O que você precisa saber para entrar em um consórcio
Não, somente as administradoras de consórcio, empresas prestadoras de serviços responsáveis pela formação e administração de grupos de consórcios. Há uma série de exigências que as empresas têm que cumprir para poder operar no mercado. Essas exigências podem ser consultadas no site do Banco Central (http://www.bcb.gov.br), seguindo: Sistema Financeiro Nacional > Organização do Sistema Financeiro > Manual de Organização do Sistema Financeiro – Sisorf > Acesso ao Sisorf, no título 6 - Administradoras de Consórcio.
4. Como saber se a empresa é autorizada a operar pelo Banco Central como administradora de consórcio?
A relação completa das administradoras de consórcio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil está disponível no site do Banco Central (http://www.bcb.gov.br), seguindo: "Sistema Financeiro Nacional>Informações cadastrais e contábeis>Informações cadastrais>Relação de instituições em funcionamento no país (transferência de arquivos)".
Para informações sobre administradoras sem grupos em andamento, consulte a sua Central de Atendimento ao Público.
. descrição do bem ou serviço, o preço e o critério aplicável para a sua atualização;
. taxa de administração e, se houver, fundo de reserva;
prazo de duração do contrato e o número máximo de cotas de consorciados ativos do grupo;
. obrigações financeiras do consorciado, inclusive as decorrentes de:
. contratação de seguro;
. despesas realizadas com escritura, taxas, emolumentos, avaliação e registros das garantias prestadas;
. compra e entrega do bem, por solicitação do consorciado, em praça diversa daquela constante do contrato;
. cobrança de taxa de permanência sobre os recursos não procurados pelos consorciados ou pelos participantes excluídos;
. obrigações contratuais, cujo descumprimento pelas partes enseja a aplicação de multa;
. periodicidade de realização da assembleia geral ordinária;
condições para concorrer à contemplação por sorteio e sua forma, bem como as regras da contemplação por lance;
. possibilidade ou não de antecipação de pagamento;
. direito de o consorciado contemplado dispor do valor do crédito distribuído na assembleia da respectiva contemplação, acrescido de rendimentos líquidos financeiros;
. faculdade de o consorciado contemplado:
. adquirir o bem móvel, imóvel ou serviço, em fornecedor, vendedor ou prestador de serviço que escolher;
. adquirir o bem imóvel vinculado a empreendimento imobiliário, na forma prevista no contrato, se assim estiver referenciado;
. realizar a quitação total de financiamento, de sua titularidade, nas condições previstas no contrato, de bens e serviços possíveis de serem adquiridos por meio do crédito obtido;
. receber o valor do crédito em espécie, mediante quitação de suas obrigações para com o grupo, caso ainda não tenha utilizado o respectivo crédito decorridos 180 dias da contemplação;
. garantias exigidas do consorciado para a aquisição do bem ou serviço;
. condições para a transferência dos direitos e obrigações decorrentes do contrato;
. condições de inadimplemento contratual que impliquem:
exclusão do consorciado do grupo;
. cancelamento da contemplação;
. informação acerca das condições para o recebimento da restituição dos valores pagos pelos participantes excluídos, inclusive quanto à eventual incidência de descontos aplicáveis aos valores recebidos.
Os contratos podem estabelecer restrição para tempo de uso do bem. Assim, caso seu contrato contenha cláusula vedando a aquisição de bens com, por exemplo, mais de três anos de uso, essa restrição deve ser obedecida.
10. Como é feito o cálculo do valor das prestações?
12. E o que é contemplação?
A contemplação pode ocorrer por sorteio ou por lance e é realizada nas assembleias gerais de contemplação, geralmente mensais.
13. O vendedor do consórcio garantiu que a contemplação é imediata. Isso é verdade? Quais as regras para sorteios e lances?
14. Posso antecipar ou quitar o meu consórcio?
O contrato deve definir as condições para a antecipação de parcelas para o consorciado contemplado.
Com relação ao consorciado não contemplado, o contrato deve estabelecer se poderá haver antecipação de pagamentos e as condições dessa antecipação. No entanto, ainda que haja antecipação de todas as parcelas vincendas, isso não garante direito à contemplação imediata, que deve obedecer as regras de contemplação previstas na regulamentação.
15. Quais são os tipos de assembleia?
16. Quando começa o grupo de consórcio?
17. Posso entrar em um consórcio que já começou?
18. O que eu posso comprar com meu crédito quando eu for contemplado?
. veículo automotor, aeronave, embarcação, máquinas e equipamentos, se o contrato estiver referenciado em qualquer bem mencionado nesta alínea;
. qualquer bem móvel ou conjunto de bens móveis, novos, excetuados os referidos na alínea anterior, se o contrato estiver referenciado em bem móvel ou conjunto de bens móveis não mencionados naquela alínea;
. qualquer bem imóvel, construído ou na planta, inclusive terreno, ou ainda optar por construção ou reforma, desde que em município em que a administradora opere ou, se autorizado pela administradora, em município diverso, se o contrato estiver referenciado em bem imóvel;
. serviço, se o contrato estiver referenciado em serviço.
Assim, você poderá comprar qualquer bem que esteja no mesmo segmento definido no seu contrato, no fornecedor que você escolher. Por isso, é possível um consorciado de um grupo de motocicletas comprar um automóvel com seu crédito.
19. E se eu quiser comprar um bem de valor diferente daquele que está no meu contrato?
. pagamento de obrigações financeiras, vinculadas ao bem ou serviço, observado o limite total de 10% do valor do crédito objeto da contemplação, relativamente às despesas com transferência de propriedade, tributos, registros cartoriais, instituições de registro e seguros;
. quitação das prestações vincendas na forma estabelecida no contrato;
. devolução do crédito em espécie ao consorciado quando suas obrigações financeiras para com o grupo estiverem integralmente quitadas.
20. Há prazo para a aquisição do bem depois da contemplação? E o que acontece se o bem aumenta de preço depois que eu for contemplado?
21. Quando eu for contemplado, posso pegar meu crédito em dinheiro?
22. O que acontece se o bem do meu contrato deixa de ser produzido?
23. Meu grupo já acabou e acho que tenho valores a receber. Como ocorre a devolução de valores após o encerramento do grupo?