Decisão do Tribunal pode gerar economia de R$ 2,5 milhões à Saneago | Tribuna do Planalto
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Tribunal aponta índices "exorbitantes" no orçamento de concorrência para gestão de obras de saneamento básico.
A adoção, pela Saneago, de índices de cálculo elevados para a realidade do órgão e do Estado de Goiás, com potencial de desequilíbrio econômico-financeiro da ordem de quase R$ 2,5 milhões em desfavor da Administração, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) a julgar ilegal o Edital de Concorrência n° 4.2-2/2016. A licitação visa à contratação de serviços para a gestão do programa de obras de saneamento básico em diversas cidades goianas, com financiamento dos programas de aceleração de crescimento do Governo Federal, em valor estimado de R$ 25,2 milhões.
O TCE-GO considerou "exorbitantes" os índices utilizados no cálculo dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e no Fator K. A decisão, adotada pelo acórdão proposto pelo conselheiro Helder Valin, em sessão plenária desta quarta-feira (9/mai), condiciona o prosseguimento da licitação à correção das irregularidades.
A unidade técnica do Tribunal verificou em processos de licitação recentes da Saneago, envolvendo o mesmo objeto, a utilização pela empresa do índice BDI em 35,94% e o Fator K em 2,51, números substancialmente menores que os pretendidos na concorrência analisada, cujo orçamento aponta BDI=50,52% e fator K=2,77.
Em processo relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita em fevereiro do ano passado, o Tribunal entendeu por unanimidade pela limitação do BDI em 35,94% e o Fator K em 2,51, "não havendo razões ou argumentos distintos neste procedimento para levar a uma interpretação diferente quanto aos índices utilizados pela licitante", afirmou Helder Valin.
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