Acadêmico trans é impedido de votar em eleição da UFT usando seu nome social | AF Notícias
Acadêmico trans é impedido de votar em eleição da UFT usando seu nome social
Agnaldo Araujo - 14/06/2017 - 08:47 - 794 views
A DPE recomendou a efetivação do uso do nome social
Um estudante transexual da Universidade Federal do Tocantins foi impedido de votar com o seu nome social ao comparecer à seção de votação e não ser constatada a denominação na lista. O caso ocorreu durante a eleição para reitor realizada na última sexta-feira (09). Já nesta segunda-feira (12), o Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas da Defensoria Pública Estadual (DPE), em Araguaína, expediu uma recomendação para que a universidade preste esclarecimentos e informe as medidas tomadas.
Para o estudante de pós-graduação Fernando Vieira, o episódio foi 'excludente e constrangedor'. "Estou profundamente indignado com essa situação, sobretudo por ter uma portaria desde 2015 que garante o uso em toda a estrutura da universidade. Na seção, informaram-me que não tiveram tempo hábil, eu interpreto como total exclusão das pessoas trans desse processo, o cerceamento da participação e o silenciamento do direito de votar e de nossa cidadania", desabafou. Segundo o estudante, ele conseguiu votar em uma urna com cédula de papel. "Votei com todo o constrangimento e cumpri meu papel de cidadão e meu direito de escolher o reitor/a", disse.
A DPE-TO acompanha Fernando Vieira em uma Ação de Alteração de Prenome e Gênero, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Mais quatro pessoas transexuais pleiteiam o mesmo direito; as ações individuais serão ajuizadas após a realização de estudo psicossocial da equipe multidisciplinar da defensoria.
Segundo o defensor público, é importante refletir para que não ocorra a institucionalização da violência perpetrada contra as camadas vulneráveis, sobretudo, a violência contra a população transexual. "A utilização do nome social não é privilégio, mas um direito garantido às pessoas transexuais. Considerando que a universidade deve ser local de superação de velhos paradigmas, construção de novos conhecimentos e sempre compromissada com a pluralidade de pensamento, não se pode deixar uma situação de exclusão de um sujeito do processo democrático interno passar despercebida pela instituição", destacou Sandro Ferreira.