A Política Corporativa de Compliance e Combate à Corrupção tem como objetivo estabelecer e formalizar os procedimentos para identificar, monitorar e comunicar quaisquer práticas contrárias à manutenção da integridade ética e à prevenção e combate à corrupção dentro de Lojas Americanas, B2W Digital e subsidiárias. É essencial para a Companhia que seus negócios sigam os mais elevados padrões éticos, devendo ocorrer de forma transparente e garantir a dignidade de todos os envolvidos.
Esta política estabelece as diretrizes a serem observadas por todos os associados, terceiros e prestadores de serviços, além de qualquer participante da cadeia de valor de Lojas Americanas, B2W Digital e subsidiárias.
* B2W Digital: Companhia de capital aberto controlada por Lojas Americanas, detentora, dentre outros, dos sítios de internet www.americanas.com.br; www.submarino.com.br, www.shoptime.com.br, www.soubarato.com.br, que operam no e-commerce.
* Lojas Americanas: Companhia de capital aberto que opera no ramo de comércio varejista de mercadorias e serviços por meio de lojas físicas.
* Companhia: engloba Lojas Americanas, B2W Digital e todas as demais empresas a elas relacionadas como controladas diretas e indiretas - atuais e futuras - e se aplica individualmente a qualquer das empresas que compõem o mesmo grupo econômico.
* Lei 12.846/13 ("Lei Anticorrupção"): estabelece a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas e físicas pela prática de atos lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira, com a responsabilização objetiva da pessoa jurídica e a imposição de penalidades severas a todos os que participarem de atos ou omissões definidos como transgressão à Lei.
* Decreto 8.420/15: regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
* Canais de Denúncia: os canais de denúncia são disponibilizados pela Companhia para associados, fornecedores ou quaisquer terceiros apresentarem, anonimamente, denúncia ou informação sobre conduta que entenderem contrária ou potencialmente ofensiva às políticas da Companhia, ao Código de Ética e Conduta ou à legislação em vigor, inclusive a Lei Anticorrupção,
* Código de Ética e Conduta: é o conjunto de regras por meio do qual a Companhia faz valer, por seus associados, administradores, terceiros e fornecedores, o respeito aos seus valores e a proibição à prática de atos que caracterizem desrespeito à ética, aos valores da Companhia ou à legislação em vigor.
* Contraparte: entende-se como Contraparte qualquer terceiro com o qual a Companhia se relacione comercialmente, tais como, mas não limitado a: parceiros comerciais, clientes (contratados e potenciais), fornecedores (contratados e potenciais) e prestadores de serviços (contratados e potenciais).
* Corrupção: nesta política o termo é usado em sentido amplo, incluindo o crime de corrupção propriamente dito, ou seja, o ato ou tentativa de valer-se da posição de um indivíduo para, mediante abuso do seu poder ou autoridade, obter vantagem para si ou para quem esteja representando, bem como os demais atos lesivos tipificados no artigo 5º da Lei 12.846/2013.
* Políticas da Companhia: são regramentos, normas e valores estabelecidos pelas principais áreas da Companhia, tais como Gente & Gestão, Segurança da Informação, Jurídico, Prevenção de Perdas e Sustentabilidade.
4. CONTEÚDO DO PADRÃO
4.1. Ética, compliance e sustentabilidade
A Companhia tem como compromisso a divulgação da legislação brasileira anticorrupção para os associados e stakeholders, a fim de que seja cumprida integralmente. A participação da Companhia no combate à corrupção é a base para manutenção da ética corporativa, refletindo-se diretamente na proteção à competitividade, em um ambiente de livre iniciativa em que a credibilidade nos negócios é essencial.
Dessa forma, a Companhia se compromete a proibir qualquer forma de suborno, implementar preceitos de governança corporativa e incentivar a legalidade e a transparência na sua gestão.
4.2. Relacionamento com stakeholders
Os associados de Lojas Americanas, B2W Digital e subsidiárias, que direta ou indiretamente atuam em seu nome, estão proibidos de oferecer, prometer, realizar, autorizar ou compactuar com qualquer vantagem indevida no relacionamento com fornecedores, clientes, agentes públicos, acionistas e investidores, outros associados e membros da sociedade civil organizada. Não são toleradas ações com o intuito de influenciar ou recompensar qualquer ação oficial ou decisão da cadeia de valor em benefício próprio ou da Companhia, sendo tal conduta considerada imoral e antiética.
