Prefeitura elabora concessão de terminais de ônibus e Shopping Popular | Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
Prefeitura elabora concessão de terminais de ônibus e Shopping Popular
Publicado por imprensa em Terça-feira - 10/09/2019 - 17:57
Prefeito assinou hoje (10) minuta autorizando elaboração de PL que será enviada à Câmara autorizando concessão por até 35 anos
Para melhorar a manutenção, conservação e exploração dos terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo e do Shopping Popular, o prefeito Marcelo Rangel assinou hoje (10) minuta autorizando a elaboração de Projeto de Lei para concessão dessas estruturas por até 35 anos. A medida pode resultar ainda na diminuição do valor da passagem, uma vez que estas obrigações serão retiradas do contrato de concessão do transporte público municipal.
"Nossa proposta é realizar a licitação de um lote com todos os terminais de ônibus e o Shopping Popular para concessão. Além da manutenção dos espaços, a concessão prevê ainda a construção de terminal no Núcleo Santa Paula. A concessionária não poderá cobrar nenhuma espécie de tarifa ou taxa dos usuários do transporte coletivo, obtendo sua remuneração principalmente da exploração comercial das áreas e publicidade. Com isso, e mais a possibilidade de redução da tarifa, esperamos contar com o apoio dos vereadores para aprovação legislativa dessa medida", destacou o prefeito, em coletiva de imprensa, na presença de alguns vereadores.
O contrato deve prever concessão pelo prazo máximo de 35 anos; e a disponibilização pela concessionária dos índices e indicadores de qualidade, investimentos e melhorias executadas. Com relação ao Shopping Popular, deverá ser garantido aos atuais permissionários o direito de preferência na locação dos módulos. O texto também prevê que novos processos de locação só poderão ser realizados a partir de 27/07/2020, quando se encerra o prazo da permissão de uso atualmente vigente, conforme a lei nº 9.973/09. O edital de licitação desta concessão deve ser aprovado por uma comissão composta por representantes da Prefeitura de Ponta Grossa e da Associação do Micro Empresário de Produtos Importados e Nacionais (Amepin).
Estiveram presentes no anúncio os vereadores Felipe Passos, Vinícius Camargo, Pastor Ezequiel, Florenal, Divo, Rudolf e Daniel Milla.