STF julga prejudicadas ações sobre ultratividade das convenções coletivas de trabalho – Martucci Melillo Advogados Associados
Os ministros do STF julgaram prejudicadas duas ações que tratam da ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Por maioria, os ministros observaram que o cenário jurídico trabalhista sofreu alterações desde que as ações foram ajuizadas, sendo editada a reforma trabalhista, que versou de forma expressa a vedação da ultratividade.