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Decisão Tribunal Regional Eleitoral cassa prefeito de Amarante por compra de votos e determina nova eleição
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Os gestores foram deixados inelegíveis por oito anos, sendo que o prefeito ainda terá que pagar uma multa no valor de R$ 18.160,00 reais. A decisão é desta terça-feira (18).
JOSÉ SARAIVA, DO GP1O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí cassou no início da tarde desta terça-feira (18 de março de 2014), os mandatos do Prefeito de Amarante-PI, Luiz Neto Alves de Sousa e do vice-prefeito Clemílton Luz Queiroz Granja, pelos crimes de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos), abuso de poder político e de autoridade e conduta vedada a agente público. Cinco juízes estavam participando da sessão e o resultado do julgamento já estava 4 a 0 para cassar o prefeito Luiz Neto e o vice Clemílton Luz, quando o juiz José Wilson Júnior, o último que iria votar, pediu vista do processo e o julgamento foi suspenso.
Prefeito cassado de Amarante-PI Luiz Neto Alves de SousaO julgamento só será retomado na próxima semana, mas não irá mudar o resultado, pois já votaram pela cassação do prefeito Luiz Neto e do vice Clemílton Luz, o relator do processo juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, que foi acompanhado pelo desembargador Joaquim Dias de Santana Filho e os juízes João Gabriel Furtado Batista e Dioclecio Sousa da Silva. De acordo com os quatro juízes que já votaram e só falta o voto do juiz José Wilson, o prefeito e o vice foram deixados inelegíveis por oito anos, sendo que o prefeito Luiz Neto ainda terá que pagar uma multa no valor de 18 mil e 160 reais.
O relator Francisco Hélio em sua decisão que foi acompanhado pelo desembargador Joaquim Santana e os juízes Dioclecio Sousa e João Gabriel convoca de imediato o Presidente da Câmara de Amarante-PI, para assumir o comando do Município até que seja realizada uma nova eleição para prefeito no Município de Amarante.
O julgamento foi suspenso por volta das 12h20min de hoje e na próxima semana será concluída apenas com o voto do juiz José Wilson. O processo já havia sido retirado de pauta na sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no dia 25 de fevereiro deste ano. O prefeito Luiz Neto e o vice Clemílton Luz são defendidos pelo advogado Alexandre Nogueira.
A cassação do prefeito e do vice foi pedida pela Coligação Unidos Para Mudança, representada pelo candidato a Prefeito de Amarante, Agenor de Almeida Lira, que é defendido pelos advogados Talmy Tércio Ribeiro e Daniel Carvalho Oliveira. A AIJE nº 15297, em que o prefeito Luiz Neto e o vice Clemilton Luz já estão cassados pelo TRE-PI foi julgada improcedente pelo juiz da 8ª Zona Eleitoral em Amarante-PI, sendo que a Coligação Unidos Para Mudança recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
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