Airto Ferronato: 2009
"O homem que venceu na vida é aquele que viveu bem,
Que deixa o mundo melhor do que o encontrou, seja com uma flor, um poema perfeito ou o salvamento de uma alma;
Que procurou o melhor nos outros e deu aos outros o melhor de si".
Busquei este texto de Robert L. Stedenson para expressar a minha esperança que, em todos os dias do novo ano que se aproxima, possamos ser um pouco melhores.
Iluminados pelas luzes do Natal, vamos buscar a renovação, o renascimento e a esperança de que nossos sonhos serão realizados.
FELIZ NATAL E UM 2010 REPLETO DE ALEGRIA, PAZ, SAÚDE E REALIZAÇÕES!
É o que desejo a todos os amigos, amigas, familiares, colegas de trabalho, cidadãos portoalegrenses e gaúchos.
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Aprovada a Comissão Especial da Copa do Mundo de 2014
Os vereadores da Capital aprovaram, nesta quarta-feira (23/12), projeto de resolução que cria, na Câmara Municipal, a Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Copa do Mundo de Futebol de 2014 em Porto Alegre.
O autor da proposta, vereador Airto Ferronato (PSB), justifica a criação da Comissão especial pela "grande mobilização e investimentos que deverão ser realizadas em diversas áreas, deixando um legado importante que modificará nossa Cidade e região, o que impõe um caráter interdisciplinar e transversal a esse tema, inclusive com a recente criação de uma secretaria municipal específica sobre o assunto".
De acordo com regimento da casa, a Comissão Especial será integrada por 13 vereadores, respeitada a proporcionalidade dos partidos, devendo eleger anualmente presidente, vice e três relatores temáticos.
Ela terá a finalidade de avaliar e discutir com o Poder Público e com as entidades da sociedade civil organizada as ações e iniciativas referentes à organização e à preparação do município para receber os jogos da Copa.
O grupo poderá integrar o trabalho das Comissões Permanentes que possuam relações com a Copa em Porto Alegre, compatibilizando e consolidando dados organizados e ações encaminhadas em cada uma delas.
A Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Copa deverá realizar audiências públicas, inclusive fora da sede da Câmara Municipal, com as secretarias municipais envolvidas no assunto, especialmente a Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) e a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa), de forma a subsidiar o Poder Legislativo acerca das iniciativas referentes à organização e à preparação da cidade para o evento.
Além de apoiar a mobilização dos recursos financeiros para a construção da infraestrutura pública necessária à realização do evento, a Comissão deverá acompanhar e fiscalizar os investimentos públicos que serão executados pelo Município referentes à Copa de 2014, relativamente à escolha de obras prioritárias, tramitações processuais de aprovação, às licitações e ao andamento das obras e controle dos prazos de execução.
Deverá, também, acompanhar, informar, reivindicar e apoiar a execução dos investimentos previstos pela iniciativa privada e os investimentos públicos executados diretamente pelas esferas Estadual e Federal.
Ferronato aprovou 04 emendas ao Projeto de Revitalização do cais Mauá
Foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, às 22h42min desta segunda-feira (21/12), com 29 votos favoráveis e 05 contrários, o projeto que estabelece novo regime urbanístico para o Cais Mauá.
Os empreendimentos previstos para a área deverão ser realizados por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A expectativa é de que as obras sejam concluídas até 2014, ano em que Porto Alegre será sede da Copa do Mundo de Futebol.
A área do Cais Mauá em questão tem 1,8 quilômetros quadrados e 3,3 quilômetros de extensão, abrangendo o trecho que vai da Usina do Gasômetro até a terceira doca, na altura da Rua Coronel Vicente esquina com Avenida Mauá, nas proximidades da Estação Rodoviária. Dos 12 armazéns instalados nesse trecho, 11 são tombados pelo patrimônio histórico do Município.
Com investimentos de aproximadamente R$ 500 milhões, a revitalização do Cais Mauá deve gerar 3 mil empregos diretos e prevê a criação de áreas para comércio (shopping, gastronomia, hotel), turismo, lazer e cultura.
Na área, que abriga 11 armazéns tombados pelo patrimônio histórico, serão permitidas edificações de até 14 metros de altura, ao lado da Usina do Gasômetro; 32 metros em frente à praça Brigadeiro Sampaio e 100 metros nas proximidades da Rodoviária - pelo Plano Diretor aprovado recentementem, a altura máxima permitida em Porto Alegre é de 52 metros. Em todos os casos, ficou vedado o uso residencial das construções.
Das 13 emendas aprovadas ao projeto, 04 são de autoria do Vereador Ferronato:
Emenda 20 - Possibilidade de construção de uma passarela sobre a Avenida Mauá, ligando o Centro Popular de Compras com a área do Cais Mauá a ser revitalizada.
Emenda 22 - Com uma diretriz estratégica, fica projetado a criação do "Centro da Juventude – laboratório de desenvolvimento da criatividade e empreendedorismo em cultura, esporte e inovação".
Emenda 27 - Fica assegurado local de embarque e desembarque de passageiros para os barcos de turismo próximo ao Portão Central da área do Cais, com infra-estrutura de terra adequada, bem como fornecimento de água, luz e sala apropriada para recepção de passageiros e venda de ingressos.
Emenda 38 - Assegura um percentual de utilização dos Armazéns do Cais, a ser definido em Edital, para utilização de ações coletivas e eventos, tipo feiras e outras manifestações culturais, artísticas e/ou esportivas, bem como espaço para constituição de um centro referencial de leitura.
Seminário "O Pré-sal e os municípios"
Os impactos das descobertas do Pré-Sal e dos projetos de lei do Executivo federal no desenvolvimento e nas finanças municipais estiveram em pauta no Seminário "O Pré-Sal e os Municípios", realizado nesta sexta-feira (18/12), na Câmara Municipal de Porto Alegre.
O evento, promovido em parceria entre a Câmara Municipal e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi coordenado pelo vereador Airto Ferronato (PSB) e contou com a presença do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, do Ver. Ervino Besson e dos representantes da Federação das Associações do Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Adriana de Lucena, da Assembleia Legislativa, Luís Alberto Bairros e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), José Wagner Kachler.
- O Pré-Sal: uma análise da partilha dos royalties e dos projetos em tramitação no Congresso Nacional, por Eduardo Stranz, Pesquisador da CNM;
- Rendas do Petróleo e o Pré-Sal, por Sérgio Wulff Gobetti, Economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
- A ANP e o Petróleo, por Rodrigo Valente Serra, especialista em regulação da Superintendência de Controle das Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo (ANP);
- Os comitês municipais em defesa do Pré-sal e dos royalties, pelo Ver. Airto Ferronato.
Em sua manifestação, Ziulkoski destacou que a discussão sobre a divisão dos lucros na descoberta das jazidas no litoral brasileiro já foi levantada pela bancada gaúcha em Brasília e deve mobilizar de todos os municípios do país. "A questão do Pré-Sal tem grande relevância e, às vezes, não tem a devida atenção dos líderes municipais", completou.
Na avaliação do Ver. Ferronato, "este foi um momento adequado para a realização do debate, visto que as decisões sobre os projetos em tramitação no Congresso Nacional ficaram para 2010, especialmente do que trata do sistema de partilha e a distribuição dos royalties, o que justifica a necessidade dos municípios manterem-se mobilizados".
Postado por Airto Ferronato às 07:01 Nenhum comentário:
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) reuniu-se extraordinariamente na manhã desta segunda-feira (14/12) para avaliar escutas telefônicas ligadas às investigações da Polícia Federal na chamada Operação Solidária.
Ao ouvirem a reprodução dos áudios, postadas no blog do jornalista André Machado, da Rádio Gaúcha, os vereadores entenderam ser um assunto de extrema gravidade.
O presidente da Cefor, Airto Ferronato, comprometeu-se em enviar ofício à Prefeitura Municipal solicitando o cancelamento do processo licitatório do Programa Integrado Socioambiental (Pisa).
Na tarde do mesmo dia, as bancadas do PSB, PT e P-Sol formalizaram pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, com a intenção de investigar as supostas irregularidades no Pisa. A coleta de assinaturas começou com adesão simbólica dos vereadores Airto Ferronato, Maria Celeste e Pedro Ruas.
"Os fatos narrados aconteceram antes da publicação de editais do Pisa, o que demonstra que houve acordos prévios entre agentes públicos do alto escalão da prefeitura e empresários, no que se refere aos valores da licitação", diz o requerimento apresentado.
Postado por Airto Ferronato às 20:14 Nenhum comentário:
Ferronato propõe Título Cidadão de Porto Alegre a Lauro Hagemann
O Vereador Airto Ferronato protocolou hoje, 11/12, Projeto de Lei que concede o Título de Cidadão de Porto Alegre para o jornalista, radialista e político Lauro Hagemann. O processo tem o número 05941/2009.
Lauro Hagemann é natural de Santa Cruz do Sul, onde teve suas primeiras experiências profissionais na Rádio de mesmo nome do município.
Em 1950, Hagemann veio para Porto Alegre. Logo, foi trabalhar na Rádio Progresso de Novo Hamburgo, onde permaneceu por três meses. No dia 1º de junho de 1950, Lauro estreava como Repórter Esso, na Rádio farroupilha, função que desempenhou por aproximadamente 14 anos.
Em sua trajetória política, Lauro foi Presidente da União Estadual dos Estudantes/RS, fundador e primeiro presidente do Sindicato dos Radialistas do RS, presidente do Sindicato dos Jornalistas Gaúchos, fundador da CUT e membro da sua primeira executiva, exerceu 05 mandatos na Câmara Municipal de Porto Alegre e 01 mandato na Assembléia Legislativa.
Após a legalização do PCB, em 1985, integrou a primeira bancada comunista da Câmara Municipal de Porto Alegre e o Diretório Nacional do PCB, disputando inclusive a presidência nacional do "Partidão" com Roberto Freire e o centenário arquiteto Oscar Niemeyer. Em 1991, participa do Congresso Extraordinário do PCB, onde o partido decide mudar seu nome para Partido Popular Socialista (PPS), optando por deixar a sigla em 2001.
Em outubro de 2007, Lauro retornou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda pela qual foi candidato a vereador em 1963 e exerceu mandato de 1964 a 1966.
Em 2010, Hagemann completa 80 anos de vida, vivida intensamente com plenitude, profissionalismo e doação às suas convicções. É uma espécie de referência ética para os radialistas e os jornalistas do Rio Grande do Sul.
Por isso, a concessão do título de Cidadão de Porto Alegre a Lauro Hagemann demonstra o reconhecimento justo da nossa cidade à sua trajetória exemplar e aos seus relevantes serviços prestados.
Fotos: www.carosouvintes.org.br e Gabinete Ver. Ferronato
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Ferronato participa de atividade da campanha Natal Permanente da LBV
A convite do Deputado Beto Albuquerque, o Vereador Airto Ferronato participou hoje, 10/12, as 9h, juntamente com o Deputado Miki Breier, de ato da campanha Natal Permanente da Legião da Boa Vontade (LBV), que tem como slogan "Jesus, o pão nosso de cada dia". A atividade ocorreu na Sede da LBV em Porto Alegre, na Av. São Paulo, 722, esquina com a Av. São Pedro.
Houve apresentações artísticas do cantor Daniel Torres e de um grupo de crianças que cantou a música "Luz do Natal" em homenagem aos convidados. Também foram entregues cestas de natal para um grande número de famílias carentes da capital.
Em sua manifestação, Ferronato cumprimentou o Presidente da Legião da Boa Vontade, José de Paiva Netto e o Diretor Executivo Paulo Duarte pelo trabalho realizado. "A demonstração permanente dada pela LBV, de que é possível melhorar a realidade das pessoas através da solidariedade, é algo que deve ser seguido pelo nossos agentes políticos, econômicos e sociais", disse o vereador.
Fotos: Carlos Alexandre Santiago
Postado por Airto Ferronato às 12:22 Nenhum comentário:
Aprovado o Orçamento de Porto Alegre para 2010
Foi aprovado no início da tarde de hoje (9/12) o projeto do Executivo do Orçamento Municipal para 2010.
De acordo com o relatório elaborado pelo Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (Cefor), Vereador Airto Ferronato, foram aprovadas 13 das 29 emendas destacadas ao projeto, das quais três apresentadas por entidades civis. Sete emendas foram rejeitadas e outras oito tiveram os destaques retirados.
Conforme a proposta aprovada, a receita estimada para Porto Alegre, no próximo ano, é de R$ 3,6 bilhões, sendo fixado igual valor para as despesas.
Em 2010, a Prefeitura prevê investimentos de R$ 543 milhões (14,89% do Orçamento). Para a área social serão destinados 47,1% da receita prevista.
Segundo a Prefeitura, o projeto contempla as prioridades elencadas pelo Conselho do Orçamento Participativo. Tais prioridades, por ordem hierárquica, são as seguintes: habitação, educação, assistência social, saúde e pavimentação.
