Confira os eleitos ao conselho Tutelar de Hortolândia – Portal Hortolândia
O pleito selecionou cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes, que terão mandato para o período de 10 de dezembro de 2021 a 09 de janeiro de 2024. A posse dos eleitos está prevista para acontecer no dia 10 de dezembro de 2021 (Dia Internacional dos Direitos Humanos).
Em primeiro Edison, em segundo a Aline, em terceiro Cristian, em quarto lugar Marcia e Fabio ficou com a quinta posição.
Classificação Votos Candidato
1 1077 EDISON ELEITO
2 984 ALINE ELEITO
3 889 CRISTIAN ELEITO
4 854 MARCIA ELEITO
5 588 FABIO ELEITO
6 564 ERICK SUPLENTE
7 353 SILVANIA SUPLENTE
8 167 FABIANA SUPLENTE
9 165 ROSMEIRE SUPLENTE
10 101 ABILENI SUPLENTE
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No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo.
Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais está o Conselho Tutelar. Segundo o artigo 131 do ECA, ele é o "órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente".