PARECER Nº 2/CONCUR/UFFS/2020
Contratação da FAURGS como Fundação de Apoio para execução do Projeto "Qualificação de Conselheiros da Administração e Fiscal de Cooperativas da Agricultura Familiar"
Processo: Nº 23205.004123-2018-56
Convênio: Nº 02/2015 Vigência: 12/02/2016 a 31/08/2018
Conselheira Relatora: Lucimar Maria Fossatti de Carvalho
Assunto: Contratação da FAURGS como Fundação de Apoio para execução do Projeto "Qualificação de Conselheiros da Administração e Fiscal de Cooperativas da Agricultura Familiar"
Setor de origem: Docentes do Campus Chapecó/SC
Interessado: UFFS
A Contratação da FAURGS – Fundação de Apoio da Universidade Federal de Rio Grande faz-se necessária para atender a necessidade de apoio na gestão administrativa e financeira com o objetivo de agilizar na execução de projetos de acordo com o Art. 1º da Lei 8.958 de 20/12/94, a qual encontra-se autorizada junto ao MEC/MCT para atuar como fundação de apoio junto à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
O projeto em questão congrega atividades de extensão através da realização de 200 cursos de qualificação em gestão com a participação de diretores e conselheiros fiscais de 1.000 Cooperativas da Agricultura Familiar, selecionadas em Edital Público pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), desenvolvido pelos professores da UFFS, por entidades parceiras das regiões onde serão realizados os cursos e por profissionais contratados pela fundação de apoio (Arquivo Contratação Parte 1 – fl. 6). As ações do curso envolvem: 1) estudo do diagnóstico da gestão das cooperativas assistidas pelo MDA no programa Mais Gestão; 2) definição da metodologia e conteúdos para a realização das atividades previstas no projeto; 3) sistematização do relatório final contendo o Projeto Político Pedagógico do Curso (PPC); 4) Acompanhamento e coordenação do projeto através de 5 oficinas regionais; 5) realização de 5 reuniões presenciais da coordenação do projeto; 6) publicação de 9.000 mil cadernos didáticos; 7) realização de 200 cursos de gestão de cooperativas da agricultura familiar. No final do projeto será publicado um livro com estudos sobre Gestão de Cooperativas da Agricultura Familiar, composto por 10 artigos a serem selecionados pela coordenação do projeto. Os contratos e pagamentos realizados pela contratada envolvem os valores descrito na figura 1.
Figura 1 – Contratos e pagamentos
Fonte: Arquivo Contratação Parte 1 (fl.15)
Os valores ref. aos contratos e pagamentos integram: bolsas de extensão no valor de R$ 151.530,00 (cento e cincoenta e um mil reais); horas técnicas de pesquisador com mestrado ou doutorado R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais); horas técnicas de especialista em Cooperativismo R$ 49.920,00 (quarenta e nove mil novecentos e vinte reais); horas técnicas nível de graduação R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); horas técnicas de monitoria R$ 30.000,00 (trinta mil reais); despesas com passagens aéreas R$ 209.810,00 (duzentos e nove mil oitocentos reais); despesas com passagens rodoviárias R$ 2.883,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais); despesas com diárias nacionais R$26.904,00 (vinte e seis mil novecentos e quatro reais); despesas com diárias R$ 1.007.929,71 (hum milhão, sete mil novecentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos; despesas com kit individual R$ 12.249,00 (doze mil duzentos e quarenta e nove reais); locação de auditório R$ 2.328,00 (dois mil trezentos e vinte e oito reais); locação de sala R$ 84.250,00 (oitenta e quatro mil duzentos e cincoenta reais); locação de veículos R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais); despesas com combustível R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos reais); despesas com publicação de caderno R$ 227.700,00 (duzentos e vinte e sete mil e setecentos reais); transporte de materiais R$ 30.360,00 (trinta mil trezenos e sessenta reais) e despesas com locação de Data Show e Net R$ 54.125,00 (cincoenta e quatro mil cento e vinte e cinco reais), totalizando R$ 1.950.736,00 (hum milhão, novecentos e cincoenta mil setecentos e trinta e seis reais).
