O ingresso ao ensino superior tornou-se mais fácil nos últimos anos, especialmente devido a iniciativas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que permite a seleção de bolsas de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou o financiamento das mensalidades do curso por meio do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O número de pessoas estudando em universidades públicas e particulares aumentou – e, com isso, o ingresso de estudantes com necessidades especiais também acompanhou essa evolução.
Se, hoje em dia, os empregadores ainda utilizam o argumento de que as empresas não encontram candidatos qualificados para preencher a cota exigida por lei (algo que não se aplica à realidade), o que se espera é que esses avanços ajudem a diminuir cada vez mais essa visão equivocada e permitam que o mercado de trabalho seja cada vez mais inclusivo para as pessoas com deficiência.
Cresce o número de pessoas com deficiência no ensino superior
Dados do Inep apontam que o acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior no país aumentou 518,66% entre 2004 e 2014. Em 2014, por exemplo, foram realizadas 33.377 matrículas de estudantes com necessidades especiais. O caminho é bom, mas ainda há muito que crescer, visto que o número de matrículas de estudantes com deficiência representou apenas 0,42% do total de ingressos nas instituições de ensino superior (presencial ou à distância).
De acordo com os dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dentre os mais de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, 17,67% têm ensino médio completo ou estão cursando o superior, e 6,66% já concluíram uma faculdade. Referente ao mercado de trabalho, nós da i.Social contamos com o currículo e a qualificação de diversos candidatos com o ensino superior completo ou cursando – que atualmente representam mais de 80% de nosso banco de currículos.
Por esse motivo, incentivar empresas a pensar de forma inclusiva, ofertando vagas para diferentes níveis de trabalho a esses profissionais, e apoiar projetos que ajudem o ingresso deste grupo de estudantes em universidades são atitudes que ajudam a tornar o mercado de trabalho mais justo para todos, uma vez que ter acesso a uma educação de qualidade no presente traz melhorias para o mercado de trabalho no futuro.
Uma recente boa notícia é que candidatos com deficiência terão cotas para ingressarem nas universidades federais brasileiras. O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no último dia 24 de abril no Diário Oficial da União (DOU). A alteração já valerá para o próximo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no segundo semestre, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).
Antes, a regulamentação da lei de cotas permitia a inclusão de pessoas com deficiência em universidades públicas, mas a medida era opcional e ficava a critério de cada instituição. A partir de agora, com a alteração na Lei 12.711*, de 2012, universidades e institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas às cotas de estudantes com deficiência que frequentaram o ensino médio em escolas públicas. Os atos complementares necessários à aplicação dos critérios de distribuição das vagas serão editados pelo MEC dentro do prazo de 90 dias.
*A Lei 12.711 institui a reserva de 50% das vagas nas instituições de ensino superior para estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública, destinando metade das vagas para quem tem renda familiar bruta igual ou menor a um salário mínimo e meio per capita, e outra metade para quem tem renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, deve ser reservado uma cota mínima correspondente à população de pretos, pardos e indígenas, segundo o IBGE, no Estado onde fica a instituição de ensino. A partir de agora, essa reserva mínima também incluirá pessoas com deficiência.
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