Memorando de secretaria sobre aviso prévio proporcional cria polêmica | Valor Econômico
21/11/2011 às 16h50
Memorando de secretaria sobre aviso prévio proporcional cria polêmica
VALOR - SÃO PAULO - O memorando interno no qual a Secretaria de Relações do Trabalho estabelece que o aviso prévio proporcional beneficia somente os trabalhadores e não os empregadores já começa a provocar polêmica.
Ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a secretaria diz que o trabalhador que pede demissão estaria livre de cumprir aviso prévio maior que 30 dias, qualquer que seja seu tempo de casa. O memorando não é publicação oficial com regulamentação do novo aviso prévio. Trata-se de documento interno emitido para servir como orientação aos servidores da secretaria e que já vem sendo apresentado a representantes de empregadores em processos de rescisão contratual.
José Pastore, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do conselho de relações do trabalho da Federação do Comércio em São Paulo (Fecomercio), diz que a interpretação da Secretaria representa uma despesa a mais para a empresa. "Com um aviso prévio maior cumprido pelo empregado a empresa tem mais tempo de procurar um trabalhador substituto", explica. Sem esse tempo, acaba buscando especialistas para auxiliar na contratação ou corre maior risco de errar no processo seletivo.
A questão, porém, não é tão simples, diz Pastore. Ele lembra que também não é interessante para a empresa manter um trabalhador que, ao pedir dispensa, demonstra que não está mais interessado em manter o vínculo de emprego. Segundo o professor da USP, antes de ter ciência do memorando da Secretaria o conselho de relações do trabalho da Fecomercio discutiu o assunto e solicitou parecer do especialista em direito trabalhista Cássio Mesquita Barros. O parecer de Barros, diz, sustenta que tecnicamente a obrigação deveria ser bilateral. Pastore explica que o próprio documento observa, porém, que do ponto de vista prático será difícil exigir do empregado o cumprimento da proporcionalidade. Segundo o professor, o parecer ainda deverá ser analisado pela diretoria-executiva da Fecomercio para definir qual será a posição da entidade sobre o assunto.
(Marta Watanabe | São Paulo)
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