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Filho de Jatene está livre após Habeas Corpus
domingo, 18/12/2016, 08:04 - Atualizado em 18/12/2016, 17:48 - Autor:
Alberto (Beto) de Lima Jatene, filho do governador do Pará, Simão Jatene, já está em liberdade. O habeas corpus foi concedido neste domingo (18), por João Batista Moreira, desembargador federal de plantão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Em conversa por telefone com o DOL, o advogado de Beto Jatene, Roberto Lauria, confirmou que o cliente já está em liberdade. "Ele foi liberado por volta das 14h deste domingo. O Tribunal de Brasília concedeu a o pedido de habeas corpus. Agora vai ter uma interrompida devido ao recesso e em janeiro será retomada a defesa dele".
Beto Jatene foi preso pela Polícia Federal (PF), na última sexta-feira (16), sob acusação de pertencer a uma organização criminosa envolvida no esquema de corrupção de cobranças judiciais de royalties da exploração mineral. Ele já teve seu nome envolvido em outras armações. Entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, ele se beneficiou do dinheiro público, lesando em R$ 5 milhões os já combalidos cofres do Estado do Pará, com o abastecimento de viaturas da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros em postos de sua propriedade.
Ou seja, o esquema de corrupção envolvendo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que explodiu na sexta, graças à Operação Timóteo, é mais uma grave acusação para o currículo do filho do governador. O esquema seria liderado pelo diretor de Procedimentos Arrecadatórios do órgão, Marco Antônio Valadares Moreira. Segundo a PF, ele cooptava prefeitos de cidades com empresas com atuação na área mineral e pessoas influentes interessadas em entrar no esquema, para realizar os negócios ilícitos.
Beto Jatene teria entrado na quadrilha justamente por ser filho do governador e ter a influência e os conhecimentos necessários. Ele é acusado de ter recebido R$ 750 mil nesse esquema, que pode ter desviado cerca de R$ 66 milhões. No Pará, outro alvo da operação é a Prefeitura de Parauapebas, que teria usado os serviços de facilitação oferecidos por Valadares Moreira. As cidades de Oriximiná e Canaã dos Carajás também são investigadas. Também foi cumprido mandado de prisão contra Eduardo de Morais Lande, servidor da Assembleia Legislativa do Pará, além de uma possível condução coercitiva do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Aloisio Chaves.
No caso dos combustíveis, Beto Jatene, que é sócio dos postos de gasolina Auto-Posto Verdão e Girassol, fornecia combustível para as frotas da PM e do Corpo de Bombeiros. Em 2014, quando a irregularidade foi descoberta pelo Ministério Público do Estado (MPE), o DIÁRIO revelou como Beto usava a influência do pai governador para obter vantagens.
Em maio deste ano, o procurador Nelson Medrado e o promotor de Justiça Militar Armando Brasil, propuseram uma Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra Jatene e seu filho, além da secretária de Administração do Estado, Alice Viana. A ação pede o ressarcimento do dano, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos. A titular da Sead foi incluída na ação porque é responsável pela licitação.
Jatene acabou sendo excluído do processo porque o procurador-geral Marco Antônio Neves não deu autorização para que os colegas incluíssem o governador no processo. Em retaliação, Jatene protocolou uma representação, na Corregedoria do MPE, contra Medrado e Brasil, que ajuizaram a ACP. Na ação, eles são contundentes: "O governador praticou ato ímprobo, ferindo os princípios da Administração Pública, ao favorecer seu descendente em procedimento licitatório".
Quando Jatene assumiu o Governo do Pará, em 2011, a frota de veículos do Estado era abastecida por meio de um sistema de cartões administrado pelo Banco do Estado do Pará (Banpará). Os motoristas recebiam um cartão e faziam o abastecimento nos postos credenciados. O Banpará não cobrava taxa de administração, diferente da empresa Equador, contratada para administrar os cartões usados para abastecer os carros. Selecionada por meio de pregão eletrônico em outubro de 2011, a distribuidora cobra 2% de taxa do Estado e mais 3% dos postos credenciados.
Entre os mais vantajosos contratos firmados, estavam os com a PM e os Bombeiros. A empresa tem 214 postos credenciados. A eles, se somaram o Auto-Posto Verdão e o posto Girassol. A análise da planilha de abastecimento da PM mostrou que o posto Verdão foi o que mais vendeu combustível à corporação: mais de R$ 5 milhões. Agora, o filho do governador foi flagrado num esquema ainda maior e mais complexo, graças à ação da PF. Preso no Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Belém, Beto Jatene não deve ter.
