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Ação Municipalista mostra cenário político e luta municipalista em Ponte Nova
02 | 04 | 2018 | segunda-feira | 12:39:16
Prefeitos e representantes de municípios da microrregião do Vale do Ipiranga estiveram presentes no auditório do Sindicato Rural, em Ponte Nova, onde participaram de mais uma edição da série de encontros denominada "Ação Municipalista". O evento aconteceu no dia 29 de março e é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM). O encontro contou também com a parceria da AMAPI e do CIMVALPI.
O evento tem como objetivo dialogar com os gestores municipais sobre as principais reivindicações municipalistas, bem como os projetos que estão para ser votadas no Congresso Nacional e dependem da pressão nos parlamentares para que sejam votadas. O formato da reunião é informal, com foco em assuntos das principais conquistas do movimento municipalista em 2017, como: ISS, Encontro de Contas, Cefen, Precatórios, entre outros. E das principais pautas municipalistas: AFM, 1% FPM, Atualização dos Programas Federais, Lei Kandir, Licitações, UPA, Creche, Calc, Improbidade.
O Ação Municipalista percorre o país e leva até os gestores locais informações atualizadas sobre o andamento das pautas municipalistas. As mais urgentes são a crise financeira e as dívidas do Governo de Minas com os municípios. "A situação financeira das prefeituras está insustentável. Cada vez mais, contraímos obrigações ao invés de recursos. Quem sofre, diretamente com essa ausência do Estado, é o cidadão que está nas cidades. É dentro do município que as coisas acontecem", ressaltou o presidente da AMAPI e prefeito de Guaraciaba, Gustavo Castro.
O governo mineiro deve quase R$ 5 bilhões para os municípios, o que tem tornado a administração insustentável. "Estamos à beira de um colapso financeiro. Caso essa situação não seja resolvida o mais rápido possível, a partir do segundo semestre ficará difícil, inclusive, pagar em dia o funcionário público", avalia Gustavo Castro. O presidente do CIMVALPI e prefeito de Oratórios, José Delgado, também reivindicou ações com os deputados estaduais e federais para que ajudem os municípios.
O consultor da CNM, Ângelo Roncalli, apresentou quais as pautas mais urgentes e fez um apelo, mostrando a necessidade de união dos gestores. "Esse é o objetivo desses eventos, trazer informações para que estejam atentos a essas questões, possam se apropriar desse discurso, para conhecer e cobrar as pautas de interesse dos Municípios, saber as propostas que temos para buscar condições de nós mesmos resolvermos nossos problemas", destacou.
Fazem parte das reivindicações do movimento: a atualização dos valores dos programas federais, a mudança nos critérios de reajuste do Piso do Magistério, o encontro de contas e outras, que tramitam no Congresso Nacional e dependem do voto dos parlamentares para que possam ser instituídas. A dívida do Governo de Minas, com os municípios, também está na lista. Esse problema, inclusive, chegou à Assembleia Legislativa, por meio de Audiência Pública, ocorrida no último dia 22 de março.
Na ocasião, dezenas de prefeitos e vereadores cobraram o apoio dos deputados mineiros para que seja solucionado o rombo que o Governo Pimentel está causando nos caixas dos municípios do Estado.
Além das pautas municipalistas, o evento também convida para a Marcha à Brasília, quando prefeitos do país inteiro se reúnem na capital federal, em busca de soluções e novos projetos. E também para o maior encontro municipalista estadual, o 35º Congresso Mineiro de Municípios, que será promovido nos dias 19 e 20 de junho, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte. Na oportunidade, a 21ª Companhia de Polícia Militar Independente foi homenageada.
O controlador interno da AMM, Rodrigo Lázaro, falou aos presentes sobre as ações da AMM, bem como a importância de ser um afiliado à associação e de aderir ao Diário On-line.
Uma placa de homenagem foi entregue, pelo presidente da AMAPI, Gustavo Castro, ao Major Jayme Alves, da 21ª Companhia de Polícia Militar Independente, com sede em Ponte Nova/MG, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e manutenção da ordem na região. "Cumprimos nossa obrigação, enquanto servidores públicos, de manter a ordem e a população de bem em segurança. Em nome de todos os militares, em especial aos que aturam em Oratórios, meus sinceros agradecimentos. Contem, sempre, com a Polícia Militar", agradeceu o comandante da Companhia, Major Jayme Alves.