Caldeirão Político | Vaga não preenchida por pessoa com deficiência pode ser preenchida por outra, decide STJ
Domingo, 27 de Outubro de 2019, 07h:09 A A
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que aprovados em concursos públicos nas vagas de ampla concorrência podem ser nomeados para vagas destinadas a pessoas com deficiência que não tenham sido preenchidas.
O entendimento só poderá ser aplicado se o edital do concurso definir que vagas não preenchidas pela cota devem ser revertidas à ampla concorrência.