STF decide que pais não podem tirar filhos da escola para ensiná-los em casa – Aqui Amapá
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 12 de setembro que, com a atual legislação, os pais não têm direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa, prática conhecida como educação domiciliar.
Para Barroso, que votou uma semana antes, a Constituição não proíbe expressamente o ensino domiciliar e os pais teriam direito de escolher a melhor forma de educar os filhos.
Para o ministro, "por trás das motivações dos pais, está a preocupação genuína com o desenvolvimento educacional pleno e adequado. Nenhum pai ou mãe faz essa opção, muito mais trabalhosa, por preguiça".