Solicitor ou Barrister? - Migalhas
Solicitor ou Barrister?
O leitor Gianmarco Loures Ferreira, envia-nos a seguinte mensagem:
"Prezado editor, Parabéns pela excelente iniciativa de proporcionar aos migalheiros mais conhecimentos sobre o inglês jurídico. Aproveito a oportunidade para pedir à douta Luciana Carvalho que esclareça as diferenças entre 'solicitor' e 'barrister' no direito britânico (Migalhas 1.851 - 5/3/08 - "*** Nova seção em Migalhas ***"). Atenciosamente,". Gianmarco Loures Ferreira - Procurador do estado de Minas Gerais e assessor jurídico da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
1) Solicitor e Barrister são dois termos usados para denominar as duas classes de advogado no direito inglês (Inglaterra, Irlanda do Norte, algumas províncias do Canadá, etc.).
2) Enquanto o Solicitor é o advogado que orienta e representa clientes nas instâncias inferiores, o Barrister é o advogado que possui permissão para atuar nos tribunais superiores e, normalmente, é o profissional contratado para emitir pareceres especializados.
3) O primeiro contato de um cliente, em regra, é com um Solicitor que o orienta, elabora documentos, participa de negociações, firma acordos e prepara os casos para julgamento. Se a ação for a um tribunal superior, o Solicitor (e não o cliente) contata um Barrister e lhe transmite todas as informações necessárias.
4) Para se tornar um Barrister, é preciso ser admitido em um dos 'Inns of Court' (Ordens dos Barristers) da Inglaterra. O conjunto de Barristers de todos os Inns é chamado de Bar. Daí o termo Bar Association para designar a Ordem dos Advogados.
5) Por outro lado, a Ordem dos Solicitors é denominada Law Society.
6) A indumentária também difere, enquanto os Solicitors trajam ternos e gravatas, os Barristers usam toga e peruca branca.
7) Termos relacionados:
a) disbar (v.), debarment (s.), disbarment (s.): ser excluído/exclusão da ordem dos advogados
b) barristerial (adv.) (lawyerly): relativo a um advogado, "barristerial immunity"
Dica: Na excelente comédia, "Um Peixe chamado Wanda" (Dir. Charles Crichton, 1998), há um Barrister muito caricato.