Governo Federal oficializa transferência de gestão de praias para prefeitura de Vitória | SIMNOTÍCIAS
Governo Federal oficializa transferência de gestão de praias para prefeitura de Vitória
O governo federal transferiu nesta quinta-feira (17) a gestão de todas as praias urbanas marítimas do município de Vitória para a prefeitura da capital. O extrato do termo de adesão foi publicado no Diário Oficial da União.
Com isso, a União repassa a gestão das praias para o município, que se responsabilizará por autorizar e firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso, inclusive para exploração econômica. A partir de hoje (quinta-feira), e por um período de 20 anos, cabe ao governo municipal autorizar, por exemplo, a instalação de quiosques e a realização de eventos esportivos e culturais na orla.