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23/12/2011 00h00
Empreender e conviver: negócios e mercado de trabalho para pessoas com deficiência - Bloco 3
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Na última reportagem, acompanhe um panorama sobre a lei de cotas, depois de vinte anos em vigor. Quais os questionamentos e os ganhos vindos com a lei?
Enquanto quase 24% dos brasileiros apresentam algum tipo de deficiência, apenas 0,7% dos vínculos formais de emprego são ocupados por esse segmento, segundo dados de 2010 do Ministério do Trabalho.
Diante desse cenário, surge o questionamento sobre a eficácia da Lei de Cotas que entrou em vigor há 20 anos, determinando que empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a destinar de 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência.
O difícil cumprimento da lei se deve a falta de capacitação das pessoas ou de uma dificuldade das empresas em se adaptarem? O debate chegou à Câmara em uma audiência pública proposta pelo deputado Laércio Oliveira, do PR de Sergipe, que defende mais debates sobre o assunto.
"Muitos problemas que a gente percebe, claramente, que não tem como atender. Um exemplo disso, o setor de vigilância, não tem como atender. Mas, existe também, talvez, um radicalismo por parte de alguns órgãos que regulam isso. Porque tem na lei que tem que cumprir x por cento da cota tem que ter. Aonde vai trabalhar, eu não sei, mas tem que ter. Acho que não pode ser assim, a gente precisa encontrar um equilíbrio."
Na mesma audiência, Celita Oliveira Sousa, consultora da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental, alegou a dificuldade de encontrar pessoas deficientes habilitadas para assumir funções nas empresas, e criticou a aplicação de multas nos casos de descumprimento da lei de cotas.
"Para usufruir do direito, a pessoa precisa estar apta a cumprir obrigação e esse é um aspecto de interpretação sistemática que tem sido desrespeitado quando se autua empresa, quando se condena a contratar pessoas com deficiência e que não têm a qualificação para o exercício da atividade. Se obriga a cota quando não existe a pessoa preparada para assumir o emprego."
No entanto, a deputada Rosinha da Adefal, do PT do B alagoano, defende que pessoas com deficiência podem, sim, assumir alguma tarefa dentro das empresas. Para ela, o problema é muito mais de atitude e abertura para com esse segmento.
"Lidar com a segurança não é uma coisa fácil. É preciso todo um treinamento, de todo um preparo, de toda uma capacitação e qualificação. A gente sabe que essas empresas também têm a parte administrativa onde a pessoa com deficiência consegue, com certeza, desenvolver várias atividades. Então, que ela não possa estar na principal atividade da empresa, atividade-fim que seria segurança. Ela pode estar na atividade-meio que é a parte de administração, no recursos humanos, enfim."
Ações afirmativas por meio de cotas para pessoas com deficiência ocorrem em diversos países, especialmente na Europa e América Latina. Mesmo a China, que não é exatamente conhecida por garantir direitos sociais aos trabalhadores, implantou a lei de cotas.
O procurador do Ministério Público do Trabalho Flávio Gondim destacou que na França, por exemplo, o percentual da lei é maior, pois já determina a contratação em empresas com mais de vinte empregados, enquanto no Brasil isso só é obrigatório acima de cem trabalhadores.
"Quando nós confrontamos a legislação brasileira com a legislação de outros países, é bem verdade que eu trouxe aqui para confronto a legislação de países europeus, ditos países mais avançados, mais desenvolvidos, mas eu acho que é nesses paradigmas que nós temos que mirar, que nós temos que nos espelhar, já que o Brasil pretende ser um país com um alto nível de proteção aos direitos sociais. Os nossos percentuais não são exorbitantes."
Já o representante do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro, José de Alencar, coloca outro argumento para defender a flexibilização da lei de cotas: muitas pessoas com deficiência de baixa renda recebem um salário mínimo do governo e temem abrir mão do benefício.
"Então, muitas vezes são comuns os nossos RHs fazerem entrevistas e falarem: não, eu não quero, prefiro ficar em casa e fazer uma atividade informal do que ter que lá assinar minha carteira de trabalho e eu perder essa assistência. Isso é fato!"
