Academus | A diferença entre os efeitos da decisão proferida no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade
Que nossas mãos possam ser portadoras de paz.. De afagos.. De carinho... Que escorra delas os mais límpidos sentimentos.. de bálsamos.. de alívio.. de força.. de luz... Que possam ser espraiados na terra árida.. fazendo germ...
O controle difuso é aquele que pode ser feito por todos os juízes, mas sempre quando estiverem analisando um caso concreto. O questionamento sobre a constitucionalidade da norma é feito via defesa ou exceção e acarreta uma questão incidental. Isso porque o juiz, antes de analisar o mérito da ação, deverá inicialmente decidir se considera a norma constitucional ou inconstitucional. Na primeira hipótese, aplicará a norma normalmente ao fato e julgará o mérito conforme o previsto na norma. No segundo, deixará de aplicar a norma, por reputá-la inconstitucional, ou seja, esta será afastada no momento da decisão. No entanto a norma, ainda que não aplicada pelo magistrado naquele caso concreto, continua no ordenamento jurídico, ou seja, quem não ingressou com ação judicial, para obter o afastamento da norma de seu caso concreto, deverá cumprir normalmente a norma. Isso porque a decisão aplica-se apenas às partes do processo.
Procuradora do Município de São Paulo. Mestre em Direito Processual pela USP. Bacharel em Direito e História pela mesma instituição. Professora das Videoaulas OAB Nacional Saraiva. Vasta experiência como professora dos maiores cursos preparatórios para o exame de ordem no Brasil. É autora de obras jurídicas em coleções preparatórias para o exame de ordem e concursos públicos, todas pela Editora Saraiva.