Agenda do Congresso: Câmara continua votação do CPC em sessão extra | SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Inicial Agenda do Congresso: Câmara continua votação do CPC em sessão extra
Agenda do Congresso: Câmara continua votação do CPC em sessão extra
Sem acordo para votação, pauta do Senado está indefinida esta semana
A bancada feminina da Câmara dos Deputados obteve uma vitória na Semana da Mulher. Todos os partidos votaram a favor da emenda da bancada que mantém o regime de prisão fechada para o devedor de pensão alimentícia. Esse é um dos pontos do texto do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8.046/10) que foi votado pelo plenário nesta terça-feira (11).
A análise do projeto prosseguirá em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (12).
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que a bancada feminina não pode aceitar retrocessos nos direitos às mulheres. "A intenção não é prender, é evitar que o filho fique desprotegido. É uma medida preventiva, e não podemos voltar atrás na legislação", disse a deputada, ao defender o regime fechado. (Fonte: Agência Câmara)