MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PODER EXECUTIVO - PDF Free Download
Luzia Gesser de Sequeira
1 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 029/2015 José Carlos Anziliero Amaral, Prefeito Municipal de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura do período de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado voltado à contratação temporária e/ou emergencial, conforme se fizer necessário em face do interesse público, para o provimento da função de Professor, com licenciatura em História e Geografia, para atuar junto ao Município de Três Passos/RS, o qual se regerá de acordo com as disposições deste Edital e da Legislação Municipal específica vigente. 1. Das disposições preliminares 1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado reger-se-á pelas disposições constantes deste Edital e será executado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, sendo admitido, entretanto, que a Comissão de Execução, Acompanhamento, Fiscalização e Coordenação do Processo Seletivo e a Banca de Avaliação sejam compostas por servidores lotados em outras secretarias As contratações decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado serão feitas com base na Lei Complementar nº 018/2011 de 16 de agosto de 2011 e Lei Municipal nº de 02 de dezembro de 2014 e possíveis alterações posteriores. 1.3 A validade do presente Processo Seletivo Simplificado contar-se-á a partir da homologação do resultado final e limita-se à vigência da Lei Municipal nº de 02 de dezembro de 2014 e possíveis alterações posteriores. 2. Da inscrição no Processo Seletivo Simplificado 2.1. As inscrições poderão ser realizadas no período de 1º a 03 de junho de 2015 junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada no centro administrativo deste Município, na Av. Santos Dumont, 75, Bairro Centro, Município de Três Passos RS Para inscrever-se o candidato deverá: Preencher o formulário de inscrição disponível no local da inscrição; Entregar cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física CPF, 01 foto 3x4 recente e sem uso prévio, Diploma da graduação de ensino superior na licenciatura correspondente, Cópia autenticada dos títulos devidamente relacionados em formulário específico. 1
2 2.3. Em caso de preenchimento ou fornecimento incompleto de dados e documentos solicitados, a inscrição será indeferida A inscrição no presente Processo Seletivo implica o conhecimento e a expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento O candidato, ao efetuar sua inscrição, assume inteira responsabilidade quanto à fidedignidade das informações que fizer constar na Ficha de Inscrição, sob pena da lei A inscrição deverá ser feita pessoalmente, ou por procuração devidamente registrada em cartório. 3. Da função, quantidade de vagas, pré-requisitos, vencimento mensal e a carga horária de trabalho semanal estão estabelecidos no quadro a seguir: Função Vagas Requisitos Professor - Licenciatura em História CR* - Licenciatura em Geografia * CR Cadastro Reserva - Ensino Superior completo Vencimento mensal Nível 1 Classe A (R$ 1.409,57) Carga Horária Semanal 20 horas 4. Das condições da contratação 4.1. São requisitos para a contratação: Ter sido aprovado neste processo seletivo; Ter 18 anos completos ou mais no ato de contratação; Ser brasileiro nato ou naturalizado até a data de contratação; Estar quite com as obrigações eleitorais; Estar quite com as obrigações militares se candidato do sexo masculino; Possuir o grau de escolaridade exigido para a função pretendida; Estar apto física e mentalmente para desempenho da função, atestado por inspeção médico oficial; Apresentar demais documentos solicitados. 5. Do Processo Seletivo 5.1. Da prova de Títulos A avaliação dos candidatos será feita através de análise de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. 2
3 5.1.2 Grade de pontuação dos títulos: Itens Pontuação 1. Especialização na área de educação (limitado a 02 especializações, 25,00 valendo 12,50 pontos cada) 2. Mestrado na área de educação (limitado a 01) 25,00 3. Doutorado na área de educação (limitado a 01) 25,00 4. Cursos, Seminários, Jornadas, desde que na área de educação e datados dos últimos cinco anos, contados da data de encerramento das inscrições, valendo cada certificado/título com carga horária igual ou 25,00 superior a 40 horas 5,00 pontos (máximo de 05 certificados/títulos). Obs.: Não serão pontuados certificados/títulos com menos de 40 horas Observações: - O curso de requisito para provimento da função não será utilizado para pontuação. - Certificados/títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação com a função. - Não serão pontuados boletim de matrícula, histórico escolar ou qualquer outra forma de documento, que não seja documento legalmente expedido por órgão oficial. - Os diplomas de pós-graduação em nível de especialização, mestrado ou doutorado, deverão ser reconhecidos pelo Sistema Oficial de Ensino e devidamente registrados pela Instituição que o expediu, não sendo aceitas declarações ou atestados de conclusão do curso ou das respectivas disciplinas. - Cursos com carga horária definida em dias ou meses serão considerados na seguinte proporção: 01 dia: 08 horas - 01 mês: 80 horas. - Cursos sem carga horária definida não receberão pontuação. 6. Apresentação Dos Títulos: 6.1. Os títulos serão apresentados pelo próprio candidato ou por seu procurador, quando da inscrição, mediante fotocópia autenticada e preenchimento de formulário específico. 7. Da aprovação e convocação 7.1. O resultado da análise dos títulos será publicado no site e quadro mural, após a apuração dos mesmos. 8. Dos recursos 8.1. Os candidatos terão o prazo de um dia útil para interpor recurso administrativo, a contar da data da publicação oficial das inscrições, da análise dos títulos e/ou resultado final, o que ocorrer primeiro. 3
