Eduardo Bolsonaro entra com ação no STF contra prorrogação da CPMI das Fake News
Ter , 21/04/2020 às 07:26 | Atualizado em: 21/04/2020 às 07:38
Na ação, o parlamentar questiona a atuação da CPMI e pede que sessões já realizadas sejam declaradas inválidas | Foto: Rafael Martins | Ag. A TARDE
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. O pedido foi feito nesta segunda-feira, 20.
Na ação, o parlamentar, filho do Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), questiona a atuação da CPMI e pede que sessões que já ocorreram sejam declaradas inválidas. Segundo a defesa de Eduardo, a medida liminar é necessária, uma vez que o deputado tem seus direitos políticos ameaçados. O colegiado é presidido no Congresso Nacional pelo senador baiano Angelo Coronel e tem como relatora a deputada federal, também baiana, Lídice da Mata (PSB).
A CPMI foi instalada no dia 4 de setembro de 2019, com validade até o último dia 13 de abril. Entretanto, em 2 de abril, o requerimento de prorrogação foi lido e enviado para publicação. Com isso, segundo o sistema virtual, a comissão pode funcionar até 24 de outubro.
Eduardo Bolsonaro pede, ainda, que sejam anuladas reuniões da CPI realizadas em dezembro do ano passado. Em uma delas, houve o depoimento da líder do PSL, Joice Hasselmann (SP). Segundo a ação, a deputada "proferiu discurso de várias horas com o único intuito de enfraquecer a legitimidade política do aqui impetrante e de demais membros de sua base política, acusando-os de terem relação íntima em um complexo esquema de disparos de fake news".