Juizado vai disponibilizar canal de atendimento a ex-funcionários da Faville que ainda não receberam as correções monetárias – O Presente
Marechal Nova decisão
Publicado em 1 de julho de 2020 | 16:47
Por meio de despacho assinado terça-feira (30) pela juíza da Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Juliana Cunha de Oliveira Domingues, fica determinada a disponibilização de canais de atendimento para que o grupo de ex-funcionários da Faville que não é representado por advogados informe seus dados pessoais visando o recebimento das correções monetárias a que o grupo tem direito.
A primeira etapa envolveu o pagamento a cerca de 500 pessoas representadas por advogadas, sendo que a quase totalidade recebeu os valores. A segunda etapa, citada neste momento, se trata de 121 ex-trabalhadores que não são representados por advogados e que, portanto, ainda não receberam os recursos. O valor estimado com as correções monetárias a todos os ex-funcionários é de em torno de R$ 5 milhões.
"Com base no exposto, determino que sejam divulgados, pelo cartório, canais de atendimento telefônico e via e-mail, pelos quais os credores trabalhistas remanescentes poderão entrar em contato para informar, no prazo de 30 dias corridos a contar da presente decisão, conta bancária de sua titularidade, acompanhada de cópia de documento oficial com foto, a fim de seja procedida a transferência de valores", consta na decisão.
"Decorrido o prazo, de posse dos dados bancários fornecidos, o cartório deverá expedir ofício único de transferência para a Caixa Econômica Federal, com a relação dos nomes, valores e contas para as quais os valores deverão ser transferidos. Consigno, neste ponto, que o ofício deverá autorizar a transferência do valor", diz outra parte do documento.
"Diante da relevância social da presente decisão, determino que o cartório, além da publicação de editais, comunique, mediante ofício, os canais de imprensa locais (jornais e rádios) para que promovam a divulgação da informação de que esta sendo iniciada a segunda etapa de pagamento dos credores trabalhistas na presente falência, em especial dos canais de atendimento disponibilizados pelo cartório, devendo ser expressamente ressaltado acerca da sistemática adotada pelo juízo, destacando a inexistência de atendimento presencial no fórum de justiça, a fim de orientá-los a não comparecerem pessoalmente para tentativa de recebimento dos valores, já que as liberações serão feitas exclusivamente mediante repasse de dados para transferência, nos termos explanados acima", finaliza o despacho da juíza.
O telefone da Vara Cível e da Fazenda Pública do Fórum da comarca rondonense é o (45) 3284-7412. Informações devem ser repassadas pelo e-mail mcr-1vj-e@tjpr.jus.br. O horário de atendimento é das 12 às 18 horas de segunda a sexta-feira.
Os credores trabalhistas com saldo a receber devem encaminhar os seguintes dados para o e-mail mcr-1vj-e@tjpr.jus.br:
– Nome completo e número do CPF do credor trabalhista;
– Telefone para eventual contato;
– Dados bancários (banco, número da agência, número da conta, tipo da conta (conta corrente/poupança). A titularidade da conta deverá ser exclusivamente do próprio credor;
– Documentos pessoais (RG/CPF ou carteira de motorista). Encaminhar digitalização ou foto legível dos documentos.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, de posse dos dados bancários fornecidos, o cartório expedirá ofício único de transferência para a Caixa Econômica Federal, com a relação dos nomes, valores e contas para as quais os valores deverão ser transferidos. Confira o ofício com os dados que devem ser fornecidos pelos interessados.
"Não haverá atendimento pessoal no Fórum ou na Caixa Econômica Federal, visto que os valores serão creditados diretamente na conta bancária indicada no processo de falência", consta no ofício.