Glossário - Sanepar RI
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
Acionista que detêm uma quantidade tal de ações com direito a voto que lhe permite manter o controle acionário de uma empresa. É o indivíduo, ou conjunto de indivíduos, que possui o efetivo controle administrativo da empresa, por possuir um número suficiente de ações ordinárias.
Acionista que não detêm uma quantidade significativa de ações ordinárias, com direito a voto, que lhe permita manter o controle acionário de uma empresa.
Ações Ordinárias Nominativas (ON)
Ação que proporciona participação nos resultados econômicos de uma empresa. Confere a seu titular o direito de voto em assembleia. Não dá direito preferencial a dividendos.
O acordo de acionistas é um contrato que tem como objetivo regular o exercício do voto dos participantes do acordo, a compra e venda de suas ações, preferências para adquiri-las além de outros objetos.
American Depositary Receipt. São recibos de ações emitidos nos EUA para negociar ações correspondentes de empresas de fora do país na Bolsa de Nova York.
Assembleia Geral Extraordinária. É a reunião de acionistas não obrigatória, realizada de forma extraordinária conforme especificado na lei e/ou estatuto da companhia.
Agente Escriturador
Agente de mercado que tem como objetivo manter atualizada a escrituração dos títulos em nome dos respectivos titulares.
Representante dos debenturistas perante a companhia emissora, o agente tem como responsabilidade proteger os direitos dos investidores.
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). Criada pela Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, e implantada em 21 de novembro de 2012. Em 2016, por meio da Lei Complementar nº 202, de 27 de dezembro de 2016, foram incluídas entre as atividades exercidas pela Agepar, a regulação, normatização, mediação e fiscalização de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Na prática, a Agepar passou a regular os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios paranaenses que são atendidos pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Assembleia Geral Ordinária. É a reunião anual de acionistas e deve ser convocada obrigatoriamente pela diretoria da sociedade. Tem como objetivo verificar resultados, discutir e votar relatórios e eleger o conselho fiscal da diretoria.
Criada pela lei nº 9.984 de 2000, a Agência Nacional de Águas (ANA) é a agência reguladora vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil, a lei nº 9.433 de 1997.
Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade.
Publicação utilizada para divulgação de disponibilização dos documentos relacionados à AGO (Art. 133 da LSA). Devem ser publicados no DO e em jornal de grande circulação utilizado pela companhia por três dias consecutivos.
B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada na cidade de São Paulo e resultante da fusão entre a BM&F Bovespa e a Cetip.
Banco Central do Brasil. Autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. Foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595.
Base de Ativos Regulatória.
Base de Ativos Regulatória Bruta.
Base de Ativos Regulatória Líquida.
Processo de comparação de produtos, serviços e práticas empresariais. É um importante instrumento de gestão das empresas.
Boletim de Voto a Distância.
Comitê de Auditoria Estatutária.
Sigla da expressão originária na língua inglesa capital expenditure (em português, despesas de capital ou investimento em bens de capital) e que designa o montante de dinheiro despendido na aquisição (ou introdução de melhorias) de bens de capital de uma determinada empresa.
Conselho de Controle das Empresas Estaduais – CCEE. Órgão colegiado de caráter consultivo e normativo, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná- SEFA, com atribuição de assessorar o Governador no estabelecimento de diretrizes para a orientação de práticas de governança corporativa e controles internos, e acompanhar as atividades e avaliar o desempenho das empresas públicas, sociedades de economia mista e das fundações públicas estaduais.
Central de Controle da Operação.
Comitê de Indicação e Avaliação.
Publicação usada para a divulgação de: (i) aquisição ou alienação de participações relevantes; (ii) informações não caracterizadas como ato ou fato relevante, mas que sejam úteis aos acionistas ou ao mercado; e (iii) esclarecimentos prestados pelas companhias à CVM ou à bolsa de valores. Não é necessária sua publicação no DO ou em jornal de grande circulação.
Contrato realizado pelo poder público com um particular para que este execute uma obra ou serviço público ou use um bem público, por sua conta e risco, durante o prazo e as condições contratuais.