A oferta direta ou indireta, bem como o recebimento de suborno, são práticas consideradas inaceitáveis pela Companhia, mesmo que para obter decisão favorável aos negócios. A nenhum associado é permitido reivindicar, a qualquer cliente ou fornecedor, qualquer tipo de favorecimento na contratação ou ascensão profissional, como condição da manutenção do relacionamento comercial existente entre o cliente/fornecedor e a Companhia.
4.3. Conduta interna
No que diz respeito à conduta ética, Lojas Americanas, B2W Digital e subsidiárias estabelecem as seguintes diretrizes gerais:
* O associado tem por obrigação cumprir o Código de Ética e Conduta e todas as leis que regulam as atividades da Companhia. A consulta à Superintendência Jurídica deve ser um hábito do associado sempre que houver dúvidas envolvendo a legislação.
* É responsabilidade de todo associado conhecer e cumprir todas a políticas da Companhia.
* A Companhia possui as seguintes políticas, que são disponibilizadas a seus associados:
a) Política para Presentes e Brindes;
b) Política de Marketing e Comunicação;
c) Política de Sustentabilidade;
d) Política de Recursos Humanos;
e) Política de Fornecedores;
f) Política de Segurança, Saúde e Meio Ambiente;
g) Política de Voluntariado;
h) Política de Doações de Produtos e Apoio a Projetos;
i) Política de Segurança da Informação e;
j) Política de Compliance e Combate à Corrupção.
Todas as políticas da Companhia podem ser encontradas no website www.companhiaverde.com.br. O conhecimento das políticas é fundamental para o bom desempenho do associado nas dependências da Companhia e em qualquer lugar, sempre que atuar pela Companhia.
* Os associados devem informar a todos os fornecedores, prestadores de serviços e parceiros comerciais a respeito das políticas da Companhia.
* Ao se deparar com uma conduta incorreta por parte de algum associado, fornecedor ou qualquer participante da cadeia de valor da Companhia, o gestor imediato, Diretor ou a Diretoria de Gente & Gestão devem ser informados.
* A contribuição de todos os associados é essencial ao combate à corrupção e à construção da reputação da Companhia. Assim, o comprometimento de todos com os valores, princípios, políticas e normas de conduta é indispensável.
4.4. Diretrizes específicas
A Companhia não adota, não incentiva e não permite a prática de conduta que constitua ou resulte em atos lesivos à administração pública, conforme previsto na Lei Anticorrupção, sendo terminantemente vedado:
* Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a pessoa a ele relacionada;
* Financiar, custear, patrocinar ou subsidiar a prática de atos ilícitos;
* Utilizar-se de pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;
* Frustrar, impedir ou fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório ou de contrato dele decorrente;
* Afastar ou tentar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
* Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação ou celebrar contrato;
* Obter vantagem ou benefício indevido na administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais;
* Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados;
* Dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação.
É vedado ainda:
* Sugerir, oferecer, solicitar, exigir, prometer ou conceder, direta ou indiretamente, mediante exigência ou não, vantagens indevidas de qualquer natureza a pessoas e empresas dos setores público e privado, nacionais e estrangeiras, incluindo organizações do terceiro setor, em troca de realização ou omissão de atos inerentes às suas atribuições ou de facilitação de negócios, operações ou atividades para a Companhia ou para beneficiar a si ou a terceiros.
* Aceitar, anuir ou receber de pessoas e empresas dos setores público e privado, nacionais e estrangeiras, direta ou indiretamente, vantagens indevidas de qualquer natureza em troca de realização ou omissão de atos inerentes às suas atribuições ou de facilitação de negócios, operações ou atividades para a Companhia ou para beneficiar a si ou a terceiros.
* Qualquer forma de corrupção, propina, tráfico de influência, favorecimento e demais atos ilícitos e práticas análogas definidas no Código de Ética e Conduta.
