Formulário de Castração - CRMV-BA
13 de março de 2020 Serviços à SociedadeControle Populacional de Cães e gatos, Projetos de CastraçãoASCOM CRMV/BA
Para cumprir com a legislação vigente, em especial as Resoluções CFMV Nº 962/2010, CFMV 1275/2012 e CRMV/BA 056/2019 os projetos que envolvam esterilização e ações educativas para a guarda responsável de cães e gatos com a finalidade de controle populacional dessas espécies, deverão ser registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) por meio de formulário e com antecedência mínima de 60 dias à data prevista para realização.
Apenas com esse registro o CRMV/BA poderá identificar o médico-veterinário Responsável Técnico pela ação e verificar se o projeto atende às especificações que visam garantir o bem-estar e saúde animal, além da saúde humana e do meio ambiente. Todas as propostas encaminhadas serão analisadas e os mutirões apenas poderão acontecer após a homologação pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia.
Para requerer a aprovação no CRMV/BA, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar os seguintes documentos:
Formulário de Registro de Projeto de Controle Populacional de Cães e Gatos;
ART do médico-veterinário responsável pelo Programa;
Protocolos de higienização, descontaminação, esterilização de materiais e gerenciamento de resíduos do serviço de saúde;
Modelo de Termo de Responsabilidade a ser assinado pelo guardião do animal, explicitando o tipo de procedimento a ser realizado e os riscos do mesmo;
Modelo das orientações a serem repassadas ao guardião, constando os cuidados pré e pós-operatórios, bem como a recomendação da forma de transporte do animal;
Modelo da prescrição dos medicamentos pós-operatórios;
Termo de cooperação técnica com órgão do poder público;
Declaração de cooperação do estabelecimento (clínica/hospital) médico-veterinário, devidamente regular no CRMV-BA, para encaminhamento dos animais no caso de ocorrências de urgência e/ou emergência durante o Mutirão que não possam ser resolvidas no local;
Contrato/convênio com empresa devidamente credenciada para recolhimento de cadáveres e resíduos hospitalares;
Centro de Esterilização Animal -Secretaria Municipal de Saúde
Local: Rua Vitória, Qd 05, lot 08, Jardim Sol Nascente – Luís Eduardo Magalhães
Período:14/11/2018 a 14/11/2019
Responsável Técnico: Adenizar Delgado Das Chagas Junior – CRMV-BA 2753 VP
Avaliação clínica e cirúrgica dos animais (caninos e felinos) das áreas atingidas pela inundação no município de Coronel João Sá