Decisão não sairá tão cedo - Jornal do Dia
Decisão não sairá tão cedo
Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 06:22
O deputado federal Fábio Reis (MDB) foi o único parlamentar de Sergipe convidado para participar de uma reunião nesta semana com a equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), em Brasília.
Desde a terça-feira quando a procura
dora regional eleitoral Eunice Dantas
anunciou, em entrevista coletiva à imprensa, que o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018 em Sergipe contra o governador reeleito Belivaldo Chagas (PSD), com acusação de uso da estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha, que nas rodas políticas já se discute a cassação do seu mandato e a realização de nova eleição suplementar.
Já falam como se ele terá o mandato cassado e que a nova eleição ocorrerá dentro em breve. E o que é pior, já especulam que a nova eleição seria uma disputa entre a vice-governadora eleita Eliane Aquino (PT), em razão do MPF não ter pedido a sua inelegibilidade por oito anos, e o deputado federal André Moura (PSC), que perdeu a eleição para o Senado.
Tem pessoas até citando o placar de quanto Belivaldo perderá no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nunca se viu tanto futurologismo, até porque toda a conclusão do processo levará quase dois anos ou até mais.
Sabe-se que inicialmente a justiça decidirá se acata ou não a denúncia do MPF. A julgando procedente, haverá julgamento no pleno do TRE, cabendo recurso no próprio tribunal de ambas as partes, e depois no TSE, onde também cabe recurso no próprio tribunal.
Um exemplo disso é que nos processos de pedido de cassação de mandato de prefeitos eleitos em 2016 em Sergipe e no país, alguns só estão sendo afastados agora, mas sem realização de nova eleição suplementar, por recurso que cabe no TSE. É o caso da prefeita cassada Gerana Costa (PTB-Riachão do Dantas). Tem os que chegaram a ser afastados, mas retomaram ao poder, a exemplo do prefeito Júnior Chagas (PRB/Poço Redondo), mediante agravo regimental que ainda não foi votado no TRE.
Com todo o tramite longo do processo de cassação de mandato, Belivaldo e a vice Eliane Aquino serão diplomados tranquilamente no próximo dia 17 de dezembro e empossados em 1º de janeiro de 2019.
Eles devem tocar o governo com tranquilidade, embasados no parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que todos os atos de governo praticados na campanha foram dentro da legalidade.
Trocando em miúdos os que já sonham com a cassação do mandato de Belivaldo e nova eleição para o Governo de Sergipe vão ter que esperar muito...
Desde a terça-feira quando a procura dora regional eleitoral Eunice Dantas anunciou, em entrevista coletiva à imprensa, que o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018 em Sergipe contra o governador reeleito Belivaldo Chagas (PSD), com acusação de uso da estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha, que nas rodas políticas já se discute a cassação do seu mandato e a realização de nova eleição suplementar.
Seguindo em frente 1
Do governador Belivaldo Chagas (PSD) ao ser questionado ontem pela imprensa sobre o processo do Ministério Público Federal pedindo a cassação do seu mandato pela acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições deste ano: "O tempo todo fui orientado pela assessoria jurídica do governo. Estou mais do que convencido de que não pratiquei nenhum ato fora da normalidade".
Seguindo em frente 2
Declarou ainda o governador reeleito: ""Estou tranquilo. O meu papel é executar e o da justiça fiscalizar. Estou dormindo bem".
Nos corredores do Palácio de Despachos é dado como certo a continuidade no novo governo Belivaldo Chagas (PSD) dos secretários Ademário Alves (Fazenda), José Carlos Felizola (Casa Civil), Josué Passos Subrinho (Educação), Rosman Pereira (Seplag) e Sales Neto (Comunicação).
Belivaldo participou ontem da solenidade de lançamento da programação do réveillon 2019 na capital, feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), em razão da parceria do Banese com a Prefeitura de Aracaju. "Essa união entre Estado e município é muito importante para que possamos encerrar o ano de 2018 de forma festiva, além de atrair milhares de turistas que acabam por movimentar a nossa economia. Estaremos sempre de mãos dadas com a prefeitura pensando no bem-estar do nosso povo!", afirmou.
O ex-governador Jackson Barreto (MDB) visitou ontem à tarde o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). No encontro, eles fizeram uma avaliação do resultado eleitoral deste ano e falaram sobre as perspectivas do futuro do país. Falaram também da importância de manterem o grupo político coeso e unido.
Como não poderia ser diferente o Tribunal de Justiça de Sergipe já aprovou o aumento de 16,38% para juízes e desembargadores, elevando o subsídio dos desembargadores de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,27. O reajuste foi aprovado na terça-feira, um dia depois que o presidente Temer (MDB) sancionou o projeto de lei que reajusta em 16,38% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos procuradores do Ministério Público Federal, elevando o teto de remuneração do funcionalismo público de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Enquanto isso, os barnabés servidores públicos do estado e da União estão há anos sem qualquer aumento. Sem falar que o pomposo reajuste vai onerar, e muito, os cofres dos estados. E viva a República!
Do deputado federal Valadares Filho (PSB), que disputou o governo do Estado nas eleições deste ano, alfinetando Belivaldo Chagas mediante anúncio do governador reeleito de Alagoas, Renan Filho (MDB), de que pagará integralmente o 13º de todos os servidores públicos, aposentados e pensionistas no final da primeira quinzena de dezembro: "Dia 15 de dezembro os nossos estados vizinhos demonstram que com uma gestão moderna, eficiente e comprometida é possível cumprir com as obrigações. Até quando o governo de Sergipe continuará massacrando os servidores públicos com parcelamento de salários e 13º?".
Familiares e o Instituto Marcelo Déda vão promover uma missa campal no próximo domingo, 2, em homenagem ao ex-governador Déda, que faleceu nessa data há cinco anos. A missa será às 16h, no monumento em sua homenagem no Parque da Sementeira. Após a celebração haverá apresentação do Grupo de Câmara da Orquestra Jovem de Sergipe, projeto iniciado no seu governo.
Ontem, na Tribuna da Assembleia, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) pediu celeridade na formação de uma comissão suprapartidária, proposta por ele na semana passada, para acompanhar todas as ações do Ministério Público (MP/SE) na questão dos matadouros administrados pelos municípios. O deputado alertou que o mercado de Itabaiana já está ficando sem carne. A razão é o fechamento do matadouro de Itabaiana após deflagração da Operação Abate Final, que resultou na prisão do prefeito Valmir de Francisquinho (PR) e mais quatro pessoas, que já estão soltos.
O deputado alertou ainda que mais um matadouro fechou as portas. "Ontem, o prefeito de Ribeirópolis decretou o fechamento do matadouro. Até quando vai continuar essa situação? Não questiono decisões que foram, estão e serão tomadas, mas o fato de que Itabaiana e nem a região podem continuar do jeito que estão", disse Gilmar.
Marchantes de Itabaiana organizam para hoje, na Câmara Municipal, um protesto pelo fechamento do matadouro do município. Vão cobrar da prefeita empossada, Carminha Mendonça (PSC), a reabertura do local conforme promessa durante discurso de posse na terça-feira da semana passada.
Osmar Terra é o 18º ministro anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, que durante a campanha eleitoral afirmou que os atuais 29 ministérios seriam reduzidos para 15 e já anunciou na última terça-feira que o número de pastas poderia chegar a 22. Terra será ministro da Cidadania, pasta que será criada para responder pela área social do governo federal e reunirá Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que parlamentares que vão começar o mandato em 1º de fevereiro de 2019 devem R$ 660,8 milhões à União. Mais de 90% desses débitos são de apenas 15 congressistas, inscritos em seus CPFs ou em nome de empresas. Os dados, elaborados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foram obtidos pelo jornal por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nenhum parlamentar de Sergipe consta nessa lista.
O Senado pagará em janeiro R$ 101.289,00 para cada senador reeleito, o equivalente a três salários dos congressistas. Isso porque, além do subsídio referente àquele mês, os oito reeleitos receberão duas vezes o valor de R$ 33.763, referente à chamada "ajuda de custo". Ao todo, 54 senadores receberão o benefício, dois terços da composição da Casa. De acordo com o Senado, a ajuda de custo a ser paga em 2019 soma R$ 3,64 milhões. Metade (R$ 1,8 milhão) vai para os 54 congressistas em início de mandato (o que inclui os reeleitos) e metade aos que estão deixando o posto.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o senador Eduardo Amorim (PSDB) votou contrário ao Projeto de Lei que trata da descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico.
Eduardo apresentou voto em separado com o argumento de que "há a incapacidade do Estado de controlar o semeio, o cultivo e a colheita da planta, além disso, a impossibilidade de se dimensionar qual é a quantidade suficiente para o uso do paciente".
A Comissão de Esporte (CESPO) da Câmara aprovou proposta de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD) que atualiza o cadastro de clubes da Timemania. Esse jogo de apostas das loterias da CEF consolidou-se como uma das principais fontes de renda para os clubes de futebol.
Do ex-deputado federal Mendonça Prado (DEM): "Com Bolsonaro no governo o Congresso terá o papel relevante de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Acaba essa estória de parlamentares fazerem campanha eleitoral nos estados com dinheiro federal conquistado na política do toma-lá-dá-cá. Ótima mudança".