Legislativo aprova matéria sobre Organizações Sociais em 1ª discussão - Câmara Municipal de Fortaleza - Site Oficial
Início Uncategorized Legislativo aprova matéria sobre Organizações Sociais em 1ª discussão
Legislativo aprova matéria sobre Organizações Sociais em 1ª discussão
Na sessão ordinária dessa quarta-feira, 27, durante a Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 513/2018, de autoria do prefeito Roberto Cláudio. Com 18 votos à favor, 7 contrários e 4 abstenções, os vereadores aprovaram a proposta de alteração de dispositivos da Lei nº 8.704, de 13 de maio de 2003, que versa sobre a qualificação de Organizações Sociais (OS's), criação do Programa Municipal de Publicização e Comissão Municipal de Publicização.
Ao dirigir a Ordem do Dia, o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT), informou que a matéria veio à pauta depois de apreciação nas Comissões, além de discussões sobre a matéria na Casa, seguindo os trâmites legais. Na ocasião, lembrou da importância da democracia e reafirmou total liberdade de expressão dos parlamentares.
De acordo com a liderança do Executivo, vereador Esio Feitosa (PPL), a proposta, recém aprovada, é uma medida que visa melhorar a área da saúde em Fortaleza. "O principal é não deixar de debater sobre a questão da fiscalização e contratos de gestão. No mais, acredito que as Organizações Sociais têm muito o que acrescentar para a nossa cidade", destacou Esio Feitosa. O vereador Adail Júnior (PDT) complementou o discurso afirmando que a matéria não se trata exclusivamente do Hospital da Mulher.
O vereador Márcio Martins (PROS), líder da oposição, se posicionou contrário ao projeto, declarando-se "contra a venda dos espaços públicos". O parlamentar lembrou do requerimento de sua autoria para a realização de audiência pública sobre as Organizações Sociais.O pedido foi acatado ontem, 26, em reunião da Comissão de Saúde e Seguridade Social.
Na justificativa de voto, os vereadores Jorge Pinheiro (DC) e Evaldo Lima (PCdoB), que se abstiveram, reforçam a necessidade de debater a temática com a população. "Não tenho dúvidas sobre a competência das OS's, mas é essencial ouvir a população, que só engrandece o trabalho desta Casa", ressaltou Evaldo Lima.