Para tanto, a pesquisa seguirá a seguinte estrutura: o primeiro capítulo, apresentará um quadro de conceitos que são fundamentais e imprescindíveis para a compreensão e abordagem a serem realizadas nos capítulos subsequentes. É necessário conceituar o termo criança e as diversas compreensões para o ordenamento jurídico. E, após, conceituar o nascituro, o que possibilitará demonstrar posteriormente em que aspecto ele se encaixa na proteção conferida às crianças.
Ainda na linha conceitual, abarcar-se-ão as concepções médicas acerca da anencefalia, trazendo suas características principais e em qual aspecto é encaixada
Na segunda parte deste trabalho serão abordados pontos sobre o paradigma das Nações Unidas da Proteção Integral, cujos princípios se encontram na Convenção das Nações Unidas do Direito da Criança de 1989, subscrita pelo Estado brasileiro e internacionalizada por meio do Decreto Lei Nº 99.710 e,m 1990. Nessa Convenção, compreende-se como criança o nascituro, e é instrumento de base da nossa ordem jurídica em matéria dos direitos da criança.