Educação – SMED – Prefeitura do Rio Grande
Responsável: André Lemes
Telefone: (53) 3230-0625 / 3233-8470
E-mail: andre.lemes@riogrande.rs.gov.br
Horário de atendimento: 13h às 19h (atendimento ao público)
Competências: I – a gestão, planejamento, proposição, articulação, coordenação, integração, execução o e avaliação das políticas municipais relativas a educação, no âmbito de competência do Município, em sintonia com o Conselho Municipal de Educação; II – o planejamento tático e operacional das ações da Secretaria de Município; III – a organização, manutenção e desenvolvimento das instituições do Sistema Municipal de Ensino, integrando-se as políticas e planos educacionais da União e do Estado; IV – a supervisão dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino; V – a promoção, em conjunto com o Estado, da matrícula dos educandos, conforme critérios e a legislação vigente; VI – a implementação de políticas de erradicação do analfabetismo, proporcionando a iniciação e a reiniciação profissional e conclusão do ensino fundamental para jovens e adultos; VII – a oferta e promoção da educação infantil em creches ou entidades equivalentes e o ensino fundamental; VIII – a gestão do sistema de avaliacao do rendimento escolar, visando melhorar a qualidade de ensino; IX – a promoção de programas suplementares, de material didático escolar, de transporte, de alimentação e de assistência a saúde; X – a promoção, tratamento, análise e interpretação dos dados do censo escolar; XI – a proposição, análise e execução de programas e projetos suplementares na área educacional, através de convênios, acordos ou contratos com a União, Estado e outras entidades; XII – a oferta e promoção das modalidades de educação nas unidades de ensino; XIII – a administração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério; XIV – a manutenção regular e adequada da guarda dos registros da documentação escolar geral e individual dos alunos e professores; XV – a promoção das atividades relativas a merenda escolar; XVI – a permanente interação com os municípios da região visando a promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da educação; XVII – a atualização do banco de dados e informações gerenciais; XVIII – outras competências correlatas a serem regulamentadas por decreto.