Editorial do Estadão: O prestígio e o papel das Forças Armadas | Montedo.com.br
Editorial do Estadão: O prestígio e o papel das Forças Armadas
maio 10, 2022 | Geral | 26 Comentários
É grave erro usar o prestígio dessa instituição para fins incompatíveis com suas atribuições constitucionais. Militares devem estar distantes da política e de assuntos eleitorais
As Forças Armadas têm prestígio junto à população. Trata-se de um fato bem conhecido. Esse prestígio foi conquistado e é preservado, entre outras causas, pela exemplar lealdade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica à Constituição de 1988 e aos princípios republicanos, com a estrita obediência às suas atribuições constitucionais, bem longe da política. É de justiça reconhecer: depois da redemocratização do País, as Forças Armadas entenderam o seu papel dentro da organização de um Estado Democrático de Direito. Não são guarda pretoriana, tampouco poder moderador. Destinam-se, assim o estabelece a Constituição de 1988, "à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
Por óbvio, é muito bom – muito saudável institucionalmente – que a população confie nas Forças Armadas. O prestígio dos militares é um bem para o País e merece ser zelosamente preservado. No entanto, deve-se advertir que há quem queira usar o prestígio das Forças Armadas para outros fins não previstos na Constituição, o que representa um perigoso desvio da função militar.
O caso mais grave é o bolsonarismo, que tenta continuamente se identificar com as Forças Armadas, identificação esta que é rigorosamente inconstitucional. As Forças Armadas não têm orientação político-partidária, e menos ainda são um grupo político. No entanto, com frequência, Jair Bolsonaro refere-se às Forças Armadas com um "nós", como se fossem uma só coisa. Entre outros danos, expressar-se assim é descarada manobra para atrair a si a confiança que a população deposita nos militares.
Além da inconstitucionalidade, há uma notória contradição nessa atitude de Jair Bolsonaro. Ele quer os louros políticos da imagem pública das Forças Armadas, mas nunca se dispôs a cumprir o que fundamenta o prestígio da instituição militar: a disciplina, a hierarquia e a obediência à lei. Como se sabe, Jair Bolsonaro foi um mau militar.
Para piorar, nos últimos meses, Jair Bolsonaro tem tentado envolver as Forças Armadas em seus devaneios golpistas, em especial na campanha para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. No fim do mês passado, em ato público no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro defendeu a contagem paralela de votos pelas Forças Armadas, o que é uma aberração institucional. Não cabe às Forças Armadas a função de revisor da votação.
A inusitada tentativa do Palácio do Planalto de envolver as Forças Armadas em assuntos eleitorais remete, por sua vez, à iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de convidar, em agosto do ano passado, o Ministério da Defesa para participar, com um representante, da Comissão Externa de Transparência da Justiça Eleitoral. O convite foi um modo de o TSE aproveitar o prestígio das Forças Armadas para fortalecer a confiança da população no sistema eleitoral, que na época estava sendo ostensivamente atacado pelo bolsonarismo. O motivo da Justiça Eleitoral era justo e necessário, mas os meios, não. Não é papel dos militares atuar nesse tipo de matéria, de natureza essencialmente civil.
O equívoco do TSE ficou ainda mais em evidência quando, meses depois, as Forças Armadas decidiram não participar de um teste público de segurança da urna eletrônica. De fato, não tinham de participar, mas a recusa desvelou a insensatez de toda a situação: as Forças Armadas estavam sendo colocadas no papel de garantidoras da lisura das eleições. Mais recentemente, soube-se que, ao longo dos últimos meses, os militares enviaram dezenas de questionamentos sobre supostos riscos das urnas, que foram devidamente respondidos pelo TSE.
Se tudo o que veio à tona corrobora o bom trabalho da Justiça Eleitoral, provendo um sistema de votação confiável, há nessa história um importante aprendizado. As Forças Armadas devem estar apenas em suas funções constitucionais. Não há motivo, por mais nobre que seja, a justificar exceções. Para o bem do País e das Forças Armadas, para que possam continuar desfrutando de seu merecido prestígio.
Eduardo Sobreira Muniz	no 10 de maio de 2022 a partir do 10:25
Agradeço ao Ministro da Defesa, os Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica por estarem lutando por eleições corretas. Diz o popular que quem se cala, não se posiciona, não busca a verdade tem mais que ser enrolado, principalmente neste mundo que vivemos…Eu como cidadão e vendo o que aconteceu nos EUA nas eleições, venho requerer que as FFAA lutem pela democracia…lutem por eleições dignas…Obrigado. Graça e paz
Anônimo	no 10 de maio de 2022 a partir do 13:33
Mas amigo, toda família Bolsonaro se elegeu com urnas eletrônicas, só que quando eram pedra, era uma barbada, agora como telhado Estão gritando antes. Isso é como vc dizer que há fraude na mega Sena e não provar; ou entrar em campo já anunciando que o juiz é "ladrão", se perder já tem a desculpa.
Envolver as FA nesta politicagem é coisa de bandido.
Anonimo	no 10 de maio de 2022 a partir do 19:58
Tá correto,estas urnas aí são programadas para dar vitória ao PT, milhares de mesarios também, e claro os fiscais de partidos que podem acompanhar a apuração, são todos comprados. Eu só não consigo entender como que o programa destas urnas não funcionam para eleição de governadores e legislativos.
Anônimo	no 10 de maio de 2022 a partir do 20:33
Isso não é genérico, as urnas são individuais, locais, manipuladas localmente. Não foi à toa que Bolsonaro, considerado insignificante foi eleito muitas vezes e hoje incomoda muita gente. Depois dizem que o brasileiro não sabe votar pela eleição de centenas de bandidos durante décadas. Imagine as razões.
Anônimo	no 11 de maio de 2022 a partir do 00:07
Desde 1996 são eleitos vereadores, prefeitos, governador, deputados, senadores e presidente. Nunca houve fraude.
Augusto	no 11 de maio de 2022 a partir do 03:02
Um asno não seria tão sábio…
Anônimo	no 10 de maio de 2022 a partir do 10:58
Diante da desordem só isso basta para as FFAA, fechar o STF, fechar o Congresso Nacional e convocar eleições gerais com todos os candidatos já inscritos:
"Destinam-se, assim o estabelece a Constituição de 1988, "à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
Anônimo	no 10 de maio de 2022 a partir do 16:47
Não sabe ler amigo? "A" com crase = PARA garantia dos poderes constitucionais…
Se o salva vidas está na praia é para salvar os banhistas do afogamento, não para afaga-los
Direito não é apenas ler, deve-se interpretar, por esse motivo existe a cadeira de hermenêutica jurídica. Mas nesse caso, um português de quarta série seria bem vindo
Anônimo	no 11 de maio de 2022 a partir do 08:39
Prezado, não existe A com crase e sim A com acento grave significando junção entre artigo e preposição. Ninguém irá garantir poderes constitucionais vilipendiados. Há centenas de manifestações de juristas que se prezam contra a prevaricação do Congresso e usurpação de poderes pelo STF. Leis criadas para serem interpretadas não são Leis mas romance ou poesia.
Anonimo	no 10 de maio de 2022 a partir do 20:01
Total apoio. O Congresso é o judiciário deve ser gerido pelos nossos probos generais, claro com um 3° contra-cheque garantido, afinal, quem trabalha de graça é relógio. Vamos mostrar para a Venezuela que conseguimos fazer melhor que eles. Ah, e claro, se sofrermos sanções dos EUA e seus aliados, simples, nos aliamos a Rússia, Irã, e afins.
Maximus Juridicus	no 10 de maio de 2022 a partir do 20:39
O melhor seria a substituição da eleição por um triunvirato militar (junta), mas ao mesmo tempo só para ver quem vai querer mandar mais.
Anônimo	no 11 de maio de 2022 a partir do 08:41
Vc diz isso enquanto não invadirem tua casa ou tiver uma arma na cabeça para te roubar.
Anônimo	no 10 de maio de 2022 a partir do 12:02
Estao apavorados. Atacam mas nao sao aceitos
Anônimo	no 10 de maio de 2022 a partir do 12:51
O tal do Eduardo Sobreira Muniz começou a beber cedo.
Anônimo	no 10 de maio de 2022 a partir do 17:35
Começou os trabalhos cedo.
Anônimo	no 10 de maio de 2022 a partir do 13:15
Bora TSE dar mais um show para o mundo na condução das eleições no Brasil, pois desde 1932 é assim.
TSE faz parte do único poder que seus membros não são eleitos e foi justamente por isso que foi escolhido, a quase cem anos, para conduzir as eleições. Sempre prezando pelo aperfeiçoamento e transparência.
Até hoje não se conseguiu provar que as nossas eleições não são seguras. Nunca é demais lembrar que o ônus da prova cabe a quem acusa.
Maximus Juridicus	no 11 de maio de 2022 a partir do 21:10
Aqui estão subvertendo essa premissa básica. Para eles, mesmo provando mil vezes, dúvidas serão jogadas.
Rodrigão	no 10 de maio de 2022 a partir do 13:19
Quem perdeu a credibilidade foi o TSE e o STF , bem como quase todos os políticos, por isso as FFAA entraram nessa celêuma(dentro das quatro linhas)para tentar corrigir os "erros" e amenizar as possíveis fraudes, tornando assim as eleições mais transparentes.
Ora, embora nós leigos não possamos provar, mas fgraudes em urnas eletrônicas é como enterrop de anão:vc sabe que tem, mas não vê!
Jaimex	no 10 de maio de 2022 a partir do 18:38
Pessoal, até o Cajuru enche a boca pra atacar as FFAA.
Maximus Juridicus	no 10 de maio de 2022 a partir do 19:36
Me tira dessa de leigo, não sou leigo nada. O que fez essa desordem e aquele que só governa sob negação e e colocando "pinóias" nas cabeças do seu séquito.
Anônimo	no 10 de maio de 2022 a partir do 22:55
"Você sabe que tem"… você quem?
Eu é que não. As urnas fraudadas são aquelas que elegeram vereador, deputado federal várias vezes e presidente na primeira tentativa??? Sério mesmo?? Essa fome de poder vai acabar com o Brasil. Trabalhar para reduzir o desemprego e a inflação, ninguém quer. Legislativo e executivo só estão de olho nas eleições… todos querem continuar mamando nas tetas do erário sem o menor pudor.
Anonimo	no 10 de maio de 2022 a partir do 21:04
Eu só acho hilário a hipocrisia. " O motivo da Justiça Eleitoral era justo e necessário, mas os meios, não. Não é papel dos militares atuar nesse tipo de matéria, de natureza essencialmente civil."
1) Levar água para os rincões do nordeste é natureza essencialmente civil ou militar?
2) Realizar a guarda e armazenamento das provas do enem é natureza essencialmente civil ou militar?
3) Realizar o transporte dessas mesmas provas é natureza essencialmente civil ou militar?
4) Asfaltar e construir estradas é natureza essencialmente civil ou militar?
Ah sim, o discurso é casuísta mesmo, só serve pra realizar ia metade das tarefas "de natureza essencialmente civil" quando não interessa explorar politicamente.
Obs.: Não concordo com o envolvimento das FFAA nas eleições, mas hipocrisia descarada e exploração de discurso político casuísta é querer chamar o cidadão de trouxa.