Almeida Neves e Milanez de Carvalho Advogados - OAB/SP é contra sessões fechadas da comissão de Direitos Humanos
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Foi divulgada nesta sexta-feira pelo presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, uma nota de repúdio ao fechamento das sessões da comissão de direitos humanos da Câmara. Segundo a nota, a realização de reuniões fechadas remete a "tempos obscuros e arbitrários de nossa história política". O texto ressalta, ainda, que em uma democracia o povo tem o direito de opinar sobre e acompanhar o trabalho de seus representantes no Poder Legislativo.
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO vem a público externar sua posição frente à decisão inédita da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal de realizar sessões fechadas para contornar manifestações contrárias à permanência do presidente da Comissão, apequenando o papel do Congresso Nacional.
O episódio arranha a imagem do Parlamento e não deixa claro quais os motivos que levam a Câmara Federal a proteger um parlamentar sem qualquer representatividade na área dos Direitos Humanos, nem histórico de luta, e que tem externado continuadas manifestações de intolerância, demonstrando total incompatibilidade com o cargo para o qual foi investido.