Gilmar convoca audiência pública sobre fiscalização do sistema penitenciário – Diário do Sudoeste
Entre as condições fixadas para a concessão do benefício estão a comprovação, no caso dos homens, de que são os únicos responsáveis pelos dependentes. Se não for pai nem mãe, o preso tem que demonstrar ser 'imprescindível' para cuidar da criança ou pessoa com deficiência, que, nesse caso, deverá ter menos de seis anos.