Estado de Direito |Crítica da ideologia gerencialista dos governos José Ivo Sartori e Nelson Marchezan Jr (parte 1) - Estado de Direito
21 de setembro de 2017 | Jorge Barcellos
Está claro que tanto a administração de Nelson Marchezan Jr na Prefeitura de Porto Alegre como de José Ivo Sartori no governo do estado estão baseados no mesmo princípio de gestão que diz que a coisa pública deve ser administrada à semelhança da coisa privada e na mesma ideia de que a redução da coisa pública e a fragilização da condição de seus trabalhadores são boas estratégias de gerenciamento. Mas é preciso mais do que apontar que ambos governos seguem pela mesma cartilha, é preciso apontar os princípios que estão na base da visão de ambas estratégias de gestão e para isso é necessário a leitura de Gestão como Doença Social, de Vincent de Gaulejac (Editora Ideias e Letras, 2017).
Gaulejac é diretor do Laboratório de Mudança Social e professor de Sociologia na Universidade de Paris-VII. Sua obra é um clássico da crítica da ideologia de gestão: para o autor, a gestão constitui uma ideologia que leva a obsessão pelo rendimento financeiro. O gerencialista quer reformar de uma forma radical tudo o que vê, incita ao investimento ilimitado de sí mesmo no trabalho, instala nas mentes uma representação do mundo e da pessoa de uma determinada lógica que coloniza a sociedade e introduz a lógica de mercado que atinge a todos, pessoas e instituições, inclusive o serviço público "Essa cultura de alto desempenho, porém, e o clima de competição generalizada, põem o mundo sob pressão", diz Gaulejac.
Seus efeitos são conhecidos: banalização do assédio, esgotamento profissional, estresse e sofrimento no trabalho, a ideia aqui é que essas características são impostas agora ao serviço público municipal e estadual por empréstimo do mercado. Não é esse exatamente o efeito da gestão do governo Nelson Marchezan Jr e José Ivo Sartori, suas medidas de saneamento do estado e da prefeitura não são na verdade, ações de gerenciamento do estado inspirados na iniciativa privada, e que trazem exatamente os mesmos danosos agora para os servidores públicos? A ideia aqui é que tanto o governo do PMDB no estado como do PSDB na prefeitura de Porto Alegre contaminam o estado do Rio Grande do Sul e a adminstração da capital com o "realismo gestionário" e daí a ideia do autor de que se trata, no fundo, de uma "epidemia", de uma "doença" que opera por contágio, pois ao contrário dos objetivos de qualquer governo, afasta os entes estadual e municipal de uma organização harmoniosa preocupada com o bem comum e de seus servidores.
Gestão pública/gestão privada
É só olhar as imedidas de inicio de governo para verificar que a base da concepção de gestão de José Ivo Sartori e Nelson Marchezan Jr é a da transformação do poder público segundo a lógica da empresa privada. A origem desta concepção de administração pública está na reestruturação econômica do capitalismo. Originada nos Estados Unidos, é a ideia que levou a sociedade a ser pensada como uma grande corporação, e junto, a necessidade de introduzir uma nova moral do trabalho "A empresa, e suas necessidades começam a ditar as prioridades, os valores e as imagens ideais da nova subjetividade da classe média", lembra Pedro Bendassolli na apresentação da obra de Gaulejac. São as novas formas de administração da vida econômica que operam na base da criação de dependência psíquica e social e que lançam as bases da sociedade de gestão. E continua: "a sociedade gerencial nada mais é do que um sistema que tem, no centro, o universo econômico, social e cultural ditado pela empresa".
A sociedade gerencial, no entanto, não sobrevive sozinha, ela necessita de uma superestrutura, o Estado Gerencial. Quer dizer, a questão é que a inversão de expectativas na gestão do estado ou da prefeitura não nasce de seu interior, ao contrário, sua origem é externa, envolve a transformação do valor que acreditamos deve ser dado ao trabalho no universo privado e no público. O que Gaulejac defende é que a origem da ideologia gerencialista está na crise do ideal do trabalho, do significado do trabalho para o homem, que deixa de ser um fim em si mesmo para ser substituído por outra coisa, no caso do mercado, a aquisição de mercadorias. E no caso da ascensão da lógica no mercado no serviço público, o que se perde? a noção do trabalho como formador de identidade. Com a adoção da ideologia do gerenciamento pela administração estadual e municipal, esta perda do trabalho chega finalmente aos servidores públicos.
Porque as transformações globais da ética do trabalho importam para o serviço público? As instituições públicas são também compostas por trabalhadores. Quando no serviço público, como no trabalho tradicional, é alimentado pela ética tradicional do trabalho, ela fornece aos servidores públicos uma narrativa coerente, para si e para o relacionamento no trabalho com a sociedade, quer dizer "permite um arranjo de posições e de expectativas"(p.16).
Essas expectativas entre estado-servidor público-sociedade são rompidas quando, sob o argumento de introdução de mudanças de gestão no serviço público, da introdução do novo gerenciamento, o salário é parcelado e as vantagens são retiradas tornando o futuro é incerto.
Não é assim que se sentem os servidores do estado atingidos pela extinção das fundações? Não é exatamente isso que representam as políticas de gerenciamento de José Ivo Sartori e Marquezan? Elas são políticas que produzem conflito entre o estado, seus servidores e a sociedade, pois elas retiram do servidor a crença em um futuro promissor, rompem as expectativas entre seus servidores e o estado, criando a chamada crise do serviço público: como posso prestar um serviço de qualidade se não tenho as condições mínimas de existência garantidas pelo estado? Com seu o dia a dia alterado, com o fim dos compromissos do Estado com seus trabalhadores, os servidores públicos atravessam um período de desorientação oriunda da ruptura do pacto que existia entre o estado e seu trabalhador.
Efeito das chamadas ferramentas gerenciais representadas pelas reformas administrativas, extinções de órgãos e funções, desemprego de servidores, alterações das carreiras, todas estas são ações gerenciais que obrigam aos servidores públicos, como os trabalhadores do mercado, a assumir a ideia de que o servidor precisa se"…reinventar".
A desumanização do servidor público
Ora, nada mais estranho ao universo do serviço público do que trazer para resolver os problemas do estado as ferramentas da iniciativa privada, O servidor tem uma relação de estabilidade com seu estado para atender certos principios de gestão pública: garantir que os interesses dos mandatários seja o interesse público e não privado, garantir a continuidade dos serviços públicos pelo capital intelectual que cada servidor dispõe, etc. Não existe a possibilidade de se reinventar simplesmente porque o servidor é estável, não contratado. Ele depende exclusivamente do estado para sua sobrevivência. Essa é a questão: nossos governantes não se dão conta que quando introduzem estratégias da gestão privada na esfera pública, trazem junto também os problemas destas estratégias de gerenciamento.
O que são as técnicas de gerenciamento? São discursos, é claro, adaptados caso a caso, mas são também um saber a serviço do exercício de um poder. O discurso da gestão na administração do estado busca produzir um reposicionamento dos seus fins a partir da incorporação em seu interior da hegemonia da lógica econômica, e assim, tudo no estado começa a ser organizado a partir da linguagem empresarial, o que leva a consequentemente ao tratamento dos servidores como recursos humanos. É essa hegemonia de uma linguagem e de um discurso adotado por Nelson Marchezan Jr e José Ivo Sartori que faz com que sua política seja perversa e tão coerente entre sí, tão alinhada, que não deixa ver a instrumentalização que produz dos fins do estado e de seus servidores.
