agentes de distribuição e de outras entidades e associações do setor elétrico nacional, que normatizam e
elétricos, condutores e acessórios, incluída a subestação, quando do fornecimento em tensão primária,
reestruturação societária e/ou patrimonial, mediante sua cisão, fusão, incorporação, alienação de ativos
valor líquido da fatura, acrescido dos impostos e taxas de serviço que incidirem sobre o fornecimento de
7.7. Poderão ser aplicados descontos, de acordo com a legislação específica, às tarifas aplicáveis para
bancária, poderá enviar as respectivas duplicatas para protesto, na forma do que dispõe a Lei nº 9.492,