PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITORIA - PRIVATIVA DO JÚRI
JUIZ DE DIREITO: MARCOS PEREIRA SANCHES
AUXILIAR JUDICIÁRIO: PEDRO PAULO CARVALHO MARTINS
1) PROCESSO: 0016369-76.2015.8.08.0024
RÉU: THIAGO ANDRADE DIMAS (PRESO)
VÍTIMA: MARIA LUCAS MOURA
ART.: 121, §2º, I E IV DO CPB
ADVOGADO: ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB 7457/ES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA R. Depacho "Ante a ausência da apresentação de qualquer justificativa ao não comparecimento à sessão do júri pelo patrono do acusado Thiago (fls. 1371), aplico ao Dr. Ademir José da Silva, OAB/ES 7.457/ES, a multa no valor de R$ 9.540,00 (nove mil e quinhentos e quarenta reais), equivalente a 10 (dez) salários-mínimos, nos termos do art. 456, c/c art. 265, caput, do Código de Processo Penal, anotando-se, apenas, que se trata de processo com réu preso, no qual os demais acusados já foram todos julgados, de modo que a sessão de julgamento não realizada se tratava de ato imprescindível para o desfecho da lide, além de terem sido dispendidos inúmeros esforços pela serventia da 1ª Vara Criminal – Privativa do Júri -, para a preparação da sessão frustrada, a qual, ressalte-se, já se tenta em realizar em relação ao acusado Thiago agora pela quarta vez.
Intime-se o mencionado advogado para pagamento em 15 (quinze) dias da multa aplicada, sob pena de encaminhamento para inscrição em dívida ativa.
2. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitando-se a adoção das providências cabíveis (CPP, art. 456).
3. Cientifique-se o acusado que ele poderá constituir novo patrono, caso não queira ser representado pelo advogado constituído nestes autos, sob pena de, não comparecendo este ou o outro defensor por ele constituído, ser-lhe-á designado advogado dativo, tendo em vista a ausência de Defensor Público em exercício atuando perante esta Unidade Judiciária (CPP, art. 456, §2º).
Sem prejuízo, e considerando a proximidade da sessão de julgamento, nomeio ad cautelam o advogado Dr. Jorge Benedito Florentino de Britto, OAB/ES 6.620, como defensor dativo ao acusado Thiago.