O direito da empresa licenciada de lutar contra a concorrência desleal, combatendo a pirataria - Migalhas
Mergulhados que estamos no mercado do licenciamento de marcas e personagens, notamos que as empresas licenciadas, que recolhem os royalties devidos por conta de relação contratual, e que cumprem com toda a burocracia para terem seus produtos licenciados, muitas vezes se sentem reféns de ações mais enérgicas por parte dos titulares dos direitos de Propriedade Intelectual, percebendo, com indignação, um crescimento exacerbado da prática da pirataria, "sem nada poder fazer; de mão atadas".
*Márcio Costa de Menezes e Gonçalves é sócio da Siqueira Castro Advogados, coordenador da área de Propriedade Intelectual, Presidente do ICI - Instituto do Capital Intelectual, Diretor jurídico da ABRAL, tendo sido Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça. É diretor-adjunto de Relações Internacionais e Comércio Exterior do CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo.
*Eduardo Ribeiro Augusto é sócio da Siqueira Castro Advogados, Vice-Presidente do ICI - Instituto do Capital Intelectual, Presidente da Comissão de Combate à Pirataria da OAB/SP - Subseção de Pinheiros e Vice-Presidente da Associação Para a Defesa da Propriedade Intelectual nos Países de Língua Portuguesa - APILOP.