Modelos de Documentos - Petição - Civil e processo civil - Pedido de declaração de ausência
Você está em: IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Pedido de declaração de ausência
Petição - Civil e processo civil - Pedido de declaração de ausência
Pedido de declaração de ausência.
A REQUERENTE, conforme atesta a certidão acostada a essa inicial (doc. ....), é casada em regime de comunhão universal de bens com o Sr. .....
Porém, na data de ....., o Sr. ....., deixou sua residência para cumprir com seus afazeres profissionais na cidade de....., tendo ocorrido que neste dia o mesmo não retornou, fato estranho, pois este retornava diariamente para sua residência nesta cidade, fato que provocou a preocupação de seus familiares. A polícia da cidade ( ..... ) foi comunicada e em seguida efetuou buscas, mas não localizou o desaparecido e nem obteve quaisquer notícias de seu paradeiro como consta no doc. ..... em anexo.
O Sr. .... jamais demonstrou problemas psicológicos, vícios e não possuía desafetos que poderiam o levar a seu desaparecimento, o que gera ainda mais a preocupação de sua família que se encontra desamparada durante esse período de sofrimento e angústia. O desaparecido possui os bens relacionados abaixo e outros prováveis. O Sr. ..... não possui administrador dos seus bens, nem mandatário.
Amparando os fatos mencionados o Novo Código Civil trata da ausência e a nomeação do curador no art. 22:
"Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador".
O Código de Processo Civil, nos artigos 1.159, 1.160 e 1.161 estatui:
"Art. 1.159. Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não queira ou não possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua ausência".
"Art. 1.160. O juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhe-á curador na forma estabelecida no Capítulo antecedente".
"Art. 1.161. Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar editais durante 1 (um) ano, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens."
O Novo Código Civil ainda dispõe no Art. 25 que:
"Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador".
Com base nas razões de fato e de direito acima apresentadas, vale-se a requerente da presente de forma a viabilizar a devida administração dos bens do ausente.
I - Que julgue procedente a presente ação, sendo declarada a ausência do Sr. ..... pelos motivos supra dispostos;
II - Que seja feita pesquisa completa para o conhecimento dos bens do Sr. .....
III - Arrecadação dos bens e a nomeação da REQUERENTE, como curadora para a administração destes, com fulcro no art. 25 do Novo Código Civil, definindo os poderes e atribuições do curador na forma do art. 24 do C.C.
IV - Que seja julgado procedente o pedido, sendo declarada à ausência do Sr. ..... para que produza todos os efeitos jurídicos.
V - A publicação de editais durante 1 (um) ano, reproduzidos de dois em dois meses, chamando o ausente a entrar na posse de seus bens administrados pela curadora.
VI - Provar o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais meios de prova no Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil, informando desde logo a situação dos bens conhecidos.