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Justiça bloqueia R$ 32,6 milhões de Temer, Lima e sócio
quinta-feira 9 de maio de 2019 às 10:20h
O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, conforme publicação do G1. A decisão é …
Juiz de Salvador é alvo de processo
quinta-feira 9 de maio de 2019 às 06:42h
O juiz de Direito Manoel Ricardo Calheiros d'Ávila, titular da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador (BA), se tornou alvo de processo administrativo disciplinar a partir de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instauração do inquérito não implica no afastamento das funções jurisdicionais. A abertura …
Tribunal de Contas da Bahia multa prefeito de Tucano
quarta-feira 8 de maio de 2019 às 15:05h
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada nesta última terça-feira (7) contra o prefeito de Tucano, Luiz Sérgio Soares de Souza Santos, por ter realizado indevidamente dispensa licitatória para a contratação da cooperativa COOPASAUD, tendo por objeto a prestação de "serviços profissionais especializados" para …
Prefeito de Morro do Chapéu é punido pelo TCM
quarta-feira 8 de maio de 2019 às 09:52h
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/05), julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão da acumulação indevida de cargos públicos por parte da servidora Anabel Ribeiro Rocha. O relator do parecer, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou …
Após lista tríplice, Sirlene Assis é escolhida nova ouvidora-geral da DPE-BA
quarta-feira 8 de maio de 2019 às 07:04h
A candidata Sirlene Assis, a mais votada na formação da lista tríplice pelas entidades sociais, foi escolhida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) como a nova ouvidora-geral da Defensoria para o biênio 2019-2021. Sirlene recebeu cinco votos, contra dois votos dados a Maura Cristina. Também …
MPF recorre e pede prisão de Temer no inquérito dos portos
terça-feira 7 de maio de 2019 às 18:23h
Os procuradores da força-tarefa Greenfield recorreram nesta segunda-feira, 6, da decisão que negou o pedido de prisão preventiva feito contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e Carlos Alberto Costa, no processo relacionado ao inquérito dos portos. Segundo a força-tarefa, a medida é fundamental …
Toffoli diz que mundo passa por momento de 'ataque às instituições'
terça-feira 7 de maio de 2019 às 16:01h
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (7) que o mundo passa por um momento de "ataque às instituições", em que os "nacionalismos, os preconceitos, os rancores e o medo que leva ao ódio" passam a integrar …
TRE-BA julga improcedente ação para cassar mandato de deputado baiano
terça-feira 7 de maio de 2019 às 13:24h
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jatahy Júnior, inadmitiu segundo o Bnews, um recurso especial do Partido da Mulher Brasileira (PMB) em ação que solicita a cassação do mandato do Deputado Raimundo Costa (PRB). A ação movida pelo pelo PMB aponta "prática de abuso de poder econômico …
Prefeitura de Itaparica requalifica fonte após recomendação do MP-BA
terça-feira 7 de maio de 2019 às 09:54h
A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA)l, a prefeitura de Itaparica promoverá obra de requalificação da 'Praça Fonte da Bica' conforme prescrições arquitetônicas que constam em parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Através de ofício encaminhado ao MP-BA na última quinta-feira (2), a Prefeitura …
TRT-BA passa a emitir certidão de processos trabalhistas pela internet
terça-feira 7 de maio de 2019 às 04:32h
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) passou a emitir gratuitamente, através do seu portal, a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), que possibilita conferir a existência de processos trabalhistas movidos no Tribunal. O interessado pode solicitar tanto a certidão para pessoa física como para pessoa jurídica, ambas abrangendo …
Esquenta a corrida pela PGR
segunda-feira 6 de maio de 2019 às 18:09h
Começaram hoje as inscrição para concorrer à lista tríplice da Procuradoria-Geral da República que será apresentada a Jair Bolsonaro.Se os prognósticos de nove entre dez procuradores estiverem certos, a lista será formada por Vladimir Aras, Mário Bonsiglia e Luiza Frischeisen. Nenhum dos três se encaixa, segundo a revista Veja, no …
Justiça condena hotel de luxo a pagar R$ 30 mil por dia se obstruir via pública em Trancoso
segunda-feira 6 de maio de 2019 às 18:01h
Em disputa judicial com o empreendimento em Trancoso, distrito de Porto Seguro, a rede de hotéis de luxo Fasano perdeu na Justiça e pode pagar R$ 30 mil por dia se voltar a obstruir uma via, segundo a Folha de S. Paulo. A decisão se trata da obstrução de uma passagem que …
