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O que se verifique no local e no tempo de trabalho, e cause lesão corporal, perturbação funcional ou doença com redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. Inclui ainda os acidentes na ida e regresso entre o local de trabalho e a residência habitual ou ocasional (no trajeto e no tempo habituais para o efeito), entre o local de trabalho e o de refeição, e nos locais de assistência e tratamento. Este conceito amplo que inclui outras situações previstas na lei e na apólice.
Entidade individual ou coletiva que propõe a celebração de contratos de seguro podendo celebrá-los em nome da seguradora se autorizado por esta. Pode exercer a sua atividade junto de seguradora(s) ou de corretor(es).
Modificação das condições do risco (pessoas, bens ou responsabilidades segura) que o torna mais perigoso para a seguradora. Esta modificação deve ser comunicada, no prazo estabelecido. A seguradora poderá aceitar o agravamento, normalmente a troco de um prémio mais elevado, ou recusá-lo. A falta de comunicação ou o seu atraso, penalizam o Tomador.
Disposição jurídica que permite, em caso de verificação de um vício que afete a validade do contrato, (p.e. declarações inexatas ou falsas do Tomador ou do Segurado) extingui-lo desde o seu início ou desde a data em que esse vício se produziu. Em caso de nulidade a Seguradora devolve os prémios cobrados, salvo se tiver havido má fé do Tomador/Segurado. O termo "anulação" é usado, por vezes, de forma incorreta, para designar a "não renovação do contrato, no vencimento" ou a "resolução fora do vencimento".
Documento que titula o contrato celebrado entre o Tomador de Seguro e a Seguradora. É composto por Condições Gerais, Especiais (em certos casos) e Particulares.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é uma pessoa coletiva de direito público, com natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira, de gestão e de património próprio. São órgãos da ASF o Conselho de Administração, o Conselho Consultivo e a Comissão de Fiscalização.
Esta modalidade é vendida, usualmente, como uma cobertura das apólices de automóvel, ou, com menor frequência incluída nas de outros ramos (viagem ou multi-riscos, por exemplo). Consoante o caso, oferece garantias de assistência ao veículo e às pessoas ou apenas a estas. A garantia mais utilizada é o reboque ou transporte da viatura por avaria ou acidente, mas inclui outras de grande interesse como a assistência médica por acidente ou doença no estrangeiro, transporte ou repatriamento sanitário, adiantamento de fundos ou de cauções, indemnização por extravio de bagagem, etc.
Acontecimento fortuito, súbito e anormal, devido a ação de causa exterior e estranha da Pessoa Segura e que nesta origine lesões corporais que possam ser clinica e objetivamente determinadas por médico.
Método de atualização que dispensa a comunicação prévia do Tomador, e que é feita pela Seguradora nos termos estabelecidos no contrato (periodicidade e percentagem). Tem como objetivo principal evitar o efeito erosivo da inflação sobre o valor seguro.
Pessoa singular ou coletiva a favor de quem reverte a prestação da Seguradora, decorrente de um contrato de seguro. A prestação da seguradora pode assumir a forma de pagamento de indemnização / capital acordado ao Segurado ou à Pessoa Segura ou de indemnização a Terceiros.
Situações de tributação excecionais, mais favoráveis que o regime normal aplicável. Os benefícios fiscais são inerentes a certos produtos de seguros. Em saúde/doença possibilitam a dedução de parte do prémio pago pelo Tomador na coleta do IRS ou na matéria coletável do IRC e nos ramos vida e acidentes pessoais, juntam a este benefício, a redução ou a isenção da taxa do imposto a pagar no recebimento dos capitais.
Desconto no prémio do contrato de seguro, por cumprimento de certas condições contratuais, nomeadamente a ausência de sinistros.