Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Arnon por desaprovação de contas – Badalo
Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Arnon por desaprovação de contas
6 de outubro de 2020 09:05
Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra. | Foto: Reprodução
No último domingo (4), o Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou à Justiça Eleitoral, documento propondo a impugnação da candidatura à reeleição do atual prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB), da Coligação Juntos para Seguir Mudando.
O documento, assinado pelo Promotor Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte, Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, indica que Arnon figura na lista de responsáveis com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no cargo de Presidente do Diretório do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Ceará.
O processo teve trânsito em julgado em 28/01/2015, o que, segundo o documento, produz efeitos de inelegibilidade de Arnon até 28/01/2023. "No caso dos autos, destaca-se que a presente desaprovação de
contas decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa", afirma a peça.
Com isso, o MPE requer, após o regular trâmite processual, que seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura de Arnon.
Entramos em contato com advogado da coligação, José Boaventura Filho, que explicou que o pedido não impede o prefeito de continuar na campanha. "Nada foi decidido ainda pela Justiça Eleitoral".
"Já era esperado que algo assim pudesse acontecer", afirmou Boaventura que afirma que a impugnação tem por base um acórdão do TCU de 2003, onde Arnon, ao assumir a presidência, prestou as contas partidárias, tendo sido desaprovadas.
O advogado explica que, em 2016, a questão de impugnação foi enfrentada pela Justiça Eleitoral, e o Juiz à época, em análise do acórdão, entendeu três elementos: um deles era que não havia improbidade administrativa; outro que as contas não eram insanáveis, e sim um erro contábil; e por último, que as contas não traziam com clareza se a responsabilidade era de Arnon, pois a desaprovação foi de contas do começo do ano, e o prefeito havia assumido a presidência do partido apenas em julho. Portanto, em 2016 o candidato foi considerado elegível.
"Passados quase quatro anos, essa questão foi renovada por outras coligações e pelo MP, sem que nenhum fato novo tenha ocorrido, sem que nenhum fato jurídico tenha ocorrido que possa ensejar uma reanálise de maneira diferente da que já foi analisada", afirma Boaventura.
A defesa acredita que a decisão de 2016 não será alterada, e que a Justiça Eleitoral vai garantir novamente a elegibilidade de Arnon Bezerra.
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