Escritório de advocacia especializado em direito de família SP
Uma das especialidades da GV Advogados é o Direito de Família, que é uma ramificação do Direito Civil.
O Direito de Família é o que vai proteger juridicamente as questões estruturais e organizacionais familiares, estabelecendo as normas de convivência familiar.
O casamento é um dos principais tópicos trabalhados pelo Direito da Família. Para a formalização nos termos da lei, de forma voluntária entre duas pessoas, é necessário assegurar como será o regime de bens, mesmo com a intenção de viver felizes para sempre. É preciso definir se o casamento será legalizado em Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens, Separação Total de Bens, ou Participação Final nos Aquestos.
É também de responsabilidade deste ramo, a necessidade de contrato entre conviventes, pessoas que moram junto sem ter casado oficialmente em regime de união estável. Inclui também regimes de bens e sua mutabilidade, o princípio de pluraridade das famílias, que protege judicialmente, reconhecendo famílias, com a mesma maneira que se dedica àquelas que são casadas legalmente.
O direito de família protege constitucionalmente tanto as famílias tradicionais, quanto as famílias homoafetivas
Cada vez mais em evidência, o direito da família protege constitucionalmente as famílias homoafetivas, que se encaixa no princípio da pluralidade das entidades familiares também, reconhecendo que a sua base fundamental é a mesma das relações heteroafetivas, como o casamento e a união estável.
A proteção também se estende a famílias monoparental, ou seja, onde há apenas uma pessoa responsável pela criança, seja essa pessoa solteira, ou viúva, planejamento familiar e abandono parental, quando um dos pais abandona o filho e não lhe dá assistência.
Já se enxerga na sociedade moderna os mais variados arranjos familiares que podem ser considerados como família, e Direito Civil vem acompanhando isso. As famílias não são mais um casal homem e mulher que se casaram em cartório, a realidade hoje é outra e há novas formas de união, muitas vezes informais, instituídas notadamente através de vínculos meramente afetivos. Dentro de diversas possibilidades de problemas familiares que podem surgir, a GV Advogados saberá como proceder para lhe auxiliar a encontrar a melhor solução. Entre em contato com os especialistas da GV Advogados para uma consulta.