Após o Detran, Receita Estadual também emite alerta sobre cobranças falsas na Paraíba | HW COMUNICAÇÃO
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Após o Detran emitir alerta sobre falsas multas cobradas na Paraíba (RELEMBRE), a Secretaria de Estado da Receita também divulgou nesta quinta-feira (11) que os contribuintes e escritórios de contabilidade devem ter cuidado com cobranças enganosas e solicitações falsas para atualização de dados.
De acordo com a Receita do Estado, uma das cobranças já detectadas de forma indevida pelo Fisco Estadual é o boleto da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
O pagamento, além de ser uma fraude, causa prejuízo aos contribuintes que terão de efetivar novamente o imposto estadual devido, caso tenha realizado alguma operação em outro Estado.
Ao clicarem em links ou baixarem anexos, os contribuintes têm seus computadores infectados por vírus e programas que permitem esse acesso ilegal aos dados.
A Receita Estadual envia de forma física via Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) apenas as faturas mensais do ICMS correspondentes à aquisição de mercadorias, contendo todas as notas dos contribuintes que realizaram operações em outros Estados, mas somente no endereço informado pela empresa junto à repartição fiscal.
A Receita esclarece que a GNRE é sempre realizada pelo próprio contribuinte, mas nunca enviada pela secretaria via e-mail.
A Receita Estadual informa ainda que realiza as notificações gerais aos contribuintes apenas pela caixa de mensagens no sistema ATF da Receita Estadual (contribuintes previamente cadastrados), via Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) ou pessoalmente pelos auditores fiscais, mas nunca por e-mail.
Outros serviços como impressão de Documento de Arrecadação (DAR) e de serviços na Receita Estadual são realizados pelos contribuintes ou contadores cadastrados diretamente no Portal SER Virtual da Secretaria de Estado da Receita.