Contratos de concessão eram firmados anteriormente à Lei 11.445/2007, e quem prestava o serviço acumulava diversas funções como as de planejamento, execução de obras e definição das tarifas. Nesta situação, o poder concedente tinha pouquíssima ou nenhuma participação nas decisões sobre a forma da prestação de serviços na sua cidade. Com o estabelecimento da Lei 11.445/2007, estabeleceram-se as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico. Esta nova legislação trouxe mudanças significativas para a prestação dos serviços de saneamento, dentre elas a separação das funções de planejamento, regulação e prestação dos serviços.
O contrato de programa é o instrumento estabelecido pela Lei 11.445/2007, em que um ente federativo transfere a outro a execução de serviços. No caso do saneamento básico, em que os serviços são comumente prestados por companhias estaduais (como a Sanepar, no Paraná), o contrato de programa é celebrado entre o Município e a Companhia.
Itens dos contratos dos empréstimos e financiamentos, criados para proteger o interesse do credor.
Prestadora de serviços e geradora de energia a partir da biodigestão do lodo, resíduo resultante do tratamento de esgotos sanitários, composto essencialmente por matéria orgânica.
Comitê Técnico.
Departamento de água e esgoto (órgão extinto).
Data utilizada como referência para se determinar a aplicação do índice de atualização monetária necessário para a atualização da tarifa praticada.
Título de crédito representativo de um empréstimo que uma companhia realiza junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, estabelecidos na escritura de emissão. Podem, ou não, serem convertidas em ações.
Taxa de juros praticada nos empréstimos entre instituições financeiras.
Representa o somatório do saldo devedor de todas as dívidas contraídas pela empresa.
Relação que tem a função de analisar a capacidade de uma empresa honrar seu endividamento frente a sua geração de caixa.
É a Dívida Bruta descontada das disponibilidades da empresa.
Taxa obtida ao dividir o dividendo distribuído por ação pelo preço da mesma.
Sigla em inglês para Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization. Em português, "Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização" (também conhecida como LAJIDA). É um indicador muito utilizado para avaliar empresas de capital aberto. Com ele, é possível descobrir quanto a empresa está gerando com suas atividades operacionais, não incluindo investimentos financeiros, empréstimos e impostos.
Expectativa do crescimento da demanda no horizonte de 15 anos.
Economia Ativa
O termo economia ativa é usado para denominar todo imóvel ou subdivisão de um imóvel que possui uma instalação privada de uso comum de serviços de água e/ou esgotamento sanitário cadastrado e faturado pela Companhia.
Ato ou fato relevante é qualquer decisão de acionista controlador, da assembleia geral ou dos órgãos da administração, ou qualquer ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável: (i) na cotação dos valores mobiliários de emissão da companhia; (ii) na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter aqueles valores mobiliários; e (iii) na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários emitidos pela companhia. O art. 2ºda ICVM358 traz lista exemplificativa de atos ou fatos potencialmente relevantes.
Fator de compartilhamento de ganho de produtividade.
Quantidade percentual de ações livres à negociação no mercado. São aquelas ações que não pertencem a acionistas estratégicos, como: controladores e diretores da companhia e acionistas que detenham mais de 5% do capital total da empresa.
Índice de Aproveitamento.
Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto.
Índice de Atendimento com Rede de Distribuição de Água.
Índice Bovespa. O mais importante indicador do desempenho médio das cotações das ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo.
Instituto Brasileiro de Relações com Investidores.
Índice de Diferimento Anual
Índice Geral de Preços do Mercado.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Índice de Perdas por Ligação. Relaciona a diferença entre volume disponibilizado e volume utilizado ao número de ligações ativas.
IPO e Re-IPO
Initial Public Offer (em português, Oferta Pública Inicia) é a primeira vez em que as ações de uma empresa são vendidas ao público em geral numa Bolsa de Valores. O Re-IPO, por sua vez, é o relançamento de companhias no mercado.
Índice de Reajuste Tarifário
É a sigla de International Organization for Standardization, ou Organização Internacional para Padronização, em português.
