Terça-feira, 27 de maio de 2003 - nº 685 - Fechamento às 8h09.
"O malandro/Na dureza
Pela situação"
Lula fez duras críticas aos donos de postos que não reduziram o preço da gasolina, apesar da diminuição dos valores cobrados pelas refinarias. Lula chamou de "malandros" os que não aplicaram a redução de preços anunciada em abril.
A tentação do novo PT
Lula vai decidir até quinta-feira quem será o novo procurador-geral da República. Dos quatro nomes que concorrem à vaga, os do subprocuradores Cláudio Fonteles e Ela Wiecko são considerados os mais fortes. No "novo" PT, ainda é possível ouvir vozes pedindo a permanência de Brindeiro.
Pressão vence
O governo cedeu à pressão do Judiciário e vai abrir mão do ponto da reforma da Previdência que estabelece subtetos salariais para o funcionalismo dos Estados e municípios limitados aos vencimentos dos governadores ou prefeitos.
O STJ decidiu pela incidência da taxa Selic na restituição de tributos indevidos. (Clique aqui)
Prêmio tem natureza salarial
A verba paga ao trabalhador a título de prêmio de produção pode ter natureza salarial e, sendo paga habitualmente, integra o montante da remuneração para todos os efeitos legais. (Clique aqui)
O professor Miguel Reale, em nossas prestigiadas Migalhas de peso, explica quais são as entidades familiares no Direito brasileiro. O mestre conta que a "união estável, que o legislador constituinte considerou destinada ao casamento, é formada por companheiros de sexo diferente, o que exclui a possibilidade de os homossexuais nela se abrigarem, devendo aguardar lei especial que discipline sua união." Leia o artigo na íntegra. (clique aqui)
Para trazer conhecimentos aos profissionais do Direito e aos estudantes sobre as inovações mais significativas do novo Código Civil, a Associação dos Advogados do Rio de Janeiro, AARJ, organizou uma série de encontros. O 4º evento será realizado hoje a partir das 18h30, no RJ. Com a participação do IBDFAM, serão feitas três palestras. Participe. Inscrições (21) 2292-4560. Mais informações, clique aqui.
Entre tantas inovações trazidas no nCC, que atenderam de forma efetiva ao que representa o mais justo anseio da sociedade brasileira, uma delas, que causará controvérsias, é aquela que altera a posição do cônjuge na vocação hereditária. Para elucidar melhor a questão, Antonio Ivo Aidar, sócio do escritório Felsberg, Pedretti, Manrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, comenta o assunto. Clique aqui.
Carteirinha antiga
O Conselho Federal da OAB está proibido de exigir a nova carteira de identidade de um advogado. A determinação é do juiz da 9ª Vara Federal do DF, confirmando liminar concedida ao advogado. O juiz entendeu, no julgamento do mérito, ser ilegal a Resolução nº 03/2001, que institui a nova carteira.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o sindicato dos trabalhadores de transporte de cargas da capital paulista depositou, em agosto de 1997, R$ 30 mil na conta do filho do juiz Argemiro Gomes, que atuava no TRT e era responsável por julgamento de dissídios.
Lula indicará mais um ministro do STJ. O ministro Ruy Rosado não esperou a compulsória e decidiu pedir aposentadoria.
O mercado se aproveitou da decisão que o BC tomou ontem para reduzir a dívida cambial e fez o dólar disparar. A moeda fechou valendo R$ 3,030.
O Bradesco vai enviar para o exterior, no início do mês, os dólares da compra do BBV. Como deve ir perto de 1 bilhão de verdinhas, os números de investimentos externos diretos devem ficar muito abaixo da média mensal dos últimos meses.
A Secretaria de Direito Econômico do MJ abriu uma investigação para verificar se houve mesmo um acordo entre as empresas AES e Enron no processo de compra da Eletropaulo. De acordo com uma denúncia publicada na semana passada pelo jornal britânico "Financial Times", a Enron teria concordado em sair da disputa com a AES no leilão da Eletropaulo em troca de uma parceria para a exploração de gás natural no mercado brasileiro.
