Perguntas e Respostas do esocial Empregador Doméstico - PDF
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Victor Alves Leal
1 Perguntas e Respostas do esocial Empregador Doméstico Versão /11/2015 Alterações em relação à versão anterior Alterado: itens 23, 25, 30, 31, 34, 35, 37, 46, 47 e 48 Incluído: itens 14, 40, 41 e 42
2 Simples Doméstico esocial 1. O que é o SIMPLES Doméstico? Vivemos um momento especial pelo qual, como SIMPLES Doméstico, se viabilizará a inclusão de mais de 1 milhão de trabalhadores domésticos ao FGTS e que facilitará a vida dos empregadores com disponibilização do DAE Documento de Arrecadação do esocial (guia única) para o pagamento dos tributos e do Fundo de Garantia. 2. Como faço para utilizar o SIMPLES Domésticos? Por intermédio do site (Portal esocial), o qual viabilizará a emissão do DAE (guia única) para o pagamento dos tributos e do FGTS. 3. O que é o esocial? O esocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela CAIXA, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil. 4. Como funcionará o esocial para o empregador doméstico? O esocial para o empregador doméstico é uma solução web para prestação de informação simplificada e online por meio do endereço A obrigatoriedade de uso do esocial observa o previsto na Lei Complementar 150/2015. Obrigatoriedade do FGTS para o empregador doméstico 5. Quando o FGTS para o doméstico será obrigatório? O recolhimento obrigatório começa a valer a partir da competência OUTUBRO/2015, para quitação até 06/11/2015. Por intermédio do novo portal do esocial será gerado o DAE (guia única) de recolhimento para o Fundo Garantia e todos os tributos devidos pelo empregador doméstico. 6. Quais são as regras para o recolhimento obrigatório do FGTS para o empregador doméstico? 2
3 A partir da regulamentação do CCFGTS, a Caixa Econômica Federal publicou a Circular CAIXA 694/2015, definindo as regras para a operacionalização do recolhimento obrigatório pelo empregador doméstico. Estas regras estão detalhadas no Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, disponível no endereço download, Manuais Operacionais. 7. Se eu contratei um trabalhador doméstico em 2014 e ele continua trabalhado na minha casa e eu não recolhia o FGTS antes da competência 10/2015, vou ter que recolher FGTS desde 2014 para o trabalhador doméstico? Não. Até a competência 09/2015 o FGTS era opcional para o empregador doméstico. Entretanto, feito o primeiro recolhimento passava a ser obrigatório. Assim, no caso do trabalhador doméstico admitido em 2014 e que nunca teve FGTS, o depósito somente passa a ser devido a partir da competência 10/2015. Novo portal do esocial para o empregador doméstico 8. Quando o novo portal do esocial estará disponível para o empregador doméstico? A partir de 1 de outubro de 2015 foi disponibilizado o novo portal para o empregador doméstico, no endereço permitindo a realização do cadastramento inicial do empregador e do trabalhador doméstico. 9. Meu trabalhador foi cadastrado no antigo portal do esocial. Os dados serão transferidos para o novo portal? Não. O empregador precisará realizar novo cadastro. 10. Posso acessar o novo portal do esocial com a matricula CEI? Não. O empregador passa a utilizar o seu CPF para uso do portal esocial. 11. Quais são as forma de acesso para o empregador doméstico no novo portal do esocial? O empregador doméstico poderá acessar por meio do Certificado Eletrônico, no padrão ICP-Brasil ou por meio do código de acesso mediante identificação. 12. Posso utilizar o código de acesso gerado no antigo portal do esocial para o empregador doméstico? Não. O empregador precisará gerar novo código de acesso e realizar novo cadastramento. 3
