Parlamentares vão ao STF contra condenação do deputado Protógenes - Vermelho
Publicado 29/10/2014 14:20
Protógenes: Dantas está solto e financiando campanhas políticas - Agência Câmara
A líder do PCdoB explicou que é inaceitável que um grupo de apenas três magistrados (2ª Turma do STF) tenha o arbítrio de definir o futuro do mandato de um deputado. "Uma decisão dessa magnitude não pode ser tomada somente por uma turma do Supremo isoladamente. Essa situação gera, portanto, um precedente que ameaça a democracia", avalia a parlamentar.
Protógenes, que é delegado da Polícia Federal, foi condenado pela 2ª Turna do STF por suposta violação do sigilo funcional durante investigação da Operação Satiagraha da PF em 2008.
Na audiência com Lewandowski, os deputados, acompanhados pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defenderam que a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar membros de outros Poderes e instituições é de todo o tribunal, ou seja, o seu Plenário, tendo em conta que é uma atribuição que faz uma intervenção direta em outros Poderes, que não pode ser repassado para uma das Turmas em que se subdivide o STF.
E compara a situação com o que estabelece a Constituição no que diz respeito a competência do Senado Federal para "processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade."
Segundo os parlamentares, o Senado Federal não poderia, ao julgar os membros do STF, com base nesse artigo, atribuir a responsabilidade desse julgamento a uma de suas Comissões, sem ferir a Constituição. Somente o Plenário do Senado teria competência para formar um juízo de condenação ou absolvição de tais membros. Da mesma forma, atribuir-se a uma Turma do STF competência para julgar membros de outros Poderes é esdrúxulo e inconstitucional.
Líder do PT defende partido na Presidência da Câmara
O PT foi o grande vitorioso nas eleições deste ano para a Câmara dos Deputados, elegendo, mais uma vez, a maior bancada parlamentar – 70 deputados federais – para a legislatura 2015-2018. O PMDB continua com a segunda maior bancada, com a eleição de 66 deputados. O líder da bancada, deputado Vicentinho (SP), na análise do resultado adiantou que o Partido vai pretende assumir a Presidência da Casa no próximo ano.