AL do mato Grosso aprova projeto que garante medicamentos com CBD
Cannabis e saúde pública: AL aprova projeto que garante medicamentos com CBD
Em primera votação, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprova projeto que garante que o Estado irá fornecer medicamentos à base de canabidiol, o CBD, para pacientes de doenças crônicas.
O PL 30/2022 disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde em Mato Grosso.
O que é o PL 30/2022 aprovado em Mato Grosso
"Só quem necessita destes medicamentos ou tem familiares nessas condições sabe o quanto é importante a aprovação deste projeto. Tenho certeza de que o texto será novamente aprovado nas duas votações e que o governador terá sensibilidade para sancioná-lo. Se não o fizer, espero que o parlamento derrube o veto e promulgue a lei", concluiu Wilson Santos. o deputado do PSD.
Esta é a segunda vez que o projeto é apresentado. Em 2021, após aprovado na Assembleia, foi vetado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Faltaram apenas dois votos para a derrubada integral do veto no parlamento.
Fornecimento através do SUS
A proposta torna obrigatório o fornecimento, por parte do Governo do Estado, através do SUS, dos produtos à base de Cannabis para pacientes portadores de diversas patologias, entre elas:
O projeto também garante o atendimento a pacientes de outras enfermidades atestadas por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Caberá a este profissional a prescrição do medicamento.
Produtos com CBD já autorizados pela Anvisa
Os produtos que estão garantidos no projetos são os mesmos já autorizados pela Anvisa e comercializados no país.
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