Prefeitos entregam documento não concordando com o modelo de concessões - Eco Regional
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Prefeitos entregam documento não concordando com o modelo de concessões
Os prefeitos que integram o G18 estiveram nesta segunda-feira, 20 de junho, reunidos com o Chefe da Casa Civil Artur de Lemos Junior, eles entregaram um ofício manifestando que não concordam com o modelo de concessões a ser implementado pelo Governo do Estado, especialmente o Bloco 2 de rodovias do programa RS Parcerias.
A reunião a convite do Chefe da Casa Civil se deu após a reunião realizada na segunda-feira, 13 de junho, onde os prefeitos do G18 anunciaram que sairiam da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat).
O documento destaca que os prefeitos entendem ser inaceitável qualquer modelo que promova a divisão dos municípios, a segregação dos seus cidadãos e a desequilibrada distribuição de investimentos, que amplia e gera desigualdades no desenvolvimento socioeconômico do Vale do Taquari.
No ofício os prefeitos justificam que os municípios da Região Alta representam mais de 100 mil gaúchos que geram um Produto Interno Bruto estimado em R$ 3 bilhões e posicionam-se a favor da viabilização dos investimentos rodoviários necessários ao desenvolvimento do Vale do Taquari, por meio do plano de concessão, com justiça tarifária.
Desde o início do processo entidade ligada ao setor produtivo da Região Alta do Vale do Taquari contratou profissionais para levantar tecnicamente as obras necessárias na rodovia pedagiada que cruza o município de Encantado e o local de instalação da praça de pedágio indicado para viabilizar econômica e financeiramente os investimentos, até a implementação do free flow (pendente de regulamentação federal). Concluiu-se que a praça situada em Encantado, na qual passam em torno de seis mil veículos por dia, deveria ser deslocada para Lajeado, antes da ponte do Forqueta, no sentido a Arroio do Meio, ponto no qual circulam mais de 20 mil veículos dia, assim possibilitando diminuir a tarifa e aumentar a arrecadação, com distribuição equilibrada dos ônus dos investimentos. A medida, com o deslocamento indicado, sanaria uma injustiça histórica com Encantado, dividido pela praça de pedágio sem via alternativa, e com a Região Alta do Vale do Taquari, que têm pela via pedagiada a principal rota de importação e exportação do setor produtivo microrregional (via de acesso à BR 386), ônus suportado há 23 anos, impactando no desenvolvimento da região, sem investimentos significativos aos municípios.
Veja o que os prefeitos argumentaram em ofício e o que eles pedem ao Governo do Estado
Segundo o Edital lançado:
a) A praça de pedágio permanecerá em Palmas, município de Encantado, por mais 30 anos, não havendo previsão contratual de prazo de implantação do free flow a partir da regulamentação federal, esta, por si só, imprevisível.
b) A tarifa máxima fixada ficou em alarmantes R$ 9,67, sem isenção nem passagem múltipla, inclusive os munícipes e empreendedores de Palmas e comunidades adjacentes terão que pagar pedágio em todo e qualquer deslocamento à sede municipal;
c) O município de Encantado terá um investimento total de R$ 154 milhões, enquanto que Arroio do Meio terá R$ 201 milhões e Lajeado R$ 120 milhões, saliente-se, em áreas da rodovia com fluxo não pedagiado;
d) Os recursos para tais investimentos não são externos, são recursos pagos pelos usuários, especialmente pelo setor produtivo da Região Alta do Vale do Taquari, ou seja, por parte da riqueza produzida por essa região;
e) Foram incluídos investimentos de mais de R$ 30 milhões na duplicação da RS 128, fluxo de Teutônia à BR 386 não pedagiado, mas não foi incluída sequer a manutenção da RS 332, fluxo da Região Alta à BR 386 pedagiado na Praça de Encantado;
f) A outorga foi substituída por um depósito garantidor de R$ 6,7 milhões para cada ponto percentual de desconto acima de 1%, ou seja, para manter a tarifa no patamar atual de R$ 5,20, a concessionária deve depositar ao Governo em torno de R$ 360 milhões, desestimulando o maior desconto e gerando impacto financeiro no valor da tarifa;
g) Apesar da afirmação governamental de que não há subsídio cruzado na concessão do Bloco 2, no caso, três praças de pedágio respondem por obras em várias rodovias, inclusive uma não pedagiada (RS 128), portanto, ao que tudo indica, valor arrecadado numa praça não se reverte exclusivamente para o usuário da rodovia pedagiada, afrontando a natureza jurídica do pedágio, qual seja, o preço público.
"As soluções nascem quando sentamos ao redor de uma mesa, todos pensando no bem comum e não em si próprio". A frase é de João Batista Marchese, idealizador da Cosuel, nome que originou a Cooperativa Dália Alimentos, que na última semana completou 75 anos de história e está presente em todos os municípios do Vale do Taquari, possuindo diretrizes de um modelo de negócio cooperativo, que busca o equilíbrio entre o mercado e a sociedade.
A oneração excessiva de determinadas regiões do Vale do Taquari, prejudicando sobremaneira os municípios da Região Alta e favorecendo outras com mais investimentos e desoneradas, não atende ao bem comum. Assim sendo, os municípios abaixo subscritos reiteram a sua contrariedade ao modelo de concessão do Bloco 2, que amplia e gera desigualdades no desenvolvimento sócio-econômico do Vale do Taquari.
Por outro lado, os municípios entendem a necessidade de melhorias rodoviárias e mantêm-se favoráveis aos investimentos propostos para todo o Vale do Taquari, entretanto, em especial:
1º) defendem o deslocamento da praça de pedágio de Encantado para Lajeado, viabilizando os investimentos, equilibrando a distribuição dos ônus e respeitando a capacidade contributiva dos municípios beneficiados com as obras. Em caso negativo, que seja apresentado o VDM (volume diário médio de veículos que trafegam na rodovia) justificando a manutenção da praça de pedágio existente;
2º) defendem a previsão contratual de prazo para a implementação do free flow a partir da regulamentação federal;
3º) defendem a inexigibilidade do depósito garantidor, que substituiu a outorga, assumindo o Estado, que por 30 anos nada investirá nas rodovias pedagiadas, a garantia da execução do contrato pelos meios legais de que dispõe; e integralização do capital social adicional a partir de 10% (dez por cento) de deságio;
4º) Defendem a inclusão investimentos na RS 332 (de Encantado à BR386, no município de Arvorezinha, próximo a Soledade), haja vista que o fluxo do setor produtivo à BR 386 passa pela praça de pedágio em Lajeado, além de prever, imediatamente, a recuperação do seu leito e a conservação. Defendem a inclusão no Bloco 2, a partir do décimo ano de concessão, da reconstituição/implantação de acostamento e alargamento da pista nos pontos recomendáveis na rodovia;
5º) Defendem a viabilização de anel viário proporcionando a ligação, via ERS 129 – lado de Encantado, com sua continuação do outro lado do Rio Taquari, a partir de Roca Sales, permitindo a interligação com a RSC 453 (Rota do Sol). O beneficiamento da ERS 129 encontra-se em andamento até Colinas e integraria todo o fluxo oriundo da microrregião de Encantado, Guaporé, Casca, Marau – que demanda a BR 386 em Lajeado, ou à Região de Bento Gonçalves, Carlos Barbosa e Caxias do Sul. O fluxo, significativo, não mais precisaria deslocar-se até a BR 386 em Lajeado (40 km), acrescidos 30 km até a interseção Via Láctea/BR 386, proporcionando economia logística e descongestionamento significativo no conglomerado Lajeado/Estrela/Arroio do Meio. Igualmente, os demandantes da BR 101, rumo ao Centro e Norte do País, passariam a fazê-lo através da RSC 453 (Rota do Sol), acessando-a no município de Terra de Areia.
6º) defendem a garantia de duplicação do trecho Lajeado/Encantado, a partir do acesso a Cruzeiro do Sul, com conclusão em dois anos a contar do início da concessão para o Bloco 2, bem como, na sequência, a duplicação do trecho Encantado/Muçum – Trevo do Peteba em Encantado (entroncamento da ERS 129 com a ERS 322), até o trevo de acesso à cidade de Muçum.
7º) defendem a inclusão no Plano de concessão dos projetos que encontram-se para aprovação na Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, indispensáveis na duplicação, bem como a adequação do Projeto Executivo da concessão com rótulas, vias de acesso às comunidades e empresas conforme sugestões entregues à Secretaria de Parcerias Estratégicas do Estado.
8º) defendem a existência de critérios claros no sentido de que os recursos de uma praça de pedágio sejam aplicados exclusivamente na rodovia pedagiada, em contrapartida ao preço público pago pelos usuários da mesma;
9º) defendem a existência de conselho regional competente para o acompanhamento e fiscalização do cumprimento do contrato e a criação de Conselho de Usuários para fiscalizar e subsidiar o desempenho da concessionária;
10º) defendem a inclusão de trava contra a revisão do valor ou das obras para compensar eventual defasagem do preço inicial, de modo a assegurar aos usuários que a primeira revisão contratual não receba grande aumento tarifário ou redução das obras;
11º) a suspensão da concessão até que essas questões sejam enfrentadas e dirimidas, inclusive com a revisão dos investimentos, em busca de modelo mais justo e equilibrado entre os municípios do Vale do Taquari. Afinal, estamos tratando dos próximos 30 anos.
O plano de obras apresentado no Programa do Governo do Estado, para o Grupo 2, não ampara as necessidades dos municípios, das comunidades, das empresas e dos cidadãos. Inclusive quanto ao seu cronograma. O que apresentamos visa atender as necessidades logísticas e sociais básicas da Região Alta do Vale do Taquari e, por conseguinte, do Estado do Rio Grande do Sul, num horizonte de 30 anos, prazo previsto para a concessão.