Operação da Polícia Federal foi deflagrada na sexta-feira (Foto: Octávio Cardoso)
O QUE É A "OPERAÇÃO TIMÓTEO", DA POLÍCIA FEDERAL
- Operação Timóteo, deflagrada na sexta-feira (16), pela Polícia Federal (PF) e que resultou na prisão de Beto Jatene, começou a ser apurada há cerca de 1 ano.
- O cruzamento de dados da Receita Federal com órgãos de fiscalização da movimentação financeira apontou uma meteórica evolução no patrimônio e gastos do diretor de Procedimentos Arrecadatórios do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, Marco Antônio Valadares Moreira, considerado o "cabeça" do esquema.
- Em 2015, a Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de Valadares Moreira. Com salário de R$ 11 mil, comprou um apartamento no valor de R$ 2,7 milhões, em área nobre de Brasília.
- Detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties, ele é acusado de oferecer os serviços de dois escritórios de advocacia e de uma empresa de consultoria, que pertence à sua esposa - Lilian Valadares Moreira -, a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.
- A PF também acredita que o núcleo captador da organização cooptava prefeitos e pessoas influentes interessados em ingressar no esquema. Teria sido nesse cenário a entrada de Beto Jatene no esquema. Por ser filho do governador do Pará, teria influência e conhecimento para atuar como "intermediário"
- A operação Timóteo foi batizada dessa forma em alusão a um dos versículos do livro bíblico de Timóteo, do Novo Testamento.
Filho de Jatene divide cela com acusado de estupro
No final da tarde de anteontem, Beto Jatene foi encaminhado da Polícia Federal (PF) para o Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Belém, onde está preso. Como Simão Jatene é pai do acusado e, por ser o governador do Estado, chefe do comandante dos Bombeiros, ele ordenou que preparassem uma cela especialmente para o filho. Beto está preso numa sala com ar-condicionado e geladeira. Mas não terá vida fácil.
Segundo um oficial dos Bombeiros que pediu para não ser identificado, Beto está preso numa cela com cerca de 12 metros quadrados, com um beliche, uma privada e um chuveiro. Além disso, ele está dividindo a cela com um policial, conhecido como Cleto, e que foi preso sob a acusação de estuprar a própria filha, de 5 anos.
A complicada situação do filho de Jatene
- Beto Jatene é acusado de fazer parte de um esquema que desviou mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos
- O filho do governador do Pará Simão Jatene é suspeito de ter recebido R$ 750 mil por sua atuação na armação criminosa dos royalties da exploração mineral
Izabela Jatene ao lado do pai (Foto: Cezar Magalhães/Arquivo)
Família de Jatene fatura alto no Governo
Mas Beto Jatene não é o único integrante da família do governador a faturar com o dinheiro público. Um dos sócios de Beto no Posto Verdão é Ricardo Augusto Garcia de Souza, que é marido de Izabela Jatene, a outra filha do governador. Assim como acontece com Beto, Ricardo e Izabela também faturam alto com assessorias em órgãos públicos. Ricardo é diretor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - onde ganha quase R$ 31 mil por mês - e Izabela é secretária extraordinária de Políticas Sociais do Estado - cargo criado pelo pai Jatene, especialmente para ela -, com salário mensal de R$ 21 mil.
Izabela, aliás, teve seu nome envolvido em um escândalo poucos dias após o pai assumir o mandato como governador, em 2011. Em uma gravação feita pela Polícia Civil (PC), e que vazou para a imprensa, ela pedia ao então subsecretário de Receitas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Nilo Rendeiro de Noronha, a lista das 300 maiores empresas estaduais. "Consegue pra mim? Manda pro meu e-mail?", pergunta Izabela, que, a seguir, explica: "Vamos começar a buscar esse dinheirinho deles, né?". A resposta de Nilo: "Claro. Qual é o teu e-mail?".
A mulher de Beto, a advogada Luciana Jatene, também tem cargo de confiança em órgão público. Ela é coordenadora do gabinete do desembargador Milton Nobre, no Tribunal de Justiça no Estado (TJE), onde ganha quase R$ 17 mil por mês.
Familiares de Simão Jatene ganham, juntos, quase R$ 100 mil por mês
- Beto Jatene (filho do governador): assessor no Ministério Público de Contas. Salário: R$ 25 mil
- Izabela Jatene (filha do governador): secretária de Políticas Sociais do Estado. Salário: R$ 21 mil
- Ricardo Souza (marido de Izabela): diretor do Tribunal de Contas dos Municípios. Salário: R$ 31 mil
- Luciana Jatene (esposa de Beto): coordenadora de gabinete no Tribunal de Justiça do Estado. Salário: R$ 17 mil