Defesa de Lula pede ao STF trancamento de ações da Lava Jato | Partido dos Trabalhadores
13/04/2021 15h38 - atualizado às 20h35
Ilegal e desleal
Os advogados de Lula destacam, então, que, após essa evidência vir à tona, os procuradores de Curitiba mudaram sua versão e apresentaram um ofício ao STF, na semana passada, defendendo a possibilidade de manterem relações informais com autoridades estrangeiras para fins de persecução criminal. No entanto, os acordos firmados entre o Brasil e a Suíça e entre o Brasil e os Estados Unidos para fins de persecução criminal preveem a necessidade de procedimento escrito e da intermediação de uma autoridade central, que no caso brasileiro é o DRCI/Ministério da Justiça. A força-tarefa foi flagrada, assim, mais uma vez, cometendo ilegalidades.
STF marca julgamento para esta quarta-feira
A nova petição é mais um conjunto de provas de que a Lava Jato agiu fora da lei e por motivações políticas. As três ações para as quais a defesa do presidente Lula pede o trancamento foram remetidas a Brasília junto com a ação referente ao tríplex do Guarujá, depois de o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, considerar que a 13a Vara Federal, em Curitiba, não tinha competência para julgá-las. Assim, todas as condenações de Lula foram anuladas. Além disso, a Segunda Turma do STF considerou Moro suspeito no caso do tríplex, comprovando que Lula não teve um julgamento justo, o que significou a anulação de todo o processo nesse caso.
O presidente do STF, Luiz Fux, incluiu na pauta desta quarta-feira (14) um recurso movido pelo relator Edson Fachin, para que o Plenário da Corte julgue o habeas corpus que, por decisão dele próprio, anulou as sentenças contra Lula e determinou o encaminhamento a Brasília. O julgamento é acompanhado com extrema atenção pelo Partido dos Trabalhadores, por juristas e por líderes de todo o mundo.