STJ suspende pagamento de mais R$ 300 milhões a empresa de engenharia - Migalhas Quentes
A Segunda Turma do STJ referendou decisão do ministro Castro Meira, que suspendeu o pagamento de mais de trezentos milhões de reais por parte da Companhia Paranaense de Energia - Copel à Ivaí Engenharia de Obras S.A., empresa do Paraná. Esse valor é decorrente de decisão sobre a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato D-01, cujo objeto compreendeu a execução das obras de derivação do rio Jordão para o aproveitamento de energia hidráulica.
O ministro Castro Meira já havia concedido liminar para evitar a execução provisória prevista para 25 de março passado. Segundo o ministro, a Copel conseguiu comprovar três requisitos que justificam a concessão da liminar: a viabilidade do recurso a que se pretende conferir efeito suspensivo, a plausibilidade jurídica da pretensão invocada e a urgência do provimento.
"A tese de cerceamento de defesa é verossímil", assinalou o ministro, "pois a requerente, ao que aparenta, não pode produzir qualquer prova no tocante à quantificação do débito, seja na ação declaratória, seja na condenatória ora examinada".