Os cursos serão formados por 9 pessoas por cooperativa, sendo 6 membros do Conselho de Administração e 3 membros do Conselho Fiscal, totalizando 45 membros em cada turma. Os cursos terão duração de 40 h. Os conteúdos a serem trabalhados estão relacionados com: a) Os novos cenários do Cooperativismo/Associativismo no mundo e no Brasil; b) Que tipo de Cooperativismo/Associativismo queremos para a agricultura familiar ? c) Qual o reflexo desses dois primeiros pontos para as novas cooperativas, quais as novas demandas que surgem e qual é o papel do dirigente, das instâncias das cooperativas (Conselho de Direção, Conselho Fiscal e de Base ?) d) Quais as principais questões a serem desenvolvidas ?; e) As questões legais e o novo marco do cooperativismo; f) procedimentos técnicos e legais a serem adotados para o cumprimento da legislação específica do Cooperativas; g) Como Acessar as políticas do Cooperativismo da Agricultura Familiar, em especial ao Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura e da Reforma Agrária – COOPERAF, bem como acessar as políticas já existentes (Crédito, ATER, PNAE, PAA); h) Discutir as possibilidades de intercooperação do grupo de cooperativas que estão participando do curso.
A coordenação dos cursos será acompanhada por um coordenador e um monitor a cada 40 cursos. A coordenação do projeto será realizada pela UFFS através do Núcleo de Estudos em Cooperação (NECOOP), de colaboradores do Mestrado, técnicos administradores e da Seção de Projetos e capacitação da UFFS contando com uma equipe técnica de 8 profissionais, sendo um coordenador geral, dois coordenadores pedagógicos e cinco coordenadores regionais. As aulas dos 200 cursos serão realizadas por professores da UFFS, das entidades parceiras da região ou por profissionais contratados, sendo apoiados por um monitor em cada turma.
Após esclarecimentos prestados pelo coordenador do projeto Prof. João Guilherme Dal Belo Leite na data de 25/11/2019, o projeto inicialmente previa a destinação de aproximadamente 11,5 milhões de reais a UFFS e, incluía, entre outras metas, a realização de 200 cursos. O histórico desta TED foi registrado no processo 23205.4411/2015-68. Informo que o histórico acima não foi descrito nos volumes que tratam da prestação de contas. O Prof. João Guilherme Dal Belo Leite enviou o arquivo Anexo 1 o qual contém o extrato da TED juntamente com o volume orçamentário publicados no DUO, demonstradas na Figura 2.
Figura 2 – Extrato do Termo de Execução
Fonte: Anexo 1 Publicação no DOI
Este processo possui 9 arquivos referentes às etapas de contratação com 852 páginas e 9 arquivos referentes às etapas de prestação de contas com 3.869 páginas, acrescido dos anexos 1, 2 3 e dos memorandos de cancelamentos de empenhos, totalizando 4.958 páginas.
A Procuradora Federal Rochele Vanzin Bigolin aprovou nos termos do Artigo 44 da Portaria Interministerial nº 507/2011 a minuta de convênio do Arquivo Contratação Parte 1 – p. 6 – 68.
O objetivo geral do projeto foi o de aperfeiçoar a gestão das cooperativas de produção da agricultura familiar, mediante a qualificação dos dirigentes e conselheiros fiscais, visando a ampliação do acesso às políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. Os objetivos específicos estão concentrados em: (1) estruturar e implantar curso de curta duração em gestão de cooperativas de produção da agricultura familiar; (2) elaborar e publicar material didático de gestão em cooperativas da agricultura familiar; (3) qualificar dirigentes e conselheiros fiscais e administrativos de 1.000 cooperativas da agricultura familiar e (4) organizar e publicar livro com estudos sobre o tema da gestão nas cooperativas da agricultura familiar brasileira.
Métodos e estratégias de avaliação
A contratante avaliará a conformidade da prestação de serviços pela contratada conforme obrigações previstas no projeto básico e a responsabilidade pela avaliação dos serviços prestados pela contratada, será realizado pelo coordenador do projeto a quem caberá relatar ao final de cada etapa do projeto a conformidade da prestação dos serviços pela contratada.
