MPDFT - Viaduto da Epig: promotor de Justiça participa de audiência pública na Câmara dos Deputados
Viaduto da Epig: promotor de Justiça participa de audiência pública na Câmara dos Deputados
Publicado: 15/10/2021 às 14:49
Objetivo do encontro é debater os critérios utilizados pelo Iphan para autorizar a obra. Para o MPDFT, obra foi iniciada sem a devida participação popular e em desacordo com outras exigências legais
O promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) Dênio Moura participou nesta sexta-feira, 15 de outubro, de audiência pública virtual promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para debater a construção do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig). A área é patrimônio tombado.
A audiência foi convocada a pedido da deputada Erika Kokay. Segundo ela, uma associação de moradores do Setor Sudoeste (bairro em que será construído o viaduto) apresentou à Câmara denúncia sobre os impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos que podem resultar da obra viária recém-iniciada.
O objetivo da reunião foi discutir os critérios técnicos adotados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para conceder autorização para a obra. O projeto prevê a construção de viaduto de interseção da rodovia DF-011 com a via de acesso ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Setor Sudoeste. O início das obras foi contestado judicialmente pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que obteve liminar no dia 30 de agosto para interrupção das obras, mas a retomada foi autorizada pela Justiça.
O MPDFT quer garantir que as decisões relacionadas à obra contem com a devida participação social. O representante da Prourb explicou que o Governo do DF considera como cumprida a exigência de participação social, com base nos estudos que foram feitos em 2010, para elaboração do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU). Entretanto, no próprio Plano, existe a determinação para que intervenções para definir eixos de transporte coletivo devam ser precedidas de "estudos particularizados, com precisão e nível de detalhamento superiores''.
Participaram da reunião representantes do Iphan; o professor da Universidade de Brasília e especialista em urbanismo Frederico Flósculo Pinheiro Barreto; e a Associação de Defesa e Preservação do Sudoeste. O Secretário de Obras do DF, Luciano Carvalho De Oliveira, embora convidado, não participou da audiência.
A Prourb entende que não foram atendidas as exigências apresentadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) relacionadas às soluções para o trânsito de pedestres e ciclistas na área. Parecer técnico elaborado pelo instituto também faz considerações sobre os impactos negativos da introdução de um viaduto na saída do Parque da Cidade e sobre o possível superdimensionamento da obra.
A construção do viaduto é objeto de dois procedimentos na 1ª Prourb, um deles instaurado a partir de representação da sociedade civil. Também existe na internet um abaixo-assinado com o título "Não à transformação da Av. das Jaqueiras em via expressa". A iniciativa já conta com mais de duas mil e quinhentas assinaturas.
O projeto prevê também a criação de uma pista expressa entre o Parque da Cidade e a Avenida das Jaqueiras, passando por debaixo da Epig. A construção criaria um fosso entre as quadras 104 e 105 do Sudoeste, o que dificultaria a passagem de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência entre áreas do mesmo bairro. Para a Prourb, a proposta fere o conjunto urbanístico de Brasília e o tombamento do Parque da Cidade, instituído pelo Decreto Distrital nº 33.224/2011.