O acesso à saúde e a diminuição da judicialização das políticas públicas de saúde por meio da mediação: uma análise acerca da (im)possibilidade de implementação do Programa "SUS Mediado" no Estado de Santa Catarina
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de Assis Martins, Vanessa
Silveira Zanelatto, Isabele
O presente trabalho visa analisar a possibilidade da implementação do Programa SUS Mediado no Estado de Santa Catarina como mecanismo de facilitação ao acesso à saúde por meio da mediação e, consequentemente, de diminuição dos casos de judicialização dessa política pública. O objetivo é, por meio da análise do Programa SUS Mediado, estudar a mediação como método alternativo à judicialização excessiva dos serviços de saúde e como possibilidade para a garantia do direito à saúde e a efetivação do acesso à saúde de forma gratuita, universal e desburocratizada a toda a população. Para tanto, o trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo está destinado à análise do direito à saúde à luz da Constituição Federal de 1988 e do acesso à saúde. O segundo, trata da judicialização das políticas de saúde pública. Finalmente, no terceiro, faz-se uma avaliação da mediação como método alternativo às demandas de saúde, fazendo-se uma análise acerca do Programa SUS Mediado. A metodologia utilizada foi, no tocante ao método de abordagem, a indutiva; quanto ao método de procedimento, a monográfica; relativamente ao procedimento de coleta de dados, a bibliográfica e a documental. O tipo de pesquisa empregado, quanto à abordagem, foi o qualitativo. A pesquisa, outrossim, foi do tipo teórica e do tipo prescritiva. Por meio dos dados apresentados durante a monografia, verificou-se que a atividade do Programa SUS Mediado diminuiu os casos de judicialização em até 90% (noventa por cento) nos Estados em que foi implementado. Assim, neste trabalho, concluiu-se que a implementação do Programa SUS Mediado no Estado de Santa Catarina poderia ser efetiva para a diminuição da judicialização excessiva dos serviços de saúde, para a garantia do direito à saúde, e como método facilitador do acesso à saúde ao cidadão.