Prosa e Política e Blog do Pannunzio revelam a lista secreta de servidores da Assembléia Legislativa de MT – Blog do Pannunzio
Prosa e Política e Blog do Pannunzio revelam a lista secreta de servidores da Assembléia Legislativa de MT
by Fábio Pannunzio 30/03/2010 0799
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso tem descumprido sistematicamente o Artigo 148 da Constituição daquele estado. Esse artigo determina que todos os órgãos públicos devem publicar trimestralmente, no Diário Oficial e na Internet, um lotacionograma contendo os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e a remuneração.
Dois anos e meio atrás, em agosto de 2008, a ONG MORAL, apoiadora do Movimento de combate a Corrupção Eleitoral em Mato Grosso, ingressou com um mandado de segurança pedindo acesso aos dados.
O Pleno do Tribunal de Justiça mandou abrir os dados. Mas a Assembléia mandou entregar uma relação com 1.460 nomes. Na verdade, como classificou a ONG MORAL à época, um "listão" ininteligível, sem nenhum nexo de indexação, que chegou sob a suspeita de que vários nomes tivessem sido omitidos.
A entrega da lista se deu em 18 de dezembro de 2008, pouco antes de Riva reassumir a presidência da AL. A maneira como ela foi entregue, segundo Gilmar Brunetto, da ONG Moral, serviu mais para ocultar do que para dar clareza às contratações da Assembléia Legislativa.
Desde então, apesar de uma nova reclamação ter sido impetrada pela MORAL, jamais o Legislativo estadual publicou o lotacionograma.
O que tanto esconde o deputado José Geraldo Riva? Por que ele insiste em descumprir o que determina a Constituição? Por que ele nunca mais voltou a publicar a relação de funcionários da Casa que preside?
Para responder a estas e outras perguntas, o Blog do Pannunzio e o Prosa e Política reconstituíram todas as contratações, demissões, designações e dispensas de servidores desde o dia 1° de janeiro de 2006.
Foi um trabalho extenso de pesquisa de checagem para minimizar a possibilidade de erros que, não obstante, ainda podem ter ocorrido. Todos os atos de nomeação e exoneração foram exaustivamente conferidos. Montou-se uma tabela com mais de sete mil nomes de pessoas que foram nomeadas, exoneradas ou designadas para funções em cargos comissionados.
É preciso salientar que a relação que disponibilizamos agora não corresponde ao universo real de funcionários efetivamente contratados. Dela não constam, por exemplo, os nomes de pessoas que foram nomeadas antes de 2006 e nunca foram exoneradas.
Também não a integram os servidores efetivos – que ingressaram no Legislativo por intermédio de concursos — com exceção dos que foram designados para funções comissionadas.
A relação obtida ao longo de três estafantes dias de trabalho foi submetida à análise do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral. A primeira constatação foi a de que muitos dos nomes relacionados não constavam do "listão" que Riva mandou entregar. Foi o que disse Gilmar Brunetto, que desde o último domingo se deteve sobre a relação.
A partir de agora, os dois Blogs – Prosa e Política e Blog do Pannunzio – vão passar a acompanhar, atualizar o publicar periodicamente todas as nomeações e exoneração no Poder Legislativo. São informações que, por imposição constitucional, deveriam estar à disposição de todos os cidadãos no site da própria Assembléia Legislativa. Nosso objetivo é concorrer para que os órgãos públicos cumpram sua obrigação de dar transparência a todos os seus atos e criar ferramentas que permitam a qualquer pagador de impostos saber como o seu dinheiro está sendo gerenciado pelos homens públicos.