Autonomia do BC: discussão mal feita
12 de setembro de 2014 | 21h15
Luiz Fernando Figueiredo, sócio fundador da Mauá Sekular Investimentos e ex-diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), está muito preocupado com o que considera como distorções do debate sobre a autonomia do BC na campanha eleitoral. Para ele, autonomia é um avanço institucional importante, que reduz custos da política monetária. Ele a compara à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e sugere que uma eventual lei da autonomia do BC poderia ser batizada de Lei de Responsabilidade Monetária. A seguir, a entrevista:
Acho que a discussão está completamente errada e mal colocada, o que me preocupa muito.
A autonomia está sendo colocada como um retrocesso, uma medida para beneficiar bancos, o que é um grande erro. Uma forma de se ver a questão da autonomia operacional do Banco Central é encará-la como um avanço institucional muito semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até acho que, se fossem passar uma lei sobre o assunto, ela poderia ser batizada de Lei de Responsabilidade Monetária.
O sr. poderia explicar o paralelo?
Quando se fez a LRF, ampliou-se o direito do cidadão de não ser prejudicado pela irresponsabilidade fiscal dos governos municipais, estaduais e federal. O cidadão fica tranquilo porque sabe que não terá mais à frente de pagar por um buraco deixado por algum governante. A lei de autonomia do Banco Central atua de forma semelhante. O BC usa seus instrumentos para alcançar, sem interferências políticas, uma meta estabelecida pelo governo, e que, portanto, reflete o desejo da sociedade. O cidadão conta com uma garantia de que um ente público de natureza técnica trabalhará para manter a inflação sob controle. É preciso não esquecer que o Brasil sofreu durante décadas com altíssima inflação. Essa é uma garantia importante.
Essa é uma alegação descabida, uma nuvem jogada sobre o tema na discussão eleitoral. Se a inflação subir, com ou sem autonomia, o BC terá de agir de qualquer maneira, terá de elevar os juros para tentar conter a alta dos preços. A sociedade brasileira quer segurança de que terá inflação baixa ao longo do tempo. Em 2013, antes de o BC iniciar o último ciclo de alta de juros, as pesquisas indicavam que a inflação era um dos grandes temores dos brasileiros.
A gente vê que países que se desenvolveram mais têm BCs autônomos ou independentes. Um caso bem próximo da gente é o do Chile, cujo BC tem independência há bastante tempo. Não há dúvida, para mim, que isso contribuiu para o Chile ser a economia mais arrumada da América Latina. Há estudos que mostram que países com BC independente têm inflação mais baixa e aumento relevante de renda das pessoas. Acho que os países podem decidir com cuidado se querem ou não a independência do BC. O que não tem sentido é que, como no atual debate no Brasil, pareça que a autonomia é um recuo institucional. É justamente o contrário, é um avanço.
É isso que me desagrada, que tratem esse avanço institucional tão importante como se fosse algo bom apenas para banqueiros e investidores. Dizem que isso ocorreria porque o BC autônomo manteria os juros altos. Mas o sistema financeiro prefere ter juros mais baixos e mais crédito. Veja o que aconteceu no Brasil depois da estabilização, quando os juros caíram. Foi bom para o sistema financeiro.
Outra crítica é que a autonomia dá grande poder a técnicos não eleitos.
É preciso entender como o sistema funciona. A meta de inflação é definida pelo governo, representando a sociedade, e o Banco Central é formalmente cobrado por isso, recebendo autonomia para operar instrumentos com os quais tentará cumprir a meta. Terá que dar explicações formais quando não conseguir cumprir. Dependendo de como se desenhe o sistema, pode haver até a possibilidade de demissão de diretores se o mandato for sistematicamente descumprido. Em outras palavras, o BC tem mais liberdade para atuar, mas é obrigado a se explicar, é cobrado. São direitos, de um lado, e deveres, do outro.
Esta é uma pergunta importante. Se a autonomia do BC não fosse tão importante, a própria Presidente da República não teria dito tantas vezes ao longo de seu mandato que o BC gozava de autonomia. Quanto a se ela existe de fato ou não, é difícil dizer, ninguém sabe. O fato de as pessoas terem dúvida sobre se o BC é autônomo reduz a efetividade da autoridade monetária, aumenta o custo de controlar a inflação. Os investidores, a população, a sociedade como um todo, todos colocam algum componente de risco aí. O custo de trazer a inflação para a meta, para um nível mais baixo, é maior, porque as pessoas têm dúvidas quanto ao fato de o BC poder ou não fazer o que é necessário para isso. Hoje, por exemplo, sem dúvida o custo de rolagem da dívida pública é maior, e há um componente associado a esta dúvida.
O BC era autônomo quando o sr. esteve lá?
Fiquei de 1999 até abril de 2003, como diretor de Política Monetária. Tínhamos autonomia. Mas levou tempo até que a sociedade e os investidores em geral acreditassem que aquela autonomia era de verdade. Sentimos na pele esse custo adicional que existe quando o BC não é formalmente autônomo. É por isso que me preocupo com a atual discussão eleitoral. O debate sempre é muito bom, mas tem de ser feito nas bases corretas. Já temos um custo muito alto para o BC hoje por conta dessas dúvidas, e agora temos esse debate mal colocado. Espero que a discussão torne-se esclarecedora, e contribua para que façamos esse avanço institucional tão importante.