COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO APURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – Câmara Municipal de Caldas Novas
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO APURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
A maioria dos vereadores de Caldas Novas aprovou o requerimento de criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 001/2022 para apurar indícios de irregularidade na aquisição de veículo pela Secretaria Municipal de Saúde. A compra de uma Chevrolet, modelo Spin, foi realizada através de procedimento licitatório pela prefeitura municipal.
Este tipo de comissão tem como objetivo apurar irregularidades sobre fato determinado, que se inclua na competência municipal. O requerimento de abertura da CEI foi feito pelo vereador Daniel Caldeira durante a 1ª sessão ordinária realizada no dia 05 de abril, subscrito pelos vereadores Andrei Barbosa, Everton Jamal, Gilmar Engenheiro, Gilmar Martins, Paulo da Laranja, Rodrigo Lima e Weuller Gonçalves.
Após a instalação da CEI foram sorteados os três membros dentre os vereadores que subscreveram o requerimento de sua criação. Assim, entre os membros sorteados, ficou composta da seguinte forma: Vereador Andrei Barbosa como Presidente; Vereador Gilmar Martins como relator e Vereador Daniel Caldeira como membro.
Desde então a Comissão tem trabalhado incansavelmente para cumprir seu papel de esclarecer o fato em questão. Partindo da busca e análise de documentos, de oitiva de depoimentos e outras diligências necessárias. Todas etapas do processo e a apuração do fato estão sendo feitas seguindo os parâmetros necessários para não comprometer a investigação.
O intuito desse tipo de procedimento é cumprir o papel de fiscalização, dever do poder legislativo, quanto as ações realizadas por este município. O prazo para a apresentação do relatório final ao Plenário é de 90 dias a contar de sua criação, podendo esse prazo ser prorrogado após sua aprovação.
O relatório será lido na primeira sessão ordinária subsequente após o seu protocolo na secretaria da Câmara, o que independerá de apreciação do Plenário, devendo o Presidente da Câmara dar-lhe encaminhamento de acordo com as recomendações nele propostas.