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Em pré-acordo, governo gaúcho projeta valores de venda das estatais da energia
Executivo baseou números em consultas informais feitas aos bancos J.P.Morgan, BTG Pactual e Itaú BBA
Em pré-acordo, governo gaúcho projeta valores de venda das estatais da energia | Foto: Leandro Osório / Divulgação Palácio Piratini / CP
O governo do Estado estabeleceu em suas negociações com a União números preliminares de valores de venda das três estatais do setor energético. Por ela, o Grupo CEEE valeria aproximadamente R$ 2 bilhões, a Sulgás cerca de R$ 550 milhões e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) em torno de R$ 200 milhões. Os dados constam na proposta de pré-acordo que o Executivo enviou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Conforme informado no documento, o governo chegou aos números sobre a CEEE e a Sulgás a partir de consultas informais que fez no ano passado a três grandes bancos: BTG Pactual, J.P. Morgan e Itaú BBA, as quais denomina de "avaliações informais das potencialidades de valoração". Obteve retorno de dois deles. No caso da CEEE-D, as duas avaliações tiveram diferença expressiva. Em uma, o valor alcançou R$ 1,3 bilhão. Em outra, R$ 202 milhões. Conforme justificativa apresentada pelo Executivo no documento que está na STN, a diferença se deu porque uma das avaliações descontou do valor passivos de ex-autárquicos.
A CEEE-GT só recebeu valoração de uma das instituições: R$ 1,2 bilhão. Para chegar aos R$ 2 bilhões de estimativa total de venda o governo fez uma média entre as duas avaliações sobre a CEEE-D, chegando a cifra de R$ 776 milhões, e somou o número ao 1,2 bilhão da CEEE-GT. No documento, o Executivo informa que o valor da CEEE "pode ser aumentado se o Estado assumir o passivo atuarial com servidores aposentados caracterizados como ex-autárquicos." O documento informa ainda que "no que tange ao provável processo de alienação da CEEE, em que pese a existência de duas companhias, CEEE-D (Distribuição) e CEEE-GT (Geração e Transmissão) a modelagem deverá levar em conta a venda concomitante das duas companhias em proposta de aquisição única."
Os números considerados pelo governo apresentam diferença significativa daqueles trabalhados pela Frente Parlamentar em Defesa da CEEE Pública e por entidades que representam os funcionários. Por eles, o valor projetado de venda da holding tende a ultrapassar os R$ 5 bilhões. Já o passivo com a Fundação CEEE não seria inferior a cerca de R$ 2 bilhões.
Para a Sulgás, o governo obteve dois valores semelhantes: R$ 559 milhões e R$ 552 milhões, chegando a média de R$ 555 milhões. O montante também é diferente daquele trabalhado por entidades que representam funcionários, e que projetam uma valoração na ordem de R$ 800 milhões. No caso da CRM, como não obteve avaliações preliminares de instituições financeiras, o governo adotou valoração com base em fração do patrimônio líquido da companhia que, segundo os dados apresentados no documento, é de R$ 300 milhões. A projeção de valor de venda de R$ 200 milhões difere bastante de estimativas que levam em conta o direito de lavra de jazidas e que batem na casa do bilhão.
Na proposta enviada à STN, o governo gaúcho destaca que "o momento é propício para a realização de negócio com empresas do setor energético", e afirma existir manifesto interesse desses ativos por empresas e grupos de investimento, citando chineses, espanhóis, japoneses, colombianos e a CPFL. No caso da Sulgás, o Executivo aponta a japonesa Mitsui, que já adquiriu parte das ações da Petrobras na Gaspetro, como "candidata natural" para a aquisição da parte do Estado na Sulgás, em função do "direito de preferência estabelecido na constituição da companhia".
Apesar de usar os valores para a elaboração da proposta, o governo gaúcho ressalva no documento que como ainda não existe a autorização para a alienação das empresas, por enquanto não foi contratada empresa especializada para avaliação pelo método do fluxo de caixa descontado. E que tão logo obtenha a aprovação para as vendas, serão "contratadas empresas para a valoração." O documento informa ainda que, em relação à CEEE-D, a própria companhia "dispõe de avaliação realizada pela empresa Ceres Inteligência Empresarial e está concluindo a avaliação da CEEE-GT e de todas as SPE (sociedades de propósito específico) em que tem participação." Os números desta avaliação, contudo, não constam no documento.
Na proposta o Executivo informa também que em havendo a autorização para as vendas, além dos recursos advindos diretamente com a privatização, pretende realizar operação de crédito para antecipação de receita de privatizações no montante de 50% do valor venal estimado das empresas, em 2018. "Para o exercício de 2019, estimado para a conclusão da operação de alienação, prevê-se um retorno líquido residual de 30% do valor venal, tendo em vista desconto do custo financeiro da operação, na ordem de 20% do valor venal estimado (de acordo com sondagens preliminares ao mercado)", diz a proposta.