Gilmar Mendes derruba medida sobre publicação de editais em jornais - Política - Estadão
Gilmar Mendes derruba medida sobre publicação de editais em jornais
Liminar de ministro vale até análise do tema pelo Congresso Nacional ou julgamento de méritopelo plenário da Corte
18 de outubro de 2019 | 21h17
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e decidiu suspender os efeitos da medida provisória que dispensava a publicação de editais de licitação, concursos e leilões em jornais de grande circulação. A decisão liminar do ministro vale até o Congresso concluir a análise do tema ou até o julgamento de mérito pelo plenário do Supremo.