Alíquota, redução de base de cálculo, diferimento alterações no RICMS/RS - RADINFO - Soluções em sistemas de automação comercial
Alíquota, redução de base de cálculo, diferimento alterações no RICMS/RS
a.) modificar a base de cálculo do imposto nas saídas internas de produtos de informática e de automação, promovidas por estabelecimento atacadista ou varejista, de forma que sua carga tributária passe de 7% para 12%. (Livro I, art. 23, XVI, "a", nota 03);
c.) reduz para 12% a alíquota das refeições prontas para consumo servidas ou fornecidas por estabelecimentos comerciais e cozinhas industriais, desde que não necessitem processo adicional como descongelamento ou recozimento, e dos "waffles" e "wafers". (Apêndice I, Seção II, incisos XII e XXXIV);
d.) inclusão no diferimento do pagamento do imposto as saídas de produtos químicos utilizados na indústria petroquímica ou plástica e prevê o diferimento nas operações com produtos de informática entre estabelecimentos fabricantes do Estado. (Apêndice II, Seção I, incisos XLIV, "caput" e "c", e inciso XC).
via LegisWeb – Notícia – ICMS-RS: Alíquota, redução de base de cálculo, diferimento alterações no RICMS/RS.