EMERJ realiza seminário "O Sistema Tributário e os 25 anos da Constituição Federal"
A Escola de Magistratura do Rio de Janeiro realizou, nos dias 10 e 11 de outubro, o seminário "O Sistema Tributário e os 25 anos da Constituição Federal". Dividido em dois dias, o encontro discutiu os temas: "A Responsabilidade dos Sócios e outras Questões Polêmicas Referentes às Execuções Fiscais", "Tributação e a Livre Concorrência", "Princípio da Eticidade Normativa e a Boa Fé do Contribuinte", "Federalismo e a Guerra Fiscal", "Não-Cumulatividade e Creditamento no PIS/CONFINS", "Questões Controvertidas na Substituição Tributária do ISS", Relativização da Coisa Julgada em Matéria Tributária", "ICMS na Exploração de Petróleo" e "ISS Devido pelo Prestador Estrangeiro".
O evento foi aberto pela desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar, pelo presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário, juiz Sérgio Seabra Varella, pelo vice-presidente do TRF da 2ª Região, desembargador Poul Erik Dyrlund , pelo procurador-regional da Fazenda Nacional da 2ª Região, Agostinho do Nascimento Netto, pela procuradora-geral do estado do Rio de Janeiro, Lucia Léa Guimarães Tavares, pelo procurador-geral do Município do Rio de Janeiro, Fernando dos Santos Dionísio, pelo advogado e presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e pelo presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ, doutor Maurício Faro.
Ao abrir o encontro, a desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar ressaltou: "É um prazer fazer parte desse encontro envolvendo os 25 anos da Constituição Federal e em especial o Direito Tributário. Também é um grande prazer estar em uma mesa onde se encontram presentes pessoas aptas e com conhecimento do que será debatido neste seminário".
Em seguida, o juiz Sérgio Varella frisou: "Assim como no Fórum de Direito Tributário, temos procurado unir todas essas instituições na discussão das grandes questões tributárias e também para encontrarmos soluções para os problemas existentes na atualidade".
No segundo dia, o seminário recebeu a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Regina Helena Costa que abordou o tema "Relativização da coisa Julgada em Matéria Tributária", em parceria com o desembargador federal Marcus Abraham. Durante sua palestra, a ministra declarou: "Temos uma Constituição que trata de matéria tributária como nenhuma outra, isso é uma peculiaridade do estado brasileiro, ter uma constituição que contempla um capítulo à disciplina do sistema tributário nacional".
O seminário sobre os 25 Anos da Constituição Federal contou com cerca de 500 inscritos e foi realizado pelo Fórum Permanente de Direito Tributário, em parceria com a Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral do Estado do Rio Janeiro e Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.