Pós-Previdência, Guedes vai enviar ao Congresso pacote para conter gastos | A Gazeta
Pós-Previdência, Guedes vai enviar ao Congresso pacote para conter gastos
Conjunto de propostas é a principal aposta da equipe econômica para cortar gastos públicos e controlar as finanças nas três esferas do governo
Publicado em 29/10/2019 às 15h46
O ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito: Agência Senado
Será proposta a criação do Conselho Fiscal da República, com representantes dos três Poderes. A comparação é feita com o BC, que não tem independência formal, mas possui um regime de metas de inflação. Na área fiscal, ao contrário, há a LRF, que funciona sem governança. O que se quer, segundo uma fonte do governo, é evitar o quadro de "anos pisando no freio monetário com regime fiscal solto". O aumento dos juros básico ("freio monetário") foi necessário para compensar os gastos desenfreados do governo ("regime fiscal solto").
Já a reforma administrativa pretende, além de mexer na estabilidade dos servidores, permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios. Hoje, o governo precisa do aval do Congresso Nacional para criar, reorganizar ou extinguir parte de sua estrutura. Recentemente, os parlamentares impuseram derrotas ao presidente Jair Bolsonaro ao manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vinculado à Economia, em vez do Ministério da Justiça de Sergio Moro.
Reforma da Previdência dá início à reestruturação econômica e social
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que, diante da demora do governo em enviar os próximos passos de sua agenda, a votação da reforma administrativa - proposta que terá o pontapé inicial na Câmara - deve ficar só para 2020. "Tem de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e comissão especial. Vai votar no início do ano vem. Ué, o que eu posso fazer? Se o governo tivesse encaminhado em julho, eu votava este ano", disse ele, que também está com texto pronto para uma reforma administrativa na Câmara.