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O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, terminou nesta segunda-feira depois de mais de quatro meses. A 53ª sessão dedicada ao assunto foi encerrada por volta das 16h30.— Vocês nunca mais vão ouvir falar de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo — disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo, Joaquim Barbosa, ao deixar o plenário.Saiba mais: > Acesse a capa de notícias sobre o julgamento do mensalão > Em INFOGRÁFICO, veja como ficou o placar das condenações e absolvições
Os ministros também entenderam que não cabe à Corte definir os valores a serem ressarcidos aos cofres públicos.— Não vejo como identificar com precisão qual o montante devido por cada réu — disse Barbosa, lembrando que as condutas estão muito entrelaçadas. Segundo o ministro, o ressarcimento deve ser estabelecido posteriormente em ação civil própria.
Barbosa justificou os agradecimentos lembrando que é praxe entre os ministros elogiar figuras públicas e não públicas, o que pode ser feito também com os colaboradores.— Em um caso como este, faço questão de deixar público os traumas, os problemas de saúde que a condução desse processo causou. Não só a mim, mas também a essas três pessoas que colaboraram comigo — disse o ministro.
O fim do julgamento não significa o término da tramitação da ação penal. O relator ainda terá que redigir o acórdão, documento que sintetiza as principais decisões tomadas pelo Tribunal. A legislação determina que o prazo de publicação do acórdão é até dois meses, mas o prazo geralmente não é cumprido - há casos que demoram até um ano.
Os prazos de redação e publicação do acórdão não contam durante o recesso do STF, que começa na próxima quinta-feira e vai até o dia 1º de fevereiro. Com o acórdão publicado, a decisão pode ser executada ou recorrida. Ainda não está definido se a execução das sentenças pode ser feita antes da publicação. Dos 37 réus na ação penal, 25 foram condenados e 12 absolvidos.
Em infográfico, saiba mais sobre o processo: ZERO HORACorrigirImprimirSTFCâmara dos DeputadosjulgamentomensalãodestaqueCelso de Mello
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