Convocação Pará
Decreto de 3 de agosto de 2009
D E C R E T O DE 3 DE AGOSTO DE 2009
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista os termos do Ofício nº 190/2009 – GAB/SECOM, de 21 de junho de 2009, da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM,
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Comunicação - CONESCOM, a se realizar de 29 a 31 de outubro de 2009, em Belém, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Comunicação.
Art. 2º A referida Conferência terá como tema: "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital".
Art. 3º A 1ª CONESCOM será presidida pelo Secretário de Estado de Comunicação, ou por quem este indicar, e terá a participação de representantes da sociedade civil, eleitos em conferências regionais, e de delegados representantes do Poder Público.
Art. 4º O Secretário de Estado de Comunicação constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1ª CONESCOM, composta por representantes da sociedade civil e do Poder Público.
Parágrafo único. O regimento interno de que trata o "caput" disporá sobre a organização e funcionamento da 1ª CONESCOM, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria do Secretário de Estado de Comunicação.
Art. 5º As despesas com a realização da 1ª CONESCOM correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Comunicação.