O governo do Rio Grande do Sul se comprometeu a devolver em forma de incentivos fiscais os R$ 150 milhões que a Souza Cruz gastou para construir um parque gráfico na Grande Porto Alegre. O empreendimento foi inaugurado no final de abril, mas em 2008 a empresa conseguiu recuperar R$ 59 milhões.
Para reaver os R$ 150 milhões investidos, a Souza Cruz precisa cumprir metas de pagamento de impostos e geração de empregos. Desde 1997, quando começou a participar de um projeto de incentivos fiscais chamado Fundopem (Fundo Operação Empresa), a empresa cumpriu todas as metas estabelecidas pelo governo gaúcho. O acordo entre a empresa e o governo gaúcho para o projeto do parque gráfico foi assinado há quatro anos.
A governadora Yeda Crusius (PSDB) cogitou cortar o incentivo à Souza Cruz, quando fez um projeto de reestruturação fiscal do Estado, que estava sem recursos. O corte, porém, não chegou a ser incluído no projeto enviado à Assembleia Legislativa no ano passado.
A Souza Cruz teve uma receita líquida de R$ 5,3 bilhões em 2008 e seu lucro líquido foi de R$ 1,25 bilhão.
O Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro que dá mais incentivos à indústria do cigarro. Entre 1997 e 2008, o Estado permitiu que a Souza Cruz usufruísse incentivos de R$ 1,4 bilhão -uma média anual de R$ 116,7 milhões.
Minas Gerais, onde fica a maior fábrica de cigarros da Souza Cruz e da América Latina, não deu nenhum incentivo à empresa nos últimos quatro anos. A Souza Cruz paga mais impostos em Minas, onde não recebe incentivos, do que no Rio Grande do Sul.
No ano passado, a fábrica de cigarros pagou R$ 232,43 milhões em ICMS para Minas Gerais, enquanto o governo gaúcho recolheu R$ 182 milhões -44% a menos do que o valor recolhido pela Secretaria da Fazenda mineira.
O economista Clóvis Panzarini, coordenador tributário da Secretaria da Fazenda de São Paulo por oito anos, nos governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin, afirma que o incentivo de R$ 150 milhões para um negócio de 250 empregos não é um bom negócio para as finanças públicas.
"Cada emprego custou R$ 600 mil. Com esse dinheiro, você poderia pagar R$ 1.300 por mês para um professor por 35 anos. E ele daria aula, não fabricaria cigarro", declara.
O também economista Roberto Iglesias, um dos poucos no Brasil que estuda a indústria do cigarro, com trabalhos publicados pelo Banco Mundial, critica a atitude do governo gaúcho. "É vergonhoso dar R$ 150 milhões para uma empreendimento que gera 250 empregos. Qualquer que seja o ponto de vista que se olhe, isso não faz sentido", diz.
O incentivo à indústria do cigarro contraria recomendações da Organização Mundial da Saúde e da Convenção Quadro, o primeiro tratado internacional na área da saúde, de acordo com Tânia Cavalcanti, que coordena a área de controle de tabagismo do Instituto Nacional de Câncer.