Justiça quebra sigilo da AL e intima secretário | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Sexta-Feira, 04 de Janeiro de 2008, 16h:31 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19
Justiça quebra sigilo da AL e intima secretário
Sefaz é notificada para apresentar, em 20 dias, microfilmagens de cheques do extinto Bemat emitidos pela Mesa Diretora da Assembléia desde 94
O novo secretário estadual de Fazenda, Edmilson José dos Santos, foi notificado e deve entregar à Justiça todos os extratos bancários da conta da Assembléia Legislativa, inclusive cópias microfilmadas de todos os cheques emitidos e sacados contra essa mesma conta, bem como todo documento que comprove saques nela efetuados a partir de 1994. À época, o governador era Jaime Campos e, o presidente da AL, Humberto Bosaipo, hoje conselheiro do Tribunal de Contas. A determinação do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho se deu após 11 anos de formulada uma Ação Popular contra a Mesa Diretora.
Rosenval Rodrigues dos Santos impetrou a ação depois do recuo do então deputado estadual e atual secretário de Estado de Ciências e Tecnologia, Chico Daltro. Ele acionou o Ministério Público contra a Assembléia e, depois, desistiu da ação.
A quebra do sigilo bancário é referente à conta da Assembléia que era mantida junto ao antigo Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat)m, liquidado no governo Dante de Oliveira. Um mandado de requisição obriga o atual secretário de Fazenda a entregar todos os documentos, dentro de 20 dias, sob pena de aplicação de multa processual, bem como decretação de prisão pela prática do crime de desobediência e prevaricação.
Rosenval acusa a Mesa Diretora de má administração do dinheiro público. Segundo ele, há 11 anos a Assembléia vem usando artifícios para impedir o andamento da ação. "Felizmente, a magistratura é composta em sua maioria de julgadores que exercem a judicatura com isenção", diz Rosenval. (Simone Alves)
É inconcebível que o Governo Maggi retenha (na Sefaz) as provas da corrupção, no caso a informação sobre a quantidade de recursos repassados à AL, bem como a documentação contábil do Bemat que comprova as fraudes (pagamento a empresas fantasmas e lojas de lingerie) com o uso de recursos do imposto que VOCÊ paga.
As provas carreadas nesta ação popular poderão auxiliar em outros processos e investigações em curso em Mato Grosso.
O MCCE está acompanhando de perto o cumprimento dessa quebra de sigilo e, seguramente, (se não houver manobra) muita coisa virá à tona.
Chega de corrupção, temos que parar de premiar com cargo vitalício aqueles que desviam para si ou terceiros os recursos destinados às políticas públicas.
É um absurdo que esse processo já tramita há 11 anos e 1 mês e até hoje ninguém foi punido. É bem possível que agora, com a revelação das quantias de recursos públicos repassadas à Assembleia Legislativa, a forma como foram desviados e os 'benefíciados' da corrupção virão à tona com a análise desses documentos.
São as provas daqueles recursos que poderiam ser melhor utilizados na educação e na saúde e que foram utilizados na compra de calcinhas, pagamento de empresas abertas em nome de defuntos e outras formas deslavadas de corrupção que virão a publico com essa decisão.
Acredito que todos os cidadãos honesto desejam que a Justiça seja rigorosa com esses ladroes de cofres públicos, pois se depender do Poder Legislativo eles continuarão até mesmo sendo promovidos a cargos vitalícios.
Suany Filho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
Quero aqui parabenizar este jovem sindicalista, Rosenwal Rodrigues dos Santos, por mais um ato de bravura ao assumir e encabeçar publicamente a Ação Popular contra a Assembléia Legislativa de MT, após a escandalosa desistência do ex-deputado estadual Chico Daltro. Parabéns Rosenwal, contínue sempre com este perfíl. De outro lado, estendo os meus sinceros elogios ao Dr. Paulo Márcio Soares de Carvalho, Juiz de Direito titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, pessoa pela qual, eleva cada vez mais o nome e o respeito da magistratura matogrossense.
Antonio Carvalho Filho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
Parabéns ao jornalista Romilson pela coragem de ser o primeiro à públicar esta materia que a muitos anos a assembléia vinha conseguindo evitar chegar a onde chegou, desmascarar toda sugeira de muitos anos, ou melhor, mais de 11 anos. Continue assim Romilson, pois a cada dia que passa, voce vem conquistando os milhares de leitores que o admiram por seu carater e lisura que sempre tem e sempre terá.
Esse Chico Daltro deve ter entrado com ação popular só para atrair o RIVA e BOSAIPO. Depopis entrou no time deles. Hoje está no PP (Porcaria Pura) junto com o Baixinho.