Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM - Gestão municipal de resíduos da construção civil
Última atualização (Ter, 30 de Junho de 2020 15:47)
A Feam realizou um estudo em 2016 junto aos empreendimentos com regularização ambiental para a destinação final de Resíduos de construção civil e volumosos (RCCV) no estado de Minas Gerais, mas verificou-se a necessidade de obter dados específicos sobre a gestão municipal desses resíduos. Dessa forma, entre 2017 e 2019, foi desenvolvido um diagnóstico com base na aplicação do Questionário sobre a gestão municipal de Resíduos de Construção Civil e Volumosos junto às Prefeituras contendo perguntas sobre: os pequenos e grandes geradores de RCCV existentes no município e sobre os Planos de Gerenciamento de RCCV; informações qualitativas e quantitativas sobre geração e coleta dos RCCV; informações sobre Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes, quando existentes, bem como sobre a operação e regularização ambiental de unidades de destinação de RCCV localizadas no município; informações específicas sobre o gerenciamento (englobando questões sobre transporte e destinação final) e gestão dos RCCV, com perguntas sobre cobrança, consorciamento, terceirização, usos de RCC em práticas de utilidade pública, entre outros aspectos. Após envio das respostas pelas Prefeituras, foram realizadas análises destas, seguidas de solicitação de esclarecimentos e informação complementar junto às administrações municipais.
Apesar da análise dos dados não ter sido finalizada, alguns resultados merecem destaque. O questionário foi respondido por aproximadamente 55% (470) das Prefeituras mineiras, correspondendo a população total dos municípios contemplados a aproximadamente 72% da população total de Minas Gerais em 2017. Dentre as fontes de geração de RCC nos municípios destacaram-se, primeiramente as pequenas construções e reformas privadas, seguidas das obras públicas de construção e demolição e de pavimentação realizadas pela Prefeitura.
Apenas 20 Prefeituras informaram que há critério utilizado pelo município para discernir grandes geradores e pequenos geradores de RCC, baseado em, por exemplo, volume máximo diário de geração ou área construída do empreendimento.
Há segregação de RCC nas obras públicas de aproximadamente 25% dos municípios que apresentaram resposta. Ainda, 77% das Prefeituras informaram que as obras públicas realizadas pela Prefeitura não possuem PGRCC.
Apesar da importância das Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs), também conhecidas como Ecopontos, na adequada destinação dos RCCV gerados em domicílios, apenas 37 Prefeituras declararam ter em seus municípios URPVs instaladas, sendo apenas 1 ou 2 unidades em 75% destes. Quase 90% destas declarou recebimento de RCC sem segregação nas URPVs. Em 22 dos 37 municípios não havia qualquer controle da quantidade de material recebido nas URPVs. Apenas cinco Prefeituras informaram que as URPVs atendem totalmente os critérios definidos na ABNT NBR 15112/200.
Em relação à coleta e transporte dos RCC, apesar de parcela significativa das Prefeituras não ter esclarecido quem era o responsável - Prefeitura, empresas contratadas pela Prefeitura e/ou empresas privadas - foi possível diagnosticar que em mais da metade dos municípios contemplados no diagnóstico, a Prefeitura executa serviço de coleta e transporte de RCC, diretamente ou por meio de empresa contratada. Na maioria das vezes, não há cobrança pelas Prefeituras quando da prestação desses serviços aos geradores privados.
Sobre a utilização de RCC pelas Prefeituras em usos de interesse público, foi declarado o uso de RCC na construção/manutenção de vias e estradas em seus domínios por mais de 60% das Prefeituras, com destaque para as aplicações como revestimento primário de vias não pavimentadas (cascalhamento de estradas) e como base e sub-base na pavimentação. Diversas prefeituras também declararam outros usos para os resíduos de construção, tais como utilização em recuperação de áreas degradadas/controle de processos erosivos, nivelamento de terrenos e utilização para a construção/manutenção de calçadas e meio-fio.
Apenas 11% das Prefeituras informou participar de consórcio público intermunicipal visando a destinação de RCCV.
Das 470 Prefeituras declarantes, 256 informaram que o Município não possui Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos nem Plano Municipal de Gestão de RCC enquanto 42 informaram possuir ambos os planos, 101 Prefeituras informaram não possuir Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, mas declararam a existência de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos que contempla a gestão de RCC.