Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de condomínios comerciais horizontais e verticais – 71.11.06.
Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de condomínios de casas ou edifícios - 71.11.01.
Referente à informação do imóvel pertencente ou não ao perímetro urbano.
Referente à informação se a desapropriação e/ou recuo do imóvel, após consultar o atingimento viário através de certidão.
Dispõe sobre a autorização para fornecimento de água potável e energia elétrica para as edificações unifamiliares executadas até dezembro de 2016.