Está aprovada na Assembleia Legislativa (Ales) uma nova proposta do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) ao Governo do Estado que contribui para a formulação de políticas públicas no Espírito Santo, desta vez na área da Saúde.
A Indicação 2342/2019 orienta a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a adotar medidas para que os profissionais da área (ou responsáveis pelo serviço assistencial) que prestarem o primeiro atendimento ao paciente que apresente suspeita ou confirmação de intoxicação, provocada por agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados, realizem a notificação compulsória imediata à autoridade competente.
A Portaria nº 204, de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde estabelece o procedimento, que deve ser feito em até 24 horas após a realização do atendimento, pelo meio mais rápido disponível.
Dissertação de mestrado apresentada recentemente na Universidade Federal do Espírito Santo e que ainda será publicada aponta que os dados de intoxicação do Espírito Santo estão limitados aos registros hospitalares, onde diversos profissionais da área médica desconhecem o procedimento ou não realizam o preenchimento da ficha de notificação, principalmente devido à carga de trabalho.