Marcas e Patentes – Companhia de Desenvolvimento da Paraíba
Após a publicação do Decreto n° 8.854/2016, o Governo Federal encerrou oficialmente as unidades regionais do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Entretanto, o Governo da Paraíba, por meio da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), manteve no mesmo local a estrutura física e de pessoal para fornecer gratuitamente apoio e informações relacionadas ao registro de marcas, patentes e outros tipos de propriedade industrial.
Vale ressaltar que todo o processo de registro continua sendo realizado exclusivamente através do site do INPI (www.inpi.gov.br), cabendo à Cinep apenas o auxílio aos empreendedores que desejam proteger suas criações junto ao INPI.
A Cinep considera que a iniciativa é importante para apoiar os empreendedores paraibanos que têm buscado proteger suas marcas e invenções para ganhar competitividade no mercado e garantir segurança jurídica ao evitar o uso das suas criações por terceiros.