ConJur - Vítimas de enchentes têm direito de receber indenização
Vítimas de enchentes têm direito de receber indenização por danos
4 de fevereiro de 2004, 14h18 Imprimir Enviar
Vide como exemplo o Córrego de Pirajuçara, que todos os anos alaga (como neste último dia 02/02/04) e causa prejuízo aos moradores da região.
Decidi criar, então, o "MANUAL DO ALAGADO", baseado nos artigos 3º e 22 do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 37 da Constituição da República (que prevê a eficiência dos serviços públicos), para orientar e instruir aqueles que tiveram prejuízo com enchentes.
Esse é o "MANUAL", passo a passo:
2º Passo: - Faça um Boletim de Ocorrência para preservação de direitos;
3º Passo: - No dia imediatamente posterior, compre os jornais e reúna o maior número possível de reportagens sobre o alagamento;
4º Passo: - Faça um levantamento dos bens avariados e consiga 3 (três) orçamentos, de diferentes estabelecidos;
5º Passo: - Arranje testemunhas que presenciaram a "catástrofe" (pode ser vizinho, amigo, etc.; não pode ser parente até 3º grau);
6º Passo: - Contrate um advogado e ingresse na Justiça com uma ação de reparação de danos contra a Prefeitura de sua cidade;
7º Passo: - Seja paciente, pois a ação pode durar anos, mas você praticou um ato de cidadania, que pode obrigar o Poder Público a prestar um serviço de melhor qualidade ao seu principal cliente: o contribuinte.
Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2004, 14h18
De fato podemos até reconhecer que a população ...
Matos (Contabilista)
28 de janeiro de 2006, 20h02
De fato podemos até reconhecer que a população de um município ou cidade poderia dar uma ajudinha evitendo jogar lixo fora das lixeiras. Epa! Lixeiras! existem?`Pois bem. Vou apenas citar como exemplo, no Rio de Janeiro, as estações de metrô. Todas elas sempre estão limpas e o atendimento em geral prestativo. O interessante e que a mesma população que deixa de usar uma lixeira no passeio público age de forma contrária nestas estações. Vou deixar apenas uma pergunta para reflexão: Porque será? Será que a atitude de qualidade oferecida por estas estações é diferente das oferecidas pelos entes federativos? Ou será que uma população acaba sendo uma extensão do próprio lixo como as vezes são tratadas? Bem, já sei! serão os entes federativos detentores de imunidades quanto a indenizações provenientes da má conservação das galerias de águas e esgotos e ainda assim não possuirem qualquer estratégias preventivas quanto a matéria? sei lá!! Conto com a colaboração dos leitores, pois o instituto da Responsabilidade Civil agradecerá, e muito.
Só não podemos esquecer que o Poder Público não...
8 de fevereiro de 2004, 0h10
Só não podemos esquecer que o Poder Público não pode ser responsabilizado pela falta de educação (não incluindo a lecionada na escola) e a irrresponsabilidade da população brasileira. Que o estado não cumpre corretamente seu papel, isto já é histórico, mas a população, na proporção de 50%, também é grande culpada pela situação de caos causada pelas enchentes.
Só não podemos esquecer que os sacos plásticos,...
6 de fevereiro de 2004, 20h26
Só não podemos esquecer que os sacos plásticos, garrafas, e outros objetos que entopem as galerias de agua e esgoto, em sua maior parte são jogados em locais inadequados pela própria população, dessa forma, sem querer afastar a responsabilidade que o Estado tem de preservar o bem estar do cidadão, a verdade é que a própria vítima é parcialmente culpada pelos danos que sofre, não é possível se exigir que atrás de cada pessoa que joga lixo nas ruas ande um agente da prefeitura para recolher a porcaria. A cidade mais limpa é a que menos se suja. Quem é que nunca jogou embalagem de alguma coisa pela janela do carro...?