PNLD TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO AÇÃO CONTROLADA VIGILÂNCIA ESTÓRIA COBERTURA COLABORAÇÃO PREMIADA INFORMANTES BANCOS DE DADOS INFILTRAÇÃO POLICIAL - PDF
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Sebastião Garrido Gentil
2 VIGILÂNCIA AÇÃO CONTROLADA ESTÓRIA COBERTURA TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO MONITORAMENTO DAS COMUNICAÇÕES INFORMANTES COLABORAÇÃO PREMIADA BANCOS DE DADOS INFILTRAÇÃO POLICIAL
3 Técnicas Tradicionais de Investigação X Técnicas Especiais de Investigação
4 TÉCNICAS TRADICIONAIS DE INVESTIGAÇÃO Pesquisa em bancos de dados oficiais (COAF, INFOSEG, RECEITA, PRODESP, CNIS, SISEG, DENATRAN etc.) Pesquisa em bancos de dados de inteligência Internet Imprensa Informantes Vigilâncias Estória Cobertura
5 TÉCNICAS TRADICIONAIS INDISPENSÁVEIS Estória Cobertura técnica operacional que consiste em utilizar artifícios para encobrir a identidade de pessoas e instalações. Vigilância: técnica destina a monitorar os passos do alvo, seus contatos, lugares freqüentados etc. Afastamento dos sigilos Bancário e Fiscal
6 Afastamento dos sigilos Bancário e Fiscal Análise: SIGILO FISCAL + BANCÁRIO + VIGILÂNCIA Estilo de vida Avaliação patrimonial Aplicação de técnicas de análise contábil
7 Aplicação de Técnicas de Análise Contábil 1. Ativo passivo = Patrimônio Líquido (PL) 2. PL deste ano PL do ano anterior = Aumento de PL 3. Aumento de PL + Gastos = Total de renda 4. Total de renda Fontes de renda declaradas = FONTES DE RENDA SEM ORIGEM (ILÍCITAS)
8 PRINCIPAIS DIFICULDADES NA QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO NO MOMENTO DE FAZER OS PEDIDOS: Saber o que é preciso para a investigação Delimitar corretamente o pedido - fishing NO MOMENTO DA CHEGADA DAS RESPOSTAS: Complexidade da análise das informações Falta de padronização das respostas
9 AINDA SOBRE SIGILO BANCÁRIO IMPLEMENTAÇÃO DO SIMBA NA PF cooperação MÉTODO DE ANÁLISE Pedido de acordo com o leiaute previsto na Carta-Circular nº 3.454/2010 BACEN Recebimento em arquivos TXT e conversão em XLS
10 Contas Bancárias R101 - Contas Analisadas (S) R202 - Contas Analisadas (A) Movimentação (Extrato) R103 - Débito/Crédito sumarizado por ano (S) R102 - Débito consolidado por Tipo de lançamento (S) R104 - Crédito consolidado por Tipo de lançamento (S) R206 - Extrato de Movimentação (A) R262 - Débitos (A) R261 - Créditos (A) Origem de recursos R105 - Principais Remetentes (S) R241 - Créditos com identificação de remetente (A) Destino de recursos R106 - Principais Destinatários (S) R242 - Débitos com identificação de destinatário (A) Relatórios Legados da PGR (PDF) R002 - Contas por Investigado (L) R007 - Verificação de Titularidade das Contas (L) R006 - Extrato de movimentação (L) R004 - Extrato de movimentação detalhado (L) R003 - Extrato Consolidado por Histórico (L) R005 - Depositantes/Beneficiários (L)
11 TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO Ação Controlada Exploração de Local Monitoramento de Comunicações Escuta Ambiental Delação Premiada Infiltração Policial
12 AÇÃO CONTROLADA Previsão Legal: 1. Art. 8º, da Lei /13 Crime Organizado (antigo art.2º, II, da Lei 9.034/95) 2. Art. 53, II, e parágrafo único, da Lei /06 - Drogas
13 AÇÃO CONTROLADA É a técnica investigativa que consiste no retardamento da ação repressiva até o momento mais oportuno para a intervenção. Proporciona a formação de um conjunto probatório mais robusto. Atingir maior número de envolvidos e, especialmente, a liderança da organização criminosa. CPP - Art Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito
14 AÇÃO CONTROLADA Requisitos: ORCIM 4 ou mais; Drogas 2 ou mais; Comunicação prévia ao judiciário; Judiciário pode estabelecer limites; Aeroporto Como proceder em situações excepcionais??
15 EXPLORAÇÃO DE LOCAL Interpretação da antiga Lei do Crime Organizado Nasceu da combinação dos Incisos II e V do art. 2º da Lei n. 9034/95 (ação controlada e interceptação ambiental) Diferença MBA Lei /13
23 MONITORAMENTO TELEFÔNICO
24 MONITORAMENTO TELEFÔNICO Sociedade
25 MONITORAMENTO TELEFÔNICO Realidade
30 MONITORAMENTO TELEFÔNICO Acesso, em tempo real, às ERBS utilizadas pelas linhas monitoradas local do crime Acesso ao serviço de AGENDA (contatos do alvo) Siga-me Mensagens de texto Degravação Integral
31 MONITORAMENTO TELEFÔNICO Dados Cadastrais Art. 15, da Lei O delegado de polícia e o Ministério Público terão acesso, independentemente de autorização judicial, apenas aos dados cadastrais do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito
32 MONITORAMENTO TELEFÔNICO DIFICULDADES ATUAIS Evolução Tecnológica Telefones criptografados Papagaios? FUTILIDADES
33 Obtenção de SENHA Registro Extrato Telefônico Identificação dos titulares das linhas e localização Cruzamento dos dados Ausência de padronização das Operadoras
35 Interceptação de Fax
39 MONITORAMENTO TELEMÁTICO Regulado pela lei 9.296/96 Prazo de 15 dias prorrogáveis Autorização judicial Muito eficaz em decorrência da banalização do monitoramento telefônico Monitora-se correio eletrônico, programas de trocas de mensagem, VOIP e a própria máquina
40 MONITORAMENTO TELEMÁTICO Descoberta de novas técnicas da ORCRIM Obtenção de login e senha (tb de outros) autorização judicial espelho Descoberta de patrimônio oculto
43 ESCUTA AMBIENTAL Regulado pela lei /13, art.3, II Autorização judicial Permite obter informações as quais não seriam obtidas com monitoramento telefônico e telemático Permite a obtenção de provas robustas para a investigação Recomendável a manutenção dos registros em mídia magnética para eventual impugnação na fase processual. Degravação pontos relevantes.
44 ESCUTA AMBIENTAL Necessidade de degravação DIFICULDADES Som ambiente Impugnações Verificação de Locutor (perícia) Obs.: Equipamentos adequados
45 ESCUTA AMBIENTAL DIFICULDADES NA INSTALAÇÃO
46 ESCUTA AMBIENTAL Diferença para captação de som em ambientes públicos ou abertos ao público Desnecessidade de autorização judicial precedentes STF EXEMPLO - Paraíso Caso de sucesso
48 Instituto Processual destinado a apuração da verdade real, cujo objetivo é auxiliar o Estado na persecução criminal. Dá-se o prêmio punitivo" por uma cooperação eficaz com a autoridade. Incentivar criminosos a fornecer informações ou cooperar com as investigações. AMPLA IRRESTRITA e INCONDICIONAL
49 DELAÇÃO PREMIADA Existe a previsão expressa nos seguintes diplomas legais: 1. Lei 8.072/90 (Hediondos) redução pena 2. Lei 9.034/95 (Crime Organizado) redução pena 3. Lei 9.080/95 introduziu instituto na Lei 7.492/86 (Sistema Financeiro) e 8.137/90 (Ordem Tributária) redução pena 4. Lei 9.613/98 (Lavagem) redução ou substituição de pena, ou ainda o perdão judicial 5. Lei 9.807/99 (Proteção à testemunha) redução de pena, ou o perdão judicial 6. Lei /06 (drogas) redução de pena 7. Lei /13 (Organização Criminosa) perdão, redução ou substituição de pena
50 DELAÇÃO PREMIADA Autor, co-autor ou partícipe deve colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam (Lei /13): I - a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas; II - a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa; III - a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; IV - a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa; V - a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.
51 DELAÇÃO PREMIADA 9.613/98 (Lavagem de Capitais) Colaboração espontânea Esclarecimentos que conduzam apuração do crime de sua autoria OU Localização de bens, direitos ou valores objeto do crime. Redução da pena de 1/3 a 2/3 e cumprimento em regime aberto OU Deixar de aplicar pena OU Substituir por restritiva de direitos
52 INFILTRAÇÃO DE AGENTES Regulada pelo art. 10 e ss. da Lei /13 Tarefa do agente infiltrado consiste na simulação da atividade criminosa como membro da organização criminosa Meio eficaz no combate ao crime organizado, uma vez que as forças policiais não conseguem acompanhar o avanço tecnológico colocado à disposição do crime organizado
53 INFILTRAÇÃO DE AGENTES Técnica todavia pouco utilizada devido a ausência de previsão expressa sobre a conduta a ser seguida pelo infiltrado, especificamente sobre os atos que eventualmente possam configurar crime. Lei /13 Art. 13. O agente que não guardar, em sua atuação, a devida proporcionalidade com a finalidade da investigação, responderá pelos excessos praticados. Parágrafo único. Não é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação, quando inexigível conduta diversa.
54 INFILTRAÇÃO DE AGENTES Lei /13, art.12, 2 o Os autos contendo as informações da operação de infiltração acompanharão a denúncia do Ministério Público, quando serão disponibilizados à defesa, assegurando-se a preservação da identidade do agente.
55 INFILTRAÇÃO DE AGENTES
57 Casos Práticos Perguntas 1. Onde o investigado obteve os recursos (origem do $) 2. Quanto dinheiro ele ganhou/movimentou? 3. Como o dinheiro é movimentado? 4. O investigado fica com os recursos ou apenas é canal para alguém (operador, laranja, testa-de-ferro)? 5.Quais as técnicas utilizadas para a lavagem? 6. Qual o destino do dinheiro/ativos?
58 Depósitos Estruturados Smurfing
59 Smurfing
60 Laranjas
63 Cruzamento de Dados: BACEN X PREFEITURA 474 Albergados CASA DE CÂMBIO OU DTVM. VALOR DAS VENDAS PARA ALBERGADOS (US$) DTVM ,21 CASA DE CÂMBIO ,69 DTVM ,95 CASA DE CÂMBIO ,00 DTVM ,02 TOTAL ,36
65 Operação Paraíso Fiscal
66 Operação Paraíso Fiscal Uma das maiores apreensões de dinheiro em ESPÉCIE na história do combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Corrupção e lavagem
67 R$ ,00
68 Operação Paraíso Fiscal
69 Operação Paraíso Fiscal
70 Operação Paraíso Fiscal
71 Operação Paraíso Fiscal
76 Operação Paraíso Fiscal Ocultação Dentro de Estruturas Empresariais MESCLA Vantagem para o criminoso: 1 Grande flutuação de saldo da conta de uma PJ tende a ser menos suspeita. 2 Lavador gerencia a introdução e retirada dos recursos ilícitos.
77 Operação Paraíso Fiscal
78 Tel.:
ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA RESOLUÇÃO Nº026/CSPJC/MT
ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA RESOLUÇÃO Nº026/CSPJC/MT O Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil do Estado