Por que rotular a revisão da Lei de Direitos Autorais no Brasil? - GEDAI
O Brasil vivencia um amplo processo de revisão da lei autoral, que agora se encontra aberto à sociedade com a consulta pública que o Governo Federal do texto base para a alteração da Lei de Direito Autoral (Lei n. 9.610/98) elaborado por uma pluralidade de especialistas por solicitação do Ministério da Cultura.a questão político-partidária dentro de um ano eleitoral. Com efeito, tudo isto torna difícil uma atenção e uma informação adequada sobre as questões realmente importantes e centrais da proposta de revisão.