Ministério atribui atraso à burocracia - Brasil - Estadão
Ministério atribui atraso à burocracia
O Ministério da Integração reconheceu que há atraso na ocupação dos lotes do Projeto Manuel Alves. E atribuiu o atraso à burocracia para a obtenção da escritura dos lotes. Ao mesmo tempo, o ministério disse que a obra do PAC ainda está em início de implantação. "O Banco Mundial considera que a maturação de um projeto público de irrigação demora, em média, 15 anos. O ministério trabalha com o horizonte de cinco anos para a efetiva ocupação do projeto pelos produtores", disse a assessoria de imprensa.
Nesse prazo, informou o ministério, os produtores deverão estar devidamente capacitados para assumir a responsabilidade de administrar, operar e manter a infraestrutura de irrigação de uso comum do projeto.
Eles terão ainda o ônus dos serviços por meio do pagamento das tarifas incidentes sobre a água consumida e o uso da área irrigável.
O ministério admite que há problema com relação aos grandes produtores, que têm por obrigação fazer eles mesmos a irrigação nos seus lotes, envolvendo desmatamento e correção do solo, bombeamento e distribuição de água no interior dos lotes, aquisição e instalação dos equipamentos e construção das estradas internas.
"Certamente a velocidade de ocupação poderia ser maior. Porém, com justa razão, para ocupar os lotes, os produtores querem um mínimo de garantia e, no presente caso, essa garantia é dada por meio da escritura da terra adquirida. Para emissão da escritura há necessidade do georreferenciamento das áreas dos lotes, processo demorado e que se encontra em fase de conclusão", disse a nota da assessoria de imprensa.
Por enquanto, diz a nota, o ministério repassa dinheiro ao Estado do Tocantins para pagamentos a uma empresa consultora. A fase engloba a pré-operação do projeto (operação e manutenção da infraestrutura de uso comum), de assistência ao assentamento dos produtores e de assistência técnica à agricultura irrigada. Cabe ainda à consultora orientar o Estado a elaborar editais para contratação de produtores, formar entidade representativa, orientá-las quanto ao crédito rural, defensivos agrícolas, descarte de vasilhames de agrotóxicos e preservação ambiental.