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FGTS pode ser usado para adquirir casa própria, veja as regras
Você sabia que é possível utilizar o recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar sua casa própria? Essa é mais uma das finalidades da reserva financeira dos trabalhadores que possuem carteira assinada.
Então, se você está pensando em comprar ou construir o seu imóvel no próximo ano, já pode começar a se organizar.
Para que você entenda melhor, continue acompanhando esse artigo e saiba como utilizar o saldo acumulado no FGTS que poderá ser empenhado na entrada do imóvel ou ainda como parte do pagamento, amortização ou liquidação do saldo total.
Mensalmente os empregadores fazem depósitos que se referem a 8% do salário do trabalhador.
Esse recurso vai para o fundo e fica disponível em algumas situações previstas em lei, como em casos de demissão sem justa causa; falência da empresa; aposentadoria ou idade superior a 70 anos; doenças graves, morte do trabalhador; a aquisição da casa própria; situação de desemprego, dentre outras.
Por isso, o FGTS é conhecido como um recurso criado para amparar o trabalhador em caso de necessidade e vale tanto para conta ativa que se trata do emprego atual ou inativa, que se refere à contratos de empregos anteriores.
Falamos acima que a compra de um imóvel está entre as situações que permitem a liberação do valor total do recurso.
Sendo assim, o imóvel – seja ele casa ou apartamento, precisa ser urbano, residencial e destinado à moradia do trabalhador.
Mas o recurso poderá ser utilizado se o contrato tiver sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH), que se trata de um programa de financiamento habitacional criado pelo governo para facilitar a construção, aquisição ou reforma de imóveis residenciais no país.
Uma das regras é de que o FGTS pode ser usado em até 80% do valor das prestações em 12 meses seguidos.
Mas para utilização dos recursos do FGTS na amortização ou liquidação do saldo devedor, é preciso estar com o pagamento das prestações em dia.
Para utilizar o recurso existem critérios que precisam ser observados, como por exemplo, ter pelo menos três anos de carteira assinada, mas não precisa ser um período contado de forma contínua e não ser proprietário de imóvel residencial no município onde pretende comprar o novo.
Além disso, o interessado também não pode ter um financiamento ativo que seja referente ao Sistema Financeiro de Habitação.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o imóvel precisa estar no mesmo município onde você exerça sua ocupação laboral, nos municípios próximos ou integrantes da mesma região metropolitana.
Também poderá ser no mesmo município onde você comprove a sua residência há mais de um ano.
Após verificar se você se enquadra nos critérios, é hora de separar os documentos.
Certidão de matrícula e uma cópia do IPTU do imóvel que deseja comprar;
A documentação deve ser entregue na agência da Caixa ou no Correspondente Caixa Aqui mais próximo de você.
Além disso, através do site da Caixa é possível fazer uma simulação de financiamento para a aquisição da casa própria.
Depois do pedido feito à Caixa Econômica Federal, o dinheiro demora 5 dias para ser liberado, mas o processo completo poderá demorar mais, visto que estão relacionados à aprovação do financiamento.
Mas lembre-se: você não pode usar o FGTS para móvel comercial; reformar ou aumentar seu imóvel; comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo; comprar material de construção; imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.
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