4 13. Como gerar o código de acesso novo portal do esocial? Para acesso sem o certificado digital o empregador doméstico deverá ter nas mãos os seguintes dados: CPF; data de nascimento; recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda; título de eleitor. Ao informar o CPF e a data de nascimento é verificado na base de dados do Imposto de Renda a existência ou não de declaração e disponibilizada a tela para preenchimento dos campos complementares pelo empregador, que poderá ser o recibo de entrega do Imposto de Renda ou título de eleitor caso não tenha realizado declarações nos últimos 2 anos. Depois de feito o cadastro, o empregador vai receber um código de acesso que precisa ser guardado em local seguro e será necessário para todo acesso ao portal. 14. O empregador doméstico tem residência em Brasília e em São Paulo. Ele tem que criar dois códigos de acesso? Não. Com um único código de acesso para o seu CPF o empregador cadastrará os trabalhadores registrando que possuem local de trabalho diferente. 15. Sou estrangeiro e empregador doméstico, entretanto não possuo declaração de Imposto de Renda e nem tenho título eleitoral. Como faço para me cadastrar no portal esocial? O empregador deverá utilizar o certificado digital, no padrão ICP-Brasil, para acesso ao portal esocial. 16. Como proceder se informo o número do recibo e o sistema critica informando que o número é inválido? O recibo do Imposto de Renda é gerado em duas páginas e o número válido é o que consta na segunda página, após a informação O NÚMERO DO RECIBO de sua declaração apresentada. É importante esclarecer que devem ser informados apenas os 10 primeiros dígitos do número do recibo. 17. Como posso recuperar minha senha ou código de acesso gerado? Para recuperar senha ou código de acesso o empregador deve selecionar, na tela inicial, a opção Esqueceu o código de acesso ou a senha? e será apresentada para recuperação do código de acesso mediante informação do CPF e senha. 4
5 Caso o empregador tenha esquecido a senha deve selecionar nesta mesma tela a opção Esqueceu a senha? e então devem ser seguidos os passos para geração do novo código de acesso e senha conforme descrito na pergunta Como proceder se o empregador não sabe que declarou Imposto de Renda e o site solicita o número do recibo? Considerando a disponibilização da tela com campos para preenchimento dos números de recibo conclui-se que para o CPF informado existe declaração no banco de dados do Imposto de Renda que é fonte para validação do empregador para o cadastramento do código de acesso. Neste caso, pode ser que o empregador se utilize do serviço de contador para acompanhamento fiscal e este pode ter apresentado DIRPF em eu nome, situação comum quando o contribuinte é sócio de alguma empresa e o escritório contábil continua entregando DIRPF zeradas no nome desses contribuintes pra evitar multa ou até que a baixa da empresa. 19. Verifiquei que meu endereço residencial no cadastro do esocial está errado. Como faço para alterar o endereço cadastrado do empregador? O endereço apurado no portal esocial para o empregador é o endereço registrado no cadastro do CPF. Para maiores informações sobre a atualização de dados do CPF recomendamos consulta ao endereço eletrônico Ao acessar o novo portal esocial o empregador doméstico deve informar mais algum dado? Ao acessar devem ser preenchidos os campos referentes aos dados de contato do empregador (telefone fixo ou celular e ), dados estes que permitirão a realização de contato para orientações no caso de problemas com o processamento da guia recolhida. 21. Ao realizar a geração do código de acesso do empregador, por engano, informei o número do CPF e do título de eleitor do trabalhador doméstico. O que deve ser feito? Deve ser criado um novo o código de acesso com os dados corretos do empregador. Na versão atual do novo portal não é permitida a exclusão do cadastro do empregador e, desde que não haja nenhum trabalhador vinculado ao empregador cadastrado erroneamente, não haverá nenhuma implicação. Em uma versão a ser disponibilizada para os usuários será permitida a exclusão. 5
