PORTUGAL, OS ESTADOS UNIDOS E A ÁFRICA AUSTRAL - PDF
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Rosa Carmona Bardini
1 PORTUGAL, OS ESTADOS UNIDOS E A ÁFRICA AUSTRAL Manuela Franco COORDENADORA Lisboa, Julho de 2006
5 PORTUGAL, OS ESTADOS UNIDOS E A ÁFRICA AUSTRAL Manuela Franco COORDENADORA III CONFERÊNCIA INTERNACIONAL FLAD-IPRI 10 e 11 de Novembro de 2005 Auditório da Fundação Luso-Americana Lisboa, Julho de 2006
6 publicado por Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento IPRI Instituto Português das Relações Internacionais Universidade Nova de Lisboa DESIGN B2, Atelier de Design capa Salette Brandão COORDENAÇÃO Manuela Franco impresso por Textype Artes Gráficas, Lda. 1.ª edição 1500 exemplares Lisboa, Julho 2006 ISBN DEPÓSITO LEGAL /06
7 Índice Portugal, os EUA e a África Austral 9 Manuela Franco, Coordenadora Geral Portugal e África: interesse nacional, concertação e competição europeia 15 Fernando Neves, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus A África e os Desafios do Século XXI 21 Leonardo Simão, Director Executivo da Fundação Joaquim Chissano colonialismo e descolonização na áfrica portuguesa: contexto internacional colonialism and decolonization in portuguese africa: the international context A Descolonização Portuguesa em Perspectiva Comparada 31 Manuel Valentim Alexandre, Investigador Principal, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa Os Estados Unidos e a Questão Colonial Portuguesa na ONU ( ) 61 Luís Nuno Rodrigues, Investigador do IPRI-UNL, Professor do Departamento de História do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa Marcelismo, Africa, and the United Nations 101 [With particular reference to the British response to the PAIGC s Declaration of Independence for Guinea-Bissau] Norrie MacQueen, Senior Lecturer in International Relations, Department of Politics, University of Dundee, Scotland, UK
8 Conflicting Versions: Cuba, the United States and Angola 119 Piero Gleijeses, The Paul H. Nitze School of Advanced International Studies, Universidade John Hopkins, Washington, DC Angola: de Bicesse a Lusaka 137 [Anotações a um processo negocial] Paulo Vizeu Pinheiro, Diplomata, Membro da Missão Temporária de Portugal junto das Estruturas do Processo de Paz em Angola evolução política regional do atlântico sul southern atlantic regional political evolution Ilusões & Realidades: As Estratégias do Atlântico Sul 153 e as Responsabilidades Cruzadas da Europa e da África Joaquim Aguiar, Analista Político An eu Strategic Vision of Southern Africa 163 Stefano Manservisi, Director-Geral para o Desenvolvimento, Comissão Europeia os recursos estratégicos em áfrica southern africa and strategic resources Strategic Resources, International Politics and Domestic Governance in the Gulf of Guinea 179 Ricardo Soares de Oliveira, Sydney Sussex College, Cambridge University, UK Thirsty Powers: The United States, China, and Africa s Energy Resources 193 Assis Malaquias, Associate Professor of Government, St. Lawrence University, Canton, NY
9 o conceito estratégico do atlântico sul strategic value of the southern atlantic Costa do Marfim: um Caso de Ameaça à Estabilidade Regional e à Segurança Internacional 217 António Monteiro, Alto Representante do Secretário Geral da ONU para as Eleições na Costa do Marfim O Valor Estratégico do Atlântico Sul 235 Fernando Melo Gomes, Segundo Comandante do Comando Aliado Conjunto, NATO, Lisboa Atlântico Sul que Conceito Estratégico? 245 José Luiz Gomes, Representante de Portugal na NATO O Atlântico Sul perante os Novos Desafios Mundiais 249 Manuel Amante da Rosa, Conselheiro do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cabo Verde desenvolvimento e segurança: perspectivas políticas security and development: political approaches Fortalecer o Estado Democrático em África 269 José Maria Pereira Neves, Primeiro-Ministro de Cabo Verde Portugal, os Estados Unidos e a África Austral 275 Luís Amado, Ministro da Defesa Nacional notas biográficas biographical notes 283 []
