ICMS GO: Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional (Comercialização); ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional (Uso e Consumo/Ativo); ICMS Diferencial de Alíquotas - Produtor Rural; ICMS ST - Bebidas constantes no Apêndice II do Anexo VIII do RCTE/GO; ICMS ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo; ICMS ST - Pneumáticos; ICMS ST - Produtos farmacêuticos e assemelhados; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS ST - Veículos automotores novos de quatro ou duas rodas; ICMS-Produtor e Extrator; Microempreendedor Individual (MEI).
Municipal Goiânia: Obrigação : ISS - Concessionárias Exploradoras dos Serviços Funerários; ISS - Normal e Retido.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 054 / 2018 - Município de Goiânia
Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao licenciamento ambiental de Ponto de Abastecimento, Posto Revendedor e Instalação de Sistema Retalhista de Combustíveis no Município de Goiânia-GO.
DECRETO N° 9.302 / 2018 - GO
Altera o nº Decreto 9.286/2018, que regulamenta a Lei nº 19.423/2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás.
LEI N° 20.255 / 2018 - GO
Altera a Lei nº 20.063/2018, que alterou o artigo 3° da Lei nº 13.246/1998, que trata da autorização para conceder o crédito outorgado do ICMS, relativamente aos industriais do setor alcooleiro enquadrados no programa Fomentar ou Produzir.