TNPetróleo - Notícia - ANP estuda lei específica para destino de combustíveis adulterados
ANP estuda lei específica para destino de combustíveis adulterados
29/03/2005 | 00h00
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá concluir nos próximos 60 dias o projeto de uma lei específica para a regulamentação do destino de combustíveis em desconformidade ou adulterados encontrados em postos interditados pelos fiscais do órgão.
O superintendente de Fiscalização da ANP, Jefferson Paranhos, disse nesta terça-feira (29/03) que a intenção da atual diretoria é que, após esse período, o Ministério de Minas e Energia possa encaminhar o projeto para apreciação da Presidência da República, que apresentaria o projeto ao Congresso.
Antes disso, contudo, a ANP submeterá o resultado dos primeiros estudos à consulta pública. Após participar de almoço-palestra realizada na Câmara de Comércio Americana (Amcham Brasil), o superintendente explicou que a questão é hoje tratada pela lei 9.847/99, que estabelece em 120 a 150 dias o prazo máximo de duração do processo de negociação desses combustíveis adulterados ou em desconformidade.
Ao longo desse período, os postos interditados devem procurar negociar os produtos com empresas interessadas em fazer o reprocessamento dos combustíveis para torna-los de acordo com as características técnicas estabelecidas pela ANP. Caso a empresa não consiga fazer esse trabalho, pode decidir pelo perdimento, ou seja, queimar o combustível. Jefferson Paranhos disse que três empresas estão sendo investigadas no Rio de Janeiro pela Polícia Federal por terem comprado e queimado mais de uma vez esse tipo de produto. Os investigadores suspeitam que esse combustível adulterado esteja voltando ao mercado.
O superintendente da ANP citou o caso de uma das empresas que alegou ter queimado cerca de 15 mil litros de combustível. "O objetivo dessa proposta é tornar esse processo mais célere e de efeito possível", explicou o superintendente.