Ônibus destinado a Governador Valadares será usado no transporte de alunos de escolas públicas - Ministério Público do Trabalho
Ônibus destinado a Governador Valadares será usado no transporte de alunos de escolas públicas
Escrito por 19 Dezembro 2017 .
Veículo foi entregue pelo MPT à Secretaria Municipal de Educação via reversão de multa de TAC
Alunos atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Governador Valares, no Vale do Rio Doce, serão um dos beneficiados pela doação de um ônibus à Secretaria de Educação. Segundo a prefeitura do município, a chegada do veículo trouxe outro benefício: a retomada do projeto Apae Rural, que ocorre em uma propriedade a cerca de três quilômetros do Distrito Industrial.
A prefeitura informou ainda que o veículo terá mais flexibilidade de circulação em relação aqueles que pertencem ao poder público municipal, servindo às escolas públicas dos perímetros rural e urbano em projetos ligados à educação.
Acervo do MPT
O ônibus foi destinado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) ao município de Governador Valadares por meio de reversão de multa decorrente de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Entenda o caso: o veículo que foi entregue à prefeitura pertencia a Empreendimentos e Participações Rio Negro LTDA, que foi alvo de um Inquérito Civil (IC) para investigar irregularidades trabalhistas cometidas contra funcionários.
Um laudo pericial apontou que o investigado prorrogava por duas horas a jornada de trabalho sem justificativa legal, deixava de pagar hora-extra trabalhada e não registrava horários de entrada, saída e período de repouso do empregado. Além disso, a empresa não concedia o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas.
Diante da situação, em 2013, foi firmado um TAC junto à Procuradoria do Trabalho no município de Valadares, visando à regularização dos funcionários. Entretanto, a empresa não cumpriu o termo, o que motivou a aplicação da multa, revertida na doação.