CNJ | Leis e Negócios - Part 9
quarta-feira, 18 de agosto de 2010 CNJ | 17:30 Mais de 16 mil linhas telefônicas são monitoradas por decisões judiciais
Em virtude de decisões judiciais, mais de 16 mil linhas telefônicas em todo o Brasil estão sendo monitoradas. Os Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são onde, em geral, existe uma maior quantidade de linhas telefônicas monitoradas. Os dados são do Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, referentes ao mês de junho. Neste primeiro semestre de 2010 a quantidade de telefones monitorados por autorização judicial variou de 11.946 (registrado em janeiro) a 18.271 (no mês de maio).
"Os dados comprovam que não há um estado policial no Brasil", destaca o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Segundo ele, o controle sobre a utilização das escutas, por meio do sistema, evita a banalização da técnica que é essencial na investigação de crimes de alto potencial ofensivo.
Pelo balanço, cerca de 5.400 telefones são monitorados por decisão dos Tribunais de Justiça desses estados, o que equivale a mais de 40% de todas as escutas autorizadas pela Justiça Estadual no período. Segundo o ministro Dipp, o número elevado de interceptações nesses estados se deve, em parte, ao fato de eles fazerem fronteira com outros países, ou, no caso de Rio e São Paulo, por abrigarem os dois maiores aeroportos internacionais do país, o que favorece crimes como tráfico de drogas e contrabando.
CNJ analisará seriedade de concursos públicos para juiz
Acusado de irregularidades, CNJ afasta desembargador do TJ-PI
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CNJ, Judiciário | 12:10 Acusado de irregularidades, CNJ afasta desembargador do TJ-PI
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (17), abrir Processo Administrativo Disciplinar com afastamento preventivo contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Antonio Peres Parente. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na atuação do magistrado. De acordo com os elementos apurados na sindicância, apresentados durante a 110ª sessão plenária pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o magistrado é acusado de favorecimento de partes, desídia, atraso em julgamentos dos processos do Tribunal e demora na publicação de acórdãos.
Eleição define hoje o novo presidente do STJ
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segunda-feira, 16 de agosto de 2010 CNJ, Judiciário | 23:17 CNJ analisará seriedade de concursos públicos para juiz
quinta-feira, 12 de agosto de 2010 CNJ, Consumidor | 00:20 Reclamações nos Juizados dos aeroportos cresceram 12% em 15 dias
O número de reclamações nos Juizados Especiais instalados nos cinco aeroportos do país cresceram cerca de 12% nos últimos 15 dias. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 1,8 mil usuários procuraram os juizados nesse período. A maior parte dos passageiros (61,5%) queria apenas informações. Da demanda, apenas 689 (38,4%) foram reclamações, das quais 319 (46,3%) terminaram em acordo.
A instalação das unidades judiciárias nos aeroportos foi regulamentada pelo Provimento 11, de julho deste ano, assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Nos Juizados, os passageiros podem encaminhar e, eventualmente, solucionar, sem precisar de advogado, conflitos relacionados a viagens, como overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros.
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quinta-feira, 5 de agosto de 2010 Judiciário | 09:07 Eliana Calmon é aprovada pelo Senado para o CNJ
A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal para o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação do nome da ministra ocorreu na tarde desta quarta-feira (4). Ela vai substituir o ministro Gilson Dipp no cargo. O CNJ tem a missão de controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Judiciário, além de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. O órgão é composto por 15 integrantes, com mandato de dois anos, sendo admitida uma recondução. A informação é da Agência Estado.
Tribunais têm até hoje para lançar resultados das metas do judiciário
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terça-feira, 3 de agosto de 2010 Judiciário, STJ | 18:24 Ari Pargendler é eleito o novo presidente do STJ
O ministro Ari Pargendler foi eleito presidente do STJ para o biênio 2010-2012 (Foto: STJ)Como a Leis e Negócios havia antecipado em 6 de julho, o ministro Ari Pargendler, 65 anos, foi confirmado como o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vice-presidência ficou com Felix Fischer. A eleição aconteceu no início da noite desta terça-feira (3), em Brasília. Pargendler ficará na cadeira ocupada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, cujo mandato de dois anos se encerra em 2 de setembro próximo. A nomeação do novo presidente do STJ acontecerá em até 30 dias e ele fica no cargo até 2012.
