Ansemp e Fenamp pressionam pelo julgamento do projeto que regulamenta os cargos comissionados no MP – Assemperj – Associação dos Servidores do MP do RJ
Ansemp e Fenamp pressionam pelo julgamento do projeto que regulamenta os cargos comissionados no MP
Mais uma vez foi adiada a votação, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a respeito da proposta de resolução do Conselheiro Valter Shuenquener, que dispõe sobre critérios para a criação e da atribuição dos cargos em comissão nos âmbitos do CNMP e do Ministério Público.
A Ansemp e a Fenamp entregaram ao relator e aos demais Conselheiros estudo promovido pelas entidades com a situação de vários estados e está constantemente na capital federal realizando audiências em favor da aprovação do projeto. Só nesta semana foram realizadas audiências com quatro Conselheiros. As entidades tiveram sinalização favorável dos Conselheiros Erick Venâncio e Leonardo Accioly, ambos representantes da OAB, e de Marcelo Weitzel (MPM) e Sebastião Caixeta (MPT).
Contudo, não há, ainda, indicação de nova data para o julgamento. A proposta, de acordo com Márcio Gleyson Bittencourt, Diretor da Ansemp que está em Brasília, tem conformidade com a jurisprudência do STF e com os postulados da Constituição Federal. Segundo ele, a expectativa é de que o projeto será aprovado pela maioria dos Conselheiros.
"Fizemos um trabalho grande de convencimento. Como a causa é muito objetiva e com previsão constitucional, tudo indica que seja aprovada. Contudo, há uma resistência muito grande dos Conselheiros oriundos dos MPs Estaduais, principalmente os ex-PGJs e até dos atuais. É uma luta que estamos travando em defesa do concurso e do serviço público", destacou.
Outra proposta do mesmo Conselheiro, que ainda também não tem data de julgamento, reserva 50% dos cargos comissionados aos servidores concursados. "As duas são de suma importância nesse momento para que a gente consiga voltar os olhos das Administrações do MP para a valorização do servidor efetivo. Vamos forçar a realização de concursos, a valorização dos servidores de carreira concursados", concluiu Márcio.
No Brasil existem cerca de 20 mil cargos comissionados na administração federal, enquanto nos EUA são aproximadamente 8 mil, Chile 800, Holanda 700, Inglaterra 500 e somente 300 na França e Alemanha, de acordo com o Estudo apresentado. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União no âmbito da Administração Pública Federal brasileira constatou: órgãos com menos servidores comissionados e mais efetivos são mais eficientes; existem inúmeros riscos quanto a aferição de competência técnica dos servidores sem vínculo; risco de conflitos de interesses públicos e privados em relação aos cargos que ocupam, dentre outros.