Evento debaterá transação tributária e contribuinte legal - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
Promovido pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária, encontro on-line terá participação do tributarista Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, entre outros; em 16 de julho, no Youtube
A conversão da Medida Provisória (MP) 899/19 na Lei 13.988/20, efetivada em abril deste ano, é considerada um avanço por especialistas em direito tributário. Somada isso, as medidas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, prevendo medidas extraordinárias devido à crise causada pela pandemia, trouxeram novidades para o setor. "As medidas viabilizam a regularização de dívidas fiscais que poderiam se arrastar por muito tempo", afirma Eduardo Gonzaga de Oliveira Natal, mestre em Direito do Estado e em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sócio do escritório Natal & Manssur, e um dos convidados para o debate virtual "Transação Tributária e Contribuinte Legal (Lei 13.988/20) – Demais soluções para o Passivo Tributário. O evento é uma realização da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), e será no dia 16 de julho, com transmissão aberta pelo Youtube, das 15h às 18h.
Durante o período em que a live será transmitida, serão abordados diversos temas, dentre eles: Transação Tributária: modalidades, proposta, hipóteses de rescisão e vedações, Plano de Penhora de faturamento e outros. Confira todos os temas clicando aqui.
Sobre a fonte: Eduardo Gonzaga
Sócio do escritório Natal & Manssur, Mestre em Direito do Estado – Direito Tributário – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/COGEAE). Pós-graduação em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas (FVG/GVLAW). Especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Sócio fundador do escritório há mais de 20 anos. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e da International Bar Association (IBA). Autor do livro "A Dinâmica das Retenções Tributárias"
Link para inscrição (gratuita): https://www.abat.adv.br/formulario-de-pre-cadastro-live-abat-16-07-2020/