Sem proatividade, promotor da Bahia é penalizado com remoção compulsória - JuriNews
28/05/2021 - 11:05
Por improdutividade, falta de proatividade e efetividade na atuação funcional, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por unanimidade, a penalidade de remoção compulsória por interesse público ao promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Luciano Rocha.
Os conselheiros seguiram o voto da relatora, Sandra Krieger, no sentido de que a manutenção da atuação do requerido na curadoria do meio ambiente se apresenta como inegavelmente desvantajosa não apenas para o MP-BA, mas também para o próprio bem jurídico tutelado pela área.
Para os conselheiros, "se mostra inconcebível que, em dois anos, em uma Promotoria de Justiça que tutela o meio ambiente de uma cidade como Salvador, inexista sequer um termo de ajustamento de conduta ou ação civil pública".
De acordo com os integrantes do CNMP, a atuação de Luciano Rocha, dependendo de provocação, não se identifica ao modelo proativo. E "a aplicação de forma irrestrita dos institutos despenalizadores, sem a observância das diferenciações peculiares do cabimento de cada uma, suas consequências jurídicas, e, mais que isso, sem a observância da prévia e necessária reparação ambiental, evidencia distorção do direito e estratégias de atuação não condizentes com o ordenamento jurídico pátrio, passíveis de controle disciplinar por esta Casa".
Em relação ao outro fato objeto do procedimento, referente à afirmação falsa contida em termo de correição cível e criminal da Corregedoria Nacional, o Plenário absolveu, também por unanimidade, o membro do MP-BA, considerando não ter ficado evidenciado dolo do processado de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade de fato juridicamente relevante.