Aprovado projeto que garante garimpo no Madeira – Jornal Madeirão
Aprovado projeto que garante garimpo no Madeira
ago 26, 2016 by Jornal Madeirão	in Política
Após audiência pública realizada na ultima segunda-feira, sobre a garimpagem no rio Madeira, ficou definida a apresentação de projetos que cancelavam o Decreto Governamental 5.197, de 1991, que proíbe a atividade entre a cachoeira de Santo Antônio e a divisa com o Estado do Amazonas e outro Projeto de Lei (PL) regulamentando a atividade no mesmo trecho.
Diante disso, foi apresentado o PL 464/2016, que teve parecer favorável, o qual dispõe sobre a liberação de licença para a atividade garimpeira, no rio Madeira, no trecho compreendido entre a cachoeira de Santo Antônio, onde hoje há uma usina com o mesmo nome, até a divisa com o Amazonas.
Também foi apresentado, votado e aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo 066/16, que sustou os efeitos do Decreto Governamental nº 5.197, de 29 de julho de 1991. O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), esclareceu que após promulgação da lei, a Sefin regulamentará a forma como será cobrado, encaminhando para votação na Casa. "A preocupação maior do governador Confúcio é em relação ao mercúrio, mas esta situação também já está encaminhada", enfatizou.