Simulado OAB - Direito Processual Penal - Exame de Ordem Unificado - 2015 - Provas e Questões
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Simulado OAB - Direito Processual Penal - Exame de Ordem Unificado - 2015
1 - Q25390. Direito Processual Penal - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
a) a restituição poderá ser ordenada pela autoridade policial ou pelo juiz, sempre ouvido o Ministério Público. b) o pedido de restituição não deverá ser autuado em autos em apartado. c) havendo dúvida sobre o verdadeiro dono, não superada no incidente, o juiz remeterá as partes para o juízo cível, ordenando o depósito das coisas. d) não caberá produção de provas no incidente de restituição.
Questão 25390
2 - Q25391. Direito Processual Penal - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
a) O interrogatório judicial, notadamente após o advento da Lei nº 10.792/2003, deve ser interpretado apenas como meio de prova e não também como ato de defesa dos acusados. b) Luiz, ainda que não impute crime a terceiro, não poderá mentir sobre os fatos a ele imputados, apesar de poder permanecer em silêncio. c) A defesa técnica de Cristiano não poderá, em hipótese alguma, formular perguntas para o corréu Luiz. d) O interrogatório por vídeoconferência de Cristiano pode ser considerado válido se fundamentado, pelo magistrado, no risco concreto de fuga durante o deslocamento.
Questão 25391
3 - Q25392. Direito Processual Penal - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
a) Vara Criminal de Campos. b) Vara Criminal de Niterói. c) Vara Criminal de São Gonçalo. d) Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Questão 25392
4 - Q25393. Direito Processual Penal - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
a) ilícita, pois somente o Ministério Público tem legitimidade para representar pela medida. b) válida, desde que tenha sido deferida por ordem do juiz competente para ação principal. c) ilícita, pois o crime investigado é punido com detenção. d) ilícita, assim como as dela derivadas, ainda que estas pudessem ser obtidas por fonte independente da primeira.