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Belo Monte: um péssimo conceito
Presidente do Ibama diz a Catarina Alencastro e Vivian Oswald de O Globo que Belo Monte não pode ter licença de instalação porque não cumpriu as condições necessárias. Mas não vê problema na licença para o canteiro de obras. Canteiro de obras para uma obra que não pode ser instalada (Sergio Abranches, Ecopolítica, 2.03.2011).
Claro que o pensamento do presidente do Ibama é contraditório. Ninguém a sério imagina que se investirá milhões em um canteiro de obras em localização remota, se não houver a certeza de que a licença de instalação sairá. Seria jogar dinheiro fora. É bem verdade que a maior parte do dinheiro é do Tesouro, isto é, meu, seu, nosso. Esse joga-se fora com facilidade no Brasil. Mesmo assim…
Também não é nada razoável licenciar um canteiro de obras, com os danos ambientais decorrentes e criando expectativas indevidas, se a obra não está pronta para ter licença de instalação. Ofende o bom senso e a Constituição da República.
Mas o grande problema de de Belo Monte é o conceito. Ele desconsidera qualquer alternativa. Não compara custo real vs custo real; impacto ambiental vs impacto ambiental; benefício energético vs benefício energético das alternativas, que sequer reconhece existirem. Saiu da cabeça de tecnocratas e lobistas a idéia preconcebida de que é a melhor alternativa. Logo esta, que está sob dúvida desde o nefasto período militar. A combinação autoritarismo militar, tecnocracia que nunca prestou contas de nada e lobbies protegidos pela repressão e pela censura não conseguiu emplacar o monstrengo. E agora vai sair? A qualquer custo?
Segundo a concepção estratégica por trás de Belo Monte, os rios amazônicos são passíveis de intervenções radicais e a nova e rica fronteira energética do país. Claro análise perfunctória de potencial. Potencial sem olhar economicidade e sustentabilidade. No caso, nem jurisdicidade e nem constitucionalidade também.
Não importa que os rios da Amazônia não tenham as mesmas características dos rios do Nordeste e do Sudeste. Descarta-se liminarmente a evidência científica de que há uma interdependência, uma relação muito importante, entre rio e floresta na Amazônia, a qual não foi ainda elucidada em todas as suas implicações. A quantidade e o tipo de sedimentos nesses rios é totalmente distinta na Amazônia. As secas de 2005 e 2010, que transformaram os maiores rios do país em bancos de areia, não servem de alerta. É pacífico que eventual exploração hidrelétrica desses rios dependeria, para ser séria e responsável, de estudos que nunca foram feitos.
Como a Amazônia sofreu menos degradação que outros biomas, ela se tornou área crítica para conservação da cobertura florestal e da biodiversidade. Além disso, ela tem características próprias, associadas ao regime de chuvas e ao clima regional, cujas interações ainda não são todas conhecidas.
Nunca se considerou, também, os problemas causados pelas barragens nos rios dos Nordeste e do Sudeste, para avaliar os riscos de intervir nos rios amazônicos.
Uma obra complexa, com repercussões poucos conhecidas é tocada a toque de caixa, na improvisação e na marra, como se fosse simples. O governo é totalmente alheio aos custos presentes e futuros. Só pensa nos magros megawatts que vai obter lá e que teriam alternativa melhor, que ele não quer ver.
O custo econômico está subestimado e o custo ambiental total é desconhecido.
É esse conceito, essa forma de tratar problemas tão sérios que deve preocupar os brasileiros.
Ainda bem que projeto tão mal concebido está sub judice. A liminar corre o risco total de ser derrubada na segunda instância. Sem exame mais profundo. O MP deve recorrer a instâncias menos superficiais, para dizer o mínimo. A licença fere a Constituição. A independência e qualificação do nosso Judiciário é a última cidadela para se manter a seriedade na análise e implementação de grandes, caras obras de altíssimo custo fiscal – interesse público – e imensurável impacto sobre o patrimônio natural – interesse público.