Turma afasta inépcia de petição inicial que continha pedido implícito de reconhecimento da relação de emprego — TRT-MG
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publicado 22/09/2017 00:00, modificado 22/09/2017 02:54
O trabalhador ajuizou a ação trabalhista contra a clínica de ortopedia, pedindo a rescisão indireta. Referiu-se a aspectos do contrato de trabalho, como atraso de salários e ausência de depósitos do FGTS. Mas não pediu expressamente o reconhecimento do vínculo de emprego. Na sentença, o juiz de 1º Grau entendeu que seria o caso de declarar a "inépcia" da inicial, uma vez que não havia pedido e sequer prova nos autos da formalização do contrato entre as partes. Nesse contexto, encerrou o processo antes mesmo de apreciar o mérito.