Governo começa a cobrar tarifa de contingência na conta de água - Agência Brasília
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Em 28 de outubro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios revogou a liminar que limitava a tarifa. Com isso, a Caesb tem a permissão de cobrar taxa extra de 40%, e não mais os 20% anunciados nesta reportagem
O volume de água do Rio Descoberto, responsável pelo abastecimento de 65% do Distrito Federal, atingiu 24,97% nesta segunda-feira (24). Com isso, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) começa a aplicar 20% de tarifa de contingência, com aumento real de uma média de 10% na conta de água do consumidor — para as residências cadastradas como populares, os porcentuais são menores: de 10% na tarifa de contingência e de 5% no aumento real. Os primeiros boletos com a taxa extra serão os de vencimento em dezembro, referentes à leitura do mês anterior.
O presidente da Caesb, Maurício Luduvice. Foto: Andre Borges/Agência Brasília
A medida, apresentada pelo presidente da Caesb, Maurício Luduvice, nesta segunda-feira (24), vai afetar quem consome mais de 10 metros cúbicos (ou 10 mil litros) de água por mês. Cerca de 40% das residências do DF gastam menos que isso. Prestadores de serviços de caráter essencial, como os ligados a hospitais, hemocentros, centros de diálise, prontos-socorros, casas de saúde e estabelecimentos de internação coletiva — a exemplo de presídios —, ficam isentos.
A taxa de contingência é amparada pela Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2016, que colocou Brasília em situação crítica de escassez hídrica. O valor não incide sobre a tarifa de esgoto.
A Caesb reitera a importância da Lei n° 4.341, de 22 de junho de 2009, que estimula a economia de água — o brasiliense consome, em média, 151,6 litros de água por dia, enquanto a Organização Mundial da Saúde recomenda no máximo 110 diários.
Barragem do Descoberto em 8 de outubro, quando o nível do reservatório estava em 31,57%. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília – 8.10.2016