A Fenajufe segue na luta pela recomposição salarial para todo o funcionalismo sem a quebra da isonomia. Nessa terça-feira, 18, a federação solicitou audiência com o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar do reajuste para servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU).
Assim como no documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Federação – única entidade de segundo grau e nacional apta a falar pelo PJU e pelo MPU – apontou que os parlamentares garantiram previsão orçamentária para conceder aumento salarial para apenas a um setor do funcionalismo público, com aporte de R$ 1,7 bilhão.
A pedido de Jair Bolsonaro (PL), em evidente desrespeito ao conjunto do funcionalismo, o Orçamento de 2022 prevê reajuste apenas para servidores e servidoras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A Fenajufe ressalta que não é contrária a nenhum reajuste dado a qualquer trabalhador ou trabalhadora, "mas não há como admitir que uma determinada categoria seja privilegiada com finalidades claramente eleitoreiras em detrimento de outras categorias".
Dessa forma, a federação requereu a adoção de providências para garantir tratamento isonômico a todos os servidores e servidoras, sem distinção e privilégios, e audiência para tratar das questões referentes à política salarial, perdas inflacionárias, recomposição salarial para os servidores do MPU.
A terçoa-feira, 18, foi dia da primeira mobilização do ano do funcionalismo. De manhã, servidores e servidoras se reuniram em frente ao Banco Central e, à tarde, seguiram para o Ministério da Economia, onde foi protocolada pauta emergencial a ser cumprida pelo governo: reajuste salarial de 19,99% para o conjunto dos servidores públicos federais; o arquivamento da PEC 32/20 e a revogação da EC 95/2016 (Teto de Gastos).
Pagamento "extra" a procuradores
O jornal O Estado de São Paulo, publicou nesta quarta-feira, 19, reportagem que aponta que Aras liberou quase meio milhão de reais a procuradores e procuradoras por meio do pagamento de indenizações e "penduricalhos". De acordo com o jornal, o valor "extra" foi pago em dezembro de 2021 após duas decisões tomadas pelo PGR no fim do ano.
Os pagamentos dos "penduricalhos" ocorreram porque Aras permitiu, por meio de edital, que procuradores solicitassem, de uma só vez, o recebimento em dinheiro de licenças-prêmio acumuladas havia anos. A publicação foi feita dias antes do recesso no Judiciário.