COMISSÃO IRÁ FISCALIZAR CONCESSÕES DAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE PLACAS - News Rondonia Portal de Noticias
COMISSÃO IRÁ FISCALIZAR CONCESSÕES DAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO DE PLACAS
Proposta por Jean Oliveira Comissão Especial na ALE vai averiguar credenciamento de fábricas de placas de veículos em RO
Sexta-Feira, 26 de Junho de 2015 - 11:00
A partir de proposta feita pelo deputado Jean Oliveira na manhã desta quarta-feira (24), na tribuna da Assembleia Legislativa, foi constituída uma Comissão Especial para proceder levantamento, bem como, fiscalizar as concessões das empresas que fabricam placas, e ainda, as concessões para as empresas que atuam na atividade de estampagem de placas de veículos, concedidas pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RO.
A polêmica começou desde que o Detran-RO editou a Lei Nº 3389 de 16 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial em 1º de julho de 2014 que "Estabelece normas sobre o credenciamento de fábricas de placas e tarjetas para veículos automotores no âmbito do Estado de Rondônia, junto ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran", e os antigos fabricantes de placas se acharam prejudicados e denunciaram que na realidade estava se formando um cartel no ramo de fabricação de placas no Estado.
Na época, novembro de 2014, numa Audiência Pública onde foi discutida a questão, o deputado Jean Oliveira observou: "Antes da edição da Portaria do Detran existiam somente os fabricantes de placas, ou seja, a fábrica fornecia a placa completa para o cliente.
Na nova Lei passa existir duas categorias de fornecedores de placas: o fabricante , ou, Fábrica de Placa e Tarjeta Primária – FPTP e os estampadores, ou, Fábrica de Estampagem de Placas e Tarjetas – FEPT. Porque todos do ramo não podem ser fabricantes e estampadores, fornecendo a placa pronta para o cliente?", perguntou o deputado.
De lá pra cá a polêmica vem se estendo, tendo como local de disputa a Assembleia Legislativa, o que levou o deputado Jean Oliveira sugerir a formação de uma Comissão Especial do Poder Legislativo para fazer um levantamento completo e fiscalizar de como está sendo o processo de credenciamento para fábricas de placas no Detran-RO sendo a proposta acatada.
A Comissão Especial terá 05 membros efetivos e 02 suplentes, pelo prazo de 60 dias prorrogáveis. Após a conclusão dos trabalhos será emitido um relatório que irá embasar as recomendações para a solução da questão no parecer da Comissão Especial.