Cassel debate direito constitucional à alimentação - PT na Câmara
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Cassel debate direito constitucional à alimentação
A Câmara promove na próxima quarta-feira uma audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, sobre o direito humano à alimentação. Uma comissão especial da Casa analisa a proposta de emenda à Constituição 47/03, que torna a alimentação um direito constitucional.
A deputada Emília Fernandes (PT-RS) é uma das autoras do requerimento para a audiência pública. Para a parlamentar, o Brasil sofre com essa lacuna na Constituição. "Temos que fazer com que o País esteja pronto para sair na frente e que a alimentação saudável seja um direito social, e não apenas uma política do governo. É um compromisso de Nação", disse.
A PEC foi aprovada no Senado Federal e precisa ser votada pela Câmara para entrar em vigor. "Esse trabalho tem que ser desenvolvido com a maior brevidade possível. O dia 16 de outubro é o Dia Mundial da Alimentação e seria interessante que essa proposta estivesse aprovada ou, pelo menos, pautada nesse período. Temos que trabalhar com certa urgência", avalia Emília Fernandes.
A audiência pública está marcada para as 14h, em plenário a ser definido. Também foram convidados representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).