Gilmar Mendes concede habeas corpus a mulher presa em Maringá – A noticia começa sempre pela Manchete
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O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, havia negado o habeas corpus por reiteração criminosa. Ela foi presa em flagrante delito por suposta prática de furto qualificado e de uso de documento falso, este convertido em prisão preventiva. A defesa alegou que, apesar de não ser primária, tinha uma condenação por tráfico de fato ocorrido em 2010 e que ficou estabelecido que a pena seria cumprida em regime aberto. Ela é mãe de uma criança de 7 anos de idade, que depende exclusivamente de seus cuidados, pois o pai também está preso e os avós (que estão temporariamente com a criança) são agricultores de idade relativamente avançada e com poucos recursos financeiros. O ministro Gilmar Mendes concordou com o fato de que ela está sendo mantida presa apenas em razão do cometimento crime de menor gravidade, o de uso de documento falso, em que não houve violência ou grave ameaça a pessoa. A decisão, do último dia 11, foi publicada hoje. (inf Angelo Rigon/foto André Almenara)