Relator abre prazo de 48 horas para informações sobre MP do frete – Acervo Diário
Segundo o ministro, o prazo de cinco dias para informações, previsto no artigo 10 da Lei 9.868/1999 (dispositivo que trata da concessão deliminar em ADI), deve ser reduzido no caso "considerando a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o país". Dessa forma, explicou o relator, preserva-se o contraditório possível, sem penalizar a sociedade com o atraso na prestação jurisdicional.
12/6/2018 – Transportadores de carga questionam medida provisória que estabeleceu preço mínimo dos fretes
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=381446
/ 832/2018 ADI ANTT CNA Lei 9.868/1999 Leia mais: MP 832/2018 Nova ação Relator abre prazo de 48 horas para informações sobre MP do frete STF Supremo Tribunal Federal