Justiça analisa pedidos de empresas para adiar pagamento de tributos – Resenha de Notícias Fiscais
27/03/2020 08:26 Ver: 139
Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo, Valor — Brasília
Procurada, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) listou duas decisões contrárias, em Sorocaba (nº 5002327-10.2020.4.03.6110) e São Paulo (nº 5004342-79.2020.4.03.6100). Por causa dos pedidos, o órgão estabeleceu uma equipe para monitorar teses que tenham relação com situação de emergência de saúde pública. Em nota, afirma que atuará em juízo para garantir que todos os contribuintes recebam tratamento tributário isonômico, compatível com a legislação e as medidas que estão sendo implementadas pelo Ministério da Economia.
Fonte: Justiça analisa pedidos de empresas para adiar pagamento de tributos | Legislação | Valor Econômico