Câmara Municipal da Estância Turística de Salto - Vinícius protocola projetos de lei sobre divulgação detalhada das obras públicas e isenção da taxa de inscrição em concursos para doadores de medula óssea e sangue
Vinícius protocola projetos de lei sobre divulgação detalhada das obras públicas e isenção da taxa de inscrição em concursos para doadores de medula óssea e sangue
Salto, 25 de outubro de 2017
O vereador Vinícius Saudino de Moraes protocolou, nesta semana, na Câmara de Salto o Projeto de Lei nº 75/2017, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público divulgar lista detalhada das obras públicas em andamento no município de Salto, por intermédio de tabela que seja disponibilizada em área específica e exclusiva do Portal de Transparência constante do site oficial da Prefeitura por período mínimo de 12 meses.
No projeto é destacado que a tabela deve conter informações como o nome da obra, a sua localização, data de início e previsão de entrega, valor efetivamente gasto, entre outros. "Atualmente não há um meio efetivo de fiscalização das obras públicas em andamento neste Município, desencadeando grande dificuldade para a obtenção de informações a cerca destas, tanto pelos edis da Casa de Leis quanto por toda a população saltense", salientou Vinícius.
Já com relação ao Projeto de Lei nº 77/2017, o objetivo é estabelecer a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para os doadores de medula óssea e de sangue. Conforme aponta o texto da proposta, considera-se doador regular de sangue aquele que realize, no mínimo, três doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo Poder Público. "Doar sangue é um ato de solidariedade. Cada doação pode salvar a vida de até quatro pessoas. É preciso criar o hábito de doar", ressaltou o vereador.
Tramitação – Depois de protocolados, os projetos seguem tramitando na Casa de Leis, aguardando parecer do setor jurídico do Legislativo saltense e também das Comissões Permanentes, antes de ir para discussão e votação em Plenário.