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MPF EM ILHÉUS DENUNCIA ÂNGELA SOUSA POR FRAUDE EM LICITAÇÃO
11/nov/2017 . 8:55
Segundo a ação, os denunciados desviaram R$ 801 mil em um processo licitatório na cidade de Ibirapitanga. No curso da investigação, ficou constatado que o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos também denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados.
Segundo o MPF, a organização agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um "pacote fechado". O pacote viabiliza as fraudes com minutas e modelos de peças de licitação, para permitir que as empresas do grupo fossem as únicas interessadas e fossem as vencedoras dos certames.
Em Ibirapitanga, o MPF concluiu que o grupo criminoso agiu com auxílio da deputada estadual Ângelo Souza (PSD). A organização cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina. No acerto, os membros da quadrilha Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos forneceram os modelos e orientaram os servidores da Prefeitura de Ibirapitanga, incluindo a então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011.
A empresa Ktec, que venceu a licitação, recebeu entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1 milhão, sem ter condições de executar os serviços ofertados por não existir infraestrutura para serem implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima. O ex-prefeito recebeu R$ 300 mil. Durante uma delação premiada, Kells Mendes informou que o contrato foi intermediado pela deputada Ângela Souza, no gabinete da própria parlamentar. A cada pagamento que a prefeitura realizasse a empresa, o então prefeito receberia R$ 60 mil e Ângela receberia 5% do valor da fatura. O MPF pede que os denunciados sejam condenados por fraude a licitação, por desvio de recursos. Três denunciados ainda poderão ser condenados por lavagem de dinheiro. A deputada Ângela Souza já responde a uma ação penal perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) (clique aqui e saiba mais).
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DENÚNCIA DO MPF: ÂNGELA SOUSA DIZ QUE CONFIA NA JUSTIÇA
20/jun/2017 . 9:51
Em nota enviada ao Ilhéus em Resumo, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD), afirma que, em 20 anos de vida pública, nunca cometeu ilícitos e diz confiar na justiça. A parlamentar se refere à nova denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a suposta participação dela num esquema que fraudava licitações para desviar recursos públicos de prefeituras baianas (lembre aqui). Confira a nota na íntegra abaixo.
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ÂNGELA SOUSA É INVESTIGADA POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
18/maio/2017 . 11:35
A deputada estadual Ângela Sousa (PSD), de Ilhéus, continua sendo investigada por suposta participação em organização criminosa no Inquérito Policial 628/2013, que gerou processo na justiça federal número 0040451-77.2015.4.01.0000. O caso veio à tona na última semana e levanta suspeita da participação da parlamentar num esquema de corrupção chefiado pelo empresário Kells Belarmino Mendes, que envolvia fraudes à licitação e desvio de recursos públicos (lembre aqui).
A parlamentar foi delatada no bojo do inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de crime de fraude em licitação no município de Una, no sul baiano, na contratação da Ktech Key Technology LTDA, pertencente a Belarmino Mendes.
De acordo com a delação premiada, o acerto para a realização da licitação e contratação da Ktech foi de que o empresário "teria que entregar 30% do valor de cada fatura quitada pela prefeitura para o prefeito" e "que a deputada estadual Ângela Sousa iria receber o equivalente a 5% do valor das faturas".
Como relatado pela própria deputada em nota enviada à imprensa, a justiça federal arquivou o processo que se referia à participação de Ângela no caso isolado da cidade de Una, porque a licitação fraudulenta não chegou a ser realizada. No entanto, pela suposta orquestração com o objetivo de fraudar, a investigação continua.
" A atuação da parlamentar no município de Una, embora não tenha ensejado o desvio dos recursos públicos em razão do cancelamento do contrato, será objeto de investigação no âmbito do Inquérito Policial 628/2013, processo 0040451-77.2015.4.01.0000, que apura o crime de Organização Criminosa, Lei 2.850/2013", explicou o desembargador Cândido Ribeiro.
Em abril deste ano, os advogados da parlamentar pessedista entraram com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o inquérito em que é investigada fosse suspenso, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou o pleito. O processo envolve ainda dois ex-assessores da deputada.
Em sua defesa, a deputada Ângela Sousa nega envolvimento nas fraudes. "Não tenho nada de envolvimento com isso. Eu não tinha nem prefeitos. A deputada aqui trabalha muito com associações, eu não tinha prefeito na época", disse, rebatendo a afirmação de que seria responsável por aliciar prefeitos para a quadrilha administrada por Belarmino Mendes.
Apesar de ser delicada a situação da deputada, é claro o entendimento de que uma delação carece de provas pra ser considerada.
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ÂNGELA SOUSA ALICIAVA PREFEITOS E INTERMEDIAVA PROPINA, AFIRMA DELATOR
12/maio/2017 . 12:19
A deputada Ângela Sousa era responsável, de acordo com o delator, por aliciar o prefeito e "acordar" o valor que seria desviado para o prefeito e ela própria, em razão dessas contratações das empresas vinculadas a Kells Belarmino. Apesar das afirmativas do empresário em relação à parlamentar, o magistrado entendeu que Ângela, no caso específico de Una, não chegou a receber recursos desviados, pois o contrato foi cancelado antes de ser executado pela prefeitura. "Dessa forma, não restou comprovada a autoria do crime do art. 90 da Lei de Licitações por parte da deputada Ângela Sousa, razão pela qual este parquet promove arquivamento do feito em relação à parlamentar neste ponto, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do CPP. Ressalto, por oportuno, que a atuação da parlamentar no município de Una, embora não tenha ensejado o desvio dos recursos públicos em razão do cancelamento do contrato, será objeto de investigação no âmbito do Inquérito Policial 628/2013, processo 0040451-77.2015.4.01.0000, que apura o crime de Organização Criminosa, Lei 2.850/2013", explicou o desembargador Cândido Ribeiro ao acolher o parecer da procuradora regional da República de Ilhéus, Raquel Branquinho Nascimento.
A legisladora também negou que tenha se reunido com o prefeito de Una, Dejair, e com o empresário, em seu gabinete: "Mentiroso. Isso nunca". Como um dos preceitos para se fazer delação premiada é o de contar a verdade, a deputada acredita que "com certeza, vai cair" a colaboração do acusado por achar que ele mentiu.
Ângela Sousa afirmou ainda que recebeu com tranquilidade a notificação de que havia sido citada na delação premiada. "Tranquila, com paz no coração, quem não deve, não teme. Deus está agindo", afirmou, instantes antes de interromper abruptamente a ligação.