ConJur - Defensoria gaúcha usa Requisição para determinar exumação de corpo
Detento desaparecido
13 de julho de 2011, 7h33
Conforme a defensora pública-assessora Andreia Rodrigues, o assistido Carlos Alexandre dos Santos procurou a Defensoria Pública para informar que seu pai, Delmar Paines Machado, esteve no Ipep, em outubro do ano passado, para visitar o filho Ricardo Alexandre dos Santos Machado. Na ocasião, foi comunicado que ele estava foragido, e que havia sido encontrado um corpo no início daquele mês, em um local próximo do Complexo Penitenciário de Charqueadas, e que, pelas características físicas, aparentava ser Ricardo.
No dia 25 de outubro, ao comparecer ao Instituto Médico Legal (IML), para identificar o corpo, Carlos, irmão do apenado, foi informado de que o corpo já havia sido enterrado. A Defensoria Pública do Estado, então, entrou em contato com o Departamento Médico-Legal do Instituto-Geral de Perícia do Estado para obter informações sobre o caso, sendo informada de que havia um procedimento administrativo em andamento na Delegacia de Charqueadas.
"Com base nessas informações, e munidos das prerrogativas contidas no artigo 128 (LC 132/09), que possibilita ao defensor público requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições, solicitamos a exumação do corpo", explicou o defensor público-assessor Felipe Kirchner.
Agora, familiares e defensores públicos aguardam o resultado da identificação do cadáver, ainda sem data definida, para confirmar se o corpo sepultado é ou não de Ricardo Alexandre dos Santos Machado. Com informações da Assessoria de Imprensa da DPE-RS.
Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2011, 7h33
Macedo (Bancário) 14 de julho de 2011, 22h07
Favor corrigir o texto:
Artigo 128, inciso X, da LC 80/1994 com redação modificada (ou alterada) pela LC 132/2009.
Inconstitucional prerrogativa
Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório) 13 de julho de 2011, 16h16
Para mim essa requisição só poderia existir nos casos em que o defensor está representando o interesse coletivo. Se o interesse é individual, não poderia lançar mão, sob pena de ferir a isonomia em relação ao cidadão que contrata advogado, que não tem a prerrogativa de requisitar nada. O hipossuficiente não tem mais direito que os demais cidadãos apenas por ter menos recursos. O único direito que lhe deve ser assegurado é o de ter um advogado (defensor), nada mais. Ferido também o princípio da paridade de armas.
VIDA - ESPERANÇA E DIGNIDADE
Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia) 13 de julho de 2011, 8h00
DEFENSORIA PÚBLICA É VIDA, ESPERANÇA E DIGNIDADE PARA AS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES E GRUPOS SOCIAIS VULNERÁVEIS.