A resolução diz ainda que os responsáveis por anúncios de ofertas para contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo estarão sujeitos à multa de valor de R$ 4.975.
O texto diz ainda que os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete poderão sofrer multa de R$ 5 mil.
"A ANTT poderá utilizar-se do documento que caracteriza a operação de transporte, de documentos fiscais a ele relacionados e das informações utilizadas na geração do Código Identificador da Operação de Transporte para comprovação da infração prevista neste artigo", diz a resolução.
Após uma audiência pública sobre a tabela de frete, em agosto, o ministro Luiz Fux, relator do processo, afirmou que não decidirá sozinho sobre o tema e que levará as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto para análise diretamente no plenário da Corte.
Depois da greve dos caminhoneiros, o ritmo anual de expansão do transporte por navegação de cabotagem subiu para 15,6% até setembro
A conta foi feita considerando o desconto de R$ 0,46 decidido no acordo firmado entre caminhoneiros e o governo
Estudo da Neoatlas e Abcomm mostra que 69,1% das compras geradas em lojas virtuais especializadas não são concluídas. O número é inferior à média geral de 82,3%
A alta de até 51% nos preços de fretes prejudica diretamente micro e pequenos e-commerces que correm risco de perder competitividade
Em 2017, vendas de produtos de lojas parceiras nessas plataformas - em geral, micro e pequenas - movimentaram R$ 8,8 bilhões, representando 18,5% do e-commerce, segundo o 37º Relatório Webshoppers, da Ebit