Sem luta, professores e professoras continuarão com uma carreira mutilada – APESJF
Sem luta, professores e professoras continuarão com uma carreira mutilada
Prezados Professores e Professoras da UFJF e do IF Sudeste MG,
A greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino, em 2012, constituiu-se em um movimento especial de mobilização. Foram quase quatro meses de greve, 119 dias em luta, com participação das seções sindicais do ANDES-SN e de outras tantas representações de organizações de professores e professoras que, mesmo fora do ANDES-SN, reconheceram a sua liderança e organização na condução da greve e por isso se fizeram representar no CNG – Comando Nacional de Greve. As reinvindicações incluíam os seguintes pontos de pauta: reestruturação da carreira e condições de trabalho.
No período em que se deu a greve, o governo procurou ignorar a força do movimento e a justeza das reinvindicações da categoria. Apesar da greve, iniciada em 16 de maio de 2012, o governo somente em 24 de julho de 2012, apresentou uma proposta completa que, enviada para as bases, foi rejeitada peremptoriamente, dadas as condições apresentadas na proposta que aprofundavam a desestruturação da carreira docente, especialmente por: desorganizar a malha salarial e os regimes de trabalho, por dar tratamento desigual à titulação e à experiência acadêmica, omitir dispositivos constitutivos de direitos estáveis dos docentes e de respeito à autonomia das instituições, remetendo temas fundamentais para os grupos de trabalho e normatização posterior como prerrogativa do Executivo. Isto posto, destaca-se que a proposta do governo não garantia o valor real dos salários no período de 2010 a março de 2015.
O governo ignorou o posicionamento claro e inequívoco dos professores e das professoras e assinou o simulacro de acordo com uma organização que não representa a categoria. Diante disso, o CNG do Andes-SN, com base nas Assembleias Gerais de todo o Brasil, apresentou uma contraproposta referente à carreira docente, nos seguintes termos: respeitados os princípios da proposta do Andes-SN, alterar apenas o valor do piso para R$ 2.018,77 e do índice dos degraus para 4%, reestruturando a carreira com evolução em percentuais uniformes entre níveis remuneratórios, fatores definidos para os regimes de trabalho, percentual definido de cada titulação como parte constitutiva do vencimento. Desta forma, a restruturação que propusemos projetava malha salarial entre o piso e o teto propostos pelo governo, demonstrando ser factível sua implementação, coerente com a deliberação da esmagadora maioria das seções sindicais. No entanto, o governo manteve-se inamovível.
O movimento manteve-se forte. Diferentes canais para pressionar o governo no sentido de reabrir as negociações e considerar nossas reinvindicações foram utilizados. O ato de elaborar e apresentar uma contraproposta revelava a disposição da categoria para negociar e reafirmava os princípios da reestruturação da carreira docente, elemento fundamental para superar a lógica fragmentária contida na proposta salarial do governo. A postura do governo era marcada pela intransigência, desqualificava a iniciativa do movimento e recusava-se a reabrir as negociações.
No entanto, apesar da mobilização do movimento permanecer extremamente forte, o governo preferiu "honrar" o acordo com o seu aliado político que não representava mais do que 3% de toda a categoria docente. Assim, no dia 31 de agosto de 2012, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que reestruturava tanto as carreiras dos docentes federais quanto as suas tabelas remuneratórias. O PL apresentou-se eivado de erros técnicos e, somente em 2013, por meio de outros instrumentos legais, o governo procurou corrigi-los. Restaram inúmeros outros problemas que permanecem insolúveis e continuam prejudicando severamente todos os professores e professoras.
A lei 12.772 de 2012 chancelou a proposta do governo ficando assim definida uma carreira docente com muitas incongruências, entre elas os diferentes percentuais de reajuste ao longo de três anos (2013, 2014 e 2015), as diferenças em relação aos estepes e aos reajustes de titulação. Chama atenção o Reajuste Zero para portadores do título de mestre na classe de Adjunto 4 na carreira do Magistério Superior e DIII-4 para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, não por acaso, por serem os níveis de maior concentração de professores e professoras, tanto dos ativos como dos aposentados. Enfim, o governo faz economia à custa dos docentes.
A carreira aprovada pelo governo não foi referendada pelos professores e professoras e atesta a clara intenção do governo de manutenção das políticas de ajuste das Instituições Federais de Ensino aos padrões de mercado e dos interesses privatistas.
Desde então, o ANDES-SN tem regularmente ido à SESU e levado todas essas questões ao Ministério da Educação, de quem temos recebido uma concordância em alguns conceitos utilizados pelo movimento docente e demonstrado sua disposição de negociar. No entanto, nada de efetivo ocorreu, isto agravado pelas sucessivas mudanças de comando no Ministério da Educação. O movimento docente requer, assim, uma retomada de mobilização mais contundente que obrigue o governo a considerar nossas propostas.
Não se trata de uma alteração pontual e administrativa. Somente a luta dos docentes pode mudar o curso da história e obrigar o governo a reconhecer a justeza de uma proposta de carreira que atenda aos professores e professoras nas suas reinvindicações de paridade e isonomia e de manutenção de uma universidade publica gratuita, autônoma, democrática e de qualidade socialmente referenciada.
As lutas que fazemos desde a fundação de nossa seção sindical – APESJF-SSind – e do ANDES-SN não podem ser apenas uma referência. Temos de continuar o enfrentamento. Só assim, teremos chance de conquistar o devido reconhecimento dos professores e professoras. Só o caminho da luta pode garantir o avanço no projeto da Educação Pública imprescindível na construção de um Brasil justo e democrático.