O ajuste fiscal no Orçamento Geral da União pode levar o Governo Federal a participar ainda menos do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a previsão de especialistas a partir da confirmação do corte de aproximadamente R$ 12 bilhões nos recursos previstos para a saúde em 2015. Nos últimos sete anos, enquanto Estados e municípios aumentaram suas despesas públicas com saúde em 49,4% e 71,6%, respectivamente, a União cresceu apenas 40,4%, fazendo com que diminua o crescimento do conjunto da despesa pública no período, 51,3%.
Em 2014, segundo estimativa do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), o gasto público total com ações e serviços de saúde atingiu R$ 216,2 bilhões, o equivalente a 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano – bem inferior à média internacional de 5,5%. Além disso, a parcela das despesas privadas (planos de saúde, medicamentos e gastos diretos das famílias) se manteve superior aos gastos públicos, como em anos anteriores, somando R$ 231,9 bilhões.
Historicamente, municípios e Estados têm ampliado sua participação no total do gasto público, especialmente a partir de 2000, com o estabelecimento da Emenda Constitucional nº 29, que estabeleceu a vinculação de recursos às suas receitas (12% para Estados e 15% para municípios).
Caso realmente ocorra, o ajuste fiscal afetará os investimentos fundamentais para a ampliação imediata de serviços ambulatoriais e hospitalares e prejudicará (ainda mais) a implantação das Redes de Atenção à Saúde em todas as regiões dos Estados brasileiros, atingindo de forma direta a prestação de ações assistenciais e sanitárias disponibilizadas para a população.
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