DF: Empresa de advocacia citada na Lava Jato é investigada por licitação do transporte coletivo
O escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck, já investigado por supostas irregularidades na licitação de transporte público do Distrito Federal em 2012, foi um dos alvos da 18ª fase da Operação Lava Jato. A Polícia Federal realizou buscas nos escritórios dos dois advogados que davam nome à firma nesta quinta-feira (13).
Em nota, Gonçalves disse que prestou serviços "devidamente documentados" à Consist Software. A empresa de informática é suspeita de repassar verba de contratos com o Ministério do Planejamento a operadores da Lava Jato, que indicavam como destino da propina outras empresas, como escritórios de advocacia.
A sociedade Guilherme Gonçalves & Sacha Reck foi desfeita em dezembro de 2013, mas as novas empresas ainda dividem o mesmo prédio em Curitiba. Gonçalves também afirma que o novo escritório de Sacha Reck, GRC Advogados, não tem qualquer ligação com a Consist e que "a prestação de serviços sempre foi feita diretamente por ele [Gonçalves] e sua equipe".
O grupo Consist afirmou que não vai se manifestar sobre o caso.
Em entrevista ao G1 por telefone, Sacha Reck afirmou que nunca atuou nos contratos com a Consist, assim como o ex-sócio nunca agiu nas consultorias relacionadas ao transporte. "Da mesma forma que ele [Gonçalves] não se meteu de forma alguma nos contratos de transporte, eu não me meti de forma alguma nos contratos dele, nos clientes eleitorais dele", afirmou.
Reck disse que compareceu voluntariamente nesta quinta à sede da PF em Curitiba para oferecer esclarecimentos e mostrar que não tem ligação com os contratos investigados. "Ficou demonstrado claramente que eu não participava em nada disso. Tanto que, após a cisão em 2013, esses clientes foram todos para o Guilherme."
A licitação de transporte público que recebeu consultoria jurídica do escritório é questionada pelo Ministério Público na Justiça. A Câmara Legislativa do DF também investiga os contratos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito que está em andamento.
Segundo o jornal "O Globo", o escritório conjunto de Reck e Gonçalves também prestou serviços às campanhas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em 2010 e 2014, além de candidatos a deputado de PSDB, PP e PSD. A assessoria de Gleisi disse ao jornal que o pagamento pelas campanhas foi declarado na prestação de contas e que desconhece outras relações de Guilherme Gonçalves.
Ao G1, Sacha Reck afirmou que a relação do ex-sócio com o PT no Paraná não teve qualquer influência sob os contratos realizados no GDF, na gestão do petista Agnelo Queiroz. "O Guilherme [Gonçalves] nunca esteve no DF para isso, acho que nem conhece o ex-governador. A contratação não se deu porque ele conhece a Gleisi, nada disso", declarou.
O advogado Sacha Reck foi denunciado pelo Ministério Público e se tornou réu na Justiça do DF pelo envolvimento na licitação de transporte público, onde há suspeitas de favorecimento.
Segundo a ação do MP, a atuação do advogado superou a consultoria prevista, "oferecendo um amplo assessoramento jurídico que determinou o resultado do certame". O órgão afirma que Sacha Reck passou a integrar, na prática, a Comissão Permanente de Licitação, atuando nas fases interna (elaboração) e externa (concorrência) do processo.
O MP também aponta que, enquanto auxiliava na licitação, Sacha Reck era advogado da Viação Marechal, empresa que participou da concorrência e ganhou a operação de uma das bacias. A vinculação é proibida por lei, de acordo com o processo.
Em entrevista ao G1, Reck disse que começou a atuar na licitação em 2009, quando o GDF estava sob o comando de José Roberto Arruda (PR). Já a relação com o consórcio Logit-Logitrans teria começado ainda antes, em 2008, quando as empresas elaboraram um plano de transportes em Bogotá, na Colômbia.
"Como as empresas são especialistas em transporte público, o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] contratou as duas. O consórcio me colocou como consultor em ambas, pela minha experiência, e quando a Arcadis Logos foi prestar consultoria ao GDF, entendeu que era importante eu continuar atuando", diz Reck.
O contrato da Arcadis Logos com o GDF foi celebrado em 2008, por R$ 19,3 milhões, para "apoio ao gerenciamento do Programa de Transportes Urbanos do DF". Entre 2012 e 2013, a empresa subcontratou Sacha Reck para dar continuidade à consultoria.
"Eu disse que não poderia prestar essa segunda consultoria sozinho, porque o volume seria muito grande. E, de fato, foram mais de 160 impugnações nesse processo. Só neste momento, por causa do volume de trabalho, é que sugeri a contratação do nosso escritório. Até então, o contrato era diretamente comigo, sem o nome do escritório", afirma Reck.
Além de Reck, o MP também quer que sejam responsabilizados o ex-coordenador de projetos da concorrência, José Augusto Júnior, o ex-presidente da comissão de licitação, Galeno Monte, e o ex-secretário de Transportes e atual diretor da Adasa, José Valter Vazquez.
Diante dos indícios de irregularidades na licitação do DF, o MP pediu à Justiça no dia 6 de dezembro de 2013 a suspensão dos contratos firmados entre o governo e as empresas de ônibus vencedoras da concorrência. Ainda não houve decisão judicial.
Em 24 de março do ano passado, o G1 mostrou que o órgão ministerial investigava um suposto esquema favorecia empresas de transporte público ligadas a duas famílias – Constantino, que também controla a companhia aérea Gol, e Gulin, do Paraná.