Governo do Paraná elabora decretos que criam procedimentos para projetos de parcerias
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Segundo o secretário do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge (PRB), o objetivo é dar mais transparência, segurança jurídica e agilidade
Curitiba (PR) – O Governo do Estado do Paraná está trabalhando no desenvolvimento de dois decretos que tratam dos procedimentos que serão seguidos para viabilizar os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP's) e de Concessões. O secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge (PRB), coordenou na sexta-feira (5), uma reunião que fez os ajustes finais na minuta dos decretos, com participação da Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado e Casa Civil.
O primeiro decreto estabelece os procedimentos referentes à apresentação, análise e aproveitamento de estudos para elaboração de projetos de parceria, no âmbito do Programa de Parcerias do Paraná – PAR, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual. Já o segundo documento, estabelece a composição e competências do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná, que irá deliberar e fará assessoramento direto ao Governador na inclusão e acompanhamento dos projetos.
Segundo Valdemar, uma das finalidades dos decretos será de organizar a apresentação, cronograma, análise e o aproveitamento de estudos para o desenvolvimento de projetos de parceria. "O governo está regulamentando todos os procedimentos para trabalharmos nos projetos de parceria com transparência, segurança jurídica e agilidade", disse o secretário.
Os documentos preveem inclusive, a composição e procedimentos dos grupos de trabalho setoriais que atuam de acordo com a área de interesse dos projetos de parceria encaminhados para análise e possível inclusão no Programa de Parcerias do Paraná (PAR).
Segundo a coordenadora de Concessões e Parcerias, Maria Lucia Matsunaga, "a participação dos órgãos controladores, desde o início da elaboração dos Decretos é de suma importância para que os projetos de Concessão e PPP's estejam alinhados à legislação e funcionalidade dos procedimentos e deliberações, gerando maior compliance ao processo".
A versão final da minuta deve ser apresentada em uma próxima reunião ainda este mês com o secretário do Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, e representantes da Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e Casa Civil. Na sequência os documentos vão para a apreciação e assinatura do Governador Carlos Massa Ratinho Junior.