O número da isenções atingiria, portanto, mais os grandes produtores voltados à exportação. Lembremos que a ADI 5553 não trata da sobretaxa de agrotóxicos ou mesmo de instrumentos para desincentivo de produtos, como é o caso de bebidas alcoólicas e cigarros. A ação visa tão somente a tributação regular desses insumos como medida de arrecadação de recursos para o mínimo custeio de seus impactos e externalidades
negativas. Isso porque a política de incentivo a agrotóxicos é, em si, um desincentivo à efetivação da dimensão do direito à alimentação que trata da sustentabilidade do sistema de produção agrícola.
É preciso impulsionar mudanças substanciais no meio rural e na agricultura. A agroecologia é a ciência e prática nessa seara que “pode servir como base para reorientar ações de ensino, de pesquisa e de assessoria ou assistência técnica e extensão rural, numa perspectiva que assegure uma maior sustentabilidade socioambiental e econômica para os diferentes agroecossistemas”.
Em 2010, o relator da ONU para o direito à alimentação armou que a agroecologia “foi criada pela convergência de duas disciplinas cientitícas a agronomia e a ecologia”. Como ciência, é a “aplicação da ciência ecológica ao estudo, projeto e gestão de agroecossistemas sustentáveis”.
Ao contrário do que propaga o agronegócio, a agroecologia tem o potencial de aumentar a produtividade de alimentos de forma mais sustentável social e ambientalmente.