19/11/2017 – Cresce o número de voluntários vigilantes da gestão pelo Brasil | Vigilantes da Gestão
19/11/2017 – Cresce o número de voluntários vigilantes da gestão pelo Brasil
19/11/17 | Notícias | 0 Comentários
Com a repercussão da reportagem de Marcelo Canelas, matéria do Fantástico, da Rede Globo de Televisão, levada do ar no dia 5 de novembro último, o Brasil tomou conhecimento do trabalho do Vigilantes da Gestão. Milhares de pedidos de investigação, solicitação de informações e centenas de denuncias chegaram ao site e pelas redes sociais e aplicativos de mensagens.
A forma de trabalho do Vigilantes da Gestão segue um modelo nada tradicional. Não são divulgados os nomes dos voluntários secretos. São divulgadas as ações e fatos recorrentes na gestão publica. Não há interesse em criação de "federação". O objetivo principal é combater a corrupção e as ilegalidades através da participação de qualquer cidadão. "Desejamos demonstrar que todos podem ser VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA. Basta saber apurar ilegalidades, juntar provas e encaminhar via site" afirma Sir Carvalho, fundador da ong e atual presidente.
"Estamos estabelecendo um modelo inovador, sem copiar o sistema de governança dos governos, sem hierarquia, sem mando, onde todos podem contribuir e participar da vida do País. Diferente de ongs que são criadas e logo passam a ""ostentar" status, onde certas pessoas começam a obter benesses e privilégios em função do poder que obtém com o trabalho de todos" reforça Sir Carvalho.
O anonimato também é necessário para evitar a perseguição, desgastes pessoais e da família do cidadão que quer contribuir para que a aplicação dos recursos públicos seja feita de forma legal e dentro dos princípios da administração pública – Legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência.
A história do VIGILANTES DA GESTÃO, foi construída com muito trabalho por voluntários anônimos e nunca recebeu suporte ou apoio financeiro das instituições públicas ou privadas. Diferente de outras ongs de controle da gestão pública, o Vigilantes da Gestão não tem parceria com órgãos Governamentais, com sindicatos, com partidos políticos, com entidades empresariais, preceito que garantiu sua completa autonomia para apurar e denunciar milhares de atos ilegais de agentes públicos e dar subsídios aos entes de repressão ao crime do patrimônio público.
Fundado em fevereiro de 2013 para fazer o acompanhamento da gestão do dinheiro do povo de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, o Vigilantes da Gestão cresceu além das fronteiras daquele município. As demandas da população no acompanhamento da gestão pública são tão grandes que não foi possível ignorar os diversos pedidos vindos de outros municípios, inclusive de outros estados da federação.
Atualmente, com o trabalho de voluntários, técnicos que atuam no anonimato, característica principal da ong, em todas as regiões do Paraná e de outros estados se pode encontrar alguma ação realizada pelo Vigilantes da Gestão.
Ilegalidade nas licitações – A grande maioria das demandas dizem respeito a licitações elaboradas de forma ilegal, preços baseados em orçamentos montados, ausência de critérios que dê segurança ao contrato, entre tantas outras causas para o desperdício do dinheiro dos impostos.
A maioria dos prefeitos não está preparada para gerenciar os recursos, pois os prefeitos são eleitos por ser popular, o último quesito analisado pelo eleitor é a capacidade de gerenciamento destes agentes. Na sequência, via de regra, o prefeito nomeia secretários e assessores que não são preparados para o serviço.
Análise de licitações com suspeita de fraude, vistoria em aterros sanitários irregulares, orientação a prefeitos, assessores e vereadores e na maioria das vezes denuncias encaminhados ao Ministério Público, quando não há acolhida das recomendações.
O Vigilantes da Gestão também já atua fora do Paraná, por provocação de cidadãos indignados com desmandos de agentes públicos de outras regiões. Segundo a filosofia da Ong, primeiro é recomendado correção e a autodenuncia, mas quando os agentes não seguem as recomendações, o caso vai parar no Ministério Público, que firmemente atua para cessar o ilícito e reparar os prejuízos.
Eixos de trabalho fazem a eficácia do Vigilantes da Gestão – A experiência dos voluntários faz a diferença na apuração dos ilícitos. Para isto, é eleito eixos de trabalho segmentando as ações operacionais, com isto se ganha tempo e expertise para identificar rapidamente os furos da gestão.
