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Movimentos sociais divulgam nota e moção sobre crise hídrica e luta dos atingidos
Entre os dias 16 e 18 de novembro, 60 representantes de 50 movimentos, entidades sociais e populares participaram do Seminário Nacional "A água na perspectiva do Bem Viver". O evento realizado pelo Fórum Nacional de Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS) e pelo Movimento Educação de Base (MEB), aconteceu na Casa de Retiro Assunção, em Brasília, e buscou alcançar três objetivos: Elaborar coletivamente um posicionamento sobre a crise de água que afeta praticamente todo o país, na perspectiva do Fórum Alternativo Mundial da Água, que será realizado em março de 2018, avaliar o processo de Formação Continuada e Multiplicadora do Fórum Nacional de Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS), e planejar a sua continuidade, além de definir as prioridades de ação do FMCJS, tendo presente o projeto do novo triênio em parceria com a Misereor.
O seminário colocou em pauta a luta dos atingidos pelos desastres climáticos e os prejuízos socioambientais causados por grandes empreendimentos, com destaque para o avanço do agro e hidronegócio.
As experiências positivas de coleta da água da chuva para beber e produzir, além do seu reuso no semiárido também tiveram espaço no seminário. O grupo colocou ainda em destaque a importância da relação inseparável entre a Amazônia e o Cerrado para abastecer o Brasil e toda a América Latina.
Ao final dos três dias de seminário o grupo aprovou e divulgou a carta do evento e uma Moção de Apoio à população de Correntina (BA), diante do conflito hídrico pela água no Cerrado Oeste da Bahia que podem ser lidas abaixo:
A água como bem comum promove a vida e o Bem Viver. A água como mercadoria concentra lucros e promove carência, doença e morte. As mudanças climáticas alteram o ciclo da água e contribuem para reduzir a sua disponibilidade. Temperaturas mais altas aceleram a evaporação e a evapotranspiração, tornando as secas mais severas. As tempestades também se tornam mais intensas e grandes enchentes ceifam vidas, devastam solos e plantações, e comprometem o abastecimento de água. É o caso das enchentes destruidoras na Serra dos Órgãos (RJ), no Rio Madeira (RO), em Itajaí (SC), o Furacão Matthew no Haiti, e o mais recente Furacão Maria, em Porto Rico. A elevação do nível do mar, também associada ao aquecimento global desaloja comunidades litorâneas e compromete a qualidade do lençol freático nas zonas costeiras via intrusão salina. Sem uma radical mudança de curso, reservatórios secos, rios assoreados, poluídos e mortos, nascentes desmatadas e degradadas, e água subterrânea salinizada privarão até bilhões de pessoas do direito à água. Este quadro se agrava a cada décimo de grau de aumento da temperatura média da Terra.
Além dos fatores climáticos, atividades humanas típicas do "desenvolvimento" privatista e crescimentista (crescimento quantitativo, em vez de desenvolvimento qualitativo) utilizam em excesso, intoxicam e poluem as águas. A expansão monopólica dos bancos privados na financeirização e no controle de ativos das empresas, o agronegócio, a mineração, a indústria e a infraestrutura energética (hídrica, termo e nuclear), voltados para os lucros e não para o atendimento das necessidades humanas, consomem água intensivamente e geram contaminantes tóxicos e venenosos, causando a morte de habitats, o biocídio e o hidrocídio. É o caso do crime ambiental da Samarco/Vale/BHP, na Bacia do Rio Doce, do colapso da Bacia do São Francisco e de afluentes do Amazonas, como o Xingu, com a usina de Belo Monte, o Tocantins (cuja perversa transposição já foi aprovada em lei), o Araguaia e os rios do Cerrado. É o caso da crescente contaminação do Aquífero Guarani e sua entrega ao capital internacional. É o caso da seca que já dura sete anos no Semiárido, bioma vitimado por crescente desertificação. Urbanização e turismo predatórios, especulação imobiliária, grande indústria e megaeventos afetam o ciclo das águas nas cidades, desperdiçam a água das chuvas com a impermeabilização do solo, transporte de esgotos e outros resíduos tóxicos. Megaprojetos limitam o acesso das populações à água, reduzem ou eliminam os territórios pesqueiros, privatizam, poluem os lençóis freáticos e salinizam as águas.
Diante deste quadro desumano de destruição, privação de direitos das populações e crescente privatização do controle das águas, governantes, grandes empresários e banqueiros têm apresentado falsas soluções, que mascaram sua responsabilidade pelo problema. O Fórum Mundial da Água (FMA) marcado para 2018, em Brasília, congrega tais agentes e não oferece soluções efetivas nem para a crise hídrica, nem para as mudanças climáticas. Não nos representam! Há resistência! Setores populares, comunidades tradicionais e povos indígenas enfrentam os agentes dessa devastação e oferecem alternativas concretas de conservação dos biomas, reflorestamento, recuperação de áreas, produção de alimentos com agroflorestas, tratamento de resíduos, manejo sustentável dos mananciais, etc. São exemplos de combate heroico aos ataques do capital à biodiversidade, ao ambiente e à água, apoiado pelo Estado: os Munduruku e seus vizinhos ribeirinhos, na defesa do Tapajós; comunidades de Correntina e da Bacia do Paraguaçu (BA) contra o agro e hidronegócio; os quilombolas do Rio dos Macacos pelo acesso à água em Salvador (BA); populações do entorno do Cauipe/Pecém (CE), Porto do Suape (PE), ThyssenKrupp/Vale, Guapiaçu, Porto do Açu (RJ) e Piquiá de Baixo (MA) contra grandes complexos industriais; comunidades de Santa Quitéria (CE) e Caetité (BA) contra a expansão da mineração de urânio.
Cáritas Brasileira Regional-PI
Rede Manguemar – RN
Cáritas Brasileira Regional-PR
Rede Guarani/Serra
Geral-SC
ONG Oceânica – Pesquisa, educação e conservação
Faça o download da carta AQUI
MOÇÃO DE APOIO À POPULAÇÃO DE CORRENTINA (BA) DIANTE DO CONFLITO HÍDRICO PELA ÁGUA NO CERRADO OESTE DA BAHIA
Nós participantes do Seminário Nacional "A água na perspectiva do Bem Viver", do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social 2017 e Movimento de Educação de Base (MEB), realizado na cidade de Brasília/DF entre 16 e 18 de novembro de 2017, nos solidarizamos e manifestamos apoio à população de Correntina/BA.
– O evento ocorrido no último dia 02 de novembro de 2017, nas fazendas Igarashi e Curitiba do município de Correntina Bahia – Brasil;
– A manifestação popular em defesa da Bacia do Rio Correntes, em função do modelo de produção que tem colocado em risco os recursos hídricos e a população;
– A criação do Fórum Permanente de Defesa do Meio Ambiente do povo de Correntina;
– Decreto do povo Correntino: O poder popular em ação para proteger a humanidade e a natureza.
Reafirmamos a necessidade de chamar a atenção da sociedade civil e autoridades públicas para as contradições do atual modelo de desenvolvimento em curso que, de fato, tem sido razão dos conflitos na região e que uma leitura meramente criminal desses conflitos não contribui para superar a grave crise hidrossocial que a região vive, sofrida, sobretudo, por suas populações camponesas, ribeirinhas, indígenas e quilombolas e pobres urbanos.