Celular no conserto? Consumidor terá direito a aparelho reserva! | Nobre Colega
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O Senado foi publicado nesta quinta-feira (11) um projeto que é capaz de promover o direito de pagar pelo poder, tendo em vista a prestação de assistência técnica ao consumidor. O empréstimo só vale para os aparelhos que estão dentro do prazo de garantia. Como houve mudanças no texto, uma proposta (PLC 142/2015) volta à análise da Câmara dos Deputados.
Já consideramos aqui o celular como instrumento e maquina de trabalho. Essa iniciativa é uma conquista importante do consumidor brasileiro.
Para usufruir do direito à troca, basta apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O benefício deve ser gratuito para o consumidor, que deve ser devolvido nas mesmas condições em que o recebido.
Inicialmente, o projeto da deputada Lauriete (PSC-ES) previa que o dispositivo deveria permitir, não receber, receber e fazer chamadas, assim como receber e enviar mensagens. No entanto, o responsável pela versão de ambiente (CMA), o Flexora Ribeiro, apresentou a emenda que previa que o dispositivo deveria também executar o acesso à Internet, por meio do plano que o consumidor disponha.
De acordo com o relator, o substituto da Câmara, acrescido da emenda, a favor do pedido de compra e venda do seu aparelho celular para o seu consumo, ainda sem período de garantia. A proposta deve ser incluída no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990).
Originalmente, o projeto da deputada Lauriete classificava o fornecedor celular como o produto essencial e, dessa forma, como seria sua resposta imediata por um novo equipamento, caso apresentasse defeito. Flexibilidade, ainda, que ainda não existe uma lista sobre os chamados produtos essenciais. O tema está em jogo pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com organizações de defesa do consumidor e o setor.