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Parcela única do IPTU 2019 dá desconto de 20% e sorteia motos
Os contribuintes de Coxim já começaram a receber os carnês do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2019, e podem aproveitar o desconto de 20% no pagamento da parcela única, até o dia 31 de janeiro de 2019. Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em seis vezes e obter desconto de 10% do valor total.
Estas são condições que a administração municipal criou para incentivar os contribuintes a quitarem o imposto e não terem o nome lançado nos órgãos de proteção ao crédito.
Os valores arrecadados são aplicados no custeio da administração municipal, na manutenção dos serviços públicos de qualidade e em melhorias para a cidade e para a população. A Prefeitura prevê arrecadar R$ 3 milhões com o IPTU 2019.
O IPTU deveria ser a maior fonte de arrecadação do município, como ocorre na maioria dos municípios brasileiros, mas a baixa adesão dos contribuintes faz com que a Prefeitura dependa de outras fontes, como o Fundo de Participação dos Municípios, para suprir o custeio da administração pública, incluindo a folha de pagamento dos servidores.
Aonde pagar
Os pagamentos podem ser efetuados nos bancos credenciados, Casas Lotéricas e correspondentes bancários. As parcelas não pagas nos respectivos vencimentos sofrerão acréscimos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), acrescida a atualização monetária, de acordo com a Lei Complementar nº120/2011.
O não pagamento prevê que o contribuinte seja inscrito na dívida ativa e tenha o nome lançado nos órgãos de proteção ao crédito.
Os contribuintes que estiverem com o IPTU de anos anteriores a 2019 atrasados podem parcelar seus débitos conforme Refis válido até 31 de dezembro de 2018.
Os contribuintes que possuem a isenção do IPTU comprovada no cadastro fiscal deverão se apresentar no setor tributário até o dia 20 de janeiro de 2019, munidos com o cartão de identidade, para continuar a fazer jus à isenção.
Para saber mais, os interessados devem se dirigir à Gerência de Receita e Tributos, em novo endereço, na rua Filinto Muller, número 1020, no centro de Coxim, em dias úteis, das 8h às 11h e das 13h às 16h.