WhatsApp pode ser suspenso novamente em todo o BrasilOAB de primeira
Daniel Fernandes / 0 Comentários / 183 Visualizações / 3 de março de 2016
De acordo com o delegado, Fabiano Barbeiro, que solicitou a suspensão do WhatsApp no ano passado, existe a possibilidade de uma nova solicitação do Judiciário para tirar o aplicativo do ar. Acontece que, segundo ele, o WhatsApp ainda não forneceu os dados sobre os suspeitos de envolvimento de uma facção criminosa.
O pronunciamento aconteceu em audiência pública da Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, na última terça-feira (1º/3). O delegado ressaltou que, quando um usuário não abre uma mensagem no momento em que ela chega, a mensagem fica armazenada no sistema do aplicativo até que o usuário abra-o novamente, o que indicaria que a empresa armazena as informações em seu banco de dados.
No mesmo dia do debate, que também abordou a possibilidade de responsabilizar criminalmente o representante da empresa no país, a Polícia Federal prendeu, Diego Dzodan, o vice-presidente do Facebook na América Latina. A prisão, determinada pela justiça de Sergipe, ocorreu porque a empresa é quem controla o WhatsApp e compõem, portanto, o mesmo grupo econômico.
"Eu não consigo conceber o fato ou a alegação de que a empresa não tenha capacidade técnica de atender esse pedido, isso para mim é completamente improvável. O que eu acredito, sim, é que existem razões comerciais para que ela mantenha esta resistência. Eu não acho isso justo, não acho isto válido e não acho que isso deve se sobrepor às nossas leis, ao nosso Poder Judiciário, ao nosso estado democrático de direito e nem tampouco a nossa soberania nacional", criticou o delegado.
O WhatsApp contesta, alegando que não há possibilidade técnica para fornecer os dados solicitados. Em entrevista à ConJur, o advogado do WhatsApp no Brasil, Davi Tangerino, já havia explicado que as mensagens trocadas pelo aplicativo são criptografadas para garantir a segurança e nem a companhia tem acesso aos dados.
Caso isso fosse possível, diz, o aplicativo deixaria de ser seguro. "Nesse caso, o conteúdo poderia ser hackeado. Muitos policiais brasileiros usam o WhatsApp porque o aplicativo é seguro, mas esse backdoor que alguns querem exporia a própria polícia", explicou.
Outro ponto destacado por Tangerino, que se repetiu na prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, é que as autoridades consideram o WhatsApp e o Facebook uma mesma companhia, porém, elas integram o somente o mesmo grupo econômico.
Além disso, em entrevista, o advogado explicou que, para atender o pedido da Justiça brasileira, seria necessário usar o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América (MLAT — Mutual Legal Assistance Treaty, em inglês), pois, caso contrário, a companhia pode ser penalizada pela Justiça dos EUA.
"A empresa não faz a interceptação de comunicação porque ela não é devidamente notificada. Nem sempre os juízes não usam o MLAT e, nos EUA, assim como no Brasil, interceptação telefônica fora dos limites legais é crime", disse na ocasião.