1.2 Dos valores estimados para a realização do projeto
Após esclarecimentos prestados pelo coordenador do projeto Prof. João Guilherme Dal Belo Leite, houve uma repactuação nos valores do projeto ajustando o valor da TED para um valor de R$ 2.068,529,00 (dois milhões sessenta e oito mil quinhentos e vinte e nove reais) acrescido de R$ 581.449,00 (quinhentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), resultando em R$ 2.649.978,00 (dois milhões seiscentos e quarenta e nove mil novecentos e setenta e oito reais), provenientes de recursos descentralizados do MDA, estando incluído neste montante a parcela a ser transferida à Contratada para a respectiva gestão administrativa e financeira e a parcela a ser transferida a título de pagamento pelos serviços de gestão administrativa e financeira a serem contratados, conforme exemplifica na previsão orçamentária no quadro 1 abaixo.
Fonte: Arquivo Anexo 3 Primeiro Termo de Aditivo fl. 192
Do montante especificado R$ 1.950.736,71 (hum milhão novecentos e cincoenta mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos) correspondem à parcela a ser transferida para gestão administrativa e financeira do projeto referente a contratos a pagamentos (Figura 1) e R$ 117.792.29 (cento e dezessete mil setecentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos) correspondem ao pagamento à Contratada pela prestação dos serviços de gestão contratados - custos operacionais da Contratada (Arquivo Contratação Parte 1 – fl. 12).
O cronograma inicial de execução e desembolso do projeto está dividido em três etapas (Arquivo Contratação Parte 1 - fls. 16 e 17:
Meta 01: elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP/2016), acompanhamento na execução do curso de 40 horas em gestão de Cooperativas da Agricultura Familiar;
Meta 02: elaborar e publicar 9.000 mil exemplares de cadernos didáticos em Gestão de Cooperativas da Agricultura Familiar;
Meta 03: realizar 200 cursos de Gestão de Cooperativas da Agricultura Familiar, iniciando em Novembro de 2015 até Dezembro de 2016.
Obs: após a repactuação do projeto, houve uma redução do número de cursos para 50 cursos, conforme mostra a figura 3:
Figura 3 – Atualização do número de cursos
Fonte: Arquivo Anexo 3 Primeiro Termo de Aditivo fl. 191
O público alvo dos cursos serão os diretores efetivos do Conselho e Gestão, Diretores Suplentes do Conselho de Gestão e Conselheiros Fiscais de Cooperativas da Agricultura Familiar.
2.1 Da Coordenação do Projeto
Inicialmente o projeto foi coordenado pelo professor José Tadeu Leal Peixoto do curso de História da UFFS, com apoio e assessoramento do NECOOP, de colaboradores do mestrado, técnicos administrativos e da Seção de Projetos e Captação de Recursos da UFFS (Arquivo Contratação Parte 1 – fl. 20).
A partir de 20 de Março de 2017 o novo coordenador do projeto passou a ser o Prof. João Guilherme Dal Belo Leite juntamente com o coordenador adjunto prof. James Luiz Berto (Arquivo Contratação Parte 5- p. 156), de acordo com a Portaria nº 14/PROAD/UFFS/2017.
2.2 Da Repactuação do Projeto
O novo plano de trabalho, após a repactuação com as novas rubricas, poderá ser encontrado a partir do Arquivo Prestação de Contas Parte 8 - fls. 3.661 até 3.666), no item Orçamento. Na tabela do orçamento, os valores com o nome "Valor Inicial" representam as rubricas do projeto (plano de gastos), seguidas do nome "Valor Executado", após o encerramento da TED.
2.3 Justificativa dos recursos não utilizados
Informo que o total de recursos financeiros disponibilizados para a conclusão deste projeto não foram integralmente utilizados, tendo em vista que a Meta 3 foi parcialmente concluída. Do ponto de vista financeiro, o saldo global (recurso disponível menos despesas realizadas), de 20 novembro de 2015 a 31 de agosto de 2018, foi de R$ 1.889.977.07 (um milhão oitocentos e oitenta e nove mil novecentos e setenta e sete reais e sete centavos).
