Caso seja aprovada, capitalização vai precisar de nova lei após reforma
BRASÍLIA – A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) abre caminho para um novo sistema de aposentadorias e a criação da chamada carteira verde e amarela, modelo trabalhista com direitos flexíveis.
Se o Congresso aprovar o texto do governo, será dada a autorização para que um projeto de lei complementar defina o funcionamento do novo modelo previdenciário, a capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria. A capitalização, portanto, não será implementada de imediato.
No entanto, a PEC já dá diretrizes sobre o novo sistema, cuja adesão será opcional. Além disso, a proposta envolve a criação de um fundo solidário, que pode ter recursos do Tesouro e que servirá para garantir que todos os que entrarem nesse regime recebam, pelo menos, o salário mínimo.
A capitalização desenhada pela equipe econômica é um regime de contribuição definida, no qual o valor da aposentadoria depende da poupança do trabalhador. A gestão dos recursos poderá ser por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador.
O atual modelo de Previdência é o de repartição, no qual os trabalhadores na ativa bancam as aposentadorias de quem já está na inativa. "Nosso sentimento é que o regime de repartição, em algum momento, vai dar errado. Em 20 [anos] ou 25 anos, haverá necessidade de uma nova reforma", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O modelo de capitalização poderá ter contribuições dos trabalhadores e das empresas. Mas isso será previsto em lei a ser aprovada após a PEC. "Na maioria dos países com capitalização, há uma contribuição patronal e uma do trabalhador. Nem sempre paritárias [ou seja, na mesma proporção]", disse o secretário de Previdência, Leonardo Rolim.
Após a aprovação da legislação específica, o sistema poderá ser acessado por todos os novos ingressantes no mercado, independentemente da idade. Segundo Rolim, o trabalhador poderá escolher entre o sistema atual de aposentadoria e o novo modelo. Os que optarem pela adesão à capitalização não poderão voltar atrás.
O ministro Paulo Guedes (Economia) também afirmou que a atual Previdência já sofre com a ameaça de insolvência mesmo antes do envelhecimento da mão de obra do país.
"Se é uma reforma que está reduzindo desigualdades, se ela está removendo privilégios, ela está tirando o espaço para fraudes, ela vai democratizar a poupança, ela vai acelerar o crescimento, ela vai reduzir os encargos trabalhistas lá na frente porque é um regime de capitalização, vai aumentar a produtividade do trabalho porque ela acumula o capital, acelera o crescimento, se é isso, vocês têm estudar isso e não ficar só criticando", declarou.
A implementação efetiva da carteira verde e amarela vai depender de aprovação de lei complementar no Congresso. Marinho disse que o governo estuda atrelar a opção pela carteira verde e amarela à entrada no sistema de capitalização. Essa proposta foi antecipada pela Folha de S.Paulo.