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IOF Ganha novas regras a partir agosto de 2020
A partir de agosto IOF ganha novas regras com a publicação da Instrução Normativa nº 1.969/2020 pela Receita Federal
A Instrução Normativa nº 1.969/2020 (DOU de 30/07) que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) revogou diversas normas que tratavam sobre o tema, inclusive a Instrução Normativa nº 907/2009.
As novas regras de IOF instituídas pela IN nº 1.969/2020 entrarão em vigor dia 1º de agosto.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.969, DE 28 DE JULHO DE 2020 – DOU de 30 de julho de 2020
§2º No caso de operações de Crédito Direto ao Consumidor (CDC), a instituição financeira poderá indicar, no título ou documento de compensação, o valor do imposto devido por dia de atraso.
por Jô Nascimento jul 03, 2020
Governo federal zera por mais três meses a alíquota de IOF sobre as operações de crédito
A novidade consta do Decreto nº 10.414/2020, publicado Diário Oficial da União desta sexta-feira, 03/07.
Prorrogação da alíquota zero de IOF
Em razão dos efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o governo decidiu estender por mais três meses a alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF sobre as operações de crédito.
Com esta medida, estão livres do pagamento de IOF as operações de crédito contratadas no período entre 3 de abril de 2020 e 2 de outubro de 2020 (Decreto nº 6.306/2007 – Art. 7º incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do caput e no § 15)
A manutenção por mais dois meses da alíquota zero de IOF sobre as operações de crédito é mais uma medida de enfrentamento aos efeitos da Covid-19.
Confira outras medidas do governo federal:
PRONAMPE – Linha de crédito para Micro Empresa de Pequeno Porte
Empresa que com receita anual entre R$ 360 mil e 4,8 milhões poderá obter crédito com taxa de juros máxima igual a SELIC + 1,25% ao ano e prazo para pagar em até 36 meses.
Sua empresa já recebeu o comunicado da Receita Federal sobre o valor do crédito do Pronampe? Procure seu contador.
Simples Nacional – prorrogação do vencimento de março, abril e maio de 2020
Se sua empresa é optante pelo Simples Nacional, e vai usufruir da prorrogação do vencimento da apuração referente março, abril e maio de 2020, confira aqui atualização do PGDAS-D que permite emitir o DAS do mesmo período com vencimento distintos (tributos federais, ICMS e ISS).
PIS e Cofins, março, abril e maio de 2020 – vencimentos prorrogados
O governo também prorrogou o vencimento do PIS e da Cofins dos meses de março, abril e maio de 2020. Fique atento à informação na DCTF.