Juiz aceita denúncia e Serra se torna réu por suspeita de caixa 2, corrupção e lavagem de dinheiro
José Serra (PSDB-SP) também responde por corrupção passiva
De acordo com o juiz, há 'indícios suficientemente seguros, idôneos e aptos' sobre José Serra ter recebido doações eleitorais não contabilizadas no valor total de R$ 5 milhões
Publicado em 05/11/2020 11:49	- Atualizado em 05/11/2020 11:49
O senador José Serra (PSDB) tornou-se réu caixa dois, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo nesta quarta-feira (4). Além dele, os empresários José Seripieri Filho, Mino Mattos Mazzamati e Arthur Azevedo Filho também são acusados.
De acordo com o juiz, há "indícios suficientemente seguros, idôneos e aptos a indicar, neste momento processual, a plausibilidade da tese acusatória erigida no sentido de que o acusado José Chirico Serra tenha, em tese, recebido doações eleitorais não contabilizadas no valor total de R$ 5 milhões, durante a campanha eleitoral de 2014, de modo a demonstrar, por ora, a viabilidade da acusação e a presença de justa causa para dar início a persecução penal".
Além disso, o juiz decretou sigilos dos processos "a fim de evitar interferências indevidas no processo eleitoral municipal de 2020, tendo em vista sua proximidade". O sigilo deve terminar "ao final do segundo turno do pleito eleitoral (28 de novembro de 2020)".
Ainda nesta quarta-feira, o magistrado eleitoral estabeleceu o arquivamento do inquérito em relação a Rosa Maria Garcia, Roberto Coutinho Nogueira e Fernando Coutinho Nogueira, além de extinguir a punibilidade sobre Luiz Roberto Coutinho Nogueira por falecimento. Foram concedidos 10 dias para os acusados responderem à acusação O magistrado concedeu 10 dias para os acusados responderem à acusação e listarem testemunhas.
Em nota enviada à "TV Globo", o empresário José Seripieri disse que "o Ministério Público Eleitoral apresentou uma denúncia repleta de ilegalidades" e "permanece ainda o ambiente de excessos, apesar das correções já feitas pelo Supremo Tribunal Federal".
"Ao apurarem uma doação eleitoral, os denunciantes conseguiram transmutar essa ação em crime típico de funcionário público, mas atribuído a uma pessoa de atividade privada, o que é vedado pela lei. E, ao que parece, levou a contradições inerentes à própria delação colhida anteriormente, que pode ter sido ou esquecida ou confundida. Difícil saber pela peça do MPE. Diante de tão frágil alegação e do pouco nexo probatório, a denúncia deve ter vida breve nos tribunais. Sim", escreveu.
Em nota, a defesa de Serra afirmou que "o inquérito que remanesce e que volta à Justiça Eleitoral de Primeira Instância é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo".
"José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas", disse a defesa.
O inquérito que investiga suposta prática de caixa dois pelo senador José Serra (PSDB) foi devolvido para a Justiça Eleitoral de São Paulo. O envio foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira (29).
Em julho, o senador foi alvo de uma operação da Justiça Federal de São Paulo, em conjunto com o Ministério Público Eleitoral, que investigava o suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.
Em setembro, o ministro determinou que a investigação por suposto caixa 2 contra fosse enviada ao STF. Para Gilmar Mendes, os fatos ultrapassam a campanha de Serra ao Senado em 2014 e alcançam o mandato no Senado.
Contudo, a Procuradoria-Geral da República disse que a investigação deveria ter continuidade na Justiça Eleitoral.