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Carmen Lúcia determina que o Governo do Estado de Goiás forneça medicamento a uma criança com atrofia muscular espinhal. Ela rejeitou a liminar, sem prejuízo do reexame da questão em momento posterior
21/08/2017 – 17:41:55 atualizada 2108/2017 – 17:53:29
Nesta segunda-feira (21), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmen Lúcia, negou um pedido do Governo do Estado de Goiás para suspender os efeitos de uma liminar deferida pela justiça do estado que determinou ao Secretário de Estado da Saúde fornecer o medicamento Spinraza (nusinersen) para uma criança tratar a atrofia muscular espinhal.
Ao negar a liminar na Suspensão de Segurança 5192, a ministra Carmen Lúcia esclarece que a concessão da medida "constituirá um dano inverso" e poderá levar à morte da criança, que nasceu em setembro de 2016.
Em julho de 2017, foi impetrado pela mãe mandado de segurança contra a negativa da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Goiás de fornecer o medicamento. Segundo ela, a criança é portadora de atrofia muscular espinhal (AME) e está internada na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Instituto Goiano de Pediatria (IGOPE).
Depois da avaliação, o médico especialista prescreveu o uso contínuo do medicamento e advertiu que, se o tratamento não começasse imediatamente, a menina poderia morrer.
Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) possa custear o tratamento até à data, a medicação prescrita é dispendioso e não está regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O relator do mandado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) aprovou a liminar para determinar que a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás forneça o medicamento genérico ou similar, dentro de 48 horas, a ser entregue de forma contínua e imediata.
Na sequência, os procuradores do Governo do Estado de Goiás apresentaram uma suspensão de segurança junto ao Supremo Tribunal e alegaram, outros pontos, que a medicação é importada, sem registro na Anvisa "e que não possui evidências consistentes de eficácia e segurança". Outro argumento foi que o alto custo da droga representaria um risco de danos à ordem, segurança, economia e saúde do Governo do Estado de Goiás.
Em uma análise preliminar do caso, a ministra Carmen Lúcia descobriu que o deferimento da medida pleiteada pelo Governo do Estado de Goiás resultaria em uma situação mais grave para o menor e poderia levar à sua morte. Ela lembrou a decisão do Ministro Cezar Peluso (aposentado), SS 4316, na qual ele ressaltou que no caso em que a medicação prescrita é o único remédio efetivo disponível para o tratamento clínico da doença e onde a suspensão dos efeitos da decisão impugnada pode causar o que é mais grave do que aquele a ser abordado ", o chamado risco de danos inversos é evidente".
A ministra Carmen Lúcia também apontou um trecho da decisão do ministro Peluso, que enfatiza que o alto custo da droga não seria, por si só, um motivo suficiente para caracterizar a ocorrência de uma lesão grave para a economia pública e a saúde pública, já que a política pública de abastecimento de droga Excepcional "visa contemplar o acesso da população afetada por doenças raras aos tratamentos disponíveis". Por conseguinte, a ministra Carmen Lúcia rejeitou a liminar, sem prejuízo do reexame da questão em momento posterior.
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agosto 21, 2017 at 10:55 pm
Deus abençoe essa ministra e em breve esse medicamento seja liberado pois muitas crianças estão morrendo por falta do mesmo e outras tantas em grande dificuldade para conseguir pois o valor é surreal!!! Creio que Deus está agindo e o sofrimento dessas crianças, jovens e adultos passará ou, ao menos, equilibrar.