Negócios e biodiversidade | Nexo Políticas Públicas
29 set 2021 (29 Set 2021 às 00h08)
O professor titular de ecologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro Fabio Rubio Scarano recomenda cinco leituras sobre como o setor privado e de negócios podem fazer mais e melhor pela conservação ambiental
Em "Corporation 2020", publicado em 2012, Pavan Sukhdev projetava a emergência de um novo perfil de negócios em 2020, que contribuiria para a "melhora no bem-estar e equidade social e para a redução nos riscos ambientais e escassez ecológica". De fato, em retrospectiva, muita coisa mudou nas práticas corporativas desde a publicação do livro. Porém, nem tudo para melhor: vimos, dentre outras tragédias e crimes, rompimentos de barragens de mineração, fraude na contabilidade de emissão de carbono no setor automotivo e vazamentos de óleo no mar e na costa. O mundo assistiu também ao aumento da desigualdade social e reconheceu seu ingresso na 6ª onda de extinção de espécies. Isso tudo sem falar na pandemia, que se mostra associada à perda de ecossistemas e desmatamento. O setor privado e de negócios pode fazer mais e melhor, uma vez que responde por 60% do PIB do planeta. As referências a seguir nos ajudam a refletir como.
Pavan Sukhdev (Island Press, 2012)
Leitura útil pela perspectiva histórica, já que o livro foi lançado pouco depois da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável), e, portanto, antes do Acordo de Paris e dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável). Dois anos haviam passado desde a publicação do relatório TEEB (The Economics of Ecosystems and Biodiversity, 2010), que o próprio Sukhdev coordenou para a ONU – um esforço de fôlego para a valoração de ativos ambientais mundiais. O livro começa com um olhar histórico, descrevendo o que o autor denomina "Corporação 1920" ou o perfil empresarial a ser superado. A seguir, dedica dois capítulos às chamadas "externalidades", propondo "incorporá-las" ao negócio - em outras palavras, internalizar a externalidade. Num mundo onde tudo é conectado – e cada vez mais a ciência reconhece e busca entender essa complexidade – nada é externo. O livro ainda trata de marketing, alavancagem financeira e taxação, até chegar na definição da Corporação 2020 e do mundo no qual se situaria.
O alerta é que mudanças significativas precisariam ser feitas ainda naquela década, que se encerrou em 2020, e deveriam se pautar por quatro eixos: objetivos alinhados com os da sociedade; visão da corporação como fábrica de capital (não só financeiro, mas também natural, social e humano); entendimento do papel da corporação como uma comunidade; compromisso de desenvolver a corporação como uma instituição de aprendizagem. Assim como a sociedade não conseguiu cumprir as 20 metas para 2020 da Convenção da Diversidade Biológica, as quatro mudanças propostas por Sukhdev, na maioria dos casos, não me parecem passar de aspiração de uns poucos.
Comissão Europeia (União Europeia, 2019)
O Pacto redefine o compromisso da Comissão Europeia de enfrentar os desafios atrelados às mudanças climáticas e à crise da biodiversidade. O documento incide diretamente sobre práticas corporativas, além de explicitamente mencionar que "o setor privado será essencial para o financiamento da transição ecológica". Conta ainda com uma estratégia específica para a biodiversidade terrestre e marinha, que envolve conservação, restauração, introdução em áreas urbanas e conciliação com a produção de alimentos.
A escolha desse documento como referência deve-se a três fatos: seu bom modelo de planejamento – alinhado com as convenções das Nações Unidas e os ODS – com prazos e metas quantitativas, visando neutralizar a emissão de carbono e travar a perda de biodiversidade por ação antrópica até 2050; para o Brasil, ou qualquer outro país manter parcerias comerciais com a Europa, se esperará adesão às metas do Pacto; o projeto de lei de Emergência Climática (PL 3961/2020) protocolado em 2020 no Congresso, ainda em trâmite, decreta o estado de emergência climática e estabelece meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050. O PL prevê ainda a criação de políticas para a transição sustentável. A justificativa, inteiramente baseada em evidências científicas, faz menção direta aos impactos sobre ecossistemas como sendo um dos principais vetores de mudanças climáticas a ser controlado. Empresas podem ser importantes atores políticos para que o novo quadro de congressistas a ocupar o Congresso em 2023 venha a votar e aprovar esse PL.
The Evolution of Corporate No Net Loss and Net Positive Impact Biodiversity Commitments: Understanding Appetite and Addressing Challenges
Gyan Charitha de Silva, Eugenie Christine Regan, Edward Henry Beattie Pollard e Prue Frances Elizabeth Addison (Business Strategy and the Environment, 2019)
Ao examinar metas de "perda líquida zero" ou "balanço líquido positivo" de biodiversidade assumidas por empresas mundiais entre 2001 e 2016, o estudo detecta dois grandes desafios: biodiversidade, como tema, ainda tem baixa tração junto ao mundo corporativo; a ciência disponível para a implementação de compromissos relacionados à biodiversidade nas empresas ainda é limitado. As recomendações incluem: aperfeiçoar avaliações de materialidade para que os reais riscos para a biodiversidade sejam conhecidos; adotar critérios e métricas baseados em ciência para aprofundar compromissos e ações; medir os resultados para a biodiversidade dos compromissos assumidos; para uma dada empresa, avaliar diferentes contextos da operação (por exemplo, sítio de operação, cadeia de suprimento, unidades de negócios, etc.); objetivar "balanço líquido positivo", ou seja, devolver mais biodiversidade do que retirar. Ao final, é inevitável se perguntar qual seria o resultado se o estudo tivesse sido feito para empresas com atuação no Brasil.
A mensagem principal do artigo é que há uma imensa lacuna na cooperação academia-empresas no que diz respeito à biodiversidade. No caso brasileiro, há estudos que apontam que o engajamento acadêmico (termo que se refere às parcerias da academia com empresas) como um todo é surpreendentemente baixo para um país que tem negócios e academia pujantes. Quanto à biodiversidade, tal relação é praticamente inexistente - isso precisa ser revertido, especialmente diante das demandas ao setor privado a serem definidas pelo Marco Pós-2020 da Biodiversidade, que será anunciado na 15ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica em abril de 2022.
World Economic Forum (WEF, 2020)
Relatório do Fórum Econômico Mundial, publicado já em meio à pandemia do coronavírus, demonstra economicamente que sem "nature" não há "business". Mais que isso, mostra não haver mais espaço para o "business-as-usual": sem mudanças profundas na prática dos negócios, não há futuro. O estudo traz números eloquentes. Ele dá conta que metade do PIB global (US$ 44 trilhões) estaria ameaçado por perdas de ecossistemas e seus serviços associados. Aponta ainda onde as transformações são mais necessárias e onde poderiam resultar em retorno mais eficiente e rápido. Três sistemas respondem pelo impacto em 79% das espécies ameaçadas de extinção: alimentação e uso da terra e dos oceanos (72%), infraestrutura e construções (29%), energia e extrativos (18%). Seriam necessárias 15 transições nesses três sistemas, ao custo de US$2,7 trilhões por ano até 2030! Contudo, tais transições também significariam, no mesmo período, oportunidades de novos negócios que gerariam US$10 trilhões por ano e 390 milhões de novos empregos verdes no mundo.
Em 2022, a Conferência das Nações Unidas para o Homem e o Meio Ambiente (Estocolmo, 1972) completará 50 anos. A Eco-92 (Rio de Janeiro, 1992) completará 30 anos. A visão de Pavan Sukhdev para corporações sustentáveis (2012) – nossa primeira referência nesse apanhado – completará 10 anos. Não faltam dados, acordos, métodos, ciência e tecnologia ou siglas (CSR, ESG, etc.). Se até um dos bastiões do capitalismo global enxerga "bom negócio" nessa transição, o que exatamente falta para iniciá-la? Infelizmente, ainda não encontrei textos que respondam a essa pergunta para compartilhar com vocês.
Partha Dasgupta (HM Treasury, (2021))
Lançado em fevereiro de 2021, o estudo é a revisão mais atual e completa sobre a relação entre biodiversidade e economia. Não bastasse o excelente texto, o trabalho é rico em quadros explicativos, figuras, dados quantitativos e anexos informativos. O prefácio dá o tom: o ser humano é parte da natureza e a economia, ao contrário do que vem sendo sua prática histórica, está "embutida" na natureza; ou seja, é intrinsicamente dependente do mundo vivo que nos cerca.
O Capítulo Zero traz uma breve, porém acurada, visão histórica que navega do surgimento da economia até hoje. A Parte 1, "Fundações", dá a base biofísica – a natureza como ativo, biodiversidade e serviços ecossistêmicos, perturbações e impactos sobre a biosfera – e econômica – mercado global, riscos e incertezas, leis e normas como instituições sociais, externalidades e políticas regulatórias, os recursos comuns, práticas e comportamento de consumo. A seguir, trata de bem-estar, de valoração da biodiversidade e sustentabilidade. Chegamos então à Parte 2, "Extensões", que traz dados e provoca reflexões sobre a distribuição dos ativos naturais, a relação entre a biosfera e as desigualdades sociais, a expansão dos mercados e sua pressão sobre a biodiversidade, tecnologia para aumentar a eficiência no uso de recursos naturais, riscos financeiros relacionados à natureza, curto-prazismo e incerteza, conservação e restauração de ecossistemas e o financiamento público e privado para um engajamento sustentável com a natureza. A conclusiva Parte 3 traz páginas de "Opções de Mudança". Parece pouco, em meio às mais de 600 páginas de texto, mas a lucidez e objetividade do texto irão inspirar os leitores rumo à transição.
Fabio Rubio Scarano é professor titular de ecologia na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Foi autor de relatórios da ONU e do Brasil sobre mudanças climáticas e sobre biodiversidade. Exerceu cargos executivos no governo, empresas e ONGs. Tem dois Prêmios Jabuti de Literatura na área de ciências naturais.