Dos recursos disponíveis nas metas concluídas (Metas 1 e 2) e parcialmente concluídas (Meta 3 com 13 cursos concluídos) correspondem a RS 1.155.601.76 (um milhão cento e cincoenta e cinco mil seiscentos e um reais e setenta e seis centavos). sendo que os gastos realizados nestas mesmas metas foram de RS 760.000,93 (setecentos e sessenta mil e noventa e três centavos) o que resulta num saldo positivo proporcional de RS 395.600.83 (trezentos e noventa e cinco mil seiscentos reais e oitenta e três centavos).
Após novos esclarecimentos prestados pelo coordenador do projeto Prof. João Guilherme Dal Belo Leite, o valor mencionado na folha 3666, de R$ 395.600,83 (trezentos e noventa e cinco mil seiscentos reais e oitenta e três centavos), corresponde a sobra orçamentária relativa as ações realizadas.
Isso significa que, ao serem comparadas as despesas previstas no plano de trabalho e as despesas realizadas, somente para as atividades concluídas, houve uma sobra de recursos de 395 mil reais, valor este devolvido ao Tesouro da União, no saldo global do projeto, que corresponde ao valor descrito em Prestação de contas Parte 1 - fl. 04 no montante de R$ 867.632,94 (oitocentos e sessenta e sete reais seiscentos e trinta e dois mil e noventa e quatro centavos). Informo que estas informações foram atualizadas pelo Prof. João Guilherme Dal Belo Leite na data de 10/12/2019.
2.4 Do Cancelamento de Empenhos
Segundo informações do coordenador do projeto Prof. João Guilherme Dal Belo Leite ocorreu uma devolução do valor remanescente, aproximadamente um milhão de reais, a qual não foi descrita na prestação de contas porque o recurso não foi transferido à fundação de apoio. As transferências orçamentarias são realizadas de acordo com a execução do projeto. Segundo a PROAD, não é política da Universidade transferir o valor total logo no início do projeto.
O primeiro cancelamento de empenho é o de Nº 2016NE800753, no valor de R$ 581.471,00 (quinhentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais), e o segundo empenho cancelado, o de Nº 2015NE803050, no valor de R$ 602.777,00 (seiscentos e dois reais e setenta e sete centavos). Desta forma, o valor total devolvido corresponde ao valor declarado pela Fundação de Apoio, 867 mil aproximadamente, mais os empenhos cancelados que foram devolvidos diretamente pela UFFS. Como estes cancelamentos não foram encontrados de prestação de contas online, o Prof. João Guilherme Dal Belo Leite enviou por e-mail na data de 10/12/2019 os cancelamentos com as respectivas notas de empenho. Informo que estes arquivos foram repassados para o CONCUR os quais estão exemplificados nas figuras 3 e 4 abaixo.
Figura 3 - Nota de empenho Nº 2016NE800753, no valor de R$ 581.471,00
Fonte: Arquivo Cancelamento de Empenho p. 06
Figura 4 - Nota de empenho Nº 2015NE803050, no valor de R$ 602.777,00
Fonte: Arquivo Cancelamento de Empenho p. 12
2.5 Dos Resultados do Projeto
Com a execução do projeto, espera-se os seguintes resultados: (a) fortalecimento e consolidação dos objetivos e princípios da Política de Extensão da UFFS; (b) fortalecimento do Núcleo de Estudos em Cooperação – NECOOP da UFFS; (c) produção acadêmica de alto nível a partir dos dados que serão acumulados a partir do projeto; (d) fomentar a cultura de cooperação; (e) apoiar processos de transformação social com base em organização de iniciativas econômicas associativas; (f) contribuir para o fortalecimento de cooperativismo de base popular.
Relatórios finais da execução do projeto
Seguem os relatórios finais referentes à execução do projeto de pesquisa.
