Bunda Azul
RG Nº. (I.F.P.) - 21.7751.700
Tráfico de Drogas Homicídio
2 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), I e III;
Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp); Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), 1º, I; Prisão Preventiva
Complexo da Penha/Parque Proletário - Penha - RJ
Rodrigo Tavares da Silva, o Bunda Azul é ligado à facção Comando Vermelho e faz parte do tráfico de drogas que no Complexo do Alemão, mais precisamente, na comunidade do Parque Proletário.
Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ – e Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter, constam três mandados de prisão pelos crimes de 1 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06), 2 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), I e III; e Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp); Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), 1º, I; Prisão Preventiva, 3 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06)
Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam cinco anotações por tráfico de drogas e homicídio.
Processo nº:	0014791-12.2013.8.19.0002
Descrição:	1. Recebo a denúncia. 2. Citem-se os acusados para responder aos termos da acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do efetivo cumprimento do mandado, nos termos do art. 406 do CPP, com a nova redação da Lei 11.689/08, e intimem-se para dizer se possuem Advogado ou se desejam ser defendidos pela Defensoria Pública, advertindo-se que o processo seguirá sem a presença da acusado que, citado, deixar de comparecer sem motivo justificado, sendo-lhe decretada a revelia na forma do art. 367 do CPP. 3. A providência judicial necessária e cautelar a ser adotada no presente caso é o decreto de prisão preventiva do acusado, com amparo no art. 312 do CPP. A imputação contra os acusados discorre sobre prática, em tese, de homicídio qualificado, tendo como vítima MARCELO OLIVEIRA. Constata-se do exame das peças juntadas, não haver dúvida quanto à existência do fato, especialmente pelo AEC, fls. 72/75. A autoria, da mesma forma, encontra suporte de demonstração pelas declarações das testemunhas em sede policial. A periculosidade dos agentes é evidenciada pelos motivos e circunstâncias que envolvem os fatos. Há indícios de que um dos acusados seria o chefe do tráfico da comunidade, o qual teria ordenado o homicídio da vítima, em razão da suspeita de repasse de informações para a polícia. Por outro lado, a custódia dos acusados também é necessária para assegurar a regular efetivação da instrução probatória, pois algumas testemunhas ainda continuam residindo no local onde os fatos ocorreram. Considera-se ainda a importância da segregação para garantir a aplicação da lei penal, pois os acusados soltos poderiam ganhar rumo ignorado, como ocorreu, já que não foram encontrados para esclarecimentos em sede policial, o que poderá comprometer o texto legal e sua aplicabilidade. Isto posto, observadas as diretrizes do CPP, inclusive com a previsão dos art. 312 e 313, presentes o fummus boni iuris e o periculum in mora, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE RODRIGO TAVARES DA SILVA e, já qualificados, ordem essa a ser executada com as cautelas de estilo, sempre dentro da legalidade. Expeçam-se mandados de prisão. Ciência ao Ministério Público e, ad cautelam, à Defensoria Pública.