Revisor entrega mensalão e há tempo hábil para julgamento em agosto | JE Acontece
Postado em 26 junho 2012 16:31 por jeacontece
O processo do mensalão é de relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Lewandowski, que está desde fevereiro trabalhando na revisão do processo, divulgou nesta tarde o seguinte comunicado: "Tendo em conta a conclusão de meu voto-revisor na ação penal 470, encaminho os autos ao eminente presidente, ministro Ayres Britto, para os fins do artigo 25, inciso 3, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ensejando, assim, o cumprimento do cronograma de julgamento estabelecido pelo egrégio plenário desta Corte".
No ofício de resposta a Britto, Lewandowski lembrou que o plenário decidira que o julgamento começaria em 1º de agosto, "sob a condição de o revisor liberar o processo até o final de junho de 2012". O magistrado repetiu que iria liberar "até o final de junho", como prometera. Ele acrescentou que o STF "tem todas as condições de cumprir o cronograma já estabelecido e de iniciar o julgamento" na data aprazada, até por que "o plenário detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais".
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