MPRJ entra com ação para Prefeitura de Campos regularizar atendimento pediátrico no Hospital Geral de Guarus | Campos em Foco
MPRJ entra com ação para Prefeitura de Campos regularizar atendimento pediátrico no Hospital Geral de Guarus
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública na segunda-feira (4) contra o a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, para que o município regularize o atendimento pediátrico no Hospital Geral de Guarus (HGG).
Na ação, o MPRJ pede à Justiça que o município seja obrigado, em caráter liminar, no prazo de 30 dias, a adotar medidas necessárias para solucionar oito problemas apontados pelo órgão no hospital.
Segundo a promotoria, os problemas no atendimento pediátrico da unidade foram denunciados por meio da ouvidoria do órgão.
Em nota, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), responsável pelo hospital, informou que a denúncia é de 2013 e que não procede a informação de que o atendimento na pediatria do HGG está suspenso.
A nota diz também que mais de 70% dos itens apresentados pelo MPRJ já foram resolvidos e a unidade conta com uma nova ala pediátrica, sendo que em 2017 houve a separação da urgência e emergência adulta e pediátrica.
A fundação divulgou ainda que o HGG e o Hospital Ferreira Machado (HFM) acabam de receber investimentos da ordem de R$ 1.342.575,67 através de emendas parlamentares, e os produtos estão sendo distribuídos às unidades hospitalares, gradativamente.
O texto afirma que além dos equipamentos hospitalares, o HGG também recebeu 11 aparelhos de ar-condicionado, adquiridos com recursos dos royalties.
"Nesta sexta-feira (8), está prevista a convocação de 131 médicos, sendo 36 pediatras concursados, através do Diário Oficial, para atuação em unidades de saúde do município. A convocação dos pediatras vai desafogar o atendimento na pediatria do HGG", finaliza a nota.
O MPRJ requer o cumprimento das seguintes medidas:
Assegurar o cumprimento integral da carga horária de todos os pediatras, plantonistas e responsáveis pelo setor de internação, providenciando local adequado para o atendimento, garantindo a privacidade das crianças atendidas pela emergência do HGG, oferecendo salas próprias e privativas, tanto para o procedimento de classificação de risco, na emergência, hoje compartilhado com adultos, quanto para o atendimento no Consultório de Pediatria.
Reparar as infiltrações existentes na sala de medicação e no repouso pediátrico, promover o reparo do telhado, além de melhorar a organização e conservação de ambos os espaços.
Providenciar a substituição do mobiliário deteriorado no setor de pediatria, assim como garantir número suficiente de lençóis e adequar a higiene do local.
Reparar as infiltrações e remover o mofo existente nos banheiros da pediatria.
Substituir os aparelhos de nebulização deteriorados e garantir a oferta de medicamentos básicos.
Executar reforma na cozinha da unidade, remover a vala existente no local, instalar novos armários para acomodar os gêneros alimentícios distantes do chão, substituir os utensílios em estado precário, como liquidificadores, aparelhos de banho-maria e panelas.
Garantir a higiene necessária no lactário, fornecer novas mamadeiras e esponjas em frequência regular, de modo a evitar contaminações.
Assegurar a frequência da entrega de alimentos, incluir gêneros de hortifrúti para garantir a alimentação nutricional adequada aos internos.