Fundação Renova impõe sistema de indenização criado por juiz em toda a bacia do Rio Doce - Observatório da Mineração
Agricultores e pescadores de subsistência, porém, tiveram o AFE cortado em 50% desde janeiro de 2021. O corte irá até dezembro. A Renova tentou ainda substituir o pagamento por um "Kit Proteína e Kit Alimentação", o que foi suspenso até nova decisão judicial. Dependendo da família, esse kit poderia representar míseros 33 gramas de proteína por dia para cada pessoa, calculou a Força-Tarefa do Rio Doce.
Segundo ela, muitas pessoas da sua comunidade até hoje não receberam o AFE. No seu caso, o ingresso no Programa de Indenização Mediada (PIM), voltado ao ressarcimento de danos comprovados de pessoas que tiveram as suas atividades econômicas afetadas e pela falta de abastecimento de água potável, foi negado.
Os impactos se acumulam. Na enchente de 2020, a lama da Vale e BHP atingiu novos locais na bacia do Rio Doce. Um dano que se renova e espalha. Para Joelma, não há como abrir mão de direitos adquiridos vivendo diariamente a contaminação e sabendo que uma solução definitiva talvez nunca chegue.
Como a Renova já pagou quase R$ 2 bilhões no "Novel", os advogados levaram oficialmente R$ 200 milhões até o momento. Se considerarmos os acordos por fora, estamos falando de uma soma que pode atingir até R$ 600 milhões de reais. Em pouco mais de um ano. Em cidades pequenas e médias do interior.
Como contei aqui, para entrar nessa negociação, ignorando tudo que foi firmado nos últimos 6 anos, Vale e BHP conseguiram suspender três processos: a Ação Civil Pública do MPF que pede R$ 155 bilhões, o pedido de extinção da Fundação Renova, criada para reparar o desastre e o processo contra a Renova por publicidade indevida.
A comunicação da negativa aos pleitos está sendo realizada por meio de carta, enviada pelos Correios com Aviso de Recebimento e disponibilizada no Portal do Usuário, no site www.fundacaorenova.org.
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