Entidades intensificam diálogo com Congresso em defesa do regime especial para indústria química – PORTAL CRUZ
Entidades intensificam diálogo com Congresso em defesa do regime especial para indústria química
31 de março de 2022 Jefferson WDestaques
Um dos setores de maior importância para a economia baiana, a indústria química está em alerta desde 31 de dezembro do ano passado, quando o Governo Federal propôs novamente a extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) por meio da MP 1.095/2021. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), além da instabilidade criada pela medida provisória, que vem afastando potenciais investidores, a possibilidade do fim do REIQ, caso a MP se torne lei, pode extinguir até 85 mil postos de trabalho em todo o país nos próximos anos.
Instituído pela Lei nº 12.859, de 10 setembro de 2013, com o objetivo de garantir maior competitividade à indústria química nacional, por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração, o REIQ desde então é considerado estratégico para o setor, porém o Governo Federal, através da MP 1.095 de 31 de dezembro de 2021, suspendeu o regime.
A atual concessão estava amparada pela Lei nº 14.183, que havia sido sancionada sem vetos em 14 de julho de 2021, e estabeleceu a redução gradual do Regime pelo período de quatro anos, encerrando-se em janeiro de 2025. "Fomos pegos de surpresa pela MP 1.095. A indústria química está na base da produção nacional, pois ela fabrica insumos que são utilizados em todos os outros setores. A retirada de um incentivo como este, projeta a extinção de até 85 mil empregos nos próximos anos", afirma o especialista em relações governamentais da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Maurício Pedrão. Um manifesto foi assinado por dezenas de entidades, federações e sindicatos pedindo a manutenção do REIQ, uma vez que o setor é visto como fundamental para a retomada do país.
A Bahia, segundo a Abiquim, figura entre os estados que serão mais impactados pela medida. Estima-se que a revogação Regime deva comprometer R$ 2,4 bilhões em termos da produção anual. De acordo com levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), extinguindo mais de 10 mil postos de trabalho e comprometendo R$ 77,2 milhões de arrecadação anual de ICMS.
Segundo Maurício, o motivo da Bahia ser atingida de maneira tão incisiva se dá porque a indústria química é um setor historicamente fundamental para a economia do estado. "Nosso estado foi pioneiro com a Refinaria Landulfo Alves e depois, na década de 1970, com a instalação do Polo Petroquímico de Camaçari, que é o maior complexo industrial integrado do hemisfério sul", explica.
"Nosso objetivo era manter o REIQ até a chegada da Reforma Tributária, porém isso não aconteceu e esta retirada abrupta já vem sendo sentida pela indústria. Agora, a crise provocada pela guerra na Ucrânia, o mercado está com a luz vermelha acesa para que defendamos cada vez mais uma indústria forte no nosso país, e não fiquemos refém das importações", completa. Dados da Abiquim apontam que atualmente a indústria química já opera com apenas 72% da capacidade instalada no país, enquanto a participação dos produtos importados no mercado interno já é de 46%.
Movido por expectativas, o mercado internacional está amedrontado pelo ambiente de insegurança fiscal provocado pela suspensão de uma importante política de estado de maneira abrupta e a aproximação de investidores estrangeiros na indústria química nacional pode se tornar cada vez mais difícil, de acordo com o especialista da FIEB.
"A MP causou um imenso mal-estar em todo o Brasil. Ao passar por cima do Congresso, anulando uma política que já tinha sido debatida anteriormente, o Governo passou uma péssima mensagem para o mercado internacional", diz Maurício. "Por isso, junto a diversas entidades, temos mantido um diálogo constante com a bancada baiana no Congresso em defesa da reversão da MP. Já tramitam ações judiciais que questionam a constitucionalidade desta decisão, pois esse impacto será sentido muito além da indústria química, prejudicando a economia como um todo", afirma.