SÃO PAULO – A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo de cassar 13 vereadores por captação ilícita de recursos não terá efeito para quatro deles, que tiveram recurso aceito pela Justiça nesta terça-feira. A cassação está suspensa para Adilson Amadeu (PTB), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Wadih Mutran (PP) e para o suplente Quito Formiga (PR). Os vereadores também deixam de estar inelegíveis por três anos.
A decisão de cassar os vereadores foi tomada na segunda-feira pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira. Em todos os casos, o juiz entendeu que os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) acima do limite previsto pela legislação eleitoral.
A entidade que diz representar os interesses do setor imobiliário ganhou notoriedade no último pleito por figurar entre os maiores financiadoras de campanha – foram R$ 2,94 milhões apenas a 26 candidatos vitoriosos da capital.
Investigação
Uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE), contudo, apontou que a AIB seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras). A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) saiu no dia 14 mas só foi publicada hoje no ‘Diário Oficial do Estado de São Paulo’.
Em 2008, somando as doações aos candidatos derrotados e àqueles que concorreram em outras cidades – 44 políticos no total -, A AIB doou um montante que chega a R$ 4,43 milhões. Como a Lei Eleitoral (9.504/97) limita a doação das entidades a 2% de sua receita no ano anterior, a AIB teria de ter arrecadado no mínimo R$ 325 milhões em 2007, se for levado em consideração os valores doados em 2008. Segundo o MPE, a entidade não mostrou ter essa capacidade financeira.
A entidade não tem funcionários registrados e a sede, na avenida Brigadeiro Luís Antonio, é um escritório fechado, sem expediente de trabalho. Dois anos antes, em 2006, a AIB já havia caído na malha fina da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por doações irregulares.
Cassados
De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral, foram cassados, além dos vereadores já citados, Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Ricardo Teixeira (PSDB) e Ushitaro Kamia (DEM).
Foram absolvidos: Antonio Goulart (PMDB), Noemi Nonato (DEM), Floriano Pesaro (PSDB) e Toninho Paiva (PR).
As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão da prestação de contas desses vereadores.