Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS) - Prefeitura de Aracruz
Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS)
A SEMDS – Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, constitui-se como o órgão gestor da administração pública direta que tem a função de implementar a Política da Assistência Social no âmbito do Município, executando suas ações através dos diversos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, ofertados em unidades distribuídas em unidades distribuídas na sede do município e nos distritos.
A Lei nº 3.779/2014 instituiu o Sistema Único da Assistência Social no Município, o SUAS/Aracruz eas competências da SEMDS, enquanto instância de gestão da política de assistência social no âmbito municipal.
A Secretaria dispõe das seguintes atribuições: SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS.
Termo de Fomento e Parceria
ASSOCIAÇÃO LAR SÃO JOSÉ - RAIO DE LUZ
Formada em Serviço Social e especialista em gestão pública pela Universidade Federal do Espirito Santo e gestão de Recursos Humanos. Gestora em Assistência Social por 6 anos no Serviço Publico e por 10 anos na área privada.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os serviços, programas e benefícios são ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social, no Centro de Convivência do idoso – CCI, na SEMDS e nas Instituições privadas conveniadas.
SERVIÇOS OFERTADOS LOCAL
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) CRAS
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) CRAS, CCI e Instituições Conveniadas
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos. No domicílio
Programa Capixaba de Redução da Pobreza Incluir CRAS
Programa Bolsa Família CRAS
Benefício de prestação Continuada – BPC CRAS
Auxílio-natalidade SEMDS
Auxílio-funeral SEMDS
Auxilio Alimentação SEMDS
Auxilio Transporte SEMDS
Auxilio Documentação SEMDS
PSE – Média
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI) CREAS
Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços a Comunidade CREAS
Serviço Especializado em Abordagem Social CREAS
Ações Estratégicas do programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) CREAS
PSE – Alta Complexidade
Programa Família Acolhedora CREAS
Serviço de Acolhimento Provisório – Projeto "Recriando Vidas" CASA DE ACOLHIMENTO
A SEMDS também é responsável pelas ações pertinentes à Política de Trabalho e Renda através do Sistema Nacional de Emprego (SINE), como também por outros serviços que lhe são vinculados administrativamente como os Conselhos Tutelares (Sede e Orla) e Casa dos Conselhos.
POLÍTICA DE TRABALHO E RENDA
No âmbito da Política de Trabalho e Renda as ações são executadas diretamente nos 02 (dois) postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE localizados na sede e no distrito de Barra do Riacho.
CONSELHOS TUTELARES DE ARACRUZ
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, é vinculado administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho. Atualmente o Município possui um Conselho tutelar na Sede e outro na orla.
A Casa dos Conselhos de Aracruz é um espaço de participação e aprimoramento da democracia mantida pela SEMDS, com infraestrutura para aglutinar os diferentes Conselhos vinculados à política de assistência social, objetivando estabelecer uma interface entre essas instâncias democráticas. Proporciona o fortalecimento dos Conselhos em funcionamento (Conselho Municipal de Assistência Social – CMASA, Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa – CMDPI, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracruz – CMDMA e consolida a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas.
REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA
Composta por entidades e organizações não governamentais estabelecidas no Município, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.
Para o SUAS, tais instituições são parceiras imprescindíveis para a execução da Política de Assistência Social.