Ministério da Saúde define documentação para pedido de readequação da Rede Física do SUS -
Data da Publicação da Notícia : 28/03/2019 - 08:45
Os gestores de saúde têm até o dia de 30 de junho para solicitar ao Ministério da Saúde a readequação da rede física que atende o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida permite que estados, municípios e Distrito Federal utilizem estruturas de saúde concluídas, como Unidades de Pronto Atendimento (UPAS 24h), para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. A coordenadora geral de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Maria Eridan Pimenta, explica como essa ação vai funcionar na prática.
"Isso vai proporcionar a abertura da unidade, diferente do que foi construído, por exemplo, uma unidade foi construída para ser uma UPA, mas dado sua complexidade, ela tem não tem condições de funcionar como UPA, mas tem condições de funcionar como uma UBS. Por isso que foi criada essa comissão, para avaliar esses processos de verificação da readequação da rede física do SUS".
A proposta é ampliar o atendimento na rede pública, beneficiando toda a população e municípios no melhor uso e funcionalidade das estruturas de saúde, dentro do que é permitido por lei, como afirma Eridan Pimenta.
"A medida vai possibilitar mais acesso e serviços de saúde à população, porque na medida em que essas unidades de saúde estão prontas para funcionar, mesmo que seja no atendimento um pouco menos complexo do que inicialmente previsto, ela vai conseguir dar atendimento a uma demanda que está latente. Especialmente nos municípios de pequeno e médio porte onde essas unidades estão".
Para se beneficiar com essa nova alternativa, os gestores locais devem encaminhar ao Ministério da Saúde, a documentação justificando a necessidade de readequação do imóvel, desde que comprove que o espaço seja utilizado em ações e serviços de saúde, ainda que diferentes do que inicialmente foi pactuado. O modelo de cada documento está disponível online para preenchimento e download, basta acessar saude.gov.br/readequacaodaredefisicadosus.