Leilão da BR-364/365, realizado em 27 de setembro, foi o primeiro do governo Bolsonaro no setor de rodovias
119 projetos federais em andamento
Foto: Infografia: Wagner Magalhães/G1
Em 2019, já foram tirados do papel 29 projetos de transferência de ativos para a iniciativa privada, incluindo 12 aeroportos, 13 terminais portuários, leilões de energia e de óleo e gás, além da concessão da ferrovia Norte-Sul e da BR-364/365. Segundo o governo, com esses leilões já foram contratados mais de R$ 11 bilhões em investimentos a serem realizados ao longo das próximas 3 décadas, garantindo também uma arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
Balanço divulgado na última quinta-feira (04/10) pelo Ministério da Economia informou que, considerando os desinvestimentos feitos diretamente pelas estatais, a União já levantou em 2019 R$ 96,2 bilhões (US$ 23,5 bilhões) em privatizações, desinvestimentos, concessões e venda de ativos neste ano. O valor ultrapassa a meta estabelecida pelo governo, de US$ 20 bilhões em 2019. A pasta não soube informar, no entanto, quanto do total efetivamente já entrou no caixa da União.
Presidente Jair Bolsonaro discursa em reunião do PPI de agosto,
na qual o governo incluiu mais 9 empresas na lista de privatizações
Nesta quinta-feira (10/10), será realizado o leilão da 16ª Rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás. O mais aguardado do ano, porém, é o megaleilão do excedente da cessão onerosa, com o qual o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. O leilão está marcado para 6 de novembro, mas ainda não há uma definição sobre a divisão dos recursos com estados e municípios.
Além da arrecadação com bônus de outorga, o governo espera garantir com o leilão US$ 1 trilhão em investimentos ao longo dos próximos 35 anos. "É o maior leilão de óleo e gás já feito no mundo em termos de potencial de exploração de petróleo, de recursos investidos e de arrecadação com as áreas", disse em entrevista ao G1 a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.
12 lotes de linhas de transmissão de energia: 19 de dezembro;
Porto de Santos, administrado pela Codesp, foi incluído em agosto no plano de privatizações
A perspectiva é que governo inclua mais estatais no grupo das que poderão ser vendidas. Segundo ela, uma nova reunião de qualificação e anúncio de novos projetos deve ser realizada ainda neste ano. "Já temos na carteira pilotos para a estruturação de PPPs de creches, estamos em tratativas com o Ministério da Saúde para termos PPPs de hospitais e estamos estruturando com os governos estaduais PPPs para presídios, iluminação pública e resíduos sólidos", adiantou.
Para 2020, o PPI projeta tirar ao menos outros 45 projetos do papel, incluindo leilões de 22 aeroportos, 6 rodovias, 4 ferrovias, 3 direitos minerários.
O advogado especialista em infraestrutura e Direito Administrativo, Maurício Zockun, lembra que o tempo médio para levar um projeto a leilão costuma levar entre 1 ano e meio a 3 anos. Esse tempo depende não só de estudos de viabilidade como, também, audiências públicas, aprovação do Tribunal de Contas da União e, em alguns casos, autorização legislativa.
"A privatização da ECT exigiria não apenas a atualização de algumas leis que tratam do serviço postal e da própria empresa, mas a alteração da própria Constituição. Isso tornaria o programa de desestatização da empresa moroso e com maior dependência do Congresso, Daí que as chances de que esse processo se conclua ainda dentro do mandato atual são pequenas", diz Vernalha.
Segundo a secretária especial do PPI, os comitês técnicos para avaliar as alternativas para empresas como Correios, Telebras, Serpro e Dataprev estão sendo estruturados e deverão apresentar o primeiro relatório de trabalho num prazo de 6 meses. "Após os estudos, os projetos voltam para o conselho de ministros para que eles tomem a decisão em relação a cada uma delas (alternativas). Por isso é difícil falar hoje de cronograma", diz.