O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/PR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I - Expedir a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 5(cinco) anos à DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ nº 76.669.324/0001-89, com sede na Avenida Iguaçu, Nº - Rebouças - CURITIBA - PR, para extrair CASCALHO, no local denominado " Projeto Assentamento Jarau," - município de CANTAGALO, estado PR, numa área de 0,5 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir: