http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2459/index.html
Nº 508 - 1º de novembro de 2018
ANADEP lança edital das eleições para o biênio 2019/2021
A partir da próxima segunda-feira (5/11) está aberto o período de inscrições de chapas para as eleições dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP para o biênio 2019/2021. As chapas poderão inscrever-se até às 18h do próximo dia 29 de novembro.
A Assembleia-Geral Ordinária da Associação, que vai eleger os novos membros da diretoria da ANADEP, será realizada no dia 12 de dezembro, na sede da ANADEP, em Brasília. A votação ocorrerá de 10h às 16h e será acompanhada por uma comissão eleitoral.
A ANADEP informa que é fundamental a atualização do cadastro das associadas e associados para acesso à área restrita. Associações Estaduais também devem manter a lista de associados atualizada perante a secretaria da ANADEP.
Clique aqui e confira o edital completo das eleições.
Congressos debatem educação em direitos no STJ na próxima semana
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco de dois importantes encontros para debater os rumos da Justiça brasileira com base nas temáticas "fraternidade no sistema de justiça" e "educação em direitos": o IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e o I Congresso do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF). Os eventos acontecerão de 7 a 9 de novembro, com uma vasta programação, entre painéis, intercâmbios de boas práticas e palestras de renomadas personalidades do mundo jurídico e acadêmico.
No dia 9, além de diversos painéis e palestras, o encontro contará com a participação do ministro do STF, Edson Fachin, no segundo painel do dia, às 11 horas, com a palestra "A Fraternidade como Direito Comum da Humanidade". Também haverá uma homenagem à Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, com a entrega de placa aos representantes do movimento no Brasil. O evento se encerra com uma reunião técnica que contemplará as faculdades presentes. Clique aqui e leia na íntegra.
ANADEP e APADEP reúnem-se com deputado Luiz Flavio Gomes
A ANADEP iniciou, na segunda-feira (29/10), uma série de agendas com os deputados e senadores eleitos para a próxima legislatura. A primeira reunião ocorreu entre os presidentes da ANADEP e da APADEP, Antonio Maffezoli e Augusto Barbosa e o deputado eleito, professor Luiz Flavio Gomes (PSB/SP). O parlamentar, que recebeu 86.433 votos, é doutor em direito penal e jurista. Ele também foi membro da comissão responsável por elaborar o novo Código Penal, no Senado.
Durante o encontro, os defensores entregaram ao deputado o relatório "Apresentando a Defensoria Pública: Retrato de uma Instituição em Desenvolvimento". O material traz um panorama completo sobre a Instituição, como número de profissionais, atendimentos, comarcas, atuação especializada, entre outros. Além disso, Maffezoli falou sobre o trabalho da ANADEP em parceria com as Associações Estaduais no Congresso Nacional, destacando a "Pauta do Bem", que tem por objetivo acompanhar temas relacionados à atuação das defensoras e defensores públicos ligados à cidadania e proteção dos direitos humanos.
"O mote do meu mandato será a defesa da Constituição e das Instituições", afirmou. Ele se colocou à disposição da Associação.
A série de encontros que a ANADEP terá nos próximos meses tem foco promover a Defensoria Pública e o trabalho das defensoras e defensores públicos no acesso à Justiça para as pessoas em situações de vulnerabilidades.
Eleições 2018: ANADEP parabeniza os defensores públicos eleitos
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, representante de cerca de 6 mil defensoras e defensores públicos de 25 estados e do Distrito Federal, vem a público parabenizar as candidatas e os candidatos eleitos nas Eleições 2018, em especial, as defensoras e os defensores públicos.
No Amazonas, o defensor Carlos Almeida (PRTB) foi eleito vice-governador do Estado. Carlos Almeida foi presidente da Associação dos Defensores Públicos do Amazonas (ADEPAM) no biênio 2012/2013 e esteve à frente da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam). Lotado na Defensoria Pública Especializada em Ações Coletivas, ele foi responsável por ingressar com 1.200 ações coletivas. Em 2017 foi um dos vencedores do V Prêmio República (iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República -ANPR) por causa da ACP contra a cobrança pelo sistema de bandeiras tarifárias no Amazonas.
