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Posts com a Tag Advocacia-Geral da União
quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Eleições | 17:10
Audiência na Itália vai discutir destino de Henrique Pizzolato
Passada a eleição presidencial, o governo voltará a discutir um assunto delicado: o destino de Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de lavagem, quadrilha e peculato.
Uma audiência foi marcada para a próxima terça-feira, dia 28, na Itália, para analisar o caso do ex-diretor do Banco do Brasil, que fugiu do Brasil no ano passado e foi preso em Maranello, em fevereiro.
A Advocacia-Geral da União vai enviar um representante para a audiência, que defenderá a extradição do ex-diretor do BB. A expectativa, entretanto, é de que uma decisão final sobre o caso ainda demore a sair.
Autor: Clarissa Oliveira Tags: Advocacia-Geral da União, AGU, Banco do Brasil, eleições 2014, Henrique Pizzolato, julgamento do mensalão, mensalão
sexta-feira, 21 de março de 2014 Congresso | 19:24
Deputado diz ter ouvido de ministro da AGU que PEC 215 é inconstitucional
Em campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere do Executivo para o Legislativo as decisões sobre demarcação de terras indígenas, a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas diz ter ouvido do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Adams, que a proposta é inconstitucional.
Leia também: 'Bancada ruralista chantageia o governo', diz deputado da frente indígena
No ano passado, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) já tinha elaborado um documento em que dizia que a posição do governo sobre o tema era de que a PEC 215 é "inconveniente, inoportuna e inconstitucional".
Saiba mais: Ruralistas articulam emenda contra demarcação de terras
Segundo o deputado padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, Adams afirmou que a PEC afeta o princípio da separação de poderes. A proposta está em análise por uma comissão especial da Câmara.
Autor: Julianna Granjeia Tags: Advocacia-Geral da União, bancada ruralista, Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, Luiz Adams, padre ton, PEC 215, PT
quarta-feira, 6 de novembro de 2013 Política | 19:54
Frente de prefeitos apresentará alternativa à emenda sobre dívidas de municípios
A Frente Nacional de Prefeitos apresentará ao ministro Luís Roberto Barroso e à Advocacia-Geral da União uma proposta alternativa à Emenda Constitucional 62/2009 e ao relatório do ministro Luiz Fux.
Leia também: Dívida dos estados e municípios com precatórios supera R$ 94 bilhões
No texto, Fux propôs que as dívidas existentes sejam quitadas até 2018. Barroso pediu vista da ação que julga a inconstitucionalidade da emenda.
A instituição quer que a emenda ainda fique em vigência por mais dois anos até que a alternativa seja concluída.
A intenção é que os precatórios sejam usados para formar um fundo e que os empréstimos compulsórios sejam usados como contrapartida de garantia pagamento da dívida.
"Precisa construir a proposta de tal forma que os municípios que tenham realidade diferentes possam cumprir com o pagamento, que atenda não somente São Paulo, mas todas as cidades devedoras. Queremos pagar, mas não podemos criar um estrangulamento tal que os municípios não consigam mais desenvolver as políticas públicas", afirmou o presidente da Frente, José Fortunati (PDT-RS), prefeito de Porto Alegre.
Fortunari disse ainda que pela proposta do ministro Fux, os prefeitos terão que entregar as chaves da cidade. "Não vão conseguir mais administrar", disse o prefeito.
Autor: Julianna Granjeia Tags: Advocacia-Geral da União, emenda 62, Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, Supremo Tribunal Federal
segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Política | 15:20
AGU registra mais uma ação contra leilão de Libra, no Maranhão
A Advocacia-Geral da União (AGU) registrou mais uma ação com pedido de suspensão do leilão no campo de Libra, na bacia de Santos (litoral de SP). Agora são 25 ações –sendo sete ainda sem decisão e 18 favoráveis ao governo.
A última ação foi protocolada no Maranhão. Outros seis Estados, mais o Distrito Federal, também tiveram registros de ações contra o primeiro leilão de exploração e produção de petróleo na camada pré-sal , sob o regime de partilha da produção.
Leia também: Governo derruba mais 2 ações que tentavam impedir leilão de Libra
Autor: Clarissa Oliveira Tags: Advocacia-Geral da União, leilão, Libra, pré-sal
terça-feira, 4 de setembro de 2012 Governo | 10:50
AGU quer limitar pareceres de seus advogados e contratar sem concurso
O governo enviou ao Congresso um projeto de lei que promete causar polêmica.
Autoriza a Advocacia geral da União a contratar funcionários sem concurso e classifica como infração funcional parecer de advogado da instituição que contrariar entendimento jurídico do superior hierárquico.
Autor: Tales Faria Tags: Advocacia-Geral da União, AGU
sexta-feira, 15 de abril de 2011 Brasil | 15:26
Sociedade Rural Brasileira contra-ataca AGU
A Sociedade Rural Brasileira divulga segunda-feira um estudo para mostrar o impacto econômico da restrição de compra de terras por estrangeiros. A Advocacia-Geral da União (AGU), como se sabe, deu parecer contrário à venda de propriedades para gringos.