videVERSUS: 28/11/2011
A Rússia está enviando uma frota de navios de guerra para sua base naval na Síria, em uma demonstração de força que sugere que o governo russo está disposto a defender seus interesses no país, à medida que cresce a pressão internacional sobre o ditador Bashar al Assad. O jornal "Izvestia" divulgou nesta segunda-feira, citando o almirante russo aposentado Viktor Kravchenko, que a Rússia planeja enviar seu porta-aviões Almirante Kuznetsov e um navio patrulha, uma embarcação antissubmarino e outros navios. "Ter qualquer força militar além da Otan é muito benéfico para a região, uma vez que impede a eclosão de conflitos armados", disse Kravchenko, que foi chefe da Marinha de 1998 a 2005, segundo o "Izvestia". Um porta-voz da Marinha confirmou que os navios de guerra russos seriam deslocados para a base de manutenção que a Rússia mantém na costa síria perto de Tartus, mas disse que a viagem não tem nada a ver com a revolta contra Assad. O jornal disse que o porta-aviões Almirante Kuznetsov seria armado com pelo menos oito caças Sukhoi-33, vários caças MiG-29K e dois helicópteros.
Vale reduz investimentos em 10,8% para 2012
A Vale vai investir no próximo ano 10,8% a menos do que em 2011, segundo orçamento divulgado nesta segunda-feira pela companhia, dia em que a empresa comemora o Vale Day em Nova York. Ao todo serão US$ 21,4 bilhões, contra os US$ 24 bilhões anunciados para 2011. Do total previsto para o próximo ano, US$ 12,9 bilhões serão destinados à execução de projetos, sendo US$ 2,4 bilhões com pesquisa e desenvolvimento e US$ 6,1 bilhões dedicados à sustentação das operações existentes.
A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira, durante o programa de rádio "Café com a Presidenta", que o navio Celso Furtado, primeiro navio feito em estaleiro brasileiro nos últimos 14 anos, é um "marco muito importante na retomada da nossa indústria naval". A embarcação foi construída com incentivo do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e entregue à Petrobras na sexta-feira. Dilma reafirmou que a retomada da indústria naval é importante para a geração de empregos no País. "Estamos agora fabricando navios, fazendo investimentos e criando empregos aqui no Brasil ao invés de exportá-los para outros países. Esse setor é capaz de gerar, não só muitos empregos, mas ele tem o poder de gerar muita riqueza para o Brasil", disse.
Filha de Gaddafi estuda pedir asilo à Venezuela
Aisha Gaddafi, filha do ex-líder líbio Muammar Gaddafi, morto em 20 de outubro, avalia pedir asilo político na Venezuela, segundo sua advogada francesa Isabelle Coutant-Peyre. A filha do ex-ditador fugiu da Líbia após os rebeldes tomarem o controle da capital, Trípoli. As autoridades argelinas a acolheram no fim de agosto, junto com seus irmãos Hannibal e Mohammed, e sua mãe Safia, por razões humanitárias. Após a morte de Gaddafi e a captura de seu filho e sucessor político Saif al Islam, Aisha e seus familiares na Argélia podem permanecer do país, serem extraditados para a Líbia ou pedir asilo político a outra nação. Devido ao potencial aumento das tensões entre as autoridades argelinas e o CNT (Conselho Nacional de Transição, governo interino líbio), Aisha não pode permanecer no país vizinho. Ao mesmo tempo, porém, a extradição traz um grande risco para a Argélia, uma vez que precisa ter garantias de que os líbios protegerão a integridade da família de Gaddafi. Com isso, a melhor alternativa, de acordo com a advogada Coutant-Peyre, seria buscar asilo em um país "leal a Líbia e independente das pressões dos Estados Unidos e seus aliados". A Venezuela se encaixa nos requisitos especialmente pelos laços estreitos que o ditador Hugo Chávez mantinha com o ex-ditador e, por isso, é considerada por Aisha uma das melhores opções.
