Relatórios fiscais das Prefeituras têm até final do mês para serem entregues – A Província do Pará
Relatórios fiscais das Prefeituras têm até final do mês para serem entregues
Desde a última quarta-feira (1º) e até o dia 30 deste mês, os gestores públicos precisam dar satisfação formal do que vêm fazendo com o orçamento deste ano. Está aberta a temporada de entrega dos relatórios fiscais. No Pará, os 144 prefeitos precisam encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre, em que precisam discriminar a arrecadação e os gastos públicos, bem como as despesas feitas em educação e saúde e os resultados fiscais.
O RREO, desta vez, compreende os meses de março e abril. O Blog do Zé Dudu consultou a entrega do relatório referente ainda ao 1º bimestre deste ano e constatou que foi um fracasso: das 144 prefeituras paraenses, 63 deram calote nos órgãos fiscalizadores porque, até hoje, mais de um mês após vencido o prazo, os prefeitos simplesmente sumiram com as contas de janeiro e fevereiro. O TCM já os considera inadimplentes. E as consequências podem ser gravíssimas para os municípios, mediante o bloqueio de recursos.
Entre as prefeituras enroladas com o RREO do 1º bimestre até este domingo (5) estão Canaã dos Carajás, Abaetetuba, Itaituba, Cametá, Breves, Oriximiná, São Félix do Xingu e Novo Repartimento. São municípios onde anualmente passam mais de R$ 150 milhões em receitas nas mãos dos prefeitos e demais ordenadores de despesas.
O Blog levantou que, das 39 prefeituras do sudeste do Pará, 11 ainda devem a execução orçamentária de janeiro e fevereiro. As 28 que entregaram as contas somam R$ 784,5 milhões em receitas arrecadadas nos primeiros dois meses deste ano. Os prefeitos do sudeste do estado que ainda estão enrolados com as contas do 1º bimestre são os dos municípios de Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Eldorado do Carajás, Jacundá, Novo Repartimento, Palestina do Pará, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu e São João do Araguaia.
Outro que precisa ser entregue é o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre. É um tipo de prestação de contas que traz informações detalhadas sobre os gastos com o funcionalismo público no período de quatro meses e o cumprimento dos percentuais estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além dos chefes do Poder Executivo, os 144 presidentes de câmaras de vereadores também precisam entregar. Essa é a prestação de contas com o mais elevado índice de caloteiros.