Decreto determina novas medidas de combate a Covid-19 | Prefeitura Municipal de Serra da Raiz
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Decreto determina novas medidas de combate a Covid-19
A gestão municipal publicou nesta quinta-feira (03) um novo decreto com medidas de enfrentamento a Pandemia da Covid-19.
Seguindo orientações da Secretaria Estadual de Saúde devido ao aumento de casos e a classificação do município na bandeira laranja:
-Bares só poderão funcionar durante a semana até às 18hrs com 40% de capacidade, finais de semana ficam fechados.
– Lanchonetes que tem funcionamento a noite estão permitidas até às 21hrs, com 40% de capacidade.
– Todos os demais comércios como mercadinhos, padarias, conveniências, academias, salões etc. Ficam permitidos o funcionamento até às 18hrs, respeitando o distanciamento social, uso obrigatório de máscaras e capacidade do ambiente. (Exceto farmácias e ambientes hospitalares).
– Está proibido qualquer tipo de evento e aglomerações em ambientes públicos ou privados. A vigilância sanitária acionará as forças policiais bem como a procuradoria jurídica do município para a responsabilização criminal caso haja desobediência.
– A permanência em praças e ambientes públicos se dará apenas com uso de máscara conforme determina a lei federal de número 14.019/2020, em caso de não cumprimento a pessoa será multada em R$ 100, 00 (cem reais) e responsabilizada criminalmente.
– Celebrações religiosas com presença de público apenas durante a semana, sendo vedada a presença nos finais de semana.
– Toque de recolher das 21hrs as 05hrs da manhã.
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