A deputada Rosinha da Adefal confirma isso. Mas critica as empresas que contratam sem promover nenhuma mudança física e de atitude para receber as pessoas com deficiência.
Ela diz que a empresa cumpre a cota mas não abre as portas de fato para os trabalhadores, que acabam sendo desligados por não conseguirem se integrar.
"O empregador se livra da multa e depois a pessoa com deficiência nem tem mais o emprego, nem tem mais o benefício. Então, isso ocorreu em muitos casos. Por isso, um grande número de pessoas com deficiência nesse mercado informal. É aquela velha estória do velho ditado: quem quer trocar o certo pelo duvidoso? É pouco, é um benefício assistencial, é mais um programa de transferência de renda do governo federal, mas é um pouco que me garante pelo menos o pão de cada dia."
Ao mesmo tempo em que ocorre esse debate, o governo federal divulgou um pacote de medidas focadas nas pessoas com deficiência.
O programa Viver sem Limites inovou nessa questão previdenciária, permitindo que a pessoa possa ingressar no mercado formal com a certeza de que pode voltar a requerer o benefício se perder o emprego.
Andréa Koppe é presidente da Universidade Livre para Eficiência Humana, organização de Curitiba criada em 2003 com o objetivo de mediar a entrada de pessoas com deficiência no mundo do trabalho. Com a experiência já ter orientado 36 empresas, ela ressalta que o grande entrave nessa questão é a atitude das organizações.
"Elas passaram a aprender que a inclusão é um processo longo, difícil mas não impossível e que ele deve ser construído por todos dentro da organização porque antes as empresas achavam muito que o problema estava fora. Porque a pessoa com deficiência não tinha qualificação, porque a pessoa com deficiência não podia trabalhar. Pretensamente ela não teria condições de fazer as atividades dentro da organização com o mesmo desempenho, com a mesma qualidade que os demais funcionários sem deficiência e que, nesse tempo, a gente quebrou esse paradigma junto com essas empresas. Elas aprenderam que muito mais elas são deficientes do que a pessoa com deficiência."
Depois de passar por um longo processo de adaptação, iniciado há seis anos, em 2010 o banco HSBC cumpriu a cota de contratações. São 1085 trabalhadores com deficiência, cerca de 5,1% do número de colaboradores do banco.
Luiz Carlos Moura, do setor de Recursos Humanos, explica que para manter a pessoa na equipe, muito mais do que o salário, é preciso que ela se sinta parte da empresa.
"Essa pessoa continue na organização pelos seus méritos, pela sua capacidade, não simplesmente porque a empresa tem que cumprir a cota, e nós que atuamos em recursos humanos acabamos por obrigar essas pessoas a manter um colaborador pelo simples fato de cumprir a cota. Não consegue porque essa pessoa sai, ele não vai ficar lá só pelo salário. Enfim, se ele não se sentir parte do resultado daquela unidade, ele acaba saindo e vai buscar, obviamente, uma outra instituição em que ele, realmente, se sinta participando do processo produtivo."
Aos 26 anos, a psicóloga Pamela Rocha é uma das coordenadoras de negócios do HSBC e chefia uma equipe de 17 pessoas que fazem atendimento por telefone. Pamela e toda a equipe são deficientes visuais.
"É um operador como qualquer outro e esse é mesmo o objetivo da empresa. Então, a gente tem essa equipe que é uma equipe só de pessoas com deficiência mas a gente entende que isso não é uma exclusão porque, na verdade, a gente só colocou todo mundo em uma mesma equipe porque como eles utilizam todos um sistema único fica mais fácil se eles estiverem em uma mesma equipe. Mas, assim, de resto eles têm um relacionamento com os outros demais operadores, os problemas, as dificuldades, as reclamações são exatamente as mesmas."
Pamela destaca que aos poucos, o ambiente foi se adaptando para receber os trabalhadores, tornando os locais acessíveis para todos. Mas a primeira adaptação que ela mencionou não foi nenhuma obra grandiosa - o destaque foi para a máquina de café, que tem marcação em braille. Detalhes que proporcionam autonomia e o sentimento de realmente fazer parte.