Deputados aprovam MP que libera 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras - Jornal O Sul
Capa – Caderno 1 Deputados aprovam MP que libera 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras
A matéria agora será enviada ao Senado e precisa ser aprovada ainda nesta quarta-feira (22) para que não perca a vigência. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (21), o texto principal da MP (medida provisória) 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. A MP foi editada em dezembro de 2018, pelo então presidente Michel Temer. Por se tratar de uma medida provisória, o texto ganha força de lei assim que é publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. A matéria agora será enviada ao Senado e precisa ser aprovada ainda nesta quarta-feira (22) para que não perca a vigência.
Antes de encerrar a sessão, o Plenário aprovou, simbolicamente, um destaque do PT à MP para incluir no texto a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. A volta da franquia estava no projeto de lei de conversão do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prevê o direito de o passageiro levar, sem cobrança adicional, uma peça de 23 quilos nas aeronaves acima de 31 assentos.
Em 2016, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou uma resolução que dava aos passageiros o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.
Atualmente, as bagagens de 23 quilos em voos nacionais e de 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao preço da passagem. Cada companhia aérea estabelece o critério de cobrança.
Polêmico, o destaque para garantir a volta do despacho gratuito de bagagens nas aeronaves gerou controvérsia durante a votação no Plenário.
O deputado Paulo Azi (DEM-BA) também ponderou que o restabelecimento da bagagem gratuita obrigatória pode levar a um aumento de preços. "Eu não sou ingênuo a ponto de imaginar que as companhias aéreas vão deixar de cobrar [pelas bagagens]. Estaremos em sério risco de que haja um aumento do preço de passagem para todos – os que usam e não usam a franquia", comentou.