22/08/2019 - Notícias da FAP/MG
Comissão no Senado recebe críticas à proposta de reforma
22/08/2019 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou hoje o ciclo de audiências públicas sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Nesta última audiência, palestrantes a favor e contra a proposta expuseram mais uma vez os argumentos gerais que sustentam as suas posições.
Os principais questionamentos dizem respeito ao valor reduzido dos benefícios, ao tempo prolongado de contribuição, ao tratamento dado às aposentadorias especiais (policiais, por invalidez, trabalhadores em situação de risco) e a dúvidas sobre a segurança jurídica da proposta.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens, reforçou os argumentos expostos pela categoria na última terça-feira (20), numa audiência específica para esses trabalhadores. Para eles, a PEC 6/2019 cria para os agentes de segurança do Brasil "a pior aposentadoria do mundo".
Eles rejeitam a ideia de que as categorias tenham recebido privilégios no texto atual da reforma. Afirmam que os agentes de segurança fazem jus a direitos compensatórios devido à natureza perigosa de suas atividades. Sem esses direitos, alertaram, a crise na segurança pública pode se agravar. Eles pediram que os senadores promovam uma "revisão significativa" da PEC.