Negado o pagamento de horas extras por impossibilidade de controle de jornada | Radar Corhale
Negado o pagamento de horas extras por impossibilidade de controle de jornada
ASSUNTO: A 10ª Turma negou a um supervisor de suprimentos que atuava em Taiwan o direito de receber o pagamento de horas extras por impossibilidade de controle de jornada – Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (18/07/2019).
"Restou comprovada tal impossibilidade, visto que a prestação de serviços ocorria no exterior, em Taiwan, onde não havia filial da reclamada. Também endosso a conclusão da origem de que 'mesmo as comunicações estabelecidas por meio eletrônico não podem ser consideradas como meio de controle de horário, dadas as limitadas vezes em que ocorriam e o tempo despendido durante esses contatos. No máximo, esses contatos podem demonstrar a prestação de trabalho em determinados dias, mas não servem para comprovar o período trabalhado pelo autor em cada jornada'", afirmou a relatora do acórdão na 10ª Turma, desembargadora Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo.