Promoção - Livros - Migalhas Quentes
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Promoção - Livros
Participe dessa nova promoção que irá sortear
A desembargadora do TRF da 3a Região Marisa Ferreira dos Santos enviou à redação de Migalhas quatro exemplares de livros para sorteio. Em todos, a mestra em Direito das Relações Sociais participa como autora. Confira abaixo os títulos que também contam com a participação de nomes ilustres do Direito pátrio e concorra.
Serão quatro premiados.
Estatuto do Idoso Anotado – Lei n.10.741/2003 – Aspectos Civis e Administrativos (editora Damásio de Jesus, 260p.)
Coordenador: Damásio de Jesus
Autores: Gianpaolo Poggio Smanio, Márcio Fernando Elias Rosa, Marisa Ferreira dos Santos, Ricardo Cunha Chimenti e Vitor Frederico Kumpel
Afrânio Morais Vilaça, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Curso de Direito Constitucional – De acordo com a Emenda Constitucional n.45/2004 - Reforma do Judiciário (editora Saraiva, 582p.)
Autores: Ricardo Cunha Chimenti, Fernando Capez, Márcio F. Elias Rosa, Marisa F. Santos
Gabriel José Queiroz Neto, de Brasília/DF
Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais (volume 15, Tomo II, editora Saraiva, 317p.)
Autores: Marisa Ferreira dos Santos, Ricardo Cunha Chimenti
João Pedro Chaves V. Pádua, do Rio de Janeiro/RJ
O Princípio da Seletividade das Prestações de Seguridade Social (LTR editora, 221p.)
Autora: Marisa Ferreira dos Santos
Valeska Vitoriano Barboza, de São Caetano do Sul/SP
Diante da natureza multidisciplinar das matérias envolvidas no estatuto e de sua clara inspiração no Estatuto da Criança e do Adolescente, o coordenador e os autores da obra, Professores de Direito Constitucional, Previdenciário, Administrativo, Civil e da Infância e da Juventude, participaram das inúmeras mesas de debate instaladas para discutir, um a um, os artigos de naturezas cível e administrativa da Lei n. 10.741/2003.A forma utilizada para a elaboração do trabalho permitiu que as várias disposições do Estatuto do Idoso fossem analisadas simultaneamente sob a luz dos diversos ramos do Direito, possibilitando uma visão abrangente dos desdobramentos legais e jurisprudenciais de cada um dos artigos comentados e anotados.
Elaborado por professores universitários e de cursos preparatórios para concursos, esta promissora obra pretende oferecer uma solução eficiente, acessível e de leitura agradável a todos os que se encontram às voltas com o estudo da disciplina, em especial diante do desafio dos concursos para ingresso nas carreiras jurídicas. Os autores analisam os temas conforme suas respectivas especialidades, fazendo anotações doutrinárias e jurisprudenciais, com a exposição das teses majoritárias, dos entendimentos divergentes e das principais súmulas sobre cada matéria, sempre com base no conteúdo das mais recentes provas e exames aplicados em todo o País. A obra está atualizada de acordo com a Emenda Constitucional n. 45/2004, e conta com perguntas e respostas disponíveis neste site como conteúdo extra.
Redigidos por autores com vasta experiência docente em cursos preparatórios para concursos, os volumes já lançados desta coleção guardam estrita observância dos programas curriculares das disciplinas jurídicas, sempre destacando os pontos mais relevantes de cada matéria.
A exposição didática do texto, aliada ao seu caráter sintético, garante uma obra de consulta rápida e eficaz, na medida certa para quem tem muito a relembrar e pouco tempo livre. O volume 15, tomo II, desta coleção examina os juizados especiais cíveis e crimais, nas esferas estadual e federal.
O livro trata dos critérios utilizados pelo legislador para selecionar as necessidades sociais que serão objeto da proteção distribuída pela Seguridade Social.
A fixação do alcance do princípio da seletividade teve como ponto de partida os fundamentos e objetivos do Estado Democrático de Direito, notadamente a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais e regionais. o livro situa no contexto constitucional o valor social do trabalho e os objetivos da Ordem Social: bem-estar e justiça sociais. Além de se passar pelo estudo dos direitos sociais, o trabalho buscou no Direito Comparado, na Filosofia e na Doutrina Social da Igreja os funda mentos da proteção social que a Constituição Federal garantiu.
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Segundo o ministro, a atuação do Judiciário feriria o princípio da separação dos poderes.
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O ofício também se estende às sociedades unipessoais de advocacia.
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Mesmo durante a pandemia, a Justiça precisa continuar atuando e os meios eletrônicos e as soluções autocompositivas de conflito (conciliação e mediação) são caminhos viáveis para isso.