Estradas | Pedágio aumenta na Bahia para compensar isenção de eixo suspenso
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Pedágio aumenta na Bahia para compensar isenção de eixo suspenso
Mais uma vez a Lei 13.103/15 é utilizada para aumentar o valor do pedágio. Desta vez beneficia a ViaBahia que administra os trechos da BR-324 e BR-116. Como a concessionária não cumpriu as obrigações contratuais não teria direito ao aumento mas devido a isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhão vazio, previsto pela nova legislação dos caminhoneiros, a ANTT reajustou os valores para compensar os eventuais "prejuízos" da concessionária com a nova Lei do Caminhoneiro.
Curiosamente, o aumento entra em vigor no próximo dia 07 (segunda-feira), data já prevista para os aumentos regulares. Apesar de mencionar em seu comunicado oficial a Lei do Caminhoneiro, a ANTT não esclarece como chegou ao valor da tarifa praticada. Apenas divulga o reajuste e mais uma vez menos de 72h antes de entrar em vigor, o que causa enormes transtornos para quem opera em rodovia, principalmente os caminhoneiros e as transportadoras de cargas e passageiros.
Segue o comunicado de impresa da ANTT:
· Desconto de reequilíbrio: tem por intuito desonerar os usuários. Pressupões que, se o serviço público prestado na concessão estiver em desconformidade com as condições estabelecidas no contrato e no Programa de Exploração Rodoviária (PER), tal serviço não deve ser remunerado em sua integralidade.
Nas revisões ordinárias, no caso da ViaBahia, são feitas as compensações na tarifa de pedágio por alterações nas receitas e custo extraordinários. Assim como o reajuste, a revisão ordinária acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo e abrigam os fatores de desequilíbrio derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato, a exemplo da inclusão de novas obras ou como foi o caso da Lei dos Caminhoneiros. No caso da Via Bahia, também são levados em conta descumprimentos ou postergação de cláusulas contratuais, caso existam. Assim, pode haver, inclusive, decréscimo na tarifa básica caso a fiscalização da ANTT verifique que a concessionária deixou de cumprir alguma obrigação prevista para aquele ano.
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