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Juiz dá sentença inédita por mudança de sexo sem cirurgia na PB
O processo foi movido por um cidadão que nasceu homem, mas se reconhece como mulher
Justiça da PB deu sentença (Foto: Da Net)
O juiz da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa, Romero Carneiro Feitosa, julgou hoje procedente a mudança de sexo jurídico no registro civil de uma pessoa transexual que não passou pela cirurgia de transexualização. O processo foi movido por um cidadão que nasceu homem, mas se reconhece como mulher.
A decisão é inédita na Paraíba. O pedido foi feito pela advogada Domícia Pessoa, do setor jurídico do Centro Estadual de Referência de Direitos LGBT e Enfrentamento à Homofobia (Espaço LGBT). Segundo a advogada, a decisão do juiz foi embasada pelo entendimento firmado em maio deste ano pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Até agora nós só tínhamos o deferimento para alteração do pré-nome. A partir dessa decisão, a pessoa trans independente da realização de cirurgia de adequação sexual pode alterar seu sexo no registro civil, ou seja, mudar de gênero. Isso significa que a Justiça está abrindo a visão para questões de direitos de LGTs de uma maneira mais ampla, respeitando o sentimento das pessoas em relação a sua identidade psicossocial em detrimento da sua identidade biológica", comemora a advogada.