Para melhor atender o requerente e agilizar a tramitação de documentos analisados, a solicitação de análise de RGRCC passará a ser protocolada somente em meio eletrônico. Os documentos devem continuar a ser submetidos diretamente ao Protocolo Geral da Prefeitura (Rua Passos de Oliveira, 1.101, Centro – São José dos Pinhais).
DOCUMENTO IMPRESSO – Folha de Requerimento de RGRCC com a Declaração de autenticidade da documentação e informações apresentadas impressa, datada e assinada pelo responsável técnico e pelo empreendedor. Após a digitalização, este documento será devolvido pelo setor de Protocolo;
Anotação ou registro de responsabilidade técnica do profissional responsável pela elaboração do RGRCC devidamente validada (pago) ou acompanhada de comprovante de pagamento, em meio digital (PDF). Deve ser referente à elaboração do RGRCC, quando não informada a responsabilidade sobre o RGRCC no documento comprobatório emitido pelo Órgão de Classe apresentado no PGRCC – Nome do arquivo: ART_e_comprovante.pdf;
Cópias digitalizadas dos Manifestos de Transporte de Resíduos e Certificados de Destinação Final em formato PDF preferencialmente no mesmo arquivo;
Cópia digitalizada do Alvará com validade atualizada em meio digital (PDF) quando emitido até 04/01/2015 – Nome do arquivo: Alvara.pdf;
Anexar PGRCC aprovado, correspondente ao Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, ou mencionar no relatório quando não tiver o mesmo;
Apresentar última atualização do Contrato Social, quando o gerador de resíduo tratar-se de Pessoa Jurídica – Nome do arquivo: Contrato_Social.pdf;