Jornal do Brasil - País - SP: Defensoria pede R$ 10 milhões por danos morais no caso PinheirinhoRSSTwitterFacebookAssine o JBLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaJornal do BrasilQuarta-feira, 19 de Junho de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís19/03 às 19h39 - Atualizada em 19/03 às 19h43SP: Defensoria pede R$ 10 milhões por danos morais no caso PinheirinhoTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeA Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou na Justiça para pedir R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos aos moradores removidos do bairro de Pinheirinho, em São José dos Campos. Há pouco mais de um ano, o cumprimento de ordem judicial retirou mais de 1,6 mil famílias de suas casas no local.A ação pede ainda tratamento psicológico para os moradores e que eles sejam reinseridos em programas sociais, laboriais e de qualificação profissional. Além disso, que sejam retirados os resíduos sólidos que se encontram no terreno desocupado. A ação foi proposta perante o Estado, Município e a massa falida de Selecta Comércio e Indústria S/A, última proprietária da área.Proposta por Defensores do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria, a ação argumenta que "medidas devem ser efetivadas de modo a amenizar parte dos grandes efeitos perpretados pelo Estado de SP, franqueando aos moradores do Pinheirinho alternativas para que possam integrar-se novamente ao seio social da cidade, e ainda para reduzir os danos psicológicos causados às crianças e aos adolescentes vítimas do assédio moral e da violência decorrente dos atos de reintegração."Josefa Diniz, 75 anos, chorou após perder a casa onde havia morado por cinco anos A Defensoria Pública de SP explica que o atendimento psicológico, voltado para pais e crianças, deve ser implementado pelo município de São José dos Campos e custeado pela massa falida Selecta, para não onerar o orçamento público. "Entre as estratégias utilizadas no cumprimento do mandado de integração pelos policiais militares para a intimidação dos moradores, estava a desmoralização da figura paterna diante de seus filhos, visando ultrajar a dignidade do pai ou da mãe de família. (...) Crianças e adolescentes foram vítimas de bala de borrada, spray de pimenta, xingamentos, bombas de efeito moral, entre outros aparatos utilizados para agredir e violentar a comunidade Pinheirinho. (...) [É necessário] um programa imediato para reduzir os reflexos psicológicos oriundos do evento traumático, amenizando a dor e o sofrimento dos pais e filhos e afastando a possibilidade do alargamento das conseqüências do dano psicológico", diz a ação.A Defensoria pede, ainda, a reinserção social e laboral dos trabalhadores que residiam no Pinheirinho. "Muitos moradores perderam seus empregos em razão da desocupação desumana em cumprimento ao mandado de reintegração de posse. Isso porque, de uma hora para outra, eles tiveram suas casas destruídas, juntamente com todos os bens móveis e todos os demais pertences pessoais. (...) É imprescindível a implementação de programas governamentais, custeados pela massa falida Selecta, destinados à qualificação profissional, à geração de renda e à reinserção laboral dos moradores do Pinheirinho".No aspecto ambiental, a Defensoria requer que a massa falida Selecta retire todos os resíduos sólidos que ainda se encontram na área. "Demonstrada a violação à legislação de resíduos sólidos, o que ocasiona reflexos diretos ao meio ambiente, é imperativo que seja condenada a massa falida Selecta a retirar todos os resíduos sólidos que ainda se encontram no imóvel objeto da remoção, dando destinação adequada de acordo com as normas ambientais. (...) Há mais de um ano da desocupação, a massa falida Selecta não apenas não franqueou destinação social, como sequer retirou os resíduos sólidos do terreno, violando a legislação que trata do assunto", diz a ação.Violência policialA Defensoria pede ainda que o Estado de São Paulo e o município de São José dos Campos se retratem publicamente em razão dos excessos cometidos pelos agentes do Estado no cumprimento ao mandado de reintegração de posse, que gerou "violência física e intenso sofrimento psicológico para os moradores do Pinheirinho".Segundo a assessoria do órgão, com o objetivo de "evitar que excessos praticados durante a desocupação venham a se repetir", pede-se também que o Estado uniformize os procedimentos operacionais da Polícia Militar em caso de desocupações, implementando um programa de treinamento específico aos policiais envolvidos que aborde o respeito aos direitos das pessoas removidas.Os defensores públicos que assinam a ação também pedem que o município apresente um plano de atuação nos casos de desocupações, abrangendo atendimento habitacional aos moradores removidos, alimentação no dia de desocupação, suporte às pessoas idosas, enfermas, grávidas, crianças e adolescentes, atendimento psicossocial aos moradores e planejamento quanto aos instrumentos públicos de educação e saúde.Tags: defensoria, habitação, pinheirinho, são paulo, urbanismoCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Tá nas redes: após manifestação nesta segunda, SP marca outra para hoje2.'Essas vozes precisam ser ouvidas', afirma Dilma sobre protestos3.Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprova projeto da 'cura gay'4.Dilma ficou impressionada com dimensão das manifestações, diz ministro5.Lula sobre manifestações: "Brasil está em busca de novas conquistas"6.Lula encontra Dilma e diz que Haddad vai contornar situação de São Paulo7.Gilberto Carvalho: é preciso humildade para entender motivo de manifestações8.Dilma viaja a São Paulo para encontro com Lula9.População lota São Gonçalo (RJ) e Praça da Sé (SP) em novo dia de protestos10.Roberto Gurgel diz que sociedade está "cansada da impunidade"Publicidade+ JBlogsHoje na história1962: Brilha a estrela de Garrincha. 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