Grêmio terá de pagar R$ 1 milhão de IPTU referente ao estádio Olímpico – Resenha de Notícias Fiscais
11/10/2021 09:55 Ver: 91
A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Procuradoria-Geral do Município, conseguiu reverter duas decisões de primeiro grau e garantir a cobrança de cerca de R$ 1 milhão do Grêmio, referentes ao IPTU do estádio Olímpico.
A cobrança refere-se aos exercícios de 2017 e 2018. O Grêmio baseava-se em decisão obtida em um terceiro processo judicial – uma ação ordinária – na qual o Juízo reconheceu o direito de isenção para imóveis do clube. De acordo com aquela decisão, o Município poderia cobrar apenas a taxa de coleta de lixo.
A PGM, entretanto, demonstrou que o imóvel não cumpre mais a finalidade institucional, requisito necessário para a isenção tributária no caso de entidades sem fins lucrativos. "O estádio Olímpico não é mais utilizado para fins esportivos e sociais. Logo, não pode receber a isenção legal", resumiu a procuradora Luciane Timmers, que atua nas ações. O julgamento ocorreu na última quarta-feira.