Marcelo Ramos quer ouvir
juízes sobre PEC da segunda instância
Brasília - O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), em entrevista ao portal "Poder360" nesta semana, declarou que deseja saber qual o entendimento do Poder Judiciário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segunda instância. Para isso, o liberal pretende ouvir os presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de São Paulo, Therezinha Cazerta, e do Rio de Janeiro, Reis Friede.
"Quero entender como o Judiciário recebe a proposta de mudar o momento do trânsito em julgado", explicou o deputado ao portal de notícias.
Ramos é o presidente da comissão especial que vai discutir a PEC 199/2019, de autoria do deputado Alex Manente, que transfere o transito em julgado de todas as ações judiciais, que hoje ocorre nos tribunais superiores, para a segunda instância. A PEC acaba com os recursos extraordinários apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o Poder360, o parlamentar tenta marcar reuniões com os juízes antes da volta do recesso Legislativo, mas ainda não há confirmação da agenda. Audiências públicas estão marcadas até a última quarta-feira de março, antes do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS) apresentar seu texto.
Fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/presidente-da-comissao-da-2a-instancia-na-camara-quer-ouvir-trfs/