Fecomércio-RS é protagonista em ação contra o Imposto de Fronteira – Jornal Boa Vista e Rádio Cultura 105.9 Fm
Votação do Diferencial de Alíquotas de ICMS pelo STF acontece no dia 7 de novembro
por Jornal Boa Vista em 22/10/2018 17:17
Uma das principais pautas de reivindicação das empresas gaúchas, a cobrança do Imposto de Fronteira, conhecido como Difa – Diferencial de Alíquotas de ICMS, será pauta do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 7 de novembro. A Fecomércio-RS participa da ação como Amicus Curiae, isto é, apresentando subsídios e dados que reforçam a inconstitucionalidade do imposto, como o aumento da carga tributária para micro e pequenas empresas e o conflito de competências, já que há uma sobreposição da competência do Estado sobre a União.
Uma comitiva da Fecomércio-RS estará em Brasilia acompanhando a votação do dia 07. Liderados pelo presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, contará com 20 pessoas entre vice-presidentes, diretores e técnicos da Federação.