Publicado relatório de consulta pública da primeira concessão comum de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos do país - Programa de Parcerias de Investimentos
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O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – Convale/MG publicou o relatório final decorrente da consulta pública para concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
A consulta pública foi encerrada no dia 7/10, em formato virtual. A audiência pública, realizada em 30/9, contou com a participação de empresas e associações representativas de Resíduos Sólidos Urbanos, além de representantes do Ministério da Economia, CAIXA, CONVALE e da sociedade. Durante as agendas, foram feitos esclarecimentos sobre o projeto. O vídeo da audiência está disponível aqui.
Já as manifestações recebidas por e-mail foram apreciadas e o Convale disponibilizou as respostas no relatório, que pode ser acessado clicando aqui.
"Concluída essa fase, nossa estimativa é de que o primeiro edital de licitação para RSU para um consórcio público no Brasil, o Convale/MG, seja publicado em dezembro, com abertura das propostas em fevereiro de 2021. A expectativa é que a realização bem-sucedida desse projeto incentive outros municípios a seguirem o modelo, que possibilita investimentos significativos e promove a prestação de serviços qualificados em um setor reconhecidamente carente", destaca o Diretor de Programa da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Manoel Renato Machado Filho.
A iniciativa é um dos cinco projetos-piloto estruturados com recursos da SPPI/Ministério da Economia por meio do FEP, sendo o primeiro a entrar na fase de consulta pública. O Projeto de concessão contempla o manejo dos resíduos sólidos de oito municípios do Convale/MG (Uberaba, Sacramento, Conceição das Alagoas, Delta, Água Comprida, Veríssimo e Planura).