Vastres comenta problemas com obras paralisadas - Câmara Municipal de Joaçaba
Vastres comenta problemas com obras paralisadas
Publicado em 05/02/2019 às 17:56 - Atualizado em 05/02/2019 às 17:57
Empresa que venceu a licitação abandonou as obras
Muitos questionamentos são constantemente levantados em relação a Lei 8.666/93, a chamada 'Lei das Licitações'. A necessidade de uma revisão na lei e da implementação de mecanismos que possam possibilitar maiores garantias a quem contrata o serviço foi apontada na Câmara de Vereadores de Joaçaba pelo vereador Luiz Vastres. Ele citou o exemplo recente de obras que estão paralisadas em Joaçaba após a empresa vencedora do processo licitatório ter abandonado as mesmas logo na fase inicial dos serviços.
Segundo Vastres, a empresa NCM Construções Eireli ME – com sede em Criciúma, venceu o processo licitatório realizado pelo Sistema Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae) para implantar redes coletoras de esgoto sanitário e estações elevatórias de esgoto em ruas dos bairros Clara Adélia e Contestado, entre elas, na Rua Albino Sganzerla e Avenida da Liberdade. Porém, após ter realizado uma pequena parte das obras de esgoto sanitário e não ter iniciado as obras das estações elevatórias, a empresa paralisou as atividades e até o momento não retomou os trabalhos. Após notificar a empresa, o Simae já informou que irá assumir a realização das obras.
"Situações semelhantes são constantemente presenciadas, não apenas aqui em Joaçaba, mas em todo o Brasil. Minha observação é para que a revisão desta legislação, que deve ocorrer na esfera federal (Senado e Câmara dos Deputados) possibilite mais garantias para quem contrata o serviço, evitando situações como esta", justificou ele. Algumas das vias citadas na reportagem estariam recebendo as obras de saneamento para posteriormente serem pavimentadas. No entanto, a prefeitura não pode dar início a pavimentação sem que as obras de saneamento sejam concluídas.