Segurança pública cidadã é caminho para combater homicídio de jovens negros e pobres
Ana Paula Oliveira, moradora de Betim, perdeu o filho de 14 anos em um episódio de violência policial. O adolescente fazia reparos em um veículo quando foi baleado. Os agentes, que segundo ela teriam confundido a ferramenta de trabalho com um revólver, ainda não foram punidos: "meu filho era negro e morador de favela, por isso acharam que ele era um bandido". O relato emocionado ocorreu em audiência pública realizada nesta quinta-feira (29/6), pela Comissão Especial criada na Câmara BH para tratar do problema dos homicídios da juventude negra e pobre. Requerida pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), a reunião tratou dos resultados da CPI instalada na Câmara de Deputados para debater o tema e abordou ainda perspectivas de inovação na legislação e nas políticas públicas municipais para garantir mais segurança para a população jovem e periférica.
Para Áurea Carolina (Psol), embora a gestão das funções de polícia seja responsabilidade da União e dos Estados, é necessário que o parlamento e a administração municipal articulem esforços para prevenir e coibir a violência em âmbito local. No entendimento da vereadora, no entanto, é necessário que essas políticas incorporem a perspectiva de uma segurança pública cidadã e garantidora de direitos.
CPI da Câmara dos Deputados
Na mesma perspectiva, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), que presidiu na Câmara dos Deputados a CPI da Violência Contra Jovens Negros, defendeu a ampliação da participação dos municípios na definição dos rumos das políticas de segurança.
O relatório final da CPI inclui a proposição de sete projetos de lei e cinco emendas à Constituição, todos eles voltados combater o extermínio das juventudes negras. No entendimento do deputado, uma ação importante seria a criação de um Plano Municipal de Segurança que inclua diretrizes para a redução da violência contra a população negra e periférica.
A proposta foi apoiada por Áurea Carolina, relatora da Comissão Especial de Estudos que trata do tema na Câmara de BH. Segundo a vereadora, a expectativa é que os trabalhos futuros do colegiado incluam a realização de debates com a sociedade civil e o poder público para propor as diretrizes de um plano do tipo em nível local.
Representando a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, a gestora Márcia Alves destacou que PBH planeja desenvolver projetos focados na prevenção à violência em territórios vulneráveis. Três diretrizes foram apresentadas como norte dos trabalhos: prevenção à letalidade juvenil, a criação do programa Territórios de Prevenção, a ser desenvolvido em parceria com as escolas, além de ações de prevenção à violência junto à Guarda Municipal, que vão incluir formações para o incentivo à atuação cidadã de agentes da corporação.
A experiência de Ana Paula Oliveira, que perdeu um filho adolescente por força da violência policial, não é um caso isolado no Brasil. Segundo dados divulgados pelo Senado Federal, cerca de 23 mil jovens negros são assassinados por ano no país. Entre 2002 e 2012, a violência letal contra essa faixa da população cresceu mais de 32%, enquanto o percentual diminuiu entre os jovens brancos. Hoje, para cada jovem branco assassinado, 2,7 negros são vítimas de homicídio no país.
O enfrentamento da situação, segundo o professor Juarez Dayrell, que coordena o Observatório das Juventudes da UFMG, demanda ações concretas de enfrentamento ao racismo. De acordo com ele, a violência contra as juventudes negras extrapola a dimensão física: "há denegação do direito à escola, acesso escasso à alimentação, moradia, lazer e cultura", afirmou o professor, destacando que essa situação contribui para potencializar ainda mais a vulnerabilidade à violência. Ainda segundo ele, "pensar soluções para o genocídio negro exige rever as bases que fundam a desigualdade no país".
Para a ativista e educadora Benilda Brito, os números da violência no país estão associados a um movimento de criminalização da juventude negra. Segundo ela, a discriminação racial contribui para desumanizar os afrodescendentes, que deixam de ser tratados como seres humanos à semelhança de seus concidadãos, processo que naturaliza a negação de direitos e situações de violência e injustiça.
Ponto de vista semelhante foi defendido por Larissa Borges, subsecretária de Política para Mulheres em Minas Gerais, que destacou que os homicídios de jovens prejudicam a construção de um novo país: "matar juventude negra é matar a nação e o futuro do Brasil", avaliou a gestora.
Os trabalhos da Comissão Especial de Estudo continuam em andamento da Câmara de BH. Entre as ações previstas, estão a realização de dois seminários: um para debater políticas públicas para a juventude e outra para tratar do tema da segurança pública cidadã. As datas ainda serão definidas pelo colegiado.