Promotor pede arquivamento do caso que gerou prisão de motorista da Uber: "É uma vergonha" - Polícia - Hora
Polêmica07/10/2016 | 16h56Atualizada em 07/10/2016 | 17h07
Promotor pede arquivamento do caso que gerou prisão de motorista da Uber: "É uma vergonha"
Giovani Werner Tramontin criticou ação policial
O Ministério Público encaminhará na segunda-feira o pedido à Justiça de arquivamento do inquérito que prendeu Rodrigo de Souza, motorista do Uber, na noite da última terça-feira em Florianópolis. O caso está com o promotor Giovani Werner Tramontin, da 4ª Promotoria da Capital. Além de pedir a devolução imediata do carro e do celular do condutor, que estão apreendidos, ele diz que houve abuso por parte de quem fez a prisão.
— É uma barbaridade. É um serviço que está implantado em outros Estados, não atenta contra a segurança. O serviço facilita que as pessoas transitem em condições melhores, com preço mais justo — explicou o promotor.
Para Tramontin, o fato de existir um projeto de lei na Câmara de Vereadores para regularizar o serviço mostra que ele pode operar na cidade:
— Já existe uma lei em trâmite na Câmara de Vereadores há mais de seis meses. Tem Estado onde já é regularizado, e o próprio prefeito já se manifestou abertamente que se não agilizarem na Câmara ele vai baixar um decreto. Não podemos com corporativismo prender um cidadão que estava trabalhando. Isso é um vergonha — desabafou.
Por causa do que considerou um abuso, o promotor pedirá à promotoria responsável por fiscalizar a conduta dos agentes de segurança que seja apurado o ato dos policiais envolvidos na ocorrência.
Pela prisão em flagrante assinada pelo delegado Cleber Serrano, o motorista responderia pelo artigo 265 do Código Penal, que significa ter atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. Souza chegou a ficar uma noite detido. No entendimento do promotor, o serviço de transporte não se enquadra nessa lei e esse será seu entendimento caso outros casos cheguem a ele.
— Achei um absurdo prender um sujeito trabalhando. Vi o depoimento dele. Ele está chorando. Um trabalhador preso, chorando. Fiquei ainda mais indignado — criticou Tramontin.
Rodrigo de Souza dirigia um veículo do qual desembarcava um passageiro no bairro Itacorubi, por volta das 18h. Segundo o delegado Cleber Serrano, responsável pela ação, o motorista tinha um celular com o aplicativo Uber instalado, no qual estava registrado como motorista.
Souza foi detido após uma ronda da Polícia Civil na região da UFSC, motivada por uma denúncia anônima. Os policiais abordaram o carro que o motorista dirigia e apreenderam o celular de Souza.
Conforme o delegado, o veículo, que também foi apreendido, não estava cadastrado no aplicativo. Durante a abordagem, o homem que desembarcava do veículo de Souza confirmou que havia solicitado o serviço pelo aplicativo Uber.
O motorista foi autuado por atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previsto no Artigo 265 do Código Penal, e passou a noite na 5ª Delegacia de Polícia Civil, na Trindade. O delegado justificou a prisão pelo entendimento de que o serviço ainda não está regularizado em Florianópolis. Na quarta-feira, o juiz Renato Guilherme Gomes Cunha, da Vara de Plantão Criminal da Capital, determinou a soltura do motorista.