Cautela na reaposentação - Opinião - Estado de Minas
Cautela na reaposentação
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Ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça justiça aos aposentados e garanta o direito à reaposentação, está indefinido em meio a quais regras esse direito será aplicado
postado em 04/01/2020 04:00
Tais questionamentos têm motivado diversas ações na Justiça que pedem o direito à chamada reaposentação, ou seja, o direito de abrir mão de sua aposentadoria e solicitar um novo benefício. A reaposentação difere da desaposentação, opção já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016 e na qual o benefício do aposentado é recalculado, ao invés de se abrir mão do antigo benefício e solicitar um novo somente com base nas contribuições mais recentes.
O Poder Judiciário tem deferido ações do tipo a aposentados que acumularam ao menos 15 anos de novos recolhimentos previdenciários e, agora, o Supremo marcou para 6 de fevereiro de 2020 julgamento para decidir de vez se o direito à reaposentação deve ser concedido.
O STF acertará se apresentar o entendimento de que aposentados não devem "perder" as contribuições realizadas após a sua aposentadoria. Contudo, é preciso que o segurado tenha calma e verifique se tem, de fato, o direito de exigir o novo benefício, algo que se tornou ainda mais difícil com a reforma da Previdência recém-aprovada. Ainda é preciso calcular se vale a pena mesmo abrir mão do atual benefício.
Em uma simples estimativa, a cada 10 casos de aposentados que tinham o direito de ingressar com a ação, agora, com a nova fórmula de cálculo, apenas três têm, realmente, o direito de exigir o novo benefício. Uma ação que já era "rara" de ser ajuizada agora se tornou ainda mais.
É necessário que haja ao menos 15 anos de contribuições previdenciárias após a aposentadoria recebida, além do fato de que, com as alterações recentes no sistema previdenciário, é necessário que homens atinjam uma idade mínima de 65 anos para se aposentar, e mulheres, 62. É o caso do Otávio, mas não o de todos os aposentados que sonham em receber um valor maior de aposentadoria para sobreviver.
Contudo, de nada adianta ter o direito à reaposentação e não valer a pena solicitar um novo benefício. Para ser vantajoso, é necessário que a média das novas contribuições seja superior à média calculada na aposentadoria antiga. Vale lembrar que a reforma da Previdência retirou do cálculo a exclusão das 20% menores contribuições ocorridas após julho de 1994, algo que permitia que o valor do benefício fosse mais alto. O cálculo da aposentadoria também passa a se iniciar com um coeficiente de 60%, sobre o qual são adicionados 2% para cada ano contribuído após os 20 anos de trabalho, no caso do homem, e 15 anos no caso da mulher.
Uma nova variável ainda deve ser incluída no importante planejamento previdenciário: as regras de cálculo podem mudar, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 na Câmara dos Deputados, que inclui novas mudanças na aposentadoria, que foram deixadas para análise posterior com o intuito de acelerar a aprovação da reforma da Previdência.
A também conhecida como PEC Paralela propõe a criação de uma nova regra de transição de cinco anos para segurados, de modo que, até 2022, seriam consideradas ainda no cálculo apenas 80% das maiores contribuições. De 2022 a 2025, passariam a ser consideradas 90% das maiores contribuições e, apenas a partir de 2025, retornaria a inclusão de todos os salários.
Como se vê, ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça justiça aos aposentados e garanta o direito à reaposentação, está indefinido em meio a quais regras esse direito será aplicado.
Aposentados devem acompanhar as decisões no Judiciário, ler notícias sobre o assunto, buscar auxílio jurídico caso julguem necessário e lembrar-se de que a cautela é fundamental. De nada adianta solicitar um benefício ao qual não se tenha direito ou que não valha a pena financeiramente.
Os aposentados merecem as melhores condições de subsistência após anos de trabalho. Tais anos de esforços muitas vezes se seguem mesmo depois da já tão esperada, e às vezes insuficiente, aposentadoria.