Notícias - Clube do Patrocínio
divulgado resultado definitivo dos projetos da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará
Pessoas físicas poderão fazer doações até 2025 e jurídicas, até 2026, com dedução do Imposto de Renda. Prazo atual termina neste ano e no próximo, respectivamente
Divulgada última lista de projetos aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte do estado do Paraná
Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais passa por modernização
Divulgados os projetos aprovados na Lei Estadual de Incentivo ao esporte do Ceará
Regulamentado decreto que diminui incentivo fiscal de ICMS no RJ
Novidades na Lei Federal de Incentivo ao Esporte em 2020
Número de projetos a serem avaliados na Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará bate recorde
A Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv) recebeu um total de 170 projetos para o III Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos
Governo divulga habilitados do programa de incentivo cultural do PR
A Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura torna pública a lista com os projetos habilitados na fase de Análise Prévia Documental do Programa de Incentivo Paraná Cultural
Abertas as inscrições para o edital da lei estadual de incentivo à cultura do PR
A Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura publicou a Resolução que institui o Programa de Incentivo Paraná Cultural.
Desconto no ICMS para empresas capixabas que investirem no esporte
Atletas e associações receberão recursos de empresas privadas, que em contrapartida terão desconto de 3% no recolhimento de ICMS
Secretaria Municipal de Cultura Lança Edital do Contribuinte Incentivador 2019/2020 - RJ
A Secretaria Municipal de Cultura – SMC publica no dia 1º de agosto de 2019, o "Edital do Contribuinte Incentivador nº 02/2019", abrindo as inscrições gratuitas para empresas, contribuintes do ISS, se habilitarem como Contribuintes Incentivadores.
Aprovada lei que garante incentivo fiscal à cultura de Santa Catarina
Os artistas e produtores catarinenses, até então, estavam sem um real previsto em lei estadual para viabilizar seus projetos.
Começam as inscrições para o Plano Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do RJ
Interessados terão de 17 de junho a 6 de novembro deste anos para apresentarem projetos junto à Secretaria de Cultura
4 ideias de ativações de marca para você oferecer a patrocinadores
Uma contrapartida muito comum que a ser oferecida é a oportunidade do patrocinador realizar ativações dentro do evento, saiba quais incluir no seu projeto!
Projetos culturais do Estado ganham incentivo de R$ 20,7 milhões
Programa estadual #ProACExpresso abre inscrições na segunda-feira
Lei de Incentivo ao Esporte bate recorde de investimento no Ceará
Já são quase 10 milhões de reais investidos em projetos esportivos em todo o território estadual.
A Cemar recebeu mais de 300 projetos, que passaram pelo Comitê interno para avaliação final.
Aprenda a inscrever seu projeto na Lei de Incentivo a Cultura
Descubra como funciona o principal mecanismo de fomento a cultura do Brasil
Foi publicado hoje no Diario Oficial do uma resolução complementar que regulamenta todo o procedimento para projetos esportivos incentivados no Rio de Janeiro
A Resolução tem caráter complementar a Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019
Regulamento da promoção de aniversário do Clube do Patrocínio
Assine já um dos nossos planos pagos e ganhe 50% de desconto! Promoção válida até 10/05
01, maio 2019
estão abertas as inscrições para produtores culturais interessados em participar do Edital do Produtor Cultural 2019
Como montar a apresentação perfeita
Aprenda a montar uma apresentação perfeita para seu projeto e atraia mais patrocinadores!
Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul, volta a liberar recursos
Recursos para financiamento de projetos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) já estão disponíveis, por meio da Secretaria da Cultura (Sedac).
Secretaria de Cultura e Economia criativa anuncia R$151 milhões para o ProAC Expresso em 2019
02, abr 2019
O setor cultural mineiro respirou aliviado após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de prorrogar, até setembro, a vigência dos benefícios fiscais para aplicação em leis de incentivo à cultura em 2019
Gabriela Nicolino recebe um 'match' no Clube do Patrocínio, site que busca aproximar investidores de projetos no esporte
Câmara aprova Lei do Incentivo ao Esporte no município do Rio
Texto determina abatimento de parte do IPTU e do ISS para financiadores de projetos esportivos
O Clube do Patrocínio comemora mais duas captações com doações para o Instituto Guga Kuerten e a Associação Tryade!
Acabamos de realizar mais duas doações, totalizando 200 kg de alimento doados
Foi divulgada nessa sexta-feira (1) a nova composição da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic)
A comissão é formada por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, com igualdade de integrantes da sociedade civil e do poder público.
Governo nomeia novos conselheiros para comissão que avalia projetos da Lei de Incentivo ao Esporte
Foram nomeados na última quinta-feira os novos ocupantes das três cadeiras da União na comissão que avalia projetos da Lei de Incentivo ao Esporte.
Clube do Patrocínio comemora mais um projeto realizado através da nossa captação com a doação de alimentos para o Instituto Beija-Flor
Foram doados 100 kg de alimento para ajudar crianças e adolescentes em situação vulnerável ou de risco social.
O patrocínio como estratégia de marketing
Aumente seu share de mercado a partir do patrocínio
O Clube do Patrocínio não desafina
Temos uma ótima notícia para os amantes da música clássica, o clube do patrocínio fez mais um match de sucesso e agora conseguiu ajudar a Orquestra Sinfônica Brasileira
06, fev 2019
Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte recebe projetos até março
Mais de R$ 12,7 milhões serão destinados para a seleção de projetos artísticos de diferentes linguagens pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC) em 2019.
Lei de Incentivo ao Esporte – Nova Portaria 371, de 20 de dezembro 2018
O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE) criou a "Central Única de Cadastro do Proponente" que permitirá aos proponentes solicitar uma certidão de cadastro e regularidade ao DIFE.
Em 2018, 50 dos 87 projetos aprovados conseguiram captação no estado
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o ex-ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, informou que no último ano foram aprovados 3.197 projetos, que captaram R$ 1,288 bilhão em recursos de pessoas físicas e jurídicas.
Governo do estado da Bahia mantém programas de incentivo à cultura e esporte
Projeto de lei visa manter os benefícios fiscais para o desenvolvimento da cultura e do esporte, por meio dos programas Fazcultura e Faz Atleta
Sancionada mudanças na Lei Câmara Cascudo
Em seu último dia como governador do estado, Robinson Faria sancionou o Projeto de Lei que altera a Lei Câmara Cascudo de incentivo cultural
Estado do RJ reformula lei de incentivos fiscais para o Esporte e a Cultura
28, dez 2018
Além de manter as vantagens da antiga lei, que perderia a validade no final deste ano, o novo texto amplia os benefícios
CSM Golden Goal comemora 2018 e doação para Fundação Gol de Letra
Plataforma online lançada este ano, que oferece soluções para projetos culturais, esportivos e sociais, facilita a captação de patrocínios para empresas
Confira alguns detalhes do "1º Interclubes de Surf", mais um projeto captado pelo Clube
Promovido pelo Ibrasurf e Octo 5 travel, evento aconteceu no último final de semana, dias 24 e 25 de Novembro, na Praia da Baleia – SP.
REGULAMENTO PROMOÇÃO "Meu projeto merece"
A plataforma Clube do Patrocínio, administrada pela GOLDEN GOAL, irá escolher a melhor frase através da promoção "Meu projeto merece".
Produtores recebem uma carta de crédito. Com isso, ele pode procurar empresas interessadas em financiar seu projeto. O valor investido pela empresa será descontado no ICMS.
Clube do Patrocínio realiza mais um "match" de sucesso!
O Clube foi responsável pela parceria entre Perdigão e o Projeto F.A.M.
Empresas interessadas em patrocinar o Carnaval de 2019 poderá utilizar a lei em até 30% do valor total das estruturas solicitadas
Programa Esporte S/A, da Rádio Globo, recebeu um dos idealizadores do Clube do Patrocínio para falar sobre o mercado no Brasil
Sai lista de projetos habilitados na Lei de Incentivo ao Esporte do Paraná
Dos 114 projetos inscritos, 27 foram aprovados nesta etapa. Os habilitados serão automaticamente encaminhados para análise técnica e do mérito, onde serão verificados o conteúdo e a importância dos projetos.
Ministro do Esporte diz que clubes podem usar Lei de Incentivo na base
Leandro Cruz participou de sessão plenária do CODE para debater as mudanças na portaria da Lei de Incentivo ao Esporte
Interclubes de Surf desembarcará na praia da Baleia
O projeto "I Interclubes de Surf" acontecerá na praia da Baleia nos dias 20 e 21 de outubro
Período para protocolar Projetos da Lei Federal de Incentivo ao Esporte se encerra esta semana
O protocolo do Ministério do Esporte funcionará em horário especial para atender aos interessados
Programa irá disponibilizar R$ 10 milhões para financiamentos de projetos culturais em Goiás
Lei de Incentivo ao Esporte terá análise inicial de projetos otimizada
O novo método visa dar agilidade à aprovação das propostas apresentadas no DIFE
Prazo para inscrição de projetos
O prazo de inscrição de projetos está acabando na Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Empresas interessadas em patrocinar cultura no Rio têm até sexta-feira
Oportunidade de fazer um marketing cultural através do redirecionamento do ISS pago
"Esporte para Embu das Artes" mais um projeto fechado no Clube do Patrocínio
O projeto objetiva trazer mais crianças e adolescentes para a prática do esporte
Abertas as inscrições para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais 2018
O período para captação de recursos foi ampliado para 12 meses
Mais uma edição do Surf e Praia para Todos chegará nas praias paulistas
O projeto garante equipamentos, bem como todos os acessórios para a prática do Surf
Conheça o primeiro projeto realizado com captação através do Clube do Patrocínio
03, ago 2018
Farraial atrai multidão para a Arena Anhembi através de patrocínio incentivado
Secretaria de Cultura da cidade do Rio abre edital para inscrição de patrocinadores
Patrocinadores que desejam investir em projetos culturas na cidade do Rio, podem se cadastrar até 31 de agosto
Órgão divulgou lista dos 275 projetos e traçou um perfil dos contemplados
Clube do Patrocínio - O Globo
As leis de incentivo fiscal para o esporte criadas nas três esferas de governo têm sido uma ferramenta importante para o desenvolvimento do esporte nacional.
Ministério do Esporte aumenta exigência dos projetos de "rendimento"
Desde o final de junho está em vigor a portaria que aumenta a exigência dos projetos de "rendimento" na lei federal do esporte.
Pessoas físicas poderão apresentar projetos desportivos no Ministério do Esporte com o objetivo de captar recursos de incentivos fiscais. É o que determina o Projeto de Lei 9241/17
Resultado Preliminar da cidade do Rio é liberada
Secretaria de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro divulga resultado preliminar do Edital do Produtor Cultural 2018
Edital da Lei de Incentivo à Cultura de Sorocaba de 2018 será publicado em 15 dias
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio de formulário online
Projeto que altera regras do Programa de Incentivo à Cultura de Londrina vira lei
Foram nove meses entre o protocolo na Câmara e a sanção da proposta pelo prefeito
Minas Gerais lança edital da Lei de Incentivo à Cultura
A estimativa de investimento ao longo de 2018 é de aproximadamente R$ 102 milhões
Normas para utilização de marcas governamentais no período eleitoral
Seguem os tópicos resumidos do que está impedido durante este período
Artistas se reúnem para rediscutir acordo sobre a Linc
O encontro é gratuito e contará com presença do atual presidente do Sated
A iniciativa é uma ferramenta de valorização da memória regional
Os formulários de inscrição podem ser obtidos na sede do conselho
MinC capacita produtores culturais sobre Lei Rouanet em Manaus
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, vai abrir o encontro, que ocorre nesta segunda-feira (25)
Os proponentes poderão protocolar os projetos até do dia 16 de julho
Caberá ao Conselho Municipal de Cultura a competência de analisar os projetos apresentados
Com seu poder de captação, as estatais podem ser fortes promotoras do nosso esporte nacional
A desconcentração do financiamento vai beneficiar as cidades mineiras
Fiesc leva palestras gratuitas sobre uso dos incentivos fiscais para a comunidade
Os cursos serão realizados em parceria com o projeto Capacitar
O circuito em Manaus acontecerá às 9h30, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, no dia 25 de junho
Os proponentes que tiveram seus recursos indeferidos têm até as 23h59 do dia 22 de junho para entrar com recursos em 2ª instância
Conheça a história do primeiro mês do Clube do Patrocínio
Em pouco tempo no mercado, plataforma começa a mostrar resultados promissores
O prazo de cadastramento de projetos vai até 15 de outubro
Governo de Minas incentiva a criação de pistas de skate
Secretaria visa desenvolvimento de novos atletas para as Olimpíadas de 2020
Lei Rouanet beneficia diversos projetos culturais
Mais de R$ 1,1 bilhão investidos em projetos culturais em todo Brasil
"Mais cultura significa menos violência e mais desenvolvimento", disse o ministro
Assunto foi discutido durante o 'Circuito #CulturaGeraFuturo'
Artistas têm até o dia 3 de agosto para encaminhar propostas de projetos
Brasil e França fecham acordo de cooperação cultural
Plataforma de cooperação e incentivo cultural promete desenvolver novas ideias e propostas
Evento contou com a presença de deputados, representantes da área privada e expoentes do esporte brasileiro
Permite às microempresas e empresas de pequeno porte abater até 4% do Imposto de Renda
Governador falou sobre a lei durante evento em Porto Velho
A declaração foi feita durante a gravação do programa Por Dentro do Governo
Piauí libera a lista de projetos aprovados pelo SIEC para captação
Em breve os projetos estarão disponíveis no Clube do Patrocínio
Cidade de São Paulo ganha nova lei de incentivo à Cultura
Pro-Mac, foi aprovada pelo ex-prefeito João Dória no fim de 2017
Ministério da Cultura realizou capacitação com profissionais do setor no estado sobre fomento à cultura.
MinC capacita gestores em BH
Seminário Circuito #CulturaGeraFuturo foi realizado para aproximar o ministério de quem faz cultura na cidade
Momento é de diálogo e trabalho pelo fortalecimento do esporte, garante ministro
Um dos projetos do ministério é o aumento, de 1% para 3%, da possibilidade de investimento de imposto devido por empresas em projetos esportivos
O objetivo é orientar os gestores de entidades beneficiadas pelos recursos da Lei Agnelo/Piva
Guia explica como destinar parte do Imposto de Renda em favor de fundos e programas sociais
Publicação mostra como o contribuinte pode auxiliar instituições filantrópicas ao acertar as contas com o leão
Principal objetivo de um projeto de lei que está na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos
Incentivo ao esporte permite desconto de até 66,66% no IPTU
A dedução fiscal prevê a redução de R$ 3,00 do imposto devido para cada R$ 1,00 pago a projetos esportivos
Governo do estado do Amazonas reativou o cadastro de convênio com a Lei de Incentivo ao Esporte
Ministro fala da participação de estatais na Lei Rouanet
A Lei Rouanet voltou a ser discussão recentemente
Fundo passa a contar com recursos da renúncia fiscal
O edital da LIC vai distribuir recursos para projetos em 12 áreas
Os recursos serão divididos em duas modalidades
O esporte estará em destaque no Senado Federal
A Lei de Incentivo ao Esporte passará a adotar tabelas de referência obrigatórias
A ação trará vários benefícios para a aprovação de projetos
O presidente Michel Temer publicou a sanção à Lei 13.594/2018
O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira o decreto que cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte
Secretário faz um balanço da Lei de Incentivo à Cultura em 2017
Angelo Oswaldo ressalta a valorização do Fundo Estadual de Cultura e destaca a abertura do Teatro Paschoal Carlos Magno
Prefeitura de SP regulamenta lei de incentivo municipal
Pro-Mac ( Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais)
Promulgação foi publicada no 'Diário Oficial da União'
Haverá vantagens para produtores culturais de fora do eixo RJ-SP
Iniciativa está aberta a propostas nas áreas de cultura, esporte, turismo e negócios
Secretaria da Cultura divulga projetos habilitados no Profice
Proponentes não habilitados podem recorrer da decisão
Inscrições são através de plataforma exclusiva da PBH
MinC aprova captação de R$ 1,3 mi para Mês da Diversidade no Rio
Parte dos recursos deve ser destinada às Paradas LGBT de Copacabana e de Madureira
O Festival de Cinema de Vitória abre as inscrições para sua 25ª edição
Será realizado de 03 a 08 de setembro de 2018
Com orientações sobre a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
Secretária de Cultura do DF simplifica captação de recursos
Texto é um desdobramento do marco regulatório das organizações da sociedade civil
Lei de Incentivo à Cultura de Brasília aumenta valor destinado a projetos
As rádios comunitárias poderão vir a ser beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura
PROPONENTE - PROJETO INCENTIVADO OU VERBA DIRETA
Este termo define as condições gerais e obrigações de uso da plataforma CLUBE DO PATROCÍNIO para as entidades responsáveis pela proposição de projetos incentivados, e que pretendem fazer uso deste cadastro para expor seus projetos aos patrocinadores cadastrados na plataforma.
Ao se cadastrar na plataforma, publicando seus projetos, as entidades concordam com este termo, que incluem política de privacidade, bem como regras operacionais e procedimentos.
O "CLUBE DO PATROCÍNIO" é uma plataforma que funciona como catalisadora da relação entre o patrocinador e patrocinado, voltada para captação de patrocínio de projetos incentivados ou de verba direta do proponente, e identificando os projetos que o patrocinador tem interesse em patrocinar. A plataforma também oferece uma série de outras informações relevantes do mercado de patrocínios, bem como outras ferramentas e funcionalidades para uso de proponentes.
O patrocinador compreende as empresas que possuem interesse em patrocinar projetos culturais, desportivos e sociais por meio de Leis de Incentivo, de verba direta ou permuta de produtos, nas diversas esferas, doravante denominado PATROCINADOR.
O patrocinado é a entidade responsável pela proposição, aprovação e realização do projeto incentivado junto ao órgão competente, e que para a execução do projeto necessita de apoio direto, por meio de patrocínio, na forma da legislação incentivada aplicável ao projeto proposto, doravante denominado PATROCINADO e/ou PROPONENTE.
O PROPONENTE também poderá ser responsável pela proposição de projetos fora das Leis de Incentivo, nesse caso, sem a necessidade de uma regulamentação de um órgão público competente, devendo a relação se limitar, nesse caso, o PROPONENTE e PATROCINADOR.
O CLUBE DO PATROCÍNIO é administrado pela empresa GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTÃO ESPORTIVA LTDA, sediada à Rua Rodrigo Silva, nº 26, 22º andar, sala 2201, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20011-040, inscrita no CNPJ sob o nº 06.227.829/0001-08, doravante denominada EMPRESA RESPONSÁVEL.
Os usuários dos serviços e funcionalidades oferecidos pelo CLUBE DO PATROCÍNIO são responsáveis pelo cumprimento total de todas as determinações contidas neste termo, bem como da legislação aplicável.
A plataforma contém área com informações públicas, tanto para cadastrados quanto para visitantes, as regras aqui dispostas também aplicarão naquilo que couber a qualquer visitante que acesse a plataforma, mesmo que não esteja formalmente cadastrado junto ao mesmo.
O objetivo do CLUBE DO PATROCÍNIO consiste em colocar à disposição dos usuários cadastrados um espaço para que promova a relação entre PATROCINADOR e PROPONENTE através da plataforma, possibilitando o patrocínio ao projeto incentivado ou de verba direta do PROPONENTE.
O CLUBE DO PATROCÍNIO oferece também ao PROPONENTE acesso a uma serie de ferramentas e funcionalidades em busca de garantir visibilidade aos seus projetos e ampliar o conhecimento do PROPONENTE sobre o mercado de patrocínios em geral e também sobre as Leis de Incentivo.
Com a disponibilização da plataforma para captação de patrocínio é concedido à EMPRESA RESPONSÁVEL o valor correspondente à porcentagem pela captação de recurso, estipulado na legislação incentivada aplicável ao projeto.
Para usar os serviços oferecidos por esta plataforma, o PROPONENTE deve aceitar e concordar com os termos aqui expostos. Não será permitido o uso desses serviços por parte do PROPONENTE que não aceitar este termo.
O PROPONENTE poderá aceitar o termo (a) clicando para aceitar ou concordar com os termos, no caso dessa opção ser disponibilizada pela plataforma, ou (b) usando os serviços oferecidos, neste caso, o uso desses serviços configurará aceitação tácita deste termo.
Todas as informações fornecidas pelo PROPONENTE junto ao CLUBE DO PATROCÍNIO, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verdadeiras em busca de garantir a correta utilização da plataforma e não causar qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade da plataforma. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira cause qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade da plataforma, o PROPONENTE deverá arcar integralmente com eventuais danos e respectivas indenizações.
Este termo poderá ser alterado unilateralmente pela EMPRESA RESPONSÁVEL para adequá-lo às inovações tecnológicas e/ou do mercado, bem como às novas funcionalidades e benefícios, sendo, portanto, responsabilidade exclusiva do PROPONENTE consulta-lo periodicamente para manter-se atualizado. Eventuais alterações terão plena eficácia a partir de sua publicação e veiculação na plataforma.
O CLUBE DO PATROCÍNIO tem por característica funcionar como meio da relação entre PATROCINADOR e PROPONENTE, cabendo ao PATROCINADOR, a seu exclusivo critério, a escolha do projeto ao qual realizará o aporte financeiro.
REGRAS BÁSICAS DE FUNCIONALIDADE DA PLATAFORMA E DIRETRIZES
O PROPONENTE interessado em fazer parte do CLUBE DO PATROCÍNIO deve acessar o site ( www.clubedopatrocinio.com.br ) e se cadastrar como proponente, preenchendo todas as informações solicitadas e atestando como verídicas as mesmas. Ademais de se cadastrar, o PROPONENTE se compromete a cadastrar seus projetos e a manter todas as informações atualizadas.
Dentre os dados de cadastro, o PROPONENTE deverá selecionar a categoria de adesão que melhor atende suas necessidades.
As adesões aos planos poderão ser contratadas pelo número de projetos, ou com periodicidade semestral, no caso do plano profissional, sem limite de projetos, estando previsto a renovação automática. A EMPRESA RESPONSÁVEL oferece por meio do CLUBE DO PATROCÍNIO as seguintes modalidades de adesões para PROPONENTE:
Plano Básico (Gratuito R$0,00):
Perfil do proponente na plataforma;
Cadastro básico de projetos, com preenchimento parcial de informações;
Upload de uma foto (perfil) por projeto; (até 1mb)
Inclusão de uma apresentação* (PDF / PPT); (até 10 mb)
Relatório gerencial básico do(s) projeto(s);
* A apresentação não ficará disponível para os patrocinadores visualizarem, apenas para acesso dos administrados do Clube do Patrocínio, e servirá para consulta na negociação junto aos patrocinadores.
Plano Iniciante (R$59,90 por projeto):
Cadastro detalhado de um projeto;
Upload de até 5 fotos em um projeto; (até 1 mb cada foto)
Upload de até 3 apresentações (PDF, PPT) disponíveis para visualização dos patrocinadores; (até 10 mb cada)
Newsletter (semanal);
Acesso ao relatório de mercado.
Plano Econômico (R$99,90 por projeto):
Cadastro detalhado de até 3 projetos;
Upload de até 5 fotos por cada projeto (limite de 3 projetos); (até 1 mb cada foto)
Upload de até 3 apresentações (PDF, PPT), por cada projeto (limite de 3 projetos) disponíveis para visualização dos patrocinadores; (até 10 mb cada)
Plano Profissional (R$199,90 por semestres):
Cadastro detalhado de projetos, sem limite de projetos;
Upload de até 5 fotos por cada projeto (sem limite de número de projetos); (até 1 mb cada foto)
Upload de até 3 apresentações (PDF, PPT), por cada projeto (sem limite de número de projetos) disponíveis para visualização dos patrocinadores; (até 10 mb cada)
Acesso ao benchmark dos projetos (análise comparativa entre projetos da plataforma);
Acesso ao relatório de mercado;
A melhor exposição dentro da plataforma (destaque rotativo na home para até 2 projetos);
Divulgação direcionada aos principais patrocinadores (destaque rotativo na página logada dos patrocinadores para até 2 projetos);
Projetos em destaque nas buscas, os projetos desse planos sempre aparecerão nas primeiras posições das buscas dos patrocinadores onde cumpram os requisitos mínimos.
O Clube do Patrocínio garante que os projetos dos planos pagos permanecerão disponíveis com todas as informações inseridas durante o período de captação previsto para o projeto.
Em caso de cancelamento, o Clube do Patrocínio não prevê ressarcimento dos valores pagos.
Caso o PROPONENTE opte por não ter renovação automática, deverá enviar uma solicitação por e-mail ao endereço contato@clubedopatrocinio.com.br para que a mesma não aconteça.
O PROPONENTE é responsável pela guarda e sigilo de sua senha e informações ligadas a sua conta da plataforma, sendo assim, concorda que todas as modificações que venham a ser feitas em sua conta são de única e exclusiva responsabilidade.
O PROPONENTE poderá indicar novos patrocinadores para a plataforma, caso o novo patrocinador realize o seu cadastrado pelo link indicado pelo PROPONENTE e, realize um patrocínio por meio do CLUBE DO PATROCÍNIO, o PROPONENTE que o indicou será beneficiado com 50% (cinquenta por cento) do valor a ser pago à EMPRESA RESPONSÀVEL pela comissão do financiamento do projeto incentivado.
Esse repasse de comissão da EMPRESA RESPONSÁVEL ao PROPONENTE que indicou um novo patrocinador ao CLUBE DO PATROCÍNIO só será aplicável sobre o valor do primeiro patrocínio realizado pelo PATROCINADOR no CLUBE DO PATROCÍNIO.
A comissão será repassada ao proponente após a dedução de 14,25%, valor atribuído aos impostos, e de R$200,00 (duzentos reais) relativo às taxas operacionais.
O PROPONENTE se compromete a manter contato com as empresas cadastradas como PATROCINADORA na plataforma somente através da ferramenta de "CHAT" disponibilizada no CLUBE DO PATROCÍNIO. Qualquer tentativa de contato fora da plataforma deverá ser imediatamente informada a Empresa Responsável pelo Fale Conosco, e solicitada a autorização prévia da EMPRESA RESPONSÁVEL para possível continuidade.
As negociações e acordos entre PATROCINADOR e PROPONENTE de projetos cadastrados no CLUBE DO PATROCÍNIO, deverão ser realizados somente através da plataforma e ter sempre o status da negociação registrado e atualizados na página do respectivo projeto, na ferramenta de "CHAT e NEGOCIAÇÃO".
Os acordos entre PATROCINADOR e PROPONENTE de projetos cadastrados no CLUBE DO PATROCÍNIO, no qual o PATROCINADOR tenha tomado conhecimento do projeto através do CLUBE DO PATROCÍNIO deverão automaticamente habilitar à EMPRESA RESPONSÁVEL ao recebimento do valor correspondente à porcentagem pela captação de recurso, conforme tabela prevista no Anexo I, a ser pago pelo PROPONENTE.
O PROPONENTE deverá sempre zelar pelo fluxo e formato de conversas e negociação, previstos pela plataforma nas Cláusulas 2.9 e 2.10, em busca de garantir a efetividade do mecanismo de remuneração da plataforma previsto na Cláusula 2.11, qualquer descumprimento deste Termo detectado pelo PROPONENTE, referente a outros usuários da plataforma, deverá ser imediatamente informado através do Fale Conosco do CLUBE DO PATROCÍNIO.
O descumprimento pelo usuário PATROCINADOR ou PROPONENTE das regras previstas nas cláusulas 2.8 e 2.9 deste Termo, poderão ocasionar em uma notificação formal pela EMPRESA RESPONSÁVEL a qualquer uma das partes, além de um envio de cobrança relativa a remuneração prevista na cláusula 2.10 acrescida de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, e correção pela variação positiva do índice IGP-M (FGV) e até mesmo exclusão e má avaliação dentro da plataforma da parte infratora.
