ConJur - MP vai investir contra eleitos acusados de corrupção
MP do Rio vai investir contra eleitos acusados de corrupção
4 de outubro de 2006, 16h54
Principal protagonista das tentativas da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro de barrar a candidatura de políticos acusados de corrupção, improbidade administrativa e outros crimes contra a administração pública, o procurador regional eleitoral Rogério Nascimento ainda não se deu por vencido. Mesmo depois de o Tribunal Superior Eleitoral ter revisto as cassações determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral fluminense, ele tentará barrar os mandatos daqueles políticos que, apesar das acusações, sobreviveram às urnas.
Até o final desta semana seus assessores irão recolher nos processos de registro de candidaturas do TRE-RJ cópia de todas as folhas de antecedentes dos 46 políticos que se elegeram para a Câmara dos Deputados, mais os 70 que ganharam cadeira na Assembléia Legislativa do Rio, e ainda alguns suplentes que podem ser chamados a substituir os titulares. Com isto, prepara-se para, tão logo os eleitos sejam proclamados — o que deve ocorrer até 20 de dezembro — ingressar junto ao TRE com pedidos de impugnação dos mandatos.
"O trabalho da Procuradoria Regional Eleitoral foi bastante facilitado pela ajuda recebida dos próprios eleitores", admite Nascimento. Nesta eleição houve maior preocupação com os políticos acusados de atos criminosos ou improbidade administrativa. Um exemplo foi o que aconteceu na escolha dos deputados que representarão os fluminenses na Câmara dos Deputados.
Nesta legislatura (2003/2007), as 46 cadeiras destinadas ao Rio foram ocupadas por 58 políticos, incluindo suplentes que tiveram mandatos tampões. Desta bancada, dois foram cassados — André Luiz (PMDB) e Roberto Jefferson (PTB) — e outro renunciou para evitar a cassação — Bispo Rodrigues (PL). Dos 55 restantes, nada menos do que 16 foram acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas. Dez deles ainda tentaram a reeleição, mas foram rechaçados pelo eleitorado que também não renovou o mandato do discutível deputado Eurico Miranda (PTB), presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama e dono de uma extensa lista de acusações.
Os deputados acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas, os que respondem a processos criminais e os que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União ou do estado foram os principais alvos dos pedidos de impugnação dos registros de candidaturas pelos procuradores regionais eleitoral do Rio, Rogério Navarro e seu xará, Rogério Nascimento. Os dois embarcaram na tese levantada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) de que o parágrafo 10 do artigo 14 da Constituição prevê a impugnação dos mandatos daqueles contra os quais existirem "provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude".
O tribunal fluminense, na sua maioria, acatou este argumento. O TRE recusou o registro de candidatura de muitos, mas o TSE só manteve a decisão no caso dos responsáveis por contas rejeitadas. Para os acusados de corrupção ou processados, prevaleceu o entendimento da necessidade de sentença transitada em julgado.
Para o procurador Nascimento, porém, toda esta discussão provocou ganhos no processo eleitoral. Ele, primeiro, adverte que a decisão do TSE foi apertada, por quatro a três. O debate foi acirrado e, nele, surgiu uma nova tese, defendida pelo ministro Ayres Britto sustentando a diferença do direito individual do candidato à presunção de inocência e o direito coletivo da sociedade de ter representantes políticos sem suspeita de envolvimento com ilicitudes. A discussão repercutiu na sociedade e até em outros meios jurídicos. No TRE-RJ circula a tese de que pode haver mudanças nesta decisão. Há quem diga até que os argumentos dos vencidos estão encontrando novos adeptos entre os demais ministros do Supremo Tribunal Federal.
Nascimento também está convencido de que a rejeição dos deputados sanguessugas nas urnas foi conseqüência deste debate e da repercussão que a decisão do TRE-RJ teve na mídia, de uma maneira em geral. Com todo o debate público, o eleitor foi à cabine muito mais bem informado e fez a depuração natural. Para ele, o resultado das urnas mostra que "não existe eleitor leviano, pode existir sim voto conduzido ou voto mal informado. No caso, como o eleitor recebeu mais informações, votou mais consciente".
Mas o procurador eleitoral acha que pode conseguir mais. Por isto está se preparando para entrar com os pedidos de impugnação de mandatos. Já tem quatro alvos: os deputados federais reeleitos Edson Ezequiel, Eduardo Cunha, Nelson Bornier, do PMDB, e Sandro Matos, do PTB. Os três primeiros registram nas folhas de antecedentes diversas ações por improbidade administrativa da época em que ocuparam cargos no Executivo — Cunha foi secretário estadual de habitação do governo Garotinho, Ezequiel foi prefeito de São Gonçalo e Bornier prefeito de Nova Iguaçu. Contra Matos há acusações de ter se beneficiado do dinheiro do mensalão em sua campanha para prefeito de São João de Meriti, em 2004. O dinheiro teria sido repassado por Roberto Jefferson, presidente do PTB, que nega as acusações.
Mattos alegou à imprensa que as denúncias feitas pelo ex-deputado Waldemar Costa Neto (PL-SP), agora reeleito, não se confirmaram e ele acabou inocentado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Cunha garante que nem sequer foi intimado dos processos de improbidade administrativa, portanto, não é réu ainda. Bornier apega-se ao fato de nos processos que responde não haver decisão transitada em julgado. Ezequiel não foi encontrado.
Estes quatro nomes são casos conhecidos publicamente, mas Nascimento não deseja cometer injustiças, deixando passar casos desconhecidos ou de políticos recém eleitos que ainda não têm notoriedade. Quando investiu contra os registros de candidatura, não conseguiu atingir todos, pois muitos deles já tinham seus processos aprovados no tribunal. Agora vai passar um "pente fino" na ficha de antecedentes criminais apresentadas ao TRE-RJ, estudando-a uma a uma para selecionar os casos em que considera, à luz dos critérios de moralidade, indignos do exercício do mandato.
