ANA atualiza séries históricas e projeções de usos da água nas áreas acima de aproveitamentos hidrelétricos — Português (Brasil)
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Publicado em 07/10/2021 15h29 Atualizado em 07/10/2021 17h35
Hidrelétrica de Xingó (AL/SE) - Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA
Estão em vigor duas resoluções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que atualizam séries históricas e projeções futuras de usos consuntivos (que consomem água) a montante (acima) de 545 aproveitamentos hidrelétricos previstos ou em operação. A Resolução nº 92/2021 traz as séries históricas de vazões mensais, que abrangem o período de 1931 a 2019. Já a Resolução nº 93/2021 contém as projeções para o período de 2020 a 2030.
Ambas resoluções incluem mecanismo de atualização, permitindo incorporar periodicamente aprimoramentos nas bases de dados, incluindo novo(s) ano(s) ao histórico e às projeções à medida que novas informações estejam disponíveis.
Com as duas resoluções, a ANA busca formalizar séries atualizadas de usos da água, a partir dos estudos consolidados pela Agência no Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil e demais estudos setoriais, que poderão ser utilizadas nos processos de regulação, operação e planejamento do setor elétrico. As resoluções da Agência buscam cumprir tema que integra a Agenda Regulatória da ANA e atendem, ainda, ao Plano de Ação para revisão das garantias físicas das usinas hidrelétricas, elaborado em atendimento à determinação do Acórdão nº 1.631/2018 do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).
No contexto de ambas as resoluções, a vazão de retirada consiste no volume médio de água captada mensalmente em corpos d'água para atender a uma ou mais atividades econômicas, considerando todo a área de drenagem que contribui para que chegue água a cada aproveitamento hidrelétrico. Já a vazão de consumo representa a vazão de retirada que não retorna diretamente aos corpos hídricos, ou seja, a parcela que é consumida.
Os dados das séries históricas e projeções de ambas as resoluções, assim como informações adicionais, estão disponíveis no portal do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
Antes de passar por licitação da concessão ou pela autorização do uso do potencial de energia hidráulica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) precisa obter a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, emitida pela ANA ou pelo órgão responsável pelos recursos hídricos, de acordo com o domínio do rio (da União, dos estados ou do Distrito Federal). Depois disso, a DRDH é convertida em outorga no nome do titular da concessão ou da autorização para o uso da água para o aproveitamento hidrelétrico.
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