O Conselho Regional de Química da 10ª Região, atualmente com jurisdição no Estado do Ceará foi criado pela RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 70 de 26.05.1983, do CFQ.
Os Conselhos e Ordens Profissionais são Autarquias Federais, criadas através de leis específicas, com as funções de fiscalizar e proteger o exercício profissional, que deve se pautar pela obediência a princípios disciplinares estabelecidos em códigos próprios. Sua importância prende-se ao fato de serem entidades públicas, que não recebem dotações governamentais, de que dispõe a Sociedade para recorrer, quando atingida por prejuízos e danos oriundos de ações irregulares, praticadas por empresas e profissionais.