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Ministério Público poderá usar e-NatJus para subsidiar demandas de saúde
Redação Mande um e-mail 20 de dezembro de 2018
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinam termo de cooperação técnica que permitirá a solicitação por parte de membros do Ministério Público de pareceres técnico-científicos sobre medicamentos, procedimentos, tratamentos médicos e produtos disponibilizados por meio do e-NatJus. A solenidade de assinatura será realizada às 11h30, no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF).
A plataforma digital E-NatJus é fruto de parceria entre o CNJ e o Ministério da Saúde e tem o objetivo de oferecer fundamentos científicos para as decisões dos magistrados de todo o país em julgamento de demandas de saúde. O banco de dados nacional abriga pareceres técnico-científicos e notas técnicas elaboradas com base em evidências científicas na área da saúde, emitidos pelos Núcleos de Apoio Técnico (NAT-JUS), Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) selecionados e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) (CONITEC), além de julgados na área da saúde.
O acordo entre o CNJ e o CNMP também prevê a participação de promotores e equipes técnicas de profissionais de saúde que assessoram o Ministério Público em curso à distância para capacitação sobre saúde baseada em evidências, metodologias e instrumentos para Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). O treinamento é ministrado pelo Hospital Sírio Libanês e pelo Instituto de Avaliação de Tecnologias em Saúde.