O inquérito judicial para a apuração de falta grave tem prazo decadencial de 30 dias a contar da suspensão do empregado. Os empregados estáveis que só podem ser demitidos após tal inquérito são: dirigente sindical, empregado eleito diretor de cooperativa, membro do Conselho Nacional da Previdência Social como representante dos empregados, estável decenal.
O aviso prévio concedido pelo empregador ao empregado é de no mínimo 30 dias e no máximo 90 dias. Há cada período correspondente a um ano são acrescidos 3 dias de aviso prévio, até o limite máximo de 90 dias.