Senadora defendeu o arquivamento da denúncia por inépcia – foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Na sessão do Senado que julga o impeachment de Dilma Rousseff, senadores aliados à presidente afastada pediram a suspensão do julgamento, alegando falta de sustentação jurídica das denúncias.
"A denúncia contra a senhora presidenta Dilma se refere a itens da prestação de contas do ano de 2015, mas, até agora, as contas de 2015 não foram sequer apreciadas definitivamente pelo Tribunal de Contas da União. Não há nem um parecer prévio e, muito menos, [as contas] foram julgadas pelo Congresso Nacional", enfatizou a senadora.
"O impeachment não exige parecer prévio de TCU. São situações totalmente distintas, não há como querer vincular", argumentou Caiado, enfatizando que a diferença entre as duas questões já havia sido objeto de discussão e deliberação em fases anteriores do processo de impeachment.
"Este alegado fato novo, a meu ver, não altera o posicionamento que esta presidência já tomou com relação à questão de ordem e mostra que a decisão remete qualquer julgamento quanto a esse tema ao mérito, que será debatido oportunamente e levado a votação", frisou Lewandowski.
"Foi ele que desenvolveu a tese de que os decretos seriam ilegais, de que seria uma operação de crédito a operacionalização do Plano Safra. Portanto, ele fomentou o processo. Tem isenção quem deu início a um processo, quem desenvolveu a tal tese do crime?", questionou Vanessa Grazziotin.
"O doutor Júlio Marcelo acompanhou todos os fatos, pela função que exerce, de controle das contas públicas, e tem, sim, muito o que falar", opinou Ferraço.