Ponto facultativo da AL é prorrogado até 20 de setembro
Fortaleza, Terça-feira, 20 Outubro 2020
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Segunda, 14 Setembro 2020 10:15
Ponto facultativo da AL é prorrogado até 20 de setembro Destaque
O ponto facultativo em vigor na Assembleia Legislativa, por meio da Portaria nº 041/2020, foi prorrogado até o dia 20 de setembro. A decisão considera "o quadro excepcional de emergência na saúde pública, que exige mudanças de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)".
A medida foi assinada pelo primeiro secretário da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), no último domingo (13/09), e toma por base o artigo 21 do Ato da Mesa nº 02/2020, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus na sede do Legislativo estadual.
O documento prorroga as medidas previstas na Portaria nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores, levando em consideração o exposto no Decreto 33.717, de 15 de agosto, do Governo do Estado, que dispõe sobre as medidas de isolamento social no Ceará.
A atual portaria renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.
Seguem ressalvados os dos grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. Na data em que for designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização. Nesse dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.
A portaria prevê ainda que não será admitido o atendimento de público externo nos gabinetes dos deputados estaduais.
Lido 248 vezes	Última modificação em Segunda, 14 Setembro 2020 15:20
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