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É fato que a intenção sem ação cai no vazio discursivo, igualmente verdadeiro é afirmar que a intencionalidade dos atos humanos, em todos os níveis, esferas e âmbitos de atuação, se constituem como força motivacional e norteadora sem a qual também caminharíamos a esmo. Assim, educação para todos com qualidade pressupõe uma escola na qual o aluno entre, permaneça, progrida e aprenda. Se para alguns, as concepções de ensino/aprendizagem/avaliação que sustentam a progressão continuada da aprendizagem em ciclos, já estão claras e interiorizadas, para outros que, por ventura, as desconheçam, ela pode ser responsabilizada pela baixa qualidade do ensino. Na questão da alfabetização iremos direcionar nossos holofotes para as séries iniciais - destacando o acúmulo das dificuldades de aprendizagem que permanecem ao longo do Ensino Fundamental e posteriormente o Ensino Médio - a necessidade da intervenção imediata, no processo contínuo em sala de aula e através dos projetos de reforço e recuperação paralela, como forma de minimizar a gravidade das situações deixadas para a recuperação de ciclo, quando, em função da demora, o apoio pedagógico tardio poderá ser inócuo.
que cabe à escola garantir a todos os seus alunos oportunidades de aprendizagem que possam promover continuamente avanços escolares;
que a recuperação constitui parte integrante do processo de ensino e de aprendizagem e tem como princípio básico o respeito à diversidade de características, de necessidades e de ritmos de aprendizagem de cada aluno;
a necessidade de assegurar condições que favoreçam a implementação de atividades de recuperação paralela significativas e diversificadas que atendam à pluralidade das demandas existentes em cada escola;
os indicadores do processo de aprendizagem do aluno evidenciados nas avaliações externas, principalmente no Saresp,
a) No primeiro semestre, a partir do início de março até o final de junho
Artigo 7º - Cabe a cada Coordenadoria de Ensino,em sua respectiva área de atuação, acompanhar e avaliar a execução das atividades desenvolvidas pelas Diretorias de Ensino em relação à recuperação contínua e paralela.
Art. 12, inciso V
Art. 24, inciso V, alínea "e"
Lei Federal 8069 de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
o disposto na Lei Federal 9.394/96, especialmente no artigo 24, inciso V, alínea "e", no artigo 12, inciso V e artigo 13, inciso IV;
o disposto na Deliberação CME 03/97 e Indicação CME 04/97;
as diretrizes que caracterizam a Política Educacional da SME, em especial, os Programas voltados para o desenvolvimento das competências leitora e escritora;
que os processos de recuperação devem resultar da identificação das necessidades dos alunos e da análise reflexiva das práticas pedagógicas que caracterizam a avaliação contínua;
o Projeto Pedagógico como construção em processo que define as intervenções pedagógicas necessárias à eficácia do ensino-aprendizagem;
a análise dos resultados obtidos nas avaliações internas e externas do rendimento escolar dos alunos;
a necessidade de organizar estudos de recuperação, visando à promoção do desenvolvimento de habilidades necessárias à continuidade da aprendizagem dos alunos, respeitados a sua diversidade e ritmo próprio no processo educativo