6 Consulta qualificação dos dados do trabalhador doméstico para cadastramento no novo portal do esocial para o empregador doméstico 22. Como posso conferir se os dados do trabalhador doméstico estão corretos para cadastrá-lo no novo portal esocial? Para cadastrar o trabalhador doméstico no esocial serão conferidos os dados CPF, nome, data de nascimento e NIS, conforme dados já registrados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Para consultar se os dados estão corretos o empregador ou o trabalhador doméstico deve acessar a Consulta Qualificação Cadastral no endereço onde informará o nome, data de nascimento, CPF e NIS, e terá a resposta do sistema. No caso de incorreções deve providenciar acerto conforme mensagem de orientação disponibilizada na resposta à consulta. Cadastramento no novo portal do esocial 23. Quando o empregador doméstico deve cadastrar o seus trabalhadores no novo portal do esocial? Os trabalhadores domésticos admitidos antes de 1º de outubro de 2015 e que continuam vinculados ao empregador doméstico deverão ser cadastrados no sistema até o fechamento da folha de pagamentos da competência 10/2015 (prazo limite em 30/11/2015) para permitir a geração da guia para recolhimento unificado (DAE). Para trabalhadores domésticos contratados a partir do dia 1º de outubro de 2015, o registro no sistema esocial deverá ocorrer até o dia imediatamente anterior à admissão. A qualquer momento, na tela de Gestão de Trabalhadores, o empregador poderá clicar no botão Cadastrar/Admitir para incluir novos empregados. 24. Se o cadastramento dos dados do empregador e dos trabalhadores no esocial não for realizado até o fechamento da folha de OUTUBRO/2015 o sistema vai impedir o cadastramento após este prazo? Não. O cadastramento poderá ser realizado a qualquer tempo pelo empregador. 25. Existe punição caso o empregador perca esse prazo para cadastrar o trabalhador doméstico? A ausência de cadastramento impossibilita a geração do DAE da competência 10/2015 cujo vencimento será em 30/11/2015, implicando no pagamento de encargos 6
7 decorrentes do atraso que será apurado quando da geração do cadastro e DAE para quitação dos valores devidos. 26. O que o empregador doméstico deverá informar para cadastrar o trabalhador no novo portal do esocial? Para cadastrar o trabalhador doméstico no novo portal o empregador precisará informar os seguintes dados: Número do CPF; Data de nascimento; Pais de nascimento; Número do NIS (NIT/PIS/PASEP); Raça/Cor; Escolaridade. O passo seguinte é informar os seguintes dados: Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); Data da admissão; Data da opção pelo FGTS; Número do Telefone; de contato. 27. E se o trabalhador doméstico não tiver CPF ou o NIS, como faço para cadastrá-lo no esocial? A informação do CPF e do NIS é obrigatória no esocial. Caso seu trabalhador ainda não tenha um número de CPF ou o número do NIS, o trabalhador deve realizar os seguintes procedimentos: Para cadastramento do CPF deverá procurar uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e realizar sua inscrição. Há ainda a opção de inscrição via internet, no endereço Para cadastramento do NIS deverá acessar o endereço ou ligar na Central Telefônica Preenchi os dados do empregador e no preenchimento dos dados do trabalhador tive dúvida sobre o que informar. Como proceder? Informações detalhadas sobre a navegação e preenchimento dos dados no portal esocial podem ser obtidas pelo empregador doméstico no endereço eletrônico 7
8 29. Quando estou preenchendo dados do trabalhador ou de endereço o sistema apresenta mensagem informando que os dados são inválidos ou trava não permitindo continuar o cadastramento. Como devo proceder? Verifique se você utilizou caracteres especiais, como ç/vírgula/dois ponto/n /acentos gráficos e outros do tipo que não são reconhecidos pelo sistema. Se for o caso substituía o dado inválido e será permitido prosseguir. 30. E se o trabalhador doméstico já cadastrado no esocial for demitido durante o mês de OUT/2015 ou NOV/2015, o que o empregador doméstico deverá fazer? A versão disponível do portal ainda não prevê a informação do desligamento do trabalhador na hipótese de rescisão do vínculo ocorrida durante o mês de outubro e novembro. Assim, o empregador deverá gerar a guia para recolhimento do FGTS conforme orientado na pergunta 31 e aguardar a disponibilização de nova versão do portal para inclusão da data de desligamento. Na geração do DAE das competências OUT/2015 e NOV/2015 será apurado o valor devido dos tributos para a remuneração paga. 31. E como recolher os valores rescisórios obrigatórios para o trabalhador doméstico que for demitido durante o mês de OUT/2015 ou NOV/2015, o que o empregador doméstico deverá fazer? O empregador, na rescisão de vínculo durante o mês