Pensão por Morte – Passo a Passo – Ferri & Ferri Advogados
Pensão por Morte – Passo a Passo
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado (a) que faleceu ou que teve sua morte declarada pela Justiça (como ocorre em casos de desaparecimento).
Benefício destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos) de beneficiário que era aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade.
Reforçando, têm direito à pensão por morte os filhos até 21 anos de idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência que é vitalícia; e também têm direito o marido ou mulher, companheiro (a) em união estável, bem como o cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia, mesmo que de uniões homossexuais.
Ou por meio de convênios, como no caso dos advogados pelo sistema de parceria com a OAB.
Será preciso anexar documentos comprobatórios, tais como a certidão de óbito, extrato da aposentadoria ou carta de concessão do falecido, bem como imprimir e enviar uma declaração com as informações de demais benefícios que o requerente recebe do INSS, como aposentadoria, por exemplo. Após a finalização do procedimento, o programa vai emitir o comprovante de requerimento do benefício.
Quanto ao tempo atualmente a pensão pode variar conforme a idade e o tipo de dependente, beneficiário.
A duração poderá ser de 4 meses contados a partir do óbito (morte):
– Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência