Publicado em 13/09/2020 Editoria: Emprego 3 comentários Comente! Imprimir
O Acordo Coletivo de Trabalho em vigor, conforme Lei Complementar nº 806/2019, prevê, em seu Artigo 58º, reajuste salarial a partir de 1º de março de 2020 correspondente ao período de vigência de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020.
Em março deste ano, quando Luiz Fernando Pugliesi ainda estava à frente da Secretaria de Governo, a Prefeitura iniciou negociações junto ao Sindicato dos Servidores Públicos, porém, logo na sequência, teve início a pandemia de Covid-19. Na época, o Sindicato fez uma proposta para que o reajuste fosse aplicado a partir do mês de julho, entretanto, a proposta não foi formulada em documento, ou seja, não foi oficializada, foi apenas exposta verbalmente durante as reuniões com o então secretário de Governo, Pugliesi.
Luiz Fernando deixou o Governo e as negociações ficaram paralisadas por um período até que a Prefeitura retomasse os diálogos. O atual secretário de Governo, Dr. Toricelli, junto aos secretários de Planejamento e Finanças e de Recursos Humanos, promoveram uma reunião com os representantes do Sindicato, na sede da Secretaria de Planejamento e Finanças, ocasião em que esse novo cenário na condução dos trabalhos foi informado.
No encontro, o Sindicato reiterou a possibilidade de recebimento do reajuste a partir de julho deste ano, mas solicitou que a proposta partisse da Prefeitura, e não do Sindicato. Mas, no mesmo período, diante do agravamento da pandemia em todo o país, o Governo Federal editou a Lei nº 173/2020, que veda, em seu Artigo 8º, qualquer aumento de despesa de pessoal até o dia 31 de dezembro 2021.
Há entendimentos de que o Acordo Coletivo de Trabalho antecede a Lei nº 173/2020 e que, por isso, o reajuste deveria ser aplicado. O Governo entende, no entanto, que neste momento político e econômico em que todo o país está inserido, não é viável que a Prefeitura de Atibaia autorize reajuste para os servidores municiais, independentemente de valores a serem acordados, já que inúmeras pessoas enfrentam dificuldades financeiras em função da pandemia.
Perante esse impasse, o Sindicato ingressou, recentemente, com uma ação judicial, trabalhista, para que a Prefeitura cumpra com o Acordo Coletivo de Trabalho. Esta semana a área jurídica da Prefeitura solicitou que o Governo se manifestasse a respeito, informando que não poderá aplicar qualquer tipo de reajuste no momento, tendo em vista a pandemia e a consequente queda de receita do município. O Governo municipal não tem intenção de buscar qualquer acordo com o Sindicato neste momento, reservando à Justiça qualquer decisão sobre o reajuste. De qualquer forma, em razão da ação trabalhista movida pelo Sindicato, qualquer novidade sobre este assunto depende agora de deliberação da própria Justiça.
Deixe seu comentário: Você concorda com o reajuste salarial do servidor municipal durante a pandemia?
Jacqueline cassia comentou:
não aceito acho injusto o salário da população congelado e o deles ter reajuste sou a favor de todos eles ganharem salário mínimo isso sim
João Batista comentou:
Não concordo!! Eles já tem privilégios de mais, e no meio de uma pandemia? Absurdo. E como fica o trabalhador privado...perdendo o emprego e redução salarial.. Tem que acabar com a estabilidade do funcionario público..