Prisão de Joesley é divisora de águas para as delações Politica
Prisão de Joesley é divisora de águas para as delações
A prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud é divisora de águas não só para a operação Lava Jato. É um marco para a Procuradoria Geral da República (PGR) e, principalmente, para o uso das delações premiadas. A confissão-denúncia se tornou o principal instrumento de investigação da corrupção no Brasil nos últimos três anos e meio. Mostrou-se eficaz. Admitiram crimes e entregaram seus supostos comparsas políticos poderosos e alguns dos empresários mais ricos do continente. Ao mesmo tempo, concedeu benefícios generosos em troca da confissão dos "arrependidos" que ajudaram a pegar cúmplices mais graduados. O caso dos executivos da JBS/Friboi foi o exemplo extremo de quem havia conseguido benesses em troca do que sabiam Muito além do razoável, inclusive. Por ora, deram-se mal.
O caso deve redefinir parâmetros para negociação de delações premiadas. A entrada de Raquel Dodge mudará muita coisa dentro da PGR. Desde já, estabeleceu-se limiar no qual dificilmente serão admitidos acordos tão indulgentes quanto o de Joesley. O empresário por pouco não escapou impune de crime de tão grandes dimensões engendrado contra o patrimônio público.
O episódio coloca em questão os depoimentos da JBS como prova, mas vai além. Lança questionamentos sobre as delações premiadas propriamente ditas. Elas são importantes, não resta dúvida. Corrupção não deixa vestígios claros. Lavagem de dinheiro consiste exatamente em apagar os rastros. Caso um dos envolvidos não fale, dificilmente se fica sabendo. Porém, como princípio, meio e fim das investigações, as delações são instrumento frágil.
Talvez a grande lição que fica sobre o uso das delações seja a necessidade de ir além. De construir provas para além dos testemunhos. Com mais consistência que as palavras de réus confessos. Parâmetros adicionais para condenar os acusados.
Isso era o óbvio. O crédito dado às delações se revelou desmedido há muito tempo. Houve casos em que se produziu provas consistentes, vide as listas da Odebrecht. Em outros, fiou-se quase com exclusividade nos depoimentos. É um risco. Sobretudo, porque ficou evidente que as investigações são passíveis de interferências políticas e econômicas.
O desastrado áudio de Joesley expõe a possibilidade de influenciar e manipular as investigações. De usar as denúncias para perseguir alguém, ao mesmo tempo em que se livra de condenação.
Usadas com cautela, delações premiadas podem ser instrumento para melhorar a vida pública brasileira. Já prestaram contribuição relevante no combate à relação promíscua entre público e privado. Porém, houve exagero no uso e na confiança nesse recurso. Creio que esse tempo na forma de uso das delações chegou ao fim. Uma nova fase terá de começar. Sem jogar fora essa arma, mas sem confiar tão cegamente nela.
O PAPEL E O LIMITE DO INVESTIGADOR
O que há de mais delicado no áudio de Joesley Batista sobre Rodrigo Janot é a sinalização de uma quase obsessão do procurador-geral em incriminar o presidente Michel Temer (PMDB). "O Janot tá sabendo. Aí o Janot, espertão, que que o Janot falou? Bota pra f*. Bota pra f*. Põe pressão neles, para eles entregarem tudo, mas não mexe com eles. Não vamo f*, dá pânico neles, mas não mexe com eles", relatou Joesley.
Difícil saber a veracidade do que é dito. O dono da Friboi não conta de algo que viu, mas do que ouviu de terceiros. Mas, a história é verossímil. A se dar crédito a ela, mostra um empenho questionável de Janot.
De um investigador, efetivamente se espera que busque provas contra o investigado. Mas sem ultrapassar o limite em que vira cruzada, perseguição. Isso vale para Janot em relação a Temer, mas não apenas. Vale para Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, em relação a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vale ainda mais para o juiz Sérgio Moro em relação ao próprio Lula. Porque, se dos investigadores se espera a busca de incriminar os réus, do juiz se cobra distanciamento e julgamento isento.