Pela proposta, são instrumentos da Política Nacional da Erva-Mate: o crédito oficial para produção, industrialização e comercialização; a pesquisa agrícola, bioquímica, farmacêutica e alimentícia; o desenvolvimento tecnológico, agrícola e industrial; a assistência técnica e a extensão rural; e a capacitação gerencial e a qualificação de mão de obra, entre outros.
Na formulação e execução da política, os órgãos competentes deverão estabelecer acordos e parcerias com entidades públicas e privadas; considerar as reivindicações e sugestões do setor produtivo e dos consumidores; e apoiar o comércio interno e externo de erva-mate e de seus produtos derivados.
A matéria tem o voto favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Para ela, a proposta apresenta diretrizes que deverão fortalecer e impulsionar a atividade agrícola tradicional, sendo medida de estímulo à sustentabilidade socioeconômica das comunidades rurais.