Os tipos penais são dotados de elementares, que são figuras essenciais e indispensáveis à caracterização da tipicidade de determinada conduta social, sob pena de se configurar verdadeira atipicidade. Estas breves linhas pretenderão apresentar e debater o momento de consumação do crime insculpido no art. 91 da lei 8.666/93, Lei de Licitações, que assim versa: Art. […]
Ofício aos aplicativos de entrega e transporte para a localizar o endereço do réu – Rafael Sasse Lobato e Nathália de Assis Siqueira
Frustrados os meios ordinários para a localização do réu, é possível oficiar aplicativos de entrega e serviços para busca de endereço. Recentemente, publicamos um artigo acerca da possibilidade de ofício às Fintechs (empresas digitais de produtos financeiros) para o bloqueio de ativos e satisfação de crédito. Conforme ponderamos naquela oportunidade, essa é uma das formas […]
Pelo menos 600 mil micro e pequenas empresas fecharam as portas e 9 milhões de funcionários foram demitidos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A pandemia do covid-19 vem causando impactos desfavoráveis na economia do Brasil e do mundo, colaborando para que uma nova crise monetária se instaure no país na […]
A situação experimentada é nova e demanda adaptação, sem prejuízo de novos arranjos, ainda que temporários, o bom senso mais do que nunca deve existir deixando de lado quaisquer desavenças, por um bem maior que é a vida. Como conciliar os direitos e obrigações dos genitores com relação à guarda compartilhada ou às visitas […]
Estabilidade gravídica em contratos temporários de trabalho: Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – Dannúbia Santos Sousa Nascimento e Carla Louzada Marques
Tem direito à estabilidade a mulher que descobre uma gestação no curso de um contrato temporário de trabalho? Embora o ano de 2020 esteja sendo absolutamente atípico em razão da pandemia decorrente da covid-19, uma coisa é certa: ainda que de uma forma diferente, as festas de final de ano não deixarão de ser […]
Demissões em massa, reduções salariais, suspensão de contrato de trabalho e condições de emprego foram aspectos que sofreram mudanças, tanto para empresas quanto para colaboradores. O colapso provocado pela pandemia do covid-19 impactou de forma direta a vida das pessoas no mundo. Demissões em massa, reduções salariais, suspensão de contrato de trabalho e condições […]
União estável e a influência do tempo de convivência para seu reconhecimento – Carla Louzada Marques Carmo e Juliana Reis da Silva