TSE derruba decisão do TRE que tornou Crivella inelegível | Rio de Janeiro | O Dia
TSE derruba decisão do TRE que tornou Crivella inelegível
Publicado 13/10/2020 11:37
Rio - O candidato à reeleição a prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos, Podemos, Patriota, PRTB, PMN, PP, Solidariedade, PTC), obteve, na noite desta segunda-feira (12), liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que havia votado sua inegibilidade. A liminar foi concedida pelo ministro Mauro Campbell Marques, relator do pedido feito pela defesa de Crivella.
Com a liminar, o candidato Marcelo Crivella deve ter seu registro de candidatura deferido e poderá concorrer à reeleição ao cargo de prefeito do Rio. A decisão liminar é válida até a julgamento do mérito em plenário. O TRE comentou que "quanto à repercussão da decisão sobre a candidatura de Crivella, é preciso aguardar o julgamento do registro pelo Juízo da 23ª Zona Eleitoral".
Civella foi julgado inelegível no dia 24 de setembro após decisão unânime de desembargadores do TRE. A Corte analisou dois processos em que Crivella é acusado de ter cometido o crime de abuso de poder político e religioso na realização de dois eventos em 2018: a reunião do "Café Comunhão", que ficou conhecido como "Fala com a Márcia", e uma cerimônia na Comlurb em que Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito, foi apresentado como pré-candidato a deputado.
Na decisão, o ministro Mauro Campbell Marques aponta que é "imprescindível a existência de provas robustas e incontestes para a configuração da conduta vedada e da prática de abuso do poder político. Embora seja possível o uso de indícios para a comprovação dos ilícitos, a condenação não pode se fundar em frágeis ilações ou em presunções, especialmente em razão da gravidade das sanções impostas".