Lei de ódio anti-LGBT do Mississippi é derrubada • MAIS JR
Lei de ódio anti-LGBT do Mississippi é derrubada
Um juiz federal derrubou uma lei anti-LGBT do Mississipi horas antes de entrar em efeito na sexta-feira, dizendo que "não respeita a dignidade igual de todos os cidadãos do Mississipi".
"Essa é uma grande vitória para o estado do Mississipi e para a nação", disse a diretora executiva da União Americana de Liberdades Civis (ACLU), Jennifer Riley-Collins.
Com a chamada lei de "liberdade religiosa", a lei 1523, um "casal LGBTQ pode ter seu pedido por um bolo de casamento recusado em uma padaria local; um casal vivendo junto mas não casado pode ser legalmente impedido de adotar uma criança ou alugar um carro; um voluntário em uma linha direta de suicídio pode se recusar a falar com uma pessoa transgênero. A medida até permite explicitamente que empregadores estabeleçam códigos de vestimentas de gêneros específicos", como já relatou o Common Dreams.
Os pleiteantes disseram em seu caso que a lei "especificamente endossava certas crenças religiosas que condenam casamentos homoafetivos, pessoas não casadas que praticam relações sexuais e pessoas transgênero".
Quando o governador do Mississipi, Phil Bryant, assinou a lei em abril, a ACLU disse que concedeu ao estado "a distinção dúbia de ser o primeiro estado a codificar discriminação baseada em uma crença religiosa ou convicção moral de que os membros da comunidade LGBTQ não importam".
O juíz da corte distrital, Carlton Reeves, escreveu em sua decisão que a lei viola as Primeira e Quarta Emendas da Constituição, e que foi "tentativa do estado de botar os cidadãos LGBTQ de volta em seus devidos lugares" com um "status de segunda classe" depois de a Suprema Corte dos EUA ter legalizado o casamento homoafetivo nacionalmente em junho passado.
"Liberdade religiosa foi um dos blocos construtores dessa grande nação, e depois que a nação foi rasgada ao meio, a garantia de proteção igual sob a lei foi usada para costurar a nação de volta", Reeves escreveu. "Mas a lei 1523 não honra essa tradição de liberdade religiosa, nem respeita a dignidade igualitária de todos os cidadãos do Mississipi".
"Um histórico robusto mostra que a lei 1523 era destinada a beneficiar alguns cidadãos às custas dos cidadãos LGBT e dos não casados", ele escreve. "Existem explicações sem fim sobre como a lei 1523 aceita a discriminação contra a comunidade LGBT, mas em termos mais simples nega aos cidadãos LGBT proteção igual perante a lei".
O Mississipi Today descreveu a lei como "uma opinião intensa que alcançou o passado segregacionista do Mississipi".
O governador Bryant disse em uma declaração na sexta-feira que estava desapontado com a decisão e que espera ansioso por "uma apelação agressiva". Mas Doug Clark escreve no Greensboro.com da Carolina do Norte, que protocolar uma apelação "seria uma perda de tempo, dinheiro e de qualquer credibilidade que o estado tenha em direitos humanos, que nunca foi muito", e espera que a lei anti-LGBT de seu estado, a lei 2, sofra com o mesmo fim.
Ainda assim, "a batalha continua para assegurar direitos iguais integrais para o povo LGBT", disse Riley-Collins. "Continuamos vigilantes na luta por igualdade e justiça para todos".
A decisão do juíz foi baseada nos casos Barber vs. Bryant e Campanha por Igualdade no Sul vs. Bryant. A ACLU já havia desafiado a lei em um processo separado.