Assim, concluiu que o entendimento do TST está correto, e que o sindicato se equivoca ao afirmar que, por força da CLT, o exercício de atividade ou profissão, por si só, já torna obrigatória a contribuição, independentemente da vontade pessoal do empregador ou do empregado. “O princípio da liberdade de associação está previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1891, e a liberdade de contribuição é mero corolário lógico do direito de associar-se ou não”, afirmou.
O relator se pronunciou pela existência de repercussão geral da matéria e pela reafirmação da jurisprudência, conhecendo do agravo para negar provimento ao recurso extraordinário. A manifestação do relator quanto à repercussão geral foi seguida por unanimidade.
Autor adminPublicado em 22 de março de 2017 14 de março de 2017 Categorias Contencioso Cível e Comercial, TrabalhistaTags Assistencial, contribuição, Leis do trabalho, STF, trabalhista, trabalhoDeixe um comentário em STF veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados