Decisão judicial gera impacto nos atendimentos básicos de saúde | Correio dos Campos - Notícias dos Campos Gerais
Decisão judicial gera impacto nos atendimentos básicos de saúde
Diante da decisão Judicial que restringe as atribuições dos enfermeiros, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reuniu-se com os profissionais da enfermagem para discutir os impactos dentro das Unidade Básicas de Saúde (UBS) e da Estratégia Saúde da Família. A medida Judicial movida pelo Conselho Federal de Medicina contra a União, suspende parcialmente a portaria nº 2488, de outubro de 2011, que trata da Política Nacional da Atenção Básica, em especial no que trata da solicitação de exames por estes profissionais.
Segundo Robson Xavier, secretário adjunto de Gestão em Saúde da SMS, esse embate jurídico só prejudica a continuidade e efetividade de importantes programas instituídos tais como a assistência ao pré-natal de baixo risco, o combate à epidemia de sífilis que cresce no país, a atenção a programas de saúde que atendem a diabéticos, hipertensos, portadores de doenças sexualmente transmitidas e Aids, dentre outros que podem trazer sérios prejuízos à população. "A decisão foi proferida contra uma portaria que já havia sido revogada pelo Ministério da Saúde, e que a própria Lei Federal que regulamenta o exercício da profissão de enfermagem já lhes atribuía tais competências, agora descontinuadas. Esperamos que a sociedade entenda esse delicado momento da saúde pública brasileira, que ameaça o Sistema Único de Saúde e, consequentemente, cerca de 160 milhões de brasileiros e brasileiras que dependem exclusivamente do SUS. A divergência entre os posicionamentos do Coren/PR e o Cofen trazem insegurança aos profissionais para poderem exercer plenamente suas atividades", ressalta Robson.