Publicado em 22 de agosto de 2019 O governador Carlos Moisés autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a pedir ingresso em uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei estadual do Rio Grande do Sul, aprovada em 2018, que impede a pesca de arrasto a uma […]
Publicado 22 de agosto de 2019
Updated 10 de fevereiro de 2020
PGE/SC vence recurso em ação judicial que garante ao Estado R$ 29 milhões em ICMS
Publicado em 22 de agosto de 2019 A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigência da cobrança de R$ 29 milhões do imposto ICMS de uma empresa do ramo de papel localizada no Planalto Norte catarinense. A empresa ingressou com ação questionando a notificação fiscal, mas […]