MEI tem direito de receber o PIS e FGTS? Veja algumas situações
Por Débora Souza 9 de janeiro de 2021 às 10:41
Há profissionais autônomos que se formalizam como Microempreendedor Individual (MEI) e alguns não sabem que têm o direito a vários benefícios previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria. Contudo, esses direitos são podem ser concedidos aos trabalhadores que contribuem mensalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O MEI garante os benefícios ofertados pelo INSS através do pagamento feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no valor que vareia de acordo com a atividade profissional de cada MEI. A mensalidade é de aproximadamente R$50,00 e deve ser paga no dia 20 de cada mês.
Por meio deste pagamento que o empreendedor tem direito a vários benefícios quando for necessário, são eles:
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MEI recebe FGTS e PIS?
Uma dúvida muito recorrente entre os empreendedores têm sido quanto ao direito ao abono PIS e ao Fundo de garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefícios estes de direito dos empregados em regime CLT(Consolidação das Leis do Trabalho). De fato, o abono salarial PIS e o FGTS são direitos destinados ao trabalhador com carteira assinada, entretanto, o MEI também pode receber em alguns casos.
Mesmo possuindo um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, caso o empregado tenha sido demitido sem justa causa, não perde o direito ao saque FGTS. Ou seja, o pagamento anterior é acumulado na conta trabalhador independe dele ser MEI ou não.
O trabalhador tem o direito ao saque da contas em situações específicas como por exemplo, ao possuir idade igual ou superior a 70 anos, por motivo de doenças graves, estado terminal, ou até mesmo por liberação emergencial pelo governo federal.
Vale destacar que, o microempreendedor pode exercer simultaneamente a atividade de sua empresa e também um trabalho de carteira assinada que some saldo no FGTS, porém seu negócio não pode representar concorrência para seu empregador.
No caso do abono salarial, caso o MEI já tenha trabalhado com contrato Consolidações das Leis Trabalhistas – CLT e esteja dentro das regras para receber o PIS, mesmo com o CNPJ aberto, ele recebe o dinheiro.