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Vitória Da Conquista(BA), Terça-Feira, 11 de Maio de 2021 - 03:48
03/04/2021 as 11:25 | Por Danilo Sili Borges | 320
REQUISITOS PARA A DEMOCRACIA
Continuo a acreditar que o único valor que justifica a vida humana é a liberdade e que essa só pode ser alcançada em sociedades plenamente democráticas. Isso pode ser problema do meu ano de fabricação, nasci em 1941, quando nos campos de batalha se decidiam essa questão, que poderia sucintamente ser descrita assim: As forças armadas de Hitler se defrontavam com as de outros países. Notem, o Führer tinha um exército, uma força aérea (a aguerrida Luftwaffe), uma marinha que ele podia dizer que eram só dele. Inglaterra, Estados Unidos tinham forças que não eram de Churchill ou de Roosevelt, eram forças militares de seus países. Quanto a Stalin, ditador da União Soviética, apesar de aliado das forças democráticas, era dono e senhor impiedoso daquele império e de suas Forças. Mesmo o Brasil, que não gozava de um regime democrático à época, participou do esforço, mas Getúlio sabia que aquela Força Expedicionária não era dele.
Mesmo nas democracias mais estáveis esse valor está sempre ameaçado por candidatos a tiranos, haja vista o ocorrido nos Estados Unidos há um par de meses. Esta semana trouxe aos democratas brasileiros grande alívio, com a confirmação explícita e cabal que não apenas o exército brasileiro não tem dono, mas que nossos soldados são soldados da pátria, não estando sujeitos a interesses outros que não os estritamente do Brasil, expurgados de quaisquer interesses políticos, ideológicos ou eleitorais. Os líderes das Forças Armadas deixaram claro serem estas do Estado e somente a este servirem. Esse é um dos principais, senão o maior, dos requisitos para que se preserve o regime democrático no país, tão duramente conquistado.
O posicionamento explícito dos generais ao impedirem que a política adentre os quarteis foi mais que bom senso, ele salvaguardou a liberdade de cada um de nós. Como cidadãos, os militares terão suas preferências políticas, ideológicas, religiosas, clubísticas, culinárias, mas ao envergarem suas fardas estarão irmanados a serviço único dos interesses da pátria. Assim têm sido, assim se confirmou plenamente nos últimos dias.
Como velho observador da política, das virtudes e das fraquezas humanas, acompanhei sem temer a firmeza de propósitos dos nossos homens em armas em não se deixarem cooptar por benesses, como se viu acontecer na implantação da ditadura chavista na Venezuela, que se deu por meio de vantagens para as corporações militares, como ganhos salariais, ocupação de cargos bem remunerados na administração pública e nas estatais, aumento do efetivo militar, aumento do orçamento dessas corporações, renovação de equipamentos bélicos, discursos laudatórios. Lá o regime é de esquerda, mas as vaidades e fraquezas não escolhem ideologias.
A estirpe de nossos homens e mulheres em fardas é diferente. Valeram-nos as tradições da formação das Forças ao longo destes 200 anos, desde o Império, no esforço heroico para garantir íntegra as dimensões continentais do nosso território.
A história da contribuição das Forças Armadas para o desenvolvimento e a integridade territorial do Brasil precisam ser melhor conhecidas da sociedade e isso poderá facilmente nos fazer entender o posicionamento lúcido que os comandantes tomaram sem vacilação esta semana. Fronteiras garantidas, estradas e caminhos abertos por um território virgem, comunicação mantida por décadas pelo Correio Aéreo Nacional que funcionava com aviadores que expunham suas vidas a cada viagem, um imenso litoral e uma plataforma marítima assegurada, e um outro mar de rios navegáveis que devem ser fiscalizados. É preciso reconhecer que há um trabalho sistemático de desvalorização dessas Forças que é preciso combater.
Nelson Rodrigues, certamente o maior frasista brasileiro, disse que a seleção é a pátria de chuteiras. Guardadas as devidas proporções, eu diria, parafraseando o grande escritor e dramaturgo, o Exército é a pátria de fardas verdes; a Marinha, o Brasil de fardas branca e a Aeronáutica, azuis.
São muitos os parâmetros que contribuem para o sentimento de que uma sociedade vive em relações democráticas. Dois parecem-me basilares. Do primeiro, teci reconhecimento nos parágrafos anteriores ao posicionamento das Forças Armadas em episódios recentes. O outro, fundamento de igual importância, está no respeito aos códigos que regulam o direito entre seus cidadãos, e os demais direitos que daí derivam, regulando as relações sociais, todos estabelecidos pela representação popular na Constituição e demais leis.
Este segundo requisito para o florescimento da democracia é a certeza da Justiça, justa, incorruptível, equilibrada, também sem donos. Veneno para a democracia é a justiça frouxa, oportunista, casuísta, interesseira. E principalmente política, ideológica.
Com o STF, começo a me preocupar quando vejo o indicado pelo Presidente, para ocupar vaga naquela alta corte, que deverá ter o nome aprovado em questionamento no Senado, ir de cara lavada, negociar apoio, visitando um a um dos senadores. Que coisa indigna!
Até acho que, ao ser indicado pelo chefe da nação, o provável ministro faça uma autocrítica e decline do convite se perceber que não está à altura da missão. Procedimento que evitaria constrangimentos nacionais futuros.
Entendo que os interesses cruzados para acesso aos tribunais superiores geram vícios em tudo contrários à boa prática democrática, o sistema de indicação pode ser ruim, mas estou convicto que a questão fulcral há de ser o valor moral dos que vestem a toga, mais até que o saber reconhecido e inconteste.
Nelson! Para que o Brasil seja uma grande democracia, esperamos, você, eu e todos que o STF seja o Brasil de togas!