Bolsonaro mente e sanciona lei que anistia até R$ 70 milhões em multas de partidos políticos - Rede Brasil Atual
Publicado 20/05/2019 - 13h28
São Paulo – Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) a Lei 13.831/2019, que perdoa multas aplicadas a partidos políticos que não aplicaram a verba destinada à promoção de candidaturas de mulheres nas últimas eleições. No sábado, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), negou que tivesse sancionado o texto de anistia aos partidos e acusou a imprensa de mentir. "É mentira, eu vetei. Estão dizendo que eu sancionei. É o tempo todo assim, é só mentira. Grande parte da mídia só vive disso", disse. É a primeira vez que um presidente autoriza anistia a multas aplicadas a partidos.
O texto sancionado por Bolsonaro altera a Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). E define que as legendas que não aplicaram o mínimo de 5% do Fundo Partidário para promoção da participação das mulheres na política, entre 2010 e 2018, não podem ser multados ou ter suas contas rejeitadas, desde que tenham direcionado o recurso para candidaturas femininas. Apenas nas eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinou R$ 780,4 milhões para o Fundo Partidário. A estimativa é que a a anistia de Bolsonaro aos partidos atinge multas que chegariam a R$ 70 milhões.
A lei de anistia aos partidos sancionada por Bolsonaro ainda permite que comissões provisórias de direções partidárias funcionem por até oito anos, reduzindo a democracia interna das legendas. E também acaba com a necessidade dos diretórios partidários municipais que não tiveram movimentação financeira prestarem contas à Secretaria da Receita Federal. O presidente vetou apenas um artigo da norma, que desobrigava a devolução de doações recebidas de servidores comissionados filiados ao partido que recebeu a doação.