Juiz que aceitou denúncia e determinou a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro alega que político e aliados utilizaram um programa social de Campos, município administrado por sua esposa, para eleger 11 vereadores. Leia a íntegra do mandado de prisão
Por Edson Sardinha Em 16 nov, 2016 - 15:01 Última Atualização 16 nov, 2016 - 17:00
Segundo o magistrado, o esquema com dinheiro público ajudou na eleição de 11 vereadores da base eleitoral de Garotinho. "(Ele) associou-se a diversos outros personagens, alguns já denunciados, incluindo vereadores e outros agentes públicos deste município, de forma estável e permanente" com o intuito de cometer corrupção eleitoral. Os votos, conforme a denúncia, foram comprados pelo grupo político com a concessão do benefício de R$ 200 a famílias de baixa renda, sem passar por qualquer cadastro prévio.
"Estes e vários outros elementos probatórios constantes dos autos do inquérito policial, demonstram com clareza que o réu efetivamente não só está envolvido mas comanda com 'mão de ferro' um verdadeiro esquema de corrupção eleitoral neste município, através de um programa assistencialista eleitoreiro e que tornou-se ilícito diante da desvirtuação de sua finalidade precípua", assinalou o juiz na decisão.
Glaucenir também citou o depoimento de outra testemunha, o analista de sistemas Eduardo Coelho Carneiro, responsável pela armazenagem de dados do programa Cheque Cidadão. "Esclareceu que o programa parecia desvirtuado por interesses políticos por ordem do réu (Garotinho), eis que desde o ano de 2013 o programa não recebia novos beneficiários por falta de recursos para pagamento, conforme lhe foi esclarecido por Gisele Koch (coordenadora do programa) e, não obstante, em junho de 2016, foi convocado para uma reunião para a inclusão de novos beneficiários, ocasião em que foram distribuídas senhas do sistema a diversas pessoas no mesmo momento com tal finalidade." A reunião, segundo Eduardo, foi conduzida por Garotinho.
"Não é demais lembrar que a par da fraude eleitoral criar uma despesa extremamente vultosa para os cofres públicos municipais, que evidentemente sofreram enorme sangria ilícita, a própria democracia foi maculada, viciando-se o pleito eleitoral através da manipulação da população carente deste município, com a exploração de suas necessidades com um único objetivo de angarias votos", emendou o juiz, para quem o ex-governador acredita que seu poder está "acima da lei da ordem" ao tentar, sempre que é acusado, denegrir a imagem dos magistrados que o julgam.
Em nota, o criminalista Fernando Augusto Fernandes, que defende Garotinho, afirmou "que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral".
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