Repositório Institucional da ENAP: Avaliar os avanços e identificar os desafios do programa de erradicação do trabalho infantil – PETI no Brasil
Avaliar os avanços e identificar os desafios do programa de erradicação do trabalho infantil – PETI no Brasil
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Title: Avaliar os avanços e identificar os desafios do programa de erradicação do trabalho infantil – PETI no Brasil
Authors: Miranda, Luciano de Paula
metadata.dc.rights.holder: LUCIANO DE PAULA MIRANDA
Abstract: Este trabalho possui como finalidade verificar a atuação da principal política pública executada no ramo da proteção social à criança e ao adolescente em situação de risco, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, bem como identificar os principais problemas e desafios associados à gestão e implantação do programa no Brasil. O PETI concede uma bolsa, por meio da sua integração com o Programa Bolsa Família – PBF, às famílias de crianças e adolescentes de 7 a 15 anos em substituição à renda obtida com tais formas de trabalho. Em contrapartida, as famílias têm que matricular seus filhos na escola e fazê-los frequentar a Jornada Ampliada. Os problemas são desde culturais, que consistente na desconstrução e desnaturalização da ideia do trabalho infantil como prática benéfica, até causas como: a falta de renda mínima, a ineficiência do sistema educacional brasileiro e o desejo do trabalho precoce de muitas crianças e adolescentes. Dados e das informações foram obtidos por meio de uma revisão bibliográfica, utilizando-se de artigos acadêmicos, pesquisa na internet dos portais oficiais dos órgãos federais responsáveis pela gestão e fiscalização deste programa. Foram observados resultados positivos com relação a esse tipo de política pública adotada pelo governo. Longe de ser a solução de todos os males, o índice de crianças trabalhando no Brasil decresceu nos últimos anos, o que significa dizer, apesar de não ser a medida mais eficaz, principalmente quando aplicada de forma isolada, sem acompanhamento ou fiscalização, que no mínimo é uma medida viável quanto à redução da desigualdade e aumento na renda média das famílias mais pobres.
Keywords: trabalho infantil; políticas públicas; Programa PETI; enfrentamento; proteção social; desigualdade social; renda média; pobreza
metadata.dc.description.additional: Trabalho de conclusão de Curso de Especialização, como requisito para obtenção do grau de Especialista em Gestão de Politicas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social - 2ª edição, pela Escola Nacional de Administração Pública.