Governo quer R$ 20 bilhões do PIS/Pasep para reduzir déficit | Valor Econômico
11/06/2019 às 05h00 5
Por Fabio Graner | De Fortaleza
Waldery Rodrigues: ao vir para o Tesouro, recursos são receita primária
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse ontem ao Valor que o governo estuda concentrar no Tesouro Nacional os recursos do PIS/Pasep que não forem sacados pelos seus donos e que estão depositados nos três bancos públicos - BNDES, Banco do Brasil (BB) e Caixa.
A medida representa um impacto primário que pode chegar próximo dos R$ 20 bilhões. Mas o tamanho do efeito fiscal dependerá de quantas pessoas vão retirar seus recursos que estão parados.
A iniciativa está em estágio avançado, segundo outras fontes do governo. O martelo, porém, ainda não estaria batido e tampouco estaria resolvido se essa medida seria tomada simultaneamente à nova liberação de recursos aos detentores ou se posteriormente, que já está decidida.
A tentativa de trazer os recursos do fundo PIS/Pasep, que tem a maior parte de seu dinheiro no BNDES, já foi pensada no governo Michel Temer, que promoveu duas rodadas de liberação de PIS/Pasep, injetando cerca de R$ 18 bilhões na economia em dois anos. Mas, segundo o Valor apurou, foi abandonada diante do risco de ser contestada juridicamente e derrubada por suposta inconstitucionalidade, pois poderia ser considerada "expropriação".
A ideia é alvo de críticas de setores do atual governo, que apontam um viés de "contabilidade criativa". Uma fonte lembra que a medida parece com a polêmica lei que permitiu à União recuperar precatórios que não foram sacados pelos cidadãos, o que também rendeu receita extra para o governo.
Waldery explicou que já está tomada a decisão de fazer uma nova liberação do PIS/Pasep (inclui trabalhadores que contribuíram até outubro de 1988), faltando decidir a perna fiscal. "Estimamos que um valor bem menor seja efetivamente sacado pelos detentores, que hoje são 14,5 milhões de pessoas, talvez R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões sejam sacados", disse, reconhecendo que, do ponto de vista de consumo, o impacto deve ser pequeno. "Mas é importante do ponto de vista fiscal porque esse recurso, ao vir para o Tesouro, é receita primária."
Segundo ele, o primeiro objetivo é fazer com que o PIS/Pasep chegue às mãos de seus detentores. Por isso, disse, haverá intensa campanha para que as pessoas busquem seus recursos. "Acreditamos que poucas pessoas vão pegar, mas queremos que todas o façam." Contas do Ministério da Economia apontam que cerca de 30% dos R$ 22 bilhões desse fundo público pertence a pessoas que hoje têm mais de 70 anos, por isso haveria dificuldade em devolver o recurso.
O PIS/Pasep são contribuições sociais recolhidas pelas empresas e que ajudam a financiar benefícios a trabalhadores. No caso do BNDES, o dinheiro é aplicado no financiamento de obras de infraestrutura.
Segundo Waldery, se a centralização dos recursos no Tesouro for mesmo feita, isso não impedirá o acesso ao dinheiro pelos seus donos. "Os recursos pertencem às pessoas, que terão, a qualquer momento, acesso a eles", disse. Uma outra fonte ainda acrescentou que a remuneração desse dinheiro, ao ir para o Tesouro, deverá melhorar.
"O efeito fiscal é secundário e pode ser feito em segundo momento. [O governo] fará uma chamada aos [detentores] e em seguida centraliza o recurso no Tesouro. Isso ainda está sendo desenhado e deve ser anunciado nos próximos dias e semanas", disse Waldery.
Vale lembrar que, se essa iniciativa for à frente, representará um grande alívio às contas do governo, que hoje têm um contingenciamento da ordem de R$ 30 bilhões por conta de frustração de receitas. Como o governo ainda deve revisar para baixo sua previsão de crescimento, há risco de, sem receitas novas, ser necessário corte adicional de gastos.
Outra consequência da medida é reduzir fonte de financiamento dos bancos públicos, em especial do BNDES, que, segundo Waldery, tem R$ 20 bilhões desse fundo. Mas isso se alinha com o propósito do governo de reduzir o aparato estatal e, supostamente, dar mais espaço para o setor privado.
Pouco antes, em sua palestra no seminário "Os Desafios do Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento Econômico do Brasil", promovido pelo governo do Ceará em Fortaleza, Waldery disse que o governo tem a política de incentivar o crédito livre. "Não queremos crédito direcionado pelo setor público. Ao contrário, desfaremos o crédito direcionado, em particular o do BNDES", disse lembrando que solicitou ao banco que devolvesse neste ano R$ 126 bilhões ao Tesouro. Waldery também destacou que o governo trabalha em medidas de mudança na gestão do FGTS, mas não quis detalhar.