3.1 Relatório final de prestação de contas do Coordenador do projeto João Guilherme Dal Belo Leite (Arquivo Prestação de Contas Parte 8 - fls. 3.596 até 3.777)
[…] segundo o coordenador Prof. João Guilherme Dal Belo Leite, o projeto "Qualificação de Conselheiros da Administração e Fiscal de Cooperativas da Agricultura Familiar", teve início em 20 de novembro de 2015 e foi encerrado em 31 de agosto de 2018. Foram realizadas as atividades previstas, de acordo com as metas estabelecidas no PPP/2016 (Meta 1 e 2) sendo que a Meta 3 foi parcialmente concluída.
A distribuição das metas foram distribuídas no seguinte formato:
Realização de um Seminário Nacional em Brasília nos dias 09 e 10 de maio de 2016 seguido de seminários regionais (oficinas). O seminário também serviu como evento inaugural às atividades do projeto e contou com a participação do reitor da UFFS, Prof. Jaime Giolo, equipe da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) e UFFS, delegados do MDA, entre outros, aproximadamente 30 participantes (Apêndices V).
Os Seminários Regionais foram realizados para ajustar e colher sugestões aos eixos temáticos propostos no seminário Nacional e fazer a distribuição de turmas (50 no total). Cada turma foi composta por 45 dirigentes de cooperativas da agricultura familiar de 15 cooperativas, sendo três dirigentes por cooperativa. Cada curso abordou três temáticas principais: autogestão redes de cooperação, comercialização e políticas públicas. Os eventos foram coordenados e executados pela equipe de trabalho da UFFS e contou com a participação dos delegados do MDA de diferentes regiões, além de professores, técnicos, pesquisadores e ONGs, principalmente os que participaram do projeto Mais Gestão - MDA.
Na sequência a descrição dos seminários regionais com um total de 135 participantes.
a) Seminário região Sul: o seminário da região sul foi realizado em Chapecó - SC, no auditório do bloco dos professores da UFFS no dia 22 de fevereiro de 2017. 0 evento contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas (Apêndice VII) representando os três estados do Sul. 0 evento teve ampla cobertura e divulgação na web Page da universidade (Apêndice VIII).
b)Seminário região Sudeste: o seminário da região Sudeste foi realizado em Belo Horizonte nos dias 05 e 06 de dezembro de 2016. O objetivo principal foi consolidar a discussão iniciada no seminário Nacional com a definição dos eixos temáticos e pedagógicos ao PPP e a nucleação das turmas (número de cursos por estado e prováveis locais para realização dos cursos). O evento contou com participação de mais de 50 pessoas (Apêndice IX).
c) Seminário região Centro-Oeste: o seminário regional do Centro-Oeste realizado em Brasília no dia 23 de março de 2017. O seminário contou com a participação de aproximadamente 20 pessoas (Apêndice XI). Na região Centro-Oeste foram alocados cinco cursos sendo dois cursos em Goiás, um no Mato Grosso do Sul, um no Mato Grosso e um no Distrito Federal.
d) Seminário região Nordeste: o seminário regional do Nordeste foi realizado cm Maceió no dia 15 de agosto de 2016. Participaram aproximadamente dez pessoas, entre delegados do MDA na região e equipe técnica da SEAD e UFFS (Apêndice XII).
e) Seminário região Norte: o seminário regional da região Norte foi realizado em Manaus entre os dias 28 e 29 de junho de 2016. Participaram aproximadamente 25 pessoas (Apêndice XIII), onde foram discutidos elementos estruturantes aos eixos temáticos do curso (PPP) e nucleação das turmas.
(1) desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico – PPP: a partir das discussões e sugestões coletadas durante os seminários nacional e regionais, e com a contribuição da equipe técnica da UFFS o Projeto Político Pedagógico do Curso (PPP) foi construído (Apêndice XIV). A proposta básica do PPP/2016 é a realização de 50 cursos de qualificação de conselheiros de administração e fiscal de cooperativas e associações da agricultura familiar. Com área de abrangência em todo território nacional e público alvo 750 cooperativas da agricultura familiar selecionadas (mobilizadas) pela SEAD. O PPP definiu como objetivo geral do curso "Aperfeiçoar a gestão das cooperativas de produção da agricultura familiar e camponesa, mediante a qualificação dos dirigentes e conselheiros fiscais, visando à ampliação do acesso às políticas públicas através ampliação da intercooperação em rede, visando o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável". A conclusão do PPP ocorreu no início de 2017 com a finalização das oficinais (seminários) regionais.
Foi elaborado a Cartilha Cooperativismo (Arquivo Prestação de Contas Parte - 8 fls. 3.675 – 3.772), para sua elaboração tomou como base as diretrizes metodológicas e temáticas estabelecidas previamente pelo PPP/2016. Construído fundamentalmente pelo esforço da equipe de professores da UFFS, a cartilha é o material que instrumentaliza a condução dos cursos. O grupo da UFFS elaborou duas versões do material (com o consentimento da SEAD). A demanda surgiu a partir do entendimento de que as atividades no campo seriam melhor conduzidas, inclusive e principalmente com maior aproveitamento dos agricultores, com material didático mais objetivo e resumido. Desta forma, o grupo trabalhou em uma versão abreviada da cartilha (com 100 páginas) destinada aos cursistas (Apêndice XV) (Arquivo Prestação de Contas parte 8 – fl. 3679) e outra cartilha digital estendida (com 200 páginas) destinada aos instrutores (Apêndice XVI) e também no Anexo 15.
O valor e o número de impressões das cartilhas impressas estão descritas na folha 138 (relatório FAUGS, com referência ao número das notas fiscais). Foram diferentes compras, uma vez que a impressão era realizada de acordo com a demanda dos cursos (novas turmas). O custo médio, por cartilha, foi de aproximadamente R$ 22,50. Foram impressas 585 unidades para as atividades dos 13 cursos realizados (45 por curso).
Os materiais foram registrados na Base da Biblioteca Nacional (c/ ISSBN) e disponibilizados on-line e impresso.
Meta 03:
Embora o objetivo do projeto, após a repactuação, seja a realização de 50 cursos (fls. 3598), os integrantes do projeto não conseguiram realizar a etapa completa de mobilização (nucleação e formação das turmas) em todo o território nacional.
Foram realizados 13 cursos de qualificação para dirigentes de cooperativas da Agricultura Familiar (Arquivo Prestação de Contas parte 7) nas cidades de:
a) Laranjeiras do Sul/PR nos dias 06 e 07 de abril, e 11 e 12 de agosto de 2017.Participaram 40 dirigentes (Apêndice XX) de doze cooperativas e associações da agricultura familiar (fl. 3405);
b) Em Cerro Largo/RS foi realizado nos dias 04, 17 e 28 de agosto de 2017. Participaram aproximadamente 25 dirigentes (Apêndice XXI) de quinze cooperativas e associações da agricultura familiar (fl. 3408);
c) O curso de Francisco Beltrão/PR prevê a realização de três módulos. Dois módulos foram concluídos nos dias 17 e 25 de agosto de 2017. As atividades nos dois primeiros módulos trataram de temas como a gestão de cooperativas, redes de cooperação e comercialização. Participaram 40 dirigentes (Apêndice XXII) de dezenove cooperativas e associações da agricultura familiar. O terceiro módulo do curso em Francisco Beltrão foi realizado no dia 26 de julho de 2018 e contou com a participação de 29 dirigentes de cooperativas da agricultura familiar do Sudeste Paranaense (fl. 3435);
d) O curso de Cascavel/PR prevê a realização de três módulos. Dois módulos foram concluídos nos dias 18 de agosto e 15 de setembro de 2017. Participaram 30 dirigentes (Apêndice XXllI) de onze cooperativas e associações da agricultura Familiar (fl. 3411);
e) O terceiro módulo foi realizado em Toledo/PR no dia 09 de julho de 2018 e contou com a participação de 40 dirigentes de onze cooperativas da agricultura familiar do Oeste Paranaense (fl.3434);
f) Em Viamão/RS com 45 participantes (fl.3412);
g) Na cidade de Jundiaí/SP com 50 participantes (fl. 3420);
h) Em Catanduvas/SC participaram 37 pessoas (fl. 3431);
i) No estado da Bahia/BA, as cidades contempladas foram: Riachão do Jacuípe com 22 participantes (fl. 3419); Serrinha com 84 participantes (fl.3422); Valença com 83 participantes (fl. 3424); Barreiras com 45 participantes (fl. 3427); Juazeiro com 50 participantes (fl. 3429).
As atividades foram coordenadas pelo Prof. Pedro Ivan Christoffoli (UFFS), totalizando 620 dirigentes de cooperativas.
3.2 Relatório de avaliação do coordenador do projeto com apoio da FAURGS:
(Arquivo Prestação de Contas Parte 8 - p. 3775)
Neste relatório o coordenador do projeto, professor João Guilherme Dal Belo Leite avaliou as seguintes atividades, de acordo com as bases legais do Decreto Federal n° 7423, de 31 de dezembro de 2010. Decisão n° 193/2011 CONSUN. Decisão n° 78/2003 CONSUN:
a) A gerência administrativa e financeira do projeto NÃO foi executada com a celeridade necessária ao atendimento do seu objeto. JUSTIFICATIVA: No início do projeto a coordenação teve dificuldades com a inclusão de novos participantes (cursistas) via portal FAURS, e no pagamento de diárias para beneficiários sem conta-corrente individual;
b)Os resultados foram alcançados;
c) Os prazos foram cumpridos;
d) O saldo financeiro foi devolvido no valor de R$ 867.632,94 (oitocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), o qual se encontra descrito no Arquivo Prestação de Contas Parte 1 – fl. 04);
e) Foi aberta conta-corrente específica para a aplicação e execução dos recursos;
f)Foram elaborados os relatórios de atividades do projeto;
g) Houve apoio da FAURGS para a execução do projeto.
3.3 Relatório final do Fiscal do projeto Vagner Garcias de Vargas da UFFS:
(Arquivo Prestação de Contas Parte 8 - p. 3.778 )
O fiscal de projeto analisou a documentação encaminhada pela FAURGS e ATESTOU a regularidade das despesas realizadas pela fundação, em conformidade com o plano de trabalho e o atendimento dos resultados esperados, bem como a regularidade da prestação de contas.
3.4 Análise prévia à emissão do parecer com solicitação de cópias de documento do Diretor de Contabilidade:
(Arquivo Prestação de Contas Parte 8 - p. 3781 – 3782)
O Diretor de contabilidade Sr. Vilson G. Schuck realizou alguns questionamentos em relação à recibos de diárias que estariam faltando a relação de pagamentos; questões relacionadas com beneficiários de diárias, onde ele solicita a vinculação destes beneficiários com o projeto; apresentar os critérios para solicitação de bolsistas docentes e discentes; solicitou cópias de alguns comprovantes de crédito/transferência/depósito em conta bancária de valores pagos aos respectivos credores, com o objetivo de reforçar a transparência ao processo.
3.5 Referente esclarecimentos prestados pelo coordenador do projeto:
(Arquivo Prestação de Contas Parte 9 - p. 2- 4 d/ fls. 3.782 – 3.861)
Em relação aos esclarecimentos constantes no item 3.4, solicitados pelo Diretor de contabilidade, Sr. Vilson G. Schuck ao coordenador do projeto Prof. João Guilherme Dal Belo Leite, através do Memorando 46/DC-CH/UFFS/2019, todas as informações foram fornecidas, estando o Coordenador do Projeto à disposição para qualquer outro esclarecimento que se faça necessário.
3.6 Referente parecer técnico Nº 02/2019/DCONT/PROPLAN/UFFS, emitido pelo Diretor de Contabilidade/UFFS Sr. Vilson G. Schuck:
(Arquivo Prestação de Contas Parte 9 - p. 82 e 83 / fls. 3.863 – 3.864 )
A análise realizada pelo Sr. Vilson G. Schuck levou em conta apenas as demonstrações contábeis (…) pois, de acordo com o Art. 11º Parágrafo Único da Instrução Normativa nº 019 da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, faz saber que "o laudo ou parecer técnico sobre a regularidade da prestação de contras refere-se, apenas às demonstrações contábeis, sem atenção às etapas precedentes do processo".