Assegurada verba para elaboração do projeto do HPS-Zona Sul
O presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), vereador Airto Feronato (PSB), informou nesta terça-feira (8/12) ao vice-diretor do Hospital Parque Belém, Arthur Pereira Filho, e à vice-coordenadora da Câmara Técnica do Hospital Parque Belém, Maria Helena França, que está assegurada verba de R$ 200 mil para a elaboração do projeto que cria o Hospital Pronto Zona Sul (HPS-Zona Sul).
Ferronato disse ainda que, após a aprovação do projeto, previsto para 2010, o próximo passo será uma visita à Brasília, junto com o corpo clínico do Hospital, com o objetivo de captar verbas para a implantação do HPS-Zona Sul.
Pereira Filho, ao fazer uma nova apresentação do estudo do projeto, afirmou que já existem 20 mil assinaturas da comunidade pedindo a implantação imediata do Hospital. "Esse novo empreendimento desafogará o HPS Bom Fim", afirmou. O grande problema enfrentado para a implantação do Hospital é o custeio dos recursos humanos, para isso a comunidade espera contar com apoio dos governos Federal, Estadual e Municipal. "Os poderes devem estar juntos para conseguir os objetivos pretendidos", ressaltou.
Participaram da reunião os vereadores João Dib (PP), Elias Vidal (PPS) e João Carlos Nedel (PP), além do deputado Mauro Sparta (PSDB) e o representante da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) Sérgio Schieferdecker.
Foi relatado também, pelo representante da SMS, que uma das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA) previstas para Porto Alegre está sendo confirmada junto ao Hospital Parque Belém, iniciativa que é bem-vinda, à medida que representa um passo inicial importante na perspectiva de implantação do HPS - Zona Sul. Outras duas localidades definidas para receber uma UPA são: Centro Vida, no Eixo Baltazar e Bairro Humaitá-Navegantes.
Ferronato representou a CMPA na abertura do seminário "O Brasil e o Pré-Sal"
Teve início às 9h20 de hoje, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa (AL), o seminário "O Brasil e o Pré-sal, uma perspectiva para o País e para o Rio Grande do Sul", promovido pela Revista Voto, com o patrocínio da Petrobras e apoio da Assembleia Legislativa.
A mesa da abertura foi formada pelo deputado Ivar Pavan (PT), Presidente da AL; secretário Artur Lorentz, representando o Governo do Estado; diretora da revista Voto, Karin Miskulin; prefeito de Porto Alegre, José Fogaça; vereador Airto Ferronato, representando a Câmara Municipal e o Comitê de Porto Alegre em defesa do pré-sal e pela distribuição dos royalties; presidente do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter; presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, José Antônio Cairolli e pelo vice-presidente da Fiergs, Humberto Busnello.
O evento foi aberto pela diretora da revista Voto, Karim Miskulim, que destacou a importância da descoberta da camada pré-sal para o desenvolvimento do Brasil. Em seguida falou o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, que ressaltou a necessidade de se traçar uma estratégia nacional para a exploração da nova riqueza, abrangendo desde o ritmo da exploração até a distribuição da renda gerada.
O secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Artur Lorentz, falou em nome da governadora Yeda Crusius. Lorentz observou que o Brasil é um país privilegiado por possuir todas as variedades possíveis de energia limpa, e contar ainda com a imensidão de reservas do Pré-sal. Falou sobre as oportunidades que se abrem na regulação e no desenvolvimento das empresas gaúchas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), falou em seguida e disse que "o que está em jogo com o Pré-sal é o nosso projeto de nação". Ele apontou os gargalos da economia e do desenvolvimento social que poderão ser resolvidos com a criação de um novo marco regulatório sobre a riqueza do pré-sal, comemorando o fato de estarmos debatendo a riqueza do Brasil e não a pobreza e os problemas.
Foto: Foto: Marco Couto / Ag AL
Mais informações: http://www.al.rs.gov.br
Concluída a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre
Ferronato aprovou emenda que delimita faixa de 60 metros na orla como área de preservação
Depois de sete dias de discussões em Plenário e dois anos de tramitação na Casa, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em 30/11, às 21h43min, o projeto do Executivo que reforma o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).
O projeto tramitava na Casa desde setembro de 2007 e foi votado neste ano após extenso debate entre vereadores e sociedade, através de audiências públicas, reuniões da Comissão Especial do PDDUA e suas relatorias, bem como do Fórum de Entidades. Estas discussões resultaram na apresentação de 432 emendas.
Foi aprovado emenda de autoria do Vereador Ferronato que delimita uma faixa mínima de 60 metros de preservação da orla do Guaíba entre a Usina do Gasômetro e o bairro Lami, na divisa com o município de Viamão.
Na avaliação do Vereador, "este mecanismo garantirá a preservação permanente das margens do Guaíba, não permitindo atividades que contribuam para descaracterizar ou prejudicar os atributos e funções essenciais da nossa orla, que deve ser voltada para o turismo, esporte, cultura e meio ambiente".
Na Comissão Especial do PDDUA, Ferronato foi relator da temática IV, que tratou do Centro Histórico e Cais Mauá. Nesta área, foi aprovada outra emenda de sua autoria, que possibilita a construção de estacionamentos subterrâneos em áreas de parques, praças e logradouros do Centro da Cidade, a serem explorados mediante concessão pública.
Postado por Airto Ferronato às 12:44 Nenhum comentário:
O Vereador Airto Ferronato protocolou nesta segunda-feira (30/11) Projeto de Lei que visa instituir o Fundo de Apoio e Fomento ao Viaduto Otávio Rocha.
A proposta possibilita aos micro-empresários ali estabelecidos, em conjunto com o Executivo Municipal, uma alternativa sustentável para enfrentar as dificuldades impostas pelo desgaste do Viaduto - especialmente no que diz respeito às obrigações locatícias - e pela falta de infra-estrutura necessária à conservação do mesmo.
Conforme o projeto, os recursos do Fundo terão como objetivos promover atividades de reforma e preservação da infra-estrutura do Viaduto, além de atividades de capacitação dos permissionários e ações de marketing e publicidade.
A receita prevista viria de uma contribuição mensal dos permissionários do Viaduto, deduzida do valor da locação paga junto a Prefeitura Municipal; de recursos arrecadados com a locação de espaços para publicidade, quando houver; além disso, eventuais recursos públicos dos orçamentos municipais, estaduais e da União; contribuições de organismos estrangeiros e internacionais; contribuições de pessoas físicas e jurídicas e outros recursos que lhe forem destinados.
