Título: Efeito cascata de R$ 121 milhões
Ampliação dos vencimentos dos parlamentares do Congresso Nacional tem consequência direta no bolso de 1.059 deputados estaduais e distritais, que passarão a ganhar até R$ 8 mil a mais
O reajuste de 61,8% no salário dos deputados federais e senadores poderá gerar um gasto anual a mais de exatos R$ 121.377.285 nos estados assim que o novo vencimento for colocado em prática em Brasília. A Constituição vincula o contracheque das assembleias legislativas ¿ e da Câmara Distrital ¿ ao que é pago no Congresso. Os deputados estaduais e distritais têm direito a receber 75% do vencimento dos colegas federais. Na ponta do lápis, o vencimento mensal deles passará dos atuais R$ 12.384,07 para R$ 20.025.
A cada mês, o gasto do contribuinte brasileiro com os novos vencimentos será de R$ 8.091.819. O impacto do novo salário é imediato nos estados onde vigoram leis prevendo que o aumento nas assembleias seja automático. Embora esse seja o caso da maioria, ainda há estados em que é necessária a aprovação de uma lei prevendo o novo salário. Mas isso não será problema para os parlamentares. Aqueles que não tiverem tempo hábil para aprovar uma lei ainda este ano poderão fazê-lo em fevereiro, tão logo retornem do recesso de final de ano.
Até 1998, a Constituição Federal vedava que deputados aprovassem leis tratando dos próprios salários. A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, alterou o artigo nº 27 da Carta Magna, retirando do parágrafo 2º o trecho que trazia o impedimento. Desde então, o texto diz apenas que o subsídio dos deputados estaduais será fixado por lei de iniciativa de cada Assembleia Legislativa, no limite de 75% do valor estabelecido para os deputados federais.
Vínculo Quem também pode se beneficiar dos novos valores são os 51.748 vereadores de todo o país. O artigo nº 29 da Constituição também vincula o salário deles ao dos deputados estaduais, em efeito cascata. De acordo com a população, os parlamentares podem receber de 20% a 75% do que é pago nas assembleias. Ou seja, com o novo valor, entre R$ 4.005 e R$ 15.018. A Constituição, no entanto, diz que o subsídio será fixado de uma legislatura para a seguinte. Ou seja, os eleitos em 2012 poderão chegar às câmaras em 2013 com mais dinheiro no bolso.
O salário dos deputados estaduais hoje é de R$ 12.384 e chegará a R$ 20.025 com o reajuste na Câmara. Há 1.059 parlamentares, levando em conta assembleias legislativas e Câmara Legislativa do DF.