5 de setembro de 2018 - IBET
Tributação InternacionalPor Notus 5 de setembro de 2018
ITBI – CISÃO DE EMPRESA – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
Tribunais de Justiça do EstadoPor Notus 5 de setembro de 2018
ITBI – CISÃO DE EMPRESA – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL – TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – ART. 156, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – ATIVIDADE PREPONDERANTE – SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA – SEGURANÇA DENEGADA. 1. A imunidade tributária prevista no art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal é excepcionada, no…
Tutelas provisórias no CPC/2015 e as lides tributárias, por Camila Vergueiro Catunda
DoutrinaPor Notus 5 de setembro de 2018
Sumário: 1. Introdução. 2. O CPC/2015 e as tutelas provisórias. 2.1 A tutela provisória de evidência. 2.2 A tutela provisória de urgência. 3. As ações antiexacionais e as tutelas provisórias. 4. Quadro sinótico da tutela provisória no CPC/2015. Neste trabalho será abordado o Livro V do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015 – Lei…
II – REDUÇÃO DE ALÍQUOTA POR RESOLUÇÃO POSTERIOR À APRESENTAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO
Superior Tribunal de JustiçaPor Notus 5 de setembro de 2018
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL. ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ARTS. 105 E 144 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. ART. 23 DO DECRETO-LEI N. 37/1966. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA POR RESOLUÇÃO POSTERIOR À APRESENTAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO. EXTENSÃO DOS EFEITOS…
PORTARIA COANA Nº 72, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
Legislação TributáriaPor Notus 5 de setembro de 2018
Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece…