Você sabia que é possível dissolver sua união estável? - Blog do Cartório Antônio do Prado
Tecnicamente, construir uma união estável é simples. Basta que dois indivíduos assumam um relacionamento com o intuito de constituir uma família. Então, desfazer também deve ser tão simples quanto, certo?
Errado. Ou melhor: depende!
Algumas configurações de união estável precisam ser melhor analisadas para que a dissolução seja feita da maneira correta!
Acontece que a união estável é constitucionalmente reconhecida como se fosse família, e, por isso, tem uma proteção especial do Estado!
Continue a leitura deste artigo e entenda como proceder em alguns casos!
Leia mais sobre a união estável e seus direitos em nosso artigo.
As 2 formas de dissolução da união estável
Como dissemos, uma união estável equipara-se a um casamento.
Assim, ela exige procedimentos legais para ser desfeita, sendo elas Judicialmente ou Extrajudicialmente.
Essa opção também deverá ser feita quando os conviventes tiverem filhos menores de 18 anos, pois deve-se solucionar questões referentes a partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia.
Nesse caso também é necessário que cada parte contrate um advogado para serem representados.
Essa é a forma mais simples de desfazer uma união estável.
Já se houver bens móveis, são necessários documento do veículo, extratos de ação, ou quaisquer outros documentos relativos à natureza dos bens.
Casais que não fizeram a Declaração de União Estável podem fazer a dissolução no cartório?
A união estável não precisa ser necessariamente registrada em um cartório para ter validade.
Por isso, mesmo que um casal não possua a Declaração de União Estável, eles podem solicitar a dissolução da união.
Uma vez que o casal opte por esse caminho, ele deve comparecer, juntamente com um advogado, ao cartório, para assinar e formalizar o ato.
Daí surge outra preocupação: e se você não puder custear o serviço de um advogado?
Nesses casos, o tabelião é orientado para recomendar que o casal acione a Defensoria Pública, onde ela existir, para encontrar um advogado representante.
Aqui você entendeu detalhes sobre como proceder para desfazer uma união estável, seja através de meios judiciais ou extrajudiciais.
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