Municípios recebem recursos para o enfrentamento das demandas assistenciais do novo coronavírus – Portal AMM
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04 | 11 | 2021 | quinta-feira | 15:25:05
O Ministério da Saúde publicou a portaria nº 2.999, de 3 de novembro de 2021, que estabelece a transferência de recursos financeiros aos estados e municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
Ficam estabelecidos recursos financeiros, no valor de R$ 308.059.500,00, previstos no crédito extraordinário da Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021, a ser disponibilizado aos Fundos de Saúde dos estados e municípios, em parcela única.
Os recursos financeiros previstos serão destinados ao custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Epidemia covid-19 relativo ao procedimento "0303010223 – Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavírus – covid-19", previsto na Portaria SAES/MS nº 245, de 24 de março de 2020.
Para o cálculo da distribuição dos recursos financeiros, foi considerada a quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), aprovada do procedimento 0303010223 (tratamento de infecção pelo coronavírus), segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar (SIHSUS), nos meses de julho e agosto de 2021.
O Fundo Nacional de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos montantes estabelecidos aos Fundos de Saúde dos estados e dos municípios, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário – CVF0 – Medida Provisória nº 1.062, de 09 de agosto de 2021).