O novo modelo do setor elétrico terá um pool de compra de energia, para baratear os custos das distribuidoras sem comprometer de vez a rentabilidade das geradoras.
A Vasp está disposta a processar o Cade, caso a entidade aprove a fusão definitiva da Varig e a TAM sem impor restrições.
A Companhia Vale do Rio Doce e a Ford iniciam, na quinta, uma nova parceria. As 225 toneladas de alimentos arrecadadas pela montadora para o Fome Zero serão transportadas pela malha logística, da Vale de São Bernardo do Campo (SP) a Maracanaú (CE).
A rede Extra arrecadou 4.100 impressoras de seus clientes para doar ao Comitê de Democracia de Informática.
Cultura de subsistência ?
Artigo de Damásio de Jesus falando sobre o cultivo de maconha para uso próprio. (clique aqui)
Os juízes federais podem ter acesso on-line às bases de dados da PF e do BC, mediante convênios firmados entre essas instituições e o STJ, o Conselho da Justiça Federal, os TRFs e suas respectivas Seções Judiciárias.
Os catadores de migalhas estão comovidos. A biblioteca da Redação de Migalhas foi presenteada com obras clássicas.
Migalhas agradece ao ilustre advogado e juiz de Direito aposentado, dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval pela honra de ter ganho a obra clássica "Manual de Direito Processual Civil" de autoria de José Frederico Marques. Dr. Ovídio, já tendo sido o atualizador das obras de Vicente Ráo ("O Direito e a Vida dos Direitos" e "Ato Jurídico"), e das "Instituições de Direito Processual Civil" também de José Frederico Marques, entrega agora ao mundo jurídico esta magnífica obra, em três substanciosos volumes, que leva o singelo nome de "Manual", completamente atualizada. O dr. Ovídio teve o privilégio de ter sido companheiro de banca desses dois eminentes vultos do Direito brasileiro. E em suas mãos repousa a responsabilidade, muito bem cumprida, de atualizar a obra de seus mestres.
E Migalhas agradece ao Professor Goffredo da Silva Telles Jr. por ter sido um dos primeiros a receber sua mais recente obra : "Palavras do amigo - aos estudantes de Direito". A bela dedicatória que acompanhava o exemplar gentilmente oferecido à Redação deixou marejados os olhos de todos os catadores. A obra do professor é resultado de uma série de conferências proferidas pelo Mestre em seu escritório paulistano. O texto foi revisto, mas conserva a espontaneidade da explanação oral. Aos antigos alunos do mestre, a leitura é uma viagem de saudade. Já para os que não tiveram aulas com o professor das Arcadas, ler o livro é descobrir porque o mestre Goffredo causa um encantamento geral. É a magia do mestre.
Mas os migalheiros também vão poder ter o mesmo prazer que nós tivemos na Redação.
O professor Goffredo da Silva Telles Jr. oferece gentilmente, para que seja sorteado em Migalhas, três exemplares de sua mais recente obra "Palavras do Amigo - aos estudantes de Direito." O livro contém princípios que segundo o professor Goffrredo, todos que cursam Direito deveriam possuir, pois são imprescindíveis na ordenação do pensamento. Na capa do livro a imagem reproduzida de um mural de Rafael é a perfeita mostra de seu conteúdo: ao centro, Platão e Aristóteles. Platão apontando ao céu seus ideais, enquanto Aristóteles aponta para frente, como quem diz "nem tanto ao céu, nem tanto à terra" - eis a síntese do conhecimento. Tal é a obra do mestre Goffredo Telles Jr.
O dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval, que além de atualizador de obras clássicas é também autor dos livros "O Poder Judiciário a partir da Independência" e "CPI ao Pé da Letra", oferece uma coleção do "Manual de Direito Processual Civil" (três volumes) para sorteio em Migalhas. A obra recém lançada é prefaciada pelo ministro Domingos Franciulli Netto.
