Novo desembargador será escolhido por merecimento - Neto Ferreira – Conteúdo InteligenteNeto Ferreira – Conteúdo Inteligente
Novo desembargador será escolhido por merecimento
24/05/2013 18h41
O desembargador que ocupará a vaga a ser aberta pela aposentadoria de Raimundo Nonato de Souza no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) será escolhido pelo critério de merecimento, já que o mais recente membro da Corte, Megbel Abdala, teve acesso por antiguidade. A alternância é determinada pelo parágrafo 1º do artigo 144, Capítulo VII do Regimento Interno do Tribunal. Raimundo Nonato de Souza completa 70 anos de idade no próximo domingo (26).
O artigo 144 do Regimento também estabelece que, a partir da existência da vaga, será dada notícia até o décimo dia de sua ocorrência, com a publicação de único edital, com prazo de cinco dias, no Diário da Justiça e na página do TJMA, para que os juízes possam requerer o acesso. O prazo para declaração da abertura da vaga poderá ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa fundamentada do presidente do Tribunal.
O merecimento será apurado e aferido, conforme o desempenho do magistrado, nos quarenta e oito meses anteriores à promoção, por critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.