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Acórdão nº 40488 de Primeira Turma, 18 de Dezembro de 1958
FILIAÇÃO ADULTERINA A MATRE. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO NEGATORIA DA PATERNIDADE, MAS CONSTANDO DOS AUTOS ELEMENTOS EQUIVALEM A CONTESTAÇÃO DA PATERNIDADE LEGITIMA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Acórdão nº 2008/0036703-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 28 de Abril de 2009
Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental. Pretensão da mãe de obstar o direito do pai de visitar a filha. Ação de modificação de visitas. Pretensão do pai de ter ampliado o seu direito de visitar a filha. Ajuizamento concomitante, em outro processo, de ação negatória de paternidade. Alegação de incompatibilidade de interesses a envolver ambas as ações
..., em outro processo, de ação negatória de paternidade. Alegação de incompatibilidade ...
Acórdão nº 18988 de Primeira Turma, 24 de Setembro de 1951
CABE PRIVATIVAMENTE AO MARIDO CONTESTAR A LEGITIMIDADE DOS FILHOS NASCIDOS DE SUA MULHER. NÃO E, TODAVIA, INDISPENSAVEL, PARA QUE SE INICIE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUE ATRIBUE PROLE ADULTERINA A MULHER CASADA, TENHA TRANSITADO EM JULGADO A SENTENÇA QUE DEU PELA PROCEDENCIA DA NEGATORIA DE PATERNIDADE ILEGITIMA, DESDE QUE, SOLENEMENTE, A CONTESTAÇÃO TENHA SIDO FEITA PELO MARIDO E...
Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CONDIÇÃO PARA INTERPOR A AÇÃO. DIR. ...
Acórdão nº 64187 de 2ª Turma, 27 de Outubro de 1972
ADULTERINIDADE A MATRE. POSSIBILIDADE DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, MESMO SEM CONTESTAÇÃO CONTENCIOSA DO PAI PRESUMIDO. SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, E CONCUBINATO DA MÃE COM O INVESTIGADO, POR ESTE CONFESSADA. REGISTRO DOS MENORES, ADEMAIS, COMO FILHOS DE PAI IGNORADO , A EXCLUIR O INTERESSA DO MARIDO DE SUA MÃE PELA NEGATORIA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO...
Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ADULTERINIDADE A MATRE. CONTESTAÇÃO DO. PAI ...
..., quando se tratar de casos excepcionais de reconhecimento ou negatória de paternidade e que por algum motivo, seja econômico, religioso, ...
...negatória de paternidade, o autor narrou que seu pai, já morto, havia deixado ...
Acórdão nº 2003/0139336-1 de T4 - QUARTA TURMA, 07 de Maio de 2009
CIVIL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AÇÃO DE ESTADO. IMPRESCRITIBILIDADE. ECA, ART. 27. APLICAÇÃO. I. Firmou-se no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que, por se cuidar de ação de estado, é imprescritível a demanda negatória de paternidade, consoante a extensão, por simetria, do princípio contido no art. 27 da Lei n. 8.069/1990, não mais prevalecendo o lapso previsto no art. 178,...
...EMENTA. CIVIL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AÇÃO DE ESTADO. ...
Acórdão nº 2006/0201047-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 20 de Setembro de 2007
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ART. 1.615 DO CÓDIGO CIVIL. 1. A nomeação de curador especial, assentou precedente desta Corte, "supõe a existência de conflito de interesses entre o incapaz e seu representante. Isso não resulta do simples fato de esse último ter-se descurado do bom andamento do processo. As falhas desse podem ser suprida pela atuação do...
...EMENTA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ...
... . . "NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO. CARACTERIZAÇÃO DA FILIAÇÃO ...
Acórdão nº REsp 450566 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA, 03 de Maio de 2011
DIREITO CIVIL E DA CRIANÇA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA VOLUNTARIAMENTE RECONHECIDA PROPOSTA PELOS FILHOS DO PRIMEIRO CASAMENTO. FALECIMENTO DO PAI ANTES DA CITAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. MORTE DA CRIANÇA. 1. A filiação socioafetiva encontra amparo na cláusula geral de tutela da personalidade humana, que salvaguarda a filiação como elemento fundamental na formação da identidade e definição
...EMENTA. DIREITO CIVIL E DA CRIANÇA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA VOLUNTARIAMENTE ...
... pai de uma menina propunha uma ação negatória" de paternidade alegando que não era seu pai biol\xC3"...
...695):. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1)VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Não ...
Decisão Monocrática nº 2000/0118442-3 de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Novembro de 2008
...CIVIL. RECURSOS ESPECIAS. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE ...
Acórdão nº 2007/0075550-4 de T4 - QUARTA TURMA, 19 de Outubro de 2010
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. IMPRESCRITIBILIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. É assente nesta Corte que a ação de investigação de paternidade é imprescritível, estando subsumido no pedido principal o cancelamento do registro relativo a paternidade anterior, por isso que não há como se...
...EMENTA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO ...INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATÓRIA DE FILIAÇÃO. PETIÇÃO DE HERANÇA. ...
Acórdão nº 2002/0059605-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 28 de Outubro de 2003
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E COISA JULGADA APRECIADAS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO TRANSITADO EM JULGADO – RECUSA DO RÉU EM SUBMETER-SE AO EXAME DE DNA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - RECURSO ESPECIAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – FUNDAMENTO SUFICIENTE – SÚMULA 283/STF. I – Improsperável o recurso especial,...
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ...
...ção de casamento, investigatória e negatória de paternidade, partilha de bens, entre outras. ...
Ação Negatória de Paternidade - Paternidade Socioafetiva (TJ/DF)
Acórdão. Relatório. Votos.Decisão
... procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação. ... igualmente, a chance de ajuizar ação negatória de paternidade. Lembre-se, meu caro leitor, do ...
Acórdão nº 2010/0044684-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 16 de Setembro de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10, VIII, DA LEI 8.429/92. DANO AO ERÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. CONTRADITA. NÃO ACOLHIMENTO. TESTEMUNHA. IMPEDIMENTO NÃO DEMONSTRADO. DEFESA PRÉVIA. PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO.