Laudos Técnicos - CESTAP
É um documento elaborado pelo Perito de confiança do Juiz do Trabalho, com todos os dados técnicos e informações colhidas na diligência pericial.
O que são laudos técnicos?
Os laudos técnicos são documentos que apresentam informações sobre determinada situação, como um local de trabalho, por exemplo, avaliadas por um perito ou outro profissional, como um assistente técnico especializado na área.
Na Justiça Estadual e Federal esse laudo é chamado de parecer técnico, no entanto, consiste em um mesmo documento, sendo apenas uma questão de nomenclatura.
Isso porque no Código de Processo Civil – CPC é determinado que o assistente técnico é responsável por redigir o parecer técnico de determinada situação, enquanto a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT entende esse tipo de documento como laudo.
Dependendo de qual for o intuito da realização de um laudo técnico, ele deve ser composto por um formulário e regras específicas para fornecer uma conclusão mais completa possível, além de poder servir como prova em processos trabalhistas.
Entenda mais sobre o que são laudos técnicos, para que servem e como garantir um documento de confiança para garantir a defesa da sua empresa na justiça trabalhista!
Da onde vem o laudo técnico?
Em casos de processos judiciais, a Lei reconhece como meios de prova, tanto para acusações quanto para defesas, os seguintes elementos:
Presunções e indícios;
Exames periciais;
Os exames periciais, servem para colher informações, as quais posteriormente são repassadas ao MM Juízo através do Laudo Pericial, onde, através de avaliação no local de trabalho, o Perito elabora o seu laudo técnico pericial fundamentado na Legislação e suas Normas Regulamentadoras. Esse procedimento é apenas executado por profissionais devidamente habilitados e nomeados pelo Juiz do Trabalho.
Isso é devido, uma vez que o Juiz é conhecedor da parte jurídica do processo trabalhista, não possuindo conhecimentos técnicos necessários para um julgamento imparcial.
Por conta disso, ele indica profissionais que prestam esse tipo de serviço e que sejam de sua confiança para auxiliar na tomada de decisões através dos laudos periciais.
Como são feitos os laudos técnicos
Para elaborar um laudo pericial, o perito determinado pelo juiz irá até a empresa, no caso de processos trabalhistas, para avaliar as condições de trabalho do espaço. Após realizar as vistorias, exames e trabalhos de campo, ele é o responsável por redigir esse documento para ser apresentado na justiça.
Para entregar esse documento, contudo, é preciso que ele siga algumas normas técnicas para ser considerado um elemento válido.
Assim que o perito fornece o laudo pericial e ele é incluído no processo junto com os demais documentos, é permitido que ambas as partes se manifestem em relação ao conteúdo desse documento. Para isso, é fundamental a ajuda de um assistente técnico para a sua empresa.
Ajuda especializada em laudos técnicos
É possível se antecipar e contar com uma ajuda especializada para auxiliar na defesa de sua empresa, para facilitar o processo e garantir melhores resultados de uma vistoria pericial. É possível se antecipar e contar com uma ajuda especializada em laudos técnicos e defesas de empresas para facilitar o processo e garantir melhores resultados em um laudo pericial.
A CESTAP fornece os serviços de assistência pericial contando com um time de profissionais altamente qualificados. Assim, eles irão fazer uma visita ao local de trabalho da parte reclamante antes do perito, a fim de avaliar as condições de trabalho da sua empresa e buscar fazer as adequações necessárias, visando reduzir as chances de uma possível caracterização de insalubridade e/ou periculosidade.
Além disso, com a CESTAP você tem o suporte de um assistente pericial acompanhando de perto toda a vistoria do perito, para poder esclarecer eventuais dúvidas e oferecer orientações.
Conte com a assistência judicial fornecida pela CESTAP e garanta a reputação da sua empresa de maneira legal e segura!