Coronavírus - Procon orienta sobre pagamento de mensalidades no período de suspensão das escolas particulares
Home|Notícias|Coronavírus - Procon orienta sobre pagamento de mensalidades no período de suspensão das escolas particulares
•Direitos do consumidor
Devido às medidas de contenção contra o novo coronavírus, as unidades de ensino privadas suspenderam às aulas na capital. No entanto, o Procon Boa Vista orienta os pais que o pagamento das mensalidades deve seguir normalmente. Neste período, as instituições precisam adotar medidas para que o calendário escolar não seja prejudicado.
Entre as medidas já aplicadas estão: a antecipação do recesso ou férias, que deveriam acontecer no mês de julho, para este período de pandemia; a reposição das aulas ou repostas por meio de uma nova proposta didático/pedagógica, inclusive, com aulas na modalidade online.
A secretária executiva de Defesa do Consumidor, Sabrina Tricot, ressaltou que a princípio, não há que se falar em devolução, pois as aulas estão sendo compensadas pelos estabelecimentos de ensino. Ela explicou também que a escola não poderá concluir o ano letivo se não conseguir comprovar a carga horária que o Ministério da Educação (MEC) exige.
"Infelizmente, estamos passando por um período excepcional. Não é algo corriqueiro, está acontecendo por força de uma pandemia, no cumprimento de decretos e portarias que visam a saúde e o bem-estar da população. É importante lembrar que esta é nossa orientação para este primeiro momento. Nada impede que mais para frente novas medidas possam ser adotadas e recomendadas pelo Procon", declarou.
Creches – Já com relação às creches e os serviços de berçário, o Procon recomenda os pais que procurem evitar o cancelamento imediato dos contratos e considerem as alternativas dadas pelo estabelecimento de ensino.
"Recomenda-se que sejam feitas todas as tentativas de negociação, ao invés do rompimento contratual imediato, de modo a minimizar a multiplicação dos prejuízos eventualmente experimentados por todos os envolvidos na relação contratual de consumo".
Atendimento - Neste período de pandemia, os atendimentos presenciais no Procon Municipal foram suspensos, mas a população pode enviar reclamações e denúncias via email procon@#boavista.rr.gov.br ou pelos telefones 36252214, 36252219, 36253477, 36256201.