Variedades: Lei "Menino Bernardo" já está em vigor – Manhuaçu News
Variedades: Lei "Menino Bernardo" já está em vigor
Publicado em 27 de junho de 2014 por Luiz Nascimento em Variedades
Foi publicada na sexta-feira, 27/06, no Diário Oficial da União, a lei 'Menino Bernardo', que proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes. Conhecida também como Lei da Palmada, ela determina que pais, demais integrantes da família, responsáveis e agentes públicos executores de medidas socioeducativas que descumprirem a norma vão receber encaminhamento para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência.
Segundo ela, estima-se que 500 mil crianças são vítimas de violência doméstica de diferentes tipos no Brasil. A fonte é o 'Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil'. "Absolutamente todos os espancadores justificam 'estar educando'. Então é evidente que uma mudança nessa cultura do bater para educar pode mudar esses números", observa.