CÂMARA DE CONTAGEM DÁ VOZ A REIVINDICAÇÕES DE SERVIDORES DA SAÚDE – Noticias de Contagem
By welber on nov 21, 2018
Por Leandro Perché (*)
Os servidores municipais da Saúde marcaram presença nesta semana na reunião plenária da Câmara de Contagem, para protestar, reivindicar melhores condições de trabalho e pedir apoio dos vereadores para suas demandas junto à Prefeitura de Contagem.
E ao atender os pedidos da categoria e do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Dr. Wellington Ortopedista (PDT),
o presidente da Casa, vereador Daniel Carvalho (PV), abriu espaço na Tribuna Livre para a manifestação.
Dr. Wellington foi o primeiro a se pronunciar, dando destaque a um
requerimento pela melhoria do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), conforme
a Lei Federal 13.708/2018. Ele ressaltou que a Comissão está atenta
às necessidades dos servidores e às ações da Administração. E se comprometeu a se debruçar, junto aos outros vereadores, no Plano de Carreiras e na pauta de reivindicação, para intermediar um
acordo entre o Governo e a categoria.
O presidente da Comissão de Saúde destacou, ainda, que foram realizadas duas audiências públicas na Câmara no último ano sobre a terceirização nos serviços municipais de saúde, para esclarecer a
população e os servidores.
E garantiu que os vereadores estão atentos e participarão do processo da implantação da gestão das Organizações Sociais de
Saúde (OS), "para que nenhum servidor seja prejudicado".
Em aparte, Alex Chiodi (SD) lembrou que já foi aprovado, na última reunião da Câmara Municipal, uma indicação solicitando que a
Prefeitura implante o que determina a Lei 13.708, que aumenta o piso dos ACE e ACS: "para R$ 1.250 em janeiro do próximo ano, para R$ 1.400 no ano de 2020, e para R$ 1.550 em 2021". "São
trabalhadores fundamentais no nosso serviço de saúde e é importante essa mobilização, e também no caso da terceirização, para que possamos acompanhar e não haja precarização e prejuízo para servidores e usuários", declarou.
Sobre a terceirização, Vinícius Faria (PCdoB) destacou que a implantação da gestão da OS na UPA-JK, no Eldorado, foi transparente, passou pelo Conselho Municipal de Saúde e pela
Câmara, e tem o seu apoio, desde que sempre tenha o controle social.
A diretora jurídica do Sind-Saúde Contagem, Rafaele Carvalho, falou em nome dos servidores. Ela ressaltou que as principais
reivindicações da categoria se referem ao reajuste salarial e do vale-alimentação, ao pagamento do 13o salário, ao aumento do piso dos ACE e ACS, e ao acompanhamento e clareza no processo de terceirização.
"Estamos com dois anos de governo do prefeito Alex de Freitas, e os trabalhadores da saúde não tiveram nem a recomposição do índice do INPC nesses anos, fazendo com que o Município descumpra a
própria Lei Orgânica, que determina a data-base em maio. Os trabalhadores ainda não receberam o 13o, e tivemos uma resposta
vaga, de que a Lei permite até 20 de dezembro, sendo que já existia um acordo de pagamento no dia do servidor público (28 de outubro). E nosso vale alimentação está sem reajuste desde 2016?, resumiu Rafaele sobre as questões salariais gerais.
Sobre a demanda dos ACE e ACS, ela agradeceu o vereador Alex Chiodi pela indicação apresentada na última semana. E passou
para a terceirização que, segundo ela, não estaria sendo bem conduzida pela Administração municipal.
"A questão da terceirização com as OS é um ponto importante, pois aconteceu de forma arbitrária com a UPA-JK, e não está sendo
diferente desta vez. Não está havendo diálogo com os trabalhadores, estamos sentindo a pressão dentro das unidades e dentro do Hospital Municipal; e é uma questão que precisa ser discutida com tempo e respeito, pois muitos de nós precisam trabalhar em outros lugares, pelos salários insuficientes e sem o reajuste", acrescentou a
diretora do Sind-Saúd
Assessoria de Comunicação CMC
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