ConJur - Philip Morris terá de indenizar ex-fumante em US$ 300 milhões nos EUA
Empresa é condenada a indenizar ex-fumante nos EUA
20 de novembro de 2009, 21h28
Um júri americano decidiu que a Philip Morris, a maior fabricante de tabaco dos Estados Unidos, deverá indenizar em US$ 300 milhões uma ex-fumante que sofre de enfisema pulmonar. A empresa disse que vai recorrer da decisão. As informações são da Folha Online.
Um tribunal de Fort Lauderdale, ao norte de Miami, obrigou a empresa a pagar a Cindy Naugle, de 61 anos, US$ 56 milhões como compensação e outros US$ 244 milhões por danos punitivos. Segundo documentos consignados no tribunal, Cindy começou a fumar aos 20 anos porque achava que isso a fazia parecer mais velha.
Trata-se de um novo caso de requerimento judicial apresentado depois que a Corte Suprema dos Estados Unidos desprezou, em 2006, um processo conjunto de US$ 145 bilhões em indenizações, em um julgamento sem precedentes contra a indústria do tabaco americana. A Corte Suprema decidiu que o fumante deve provar de forma individual que o consumo de cigarros lhe causou as doenças e os danos que alega sofrer.
Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2009, 21h28
indústria de açoes
daniel (Outros - Administrativa) 23 de novembro de 2009, 8h43
Um absurdo esta decisáo, afinal fumou porque quis, todos sabem que faz mal.
Ademais, o valor de caráter punitivo deveria ir é para um Fundo Coletivo, pois náo pode ser locupletamento ilícito.