Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil - CPSMR
A Comissão Socioambiental programou para este dia 13 de junho uma palestra com a Assistente Social, Sâmia Meg, sobre a Campanha de combate à exploração do Trabalho Infantil. Discutir essa temática com a população é de suma importância visto que, de acordo com dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes encontram-se em situação de trabalho infantil, em todo o mundo entre os anos de 2016 e 2020. Como os impactos da pandemia por COVID-19 este número pode evoluir para 8,9 milhões de crianças e adolescentes que correm o risco de ingressarem nesse grupo.
Sabemos que de acordo com a Lei 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é dever da família, comunidade e Estado a proteção a todas as crianças e adolescentes e isso inclui a responsabilidade de promover espaços de aprendizagem e lazer para as mesmas, evitando, cada vez mais, o trabalho infantil. No momento da palestra os usuários da unidade foram orientados sobre as condições de trabalho para adolescentes a partir de 14 anos de idade, que estejam de acordo com a Lei 10.097/2000, conhecida como Lei do Aprendiz e o ECA. Também foram divulgados os canais de comunicação para denúncia dos casos de trabalho infantil, sejam eles o Conselho Tutelar Municipal, CRAS e CREAS municipais.