Institui o Dia Municipal da Cultura. – Câmara Municipal de Macaé
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Macaé, o dia Municipal da Cultura, a ser realizada no dia 15 de dezembro do ano em curso.
Art. 2º O dia a que se refere esta Lei tem por finalidade divulgar e reconhecer as personalidades que contribuíram para o desenvolvimento cultural do Município.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria, consignada no orçamento municipal vigente.