DESCUMPRINDO DECISÃO DO STF, PETROBRAS ENTREGA SUBSIDIÁRIA AO MERCADO – Sindipetro PA/AM/MA/AP
DESCUMPRINDO DECISÃO DO STF, PETROBRAS ENTREGA SUBSIDIÁRIA AO MERCADO
Por Comunicação Sindipetro PA AM MA AP 10 10America/Sao_Paulo abril 10America/Sao_Paulo 2019 - 18:15 17 17America/Sao_Paulo abril 17America/Sao_Paulo 2019 colunas destacadas, Notícias
A Petrobras reafirmou, no dia 5/4, a decisão de entregar 90% da participação na Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) ao grupo Engie e ao fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ). A operação, porém, é questionada na Justiça. Com a medida, a Petrobras afronta decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandovski, no âmbito da ADI 5624 MS/DF.
Estratégica ao Brasil e à Petrobras, TAG conecta diferentes regiões com sua rede de distribuição de gás natural.
A operação da Petrobras impacta todo o Brasil: o sistema de gasodutos da TAG tem 4,5 mil quilômetros de extensão, garantindo transporte de gás natural do Urucu para várias cidades da região Norte, além da distribuição desse produto das bacias de Campos e Santos para o nordeste e, ainda, entre os próprios estados nordestinos. A subsidiária, portanto, é estratégica ao país.
"Em razão de estar sendo descumprida a Lei nº 9.491/1997 e o Decreto nº 2.594/1998, o processo de venda da TAG está ocorrendo sem a devida transparência; sequer há divulgação do valor mínimo da participação a ser alienada", diz estudo da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) sobre o caso.
Por fim, o estudo da AEPET considera que a Petrobras caminha na direção contrária à tendência de diversificação na indústria do petróleo. "Na Petrobrás, ao contrário do que ocorre no cenário internacional, é 'concentração' de atividades", avalia o documento da associação. "Em suma, a venda do controle acionário da TAG, além de estar ocorrendo ilegalmente, não atende a critérios técnicos."