Resíduos Sólidos Urbanos – A terceirização do lixo é um dos eixos que o Vigilantes da Gestão vêm atuando de forma sistemática, procurando auxiliar os agentes públicos no "saneamento" destes contratos. Já foram identificados licenciamentos concedidos de forma estranha, operações de aterros em desacordo com a legislação, superdimensionamento de quantitativos, falsificação de orçamentos, pagamentos sem a prestação dos serviços, trabalhos infantil em lixões de prefeituras e até audiência pública convocada em tempo recorde para conceder licenciamento para empresas. Todos estes casos foram levados ao Ministério Público do Paraná, MPT – Ministério Público do Trabalho, entre outras instancias, e é objeto de Inquéritos e ou Ações.
Chumbo contaminando pessoas e o meio – As indústrias de reciclagem de baterias automotivas é outro problemas que mereceu a atenção do Vigilantes da Gestão. Em respeito à saúde da população, depois de receber diversas denuncias, foi iniciada a operação "Chumbo Grosso", que visou levantar os casos e apurar responsabilidades dos agentes públicos que permitiram a instalação e a operação, na maioria dos casos de forma ilegal, sempre com a anuência dos órgãos ambientais.
As diligências foram feitas em 19 cidades no Estado do Paraná, com identificação de potenciais crimes ambientais, ausência de ambiente saudável para os trabalhadores e até indícios de destinação ilegal da escória de chumbo. A operação "Chumbo Grosso" continua e não tem tempo para acabar.
Associações de prefeitos e vereadores escoam recursos da população – O eixo de combate aos pagamentos de anuidade para ongs privadas tem sido sistemático. Através da atuação firme do Ministério Público do Paraná, muitas câmaras de vereadores suspenderam os pagamentos ilegais que faziam para ongs de vereadores há mais de 30 anos. Uma destas ongs possui, comprado com dinheiro do povo, sete apartamentos no alagado de Nova Prata do Iguaçu, que foi descoberto após investigação do Vigilantes da Gestão e levado ao conhecimento do Ministério Público. Enquanto vereadores e prefeitos destinam milhões para entidades privadas sem finalidade, tem tem gente morrendo na fila do SUS.
Associação de esposas de prefeitos (primeiras damas), associação de secretários municipais de educação, confederações, entre outras, recebem pagamentos indevidos, sem justificativa. Leis municipais inconstitucionais são criadas para dar aparência de legalidade aos repasses.
Transparência nos órgãos públicos – Outra frente de trabalho do Vigilantes da Gestão é a verificação dos "portais de transparência", para aferir se está sendo cumprida a LAI – Lei de Acesso à Informação. O trabalho é de fundamental importância para os voluntários atuarem, visto que, qualquer pessoa sem sair de casa acompanha o que está sendo feito com o dinheiro de todos, a transparência impede corrupção.
Cargos públicos usados ilegalmente – É recorrente é a utilização de cargos públicos para fazer politicagem. Prefeitos nomeiam pessoas para cargos que deveriam ser ocupados por concursados. Uma moeda de troca politica arraigada em nossa cultura que precisa ser combatido.
Foi o caso de diversas nomeações na prefeitura de Pato Branco, quando Augustinho Zucchi, provocado pelos Vigilantes da Gestão, via Ministério Público, foi obrigado a demitir os comissionados da função. O próprio prefeito vinha recebendo salário duplo como prefeito e como funcionário da ADAPAR. Outro caso foi a nomeação de funcionária em cargo em comissão, com 100% de gratificação sem ocupar cargo de chefia, coincidentemente, a pessoa era a esposa de um suplente de vereador. Através da denuncia do Vigilantes da Gestão o Ministério Público exigiu a correção da ilegalidade.
Deputados na mira do Vigilantes da Gestão – Despesas estranhas, apresentadas e pagas pela Alep – Assembleia Legislativa do Paraná, estão sendo analisadas questionadas pelo Vigilantes da Gestão. Através de pedido na justiça, para conseguir dados claros, está sendo feito solicitação das notas fiscais para avaliar discrepâncias e suspeitas de ilegalidades.
Farra das Diárias – As câmaras de vereadores estão sendo questionadas e denunciadas por conceder diárias para vereadores e outros agentes sem haver justificativa legal e necessidade para tal. Milhões do dinheiro público têm sido usada abusivamente para custear viagens sem nenhuma necessidade, são cursos em cidades turísticas, em que agentes públicos repetem, todo ano, para "engordar" salários ou até para passear.
