Mulher tem reconhecido vínculo de avosidade socioafetiva com neta do marido – Camila Soares
A 1ª Vara de Família de Juiz de Fora (MG) reconheceu o vínculo de avosidade socioafetiva entre uma mulher que é casada com o avô materno de uma menina de seis anos e, desde o nascimento desta, desempenha a função de avó da criança.
"A documentação anexada à petição inicial, somada ao que consta no relatório de estudo psicossocial, comprovou, satisfatoriamente, o alegado vínculo de avosidade socioafetiva existente entre as requerentes", concluiu o magistrado.
"Em relação aos efeitos práticos, o vínculo afetivo existente entre elas, que já era público e notório, apenas foi oficializado. Agora, em relação às prerrogativas legais decorrentes da formalização de tal vínculo, a decisão judicial 'desburocratiza' várias questões", explicou o especialista.
"O interessante dessa decisão é que, por meio da declaração da socioafetividade avoenga, foi criado um vínculo de parentesco de primeiro grau entre avó e neta", destacou Fernando Salzer.
Para a conquista desse direito, o advogado explicou que foi necessária "a comprovação da convivência saudável, estável e pública entre avó e neta, os vínculos de afeto e cuidado existente entre elas, caracterizando o parentesco civil de origem socioafetiva (artigo 1.593 do Código Civil)".
Também foi evidenciado que "avó e neta formam uma entidade familiar merecedora de proteção especial do Estado (artigo 226 da Constituição), sendo defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída por tal família (artigo 1.513 do Código Civil)". Com informações do IBDFam.