Direito de resposta – Blog do Polli
DO OFÍCIO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS/MG
O Oficial Registrador de Imóveis da Comarca de Poços de Caldas/MG, vem a público, informar que repudia veementemente a matéria publicada pelo Blog do Polli, sob o título "Na bronca". As afirmações constantes da supracitada notícia são inverídicas, descabidas e inconsequentes.
Cumpre asseverar que a titularidade do Oficial Registral de Imóveis não é mantida a título precário, através de liminar, conforme afirma a matéria. Sua titularidade é plenamente válida e eficaz, reconhecida pelo Poder Judiciário, inclusive pelo CNJ, não existindo, portanto, a suposta liminar.
Outrossim, por força da legislação que rege a atividade registral, é necessário que o Registro de Imóveis faça exigências de documentações a serem apresentadas pelos interessados. São imposições legais as quais o Oficial Registrador e, por consequência, os cidadãos estão submetidos, não caracterizando "abuso de poder" conforme expresso na matéria. Encarar tais exigências como abuso de poder é um contrassenso, haja vista que o Registro de Imóveis está adstrito ao princípio da legalidade, só podendo exercer suas funções quando autorizado por lei.
Insta salientar, que o Código de Normas ao qual está submetido o Registro de Imóveis é de grande valia para os operadores do Direito e para os cidadãos, pois lhes garante a prestação de serviços padronizados e uniformes, com apreço, seriedade, uniformidade e celeridade.
Igualmente inaceitável e inverídica é a afirmação de que está havendo exploração dos interessados quando estes possuem urgência, com a utilização de "artimanhas questionáveis". Em nenhum momento foi permitida tal conduta na Serventia, o Registro de Imóveis da Comarca passa por constantes fiscalizações e é administrado com escopo no princípio da legalidade e da segurança jurídica, dentro dos estritos liames da legislação vigente, sem favorecimentos, em consonância com o Estado Democrático de Direito e com a Constituição da República Federativa do Brasil/1988, pautando-se pela eficiência, celeridade, produtividade, publicidade, autenticidade, tendo como principal premissa a ética e respeito à pessoa humana, com observância das normas de decoro e ética que disciplinam a atividade registral e a prestação de serviços públicos.
Concernentemente à alegação de que as notas devolutivas são emitidas "sem pé nem cabeça", tal afirmativa é inverídica, uma vez que todas as notas devolutivas são devidamente fundamentadas, nos termos da lei, constando tão somente as exigências necessárias à pratica do ato registral.
Acerca dos argumentos relacionados a suposto pleito de abertura/desdobramento do Registro de Imóveis da Comarca, por força do princípio da territorialidade, constante do art. 169, da Lei n.º 6.015/1973, levando-se em conta o sistema do fólio real, adotado pela LRP, o Ofício Registral competente será sempre o da situação do bem imóvel, não cabendo ao usuário/proprietário a opção de escolher o cartório que gostaria de matricular seu imóvel. A concorrência existe para o Tabelionato de Notas, não se aplicando ao Registro de Imóveis.
Assim, o Oficial rechaça frontalmente as afirmações e acusações que são a ele imputadas, bem como a serventia extrajudicial da qual é titular e às suas funcionárias, tendo em vista tratarem-se de argumentos vagos e inverídicos, carecedores de prova, deixando claro seu comprometimento, respeito e ética com que sempre pautou sua atuação e a de seus subordinados no trato com o público em seus deveres funcionais.