Câmara de Taubaté questiona Ortiz por contrato de publicidade- OVALE - Lima & Santana Propaganda
Clientes - Após denúncia apresentada pela oposição, a Câmara de Taubaté enviou esse mês uma série de questionamentos ao governo Ortiz Junior (PSDB) sobre o contrato de publicidade oficial executado entre dezembro de 2013 e dezembro de 2018. O contrato em questão rendeu R$ 16,789 milhões nesse período à Central Business, agência que também venceu a nova licitação para o serviço, realizada no fim do ano passado (o gasto anual máximo passou de R$ 3,5 milhões para R$ 6 milhões).
Pintura Empresarial em Santos - Em requerimento, o vereador João Vidal (PSB) apontou duas supostas irregularidades na execução do contrato. Uma delas estaria no descumprimento da legislação federal que regulamenta contratos públicos para serviços de publicidade oficial.
Serviços Offline - A lei diz que eventuais subcontratações pela agência demandarão a apresentação de três orçamentos. E que, caso o valor seja superior a 0,5% do contrato (no caso, como o contrato era de R$ 3,5 milhões/ano, isso representaria R$ 17.500), será necessário receber as propostas em envelopes fechados, em sessão pública. No requerimento, Vidal alegou que, de 432 subcontratações durante a execução do contrato, 40 tiveram valor superior a R$ 17.500. O vereador questiona se essas sessões públicas foram efetivamente realizadas.
Magia para empresa ganhar dinheiro - O requerimento cita ainda que teria havia fracionamento de despesas na contratação de serviços de mesma natureza, o que seria ilegal. Isso teria ocorrido em pagamentos de duas empresas, que receberam ao todo R$ 622 mil, de forma parcelada, para serviços de redes sociais.
Feitiço para empresa crescer - O requerimento cobra cópias das atas das sessões públicas e explicações sobre o pagamento fracionado. À reportagem, o governo Ortiz alegou que as sessões foram realizadas e que todo o contrato foi "executado dentro da lei"..