05/11/2019 - 139ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/11/2019:
Presidência : ROBERTO MORAIS / CONTE LOPES / CAUÊ MACRIS
Secretaria : DOUGLAS GARCIA
1 - ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e abre a sessão. Agradece a presença de estudantes da Escola Estadual Esmeralda Becker, de Carapicuíba.
Parabeniza municípios do Estado pelos seus aniversários. Cumprimenta o vereador Dr. Marcos Tadeu, de Itapetininga. Comenta Lei 17.201/19, sancionada hoje pelo governador João Doria. Detalha a morte de policiais militares na Bahia e em Tocantins. Pede valorização de homens e de mulheres das forças de Segurança Pública. Alega descaso dos governantes a esses profissionais.
3 - CONTE LOPES
Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Narra fatos de sua carreira na corporação. Elenca os armamentos utilizados pelos criminosos. Lastima o aumento da criminalidade. Critica o valor do reajuste salarial concedido pelo governo estadual aos policiais militares. Lamenta a inversão de valores na sociedade, a seu ver. Clama por melhoria nas condições de trabalho da categoria.
5 - ROBERTO MORAIS
Elogia os deputados Dirceu Dalben e Rafa Zimbaldi pela conclusão da CPI da Barragem da Represa de Salto Grande. Relata o surgimento desta comissão, via reportagem do "Jornal da Band". Alega que não há riscos de acidente no local. Discorre acerca do relatório final. Defende o turismo na região. Lembra rompimento de barragem em Mariana, Minas Gerais.
6 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes a realizarem-se nos dias: 02/12, às 20 horas, para "Comemoração do Dia do Samba", a requerimento da deputada Leci Brandão; 09/12, às 10 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Doutor Lincoln Gakiya", a pedido do deputado Ed Thomas; e 13/12, às 10 horas, para "Homenagem à Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos seus 188 anos de existência", por solicitação do deputado Coronel Telhada.
7 - DIRCEU DALBEN
Parabeniza o deputado Roberto Morais pelo trabalho realizado na CPI da Represa de Salto Grande. Diz que não há perigo imediato para a população, mas que devem fiscalizar o local. Deseja tranquilidade aos moradores do entorno. Comenta a estrutura da barragem. Discorre acerca do programa de concessões ferroviárias do Governo do Estado. Alega que o trem da Capital para a região metropolitana de Campinas deve gerar renda, trabalho, mobilidade e menos poluição. Elogia o Poder Executivo pela iniciativa.
8 - ROBERTO MORAIS
9 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h05min.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidencia e reabre a sessão às 16h31min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.
11 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, discorre sobre o que considera injustiça entre as carreiras de defensor público e policial civil. Esclarece que ambas carreiras são iguais e possuem os mesmos requisitos. Compara os salários iniciais de ambos. Destaca os riscos dos delegados de polícia. Menciona a PEC nº 3, de sua autoria, para que seja feita justiça com a categoria, em tramitação há dois anos nesta Casa. Lamenta o aumento de 5% para os policiais. Coloca-se contrário à aprovação do PL 899/19, que diz ser a luta do bem contra o mal. Apela ao presidente Cauê Macris para que a PEC nº 03 seja pautada. Ressalta que 620 mil servidores públicos serão prejudicados com a redução dos precatórios. Argumenta que investigadores e escrivães devem receber o salário de acordo com o nível universitário já aprovado.
12 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, esclarece que os deputados não podem votar o PL 899/19, mesmo sendo contrários. Discorre sobre a votação deste projeto. Afirma que o governo estadual dará um calote nos servidores, diminuindo o valor dos precatórios de 30 para 11 mil reais. Informa que o PT irá obstruir a votação do projeto. Pede ajuda de outras bancadas para obstruir a votação do mesmo.
13 - SARGENTO NERI
Para comunicação, coloca-se contra o PL 899/19. Diz ser solidário aos que têm valores a receber.
14 - MÁRCIA LULA LIA
Pelo art. 82, exibe vídeo sobre a contaminação das praias do Brasil por óleo e o leilão do pré-sal. Informa que este leilão, realizado amanhã, será o maior do mundo. Lamenta que a maior riqueza do povo brasileiro seja entregue a empresas internacionais. Afirma que o povo brasileiro se tornará submisso a estes países. Esclarece que milhares de empregos deixarão de ser criados. Menciona a arrecadação por volta de 106 bilhões de reais. Cita a ameaça de entrega da Eletrobras e das torres de transmissão de todo o País. Critica a perda da soberania do petróleo e energia.
15 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, diz ser a preocupação da deputada Márcia Lia a de todos os brasileiros. Esclarece que este não é o momento de procurar os culpados, mas sim de encontrar soluções. Afirma que a grande maioria dos presentes nesta Casa hoje nem sabem o porquê de estarem aqui. Considera que os mesmos defendem algo que foi pedido a eles.
Pede comportamento regimental dos presentes nas galerias. Informa que não é lícita a participação dos presentes durante as sessões. Suspende a sessão por dez minutos, por conveniência da ordem às 16h58min; reabrindo-a às 17h08min.
17 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, considera a suspensão da sessão como uma manobra para que seja prorrogada a entrada na Ordem do Dia, o que é necessário para a finalização da CPI das Universidades. Pede ajuda dos presentes nas galerias.
Esclarece que está apenas cumprindo o Regimento Interno desta Casa.
19 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, discorre sobre o cancelamento, na semana passada, de prova da área de Saúde pública da USP. Afirma que não é esta a universidade que quer para os seus filhos. Esclarece que a prova deveria ter sido sobre Saúde pública e não sobre política. Congratula-se com o reitor da universidade pelo cancelamento.
20 - DOUGLAS GARCIA
Comemora o direito à liberdade de expressão, em sentença dada pela juíza Adriana Gatto, em relação a ex-universitário processado em razão de trote do curso de Medicina. Lê trechos da decisão. Lembra que será colocado em pauta amanhã, no Conselho de Ética, o pedido de cassação da deputada Isa Penna, devido à leitura de poema nesta tribuna. Parabeniza a juíza Adriana Gatto pela decisão.
Para comunicação, informa que será feito o debate no Orçamento para discutir os 17 bilhões de reais que o Estado concedeu de desoneração de ICMS. Esclarece que não são conhecidas as empresas beneficiadas com a desoneração e nem se há contrapartidas das mesmas. Destaca que, de acordo com liminar, proferida pela 4ª Vara de Justiça, o Estado tem 30 dias para informar quais são estas empresas.
22 - ISA PENNA
Pelo art. 82, demonstra sua felicidade com a presença de mulheres nas galerias. Lembra o assassinato da vereadora Marielle Franco. Discorre sobre projeto, de sua autoria, aprovado nesta Casa e vetado pelo governador João Doria. Questiona os motivos que levaram o governo estadual a vetar o projeto. Considera o governador inimigo das mulheres. Destaca falas cotidianas, nesta Casa, que diminuem e desqualificam as mulheres. Esclarece que as mulheres mereciam mais do Legislativo do estado de São Paulo.
Coloca em votação, requerimento, da deputada Analice Fernandes, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar do "22º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem", a realizar-se no dia 13/11, em Foz do Iguaçu, Paraná.
24 - GIL DINIZ
Para comunicação, considera que a galeria deste Plenário parece um programa de auditório. Destaca a importância do projeto a ser votado hoje para a categoria dos servidores públicos. Esclarece que hoje a categoria precisa dos votos do partido do presidente Jair Bolsonaro, queiram ou não. Responde o pronunciamento da deputada Isa Penna sobre processo movido contra ele por ex-assessor.
25 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento da deputada Analice Fernandes, em nome do PT.
26 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, diz ter recebido nota de repúdio de presidentes do Centro Norte Paulista da OAB contra o PL 899/19. Considera um absurdo a redução dos precatórios de 30 para 11 mil reais. Lê parte da denúncia recebida.
27 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, afirma que sempre se pautou pela decência e ética. Ressalta que o comportamento dos presentes nas galerias o faz repensar o seu voto no PL 899/19. Esclarece que jamais traiu a sua categoria.
28 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, pede para que o público presente não entre na provocação de deputados, para que os mesmos não votem juntamente com o Governo.
Considera o ocorrido como parte do processo democrático.
30 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do requerimento da deputada Analice Fernandes, em nome do Republicanos.
31 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, faz considerações sobre o pronunciamento do deputado Wellington Moura. Afirma que discorda frontalmente com o relatório apresentado pela deputada Valeria Bolsonaro na CPI das Universidades. Diz ter apresentado voto em contrário, assim como a deputada Leci Brandão.
32 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, agradece aos deputados que participaram da CPI da Barragem, finalizada hoje.
33 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento da deputada Analice Fernandes, em nome do PTB.
34 - GIL DINIZ
Encaminha a votação do requerimento da deputada Analice Fernandes, em nome do PSL.
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento da deputada Analice Fernandes. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlos Cezar, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar do evento "Limitless Intelligent Connectivity", a realizar-se entre os dias 24 e 27/02 de 2020, em Barcelona, Espanha. Coloca em votação o PLC 4/19.
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PTB.
37 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PSOL.
38 - BETH LULA SAHÃO
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 4/19.
40 - HENI OZI CUKIER
42 - TEONILIO BARBA LULA
Informa a obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
43 - ANDRÉ DO PRADO
Informa a obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
44 - SARGENTO NERI
Informa a obstrução da bancada do AVANTE ao processo de votação.
45 - MARCIO DA FARMÁCIA
Informa a obstrução da bancada do PODEMOS ao processo de votação.
46 - SEBASTIÃO SANTOS
Informa a obstrução da bancada do REPUBLICANOS ao processo de votação.
47 - HENI OZI CUKIER
Informa a obstrução da bancada do NOVO ao processo de votação.
48 - GIL DINIZ
Informa a obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
49 - MARCIO NAKASHIMA
Informa a obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
50 - ED THOMAS
Informa a obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
51 - CORONEL TELHADA
Informa a obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
52 - LECI BRANDÃO
Informa a obstrução da bancada do PCdoB ao processo de votação.
53 - REINALDO ALGUZ
Informa a obstrução da bancada do PV ao processo de votação.
54 - FERNANDO CURY
Informa a obstrução da bancada do CIDADANIA ao processo de votação.
Informa a obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
56 - JORGE CARUSO
Informa a obstrução da bancada do MDB ao processo de votação.
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança quórum regimental, ficando adiada a votação. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.