Câmara Municipal de Aripuanã - MT - Câmara de Aripuanã aprova projeto que autoriza uso de imóvel de propriedade do Município
Câmara de Aripuanã aprova projeto que autoriza uso de imóvel de propriedade do Município
Publicado por: ASCOM / Cleverson Veronese	|	11 Outubro 2016
Em sessão realizada no dia 10 de outubro de 2016, a Câmara de Vereadores aprovou projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar o uso em favor de Silvano de Barba, de parte de um imóvel público de propriedade do Município de Aripuanã.
Justifica-se o projeto, uma vez que o usuário ocupa o local, inclusive construindo ali benfeitorias, sem contar da inegável colaboração e serviços de interesse e utilidade pública, desenvolvidos pelo usuário, principalmente nos transportes de doentes e acidentados graves, que se fossem socorridos via terrestre, com certeza não chegariam com vida no local do recurso.
A cessão será gratuita e pelo prazo de vinte anos, sendo que o Termo de Autorização de Uso constarão cláusulas e condições salvaguardando os interesses municipais e que assegurem a efetiva utilização do bem público cedido para o fim a que se destina, estipulando-se que, no caso de alteração de sua destinação, a cessão de uso será rescindida, restituindo-se o bem ao Município.