Tribuna do Norte - Medida provisória facilita as licenças ambientais
Medida provisória facilita as licenças ambientais
Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de "favorecer o ambiente de negócios" no Brasil, passou a permitir a emissão de licenças "sem análise humana", ou seja, de forma automática, assim que for feita solicitação do interessado.
Créditos: ARQUIVO Jair Bolsonaro editou a medida provisória que define novas regras para o licenciamento
Segundo a medida provisória, o alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais "será emitido com a assinatura de termo de ciência e responsabilidade do empresário, sócio ou responsável legal pela sociedade". Caberá ao empreendedor "observar os requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades econômicas constantes do objeto social" de sua empresa, de forma que atenda as "normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio".