Justiça obriga Sul América a custear internamento de rapaz em clínica psiquiátrica
Publicado em: 06/06/2018 10:07:41
Operadora oferecera cobertura a clínica que não oferecia suporte necessário. Justiça reconheceu que deve prevalecer a indicação médica.
Em mais uma ação judicial vitoriosa, a Aduseps conseguiu decisão liminar que obrigou a Sul América a autorizar e custear o internamento de um rapaz de 22 anos, com transtorno mental crônico, em clínica psiquiátrica especializada, indicada por seu médico. A ordem judicial frisou, ainda, que a cobertura inclua todo o acompanhamento por equipe multidisciplinar necessária, como nutricionista e psicólogo, bem como fornecimento de medicações e tudo mais que se fizer necessário para o restabelecimento da saúde e acompanhamento do paciente. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 3 mil, por dia.
O paciente, que vem se tratando há cerca de três anos com medicamentos, encontrava-se, nos últimos meses, inteiramente debilitado e necessitado de cuidados constantes - apresentando, inclusive, comportamento agressivo. Em razão, principalmente, disto, seu médico indicou a internação em regime intensivo em clínica psiquiátrica. Ao requerer, junto ao Plano de Saúde, a cobertura para o internamento, a família do rapaz obteve como resposta da operadora a indicação de um estabelecimento que não oferecia as condições de atendimento necessárias para o quadro clínico específico do paciente.
"Ele necessitava de uma clínica composta por equipe multidisciplinar, com suporte para ajudar nos seus problemas tanto psiquiátricos quanto clínicos, além de cuidados médicos 24 horas, características essas ausentes no local indicado pela Sul América. Ingressamos, então, com a ação para que a operadora cobrisse o internamento no estabelecimento indicado pelo médico responsável", explica Argus Alencar, advogado da Aduseps.
De acordo com o texto da liminar em favor do paciente, a atitude do plano de saúde "contraria a legislação vigente, ao não disponibilizar a clínica adequada ao tratamento do autor", além de também "não ter mostrado qualquer comprovação de que a clínica por ela indicada teria capacidade técnica para realizar o tratamento do autor. Assim, deve prevalecer a indicação médica".