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Improbidade administrativa: ex-governador celebra derrota da PGE na Justiça.
O ex-governador do Amapá Camilo Capiberibe celebrou a decisão do juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que negou provimento de liminares às ações de improbidade administrativa impetrada pela PGE.
"O governo do PDT transformou a PGE em uma usina de ações contra seus adversários, mas a justiça não está aceitando ser usada com esse propósito", avaliou via Twitter o ex - governador Camilo, sobre a decisão que negou de uma só vez 4(quatro) liminares em quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa ajuizadas pelo governo de Waldez Góes (PDT), através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Nas 4 ações, a PGE relatou supostas irregularidades que teriam causados prejuízos aos cofres do Estado.
(1) o convênio para o lançamento do programa Pró Amapá Rural no município de Porto Grande, em 2013;
(2)na realização do I Encontro das Mulheres do Campo, das Águas e da Floresta, de março de 2013;
(3) no repasse de recursos financeiros para o custeio do transporte de produtos das comunidades de Igarapé Grande, Ponto do Cassiporé, até a cidade do Oiapoque;
(4) no lançamento do projeto PROTAF Horticultura Agroecológica no Parque de Exposição de Fazendinha, em maio do ano passado.
Em todos esses processos movidos pela PGE, a Justiça negou provimento de liminar para bloqueio dos bens do ex-governador.
Na época das montagens das ações, há quatro meses e amplamente repercutidas na imprensa local, Camilo acusou o governador Waldez de usar a Procuradoria do Estado como preposto para atacá-lo politicamente.
A PGE é comandada pelo promotor Narson Galeno, por indicação de Waldez desde o início do ano. Galeno foi adversário político do ex – governador durante os 4(quatro) anos do governo passado.
"A farsa montada pelo governador Waldez para colocar todos na vala comum está desmoronando." comemorou Camilo no Twitter, na manhã desta terça-feira(08/9).
O Juiz Paulo Madeira apontou graves falhas no processo montado pela Procuradoria do Estado. Na sentença ele sustenta que a PGE apresentou como prova das 'irregularidades' apenas um parecer jurídico, indicando as falhas, sem uma conclusão sequer de que houve o prejuízo financeiro, além de não conter o montante do suposto prejuízo e o grau de responsabilidade de Camilo Capiberibe.
"Nessas condições, não há verossimilhança que justifique o bloqueio de contas e indisponibilidade de bens. Com as razões acima, por não haver prova inequívoca e nem verossimilhança, sou por indeferir os pedidos de liminares", sentenciou Paulo Madeira.
Improbidade administrativa: ex-governador celebra derrota da PGE na Justiça. Reviewed by DMM on terça-feira, setembro 08, 2015 Rating: 5