07 | maio | 2018 | Confederação Nacional dos Advogados
7 de maio de 2018 Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias
7 de maio de 2018 Ivanir José Bortot
7 de maio de 2018 Supremo Tribunal Federal
Ministro determina baixa dos autos de ação penal contra senador Cidinho Santos (PR-MT)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência para julgar a Ação Penal (AP) 991, na qual o senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT) responde por crime de responsabilidade, para apurar suposto desvio de rendas públicas. O ministro determinou a baixa dos autos da ação penal ao Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Diamantino (MT).
De acordo com o relator, os fatos atribuídos ao atual senador foram supostamente praticados à época em que investido no cargo de prefeito do Município de Nova Marilândia (MT). Diante disso, com base no julgamento de questão de ordem na AP 937, realizado na última quinta-feira (3), o caso não se enquadra nos requisitos estabelecidos para a fixação da competência do Supremo para processamento e julgamento de parlamentares. Na ocasião, o Plenário decidiu que, no caso de parlamentares federais, o foro por prerrogativa de função no STF fica restrito aos casos de crimes comuns cometidos após a diplomação e relacionados ao cargo.
28/11/2017 - 2ª Turma restringe ação penal contra senador Cidinho Santos a desvio de rendas públicas
O Revista Justiça desta terça-feira começa com o quadro Direito Penal, que fala sobre lavagem de dinheiro e as punições cabíveis para esse tipo de crime. Antônio Sergio Cordeiro Piedade, promotor de Justiça de Mato Grosso e professor de direito processual penal da Universidade Federal de Mato Grosso, comenta o caso em que o líder do Partido Progressista na Câmara dos Deputados, Artur Lira, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelo suposto crime de lavagem de dinheiro. O programa também fala sobre a chamada "PEC das Domésticas", que completou cinco anos recentemente. Quem conversa sobre o assunto é o advogado Leonardo Fonseca. No quadro Mundo Digital, o tema será Sophia – a primeira robô da história a receber cidadania oficial de um país. Ela é comandada por inteligência artificial e se tornou oficialmente cidadã da Arábia Saudita. O colunista e especialista em direito digital, Fernando Peres, analisa algumas das questões legais envolvidas na presença crescente da inteligência artificial e de robôs no dia a dia. O Revista Justiça trata ainda dos tipos de quotas cobradas por condomínios, conflitos e inadimplência no quadro Direito Imobiliário, e dos principais pontos do livro "Proteção Jurídica à Criança Consumidora", comentados por Roberta Densa, no quadro Dica do Autor. Terça-feira, às 08h.
O Dia das Mães é a segunda data comemorativa mais importante para o comércio. As vendas nesta data, este ano, devem movimentar R$ 17 bilhões no comércio. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes CNDL. Cerca de 111,5 milhões de pessoas devem ir às compras e o gasto médio com presentes será de R$ 153. Quem comenta o assunto e dá algumas dicas é José Vignoli, educador financeiro do SPC Brasil. Terça-feira, às 13h.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula relacionada à cobertura de seguro de vida nos casos de suicídio. O novo enunciado prevê que o suicídio não terá cobertura nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida. A súmula é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve de orientação para toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal. Especialistas comentam o assunto. Terça-feira, às 14h10.
Com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro por prerrogativa de função de senadores e deputados federais aos crimes comuns praticados no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão aplicou o princípio da simetria para determinar a remessa à Justiça da Paraíba de ação penal contra o atual governador do estado. Ricardo Vieira Coutinho é acusado por supostos crimes praticados antes de assumir o cargo. Especialistas comentam o assunto. Terça-feira, às 17h.
Etevaldo estava querendo agradar o novo chefe, Don Giovani, e o convidou para jantar na casa dele. E eis que nesse momento nascia uma grande amizade. Mas entre Don Giovani e Clotilde, mulher do Etevaldo. E essa proximidade entre os dois começou a prejudicar a vida profissional de Etevaldo, que deu um ultimato à mulher: ou a amizade com o chefe ou o casamento. Clotilde resistiu um pouco, mas acabou escolhendo o casamento. Mas Don Giovani não gostou nada da situação e resolveu o problema chamando Clotilde para trabalhar na mesma empresa que o marido. Claro que Etevaldo não gostou nada disso. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.
7 de maio de 2018 ONU Brasil
Confira o boletim da ONU Brasil #255
Visualize o boletim também em www.nacoesunidas.org/boletim255
Com o apoio do Sistema ONU no Brasil, o governo federal concluiu nesta sexta-feira (4) uma nova etapa da estratégia de interiorização de solicitantes de refúgio e migrantes venezuelanos que estão em Roraima. No início da manhã, um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou de Boa Vista levando 233 homens, mulheres e crianças para as cidades de Manaus (AM) e São Paulo (SP).
