Residencial Moaçara: Obra que começou no Governo Maria do Carmo nunca foi finalizada
Segunda, 27 de Setembro de 2021 01:32
Os últimos governos alegam não ter repasses para que a obra pudesse ser concluída. A articulação para a vinda a construção dos apartamentos já tem mais de anos .
25/08/2021 14h06
De acordo com a lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, "O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00". Para Santarém, a ex-prefeita Maria do Carmo (PT) trouxe dois projetos de habitação, frutos do PMCMV: o Residencial Salvação, onde 3500 famílias receberam a sua moradia; o Residencial Moaçara, com planejamento inicial para 3200 apartamentos.
Porém, a situação atual do Residencial Moaçara, localizado no bairro Aeroporto Velho, e que é resultado do programa do Governo Federal, vem se arrastando desde 2018, quando a construtora espanhola Tragsa a abandonou, após uma paralisação já ocorrida em dezembro de 2013. O prazo inicial para a conclusão das obras seria, no total, de pouco mais de 2 anos, sendo 15 meses empregados na construção do Bloco I, e 15 meses, na construção do Bloco II. Ao final dos trabalhos, cerca de 4.000 pessoas seriam beneficiadas com a entrega de uma das 1.408 unidades habitacionais. Até agora, no entanto, o empreendimento do Governo Federal ainda não foi concluído: "não foi feito nenhum investimento em infraestrutura, não tem água, não tem luz, não tem algumas estruturas coletivas que precisa, como o comércio, espaço para fazer uma escola", disse Maria do Carmo, em entrevista ao Tapajós de Fato.
Falta de investimentos em infraestrutura e problemas no Residencial
Um decreto municipal – n° 817/20021 –, assinado pelo Prefeito Nélio Aguiar, ofereceu esperanças aos pretensos moradores do Residencial Moaçara de receber sua habitação. No entanto, devido à paralisação ocorrida em 2013 nas obras, existem no local diversos problemas de infraestrutura, como fissuras nos prédios, calçadas inacabadas, ausência de tubulações de saneamento, grades quebradas, lama da chuva invadindo a área, além de ser um local acessível para a prática de crimes, como roubo, tentativas de estupro e tráfico de drogas.
A retomada das obras depende do repasse de verbas do Governo Federal, que promoveu cortes no orçamento 2021, atingindo duramente o programa habitacional. O Programa Minha Casa – Minha Vida, que com o governo Bolsonaro, passou a se chamar "Casa Verde Amarela" foi afetado pelo veto, do mesmo governo, de R$ 1,5 bilhão das despesas reservadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia as obras da faixa 1 – destinada a famílias de baixa renda, com vencimentos de até R$ 1,8 mil por mês – do Minha Casa, Minha Vida. No entanto, embora as regiões Norte e Nordeste apresentem os piores índices de déficit habitacional do país, e o Pará possua 25.957 unidades não concluídas dentre 48 empreendimentos, que sofreram tesourada do governo federal, não há previsão para a entrega dessas obras, cuja entrega havia sido estimada, pela prefeitura de Santarém para julho deste ano.
Habilitação e espera ansiosa dos que sonham com a casa própria.
"...faz tanto tempo... que eu não me lembro exatamente o dia... o que foi dito é que depois de fazer a inscrição lá, vinha uma equipe na casa que eu estava morando para verificar quais eram as condições, se todas as informações que eu tinha passado no ato da entrevista eram coerentes. E isso aconteceu, vieram, foram lá no quartinho onde a gente morava, o pessoal foi lá, tiraram foto, fizeram entrevista e ficou certo que era para aguardar e estamos aguardando todo esse tempo aí na espera". Esse relato é de uma das candidatas a uma moradia no Residencial Moaçara. Segundo ela, toda essa espera perdura desde 2019, quando se inscreveu no programa. Antes disso, foi preciso fazer um agendamento e uma pequena entrevista, além entregar documentos exigidos – Carteira de trabalho, RG, CPF, declaração de moradia, comprovante de renda e registro de nascimento dos filhos.
Até o presente, no entanto, ainda não foi possível tomar posse do tão aguardado apartamento. Para isso, "eu penso que só quando um governo fraterno e solidário voltar a governar é que será possível disponibilizar novamente o Moaçara para essas famílias", afirmou a ex-prefeita Maria do Carmo.