Presidente do STJ nega de uma só vez 143 habeas corpus em favor de Lula – Cleber Toledo - Portal CT
Para Laurita Vaz, argumento de que Lula é pré-candidato à Presidência não é fato jurídico para justificar a concessão de liberdade (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)
Por Redação última atualização 11 jul, 2018 às 5:27
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou somente nesta quarta-feira, 11, de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde domingo, 8, pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, Laurita Vaz criticou os pedidos, com redação padronizada com o subtítulo "Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais". As peças, segundo a ministra, não tinham "nenhum substrato jurídico adequado".
Na terça-feira, 10, Laurita Vaz já havia negado liminar em um outro habeas corpus protocolado por um terceiro em favor de Lula. Na oportunidade, ela criticou o desembargador Rogério Favreto, que durante seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no domingo, 8, determinou a soltura de Lula.
Após uma disputa de decisões judiciais, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra desde 7 de abril. A prisão de Lula foi determinada pelo TRF4 com base no atual entendimento do STF, que autoriza o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda sejam possíveis recursos a instâncias superiores. (Informações da Agência Brasil)