Operação Integrada interdita dois estabelecimentos comerciais
Proprietários autuados descumpriram medidas dispostas em decreto municipal de distanciamento social, editado em razão da pandemia
Por Paulo Ienczak 08-05-2020 | 17:00:21
Na noite dessa quinta-feira (7), durante Operação Integrada promovida pelas forças de segurança da cidade, dois estabelecimentos comerciais foram interditados e um notificado, por descumprimento do Decreto Municipal 6.267, de 22 de abril. O dispositivo legal determina as medidas de distanciamento social adotadas em Pelotas, para combate à pandemia da infecção Covid-19.
Os agentes percorreram diversos bairros do município, e a maioria dos locais vistoriados estavam de acordo com o Decreto, que prevê, em seu artigo 28, que as empresas que trabalham com a venda de bebidas alcoólicas devem encerrar suas atividades às 21h, para evitar aglomerações. Na região do Laranjal e do Areal, no entanto, foram flagradas transgressões da determinação.
A fiscalização da Prefeitura, por meio da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), colocou o lacre de interdição nos pontos de venda. Se o responsável, após o ocorrido, procurar o órgão municipal e assinar um termo de responsabilidade, se comprometendo a cumprir as exigências decretadas, a empresa poderá reabrir as portas. Em caso de reincidência, a SGCMU fica autorizada a suspender o alvará de funcionamento do comércio.
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