Carta de serviço ao cidadão - Carta de serviço ao cidadão - Câmara Municipal de Calmon
Publicado em 14/10/2019 às 10:07 - Atualizado em 14/10/2019 às 10:07
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Câmara Municipal de Calmon – SC - 1991 -2019.
Calmon – SC 2019.
Alcebíades dos Anjos
Visando adequar-se à referida previsão legal, a Câmara Municipal de Calmon, através desta Carta de Serviços, busca simplificar a prestação de informações ao cidadão, proporcionando a este a possibilidade de apresentar suas manifestações de forma simples e eficaz.
1 - Ouvidoria da Câmara Municipal de Calmon
Esta Ouvidoria Parlamentar é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Calmon, tendo como missão compartilhar informações do Legislativo Calmonense, contribuindo para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, promovendo a difusão da cidadania e da democracia.
A Ouvidoria tem a responsabilidade de receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil, no âmbito do setor legislativo.
• Reclamação: manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão do Poder Legislativo ou de servidor/colaborador da Casa Legislativa;
• Sistema de Ouvidoria no link. https://falabr.cgu.gov.br/publico/sc/Calmon/Manifestacao/RegistrarManifestacao
• Portal de Acesso À Informação, disponibilizado no site da Câmara Municipal, no link https://lai.camaracalmon.sc.gov.br/
As respostas às solicitações serão encaminhadas, preferencialmente, pelos mesmos canais utilizados pelo cidadão no momento do envio da manifestação.
No ato da manifestação, o cidadão receberá um número de protocolo, o qual deverá ser utilizado quando da consulta da manifestação.
O prazo máximo para resposta às manifestações feitas à Ouvidoria da Câmara é de 20 dias úteis. Em caso de questões complexas, que demandem pesquisa aprofundada do tema, tal prazo pode ser prorrogado por mais 20 dias.
As manifestações recebidas na Ouvidoria da Câmara Municipal de Calmon são tratadas em consonância com as exigências contidas na legislação vigente, assegurada a proteção às informações pessoais, quando a divulgação não for expressamente autorizada.