Na terça-feira, os vereadores de Birigui irão apreciar, em primeiro turno de votação, do documento que estabelece o orçamento geral do município para o próximo ano. De autoria do Executivo, o projeto estima receitas e fixa despesas tanto da Prefeitura quanto da Câmara, do BiriguiPrev (Instituto de Previdência) e da Fateb (faculdade mantida por fundação municipal).
O orçamento geral está estimado em pouco mais de R$ 509 milhões (R$ 509.142.000,00). Conforme o projeto, a estimativa é que a maior parte da arrecadação (59,85%) seja proveniente das chamadas transferências correntes, representado pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), além de outros tributos de menor valor. Esses recursos são arrecadados pela União e pelo Estado e repassados ao município. São considerados ainda nessa somatória os repasses obrigatórios para manutenção dos serviços de educação e saúde; além de possíveis convênios que possam ser firmados.
Quanto à distribuição da arrecadação prevista, é estimado no projeto o valor de R$ 406 milhões para o Poder Executivo. Já o Legislativo deve receber, durante o ano, o total de R$ 11 milhões. Para a manutenção da Fateb, o valor previsto é de R$ 489 mil; e R$ 88,5 milhões são estimados para o BiriguiPrev.
Por conta da discussão de projeto que trata do orçamento, o rito da sessão será reduzido, em cumprimento ao Regimento Interno da Casa. Dessa forma, a pauta deve começar a ser discutida até 30 minutos após a abertura da reunião.
Ainda de autoria de Poder Executivo, duas matérias da pauta retornam após receberem adiamento na sessão ordinária do dia 16. Uma delas é a que institui a taxa de resíduos sólidos. Conforme justificado na proposta, a medida atende obrigatoriedade, em todo o país, do cumprimento da lei federal 14.026/2000, chamada Marco Legal do Saneamento Básico.
A taxa tem como objetivo o custeio da coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e também comerciais, com critérios de cobrança baseados no metro quadrado e na frequência da coleta. A cobrança deve ser realizada junto com o IPTU.
O projeto prevê isenção da cobrança para entidades assistenciais e filantrópicas. Também haverá condições específicas a munícipes enquadrados na atividade residencial social, por meio da aplicação do fator de correção social – que inclui aposentados, pensionistas, pessoas com necessidades especiais.
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