Impunidade marca aniversário de cinco anos da tragédia da Boate Kiss | Blog do Valdir Rios
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O juiz da 1° Vara Criminal de Santa Maria Ulysses Louzada em entrevista ao R7reconhece que o processo "leva um tempo maior do que outros porque é bem complexo". "Não adianta acelerar e faltar com qualidade na resposta", pondera. Louzada acredita que o "litígio está correndo de forma séria e efetiva".
Na época, a tragédia teve uma comoção popular muito grande e todos esperam pela solução do caso, não somente a associação. "Eu não posso me contaminar por questões pessoais porque é minha profissão. Eu não posso deixar me levar pela opinião pública. Eu sou técnico. Trabalho de acordo com a lei e assim a sigo", afirma Louzada.
Louzada, que tem 27 anos de profissão, admite não ter um data final para a solução do caso. "Não existe um prazo. Pode levar ou não mais tempo. Depende de toda uma estrutura". O juiz afirma que "tem que ter compromisso, efetividade e preocupação" com o caso.
O advogado Omar Obregon defende o músico Marcelo Santos. Ele disse que a decisão de não levar ao júri obviamente "não agrada a todos, mas é o andamento esperado para o processo". A defesa afirma que as pessoas estão entendendo que "ninguém entrou para matar alguém".
Questionado sobre a atual situação domúsico, o advogado diz que a tragédia "mexeu muito com a vida dele". Santos trabalha, eventualmente, como colocador de azulejos em algumas construções, segundo o advogado.
O ex-sócio da boate, Mauro Hoffmann, tem como sua defesa o advogado Mario Cipriani. "O fato de ter cinco anos é normal devido a complexidade do processo, número de testemunhas e pessoas ouvidas", diz o defensor. "Eu garanto que por parte da defesa, nenhum documento foi protocolado no sentido de atrasar o processo".
"A minha tese é de que, como o Mauro era sócio cotista do estabelecimento, ele não tinha poder de administrar o local. Logo, é ausente de responsabilidade penal. Não é questão de ir ou não ao júri, o fato é de ser crime não doloso", afirma Cipriani.
No ano passado, os promotores Joel Dutra, Maurício Trevisan e Ricardo Lozza processaram um pai de uma das vítimas da Boate Kiss por calúnia e difamação. Na época, "o pai tentava provar que o Ministério Público sabia que a boate funcionava de forma irregular".
No entanto, no dia 26 de agosto de 2017, o procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen anunciou que irá pedir ao Ministério Público a absolvição do pai processado. Ele afirmou, ainda, que não há mais nenhum sentido em prosseguir com as ações. Ele ressaltou "que, mais uma vez, o Poder Judiciário reconhece a legalidade e tecnicidade da atuação do MP neste caso".
No ano passado foi protocolada uma petição, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, nos Estados Unidos, pedindo responsabilidade do Estado brasileiro pela tragédia da Boate Kiss. De acordo com uma das advogadas que representa a associação de vítimas de Santa Maria e que protocolou a petição, Tâmara Biolo Soares, "houve entidades públicas que tiveram relação com a tragédia na medida em que conheciam as irregularidades em que a boate atuava".
A advogada esclarece que a Prefeitura "ortorgou alvarás de forma ilegal, uma vez que o estabelecimento não tinha requisitos legais para estar funcionando, assim como o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público". Depois do incêndio, Tâmara diz que as autoridades têm responsabilidade pela ausência de investigação. "Nesse caso, principalmente o Ministério Público, pela arquivamento de investigações contra autoridades públicas", afirma.
"Pedimos o reconhecimento da causa e que o Estado brasileiro indenize as vítimas e familiares dos mortos, além de processar as pessoas responsáveis pela tragédia", acrescenta a advogada.