Votação do orçamento de 2013 fica para fevereiro, diz Romero Jucá - Política - Estadão
Votação do orçamento de 2013 fica para fevereiro, diz Romero Jucá
Impasse quanto à votação da peça orçamentária começou após decisão de ministro do STF de que os vetos não apreciados trancavam votações do Congresso
26 de dezembro de 2012 | 17h26
O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, que a votação da proposta orçamentária de 2013 ficará para fevereiro do ano que vem. "Nós tínhamos base tanto jurídica quanto política para votar o orçamento agora na Comissão Representativa, mas entendemos que era mais importante construir um acordo amplo, inclusive com a oposição, e vamos, portanto, votar o orçamento em 5 de fevereiro", disse Jucá, referindo-se à comissão composta por oito senadores e 17 deputados que representa o Congresso no período do recesso parlamentar.
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O relator do orçamento disse que o governo federal indicará de onde vai haver suplementação de recursos para arcar com o aumento do salário mínimo a partir do dia 1º de janeiro, de R$ 678 mensais. Isso deve ser realizado via decreto.
Na entrevista, Romero Jucá admitiu que o Palácio do Planalto discute a edição de uma medida provisória para substituir os projetos de lei de suplementação de recursos e de crédito especial que estão pendentes de aprovação na Comissão de Orçamento e que, posteriormente, iriam para o plenário do Congresso. Pelas contas dele, são 14 ou 15 projetos de lei com o mesmo propósito.
"A medida provisória é voltada para suprir esses projetos de lei e que, em tese, como não foram votados, estariam fora do orçamento", disse ele, ao declarar que a MP deve sair amanhã.
Aumentos. Romero Jucá afirmou ainda que os aumentos para algumas categorias do funcionalismo público federal serão concedidos com a aprovação do orçamento e não por medida provisória. O relator disse que será necessário fazer alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir o reajuste para a Receita Federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Central.