CNJ rejeita aumento do número de desembargadores no TJ do DF - Brasil - iG
Por Rodrigo Haidar, iG Brasília | 26/01/2010 15:07
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou, nesta terça-feira, contra o aumento do número de desembargadores no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). Por unanimidade, os conselheiros entenderam que a atual estrutura do tribunal é suficiente para atender à demanda dos cidadãos do DF. Só não atende, segundo o conselho, porque o tribunal ¿tem baixo índice de produtividade¿. A decisão será enviada para a Câmara dos Deputados e anexada ao Projeto de Lei 4.567/08.
Enviado pelo TJ-DF para a Câmara em dezembro de 2008, o projeto prevê o aumento do número de desembargadores, dos atuais 35 para 40, e a criação de 45 cargos comissionados para cada um dos novos gabinetes. De acordo com o relator da matéria no CNJ, conselheiro Paulo Tamburini, se criadas, as novas vagas causariam um impacto financeiro de R$ 5,6 milhões anuais aos cofres públicos do Distrito Federal.
"Carga moderada de trabalho"
Os conselheiros decidiram rejeitar a criação de novas vagas de desembargadores por considerar, entre outros pontos, que a carga de trabalho do tribunal distrital não justifica o aumento. Parecer da área técnica do CNJ constatou que o TJ-DF tem carga moderada de trabalho. Segundo o parecer, enquanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) recebeu, em média, nos últimos três anos, 2.885 casos novos por desembargador, no tribunal do DF a média foi de 760 por cada membro.
O parecer técnico constatou que o TJ-DF gasta muito com pessoal e julga pouco, se comparado a outros tribunais do País. De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado anualmente pelo CNJ, 96,7% do total de despesas do tribunal distrital é empregado para o pagamento de pessoal. E isso não se reverte em produtividade.
Ainda de acordo com o parecer técnico, a situação do TJ-DF é extremamente discrepante em comparação, por exemplo, com a do TJ gaúcho: O TJ-RS julgou 2.701 processos por desembargador (média dos últimos três anos) e o TJ-DF 690. O TJ-DF precisaria ter apenas 28% da produtividade do TJ-RS para satisfazer completamente sua demanda.
12% da despesa do DF
Paulo Tamburini registrou que a recente inspeção feita pelo CNJ no tribunal do DF mostrou que o número de processos distribuídos a juízes convocados em segunda instância era maior do que os que estavam em poder dos desembargadores. O conselheiro também anotou que 12% da despesa total do Distrito Federal é destinada ao Tribunal de Justiça. O Estado de São Paulo, por exemplo, destina apenas 4,5% do orçamento para o tribunal estadual.
O relator do caso no CNJ ainda revelou que enquanto a média nacional nos tribunais de Justiça é de 144 funcionários por 100 mil habitantes, no TJ-DF a média é de 272 servidores por 100 mil, alcançando o custo de cerca de R$ 423 por habitante/ano.
Para rejeitar o aumento do número de desembargadores, Paulo Tamburini também lembrou que a Corregedoria Nacional de Justiça, após inspeção no TJ-DF, constatou congestionamento dos juízes de primeira instância em comparação com a situação confortável encontrada no tribunal.
A decisão do Conselho Nacional de Justiça não é conclusiva. Ou seja, não tem o poder de proibir a criação de novas vagas, mas enfraquece a possibilidade de o projeto ser aprovado.
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