Locação da frota de veículos de veículos da Segurança Pública de MT é auditado pelo TCE – Blog do Valdemir
Locação da frota de veículos de veículos da Segurança Pública de MT é auditado pelo TCE
Os dados do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2017, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que dos 26 Estados e o Distrito Federal, o Estado de Mato Grosso é a terceira unidade federativa que mais investe em Segurança Pública.
Em 2015 foram investidos R$ 1.557.900.712,14 bilhão. Já em 2016 a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT) investiu R$ 1.816.460.557,67 bilhão houve um aumento de 16,6%.
A Sesp destaca que entre as despesas estão: aquisição de armamento, locação e aquisição de viaturas, construção e reformas de unidades de segurança, pagamento com pessoal e encargos sociais. A maior parte das despesas fica por conta da folha de pagamento.
Do orçamento total da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em 2018, fixado em R$ 2,7 bilhões, cerca de R$ 93,3 milhões foram destinados para manutenção de serviços de transporte (locação, abastecimento e manutenção da frota de carros que atende unidades da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, além da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec)).
A auditoria foi prevista no Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE e no Plano Anual de Atividades (PAT) da Secex de Educação e Segurança Pública.
O foco da auditoria, conforme explicou a responsável, auditora pública externa Patrícia Leite Lozich, é verificar se está havendo uma gestão eficiente da frota da secretaria, "pois boa parte das ações realizadas, tanto pela Sesp como pelas unidades subordinadas, dependem de veículos operacionais".
Os trabalhos foram iniciados no final de 2018 e o relatório foi encaminhado ao relator das contas da Secretaria, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.
O orçamento do Estado para a função de segurança pública, em 2018, foi de R$ 2,739 bilhões, sendo 86,45% destinados a despesas de pessoal, encargos sociais, juros e encargos da dívida.
Restaram R$ 371 milhões para custeio e investimentos. Desse montante, R$ 93,3 milhões foram destinados à manutenção de serviços de transporte (locação, abastecimento e manutenção da frota). O que já se verificou é que 1.144 veículos são alugados e estão rodando.
Ainda, foi identificado que, do total de veículos próprios da pasta que estão ativos, apenas 9,6% possuem ano de fabricação 2016 ou mais recente, ou seja, da própria frota da Sesp, 90,4% foram fabricados antes de 2016.
Do total de carros ativos, 2.169, 1.144 são locados, 867 são próprios, 144 sob cautela e 14 são cedidos de outros órgãos. Para a Polícia Militar são disponibilizados 1.139 carros, depois vem a Polícia Judiciária Civil, com 657 carros; o Corpo de Bombeiros, com 239 carros; a Sesp, com 73; e a Politec, com 61 carros.
Dos 13 contratos de locação, estão sendo inspecionados cinco contratos da Sesp/MT com empresas de locação e manutenção, que perfazem no total R$ 87,9 milhões, portanto de maior relevância. A previsão da Secex de Educação e Segurança Pública do TCE é que será auditado ao todo um volume de recursos da Sesp de R$ 102.008.364,00.