edida que atualiza regras para serviços de saneamento básico é vista como privatizante e inconstitucional por entidades que representam agentes do setor
A Medida Provisória (MP) nº 844, que atualiza o marco regulatório dosaneamento básico no Brasil, gerou polêmica no setor e ainda está sendo analisada pelos agentes reguladores. As quatro principais entidades do setor se uniram em torno de uma pauta conjunta contra a norma: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar); Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).