Como signatário de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho escravo, o Brasil pode ser submetido ao sistema internacional de justiça caso descumpra medidas no setor.
Em 1995, no primeiro ano do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a escravidão moderna foi reconhecida no país e, desde então, tem se buscado aprimorar os instrumentos de repressão ao trabalho escravo. Para planejar as ações nesse sentido, o então presidente instituiu o Grupo Especial de Fiscalização Móvel e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf). Este último acabou substituído pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em 2003, o primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também estabeleceu o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.
Na opinião de frei Xavier Plassat, coordenador da campanha contra o trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), não há qualquer surpresa em que o candidato Aécio Neves não tenha ainda se manifestado sobre o documento contra o trabalho escravo contemporâneo. “É uma falha muito grave, na minha opinião, de não ter se comprometido com isso, provavelmente para angariar mais votos da parte mais reacionária, pode-se dizer, do patronato e empresariado brasileiro”, lamenta.
Radicado no Brasil desde 1989, o frade dominicano francês iniciou a luta contra o trabalho escravo oito anos mais tarde. Em 2008, ele foi agraciado tanto pela ONG estadunidense Free the Slaves como pela Presidência da República do Brasil, no governo Lula, com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos.