Por Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes e Priscila Moreto de Paula (org.) | Ministério Público do Trabalho
"Prezadas e prezados
A obra Migrantes e Refugiados: uma aproximação baseada na Centralidade do Trabalho e na Justiça Social é um projeto da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaet), do Ministério Público do Trabalho. A obra reflete exatamente o espírito de ampliação de pautas e renovação dos desafios enfrentados na contemporaneidade que levaram à evolução na nomenclatura da Coordenação Nacional, com o acréscimo expresso do enfrentamento ao tráfico de pessoas através de nossa Portaria PGT nº 1256.2020. As movimentações humanas globais demonstram a necessidade contínua de aprimoramento na tutela de direitos fundamentais sociais em face de uma população migrante que sofre e está exposta a muitos riscos dentro da busca natural por melhores condições e felicidade. A obra consolida experiências vividas pelo MPT e seus parceiros na luta pela efetivação dos direitos sociais dos migrantes e refugiados e aponta caminhos para a concretização de políticas públicas favoráveis à redução das desigualdades e garantia do desenvolvimento do país.
Não é casual que a imigração seja tratada, no Ministério Público do Trabalho, dentro da Coordenadoria que luta pela erradicação do trabalho escravo. O trabalho escravo, infelizmente, é parte constitutiva da história deste que foi um dos últimos países do mundo a proscrever tal prática vergonhosa. A sobrevida do trabalho escravo no Brasil só pode ser tão longa porque contava com a impossibilidade de reação de suas vítimas. Essa impossibilidade era causa e consequência da vulnerabilidade das pessoas que aqui aportavam desagregadas de seus laços familiares e comunitários, sem serem reconhecidas como sujeitos de direito e sem qualquer possibilidade de apoio para a própria emancipação em terra "alheia".
O Brasil pode ser compreendido como o resultado de seus processos migratórios, todos eles muito distantes do mito da miscigenação racial que se procurou criar por aqui. Embora sejamos um povo constituído por uma mistura de indígenas, brancos e negros, o caldo dessa mistura não se fez na base da harmonia e da solidariedade.
Ao contrário, nossa história está repleta de exemplos negativos sobre o tratamento dos povos originários e escravizar pessoas traficadas. Isso sem falar das várias tentativas de gerir a imigração de forma utilitarista, seja com o objetivo de povoamento, de substituição de mão de obra, seja na constituição de um mito de identidade nacional que favorecesse a permanência das estruturas sociais da forma como estavam: desiguais e excludentes.
Mas é preciso comemorar. O Brasil evoluiu e a Constituição Federal de 1988 consolida outro país, que se dispõe a corrigir os rumos equivocados de sua história. Agora, é nosso princípio essencial de comunidade o objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento, erradicar a pobreza e a marginalização e promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação. (…)"
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