SIPAC - versão 4.45.0 - O SIPAC integrado ao CONECTA-GOV (Barramento do PEN)
O Sipac/UFRN disponibilizou uma atualização da mesa virtual do Módulo de Protocolo integrada com o Barramento do Processo Eletrônico Nacional (PEN) - Conecta-GOV. Agora o Sipac está totalmente integrado ao PEN, possuindo:
- a integração com o Protocolo Integrado;
- o uso do Número Único de Protocolo (NUP);
- o Sistema de Processo Eletrônico (Módulo de Protocolo do SIPAC);
- e por fim a integração com o CONECTA-GOV (ou Barramento do PEN).
O SIPAC com a integração com o CONECTA-GOV já está disponível para as cooperadas a partir da versão 4.45.0 do SIPAC.
Mas o que é o Processo Eletrônico Nacional (PEN)? O PEN é uma iniciativa de diversas entidades públicas que procura eliminar o papel e dar suporte para documentos institucionais e possíveis informações oficiais. O PEN é formado por:
- Protocolo Integrado: Os dados mantidos no Sistema Protocolo Integrado se referem a um relevante conjunto de informações sobre cada documento, avulso ou processo, como: assunto, interessado(s), histórico de operações. Pelo Sistema, não é possível o acesso ao documento, avulso ou processo, na íntegra, apenas a consulta atualizada sobre a sua situação.
- Número Único de Protocolo (NUP): O Número Único de Protocolo (NUP) é o padrão oficial de numeração utilizada para controle dos documentos, avulsos ou processos, produzidos ou recebidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
- Software de Processo Eletrônico (Módulo de Protocolo do SIPAC, SEI, ...): É uma ferramenta de controle de documentos e processos eletrônicos que atende as atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Conecta GOV (Barramento do PEN): Os serviços centralizados de processo eletrônico (ConectaGOV-PEN) são um conjunto de serviços eletrônicos que permitirão a intercomunicação entre órgãos e entidades usuários de quaisquer soluções de processo eletrônico. A infraestrutura centralizada permitirá que um órgão envie documento ou processo para outro de maneira segura e com confiabilidade de entrega.
https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/pen
https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/pen/conectagov
https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/pen/processo-eletronico-nacional-2
https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/pen/numero-unico-de-protocolo
http://conarq.arquivonacional.gov.br/portarias-federais/401-portaria-interministerial-mj-mp-n-1-677-de-7-de-outubro-de-2015.html