Vereadores de Taboão aprovam "pacotão de projetos" nesta terça (25) - Taboão em foco
Vereadores de Taboão aprovam "pacotão de projetos" nesta terça (25)
A sessão desta terça-feira (25) começou com os requerimentos e indicações novamente "travados" devido ao pedido de vistas aos conteúdos solicitados pelos vereadores. Sendo assim, o assunto que permeou a discussão durante o dia foi o pacote de oito projetos de lei que começaram durante a manhã e se encerrou no início da noite. Entre os projetos apreciados estão: a emenda que institui a política municipal de ensino ambiental nas escolas, alteração da lei do Habite-se e a instituição do Programa "Tempo de Despertar".
Com a presença da promotora Maria Gabriela Manssur e da coordenador dos direitos da mulher Sueli Amoedo, entre outras pessoas engajadas na luta em prol dos direitos das mulheres, o projeto Tempo de Despertar foi aprovado e terá caráter municipal de parceria entre Poder Judiciário e Ministério Público. Como parte do programa, a prefeitura promoverá anualmente um trabalho de grupo de autores de violência contra a mulher de forma que, de acordo com o texto do projeto, desconstitua o aprendizado de dominação e poder sobre a mulher. Apesar de contar com a assinatura de todos os vereadores, o projeto de lei chegou à Câmara pelas mãos da vereadora Joice Silva (PTB).
Promotora Maria Gabriela Manssur e coordenadora dos direitos da mulher Sueli Amoedo comemoram aprovação do projeto Tempo de Despertar, realizado em parceria entre Poder Judiciário e Ministério Público. (Foto: Cynthia Gonçalves / CMTS)
Já visando uma reformulação na lei acerca do Habite-se, documento que permite que um edifício comercial se torne ativo no município, o projeto de lei enviado pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) altera uma lei de 2013 que concedia o alvará provisório, a ser renovado por mais dois anos.
"Pela forma que nós votamos, se algum empresário quiser construir uma nova empresa em Taboão da Serra, ele não pode. Por que como o CNPJ da empresa dele é posterior a lei que nós votamos, ele não consegue alugar nenhum imóvel aqui, já que o imóvel não tem Habite-se. Se alguma empresa em São Paulo, constituída posteriormente a lei quiser vir para Taboão, também não pode. No momento em que estamos precisando gerar empregos nossa lei estava prejudicando nesse ponto", explica o vereador líder do governo Eduardo Nóbrega (PR).
Para dar um exemplo, o vereador usou o atacadista Assaí, que segundo ele poderá ter em breve uma filiar na Estrada Kizaemon Takeuti. "Se não aprovarmos essa lei aqui hoje, por exemplo, esse novo Assaí não poderá usar um CNPJ novo. Para ele poder se estabelecer naquele local só se ele usar o CNPJ antigo. Então, nós vamos estar avançando , contribuindo para um momento de crise que o país passa e permitindo que novas empresas possam vir para Taboão e se estabelecer nos imóveis que aqui já existem mesmo sem o Habite-se. Essa é a ideia da lei, acredito que ela contribui com a cidade de Taboão da Serra".
Vereador repete lei estadual: termômetros com mercúrio estão proibidos
A lei estadual nº 15.313/2014 que prevê a proibição do uso de utensílios que contenham mercúrio parece que não foi suficiente para o vereador Cido Alves (DEM). Na última sessão, um projeto de lei semelhante foi apresentado na Câmara. Na oportunidade o vereador explicou que a intenção do projeto é garantir uma maior fiscalização. "(O projeto) reforça (a fiscalização) no município e busca garantir que produtos como termômetros ou manômetro de mercúrio não sejam manuseados de forma errada e que sejam descartados da maneira correta. Espero que o poder público seja o primeiro a dar exemplo e esfigmomanômetros e que os termômetros sejam banidos, pois é um metal pesado que pode trazer complicações médicas". Segundo o vereador há uma punição prevista no projeto para aqueles que armazenarem, estocarem ou comercializaram os equipamentos que contenham mercúrio. O valor cobrado será baseado em UFMs (Unidade Fiscal do Município).
Sessão termina com oito projetos aprovados. (Foto: Cynthia Gonçalves / CMTS)
Educação ambiental nas escolas municipais agora é lei
Um projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos do Leme (PP) institui atividades de programas de educação ambiental no Projeto Político-Pedagógico das escolas da rede municipal. O projeto é voltado para os estudantes de ensino infantil e fundamental com foco na sustentabilidade e uso consciente de recursos naturais.
Projetos de lei dos vereadores André Egydio, Luiz Lune, Luzia Aprígo e Marco Porta são aprovados
Entre os projetos de lei dispostos na ordem do dia (os projetos citados anteriormente foram votados em regime de urgência) dois eram de concessão de título de cidadão taboanense aos senhores Rolando Tuxen, de autoria do vereador Marco Porta (PRB), e Hudson Silva Carvalho Junior, de autoria do vereador Luiz Lune (PC do B). Já o projeto de autoria da vereadora Luzia Aprígio (PSB) autoriza a criação da feira noturna de Taboão da Serra. E para fechar o pacotão de projetos, o vereador do PSDB André Egydio teve sua proposta sobre o estabelecimento de notificação compulsória acerca do uso de bebida alcoólica ou entorpecente por crianças e adolescentes que passarem em hospitais públicos e privados da região.