de outubro ou novembro, observará o seguinte: efetua o pagamento do FGTS, através da GRRF WEB, conforme vencimento e procedimentos detalhados no Capitulo I do Manual de Orientações Recolhimento do FGTS obtido no endereço A GRRF WEB também está disponível no site do esocial; efetua o pagamento dos tributos no DAE do mês de outubro ou novembro, conforme o caso. Recolhimento no DAE (guia única) para o empregador doméstico 32. Quando o DAE (guia única) do novo portal do esocial para o empregador doméstico estará disponível? A partir de 01/11/2015, o DAE (guia única) foi disponibilizado no novo portal para o empregador doméstico, no endereço 8
9 33. Quais parcelas constarão do DAE (guia única)? O empregador doméstico terá que recolher, por meio documento unificado: FGTS - equivalente a 8% do salário do trabalhador; FGTS - Reserva Indenizatória da perda de emprego - 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório); Seguro contra acidentes de trabalho - 0,8% do salário; INSS devido pelo empregador - 8% do salário; INSS devido pelo trabalhador - de 8% a 11%, dependendo do salário; Imposto de Renda Pessoa Física - se o trabalhador receber acima de R$ 1.930,00 Obs: No caso dos dois últimos itens, os pagamentos deverão ser realizados pelo empregador, que os descontará do salário pago aos trabalhadores. 34. Qual é a data de vencimento do DAE mensal gerado pelo empregador doméstico no novo portal esocial? O DAE mensal para pagamento no prazo vencerá até o dia 07 de cada mês, lembrando que se no dia 07 não houver expediente bancário, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior. O primeiro vencimento, excepcionalmente, será em 30/11/2015, para a competência 10/2015, considerando prorrogação do prazo pela Portaria Conjunta 866/ Qual é a data de vencimento do DAE rescisório gerado pelo empregador doméstico no novo portal esocial? Para desligamentos ocorridos a partir de 01/12/2015 quando o empregador informar a data de desligamento será permitido gerar o DAE rescisório referente aos recolhimentos devidos sobre a remuneração do mês anterior e do mês da rescisão. Se a rescisão for do tipo que gera direito ao saque do FGTS, serão gerados dois DAE: a) o primeiro para o recolhimento dos 8% do FGTS e dos 3,2% relativos à indenização compensatória da perda do emprego, cujo vencimento será o mesmo definido no Art. 477 da CLT e observando o tipo de aviso prévio, ou seja: Aviso prévio trabalhado: o vencimento é até o dia seguinte ao desligamento; Aviso prévio indenizado: o vencimento ocorrerá até dez dias após o desligamento. b) o segundo DAE para recolhimento dos tributos incidentes, cujo vencimento será até o dia sete do mês seguinte ao da rescisão. Por opção do empregador, poderá ser gerado um único DAE para quitação de todos os valores devidos na rescisão junto com o DAE que contemplará o recolhimento do FGTS. 9
10 Nos demais casos de rescisão, será gerado um DAE único, para recolhimento dos 8% do FGTS, dos 3,2% relativos à indenização compensatória da perda do emprego e dos tributos incidentes, cujo vencimento será até o dia sete do mês seguinte ao da rescisão. É importante se observar que em todos os casos, se o dia do vencimento do DAE rescisório recair em dia não útil, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior. 36. Se o trabalhador doméstico tiver direito ao salário família como será recebido? O salário-família é um direito previdenciário, sendo que o empregador inclui o valor devido ao trabalhador em seu recibo de pagamento de salário e é abatido do valor que tem a recolher de contribuição previdenciária. Esse desconto é feito no próprio DAE. Por exemplo, um trabalhador doméstico com salário de R$ 900,00 tem 2 filhos, com 4 e 7 anos de idade. Seu recibo de pagamento de salário conterá os seguintes valores: R$ 900,00 de salário, R$ 72,00 de desconto de contribuição previdenciária, R$ 52,40 de salário-família e R$ 880,40 de salário líquido (R$ 900,00 - R$ 72,00 + R$ 52,40). O DAE relativo a esse trabalhador terá os seguintes valores: R$ 72,00 de FGTS, R$ 72,00 de contribuição previdenciária patronal, R$ 28,80 de indenização compensatória de perda de emprego, R$ 7,20 de SAT, R$ 72,00 de contribuição previdenciária laboral, totalizando R$ 252,00. Desse total, será abatido o valor de R$ 52,40, totalizando o DAE um valor líquido de R$ 199,60 (R$ 252,00 - R$ 52,40). 