Ministério do Meio Ambiente IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - PDF
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Raphael Belém Ramalho
1 IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
2 Unidade de Conservação Área geograficamente estabelecida para se alcançar um objetivo específico de conservação por meio do uso controlado dos recursos biológicos (genes, espécies ou ecossistemas) Convenção sobre Diversidade Biológica Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção Lei do SNUC
3 Convenção Diversidade Biológica Estratégia básica para a proteção e a conservação in situ da diversidade biológica Grupo Espécies Endemismo Posição Peixes 3,000 n.d. 1 Anfíbios (54%) 2 Répteis (37%) 5 Aves 1, (12%) 3 Mamíferos (25%) 1 Plantas 50, (35%) 1 Diversidade = 1 o lugar Endemismo = 2 o lugar
4 Sistema Nacional de Unidades de Conservação Lei (18/07/00)
5 Objetivos do SNUC 1- manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos 2- proteger espécies ameaçadas de extinção 3- preservar e restaurar a diversidade dos ecossistemas naturais 4- promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais 5- proteger paisagens naturais pouco alteradas de notável beleza cênica 6- proteger características relevantes de natureza geológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural. 7- proteger os recursos hídricos 8- recuperar ou restaurar ecossistemas degradados entre outros
6 SNUC Presidência CONAMA Ministério do Meio Ambiente IBAMA Órgãos estaduais Órgãos municipais
7 SNUC MULTI-FUNCIONAL MULTI-ESPACIAL PARTICIPATIVO Permite diferentes níveis de intervenção nos ecossistemas Protege a biodiversidade em diferentes regiões do território nacional Possibilita a gestão das UC em conjunto com a sociedade
8 PROTEÇÃO INTEGRAL Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferencia humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais (uso indireto= não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais) USO SUSTENTÁVEL Exploração do Ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justo e economicamente viável (Perenidade= manutenção constante)
9 Categorias de Proteção Integral Categoria OBJETIVO Reserva Biológica Preservação integral da biota e dos recursos naturais Estação Ecológica Preservação da Natureza e a realização de pesquisa científica TERRAS DE DOMÍNIO VISITAÇÃO CARACTERÍSTICA Domínio Público É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional Mais restritiva Domínio Público É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional Podem ser alterados 3%, ou até 1500 ha da área para o desenvolvimento de pesquisas científicas experimentais.
10 Categorias de Proteção Integral Categoria OBJETIVO TERRAS DE DOMÍNIO VISITAÇÃO CARACTERÍSTICA Monumento Natural Preservação de sítios naturais raros, singulares ou de beleza cênica. Domínio Público. Podem ser constituídos por áreas particulares desde que a sua utilização seja compatível com o objetivo da unidade. Não havendo adequação do proprietário às condições impostas pela categoria, a área deve ser desapropriada. A visitação publica está sujeita a normas e restrições de acordo com o plano de manejo Refugio de Vida silvestre Proteger ambientes naturais para a manutenção das condições para a existência ou reprodução da fauna e flora residente ou migratória. Domínio Público. Podem ser constituídos por áreas particulares... A visitação publica está sujeita a normas e restrições de acordo com o plano de manejo
11 Categorias de Proteção Integral Categoria OBJETIVO TERRAS DE DOMÍNIO VISITAÇÃO CARACTERÍSTICA Parque Nacional Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de recreação e educação ambiental. Levantamento fundiário Domínio Público A visitação publica está sujeita a normas e restrições de acordo com o plano de manejo Tem como foco o uso público
12 Categorias de Uso Sustentável Categoria OBJETIVO TERRAS DE DOMÍNIO VISITAÇÃO CARACTERÍSTICA Área de Proteção Ambiental - APA Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Domínio público e privado Podem ser estabelecidas normas e restrições em uma propriedade privada. Geralmente de grande extensão com um certo grau de ocupação, mas dotada de atributos naturais relevantes. Área de Relevante Interesse ecológico Manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso dessas áreas de modo a compatibiliza-lo com a conservação da natureza. Domínio público e privado Podem ser estabelecidas normas e restrições em uma propriedade privada. Geralmente de pequena extensão com pouca ou nenhuma ocupação, mas com características extraordinárias ou que abriga animais raros da biota regional.
13 Categorias de Uso Sustentável Categoria OBJETIVO TERRAS DE DOMÍNIO VISITAÇÃO CARACTERÍSTICA FLORESTA NACIONAL Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para a exploração sustentável de florestas nativas. Domínio Público A visitação publica está sujeita a normas e restrições de acordo com o plano de manejo. Área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativa. Iniciativa pública RESERVA EXTRATIVISTA Proteger os meios de vida das populações tradicionais, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais. Domínio publico, com uso concedido à população tradicional. A visitação publica está sujeita a normas e restrições de acordo com o plano de manejo. Área utilizada por população tradicional, cuja subsistência baseia-se no extrativismo. Iniciativa da população
14 Categorias de Uso Sustentável Categoria OBJETIVO TERRAS DE DOMÍNIO VISITAÇÃO CARACTERÍSTICA RESERVA DE FAUNA Realização de estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. Domínio Público É proibida a prática da caça amadorística ou profissional e a comercialização dos produtos deve obedecer a legislação. Área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Preservar a Natureza e assegurar as condições de qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais Domínio público, particulares devem ser desapropriados, quando necessário Área utilizada por população tradicional, cuja subsistência baseiase no sistema sustentável de exploração dos recursos naturais, desenvolvido durante gerações e adaptado às condições ecológicas locais e que desempenha um papel fundamental na manutenção da diversidade biológica.
15 Categorias de Uso Sustentável Categoria OBJETIVO TERRAS DE DOMÍNIO VISITAÇÃO CARACTERÍSTICA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL Conservar a diversidade biológica Domínio privado É permitido apenas a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos recreativos e educacionais. Iniciativa do proprietário, o órgão verifica a existência do interesse público. A área é averbada com perpetuidade no Registro do imóvel A pesquisa científica em todas as unidades de conservação está sujeita a aprovação do órgão. A criação de uma Unidade de Conservação devem ser precedidas de Consulta Pública. As Unidades de conservação devem possuir Zona de amortecimento, exceto APA e RPPN Categorias de proteção integral Conselho Consultivo. Categorias de uso sustentável Conselho Consultivo. Exceto RESEX e RDS. Presidido pelo do órgão responsável e constituído por representantes da sociedade civil e demais organizações.
16 Níveis de manejo Nível de interferência Restrição ao uso RB EE P RVS MN RPPN RDS A B C D E F G H A - Pesquisa básica B - Pesquisa experimental C - Educação ambiental D - Visita contemplativa E - Visita lazer F - Extrativismo G - Manejo de recursos H - Caça / pesca RE F APA/ARIE
17 Criação de UC DEMANDA Sociedade civil Governos Comunidade científica Estudos internos Órgãos Públicos População local CONSULTIVA PRELIMINAR Vistoria da área ANALÍTICA Levantamento de dados PREPARATÓRIA Elaboração de base cartográfica Encaminhamento aos Órgãos Públicos Dados planimétricos Dados geográficos Dados biológicos Dados socioeconômicos Situação fundiária Limites políticos Fitofisionomia Hidrografia Uso do solo Altimetria Malha Viária Outras áreas protegidas PROPOSITIVA Encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo
18 Planejamento para Conservação Levantamento de informações sobre biodiversidade Estabelecimento de metas Análise de lacunas Seleção de novas áreas Implementação Monitoramento Baseado em Margules & Pressey 2000
19 Estudos de representatividade e de insubistituibilidade IBAMA/CI
20 Informações Ministério do Meio Ambiente
21 Identificação de metas de conservação Ministério do Meio Ambiente Um dos requerimentos necessários para a avaliação da eficiência do conjunto de áreas protegidas existentes é o estabelecimento das metas de conservação, ou seja, a quantificação dos objetivos explícitos de conservação. Para o caso do conjunto de áreas protegidas avaliadas para o Cerrado e Pantanal (foram consideradas somente as unidades de conservação de proteção integral) foram consideradas as seguintes metas de conservação: Espécies: área necessária para a proteção de pelo menos 500 indivíduos de cada espécie. As metas de conservação foram expressas em hectares e calculadas para cada espécie tomando como base a densidade de indivíduos disponível na literatura. Ecossistemas terrestres: para esse conjunto de alvos estabeleceu-se como meta uma porcentagem da área de ocorrência dos ecossistemas terrestres, sendo a área total para os ecossistemas que ocupassem menos de hectares, 50% da área de ocorrência dos ecossistemas que possuíssem uma distribuição entre e de hectares e 30% da área de distribuição dos ecossistemas com ocorrência superior a de hectares. Ecossistemas aquáticos: para esse conjunto de objetos de conservação considerou-se como meta de conservação o correspondente a 50% da área ocupada por cada conjunto de ecossistemas terrestres. Esse valor foi estipulado considerando o fato de que tais ambientes correspondem a áreas de preservação permanente de acordo com o Código Florestal Brasileiro
22 Seleção das áreas adicionais Ministério do Meio Ambiente Áreas localizadas fora das unidades de conservação ou demais formas de áreas protegidas (terras indígenas, por exemplo) Áreas que auxiliassem a melhoria da conservação dos objetos de conservação em uma dada região, mesmo que já exista alguma unidade de conservação (nesse caso, seriam enquadradas as recomendações para ampliação das unidades de conservação existentes) Áreas que pudessem contribuir para a formação de corredores entre áreas protegidas existentes Áreas que pudessem contribuir para a promoção de um ordenamento territorial Áreas mais expressivas em termos da cobertura nativa remanescente Como forma de auxiliar esse processo de pós-seleção e já objetivando a sugestão de polígonos a serem detalhados em uma próxima etapa, foram adquiridas imagens de satélite recentes de dois sensores que são livremente distribuídos na internet: imagens do sensor MODIS (do satélite Terra) e imagens do sensor CCD2 (do satélite CBERS).
23 Unidades de Ministério do Meio Ambiente Planejamento Cerrado e Pantanal Hexágonos ha Mantidos com desenho original UCs Proteção integral: hexágonos dissolvidos Uso sustentável: hexágonos mantidos