Ao insistir na tentativa de impugnação — agora do mandato eletivo — o procurador poderá gerar fatos novos. A discussão, novamente tende a chegar ao TSE onde o resultado pode acabar sendo igual ao das impugnações das candidaturas. Mas nada impede, por exemplo, que o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, acabe provocando o Supremo Tribunal Federal. Afinal, foi o próprio Antônio Fernando quem redistribuiu às Procuradorias Regionais a consulta feita pelo deputado Miro Teixeira. Tal gesto foi interpretado como uma concordância dele com a tese. Ou seja, intrinsecamente ele estaria sugerindo a medida.
Mais ainda, quando a impugnação do registro da candidatura de Eurico Miranda chegou ao TSE, coube ao próprio Antônio Fernando fazer a defesa oral da impugnação na sessão do Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, ele comprou a briga pessoalmente, o que permite imaginar que ele ainda leve o caso até o Supremo, dando oportunidade de manifestação aos outros ministros da Corte, além dos três que compõem o TSE — Marco Aurélio, Carlos Ayres de Brito e Antônio Cezar Peluso.
Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2006, 16h54
Sinceramente, sem querer levar a discussão para...
Ricardo Occhi (Advogado Associado a Escritório) 6 de outubro de 2006, 20h02
Sinceramente, sem querer levar a discussão para o lado da política, tenho que o mais correto seria que a lei exigisse dos candidatos à cargos políticos a comprovação de uma vida pregressa escorreita, sem condenações judiciais transitadas em julgado e que não esteja - o candidato - sendo, sequer processado por ilícitos penais e de improbidade administrativa. Ou seja, a lei eleitoral deveria tornar inexigível o candidato que responde por processo cujo crime esteja relacionado com a vida política. Sei que muitos jamais concordariam com isso, por violação a Constituição Federal. Mas entendo que tal medida ajudaria a moralizar o Poder Legislativo. E digo mais, em caso de condenação transitada em julgado a inexigibilidade deveria ser pro resto da vida do cidadão. São medidas radicais, mas a situação lastimável em que chegamos necessita de medidas enérgicas. Verdadeiros chefões da Máfia e bandidos estão devolta ao Congresso Nacional. Olha, é lastimável. É um povinho muito do sem vergonha esse que elegeu esses malfeitores, cujo os nomes não precisa nem citar, já é público e notório quem são. Com todo respeito às opniões e gostos políticos de cada um vergonha na cara não tem nada a ver com opção política. Eleger um candidato por desconhecer sua personalidade criminosa é perdoável, afinal ninguém tem bola de cristal; agora votar em alguém sabendo que é um assassino esquartejador, corrupto e mafioso é demais. É lastimável. Senhor Eurico Miranda, por exemplo, nem de longe possui reputação e decoro para ser um parlamentar ou um chefe do executivo. Alguém que é processado por todos os lados, acusado de diversos crimes ligados ao cargo político que exerceu deveria ser proibido de se candidatar, até que prove sua inocência. Com essa medida, o povo brasileiro só tem a ganhar. Desejo toda a sorte do mundo ao Dr. Rogério e aos demais membros do Parquet que participam dessa operação moralizadora. Chega dessa putaria que acontece no nosso parlamento, sem que haja um providência efetiva sequer para acabar com isso. Infelizmente o povo brasileiro fica de mãos atadas, pois como escolher bem os candidatos se a maioria dos eleitores não sabe ler nem escrever o básico? Os políticos safados (que não são todos, claro) se aproveitam da miséria do povo para iludí-los, com promessas mentirosas, oferecendo uma cesta básica, uma dentadura, um chinelo em troca do voto. Se aproveitam da pouco instrução da maior parte do povo brasileiro para negar seus crimes alegando perseguição política, distribuindo presentes e conseguindo voltar para o Congresso. E para que? Cometer mais e mais crimes, pois com o dinheiro que arrecadam podem pagar excelentes advogados para protelarem seus processos por muitos e muitos anos. Enfim, se a Lei não for mais rigorosa e o Judiciário também, é isso que veremos por muitas e muitas outras eleições. Desculpe, mais uma vez as opções políticas e opniões de todos. Respeito cada uma delas, mas a verdade é essa e disso não podemos fugir.
Mais: esta conversinha de chamar todo mundo que...
www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel) 5 de outubro de 2006, 17h29
Mais: esta conversinha de chamar todo mundo que discorda do petismo de ditador e nazista só engana trouxa. Foi inventada por Zé Dirceu, o chefe da quadrilha petista. O Governo autoritário é aquele que quer censurar a imprensa e enfraquecer o MP. Ou seja: o do seu ídolo. Quanto ao debate, eu sei que o presidente está se preparando para debater com FHC e não com Alckimin. Demagogia pura. Se Alckimin é culpado por tudo que qualquer tucano fez, Lula também é pelos diversos crimes de que são acusados os petistas. Vamos ver se o seu héroi vai culpar FHC pelo crecimento ridículo da economia e pelos monstruosos desvios de dinheiro públicos patrocinados pelo PT. No mínimo, vai dizer que foram os alienígenas de novo...
Meu amigo, Lula está rico de tanta cartilha sup...
www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel) 5 de outubro de 2006, 17h14
Meu amigo, Lula está rico de tanta cartilha superfaturada e vc está fazendo papel de bobo. não duvido que vc acredite que eu vou votar em Lula. Afinal, como eu já disse, petista acredita em coelhinho da páscoa, papai noel e na honestidade de Lula.