Governo vai alterar decreto que regulamenta renegociação de dívidas de municípios – Blog do Silva Lima
O governo federal editará novo decreto regulamentando a renegociação de dívidas de Estados e municípios com a União, atendendo a uma demanda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O decreto precisa ser publicado no Diário Oficial da União.
Segundo o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP, a assinatura dos aditamentos vai ajudar a desafogar os cofres desses municípios. "Têm casos em que já há dinheiro a receber. Precisamos finalizar isso para não sobrecarregar ainda mais as contas das cidades", disse, em nota.
Com o novo decreto que deve ser editado pelo governo, os municípios ficarão desobrigados das regras estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Resolução 43/2001 do Senado Federal para operações de crédito, detalhadas no Manual para Instrução de Pleitos (MIP) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, o impasse está perto de ser concluído. "Conseguimos construir uma saída viável para resolver a questão, demonstrando que com diálogo podemos avançar", afirmou, em nota.