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Médicos cubanos que atuavam no combate à Covid-19 no PA dizem que foram obrigados a abrir mão de vínculo empregatício
26 de agosto de 2020 Adria Karoline 652 Views Covid-19, médicos cubanos, PARÁ
Hospital de Campanha de Belém do Pará no Hangar Centro de Convenções — Foto: Bruno Cecim/Agência Pará
Caso foi repassado à OAB que informou que vai acionar a Justiça do Trabalho. Segundo as denúncias, OS que administra hospitais em Belém disse que ato era necessário para que os profissionais atuassem no país.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) informou que vai acionar a Justiça do Trabalho para analisar as denúncias de médicos cubanos que vieram trabalhar em Belém e estão há vários meses sem receber salários.
Segundo as denúncias, os médicos, que vieram para o estado e atuaram na linha de frente do combate à Covid-19, foram obrigados pela organização social que administra o hospital de campanha de Belém a assinarem contratos que abriam mão de vínculos empregatícios. De acordo com a OAB, isso pode ser classificado como um ato de má fé.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) após uma reunião com médicos cubanos que estão em Belém e que não trabalham mais nos hospitais do estado. Eles estão desempregados desde que a Justiça determinou que os contratos de médicos estrangeiros que estivessem atuando no Pará fossem encerrados. Mais de 400 profissionais foram afetados pela decisão.
Segundo a Justiça, os profissionais não possuem diploma de medicina válido no país e não possuem registro no conselho regional da categoria. O governo do Pará informou que vai recorrer da decisão.
Na denúncia à OAB, os médicos disseram que, ao chegarem ao Pará, assinaram declarações em que abriam mão do vinculo empregatício com a organização social que administrava os hospitais. Eles dizem que foram obrigados a assinar o documento para que pudessem trabalhar.
"A organização social disse para gente que, caso nós não assinássemos o documento, não iríamos trabalhar e receber salário. Eles disseram que isso era só uma situação burocrática comum no Brasil", conta o médico cubano Maikel Uelárquez.
Segundo a OAB, as denuncias precisam ser analisadas. Por isso, o órgão acionou a Justiça do Trabalho, para avaliar o teor das declarações.
"De acordo com a legislação trabalhista, o vinculo empregatício é fundamental para que o trabalhador tenha direitos trabalhistas. Isso que ocorreu com os médicos é uma violação de direitos, pois está incentivando eles a abdicarem de direitos fundamentais. A gente vê isso como um ato de má fé", disse o representante da OAB, Samuel Medeiros.
Em nota, a Organização Social Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, que administra os hospitais onde trabalhavam os médicos cubanos que realizaram as denúncias, informou que os salários do mês de julho estão totalmente quitados e que não houve exigência para que os médicos assinassem a declaração de não vínculo empregatício.