HÁ SOLUÇÃO DA CRISE DO PRODUTOR RURAL NO TOCANTINS, DIZ NWADV
Segundo Nelson Wilians da NWADV, o pequeno produtor tem plenas condições de buscar recuperação judicial sem inscrição na Junta Comercial
PALMAS, TO - O acesso ao crédito e recuperação judicial sempre foram temas sensíveis ao pequeno e médio produtor rural em todo o Brasil. Hoje, há cerca de R$ 56 bilhões em multas de órgãos federais dificultando a produção de alimentos em todo o país. Desses R$ 56 bilhões, 70%, são autos de infração do Ibama em cima principalmente de pequenos produtores rurais. Esses produtores, especialmente do Norte e Nordeste; não têm condições de pagar as multas ainda que vendessem as próprias propriedades, segundo a agência Senado. O Serasa e cartórios no Brasil reúnem uma série de bloqueios que comprometem diretamente o setor produtivo do país.
A Nelson Wilians Advogados, maior escritório de advocacia da América Latina, participou da 22ª Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins), e abordou o tema para diversos empresários do setor. A feira terminou neste sábado (14) e trouxe muitas novidades neste horizonte por Renato Moreira sócio-diretor da NWADV (TO) e do advogado Heitor Soares. O tema da palestra foi sobre a "Recuperação Judicial do produtor rural pessoa física e governança de terra."
"Uma novidade na legislação permite que o produtor rural pessoa física que não tenha inscrição na junta comercial, também possa ter a possibilidade de pedir a recuperação judicial, tendo maiores prazos para pagamento de dívidas, melhores condições de aperfeiçoamento da atividade, entre outros benefícios", explica Soares.
A NWADV enfatizou a importância de resolver as questões fundiárias dos imóveis rurais em benefício do desenvolvimento, progresso e, principalmente, melhora dos níveis econômicos do setor.
"O Estado tem um instituto próprio que cuida de questões fundiárias, tem um núcleo de regularização na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, além de uma comissão especial de regularização fundiária dentro da Assembleia Legislativa. Ou seja, o Estado elegeu a governança de terras como prioridade dentro das políticas públicas, isso é fundamental e precisa ser levado para todos os cantos do país." segundo Nelson Wilians presidente da NWADV.
A 22ª edição Agrotins 2022 apresentou novidades para o desenvolvimento da produção, apoio e incentivo à produção de uma agricultura sustentável. A Feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais, entre outras. A NWADV foi uma destas apoiadoras.