Autor: Érico Hack e Dalton Luiz Dallazem
ISBN: 9788536221694
Título: Parcelamento do Crédito Tributário
- 1ª ed.
A prática tributária demonstra que periodicamente os sujei-tos ativos da relação tributária concedem parcelamentos dos créditos tributários existentes. Tais parcelamentos têm diversas formas, prazos, condições e conseqüências, dependendo do período e da situação política do momento.
Aqui pretende-se estudar mais a fundo o parcelamento, suas características e sua natureza jurídica no direito brasileiro.
As hipóteses do problema acima são identificadas como a declaração de inconstitucionalidade da lei que institui o parcelamento, a instituição do parcelamento por medida provisória que posteriormente perde a eficácia (como ocorreu em 2006 com a MP 303) ou ainda no caso do parcelamento concedido com defeito no veículo normativo (parcelamento concedido por decreto do poder executivo, por exemplo).
Dessa forma, o presente estudo pretende contribuir para o estudo do instituto do parcelamento e para a análise do problema encontrado, oferecendo soluções e reflexões a respeito.
Érico Hack é Mestre e doutorando em Direito pela PUCPR. Pesquisador do Grupo de Pesquisa "Justiça Tributária e Atividade Econômica", ligado ao Programa de Pós-graduação em Direito da PUCPR. Advogado e Consultor em Curitiba/PR.
Dalton Luiz Dallazem é Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela PUCSP; Doutor em Direito do Estado (Direito Tributário) pela UFPR; Professor adjunto de Direito Tributário da PUCPR: graduação, especialização e mestrado; Pesquisador do grupo de pesquisa "Justiça Tributária e Atividade Econômica", ligado ao Programa de Pós-graduação em Direito da PUCPR. Advogado e Consultor em Curitiba/PR.