Zoneamento Ambiental Produtivo da bacia do Rio Guavinipan é apresentado à nova composição da CCR Alto São Francisco - CBHSF : CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Zoneamento Ambiental Produtivo da bacia do Rio ...
Os novos membros da Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco (CCR Alto São Francisco) se reuniram pela primeira vez, de forma virtual, no dia 18 de novembro. Na ocasião, houve a apresentação dos participantes da Câmara, bem como a apresentação do projeto que realizou o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) na bacia do Rio Guavinipan.
Localizado em Bocaiúva, Engenheiro Navarro e Francisco Dumont, no Norte de Minas, o curso d'água é um dos principais afluentes do Rio Jequitaí, integrando a Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) das bacias dos rios Jequitaí-Pacuí, que são, por sua vez, são afluentes do Rio São Francisco. A bacia do Rio Guavinipan apresenta graves problemas quanto à disponibilidade hídrica e o ZAP da bacia propôs ações de melhoria e de recuperação ambiental.
O estudo realizou o levantamento da disponibilidade hídrica superficial, do uso e ocupação do solo e da caracterização de unidades de paisagem, de forma a possibilitar o cruzamento de dados relevantes para gestão da bacia do Guavinipan.
O delineamento das ações corresponde às seguintes abordagens: proteção de nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APP); recomposição florestal; conservação dos solos; saneamento ambiental; bem como conscientização e educação ambiental.
O ZAP é um instrumento de gestão e planejamento territorial e ambiental aplicado às sub-bacias hidrográficas, o qual contribui para a sustentabilidade e adequação de propriedades rurais, sob os aspectos ambientais e produtivos, visando o uso conservacionista dos recursos. Além disso, foi instituído pelo Decreto Estadual 46.650/2015 como a metodologia mineira de caracterização socioeconômica e ambiental das sub-bacias.
Os membros da CCR Alto São Francisco também tomaram conhecimento sobre as deliberações normativas que serão pautadas na próxima plenária do CBHSF que acontecerá em dezembro. Dentre elas, estão as deliberações que encerrarão o procedimento de conflito sobre o uso da água na bacia do Rio Grande, na Bahia – a que dispõe sobre a doação de bens adquiridos com recursos da cobrança pelo uso da água e a que aprova o calendário de reuniões do CBHSF em 2022, a que aprova a matriz a ser utilizada para a avaliação da eficiência de gestão da Entidade Delegatária para o período de 2022 a 2025.
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