Câmara de Vereadores de Piracicaba - Covid-19: Transparência na fila da vacina é proposta em projeto de lei
Covid-19: Transparência na fila da vacina é proposta em projeto de lei
Vereador Paulo Camolesi protocolou um projeto de lei que visa garantir a transparência e evitar fraudes na fila da vacinação
Documento foi assinado por 20 vereadores
O vereador Paulo Camolesi (PDT) protocolou, na última terça-feira (9), na Câmara Municipal de Piracicaba, projeto de lei visando a garantir transparência e evitar fraudes e "fura-filas" no processo de vacinação contra a Covid-19 no município.
O projeto contou com a assinatura e o apoio de 20 dos 23 vereadores da Casa de Leis. Nele, o vereador propõe a criação de um sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada. O objetivo é garantir que os grupos prioritários sejam imunizados, dar ampla divulgação do critério adotado e identificar a população vacinada.
O projeto também prevê que sejam divulgadas, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada pela gestão municipal do SUS, informações referentes à identificação e destinação das vacinas, quantidade e disponibilidade de doses e identificação das pessoas vacinadas, com data e local da vacinação, a que grupo pertence em relação ao grau de prioridade estabelecido, entre outras informações.
Paulo Camolesi justifica o projeto como forma de impedir possíveis fraudes e descumprimento da ordem da recém iniciada vacinação contra a Covid-19, objetivando a transparência do processo por meio da criação de uma plataforma centralizada, onde a população poderá fazer o controle social do programa de imunizações.
"Existe um temor muito grande diante da possibilidade de faltarem vacinas. Por isso, precisamos garantir que os grupos e categorias prioritárias sejam imunizadas e que não haja pessoas furando a fila. Os imunizantes são escassos e temos muitas pessoas vulneráveis que precisam acessar a vacina rapidamente", reforça o vereador.
Camolesi observa que desde o início da vacinação no Brasil há relatos de uma série de denúncias sobre desrespeito à ordem de aplicação, prejudicando grupos prioritários e colocando em risco a credibilidade de todo o sistema. Ainda de acordo com o vereador, a proposição do projeto apresentado segue as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011, art. 31, § 1º, II), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018, art. 7º, II) e do Código de Ética da Medicina (Anexo da Resolução nº 2.217/2018, do Conselho Federal de Medicina, art. 73).
Assinaram em conjunto os vereadores: Acácio Godoy – PP, Aldisa Marques (Paraná) – CID, Alessandra Bellucci – REP, Ana Pavão – PL, André Bandeira – PSDB, Anilton Rissato – PAT, Dr.Ary Pedroso Jr. – SD, Cassio Luiz – PL, Gilmar Rotta – CID, Josef Borges – SD, Laércio Trevisan Jr – PL, Paulo Campos – PODE, Paulo Henrique – REP, Pedro Kawai – PSDB, Rai de Almeida – PT, Rerlison Rezende – PSDB, Silvia Morales "Mandato Coletivo" – PV, Thiago Ribeiro – PSC, Wagner Oliveira – CID.