Ministério Público precisa agir contra omissão da Anatel e postura abusiva das empresas, que continuam cobrando pelo ponto adicional de programação.
A PROTESTE Associação de Consumidores encaminhou representação ao Ministério Público Federal para que exija da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) o cumprimento da Resolução que determina a suspensão da cobrança do ponto extra da TV por assinatura.
Em ofício às empresas, e em seu site, a ABTA orienta as operadoras de TV paga a ignorar a determinação legal e continuar cobrando pelos pontos extras dos seus assinantes. O regulamento está em vigor desde o último dia 2, e proíbe qualquer forma de cobrança por ponto extra ou extensão, por 60 dias.
A PROTESTE condena a postura abusiva das empresas e requer providências imediatas a essa afronta ao código de Defesa do consumidor.O que deveria ser um benefício ao consumidor está apenas trazendo transtornos, com a suspensão do serviço, e a manutenção das cobranças indevidas. O consumidor deve se recusar a pagar e cobrar medidas da Anatel.