Secretário de Planejamento apresenta Peça Orçamentária 2021 — Câmara Municipal de Cubatão
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Secretário de Planejamento apresenta Peça Orçamentária 2021
por Michel Carvalho — publicado 18/11/2020 17h55, última modificação 18/11/2020 18h04
A Câmara promoveu hoje (18) Audiência Pública para apresentação das diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do município de Cubatão para o exercício de 2021. O encontro contou com a participação do secretário municipal de Planejamento, Domingos Sávio Pereira; vereador Ivan Hildebrando (PSB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo e do vice-presidente da comissão, Jair do Bar (MDB).
"Estamos concluindo o Plano Plurianual (PPA) deste governo, que iniciamos lá em 2018 e que finaliza com essa Lei Orçamentária para 2021", ressalta Pereira. O secretário afirmou que nesse PPA foram estabelecidas todas as políticas e programas do governo, sendo que algumas ações ainda não foram totalizadas por estarem em andamento. Estima-se que a Receita Bruta do Executivo seja de R$1.043.776.000,00. Ainda na apresentação, Domingos apresentou que 32,04% do orçamento será destinado para a educação.
O secretário explicou que a receita nunca poder ser menor do que despesa, por isso, é necessário um equilíbrio orçamentário. De acordo com Pereira, a pandemia que primeiramente impactou a área da saúde, agora já está afetando fortemente a atividade econômica. Ele também disse que no planejamento não se faz "futurologia", ou seja, se trabalha com dados concretos.
Pereira garantiu que 2020 encerra o ano com responsabilidade fiscal. "Pecamos pela prudência mas não pela negligência". Ele contou que, às vezes, teve que falar não ao próprio prefeito. O secretário ainda disse que os recursos financeiros são limitados, o que exige que o governo estabeleça prioridades. "Ou você atende a saúde ou a cultura".
Hildebrando elogiou o trabalho do secretário de planejamento e disse que, por conta da crise pandêmica, as emendas impositivas dos parlamentares tiveram que ser realocadas para ajudar no tratamento e prevenção do novo coronavírus.
Já Jair do Bar defendeu a manutenção de Pereira no cargo de secretário de planejamento. "Eu não estarei aqui no ano vem mas continuo torcendo para que o prefeito mantenha um secretário como senhor no governo para que nossa cidade continue crescendo".
Os vereadores têm até o dia 28 de novembro para apresentar emendas à Peça Orçamentária 2021.
A LDO, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) fazem parte do Planejamento previsto na Constituição Federal. A LDO, que tem função intermediária entre o PPA e a LOA, é uma lei ordinária, com validade para um ano, onde se projeta receitas, estrutura as prioridades e organiza a previsão de gastos, entre outros dispositivos.