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BRASIL: Governo Federal institui pacto nacional contra violência LGBTfóbica
Portaria do Ministério dos Direitos Humanos publicada nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial da União institui o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica (violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). O documento tem como proposta promover e articular ações que combatam à violência, priorizando o respeito à dignidade e diversidade humana.
A portaria entra em vigor hoje. O governo federal informou, entretanto, que o lançamento oficial do pacto está previsto para acontecer nesta quarta-feira, 16, em meio a uma série de assembleias, seminários, plenárias e painéis que marcam a semana de luta contra a LGBTfobia.
As atividades fazem referência também ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, lembrado na próxima quinta-feira, 17. A data foi escolhida em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a palavra homossexualismo da Classificação Estatística Internacional (CID). A decisão reconheceu que a homossexualidade não pode ser considerada doença, por se tratar de traço da personalidade do indivíduo.