Rede TV tem de pagar dívidas trabalhistas da extinta Manchete – Correio do Brasil
Publicado quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008 as 09:37, por: cdb
Os funcionários da Manchete continuaram a prestar serviços à TV Ômega, nova beneficiária da força de trabalho e responsável pelo pagamento de seu salárioe que assumiu obrigações da Manchete perante o INSS, Caixa Econômica Federal (FGTS), cotistas e, especificamente, de pagamento dos salários em atraso dos funcionários.
A TV Ômega recorreu com o argumento de que, reconhecida a sucessão, a Manchete deveria ser responsabilizada solidariamente pelos débitos trabalhistas, mas a juíza convocada Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso, julgou que a matéria não tinha alcance constitucional porque foi analisada sob enfoque de dispositivo infraconstitucional, de natureza processual. Segundo ela, o afastamento da Manchete foi baseada em dois fundamentos: a legitimidade passiva da TV Ômega, com a sucessão reconhecida, e a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar conflitos que decorrem da interpretação de contratos comerciais.
O segundo caso é de uma trabalhadora contratada em dezembro de 1995 como cozinheira. Ela foi demitida em 1998 e readmitida como telefonista. A partir de janeiro de 1999, passou a trabalhar sem intervalo para refeições e sem receber horas extras. Segundo alegou, durante o contrato de trabalho não usufruiu férias referentes aos períodos de 96/97 e 97/98 por imposição da empresa.