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Governo qualifica rodovia catarinense para concessão na área de transportes
Brasília (03/07/2018) – O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, opinou pela qualificação da BR-470 (entre Navegantes até a divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul) para concessão na área de transportes. As vias qualificadas integram agora o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma iniciativa criada pelo Governo Federal para ampliar e fortalecer a relação entre o Estado e a iniciativa privada. Com esta qualificação, as rodovias listadas serão tratadas como prioridade nacional.
Esta definição ocorreu através da resolução de número 44 dessa segunda-feira, dia 2, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 3. No último mês, a secretária de Articulação Nacional, Lourdes Coradi Martini, e demais representantes do Governo do Estado de Santa Catarina discutiram questões relacionadas às concessões de rodovias catarinenses no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sendo que na ocasião foram destacadas as concessões prioritárias para o Estado, como a BR-470.
De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, existe a necessidade de ampliar as oportunidades de emprego no país e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, na ampliação e melhoria da infraestrutura e dos serviços de logística e transportes. A resolução considera ainda a necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de conferir aos projetos o tratamento prioritário previsto na legislação.