11/08/2015 – Desvalorização feminina não pode ser aceita pela sociedade – Jornal do Advogado MT
11/08/2015 – Desvalorização…
O aniversário de nove anos da criação da Lei Maria da Penha na sexta-feira (7 de agosto) levanta uma reflexão: como alcançar a tão sonhada sociedade de paz quando a violência começa dentro do seio familiar? Será que é possível mudar essa cultura de desvalorização da mulher?
As estatísticas reforçam o paradigma da subjugação feminina. Dados apontam que entre 2000 e 2010, mais de 17 mil mulheres foram assassinadas dentro de suas casas pelos companheiros ou ex-companheiros. Esse apontamento colocou o Brasil como o 11º país no ranking mundial de violência doméstica.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria do TJMT Amini Haddad Campos, a violência doméstica é uma questão cultural. "A dignidade não é uma coisa vendável. A mulher carrega desde os primórdios da humanidade até os dias de hoje um desvalor que está impregnado na cultura. E, infelizmente, a permissibilidade da sociedade em relação à violência contra a mulher ainda é muito grande", analisa.
Para ela, quando um homem acredita que pode ter o controle da vida e da morte de uma mulher, ele a está subjugando, tratando-a como uma coisa. E é neste momento que a Justiça deve ser pronunciar. "Nesses nove anos de lei, foram sentenciados 31.930 processos nas varas especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. No mesmo período, 27.428 medidas protetivas foram deferidas", destaca a magistrada.
Após anos atuando em varas especializadas contra a violência doméstica, Amini revelou já ter visto casos ultrajantes à dignidade da mulher. "Certa vez apareceu um caso de uma funcionária de um banco que era 'obrigada' pelo chefe a prestar serviços sexuais para manter a cartela de clientes. Além de não receber nada além do salário "pelos serviços extras", a mulher sofria constantes ameaças e abuso moral. Outro caso que me chamou à atenção foi de um ex-marido que só pagava a pensão alimentícia ao filho mediante o recebimento de sexo oral de sua ex-companheira", conta a magistrada.
OUTRAS FORMAS – A desvalorização feminina não se aplica apenas na forma de violência doméstica, ela pode ser vista de várias maneiras e lugares na sociedade. Segundo a juíza, o casal que só quer ter filhos homens, a mulher que ganha menos mesmo exercendo a mesma função de um homem, a exploração sexual de meninas e mulheres, entre outros, também contribuem com o panorama.
As mulheres, entretanto, também têm um grau de responsabilidade pelo próprio desvalor. "Vemos a todo instante na mídia mulheres que se permitem ser usadas como objeto de desejo. Também existem muitas mulheres envolvidas no tráfico internacional de mulheres, na exploração sexual de menores, entre outros crimes. E, por fim, a mulher que se submete a qualquer tipo de violência, seja moral ou física, dentro de seus lares, acaba ensinando involuntariamente aos seus filhos e filhas que essa prática é natural", adverte a juíza.
Medidas Protetivas – Uma alternativa trazida pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) para cessar de imediato a violência contra a mulher foi o rol de medidas protetivas. O juiz Jamilson Haddad, da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Cuiabá, explica que as medidas protetivas são providências que a vítimas pede à Justiça, a fim de garantir a sua proteção por meio da autoridade policial.
"A mulher, quando se sentir em situação de violência ou ameaça, deve procurar imediatamente uma autoridade policial, que vai pedir que ela preencha um formulário solicitando medidas protetivas. Essas medidas vão desde o afastamento do agressor do lar até uso de tornozeleira eletrônica. Elas são concedidas de acordo com a necessidade de proteção da vítima e devem ser deferida pelo juiz em no máximo 48 horas", explica Jamilson.
Além das delegacias comuns e especializadas, as vítimas também podem recorrer às varas de violência doméstica, aos núcleos especializados de combate à violência contra a mulher do Ministério Público e ao Conselho Estadual da Mulher.
"De forma geral, para alcançar a sociedade de paz que queremos é fundamental que as mulheres não se submetam mais a esses tipos de violência, independente da situação de vulnerabilidade em que se encontrem. O Estado deve prover formas de auxiliá-las nesses casos", concluiu a juíza Amini Haddad.