TJ-BA derruba liminar que suspendeu Toque de Recolher em Itabuna – Correio do Estado Bahia
1 de abril de 2021 administrador Política 0
O presidente do TJ-BA entendeu ainda que as medidas adotas no toque de recolher, "nos moldes em que editadas, entremostram-se adequadas, porque colimam ampliar a proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde; necessárias, mercê da inexistência de medidas, menos restritivas, que alcancem os mesmíssimos resultados; e, ainda, proporcionais, em sentido estrito, por isso que o sacrifício aos direitos fundamentais corresponde aos benefícios atingidos".