Plenário da Câmara aprova licença classista remunerada na MP 632/2013 | SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Inicial Plenário da Câmara aprova licença classista remunerada na MP 632/2013
Plenário da Câmara aprova licença classista remunerada na MP 632/2013
O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um Destaque de Votação em Separado, de autoria da bancada do PT, resgatando o texto da emenda n.º 21 ao PLV 5/2014, proveniente da Medida Provisória (MPV) n.º 632/2013, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e que versa sobre a remuneração de algumas carreiras da administração pública federal.
A referida emenda, concede direito à licença com remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.
Após o término da votação na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para análise do Senado Federal, que terá até o dia 02/06 para concluir sua votação (prazo máximo da MP no Congresso Nacional).