Regime de separação de bens dispensa intimação de ex-cônjuge para penhora | amo Direito
goo.gl/txYofe | O ex-cônjuge não precisa ser intimado em penhora determinada contra seu antigo parceiro se a união do casal tinha sido formalizada sob o regime de separação de bens. A dispensa, nesses casos, ocorrer porque não há comunhão patrimonial, o que vale também para a dívida executada.