Juiz da 12ª Zona Eleitoral barra candidatura da ex-prefeita Márcia Coutinho (MDB)
Márcia Coutinho vinha assegurando até hoje a sua campanha, ciente de superar as broncas por meio de sua assessoria jurídica
A eleição de Passo de Camaragibe este ano ocorrerá sem as presenças da dupla feminina, que ao longo desses anos vinha se revezando no poder municipal. A prefeita Vânia por determinação da Justiça foi afastada do cargo há cerca de um mês (questão ligada à improbidade) e nesta quarta-feira, foi a vez da ex-prefeita Márcia Coutinho (MDB).
É que juiz Douglas Beckhauser de Freitas da 12ª Zona Eleitoral, baseado numa ação movida pelo Partido Progressista, amparada numa denúncia bem anterior do MPE/AL, bateu o martelo ao impugnar a candidatura de Márcia, por conta de irregularidades cometidas entre 2005 e 2006 praticados pela então prefeita, Márcia Coutinho e pelo seu esposo, ex-secretário de Finanças, Pedro Albuquerque, quanto a compra de combustível.
O relato do MPE/AL diz que quantidade excessiva de combustível teria sido adquirida, por meio de procedimento licitatório fraudulento, cujas empresas beneficiadas seriam de propriedade dos próprios requeridos, ocorrendo o pagamento às sociedades beneficiadas por meio de notas de empenho não superiores a R$ 8.000,00 (oito mil reais), como forma de burlar o procedimento legal, encaixando-se as aquisições na modalidade licitatória convite. Além disso, neste mesmo período, era realizado o transporte clandestino de combustível originário dos postos de propriedade dos demandados, sediados em Maceió, para a cidade de Passo de Camaragibe, sendo utilizado caminhão da Prefeitura, de maneira improvisada.
"JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente impugnação e, em consequência, INDEFIRO o registro da candidatura de MÁRCIA COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE para concorrer ao cargo de Prefeita do Município de Passo de Camaragibe/AL nas eleições de 2020, em razão de encontrar-se inelegível desde o dia 17/09/2020, nos moldes do art. 1º, I, l da LC nº 64/90" Douglas Beckhauser de Freitas, Juiz Eleitoral da 12ª Zona, Passo de Camaragibe