Reforma da Previdência e os servidores públicos. – Elisangela Pereira
Reforma da Previdência e os servidores públicos.
A Reforma da Previdência trouxe mudanças para a aposentadoria dos servidores públicos federais.
A nova regra geral de aposentadoria voluntária exige 62 anos de idade para mulheres e 65 para os homens, com pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 05 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
Além disso, para receber a totalidade da remuneração do cargo efetivo, a regra geral dispõe que é necessário o servidor ter ingressado no serviço público até 31/12/2003, atingir o tempo mínimo de contribuição de 30 anos e 62 anos de idade, se mulher e 35 anos de tempo de contribuição e 65 anos de idade, se homem. Com regras diferentes para categorias profissionais, como professores e policiais.
Outra mudança corresponde a aplicação de alíquotas progressivas de contribuição para o Regime de Previdência e de acordo com a faixa de remuneração do servidor, variando de 7.5% até 22%.
Mas, também, vale destacar que a grande inovação da reforma foi incluir o direito a aposentadoria especial para servidor público federal cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Por isso, diante de tais mudanças é importante o servidor pensar no seu projeto de vida previdenciário, avaliando melhores perspectivas de renda e opções para complementar a aposentadoria e, assim, garantir maior tranquilidade na inatividade.