Isso ocorre devido à falta de informações, ao receio em não conseguir obter a Carteira Nacional (CNH), à ausência de incentivos por parte das autoridades e dos familiares e à descrença da sociedade em relação ao deficiente auditivo.
Para um melhor entendimento sobre o assunto, elaboramos este artigo no qual comentamos sobre a CNH especial, exames que atestam a capacidade de dirigir, documentos necessários, bem como obstáculos que podem surgir e como superá-los. Continue lendo para saber mais!
Os deficientes auditivos têm o direito de dirigir veículos automotores conforme a Resolução 168/2004 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e suas alterações. Mas essa prerrogativa é garantida apenas para pessoas que tenham deficiência igual ou superior a 40 decibéis e para as categorias A e B de veículos automotores.
Em geral, eles podem obter a CNH especial, com ou sem o auxílio de aparelhos ou prótese auditiva, já que o principal sentido exigido para o ato de dirigir é a visão.
A carteira de habilitação especial tem o mesmo valor que a comum e funciona da mesma forma que o modelo tradicional. O único aspecto que a difere é um campo de observações, que indica as restrições que a pessoa com deficiência apresenta para dirigir. Essa informação é importante para que as autoridades de segurança de trânsito saibam como agir em determinadas situações.
Para obter a CNH especial, a pessoa deve ser previamente aprovada em exames médicos e psicotécnicos próprios para deficientes, em clínica credenciada pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), que comprovem a capacidade auditiva e as habilidades para dirigir veículos.
No exame médico, a acuidade auditiva dos pacientes é medida por meio da prova de voz coloquial. Com a pessoa colocada a dois metros de distância do examinador, ela é solicitada a falar algumas palavras, virada de costas para evitar a leitura labial.
Em caso de reprovação nesse exame, o médico responsável solicita uma audiometria tonal aérea — teste que mede o grau da redução auditiva. Quando a perda auditiva em algum dos ouvidos é igual ou maior que 40 decibéis, o deficiente necessita de um exame otoneurológico para obter a CNH.
Quando aprovada, a pessoa pode fazer matrícula em uma autoescola especializada em deficientes auditivos. No site do DETRAN, é possível acessar uma lista de escolas que contam com funcionários habilitados na comunicação por meio da Libras.
Assim como para qualquer candidato, após aprovação na prova teórica, pode ser dado início às aulas práticas. Após aprovação na prova prática de baliza, o deficiente auditivo realiza um percurso com o veículo com o acompanhamento de um examinador e de um médico de trânsito, que verifica se as adaptações do carro estão de acordo com as necessidades da deficiência, entre outros aspectos.
O teste prático é avaliado por uma banca examinadora especial que reúne portadores de diferentes tipos de deficiência para a última etapa da avaliação.
Para solicitar uma CNH especial, o deficiente auditivo necessita ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e penalmente imputável. Além disso, deve apresentar os seguintes documentos:
Uma das exigências para o deficiente auditivo obter a CNH é que utilize um adesivo no veículo com símbolo internacional de surdez. Ele tem por objetivo alertar os demais motoristas que o condutor do veículo é portador da deficiência, para uma maior segurança e um respeito à condição especial.