Celesc revisará contas de luz de 1.200 consumidores
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Na tarde desta quinta-feira (8/02/19), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os Procons e a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) se reuniram na sede do MPSC, em Florianópolis. Depois de três horas de reunião, a concessionária assumiu o compromisso de inspecionar pelo menos 1,2 mil unidades consumidoras, das 2 mil reclamações registradas por cidadãos de baixa renda, que apresentaram as maiores discrepâncias no valor da conta de energia elétrica nos últimos dois meses.
A Celesc faz uma média de 500 aferições por mês, fará uma força-tarefa para resolver o assunto em no máximo dois meses. Durante esse período, o corte de energia elétrica dos consumidores que forem vistoriados estará suspenso, até que se chegue a uma conclusão sobre o real consumo registrado na unidade. A empresa também se comprometeu a não cobrar pelas aferições, mesmo em casos em que for comprovado que a leitura de consumo foi correta.
Em caso de erro de cobrança comprovado, a Celesc comprometeu-se a refaturar. Mas se nessa inspeção ficar comprovado que as faturas não apresentam erros, o consumidor será notificado e poderá parcelar o pagamento. Na primeira será cobrado 33% do valor e o resto pode ser pago em até 6 vezes com juros. Mas se não pago nesse prazo, a energia será cortada em até 15 dias.
O promotor Marcelo Brito de Araújo, que está interinamente na 29ª Promotoria de Justiça da Capital, foi quem conduziu a reunião e dará prosseguimento ao Inquérito Civi. Ele foi instaurado no dia 24 de janeiro e apura as denúncias de aumento excessivo nas contas de luz de janeiro.
"Nós estamos tentando apurar se houve alguma prática irregular da Celesc. Não temos até agora nenhum elemento concreto. O Inquérito foi instaurado justamente para isso, para angariar provas e verificar se houve algum tipo de equívoco. Nós tomamos algumas providências para por elas angariar provas", afirmou o promotor.
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), irá requisitar ao Fundo Para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) o custeio de uma perícia técnica, para que um analista de sistemas faça uma auditoria no sistema de faturamento da empresa. Além disso, a Promotoria de Justiça pretende solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) uma vistoria nos serviços prestados pela Celesc nos últimos três meses.