Foram analisados a relação de pagamentos efetuados, os comprovantes de devolução do saldo remanescente; as cópias dos documentos fiscais juntamente com os recibos e os extratos bancários mensais de conta corrente e de aplicação financeira, durante o período da prestação de contas.
Desta forma, considerando a documentação apresentada na prestação de contas, os esclarecimentos constantes no Memorando 46/DC-CH/UFFS/2019, o Diretor de Contabilidade conclui que ocorreu de forma adequada a aplicação dos recursos ao projeto e recomenda-se a APROVAÇÃO da prestação de contas.
IV Manifestação da relatora
O projeto envolvendo a contratação da FAURGS como Fundação de Apoio para execução do Projeto "Qualificação de Conselheiros da Administração e Fiscal de Cooperativas da Agricultura Familiar", de acordo com os arquivos de Contratação 1 até 9; arquivos de Prestação de Contas 1 até 9, anexos 1, 3 e 15 e as notas de cancelamento de empenhos, informo que ocorreu regularidade na prestação de contas.
De acordo com o relatório apresentado, as Metas 01 e 02 foram concluídas enquanto que a Meta 03 foi parcialmente concluída, uma vez que ocorreram 13 cursos. Todos os recursos financeiros foram justificados no decorrer do processo.
Informo que a análise dessa relatoria levou em conta não apenas as demonstrações contábeis (de acordo com o Art. 11º Parágrafo Único da Instrução Normativa nº 019 da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura), como também às etapas de execução do projeto, incluindo análise nas conclusões das Metas 01, 02 e 03.
Do ponto de vista financeiro, em relação às demonstrações contábeis, no arquivo de prestação de contas, foram encontrados as seguintes informações: (a) o valor repactuado do projeto foi de R$ 2.649.978,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais); (b) os gastos realizados somam o valor de RS 760.000,93 (setecentos e sessenta mil e noventa e três centavos); (c) desta forma, existiu um saldo global disponível de R$ 1.889.977.07 (um milhão oitocentos e oitenta e nove mil novecentos e setenta e sete reais e sete centavos); (d) o saldo devolvido ao Tesouro da União constam um montante de R$ 867.632,94 (oitocentos e sessenta e sete mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos); (e) restando o valor de R$ 1.022.344,13 (um milhão, vinte dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e treze centavos). Informo que o valor acima (R$ 1.022.344,13 ) corresponde aproximadamente as notas de empenho que foram canceladas: nota de empenho Nº 2016NE800753, no valor de R$ 581.471,00 (quinhentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais) e a nota de empenho de Nº 2015NE803050, no valor de R$ 602.777,00 (seiscentos e dois mil, setecentos e setenta e sete reais). Informo a regularidade na prestação de contas, com saldo remanescente devolvido, documentalmente comprovadas.
Desta forma, concluo este parecer informando que o projeto em questão mostrou um impacto social importante, na medida que contribuiu na geração de renda e na qualidade de vida dos agricultores; apresentou um impacto econômico na qualificação da gestão de Cooperativas da Agricultura Familiar, promovendo a capacidade de competir e crescer das Cooperativas; apresentou impactos ambientais importantes na promoção e na expansão dos sistemas de produção para se tornarem mais sustentáveis.
Considerando a documentação apresentada no decorrer do processo, recomenda-se a APROVAÇÃO da prestação de contas, bem como ao cumprimento de eventuais ressalvas que possam ser efetuadas pelos demais Conselheiros e acolhidas pelo plenário deste Conselho.
Passo Fundo, 12 de março de 2020.
Conselheira Relatora – Siape nº 1809676
XI Decisão do Conselho Curador
Ante o exposto, o Conselho Curador (CONCUR) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) acata, sem considerações, o voto da Conselheira Relatora LUCIMAR MARIA FOSSATTI DE CARVALHO, e, portanto, aprova a prestação de contas do Projeto Contratação da FAURGS como Fundação de Apoio para execução do Projeto "Qualificação de Conselheiros da Administração e Fiscal de Cooperativas da Agricultura Familiar", cuja a contratação da FAURGS deu-se pelo Processo nº 23205.004411-2015-68 e a prestação de contas pelo Processo nº 23205.004123-2018-56.