Acordo trabalhista – Vale a pena fazer um acordo para sair da empresa?
A Nova Legislação Trabalhista regulamentou a prática do acordo entre a empresa e o empregado em caso de rescisão amigável de contrato de trabalho, sem a necessidade da mediação na Justiça do Trabalho ou no sindicato. Leia a matéria e entenda.
Acordo trabalhista? Estar em um emprego em que se não tem afinidade, arranjar um trabalho novo, montar o próprio negócio. Todos estes são motivos para que uma pessoa venha a pedir demissão de seu trabalho atual.
Entretanto, muitos ficam em dúvida na hora de fazer um acordo trabalhista, por receio de sair em desvantagem.
Existe aquela dúvida: "Vale a pena fazer um acordo trabalhista para sair da empresa?". Saiba quais suas vantagens e desvantagens:
Acordo Trabalhista – O que a Lei Prevê
[ad300] Antes da Reforma Trabalhista, advinda com a Lei Complementar 13 467 de 13 julho de 2017, o acordo trabalhista só era possível paralelamente à lei, ou seja, não havia regulamentação para isso.
Os acordos trabalhistas já existem há muito tempo, e geralmente havia uma negociação entre as partes. Isso ocorre para que ambos não saíssem prejudicados, acontece que esta prática era de risco. Uma vez que o trabalhador, mesmo com acordo, poderia vir a reclamar por seus direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Podendo assim ser o empregador o lesado nesta parte.
Atualmente, o legislador mudou esta visão que até então estava inadequada para a evolução trazida pelo século XXI, tendo em vista que muitas vezes, o trabalhador se via obrigado a permanecer em um emprego para que não saísse prejudicado, em outros termos, para que "não perdesse seus direitos".
No entanto, a Lei Complementar traz um novo sentido para os pedidos de demissão, que poderão ser negociados entre empregado e empregador, de forma que ambas as partes saiam satisfeitas.
Assista o vídeo e entenda o acordo trabalhista de acordo com a Nova Lei Trabalhista
Acordo de demissão sem justa causa
Se na antiga legislação a multa de 40% sobre o FGTS era paga pelo empregador apenas em demissões sem justa causa, hoje ela pode ser negociada entre o empregado e o empregador, sendo que este último poderá negociar pagar metade desta multa em caso de acordo com o empregado.
Porém, uma das grandes desvantagens, é que o empregado que fizer acordo trabalhista com sua empresa não terá direito a receber seguro desemprego.
A demissão por justa causa acontece em casos em que o trabalhador comete uma falta grave durante a vigência do contrato de trabalho.
Nestes casos, quem é demitido por justa causa, perde o direito de negociar o valor da multa rescisória de 40%, além de não poder movimentar seu FGTS e também o direito ao seguro desemprego.
O trabalhador que é demitido por justa causa, caso não cumpra o aviso prévio, terá ainda, este valor descontado em sua rescisão.
Acordo de demissão é vantagem para a empresa?
[ad300] Se empregado e empregador não estão satisfeitos, o acordo poderá ser uma boa alternativa. Entretanto, com o advento da Reforma Trabalhista, muitas empresas, podem vir a agir de má fé.
Acontece que o acordo traz possibilidades de que o empregador pague menos ao trabalhador do que se este fosse demitido sem justa causa. Neste contexto, existe a possibilidade de que empresa transforme demissões sem justa causa em acordos trabalhistas de demissão sem justa causa, portanto, neste sentido, é importante estar bastante atento.
Situações em que o trabalhador ainda continua recebendo seguro desemprego
O seguro desemprego é um benefício estabelecido por lei. Ele visa suprir as necessidades do trabalhador que perde seu emprego sem intenção.
Neste caso, só terão direito a recebe-lo aqueles empregados que forem demitidos sem justa causa. E sem realização de um acordo trabalhista.
Vantagens em se fazer um acordo trabalhista
[ad300] Uma das vantagens em se fazer um acordo trabalhista está em garantir alguns benefícios como o FGTS por exemplo. Antes tais benefícios eram negados no pedido de demissão, desta maneira, o trabalhador goza de maior proteção.
É importante ressaltar que ambas as partes devem estar satisfeitas dentro de uma relação dentro de contrato de trabalho. Pois, assim tanto a empresa, quanto o empregador ganham em relação à produtividade e satisfação.
Nos casos em que isto não ocorre, isso acaba por prejudicar muitas vezes, a saúde mental do trabalhador, que se vê em um ambiente que se torna para ele, hostil e sem motivação para o trabalho.
