O que é carência para concessão dos benefícios previdenciários? – Cássio Furlan
O que é carência para concessão dos benefícios previdenciários?
Carência é um número mínimo de contribuições mensais que o trabalhador deve pagar ao INSS para ter direito ao recebimento de algum benefício. Os períodos de carência são estabelecidos pelo art. 25 da Lei 8.213/91 e são os seguintes:
I) Para benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;
II) aposentadoria por idade, tempo de contribuição e aposentadoria especial: 180 (cento e oitenta) contribuições mensais;
III) Salário-maternidade para seguradas à 10 contribuições mensais
b) trabalhadora rural em regime de economia familiar;
c) segurada facultativa (estudante ou dona de casa)
* Em caso de parto antecipado, as contribuições são reduzidas na mesma proporção do número de meses de antecipação do parto.
IV) auxílio-reclusão: 24 (vinte e quatro) contribuições mensais. Até 18/01/2019, não havia período de carência para a obtenção deste benefício.
Contudo, existem alguns benefícios que são dispensados de períodos de carência. Eles são elencados no art. 26 e são os seguintes:
I) pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente;
* Apesar de não haver carência para a pensão por morte, a lei impõe alguns critérios relativos à duração do benefício. Para detalhes, clique aqui.
II) auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em casos de acidentes de qualquer natureza ou causa; doença profissional; doença grave constante em lista do Ministérios da Saúde e da Previdência Social;
III) serviço social;
IV) reabilitação profissional;
V) de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, para trabalhadores rurais em regime de economia familiar que comprovem o exercício dessa atividade durante período equivalente à carência. Essa atividade deve ser imediatamente anterior ao requerimento do benefício.
VI) salário-maternidade para as seguradas
a) empregada,
b) trabalhadora avulsa,
c) empregada doméstica.
Viu a importância de conhecer o assunto carência?
Se você está em dúvida se já preencheu a carência para obter algum benefício ou se o INSS lhe negou algum pedido argumentando falta de cumprimento de carência, não deixe de contratar uma consultoria especializada para analisar sua situação e orientá-lo sobre as medidas que deve adotar, pois como vimos há casos em que não é necessário o cumprimento de carência.
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