O PATROCINADOR de maneira alguma é responsável pelo pagamento dos valores previstos na Clausula 2.11 ou pela incorreta utilização da ferramenta pelo PROPONENTE e eventuais projetos de interesse do PATROCINADOR, contudo, é de obrigação do PATROCINADOR cobrar do PROPONENTE o correto uso da ferramenta, conforme o seu Termo de Compromisso, e atualizar os dados das conversas, negociações e acordos em andamento ou finalizados.
O PROPONENTE deverá garantir a EMPRESA RESPONSÁVEL o mínimo de 03 (três) contrapartidas de divulgação, previstas neste Termo, as quais deverão ser escolhidas pelo próprio PROPONENTE e informado através da ferramenta de "CHAT" na plataforma. As contrapartidas serão garantidas à EMPRESA RESPONSÁVEL após o patrocínio viabilizado via plataforma, sendo que tais contrapartidas de divulgação deverão ser as previstas neste Termo. A EMPRESA RESPONSÁVEL indica por meio deste Termo as seguintes contrapartidas de divulgação, a serem escolhidas pelo PROPONENTE:
a. Aplicação de logomarca da EMPRESA RESPONSÁVEL em:
i. Placas;
ii. Backdrop;
iii. Uniforme;
iv. Tendas;
v. Palco;
vi. Blimps;
vii. Brindes;
viii. Banner;
ix. Flyers;
x. Vinhetas;
xi. Telão;
xii. Outras opções a serem validadas entre as partes.
b. Agradecimentos à EMPRESA RESPONSÁVEL nos créditos do projeto (Exemplo: Filmes, series, peças de teatro, livros e etc.).
c. Publicações online para divulgação da EMPRESA RESPONSÁVEL:
i. Assinatura no rodapé do site;
ii. Post Facebook;
iii. Post Instagram;
iv. Post Twitter;
v. Stories (Facebook / Instagram).
As contrapartidas de divulgação, previstas no item 2.15 acima, só serão ativadas quando a EMPRESA RESPONSÁVEL confirmar as contrapartidas escolhidas pelo PROPONENTE. Assim, o PROPONENTE só poderá aplicar as contrapartidas quando a EMPRESA RESPONSÁVEL informar o de acordo, dessa forma, caso a EMPRESA RESPONSÁVEL não confirme ou der a negativa das contrapartidas escolhidas, o PROPONENTE não poderá aplicá-las.
O PROPONENTE autoriza, desde já, a EMPRESA RESPONSÁVEL a comunicar os seus projetos em publicações, as quais poderão ser mediadas ou não pela assessoria de imprensa da EMPRESA RESPONSÁVEL.
CONTRIBUIÇÃO E PAGAMENTO
A EMPRESA RESPONSÁVEL fará jus ao valor designado às despesas de contratação de serviços destinados à captação de recursos, por projeto, conforme descrito na legislação aplicável vigente, sendo obrigatoriamente paga à EMPRESA RESPONSÁVEL pelo PROPONENTE do(s) projetos. Assim será devida à EMPRESA RESPONSÁVEL a porcentagem prevista na legislação a título de captação de patrocínio, referente ao valor pago pelo PATROCINADOR ao projeto patrocinado. Os respectivos percentuais sobre a captação recursos estão detalhados no Anexo I deste Termo de Compromisso.
Nos casos em que os percentuais sobre a captação de recursos não estiverem estabelecidos na legislação aplicável, conforme Anexo I, e/ou que não estejam vedados por lei, a EMPRESA RESPONSÁVEL fará jus a quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor total pago por qualquer PATROCINADOR.
Nos casos em que o PATROCINADOR vier a patrocinar com verba direta, a EMPRESA RESPONSÁVEL fará jus a quantia correspondente a 20% (vinte por cento) do valor pago ao PROPONENTE a título de patrocínio.
O PROPONENTE poderá, ainda, caso tenha interesse, adquirir serviços extras oferecidos na plataforma, sendo o valor referente aos serviços variável, a ser pago conforme estipulado no momento da aquisição.
O valor devido nos termos do item 3.1 deverá ser pago pelo PROPONENTE em até 15 dias contados da data de liberação, pelo órgão competente, da verba incentivada para a execução do(s) projetos(s) ou em 10 dias contados do efetivo patrocínio em caso de patrocínios por verba direta.
Os valores devidos à EMPRESA RESPONSÁVEL deverão ser pagos mediante depósito bancário na conta corrente abaixo discriminada, valendo o comprovante de depósito bancário como prova de pagamento e quitação automática para todos os fins e efeitos de direito. O comprovante de pagamento deverá ser enviado por e-mail para comercial@clubedopatrocinio.com.br em até 2 dias contados da data do depósito.
Favorecido: GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTÃO ESPORTIVA LTDA
CNPJ: 06.227.829/0001-08
Agência: 3369
Conta Corrente: 2991-2
O PROPONENTE está ciente que os serviços prestados gratuitamente podem ser, a qualquer tempo, alterados, suspensos ou cancelados a critério da EMPRESA RESPONSÁVEL, após comunicado.
Os pagamentos de valores oriundos das assinaturas dos planos "Básico" e "Premium" irão ocorrer através do meio selecionado pelo PROPONENTE no momento da assinatura do plano, sendo possível optar entra BOLETO, CARTÃO de CRÉDITO ou DÉBITO em CONTA. O meio de pagamento poderá ser alterado pelo PROPONENTE através do seu perfil na plataforma.
Executar o(s) projeto(s) atendendo a todos os quesitos e enquadramentos das Leis de Incentivo ao Esporte e à Cultura.
Efetuar o pagamento devido à EMPRESA RESPONSÁVEL de acordo com este termo, garantido que a EMPRESA RESPONSÁVEL seja remunerada em razão da captação de patrocínio, conforme legislação incentivada aplicada ao(s) projeto(s) que o PATROCINADOR cadastrado no CLUBE DO PATROCÍNIO vier a patrocinar.
O PROPONENTE não deverá oferecer acesso ao seu usuário e senha a qualquer pessoa que não faça parte do seu quadro de funcionários e deverá manter confidencialidade aos dados exclusivos e sigilosos que tiver acesso dentro do CLUBE DO PATROCÍNIO e que não são visíveis a proponentes ou usuários não logados na plataforma.
Manter a EMPRESA RESPONSÁVEL informada de toda a negociação feita com os órgãos competentes, se comprometendo com o envio à EMPRESA RESPONSÁVEL das informações comprobatórias da realização do projeto, e cópia de toda documentação aprovada junto aos órgãos reguladores, contemplando, os resultados relevantes do projeto.
Manter em dia a documentação necessária para a execução do projeto, conforme exigência das Leis de Incentivo.
Prever a destinação dos recursos do projeto aprovado, conforme propostas aprovadas pelos órgãos competentes.
O PROPONENTE garante à EMPRESA RESPONSÁVEL, pelo trabalho de captação de patrocínio para as empresas PATROCINADORAS cadastradas no CLUBE DO PATROCÍNIO, a exclusividade no percentual de captação prevista nas Leis de Incentivo ao Esporte/Cultura ou de verba direta, conforme tabela prevista no Anexo I.