A agência da ONU avalia que a medida mais importante para prevenir a febre amarela é a imunização. Quem se desloca para as áreas de risco deve estar com as vacinas em dia e se proteger de picadas de mosquitos. Apenas uma dose da vacina é suficiente para garantir imunidade e proteção ao longo da vida. Efeitos secundários graves são extremamente raros.
Pessoas em maior vulnerabilidade ao homicídio tem idade e cor, diz chefe do UNFPA no Brasil; vídeo
No Brasil, a principal causa de morte entre os jovens é o homicídio. Mas as pessoas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade a esse crime, além de idade, têm cor.
Confira o recado de Jaime Nadal, representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil. Ele convida governos, sociedade civil e você a participar da campanha #VidasNegras, pelo fim da violência contra a juventude negra.
Foi lançada em Marabá (PA) na última semana (24), a Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás, região que engloba 39 municípios do sul e sudeste do Pará.
Para o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, a iniciativa ajudará a orientar o desenvolvimento e a coordenação de políticas e atividades para promover o trabalho decente em Carajás. "A implementação desta agenda é importantíssima para construir o trabalho decente na região", declarou.
"Desce! Desce!". Foi com essas palavras e com arma em punho que um policial abordou a judoca Rafaela Silva. Em fevereiro desse ano, a atleta foi parada por agentes de segurança quando estava num táxi indo do aeroporto Tom Jobim para Jacarepaguá, bairro onde mora, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Nadadora Joanna Maranhão participa de campanha da ONU pelo fim da violência contra mulheres
A nadadora olímpica Joanna Maranhão participa da ação digital 'Destaque-Laranja' que a ONU Brasil fará, ao longo do ano, em reconhecimento a pessoas, cidades, escolas, universidades, empresas e outras instituições com atuação relevante para a prevenção e eliminação da violência contra as mulheres e meninas no país.
Há dez anos, Joanna, uma das principais atletas de alto rendimento de natação brasileira, tornou públicos os abusos sexuais de que foi vítima por parte de seu técnico, quando tinha 9 anos. Ao romper o silêncio, a nadadora mostrou a face encoberta da violência contra meninas e mulheres no esporte. Leia a entrevista com a atleta.
O Pacto Global é uma iniciativa desenvolvida pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.
Representantes do setor privado e de organizações filantrópicas, em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), anunciaram na quinta-feira (26), em São Paulo (SP), a criação da Aliança pela Saúde e Pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil.
A aliança tem como objetivo promover a saúde e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos no país. Sua primeira grande ação é a campanha "Ela decide seu presente e seu futuro", que visa promover o empoderamento e os direitos das mulheres para que alcancem seu pleno potencial e possam fazer valer suas decisões sobre sua sexualidade e reprodução.
No Rio de Janeiro, a UNESCO participou na semana passada de um seminário para avaliar o andamento do projeto Resgate Barão do Rio Branco, iniciativa que visa identificar e preservar documentos históricos sobre o Brasil Colonial. Fruto de uma parceria entre a Biblioteca Nacional e a agência da ONU, o programa já foi atrás de arquivos em mais de 500 instituições de nove países, permitindo a recuperação de 4 milhões de manuscritos e códices.
PNUD e central sindical anunciam vencedores de concurso de fotos sobre água e saneamento
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) anunciaram na quarta-feira (25) os vencedores do "Concurso de fotos do ODS 6", lançado no Fórum Mundial da Água em março com o objetivo de estimular a divulgação e a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6 – Água potável e saneamento.
A economia brasileira deve crescer 2,3% este ano e 2,5% em 2019, segundo projeções divulgadas na terça-feira (17) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O avanço do país ficará pouco acima da média regional latino-americana e caribenha, cuja alta prevista para 2018 é de 2%. No ano que vem, os países da região devem crescer em média 2,8%, de acordo com relatório do organismo internacional.
Enquanto a economia mundial continua a mostrar recuperação, o documento alertou para a possibilidade de turbulências adiante, causadas pelo aumento do protecionismo ou por guerras comerciais.
O Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) conversou com blogueiras, empresárias e cabeleireiras sobre como a aceitação do cabelo afro pode influenciar na construção de autoestima e da identidade negra.
Em julho de 2017, uma pesquisa realizada pelo Google BrandLab mostrou que, pela primeira vez no Brasil, houve maior número de buscas no Google por cabelos cacheados em comparação a lisos. Os dados mostraram um crescimento de 232% na busca por cabelos cacheados entre 2016 e 2017 e um crescimento de 309% por cabelos afro.