Câmara promulga lei do adesivo contra 'rabeira' | Jornal Tribuna Ribeirão
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Câmara promulga lei do adesivo contra 'rabeira'
18 de julho de 2019 | 11:00
A Câmara de Vereadores promulgou na terça-feira, 16 de julho, lei de autoria de Alessan­dro Maraca (MDB) que obriga os 356 ônibus do transporte coletivo de Ribeirão Preto a afixarem no para-choque adesivo com a frase "Pegar rabeira em ônibus é cri­me e gera perigo de morte". O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) havia vetado integral­mente o projeto, mas, na sessão de 11 de julho, o veto foi der­rubado pelos parlamentares e a legislação acabou promulgada pelo presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT).
A promulgação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). No veto, a prefeitura argumenta que cabe exclusiva­mente ao prefeito a iniciativa de projetos dessa natureza, em razão do princípio da simetria previs­to na Constituição Federal. Este princípio determina que haja uma relação simétrica entre as normas jurídicas da Carta Magna e as re­gras estabelecidas nas Constitui­ções Estaduais e na Lei Orgânica do Município (LOM) – a popular "Constituição Municipal".
A prefeitura também afirma que qualquer aumento de des­pesas para a concessionária do serviço na cidade´, o Consórcio PróUbano, tem de estar previsto no contrato de concessão que es­tabeleceu metas e prazos ao longo de 20 anos de exploração. Ribeirão Preto possui 356 ônibus do trans­porte coletivo e 119 linhas. Com a promulgação, a tendência é que o Executivo ingresse com ação dire­ta de inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Na justificativa, o parlamentar argumenta ainda que a medida tem o objetivo de evitar a prática de pegar rabeira por parte de ci­clistas, principalmente, e também motociclistas que arriscam a vida no trânsito, segurando-se nos ôni­bus de transporte coletivo, valen­do-se da velocidade dos veículos para trafegar sem esforço ou sem gastar combustível.
Em 18 de outubro do ano passado, Ribeirão Preto regis­trou a terceira morte em cinco anos por causa da chamada "rabeira" – quando crianças, adolescentes e até adultos de bi­cicleta ou moto pegam "carona" em ônibus e caminhões. Ronald Gabriel da Silva Barros, de 12 anos, morreu ao ser atropelado por um ônibus do transporte coletivo urbano.
Segundo a Polícia Militar, o garoto subia a rua Vereador Antônio Nogueira de Olivei­ra, vindo da avenida Monteiro Lobato, no mesmo sentido do ônibus, e foi atingido quando o veículo fez a curva para acessar a rua Comandante Armando Marim. A iluminação precá­ria no local teria dificultado a visão do motorista. Também chovia na região do Parque Ri­beirão Preto.
O comissário do Juizado de Menores de Ribeirão Preto, Marcos Gomes, diz que a única maneira de evitar acidente deste tipo é com fiscalização constan­te. Ele disse à época que já pro­moveu várias blitze com o apoio da Polícia Militar e da Empresa de trânsito e Transporte Urba­no (Transerp), principalmente na região da avenida Dom Pe­dro I, no Ipiranga, mas enten­de que essa prática deveria ser de rotina.