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FACULDADE OPET CURSO MBA EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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Luciano Figueiredo Borba
1 FACULDADE OPET CURSO MBA EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GESTÃO DA INFORMAÇÃO COM SISTEMAS INFORMATIZADOS - UM ESTUDO DE CASO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ CURITIBA 2010
2 VANDERLEI STICA DE CASTRO GESTÃO DA INFORMAÇÃO COM SISTEMAS INFORMATIZADOS - UM ESTUDO DE CASO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso, Curso de MBA em Gestão de Tecnologia da Informação, Faculdade OPET. Orientador Prof. Jackson Luis Schirigatti CURITIBA 2010
3 Dedico este trabalho com muito carinho à Ana Paula, esta mulher incrível que incentivou e deu bastante força para que eu concluísse esta monografia. Como muitas outras coisas desde que nos conhecemos, a realização deste trabalho teve muito a ver com o fato de tê-la a meu lado. Suas sugestões, idéias, pesquisas e organização exemplar contribuíram para a melhoria da qualidade do trabalho como um todo.
4 Agradeço às minhas filhas Thais e Tatiane, que compreenderam a importância deste trabalho e aceitaram ter um pouco menos de minha atenção durante sua elaboração. Amo vocês! Agradeço à CELEPAR, que me incentivou a fazer o curso MBA em Gestão de Tecnologia da Informação, assim como os colegas de trabalho desta empresa que me auxiliaram com troca de conhecimentos e respostas aos questionários.
5 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO JUSTIFICATIVA OBJETIVO GERAL Objetivos específicos COLETA DE INFORMAÇÕES COMO ESTÁ ORGANIZADO O TRABALHO FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DADO, INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO GESTÃO DA INFORMAÇÃO SISTEMA SISTEMA DE INFORMAÇÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GESTÃO PÚBLICA LEGISLAÇÃO SOBRE SAÚDE PÚBLICA SESA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ GSUS SISTEMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DO SUS CELEPAR COMPANHIA DE INFORMÁTICA DO PARANÁ METODOLOGIA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA PESQUISA EXPLORATÓRIA (ESTUDO DE CASO) DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS APÊNDICES...37
6 RESUMO Este trabalho apresenta um estudo de avaliação e análise da gestão da informação através de sistemas informatizados na SESA - Secretaria de Estado da Saúde do Paraná. Foram considerados os sistemas de informação que dão apoio à assistência à saúde e que são desenvolvidos e mantidos pela CELEPAR - Companhia de Informática do Paraná. A TI - Tecnologia da Informação é uma aliada no processo de gestão da informação e auxilia no cumprimento do princípio de eficiência esperado pelos órgãos da administração pública, como a SESA. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica com o objetivo de fundamentar os conceitos aqui utilizados, além de citar leis e atribuições dos órgãos governamentais envolvidos neste estudo (SESA e CELEPAR). Também foi feito um levantamento dos sistemas informatizados existentes na SESA e um estudo do GSUS - Sistema de Gestão da Assistência de Saúde do SUS, que é um dos sistemas da SESA com maior potencial para aumentar a eficiência da gestão da informação. Durante o desenvolvimento do trabalho foi feita uma pesquisa de campo através da aplicação de um questionário com profissionais que atuam nas áreas de saúde e TI abordando pontos positivos e negativos do uso da tecnologia da informação na gestão da saúde do governo do Paraná. As respostas formatadas desse questionário estão nos apêndices desta monografia. Finalizando foi realizada uma análise geral da situação atual da gestão da informação na SESA e forram feitas algumas considerações para a melhoria do processo como um todo. Palavras-chave: gestão da informação, tecnologia da informação, saúde, governo.
