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Entrega da Declan-IPM termina no dia 21 de maio em Volta Redonda
Matéria publicada em 16 de maio de 2018, 21:25 horas
Volta Redonda – Os empresários de Volta Redonda que ainda não entregaram a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM 2018) têm até o dia 21 de maio. A declaração retificadora poderá ser entregue até o próximo dia 28. De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Norma Chaffin, a Declan-IPM é indispensável para todos os contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com o objetivo de verificar o Valor Adicionado que compõe o repasse do ICMS ao município.
— Empresários do comércio, da indústria e prestadores de serviços sujeitos ao ICMS devem entregar a declaração. Esse valor adicionado que será apurado é o espelho da vida econômica de Volta Redonda — afirmou Norma.
A secretária acrescenta ainda que quanto mais declarações forem entregues, com informações precisas e corretas, maior será o índice que a cidade participará. "Com isso, serão maiores os valores de receitas que o município receberá", explicou.
O prefeito Samuca Silva ressaltou a importância de os empresários entregarem a declaração.
— Os recursos gerados pelo valor adicionado permitirão ao município seguir investindo na melhoria da qualidade de vida da população — comentou.
A Declan-IPM é feita no site da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ-RJ) – www.fazenda.rj.gov.br – e deve ser preenchida exclusivamente pelo programa gerador. Quem não apresentar a DECLAN-IPM ou entregar após o prazo estabelecido, bem como apresentar com dados incorretos e/ou omissão de informações, estará sujeito às penalidades previstas em lei estadual.
Para outras informações, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza o telefone 3345-4444 (ramais 217 e 219) e o e-mail declan@voltaredonda.rj.gov.br.