Mato Grosso inova e implanta Projeto Conheça seu Município a partir do RI - sinoregsp.org.br
Mato Grosso inova e implanta Projeto Conheça seu Município a partir do RI
Iniciativa já cadastra e controla registros jurídicos do perímetro rural e urbano em cinco cidades do Estado
"Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis". Esse é o projeto desenvolvido pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Campo Novo do Parecis, no Estado do Mato Grosso. A iniciativa tem como objetivo promover o controle dos registros jurídicos do perímetro rural e urbano do município e busca gerar informações precisas e detalhadas para a excelência dos serviços de Registro de Imóveis. Também visa oferecer dados oficiais e atualizados para projetos de regularização fundiária, planejamento urbano, gestão ambiental e políticas públicas, contribuindo para uma melhor governança fundiária.
O projeto visa cadastrar os imóveis georreferenciados, posses ou propriedades, cujas matrículas encontram-se desprovidas de certificações expedidas pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), objetivando complementar as informações contidas em um banco de dados da própria unidade e assim proporcionar ao oficial registrador e a quem interessar, maior transparência, celeridade de procedimentos e segurança jurídica.
Por meio do projeto, foi constatado que em Campo Novo do Parecis, existem nas áreas rurais 770 matrículas ativas no serviço de registro de imóveis, sendo que 515 possuem certificações de georreferenciamentos averbadas. Já 88 áreas certificadas são desprovidas de averbações, 109 não são certificadas e 21 são identificadas como posse. Além disso, possui 1 área indígena, 7 áreas arrecadadas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e 10 áreas com títulos deslocados (regularizados mediante averbação de georreferenciamento). Já nas áreas urbanas, existem 11.014 matrículas urbanas ativas no Sistema de Registro de Imóveis e 2.382 matrículas com averbações de construções.
Segundo o idealizador do projeto, titular do cartório e presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso (Anoreg/MT), José de Arimatéia Barbosa, o intuito é que a iniciativa seja disseminada por todos os municípios do Estado e posteriormente do País. "É desejado que o estado brasileiro, por meio do Poder Executivo, forneça aos municípios infraestrutura para que eles consigam iniciar esse trabalho. Se cada localidade fizer os seus registros, o Brasil facilmente estará todo regularizado".
A juíza da Vara Agrária e auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ/MT), Adriana Sant'Anna Coningham, concorda com esse posicionamento e acredita que todo município deveria ter o projeto implementado. "O Projeto Conheça seu Município é um projeto inovador na Governança de Terras e que reflete na própria gestão do município. Não há gestão sem levantamento de dados precisos. E a iniciativa traz informações sobre os imóveis urbanos ou rurais localizados no município, o que contribui para gerar segurança jurídica aos seus proprietários, bem como para definição de políticas públicas".
A iniciativa agora também já está sendo implementado nos Cartórios de Tangará da Serra, Diamantino, Nova Mutum, Poconé, entre outros municípios. E para que o processo seja mais célere, o intuito é firmar parcerias com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Intermat, para auxiliar no levantamento das áreas do Estado. "Os Registros de Imóveis tem que ter todos os dados na palma da mão, tanto em formato geral quanto específico, por isso, esse projeto se torna extremamente essencial", argumenta Julio Cesar da Silva, responsável pelo Cartório do 2º ofício da Comarca de Tangará da Serra.
O professor e responsável pelo Laboratório de Geotecnologias Aplicadas do IFMT, Roberto Souto, explica que os registros de imóveis do Mato Grosso têm em sua composição um excelente desempenho e conhecimento jurídico em relação à documentação fundiária, mas sobre conhecimento cartográfico existe uma lacuna que pode ser sanada por meio de uma parceria com o Instituto. "A cooperação entre o IFMT e a Anoreg/MT, pode ajudar para a produção e disseminação de conhecimento de avaliação e documentação fundiária com uso do entendimento cartográfico e técnicas de geotecnologia".
Segundo José de Arimatéia, um provimento está sendo desenvolvido para que o projeto piloto esteja inserido nas normas da Corregedoria Geral de Justiça do Mato Grosso e do Conselho Nacional de Justiça.
O primeiro passo identificado para o sucesso do projeto é o levantamento das informações já cadastradas do sistema SIGEF. Em posse destas informações, é realizado um filtro para identificar no sistema as áreas do tipo 01 e 02, que correspondem respectivamente a: Imóveis Certificados SIGEF e Imóveis Certificados SNCI. Também podem ser utilizadas outras fontes para identificação e cadastro, como por exemplo o sistema (CAR), plantas e memoriais arquivados na serventia, entre outros.
Após esse processo, são identificadas quais matrículas estão georreferenciadas e quais deverão passar pelo processo de levantamento de dados. A busca das informações inexistentes será executada por um analista de georreferenciamento qualificado, que padronizará o processo de levantamento utilizando tecnologias como imagens de satélite, busca nos registros internos da unidade e restituição de memoriais descritivos das matrículas.
Terminado o processo de levantamento de dados, é utilizado o sistema QGis (open source) para cadastrá-las em camadas: Imóveis Certificados e averbados na respectiva matrícula; Imóveis Certificados SIGEF não averbados; Imóveis Certificados SNCI não averbados; Matrículas não certificadas e Posse.
CEI/MT
Será criado um banco com todos os dados levantados interligado com a Central Eletrônica de Integração e Informação (CEI-MT), sendo atualizado pelos mecanismos existentes na ferramenta. Atualmente o processo funciona com o recebimento das informações diárias de índices e imagem da matrícula do imóvel.