Prefeitura de Canoinhas diz que residências abandonadas em Conjunto Habitacional não são responsabilidade do município
Segundo a Caixa Econômica Federal, as unidades serão leiloadas. Foto: Prefeitura Municipal/Divulgação
O Governo de Canoinhas emitiu nota nesta segunda-feira (27), a respeito de residências abandonadas e depredadas, que recentemente foram alvos de críticas nas Redes Sociais.
Por meio da Secretaria de Habitação, esclareceu que as unidades habitacionais que estão abandonadas e depredadas no Conjunto Habitacional Princesa do Planalto, localizadas na Rua Miguel Bredum, no Bairro Piedade, não são de responsabilidade no Município.
Ou seja, as unidades contratadas via Caixa Econômica Federal tiveram seus registros de compra e venda cancelados na matrícula, após decisão judicial favorável à Caixa.
Assim, a propriedade destes imóveis retornou ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) sendo reintegradas em favor da Caixa.
"O Governo de Canoinhas é o principal interessando em repassar as unidades para outras famílias. Se tivesse controle sobre a posse das unidades, os imóveis já estariam beneficiando famílias canoinhenses".
A Caixa informou à Secretaria de Habitação que as unidades serão leiloadas – de acordo com o a Lei 9.514/97.
"Ainda assim, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a limpeza do terreno foi realizada na semana passada".
"Reiteramos nossa preocupação com a situação das famílias que precisam de moradia e por isso estamos em contato direto com a Caixa para que estas situações sejam resolvidas favorecendo o interesse público", finaliza a nota.
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Segundo a Caixa Econômica Federal, as unidades serão leiloadas.
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