Comissão presidida por Wellington Dias aprova MP 564 do Revitaliza — PT no Senado
:: Da redação3 de julho de 2012 22:34
A comissão mista de admissibilidade do Congresso Nacional presidida pelo senador Wellington Dias (PT-PI) aprovou na tarde desta terça-feira (03/07) a Medida Provisória (MP nº 564/2012) que traz uma série de ações para estimular a indústria no País, incluídas no Plano Brasil Maior. "O Plano Brasil Maior foi lançado pelo Governo Federal para melhorar a competitividade da indústria brasileira", disse o senador, comemorando a aprovação do texto. A MP agora segue para a Câmara dos Deputados e, pelo novo rito de tramitação, pode ser incluída no processo de votação a qualquer momento.
O relator da MP, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), manteve os principais pontos do texto enviado pelo Poder Executivo, como a concessão de mais R$ 45 bilhões de crédito para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliar sua capacidade de financiamento – outros R$ 55 bilhões já haviam sido concedidos em 2011.
Além disso, o governo fica autorizado a ampliar o capital social do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa) e pode propor a renegociação das dívidas das empresas com os fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste – FNE, FNO e FCO, respectivamente, desde que fique provado que o atraso decorreu por conta de "fatores adversos à atividade financiada", como quebra de safra, por exemplo. Os bancos que administram os fundos poderão refinanciar o saldo devedor, desconsiderando os acréscimos decorrentes da inadimplência.
Outra mudança proposta e já defendida pelo senador Wellington Dias no Projeto de Lei do Senado (PLS nº 170/2011), é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2018, dos incentivos fiscais oferecidos a projetos na área de atuação das superintendências de desenvolvimento do Norte (Sudam) e Nordeste (Sudene). Os incentivos estão previstos na Medida Provisória (MP nº 2.199/2001) e na Lei do Bem (11.196/2005), cujos efeitos expiram em 31 de dezembro de 2013.
Novos setores foram incluídos no programa Revitaliza do BNDES que oferece linhas de crédito vantajosas. Os recursos do programa subirão R$ 227 bilhões. Também está prevista a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGT). As iniciativas no âmbito do Programa Brasil Maior são essenciais para o momento que o Brasil está vivendo por duas razões, disse Wellington Dias. Primeiro, porque as empresas pequenas, médias e grandes vão ganhar competitividade no mercado internacional e, segundo, porque exportar ficará mais fácil pelo seguro de exportação a ser garantido por essa agência.
"O governo brasileiro vai assegurar as garantias nesse processo de venda para o exterior, reduzindo Custo Brasil. Mais do que isso, colocará moeda estrangeira à disposição para os negócios das empresas brasileiras e dos negócios com as empresas estrangeiras", explicou Wellington, ao destacar que a empresa que exporta terá a garantia do recebimento e a estrangeira, que vende algum tipo de matéria-prima, terá a garantia que o cliente brasileiro irá honrar o pagamento.
A MP precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até 15 de agosto, mas pelo novo rito de tramitação isto poderá ocorrer antes.