Em razão das especificidades do modelo de negócios cooperativista e com o início da obrigatoriedade de envio dos eventos de SST, algumas cooperativas estão encontrando dificuldades para realizarem o envio no ambiente do eSocial. Como exemplo, citamos os casos das cooperativas de trabalho médico, nas quais grande parte dos cooperados não trabalha apenas em prol da sua respectiva cooperativa, podendo prestar serviços em diversos outros ambientes e locais que não sejam da cooperativa em que é associado. Por consequência, a cooperativa não terá o controle dos ambientes de trabalho dos seus cooperados quando os serviços prestados ocorrerem fora das dependências da cooperativa, dificultando o envio de eventos SST ao eSocial.
Atores-chave
Ministério do Trabalho e Previdência.
Proposta OCB
Alterar os normativos vigentes, com foco na Instrução Normativa INSS nº 77, de 21 de janeiro de 2015, de maneira a assegurar maior segurança jurídica para a categoria econômica cooperativista no envio de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho no eSocial.
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