Comissão do impeachment fica em alerta diante de medidas protelatórias do governo - Agência Estado - UOL Notícias
Comissão do impeachment fica em alerta diante de medidas protelatórias do governo
22/03/201614h32
Brasília - Sob pressão dos governistas, a cúpula da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff deixou a sessão na manhã desta terça-feira, 22, preocupada com possíveis protelações e uma nova questão de ordem que será apresentada pelos petistas pedindo outra notificação da mandatária e, por consequência, nova abertura de prazo de defesa.
Nesta terça, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), aceitou retirar dos autos o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e manteve apenas o texto inicial da petição, que abordava suposto crime de responsabilidade pelas chamadas "pedaladas fiscais" e pelos decretos de suplementação orçamentária sem aprovação do Congresso Nacional. Assim, a delação do ex-petista não entrará no parecer final do relator Jovair Arantes (PTB-GO).
O relator disse hoje ver com naturalidade a retirada da delação do processo e afirmou que a medida evita "deslizes" que possam ser contestados judicialmente. Jovair ressaltou que não aceitará a inclusão de nenhum tema novo no parecer. "Não podemos ter decisões que judicializem o processo", insistiu.
Para Jovair, a comissão deve se ater agora à oitiva dos autores do pedido de impeachment e do procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, ou seja, focar na discussão técnica sobre as pedaladas. Ele se mostrou contrário a chamar convidados que façam o debate político na comissão.
Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) devem apresentar na sessão de amanhã novas questões de ordem, incluindo o pedido para que Dilma seja notificada novamente sobre a mudança no processo. O petista negou que o pedido seja uma tentativa de manobra, mas ressaltou que o que não for acatado, será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Não podemos aceitar ilegalidades", reforçou Teixeira.
Rosso evitou falar sobre a possibilidade de nova notificação da presidente Dilma e disse que prefere aguardar a apresentação da questão de ordem. O presidente do colegiado cobrou celeridade nos trabalhos e disse que a sociedade pede um desfecho rápido para o impeachment. "Não quero acreditar que ainda existe algum movimento de protelação dessa questão. O povo brasileiro não vai entender ou não vai interpretar bem", concluiu.
O entendimento de Rosso, segundo pessoas próximas e ele, é de que sua decisão mantém os prazos e que os governistas teriam que recorrer ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto da presidente Dilma Rousseff.