Retenção do ISS e do IRRF - Turma 4
Data de início: 24/06/2019
Data de fim: 28/06/2019
Encerramento das pré-inscrições: 17/06/2019
Objetivo: Aplicar adequadamente a legislação tributária sobre retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF).
Público-alvo: Servidores dos órgãos, autarquias e fundações que atuam como administradores e gestores de recursos públicos das áreas de contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio e controle interno.
Conteúdo: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
Hipóteses de incidência: rendimentos do trabalho assalariado; rendimentos do trabalho não assalariado (sem vínculo empregatício) – pagos à PF; tabela progressiva; aluguéis, royalties e juros pagos à PF; retenção de serviços da justiça; serviços sujeitos à alíquota de 1%; serviços sujeitos à alíquota de 1,5%; retenção de serviços da justiça;
Cálculo e pagamento;
Dispensa de retenção e não incidência;
Responsabilidade no caso de não retenção;
Comprovante de rendimentos pagos e de retenção;
Declaração do IRRF.
Aspectos gerais e legislação: Constituição Federal de 1988; características do ISS; Lei Complementar no 116/2003: incidência e não incidência; local da prestação dos serviços; base de cálculo; lista de serviços (já com a Lei Complementar no 157/2016); alíquotas;
Responsabilidade tributária e retenção do ISS: visão geral; benefícios da ST/ISS; arcabouço jurídico; quem pode ser ST/ISS; modelagem da ST/ISS; regras de retenção para serviços específicos.
Instrutor(es): Fernando Antônio de Rezende Junior
Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal.
Observações: O certificado será encaminhado, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição, ao cursista que obtiver frequência mínima de 80% da carga horária do curso.