Pagamento do salário de abril dos servidores está garantido
27.04.2020 • Economia
Campo Grande (MS) - Os servidores públicos de Mato Grosso do Sul receberão em dia o salário de abril (pago no início de maio). A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trouxe queda da arrecadação com impostos em todo o Estado e gerou incertezas quanto ao pagamento salarial dos servidores. Mas tanto a gestão estadual quanto a de Campo Grande garantem que vão cumprir os compromissos com a folha, porém, os municípios do interior ainda não sabem se o pagamento sairá em dia.
A administração estadual afirmou em entrevista ao Correio do Estado que fornecedores e servidores serão pagos em abril. "Nós estamos honrando os compromissos", disse o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre a folha dos mais de 81 mil servidores estaduais, que somados ativos e inativos, como aposentados e pensionistas, custam mais de R$ 469 milhões mensais.
A Prefeitura de Campo Grande informou que apertou os cintos, mas vai garantir o pagamento de servidores com recursos próprios. Mesmo com a redução na arrecadação do último mês, a prefeitura cravou para o quinto dia útil o pagamento dos seus 27 mil funcionários.
Com folha salarial de R$ 130 milhões mensais, o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, disse que o salário de abril está garantido pela gestão municipal. "Nós vamos pagar no quinto dia útil, não vamos precisar de ajuda do governo federal para a folha deste mês; talvez no próximo mês dependendo da situação. Vamos pagar com recursos próprios", afirmou.
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomassul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, informou ao Correio do Estado que muitos municípios dependem do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) para arcar com as despesas mensais.
Segundo Caravina, todas as cidades do interior estão preocupadas. "Estamos esperando o repasse do ICMS, porque para muitas cidades, assim como em Bataguassu, o imposto é a maior receita do município. E a gente acredita em uma queda de 30%, mas estamos aguardando para definir o que será feito".
O representante dos municípios de Mato Grosso do Sul disse ainda que algumas cidades já cortaram gratificações, adotaram medidas para enxugar as despesas e mesmo assim podem atrasar os salários.
"Aqueles que não tiverem uma reserva vão sofrer. Quanto mais demorar para termos uma resposta sobre a votação federal que trata da reposição das perdas do ICMS para os estados, mais ficará difícil. Sabemos que todos os municípios precisam fazer cortes, mas que podem atrasar os salários já neste mês, dependendo do repasse", considerou Caravina.
As administrações estadual e municipal já apontam queda na arrecadação. No início do isolamento social, com todos os segmentos de atividade econômica fechadas, a prefeitura teve queda de 80% na arrecadação diária.
Com a retomada gradual de algumas atividades, como a reabertura do comércio, a arrecadação municipal registra 35% de redução em relação ao período anterior à paralisação da atividade comercial.
Enquanto isso o governo do Estado anunciou queda de R$ 70 milhões na arrecadação do ICMS de abril, com uma projeção de perdas na ordem de R$ 280 milhões em maio.
O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, disse que em dias normais, quando não há vencimento dos tributos, a arrecadação da prefeitura é de cerca de R$ 2 milhões.
"No primeiro momento, de 15 a 30 de março, nossa arrecadação caiu para R$ 300 mil diários. Com a retomada parcial das atividades, estamos arrecadando cerca de R$ 1,3 milhão por dia, em dias normais a média é de R$ 2 milhões", considerou.
Estados e municípios de olho em ajuda da União
Apesar de ainda conseguir honrar com as contas de abril, a administração pública prevê que em maio os prejuízos devem ser maiores. Para amenizar o problema, estados e municípios aguardam ajuda da União. "A gente defende uma compensação nos estados que tenham como base da receita o ICMS, e no caso dos municípios, o ISS [Imposto sobre Serviços]", sustenta o governador Reinaldo Azambuja.
Conforme o governador, a primeira ajuda anunciada pelo governo federal em março favoreceu mais os estados das regiões Norte e Nordeste, os quais são mais dependentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na ocasião, o Ministério da Economia recompôs 77% dos fundos de participação aos valores de 2019.
"No Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste, os estados vivem com base na receita de ICMS, por isso é muito importante o ressarcimento das perdas", explicou o governador. No dia 13 deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que determinava a recomposição das perdas de ICMS para os estados.
O impacto seria de R$ 89 bilhões para a União. Mato Grosso do Sul, em seis meses, receberia R$ 1,3 bilhão de recomposição de perdas, isso se a proposta fosse aprovada pelo Senado da forma que a Câmara enviou e sancionada posteriormente pelo presidente.