ConJur - Ministério Público tenta recuperar o tempo perdido
Maluf é acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas
2 de setembro de 2005, 14h50 Imprimir Enviar
O pedido de prisão do ex-prefeito Paulo Maluf, de seu filho Flávio e do ex-prefeito Celso Pitta parece ser questão de honra para a Polícia Federal mas, principalmente, para o Ministério Público. Contudo, a distância entre volume e gravidade das acusações e as provas apresentadas, até agora, tem sido desproporcional. A verdade desagradável é que, até agora — em muitos anos — essa história se caracteriza por gerar muitas notícias mas poucos resultados.
Da Suiça, dos Estados Unidos e das autoridades britânicas, as críticas e queixas não foram poucas nem leves. Segundo um promotor das Ilhas Jersey, em dado momento, os investigadores brasileiros queriam que se provasse no exterior o que não se conseguiu provar no Brasil, prática que foi chamada de "pescaria". Os documentos recebidos recentemente da Suiça, informou-se, não chegaram antes por falhas da parte brasileira.
O pedido apresentado esta semana baseia-se em alegados indícios de ocultação de provas, suborno de testemunhas e em um propalado poder dos investigados. Baseia-se, portanto, na capacidade de os investigados interferirem e prejudicar as investigações. São motivos para prisão preventiva. A questão, explicam juízes que analisaram o pedido policial, é que é preciso respaldar cada acusação com as respectivas provas.
O advogado Eduardo Galil, gravado em um dos telefonemas grampeados de Maluf, cita uma passagem do pedido de prisão que, segundo ele, mostra a fragilidade da petição. Para mostrar que o ex-prefeito pratica tráfico de influência, os investigadores sugerem que, na conversa de Galil com seu amigo e cliente, eles tratam da "encomenda" de sentença a uma juíza. Segundo o advogado, "isso é uma imbecilidade". O assunto da conversa, afirma, era um parecer encomendado à advogada Ada Pelegrini Grinover, em que a famosa parecerista opinaria por tese favorável a Maluf. No caso, pela prescrição da Ação Civil Pública pela qual o ex-prefeito responde. "Como não citamos o nome da Ada, eles resolveram, por descuido ou má-fé, vender gato por lebre", afirma Galil.
À polícia, o doleiro Vivaldo Alves (Birigui), que operava contas bancárias dos Maluf em Nova York, afirmou que às vésperas de seu depoimento, foi procurado por Flávio Maluf com a proposta de permanecer em silêncio ou não dizer nada que comprometesse o ex-prefeito.
A defesa de Maluf tem outra versão. Segundo o ex-prefeito, o doleiro o procurou há cerca de trinta dias pedindo 5 milhões de dólares para não revelar informações que comprometessem a família. Maluf não só repeliu a proposta como teria registrado a ocorrência policial como tentativa de extorsão.
Birigui, ao que se vê, não fez negócio com a família Maluf dessa vez. Mas parece ter se saído bem com a polícia. Em troca das informações supostamente verdadeiras que deu, ele conseguiu escapar do indiciamento. Para o ex-prefeito, isso é intolerável. "O cara confessa que cometeu um crime, acusa um inocente e compra com isso a sua impunidade", disse Maluf, citando artigo recente do criminalista José Carlos Dias.
Maluf, seu filho e Pitta são acusados de uma lista de crimes. Os policiais afirmam existir um esquema de desvio de dinheiro de obras públicas para contas no exterior, mas não apresentam provas, apenas depoimentos. A polícia diz ter constatatado a movimentação de contas ilegais em Paris, Genebra e Lichtenstein.
Na movimentação destas contas aparecem depósitos para o marqueteiro americano James Carville, para Duda Mendonça e Naji Nahas.
Além das contas no exterior, as investigações teriam revelado a existência de duas empresas fantasmas criadas pela empreiteira CBPO/Odebrecht. Pelas contas dessas empresas teriam passado mais de US$ 40 milhões entre 1995 e 1999. Tais contas seriam alimentadas pela empreiteira. Os recursos ali depositados eram sacados através de cheques principalmente em cidades de região de fronteiras, por pessoas sem nenhuma vinculação com as empresas titulares das contas.
Segundo o depoimento de uma testemunha, eram movimentadas também grandes quantias de dinheiro em espécie, tanto em dólares quanto em reais. Segundo a testemunha, apenas o cofre alugado de uma agência bancária em São Paulo recebeu US$ 12 milhões em moeda corrente.
Além dos depoimentos de pessoas ligadas ao ex-prefeito, as investigações se basearam em documentos bancários e fiscais do Brasil e do exterior, em interceptações telefônicas e em imagens gravadas pela polícia.
Foram ouvidas mais de uma dezena de pessoas, entre as quais o ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Armando Mellão, o doleiro Vivaldo Alves (Birigui), os funcionários da empreiteira Mendes Júnior, Simeão Damasceno de Oliveira e Joel Guedes Fernandes. Também foram ouvidas a mulher de Maluf, Sylvia Lutfalla Maluf e a ex-mulher de Pitta, Nicéa Camargo. O doleiro e os funcionários da empreiteira, mesmo tendo participado das operações irregulares, não foram indiciados, já que colaboraram com as investigações.
A legislação que regula a delação premiada não contempla absolvição ou perdão por parte da polícia. Nem mesmo do Ministério Público. O benefício só pode ser concedido pela Justiça. Fora dessa hipótese, garantem os especialistas, a autoridade policial ou ministerial incorre no crime de prevaricação. Seria muito irônico que depois de tanto esforço para responsabilizar Maluf os seus investigadores tivessem que trocar de lugar com ele.