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Aleam aprova suspensão de cortes de água e energia no período de contingência do Covid-19
março 25, 2020 água, Aleam, Combate ao Coronavírus, Coronavírus, Deputado João Luiz, Energia, Josué Neto, Manchete, plano de contingência, Política, suspensão de cortes
PL prevê, ainda, o parcelamento das dívidas faturadas no período de contingência sem cobrança de juros e multas
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (25), durante a sessão ordinária virtual, a suspensão de cortes de serviços essenciais, por falta de pagamento, no período do Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) relacionado ao Covid-19. O projeto de lei coletivo, apresentado pelos deputados estaduais João Luiz (Republicanos) e Josué Neto (Sem partido), tramitou em regime de urgência e, agora, segue para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).
"Esse é um momento excepcional, em que todos devem ficar em casa por precaução. Desta forma, com a aprovação desta lei, vamos assegurar a todos os cidadãos amazonenses a manutenção do fornecimento de serviços essenciais como água, energia e gás. Ninguém sofrerá interrupção desses serviços por falta de pagamento, não neste período de contingência do Covid-19", afirmou o deputado João Luiz, um dos autores do projeto e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam).
"Enquanto durar as medidas restritivas, deve prevalecer a saúde coletiva em detrimento do direito do crédito do Estado, as concessionárias de serviço público e dos empreendedores. Com isso, assegurar ao cidadão a continuidade dos serviços públicos, bem como a garantia de manutenção dos preços praticados no mercado", justificou João Luiz, ao acrescentar que as prestadoras de serviços - Amazonas Energia e Águas de Manaus - já se posicionaram à favor em disponibilizar a negociação de parcelamento de débitos.
Para o deputado Josué Neto, a aprovação da matéria é de suma importância para a sociedade, uma vez que este é o momento de pensar a população como prioridade, com a criação de ferramentas e mecanismos que diminuam os prejuízos.
"Agradeço aos parlamentares que subscreveram o projeto. Isso demonstra, de forma relevante, que esse é um momento de união e estamos cumprindo o nosso papel de proteger a população amazonense", completou.
Durante a discussão e votação do projeto de lei, todos os parlamentos ressaltaram a importância do teor para o momento é parabenizaram os autores pela iniciativa.
A matéria também propõe a interrupção, desde o início do plano de contingência, dos prazos para o pagamento do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quais Bens e Direito (ITCMD). Vale ressaltar que, conforme o projeto, a contagem de prazos será reiniciada 60 duas após o encerramento do período de restrições.
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