MPF e DPU entram com ação na Justiça contra remoção de venezuelanos em Roraima | Radioagência Nacional
MPF e DPU entram com ação na Justiça contra remoção de venezuelanos em Roraima
02:03 Direitos Humanos, Notícias 02/11/2017 - 19h32 Brasília Embed
Ministério Público Federal e Defensoria Púbica da União recorrem à justiça contra remoção de venezuelanos que viviam nas ruas de Boa Vista.
No último sábado, 380 imigrantes venezuelanos, que estavam vivendo na área externa da Rodoviária Internacional de Boa Vista, foram removidos para o Ginásio Tancredo Neves, na zona oeste da capital de Roraima. Policiais Militares e Defesa Civil participaram da ação.
Em ação civil pública protocolada esta semana, MPF e DPU pedem que o Estado de Roraima seja proibido de fazer novas remoções forçadas ou impedir venezuelanos de deixarem o ginásio para onde foram levados. Ainda cobram indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 800 mil.
No processo, os procuradores e defensores reforçam que o Ginásio não dispõe de estrutura física para abrigar os venezuelanos. A ação traz o relato feito pelos imigrantes. Eles afirmam ter sido forçados a deixar o local onde estavam e que o abrigo para o qual foram levados estava sujo e não dispunha de abastecimento de água.
Outra reclamação é a falta de alimentos ou água para consumo, apesar da presença de crianças e idosos enfermos.
Em nota, o governo de Roraima afirmou que recebeu com perplexidade ajuizamento da Ação Civil Pública pois a transferência ocorreu de forma voluntária, após prévio entendimento firmado pela Defesa Civil.
Afirmou que a ação envolveu oito secretarias e garantiu acolhimento e abrigo a 380 venezuelanos em local limpo, com água, instalações sanitárias e energia elétrica. A nota esclarece também que a permanência nos abrigos é voluntária.
Por fim, informou que a Procuradoria-Geral do Estado vai adotar todas as medidas judiciais cabíveis tão logo seja oficialmente notificada.