7 6 1 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta um estudo de caso da gestão da informação com o uso de sistemas informatizados na SESA (Secretaria de Estado da Saúde do Paraná). Segundo Gil (2010), o estudo de caso é a alternativa mais adequada para a investigação de determinado fenômeno dentro de um contexto. Num estudo de caso a análise e interpretação dos dados acontece simultaneamente à sua coleta. Ou seja, a análise se inicia desde a primeira leitura de documento, da primeira entrevista, etc. Foi feita a avaliação e análise das alternativas na área de assistência à saúde considerando-se a política de informatização adotada pela SESA e pela CELEPAR (Companhia de Informática do Paraná), bem como a gestão da informação gerada pelos sistemas existentes. A CELEPAR está bastante envolvida neste processo porque atua diretamente no desenvolvimento de sistemas e em grande parte da gestão de TI (Tecnologia da Informação) da SESA. O contexto desse estudo engloba os sistemas já existentes e sistemas que venham a ser desenvolvidos e que poderão ser implantados no setor administrativo ou nas unidades de saúde (hospitais, ambulatórios, laboratórios, farmácias, etc) sob a administração do governo estadual por intermédio da SESA. 1.1 JUSTIFICATIVA De acordo com Herrera (2007), o tratamento e a correta gestão da informação são fatores diferenciadores de sucesso nas organizações. Os sistemas de informação poderão contribuir significativamente para a solução de muitos problemas empresariais. Assim, o esforço das empresas deve-se concentrar nos níveis superiores dos Sistemas de Informação Empresariais, ou seja, Sistemas de Informação Estratégicos e de Gestão. (REZENDE & ABREU, 2008, p. 37).
8 7 Sistemas e tecnologias de informação tornaram-se componentes vitais quando se pretende alcançar o sucesso de empresas e organizações e, por essa razão, constituem um campo de estudo essencial em administração e gerenciamento de empresas. (O BRIEN, 2004, p. 3). Ishibashi (2007) afirma que as atividades da Administração Pública devem seguir alguns princípios, caso contrário é caracterizado desvio de finalidade ou de poder e conseqüentemente ocorre a nulidade dos atos administrativos. Um desses princípios é o princípio da eficiência, que exige que a atividade administrativa seja realizada com presteza, perfeição e rendimento funcional, ou seja, da melhor forma possível. A SESA, como órgão da Administração Pública, deve fazer uso da TI para obter resultados eficientes, garantindo armazenamento e fácil acesso aos dados. O ideal é que existam sistemas informatizados que possibilitem a padronização dos principais serviços de assistência à saúde oferecidos por suas unidades. Com esta padronização é possível que sejam feitos os registros de atendimentos de forma uniforme, o que permite fazer levantamentos estatísticos e um fácil resgate de dados e informações relevantes de pacientes, atendimentos, serviços e outros. 1.2 OBJETIVO GERAL Avaliar e analisar como é feita a gestão da informação com a utilização de sistemas informatizados pela SESA Objetivos específicos i) Revisar conceitos e fundamentos sobre gestão da informação e assuntos relacionados; ii) Revisar conceitos e fundamentos sobre legislação de saúde pública e sobre as atribuições da SESA e da CELEPAR;
9 8 iii) Fazer um levantamento dos sistemas informatizados existentes e implantados na SESA que se referem à área de saúde; iv) Verificar a existência de algum planejamento de evolução ou integração de sistemas ou ainda algum projeto novo na área de saúde para a SESA; v) Avaliar, através de questionários, pontos fortes e pontos fracos na utilização da TI para gestão da saúde do governo do Paraná através da SESA; vi) Descrever, baseado na análise dos itens iii, iv e v, a situação atual da gestão da informação com sistemas informatizados realizada pela SESA e fazer considerações sobre a possibilidade de melhoria do processo como um todo. 1.3 COLETA DE INFORMAÇÕES Convém aos pesquisadores assegurarem-se das condições em que os dados foram obtidos, analisar em profundidade cada informação para descobrir possíveis incoerências ou contradições e utilizar fontes diversas, cotejando-as cuidadosamente. (GIL, 2010, p. 30). As informações contidas nesta monografia são provenientes de várias fontes. Durante o desenvolvimento do trabalho foram coletadas informações de livros, leis federal e estadual, sítios de internet e documentos da CELEPAR e da SESA. Além disso, foi realizado um questionário com algumas pessoas, para posterior análise dos dados. 