Câmara fecha o ano com diferencial das emendas impositivas e vereadores destinam maior parte à saúde
Em duas sessões consecutivas, realizadas nesta quarta-feira (27), no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá, os vereadores aprovaram a LOA – Lei Orçamentária Anual, documento que estima as receitas e fixa as despesas para o ano administrativo de 2018 em Cuiabá.
Na construção da LOA deste ano, os parlamentares trabalharam com a possibilidade de fazer emendas impositivas ao Executivo. Por meio de uma lei de autoria do vereador Wilson Kero-kero (PSL), os vereadores puderam destinar verbas para ações específicas.
Foi reservado 350 mil para cada vereador, sendo que 175 mil deverão ser obrigatoriamente destinados para a área da saúde e outros 175 mil para qualquer área.
Wilson Kero-kero, autor do projeto, pontuou que deputados estaduais e federais e também senadores já dispõe desse mecanismo na esfera estadual e federal, "os vereadores ficavam de pires na mão, pedindo para o Executivo. Com as emendas impositivas, temos a oportunidade de realmente atender a base. O vereador vai chegar lá na ponta, no bairro, e mostrar para o morador que a obra que tanto necessita vai ser realizada".
O Presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV), destacou a compreensão do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) em atender aos anseios dos vereadores e sancionar a lei. "Com esse instrumento, a bancada do PV – por emenda coletiva - indicou 500 mil para ser utilizado no Pronto Socorro, individualmente destinei 125 mil para o Hospital Filantrópico Santa Helena e mais 100 mil para as necessidades da Secretaria de Serviços Urbanos, onde o Secretário José Roberto Stopa tem desenvolvido um excelente trabalho".
O primeiro vice-presidente da Câmara, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) considerou que os trabalhos do Legislativo estão sendo encerrados aprovando um orçamento enxuto, "bem próximo da realidade" ele também destacou que "pela primeira vez o vereador teve a oportunidade de colocar no orçamento sua participação de forma mais ativa, alocando recursos para realizar obras onde ele tem mais acesso, mais proximidade com seu eleitor", através das emendas impositivas.
Para aprovar a LOA, cuja votação encerra o ano legislativo, foi necessário a realização de 4 sessões deliberativas extraordinárias, além de uma audiência pública extra, para apreciação do substitutivo enviado pela Prefeitura.
Assim, os trabalhos que deveriam estar encerrados até o dia 22 de dezembro, acabaram perdurando para até esta quarta-feira (27).
O orçamento aprovado estima uma receita de mais de 2.250 bi para as despesas do ano de 2018, destinando cerca de 750 mi para a saúde e aproximadamente 450 mi para a educação.