Vereador Martins apresenta projeto que torna essencial atividades em templos e igrejas - A Notícia Aqui
Projeto de Lei também foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Juliano Cruz
Jacobina – O vereador Martins dos Santos (PT) apresentou na sessão ordinária da última quinta-feira, 04, o Projeto de Lei Nº2152que estabelece as igrejas e templo de qualquer culto como atividades essenciais em períodos de calamidade pública, no município de Jacobina.
Na justificativa do PL, o vereador Martins cita o artigo 5º da Constituição Federal que garante: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Segundo o edil, é indiscutível a existência de uma garantia constitucional e existência de direito fundamental de qualquer pessoa a liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos.
Ele acrescentou que as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais em qualquer cenário. "As igrejas ou templos religiosos possuem papel fundamental para auxiliar na propagação de informações verdadeiras e ajudam o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crises, uma vez que além de oferecerem, em diversos casos, o auxílio material, prestam assistência psicológica e espiritual".
Sobre o momento atual, de pandemia, o vereador entende que esses espaços tornam-se ainda mais essenciais.
"A Igreja atua aonde muitas vezes o Estado não pode atuar, recuperando viciados e marginais e trazendo-os ao convívio saudável da sociedade. Esse trabalho não pode parar. A sociedade de maneira geral não pode, portanto, em nenhum momento de crise, ficar sem as atividades sociais das igrejas ou templos", finalizou.
Subscrito pelo presidente da Câmara de Vereadores de Jacobina, vereador Juliano Cruz (Cidadania), o Projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação que dará o parecer nas próximas sessões.