O síndico pode impedir a locação temporária em razão dos decretos municipais proibitivos?
Por odair ferrari dias
Ouvi sobre a proibição na midia.
O principal caminho para evitar um relacionamento desgastante com moradores e seus pets é deixar sempre claro o que é ou não permitido no condomínio.
Existem meios para evitar o abuso nas áreas comuns? ... de leis federais, estaduais ou municipais – como a aplicação de multas em caso de ... deve ser tratado como qualquer outro morador do condomínio e que a conversa pode ser ... queda ... a funcionários, o síndico deve alertar o condômino de que esta conduta pode ...
Não tenho conhecimento de algum decreto estadual ou municipal tenha quebrado a liberdade que proprietários tem para dispor de seus bens moveis e imóveis. Esse direito ainda esta assegurado pela constituição.
Entendo então que ninguem, muito menos um sindico, possa determinar o que vou fazer com algo que e' meu.
Sindico não proíbe locação de unidade, reforma, visita, nada..
Verifique se os decretos incluem condomínios.
Não pode, porque isso seria atentar contra o direito de propriedade. De que cidade se trata? O decreto cita locações temporárias??