VIGILANTE DE CARRO FORTE RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR CALOR EXCESSIVO
VIGILANTE DE CARRO FORTE RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR CALOR EXCESSIVO NO VERÃO
Fonte: TST - 20/07/2015 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos de uma empresa transportadora de valores contra o pagamento de adicional de insalubridade a um vigilante de carro forte que permanecia por cerca de 5h dentro do carro forte sem sistema de refrigeração.
A perícia concluiu que a insalubridade em grau de médio, conforme o anexo 3 da Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, somente ocorria no verão, devido ao calor excessivo nos veículos blindados que não possuíam sistema de refrigeração. A reclamada refutou o laudo e alegou que situações eventuais não caracterizam insalubridade ou periculosidade.
No exame de embargos, o relator do processo na SDI-1, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afirmou que a empresa não conseguiu caracterizar a divergência jurisprudencial, requisito para a admissão do recurso. Segundo o ministro, as decisões supostamente divergentes trazidas pela reclamada não continham tese com interpretação distinta de um mesmo dispositivo legal, como exige a Súmula 296 do TST. A SDI-1 rejeitou ainda embargos declaratórios opostos pela empresa. Processo: E-ED-RR-80200-41.2008.5.04.0013.