PGR se insurge contra o STF e pede o arquivamento da ação de Toffoli
16/04/2019 às 14:35
A Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) entraram em rota de colisão.
Na realidade, o STF de Dias Toffoli se apossou de funções que são exclusivas do Ministério Público.
Caberia ao Ministério Público, em respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório, requerer, caso assim entendesse, as medidas contra a Revista Crusoé, o site O Antagonista e os oito alvos de ações de Busca e Apreensão nesta terça-feira (16), incluindo o General Paulo Chagas.
Não poderiam tais medidas terem sido tomadas sem o requerimento expresso da PGR.
A Constituição estabelece que o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal.
Assim, tal manifestação da PGR é importantíssima e desnuda a arbitrariedade e a conduta absolutamente ilegal dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Vamos aguardar para ver qual será o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes.
Terá ele coragem de continuar afrontando as funções do Ministério Público, mesmo após a manifestação oficial da PGR?