Sesi e CNI lançam publicação sobre alterações da NR 12 – Sicongel
Sesi e CNI lançam publicação sobre alterações da NR 12
O Sesi e a CNI lançaram uma publicação contendo comentários e análises sobre alterações da NR 12, que estabelece padrões de segurança e equipamentos na linha de produção. O documento "NR 12 Comentários ao Novo Texto Geral (Portaria nº. 916, d 30/07/2019)" facilita a compreensão de todo o processo de revisão da Norma Regulamentadora nº. 12.
A primeira versão da NR 12 aconteceu em 1978 para tratar da segurança do trabalho em máquinas e equipamentos existentes na época, com a abertura do mercado, a chegada de máquinas com novas tecnologias ao Brasil tornou-se necessária a atualização dessa norma. Em 2010 a NR 12 passou por uma atualização com o objetivo de adaptar-se com segurança das máquinas existentes nos países europeus, as quais possuem parques fabris mais modernos, no entanto, essas alterações extrapolaram seu alcance ao igualar as obrigações para fabricantes e usuários das máquinas, exigindo alterações retroativas às máquinas usadas, independente do modelo construtivo e da época de sua aquisição. Desse modo, as exigências da versão da norma de 2010 acabou burocratizando o atendimento de adequação à legislação com elevados custos, além de criar insegurança jurídica.
Em razão dessa realidade, o texto da NR 12 foi revisado novamente em 2019, a qual se fundamenta no equilíbrio social e econômico, mantendo os princípios fundamentais de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, reforça a importância de conceitos, como apreciação de risco e do estado da técnica. Proporcionando a desburocratização, maior clareza para interpretação e aplicação da norma, tanto para usuários, fabricantes e fiscalização do trabalho. Confira aqui a NR 12 Comentada