O Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo inteiro, 1 morte a cada 19 horas segundo o GGB (Grupo Gay da Bahia), os dados são extremamente alarmantes e o país ainda insiste em não criminalizar esses crimes de ódio, fechando seus olhos para uma realidade vivida todos os dias, impossibilitando uma ajuda direcionada para aqueles que pertencem a essa comunidade e que não são atendidos por políticas inclusivas.
Em junho um policial fardado foi filmado beijando um homem no metrô de São Paulo, após a divulgação do vídeo nas redes sociais o caso ganhou uma atenção especial da mídia devido as respostas negativas ao ocorrido. Leandro Prior foi o policial militar filmado e chegou a receber ameaça de morte e inúmeros ataques homofóbicos após repercussão, dentre os diversos insultos, criticaram principalmente a falta de profissionalidade ao estar vestido com a farda da PM e ter cometido uma “ação imprópria” que desvaloriza a imagem da polícia.
Já no último dia 16 de junho, um policial fardado pede a sua namorada em casamento, notícia que é divulgada em diversos jornais e é romantizada por todos e visto como um gesto lindo e digno. A heteronormatividade imposta nos padrões sociais é tão enraizada na cultura brasileira que tudo diferente do normal é demonizado e vergonhoso.
A falta de uma lei específica para aplicar em situações desse tipo só torna banal atitudes de ódio contra determinada orientação sexual. O Brasil devido grande peso que a bancada evangélica detém na política não consegue adentrar leis desse tipo na sua legislação, a bancada evangélica não vê tal lei como necessária para o país.
No ano de 2017 o Distrito Federal aprovou a Lei 2.615 de 2000, prevê a punição a práticas discriminatórias por orientação sexual, penalizando aqueles que cometerem o crime com multa. No mesmo dia em que a lei foi aprovada a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Legislativa soltou uma nota de repúdio, o texto informa que “a referida regulamentação fere o direito à liberdade religiosa, à liberdade de opinião e afronta diretamente os valores e princípios da família consolidados na Constituição Federal”. Três dias após a sua aprovação a bancada evangélica conseguiu retroceder a aprovação da lei pela “proteção da família”.
A resistência para a criminalização da homofobia é um atraso tremendo, principalmente em um país tão violento para a comunidade LGBT como o Brasil. O caso do policial que ganhou as manchetes no último mês só demonstra a realidade brasileira em que essas pessoas são desrespeitadas e violentadas por grande parte da população, enxergando-os como pessoas que não merecem inclusão, respeito e dignidade.
O soldado Leandro Prior encontra-se afastado da PM internado em uma clínica de repousoo vídeo foi postado sem a sua permissão e os comentários homofóbicos vieram de uma forma assustadora causando ataques de pânico, afirma Leandro em entrevista dada ao G1. Durante a mesma entrevista diz que já sofreu durante um caso em que apontaram o dedo para ele e falaram que “com ele eu não trabalho” seguido de “você sabe por que”.
O vídeo não seria divulgado se não existisse incômodo, se Leandro estivesse beijando uma mulher no lugar, não haveria repulsa e não existiriam comentários preconceituosos. Os ataques vieram de policiais e amigos de policiais, que por vergonha de ter um homossexual dentro da instituição se envergonham e chegaram a fazer ameaças de morte por puro ódio a uma condição sexual.
O Legislativo não facilita a aprovação do projeto lei da câmara (PLC nº 122/06) que combate a homofobia, foi efetuado o seu arquivamento no ano de 2014, dessa forma a lei sai de tramitação e é engavetada. A homofobia no Brasil tem espaço no legislativo, mas também ocupa os mais diversos lugares, livre, ela faz vítimas todos os dias, sem um combate efetivo não há controle, não há pena, não há castigo correto para o culpado.
Os desafios enfrentados no legislativo também se apresentam nas delegacias, nos postos policiais, já que nem o próprio policial pode ser homossexual que é ameaçado por colegas da profissão, então, tendo isso em vista, a população LGBT não tem espaço dentro de uma delegacia, visto que há casos de homofobia dentro da própria delegacia cometidos por aqueles que deveriam garantir a segurança, integridade e dignidade de todos.
O problema é estrutural e difícil de ser enfrentado. A solução para esse desafio é a aprovação de uma lei que possa modificar essa realidade, protegendo a dignidade de todas as pessoas afetadas por práticas discriminatórias devido sua orientação sexual e a penalização daqueles que cometem. O Projeto de Lei 122/2006, também conhecido como lei antihomofobia, que tinha como objetivo criminalizar a homofobia no país, igualando a outros crimes como os da Lei nº 12.735, que punem crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, foi engavetado e desde então não é trazido para debate novamente.
Não só a PL 122 de 2006 surge como opção para a criminalização da homofobia no Brasil, após a brutal morte de Dandara dos Santos, 42 anos, travesti, morta a pauladas na periferia de Fortaleza e foi filmada por seus agressores até a sua morte, sua morte foi tão impactante que veio a nomear o projeto de lei, a PL Dandara da deputada Luzianne Lins propões alterar o código penal em seu Art. 121 para prever o LGBTcídio como homicídio qualificado, inserido no rol de crimes hediondos.
O cenário ideal para um Brasil justo se encontra na existência de uma legislação que possa proteger essa comunidade fragilizada e ignorada pelos governantes. Além de uma medida legislativa da criminalização, encontra-se na educação a solução para a conscientização da sociedade perante essa minoria, a partir da inclusão de conteúdos sobre orientação sexual e diversidade de gênero nos currículos escolares e na formação de professores.
É preciso combater esse problema a partir da educação como ferramenta moldadora de mentes, dessa forma se estabelece cada vez mais o respeito pelas diferenças. A inclusão da educação sobre gênero e sexualidade se faz necessária dentro do Plano Nacional de Educação, visto que o respeito pode ser ensinado nas escolas, afetando o futuro de milhões de pessoas que resistem e que desejam viver em um país justo, igualitário e pacífico.
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João Holanda
Graduando em Direito pela Universidade Potiguar (UnP). Militante da Para Todos, extensionista voluntário na Assessoria Jurídica Universitária "Ser-tão: Assessoria Jurídica e Educação Popular" e antiproibicionista.
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