Netanyahu diz que Israel avalia descongelar fundos palestinos
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou nesta segunda-feira que está considerando liberar as receitas de impostos de direito da Palestina que Israel decidiu congelar há mais de um mês, quando a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) aceitou os palestinos como membro pleno. Netanyahu justificou a reavaliação da medida que mantém inacessíveis US$ 200 milhões dizendo que os palestinos enfraqueceram sua posição de buscar a aceitação "unilateral" em organizações internacionais. O premiê também disse que considera a reconciliação da ANP (Autoridade Nacional Palestina) com o Hamas somente como uma medida tática. "É uma ação simbólica, sem soluções concretas". Um de seus funcionários defendeu que Israel não se interessa em causar o colapso da ANP e, por isso, pretende liberar os fundos de impostos. No domingo, o premiê palestino, Salam Fayyad, informou que não conseguiriam pagar os salários de milhares de funcionários por conta das sanções econômicas impostas por Israel, que tiveram um "impacto devastador" na economia palestina.
Morre aos 84 anos o diretor britânico Ken Russell
O cineasta britânico Ken Russell, diretor de filmes como "Mulheres Apaixonadas" (1969) e "A Casa da Rússia" (1990), morreu no Reino Unido aos 84 anos, informou nesta segunda-feira seu filho. Alex Russell indicou que seu pai, autor também de polêmicos filmes como "Os Demônios" (1971), morreu em um hospital no domingo enquanto dormia. O diretor foi indicado ao Oscar em 1969 por "Mulheres apaixonadas", baseado no romance de D.H. Lawrence, que rendeu uma estatueta a atriz inglesa Glenda Jackson. Michael Winner, cineasta britânico que dirigiu Marlon Brando em "Os que Chegam com a Noite", em 1972, disse que Russell deu uma "contribuição única" à indústria cinematográfica do Reino Unido. Winner contou que Russell sofreu de "uma doença terrível" por algum tempo e que o diretor, conhecido no país pelo seu trabalho na TV, era pessoa "alegre e bem-intencionada". Nascido em Southampton, no sul da Inglaterra em 3 de julho de 1927, Henry Kenneth Russell serviu na Real Força Aérea britânica antes de se dedicar à televisão após uma breve passagem pela fotografia e a dança. De 1959 a 1970, Russell trabalhou para a emissora pública BBC, frequentemente dirigindo documentários e longas-metragens sobre músicos e compositores, como "Elgar" (1967) e "The Debussy Film" (1965). Na década de 70, Russell entrou para o mundo do cinema e seu filme "Mulheres Apaixonadas", protagonizado por Oliver Reed, quebrou o tabu sobre a nudez frontal masculina. O filme ficou famoso por sua cena de luta corpo a corpo entre os atores Alan Bates e Oliver Reed, que estavam nus. Reed, assíduo colaborador do diretor, atuou ainda em "Os Demônios", filme sobre um sacerdote nobre que enfrenta uma Igreja e Estado corruptos. O drama religioso foi criticado pelo nível de violência. Um de seus últimos filmes foi a "A Casa da Rússia", nos anos 90, protagonizado por Sean Connery e Michelle Pfeiffer, após o qual Russell voltou a se concentrar nos trabalhos para a televisão.
Dilma assina decreto para incentivar exportações da indústria
A presidente Dilma Rousseff assina nesta semana decreto para incentivar as exportações de manufaturados. Os empresários brasileiros terão direito a devolução, em espécie, de até 3% do valor total comercializado com outros países. A iniciativa, batizada de Reintegra, pretende incentivar a exportação de manufaturados, hoje menor que a de produtos básicos. O déficit da balança comercial de industrializados deve fechar em cerca de US$ 80 bilhões neste ano. Em agosto, o governo lançou o plano Brasil Maior para estimular a indústria, mas ele ainda não foi regulamentado.
