Faculdade de Lucas do Rio Verde Credenciada pela Portaria Ministerial nº de 07/12/01 D.O.U. de 10/12/01. - PDF
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Gustavo Quintão Camilo
1 CONSELHO PEDAGÓGICO - COP RESOLUÇÃO Nº 49/2009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 Aprova o Regulamento para elaboração dos Trabalhos de Curso (TC) de Direito da Faculdade de Lucas do Rio Verde. O Presidente do Conselho Pedagógico - COP, face ao disposto no Artigo 5, inciso VIII, do Regimento da, credenciada pelo Ministério da Educação, pela Portaria Ministerial nº de 07 de dezembro de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2001, RESOLVE Art. 1º Aprovar o Regulamento para elaboração do Trabalho de Curso de Direito da. Art. 2º. Este regulamento define os procedimentos referentes à elaboração, desenvolvimento e apresentação do trabalho de Curso para a obtenção de Bacharelado em Direito. Parágrafo único. O trabalho de curso de que trata o caput deste artigo deve atender o que determinam a Resolução CNE/CES 09/2004 do MEC, sendo requisito obrigatório para todos os alunos que ingressarem no curso de Direito. DO TRABALHO DE CURSO: Art. 3º. O trabalho de curso consiste em trabalho de caráter individual sobre tema relevante para a ciência jurídica, fundamentado nos diferentes processos de investigação metodológica. Art. 4º. O tema é de livre escolha do aluno, podendo inclusive ser inédito, devendo guardar relação direta com os conteúdos curriculares do Curso. Art. 5º. A elaboração do trabalho de curso se dá a partir da construção de um projeto de pesquisa, de acordo com as orientações metodológicas apresentadas na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, 1º A data para entrega e apresentação do projeto é fixada oportunamente pela Supervisão do Núcleo de Prática Jurídica, não podendo exceder o término do 9º semestre da estrutura curricular. 2º A avaliação do projeto do trabalho de curso obedecerá à seguinte ordenação: I - apresentação oral de até 15 (quinze) minutos por parte do aluno, com ênfase nas conclusões; (65) Av. Universitária, 2002w Lucas do Rio Verde-MT CEP
2 II - apreciação e/ou argüição de até 10 (dez) minutos por parte de cada professor avaliador; III - respostas do aluno de até 10 (dez) minutos a cada professor avaliador. 3º A banca de avaliação do projeto de trabalho de curso será composta pelo professor orientador e de dois professores da Faculdade. 4º A banca avaliadora determina nota mínima 7,0 para o projeto de trabalho de curso através da média aritmética dos professores avaliadores. 5º Se a proposta de Trabalho de Conclusão (TC) não for aprovada, o aluno tem prazo de 10 dias para reapresentar a proposta de TC, para ser avaliado pela mesma banca Art. 6º. O prazo para apresentação do trabalho de curso será previamente determinado pela Supervisão do Núcleo de Prática Jurídica e não podendo exceder o término do 10º semestre da estrutura curricular. Art. 7º. A apresentação gráfica do trabalho de curso deverá obedecer ao Manual de Normas Técnicas da. DO PROFESSOR ORIENTADOR: Art. 8º. O professor orientador é de livre escolha do aluno, procurando guardar relação direta com o tema escolhido para o trabalho de curso. 1º. A Supervisão do Núcleo de Prática Jurídica poderá determinar a substituição do orientador indicado. 2º. O professor escolhido pode recusar a indicação do seu nome quando não houver identificação temática com sua área de atuação. Art. 9º. Cabe ao professor orientador, além da orientação de conteúdo, supervisionar o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 5º. Art. 10 O professor orientador deverá pertencer ao corpo docente da Faculdade. Parágrafo Único A Supervisão do Núcleo de Prática Jurídica pode delimitar o número de orientandos por orientador. Art. 11. Compete ao Professor Orientador: I - orientar o trabalho do aluno desde a etapa de elaboração do projeto até a conclusão do trabalho de curso; 2
