Câmara aumenta o teto do consignado | Jornal Tribuna Ribeirão
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25 de setembro de 2020 | 11:00
O projeto de lei comple­mentar que prevê o aumento de 30% para 35% do percentu­al máximo permitido para em­préstimo consignado de servi­dores municipais de Ribeirão Preto foi aprovado na Câmara de Vereadores, na sessão desta quinta-feira, 24 de setembro.
A porcentagem de 5% será destinada à amortização de despesas contraídas com car­tão de crédito ou com a fina­lidade de saque por meio de cartão. De autoria de Renato Zucoloto (PP), a proposta pretende equiparar o direito dos servidores municipais ao dos funcionários públicos federais, que têm direito ao percentual de 35%.
Para virar lei depende da sanção do prefeito Duar­te Nogueira (PSDB). Porém, 5% devem ser utilizados para amortização da dívida ou sa­que no cartão. Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) autoriza, em leis municipais, o espelhamento da lei federal, com os mesmos percentuais. O projeto está na pauta da sessão desta quinta-fei­ra, 24 de setembro.
Levantamento do Instituto de Previdência dos Municipi­ários (IPM) de Ribeirão Preto, realizado no segundo semestre do ano passado, mostra que, na época, de um total de 5.989 be­neficiários do órgão previden­ciário, 5.629 tinham este tipo de financiamento, 94% do total. Entre os trabalhadores da ativa, dos 7.662 funcioná­rios da administração direta, 4.079 possuíam empréstimo consignado, 53,2%.
Criado em 2003 por lei federal para beneficiar servi­dores púbicos concursados o consignado é um empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são deduzidas direta­mente da folha de pagamento ou benefício da pessoa física. A principal vantagem são os juros mais baixos em relação ao de mercado.
Já a extensa duração do cré­dito pessoal, que num primei­ro momento pode representar uma vantagem, ao longo do tempo se transforma em uma significativa redução salarial a perder de vista. Por exemplo, no caso de Ribeirão Preto a lei municipal de 2009, que regula­mentou o empréstimo consig­nado, estabelece que a modali­dade pode ser feita em até 120 parcelas, ou seja, dez anos.