Lula deve assinar hoje decreto que simplifica defensivo genérico
O prazo para autorização de químicos afeta investimentos
Publicado em 05/12/2006 às 08:54h.
O presidente Lula deve assinar, hoje, um decreto que simplifica o registro de fabricação de defensivos agrícolas genéricos e pesquisas. A medida permitirá a redução de até 30% nos custos de produção e o fim da demora na emissão de licenças para a venda no mercado, que, hoje, é de quatro anos. O objetivo é cumprir a lei que determina o prazo de 120 dias para o processo de registro e pesquisa.
As medidas serão concluídas em reunião na Casa Civil com representantes dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura, além da Conab. As três pastas são resistentes à intervenção do governo no processo de certificação dos defensivos genéricos por temerem riscos à produção e à saúde. Contudo, o governo busca um meio de viabilizar a medida sem que os ministérios percam poder. "Houve um acordo. Ninguém saírá perdendo", garantiu interlocutor da União.
Com o decreto, as empresas que trabalham na pesquisa de genéricos conseguirão a licença mais rápido porque não precisarão cumprir com os estágios iniciais estabelecidos pelo regimento atual. Hoje, antes de obter o registro definitivo de um agroquímico, é preciso apresentar aos três ministérios testes que comprovem níveis de resíduos e eficácia. Tais estudos só são autorizados após concessão do Registro Especial Temporário (RET), o que leva cerca de seis meses.
A iniciativa privada argumenta que o trâmite para obter o RET é desnecessário. "As análises iniciais já foram feitas quando a empresa que detém a tecnologia pediu autorização", explicou o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos, Túlio Oliveira. Ele diz ter tido acesso a trechos do decreto, e informa que a autorização do RET será dada automaticamente quando o pedido for apresentado. "Com isso, economizamos, ao menos, um ano".