Sistema de acompanhamento dos conselhos tem 24 estados cadastrados
Chegou a 24 o número de conselhos estaduais inscritos no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), que servirá para atualizar os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde. Faltam apenas os conselhos estaduais do Acre, da Bahia e de Minas Gerais.
Mais de 1,5 mil conselhos municipais já solicitaram acesso ao novo sistema, mas o acesso ao sistema é apenas o primeiro passo, já que o cadastramento completo só é feito com o preenchimento de todas as informações solicitadas pelo sistema. "Temos um mês para fazer uma grande mobilização e garantir que, em pouco tempo, cada um dos 5.628 conselhos de saúde do Brasil esteja cadastrado", avisa o presidente do CNS, ministro da Saúde Alexandre Padilha.
Criado para reunir informações de todos os conselhos estaduais e municipais do Brasil, o Siacs vai facilitar a integração de todos eles, além de mostrar quais estão cumprindo a paridade, princípio primordial de garantia de participação popular dentro dos conselhos, prevista na Lei 8.142 e na Resolução CNS nº 333/2003.
A expectativa é que todos os conselhos de saúde do Brasil façam parte desta rede e finalizem o cadastro inicial até junho de 2012. O secretário executivo do Conselho Nacional de Saúde explica que a participação dos conselhos estaduais nesse processo é fundamental para apoiar os conselhos municipais no cadastramento. "O Brasil é grande e complexo, marcado pela diversidade. As ações dos conselhos estaduais são essenciais para acompanhar e apoiar a estruturação e organização dos conselhos municipais", considera.
A região Sul é a que tem mais conselhos cadastrados, com 179, seguida, do Sudeste, com 137, e do Nordeste com 111 colegiados. Somente os estados já habilitados para autorizar os municípios poderão contribuir para que mais cidades se cadastrem também, de modo a ficarem em conformidade com as novas regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União e que terão influência no repasse de recursos para a saúde