9 e 10/7/2016 – PGE – Procuradoria Geral do Estado
9 e 10/7/2016
Expansão de formulários eletrônicos agiliza os procedimentos administrativos no TJ
A disponibilização de formulários eletrônicos na administração do Judiciário estadual, os quais permitem a magistrados e servidores efetuar solicitações de forma simplificada e célere, deve crescer nos próximos meses, a partir dos estudos elaborados pelo grupo de trabalho do processo administrativo eletrônico (SPA), sob a coordenação da Assessoria de Planejamento (Asplan). Entre outras atribuições, cabe ao grupo analisar, definir e priorizar a implementação de novos formulários, além de propor o desenvolvimento de novas funcionalidades no sistema.
O objetivo final é buscar maior produtividade e facilidade de uso, celeridade ao trâmite processual administrativo, qualidade do serviço prestado e economia financeira por meio da significativa redução do consumo de papel. Na prática, os formulários são implementados pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). É através deles que os processos administrativos eletrônicos têm início.
Entre os formulários que já podem ser acessados, destaque para os pedidos de participação em evento externo; pedido de bolsa de estudos para magistrados; cursos in company, disponíveis no site da Academia Judicial; solicitação de licença-gestação; solicitação de licença para assuntos particulares, além dos novos formulários para solicitação e renovação de bolsa de estudos para graduação e Esmesc.
Poder Judiciário disciplina utilização da tornozeleira eletrônica em Santa Catarina
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Torres Marques, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, assinaram na manhã desta quinta-feira (7/7) resolução conjunta que disciplina o monitoramento eletrônico de presos em Santa Catarina.
A utilização do dispositivo, no âmbito estadual, será definida pelo magistrado da causa, e aplicável nas situações de prisão provisória domiciliar ou como medida cautelar diversa da prisão, exclusivamente nos casos de crime grave, reincidência ou para garantir o cumprimento de medida protetiva.
Para tanto, serão utilizadas as chamadas tornozeleiras eletrônicas, afixadas ao corpo da pessoa de forma não ostensiva, as quais fornecerão dados geográficos para uma central responsável por averiguar o cumprimento dos limites físicos impostos por determinação judicial.
A administração, a execução e o controle do monitoramento serão incumbências do Departamento de Administração Prisional (Deap), órgão ligado à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, sem qualquer ingerência ou responsabilidade do Poder Judiciário. Nesta fase inicial serão disponibilizadas 150 tornozeleiras, adquiridas pelo Deap com recursos do Fundo Penitenciário.