STJ mantém decisão do TJ de Rondônia para condenar a Gol a indenizar passageiros por atraso | Expressão Rondônia
BRASÍLIA – A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização por danos morais a dois passageiros que tiveram seus horários de voos alterados e, por conseguinte, suas viagens atrasadas. A decisão é da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo colegiado entendeu que a alteração do voo e o consequente atraso da viagem são suficientes para configurar o descumprimento do contrato de transporte e o dano moral sofrido.
"Em 1ª instância, a Justiça de Rondônia condenou a Gol a pagar R$ 6 mil para cada passageiro. A companhia recorreu alegando que alteração do horário se deu em razão da reestruturação da malha viária e que prestou assistência aos passageiros"
No STJ, a companhia aérea solicitou a revisão do valor indenizatório, fixado em R$ 6 mil para cada. Entretanto, o ministro Herman Benjamin, relator, entendeu que a revisão do valor esbarraria na Súmula 7/STJ . Para o ministro, "a quantia fixada pelo Tribunal de origem, além de atender as circunstâncias do caso concreto, não escapa à razoabilidade, nem se distancia dos parâmetros adotados por este Tribunal Superior". O entendimento do relator foi acompanhado por unanimidade pela turma.