COP 24 elabora regras para Acordo de Paris sob críticas de falta de ambição e impasse sobre recursos – Amazônia.org
17 de dezembro de 2018 17 de dezembro de 2018 Site	Acordo de Paris, clima, COP 24, livro de regras, mudanças climáticas
Mas o "livro de regras" e as diretrizes receberam críticas: ambientalistas apontam que falta ambição para cumprir o combinado, consequência da oposição de países como Arábia Saudita, os Estados Unidos, a Rússia e o Kuwait.
Abaixo, veja os principais pontos do relatório final da COP 24 e o posicionamento de autoridades e ambientalistas:
O principal objetivo da COP24 era fechar o "livro de regras" do Acordo de Paris, firmado em 2015, no qual 195 países se comprometeram a limitar o aquecimento da Terra a até 2ºC até o fim do século — com esforços para que a temperatura não subisse mais de 1,5ºC.
Mas os países não concordaram em "acolher" este relatório, devido à oposição de um grupo de nações liderado por Estados Unidos e Arábia Saudita, que descartaram reconhecer essa conclusão do documento.
Por fim, no livro de regras, limitaram-se a "convidar as partes a fazer uso das informações contidas no relatório". Tampouco avançaram no debate para aumentar suas metas de redução de emissões fixadas de forma voluntária em 2015, contentando-se em citar "esforços para elevar as ambições em 2020".
Segundo informações da agência AP, o texto final nas conversações das Nações Unidas omite uma referência anterior a reduções específicas nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030, e meramente acolhe a "conclusão oportuna" do relatório do IPCC, e não as suas conclusões.
Polonês Michal Kurtyka, presidente da COP 24, comemora aprovação de pacote de medidas para o clima — Foto: Kacper Pempel/Reuters
O Acordo de Paris prevê que os países desenvolvidos ajudem financeiramente os países em desenvolvimento a reduzir suas emissões e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. A COP24 insistiu na necessidade de que este financiamento seja "previsível", e convidou os países ricos a elaborarem um relatório sobre esses recursos a cada dois anos, a partir de 2020.
O Banco Mundial também anunciou, no início das discussões, a liberação de 200 bilhões de dólares para apoiar países a tomarem "ações climáticas ambiciosas".
O Acordo de Paris reconhece "a necessidade de se evitar perdas e danos" ligados aos impactos atuais das mudanças climáticas, um ponto que preocupa os Estados Unidos, que temem que isto abra caminho para processos judiciais visando a obter indenizações.
Em plena revolta popular dos "coletes amarelos" na França, muitos participantes da COP24 haviam defendido assinalar que a transição ecológica deve ser acompanhada de medidas sociais para o conjunto dos cidadãos.
Mas a conferência limitou-se a tomar nota da declaração apresentada pela Polônia, que reconhece a necessidade de se levar em conta esta "transição justa" para com os trabalhadores afetados pelo abandono crescente das energias fósseis.
Ativistas na COP 24, em Katowice — Foto: AP Photo/Alik Keplicz
Para o Fundo Mundial da Natureza (WWF, em inglês), a reunião na Polônia revelou "uma falta de compreensão fundamental" da crise atual vivida pelo planeta por parte de alguns países.
"A ciência deixou claro que só temos 12 anos para reduzir pela metade nossas emissões. Precisamos de que os países se comprometam a aumentar sua ambição antes de 2020", disse Manuel Pulgar-Vidal, porta-voz do fundo.
"Felizmente, o Acordo de Paris está demonstrando ser resistente às tempestades da geopolítica global, por isso que agora precisamos que todos os países se comprometam a aumentar a ambição climática antes de 2020, porque o futuro de todos está em jogo" – Manuel Pulgar, WWF
O Greenpeace assinalou que o acordo de Katowice representa pouco "em relação à necessidade de uma ação mais ambiciosa e urgente, especialmente depois das evidências claras mostradas pela comunidade científica".
A organização ambientalista questionou a "falta de liderança da presidência polonesa (da cúpula)", já que a negociação teve que ser finalmente "salva" pelos negociadores das Nações Unidas.
"Houve uma falta de resposta surpreendente ao relatório do IPCC. Os países não podem se reunir para dizer que não podem fazer mais!", criticou Jennifer Morgan, do Greenpeace International.
Mais crítica foi a coalizão Justiça Climática, que lembrou as palavras da adolescente sueca de 15 anos Greta Thunberg, que durante esta COP24 falou para os delegados, afirmando que "os sofrimentos de muitos vão pagar os luxos de poucos".
O coordenador de Energia Limpa do Movimento Cidadão contra a Mudança Climática, Antonio Zambrano, disse que em Katowice os interesses dos países ricos, "que ignoraram suas obrigações morais e legais, farão com que os países pobres corram sozinhos contra os efeitos da mudança climática".
"A maior parte do livro de regras para o Acordo de Paris foi criado, o que é algo para se agradecer. Mas o fato de os países terem que ser arrastados e gritados para a linha de chegada mostra que algumas nações não acordaram para o apelo urgente do relatório do IPCC", disse Mohamed Adow, líder internacional em clima da Christian Aid.
"O Brasil tem tudo para se tornar um dos líderes nesse novo mercado de baixo carbono, que já está acontecendo. Com os recursos naturais que nosso país possui, podemos alavancar essa agenda e gerar benefícios econômicos e sociais para toda a população, desde o empresário, que pode investir nessas áreas, até para a população em geral, que terá como resultado uma nova oferta de empregos e mais qualidade de vida", disse.
"Nas circunstâncias atuais, continuar construindo nosso prédio já é um êxito. Até os mais reticentes estão aí", defendeu a ministra espanhola da Transição Ecológica, Teresa Ribera, uma das figuras-chave da negociação.
Riber criticou, no entanto, a falta de ambição dos países, por não se comprometerem a elevar suas metas nacionais de redução dos gases de efeito estufa fixadas em 2015. Segundo o relatório do IPCC, elas não impedirão que a temperatura se eleve em 3°C. "Faltam mensagens que confirmem uma vontade de maior ambição", avaliou a ministra.
Já o presidente da COP24, o polonês Michal Kurtyka, comemorou os resultados. "Foi um longo caminho, não foi uma tarefa fácil. O impacto deste pacote de medidas é positivo para o mundo", afirmou.