Lei visa incentivar adoção tardia. País tem 47 mil crianças e adolescentes na fila | Agência Congresso
Lei visa incentivar adoção tardia. País tem 47 mil crianças e adolescentes na fila
14 de maio de 2021 18:18
BRASÍLIA – O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto de resolução do Senado instituindo o "Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania".
Visa agraciar, anualmente, pessoas ou instituições que desenvolvam, no Brasil, ações, atividades e iniciativas destinadas a estimular a adoção tardia de crianças e adolescentes.
Dados do Cadastro Nacional de Adoção, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que, em 2019, havia 45.991 pessoas interessadas em adotar e 9.524 crianças e adolescentes aptos para a adoção.
No entanto, cerca de 47 mil crianças e adolescentes estavam em situação indefinida e inseridas em programas de acolhimento institucional.
A demora se deve, em larga medida, ao perfil majoritariamente pretendido pelos adotantes: crianças recém-nascidas, com um, dois ou três anos de idade, e brancas.
Os números do cadastro para 2020 mostram que 13,99% dos pretendentes aceitam apenas crianças brancas (contra 0,78% que aceitam somente crianças negras); outros 61,65% não aceitam adotar irmãos.
Por outro lado, 66% das crianças abrigadas são pardas e negras; 85,77%, tem mais de três anos de idade; 20% tem algum tipo de deficiência ou doença crônica; e 54,82% tem irmãos ou irmãs.
Segundo a proposta, será considerada tardia a adoção de crianças com idade igual ou superior a três anos, de crianças ou adolescentes com irmãos, com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde.
A homenagem será conferida, anualmente, a cinco pessoas físicas ou jurídicas, que receberão o Diploma do Mérito Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania.
As indicações serão encaminhadas à Mesa do Senado Federal por pessoas físicas ou jurídicas identificadas por ações habituais voltadas à promoção da adoção tardia de crianças e adolescentes; e por senadoras e senadores, deputadas e deputados Federais.
Exige-se documentação comprobatória das iniciativas ou das atividades realizadas. Será constituído o Conselho do Prêmio, composto por um representante de cada partido político com assento no Senado.
O próprio Contarato já adotou duas crianças
"Há nos abrigos enorme contingente de crianças e adolescentes considerados mais "velhos" para a adoção. Muitos adotantes manifestam preferências ligadas à cor da pele, à etnia, ao estado de saúde e ao sexo biológico dos adotandos.
O efeito desse quadro de abandono social e familiar se revela, anos mais tarde, também no agravamento da situação socioeconômica enfrentada por jovens que atingiram a maioridade sem ter família, depois de toda uma vida abrigados em instituições do Estado", afirma Contarato.
Nesse sentido, o premio pretende prestigiar o trabalho de quem lida com adoção tardia. "O reconhecimento e a divulgação de tais trabalhos ou iniciativas podem favorecer a ampliação de boas práticas nesse campo", disse senador.