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MP reduz tempo para incluir novos tratamentos em planos de saúde
Prazo será de até 120 dias; medicamentos ou procedimentos entram na lista enquanto ANS não se manifestar
MP reduz tempo para inclusão de novos tratamentos e produtos em planos de saúde privados Reprodução/Pixabay
02.set.2021 (quinta-feira) - 21h18
O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (Medida Provisória) que diminui para 120 dias o prazo para atualização do rol de cobertura dos planos de saúde. O processo é o responsável pela inclusão de novos tratamentos na lista de serviços obrigatórios. A medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União de 6ª feira (2.set.2021).
De acordo com texto, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) poderá prorrogar o período por mais 60 dias. Caso não haja manifestação do órgão, o medicamento, produto ou procedimento médico será automaticamente incluído na lista até que a agência decida. Pacientes poderão dar continuidade ao tratamento que possa ser negado pela agência.
"O objetivo é trazer mais celeridade ao processo de incorporação de novos tratamentos aos planos de saúde, aplicando-se parâmetros semelhantes aos adotados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), já consolidados no país", declarou a Secretaria Geral da Presidência, em nota divulgada nesta 5ª feira (2.set.2021). Leia a íntegra (135 KB).
Tratamentos recomendados pela Conitec passarão a integrar a lista de serviços obrigatórios dos planos em até 30 dias.
O texto ainda estabelece a criação de uma comissão para auxiliar a ANS para avaliar as coberturas de saúde privadas "inclusive de transplantes, de procedimentos de alta complexidade e dos tratamentos antineoplásicos (contra o câncer) domiciliares de uso oral"
A comissão deverá relatar:
as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, do produto ou do procedimento analisado, reconhecidas pelo órgão competente para o registro ou a para a autorização de uso;
a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às coberturas já previstas no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, quando couber;
e a análise de impacto financeiro da ampliação da cobertura no âmbito da saúde suplementar.
Depois de editada, a Medida Provisória precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei.
Leia o comentário do Instituto Vencer o Câncer sobre a MP:
"O prazo de até 180 dias para a avaliação de medicamento ou tecnologia de saúde pela ANS, proposto pela MP anunciada pelo governo federal, é longo e não atende as necessidades de acesso dos pacientes oncológicos aos medicamentos orais.
O Instituto Vencer o Câncer continuará a lutar para que o veto ao PL 6330/19 seja derrubado no Congresso, para que milhares de usuários de planos de saúde tenham acesso ao medicamento contra o câncer indicado por seu médico em tempo hábil. O câncer não espera!"