Em Sergipe, o governador eleito Belivaldo Chagas (PSD) é defensor público aposentado. Ele exerceu o cargo de vice-governador do estado por dois mandatos e foi deputado estadual por quatro legislaturas. Já ocupou o cargo de secretário da Casa Civil e da Educação, entre outras funções públicas. Na Defensoria atuou no antigo – DAJ – Departamento de Assistência Jurídica de 1982 a 1990.
O governador eleito do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) também já ocupou os quadros da Defensoria. Em 1997 foi aprovado para a Instituição, onde ficou até 2001. Ele foi também professor de direito e juiz por 17 anos.
Quem retorna à Câmara em 2019 é o defensor da Paraíba Wilson Santiago (PTB). Ele já foi deputado por duas legislaturas e também Senador da República. No Congresso Nacional auxiliou a ANADEP durante as atividades legislativas no Congresso, sendo essencial no trabalho em defesa do amplo acesso à Defensoria Pública e na tramitação de matérias importantes para a carreira.
Já em Roraima, a defensora pública Lenir Rodrigues (PPS) foi reeleita deputada estadual. Entre suas ações, destacam-se os trabalhos no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro Socioeducativo e na Secretaria de Estado da Educação e Desportos (SEED). Também já foi homenageada pelo trabalho à frente do Centro Humanitário de Atendimento à Mulher (Chame). Na ANADEP, Lenir foi diretora 1º Secretária na gestão 2011/2013 e foi presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Roraima (ADPER). Ela foi a primeira defensora pública-geral do Estado.
A eleição dos defensores está sendo comemorada em todo o Brasil e representa uma importante vitória para a Defensoria Pública, que terá na política representantes que trabalharão em prol da ampliação do acesso à Justiça para a população vulnerável, redução das desigualdades sociais e na garantia de direitos.
Práticas das Defensorias Públicas do ES e do RJ são finalistas do 15º Prêmio Innovare
A Comissão Julgadora do 15º Prêmio Innovare reuniu-se, na última semana, no Rio de Janeiro, para avaliar as práticas inscritas para concorrer à maior premiação jurídica do país, que identifica, premia e dissemina o que de melhor se faz para o aprimoramento da Justiça brasileira. Este ano 654 práticas foram inscritas para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. A Defensoria Pública inscreveu 34 trabalhos e suas finalistas foram "Eu quero ser ouvido!", da Defensoria Pública do Espírito Santo e "Ronda de Direitos Humanos", da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A premiação ocorrerá no dia 06 de dezembro, em Brasília.
A prática da DPE-ES tem como título "Eu quero ser ouvido! Atuação integrada da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal no Espírito Santo garante direitos aos atingidos pelo desastre ambiental na Bacia do Rio Doce". O trabalho envolveu os esforços institucionais da DPES, DPU E MPF em uma atuação estratégica focada na defesa dos direitos dos atingidos pelo desastre ambiental do Rio Doce. O trabalho privilegiou o contato direto com as comunidades atingidas, de forma desburocratizada, sob o viés da humanização e do respeito ao saberes tradicionais e modos de vida, até então renegados pelos causadores do dano.
Já o Ronda de Direitos Humanos (RONDADH), da DPE-RJ, tem como foco o trabalho voltado para a população em situação de rua. Durante a ação é solicitado documento de identidade e em seguida há o preenchimento de um questionário para verificar se a pessoa vem sofrendo algum tipo de violência por parte dos agentes públicos.
Sobre o Prêmio: O Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e procura valorizar inciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, sejam eles de natureza administrativa ou judicial. Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 180 premiadas, é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Comissão Especial da Pessoa com Deficiência da ANADEP, da ADPERJ, do CEJUR e da FESUDEPERJ, lançam o edital para seleção de práticas relevantes de atuação estratégica na área de Saúde Mental para serem apresentados no 1º Seminário Nacional de Defensoras e Defensores Públicas/os e Equipes Técnicas em Atuação na Área da Saúde mental. O evento será realizado nos dias 6 e 7 de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro.
As pessoas interessadas em participar poderão inscrever seus casos até o dia 09 de novembro, sendo possível o envio de documentos complementares, tais como fotos e vídeos.