Quinta, 10 de Outubro de 2019 - 07:40
Câmara aprova projeto que deve injetar R$ 11 bi do pré-sal em municípios
Conforme o acordado, da arrecadação do leilão após a devolução de R$33,6 bilhões para Petrobras, a União rateará 15% de lucros com estados e outros 15% com municípios. No caso dos municípios, a divisão terá como critério o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para cada caso, os recursos da cessão onerosa permitirão, por exemplo, que um município com a faixa de FPM 1.0, correspondente a até 17 mil habitantes, receba entorno de R$ 1,2 milhão.