Prezados colegas, tendo em vista a abertura do Programa de Desligamento Incentivado (PDI) pela EMATER-ASCAR/RS, e, com ele, a identificação de algumas práticas que consideramos inoportunas – já identificadas em programas anteriores –, elaboramos este informativo com o objetivo de facilitar o reconhecimento do ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO em tempos de PDI e esclarecer sobre as consequências dessas práticas, tanto para o empregado assediado quanto para o assediador.
Inicialmente, destacamos que o PDI elaborado pela EMATER-ASCAR/RS é uma ferramenta de gestão que deve ter como público-alvo aqueles empregados que desejam sair da instituição.
Considerando que o próprio regulamento do PDI dispõe que a adesão deve ser "livre e espontânea", destacamos que a pressão psicológica – como a ameaça de demissão ou transferência – pode ser causa de nulidade do pedido de adesão ao Programa. Desse modo, não cabe a nenhum colega, dirigente ou representante de entidades representativas dos empregados fazer contato com trabalhadores, pelo meio que for, para tentar "atingir a meta" de adesões proposta pela diretoria.
Nesse sentido, salientamos que a EMATER-ASCAR/RS dispõe de um sistema de comunicação com e-mail, notícias da casa e intranet que dispensa a necessidade de que colegas, chefes e gerentes façam contato para "divulgar" o PDI.
A adesão ou não ao Programa é complexa e deve ser decidida apenas pelo empregado, em conjunto com as pessoas que considerar relevantes. Desse modo, se houver alguma dúvida a respeito do programa, os empregados devem procurar o setor de Recursos Humanos da instituição ou seus sindicatos e entidades representativas para eventuais esclarecimentos.
Assim, alertamos que qualquer diálogo ou divulgação do PDI deve ocorrer apenas pelos meios de comunicação da entidade. O uso de ligações, mensagens, redes sociais e até "visitas", durante o expediente ou fora dele, pode configurar Assédio Moral. Confira alguns exemplos:
"Tem que sair pela porta da frente"
"É melhor aderir ao PDI do que sair sem nada"
"Quem foi demitido em 2007 não recebeu nada até hoje"
"Ninguém sabe o dia de amanhã, né; a crise só tende a aumentar"
"Os aposentados já cumpriram sua missão"
"Se não atingirmos 318 adesões, vai ter demissão em massa, e quem vai ser demitido?"
Tais falas servem, no mínimo, para desestabilizar os colegas, gerar medo, insegurança e um sofrimento desnecessário. Como todos sabem, na história da EMATER-ASCAR/RS, existiram vários programas de desligamento e, por incrível que pareça, nenhum resolveu os problemas que anualmente a nossa casa enfrenta. Certamente, este novo PDI não será a solução para o futuro da instituição.
Consequências para o assediador
Em tempos de PDI, é possível que ocorram práticas de assédio moral, tanto por superiores quanto por colegas de mesma hierarquia. Geralmente, o assédio nessas condições é praticado com a intenção de levar o empregado a pedir demissão, buscando influenciar sua decisão de aderir ao PDI e trazendo, com isso, a redução de funcionários, a contenção de custos, sem muitos prejuízos para entidade.
Nesse sentido, o assédio moral cometido pelo superior hierárquico ou por colegas de mesma hierarquia implica o descumprimento da obrigação contratual e viola o princípio da dignidade da pessoa humana, podendo ocasionar a rescisão indireta do trabalhador (de modo que a empresa tenha que indenizar a rescisão do contrato de trabalho com todos os direitos de uma demissão sem justa causa) ou – se o empregado aderir ao PDI em virtude desse assédio – tenha a adesão anulada pelo vício de vontade e seja reintegrado ao trabalho com a indenização pelo dano moral sofrido. Além disso, caso seja reconhecida a prática do assédio moral, o assediador, seja ele superior hierárquico ou colega de mesma hierarquia, pode ser demitido por justa causa.
Além disso, em caso de omissão, a instituição poderá responder por danos morais devido à responsabilidade objetiva do empregador, que é aquela que independe de culpa.
Ressaltamos a importância de que todos os empregados tenham seu direito de escolha respeitado.
Para mais informações, entre em contato com os sindicatos representativos da sua categoria. Não aceite qualquer tipo de assédio!