Informativos 208 - Stalking - Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais
Informativos 208 - Stalking
Informativo Criminal nº 208 - Stalking
A Comissão de Reforma de Código Penal apresentou a criminalização do "Stalking", inserindo-se parágrafo no art. 147, do CP, referente à ameaça, com a seguinte redação:
§1º. Perseguir alguém, de forma reiterada ou continuada, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
O novo crime será chamado "Perseguição obsessiva ou insidiosa", cominando-se pena de prisão de dois a seis anos e multa.
A vítima poderá ser homem ou mulher que tem sua integridade física e psicológica ameaçada. O tipo é bastante amplo, pois considera crime a conduta daquele que "de qualquer forma" atuar para invadir ou perturbar a liberdade ou privacidade da vítima.
Atualmente o stalking pode ser tratado como a contravenção penal prevista no art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (perturbação da tranquilidade), sendo cabíveis medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, caso a perseguição esteja relacionada ao gênero feminino.
As atitudes características do stalking podem ser: inúmeras chamadas no celular, encontros provocados para constranger a vítima, envio de mensagens eletrônicas, convites insistentes ou ofensas e perseguição nas redes sociais, etc.