M. Considerando que o VP/AR, Josep Borrell, que desenvolveu uma intensa atividade na região juntamente com a Presidência alemã do Conselho da União Europeia, tem procurado soluções através do diálogo entre a Turquia, a Grécia e Chipre; considerando que, a fim de permitir que o diálogo progrida, a Turquia tem de se abster de ações unilaterais; considerando que as tentativas de mediação conduzidas pela Presidência alemã do Conselho durante os meses de julho e agosto lamentavelmente fracassaram; considerando que, apesar de estarem em curso negociações, o Egito e a Grécia concluíram um acordo marítimo bilateral, em 6 de agosto de 2020, que delimita uma ZEE para direitos de perfuração de petróleo e de gás, após 15 anos de negociações com a Turquia e Chipre nesta matéria;
N. Considerando que a OTAN também propôs várias iniciativas para o diálogo entre a Grécia e a Turquia e mediou conversações entre os dois países; considerando que o artigo 1.º do Tratado da OTAN estabelece que as partes no Tratado se comprometem a resolver quaisquer litígios internacionais em que possam estar envolvidas por meios pacíficos, de modo a que a paz e a segurança internacionais e a justiça não sejam postas em causa, e a abster-se de ameaçar utilizar, ou de utilizar, a força nas suas relações internacionais de forma incompatível com os objetivos das Nações Unidas;
O. Considerando que a Carta das Nações Unidas estatui que os Estados têm de se comprometer a resolver por meios pacíficos quaisquer litígios internacionais em que possam estar envolvidos, de molde a que a justiça, paz e a segurança internacionais não sejam postas em causa, bem como a abster-se de utilizar, ou ameaçar utilizar, a força no seu relacionamento internacional de uma forma que fosse incompatível com os objetivos das Nações Unidas;
1. Manifesta profunda preocupação com a disputa em curso e o risco associado de uma nova escalada militar no Mediterrâneo Oriental entre Estados-Membros da UE e um país candidato à UE; expressa a firme convicção de que uma resolução sustentável do conflito apenas se pode alcançar através do diálogo, da diplomacia e de negociações, num espírito de boa vontade e no respeito do direito internacional;
2. Condena as atividades ilegais da Turquia na plataforma continental/ZEE da Grécia e de Chipre, situações que violam os direitos soberanos de Estados-Membros da UE, e manifesta toda a sua solidariedade para com a Grécia e Chipre; insta a Turquia a empenhar-se na resolução pacífica de disputas e a abster-se de qualquer ação ou ameaça unilateral e ilegal, uma vez que tal poderia ter um impacto negativo nas relações de boa vizinhança;
3. Saúda a decisão da Turquia, de 12 de setembro de 2020, de retirar o seu navio de prospeção sísmica Oruç Reis, o que constitui um primeiro passo para aliviar as tensões no Mediterrâneo Oriental; condena a decisão da Turquia, de 15 de setembro de 2020, de emitir um novo Navtex para prorrogar o prazo da missão do navio-sonda «Yavuz» até 12 de outubro de 2020; exorta a Turquia a dar provas de contenção e a continuar a contribuir ativamente para desanuviar a situação, nomeadamente respeitando a integridade territorial e a soberania de todos os seus vizinhos, pondo termo imediato a quaisquer outras atividades ilegais de prospeção e perfuração no Mediterrâneo Oriental, abstendo-se de violar o espaço aéreo grego e as águas territoriais gregas e cipriotas, e distanciando-se da retórica bélica nacionalista; rejeita o recurso a ameaças e linguagem abusiva contra os Estados-Membros e a UE, considerando-o inaceitável e inconveniente para um país candidato à adesão à UE;
4. Exprime a necessidade de encontrar uma solução através dos meios diplomáticos, da mediação e do direito internacional, e apoia firmemente o reatar do diálogo entre as partes; apela a que todos os intervenientes em causa se empenhem num desanuviamento urgente da situação, retirando a sua presença militar na região, a fim de favorecer o diálogo e uma cooperação eficaz;
5. Insta a Turquia, enquanto país candidato à adesão à UE, a respeitar plenamente o direito do mar e a soberania da Grécia e Chipre, Estados‑Membros da UE, bem como todos os seus direitos soberanos nas suas zonas marítimas; reitera o seu apelo ao Governo turco para que assine e ratifique a CNUDM e recorda que, ainda que a Turquia não seja signatária, o direito consuetudinário prevê ZEE inclusive para ilhas desabitadas;
