Programa de Assistência Especial - PAE - AMS - Assistência Multidisciplinar de Saúde
Publicado em 24/11/2011 - 10h09, atualizado em 27/05/2020
O Programa de Assistência Especial (PAE) é um benefício instituído e administrado pela Petrobras, que oferece recursos para a prestação de assistência especializada em habilitação, reabilitação e educação para pessoas com transtorno ou deficiência, desde que estas atendam aos critérios de elegibilidade do Programa.
- Sistema de Reembolso - Nesta modalidade o atendimento é prestado por profissionais ou instituições não credenciados pelo PAE, segundo escolha pessoal do beneficiário, após autorização do atendimento, pela equipe operacional local do PAE. Os pagamentos correspondentes aos serviços prestados deverão ser efetuados pelo beneficiário diretamente ao profissional ou instituição no ato de sua realização. A Petrobras efetua o reembolso parcial das despesas realizadas, limitado aos referenciais de preços praticados por ela, descontando o percentual de participação do Beneficiário Titular.
- Ser entregue à Petrobras, para efeito de reembolso, em até 90 (noventa) dias contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao mês da ordem cronológica prevista para a prestação do serviço pela instituição/profissional. Para o caso de órteses, em até 90 (noventa) dias contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao mês da emissão da autorização emitida pela equipe PAE (Guia de Reembolso).
Para empregados da Petrobras, o reembolso é efetuado, na sua conta corrente bancária, em até 10(dez) dias úteis, a partir da data do processamento do respectivo recibo ou nota fiscal.
- Procedimentos realizados em beneficiários dependentes, inscritos na AMS por determinação judicial.
Tratamentos e recursos cobertos
Os tratamentos disponibilizados pelo PAE para os seus beneficiários são:
- Oficina Terapêutica;
Os beneficiários poderão contar com os seguintes recursos:
- Recursos de Educação Regular – Escola Particular ou Pública;
- Recurso Órtese;
- Cuidador PAE (clique aqui para mais informações).
Deficiências/transtornos cobertos pelo PAE
Transtornos Globais de Desenvolvimento: Transtornos do Espectro Autista (Autismo, Síndrome de Asperger, Transtorno Invasivo de Desenvolvimento não Especificado); Síndrome de Rett e Transtorno Desintegrativo da Infância ou Síndrome de Heller
- Para solicitação de inscrição no Programa, é necessário que o beneficiário titular/responsável agende uma entrevista com a equipe operacional da sua unidade de lotação/vinculação. Na entrevista, deverá ser apresentado relatório médico contendo diagnóstico (CID) e a indicação dos tratamentos necessários;
- Caso o beneficiário titular/responsável não tiver relatório médico contendo diagnóstico, a equipe do PAE encaminhará para um avaliação diagnóstica;
- Não são consideradas deficiências físicas as deformidades estéticas e as que não produzem dificuldades para o desempenho de funções.