» Projeto que aumenta limite de pontos da CNH vai para sanção de Bolsonaro
Câmara deu última aprovação hoje. Se texto virar lei, motorista poderá somar até 40 pontos em infrações e habilitação valerá por 10 anos
Por Portal Gazetaweb, com FOLHAPRESS
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (22) a votação do projeto que dobra o limite de pontos para que o motorista perca a carteira e amplia para dez anos o prazo de validade da CNH de habilitação de condutores com menos de 50 anos. O texto vai à sanção.
O relator do texto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), aceitou algumas mudanças feitas pelo Senado, como a emenda que torna obrigatório usar faróis baixos durante o dia apenas em rodovias de pista simples situadas fora de perímetros urbanos e a que permite aos jipes transitarem com rodas e pneus mais largos.
O texto obriga o motorista a manter faróis acesos também na chuva, neblina e cerração – na lei atual, a exigência é apenas para quem trafega à noite e, durante o dia, em túneis.
O número máximo vai para 40 pontos. Se houver uma infração gravíssima, cai a 30. Se houver duas ou mais infrações gravíssimas, volta aos 20 pontos da lei anterior.
Dez anos para motoristas até 50 anos de idade. Para motoristas entre 50 e 70 anos, renovação deve ser feita a cada cinco anos. Após os 70, a cada três anos. Motoristas de aplicativo devem renovar a cada cinco anos.
Obrigatório o uso durante a noite, em túneis, na chuva, neblina ou cerração. Em rodovias, durante o dia é obrigatório apenas o farol baixo em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano.
Podem trafegar nos corredores quando o trânsito estiver lento ou parado.
Obrigatório o uso para crianças de até dez anos e abaixo de 1,45 m de altura, apenas no banco de trás.