Vereadores de MS debatem redução de vagas em 29 câmaras - Cassilândia News
27/03/2004 08:35
Vereadores de MS debatem redução de vagas em 29 câmaras
Leonardo Lani/Campo Grande News
Vereadores de todo Estado discutiram ontem à tarde, na Assembléia Legislativa, em Campo Grande, a redução no número de vagas em 29 câmaras municipais de Mato Grosso do Sul. O corte deve ser adotado já para as próximas eleições, em todo o Brasil, por causa de determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite no máximo 9 vereadores para cidades com até 47.629 habitantes e 10 vagas para municípios com até 95.238 moradores.
Para o presidente da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), Humberto Teixeira Júnior, a medida do STF afeta negativamente a representatividade popular nas câmaras municipais, mas não diminui as despesas.
"Como o repasse do duodécimo do Executivo é Câmara é determinado por percentual fixo, a diminuição de vereadores não vai proporcionar economia. Pelo contrário, o que teremos é o prejuízo da comunidade, que verá sua representação no legislativo municipal diminuir," afirmou. Humberto Teixeira informou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a exemplo do que ocorreu nas eleições passadas, quando o STF determinou a verticalização partidária, vai normatizar o assunto, que será amplamente discutido no Congresso Nacional.