Um projeto de lei que rebaixa as relações diplomáticas do Irã com o Reino Unido e prevê a expulsão do embaixador britânico foi aprovado nesta segunda-feira, um dia depois de passar no Parlamento. "Os membros do Conselho Guardião, após exame do plano, aprovaram-no por unanimidade", disse Abbasali Kadkhodai, porta-voz do Conselho. O Conselho Guardião é formado por 12 clérigos e juristas encarregados de analisar a adequação das leis ao islã. A tramitação excepcionalmente rápida desse projeto reflete a intenção do Irã de impor retaliações pelas sanções anunciadas na semana passada pelo Reino Unido contra Teerã. Pelas novas sanções britânicas, bancos do país ficam proibidos de fazer negócios com bancos iranianos, inclusive o Banco Central.
O diretor da usina nuclear japonesa Fukushima Daiichi, a unidade que sofreu há mais de oito meses o pior acidente atômico em 25 anos no mundo, foi hospitalizado e substituído em seu cargo, informou a operadora Tepco (Tokyo Electric Power Co.) nesta segunda-feira. Masao Yoshida, de 56 anos, estava encarregado de supervisionar as operações de emergência depois do forte terremoto e tsunami de 11 de março, que desativou os sistemas de resfriamento e provocou o derretimento das barras de combustível nos reatores na usina por conta do superaquecimento. A usina fica 240 quilômetros a nordeste de Tóquio. O porta-voz da Tepco, Osamu Fujimura, não quis dar detalhes sobre o motivo da internação, mas afirmou em coletiva de imprensa que não havia indícios de que teria sido causada por exposição à radiação.
Ameaça de recessão transfere pressão do Banco Central para a Fazenda
O corte mais acelerado dos juros no segundo semestre deste ano transferiu do Banco Central para o Ministério da Fazenda o foco de tensão na área econômica. Até há pouco tempo, as críticas e pressões eram primeiramente endereçadas aos diretores do Banco Central, são eles que têm o poder de definir o rumo dos juros no País, principal instrumento de política monetária e de mais fácil percepção no bolso do cidadão. Com a taxa em queda desde o final de agosto, as expectativas voltaram-se para a Fazenda. Isso porque cabe ao ministro Guido Mantega e à sua equipe a responsabilidade de criar o ambiente econômico para garantir que os juros continuem caindo, caso o crescimento da economia despenque no ano que vem. Para combinar juros em queda com inflação sob controle, é preciso que outras variáveis sejam ajustadas pelo governo. O controle das contas públicas é a primeira e mais importante delas. A presidente Dilma tem sinalizado que está determinada a manter uma economia grande o suficiente para que as despesas estejam controladas e não sirvam de combustível para inflação. Neste ano, graças ao aumento da arrecadação, o ajuste parece garantido. O mercado, porém, tem dúvidas sobre o futuro das contas públicas no próximo ano. Analistas questionam se a economia irá crescer em 2012 o suficiente para o governo manter sua receita em alta em um período em que as despesas tendem a ser mais elevadas do que neste ano. Afinal, o governo já contratou um aumento significativo dos gastos públicos por conta do reajuste do salário mínimo na casa dos 14%, além das desonerações de impostos já decididas.
Administrador da massa falida do Banco Santos vai receber R$ 5 milhões
A Justiça autorizou o administrador da massa falida do Banco Santos, Vânio Aguiar, a receber R$ 5 milhões de remuneração. O valor corresponde a 0,5% do recuperado após a falência da instituição. Do total serão descontados R$ 2,5 milhões que ele já recebeu no cargo (salário de R$ 30 mil). E R$ 1 milhão só será liberado quando o processo de falência acabar. É uma maravilha.... e os funcionários municipais de Alvorada (RS), que tiveram grande parcela de seu fundo de previdência aplicado no Banco Santos pela ex-prefeita petista Stela Farias, continuam esperando a recuperação de seus créditos. Precisam se sentar em banquinhos, por causa do cansaço.
