Atila Jacomussi é denunciado ao GAECO por contratações suspeitas e suposto superfaturamento – Caso de Política
abril 12, 2020 abril 29, 2020 Luis Carlos Nunes
O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi foi denunciado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) neste sábado (11) por suposta prática de improbidade administrativa ao contratar emergencialmente empresas para a construção e gestão do futuro Hospital de Campanha na cidade.
Em uma das denúncias formuladas, Atila Jacomussi contratou a empresa Pilar Organizações e Festas Ltda para a implantação de 30 leitos hospitalares, no valor mensal de R$ 221.900,00 (duzentos e vinte e hum mil e novecentos reais), a ser implantado no estacionamento do Paço Municipal e segundo a denúncia foi realizado um breve estudo comparativo onde foi constatado que na cidade de Santo André, foram aplicados R$ 157.500,00 mensais para a estruturação de um Hospital de Campanha com capacidade para 126 leitos.
Publicação feita no Diário Oficial da prefeitura de Mauá em 6 de abril de 2020
Verifica-se uma grande diferença em relação às duas estruturas, levando-se em consideração que o Hospital de Campanha de Santo André terá 126 leitos e Mauá 30 leitos, o que expõe uma considerável incompatibilidade entre valores levando-se em consideração os números de leitos.
Publicação feita no Diário de Oficial da prefeitura de Mauá em 9 de abril de 2020
No segundo apontamento, a contratação da empresa Atlantic – Transparência e Apoio à Saúde (ATPN) para o gerenciamento, operacionalização e execução do futuro Hospital de Campanha por R$ 3.239.700,00 pelo período de três meses levanta suspeitas, segundo consta a na denúncia apresentada ao GAECO de São Paulo.
"Contudo, para avaliação e melhor fiscalização, foi realizada uma breve pesquisa no site da Organização Social citada acima e foi possível verificar que não há nenhum balanço oficial divulgado, não permitindo saber a real capacidade técnica da organização social".
Conforme ainda, "Em outra pesquisa realizada por meio de sites de buscas, foi possível verificar que o endereço declarado pela referida empresa Atlantic – Transparência e Apoio à Saúde (ATPN), encontra-se na realidade estabelecida uma outra empresa, denominada OCEAN Serviços Médicos".
O Caso de Política publicou na última sexta-feira (10), matéria jornalística onde se verificou que a "Empresa que Atila contratou para administrar Hospital de Campanha está sediada em terreno baldio em Caieiras" e que no endereço Havia uma placa indicando que no local também estava sediada a Ocean Serviços Médicos. Ver matéria clicando aqui.
Segundo registros de órgãos oficiais figura como proprietária na empresa Atlantic – Transparência e Apoio à Saúde (ATPN), a senhora Jéssica Alves Ponte Belo e na empresa Ocean Serviços Médicos apresentam-se como proprietários, Gilberto Alves de Ponte Belo e José Alberto Alves Ponte Belo, indiciando possibilidades de parentesco entre si.
O Senhor Gilberto Alves Ponte Belo foi condenado em ação civil pública, tendo sido condenado no Processo nº 1004495-90.2016.8.26.0299, por enriquecimento ilícito e proibição de contratar com administração pública pelo prazo de 10 anos. A demanda judicial foi proposta pela prefeitura de Jandira em São Paulo e ainda corre na justiça paulista em 2ª instância.
01/11/2019 – Publicação • Extraída da página 997 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo – Judicial – 1ª Instância – Interior – Parte II JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA – JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MORAES CORREGIARI BEI – Processo 1004495-90.2016.8.26.0299 – Ação Civil Pública Cível – Improbidade Administrativa – Gilberto Alves Pontes Belo – Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu GILBERTO ALVES PONTES BELO por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, conforme previsto no artigo 9o, da Lei 8.429/92, aplicando-lhe cumulativamente as sanções previstas no artigo 12, I, do mesmo diploma legal, da seguinte forma: 1) perda dos valores recebidos como remuneração pelo cargo ocupado na Prefeitura de Jandira, atualizados monetariamente desde cada recebimento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da notificação para apresentação de defesa prévia, a serem restituídos ao Município de Jandira para reparação dos danos causados; 2) perda de função pública eventualmente exercida em qualquer ente federativo; 3) suspensão dos direitos políticos por 8 anos; 4) pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido indevidamente, correspondente à remuneração pelo cargo ocupado na Prefeitura de Jandira, atualizado e acrescido de juros na forma do item 1 e 5) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. Para assegurar a efetividade da presente decisão, determino nova tentativa de bloqueio de valores pelo sistema BacenJud, a princípio no montante indicado na inicial (fls. 13) e, posteriormente, pelo valor da condenação, a ser calculado pelo Ministério Público. Com a vinda da planilha de cálculo correspondente, providencie a Serventia a inserção de nova ordem de bloqueio pela diferença. Por fim, condeno o réu no pagamento das custas processuais. Publique-se e intimem-se. – ADV: NIVALDO TOLEDO (OAB 87482/SP), MARCIA GUIMARÃES NICOLINO (OAB 255345/SP)
Imagem em que o prefeito Atila apresenta o doutor Gilberto Alves Ponte Belo como integrante da equipe de combate ao coronavírus em Mauá – extraído da Live realizada em 9 de abril
Ainda como noticiou o Caso de Política na sexta-feira, 10 de abril, o senhor Gilberto Alves de Ponte Belo participou de live nas redes sociais do prefeito Atila Jacomussi na noite da quinta-feira (9) e apresentou-se como responsável pela empresa Ocean.
Na referida matéria intitulada "Mauá contrata ATPN para gerir Hospital de Campanha em Mauá. OS pode ter ligações com a ONG GAMP que desviou R$ 1 bilhão em Canoas-RS", que teve como fonte robustas informações do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o doutor Gilberto Alves Ponte Belo foi diretor da Empresa GAMP que foi denunciada pelo GAECO-RS por suspeita de desvio de um contrato de R$ 1 bilhão de reais de recursos públicos da saúde. Ver matéria clicando aqui.
O patrocinador da grave denúncia, João Veríssimo postou nas suas redes sociais as motivações que o levaram pedir as investigações. Além do GAEDO e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) foi encaminhado cópia do documento a Corregedoria do Ministério Público de São Paulo e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sediado em Brasília.
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