Fachin pede julgamento da ação do PSB sobre doação de sangue por homens homossexuais
O ministro Edson Fachin pediu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de autoria do PSB, contra dois dispositivos que proíbem homens homossexuais de doar sangue por 12 meses após a relação sexual.
Centro de Referência de Saúde da Mulher passa a atender população LGBT em Passo Fundo
Propor um trabalho atento e qualificado para a população LGBT no município já motivou diversas ações por parte da Prefeitura de Passo Fundo e parceiros. Desde dezembro, o Centro de Referência de Saúde da Mulher passou a ser a referência na rede para atender a população LGBT. Para capacitar toda a equipe, o primeiro de três encontros previstos foi realizado na manhã de quinta-feira (26/01).
Além do conceito e do atendimento técnico, a iniciativa busca o acolhimento da população LGBT, principalmente para entender como essa população está inserida socialmente, além de outras necessidades específicas. Quem conta é a psiquiatra do Centro de Referência de Saúde da Mulher, Bruna Chaves Lopes. "O ambulatório funcionava no Nonoai, como viemos para cá em dezembro, a equipe mesmo achou necessário retomar essa discussão. É diferente atender essa população, desde a forma de abordagem e assistência. Em parceria com o Plural, movimento aqui da cidade, organizamos a capacitação, que terá ainda outros dois momentos", disse ela.
Inicialmente Plural – Coletivo LGBT, agora Plural – Coletivo Sexodiverso, trouxe debates, explicações e orientações. Dois representantes do coletivo, Andrigo Braccini e Lucas Boff, ministraram a capacitação. O centro já vinha prestando atendimento para transexuais e, a partir de agora, a ideia é ampliar. "O atendimento do município passa a ser aqui. Já temos todo o suporte psiquiátrico e psicológico e o tratamento endocrinológico hormonal para transexuais que recebem atendimento. Com essa mudança queremos aumentar e acolher toda a população LGBT", afirmou Bruna.
O Plural é um coletivo de pessoas que se reúne, desde 2011, para discutir e agir em defesa de Direitos Humanos. Inicialmente denominado como um coletivo em defesa de LGBTs, ou seja, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, o grupo passou a se chamar Coletivo Sexodiverso. A nova proposta compreende a busca por um termo guarda-chuva, utilizado ao se falar sobre diversidade afetivo-sexual em amplitude, sem apagar nenhuma identidade ou não-identidade que desvie da heteronormatividade e da cisnormatividade.
Para saber mais: www.facebook.com/pluralcoletivosdiverso.
O Centro de Referência de Saúde da Mulher, localizado na Rua Lava Pés, funciona como unidade escola, ligada ao Programa de Residência Multiprofissional com ênfase em Oncologia, através de uma parceria entre a Prefeitura, Universidade de Passo Fundo (UPF) e Hospital da Cidade.
Desenvolvido por uma equipe multiprofissional das áreas de enfermagem, psicologia, farmácia, fisioterapia e ginecologia, o trabalho da equipe atende: gestantes de alto risco; mulheres com resultados alterados em exames de rotina; mulheres e homens para o Programa de Planejamento Familiar; mulheres que tiverem alta após tratamento de câncer para acompanhamento multiprofissional; grupos terapêuticos pré e pós-quimioterapia e acompanhamento de familiares e orientações às famílias. Agora, o espaço também passa a receber a população LGBT.
A 4ª Semana Nordestina de Visibilidade Trans reúne diversas ações culturais e educativas, realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude em parceria com as prefeituras municipais e a sociedade civil organizada por ocasião do Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro.
Parecer de Janot é avanço histórico, afirma secretário nacional LGBT Socialista
O secretário nacional do Movimento LGBT Socialista, Otávio Oliveira, comemorou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que recomenda a suspensão das restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homens homossexuais que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses.
Segundo o parecer, assinado na última semana pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, a restrição "choca-se com a dignidade humana", fere princípios constitucionais e interfere no exercício da liberdade de orientação sexual.
"O fato de a recomendação ter sido provocada por nós, socialistas do PSB, demonstra compromisso do partido com causas fundamentais, com direitos inegociáveis do cidadão. O parecer representa para o segmento um avanço histórico de afirmação dos direitos humanos dos LGBT's", afirmou Otávio Oliveira.
O documento é a primeira manifestação da PGR em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada pelo PSB contra a restrição. Na ação, o partido pede a suspensão imediata da portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e da resolução 43/2014 da Anvisa.
Para o PSB, as normas que consideram os homens homossexuais inaptos para a doação sanguínea por 12 meses após a relação sexual representam "absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual". A proibição impede que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente.
"Não é admissível que em nosso país, onde tem escassez de sangue nos bancos de doação, uma população inteira deixe de doar por ser considerada de risco. Não existe população de risco, mas comportamento de risco. E comportamento de risco não está limitado aos homossexuais", criticou o secretário nacional.
Os socialistas defendem que o poder público precisa estar atento e aprimorar o controle das amostras, sem apontar diferenças entre as pessoas. "Somos gays sim, e não queremos nem menos, nem mais, apenas direitos iguais. Não podemos mais permitir que o amar diferente nos segregue ou nos tire direitos. Doar sangue é um direito nosso e vamos brigar por ele", afirma Otávio Oliveira.
XIII Seminário LGBT fortalece resistência à intolerância e exclusão
A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça e quarta (16 e 17), o XIII Seminário LGBT com o lema: "O próximo pode ser você". A iniciativa é das Comissões de Cultura, Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa. Durante sua participação no Seminário, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) incentivou a participação política para promover mudanças na sociedade e no parlamento.
Defensoria Pública da União e PPS apoiam ação do PSB no Supremo sobre doação de sangue
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Partido Popular Socialista (PPS) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5543, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que contesta a proibição de doação de sangue por homens homossexuais no período de 12 meses depois da relação sexual.
Presidente do PSB critica conservadorismo e defende respeito aos direitos humanos
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, criticou na segunda-feira (13/06), o conservadorismo e defendeu o respeito aos direitos humanos e a igualdade de oportunidades, durante o encerramento do encontro nacional do movimento LGBT Socialista. "Nós vamos manter as nossas posições, e nós representamos parte da sociedade brasileira que tem essa visão do mundo, da vida. Um dia essa visão pode se tornar hegemônica, e é para isso que nós lutamos, para que tenhamos cada vez mais cidadãos menos conservadores, que não tenham preconceito, que não tratem as pessoas pela condição que tenham para oferecer, mas que as tratem como seres humanos", afirmou o presidente do PSB.
Nota de solidariedade às vítimas do terror e do ódio nos EUA
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) manifesta profunda consternação com o atentado terrorista ocorrido na madrugada deste domingo, 12, em uma casa noturna em Orlando (Flórida), que vitimou mais de 50 pessoas e deixou dezenas de feridos.
STF adota celeridade em ação do PSB contra discriminação a homossexuais
Em despacho na quarta-feira (8), o ministro Edson Fachin decidiu adotar rito célere da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de autoria do PSB contra dois dispositivos que proíbem homens homossexuais de doar sangue por 12 meses após a relação sexual. "Muito sangue tem sido derramado em nosso país em nome de preconceitos que não se sustentam, a impor a célere e definitiva análise da questão por esta Suprema Corte", escreveu o relator da ação.