Justiça Eleitoral condena Sukita a mais de 13 anos de prisão | AJN1
Justiça Eleitoral condena Sukita a mais de 13 anos de prisão
O ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos foi condenado a mais de 13 anos de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de corrupção eleitoral, desvio de verbas públicas. A sentença é da juíza da 5ª Zona Eleitoral de Capela, Andréa Caldas Souza Lisa.
Além do ex-prefeito, a magistrada condenou outros quatro ex-secretários. Os advogados de defesa asseveram que vão recorrer, porque a sentença ainda cabe recurso.
A denúncia feita pelo MP narra que durante o período eleitoral do pleito de 2012, Manoel Messias Sukita Santos, Gestor Municipal à época, distribuiu dinheiro em troca de votos a fim de favorecer a campanha eleitoral de Josefa Paixão de Santana e Carlos Milton Mendonça Tourinho, candidatos à Prefeita e Vice-Prefeito, respectivamente.
De acordo com a denúncia, houve a distribuição, sem critério algum, da quantia de R$ 40 reais na própria sede da Prefeitura Municipal, aproveitando-se o então Prefeito, Sukita, para pedir voto em favor de seus candidatos. Os ex-secretários participavam do fato típico, antijurídico e culpável, autorizavam as doações e pagamentos excedendo o teto legal, sem utilizar os critérios definidos para distribuição da ajuda financeira e sem obedecer aos critérios de vulnerabilidade. Além disso, emitiam relatórios sociais que serviam de base para as doações ilegais.
A peça inicial narra que o réu Sukita, então Prefeito Municipal, ao entregar o dinheiro do programa social, pedia os votos dos beneficiários utilizando-se da expressão "Vamos votar no 40 para continuar ganhando o valor de 40".
Na decisão, a Juíza Andréa Caldas Souza Lisa pontuou: "Permito que os réus apelem em liberdade, pois a prisão decorrente de sentença não transitada em julgado possui natureza cautelar e, portanto, submete-se aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, os quais não estão presentes na hipótese em análise, ou até que haja, pelo menos, a confirmação desta sentença em segundo grau de jurisdição, caso seja manejado algum recurso, consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 126.292 e no indeferimento das liminares nas ADCs 43 e 44".