Edson Fachin determina que Bolsonaro obedeça lista tríplice de reitor
10/12/2020 17h42
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu hoje que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve seguir a lista tríplice das universidades na escolha de reitores.
A ação foi ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que alega que as nomeações do presidente estariam em desacordo com a ordem das listas de consulta. "O Presidente da República estaria a afrontar o princípio democrático e a gestão democrática, o republicanismo, o pluralismo político e a autonomia universitária", argumenta o órgão.
"[Também deve] se ater aos nomes que figurem nas listas tríplices e que, necessariamente, receberam votos dos respectivos colegiados máximos, ou assemelhados, das instituições universitárias e demais instituições federais de ensino superior", determinou Fachin.
O ministro Fachin ainda ressaltou que a lei impõe três condições para a nomeação feita pelo presidente: "A escolha entre os professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor; escolha a partir de lista tríplice organizada pelo colegiado máximo da instituição, ou outro colegiado que o englobe; e o recebimento de votos, pelo integrante da lista, no interior deste mesmo colegiado, devendo ser a votação uninominal".