1 busca semelhante para Presidiário
carta emprego presidiario
889 resultados para Presidiário
... efetivo à prisão, obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário. #Incluído pela Medida Provisória nº 871, de 2019. § 2º O INSS celebrará convênios com os órgãos públicos responsáveis pelo cadastro dos ...
...IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;. #Redação dada pelo Decreto nº 7.054, de 2009. ...
... efetivo à prisão, obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário. § 2º O INSS celebrará convênios com os órgãos públicos responsáveis pelo cadastro dos presos para obter informações sobre o recolhimento ...
Marinha não pode demitir ex-presidiário para 'preservar segurança nacional'
Um trabalhador terceirizado que presta serviços para as Forças Armadas não pode ser demitido com o argumento de preservação da segurança nacional por ser ex-presidiário. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve de...
... presta serviços a diversas empresas, pertencendo ou não a sindicato, inclusive o estivador, o conferente e assemelhados, bem como o presidiário que exerce trabalho remunerado. § 2. Esta lei não se aplica ao titular de firma individual, ao diretor, sócio gerente, sócio solidário, sócio ...
Na dinâmica atual da sociedade, em que a informação circula pelas redes sociais, onde há campo fértil para a criação de paródias, charges e "memes", é natural que uma figura pública influente seja objeto de desconstrução de sua imagem por veículos...
Presidiário acusado de assassinato é eleito vereador no interior da paraíba
BRASÍLIA Um presidiário acusado de participar de um grupo de extermínio e de chefiar uma rede de tráfico de drogas foi eleito vereador de Catolé do Rocha, cidade a 410 km de João Pessoa (PB). Ubiraci Rocha, mais conhecido como Bira, candidatou-se pel...
Agência O Globo - BRASÍLIA - Um presidiário acusado de participar de um grupo de extermínio e de chefiar uma rede de tráfico de drogas foi eleito vereador de Catolé do Rocha, cidade a 410 km de distância de João Pessoa (PB). Ubiraci Rocha, mais conhe...
Capa foi inspirada no boneco "pixuleco". Reprodução Por entender que a revista Veja não ultrapassou os limites da liberdade de imprensa, a juíza Luciana Bassi ...
Acórdão nº 2014/0324929-0 de T6 - SEXTA TURMA, 05 de Março de 2015
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E PORTE DE ARMA. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE. ORGANIZAÇÃO. CONCURSO COM PRESIDIÁRIO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR DE IDADE. ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. WRIT DENEGADO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de
Só deputado presidiário comparece à câmara
sem companhia O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), presidiário do regime semiaberto no Distrito Federal, foi o único parlamentar a registrar presença na sessão de ontem da Câmara. Na primeira saída do deputado do PMDB da cadeia para trabalhar, após deci...
Um presidiário na tribuna
Com autorização da Justiça, Natan Donadon sai da Papuda e vai se defender na Câmara Evandro Éboli eboli@bsb.oglobo.com.br Paulo Celso Pereira paulo.celso@bsb.oglobo.com.br Solidariedade. No plenário, Natan Donadon é abraçado: "Deus sabe que sou inoce...
Acórdão nº 2015/0134878-3 de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Setembro de 2015
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE E PRESIDIÁRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE....
Acórdão nº 2016/0257015-0 de T5 - QUINTA TURMA, 06 de Dezembro de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DA PACIENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. ...
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A sentença penal condenatória superveniente, que não permite ao réu recorrer em liberdade, somente prejudica o exame do...
Acórdão nº 2016/0258803-9 de T6 - SEXTA TURMA, 06 de Dezembro de 2016
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Inviável a análise da desproporcionalidade da prisão em face da possibilidade de imposição futura de regime menos gravoso que o...
...I - ao empregado, exceto o doméstico;. II - ao trabalhador avulso;. III - ao presidiário que exerce atividade remunerada;. IV - ao segurado especial;. V - ao médico-residente, de acordo com a Lei nº 8.138, de 28 de dezembro de 1990. . ...
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 282, § 3º DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO (PACIENTE OSTENTA DIVERSAS CONDENAÇÕES E RESPONDE A OUTROS PROCESSOS) EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO EM...
Presidiário é suspeito de ordenar ataque no ceará
Fortaleza A polícia identificou o homem suspeito de ser o mandante do ataque ao prédio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) na madrugada de domingo, em Sobral, principal cidade da região Norte do Ceará. O suspeito está preso p...
'A Câmara criou o deputado-presidiário....
"A Câmara criou o deputado-presidiário. Os parlamentares sempre afrontam a população porque sabem que, no final, a sociedade esquece e fica por isso mesmo." Antonio Pereira, sobre a manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon. "Preocupado...
Agência O Globo - BRASÍLIA - No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que definirá se réus em ações penais podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República, um grupo de cerca de 20 manifestantes prot...
Acórdão nº 2015/0195305-6 de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Novembro de 2015
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. INDEFERIMENTO BASEADO EM FUNDAMENTOS EXTRALEGAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. EXIGÊNCIA DE TRABALHO. ARTIGO 114, I, DA LEP. INTERPRETAÇÃO COM...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou punição a um preso que mantinha três pombos em sua cela, em uma penitenciária no interior de São Paulo. O Habeas Corpus foi concedido por considerar ilegal o ato judicial que puniu o detento. ...
Câmara decidirá em 2014 se donadon, preso na papuda, perderá o mandato Isabel Braga isabraga@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Por unanimidade, com o voto de 46 deputados, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara negou ontem o recurso apresentado pelo...
Ministros do STF afirmam que manter mandato de condenado é inconstitucional DE COSTAS PARA AS RUAS A votação sigilosa que livrou da cassação o deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), condenado no Supremo Tribunal Federal por peculato e f...