TIM fica livre de fiscalização por mais de 48 horas – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
TIM fica livre de fiscalização por mais de 48 horas
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Em mais um capítulo da "novela TIM", representantes do Decon e Procon Assembleia devem se reunir, a partir das 8h de hoje, na sede do Decon, no Centro de Fortaleza, para traçar um plano de ação que possa ser posto em prática com o intuito de fiscalizar os pontos de venda da operadora no Estado. Enquanto isso, a TIM completou dois dias sem ser fiscalizada, ou seja, podendo comercializar livremente chips de linhas pré e pós pagas, apesar de estar impedida judicialmente desde a segunda-feira passada, 9, por determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
De acordo com a secretária Executiva do Decon, Nádia Costa Maia, a fiscalização ainda não foi feita basicamente por duas razões. "Nesse período do ano, a demanda é muita alta de reclamações de escolas que colocam na lista de material itens que não devem estar contidos lá. Por isso, não pudemos ainda disponibilizar parte do pessoal que já estava programado para visitar os colégios para fiscalizar os pontos de venda da TIM", explicou, acrescentando também que o segundo motivo pela demora foi a data de recebimento do ofício do Procon Assembleia requerendo a fiscalização. "Recebemos hoje (ontem) a comunicação oficial", confirmou Nádia.
Entretanto, a promotora reiterou que a fiscalização deve começar ainda nesta quinta-feira, logo após o que for decidido no encontro. "Há um convênio de colaboração entre Decon e Procon Assembleia. Já garantimos à Comissão de Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa que daremos total apoio nesse caso de relato de descumprimento de decisão judicial e desrespeito ao consumidor", comentou, adiantando como deve ser a estratégia das visitas.
"Primeiramente, a operação de fiscalização às lojas da TIM no Estado deve ter início na Capital cearense. Mas nada obsta que, em um segundo momento ou mesmo se houver alguma denúncia de algum consumidor, possamos levar as equipes ao Interior", afirmou a representante do Decon.
Conforme a coordenadora Geral do Procon Assembleia, Telma Valéria Pimentel, ontem foi enviado ao desembargador Francisco Cavalcanti, do TRF – 5ª região, sediado em Recife, um comunicado, inclusive, com reportagens do jornal, informando o magistrado sobre o descumprimento da decisão judicial por parte da empresa de telefonia.
A assessoria de comunicação do TRF – 5ª região não confirmou o recebimento do comunicado até a tarde de ontem. Apenas declarou que o magistrado responsável pela proibição imposta à TIM está de férias, sendo substituído pelo desembargador Frederico Azevedo.
A assessoria do Tribunal também antecipou que o recurso impetrado pela operadora ainda não foi apreciado.
Operadora diz que vai atender à Justiça
Em nota, a TIM se pronunciou. Disse que está colaborando para que a decisão judicial seja cumprida. "Ciente desde a última terça-feira (10/1) da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE), sobre a suspensão de vendas e ativação de novas linhas no Ceará, a TIM está empenhada para cumprir as determinações judiciais o mais rapidamente possível. Com mais de 10 mil pontos de vendas em todo o estado – entre lojas próprias, revendas, grandes varejistas e pequenos comerciantes -, a operadora trabalha em pelo menos duas frentes para informar a decisão a todos os seus parceiros".
De acordo com a operadora, foi enviado comunicado oficial a todos os lojistas do Ceará sobre a diretriz da empresa que "agora concentra esforços para inibir a ativação de novas linhas de pré-pago, uma vez que os processos de venda de chips pré-pagos e a ativação de linhas, sobretudo em lojas de varejo ou comerciantes locais, podem não acontecer simultaneamente", destacou em mais um trecho.
Sobre o recurso da empresa contra a determinação judicial, a TIM informou que "apresentou ontem (terça-feira) manifestação perante o Tribunal Regional Federal, informando já ter apresentado à Justiça Federal plano de expansão no estado que resultou na melhoria de qualidade de rede no Ceará, com investimento de R$ 62 milhões em 2011".
Segundo a operadora, no ano passado foram instalados mais de 2,8 mil equipamentos responsáveis pelo escoamento do tráfego, também chamados de TRX, o que representou crescimento de mais de 60% em relação à base existente em 2010.
Conforme a TIM, a cobertura da empresa abrange 140 municípios cearenses, e chega a 96% da população urbana em 2G e 61% em 3G. Além disso, a companhia possui cerca de 3,04 milhões de clientes, o que representa 33,68% do mercado local.
Denúncias podem ser feitas pessoalmente no Decon. Rua Barão de Aratanha, nº 100, Centro, Fortaleza (CE) ou nos telefones 3452.4516 / 0800 275 8001