SOBENGE
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SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOSCOPIA GINECOLÓGICA E ENDOMETRIOSE
Artigo I – Fica constituída a SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOSCOPIA GINECOLÓGICA E ENDOMETRIOSE " SOBENGE'', sociedade civil, entidade com personalidade jurídica sem fins lucrativos, com tempo de duração indeterminado e cujos fins específicos são enunciados no art. II.
Artigo II – Além dos propósitos que regem as Associações Médicas, no sentido de preservar o alto espírito técnico, científico e ético, a SOBENGE tem como finalidade específica congregar todos os profissionais, médicos ou não, que se dediquem á prática da videoendoscopia ginecológica ou ao estudo e pesquisa da Endometriose, com o objetivo de desenvolver o aperfeiçoamento da especialidade e da Endometriose, em seus múltiplos aspectos.
Artigo III – A SOBENGE terá como sede a cidade de Rio Claro – SP , na Avenida 09 n. 211 – Centro, e poderá também constar como sede adjunta a cidade onde reside o seu secretário geral, onde serão tratados todos os assuntos, jurídicos ou não, de seu interesse. Seu âmbito de atividades poderá abranger todo o território nacional brasileiro, bem como no exterior, atendidos os pressupostos legais.
Artigo IV – Fica constituída as seguintes categorias de sócios:
1- Associado 2- Titular 3-Honorário 4-Fundador
Artigo V – Apenas os membros titulares têm direito a votar e serem votados em eleições para a composição dos quadros diretivos da SOBENGE.
Parágrafo 1º : Os membros não respondem, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Parágrafo 2º: O membro que representa a sociedade é o seu Presidente, respondendo ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
Artigo VI – Os membros da SOBENGE ficam assim qualificados:
Membro associado – será assim qualificado todo associado, de qualquer categoria profissional que se dedique à endoscopia ginecológica ou ao estudo e pesquisa da Endometriose, e que demonstre interesse científico na evolução das técnicas endoscópicas ou no conhecimento da Endometriose;
Membro titular – será admitido como membro titular todo profissional médico que exerça atividade na área de endoscopia ginecológica ou na pesquisa e estudo da Endometriose;
Membro honorário – nesta categoria se enquadra todo o profissional que tenha prestado relevantes serviços à SOBENGE ou tenha contribuído para o aprimoramento científico da endoscopia ginecológica ou da Endometriose;
Membro fundador – serão todos os que constarem na ata da reunião de Fundação.
Da solicitação de admissão:
Artigo VII – Serão admitidos como sócios as categorias profissionais que se dediquem à endoscopia ginecológica ou ao estudo e pesquisa da Endometriose como: enfermeiras, técnicos, instrumentadores, etc, pagando somente a anuidade.
Artigo VIII – Todo ginecologista ou profissional de saúde que manifestar interesse pela endoscopia ginecológica ou pela Endometriose poderá ser admitido.
Da readmissão:
Artigo IX – Qualquer sócio que tenha sido afastado, por falta de pagamento, poderá requerer o reingresso desde que o atraso não ultrapasse 02 ( dois ) anos, devendo saldar o pagamento do ano corrente, a critério da diretoria executiva.
Da anuidades:
Artigo X – O valor da anuidades será estabelecido pelo Conselho Diretor.
Artigo XI – Todo sócio que deixar de pagar a anuidade dentro da carência estabelecida pelo Conselho Diretor estará automaticamente desligado do quadro de sócios.
Do Cancelamento da qualificação de sócio:
Artigo XII – Os sócios estarão automaticamente desligados nos seguintes casos:
Não pagamento das anuidades dentro do prazo de carência previsto;
Suspensão de suas atividades pelo Conselho Regional de Medicina;
Os membros que se desligarem profissionalmente;
Parágrafo 1º - O Conselho Diretor poderá desligar qualquer sócio, suspende-lo, desde que comprovada justa causa.
Parágrafo 2º - Para tanto o sócio deverá ser comunicado em caráter reservado pelo Conselho Diretor dando com pormenores as razões que levaram a tomada de decisão.
Parágrafo 3º - Qualquer membro punido que queira contestar os motivos da penalidade imposta deverá fazei-lo no prazo de 30 (trinta) dias, antes da data do recebimento do comunicado ou até 05 (cinco) dias antes do prazo estipulado para o início da mesma.
Parágrafo 4º - A contestação deverá ser feita por escrito, cabendo ao Conselho Diretor, em reunião conjunta com a Comissão de sócios, reconsiderar ou confirmar a penalidade imposta, comunicando o sócio punido, por escrito, os motivos da decisão.
