Acordo da Andrade Gutierrez isola Odebrecht
O acordo firmado pela Andrade Gutierrez com as autoridades da força-tarefa da Operação Lava-Jato, em Curitiba, praticamente isolou a Odebrecht que terá, agora, ainda mais dificuldades para fazer a defesa tanto da companhia quanto de seus executivos na Justiça.
O acordo da Andrade foi fechado após a assinatura de outro, que foi feito pela Camargo Corrêa, em outubro. Enquanto a Camargo vai pagar R$ 700 milhões, em nove parcelas anuais, a Andrade comprometeu-se a desembolsar mais de R$ 1 bilhão.
Ao lado da Odebrecht, essas empresas formam a tríade das maiores construtoras do Brasil. As três empresas foram implicadas nas denúncias de formação de cartel nos contratos da Petrobras, que tramitam tanto em Curitiba quanto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e foram apontadas pelas autoridades como partícipes com papel de destaque nos supostos delitos que levaram a desvios de bilhões de reais da estatal.
Agora, a Camargo e a Andrade conseguiram um escudo para os seus executivos e, através de seus acordos, terão um caminho pelo qual vão quitar os seus débitos com a Justiça. Com isso, as duas empresas poderão retomar um cotidiano normal em suas atividades empresariais no futuro. Elas também se comprometeram a reconstruir fatos sob apuração no âmbito da Lava-Jato e, ao fazê-lo, vão trazer indícios, elementos de prova e eventuais confirmações que poderão comprometer outras companhias que estão sendo investigadas pela operação.
Já a Odebrecht ficou isolada e, segundo investigadores da Lava-Jato, terá mais dificuldades para assinar um acordo deste tipo no futuro. Atualmente, a companhia não demonstra intenções de firmar um termo como o da Camargo e o da Andrade e ainda critica esse tipo de procedimento por acreditar que ele não seria capaz de dar segurança jurídica, preferindo continuar contestando as acusações feitas pelo Ministério Público na Justiça.
Caso uma empresa do porte da Odebrecht e com envolvimento semelhante na Lava-Jato decida iniciar as tratativas para um acordo nos moldes da Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, terá que começar por um valor bem mais alto do que o R$ 1 bilhão que será pago por essa última companhia. A tendência nas negociações de acordos deste tipo é que os valores a serem pagos a título de ressarcimento cresçam à medida em que um número maior de empresas venha a aderir.
O acordo da Camargo Corrêa foi homologado pelo juiz Sergio Moro, titular dos autos da Operação Lava-Jato, em Curitiba, enquanto os termos negociados pela Andrade Gutierrez com as autoridades ainda necessitam da assinatura do magistrado. A Andrade deverá pagar mais de R$ 1 bilhão a título de ressarcimento pelos prejuízos causados à Petrobras e também à União em esquemas de desvios de dinheiro nas obras nas usinas de Belo Monte e de Angra 3, na ferrovia Norte-Sul e na construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014. O valor desse acordo foi um meio termo entre o que as autoridades pediam - cerca de R$ 1,2 bilhão - e o que a empresa ofereceu - aproximadamente R$ 800 milhões. A maior parte do valor deverá ser revertida à Petrobras.
Pelos termos do acordo, se um diretor da empresa decidir confessar a participação num crime, ele estará protegido por imunidade. Essa proteção permite que os executivos assumam participação em ilícitos e adotem os procedimentos necessários à recuperação de suas atividades profissionais. A Andrade também deverá realizar um programa de compliance, fazer investigação interna e prestar informações com frequência ao Ministério Público Federal.
Os acordos da Camargo e da Andrade foram firmados a partir de um recado dado pelo juiz Sergio Moro numa das decisões em que ele condenou executivos de empreiteiras. O juiz escreveu que as empresas deveriam assumir seus erros e seguir as suas atividades. Os advogados dessas empresas compreenderam que o titular da Lava-Jato estava indicando uma porta de saída para a operação. Ele sinalizou um caminho pelo qual as empresas deveriam buscar uma solução, pagar altas multas de modo a ressarcir os cofres públicos, rever os seus procedimentos internos e, com isso, seguir a vida. A Camargo foi a primeira a entender o recado. Seus executivos deverão cumprir pena em prisão domiciliar. A Andrade foi a segunda. Seus executivos já foram transferidos do presídio de Pinhais, no Paraná, para a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. A Odebrecht permanece brigando na Justiça. O dono da companhia, Marcelo Odebrecht, está preso desde 19 de junho e não há previsão sobre quando poderá sair em liberdade.