O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, anunciou, nesta terça-feira (18), que a Carta de Direitos dos Usuários da Saúde será atualizada por meio de uma consulta à sociedade, marcada para começar em 2 de maio. O anúncio foi feito na abertura da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde (CNLCS), em Brasília.
"A carta é um instrumento importante de diálogo com a sociedade, para conclamá-la ao exercício da cidadania e de seus direitos", disse Ronald sobre o documento aprovado pelo CNS em 2008 e que enumera os direitos dos cidadãos em relação às ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A última atualização da carta é de 2011.
"Ocorre que há tansformações importantes no Brasil que exigem o reforço, o destaque, uma atualização da carta", destacou o presidente do CNS. Ao falar em transformações, ele se referiu a recentes decisões do governo e do Congresso que, na visão dos representantes do controle social do SUS, representam retrocessos na saúde e em outras importantes políticas públicas.
A consulta à sociedade vai de 2 de maio a 2 de junho. "Nossa ideia é que em cinco de agosto, quando no Brasil se comemora o Dia Nacional da Saúde, a gente possa, em todos os cantos do Brasil, apresentar a atualização da carta que tem de, necessariamente, na atual conjuntura, deixar bem claro para o povo brasileiro todos os direitos que ele tem em relação à saúde", afirmou o presidente do CNS.
Também o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, que ocupou a pasta de 2014 a 2015, falou sobre a importância da atualização da Carta de Direitos dos Usuários da Saúde. Ele leu algumas diretrizes do documento, entre elas a que confere ao cidadão o direito de ser atendido no SUS de acordo com suas necessidades e sem qualquer forma de discriminação.
"Numa sociedade machista, xenófoba, misógena como a gente vive hoje é muito importante reafirmarmos esse princípio basilar do SUS, que é o atendimento sem discriminação", disse o ex-ministro.
Já para a conselheira Carmen Lúcia Luiz, coordenadora da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, o princípio três da carta é de fundamental importância para a discussão de gênero na saúde pública. Segundo esse princípio, "toda pessoa tem direito a tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde".
A solenidade de abertura da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde (CNLCS) também contou com o relançamento da Frente em Defesa do SUS (ABRASUS), movimento que reúne representantes do controle social, entidades representativas, movimentos sociais, universidades, parlamentares, entre outros.
O relançamento foi feito pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos. Ele citou algumas ações programadas pela frente para 2017, entre elas a de fortalecer, por meio dos instruimentos judiciais cabíveis, as Ações Diretas de Incostitucionalidade (ADIs) que tentam derrubar, no Supremo tribunal Federal (STF), a Emenda Constitucional 95/16. Ela proíbe a União de aumentar os gastos no período de 20 anos, o que representa prejuízos para importantes políticas públicas, como o SUS.
Ronald também apresentou a nova campanha de mobilização do ABRASUS, intitulada "Mais direitos, menos depressão". Ela está relacionada ao recente alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a prioridade do combate à depressão, mal que atinge cerca de 350 milhões de pessoas em todo o mundo