Justiça condena Bolsonaro a pagar R$ 150 mil a fundo de defesa LGBT por homofobia - Para Mocinhos
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Justiça condena Bolsonaro a pagar R$ 150 mil a fundo de defesa LGBT por homofobia
Thiago Silva 11/12/2017 Brasil, Justiça, LGBT, Política
Ação civil pública teve como base as declarações homofóbicas do parlamentar na TV Bandeirantes em março de 2011
Texto: GAY 1
A ação civil pública ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização teve como base as declarações homofóbicas do parlamentar ao programa "Custe o que Custar", da TV Bandeirantes, no dia 28 de março de 2011.
Durante o programa de TV, Bolsonaro disse que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma "boa educação", com um pai presente. Ele ainda afirmou que não corria "esse risco". Questionado se participaria de uma Parada LGBT, o parlamentar disse que não porque acredita em Deus e na preservação da família.
"Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil, sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão", afirmou a juíza.
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