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Projeto quer limitar sobretaxa de apps
14 de janeiro de 2020 | 17:00
No próximo mês, quando serão retomadas as sessões or­dinárias, a Câmara de Ribeirão Preto deverá analisar o proje­to de lei que limita em 10% a taxa cobrada por plataformas de transporte individual de passageiros – como Uber, 99 e Cabify – dos motoristas de aplicativos. Por causa do re­cesso parlamentar, a matéria só poderá ser lida em plená­rio em 6 de fevereiro, na se­gunda reunião do ano, já que a primeira será destinada à composição das 21 comissões permanentes e do Conselho de Ética do Legislativo.
O autor da proposta, ve­reador Igor Oliveira (MDB), afirma que a cobrança feita pelas operadoras é abusiva e pode chegar a 40%. No caso do Uber, por exemplo, até o começo de 2018, o percentual era fixo, com taxa de 25%, mas foi alterada durante o decorrer do ano passado, passou a ser mais complexa e incluiu itens como os quilômetros rodados em cada uma das corridas.
Segundo a justificativa do projeto, por não haver vínculo empregatício entre o motoris­ta e os aplicativos "os preços praticados atualmente acabam por explorar sobremaneira os motoristas trabalhadores, o que não se configura razoável e nem justo", diz parte do texto.
A proposta ressalta que as empresas que operam os aplicativos também devem ser remuneradas e receber pelos serviços que executam. Contudo, destaca que "a so­bretaxa existente atualmente é um verdadeiro confisco do dinheiro ganho pelo traba­lhador, razão pela qual me­rece regulamentação estatal".
O projeto prevê a reali­zação de audiências públicas e a criação de comissões de estudos para debater o tema com o objetivo de oferecer maior proteção ao trabalha­dor. Também prevê a análise de dados estatísticos da cate­goria e do balanço financeiro do setor. Estimativas revelam que em Ribeirão Preto cerca de cinco mil pessoas traba­lham hoje como motoristas de aplicativos de transpor­te individual para empresas como Uber e 99, entre outras.
Checagem dos motoristas
No ano passado, a opera­dora Uber e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) anunciaram um con­trato de âmbito nacional. Por meio dele, a plataforma passou a obter a confirmação das in­formações cadastrais dos mo­toristas parceiros e candidatos a condutores e de seus veícu­los, em tempo real, a partir das informações da Carteira Na­cional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), com a autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A inicia­tiva vai permitir que os dados sejam verificados com maior rapidez e eficiência.