Consulado Geral explica o traslado de corpo ou cinzas para o Brasil – Funerarianet
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Tais providências são de responsabilidade da família do brasileiro falecido, informaram as autoridades em Nova Iorque
Por falta de previsão legal, o Consulado Geral do Brasil em Nova York não dispõe de verba ou autorização para realizar o traslado de restos mortais para o Brasil, nem para providenciar embalsamento, cremação ou sepultamento no exterior. Tais providências são de responsabilidade da família do brasileiro falecido.
As providências necessárias são apresentação dos documentos:
. Registro de Óbito expedido por Repartição Consular brasileira;
. Certificado de traslado do corpo (Official disposition, removal or transportation permit);
. Certificado de Embalsamamento (Certificate of embalming – by US standard methods).
. Atestado sanitário emitido pela funerária declarando que a causa da morte não ocorreu em conseqüência de doença infecto-contagiosa (infectious disease) e que a caixa que recobre a urna funerária está conforme as exigências legais.
. Em caso de óbito provocado por doença contagiosa, ou passível de quarentena, ou com potencial de infecção comprovada, o corpo deverá estar acondicionado em urna metálica hermeticamente fechada;
No caso de cremação, as autoridades brasileiras determinam que sejam apresentados os documentos:
. Autorização para a Cremação (Cremation permit);
. Certificado de Cremação (Cremation certificate).
. As autoridades brasileiras requerem igualmente que as cinzas sejam transportadas em urna impermeável e lacrada. Atenção: Todos os documentos citados acima (exceto registro consular de óbito) precisam ser apostilados em agências credenciadas dos EUA.
Importante – A empresa funerária nos EUA deverá coordenar-se com a funerária no Brasil, que será responsável por todos os procedimentos relativos à entrada e desembarque do corpo no Brasil e à documentação referente ao enterro. O transporte só poderá ser efetuado após autorização da Administração do Aeroporto de embarque. A funerária contratada deverá obter essa autorização.