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Litoral Norte é incluído em área de influência de novo empreendimento do Pré-sal
Posted on 20 de agosto de 2021 Categories: Farol da Ilha No comments yet
Após inúmeras manifestações de pessoas e organizações da sociedade civil, durante a audiência pública virtual de apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental do Campo do Bacalhau, a empresa responsável pelo empreendimento anunciou a inclusão da região em sua área de influência.
No início de agosto, o IBAMA promoveu a Audiência Pública Virtual de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e seu Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente ao licenciamento ambiental relativo à atividade de produção de petróleo e gás natural no Campo de Bacalhau, Bacia de Santos, sob a responsabilidade da empresa Equinor Brasil Energia Ltda.
Durante a reunião, transmitida pela Internet e com participação pública em formato virtual, diversos cidadãos e organizações se manifestaram pela inclusão do Litoral Norte na área de influência do empreendimento, e graças a esta articulação a empresa decidiu acatar a solicitação, incluindo os quatro municípios da região (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) na área afetada pelo projeto.
As solicitações foram documentadas em Ofícios e Cartas, como os emitidos pela Rede Litoral Norte Sustentável e pela APA Marinha do Litoral Norte, que detalharam a importância de considerar as fragilidades da região neste processo de licenciamento ambiental, destacaram a relevância da participação da comunidade local e descreveram fatos e argumentos a respeito dos impactos que podem ser causados aos municípios do Litoral Norte.
Para ler o Ofício protocolado pela Rede Litoral Norte Sustentável, assinado por 18 organizações e entidades da região, clique aqui.
Veja a gravação da audiência:
E leia abaixo a carta assinada pela APA Marinha do Litoral Norte (APAMLN):
A APA Marinha Litoral Norte (APAMLN) participou no dia 05 de agosto de 2021 da Audiência Pública Virtual (APV), presidida pelo IBAMA, sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento "Atividade de Produção Campo Bacalhau – Bacia de Santos", sob responsabilidade do consórcio de empresas denominado Equinor Brasil Energia Ltda.
A Equinor é um consórcio internacional que conta com a participação de empresa de energia com sede na Noruega. É o primeiro licenciamento do Pré sal de consórcio de empresas sem a participação da Petrobras. Isto torna singular este licenciamento da exploração do Campo Bacalhau na história dos licenciamentos ambientais analisados pelo Conselho Gestor da APAMLN.
Na Audiência Pública Virtual, outra novidade imposta pela pandemia, estavam presentes conselheiras e conselheiros, parceiras e parceiros colaboradores da APAMLN, participando ativamente ao apontar muitos pontos de atenção sobre o empreendimento.
A APAMLN manifestou-se sobre a importância de aumentar a Área de Influência do empreendimento para, assim, incluir todos municípios do Litoral Norte SP. Um dos argumentos para incluir o litoral norte de SP na área de influência do empreendimento, manifestado também por outros participantes da APV, é de que os pescadores artesanais do LN de SP também trabalham na região afetada pelo empreendimento (municípios do RJ) e que poderão sofrer os efeitos do impacto, apontado pelo EIA RIMA, de "abalroamento de redes de pesca".
A Fundação Florestal (FF) já havia encaminhado previamente tal solicitação ao empreendedor, por meio de Informações Técnicas, ao longo do processo de análise do EIA-RIMA na instituição. Porém, o empreendedor respondeu, na ocasião, que a área de pesca afetada pelo empreendimento seria irrelevante para os pescadores da região paulista. Durante a APV, a APAMLN reapresentou dados oficiais que comprovam a ocorrência da pesca artesanal de pescadores de SP na área afetada. Além disso, a APAMLN informou que estava em posse de Carta da Colônia de Pesca de São Sebastião atestando a atividade de embarcações pesqueiras artesanais daquele município na área afetada pelo empreendimento.
O empreendedor Equinor Energia reconheceu as inúmeras oportunidades em que o tema foi levado para discussão pela FF, e informou que sua equipe havia decidido por acatar ao pedido de inclusão dos quatro municípios do litoral norte paulista como Área de Influência do empreendimento a partir da APV.
E qual a vantagem do LN passar a ser área de influência? Neste caso, um dos resultados desta decisão foi a possibilidade de inclusão das comunidades pesqueiras artesanais do litoral norte paulista em programas específicos que ocorrerão sob responsabilidade do empreendedor. Dentre estes programas, destacamos um voltado para as mulheres destas comunidades pesqueiras. A empresa Equinor assegurou, ainda, que estes projetos serão desenhados de forma participativa, o que inclui a determinação das comunidades beneficiadas.
Outros pontos de atenção foram incluídos por conselheiras e conselheiros e parceiras e parceiros colaboradores da APAMLN, com destaque para o apontamento sobre a inexistência no EIA de Programas de Pesquisa de longo prazo para monitoramento dos cetáceos, os quais serão afetados pelo impacto relacionado ao atropelamento da fauna decorrente do trânsito das embarcações de apoio, conforme descreve o EIA. Importante ressaltar que tal proposta foi construída de forma participativa por parceiros da APAMLN, no âmbito dos Grupos de Trabalho (GT) Cetáceos e Licenciamento (ambos vinculados ao Conselho Gestor da APAMLN), e pelas Unidades de Conservação da FF, e reiteram solicitações já encaminhadas ao empreendedor pela FF.
Outros temas levados à APV foram a responsabilidade proporcional do empreendedor perante os impactos cumulativos em atributos socioambientais da Bacia de Santos e a análise da modelagem de dispersão de óleo apresentada no EIA. Segundo esta análise de dispersão de óleo, haveria toque de óleo do Campo de Bacalhau nos municípios de Ilhabela e São Sebastião, contrariando o disposto no EIA RIMA.
A APV iniciou às 18h e finalizou às 03h da madrugada, e os participantes puderam realizar perguntas orais ou escritas. A gravação da APV está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=WyfnfkXCbgs. No ponto 7:09 do vídeo do youtube pode ser vista a sequência da solicitação da APAMLN sobre a área de influencia e da inclusão dos 4 municípios do LN por parte da Equinor.
O processo de licenciamento ainda não terminou! Contribuições ao EIA podem ser encaminhadas ao IBAMA durante os próximos 20 dias subsequentes à APV, por meio do e-mail: ouvidoria@apvcampodebacalhau.com.br.
A APAMLN celebra mais esta conquista do território de inclusão dos quatro municípios do litoral norte na Área de Influência do empreendimento, e parabeniza a todos os envolvidos nesta conquista. O processo participativo, dialogado, colaborativo e democrático de construção compartilhada de propostas e sugestões de ajuste ao EIA do empreendimento propiciou significativa aprendizagem social e ganhos diretos para o território!
Seguimos acompanhando os próximos passos do licenciamento do Campo Bacalhau e de outras grandes obras que afetam o território marinho da APAMLN, as comunidades e os diferentes setores que se utilizam do mesmo.