Criação de fundos filantrópicos emergenciais deve ser votada na quarta-feira – Portal Novo Norte Notícias
O Senado deve votar na próxima quarta-feira (12) a proposta que facilita a criação de fundos filantrópicos emergenciais (PL 4.540/2020).
Por meio desse instrumento, será possível doar diretamente bens e dinheiro para atender vítimas de calamidades públicas e crises sanitárias. As doações para os fundos poderão ser deduzidas do imposto de renda devido, dentro do limite de 6% que já é permitido.
Não haverá aumento de despesas ou de renúncias fiscais. Do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o projeto tem como relator o senador Lucas Barreto (PSD-AP).