Alterações na lei que proíbe a fixação de cartazes propostas por Sérgio Rocha são aprovadas na Câmara - São Carlos Agora
Alterações na lei que proíbe a fixação de cartazes propostas por Sérgio Rocha são aprovadas na Câmara
09 Nov 2017 - 14h35Por Redação
A Câmara Municipal de São Carlos aprovou a proposta do vereador Sérgio Rocha (PTB) - foto - de alterações na lei número 13.326/2004, que proíbe a colocação de cartazes em prédios públicos do município de São Carlos. As mudanças têm o objetivo de ampliar o número de condutas proibidas, entre outras providências.
Sérgio Rocha afirmou que recebeu diversas reclamações quanto à sujeira feita com pichações e cartazes em postes, pontos de ônibus e em outros locais públicos e que propôs as alterações na Lei municipal com o intuito de melhorar as formas de inibir este tipo de prática, que inclusive é coibida com a aplicação de multas aos infratores.
Além de ampliar o número de condutas proibidas como a punição da pichação com tinta ou outros produtos, as alterações aprovadas descrevem cada um dos prédios e bens municipais protegidos pela Lei e obriga o infrator a reparar o dano e pagar multa.
"O uso deste tipo de publicidade, somado a atos de vandalismo e pichações, é prejudicial a nossa cidade, pois traz aparência de abandono a locais que deveriam ser conservados limpos. É uma poluição visual que há tantos anos prejudica o bem-estar da população", argumentou o vereador.
Todavia, informou o parlamentar, a Lei permite que haja a propaganda de interesse público nos prédios e bens municipais ou nos casos em que sejam oferecidos investimentos em contrapartida, tal como aquisição de novos equipamentos, desde que exista expressa autorização do município.