Emerson Zanella, Prefeito Municipal de Macieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve tornar pública a abertura das inscrições o Processo Seletivo de Provas Objetivas, para provimento de vagas de Agente Comunitário de Saúde, no quadro de servidores da Prefeitura do Município de Macieira, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes - Noroeste Concursos, e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado em conformidade com os ditames da Lei 11.350/2006.
1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes.
1.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este concurso que serão realizadas no Jornal Extra, nos sites www.macieira.sc.gov.br, www.diariomunicipal.sc.gov.br e www.noroesteconcursos.com.br e no Mural Público da Prefeitura de Macieira,
Agente Comunitário de Saúde ESF - Micro Área I - Centro e Baixo Santo Antônio.
- Residir no município, na microárea de atuação desde a data da publicação do edital de Processo Seletivo, conforme rege a Lei 11.350/2006.
Agente Comunitário de Saúde ESF - Micro Área II - Linha Paiol da Pedra e Linha Locatelli.
Agente Comunitário de Saúde ESF - Micro Área III - Linha Alto Santo Antônio I, Alto Santo Antônio II, Tombini e Paiol Queimado.
04 Agente Comunitário de Saúde ESF - Micro Área IV - km 30 (parte), Km 33, Km 36, Km 40 e Km 48. 40 horas 01 - Ensino Fundamental Completo
- Residir no município, na microárea de atuação desde a data da publicação do edital de Processo Seletivo, conforme rege a Lei 11.350/2006. R$ 786,50
05 Agente Comunitário de Saúde ESF - Micro Área V - km 30 (parte), Linha São Luiz I, Linha Garibaldi e Linha São Luiz II. 40 horas 01 - Ensino Fundamental Completo
06 Agente Comunitário de Saúde ESF - Micro Área VI - Linha Gramado, Linha São Caetano e Linha São Domingos. 40 horas. 01 - Ensino Fundamental Completo
2.2. A coordenação, organização e aplicação do Processo Seletivo ficarão sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes - Noroeste Concursos, com a supervisão da Comissão Especial do Concurso Público e Processo Seletivo.
3.1. As inscrições deverão ser efetuadas, única e exclusivamente, pela internet no endereço www.noroesteconcursos.com.br. no período de 18 DE NOVEMBRO à 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
3.1.1. O valor correspondente à taxa de inscrição é de R$ 50,00 (Cinquenta reais).
Abertura dos Portões: 08h Fechamentos dos Portões: 08h45min Inicio das provas: 09h Termino das provas: 12h
3.6. É única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos oficiais deste Processo Seletivo que será feita em mural na Prefeitura do Município de Macieira - SC, no site do Município www.macieira.sc.gov.br e no site www.noroesteconcursos.com.br.
4.1. Os candidatos PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei Nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para as funções em Processo Seletivo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
V - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
5.1. O Processo Seletivo será constituído de uma única etapa - PROVA ESCRITA OBJETIVA - para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório.
a) APROVADO: o candidato alcançou o mínimo de 40% (quarenta por cento) da pontuação total da Prova Objetiva.
b) REPROVADO: o candidato não alcançou o mínimo de 40% (quarenta por cento) da pontuação total da Prova Objetiva, acarretando em sua eliminação do Processo Seletivo.
Todos Agente Comunitários
7.3. Caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares nas escolas localizadas na cidade, a organizadora do Concurso Público e a Prefeitura Municipal de Macieira poderão alterar horários das provas ou até mesmo dividir a aplicação das provas em mais de uma data, cabendo aos candidatos a obrigação de acompanhar as publicações oficiais e através dos sites www.macieira.sc.gov.br e www.noroesteconcursos.com.br..
7.11. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, os quais serão afixados nos quadros de aviso da Prefeitura, no site oficial do Município www.macieira.sc.gov.br e www.noroesteconcursos.com.br, devendo ainda manter-se atualizado.
7.23. O Cartão de Respostas, cujo preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final ao fiscal de sala, com o Caderno de Questões.
