TSE permite assinatura digital para criar sigla, mas com regulamentação e criação de ferramenta – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Sessão Plenária do TSE, presidida pela Ministra Rosa Weber.
Por 4 a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (03/12/2019) que é possível a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.