De acordo com a decisão, o papel do tribunal é fixar teses de interpretação da lei federal infraconstitucional, e não julgar casos.
Não basta ter somente uma consciência e um plano de combate a incêndio, é necessário que este plano esteja dentro das normas que possam lhe certificar regularidade e que exista água disponível no hidrante previsto no projeto.
Falhas de governança e atos de gestão antieconômicos podem ter levado ao prejuízo causado por refinarias da Petróleo Brasileiro SA (Petrobras), conforme constatado em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro José Mucio Monteiro.
Um Deputado Federal deve ser processado e julgado originariamente pelo STF, ou por um juiz de primeira instância?
* Opinião, por Frederico Cattani.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, à primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, de procedimento penal instaurado contra o Deputado Federal Andrés Sanchez (PT-SP). A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4341, no qual o deputado e dirigente esportivo é investigado pelo suposto recebimento de vantagens da empresa Odebrecht relacionados à construção da "Arena Corinthians".
Sérgio Moro aceita denúncia contra Guido Mantega e rejeita contra Palocci
O juiz Sergio Moro, ao negar denúncia contra Antônio Palocci, afirmou que o político participou do esquema de corrupção mas não pediu ou usou dinheiro.
Entrou em vigor nesta terça-feira (07/08/) a resolução nº. 30 do Coaf, que regulamenta os deveres dos setores esportivo e artístico para a prevenção aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e prevenção ao financiamento do terrorismo.