ARTIGO - CUSTA-ME ENTENDER
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Jair Soares*
De 1979 a 1982, dirigi o Ministério da Previdência e Assistência Social, por escolha do honrado Presidente João Figueiredo. No período em tela, implantamos o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), constituído de quatro autarquias, duas fundações e de uma empresa pública, responsáveis pela concretização, naquele período, do conceito de seguridade social oficial.
Vinculado e sob direta supervisão ministerial, já funcionava o Grupo Hospitalar Conceição, que continua sendo o maior complexo nosocomial do Rio Grande do Sul. Despiciendo destacar a importância de tais entidades – com capilaridade nacional e compromissos mensais inadiáveis, quer relativamente aos beneficiários da Previdência Social, área urbana e rural -, quer quanto à assistência médico-hospitalar, bem como no âmbito da assistência social, durante décadas.
A partir do Governo Michel Temer, as funções atinentes à Previdência Social (custeio e benefícios) estão sendo geridas no Ministério da Economia, em uma Secretaria Especial, e no Ministério da Cidadania (vinculação funcional do INSS). Custa-me entender por quê o arco de atividades inerentes às fontes de custeio e dos benefícios previdenciários, pagos mensalmente a milhões de brasileiros não tenha uma esfera ministerial de referência, a exemplo do que já existiu em nosso País e ainda em vigor em outras nações do mundo ocidental.
A definição de benefícios da previdência social, especialmente aposentadorias e pensões, demanda cálculos atuariais, a elaboração e análise de séries estatísticas e a avaliação da longevidade dos atuais e futuros beneficiários. Na mesma toada, há que se recorrer à expertise de alta complexidade, no que tange ao estabelecimento de contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamentos ou outros agregados de quantificação (faturamento, por exemplo).
Em outra assentada, as relevantes atribuições outrora desempenhadas pelo Ministério do Trabalho (criado por Getúlio Vargas, no bojo da Revolução de 1930), são, também, de responsabilidade de Secretaria Especial localizada no Ministério da Economia. A pergunta que não quer calar: será que as transcendentais questões atinentes ao presente, ao futuro do trabalho e do emprego e à Previdência Social conseguem ser prioritárias no radar do Ministério da Economia, particularmente em decorrência da revolução tecnológica permanente que estamos e estaremos vivenciando nos próximos anos, considerando que a equipe do Ministério em tela enfrenta enormes desafios, objetivando a recuperação econômica e a busca da indispensável sustentabilidade fiscal? Urge que haja madura reflexão visando a que seja cogitada a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, concentrando em uma Pasta funções estatais umbilicalmente ligadas, a caminho do terceiro ano do Governo do Presidente Jair Bolsonaro.
A relação custo/benefício, que deve ser sempre sopesada, será positiva, considerando o resultado das indeclináveis políticas públicas mencionadas, destacando-se, por igual, a experiência ainda em curso de socorro a sessenta milhões de conterrâneos nossos, pelo menos, destinatários do bem-vindo auxílio emergencial.