O funcionamento e administração do Fundo será realizado conforme Regimento Interno a ser elaborado e aprovado em Assembléia Geral composta pelos permissionários e moradores do Viaduto.
O projeto foi subscrito pelos vereadores Sofia Cavedon e Valter Nagelstein, sendo resultado das discussões realizadas pela temática que tratou do Centro Histórico e Cais Mauá na revisão do Plano Diretor e é uma homenagem à comemoração dos 77 anos do Viaduto Otávio Rocha completados nesta semana.
Instalação de canos e casa de bombas devem amenizar alagamentos que ocorrem há 30 anos no local
Por ocasião de sua passagem como Diretor Geral do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), no período de 2001 a 2004, o Vereador Airto Ferronato esteve reunido com moradores e entidades representativas do Bairro Santana, no sentido de encaminhar projetos de microdrenagem que permitissem acabar com os constantes alagamentos no local, bem como a construção de nova casa de bombas na região.
Ainda durante sua gestão no referido Departamento, foi elaborado o respectivo projeto e encaminhado para aprovação junto ao Ministério das Cidades.
Agora, como bem relata a matéria publicada pelo jornal Zero Hora no dia de hoje, as obras de microdrenagem já estão iniciando e irão beneficiar cerca de 25 mil pessoas.
A casa de bombas (foto), que bombeará até 5 mil litros por segundo e ficará na esquina da Avenida Ipiranga com Jacinto Gomes, já se encontra em construção desde o mês de setembro.
Ambas as obras estão sendo executadas com recursos financiados pela Caixa Econômica Federal, dentro do Programa Pró-saneamento do Governo Federal e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Graças a essas obras, será possível propiciar aos moradores desse bairro melhores condições de acesso, trânsito e qualidade de vida.
Imagem: André Netto - PMPA
Mais informações: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2733521.xml&template=3898.dwt&edition=13628§ion=1171
Postado por Airto Ferronato às 09:54 Nenhum comentário:
Câmara aprova estacionamento subterrâneo em parques
Por 22 votos a 6, os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta quinta-feira pela manhã a emenda 249, durante votação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor. O texto autoriza a construção de estacionamentos subterrâneos em áreas de parques, praças e logradouros. Os espaços poderão ser explorados mediante concessão pública.
Pela emenda, ficam excluídas da permissão as áreas cujos subsolos serão para bacias de contenção de águas pluviais ou que representem interesse do patrimônio histórico e cultural.
A matéria, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB) foi contestada apenas pela bancada do P-Sol, pelo vereador Beto Moesch (PP) e parte da bancada do PT.
Entre os argumentos contrários mencionados, o estímulo ao automóvel e o possível impacto a áreas verdes. Os defensores falaram da necessidade de vagas para carros e modernidade.
A medida é um respaldo ao projeto de construção de estacionamento subterrâneo no Parque da Redenção, junto ao auditório Araújo Viana, que foi concedido pela prefeitura de Porto Alegre à empresa Opus Promoções.
Fonte: Jornal do Comércio, Política - 27/11/2009
Postado por Airto Ferronato às 09:49 Nenhum comentário:
Postado por Airto Ferronato às 16:56 Nenhum comentário:
"A vida do Rio Grande do Sul e dos gaúchos é contada com fidelidade desde 1895 pelo Correio do Povo, criado para informar com ética toda a comunidade, sem excluir qualquer segmento social."
Esta frase está gravada na placa comemorativa aos 114 anos do Correio do Povo, entregue ontem pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre ao presidente do Grupo Record RS, Natal Furucho.
Representando a Câmara Municipal, o presidente Sebastião Melo ressaltou a pluralidade do jornal, "que evidencia o campo, a economia e os grandes fatos do dia a dia dos gaúchos. Em todos esses anos, o Correio do Povo foi decisivo nas grandes lutas deste Estado, como, por exemplo, na vinda do Polo Petroquímico", recordou o vereador.
O presidente do Grupo Record RS, Natal Furucho, agradeceu o gesto e enfatizou que o Correio do Povo vai bem além dos 114 anos. "O jornal tem o compromisso com os grandes feitos."
Coordenador do Comitê Municipal em defesa do pré-sal e da distribuição dos seus royalties, Ferronato ouviu do Presidente que o próximo compromisso do jornal é na luta pelo pré-sal.
Furucho ressaltou ainda que o CP faz parte da história e também está construindo o futuro do Rio Grande do Sul.
Crédito da foto: Fabiano do Amaral
Comissão do Plano Diretor aprovou duas emendas de Ferronato
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Porto Alegre que avalia a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) concluiu, em 29/10, a etapa de votação das emendas ao projeto do Executivo. Das 361 emendas que vinham sendo analisadas desde o dia 1º de outubro, 178 tiveram indicativo de aprovação e 183 de rejeição.
Foi aprovada por unanimidade a Emenda nº 217, de autoria do vereador Ferronato, que estabelece como uma diretriz estratégica para a Orla do Rio Guaíba, desde a Usina do Gasômetro, no centro histórico da cidade até os limites do bairro Lami, na divisa com o município de Viamão, uma faixa mínima de preservação de 60 (sessenta) metros, sem possibilidade de aterro e com acesso universal aos cidadãos em geral.
Esta emenda foi apresentada seguindo a mesma linha do debate realizado por ocasião do projeto Pontal do Estaleiro, onde o vereador aprovou emenda semelhante para aquela área específica.
Outra emenda aprovada de autoria de Ferronato (nº 249) autoriza o Executivo, mediante concessão, a construir estacionamentos subterrâneos em praças e logradouros do centro da cidade.
Na sequência, as emendas aprovadas na Comissão Especial serão votadas pelo plenário da Câmara.
Postado por Airto Ferronato às 15:07 Nenhum comentário:
Cefor faz reunião extraordinária sobre camelódromo
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), realizou reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (28/10), por solicitação dos comerciantes do Centro Popular de Compras (CPC), para tratar dos problemas enfrentados pelos camelôs. Em dívida com a Verdi Construtora, administradora do CPC, os comerciantes estão recebendo notificação de despejo, entre outros problemas.
O presidente da Cefor, vereador Airto Ferronato (PSB), acordou com o Chefe da Fiscalização do Comércio localizado da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Rogério Stockey, que antes de uma próxima reunião com o secretário da Smic, Idenir Cecchim, nenhuma notificação mais será expedida.
