EFD/GO – O cerco está fechando – SpedNews
EFD/GO – O cerco está fechando
09 set 2010 Gustavo Luiz Brondi Geral	Deixe seu Comentário
Instrução de Serviço GSF nº 3, de 01.09.2010 – DOE GO de 08.09.2010
Institui o Programa Especial de Cotejamento de Conformidade Legal na Implantação da Escrituração Fiscal Digital – CLIEFD -.
O Secretário da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de adequação e ajuste na implantação da Escrituração Fiscal Digital – EFD – e de harmonização dos procedimentos a ela relativos, considerando a necessidade de um acompanhamento sistemático e contínuo do processo de transição de uma escrituração para outra, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento de atividades acessórias, para verificar a possibilidade ou não de sua dispensa e considerando, por fim, a necessidade de observar a garantia de fidedignidade das informações obtidas pelo Fisco na nova sistemática, resolve baixar a seguinte Instrução de Serviço:
Art. 1º Fica instituído o Programa Especial de Cotejamento de Conformidade Legal na Implantação da Escrituração Fiscal Digital – CLIEFD – que tem por objetivo cotejar a escrituração fiscal digital realizada por contribuinte com disposições da legislação tributária.
Parágrafo único. O CLIEFD é administrado e coordenado pela Gerência Especial de Auditoria da Superintendência da Administração Tributária que o implementará em conjunto com Delegacias Regionais de Fiscalizações.
Art. 2º O servidor fiscal escalado para a execução dos serviços relacionados com o CLIEFD deve, de acordo com orientações emanadas da coordenação do programa, efetuar os seguintes procedimentos:
I – conferência do ICMS apurado;
II – conferência dos créditos pelas entradas;
III – conferência dos débitos pelas saídas;
IV – conferência dos valores escriturados como outros créditos;
V – conferência dos valores escriturados como estornos de débitos;
VI – cálculo dos valores de outros débitos;
VII – cálculo dos valores de estorno de créditos;
VIII – conferência das alíquotas e reduções de base de cálculos utilizados na emissão dos documentos fiscais, notas fiscais e cupons fiscais;
IX – conferência do cálculo do Protege;
X – verificação de inscrição de débitos em dívida ativa, neste caso, quando confirmado, expurgar os benefícios condicionados a esta condição;
XI – realização de ordens de conferência, com cruzamento dos valores e quantidades dos produtos escriturados na EFD e notas fiscais eletrônicas – NF-e – com:
a) as EFD, dos contribuintes participantes, remetentes e destinatários;
b) as NF-e dos contribuintes participantes, remetentes e destinatários;
c) arquivos SINTEGRA dos contribuintes participantes, remetentes e destinatários;
d) notas fiscais coletadas no trânsito e lançadas nos sistemas da SEFAZ;
XII – levantamento específico periódicos, utilizando os inventários e trancamentos de estoque;
XIII – verificação de transferência em valores inferiores ao custo médio ponderado ou entrada mais recente;
XIV – verificação de simulação de operações interestaduais com contribuintes com inscrições cadastrais baixadas ou suspensas e com mercadorias sujeitas à substituição tributária, inclusive com solicitação pedido de PVF em outras unidades federadas;
XV – análise de manipulação e fraudes em arquivos;
XVI – cobrança da omissão de pagamento de ICMS;
XVII – cobrança das omissões de entrega da Declaração Periódica de Informações – DPI – e EFD;
XVIII – outros levantamentos e verificações que se fizerem necessários.
§ 1º Além das conferências, verificações e levantamentos discriminados neste artigo, o servidor fiscal deve realizar comparativo entre os índices fiscais:
I – do próprio contribuinte, em períodos distintos;
II – de contribuintes distintos no mesmo ramo de atividade;
III – do contribuinte e o índice médio do segmento.
§ 2º Se na execução do CLIEFD for detectados arquivos em desacordo com os documentos, seja em valor ou em quantidade de produtos, decorrente de fraudes, o fato deve ser relatado pormenorizadamente e o relatório, com os devidos comprovantes, encaminhado à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária.
Art. 3º Para instrumentalizar a execução do CLIEFD, além da documentação fiscal e livros normalmente exigidos, o servidor fiscal pode solicitar ao contribuinte:
I – a entrega mensal do inventário do estabelecimento;
II – a geração, pelo aplicativo eECFc de domínio público, e entrega mensal dos arquivos binários do estabelecimento que possuir ECF com MFD.
Art. 4º Na implementação do CLIEFD o titular da Delegacia Regional de Fiscalização fará a indicação dos contribuintes estabelecidos em sua circunscrição que serão submetidos ao Programa.