Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) apresenta 1ª versão do relatório da lei que propõe a renovação da lei de cotas durante evento na Universidade Zumbi dos Palmares – Cotas Sim
Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) apresenta 1ª versão do relatório da lei que propõe a renovação da lei de cotas durante evento na Universidade Zumbi dos Palmares
Reitor José Vicente, idealizador da campanha Cotas Sim!, diz que a comunidade da universidade vai estudar o projeto para oferecer novas contribuições
O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, comandou, na manhã de hoje (22/2), um evento para debater a renovação das cotas nas universidades públicas federais para negros, indígenas e estudantes de escola pública com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo. O encontro também teve o objetivo de analisar o projeto de lei dos deputados Benedita da Silva (PT-SP), Carlos Zarattini (PT/SP) e Valmir Assunção (PT/BA), que está em regime de urgência e deve ser votado em 90 dias.
José Vicente – idealizador da campanha Cotas Sim! e criador do Grupo de Trabalho de Revisão do Programa de Ação Afirmativa das Cotas Raciais e Sociais, responsável pela elaboração do Estudo para Revisão da Lei de Cotas para o Acesso da População Negra ao Ensino Superior – afirmou que, a partir de agora, "tanto o grupo quanto a comunidade acadêmica da universidade vão se debruçar sobre a proposta para oferecer novas contribuições".
O relator do projeto de lei 3.422/21, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), "bisneto de escrava e um dos 21 parlamentares negros da Câmara dos Deputados", apresentou, durante o evento, a primeira versão do relatório da proposta, de autoria de integrantes do PT. Entre os destaques estão a prorrogação da lei de cotas por 50 anos, a bolsa permanência e a criação de um Conselho Nacional de Ações Afirmativas.
Ele destacou que a atual lei não prevê o "fim das cotas, mas a revisão da legislação vigente". Pindaré destacou ainda algumas "preocupações, entre as quais estão os problemas de constitucionalidade, o impacto orçamentário na política de permanência e as oportunidades políticas com monitoramento dos riscos", pois enfatizou que, na atual conjuntura brasileira, "não podemos ter retrocesso", lembrando que "o governo é contra as cotas raciais, mas favorável às cotas sociais".
O reitor da USP, Carlos Carlotti Jr., afirmou que a universidade iniciou o processo de inclusão em 2010 por meio do modelo de bônus e que, em 2017, estabeleceu o programa de cotas. E disse que "a USP está comprometida, se coloca à disposição do legislativo para colaborar na manutenção das cotas" e que, independentemente da decisão do Congresso, "não existe risco de retrocesso na Universidade de São Paulo".
"A política de cotas não é só uma questão de justiça, mas é futuro do país que seja integrado e não segregado", disse o reitor da Unicamp, José Meirelles, complementando que "o país precisa de uma elite que reflita a diversidade do país e que, para isso, as cotas são um instrumento extremamente importante".
A presidente do Instituto Humanitas 360, Patricia Vilela, falando remotamente, fez questão de salientar que "é uma mulher branca dizendo que as cotas são um uma metodologia para abolição da desigualdade". Esse debate, segundo ela, tem sido "politizado e ideologizado, mas é uma ação afirmativa a favor da reinserção econômica e cidadã".