Conflito de interesses na intermediação | NMFGV
Conflito de interesses na intermediação de valores mobiliários
Na prestação de serviços no mercado de capitais, há inúmeras situações nas quais conflitos de interesses podem surgir nas relações entre as partes envolvidas. A despeito da existência do conflito de interesses, per se, não implicar perdas diretas aos envolvidos, há casos em que os agentes não administram adequadamente esses conflitos, em prejuízo de clientes e do próprio mercado como um todo.
O projeto consiste no estudo dos conflitos de interesses existentes na prestação de serviços no mercado de valores mobiliários brasileiro, mais especificamente daqueles associados ao exercício da atividade de intermediação. Após a crise do subprime o assunto ganhou importância no exterior, mas tem sido pouco estudado no Brasil - ao mesmo tempo em que há poucas decisões dos órgãos reguladores que tenham aprofundado a questão.
Estão incluídos como objetivos mais específicos do projeto:
Descrever e analisar a evolução da atividade de intermediação no Brasil, explorando as funções dos intermediários no mercado de valores mobiliários, a estrutura da indústria e a evolução normativa aplicável;
Revisitar o conceito de intermediação de valores mobiliários, considerado o contexto recente dos mercados de capitais nacional e internacional;
Identificar as fontes de conflito de interesses na prestação de serviços de intermediação de valores mobiliários, tanto na experiência brasileira quanto internacional;
Relacionar os pontos abordados pela regulação estrangeira acerca do conflito de interesses e analisar criticamente o tratamento regulatório da questão no país, à luz das soluções aplicadas nos principais mercados no exterior;
Identificar elementos que permitam avaliar a efetividade do regime de proteção dos investidores, seja na ação dos órgãos reguladores e autorreguladores, na própria regulamentação em vigor ou nas regras internas dos intermediários;
Apresentar exemplos paradigmáticos de situações com conflito de interesses, que possam ser objeto de discussão.
Participam deste projeto de pesquisa Marcos Galileu Lorena Dutra, Viviane Muller Prado e Ezequiel Fajreldines Santos..