TRF-3 mantém condenação de Alexandre Frota por injúria a Jean Wyllys | Poder360
Você está em: JustiçaTRF-3 mantém condenação de Alexandre Frota por injúria a Jean Wyllys
Deputado sugeriu que Wyllys defendia a pedofilia; ele terá que pagar R$ 82 mil e se recolher aos finais de semana
Frota sugeriu em 2017 que Wyllys era defensor da pedofilia Divulgação/Câmara dos Deputados
29.jun.2021 (terça-feira) - 14h20
A 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve nesta 3ª feira (29.jun.2021) a condenação do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) por injúria ao ex-deputado Jean Wyllys.
Frota terá que pagar cerca de R$ 82 mil à União, prestar serviços à comunidade durante 5 horas semanais pelo prazo de 2 anos e 26 dias, além de se recolher por 5 horas aos sábados e domingos em casa de albergado ou outro estabelecimento similar definido em juízo.
Frota acabou condenado em 2018 pela juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara de Osasco (SP). Ele apelou ao TRF-3 dizendo que o processo também deveria mirar outras pessoas que comentaram em sua publicação. Disse ainda que não foi o autor do post e que a imagem já circulava nas redes sociais.
Em seu voto, o juiz federal Paulo Gustavo Guedes Fontes, relator do caso no TRF-3, disse que a livre manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não podem sofrer qualquer restrição do Judiciário. Esses direitos, no entanto, não são absolutos, pontuou.
"Tudo isso evidencia um contexto sistemático de ataques à honra do querelante [Wyllys], não sendo possível verificar, nos comentários, nenhuma relação com o debate político como alegado pelo acusado. Nota-se, portanto, que o apelante [Frota], ao exercer seu direito à livre manifestação do pensamento, claramente excedeu os limites constitucionais, porquanto atentou diretamente contra a honra e a imagem do deputado federal Jean Wyllys", diz decisão.
O juiz do TRF-3 também discordou do argumento de que o processo deveria mirar outras pessoas responsáveis por ofensas a Wyllys nos comentários da publicação. O magistrado foi seguido pelos demais colegas de Turma. Eis a íntegra da decisão (119 KB).
"Os comentários às postagens feitas pelo querelado [Frota], em tese, constituem delitos autônomos deduzidos por pessoas diversas em condições e momentos diferentes. Essas circunstâncias podem ensejar, no máximo, conexão ou continência, mas jamais a necessidade de processar todos os ofensores. Aliás, seria impossível que a vítima localizasse todos os comentários e publicações originados da postagem original do querelado, haja vista ao alcance da rede social em questão", disse o juiz do TRF-3.
A defesa de Frota disse ao Poder360 que irá recorrer e que considera "injusta" a decisão do TRF-3. "Cabe recurso da decisão prolatada pelo TRF-3. Como a consideramos injusta, iremos apresentar o recurso assim que estiver aberto o prazo para isso", afirma.