Ponto final (13/7) do resumo da semana com mercado de FPSOs, AGU e a venda das distribuidoras, PRB no balcão de apoios e mais – epbr
Correção: na edição de ontem (12/7) informamos os números errados dos projetos das distribuidoras e da cessão onerosa no Senado. Os corretos são PLC 78/18 (cessão onerosa) e PLC 77/18 (Eletrobras).
— Venda das distribuidoras da Eletrobras
Leilão suspenso, disputas judiciais e calendário do Senado. O governo atua em diversas frentes para avançar com a venda das distribuidoras do Piauí (Cepisa), Alagoas (Ceal), Acre (Eletroacre), Roraima (Boa Vista Energia) e do Amazonas (Amazonas Energia). BNDES suspendeu o leilão na quinta (12/7).
No Legislativo, o projeto passou na Câmara e chegou no Senado (PLC 77/18), onde enfrenta resistência de políticos da base e da oposição. Romero Jucá (MDB/RR) e líder do governo no Senado conseguiu as assinaturas necessárias para um requerimento de urgência, já recebido por Eunício Oliveira (MDB/CE). Há uma expectativa de que o projeto seja pautado em agosto.
O Senador Eduardo Braga (MDB/AM), ex-ministro de Minas e Energia, afirmou que "não há como" o Senado votar o tema em regime de urgência a 80 dias da eleição.
Na Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra decisão liminar do TRF-2, em que a juíza federal Maria do Carmo Freitas Ribeiro acata pedido contra a venda das distribuidoras, levando à suspensão, pelo BNDES, do leilão marcado para 26/7. A ação civil pública foi movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL).
— Em outra frente, a AGU afirmou que decisão do STF não impede o leilão. O ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar, em junho, para que sociedades de empresas estatais não sejam liquidadas sem o aval do Congresso, em um ação envolvendo diretamente ativos da Petrobras – levou à suspensão da venda de participação majoritária em grandes refinarias.
A AGU entende que há base jurídica para a venda das distribuidoras, com exceção da Ceal, de Alagoas. Neste caso há uma decisão específica, do próprio Lewandowski. Matéria de Matheus Leitão, no G1: https://glo.bo/2Jk96Cw
A expectativa é que, com a não realização do leilão – ou caso ocorra, mas não venda as empresas – a próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, no dia 30 de julho, pode decidir pela falência das distribuidoras. E aí, governo e Congresso precisarão discutir o resgate financeiro. Já se fala em usar recursos dos bônus do leilão do excedente de petróleo e gás da cessão onerosa. A meta do Ministério de Minas e Energia (MME) é leiloar os campos no fim de novembro.
Leve em conta que Lindbergh Faria (PT/RJ) tem um projeto para destinar o bônus desse leilão para saúde e educação: http://bit.ly/2Lfpppi
— Cessão onerosa
O projeto de venda da cessão onerosa chegou no Senado e foi lido no Plenário na quarta-feira (13/7). Conta com requerimento de urgência, articulado por Romero Jucá, e a expectativa dos apoiadores do projeto de que a votação pode ocorrer em agosto.
Após o recesso Legislativo (18 a 31 de julho), os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), indicam que vão pautar votações no período eleitoral, em agosto e setembro. Mas sem "afogadilho".
Além de liberar a Petrobras para vender até 70% dos campos de petróleo e gás, o projeto é necessário para o leilão do excedente em novembro. O plano do governo é oferecer as áreas em um modelo similar ao 2º leilão do pré-sal, com manutenção de índices de conteúdo local. Entenda: http://bit.ly/2zsJ00q
O presidente do @SenadoFederal, @Eunicio Oliveira, afirmou que a privatização das distribuidoras da @Eletrobras e o PL que libera a @petrobras para vender até 70% da cessão onerosa precisam ser discutidos e não poderiam ser votadas de "afogadilho" pic.twitter.com/HnTQztb830
— E&P Brasil (@epbr2) 13 de julho de 2018
Há dois dias no Senado, o projeto da cessão onerosa recebeu 1.164 votos na enquete do e-cidadania – 98% contra a medida. Resultado até às 20:18h desta sexta (13): http://bit.ly/2ujmuSq
— Calendário parlamentar e eleitoral
— Leniência movimenta mercado de FPSOs
O acordo de leniência fechado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) com a Odebrecht; e a retenção de recursos da SBM Offshore determinada pela Justiça do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), mudam as peças do cobiçado mercado de FPSOs brasileiros. Texto do nosso editor-chefe, Felipe Maciel: http://bit.ly/2umHhVl
Por sinal, TCU não veta, mas também libera. Avaliou que não há necessidade de uma medida cautelar para suspender o acordo da Odebrecht, mas vai analisar os termos fechados com a CGU. Relatoria do ministro Bruno Dantas.
— Retomada de campos abandonados
O deputado Simão Sessim (PP/RJ) apresentou parecer favorável na Comissão de Minas e Energia da Câmara para o PL 4663, de Beto Rosado (PP/RN). Prevê devolução para União de campos marginais de petróleo com produção parada por mais de 180 dias, seguido de leilão para pequenos produtores. Na prática, projeto trata de ativos da Petrobras, que até tenta vender campos maduros, mas até agora nada.