11 PORTUGAL, OS EUA E A ÁFRICA AUSTRAL Manuela Franco Coordenadora Geral da Conferência O Século XXI abre sobre um mundo em desordem, o admirável mundo novo da internacional terrorista, das dificuldades europeias, da crise transatlântica, da emergência da Índia como grande democracia oriental, da China como jogador global, da inovação tecnológica, da revolução dos serviços, da corrida aos recursos naturais. A luta contra o terrorismo, a instabilidade no Médio Oriente, a dependência global das importações de petróleo, a busca concorrencial de garantias de acesso aos recursos estratégicos pelas grandes economias asiáticas, e a função estruturante dos EUA enquanto economia financiadora da globalização, conjugam-se para colocar o continente africano nos circuitos de trocas internacionais. A globalização não deixa ninguém de fora. E a exploração das reservas estratégicas provadas da Costa Ocidental de África, viabilizada sobretudo por novas tecnologias e pelo empenho político na diversificação de fornecedores, está na ordem do dia. Para além da Nigéria e de Angola, pequenos Estados como o Gabão, a Guiné Equatorial e, em breve, São Tomé e Príncipe têm agora acesso ao embaraço da riqueza. Porém, nem tudo são rosas. África é talvez o mais radical desafio à presente ordem mundial e aos valores ocidentais. Na sua enorme diversidade, nas imensamente variadas gentes e costumes, na densidade da sua história, na antiguidade das suas linhagens e tradições, na altivez do seu imaginário, África entra no Século XXI desafiando o contrato social, o racionalismo, as luzes, o tempo em linha recta e o progresso ilimitado, em suma, a organização de base greco- -romana-cristã da comunidade política em que vivemos. []
12 MANUELA FRANCO A volatilidade interna afecta naturalmente a questão da soberania, frequentemente pirateada e posta ao serviço do poder. É alias sintomático que em África se dê o caso de a maior parte dos conflitos militares ter lugar dentro dos países, que poucas guerras fazem entre si. O acréscimo exponencial de recursos financeiros e as diversas ganâncias geralmente associadas fazem temer uma radicalização das condições políticas e de insegurança da região, marcada por instituições fracas, conflitos étnicos e religiosos, extrema pobreza e, subitamente, extrema riqueza e extrema corrupção. A Costa Ocidental de África foi entretanto considerada zona de interesse estratégico pelos Estados Unidos da América que, decidindo aumentar a componente africana na sua importação de petróleo e, futuramente, de gás natural, se interessam agora pelas condições de segurança na região. A política de diversificação no abastecimento de recursos estratégicos, cumulada pela consciência de que as fragilidades de grande número de Estados Africanos proporcionam condições perfeitas de acolhimento para a internacional terrorista, vem pressionar a noção da urgência em associar dimensões de segurança e incutir nova eficácia às relações de cooperação e às políticas de ajuda ao desenvolvimento. Por seu lado, os dirigentes africanos cedo se mobilizaram para tirar partido dos ventos da mudança. Com grande sagacidade, levaram por diante uma reforma institucional que alterou, de facto e com extraordinária eficácia, os termos e as categorias de referência usados, dentro e fora de África, para descrever e, portanto, determinar os seus problemas. A dinâmica da iniciativa política africana parece de resto responder à determinação de construir um espaço político a um nível superior, donde seja possível olhar com novos olhos para a realidade. Criando uma narrativa diferente torna-se possível a acção. [10]
13 PORTUGAL, OS EUA E A ÁFRICA AUSTRAL Diante dos interesses que a exploração dos recursos em hidrocarbonetos e gás natural atrai ao Golfo da Guiné, coloca-se a questão de saber como deve Portugal responder aos estímulos estratégicos e políticos em presença numa zona de tradicional influência portuguesa. Nas últimas três décadas, Portugal ocupou-se do famoso programa dos três Ds. Passada a Descolonização, a Democracia e o Desenvolvimento fundiram-se no objectivo de integração europeia, que assim orientou e dominou as políticas interna e externa. Agora plenamente integrado, Portugal tem a oportunidade de corrigir alguns desequilíbrios adquiridos no afã do percurso, nomeadamente uma interpretação algo fusional entre a agenda da UE e o interesse nacional, em nítido desfavor deste último. As antigas coordenadas geoestratégicas a aliança britânica, a autonomia peninsular e as relações intercontinentais perderam contornos, sem que nada as substituísse. As novas fronteiras não são os Pirenéus. E diante da crise do projecto supra-estatal europeu, procura-se o recorte do interesse nacional português. Há crise. Eis de novo a situação-resumo das tensões inerentes