Publicado em: 26/01/09
Tendo em vista a Portaria AGU nº 191, de 22 de maio de 2017, que dispõ sobre a Licença para Capacitação no âmbito da Advocacia-Geral da União-AGU, a Escola da AGU disponibiliza o Formulário para o Requerimento de Licença para Capacitação e informa:
O Formulário para Requerimento de Licença para Capacitação e os documentos listados abaixo deverão ser encaminhados à EAGU com antecedência mínima de 90 dias da data de início da Licença (Art. 10 da Portaria 191/2017).
1- O servidor que esteja em exercício em unidades que fazem uso do Sistema Sapiens poderá criar processo no próprio sistema, anexar o requerimento devidamente assinado, bem como toda a documentação necessária à instrução processual e, após, abrir tarefa para a Coordenação de Afastamento e Licença Capacitação da EAGU.
2- O servidor que esteja em exercício em unidades que ainda não fazem uso do Sistema Sapiens deverá encaminhar o requerimento, devidamente assinado, bem como toda a documentação necessária à instrução processual para o endereço:
Ed. Sede II - Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 6 - Lote 800 - Brasília-DF CEP 70.610-460
- Requerimento de Licença para capacitação para ELABORAÇÃO DE TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO OU STRICTO SENSU:
a) Requerimento anexo devidamente preenchido e assinado;
b) Declaração da instituição de ensino informando se o servidor está regularmente matriculado e se concluiu as disciplinas referentes ao curso em questão bem como os prazos e as formas para a entrega do Trabalho Final;
c) Nome, endereço completo, CNPJ, telefone e endereço eletrônico referentes à instituição de ensino.
d) O número da Portaria de Credenciamento da instituição de ensino junto ao Ministério da Educação-MEC;
e) Conteúdo programático detalhado do curso;
f) Histórico acadêmico do servidor demonstrando o seu aproveitamento;
g) Cópia do projeto do Trabalho Final, indicando inclusive o orientador, quando for o caso;
h) Indicação da data final para depósito do trabalho.
i) Carga horária do curso
- Requerimento de Licença para capacitação para PARTICIPAÇÃO EM CURSO OU EVENTO:
b) Declaração da instituição de ensino ou da entidade promotora do evento informando: a carga-horária, as datas de início e de término do curso ou evento, os dias da semana e o horário em que se realizará a atividade de capacitação na qual está inscrito ou da qual pretende participar e se o servidor está regularmente matriculado, se for o caso;
c) Nome, endereço completo, CNPJ, telefone e endereço eletrônico referentes à instituição de ensino ou à entidade promotora do evento;
d) Conteúdo programático detalhado do curso ou a programação do evento, acompanhado de tradução oficial para língua portuguesa, quando for o caso.
*** Os servidores requisitados ou cedidos em exercício na AGU poderão, caso queiram adiantar o processo de requerimento de licença capacitação, solicitar junto ao seu órgão de origem informações sobre sua situação funcional no que se refere: período da licença capacitação - aquisitivo e concessivo, situação disciplinar, tempo de serviço público, tempo no cargo efetivo, ocorrência de afastamento nos 2 últimos anos - licença capacitação, licença para tratar de assuntos particulares ou licença para participação em curso de Pós-Graduação - e outras informações constantes nos assentamentos funcionais do servidor relevantes à concessão da licença capacitação.
Os interessados em exercício nas unidades que ainda não fazem uso do sistema Sapiens, poderão acompanhar o processo por meio de uma chave de acesso. Caso tenham esse interesse, favor encaminhar email para eagu.coalc@agu.gov.br para que possa ser encaminhado o passo-a-passo bem como a chave para o acesso.
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2026-7089/7069/7077 - Coordenação de Afastamento e Licença Capacitação ou pelo email informado: