Após constatar fraude, prefeitura vai pedir embargo de mais de 20 construções de luxo em São Paulo - 29/08/2011 - UOL Notícias
Após constatar fraude, prefeitura vai pedir embargo de mais de 20 construções de luxo em São Paulo
Prédio no Tatuapé, zona leste de São Paulo, cuja autorização teria sido fraudada Imagem: Alessandro Shinoda/Folhapress
29/08/2011 16h55Atualizada em 29/08/2011 18h29
A Corregedoria-Geral da Prefeitura de São Paulo recomendará ao prefeito Gilberto Kassab (PSD) nesta segunda-feira (29) a paralisação da construção de 21 empreendimentos de luxo e alto luxo comerciais e residenciais na capital.
A medida é a primeira ação prática do município após o anúncio de uma fraude de pelo menos R$ 50 milhões aos cofres públicos detectada pelo não pagamento da outorga onerosa por construtoras da cidade. A outorga é exigida para os casos de construções que excedam o limite estabelecido em lei por cada região.
Em entrevista na sede do governo municipal, na tarde desta segunda-feira, o corregedor-geral, Edilson Bonfim, informou que das 900 guias de recolhimento da outorga sob análise, foi efetivamente comprovada a fraude em 23 delas: 21 de prédios em construção, uma de um empreendimento já embargado, na região do Tatuapé zona leste) e um caso de um prédio de alto padrão na avenida Faria Lima –que, já finalizado, estaria devendo à prefeitura, em valores corrigidos desde 1994, o equivalente hoje a R$ 10 milhões.
"Depuramos fraude em 23 empreendimentos, tanto obras de luxo comerciais quanto residenciais que não pagaram um centavo devido ao município. Apenas em um caso, por exemplo, de uma obra no Itaim [zona oeste], não foram recolhidos R$ 14 milhões. Em outro caso, de uma guia ainda por vencer, são R$ 20 milhões que, depois de divulgado o esquema, acreditamos que será paga", disse o corregedor.
De acordo com Bonfim, os 23 casos elencados representam, sozinhos, ao menos R$ 40 milhões do rombo estimado. Ainda conforme o corregedor, não estão descartadas demolições.
Fraude a partir do cálculo do IPTU
Segundo investigações preliminares da corregedoria, além de autenticações bancárias falsas para justificar pagamentos que não eram feitos, os arquitetos, engenheiros, intermediários e donos de construtoras se valiam de outro expediente considerado criminoso: usavam um valor muito abaixo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) dessas obras para efeito de cálculo da outorga a ser paga.
Prefeitura se exime de culpa, mas altera fiscalização
Constatada a fraude que pode ser a maior da história governo municipal, a Prefeitura de São Paulo informou nesta segunda-feira (29) que vai reforçar a fiscalização da comprovação de pagamentos de obras antes da emissão de alvarás.
O município frisou a necessidade de uma "dupla checagem" de documentos até então analisados apenas manualmente, mas preferiu não atribuir a essa deficiência uma eventual parcela de responsabilidade nas irregularidades apuradas.
No caso do prédio comercial da avenida Faria Lima, por exemplo, a Secretaria de Habitação do município e a corregedoria apontam que, de mais de R$ 4 milhões que deveriam ter sido recolhidos em 1994, o cálculo feito deixou o débito em apenas R$ 184 mil.
"Temos a confissão de dois donos de construtoras admitindo que participavam de um esquema criminoso porque lhes era vantajoso", afirmou o corregedor. Pelos trabalhos de investigação realizados desde junho, intermediários (ou despachantes) faziam a ponte entre município e donos de construtoras alegando que, por meio de títulos da dívida pública ou precatórios, seriam capazes de pagar o débito com valores abaixo dos oficialmente devidos pela outorga onerosa.
A prefeitura, contudo, aponta ser pouco ou nada plausível que os donos de construtoras aceitassem a medida sem quaisquer garantias –tendo em vista que esses títulos não existem.
A prefeitura promete para até o fim desta semana o valor total gerado pelas fraudes, com o fim da análise dos 900 registros de guias investigados.
Inquérito e prisões
Na sexta-feira (26), quatro pessoas foram presas em flagrante, com documentos e computadores: Nivaldino e Alessandra Dionísio de Oliveira, pai e filha sócios de uma construtora apontada como clandestina, a Nobre Consultoria em Engenharia Ltda.; o empresário Natali Federzoni, que seria intermediário da construtora Marcanni –cuja obra foi a primeira a ser embargada pelo município, na zona leste–; e o arquiteto Joel José Abrão, também apontado como intermediário de várias construtoras investigadas.
Nenhum dos presos foi solto ainda. O inquérito, que corre sob responsabilidade da 2ª Delegacia de Crimes contra a Administração do DPPC (Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania), apontou, até o momento, crimes como formação de quadrilha, sonegação, falsidade ideológica e de documento público e estelionato, com indícios, também, de crime contra o sistema financeiro nacional.
Os advogados dos presos, assim como as construtoras investigadas, negam a prática de crime.
Ontem, por exemplo, o advogado de Federzoni, Ricardo Testa, teve negado na Justiça o relaxamento da prisão preventiva. "Vamos analisar a medida que será ingressada; meu cliente está em tratamento médico", afirmou Testa ao UOL Notícias.