OAB-SP ELABORA ANTEPROJETO PARA CAPTAR RECURSOS PARA EDUCAÇ& – Centro Universitário de Mineiros
OAB-SP ELABORA ANTEPROJETO PARA CAPTAR RECURSOS PARA EDUCAÇ&
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No último dia 9 o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, entregou ao ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília, um anteprojeto de lei elaborado pela Ordem com a finalidade de captar e direcionar recursos privados para a educação.
O anteprojeto institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação e apoio à prestação da educação infantil, do ensino fundamental, médio e superior (PRONIE).
Sua finalidade é "captar e direcionar recursos privados, mediante incentivos à participação de pessoas físicas e jurídicas, para a adoção de políticas de ampliação dos investimentos, melhoria da qualidade e da rede de ensino do país, seja pública ou privada".