Página inicialpolitica Gasto com pessoal cai mas deputados criticam falta de transparência
Governo estaria relatando cenário desfavorável
A queda nos gastos com pessoal, registrada pelo GDF, no segundo quadrimestre deste ano – o total ficou em 44,81% da receita corrente líquida enquanto o limite prudencial é de 46,55% – motivou deputados distritais que fazem oposição ao governo a criticarem o que consideram "a falta de transparência dos números", fato que teria permitido a aprovação do projeto de lei nº 122/2017, que promoveu mudanças na previdência dos servidores.
A deputada Celina Leão (PPS) observou que o atual governo vive o seu melhor momento em termos financeiros, mas que ameaçava com o parcelamento de salários, que justificaria a aprovação das alterações na previdência do DF. "Penso se era realmente necessário ter acesso a esses recursos", questionou.
O secretário de Fazenda, Wilson de Paula – que apresentou o relatório ao lado do secretário adjunto de Planejamento, Dalmo Jorge Lima Pereira, explicou que o parcelamento foi afastado com a entrada de R$ 260 milhões nos cofres públicos, ao final do mês de agosto, decorrentes de uma ação judicial e de um aumento de cerca de R$ 300 milhões na receita. "O fato é que essa receita não é constante", ponderou. Enquanto Pereira comparou: "O paciente acordou do coma, mas não pode sair da UTI".
O secretário Wilson de Paula chamou a atenção para o fato de a arrecadação com o IPVA totalizar quase o dobro do IPTU. "Vê-se, claramente, uma distorção. Portanto, será necessário debater a questão do IPTU com a Câmara Legislativa, especialmente sobre a necessidade de aplicação de uma tributação mais justa", comentou.
Para o secretário de Fazenda, o resultado exige do governo extrema cautela. "Estamos próximos da faixa de alerta – 44,10% –, o que exigirá do governo todo cuidado para que não voltemos ao limite prudencial. O índice demonstra uma redução do comprometimento dos recursos, mas está longe de termos o problema completamente resolvido", explicou, observando que a pasta tem trabalhado no sentido de reduzir o déficit esperado para este ano, justificado pela "frustração de receitas tributárias".
Resultado – O resultado primário – índice relacionado com a capacidade do governo pagar suas dívidas, no período janeiro a agosto deste ano, ficou positivo em R$ 1,6 bilhão, superior à meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano, que prevê, para este ano, um déficit de R$ 2,1 bilhão. O endividamento do DF também "permanece sob controle", abaixo do limite estipulado pelo Senado Federal (de 200% sobre a receita corrente líquida): ficou em 24,7%. Além disso, as despesas obrigatórias com saúde e educação se mantiveram dentro do previsto.