Quarta feira, 17 de julho de 2019 Edição nº 15065 20/09/2018
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Justiça manda PSDB dar mais tempo de TV para Selma Arruda
A Justiça Eleitoral acatou a representação da juíza aposentada Selma Rosane de Arruda (PSL) e determinou que a coligação "Segue em Frente Mato Grosso", encabeçada pelo governador Pedro Taques (PSDB), destine 30% da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão para a candidata ao Senado.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (19) pelo juiz da propaganda, Paulo Cesar Alves Sodré. Apesar de o despacho ter sido favorável, na prática, Selma acabou perdendo alguns segundos.
Isto porque, o magistrado garantiu apenas 29 segundos de tempo de TV a ex-juíza, e ainda 60 segundos de inserções diários. Até então, ela tinha 32 segundos, enquanto o seu companheiro de chapa, o depitado federal Nilson Leitão (PSDB), também candidato ao Senado, vai ampliar o tempo de TV para 1 minuto e 10 segundos.
Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu uma nova distribuição de tempo de televisão dentro da coligação para a candidatura ao Senado Federal, ficando Selma com sete segundos e Nilson Leitão com 92 segundos.
Na oportunidade, o órgão ministerial desqualificou o argumento da candidata sobre o mínimo de 30% de propaganda para as mulheres. No entanto, na decisão, Sodré reconheceu o pedido, tendo em vista que esse mínimo é obrigatoriamente respeitado nas eleições proporcionais, prevalecendo na majoritária a deliberação da coligação.
"Com fundamento nos direitos à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF) e à igualdade de gênero (art. 5º, I, da CF) e em consonância com a decisão da ADI 5617 e da decisão do TSE no julgamento da Consulta nº 0600252-18.2018.6.00.0000, julgo parcialmente procedente a Representação, para determinar aos Representados que garantam à Representante 30% do tempo destinado à Coligação Segue em Frente Mato Grosso, para exibição da propaganda eleitoral gratuita dos cargos de Senador, nas modalidades de rede e inserções, totalizando para ela o tempo mínimo de 29,7 segundos para a propaganda em rede e 60 segundos de inserções diárias", diz trecho do despacho.
Em caso de descumprimento da medida, o magistrado fixou uma multa diária de 100 mil. Com a nova decisão, os programas eleitorais da noite desta quarta—feira (19) já foram alterados.
Vae lembrar que, a briga por conta do tempo de TV foi o estopim para que Selma Arruda anunciasse o rompimento com a coligação encabeçada por Taques. Há aproximadamente 15 dias a ex-magistrada toca a sua campanha de forma independente.