Lista 0121/2018
Lista: 0121/2018
1 - 0002153-81.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: A.M.L.
Executado: A.R.M.D.S.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 05/12/2018 às 08:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.
2 - 0002107-29.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LMM BRITO ME
Advogado(a): 17335/ES - LELIA MARIA MIRANDA VICTORIO
Relatório dispensável na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Verifico que a penhora por intermédio dos sistemas judiciais (BACENJUD) foi efetivada em 17/11/2017, conforme extrato de fls. 152/154. O executado foi intimado em 19/12/2017 sobre a penhora, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à penhora realizada, contudo, só em 06/02/2018, manifestou-se nos autos, sendo, pois, os embargos apresentados intempestivos, conforme certidão de fls. 221-verso. Desse modo, sem maiores delongas, rejeito liminarmente os embargos, eis que intempestivos, com fulcro no art. 918, I do CPC.P.R.I. Registro que a presente decisão desafia recurso inominado nos termos do Enunciado 143 do Fonaje. Contudo, a presente executada se trata de empresa em recuperação judicial, assim, como a penhora realizada às fls. 152/154, foi realizada após o julgamento que concedeu a recuperação judiciaria a executada, sendo então a presente medida restritiva dissonante com o Enunciado 51 do FONAJE. Com efeito, o ENUNCIADO 51 DO FONAJE determina, verbis: ENUNCIADO 51 – Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria. (Nova Redação no XXI Encontro – Vitória/ES). Deste modo, o crédito constituído em favor do exequente por meio de título judicial não pode, ser executado perante o Juizado Especial Cível, o qual é incompetente para fazê-lo, eis encontrar-se a empresa executada em processo de recuperação judicial, caso queira prosseguir com a execução do crédito em face do executado, deverá habilitar o seu crédito nos autos da recuperação judicial da executada.Portanto, DESTITUO a penhora de fls. 152/154, outrossim, determino a retificação do polo passivo, fazendo constar "OPP INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA", na autuação e no sistema EJUD.Após certificado o trânsito da presente decisão, DETERMINO que oficie-se o Banco BANESTES para que seja transferido o montante bloqueado de fls. 152/154, em favor do executado, na conta de titularidade da mesma de nº 19.630-4, agência 0613, Bradesco. DETERMINO ainda, com fulcro no artigo 345 do Código de Normas, que abra-se novo volume nos presentes autos.Caso o exequente, requeira a certidão nos termos do art. 517 do Novo CPC para que possa habilitar seu crédito no juízo competente, desde já, DEFIRO seu pedido, e nesse sentido, EXPEÇA-SE a certidão nos ditames do art. 517, §2º o Novo CPC. Não havendo novos requerimentos, arquive-se com as formalidades de estilo. DILIGENCIE-SE.
3 - 0018087-50.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Executado: NG TUNES COMERCIO DE PEDRAS E GRANITOS ME
Advogado(a): 24529/ES - RICARDO AUGUSTO SEPULVEDA FILHO
1. Tendo em vista o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE, dou por penhorado o montante que consta do detalhamento de bloqueio de valores efetivado por meio do Sistema BacenJud. Intimem-se as partes acerca do valor bloqueado, cientificando-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias.Oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo.Caso o devedor, devidamente intimado, não apresente embargos, certifique-se nos autos a ausência de interposição de referida defesa e expeça-se alvará do montante bloqueado em favor do exequente, devendo o documento ser expedido em nome do exequente e/ou seu advogado. 2. Intime-se o exequente do resultado da pesquisa no sistema Renajud, onde foram encontrados inúmeros veículos. Assim, intime-se, ainda, para, em 10 dias, dizer qual pretende penhorar, dentre os veículos que não possui restrição, devendo, desde logo, comprovar o valor de mercado do bem para fins de valer como avaliação, nos termos do art. 871, IV do CPC, bem como se tem interesse de ficar como fiel depositário, na forma do art. 840, §1º e 2º do CPC.3. Com a manifestação, voltem-me conclusos para, se for o caso, inserir restrição no sistema Renajud.INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.
