Na surdina… uma indesejada BNCC – Pensar a Educação Pensar o Brasil
Editorial do Jornal Pensar a Educação em Pauta, Ano 6 – Nº 225/ Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018
É lamentável, mas não surpreendente, nos tempos que correm, que o Conselho Nacional de Educação tenha aprovado no último dia 4 de dezembro a 'nova' Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio – agindo covardemente, na surdina, aproveitando a circunstância de fim-de-ano, quando a mobilização dos protagonistas da educação está voltada para o encerramento das atividades escolares.
É comportamento já típico no País, em que o debate de ideias vem sendo evitado e mesmo sufocado.
O CNE era daquelas instâncias de quem se esperava, até há pouco, que realizassem a necessária reflexão partilhada e amadurecida, ainda mais, no caso, sobre tema tão complexo, de extensa e demorada repercussão na organização do ensino. Era. Não mais. É assim que age quem teme o confronto de argumentos. Interdita-se o debate, age-se de maneira autoritária como estratégia de poder, apressando o trâmite para impor sua perspectiva e evitar que seja contraposta. Dão-se a prerrogativa de fazer exatamente o que criticam na 'esquerda'.
A reação foi imediata, anunciando que a resistência a mais esse atropelo virá.
A Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação publicou moção de repúdio à "estratégia antidemocrática de não publicizar previamente a pauta da reunião do Pleno do CNE que terminou por aprovar o referido documento". Em julho passado, a CNTE havia já se posicionado contra a tramitação dessa proposta de BNCC para o Ensino Médio, considerando que ela "fomenta a privatização dessa etapa da educação básica brasileira, que é um verdadeiro nicho para o mercado. Essa Lei cria um enorme fosso entre, de um lado, escola para ricos e classe média alta e, de outro, escolas para pobres e classe média baixa. É uma lei que institucionaliza a segregação social e, portanto, a sua BNCC cumprirá o papel de atender a esses princípios privatizantes e de exclusão social."
A Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação (ANPED) também publicou notaexpressando sua "preocupação e indignação com a aprovação desta BNCC, diante de um percurso que teve como marca: audiências públicas interrompidas, críticas severas de especialistas em diferentes áreas e de conselheiros do próprio CNE, ausência de diálogo com as associações científicas", registrando ser "atordoante ver um país assumir reformas educacionais e políticas educativas, contrárias ao que os especialistas da área indicam como as mais adequadas e desinteressado pelo diálogo com seus cientistas e sociedade civil organizada". A Associação conclama a que todos sigam "atentos na análise dos desdobramentos dessa reforma e firmes na resistência cotidiana". A propósito, para auxiliar a vigilância reuniu em seu portal reportagens, documentos e notas institucionais de diversas entidades sobre a Base Nacional Comum Curricular. Da mesma forma, a Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência, que ainda na véspera da aprovação do documento havia publicado "cartapara manifestar sua preocupação com a iminente aprovação da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio e reafirmar suas reivindicações junto ao CNE". Confirmado o fato, a SBPC, em nome da comunidade científica brasileira, lamentou "a aprovação da Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, sem levar em consideração as principais críticas e sugestões que foram apresentadas ao Conselho Nacional de Educação".
De fato, é atordoante. Duros tempos sombrios, longa a noite que vamos certamente atravessar. Não podemos ficar distraídos. Organizar a resistência porque são tempos de aprofundar a luta. Nas Escolas, nas Universidades, nas ruas.