Assembleia instala CPI da Educação para apurar práticas abusivas na rede privada de ensino – Blog do Leonardo Alves
De acordo com o presidente da Comissão, Roberto Costa, a CPI da Educação vai apurar diversas denúncias feitas por pais de alunos matriculados em escolas particulares. Dentre os relatos, destacam-se a aplicação de sistema bilíngue sem prévias justificativas e com valores acima dos praticados no mercado; a adoção de sistema de ensino com vendas exclusivas nas escolas; cobranças de taxas genéricas em materiais de uso exclusivo coletivo e reajustes abusivos e injustificados nos valores das mensalidades.
Outra denúncia, conforme destacou Duarte Jr, no dia 4, diz respeito à adoção de sistema de ensino bilíngue, que faz com que alguns livros cheguem a custar mais de mil reais. "Algumas escolas estão obrigando seus alunos a contratarem um serviço terceirizado de ensino da língua inglesa, pelo qual a escola cobra mais caro e não apresenta a qualidade que se espera", assinalou o deputado.
Duarte recebeu as denúncias em janeiro, durante o recesso parlamentar, em reunião com as famílias dos estudantes na Assembleia Legislativa. Ele afirma que essa luta vai além da mera defesa de direitos consumeristas.
"A educação é um direito social fundamental que está discriminado de forma clara e cristalina na Constituição", ressaltou, assinalando ainda o papel fundamental da CPI para a garantia de direitos dos estudantes e suas famílias", frisou.