Novas regras: Anac poderá intervir se empresas não reduzirem preço de passagens - Notícias - UOL Notícias
03/03/201715h14
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que poderá intervir caso as empresas aéreas não ofereçam boas condições aos consumidores, depois que as novas regras para o transporte aéreo de passageiros entrarem em vigor.
Atualmente, os passageiros de voos domésticos podem levar bagagem de até 23 quilos (kg) para despachar; já os passageiros de voos internacionais podem levar até dois volumes de 32 quilos cada.
Outra mudança estabelecida pela agência é o aumento do volume da bagagem de mão de 5kg para 10kg. Para a Anac, a possibilidade de cobrança à parte pelo transporte da bagagem pode ainda estimular o passageiro a alterar seu comportamento, "evitando o despacho de bagagem possivelmente desnecessária que hoje é incentivado a transportar em função da franquia já estar incluída no valor da tarifa".
Para a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), as novas regras da Anac permitirão uma aviação mais competitiva e a criação de novas classes tarifárias. "A Abear apoia qualquer medida que aproxime a aviação comercial brasileira do mercado internacional, bem como garanta mais liberdade de escolha ao passageiro", informou.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não há garantia de redução do preço das passagens com o fim da franquia de bagagem e o desmembramento da cobrança por esses serviços visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência.