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PL 1698/2019
PL 1698/2019 Inteiro teor
Dispõe sobre a notificação de maus-tratos sofridas por crianças ou adolescentes, bem como violência autoprovocada.
Entidade pública, entidade privada, atuação, atividade cultural, médico, professor, médico, professor, responsabilidade, unidade de saúde, escola, ensino fundamental, pré-escola, creche, comunicação, Conselho tutelar, suspeição, confirmação, ocorrência, maus-tratos, violência autoprovocada, criança, adolescente.
10/04/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/12/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apensados ao PL 1698/2019 ( 1 )
PL 3277/2019
Ementa: Determina comunicação à autoridade policial em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) 22/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3277/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
23/10/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Apresentação do Projeto de Lei n. 1698/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Dispõe sobre a notificação de maus-tratos sofridas por crianças ou adolescentes, bem como violência autoprovocada". Inteiro teor
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 21/03/2019 (revisão do Sileg).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 209. Inteiro teor
Apense-se a este(a) o(a) PL-3277/2019. Inteiro teor
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). Inteiro teor
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3277/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Chris Tonietto Inteiro teor
Proferido o novo parecer pela relatora do Dep. Chris Tonietto.
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3277/2019 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/11/19 PÁG 503, Letra A. Inteiro teor