Fonseas e Congemas alertam sobre riscos sociais da PEC 241 – FONSEAS
O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), Josbertini Clementino, e a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Vanda Anselmo, alertaram sobre os impactos negativos e os prejuízos que a PEC 241/2016 trará à assistência social caso a mesma seja aprovada pelo parlamento. "Os cortes nos recursos federais destinados à Assistência Social, somente este ano, já somam R$ 400 milhões. Se aprovada a PEC, então, será catastrófico para o setor, sobretudo para as camadas carentes, a parte mais fragilizada da sociedade".
De acordo com Josbertini, que também é secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, os números apresentados por especialistas dão o tamanho da preocupação. "Em 2017, conforme cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a PEC 241 provocará uma redução de R$ 6 bilhões nos investimentos sociais somente no primeiro ano, podendo chegar a R$ 125 bilhões, em 10 anos, e R$ 868 bilhões, em 20 anos. É um poço sem fim", adverte Josbertini.
"Hoje o déficit do setor já é real. E o governo, em meio a uma crise econômica, de emprego, ainda quer cortar mais recursos exatamente de quem mais precisa de apoio, que são os mais pobres! Isso é uma violência social sem precedentes", acrescenta Vanda Anselmo.
Esse mesmo entendimento sobre a PEC foi definido pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas) durante reunião realizada na última quarta-feira, quando foi emitido manifesto, alertando que o corte irá comprometer a rede do Sistema Único de Assistência Social já instalada. "Da forma como esta posta, essa proposta de emenda constitucional é um retrocesso aos avanços conquistados com muito debate e luta na área social. Em vez de avançarmos, estaremos dando passos para trás", sfirma Josbertini, ao levantar uma bandeira de mobilização e conscientização da sociedade sobre o tema. "Precisamos reagir e reverter esse processo", conclama o presidente do Fonseas e titular da STDS.