Governo bloqueia em 6 anos 95% dos recursos para prevenção de acidentes de trânsito, aponta CGU | BLOG ACBr
Posted on 3 de outubro de 2017 by Allan Duffes
Auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e levantamento do G1 apontam que, entre 2012 e 2017, o governo federal bloqueou R$ 2,24 bilhões do orçamento destinado a programas de prevenção a acidentes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O valor representa 95,21% dos R$ 2,36 bilhões arrecadados com esse objetivo.
"A obrigação disposta no art. 78, parágrafo único e no art. 320, parágrafo único do CTB não admite juízo de oportunidade e conveniência quanto à destinação dos recursos arrecadados com o DPVAT. Entende-se, portanto, que a retenção desses recursos por meio de contingenciamento orçamentário constitui uma conduta que contraria a lei", diz o documento produzido pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Cidades da CGU.
"Dadas as limitações orçamentárias impostas ao Ministério das Cidades nos últimos exercícios, quando da elaboração da peça orçamentária de cada ano, não é possível a disponibilização dos recursos do DPVAT", diz a pasta na nota.
Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento disse que "observado o fraco desempenho das receitas públicas e em busca de assegurar o cumprimento das metas fiscais, o governo federal se viu obrigado a fazer contingenciamento de recursos".
'Perda de vidas humanas'
"O contingenciamento de recursos resulta na ausência de investimento público em ações preventivas de acidentes e educativas para condutores e cidadãos, ocasionando a manutenção e ampliação da violência no trânsito e a crescente perda de vidas humanas a cada ano", diz a CGU.
"Essa é uma lógica totalmente burra. Isso é um padrão cultural da nossa sociedade civil que observa ações de prevenção como sendo um governo 'bonzinho'. E na verdade os gastos públicos dedicados a prevenção deveriam ser muito mais intensos do que destinados ao pós-evento", avaliou.
"Ao longo da nossa história, não só no caso do trânsito, as verbas tem sido destinadas para outros fins. E as vítimas do sistema somos eu, você, pessoas da nossa família", disse o diretor da Abramet.
"O governo de fato está totalmente na contramão do que nós esperamos, ou seja, prevenir a doença. E o que acontece no trânsito é uma doença, com pessoas sendo amputadas e morrendo", concluiu.