Somatropina pelo plano de saúde: saiba como obter remédio para uso domiciliar - Elton Fernandes - SP
Somatropina pelo plano de saúde: saiba como obter remédio para uso domiciliar
Somatropina – Veja como a Justiça pode determinar a cobertura do medicamento pelo plano de saúde ou SUS
O paciente que apresenta prescrição médica deve ter acesso ao medicamento somatropina pelo plano de saúde, ainda que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não preveja a cobertura.
"A Lei dos Planos de Saúde garante esse tipo de tratamento ao paciente. De forma que pouco importa se o Rol de Procedimentos da ANS garante ou não esse medicamento. O Rol de Procedimentos da ANS é apenas o mínimo e não tudo o que um plano de saúde deve pagar", esclarece Elton Fernandes, advogado especialista em Direito à Saúde.
A prescrição do tratamento cabe ao médico que acompanha o paciente, sendo que nem os planos de saúde e nem a ANS podem interferir nessa decisão. Sendo assim, caso o fornecimento seja negado, a Justiça pode determinar o fornecimento.
Qual a indicação de uso para somatropina? Quando a cobertura é obrigatória?
Por que os planos de saúde se recusam a custear a cobertura do medicamento?
Qual a posição da Justiça nesses casos? Como ter acesso ao medicamento?
Acompanhe o restante deste artigo, contendo a orientação de um advogado especialista em plano de saúde, e saiba mais sobre a cobertura da somatropina.
Em bula, para quais casos a somatropina é indicada? Quando a cobertura é obrigatória?
A somatropina está indicada em bula registrada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o tratamento de pacientes com deficiência do hormônio do crescimento (nanismo) e pacientes diagnosticados com a Síndrome de Turner.
No entanto, indicações de uso off label (fora da bula) podem ser determinadas. Mesmo nesses casos, a cobertura pode ser determinada pela Justiça, pois se considera que apenas o médico tem competência para indicar o tratamento adequado.
Ao buscar informações sobre "somatropina preço" é possível perceber que o valor pode chegar a 2 mil reais a depender da marca (Biomatrop, Criscy, Eutropin, Genetropin, Hormotrop, Norditropin, Omnitrope, Saizen) e dosagem.
Por que os planos de saúde se recusam a custear somatropina?
Entre as razões utilizadas para que a cobertura do medicamento somatropina pelo plano de saúde seja negada estão o fato de ser um medicamento de uso domiciliar e a ausência de previsão de cobertura pelo Rol da ANS.
"O Rol de Procedimentos da ANS não se esgota em si mesmo. O que quero dizer com isso é que o Rol de Procedimentos da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde tem que pagar e não tudo aquilo que um plano de saúde custeia", explica o advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes.
A Lei dos Planos de Saúde determina a cobertura de medicamentos registrados pela Anvisa. E, como a Lei é soberana, as determinações da ANS e as cláusulas contratuais não podem impedir ou liminar a cobertura desse remédio.
Qual a posição da Justiça? O que fazer caso o plano de saúde negue a cobertura do medicamento?
A Justiça costuma determinar a cobertura de somatropina pelo plano de saúde, desde que estejam autorizados pela Anvisa. Embora o SUS (Sistema Único de Saúde) também tenha a obrigação, muitas vezes vale mais a pena processar o convênio médico.
"Há inúmeras decisões judiciais determinando o fornecimento desse medicamento. Então, tenha uma boa prescrição médica, solicite ao plano de saúde e, tão logo eles neguem, procure um advogado especialista em ação contra planos de saúde", orienta o advogado Elton Fernandes.
PLANO DE SAÚDE – Condenação Incerta – Condenação à cobertura de qualquer outro tratamento que venha a ser prescrito pelo médico - Nulidade da sentença nesta parte – Sentença que deve ser certa - Negativa de cobertura do fármaco Somatropina 0,48mg/kg, sob o fundamento de se tratar de medicamento de uso domiciliar, com exclusão contratual – Abusividade - A evolução dos fármacos, possibilitando a ingestão em ambiente domiciliar, impõe a devida interpretação da disposição contratual, até porque a ausência de internação hospitalar ou regime ambulatorial, além de resultar em tratamento mais humanizado ao paciente, é menos oneroso à fornecedora do serviço – Precedentes do STJ – Recurso provido em parte.
Plano de saúde – Autor com quadro de pan-hipopiuitarismo – Prescrição de medicamento NORDITROPIN – Negativa de fornecimento por se tratar de medicamento de uso domiciliar – Abusividade – A possibilidade de continuidade do tratamento em ambiente domiciliar, dispensando, assim, a internação hospitalar, deve ser vista pelas operadoras de plano de saúde como uma vantagem, pois não têm o encargo com a internação; por outro lado, ministrar medicamento em domicílio é favorável ao paciente, uma vez que fica imune a infecções hospitalares e demais riscos – Sentença mantida – Recurso não provido.
APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE Ação Cominatória Negativa de cobertura do tratamento com o medicamento "Norditropin Simplex" Tutela antecipada concedida Sentença de procedência Inconformismo Existência de agravo de instrumento julgado pela Colenda 4ª Câmara de Direito Privado - Prevenção caracterizada - Inteligência do artigo 105 do Regimento Interno desta Corte - Recurso não conhecido, com determinação de remessa dos autos ao Magistrado prevento.
Em alguns casos urgentes, existe a possibilidade de mover uma ação liminar contra plano de saúde para ter acesso rapidamente ao medicamento. Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Tenha em mãos um relatório médico detalhado que prescreva o medicamento e, se for o caso, indique os riscos caso o tratamento não seja iniciado rapidamente. Além disso, exija que o plano de saúde forneça, por escrito, as razões da negativa.
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial e atua na defesa dos direitos dos pacientes e consumidores da saúde pública e suplementar.
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