O professor de direito e analista político Melillo Dinis prevê um cenário de acirramento como resultado da necessidade que Bolsonaro tem de criar conflitos para manter a popularidade, que se concentra em uma parcela mais radical da população. Para ele, o movimento do STF é necessário. ;Olhando o todo, uma das instituições que construiram este muro de contenção é o Judiciário. É um sinal de maturidade democrática. Apesar de haver críticas ao Supremo, parece-me que, em condições latino-americanas, é muito importante que instituições assumam esse papel de defender a Constituição e a democracia;, avalia.
Dinis não acredita que o país esteja nas mãos da Justiça. ;O Supremo tem papel relevante na democracia brasileira, mas não governa. Estabelece limites dentro do marco constitucional;, afirma. No âmbito dos outros Poderes, ele enxerga fragilidade, com um Congresso Nacional que, em 30 anos, ;não regulamentou nem metade do que deveria;. ;Quando há esse vácuo, outros Poderes acabam ocupando alguns espaços;, opina.
Ricardo Ismael, cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), reforça que o STF tem sido o ;contraponto; ao presidente, principalmente, em razão de algumas manifestações autoritárias, cumprindo um papel que, de alguma maneira, o Congresso e as lideranças políticas não conseguiriam. ;O Judiciário passou a tentar colocar limites no presidente e no governo;, afirma. Para ele, o exercício de ;frear; o chefe do Executivo fica claro na decisão sobre a constitucionalidade do inquérito das fake news, uma vez que o país vive uma crise de renovação de lideranças, o que gera uma dificuldade de se contrapor. ;Bolsonaro conseguiu uma proeza: unir o Supremo contra ele;, destaca.
Para a constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Vera Chemim, o Supremo passou a ocupar espaços que eram do Executivo, por conta da fragilidade institucional e individual de Bolsonaro, e do Legislativo. ;Queiramos ou não, o STF está extrapolando das atribuições que lhe são típicas e interferindo na seara do Poder Executivo, o que não poderia acontecer, de acordo com os dispositivos constitucionais. Mas, o chefe do Executivo está agindo de forma completamente descontrolada, não está se fazendo respeitar enquanto presidente da República. Tem trocado ministros por problemas pessoais em um modelo patrimonialista da administração pública que remonta-se aos anos 1930;, aponta.
A especialista considera que é possível ver um viés político nas ações dos ministros, ainda que de modo sutil ; embora ela não acredite que se trate de ativismo judicial. ;Temos, sim, que afirmar que, no momento atual, grande parte das questões relevantes, incluindo a conjuntura sanitária, está sendo comandada pelo Supremo. É lamentável, pois demonstra a grave instabilidade política que o país está vivendo;, ressalta.
"O chefe do Executivo está agindo de forma completamente descontrolada, não está se fazendo respeitar enquanto presidente da República;
Na avaliação de Ribeiro, as provas contra o presidente são robustas. ;O chão de Bolsonaro está diminuindo. As provas estão se robustecendo ainda mais. E o argumento de que a divulgação massiva ocorreu pela vontade do eleitor e que ele que não poderia controlar é cada vez mais frágil. Se tem recurso empresarial e um engenho complexo, não é manifestação do eleitor;, afirma.
Peccinin, que é mestre em direito do Estado, pontua que as investigações observaram uma rede muito mais complexa do que apenas disparo de informações falsas contra os ministros. ;Não é apenas por blogs e sites. Tem financiamento empresarial e aparelhamento por deputados e senadores. Os fatos comunicam-se. Verifica-se que essa organização criminosa opera desde 2018 com objetivo de eleger Bolsonaro e continua operando;, afirma.