resumidamente, existe um imovel com dividas de condominio desde 2013 (data do falecimento do ex-proprietário)
O imóvel foi adquirido por herança e o condomínio está a querer cobrar desde 2015 as quotas em atraso.
No entanto, antes de estar eu aqui havia pessoas a viver ilegalmente e nunca lhes foi imputado esse pagamento, ficando o condomínio à espera que alguém pegasse no apartamento.
Posso responsabilizar o condomínio por isso e não pagar as dívidas anteriores a 2019, ou achas melhor não stressar e entrar em acordo?
Pois acho que está com um grande problema. O administrador de herança é que é responsável pela gestão. Mas sem dinheiro não faz milagres. E a casa ficou ao abandono porquê? Não sabe que casas de idosos falecidos e abandonadas são ocupadas. E muitos tentam dar usucapião? Se o imóvel ficou ao abandono, foi ocupado ilegalmente e roubado todo o recheio a responsabilidade é do cabeça de casal da herança e de todos. Mas como ninguém em 8 anos fez nada?
Quanto ao condomínio, os herdeiros são responsáveis pelas dividas na cota parte das despesas que lhe cabe. Se o sr é um dos herdeiros e deixou o administrador sem dinheiro para pagar as contas, também é responsável. E no meu ver se o fez para deliberadamente ficar com o apartamento, também é responsável. Na lei o administrador de herança deve ficar com metade do dinheiro do falecido para despesas. Se não tinha dinheiro alguém tinha que lhe dar. Ninguém pode pode dar aquilo que não tem. Quanto ao condomínio penso que só pode exigir 5 anos, ao fim de 5 anos as dividas prescrevem, mas confirme.