Conteúdo especial - Novo Cadastro Positivo pode injetar R$ 29 bilhões na economia cearense, estima ANBC ~ Ceará é Notícia
Conteúdo especial - Novo Cadastro Positivo pode injetar R$ 29 bilhões na economia cearense, estima ANBC
O Cadastro Positivo é um banco de dados com informações de pagamento das contas dos consumidores e das empresas, para formação de histórico de crédito. O objetivo deste mecanismo é conceder um crédito mais justo, com menor risco, custos mais baixos e beneficiar os bons pagadores.
A nova lei do Cadastro Positivo, em tramitação no Congresso Nacional, irá alterar modelo atual, em que a adesão é voluntária, ou seja, exige a autorização de quem participar, para o modelo em que todos participam automaticamente. Quem não quiser ter o seu nome neste cadastro, tem o direito de pedir sua exclusão do programa.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que muda as regras para incluir consumidores no chamado Cadastro Positivo em maio. O projeto que está na Câmara retira a exigência de autorização específica da pessoa para que seu nome seja incluído no Cadastro Positivo. A inclusão passará a ser automática, mas terá de ser comunicada ao consumidor, em até 30 dias. Agora, os deputados precisam analisar os destaques apresentados à proposta.
Segundo dados da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, apenas no Ceará, a perspectiva de injeção na economia local é de R$ 29 bilhões de reais. A entidade também estima que cerca de 947 mil novos consumidores seriam beneficiados com a norma.
De acordo com o Presidente-Executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, Elias Sfeir, as informações dos consumidores inclusos no Cadastro Positivo só podem ser utilizadas por empresas aptas.
O consumidor que não quiser ter o seu nome no cadastro, poderá pedir a exclusão por telefone ou internet. As instituições financeiras que fizerem mau uso dos dados podem ser acionadas por danos morais e materiais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. A norma ainda seguirá para apreciação no Senado.