Governo estabelece política de licenciamento ambiental de mineração - TUDO VERDADE - TUDOVERDADE
Além de instituir o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
Em decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicado hoje (25), no Diário Oficial da União, o governo federal estabeleceu a Política Pró-Minerais Estratégicos com o objetivo de identificar projetos de exploração de minerais de interesse para o país, que passarão a receber apoio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) no processo de licenciamento ambiental. Além de instituir o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
A política será promovida por meio da atuação do comitê criado, que analisará tecnicamente os projetos de mineração e os habilitará para receber o apoio ao licenciamento. A medida tem caráter permanente e, segundo o decreto, tem a finalidade de articular ações entre órgãos públicos para priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do país.
Todos os projetos habilitados continuarão obrigados a atender às mesmas exigências ambientais, bem como a cumprir as mesmas etapas do procedimento impostas a qualquer outro projeto mineral. A celeridade imprimida nos processos será buscada unicamente pelo apoio direto prestado pela Secretaria do PPI, sem qualquer supressão de exigências do processo de licenciamento", informa a Secretaria-Geral da Presidência.