Portal Cidade Luz – Câmara aprova versão desidratada de pacote anticrime de Moro
dez 05, 2019 Cidades, Notícias
Dois pontos considerados cruciais – a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude, tratado por políticos como licença para matar – não foram aprovados.
Após dez meses de negociações, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, o texto-base do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, desidratado e sem as principais propostas apresentadas pelo ex-juiz da Lava Jato em fevereiro. A votação é uma derrota para Moro e para a "bancada lavajatista", que até o último momento defendeu a aprovação do texto original.
Dois pontos considerados cruciais – a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude, tratado por políticos como licença para matar – não foram aprovados. O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Agora, a Câmara apreciará os destaques do projeto.
Nos últimos dois meses, o ministro percorreu as salas dos partidos na Câmara, participou de almoços e jantares com bancadas e líderes na tentativa de convencer os parlamentares a aprovarem o texto original. Nesta quarta, antes da votação, Moro fez um esforço final e se reuniu por duas vezes com deputados do chamado Centrão – formado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos -, buscando reverter a derrota que já se desenhava ao longo do dia.
A pressão de Moro e de seus apoiadores não surtiu efeito esperado. Além do excludente de ilicitude e a prisão em 2ª instância, o ministro também viu fracassar a tentativa de resgatar o "plea-bargain", que daria a possibilidade de acusados confessem crimes em troca de uma pena menor. O instrumento já existe no Código Penal dos Estados Unidos e Moro queria trazer para o Brasil.
O projeto proíbe a liberdade condicional e a "saidinha" de criminosos condenados por crime hediondo que resultaram em morte. "Não faz sentido, por exemplo, Suzana Von Richtoffen, que matou a mãe, ter saidinha no dia das mães", justificou o relator das medidas no Plenário, Lafayette Andrada.