Após briga na rua, Prefeitura reforça que comércio de ambulantes na rua é ilegal
A confusão entre um vendedor de espetinho e o gerente da Valley, na Avenida Afonso Pena, que viralizou nas redes sociais nesta semana reascendeu o debate sobre a presença de ambulantes nas ruas e calçadas de Campo Grande. Ainda que a intenção dele seja trabalhar e gerar renda, a prefeitura lembra que ocupar a via pública para fins comerciais é ilegal.
Segundo o titular da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), Luís Eduardo Costa, nem ele e nem qualquer outro trabalhador pode se instalar nas vias. "Não pode, na via pública não tem permissão. Até uma feira tem lei específica", citou o secretário.
Luís Eduardo se baseia no artigo 5º da Lei 2909/92, do Código de Polícia Administrativa de Campo Grande, que trata da proibição das vias públicas para atividades diversas.
O secretário cita que é necessário uma legislação clara e que sirva de caminho para que futuramente possa atender esses trabalhadores, mas lembrou de que até mesmo "uma feira tem lei específica". "Não podemos incentivar que isso possa acontecer nas vias, nas calçadas. Área pública é área pública".
Em caso de flagrantes, o material pode ser apreendido, um processo administrativo é aberto e o trabalhador recebe multa. Para evitar confusões, como a que ocorreu na noite do último sábado em frente à Valley, a sugestão é acionar o serviço 156, disponibilizado pela prefeitura, ou o telefone 153, da Guarda Municipal, que acionará os fiscais da Semadur.
O caso – Em vídeo gravado no sábado, o gerente da casa, aparece em direção ao "Espetinho da Motinha", com uma jarra de água nas mãos. Ele despeja o líquido na churrasqueira. O vendedor reage com um tapa e também começa a gravar a cena.
O proprietário do estabelecimento, Sérgio Longo, afirma que o problema é a fumaça produzida pela churrasqueira. Ele diz que desde o ano passado há uma tentativa de acordo com o ambulante, mas não houve solução. Também diz que os clientes se mostram incomodados com a fumaça.
O vendedor se chama Ueverton Fragoso, de 27 anos. Ele diz que tem alvarás para trabalhar e que mudou de local a pedido dos responsáveis pela boate. Contou também que já foi agredido em outra discussão há um mês. Também relatou que adaptou uma churrasqueira a motocicleta para poder trabalhar.
Veja as imagens gravadas por uma testemunha da confusão
https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/apos-polemica-do-espetinho-semadur-reforca-comercio-na-rua-e-ilegal