Comissão da Câmara aprova texto-base de projeto sobre contraterrorismo criticado por 'licença para matar' - ClickPB
O parecer foi aprovado por 22 votos a 7. Os deputados ainda precisam analisar sugestões de mudança ao texto-base.
Publicado em 17.09.2021 às 10:45
Depois do colegiado, o texto já poderia ser pautado no plenário da Câmara. Se aprovado, para entrar em vigor, ainda precisará passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — A comissão especial da Câmara responsável pela análise do projeto sobre ações contraterroristas aprovou nesta quinta-feira (16) o relatório do deputado bolsonarista Sanderson (PSL-RS) que traz excludente de ilicitude para agentes públicos contraterroristas e que, segundo organizações de direitos humanos, abriria brecha para a repressão de movimentos sociais.