Em sua conclusão, o ministro Dalazen destacou que a decisão regional também se chocou com a Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 40 da Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do TST. Segundo a OJ - 40, "a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias". (AIRR e RR 45294/02)