Em audiência pública no Senado, professores denunciam abusos do governo Beto Richa
Violência policial, no massacre de 29 de abril deste ano e em governos anteriores, foi alvo de crítica
Representantes das universidades públicas e da rede de ensino público do Estado do Paraná foram a Brasília, na última quarta-feira, dia 06, para uma audiência pública. O debate, motivado pelo ataque policial a manifestantes, foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
Participaram representantes de entidades sindicais e do governo do Estado do Paraná. O objetivo foi relatar o resultado desastroso da ação truculenta da operação policial, durante o processo de votação do PL 252 / 2015, realizado na última semana. No último dia 29, mais de 200 pessoas ficaram feridas após ação militar para impedir o acesso popular às galerias do Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep).
Durante a audiência pública, foi denunciado que a operação policial – bem como a interdição por medida judicial de acesso ao local - partiu dos chefes do poder executivo, o governador Carlos Alberto Richa (PSDB), e do legislativo, o deputado Ademar Traiano (PSDB).
Foram relatados vários abusos cometidos pelo governo Carlos Alberto Richa (PSDB) para aprovar o uso de recursos do Fundo Previdenciário para pagar as contas do Estado. Entre as queixas apresentadas, estava a quebra do acordo firmado com os comandos de greve do setor da educação.
No início deste ano, os professores interromperam suas atividades, que foram retomadas em março passado. Na ocasião o governo estadual assumiu uma série de compromissos, que incluiu, entre outras questões, a retirada da versão anterior do projeto de alteração do regime ParanáPrevidência.
Entre os pontos descumpridos pelo governo, que foram destacados durante a sessão, está o encaminhamento para votação, em regime de urgência, do PL 252/2015 sem antes ser realizada uma discussão aberta com a sociedade. O uso da violência foi considerado uma ação premeditada.
Os professores lembraram que a estratégia já havia sido usada em governos anteriores, durante a gestão de Jaime Lerner e de Álvaro Dias, para reprimir movimentos de greve do setor da educação do Estado do Paraná. Também foi mencionada a quebra do regimento interno da Alep pelo fato de a votação do PL 252/2015 ter ocorrido com a interdição do acesso do povo às galerias.
Visivelmente emocionado, também participou da audiência o repórter cinegráfico da TV Band, Luiz Carlos de Jesus, ferido durante a operação policial, após ter sido atacado por um cão pitbull. O repórter mostrou ao público os estragos provocados na calça usada no dia 29 de abril.
Vale lembrar que, assim como o cinegrafista, que estava trabalhando no interior da Alep, o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) também foi atacado por um cachorro usado na operação policial.
No período da manhã, enquanto a sessão transcorria no Senado Federal, membros da comunidade acadêmica da UEPG realizaram um enterro simbólico, no Campus Uvaranas, dos políticos e dos membros do governo estadual que contribuíram para a aprovação do PL 252 / 2015.
A professora do Departamento de Jornalismo da UEPG, Cíntia Xavier, participou da audiência pública. Durante sua fala, foi disponibilizado o material que integra o ensaio fotográfico, realizado por alunos do curso, no dia do massacre de 29 de abril. A mostra tem percorrido locais públicos na cidade de Ponta Grossa, a fim de alertar a população para as atrocidades cometidas pelo governo Beto Richa.
A ameaça aos direitos dos trabalhadores foi um dos pontos destacados pela professora, que alertou para o fato de eles estarem sendo paulatinamente retirados pelo governo. Cíntia também denunciou que o PL 252 / 2015 foi aprovado sem discussão prévia com todas as entidades que representam os docentes e que o governo mente ao alegar que isso teria acontecido.
O acesso ao processo de discussão do projeto, relatou a professora, aconteceu apenas depois de o documento ter sido apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). Foram duas audiências e, em apenas uma delas, os representantes do SindUEPG tiveram a possibilidade de se manifestar, colocando-se contrários à proposta de mudança do regime ParanáPrevidência. A posição do SindUEPG, no entanto, não foi levada em consideração.
Outro ponto em desacordo com a vontade dos docentes da UEPG foi o trâmite acelerado para a aprovação, em caráter de urgência, do PL 252 / 2015. "Isso revela uma inabilidade do governo que nos alijou do processo de mudança do regime de previdência do Estado do Paraná", avalia.
Os nomes do secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, ex-reitor da UEPG, e do chefe da Casa Civil, Eduardo Francisco Sciarra, também foram citados pela professora. A eles também caberia, na visão do movimento de greve da UEPG, a responsabilidade pela falta de negociação, diálogo e transparência do governo no processo de alteração do ParanáPrevidência.
No dia 29 de abril, embora os representantes dos sindicatos tenham sido chamados para conversar com o comando da Polícia Militar e com o presidente da Alep, o deputado Ademar Traiano, eles foram obrigados a permanecer em pé e do lado de fora da casa legislativa. E todas as tentativas de negociação, feitas pelos comandos de greve, se viram frustradas.
A docente questionou a tentativa, por parte do governador, de criminalização da ação dos manifestantes. Ela negou ainda a acusação de que haveria black blocs no grupo que ocupou o Centro Cívico. Para ela, o uso de chapéu, lenços e óculos foi uma forma de proteção já que, nos dias anteriores, a polícia havia enfrentado o grupo com uso de spray de pimenta e gás lacrimogêneo.
"Negar o acesso a uma casa de lei é negar também a cidadania. Se eu voto, eu não posso dizer ao meu representante o que eu quero que ele faça?", questiona. "Assistimos, atualmente, à queda do estado democrático", concluiu.
VEJA A FALA DA PROFESSORA CÍNTIA XAVIER NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CDH, NO SENADO FEDERAL
Uso da violência não começou em 2015
Representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública, a professora Luzia Bellini destacou que o confisco de recursos do Fundo Previdenciário foi realizado sem parecer técnico do Ministério da Previdência. A professora, que leciona na Universidade Estadual de Maringá (UEM) há mais de 30 anos, não esquece a violência empregada por governos anteriores.
Luzia Bellini lembrou que, em 1988, durante o governo de Álvaro Dias, atualmente senador pelo PSDB, professores, que manifestavam em frente ao Palácio Iguaçu, foram atacados por policiais da cavalaria da polícia militar.
RELEMBRE O ATAQUE DA CAVALARIA OCORRIDO EM 1988
A tática usada pela operação militar no dia 29 de abril, destaca a professora, é ensinada em manuais de guerra, de filosofia e de política. "No manual de guerra está escrito assim: se você vai fazer uma guerra, cerque as pessoas. Na quarta-feira, pela manhã, estávamos completamente cercados", avalia.
Bellini criticou ainda a decisão do presidente da Alep de continuar a sessão de votação do PL 252 /2015 quando as notícias dos feridos chegaram aos deputados. "As bombas estão caindo lá fora, vamos continuar votando", relembra a fala do deputado Ademar Traiano.
Clique para ouvir o que disse a professora LUZIA BELLINI, na Audiência Pública da CDH, no Senado Federal
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Gravação: Agência Senado
Ouça a fala do professor HERMES LEÃO, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná, na Audiência Pública da CDH, no Senado Federal
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A intervenção militar, no último dia 29 de abril, foi defendida por senadores pelo PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Cássio Cunha Lima (PB). Para Aloysio, a polícia militar teria agido legitimamente.
Representando o governador Beto Richa, Edson Lau Filho, assessor de Políticas para a Juventude do governo, defendeu a alteração do regime ParanáPrevidência alegando existir déficit previdenciário. Em relação ao uso de violência pela PM, Edson Lau isentou o governador da culpa ao afirmar que a operação policial teria sido encomendada pelo presidente da Alep, o deputado Ademar Traiano.