Bagagem extraviada em voo: conheça os direitos do passageiro | CNN Brasil
A Anac orienta que, caso a bagagem seja extraviada, o passageiros comunique o fato imediatamente à empresa aérea. "Esta comunicação deve ser feita junto ao balcão da empresa aérea ou de sua representante, preferencialmente na sala de desembarque ou em local indicado por ela", afirma a agência.
No momento da reclamação, o passageiro deve apresentar o comprovante de despacho da bagagem e informar um endereço no qual a mala deverá ser devolvida caso seja localizada. De acordo com a resolução 400 da Anac, a empresa tem sete dias para localizar a bagagem em viagens nacionais ou 21 dias no caso de voos internacionais. "Não sendo localizada e entregue no prazo indicado, a empresa deverá indenizar o passageiro em até 7 dias", afirma a Anac.
Um desses escritórios afirma que "a jurisprudência tem entendido na maioria dos casos que o passageiro sofre danos morais, principalmente quando se trata de voo de ida e o extravio se der por mais de 72 horas".