Entidade contra a homofobia pede a tribunal adoção da Carteira Social | Leis e Negócios
Judiciário | 13:27 Entidade contra a homofobia pede a tribunal adoção da Carteira Social
Pedido visa assegurar o direito à identidade de gênero e minimizar o preconceito (Foto: AE)O Observatório contra a Homofobia irá formalizar um pedido ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para que adote a Carteira de Nome Social, instituída pelo governo do estado por meio do Decreto 49.122, de 17 de maio de 2012. O objetivo é assegurar o direito à identidade de gênero e minimizar o preconceito, sobre o tratamento nominal, com a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo. A iniciativa pioneira do governo gaúcho já foi adotada por Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
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é meus caros parece que artigo da constituição diz que todos somos iguais perante a lei acaba por vir abaixo já que alguns são mais iguais que os outros , acredito que hoje estamos vivendo uma ditadura das minorias onde os drogados (maconha) e homosbixas estão ditando o que pode ou não pode a sociedade Pax romam