Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta ensino domiciliar | Repórter Brasil Tarde | TV Brasil | Notícias
No AR em 19/05/2022 - 12:15
Na noite de quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2401/2019, que regulamenta a prática do ensino domiciliar no Brasil. Agora, o plenário da Câmara deve analisar os destaques do PL.
Caso aprovado, a implementação deverá ser feita com fiscalização do Conselho Tutelar e o estudante deverá estar matriculado em uma instituição de ensino regular, que participará de reuniões semestrais com os responsáveis. Também é obrigatório o cumprimento dos conteúdos previstos para o ano letivo correspondente com base da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para os pais ou responsáveis que optarem por implementar a educação domiciliar, ou homeschooling, será necessário escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido.