Iniciativas do Governo garantem autonomia a pessoas com deficiência
Clipping Imprensa 25 de agosto de 2014
No Brasil, 45,6 milhões de pessoas, cerca de 24% da população, declararam ter pelo menos uma das deficiências investigadas (mental, motora, visual e auditiva) no Censo do IBGE de 2010. São brasileiros com direito à igualdade de condições e à equiparação de oportunidades em relação ao restante da população.
Uma das ações do governo federal é o Viver sem Limite, o programa tem como princípio garantir plena cidadania para as pessoas com deficiência
O governo Dilma Rousseff criou políticas públicas importantes para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, de graus leves até os mais acentuados, reafirmando o compromisso de assegurar a todos, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia.
Uma das ações do governo federal é o Programa de Assistência a Pessoa com Deficiência, também conhecido como Viver sem Limite, lançado em novembro de 2011. O programa tem como princípio garantir plena cidadania para as pessoas com deficiência por meio de um conjunto de políticas públicas voltadas para o acesso à Educação; inclusão social; atenção à Saúde e Acessibilidade.
O Viver sem Limite prevê a criação de cinco centros tecnológicos de formação de treinadores e instrutores de cães-guia, algo inédito no Brasil. Os cursos, ministrados por Institutos Federais de Educação formam profissionais aptos ao treinamento de cães e à formação das duplas (pessoa com deficiência visual e cão guia).
O primeiro curso foi inaugurado no segundo semestre de 2012, no Instituto Federal Catarinense – IFC, Campus Camboriú. Estão em obras institutos em Muzambinho (MG), Urutaí (GO), Limoeiro do Norte (CE) e Alegre (ES). E já foi homologada, pelo Ministério da Educação, a construção do instituto de Limoeiro do Norte.
"Um dos programas de que eu mais me orgulho é o Viver sem Limite, que reconhece a igualdade de cidadania para as pessoas com deficiência. O Viver sem Limite defende a acessibilidade e ao fazê-lo não é só acessibilidade física, que é muito importante, mas acessibilidade a todos os serviços públicos, a todos os serviços que estão disponíveis neste país, que têm de ser, sim, adaptados às necessidades das pessoas com deficiência" disse a presidenta.
No programa de governo para o segundo mandato, Dilma Rousseff dará continuidade à implementação do Viver sem Limite para garantir igualdade de oportunidades aos brasileiros e brasileiras com deficiência, com ações nos quatro eixos prioritários.
Educação acessível a todos
As pessoas com deficiência podem fazer os cursos de qualificação profissional e técnica do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Até julho deste ano, 14,5 mil estavam matriculadas em algum curso do Pronatec. O Viver sem Limite não prevê a criação de turmas específicas ou vagas exclusivas, mas os estudantes com deficiência têm preferência. Estes alunos podem fazer qualquer curso, independentemente da capacitação e do tipo de deficiência.
Em 2007, cerca de 70% das crianças e adolescentes com deficiência estavam fora da escola. Para incentivar estes brasileiros a estudarem, foi desenvolvido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na escola. O Censo Escolar 2012, realizado pelo Ministério da Educação(MEC), mostrou que 23,8 mil estudantes já estão dentro das salas de aula. Com esta adesão, o BPC passou a abranger, atualmente, 329,8 mil beneficiários. A meta é atingir a 378 mil matriculados até o final deste ano.
Outra estratégia é o Transporte Escolar Acessível. Foram comprados 2,3 mil ônibus adaptados para transportar também alunos com deficiência. Deste total, foram entregues 1,4 mil veículos a quase mil cidades brasileiras. A iniciativa beneficia crianças e adolescentes, garantindo-lhes o acesso e a permanência na escola.
Também houve investimentos na adequação arquitetônica de escolas públicas, de forma a garantir acessibilidade aos estudantes com deficiência. Para o programa Escola Acessível, foram destinados mais de R$ 235 milhões, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), beneficiando 30,3 mil escolas, no período de 2011 a 2013. Somente este ano já foram beneficiadas 9.028 escolas.
Estão sendo implementadas ainda as salas de recursos multifuncionais em escolas públicas de educação básica. São espaços com equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade destinados a atender as especificidades educacionais desses estudantes. Aproximadamente 13,4 mil escolas receberam os equipamentos para o atendimento especializado.
