Rescisão do contrato de trabalho no eSocial
Desde o lançamento do eSocial, portal do governo federal que agrega todas as informações dos empregados domésticos, algumas dúvidas ainda pairam no ar. Entre elas, como regularizar a rescisão do contrato de trabalho. Se você está nessa busca, confira dicas para realizar o processo com correção.
Nome do ex-empregado segue no cadastro, porém o empregador não paga mais os tributos. Foto: Shutterstock
Conforme a gerente de Recursos Humanos da Direto Contabilidade, Zenaide Toffanin, até o momento, quando um funcionário é demitido, basta lançar a data de desligamento na alteração dos dados contratuais do funcionário. "Esse procedimento desvincula o trabalhador, com a informação de seu desligamento, mas não gera nenhum Termo de Rescisão", explica.
Isso talvez responda a alguns questionamentos que vinham sendo feitos por empregadores assim que o site entrou no ar, em outubro de 2015. Até então, muito se falava que o eSocial não permitia lançar informações sobre a demissão dos empregados e que eles seguiam como ativos com base para recolhimento.
Apesar de o recolhimento de 3,2% para o fundo compensatório do FGTS em caso de demissão já estar valendo e integrado à guia da competência de outubro de 2015, o empregador que dispensar um trabalhador doméstico ainda precisa emitir a GRRF WEB no site da Caixa, calculando assim os 40% de multa sobre o saldo da conta do FGTS.
Ou seja, ele recolhe a reserva de 3,2%, prevista na Lei dos Domésticos, mais a multa de 40%. E isso deve continuar ocorrendo até a disponibilização do módulo rescisório no eSocial, sem data prevista para liberação. Quando esse módulo for liberado, a multa rescisória, na verdade, será o valor somado de todos os recolhimentos do FGTS compensatório.
Ex-empregado ainda aparece no eSocial
Mesmo após o desligamento, o ex-empregado continuará aparecendo no eSocial até que as rescisões passem a integrar o site. Todos os meses, o empregador deve preencher o item Remuneração Mensal, com o valor R$ 0,00. Temporariamente, a guia de arrecadação mensal (DAE) continuará sendo gerada, porém os encargos sobre o antigo funcionário não incidirão.
Paralelamente a isso, o empregador deve anotar a data de desligamento da carteira de trabalho do empregado, elaborar um termo de rescisão e pagar os valores devidos, assim como a guia de recolhimento do FGTS (GRRF).
O prazo para a emissão dessa guia é até o primeiro dia útil, imediatamente após o término do contrato, ou até o décimo dia, partindo da data de notificação da demissão – quando não houver aviso prévio, indenização ou a dispensa do seu cumprimento.
O pagamento da multa rescisória para os valores pagos antes de 1º de outubro de 2015 (quando entrou em vigência o eSocial) deve ser realizado por meio de guia específica, emitida pela Caixa Econômica Federal. Nesse caso, aplica-se a regra de 40% de multa sobre o saldo dos depósitos efetuados até setembro de 2015.