Com alvo nas costas, TRE suspende registro da candidatura de harfouche. Tá difícil, né doutor? - Blog do Nélio
Com alvo nas costas, TRE suspende registro da candidatura de harfouche. Tá difícil, né doutor?
Autor: Nélio Brandão 15 de outubro de 2020 - 18:19
O procurador de Justiça licenciado Sérgio Harfouche sofreu sua primeira derrota na Justiça Eleitoral. O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) suspendeu o seu processo de registro de candidatura a prefeito de Campo Grande pelo Avante. A decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira (15) e é motivada por pedido do candidato para que juiz designado para julgar sua candidatura se declare suspeito.
Harfouche tem dois pedidos de impugnação tramitando na Justiça Eleitoral por não ter pedido afastamento definitivo do MPE (Ministério Público Estadual) para concorrer à Prefeitura da Capital. Na semana passada, a defesa do procurador licenciado pediu que o juiz responsável por julgar a candidatura, Roberto Ferreira Filho, se declare suspeito no caso, pois os dois teriam 'inimizade pública'.
"Por medida de cautela, assegurando-se o devido processo legal, determino a suspensão do trâmite do Registro de Candidatura nº 0600162-41.2020.6.12.0053 e das impugnações a ele vinculadas até o julgamento da presente exceção pelo plenário desta e. Corte, juntando-se cópia desta decisão em cada um desses feitos, certificando-se a ocorrência da referida providência", detalhou o magistrado.
Por ser membro do MPE, Sérgio Harfouche enfrenta duas ações com base em impedimentos legais. Ele ingressou no órgão em 1992 e em 2017 foi promovido a procurador por antiguidade. Até se licenciar do cargo há 5 meses, o procurador atuava na 23ª Procuradoria de Justiça Criminal, o nome dele ainda consta, inclusive, no site do MPE como titular da procuradoria.
A licença do cargo, autorizada pelo PGJ (procurador-geral de Justiça), Paulo Passos, foi publicada em 3 de abril, ocorre que são entendimentos distintos a respeito da Emenda Constitucional 45, promulgada em 2004. A alteração constitucional detalha que membros do Ministério Público que desejarem ingressar na carreira política devem renunciar ao vínculo com o MP, seja por pedido de exoneração ou aposentadoria.
Algumas exceções são citadas na emenda, como por exemplo casos de membros que optaram por regime anterior ao da Constituição de 1988, essa possibilidade, contudo, só seria válida para quem ingressou na carreira até 1988. Em uma vertente, alguns avaliam que apenas a licença do cargo seria suficiente para quem ingressou na carreira de promotor até 2004, porque a emenda constitucional não teria efeito de retroagir sobre casos de integrantes com datas de ingresso anteriores a esse período.