Interpretação dos Arts 273 a 276 - Solidariedade Ativa e Passiva | Zé Moleza
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Interpretação dos Arts 273 a 276 – Solidariedade Ativa e Passiva
INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 273, 274, 275 E 276 NO CÓDIGO CIVIL
Este trabalho tem como escopo interpretar com vistas a tornar inteligível pelo leigo ou não estudioso da ciência do direito os artigos 273 e 274 da seção II, Da solidariedade ativa, 275 e 276 da seção III, Da solidariedade passiva, todos do capítulo VI, intitulado Das obrigações solidárias, que por sua vez faz parte do título I, Das modalidades das obrigações, que vem inserido no livro I da Parte Especial que trata Do direito das obrigações do Código Civil de 2002.
Começo por explicar as obrigações, que podem ser: um dar, um fazer ou um não fazer.
A obrigação de dar pode ser dar coisa certa ou dar coisa incerta, sendo que "ter-se-á obrigação de dar coisa certa quando seu objeto for constituído por um corpo certo e determinado, estabelecendo-se entre as partes da relação obrigacional um vínculo em que o devedor deverá entregar ao credor uma coisa individualizada, p. ex., o iate Netuno (RT, 533:124 e 564:224)", já "na obrigação de dar coisa incerta, esta será indicada ao menos pelo gênero e quantidade, sem que nenhuma individualização seja feita. Por exemplo, cem sacas de café."
Obrigação de fazer: "A obrigação de fazer é a que vincula o devedor à prestação de um serviço ou ato positivo, material ou imaterial, seu ou de terceiro, em benefício do credor ou de terceira pessoa (AJ, 64:63; Ciência Jurídica, 65:285; EJSTJ, 7:89; RT, 716:165; RJTJSP, 131:54). Por exemplo, a de construir…