A deputada federal Janete e o senador João Capiberibe, ambos do PSB, estiveram na quadra da Praça da Juventude, onde ocorre o projeto Anjos da Guarda, mantido pela Guarda Municipal de Laranjal do Jari, na manhã desta sexta-feira, 13.
Janete garantiu R$ 200 mil para comprar uma van que vai auxiliar no transporte de adolescentes e jovens que integram o Anjos da Guarda. O veículo deve ser adquirido ainda neste ano pela prefeitura.
Esse compromisso com o projeto motivou a visita.
Na ocasião, a parlamentar ouviu explicações do comandante da Guarda, Nelsivam Monteiro, sobre o funcionamento do projeto que atende cerca de 130 meninos e meninas de 9 a 17 anos que vivem em situação de vulnerabilidade social.
"O transporte será de extrema importância para o nosso deslocamento. Mas, para desenvolver melhor o projeto, precisamos de uniforme e material esportivo que vão auxiliar em nossa atividade", pediu o comandante.
A deputada Janete pediu que a Guarda formalize a solicitação identificando as demandas para que ela inscreva no Orçamento Geral da União uma proposta que permitirá a compra dos uniformes e materiais esportivos. Janete já conseguiu para a Guarda, viatura, colete, entre outros equipamentos. "É um projeto sério e terá todo nosso apoio", garantiu a deputada socialista.
A transposição não seria uma necessidade se houvesse valorização salarial, afirma senador Capi durante reunião no Simpol
Hoje a luta de mais de 500 policiais civis do Amapá, egressos do concurso público de 1993, é para que a bancada federal do Estado consiga derrubar o veto do presidente Michel Temer (MDB) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 07/2018, originado da Medida Provisória 817/18, mais precisamente do art. 2 Inciso XI, que os impede de fazer a transposição e com isso melhor significativamente seus vencimentos.
Em virtude disso, o senador João Capiberibe e a deputada federal Janete, ambos do PSB, estiveram reunidos na tarde da última sexta-feira, 6, com a categoria para reforçar o apoio aos policiais civis.
João Capiberibe, que foi governador do Amapá de 1995 a 2002, enfatizou que se o governo que o sucedeu tivesse mantido a política de valorização salarial o desejo pela transposição não seria uma necessidade, já que o salário dos servidores públicos do Amapá estaria igual ou bem próximo do que hoje paga o governo federal. Na época, em 1994, o salário de um policial era cerca de R$ 200,00, no ano seguinte, já o Amapá tendo Capiberibe como governador o vencimento passou para R$ 1.200,00.
Só para se ter uma ideia, hoje a base salarial do policial do Estado, que desempenha função semelhante ao policial civil do quadro da União, é em média R$ 5 mil, enquanto que o outro ganha algo em torno de R$ 18 mil e, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Simpol), se tivessem ocorridos os reajustes salariais, aos quais têm direito, o valor pago pelo Estado seria de aproximadamente R$ 15 mil.
"A médio e a longo prazo isso é possível. Basta para isso que a máquina administrativa corte as despesas desnecessárias e faça investimentos para fortalecer a economia do Estado. Mas, o que podemos fazer agora, é garantir o empenho necessário para unir a bancada federal e conseguir a adesão os demais partidos para corrigir essa injustiça. Ganha o Estado, que terá uma redução na folha de pagamento, ganha o policial que terá uma remuneração justa", declarou o senador.
Por sua vez, Janete Capiberibe destacou que já começou a conversar com os parlamentares de oposição para garantir o apoio dos mesmos. O veto do presidente Michel Temer (MDB) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 07/2018, originado da Medida Provisória 817/18, ainda será levado a apreciação da Câmara e Senado ainda neste semestre.
"Queremos reforçar que faremos todo o empenho possível para derrubar esse veto, mas é preciso o apoio de toda a bancada federal, principalmente dos deputados que fazem parte da base do governo Temer, para reverter essa situação", garantiu Janete.
Um dos motivos que levou o presidente Temer a vetar o artigo 2 foi alegando questões orçamentárias para o exercício de 2018, mas segundo o Sindicato dos Policiais Civis essa tese não se sustenta já que a transposição não ocorre de imediato.