Artigo XIII – A SOBENGE será dirigida pelos seguintes órgãos:
Conselho de Ex. – Presidentes
Artigo XIV – A Diretoria Executiva será composta por: Presidente, Vice Presidente, Secretário, Tesoureiro e pelo último ex. – Presidente, os quais terão as seguintes atribuições:
Presidir todas as reuniões da SOBENGE, da diretoria Executiva e do Conselho Diretor.
Representar a SOBENGE, dentro dos preceitos legais em vigor.
Participar ativamente de todas as Comissões como membro nato, ex-ofício, exceto do Conselho Consultivo.
2 – Vice Presidente:
Substituir o Presidente em seus impedimentos assumindo todos os encargos, acima avençados.
3 – Secretário:
Manter livros de registro de todas as reuniões – assembléias da SOBENGE, da Diretoria Executiva, do Conselho Diretor e Conselho Consultivo.
Supervisionar todas as atividades burocráticas da SOBENGE.
Substituir o Vice Presidente em seus impedimentos.
4 – Tesoureiro:
Supervisionar o movimento financeiro da SOBENGE, autorizando juntamente com o Presidente, pagamentos e provendo recursos para a realizações da reuniões anuais.
5 – Ex – Presidente imediato:
Participar das reuniões da Diretoria Executiva e comissão eleitoral.
Parágrafo Ùnico: Os membros não respondem nem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Artigo XV – O Conselho Diretor será constituído pelo Presidente da Diretoria Executiva que é automaticamente Presidente do Conselho Diretor, (1) um membro indicado pela Diretoria Executiva, pôr (01) um membro indicado pelo Conselho Consultivo e por (02) dois membros eleitos em assembléia e terá as seguintes atribuições:
1 – supervisionar as atividades da SOBENGE estabelecendo diretrizes de funcionamento afim de que seja integralmente respeitado o presente Estatuto.
2 – autorizar a mudança do escritório central da sociedade para qualquer outra localidade segundo o artigo III, fixar o número de Delegacias e suas localizações em qualquer cidade brasileira; autorizar e organizar reuniões anuais conjuntamente ou não com outras sociedades dentro do Território Nacional ou no Exterior; adotar, alterar e modificar a sigla e o emblema da Sociedade, desde que justificada para melhor imagem da mesma.
3 – Contrair empréstimos e dívidas desde que justificados os propósitos em benefício da Sociedade, podendo assinar documentos dentro do espírito da lei tendo em vista este propósitos.
4 – Criar e participar de publicações científicas que visem elevar o nível técnico científico da especialidade principal objetivo da SOBENGE.
Conselho Diretor delegará a Diretoria Executiva todas as suas atribuições no período de tempo entre as reuniões do Conselho Diretor ou na impossibilidade das mesmas, as quais deverão ser posteriormente ratificadas pelo Conselho Diretor em ata de reunião.
Do Conselho Consultivo Fiscal:
Artigo XVI – O Conselho Consultivo é órgão de consulta da SOBENGE e será composto por 03 (três) membros, indicados: 01 (um) pelo Conselho Diretor, 01 (um) pela Diretoria Executiva e 01 (um) eleito pelos sócios em assembléia geral, todos com mandato de (04) quatro anos e com a seguinte atribuição:
analisar todos os problemas e divergências quanto a normas estatutárias interpretando e decidindo.
Interferir nas divergências pendentes entre os órgãos da sociedade.
Aprovar novas normas introduzidas pelo Conselho Diretor, não presente no Estatuto em vigor.
Do Conselho de Ex. – Presidentes/Conselho honorário:
Artigo XVII – Órgão Consultivo que auxilia a Diretoria Executiva quando chamado a opinar em assuntos relevantes para a SOBENGE.
Artigo XVIII – O Conselho Consultivo deverá se reunir pelo menos uma vez ao ano, durante a realização das reuniões anuais ou quantas vezes se fizerem necessário para cumprimento de suas atribuições.
Artigo XIX – O Conselho Diretor deverá se reunir semestralmente 02 (duas) vezes ao ano ou quantas vezes se fizer necessário, para o cumprimento de suas atribuições.
Artigo XX – A Diretoria Executiva deverá se reunir periodicamente para cumprimento de suas atribuições.
Artigo XXI – No intervalo entre as reuniões do Conselho Diretor, a Diretoria Executiva assumirá todas as atribuições conferidas a esta última.
Parágrafo 1º - As decisões da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria simples de votos de todos os membros presentes, considerando-se ausência como anuência às decisões estabelecidas.
Parágrafo 1º - As decisões podem ser tomadas durante reuniões regulares ou por outros contatos, inclusive telefônicos, entre seus membros, quando não houver tempo hábil para uma reunião formal obrigando-se os membros firmarem documento escrito confirmando as decisões tomadas.
