Notimp 306 de 31/10/2018 - Força Aérea Brasileira
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NOTIMP 306/2018 - 31/10/2018
Publicado: 31/10/2018 - 09:04h
Agência Nacional de Aviação Civil também tem realizado parcerias e palestras com policiais nos estados para contribuir com o processo de fiscalização
Márcio Neves | Publicada em 31/10/2018 05:32
Após drones provocarem o fechamento de aeroportos pelo país, o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) da FAB (Força Aérea Brasileira) e ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) têm feito treinamentos com policiais civis e militares nos estados para fiscalizar o uso desses equipamentos no país.
"Nós estamos desenvolvendo um trabalho com as policiais locais nos estados para que eles próprios possam utilizar drones em suas operações e também possam atuar na fiscalização de aeronaves e contribuir para a segurança do espaço aéreo", afirmou o coronel Jorge Vargas, da FAB.
Agência Brasil | Publicada em 30/10/2018 12:29
Também deve ser analisado o projeto de lei que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas brasileiras
Eduardo Piovesan | Publicada em 30/10/2018 06:28 | Atualizado em 30/10/2018 09:28
Encerrado o segundo turno das eleições no domingo passado, a Câmara dos Deputados pode concluir hoje a votação da medida provisória que prevê uma linha de financiamento para as santas casas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os deputados precisam votar os destaques apresentados à matéria.
Uma das mudanças no projeto de lei de conversão da MP, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), determina que a Santa Casa interessada ofereça um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, como é atualmente exigido para ser considerada filantrópica. Ela terá ainda de comprovar, anualmente, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados.
Entre os destaques que precisam ser analisados pelo Plenário está um do PSDB que amplia a linha de crédito para instituições que atuam em prol de pessoas com deficiência. Outro, do PT, exige das filantrópicas e santas casas a apresentação de programa de trabalho que identifique a ampliação da oferta de serviços com o uso do empréstimo.
Outro que está na pauta desta terça é o projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17). O texto base foi aprovado no último dia 9 de maio e os deputados precisam analisar os destaques apresentados.
Por fim também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 847/17, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que aprova o Plano Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.