Preparativos para o pleito eleitoral 2022 - A Gazeta do Vale do Araguaia
Isso porque, existem várias regras sobre o que pode e o que não pode ser feito em uma campanha eleitoral, os partidos e pretensos candidatos, digo pretensos, pois antes mesmo de terem os nomes escolhidos em uma convenção partidária, obrigam-se a realizar atos essenciais para aprovação de seu registro de candidatura pela Justiça Eleitoral, sem sofrerem indeferimento por conta de impugnação do referido requerimento de registro, por eventual descumprimento de requisitos essenciais para tanto, como por exemplo: filiação partidária fora do prazo, desobediência à abertura da janela partidária que neste ano acontece no período de 3 (três) de março a 1° (primeiro) de abril, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.
Marcel de Sá Pereira, advogado responsável pelo núcleo eleitoral do Escritório Mestre Medeiros Advogados Associados