Manter um condomínio em ordem não é uma tarefa fácil, não é mesmo? Neste artigo, iremos tratar de um assunto que tem gerado polêmica em muitas reuniões condominiais: o uso da garagem.
Antes de mais nada, é preciso que o condomínio tenha um regulamento interno, onde estejam claras todas as normas e as consequências em relação ao uso da garagem. E no caso de infração, serão aplicadas advertências ou multas.
De acordo com a Lei Federal 12.607/12, é proibida a venda ou o aluguel de vagas de garagem para não moradores. (Imagem: Pixabay)
As reclamações mais registradas nas atas de reuniões são: carros estacionados na vaga de outro morador ou em local inadequado, veículos mal estacionados, utilização da vaga para depósito de entulho ou por pessoas sem autorização ou identificação, locação de vagas, entre outras.
Vamos começar pela locação de vagas para terceiros. De acordo com a Lei Federal 12.607/12, é proibida a venda ou o aluguel de vagas de garagem para não moradores. Os espaços só podem ser locados se houver consenso em reunião e descrito no regulamento interno. Na atual conjuntura, as pessoas querem ganhar dinheiro de qualquer forma. Mas antes de tudo, é preciso pensar na insegurança que este ato possa ocasionar.
Outro problema que causa dor de cabeça é a escolha da vaga. Em muitos prédios residenciais, ela não é determinada, gerando uma confusão danada! O ideal é que seja definida e identificada, seja no chão ou na parede, a qual apartamento pertence. Mas, caso o condomínio seja novo, o indicado é um sorteio em comum acordo.
Em breve, vamos falar mais sobre vagas de garagem na segunda parte deste artigo. Se você gostou deste artigo, compartilhe com os seus amigos ou deixe um comentário abaixo.
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19 de novembro de 2019 /por Inovathi
Tags: condomínio, garagem, regulamento, veículos
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