Idace recebe técnicos da Coordenadoria Agrária da Bahia - Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará
Idace recebe técnicos da Coordenadoria Agrária da Bahia
O Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), órgão do Governo do Estado e vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) recebeu na manhã de quinta-feira, 8/12, equipe da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Governo da Bahia. Os técnicos foram recebidos pelo Superintendente do Idace, Eduardo Barbosa, e participaram da 18ª reunião do Comitê Estadual de Regularização Fundiária.
No período da tarde a equipe esteve reunida com o Diretor Técnico e de Operações, Paulo Henrique Lobo, que fez uma explanação detalhada do Programa de Regularização Fundiária. O diretor expôs sobre o trabalho técnico de campo feito por empresa licitada e o operacional, realizado por técnicos do Idace e colaboradores do Instituto Agropolos. Destacou que a coordenação e supervisão de todas as etapas do programa é de responsabilidade da Diretoria Técnica e de Operações.
A equipe veio conhecer o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária em execução no Estado do Ceará desde de 2004, e considerado atualmente exemplo no país e modelo na América Latina. O programa prevê o cadastro georreferenciado de imóveis rurais de 182 municípios do Estado, de um total de 184 municípios. Apenas Fortaleza e Eusébio (município da Região Metropolitana de Fortaleza), por não terem área rural, não foram contemplados com o programa.
O programa é resultado de parceira do Governo do Estado, por meio da SDA e Idace, com o Governo Federal, através da Secretaria do Reordenamento Agrário (do extinto MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O investimento total nos 13 anos de trabalho é de R$ 79,8 milhões, incluindo aportes do Governo Federal, através do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/SRA – Secretaria de Reordenamento Agrário) e Incra. Como resultado das ações empreendidas, somente nos últimos dois anos (2015 e 2016) foram entregues 10.459 títulos de propriedade rural, em 88 municípios, beneficiando aproximadamente 12.027 famílias. Ao todo já foram entregues 34.629 títulos de imóveis rurais aos seus respectivos proprietários, beneficiando cerca de 39.823 famílias.
Inicialmente é feita audiência pública na Câmara de Vereadores para lançamento e divulgação do programa, com a participação de todas organizações representativas da população local, além de representantes dos órgãos responsáveis pela execução e acompanhamento da regularização fundiária no município.
Em seguida é realizado o trabalho de campo e técnico-administrativo que já foi finalizado em 109 municípios, estando em fase de conclusão em 27 municípios. Os 46 municípios restantes estão em negociação com o Governo Federal para abertura de processo de licitação.
Eduardo Barbosa ressaltou a importância da visita de intercâmbio da equipe da CDA da Bahia, para troca de experiências entre as duas instituições. Segundo o superintendente do Idace, inciativa é parte do esforço de reestruturação da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra (Anoter), que reuniu cinco estados no dia 30 de novembro, em Salvador. Esta foi a terceira reunião de reestruturação, que aconteceu um dia antes da reunião dos gestores de politicas públicas para a agricultura familiar do Nordeste e Minas Gerais.
Segundo a Coordenadora Executiva da CDA/SDR da Bahia, Renata Tossi, o objetivo do intercâmbio é "conhecer as ações e os avanços realizados pelo Governo do Estado, na regularização fundiária", considerando que para a Bahia, o Ceará é referência na área. Explicou que a Coordenadoria de Desenvolvimento Agrário tem como missão promover e apoiar o desenvolvimento agrário sustentável do Estado, por meio de programas de Reforma Agrária e de Regularização Fundiária. Estas políticas são voltadas para comunidades urbanas e rurais, entre elas agricultores familiares, quilombolas, fundo e fecho de pasto.
Acompanha a Coordenadora Executiva da CDA Bahia, Vitor Fernandes, coordenador de Ação Fundiária; Márcia Clemente, coordenadora do Núcleo Jurídico; e Márcia Cerqueira, coordenadora de Operações Técnicas.