Minas Gerais prorroga pagamento de IPVA para caminhões - Portal O Carreteiro
Minas Gerais prorroga pagamento de IPVA para caminhões
Em 11 de dezembro de 2008, o governador Aécio Neves, de Minas Gerais, anunciou o estabelecimento de um novo prazo de pagamento do IPVA, relativo a 2009, para o segmento de caminhões do Estado de Minas Gerais, e a concessão de desconto para o pagamento integral do imposto. De acordo com a resolução nº 4.052, de 12/12/2008, cuja íntegra pode ser acessada no site da Fazenda Estadual , o pagamento do IPVA referente aos fatos geradores ocorridos em 1º de janeiro de 2009, relativo a veículo rodoviário usado, poderá ser efetuado em cota única com desconto de 3% calculado sobre o seu valor, ou em três parcelas iguais, sem o referido desconto, mas dentro dos prazos:
Para veículos fabricados entre 1979 a 1998 serão considerados a base de cálculo e o imposto para o mesmo tipo e modelo fabricado em 1999, reduzidos, a cada ano, a 90% para veículo com mais de 10 anos e até 20 anos de fabricação; a 95% para veículo com mais de 20 anos e até 30 anos; a partir do 31º ano, os mesmos valores apurados para o mesmo tipo e modelo fabricado em 1979.
No caso da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores (TRLAV), o prazo para pagamento mantém-se inalterado e vence dia 31/03/2009. \"É mais uma sinalização que estamos dando no sentido de enfrentarmos essa crise. Os caminhoneiros de Minas Gerais podem ficar tranqüilos e deixarem para pagar o seu IPVA apenas a partir do mês de abril de 2009 até junho do mesmo ano\", disse o Governador Aécio Neves.
O tema surgiu em assembléia dos transportadores de carga, realizada no SETCEMG, para debater as conseqüências da atual crise econômica e financeira mundial que atinge o país. Entre outras questões ganhou destaque a proposta de prorrogação do pagamento do IPVA, lançada por José Geraldo Nogueira Lima, representante do Expresso Alvorada, como forma de minimizar os efeitos da crise no setor de transporte de carga. A proposta foi aprovada e imediatamente encampada pela FETCEMG, e seus sindicatos representativos da categoria econômica que promoveram gestões junto ao governo do estado. Sensível à necessidade de enfrentamento da crise e seus efeitos no setor, o Governador aprovou a reivindicação.