1.4 COMO ESTÁ ORGANIZADO O TRABALHO No capítulo 1 foram descritas introdução, justificativa do trabalho, objetivos gerais e específicos, detalhes sobre a coleta de informações e forma de organização do trabalho em si. No capítulo 2 foi abordada a fundamentação teórica, com a realização da revisão bibliográfica de conceitos importantes relacionados com gestão da informação. Também foram abordadas questões de gestão pública, legislação sobre
10 9 saúde pública, atribuições da SESA e da CELEPAR, levantamento dos sistemas informatizados existentes na SESA e um estudo sobre o GSUS (Sistema de Gestão da Assistência de Saúde do SUS). No capítulo 3 foi descrita a metodologia de pesquisa empregada para o desenvolvimento de todo o trabalho. No capítulo 4 foi feita a descrição e análise dos dados pesquisados. No capítulo 5 foram realizadas as considerações finais. Inicialmente verificouse se os objetivos específicos do trabalho foram alcançados, em seguida foi realizada a análise da situação da gestão da informação com o uso de ferramentas informatizadas feita pela SESA e por fim foram feitas considerações para melhoria deste processo. No capitulo 6 foram explicitadas as referências bibliográficas. Por fim, no capítulo 7 foram colocados os apêndices, contendo as respostas dos questionários utilizados para análise, essas respostas foram formatadas para facilitar a consulta.
11 10 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A seguir é apresentada uma revisão bibliográfica com o objetivo de estabelecer conceitos e definições importantes que servem como base para a fundamentação e compreensão deste trabalho. 2.1 DADO, INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO De acordo com Rezende e Abreu (2008), dado pode ser entendido como um elemento da informação ou ainda um conjunto de letras, números ou dígitos. Este conjunto tomado isoladamente não contém nenhum significado claro. Os dados são uma representação dos fatos, conceitos ou instruções de uma maneira normalizada que se adapte à comunicação, interpretação e processamento pelo ser humano ou através de computadores. (COELHO, 2009). Informação é todo dado trabalhado, útil, tratado, com valor significativo atribuído ou agregado a ele e com um sentido natural e lógico para quem usa a informação. (REZENDE & ABREU, 2008, p. 36). Coelho (2009) afirma que informação é um produto, uma substância ou matéria. Correlacionando os conceitos de dado e informação, pode-se dizer que a informação quando está apenas no computador ou no papel é reduzida para forma de dados, pois estes não conseguem entender o significado contido na mensagem, dependendo então de uma pessoa fazer a leitura dessa mensagem para que esta volte a ser informação. Segundo Rezende e Abreu (2008), uma informação que é trabalhada por pessoas ou por recursos computacionais e que possibilita a geração de cenários, simulações e oportunidades, pode ser chamada de conhecimento. De uma outra forma, pode-se conceituar conhecimento como o complemento da informação com valor relevante e de propósito definido. O conhecimento está sempre sendo produzido na mente de indivíduos que usam seu potencial intelectual em processos, tendo em vista produzir algo de valor para os outros indivíduos. Através do andamento da informação, seja no campo da criatividade, do desenvolvimento ou da socialização, estamos usando, criando e disseminando conhecimento. (COELHO, 2009).
