Usina em MT paga multa de R$ 1,4 milhão por paralisar atividades 42 dias - Página Press
12/01/2021 às 21h39min - Atualizada em 12/01/2021 às 21h39min
Usina em MT paga multa de R$ 1,4 milhão por paralisar atividades 42 dias
Aneel comunicou pagamento à multa imposta pela Ager
No dia 30 de dezembro de 2020, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou o pagamento, por parte da Itisa Energética S/A, do pagamento da multa aplicada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager). Segundo o coordenador Regulador de Energia da Ager, Thiago Bernardes, "a multa é decorrente de fiscalização realizada pela Ager nas instalações da Usina Hidrelétrica (UHE) Itiquira, em decorrência de ocorrência grave ocorrida nas instalações da usina no dia 17 de março de 2017, a qual levou à paralisação da planta por 42 dias, no período de 17 de março a 28 de abril de 2017".
A fiscalização foi realizada ainda em 2017 e buscou apurar as responsabilidades do empreendedor na ocorrência. No dia 20 de outubro de 2017, a equipe de fiscalização lavrou o Auto de Infração 7/2017 por entender que o empreendedor tinha responsabilidades na ocorrência.
Após a aplicação da penalidade, o agente de geração apresentou recurso em todas as instâncias recursais (na AGER/MT e na ANEEL). Por fim, em 17 de novembro de 2020 a ANEEL decidiu, em última instância administrativa, pela manutenção da penalidade aplicada, que totaliza R$ 1.402.412,43 milhão.
A Aneel comunicou o agente de sua decisão e, com o exaurimento das instâncias recursais, foi efetuado o pagamento da penalidade aplicada pela Ager/MT. O diretor regulador de Energia e Saneamento da Ager, Wilber Norio Ohara, destacou sobre a medida.
"Nos termos da legislação do setor elétrico, o valor recolhido vai para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia diversas políticas do setor elétrico, contribuindo para a modicidade tarifária de todos os consumidores de energia elétrica.", ressaltou o diretor. A Ager mantém convênio com a ANEEL desde 2002, que prevê a execução descentralizadas das atividades de fiscalização da geração e distribuição de energia elétrica e, também, de ouvidoria e mediação setorial.