Lei da Ficha Limpa retorna à pauta do Supremo - Congresso em Foco
Julgamento retorna com a apresentação do voto-vista do ministro José Dias Toffoli. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
Lei da Ficha Limpa retorna à pauta do Supremo
12.02.2012 17:12 1
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) está de volta à pauta do Supremo Tribuna Federal (STF). A sessão da próxima quarta-feira (15) deve ser aberta com a continuação da análise das três ações que pedem a declaração da constitucionalidade das novas regras de inelegibilidade. Iniciado no ano passado, o julgamento retorna com a apresentação do voto-vista do ministro José Dias Toffoli. A ficha limpa proíbe a candidatura de políticos com condenações judiciais por órgãos colegiados.
Entre os ministros que se alinham pela constitucionalidade da lei, a avaliação é de que a norma deve ser aprovada pela mais alta corte do país. Eles acreditam que a maioria dos integrantes do STF vai votar a favor da manutenção do texto. Porém, como poucos ministros se manifestaram sobre o conteúdo, o resultado ainda é um mistério. A expectativa é que a corte pode limitar a ficha limpa em alguns aspectos, do mesmo modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez.