Governo quer criar ou extinguir órgãos sem precisar de aval do Congresso - Folha da Região
17 de outubro de 2019 12:10
O governo quer mudar a Constituição para permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios. A proposta, que se aplica também a fundações e autarquias, deve fazer parte da reforma administrativa que está sendo elaborada pela equipe econômica, segundo apurou o 'Estadão/Broadcast'.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o objetivo do governo é dar ao presidente da República a possibilidade de fazer a reorganização da estrutura do Poder Executivo da forma que julgar necessária para o melhor funcionamento da máquina pública – sem ter a sua relação com o Congresso Nacional como limitador. Segundo um integrante do governo, em resumo, deveria caber ao próprio Executivo a competência de organizar sua estrutura.
Entre as medidas que devem ser incorporadas está ainda a redução do número de carreiras (hoje, são 117) e o encolhimento do salário inicial. "Percebemos que algumas das pautas que têm vindo da Esplanada dos Ministérios são embasadas em discursos prontos que usam da lógica de nós e eles para defender a tese de que o servidor é privilegiado", afirmou Batista.