ConJur - Empresa que transporta amianto ameaça integridade de funcionários
Empresa que transporta amianto põe em risco integridade física de funcionários
1 de julho de 2015, 10h45
Empresa que transporta amianto coloca em risco a integridade física de seus funcionários. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou em R$ 1 milhão uma transportadora por danos morais coletivos pelo deslocamento inadequado de amianto, além de proibi-la de transportar, no estado de São Paulo, o amianto "in natura" ou produtos que o contenham, sob pena de multa de R$ 100 mil. Tanto a indenização quanto a multa serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O processo é uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. De acordo com o MPT, em junho de 2009 um caminhão da transportadora foi flagrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho carregando 24 toneladas de amianto branco (crisotila) em embalagens rasgadas, com farpas de madeira atravessando os sacos. Em setembro daquele ano, houve outra apreensão de uma carga de 26 toneladas. E, em fevereiro de 2010, outro caminhão da empresa, também com 26 toneladas do produto, envolveu-se em acidente na Rodovia Anhanguera, sendo necessária a intervenção de outros trabalhadores para retirar o material perigoso da pista.
Ao tentar trazer a discussão ao TST por meio de Agravo de Instrumento, a empresa alegou que não poderia haver restrição com base "em episódios isolados sem que houvesse mais investigação da forma como o transporte da substância era realizado".
No entanto, a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, ressaltou que o TRT-2 entendeu configurado o dano moral pela exposição dos trabalhadores à nocividade do amianto, e afastou a ofensa ao artigo 186 do Código Civil alegada pela transportadora. Quanto ao pagamento da indenização de R$ 1 milhão, o recurso não poderia ser examinado, porque os artigos citados (114 da Constituição e 186 do Código Civil) não tratam da matéria em discussão no caso. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.