4.5. Situações práticas
Os associados devem estar atentos para situações práticas que podem apresentar indícios de corrupção, como nos exemplos abaixo:
* A contraparte tem má reputação em relação ao recebimento ou oferecimento de suborno;
* A comissão ou remuneração da contraparte é incompatível com os serviços prestados, em comparação com o histórico de operações similares, ou o preço dos produtos fornecidos à Companhia não é compatível com os praticados no mercado;
* A contraparte é controlada e/ou indicada por um agente público ou por seus familiares de primeiro grau ou tem um relacionamento próximo com o governo;
* A contraparte se recusa a incluir referência a medidas anticorrupção no contrato;
* A contraparte propõe um esquema financeiro incomum, como a solicitação de pagamento em conta bancária em país diferente daquele em que o serviço esteja sendo prestado, ou pagamento em mais de uma conta bancária, ou propostas para concessão de descontos comerciais que superem o percentual de 5% do valor do produto a ser adquirido pela Companhia para revenda;
* Doação para uma instituição sem fins lucrativos a pedido de um agente público;
* Um terceiro contratado para representar a Companhia requisita pagamento facilitador ou adiantamento em espécie para despesas não claramente especificadas.
4.6. Canais de Denúncia
Associados, fornecedores ou outros stakeholders que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta política ou condutas suspeitas devem denunciá-las por meio dos canais de denúncia da Companhia:
- Disk Alerta LASA: 0800 282 25 50 ou diskalerta@lasa.com.br
- Disk Alerta B2W 0800 020 80 20 ou diskalerta@b2wdigital.com
As situações e reclamações reportadas pelos canais acima serão tratadas de forma sigilosa havendo, em todos os canais, a opção do anonimato. Todos os envolvidos em denúncias terão reservados os seus direitos à privacidade e confidencialidade, sendo inaceitáveis quaisquer formas de coação ou represálias.
4.7. Sanções
O associado que descumprir quaisquer das disposições previstas nesta política, no Código de Ética e Conduta e em todas as demais políticas relacionadas à sua atuação na Companhia, bem como a legislação em que são baseadas essas políticas, estará expondo a Companhia às penalidades prescritas na legislação específica, sujeitando-se também às implicações penais decorrentes do descumprimento legal e, a critério da Companhia, à demissão por justa causa.
Além da Política de Compliance e Combate à Corrupção e das políticas referentes à área de sua atuação, o associado deve cumprir a Lei Anticorrupção e o Decreto 8.420/15, que estabelecem sanções à Companhia, em caso de descumprimento:
a) Multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto, excluídos os tributos. Na impossibilidade de utilização do critério valor do faturamento, a multa poderá ser de no mínimo R$ 6.000,00 a R$ 60.000.000,00;
b) Publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação no local da infração ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, bem como por meio de afixação de edital pelo prazo mínimo de 30 dias, no próprio estabelecimento, de modo visível ao público e no site da empresa na internet;
c) Perdimento dos bens, direitos ou valores obtidos com a infração; suspensão ou interdição parcial de suas atividades; dissolução compulsória da pessoa jurídica;
d) Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos oriundos do poder público pelo prazo mínimo de 01 ano e máximo de 05 anos.
A Companhia buscará, sempre que possível e dentro da melhor diligência, individualizar e particularizar as condutas que possam vir a ser enquadradas como crime punível em conformidade com a Lei Anticorrupção, informando e colaborando com as autoridades competentes para a completa apuração e responsabilização dos indivíduos que as praticarem.
A responsabilidade dos destinatários desta política também será apurada e, caso confirmada, este(s) responderá(ão) pessoalmente pelos crimes cometidos, nos termos da Lei Anticorrupção, bem como pela eventual reparação de danos sofridos pela Companhia em decorrência da prática de tais atos.
Serão responsabilizados, de igual forma, os destinatários desta política que tiverem praticado o ato lesivo e também aqueles que tiverem conhecimento de sua prática, mas que, comprovadamente, tenham se omitido.
Sem prejuízo das penalidades legais indicadas acima e também daquelas que decorrem do contrato de trabalho, do fornecimento de mercadorias e/ou de prestação de serviços, o associado ou terceiros destinatários desta política responderão pelos prejuízos eventualmente causados à Companhia e/ou a terceiros.