Bendassolli, na introdução a obra de Gaulejac, lembra que é a perspectiva americana do gerencialismo que está por detrás deste tipo de política e que a ela se contrapõe a vertente francesa "menos pragmática" e mais "reflexiva e intuitiva". Influenciado pelo marxismo e pela psicanálise, as teorias da gestão na França sofreram uma decantação, isto é, valorizam a ética do trabalho que nela tem maior espaço, o que possibilitou o nascimento de modelos de gestão mais igualitários e democráticos.
Para Gaulejac, o problema do universo do gerenciamento é que ele evoca a imagem da guerra, a volta da barbárie e a insensatez na administração "a empresa se tornou um mundo guerreiro e destrutivo, ao mesmo tempo suscitando a adesão de seus membros", afirma (p.30). No gerenciamento, é fundamental alimentar a ideia de que sempre se está atravessando uma crise "cujos remédios são econômicos"(p. 31). Não foi exatamente este o diagnóstico de José Ivo Sartori em relação a crise do Estado? Não é exatamente este o argumento que está por detrás das retiradas de direitos de servidores municipais por Nelson Marchezan Jr? Ora, para Gaulejac, essa mobilização leva a inverter a ordem das prioridades, e, num paralelo do que afirma o autor, é como se a administração municipal e estadual toda tivesse de se colocar a serviço da economia, impondo-se as necessidades da gestão as opções políticas e sociais.
Para José Ivo Sartori, como para Nelson Marchezan Jr, não interessam os danos provocados pela redução de investimentos exatamente porque não importa mais o social, apenas o econômico. Essa transformação da economia de estado em economia gestionária, essa ênfase em "considerações contábeis e financeiras [que] importam mais do que as considerações humanas e sociais"(p.31) é que fazem dos governos neoliberais governos perversos.
Tanto Nelson Marchezan Jr como José Ivo Sartori, ainda que sem o dizer, pautaram suas primeiras medidas pelo que o discurso neoliberal chamado de "choque de gestão", uma proposta radical de alteração da organização do estado. Essa é a face visível do gerenciamento porque ele é sempre, como afirma Gaulejac, uma tecnologia de poder, ele vem para o estado exatamente para introduzir em seu modo de funcionamento a lógica da iniciativa privada, reestabelecendo as relações do capital e do trabalho como eixo da relação do estado e da prefeitura com seus servidores. E o faz introduzindo uma abordagem instrumental, utilitarista e contábil nas relações dos governantes com seus servidores: o que é a proposta de extinção das fundações do Estado se não essa abordagem instrumental que diz que "servidores destas organizações não importam"?.
O que é essa proposta de extinção da Carris feita por Nelson Marchezan Jr se não a outra face da mesma moeda que diz que "história institucional dessas empresas públicas também não importa!". Ora, o que Nelson Marchezan Jr e José Ivo Sartori fazem é trazer a guerra econômica do mercado para o interior do Estado e da Prefeitura em nome do desempenho: querem construir um estado novo mas com qual imagem? A do mercado, mas lembra Gaulejac, não é nele também que desenvolvimento e a destruição se fazem presentes?
Vida e morte nas instituições do estado
Não se trata apenas de afirmar que o Estado e a Prefeitura Municipal se deixaram contaminar pela ideologia gerencialista, ao contrário, se trata de afirmar que ela é o mote oculto de seu projeto e que agora se revela com toda a voz. A esfera do gerenciamento nasce no mundo privado mas ela tem uma ambição generalista, afirma Gaulejac, de ocupar todos os espaços, todas as cidades, todas as instituições, inclusive os aspectos de sentimento e emoções "Cada indivíduo é convidado a se tornar o empreendedor de sua própria vida. O humano se torna um capital que convém tornar produtivo"(p. 32).
Gaulejac afirma que o estigma do mercado é dizer "rentabilidade ou morte". Isso é o que é proposto aos órgãos do estado e da prefeitura com o programa de extinções de fundações e órgãos públicos, quer dizer, José Ivo Sartori e Nelson Marchezan Jr introduzem o pior da gestão capitalista no serviço público porque obedecem em suas medidas de gestão a lógica da obsolescência: "ela destrói continuamente aquilo que produz pela necessidade de produzir outra coisa" (idem). É exatamente isso que acontece quando Nelson Marchezan Jr, contra todas as manifestações em contrário, inclusive aquelas que afirmam a lucratividade do DMAE, ou José Ivo Sartori, contra todas as manifestações que afirma o valor da FEE, propõem em uníssono a extinção destes órgãos.
Tanto Nelson Marchezan Jr como José Ivo Sartori querem destruir instituições históricas porque a lógica do capital é exatamente a de destruir continuamente aquilo que produz pela necessidade de fazer outra coisa, na expressão de Gaulejac. A consequência para o Estado é a mesma do mercado, seus órgãos de valor são reduzidos a insignificância, o que faz com que cada servidor, cada instituição, saia em busca de seu reconhecimento, que nunca é feito pelo governante: o efeito é que os servidores sentem-se vítimas de um sentimento de assédio generalizado. Por isso campanhas em torno da defesa da Fundação Zoobotânica ou o abraço em torno das torres do DMAE mostra o esforço do seus trabalhadores para fazer a ressignificação do que é destruído pelos governos de plantão.
As ações de Nelson Marchezan Jr e José Ivo Sartori levam o serviço público a se tornar um espaço de vitimas crescentes de pressão, gerando-se esgotamento profissional, estresse e sofrimento. Os sucessivos parcelamentos salariais já se tornam para o governo algo banal que leva a José Ivo Sartori pedir singelamente que aos servidores desistam da greve, desistam de protestar, seu legitimo direito, ao mesmo tempo que suas ações agudizam a condição dos servidores – "como não fazer greve, senhor governador?" – dizem em uníssono os servidores.
Pode-se dizer que os servidores do estado, por seu lamento, estão todos doentes, da mesma forma que Gaulejac diz que a sociedade na qual o mercado impõe sua lógica também está doente. O que o autor quer apontar é que a concepção gerencialista que atende pelo imperativo de que tem de reformar tudo, de que tem de extinguir tudo, de que tem de reduzir salários, etc, tem mais efeitos danosos que positivos sobre os próprios fundamentos daquilo que se constitui como estado e suas consequências, como afirma o autor, são patogênicas para os indivíduos que os integram.
A gestão como estratégia de adoecimento
A doença está neste pensamento circular dos servidores do estado que não sabem o que acontecerá no dia seguinte, da mesma forma que os servidores municipais, com os projetos de reformas dos seus direitos enviados à Câmara Municipal por Nelson Marchezan Jr, ambos veem-se inseguros quanto ao seu futuro. Qual é o ponto de Gaulejac? Ele não tem nada contra a ideia de gestão e acredita inclusive que é importante organizar o mundo, o trabalho, mas impõe uma condição: "a condição de que tais preocupações melhorem as relações humanas e a vida social"(p.33). Ora, claramente as medidas de governo de ambos, Nelson Marchezan Jr e José Ivo Sartori, não melhoram as relações dos servidores com seu estado e pior, agudizam as relações da sociedade com seus órgãos na medida em que impõem a precarização dos serviços públicos: não foi esta a reação quando um juiz mandou soltar os presos dos camburões em frente as delegacias que aguardavam vagas nas prisões devido justamente, a precarização dos serviços públicos? A primeira reação não foi de critica e recusa da medida pela população, preocupada com a ampliação da violência?
Ora, o que se vê é que as medidas do governo Nelson Marchezan Jr e José Ivo Sartori, que se apresentam sob o formato de um novo gerencialismo que se pretende eficaz para sanar os problemas do estado e do município, invadem o estado, desestruturam-no, e longe de torna-lo um espaço agradável de trabalhar, pelo menos para seus servidores, o tornam um lugar inóspito e cheio de pressões e angústias quanto ao futuro. Um dos pontos do argumento de Gaulejac é que a visão humana se perdeu na interpretação proposta na visão de gestão norte-americana: ao contrário vertente francesa, esta era abrangente implicava no estudo não só da economia, mas das matemáticas e psicossociologia.
