“Falta ao Brasil uma lei federal que assegure o direito constitucional à saúde, promovendo a redução de risco de doenças decorrentes do tabagismo passivo. A proibição do tabagismo é medida de urgência, para que tenhamos um ar menos poluído”, disse o advogado à Agência Brasil.
O Brasil conta com leis estaduais que impedem o fumo em ambientes fechados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Roraima, Rondônia e Amazonas, e leis municipais em mais de 20 municípios, entre eles, Salvador.