Um pacote contra o impacto do coronavírus na economia de AL | Jornal de Alagoas
Um pacote contra o impacto do coronavírus na economia de AL
O governo de Alagoas implementa a partir desta sexta-feira, 20, um pacote para tentar minimizar o impacto da crise global do coronavírus na economia do Estado. As medidas anunciadas pelo governador Renan Filho (MDB) e secretários de Estado nesta quinta-feira, 19, a noite incluem prorrogação de obrigações tributárias, linhas de crédito para capital de giro no valor de R$ 15 milhões e a criação de um Comitê de Acompanhamento Econômico.
Uma das principais medidas econômicas apresentadas pela equipe econômico do governo de Alagoas é a prorrogação, por 90 dias, do prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas do Simples Nacional.
Segundo o governador Renan Filho (MDB), Alagoas é o primeiro estado do país a adotar a medida, que beneficiará cerca de 90 mil pequenos e médios empresários, o que representa 88% do total de empresas em Alagoas.
O anúncio do pacote foi feito pelo governador ao lado do Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, e do Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais (live). As novas medidas entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20).
Segundo o secretário George Santoro, o país já começa a sentir os efeitos do Covid e será necessário adotar medidas econômicas de contingência para evitar um dano ainda maior aos pequenos e médios empresários.
"Estamos bem preocupados com a repercussão econômica dessa crise decorrente da Covid-19. Estamos buscando coordenar ações com os bancos, setor produtivo e adotando medidas tributárias de adiamento de pagamentos, além de suspender obrigações que ajudam também a saúde pública", ressaltou.
Também está suspenso por 90 dias o pagamento dos parcelamentos de débitos fiscais. Ressalvados os casos de infração à legislação tributária, a Sefaz não realizará cobrança de imposto, multa e acréscimos legais nos postos fiscais de fronteira. "Vamos dar um prazo para que todo mundo possa ter mais folga para enfrentar as dificuldades geradas pela Covid-19", afirma Renan Filho.
O governo anunciou ainda a suspensão, por 90 dias, de prazos processuais e cumprimento de obrigações tributárias junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A Instrução Normativa determina a suspensão dos prazos destinados à prática de atos relativos a processos administrativos tributários, contenciosos ou não, inclusive impugnação, defesa e recurso; ao cumprimento presencial de obrigações tributárias acessórias; ao cumprimento de entrega das obrigações acessórias Escrituração Fiscal Digital – EFD, Guia de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária - GIA-ST e Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA.
Outro benefício que será concedido, segundo Renan Filho, é uma linha de crédito de R$ 15 milhões pela Agência de Fomento de Alagoas - Desenvolve com foco na sustentabilidade financeira das empresas, para despesas de aluguel, folha e encargos. O capital de giro será de seis meses, com o pagamento da carência trimestral, além de 24 meses para quitar o débito.
"Se você está vivendo dificuldades em seu negócio, procure a Desenvolve. Ela vai oferecer linha de crédito para capital de giro barato e com prazo de carência acima da média do mercado", recomenda o governador.
Comitê de Acompanhamento econômico
O governo promete criar, ainda, o Comitê de Acompanhamento Econômico que será destinado a coordenar ações do sistema bancário para suportar as necessidades de crédito das empresas do Estado.