TRT-PR implanta novo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) do Banco do Brasil – AASP – Portal do Magistrado
Nesta segunda-feira próxima (17/02) tem início o prazo de 30 dias corridos para saques de alvarás físicos do Banco do Brasil emitidos pelas 2ª e 18ª Varas do Trabalho de Curitiba. O motivo é a implantação piloto do novo Sistema de Controle de Depósitos Judiciários – SISCONDJ nestas duas unidades. A ferramenta, integrada ao PJe, servirá para a automação de ordens judiciais relativas a depósitos judiciais realizados junto ao BB, tais como liberações e pagamentos.
Conforme o calendário definido pela Presidência em conjunto com a Corregedoria Regional do TRT-PR, no início de maio as demais Varas do Trabalho do trabalho no Paraná devem ter implantado o SISCONDJ. Para estas unidades o prazo também será de 30 dias corridos para saque dos alvarás físicos, a partir da data de implantação naquelas VTs. Veja AQUI o cronograma.
Segundo o Provimento Conjunto da Presidência-Corregedoria nº2/2020 (inteiro teor AQUI), com o SISCONDJ, todos os depósitos judiciais para o Banco do Brasil deverão ser realizados por meio de boleto bancário emitido no próprio site do Tribunal. Este novo sistema permite um acompanhamento mais seguro dos valores depositados, já que cada boleto possui numeração única. Outra praticidade é a possibilidade de que os boletos sejam pagos em qualquer agência do Banco do Brasil no Paraná.
O controle dos valores levantados será de responsabilidade das unidades judiciárias, por meio do SISCONDJ, e os alvarás eletrônicos e ordens de liberação serão válidos somente com a assinatura de um magistrado. Com o novo sistema, os credores terão 120 dias para realizar o saque dos valores liberados.