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Pesquisa: STJ divulga tese sobre criminalização por dirigir veículo sob efeito de álcool
goo.gl/iAw3QT | O Superior Tribunal de Justiça divulgou entendimento em relação à criminalização da conduta de dirigir veículo sob influência de álcool, que pode ser acessado na Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos e jurisprudência do STJ.
Outro entendimento destacado é sobre a apresentação dos documentos originais que instruem peça processual enviada via fac-símile. A Corte Especial do STJ já entendeu ser possível que os documentos que instruem a petição enviada via fac-símile sejam apresentados somente em conjunto com os originais, desde que a transmissão contenha o rol dos referidos documentos, sendo vedada qualquer alteração. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.