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agricultora em Jurisprudência
TJ-SC - Apelação APL 03000393020168240159 TJSC 0300039-30.2016.8.24.0159 (TJ-SC)
PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTORA. DEPRESSÃO E lESÕES NOS MEMBROS INFERIORES. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME COM MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA. DESNECESSIDADE. LAUDO CLARO E CONCLUSIVO. TESE RECHAÇADA. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APTIDÃO LABORAL CONSTATADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TRF-5 - AC AC 00084789220168060066 (TRF-5)
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRICULTORA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NÃO COMPROVADA. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. O magistrado entendeu que não houve a comprovação da qualidade de segurada especial. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (valor da causa: R$ 57.200,00), com a exigibilidade suspensa, a teor do art. 98 , parágrafo 3º , do CPC . 2. Em suas razões recursais, a autora, ora apelante, sustenta que a prova documental apresentada comprova a sua atividade como agricultora, além disso, para a jurisprudência, não há a necessidade de que os documentos se refiram a todo o período de carência do auxílio-doença. A apelante afirma que a prova material aliada à prova testemunhal serviu para demonstrar o preenchimento de todos os requisitos para a concessão do benefício. Por fim, requer a implantação do auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo. 3. A autora afirma, em sua inicial, que é portadora de sequela de traumatismo com fratura de fêmur direito e joelho, fato que a torna incapaz de desenvolver a atividade de agricultora. O requerimento do auxílio-doença junto ao INSS foi na data de 05/07/2012 (Id. 8060066.18036396 - p. 35). 4. A apelante acostou aos autos os seguintes documentos: declaração de exercício de atividade rural, datada de 2012 (Id. 8060066.18036396 - p. 14); carteira do sindicato dos trabalhadores rurais, contendo o pagamento das contribuições de janeiro a junho de 2012 (Id. 8060066.18036396 - p. 17); atestados médicos (Id. 8060066.18036396 - p. 32/34). 5. No laudo pericial ficou constatado que a incapacidade da autora é temporária, com possibilidade de recuperação após tratamento cirúrgico. O perito fixou a data de início da incapacidade em 16/04/2011 (Id. 8060066.18036396 - p. 120/121). 6. Em seu depoimento, a autora afirmou que: "[...] trabalhava na roça; mora com os pais; sofreu um acidente de trânsito que a deixou com sequela, usando muletas; só se filiou ao sindicato após o acidente; afirma que trabalha na roça desde os doze anos e que trabalhou somente até 2012 por causa do acidente; não era sócia do sindicato porque os pais já eram cadastrados e ela é solteira e mora com os mesmos; não se cadastrou em outros órgãos como agricultora por causa do cadastro dos pais; nunca trabalhou em casa de família [...]". 7. A testemunha Aldenor Barbosa dos Santos afirmou que: "[...] mora perto da casa da autora; conhece a autora há doze anos; a autora trabalhava na roça, nas terras do Senhor Sebastião; ela trabalhava na mesma roça dos pais; a autora trabalhou até 2012 [...]". 8. A testemunha Juvenal da Silva Barbosa afirmou que: "[...] conhece a autora há quinze anos; a autora trabalhava na roça, nas terras do senhor Sebastião; a autora sofreu um acidente em 2012 e não trabalha mais, vivendo do bolsa-família [...]". 9. A prova material acostada aos autos para comprovar o exercício de atividade rural foi produzida após o acidente sofrido pela autora e imediatamente anterior ao requerimento administrativo, sendo extemporâneo, nos termos do art. 62 , parágrafo 3º , do Decreto 3.048 /99. 10. O art. 55 , parágrafo 3º , da Lei 8.213 /91 estabelece que a comprovação do tempo de serviço de trabalhador rural só produzirá efeito quando for baseada em início de prova material contemporânea dos fatos, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito. 11. Além da fragilidade da prova material, observou-se uma contradição da prova oral com outra prova apresentada aos autos. Na entrevista rural feita no INSS, a autora afirmou que trabalha em casa de família há dezesseis anos e que estava atualmente trabalhando na casa da Senhora Eleonor (Id. 8060066.18036396 - p. 92). Já em seu depoimento pessoal, a autora afirmou que sempre trabalhou na roça e nunca trabalhou em casa de família. 12. Diante de tais fatos, conclui-se que não houve a comprovação da qualidade de segurada especial pela parte autora, sendo incabível a concessão do benefício pleiteado. 13. Honorários recursais fixados em 2% (dois por cento), acrescidos aos honorários estabelecidos na sentença, com a cobrança suspensa em razão da gratuidade judiciária. 14. Apelação improvida.
TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50596296920174040000 5059629-69.2017.4.04.0000 (TRF-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AGRICULTORA. 1. Hipótese em que a autora é agricultora, razão pela qual os critérios e parâmetros para a aferição da capacidade econômico-financeira têm de ser prospectados no conjunto documental acostado aos autos. Nessa esteira, é presumível supor, considerando-se as dificuldades enfrentadas pelo pequeno produtor rural, que seus rendimentos efetivamente não podem ser considerados expressivos, o que caberia ser demonstrado, eventualmente, pela parte contrária. 2. Hipótese em que a leitura das notas fiscais de comercialização acostadas aos autos em nome do ex-marido autoriza presumir que a parte agravante tem direito ao benefício da gratuidade da justiça. Outrossim, as notas fiscais em branco em nome da própria agravante dão conta de que ela, naquele momento, não estava mais conseguindo desenvolver suas atividades de agricultora, por estar incapacitada para o trabalho, razão pela qual não foi tirada qualquer nota fiscal em seu modelo XV, justificando a sua juntada em branco. 3. Nesse contexto, inexistentes indícios de riqueza aptos a afastar a presunção de pobreza decorrente da declaração acostada pela agravante, sendo verossímeis suas alegações.
TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70072543390 RS (TJ-RS)
ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. AGRICULTORA. APOSENTADORIA. A concessão de aposentadoria está condicionada à presença da incapacidade para o trabalho que habitualmente exercia (artigo 42 da Lei n.º 8.213 /91), o que se verificou nos autos.Manutenção da procedência do pedido de benefício acidentário.Juros de mora de 6 % ao anos. Correção monetária na forma da Questão de Ordem nas ADIs 4.357 e 4.425. Honorários a serem fixados na fase de liquidação de sentença (art. 85 , § 4º , II , CPC/15 ).Apelação não provida. Modificada em parte a sentença em reexame necessário.
TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50117843620204040000 5011784-36.2020.4.04.0000 (TRF-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AGRICULTORA. MICROPRODUTORA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Sendo a autora agricultora, e inexistentes indícios de riqueza aptos a afastar a presunção de pobreza decorrente da declaração por ela acostada, o benefício da gratuidade judiciária pode ser obtido pela simples afirmação de que não está em condições de pagar as despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família.
TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50584648420174040000 5058464-84.2017.4.04.0000 (TRF-4)
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEQUENA AGRICULTORA. 1. O valor econômico do imóvel, por si só, não é motivo para que o benefício da gratuidade da justiça seja negado, caso esteja comprovada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. 2. Sendo a autora pequena agricultora, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC .
TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50617151320174040000 5061715-13.2017.4.04.0000 (TRF-4)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AGRICULTORA. 1. Hipótese em que a autora é agricultora, razão pela qual os critérios e parâmetros para a aferição da capacidade econômico-financeira têm de ser prospectados no conjunto documental acostado aos autos. Nessa esteira, é presumível supor, considerando-se as dificuldades enfrentadas pelo pequeno produtor rural, que seus rendimentos efetivamente não podem ser considerados expressivos, o que caberia ser demonstrado, eventualmente, pela parte contrária. 2. Hipótese em que a leitura das notas fiscais de comercialização de fumo acostadas aos autos autoriza presumir que a parte agravante tem direito ao benefício da gratuidade da justiça. 3. Nesse contexto, inexistentes indícios de riqueza aptos a afastar a presunção de pobreza decorrente da declaração acostada pela agravante, sendo verossímeis suas alegações.
TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50090363120204040000 5009036-31.2020.4.04.0000 (TRF-4)
TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 08034930220198220000 RO 0803493-02.2019.822.0000 (TJ-RO)
Agravo de instrumento. Gratuidade judiciária. Agricultora. Benefício previdenciário suspenso. Insuficiência de recursos. 1. Comprovada a insuficiência de recursos para arcar com o pagamento das custas processuais, viável o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. 2. Agravo provido.
TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50174096120194049999 5017409-61.2019.4.04.9999 (TRF-4)
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. SEGURADA AGRICULTORA. PROBLEMAS ORTOPÉDICOS NA COLUNA. INVIABILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. 1. Quatro são os requisitos para a concessão do benefício em tela: (a) qualidade de segurado do requerente; (b) cumprimento da carência de 12 contribuições mensais; (c) superveniência de moléstia incapacitante para o desenvolvimento de qualquer atividade que garanta a subsistência; e (d) caráter definitivo da incapacidade. 2. A segurada agricultora, já com idade avançada, acometida de problemas ortopédicos na coluna que inviabilizem o exercício permanente da atividade profissional faz jus à aposentadoria por invalidez, sendo inviável a possibilidade de reabilitação profissional devido às suas condições pessoais.