Fraude desmascarada: Uneb desautoriza uso de seu nome em mensagem de ACM Neto em Plano Municipal de Educação
10/jun/2016 . 15:54
Membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal, o vereador Hilton Coelho (PSOL) classifica como uma fraude a utilização de nomes de entidades respeitáveis como a Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Fórum Baiano de Educação Infantil (FBEI) e o próprio colegiado do Legislativo na mensagem do prefeito ACM Neto encaminhando o Plano Municipal de Educação (PME). "Todas as representações deixaram patente que não participaram da elaboração de absolutamente nada a respeito do PME. Qual a razão de tanta pressa em provar algo feito sem a menor participação da categoria e das entidades? ", questiona.
Hilton Coelho lembra que "as instituições que atuam na área da educação mostram que a construção do PME nem ao menos foi apresentado. Não tiveram acesso à minuta e depois foram surpreendidas com a utilização indevida e fraudulenta de seus nomes. Um programa com essa importância e dimensão deveria ser construído de forma coletiva e não atacando o papel social e político de entidades honradas", critica.
Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, o legislador diz se preocupar com a fiscalização e monitoramento de políticas públicas para a garantia do direito da criança de 0 a 6 anos de idade à educação infantil e para acesso ao ensino fundamental. "Reivindicamos a promoção de uma educação de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada. Isso não e faz com um PME fraudulento, elaborado sabe-se como e com quais contribuições. Ele é privatista e isso não podemos aceitar".
Professores e coordenadores pedagógico da rede municipal de educação de Salvador já se manifestaram contra o PME de ACM Neto. "Não se constrói um Plano Municipal de Educação sem a participação da categoria, dos que atuam diretamente na área. Não houve diálogo com as entidades e a sociedade em geral. As instituições universitárias já mostraram que não foram participes desse plano nefasto. Há indícios de uma tentativa de fraude para burlar a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 198, que impõe a participação da sociedade na elaboração do PME em uma Conferência Municipal de Educação. Exigimos que a tramitação do projeto, que tem previsão de ser votado na próxima terça-feira (14) seja retirada para que se cumpra a lei e se faça um plano educacional digno do nome, democrático e com ampla participação popular, finaliza Hilton Coelho (PSOL).
Site do vereador Hilton Coelho (PSOL)
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