Apresentar junto aos órgãos competentes e aos seus PATROCINADORES as prestações de contas após a conclusão do projeto.
Informar de imediato à EMPRESA RESPONSÁVEL e ao PATROCINADOR qualquer ocorrência que possa vir a afetar, direta ou indiretamente, ou ainda, que esteja relacionada a execução do projeto.
Fornecer à EMPRESA RESPONSÁVEL, sempre que requisitado por esta, cópia de toda documentação aprovada junto aos órgãos reguladores e que seja de consulta pública para fins de comprovação de regularidade dos projetos incentivados.
Garantir que no exercício da sua atividade, cumpre todas as leis e regulamentos pertinentes e aplicáveis, inclusive as relativas a sanções econômicas ou comerciais, e nem qualquer pessoa controlada ou controladora do PROPONENTE está sujeito a quaisquer sanções ou irá receber qualquer benefício irregular em dinheiro ou de outra forma a partir do trabalho que está sendo feito.
Atender todos os requisitos legais necessários à obtenção dos benefícios disposto na legislação e aprovações necessárias para a execução do projeto, nos termos previstos na legislação aplicável.
Enviar a publicação referente à aprovação do projeto, comprovando a habilitação do mesmo para captação de recursos mediante a utilização do incentivo fiscal.
Comprovar, de acordo com a legislação vigente, ao órgão pelo qual o projeto está vinculado, a correta aplicação dos recursos utilizados, mediante a apresentação de contas exigidas pelo referido órgão.
Na qualidade de único e exclusivo titular do projeto, bem como responsável pela obtenção de todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para que o mesmo seja realizado, o PROPONENTE responsabiliza-se integral e exclusivamente pela criação, produção, gerência técnica e financeira do projeto.
Responsabilizar-se integralmente quanto à realização do projeto, não cabendo assim, nenhuma responsabilidade da EMPRESA RESPONSÁVEL.
Responsabilizar-se, direta e regressivamente, única e exclusivamente, pela contratação de todos os serviços necessários para a realização do projeto, sendo de sua única responsabilidade o pagamento de tais serviços, além do pagamento de encargos trabalhistas, fiscais e sociais devidos em decorrência da execução destes, e dos tributos ou despesas que venham a incidir sobre o projeto.
Responsabilizar-se pela indenização por todas as perdas e danos que, comprovadamente e em virtude da execução ou inexecução do projeto, voluntária ou involuntária, vier a causar ao PATROCINADOR, à EMPRESA RESPONSÁVEL ou a terceiros alheios a presente relação contratual, por ato próprio ou de seus empregados, subcontratados ou colaboradores.
Observar a) as normas federais, estaduais e municipais, bem como as leis relativas a exibição de publicidade e de incentivo à cultura/esporte, especialmente as normas sobre captação e aplicação de recursos; (b) as normas técnicas e de segurança aplicáveis; (c) os preceitos de cunho ético-profissionais; (d) as normas e políticas de preservação e proteção ambiental; (e) as normas relativas a atividades culturais e a incentivos e benefícios para fomento de atividade da espécie; e (h) as normas que versam sobre atos de corrupção e atos lesivos à administração pública, adotando políticas e/ou procedimentos que assegurem o cumprimento de tais normas, sendo integralmente responsável pelas infrações a que der causa.
Adotar todas as providências necessárias para que o projeto não implique infração a direito de terceiros, a direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos), patrimoniais, morais, de personalidade e de sigilo. Caso o projeto resulte na violação de quaisquer direitos intelectuais ou de personalidade, o PATROCINADO responderá integralmente, pelos danos decorrentes de aludida violação.
Providenciar, sempre que necessário, a entrega de relação das obras intelectuais que serão utilizadas no contexto do projeto aos órgãos responsáveis pela fiscalização e/ou registros relativos ao uso de tais obras.
Responder pela reparação de danos causados à EMPRESA RESPONSÁVEL, ao PATROCINADOR ou a terceiros em virtude da realização do projeto do PROPONENTE.
Responsabilizar-se integralmente (a) pelo cumprimento das normas, regulamentos e portarias relativas ao Ministério da Cultura e do Esporte; (b) pela realização do projeto e pela aplicação dos recursos em consonância com a aprovação das autoridades competentes e na forma estipulada pelas leis e normas aplicáveis; (c) pelos resultados do projeto; (d) pela prestação de contas dos valores recebidos para aplicação no projeto, acompanhada de todos os relatórios devidos; e (e) pelo fornecimento de informações solicitadas pelos Órgãos competentes.
Garantir à EMPRESA RESPONSÁVEL o valor referente aos serviços de captação de recursos, nos casos previstos em legislação aplicável, pela porcentagem correspondente em legislação incentivada, do valor total pago por qualquer PATROCINADOR, a título de patrocínio ao projeto do PATROCINADO, obtido em virtude da plataforma CLUBE DO PATROCÍNIO.
As partes acordam que o patrocínio pelo PATROCINADOR ao(s) projeto(s) do PROPONENTE terá seus termos e condições regulados em instrumento próprio, a ser celebrado entre o PATROCINADO e PATROCINADOR, o qual deverá ser informado à EMPRESA RESPONSÁVEL para que esta tenha conhecimento da conclusão da relação, não podendo constar, sob qualquer hipótese, previsão de pagamentos para terceiros em razão da captação de recurso junto ao PATROCINADOR cadastrado no CLUBE DO PATROCÍNIO, que não a EMPRESA RESPONSÁVEL.
Autorizar, automaticamente, após o cadastro como usuário na plataforma, que a EMPRESA RESPONSÁVEL divulgue o projeto do PATROCINADO no CLUBE DO PATROCÍNIO, a fim de captar patrocínio junto aos PATROCINADORES cadastrados na plataforma, para que os mesmos tenham conhecimento do projeto, conforme informações disponibilizadas na plataforma sobre o projeto.
Informar à EMPRESA RESPONSÁVEL as alterações referentes ao projeto e modificações para a execução do mesmo.
As partes envolvidas no CLUBE DO PATROCINIO tratarão confidencialmente todos os documentos, dados, informações, notícias, áudios, imagens, fotos e filmes de que tiverem conhecimento nesta plataforma ou oriunda desta, bem como as cláusulas e diretrizes deste termo, e todo e qualquer acordo oriundo do CLUBE DO PATROCÍNIO, com exceção das informações descritas na Cláusula 5.4. A confidencialidade ora definida abrange todo o território nacional e internacional, inclusive no meio digital. A divulgação e/ou reprodução, parcial ou integral, de qualquer informação confidencial ou privilegiada para fim diverso do estipulado neste instrumento somente poderá ser feita mediante prévia autorização, por escrito, pela Parte detentora da informação e das respectivas propriedades.
