Marco legal do setor elétrico garante liberdade de escolha e economia na conta de luz – Panorama FM 100,1
Escrito por Ademir Hanzen em 07/03/2020
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o novo marco regulatório do setor elétrico, que permite que todo consumidor tenha acesso ao mercado livre de energia em um prazo de 42 meses após a sanção. Pela proposta, quem utilizar cargas superiores a três mil kilowatts (kW) de energia terá a opção de escolher o fornecedor.
No substitutivo aprovado, o relator adequou o projeto a uma portaria do Ministério de Minas e Energia que estabelece o cronograma para a ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores com carga acima de 500 kW. O requisito mínimo de três mil kW será reduzido gradualmente ao longo dos anos, atingindo todos os consumidores após seis anos e meio de vigência da lei.
Segundo pesquisa da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), 87% dos consumidores ouvidos consideram a conta de energia muito cara e 79% gostariam de ter a liberdade de escolher o fornecedor de energia elétrica.