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Políticas de segurança sem militarismo
12 de março de 2018 | Jorge Barcellos
O combate à criminalidade e a violência ordinária, seja associado a luta contra o crime organizado ou semi-organizado, como o associado ao tráfico de drogas de varejo, alimentam sentimentos difusos de medo e insegurança. A mídia tem um papel importante nesse processo pelo eco que faz do horror cotidiano, gerador de boas manchetes, e o sistema político também já descobriu que o medo generalizado é bom instrumento de captação de votos, daí a necessidade de um debate científico baseado em experiências positivas de combate ao crime.
Nos Estados Unidos, a criminalidade violenta suscitou diferentes abordagens de controle, dos "espaços defensáveis " (defensive spaces) ao enfoque conhecido por Prevenção de Crimes através do Desenho Urbano" (crime prevention through environmental design – CPTED). No Brasil, inclusive, setores políticos e jurídicos conservadores tipificaram o crime de terrorismo no pais para os megaeventos esportivos.
A discussão sobre políticas de segurança não pode esquecer uma das preocupações dos movimentos sociais, a de que manifestações políticas, movimentos sindicais, religiosos, com propósitos reivindicatórios não se tornem alvos dos veículos de repressão. A razão é que o problema dos processos de combate à violência é o fato de que estão cada vez mais militarizados, quer dizer, nossas polícias estão importando ideias militares de rastreamento, identificação e estabelecimento de meios de circulação de vida cotidiana. Com isso, os atores de segurança, movidos pelas melhores objetivos, estão cada vez mais traduzindo sonhos de onisciência e racionalidade altamente tecnológicos para o controle social da vida urbana.
Produzir a Cidade Segura tem sido a tarefa de identificar bandidos, as ameaças e agentes produtores do caos urbano. O emprego de tecnologia, como no caso da ocupação do Rio de Janeiro, visa estabelecer formas de monitoramento que vasculhem dados do passado para identificar ameaças futuras. Hoje o crime organizado usa os mais diferentes recursos na propagação da violência e do crime: sistemas de internet, financeiros, postais, elétricos e de transporte são veículos de violência. Da mesma forma, os aparatos de segurança já utilizam em seus trabalhos o serviço de drones com sensores avançados de comunicação.
O agente público de segurança tem um problema a enfrentar: como distinguir nos espaços comuns e privados das cidades, em sua infraestrutura habitada pela população civil as fontes e ameaça de violência? A crítica da guerra como metáfora comumente utilizada pelos órgãos de segurança deve ser feita: ela traz mais problemas de que soluções ao trata todas as políticas de segurança como expressão da "guerra ao crime", guerra às drogas, guerra à insegurança porque incorpora o paradigma militar de forma sub-reptícia, levando a difusão furtiva de debates e militarizando a segurança. E trazer os modos da guerra para centro da Polícia Civil e da Brigada Militar, dos órgãos de repressão do estado, militariza a segurança pública e contraria os princípios de uma proposta de segurança cidadã. Diz Stephen Grahan em "Cidades Sitiadas: o novo urbanismo militar" (Boitempo, 2016) "Nesse contexto, a doutrina de segurança ocidental está sendo rapidamente repensada de maneiras que obscurecem dramaticamente a separação jurídica e operacional entre policiamento, inteligência e militarismo" (p.28).
Garantir as condições do exercício da democracia frente a violência? Ora, o policiamento agressivo em manifestações públicas e mobilizações sociais usa as mesmas armas não letais destinadas ao combate a criminalidade. É preciso distinguir as soluções de segurança destinadas a combater a criminalidade daquelas utilizadas contra os movimentos sociais porque o que estamos vendo é o nascimento da fusão das doutrinas de segurança com doutrinas militares, e, nesse sentido, comunidades periféricas passam a ser consideradas cada vez mais espaços problemáticos de gestão.
Na esfera da segurança pública da capital, há o esforço em identificar as populações urbanas ligadas a determinada estratégias que visam identificar os indivíduos perigosos na massa da vida urbana periférica. O perigo de tratar todos os moradores urbanos da periferia como alvos constantes, cuja natureza, afirma Grahan, em vez de ser presumida benigna, é vista como maligna e cujo bem precisa ser constantemente demonstrada, sinaliza um risco.
Políticas de segurança envolvem, portanto, uma dimensão filosófica, a da liberdade. A segurança envolve a construção de uma nova geografia urbana, complexa por campos identificados e conectados entre si, de ameaça e segurança para seus cidadãos. Isso começa a gestionar uma economia política da segurança urbana onde a colonização da prática e do pensamento das autoridades de segurança não se faça um obstáculo a construção da vida democrática nas cidades.
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