— Eleições 2018
Desarrochou: Flávio Rocha desistiu da corrida presidencial pelo PRB, afirmando que não vai insistir em uma luta "quixotesca" e prefere liberar o partido para apoiar outro candidato – afirma que vai participar dessas negociações. Pré-candidato nanico, não passava de 1% nas pesquisas, mas contava com um aliado nas redes sociais, "os garotos do MBL", como chama os integrantes do Movimento Brasil Livre.
E qual é a do PRB? O partido tem 21 deputados federais, principalmente de São Paulo, de onde vêm seis. Ligados à igrejas evangélicas, o PRB, com a candidatura de Flávio Rocha, engrossou o caldo dos discursos "liberais na economia".
Em votações recentes das áreas de petróleo e energia, PRB foi base do governo Temer: 15 de 16 deputados que votaram foram favoráveis à venda de distribuidoras da Eletrobras; na votação da venda dos campos da cessão onerosa, foram 13 de 13.
No Senado, estão o presidente em exercício do partido, Eduardo Lopes (RJ) e o senador Pedro Chaves (MS).
O PRB tem a presidência da Comissão de Minas e Energia (CME), exercida por Marcelo Squassoni, também de São Paulo. O deputado é relator do projeto da Lei do Gás (PL 6407/2013) e um dos autores do PL da portabilidade da conta de energia (PL 1917/2015).
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (MDB), avisou que não será candidato: "a eleição de 2013 foi a minha última". Ele não declarou apoio imediato à ninguém e há dois nomes no cenário: senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), que é ex-MDB; e o ex-governador Renato Casagrande (PSB). Da Gazeta, um possível candidatura de Ricardo Ferraço, senador pelo PSDB: http://bit.ly/2JiG5XP.
Intenções de voto para Ferraço ao governo não vinham sendo medida em pesquisas eleitorais, mas aparecia na disputa pela reeleição ao Senado.
— Por sinal, o relatório para o projeto da portabilidade da conta de luz está pronto, mas precisa ser lido e votado na Comissão Especial criada para a matéria. Reunião chegou a ser marcada para a quarta, dia 11/7, mas foi cancelada. Expectativa é avançar em agosto, nas seções extras. Relator é deputado Fábio Garcia (DEM/MT): http://bit.ly/2J5FU1X
— Mais do Senado
Projeto da senadora Rose de Freitas (PODE/ES) que cria bônus-desconto aos consumidores pela redução do consumo de energia elétrica não recebeu nenhuma emenda na Comissão de Transparência. Prazo terminou dia 11 e PLS 318/18 agora aguarda relator.
O senador Agripino Maia (DEM/RN) apresentou duas emendas ao PLS 271/18, da oposição e que tem como objetivo aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural: http://bit.ly/2NFKsPZ
Foi para sanção presidencial a MP 832/2018, que instituiu o frete mínimo. Não fixa valores, mas cria regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina. Passou com a anistia aos caminhoneiros e transportadoras, mas há previsão de veto. Não houve consenso no Legislativo e o discurso oficial é dar mais tempo para essa discussão.
Outra discussão na fila: a reserva de frete da Conab para caminhoneiros autônomos (MP 831/18), passou por comissão e segue para os Plenários do Senado e da Câmara.
Recursos de royalties poderão ser destinados à prevenção de desastres naturais e ao socorro de populações atingidas. PLS 227/2011 aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou as indicações de José da Silva Tiago para diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); André Pepitone da Nóbrega para diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e Efrain Pereira da Cruz, para o lugar de Pepitone, que também ocupará uma vaga na diretoria do órgão. Seguem com urgência para o Plenário.
— Mais da Câmara
A Comissão Especial que analisa a Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/16) aprovou um relatório revogando itens da Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/16). Libera a indicação de políticos e membros de partidos para diretoria ou Conselho de estatais. O projeto original é de Eunício Oliveira (MDB/CE) e o relatório reformulado na comissão é de autoria de Danilo Forte (PSDB/CE).
O deputado Hugo Leal requereu na Comissão de Minas e Energia (CME) a realização de audiência pública para debater as contribuições do Cade para o setor de combustíveis. As nove propostas: http://bit.ly/2JmjARK
A venda direta do etanol foi tema de audiência pública esta semana na Câmara, pela Comissão de Minas e Energia. Agora deve chegar à de Defesa do Consumidor. O deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) quer a presença dos presidentes da Fecombustíveis, Paulo Soares, e do Sincopetro, José Alberto Gouveia.
O deputado Weliton Prado (PROS/MG) será relator na Comissão de Defesa do Consumidor para o PL 10471/2018, do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), e que institui a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica. PL recebe emendas a partir de terça-feira (17), último dia antes do recesso.
O deputado Danrlei Hinterholz (PSD/RS), ex-goleiro do Grêmio, requereu a criação da Frente Parlamentar da Energia Renovável (FPE). A Câmara já possui a Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis, coordenada pelo deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES).
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