Grécia corta 16 mil funcionários públicos para economizar
Dentro dos planos do governo grego de cortar 35 mil funcionários públicos nos próximos meses para reduzir as despesas da administração, o primeiro grupo de 16 mil foi afastado nesta segunda-feira, entre a reserva e a aposentadoria. A maior parte desse primeiro grupo (10 mil) é de funcionários públicos que serão aposentados recebendo 60% do salário pelo prazo de um ano. Ao final do período, o governo vai avaliar se serão recontratados ou demitidos, sem direito a indenização. Os outros 6.000 funcionários serão aposentados, já que a maioria supera a idade de aposentadoria. A partir do dia 1º de janeiro entrarão para a reserva outros 12 mil funcionários, todos faltando dois anos para aposentadoria e cujos postos serão eliminados no processo de fusão ou fechamento de 36 empresas e órgãos públicos. Até 2015, a meta do Executivo é cortar 300 mil servidores. Até o momento, 170 mil vagas já foram eliminadas, entre aposentadorias antecipadas e a não reposição de aposentados.
A Ternium, segunda maior siderúrgica da América Latina, anunciou a compra de 26% das ações ordinárias da Usiminas pertencentes aos grupos Votorantim e Camargo Corrêa. A Ternium também comprou parte da fatia da Caixa dos Empregados Usiminas, fundo de pensão dos funcionários, na empresa. Com isso, a Ternium, controlada pelo grupo argentino Techint, passa a deter 27,7% do capital votante da Usiminas e a compor o bloco de controle da siderúrgica mineira, ao lado do grupo japonês Nippon Steel. "Considero esta operação um marco fundamental na história da Ternium, Siderar e Usiminas, assim como também um importante avanço na integração industrial do Mercosul. A aliança entre Nippon Steel, Ternium, TenarisConfab, Siderar e Usiminas configura um sistema industrial capaz de atender as exigências mais complexas de toda a cadeia de valor de setores produtivos estratégicos da América Latina: automotivo, construção, agroindústria, linha branca, energia entre outros", informou, em nota, o CEO da Organização Techint, Paolo Rocca: "Desde suas origens, a Ternium e a Usiminas mantiveram uma estreita relação que lhes permitiu construir uma aliança estratégica na região onde a empresa brasileira sempre acompanhou a Organização Techint em suas expansões: primeiro na Argentina com o nascimento da Siderar, em seguida na Venezuela com a privatização da Sidor e finalmente participando da oferta pública da Ternium". Os argentinos pagaram R$ 5,03 bilhões para entrar na Usiminas, ou R$ 36,00 por ação ordinária, o que representa um prêmio de 83% sobre o preço de mercado dos papéis. A Camargo Corrêa e a Votorantim informaram que a saída da Usiminas está relacionada à estratégia dos grupos de focar em segmentos considerados estratégicos por cada empresa. A Camargo Corrêa informou, por meio de nota, que deve se concentrar na área de infraestrutura. Já o grupo Votorantim tem como "core business" os mercados de cimento, metais, celulose, suco de laranja e aços longos. A Usiminas é produtora de aços planos.
Para OCDE, recuperação perde força e há risco de crise global
A recuperação econômica mundial está perdendo força, deixando a zona do euro em uma leve recessão e os Estados Unidos em risco de seguir o mesmo caminho, disse a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) nesta segunda-feira, cortando em muito suas previsões. A ameaça de recessões ainda mais devastadoras existe se a zona do euro não conseguir controlar sua crise de dívida e se os parlamentares dos Estados Unidos não puderem acertar um plano de redução de gastos estatais, advertiu a OCDE. A organização reduziu drasticamente as previsões de crescimento nos países desenvolvidos, em particular na zona do euro, que já entrou em leve recessão e cuja economia registrará um anêmico avanço de 0,2% em 2012, de acordo com as previsões. A perspectiva anterior era de 2% de avanço. Nos Estados Unidos, o crescimento ficará em 2% no próximo ano, contra 3,1% previsto anteriormente.
