PACOTE DE RUI TEM AUMENTO DE PREVIDÊNCIA, CORTE DE CARGOS E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS - Blog Osso Duro de Roer
Publicado em 05/12/2018 às 00h23
Com dificuldades para fechar as contas, o governador Rui Costa (PT) apresentou um pacote de medidas que inclui corte de 1.372 cargos comissionados, extinção de órgãos estaduais e, a mais polêmica delas, o aumento da alíquota da contribuição previdenciária para servidores de 12% para 14%. As ações integram a reforma administrativa apresentada ontem pelo petista, que espera economizar R$ 390 milhões por ano.
O pacote chegou à Assembleia Legislativa na semana passada e encontra resistência de sindicatos de servidores e de deputados, tanto da oposição quanto da própria base governista. Quatro entidades sindicais, inclusive, se uniram para tentar barrar a elevação da alíquota previdenciária e realizam, hoje, um protesto no CAB para que a proposta saia da pauta de votações da casa.
Centro Industrial Subaé (CIS), Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) devem ser extintos, segundo a proposta. A Bahia Pesca, por sua vez, deverá ser privatizada ou ser gerida por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Outros nove órgãos serão reestruturados.
Entre os quais, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e Empresa Gráfica da Bahia (Egba).
Também integram a lista o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A reestruturação desses órgãos prevê extinção de diretorias e funções como a de presidente. Segundo Rui, a economia não será necessariamente com corte de pessoal, mas com a redução do custeio.
O petista também enviou à Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para determinar os ganhos do governador como teto salarial no funcionalismo do estado - hoje, a remuneração de Rui está em R$ 22,4 mil. Segundo o petista, não haverá redução de salários.
O objetivo da proposta, argumentou Rui, é evitar aumentos no rastro do reajuste do salário dos ministros do Supremo, recentemente sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB). Caso a PEC seja aprovada, o estado deve ter economia de R$ 40 milhões ao ano e atingir cerca de 2,5 mil servidores.
O pacote de Rui chega num momento em que o estado enfrenta problemas financeiros. Um deles diz respeito à Previdência estadual, cujo déficit saltou de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões nos últimos quatro anos. Com a alteração na alíquota, o estado espera arrecadar R$ 250 milhões por ano. Já com o corte de cargos, a expectativa é economizar R$ 100 milhões.
Além disso, o estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 46,55% da receita corrente líquida do estado. O gasto, segundo Rui, superou os 47%.
Os servidores que integram os quadros de órgãos extintos, afirmou Rui, serão reaproveitados na administração pública. Os da Sudic, por exemplo, vão para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Sobre a Conder, o governador contou que foi procurado por servidores da empresa pública do estado e abriu um diálogo sobre a probabilidade de manter as atividades.
As conversas envolvem a demissão de 268 servidores aposentados que ainda trabalham na Conder, mais da metade do quadro do órgão.
"Não tem como tocar uma empresa com 500 pessoas e 268 aposentados. É improdutivo", emendou Rui.
O pacote de Rui gerou críticas de servidores públicos e da bancada de oposição na Assembleia, que prometem criar uma frente de resistência às propostas. Em especial, o aumento da alíquota previdenciária. A notícia mobilizou os sindicatos dos servidores do Judiciário (Sinpojud), da Saúde (SindSaúde), da Fazenda (SindSefaz) e da Educação (APLB), que vão hoje à Assembleia protestar contra o reajuste.
Enquanto Rui defende a proposta sob argumento de que dez outros estados também aumentaram a alíquota, os sindicatos dizem que a taxa da Bahia já é maior do que a de 19 unidades da federação. Para as entidades, mesmo com uma maior arredacação, o rombo de R$ 4 bilhões da Previdência continuará existindo.
"Há outros meios de aumentar a arrecadação sem onerar o servidor, que já tem três anos sem reposição inflacionária", critica o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro.
Para Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB, a baixa arrecadação do fundo da Previdência é fruto "da política de terceirização do serviço público, adotada no estado, que tem alto índice de funcionários contratados por Reda, que não arrecadam para o Funprev, mas sim para o INSS".
Para a oposição, o déficit no setor é efeito de "má gestão" dos governo de Rui e Jaques Wagner (PT), que demoraram a tomar medidas diante do aumento no número de aposentados.
"O servidor está com salário congelado e não pode sofrer com esse encargo", disse o deputado Luciano Ribeiro (DEM), líder do bloco. A medida encontra resistência até entre deputados da base, que temem a impopularidade da proposta.