PIS/Cofins – Varejo não tem crédito sobre insumos - Siga o Fisco
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A pessoa jurídica que apura o PIS e a Cofins através do sistema não cumulativo, poderá tomar crédito sobre as aquisições de insumos
Mas será que para fins de crédito de PIS e Cofins, há insumos na atividade de venda no varejo?
A Receita Federal esclareceu esta questão através da Solução de Consulta nº 4006/2019 (DOU de 22/02).
De acordo com a Solução de Consulta, para fins de apuração de crédito de PIS e Cofins, não existe insumos na atividade de venda a varejo. Portanto, não há que se falar de crédito sobre insumos para esta atividade.
Após anos de discussão acerca do tema, a Receita Federal publicou em 2018 o Parecer Normativo Cosit nº 05.