STF manda soltar presos condenados em 2ª instância; decisão afeta Lula | O TEMPO
Ministro Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PCdoB
19/12/18 - 13h36
Para Ministro Marco Aurélio Mello, Justiça precisa ter cautela para que situação não chegue a extremos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a soltura de presos com condenação apenas em segunda instância – sem decisão transitada em julgado -, o que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril deste ano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Decisão, no entanto, não é imediata. A defesa de Lula, porém, entrará com pedido de soltura do ex-presidente após a decisão do ministro do STF.
A decisão é em caráter liminar, ou seja, provisória. Isso porque o plenário do STF ainda vai analisar - em 2019 - se condenados em segundia instância podem, a partir da condenação por colegiado, começar a cumprir as penas. A ação julgada por Marco Aurélio atende pedido do PCdoB.
"Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", decide o ministro.
Lula foi preso em 7 de abril deste ano, após ter recurso negado junto ao Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), em Porto Alegre. Em primeira instância, em Curitiba, o petista foi condenado pelo então juiz da Lava Jato Sergio Moro a nove anos e um mês de prisão. Em janeiro deste ano, o TRF4 ampliou a condenação de Lula para 12 anos e um mês no regime fechado.
Após a prisão de Lula, que está na Carceragem da Polícia Federal na capital paranaense, a defesa do petista entrou com diversos pedidos de habeas corpus (hc), mas nenhum foi atendido.
Há ainda no STF um pedido de soltura do ex-presidente que está com o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista durante votação no começo deste mês para analisar melhor o pedido. Até então, dois ministros da Segunda Turma do STF votaram contra: Edson Fachin e Carmen Lucia.