É competente para julgar processos relativos a infrações penais cometidas por membros do governo e secretários de Estado no exercício das suas funções, sendo os processos submetidos à sua apreciação pelo Parlamento.
É composto pelos membros do tribunal especial previsto no artigo 99.º da Constituição, por um professor titular e por um advogado.
É competente para dirimir litígios sobre remunerações e pensões (qualquer que seja a sua natureza) dos magistrados, quando a sua resolução seja suscetível de influenciar os salários, pensões ou a situação fiscal de um número mais vasto de funcionários.

Venceu o Mundial-1991 como jogadora e tentou repetir o feito como treinadora em 2003. Entre a mulher e a história atravessou-se a Alemanha, país de Franz Beckenbauer, o primeiro a conseguir (...)