LEGITIMIDADE E AUTORIDADE NO POSITIVISMO JURÍDICO
AZEVEDO, Gabriel Johann Corveto de1; KOZICKI, Katya2;
Introdução:O presente trabalho visa contribuir na compreensão da relação entre Judiciário e Legislativo, sob o ponto de vista institucional e funcional. A relação entre os dois poderes torna-se conturbada quando se compreende as decisões de ambas instituições como fonte do direito, de modo que decisões estruturalmente diferentes e em sentido opostos são vinculadas igualmente no plano da validade. Deste modo, limitando-se ao positivismo jurídico, analisou-se a tese das fontes do direito a fim de compreender as capacidades institucionais de suas decisões em dizer o Direito.
Objetivo:Analisar criticamente as construções teóricas do positivismo jurídico, notadamente em Hebert Hart e Joseph Raz, no tocante às fontes do Direito e autoridade.
Metodologia:O projeto desenvolveu-se a partir da seleção, revisão e análise crítica das referências bibliográficas.
Resultados:Em que pese a distinção teórica entre Hebert Hart e Joseph Raz, suas teses produzem os mesmos resultados. A complexidade do fenômeno jurídico, institucionalmente, é operada conjuntamente entre Judiciário e Legislativo. A capacidade do Legislativo restringe-se à promoção de grandes alterações no âmbito da validade, tornando-o central na regulação da contingência de expectativas normativas que não podem ser excluídas. Todavia, através da operacionalização da tautologia validade-normatividade, a circularidade das fontes do direito é bloqueada e re-atualizada judicialmente – evidenciando o seu papel central na determinação do direito. Assim, em que pese o direito não ser compreendido somente na atuação institucional do Judiciário, em última instância: o Direito é aquilo que as Cortes dizem.
Conclusões:A relação entre o Judiciário e o Legislativo, no tocante às suas capacidades institucionais de dizer o direito, é suficientemente esclarecida no positivismo jurídico. Porém, resta em aberto a compreensão das possibilidades judiciais de dispor sobre a normatividade do direito, em observância à relação entre o micro-direito - próprio da fase judicial - e do macro-direito - a dimensão auto-referente do direito enquanto fenômeno social além das Cortes. Somente nestes termos a Teoria do Direito poderá dispor de uma tese das fontes do direito sem limitar o fenômeno ao aspecto institucional, compreendendo sua relação com o entorno social.
Palavras-chave: Relação institucional. Validade. Normatividade. Fontes do Direito. Positivismo Jurídico.