CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LINGUISTICOS - PDF
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Mateus Esteves Quintão
1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LINGUISTICOS Assinam o presente contrato, as partes: Prestador de Serviço: Laerte José da Silva, doravante TRADUTOR, residente à Rua Maria Cândida de Jesus, 485/402, Belo Horizonte, MG, devidamente qualificado para a execução do(s) serviço(s) ora contratados e Cliente: doravante CLIENTE, localizado à Definições de Termos: 1. Serviços linguísticos: serviços de tradução, edição, revisão ou interpretação conforme definidos a seguir e excluídos serviços complementares de editoração, formatação, transcrição e gravação. 2. Tradução: produção de uma comunicação escrita em uma segunda língua pelo Tradutor, doravante Documento Alvo, com conteúdo e significado similares e para os mesmos efeitos de uma comunicação escrita em uma primeira língua, doravante Documento Fonte, fornecido pelo cliente. Tradução não inclui a execução de alterações do original ou da Tradução que discordem do Documento Fonte por iniciativa do Tradutor ou por solicitação do cliente. 3. Edição: preparação de uma comunicação escrita pelo Tradutor, doravante Documento Alvo, para publicação ou apresentação através da correção, revisão, formatação e/ou adaptação que envolva alteração de conteúdo segundo critérios explícitos fornecidos pelo cliente de uma comunicação escrita em uma primeira língua, doravante Documento Fonte. 4. Revisão: preparação de um Documento Alvo, através da leitura e correção do Documento Fonte em língua estrangeira de acordo com as regras gramaticais e de uso da língua em que está expresso. Não inclui a execução de alterações de conteúdo, acréscimos e condensações do Documento Fonte por iniciativa do Tradutor ou por solicitação do cliente. 5. Interpretação: conversão oral consecutiva ou simultânea de uma comunicação oral ou escrita para uma segunda língua com conteúdo e significado similares e para o mesmo efeito que a comunicação oral ou escrita na primeira língua. 6. Documento Fonte: comunicação escrita apresentada para Tradução, Revisão, Edição ou Interpretação. 7. Documento Alvo: comunicação escrita preparada pelo tradutor por meio de Tradução, Revisão ou Edição. 8. Evento: ocasião em que é solicitada a presença do Tradutor para a execução do exclusivo serviço de interpretação com data e duração definidos.
2 As partes acordam: 1. Descrição dos serviços: o TRADUTOR é devidamente qualificado e prestará, sob solicitação do CLIENTE, o(s) serviço(s) exclusivo(s) de conforme descrito abaixo. 1.1.a. Documento: Formato: ( ) Impresso ( ) Eletrônico ( ) No. de páginas: ( ) No. de palavras: ( ) No. de caracteres sem espaço: ( ) Data prevista de entrega: ( ) dias após a aprovação do orçamento e assinatura desse contrato. Número de orçamento de Serviço: Data: 1.1.b. Evento: Data e duração do evento: / /, ( ) dias ( ) horas Data de entrega contratado: Número de orçamento de Serviço: Data: 1.2. Materiais de Referência: Os seguintes materiais de referência fornecidos pelo CLIENTE serão usados para a execução do(s) serviço(s) contratado(s): 1.3 Acordos de Prestação de Serviços: No caso de prestação de serviços por prazo indeterminado sob Acordos de Prestação de Serviços, deverá constar em Documento/Evento, a informação Data de Início de Prestação de Serviços, caso em que este contrato terá validade indeterminada até que uma das partes manifeste o desejo de terminá-lo e cobrirá todos os documentos entregues para Tradução, Revisão ou Edição e Eventos ou documentos que for solicitado a interpretar. A solicitação de serviço deverá ser feita por escrito via fax ou , excluídos endereços de s públicos gratuitos, com confirmação de recebimento e leitura e/ou documento PDF anexo Pontualidade de entrega do serviço: O TRADUTOR se empenhará para completar o serviço até a data prevista de entrega e comunicará ao CLIENTE em tempo hábil a impossibilidade do cumprimento do prazo estipulado devido a fatores alheios ao seu controle Método de entrega: pessoal, por correio, ou arquivo eletrônico por segundo a opção do CLIENTE. Formato de entrega: arquivo eletrônico no mesmo formato do Documento Fonte. Caso o CLIENTE opte por documento impresso, os custos de impressão serão de sua responsabilidade. 2. Honorários: O CLIENTE concorda em pagar a quantia de R$ em honorários pelos serviços descritos acima e prestado acrescida dos devidos impostos conforme orçamento citado em (1) e as seguintes condições: - 50% com desconto no ato da contratação e 50% sem desconto na data de entrega final dos trabalhos. Na
