7 buscas semelhantes para ação reivindicatória
acao reivindicatoria usucapiao, ação reivindicatória de imóvel, ação reivindicatória de posse, ação reivindicatória doutrina, ação reivindicatória liminar, ação reivindicatória prescrição, ação reivindicatória requisitos
2305 resultados para ação reivindicatória
... o § 3o deste artigo será considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio. § 5o Em caso de inexistência ...
... o § 3o deste artigo será considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio. #Incluído pela Lei nº 13.465, de ...
...§ 1º A ação" de desapropriação, proposta pelo órgão federal executor da reforma agr\xC3"... nome do expropriante, não poderão ser objeto de ação reivindicatória. ARTIGO 22. Aplica-se subsidiariamente ao procedimento de que trata esta ...
Cabe à Defensoria Pública a tutela de qualquer interesse individual homogêneo, coletivo stricto sensu ou difuso, sobretudo aqueles associados aos direitos fundamentais, pois sua legitimidade ad causam não se guia, no essencial, p...
Acórdão nº 2014/0042007-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 01 de Março de 2016
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. FRAUDE NA RETIFICAÇÃO DO REGISTRO PÚBLICO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA ÁREA DO IMÓVEL. OFENSA AO ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ESPÓLIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULAS NºS 7 DO STJ E 283 DO
Acórdão nº 2016/0085523-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 13 de Setembro de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ A OBSTAR A REVISÃO DO ENTENDIMENTO A QUE CHEGOU O TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE A EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA E A AÇÃO DE USUCAPIÃO. 2. ANÁLISE DO ALEGADO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INVIABILIZADA PELA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. RECURSO IMPROVIDO. 1. A revisão do...
Acórdão nº 2016/0028617-0 de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Fevereiro de 2017
Acórdão nº 2015/0179857-1 de T3 - TERCEIRA TURMA, 06 de Outubro de 2016
Acórdão nº AgRg no REsp 1433822 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA, 27 de Maio de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1.A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. 2.O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3.Agravo não provido. (AgRg no REsp 1433822/RN, Rel. Ministra...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284⁄STF. REEXAME ...
Acórdão nº 2015/0011919-8 de T2 - SEGUNDA TURMA, 02 de Junho de 2016
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ÁREA PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. BEM PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 568/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu que a área em questão, objeto da ação reivindicatória, não é passível de regularização. Afastar o entendimento do ...
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IMÓVEL RURAL DE DOMÍNIO DA UNIÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELO INCRA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO
Acórdão nº 2012/0059158-7 de T4 - QUARTA TURMA, 23 de Agosto de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SUCESSÕES. CÓDIGO CIVIL DE 1916. ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA. DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE USUFRUTO. CÔNJUGE SOBREVIVENTE QUE CONTINUOU NA POSSE. IMÓVEL. COLAÇÃO DO PRÓPRIO BEM (EM SUBSTÂNCIA). DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. A colação é obrigação imposta aos descendentes que concorrem à sucessão comum, por exigência...
Acórdão nº 2015/0048411-2 de T4 - QUARTA TURMA, 14 de Junho de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DO BEM. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra
Acórdão nº 2016/0091348-4 de T3 - TERCEIRA TURMA, 20 de Outubro de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PREPARO. COMPROVAÇÃO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO BANCÁRIO. DESERÇÃO. 1. O preparo do recurso deve ser comprovado no ato de sua interposição, não se admitindo a mera juntada do comprovante de agendamento. 2. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.Acordao: Vistos, ...
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DÚVIDA A RESPEITO DA CADEIA DOMINIAL. IMPROCEDÊNCIA. TESE DO RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDA REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N° 7/STJ. 1. As razões do...
Acórdão nº 2014/0332134-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 18 de Outubro de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/1973
Acórdão nº 2013/0292027-3 de T4 - QUARTA TURMA, 01 de Dezembro de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE JUSTA OU INJUSTA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A pretensão de verificar se a posse seria justa ou injusta somente se processa mediante o reexame do conjunto probatório carreado aos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo interno não provido.A
Acórdão nº 2015/0183173-1 de T3 - TERCEIRA TURMA, 01 de Dezembro de 2016
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA REIVINDICANDA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem concluiu que os lotes reivindicados não estão perfeitamente individualizados de molde a permitir sua reivindicação. Acórdão proferido em consonância com a jurisprudência desta Corte. Precedentes.
Acórdão nº 2015/0088141-6 de T4 - QUARTA TURMA, 16 de Junho de 2016
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR POR SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. 1. É possível, em circunstâncias excepcionais, a concessão de efeito suspensivo a recurso especial por meio de medida cautelar inominada, quando satisfeitos concomitantemente os requisitos fumus boni iuris e ...
Acórdão nº 2014/0342818-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Setembro de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OFENSA AOS ARTS. 371, 489 E 1022 DO CPC/2015 (ARTS. 131, 165, 458 E 535 DO CPC/1973). INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS. QUANTUM. RAZOABILIDADE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO...