A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou proposta para incluir pranchas de surf e outros materiais esportivos na franquia de bagagem aérea a que o passageiro tem direito. O Projeto de Lei 670/15, do suplente de deputado William Woo (PP-SP), foi rejeitado em caráter conclusivo na comissão e arquivado. O relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), afirmou que as mudanças na franquia de bagagem em vigor desde maio deste ano tornaram a proposta inoportuna. A nova regra determina que a bagagem será definida na compra do bilhete e poderá ser limitada a uma bagagem de cabine de 10 quilos. Não há obrigatoriedade de franquia de bagagem despachada. “Todas as bagagens acima do limite de dimensões e peso da bagagem de mão estão sujeitas a contrato de transporte de carga com a companhia aérea”, afirmou. Além disso, a proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) que, segundo Stédile, não trata em nenhum ponto sobre franquia de bagagens, matéria exclusiva de regulamento. “Isso torna a proposta inconveniente, pois não há referência a peso ou franquia”, disse.
A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. O texto é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC). A PEC 353/17 altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. Esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos. A proposta será analisada inicialmente quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os cuteleiros artesanais têm contribuído cada vez mais para a evolução das facas, como ferramentas ou objetos de arte, fazendo surgir um universo de colecionadores e interessados na história e nas técnicas aplicadas na confecção de facas.
Agora que já falamos sobre os tipos de aço mais utilizados na cutelaria nacional e as técnicas de tratamento térmico para a confecção de lâminas, vamos falar sobre a anatomia das facas e sua importância para para desenvolver ferramentas de corte funcionais e com cada vez mais qualidade.