Condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula teve sua candidatura registrada na quarta-feira passada, último dia do prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O petista, no entanto, poderá ser impedido de disputar a eleição, em razão da Lei da Ficha Limpa, que proíbe que cidadãos condenados em segunda instância, como é o caso de Lula, sejam candidatos.
Ontem (17), porém, o órgão Conselho de Direitos Humanos da ONU solicitou que o Brasil tome todas as medidas necessárias para que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais.
O Conselho é formado por especialistas independentes que monitoram a implementação, pelos Estados partes, dos principais tratados internacionais de direitos humanos adotados pela Assembleia Geral da ONU. Eles atuam de forma independente da ONU. A decisão do órgão é considerada como uma recomendação e, no passado, outros governos estrangeiros já ignoraram a solicitação. No início do ano, por exemplo, a Espanha não cumpriu decisões do mesmo comitê em relação a políticos catalães.