18/01/2021 às 21:41 Ler na área do assinante
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o desembargador Eduardo Siqueira, pertencente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, em julho do ano passado, humilhou um guarda municipal, em Santos, ao se recusar a usar máscara na praia.
Em dezembro, por 10 votos a 3, a Corte Especial do STJ decidiu abrir a investigação para apurar abuso de autoridade, infração de medida sanitária e desacato.
A defesa do magistrado recorreu ao Supremo, alegando que não foi intimada e pediu para suspender a investigação para evitar que ele fosse interrogado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Gilmar entendeu que houve violação ao contraditório e à ampla defesa.
"A iminência do início da instrução do inquérito precipita o risco de ocorrência de prejuízos de difícil reparação ao paciente; afigurando-se prudente a suspensão do procedimento administrativo até que as razões verossimilhantes de mérito da impetração sejam oportunamente apreciadas", escreveu.
A decisão de Gilmar permanece válida até nova deliberação pela Segunda Turma do STF, que volta a se reunir em fevereiro.
Ainda não há data para julgamento na Corte.
Em julho do ano passado, o desembargador Eduardo Siqueira foi flagrado humilhando um guarda municipal de Santos, no litoral paulista. O magistrado havia sido multado por não utilizar máscara, enquanto caminhava pela praia.
Siqueira foi filmado pelos guardas municipais, rasgando a multa e chamando um dos agentes de "analfabeto".
"Leia bem com quem o senhor está se metendo", bradava o desembargador em vídeo, mostrando o documento.
Após a repercussão negativa do episódio, Eduardo Siqueira divulgou nota na qual pedia desculpas e qualificava o trabalho do guarda municipal "irrepreensível". Mesmo justificando-se pelo ocorrido, ele passou a ser alvo de um processo administrativo disciplinar.
Os guardas municipais Cícero Hilário, de 36 anos, e Roberto Guilhermino, de 41, humilhados pelo desembargador, foram homenageados pelo então prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e receberam medalhas por conduta exemplar.
Durante o processo, a defesa de Siqueira afirmou que o magistrado foi "perseguido e ilegalmente filmado pela Guarda Civil Municipal de Santos". Além de ter sido "vítima de uma armação" na qual perdeu o controle e acabou ligando para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que o mesmo 'intimidasse' o guarda municipal.
"Acabou sendo vítima de uma armação, um flagrante preparado, engendrado pelo guarda municipal autor (da ação indenizatória) e seu colega Roberto, que sabia das abordagens anteriores, especialmente da última, quando, pela primeira vez, houve uma altercação", cita a defesa do magistrado na contestação.
A defesa de Siqueira aponta que o desembargador se exaltou com o guarda municipal, após "sucumbir à provocação" e diz que o magistrado sofre de "mal psiquiátrico, sendo acompanhado por médico de alta capacidade há alguns anos, que lhe prescreveu medicamentos para controle de seu estado emocional, alguns de uso controlado". Na ocasião, Siqueira estava, "há algum tempo, privado de adequada medicação, causando-lhe descompensação".