Virmondes propõe política para implementar Agenda 2030 em Goiás - Virmondes Cruvinel
O deputado Virmondes Cruvinel apresentou projeto de lei nº 8517/21, que institui a Política Pública Estadual de Implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. A política tem por objetivo fomentar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como marcos orientadores das políticas públicas para alcançar, entre outros alvos, a erradicação da pobreza, a energia limpa e sustentável, redução das desigualdades, e educação.
Em sua justificativa, Virmondes Cruvinel informa que a Agenda 2030 é uma resolução sobre desenvolvimento sustentável aprovada na ONU, por seus 193 países membros, com 17 objetivos e 169 metas sobre o tema. A finalidade é orientar ações de governos e demais atores sociais para responder, de forma sustentável, aos desafios enfrentados pelo mundo – reduzir desigualdades sociais, garantir a manutenção da paz, lidar com as mudanças climáticas e evitar a degradação ambiental – e as metas devem ser alcançadas até o ano de 2030.
O Brasil liderou as discussões e é signatário da Agenda 2030. Além de ser fundamental para a sustentabilidade e a redução de desigualdades, os ODS são um instrumento estratégico de gestão e planejamento, sendo um guia para integração de políticas públicas, com a articulação de atores em torno de objetivos comuns.
Ainda de acordo com o deputado, como um importante plano de ação, a Agenda 2030 irá auxiliar o estado de Goiás a garantir um desenvolvimento sustentável em conformidade com o fundamento da dignidade da pessoa humana e o princípio ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstos na Constituição Federal. "A contribuição legislativa é necessária e urgente, na sua competência em elaborar leis e fiscalizar políticas e programas governamentais alinhados à Agenda. E é também responsabilidade de todas as pessoas promoverem o desenvolvimento sustentável "sem deixar ninguém para trás", atuando inclusive no controle social para a ação de governos responsáveis, inclusivos, participativos e transparentes. Nesse sentido, é de suma importância que o Estado de Goiás integre essa agenda mundial e contribua para os processos do Estado brasileiro que visam a implementação dos ODS no Brasil", argumenta o parlamentar em sua justificativa.