Resolução Conselho Federal de Fonoaudiologia nº 419 de 01.10.2012 (Dispõe sobre os parâmetros referentes ao número de atendimentos fonoaudiológicos por jornada de
Res. CFF 419/12 - Res. - Resolução Conselho Federal de Fonoaudiologia nº 419 de 01.10.2012
Dispõe sobre os parâmetros referentes ao número de atendimentos fonoaudiológicos por jornada de trabalho e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981, e pelo Decreto Nº 87.218, de 31 de maio de 1982;
Considerando o disposto na Lei nº 6.965, de 09/12/1981, regulamentada pelo Decreto Federal nº 87.218, de 31/05/1982, que trata da regulamentação do exercício profissional da Fonoaudiologia;
Considerando o que estabelece o Código de Ética da Fonoaudiologia, aprovado pela Resolução CFFa nº 305, de 09 de março de 2004;
Considerando os Pareceres 001/2005 e 001/2009 dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia da 1ª e 4ª Regiões, respectivamente;
Considerando que as consultas fonoaudiológicas, diagnósticas ou terapêuticas, a critério do profissional, compreendem procedimentos como: anamnese, análise de histórico clínico, análise de resultados de exames e avaliações anteriores, realização de avaliações e exames, indicação e plano terapêutico, prescrição de manobras e procedimentos, orientações e treinamento quanto a posturas a serem seguidas pelo paciente, encaminhamentos para outros profissionais, elaboração de laudo;
Considerando a decisão do Plenário durante a 2ª reunião da 125ª SPO, realizada no dia 1º de setembro de 2012,
Art. 1º O fonoaudiólogo, com jornada de trabalho de 6 (seis) horas, deverá realizar em média 8 (oito) atendimentos com duração aproximada de 40 (quarenta) minutos cada, individuais ou em grupo, incluindo a realização de exames e testagens.
Art. 2º Nos atendimentos hospitalares e domiciliares o profissional poderá flexibilizar a duração de cada atendimento, considerando os critérios de risco, condições físicas e psicológicas do paciente.
Art. 3º O Fonoaudiólogo não deverá exceder o número de atendimentos, quer seja para a obtenção de vantagens financeiras, quer seja para o cumprimento de metas de produtividade desprovidas de fundamentação técnica e legal, zelando sempre pela qualidade e humanização da assistência prestada.
Art. 4º Revogar as Disposições em contrário. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da ( continua ... )