Entendem-se por "informações confidenciais" todas aquelas informações e dados verbais, escritos e/ou gravados por qualquer meio, principalmente eletrônico, que venham a ser fornecidos por uma das Partes ou seus parceiros comerciais à outra Parte, incluindo, porém sem a isto se limitar, aquelas relativas a produtos, operações de logística para jogos e eventos, imagens, vídeos, áudios, processos de consultoria, contratos, know-how, sistemas, relatórios, base de dados e quaisquer documentos que resultem da compilação de informações confidenciais, com exceção das informações descritas na Cláusula 5.4.
São expressamente vedadas a reprodução, digital ou não, a manutenção de cópias pessoais, em qualquer tipo de mídia, dos arquivos, documentos ou qualquer outro tipo de informação/imagem da outra parte, de seus parceiros comerciais, de seus produtos, de seu material e de toda a operação.
Todas as informações do cadastro do PROPONENTE e seus projetos na plataforma são autorizados pelo PROPONENTE para serem disponibilizadas pela EMPRESA RESPONSÁVEL aos PATROCINADORES e/ou terceiros com o objetivo de captar patrocínios aos projetos.
O compromisso de sigilo e não divulgação ora assumido tem prazo de 05 (cinco) anos contados da data do aceito do presente termo, e seu descumprimento a qualquer tempo será considerado infração contratual, ensejando a aplicação de todas as sanções judiciais e administrativas cabíveis, bem como multas judicialmente arbitradas e reparação por perdas e danos decorrentes de tal inadimplemento.
O PROPONENTE declara estar plenamente ciente das penalidades criminais aplicáveis a quem divulga, explora, ou utiliza-se de informações confidenciais, sem autorização expressa da parte detentora.
A EMPRESA RESPONSÁVEL é titular e proprietária dos direitos autorais da plataforma CLUBE DO PATROCÍNIO, e de toda metodologia, procedimentos, conceitos, termos, ideias, invenções e todos os conteúdos afins desenvolvidos para a viabilização do CLUBE DO PATROCÍNIO, não tendo o PROPONENTE nenhum direito, exigência, titularidade ou proventos totais ou parciais sobre a plataforma.
Qualquer invenção, inteligência, tecnologia, criação e/ou desenvolvimento de qualquer método ou modelo de negócios que resultem do CLUBE DO PATROCINIO, serão de propriedade única e exclusiva da EMPRESA RESPONSÁVEL, que poderá optar por mantê-las em sigilo ou como segredo, que deverão ser preservadas pelo PROPONENTE, mesmo após o término deste termo.
Buscando promover a relação entre PATROCINADO e PROPONENTE através da plataforma, possibilitando o patrocínio ao projeto incentivado do PROPONENTE, o mesmo anui e autoriza, por meio deste termo, a utilização pela EMPRESA RESPONSÁVEL, a título gratuito e de forma restrita à plataforma, da marca e nome do projeto e do PROPONENTE para o estrito cumprimento das disposições deste termo.
Todo o conteúdo existente na plataforma CLUBE DO PATROCÍNIO é protegido pelas leis de direitos autorais. A reprodução, cópia ou comercialização, por qualquer meio, está sujeita às penas previstas em legislação específica.
Todas as marcas, símbolos ou logotipos eventualmente citadas na plataforma são de propriedade de seus respectivos titulares e têm a proteção da lei de propriedade intelectual.
PROTEÇÃO À IMAGEM CORPORATIVA
As partes envolvidas neste termo deverão zelar pela imagem e preservar o nome empresarial, título de estabelecimento, reputação, marcar, sinais distintivos e demais atributos de cada parte. Os representantes e prepostos das partes não poderão prestar declarações injuriosas, pejorativas ou qualquer outra que venham a denegrir ou afetar negativamente a imagem corporativa e comercial e reputação da outra parte e de seus respectivos sinais distintivos.
As partes não poderão cometer qualquer ato doloso, ou de culpa grave ou ser culpada por qualquer conduta que possa leva-las a descrédito ou a dano, previsto ou provável, que afete os interesses da outra parte.
As partes devem conduzir a execução das suas atitudes, sejam elas públicas ou privadas, com estrita observância dos princípios éticos e legais dentro dos parâmetros estabelecidos neste termo.
As partes obrigam-se a não pagar ou oferecer qualquer coisa de valor (seja como compensação financeira, presente ou contribuição) a qualquer pessoa ou organização, particular ou governamental, se tais pagamentos, contribuições e presentes forem ou puderem ser considerados ilegais ou duvidosos.
EXTINÇÃO E PENALIDADES
Caso qualquer das partes venha a infringir qualquer cláusula do presente termo, será concedido à parte infratora um prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da notificação extrajudicial com a especificação da infração para que a mesma seja resolvida.
Se a PROPONENTE vier a infringir este termo, além da multa aplicável prevista na cláusula 2.12 deste Termo, a mesma poderá ser automaticamente excluída da plataforma, a critério da EMPRESA RESPONSÁVEL.
Caso o PROPONENTE opte por sair da plataforma, não utilizando mais os serviços oferecidos pelo CLUBE DO PATROCÍNIO, o mesmo deverá comunicar a EMPRESA RESPONSÁVEL com 60 (sessenta) dias de antecedência, não isentado a responsabilidade de pagamento do PROPONENTE à EMPRESA RESPONSÁVEL a remuneração referente à quantia correspondente aos serviços de captação de recursos, descrito na legislação aplicável vigente, do valor total pago por qualquer PATROCINADOR, a título de patrocínio ao projeto obtido através da plataforma.
Este termo poderá ser rescindido no caso de decretação de falência ou de pedido de processamento de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, comprovado insolvência no mercado sendo de conhecimento público, mediante simples notificação à outra parte.
A EMPRESA RESPONSÁVEL poderá rescindir este termo com o PROPONENTE a qualquer momento, a sua inteira discricionariedade, sem que caiba qualquer indenização ou multa, nas seguintes hipóteses: (i) o PROPONENTE descumprir, a qualquer tempo, os termos expostos neste termo, aplicando o previsto no item 8.1; (ii) o fornecimentos dos serviços oferecidos pelo CLUBE DO PATROCÍNIO for ou se tornar impraticável ou, ainda, na ocorrência de casos fortuitos e de força maior; (iii) o inadimplemento pelo PROPONENTE do pagamento correspondente aos serviços de captação de recursos e/ou serviços contratados avulso; (iv) o PROPONENTE ou qualquer pessoa controlada ou controladora desta, agir ou deixar de agir de forma que coloque ou possa colocar a EMPRESA RESPONSÁVEL em descrédito ou tenha impacto adverso relevante sobre o bom nome, reputação ou imagem pública, incluindo causar ou permitir qualquer coisa que seja ofensiva, imoral ou ilegal.
Quando em virtude de força maior ou caso fortuito, o cumprimento de quaisquer das obrigações firmadas neste termo tornar-se impossível, deverá a parte inadimplente comunicar e justificar à outra parte o motivo do não cumprimento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a ocorrência dos fatos extraordinários. A obrigação, contudo, deverá ser adimplida tão logo cesse os eventos considerados como força maior ou caso fortuito. Na hipótese de a causa não cessar as partes deverão discutir em conjunto a melhor forma de resolver a situação.
