13/09/2007 - 106ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/09/2007:
Presidência : CARLOS GIANNAZI / JONAS DONIZETTE / OLÍMPIO GOMES / WALDIR AGNELLO / VANESSA DAMO / MARIA LÚCIA AMARY / UEBE REZECK
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos e professor da Escola Estadual Coronel João Rosa, de Tapiraí.
Historia a tramitação nesta Casa do PLC 49/07, e reclama que não foram consideradas as emendas e substitutivos apresentados.
Divulga paralisação, amanhã, dos profissionais da Educação estadual e municipal, para denunciar o abandono da rede pública. Considera paliativas as medidas anunciadas pela Secretária da pasta, e pede aprovação do Plano Estadual de Educação.
Cumprimenta o novo delegado-geral da Polícia Civil, empossado hoje. Pede a aprovação dos PLCs que reajustam os vencimentos da Polícia e a valorização da categoria.
Solidariza-se com os profissionais da Educação pública que farão movimento amanhã, reivindicando melhorias salariais e de condições de trabalho.
Elogia o Vereador Antônio Donato, do PT, que pediu CPI para investigar denúncias de empobrecimento da merenda escolar na Capital. Comenta o que considera escândalo nacional, a absolvição de Renan Calheiros, afirmando que o Senado está prestando um desserviço à nação.
Convida para o simpósio "Ave Palavra: Políticas Públicas de Incentivo à Leitura" a realizar-se nesta Casa amanhã, e discorre acerca da importância educacional e social da leitura.
9 - MÁRIO REALI
Aponta a falta de planejamento salarial para a área da Educação, e critica o uso de bônus para a categoria. Exulta com o crescimento de 5,4% no segundo trimestre da economia nacional. Preocupa-se com o montante dos resíduos da dívida do estado de São Paulo.
Defende nova política para a Educação estadual, de modo a valorizar seus trabalhadores. Pede aprovação de PL de sua autoria que destina 5% das vagas nas escolas técnicas para portadores de deficiência.
13 - JONAS DONIZETTE
Elogia decisão do procurador-geral de justiça sobre promotor acusado de assassinato.
14 - BARROS MUNHOZ
Comenta a fala do Deputado Rui Falcão sobre as decisões partidárias brasileiras. Considera improcedente notícia do jornal "O Estado de S.Paulo" sobre PL que concederia gratificações aos policiais da Casa Militar.
15 - UEBE REZECK
16 - MAURO BRAGATO
Parabeniza Presidente Prudente pelos seus 90 anos de emancipação político-administrativa e expressa seu orgulho por participar, há 30 anos, da vida política da cidade. Discorre sobre a história e o futuro de Presidente Prudente. Lê homenagem ao 1º sargento PM Mauro Marques das Neves, morador da cidade, por seu trabalho.
Refere-se a seu trabalho como relator especial designado para analisar o PLC 49/07, que trata de remuneração para a Polícia Militar e a Civil, destacando as alterações feitas.
Para reclamação, comenta a manifestação do Deputado Fernando Capez, afirmando que ainda há problemas no projeto.
21 - VANESSA DAMO
Agradece ao Governo estadual por atendimento a reivindicações que fez para a região do Grande ABC, sobre as quais discorre. Pede a aprovação de PLs de sua autoria. Reporta sua participação em evento no México, da União Interparlamentar dos Verdes da América. Convida para ato, dia 17/9, pela libertação da senadora colombiana Ingrid Betancourt, prisioneira há seis anos da Farc.
22 - WALDIR AGNELLO
Divulga o requerimento 385/07, que enviou ao Governador pedindo informações sobre a implementação da Lei Específica da Guarapiranga.
24 - SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, fala da recuperação econômica promovida pelo governo Lula e afirma que o governo Serra quer aproveitar-se deste desenvolvimento sem fazer autocrítica sobre a falta de projeto para São Paulo do PSDB.
25 - Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a presença do Prefeito de Urupês, Jaime de Matos, acompanhado Sr. Luiz, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro daquela cidade.
Pelo art. 82, informa que o PSOL protocolizou no Ministério Público representação contra o Prefeito da cidade de São Paulo por conta das denúncias feitas em relação ao processo de terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino. Reclama da terceirização de diversos serviços públicos na Capital.
27 - SIMÃO PEDRO
Para reclamação, apela ao Ipesp por revisão de despejo de morador e mantenedor de área do instituto na zona leste da Capital. Fala que apresentou PL criando Comissão Especial de Análises de Despejo para evitar casos como esse, de insensibilidade social.
Para comunicação, anuncia que o Tribunal de Justiça caminha para acatar ação por desacato de autoridade contra o ex-Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro, em função dos fatos ocorridos na sua vinda a uma audiência pública na Assembléia Legislativa no ano passado.
Reitera o convite para audiência, dia 18/9, na Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa com o Sr. Secretário da Saúde. Informa que amanhã será realizado debate com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, no Centro Pastoral Belém, na zona leste da Capital.
30 - OTONIEL LIMA
Por acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/9, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.