(Os documentos)
(Especificações gerais importantes)
As pessoas interessadas em obter o reconhecimento da cidadania italiana residentes na jurisdição consular de São Paulo podem fazer o pedido ao Consulado Geral em São Paulo apresentando a Ficha de Requerimento preenchida e assinada, junto com a fotocópia do Registro de Nascimento ou Certidão de Batismo do ascendente.
As pessoas serão convocadas sucessivamente pelo Consulado Geral, de acordo com a ordem de entrega da Ficha de Requerimento, para a apresentação dos documentos.
O Consulado somente aceita fichas de requerimento enviadas pelo correio Leia as instruções na própria ficha
Sugestão: Envie o requerimento por "A.R." especificando no espaço próprio o conteúdo do envelope.
Certidão de Nascimento ("estratto dell'atto di nascita") do ascendente italiano que irá originar a cidadania, emitido pela autoridade civil da cidade onde ocorreu o nascimento (Comune Italiano).
Certidão Negativa de Naturalização, emitida pela Divisão de Naturalização do Ministério da Justiça brasileira, obtida mediante requerimento. Nesta certidão deverá constar o nome do ascendente italiano com todas as eventuais variações constantes nos demais registros brasileiros (ex: Giuseppe/José, Giovanni/João e também alterações no sobrenome).
- Se o ascendente estiver vivo, é suficiente a Carteira de Identidade para Estrangeiros (R.N.E.), modelo atual ou protocolo de recadastramento.
- Caso constar que o ascendente tenha se naturalizado, isto não prejudicará o direito à cidadania desde que a naturalização tenha ocorrido após o nascimento dos filhos.
COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA . A residência reveste um caráter de importância no que concerne o exercício de direitos ligados à cidadania (ex. direitos políticos como o voto). É competência desta Representação, portanto, atender os cidadãos residentes nesta jurisdição consular, e para comprovar a residência é necessário apresentar:
- NOTA: Caso não tenha nenhum dos dois, providenciar a inscrição junto à Receita Federal.
RETIFICAÇÕES: o que segue è importante e deve ser lido com atenção.
CASO DE ERROS NOS NOMES E SOBRENOMES ITALIANOS NAS CERTIDÕES BRASILEIRAS. - Caso as certidões contenham erros, imperfeições ou sobrenomes alterados não è mais necessário que os interessados solicitem à Justiça brasileira a retificação de tais registros.
Porém, no caso das alterações constantes na documentação suscitarem dúvidas quanto a identidade da pessoa, esta Representação (N.d.R.: Consulado) poderá solicitar documentação complementar.
DIFERENÇA ENTRE SOBRENOMES ITALIANOS E BRASILEIROS. - Pela lei italiana o sobrenome que apresente alterações com relação àquele do antepassado que chegou da Itália é modificado para ficar conforme ao sobrenome original. Da mesma forma, nos documentos de registros é usado apenas o sobrenome paterno e portanto é tirado o sobrenome materno que o interessado tiver. Caso o interessado desejar que o sobrenome não seja modificado na Itália ou que constem também os demais sobrenomes poderá fazer uma solicitação ao Comune na Itália expressando a sua posição.
VERIFIQUE sempre todos os documentos brasileiros: há casos de erros em datas, nomes errados.
Exemplo: Na certidão de nascimento de Fulano de tal está anotado que casou em data dd-mm-aaaa.
Verifique a certidão de nascimento: os dados (nome, sobrenome, data) devem coincidir.
Do contrário, providencie retifica.
TRADUÇÕES: se sugere NÃO providenciar até receber o convite do consulado para apresentar a documentação.