Comércio ilegal de defensivos, de biodefensivos e de sementes é discutido em Webinar promovido pelo Copedem - Escola Superior da Magistratura Tocantinense
Comércio ilegal de defensivos, de biodefensivos e de sementes é discutido em Webinar promovido pelo Copedem
Os desafios da produção agrícola brasileira, levando em consideração os quase 16 mil quilômetros de áreas fronteiriças em 588 municípios brasileiros, como também as dimensões espaciais das áreas produtivas do País e o comércio ilegal de insumos e de defensivos agrícolas e de sementes foram temas do Webinar "Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas e Sementes no Brasil", promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e o Centro de Memória Jurídica (MEMORY). O Evento é o primeiro debate de combate à pirataria no Brasil promovido pelo Copedem.
Na abertura, o diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, ressaltou que a utilização de insumos sem registro na produção pode estar maculada por atitudes criminosas que visam ao lucro fácil sem se preocupar com as pessoas e com a produção agrícola. "Muitas vezes as pessoas não param para pensar que ao utilizarem esses produtos colocam em risco o projeto final de produção, impactando na economia e na arrecadação do Estado, além da perspectiva de causar danos ao Meio Ambiente e à vida das pessoas", afirmou.
Para o desembargador Laurindo de Souza Netto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o País enfrenta um grande desafio na utilização de defensivos e insumos por meio de um sofisticado esquema de logística por parte dos falsificadores, muitos deles ligados ao narcotráfico. "A fragilidade das fronteiras expõe a agricultura nacional e não se tem medida do prejuízo. A entrada dos defensivos não é problema de fronteira; no entanto, passa por ela e se insere em outros contrabandos. Ademais, tem um dano maior que não se dimensiona, principalmente no cultivo dos alimentos, e esses efeitos nocivos ameaçam a ordem econômica, o sistema tributário, a economia formal e a geração de emprego", ressaltou.
Em seguimento, o doutor Guilherme Vargas da Costa, secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e dos Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça, lembrou o combate à pirataria com a utilização de atitudes de repressão, de educação e de formação. "Só a simples repressão não é suficiente, existe uma necessidade de capacitação dos agentes públicos, bem como de demonstrar para a sociedade os malefícios e os prejuízos decorrentes da pirataria", lembrou.
Finalizando as explanações, o doutor Christian Lohbauer, presidente da Croplife Brasil, lembrou que o Brasil tem um mercado de defensivos, de biodefensivos e de sementes de 16 bilhões de dólares por ano, e que conta com uma legislação nacional rígida e eficiente. Ressaltou que é preciso trabalhar com campanhas de comunicação e conscientização. "Se existe esse mercado é porque alguém está comprando. É muito mais complexo o processo. A gente tem de convencer a todos de que não vale a pena, e é um processo difícil", disse.
Aos interessados em rever ou assistir as palestras, o conteúdo ficará disponível no canal do Copedem, na Plataforma Youtube.