DIREITO, POLITICA E DEMOCRACIA | UNICATÓLICA Quixadá
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Pretendo com este texto, refletir sobre a importância do direito na vida da sociedade, manifestando também, na oportunidade, reflexões e interpelações sobre questões relativas a política, cidadania, ética e democracia. Iniciamos as reflexões fazendo um paralelo entre justiça e direito, objetivando, inicialmente, introduzir o tema, que por sua profundidade, relevância e complexidade, inspira e instiga a todos, o desejo de lançar luzes, na busca de soluções para vencermos a imensurável crise de valores pela qual passa o país.
Direito e justiça são fenômenos paralelos que podem entrecruzar-se e, frequentemente, o fazem e devem fazê-lo, mas não se confundem.
O fim do direito é buscar a justiça. A justiça deve ser vista como um valor, como uma realidade axiológica. O direito deve ser visto como a grande coluna que sustenta a sociedade. As justiças, bem como o direito, fundamentam-se em valores. Tudo depende da escala desses valores. Por exemplo: organizações criminosas possuem valores próprios, rebaixando, às vezes, ao máximo, a importância atribuída à vida e a dignidade humana. A justiça é, fundamentalmente, uma atitude de convivência humana – uma atitude subjetiva de respeito à dignidade de todos os Homens. Centrado neste ideário pretendo, em síntese, inicialmente, discorrer sobre o direito natural como fundamento de toda a doutrina do direito universal. Mesmo reconhecendo que, na lógica dos defensores arraigados do positivismo, haja controversa.
No entender desta corrente do pensamento jurídico, o direito é entendido como um simples conjunto de leis. Em síntese, o Direito Positivo vai regulamentar as questões intrínsecas a uma determinada sociedade, como, por exemplo, a brasileira. Mas este mesmo conjunto de leis não se encaixa na vida social de outras sociedades tais como a chilena, a americana, no caso.
O direito é a grande coluna que sustenta a sociedade. Com esta afirmação, fica claro que o direito positivo é o conjunto de leis instituídas pelo Estado, considerando as variações da vida social dos povos e dos Estados, tendo como fonte influenciadora as leis criadas pelos homens, inspiradas nos princípios fundamentais do Direito Natural.
Ao adentrar na reflexão sobre o tema, fui inspirado a iniciar as reflexões a partir de um olhar sobre o Direito Natural. Senão vejamos: O Direito Natural é a ideia universal de justiça. É o conjunto de normas e direitos que já nascem incorporados ao homem, como o direito à vida. Pode ser entendido como os princípios do Direito e é, também, denominado de jus naturalismo.
Diferente do que se entende pelo nome, não são apenas as leis da natureza que fazem parte do conjunto das normas jurídicas naturais. O Direito Natural tem seus valores estabelecidos por ordem divina, assim como pela razão. O Direito Natural teve suas primeiras manifestações entre os filósofos gregos. Estes ditavam o Direito Natural, enquanto normas não-escritas, constituídas no mundo das ideias. Para os Romanos, era a ordem natural das coisas, determinadas pelas leis da natureza.
Durante a Idade Média, a relação entre Estado e Igreja influenciou, com maior ênfase, a concepção de Direito Natural, sendo reconhecido como as leis de Deus. Enquanto que ao chegar o Iluminismo, a fonte do direito natural se torna a razão.
A origem do conjunto de normas jus naturalistas foi discutida ao longo de muitos séculos, mas seu conteúdo é permanente e absoluto. Suas implicações estão entre as discussões da Filosofia do Direito, Sociologia do Direito, dentre outras, como forma de uma abstração da própria disciplina – uma forma de pensar sobre um tipo de ordenamento ideal.
As principais características do Direito Natural são a estabilidade e imutabilidade, ou seja, não sofre alterações ao longo da história e do desenvolvimento da sociedade, diferente das teorias de direito posteriores. Cunha-se aqui a máxima de que cultura não se muda. No máximo se realinha.
O Direito Natural antecede todas as outras teorias do direito, deve ser maior até que o poder do Estado e nenhuma lei pode ir contra este ordenamento, pois este direito baliza os fundamentos da vida em toda profundidade e em todas as suas dimensões: Direito à vida; Direito à defesa; Direito à liberdade etc.
O Direito Natural é o conjunto de normas que estabelece, pela razão, o que é justo, de forma universal. É anterior e superior a todas as outras teorias do Direito. Portanto, as leis reguladas pelo positivismo devem ser subordinadas ao Direito Natural. Tal liame justifica-se em face das doutrinas de diversos pensamentos e práticas religiosas universais que balizam a vida das sociedades. Senão vejamos: Doutrina um conjunto de princípios que servem de base a um sistema, que pode ser literário, filosófico, político e religioso. Doutrina, também, pode ser uma fonte do direito.
A doutrina está sempre relacionada à disciplina, a qualquer coisa que seja objeto de ensino, pode ser propagada de várias maneiras, através de pregações, opinião de pessoas conhecidas, ensinamentos, textos de obras, e até mesmo através da catequese, como uma prática doutrinária da Igreja Católica. Doutrina, também, está presente nas ciências jurídicas, onde também, é chamada de direito científico, que são estudos desenvolvidos por juristas, com o objetivo de compreender os tópicos relativos ao Direito, como normas e institutos.
