Federasul defende simplificação e expansão de prazos para alteração da substituição tributária do ICMS - FEDERASUL
A reunião foi na Secretaria da Fazenda, nesta quarta-feira (27). Crédito: Sefaz-RS
A diretoria da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), juntamente com o presidente da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC), Zenon Leite Neto, esteve reunida, nesta quarta-feira (27), com o secretário adjunto da Fazenda Jorge Luis Tonetto, para discutir as alterações do Regime de Substituição Tributária do ICMS decorrentes do Decreto 54308/18. De acordo com as entidades, as alterações poderão produzir efeitos negativos, uma vez que não regulamentam apenas a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de Substituição Tributária (ST), mas também obrigam o pagamento da diferença de valor, nos casos em que a mercadoria tenha sido vendida por preço superior à base de cálculo do sistema.