As obras serão sorteadas na próxima sexta-feira. Para concorrer, você precisa apenas se inscrever.
"Venho parabenizar a clareza e a objetividade do texto divulgado nas Migalhas de Peso, sob o título "Novas regras Tributário-Previdenciárias: o impacto da MP 83 no bolso e na rotina das empresas", de autoria de José Rubens Scharlack e Thaís Folgosi Françoso (clique aqui). No que se refere especificamente à novidade da retenção da contribuição devida ao INSS pelo segurado individual, temos sido questionados quanto à sua dedutibilidade no cálculo do IRPF, a ser também retido pela pessoa jurídica contratante dos serviços prestados por autônomo. Com base no artigo 74, inciso I, do Regulamento do IR (Decreto no. 3.000/99), concluímos que na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do IRPF, a empresa contratante também poderá deduzir a contribuição previdenciária devida pelo segurado individual, em que pese seja esta referente a trabalho não assalariado. Nossa conclusão decorre da leitura do referido dispositivo da legislação do IR, que, para efeito de dedução mensal do rendimento tributável, não faz qualquer ressalva ou restrição quanto ao tipo de contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." Luiz Fernando de Palma - escritório Florence, Boltz - Advogados
O escritório Manhães Moreira Advogados Associados, para atender melhor os clientes, está realizando palestras dirigidas sobre o novo Código Civil, montadas sobre medida para cada tipo de segmento. A iniciativa vem mostrando bons resultados.
O jogador de basquete Oscar Schmidt anunciou a aposentadoria, ontem, em entrevista coletiva, na sede do Flamengo, no Rio.
Embora o inverno só comece oficialmente dia 21/6, o frio deve continuar em grande parte do país.
Vanessa Fiusa, do Le groupe Société Générale (clique aqui)
Essa é a feliz migalheira ganhadora da obra "Governança Corporativa e o Exercício do Voto nas S.A.", oferecida por Paulo Cesar Gonçalves Simões, do escritório Veirano Advogados.
Na fria madrugada de hoje sorteamos o ganhador da vaga-cortesia para o curso "A sociedade limitada no novo Código Civil", a ser realizado no próximo dia 29, em Belo Horizonte, MG. O felizardo participante é:
Walesca de Lima Faria - escritório Andrade Silva Advogados
Infelizmente você não pode mais concorrer a uma vaga, mas não deixe de participar deste evento, organizado pelo Fórum CEBEFI, que proporcionará aos advogados os conhecimentos necessários para a constituição de empresas e para realizarem as adaptações necessárias nos contratos já existentes. Maiores informações, clique aqui.
Carlos Roberto Miguel - Confederação Nacional da Indústria
Este é o nome do ganhador da vaga-cortesia oferecida pelo Fórum CEBEFI para participar do seminário "As últimas alterações do INSS - Retenção de 11%", a ser realizado amanhã, em SP. Mesmo que você não tenha sido o felizardo ganhador, participe deste evento que vai atualizar e reciclar os conhecimentos das últimas alterações legais do INSS. Mais informações, clique aqui.
Com os escândalos corporativos que abalaram os EUA na década de 90, gerou-se uma verdadeira crise de confiança nas práticas contábeis e de governança corporativa. Na busca de recuperação de credibilidade, o Congresso dos EUA aprovou a Lei Sarbanes-Oxley, que gera um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores. No Brasil, esta lei se aplica às empresas com ações negociadas nos mercados de capitais dos EUA. Para preparar as empresas corretamente aos novos procedimentos de controles internos, a Internews traz o seminário "Lei Sarbanes-Oxley", a ser realizado no dia 10/6, em SP. Mais informações, clique aqui.
O organizador do evento, Internews, oferece uma vaga-cortesia para participação do evento, a ser sorteada em Migalhas. Participe e concorra, clique aqui.