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Decreto suspende aulas presenciais em Água Boa entre 19 e 30 de abril
"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT."
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto no Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica do Municipal de Água Boa;
CONSIDERANDO que as escolas públicas municipais completam sessenta dias (60) de aulas presenciais e com isso foi possível realizar a avaliação diagnóstica dos alunos da rede;
CONSIDERANDO a avaliação realizada pela SEMED com todos os profissionais da educação da Rede Municipal;
CONSIDERANDO o excelente trabalho realizado pelas escolas públicas municipais no que se refere aos protocolos de segurança para o retorno das aulas presenciais;
CONSIDERANDO o art. 5º do decreto municipal nº 3559, de 26 de janeiro de 2021, que prevê que as medidas do citado decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento e estando isso elencado no PLANO DE RETORNO À AULAS PRESENCIAIS das escolas públicas municipais;
CONSIDERANDO que com colaboração de todos os profissionais envolvidos, diretores, coordenadores, professores e demais profissionais, foi possível fazer uma avaliação do retorno das aulas presenciais;
CONSIDERANDO que o Plano de Retorno as Aulas prevê o escalonamento e o aumento gradual do atendimento.
Art. 1° - Ficam suspensas as aulas presenciais das Escolas Públicas Municipais pelo período do dia 19 de abril até o dia 30 de abril. Retornando as aulas presenciais no dia 03 de maio. Esta suspensão das aulas presenciais tem por objetivo reavaliar e reordenar as ações para o segundo bimestre considerando a capacidade escolar, o escalonamento e o aumento gradual do atendimento.
Art. 2º - As unidades escolares permanecerão abertas para o trabalho de atendimento remoto.
Art. 3º - Os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar meios de ensino à distância aos alunos, ficando assegurado seu direito escolar, inclusive em avaliações, apresentações de trabalhos, computação de presença, entre outros.
Art. 4º - Cada professor será responsável pela sua turma no que tange a oferta e orientação das atividades remotas, sendo supervisionado pelo Coordenador escolar.
Art. 5º - Todos os professores deverão cumprir dois terços de sua carga horária em suas unidades escolares, afim de elaborar, corrigir e avaliar as atividades remotas.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.