Benefícios assistências ao idoso: adequação dos requisitos para sua concessão de acordo com o contexto social vigente - Previdenciário - Âmbito Jurídico
"I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
V - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei".[5]
" [...]a investigação da necessidade social deve levar em conta as informações sobre a condição de saúde das pessoas que compõem o grupo familiar, sua potencialidade para desempenhar a atividade remunerada, suas condições de alimentação, segurança, conservação e higiene, os eventuais gastos extraordinários com medicamentos ou com deslocamentos para tratamento especial da pessoa com deficiência, a circunstância de um dos membros do grupo familiar ficar impossibilitado de trabalhar para prestar cuidados à pessoa com deficiência ou idosa, a maior ou menor necessidade de auxílio de terceiros, dentre tantos outros fatores[...]".[9]
FARRA, Natália Piraí de Oliveira Dal. Benefícios assistências ao idoso: adequação dos requisitos para sua concessão de acordo com o contexto social vigente. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 164, set 2017. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19481>. Acesso em set 2018.