Câmara discute Projeto de Lei 470/2022 que prevê criação de novo auxílio de R$ 1.212 para população vulnerável
O pagamento mensal de um novo auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.212) está em pauta na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Júlio Delgado, o Projeto de Lei 470/2022 prevê a liberação de auxílio financeiro para pessoas com alguma doença grave que precisam de ajuda no dia a dia.
O cidadão deve estar cadastrado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para ter direito a transferências, além de não possuir vínculos familiares existentes. A proposta está em tramitação na Câmara desde o final de março.
Se aprovado, um cidadão com idade entre 18 e 59 anos em tratamento de doenças graves terá direito ao atendimento. O benefício é prorrogado por até quatro vezes, seguido ou intercalado, desde que sua situação de saúde não melhore.
Se a condição do paciente for considerada irreversível, ela será integrada à folha de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa é um direito de idosos com mais de 65 anos e pessoas com desinciência de baixa renda (PCD).
O deputado Júlio Delgado, autor da proposta, falou sobre a situação de abandono vivenciada por muitos brasileiros. "Em caso de abandono, em geral, o trabalho social é ativado para identificação e contato dos familiares do paciente. No entanto, em muitos casos, a demanda não é bem sucedida, especialmente quando há ausência, fragilidade ou rompimento de laços familiares ou comunitários", disse.
"Os serviços de alta complexidade, que incluem as diversas modalidades de acolhimento para diferentes tipos de usuários, pessoas em situação de rua, idosos, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica, entre outros, não devem ter uma instituição de longo prazo para o acolhimento de pessoas adultas", acrescentou.
Para que se torne realidade, a assistência precisa da aprovação da Câmara e do Senado Federal, além da sanção do presidente Jair Bolsonaro.