12 11 Atualmente, as pessoas vêem-se obrigadas a lançar mão do conhecimento pessoal para falar sobre a informação, diferenciando dados, informações e conhecimento. O conhecimento é uma informação valiosa da mente humana, que inclui reflexão, síntese e contexto. Normalmente, é de difícil estruturação, trabalhosa captura em máquinas, freqüentemente tácito ou subentendido, de transferência dificultosa e complexo de gestionar. (DAVENPORT & PRUSACK apud REZENDE & ABREU, 2008, p. 36). 2.2 GESTÃO DA INFORMAÇÃO A Gestão da Informação é um processo que consiste nas atividades de busca, identificação, classificação, processamento, armazenamento e disseminação de informações, independentes do formato ou meio em eu se encontra (seja em documentos físicos ou digitais). (TEIXEIRA, 2008). Segundo Teixeira (2008), o objetivo da gestão da informação é garantir que as informações cheguem às pessoas que delas necessitam e no momento certo para tomadas de decisões. Herrera (2007) afirma que nas empresas a gestão da informação é bastante facilitada a partir da utilização da TI, através dos diversos softwares que têm o propósito de prover o correto tratamento da informação. A Gestão da informação reflete o conhecimento que a organização tem de si própria na percepção e consciência de suas forças e fraquezas concernentes ao capital humano, tecnologia e metodologias e, a partir daí, implementar posturas estratégicas com base nas competências existentes e nas por desenvolver. (HERRERA, 2007). 2.3 SISTEMA Sistema pode ser definido simplesmente como um grupo de elementos interrelacionados ou em interação que formam um todo unificado. (O BRIEN, 2004, p. 7).
13 12 Para O Brien (2004), um sistema é um grupo de componentes que se relacionam a fim de atingir um objetivo comum, estes recebem insumos e produzem resultados a partir de um processo organizado de transformação. Esse sistema, também chamado de sistema dinâmico possui três componentes básicos em interação: sistema; - Entrada: é a captação e reunião de elementos que serão processados pelo - Processamento: é o processo de transformação que transforma as entradas (insumos) em saídas (produtos); - Saída: é a transferência dos elementos produzidos por um processo de transformação ao seu destino final. São diversos os conceitos de sistema, porém modernamente destacam-se os seguintes: - conjunto de partes que interagem entre si, integrando-se para atingir um objetivo ou resultado; - partes interagentes e interdependentes que conjuntamente formam um todo unitário com determinados objetivos e efetuam determinadas funções; - em informática, o conjunto de software, hardware e recursos humanos; - componentes da tecnologia da informação e seus recursos integrados; - empresa e seus vários subsistemas. (REZENDE & ABREU, 2008, p. 6). 2.4 SISTEMA DE INFORMAÇÃO Todo sistema, usando ou não recursos de Tecnologia da Informação, que manipula e gera informações pode ser genericamente considerado Sistema de Informação. (REZENDE apud REZENDE & ABREU, 2008, p. 36). Turban, McLean e Wetherbe (2004) definem sistema de informação como o sistema que coleta, processa, armazena, analisa e dissemina informações com um determinado objetivo. Como em qualquer outro sistema, o sistema de informação inclui entradas (dados, instruções) e saídas (relatórios, cálculos). As entradas são processadas para produzir saídas e estas são enviadas para o usuário ou para outros sistemas. Como qualquer outro sistema, o sistema de informação opera dentro de um ambiente. Vale lembrar que o sistema de informação não é necessariamente computadorizado, mesmo que a maioria deles o seja.
14 13 De acordo com Turban, McLean e Wetherbe (2004), um sistema de informação baseado em computador é um sistema de informação que utiliza a tecnologia de computação para executar parcialmente ou totalmente as tarefas desejadas. Esse sistema pode compor-se de apenas um computador pessoal ou software, ou incluir muitos computadores de diversos tamanhos com centenas de impressoras, plotadores e outros equipamentos, bem como redes de comunicação e bancos de dados. Normalmente, um sistema de informação inclui também pessoas. Os elementos básicos dos sistemas de informação são: hardware, software, banco de dados, rede, procedimentos e pessoas. Importante salientar que nem todo sistema possui todos esses elementos. Segundo Turban, McLean e Wetherbe (2004), todos os sistemas de informação têm um objetivo e um contexto social. Um objetivo bastante comum é fornecer solução para um problema de negócio. O contexto social do sistema consiste dos valores e das crenças que determinam o que é admissível e possível dentro da cultura das pessoas e dos grupos envolvidos. 2.5 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Para Turban, McLean e Wetherbe (2004), a definição de TI diz respeito ao aspecto tecnológico de um sistema de informação. TI inclui hardware, bancos de dados, software, redes e outros dispositivos. Pode ser vista como um subsistema de um sistema de informação. Em algumas situações, porém, o termo TI também é usado para denominar um Sistema de Informação. Pode ainda ser usado em um sentido mais amplo, para descrever um conjunto de diversos sistemas de informação, usuários e gestão de uma empresa inteira. Foina (2006) afirma que, para atingir seus objetivos, a TI municia-se com modernas ferramentas baseadas em computadores, bancos de dados, sistemas de comunicação de voz, dados e imagens, processamento de dados e imagens, microfilmagem, jornais internos, etc., enfim, todos os recursos disponíveis para garantir a integridade sistêmica de uma empresa. Segundo Foina (2006), deve-se ressaltar que o resultado da ação da área de TI numa empresa só pode ser aferido mediante o sucesso das demais áreas
15 14 envolvidas, ou seja, o esforço e a dedicação da área de TI não trazem resultados para ela mesma, mas para as demais áreas e para o negócio da empresa. Na opinião de Foina (2006), as tecnologias usadas para o tratamento de informação na empresa, formam um arcabouço tecnológico consistente e dimensionado para suportar os sistemas, normas e procedimentos que efetivamente tratam as informações que fluem por essas tecnologias. As tecnologias por si só não agregam valor, nem contribuem para o sucesso da empresa, se não estiverem dando suporte e apoio aos sistemas corporativos integrados e coerentes com os objetivos e missão da empresa. Os programas de computador, normas, procedimentos, práticas, etc que se utilizam das tecnologias computacionais são denominados Sistemas de Informações Empresariais (ou Corporativos). Assim, segundo essa definição, o Sistema de Informação contempla a TI e todos os seus sistemas computacionais, normas e procedimentos necessários para a sua correta utilização. 2.6 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Para atender à complexidade e às necessidades empresariais, atualmente não se pode desconsiderar a Tecnologia da Informação e seus recursos disponíveis, sendo muito difícil elaborar Sistemas de Informação essenciais da empresa sem envolver esta moderna tecnologia. (REZENDE & ABREU, 2000, p. 75). De acordo com Rezende e Abreu (2000), a TI não deve ser tratada e estudada de forma isolada. É necessário envolver e discutir as questões conceituais dos negócios e as atividades empresariais, essas questões não podem ser organizadas e resolvidas simplesmente com os computadores e seus recursos de software, por mais tecnologia que detenham. A partir das questões dos negócios empresariais, aparecem as questões comportamentais necessárias para uma utilização efetiva dessas tecnologias. Segundo Rezende e Abreu (2000), os conceitos de Planejamento Estratégico, Sistemas de Informação e Gestão de TI e respectivos recursos devem ser disseminados dentro da empresa e multiplicados entre as pessoas que trabalham na
16 15 mesma. Para isso, deve-se utilizar planos de capacitação e treinamento, bem como, de recursos de marketing positivo da informação. Na opinião de Rezende e Abreu (2000), para que ocorra a efetiva gestão da TI é fundamental a análise de viabilidade (custos, benefícios mensuráveis e não mensuráveis e respectivos resultados), considerando ainda, as ópticas da realidade econômica, financeira e político-social da empresa e também o sucateamento das tecnologias disponíveis no mercado, além das questões sociopolíticas do ambiente organizacional que podem surgir decorrentes do impacto da TI implantada. O foco principal na análise desses extremos está na adequação à necessidade da empresa. Rezende e Abreu (2000) afirmam que, além da análise de custos, benefícios e viabilidade, será necessário dar atenção para mais estes itens: - respeitar a legislação vigente, evitando pirataria; - estabelecer um plano de contingência para atender a eventuais deficiências de funcionamento; - focar a competitividade empresarial e não a tecnologia propriamente dita; - elaborar um plano de gestão da mudança decorrente da introdução da tecnologia no contexto organizacional. 2.7 GESTÃO PÚBLICA Segundo Dias (2002), as palavras gestão e administração são utilizadas cotidianamente por muitas pessoas. O intercâmbio desses dois termos é, muitas vezes, feito de maneira indiscriminada. Muitos compreendem as duas palavras como sinônimos, mesmo em produtos acadêmicos. Os dicionários da língua portuguesa, como o Aurélio e o Michaelis também trazem gestão e administração como sinônimos. Partindo-se da afirmação acima, neste trabalho as duas palavras também foram consideradas sinônimos, principalmente porque a maioria dos livros consultados sobre o assunto usam mais a palavra administração, apesar de os termos se misturarem com freqüência. Ishibashi (2007) afirma que administrar pode ser entendido como dirigir, governar, executar e prestar serviços para alcançar determinados resultados.
