Aprovada PEC de Hélio Leite que torna orçamento impositivo para emendas de bancada | Jeso Carneiro
A PEC, de interesse nacional, é de autoria do deputado federal Hélio Leite, do DEM
O deputado federal paraense Hélio Leite, do DEM
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) com 364 votos a PEC (Proposta de Emenda Constitucional, 34/19) do Orçamento Impositivo que altera a constituição para obrigar o governo federal a pagar as emendas de bancadas indicadas ao Orçamento da União, originalmente apresentada pelo deputado paraense Hélio Leite (DEM).
A obrigatoriedade vai permitir que recursos de emendas feitas coletivamente por deputados e senadores sejam investidos em saúde, educação, saneamento, esporte e obras estruturantes. Atualmente, apenas as emendas individuais são impositivas.
A proposta segue para promulgação.
O deputado federal Hélio Leite lembrou que chegou ao parlamento, em 2015, convicto de que a PEC era importante para o Brasil.
"Essa PEC não é só minha, é do Congresso Nacional, de todos que sabemos da questão fundamental de levar para recursos para os municípios", afirmou.
Para Hélio Leite, a aprovação da PEC vai além de levar mais recursos para estados e municípios, representa a independência do parlamento.
Ao destacar o empenho dos parlamentares na aprovação da matéria, o deputado mencionou que iniciativas como a do orçamento impositivo garantirá mais R$ 300 milhões para investimento em obras estruturante e contribuirá significativamente para o crescimento do Brasil.
O texto aprovado prevê que ao entrar em vigor, provavelmente em 2020, o valor da execução das emendas de bancadas será de 0,8% da receita corrente líquida. No ano seguinte 1% do ano anterior.