à posição nacional, o velho dilema entre a estratégia marítima e a ligação mais completa à Europa. Não há alternativa a governar uma justaposição do arco atlântico com o eixo continental. E não se reduz o conflito a uma dimensão política. Forçado a jogar com ambas, é de novo altura de reinterpretar, de reformular a política externa. O actual interesse pelos recursos estratégicos da Costa Ocidental de África encontra Portugal no terreno. Aí se vai ancorar a oportunidade e a necessidade de criar uma política africana. Preparar o futuro As relações entre Portugal, os Estados Unidos e a África Austral são um tema relevante da política internacional desde há mais [11]
14 MANUELA FRANCO de quarenta anos, primeiro com as guerras coloniais, depois com os processos de descolonização e o fim do apartheid, mais tarde ainda com o fim da Guerra Fria, e as subsequentes intervenções externas e das guerras civis e, de novo, depois dos bárbaros massacres terroristas do 11 de Setembro, que marcaram uma viragem nas políticas externas dos Estados Unidos e dos seus aliados e abriram uma nova fase na política internacional. A nova conjuntura torna pertinente o regresso ao tema das relações entre Portugal, os Estados Unidos e a África Austral. Desde logo, a equação estratégica tornou-se mais complexa, com a prioridade atribuída à luta contra o terrorismo internacional, com a urgência de conter a proliferação de Estados falhados e com a necessidade de precaver a segurança dos recursos energéticos, indispensáveis para a estabilidade internacional e para o desenvolvimento dos países africanos, incluindo produtores como Angola e São Tomé e Príncipe. Por outro lado, a crise transatlântica obriga os aliados a uma concentração de esforços no alargamento dos domínios de intervenção conjunta. Aqui se podem inscrever a consolidação da segurança no Atlântico Sul e a abertura da concertação aliada a países africanos, articulando os objectivos de segurança estratégica com a consolidação institucional dos Estados. Por último, em Portugal, nos Estados Unidos e na África Austral existe uma nova geração de investigadores científicos, de responsáveis políticos e de quadros empresariais que devem desenvolver uma relação mais efectiva e directa, para procurar definir as convergências possíveis entre os respectivos interesses regionais e nacionais. Foi neste espírito que a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e o Instituto Português de Relações Internacionais me confiaram a tarefa de organizar uma conferência internacional e reunir um conjunto de personalidades relevantes na decisão política, na investigação universitária e na vida empresarial a reflectir sobre [12]
15 PORTUGAL, OS EUA E A ÁFRICA AUSTRAL o tema das relações entre Portugal, os Estados Unidos e a África Austral. Dessa reflexão dá este volume o testemunho. Trata-se, por um lado, de avaliar o percurso dos últimos quarenta anos e tirar as lições pertinentes para as relações bilaterais entre os Estados Unidos, Portugal e os países africanos de expressão portuguesa e, por outro lado, de abordar os temas dominantes na conjuntura do pós-11 de Setembro, nomeadamente a evolução política regional, a segurança regional no Atlântico Sul e as questões energéticas. O propósito da FLAD e do IPRI-UNL é dar continuidade a esta primeira reflexão, de modo a criar um quadro estável de análise permanente das relações entre Portugal, os Estados Unidos e a África Austral. A terminar: um flashback A 15 de Setembro de 1961, escassos seis meses sobre os motins de Luanda, J. F. Kennedy aproveitava a ocasião de entrega das credenciais do Embaixador de Portugal em Washington, Pedro Theotónio Pereira, para lembrar, publicamente, a Lisboa os méritos da diplomacia preventiva. Although there are diverse ways of interpreting what is taking place in Africa, one fact stands out clearly: that the present situation challenges all of us to seize the initiative in the stress of change taking place in that continent and by our actions to create a political, social and economic atmosphere which will sustain a mutual beneficial relationship between us and the emerging peoples in Africa. If we falter in accepting this challenge then only those hostile to our western values will profit. Nessa altura do ano de 1961, entre os problemas no Congo, os movimentos de independência africanos, os motins em Luanda, o assalto ao Santa Maria, e o fim do Estado de Goa, [13]
