A legislação desportiva é complexa e intrincada, o que provoca discussões doutrinárias e jurisprudenciais. No presente trabalho, o leitor é envolvido nos detalhes e pormenores da legislação trabalhista desportiva.
É apresentada uma breve evolução do futebol e sua importância social, cultural e política, substrato da evolução legislativa que culminou com a consagração do desporto a nível constitucional.
A definição da competência da Justiça do Trabalho para apurar questões afetas ao contrato de trabalho do atleta é o ponto de partida para se dissecar os elementos deste contrato especial de trabalho.
O tratamento normativo diferenciado dos atletas profissionais é submetido ao crivo constitucional, sob a ótica do Direito Constitucional do Trabalho, explicitando os fundamentos legais e doutrinários que os distinguem dos trabalhadores regidos pela CLT.
Os direitos trabalhistas do atleta são tratados de forma pormenorizada, dentre eles: a natureza jurídica do contrato, a renovação automática, contratos sucessivos, trabalho do menor, isonomia entre atletas, rescisão contratual, rescisão indireta, justa causa, jornada de trabalho, viagens, adicional noturno, férias, período de concentração, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, além dos aspectos de Direito Civil, como os ainda controvertidos Direito de Imagem e Direito de Arena.
Por fim, são examinados artigos da CLT que não se aplicam ao atleta profissional.
Tags: Direito Esportivo, Futebol, Legislação Esportiva
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