Violência contra detentos perdura e questiona poder do Estado Violência contra detentos perdura e questiona poder do Estado
Assim como as denúncias, as políticas federais para enfrentar o problema também não são novidade. Ainda em 2000, diversas entidades reuniram-se para celebrar o Pacto contra a Tortura, em defesa da aplicação da lei que tipifica o crime. Já em 2001 nasceu o SOS Tortura, um disque-denúncia extinto pelo governo Lula menos de três anos depois. No mesmo ano surgiu o Plano Nacional de Combate à Tortura – que, no entendimento da gestão atual, apresentou resultados insatisfatórios por focar-se excessivamente na punição, em vez de buscar mudanças de procedimentos e práticas.
Tais transformações são o objetivo do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura, apresentado em dezembro de 2005. Última aposta do governo federal, ele se baseia em articulações com os estados para alcançar resultados efetivos. Até o momento, aderiram ao programa 13 unidades federativas – Acre, Distrito Federal, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, além de todos os estados do Nordeste.
De acordo com estatísticas do SOS Tortura, as delegacias de polícia apareceram como os locais onde se torturou com maior freqüência (47,2% das denúncias). É nas carceragens da Polícia Civil que muitos suspeitos ficam presos durante o inquérito, à mercê justamente de quem vai investigar o crime – e, não raro, em total incomunicabilidade com o mundo exterior. "Constatou que a maioria dos suspeitos acreditava que suas famílias não haviam sido informadas de sua prisão e seu paradeiro", atesta o relatório da ONU de 2000.
Unidades para condenados ou para acusados que aguardam julgamento presos – penitenciárias, centros de detenção provisória, etc. – também surgem em destaque no panorama do disque-denúncia (26,9% dos casos). Segundo o padre Gunther Zgubic, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, a tortura é uma realidade histórica nas relações de poder que permeiam esses locais.
Atualmente, uma das principais propostas do governo federal para mudar essa realidade é a saída dos Institutos Médico-Legais (IMLs) do organograma das secretarias de Segurança Pública. A importância da perícia médica para obter provas em casos desse gênero é ressaltada por Pedro Montenegro, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) – órgão que coordena o Plano de Ações Integradas. Ele afirma que a medida fortalecerá a independência desses institutos. "Se há uma denúncia de tortura em uma delegacia, é o próprio delegado quem vai ter de requisitar a perícia. Veja só que contradição."
Tais práticas fazem parte do que padre Gunther define como a "tática da transferência". Com a vítima de tortura sendo realocada, a apuração de denúncias perde-se na burocracia das notificações de translado, adiando em até meses a realização de um laudo médico. Gunther afirma que, muitas vezes, o juiz de execução penal – responsável por acompanhar as pessoas colocadas no sistema prisional – nem sabe quem está preso em sua jurisdição. "São Paulo se impôs, pela massa dos presos, que a própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) transfere sem precisar perguntar ao juiz", alega. "Por lei, seria o juiz que deveria autorizar [a transferência]".
Outra crítica diz respeito à lacuna de investimentos em policiamento investigativo. Luciano Maia lembra que há falta de treinamento e de agentes – e que, nesse contexto, "o suspeito torna-se fonte preciosa de informação". A valorização da perícia criminal, importante inclusive para solucionar casos de tortura, é defendida por Antonio Funari Filho, ouvidor da Polícia de São Paulo. "É preciso punir severamente a não manutenção do local do crime", afirma. "Desde que estou nesta função, não recebi nenhuma notícia de perícia feita no local de tortura", completa Pedro. Ele cita dados do Fundo Nacional de Segurança Pública para exemplificar a falta de atenção à área: em 2006, o montante destinado à perícia foi de apenas 4% dos recursos repassados aos estados.
"Não à emancipação dos IMLs"
Especial – Tortura
Parte II – Impunidade e monitoramento débil favorecem abusos
Parte III – Histórias de quem foi algoz e vítima em casas de reclusão
Aristóteles Barros da Silva no 26 de março de 2008 a partir do 6:44
Como cidadão brasileiro eu sonho com o dia em que as polícias, principalmente a civil, sejam compostas por gente preparada. Não por jagunços e carrascos.
Gilberto Vieira dos Santos no 4 de junho de 2008 a partir do 18:25
De fato, no que se refere ás penitenciárias, há uma "cultura" da tortura. Em muitos casos esta é justificada como forma eficaz de contenção de atos de indisciplina. Aliás, disciplina e tortura, privações em celas sem cama e sem cobertores – chamadas de "castigo" – proibições de se sair ao sol, entre outras formas, são comuns nas penitenciárias brasileiras, mormente em São Paulo, cujo sistema carcerário tem uma população assustadora, numericamente falando.
Esta "cultura", de fato, é ensinada aos novos agentes!
Na região oeste do Estado de São Paulo são inúmero os presídios, penitenciárias e coisas do gênero.
Pior de tudo, é que prender está longe de resolver o problema da criminalidade
clenildo vasconcelos neves junior no 2 de maio de 2010 a partir do 16:51
De certo que a prática de tortura nos liames da prisão brasileira é um fato concreto. Não há nenhum respeito a CF/88, bem como a Dignidade da Pessoa do Preso. Só não podemos esquecer que o preso de hoje voltará a vagar novamente sob o sol da liberdade amanhã. Aí é quando ver-se-á que da função da pena de prisão em ressocializá-lo de nada adiantou!Isto é uma vergonha!