Ximenes Lopes | Tudo Sobre | Migalhas
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O que saiu em Migalhas sobre Ximenes Lopes
Toda iniciativa legislativa hoje, precisamente porque se acha no plano ordinário, só tem valor jurídico quando compatível com as ordens jurídicas superiores: constitucional, internacional e universal. Foi decretado o fim do dogmatismo do le...
...muitas outras vezes: caso Ximenes Lopes, caso Escher, caso Sétimo Garibaldi etc. O Editorial afirma ainda o seguinte: "Por mais que causem constrangimentos políticos, as condenações da Corte não acarretam sanções...
Como decidem as Cortes Internacionais?
Como decidem as Cortes Internacionais? Data: 21/9 a 23/11/09 (segundas-feiras) Horário: 19h às 21h30 Local: rua Leôncio de Carvalho, 306, 7º andar, Vila Mariana, São Paulo/SP Objetivo A segunda metade do século XX testem...
Tive a honra de ser indicado como perito (consultor) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (que pertence à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA) e emiti meu parecer na demanda de n. 12.353, apresentada perante a Corte...