Postado por Airto Ferronato às 15:00 Nenhum comentário:
Reunião com a CNM sobre distribuição dos recursos do pré-sal
O vereador Airto Ferronato reuniu-se ontem (27/10) com o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski, na sede da Famurs, para tratar sobre a defesa da proposta de distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal de forma igualitária para todos os municípios brasileiros.
Ziulkoski acredita que é preciso um trabalho mais intenso de divulgação e sensibilização das autoridades municipais sobre este assunto. Para isto, a CNM está preparando um manual sobre o pré-sal, que será enviado aos municípios de todo país.
Durante a reunião, foi encaminhado que será realizado, ainda em dezembro, um evento sobre este tema em Porto Alegre, com a promoção da CNM e apoio da Câmara Municipal, da Uvergs e dos Comitês Municipais em defesa do pré-sal e da distribuição dos royalties.
Nos próximos dias, este comitê será instalado em Porto Alegre, já tendo sido aprovado no plenário da Câmara de Vereadores.
Postado por Airto Ferronato às 14:46 Nenhum comentário:
Cefor inicia avalição do Orçamento de 2010
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) realizou, na manhã de hoje, audiência pública para esclarecer e debater o Orçamento de Porto Alegre para 2010. A equipe financeira do governo municipal informou que a receita prevista para a Capital no próximo ano é de R$ 3,6 bilhões. Como de costume, as prioridades contempladas serão, por ordem hierárquica, habitação, educação, assistência social, saúde e pavimentação.
O presidente da Comissão, vereador Airto Ferronato, informou que a proposta deve ser votada em plenário até o dia 4 de dezembro e logo após encaminhada ao prefeito José Fogaça para sanção.
Postado por Airto Ferronato às 10:28 Nenhum comentário:
Vereadores conhecem experiência do Porto de Rosário, na Argentina
Como relator do projeto de revitalização do Cais Mauá em tramitação na Câmara Municipal, Ferronato visitou nesta semana, acompanhado dos vereadores Adeli Sell e Valter Nagelstein, o projeto urbanístico de uso da orla do rio Paraná em Rosário, Argentina.
Rosário é uma cidade bastante semelhante a Porto Alegre, tanto por sua localização às margens de um importante rio quanto por sua população de 1,2 milhão de habitantes. Desenvolve há cerca de doze anos um processo extremamente bem sucedido de planejamento urbano e revitalização de sua orla.
Os vereadores foram recebidos pela Municipalidade de Rosário, Câmara de Vereadores e autoridades portuárias, participando de intensa agenda que incluiu reuniões, debates e visitas à operação urbanística realizada numa importante faixa costeira. Os vereadores conheceram o projeto de valorização e acessibilidade universal que é implantado em mais de 17 quilômetros da orla do rio Paraná, com especial ênfase no Centro Histórico e na área portuária daquela cidade. Nosso Cais Mauá tem 1,8 quilômetro quadrado e 3,3 quilômetros de extensão. Dos 12 armazéns instalados nesse trecho, 11 são tombados pelo patrimônio histórico do município.
Na visita, constatou-se que é preciso um projeto global para a área costeira, prevendo sua utilização democrática pelo conjunto da população, devendo ser evitados projetos segmentados que não estejam inseridos em uma proposta urbana global e integrada. Foi consenso entre os visitantes que a implantação de um projeto desta envergadura depende de parcerias público/privadas, sendo fundamental, entretanto, que as concessões permaneçam sob controle público.
Conforme informado, em Rosário é determinado que 20% do investimento privado nas áreas de concessão deve ser aplicado em contrapartidas que beneficiem o conjunto da população da cidade, como habitações populares, recuperação de áreas degradadas ou em obras definidas pela municipalidade.
Um dos principais aprendizados trazidos de Rosário é que, para que algo semelhante possa ter sucesso também em nossa cidade, é imprescindível um plano estratégico urbano, ambiental e econômico de longo prazo, que seja promovido por instâncias de planejamento de Porto Alegre e da Região Metropolitana.
Postado por Airto Ferronato às 08:28 Um comentário:
Ferronato defendeu royalties do pré-sal para os municípios em encontro no Congresso Nacional
O Vereador Airto Ferronato participou ontem (06/10), em Brasília, de ato em defesa da distribuição dos royalties do petróleo a ser explorado na camada pré-sal para todos os estados e municípios do país.
O encontro foi presidido pelo Dep. Beto Albuquerque (PSB), coordenador da Bancada Federal Gaúcha e contou com a participação de diversas entidades e lideranças políticas do estado, inclusive a Governadora Yeda Crusius, evidenciando que o RS entra, de fato, na disputa pelos royalties do pré-sal.
Em sua manifestação, Ferronato destacou a importância de todos os municípios brasileiros participarem do debate pela disputa dos royalties do pré-sal. "Da mesma forma, nós vereadores podemos desempenhar um papel fundamental nos engajando nesta luta, sendo porta-voz do interesse dos municípios e levando à população informações sobre o tema", disse.
O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilkoski, presente na atividade, manifestou apoio da entidade ao projeto do Ver. Ferronato de constituir comitês em defesa do pré-sal e da distribuição dos royalties em todos os municípios brasileiros.
Foto: Rodimar Oliveira
Postado por Airto Ferronato às 15:42 Nenhum comentário:
Fundo Municipal do Idoso é proposto por Ferronato
Em sintonia com o Projeto de Lei nº 6015/2005, de autoria do Deputado Beto Albuquerque (PSB), já aprovado pela Câmara dos Deputados e em fase final de tramitação no Senado Federal, o vereador Airto Ferronato protocolou ontem (05/10) na Câmara de Porto Alegre projeto de lei que cria o Fundo Municipal do Idoso.
Após a aprovação do Estatuto do Idoso pelo Congresso Nacional, muitas conquistas foram alcançadas e outras reivindicações estimuladas para o público idoso. Isto resultou, na maior parte dos municípios brasileiros, num aparato institucional responsável pela gestão da política e das atividades voltadas aos idosos. A maior dificuldade encontrada hoje é justamente o financiamento destas atividades.
O projeto prevê que os recursos atualmente destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC para aplicação em programas e ações relativos ao idoso sejam encaminhados ao referido fundo, que deverá ser administrado pelo Conselho Municipal do Idoso. Esses recursos fazem parte hoje da ação "Apoio e atenção ao idoso" do programa "Porto da Inclusão" previstos no plano plurianual na ordem da R$ 2 milhões/ano para o período 2010-2013.
O Fundo do idoso ainda teria como receita, entre outras, as contribuições de pessoas físicas e jurídicas dedutíveis do Imposto de Renda devido, conforme prevê o PL 6015 em tramitação no Congresso Nacional.
