APM/SBC - Prática da Medicina por não médicos é risco à saúde e vida dos pacientes
Prática da Medicina por não médicos é risco à saúde e vida dos pacientes
A prática da Medicina é tipificada como crime no artigo 282 do Código Penal, quando exercida sem a devida formação e autorização do órgão competente.
A prática da Medicina é tipificada como crime no artigo 282 do Código Penal, quando exercida sem a devida formação e autorização do órgão competente ou fora de quaisquer outros limites impostos pela legislação.
Ainda no arcabouço legal da República Federativa do Brasil, a Lei 12.842/2013 especifica quais as atividades privativas da Medicina.
São garantias jurídico-institucionais à assistência de qualidade aos pacientes e, ao mesmo tempo, nortes de segurança aos avanços interdisciplinares para o Sistema de Saúde.
Como outras tantas leis brasileiras, o desrespeito a esses parâmetros é cada vez mais frequente. A invasão de competências específicas da Medicina se dá em distintas especialidades médicas, como a Ginecologia e Obstetrícia, a Dermatologia, a Cirurgia Plástica, a Oncologia, a Acupuntura, entre outras.
Atualmente, um projeto de lei visa liberar o exercício profissional da acupuntura a mão-médicos. A propositura abre a possibilidade da prática até por formados em cursinhos técnicos. Lembrando que para fazer esses cursos técnicos nem é necessário ter ensino fundamental.
O Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, *Sociedade que representa os médicos especialistas em acupuntura, * repudia publicamente a equivocada iniciativa do parlamentar, que, além de denotar total desconhecimento sobre a especialidade e o exercício da Medicina, se configura risco real à saúde e a vida dos brasileiros.
A acupuntura é procedimento terapêutico invasivo. Pode ter consequências graves (incluindo óbitos), decorrentes da má prática sem diagnóstico ou com diagnóstico incorreto. Quando exercida sem a devida capacitação, é fator de adiamento da intervenção adequada e de agravamento de problema.
Profissionais qualificados necessitam boa formação não apenas para aplicação das agulhas. É essencial conhecimento de excelência dos parâmetros da medicina e da anatomia humana, já que permeia vasos sanguíneos, órgãos e terminações nervosas. Equívocos no diagnóstico e na execução da acupuntura podem levar a danos como lesões medulares, tamponamento cardíaco, perfuração de pulmão, entre outros.
É compreensão do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura que uma política de saúde de alto nível passa pela implantação de um amplo programa de capacitação básica dos médicos do Programa de Saúde da Família em microssistemas de acupuntura para tratamento de dores. Além da construção de um plano de carreira para absorver médicos acupunturiatras para atendimentos mais complexos.