Freixo, do PSOL: O sistema alimenta as facções | EXAME
Freixo, do PSOL: O sistema alimenta as facções
"Precisa de uma medida de gestão prisional que separe bem esses grupos e colocar medidas de ressocialização", afirma o deputado
access_time 21 jun 2017, 12h28 - Publicado em 9 jan 2017, 12h46
Freixo: "o recurso aplicado para construir presídio poderia ser aplicado em projetos educacionais e ocupação, que enfraquece as facções" (Fernando Frazão)
Entrevista publicada originalmente em EXAME Hoje, app disponível na App Store e no Google Play. Para ler esta entrevista antecipadamente, assine EXAME Hoje.
Durante a campanha para a prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) foi contestado por adversários por ser "defensor de bandido". A pecha lhe acompanha por conta de seu histórico de 28 anos de trabalhos sociais, focados em especial no sistema penitenciário. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio e com papel fundamental na CPI das Milícias (2007) e do Tráfico de Armas (2011), Freixo explica porque entende que o Plano Nacional de Segurança Pública não resolverá o problema das cadeias e dá um roteiro do que poderia ser feito no lugar. "Não ter política pública é o padrão no sistema penitenciário nos últimos anos. Aí contamos as cabeças", diz. Os principais trechos da entrevista concedida a EXAME Hoje.
Qual o principal problema do sistema carcerário que levou aos massacres neste mês?
A população carcerária do Brasil cresce num ritmo maior que qualquer país do mundo, exceto a Indonésia, e continuamos alimentando discurso de impunidade, de penas maiores, de penas mais severas, de fazer presídios. Continua-se divulgando a mentira de que preso recebe para estar preso. Isso nunca foi verdade. Cria-se no senso comum a ideia de que sociedade não tem que se preocupar com os presídios, através de uma narrativa de governo, imprensa e sociedade, que leva à amnésia. Aí a gente se surpreende quando aparecem 60 cabeças na nossa frente. Nenhum país do mundo tem a taxa de presos provisórios que temos. A Defensoria não consegue dar conta porque não tem estrutura para atender ao sistema penitencial. É um lugar de abandono, caro e que torna as pessoas piores. Acompanhei várias rebeliões no Rio de Janeiro, como negociador, inclusive. E quem se aproxima de fazer um trabalho com os presídios é taxado por muitos de defensor de bandido. Não ter política pública é o padrão no sistema penitenciário nos últimos anos. Aí contamos as cabeças.
O governo absorveu bem a situação e atacou o problema de forma correta?
A postura do governo é uma tragédia em relação ao que está acontecendo. Há quase 30 anos que trabalho dentro de penitenciárias e acompanho de perto. O sistema é pauta do governo quando há fuga ou rebelião. Sempre foi assim. É assustador ver um presidente da República classificar o episódio como um "acidente pavoroso". Se tem algo que aquilo não é, é um acidente.
O Plano Nacional de Segurança que estão anunciando pode ser considerado uma mudança?
Não. As penas alternativas continuam absolutamente secundárias. A estrutura do Poder Judiciário continua precarizada. Quantas varas criminais e quantas varas de execução penal nós temos? Qual a estrutura das varas de execução penal? Qual a capacidade de fiscalização dos presídios para ver se cumprem as medidas adequadas? Qual a classificação dos presos? Como se relacionam facções e administrações prisionais? Essas são as perguntas que deveriam ser respondidas. O que não dá é continuar com essa taxa insana de encarceramento. Cerca de 30% dos que estão presos são enquadrados em tráfico de drogas, que é crime equiparado a hediondo, mas na verdade são apenas mão de obra barata para a lógica de organizações muito maiores. É preciso fazer esse debate sobre as drogas para entender o grau dos crimes. O mundo todo está fazendo. Outro ponto: qual o perfil dos presos? Jovens, pobres, negros, moradores de periferia e favelas, com baixo índice de escolaridade. Isso não é coincidência. As políticas públicas precisam de diagnósticos e acompanhar resultados. Estão tentando fazer mágica com um problema que tem diagnóstico conhecido.
O que tem faltado a esse e a outros governos?
Falta ali gente que entenda. É preciso entender o equilíbrio entre as leis nacionais, pelas quais o sistema prisional responde, com as administrações regionais dos estados. As audiências de custódia, em que o preso estará na presença do juiz em até 24 horas e pode evitar encarceramentos, têm que ser desenvolvidas. Mas isso fica sempre como assunto secundário. Boa parte dos estados classificam os presos por facções criminosas, para organizar essa lógica caótica da forma mais simples. Só que o preso que não tem facção, quando entra, precisa se filiar para sobreviver. O sistema contamina quem não está no crime organizado. Então dentro de todos os governos o assunto é negligenciado porque não dá voto. Chega a tirar. Fui candidato e respondia que era militante de direitos humanos e defensor de bandido. Essa lógica precisa acabar, senão as atitudes corretas não serão feitas.
Os estudos feitos pelo governo, como o Infopen, podem ajudar a tomar o caminho correto?
Sim, mas não é o que temos. Em 1980 houve um censo prisional bem feito. De lá para cá não houve mais nenhum. Adiante, o Marcos Rolim, ex-deputado federal, quando presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, fez uma caravana prisional para realizar um bom documento, mas é só. O Infopen é fraco. O órgão nacional, para compilar os dados, depende das informações passadas por estados. Isso é muito precarizado. Há lugares em que não é sequer informatizado. Não dá para ser confiável, pela falta de uma política que articule recursos e medidas federais com os estados.
Precisa-se fortalecer as defensorias públicas, fazer mutirões de audiências de custódia para eliminar parte considerável dos presos provisórios, o debate sobre penas alternativas e regimes mais brandos para crimes de menor complexidade e um debate mais sério sobre a política de drogas, que é o setor que superlota as cadeias.
Isso também leva tempo. O que fazer a respeito dos massacres que vêm acontecendo?
Os massacres têm relação com facções, mas não têm a ver somente com a violência entre elas. É preciso entender o quanto elas se alimentam da crise do sistema penitenciário. Enquanto isso não acontece, não vai se resolver. Não tem uma única medida. Hoje, não se pode misturar as facções nem permitir a adesão dos neutros a elas. Precisa de uma medida de gestão prisional que separe bem esses grupos e colocar medidas de ressocialização. No Rio, menos de 10% dos presos trabalha, menos de 10% estuda. Imagina no resto do país? Tem que ter investimento para que a sociedade não fique mais violenta. O recurso aplicado para construir presídio poderia ser aplicado em projetos educacionais e ocupação, que enfraquece as facções.
Se o senhor estivesse no governo federal, como agiria para conter os massacres que aconteceram?
É preciso uma política nacional. A ministra Cármen Lúcia está certa em relação ao censo penitenciário, necessário para que se saiba efetivamente onde e como agir. É fundamental que tenha reuniões sistemáticas e permanentes com secretários de administração penitenciária para alinhar políticas. Que tenha o fornecimento de dados sistemático e permanente de todos os estados controlados pelo órgão federal para que as políticas estejam sempre atuais. Que se condicione as verbas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) a determinadas metas do sistema prisional relacionadas a lei de execução penal. Que se chame o poder judiciário para se pensar na sua responsabilidade no crescimento dessa população carcerária. Tem medidas muito concretas que cabem ao presidente da República fazer. Mas quando se acha que é acidente, você senta e reza para não acontecer de novo.