17 16 Refere-se à gestão dos interesses públicos executada pelo Estado (ente com poder soberano em seu território), prestando serviços públicos ou intervindo na atividade privada, sempre em benefício da sociedade. A expressão Administração Pública, no seu sentido amplo, é utilizada para designar os entes que exercem a atividade estatal. (ISHIBASHI, 2007, p. 18). De acordo com Ishibashi (2007), Administração Pública é a gestão de bens e interesses da comunidade, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do direito e da moral, buscando-se o bem comum. À Administração Pública se dá o encargo da defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade. Dessa forma o administrador público deve assumir junto à população o compromisso de bem servi-la. O interesse público pode ser entendido como as aspirações ou vantagens licitamente almejadas por toda a comunidade administrada, ou por parte expressiva de seus membros. Para Ishibashi (2007), apesar da Administração Pública ter prerrogativas e privilégios em relação à entes particulares, também está sujeita a algumas restrições. Os princípios administrativos são postulados fundamentais, pois orientam e conduzem a atuação do aparelho de administração pública. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (ISHIBASHI, 2007, p. 26). Ishibashi (2007) esclarece os princípios citados: - Princípio da Legalidade: prega a subordinação completa da Administração Pública à lei; - Princípio da Impessoalidade ou Finalidade: o objetivo fundamental da Administração Pública é sempre o bem comum, o interesse coletivo, e não o interesse particular; - Princípio da Moralidade: comportamento ético dos administradores públicos no exercício de suas funções; - Princípio da Publicidade: transparência na condução da atividade administrativa; - Princípio da eficiência: execução da atividade administrativa com presteza, perfeição e rendimento funcional.
18 LEGISLAÇÃO SOBRE SAÚDE PÚBLICA Segundo a Lei Federal (19 de setembro de 1990), no seu artigo 4º, O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde SUS.. O parágrafo 2º do mesmo artigo ainda afirma que A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde SUS, em caráter complementar.. Sobre a direção do SUS, a Lei Federal (19 de setembro de 1990), no artigo 9º estabelece o seguinte: A direção do Sistema Único de Saúde SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I -no âmbito da União, pelo ministério da Saúde; II -no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III -no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.. Com relação às atribuições do Estado do Paraná, a Lei Estadual (23 de novembro de 2001), no seu artigo 2º define: É dever do Estado, através da Política Estadual de Saúde, e dentro de sua competência, prover as condições indispensáveis ao exercício do direito à saúde, garantido a todo cidadão.. A mesma lei em seu artigo 7º estabelece: A gestão do SUS é exercida, no Estado, pela Secretaria de Estado da Saúde/Instituto de Saúde do Paraná - SESA/ISEP - e, no Município, pela respectiva Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente, ressalvadas as competências constitucionais e legais conferidas ao Governador do Estado e aos Prefeitos Municipais.. Ainda sobre as competências do Estado, a Lei Federal (19 de setembro de 1990), em seu artigo 17º define: À direção estadual do Sistema Único de Saúde SUS compete: I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde SUS; III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde; IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; e d) de saúde do trabalhador;
