De acordo com uma pesquisa realizada pela Anbima no segundo semestre de 2018, quase metade (47%) das pessoas que ainda não se aposentaram esperam contar com recursos da Previdência Social no futuro. E a projeção piora quando se observa que apenas dois em cada dez cidadãos (21%) dizem se planejar de uma ou mais formas para a velhice. Já 12% das pessoas afirmam não ter ideia de como vão se sustentar durante a aposentadoria.
“Precisamos investir em educação previdenciária para que as pessoas se conscientizem da necessidade de reservar parte de sua renda do trabalho para a aposentadoria. O assalariado acha que é sempre obrigação do governo pagar a aposentadoria”, afirma Gilvan Cândido, Professor de Previdência Complementar da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Brasília).
Em termos econômicos, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM) afirma que a cláusula pétrea da reforma representa uma economia de 1 trilhão de reais ao longo de dez anos, o que traria uma isonomia fiscal ao país. De acordo com especialistas, a aprovação da proposta também pode trazer uma retomada no curto prazo da confiança dos empresários, devido à expectativa de diminuição da dívida pública, evitando o aumento de impostos no médio e longo prazo e impulsionando os investimentos no setor.
A Revista Digital Creditas conversou com o especialista para explicar no que a reforma pode afetar efetivamente a vida do trabalhador e como ele pode . Confira trechos da entrevista:
Os gastos do governo com previdência social vêm crescendo fortemente nos últimos anos. Em contrapartida, as receitas não crescem na mesma intensidade, provocando os chamados "déficits" (quando a arrecadação é menor que o gasto). Em 2019, o déficit da previdência dos trabalhadores do setor privado está orçado em 218 bilhões de reais.
Se os benefícios são pontualmente pagos todos os meses, significa que o governo se vale de recursos do orçamento para honrar esses pagamentos. Assim, parte dos impostos dos cidadãos são direcionados para a previdência social, deixando de investir mais em saúde, educação e segurança, por exemplo. A reforma vai colaborar para a redução das despesas com previdência.
Quais tópicos devem mudar com a reforma - e que impactam diretamente no tempo de contribuição e aposentadoria do cidadão (idade, profissão e valores a receber na aposentadoria, por exemplo)?
A principal alteração contida na reforma da Previdência é a introdução da idade mínima para aposentadoria de 62 para mulheres e 65 anos para homens. Atualmente, as mulheres que contribuem por 30 anos e os homens, 35 anos, podem aposentar, independentemente, da idade. Há casos especiais, como por exemplo os professores, onde a idade mínima passará a 60 anos, com 30 anos de contribuição (ambos os sexos). Atualmente, esses profissionais podem aposentar com a comprovação de 25 anos (mulheres) ou 30 anos (homens) de contribuição, independentemente da idade.
A reforma da Previdência também introduzirá três regras de transição que serão válidas para os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho. A primeira, é a soma da idade com o tempo de contribuição, que será de 86 para mulheres e 96 para homens, em 2019. A segunda regra associa o tempo de contribuição a uma idade mínima. Para 2019, os homens que já contribuíram por 35 anos e as mulheres por 30 anos, poderão se aposentar, desde que tenham, respectivamente, 56 e 61 anos, no mínimo. A última regra diz respeito àqueles trabalhadores que estão a dois anos de cumprir o requisito vigente (30 e 35 anos de contribuição). Nesse caso, terão que trabalhar mais 50% do tempo faltante e o valor do benefício será calculado considerando o fator previdenciário. Este fator aplica um desconto no valor do benefício para os trabalhadores que aposentam mais cedo.