SAÚDE: OS REMÉDIOS QUE NÃO PODEM FALTAR - PARTE I - Por Edinei Muniz
Publicado por:Direto do Planalto — 10.6.19 0
* Gastos com pessoal da saúde disparam e gasto mínimo obrigatório recua.
Visando contribuir com a melhoria do Sistema de Saúde acreano, absolutamente de boa fé, inauguro hoje uma série de textos - na forma de diagnóstico propositivo - com foco nos principais fatores que afetam e dificultam o cumprimento das obrigações do estado neste campo.
Os problemas relacionados às falhas da gestão, detectados em grande volume ao longo do estudo, também serão questionados, já que representam a parte mais contundente do problema, tendo como base o que já constatamos até aqui.
Sim, por serem inevitáveis, faremos muitas críticas. Porém, como de regra sempre fazemos, serão todas construtivas e direcionadas à melhoria do sistema. Esse será o alvo.
Pelos cálculos que fiz, em razão do volume de informações, devo precisar de pelo menos uns dez artigos e diversas notas paralelas curtas entre um artigo e outro, momento em que abrirei a pasta e mostrarei as provas. Lembrem-se: eu só falo com a prova na pasta.
Como não teria de modo algum como ser diferente, já que este representa o principal instrumento de planejamento e gestão, iniciaremos pelo orçamento da saúde.
Exploraremos a base de dados do SIOPS, que é o Sistema de Informações Sobre o Orçamento Público da Saúde.
O SIOPS é um sistema disponibilizado pela internet que tem por objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde. O sistema fornece elementos diagnósticos poderosos no campo da formulação de políticas públicas de saúde.
O Estado do Acre tem o dever de enviar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, as informações orçamentárias relacionadas à saúde local ao Ministério da Saúde, sob pena de SUSPENSÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS e SUSPENSÃO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS.
Quanto ao SIOPS, fiquem tranquilos, o Acre encontra-se regular no envio de dados. Ainda que com atrasos, os dados do primeiro e do segundo bimestre de 2019 foram enviados - juntos - no dia 05 deste mês.
Aproveito para deixar a primeira crítica ao governo. A crítica diz respeito exatamente à regularidade no envio de dados ao SUS. Além do SIOPS, existem diversas outras situações que exigem rigorosa atenção aos prazos de envio de dados.
E não basta apenas o envio dos dados nos prazos. É necessário que os referidos dados sejam precisos, já que eventuais falhas - com todo respeito, primárias - afetam a chegada de recursos.
Cito como exemplo, a obrigação de regularidade e de qualidade dos dados a serem enviados ao Cadastro Nacional dos Estabelecimentos em Saúde, o CNES. Existem muitos outros.
Alô, Gladson Cameli! Detectamos falhas no envio dos dados do Hospital Geral de Clínicas de Rio Branco, este que, se não é o primeiro, certamente é o segundo maior hospital público do estado depois da FUNDHACRE, onde, por sinal, também detectamos diversos problemas.
Voltemos ao SIOPS e ao orçamento da saúde local...
O SIOPS fornece vários indicadores analíticos, todos, conforme ja frisado, cruciais e indispensáveis na mesa dos gestores da saúde. Abordaremos os principais, com destaque para aqueles que indicam necessidade de atenção.
Iniciaremos pelo principal deles, no caso, o que está relacionado à obrigação irrecusável do estado de aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da receita própria oriunda de impostos.
Simplificando: o estado tem que aplicar, no mínimo, 12% da receita própria em saúde. Receita própria é aquela oriunda da arrecadação dos impostos estaduais, onde o ICMS figura, distanciado dos demais, como o maior deles.
Os dados do SIOPS mostram que o percentual mínimo de 12% não foi devidamente aplicado no primeiro bimestre de 2019.
Entre janeiro e fevereiro de 2019, o percentual da receita própria aplicada em ações e serviços de saúde ficou em 11,30%. Ou seja: 0,70% abaixo do mínimo legal.
No segundo bimestre, com esforço, avançamos para 12,06% e cumprimos o limite mínimo.
A situação é preocupante, já que o descumprimento poderá provocar condicionamento de recursos, que por sinal já são poucos no orçamento da saúde e precisam chegar em tempo.
O resultado obtido por Alysson Bestene em relação ao referido indicador (11,30%) no primeiro bimestre de 2019, representou o pior desempenho bimestral dos últimos quatro anos, superando apenas o resultado verificado entre janeiro e fevereiro de 2015.
Para complicar mais ainda, o percentual da despesa com pessoal na despesa total com Saúde, saltou de 49,25 %, obtido entre novembro e dezembro, para 68,13% no mesmo bimestre em que não conseguimos cumprir o limite de gasto mínimo de 12%. .
No segundo bimestre de 2019, o percentual de gastos com o pessoal da saúde recuou para 58,50 %. Mesmo assim, o resultado obtido terminou posicionado bem à frente da média histórica dos últimos dez anos.
Em relação a gastos com pessoal da saúde, recuamos para os patamares de 2009. De lá para cá, no índice anual, o resultado sempre veio abaixo de 50%.
Em relação aos dois indicadores aqui mencionados, recomendo a Gladson que acenda a luz vermelha. SÃO GRAVÍSSIMOS!