Bolsonaro diz que 'marginais em gabinetes' roubam a liberdade do povo e completa: "Não deixaremos que isso aconteça" - Portal de Prefeitura
Bolsonaro diz que 'marginais em gabinetes' roubam a liberdade do povo e completa: "Não deixaremos que isso aconteça"
O Presidente também defendeu uma pauta que há tempo não era citada: o excludente de ilicitude, afirmando que seu "grande sonho� à frente da Presidência da República era aprovar a proposta.
Por Ricardo Lélis - Publicado em 14 maio de 2022, às 10:15 - Atualizado em 14 maio de 2022, às 10:17
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na sexta-feira, 13 de maio, que "marginais� estão "fustigando as pessoas de bem� e roubando a "liberdade� do povo brasileiro.
Apesar de não ter citado o Supremo Tribunal Federal (STF), a fala do presidente é uma possível referência ao caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo tribunal e perdoado por ele.
"Nós, pessoas de bem, civis e militares, precisamos de todos para garantir a nossa liberdade. Porque os marginais do passado usam, hoje, de outras armas, também em gabinetes com ar-condicionado, visando roubar a nossa liberdade�, declarou o presidente durante visita a São Paulo.
"E começam roubando a nossa liberdade de expressão, começam fustigando as pessoas de bem, fazendo com que eles desistam do seu propósito. Nós, Forças Armadas, nós, forças auxiliares, não deixaremos que isso aconteça�, acrescentou.
Também na sexta, o presidente Jair Bolsonaro defendeu uma pauta que há tempo não era citada: o excludente de ilicitude.
O chefe do Executivo federal iniciou o discurso afirmando que seu "grande sonho� à frente da Presidência da República era aprovar a proposta. Segundo ele, "precisaria ser compartilhado com o Parlamento�.
"Gostaria muito de um dia aprovar o excludente de ilicitude, para que vocês, após o término da missão, fossem para casa se recolher no calor de seus familiares e não esperar a visita de um oficial de Justiça�, disse o presidente aos presentes na cerimônia.
"Com todo o respeito aos profissionais da segurança pública, temos que diminuir a letalidade sim, mas é a do cidadão de bem e de pessoas como vocês. E não da bandidagem. Se vocês, na rua, portam uma arma na cintura ou no peito é para usá-la. Nós, chefes do Executivo, quer seja o presidente ou os governadores, devemos dar respaldo e segurança após o cumprimento da missão�, argumentou o chefe do Executivo.
A pauta do excludente de ilicitude prevê a proteção de agentes de segurança que, por "violenta emoção, escusável medo ou surpresa�, cometem excessos no exercício da função.
Em 2019, no começo do governo, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou à Câmara dos Deputados o chamado Pacote Anticrime. Nele, o governo tentou emplacar, sem sucesso, o benefício aos policiais.
Em dezembro daquele ano, a proposta passou na Casa por 408 votos a nove e duas abstenções. Apesar do excludente – classificado por especialistas como uma "licença para policiais matarem� – ter sido rejeitado, a pauta seguiu contendo pontos como restrição à liberdade provisória e aumento de tempo para progressão de regime.