ConJur - Ordem para prender Lula e tese do STF sobre prisão foram destaque
Ordem para prender Lula e tese do STF sobre execução provisória foram destaque
Com um longo debate e novo placar apertado, o Supremo Tribunal Federal marcou o cenário jurídico, político e eleitoral do país ao reconhecer a execução provisória da pena quando um réu é condenado em segunda instância. Por 6 votos a 5, a corte rejeitou Habeas Corpus ao ex-presidente Lula (PT) e considerou possível antecipar a medida antes do trânsito em julgado.
Menos de 20 horas depois, o juiz federal Sergio Moro decretou a prisão de Lula. Ele considerou que, embora ainda caibam embargos de declaração contra a última decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o recurso é uma "patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico".
A decisão fixou prazo para entrega voluntária até as 17h — até a noite desta sexta-feira (6/4), no entanto, Lula continuava na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou novo pedido de Habeas Corpus, e a defesa ajuizou reclamação ao Supremo contra a ordem. Também foi ajuizado um Habeas Corpus, que foi distribuído ao ministro Luiz Edson Fachin.
Para o ministro Edson Fachin, aceitar a execução provisória da pena não significa que a corte tenha sucumbido "aos anseios de uma criticável sociedade punitivista, comprimindo direitos humanos num ambiente de histeria", pois a busca pela racionalidade do sistema penal passa pela compreensão dos direitos humanos sob outra perspectiva.
Vice-decano, o ministro Marco Aurélio, declarou durante a sessão que "venceu a estratégia". Ele é relator das ações que pedem a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que proíbe a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado. O caso foi liberado para julgamento pelo Plenário em dezembro de 2017, mas a presidente Cármen Lúcia se recusa a pautá-lo.
Além do caso Lula, o STF reafirmou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi proferida pela 1ª Turma ao analisar 25 processos e rejeitar recurso da Fazenda Nacional.
Reportagem do jornalista Sérgio Rodas mostra a rotina de dois advogados que costumam atuar em comunidades do Rio de Janeiro, mesmo antes da intervenção federal decretada pelo governo Michel Temer (MDB). Eles contam dificuldades de clientes e declaram que nunca existiu presunção de inocência nas favelas.
O advogado Sérgio Bermudes, que participou dos bastidores de momentos definidores do país e está prestes a completar 50 anos de carreira, conta experiências em entrevistas dividas em duas partes: na primeira, defende a advocacia como profissão fundamental à democracia. Na segunda publicação, conta memórias e explica por que foi relevante a vitória na esfera cível no caso do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, durante o regime militar.
A ConJur publicou entrevista com os três candidatos ao Ministério Público de São Paulo: Gianpaolo Poggio Smanio, Valderez Deusdedit Abbud e Marcio Sérgio Christino. Cerca de 2 mil promotores e procuradores de Justiça devem indicar o preferido neste sábado (7/4), mas quem definirá o nome é o novo governador Márcio França (PSB).
A publicação mais lida da semana na ConJur, com 301,9 mil acessos, foi a coluna Limite Penal sobre o pedido de HC do ex-presidente Lula, antes da análise no Supremo. O juiz e professor Alexandre Morais da Rosa analisou o que poderia ocorrer com o julgamento. Para ele, a corte iria denegar a ordem, mas preservaria o efeito suspensivo do Superior Tribunal de Justiça, por apertada maioria.
Com 57,5 mil visitas, a segunda notícia do ranking relata reforma na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, reduziu o número de secretarias e extinguiu cargos dispendiosos de chefia.
Coluna "Limite Penal": O Habeas Corpus de Lula no Supremo: vai perder, mas vai ganhar
TJ-SP faz reforma administrativa e pretende poupar R$ 500 mi
Lenio Streck: A presunção da inocência e 10 pontos para (não) jejuar
Coluna "Senso Incomum": Faltam palavras? Em liquidação, duas: "colegialidade e presunção"
"Venceu a estratégia", diz Marco Aurélio, sobre execução antecipada da pena
Gustavo Badaró: É temerário admitir que o STF pode "criar" um novo conceito de trânsito em julgado
Maria Berenice Dias: Finalmente, alienação parental é motivo para prisão
Ministro Felix Fischer nega HC contra prisão do ex-presidente Lula
Horas após decisão do STF, juiz Sergio Moro ordena prisão de Lula
STF nega HC a Lula e reafirma execução antecipada da pena de prisão
Aceitar prisão antecipada não é sucumbir ao punitivisto, afirma Fachin
Para Receita, incide PIS e Cofins sobre indenização por dano patrimonial
Veja o que os membros do Supremo já declararam sobre prisão antecipada
Supremo reafirma que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
É nula prova quando réu é obrigado a atender celular no viva-voz, diz STJ
"Nunca existiu presunção de inocência nas favelas", dizem advogados do Rio
Receita afirma que PFGN prejudica contribuinte ao diminuir prazo para regularização
Entrevista – Sérgio Bermudes: "Não tenho suprema volúpia da vaidade, mas só tenho razões para ser modesto"
Barroso manda soltar aliados de Temer depois de depoimentos a delegado
CNJ autoriza cartórios extrajudiciais a fazer mediação e conciliação de conflitos
Osraci (Administrador) 9 de abril de 2018, 20h24
Primeiro quem desempatou foi a Ministra Cármen Lúcia, e não Rosa Weber e se o discutidíssimo voto de Rosa Weber, que tem ocupado o top midiático nestes dias, foi um "voto inovador", o foi não pela "decisão proferida com base na afirmação baseada no texto constitucional e decisão alçada pela observância dos precedentes da corte", mas pelo fato de a decisão do voto proferido ter sido CONTRA aquilo em que Sua Excelência é a FAVOR , um tremendo paradoxo, ao arrepio da Justiça caracterizada na Carta Magna, prevalecendo assim, pelo que se deduz, muito mais a OPINIÃO forjada de uma incompreensível contradição de si mesma do que a Constituição, ela reconheceu que a execução antecipada pode ser inconstitucional , como bem observou o Editor da matéria Felipe Luchete. É como eu julgo.
Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa) 7 de abril de 2018, 9h25
O voto da Ministra Rosa Weber foi o melhor de todos os votos, não porque desempatou, mas pelo seu caráter inovador.