O governo federal ampliou e qualificou a Triagem Neonatal, que além do teste do pezinho, passa a ter avaliação auditiva e ocular. Atualmente, 27 estados e o Distrito Federal já realizam o teste do pezinho completo (fase IV). E 75 maternidades já receberam recursos para a aquisição de equipamentos para realizar os exames, sendo que 23 já realizam os testes.
O teste do pezinho é feito a partir da análise de gotas de sangue colhidas por punção no calcanhar do recém-nascido e tem o objetivo de identificar diversas doenças que não apresentam sinais ou sintomas logo após o nascimento. O tratamento precoce pode evitar o desenvolvimento de sequelas graves para a criança e até mesmo o óbito. Atualmente, o exame, coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), identifica seis doenças.
O governo federal oferece também tratamentos de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência, que visam o desenvolvimento de habilidades funcionais, promovendo sua autonomia e independência. O Viver sem Limite iniciou a implantação de 45 Centros Especializados em Reabilitação (CER) para ampliar o acesso e a qualidade desses serviços no âmbito do SUS.
Alguns desses centros estão sendo totalmente construídos e outros qualificados por meio de reforma, ampliação, aquisição de equipamentos e reforço de pessoal. Em 2013, 102 Centros Especializados em Reabilitação foram ativados. Estes centros contam ainda com veículos adaptados para atender aos pacientes. São 108 micro-ônibus ou vans, dos quais 93 já entregues.
Em complementação aos CERs, estão sendo construídas e qualificadas oficinas ortopédicas fixas para a confecção e manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Todas as oficinas estarão vinculadas aos serviços de reabilitação física do SUS, visando a garantir a indicação de dispositivos assistivos bem adaptados, adequados ao ambiente físico e social. Dispositivos assistivos são os que procuram aumentar as capacidades funcionais de pessoas com deficiência e promover sua autonomia. Foram habilitadas 21 oficinas fixas e 10 aprovadas para qualificação (equipamentos e reforma). Até o momento, foram capacitados 182 técnicos ortesistas e 2.113
profissionais de nível superior encontram-se em processo de formação.
O Viver sem Limite desenvolve um conjunto de ações de atenção odontológica às pessoas com deficiência, entre as quais: capacitação de profissionais de atenção básica e de saúde bucal, qualificação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e criação de centros cirúrgicos odontológicos em hospitais gerais. São 433 CEOs qualificados para atender pessoas com deficiência; 81 hospitais receberam equipamentos para implantação dos centros cirúrgicos. No final do ano passado (2013), 5.674 profissionais de saúde bucal iniciaram curso de capacitação que será encerrado no final do ano.
O Programa de Financiamento da Casa Própria II garante às pessoas com deficiência o direito à moradia adequada, levando em conta a sua condição física, sensorial e intelectual. Até junho deste ano, quase 917 mil unidades adaptáveis foram contratadas. Destas,11,4 mil foram entregues.
No programa, são contempladas famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.6 mil selecionadas pelos municípios, estados, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas pelo Ministério das Cidades, em zonas urbanas e rurais.
"Aqui no Minha Casa Minha Vida, nesses condomínios e também em todos os outros do Minha Casa Minha Vida, nós exigimos um percentual, e obviamente no térreo, para as pessoas com deficiência, exigimos as portas adequadas, exigimos as rampas de acesso, e também todos os equipamentos que são necessários, principalmente nos banheiros," disse a presidenta durante a entrega de unidades habitacionais, no final de abril deste ano.
Outra iniciativa importante é a linha BB Crédito Acessibilidade, resultado de parceria entre Banco do Brasil (BB) e governo federal. O BB financia a aquisição de produtos e equipamentos como: cadeiras de rodas motorizadas, adaptação para veículos, órteses, próteses, aparelhos auditivos, entre outros. Foram realizadas 21.102 operações no valor de R$ 122,2 milhões até julho/2014. O crédito pode ser obtido por qualquer pessoa que queira adquirir para si ou para terceiros os produtos listados na Portaria Interministerial nº 604, de 24 de dezembro de 2013.
Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia/248281-1
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