Podemos ter mudanças na Lei de Segurança de Barragens, diz ministra - GGN
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Podemos ter mudanças na Lei de Segurança de Barragens, diz ministra
Jornal GGN – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, confirmou a possibilidade de mudanças na Lei de Segurança de Barragens, para aperfeiçoar medidas de fiscalização das barragens em solo brasileiro, após o desastre que deixou pelo menos 17 mortos e dois desaparecidos, no dia 5 de novembro do ano passado, em Mariana, Minas Gerais.
Na última semana, o governo anunciou que aceitou fazer um acordo com as empresas responsáveis pelo rompimento das barragens, a Samarco e as controladoras Vale e BHP Billiton. A tragédia de Mariana é o maior acidente da História em volume de material despejado por barragens de rejeitos de mineração. Ao todo, 62 milhões de metros cúbicos de lama vazaram de Fundão no início de novembro – que representa duas vezes e meio a quantidade do acidente em agosto de 2014, na mina canadense de Mount Polley.
De acordo com a ministra, é normal que haja alterações na legislação após um acidente como o que ocorreu no dia 5 de novembro. A Lei de Segurança de Barragens foi criada em 2010. Mas, para isso, explicou Izabella, é necessário ter as conclusões do episódio encerradas.
"Somente depois de divulgadas as causas do acidente é que posso dizer o processo de aperfeiçoamento (da legislação). Todo acidente que acontece, no mundo inteiro, normalmente você muda os procedimentos, você os torna mais exigentes. Certamente devemos ter mudanças no processo de autorização de funcionamento de barragens como essa", afirmou a ministra.
Na mesma reunião, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou que todas as providências emergenciais foram tomadas pela Samarco, como casas alugadas aos desabrigados e cartões de assistência financeira às vítimas, além de kits escolares para as crianças voltarem a estudar. Mutilo disse "ter certeza" de que a Samarco terá reconstruído todas as casas até o fim deste ano.
"O conselho da Samarco já estipulou que até o final de 2016 todas as casas sejam reconstruídas com anuência das famílias, elas concordando com os locais. Claro que em Bento Rodrigues não se terá condições de reconstruir (a cidade foi completamente destruída), mas todas as casas terão que estar construídas nesse período. Tenho certeza que a empresa fará a remediação", afirmou.