TRT/RJ implementa Juízo 100% Digital - Últimas Notícias - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data de criação: 01/12/2021 10:17:00
O Juízo 100% Digital está implementado no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). A medida, instituída pelo Ato Conjunto nº 15/2021, considera as mudanças introduzidas nas relações e nos processos de trabalho alavancadas pelo fenômeno da transformação digital. O Juízo 100% Digital abrange processos em fases de conhecimento, liquidação e execução, no primeiro e no segundo graus, originários ou não. No seu âmbito, os atos processuais serão praticados por meio eletrônico e remoto, via internet.
A edição do ato está em consonância com a Resolução n° 345 de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o Juízo 100% Digital, e leva em conta que todas as unidades judiciárias do TRT/RJ estão aptas à realização de audiências e sessões por meios telemáticos. A norma também considera a tramitação processual via PJe e a implantação de diversos canais de atendimento virtual a partes e procuradores, como é o caso do Balcão Virtual.