O Laboratório de Mudança Social, fundado por Max Pages, na França, estudava justamente os efeitos do poder nas organizações para encontrar práticas de gerenciamento nas empresas que fossem mais humanas, o contrário da visão norte-americana, que via as Ciências Sociais como um "verniz cultural" (a expressão é de Gaulejac), entendendo os sociólogos como esquerdistas.
Gestão é, na concepção de Gaulejac, práticas que expressam orientações estratégicas adotadas para otimizar elementos, são discursos sobre o modo de organização do trabalho que quando aplicados na organização pública, a veem como algo racional, são técnicas e dispositivos que reorganizam as atividades de trabalho: " a gestão é , definitivamente, um sistema de organização do poder"(p.40). Isso produz uma reviravolta na interpretação: não se trata de técnicas neutras do mercado aplicadas ao estado, ao contrário, elas correspondem ao estado atual do poder gestionário na fase do capitalismo concorrencial em que vivemos.
O que nossos governantes não disseram em suas campanhas era quais os motivos que estavam por trás das medidas de gerenciamento do estado que viriam a adotar (redução da máquina pública, redução de salários, precarização) que estavam prestes a propor; o que não estava sendo dito, sobre o discurso " irei fazer o necessário" é que, justamente, tais medidas eram necessárias não para "consertar" (sic) o estado, mas para atender a necessidade para garantir a expansão do capital em migrar sua esfera de influência para o interior dos órgãos de estado, que o estágio atual de desenvolvimento do capitalismo necessita, para se expandir, também apropriar-se dele, de seus órgãos, e que isso só podia ser feito assumindo o estado, reengenharia a favor do capital só pode ser feita, no regime democrático, a partir do interior dele.
O poder gerencialista recusa a critica
O gerencialismo do governos estadual e municipal é uma ideologia que se apresenta como objetiva – reduzir custos do estado ou da prefeitura – mas que reduz atividades humanas à indicadores de desempenho e que reorganiza o papel do servidor público, que deixa de ser um recurso a disposição do cidadão, para ser um recurso do estado administrado como empresa. Ora, o estado não instrumentaliza seu servidor, o mercado sim. Para o estado, servidor importa: são agentes com qualificação, com um 'capital' que leva tempo para ser aprimorado. Por esta razão, as medidas são introduzidas tanto por Nelson Marchezan Jr quanto por José Ivo Sartori, sem nenhuma critica e sem nenhum diálogo: exatamente como é feito nas multinacionais, onde gabinetes de consultores elaboram tecnologias gestionárias, o poder gerencialista é um poder que só pode existir se não houver crítica, se não houver algum opositor.
Mas há um problema oculto ai, afirma Gaulejac:"A gestão gerencialista é uma mistura não só de regras racionais, de prescrições precisas, de instrumentos de medida sofisticados, de técnicas de avaliações objetivas, mas também de regras irracionais, de prescrições irrealistas, de painéis de bordo inaplicáveis e de julgamentos arbitrários. Por trás da racionalidade fria e "objetiva" dos números dissimula-se um projeto "quantofrenico"(a obsessão do número) que faz os homens perderem o senso da medida"(p. 41).
Tudo o que ocorre hoje no governo Nelson Marchezan Jr e José Ivo Sartori é devido ao exercício não de um poder disciplinar, como o proposto por Michel Foucault, não se trata de tornar os corpos dos servidores públicos dóceis, por é um poder pior, o poder gerencial, em implantação no estado e o município cujo objetivo é mobilizar a psique geral dos servidores, produzir angústia coletiva, para assim, desmobilizar a organização geral e a luta por politicas públicas pelos servidores. (continua).
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