Joint-venture é um acordo entre duas ou mais empresas que estabelece alianças estratégicas por um objetivo comercial comum, por tempo determinado. As companhias concordam em unir seus recursos para o desenvolvimento de um negócio conjunto e dividem os resultados, sejam eles lucros ou prejuízos.
Lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
Lei que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A London Interbank Offered Rate é uma taxa de referência diária, calculada com base nas taxas de juros oferecidas para grandes empréstimos entre os bancos internacionais que operam no mercado londrino.
Quociente entre lucro bruto e receita total. Serve para medir a rentabilidade do negócio.
É uma métrica de rentabilidade operacional que demonstra a porcentagem da receita líquida de vendas. Ela é calculada através da divisão do EBITDA pela receita líquida de uma companhia.
Trata-se da divisão do Lucro Líquido pela Receita Líquida.
Mede a eficiência operacional da empresa, ou seja, o quanto de suas receitas líquidas provenientes de vendas e serviços veio de suas atividades operacionais. O cálculo é dado pelo quociente entre o resultado operacional da empresa sobre a receita líquida.
Operational Expenditure (em português, despesas operacionais).
Programa de Aposentadoria Incentivada.
Parcela que compreende custos não gerenciáveis, onde estão considerados os custos com encargos setoriais, taxas e outros fundos, a energia elétrica e os produtos químicos.
São os custos gerenciáveis da tarifa. Composta pelos demais custos operacionais, a remuneração de capital, a depreciação regulatória, a inadimplência e as outras receitas.
Percentagem do lucro líquido distribuído, na forma de dividendos ou juros sobre capital próprio, aos acionistas da empresa.
PDVTC
Programa de Demissão Voluntária com Transmissão de Conhecimento.
Procedimento de Manifestação de Interesse.
Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento.
Parceria Público-Privada.
Quota de Reintegração Regulatória.
São notas de crédito, atribuídas por agências de classificação de risco, como a Moody's, a Fitch e a S&P, para avaliar a capacidade de um emissor (bancos, países ou empresas) de pagarem suas dívidas.
Trata-se de procedimento de movimentação tarifária muito mais simples e objetivo do que o de revisão tarifária (seja ela periódica ou extraordinária). Tem por objetivo apenas a recomposição do poder de compra da tarifa em decorrência da inflação ocorrida num determinado período
Reunião de Diretores da Companhia.
Lucro obtido pela empresa subtraindo-se as despesas administrativas, comerciais e operacionais.
Return on Equity (em português, Retorno sobre Patrimônio Líquido) representa uma taxa de retorno do investimento dos acionistas na empresa. Este indicador é calculado tomando-se o Lucro Líquido declarado na DRE e dividindo-o pelo Patrimônio Líquido declarado no Balanço Patrimonial do período contábil imediatamente anterior ao atual. O ROE é uma importante medida de desempenho da companhia, mostrando se ela está ao menos gerando rentabilidade aos acionistas da empresa.
Return Over Invested Capital (em português, Retorno sobre o Capital Investido). Similar ao ROE, a diferença é que enquanto o segundo está relacionado apenas ao Retorno sobre o Capital Próprio, o ROIC é o retorno sobre o capital total investido, isto é, o capital próprio somado ao capital de terceiros.
Revisão Tarifária Extraordinária: Mecanismo que pode ser utilizado quando da ocorrência, cumulativa de fatos não previstos nos contratos, que estejam fora do controle do prestador de serviços e que alterem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Revisão Tarifária Periódica: Tem por finalidade a revisão de todos os componentes tarifários, resultando num novo valor que não necessariamente se comunica com a inflação ocorrida no período.
Sistema de Abastecimento Integrado de Curitiba.
Sistema de Esgotamento Sanitário.
Taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais.
Taxa de Longo Prazo.
Utilização da Capacidade Instalada.
São ativos compostos por mais de uma classe de valores mobiliários, como uma ação ordinária e um bônus de subscrição, por exemplo, negociados em conjunto. As UNITS são compradas e/ou vendidas no mercado como uma unidade.
Volume efetivamente faturado, considerando a estrutura tarifária que determina uma tarifa mínima de 5m³.