Projeto prevê multa para mau trato a animais em SP – PetRede
por Alexandre Domingues · Published 10/11/2010 · Updated 10/03/2014
A medida também protege os animais de produção ou utilidade, como ovinos, bovinos, suínos, muares e caprinos e, ainda, animais domesticados, de estimação ou companhia. Completam a lista as faunas nativa, exótica e de grandes e pequenos primatas. O vereador João Silvestre (PSDB), autor da proposta, disse que, apesar de haver leis federais de proteção aos animais, seu projeto especifica as formas de maus tratos e facilita o enquadramento dos infratores. A aplicação da multa visa a penalizar quem provoca nos animais "privação de necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte".
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