Congresso aprova orçamento para 2022. Texto não inclui TFFA, mas deixa janela para 2022.
Categoria dos TFFA e demais cargos da Defesa Agropecuária, não foram expressamente contemplados, mas janela aberta possibilita continuar pleiteando. O Congresso Nacional aprovou nessa terça-feira (21), na última sessão do ano, o orçamento público para o exercício de 2022. O relatório...
Categoria dos TFFA e demais cargos da Defesa Agropecuária, não foram expressamente contemplados, mas janela aberta possibilita continuar pleiteando.
O Congresso Nacional aprovou nessa terça-feira (21), na última sessão do ano, o orçamento público para o exercício de 2022. O relatório final, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados com 358 votos favoráveis, 97 contrários e duas abstenções. Posteriormente foi aprovado no Senado, com 50 votos favoráveis contra 20 contrários e agora segue à sanção presidencial.
Os parlamentares concederam R$ 2 bilhões para reajuste de pagamento de servidores do Executivo e R$ 800 milhões para reajuste de agentes comunitários de saúde.
O texto tem autorização específica baseada no Artigo 169 § 1º da Constituição e artigo 109, IV da lei 14.194, de 20 de agosto de 2021 – LDO 2022, relativas á despesas de Pessoal e Encargos Sociais para 2022.
De forma genérica, o PLN 19/2022 no anexo V, II – ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRA E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO - Item 2.2 estabelece/autoriza: "Limite destinado ao atendimento de PLs relativos à reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras no âmbito do Poder Executivo), no valor de R$ 1.736.951,596.
Estes valores segundo informações da imprensa serão destinados à reestruturação remuneratória dos policiais federais, entretanto, nada impede que contemple outros cargos e carreiras do Poder Executivo Federal.
Os integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária, PCTAF, não foram expressamente contemplados, assim como nenhum outro cargo integrante da força de trabalho da Defesa Agropecuária, entretanto, informações dos bastidores da câmara dão conta de que a inserção do texto de forma genérica, a possibilitar reestruturação remuneratória e/ou aumento de remuneração, no âmbito de todo Poder Executivo no ano de 2022, se deu por força de pressões de entidades representativa de servidores, dentre elas, a ANTEFFA, na busca do atendimento dos pleitos de seus representados, desta forma, numa visão otimista, a janela continua aberta.
A direção da ANTEFFA, ao longo de sua trajetória, no trato dos interesses de seus representados, junto ás instâncias do Poder Executivo e Legislativo tem trabalhado com extrema dedicação e determinação, focando suas ações baseada na confiança e grande perseverança, por isso, vai continuar lutando para o atendimento das demandas dos seus representados!
Titulo: Congresso aprova orçamento para 2022. Texto não inclui TFFA, mas deixa janela para 2022.
Breve descricao: Categoria dos TFFA e demais cargos da Defesa Agropecuária, não foram expressamente contemplados, mas janela...