Interesses e Direitos Difusos e Coletivos 3333 - Editora Juspodivm
ISBN: 978-85-442-2248-5
Disciplinas: Interesses Difusos e Coletivos Editora: Juspodivm
Nessa 1ª edição, foram estudadas leis importantes, como a Lei da Ação Civil Pública, Lei do Mandado de Segurança, Lei do Mandado de Injunção, Lei da Ação Popular, Código de Defesa do Consumidor, Improbidade Administrativa,
Estatuto da Cidade, quatro resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público que versam sobre Recomendação, Inquérito Civil, Notícia de Fato e Termo de Ajustamento de Conduta, além de comentários sobre outras normas igualmente importantes para os interesses difusos e coletivos. Também destacadas as instituições que atuam na tutela coletiva e o Código de Processo Civil de 2015.
Por fim, consta um anexo com quatro resoluções do CNMP, uma do CONAMA e o regulamento da Lei Anticorrupção Empresarial, com notas remissivas aos artigos da Constituição e de leis correspondentes, a fim de facilitar a pesquisa do leitor. A ideia, contudo, é ampliar futuramente a abrangência da obra, com outros temas de relevância, como direitos humanos, ambientais, tutela coletiva de trânsito, direitos da mulher e relacionados à cidadania, sempre com entendimentos jurisprudenciais atuais. Quis o destino que houvesse tempo hábil para inserir e comentar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de 08.08.2018, sobre prescrição em temas de improbidade administrativa.
Excelente! Leitura fácil, completo!
Ótimo e direto para a finalidade a que se propõe
Livro super completo, entrega como sempre muito rápida.
Muito bom. Objetivo.
Excelente obra para quem se dedica a concursos de MP e a carreira.
Não tive tempo de avaliar a obra por inteiro, mas parece bastante completa.
Amei o livro. É melhor do que imaginei.
Excelente produto, atendeu as minhas expectativas!
Tenho utilizado para preparar aulas para graduação, linguagem muito clara e objetiva. Vale o investimento.
A obra foi referenciada, por amigos da área do direito, como essencial na compreensão da temática dos direitos difusos e coletivos.
ótima obra para quem se dedica a concursos de MPE
OBRA EXCEPCIONAL!!!
Recebi hoje, comecei a ler e já não quero mais parar! Aliás, recebi bem antes do prazo previsto! Pode ter certeza que vou continuar comprando com vcs!