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5/8/2020 18:38:00 – TJPE institui Central de Digitalização e abre prazo para remessa processual
A presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta terça-feira (4/8), a Instrução de Serviço nº 3/2020 que institui a Central de Digitalização do TJPE, a ser instalada no Recife. A norma alcança exclusivamente os processos físicos não criminais. As varas que tiverem interesse no suporte do serviço de digitalização devem enviar a relação de processos a serem digitalizados, no prazo de cinco dias contados da publicação da Instrução 03/2020, exclusivamente pelo e-mail [email protected]
A remessa processual deverá ser feita pelo magistrado titular ou que esteja respondendo pela unidade judiciária ou, ainda, pelo chefe de secretaria ao qual tenha sido delegada referida atribuição, sendo realizada através de guia expedida pelo sistema JUDWIN com o código 4500 (específico para esta finalidade – digitalização de processos). No entanto, as unidades que já iniciaram sua digitalização anteriormente não precisam parar e aguardar a empresa contratada, elas podem manifestar o interesse pela contratação do serviço e mesmo assim dar continuidade à sua digitalização.
O procedimento de migração dos processos físicos para o PJE será realizado por atividade segregada entre os servidores integrantes do quadro do TJPE e os profissionais da empresa contratada. Porém, será competência dos servidores proceder à classificação e indexação das peças processuais e lançar as respectivas etiquetas. Além disso, os servidores que receberem o acervo físico digitalizado da Central de Digitalização, por meio de guia expedida no sistema JUDWIN, deverão conferir a integridade dos autos e a relação dos processos remetidos e devolvidos, noticiando eventual divergência no acervo, bem como proceder aos demais atos constantes da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2020.
À empresa contratada compete atender ao cronograma estabelecido pelo TJPE e indicar o responsável para centralizar eventuais ajustes de conduta com a Assessoria Especial da Presidência; fornecer as etiquetas com código de barras relacionado às peças; conferir a integridade do acervo remetido pelas unidades judiciárias, por ocasião de sua recepção; proceder à higienização, digitalização, recomposição dos autos físicos, tudo devidamente identificado; entre outros.
Por fim, a coordenação dos trabalhos de digitalização será exercida pela Assessoria Especial da Presidência, que definirá um cronograma para a prestação do serviço. Para isso, a assessoria vai contar com auxílio da Diretoria-Geral e demais órgãos internos do Judiciário estadual, sem prejuízo de eventual convocação de servidores, quando for necessário.
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
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Pedro Lavor
Advogado. Sócio do escritório Lavor, Novaes, Teles e Leandro Advocacia.
Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco
Pós-Graduando em Direito Tributário e Aduaneiro pela PUC MINAS.
Integrante da Comissão de Direito Parlamentar da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco.
Integrou o Conselho Superior (CONSUP) da Universidade Católica de Pernambuco (2019).
Coautor da “Cartilha sobre Propaganda Eleitoral”.
Coautor da “Cartilha sobre Convenções Partidárias e Registro de Candidatura”.
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Roberto Rocha Leandro
Advogado. Sócio do Escritório Lavor, Novaes, Teles e Leandro Advocacia.
Mestre em Psicologia Social pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e Pós-Graduado em Direito Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral e pela Escola Superior de Advocacia - EJE/ESA.
Presidente da Comissão de Direito Parlamentar da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco.
Coordenador do Comitê Pernambuco do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE.
Integrou a Comissão de Advocacia Popular da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco (2019-2020).
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Yanne Teles
Advogada. Sócia do Escritório Lavor, Novaes, Teles e Leandro Advocacia.
Professora Universitária. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera, São Paulo. Mestra em Direitos Humanos e Doutoranda em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Pablo de Olavide - UPO, em Sevilha (Espanha).
Integra a Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD.
Integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP.
Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco.
Integra a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e a Comissão Estadual de Direitos Humanos da Seccional Pernambuco.