10.08.2016 - Empresas jornalísticas vão ao Supremo em apoio à Gazeta do Povo contra juízes
O jornal mostrou, por meio de informações levantadas nos sites do Tribunal de Justiça do Paraná e da Secretaria de Fazenda do estado, que os juízes paranaenses tinham remunerações muito acima do salário dos ministros do Supremo, o teto do salário do funcionalismo público.
Na petição para ingressar na reclamação, ANJ, Abert e Aner afirmam que não querem impedir os magistrados paranaenses de ir à Justiça reclamar direitos. "O que não se admite é a adoção de postura cuja finalidade seja a de claramente retaliar e calar a imprensa." "A propositura de ações com espírito emulativo, cuja finalidade precípua é impor transtornos aos réus, constrangendo-os a se absterem de exercer seus direitos e liberdades constitucionais, implica autêntico abuso do direito de demandar." Por Pedro Canário – Consultor Jurídico