O compartilhamento, portanto, pretende de uma só vez (i) evitar a duplicação de infraestrutura, impactando diretamente na viabilidade econômica dos empreendimentos e na expansão de cobertura de serviços de telecomunicações, o que reduz custos adicionais aos consumidores e (ii) otimizar o mobiliário urbano, evitando mais infraestrutura tendo em conta que espaço é, cada vez mais, um bem escasso em grandes centros populacionais.
A negociação entre as partes de ambos os setores é predominantemente livre, podendo ser arbitrada pelas respectivas agências, caso não haja acordo, por meio de um preço de referência que pretenda reduzir a assimetria negocial entre os setores, uma vez que o setor de energia elétrica detém monopólio natural do poste. Da mesma forma, a definição do preço de compartilhamento deve ser guiada por padrões de mercado e critério de custo, a fim de garantir a remuneração justa pelo custo da infraestrutura compartilhada e respeito à essencialidade do serviço de telecomunicações.
Outro aspecto que deve ser considerando também na formulação do preço de referência, em linha com as políticas públicas acima citadas, é o estímulo aos pequenos e médios provedores, de maneira que haja alguma exigência que beneficie os provedores regionais, a parte mais fraca nessa negociação e que tem, invariavelmente, se valido da justiça para obter preços semelhantes aos oferecidos às grandes operadoras, que têm a vantagem da escala na contratação.
Entretanto, o preço do compartilhamento, ainda que deva ser entendido como um elemento fundamental a ser discutido e regulamentado para solução da questão, não representa a discussão mais espinhosa no atual contexto. Por ora, o aspecto primordial na temática da regularização do compartilhamento a ser endereçado é, efetivamente, a ocupação desordenada dos postes, a que, como advogado especialista em telecomunicações, debruço-me reiteradamente em âmbito administrativo ou judicial em defesa de nossos clientes.