Órgão Especial do TJRS aprova
Em sessão administrativa realizada na tarde desta segunda-feira (27/7/15), os Desembargadores do Órgão Especial aprovaram o envio, para a Assembleia Legislativa, do projeto de lei que concede reajuste de 8,13%, em parcela única, aos servidores do Judiciário estadual, a partir de julho deste ano. O expediente administrativo foi aprovado por unanimidade.
A Presidente Maria Beatriz e a sócia do Cejus
Iolanda Nunes que acompanhou a aprovação do projeto.
Segundo o Presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, relator do processo, a proposta está amparada nas disponibilidades orçamentárias do Poder Judiciário e enquadrada nos parâmetros estabelecidos no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão é que a matéria aprovada seja remetida à Assembleia Legislativa após o recesso.
A Presidente do Cejus Maria Beatriz Rodrigues Machado e sua Presidente do Conselho Fiscal, Jusselaine Gomes Porto, que participam de todas as tratativas deste pleito dos servidores, acompanharam a sessão do Órgão Especial do TJ. Maria Beatriz asseverou que a decisão dos Desembargadores representa um estímulo para os servidores e esperança de uma votação positiva da Assembleia Legislativa. Jusselaine pontuou que "ainda temos etapas para vencer".