RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.750, DE 30 DE JUNHO DE 2009
DOU 02.07.2009
Estabelece critérios e condições para a di­vulgação, em notas explicativas, de infor­mações sobre partes relacionadas por ins­tituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições au­torizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem divulgar, em notas explicativas às demonstrações contábeis, informações sobre partes relacionadas.
Parágrafo único. O disposto nesta resolução não se aplica às administradoras de consórcio, cujos requisitos de divulgação finan­ceira seguirão as normas editadas pelo Banco Central do Brasil no exercício de sua competência legal.
Art. 3º O Banco Central do Brasil disciplinará os proce­dimentos adicionais a serem observados na elaboração e divulgação das informações de que trata esta resolução.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua pu­blicação, produzindo efeitos a partir das demonstrações contábeis relativas à data-base de 31 de dezembro de 2009.