Enquanto o cuidador é vivo (pai, mãe, irmão, etc), tem de comprovar vínculo de dependência econômica do portador. Usualmente, isso é feito através da declaração do Imposto de Renda e escritura pública declaratória de dependência econômica. Para efeito legal, no entanto, devem ser apresentados, no mínimo, três dos seguintes documentos (Redação dada pelo Decreto no. 3.668, de 22/11/2000):
01) Certidão de nascimento de filho havido em comum;
02) Certidão de casamento religioso;
03) Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
04) Disposição testamentária;
05) Declaração especial feita perante tabelião – escritura pública declaratória de dependência econômica (vide anexo);
06) Prova de mesmo domicílio;
07) Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
08) Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
09) Conta bancária conjunta;
10) Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
11) Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
12) Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
13) Ficha de tratamento em assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;
14) Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
15) Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou
16) Quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.
Anexo: Escritura Pública Declaratória de Dependência Econômica
SAIBAM quantos esta pública escritura virem que, aos XX dias do mês de YY do ano de ZZ (XX/YY/ZZZZ), nesta Cidade e Capital do Estado de São Paulo, no cartório do Tabelião de Notas, sito à ____, onde perante mim, _____, Escrevente, compareceu como outorgante, ____, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG no. ____, inscrito no CPF sob o no. ____, domiciliado e residente nesta Capital, na rua ___, O presente reconhecido como o própria do que trato por mim, Escrevente, à vista dos documentos de identidade acima mencionados, exibidos nos seus originais, do que dou fé. Então, pelo outorgante, foi declarado sob responsabilidade civil e penal que seu filho ___, trasileiro, solteiro, maior, portador da Cédula de Identidade RG no. ___, inscrito no CPF sob o no. ____, domiciliado e residente no mesmo endereço dele outorgante, é seu dependente econômico e financeiro, até a presente data. De como assim o disse, pediu-me eu lhe lavrei a presente escritura, a qual sendo feita lhe li em voz alta e clara, achou em tudo conforme, aceita, outorga e assina, dou fé. Eu, ___, ESCREVENTE a escrevi. Eu, ___, TABELIÃO SUBSTITUTO III, subscrevo ___. N-A-D-A M-A-I-S – TRASLADADA NA MESMA DATA. Eu, ____, TABELIÃO SUBSTITUTO III, subscrevo e assino em público e raso, dou fé.