Lauro de Freitas irá intensificar a fiscalização do mau uso das calçadas através do Programa Calçada Livre - Ipitanga
Home / RMS / Lauro de Freitas irá intensificar a fiscalização do mau uso das calçadas através do Programa Calçada Livre
Ipitanga 16/01/2015	RMS Deixe um Comentário 13 Views
A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), através da Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), deu início a implantação do Programa Calçada Livre. As ações levam em consideração a necessidade de assegurar aos cidadãos a disponibilidade das calçadas para livre circulação de pedestres, portadores de necessidades especiais ou pessoas com mobilidade reduzida.
A fiscalização ficará por conta da Superintendência de Ordem Pública (Suop), órgão competente em monitorar a utilização das calçadas de forma a assegurá-las plenamente ao cidadão. As calçadas devem estar livres, com piso tátil, rampas de acesso, com correção de desníveis pela ausência de elementos de obstrução de qualquer natureza e possuir pavimento regular livre de buracos e outros danos que impeçam ou dificultem a locomoção do cidadão.
Confira o decreto na íntegra: http://seplan.laurodefreitas.ba.gov.br/legislacao/decreto_3818_2014_calcada_livre.pdf