Portal do Judiciário - Empresa é proibida de utilizar marca de projeto
Empresa é proibida de utilizar marca de projeto
Publicado em Sexta, 21 Setembro 2012 05:42
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, determinou que a empresa Ubiratan Indústria e Comércio de Confecções Ltda se abstenha e utilizar a marca "Surf Kids", enquanto perdurar a ação judicial movida pelo verdadeiro dono da marca, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o teto de R$ 15 mil.
O autor informou que, no início de 2011, elaborou um projeto para um circuito de surf, com objetivo de dar visibilidade para a qualidade dos atletas mirins do Rio Grande do Norte, com a parceria da empresa, intitulado Circuito Smolder Surf Kids. Após o encerramento do circuito, o autor enviou proposta de continuação do projeto para 2012 para a empresa, o qual não demonstrou interesse, postergando a resposta para a proposta de continuidade da parceria.
Como não houve resposta da empresa, o autor, para não perder a oportunidade de manter o circuito, buscou a parceria de outras empresas, mas, ainda assim, não conseguiu dar continuidade ao seu projeto. Em Junho de 2012, o autor tomou conhecimento de que a empresa estava utilizando o mesmo projeto, no estado do Ceará, como sendo de sua autoria, tendo alterado o desenho da logomarca, mas o nome do projeto e seu conteúdo foram mantidos.
Assim, pediu, em sede de antecipação de tutela, que seja determinado que a empresa se abstenha de utilizar a marca "SURF KIDS", enquanto perdurar a ação judicial
De acordo com a magistrada, as provas apresentadas foram suficientes para incutir nesse Juízo a idéia de prova inequívoca, já que ficou comprovado que o autor foi o idealizador do projeto, conforme comprovou-se através dos e-mails trocados entre o autor e a empresa no início de 2011 anexados nos autos.
Ela ressaltou também que a empresa postergou demasiadamente e injustificadamente a resposta sobre a continuidade do projeto, vindo a utilizar posteriormente projeto de evidente semelhança ao do autor, que possui, inclusive, o mesmo nome, mudando apenas a logomarca.
Desta forma, a juíza deferiu o pedido de liminar, pois percebeu que a empresa, utilizando-se de marca possivelmente pertencente ao autor, pode vir a lucrar em cima de um projeto que não lhe pertence, podendo vir a causar ao verdadeiro idealizador do projeto danos irreparáveis ou de difícil reparação. (Processo nº 0133545-20.2012.8.20.0001)