Supreme Court denies appeal trying to overthrow impeachment process
04/12/2015 10h34 - Updated 4/12/2015 10h34
Photo: Press Release / STF
Minister Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quinta-feira (3), recurso protocolado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro nem sequer analisou o mérito do pedido, que questionava uma suposta violação ao princípio de ampla defesa de Dilma e dizia que ela deveria apresentar manifestação prévia antes de o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter aceito denúncia contra a petista por crime de responsabilidade.
No mandado de segurança rejeitado por Celso de Mello, o parlamentar do PCdoB exagerava sobre os efeitos políticos do afastamento da presidente, previstos constitucionalmente, e afirmava que "o país precisará de meses, senão anos, para recompor-se, independentemente do desfecho do processo". According to Deputy, o STF deveria intervir na tramitação do pedido por ter havido o recebimento da denúncia "sem prévio contraditório". O recurso também dizia que a interrupção do processo de deposição da presidente por via judicial serviria para "restaurar parcela da estabilidade político-social no país".
"No caso de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República a exigência de prévio exercício do contraditório agiganta-se, vez que a simples deflagração do procedimento é capaz de causar verdadeira tormenta política, Administrative, econômica e social, com reflexos internacionais", alegava o deputado.
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