Lei de Mirassol inspira
vereador da Ficha Limpa
Paulo Dias, do PT de São Bernardo, incrementa
o projeto de 2011 e, agora, espera pela aprovação
30/11/2013 | 07:09
O vereador de São Bernardo Paulo Dias (PT) protocolou na Câmara substitutivo ao projeto de sua autoria que institui a Lei da Ficha Limpa Municipal. A peça foi desarquivada em fevereiro, mas não avançou por falta de vontade política. Agora, mais robusto, o texto é inspirado na proposta aprovada em Mirassol.
A nova propositura do petista sugere a criação de legislação específica, com oito artigos que detalham a aplicação da norma no município, vedando a contratação na administração pública, direta ou indireta, de pessoas condenadas pela Justiça em decisão transitada e julgada por crime eleitoral, abuso de autoridade, contra administração pública, entre outros.
A proposta original do petista, apresentada em 2011, sugeria alteração no estatuto dos servidores municipais, apenas vetando a contratação de pessoas com condenação na Justiça em segunda instância.
Desta vez, Paulo Dias tomou como exemplo propositura aprovada em setembro de 2011 pela Câmara de Mirassol, distante 441 quilômetros de São Bernardo.
O prefeito da cidade, José Ricci Júnior (PDT), reeleito ano passado, entrou com pedido de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), alegando violação ao princípio da separação de poderes e invasão da competência normativa da União, mas a Procuradoria-Geral de Justiça não aceitou o processo e a norma segue em vigor.
"Com esse novo modelo, que sugere uma lei específica, acredito que a proposta poderá ir à votação em plenário", disse Paulo Dias.
Mas, como a Câmara deve realizar mais duas sessões antes do recesso parlamentar, com foco na votação da peça orçamentária de R$ 4,7 bilhões para 2014, dificilmente a iniciativa do parlamentar será apreciada em 2013.
Paulo Dias pediu desarquivamento do projeto original na primeira sessão do ano, motivado pela apresentação de propositura semelhante feita pelo parlamentar oposicionista Pery Cartola (Solidariedade).
No entendimento dos advogados da Câmara, iniciativa desse tipo compete ao Executivo e não aos vereadores. No entanto, a medida já foi aprovada pela Assembleia Legislativa e na Câmara da Capital.
No Grande ABC, a norma é aplicada desde junho de 2012 em São Caetano, proveniente de iniciativa do vereador Jorge Salgado (Pros). Recentemente, Santo André também validou a regra.