4 - 0008900-96.2007.8.08.0011 (011.07.008900-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DARCY GONCALVES DE PAULA
1) para ciência do desarquivamento dos autos e, ato contínuo, providenciar a vista dos autos, no prazo de 05(cinco) dias, após os autos serão arquivados em definitivo; 2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015
5 - 0005037-20.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO BRAVO MARQUES PINHEIRO
Requerido: NILSON MOREIRA SANTOS
Advogado(a): 12085/ES - ROBERTO BRAVO MARQUES PINHEIRO
Intime-se o autor por meio de seu advogado, para juntar aos autos a planilha do valor atualizado junto a Corregedoria Geral da Justiça, sem a inclusão de honorários advocatícios, conforme previsto no artigo 55 da Lei 9.099/95 e o acordo celebrado às fls. 37. Em seguida, retornem-se os autos conclusos para diligencias necessárias. DILIGENCIE-SE.
6 - 0017198-62.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Para ciência da petição de fls 161/165, bem como para se manifestar no prazo legal.
7 - 0009056-69.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: GILBERTO GARCIA DOS SANTOS
Executado: EMBRASYSTEM TEC EM SISTEMAS IMPORT E EXPORT LTDA BBOM
Para ciência da certidão negativo penhora fls.51 verso, dando conta de que não foi possiviel proceder a penhora, razão pela qual foram relacionados os bens que guarnecem a emprensa. Dessa feita, Intimo Vossa Senhoria para indicar bens passiveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena extinção do processo.
8 - 0000756-21.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS - IPE
Executado: PEROLA SOARES SILVEIRA
Para ciência da certidão penhora negativa da fls.38 verso, dando conta de que a executada não possui bens penhoráveis e de que não foram relacionados bens que guarnecem a residência da devedora sob argumento de que esta reside na casa da mãe. Dessa feita, Intimo Vossa Senhoria para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez ) dias, sob pena de extinção do processo.
9 - 0009487-06.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Executado: MARCELO DOS SANTOS
Para ciência da certidão da fls.59 verso, que em resumo diz: pessoa não encontrada, mudou-se há mais de um mês, residência desocupada. Dessa feita, Intimo a vossa senhoria para indicar bens passíveis de constrição em 10(dez) dias, sob pena de extinção.
10 - 0002468-80.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: M.U.G.V.
Executado: B.H.L.
Para tomar ciência do desentranhamento, e ato contínuo, bem como para no prazo legal retirada do documento .
11 - 0018814-09.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Executado: EUGENIA MARIA FAGUNDES
Para ciência da certidão negativa mandado fls.53 verso , dando conta de que o executado não foi encontrado e o número é inexistente. Desta feita, intimo vossa senhoria para atualizar o endereço do requerido, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.
12 - 0001933-83.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL FRAGATA
Executado: IGOR TOME DE SOUZA
Para ciência penhora negativa fls.51 verso, dando conta de que o executado não possui bens penhoráveis e de que não foram relacionados bens que guarnecem a empresa do devedor sob argumento de que esta não reside no local.Intimo a Vossa Senhoria ainda para indicar bens passíveis de constrição em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
13 - 0016927-58.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: THIAGO BORTOLE FONSECA
Executado: BBOM (EMBRASYSTEM TECNO. EM SISTEMAS IMPORT. E EXPORT. LTDA)
Para ciência da certidão negativo penhora fls.109 verso, dando conta de que o executado, possuir bens bloqueados em seu nome, razão pela qual foram relacionados os bens que guarnecem sua empresa. Dessa feita, Intimo a Vossa Senhoria, para indicar bens passiveis de constrição em 10 dias, sob pena extinção do processo.
14 - 0006044-47.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MARCO ANTONIO GOMES DUARTE (CHUVA DE ESTILO)
Para ciência da certidão negativa mandado fls.34 , dando conta de que o executado é desconhecido no local e não foi encontrado para ser citado. Dessa feita, intimo vossa senhoria para atualizar o endereço do executado para citação, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.
15 - 0002706-65.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OLDAIR JOSE GUMIEIRO TEIXEIRA
Diante do exposto, CONHEÇO EM PARTE dos embargos de fls. 78/83, todavia, DOU-LHES provimento pelos fundamentos aduzidos acima, para modificar a primeira linha da Decisão de fls. 87, para constar no lugar da palavra 'requerida' a palavra 'requerente'. No mais, mantenho a decisão objurgada. INTIME-SE as partes.