16 MANUELA FRANCO o Governo português, sem figuras de estilo. segurava-se numa posição linear: se os governos ocidentais não compreendessem o esforço que Portugal estava a fazendo para guardar a favor do Ocidente as posições de que dispunha e se não nos prestassem auxilio, então sozinhos não teríamos forças para travar o caminho ao comunismo internacional. Serve-nos este episódio pela sua mais que perfeita acuidade política. Marca no tempo um dos grandes dramas da Guerra Fria, tão relevante para a política internacional como para a política interna portuguesa, incluindo momentos em que uma e outra se conjugaram e produziram transformações activas na maneira como Portugal se via e era visto por terceiros. Marca também um ponto que nos interessa, pela profundidade de campo e pelo recuo de observação que permite a avaliação deste grande ciclo, desde o princípio do fim da política colonial até à plena conclusão da descolonização e ao restabelecimento de relações plenas com os estados sucessores das antigas colónias portuguesas. Tinha razão Kennedy? Tinha razão o governo português? A razão não era a questão. A questão era a oportunidade. E agora, a benefício do flashback, pergunta-se: E desta vez? Vai Portugal navegar os ventos da História? Lisboa, Outubro 2005 [14]
17 Portugal e África: interesse nacional, concertação e competição europeia Fernando Neves Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Os três eixos da Política Externa Portuguesa estão profundamente enraizados na nossa História. A Política Externa Portuguesa assentou, desde a Idade Moderna, em três vectores fundamentais: i) as alianças continentais europeias, para assegurar a nossa independência; ii) as alianças atlânticas, para garantir a liberdade de navegação; e iii) o relacionamento com os países do além-mar, no qual assentaram o nosso comércio e a nossa expansão demográfica. Estes três eixos fizeram com que Portugal tenha sido sempre um global player e tenha mantido pontualmente essa posição, mesmo no século xix, quando estava já reduzido na sua capacidade de acção (em Viena, em 1815, fomos um dos oito Grandes Poderes sentados no Congresso incumbido de restaurar a ordem pré-napoleónica em Berlim, em 1885, participamos com êxito na partilha da África pelas potências coloniais da época). Esta herança histórica leva-nos a assumir, ainda hoje, uma política externa de global player embora um global player com interesses localizados em cada continente: Europa, América, África e certas áreas da Ásia/Pacífico. A nossa política externa equaciona-se hoje fundamentalmente sem esquecer o passado, mas olhando para o presente e projectando-se para o futuro e é em torno desta dialéctica que ela se tem articulado. No quadro africano, é no relacionamento com cada um dos Estados africanos de expressão portuguesa que a nossa política se expressa de forma mais afirmativa. Uma relação alicerçada nas bases histórica, cultural e linguística, mas também hoje [15]
18 FERNANDO NEVES 1 Grupo dos oito países mais industrializados do mundo: Alemanha, China, França, EUA, Itália, Reino Unido, Japão e Rússia. fundada num intenso relacionamento económico com forte expressão no comércio e no investimento e também numa parceria política significativa. Existe ainda muito potencial para cumprir nesta área. Mas também não sobram dúvidas de que a todos nos interessa que essa relação de Portugal com África seja aprofundada no âmbito regional e valorizada no contexto europeu. Portugal encontra-se hoje inserido numa estrutura europeia. Temos procurado desenvolver um papel fundamental na consolidação da relação da Europa com África, e, nesse sentido, na construção de uma política europeia para África, no âmbito da política externa europeia. Temos defendido a inclusão, de forma permanente, do continente africano na agenda da União Europeia. Os desafios que se nos deparam actualmente são os de saber trabalhar no sentido de uma aproximação entre os dois continentes, num momento particularmente difícil e marcado pelo paradoxo de haver, por um lado, uma consciência consolidada da importância de África para a paz e prosperidade na Europa, e, por outro lado, uma tendência para esquecer a dimensão política fundamental que dignifica esse relacionamento. A verdade é que, mais do que um todo coerente, a política europeia para África tem consistido num somatório de políticas bilaterais, e, por vezes, políticas bilaterais divergentes, quando não mesmo conflituais. A política de cooperação para o desenvolvimento, apesar de perseverantes esforços nesse sentido, também não tem conseguido a necessária convergência, complementaridade e coordenação, com vista à eficácia da cooperação desenvolvida pela União como tal e pelos Estados Membros individualmente. Por isso saudámos a prioridade conferida a África pelo Reino Unido no âmbito da sua Presidência da União Europeia e do G-8 1. Chegou o momento de se encarar África como um [16]
