Abong - Informes ABONG - Intervenção do Governo Federal marca eleições no CNAS - Informe: 86 - abril de 2000 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
86abril de 2000
Série Direitos Humanos: os portadores de HIV e o resgate da cidadania
Intervenção do Governo Federal marca eleições no CNAS
Apesar do tumulto gerado pela intervenção do Governo Federal durante o processo eleitoral, aconteceu no último dia 25 a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. O Ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas, no último dia 20, publicou despacho no DOU desabilitando o Conselho Federal de Serviço Social - CFESS a participar da eleição. A participação do CFESS foi assegurada por uma liminar, mas o processo deve ainda tramitar na Justiça.
De acordo com Rosangela Paz, representante da ABONG no órgão, durante a Assembléia criou-se um clima de solidariedade e de reconhecimento ao trabalho do CFESS na luta pela construção da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e consolidação dos conselhos de assistência social, nas três esferas de governo, instâncias de deliberação e de descentralização da política de assistência social e também de repúdio à ingerência, intervenção e tutela do Estado nas eleições da sociedade civil.
A liminar garantindo a participação do CFESS só foi concedida às 17h, mas chegou a tempo de o Plenário comemorar e realizar as eleições. Mesmo eleito, o CFESS, com o apoio das entidades da sociedade civil, deverá agora continuar batalha judicial para manter seu mandato, pois o governo deve entrar com recurso contra a liminar.
Para a categoria "entidades e organizações de assistência social" foram eleitas como titulares a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (18 votos); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB (16); Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - Amencar, associada à ABONG, (13); e como suplentes: Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi - Fenasp (5); Federação brasileira de Instituições de Excepcionais de Integração Social e de defesa da Cidadania - Febiex (4); e Igreja Presbiteriana do Brasil (2).
Representando os usuários e organizações de usuários, os titulares são: Federação Brasileira de Associações Cristãs de Moços (16); Federação Nacional das APAE´s (13); e Pastoral da Criança (11). Os suplentes são: Federação Brasileira de Entidades de Cegos (8); Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos - Onedef (7); e Confederação Israelita do Brasil - Conib (4).
Os trabalhadores da área da assistência social serão representados pelo Conselho Federal de Serviço Social - CFESS (21); Associação Nacional de Sindicatos Social-Democratas (18); e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT - CNTSS/CUT (14). Como suplentes foram eleitos a Força Sindical (5) e a Federação Nacional dos Psicólogos (1).