Nesta quarta-feira, 18, a CPI da Pandemia ouviu Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, empresa que atuou junto ao ministério da Saúde na venda da vacina indiana Covaxin. O caso trata de supostas irregularidades na aquisição do imunizante.
A defesa do advogado, representada por Eduardo Toledo, afirmou ter consultado a OAB/DF acerca do depoimento do causídico. A seccional salientou que, em hipótese nenhuma, Túlio Silveira está autorizado a revelar segredo que tomou conhecimento em razão do ofício de advogado, seja na qualidade de investigado ou testemunha.
Posteriormente, Toledo afirmou que o depoente não é consultor jurídico da empresa Precisa, mas, sim, advogado contratado que conta com sigilo profissional. Nesse sentido, a defesa pediu a reconsideração da convocação para depor ou que se respeite o direito ao silêncio.
Em seguida, a senadora Simone Tibet esclareceu que Túlio encontra-se na condição de funcionário no departamento jurídico da Precisa e "só por esse aspecto" convidaram o advogado da Precisa para depor. "Não vamos perguntar nada que interfira no sigilo do cliente com o advogado", afirmou.
Por que o advogado foi convocado a depor?
O advogado da empresa Precisa Medicamentos foi citado em depoimentos anteriores à CPI. Ele teria participado de reuniões e feito contatos com o ministério da Saúde e elaborado contratos sem a documentação necessária e com cláusulas questionadas.
"Permanecerei em silêncio"
Diante das perguntas feitas pelos senadores, o advogado da Precisa afirmou: "fui contratado como advogado, e permanecerei em silêncio em homenagem ao direito inalienável do sigilo cliente-advogado".
Data: 18/08/2021 Fonte:https://www.migalhas.com.br/quentes/350287/cpi–advogado–da–precisa–fica–em–silencio–por–sigilo–profissional