"O ideal é formalizar a relação trabalhista com um contrato" - Atualidades
"O ideal é formalizar a relação trabalhista com um contrato"
Professor e advogado acha que com as mudanças na contratação de empregadas domésticas, para que ambos sejam protegidos pela lei, o melhor é criar um contrato
por Carolina Sarres - Agência Brasil 28/03/2013 14:46
(foto: Wilson Dias/ABr/Divulgação)
A formalização das relações entre empregado e empregador por meio de um contrato pode ser uma alternativa às dúvidas que ainda pairam sobre a entrada em vigor das normas introduzidas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das empregadas domésticas, aprovada na terça-feira dia 26 de março, em segundo turno, no Senado. Essa é a opinião do advogado trabalhista Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Dicas para não cometer erros na relação empregado-empregador:
Elaborar um contrato, por escrito, detalhando as atividades executadas pelo empregado e o horário de trabalho. O documento deve ser assinado por ambas as partes e suas respectivas testemunhas
Manter um livro com registro dos valores de tudo o que for pago, inclusive com datas
Manter um livro de ponto, com o registro das horas trabalhadas e as assinaturas das partes
Empregadores e empregados devem manter uma relação profissional, não pessoal
Traçar um perfil das atividades executadas na casa. Com esses dados, será possível prever a necessidade de pagamento de hora extra ou adicional noturno, para decidir se o gasto pode ser cortado
Fonte: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP)