CRIME: Não submissão a medida contra coronavírus pode ser crime
Publicado em: 26/01/2022 11:40
Para regular a situação extraordinária em relação ao surto de efeitos mundiais do coronavírus, foi editada a Lei 13.979/20, que tem como objetivo a proteção da coletividade e dispõe sobre as medidas que podem ser adotadas pelo poder público, diante da situação de emergência na saúde pública.
Vamos usar nosso bom senso no combate a COVID-19. Prefeitura de Ninheira e Secretaria Municipal de Saúde, governo cuidando da nossa gente. Gestão 2021-2024