Empresa e corretores são autuados por venda de loteamento fantasma na PB - Notícias - Justiça - Estadual
Empresa e corretores são autuados por venda de loteamento fantasma na PB
Creci-PB constatou que os imóveis não tinham o devido registro em cartório
Justiça | Em 13/09/17 às 22h11, atualizado em 13/09/17 às 22h59 | Por Redação
Divulgação/Creci-PB
Dois corretores de imóveis e uma construtora foram autuados pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da Paraíba suspeitos de atuarem na venda de unidades de um loteamento fantasma, na cidade de Santa Teresinha, no Sertão da Paraíba, a 319 km de João Pessoa.
Foi constatado pelo Creci-PB que os imóveis não tinham o devido registro em cartório. A própria empresa reconheceu, em nota, que ainda não possui a documentação necessária para comercialização dos lotes, o que infringe os artigos 28 e 29 da Lei 4.591/64.
O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, encaminhou cópias da denúncia e dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para que sejam tomadas as medidas cabíveis em outras esferas, conforme Termo de Cooperação firmado entre os órgãos. A autuação se deu após recebimento de denúncia e criteriosa apuração dos fatos pelo Creci-PB, que resultaram na lavratura dos autos de infração.
Apenas nos seis primeiros meses deste ano, já foram lavrados 2.638 autos, sendo 1.236 contra pessoas jurídicas, 55 autos de infração pela falta de inscrição (exercício ilegal da profissão) e 1.462 autos contra pessoas físicas, em sua maioria na Capital e cidades como Campina Grande, Guarabira, Sapé, Bananeiras, Cajazeiras e Patos.