Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, a direção do BBB e a Rede Globo só adotaram providências após a instauração do inquérito policial (que abriu a investigação após uma representação externa), quando decidiu expulsar Daniel do programa, por infração ao regulamento do reality show, conforme informado por Bial na edição de 16 de janeiro.
“A expulsão de D.E. demonstra que os diretores do programa e a Rede Globo também reconheceram, mesmo que tardiamente, a potencialidade abusiva da conduta deste participante em detrimento de M.A.”, afirma Dias na ação.
SUBMISSÃO DA MULHER - Entretanto, para o MPF, mesmo após reconhecer o abuso e o potencial crime na conduta de Daniel e a consequente expulsão dele, “a Rede Globo deixou de adotar medidas em prol da reparação dos danos causados pela exibição das imagens em questão, atentando, desta forma, contra os propósitos do Poder Público e da sociedade no sentido da afirmação dos direitos humanos da mulher, da desconstrução do estigma de submissão do sexo feminino ao sexo masculino e de combate à violência de gênero no Brasil”, afirma Dias.
Somente no Estado de São Paulo, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, ocorreram 80 casos de violência contra a liberdade e a dignidade sexual da mulher no mês de janeiro, o que demonstra o quanto é incompatível a exibição pela TV de cenas que possam sugerir um estupro, pois apesar de todas as iniciativas do poder público e da sociedade, como a Lei Maria da Penha e a existência de uma Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a violência de gênero persiste.
A Rede Globo foi questionada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que também instaurou procedimento para apurar os fatos ocorridos no reality show. Em síntese, a emissora afirmou que o BBB “não se trata de uma obra de ficção, mas de um reality que, sem roteiro previamente aprovado - promove convivência entre pessoas de diferentes origens, provocando reações espontâneas entre os participantes”. Disse ainda que as cenas entre Daniel e Monique não foram ao ar na TV aberta, o que não corresponde à gravação obtida pelo MPF da edição do dia 15, que contém um trecho da cena.
Para o MPF, isso só aumenta a lesão ocasionada pelas imagens exibidas na versão pay-per-view do programa. Na ação, Dias recorda que essa não é a primeira ação do MPF-SP contra o BBB. Em 2010, a emissora foi condenada a prestar esclarecimentos ao público sobre as formas de contágio do vírus HIV por conta da exibição de um comentário do futuro vencedor do BBB 10, Marcelo Dourado, que disse que “hétero não pega Aids”.
ERROS EM SEQUÊNCIA - Para o MPF, a Globo errou ao não ter tentado intervir na cena entre Daniel e Monique e errou novamente ao manter a cena no ar por tanto tempo e errou uma terceira vez por não ter acionado a polícia. Na ação, é citada entrevista da BBC Brasil com o especialista em mídia da BBC britânica Torin Douglas, que ressaltou a necessidade de monitoramento constante sobre todos os participantes para evitar que crimes sejam consumados, como ocorreu na edição britânica do programa, que, em 2004, exibiu uma briga entre dois participantes que resultou em ameaça de morte de um contra o outro e uma sanção ao Channel 4, que exibia a atração.
Na entrevista, Douglas cita o livro “Dead Famous”, de Ben Elton, que gira em torno de um homicídio ocorrido em um reality show. “A obra é de ficção, mas infelizmente a realidade do BBB não é longínqua de tal hipótese, considerando a diversidade das pessoas confinadas, e as inúmeras artimanhas da direção do programa para gerar conflitos entre estes, tais como o “Monstro” e a separação dos participantes em grupos rivais, e o ineficiente aparato de monitoramento das condutas dos participantes, demonstrado pelo episódio do BBB 12”, afirma Dias, que ressalta ainda que o número de camas menor que o número de participantes contribui para abusos contra as mulheres.
Para o MPF, a falta de ação da Globo para evitar a exibição da cena e a ocorrência dela, não importando se na TV aberta ou fechada, são graves violações aos princípios do artigo 221 da Constituição, à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher (Convenção de Belém do Pará), de 1995, ao art. 28 do Regulamento dos Serviços de Radiofusão, de 1963, e à Lei Maria da Penha, que prevê no inciso III de seu artigo 8º “o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papeis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar”.
“O MPF optou por ajuizar a ação após o fim do programa para termos oito meses para debater o desrespeito aos direitos da mulher na TV e, também, como as emissoras podem intervir nos reality shows de modo a impedir que crimes ou cenas sugerindo crimes ocorram e, caso ocorram, deixem de ir ao ar. Evitamos ainda gerar uma publicidade gratuita ao programa caso fosse discutida a questão com o programa no ar”, afirma Dias.

A 2ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a revista Veja a conceder direito de resposta em texto veiculado na coluna Radar edit
ConJur - A 2ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou procedente a ação de resposta ajuizada pelo parlamentar Arthur Lira (PP-AL), eleito nesta semana presidente da Câmara dos Deputados, e condenou a revista Veja a conceder direito de resposta em texto veiculado na coluna Radar, em 26 de abril do ano passado, intitulada "Bolsonaro entrega a investigado da 'lava jato' comando de banco público".
Representado pelo advogado Willer Tomaz, o deputado ajuizou a ação após ser citado pela revista por supostos envolvimento em crimes praticados contra a Petrobras, investigados pela autodenominada o operação "lava jato".
A turma determinou que a Veja publique juntamente à reportagem o seguinte texto: "Ao contrário do que noticiado, não há contra o deputado federal Arthur Lira qualquer condenação criminal que possa ensejar a afirmação de que teria sido responsável por saquear os cofres da Petrobras durante os governos do PT, como afirma a nota."
Nos Inquéritos 3.980 e 3.994, o Supremo Tribunal Federal não aceitou as denúncias contra o parlamentar de Alagoas, no âmbito da operação "lava jato", que o imputavam envolvimento em desvios na estatal do petróleo.

Já dizia Raul Seixas: "um sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só; mas um sonho que se sonha junto, é a realidade" e escolhemos essa frase para iniciar esse post por uma razão simples. A Karine se formou em Arquitetura e Urbanismo e foi incrível ver o quão sonhado foi esse dia e essa conquista, tanto por ela, quanto pelos seus pais. E nós acreditamos nisso, no poder de um sonho e no quanto ele ganha forças quando sonhado junto. Acompanhamos essa formanda radiante desde os momentos de preparação para esse grande dia, e presenciamos uma mãe super companheira e orgulhosa, bem como a caçula da família que também estava super animada para ver a mana se formar. Uma noite pra ficar na memória, com muita emoção, um pai também super orgulhoso e feliz, e vários amigos para tornar essa comemoração ainda mais especial e inesquecível. Desejamos todo sucesso do mundo a ti Ka, foi um prazer estar com vocês nesse dia e não temos dúvidas de que teu futuro será brilhante.

Em conversa com o dublador e diretor geral de dublagem da Disney Brasil, Garcia Júnior, o longa-metragem de animação “Bolt: Supercão“, acaba de ser dublada e em entrevista para o Universo Animado (que apresentará amanhã um podcast entrevistando os dubladores da franquia “007“) revelou quem serão as vozes nacionais.
Além disso, Mário Jorge Andrade dublará Bolt e Bruna Laynes, a garotinha Penny. Sobre as canções a música de Miley e Travolta será mantida no final e no meio do filme teremos uma canção interpretada no Brasil por Juli.