Avanço regulatório permite interiorização do gás natural em Santa Catarina - Abar - Associação Brasileira de Agências de Regulação
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Avanço regulatório permite interiorização do gás natural em Santa Catarina
Um dos problemas para o gás natural canalizado chegar às regiões do Estado que ficam mais distantes do gasotudo – por exemplo, nas áreas serrana, oeste, planalto norte e extremo sul – é o custo da operação e o investimento necessário para que a rede de tubos chegue até esses lugares. A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), no entanto, contribuiu para encontrar uma solução alternativa a essa dificuldade por meio da regulação do sistema de gás através das redes isoladas. Um dos exemplos disso é a resolução nº 75, a qual institui condições e critérios para a autorização de projetos estruturantes na prestação de serviço de distribuição de gás canalizado por rede local, no âmbito da área de concessão SCGÁS.
O primeiro projeto estruturante de rede isolada de gás natural em Santa Catarina foi em Lages, inaugurado em 2020. Antecedente a sua implantação, a equipe técnica da Aresc trabalhou em todo um processo de mecanismo regulatório envolvendo estudo sobre as informações que comprovassem a viabilidade de expansão, tais como; o número de clientes da rede local e o crescimento do consumo; segmentos atendidos na região; volumes a serem distribuídos; cronograma das obras de ampliação e de integração, entre outros.
O gasoduto virtual, assim denominado por entes reguladores, é um método alternativo de transporte de gás natural para locais onde não há redes de gasodutos disponíveis. Na cidade serrana, o abastecimento funciona com o modal GNC (gás natural comprimido). De acordo com informações da SCGÁS, o transporte do insumo vem de uma base de compressão em Indaial até o município, onde é descomprimido e injetado na rede para abastecer os consumidores. Uma distância de 190 km entre os pontos.
Para toda essa logística, são utilizadas 10 carretas com uma capacidade total de 45.500 m³; uma média de quatro cargas por dia, com quatro carretas carregadas e outras quatro descarregadas em trânsito diariamente. Desde o início da operação, em julho de 2020 até o dia 28 de fevereiro deste ano, foram distribuídos às empresas 2.246.825 m³. O maior volume diário distribuído nessa rede até o momento foi de 15.821 m³.
Atualmente, indústrias como Vossko e Sanovo estão consumindo o gás por essa modalidade, e outras duas contratadas aguardando a interligação, além de outros potenciais clientes em negociação.
O presidente da Aresc, João Carlos Grando, cita a rede isolada de Lages veio otimizar uma operacionalidade da oferta e descentralização do gás, permitindo maior distribuição do insumo para as empresas da região até a chegada da rede principal. "É um instrumento bem importante de interiorização, o qual permite maior desenvolvimento e competitividade no mercado, e isso, por efeito de avanços regulatórios, estudos técnicos e resoluções que permitiram essa realidade", afirma.
Recentemente o órgão regulador autorizou o projeto estruturante para construção de rede local de Gás Natural em Canoinhas e Três Barras, no Planalto Norte catarinense. Com investimentos de R$13,2 milhões, o projeto prevê a construção de 17 km de rede entre as duas cidades, para abastecer importantes indústrias de papel e celulose e postos de GNV (Gás Natural Veicular).