Abrecon - Estados e municípios têm até agosto para elaborar planos de gestão de resíduos
Estados e municípios têm até agosto para elaborar planos de gestão de resíduos
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Agosto de 2012 será uma data decisiva para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse mês, a Lei 12.305/10 completa dois anos e se encerra o prazo para que estados e municípios apresentem seus planos de gestão dos resíduos. Os que não o fizerem, não poderão receber recursos federais para ações no setor.
— Se produz lei, se dá prazo para cumprir, mas não se diz onde está o dinheiro para aplicá-la — reclama o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Segundo ele, até um ano atrás, apenas 300 dos mais de 5.500 municípios já haviam elaborado seus planos, incluindo quatro capitais. O presidente da CNM também alerta para a dificuldade de, até 2014, implantar os programas de coleta seletiva e fechar os lixões. Ele estima que seja preciso construir mais de mil aterros sanitários no país.
O senador Cícero Lucena (PMDB-PB) se diz preocupado com "o problema gravíssimo" das prefeituras que estão despreparadas técnica e financeiramente para implantar as mudanças da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Segundo ele, é preciso dar maior suporte aos municípios menores "se não quisermos ver mais uma lei não ser cumprida neste país". Lucena, que foi relator da proposta da PNRS na Comissão de Meio Ambiente, teme pelas sanções às prefeituras que não concluírem seus planos de resíduos sólidos até agosto.
A elaboração de planos de resíduos sólidos por parte dos municípios é importante para enfrentar a descontinuidade administrativa no setor de limpeza urbana. A opinião é da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Ela diz que, ao assumir a prefeitura da capital paulista em 2001, encontrou descontrole e falta de gestão estratégica.
Para Marta, a PNRS preenche essas lacunas, principalmente ao introduzir a cooperação entre poder público, empresas e sociedade.
Sobre a erradicação dos lixões até 2014, ela afirma que o prazo é "desafiador, mas não impossível". Lembra o orçamento de R$ 1,5 bilhão do governo e a possibilidade de criação de consórcios intermunicipais para viabilizar projetos.