# Questão 403199
Direito Comercial / Empresarial - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
I. Créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias.
II. Créditos decorrentes de acidente do trabalho.
IV. Créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 salários mínimos por credor.
A classificação desses créditos na falência obedecerá à seguinte ordem:
III, II, I e IV.
# Questão 403277
Renata, Sandra e Elisa decidiram formar empreendimento para atuar no ramo de venda de doces. Para isso, constituíram a Casa de Chocolate Ltda., situada em Santos, São Paulo. O capital social da sociedade é de R$ 300.000,00, sendo que cada sócia subscreveu R$ 100.000,00. Renata e Sandra integralizaram as quotas subscritas. Elisa, por sua vez, integralizou apenas R$ 50.000,00.
A Casa de Chocolate Ltda. está em funcionamento desde fevereiro de 2006, quando seu contrato social foi redigido, contudo o registro do ato constitutivo somente foi levado a efeito, na junta comercial, em março de 2007.
Tendo como referência inicial a situação apresentada e com base nas normas do direito societário brasileiro, julgue os itens seguintes.
A Casa de Chocolate Ltda. adquiriu personalidade jurídica apenas em março de 2007, quando foi levado a efeito o registro de seu ato constitutivo na junta comercial do estado de São Paulo.
# Questão 403278
O registro do ato constitutivo da Casa de Chocolate Ltda. no registro público competente assegura o uso exclusivo do seu nome nos limites do estado de São Paulo.
# Questão 403445
Direito Comercial / Empresarial - Ação da Constitutiva de Falência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
# Questão 403475
Direito Comercial / Empresarial - Arrendamento Mercantil(leasing) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
# Questão 403489
Direito Comercial / Empresarial - Cambiais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
# Questão 403490
A ausência da data em que a letra de câmbio deve ser paga descaracteriza o documento como título de crédito.
# Questão 403492
# Questão 403493
Camila se obriga a pagar a letra de câmbio emitida por Júlia pelo simples fato da emissão do título de crédito.
# Questão 403494
Se Júlia for analfabeta e não puder confeccionar a letra de câmbio, será lícita a prática do ato cambial por procurador nomeado por instrumento público e com poderes especiais.