16 - 0070345-42.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Executado: JOSE FRANCISCO ROSA
1) para ciência da expedição da expedição de certidão de teor da decisão, na forma do artigo 517, § 2º do CPC e, ato contínuo, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar a retirada da certidão; 2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.
17 - 0070341-05.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
18 - 0012958-64.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE BARBOSA LOUZADA
Executado: LUDERSON PACHECO
19 - 0012955-12.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
20 - 0013310-61.2011.8.08.0011 (011.11.013310-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: AZEMAR DE JESUS
Executado: JOSE MARIA TORRES
Advogado(a): 16743/ES - JOTAIR DE ALMEIDA MENASSA
21 - 0017174-34.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de fls. 254/255, para sanar a omissão. Para tanto, PUBLIQUE-SE a seguinte correção no dispositivo sentencial de fls.250/251-VERSO: "Isto posto, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE em parte, os pedidos formulados na inicial, bem como, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto em face do 2º Requerido, diante da equivalência de culpas (culpa concorrente). Aplicando a compensação de valores, resta a parte autora a pagar ao 2º Requerido, a quantia de R$ 5.578,30 (cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta centavos) devidamente atualizado com correção monetária e juros a partir desde arbitramento.
JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95, o pedido de danos morais pedido pelos 1º e 2º Requerido em contraposto. [...] No mais, mantenho a Sentença em seus outros argumentos. P.R.I-SE. INTIME-SE as partes. No mais, conforme Orientação do Conselho Nacional de Justiça no Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, o pedido de assistência judiciária gratuita será realizado pela Turma Recursal.Dessa forma, deverá a Serventia certificar quanto a tempestividade do recurso de fls. 257/274 e das contrarrazões de fls. 277/282, e uma vez que não houve preparo em virtude do pedido de assistência judiciária gratuita. Depois encaminhar os autos à Turma Recursal, para análise do pedido de AJG, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE.INTIME-SE as partes. DILIGENCIE.
22 - 0016350-80.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JUAREZ MOREIRA
Executado: VILA VELHA ADMINISTARACAO DE CONSORCIO LTDA
Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de fls. 186/187, NEGO PROVIMENTO pelos fundamentos aduzidos acima. Quanto ao mais, mantenho INTEGRALMENTE o texto do despacho de fls. 183 . INTIME-SE as partes.
23 - 0014791-83.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de fls. 152/153 e, NEGO PROVIMENTO pelos fundamentos aduzidos acima. Quanto ao mais, mantenho INTEGRALMENTE o texto da sentença de fls. 146/147 - verso. INTIME-SE as partes.
24 - 0001217-27.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE FRANCISCO DE PAIVA
Executado: MARIA MARCIA LEVERANI
Advogado(a): 19949/ES - RODRIGO DA COSTA ARCHANJO
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, e desta forma DECLARO INSUBSISTENTE A PENHORA em relação aos bloqueios de R$ 1.380,14 (um mil trezentos e oitenta reais e quatorze centavos), R$ 23,46 (vinte e três reais e quarenta e seis centavos) e R$ 57,99 (cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos), das referidas contas poupanças. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se alvará em favor do executado do valor de R$ 1.461,59 (um mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos), como consta no extrato em anexo. Após, prossiga-se na execução, nos seguintes termos: 1. Intime-se o autor para atualizar novamente o débito. Após, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr. Meirinho observar os termos do artigo 840 do CPC para efetuar o depósito do bem em poder de quem de direito, lavrando-se o respectivo auto ou termo e intimando-o Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE. Caso penhorado bem imóvel, deverá também ser intimado o cônjuge ou companheira do executado. 3. Apresentados embargos, se tempestivo, INTIME-SE o exequente para se manifestar em 15 dias. Em caso de intempestividade dos embargos, venham-me os autos conclusos. 4. Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, intime-se o exequente para, em dez dias, dizer se tem interesse na adjudicação ou na alienação do que foi penhorado. 5. Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC. Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo. Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC. Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel ou carta de adjudicação e mandado de imissão na posse do bem imóvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado. 6. Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 879 do CPC), venham-me os autos conclusos. 7. Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. DILIGENCIE-SE.