O PROPONENTE concorda que o CLUBE DO PATROCÍNIO pode, eventualmente, enviar avisos, incluindo aqueles com a modificação deste termo, por e-mail ou publicações na própria plataforma. Portanto, é de responsabilidade exclusiva do PROPONENTE informar e-mail de contato devidamente atualizado e válido, estando a EMPRESA RESPONSÁVEL isenta de qualquer alegação de não recebimento de informações por culpa do PROPONENTE.
O CLUBE DO PATROCINIO oferecerá diversas ferramentas para facilitar a tomada de decisão do PATROCINADOR na escolha dos seus futuros patrocínios, contudo, de maneira alguma a EMPRESA RESPONSÁVEL, poderá ser responsabilizada por ações de terceiros ou situações que fujam do seu único e exclusivo escopo de atuação como captadora de recursos.
O presente termo não estabelece nenhum vínculo de sociedade, associação ou joint venture entre as partes, nem qualquer vínculo empregatício entre os sócios, prepostos e/ou empregados de uma para com a outra, não respondendo as partes, nem subsidiariamente, pelos ônus decorrentes e necessários ao cumprimento deste termo.
As partes concordam que todo e qualquer anúncio e/ou comunicação com a mídia a respeito dos termos do presente termo deverá, quando não for por determinação legal, ser previamente discutido e expressamente aprovado entre as partes.
Este termo e os direitos e obrigações dele decorrentes não poderão ser cedidos ou transferidos, total ou parcialmente, por qualquer das partes, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da outra parte.
Este termo obriga as partes e seus sucessores, a qualquer título, sendo as partes responsáveis pelos atos e omissões de seus respectivos sócios, prepostos ou empregados, administradores ou gerentes prestadores de serviços ou contratados, sob qualquer denominação.
Este termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, e as partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer eventuais controvérsias decorrentes deste termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O presente termo possui validade durante toda a existência desta plataforma, ressalvadas futuras modificações conforme critério da EMPRESA RESPONSÁVEL.
ANEXO I – TABELA COM PREVISÃO DE PERCENTUAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Verba Direta de Patrocínio
20% do valor pago a título de patrocínio para a EMPRESA RESPONSÁVEL
Percentual Captação - EMPRESA RESPONSÁVEL
Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet / Lei do Audiovisual)
10% valor captado/Projeto, limitado a R$ 150.000,00 Para projetos a serem integralmente executados nas Regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, o percentual previsto será 15% do valor do Custo do Projeto e 12,5% para a Região Sul e para os estados de Espírito Santo e Minas Gerais.
- Desporto Educacional até 10% do valor captado; - Desporto de Participação até 7% valor captado; - Desporto de rendimento até 5% valor captado; - Projetos desportivos ou paradesportivos de qualquer manifestação desportiva que sejam executados integralmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, até 15% do valor captado. * limitadas a R$ 170.000,00 - Recurso integral e exclusivamente realizada com PF até 10% valor total do projeto. ** limitadas a R$ 100.000,00 no caso de projetos de continuidade.
Pronon (Saúde)
5% valor total do projeto, limitado ao teto de R$ 50.000,00.
Pronas (Saúde)
Lei de Incentivo Estadual de Cultura da Bahia
10% do valor captado (constar na planilha de despesas), não poderá ser superior a R$ 90.000,00.
Lei de Incentivo Estadual de Cultura do DF
8% do valor total solicitado à LIC, limitada ao valor de R$ 40.000,00.
Lei de Incentivo Estadual de Cultura de Goiás
até 5% do valor pleiteado ao Programa Goyazes.
Lei de Incentivo Estadual de Esporte de Goiás
10% do valor total do projeto ou efetivamente captado.
Lei de Incentivo Estadual de Cultura do Maranhão
9% do total do projeto, limitando-se o pagamento a R$ 100.000,00. Valor previsto para o grupo de despesas de elaboração e captação.
Lei de Incentivo Estadual de Esporte do Maranhão
Lei de Incentivo Estadual de Cultura de Minas Gerais
10% do valor captado para o projeto. Referente a soma dos valores destinados ao pagamento de elaboração e agenciamento.
Lei de Incentivo Estadual de Esporte de Minas Gerais
10% dos recursos do apoio financeiro. Será permitida desde que realize cumulativamente auxílio na elaboração de Projeto esportivo, captação de recursos e auxílio na preparação dos documentos para prestação de contas.
Lei de Incentivo Estadual de Cultura do Pará
20% do total do projeto com custos administrativos (administração, gestão, assessoramento, coordenação, captação de recursos, produção executiva, assessoria jurídica e contábil).
Lei de Incentivo Estadual de Cultura do Paraná
Até 10% do total solicitado para projeto até R$ 50.000,00. 7,5% do total solicitado, para projeto de R$ 50.001,00 até R$150.000,00. 5% do total solicitado para projetos de R$ 150.001,00 até R$ 350.000,00..3,5% do total solicitado, para projetos de R$350.001,00 até R$ 750.000,00.
Lei de Incentivo Estadual de Esporte do Paraná
5% do valor captado.
Lei de Incentivo Estadual de Esporte do Rio de Janeiro
10% do total do projeto para despesas de elaboração e agenciamento.
Lei de Incentivo Estadual de Cultura do Rio de Janeiro
Limitado a R$50.000,00.
Lei de Incentivo Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul
15% custos administrativos (assessoria jurídica, contadoria, remuneração proponente, locação de espaço administrativo, etc. Custo de captação de recursos fica limitado a R$ 100.000,00.
Lei de Incentivo Estadual de Esporte do Rio Grande do Sul
15% despesas administrativas (elaboração, captação, contabilidade, assessoria jurídica, apoio administrativo).
Lei de Incentivo Estadual de Cultura de São Paulo
10% (elaboração e agenciamento) do total solicitado para projeto até R$ 200.000,00. 5% (elaboração e agenciamento) do total solicitado, para projeto acima de R$ 200.000,00.
Lei de Incentivo Estadual de Esporte de São Paulo**
10%** (agenciamento) do valor total aprovado do projeto, sendo limitados em até R$ 50.000,00.
Lei de Incentivo Municipal de Cultura de Goiânia
5% do valor solicitado pelo Proponente.
Lei de Incentivo Municipal de Cultura de Belém
10% do valor total captado do projeto.
Lei de Incentivo Municipal de Cultura de Belo Horizonte
10% valor captado do projeto.
Lei de Incentivo Municipal de Cultura de Curitiba
7,5% sobre o valor captado.
Lei de Incentivo Municipal de Cultura do Rio de Janeiro
5% sobre o valor captado.
Lei de Incentivo Municipal de Cultura de São Paulo
Lei de Incentivo Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte
Lei de Incentivo Estadual de Esporte do Ceará
Lei de Incentivo Municipal de Cultura de Manaus
Lei de Incentivo Estadual de Esporte de Pernambuco
*Obs: O PROPONENTE e a EMPRESA RESPONSÁVEL, em caso de comum acordo, e desde que respeitado a legislação vigente, poderão alterar os percentuais de captação, através de formalização por e-mail entre as partes.
**Valor de captação a ser pago via verba direta, não podendo o pagamento deste valor ser feito através do projeto incentivado.