Decisão liminar da Justiça suspende desmatamento em área de mata atlântica no bairro de Pituaçu, em Salvador | INFORMA1
Decisão liminar da Justiça suspende desmatamento em área de mata atlântica no bairro de Pituaçu, em Salvador
Decisão saiu após Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).
Moradores filmaram máquinas realizando desmatamento no local — Foto: Reprodução/TV Bahia
De acordo com a decisão, uma autorização concedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), no ano passado, para que a empresa AL-TEX Patrimonial LTDA, explorasse e desmatasse a área em questão "não tem amparo legal, afrontando a legislação de proteção da Mata Atlântica […]".
O documento aponta ainda "ausência da anuência do Ibama, órgão competente para o licenciamento da supressão de mata em área superior a três hectares, bem como do Inema, porquanto tratar-se de área de conservação ambiental".
A promotora do Ministério Público Hortênsia Pinho aponta que a área em questão foi excluída, por meio de decreto no dia 1º de novembro, do poligonal do Parque de Pituaçu. A promotora destaca, no entando, que quando a autorização foi concedida pela Sedur, em 2017, o espaço ainda não tinha sido alvo do decreto que redefiniu os limites.
Ainda de acordo com o MP-BA, a área que estava autorizada para supressão da mata atlântica corresponde a aproximadamente 120 mil metros quadrados — o equivalente a 12 campos de futebol.