MPF foi contra busca e apreensão na casa de Ciro e Cid, diz jornal
16.12.21 17:21
Procurador Luiz Carlos Oliveira Júnior afirmou que medida seria contraproducente, visto que supostas irregularidades ocorreram há quase 11 anos
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a expedição de mandados de busca e apreensão contra Ciro (foto) e Cid Gomes, diz a Folha. Nessa quarta (15), os irmãos foram alvos de uma operação da Polícia Federal que mira um suposto esquema de fraudes e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos em licitação para obras no estádio Castelão, em Fortaleza (CE), entre os anos de 2010 e 2013.
Segundo o jornal, o procurador Luiz Carlos Oliveira Júnior afirmou, em manifestação no dia 24 de novembro, que a realização de busca e apreensão nos endereços dos investigados seria contraproducente, visto que os fatos ocorreram há quase 11 anos.
"A eficácia da medida ora pretendida pela autoridade policial exige a contemporaneidade dos fatos supostamente criminosos praticados, o que não se verifica", disse.
"Sobretudo quando sopesado que implicam em medida drástica de ingresso na residência dos investigados, onde expõe pessoas alheias à investigação em curso como, por exemplo, filhos menores de idade, cônjuges, dentre outros, além de implicar em grande exposição social no local de residência dos investigados e de seus familiares", acrescentou.
Ainda no documento, o procurador se posicionou favoravelmente à quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados, para a obtenção de registros que venham a comprovar ou não a prática de irregularidades.
"Diante da gravidade das condutas criminosas apuradas e dos fortes indícios de materialidade presentes nos autos, resta inegavelmente caracterizada a extrema necessidade e adequação da adoção das medidas pleiteadas, que afastam, por completo, qualquer possibilidade de constrangimento ilegal", afirmou Luiz Carlos Oliveira Júnior.
"Importante destacar que no presente caso os requerimentos da autoridade policial amparam-se em farta documentação e detalhados depoimentos, de diferentes pessoas, prestados por colaboradores no âmbito de acordos de colaboração premiada celebrados entre o Ministério Público Federal, integrantes e ex-integrantes da Galvão Engenharia, inclusive os seus controladores e já homologados pela Justiça", prosseguiu.
Como mostramos, após a operação da PF, Ciro afirmou que "o braço do Estado policialesco de Bolsonaro" levantou-se novamente contra ele.
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