Remanufatura de produtos: um desafio no Brasil – Anrap
Por Airton José do Prado, gerente de produtos e serviços técnicos da Schaeffler Brasil
Num mundo onde a sustentabilidade é cada vez mais importante, um modelo de negócios que engloba todos os aspectos – econômicos, sociais e ambientais – é a remanufatura de produtos. Mas, apesar de ter surgido há décadas, o conceito de remanufatura ainda precisa de incentivos, maior conscientização e conhecimento para deslanchar no Brasil. A ausência de regras específicas, como em relação à tributação, ainda é um entrave a ser derrubado.
O mercado de peças automotivas mostra bem isso. Enquanto nos Estados Unidos a fatia de remanufaturados nesse segmento chega a 27%, no Brasil o índice está em 6%. Como fazer com que a venda de peças remanufaturadas – que chegam a ser de 30% a 40% mais baratas que uma peça nova e contam com garantia e qualidade de fábrica – deslanche?
O processo de remanufatura consiste no retorno de produtos duráveis gastos e descartados aos seus fabricantes, que processarão a industrialização de um novo produto. Para que as fabricantes de autopeças possam fazer a remanufatura de seus produtos, elas precisam que as peças usadas retornem para suas mãos.
A Lei do Desmanche, em vigor desde julho de 2014 no estado de São Paulo, prevê a regulamentação de todas as empresas que atuam no setor de desmonte de veículos e ajudou a impulsionar o mercado de remanufatura de autopeças. Em um ano, o Detran SP fechou 700 desmanches que funcionavam irregularmente. Além disso, desde o segundo semestre de 2015 teve início a segunda fase da ação para combater o comércio de peças ilegais: as peças dos carros devem ser identificadas com uma etiqueta com um código que mostra a origem do produto e ter notas fiscais eletrônicas.
Mas ainda é preciso progredir em outros pontos. É fundamental abordar a questão legal: são necessárias leis ou regras específicas que aliviem a carga tributária de todo o processo, desde a logística reversa (retorno da peça usada ao fabricante) até a bitributação sobre o produto remanufaturado acabado. Hoje é obrigatório o pagamento de todos os impostos para se vender as carcaças (peças usadas) no retorno à indústria, além de novos impostos na venda do produto remanufaturado ao consumidor final. Sendo que esses mesmos encargos já foram pagos na venda do mesmo produto quando novo.
Enquanto essas questões não entram no eixo, cabe aos representantes do setor mostrar que esse é um mercado com grande potencial e benefícios à sociedade, meio ambiente e economia.