Governo Municipal do Altinho publica novo Decreto que dispõe sobre a implementação de novas medidas restritivas e emergenciais de prevenção ao contágio do novo Coronavírus (COVID-19)
domingo, 30 de maio de 2021
O Decreto Municipal Nº554/2021 que passa a valer a partir desta segunda-feira, dia 31 de maio de 2021, estabelece medidas para o fechamento de praças, parques e similares, bem como limita o funcionamento do comércio local que será das 06:00 da manhã às 18:00 horas, com exceção para farmácias, clínicas e postos de combustíveis.
Considerando ainda que, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais, econômicas e administrativas, capazes de eliminar ou reduzir riscos inerentes a doença.
Decreto nº 555/ 2021
Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são pelo artigo 54, V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o que preceitua a Lei Federal.
CONSIDERANDO que, segundo o Art. 196, CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
CONSIDERANDO que no dia 13 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou estado de pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;
CONSIDERANDO que no dia 13 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde, nos termos dos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da CF/88, publicou a portaria 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, declarando Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19 (Cornonavírus);
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 13.979/2020, em seu Art. 1º, confere aos entes federados a possibilidade de adoção de medidas que poderão ser implantadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto atual;
CONSIDERANDO As medidas sanitárias para diminuir o contágio do coronavírus, por parte do Governo do Estado de Pernambuco, diante do aumento dos casos confirmados no Estado e o Decreto Estadual que suspendeu das aulas em toda a rede estadual de educação, pública e privada, já a partir da próxima quarta-feira (18), por tempo indeterminado;
CONSIDERANDO os estudos recentes que demonstram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para contenção da disseminação do COVID-19 (Coronavírus).
CONSIDERANDO que a restrição e paralisação preventivas de atividades econômicas determinadas pelo Decreto Estadual nº 48.834, de 20 de março de 2020, impactará negativamente na economia municipal, de modo a demandar urgentemente o incremento de ações assistenciais à população municipal afetada e, ainda, trará consequências diretas sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre o qual o Município percebe repasses constitucionais;
CONSIDERANDO que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM se constitui na maior receita do Município, e que sofrerá consequências diretas da estagnação dos setores econômicos;
CONSIDERANDO que a queda de arrecadação própria (decorrente da paralisação e crise da economia local) e de transferências constitucionais ocorrem no momento em se avulta a necessidade de incremento em ações assistenciais de socorro à população atingida e de políticas anticíclicas que revertam quadro de previsível crise na economia local;
CONSIDERANDO que, no âmbito do Município de Altinho, a pandemia do novo coronavírus e as correlatas medidas de enfrentamento vêm impondo isolamento de população (preventivo) e interrupção de serviços;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 356/2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO as decretações de estado de calamidade em saúde pública por alguns Entes Estaduais na última semana;
CONSIDERANDO o Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020 que declarou a situação anormal de estado de calamidade pública do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 9, de 24 de março de 2020, que reconheceu, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO o disposto no art. 65 da LRF, que prevê a suspensão da contagem dos prazos e as disposições estabelecidas em seus arts. 23, 31 e 70, bem como dispensando o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9º, na ocorrência de calamidade pública reconhecida, no caso dos Municípios, pelas Assembléias Legislativas, enquanto perdurar a situação;
CONSIDERANDO os problemas decorrentes de uma possível vulnerabilidade econômica e social da população;
CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus previstas, em complementação e execução local das medidas determinadas pelo Estado de Pernambuco e pela União;
CONSIDERANDO a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 88/20, que reconhece a condição de Calamidade Pública, pelo Congresso Nacional;
CONSIDERANDO a aprovação do Projeto do Decreto Municipal nº 502 de 25 e de março de 2020, que reconhece a condição de Calamidade Pública, reconhecido pela Assembléia Legislativa Estadual;
CONSIDERANDO, o Decreto 50.752 de 24 de maio de 2021, que experça a necessidade de estabelecer temporariamente regras mais restritivas de atividades sociais e econômicas para os Municípios face a não redução nos números de casos confirmados de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus e a elevada ocupação dos leitos de UTI;
CONSIDERANDO, o grande número de contágios em nosso município, inclusive de crianças;
CONSIDERANDO, ainda, as dificuldades encontradas para manter o isolamento social e os óbitos recentes em nosso município;
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto estabelece regras complementares e mais restritivas do que aquelas previstas no Decreto nº 552 de 17 de maio de 2021 e 553, de 18 de maio de 2021 e 554 de 25 de maio de 2021.
Art. 2º Fica proibida o funcionamento de estabelecimentos e a prática de atividades econômicas e sociais de forma presencial fora do período das 6:00h às 18:00h em todas as áreas do município.
Parágrafo Único – Não Incluem-se na vedação do caput:
I – farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares;
II – serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde, observados os termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde;
III – postos de gasolina, inclusive loja de conveniência, apenas para ponto de coleta;
IV – serviços funerários;
V – restaurantes, lanchonetes e similares, por meio de entrega a domicílio, em ponto de coleta, na modalidade drive thru, e para atendimento presencial exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração;
VI – imprensa;
VII – serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
VIII – transporte coletivo de passageiros, incluindo taxis e serviços de aplicativos de transporte, devendo observar normas complementares editadas pela autoridade que regulamenta o setor:
Art. 2º Fica determinado o Toque de Restrição e determinado o fechamento de praças, parques e similares em todo território do município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de maio de 2021.
Art. 4º Revoga-se os disposições em contrário.
Altinho, 28 de maio de 2021.
ORLANDO JOSÉ DA SILVA
-Prefeito-
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Prefeitura do Altinho – CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Redação: Claudivânia Alves Bezerra Tavares
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Governo Municipal se reúne com o Ministério Público Estadual para discutir as medidas do novo decreto
sexta-feira, 28 de maio de 2021
Na manhã desta sexta-feira, dia 28 de maio de 2021, o Prefeito Orlando José se reúne com o Ministério Público Estadual, Secretários, Vereadores, com o Comandante da polícia Militar do Município, Sargento Helton e o Comandante da GCM, Sargento Tavares, para discutirem sobre as medidas restritivas do novo Decreto Municipal.
Durante a reunião ficou definido que será feito o isolamento de todas as praças e o comércio local terá um limite no horário de funcionamento.
Com base no resultado de fiscalizações e monitoramento da situação, o prefeito Orlando José manifestou preocupação com a rebeldia de parte da população em não atender às medidas de combate à disseminação do corona vírus. “O isolamento social praticamente não existe mais em nossa cidade. Temos visto muitas aglomerações, festas e churrascos, por isso que a fiscalização tem que ser intensificada”, disse o gestor do município.
O novo Decreto será publicado amanhã e a partir dessa segunda-feira, o mesmo passa a valer.
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Gestantes e puérperas de Altinho serão vacinadas contra a Covid-19 aqui no município
segunda-feira, 24 de maio de 2021
A Prefeitura do Altinho, por meio da Secretaria de Saúde e o Programa Nacional de Imunização está realizando nesta segunda-feira (24), a vacinação da Pfizer para Grávidas e puérperas aqui no município, as mesmas não precisam mais se deslocar até Caruaru para tomar o imunizante.
As aplicações está acontecendo no Centro de vacinação, no Ginásio Poliesportivo Edvanilson de Barros Melo, no Bairro da COHAB.
Com a suspensão da vacina Astrazeneca/Oxford para gestantes e puérperas, o Ministério da Saúde liberou a vacina da Pfizer. No entanto esse imunizante tem uma logística diferente das demais devido ao seu processo de acondicionamento.
Com isso, todas as vacinas liberadas foram centralizadas em Caruaru e divididas por dias para os municípios. As datas para as gestantes e puérperas de Altinho aconteceu na semana passada.
E no início desta semana a vacinação para este grupo foi liberada para ser feita aqui no município, pois o mesmo tem capacidade para o processo de acondicionamento da vacina. A vacinação da Pfizer será aplicada em duas doses, com intervalo de 12 semanas entre elas.
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Secretaria de saúde recebe doação de Álcool em Gel
quarta-feira, 19 de maio de 2021
Em momentos difíceis, a solidariedade precisa ser ainda mais praticada. A Prefeitura do Altinho, por meio da Secretaria de Saúde recebeu nesta quarta-feira (19), a doação de 65 caixas de álcool em gel da empresa V2A Distribuidora. Cada caixa contém 12 unidades com 500 ml cada, uma média de 390 litros de álcool gel para ajudar o município no combate ao coronavírus. A doação foi feita por intermédio do vereador Artur Rodrigues.
A secretária de saúde, Zenaide de Paula agradeceu a empresa e ao vereador Artur Rodrigues pela parceria. “Quero agradecer pela doação e apoio, principalmente neste momento delicado que assola o planeta, e essa colaboração é muito importante”, finalizou a secretária.
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Governo Municipal da continuidade a campanha de enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes
quarta-feira, 19 de maio de 2021
A Prefeitura do Altinho, através da secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Conselho Tutelar e com Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e o Programa Criança Feliz dá continuidade a campanha de enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
A equipe do CRAS e o Programa Criança Feliz em parceria com a Secretaria de Educação, entregaram na manhã da última terça-feira 50 Kits de atividades educativas para as crianças que fazem parte do Programa Leite de Todos.
Durante a entrega, a equipe explanou sobre o Abuso e a Exploração Sexual, no qual foi abordados temas como, sinais apresentados por crianças e adolescentes que passaram pelo abuso e/ou exploração sexual; medidas de prevenção e meios de denuncias sobre o referido assunto.
