Anatel abre consulta sobre proposta de digitalização das comunicações nos aeroportos - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
Anatel abre consulta sobre proposta de digitalização das comunicações nos aeroportos
30 de janeiro de 2013 - 18:41
As contribuições poderão ser feitas até o dia 1° de março.
A Anatel abriu, nesta quarta-feira (30) a consulta pública sobre a proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado no Âmbito dos Aeroportos Nacionais. O objetivo da proposição é digitalizar o serviço, com reflexos positivos na modernização das comunicações nos aeroportos, redução de uso de espectro e na convivência com outros serviços que utilizam a mesma faixa, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
A motivação da alteração também se deu pela proximidade da realização dos grandes eventos internacionais esportivos em que há a previsão de aumento da necessidade de utilização de radiofrequências no âmbito dos aeroportos nacionais, em consequência do crescimento da demanda de passageiros. Essas comunicações se referem a serviços administrativos, como controle de bagagens. O prazo para digitalização dos aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo será até 31 de dezembro de 2016; as estruturas dos demais aeroportos dos estados que sediarão a Copa, para dezembro de 2018. E os outros ficarão para três anos depois, em 2021. A previsão da agência é de que os cronogramas serão antecipados pelos detentores de autorização de uso da faixa em função da Copa do Mundo de 2014.
Pela proposta, fica destinada a faixa de frequências de 451 MHz a 452,00625 MHz e de 461 MHz a 462,00625 MHz ao Serviço Limitado Privado, para uso no âmbito de aeroportos, em caráter primário e sem exclusividade; de 456,7875 MHz a 458,9625 MHz e de 462 MHz a 463,9625 MHz, nos moldes da Resolução nº 446/2006, ao Serviço Limitado Privado, para uso no âmbito de aeroportos, em caráter primário e sem exclusividade, até oito anos após a data de publicação deste regulamento, após os quais passarão a operar em caráter secundário até o termo final da autorização de uso de radiofrequências, sendo permitida uma única prorrogação de autorização.