BARROSO 2: STF vai é votar a Lei Lula. Ou: Justiça que enxerga é política - Reinaldo Azevedo - UOL
BARROSO 2: STF vai é votar a Lei Lula. Ou: Justiça que enxerga é política
2002-04-20T19:05:23
02/04/2019 05h23
O STF vai mandar para o lixo um trecho da Constituição porque está sob patrulha — uma patrulha que Roberto Barroso defende. Segundo o Estadão, ela afirmou que um tribunal tem de "corresponder aos sentimentos da sociedade". Teria falado mais: "Acho que nós precisamos ter isso em conta porque as instituições são os pilares da democracia. Portanto, não podemos destruir as instituições nem as instituições podem se autodestruir". Ou ainda: "Você pode, eventualmente, ser contramajoritário, mas se repetidamente o Supremo não consegue corresponder aos sentimentos da sociedade, vai viver problema de deslegitimação e uma crise institucional".
Não há leitura alternativa. Para o doutor, um tribunal só se legitima quando decide segundo o clamar público. Não por acaso, chegou ao tribunal pelas mãos do petismo depois de ter feito uma defesa candente do terrorista Cesare Battisti, que agora confessou seus crimes na Itália, e votou para amaciar a pena de alguns ditos mensaleiros. Mas os tempos mudaram, não é mesmo? E aquele que estreou afirmando que o STF tinha aplicado penas fora da curva (muito elevadas) naquela leva de julgamentos se tornou um punitivista fanático. Resolveu surfar na onda da Lava Jato.
No fim das contas, é preciso dar nome às coisas, que é um dos gostos desta página e deste jornalista. O que se vai votar, quando essa ADC for pautada, não é a constitucionalidade ou não do Artigo 283 do CPP (repito: como poderia não ser constitucional se repete a Constituição?) ou o que quer dizer a expressão "trânsito em julgado" — afinal, ela quer dizer "trânsito em julgado", ora bolas!
O que se vai debater quando a ADC for votada — há um provável adiamento em curso — é a chamada "Lei Lula": ele vai ficar em cana ou não? Até a gritaria da Lava Jato é falsa porque a maioria dos bandidos está solta, gozando a vida adoidado. Afinal, a turma fez delação premiada. Quem acusa as pessoas certas se dá bem, não? O poder de turno, a começar do ministro da Justiça, se fez assim.
Roberto Barroso quer uma corte de olho no que querem as ruas e as maiorias de ocasião. Ou é assim, ou o tribunal se deslegitima, segundo ele. Com a devida vênia, corresponde à morte da Justiça.