PSD fragiliza bases da oposição no NE para eleição 2012
O PSD (Partido Social Democrático) se tornou uma linha auxiliar dos aliados da presidente Dilma Rousseff no Nordeste, atraindo ex-oposicionistas e fortalecendo o governo nas eleições de 2012. A cooptação de deputados estaduais, deputados federais, prefeitos e vereadores pelo partido do prefeito Gilberto Kassab (São Paulo) redesenhou o mapa nordestino, onde Dilma bateu o tucano José Serra por 70% a 30% dos votos na eleição de 2010. Nos nove Estados da região o PSD já tem sob seu comando 234 prefeituras. Siglas de oposição como PSDB e DEM foram as que mais perderam nos três maiores colégios (BA, PE e CE). Esse encolhimento coincide com o naufrágio eleitoral de líderes oposicionistas como Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Marco Maciel (DEM-PE), que não conseguiram a reeleição para o Senado em 2010. Na linha de frente da onda adesista, os governadores aliados de Dilma patrocinaram a migração para o PSD. Na Bahia, sob Jaques Wagner (PT), o PSD nasceu com 66 prefeitos (um terço deles é de ex-tucanos ou ex-demistas). Com as adesões, o petista tem na Assembleia Legislativa uma base maior que a de Antonio Carlos Magalhães (1927-2007) em seu auge. Em Pernambuco, do governador Eduardo Campos (PSB), o PSD tem 20 prefeitos. Deles, 12 saíram do DEM, dois do PSDB, e um do PMDB. No Ceará, o esvaziamento do PSDB é operado com o aval do governador Cid Gomes e do ex-ministro Ciro Gomes, do PSB. O partido de Tasso, ex-aliado dos irmãos Gomes, perdeu metade dos 52 prefeitos que elegeu para o PSD. "Trata-se de uma operação casada desses governadores com o Planalto para cooptar os prefeitos", afirmou o senador José Agripino (RN). No Rio Grande do Norte, o vice-governador Robinson Faria assumiu a direção do PSD local, rompeu com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e cooptou 15 prefeitos.
Prefeitura de Porto Alegre abre hoje processo de emergência no lixo que já estava previsto há um ano
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti (PDT), abre hoje (28-11-2011) o processo de contratação emergencial de uma empresa para prestação do serviço de coleta de lixo domiciliar na capital gaúcha, com a publicação do edital em uma edição extra do Diário Oficial do município. O processo ficou inevitável com o colapso da empresa Qualix/Sustentare, que levou à rescisão contratual em uma reunião entre José Fortunatti e o diretor nacional da Qualix/Sustentare, realizada em Porto Alegre, na última quarta-feira. De emergência esse processo não tem nada. Na verdade, trata-se de uma situação criada pela administração municipal, porque ela sabia há muito tempo que a situação da Qualix/Sustentare era insustentável. Videversus vinha avisando sobre essa situação insustentável há mais de um ano e meio. Acesse o link a seguir e constate a afirmação, lendo a matéria de Videversus publicada no dia 20 de janeiro de 2011 (Clique aqui para ler a matéria de Videversus de 20/01/2011). Mais do que isso, nessa matéria fica explícito que o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul também estava ciente das irregularidades envolvendo o contrato da Qualix/(In)Sustentare com a prefeitura de Porto Alegre, tanto que a procuradora geral adjunta, no exercício do cargo na época, Adriana Wendt Toniazzo, por meio da Representação nº 0001/2011, requereu a aprovação e realização pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul de auditoria especial no DMLU, para investigação da inteira execução do contrato com a Qualix/(In)Sustentare. O que decidiu o Plenário de sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul? Ninguém sabe, ninguém viu, ninguém ouviu. Nessa mesma representação, a procuradora-geral adjunta Adriana Wendt informava que o Ministério Público Estadual estava investigando a execução do contrato do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), da prefeitura de Porto Alegre, com a Qualix/(In)Sustentare, por meio do Inquérito Civilo nº 087/2010. O texto da representação da procuradora do Ministério Público de Contas, Adriana Werndt Toniazzo, diz o seguinte: "IV – Consigna-se que o objeto contratual ora em exame é serviço de natureza essencial, diretamente relacionado à saúde pública e à qualidade de vida da população, motivo pelo qual não pode sofrer solução de continuidade. Em razão