Campos quer mais recursos da União em fundo de desenvolvimento | Valor Econômico
24/04/2013 às 15h19
Campos quer mais recursos da União em fundo de desenvolvimento
BRASÍLIA - O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, mais recursos públicos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para que os Estados mantenham investimentos com a unificação do ICMS, aprovada nesta quarta-feira em comissão do Senado. As emendas ao projeto de unificação do imposto serão votadas na terça-feira. "O fundo é que vai garantir a possibilidade de os Estados fazerem e atraírem investimentos, fazerem política de desenvolvimento industrial que antes eram feitas às custas do ICMS, nessa guerra fiscal insana", afirmou Campos na portaria do Ministério da Fazenda.
A proposta do governo, conforme a medida provisória 599, cria um fundo de compensação e outro de desenvolvimento regional (FDR). No caso do FDR, o governo propõe que 75% dos recursos venham de financiamento e o restante do Orçamento Geral da União (OGU).
Campos, assim como outros governadores, defende que a participação da União suba para 50%, mas a área econômica da Fazenda tem se posicionado contra. "Há expectativa de outros governadores, não só nossa, que o fundo de compensação seja votado de forma diferente do que está na MP", disse Campos.
Outro ponto em debate para aprovação da unificação do ICMS é a troca do indexador das dívidas dos governos estaduais. "No nosso Estado, é muito baixo o endividamento. Nossa questão sempre foi em relação ao indexador", disse. O governador argumenta que há esforço do governo para reduzir a taxa de juros básica do país, mas os Estados têm pago juros maiores.
Apesar de perceber sinais de melhora na atividade econômica, Campos defende que os Estados e o Legislativo também façam sua parte para contribuir com o aquecimento da economia, seja por investimentos estaduais ou por meio de marcos regulatórios aprovados no Congresso que ofereçam mais segurança aos investidores. "Há sinais de melhoria da percepção sobre o futuro da economia. E a gente tem que ajudar nisso", afirmou.
Desde o ano passado, o governo federal vem anunciando uma série de medidas de estímulo econômico. "Nem todas as medidas surtiram os efeitos esperados ainda", disse. "Como brasileiro, a gente torce para que esse conjunto de medidas que foram tomadas e outras a serem apreciadas pelo Congresso possam levar a um 2013 melhor do que 2012", completou.
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