Como incentivar a eficiência energética em escala industrial :: ABRACE
Por Nayanne Brito, Analista de Mercado da ABRACE
Estímulos ao setor produtivo podem contribuir com redução de custo global da energia e alcance das metas do acordo de Paris
A Energia Elétrica é um dos principais insumos da indústria, o que explica a razão de a busca por energia competitiva ser um dos principais pleitos do setor produtivo brasileiro. Atualmente, há uma grande mobilização por parte da indústria para participar ativamente da redução do custo global do setor elétrico, por isso o engajamento com a eficiência energética, em especial o projeto piloto de resposta da demanda, que entrará em fase de testes agora em 2018.
Eficiência Energética (EE) é uma ferramenta que permite acesso à energia competitiva para todos os consumidores e é o investimento mais barato para disponibilizar energia, conforme estudo do Conselho Americano para uma Economia Eficiente Energeticamente (ACEEE). Outro benefício é o investimento com maior potencial de redução de emissão de carbono, segundo o estudo "Worldwide Trends in Energy Use and Efficiency", da Agência Internacional de Energia (IEA). Por esse motivo, os grandes consumidores de energia, representados pela ABRACE, dedicam recursos e pessoas em estudos que buscam viabilizar projetos dessa natureza.
Por outro lado, os projetos de EE para a indústria muitas vezes concorrem com projetos de expansão da planta, de incremento de qualidade do produto e de segurança operativa. Também, devido à crise, a indústria se encontra em uma situação econômica difícil, com capacidade de endividamento limitada. A combinação desses fatores aponta para uma conclusão já observada em vários outros países: a necessidade de estímulos para criar o mercado de EE.
Portanto, a solução para que se alcancem níveis razoáveis de eficiência energética no Brasil não inclui instrumentos mandatórios, mas sim uma revisão dos procedimentos atuais e a adoção de política pública com estímulos corretos, conforme listadas a seguir.
1. Acordos Voluntários
Esses acordos são instrumentos contratuais de participação optativa que servem para selar um compromisso. O caráter voluntário é essencial para capturar indústrias que possuem interesse genuíno em participar, logo apresentam resultados positivos expressivos. Esses resultados chamam atenção dos concorrentes, que não querem perder em competitividade, logo, buscam também ações semelhantes.
Programas mandatórios, neste contexto, não são a melhor solução. Além de impor custos adicionais aos consumidores, eles não geram estímulos adequados para cativar participantes, diferentemente dos Acordos Voluntários, que costumam apresentar crescimento orgânico. Há exemplos mundiais do sucesso da adoção desse instrumento.
Na Irlanda, o programa Large Industry Energy Network acumulou, nos últimos 10 anos, ganhos de 17% em Eficiência Energética (EE) apenas entre os participantes voluntários.
Na Suécia, o programa que promove Eficiência Energética na Indústria Energointensiva consiste em compromissos voluntários em projetos e auditorias em troca de desconto nas tarifas. Com 55% de adesão da indústria sueca e, apenas nos primeiros cinco anos de existência, o programa entregou 1,45 TWh de economia de energia, com 15 milhões euros de economia em impostos e mais de 70 milhões euros de investimentos por parte da indústria que respondeu ao estímulo da política pública.
Este é um assunto chave para o sucesso de uma política de implementação de EE. Práticas comuns incluem o uso de recursos públicos ou fundos internacionais. Nesse caso, apoio institucional do governo é essencial para facilitar o acesso aos fundos internacionais de fomento ou direcionados, especificamente, ao estímulo à Eficiência Energética.
O programa de Eficiência Energética investiu pouco mais de R$ 5 bilhões desde 2008, segundo balanço da Aneel. Embora a indústria tenha sido responsável por quase R$ 1,8 bilhões desses recursos, apenas R$ 100 milhões foram investidos em projetos industriais. Ou seja, a indústria brasileira recebeu apenas 5% do montante que ela própria investiu em eficiência. Mesmo assim, a entrega em economia de energia foi proporcionalmente bem maior, representando 184 GWh/ano. A falta de acesso aos seus próprios investimentos pode limitar, portanto, os resultados globais de economia de energia.
O Brasil tem, portanto, um problema único: existe recurso disponível, mas não chega ao setor que mais contribui com o fundo e em que há uma oportunidade importante de entrega de eficiência. A audiência pública 74/2017 na Aneel abriu uma oportunidade para revisar os procedimentos de eficiência e permitir um acesso mais equânime aos recursos.
3. Cultura de Eficiência Energética
Em evento promovido pela IEA, diagnosticou-se que projetos tendem ser mais perenes quando contam com apoio da alta liderança, refletido na missão e valores das empresas. Daí ser indispensável a inclusão de componente cultural em políticas de fomento de forma explícita e com objetivos claros na implantação de projetos de eficiência energética.
Um bom exemplo disso é o brasileiro Programa Aliança, parcialmente patrocinado pelo Programa de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL) e com contrapartida financeira da indústria por meio de um Acordo Voluntário. O Programa está na fase piloto e foi concebido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industrial de Energia (ABRACE). A ideia é unir as vertentes técnicas com cultura empresarial envolvendo a alta liderança das empresas participantes e eventos internos para localização de oportunidades com envolvimento de toda equipe. A iniciativa reflete o interesse da indústria sobre eficiência energética e apresenta o máximo de aproveitamento para toda sociedade que um direcionamento na forma de política pública pode dar.
Em resumo, é importante que o Brasil volte os olhos para o desenho de uma política que permita aproveitar o máximo potencial de eficiência energética localizada na indústria, a partir de incentivos econômicos positivos e contratos voluntários, a exemplo do que é feito em outros países.
Ao destravar o mercado de eficiência a partir de estímulos positivos, além de movimentar a economia e gerar empregos, serão liberados recursos para outros investimentos estruturais. Uma política pública de adesão voluntária, atenta para acompanhamento de resultados, perenização da cultura de eficiência e engajamento é fundamental para ampliar a viabilidade de projetos de eficiência energética pela indústria e obter máximo benefício para sociedade: energia mais acessível, redução da emissão gases de efeito estufa e mais empregos, sem contar a essencial competitividade da indústria nacional.