19 18 V - participar, junto com os órgãos afins, do controle de agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana; VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico; VII - participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho; VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde; IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos SESA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ Para Ishibashi (2007), a Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Forma centralizada significa que a atividade é exercida diretamente pelo Estado, através de seus órgãos de gerência interna (ministérios, secretarias de Estado, etc). Portanto, a SESA é um órgão público da administração direta do governo do estado do Paraná. Suas atribuições estão explicitadas no Plano de Saúde (2008): A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná SESA tem como principais atribuições formular, pactuar, implantar e implementar políticas de saúde para áreas prioritárias; responder pela integralidade da atenção à saúde e participar do financiamento do SUS. Em conjunto com os municípios e a União, a SESA apóia técnica, política e financeiramente os municípios. Coordena e organiza processos de abrangência estadual e que desenvolvam relações intermunicipais, formulando e implementando o processo permanente de planejamento orientado por problemas e necessidades em saúde para a construção do Plano Estadual de Saúde. Sua atribuição também é a de regular, monitorar, avaliar e auditar as ações, os serviços e os sistemas de saúde.. Foi realizada uma pesquisa para identificar os sistemas de informação existentes na SESA. De acordo com Ambiente Corporativo SESA (2009), Anexo 5 (2009) e Plano de Ação (2010), existem atualmente para atender as diversas especificidades da Gestão da Saúde os seguintes sistemas informatizados: - SHT Sistema de Controle Hemoterápico (Estação Local); - SHTWEB Sistema Estadual de Informação de Controle Hemoterápico (WEB); - HEMOVIDA Sistema de Informação Hemoterápico (WEB); - SIM Sistema de Informação sobre Mortalidade (WEB); - SINASC Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (WEB);
20 19 - SINAN-NET Sistema de Informação Nacional de Agravos de Notificação (Estação Local); - SISNET Sistema Transmissor de Dados para SIM, SINASC e SINAN (Estação Local); - PPI Sistema de Pactuação Programada Integrada (WEB); - TABNET - Tabulador Estatístico (WEB); - SOL - Sala de Situação Online da Saúde (WEB); - GES - Sistema de Gestão de Eventos da Saúde (WEB); - SESAGEO Ferramenta de Geoprocessamento; - SISMEDEX Farmácia Excepcional (WEB); - FARM Farmácia Hospitalar (WEB); - GAL Gerenciador de Ambiente Laboratorial (WEB); - SCL Regulação de Consultas (WEB); - SCL Regulação de Leitos (WEB); - TRANSMISSOR Sistema Transmissor de AIH, BPA, CNES, APAC (WEB); - GSUS Sistema de Gestão da Assistência de Saúde do SUS (WEB); - SIA Sistema de Informação Ambulatorial (Estação Local); - SIH Sistema de Informação Hospitalar (Estação Local); - SCNS Sistema do Cartão Nacional de Saúde (Estação Local); - SCNES Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (Estação Local); - TRANSMISSOR Sistema de Recepção de Arquivos dos Sistemas SIA, SIH e SIAB (WEB); - SYSMAT Sistema de Estoque de Materiais (Estação Local); - SYSMED Sistema de Estoque de Medicamentos (Estação Local); - SONIH Sistema Online de Notificação de Infecção Hospitalar (WEB); - SGIF Sistema de Gestão de Informações Financeiras (WEB); - INFLUENZA Controle da Gripe A H1N1 (WEB). Pela importância que possuem no atendimento à população, compreende-se o enquadramento destes sistemas como sendo de importância diferenciada para o Governo, por suas características combinadas de complexidade, utilização corporativa e grande volume de acessos. (ANEXO 5, 2009) GSUS SISTEMA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DO SUS