Parlamentar apresentou projeto de lei para proibir que plataformas sejam impedidas de excluir conteúdos ou contas sem prévia ordem judicial, alegando defender a liberdade de expressão
postado em 17/02/2021 11:11
(crédito: Najara Araujo/ Câmara dos Deputados)
O deputado federal Carlos Jordy (PSL/RJ) quer impedir que as empresas que oferecem plataformas de redes sociais excluam conteúdos e contas sem amparo de uma decisão judicial. O parlamentar apresentou projeto de lei ao Congresso que criminaliza os sócios-proprietários da companhia, em casos de exclusão - até então, amparados nas diretrizes de uso estabelecidas em cada rede para evitar abusos.
A justificativa apresentada para o Projeto de Lei 388/21 é que ele "visa garantir a liberdade de expressão nas redes sociais e em veículos pertencentes aos provedores de aplicação de internet em todo o território nacional."
Além disso, o deputado alega que existem outros meios para combater as fakes news e que a exclusão de conteúdos pode ser por "perseguição política e ideológica": "A difusão de informações falsas e acusações de calúnia e difamação devem ser combatidas e já existem no ordenamento jurídico brasileiro sanções penais para esta prática delituosa; todavia, os provedores de aplicação de internet vêm realizando seguidos ataques contra diversos usuários apenas por perseguição política e ideológica", defende no texto apresentado.
Nesta quarta-feira (17/2), o mesmo deputado usou as redes sociais para chamar de "vagabundo" o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ofensa ocorreu depois da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ). O parlamentar foi preso em flagrante depois de ter divulgado um vídeo com ataques a ministros do STF.
Redes sociais, como o Twitter e o Facebook, têm aumentado as formas de tentar evitar a proliferação de fake news e de discursos de ódio por meio das ferramentas. Para isso, as redes têm emitidos alertas em conteúdos duvidosos, excluído postagens e até mesmo encerrado contas que não seguem as diretrizes estabelecidas pelas redes.
O próprio presidente Jair Bolsonaro já foi penalizado. Em 2020, alguns vídeos do presidente em que ele passeava por Brasília provocando aglomerações, cenário contrário à recomendação dos órgãos de saúde pública para evitar a disseminação do coronavírus foram apagados.
Já em janeiro deste ano, um post do presidente sobre um suposto "tratamento precoce" para covid-19, relacionado ao uso de medicamentos como cloroquina e ivermectina, recebeu uma marcação de notícia falsa, já que não existe nenhum tratamento precoce com eficácia comprovada por órgãos de referência em saúde de nenhuma parte do mundo.
Além dele, o ex-deputado federal e presidente do PTB Nacional, Roberto Jefferson, os blogueiros Bernardo Kuster e Allan dos Santos e a extremista Sara Winter também já tiveram as contas suspensas na rede social por ataques a ministros do STF.
Em janeiro, o Twitter suspendeu permanentemente a conta do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. A decisão foi tomada depois que apoiadores do republicano invadiram o Capitólio. Segundo a rede social, a suspensão foi devido "ao risco de mais incitamento à violência".