Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Paraná - Secretaria da Saúde
Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Paraná
A Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Paraná tem como objetivo detectar oportunamente doenças, agravos e eventos de importância municipal, estadual, nacional ou internacional, bem como alterações nos padrões epidemiológicos, em regiões estratégicas do país, a partir de estabelecimentos de saúde hospitalares que atuarão como unidades sentinelas para a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Interesse (REVEH) nacional e estadual.
Tem como base a seleção das doenças/agravos que compõe a lista de notificação nacional estabelecida pelo Ministério da Saúde, por meio de Portaria, observando alguns critérios, razão pela qual é periodicamente revisada, tanto em função da situação epidemiológica da doença/agravo, como também pela emergência de novos agentes ou em decorrência de alterações no regulamento sanitário internacional (RSI) ou, ainda, devido a acordos multilaterais firmados entre os países. As Portarias atualmente vigentes especificam as doenças de notificação obrigatória (suspeita ou confirmada), além das doenças ou eventos de "notificação imediata" (informação rápida a serem comunicados por e-mail, telefone, fax e web).
Portaria GM/MS, nº1271 de 06 de junho de 2014: Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.
Portaria GM/MS, nº1984 de 12 de setembro de 2014 12/09/2014: Define a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, na forma do Anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.
Em 2005, com a atualização do Regulamento Sanitário Internacional (RSI -2005), a REVEH passou a ser um elemento fundamental para o fortalecimento das capacidades básicas na atenção à saúde, caracterizando-se como estratégia para aumentar a detecção oportuna de casos inusitados e potencialmente pandêmicos. A base de dados hospitalar, em geral, é consistente e confiável.
Os hospitais são importantes locais de entrada de doenças ou eventos em forma grave, o que permite a captação oportuna de casos/ eventos de interesse em saúde pública sob vigilância.
A atuação da VEH fundamenta-se em protocolos e procedimentos padronizados que permitem a identificação oportuna, notificação imediata, investigação inicial ou complementar e registro ou atualização de informações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e em outros sistemas oficiais, quando disponíveis. Estas atividades reforçam o monitoramento do perfil de morbidade e mortalidade na área de abrangência de atuação destes estabelecimentos e auxiliam na tomada de decisão com base em evidências.
A VEH é uma estratégia dirigida à implementação das atividades de vigilância epidemiológica, realizada de modo articulado aos setores estratégicos da unidade hospitalar, como o Núcleo de Segurança do Paciente, Serviços de Arquivo Médico e de Patologia; Comissões de Revisão de Prontuário, de Óbitos e de Controle de Infecção Hospitalar; Gerência de Risco Sanitário Hospitalar; farmácia e laboratório. Esta articulação permite ou facilita o acesso às informações necessárias à detecção, monitoramento e encerramento de casos ou surtos sob investigação. Outras estruturas ou setores do sistema hospitalar podem também contribuir para a qualificação do cuidado em saúde ou vigilância das doenças/agravos.
A VEH em hospitais de ensino também tem papel de relevante na formação do profissional de saúde, graduandos e pós-graduandos, podendo ser campo de estágio, em um trabalho integrado com os Departamentos de Saúde Comunitária/Coletiva, produzir Seminários de doenças/eventos de interesse, integrar grupos de trabalho e Comitês Institucionais, permitindo a formação mais consistente na área da saúde pública nos hospitais universitários.
Detectar, notificar e investigar oportunamente qualquer caso ou óbito por doença, agravo ou evento suspeito ou confirmado de doença de notificação compulsória (DNC) a partir de busca ativa em áreas estratégicas no ambiente hospitalar;
Detectar, notificar e investigar os óbitos materno, infantil, fetal e de mulheres em idade fértil no ambiente hospitalar, nos prazos definidos nas portarias vigentes;
Detectar e investigar os óbitos mal definidos no ambiente hospitalar;
Implementar medidas de prevenção e controle, quando estas se aplicarem ao ambiente hospitalar, em parceria com os setores envolvidos (SCIH, NSP, Gerência de Risco e outros) e Secretaria Municipal de Saúde;
Analisar o perfil de morbimortalidade, valendo-se dos sistemas de informação oficiais disponíveis no hospital (por exemplo, SIH, SINAN, GAL, outros) e/ou instrumentos específicos utilizados pelo serviço e/ou, ainda, de informações extraídas pelos gestores municipais/estadual dos demais sistemas de informação utilizados no SUS (SIM, SINASC);
Retroalimentar/divulgar periodicamente aos gestores e profissionais de saúde as informações produzidas pelo NVEH;
Contribuir para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa na área de vigilância epidemiológica hospitalar.
Competências dos NVEH
Realização de busca ativa para os pacientes internados ou atendidos em unidades de urgência e emergência e ambulatoriais para detecção de doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória;
Notificação oportuna, de acordo com os instrumentos e fluxos estabelecidos, das doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória detectados no ambiente hospitalar;
Realização da investigação epidemiológica de caso ou óbito por doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória, suspeito ou confirmado no ambiente hospitalar;
Digitação no SINAN das notificações e investigações seguindo o fluxo estabelecido para cada doença, agravo ou eventos de saúde pública;
Definição e implementação de um sistema de busca ativa para detecção, notificação e colaboração na investigação dos óbitos maternos declarados, de mulher em idade fértil, infantil e fetal, nos termos das Portarias GM/MS n° 1.119, de 5 de junho de 2008, e n° 72, de 11 de janeiro de 2010, ou as que vierem a substituí-las;
Detecção e investigação de óbitos mal definidos;
Recomendação para a realização de necropsias ou a coleta de material e fragmentos de órgãos para exames microbiológicos, toxicológicos ou anatomopatológicos em óbitos mal definidos e em situações que se fizerem necessárias;
Participação nas comissões dos demais setores estratégicos da unidade hospitalar, tais como Núcleo de Segurança do Paciente, Comissões de Revisão de Prontuário, de Óbitos e de Controle de Infecção Hospitalar e Gerência de Risco Sanitário Hospitalar;
Monitoramento, avaliação e divulgação do perfil de morbimortalidade hospitalar, com a finalidade de subsidiar o processo de planejamento do gestor do hospital, e do gestor municipal e estadual dos sistemas de vigilância e de atenção à saúde;
Elaboração e divulgação de boletim epidemiológico periódico com as informações produzidas;
Colaboração com a atualização técnico-científica dos profissionais do serviço sobre as doenças, agravos e eventos de emergência em saúde pública;
Contribuição para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa na área de vigilância epidemiológica hospitalar.
As atividades complementares, que envolvam outros usos da Epidemiologia em ambiente hospitalar, poderão ser desenvolvidas pelos NVEH dos hospitais de referência nacional, de acordo com as prioridades definidas pelos gestores estadual e municipal.
Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar – Paraná:
No Paraná, participam da Rede Estadual 18 hospitais destes, 10 fazem parte da REVEH Nacional e 8 hospitais fazem parte da Rede Estadual.