Concessão de licenças ilegais – As irregularidades no procedimento de autorização, cometidas pelo município de Castro para a implantação do "Condomínio Residencial Green Holanda", e também pelo Green Holanda Empreendimentos Imobiliários Ltda. em área rural daquela cidade, próximo a Colônia Castrolanda, foi motivo para impetrar Ação Civil Pública pelo Vigilantes da Gestão.
Foi levantado pelo Vigilantes da Gestão, na Ação civil pública, que o procedimento de licenciamento e implantação do condomínio teria sido realizado de forma viciada, sem observância da necessidade de debates públicos e em desrespeito à Lei Orgânica do Município de Castro, ao Estatuto das Cidades e ao Plano Diretor, com construção em área rural alagadiça e de proteção de mananciais, sem qualquer espécie de prévio estudo técnico de impacto.
Em decisão, o Juiz já reconheceu – ainda que mediante análise preliminar – que há verossimilhança do denunciado, de que é ilegal do Decreto nº 505/2016, que implicou na modificação do zoneamento do Município de Castro. O decreto foi assinado pelo, à época, prefeito de Castro, Reinaldo Cardoso. Decreto ratificado, na atual administração, pelo prefeito Moacyr Elias Fadel.
Sede operacional em Curitiba – O Vigilantes da Gestão cresceu e mudou sua base de operações para a capital do Estado – Curitiba – para facilitar o trâmite das matérias junto aos diversos órgão repressores da corrupção e da indevida utilização dos recursos do povo brasileiro. Da capital é que é feita a coordenação das ações das centenas de voluntários espalhados pelo Brasil. O trabalho é desenvolvido pelos voluntários secretos, que levantam as demandas, provas, indícios, e da base operacional parte as recomendações e as denuncias.
Doações de pessoas físicas e jurídicas – O Vigilantes da Gestão é mantido por pessoas físicas e jurídicas, que cansadas de ver o país a deriva, resolveram contribuir de alguma forma no combate a corrupção. Não é aceito recursos públicos, embora a lei permita, para evitar beber da fonte que deverá ser vigiada. Cada pessoa ou cidade pode se mobilizar, viabilizar qualquer quantia, fazer a doação, via depósito em conta bancária, para custear as despesas operacionais. Além dos voluntários que levantam as demandas, muitas vezes, é necessário contratar técnicos para elaborar auditorias ou laudos, daí a necessidade de doações. O sigilo é mantido para proteger as pessoas e empresas de possíveis perseguições de agentes políticos.
"Nunca divulgamos nossos diretores, que são pessoas comuns, brasileiros trabalhadores, empreendedores, pais de família, técnicos, tivemos sucesso exatamente pela qualidade das denuncias, pela profundidade da investigação e pela quantidade de provas." Afirma Sir Carvalho, presidente e idealizados da metodologia de trabalho.
"Não é um movimento político e também não se trata de fazer ataques a políticos, a governos, a pessoas, trata-se de atacar processos, fatos ilegais, atos nefastos ao dinheiro do povo. O prefeito pode ser quem for, o vereador pode ser de que partido for, se age de forma ilegal deve ser denunciado. A lei é dura mais é lei" reforça Sir Carvalho.
A sede operacional está localizada na Praça Carlos Gomes, no coração de Curitiba, mas as denuncias podem ser feitas pelo site www.vigilantesdagestao.org.br.
http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2017/11/conheca-brasileiros-que-resolveram-denunciar-corrupcao-de-governantes.html
http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-2edicao/videos/t/curitiba/v/justica-determina-bloqueio-de-bens-de-2-deputados-estaduais/6221691/
https://www.cbncascavel.com.br/sir-carvalho-nos-nao-queremos-mais-ilegalidades-no-contrato-do-lixo-o-jogo-deve-ser-claro-e-a-populacao-nao-pode-pagar-a-conta-mais-uma-vez/
https://www.cbncascavel.com.br/contrato-do-lixo-nao-estamos-nem-um-pouco-felizes-com-essa-decisao-diz-presidente-da-ong-vigilantes-da-gestao/
https://www.cbncascavel.com.br/e-o-maior-contrato-de-cascavel-afirma-sir-carvalho/
http://www.vigilantesdagestao.org.br/07092017-curitiba-justica-acata-mandado-de-seguranca-do-vigilantes-da-gestao-e-manda-assembleia-legislativa-do-parana-fornecer-documentos/
http://www.vigilantesdagestao.org.br/07092017-castr0-pr-a-pedido-do-vigilantes-da-gestao-justica-determina-paralisacao-do-green-holanda/