Organização atua em benefício da transparência nos gastos públicos de municípios e utiliza a tecnologia para avaliar o impacto das ações dos vereadores para as cidades
"O segundo congresso que realizamos, o 'Pacto Pelo Brasil', entre 20 a 23 de agosto de 2018, foi bem-sucedido, e o terceiro já está marcado para agosto deste ano. Vamos lançar também, em maio, o primeiro Concurso OSB de Jornalismo, para premiar reportagens que tratem de boas práticas nas gestões pública e privada que evitam corrupção", frisa. Outra conquista do Observatório em 2018 foi o prêmio VEJA-SE, da revista Veja, que Roni Enara ganhou como personalidade na categoria Políticas Públicas pelo impacto social de seu trabalho como agente de mudança na sociedade.
"Essa presença faz com que o Observatório seja mais forte, pois tem representatividade no Estado e braços nas cidades. Se fosse em um Estado com pouca cobertura, o Observatório acabaria virando um tribunal de contas, com muitos auditores para ir até as cidades acompanhar as licitações, as entregas e as obras. Santa Catarina ganha muito com essa questão", explica Enara. O projeto recebeu apoio de entidades estaduais e já está estruturando o treinamento dos novos voluntários.
"O Observatório atua divulgando o processo de licitação e trazendo mais concorrentes para a mesa de negociação, ou fazendo uma nova pesquisa de preços para averiguar se o valor que o Poder Público se propõe a pagar está acima do mercado. O Observatório também intervém no sentido de impugnar um edital com vícios ou para compra desnecessária. Conseguimos toda essa economia avaliando apenas uma parte das licitações, imagine se tivéssemos pessoal, recursos e tecnologia para analisar todos os editais, quanta economia já teríamos feito", avalia Enara.
Mesmo com o grande auxílio da tecnologia, há coisas que, segundo Enara, dificultam muito o trabalho da organização. "Há falta de padrão nos portais de transparência de cada município e muitas prefeituras, também, não disponibilizam informações em tempo real", explica.
Um dos eixos do OSB é o de negócios. Quando o trabalho da organização começou há 11 anos, conta Roni Enara, era comum que as licitações fossem realizadas com pouca concorrência, sempre com as mesmas empresas, sendo que a maioria de fora da região. "Podemos dizer que é uma evasão de divisas. Os recursos dos impostos dos cidadãos daquela cidade estavam indo para outros lugares, em vez de circular naquela região. Nós trouxemos os empresários locais, por meio de cursos preparatórios, para que fossem (ou se tornassem) fornecedores, divulgamos editais e aumentamos a concorrência de três para nove empresas, em média (para cada licitação), e influenciando positivamente a economia local", lembra.
"O MonitLegis é um projeto educativo, pois muitos vereadores não sabem exatamente qual é o seu papel na Câmara dos Vereadores, então acabam fazendo exatamente o mesmo que outros que estão lá há muito mais tempo, que não são atividades necessariamente relevantes para o município. Nesse sentido, trazemos todo o embasamento de uma cartilha da Controladoria-Geral da União (CGU), que fala qual é o trabalho de um vereador. Temos também cursos para vereadores, para que saibam o que devem realizar em seus mandatos. Há vários exemplos de cidades onde esse trabalho do MonitLegis surtiu resultado bem positivo", ressalta a desenvolvedora de projetos do OSB, Kenia Dorl.
Além disso, o Observatório Social, em colaboração com o Senado, utiliza uma plataforma de transparência que o órgão federal desenvolveu e que está disponibilizando a todas as câmaras municipais. "Essa parceria possibilita que esses dados sejam colocados dentro do MonitLegis. Dessa forma, não precisamos necessariamente ter um observatório na cidade. Podemos fazer a junção de dados e mostrar para a população daquele local o que está acontecendo naquela Câmara Municipal, o que está sendo feito pelos vereadores, se ele tem uma frequência assídua nas sessões. Com isso, é feito um relatório anual e, depois, mais um do mandato de cada um", explica Kenia.
Outro projeto iniciado em 2018 é o Escola da Cidadania, uma plataforma de ensino a distância, com a proposta de trazer cursos, palestras e workshops que qualifiquem empresários, gestores públicos e cidadãos, para que entendam de forma acessível como funciona uma cidade, os projetos de lei, a arrecadação e destinação de impostos, tudo com enfoque na gestão pública. "Também abordamos educação fiscal, ética e integridade e compras governamentais, para que esses empresários saibam como participar de uma licitação em sua cidade", completa a desenvolvedora.
O intuito desse projeto, inicialmente, era entender se esses conselhos estavam desempenhando o papel que lhes cabe. Segundo informa o OSB, "foi constatado que a atuação [desses conselhos municipais] tem ficado muito abaixo do que a legislação prevê, e, na sua maioria, estão aparelhados por partidos políticos ou direcionados pelo próprio executivo". Kenia informa que esse projeto deve ser transformado em um curso neste ano.
"Isso já acontece em muitos países. É uma polêmica, pois muitos técnicos dizem que encarecerá o custo das obras. Outras correntes, inclusive internacionais, mostram que as seguradoras passam a ser fiscais das obras para garantir que seja concluída pela empresa dentro do prazo e dos padrões estabelecidos. É preciso analisar os dois lados, mas, em princípio, é bastante positivo, pois é um avanço no controle da execução e conclusão das obras, já que isso é uma grande deficiência", conclui Roni Enara.