Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da UPF Campus Sarandi informa: - DiarioRS -
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da UPF Campus Sarandi informa:
Publicado por Cristiane Hechler em Quinta, 16 Julho 2015 09:14 .
Micro e pequenas empresas terão cinco anos para pagar dívidas de ICMS
As micro e pequenas empresas gaúchas, enquadradas no Simples Nacional e que deixaram de recolher o diferencial de alíquota (Difa) nas compras interestaduais nos últimos anos, terão prazo de até cinco anos para regularizar a situação junto à Receita Estadual. A medida, anunciada na sexta-feira, 10/07, pelo secretário da Fazenda, beneficiará boa parte das 265 mil MPEs que não recolheram o ICMS correspondente ao chamado Imposto de Fronteira.
Apenas em 2014, a inadimplência do setor chegou a R$ 42 milhões. Esta é a diferença entre o total de R$ 280 milhões de operações declaradas pelas micro e pequenas empresas ao longo do ano passado e a efetiva arrecadação da Difa, de R$ 238 milhões.
A medida contempla o imposto que deixou de ser recolhido entre janeiro de 2012 até o final do ano passado.
A nova modalidade de parcelamento será disponibilizada através de instrução normativa da Receita Estadual, que será publicada na próxima semana. A partir da publicação, a adesão ao novo prazo, de até 60 parcelas e valor mínimo de R$ 100,00 por mês, estará disponível na internet.
Isenção para 70% das MPEs enquadradas no Simples Gaúcho
A Receita Estadual apresentou um estudo comparativo do tratamento que as micro e pequenas empresas recebem através do Simples Gaúcho em relação a Santa Catarina e Paraná. "Aproximadamente 70% das micro e pequenas empresas gaúchas estão concentradas na faixa de isenção do ICMS aqui no Estado", destacou Wunderlich. Através deste levantamento foi possível verificar que Santa Catarina, que se vale da legislação federal sobre as MPEs, arrecada o dobro em termos per capita na comparação com o RS. Santa Catarina não utiliza nenhuma faixa de isenção para o setor.
No RS, as MPEs responderam por cerca de 4% da arrecadação de ICMS no ano passado, com um total de R$ 898,4 milhões. Deste total, a diferença entre as alíquotas praticadas nas operações interestaduais e dentro do Estado, que eleva em 5% o ICMS para produtos de fora do RS, correspondeu a R$ 237,9 milhões de recolhimento no mesmo período.
Em vigor desde 2009, a Difa foi instituída com a finalidade de preservar a produção similar das indústrias gaúchas.