Fundo Rotativo, Pdde e Appfs - Serviço - Prefeitura de Curitiba
RECURSOS FINANCEIROS DESCENTRALIZADOS
A Secretaria Municipal da Educação desenvolve o Programa Fundo Rotativo nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino – Escolas, Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado - CMAEEs.
Criado pela Lei Municipal nº 14755/15 e regulamentado pelo Decreto nº 281/16 o Programa tem por finalidade descentralizar o repasse de recursos financeiros para a execução de serviços de manutenção ou pequenos reparos e para aquisição de materiais de consumo relacionados com o dia a dia da atividade educacional com maior autonomia, agilidade e dinamismo na gestão do ambiente escolar.
A utilização dos recursos financeiros do Programa Fundo Rotativo é decidida em conjunto pela Unidade Escolar, Associação de Pais - APPF e Conselho Escolar que planejam e aprovam as despesas e as prestações de contas, sendo possível verificar onde e como estão sendo utilizados os recursos financeiros e ainda através da visualização de dados do sistema GRF – Gestão de Recursos Financeiros acompanham com transparência as despesas nas cotas Consumo e Serviço de cada Unidade Educacional.
O Programa Fundo Rotativo é acompanhado na Secretaria Municipal da Educação pela CRFD - Coordenadoria de Recursos Financeiros Descentralizados que também orienta e acompanha a execução das ações dos Programas PDDE/FNDE e disponibiliza suporte técnico para as APPFs – Associações de Pais, Professores e Funcionários das Unidades Educacionais Municipais.
Telefone: (41)3350-3650
Email: gerenciaappf@edu.curitiba.pr.gov.br
Consulta sobre os recursos liberados e as despesas das Unidades Educacionais no Programa Fundo Rotativo