ConJur - Plano não pode se recusar a tratar doença coberta, diz juíza
Juíza de SP ordena que plano trate doença cardíaca de senhora de 98 anos
25 de julho de 2020, 17h49 Imprimir Enviar
Os planos de saúde não podem impedir que seus beneficiários recebam o tratamento correto para doenças que têm cobertura. O entendimento é da juíza Raquel Machado Carleial de Andrade, da 20ª Vara Cível de São Paulo. A decisão, em caráter liminar, foi proferida nesta sexta-feira (24/7).
Idosa receberá tratamento indicado
O caso concreto envolve uma senhora de 98 anos, beneficiária da Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Cabesp), antigo Banespa, hoje o privado Santander.
Segundo os autos, a idosa possui estenose valvar aórtica, moléstia que causa o estreitamento da abertura da válvula aórtica, obstruindo o sangue do ventrículo esquerdo para a aorta.
Por causa da idade da autora, foi recomendado um implante de bioprotese por cateter, procedimento menos invasivo que as cirurgias tradicionais que tratam a condição. O plano, no entanto, se recusou a realizar o procedimento.
"Ora, tratando-se de moléstia coberta, não pode a autora ser impedida de acesso a referida técnica, na medida em que a troca valvar convencional poderia levá-la a óbito", afirma a decisão.
A magistrada determinou que Cabesp faça o procedimento indicado por laudo médico, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.