Ministério Público busca solução para loteamento clandestino |
9 de Fevereiro de 2018 - 15h24
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação para desocupação e a recuperação de áreas de preservação permanente tomadas por construções clandestinas no bairro São Judas Tadeu, em Balneário Camboriú. De acordo com o promotor Isaac Sabbá Guimarães, a ocupação irregular do Loteamento Fortaleza, localizado naquele bairro, está alastrando-se rapidamente e invadindo área de preservação permanente. Assim, a 5ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil e adotou uma série de medidas.
Acompanhado pela Polícia Militar, o MPSC vistoriou o lugar e verificou que muitas residências estão sendo construídas em área de risco, onde podem ocorrer deslizamentos, sem redes de água, esgoto e energia elétrica, denotando a condição precária dos moradores do local, e em áreas de mata atlântica.
Outra medida já adotada pela Promotoria foi a requisição à Celesc para que realize inspeção no local visando constatar ligações de energia clandestinas, realizando o corte das que estiverem em desacordo com as normas técnicas, comunicando o fato à autoridade policial para que investigue possível crime de furto de energia.