Lançado o edital do concurso destinado à contratação de profissionais efetivos da RAPS, em Fortaleza
No dia 30 de julho, marca a data de mais um avanço na luta pelo fortalecimento da saúde mental em Fortaleza. Acaba de ser lançado, em cerimônia solene no Paço Municipal de Fortaleza, o edital do concurso da RAPS que destina 133 vagas para rede de saúde mental, contemplando 37 vagas para psicólogas(os), 36 para psiquiatras, 7 médicos clínicos, 2 neurologistas, 15 terapeutas ocupacionais, 15 enfermeiros e 21 assistentes sociais (o edital pode ser visualizado aqui).
R$ 375,732
R$ 187,866
R$ 2.817,99
R$ 1.127,196
R$ 3.945,186
R$ 1.315,062
R$ 4.133,052
R$ 1.501,928
R$ 4.320,918
No que diz respeito à remuneração para psicólogas(os), o vencimento BASE estabelecido para a categoria horária de 30h/semanais (180h mensais incluído o descanso remunerado) é de R$ 1.878,66 acrescido das gratificações previstas na legislação e citado no edital. A tabela a seguir segue uma projeção de salários iniciais (salário base + gratificações) de acordo com os termos do edital:
Importante salientar para a categoria e para a sociedade que o CRP 11 protocolou parecer específico junto à Prefeitura de Fortaleza em 20 de abril de 2018 (nº do processo P1560043/2018) alertando que o valor anunciado à época pela gestão municipal de R$ 3.465,66 (contando com as seguintes gratificações: GAS, insalubridade e GTA) de acordo com o Termo de Audiência firmado junto ao Ministério Público do Estado do Ceará em 21 de março de 2018 era inadequado. O valor defendido como piso por este CRP é de R$ 3.900,00 para 30 horas semanais e assim foi peticionado junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza. O CRP 11 solicitará esclarecimentos formais à Prefeitura de Fortaleza sobre esta tratativa. Outra questão que será alvo de questionamento por parte deste CRP diz respeito às atribuições previstas no cargo, bem como serão questionados os conteúdos citados no edital.
Nas palavras do atual conselheiro presidente Diego Mendonça Viana, "encerramos uma parte do trabalho de fazer-nos presentes nestes espaços de luta, fazendo um debate qualificado, e também propondo, acompanhando e cobrando as instituições responsáveis por estes ajustes".
A criação do concurso destinado à efetivação de profissionais para a RAPS responde ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo Ministério Público, pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza e por diversas instituições ligadas à RAPS, o qual foi assinado no dia 25 de julho de 2017 durante audiência Pública na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública. Além da criação do concurso destinado à contratação de profissionais para a RAPS, o TAC prevê muitas outras melhorias e ajustes nos serviços de saúde mental ofertados em Fortaleza. Realizado a partir do diagnóstico da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, o TAC tem por objetivo atender as demandas de reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município.
Caberá ao Conselho Regional de Psicologia 11ª Região e as demais entidades implicadas o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento de todas as ações previstas no termo com vistas à construção de uma rede de atenção psicossocial capaz de atender as demandas dos equipamentos e da saúde mental, de forma geral.
Informações relativas ao período de inscrição, remuneração e critério de seleção podem ser visualizadas no edital 77/2018.