A Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT) é um documento que deve ser emitido na ocorrência de um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional.⠀
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Mas quem deve emitir esse documento? O empregador ou o empregado?⠀
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Conforme o manual de orientação do eSocial, o envio da CAT deve ser realizado somente pelos empregadores, contribuintes ou órgãos públicos. Na falta de comunicação por parte desses, os demais legitimados (próprio empregado, seus dependentes, o sindicato, o médico ou as autoridades públicas) continuarão utilizando o sistema atual de notificações da CAT.⠀
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Atualmente, os meios de notificação da CAT disponíveis são o site da Previdência Social: www.cadastro-cat.inss.gov.br ou as próprias agências do INSS.⠀
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No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o envio da informação é facultativo.⠀