3º Plano de Ação: Compromisso 3 — OGP Parceria para Governo Aberto
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3º Plano de Ação: Compromisso 3
Avaliação das Listas de Documentos Classificados e Desclassificados
publicado: 23/02/2018 13h39 última modificação: 23/02/2018 17h36
A avaliação das listas de documentos classificados e desclassificados, foi realizada pela sociedade civil – Artigo 19 - como parte do Marco 3, Compromisso 3 do 3º Plano de Ação da OGP - Criar metodologia de avaliação considerando necessariamente: capacitações, rol de informações, assunto, tempo, qualidade da resposta.
Seu objetivo foi aperfeiçoar a divulgação da lista de documentos classificados e desclassificados, por meio da análise das informações disponibilizadas nos sites oficiais dos órgãos, especificamente quanto ao assunto. Assim, verificou-se, tendo em vista as obrigações estabelecidas na LAI, o quanto as listas divulgadas permitem o controle social, inclusive facilitando os outros procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), como a desclassificação.
O trabalho abrangeu todos os ministérios do Poder Executivo Federal, tendo o escopo sido definido no âmbito do Compromisso 3 do 3º Plano de Ação da OGP. Os documentos abaixo publicados são de inteira responsabilidade de seus autores – Artigo 19