6. Lamenta que a crescente escalada de tensões comprometa a perspetiva de se retomar as conversações diretas sobre a resolução global do problema de Chipre, embora esta continue a ser a via mais eficaz no que se refere às perspetivas de delimitação das ZEE entre Chipre e a Turquia; insta todas as partes em causa a apoiarem ativamente as negociações tendo em vista uma solução justa, abrangente e viável para a questão de Chipre no quadro das Nações Unidas, conforme previsto nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em conformidade com o direito internacional, o acervo da UE e com base no respeito pelos princípios em que se alicerça a União;
7. Acolhe com agrado o convite dos Governos de Chipre e da Grécia para que a Turquia negoceie de boa-fé a delimitação marítima entre as respetivas costas; insta as partes a remeterem as disputas pertinentes para o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de Haia ou a recorrerem à arbitragem internacional caso não seja possível alcançar um acordo através da mediação;
8. Saúda os esforços envidados pela UE, nomeadamente pelo VP/AR, Josep Borrell, e pela Presidência alemã do Conselho da União Europeia, assim como por outras instituições internacionais, como a OTAN, para procurar soluções através do diálogo e da diplomacia; exorta todas as partes a assumirem um verdadeiro compromisso coletivo no sentido de negociar, de boa-fé, a delimitação das ZEE e da plataforma continental, no pleno respeito do direito internacional e do princípio das relações de boa vizinhança; apoia a proposta de uma conferência multilateral sobre o Mediterrâneo Oriental, com a participação de todos os intervenientes em causa, a fim de proporcionar uma plataforma para a resolução de disputas através do diálogo;
9. Insta a Comissão e todos os Estados-Membros a prosseguirem um diálogo mais amplo e inclusivo com a Turquia, assim como uma arquitetura de segurança abrangente e estratégica e uma cooperação energética para o Mediterrâneo; exorta a Comissão e os Estados-Membros, no âmbito deste diálogo, a continuarem firmemente empenhados nos valores e nos princípios fundamentais da União, nomeadamente o respeito pelos direitos humanos, a democracia, o Estado de direito e o princípio da solidariedade;
10. Apela urgentemente a uma avaliação exaustiva dos riscos ambientais de qualquer atividade de perfuração, atendendo à multiplicidade de riscos associados à prospeção de gás offshore para o ambiente, a mão de obra e as populações locais; convida as partes em causa a investirem em energias renováveis e num futuro sustentável respeitador do clima e insta a UE a apoiar o desenvolvimento de um pacto ecológico para o Mediterrâneo, que inclua planos de investimento em energias renováveis em toda a região, a fim de evitar disputas sobre recursos fósseis limitados que sejam prejudiciais para o clima e o ambiente;
11. Manifesta profunda preocupação face ao estado atual das relações UE-Turquia, mormente no que diz respeito à grave situação dos direitos humanos na Turquia, e à erosão da democracia e do Estado de direito; realça o anterior e o atual impactos negativos das iniciativas unilaterais da Turquia em matéria de política externa em toda a região e que as atividades ilegais da Turquia de prospeção e perfuração no Mediterrâneo Oriental contribuem ainda mais para a deterioração das relações UE-Turquia em geral; insta a Turquia e os Estados-Membros da UE a unirem-se para apoiar uma resolução pacífica do conflito e o diálogo político na Líbia, e a observarem o embargo de armas imposto pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas; deplora o impacto negativo que a atual política externa turca e outras ações no Mediterrâneo têm na estabilidade da região; reitera a posição expressa na sua resolução, de 24 de outubro de 2019, sobre a operação militar turca no nordeste da Síria e suas consequências(7);
12. Apela aos fóruns adequados existentes na OTAN, e em especial ao Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre o Controlo de Armas Convencionais, para que debatam com urgência o controlo de armas no Mediterrâneo Oriental;
13. Reitera que o diálogo parlamentar entre a UE e a Turquia constitui um elemento importante dos esforços de diálogo e de desanuviamento; lamenta profundamente a recusa contínua da Grande Assembleia Nacional da Turquia em reatar as reuniões bilaterais da Comissão Parlamentar Mista (CPM) UE-Turquia; solicita a retoma imediata destas sessões;