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execução de cheque em Jurisprudência
TJ-RS - Recurso Cível 71002982189 RS (TJ-RS)
EXECUÇÃO. EMBARGOS. CHEQUE. Eventuais oposições somente podem ser opostas em relação a aquele que primitivamente era o titular da cártula. Cheque ao portador que circulou posteriormente. As questões primitivas não podem ser argüidas ao atual detentor da cártula. Negado provimento ao recurso.
TJ-RS - Apelação Cível AC 70061470456 RS (TJ-RS)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE CHEQUE. PRESCRIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL PARA A EXECUÇÃO DE CHEQUES PÓS-DATADOS DEVE SER CONTADO APÓS A DATA ACORDADA PELAS PARTES PARA DESCONTO. À UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. APELAÇÃO ( Apelação Cível Nº 70061470456 , Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 01/10/2014).
TJ-DF - Apelação Cível APC 20020110573698 (TJ-DF)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE CHEQUE. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. O prazo prescricional não flui durante a suspensão da execução.
TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 50757346120208217000 RS (TJ-RS)
\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CHEQUE. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. \nDeixando a parte exequente de se desincumbir de indicar bem suficiente à substituição de penhora requerida e de dizer como pretende pagar o valor da dívida executada, justifica-se a preservação da penhora determinada pelo juízo, que observa a suficiência do bem imóvel ao pagamento da execução.\nAgravo de instrumento desprovido. Unânime.
TJ-RS - Apelação Cível AC 70072250376 RS (TJ-RS)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CHEQUES. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. NEGÓCIO SUBJACENTE. A demonstração de que os cheques executados são provenientes de relação jurídica diversa e sobre a qual inexiste relação com a parte executada é ônus que incumbe ao devedor que alega.Deixando o devedor de se desincumbir do seu ônus probatório, justifica-se a improcedência dos embargos à execução dos cheques vinculados ao negócio jurídico.
TJ-RS - Apelação Cível AC 70071908545 RS (TJ-RS)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CHEQUES. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. NEGÓCIO SUBJACENTE. A interrução da prescrição com o ato citatório retroage à data da propositura da execução.Deixa-se de pronunciar a prescrição quando a demora é imputável ao serviço judiciário, como reconhecido na sentença.A inexistência de prova de que o negócio deixou de se realizar, cujo ônus incumbe ao devedor que alega, justifica a improcedência dos embargos à execução dos cheques vinculados ao negócio jurídico.
TJ-MG - Apelação Cível AC 10439160026654001 MG (TJ-MG)
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. CHEQUE. EXECUÇÃO. REQUISITOS. NECESSIDADE. Para que o cheque seja um documento exigível é necessário que atenda os requisitos indicados pela lei. A inexistência de assinatura do emitente ou por quem tenha mandato para tal fim, obsta o prosseguimento da execução. Inteligência do artigo 1º, da Lei 7.357 /1985.
TJ-GO - Apelação (CPC) 03133427620168090051 (TJ-GO)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENDOSSO CHEQUE. CONTRATO FACTORING. LEGITIMIDADE PASSIVA EXECUTADA. SENTENÇA CASSADA. 1. A microempresa que endossa cheque de terceiro perante factoring também é responsável pelo pagamento do valor do título, sob pena de violação do princípio da literalidade dos títulos de crédito (Precedente STJ). 2. Assim, a empresa embargante é parte legítima para figurar no polo passivo da execução de cheque endossado por ela. 3. Apelação cível conhecida e provida.
TJ-RS - Apelação Cível AC 70031885379 RS (TJ-RS)
AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS. CHEQUE NOMINAL NÃO ENDOSSADO. Execução de cheque nominal a terceiro. O exeqüente não é beneficiário do crédito representado pelo título que aparelhou a execução, tampouco há endosso indicando-o como beneficiário.Circunstâncias do caso indicam a ilegitimidade do recorrente para pleitear em nome próprio direito alheio (art. 6º do CPC ).Apelo desprovido. Unânime.
TJ-SP - Apelação APL 990101308029 SP (TJ-SP)
«EMBARGOS À EXECUÇÃO CAMBIAL - CHEQUE - Alegação de que os títulos embutem juros capitalizados e encargos excessivos, incidentes sobre dívida anteriormente ajustada entre as partes e, também, que as cártulas teriam sido assinadas sob coação - Hipótese em que a embargante não nega a emissão dos títulos, devolvidos por falta de fundos após as datas ajustadas para os pagamentos e, além disso, não prova a ocorrência da alegada coação -Improcedência dos embargos que era mesmo de rigor - Apelo desprovido.*