59/2018 – Secretaria de Governo
59/2018 -
ERRATA – PR 059/2018 – FMS
O Município de Casimiro de Abreu, torna público aos interessados, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria 216/2018 e, CONSIDERANDO a publicação do Aviso de Licitação Pregão n.º 59/2018, cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos de especialidades para distribuição gratuita, de forma que no Termo de Referencia (Anexo I),onde se lê: 5.1 –No caso da empresa licitante ser uma distribuidora deverá também apresentar na ocasião da celebração do contrato o Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento (CBPDA) ou o protocolo de requerimento do referido certificado emitido pela ANVISA acrescido do relatório de auto de inspeção aprovado pela vigilância sanitária, com emissão inferior à 12 meses, referente aos objetos licitados, conforme determinação da Lei Federal nº 6.360/1976 e Portaria do Ministério da Saúde nº 802/1998;
leia-se: 5.1- Excluído;
COMUNICA ainda aos interessados que a alteração visa o atendimento da determinação contida no VOTO GC-6, nos autos do Processo nº 223.239-3/18 do Tribunal de Contas do Estado. Permanecem em vigor as demais condições não alteradas nessa errata. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 234, Centro – Casimiro de Abreu – RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, pelos telefones (22) 2778-9808 ou por meio do endereço eletrônico .licitacao@casimirodeabreu.rj.gov.br.
A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso – Centro – Casimiro de Abreu/RJ, Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial n.° 059/2018 FMS, no dia 13/12/2018, às 09h30min, objetivando o Registro de Preço para aquisição de Medicamentos Especialidades para distribuição gratuita. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.
Edital_PR_59_2018_Edital - Proc._186_2017_Medicamentos_Especialidades- Alteração do edital - Exclusão do item 5.1 TR 10 de dezembro de 2018 17:05 4 MB