Já para empresa, a má relação com o trabalhador causa insatisfação do serviço prestado, falta de produtividade e desmotivação dos colegas.
A principal vantagem de um acordo trabalhista está em possibilitar que ambas as partes encerrem o contrato de trabalho de forma amigável.
Desvantagens em se fazer um acordo trabalhista
[ad300] A principal desvantagem de um acordo trabalhista para demissão sem justa causa, está na perda do direito a receber o benefício do seguro desemprego.
Portanto antes de fazer um acordo trabalhista é importante que o trabalhador analise as vantagens e desvantagens dele. Isso é muito importante para que ele não se arrependa.
Algumas empresas podem tentar tirar vantagem deste tipo de acordo. No entanto, a legislação trouxe uma nova possibilidade aos trabalhadores e empregados. Anteriormente se viam presos a situações e relações de emprego que não traziam benefícios a nenhuma das partes.
Comente sobre Acordo trabalhista – Confira se vale a pena fazer um acordo para sair da empresa
18 comentários em Acordo trabalhista – Confira se vale a pena fazer um acordo para sair da empresa
Bianca 24 de agosto de 2021 às 10:51
Eu quero fazer um acordo consensual sou doméstica à 7 meses como faço para saber mais omenos quanto terei de lucro neste acordo.
Redação 24 de agosto de 2021 às 12:17
Oi Bianca, como dito no artigo você perde 20% dos valores do FGTS. O restante da rescisão não há alterações:
maria victoria fernandes jacques 8 de junho de 2021 às 18:47
Olá. Estou com um caso de uma cuidadora de idosos que nao foi devidamente registrada. Ficou trabalhando em média de 8 meses. E ambas as partes querem entrar em acordo. O acordo extrajudicial terá que ser homologado em juizo ou não precisa!?
Redação 9 de junho de 2021 às 13:32
Oi Maria, o acordo extrajudicial é exatamente para evitar que a causa vá para a justiça, portanto não precisa de homologação judicial.
Cláudio 11 de março de 2021 às 16:35
Estou prestes a fazer um acordo com a empresa numa rescisão consensual, a empresa em que trabalho está em Recuperação Judicial e ao longo desse período ela já fez várias demissões e acordos parecidos, no entanto, achei estranho o fato dela só querer fechar a rescisão consensual comigo se for feita na justiça. Isso procede mesmo? Esta modalidade de rescisão não pode ser homologada no sindicato da classe?
Redação 15 de março de 2021 às 10:44
Oi Cláudio, provavelmente você fará um acordo trabalhista extrajudicial, bem normal no caso e não precisa de sindicato.
Tania Maria Schmitz 25 de setembro de 2020 às 10:05
quem é aposentado, apesar de permanecer no mercado de trabalho, quando sair da empresa tem direito ao seguro desemprego?
Redação 25 de setembro de 2020 às 13:18
Oi Tania, Seguro Desemprego não é acumulativo com nenhum Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social, exceto a pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço.
aline Itamara da Silva 11 de outubro de 2019 às 19:11
Quais são as vantagens que a empresa pode tirar, sobre o acordo com o funcionário?
Redação 14 de outubro de 2019 às 10:14
Oi Aline, as vantagens e desvantagens tanto para a empresa quanto para o empregado estão no texto acima. Leia também sobre o acordo extrajudicial.
Maísa leite da Silveira 2 de outubro de 2019 às 23:15
trabalho a 5 anos de carteira assinada estou repensando em pedir demissão,,, quanto sai meu direitos???
Redação 3 de outubro de 2019 às 11:38
Oi Maisa, utilize a calculadora trabalhista.
CAMILA LEÃO DA SILVA 2 de agosto de 2019 às 09:20
não tenho carteira assinada, ganho diária a 08 meses. É viável fazer um acordo?
Redação 2 de agosto de 2019 às 10:11
Oi Camila, sem regularizar a situação fica difícil. O acordo teria que acrescentar registro em carteira e pagamento de todos os seus direitos nesses meses como décimo terceiro, férias proporcionais, cálculo do FGTS proporcional, etc. Teria também a opção de um acordo extrajudicial.
Henrique 17 de junho de 2019 às 13:36
Tenho 3 anos e 10 meses de carteira assinada…quero entrar em acordo,quanto mais ou menos eu receberia?
Redação 17 de junho de 2019 às 15:27
Oi Henrique, depende do acordo. Faça o cálculo: Rescisão trabalhista – Cálculo online do valor da indenização