A Necessidade e a Viabilidade do Imposto sobre Bens e Serviços
Faz-se necessária superação na economia digital da dicotomia ICMS e ISS, o IBS vai resultar dos debates das Propostas de Emenda à Constituição – PEC N. 45 e 110 (esta baseada na PEC n. 293/04 aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, tendo sido relator o deputado Luiz Carlos Hauly) em curso na […]
Dica de leitura – Livro de Súmulas do STJ ambientais comentadas
Leandro Eustáquio* SÉRIE DICAS N. 10 No vídeo n. 9 da série o professor Leandro falou de 5 documentários que todo amante do direito deveria ver (https://www.youtube.com/watch?v=f-v1pL5cn0s&list=PLex1Msdp4cAHgpnpGohhmUJ0bkcBrUV0P ) e na dica do vídeo de hoje ele fala do Livro Súmulas do STJ em matéria ambiental comentadas, obra coordenada pelas organizadoras Cristiane Jaccoud, Luciana Gil […]
STF CONVALIDA A IMPUNIDADE E FERE DE MORTE A LAVA-JATO
A morte anunciada da Lava Jato começa a se processar com Lula livre, e o algoz é o Supremo Tribunal Federal Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O STF é o coveiro que desenterra a Constituição-zumbi de 1988 na calada da madrugada, para libertar as criaturas da noite que assombram a nação, e a enterra […]
Direito Ambiental Programa 21 – Apenas novas leis não resolverão o problema
Marcos Saes* Nesse vídeo, o advogado Marcos Saes fala sobre as novas leis que afetam a questão ambiental e demonstra que apenas elas não serão suficientes para resolver os problemas enfrentados hoje em dia. Para ele, é preciso usar inteligência e criatividade para utilizar os mecanismos da nova legislação ambiental e alcançar eficiência administrativa. […]
Normas agrárias de proteção ambiental viabilizaram a consolidação do Direito Ambiental Por Maurício Fernandes* Quando Getúlio Vargas, em 1934, editou o Decreto 23.793 denominado de Código Florestal, mal sabia que criara regra que posteriormente seria utilizada como um dos principais fundamentos do Direito Ambiental Brasileiro, as APP`s (Áreas de Preservação Permanente). Já em […]
Transporte Marítimo Internacional e a Regra IMO 2020 – parte 2
Desafios da Infraestrutura Portuária Brasileira Por Alexandre Machado* Cerca de 2 meses antes da implantação da nova Regra 2020 para Controle de Emissões de Enxofre da Organização Marítima Internacional, a ser aplicada ao Transporte Marítimo, permanece a indagação deixada na primeira parte desse artigo (veja aqui). A infraestrutura portuária brasileira estaria preparada para […]
Uma breve análise crítica da Decisão de Diretoria da CETESB, que incorpora a logística reversa ao licenciamento ambiental dos empreendimentos no Estado de São Paulo Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) publicou Decisão de Diretoria (DD) 114/2019/P/C, publicada no Diário Oficial do Estado de São […]
A grande imprensa joga a reputação às favas e tenta destruir a figura pública de Bolsonaro Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* "Na guerra, a verdade é a primeira vítima." ― Ésquilo Baixaria total! Bateu o desespero na turma da mesmice e, diante da clara polarização que se avizinha, o establishment aciona sua mídia […]
As regras possibilitam a utilização de rotas tecnológicas para os resíduos de forma sanitariamente segura. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Instrução Normativa 48/2019, que estabelece as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos […]
Presença das Forças Armadas inibiu queimadas na Amazônia, afirma Pinheiro Pedro
Presença militar ostensiva tem capacidade de inibir ações ilícitas, por isso as autuações diminuíram no período de intervenção, afirma o advogado à Rádio Sputnik 24 de outubro de 2019 marcou o fim da vigência do decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para a Amazônia. O decreto vigorou nos meses de […]
Política Nacional do Meio Ambiente – 3 destaques
Leandro Eustaquio* SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.9 No Vídeo anterior desta serie ( https://www.youtube.com/watch?v=e_z7fCJjRa8&list=PLex1Msdp4cAHf7FgAhg1soVKz4pPqylZs ), o Professor falou sobre o Tombamento e no vídeo de hoje o Professor fala de 4 aspectos da Lei 6.938-81, a Lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. Na primeira parte do vídeo, Leandro fala de […]
Os VAGABUNDOS de Dória!
Coronel Pelissari Analisa* Caros Amigos e Amigas! Neste dia 15 de outubro de 2019, em um evento em Taubaté/SP, o Governador do Estado, o Excelentíssimo Sr João Agripino Dória Jr, num ato de destemperança acabou por chamar a todos os aposentados em geral, e os da Polícia Militar em especial, de vagabundos. Aos berros […]
Mudança nas prisões após condenação em 2a. instância pode provocar conflito institucional no Pais Na próxima quarta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá colocar em votação a decisão que irá definir sobre prisões em segunda instância. Dependendo da decisão dos ministros, milhares de presos podem ser soltos, incluindo o ex-presidente Lula e […]
Leandro Eustaquio* SÉRIE ADVOCACIA E DIREITO AMBIENTAL N.9 No vídeo anterior (n. 8 da série), Leandro falou sobre o que se fazer no caso da apreensão de papagaios de estimação (aves silvestres) e no vídeo de hoje falar-se-á sobre o que se fazer no caso de receber um auto de infração ambiental. Este vídeo […]
Marcos Saes* Faz uma reflexão sobre o excesso de judicialização nas questões envolvendo meio ambiente. Para ele, tratar das questões ambientais dentro de um processo judicial não é o mais adequado, devido a complexidade do tema e pelo excesso de normas existentes na legislação ambiental. Não deixe de ver o vídeo elucidativo abaixo. […]