+ circle Home Estatuto do Idoso Voltar
Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que
trata esta Lei,
Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais
Art. 5º A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
Art. 9º É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Art. 10º É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Art. 11º Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
Art. 12º A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
Art. 13º As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
Art. 14º Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Art. 15ºÉ assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
III - unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado
§ 1º Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração vida moderna.
Art. 22º Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
Art. 33º A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
Art. 34º Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.
Art. 35º Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
Art. 36º O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
II - implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados
IV - critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de
Art. 39º Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a
gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi urbanos, exceto nos
serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços
§ 1° Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente
qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
§ 2° Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo,
serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente
§ 3º No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60
(sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor
sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos
Art. 40º No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á,
nos termos da legislação específica:
I - a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos
com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
II - desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor
ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Parágrafo único. Caberá aos órgãos competentes definir os
mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II.
Art. 41º É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei
local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir melhor comodidade ao idoso.
Art. 42º É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.
Art. 43º As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
Art. 44º As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Art. 45º Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
Art. 46º A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 47º São linhas de ação da política de atendimento:
I - políticas sociais básicas, previstas na Lei n° 8º842, de 4 de janeiro de 1994;
§ 1° Havendo danos aos idosos abrigados ou qualquer tipo de
fraude em relação ao programa, caberá o afastamento provisório dos dirigentes ou a interdição da unidade e a suspensão do programa.
Art. 56º Deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações do art. 50 desta Lei:
Pena - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3º000,00 (três mil reais), se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.
Art. 57º Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento:
Pena - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3º000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.
Art. 58º Deixar de cumprir as determinações desta Lei sobre a prioridade no atendimento ao idoso:
Pena - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1º000,00 (um mil reais) e multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o dano sofrido pelo idoso.
Art. 59º Os valores monetários expressos no Capítulo IV serão atualizados anualmente, na forma da lei.
Art. 60º O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, se possível, por duas testemunhas.
Art. 61º O autuado terá prazo de 10 (dez) dias para a apresentação da defesa, contado da data da intimação, que será feita:
Art. 62º Havendo risco para a vida ou à saúde do idoso, a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções regulamentares, sem prejuízo da iniciativa e das providências que vierem a ser adotadas pelo Ministério Público ou pelas demais instituições legitimadas para a fiscalização.
Art. 63º Nos casos em que não houver risco para a vida ou a saúde da pessoa idosa abrigada, a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções regulamentares, sem prejuízo da iniciativa e das providências que vierem a ser adotadas pelo Ministério Público ou pelas demais instituições legitimadas para a fiscalização.
Art. 69º Aplica-se, subsidiariamente, às disposições deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo que não contrarie os prazos previstos nesta Lei.
Art. 70º O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
§ 3° A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
"Art. 275º ............................................................................................................
Art. 93º Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 7º347, de 24 de julho de 1985º
Art. 94º Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei n° 9º099, de 26 de setembro de 1995, e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.
Art. 95º Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal.
Art. 96º Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:
Art. 97º Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública:
Art. 98º Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:
Art. 99º Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado:
Art. 100º Constitui crime punível com reclusão de (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
III - recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência saúde, sem justa causa, à pessoa idosa;
Art. 101º Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso:
Art. 103º Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento:
Art. 104º Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida:
Art. 105º Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso:
Art. 106º Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente:
Art. 107º Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração:
Art. 108º Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal:
"Art. 61º ..............................................................................................................
"Art. 121º ............................................................................................................
"Art. 133º ............................................................................................................
III - se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos."(NR)
"Art. 140º ............................................................................................................
"Art. 141º............................................................................................................
"Art. 148º ............................................................................................................
"Art. 159º ............................................................................................................
"Art. 183º ............................................................................................................
III - se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos." .................................................................................................................." (NR)
"Art. 244º Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60
"Art. 21º ..............................................................................................................
Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos."(NR)
"Art. 1° ...............................................................................................................
"Art. 18º ..............................................................................................................
"Art. 1° As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo
terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei."(NR)
A HISTÓRIA, A LEI E O IDOSO NO BRASIL
Os principais pontos do Estatuto do Idoso Brasileiro, historicamente garante: I – LAZER, CULTURA E ESPORTE a todos os idosos, pois, assegura desconto de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nas atividades culturais (teatro, cinemas...), de lazer e esportivas (jogos de futebol e outros do gênero).
Determina ainda que os meios de comunicação: rádio, tv, jornais, etc) deverão manter espaços (ou horários especiais) de programação de caráter educativo, informativo, artístico e cultural sobre o processo de envelhecimento do ser humano; II – TRANSPORTE – é uma realidade a gratuidade nos transportes coletivos públicos para as pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. A legislação Estadual e Municipal, em cada localidade por este Brasil a fora, poderá dispor sobre a gratuidade também para as pessoas na faixa etária de 60 a 65 anos.