3 data de pagamento pelo(s) serviço(s) contratado(s) e prestado(s) e reembolso de eventuais custos adicionais incorridos necessários à execução ou entrega do(s) serviço(s) contratado(s), será entregue o recibo de profissional autônomo (RPA) ou nota fiscal referente aos serviços executados, a menos que acordado de outra forma e especificado em adendo a este contrato. 3. Atrasos de pagamento: Pagamentos não recebidos na data prevista estarão sujeitos a juros de mora de 2% ao dia mais a devida correção monetária pelo IGPM-FGV. O CLIENTE será responsável por custos advocatícios e legais advindos de medidas necessárias para o recebimento do pagamento de honorários devidos. 4. Cancelamento do serviço pelo CLIENTE: Caso o CLIENTE cancele o serviço contratado total ou parcialmente, a porção do serviço descrito no parágrafo 1 realizada até a data de comunicação de cancelamento deverá ser paga a título de serviços prestados acrescido de 30% do valor contratado a título de multa de cancelamento. 5. Custos adicionais: São considerados custos adicionais despesas necessárias para a execução do(s) serviço(s) contratado(s), incluindo, mas não exclusive, despesas telefônicas, de viagem, acomodação, correio, consultoria técnica e outras não inerentes à execução do(s) serviço(s) contratado(s) e previamente aprovado(s) pelo CLIENTE e alterações solicitadas pelo CLIENTE e orçadas segundo os mesmos critérios previamente utilizados devidas a alterações no Documento Fonte ou nas referências fornecidas e informações neles contidas. 6. Revisão e aceitação da Tradução pelo CLIENTE: Ao receber o documento, o CLIENTE terá prazo igual ao de prestação do serviço para revisar a Tradução e solicitar correções ou alterações devido à não conformidade da Tradução com o Documento Fonte. O tempo dependido pelo CLIENTE para revisão/comentar versões preliminares não está incluso no tempo de execução e entrega do serviço. 7. Alterações do documento fonte após a contratação e início de execução do serviço: No caso de múltiplos autores, o CLIENTE deverá se certificar de enviar a versão final e consensual dos autores para a prestação de serviço e que os co-autores estejam cientes das condições de prestação de serviço. Alterações relativas ao documento fonte entregue para prestação do serviço restritas a comentários e pedidos de esclarecimento do tradutor não serão cobradas. A tradução e revisão de correções, acréscimos e cortes feitos na versão preliminar da tradução ou revisão enviada para comentários relativos ao documento fonte entregue para a prestação do serviço que não sejam pertinentes aos pedidos de esclarecimentos feitos pelo TRADUTOR ou a discrepâncias entre o Documento Fonte e a versão preliminar por erro ou falha do TRADUTOR estarão sujeitos a novo orçamento e serão cobradas à parte. 8. Serviços complementares: No caso de artigos de pesquisa científica, os honorários de serviços incluem a revisão e/ou tradução de alterações/correções devidas a pedidos de correções do editor e avaliadores de periódicos científicos e a tradução, limitada a 10% do número de palavras contratado, ou revisão e/ou tradução da carta de (re)apresentação do artigo para publicação com até palavras gratuitamente no
4 prazo de seis meses após a entrega da versão final do artigo pelo tradutor e exclusivamente para o primeiro pedido de revisão do editor/revisores. 9. Sigilo: Todas as informações, quer sejam expressamente identificadas pelo CLIENTE por escrito como confidenciais ou não, e às quais o TRADUTOR tiver acesso durante a execução do serviço contratado deverão ser mantidas em sigilo e não deverão ser divulgadas, publicadas ou cedidas a terceiros, a menos que expressamente autorizado pelo CLIENTE por escrito. Informações fornecidas ao TRADUTOR disponíveis ou que se tornem disponíveis ao público sem a ação direta do TRADUTOR não caracterizarão quebra de sigilo. 10. Direitos autorais: A Tradução é de propriedade do CLIENTE. Após a entrega da Tradução e o término da prestação de serviço, o TRADUTOR está isento de medidas para proteger direitos autorais e de propriedade intelectual ou outros direitos relativos à Tradução. O TRADUTOR terá o direito de manter uma cópia da Tradução arquivada, a menos que o CLIENTE faça solicitação contrária por escrito. No caso de publicação do Documento Alvo, o CLIENTE deverá fazer constar o nome do TRADUTOR e enviar a este uma cópia gratuita da publicação do Documento Alvo à mesma. 11. Glossários terminológicos: Glossários terminológicos compilados pelo TRADUTOR para a execução dos serviços contratados serão de propriedade da TRADUTOR, a menos que acordado diferentemente por escrito, podendo estes serem cedidos ao CLIENTE mediante a devida remuneração, conforme acordado entre as partes. 12. Indenizações: O CLIENTE concorda que a responsabilidade e qualificação técnica do TRADUTOR limitase aos aspectos lingüísticos do Documento Alvo e sua Tradução e não será responsável por perdas, danos ou despesas, inclusive advocatícias e legais, sofridas pelo CLIENTE ou terceiros como resultado dos serviços prestados e do uso dos Documentos Finais aprovados em sua entrega ou por ações tomadas com base nos mesmos. O CLIENTE está ciente de que a competência do TRADUTOR restringe-se a aspectos lingüísticos e não inclui conhecimentos técnicos específicos alheios ao campo da lingüística. 13. Alterações do Documento Alvo: Alterações do Documento Alvo feitas pelo CLIENTE ou por terceiros após a sua submissão para a prestação do serviço são de inteira responsabilidade do CLIENTE e sujeitos a novo orçamento. 14. Foro: As partes concordam que quaisquer disputas serão resolvidas no Foro de Belo Horizonte em privilégio a qualquer outro. Por estarem assim acordadas, as partes assinam este contrato em duas vias. CLIENTE TRADUTOR