Nepotismo: Sobrinha do Vereador Valdeir Chagas é contratada pela PMI - Tribuna de Itapetinga
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Nepotismo: Sobrinha do Vereador Valdeir Chagas é contratada pela PMI
O prefeito José Carlos Moura (PT) contratou através de inexigibilidade de licitação a sobrinha do vereador Valdeir Chagas (PDT), Heilla Chagas, para o cargo de enfermeira na Unidade de Saúde do Distrito de Palmares. Na contratação da sobrinha do vereador, o nepotismo é latente. A contratação de parentes (nepotismo) no Judiciário, Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios é proibida desde agosto de 2008 pela Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."
O Promotor do Ministério Público Estadual em Itapetinga poderá por meio da PORTARIA, referentes à defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa notificar a suposta prática de nepotismo consistente na contratação da Sra. Heilla Chagas, sobrinha do Vereador Valdeir Chagas (PDT), configurada a prática de nepotismo.
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