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No dia 24 de agosto, mais de 600 prefeituras de Minas Gerais vão fechar as portas por um dia. O número foi divulgado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). A decisão foi tomada por 70 prefeitos representantes das 43 microrregionais do Estado, em reunião realizada nesta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com a associação, 80% das 853 prefeituras do Estado vão aderir ao protesto. A promessa dos prefeitos é que todos os serviços públicos municipais…
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Prefeituras têm nova data para informar perdas nas lavouras
O Ministério do Desenvolvimento Agrário prorrogou o prazo para prefeituras solicitarem vistoria de perdas nas lavouras dos agricultores familiares. Agora os gestores municipais têm até 3 de setembro, exclusiva e excepcionalmente para a safra 2013/2014, para comunicar perdas dos participantes do programa federal de garantia de safra, bem como indicar vistoriadores. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da Uniãodesta quinta-feira (7) e já está em vigor. Perda nas lavouras A garantia de safra é concedida para agricultores familiares com renda familiar mensal…
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Prefeituras de MG que implantarem boas práticas serão premiadas
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Prefeitos são orientados quanto ao recebimento de multas
Municípios mineiros poderão, por meio de convênio com o Governo do Estado, ter o repasse de parte da receitas arrecadada com multas de trânsito. O convênio 030/2012 altera a responsabilidade do Estado e dos municípios sobre as infrações de trânsito. Desta forma, todos aqueles que aderirem, passarão a receber, pelo menos, a metade do valor das autuações registradas no município. O consultor em Gestão Pública da AMVAP, Alexandre Paiva, falou sobre o assunto durante a Assembleia de prefeitos da Associação,…
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