JULGAMENTOS - Sessão especial do Tribunal do Júri é realizada em Amajarí
Na quarta-feira (23), o município de Amajari recebeu uma sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Pacaraima.
A sessão foi conduzida pelo juiz titular da Unidade, Cleber Gonçalves Filho.
O juiz explicou que para a realização do juri, foi deslocada toda a estrutura da sede para o município a fim de realizar o julgamento do caso relacionado a um homicídio qualificado ocorrido no ano de 2008 em Amajari.
O Tribunal do Júri é um mecanismo de exercício da cidadania em que o cidadão participa ativamente na decisão de julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário. Para a escolha de membros do júri foram sorteados voluntários locais para compor o Tribunal do Júri.
Além de presidir o júri popular, o juiz Cleber Gonçalves Filho, também realizou uma entrevista na casa de uma pessoa que estava impossibilitada de se dirigir ao fórum de Pacaraima. O caso se tratava sobre
um processo de curatela de uma interditanda.
Participaram da sessão do júri o promotor de justiça Felipe Hellu Macedo e a defensora pública Maria das Graças Barbosa Soares. Na entrevista da ação de curatela, além do promotor de justiça e da defensora pública, participou também o advogado Rhichard Figueiredo da Silva Magalhães de Melo.
O que é interdição judicial ?
A Interdição Judicial consiste em declarar a incapacidade de uma pessoa para a prática de determinadas ações da vida civil. Com a interdição, o patrimônio do interditado (interditando) é transferido sob a curatela de um adulto considerado capaz pela Justiça.
Como funciona a curatela
Para que a curatela seja exercida sobre um indivíduo incapaz, é preciso de um processo judicial, conhecido por "ação de curatela" ou "ação de interdição". Desse processo, culminará em uma decisão judicial que determinará a incapacidade civil da parte, a indicação do curador e os limites de seu exercício.