Através do Ministério, o cidadão brasileiro poderá ter um auxílio à respeito de suas relações de trabalho. A Carteira Trabalhista, por exemplo, uma comprovação dos serviços executados por uma pessoa, e pode ser emitida nas agências do trabalho, nas delegacias regionais do trabalho e nas subdelegacias. Existem também outros órgãos que possuem convênio com o MTPS e realizam essa emissão. O Ministério do Trabalho está vinculado ao governo brasileiro. Ele foi criado em 26 de novembro de 1930, no governo de Getúlio Vargas. Anos depois ele foi unido ao Ministério da Previdência, através de uma Medida Provisória.
Dentre seus objetivos estão o de criar políticas básicas para a geração de emprego e renda, contribuir com os avanços das relações de trabalho, bem como fiscalizar (combatendo o trabalho escravo, infantil e a informalidade, por exemplo) e aplicar medidas àqueles que não cumprirem as regras específicas da legislação. Cabe ainda, contribuir para o desenvolvimento do trabalhador, auxiliá-lo nas questões relativas ao trabalho e assegurar a saúde e segurança no trabalho. É por esse motivo que neste ano de 2017 o passou a oferecer formação para os cidadãos interessados. O Ministério do Trabalho e Emprego MTE Novo Curso vai oferecer formação de qualidade para todos os interessados e fazer com que o número de desempregados no país finalmente volte a cair.
É importante dizer ainda que o curso auxiliará os cidadãos a orientar pessoas com problemas de direito. Caso, uma pessoa queira entrar com um processo trabalhista, ela deverá recorrer à Justiça do Trabalho, que é o ramo jurídico responsável pela resolução dessas questões, mas o aluno egresso deste nosso curso estará apto a orientá-la nas mais diversas situações possíveis.
Ministério do Trabalho e Emprego MTE Novo Curso, a história te ajudando a fazer história
Antes de apresentar mais detalhes do curso, consideramos que seja necessário esclarecer alguns detalhes sobre a entidade que está fornecendo ele. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.
Para cumprir suas atribuições o MPT dispõe de uma estrutura, que inclui diversos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento de atividades administrativas e pela eficaz execução das funções fins:
Procurador-Geral;
Procuradorias Regionais;
Câmara de Coordenação e Revisão;
Corregedoria Geral, Ouvidoria;
Anote-se ainda que além da carteira de trabalho, o ministério atende os empregadores e auxilia os trabalhadores, informando-os sobre seus benefícios, e também na emissão de registros profissionais. Oferece também serviços relativos à área previdenciária tais como aposentadoria, auxílio-doença, além do curso já mencionado, chamado Ministério do Trabalho e Emprego MTE Novo Curso.
As atribuições e competências do Ministério do Trabalho
Como dito antes, o Ministério do Trabalho é um ministério do governo do Brasil, ele foi reestruturado pelo presidente interino Michel Temer. Sua competência abrange as mais diversas atribuições e assuntos. São exemplos deles:
Fiscalização em segurança e saúde no trabalho;
É possível colher ainda informações institucionais e organizacionais do Ministério do Trabalho, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão. O novo curso oferecido pelo Ministério apresentará a você - aluno - a possibilidade de conhecimento de uma infinidade de novas áreas, por exemplo de detalhes relacionados à emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social. Como foi destacado, através das agências do MTPS e órgãos conveniados é possível obter uma carteira de trabalho. Esse documento é feito de forma eletrônica, fato que, impede a prática de fraudes.
Ela é semelhante a um passaporte e é obrigatória para todos aqueles que desejam realizar algum tipo de serviço (indústria, agricultura, pecuária, comércio, etc.) existente no Brasil. Para os estrangeiros, que irão residir no país ou mesmo permanecer temporariamente deve-se procurar o órgão a fim de obter todas as autorizações necessárias para trabalhar no país (além de atender todos os requisitos da legislação vigente, em especial, os do Conselho Nacional de Imigração). A lei responsável por reger a situação de um estrangeiro no Brasil é a 6.815/1980 e nela existem regras referentes às autorizações de trabalho.
Os tipos de trabalhadores e a abrangência do curso do MTE
Para atuar na área recomenda-se que o profissional tenha conhecimento da legislação trabalhista nacional e, também, das modalidades todas de trabalho existentes no país que podem ser objeto de questionamento por parte do cidadão que procura o posto de atendimento. Todas essas informações serão devidamente transmitidas no curso, mas entendemos necessário explanar nesta oportunidade um pouco do que é que você, na condição de aluno, encontrará em nossos cursos. Por isso apresentamos o resumo que segue:
Estagiário: Os estudantes que estejam cursando o ensino regular, em instituições de níveis médio, técnico, superior, ou realizando curso profissionalizante poderão se beneficiar do estágio. O objetivo do estágio é fazer com que esses estudantes aprimorem seus conhecimentos de acordo com suas áreas de estudo e também os preparem para o mercado de trabalho. Essa relação entre estagiário e empresa não constitui vínculo de trabalho, mas deverá haver um termo de compromisso entre as partes. A lei que rege o estagiário é a 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Trabalhador Autônomo: O trabalhador autônomo é aquele que executa trabalhos independentes, ou seja, ele presta serviços por conta própria e não possui vínculo de trabalho. Ele que fará os seus horários e realizará, de acordo com o tempo que definiu, as suas atividades.
Trabalhador Eventual: É o tipo de trabalho que pode ser rural ou urbano, em que há a prestação de serviços, mas sem vínculo trabalhista. Este trabalhador não exerce atividades de forma habitual, mas realiza serviços temporários para a empresa.
Trabalhador Avulso: O trabalhador avulso é contratado por sindicatos e outros órgãos para a realização de determinados tipos de serviços de natureza urbana ou rural, realizando tarefas para várias empresas. Ele não possui vínculo de trabalho.
As demais modalidades e a importância da qualificação
É sabido que muito se questiona a respeito das oportunidades de emprego. Ocorre que para conseguir um bom emprego se faz necessária uma boa qualificação. De todo modo, um jeito bom de conseguir qualificação através da prática é prestando serviços de natureza voluntária. O trabalho voluntário é todo aquele em que presta serviços a uma entidade pública ou privada sem fins lucrativos que atua na área da cultura, assistência social, recreação, projetos científicos, dentre outros.
Nesse tipo de atividade, o indivíduo não receberá remuneração e, portanto, não há vínculo de trabalho. Esse tipo de trabalho é regido pela lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. Ocorre que adquirirá experiência, o que abrirá portas para exercer os mais diversos tipos de atividade. Combinando a experiência que você obterá com o trabalho voluntário mais a qualificação decorrente da conclusão de nosso curso, você conseguirá a posição perfeita no mercado de trabalho. Matricule-se já.