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Governo Municipal adere ao programa “Saúde com Agente” do Governo Federal
quinta-feira, 13 de maio de 2021
A Prefeitura do Altinho, por meio da Secretária de Saúde aderiu na manhã desta quarta-feira, dia 12 de maio de 2021, ao Programa “Saúde com Agente”. Esse é um programa do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, que irá capacitar Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
Na ocasião a Secretária de Saúde Zenaide de Paula, recebeu a visita dos Agentes Comunitários de Saúde, os mesmo vieram solicitar a secretária para fazer a adesão do programa, só que a mesma já tinha feito a adesão do programa desde o último dia 07, data que foi publicada pelo Ministério da Saúde. Na oportunidade a secretária Zenaide de Paula, entregou o termo de adesão do programa assinado por ela aos ACS.
A adesão tem como finalidade melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária aos altinenses, por meio da qualificação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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Município de Altinho divulga Plano de Ação para implantação do SIAFIC
quarta-feira, 12 de maio de 2021
O SIAFIC é um sistema informatizado onde será processada a execução orçamentária, financeira e contábil de cada ente, cujo plano de ação foi elaborado por uma equipe multidisciplinar composta por representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria de Governo, Administração, Planejamento e Assuntos Institucionais e Controladoria Geral do Município.
Foi criado em Altinho, por meio da Portaria nº 220/2021, um grupo de trabalho com a função de discutir e elaborar um plano de ação para a implantação de um sistema único que integrará a execução orçamentária, administração financeira e controle no Município. Neste sistema, chamado SIAFIC, serão registrados desde o planejamento do orçamento até a contabilidade consolidada do Município. A data limite de início deste sistema será janeiro de 2023.
O plano de ação, exigido pelo Decreto Federal 10.540/2020, detalha as medidas para a implantação e adoção deste sistema único em Altinho.
Para quem tiver interesse, este plano pode ser consultado na Portaria nº 202/2021.
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GCM entrega relatório técnico de atividade e de prestação de serviços ao Governo Municipal
segunda-feira, 26 de abril de 2021
Na manhã da última sexta-feira, dia 23 de abril de 2021, o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sargento Tavares, entregou ao Prefeito Orlando José e ao Secretário de Governo e Ordem Pública, Marivaldo Pena um relatório técnico das atividades e dos serviços prestados pela GCM ao município de Altinho, correspondente a novembro de 2019 até dezembro de 2020.
Esse relatório tem como objetivo mostrar todas as ações desenvolvidas a serviço da população, bem como prestar contas de tudo que foi realizado, além da produção de dados para análise, servindo de base para a implementação de um novo plano de intervenção em segurança pública.
A Guarda Civil Municipal é uma organização uniformizada e armada, com a função de proteção municipal e preventiva, destinada a colaborar com as demais forças policiais na segurança do município, seja de ordem pessoal ou patrimonial, exercendo vigilância nas vias e locais públicos. Sempre a disposição de outros órgãos e da população.
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Governo Municipal realiza revitalização do Memorial Altinense
sexta-feira, 09 de abril de 2021
A Prefeitura do Altinho, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes realizou a revitalização do Memorial Altinense para oferecer maior conforto e melhores condições de trabalho para os artesãos do município.
Esta iniciativa tem como objetivo valorizar e estimular a criatividade do artista local, além de reforçar a importância da cultura como elemento de transformação dos municípios.
Além disso, o Memorial Altinense ganhou também uma nova pintura com arte em Cordel, com frases de Jorge de Altinho, Zé Vicente, Luiz Gonzaga, Totonho e Antônio Gomes.
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Altinho é o primeiro município do Estado a aderir ao PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA
terça-feira, 06 de abril de 2021
Na manhã desta terça-feira, 06 de abril de 2021, na Escola Morais Rêgo, aconteceu a apresentação do programa CRIANÇA ALFABETIZADA para Gestores e Coordenadores da Rede Municipal de Ensino.
O PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA é uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco que tem o objetivo de garantir a alfabetização de todos os estudantes da rede pública até os 07 anos de idade, isto é, até final do segundo ano do ensino fundamental.
Para alcançar este objetivo, o Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Educação, junto a SEDE – Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação e SUEAI – Superintendência de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, construiu, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco, o material complementar ao livro didático, composto do Manual Ano 1 (1º ano) e Manual Ano 2 (2º ano), que consiste em um guia de orientação para os professores dessas turmas. E os Almanaques Ano 1 e Ano 2, para as mesmas turmas, destinados a todos os estudantes pernambucanos, com uma série de atividades lúdicas que os auxiliam no seu desenvolvimento e aprimoramento no mundo da leitura, no cotidiano da escola. Tais materiais chegarão no formato impresso para todos os professores e estudantes. Além disso, está disponível também o caderno de mediação pedagógica para todos os professores da pré-escola e educação infantil.
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