Deliberação CONSU-A-035/2017, de 12/12/2017
Estabelece a nova sistemática para o preço a ser pago pela refeição servida no sistema de Restaurantes Universitários e dá outras providências.
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido na 6ª Sessão Extraordinária de 12.12.2017, baixa a seguinte Deliberação:
- que a sistemática de preços praticados no sistema de Restaurantes Universitários encontra-se amparada em valores de faixas salariais e de parâmetros de carreiras que foram sendo substituídas com passar do tempo, portanto desatualizados;
- que o custo da refeição possui relação direta com as despesas do sistema de Restaurantes, estando sujeito à evolução dos preços de toda a cadeia de gêneros alimentícios, insumos, serviços, etc., necessária para ao funcionamento do sistema;
- que o valor da refeição não é reajustado desde 1998 para os estudantes;
- que ao longo do tempo os custos do sistema de Restaurantes Universitários tiveram evolução maior e desproporcionalmente superior à política praticada para a atualização dos preços das refeições;
- que o custo para a Universidade é de R$ 12,42 (doze reais e quarenta e dois centavos – base julho 2017) por refeição;
Artigo 1º - O preço a ser pago pela refeição no Sistema de Restaurantes Universitários da Unicamp fica majorado da seguinte forma:
I - em R$ 1,00 (um real) por refeição para os estudantes, passando a ser de R$ 3,00 (três reais) por refeição;
II - em R$ 3,00 (três reais) por refeição para os docentes e pesquisadores, passando a ser de R$ 10,60 (dez reais e sessenta centavos);
III - em R$ 3,00 (três reais) por refeição para servidores técnico-administrativos.
§ 1º - O aumento previsto nos incisos II e III deste artigo, não se aplica aos que recebem remuneração bruta de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que cumprem jornada de trabalho integral.
§ 2º - O preço a ser pago pela refeição por servidores técnico-administrativos seguirá a tabela abaixo:
Faixa salarial Valor a ser cobrado
Faixa 1 (até R$ 997,32) desconto em folha de 1,0%
Faixa 2 (até R$ 1.212,25) desconto em folha de 1,5%
Faixa 3 (até R$ 2.646,19) desconto em folha de 2,0%
Faixa 4 (até R$ 5.000,00) desconto em folha de 2,5%
acima de R$ 5.000,00 R$ 10,60
Artigo 2º - O preço a ser pago pela refeição no Sistema de Restaurantes Universitários da Unicamp por Visitantes, Participantes de Congresso e outros eventos é de R$ 13,00 (treze reais).
Artigo 3º - O preço a ser pago pela refeição no Sistema de Restaurantes fica majorado em R$ 1,00 (um real) por café da manhã, para todos os usuários.
Artigo 4º - Os valores cobrados pela refeição e café da manhã serão reajustados para os estudantes, de acordo com o aumento nas Bolsas SAE e para servidores docentes e não docentes, de acordo com o reajuste salarial.
Artigo 5º - Todos os casos que não se encaixem no artigo 1º e seus incisos, serão tratados em deliberação específica.
Artigo 6º - Estudantes com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo e meio terão direito ao auxílio refeição nos Restaurantes Universitários da Unicamp, mediante critérios e procedimentos estabelecidos pelo SAE.
Artigo 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em particular o artigo 1º da Deliberação CONSU-A-003/1995 (Proc. nº 01-P-17846/1994).