Esse é o título do ebook lançando no mês de março com artigos, diálogos e reflexões sobre a perspectiva do ensino jurídico desses países (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe).
O livro foi organizado pelo advogado Tarcizo Nascimento, a coletânea buscou levantar as dificuldades e pensar soluções para o avanço acadêmico nos países Lusófonos. Temas como: formação jurídica, mercado de trabalho e avanço tecnológico são expostos de forma a questionar quando e de que forma serão melhorados.
De acordo com o organizador "o livro é uma integração dos povos de língua portuguesa em torno do ensino jurídico".
O advogado e Doutor Marcos Ehrhardt Junior destacou no prefácio que: "Num mundo global em que a tecnologia relativizou as fronteiras físicas, é preciso comemorar iniciativas como esta, que privilegiam um intercâmbio saudável de ideias e lançam as bases para novos projetos de cooperação".
A obra traz em seu bojo temas importantes tais como:
- Educação Superior no Século XXI
(Suzana Schwerz Funghetto e Marcus Vinícius do C. Martins Cavalcante)
- Plágio, o desafio ético do Ensino Jurídico na era digital
(Allyny Ribeiro Martins)
-Direitos sociais, educação e a (perda da) qualidade do Ensino Jurídico Brasileiro
(Elmo José Duarte de Almeida Júnior)
- A qualidade do Ensino Jurídico Brasileiro aferida por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e pelo Exame de Ordem da OAB
(Lizziane Martins Lima e Tarcizo Nascimento)
- O Docente Jurídico e a educação à Distância
(Robert Oliveira Monteiro)
- O Mercado de trabalho para os operadores de Direito em São Tomé e Príncipe
(Wildiley Afonso Fernandes Barroca)
­- Medidas de coacção em São Tomé e Príncipe
(Roberto do Espírito Cotrim)
- O ensino do Direito e a Justiça Restaurativa
(Sónia Moreira Reis)
- O exame profissional realizado em Moçambique
(Maicisse Machute e Noémia Camoto)
- O Ensino Jurídico: Da pretensa originalidade do ensino do direito bancário na Guiné Bissau
(Januário Pedro Correia)
- O contributo da Faculdade de Direito de Bissau na formação jurídica e na construção do Estado de Direito
(Alcides Gomes)
- A qualidade do ensino do direito
(Hirondina Maria Lima)
- Contributos para a melhoria da justiça em Cabo Verde
(Carlos Manuel Borges Garcia)
- A defesa dos direitos fundamentais a partir do direito a educação jurídica
(Anildo Alfredo João Joaquim)
- O ensino do Direito Constitucional nas instituições públicas e privadas de Angola
(Adlezio Agostinho)
- O sistema de avaliação do ensino jurídico e a busca pela qualidade
(Lady Adelina Domingos Rosa)
- Os desafios da docência e o ensino jurídico em Angola
(Celmira Alfredo Barros)
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O Projeto de Lei nº 3124/20 transforma o parecer opinativo, emitido atualmente pela Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parecer vinculativo.
A proposta estabelece que o Ministério da Educação somente poderá autorizar a criação de cursos de Direito que receberem o aval da OAB.
LIZZIANE M. LIMA [1]
O mundo tem enfrentado nos últimos meses muitas mudanças nas mais diversas áreas do conhecimento devido a epidemia causada pela COVID-19 e nesse contexto a educação tem sofrido grandes impactos. Dentre vários aspectos que envolvem a área, um chama muito a atenção, a formação de professores para atuar em um cenário que, por vezes, foi palco de resistência no âmbito educacional, o ensino a distância e a utilização de suas ferramentas.
Nesses dias tenebrosos temos visto que os professores vêm trabalhando em prol de oferecer a seus alunos o melhor que eles podem! Sim o melhor que eles podem para o momento! E aqui faço uma pergunta para reflexão: quantos professores foram preparados para enfrentar todas essas mudanças?
Será que a proposta de formação de professores está adequada e contempla todos esses aspectos voltados a utilização de novas tecnologias?
Muitos docentes, principalmente aqueles da educação básica, tem se reinventado para atender as premissas desse ensino que, por ora, se faz tão premente. A utilização de aulas remotas para atender a essa demanda emergencial tem abalado a dinâmica educacional, suprimindo as aulas presenciais e impactando todos os setores, desde a gestão até os profissionais que apoiam o ensino.
Mas a discussão que vem a tona é se realmente esses profissionais foram e estão sendo preparados para atender a essa demanda global, onde a tecnologia é a protagonista. Será que os professores foram e estão sendo formados para atuarem numa educação onde crianças são nativas tecnológicas, num mundo conectado onde se fala em projetos colaborativos desenvolvidos pelos alunos, trilhas de aprendizagem, onde o professor não é mais o centro e sim o meio, incentivando e orientando, utilizando metodologias ativas para proporcionar melhores condições de aprendizagem, será que as Diretrizes Curriculares Nacionais para formação desse profissional estão adequadas? Será a pandemia um divisor de águas no processo de formação desse profissional?
Muito se discute sobre a formação de professores, mas no momento atual a educação passa por um processo de adaptação onde cada profissional, imbuído do sentimento do prazer pelo ensinar misturado com a insegurança de aprender, vai se moldando às novas demandas e se adaptando a "novas" formas de ensinar e aprendendo sempre um pouco mais daquilo que sua formação de base não lhe proporcionou.
Muitos profissionais (professores ou não) foram contaminados pelo vírus da necessidade de aprender! Aprender novas formas de aprender, de ter idéias, de serem proativos, de se reinventarem, de saberem o valor de cada profissão e de cada profissional e nesse contexto urge a necessidade de revisitar a formação do professor, ressignificar seu brilhante papel social e profissional e atuar em busca de melhorias constantes para sua formação.
Existe um mundo pré e pós pandemia que não podemos ignorar, em todos os contextos, em todas as áreas, em todas as profissões, mas é emergente a necessidade de repensar as formas de ensinar e aprender e, principalmente, de considerar a importância de novos modelos de formação de professores para a educação no Brasil, para assim avançarmos rumo a esse novo mundo que se faz presente.
[1] Licenciatura em Pedagogia, Bacharel em Direito, especialista em Educação a distância e especialista em Direito e Gestão Educacional.
Um anseio antigo dos Conselhos Profissionais foi atendido pelo Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional de Educação (CNE), que é a possibilidade de oferta direta de cursos de especialização lato sensu pelos próprios Conselhos Profissionais.
O pleito foi acatado pelo CNE e inserido na Resolução nº 01 de 6 abril de 2018, homologada pelo MEC, a qual estabelece as diretrizes e normas para oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu.
O artigo 2º, inciso V da referida resolução permite a possibilidade de credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação por "instituições relacionadas ao mundo do trabalho de reconhecida qualidade, mediante credenciamento exclusivo concedido pelo CNE por meio de instrução processual do MEC para oferta de cursos de especialização na(s) área(s) de sua atuação profissional e nos termos desta Resolução''.
Como visto, foi aberto o caminho para a possibilidade de credenciamento dos Conselhos de Classe tais como Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Contabilidade, Conselho Federal de Química, Conselho Federal da OAB, Conselho Federal de Administração, Conselho Federal de Enfermagem e outros que pretendam ofertar cursos de pós-graduação com a emissão direta de certificado pela entidade.
As instituições interessadas devem cumprir os requisitos da resolução e da legislação educacional realizando o processo de credenciamento a fim de obter autorização do órgão responsável.