Justiça do Trabalho autoriza penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista
Abinee/Valor Econômico – 01/06/2016
Além disso, algumas montadoras têm sinalizado que não pretendem mais utilizar instrumentos de manutenção do emprego, como o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), do governo federal. No fim de abril, o presidente da Mercedes-Benz no Brasil, Phillipp Shiemer, disse que o programa perdeu utilidade para a empresa. Em razão disso, o executivo afirmou que a adesão ao instrumento parece "impossível" de ser renovada. (Estadão Conteúdo)
Migração para 'trabalho por conta' faz salários baixarem
O enfraquecimento do mercado formal no Brasil levou a um aumento de 4,9% na quantidade de pessoas que trabalham por conta própria. Um dos resultados dessa migração é a queda dos salários no País.
Em um ano, o rendimento médio real dos empregados recuou 3,3%, com ganhos baixando para R$ 1.962 no trimestre encerrado em abril. No mesmo período, a quantidade de trabalhadores por conta própria chegou a 22,980 milhões.
As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mensal, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"O trabalho por conta própria gera, na maioria das vezes, um salário menor. Isso acontece, especialmente, para pessoas de baixa renda, que têm chance menor de conseguir rendimento mais alto fora do mercado formal", explicou Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e renda do IBGE.
A perda de postos com carteira se intensificou com a crise econômica. Na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2015, o montante de pessoas empregadas formalmente diminuiu 4,3%. Segundo a PNAD, 1,548 milhão de indivíduos deixaram de trabalhar com carteira assinada no setor privado.
Azeredo afirmou que os trabalhadores da indústria compõe grande parte do contingente que migrou para o trabalho por conta. A PNAD mostrou que 1,569 milhão de pessoas deixaram de trabalhar no setor entre o trimestre encerrado em abril de 2015 e igual período de 2016.
Outro motivo para a diminuição do rendimento dos trabalhadores é o avanço dos processos de renegociação salarial. "É uma alternativa à demissão. A pessoa não é mandada embora, mas passa a ganhar menos", disse Azeredo.
Para Antônio Carlos Alves dos Santos, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), o movimento deve continuar nos próximos meses. "Enquanto houver corte de vagas formais, é natural que se espere a mudança para o emprego por conta própria", justificou.
Segundo o professor, uma eventual melhora da economia, que poderia começar no segundo semestre, traria de volta parte dos trabalhadores ao mercado formal. "A taxa de mortalidade desses pequenos negócios [conta própria] é muito grande. A maioria não dura muito", disse.
A PNAD apontou também um aumento no número de pessoas que não encontram trabalho no Brasil. No trimestre encerrado em abril, a taxa de desemprego chegou a 11,2%, alta de 1,7 ponto percentual (p.p.) ante igual período de 2015.
Já a população ocupada caiu 1,7%, para 90,6 milhões de pessoas. Em um ano, 1,5 milhão de pessoas saíram do contingente de trabalhadores ativos no País.
A quantidade de indivíduos empregados sem carteira assinada também recuou (-0,6%) no período. No trimestre encerrado em abril, 9,953 milhões de pessoas trabalhavam informalmente no País.
No setor público foi registrada queda de 3,3% no grupo de empregados. O número de servidores diminuiu para 11,082 milhões, frente a 11,466 milhões entre fevereiro e abril do ano passado.
A PNAD registrou, ainda, uma queda (-7,7%) na quantidade de empregadores. No trimestre encerrado em abril, havia 3,727 "chefes" no País, ante 4,039 milhões em igual período do ano passado.