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Questão Q15035
Concurso: TJ-DF - 2013 - Analista e Técnico Judiciário | Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Questão Q10272
Concurso: TRE-SP - 2011 - Técnico e Analista | Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária
III. Quando a União opta por transferir a titularidade de determinada competência a autarquias e fundações públicas - estamos perante o fenômeno da desconcentração, mediante o qual são criados os órgãos públicos.
Questão Q9701
Concurso: TRT - 12ª Região (SC) - 2013 - Analista e Técnico Judiciário | Prova: FCC - 2013 - TRT - 12 Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Questão Q8814
Concurso: TRE-PI - 2009 | Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária
Concurso TRT 2015
Questão Q3761
Concurso: TRT - 3ª Região (MG) - 2009
Provas com essa questão: FCC - 2009 - TRT - 3 Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados /
Nos termos do parágrafo 8º do artigo 37, da Constituição Federal, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Indireta poderá ser
a) ampliada, mediante contrato que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
b) reduzida, com base em contrato de gestão, por meio do qual o Poder Público estabelece, de acordo com as diretrizes governamentais, as metas de desempenho a serem cumpridas pela entidade.
c) ampliada, independentemente da celebração de contrato com o Poder Público, desde que a entidade ou órgão estabeleça metas de desempenho claras e cujo cumprimento possa ser comprovado por critérios objetivos.
d) ampliada ou reduzida, conforme o nível de atendimento das metas de desempenho estabelecidas em contrato de gestão firmado com o Poder Público.
e) ampliada, por decreto do Chefe do Executivo, que poderá, no caso de entidades integrantes da Administração Indireta, dispensar o cumprimento das regras gerais relativas à licitação e ao concurso público.