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Alterada lei em que forças estrangeiras podem transitar no Brasil
iG Minas Gerais | Agência Brasil | 13/01/2015 13:31:19
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 149 (que altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997), que determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar pelo Brasil ou nele permanecer temporariamente. A lei entra em vigor hoje (13), quando foi publicada no Diário Oficial da União.