No lastro das ideias e reflexões sobre justiça e direito, adentro agora uma abordagem síntese do estado de direito. O Estado de Direito é quando o poder do Estado, enquanto nação, é limitado pelo seu conjunto de leis, o Direito. Pelo Estado de Direito, nenhuma ação, por parte dos governantes, deve ir contra as leis estabelecidas naquele território ou contra o Direito Natural. Ou seja, assim como os indivíduos estão submetidos às leis como forma de viver em sociedade, também está o Estado submetido ao Direito.
O Estado de Direito defende os direitos fundamentais do homem, tais como os direitos políticos, sociais e econômicos, protegendo a sociedade do Estado Absolutista.
No Estado Democrático de Direito, poder vem do povo, visto que é a população quem escolhe seus representantes para criarem as leis, os legisladores. Para que se mantenha o Estado de Direito, é fundamental que os tribunais sejam independentes, assim como os legisladores, para garantir a imparcialidade das decisões. Foi a partir desta concepção que surgiu a divisão dos três poderes: o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
O Brasil é um Estado Democrático com base na soberania popular, sendo uma democracia participativa, o que foi consolidado com a Constituição de 1988. Eleições diretas, liberdade do voto, são instrumentos que ao longo do tempo consolidam a democracia. As dissonâncias e as incongruências do processo político – democrático brasileiro nos questionam sobre a fragilidade do sistema democrático e nos impõe a pensar sobre algumas ameaças ao nosso processo democrático.
O baixo nível de cidadania da sociedade. Uma sociedade muitas vezes apática, indiferente quanto as questões de interesse da coletividade. Uma sociedade individualista, egoísta, dominada pela cultura do poder e descomprometida com os valores humanos e sociais.
Em parte, a sociedade é aparelhada, ideologicamente, pelo estado ou por grupos de opinião, com o fito de defender pessoas e grupos, com objetivos obscuros, em busca do poder político e econômico. A denominada "ética da esperteza" que faz aflorar a corrupção que contamina a sociedade, está impregnada no imaginário das pessoas ou grupos, tudo vale, desde que os interesses, muitas vezes escusos sejam atendidos satisfatoriamente. Um modelo político representativo, caracterizado pelo "sistema ganha – ganha", que barganha tudo, com partidos, grupos organizados, empresas e os demais poderes, em defesa de benefícios próprios, em detrimento dos interesses da coletividade, do estado e do país. Uma justiça, muitas vezes, influenciada pelo aparelho ideológico de estado e extremamente lenta na solução de problemas de alta relevância para a sociedade e para o estado. Um poder judiciário colocado em suspeição por atos de improbidade, artimanhas jurídicas e até de corrupção. Uma educação desvalorizada e, muitas vezes, manipulada ideologicamente por grupos políticos que lançam doutrinamentos na perspectiva de soluções mágicas para problemas complexos, com o fito de converter o povo aos seus ideais e interesses não republicanos. O baixo nível de desprezo das pessoas pela classe política, levando a um baixo nível de participação e engajamento na política partidária ou em iniciativas em defesa da sociedade e do país.
A sociedade está envolta num caldo de cultura extremamente ético. Ética trata do nível de respeito, igualdade e coerência que devemos ter nas relações com as pessoas e com as instituições. Isto é, os meus direitos terminam com o surgimento dos direitos do outro. Logo, sem fazer grande exercício mental, verificamos que este princípio está longe de aplicação corretamente no cotidiano das pessoas na sociedade contemporânea. Senão vejamos: No trânsito quando fechamos a rua com o nosso veículo e não permitimos que o outro veículo passe – estamos praticando um ato ético? Quando compramos uma prova de um concurso ou pagamos alguém para fazer uma prova difícil por nós. Será que estamos sendo éticos? Na qualidade de aluno, quando realizamos pesca ou facilitamos pescas para colegas se saírem bem sem levar os estudos a sério. Estamos sendo éticos? Quando uma pessoa está há muito tempo numa fila para conseguir um benefício e eu chego e furo a fila, será que estou praticando um ato ético? Quando tenho uma empresa e participo de uma concorrência de cartas marcadas, eu sou ético nesta situação? Quando participo de negociata com o fito de tirar vantagens, isto é, me sair melhor, botar o outro para trás, estou sendo ético? Quando roubo no peso, faço composição de produtos de forma falsa, uso caixa dois na empresa para sonegar impostos, estou sendo ético?
Costumo dizer que a escola da não ética se inicia em casa, na família. Quando os pais, por comodismo, mentem para os filhos. Sabem como: o telefone toca, o pai está tirando uma soneca após o almoço – o menino chama "pai telefone". Ele diz "diga que não estou". Quando uma pessoa não desejada, vem em horas estranhas visitar e o pai ou a mãe diz ao filho diga que não estou. Será que estas pessoas estão praticando um ato ou uma atitude ética?
A família que sempre tem um jeitinho para resolver seus problemas de forma não convencional. Esta família é uma escola da não ética. Será que existe remédio para tudo isto? Talvez. Algumas dicas.
Para o direito: uma formação profissional fundamentada no humanismo, alicerçada nos valores de cidadania, democracia e ética que estimule elevados padrões de competências, habilidades e atitudes e que desperte no profissional o espírito de solidariedade e compromisso com o bem-estar da sociedade.
Para a Política e Democracia: uma reforma política e eleitoral que reinvente a modelo político atual; um projeto nacional de formação e conscientização política.
Para cidadania, ética e corrupção: um amplo projeto de conscientização sobre cidadania e ética, nas escolas do Ensino Inicial e Fundamental.