Comissão mista da MP do Futebol adia apreciação do relatório
06/06/2015 | Agência Senado
A reunião da comissão mista que analisa a MP 671/2015 (MP do Futebol), na qual seria apreciado o relatório do deputado Otavio leite (PSDB-RJ), foi suspensa devido à falta de quórum. O presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), convocou nova reunião para esta quarta-feira (10), às 14h30.
A MP do Futebol trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. Ela cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de exigências de responsabilidade fiscal e gestão interna.
O relatório de Otavio Leite cria uma lei de responsabilidade fiscal para o futebol, expande o prazo de financiamento originalmente previsto na MP, flexibiliza as contrapartidas para participação no Profut e estabelece uma loteria federal para destinar recursos aos clubes.