TCE vai acompanhar cumprimento de Planos de Vacinação em todo o Estado – MA10
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai analisar nesta quarta-feira (03) projeto de Decisão Normativa da Secretaria de Fiscalização do órgão voltado para o controle da campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) em todo o Estado. A decisão obriga os gestores públicos estaduais e municipais a divulgarem seus Planos de Vacinação em seus respectivos Portais da Transparência, sob pena do pagamento de multa