Ressalto que os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para o seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de seu cabimento, de modo que o simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos declaratórios, que servem ao aprimoramento, mas não à modificação do provimento judicial, que, só muito excepcionalmente, é admitida.