Tributação de dividendos pode afetar o investidor, confira —>
Recentemente, houve uma proposta do Ministério da Economia, que planeja uma reforma tributária, sendo o fim dos juros sobre capital próprio e a tributação de proventos (dividendos) que está sendo discutida novamente no Congresso Nacional.
A proposta do ministro Paulo Guedes pode atingir quem opta comprar ações de empresas que distribuem dividendos, outra coisa é a precificação que o mercado vai projetar para essas companhias.
Além disso, o ministério também pretende reduzir a alíquota do imposto de renda para pessoa jurídica, dos atuais 15% para 10% em até dois anos. No entanto, há também a proposta de taxar a distribuição dividendos em 15% e, posteriormente, elevar para 20%.
"A tributação de dividendos vai atingir o investidor, pois qualquer remuneração que ele receber será taxada em 15% inicialmente. Então, hoje se a empresa pagar JCP já tem IR, mas dividendo não. Caso aprovada a proposta, ela pagará dividendo, mas esse rendimento também será também tributado para o acionista."
Afirma o advogado tributarista Matheus Bueno.
"Além disso, também há o impacto que o mercado dará ao preços de certas ações, já que parte do atrativo dessas companhias deverá se perder aos olhos do investidor".
Analistas já projetam possíveis impactos
Tributação de dividendos pode estimular a economia real
De acordo com o Bradesco BBI, se a proposta passar no Congresso, o resultado pode impactar diretamente as empresas que pagam dividendos.
Nesse sentido, os analistas destacam que a B3 (B3SA3), pode ser a mais afetada, com até 9% de impacto negativo na projeção de 2022 e com impacto entre 6% e 7% do preço-alvo atual, de R$ 69 por ação.
Dessa forma, Gustavo Schroden e Otavio Tanganelli, analistas do BBI, também destacaram que as ações do setor bancário podem ser impactadas caso a proposta passe.
"Os bancos brasileiros pagaram significativo montantes de dividendos e JCP nos últimos anos, resultando em benefícios fiscais e uma menor alíquota efetiva de imposto, beneficiando seu lucro líquido recorrente. Na verdade, os bancos relataram uma taxa de imposto efetiva de cerca de 25% versus a taxa de 45% sobre a renda das instituições."
Afirmam os analistas do Bradesco BBI.
Conforme foi falado anteriormente, a proposta, além da taxação é o fim dos juros sobre capital próprio (JCP). Dessa forma, empresas não vão ter escolhas, pois optariam pelo pagamento via dividendos, que também será taxado.
Atualmente, a tributação para empresas totaliza 34%, dividido da seguinte forma:
15% do IRPJ "fixo";
10% do "adicional de IRPJ" para quem tem renda acima de R$ 240 mil ao ano;
9% da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
"Agora, na mesma proposta, se a empresa não distribuir o lucro e reinvestir, só pagará 29% de imposto total. Mas, caso ela opte por pagar dividendos, não haverá dedução e isso aumentaria a carga tributária para cerca de 34% antigos. Por isso, o novo formato funciona como se fosse um incentivo para manter o dinheiro na operação", completou Bueno.
A proposta do governo federal não é um aumento da carga tributária, pois o aumento dos impostos (por exemplo: dividendo) seria compensado com uma diminuição no IRPJ. Isso reforça que a ideia é diminuir a desigualdade da taxação entre a economia real e o mercado financeiro.
Por fim, alguns acreditam que essa proposta é boa para o mercado financeiro, outros já acreditam que essa taxação ira prejudicar empresas conhecidas por fazer pagamento de juros sobre capital próprio e dividendos e outros acreditam que isso vai aquecer o mercado "real" porque as empresas vão deixar de pagar impostos e investir nelas próprias.
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