Autor Jardine ComunicaçãoPublicado em 15/10/2020 Deixe um comentário on Fórum da MilkPoint aborda pontos da Reforma Tributária relacionados ao setor lácteo
Aspectos da Reforma Tributária de interesse da cadeia produtiva do leite foram detalhados pelo diretor executivo da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos) e consultor técnico da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Marcelo Martins, na segunda tarde do Fórum MilkPoint Mercado Online, na quarta-feira (14/10). Ele destacou que a desoneração da cesta básica e das exportações, crédito presumido e o fato dos produtores contribuírem ou não com a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) são algumas das especificidades do setor. Por isso, enfatizou a importância de se discutir ativamente esses pontos de interesse, como já vem sendo feito por representantes do segmento.
Segundo Martins, os itens da cesta básica devem ser sujeitos à alíquota zero como estão hoje e não isentos, além de ser necessário manter os produtores rurais como não contribuintes do IBS/ CBS. “Esse processo de débito e crédito será extremamente oneroso para o produtor, não só do ponto de vista financeiro, mas também do ponto de vista operacional”. O profissional ressaltou ainda que haja garantia de utilização de todos os créditos na aquisição de insumos e serviços e crédito presumido com alíquota que garanta a não cumulatividade na cadeia produtiva.