Prefeitura e governo irão solucionar o problema do esgotamento sanitário de Salvador
segunda-feira 6 de maio de 2019 às 15:30h
MP-BA, Secretária estadual de Saneamento, Secretária de Infraestrutura de Salvador e Embasa assinaram o Termo de Acordo Uma série de medidas voltadas ao enfrentamento de problemas relacionados ao esgotamento sanitário em bairros de Salvador serão implementadas a partir da assinatura de Termo de Acordo entre o Ministério Público da Bahia …
Gestão de ex-prefeito de Jacobina é apontado como irregular por auditoria
segunda-feira 6 de maio de 2019 às 08:35h
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) investiga supostas irregularidades contidas no relatório de auditoria de obras e serviços de engenharia realizada na gestão do ex-prefeito de Jacobina, no centro-norte baiano, em 2015. Na última terça-feira (30), o órgão acatou o pedido de revisão, apresentado pelo conselheiro Francisco Netto, para …
OAB e Andifes instalam Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária
segunda-feira 6 de maio de 2019 às 06:52h
A Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), criou na última sexta-feira (3) a Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária. O colegiado será presidido pelo vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e vai contar ainda com …
STF vai controlar uso de redes sociais por juízes e desembargadores
domingo 5 de maio de 2019 às 15:37h
Após o inquérito para investigar ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Dias Toffoli, mandou agora criar um grupo de trabalho para avaliar as condutas de juízes e desembargadores nas redes sociais. A portaria que cria o grupo de trabalho foi publicada na quinta (2), e …
Faltosos tem até amanhã para regularizar o título de eleitor
domingo 5 de maio de 2019 às 08:16h
Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizarem a situação. Para isso, será necessário procurar um posto ou cartório da Justiça Eleitoral. Quem não conseguir cumprir o prazo terá o título cancelado. Na Bahia 93.971 cidadãos …
Portaria de Moro disciplina cooperações internacionais
sábado 4 de maio de 2019 às 17:52h
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, baixou, na quinta-feira (2) uma portaria que disciplina as cooperações internacionais. O procedimento foi essencial para a recuperação de valores de propinas e desvios na Operação Lava Jato, e outras ações da Polícia Federal de combate à corrupção, lavagem de dinheiro …
Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública visita dez municípios em maio
sábado 4 de maio de 2019 às 17:32h
Entre os dias 7 e 31 de maio, a Unidade Móvel de Atendimento (UMA) da Defensoria Pública do Estado da Bahia vai passar por dez cidades baianas. São elas: Juazeiro (distrito do Salitre, 7/5), Uauá (9/5), Canudos (10/5), São Francisco do Conde (13/5), Santo Amaro (14/5), Salvador (Estação Nova Lapa, …
25 partidos deixaram de cumprir cota financeira, diz TSE
sábado 4 de maio de 2019 às 09:28h
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta semana o julgamento da prestação de contas dos partidos políticos referente ao ano de 2013. O resultado mostrou que 25 das 32 legendas existentes naquele ano deixaram de investir os 5% da valor recebido pelo Fundo Partidário em ações para incentivar a participação …
Bahia e São Paulo discutem parcerias público-privadas em seminário
sábado 4 de maio de 2019 às 08:11h
As parcerias público-privadas estiveram em pauta na Procuradoria Geral do Estado (PGE), nesta sexta-feira (3), durante o II Seminário PPP's – Análise Crítica e Propostas. O evento debateu questões envolvendo parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, a partir da apresentação de acertos e erros de projetos de …
Alunos de quatro faculdades lotam auditório da OAB-BA em visita técnica
sábado 4 de maio de 2019 às 07:36h
Estudantes de Direito das faculdades Faman, Unijorge, Unime e Uninassau lotaram o auditório da OAB-BA, nesta última sexta-feira (3), para mais uma edição da visita técnica. O evento promovido pela Comissão de Educação Jurídica reúne integrantes do sistema OAB para tirarem dúvidas dos futuros bacharéis em Direito. Nesta edição, estiveram …
TJ-BA: Jovem baiano pede indenização de R$ 50 mil após fim de namoro
sábado 4 de maio de 2019 às 07:03h
Uma jovem que pediu indenização de R$ 50 mil ao ex-namorado após o fim de seu relacionamento terá um novo julgamento após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O namoro começou quando ela tinha 13 anos. De acordo com a jovem, o companheiro fez com que ela abandonasse …
Presidente da OAB critica medida do governo em defesa do excludente de ilicitude
sábado 4 de maio de 2019 às 05:02h
A mobilização de Bolsonaro defende o excludente de ilicitude, que permite a qualquer pessoa cometer um ato normalmente considerado criminoso sem ser punido por ele sob a alegação de legítima defesa. Felipe Santa Cruz, presidente da OAB disse, em entrevista ao Jornal Estado de S. Paulo e à Rádio Eldorado, …
Pauta-bomba é trunfo do STF em relação com o Planalto
sexta-feira 3 de maio de 2019 às 15:35h
O STF tem um trunfo na manga se a relação com o Planalto entornar. Tratam-se de bombas fiscais, que podem resultar em perdas de 50 bilhões de reais aos cofres públicos. São processos tributários que aguardam uma decisão da Corte há muito tempo ou que foram interrompidos por pedidos de vista, lembrou a revista Veja …
OAB-BA divulga lista com tempo de tolerância de audiências no Fórum Regional
sexta-feira 3 de maio de 2019 às 13:14h
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão dos Juizados da OAB-BA, com o objetivo de facilitar o trabalho dos advogados e advogadas que, diariamente, percorrem as Varas do Fórum Regional, realizou uma inspeção para indicar como funcionam as audiências no local. Como resultado deste trabalho, foi produzida uma …
Servidores da AGU contratam Ayres Britto para defesa do polêmico honorário
sexta-feira 3 de maio de 2019 às 13:00h
Para enfrentar a batalha no STF em defesa do controverso honorário advocatício, entidade dos servidores da AGU e das carreiras de procuradores da Fazenda Nacional, Federal e do Banco Central contrataram os serviços do advogado Ayres Britto. Ele mesmo. Segundo publicação da revista Veja, o ex-presidente do tribunal é quem …
Construções de barracas de praia viram alvos do MPF em Trancoso
sexta-feira 3 de maio de 2019 às 12:52h
Construções irregulares de barracas de praia no distrito Trancoso, em Porto Seguro, no sul da Bahia, serão investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Os inquéritos civis foram instaurados pelo procurador da República Fernando Zelada. As informações estão em portarias publicadas nesta sexta-feira (3). De acordo com o Relatório de Vistoria …
MPF aciona prefeito do oeste baiano por suposto desvio de R$ 2 milhões da Educação
sexta-feira 3 de maio de 2019 às 08:46h
O município está a uma distância de 710 quilômetros de Salvador e tem quase 32 mil habitantes O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Marcel José Carneiro de Carvalho, prefeito do município de Paratinga no oeste da Bahia, pelo suposto desvio de R$ 2 milhões em …
sexta-feira 3 de maio de 2019 às 08:01h
A Advocacia-Geral da União (AGU) reabriu no governo do presidente Jair Bolsonaro o processo de contratação de um escritório de advocacia na Suíça para agilizar a repatriação ao Tesouro Nacional de cerca de 700 milhões de francos suíços, equivalente a R$ 2,6 bilhões, bloqueados em 42 bancos locais. O dinheiro …
Vereador denuncia prefeita ao MP-BA por irregularidades
quinta-feira 2 de maio de 2019 às 13:19h
Ministério Público abriu inquérito civil para investigar as provas apresentadas pelo vereador denunciante Diversas denúncias recaem sobre a gestão da prefeita do município de Itiruçu, Lorenna Di Gregorio (PRB). Após acusações que já estão sendo investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), protocoladas pelo vereador Roberto Silva (PSL), que acusa …
TJ-BA marca presença em Ação Social na Comarca de Itaparica
quinta-feira 2 de maio de 2019 às 09:15h
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esteve presente na ação social realizada pela Secretaria da Justiça do Estado da Bahia que aconteceu no município de Itaparica, no dia 26 de abril. Contou com a participação da Ouvidoria, órgão vinculado à 2ª Vice-Presidência, que tem à frente a Desembargadora Maria …
Disputa pelo comando da PGR já opõe diversos grupos
quinta-feira 2 de maio de 2019 às 09:12h
Sem critérios claros para a escolha do novo procurador-geral da República, começa oficialmente na próxima segunda-feira a disputa pelo cargo, que promete ser uma das mais concorridas da história. Pelo menos seis grupos de candidatos estão na corrida que, neste ano, deve ir além da tradicional lista tríplice, que reúne …
Segunda Turma do STF discute prisão após 2ª instância
quarta-feira 1 de maio de 2019 às 18:52h
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir em sessão presencial, em data ainda a ser definida, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância. O caso estava sendo analisado no plenário virtual da turma, mas migrou para a sessão presencial depois de um pedido de vista (mais …
Auditores discutem desafios para fortalecer controle externo
quarta-feira 1 de maio de 2019 às 12:03h
Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado Bahia, reuniram-se na última segunda-feira (29) para analisar os desafios impostos pelo avanço tecnológico aos órgãos de controle externo da administração e as responsabilidades dos auditores de controle externo no trabalho de fiscalização e de orientação …