Com o objetivo de estimular a economia preservando pequenas e médias empresas diante dos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, o governo federal anunciou ontem um socorro de R$ 20 bilhões para o setor. Publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 975/20 institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, destinado a negócios que tenham apurado em 2019 receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
A ideia, segundo o documento, é facilitar o acesso dessas empresas a linhas de empréstimos por meio da injeção dos recursos através do chamado Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Criado em 2009, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e voltado para os pequenos, o FGI complementa as garantias bancárias exigidas nas operações de crédito.
Em outras palavras, o fundo compartilha o risco assumido pelo banco emprestador, o que diminui os entraves burocráticos. Em caso de inadimplência, o FGI cobre parte da dívida. Segundo a MP, as empresas ficam dispensadas, por exemplo, de apresentar regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), comprovação de quitação de tributos federais, e certidões negativas de débitos.
Gerente de Captação de Recursos Financeiros do Sebrae Bahia, Vitor Lopes espera que a iniciativa simplifique o processo de tomada de crédito por parte das empresas, atendendo “todo um clamor da sociedade”. Outra boa notícia, lembra ele, é que a nova MP altera ainda a lei que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), permitindo que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) avalize agora até 100% de cada operação, e não mais 85% do valor emprestado.
“Liquidez há. É preciso desburocratizar, tornar o trâmite mais célere”, fala.
Ainda segundo Lopes, falta agora, no entanto, a regulamentação da medida por parte do Conselho Monetário Nacional, para só depois os bancos realizarem as “normatizações internas da operacionalização”.
Vice-Presidente da Associação Comercial da Bahia, a empresária Rosemma Maluf fala que o mais importante agora é serem detalhados a taxa de juros, documentos e garantias reais exigidas. Segundo ela, se for exigida “garantia real, pode dificultar para boa parte”.
“E se forem juros de 5%, nos bancos privados você já consegue [taxa igual]”, diz.
Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio), Carlos de Souza Andrade, “há boa vontade por parte do governo, do congresso [Nacional], de governadores, prefeitos, e até bancos oficiais, o problema é quando chega nos privados, que não têm o costume de emprestar [tão facilmente]”.
“Já faz parte da cultura do gerente de banco. Tem medo, e, na dúvida, coloca empecilho, não empresta. Clientes grandes contam com um atendimento mais especializado, quando na verdade é para o micro [empresário], o MEI [Microempreendedor Individual], que o banco tinha de emprestar R$ 20 mil, R$ 30 mil”.
Presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (Febha), Silvio Pessoa diz que o capital de giro será um instrumento de fundamental importância quando da retomada e reabertura das atividade. “Já são 70 dias para alguns [setores], 80 para outros, e quem tinha alguma reserva para o pagamento de despesas fixas já o fez. Esse recurso pode ser a única alternativa para muitos”, diz.
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