Jornal Ouvidor - Obra do Fórum estava sem alvará
Obra do Fórum estava sem alvará
O cômodo construído na fachada do Fórum de Santa Isabel não tinha alvará para sua execução. TJ diz que não sabia da ilegalidade e promete abrir sindicância
Cidades Em 05/05/2017 20:45:08
Iniciada há cerca de um mês, a obra do Fórum de Santa Isabel estava sem alvará. A solicitação do documento foi feita pela empresa responsável SP Enge. Construtora junto à Prefeitura no último dia 24/04. A empresa interrompeu suas atividades até finalizar os trâmites legais necessários para dar continuidade a construção. Tribunal de Justiça (TJ) garante que abrirá sindicância.
De acordo com Tayro Bonora, engenheiro responsável, a SP Enge só tomou conhecimento que a obra estava sem alvará após ser notificada pela Prefeitura: "Acreditamos que a contratante (Tribunal de Justiça) já tinha feito o pedido para a Prefeitura, mas não ocorreu, assim que fomos notificados já providenciamos o pedido e diante dos apontamentos levantados na semana passada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidimos aguardar uma decisão final para assim dar continuidade aos nossos trabalhos", explicou.
De acordo com o TJ a obrigação para solicitar o alvará era da SP Enge, que deveria ter comunicado a Prefeitura sobre a reforma a partir de 06/03/2017, data em que o contrato foi formalizado: "Vamos instaurar um procedimento administrativo para verificar as responsabilidades", disse.
O TJ explica que a obra irá regularizar as instalações elétricas do Fórum que passará de baixa para média tensão: "Isso proporcionará economia para o Fórum, além de possibilitar a instalação de novos equipamentos, como ar condicionado e substituição do sistema iluminação do prédio que atualmente está em desacordo com as normas vigentes. Por fim, toda a população local que utiliza-se dos serviços do Fórum será beneficiada, com mais conforto e segurança", conclui.
Diante da falta de placa de valores e licenças da obra a SP Enge informou que já na próxima semana providenciará as devidas identificações. O Tribunal informou que o valor total da obra é de R$265.132,52.
O alvará solicitado é de reforma e não de construção e/ou ampliação do prédio. Segundo o código de obras de Santa Isabel, para cada obra existe um alvará específico.