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CONTRATO MASTER DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO FIREWALL – 24×7
Contrato Master de Prestação de Suporte Técnico Firewall 24×7 – N.º 0019/21 de 22/09/2021
O objeto deste Contrato é a prestação do serviço de SUPORTE TÉCNICO FIREWALL – 24×7, auxiliando a CONTRATANTE, na administração, configuração e monitoramento do Firewall descrito no PEDIDO DE COMPRA, através de uma equipe técnica especializada, em regime 24×7 obedecendo ao SLA de atendimento estabelecido neste Contrato.
2.3. Prestar o serviço de atendimento para orientação de dúvidas e/ou problemas apresentados pela CONTRATANTE em regime 24×7 através de sistema de ticket, telefone ou e-mail de acordo com a Cláusula 4. NÍVEIS DE SERVIÇO – SLA DE ATENDIMENTO.
3.1. Indicar uma pessoa capacitada como elo com a CONTRATADA, mantendo permanentemente atualizado o cadastro dessa pessoa junto a CONTRATADA;
3.2. Manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados e comunicar qualquer alteração a CONTRATADA, sob pena de, em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviadas para os endereços inicialmente informados e constantes do presente contrato;
4. NÍVEIS DE SERVIÇO – SLA DE ATENDIMENTO
Nota: Tempo de Resposta entende-se como tempo necessário para identificação do problema e busca de solução de contorno ou solução definitiva. A Solução definitiva ocorrerá em tempo e movimento decorrente do problema detectado e sua respectiva forma de solução.
5.2.1 As Renovações Automáticas previstas nesta cláusula mantem todas as cláusulas deste Contrato vigente para os períodos renovados, em especial a cláusula de Rescisão Antecipada, face a natureza desta contratação.
6.1.1. Todos os tributos existentes na data da assinatura deste Contrato, no município de São Paulo, já fazem parte dos valores pactuados. Tributos cobrados por outros Estados e Prefeituras ou quaisquer impostos novos que venham a incidir sobre o objeto deste Contrato ao longo de sua vigência, ou alteração das alíquotas dos tributos atualmente incidentes, incluindo-se eventuais alíquotas relativas à renovação/atualização dos softwares, serão automaticamente acrescidos aos valores cobrados.
7.1. Caso a CONTRATANTE não tenha feito o pagamento na data avençada, a CONTRATADA irá proceder ao rito legal de cobrança o que inclui notificação para que a CONTRATANTE purgue a mora, e caso essa não seja sanada em até 15 (quinze) dias, então poderão ser tomadas medidas que vão desde o protesto do título até o processo judicial de cobrança emitindo duplicata com o valor devido e não pago;
7.2. O atraso no pagamento das parcelas acarretará multa de 2% (dois por cento) acrescida de juros mensais de 1% (um por cento) e correção monetária relativa ao período;
7.3. O não-pagamento prolongado por 90 (noventa) dias poderá acarretar o cancelamento imediato do CONTRATO. A cobrança poderá ser realizada por empresa especializada, que fará contato diretamente com a CONTRATANTE para recebimento dos valores em atrasos e/ou não-pagos;
7.4. Os títulos em aberto poderão seguir para negativações em órgãos de proteção ao crédito, protestos e ajuizamentos;
7.5. Deverão ser ressarcidas à CONTRATADA pela CONTRATANTE todas as despesas e custas judiciais, assim como honorários advocatícios, desde já fixados em 20% (vinte por cento) sobre o total do débito, se houver cobrança judicial, ou então, 10% (dez por cento) no caso de intervenção extrajudicial de advogado.
8.2. As parcelas serão pagas, mensal e sucessivamente, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após a assinatura do PEDIDO DE COMPRA, podendo, no entanto, a critério da CONTRATADA, ter o vencimento adequado à data de vencimento de outro serviço já prestado à CONTRATANTE.
9.2. Tendo constatado a CONTRATANTE qualquer divergência ou irregularidade nos valores devidos e/ou no próprio boleto de cobrança, deverá formalizar à CONTRATADA as divergências ou irregularidades encontradas dentro do prazo estabelecido na Cláusula 8.1;