Eunício irá promulgar PEC que legaliza prática da vaquejada em todo país
11/05/17 9:44
Após forte mobilização do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da bancada nordestina no Congresso, o plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 304/17) que torna legal a prática da vaquejada em todo Brasil.
"Essa é uma das matérias mais importante para o Nordeste brasileiro. Não apenas por uma questão de cultura nossa nordestina e cearense, mas também pelo o que ele movimenta em matéria de economia, de recursos, de investimentos no Ceará e no Nordeste", disse Eunício Oliveira.
O texto teve origem no Senado e foi uma das primeiras matérias votadas no plenário da Casa quando Eunício assumiu o posto. A apreciação da matéria em segundo turno será feita na semana que vem e seguirá para promulgação do senador Cearense.
A PEC prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica, que garanta o bem-estar dos animais.
O texto reverte decisão de outubro de 2016, do Supremo Tribunal Federal (STF), que no julgamento da ação do Ministério Público contra a lei do Estado do Ceará, que regulamentava as vaquejadas, considerou a prática ilegal.