Paralisação do governo dos EUA freia investigação sobre Facebook - Link - Estadão
Agência regulatória de comércio não tem orçamento para continuar funcionando depois desta sexta-feira, 28; órgão conduz inquérito sobre má conduta da rede social em diversos escândalos
28/12/2018 | 16h48
A sede do Facebook, em Menlo Park, na Califórnia
Uma investigação do governo americano sobre o Facebook vai ser pausada nesta sexta-feira, 28, quando a Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês), parar de funcionar por falta de orçamento, segundo fontes do governo local. Responsável por regular o comércio e também o uso de dados pessoais de cidadãos americanos por empresas, a FTC ficará sem fundos para operar por conta da paralisação do governo americano, cujo orçamento para 2019 ainda não foi aprovado pelos congressistas do País.
É um caso que tem se arrastado há meses: desde o início de 2018, quando eclodiu o caso da consultoria política Cambridge Analytica, a FTC investiga se o Facebook rompeu um acordo firmado em 2011 com o governo americano – no pacto, a rede social de Mark Zuckerberg se comprometeu a não abusar dos dados pessoais que coleta de seus usuários. Agora, a paralisação ameaça prolongar o fim da investigação – mesmo em um momento em que o Facebook se vê cercado por novos escândalos, fazendo a opinião pública pedir uma resposta decisiva da agência.
O orçamento da FTC para 2018 permitiu à agência funcionar até o meio-dia desta sexta-feira, 28. Sem recursos, o órgão terá de suspender virtualmente todas as suas investigações e casos correntes na Justiça – o que muito provavelmente deve incluir o caso do Facebook, diz David Vladeck, ex-diretor da área de proteção ao consumidor da FTC.
Para ele, as preparações para a paralisação já afetaram a investigação. "A parte principal de cada investigação é a fase de coleta de informações, buscando documentos e falando com pessoas", disse ele. "Numa paralisação, ela simplesmente para. E tem de parar de um jeito organizado." Além de tempo, é algo que custa muito dinheiro ao governo – segundo Vladeck, os investigadores gastam pelo menos uma semana preparando seu trabalho para ser interrompido; outra semana, depois que a paralisação se encerra, é gasta para retomar a velocidade do trabalho.
Ao longo do período da paralisação, que pode ser de "longo prazo", como disse o diretor de orçamento da Casa Branca, Mick Mulvaney, nessa sexta-feira, os investigadores da FTC não podem conduzir suas pesquisas de forma normal. Também não podem se engajar em negociações com empresas em busca de um acordo. Procurada pelo Washington Post, a FTC não respondeu a pedidos de comentários. O Facebook também não foi encontrado para comentar o assunto.
Calor. A interrupção surge em um momento crítico para o Vale do Silício: a investigação da FTC, iniciada em março, pode levar a um amplo debate sobre o papel da agência enquanto reguladora do setor de tecnologia. No Congresso americano, empresas e alguns legisladores já se manifestaram a favor de maior responsabilidade para a FTC no que tange à fiscalização da indústria de tecnologia e suas práticas de privacidade. Mas alguns ativistas creem que a agência regulatória não tem meios suficientes, hoje, para desempenhar esse papel.
A investigação sobre o Facebook não é a única que vai parar com a paralisação da FTC. As linhas de atendimento aos usuários não terão serviço; a agência não vai realizar eventos, publicar relatórios ou responder à pedidos de acesso a informação. Para piorar, quando as atividades voltarem ao normal, a FTC pode se encontrar em uma posição mais fraca quanto ao Facebook: com a paralisação, os prazos finais de investigação se alargam e isso pode fazer o tema perder calor.
"Quando há um prazo, há dinâmica", disse ao Post um ex-funcionário da FTC. "E quando esse prazo é derrubado, as circunstâncias e os fatos podem mudar; conversas podem fazer a situação mudar de rumo", explicou ele, que falou em anonimidade para discutir a dinâmica interna da agência. / TRADUÇÃO DE BRUNO CAPELAS