19 PORTUGAL E ÁFRICA: INTERESSE NACIONAL, CONCERTAÇÃO E COMPETIÇÃO EUROPEIA continente onde as oportunidades presentes para a Europa vão para além de um mero relacionamento entre doadores e receptores de ajuda pública ao desenvolvimento. Seria um erro fatal para a Europa reduzir a relação a essa dimensão. Os laços de que falo foram sempre mais profundos do que isso, e existe hoje uma forte interdependência entre o continente europeu e o continente africano. É claro e acontecimentos recentes colocam-no em evidência que a manutenção da nossa prosperidade e da estabilidade passa pela consolidação da paz e pelo desenvolvimento do continente africano. Mas não é apenas pela ajuda ao desenvolvimento que tal se consegue; é sobretudo pelo estabelecimento de um diálogo ao nível político e pelo reconhecimento da responsabilidade e do papel que cabem à África na cena internacional. Acompanhamos neste momento com muito interesse os trabalhos, tanto a nível do Conselho de Ministros, como da Comissão Europeia, para a promoção de uma Estratégia da União para a África. A Comunicação a esse respeito aprovada pela Comissão no passado dia 12 de Outubro de 2005 constitui um passo na direcção certa, ao prever uma parceria estratégica para a segurança e o desenvolvimento entre a União e a África. Aguardamos também, com expectativa, o contributo do Alto Representante para a estratégia ue/áfrica que será apresentado no Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, a 21 de Novembro de Mas não devemos esquecer que foi Portugal quem, até hoje, deu o maior contributo para a institucionalização de um diálogo político com o continente africano, ao promover a I.ª Cimeira Europa África, no Cairo, por ocasião da Presidência portuguesa da União em É essencial que seja dada continuidade a este diálogo, que é já, como disse, um diálogo institucionalizado, tal como acontece com os outros continentes. Não seria compreensível que a União Europeia não tivesse com África o mesmo [17]
20 FERNANDO NEVES tipo de relacionamento que estabeleceu com a América Latina ou com a Ásia. Não seria compreensível que procurássemos reinventar um diálogo cujo acto fundador constitui um salto qualitativo no relacionamento com África. A realização da II.ª Cimeira, que pretendemos que venha a ter lugar em Portugal, tem estado dependente de obstáculos concretos e conhecidos que importa ultrapassar. Não o fazer seria conferir a um Estado em particular um protagonismo que justamente não se lhe deve conceder. Não o fazer seria, também, perder uma grande oportunidade de aproximar a África e a Europa, no momento em que temos de juntar esforços para enfrentar os problemas e os grandes desafios que ambos enfrentamos. E é por esta razão que o Governo português continua empenhado na realização da Cimeira e continua a desenvolver esforços entre os parceiros para o conseguir. Convém recordar que a União pretende instituir uma política externa comum, e não una, onde exista uma grande convergência de interesses objectivos. Mas África exemplifica os problemas que se colocam à definição de uma política externa comum à União. Como sucede com quase todas as zonas do globo, existem Estados Membros que, por razões históricas e profundos laços, prosseguem interesses próprios no seu relacionamento com cada um dos países do continente africano. É bom e legítimo que assim seja. Daqui resulta uma competição que pode, aliás, ser salutar. E ao contrário do que se poderia pensar, o papel da Comissão, como representante da União nas relações comerciais e como coordenador nas relações de ajuda ao desenvolvimento não aliviou essa competição, pois tem sido vista em África como mais um interlocutor europeu. A criação de um consenso europeu, de uma verdadeira política da União Europeia para a África, ir-se-á construindo [18]
