GEORGE ORWELL TINHA RAZÃO
GEORGE ORWELL TINHA RAZÃO
parece que 1984 chegou...
Por Cesar D. Mariano	21/05/2021 - 17:28 hs
Com o avanço da modernidade tecnológica chegará um dia em que todos serão vigiados onde quer que estejam. Multiplicam-se as câmeras de vigilância e há locais em que elas se fazem presentes nas ruas, praças, parques, praias, ou seja, um olho eletrônico rodeia a todos sem que, muitas vezes, seja percebido. Há quem se sinta incomodado; porém, a grande maioria das pessoas nem percebe que sua vida está sendo bisbilhotada por olhos estranhos. Vários filmes sobre ficção científica fazem menção à vigilância constante sobre as pessoas, e parece que o futuro realmente será esse.
É possível, com o emprego de uma luneta ou de um potente binóculo, acompanhar o dia a dia de uma família desavisada. Basta uma janela aberta para que olhos estranhos e curiosos adentrem naquele recinto. A distância de um prédio para outro não mais é motivo de segurança contra a curiosidade alheia. Aliás, há quem tenha como diversão bisbilhotar o cotidiano das pessoas na esperança de captar uma imagem interessante.
Os meios jornalísticos empregam variados artifícios para publicar notícias sobre a vida privada de pessoas conhecidas pelo público em geral, como políticos, artistas, jogadores de futebol etc. Tudo se faz para a obtenção de uma boa notícia com o consequente aumento de espectadores, ouvintes ou leitores. As personalidades notórias têm dificuldade para levar a vida dentro da normalidade. Quando saem à rua ou realizam um pequeno passeio passam a ser observadas por repórteres de escrúpulo duvidoso, que tentarão lhes fotografar ou filmar. Esses indivíduos, conhecidos como "paparazzi", vivem da importunação da vida privada alheia. Muitos profissionais do ramo jornalístico não têm se importado com a violação da vida privada ou intimidade, como se esses direitos não existissem ou pudessem ser violados pelo simples fato de estarem exercendo a nobre função de informar.
É comum a notícia de pessoas que tiveram fatos de sua vida privada revelados ao mundo pela internet. Basta alguém com uma câmera digital ou smartphone fotografar ou filmar uma pessoa em situação comprometedora e publicar as fotos ou cenas na rede. O estrago à imagem dessa pessoa perante o mundo está produzido e muito pouco poderá ser feito para atenuá-lo.
Os dados pessoais dos cidadãos são compartilhados por comerciantes sem autorização de seu detentor. Circulam de mãos em mãos com o simples objetivo de angariar clientela. Algumas vezes eles são utilizados de maneira criminosa e seu detentor, inocentemente, tem seu nome inserido em serviços de proteção ao crédito com inegável dano material e moral.
Os chamados "hackers", com habilidade técnica excepcional, conseguem invadir sistemas de computadores e extrair dados e informações. Com isso, desviam dinheiro e captam informações privilegiadas e sigilosas, seja da administração pública ou de particulares.
Para evitar que nossa intimidade ou vida privada sejam violadas, a Constituição Federal, no que tange ao aspecto processual, consagra a ilicitude de provas assim obtidas (art. 5º, LVI), e, genericamente, assegura a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação indevida (art. 5º, X) além de, em alguns casos específicos, configurar infração penal.
No que consiste, então, a intimidade e a vida privada?
A intimidade pode ser conceituada como o direito de estar só, o direito ao recato, de não ser importunado e de poder guardar seus segredos. Ela se fundamenta justamente naquelas particularidades que interessam apenas às pessoas que dela participam. São fatos da vida que seu participante não deseja que venham a público, pois não interessam ao conhecimento alheio, cuja revelação poderá ocasionar vexame, embaraço ou constrangimento.
Enquanto a intimidade é o círculo concêntrico menor, a vida privada é o maior, ou seja, é a esfera menos reservada do indivíduo, embora igualmente protegida pelo direito. Diz respeito a seu cotidiano, mas a fatos não tão profundos quanto à intimidade.
Quanto às comunicações telefônicas e de telemática (entre dispositivos informáticos) preceitua o inciso XII, do artigo 5º, da Magna Carta: "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".
Com efeito, como a violação às comunicações telefônicas e de telemática sem autorização judicial é ato ilegal, aliás, criminoso (art. 10 da Lei nº 9.296/1996), seu resultado não pode ser empregado no processo por ser a prova dela resultante ilícita.
Imaginem se as conversas que entabulamos diariamente com nossos familiares, amigos e colegas fossem divulgadas indevidamente. Quantas patacoadas e besteiras não falamos nos momentos de descontração? É muito comum traçarmos planos que nunca irão sair do imaginário. A violação à intimidade em uma situação como essa é enorme e nunca essas conversas poderiam ser empregadas processualmente, notadamente quando sequer podem ser validadas como verossímeis, tanto material quanto formalmente, uma vez que é possível a adulteração digital, não raras vezes imperceptível, e, ainda, editadas e publicadas fora do contexto.
Como atualmente nossa intimidade e vida privada estão sob constante ameaça, todo cuidado é pouco até mesmo quando mensagens são trocadas, haja vista que olhos e ouvidos estranhos podem estar a nos ver e ouvir.