SOS Amazônia - 2ª reunião do CIPAM debate Código Florestal e Licenciamento Ambiental
A segunda reunião do CIPAM – Comitê de Integração de Políticas Ambientais do CONAMA, realizada quarta-feira, 14, teve como objetivo debater a agenda do CONAMA para 2013. No encontro ficou acordado que os temas 'Aperfeiçoamento do Processo de Licenciamento Ambiental' e a 'Regulamentação e Implementação do Código Florestal' devem ser priorizados no próximo ano.
Uma das propostas discutida foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar e monitorar o processo do Código Florestal, incluindo a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo André Lima da ONG Planeta Verde, o objetivo é criar um ambiente catalizador e favorável à mediação de conflitos, de forma a dinamizar e efetivar o Código Florestal.
A proposta foi acatada e será discutida com a Ministra Izabella Teixeira. A expectativa é que na próxima reunião do CONAMA dia 28/11, seja anunciado a criação deste GT.
Para subsidiar as discussões em plenário, Miguel Scarccello da SOS Amazônia sugeriu como pautas da próxima reunião, duas competências do CIPAM, [itens IV e V do art. 28 do regimento interno do CONAMA]: 'Avaliar a implementação e execução da política ambiental do País', e 'Promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente'. O Comitê considerou a demanda relevante e deverá incluí-la na pauta.
"Considero que além de cumprir com as suas atribuições, o CIPAM vai poder incrementar uma discussão sobre a política ambiental do país, com o objetivo de aferir o grau de efetividade das políticas ambientais e do compromisso dos gestores públicos. Além de cumprir o papel regulamentador, o CONAMA poderá recuperar seu status de promotor das políticas ambientais do país", observa Scarcello.
Acesse o documento 'Proposta para cumprimento das atribuições do CIPAM', apresentada pelo representante das entidades ambientalistas da região Norte, Miguel Scarcello.