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Cleiton Roque propõe audiência pública para debater segurança pública
O deputado Cleiton Roque (PSB), requereu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a realização de Audiência Pública, no próximo dia 10 de novembro de 2017, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, com o objetivo de debater sobre o Sistema de Segurança Pública do município.
O parlamentar ressalta que não há uma definição precisa a respeito da expressão segurança pública, porém destaca que é possível concluir na leitura do texto constitucional, (artigo nº 144 da CF), que ela seja uma incumbência e dever do Estado com o objetivo de proteger a sociedade, prevenindo e controlando as manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou em potencial, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites legais.
"A manutenção da ordem pública é, sem dúvidas, um dos principais bens coletivos da sociedade moderna. O combate à criminalidade constitui uma atribuição estruturante do Estado na sociedade", frisou Cleiton Roque.
De acordo com o deputado, além de prover saúde e educação, bem como outros serviços que garantem o bem estar social, o Estado deve zelar pela preservação do patrimônio dos cidadãos e de suas respectivas integridades físicas.
"A crise de violência é uma das mais importantes questões que temos a enfrentar, por isso é que tomamos essa iniciativa diante da situação caótica que enfrentamos. Estamos vivendo um momento conturbado, o aumento da violência generalizada nos preocupa e queremos saber quais ações que o Estado pretende realizar para diminuir a violência", justificou Cleiton Roque.
O parlamentar informou que serão convidadas a participarem do debate as entidades, Secretaria de Segurança Pública do Estado, Comando Geral da Polícia Militar, Delegacia Geral da Polícia Civil, Comando Geral do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Educação e Superintendência Estadual de Políticas sobre Drogas.