Lei do Farol Baixo está suspensa, de novo - Jornal Correio de Santa Maria
09/11/2016 às 08h29min - Atualizada em 09/11/2016 às 08h29min
Lei do Farol Baixo está suspensa, de novo
Os condutores que trafegarem com os faróis baixos apagados durante o dia nas rodovias de Brasília não vão mais poder ser multadas pelos órgãos de fiscalização de trânsito. Nesta terça-feira (8), a 7a Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça Distrito Federal e Territórios (TJDF) , em decisão liminar, acatou pedido da Defensoria Pública do DF e decidiu suspender novamente a Lei 13.290, conhecida como "Lei do Farol Baixo". A decisão não vale para outras unidades da federação.
Apesar de defender a exigência dos faróis acessos durante o dia como medida de segurança, o juiz José Eustáquio Teixeira avaliou que a mudança de classificação das vias de Brasília tem como objetivo "aumentar o volume arrecadatório de receitas do Departamento de Estrada de Rodagens do DF.