TSE regulamenta propaganda partidária durante intervalos TSE regulamenta propaganda partidária durante intervalos
TSE regulamenta propaganda partidária durante intervalos
Partidos com mais de 20 deputados podem veicular até 20 minutos de propaganda em cada emissora semestralmente
Sérgio Lima/Poder360 - 23.nov.2017
Ministros seguiram voto de Roberto Barroso (foto), presidente do TSE e relator do caso Tiago Angelo 08.fev.2022 (terça-feira) - 19h47
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta 3ª feira (8.fev.2022) resolução que regulamenta o tempo de propaganda partidária durante intervalos na programação de TVs e rádios.
De acordo com o texto, partidos com mais de 20 deputados federais podem veicular até 20 minutos de propaganda em cada emissora semestralmente. As inserções têm duração máxima de 30 segundos.
Eis a íntegra da Resolução aprovada pelo TSE (181 KB).
Partidos com 10 a 19 deputados terão 10 minutos. Legendas que elegeram até 9 candidatos podem veicular 5 minutos de propaganda. Quem não elegeu nenhum deputado não terá direito a tempo nas rádios e TVs.
Serão no máximo 10 inserções de 30 segundos por dia, entre 19h30 e 22h30, em cada emissora. Esse tipo de propaganda é diferente da feita durante o horário eleitoral, em que diversos partidos fazem suas campanhas em sequência.
A resolução se aplica às TVs abertas, rádios e aos canais de TV por assinatura sob responsabilidade do Senado, da Câmara, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais.
O ministro Roberto Barroso foi o relator do caso. Em seu voto, o magistrado disse que há "urgência" na regulamentação das propagandas. Eis a íntegra do voto (293 KB).
A veiculação das propagandas partidárias não era feita desde 2017. Diferentemente da propaganda eleitoral, feita em ano de eleição para apresentar candidatos e propostas, a propaganda partidária é feita para que os partidos mostrem seus programas e ações.
Em anos eleitorais, as propagandas partidárias só são veiculadas no 1º semestre. Ao menos 30% das inserções devem conter participação feminina.
O retorno das propagandas se deve à sanção da Lei 14.291/22, realizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro deste ano.
As emissoras de rádio e TV receberão uma cifra bilionária pelas propagandas. A compensação fiscal havia sido vetada por Bolsonaro, mas o Congresso derrubou a proibição nesta 3ª.
As emissoras terão direito a abaterem parte dos valores que ganhariam caso o espaço fosse pago pelos partidos. Levantamento do Poder360 contabilizou que o valor das inserções seria de R$ 2,8 bilhões só no 1º semestre.