Repórter News - Notícia: Valtenir promove Seminário Estadual para debater a carreira de guarda municipal e de policiamento de trânsito
Valtenir promove Seminário Estadual para debater a carreira de guarda municipal e de policiamento de trânsito
Terça - 17 de Setembro de 2013 às 19:32
Será nesta quinta-feira (19.09) o Seminário Estadual para debater a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal, promovido pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada à dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2011). O debate entre especialistas e interessados na temática tem o objetivo de colher subsídios para o aprimoramento do texto em tramitação na Câmara.
Segundo o parlamentar, a PEC inova em matéria de fiscalização e controle no trânsito, no entanto ele diz que é possível avançar ainda mais. "Além de Cuiabá e João Pessoa, os Seminários Regionais também serão realizados em Goiânia e Brasília. O debate será essencial para aprimorar o texto da proposta que vai regulamentar as guardas municipais e a carreira de policiamento de trânsito nos municípios", destacou Valtenir.
A PEC 55/2011 pretende inserir no § 8º, do art. 144, da Constituição Federal, a previsão da existência de órgão municipal de fiscalização e controle de trânsito, estruturado em carreira, ao qual é atribuída a competência para exercer as funções de policiamento de trânsito. Os Municípios poderão também constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Além disso, a PEC prevê também, com a finalidade de garantir a dignidade da carreira, que os agentes de trânsito, bem como os guardas municipais, terão o piso remuneratório previsto em lei.
O Seminário será realizado no dia 19 de setembro, às 14 horas, no Auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Foram convidados a participar do Seminário o presidente do sindicato dos agentes de trânsito de Cuiabá; secretários de transportes dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande; diretor dos agentes de trânsito de Cuiabá; os prefeitos de Cuiabá e de Várzea Grande; secretários de gestão/administração de Cuiabá e de Várzea Grande; o comandante geral da Polícia Militar; os comandantes dos Batalhões de Trânsito; deputados estaduais, federais e senadores por Mato Grosso; o secretário da Secopa; o presidente do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT); chefe do Ministério Público Estadual; chefe do Ministério Público Federal; chefe do Ministério Público do Trabalho; presidentes do Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso; juiz diretor do Fórum da Justiça Federal; presidente da Assembleia Legislativa; vereadores de Cuiabá e de Várzea Grande, e; presidentes das Câmaras Municipais de Cuiabá e de Várzea Grande.
Serviço: Seminário Estadual para debater a carreira de guarda municipal e de policiamento de trânsito