Relatora do Fundeb dobra participação do governo federal - Congresso em Foco
18.02.2020 11:56 0
Atualizado em 24.06.2020 06:51
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A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou nesta terça-feira (18) nova versão de seu relatório (íntegra) para o novo Fundeb, fundo especial constituído de recursos para educação básica.
Dorinha recuou no aumento dos atuais 10% para 40%, daqui a 11 anos, da participação da União nos repasses. O novo percentual proposto é de 20% em seis anos. O presidente da comissão especial que analisa a PEC, João Carlos Bacelar (Podemos-BA), havia antecipado a mudança ao Congresso em Foco Premium nessa segunda-feira (17).
O tamanho da participação da União é um dos pontos de maior divergência dentro da PEC que prorroga o Fundeb. O Ministério da Educação anunciou que vai enviar uma proposta nova e defende o percentual de 15%.
No entanto, a proposta do MEC não deve andar. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que vai privilegiar o relatório de Dorinha na pauta de votações.
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do novo Fundeb não votou nesta terça-feira o relatório da deputada professora Dorinha.
O presidente da Câmara havia prometido que a análise na comissão seria terminada nesta semana. A versão atual do Fundeb tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano.
Embora estivesse na pauta desta terça a votação do parecer, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), conforme antecipou o Congresso em Foco Premium, pediu vista após a leitura da nova versão do texto.