Sendo assim, o verdadeiro documento, com validade fiscal, é um arquivo de computador do tipo XML, que é nomeado com um número extenso, conhecido por “Chave da Nota”
Instituída em 2017 para substituir a Nota Fiscal de Serviços de Transporte Modelo 7, o CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços) é um documento totalmente digital e que possui todas as informações armazenadas eletronicamente.
O CT-e OS foi desenvolvido para acatar as necessidades do mercado de transporte. Ele disponibiliza ferramentas para que as empresas possam se adequar à lei, permite um controle mais eficiente por parte dos órgãos reguladores e o fisco, além de melhorar a qualidade das informações e possibilitar a validação na hora em que é feita a autorização do documento fiscal.
Este documento é obrigatório para os prestadores de serviço de transporte de valores, pessoas e bagagens que devam aderir ao documento e emitir o CT-e. O CT-e OS expande as possibilidades registradas com o CT-e e substitui a Nota Fiscal de Serviço de Transporte.
O contribuinte que emitir o CT-e OS deve realizar o credenciamento no SEFAZ, pois que esse documento é diferente do CT-e.
A Manifestação de Destinatário, conhecida como MDest-e, é o evento pelo qual o destinatário de uma Nota Fiscal Eletrônica emite para informar ao fisco sobre o andamento de operações de produtos e/ou serviços prescritos nesta NF-e.
Sendo assim, o destinatário terá um mecanismo de autenticação para as notas emitidas contra o seu CNPJ, podendo avisar ao fisco sobre as notas emitidas por terceiros com ou sem seu conhecimento.
O MDFe, sigla que significa Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, modelo 58, é o documento fiscal eletrônico, emitido para acobertar operações de transporte de mercadorias. O MDFe é um documento que existe apenas na forma digital.
A MDFe foi criada em 2017 com o intuito de substituir o antigo Manifesto de Carga, modelo 25, que era impresso em papel, e a CLe (Capa de Lote eletrônica).
A principal função do manifesto é compilar as informações contidas nas NFe’s modelo 55, e CTe’s modelo 57, relacionadas ao transporte em questão, tornando o processo fiscal mais agil.
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