Diesel vai ficar mais barato? Entenda o que falta para a redução do ICMS | Quatro Rodas
STF suspendeu nova alíquota de ICMS sobre litro do diesel e os estados recorreram da decisão. A nova cobrança entraria em vigor em julho
Por Isadora Carvalho 16 Maio 2022, 17h30
Caminhão-tanque abastece posto de combustivel no Plano Piloto, região central da capital Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O preço do litro do diesel tem batido recordes de aumento nos últimos meses, o valor médio praticado no Brasil é de R$ 6,84 o litro, segundo a Agência Nacional de Petróleo. Mas o recorde de preços na última apuração da agência foi de R$ 8,30 o litro.
É sabido que o aumento do valor dos combustíveis está atrelado a uma série de fatores, incluindo a guerra da Rússia contra a Ucrânia, que contribui para uma escassez de petróleo em todo mundo. Porém, a crise econômica atual e os impostos têm uma boa parcela de culpa nesses aumentos sucessivos.
Como forma de conter esse encarecimento foi aprovada em março uma lei que previa uma nova alíquota do ICMS sobre a gasolina, diesel e etanol.
A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) era feita por um percentual sobre o preço, e cada estado tinha autonomia para estabelecer a própria alíquota. Com a nova medida, seria fixado um valor fixo, para cada litro, com um teto válido para todos os estados.
Preço do litro do diesel pode cair até 30 centavos nos próximos dias
Bolsonaro limita isenção de IPI em carros PcD para reduzir preço do diesel
Querem burlar a lei?
O governo federal, após o anúncio do novo teto da alíquota por parte do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), entendeu que o valor definido ficou mais alto do que o cobrado anteriormente, o que permitiria aos estados burlar a lei sancionada.
Em seguida a Advocacia Geral da União solicitou ao Supremo Tribunal Federal que suspendesse a alíquota de R$ 1,00 por litro proposta pelos estados.
Na última sexta-feira (13) o ministro André Mendonça atendeu ao pedido e suspendeu a nova política de cobrança do ICMS sobre o diesel.
Ao conceder a liminar, o ministro afirmou que a suspensão foi necessária para se tentar construir um consenso sobre o tema – que abriu uma disputa entre a União e os governos estaduais.
"Entendo-o configurado diante da proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria", escreveu o ministro.
Mendonça deu o prazo de cinco dias para o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem.
Estados vão recorrer da decisão
No dia seguinte ao anúncio da suspensão pelo STF, todos os secretários estaduais de Fazenda se reuniram e definiram que vão recorrer da decisão. "Fizemos uma avaliação técnico-jurídica. Nessa avaliação identificamos que o comitê nacional de secretários, apesar de respeitar toda a decisão judicial, cumprir decisões judiciais, a gente vai recorrer", afirmou o presidente do Comsefaz.
Por sua vez, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, afirmou que o conselho vai recorrer por entender que todos os requisitos da lei complementar 192 foram cumpridos.
Novo cálculo a partir de julho
O novo cálculo do ICMS entraria em vigor em julho, mas foi suspenso pela decisão do ministro do STF. É importante ressaltar que máximo do ICMS a ser cobrado era de cerca de R$ 1,00 o litro e cada unidade da Federação poderia dar um desconto, subsidiando localmente o combustível, até chegar à alíquota cobrada atualmente.
O secretário Padilha afirmou que a aplicação do desconto foi necessária para "equalizar" as cargas cobradas.
"Como os 27 estados tinham situações bem diferentes, se você permanecesse com R$ 1 para todo mundo, sem nenhum desconto, poderia e traria problemas a nível de aumento de carga tributária. A gente concedeu descontos e produziu efeito muito positivo no país de manter uma carga tributária que estava congelada desde novembro de 2021", explicou publicamente.
Segundo Padilha, a própria lei sancionada em março previa a possibilidade de "concessão de benefícios fiscais com a finalidade de equalizar cargas".
O Consefaz não divulgou quando irá protocolar o pedido para recorrer da decisão junto ao STF e é previsto que a decisão da nova alíquota do ICMS se desenrole por mais alguns meses.