Tesouro libera mais R$ 30 bi ao BNDES
Apesar do discurso da nova equipe econômica de contenção dos gastos e recuo nas transferências do Tesouro para bancos públicos, o governo liberou ontem mais R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), via medida provisória (MP). ;Estamos liberando financiamento para bens de capital, para a compra de equipamentos, ônibus, caminhões e tratores. Temos uma demanda e vamos liberar;, esclareceu o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele garantiu que o aporte total no ano é menor do que o de 2013 e a tendência é continuar decrescendo. ;No ano que vem certamente será menor;, completou.
As condições do empréstimo serão definidas pelo ministro da Fazenda, conforme o texto da MP 661. Para a cobertura do crédito, a União poderá emitir, em favor do BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal. Em contrapartida, o banco de fomento poderá utilizar créditos do BNDESPar. Os recursos serão remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A MP criou permite a utilização de receitas que ;sobraram; do Orçamento do ano anterior, o chamado superavit financeiro, para cobrir, no ano corrente, despesas primárias obrigatórias de fontes diferentes, que não a geradora da receita.
Até agora, quando há receita excedente numa rubrica, ela só poderia ser usada para cobrir despesas daquela mesma área. A desvinculação, permanente, foi originada porque a arrecadação deste ano destinada a cobrir os gastos da Previdência será insuficiente. Seis dias antes, o futuro ministro da pasta, Joaquim Levy, havia afirmado que, para cumprir o superavit prometido, de 1,2% em 2015 e 2%, nos anos seguintes, seria preciso diminuir os valores repassados a bancos públicos.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ressaltou que a instituição ainda precisará de aportes em 2015, afirmando que os R$ 30 bilhões liberados ontem atende a necessidade deste ano e de parte do ano que vem. Segundo ele, haverá uma revisão da política operacional do banco para se sintonizar com prioridades do governo, que vem sinalizando maior rigor fiscal. Coutinho acrescentou que a exceção nos ajustes será à área de infraestrutura e de projetos associados a leilões, que têm condições de financiamento pré-determinadas.
;Há pouca margem para o banco reduzir os aportes do Tesouro em 2015;, ressaltou, lembrando a inércia gerada pela diferença de tempo entre a contratação do financiamento e o desembolso. São gastos até 18 meses. Nos últimos 12 meses encerrados em outubro, foram desembolsados R$ 190,1 bilhões. O volume representa uma queda de 2% em relação aos R$ 190,4 bilhões observado em igual período do ano passado.