37. Onde poderá ser quitado o DAE gerado pelo empregador doméstico no novo portal esocial? O DAE, com código de barras, será quitado no correspondente bancário, agência bancária ou canais eletrônicos disponibilizados pelo seu banco, desde que ele tenha convênio para arrecadação deste produto. 38. Tenho que contratar um contador para gerar o DAE (guia única)? Não é obrigatório a contratação de um profissional de contabilidade considerando que o Portal do esocial foi desenvolvido de forma a facilitar o seu uso, de modo intuitivo e de fácil manuseio. A decisão é do próprio empregador. 39. Posso pagar os valores do FGTS diretamente para meu trabalhador doméstico? Não. A legislação determina que cabe ao empregador efetuar o depósito em conta vinculada em nome do trabalhador. 40. Efetuei pagamento do FGTS mensal do meu trabalhador doméstico, referente à competência outubro de 2015 por meio da GRF Internet Doméstico ou na GRRF (para desligamento em OUT e NOV/2015). O que fazer agora? 10
11 O recolhimento do FGTS (8%) e da indenização compensatória da perda de emprego (3,2%) mensal do trabalhador doméstico, bem como dos tributos (contribuição previdenciária, patronal e do trabalhador doméstico, do Seguro de Acidente de Trabalho e do Imposto de Renda Retido na Fonte), relativo a competência outubro em diante deve ser feito, obrigatoriamente, utilizando-se o DAE Documento de Arrecadação do esocial, gerado no site Excepcionalmente, na competência outubro de 2015, serão considerados os recolhimentos do FGTS e da indenização compensatória da perda de emprego feitos mediante a utilização da GRF, gerada no site da Caixa. Nesse caso, ao gerar o DAE para o recolhimento dos tributos, após acionamento da opção Emitir Guia Mensal onde são apresentados os débitos apurados o empregador deve seguir os seguintes passos: - desmarcar o campo Total Apurado ; - selecionar as opções Total Contribuição Previdenciária Segurado e Total Contribuição Previdenciária Patronal ; - selecionar a opção Emitir DAE. Com a realização desta operação será gerado DAE sem incluir os valores relativos ao FGTS já recolhidos na GRF Internet Doméstico. 41. O empregador demitiu o trabalhador doméstico em outubro e realizou o recolhimento rescisório na GRRF Internet Doméstico, ficando pendentes os tributos e contribuições. No mesmo mês admitiu outro trabalhador doméstico e agora constam os dois vínculos no esocial. Como recolher o FGTS do novo vínculo e não recolher FGTS para o vínculo que foi rescindido? Na segunda tela de emissão do DAE, clicando no ícone + é apresentada a relação de trabalhadores onde deve ser desmarcado o trabalhador que teve FGTS recolhido na GRRF Internet Doméstico. Assim será apurado apenas tributos e contribuições para o trabalhador que teve rescisão contratual e FGTS, tributos e contribuições para o novo contratado. Recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte do empregado doméstico 42. Fiz o fechamento da folha do mês de outubro, onde consta valor de IRRF do meu empregado doméstico e informei que o pagamento do valor líquido ocorreria no dia 3 de novembro de Ao gerar o DAE, verifiquei que o valor do IRRF não consta nele. O DAE foi gerado de forma incorreta? Sim. O recolhimento do IRRF segue o regime de caixa. Se na folha de pagamento relativa ao mês de outubro consta valor de IRRF retido, mas a data informada do 11
12 pagamento do salário é em novembro, o valor desse IRRF só será incluído no DAE relativo ao mês de novembro de 2015, com vencimento em 7 de dezembro de FGTS para o empregador doméstico sobre período anterior a obrigatoriedade 43. Se já optei por recolher FGTS antes da obrigatoriedade, como realizo o recolhimento da competência SETEMBRO/2015? O recolhimento da competência 09/2015 que tem vencimento até o dia 07/10/2015 é devido pelos empregadores que já tinham optado por recolher o FGTS. Este recolhimento deve ser realizado através do aplicativo simplificado (Guia FGTS GRF WEB DOMÉSTICO) que já se encontra disponível no site ou pelo SEFIP, observando as orientações contidas no tutorial no endereço download, FGTS - Empregador Doméstico. 