Lixão da Estrutural em Brasília/Agência Senado
30/10/2014 16h56m. Atualizado em 02/11/2014 18h48m
As cidades poderão manter lixões por mais dois anos. A decisão do governo federal foi anunciada na noite desta quarta-feira (29) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) no plenário do Senado e o texto será incluído na Medida Provisória 656/2014.
Só a partir de agosto de 2016 os municípios terão de se adaptar à Política Nacional de Resíduos Sólidos e extinguir os lixões.
O prazo estabelecido em 2010 para a extinção dos lixões era o de agosto de 2014. Mas as prefeituras não conseguiram se adaptar à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com a lei, além da extinção dos lixões, as cidades devem implantar ações de reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva.
O novo adiamento de dois anos pelo governo federal atende às reivindicações das prefeituras que afirmam não ter condições de cumprir o que determina a lei, conforme uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A maior parte das cidades brasileiras ainda não conseguiu instalar aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos, previstos na nova "Política Nacional".
A ideia é boa, necessária e fundamental para um país como o Brasil. Todavia, não adianta somente adiar e colocar um novo prazo, como foi feito nesta quarta. É preciso ações práticas do governo federal e dos governos estaduais para ajudar os municípios a se preparar nesse prazo de dois anos.
A fiscalização dos municípios por parte do governo federal também é fundamental para que os projetos saiam do papel e se tornem reais na vida do brasileiro.
A discussão sobre os lixões se estende há mais de 20 anos no Congresso Nacional e apenas pouco mais de 400 municípios brasileiros fazem coleta seletiva do lixo.