9.1 Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a organizadora do Processo Seletivo Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente às datas do (a):
9.3. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração, conforme modelo no Anexo IV deste edital.
9.4. Não serão aceitos recursos encaminhados, via fax e/ou via eletrônica, devendo ser digitado ou datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
9.7. As respostas aos recursos interpostos serão afixadas no site da Prefeitura www.macieira.sc.gov.br e no site www.noroesteconcursos.com.br.
11.3. Não ocorrendo inscrição neste Processo Seletivo ou aprovação de candidatos portadores de deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.
12.1.1. Aprovação neste Processo Seletivo;
12.1.5. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, comprovando estar em dia com o órgão regulamentador da profissão, quando for o caso, bem como demais atribuições exigidas no anexo II;
13.2. A convocação para contratação será feita através dos meios oficiais do Município de Macieira, Mural da Prefeitura Municipal de Macieira, no site do município www.macieira.sc.gov.br e Jornal Extra.
15.3. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.
15.4. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.
15.5. A Organizadora bem como o órgão realizador do presente certame não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Processo Seletivo.
15.6. Após 180 (cento e oitenta) dias da divulgação oficial do resultado final do Processo Seletivo, as Folhas de Respostas serão digitalizadas, pela organizadora realizadora do certame público, podendo após serem incineradas e mantidas em arquivo eletrônico, com cópia de segurança, pelo prazo de 05 (cinco anos).
15.8. Durante a validade do processo seletivo, e após a contratação, em hipótese alguma, poderá receber progressão.
15.11. Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão dirimidos em comum pela organizadora e pela Prefeitura Municipal, através da Comissão Fiscalizadora e de Acompanhamento do Processo Seletivo especialmente pelo Decreto Municipal nº 084/2013 de 18 de junho de 2013.
15.12. A Homologação do Processo Seletivo poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de funções constantes do presente Edital, a critério da Administração.
15.14. A aprovação no Processo Seletivo não ensejará a obrigatoriedade de nomeação para o serviço público, que se dará apenas em decorrência das necessidades da administração e da existência de vagas no período de vigência do processo.
15.15. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados deste Processo Seletivo.
15.17. A Prefeitura do Município de Macieira-SC e a organizadora, se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos para comparecimento em quaisquer das fases deste Processo Seletivo.
15.18. As informações sobre o presente Processo Seletivo, até a publicação da classificação final, serão prestadas pela organizadora SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO VALE DO BANDEIRANTES por meio do Telefone 0xx(44) 3263-2351 de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, sendo que após a competente homologação serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Macieira - SC.
Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será afixado no mural do Paço Municipal, no site oficial do município www.macieira.sc.gov.br/ e da organizadora www.noroesteconcursos.com.br, e ainda publicado na forma de extrato no Jornal Extra.
Macieira, 18 de novembro de 2013.
O Sistema Único de Saúde (S.U.S.); História do PACS/ESF; O Agente Comunitário de Saúde um agente de mudanças; Trabalhar em equipe; Competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde: (Cadastramento as famílias); Territorialização (área e microárea) e epidemias; O diagnóstico comunitário; Planejamento; Meio Ambiente: (Água, solo e poluição); Doenças mais comuns na comunidade: Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, (Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS, Hipertensão Arterial, Diabetes, Neoplasias, Saúde Mental); Saúde Bucal; Alimentação e Nutrição; A saúde nas diversas fases da vida: (Transformações do Corpo Humano, Planejamento Familiar, Gestação, Pré-Natal e o ACS, Riscos na Gravidez, Direito da Gestante, cuidados básicos ao recém-nascido, imunização, Puerpério: Um tempo para o Resguardo, Direitos da Criança, Amamentação, Critérios de Risco Infantil, Crescimento e Desenvolvimento, Doenças mais Comuns na Infância, Acidentes e Violência à Criança, Puberdade e Adolescência, Direito e saúde do Idoso, Prevenção de Acidentes); Educação em saúde. Dengue. Lei Orgânica do Município de Macieira.
Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e haver concluído o ensino fundamental. Aos requisitos acima estão baseados no art. 6º da Lei 11.350/2006.