Postado em 13 de Janeiro de 2022 - 12:02 - Lida 219 vezes
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta quarta-feira (12) o pedido para converter em domiciliar a prisão preventiva do empresário M. d. S. M., denunciado no âmbito da Operação Kryptos, que apurou esquema bilionário de transações fraudulentas no mercado de criptomoedas.
O pedido foi feito ao STJ após a concessão do benefício a outros réus do mesmo processo. Segundo a defesa, na ação penal em andamento na Justiça Federal, foram concedidas medidas cautelares alternativas à prisão para alguns investigados e, mais recentemente, uma das denunciadas, apontada como sócia de uma das empresas utilizadas no esquema criminoso, teve a prisão preventiva convertida em domiciliar – decisão estendida pelo STJ ao seu marido, o empresário T. P. L.
Ao rejeitar a pretensão, o ministro Humberto Martins explicou que a decisão do STJ ao conceder a medida mais branda ao investigado T. P. L. teve natureza personalíssima e se baseou na semelhança com a situação processual que levou a Justiça Federal a fixar o regime domiciliar para sua esposa.
Na decisão que deferiu liminar em favor do empresário T. P. L., para converter a sua prisão preventiva em domiciliar, o presidente do STJ determinou a aplicação de medidas cautelares como o monitoramento eletrônico, a proibição de sair do país – inclusive com a retenção do passaporte – e a entrega, à polícia, de todos os telefones celulares e dispositivos de informática que ele possua.
"Não havendo distinção de natureza pessoal que impeça a extensão ao requerente dos efeitos do benefício concedido a outros corréus, por medida de justiça, impõe-se o acatamento do pedido de extensão ora formulado", concluiu o presidente da corte ao analisar a situação processual de T. P. L..