Protocolado na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que propõem alterações no Fundoleite | O Ruralito
Protocolado na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que propõem alterações no Fundoleite
A secretaria da agricultura, pecuária e irrigação, junto com a secretaria do desenvolvimento rural, pesca e cooperativismo e entidades do setor leiteiro gaúcho, protocolou nesta quarta feira (29), na
Assembleia Legislativa o projeto de lei que altera o Fundoleite. O texto foi entregue ao presidente Edegar Pretto.
Para atender a uma demanda da cadeia produtiva do leite do Rio Grande do Sul, o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, em reunião conjunta com o secretário de desenvolvimento rural, pesca e cooperativismo, Tarcísio Minetto e com as entidades do setor leiteiro que compõem o conselho deliberativo do Fundoleite aprovou, em consenso, mudanças no fundo. O objetivo é torná-lo mais ágil, permitindo dinamismo às ações propostas e suas consequentes execuções. Todas as alterações foram propostas pelas entidades representativas do setor.
Entre as principais mudanças que alteram a Lei 14.379/2013 está a recomposição da representatividade das entidades no conselho deliberativo do Fundo: agora serão três representantes da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi); três da Secretaria do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR); dois da Secretaria da Fazenda; dois da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT); e 10 das entidades da iniciativa privada (um representante para cada).
Outra alteração diz respeito ao rateio do desembolso dos recursos do Fundoleite, que terá a seguinte proporção: 10% serão destinados a entidade conveniada a título de custeio administrativo. Os outros 90% serão divididos em: 20% para projetos relativos ao desenvolvimento e apoio à cadeia produtiva do leite e 70% para programas de assistência técnica dos produtores de leite, sendo que estes projetos poderão ser encaminhados pela entidade conveniada ou qualquer entidade ligada ao setor leiteiro. Estas alterações foram sugeridas pelas entidades representativas da cadeia produtiva do leite no RS.
"Foi muito importante a condução de todo o processo, pelo secretário da agricultura Ernani Polo e pelo secretário do desenvolvimento rural Tarcísio Minetto, na busca da harmonização de todas as entidades em um caminho só, pois, se estamos em uma situação difícil no leite, só com a união é que sairemos dela, com todos alinhados em um mesmo objetivo. Cada entidade cedeu um pouco e construímos um consenso, o que nos permitirá trabalhar irmanados, para fortalecer a cadeia produtivo leiteira do Estado como um todo, onde todos serão beneficiados, produtores, indústria e governo", disse o presidente do IGL e presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva.
Para o secretário da agricultura, Ernani Polo, "A proposta que protocolamos nesta quarta feira contém sugestões de todas as entidades que representam o setor leiteiro gaúcho. O governo do estado dará todo o apoio necessário para que as iniciativas visando o fortalecimento da cadeia produtiva do leite também sejam desenvolvidas a partir de recursos do Fundoleite. Saúdo a todas as entidades que nos ajudaram a construir um consenso que permitiu a elaboração deste projeto de lei", ressalta o secretário.
Integram o Fundoleite o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat), a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), a Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), a Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil), a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul ( Farsul) , a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Rio Grande do Sul (Unicafes/RS), a Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf - RS), a Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs) e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).