Dia: maio 26, 2018
26 de maio de 2018 26 de maio de 2018 Castro Advogados
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@Regrann from @advogado_militar - Aposentadoria do Polícia Federal: O projeto de Reforma Previdenciária alcança os Policiais Federais, trazendo alterações para suas aposentadorias e regra de transição para aqueles que já estão na carreira, mas que ainda não cumpriram os requisitos atuais para aposentadoria. . Com o projeto de reforma o policial federal poderá se aposentar até com 53 anos, no caso dos homens, contribuindo por pelo menos 30anos, e as mulheres com 52 anos, contribuindo com 25 anos, com pedágio de 100%. Fique atento aos nossos posts, estamos apontando pontos importantes da reforma previdenciária do Regime Geral e Militar. . Para não perder nada, siga-nos 👇🏻 Nos envie seu e-mail no direct que lhe enviaremos boletins informativos 😉 #policiafederal #policia #reforma #previdencia #rodoviaria #prf #pmerj #bombeiros #comissaodireitomilitar #taf #oab #oabrj #aposentadoria #funcionariopublico #castroadvogados
@Regrann from @advogado_militar - 📍Reforma previdenciária militar: algumas das principais alterações até o presente momento. . 📌Tempo mínimo de serviço para passar para a inatividade subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres remuneração será igual ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos dos ativos (paridade). . 📌 contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. . 📌Pensionistas, alunos, cabos e soldados e inativos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá também nos casos especiais, como os em decorrência de serviços prestados, a exemplo de ex-combatentes. . 📌 Diferença entre militares federais e estaduais: A alíquota de contribuição não poderá ser alterada até 2025, por meio de lei ordinária, nas alíquotas para os PMs e bombeiros e por pensionistas para os respectivos sistemas de proteção social. . 📌 Regra de transição "pedágio" para os Militares estaduais somente iniciará a contagem do tempo em 1º de janeiro de 2021. . 📌 mudanças de regras para o militar temporário, sendo lhe extraídos muitos dos atuais direitos . 📍Diante de todas essas mudanças, a @comissaodireitomilitar.barra fará um evento no dia 06/12/2019 na Oab-Barra da Tijuca. Se programe para estar conosco. #direito #militar #reformaprevidenciariamilitar #reforma #pmerj #bombeiros #exercito #aeronautica #marinha #hce #hca #pensao #reserva #comissaodireitomilitarbarra
#Repost @advogado_militar with @get_repost ・・・ Atenção!! Estamos atendendo no 21-98070-0506. . Estamos com ação em curso em face da Net/claro visto que nossos telefones foram desligados, sem qualquer explicação, no dia 24/09. Não temos qualquer débito com a empresa, utilizamos o serviço ao longo dos últimos anos. Pedimos desculpas pelo incômodo! Favor utilizar: 21-98070-0506 #militar #pmerj #aeronautica #exercito #marinha #bombeiros #castroadvogados
Hoje é um dia muito especial: tomei posse de Vice-Presidente na Comissão de Direito Militar da Barra da Tijuca. . Quem já está aqui há algum tempo acompanha nossa luta pelos direitos dos militares e seus familiares, sabe do nosso amor por essa causa e do valor que tem essa nova fase para que alcancemos nossos objetivos: amparo da família militar. . Fiquem atentos já temos alguns projetos ainda para este ano de 2019, e outros já para o ano de 2020. Muito trabalho e muita alegria em ser uma das executoras deles. . #militar #direitomilitar #comissaodireitomilitarbarra #castroadvogados
Parabéns a todos os papais! Vocês são fundamentais para o crescimento saudável dos seus filhos. Parabéns!!! #pai #diadospais #exemplo #amigo #companheiro #parceiro #direito #afeto #amor #castroadvogados
O militar, assim como todos os demais empregados públicos da administração Federal, tem direito ao vale transporte, ainda que se utilize de veículo próprio para o deslocamento para o trabalho. Embora o parecer 070/AJ/SEF disponha como necessário o uso de transporte público, o STJ já consolidou entendimento de forma diversa, entendendo ser devido o vale transporte, sendo os valores dos transportes coletivos apenas utilizado como referência para o pagamento devido à natureza indenizatória do pagamento, conforme MP 2165-36/2001. Portanto, caso você não esteja recebendo ou não tenha recebido durante o período em que trabalhou ou serviu, pode ingressar com ação de cobrança. Maiores dúvidas nos envie uma mensagem. Procure seus direitos. #militar #federal #administração #transporte #direitomilitar #direito #indenizatória #castroadvogados
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