Termos de Uso | E-Rotativo Digital
AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, INDEPENDENTE DO MOMENTO DE SEU CADASTRO, O USUÁRIO CONFIRMA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS TERMOS DE USO, ASSIM COMO NOS DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS NO SITE www.erotativodigital.com.br; E QUE ACEITARÁ AUTOMATICAMENTE ESTES TERMOS DE USO, BEM COMO TODOS OS DEMAIS TERMOS, CONDIÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES DO WEBSITE www.erotativodigital.com.br E NÃO NECESSARIAMENTE DESCRITOS NESTES TERMOS DE USO.
1.1 O objeto consiste na concessão da prestação do serviço de estacionamento público do EstacionamentoRotativo Área Azul, nos termos de cada Lei Municipal.
1.2 A Concessão compreende a implantação do sistema, operação, controle e gestão de vagas deestacionamento de veículos, localizados em vias, logradouros e espaços públicos próprios, mediantea rotatividade de uso do Sistema de Estacionamento Rotativo.
1.3 A exploração e a prestação do serviço abrange o uso de aplicativos de "smartphones" (celular),sítio eletrônico e pontos de venda.
2.1 O HiperOFF, neste ato, concede ao Usuário uma licença pessoal limitada, não exclusiva, não transferível, revogável, por prazo indeterminado, consoante este Contrato, para utilizar o Site, a fim de avaliar. O direito de utilização do Site é pessoal e intransferível. Para fins de cadastramento, o Usuário forneceu ao HiperOFF as informações necessárias ao seu cadastramento e criou um nome (login) e uma senha. O Usuário declara e reconhece que as informações sobre si fornecidas são verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por essas informações. Caso os dados informados pelo Usuário no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do Usuário, o HiperOFF terá o direito de suspender imediatamente a prestação de serviços prestados por meio do Site, sem necessidade de prévio aviso, e haver do Usuário as perdas e danos eventualmente sofridos.
2.2 O Usuário é responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal. O Usuário autoriza expressamente o HiperOFF a manter em seu cadastro as informações fornecidas pelo Usuário, bem como autoriza o HiperOFF a fornecer as informações constantes de referido cadastro a autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor e a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de operações do sistema estacionamento Rotativos e/ou conteúdos ao Usuário. Ademais, o Usuário permite expressamente ao HiperOFF coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários, bem assim para fins de orientação publicitária.
2.3 O Usuário se compromete a comunicar ao HiperOFF por meio do serviço de atendimento ao cliente ("SAC"), o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar ao HiperOFF o extravio, perda, furto ou roubo de senha de acesso, o Usuário será o único responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo o HiperOFF qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais fatos.
2.4 Os serviços do HiperOFF estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do HiperOFF temporária ou definitivamente.
3.1 O HiperOFF tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
3.2 O Usuário expressamente aceita que a HiperOFF e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a utilização do sistema de estacionamento Rotativo disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas no Site, Aplicativos bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros licenciantes do HiperOFF e novidades do Site. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio Site.
4.1 Os Usuários com vistas à utilização dos SERVIÇOS, de acordo este TERMO DE ADESÃO E USO, o USUÁRIO se obriga a fornecer, quando do seu cadastro, informações pessoais verdadeiras e atuais, no diretório eletrônico do site ou do aplicativo, sendo que o mesmo USUÁRIO desde logo autoriza a manutenção destas informações em banco de dados da Hiper OFF.
4.2 O USUÁRIO CADASTRADO autoriza a Hiper OFF a utilizar os dados coletados para os seguintes propósitos:
1) Identificação e comunicação com o USUÁRIO CADASTRADO por ligação telefônica, correio eletrônico, mala direta, mensagem eletrônica (sms)e/ou outros meios de comunicação, sempre que for necessário para fins da prestação do serviço;
2)fazer pesquisas e elaborar estatísticas gerais sobre o desempenho do sistema;
3)Otimizar a usabilidade e o acesso as informações pelos Usuários, durante o acesso e a navegação no SITE ou no APP;
4) Realizar campanhas de comunicação e orientação sobre o Sistema;
5) Informar, mediante prévia autorização por parte do USUÁRIO CADASTRADO, a respeito de novos serviços e produtos que possam ser acessados pelos mesmos, utilizando-se da plataforma de relacionamento com a Hiper OFF;
4.3 O HiperOFF não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros.
4.4 O usuário poderá solicitar estorno/cancelamento de pagamentos realizados por cartão de crédito no site ou aplicativo, mas para isso o usuário não poderá ter utilizado os valores adquiridos.
4.5 A solicitação de estorno deverá ser feita através do serviço de contato disponível no site www.erotativodigital.com.br ou pelo email atendimento@erotativodigital.com.br, ou na sede pra empresa.
5.1 Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo os Microsites, é de propriedade exclusiva do HiperOFF e de seus terceiros licenciantes. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Site ou dos Microsites sem expressa autorização do HiperOFF.
5.2 Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.
5.3 O HiperOFF e seus terceiros licenciantes reservam-se todos os direitos não expressamente licenciados de acordo com este Contrato. O Usuário declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do Site não lhe confere a propriedade sobre quaisquer marcas exibidas no Site.
5.4 Quaisquer marcas exibidas no Site ou qualquer outro site operado em conjunto com o HiperOFF não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva do HiperOFF ou de seus terceiros licenciantes.
7.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do HiperOFF, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
8.1 Sem prejuízo de outras medidas, o HiperOFF poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o HiperOFF entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio HiperOFF ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O HiperOFF reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
9.1 Estes Termos de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o HiperOFF e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o HiperOFF não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O HiperOFF não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
9.2 O HiperOFF também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do HiperOFF. Em decorrência disso, o Usuário não poderá atribuir ao HiperOFF qualquer responsabilidade nem exigir indenização em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
10.1 As partes elegem o foro da Comarca da Cidade de Rio Negrinho,Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsiasdecorrentes do presente Contrato, excluindo-se qualquer outro, por maisprivilegiado que seja.