Ainda neste primeiro semestre, o GTDH realiza um painel presencial com especialistas da área para aprofundar as discussões sobre os 10 anos da Lei de Cotas e a importância das políticas públicas para superação do racismo estrutural.
Na aba Ações Afirmativas do site estão disponíveis matérias, entrevistas e podcasts que tratam desse tema. Lá você também encontra as ações afirmativas desenvolvidas pelas instituições da base: UFRGS, UFCSPA, IFRS e IFSul.
A Lei de Cotas prevê a reserva de 50% das vagas para estudantes oriundos da escola pública e, dentro deste contingente, as cotas baseadas em critério de renda e as cotas étnico-raciais para pretos, pardos e indígenas. Segundo um estudo realizado pela ANDIFES, em 2019, no âmbito da pesquisa nacional do perfil socioeconômico e cultural dos graduandos das Instituições Federais de Ensino Superior, estudantes pretos, pardos e indígenas passaram de 36% do total de alunos em 2003 para 52% em 2018. Neste mesmo período, discentes com renda mensal familiar per capita de até 1 salário-mínimo e meio, caracterizado como baixa renda, aumentaram de 44% para 70% nas instituições. A Lei também garantiu o acesso de estudantes indígenas nas universidades públicas. Na UFG, por exemplo, foi criado o curso de educação intercultural indígena, em 2007. Hoje 300 indígenas aldeados representantes de 28 povos cursam graduação na Universidade.
A legislação determina o prazo de 10 anos para implementação da política pública e ao final desse prazo, uma revisão pelo Congresso Nacional para avaliar sua continuidade. No entanto, ativistas da igualdade racial defendem que a legislação seja renovada automaticamente, pois ao longo desses 10 anos, o Ministério da Educação não fez relatórios capazes de subsidiar a análise do Congresso Nacional e isso implicaria em prejuízos para a continuidade dessa ação afirmativa.
Uma das maiores preocupações em relação à manutenção da Lei de Cotas é a permanência e conclusão do curso de graduação por parte dos estudantes cotistas nas universidades públicas e institutos federais. Inclusive, existem projetos que defendem a bolsa permanência com alimentação e moradia para garantir a manutenção dos estudantes cotistas nas IFES.