Publicado 26/04/2021 10:41:57
Prefeito divulga decreto com novas regras para atuação das atividades econômicas em Friburgo
Prefeito Johnny Maycon e vice Serginho
MEDIDAS SUBSTITUEM BANDEIRAS E RODÍZIO DE CNPJ
POR SECOM / PREFEITURA DE FRIBURGO
A Prefeitura de Nova Friburgo publicou, em edição especial do Diário Oficial Eletrônico deste sábado (24), o Decreto municipal 972, de 24 de abril de 2021, que atualiza e consolida novas regras para funcionamento das atividades no âmbito municipal. O novo texto substitui os regramentos de bandeiras semanais e até o rodízio de CNPJs. As novas medidas entram em vigor a partir de segunda-feira, 26 de abril.
DECRETO NA ÍNTEGRA: Leia aqui
CORRIGENDA DO DECRETO: Leia aqui
ATIVIDADES QUE PODEM FUNCIONAR:
INDÚSTRIA - até 30% (trinta por cento) da capacidade de produção;
observação - As indústrias da construção civil, de produtos de saúde e de interesse a saúde, de materiais de limpeza e saneantes, de alimentação, de embalagens e correlatos poderão funcionar em sua plenitude em razão de seu caráter essencial.
COMÉRCIO - das 09h às 21h, com um cliente por funcionário;
AUTÔNOMOS E PRESTADORES DE SERVIÇO - 09h às 21h, exclusivamente com agendamento;
RESTAURANTES E LANCHONETES - das 7h às 21h, com até 20% (vinte por cento) da capacidade máxima de ocupação, apenas para clientes sentados;
BARES E CONGÊNERES - das 07h às 21h, apenas delivery;
BUFFET "SELF-SERVICE" - das 7h às 21h, com até 20% (vinte por cento) da capacidade máxima de ocupação;
SHOPPINGS - das 10h às 22h;
AMBULANTES CADASTRADOS - das 7h às 21h;
TRANSPORTE COLETIVO - das 06h às 10h e das 17h às 20h na sua integralidade;
HOTÉIS - 20% (vinte por cento) da capacidade máxima de reserva;
AUTO ESCOLAS - 50% da capacidade das salas;
CURSOS LIVRES - 20% da capacidade das salas;
LABORATÓRIOS DE PRÁTICA PROFISSIONAL - 50% da capacidade;
INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS - 20% da capacidade;
ACADEMIAS E CENTROS DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS - 20% (vinte por cento) da sua capacidade instalada;