STJ dá ganho de causa a Solurb em ação pública que questiona contrato - Correio do Estado
STJ dá ganho de causa a Solurb em ação pública que questiona contrato
Cinco ministros votaram contra a ação pública movida por empresário
9 NOV 2017 • POR YARIMA MECCHI • 17h26
Caminhão da Solurb. - Paulo Ribas / Arquivo
A ação pública do empresário Thiago Verrone de Souza que questiona a contratação da CG Solurb - empresa responsável pela coleta e tratamento de lixo - pela Prefeitura de Campo Grande perdeu seu provimento no Superior Tribunal Justiça (STJ) nesta quinta-feira (9).
Verrone entrou com processo contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Campo Grande e a CG Solurb Soluções Ambientais. Ele questionava o fato de a empresa ter vencido o processo licitatório 66/2012 para realizar o serviço de coleta de lixo na cidade, sendo que a Solurb não teria capital social mínimo para fins de habilitação no referido certame.
De acordo com a petição do processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que tem o mesmo objeto da ação do STJ, o autor do processo pondera que em 2016 o então prefeito, Alcides Bernal (PP), suspendeu o contrato com a empresa, mas o TCE determinou a volta do serviço.
O advogado da empresa, Ary Raghiant Neto, contestou as acusações feitas por Verrone e pediu aos magistrados do TJMS que fossem julgados totalmente improcedentes os pedidos constantes da exordial, condenando o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
No dia 29 de setembro deste ano, os pedidos do autor de concessão de tutela provisória de evidência formulado foram indeferidos pelo magistrado Alexandre Antunes da Silva. Em segunda instância o processo está esperando a decisão do relator.
A ação que corre no STJ foi indeferida por unanimidade dos ministros, que seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Ao todo, cinco ministros votaram contra a ação de Thiago Verrone.
O presidente do consórcio CG Solurb, Elcio Terra, foi procurado pela reportagem, mas o celular estava desligado. O advogado Ary Raghiant também não foi encontrado para comentar o resultado da ação.