MPF ajuíza ação civil e pede prisão preventiva de acusado de crime ambiental em terra indígena chiquitana em MT | Combate Racismo Ambiental
A ação civil pública teve como base o inquérito policial instaurado a partir de um pedido do MPF, após o recebimento de uma representação feita por diversas associações protetoras dos direitos indígenas. A denúncia apresentava os danos ambientais ocasionados no Rio Tarumã, que acabaram privando o acesso à água nas comunidades indígenas chiquitana, na terra indígena declarada Portal do Encantado, principalmente na aldeia Acorizal, tanto para pesca, quanto para banho e consumo.
Na representação, as entidades de proteção dos direitos indígenas denunciaram que a água do Rio Tarumã, além de suja, estava muito abaixo dos níveis considerados normais para os Chiquitano, chegando a secar à jusante em algumas pontes na BR-265. O Rio Tarumã, além de passar pela terra indígena Portal do Encantado, também atende a diversas comunidades bolivianas, pois adentra a Bolívia após sair da área dos Chiquitano.
Os policiais também encontraram no local vários maquinários utilizados no desmate e preparação do solo para a formação de pastagem, sendo três tratores com grade, uma escavadeira hidráulica PC e uma carreta para o transporte do maquinário. "(…) destaque-se a localização de maquinário pesado no local, indicando que o dano estava em pleno andamento, a despeito de não haver operadores naquele exato momento da fiscalização", ressaltou o procurador Valdir Monteiro.
Pedido de prisão preventiva –De acordo com o procurador da República Valdir Monteiro, o cenário catastrófico encontrado na área de preservação ambiental levou o MPF a ajuizar a Ação Civil Pública para que o Rio Tarumã fosse desobstruído, mas também era fundamental que o acusado, Ivan Rogério Roma fosse preso preventivamente, com fundamento no artigo 312 do Código do Processo Penal, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.
Monteiro salientou que há indícios suficientes da autoria do crime ambiental por Ivan Roma, pois, além de ter sido apontado por testemunhas como proprietário da área degradada, este tomou ciência pessoal do auto de infração lavrado pela SEMA/MT, como também foi nomeado fiel depositário do maquinário apreendido, "(…) sendo-se de se esperar que, caso não tivesse relação alguma com o ilícito, valer-se-ia das medidas judiciais cabíveis para se desincumbir de tal ônus", enfatizou o procurador.
Porto Espiridião – O município de Porto Esperidião está localizado a 328 quilômetros da capital de Mato Grosso, e fica na região sudoeste do estado, em uma área de transição entre o cerrado, floresta amazônica, pantanal e o chaco boliviano. É considerado um divisor de águas, possuindo nascentes que correm para a Bacia Amazônica (Rio Alegre) e para a Bacia do Prata, sendo o principal rio o Jauru, que banha a sede do município, e seu maior afluente é o rio Aguapeí. O Rio Tarumã faz parte do complexo de rios e córregos que abastecem essas bacias. Porto Esperidião faz parte do Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal.