Mojuí dos Campos na bandeira vermelha do "Projeto Retoma Pará" – Mojuí na Íntegra
Mojuí dos Campos na bandeira vermelha do "Projeto Retoma Pará"
6 de julho de 2020 6 de julho de 2020 Mojuí na Íntegra	Comentário(0)
O sinal significa alerta máximo e o município deve resguardar o exercício de atividades públicas e privadas essenciais; confira, em anexo, o decreto!
Em edição extra do Diário Oficial da última quinta feira, 02 de julho de 2020, o governador do estado do Pará, Helder Barbalho, instituiu o Projeto RETOMAPARÁ, que visa o restabelecimento econômico gradativo e seguro, no âmbito do Estado do Pará , e estabeleceu, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura e funcionamento gradual de segmentos de atividades econômicas e sociais, classificação das regiões por zonas de risco.
Art. 1º Fica instituído o Projeto RETOMAPARÁ, que visa o restabelecimento econômico gradativo e seguro, no âmbito do Estado do Pará, definido segundo a capacidade de resposta do Sistema de Saúde e os níveis de transmissão da Covid-19, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específi cos para reabertura e funcionamento gradual de segmentos de atividades econômicas e sociais.
Art. 2º As medidas de distanciamento social controlado e a aplicação de protocolos geral e específicos para cada segmento da atividade econômica e social, em âmbito estadual, observarão, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V deste Decreto, a seguinte classificação por nível de risco: I – Zona 00 (bandeira preta), de contaminação aguda, definida pelo colapso hospitalar e avanço descontrolado da doença; II – Zona 01 (bandeira vermelha), de alerta máximo, definida pela capacidade hospitalar em risco e/ou evolução acelerada da contaminação; III – Zona 02 (bandeira laranja), de controle I, definida pela capacidade hospitalar em risco e/ou evolução da doença em fase de atenção; IV – Zona 03 (bandeira amarela), de controle II, definida pela capacidade hospitalar em risco e/ou evolução da doença relativamente controlada; V – Zona 04 (bandeira verde), de abertura parcial, definida pela capacidade hospitalar controlada e evolução da doença em fase decrescente; e VI – Zona 05 (bandeira azul), de nova normalidade, definida pelo total controle sobre a capacidade hospitalar e a evolução da doença.
Art. 3° Os órgãos responsáveis pela gestão da saúde pública e do desenvolvimento econômico no Estado do Pará divulgarão, periodicamente, o panorama das ações de saúde e seus indicadores atualizados, observando a segmentação dos Municípios baseada nas regiões de regulação de saúde, especificando aquelas com menor nível de restrições e menor risco para o Sistema de Saúde, conforme critérios estabelecidos nos Anexos deste Decreto.
Pelo decreto, o município de Mojuí dos Campos está situado na zona de alerta máximo – bandeira vermelha.
Veja o que diz o referido decreto, nos artigos 11, 12 sobre esta zona.
CAPÍTULO III Da Zona de Alerta Máximo Bandeira Vermelha
Art. 13. Fica permitida a realização de cultos, missas e eventos religiosos presenciais com público de no máximo 10 (dez) pessoas, respeitada distância mínima de 1,5m (um inteiro e cinco décimos metros) para pessoas com máscara, com a obrigatoriedade de fornecimento aos participantes de alternativas de higienização (água e sabão e/ou álcool em gel). Parágrafo único. As demais atividades religiosas devem ser realizadas de modo remoto, reconhecida sua essencialidade quando voltadas ao desempenho de ações de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade.
IV – impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas sem máscara;
§ 2° As feiras de rua deverão respeitar as regras deste artigo, no que for compatível.
§ 3° O serviço de delivery relativo às atividades essenciais está autorizado a funcionar sem restrição de horário.
IV – escritórios de apoio administrativo, serviços financeiros, serviços de seguros e outros serviços afins, excetuando os consultórios médicos e de assistência à saúde em geral;
V – academias de ginástica;
VI – bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares;
VII – atividades imobiliárias;
VIII – agências de viagem e turismo;
IX – praias, igarapés, balneários, clubes e estabelecimentos similares.
§ 1º Fica permitido:
I – o acesso de empregados e fornecedores aos estabelecimentos, observadas as regras previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 14 deste Decreto; II – o serviço de delivery de produtos e serviços, observado os horários definidos pelo próprio Município; e III – o serviço de lanche de rua, apenas na modalidade de retirada para consumo domiciliar.
§ 2º No caso dos canteiros de obras não essenciais, a permissão de acesso de empregados e fornecedores destina-se apenas ao cumprimento de atividades inadiáveis, tais como limpeza, conservação, recebimento de mercadorias e insumos e a retirada de materiais e resíduos.
Veja o DECRETO Nº 877, DE 2 DE JULHO DE 2020 na íntegra:
https://mail.google.com/mail/u/2?ui=2&ik=02372f3609&attid=0.1&permmsgid=msg-a:r824429689512343764&th=17325888df856a1a&view=att&disp=inline&realattid=17325883eeb179a409d1
Mojuí dos Campos: Conselheiros de Assistência Social tomaram posse nesta sexta feira (11)
Na manhã de desta sexta-feira (11) foi dado posse aos novos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mojuí dos Campos no Oeste do Pará. Muitos conselheiros foram reconduzidos ao colegiado. A cerimônia ocorreu no salão paroquial da Igreja de Santo Antônio, no centro da cidade. O CMAS é formado por 12 […]
Mojuí dos Campos deve receber mais de 120 mil reais de apoio emergencial à cultura
24 de junho de 2020 24 de junho de 2020 Mojuí na Íntegra
Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, após aprovação apoio emergencial pelo senado. O projeto aguarda sanção presidencial. Com informações do CNM Notícias – Eduardo Enrique/Portal Mojuí na Íntegra Cento e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos (R$ 125.636,25) é o valor que […]
Mojuí dos Campos: Em encontro com Eletronorte, moradores tiram dúvidas sobre a Barragem de Curuá-Una
22 de outubro de 2019 Mojuí na Íntegra
Comunitários de Vista Alegre do Moju, zona rural de Mojuí dos Campos, participaram no último domingo (20) de uma reunião, denominada 1° Encontro de Educação Ambiental. A Comunidade é uma das atingidas pelo Lago da Barragem da Hidrelétrica de Curuá-Una. O encontro foi proposto pela Eletronorte, estatal energética do Governo Federal, responsável pela Hidrelétrica. De […]