Entidades pressionam Senado por ''ficha limpa'' - Brasil - Estadão
Entidades pressionam Senado por ''ficha limpa''
Movimento discute com senadores o projeto que barra candidatura de políticos condenados
Após a aprovação do texto-base do chamado projeto Ficha Limpa pelo plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada de ontem, as entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já começaram a pressão para que a proposta receba também o aval do Senado.
Segundo o juiz Márlon Reis, coordenador do MCCE, a entidade pretende iniciar a pressão sobre o Senado, para garantir a aprovação do projeto, assim que a votação for concluída na Câmara - apesar de os deputados terem aprovado o texto-base da proposta, ontem à noite havia 12 emendas para serem avaliadas no plenário (leia abaixo). "Não vamos descansar. O Senado é o nosso alvo seguinte", disse Reis.
Ozires Barbosa de Almeida, do comitê nacional do MCCE, afirmou que alguns dos senadores haviam se comprometido até a conversar com seus correligionários na Câmara para retirar os destaques - pedidos de votação em separado de determinados trechos - e garantir a aprovação do texto na Câmara.
Apoio. Anteontem, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) havia ameaçado retirar o apoio ao projeto. A assessoria de imprensa da entidade, que integra o MCCE, esclareceu que isso só ocorreria se a matéria voltasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e seu conteúdo fosse desidratado. Como permaneceu no plenário, não se tomou esta medida.
Iniciativa popular. A proposta chegou à Câmara em setembro do ano passado, como projeto de iniciativa popular. Entre as principais mudanças feitas por Cardozo no substitutivo está a criação do chamado "efeito suspensivo" - o político condenado poderá recorrer a instância judicial superior, pedindo suspensão da inelegibilidade até a sentença final.
O deputado petista também estabeleceu que a punição da inelegibilidade só poderá ser imposta quando a condenação for determinada por decisão colegiada, ou seja, não valerá sentença proferida por um único juiz.
O relatório de José Eduardo Cardozo (PT-SP) torna inelegível por 8 anos quem for condenado por colegiado (mais de um juiz) por crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, entre outros.