DEN se reúne com Auditores-Fiscais na Previc - Sindifisco Nacional
DEN se reúne com Auditores-Fiscais na Previc
O presidente e 1º vice do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue e Lupércio Montenegro, fizeram, na quinta-feira (1º/3), uma visita ao diretor de fiscalização da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Auditor-Fiscal Manoel Lucena dos Santos.
A Previc é a responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão) e, por lei, é atribuição privativa dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) fiscalizar essas entidades, assim como as que tratam dos regimes próprios de Previdência Social.
Hoje, 80 Auditores-Fiscais atuam na Previc, quando o efetivo necessário para o pleno desenvolvimento da atividade seria de, no mínimo, 200.
Um motivo forte para tal preocupação é se for aprovado no Congresso Nacional o PL (Projeto de Lei) 1992/07. O projeto prevê a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal), autarquia que vai demandar uma carga grande de trabalho para os Auditores, que serão os responsáveis por fiscalizá-la.
No fim do ano passado, o governo de São Paulo criou o sistema complementar de Previdência para os servidores estaduais, com previsão de implantação ainda neste ano. Outros estados já estudam a criação do regime complementar para as suas carreiras públicas.
"Da forma como está, a situação da Previc hoje é muito complicada. É evidente a necessidade de um número maior de Auditores", desabafou Manoel Lucena, que disse já ter solicitado, por várias vezes, o aumento do efetivo à Receita Federal.
Também por diversas vezes, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) alertou a Administração da RFB da necessidade de se aumentar o efetivo de Auditores na Previc. Ainda na última reunião com secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, há exatamente um mês, o 1º vice presidente do Sindicato questionou sobre a possibilidade de alocação de Auditores do próximo concurso para o órgão. Na ocasião, o secretário afirmou que, em princípio, seria muito difícil atender a demanda. Ele ressaltou que estudos demonstram que a RFB perde Auditores com mais velocidade que a Previc e ficou de analisar a questão.
O presidente do Sindifisco Nacional colocou o Sindicato à disposição para ajudar no que for preciso, uma vez que considera bastante relevante a atividade desenvolvida pelo órgão. "Amanhã teremos uma reunião com o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita. Vamos, mais uma vez, reforçar a demanda de vocês", disse Pedro Delarue.
Além do diretor de fiscalização, participaram do encontro, pela Previc, os Auditores-Fiscais Luís Ronaldo Martins Angot, coordenador-geral de autorizações, e Rita de Cássia Correia, da coordenação-geral de fiscalização.