Justiça condena ex-assessor do deputado Silas Câmara por 'rachadinha'
Raimundo da Silva Gomes confessou que era o responsável por recolher o valor do salário dos demais funcionários do gabinete e repassá-los ao parlamentar
28 de outubro de 2019 | 15h25
O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, condenou Raimundo da Silva Gomes, ex-assessor do deputado Silas Câmara (Republicanos–AM), pela prática de 'rachadinha'. O processo contra o parlamentar ainda segue no Supremo, uma vez que ele tem foro privilegiado na Corte. A condenação recebeu parecer favorável da então procuradora-geral da República Raquel Dodge.
SENTENÇA RAIMUNDO EX-ASSESSOR PDF
Raimundo da Silva Gomes foi condenado por peculato a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e 22 dias-multa. As investigações apontaram que ele seria responsável por recolher parte dos salários pagos aos assessores de Câmara.
O juiz não determinou a reparação de danos, 'eis que o dinheiro subtraído não beneficiou o réu'.
. Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação
Para o magistrado, 'o funcionário deveria ter se recusado a cometer o delito'. "Diante de ordem superior ilegal, é dado ao servidor apresentar negativa de cumprimento ao chefe imediato."
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal.
Segundo a Procuradoria, Silas Câmara teria contratado 18 funcionários para cargos de comissão em seu escritório de representação na Assembleia Legislativa do Amazonas ou em seu gabinete em Brasília, de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.
"Portanto, era expediente corriqueiro do deputado Federal Silas Câmara nomear para seu gabinete pessoas que não exerciam as funções de secretário parlamentar, na típica situação de funcionários fantasmas, com a intenção de se apropriar dos salários pagos a esses servidores pela Câmara dos Deputados", sustentou a Procuradoria.
Os assessores entregavam uma parte ou a totalidade de seus salários para o parlamentar, diz a denúncia. "Alguns funcionários sequer cumpriam expediente de trabalho no escritório de representação no Amazonas."
No processo, a defesa do ex-assessor Raimundo da Silva Gomes argumentou que ele 'apenas obedecia ordens de um superior hierárquico'. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, SILAS CÂMARA
A reportagem busca contato com o deputado Silas Câmara. O espaço está aberto para manifestação.
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