Ação pede fim de contratações irregulares pelo governo federal | SindEnf RJ
Ação pede fim de contratações irregulares pelo governo federal
O Sindicato do Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ) ajuizou ação civil pública contra o governo federal para impedir a contratação sem concurso de enfermeiros para unidades federais, através da Fundação Saúde. No Rio de Janeiro, já há profissionais contratados irregularmente nos hospitais federais de Bonsucesso, dos Servidores do Estado e em outros.
O objetivo da ação é obrigar o Ministério da Saúde a substituir os enfermeiros contratados irregularmente por trabalhadores aprovados em concurso público regular, como manda a Constituição e a lei que regulamente o Serviço Único de Saúde (SUS). E como determinou o Supremo Tribunal Federal ao decidir que os cargos nos serviços públicos de saúde devem ser preenchidos exclusivamente por concurso público.