Segue para sanção projeto que prevê medidas para evitar proliferação do Aedes aegypti
Paraná 29/04/2020 09h45
Os deputados estaduais aprovaram em redação final, durante a sessão remota de ontem (28), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 905/2019, que reforça as ações de combate à epidemia de dengue e também de outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Agora o texto segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. A proposta prevê que proprietários de imóveis devem conservar quintais limpos, recolher qualquer objeto que possa acumular água e manter caixas d'água vedadas.
Nos terrenos baldios, a remoção de entulhos que possam acumular água passa a ser obrigatório. Proprietários de laminadoras de pneus, borracharias, depósito de materiais, ferros velhos e similares devem manter os objetos secos, abrigados da chuva e atender as determinações emitidas pelos agentes de saúde. O depósito a céu aberto de materiais só será permitido se não oferecer risco de se tornarem criadouros para o Aedes aegypti. O projeto prevê ainda a realização de ações educativas e de mutirões de limpeza e estabelece também ações estratégicas de vigilância em saúde.
Na justificativa do projeto, os autores ressaltam que dados da Organização Mundial da Saúde apontam que 80 milhões de pessoas por ano são infectadas por doenças transmitidas pelo mosquito. "Nesta perspectiva, assim como outros animais, o Aedes aegypti representam uma ameaça para a saúde pública do Brasil, país no qual o clima tropical oferece condições perfeitas para a proliferação do mosquito, transmissor da dengue e de outras doenças".
O texto avançou com um substitutivo geral que unificou as medidas apresentadas nos projetos de lei 905/2019, dos deputados Goura (PDT), Dr. Batista (PMN), Jonas Guimarães (PSB), e Tercílio Turini (CDN), o 38/2020 e 70/2020, do deputado Dr. Batista (PMN) e do 154/2020, do deputado Tercílio Turini (CDN).
Também foi aprovado em redação final o projeto de lei 858/2019, do Poder Executivo, que altera o regime jurídico dos funcionários civis do Governo do Estado em relação a afastamento dos servidores. A proposta inclui o afastamento para "servir a organismo internacional com a perda integral da remuneração, mediante autorização do chefe do Poder Executivo, até 31 de dezembro do respectivo ano". O texto estabelece ainda que o pedido de prorrogação deve ser protocolado com antecedência, mínima, de 60 dias do encerramento do ano civil. A matéria segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. Já o projeto de lei 631/2019, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui a Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose passou em segundo turno. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei 199/2020, dos deputados Alexandre Amaro (Republicanos) e Gilson de Souza (PSC), que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no estado do Paraná. O texto recebeu 43 favoráveis, seis contrários e uma abstenção. O projeto de lei 742/2019, que concede o título de utilidade pública à Associação Verde Valle de Apicultores de Novas Laranjeiras, foi igualmente aprovado em primeiro turno. Já o projeto de resolução 1/2020, que dispõe sobre a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os contratos administrativos entre o Estado e empresa JMK, também passou em primeira votação (ver matéria no site).
O projeto de lei 240/2020, que obriga laboratórios de análises clínicas de todo o estado a notificar em tempo real os órgãos públicos estaduais sobre as ocorrências de suspeita ou confirmação do novo coronavírus – COVID-19, foi retirado da pauta de votações por uma sessão ordinária a pedido do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB). Também foi retirado de pauta por uma sessão ordinária, a pedido do deputado Paulo Litro (PSDB), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, o veto parcial 9/2020, do Poder Executivo, ao projeto de lei 295/2019, dos deputados Paulo Litro (PSDB) e Goura (PDT), que visava alterar e revisar os objetivos da Lei estadual nº 18.780/2016, que instituiu a Política de Mobilidade Sustentável no Paraná. Já o projeto de lei 266/2020, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 19.130/2017, instituindo a diária especial por atividades extrajornada voluntária, a gratificação intramuros, e adota outras providências, foi retirado de pauta por duas sessões ordinárias após pedido feito pelo líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).