Em audiência na Câmara, debatedores defendem reforma da previdência com prazo de transição
Foi realizada nesta 3ª feira (7/6), na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), audiência pública destinada a discutir a reforma da previdência.
Participaram como debatedores a Dra. Cláudia Augusta Ferreira Deud, Consultora Legislativa da Câmara e o sr. Renato Follador, consultor especialista em Previdência Social e Presidente do Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada.
Sua proposta de reforma da previdência é baseada nos seguintes pontos:
Substituição da aposentadoria por tempo de contribuição pelo modelo que concilia idade e tempo de contribuição e permanência do fator previdenciário. Nesse caso, as pessoas poderiam se aposentar com idade mínima de 65 anos e pelo menos 20 de contribuição.
Repasse de parte do FGTS a uma previdência privada de livre escolha do trabalhador.
Desaposentadoria a partir de 65 anos com revisão a cada 5 anos.
Mantém-se o tempo de contribuição mínimo de 35 anos para homem e 30 anos para mulher.
Regra de transição que torne a reforma plena em 20 anos e respeite a expectativa de direito dos trabalhadores.
A Consultora Cláudia Deud apontou que os gastos sociais do governo chegam a 1,6 trilhão de reais, sendo que 32% desse valor é somente composto pela Previdência Social.
De acordo com ela, dados demográficos mostram que a aposentadoria por idade é um benefício majoritariamente rural e feminino, ao passo que a por tempo de contribuição é composta principalmente por homens do meio urbano. Através disso, percebemos que os homens aposentados ganham mais, tendo em vista que grande parte dos aposentados por idade recebe apenas um salário mínimo.
Cláudia também explicou que a base da previdência é formada por segurados em empregos formais (79%). Dessa forma, sempre que há crescimento econômico a previdência arrecada mais em função da expansão do mercado formal.
Em relação à DRU, a consultora colocou que a desvinculação não tem afetado a previdência social direamente, por outro lado há indícios de que os valores que o estado deixa de arrecadar com as desonerações não tem sido repassado integralmente pelo Tesouro Nacional à previdência. Independente das renúncias, há um déficit de 62,4 bilhões.
Quanto à aposentadoria rural Cláudia defendeu que, apesar da questão delicada, é chegado o momento de se discutir as regras do setor e se pensar em alterar a idade mínima e a forma de contribuição dos trabalhadores.
Nesse contexto, o Regime Geral tem o desafio de no curto e médio prazo elevar a inclusão previdenciária com cuidado para que se não adote alíquotas muito pequenas – apenas 45% da força de trabalho está no trabalho formal. Em 2050 teremos 128 mi em população ativa e 66 mi de idosos. A razão entre aposentados e trabalhadores, que hoje é de 5,56, diminuirá 1,93, o que tornará insustentável o custeio dos futuros aposentados.
Deud ainda ressaltou o impacto nas contas previdenciárias em razão dos ajustes ocorridos no salário mínimo. Segundo a consultora, cada R$ 1 a mais no salário mínimo corresponde a um aumento nas despesas previdenciárias de R$ 18 milhões ao mês, o que em um ano equivale a R$ 234 milhões.
A audiência foi conduzida pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP), presidente da Comissão. Compareceram também as deputadas Leandre (PV-PR) e Flávia Morais (PDT-GO).