Pedido de Raupp sobre pensão vitalícia é ótima oportunidade para Confúcio abrir mão do discurso genérico contra o direito adquirido / Rondônia Dinâmica - Portal de Notícias
Pedido de Raupp sobre pensão vitalícia é ótima oportunidade para Confúcio abrir mão do discurso genérico contra o direito adquirido
— Publicada em 07 de março de 2019 às 12:27
Senador já atacou várias vezes a estabilidade no serviço público e outros direitos de servidores garantidos pela CF/88. Agora é hora de mostrar preocupação objetiva
Porto Velho, RO – Qualquer cidadão de Rondônia inteirado com o andar da política regional já está acostumado à tagarelice virtual praticada pelo senador da República Confúcio Moura, do MDB, em seu blog particular.
Já cansei de fazer referências às bobagens infindáveis proferidas pelo ex-chefe do Executivo na última década. É um poço sem fim: e olha que a moeda foi lançada pela imprensa no início do primeiro mandato dele como governador, porém, até agora, não se ouviu barulho do níquel tocando o fundo do algibe.
Embora seja desgastante relembrar o tempo inteiro – e é um trabalho árduo de colheita ainda que o campo do besteirol seja fértil – faço questão de frisar: entre as necedades [a palavra é necedades mesmo!, não necessidades] figuram a antológica proposta de "construção de máquina do tempo"; o impagável texto sobre a "arte de socar", e aquela dica marota para servidores talharem corpos "lindos e maravilhosos".
Encerramos, finalmente, com o desdém pontual de um médico voltado à doença crônica denominada como Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), cadastrada, por incrível que pareça, na lista de Classificação Internacional de Doenças (CID).
Absurdamente genérico e escorregadio, Confúcio também atentou pelo menos duas vezes contra os direitos adquiridos conquistados pelos servidores – incluindo a estabilidade no serviço público.
Hoje, o seu colega de partido Valdir Raupp lhe presenteia com a oportunidade ímpar para que abra mão da subjetividade retórica a fim de direcionar suas críticas.
Antes de explicar o porquê, um breve resumo sobre a questão:
O Estado de Rondônia fazia caridade com o bolso do contribuinte até 2011, quando caiu a lei que garantia pensão vitalícia especial a ex-governadores e suas respectivas viúvas.
Muita gente ainda pensa que foi Confúcio Moura o exterminador do descalabro: errado! Ele, como governador, sancionou a Lei 2460/11, mas o Executivo não enviou o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (ALE/RO).
O autor do Projeto de Lei Ordinária (PLO 04/11) que extinguiu a espuriedade chama-se Hermínio Coelho, ex-deputado estadual, conhecido, entre outras coisas, por ser arquirrival de Confúcio na política.
Confúcio não cortou na própria carne porque quis. Ele foi obrigado. Com a lei decretada pelos deputados, qual governador em sã consciência teria coragem de carregar em sua biografia a impopularidade eterna por vetar matéria imprescindível à incolumidade dos cofres públicos?
Como o ato de sancionar recebe muito mais holofotes que o processo legislativo condutor do sacramento legal, Confúcio colheu os louros de forma espontânea. Esperto que é, ficou quietinho em todas as oportunidades onde lhe fora atribuída a responsabilidade pela supressão do leite derramado pelas tetas institucionais.
Em postagem antiga veiculada numa versão extinta do Blog do Confúcio, mas ainda conservada pelo site Gente de Opinião através de reprodução, o congressista falou sobre o assunto.
À ocasião, fez "ressalvas de foro íntimo". Na visão dele, a pensão deveria ser conservada apenas para Jerônimo Santana, ainda vivo na época da postagem, e à viúva do ex-governador Jorge Teixeira.
"O que posso fazer é remeter Projeto de Lei à Assembleia Legislativa propondo a revogação da lei pra mim e para futuros governadores. Agora, tenho ressalvas de foro íntimo – como é que se tira pensão da viúva do ex-governador Jorge Teixeira? E do Jerônimo? Hoje doente e numa cadeira de rodas?", disse naquele longínquo 26 de janeiro de 2011.
Toda a situação de doença e fragilidade, inclusive financeira, merece sensibilidade de nossa parte – é bem verdade. Mas para ser comandante de um Estado é necessário compreender que o princípio da isonomia não guarda emoção no peito, portanto está alheio a questões particulares e necessidades especiais de pessoas físicas, ilustres ou não.
Ocorre que ele não apenas deixou de enviar o projeto, e isso não surpreende, como o apontamento sobre Jerônimo e a viúva de Teixeirão, no fim das contas, era ladainha vazia.
Afinal, o direito adquirido que Confúcio tanto critica mantém vivos os pagamentos exorbitantes a todos os ex-governadores ainda vivos e às viúvas remanescentes até João Cahúlla, o homem do mandato-tampão.
Por consequência, a solicitação recente apresentada por Valdir Raupp para voltar à folha de pagamento do Estado após o término de seu mandato como senador restringe-se ao âmbito moral.
E às vezes o constrangimento público traduzido pela exposição das excrescências cotidianas é a única maneira de pular esse cercado legal que contraria, em pontos específicos, a ampla maioria do povo. Como senador, Confúcio Moura representa quase dois milhões de habitantes rondonienses que, se questionados a respeito, com certeza se manifestariam contra o uso de seus bolsos para bancar os R$ 25 mil mensais aos cofres pessoais de Raupp, que fará 64 anos em agosto.
Se o ex-senador viver até os 80, por exemplo, serão 16 anos pagando a obscenidade: 192 meses, o que representaria, só no caso dele, o dispêndio de R$ 4,8 milhões daqui até lá. No plano hipotético, Marinha Raupp teria 74 anos e passaria a receber a pensão no lugar dele. Se ela eventualmente alcançasse os mesmos 80, e que Deus permita tal longevidade, teríamos mais R$ 1,8 milhão indo pelo ralo, totalizando R$ 6,6 milhões.
Observação: o valor seria ainda mais alto porque o pagamento da pensão acompanha o reajuste no salário do governador vigente, mas vamos manter a base do cálculo com os atuais R$ 25 mil/mês.
Esse é um panorama possível, mas ainda fictício, que nos remete ao já citado texto de Confúcio, "A arte de socar", pois o tom pornográfico da narrativa se adequa à situação de várias maneiras, principalmente por tratar-se de sentido figurado.
Se o valor de um homem está ligado ao que faz, e não ao que diz, passou da hora de Confúcio desmontar o palanque instalado na obra de Charles Lutwidge Dodgson, As Aventuras de Alice no País das Maravilhas (1865), e passar a discursar e aplicar suas convicções no plano da realidade, especialmente quando estiver de acordo com os anseios sociais.