Veja tudo o que saiu no Migalhas sobre Lei De Protestos
O que saiu em Migalhas sobre Lei De Protestos
... permitida pelo art. 9º da Lei de Protestos. Defendemos a alteração dessa norma, porque a declaração da prescrição pelo Tabelião de Protestos contribuiria diretamente à redução das demandas, uma vez que mais da metade dos processos existentes são...
Os principais atos de nossa vida civil necessitam de registro a lhes conferir autenticidade e publicidade. Na obra "Registros Públicos, Notários, Registradores e Protestos"são comentadas as principais disposições legais sobre o tema.
...Notários e Registradores e Lei de Protestos, razão pela qual abrem a obra, em linguagem simples e direta. Em seguida, as principais disposições de cada um dos diplomas citados vão sendo comentadas, e passam a desfilar aos...
...citação. De acordo com a Lei de Protestos, os documentos que estampem dívidas podem ser protestados por serem considerados títulos executivos. Deste modo, a sentença judicial, que é título líquido, certo e exigível, pode...
...despeito do artigo 1ª da Lei de Protestos (lei 9.492, de 10 de setembro de 1997), ao estabelecer que protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos...