Bolsonaro quer impedir STF de abrir inquéritos sem aval da PGR
Bolsonaro entra com ação para impedir STF de abrir inquéritos sem aval da PGR
Publicado em 20 agosto, 2021 6:36 am
Jair Bolsonaro quer impedir o Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir inquéritos sem aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ele entrou com um ofício na Corte solicitando que o artigo 43 de seu regimento seja suspenso liminarmente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o artigo fere "preceitos fundamentais" da Constituição e ameaça "os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados".
A ação foi discutida na mesma reunião em que se debateu o impeachment dos magistrados nesta quinta (19), informa o Globo.
O que diz o Art. 43 do regimento do STF, alvo de Bolsonaro
O Art. 43 do regimento, que é alvo do pedido de suspensão liminar, afirma o seguinte:
Na ação do presidente, a AGU argumenta:
"Ao inserir o Ministro designado em uma posição de juiz apurador, supervisor e curador das funções ministeriais, o artigo 43 do RISTF [Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal] cria, em contraste ao juiz de garantias, a anômala figura do 'juiz à margem das garantias'".
O artigo foi usado anteriormente para instaurar o inquérito das fake news.
Bolsonaro é alvo de inquéritos no STF
A ação do presidente se dá após ser incluído em investigações da Corte.
O presidente é alvo dos inquéritos de vazamento de dados sigilosos, das fake news e de interferência na Polícia Federal.
Além destes, o presidente está na mira de outros quatro inquéritos do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
1 – Presidente insiste em apresentar o pedido de impeachment de ministros do STF
2 – Mandatário tira sarro de Barroso e Alexandre de Moraes: "Vão me investigar e mandar quem aqui: PF ou Forças Armadas?"