No caso de transporte coletivo intermunicipal e interestadual, ficam reservadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos nacionais e garantido desconto de 50% (cinqüenta por cento) para os idosos de mesma renda que excedam essa reserva em cada coletivo/horários; III – PREVIDÊNCIA – a garantia do reajuste dos benefícios da Previdência Social deve ser na mesma data do reajuste do salário mínimo nacional, porém com percentual definido em legislação complementar do Governo Federal, inclusive já em vigor em todo o território brasileiro; IV – ASSISTÊNCIA – é garantido o recebimento de pelo menos um salário mínimo nacional, como beneficio da Previdência Social, por pessoas a partir do momento que completa 65 anos de idade, consideradas incapazes de prover sua capacidade laboral ou de sua subsistência ou cujas famílias não tenham renda mínima para sobreviver condignamente falando; V – JUSTIÇA – os idosos tem prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais nos quais são partes, isto já a partir de 60 anos de idade; VI – SAÚDE – todo idoso tem direito ao atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde, conhecido popularmente por SUS.
Vale salientar que a distribuição de remédios, principalmente os de uso continuado, diário, deve ser gratuita, assim como próteses e outros recursos para tratamento e reabilitação psíquica ou motora. Os planos de saúde estão proibidos de discriminar o idoso com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade; VII – EDUCAÇÃO – os currículos escolares deverão prever conteúdos voltados ao processo de envelhecimento da pessoa humana, a fim de contribuir para a eliminação do preconceito por raça, credo religioso, sexo, partido político, cor, etc.
O poder público federal, estadual e municipal apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos em padrão editorial que facilite a leitura em bibliotecas ou em casa, bem como voltar aos estudos depois dos 60 ou 65 anos de idade, isto dependerá de cada pessoa em si e que deve ter apoio da sociedade e dos governos; VIII – HABITAÇÃO – os idosos tem prioridade para a aquisição de moradia própria nos programas habitacionais dos governos federal, estadual e municipal, mediante reserva de 3% (três por cento) das unidades construídas, além de critérios de financiamento da casa própria compatíveis com os rendimentos de aposentadoria ou pensão de cada idoso.
Segundo nos revela a História do Censo de 2000, feito pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que existe 15 (quinze) milhões de brasileiros com mais de 60 (sessenta) anos de idade, assim sendo, sendo estimativas do referido órgão governamental indicam que em 2010 o Brasil terá aproximadamente 23 (vinte e três) milhões de pessoas acima de 60 anos de idade.
O Estatuto do Idoso proclamado pela Lei nº 10.741/03, prever os crimes que poderão ser praticados com os anciãos: I) expor pessoa idosa a perigo de vida, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis: de dois meses a doze anos de prisão e multa contra o infrator; II) deixar de prestar assistência a idoso sem justa causa: pena de seis meses a um ano de prisão e multa; III) abandonar idoso em hospitais ou casas de saúde: pena de seis meses a três anos de prisão e multa; IV) coagir o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração – pena de dois a cinco anos e multa; V) exibir, em qualquer lugar meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa, pena de um a três anos de prisão e multa; VI) reter cartão magnético de conta bancária do idoso para assegurar recebimento de dívida – pena de seis meses a dois anos de prisão e multa; VII) agravamento de pena para homicídio culposo ( por exemplo: morte provocada pelo transito de automóvel ou semelhante) – pena de um terço a mais quando a vítima tiver mais de 60 anos de idade, independentemente de ser masculino ou feminino; VIII) agravamento de pena para abandono: um terço a mais quando a pessoa a cima de 60 anos de idade estiver sob guarda, cuidado ou vigilância de autoridade.
Finalmente, a Constituição Federal Brasileira endossa equivocadamente o conceito indevido da palavra envolvendo o ser idoso, ex-vi o que determina textualmente em seu artigo 203, V, estabelece: "a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei" e, no artigo 230, afirma que: "A família, a sociedade e o estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhe o direito à vida".
Em contra partida, há outros que com oitenta e mais anos dirigem grandes empresas e até nações, como, por exemplo, o caso de . Franklin Roosevelt, presidente dos Estados Unidos, era portador de deficiência física e comandou vitoriosamente a Segunda Grande Guerra Mundial, da qual O Brasil participou segundo a História Geral e Brasileira a FEB – Força Expedicionária Brasileira com nossos valorosos pracinha que na sua maioria ou quase totalidade são hoje pessoas acima de 70 anos de idade.