Força-tarefa da Lava Jato pede apoio à população - Política - Brasil News
Força-tarefa da Lava Jato pede apoio à população
Força-tarefa da Lava Jato pede protesto contra projeto de abuso de autoridade.O vídeo já tem mais de dois milhões de visualizações. Abuso de autoridade continua na pauta do Senado, garante Renan Calheiros
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) compartilhou um vídeo nas redes sociais pedindo que a população se manifeste contra o projeto de abuso de autoridade que está sendo analisado no Senado. De acordo com os procuradores, foram os protestos de 2013 que derrubaram a PEC 37, que tiraria do MPF (Ministério Público Federal) o poder de investigar. Sem poder investigar, todo o trabalho da Lava Jato seria interrompido. Para os procuradores, o atual texto do projeto de abuso de autoridade coloca mais uma vez em risco a atuação do Ministério Público e da Justiça no combate à corrupção.
O vídeo já tem mais de dois milhões de visualizações.
A votação do projeto estava prevista para acontecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta manhã, mas um pedido de vista coletiva adiou a votação para a próxima quarta-feira (26). Com a possibilidade de novos protestos em função deste projeto e após a invasão que ocorreu ontem à Câmara contra a Reforma da Previdência, a Polícia Legislativa (Depol) bloqueou nesta quarta duas entradas laterais do Congresso (acesso aos Anexos II e III) por tempo indeterminado. A chapelaria, o principal acesso tanto à Câmara quanto ao Senado continua funcionando normalmente.
A principal polêmica do texto está no artigo que trata da punição de autoridades em caso de divergência na interpretação de leis. Nesta quarta, o relator Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a inclusão do texto 'necessariamente razoável e fundamentada' acabaria com a polêmica, mas não é o que acha o juiz Sérgio Moro, que divulgou uma nota sobre o assunto.
Leia abaixo a íntegra da nota de Moro:
"Há duas semanas fui consultado acerca de alterações no substitutivo do Senador Requião para o Projeto na Lei de abuso de autoridade. Na ocasião, fui informado que basicamente teria sido acolhida a sugestão por mim apresentada e igualmente pelo Procurador Geral da República, de que o projeto conteria norma estabelecendo que "não constituiria, por si só, crime de abuso de autoridade a divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas".
Se o substitutivo apresentado pelo Senador Requião agrega o condicionante "necessariamente razoável e fundamentada" como afirma-se abaixo, esclareço que não fui consultado sobre essa redação específica e ela, por ser imprecisa, não atende a minha sugestão. Persiste, com ela, o risco à independência judicial. Ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas o juiz não pode ser punido por mera divergência na interpretação da lei, especialmente quando dela discordarem pessoas politicamente poderosas".
Apesar do pedido de vista coletivo, o relator Roberto Requião (PMDB-PR) leu seu relatório sobre o assunto nesta quarta. O voto de Requião tem como base os projetos de lei do Senado 280/2017, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e 85/2017, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que reproduz sugestões entregues ao Legislativo no fim de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir de sugestões de procuradores.
A leitura do relatório durou quase 2h20, e o adiamento da votação dividiu os integrantes da comissão. Além do relator, os senadores Jorge Viana (PT-AC), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) foram contra e alegaram que o adiamento é mais uma medida protelatória.
— Tenho convicção de que é postergação para a mídia. Isso não é comportamento digno. Estão querendo aproveitar a TV Senado para esse ridículo espetáculo, afirmou Requião, que lembrou o fato de haver um longo percurso ainda para que a proposta vire lei.
Já os senadores que defenderam o adiamento disseram que o relator fez muitas modificações em seu texto, o que exigiria mais tempo para análise.
— Trata-se de um relatório extenso apresentado há pouco tempo. O tema é polêmico, e a matéria provoca contradições. A vista é sim necessária, afirmou Alvaro Dias (PV-PR).
— Mas não admitiremos mais obstrução e nenhuma outra chicana regimental.
— Até porque todos os agentes públicos, no caso de abuso de autoridade, devem responder igualmente pelas condutas praticadas, e não pela estatura ou relevância do seu cargo ou da carreira que integram. Pouco importa se o agente é Senador, magistrado ou soldado, afirmou.
— Espero com isso colocar ponto final, afastando injustas ilações de que se tinha intenção de punir magistrados e promotores.
— O PLS 280 não é do Renan, mas fruto da elaboração de sete anos de uma comissão que pretendia adequar a legislação brasileira [Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição]. Assim como o PLS 85 não é do Randolfe, que o subscreve. Nem do procurador-geral, Rodrigo Janot, que o apresentou ao Congresso. É de autoria de um grupo de procuradores da república.
Requião também lembrou que já havia analisado e até apresentado um substitutivo ao PLS 280 bem antes de o PLS 85 começar a tramitar. E o texto deste está mais próximo de tal substitutivo, segundo o site Paraíba.com.br.
TEXTO ORIGINAL COM O VÍDEO
http://www.paraiba.com.br/2017/04/20/99977-forca-tarefa-da-lava-jato-pede-que-populacao-proteste-contra-projeto-de-abuso-de-autoridade-e-votacao-e-adiada