44. Contratei uma trabalhadora doméstica em 2013 em Brasília e em 2014 optei por recolher o FGTS. A partir de OUT/2015 o recolhimento já contempla a parcela de 3,2% da remuneração correspondente ao depósito da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios). Como recolher o valor de multa rescisória para o período anterior a competência 10/2015? O recolhimento da multa de rescisória de 40% sobre os depósitos anteriores à competência 10/2015 só é devido quando ocorrer rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior. Neste caso, para recolher, o empregador deve utilizar o aplicativo simplificado (Guia FGTS GRRF WEB DOMÉSTICO) que já se encontra disponível no site observando as orientações contidas no tutorial disponível no endereço download, FGTS - Empregador Doméstico. 45. Estou recolhendo FGTS para o trabalhador doméstico desde 2013, entretanto, esqueci de recolher durante dois meses de Como faço para regularizar estes recolhimentos? Para recolher o FGTS em atraso para competências até 09/2015 o empregador doméstico deve utilizar o aplicativo simplificado (Guia FGTS GRF WEB DOMÉSTICO) que já se encontra disponível no site observando as orientações contidas no tutorial disponível no endereço download, FGTS - Empregador Doméstico. Recolhimento rescisório do FGTS para o trabalhador doméstico em outubro/
13 46. Como faço para realizar o recolhimento do FGTS rescisório para os desligamentos ocorridos até 30/11/2015? Para recolhimento rescisório do FGTS referente aos desligamentos ocorridos até 30/11/2015 todos os empregadores, que já recolhiam o FGTS ou que não recolhiam o FGTS devem utilizar o aplicativo simplificado do FGTS (Guia FGTS GRRF WEB DOMÉSTICO) que já se encontra, disponível no site observando as orientações contidas no tutorial disponível no endereço download, FGTS - Empregador Doméstico. Obs.: O recolhimento rescisório contempla o mês anterior se ainda não recolhido, o mês da rescisão e a multa rescisória de 40%. 47. Qual é a data de vencimento do recolhimento rescisório do FGTS para os desligamentos ocorridos até 30/11/2015? A data de vencimento do recolhimento rescisório obedece ao tipo de aviso prévio. Aviso prévio trabalhado: o vencimento é no dia seguinte ao desligamento; Aviso prévio indenizado: o vencimento ocorre dez dias após o desligamento. Lembre que mesmo quem não optou pelo recolhimento do FGTS enquanto opcional, para os desligamentos ocorridos durante o mês de OUT/2015 e NOV/2015 é devido recolhimento rescisório, ou seja, para todos os empregadores, por meio do aplicativo simplificado do FGTS (Guia FGTS GRRF WEB DOMÉSTICO) que já se encontra disponível no site observando as orientações contidas no tutorial disponível no endereço download, FGTS - Empregador Doméstico. 48. Como faço para realizar o recolhimento dos tributos sobre os valores pagos ao trabalhador que foram desligados no decorrer do mês de OUT/2015 ou NOV/2015? Para recolhimento dos tributos de OUT/2015 o vencimento será no dia 30/11/2015, junto com o DAE do recolhimento mensal para a competência 10/2015. Para recolhimento dos tributos de NOV/2015 o vencimento será no dia 07/12/2015, junto com o DAE do recolhimento mensal para a competência 11/2015. Veja detalhes para geração do DAE na pergunta 40. Recolhimento do FGTS no caso de licença de saúde 49. No caso do trabalhador doméstico entrar de licença médica a partir de OUT/2015 é devido recolhimento de FGTS nos 15 primeiros dias da licença? 13
14 Não. Durante todo período de licença do trabalhador doméstico o empregador não deverá remuneração que será paga por meio de beneficio do INSS, assim, não haverá incidência de FGTS sobre o período de licença médica. Excetua-se desta condição a hipótese de licença por acidente de trabalho, situação em que o empregador deve recolher o FGTS e os tributos no DAE (guia única), durante todo o afastamento do trabalhador doméstico. Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador doméstico 50. Sou trabalhador, o que devo fazer para recolher o meu FGTS todo mês? O recolhimento do FGTS é uma obrigação do seu patrão (empregador). O FGTS é um direito constitucional que alcança obrigatoriamente os trabalhadores domésticos. Para fazer esse recolhimento, para os pagamentos a partir de novembro, o seu empregador deve se utilizar do Portal do esocial, disponível no site e emitir o DAE (guia única) que conterá os valores do FGTS e dos tributos a serem recolhidos. 51. Como o trabalhador doméstico poderá acompanhar se os depósitos do FGTS estão sendo feitos pelo empregador? Cabe ao trabalhador doméstico acompanhar se seu patrão (empregador) está recolhendo mensalmente o seu FGTS o que pode ser feito por meio do recebimento de uma mensagem diretamente em seu telefone celular, bastando para tanto promover a adesão no endereço para receber uma mensagem diretamente em seu telefone celular. O extrato da conta vinculada também poderá ser consultado na página da CAIXA na internet, ou ainda por meio do extrato encaminhado ao endereço do trabalhador. 52. O depósito do FGTS referente às parcelas de 8% e 3,2% do salário serão processados na mesma conta vinculada? Não. O valor de 3,2% do salário (reserva indenizatória por perda do emprego) será creditado em conta diferente daquela onde é depositado o valor de 8% do salário. Após o desligamento do trabalhador doméstico e se for devido saque pelo trabalhador, o saldo da conta de reserva indenizatória por perda de emprego será creditado na conta principal e será disponibilizado para o trabalhador. 53. O depósito da reserva indenizatória por perda do emprego poderá ser acompanhado pelo trabalhador doméstico? 14
15 Não. Somente o empregador poderá consultar o depósito da reserva indenizatória por perda do emprego por meio do Conectividade Social (empregador que acessa o portal esocial com certificado digital) ou nas agências da CAIXA (empregador que acessa o portal esocial com código de acesso). 54. Se o meu patrão não efetuar o recolhimento do FGTS, que devo fazer? O trabalhador doméstico poderá, primeiramente, buscar seu próprio empregador e requerer a regularização, já que, na maioria das vezes, trata-se de erro operacional do patrão e não de intenção de não recolher. Caso não tenha êxito junto ao empregador, poderá o trabalhador recorrer às regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social e eventualmente à Justiça do Trabalho. Por isso, a adesão ao serviço do SMS FGTS é relevante, considerando o fato de que ao aderir o trabalhador passará a receber, diretamente em seu celular, de uma mensagem contendo informações sobre o recolhimento a cargo do seu empregador. Saque dos depósitos do FGTS 55. Como o trabalhador doméstico poderá sacar os depósitos do FGTS? O trabalhador doméstico poderá sacar os depósitos do FGTS conforme legislação vigente (Art. 20 da Lei 8.036). A principal modalidade de saque ocorre com o desligamento nos caso de demissão sem justa causa. Mais informações sobre hipóteses de saque podem ser obtidas no endereço Quais os documentos o trabalhador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS? Para saque do FGTS o trabalhador deve ir a uma agencia da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho, a Carteira de Trabalho e documento de identificação pessoal. 57. Considerando que o depósito de 8% (depósito) será processado em conta distinta daquela que é depositado o valor de 3,2% (reserva indenizatória por perda de emprego), o trabalhador irá sacar duas contas? Não. O saque será realizado apenas na conta que recebe os depósitos de 8%. No caso de demissão sem justa causa, o depósito de 3,2% é transferido para a conta principal onde o trabalhador saca todo o saldo. 58. Se a demissão ocorrer pela dispensa por justa causa ou a pedido, inclusive motivada por aposentadoria; por término do contrato de trabalho por prazo determinado ou por 15
16 falecimento do trabalhador doméstico o empregador irá sacar a conta com os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios). Quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS? Para sacar os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego - depósitos compulsórios - (3,2%), o empregador deverá dirigir-se a uma agencia da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho, documento de identificação pessoal e indicará uma conta bancária de sua titularidade para receber o crédito dos valores. 16