MINISTÉRIO DA JUSTIÇA LANÇA O III DIAGNÓSTICO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL; SITUAÇÃO DE SÃO PAULO CONTINUA PRECÁRIA – APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA LANÇA O III DIAGNÓSTICO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL; SITUAÇÃO DE SÃO PAULO CONTINUA PRECÁRIA
Nesta quarta-feira (03/11), o governo federal, através do Ministério da Justiça, lançou o "III Diagnóstico da Defensoria Pública" durante o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, em Porto Alegre (RS). O levantamento constitui um retrato da situação do acesso à Justiça pelos mais pobres no Brasil.
O Congresso dos Defensores ocorre de 03 a 06 de novembro e deverá contar com a participação de mais de 700 profissionais de todo o país. A pesquisa foi coordenada pela secretaria de Reforma do Judiciário do MJ e contém informações sobre a estrutura da instituição em 2008 – estabelecendo comparações com os outros dois diagnósticos lançados em 2004 e 2006. Foram compiladas informações sobre a Defensoria Pública em 25 estados, trazendo o perfil sócio-econômico dos defensores, além de dados sobre a estrutura, orçamento e atividades da Defensoria – número de membros, áreas de atuação, remuneração, etc.
Os levantamentos foram elaborados pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (INBRAPE) e coordenado pela Secretaria de Reforma do Judiciário em parceria com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e com a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU).
São Paulo continua com uma das defensorias públicas mais precárias do país
Segundo o "III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil", até o mês de julho de 2009 o número de Defensores Públicos na ativa no país é de 4515, representando aumento de 24% no período entre 2005/2009 (até julho). No entanto, praticamente metade das Defensorias Públicas está com menos de 60% de preenchimento das vagas de Defensores Públicos.
Apesar da recente aprovação do projeto de lei que criou mais 100 cargos de defensor público em São Paulo, o estado continua um dos mais defasados no que se refere ao acesso à Justiça.
Segundo o levantamento feito pelo Ministério da Justiça o estado possui a terceira pior relação nacional de defensor público por potencial usuário. São mais de 72 mil pessoas para cada profissional. Apenas os estados do Maranhão e de Alagoas possuem relação pior, com mais de 100 mil e 79 mil respectivamente. A média nacional é de um defensor para cada 32 mil usuários. Segundo a APADEP (Associação Paulista de Defensores Públicos), portanto, São Paulo está em defasagem com relação à média nacional em mais de 125%.
Para a presidente da APADEP, Juliana Belloque, a situação de São Paulo vem evoluindo, mas ainda falta muito para que os pobres tenham garantidos seus direitos de forma satisfatória. "A questão da evasão dos Defensores, por exemplo, preocupa-nos cada vez mais. O diagnóstico mostra que São Paulo continua com um dos piores salários iniciais do Brasil. Em 2007, 20% da carreira se evadiu para carreiras jurídicas melhor remuneradas", diz.
Em tempo: a ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou recentemente projeto de lei que elimina o nível 01 da carreira. E na última quinta (05/11), o projeto foi sancionado pelo governador José Serra. Na prática, portanto, o salário inicial em São Paulo passa dos atuais R$ 5.045,00 para aproximadamente R$ 7.200,00. No entanto, Magistratura e Ministério Público – ambas profissões com o mesmo status constitucional que a Defensoria – possuem salários iniciais próximos a 20 mil reais.
AnteriorAnteriorRELATOR ANTONIO BISCAIA DEFENDE LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PARA PROPOR AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
PróximaAPADEP EMITE NOTA OFICIAL SOBRE PROJETO DE LEI PELA CRIAÇÃO DE MAIS 100 CARGOS EM SÃO PAULOPróximo