SINPOL denuncia graves irregularidades ao delegado-geral da Polícia Civil - SINPOL - GO
As condições aviltantes de trabalho a que estão sendo submetidos os policiais civis em todo o Estado de Goiás, com jornadas extenuantes, plantões de sobreaviso não remunerado e falta de condições mínimas, foram mais uma vez denunciadas pela diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (SINPOL-GO) ao delegado-geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, em reunião na tarde desta terça-feira, 12 de maio. O presidente do SINPOL, Paulo Sérgio Alves Araújo, relatou que policiais civis estão sendo forçados a trabalhar em condições irregulares, sem receber a devida contraprestação prevista em lei, e concluiu que, se a Diretoria da Polícia Civil não tomar providências, entrará com denúncia na Justiça alegando que os policiais em Goiás estão submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão.
Em São Paulo, a Justiça reconheceu que os policiais civis encontravam-se reduzidos à situação semelhante à de escravos contemporâneos. "Aqui não é diferente. Trabalhar na Polícia Civil está ficando insuportável e insustentável, só aumentando a responsabilidade e a carga de trabalho e com os direitos dos trabalhadores cada vez mais aviltados", relatou o presidente do SINPOL ao delegado-geral. "Direitos de trabalhadores praticamente não existem mais na Polícia Civil", concluiu. Um dos exemplos citados é o dos policiais lotados na Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema). Como realizam trabalhos fora de Goiânia com frequência, fazem jus à diária de R$ 160,00, mas o pagamento foi cortado e, mesmo assim, eles estão sendo forçados a viajar sem receber.
Outra situação gravíssima é a dos escrivães, especialmente os das centrais de flagrante. Devido à falta de pessoal, eles estão enfrentando grande sobrecarga. "Se não houver um reforço, faremos uma campanha para que todos eles façam os intervalos previstos em lei, parando 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para descansar, e que não façam os procedimentos apressadamente para atender a todos, mas com cuidado e tranqüilidade, enfim, que façam o humanamente possível", ressalta Paulo Sérgio. Ele relata que, por pressão e por falta de contingente, os escrivães vêm trabalhando mais do que conseguem. O resultado é um grande número de trabalhadores com esgotamento mental, psicológico e lesões por esforço repetitivo (LER). "O Estado e a administração da Polícia Civil não têm levado em conta a saúde de seus trabalhadores", alerta o presidente do SINPOL.
Outros assuntos tratados com o delegado-geral foram os processos administrativos para demissão de policiais civis em estágio probatório e as multas que as viaturas estão recebendo. O SINPOL tem recebido reclamações de que a diretoria orienta os policiais a entrarem com processos. "Mostramos mais uma vez a lei, que afirma que a multa de trânsito de viatura em serviço é responsabilidade do Estado e não do policial". Por fim, também foi tratada a questão do plantão de sobreaviso, outra situação que contraria os direitos garantidos por lei. Policiais civis, principalmente do interior do Estado, além de trabalharem oito horas diárias, estão sendo coagidos a fazer plantões de sobreaviso em seus dias de folga, sem pagamento nem compensação. "Se o plantão é de 24 horas por 72, um dia de plantão de sobreaviso deveria ser compensado com 72 horas, ou o pagamento das horas extras", destaca Paulo Sérgio. Essa situação já foi oficiada à Superintendência de Polícia Judiciária (SPJ) pelo SINPOL.
"A direção da Polícia Civil, que é formada por delegados de Polícia Civil, está se omitindo e isso não pode acontecer", observa Paulo Sérgio. O delegado João Carlos Gorski admitiu dificuldades e disse que em junho, com a inauguração da central única de flagrantes, em Goiânia, a questão da sobrecarga dos escrivães será minimizada. "Na verdade, só reunirão todos no mesmo lugar, mas a sobrecarga continuará existindo, a menos que aumentem o pessoal", pontua Paulo Sérgio.