Câmara pode liberar venda ao setor privado de vacina sem aval da Anvisa | A Gazeta
O texto-base foi aprovado por 317 votos a favor e 120 contrários nesta terça-feira (6). Agora, serão apreciadas sugestões de modificação da proposta, que, na sequência, vai ao Senado
Publicado em 06/04/2021 às 22h00
Atualizado em 06/04/2021 às 22h00
O projeto altera lei de março que permite que empresas comprassem vacinas autorizadas ou registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que as doses fossem integralmente doadas ao SUS para uso no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
No entanto, permite que as companhias possam adquirir imunizantes que tenham sido autorizados ou registrados por autoridade de saúde estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, seria possível à empresa entrar em contato com a Moderna, aprovada pela agência FDA, dos Estados Unidos, mas que não pediu autorização para a Anvisa para uso emergencial ou registro no Brasil.
"Por que as empresas não compraram vacinas para doar ao SUS? Porque, na verdade, essas grandes corporações estão atrás de um processo para furar a fila de vacinação. É uma gambiarra o que eles querem", disse. "Eles querem encontrar uma alternativa para privilegiar os seus funcionários, as suas direções, para que passem na frente de outros", completou.
Anvisa Brasil Brasil Câmara dos Deputados Senado Federal Coronavírus Covid-19 Pandemia Vacinas contra a Covid-19