Presidente da Comissão de Administração Pública defende projetos que podem recuperar a economia do estado
João Magalhães atento às explicações do subsecretário Vozzotto
Décio Junior - Núcleo de Comunicação Minas Melhor
O deputado João Magalhães (PMDB) defendeu na quarta-feira (17/04) o Projeto de Lei (PL) 4.135/17, de autoria do governo, que cria os fundos de investimento no estado e os PLs 3.397/17 e 4.136/17, que promovem a recuperação de créditos rributários. "É de conhecimento de todos que o governo não tem dinheiro e esses projetos vão fortalecer o caixa. A primeira medida que o governador nos antecipou é de colocar os salários dos servidores em dia", disse ele, lembrando que o estado vem parcelando o pagamento dos salários dentro do mês de vigência.
A defesa aconteceu durante audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública, que recebeu na quarta-feira (17/04) o subsecretário da Secretaria de Estado da Fazenda João Alberto Vizzotto, que esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre os projetos dos créditos tributários. "É um esforço do governo para equilibrar as contas. Com esse programa, queremos obter recursos e promover o desenvolvimento de Minas Gerais", explicou.
Dentre as propostas do governo, está a de oferecer aos credores do estado desconto para pagamento da dívida ativa, o que poderia gerar uma receita de aproximadamente R$ 63 bilhões. Os projetos devem beneficiar ainda os contribuintes que pagam em dia tributos como ICMS e IPVA, por meio de descontos nos valores, e valorização dos automóveis, no caso do IPVA, sempre que o contribuinte mantiver sua situação fiscal em dia, já que a dívida será associada ao veículo. "Cerca de 9 milhões de veículos estão hoje em circulação e pelo menos 3,5 milhões têm dívida com o Estado", relatou Vizzotto.
Os PLs precisam receber ainda parecer favorável das comissões temáticas, antes de seguir para apreciação e votação em Plenário.