Amo muito tudo isso! - Parte II - Migalhas de Peso
O texto anterior, sob o mesmo título, parte I, foi inspirado na ideia de que "parece existir uma conspiração espiritual para a reconstrução constante dos fundamentos jurídicos em prol da melhoria das relações humanas" (Migalhas 2.159 – 9/6/09 – "Direito de resilição" – clique aqui).
Primeiramente, cumpre deixar claro que o efeito extraído da decisão do Min. Moura França, no sentido de que as cessações das relações de emprego dependem do efetivo pagamento das verbas rescisórias, não traz consigo a afirmação, em sentido contrário, de que é legítima a cessação com o mero pagamento dessas parcelas – embora pareça ter sido esta a idéia transmitida pelo Ministro.
É óbvio, portanto, que apenas em última instância é que se poderá chegar a uma negociação autorizadora de dispensas coletivas – que jamais deve ser considerada como algo normal, vez que se trata de um grave problema social, além de se constituir um autêntico sinal de derrota do modelo capitalista de produção.
Dentro desse contexto a decisão do STF fez menção ao art. 7.1, da Convenção 173, da Organização Internacional do Trabalho – OIT (Convenção sobre a Proteção dos Créditos Trabalhistas em Caso de Insolvência do Empregador), segundo o qual a "legislação nacional poderá limitar o alcance do privilégio dos créditos trabalhistas a um montante estabelecido, que não deverá ser inferior a um mínimo socialmente aceitável".
Mas, como a linha do presente texto é o otimismo, há que se acreditar que em futuro próximo ao menos a temática trazida nas decisões acima comentadas – limitação às cessações das relações de emprego – esteja refletindo nas decisões de primeiro e segundo grau da Justiça do Trabalho.
2 "Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem: I – os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho;"
8 De hoje e de sempre... Na nova versão do filme "O dia em que a terra parou", o alienígena tenta explicar a um professor, representante da intelectualidade humana, que o ataque que se promoverá sobre a Terra, com vistas a destruir os homens que nela habitam, será promovida para proteger a Terra dos homens, já que estes não foram capazes de cuidar dela, e o professor retruca que esse ataque retiraria dos homens a oportunidade de progredirem, pois é apenas na iminência do caos que o homem evolui.