Prefeitura de Santo Antônio de Posse realiza fiscalização no comércio | Jornal Gazeta Regional
Prefeitura de Santo Antônio de Posse realiza fiscalização no comércio
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse realiza o trabalho de fiscalização dos comércios do município durante o período de quarentena decorrente da pandemia de coronavírus. A equipe de fiscalização é formada pelos agentes da Polícia Municipal e Militar, fiscais de postura e vigilância sanitária.
Objetivo é verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as orientações e exigências para reduzir a contaminação da Covid-19 e garantir a adesão do uso obrigatório de máscaras em locais públicos. Os comércios que não forem considerados serviços essenciais e descumprirem a ordem de fechamento, estão sujeitos a cassação de Licença de Alvará de Funcionamento e multa.
No município, a orientação de fechamento dos serviços que não são considerados essenciais foi decretada em 23 de março, após a publicação do decreto nº 3488. No início de abril, a promotora de justiça de Jaguariúna, Flavia Travaglini Zulian, encaminhou ofício à Prefeitura com determinações a respeito da quarenta estabelecida pelo Governo do Estadual e reforçou o pedido de fiscalização dos comércios.
O uso de máscaras em locais públicos e estabelecimentos comerciais é obrigatório no município, de acordo com os decretos municipal e estadual, nº 3497 e nº 64959, respectivamente. O munícipe que descumprir a regra pode ser multado pela fiscalização.