Justiça condena ex-secretário de educação do AM por dispensa ilegal de licitação – Portal do Lobão
MANAUS 14.08.17 VEREADOR GEDEAO AMORIM (PMDB) DURANTE SESSAO PLENARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS (CMM). FOTO:TIAGO CORREA/CMM.
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Gedeão Amorim, hoje vereador em Manaus, contratou diretamente associações para a realização de transporte escolar em dois municípios do estado
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-secretário de educação do Amazonas Gedeão Timóteo Amorim pelo crime de dispensa ilegal de licitação na contratação de serviços de transporte escolar nos municípios de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) e Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), durante os meses de fevereiro e maio de 2012. Nas contratações sem licitações, o então secretário e atual vereador em Manaus repassou um total de R$ 1.619.480,00 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) para a realização do serviço de transporte escolar nos dois municípios.
"Há prova cabal e robusta da dispensa indevida do procedimento licitatório, seja do ponto de vista da contratação direta e irregular das associações, seja quanto à não observação das formalidades pertinentes à dispensa", destaca trecho da sentença.
Em abril deste ano, a Justiça proferiu uma sentença inicial, da qual o MPF recorreu apontando contradição no cálculo da pena, que estava em desacordo com o mínimo legal de pena imposto ao crime. Acolhendo o recurso do MPF, a Justiça reformou a sentença e condenou Gedeão Amorim a sete anos e sete meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de multa no valor de R$ 37.248,04. A condenação também prevê que o réu não poderá exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. O ex-secretário poderá recorrer da sentença em liberdade.
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