MPF propõe ação de improbidade contra ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello — Procuradoria da República no Distrito Federal
2 de Julho de 2021 às 9h55
Para MPF, omissão e negligência nas negociações das vacinas custou caro à saúde e ao patrimônio da sociedade
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça, na última quarta-feira (30), ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Ele responderá por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração. A ação aponta quase R$122 milhões de dano ao erário. O MPF requer ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o poder público. O processo tramita, provisoriamente, em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.
A ação enviada à 20ª Vara de Justiça Federal é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum. Em seguida ela foi juntada a diversos outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis. Os representantes apontavam, sobretudo, irregularidades e omissões ocorridas na gestão do Ministério da Saúde e outros órgãos do governo, no combate à covid-19.
Os procuradores afirmam ainda que o ex-ministro foi omisso no papel de gestor nacional do SUS ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por Covid. Nesse sentido, sustentam que ele foi, mais uma vez, omisso na realização de campanhas informativas e educacionais sobre a necessidade de distanciamento social e o uso de máscaras.
Quanto à indicação do "kit covid" para tratamento precoce da doença, os procuradores entendem que Pazuello tornou-se responsável por todas as despesas realizadas pelo SUS, que tenham tido por objeto a aquisição, produção, distribuição, dispensação e promoção dos medicamentos envolvidos. Nesse aspecto relacionam inclusive as campanhas publicitárias realizadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Para além do prejuízo financeiro, a conduta ocasionou "a sensação - errônea - de segurança e tranquilidade que a existência de um "tratamento precoce" causou à sociedade", afirma a ação.
O MPF argumenta que "se as decisões de gestão – que deveriam ser técnicas - são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do Ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa que, em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir – é a imoralidade manifesta no trato da coisa pública, visto que a decisão, que deveria ser de âmbito técnico, é adotada para privilegiar, atender, beneficiar não a coletividade/ o interesse público mas sim sentimento pessoal ou interesse de terceiro".