Inscrições para audiência pública sobre decisão do STF no INQ 4435 terminam na segunda (29) — Tribunal Superior Eleitoral – Portal do Magistrado
Inscrições para audiência pública sobre decisão do STF no INQ 4435 terminam na segunda (29) — Tribunal Superior Eleitoral
26 de abril de 2019	TSE
Serão encerradas na segunda-feira (29), às 23h59, as inscrições para a audiência pública que irá colher sugestões e propostas para o melhor cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais. O evento está marcado para o próximo dia 3 de maio, com credenciamento às 9h, no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Independentemente da audiência pública, qualquer cidadão – inclusive estudiosos, acadêmicos e integrantes da comunidade jurídica – pode enviar sugestões ao GT para o e-mail sugestoes.inq4435@tse.jus.br. Todas as informações estão sendo reunidas pelo gabinete no TSE do ministro Og Fernandes.
Conforme a Portaria n° 231/2019, publicada no dia 26 de março, o Grupo de Trabalho tem 60 dias para a apresentação de propostas sobre o tema. Para o ministro Og Fernandes, o desenvolvimento do trabalho será possível por meio de ações conjuntas e da percepção, compartilhada por todos do grupo, "de que é factível resolver essa etapa de cumprimento de missão de forma adequada".
O GT é composto, ainda, pelo ministro Carlos Horbach, coordenador substituto; pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE Fernando Mello; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Carlos Santos Oliveira, indicado pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais; e pelo corregedor do TRE-SP, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, indicado pelo Colégio de Corregedores Eleitorais.
Os profissionais de imprensa interessados em realizar a cobertura do evento devem encaminhar um e-mail para imprensa@tse.jus.br, até o dia 30 de abril, com as seguintes informações: nome do profissional; nome do veículo de comunicação; e telefone de contato.
Serão aceitos apenas credenciamentos de profissionais de veículos de imprensa que estejam devidamente registrados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
JB/CM, DM
Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Abril/inscricoes-para-audiencia-publica-sobre-decisao-do-stf-no-inq-4435-terminam-na-segunda-29-1.