[69ª Sessão Ordinária] Plano de Mobilidade Urbana de Itajaí é aprovado em primeira discussão
26|OUT|2017
Foram aprovados no total seis projetos de lei e duas moções
#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 69ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
O PLO foi aprovado com 18 votos favoráveis e será votado em uma segunda discussão antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto institui normas de parcelamento de solo para loteamentos populares
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 69/2016, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PMDB). O projeto institui normas de parcelamento de solo urbano para a implementação de loteamentos populares em Itajaí. Além do projeto, foi aprovado ainda a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 69/2016, que acrescenta dispositivos no PLO.
Para o projeto de lei, são considerados loteamentos populares os parcelamentos comercializados por valores inferiores aos praticados no mercado e em condições de pagamento facilitadas. O parcelamento do solo deverá ter entre 125 m² e 250 m². A área mínima dos lotes poderá ser inferior a 125 m² somente quando o loteamento se destina a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, com autorização prévia dos órgãos públicos competentes.
O PLO determina que os loteamentos populares que atenderem a metragem mínima de 200 m² deverão destinar 5% do número de lotes aprovados para comercialização a famílias de baixa renda cadastradas nos programas habitacionais do Município, com o valor de 70% da tabela de vendas.
Para garantir a realização das obras de infraestrutura, o projeto determina ainda que deverá ser caucionado 30% do número de lotes do loteamento popular junto ao Poder Público. O caução será devolvido após a conclusão das obras.
O PLO foi aprovado com 19 votos favoráveis e será votado em uma segunda discussão antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto amplia para 20 dias a licença-paternidade de servidores municipais
Corpo de Bombeiros de Itajaí recebe moção pelos 55 anos de serviço
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou e entregou a Moção nº 31/2017, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PMDB), em congratulação e reconhecimento ao 7º Batalhão de Bombeiros Militar em Itajaí. Com profissionais qualificados, a instituição presta serviços para segurança da população há 55 anos no município.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou e entregou a Moção nº 35/52017, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), de congratulação e reconhecimento a Igreja de Confissão Luterana de Itajaí. A homenagem é pela passagem dos 500 anos da reforma protestante e pelos 147 anos de serviços prestados à comunidade itajaiense.