Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022 é aprovada em 1º turno – P1 News
Foi aprovado em segundo turno de votação a proposta do Poder Executivo que prevê a regionalização dos serviços de água e esgoto, adequando a legislação estadual à Lei Federal 14.026/2020, conhecida como novo Marco Legal do Saneamento Básico. Com a dispensa de votação da redação final aprovada em plenário, a matéria segue agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
Assinado pelo deputado Anibelli Neto (MDB), o projeto de lei 697/2019, que garante a liberação e transporte intermunicipal de cadáver por funerária em regular funcionamento, foi aprovado em primeira discussão. De acordo com a proposta, para garantir a liberação e o transporte do cadáver, além dos requisitos previstos na legislação federal e estadual, é suficiente a formalização da declaração de vontade dos familiares ou responsáveis pelo falecido, sendo vedada a exigência de outros documentos.
Passou em primeira votação o projeto de decreto legislativo 19/2021, assinado pela Comissão Executiva da Casa, que prorroga até 31 de dezembro de 2021 os efeitos do decreto estadual que declarou o estado de calamidade pública no Paraná. De acordo com o Governo, a medida é necessária devido à exigência de "cuidados extraordinários" ao acréscimo no número de infectados pelo novo coronavírus no Estado, mesmo com o avanço da vacinação. Ainda segundo a justificativa do projeto, o crescimento de contaminações resulta na superlotação de hospitais, aumentando a taxa de ocupação em leitos públicos e privados.
Em primeira votação, passou o projeto de lei 498/2020, que institui o Dia Estadual do Patrimônio Cultural. O texto, de acordo com os autores, tem o objetivo de promover a reflexão sobre a importância da preservação dos bens culturais do estado, fortalecer as identidades regionais e incentivar políticas públicas de preservação e valorização dos bens culturais do Paraná. Assinam a proposta as deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Cantora Mara Lima (PSD), e os deputados Goura (PDT), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Boca Aberta Junior (PROS), Marcio Pacheco (PDT), Professor Lemos (PT), Rodrigo Estacho (PV) e o ex-deputado Delegado Recalcatti (PSD), falecido no último mês de abril.
Calendário e Homenagem
O projeto de lei 601/2020, do deputado Soldado Fruet (PROS), que insere no roteiro oficial de turismo religioso do Estado do Paraná o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, situado no município de Itaipulândia, e insere no calendário oficial de eventos do Estado a peregrinação de fiéis ao santuário, que ocorre, anualmente, na semana de 12 de outubro, avançou em segunda discussão.
Os projetos de lei 21/2019, assinado pela deputada Luciana Rafagnin (PT) e pelo deputado Michele Caputo (PSDB), que trata da transparência das filas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná; e 542/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que institui como Data Magna do Estado Paraná o dia 29 de agosto, foram retirados da pauta de votações. A primeira proposta foi retirada da Ordem do Dia por ofício da Presidência da Casa. Já a segunda proposição recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
Antes do término das sessões, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) anunciou que a sessão plenária desta quarta-feira (7) será realizada pela manhã, iniciando às 9h30.