- Marcelo Campelo Advogado
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Marcelo Campelo Advogado / Diário de um Criminalista /
DIÁRIO DE UM CRIMINALISTA – CRIME DE HOMICÍDIO (ASSASSINATO) – JÚRI – MARCELO CAMPELO CRIMINALISTA
Em nosso escritório realizamos defesa de homicídio. Crime previsto no Art. 121 do Código Penal, cuja redação foi colacionada ao final do texto.
O crime de homicídio é julgado pelo tribunal do júri, conforme determina a nossa Constituição, mas para isso ele segue um rito até o julgamento no tribunal popular.
Ocorrida uma morte. A Polícia Judiciária, a Polícia Civil é acionada para investigar as causas e o suposto autor da morte. Terminado o inquperito, com todos os envolvidos ouvidos pelo Delegado, este realiza um relatório para mostrar quem é o acusado, as provas de autoria e materialidade e encaminha o inquérito ao juiz, que o recebe e encaminha ao Promotor.
Caso o Ministério Público, Promotor entenda que outras medidas de investigação devam ser realizadas, eke as solicita ao juiz que reencaminha o inquérito ao Delgado . Quando satisfeito o Promotor ingressa com a denúncia.
Recebida a denúncia pelo Juiz, inicia-se o processo, o réu é citado e uuma audiência de instrução é marcada, na qual todos são ouvidos novamente, pelo Promotor, Advogado de Defesa em frente ao Juiz. Ao final da audiência ele profere uma sentença de pronúncia na qual decide se existem indícios suficientes de autoria e materialidade para enviar o processo ao júri.
Caso o Juiz entenda que existe um crime de homicídio, o processo é encaminhado ao júri, para juçgamento pelos populares.
Muito resumidamente, assim funciona um processo de homicídio.
I – durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)
II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; (Redação dada pela Lei nº 13.771, de 2018)
III – na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima; (Redação dada pela Lei nº 13.771, de 2018)
IV – em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. (Incluído pela Lei nº 13.771, de 2018)