Rocha Loures pode continuar com tornozeleira emprestada, diz Justiça goiana - Mais Goiás
Rocha Loures pode continuar com tornozeleira emprestada, diz Justiça goiana
PF acata solicitação do titular da SSPAP, Ricardo Balestreri, e envia ao ministro Edson Fachin ofício em que solicita o STF decida sobre a questão
Em 14/07/2017 15:51
O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, rejeitou na quinta-feira (13) o pedido de busca e apreensão da tornozeleira eletrônica do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, em ação civil movida pelo Ministério Público de Goiás contra a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP).
No ofício, a SSPAP-GO relatou de forma detalhada as circunstâncias em que se deu a solicitação da tornozeleira no dia 30 de junho deste ano à Superintendência Executiva de Administração Penitenciária do Estado de Goiás. Um pedido que é de praxe no âmbito da cooperação entre os estados e a União e que, desta vez, foi feito primeiro por telefone e, em seguida, formalizada por meio de carta, informou a secretaria.
O titular da SSPAP-GO, Ricardo Balestreri, explicou que, da mesma forma que o estado de Goiás atende aos apelos para cessão de efetivos para a Força Nacional e empréstimos de equipamentos para o combate a ações criminais organizadas, o empréstimo da tornozeleira eletrônica foi feita "com base no princípio da solidariedade federativa, que rege as relações entre os estados".