A norma brasileira NBR 15575 – Desempenho de Edificações Habitacionais de Até Cinco Pavimentos, em vigor desde 12 de maio, estabelece requisitos e critérios de desempenho sob a ótica das necessidades do usuário. Essas exigências, antes subjetivas, tornaram-se requisitos técnicos, com parâmetros determinados. O prazo para adequação de projetos à norma é de seis meses. Assim, a partir de 12 de novembro, todos os projetos protocolados nas prefeituras devem estar de acordo com a Norma de Desempenho. A norma é dividida em seis partes. A primeira delas define as exigências dos usuários, que se transformam em requisitos tais como: segurança (contra incêndio, no uso e na operação), habitabilidade (estanqueidade, conforto térmico, conforto acústico etc.) e sustentabilidade (durabilidade, manutenibilidade e impacto ambiental). Cada requisito tem critérios mínimos definidos, ou, se for o caso, são indicadas as normas a serem consideradas.