O Super Simples, ou Simples Nacional, é a nova forma de tributação das micro e pequenas empresas brasileiras. A princípio, a nova regra entrou em vigor a partir de 1º de julho de 2007 e as empresas teriam até o dia 31 de julho para regularizar sua situação, mas o governo acabou prorrogando por mais 15 dias, até 15 de agosto, o prazo. Além disso, no dia 8 de agosto, o Senado aprovou um ajuste nas tabelas de alíquotas do Super Simples para algumas categorias. Entre os grandes beneficiados pelas mudanças, já aprovadas pela Câmara dos Deputados e ainda sujeitas à sanção da Presidência da República, estão empresas como salões de belexa, lavanderias, hotéis e lava-rápidos, que corriam o risco de ter a carga tributária aumentada em até 300%. As novas tabelas devem ser disponibilizadas depois da sanção. Algumas empresas podem fazer migração automática, o que poderá ser consultada no site da Receita Federal. Para algumas empresas pode ser vantagem aderir para outras, não. A nova tributação faz parte do pacote da Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas, sancionada em dezembro de 2006.
• microempresa - pessoa jurídica que fatura até R$ 240 mil ao ano
• pequena empresa - pessoa jurídica que fatura mais de R$ 240 mil até R$ 2,4 milhões ao ano
• Estados (e seus respectivos municípios) com participação em até 1% do PIB (atualmente RO, AC, RR, AP, TO, MA, PI, RN, PB, AL, SE) poderão adotar o limite de R$ 1,2 milhão para as pequenas empresas;
• Estados (e seus respectivos municípios) com participação em até 5% do PIB (atualmente AM, PA, CE, PE, BA, ES, SC, MT, MS, GO e DF) poderão adotar o limite de R$ 1,8 milhão para pequenas empresas;
• Estados (e seus respectivos municípios) com participação acima de 5% do PIB (atualmente MG, RJ, SP, PR e RS) terão o limite de R$ 2,4 milhões para as pequenas empresas.
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IPRJ)
• Contribuição para o Financimanto da Seguridade Social (Cofins)
• Contribuição para o INSS
• Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF)
• PIS, Cofins e IPI na importação
• Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (IPTR)
• INSS relativo ao empregado e ao empresário
• Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF)