CNB/CF destaca atuação notarial no I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral da OAB – Colégio Notarial
CNB/CF destaca atuação notarial no I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral da OAB
Diretor do CNB/CF, Andrey Guimarães Duarte, foi convidado pela OAB Nacional para participar do painel de encerramento do Congresso
Na última sexta-feira (07.05) o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi finalizada pelo painel "Advocacia Extrajudicial na Prática", realizado de forma totalmente online e com transmissão gratuita pelo canal da OAB Nacional no YouTube. O encontro trouxe a debate alguns dos mais proeminentes temas em voga no Direito Notarial atual, como a realização de serviços online, questões atuais da Usucapião Extrajudicial e o impacto da LGPD na atividade.
O oitavo e último painel do Congresso recebeu como debatedor o diretor do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Andrey Guimarães Duarte, junto do juiz titular da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital e juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Narciso Orlandi. Como presidente da Mesa e palestrante, respectivamente, estiveram presentes, Rebeka Batista, advogada, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/PE, e Bruno Felisberto, advogado, especialista em Direito Notarial e Registral e membro da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB.
Advocacia Extrajudicial na Prática
Rebeka abriu a mesa mostrando os principais números que mostram como a atividade extrajudicial contribui para desafogar do Judiciário brasileiro, além de mitigar custos e tempo dos requerentes e gerar economia aos cofres públicos. "Comecei minha carreira dentro de um Tabelionato de Notas e ali percebi o quanto se pode resolver fora do judicial. Foi um cenário novo e que deve ser disseminado para que todos estejam cientes de seus benefícios", disse.
Bruno Felisberto falou sobre como os notários, de acordo com o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se tornaram importantes colaboradores da Justiça desde o advento da Lei nº 11.441, de 2007. "Ao longo dos anos o papel dos notários e registradores vem tomando proporções enormes, essenciais para que o país cresça de forma célere e segura. Um exemplo disso são as informações ao Coaf, onde os cartórios já são a instituição que mais envia comunicações relativas à prevenção da lavagem de dinheiro", disse.
Bruno também comentou como o setor extrajudicial colabora com o ranking do país no Doing Business.
"A desburocratização que notários e registradores ofertam é um ponto muito importante para toda a estrutura facilitadora para investimentos no Brasil, sem minar qualquer ponto de segurança jurídica, apenas fortalecendo-a", finalizou.
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Narciso Orlandi, deu continuidade ao debate ao homenagear Elizabete Josina Vicentin Vale Gaetti, registradora de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Birigui/SP. Em sua intervenção o juiz comentou a essencialidade dos advogados conhecerem e estudarem o Direito Notarial, "com muita leitura", a fim de contribuírem ainda mais, e de forma cada vez melhor, para a realização de atos nos cartórios do Brasil.
"É necessário muita dedicação ao tema, seja para quem está do lado de fora do balcão do atendimento, seja para quem está do lado de dentro, pois o profissional cartorário também tem dúvidas" disse. "Notários e registradores trabalham cotidianamente com os fatos, recebem os problemas diariamente, resolvem alguns, mas precisam de ajuda para outros, necessitando de assessoria jurídica e, para isso, o advogado precisa se especializar, dedicar-se a esta área tão rica", finalizou.
O diretor do CNB/CF, Andrey Guimarães Duarte, apresentou os diversos pontos em que o advogado se faz necessário nos cartórios, trazendo ao debate como este profissional poderia também exercer um importante papel no desenvolvimento da área de mediação de conflitos e consenso extrajudicial. "Este é um tema que tem muito a crescer e ser trabalhado no Brasil. Como atuantes no Direito Romano Continental, a conformação não é algo comum no país, fazendo com que o extrajudicial se torne uma excelente solução para os casos que, sem resolução, se estendem por diversas instância, se tornando um processo lento e caro. A conciliação no extrajudicial tem muito potencial, e que ainda não foi atingido", disse.
Andrey também comentou como muitos atos notariais têm pontos que podem ser melhorados a fim de oferecer ainda mais facilidade ao cidadão. "Imagino que podemos trabalhar dentro do Tabelionato os divórcios, inventários e separações, mesmo que com menores ou incapazes, encontrando mecanismos de proteção e trazendo o Ministério Público para esse processo. Este é um dos tantos exemplos de como o país pode se beneficiar ainda mais com trabalhos que podem ser feitos pelos cartórios", disse.
Narciso Orlandi adicionou à fala de Andrey uma de suas experiências com casos parecidos de desenvolvimento dos trabalhos extrajudiciais. "Antigamente eu nunca pensaria que poderia aceitar um inventário feito de forma extrajudicial. Hoje em dia penso até na proibição do inventário judicial. Acredito muito e vejo como a segurança jurídica trazida pelos cartórios é muito melhor do que a judicial", explicou.
Andrey então apresentou as grandes marcas dos Tabelionatos de Notas nos últimos anos, citando os mais de 156.706 inventários feitos em 2020, perto dos 62.944 feitos em 2008, um ano completo após a publicação da lei 11.441/2007. "Veja o desenvolvimento claro do setor, aumentando cada vez mais sua participação nos negócios, nas famílias e atos dos brasileiros", disse. Andrey finalizou a live lembrando e homenageando o jurista, notário e professor, Zeno Veloso, vítima da Covid-19 no último 18 de março, aos 75 anos.
"Esta foi mais uma imensa perda trazida pela tragédia que é a pandemia. Zeno consegui transformar os atos mais singelos em grandes causos, vendo como o Direito se envolve de diversas formas nas vidas das pessoas", finalizou. A live do "Painel 8 – Advocacia Extrajudicial na Prática" está disponível no canal da OAB no YouTube, a partir do marco de 3h46 da apresentação do segundo dia de Congresso. Clique aqui para assistir