Cade enviará ao STF parecer contrário a tabelamento de frete | Jovem Pan
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14/06/2018 19h44
Tânia Rêgo/Agência Brasil Tribunal do Cade já condenou outras tabelas de preços em setores, como honorários médicos, corretagem de imóveis e autoescolas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviará até sexta-feira (15) um parecer contrário ao tabelamento do frete no transporte de cargas. Segundo o Broadcast apurou, a manifestação do conselho ao Supremo Tribunal Federal (STF) deverá citar a jurisprudência do órgão, que permite a utilização de tabelas de preços de referência, em que cada empresa pode cobrar mais ou menos pelo produto, mas proíbe a adoção de tabelas de preços mínimos obrigatórias, por entender ser prejudicial à competição.
Grupo de trabalho com a ANP
O Cade criou um Grupo de Trabalho (GT) com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para atuar conjuntamente no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A portaria que cria o GT foi assinada nesta quinta (14) pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto.
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