Está decidido: em São Paulo, a guarda de animais fica ainda mais semelhante à de crianças.
Seu cãozinho e seu gatinho, ou qualquer outro tipo de animal, são membros da sua família, não é mesmo? A gente ama, cuida, chega até a conversar com eles como se fossem pessoinhas que vivem com a gente. E por isso, agora a guarda do seu bichinho deve ser decidida de um jeito semelhante à custódia de crianças e adolescentes: ou seja, cabe-se agora às varas da família julgar como deve ser a guarda e as visitas. Pelo menos foi isso que os desembargadores aplicaram, por analogia, as regras previstas no Código Civil, para menores e também aos animaizinhos. E isso aconteceu na 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Escreveu o relator, juiz em segundo grau José Rubens Queiróz Gomes:
"Considerando que na disputa por um animal de estimação entre duas pessoas após o término de um casamento e de uma união estável há uma semelhança com o conflito de guarda e visitas de uma criança ou de um adolescente, mostra-se possível a aplicação analógica dos artigos 1.583 a 1.590 do Código Civil"
E tudo isso começou depois que um casal que adotou um animalzinho se separou, e logo após o término do relacionamento, a mulher que ficou como guardiã do cãozinho não deixava que o ex-companheiro o visitasse. Então, ele entrou com uma ação na Defensoria Pública pedindo certa regularidade nas visitas ao seu bichinho, mas o juiz da 1ª instância julgou que este caso não cabia à vara da família.
O que aconteceu foi que a defensora pública Claudia Aoun Tannuri pediu um recurso considerando que os animais domésticos possuem peso na convivência da família e precisam de proteção também. Disse ela que "O Direito não pode ficar alheio a tal situação. Nesse sentido, os animais não podem mais ser classificados como coisas ou objetos, devendo ser detentores, não de direitos da personalidade, mas de direitos que o protejam como espécie".
Ao voltar para o juiz, o caso foi decidido por meio "da analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, nos termos do artigo 4º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro".
E se formos ver, no fim das contas, existem mais cães domésticos, como membros da família do que crianças e isso requer séria consideração, já que são base de uma família que está iniciando sua construção.