Delegado do Acre é condenado a dois anos de reclusão e multa por gravar vídeo chamando portadores de síndrome de down de "filhos de ET'S": "foi uma brincadeira" – Juruá Online – TV Juruá, Juruá 100,9 FM – Sistema Juruá de Comunicação
7 de dezembro de 2021 | 10:13 |
Delegado do Acre é condenado a dois anos de reclusão e multa por gravar vídeo chamando portadores de síndrome de down de "filhos de ET'S": "foi uma brincadeira"
Vídeo foi gravado dentro da delegacia de Flagrantes em 2017 e causou revolta. Além do delegado, escrivão que gravou as imagens também foi condenado.
Quatro anos depois, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o delegado de polícia Fábio Henrique dos Santos Peviane e o agente de Polícia Civil Eliton Cristiano Sales Leite, pelo vídeo gravado dentro da Delegacia de Flagrantes em que o delegado chama as pessoas com Síndrome de Down de "filhos de ET".
As penas dos dois foram substituídas por multas e também prestação de serviço comunitário.
Ao estabelecer as penas, o juiz de Direito Raimundo Nonato enfatiza que não há dúvidas sobre o crime cometido.
"O fato de tentar explicar a origem dos portadores de síndrome de down, sem qualquer estudo ou base científica, no entendimento deste Juízo, atentou gravemente contra os portadores da citada doença. Além disso, sabe-se que os portadores de deficiência já possuem toda dificuldade de inserção social devido as restrições (no caso mental) de que são dotados, devendo a sociedade tentar minorar e ajudar essas pessoas e não praticar atos no sentido de agravar suas diferenças no meio social", disse em sua decisão.
Delegado Peviane foi condenado por ofensa a pessoas com Síndrome de Down — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Para o delegado de polícia Fábio Henrique dos Santos Peviane, foi estabelecida pena base de dois anos de reclusão e ainda pena cumulativa em dez dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à data do fato.
Porém, a pena foi substituída por medidas restritivas de direitos. Ele ficou então condenado a pagar o valor de R$ 11 mil para uma instituição beneficente que tenha finalidade de prestar assistência a pessoas portadoras de deficiência, em especial, síndrome de down, além de prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo período da pena restritiva de liberdade, o seja, de dois anos, com uma jornada de oito horas semanais.
O agente Eliton Cristiano Sales Leite também foi condenado a três anos de anos de reclusão e ainda à pena cumulativa de multa em dez dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à data do fato.
A pena também foi substituída por restrições, como pagamento de R$ 5,5 mil a uma instituição beneficente ou prestação de serviço à comunidade por três anos, com uma jornada de oito horas semanais.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Polícia Civil do Acre para saber se a instituição iria se posicionar e resposta.
Afastamento e repercussão
Em 2017, a fala do delegado teve repercussão negativa instantaneamente. O Grupo Família Down do Acre pediu que o delegado Fábio Henrique Peviane pedisse desculpas e cobrou providências da Secretaria de Segurança na época. O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu inquérito para investigar o caso e a Corregedoria da instituição também.
Depois de tudo, o delegado chegou a pedir desculpas pela fala dizendo que não tinha intenção de discriminar ninguém e que o vídeo seria uma "brincadeira".
Mesmo negando que fosse consequência do vídeo, a Polícia Civil afastou o delegado do cargo ainda em 2017, dias após as imagens viralizarem na internet.