I Encontro Estadual das Ações Estratégicas Intersetoriais do Peti será nesta segunda (08) - Governo do Estado do Ceará
I Encontro Estadual das Ações Estratégicas Intersetoriais do Peti será nesta segunda (08)
Iniciando uma nova fase do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), junto às Coordenações Estaduais e Municipais do Peti, os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), realiza nestas segunda-feira (08) e terça-feira (09), o I Encontro Estadual das Ações Estratégicas Intersetoriais do Peti. O objetivo do seminário é debater e formular uma proposta para o Plano de Ações Estratégicas a fim de combater o trabalho infantil no campo, na informalidade, no trabalho doméstico e nas atividades ilícitas.
A nova versão do Peti deverá ser estruturada em cinco eixos de atuação: informação e mobilização, identificação, proteção social, defesa e responsabilização e monitoramento. A reformulação que será implementada por meio da Agenda Intersetorial do Peti – formada por representantes do governo, dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade civil – inclui desde o planejamento das ações estratégicas até a execução e monitoramento das ações nos municípios, que deverão se estender ao longo de três anos e serão acompanhadas pelos sistemas de monitoramento.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família –, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.