Propostas para melhorar o transporte urbano no país - Como avançar - E agora, Brasil? - Transporte urbano - Folha de S.Paulo
Mudar a forma de financiamento do setor, eliminar a prioridade do carro e reduzir vias de trânsito são algumas das sugestões para uma política nacional de desenvolvimento
1 - Prioridade para o transporte público em vez do carro
O quê? A Autoridade Metropolitana deverá permitir a definição e o planejamento da rede de transporte da região e a gestão compartilhada de custos, investimentos e políticas fiscais e tributárias, de oferta e demanda de transportes públicos e locomoção em geral. O Estatuto da Metrópole, de 2015, prevê a "governança interfederativa". Deve resultar em redução do poder relativo de cada município nessa questão.
3 - Estabelecimento pelas Autoridades Metropolitanas de redes de transporte de grande, média e pequena distância
Como? Integrando grandes troncos de Metrô, VLT ("bonde") ou corredores expressos de ônibus (BRT) a linhas locais de pequenos ônibus ou vans que percorram todos os bairros de todas as cidades da região metropolitana. É essencial que ela seja integrada física, operacional, tarifária e institucionalmente, para que não haja conflitos de interesses entre operadores de uma parte e outra dos serviços. Nas regiões metropolitanas e capitais, o sistema estrutural, as linhas de grande demanda, deve ser o metrô; as linhas de média demanda devem ser VLT ou BRT. Nas cidades médias, os corredores estruturais de média capacidade devem ser VLTs ou BRTs. Nas cidades pequenas, o sistema deve contemplar linhas de ônibus ou "bondes"
4 - Mudanças da forma de financiamento para incluir a participação de receitas não tarifárias
4.1 - Receitas não tarifárias: adoção da "Cide Municipal"
Como? Cobrança se dá como hoje, na rede de distribuição de combustíveis. O prazo pode ser antecipado se o governo federal aumentar a Cide por medida administrativa e passar a compartilhar o adicional arrecadado com os municípios por meio de convênios. Mas é fundamental que, uma vez estabelecida, a "Cide Municipal" seja constante e previsível para permitir planos de investimento de longo prazo
4.2 - Receitas não tarifárias: pedágio urbano
O quê? Estabelece que veículos particulares passem a pagar um pedágio para poder circular nas áreas de congestionamento (geralmente os centros urbanos) das metrópoles. Em São Paulo, poderia corresponder ao "centro expandido" onde vigora o rodízio de veículos. A prática já é adotada em diversas cidades da Europa. A medida aumenta o custo para usuários de carros e outros veículos particulares de carga ou passageiros, melhora os índices de congestionamento e cria uma maior capacidade de investimento público em ampliação da rede de transportes
4.3 - Receitas não tarifárias: taxa sobre a valorização de imóveis
5 - Eliminação das vagas de estacionamento em áreas públicas (gratuitas ou "zona azul")
O quê? Proibir veículos de pararem em áreas públicas (ruas, parques) e assim eliminar a oferta de estacionamento grátis ou barato, que é uma forma de incentivo ao uso do carro particular. A medida torna mais difícil e caro estacionar o carro, reduz congestionamento e mesmo o desejo de possuir um carro. "Oferecer estacionamento grátis é como dar gasolina de graça", ensina Donald Shoup em "The High Cost of Free Parking" (O Alto Custo do Estacionamento Gratuito)
6 - Reduzir vias de trânsito em áreas de grande oferta de transporte público
7 - Políticas de planejamento urbano coerentes com o modelo de "Cidade Compacta"
Como? Restrições à ocupação de novas áreas por meio de medidas administrativas, como cancelando ou evitando projetos de conjuntos populares ao estilo do Minha Casa Minha Vida ou autorização de desenvolvimento de condomínios do tipo "cidade jardim". Medidas legislativas, como Plano Diretor Estratégico das cidades, devem restringir possibilidades de ocupações desses tipos. Da mesma forma, devem ser evitadas ocupações de áreas de baixa densidade para projetos de logística ou indústria (tais como a mudança do Ceagesp, em São Paulo, de uma área de trânsito intenso, levando congestionamento para uma área menos explorada atualmente). Indução de recuperação e adensamento dos centros urbanos já ocupados, usando para isso medidas administrativas, legislativas e fiscais
8 - Adotar o conceito de "Cidade de 30 minutos"
O quê? Planejamento urbano das metrópoles deve adotar o conceito de "Cidade de 30 minutos", como tempo médio de deslocamento dos cidadãos entre casa e trabalho. Conjunto de políticas públicas, incluindo incentivos, criação de infraestrutura, regras indutoras de criação de empregos em áreas próximas àquelas zonas que se tornaram dormitórios ou puramente residenciais ao longo das décadas passadas
Como? O conceito de "Cidade de 30 minutos" norteia a proposta chamada "São Paulo 2040", preparada em 2010 por técnicos da prefeitura e da USP para estabelecer estratégias correspondentes a duas vezes o tempo de um Plano Diretor. Sua realização depende do estabelecimento de múltiplos centros urbanos na metrópole, que sejam a referência para os moradores das áreas próximas. Ao mesmo tempo, para os habitantes de bairros distantes que ainda precisarem se deslocar até o centro, é preciso garantir modos de transporte público de alta capacidade e velozes
9 - Comprar carros velhos para tirá-los de circulação
O quê? Estabelece um valor para os carros velhos (por exemplo, com mais de 15 anos), na forma de um bônus superior ao valor de mercado desses veículos e força as seguradoras a descartarem os carros com perda total. Proposta do então sindicalista Luiz Marinho (PT), em 2000, não foi implantada quando esteve no governo. Segundo o plano, os automóveis comprados são necessariamente destruídos e reciclados. Com isso, os proprietários são incentivados a tirar seus veículos de circulação. Reduz o número de carros poluentes e sem manutenção e elimina uma das formas de "esquentamento" de veículos roubados. Melhora o cadastro nacional de veículos (hoje mesmo veículos que já foram eliminados constam do cadastro nacional)
10 - Fim dos subsídios indiretos aos combustíveis fósseis
O quê? Conforme recomendação da Organização das Nações Unidas, os países devem eliminar os "subsídios escondidos" dos combustíveis fósseis, o que significa repassar ao consumidor todos os custos relacionados: subsídios à prospecção e aos preços finais, custos de saúde pública decorrentes da poluição e de acidentes de trânsito; construção de infraestrutura etc. Há muitas projeções de qual seria o preço total, com resultados discrepantes. Na Noruega, um grande produtor de petróleo que reduziu subsídios, o litro de gasolina custa US$ 2,20 (R$ 8,50). A medida aumentaria o preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Haveria pressão sobre os preços de quase todas as cadeias produtivas