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Alepe dá aval à abertura de consultórios de enfermagem
Reparação histórica para a categoria dos enfermeiros, fortalecimento da assistência à saúde da população e criação de novos postos de trabalho estão entre os avanços obtidos com a aprovação do projeto de decreto legislativo que autoriza o funcionamento de consultórios de enfermagem em Pernambuco. A avaliação foi feita, nesta quinta, pelo deputado Diogo Moraes, do PSB, autor da iniciativa. A proposição foi acatada, por unanimidade, em discussão única no Plenário da Assembleia Legislativa, com substitutivo da Comissão de Justiça.
Segundo o parlamentar, são diversos os ganhos para a categoria e para os pernambucanos: "Além de colocar Pernambuco em conformidade com a atual legislação federal, estaremos fazendo uma reparação histórica com essa categoria. Todos nós, algum dia na vida, precisamos dos serviços dos enfermeiros e das enfermeiras. Nesta pandemia, vimos ainda mais o quanto esses profissionais são importantes para a manutenção da vida das pessoas".
Segundo Diogo Moraes, o Poder Executivo Estadual, ao elaborar o Código Sanitário de Pernambuco, havia extrapolado a regulamentação federal, por instituir novas hipóteses de proibição ao exercício legal da Enfermagem. O deputado João Paulo Lima, do PCdoB, destacou a capacidade de articulação de Diogo Moraes para corrigir a situação junto ao Governo, e o poder de mobilização dos profissionais da categoria.
A situação de superlotação do Hospital Otávio de Freitas, no Recife, repercutiu na Reunião Plenária. Teresa Leitão, do PT, fez um apelo pela abertura urgente de mais leitos na unidade estadual de saúde. A parlamentar ainda abordou a crise financeira do Sassepe, Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco. De acordo com Teresa,o plano requer intervenção rápida e efetiva do Governo: "Hoje, eu recebi a notícia de que a cooperativa de anestesistas, que é conveniada também com o Sassepe, como é com vários planos de saúde, está ameaçando suspender as cirurgias eletivas, caso não seja tomada uma providência".
Já o vice-líder da Oposição na Alepe, Alberto Feitosa, do PSC, registrou o drama de pacientes mal acomodados em macas nos corredores do Otávio de Freitas. Ele criticou o Governo por ter desmontado hospitais de campanha, e questionou o destino dos equipamentos utilizados nessas unidades.
Durante a Reunião Plenária, a deputada Priscila Krause, do Democratas, anunciou projeto de lei no sentido de conter os aumentos das tarifas cobradas por concessionárias de serviços públicos. Segundo a parlamentar, somente a Compesa promoveu dois reajustes da água e do esgoto em 2021: "Que a Agência Reguladora de Pernambuco, a Arpe, só pode autorizar um aumento ordinário das tarifas cobradas no estado de Pernambuco. Seja da Copergás, seja da Compesa, seja de qualquer outra concessionária. Qualquer aumento que venha depois disso aí, tem que ser um aumento extraordinário, e com isso a gente busca cumprir o princípio da anualidade".
O julgamento do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal foi tema do pronunciamento de João Paulo Lima. A tese jurídica, que somente reconhece como terras indígenas os territórios ocupados a partir da data de promulgação da Constituição, em cinco de outubro de 1988, foi contestada pelo parlamentar. "O marco temporal é o que poderíamos chamar de tocaia jurídica para os povos originários. Uma artimanha criada em favor dos interesses dos grupos poderosos, latifundiários, escravistas e ruralistas cegos pelo lucro acima de tudo".
O racismo estrutural evidenciado pelo caso do menino Miguel, que morreu aos cinco anos após cair do nono andar de um prédio de luxo no Recife, foi analisado no discurso da deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. A parlamentar abordou a audiência de instrução da última quarta, que trouxe o depoimento de Sarí Corte Real, ex-patroa da mãe de Miguel, Mirtes Renata de Souza. "Foi o racismo que matou Miguel e é o racismo que autoriza várias pessoas até agora buscarem inocentar a mulher que estava no elevador e apertou para que o menino fosse pro nono andar e de alguma forma caísse daquele prédio".
Nesta quinta, foram anunciados Votos de Aplausos para o presidente Jair Bolsonaro e para o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Autor das homenagens, o deputado Alberto Feitosa destacou o empenho do Governo Federal em valorizar os agentes de segurança pública, por meio de iniciativas como o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para os profissionais da categoria, o Habite Seguro, lançado esta semana.
Professor Paulo Dutra, do PSB, registrou a proximidade dos 100 anos do educador Paulo Freire, a serem comemorados no dia 19. O deputado salientou que é fundamental celebrar a contribuição do intelectual pernambucano para a educação brasileira, em tempos de constantes ameaças à democracia.