Lei municipal dispõe sobre Obras Literárias de Autores Regenerenses; confira!Denison Duarte
Lei municipal dispõe sobre Obras Literárias de Autores Regenerenses; confira!
14 de Janeiro de 2014 | postada às: 22:39 | atualizada às: 22:56
Um Projeto de Lei que garante a inclusão de Obras Literárias de Autores Regenerenses na grade curricular da Educação Pública Municipal foi criado, votado e sancionado em Regeneração e também publicado no Diário Oficial dos Municípios ainda em 2013 na Câmara de Vereadores de Regeneração. O projeto contempla também todas as obras literárias relacionadas ao município.
Depois de aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Eduardo Carvalho (seu Dua), o projeto, que antes recebia o número 001/2013, transformou-se na Lei 865/2013.
Idealizada pelo vereador Amandino Nunes (PTB), a nova Lei deixa sob a responsabilidade do município a aquisição das Obras através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, como também, esclarece que cada escola pública municipal deverá ter o seu próprio acervo literário.
Conforme o artigo 3, o prefeito assegura que todas as despesas decorrentes da Lei 865/2013 serão por conta da Dotação Orçamentária do Município.