Câmara aprova utilização do Fundo de Desenvolvimento Econômico para auxiliar pequenos empreendedores « Câmara Municipal de Fortaleza
A ideia da Prefeitura é criar uma renda mínima que fomente a subsistência de micro e pequenos empreendedores.
Em sessão extraordinária virtual, realizada nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, por 33 votos a favor, em regime de urgência, o projeto de lei complementar 20/2020, mensagem 08, que altera a lei complementar 0179 de 19 de dezembro de 2014. A proposta direciona o uso do Fundo Municipal do Desenvolvimento Econômico (FMDE) para fomentar e apoiar os pequenos empreendedores e alavancar o desenvolvimento econômico do município que está prejudicado na atual situação de isolamento social devido a Covid-19. O projeto recebeu duas emendas.
A proposta, segundo a justificativa da Prefeitura, visa minimizar os impactos econômicos devido ao fechamento total e parcial de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços. “Deve-se ainda, destacar que muitos empreendedores, em especial os menores, estão encontrando dificuldades de manterem seus negócios e principalmente, em se manterem como indivíduos, neste momento, devido não estarem faturando no período de isolamento social”, pontua.