TEMA 106 STJ
20/10/2020 às 22:23:39
Como obter medicamento de alto custo pelo SUS?⠀
Nem sempre o SUS está preparado para atender os pacientes que necessitam de *medicamentos de alto custo*, deixando, como alternativa, ingressar *na justiça* para garantir o direito a uma qualidade de vida melhor. Saiba os requisitos:
1. Faça uma solicitação administrativa! Essa solicitação deverá ser encaminhada ao órgão responsável pelo seu fornecimento, que pode ser o Estado ou Município. Verifique junto as unidades de saúde de sua cidade para saber quem é o responsável por seu medicamento.⠀
2. Para ingressar ação judicial, o Superior Tribunal de Justiça - STJ tem entendimento majoritário no sentido de que é preciso o paciente/autor da ação preencher todos os requisitos abaixo:⠀
• comprovar por meio de laudo médico fundamentado a necessidade do medicamento prescrito e a ineficácia dos fármacos disponíveis pelo SUS para o tratamento da doença;⠀
• demonstrar que não possui condições financeiras para arcar com o custo do medicamento prescrito;⠀
• o medicamento deve ter registro junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).⠀
3. É preciso ter em mãos o receituário médico prescrevendo a medicação ⠀
4. Você precisará também de orçamentos de farmácias diferentes para demonstrar o alto custo da medicação. ⠀
Esperamos ter esclarecido suas dúvidas quanto judicialização de medicamentos de alto custo na justiça. Se quiser saber mais como esse processo funciona, solicitar orçamentos ou adquirir medicamentos especiais, entre em contato com a equipe Melo&Santos. Podemos te ajudar!