Os gastos de todos os órgãos do Distrito Federal estão limitados a partir desta sexta-feira (27/1)
Os gastos de todos os órgãos do Distrito Federal estão limitados a partir desta sexta-feira (27/1). Decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) restringe a movimentação financeira com despesas, excluindo os gastos com servidores, sentenças judiciais, emendas parlamentares, juros e encargos da dívida do GDF.
A determinação do número um do Executivo local é que os ordenadores de despesa priorizem os pagamentos, de "modo a assegurar o funcionamento normal e regular dos serviços públicos". Os servidores que desobedecerem às limitações orçamentárias terão que prestar contas à Controladoria-Geral do DF e serão alvos de apuração e punição, dependendo do caso.
Nem os órgãos da administração indireta,que movimentam recursos próprios na conta única do governo, escaparam do contingenciamento. Eles só poderão emitir ordens bancárias após autorização da Secretaria de Fazenda.
O quadro com a disponibilidade de cada pasta alvo da limitação foi publicado no Diário Oficial do DF. No primeiro quadrimestre, os gastos não poderão exceder R$ 7,4 bilhões, de um total previsto de R$ 24,9 bilhões para todo este ano. Para os quatro primeiros meses do ano foram liberados 30% dos recursos. mesmo percentual no segundo quadrimestre. No último período, o percentual sobe para 40%, em função da expectativa de maior arrecadação com as vendas de fim de ano.
O orçamento do GDF previsto para 2017 soma R$ 28,7 bilhões. R$ 14,6 bilhões estão destinados ao pagamento de pessoal; R$ 7,2 bilhões para custeio da máquina pública; e apenas R$ 2,5 bilhões para investimentos. Além disso, R$ 1,8 bilhão deverá ser usado para investimento em estatais.
A diferença de R$ 3,8 bilhões entre o orçamento aprovado e o total disponibilizado no decreto assinado por Rollemberg nesta sexta se dá porque o contingenciamento não atinge todos os órgãos e setores do governo.
De acordo com o Palácio do Buriti, a liberação de recursos pode aumentar caso haja um incremento maior na arrecadação, que mesmo num período de crise econômica registrou alta de R$ 1,1 bilhão no Distrito Federal em 2016. Para isso, o governo informou que vai reforçar as fiscalizações sobre contribuintes pessoas físicas e jurídicas.
Entre as medidas anunciadas pela Fazenda, está a atualização das informações sobre a área construída de imóveis no Distrito Federal para a cobrança do IPTU. A previsão é aumentar, também, as ações de cobrança dos devedores inscritos ou não na dívida ativa.
Pela cálculos do GDF, os créditos a receber chegam a R$ 21,9 bilhões, dos quais pelo menos R$ 3,6 bilhões são passíveis de cobrança administrativa.
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