Unifesp e MPF/SP selecionam propostas para orientação técnica e produção de dados no contexto da pandemia de covid-19
A Universidade de São Paulo (Unifesp) e o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) estão selecionando propostas de orientação técnica voltadas a grupos de pesquisas e/ou observatórios temáticos com sede na universidade para apoio financeiro à pesquisa que vise a contribuir significativamente com a construção de estudos e propostas técnico-científicas para avaliação e/ou procedimento judicial do MPF na condução de medidas para a garantia de direitos diante da pandemia de covid-19.
O edital estabelece quatro questões-problema, com o intuito de avaliar: a efetividade de uso dos testes rápidos em estudos epidemiológicos da covid-19 e apontar ainda soluções para a baixíssima testagem nacional e o uso de taxa de contágio em decisões de flexibilização de medidas de distanciamento social; o uso do orçamento federal no enfrentamento da pandemia, considerando o repasse a estados e municípios e a execução das ações de responsabilidade direta da União na área da Saúde; o uso do orçamento federal no enfrentamento da pandemia, do ponto de vista das medidas de recuperação econômica e complementação de renda; e os impactos da pandemia sobre as comunidades indígenas do Estado de São Paulo.
O objeto desta chamada refere-se a ações, projetos e atividades que se enquadram na modalidade de Cooperação Projetos de Orientação Técnica, no âmbito do convênio N.º 151/2018, que cria e regula o funcionamento do Programa de Monitoramento Socioambiental entre o MPF e a Unifesp, dentro do acordo de cooperação técnica N.º 100/2018, com interveniência da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo (FapUnifesp).