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Revista de Sentença de pronúncia
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Leitura da decisão de pronúncia no plenário do júri: nulidade?
07/07/2015 12:15Francisco Dirceu Barros I 2
Decisão de pronúncia: não existe in dubio pro societate
06/02/2014 10:43Iuri Victor Romero Machado 4
Decisão de pronúncia e presunção de inocência: in dubio pro reo ou in dubio pro societate?
17/01/2014 19:00Juarez Maynart Pereira e Dora Maynart Pereira 15
No momento da decisão, na fase de instrução preliminar do procedimento do Júri, o juiz singular tem o dever de aplicar o princípio constitucional da presunção de inocência, bem como a sua derivação, o princípio do in dubio pro reo.
Princípio in dubio pro reo na pronúncia do tribunal do júri
02/08/2013 12:15Felipe Roeder da Silva 11
Quando o juiz estiver convencido da materialidade do crime, mas houver simples indício de autoria, a impronúncia é medida que se impõe. No caso de surgirem novas provas, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, o Ministério Público poderá oferecer nova denúncia.
25/08/2012 14:02Eduardo Luiz Santos Cabette 2
Impronúncia no tribunal do júri
27/07/2012 13:23Irving Marc Shikasho Nagima 1
Impronúncia é o ato decisório privativo do magistrado que, motivadamente, diante da ausência de provas quanto à materialidade do fato e/ou de indícios suficientes de autoria ou de participação, nega seguimento à ação penal, acarretando na extinção do processo sem resolução do mérito.
Prisão processual decorrente da decisão de pronúncia: inconveniências
17/11/2011 12:16Jefferson Louis de Almeida Alves 1
A prisão decorrente da decisão de pronúncia não possui outro requisito específico fundamentador que não a própria decisão de pronúncia. Então, como justificar a segregação cautelar do pronunciado, atentando, assim, contra os princípios constitucionais da presunção de inocência e da não culpabilidade, apenas se utilizando de uma decisão de natureza meramente declaratória?
18/09/2011 11:33Anderson Henrique Gallo 4
19/08/2011 20:17Flávio Augusto Oliveira Karam Júnior 5
Muita se fala e se discute acerca da possibilidade de ser processado, pronunciado e, ao final, condenado acusado de ter cometido crime de homicídio quando não há o encontro do corpo, ou seja, quando não há prova direta da materialidade…