Prefeitura de Campos anuncia pagamento de novembro, mas pessoal da ativa só terá 13º em 2020 – Portal Viu
Com queda acentuada de arrecadação, município do Norte Fluminense é obrigado a dividir abono natalino dos servidores em duas parcelas
Prefeitura de Campos-RJ | Foto: Divulgação
Servidores da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), Norte Fluminense, começa a receber o pagamento referente ao mês de novembro a partir da próxima segunda-feira, 2 de dezembro.
No primeiro dia, segundo a superintendência de Comunicação, recebem os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos (PreviCampos).
Na terça-feira (03), será liberado o pagamento dos estatutários da ativa. O valor da folha do mês de novembro é de R$ 78 milhões.
Já o pagamento do 13º salário do pessoal da ativa não será pago no mês de fevereiro. Diante da queda de receitas, o governo programou o pagamento do benefício em duas parcelas: uma no mês de fevereiro de 2020 e a segunda em maio do mesmo ano.
Já os aposentados e pensionistas do PreviCampos receberão o 13º integral integral e com recursos próprios do Instituto de Previdência no dia 20 de dezembro deste ano.
"O pagamento dos aposentados e pensionistas é resultado de um trabalho árduo da nossa gestão que encontrou o instituto com as contas arrasadas, um déficit milionário. Mas com gestão, parcelamos o débito que a prefeitura tinha com o PreviCampos e estamos regularizando a situação, pagando as parcelas e realizando em dia o repasse patronal", destacou o prefeito Rafael.
O PreviCampos conseguiu equilibrar sua folha de pagamento em função de uma decisão da Justiça Federal, em setembro, que liberou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento, que não era emitido pela União desde 2015, dá a ap município de Campos o direito de receber valores da compensação previdenciária.
DÍVIDA DO PREVICAMPOS
O PreviCampos enfrenta problemas de caixa em decorrência de aplicações mal sucedidas em 2012. Segundo relatório de auditoria realizada nas contas do Instituto, na gestão anterior, recursos foram aplicados em empresas de fundos de investimentos que causaram prejuízos.
"Em 2016, o PreviCampos repassou R$ 279.138.840,11 à Prefeitura com inconsistência nos cálculos, além de R$ 103.269.707,73, também repassados sem qualquer justificativa e sem registros em documentos", diz informações da superintendência de Comunicação.
A dívida da Prefeitura de Campos com o PreviCampos chegou a R$ 181.653.455,34 devido ao não repasse patronal durante três anos (2014, 2015 e 2016).
"Desde de janeiro de 2017, a contribuição patronal é feita dentro do prazo previsto em lei e durante um período a Prefeitura chegou a pagar, por mês, duas parcelas da dívida, para que o instituto conseguisse pagar seus aposentados e pensionistas", informa a Prefeitura.