10% do PIB para educação. Para que? – Jornal Pensar a Educação em Pauta
Uma das metas mais negociadas no Plano Nacional de Educação recentemente aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidenta da República, foi justamente aquela que tratava do financiamento das demais metas elencadas no Plano. O montante de 10% do PIB para a educação foi, desde o início, defendido pelos movimentos sociais e instituições acadêmicas da área. No entanto, o percentual sempre foi contestado pelo próprio governo e por muitos analistas, que o consideravam muito alto seja em relação às demais necessidades de investimento do Estado brasileiro, seja em relação às reais necessidades da educação.
Ao final, a definição dos 10%, tal como se encontra na Lei, foi tanto uma vitória dos movimentos sociais e acadêmicos quanto do próprio governo. Afinal, foram aprovados os 10%, mas neles estão incluídos o montante investido pelo Estado brasileiro não apenas na escola pública mas também na rede privada de ensino.
Mas o problema não é apenas o investimento de recursos públicos na rede privada de ensino. Na verdade, é preciso responder com clareza as críticas e ponderações daqueles que colocam em dúvida a necessidade de 10% do PIB brasileiro para fazer da escola pública uma escola de qualidade. É preciso que tenhamos muito claro quais serão as prioridades de investimento. No interior mesmo da grande aliança que se fez em torno da defesa dos 10%, não há consenso sobre isso. Um exemplo: gastar os recursos prioritariamente com a expansão da educação infantil e com a melhoria dos salários dos professores da educação básica ou com a expansão do ensino superior? São dimensões muito importantes do problema, mas seriam igualmente prioritárias?
Além disso, é preciso pensar de forma séria e aprofundada na questão da gestão dos recursos públicos empregados na educação. Seja no âmbito dos sistemas de educação seja no âmbito da unidade escolar, o que se vê são gestões amadoras e pouco eficientes. Como enfrentar esse amadorismo e, ao mesmo tempo, garantir o princípio, também estabelecido em Lei, da gestão democrática da educação pública? A resposta a esta questão não é fácil, e nossas experiências na área nem sempre são as melhores. Gastar bem os 10% é um imperativo; fazer com que eles impactem muito positivamente a qualidade da escola pública brasileira é uma necessidade; produzir políticas, estratégias e ações nessa direção é um desafio nada fácil que teremos que enfrentar nos próximos anos. Seremos capazes disso?