Qui , 22/08/2019 às 11:10
privatizacoesppielena landau
A economista Elena Landau, que comandou o programa de privatização do governo de Fernando Henrique Cardoso, considerou o programa de Jair Bolsonaro tímido diante das promessas feitas na campanha eleitoral. "Para quem prometeu R$ 1 trilhão com venda de empresas, esse programa é frustrante." Para ela, o plano de Itamar Franco era mais profundo que o do Bolsonaro. "Nem Valec nem EBC foram incluídos como prometido. Isso é inexplicável."
Como a sra. avaliou a lista de empresas apresentadas?
Foi bastante frustrante. Levaram oito meses para anunciar uma lista óbvia, sem nenhuma novidade.
O que a sra. Esperava?
Não esperava muita coisa, mas havia uma promessa de campanha de que iriam arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de empresas federais. Aí eles aparecem com essa lista. É frustrante. Tem a Eletrobras, Lotex e Casa da Moeda, que já vêm do governo (Michel) Temer, e Correios, que é uma boa novidade. Companhia Docas (Espírito Santo e São Paulo) podem gerar algum recurso. Mas não vejo impacto fiscal relevante. O processo da Eletrobras deve ser capitalização, portanto, o dinheiro vai para o caixa da empresa, não para o Tesouro diretamente. Não é uma reforma de Estado profunda. Na verdade, incluíram empresas que não têm o menor sentido de existir e deixaram de fora várias companhias, muitas ligadas aos militares. Eles prometeram fazer uma reforma de Estado e não fizeram.
Quais empresas deveriam estar nessa lista?
Petrobrás, Caixa, Banco do Brasil (BB) e BNDESPar. O boletim da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) mostra 130 empresas estatais. Dessas, se pegar BB, Caixa, Eletrobras, Petrobrás, BNDESPar e Correios já dá 80 e poucas, todas de controle indireto. Esse governo considera venda de participação como privatização. Mas só que os recursos vão para o caixa das empresas. Para chegar ao Tesouro teria de vender controle das holdings ou fazer cisão das subsidiárias, eles não fizeram isso.
Não é privatização?
Eles estão fazendo uma política de desinvestimento. Há outras 18 empresas dependentes do Tesouro e 20 e poucas de controle direto - nessas algumas não serão privatizadas porque são ligadas aos militares, ou de interesse público como Embrapa e hospitais. Ou seja, é um programa muito tímido. Não tem o impacto fiscal prometido, que era reduzir dívida ou financiar a Previdência. É muito pouco diante da promessa de que fariam algo inédito no Brasil. É mais tímido que o programa de Itamar Franco, que privatizou o setor petroquímico, de siderurgia, de fertilizantes, ou FHC que anunciou Telebrás, Eletrobras e a Vale de uma vez. O mínimo que se esperaria de um governo que se diz liberal seria privatizar Petrobrás, BB, Eletrobras e Caixa e acabar com BNDESPar, Finame, que ficam embaixo do BNDES. Foi prometido.
As mais relevantes são Eletrobras e Correios?
Sim. Têm as Docas do Espírito Santo e de São Paulo que podem dar dinheiro. Agora o que está sendo noticiado hoje é só para colocar no programa de privatização. Então não tem de se de pensar que as empresas serão vendidas em 2019 quiçá em 2020. Tudo vai depender da modelagem porque algumas empresas têm um passivo imenso. No ano passado, o governo tentou vender a Lotex e teve dificuldade. A Casa da Moeda foi igual. Essas empresas que estão aí, tirando a Eletrobras, não precisam de autorização do Congresso, basta um decreto. Não precisava oito meses para chegar nessa lista. Se você pergunta se é ruim? Não. O governo gasta com a Telebrás R$ 2 bilhões por ano.
E há interesse de investidores por essas empresas?
Em relação àEletrobras, tem. O governo deve seguir o modelo da BR Distribuidora, de capitalização. É uma opção do governo de, em vez de vender o controle, fazer capitalização. Poderia vender controle e o dinheiro ia direto para o Tesouro. Na capitalização, o dinheiro vai para o caixa. No caso dos Correios, tem a questão de serviços que podem ou não ser privatizados, como a questão do monopólio postal. Vai ter resistência. Mas tem gente interessada. Vai ser uma modelagem interessante porque tem um passivo grande. Outras empresas da lista ninguém vai querer. Mas as empresas dependentes absorvem uns R$ 15 bilhões por ano do Estado. Se conseguir parar de perder parte desse dinheiro já está bom. Espero que essa lista seja só o começo.