Proposta da Aneel ficará em consulta pública de 12 de março a 27 de abril
O custo dos adicionais de bandeiras tarifárias para o período 2020/2021 serão reduzidos em todas as faixas de acionamento do mecanismo, segundo proposta que a Agência Nacional de Energia Elétrica vai apresentar em consulta pública. Na bandeira amarela, o valor passará de R$ 1,343 para R$ 1,306 a cada 100 kWh consumidos, com redução de 3%; na Vermelha patamar 1, de R$ 4,169 para R$ 3,240, com queda de 22%; e na Vermelha patamar 2 de R$ 6,243 para R$ 5,264 a cada 100 kWh, com diminuição de 16%.
Os valores do próximo período tarifário refletem a incorporação dos prêmios de repactuação do risco hidrológico pagos por geradores hidrelétricos, além de outros parâmetros adotados pela Aneel. A agência informou que a partir de 1º de julho de 2020 a maior parte dos prêmios associados à repactuação do risco passarão a integrar as receitas fixas da Conta Bandeiras, dando um alívio para o consumidor.
A receita total dos prêmios de repactuação é estimada em R$ 1,4 bilhão, valor que deverá ser deduzido do custo de referência da exposição ao risco hidrológico nas bandeiras amarela e vermelha.
No ano passado, os consumidores cativos atendidos em baixa tensão pagaram à Conta Bandeiras cerca de R$ 24,5 bilhões. O valor corresponde à soma das parcelas com cobertura tarifária e os valores dos adicionais aplicados na conta de energia elétrica.
As faixas de acionamento das bandeiras consideram a atualização do histórico operativo do Sistema Interligado; os valores do Preço de Liquidação das Diferenças; a estimativa do mercado ao qual se aplica o sistema de bandeiras; a projeção do volume de energia total vinculado às usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia e o índice de inflação. A Aneel vai receber contribuições à consulta pública entre 12 de março e 27 de abril pelo e-mail cp011_2020@aneel.gov.br.