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Associação do Ministério Público quer suspender audiências de custódia
O magistrado entrevista o suspeito, na presença do Ministério Público e do advogado de defesa ou do defensor público, e decide sobre o andamento do caso, decretando prisão preventiva, liberdade provisória ou medida cautelar
iG Minas Gerais | Folhapress | 25/02/2015 14:26:13
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), que representa promotores e procuradores de São Paulo, impetrou, na segunda-feira (23), mandado de segurança para suspender imediatamente as audiências de custódia para presos em flagrante. As audiências começaram a acontecer no Fórum da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista, nesta terça-feira (24).
Uma das principais medidas criadas pelo novo secretário da Segurança do Estado, Alexandre de Moraes, a audiência de custódia prevê que os presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em até 24 horas. O magistrado entrevista o suspeito, na presença do Ministério Público e do advogado de defesa ou do defensor público, e decide sobre o andamento do caso, decretando prisão preventiva, liberdade provisória ou medida cautelar.
A mudança foi implementada em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segundo a Secretaria da Segurança, esse novo procedimento visa otimizar a análise dos casos pelo juiz e acelerar o processo, além de liberar cerca de 30% do efetivo da Polícia Civil para dedicar-se a investigações.
"Antes, o policial civil tinha que levar o detido ao IML [Instituto Médico Legal], aguardar [o exame] e seguir para uma carceragem temporária. Agora, do distrito policial, o preso em flagrante é encaminhado diretamente ao fórum para o juiz", disse Moraes.
A APMP, porém, argumenta, no mandado de segurança, que a resolução que institui as audiências de custódia está legislando acima das instâncias competentes -no caso, o Congresso Nacional- e que o poder público, incluindo o Ministério Público e o Judiciário, não está preparado para atender as mudanças.
Além disso, segundo argumenta a associação, ao instituir, por ora, as audiências somente na capital, os presos em flagrante em outras cidades receberão tratamento desigual -porque não terão acesso a tais audiências.
O mandado de segurança aguarda julgamento no TJ. Procurada, a Secretaria da Segurança Pública afirmou, por meio de sua assessoria, que é apenas parceira do Judiciário nessa questão e que, por isso, não iria se manifestar.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, disse, por meio de sua assessoria, que não pode se manifestar neste momento porque o mandado de segurança aguarda julgamento.