Para solicitar a visita assistida – modalidade utilizada para visitantes que, por motivo de saúde, ou outras razões, não conseguem realizar a visita social aos finais de semana - antes de realizar o cadastro, o cidadão precisa agendar entrevista com uma assistente social no local que atende a unidade desejada. No dia agendado, o cidadão deve comparecer, presencialmente, no local que atende a unidade desejada, portando a documentação necessária - listada abaixo.
Após a efetivação do cadastro, o cidadão deve retornar ao posto em que foi atendido inicialmente, no prazo de dez dias úteis (informado no protocolo entregue pelo atendente), quando fará o credenciamento, efetuando o registro fotográfico e biométrico.
O solicitante receberá uma credencial com validade de 365 dias. A renovação deve ser feita 30 dias antes do vencimento.
Posteriormente deverá agendar atendimento com assistente social novamente para ser agendada a visita assistida. O agendamento com assistente social é feito pelo site http://www.mg.gov.br, selecionar a opção: Agendamento on line / Entrevista com assistente social / Escolher a UAI responsável pelo atendimento da Unidade Prisional / Escolher dia e horário. No dia da entrevista, pegar uma senha para o Serviço Social para ser atendido.
Unidades de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano e Ribeirão das Neves
Os familiares dos detentos que estão em algumas unidades prisionais de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano e Ribeirão das Neves, devem agendar entrevista com uma assistente social do Núcleo de Assistência às Famílias (NAF). O agendamento deverá ser feito pelo site http://www.mg.gov.br - selecionar a opção: Agendamentos on line / Entrevista com assistente social / Escolher a UAI responsável pelo atendimento da Unidade Prisional / Escolher dia e horário. No dia da entrevista, pegar uma senha para o Serviço Social para ser atendido, portando a documentação necessária. Após esse procedimento, o cadastro e o credenciamento também devem ser feitos no NAF. O Núcleo funciona como um espaço para prestação de atendimento, serviços e informações aos familiares dos detentos do sistema prisional mineiro.
• NAF Venda Nova atende: Presídio Antônio Dutra Ladeira (PRADL) e Presídio Inspetor José Martinho Drummond (PIJMD).
Os familiares dos detentos que estão em unidade prisionais de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Varginha, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Ponte Nova, Muriaé, Alfenas, Diamantina e Uberaba, Sete Lagoas, São Sebastião do Paraíso, Teófilo Otoni e Passos devem fazer o agendamento prévio com um assistente social nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI's) das respectivas regiões através do site http://www.mg.gov.br, portando a documentação necessária.
• NAF Ponte Nova atende: Complexo Penitenciário de Ponte Nova – CPPN.
Posteriormente, o cadastro e o credenciamento também devem ser feitos nas respectivas UAI's.
*Valor Gratuito.
- Original e cópia do documento de identificação oficial com foto (ex. carteira de identidade ou carteira de motorista ou carteira de trabalho ou passaporte);
- Original e cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade para os menores de 18 anos (legível);
- Original e cópia da certidão de guarda do(s) menor(es) filhos do preso e inimputáveis nos casos de tutela ou curatela. Não sendo responsável legal, só entrará na unidade prisional mediante autorização do Juiz da Infância e Juventude. Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
- Para cadastro de Tios, primos, avós, filhos e etc...é necessário comprovar parentesco com o preso via documentação.
- Visitante gestante deverá apresentar original e xerox dos seguintes documentos: exame de sangue Beta HCG e Cartão de Gestante assinado e carimbado pelo médico(a) ou enfermeiro(a).
Documentos necessários para o credenciamento de visita assistida:
*Nos casos em que a visita precisa ser agendada por problemas de saúde, o cidadão deverá apresentar laudo médico com as seguintes critérios: o laudo tem que constar o problema de saúde da paciente, a CID da doença e informar qual é a limitação física, mental ou intelectual que impede a paciente de passar por detector eletrônico e/ou de metal ou de fazer revista corporal. O laudo tem que ser emitido pelo especialista da doença, datado, carimbado e assinado pelo profissional.
Nos casos em que a visita precisa ser agendada por outros motivos: apresentar o documento que comprove a impossibilidade do visitante de fazer a visita social.