Até o final deste mês, Prefeitura de Bauru dará largada à PPP do lixo - Conlicitação
17/04/2017 | São Paulo | Geral, Investimento, PPP - Parceria Publico Privada
Publicação do portal jcnet.com.br do dia 16 de Abril de 2017.
Chefe do Executivo de Bauru defende modelo de contratação para serviços do lixo na cidade diferente do adotado em Piracicaba, município visitado
Clodoaldo Gazzetta conheceu o modelo de Piracicaba
O primeiro contrato de longo prazo, com cifras milionárias, no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) será lançado até o final deste mês em Bauru pela Prefeitura Municipal. E o setor escolhido é o lixo. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) confirmou que publicará o edital de chamamento de empresas interessadas. A publicação, uma exigência da lei, terá a incumbência de verificar as empresas interessadas no serviço e com qual tecnologia e modelo elas querem operar, separar e destinar o lixo no lugar do poder público pelos próximos 20, 30 anos.
Mas o chefe do Executivo garante que, embora tenha escolhido a PPP do lixo como uma das prioridades de seu governo, não haverá atropelos. "Vamos publicar agora o edital para chamar as empresas interessadas a dizer formalmente qual a tecnologia de que dispõem para receber, tratar e dar destinação final correta aos resíduos sólidos. Nós definimos pelo modo biomecânico, como o que conhecemos em visita a Piracicaba. Mas depois das empresas disserem suas propostas iniciais vamos reunir todas as informações e chamar audiência pública para apresentar as possibilidades na Câmara e junto a outros segmentos", afirma Gazzetta.
Esteira da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Piracicaba, construída por PPP
Neste momento, segundo ele, é que será debatida junto aos bauruenses a melhor opção para ser adotada pela cidade. "O modelo de Piracicaba nos agradou, mas o formato para Bauru será diferente. Temos situações específicas aqui que foram utilizadas lá e que não serão aproveitadas aqui. Vamos concentrar nossa PPP na operação e destinação do lixo. Em Piracicaba, o contrato contempla outros serviços no pacote", conta.
É que, conforme o governo, na visita a Piracicaba a administração local verificou que a prefeitura de lá transferiu o segmento para a iniciativa privada juntando os serviços de operação e destinação do lixo, a varrição de ruas e capinação. Ou seja, a limpeza pública integrou o pacote.
"Na PPP de Piracicaba o contrato tem o custo atual de R$ 300,00 por tonelada para a Prefeitura, mas englobando esses serviços. E lá o contrato soma 400 toneladas/dia. Em Bauru são 300 toneladas/dia de lixo destinadas ao aterro particular em Piratininga", lembra o prefeito.
Desta forma, considerada a operação do lixo em seis dias da semana em Piracicaba, o contrato global equivale a R$ 8,6 milhões/ano. Mas o valor vale para o pacote de serviços.
Tratamento e destinação de lixo de Piracicaba balizará o local
Mas em Bauru o parâmetro é outro. Somente a operação do lixo pelo aterro particular em Piratininga custa R$ 7,2 milhões/ano. Atualmente, Bauru destina cerca de 7.000 toneladas por mês ao aterro privado (300 toneladas ao dia). De acordo com o prefeito, a PPP local não vai incluir o serviço de coleta do lixo. A Prefeitura paga outros R$ 85,00 por tonelada para a Emdurb coletar o lixo doméstico.
Ou seja, fará parte das contas do possível futuro contrato verificar se os valores pagos em Bauru cobrem o custo dos serviços que o governo pretende oferecer à iniciativa privada. Inclui, nisso, verificar se será criada cobrança adicional para o contrato. "Nós pretendemos trabalhar com a inclusão de serviços e vantagens para que as receitas atuais e futuras da operação do sistema cubram o contrato. Se for necessário discutir alguma taxa, ou algo assim, vamos fazer isso de forma aberta com a sociedade", afirma Gazzetta.
De outro lado, o aterro sanitário do município foi lacrado pela Cetesb após o esgotamento de sua vida útil, no ano passado. A manutenção operacional do aterro municipal, também exigência da legislação, está descoberta contratualmente neste momento. Mas, conforme a Emdurb, cinco funcionários fazem a manutenção emergencial do local.
Do total de resíduos enterrados no aterro bauruense, em torno de 35% poderiam ser recicláveis. São cerca de 2.500 toneladas mensais, volume 12 vezes maior do que a média de materiais recolhidos pela coleta seletiva.
Enquanto faz as contas para realizar a discussão sobre a modalidade contratual e os custos do serviço, Gazzetta reforça que a partir do próximo ano a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) muda as regras para o setor. Aterros poderão receber só rejeitos, por exemplo, ou seja, aquilo que não pode ser reciclado ou reaproveitado.
Além do custo de cada um dos serviços e das obrigações entre as partes (direito de exploração sobre subprodutos – energia, gás, venda de resíduo tratado) -, a audiência pública terá de explicar as garantias financeiras, forma de fiscalização e investimentos exigidos da empresa interessada na PPP.
O que é a Parceria Público-Privada
A PPP tem limites financeiros; o prefeito não pode comprometer mais do que 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município com projetos
As 300 toneladas de lixo dia coletadas pela Emdurb são transportadas para aterro particular
A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de cinco anos e no máximo de 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo.
Ela é diferente do contrato de concessão comum na maneira de ser remunerada a empresa privada. Na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Nas PPPs, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços com o adicional de recursos públicos. A lei de PPP define dois tipos. Concessão patrocinada: As tarifas cobradas dos usuários da concessão não são suficientes para pagar os investimentos feitos pelo parceiro privado. Assim, o poder público complementa a remuneração da empresa por meio de contribuições regulares, isto é, o pagamento do valor mais imposto e encargos.
O contrato de PPP, juridicamente, não se confunde com terceirização de mão de obra. Isso porque a lei 11.079/2004 veda, em seu artigo 2º, parágrafo 4º, item III, a celebração de contratos que tenham como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. Uma PPP deve ter pelo menos dois desses itens.
Outra exigência legal é que a PPP tem limites financeiros. O prefeito não pode comprometer mais do que 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município com projetos de PPP. Para a situação de Bauru, que tem receita de cerca de R$ 900 milhões prevista para este ano, o valor global anual não pode exceder a R$ 46 milhões em despesas com uma PPP.
Para o prefeito, a PPP é uma parceria onde o setor privado contribui diretamente com o financiamento e operação do projeto, agilizando a execução do mesmo, e como contraprestação o setor público ressarce financeiramente no decorrer do contrato pelas obras e serviços prestados à população.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) disse que a necessidade de cobrança adicional pelos serviços terceirizados do lixo será discutida com a sociedade. "Vamos discutir as possibilidades. Inicialmente, estudamos um projeto em que a empresa que vencer a PPP explore o setor e tenha como receita as fontes já existentes. Temos 300 toneladas de lixo dia levadas para aterro particular a R$ 85,00, o que dá R$ 8,6 milhões/ano. Em caso de uma taxa, vamos estudar uma fórmula de abatimento, como no valor anual do IPTU, para evitar aumento de imposto. Compensar a conta extra com IPTU para o consumidor", explica.
O comparativo com o modelo adotado em Piracicaba, visitado por Gazzetta, merecerá análise específica. Atualmente, a Emdurb também é contratada para os demais serviços que foram incluídos na PPP de Piracicaba, em um pacote, e que aqui o prefeito não pretende inserir no programa. Assim, será necessário analisar as incidências dos custos globais, para o comparativo dos dois pacotes entre as cidades. O chorume gera despesa anual de R$ 1,4 milhão (e está incluído na proposta de Bauru), a capinação custa mais R$ 2,2 milhões/ano e a varrição de rua outros R$ 2 milhões (estes itens não citados aqui). Ainda será preciso analisar o custo remanescente de operação do aterro até seu término (finalização). Um novo contrato está em curso junto à Semma.