SINSJUSTO - Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Estado do Tocantins Atividades presenciais no TJTO retornam no dia 13 de julho; portaria estabelece medidas sanitárias
Atividades presenciais no TJTO retornam no dia 13 de julho; portaria estabelece medidas sanitárias
O Tribunal de Justiça do Tocantins publicou no Diário da Justiça da última quarta-feira, 1º de julho, a Portaria Conjunta nº 23/2020 que regulamenta a retomada dos serviços presenciais no Poder Judiciário. Todas as medidas de segurança esse retorno foram discutidas com as entidades que representam os servidores.
De acordo com o documento, que foi assinado pelo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, as atividades retornarão a partir da segunda-feira, 13 de julho, com jornada de 6 horas, das 12h às 18h. Segundo a Portaria, as ações determinadas respeitam a Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os critérios foram elaborados para beneficiar tanto o público interno quanto o público externo. "Todas as medidas foram debatidas com as entidades com o objetivo de garantir a segurança dos servidores e dos usuários do serviço", destacou o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins, Fabrício Ferreira de Andrade.
A portaria prevê o retorno gradativo das atividades presenciais. 25% do corpo funcional deve retornar no dia 13; 50% no dia 1º de agosto; 75% a partir do dia 15 de agosto; e 100% em 1º de setembro de 2020. Os servidores que fazem parte do grupo de risco, entre os quais gestantes, pessoas com mais de 60 anos e/ ou com doenças crônicas continuarão a desenvolver o trabalho de forma remota.
Conforme a portaria, o trabalho remoto continuará a ser disponibilizado, preferencialmente, com objetivo de minimizar a exposição dos servidores aos riscos de contrair a Covid-19. O documento indica canais alternativos de atendimento, tais como "como telefone, whatsapp, skype, e-mail ou recurso tecnológico de videoconferência".
Além disso, o Tribunal de Justiça também irá adotar medidas sanitárias para garantir a saúde do público que necessitar adentrar as suas unidades. Dentre as ações determinadas estão a obrigatoriedade do uso de máscaras e da realização do teste de temperatura corporal. Também foi estabelecido o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas e a disponibilização de álcool 70º nos ambientes.
A portaria também dá autonomia aos juízes diretores dos Foros das suas respectivas comarcas para, entre outros procedimentos, adotarem medidas mais restritivas, levando em consideração os dados epidemiológicos de suas localidades.