Aprovada criação de fundo de financiamento à exportação - GlobalFert
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Mercado 24 de novembro de 2011
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) Projeto de Lei de Conversão 28/2011, decorrente da Medida Provisória 541/2011, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX). O fundo tem por objetivo financiar exportações de bens e serviços brasileiros, incentivando a exportação, em especial das micro, pequenas e médias empresas. O projeto foi aprovado em votação simbólica.
Assim como a PLV 29/2011, decorrente da MP 540/2011, também aprovado, o 541/2011 também faz parte do Plano Brasil Maior, lançado pelo governo federal para estimular a indústria brasileira. A proposta vista aumentar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional, evitando a desindustrialização no país e fortalecendo o sistema de defesa comercial. O novo fundo terá taxas de financiamento atrativas, que serão definidas pelo seu estatuto, ainda a ser criado.
Para o senador Magno Malta (PR-ES), relator da proposta no Senado, o texto atende à necessidade de se evitar o processo de desindustrialização da economia brasileira, decorrente da sobrevalorização do real, e o consequente aumento da participação dos produtos importados no mercado nacional.
– As medidas são positivas e estão na direção correta, principalmente no que tange ao estímulo à inovação e ao aumento de competitividade das empresas brasileiras. Tais medidas deverão fortalecer a indústria nacional e torná-las mais competitivas frente à concorrência internacional – defendeu o relator, que apresentou apenas uma emenda de redação ao projeto original para melhorar o texto da lei.
Uma novidade da proposta é a inclusão do setor de autopeças na lista das empresas passíveis de receber subvenção econômica por meio do FFEX. Na lista anterior já constavam empresas de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção, inclusive linha lar, móveis de madeira, frutas in natura e processadas, cerâmicas, software e prestação de serviços de tecnologia da informação.
Por meio de emenda da Câmara dos Deputados, onde o projeto foi relatado pelo deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), o setor de fertilizantes e defensivos agrícolas, bem como as empresas do setor de ajudas técnicas e tecnologias de assistência às pessoas com deficiência, também passaram a ser beneficiadas.
Com outra emenda apresentada na Câmara, o PLV 28/11 passou a destinar 50% dos recursos do novo fundo a micro e pequenas empresas exportadoras. Caso não haja procura por esses recursos ou as empresas sejam inabilitadas, o dinheiro poderá então ser direcionado a empresas maiores.
O FFEX, criado pelo projeto, será administrado e gerido por banco controlado direta ou indiretamente pela União e contará com capital inicial da própria União no valor de até R$ 1 bilhão. Para formar o patrimônio do fundo poderão ser usados títulos públicos, moeda corrente ou participações minoritárias em outras empresas federais.
De acordo com o texto, o valor total de financiamentos subvencionados pela União – antes estipulado em R$ 208 bilhões para operações contratadas pelo BNDES destinadas à aquisição e produção de bens de capital e R$ 1 bilhão para operações contratadas pela Finep para inovação – passa a totalizar R$ 209 bilhões. Sendo que a distribuição entre o BNDES e a Finep passa a ser estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). Ainda está prevista a ampliação de 30 de junho para 31 de dezembro de 2012 do prazo de operações de financiamento a serem contratadas com essa subvenção.
A MP 541/11 também alterou o nome do Ministério de Ciência e Tecnologia para Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).