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Ação do TCE gera economia de mais de R$ 2 mi ao município de Estância
Após realizar inspeção e constatar falhas nos gastos com pessoal no âmbito educacional do município de Estância, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) firmou dois Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) com a localidade que resultaram numa economia ao erário estanciano que ultrapassa o montante de R$ 2 milhões ao ano.​
Uma das medidas já adotadas pelo município, após a intervenção do TCE, consistiu na convocação de 71 profissionais da Educação que estavam afastados através de atestado médico particular. A Secretaria convocou todos eles para realizarem perícia, tendo como resultado 63 aptos e oito inaptos. "Estima-se que apenas esta ação gerará uma economia anual de R$ 1,3 milhão, com gastos relativos à substituição por contratados temporários", observa a conselheira.
Ainda no contexto do TAG, também gerou economia ao município a suspensão de pagamentos de despesas com FGTS, referentes a servidores contratados por tempo determinado, em desacordo com o ordenamento jurídico.
"Com o cumprimento do TAG foi aprovada a Lei Municipal nº 1.987/2018, revogando o pagamento de FGTS nos contratos temporários, o que garantiu uma economia estimada de R$ 121 mil à pasta da Educação", acrescentou Susana Azevedo.
Ação do TCE gera economia de mais de R$ 2 mi ao município de Estância Reviewed by Portal Gata Amarrada on 2/28/2019 07:40:00 AM Rating: 5