Congresso Nacional promulga emenda que divide com estados e municípios o resultado de leilões do pré-sal – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Sessão plenária do Congresso Nacional presidida pelo senador Davi Alcolumbre.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 102, que deverá viabilizar a realização, em 6 de novembro de 2019, de leilão de áreas do pré-sal. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos.
A promulgação nesta quinta-feira (26/09/2019) foi acordada entre o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o ministro da Economia, Paulo Guedes, e lideranças partidárias.