Diário Oficial publica lei que institui projeto "MP de Olho na Bomba"
Foi publicada no Diário Oficial de Goiás desta terça-feira (21) a Lei nº 19.888, que aprova o projeto "MP de Olho na Bomba". A norma, "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos postos revendedores", conforme expresso na lei.
Com a lei, os postos de combustíveis estão obrigados a avisarem o Ministério Público de Goiás (MP-GO) sempre que houver alteração no valor cobrado pelo litro de etanol, diesel ou gasolina. O projeto segue agora para sanção do governador.
O projeto "MP de Olho na Bomba" é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público e foi criado em parceria com a Superintendência de Informática e com a designer Lorrayne Cruz, da Escola Superior do MP-GO. De acordo com o coordenador do CAO Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, o objetivo final do projeto é lançar um aplicativo para dispositivos móveis.