Gaúcho de Passo Fundo, o ministro integra o Tribunal desde 1995. Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde exerceu os cargos de corregedor-geral da Justiça Eleitoral e de diretor da Escola Judiciária Eleitoral. Já exerceu, entre outros, os cargos de procurador da República, juiz federal, juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e de coordenador-geral da Justiça Federal. Foi presidente da comissão que elaborou o Regimento Interno do TRF4, onde foi ainda diretor da Revista de Jurisprudência. Também presidiu a Terceira Turma do STJ. CNJ
Durante os dois anos de mandato, a ministra permanecerá afastada dos julgamentos da Segunda Turma e da Primeira Seção, mas continuará atuando normalmente na Corte Especial do STJ. Baiana da capital, Eliana Calmon é a primeira juíza togada a chegar a um tribunal superior. Foi empossada no STJ em 1999, após ter exercido as funções de procuradora da República, na Subprocuradoria-Geral da República; de juíza federal, na Seção Judiciária da Bahia; e de juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Leia mais:
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Judiciário, STJ | 13:21 Eleição define hoje o novo presidente do STJ
Os nomes do novo presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2010-2012 será definido na tarde desta terça-feira (3). Ainda nesta sessão, acontece a indicação para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão do Pleno está marcada para as 17h30. O presidente é eleito pela maioria absoluta dos votos dos ministros. Após a eleição do novo presidente, é realizada, na mesma sessão, a escolha do vice-presidente do STJ. O voto é secreto. No entanto, o quadro sucessório já está desenhado. O ministro Ari Pargengler, 65 anos, deve ser confirmado como o novo presidente da Corte.
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domingo, 1 de agosto de 2010 Judiciário | 08:00 CNJ instala Fórum Nacional da Saúde na próxima terça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instala, na próxima terça-feira (3), às 14h, o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde. A cerimônia de instalação será realizada durante a 109ª sessão plenária do CNJ, na sede do Conselho, em Brasília.
O objetivo do Fórum é elaborar estudos e propor medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e a prevenção de novos conflitos na área da saúde, como aqueles relacionados ao fornecimento de medicamentos, tratamentos médicos, internações e o monitoramento de ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Notas relacionadas:Eliana Calmon assume vaga de Gilson Dipp no CNJ
quinta-feira, 29 de julho de 2010 Judiciário, STJ | 13:38 Eleição para presidente do STJ e corregedor do CNJ será em 3 de agosto
Como antecipado pela Leis e Negócios, o nome do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sai na próxima terça-feira, dia 3. Ao menos, oficialmente. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29) pelo tribunal. O escolhido será ministro Ari Pargengler. Isso porque a corte costuma valer-se do critério de antiguidade e, com isso, deverão confirmar Pargendler na presidência
Na mesma data também será eleito o vice para o biênio 2010–2012 e o novo corregedor de Justiça. Eliana Calmon, ministra do STJ, é o nome que deve ficar na vaga do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo ocupado atualmente pelo também ministro Gilson Dipp.
A votação acontece a partir das 17h30. O Regimento Interno do STJ prevê que a eleição seja realizada com a presença de, pelo menos, dois terços dos membros do Tribunal. O presidente é eleito pela maioria absoluta dos votos dos ministros. Após a eleição do novo presidente, é realizada, na mesma sessão, a escolha do vice-presidente do STJ. No caso do corregedor nacional de Justiça, o nome do ministro indicado será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Após essa etapa, o nome vai a referendo do plenário e, posteriormente, à nomeação do presidente da República. Notas relacionadas:Pargendler será o próximo presidente do STJ
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terça-feira, 27 de julho de 2010 Copa 2014, Judiciário | 18:16 Reforma de estádio para Copa de 2014 terá mão de obra de presos
As obras de reforma e ampliação do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha (DF), que também servirá como sede para a Copa do Mundo de 2014, contarão com a mão de obra de pelo menos 50 presos. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os detentos cumprem pena em regime aberto e semiaberto. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF-CNJ), Luciano Losekann, participaram nesta terça-feira (27) da cerimônia que marcou o início das obras no estádio. Na ocasião, o CNJ assinou um termo de cooperação com o Governo do Distrito Federal, a Federação Internacional de Futebol (Fifa), a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) e o consórcio responsável pela execução da obra, para formalizar a contratação.