Talles propõe normas preventivas ao abandono de crianças em veículos
PTB Notícias 17/03/2015, 16:28
O deputado estadual Talles Barreto (PTB) apresentou o projeto de lei 583/15, que dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior dos veículos nos estacionamentos públicos e privados de Goiás.
A proposta foi aprovada preliminarmente em plenário e está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa goiana.
Talles esclarece que sua iniciativa "não tem a audácia de propor a eliminação dos acidentes ou mortes por asfixia e/ou desidratação resultante do esquecimento de crianças no interior de veículos, já que isso não é possível, mas, sim, a redução da incidência desses casos".
"Com a correria, o estresse do dia a dia, e as distrações dos mais variados tipos, o abandono involuntário de menores de idade no interior de veículos está cada vez mais frequente, não só em nosso Estado, mas como em todo o Brasil.
Infelizmente, não é rara a notícia de uma criança morta por asfixia e/ou desidratação, por ter ficado trancada dentro do veículo sem que os pais se dessem conta a tempo de evitar a fatalidade", acrescenta.
O deputado lembra que, em maio de 2013, noticiou-se uma história de um esquecimento de um bebê em Goiânia.
Um homem de 52 anos de idade esqueceu um bebê de cinco meses trancado no carro.
"Felizmente, testemunhas ouviram a criança chorando e acionaram a Polícia Militar, que rapidamente arrombaram a porta do veículo e retiraram o bebê.
"Talles Barreto relata ainda outro caso ocorrido em Aparecida de Goiânia, cujo desfecho se deu na morte de uma criança de um ano de idade.
O deputado lembra que ela foi encontrada morta dentro do carro da mãe, na garagem de sua casa, no Parque Santa Luzia, após ter sido esquecida pela mãe dentro do veículo.
De acordo com o projeto, os estacionamentos públicos ficam obrigados a fornecer aviso sonoro, no caso de atendimento eletrônico, ou no caso de atendimento humano, lembrete impresso no ticket com os seguintes dizeres: "Aviso a pais e responsáveis: solicitamos que os senhores atentem para seus filhos ou crianças no interior do veículo ao sair do mesmo".
Deverão ainda afixar cartaz em local de fácil visibilidade contendo este aviso, sob pena de multa de R$ 1 mil, suspensão do alvará e cassação do alvará.