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Governador assina convênios e protocolos de intenções do Programa Minha Terra com 19 municípios
A estimativa é que aproximadamente 13 mil famílias recebam o título de propriedade de seus imóveis
qua, 16/10/2013 - 17h57 | Do Portal do Governo
Governador Geraldo Alckmin assina convênios e protocolos de intenções do Programa Minha Terra com 19 municípios
Alckmin fala sobre a regularização fundiária dos imóveis, que beneficiará 13.337 famílias
O governador Geraldo Alckmin assinou, na tarde desta quarta-feira, 16, 13 convênios e seis protocolos de intenções do Programa Minha Terra, da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para regularização fundiária de imóveis, principalmente em áreas urbanas, de 19 municípios. Além do governador, estavam presentes a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, e demais autoridades.
"Vamos fazer a regularização fundiária em 13 municípios, beneficiando 13.337 famílias. É uma cidade média 'legal'. São famílias que vão estar com escritura na mão, regularizando sua situação. Mais cidadania, segurança jurídica, imobiliária, patrimônio para os filhos. Um importantíssimo trabalho do Itesp", ressaltou o governador.
Assinaram os convênios do Programa Minha Terra os prefeitos de 13 municípios: Bom Sucesso de Itararé, Euclides da Cunha, Guapiara, Iaras, Itararé, Pariquera-Açu, Platina, Ribeirão Branco, Teodoro Sampaio, Barra do Turvo, Cananéia, Iguape e Itaberá. Também foram assinados seis protocolos de intenções (estudos prévios, visando futura celebração de convênios) com as cidades de Paraibuna, Cunha, Itapetininga, Marabá Paulista, São Pedro do Turvo e Ubatuba.
Com a assinatura dos convênios do Programa Minha Terra, a estimativa é que sejam titulados aproximadamente 13 mil imóveis nos próximos cinco anos – duração máxima de cada convênio prevista na legislação – e investidos mais de R$ 3 milhões em recursos do Estado e municípios. Desde que o Programa Minha Terra entrou em vigor, em 1995, já foram entregues 29.381 mil títulos de domínio e/ou propriedade.
Os trabalhos de levantamento topográfico e cadastramento dos moradores das comunidades atendidas não servem apenas para a emissão dos títulos de propriedade. Este material deve ser bem aproveitado pelos municípios, pois contém ampla base de informações que permite às prefeituras atualizar permanentemente seus cadastros imobiliários (fonte de arrecadação de receita própria representada pelo IPTU) e planejar novos investimentos públicos.
O Programa Minha Terra é um projeto social do Governo do Estado de São Paulo, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O programa é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa visa identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.
Na execução do Minha Terra, o Itesp dá prioridade às comunidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e atua em parceria com as prefeituras na regularização de loteamentos urbanos implantados em áreas públicas ou privadas e na legitimação de posses em terras devolutas municipais.