GuiaLat - Produtores rurais comemoram saída da Índia de tratado regional de livre comércio
Produtores rurais comemoram saída da Índia de tratado regional de livre comércio
08-11-2019 10:28:50	Por: Dairy Reporter, traduzidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint
O governo da Índia se submeteu às pressões da agricultura e, em particular, da poderosa indústria de laticínios, e se recusou a aderir ao acordo comercial da Parceria Econômica Global Abrangente (RCEP), com 15 outros países da Ásia-Pacífico.
O primeiro-ministro Narendra Modi participou de uma cúpula de líderes na Tailândia no fim de semana passado para ratificar o acordo comercial. Isso coincidiu com uma série de protestos, especialmente de agricultores e pequenos comerciantes, que manifestaram sua oposição ao acordo de livre comércio.
As organizações de agricultores do país uniram milhões de membros para comparecer à reunião e alertar o governo contra o avanço da inclusão da agricultura no acordo de livre comércio da RCEP. A presidente do Congresso, Sonia Gandhi, havia dito anteriormente que o acordo da RCEP representaria um "golpe na economia indiana". O primeiro-ministro Modi havia respondido assegurando que a Índia não assinaria o acordo, a menos que suas requisições fossem totalmente satisfeitas. Ele partiu da cúpula de Bangcoc entre os membros que não assinaram, embora a porta tenha sido deixada aberta para o retorno ao bloco.
"A Índia tem questões pendentes significativas, que permanecem sem solução. Todos os países participantes do RCEP trabalharão juntos para resolver esses problemas de maneira satisfatória para todos. A decisão final da Índia dependerá da resolução dessas questões", disseram os 15 países participantes da RCEP em comunicado divulgado posteriormente. Todos os capítulos estão sendo revisados antes da assinatura do acordo comercial no próximo ano.
"Após sete anos de negociações com o RCEP, muitas coisas, incluindo os cenários econômicos e comerciais globais, mudaram. Não podemos ignorar essas mudanças", disse Modi após a reunião. "A forma atual do acordo não reflete totalmente o espírito e os princípios orientadores do RCEP. Também não aborda satisfatoriamente as questões e preocupações pendentes da Índia. Em tal situação, não é possível que a Índia se junte ao RCEP."
O RCEP é um Tratado de Livre Comércio (FTA) massivo, reunindo inicialmente 10 países da Ásia e seis - China, Japão, Coreia, Austrália, Nova Zelândia e Índia - que mantêm acordos comerciais com a Ásia. Foi projetado para tornar as importações e exportações livres de obstruções. As negociações estão em andamento desde 2013. Até a saída da Índia, os países juntos representavam 50% da população global, 25% do PIB mundial e 30% de seu comércio.
O governo de Modi apoiou o acordo até a cúpula de Bangcoc. Segundo o ministro do Comércio, Piyush Goyal, ele foi estrategicamente importante para a Índia. Em um evento em Nagpur, ele disse que, se a Índia ficasse fora do RCEP, estaria isolado desse significativo bloco comercial. O comércio entre todos os países é de cerca de US $ 2,8 trilhões.
Mas as indústrias domésticas não ficaram muito satisfeitas com o acordo, especialmente o segmento de agricultura e laticínios. A indústria de laticínios é crítica na economia rural da Índia, representando 20% da produção mundial. O setor lácteo indiano cresceu 6,4% ao ano nos últimos quatro anos, contra uma taxa de crescimento global de 1,7%.
Apesar de ser o maior contribuinte para o PIB da agricultura, uma pesquisa econômica de 2018/2019 revelou que mais da metade do setor de laticínios da Índia é desorganizado, o que significa agricultores locais sem terra ou com pequenas propriedades e apenas envolvidos no negócio de laticínios. Os principais players corporativos são empresas domésticas e cooperativas como Amul, Mother Dairy.
O TLC significaria que muitas empresas estrangeiras entrariam no mercado e ameaçariam as empresas locais, de acordo com a indústria de laticínios. Eles teriam dificuldade em se equiparar em um mercado tão competitivo e, eventualmente, levaria a perdas de empregos.
Além dos produtores de leite, organizações poderosas como o Swadeshi Jagaran Manch, um grupo nacionalista e relacionado ao partido governista Bharatiya Janata, levantaram objeções ao acordo RCEP. Um líder oficial, Deepak Sharma, disse que, se os players estrangeiros entrarem no mercado, até 50 milhões de trabalhadores do setor leiteiro perderiam seus empregos.
"Temos que ser claros, nos opomos. A economia, o emprego, as indústrias de pequena escala, os produtores de leite do país, para todos esses setores, o acordo seria desastroso", disse ele à mídia. "Cerca de 100 milhões de pessoas são afiliadas à indústria de lácteos, a maioria delas são mulheres e pessoas pobres. Eles perderiam o emprego." Um grande relatório de pesquisa divulgado pelo Banco Estatal da Índia, dias antes da cúpula de Bangcoc, enfatizou ainda mais o impacto do RCEP na indústria de laticínios.
O relatório ressaltou que o leite e as importações de leite da Índia poderiam aumentar se a Nova Zelândia e a Austrália conseguissem negociar taxas reduzidas sobre os produtos do segmento. Atualmente, a Índia cobre mais de 20% dos produtos lácteos. Sua remoção pode resultar em dumping, principalmente pela China.
"Só entrar em acordos e focar na redução de tarifas não ajudará, a menos que a Índia assuma a tarefa de construir bens de alto valor a preços competitivos. Todos esses fatores devem ser lembrados antes de entrar no RCEP", alertou o relatório.
Especialistas dizem que a falta de competitividade da Índia nas exportações significa que não é possível tirar proveito dos acordos de livre comércio. "Não podemos assumir que os acordos de livre comércio funcionem sozinhos. Precisamos andar com duas pernas. Precisamos de um processo paralelo para aumentar a competitividade comercial", disse Biswajit Dhar, professor da Universidade Jawaharlal Nehru, que assessorou o governo nas negociações da Organização Mundial do Comércio, ao Hindustan Times.
"As importações de produtos lácteos isentas de impostos retirarão a única mercadoria que dá liquidez aos agricultores, porque os pagamentos são feitos diariamente", disse RG Chandramogan, presidente da Hatsun Agro Products, maior empresa de laticínios do sul da Índia.
Agora que todos os líderes partiram da cúpula de Bangcoc, há algumas sugestões de que a Índia abrirá as portas e retornará antes que o acordo seja assinado. "Meu entendimento é que a Índia continuará as discussões e negociações. Nossa porta está sempre aberta para a Índia", disse o ministro do Comércio da Austrália, Simon Birmingham, depois que a Índia saiu.