Polícia Federal combate fraude em importação de equipamentos médicos
Aduana de Controle Integrado
Operação Equipos objetiva desarticular organização criminosa que atua na Aduana de Controle Integrado (ACI), na cidade de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina (SC)
Dionísio Cerqueira (SC), 02/8/2017 - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (2) a Operação Equipos, que busca desarticular uma organização criminosa dedicada ao contrabando de equipamentos de diagnóstico médico através da Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira/SC.
Cerca de 250 policiais federais participam da operação para cumprimento de 62 mandados de busca e apreensão e 19 de condução coercitiva, em 44 municípios de 19 estados (SC, AL, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RS, RO, SP, SE). Foram expedidos pela Justiça Federal de São Miguel do Oeste/SC. Também foi programado um interrogatório em Fort Myers, na Flórida (Estados Unidos), com o apoio de autoridades americanas, em ação de cooperação internacional. Nove veículos e 21 imóveis dos principais investigados estão sendo sequestrados judicialmente.
A investigação teve início com a apreensão de carga de equipamentos médicos em outubro de 2013, na ACI de Dionísio Cerqueira. Na ocasião, foram apreendidos tomógrafos, mamógrafos, dentre outros equipamentos de alto valor comercial, avaliados em cerca de R$ 3 milhões. Houve sonegação fiscal de R$ 2 milhões. Na documentação constava descrição genérica da mercadoria e valor declarado de US$ 180 mil, valor equivalente a apenas 10% do valor real.
No âmbito do inquérito policial instaurado para apuração do caso, verificou-se que, entre 2011 e 2015, os investigados introduziram de forma irregular no Brasil 12 carregamentos de equipamentos médicos, remetidas dos Estados Unidos ao nosso país, via trânsito aduaneiro através do Chile e da Argentina. Após a liberação de cargas por autoridades argentinas, elas desapareciam. Notas fiscais emitidas pelo grupo comprovam, porém, que tais equipamentos ingressaram no Brasil e foram revendidos a clínicas, hospitais e intermediários de diversas regiões do país.
Com a apreensão da carga em outubro de 2013, o grupo passou a registrar as importações de equipamentos médicos no Siscomex como "equipamentos tipográficos" - e com declaração subfaturada no valor de apenas 10% do valor real. Com isso, asseguravam isenção dos impostos de importação e IPI, além da redução de outros tributos, com prejuízos milionários à União. A descrição fraudulenta da mercadoria as liberava da necessidade de Licença Prévia de importação e de fiscalização pela Anvisa. Os investigadores estimam que, apenas em tributos diretos, a sonegação pode chegar a R$ 20 milhões.
Também é apontado como integrante do grupo criminoso um servidor da Receita Federal, com lotação em Dionísio Cerqueira/SC, que teria recebido valores ilícitos em troca de facilitação da ação da quadrilha. Os principais integrantes do grupo também foram investigados na Operação Shylock, desencadeada em setembro de 2015. Eles respondem a ação penal na Justiça Federal.
Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, contrabando, facilitação de contrabando e falsidade ideológica. As penas podem chegar ao patamar de 23 anos de reclusão.
A Polícia Federal ressalta que os equipamentos apreendidos hoje na operação permanecerão em uso nos hospitais e clínicas. Os responsáveis serão nomeados como fiéis depositários dos bens durante o trâmite do processo.
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