CMU aprova Projeto de Lei que institui Política Municipal de Resíduos Sólidos – Câmara Municipal de Uberaba
CMU aprova Projeto de Lei que institui Política Municipal de Resíduos Sólidos
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A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou na manhã desta segunda-feira (6) Projeto de Lei de autoria do Executivo que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Na proposição estão dispostos os princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
O vereador e líder do Executivo, Almir Silva (PR) defendeu que o projeto representa um avanço do município com relação a outras cidades do país. "Nós estamos bem avançados nessa questão e discorrendo com temas que, às vezes, não tem muita relevância para algumas cidades", afirmou.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Messias destacou a importância do projeto. "Isto vai melhorar demais a vida do nosso cidadão. Nós temos que fazer isso realmente funcionar", frisou.
O secretário adjunto da pasta, Marco Túlio Prata afirmou que o próximo passo é discutir o Plano de Resíduos Sólidos. "Ele é mais minucioso e nós vamos discutir com todos vocês aqui para trazer o melhor para Uberaba", pontuou.
Das 14 emendas apresentadas 13 foram aprovadas. Dentre elas a que garante, no ato da contratação, o destino correto dos resíduos pelas empresas responsáveis pelo descarte, bem como, a apresentação de certificado que assegure o descarte dos resíduos em locais apropriados. Outra emenda aprovada determina a classificação dos catadores como agentes ambientais.
A Política Municipal de Resíduos Sólidos visa promover a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; bem como a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, além da disposição final ambientalmente adequada dos resíduos e dos rejeitos; estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais e redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
O projeto visa também o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; e incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético.
A proposição que já havia sido discutida em reuniões entre os parlamentares recebeu pedido de vistas pelo vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão devido à quantidade de emendas acostadas à proposta.