Inicial TRF4 > Notícias > Suspensa liminar que obrigava a implementação de sistema de esgoto em região da bacia do rio Maruim (SC)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu na última semana (7/4) uma decisão liminar da Justiça Federal de Santa Catarina que obrigava a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a elaborar e implementar um plano de construção de sistema de esgoto sanitário em uma ação que visa reparar danos ambientais na bacia do rio Maruim em São José (SC). O desembargador federal Rogerio Favreto, em decisão monocrática, entendeu que uma determinação desse tipo deve aguardar o julgamento de mérito do processo para ser confirmada.
O MPF, utilizando os dados de um levantamento feito pela FMADS, denunciou o lançamento de efluentes não tratados nos cursos d'água e no mar na região e o depósito ilegal de resíduos sólidos, além da presença de ocupações ilegais ao longo da zona costeira do município, em terreno pertencente à Marinha.