TCE recomenda diligência em contratos emergenciais de limpeza de Blumenau | Clóvis Reis | NSC Total
07/06/2019 - 06h05 - Atualizada em: 07/06/2019 - 06h02
Foto: Leo Laps, Especial, BD
A Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que seja feita uma diligência nos contratos de limpeza que a prefeitura firmou com uma empreiteira particular quando extinguiu a Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB). O relatório foi encaminhado ao conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que ainda não se manifestou sobre o caso.
O despacho técnico do TCE acolhe representação de Vanderlei Valentini, que no processo se apresenta como morador de Blumenau. O autor afirma que o preço dos serviços contratados seria superior ao valor anteriormente pago à URB e acima da média praticada em outros municípios da região. A contratação ocorreu de forma emergencial, mediante processo de dispensa de licitação. Valentini pede a suspensão imediata dos contratos, que foi negada pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do tribunal.
A prefeitura afirma que ainda não foi oficialmente notificada dos fatos. Entretanto, informada a respeito da decisão, a administração avalia que a negativa para a suspensão dos contratos é um indício de que o TCE não identificou irregularidades no caso.
Valentini também encaminhou a representação ao Ministério Público de Blumenau. O promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz solicitou informações à prefeitura – que respondeu os questionamentos –, e determinou a instauração de um procedimento para apurar a legalidade dos atos.