Reuniões entre Estado e municípios organizam implementação da Lei de Emergência Cultural em Mato Grosso | Brasil Notícia
Terça-feira, 21 de Julho de 2020, 16h:02 A A
Reuniões entre Estado e municípios organizam implementação da Lei de Emergência Cultural em Mato Grosso
Os encontros online servem para acompanhar, compartilhar e preparar os entes federativos para execução da legislação que prevê ajuda financeira ao setor cultural durante a pandemia
Dando prosseguimento ao processo de diálogo e construção conjunta das ações para implementação da Lei de Emergência Cultural, representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte Lazer (Secel) e dos municípios mato-grossenses participaram de mais uma reunião de alinhamento na tarde de segunda-feira (20.07).
O encontro foi o segundo realizado em plataforma digital com o objetivo de acompanhar e preparar as atividades que poderão ser executadas em Mato Grosso após a regulamentação e repasse dos recursos da lei federal recém-sancionada. Desta vez, o objetivo da reunião online foi capacitar os gestores municipais sobre a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Transmitida e disponibilizada ao público em geral por uma das redes sociais da Secel, a oficina foi orientada pela assessora de cultura do município de Juína, Sílvia Machado. A capacitação serviu também para ratificar a importância do CPF da cultura (Conselho, Plano e Fundo), além de mostrar o passo a passo do processo de adesão e de cadastramento no SNC.
"Organizamos essas reuniões com gestores municipais pela necessidade de alinharmos constantemente as informações sobre a lei Aldir Blanc. Agradecemos ao pessoal da prefeitura de Juína que se dispôs a trazer a as orientações nessa oficina, pois há ainda muitas dúvidas sobre o CPF da cultura e a adesão ao SNC. Vamos continuar nos reunindo, fazendo um trabalho colaborativo entre Estado e municípios, enquanto pudermos nos ajudar, a atuação de todos vai ficar mais fácil", ressalta o superintendente de Políticas Culturais da Secel, Jan Moura.
A capacitação sobre como fazer parte do Sistema Nacional de Cultura foi feita ao vivo com a participação de gestores de diversos municípios que puderam tirar dúvidas na hora. Mas a oficina está disponível para acesso e aprendizagem a qualquer momento na página de facebook da Secel (@secelmt). A primeira reunião conjunta, que ocorreu no dia 09 de julho e tratou dos encaminhamentos para implementação da Lei de Emergência Cultural, também está disponibilizada na página.
Com a previsão de que regulamentação da Lei seja publicada ainda nesta semana, o próximo encontro online será marcado para segunda-feira (27.01).
Principais informações compartilhadas
De acordo com a divisão feita preliminarmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de R$ 52 milhões serão destinados para ações em Mato Grosso. Do total, 50% dos valores serão repassados ao Estado e os outros 50% aos municípios.
Tratativas em reuniões do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura preveem divisões por ações entre os entes federativos. O auxílio emergencial para pessoas físicas ficará a cargo do Estado. Os municípios ficarão responsáveis pela execução dos recursos relacionados à manutenção de espaços culturais com atividades interrompidas pela pandemia. Já editais, chamadas e prêmios poderão ser realizados por Estado e municípios.
Em relação às providências para repasse da renda emergencial, a Secel está organizando o sistema para cadastramento dos trabalhadores do setor cultural e mantém contato com bancos públicos. Para finalizar e divulgar o cadastro, o órgão aguarda a regulamentação da legislação com a relação dos dados e tipos de cruzamentos de informações a serem confirmados. A pasta estadual também já adiantou o processo de discussão dos editais que podem ser atendidos com recursos da Lei que prevê ajuda financeira ao setor cultural durante a pandemia.
Para os municípios, as orientações são para que comecem a mapear os espaços culturais desde já, considerando inclusive a tendência de que a regulamentação determine a necessidade de CNPJ desses locais. Faz-se ainda necessário que sejam planejadas antecipadamente, pelo menos, as prioridades, regras gerais e público a ser atingido pelos editais em âmbito municipal.
Durante as reuniões conjuntas, tem-se destacado a importância da implantação do CPF da cultura (Conselho, Plano e Fundo). Para aqueles municípios que possuem o Fundo instituído será mais fácil a gestão do recurso. Os demais precisarão abrir uma conta específica para a movimentação financeira. Além disso, estados e municípios não terão autonomia total para aplicação dos recursos e precisarão do acompanhamento dos respectivos Conselhos de Cultura. No caso de falta de colegiado instituído, será necessária a criação de um Conselho Gestor.
Dentre outros assuntos em discussão, estão ainda as restrições do período eleitoral, atendimento a povos indígenas e quilombolas e as estratégias para elaboração de um Plano de Cultura objetivo e específico para o próprio município.
O texto da Lei sancionado segue praticamente na íntegra a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e Senado Federal. O único ponto vetado diz respeito ao prazo máximo de 15 dias para que os recursos começassem a ser repassados a estados, distrito federal e municípios.
"Só teremos 100% de certeza quando a sair a regulamentação e os recursos forem liberados. Mas é importante que estejamos preparados porque o prazo para execução será pequeno, visto que é uma ação emergencial. Vamos continuar acompanhando o que está acontecendo nacionalmente, e a qualquer momento chamamos outra reunião. Nossa intenção é nivelar o conhecimento entre Estado e município. Queremos estar em constante diálogo para construirmos juntos as ações aqui em Mato Grosso", explica o secretário adjunto de Cultura da Secel, Paulo Traven.