Publicado em 15 de Dezembro de 2020 às 08:46 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília (Ver Fonte)
O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União de hoje (15), uma portaria que retifica a estimativa anual de repasses e coeficientes de distribuição de quotas estaduais e municipais do salário educação do exercício 2020 – contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.
A portaria publicada hoje já esta em vigor, e seus efeitos financeiros contam desde 1º de janeiro de 2020, "devendo os acertos decorrentes das alterações estabelecidas ser realizados nos repasses das competências de novembro e dezembro de 2020".