ARTESP deve certificar o cumprimento das obrigações contratuais do primeiro ano.
Na iminência de ocorrer, o início das operações das novas praças de pedágios nas rodovias Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), Assis Chateaubriand (SP-425) e Homero Severo Lins (SP-284) ainda não tem data objetiva definida. A informação foi obtida nesta terça-feira (18) junto à assessoria de imprensa da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
Na SP-294, há praças de pedágio com as obras finalizadas e equipamentos instalados, como as localizadas em Inúbia Paulista e Iacri. Além da etapa de implantação praticamente concluída, o contrato de concessão das rodovias à Eixo SP completa seu primeiro ano, prazo a partir do qual é autorizada a cobrança. A operação das rodovias pela concessionária foi iniciada em 4 de junho de 2020.
Segundo a ARTESP, as obras finalizadas e o vencimento do primeiro ano do contrato de concessão não são os únicos fatores que autorizam o início da operação dos pedágios. A Agência reguladora informou ser necessário certificar que todos os encargos sob responsabilidade da concessionária, no primeiro ano, dentro do Plano Intensivo Inicial (PII), tenham sido cumpridos, como as intervenções de melhorias de pavimento, drenagem, sinalização e outras.
Depois de verificadas as obrigações do primeiro ano do PII e certificado o seu cumprimento, a ARTESP deve remeter comunicação à Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, a quem compete proceder a autorização para início da cobrança.