Lei que torna os smartphones produzidos no Brasil mais baratos é sancionada
Por Redação | 19 de Setembro de 2012 às 14h00
Na última segunda-feira (17), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei de número 12.715 que prevê a eliminação de impostos sobre os smartphones produzidos em território nacional, garantindo assim uma redução no valor repassado ao consumidor. As informações são da Agência Brasil.
Para começar a valer a lei que reduz até 10% do valor final do produto, uma regulamentação do PIS e Cofins deverá ser publicada. Esse documento também irá detalhar as regras para a produção de dispositivos móveis no Brasil.
A lei irá isentar de impostos os smartphones produzidos em fábricas brasileiras de acordo com o Processo de Produto Básico (PPB) e que atendam algumas especificações técnicas, como terem conexão Wi-Fi e 3G ou superior. Os aparelhos ainda terão um valor máximo, que deverá ser definido pelas autoridades, mas que não deverá passar de R$ 900.
A proposta será ainda mais vantajosa para as empresas interessadas em produzir aparelhos, que antes eram importados, no país. Duas taxas são aplicadas sobre a entrada de produtos importados no Brasil, como os 16% do Imposto de Importação e 15% referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). E os produtos fabricados sobre o PPB têm seus impostos reduzidos para 3%.
O Ministério das Comunicações planeja acelerar a publicação dessa regulamentação para aumentar o número de smartphones vendidos no país até o Natal. Atualmente, um smartphone é vendido a cada grupo de cinco aparelhos móveis e a ideia do governo é ampliar essa margem para quatro smartphones a cada cinco dispositivos vendidos.