CPC 13 - Adoção Inicial da Lei /07 e da Medida Provisória no. 449/08 - PDF Download grátis
CPC 13 - Adoção Inicial da Lei /07 e da Medida Provisória no. 449/08
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Washington Fidalgo Correia
1 O impacto da Lei nº 11638/07 no fechamento das Demonstrações Financeiras de 2008 CPC 13 - Adoção Inicial da Lei /07 e da Medida Provisória no. 449/08 Palestrantes: Antônio Carlos Palácios Tadeu Cendón
2 Pronunciamento CPC 13 Adoção Inicial da Lei /07 e da Medida Provisória no. 449/08 2
3 CPC 13 - Objetivo e abrangência Aplicável a primeira demonstração financeira segundo a Lei Implica em mudança de prática contábil Objetivo do pronunciamento: Ponto de partida adequado Transparência Análise do custo x benefício Práticas contábeis adotadas no Brasil 3
4 CPC 13 - Objetivo e abrangência Demonstrações financeiras anuais e intermediárias Exclusivamente em conexão com a Lei /07 e MP 449/08 Data de transição 4
5 Definir data de transição e elaborar balanço inicial Opção 1 1/1/08, sem ajuste dos comparativos (Art 186 Lei 6.404/76) Opção 2 1/1/07 (ou 06), com ajuste dos saldos comparativos (NPC 12) Regra geral aplicar todos os dispositivos da Lei e MP e ajustar na data da transição Dispensas exclusivas e específicas Parecer dos auditores 5
6 CPC 13 - Instrumentos financeiros Aplicar CPC 14 em geral na data da transação, exceto: Investimentos permanentes (fora do escopo) Classificações anteriores por força de regulador Classificações: permitida classificação na data de transição Hedge accounting: Permitida aplicação retroativa Avaliar efeitos sobre operações anteriores 6
7 CPC 13 - Arrendamento financeiro Contratos vigentes na data de transição Registro como compra financiada: Imobilizado: menor entre valor justo e valor original depreciado Dívida: valor presente das contraprestações Custos diretos iniciais: despesa Arrendadora: contabilização espelho 7
8 CPC 13 - Efeitos cambiais (CPC 02) Ajuste de variação cambial de anos anteriores Pode aplicar conceito prospectivamente (i.e. saldo é zero na data de transição) Moeda funcional: aplicação retrospectiva 8
9 CPC 13 - Ativo Diferido Lei restringia MP 449 eliminou o diferido - Corte em 31 de dezembro de 2008 Ajuste inicial segundo o CPC 13: Opção 1 - Na data de transição Opção 2 - Manutenção no diferido até sua completa amortização. Possibilidade de capitalização de despesas pré-operacionais: até 31/12/08 9
10 CPC 13 - Ativo Intangível Atender critérios gerais do CPC 04 Se registrado na não atende CPC 04: baixar Se atende CPC 04, mas não registrado: prospectivamente Critérios de amortização consistentes 10
11 CPC 13 - Valor de recuperação de ativos Aplicação do CPC 01 é prospectiva Eventual impairment: resultado do exercício 11
12 CPC 13 - Ajuste a valor presente Ajustar saldos em aberto na data de transição: Uso de cálculo global Data da transação x data de transição Exceção para itens relacionados com ativos não monetários 12
13 CPC 13 - Equivalência patrimonial (MEP) Eliminação do conceito de relevância Redefinição de investidas sujeitas ao MEP Entidade que passaram a ser avaliadas pelo MEP: diferença contra LPA pode retroagir para apurar ágio/deságio Entidades não mais avaliadas pelo MEP: valor contábil como novo valor de custo tratamento de dividendos 13
14 CPC 13 - Prêmios na emissão de debêntures, doações e subvenções para investimento Aplicação prospectiva Destinação do prêmio: segue tratamento similar da subvenção para investimentos Prêmios: compor taxa efetiva de juros 14
15 CPC 13 - Reserva de reavaliação Com a sua proibição, os saldos podem: ser mantidos até efetiva realização ser estornado em 2008 Uniformidade entre empresa de um Grupo 15
16 CPC 13 - Lucros acumulados Lucros acumulados: conta transitória (para S/As somente) Destinar eventual saldo na 1a. DF de acordo com Lei
17 CPC 13 - Remuneração em ações CPC 10 aplicável a todos contratos existentes na data de transição Passivos podem ter que ser reconhecidos 17
18 CPC 13 - Combinação de Negócios CPC 15 - Combinação de Negócios: não emitido Deverá ser em 2009 Instruções CVM 285 e 247 Ágio relacionado à mais valia de ativos: identificação e amortização pelo seu prazo de vida útil Ágio: amortização em 2008 e teste de impairment (CPC 01) 18
19 CPC 13 - Demonstrações dos fluxos de caixa e valor adicionado Comparativo: dispensado a menos que tenha divulgado DOAR - dispensada apresentação 19
20 CPC 13 - Divulgações e outros assuntos Efeitos fiscais: calcular tributos diferidos quando optar pelo RTT ou houver disposição tributária específica Divulgar: Opção ou não pelo RTT Sumário das práticas contábeis modificadas Conciliação de balanço e resultado 20
21 OBRIGADO! Este material é para uso exclusivo na apresentação do Seminário "O impacto da Lei /2007 no fechamento das Demonstrações Financeiras de 2008, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC de 2 a 3 de fevereiro de Este material não pode ser visto como fonte exclusiva de consulta sobre aspectos contábeis e fiscais relacionados com a Lei e práticas contábeis adotadas no Brasil em geral. Outras pessoas podem ter interpretação diferente das incluídas nesta apresentação.