Ação Anulatória - Novo CPC - Tutela de Evidência - Petição | Modelo Inicial
Modelo Ação Anulatória - Novo CPC - Tutela de Evidência
Atualizado: 11/05/2018 às 20:02
Modelo de Ação Anulatória contendo os requisitos da petição inicial com base no Novo Código de Processo Civil.
Modelo de Petição: Ação Anulatória - Novo CPC - Tutela de Evidência
O direito do Autor vem primordialmente amparado na Lei nº em especial em seu Art. que assim dispõe . Ou seja diante do como já destacado anteriormente o Autor tem direito ao conforme precedentes sobre o tema Ademais este é o entendimento majoritário na doutrina Portanto outro não poderia ser o entendimento se não o necessário provimento da presente ação concedendo a