Conceito – O Estatuto Sindical é um documento que traz um conjunto de regras sobre a constituição, o funcionamento e as obrigações da entidade. A lei estabelece uma série de requisitos para elaboração do estatuto das associações e de fundações, sob pena de serem considerado nulo. O Art. 54 do código civil trata do assunto com muita clareza. Os estatutos podem sofrer alterações como inclusões e exclusões em seus capítulos, artigos, incisos e parágrafos com objetivos de melhor entendimento por parte da categoria sindical.
A denominação “sindicato” é privativa das associações profissionais de primeiro grau, reconhecida na forma da lei.
Fins – A instituição é criada para o estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais de todos os seus empregados.
Sede – Destina a proporcionar aos filiados espaço para a integração, identificação locacional e socialização, entre outros.
Notícias Universitárias
UECE – O programa de residência na área profissional de saúde/medicina veterinária recebe inscrições até 20/01/2021 (quarta-feira).
UECE – A reitoria acaba de expedir normas para aulas práticas dos cursos de graduação do atual semestre letivo, com exceção para o internato da área de saúde – limite de 50% nos laboratórios, evitar aglomerações e outros, em função da pandemia de Covid-19.
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