A apresentação do projeto é uma homenagem do vereador Ferronato no mês dos idosos, que foram homenageados nesta mesma data pelo plenário da Casa e representa uma singela, mas importante, contribuição para que essa significativa parcela da população - que bons ensinamentos têm pra nos dar, possa também desfrutar de trabalhos mais qualificados em suas instituições, muitas delas mantidas hoje com imensas dificuldades.
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Ferronato busca apoio da Famurs na defesa dos royalties do pré-sal para os municípios
O vereador Airto Ferronato reuniu-se hoje com o presidente da Famurs, Marcus Vinícius de Almeida, para tratar da distribuição dos royalties do pré-sal.
Na oportunidade, o vereador entregou cópia do seu projeto aprovado na Câmara Municipal que criou o comitê de vereadores e entidades em defesa da distribuição dos royalties do pré-sal para todos os municípios e estados do país. Comitês desta mesma natureza já estão atuando em mais de uma dezena de municípios gaúchos.
O vereador conclamou os dirigentes da federação para uma atuação conjunta de legislativos e executivos municipais para que esses recursos cheguem de fato a todos os municípios como forma de combate às desigualdades sociais e regionais.
Para isso, se impõe a aprovação de dispositivos nos projetos sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional que prevejam essa distribuição com critérios semelhantes ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O Presidente Marcus Vinícius acolheu a proposta, afirmando que a Famurs já está engajada nesse processo, inclusive com um conjunto de emendas com esse propósito, protocoladas aos projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Na próxima terça-feira, ocorrerá em Brasília, reunião da Bancada Federal Gaúcha sobre o assunto, na qual participarão o vereador Ferronato e o presidente da Famurs.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (26/8) projeto de lei complementar do Executivo n° 007, de 2007, que promove mudanças no Departamento de Previdência dos Servidores do Município (Previmpa).
A discussão do projeto iniciou na sessão de 17 de agosto. Já o processo de votação começou na segunda-feira (24/8) e foi concluída às 17h34min de hoje, após a apreciação das emendas e do corpo do projeto, que contou com 21 votos favoráveis e oito contrários.
As alterações tratam de normas gerais sobre proventos de aposentadoria, pensão por morte, incidência de contribuição previdenciária sobre os benefícios recebidos, condição de dependentes em relação aos benefícios previdenciários de crianças e adolescentes composição do conselho de administração do Previmpa e utilização de recursos arrecadados pelo órgão por parte da Prefeitura.
Quarenta e duas emendas foram apresentadas ao projeto. Entre as emendas aprovadas destacam-se as que tratam das seguintes alterações:
Gestão do Previmpa: ponto mais polêmico da votação, aprovado por 22 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções, cai a eleição direta, pelos servidores municipais, para os cargos de diretores administrativo-financeiro e previdenciário; ambos poderão ser exonerados por sugestão do Conselho de Administração, desde que a demissão seja aprovada por 3/4 do total de membros do conselho, ou, a qualquer tempo, a pedido do prefeito acompanhado de justificativa.
Essa emenda estabelece ainda que os dois representantes dos servidores do Legislativo no conselho passam a ser eleitos em chapa formada apenas por funcionários da Câmara Municipal e não mais vinculados a chapas formadas por funcionários do Executivo; e que os recursos recolhidos pelo Previmpa no sistema de capitalização (novo regime) não poderão ser utilizados para cobertura de déficit do sistema de repartição simples (antigo regime).
Inativos: emenda aprovada impede que os servidores inativos recebam reajustamento de ganhos menor do que seus colegas da ativa pertencentes ao mesmo órgão de origem, o que representa uma conquista para os trabalhadores.
Aposentadoria: fica vetada a aposentadoria especial do professor aos especialistas em educação. Terão direito ao benefício somente os professores que desempenharem atividades educativas, de direção de escola e de coordenação e assessoramento pedagógico.
Invalidez: a aposentadoria por invalidez permanente será agora proporcional ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente de trabalho, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável. Entre estas doenças estão alienação mental (psicose), neoplasia maligna, pênfego foliáceo, cegueira, entre outras. A avaliação será de uma junta médica de órgão de perícia do município.
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O vereador Ferronato usou hoje o espaço de lideranças para destacar a necessidade de uma forte mobilização nacional em defesa das jazidas de petróleo da camada pré-sal e dos recursos oriundos delas. "O petróleo do pré-sal precisa ser da nação brasileira e seu recursos destinados a todos os municípios e não somente aos que abrigam as jazidas", disse. "Se o petróleo é nosso, tem de ser de todos."
O vereador disse ainda que é preocupante o fato de apenas 71% das jazidas dos pré-sal estarem sendo definidas dentro das novas regras previstas em projeto do governo federal a ser apreciado pelo Congresso. A exploração dos 29% restantes já foi licitada, segundo informações de hoje do Presidente Lula, o que, alertou, significa que esses recursos serão enviados em boa parte para fora do país.
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Ferronato coordena discussão sobre demandas dos camelôs
O presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR), Airto Ferronato, em conjunto com outros vereadores recebeu na terça-feira (25/08), às 10 horas, uma comissão formada por camelôs que participam do Centro Popular de Compras (CPC). Os pequenos empresários, liderados pelo presidente da Associação da Feira da Rua da Praia (ASFERAP), Juliano Carriconde Fripp, reivindicaram acordo com os representantes da empresa Verdi Construções S.A, para que seja firmado um valor menor a ser pago mensalmente pelos permissionários. Os antigos camelôs contestam a postura administrativa da empresa, que estaria conduzindo o empreendimento tal qual um shopping comercial. Cerca de duzentas pessoas estiveram presentes na audiência, a qual contou com diversos pronunciamentos – alguns exasperados, outros emocionados – que solicitaram uma solução para a situação precária na qual estão inseridos os permissionários que trabalham nos fundos do pavilhão (zona desprivilegiada).
Hoje pela manhã o vereador Ferronato se reuniu com o secretário municipal de gestão da capital, Clóvis Magalhães, para debater alternativas para o impasse. Entre as propostas analisadas, está a de constituir um subsídio aos permissionários via Executivo Municipal, que seja utilizado para complementar o valor mensal do aluguel.
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Convite: 2º Chimarrão com Política - Infância, juventude e drogas
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Porto Alegre disse NÃO às construções residenciais no Pontal do Estaleiro
O resultado da consulta popular realizada neste domingo (23/08) foi massivamente negativa a possibilidade de construções residenciais na área conhecida como Pontal do Estaleiro, antigo Estaleiro Só, situado na orla do Rio Guaíba.
