30/08/2005 - Resenha de Notícias Fiscais
O fim das notas fiscais
A impressão de documentos fiscais começou a dar mostras de enfraquecimento no final dos anos 90. As novas tecnologias permitem cada vez mais a utilização de sistemas eletrônicos que diminuem o consumo de papel, facilitam […]
Fiscos vão reduzir exigências e acelerar processos
A Receita Federal do Brasil e as secretarias de Fazenda dos Estados e municípios deram um grande passo na semana passada com vistas à redução do nível de exigência em processos envolvendo as três esferas […]
Empresas de trading questionam instrução normativa sobre receita previdenciária
A Associação Brasileira das Empresas de Trading (Abece) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3572), com pedido de liminar, contra dispositivo da Instrução Normativa 03/05 da Secretaria da Receita Previdenciária.A instrução normativa questionada, segundo a […]
Alíquota do IOF sobre seguro de vida cai para 2% na próxima quinta-feira
Por: Eduardo Barros SÃO PAULO – A alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente nos seguros de vida será reduzida dos atuais 4% para 2% a partir da próxima quinta-feira, dia 1º de setembro. […]
Petrobras e Banco do Brasil vão à Justiça contra tributos federais
Marta Watanabe De São Paulo Se questionar tributos federais virou uma regra entre as empresas, a exceção não está nem entre as companhias controladas pelo governo federal. Numa iniciativa surpreendente, a Petrobras, juntamente com a […]
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo nº 49, de 25 de agosto de 2005 – DOU de 29.08.05Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. Legislação FederalDecreto n° 5.526, de 26 de agosto de 2005 […]
O nome do trabalhador está incorporado ao seu patrimônio moral. Sendo assim, o empregado não pode ser chamado pelo superior hierárquico de apelido pejorativo. Este é o entendimento dos juízes da 2ª Turma do Tribunal […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empresa madeireira do Amazonas e declarou a validade do intervalo de quatro horas para o almoço de seus funcionários. Embora a CLT obrigue […]
A Telemar Norte Leste S/A foi dispensada de pagar adicional de insalubridade a uma telefonista que, na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho, havia assegurado o recebimento dessa remuneração. A Primeira Turma do […]
Técnicos da Receita Federal encerrarão hoje cinco semanas de greve
Os técnicos da Receita Federal voltarão ao trabalho hoje(30), depois de cinco semanas em greve. O diretor de Aposentadorias e Pensões do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindreceita), Hélio Bernardes, informou que a […]
Abicalçados encaminha à Pallocci medidas para auxiliar o setor
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) encaminhou ao ministro da Fazenda, Antonio Pallocci, um documento solicitando a implantação de quatro medidas que ajudarão o setor calçadista a enfrentar as dificuldades que a política […]