21 PORTUGAL E ÁFRICA: INTERESSE NACIONAL, CONCERTAÇÃO E COMPETIÇÃO EUROPEIA à medida que os interesses e objectivos dos Estados Membros forem convergindo. Esse fenómeno, sejamos realistas, resultará gradual e naturalmente do aprofundamento do processo de integração europeia e só será conseguido se efectivamente resultar a criação de um interesse comum da União em África. A longo prazo, o nosso relacionamento com África passará pela concertação com os parceiros europeus, quer a nível político, quer ao nível específico da cooperação para o desenvolvimento. Enquanto a Europa não tiver uma política concertada para África, não jogar em união, será pouco mais que um somatório de jogadores que representam interesses particulares mais preocupados com o protagonismo e visibilidade do que com a eficácia dos esforços conjuntos. Portugal tem um lugar especial e pretende ter um papel importante nessa articulação, uma vez que se assume como interlocutor privilegiado de um conjunto de países africanos, apoiando e projectando a cplp e encorajando fortemente o avanço da integração regional em África, com crescente peso internacional e relevância no continente. A progressiva importância das organizações regionais africanas deve ser reflectida pelo prisma europeu pela adopção de uma voz construtiva, coesa e coerente. O diálogo político com o continente africano é um traço imprescindível do papel da Europa no mundo. Não pode ser substituído por um diálogo a nível técnico sobre este ou aquele aspectos das relações comerciais ou de segurança. Nas relações internacionais, as parcerias assentam no estabelecimento desse diálogo político entre países soberanos. É isso que julgamos faltar neste momento no tocante a África, e é por isso que fazemos da realização da Segunda Cimeira um elemento tão relevante da nossa política externa. Temos o dever de sedimentar a nossa relação de amizade com África. Escreveu Boutros-Ghali, [19]
22 FERNANDO NEVES africano e antigo Secretário-Geral da onu, que as alianças transformam os instintos em instituições. A nossa forma de abordar o relacionamento com África deve basear-se no realismo. Embora admitindo que temos interesses nem sempre convergentes, está ao nosso alcance aproveitar as áreas onde todos podemos beneficiar, sincronizar a ajuda ao desenvolvimento, coordenar esforços e compreender, afinal, a inevitável complementaridade entre a Europa e África. Assim se consolidará uma parceria voltada para o progresso e a compreensão mútua entre os dois continentes. [20]
23 A África e os Desafios do Século xxi Leonardo S. Simão Director Executivo da Fundação Joaquim Chissano A Era de Balanço e Perspectivas Ao longo da última década do século xx, assistiu-se a uma actividade intensa de reflexão sobre a vida dos países e Organizações Internacionais, nomeadamente quanto às suas realizações, sucessos, insucessos havidos e perspectivas para o século que se avizinhava. O fim do século e da guerra fria constituíram os motores destas actividades de balanço, das quais o Continente Africano não esteve alheio, como será demonstrado mais adiante. Nas Nações Unidas ganhou novo ímpeto o longo e tortuoso processo de negociação das suas reformas estruturais e de funcionamento, com o objectivo de conferir maior representatividade e democracia das suas estruturas e agências, bem como maior eficácia e eficiência da sua organização e operação. É neste quadro de balanço e perspectivas que nascem as propostas de reforma do Conselho de Segurança e de outros órgãos da Organização e se realiza a Cimeira do Milénio, que adopta as já famosas Metas de Desenvolvimento do Milénio, também conhecidas pela sigla inglesa, mdgs. Concomitantemente, cada uma das agências no programa das Nações Unidas realiza a sua introspecção crítica, procurando criar um melhor estado de preparação para os desafios do futuro, que, em breve, iria começar. Ao nível da União Europeia, o debate gravita à volta do seu alargamento, com vista ao aumento de mercados e ajustamento geoestratégico, subsequente à queda do Muro de Berlim [21]
24 LEONARDO SIMÃO e à rotura da União Soviética. No continente europeu, também têm lugar debates sobre a nato, nomeadamente, quanto à sua composição e mandato. Varias outras instituições nacionais e regionais levam a cabo idênticas reflexões, procurando, com base nas lições do passado, estarem melhor preparadas para a nova época histórica. O Continente Africano juntou-se a este amplo movimento, através do balanço crítico das realizações da Organização da Unidade Africana (oua), tendo, no essencial, chegado às seguintes conclusões: A tarefa principal da oua, que era a libertação do Continente do jugo colonial, havia sido cumprida com sucesso, pese embora a persistência do problema do Sahara Ocidental, que se encontra ao nível das Nações Unidas; A oua não se mostrou suficientemente equipada para liderar o processo de desenvolvimento político, económico e social do Continente, no qual prevalecem elevados índices de pobreza e de doenças endémicas; África é flagelada por conflitos, na sua maioria conflitos intra- -estatais, para a solução dos quais a oua parece não estar adequadamente preparada; O Continente carece de uma agenda de desenvolvimento político, económico e social actualizada, que esteja em consonância com as características dos estados modernos no pós-guerra Fria. Este debate decorre numa época histórica que igualmente coincide com o fim do Apartheid na África do Sul e a emergência de novas lideranças em muitos países do Continente. Por outro lado, as novas gerações de africanos, com níveis de educação mais elevados que as anteriores, exigem maior espaço de participação na vida política e económica dos seus países. [22]
25 ÁFRICA E OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI A União Africana, a Nepad e as Comunidades Económicas Regionais A reflexão sobre as realizações da Organização da Unidade Africana (oua) culminou com a transformação desta na União Africana (UA), que apresenta um quadro de objectivos políticos, económicos, sociais e culturais mais amplo e abrangente que a oua, entre os quais se salientam: Acelerar a integração política e sócio-económica do continente; A promoção da paz, segurança e estabilidade do continente; A promoção de princípios democráticos e instituições, participação popular e boa governação; Promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos, de acordo com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e outros instrumentos relevantes dos direitos humanos; A promoção do desenvolvimento sustentável ao nível económico, social e cultural e a integração das economias Africanas. Os princípios adoptados pela União Africana incluem: A promoção da igualdade de género; O respeito pelos princípios democráticos, direitos humanos, o estado de direito e boa governação; A promoção da justiça social que assegure um desenvolvimento económico balanceado; O respeito pela santidade da vida humana, a condenação e rejeição da impunidade do assassinato politico, actos de terrorismo e actividades subversivas; e A condenação e rejeição das mudanças inconstitucionais de governos. [23]
26 LEONARDO SIMÃO Olhando para a estrutura dos órgãos da ua, verifica-se que se procurou dotar a organização da capacidade de tratar, com a necessária competência, matérias de natureza política, económica, social e cultural e promover maior participação de entidades nacionais nos assuntos da União, mercê do número de órgãos existentes, da sua composição (que comporta também representantes da sociedade civil africana) e modo de funcionamento. A operacionalização dos objectivos da ua é feita através dos órgãos estatuídos, das Comunidades Económicas Regionais, tais como a sadc (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) e a cedeao (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), bem como através da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, a nepad. Com todo este vasto exercício de reforma, África pretende modernizar os seus Estados, o que inclui a abertura de maiores espaços de participação dos cidadãos em todos os aspectos da vida nacional, a resolução dos conflitos existentes, o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento em geral. As reformas ocorrem também ao nível de cada Estado africano, a ritmos variáveis, ditados pelas realidades nacionais. Resultados Sob o ponto de vista histórico, parece ser ainda cedo para se fazer um balanço das reformas que têm lugar em África, contudo, desde já, algumas conclusões poderão ser extraídas: Na esfera política, o continente tem obtido sucessos assinaláveis na solução dos conflitos; com efeito, desde 1999, ano em que a oua decretou a liderança africana na busca de soluções para os conflitos, o número de confrontos activos desceu exponencialmente de 25 para 3 casos residuais, pese embora a sua complexidade e delicadeza, que são Darfur, República [24]