Procon-AM apresenta medidas para punir prática abusiva de preço da gasolina
17:20 - 11/06/2019
Para atender a reivindicação dos motoristas de aplicativos que se reuniram nesta terça-feira (11/06) na Assembleia Legislativa do Amazonas para pedir providências quanto à redução do valor do preço dos combustíveis, o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) apresentou nesta mesma data as medidas que estão em andamento desde o último dia 4 (terça-feira) de julho.
O gestor do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou que o órgão já notificou seis distribuidoras de combustíveis e 60 postos que praticam preços entre R$ 4,54 e R$ 4,58 por litro de gasolina comum.
"Precisamos saber quem nessa cadeia do comércio de combustíveis não está repassando ao consumidor final, a redução da Petrobras que já está acumulada em 10%. O empresário de posto joga a responsabilidade para a distribuidora e vice-versa. Inclusive, recebemos a queixa de um empresário que nos relatou que a distribuidora onde ele compra combustível aumentou seis vezes o valor da gasolina no decorrer dessas duas últimas semanas ", aponta.
Fraxe também destaca a legalidade da atuação do Procon-AM e a falta de um parâmetro nacional para os preços que devem ser praticados, pois a lei, também protege o mercado e a livre concorrência.
"O que diz respeito ao Procon-AM, nessa questão, que é monitorar, notificar, apurar e se for necessário, autuar, está sendo realizado. Para comprovar abusividade ê necessario seguir a legalidade e para isso todas as distribuidoras foram notificadas, assim como alguns postos", explica.
O prazo para as distribuidoras apresentarem as notas fiscais e demais documentos que justifiquem o valor da venda é de cinco dias e o dos postos é de 48 horas.