Mais de 22 mil pessoas compareceram às urnas em 89 locais de Porto Alegre. Destas, 18.135 (80,7%) votaram "NÃO" e apenas 4.339 pessoas (19,3%) optaram pelo "SIM".
A vitória do "Não" aumenta nosso compromisso com a orla do Guaíba, enquanto um espaço de acesso livre e universal aos cidadãos portoalegrenses e, especialmente, como área de vocação turística, ambiental, cultural e esportiva.
Parabéns a todos que participaram da consulta. Apesar da baixa participação, este é um instrumento amplamente democrático, que deve ser cada vez mais utilizado.
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A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) reuniu-se nesta terça-feira (18/8) juntamente com o Grupo de Trabalho coordenado pelo vice-presidente do Hospital Parque Belém, Artur Benedito Pereira Filho, para tratar da implantação do Pronto Socorro da Zona Sul de Porto Alegre.
Durante a reunião, o médico Pereira Filho fez uma breve demonstração dos estudos existentes para viabilização do Pronto Socorro junto ao Hospital Parque Belém e disse que há dez anos as comunidades da região reivindicam a construção do HPS-Zona Sul. "O gestor público tem que ser parceiro nesta reivindicação de garantir à população da zona sul o direito de uma vida saudável. É necessária a formação de uma comissão com a finalidade de elaborar um projeto que viabilize, junto ao orçamento da União, verbas para a implantação do HPS-Zona Sul", afirmou.
O vereador Airto Ferronato, presidente da Cefor, lembrou que no Plano Plurianual 2010/2013 foi aprovada emenda de R$ 200 mil, com a finalidade de agilizar a implantação do HPS-Zona Sul. "É fundamental que o projeto seja elaborado destacando as necessidades financeiras, especialmente de recursos humanos e jurídico-administrativos. Com o projeto elaborado, a Cefor agendará reunião com a bancada federal gaúcha, através do seu coordenador, deputado Beto Albuquerque (PSB), para que sejam pleiteadas emendas no orçamento da União que viabilizam o início da implantação do HPS-Zona Sul", disse o vereador.
Durante a semana, um grupo de vereadores representantes da Cefor reuniu-se com o Secretário Estadual de Saúde, Osmar Terra, para reivindicar que uma das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA) previstas para serem implantadas em Porto Alegre seja junto ao Hospital Parque Belém.
O próximo encontro da Cefor sobre esse assunto ficou marcado para o dia 29 de setembro, quando será apresentado o anteprojeto detalhado e o resultado da reunião com a bancada federal gaúcha.
Vereadores gaúchos do PSB reafirmam candidatura de Beto Albuquerque ao Piratini
Reunidos em Porto Alegre neste sábado, com a presença dos deputados estaduais Heitor Schuch e Miki Breier, mais de 100 vereadores do PSB gaúcho manifestaram grande entusiasmo com a possibilidade de candidatura do deputado federal Beto Albuquerque ao governo gaúcho em 2010.
A reafirmação da candidatura de Albuquerque, presente em praticamente todos os discursos feitos durante o I Encontro Estadual de Vereadores do PSB em 2009, reforça ainda mais a possibilidade de criação de uma frente ampla de partidos (PSB, PP, PTB, PDT, PPS, PCdoB, PV e PR) que represente uma alternativa viável na disputa pelo Palácio Piratini.
O Vereador Airto Ferronato, anfitrião do evento, saudou os presentes e manifestou o que já tem dito em outros momentos: "a liderança do deputado Beto Albuquerque permite ao PSB uma possibilidade concreta para resgatar o equilíbrio na política gaúcha, a partir de uma frente ampla de forças que, de forma responsável, possa governar o RS associando ajuste fiscal com desenvolvimento social".
Além disso, Ferronato divulgou entre os vereadores presentes, sua proposta de constituir comitês municipais de vereadores e entidades pela defesa do pré-sal como patrimônio da federação em todos os municípios gaúchos. Os vereadores do PSB em Passo Fundo e Camaquã já protocolaram projetos com essa finalidade. Caxias do Sul, Cruz Alta e Vale do Sol, onde presidimos as câmaras municipais, entre diversos outros, manifestaram seu compromisso em fazer o mesmo.
Para o presidente estadual do PSB, Caleb de Oliveira, "esse encontro é mais um dentro da grande mobilização que os socialistas gaúchos vêm realizando com vistas a 2010".
O encontro, que teve o objetivo de integrar e qualificar os mandatos socialistas nas câmaras municipais, foi realizado no plenarinho da Câmara Municipal de Porto Aegre e coordenado pelos vereadores Airto Ferronato, de Porto Alegre, Luiz Noé, de Cruz Alta, Anabel Lorenzi, de Gravataí, Eloi Frizo, de Caxias do Sul e Zé Eurides, de Passo Fundo.
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Plano Plurianual: votação continua na quarta-feira
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou, nesta segunda-feira (10/8), o processo de votação do projeto do Executivo que trata do Plano Plurianual da Capital para o quadriênio 2010-2013. Após a discussão do parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) no Plenário Otávio Rocha, durante a sessão ordinária, três das 32 emendas destacadas foram votadas e rejeitadas. Somente após a discussão e votação das 32 emendas será votado o projeto de lei.
A votação do Plurianual volta à pauta nesta quarta-feira (12/8) em nova sessão ordinária.
O início dos trabalhos ocorre às 14h em primeira chamada e o processo de votação se inicia no período da Ordem do Dia.
Ferronato participa de almoço do Núcleo Socialista da Trensurb
O Vereador Ferronato participou, neste sábado (08/11), de almoço de confraternização do Núcleo do PSB da Trensurb, realizado no Restaurante Citolin, em Canoas/RS.
Além das dezenas de filiados e simpatizantes do PSB presentes, diversas lideranças socialistas prestigiaram o evento, como o deputado estadual Miki Breier e os coordenadores da Regional Socialista Vale dos Sinos Vanderlan Vasconselos, ex-prefeito de Esteio e Vicente Selistre, deputado federal suplente de Campo Bom.
As atividades foram coordenadas por Paulo Amaral, diretor de operações da Trensurb, Silvio Eleu de Lima e Rejane Armani, coordenador e secretária do núcleo respectivamente.
