Quem se opõe a tributar dividendos no Brasil quer prolongar era Reagan - 06/07/2021 - UOL Economia
"Deve-se dar prioridade a acumular - em vez de distribuir - riqueza, o que permite que indivíduos e famílias mantenham sua independência e prosperem."
"Quanto mais livres são os mercados, mais eles crescem e enriquecem todo mundo."
Esses são alguns dos mandamentos da "dispensação Reagan" elencados pelo ensaísta Mark Lilla, professor da Universidade de Columbia, em seu brilhante ensaio "O progressista de ontem e o de amanhã" - editado no Brasil pela Companhia das Letras.
Lilla define como "dispensação" o conjunto de crenças e valores capazes de guiar toda uma sociedade. Com o triunfo de Ronald Reagan, que ocupou a Casa Branca ao longo da década de 1980, o imaginário norte-americano passou a ter como valor central o puro individualismo meritocrático, temperado por uma aversão à figura do Estado.
Segundo Lilla, a dispensação Reagan só terminou com a eleição de Donald Trump. O diagnóstico parece ainda mais certeiro quando se leva em conta a vitória de Joe Biden no pleito do ano passado. Com um discurso tachado até de "socialista" pela ala mais delirante da direita americana, Biden vem reabilitando a importância do Estado com o claro intuito de combater a concentração de renda e a desigualdade social na maior potência do mundo.
Mas isso não quer dizer que o mofo ideológico de Reagan esteja sepultado - não só nos Estados Unidos, mas também por aqui. É o que prova a recente proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, para reformar o sistema que tributa a renda dos contribuintes brasileiros. Uma ideia, aliás, que obteve a proeza de embaralhar ainda mais os conceitos sobre política e economia nestes tempos já impressionantemente confusos.
Girar a economia e promover justiça
O plano de Guedes - antes um festejado garoto de recados do mercado financeiro - vem sendo terminantemente execrado pela Faria Lima, berço dos principais bancos, fundos e corretoras de investimentos do país. Estampada em manchetes recentes, a gritaria faria Reagan se contorcer de alegria no túmulo.
Uma das principais críticas da turma do dinheiro grosso ao projeto de Guedes diz respeito a uma diretriz que nem chega a ser uma surpresa: retomar a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a donos e sócios. Desde 1996, essa renda embolsada pelas pessoas físicas (PFs) é isenta de qualquer tipo de cobrança no Brasil.
Nas principais economias do planeta, a tributação de dividendos acontece - ou seja, nós é que estamos na contramão. De uns tempos para cá, governos mundo afora, caso da França, vêm fazendo reformas no sentido de diminuir os tributos sobre os lucros retidos pelas pessoas jurídicas (PJs) e de aumentar os impostos sobre os lucros distribuídos às PFs.
O princípio é bastante razoável. Por um lado, estimula as empresas a reinvestir no processo produtivo, gerando empregos e esquentando a economia. Por outro, promove a justiça tributária, elevando impostos para os ocupantes do topo da pirâmide social.
Historicamente, essa é uma bandeira mais identificada com a esquerda, por estar associada à ideia de fazer os ricos pagarem mais impostos. Justamente por isso, muita gente alfinetou os petistas pela incapacidade de tirar do papel ao longo de seus 13 anos de gestão uma medida tão simbólica na luta contra a desigualdade - e que o governo Bolsonaro tenta agora emplacar.
Entretanto, as críticas que interessam por aqui são as dos que se opõem à tributação de lucros e dividendos. Aí, vale de tudo para chantagear a opinião pública, desde rogar a praga da "fuga de capitais" para outros países até cravar a explosão do "planejamento tributário" (leia-se: contratar bons advogados para estudar as brechas do fisco - dentro da lei, claro).
Também há argumentos típicos da dispensação Reagan, como invocar um amarrotado "trickle down" - em português, "gotejamento". O mote é deixar de cobrar impostos do andar de cima para fazer a riqueza pingar no piso de baixo, num suposto círculo virtuoso sem fim.
O objetivo é nos convencer de que cobrar impostos da minoria de ricos é ruim para a maioria. No noticiário, não faltam manchetes nessa linha. Quer um exemplo? Leia o recente artigo assinado por Solange Srour, economista-chefe do Banco Credit Suisse: "Tributar dividendos vai penalizar quem investe, gera PIB e emprego".
Quarenta anos depois, há evidências científicas mais do que comprovadas de que o gotejamento gerou uma concentração de renda sem precedentes. Porém, como nota Lilla, a noção de justiça social nunca esteve no rol de prioridades da dispensação Reagan.
OAB: advogando em causa própria
Ao restaurar a tributação de lucros e dividendos, uma das principais fontes da profunda injustiça tributária brasileira, o espírito da proposta de Guedes caminha na direção correta. Mas isso não quer dizer que ela não precise passar por ajustes importantes.
É essencial que a cobrança seja mais progressiva: quanto maior o rendimento, mais alto o imposto. Aliás, esse deveria ser o princípio norteador básico de qualquer reforma - e a proposta do governo não encara de frente esse problema. Nesse sentido, também não parece legítimo que lucros e dividendos de até R$ 20 mil mensais sejam isentos de impostos, como propõe Guedes. Quem atinge o valor máximo já tem o passaporte carimbado para o seleto clube do 1% mais abonado do país.
Como era de se esperar, algumas corporações saíram em defesa do próprio bolso. Uma das reações mais surpreendentes foi a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Numa evidente atuação em causa própria, a entidade solicitou ao governo que exclua os profissionais liberais da reforma. A OAB parece considerar justo que uma minoria de advogados que tiram dezenas de milhares de reais ao mês formalizados como PJs possam, na prática, pagar menos impostos do que um profissional do Direito com carteira assinada em começo de carreira, por exemplo.
Em seu livro, Lilla alerta que é preciso urgentemente disputar a consciência dos cidadãos e propor um novo imaginário, resgatando valores como bem comum e justiça social. Para tanto, é imperativo que os ricos façam sua parte e paguem mais impostos. Até porque a dispensação Reagan, como sabemos, já é coisa do passado.