Segundo o artigo 33, as empresas (incluindo o importador, o fabricante – detentor de maior responsabilidade, o distribuidor e o comerciante) tem a responsabilidade compartilhada de que a embalagem que foi colocada no mercado – seja ela de plástico, papelão ou vidro – seja retornada, reprocessada, reciclada e que rejeito que não pôde ser objeto da logística reversa deve ser destinado de forma adequada.
Dentro desse conjunto de responsabilidade compartilhada, temos ainda dois atores, que são justamente os atores que envolvem o consumidor e o poder público – não no mesmo nível que tem os quatro primeiros.
Consumidor: A reciclagem começa com o consumo consciente e o hábito da separação dos resíduos recicláveis na residências.
Prefeituras: Os municípios devem instalar PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) para a entrega de resíduos pela população e fazer a coleta seletiva nas residências, prioritariamente com a participação de cooperativas de catadores.
Empresas: Além de instalar PEVs para o recebimento de recicláveis, as empresas devem investir em educação ambiental e na capacitação e estruturação de cooperativas de catadores para aumento da triagem.