Qua , 26/08/2015 às 12:04
Um dia após diminuir sua atuação na articulação política do governo, o vice-presidente Michel Temer costurou um acordo com a Câmara dos Deputados para incluir a União em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, cria um antídoto contra as chamadas pautas-bomba.
Originalmente, a PEC 172, de autoria do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), determinava apenas que a União não poderia atribuir obrigações a Estados e municípios sem definir a origem das receitas. O governo atuou nessa terça-feira, 25, para adiar a votação para esta quarta-feira, 26, e incluir no texto um dispositivo que o previne de propostas que oneram a União.
O relator da comissão especial que analisa a PEC, deputado André Moura (PSC-SE), deve alterar seu texto para contemplar também a União. O líder do PSC se reuniria com sua equipe para redigir o texto no final da noite de terça. A proposta foi costurada em reunião entre Temer, Moura, Mendonça e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
"O que eu vou analisar é a possibilidade de dizer que a União será responsável pelo repasse do valor correspondente a qualquer tipo de despesa de prestação de serviços a Estados e municípios se ela tiver a dotação orçamentária para isso. Se ela não tiver, está vedada a possibilidade de ela passar para os Estados e municípios os encargos ou prestação de serviço", explicou Moura.
Na prática, para determinar aumento do piso dos professores, por exemplo, a União precisa ter recursos disponíveis. Caso não tenha, fica impedida de determinar que Estados e municípios paguem a conta e se mantém livre de arcar com a despesa.
O governo, no entanto, não ficou livre de ameaças de mais gastos em pleno ajuste fiscal. O plenário da Câmara aprovou a urgência para apreciação de uma série de propostas que aumentam os gastos do governo.
Em votações que, em sua maioria, foram apenas simbólicas, os deputados aprovaram urgência para discussão da criação de varas da Justiça Federal nos Estados de RS, PR e TO.
Foi aprovada também a urgência na apreciação do texto que torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal.
Em outra frente, o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fechou acordo com representantes de servidores do Judiciário que permite a concessão de um reajuste salarial maior para Legislativo, Judiciário e Executivo.
Teobaldo deve dar parecer favorável a um destaque que determina que os três Poderes, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) informarão ao Ministério do Planejamento as suas necessidades de recomposição salarial, que integrarão anexo da proposta orçamentária que relaciona os reajustes autorizados em 2016. O relatório final da LDO deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira.