Deputada Federal apresenta Emenda Modificativa à MP 746/16. - CREF4/SP | Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região | Estado de São Paulo
Deputada Federal apresenta Emenda Modificativa à MP 746/16.
Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 - 12:11 Notícias	RSS
Como já é de conhecimento, o CREF4/SP enviou ofício solicitando o apoio dos deputados e senadores, por São Paulo, contra a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Também enviou a sugestão de emenda a tal Medida. Após o envio, o Conselho recebeu diversas manifestações de apoio, dentre eles, o da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB–SP), que apresentou proposta de Emenda Modificativa à MP 746/16, no dia 29 de setembro.
A Emenda Modificativa visa suprimir a alteração proposta na Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro 2016, para restabelecer no art. 26, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a redação anterior dos §§ 2º e 3º, nos seguintes termos:
"§ 2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. (Redação dada pela Lei nº 12.287, de 2010)
§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: (Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)"
A deputada federal Mara Gabrilli explica, na Emenda, que a não manutenção do ensino das artes e da Educação Física como componentes curriculares obrigatórios no ensino médio se revelam contrários às recomendações da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -, em documento produzido na Conferência de Jomtien, do qual o Brasil é signatário, e que defendeu um ensino mais equilibrado, em que as ciências humanas e disciplinas esportivas e artísticas, tenham os mesmos espaços das disciplinas científicas e técnicas, com o objetivo de favorecer o equilíbrio intelectual e emocional.
Sobre a Educação Física, apresenta como justificativa que "não pode ser vista nas escolas como uma disciplina complementar, menos importante do que matemática ou língua portuguesa. Segundo estudos recentes, é um importante recurso para o desenvolvimento cognitivo. Pesquisas que têm estudado a associação entre a educação física e a cognição mostraram que os alunos que estavam envolvidos há anos na prática esportiva e musical obtiveram melhores desempenhos em tarefas cognitivas específicas (Piestch e Jansen, 2012), e ainda que o exercício físico pode desencadear processos que facilitem a neuroplasticidade e, assim, aumentar a capacidade cerebral de um indivíduo para responder às novas demandas com adaptações comportamentais (Hötting e Röder 2013)".
E, ainda, argumentou, com Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) do IBGE, que "os adolescentes brasileiros se alimentam mal, veem TV demais e se exercitam de menos. Em relação aos exercícios físicos, apenas três em cada dez adolescentes são considerados ativos. Tais hábitos favorecem a obesidade, um dos problemas de saúde pública mais graves do século XXI, segundo a Organização Mundial de Saúde, sobretudo nos chamados 'países em desenvolvimento' como o Brasil. O excesso de peso pode provocar o surgimento de vários problemas de saúde como diabetes, problemas cardíacos e a má formação do esqueleto".
Lembrou ainda que, pesquisa recente divulgada pelo Ministério da Saúde (2015) revelou que "52,5% da população brasileira está acima do peso e, destes, 17,9% são obesos. Sendo assim, a educação física como disciplina em todo o ciclo da educação básica torna-se uma importante política de prevenção de fatores de risco e proteção para doenças crônicas".
O CREF4/SP, grato pelo apoio de digníssima deputada, continua empenhado para que a situação relacionada à MP seja resolvida a contento para o Profissional de Educação Física, para a profissão e para a sociedade.