TST - Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex-empregada - Advocacia Trabalhista Ribeirão Preto - HATZ
TST – Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex-empregada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, provimento ao agravo de um empresário condenado a responder pelas dívidas trabalhistas de uma empregada da Arlindo Postal Ltda., na qualidade de sócio oculto da empresa.
Destacou ainda que o empresário comprou imóvel da empresa, que passou a ser locatária, em nítida fraude contra credores, com o objetivo de retirar o imóvel do patrimônio da empresa.
Uma vez firmado convênio para conferir efetividade às execuções trabalhistas, o juiz pode obter informação das contas bancárias da sociedade para verificar se o sócio a quem foi redirecionada a execução ainda figurava como responsável legal, independentemente de consulta às movimentações bancárias e mesmo após o fato alegado, afirmou.
Cabe ao magistrado, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, destacou Vieira de Mello Filho.
Mais que isso, na fase de cumprimento de sentença o compromisso do juiz é a com a efetividade da decisão proferida.