Artigo XXII – As reuniões serão marcadas pelos Presidentes, comunicadas pelo secretário designando local, dia e hora das reuniões.
Artigo XXIII – O Presidente da Diretoria Executiva ocupará a Presidência do Conselho Diretor, exercendo plena atividade em ambos os órgãos com total privilégio de votos.
Artigo XXIV – O Secretário será eleito anualmente, em reunião da sociedade e deverá permanecer na Diretoria Executiva por um período de 04 (quatro) anos. Substituirá automaticamente o Vice Presidente após 01 (um) ano e o Presidente no segundo ano e o ex. presidente imediato após 3º ano.
Artigo XXV – O tesoureiro será eleito por um período de três anos 03 (três) anos.
Artigo XXVI – Os membros do Conselho Diretor indicados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Consultivo terão mandato de 04 (quatro) anos.
Artigo XXVII – Os membros eleitos em Assembléia Geral para o Conselho Diretor, terão um mandato fixado dentro das seguintes normas:
Parágrafo 1º - Na primeira eleição 01 (um) membro será eleito para 01 (um) mandato de 02 (dois) anos e 01 (um) membro para um mandato de quatro 04 (quatro) anos.
Parágrafo 2º - Na eleição seguinte 02 (dois) anos após será eleito 01 (um) membro que ocupará a vaga do membro que tiver o prazo de mandato de 02 (dois) anos expirado.
Parágrafo 3º - Subseqüentemente a cada 2 (dois) anos será eleito 01 (um) membro para ocupar a vaga do mandato que estiver expirando 04 (quatro) anos.
Artigo XXVIII – Será considerado eleito o candidato que obtiver maior número de votos e no caso de empate será considerado eleito o membro que for sócio mais antigo.
Artigo XXIX – Somente poderão ser eleitos ou votar os sócios quites com a Tesouraria.
Da indicação e aprovação dos candidatos:
Artigo XXX – Será constituída a Comissão Eleitoral até 60 (sessenta) dias antes da eleição a ser realizada juntamente com a reunião anual, da seguinte forma:
Ex. Presidente imediato
02 (dois) membros eleitos pelo Conselho Diretor
01 (um) representante do Conselho Consultivo
Parágrafo 1º - A Comissão Eleitoral, até 60 (sessenta) dias antes da eleição deverá submeter ao Secretário a lista de candidatos que pleiteiam os cargos a serem preenchidos, tanto para os cargos de conselheiro quanto para a Diretoria Executiva.
Parágrafo 2º - A indicação e normas para a Comissão Eleitoral deve ser feita por escrito, assinada e datada, pelo menos 10 (dez) meses antes das eleições, por membros com direito a voto, isto é, que estiverem quites com a Tesouraria no momento da assinatura da petição de encaminhamento com a relação de candidatos.
Parágrafo 3º - O recebimento de indicações para os cargos vagos na Diretoria Executiva e Conselho Diretor se encerram as 17 (dezessete) horas, 60 (sessenta) dias antes da reunião anual. Não sendo dia útil, a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Artigo XXXI – 60 (sessenta) dias antes da reunião anual, cédulas eleitorais deverão ser enviadas aos membros da SOBENGE, com direito a voto, anexada a relação nominal dos candidatos indicados pela Comissão Eleitoral, ou por petição dos sócios. Para ser considerado válido, o voto deve conter o nome legível e colocado em sobrecarta fechada, inviolável, que será aberta na presença da Comissão Eleitoral, em Assembléia Geral. As cartas contendo os votos dentro de sobrecartas invioláveis deverão ser encaminhadas à Secretaria, pelo menos 30 (trinta) dias antes da reunião anual.
Artigo XXXVII – Os sócios presentes à reunião anual e em Assembléia Geral também exercerão o direito do voto, os quais serão colocados em urnas fechadas, invioláveis, abertas pela Comissão Eleitoral na presença de representantes dos candidatos concorrentes aos cargos.
Parágrafo 1º - Tanto os votos por correspondência quanto os votos depositados em urna durante a eleição em Assembléia Geral, serão conferidos, passando-se depois à apuração.
Parágrafo 2 º - Não serão aceitos votos por procuração para qualquer tipo de eleição.
Parágrafo 3º - Os resultados da eleição serão anunciados imediatamente após o término da reunião anual, em Assembléia Geral.
Em caso de vacância de 01 (um) ou mais cargos no Conselho Diretor:
Artigo XXXIII – Ocorrendo vagas no Conselho Diretor, por qualquer razão, esta poderá ser preenchida por indicação dos membros remanescentes. O substituto exercerá suas atividades até o final do mandato do membro que foi substituído.
Artigo XXXIV – A maioria simples dos membros do conselho Diretor, constitui o quorum para a transferência de mandato.
Das assembléias anuais:
Artigo XXXV – A SOBENGE deve se reunir anualmente em época determinada pelo Conselho Diretor.
Artigo XXXVI – A data e local devem ser determinados pelo Conselho Diretor. A secretaria deve comunicar aos sócios, através de correspondência registrada, pelo menos 60 (sessenta) dias antes da data do início da reunião anual.
Artigo XXXVII – Reuniões extraordinárias podem ser convocadas pelo Conselho Diretor, informando lugar e época, devendo ser enviada correspondência pelo correio pelo menos 30 (trinta) dias antes da reunião, expondo os motivos e propósitos da convocação extraordinária.
Artigo XXXVIII – Em primeira convocação a metade mais (um) será o quorum considerado válido e em segunda convocação, uma hora após, qualquer número constituirá o quorum legal.
Artigo XXXIX – A SOBENGE contará com as seguintes comissões:
Comissão Científica e de Publicação
Comissão de Relações Inter-Societárias
Artigo XL – Ao Presidente da Diretoria Executiva caberá indicar os Membros das Comissões, assim como os seus presidentes.
Artigo XLI – A SOBENGE deverá criar e manter em atividade um escritório central, funcionando com secretaria administrativa segundo artigo III, sede da entidade, com a finalidade de coordenar e manter um bom relacionamento com todos os associados e com as diretorias regionais que forem criadas.
Parágrafo único – As diretorias regionais poderão ser criadas pelo Conselho Diretor desde que vise o interesse da sociedade e seu desenvolvimento.
Dos livros e registros:
Artigo XLII – A SOBENGE deve manter um completo e correto registro de todas as atividades, tanto de secretaria, quanto de tesouraria, bem como livros de atas e reuniões de todos os setores, além de um arquivo, no qual constará a relação atualizada de todos os seus associados. As fichas dos associados deverão conter além dos dados de registro, 01 (um) resumo de suas atividades dentro da sociedade. Todos os livros, registros, atas, relatórios, controles financeiros, balancetes, balanços e a contabilidade, deverão permanecer ao alcance e disposição de qualquer associado, na medida de seu interesse e dentro de um disponibilidade que não perturbe o bom funcionamento da Secretaria Administrativa..
Do emblema:
Artigo XLIII – A SOBENGE terá um emblema representativo e único, a ser criado pela Diretoria Executiva e referendada pelo Conselho Diretor.
Parágrafo único – Qualquer modificação no emblema deverá se aprovada pelo Conselho Diretor, por proposta da Diretoria Executiva.
Artigo XLIV – O Conselho Diretor poderá acrescentar novas formas, não presentes neste Estatuto, desde que tais normas não sejam conflitantes com as disposições estatutárias. Essas normas poderão ser adotadas, modificadas ou canceladas pela maioria simples do Conselho Diretor.
Parágrafo único: Elegem o Foro da cidade de são Paulo, como local para dirimir e ou iludira dúvidas que mereçam recursos judiciais.
Das alterações do Estatuto:
Artigo XLV – Qualquer alteração neste Estatuto só poderão ser feitas com a aprovação por maioria simples da Assembléia Geral anual da SOBENGE ou em Assembléia Extraordinária convocada para esta finalidade. As propostas neste sentido poderão ser apresentadas pelo Conselho Diretor, pelo Conselho Consultivo ou por petição assinada pela metade mais 01 (um) dos associados.
Da dissolução da SOBENGE:
Artigo XLVI – A SOBENGE poderá ser dissolvida, obedecendo os preceitos legais, por aprovação de 2/3 (dois terços) dos associados, em reunião especificamente convocada para essa finalidade. Os bens da Sociedade, após avaliação, serão transferidos a outras entidades filantrópicas, aprovadas pela assembléia.
Artigo XLVII – Os membros dos quadros dirigentes da SOBENGE não possuem qualquer vínculo com o patrimônio da Sociedade.
Artigo XLVIII – É vedado aos membros da SOBENGE auferir lucros financeiros, pessoais, em função de seus cargos na Sociedade.
Artigo XLIX – Os bens patrimoniais da SOBENGE serão registrados em nome da mesma. Quando o seu valor ultrapassar o correspondente a R$ 10.000,00 (Dez mil reais), só poderão ser alienados mediante aprovação de (2/3) dois terços dos sócios, em reunião especificamente convocada para essa finalidade ou em Assembléia anula, Quando o valor for inferior ao estimulado acima, os bens poderão ser alienados mediante aprovação do Conselho Diretor, ouvido o Conselho Consultivo.