Eduardo Pires & Advogados Associados - Cases
No mês passado, a 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA de São Paulo, julgou procedente Mandado de Segurança que nosso escritório apresentou em favor de cliente para ver reconhecido o direito de recolher o ITBI sobre o valor base para lançamento do IPTU do imóvel, e não o valor venal de referência utilizado pela Prefeitura para tanto.
Obtenção de suspensão de ordem judicial
de desocupação de imóvel no curso da pandemia da covid-19 como garantia da vida e saúde dos ocupantes dele.
Em processo que atuamos na cidade de Porto Alegre, nosso time, em razão do cenário atual do país frente à pandemia de Covid-19, obteve êxito ao requerer a suspensão do cumprimento de uma ordem para desocupação de imóvel objeto de arrematação em leilão judicial, resguardando e garantido a manutenção do isolamento do cliente e sua esposa no imóvel em questão.
Dr. Eduardo Pires, que atende cliente em Porto Alegre, posiciona a imprensa com entrevista para o jornal Zero Hora
"A situação financeira se tornou insustentável devido à longa paralisação. Segue correndo uma ação civil pública (envolvendo a questão ambiental), mas, a princípio, a decretação da falência encerra a intenção que a empresa tinha de voltar a operar naquele ou em outro local — sustenta o advogado da Cettraliq, Eduardo Pires."