Proposta cria lei que exige transparência sobre pesquisas eleitorais - O Documento
Detalhes O texto é de autoria do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e do ex-deputado João Arruda. Para os autores, a legislação atual é muito enxuta e precisa de aperfeiçoamentos. "É preciso trazer regras mais claras e previsíveis sobre as pesquisas de opinião eleitorais", justificam.
Punições O instituto que desrespeitar as regras ou praticar fraude nas pesquisas poderá ser multado em até R$ 100 milhões. A fraude também poderá resultar na perda do registro da empresa e na divulgação dos dados corretos com o mesmo espaço e no mesmo veículo impresso ou eletrônico.
Tramitação O texto vai passar pelas comissões Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto pelo Plenário da Câmara dos Deputados.