Programa do MPSC já realizou mais de 1000 operações que retiraram do mercado cerca de 1400 toneladas de produtos de origem animal impróprios ao consumo em todos os 295 municípios catarinenses
O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com apoio dos órgãos de fiscalização, comemorou 20 anos de atividade no mês de outubro.
As operações são desenvolvidas em parceria com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), o Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (MAPA), as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais (VISAs), a Polícia Militar (PMSC), entre outros parceiros com atuação específica em ações especiais.
O Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, destaca que o Programa constitui uma importante ferramenta na defesa da saúde do consumidor e propicia à população o acesso a alimentos inspecionados e submetidos ao controle do estado. "Atualmente, o POA encontra-se eleito, pela sociedade, dentro da perspectiva do fortalecimento das parcerias administrativas, como um dos temas prioritários de atuação do MPSC na área do consumidor", informa Paladino.
Além das ações repressivas, o POA atua também de modo preventivo e educativo. Nas operações, é distribuída para a população uma cartilha, produzida pelo CCO. A cartilha apresenta aos consumidores medidas preventivas que podem ser muito úteis e benéficas na hora de comprar produtos de origem animal. Da mesma forma, comerciantes são orientados sobre a maneira correta de armazenar e comercializar os alimentos perecíveis.
Em 1999, quando o Programa foi instituído, havia apenas 47 estabelecimentos regularizados perante os sistemas de inspeção vigentes - estadual (SIE) e federal (SIF). Atualmente contabilizam-se aproximadamente 839 estabelecimentos operando com registro nos referidos sistemas de inspeção.
A maior apreensão do ano - e uma das maiores da história do POA -, foi feita no início do mês de outubro, quando foi deflagrada a "Operação Peixe Fraco", que recolheu cerca de 66 toneladas de pescados impróprios ao consumo no município de Navegantes. Em todo o ano, as apreensões de produtos de origem animal sem condições de consumo já somam cerca de 80 toneladas. Todos os produtos foram inutilizados.
Três dos laudos com resíduos constaram a contaminação de abelhas por pesticidas (dois em Major Vieira e um em Rio Negrinho), assim como em um laudo de carne bovina de São Bento do Sul; um laudo de rim bovino coletado no município de Ilhota apontou a contaminação por antiparasitário; e uma análise de leite coletado em Braço do Norte apontou a contaminação por resíduo de agrotóxico.