Astreintes: Teoria e Prática - 2016 - Lumen Juris
REF: 9788584405251 Categoria Direito Processual Civil Tag: 2016
A presente obra analisa as astreintes, em abordagem que se encontra em conformidade com o novel Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). A espécie em estudo, ante sua inegável natureza coercitiva, é poderosa ferramenta à disposição dos magistrados para compelir o devedor a obedecer uma determinação judicial de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. Justifica-se, então, imputar-lhe elevada importância no cumprimento da efetivação das decisões judiciais. Com efeito, o seu uso de forma correta, a partir de regras objetivas e de conhecimento prévio, é determinante para melhoria do acesso à justiça e para a manutenção da Ordem Jurídica esperada em uma Democracia. Todavia, malgrado o instituto em apreço, da forma utilizada hodiernamente, já esteja previsto no Ordenamento Jurídico Pátrio há mais de duas décadas, ainda persistem diversas controvérsias quanto a sua utilização. Ao engendrar pela leitura que se inicia, o leitor, além de aprofundar seus conhecimentos sobre as astreintes, saberá quais são estes pontos controvertidos e como a jurisprudência pátria vem se posicionando em relação aos mesmos.