4 8.2. Os recursos deverão ser entregues no protocolo, através de requerimento dirigido à Comissão Realização e Execução do Processo Seletivo, conforme critérios abaixo: a) apresentação em formato livre, em duas vias, sendo uma destinada ao protocolo para comprovação de interposição do mesmo; b) apresentar a identificação do candidato, da função para o qual concorre e sua assinatura; c) as alegações e fundamentos que ampararão o recurso deverão ser redigidos com letra de forma ou impresso; d) a apresentação fora do prazo recursal e o preenchimento insuficiente ou irregular de qualquer dos requisitos expostos acima implicará o não recebimento do recurso por parte da Comissão de Execução, Acompanhamento, Fiscalização e Coordenação do Processo Seletivo; e) recebido o recurso, caberá à Comissão de Execução, Acompanhamento, Fiscalização e Coordenação do Processo Seletivo decidir acerca do pedido, fundamentando todas as suas manifestações formalmente do corpo do próprio recurso ou, inexistindo espaço, em documento apartado que deverá ser rubricado pelos membros da comissão e anexado aquele. 8.3 A Comissão de Execução, Acompanhamento, Fiscalização e Coordenação do Processo Seletivo publicará o resultado dos recursos apresentados e, se necessário, procederá às alterações que se fizerem devidas na ordem de classificação, publicando em seguida a classificação final do certame. 9. Dos critérios de desempate Em caso de empate na classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que apresentar: a) idade mais elevada, de acordo com as disposições da Lei /2003 Estatuto do Idoso, Art. 1º, que assegura à pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, combinado com o Art. 27 Parágrafo Único que estabelece o primeiro critério de desempate em Concurso Público será a idade, dando-se a preferência ao de idade mais elevada, aplicando-se unicamente quando um dos candidatos empatados tiver idade igual ou superior a 60(sessenta) anos. g) Sorteio público; 10. Da homologação e do resultado final 10.1 O resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado no site e quadro mural da Prefeitura Municipal de Três Passos, após a conclusão de todas as etapas do certame. 4
5 11. Dos moldes legais que vincularão a contratação decorrente deste Processo Seletivo Simplificado A contratação dos aprovados neste processo seletivo simplificado dar-se-á após a homologação do certame, obedecida à ordem de classificação e vincular-se-á a critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, conforme impuser a necessidade do interesse público e ater-se-á aos moldes delineados pela Lei Municipal nº de 02 de dezembro de 2014, autorizadora na contratação, e possíveis alterações posteriores. 12. Das disposições finais É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados feitos pela Comissão de Execução, Acompanhamento, Fiscalização e Coordenação do Processo Seletivo Poderão ser convocados, eventualmente, para capacitação técnico-profissional, os candidatos classificados até o limite de vagas disponíveis ou, a critério da Administração Municipal, quantos entender-se necessário para a efetivação da contratação. 13. Dos casos omissos Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Realização e Execução do Processo Seletivo Simplificado, a qual se pautará nos critérios legais vigentes e orientarse-á com base nos princípios regentes da Administração Pública. Três Passos/RS, 29 de maio de JOSÉ CARLOS A. AMARAL Prefeito Municipal Lucas Neckel Secretário Municipal de Administração Designado 5
6 FOTO Anexo I ao Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 029/2015 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Nº /2015 Pelo presente, solicito inscrição como candidato (a) ao Processo Seletivo Simplificado n 029/2015, para a contratação temporária na função de PROFESSOR: ( ) HISTÓRIA ( ) GEOGRAFIA Nome completo: Endereço: Nº Bairro: Cidade: UF: CEP: - RG nº CPF nº Naturalidade: Nascimento: / / Estado Civil: Telefone residencial: ( ) Celular: ( ) Três Passos / / Assinatura do Candidato REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Nº /2015 Pelo presente, solicito inscrição como candidato (a) ao Processo Seletivo Simplificado n 029/2015, para a contratação temporária na função de PROFESSOR: ( ) HISTÓRIA ( ) GEOGRAFIA Três Passos / / Assinatura do Candidato 6
7 ANEXO II RELAÇÃO DE TÍTULOS Nº da inscrição: Edital nº 029/2015 Nome do candidato: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR ( ) HISTÓRIA ( ) GEOGRAFIA Relação de Títulos Entregues (a cargo da Banca) Nº Nº de horas Campos preenchidos pelo candidato Descrição Título Nº Pontos Total Pontos Banca Observação: Preencher em letra de forma ou digitar nos campos destinados ao candidato, entregar este formulário em 02 (duas) vias, conforme Edital. Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo graduação conforme como de habilitação exigido para provimento do cargo, cujo comprovante estou anexando à presente relação, estando ciente de que o mesmo não será utilizado para pontuação na prova de títulos. Data: / / Assinatura do candidato Assinatura do Responsável p/ recebimento 7