Os desafios para a implementação do direito fundamental à cidade sustentável | Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense
Os desafios para a implementação do direito fundamental à cidade sustentável
Dinalva Souza de Oliveira Ministério Público de Rondônia
DOI: https://doi.org/10.33946/2595-3966-v14n30.81
Palavras-chave: Cidades Sustentáveis, Direitos fundamentais, Meio ambiente, Sustentabilidade
A sustentabilidade está no centro dos debates globais, sendo que os organismos internacionais passaram a discutir mecanismos para compelirem os Estados na busca por boas práticas ambientais, a fim de tornar as cidades sustentáveis. Nesta esteira, o presente artigo tem como temática principal a análise relativa à concretização do direito fundamental à cidade sustentável. O objetivo geral é o estudo dos principais desafios para a implementação do direito fundamental à cidade sustentável. Os objetivos específicos são analisar a proteção constitucional do meio ambiente, traçar breves apontamentos concernentes ao conceito de cidade, perpassando pelo princípio da sustentabilidade e o paradigma das cidades sustentáveis. Para a consecução do artigo utilizou-se o método indutivo e pesquisas qualitativa, bibliográfica e documental.
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