Operação Sevandija: MP denuncia Dárcy Vera, ex-marido e ex-secretário por lavagem de dinheiroAML Risco Reputacional
Operação Sevandija: MP denuncia Dárcy Vera, ex-marido e ex-secretário por lavagem de dinheiro
Promotores apontaram que R$ 1,6 milhão, parte dos R$ 45 milhões desviados na "fraude dos honorários", foi usado em reforma da casa da ex-prefeita de Ribeirão Preto, em movimentações difusas e no pagamento de advogado
Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ajuizaram uma denúncia por lavagem de dinheiro contra a ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera, além do ex-marido dela, Mandrison Felix de Almeida Cerqueira, e do ex-secretário municipal de Administração, Marco Antônio dos Santos.
De acordo com o Ministério Público, os três denunciados realizaram movimentações financeiras que somam R$ 1,6 milhão, parte dos R$ 45 milhões desviados dos cofres públicos na chamada "fraude dos honorários", um dos esquemas apurados pela Operação Sevandija.
A denúncia assinada pelos promotores Frederico Mellone de Camargo, Leonardo Romanelli e Walter Manoel Alcausa Lopes menciona que a lavagem ocorreu por meio de:
R$ 533.758,34 utilizados na reforma da casa da ex-prefeita;
R$ 140 mil usados no pagamento de um advogado particular de Dárcy, intermediado por Marco Antônio;
além de depósitos fracionados acima de 1 milhão que movimentaram cinco contas bancárias da ex-prefeita e sete contas do ex-marido dela no mesmo período em que as fraudes foram apuradas pela força-tarefa.
A denúncia foi aceita pela Justiça, que determinou o bloqueio da casa da ex-prefeita, além de imóveis, veículos e ações de Mandrison Felix.
Como medidas cautelares, o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira determinou que o ex-marido de Dárcy entregue em 24 horas seu passaporte, fique proibido de deixar a cidade e compareça à Justiça quando chamado.
Dárcy e Marco Antônio atualmente já se encontram presos em função das condenações referentes à fraude dos honorários.
Procurada, a defesa da ex-prefeita Dárcy Vera informou que ainda não teve acesso à denúncia e não quis comentar o caso. A reportagem também procurou as defesas de Mandrison Felix de Almeida Cerqueira e de Marco Antônio dos Santos, mas não conseguiu falar com nenhum advogado nesta segunda-feira (4).
Fraudes dos honorários
A origem dos recursos que, segundo o MP, foram manipulados para despistar os órgãos de inteligência financeira é a chamada "fraude dos honorários".
Uma das frentes de investigação da Operação Sevandija apontou um desvio de R$ 45 milhões dos cofres municipais por meio do pagamento indevido de honorários advocatícios para a ex-advogada Maria Zuely Librandi, que atuou como defensora do Sindicato dos Servidores Municipais em uma ação de reposição de perdas do Plano Collor que resultou no "acordo dos 28%" em benefício dos funcionários públicos.
Por meio de um acerto antecipado entre os envolvidos no esquema, mais tarde beneficiados com os recursos desviados e repassados pelo escritório de Maria Zuely, incluindo a ex-prefeita, com R$ 7 milhões, o grupo manipulou um termo de aditamento do acordo, além de planilhas, para incluir o pagamento dos honorários, originalmente não previsto pelo contrato de trabalho entre Maria Zuely e o sindicato, segundo as conclusões do Gaeco.
Pelas práticas apontadas, os seis envolvidos já foram condenados pela Justiça, incluindo Dárcy e Marco Antônio, com penas de 18 anos de prisão.
Na continuidade das investigações, o Gaeco analisou as movimentações financeiras da ex-prefeita no mesmo período em que as fraudes foram apontadas pela Operação Sevandija e identificou manobras que, de acordo com os promotores, foram adotadas para despistar órgãos de inteligência financeira como o então denominado Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
De acordo com a denúncia, entre 2014 e 2016 a então prefeita gastou R$ 533.758,34 na reforma estrutural e estética de sua casa de 535 metros quadrados no bairro Ribeirânia.
Segundo os promotores, todos os serviços e materiais para refazer fachada e suíte, além da construção de uma nova área de lazer, com nova cozinha e piscina, substituição de pisos e instalação de armários embutidos, foram pagos exclusivamente em dinheiro, em quantias fracionadas, sem registro fiscal e contábil, e algumas vezes na sede do então PSD, com o objetivo de ocultar a fonte dos recursos, a propina paga na fraude dos honorários.
O pagamento em espécie, de acordo com o Gaeco, era também a modalidade preferencial de propina repassada a Darcy entre os envolvidos na fraude dos honorários.
"Dárcy Vera conseguiu incorporar centenas de milhares de reais de propina em sua residência, a dissimular um capital criminoso em um ativo não maculado, tornando-os indissociáveis na aparência, de modo a conferir aspecto lícito ao dinheiro sujo aplicado na obra, valendo-se de manobras típicas de lavagem de dinheiro", afirmam os promotores.
Em outra frente de lavagem de dinheiro, o Gaeco também denuncia o pagamento de R$ 140 mil em honorários devidos a um advogado particular que atuou em pelo menos 75 ações de Dárcy.
Segundo a Promotoria, os pagamentos foram feitos nos dias 22 de novembro de 2013 e 10 de janeiro de 2014 por três cheques entregues pelo ex-secretário Marco Antônio dos Santos, mas em nome do escritório de advocacia de Maria Zuely Librandi.
"Para liquidar essa dívida sem revelar a fonte do dinheiro, a prefeita optou por fazê-la com cheques com cláusula "à ordem" em branco, o que implica dizer que o depósito ou levantamento do cheque poderia ser feito por qualquer pessoa que o apresentasse ao banco e, com isso, evitar que o verdadeiro beneficiário – o que recebera a cártula a título de propina – fosse anotado no título, a camuflar a origem e a natureza do dinheiro ilícito", explicam os promotores.
O Gaeco também identificou ainda mais de R$ 1 milhão em depósitos fracionados e transferências que serviram para despistar as autoridades sobre a origem ilícita do dinheiro.
Desse montante, R$ 190.336,88 foram de 110 depósitos feitos entre março de 2013 a agosto de 2016 em cinco contas bancárias diferentes da ex-prefeita, em uma técnica chamada pelos investigadores de smurfing ou estruturação, e que evitavam que valores iguais ou superiores a R$ 50 mil fossem identificados e despertassem suspeitas do Coaf.
"No caso em questão, a técnica de branqueamento adotada por Darcy Vera, caracterizada pela fragmentação e diluição dos valores da propina, impediu a detecção dos depósitos em espécie, com o objetivo de burlar os mecanismos de controle dos órgãos de inteligência financeira", descrevem os promotores.
Utilizando a mesma estratégia, de acordo com o MP, outros R$ 810.865,49 em 210 depósitos movimentaram sete contas bancárias de Mandrison entre janeiro de 2013 e 2016.
"As datas dos depósitos remetem ao período em que a então esposa de Mandrison Cerqueira, como prefeita municipal de Ribeirão Preto/SP, protagonizava e comandava os maiores esquemas de desvios e corrupção da história política da cidade", afirma o Gaeco.