Em relação paralela reconhecida como união estável, mulher tem direito a 25 por cento do patrimônio
04/09/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Foi atribuído à requerente 25% do patrimônio adquirido ao longo do período em que estiveram juntos. Além disso, ela receberá uma pensão alimentícia de 25 salários mínimos, superior aos 10 salários que já recebia desde 2013 - arbitrados em agravo de instrumento interposto perante o Tribunal de Justiça da Bahia.
A união paralela era conhecida por toda a comunidade de Teixeira de Freitas. Com a requerente, o homem teve três filhos - mesmo número da prole constituída com a esposa. Os irmãos, de mães diferentes, se reconheciam como tal e estudavam na mesma escola. Cada família sempre soube da existência da outra, tanto que os álbuns de fotos continham registros dos dois grupos familiares.
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