3 II - orientar o conteúdo do trabalho de curso de modo que represente acréscimo de conhecimento para o autor e possa ser concluído no tempo estabelecido; DA AVALIAÇÃO: Art. 12. O trabalho de curso será avaliado pelo professor orientador e por dois outros professores pertencentes ao corpo docente da Faculdade. Art. 13. O aluno deverá entregar quatro exemplares do trabalho de curso à Supervisão do Núcleo de Prática Jurídica até a data fixada. Parágrafo único. A não-apresentação do trabalho de curso dentro dos prazos estabelecidos neste regulamento implicará a sua apreciação apenas no igual período subseqüente. Art. 14. A avaliação do trabalho de curso será feita através de formulário a ser fornecido pelo Núcleo de Prática Jurídica, que deverá considerar os seguintes critérios: a) relevância e definição clara do tema; b) coerência na argumentação; c) clareza e objetividade na defesa do ponto de vista; d) clareza e correção de linguagem; e) bibliografia atualizada e f) ineditismo do tema. (cópia) Art. 15. Cada professor avaliador atribuirá ao trabalho de curso nota de 0 (zero) a 10 (dez), admitido o fracionamento. Parágrafo único. O resultado da avaliação do trabalho de curso corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos avaliadores, apurando-se assim o conceito final. Art. 16. Será considerado aprovado o aluno cuja trabalho de curso obtiver média final igual ou superior a 7,0. Art. 17. A apresentação e avaliação do trabalho de curso será pública e oral, sem a utilização de equipamentos eletrônicos audiovisuais, em local designado pela Supervisão do Núcleo de Prática Jurídica. Parágrafo único. Nos casos em que houver necessidade de utilização de equipamentos mencionados no caput, o acadêmico deverá protocolar requerimento justificando tal uso para apreciação da Supervisão do Núcleo de Prática Jurídica. 3
4 Art. 17. A avaliação do trabalho de curso obedecerá à seguinte ordenação: I - apresentação oral de até 20 (vinte) minutos por parte do aluno, com ênfase nas conclusões; II - apreciação e/ou argüição de até 15 (quinze) minutos por parte de cada professor avaliador; III - respostas do aluno de até 15 (quinze) minutos a cada professor avaliador. 1º. O resultado da avaliação será expresso, por escrito, pelo professor avaliador, através de formulário fornecido pelo Núcleo de Prática Jurídica. 2º. Aprovado o trabalho de curso, o aluno deverá proceder às correções, se apontadas pelos avaliadores, e entrega de duas cópias encadernadas em capa dura, observadas as orientações gráficas determinadas pela Supervisão de Práticas Jurídicas. curso: Art. 18. Compete à Supervisão do Núcleo de Prática Jurídica em relação ao trabalho de I - fixar e divulgar a data para entrega do projeto de pesquisa; II - fixar e divulgar a data para entrega do trabalho de curso; III - aprovar a indicação ou a substituição do professor orientador escolhido pelo aluno; IV - indicar a banca de avaliação, bem como seus suplentes; V - homologar o resultado da avaliação do trabalho de curso; VI - proceder ao depósito de um exemplar do trabalho de curso junto à biblioteca da Faculdade; VII - promover alterações no regulamento para elaboração do trabalho de curso; VIII- decidir sobre os recursos interpostos em face da banca de avaliação; IX - decidir sobre questões relativas ao trabalho de curso não previstas neste regulamento. Parágrafo único. Das decisões da Supervisão do Núcleo de Prática Jurídica caberá recurso para a Diretoria Acadêmica da Faculdade. Art. 23. Este regulamento entra em vigor na data de aprovação pelo Conselho Pedagógico. Lucas do Rio Verde, 19 de fevereiro de Prof. Nelso Antonio Bordignon, fsc Presidente do Conselho Pedagógico 4