A nova lei determina que todos os órgãos públicos municipais, estaduais e federais que emitem as multas de trânsito publiquem anualmente a receita proveniente com as cobranças. O órgão também será obrigado a repassar 5% do valor arrecadado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
O Funset planeja e executa programas, projetos e ações de modernização e aperfeiçoamento das atividades do Denatran relativas à educação e segurança nas estradas. Segundo a nova lei, toda a arrecadação será destinada a atender exclusivamente despesas públicas como sinalização, engenharia de tráfego e campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Essas receitas não poderão ser aplicadas em outras finalidades.

Um ônibus caiu de cima do viaduto Brigadeiro Trompowski sobre a Avenida Brasil, no Rio de Janeiro. Outras nove pessoas ficaram feridas
Sete pessoas morreram após um ônibus cair do viaduto Brigadeiro Trompowski sobre a avenida Brasil, na região da Maré no Rio do Janeiro nesta terça-feria (2)| Foto: Carlo Wrede / O Dia
Sete pessoas morreram e 9 ficaram feridas quando um ônibus caiu do viaduto Brigadeiro Trompowski sobre a pista lateral da avenida Brasil, no sentido centro, nas imediações da Ilha do Governador, na zona norte do Rio, por volta das 16h30 desta terça-feira.
O ônibus pertence à Viação Paranapuan e percorria a linha 328, que vai do Bananal, bairro da Ilha do Governador, até o Castelo, região do centro do Rio. Desgovernado, o coletivo arrancou parte da grade de proteção do viaduto e caiu com as rodas para cima, sem atingir outros veículos nem pessoas.
Os bombeiros acreditam que havia 16 pessoas dentro do ônibus. Os feridos, entre eles o motorista do ônibus e uma menina de 7 anos foram encaminhados aos hospitais Federal de Bonsucesso, municipais Souza Aguiar e Miguel Couto e estaduais Getúlio Vargas e Adão Pereira Nunes.
Ao menos duas pessoas estão internadas em estado gravíssimo na noite desta terça. Os estados mais graves são de um homem não identificado, de aproximadamente 18 anos, que sofreu TCE (traumatismo crânio-encefálico); e de uma mulher também não identificada, de cerca de 30 anos, que teve diversas lesões na área do tórax. O homem já passou por drenagem na região do tórax e estava passando por procedimento cirúrgico por volta das 20h no Hospital Getúlio Vargas. Já a mulher aguardava estabilização para entrar em centro cirúrgico no Hospital Adão Pereira Nunes.
As outras três pessoas atendidas em unidades estaduais são um homem de 86 anos, que teve traumatismo crânio-encefálico leve; um homem de 33 anos que teve fratura de fêmur e traumatismo crânio-encefálico médio; e uma garota de 17 anos que teve trauma leve no tórax. Os três estão no Hospital Getúlio Vargas.