PF faz operação em endereços da Precisa Medicamentos a pedido da CPI
Polícia Federal fez buscas em endereços ligados a Precisa Medicamentos (Foto: Divulgação)
Por Constança Rezende, da Folhapress
BRASÍLIA – A pedido da CPI da Covid, a Polícia Federal faz operação de busca e apreensão de documentos em dois endereços da Precisa Medicamentos, na manhã desta sexta-feira (17), em São Paulo.
Aziz disse à Folha de S.Paulo que a medida foi tomada porque a empresa e o Ministério da Saúde não revelaram a íntegra do documento nem quanto a empresa lucraria com o negócio, que é investigado pelo grupo.
O pedido foi feito por meio da advocacia do Senado Federal, de modo sigiloso, em dois endereços da Precisa, em Barueri e Itapevi. O órgão alegou que "foge ao bom senso e à razoabilidade que o único documento disponibilizado pela empresa seja um Memorando de Entendimento".
"Os gestores do Ministério da Saúde decretaram, mediante motivação genérica e vazia, o sigilo do processo administrativo relacionado à aquisição da Covaxin; revogaram as credenciais de acesso dos investigadores aos sistemas eletrônicos do Ministério da Saúde, as quais haviam sido concedidas por determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito; e têm oferecido resistência no que toca ao atendimento de requisições enviadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito", diz o documento.
A CPI também alegou que "há repetidos atrasos no encaminhamento dos documentos e informações requisitados pela CPI e, o que é mais grave, os gestores do Ministério da Saúde têm enviado informações genéricas e documentação incompleta".
"A imposição do sigilo em documentos públicos, que interessam à Comissão Parlamentar de Inquérito, à imprensa e, de maneira geral, à sociedade como um todo, configura evidente desvio de finalidade, excesso de poder e abuso de autoridade. Igualmente, denota clara intenção de impedir a continuidade das investigações conduzidas pelo Poder Legislativo, a ponto de representar uma grave ameaça ao funcionamento desse importante instrumento democrático", disse.
Segundo o documento da CPI, há "graves indícios de irregularidades contratuais e fiscais na negociação da imunizante Covaxin.
"Por esse motivo, torna-se necessária a produção de provas, realização de diligências, quebras de sigilos e apreensão de documentos que sejam capazes de esclarecer aspectos relevantes do relacionamento mantido entre a Precisa Medicamentos e o laboratório Bharat Biotech", disse.
O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), justificou o pedido em sua conta no twitter. "A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial, afirmou.