Justiça determina que União suspenda multa ao reitor da UFSC - Blog Ultradicas
Juíza cita decisão em caso semelhante. AGU diz que aguarda informações para estudar recurso. Prédio da reitoria da UFSC no campus de Florianópolis
A 2ª Vara Federal de Florianópolis determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) suspenda a multa dada ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, e a advertência dada à vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, até o julgamento final da ação. Os dois receberam penalidades em janeiro com base em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A decisão da Justiça Federal é de quarta-feira (5). A AGU disse em nota na tarde desta segunda-feira (10) que aguarda "informações/subsídios" que já foram pedidos "para estudar a interposição do recurso no momento oportuno".
Na decisão, a juíza Ana Cristina Kramer citou outra determinação judicial semelhante, envolvendo a AGU e o Conselho Universitário da UFSC. Neste caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu o andamento de um PAD até o julgamento final do processo.
A Corregedoria-Geral da União (CGU) aplicou a multa e a advertência com base em um PAD relacionado à decisão do Conselho Universitário de manter Ronaldo David Viana Barbosa no cargo de corregedor-geral da instituição.
Na ocasião, a CGU disse em nota que o órgão tem a prerrogativa de aprovar previamente a indicação dos corregedores das universidades federais. Também afirmou que a decisão de manter Ronaldo David Viana Barbosa no cargo de corregedor da UFSC sem a prévia aprovação da CGU desatendeu as recomendações do órgão, o que contraria normativas vigentes.
Ronaldo David Viana Barbosa e outro servidor foram indicados pelo reitor para atuarem na Corregedoria-Geral da UFSC depois que o corregedor-geral anterior, Rodolfo Hickel do Prado, foi afastado da universidade em novembro de 2017 por licença médica. Depois, Prado pediu férias de 30 dias.
Como a Corregedoria-Geral ficaria sem corregedores, os nomes foram sugeridos pelo reitor e aprovados pelo Conselho Universitário em janeiro de 2018. Por um decreto, os indicados para corregedores do órgãos federais precisam ser analisados pela Corregedoria-Geral da União.
A controladoria disse que o nome de Barbosa foi enviado à Corregedoria-Geral da União que, após análise, informou o reitor de que o "servidor não preenchia os requisitos necessários para o cargo", já que era investigado em um PAD.
A Corregedoria-Geral da União disse que advertiu o reitor sobre possíveis prejuízos da manutenção de Barbosa, já que os atos dele como corregedor poderiam ser considerados nulos por falta de autorização legal para o exercício do cargo.
Os mandatos dos dois servidores indicados para corregedores seriam até 8 de maio de 2018. Naquele mês, em nova reunião, o Conselho Universitário decidiu manter os dois corregedores nas funções.