Câmara reprova veto ao projeto que cria Selo Proteção após conversa com Executivo - Tamoios News
Câmara reprova veto ao projeto que cria Selo Proteção após conversa com Executivo
23 de agosto de 2017 - 17:00
Mayck Gomes/CMI
Na pauta da Ordem do Dia da sessão Ordinária da última terça-feira (22), a Câmara Municipal rejeitou o veto encaminhado pela Prefeitura de Ilhabela ao projeto de lei 20/2017 que cria o Selo Proteção – um instrumento para incentivar a população e moradores de veraneio a se empenharem na luta contra a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue e outras doenças.
Segundo o vereador autor da propositura, Luiz Paladino de Araújo (PSB), a decisão pela rejeição do veto foi em acordo com o Executivo. O parlamentar explicou que o projeto recebeu parecer inconstitucional da secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura pelo entendimento que geraria despesas, porém em conversa com o prefeito Márcio Tenório (PMDB), houve o entendimento de que a equipe do Plano de Intensificação das Ações de Controle da Dengue (PIACD) já realiza um trabalho para a prevenção, sendo necessária apenas a elaboração e impressão de um selo para identificar as residências que foram fiscalizadas.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a resistência das pessoas em relação à entrada dos agentes de controle de vetores nos imóveis acaba prejudicando a fiscalização e aumentando o risco das doenças, pois o importante na prevenção é não deixar o mosquito nascer. "A criação do Selo proteção é uma forma do poder público conscientizar a população de Ilhabela sobre a necessidade de eliminar os criadouros do mosquito", ressaltou.
O veto foi rejeitado com oito votos contrários. O vereador Valdir Veríssimo (PPS) votou favorável e justificou que no momento da aprovação do projeto de lei 20/2017, havia alertado que caso a matéria fosse vetada pelo Executivo, acompanharia a decisão.
Outro veto – Outro veto do Executivo que entrou na pauta ddiz respeito ao projeto de lei 27/2017, de autoria do vereador Marquinhos Guti (DEM), que dispõe sobre alteração da lei que autoriza a Prefeitura a auxiliar financeiramente, por meio de ajuda de custo, os atletas amadores e profissionais que participam de competições esportivas oficiais representando o município.
O veto foi aprovado por unanimidade. Conforme explicou o vereador autor do projeto, após apresentar a propositura, foi procurado pelo governo para tratar sobre uma nova proposta mais ampla. "Eu tive o conhecimento do projeto e entendi que ele estava mais aprimorado do que o apresentado por mim. Mas, foi válida a minha iniciativa, porque provocou o Executivo a vir com o projeto que contempla mais atletas", ressaltou Marquinhos Guti (DEM).
O ofício encaminhado pelo chefe do Executivo menciona que já tramita na Câmara um projeto de lei que contempla, de forma mais ampla, os mesmos benefícios mencionados pelo vereador em sua propositura e que atende outras necessidades apresentadas pelos atletas em audiência pública promovida pelo Legislativo. "Essa ajuda de custo vem para beneficiar aqueles que não são contemplados com a Bolsa Atleta e já estive me informando que o projeto vem para a pauta na semana que vem", finalizou Guti (DEM).