Em sua manifestação, o Vereador disse que "é lamentável a crise pela qual passa o estado do Rio Grande do Sul nesse momento, deixando os gaúchos perplexos, envergonhados e consternados com as últimas notícias. Entretanto, o PSB tem projetos e lideranças que possibilitam o diálogo na perspectiva de resgatar o equilíbrio na política gaúcha, a partir de uma frente ampla de forças que, de forma responsável, possa governar o RS associando ajuste fiscal com desenvolvimento social. E temos nome a oferecer para liderar esse processo: chama-se Beto Albuquerque!", concluiu o vereador.
Postado por Airto Ferronato às 09:14 Nenhum comentário:
Cefor aprova parecer de Ferronato ao Plano Plurianual
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na manhã desta quarta-feira (5/8), o relatório elaborado pelo seu Presidente, Vereador Airto Ferronato, ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/09 – Plano Plurianual (PPA).
O projeto inclui diretrizes, objetivos, programas e metas do orçamento geral do Município para os próximos quatro anos (2010-2013).
Das 103 emendas encaminhadas ao PPA, Ferronato apresentou parecer favorável a 37 delas. Destas, duas são populares e as outras protocoladas pelos vereadores. "Em linhas gerais, procuramos manter a proposta do governo, fazendo as adequações necessárias. Rejeitamos a maioria das emendas que oferecem como fonte de recursos a reserva de contingência e recomendamos a aprovação especialmente daquelas que prevêem importantes ações sociais, sacando recursos da verba de publicidade, onde a previsão é de aproximadamente R$ 12 milhões", informou.
Nos próximos quatro anos, a prefeitura de Porto Alegre pretende gastar R$ 15,1 bilhões, sendo RS 1,6 bilhão em investimentos.
A distribuição dos recursos é prevista a partir de 12 programas estratégicos da gestão Fogaça, sendo que as áreas prioritárias são saúde, educação e assistência social, as quais juntas receberão quase 50% do montante previsto para o período 2010/2013. Entre os programas, destaque para o Socioambiental (Pisa), com R$ 369 milhões; Portais da Cidade, com R$ 172 milhões; Programa Integrado Entrada da Cidade (Piec), com R$ 130 milhões e Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz), com R$ 11 milhões.
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Ferronato participou de reunião para tratar do fórum sobre a Copa do Mundo 2014
O Vereador Airto Ferronato participou de reunião ontem (03/08), no Salão Dilamar Machado, com o presidente da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara Federal, deputado Afonso Hamm (PP/RS), que visitou a Câmara Municipal de Porto Alegre para convidá-la a ser parceira nas discussões sobre a Copa de 2014.
Especificamente, Hamm veio tratar sobre os fóruns legislativos nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, cujo tema é "O Poder Legislativo fazendo parte do time da Copa 2014".
O fórum será realizado nas doze sedes da Copa de 2014 e a intenção é reunir os ministros envolvidos com a realização do evento, representantes da CBF, agentes ligados à organização e os legislativos federal, estaduais e municipais.
Ficou acertado, que na próxima segunda-feira (10/8), será realizada uma reunião envolvendo representantes da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Ministério Público para definir a data da realização do evento em Porto Alegre, sendo que foram sugeridas duas datas: 11 ou 25 de setembro.
A primeira edição do fórum está marcada para o dia 13 de agosto em Manaus. Natal, deverá sediar o evento no dia 27 de agosto e Fortaleza, no dia 17 de setembro.
Ferronato protocolou, em 13/01, Projeto de Resolução 01/2009, que cria, na Câmara Municipal de Porto Alegre, a Comissao Especial de Acompanhamento e Apoio à Copa do Mundo de 2014.
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Notícia sobre o Pré-Sal no Zero Hora
Zero Hora | 29 de julho de 2009 | Coluna Ana Amélia Lemos
A informação dada pela coluna sobre a iniciativa do deputado Fernando Marroni (PT) relativa ao projeto do pré-sal, beneficiando os municípios, provocou reação. O vereador de Porto Alegre Airto Ferronato (PSB) diz que a sua iniciativa sobre a matéria é anterior à proposta de Marroni.
Em maio, Airto Ferronato propôs a criação do Comitê Municipal de Vereadores e Entidades em Defesa da Camada do Pré-Sal como Patrimônio da Federação Brasileira e os royalties devem ser compartilhados pelos municípios. Ajuris, Famurs e Uvergs devem fazer parte do comitê, anuncia o vereador.
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Ferronato entrega relatório preliminar de revisão do PDDUA na temática Centro e Cais Mauá
Foto: Carlos Alexandre Santiago
O encaminhamento dos relatórios preliminares das cinco temáticas que compõem a Comissão Especial de avaliação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) marcou o final de uma primeira etapa no trabalho que vem sendo realizado na Câmara Municipal sobre esse tema.
A entrega oficial dos relatórios foi realizada no final da tarde de ontem (15/7) em reunião da Comissão Especial.
O ver. Airto Ferronato, relator da temática IV, que trata dos Projetos Especiais para o Centro da Cidade e Cais do Porto Mauá, entregou o seu relatório enfatizando que o mesmo é resultado do esforço e do trabalho conjunto empreendido entre os vereadores que compõem a relatoria, representantes do Fórum de Entidades, professores e técnicos que participaram das reuniões.
Entretanto, "há que se registrar que, pelo fato do Executivo ainda não ter enviado à Câmara o Projeto de Revitalização do Cais, o relatório ficou prejudicado em parte, já que várias emendas tratam desse assunto especificamente", disse o vereador.
Mesmo assim, diversas intervenções foram propostas através desta relatoria temática, na perspectiva de aproximar a cidade do rio e de compatibilizar grandes projetos em discussão, a exemplo do Metrô e dos Portais da Cidade.
Como análise geral sobre o assunto, constante no relatório, afirma-se que a revitalização do Cais Mauá é projeto que se funde umbilicalmente com a revitalização do Centro Histórico e que, portanto, devem de antemão ser estabelecidas estratégias visando garantir as necessárias conexões com os pólos já existentes no Centro, como o Mercado Público e adjacências, Praça da Alfândega, Corredor Cultural da Andradas, etc.
Em linhas gerais, pode-se afirmar que o sucesso do empreendimento de revitalização do Cais Mauá depende da revitalização do Centro Histórico e vice-versa, pois não é possível conceber um ambiente modernizado como uma ilha, cercada por espaços carentes de infra-estrutura, animação e com circulação congestionada.
Entre as 71 emendas encaminhadas para parecer desta relatoria, 42 foram recomendadas a aprovação. Nas demais, indicou-se a rejeição de 03, 08 foram prejudicadas pela aprovação de outras emendas de mesmo conteúdo, 14 serão objeto de análise mais acurada e 04 devolveu-se para análise de outras relatorias.