disso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas, conjuntamente, oficiaram a Autarquia em 22/07/2010, solicitando informações acerca da situação e eventuais medidas adotadas pela mesma quanto ao efetivo cumprimento do contrato. Considerando o contexto, aquela Promotoria instaurou o Inquérito Civil nº 087/2010, "com o fim de promover diligências investigatórias de possíveis irregularidades no âmbito do DMLU - Departamento Municipal de Limpeza Urbana, consistente na tolerância ao descumprimento contratual (número mínimo de garis e deficiência nos serviços prestados) pela empresa QUALIX SOLUÇÕES AMBIENTAIS, com risco potencial de solução de continuidade dos serviços de coleta domiciliar, a fim de apreciar eventual enriquecimento ilícito, prejuízo ao patrimônio público ou vulneração aos princípios que norteiam a Administração Pública". Ou seja, em julho de 2010, as denúncias que Videversus sistematicamente fazia, apontando as fraudes na execução do contrato, e a seguir a situação de insustentabilidade da Qualix/(In)Sustentare, já eram de conhecimento tanto do Ministério Público do Estado, que considerou os fatos graves o suficiente para instaurar um inquérito civil, como pelas autoridades da prefeitura de Porto Alegre, vale dizer, o prefeito José Fortunatti e a direção do DMLU, que precisaram prestar informações aos promotores da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O que foi feito deste inquérito? O que aconteceu com ele? Foi engavetado? Chegou a alguma conclusão? Não se sabe. O que se sabe é que, nesse período, aconteceu o que o jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, vinha apontando, o total colapso da empresa Qualix/(In)Sustentare. E, bidu: a concretização da ultra-anunciada necessidade, agora, de realização de contrato emergencial. Mas, esta contratação emergencial não teria sido necessária, com todos os prejuízos que ela causará ao contribuinte portoalegrense, se todas as autoridades avisadas, e envolvidas na investigação do caso, tivessem tomado as medidas necessárias. Agora o prefeito José Fortunatti faz o que? Manda que seus representantes procurem o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado. Para que? Para que fique registrada a cena de quanto é transparente a administração, o quanto ela pretende conduzir um "processo transparente" na contratação emergencial de uma nova empresa para realizar a coleta do lixo domiciliar em Porto Alegre. No Tribunal de Contas, os representantes do prefeito José Fortunatti foram se encontrar com o presidente em exercício da Corte, conselheiro Algir Lorenzon (originário do PMDB). O conselheiro Lorenzon precisa informar o que fez diante da Representação nº 0001/2011 da procuradora Adriana Wendt Toniazzo. E no Ministério Público, os representantes do prefeito José Fortunatti (Edemar Tutikian, secretário especial para a contratação emergencial do lixo, e Mário Monks, diretor-geral do DMLU), foram recebidos pelas promotoras Ana Maria Marchesan e Annelise Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Meio ambiente, é? E o Inquérito Civil nº 087/2010? Não se fala mais? E o que tem Meio Ambiente a ver com a falência anunciada de uma empresa prestadora de serviço para a prefeitura, conhecida há mais de um ano e meio? E agora o prefeito José Fortunati anuncia a realização de um processo de contratação emergencial "com toda transparência". Mas que transparência? Em primeirissimo lugar ele deveria anunciar uma urgentissima audiência pública, para prestar contas da execução deste fracassado contrato da prefeitura com a Qualix/(In)Sustentare, e apresentar todos os documentos necessários para o conhecimento da situação pela cidadania. Que transparência pode haver em um processo no qual os contribuintes não têm a menor idéia sobre o valor do serviço que será contratado? Videversus volta a insistir: há pelo menos um grave descumprimento na execução desse contrato, que se estendeu por todo o período de duração do contrato, e que consistia na não instalação, prevista contratualmente, de sistemas de acompanhamento por GPS do percurso de cada caminhão de coleta de lixo todos os dias. As autoridades municipais sabiam disso, e deixaram passar. O Tribunal de Contas do Estado, e o Ministério Público estadual, também deixarão passar? Vejam lá no texto da procuradora de contas Adriana Wendt Toniazzo o nome que ela dá para isso.