TEORIA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA: NOVOS PARADIGMAS | Colloquium Humanarum. ISSN: 1809-8207
TEORIA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA: NOVOS PARADIGMAS
Juliane Nagafugi de Souza Costa
Contrato, Autonomia da vontade, Função social
O presente estudo se vale do método dedutivo, dialético e empírico para, por meio de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legal, contribuir com a análise das teorias contratualistas, seu contexto histórico e período de aplicação. Com as revoluções liberais buscou-se a autonomia nas relações sociais, tanto no plano horizontal como vertical. Neste contexto surgiu a teoria contratual clássica, fundada na pacta sunt servanda. Entretanto, com a dinamização das relações sociais e fragilidade da fase negocial na celebração de negócios jurídicos, sobretudo com o advento do contrato de adesão, princípios do Estado Democrático de Direito passaram a ser feridos, surgindo a necessidade da atuação do Estado na busca equilíbrio das relações jurídicas. Apresenta-se, então, a teoria contemporânea dos contratos, que prima pela proteção dos valores sociais, trazendo como objeto jurídico a ser tutelado a pessoa, em substituição ao ato negocial. Vislumbra-se, neste diapasão, uma quebra de paradigma, ensejando um marco histórico no Direito Negocial, a partir do qual a função social do contrato passa a reger a extensão da autonomia das partes.
de Medeiros, M. F., & Nagafugi de Souza Costa, J. (2017). TEORIA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA: NOVOS PARADIGMAS. Colloquium Humanarum. ISSN: 1809-8207, 13(3), 70-75. Recuperado de http://revistas.unoeste.br/index.php/ch/article/view/1775
Marcelo Farina de Medeiros, Lilian Carla dos Santos, PECULIARIDADES DO PROCESSO CIVIL AMBIENTAL , Colloquium Humanarum. ISSN: 1809-8207: v. 12 n. 1 (2015): Colloquium Humanarum. DOI: 10.5747/ch.2015.v12.n1