Processo n. 0709186-98.2012.8.04.0001 do TJAM
Processo nº 0709186-98.2012.8.04.0001
Andreza Ferreira da Silva x Inss - Instituto Nacional da Seguridade Social
O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Andreza Ferreira da Silva, Enny Ludmyla Pereira Duarte, Michelle Fascini Xavier, Wilson Molina Porto, Inss - Instituto Nacional da Seguridade Social, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Rodrigo Medeiros Lócio, Luciana Kei-Lan Tavares Salerno.
Publicação • Extraída da página 22 do Diário de Justiça do Estado do Amazonas - Judiciário
Processo: 0709186-98.2012.8.04.0001 - Apelação / Remessa Necessária, 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Andreza Ferreira da Silva. Advogados: Wilson Molina Porto (OAB: 12790A/MT), Michelle Fascini Xavier (OAB: 11413/MT) e Enny Ludmyla Pereira Duarte (OAB: 8094/AM). Apelado: INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social. Procurador: Rodrigo Medeiros Lócio (OAB: 39972/PE). Relator: Elci Simões de Oliveira. Membro: Délcio Luis Santos. Membro: Wellington José de Araújo. EMENTA: Remessa Necessária. Apelação Cível. Previdenciário. Conversão. Auxílio-Doença Acidentário. Aposentadoria por Invalidez. Laudo Pericial. Aspectos sócioeconômicos. Concessão. Possibilidade. 1. Na análise do pleito de conversão de auxílio-doença acidentário em aposentadoria por invalidez, o magistrado não está adstrito à conclusão emitida em laudo pericial. 2. A concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, além dos elementos previstos na legislação previdenciária, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado.3. Recurso conhecido e provido. Remessa Necessária prejudicada.. DECISÃO: " ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0709186-98.2012.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, em consonância com o Parecer Ministerial, nos termos e fundamentos do voto do relator. Remessa Necessária prejudicada.".
Publicação • Extraída da página 41 do Diário de Justiça do Estado do Amazonas - Judiciário
De ordem da Presidente da Egrégia Segunda Câmara Cível, Exmo. Sr. Des. Ari Jorge Moutinho da Costa , faço público que, após cumpridas as formalidades legais os seguintes processos serão julgados virtualmente. Intimo as partes, na pessoa de seus advogados, para que se manifestem, no prazo de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, sobre eventual interesse no julgamento presencial do recurso. Não havendo manifestação os autos serão incluidos automaticamente para Julgamento Virtual.
Exmo . Sr . Des . Délcio Luís Santos
Apelação / Remessa Necessária nº 0709186-98.2012.8.04.0001 Origem : 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho