PARTE I - CHAMADA. b) Incentivar a constituição e desenvolvimento de grupos de pesquisa; - PDF
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Norma Mascarenhas Bernardes
1 Chamada ME/CNPq N º 091/2013 Seleção pública de projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, voltados para o desenvolvimento do Esporte em suas diferentes dimensões. PARTE I - CHAMADA O Ministério do Esporte ME e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq tornam pública a presente Chamada e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos, e em conformidade com a parte II - REGULAMENTO, integrante desta Chamada. I.1 OBJETIVO A presente Chamada tem por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e inovação do País. As propostas devem observar as condições específicas estabelecidas na parte II REGULAMENTO, que determina os requisitos relativos ao proponente, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas aprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos, critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento e demais informações necessárias. I.1.2. Essa Chamada tem como objetivos específicos: a) Estimular a produção e difusão de conhecimentos científicos, tecnológicos e de inovação relacionados à área do Esporte em todas as suas dimensões; b) Incentivar a constituição e desenvolvimento de grupos de pesquisa; c) Estimular o desenvolvimento, aplicação e transferência de metodologias e tecnologias inovadoras voltadas ao esporte como instrumento de desenvolvimento social; d) Apoiar projetos de pesquisa voltados ao acompanhamento e à avaliação das políticas públicas de Esporte; e) Estudar o impacto da realização dos megaeventos esportivos na perspectiva da compreensão do legado social, educacional e econômico; f) Contribuir para o avanço científico, tecnológico e de inovação do Esporte nacional. I.2 APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS I.2.1. As propostas devem ser acompanhadas de arquivo contendo o projeto e devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas 1
2 Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas, a partir da data indicada no subitem II.1.2. CRONOGRAMA do REGULAMENTO. I.2.2. As propostas devem ser transmitidas ao CNPq até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, da data limite de submissão das propostas, descrita no subitem II.1.2. CRONOGRAMA do REGULAMENTO. O atendimento pelo endereço eletrônico ou pelo telefone encerra-se, impreterivelmente, às 18h30 e esse fato não será aceito como justificativa para envio posterior à data limite. O proponente receberá, após o envio, um recibo eletrônico de protocolo da sua proposta, o qual servirá como comprovante da transmissão. I.2.3. As propostas devem ser apresentadas em conformidade com o descrito no subitem II.2 CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE do REGULAMENTO, contendo rigorosamente todos os itens previstos nesta Chamada. O arquivo contendo o projeto de pesquisa deve ser gerado fora do Formulário de Propostas Online e anexado a este, nos formatos doc, pdf rtf ou post script, limitando-se a 3Mb (três megabytes). Caso seja necessário utilizar figuras, gráficos, etc, para esclarecer a argumentação da proposta, estes não devem comprometer a capacidade do arquivo, pois as propostas que excederem o limite de 3Mb não serão recebidas pelo guichê eletrônico do CNPq. I.2.4. Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no subitem I.2.2. acima. I.2.5. Será aceita uma única proposta por proponente. Na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão das propostas, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida. I.2.6. Em se constatando propostas idênticas, todas serão desclassificadas. I.3 ADMISSÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO A seleção das propostas submetidas ao CNPq, em atendimento a esta Chamada, será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas. Para tanto, são estabelecidas as seguintes etapas: I.3.1. Etapa I Análise pela Área Técnica do CNPq Esta etapa, a ser realizada pela área técnica do CNPq, consiste na análise das propostas apresentadas quanto ao atendimento às disposições estabelecidas nos itens do REGULAMENTO, relativos ao subitem II.1.4. ITENS FINANCIÁVEIS e subitens II.2.1. QUANTO AO PROPONENTE E EQUIPE DE APOIO e II.2.3. QUANTO À INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO, dos CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE. I.3.2. Etapa II Análise, Julgamento e Classificação pelo Comitê Julgador I As propostas serão avaliadas e classificadas nesta etapa considerando a análise da etapa anterior e os CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE, indicados no subitem II.2.2. QUANTO À PROPOSTA, e para JULGAMENTO, indicados no subitem II.3 do REGULAMENTO, que serão pontuados pelo Comitê Julgador. I A pontuação final de cada projeto será aferida conforme estabelecido no item II.3 CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO do REGULAMENTO. 2
3 I Após a análise de mérito e relevância de cada proposta e da adequação de seu orçamento, o Comitê, dentro dos limites orçamentários estipulados pela Diretoria Executiva do CNPq, poderá recomendar: a) aprovação, com ou sem cortes orçamentários; ou b) não aprovação. I Os cortes no orçamento dos projetos não poderão ultrapassar 30% do valor solicitado ao CNPq. Caso os comitês sugiram cortes superiores a este valor, o projeto será automaticamente excluído da concorrência. I O parecer do Comitê sobre as propostas, dentro dos critérios estabelecidos, será registrado em Planilha Eletrônica, contendo a relação das propostas julgadas, recomendadas e não recomendadas, com as respectivas pontuações finais, em ordem decrescente, assim como outras informações e recomendações julgadas pertinentes. Para propostas recomendadas, será definido o valor a ser financiado pelo CNPq. Para propostas recomendadas e não recomendadas, será emitido parecer consubstanciado contendo as justificativas para o resultado deste julgamento. A Planilha Eletrônica será assinada pelos membros do Comitê. I Não é permitido integrar o Comitê Julgador o pesquisador que tenha apresentado proposta a esta Chamada ou que participe da equipe do projeto. I É vedado a qualquer membro do Comitê julgar propostas de projetos em que: a) esteja participando da equipe do projeto seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau; ou b) esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros. I.3.3. Etapa III Análise pela Diretoria Executiva (DEX) do CNPq I Todas as propostas analisadas pelo Comitê serão submetidas à apreciação da Diretoria Executiva do CNPq, que emitirá a decisão final sobre sua aprovação, observados os limites orçamentários desta Chamada. I.4 RESULTADO DO JULGAMENTO I.4.1. A relação das propostas aprovadas com recursos financeiros da presente Chamada será divulgada na página eletrônica do CNPq, disponível na Internet no endereço e publicada no Diário Oficial da União. I.4.2. Todos os proponentes da presente Chamada terão acesso ao parecer sobre sua proposta, preservada a identificação dos pareceristas. I.5 RECURSOS ADMINISTRATIVOS I.5.1. Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso em formulário eletrônico específico, disponível na Plataforma Carlos Chagas ( no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir 3
4 da publicação dos resultados na página do CNPq e da disponibilização dos pareceres na Plataforma Carlos Chagas, conforme NORMAS RECURSAIS deste Conselho O recurso deverá ser dirigido à Comissão Permanente de Avaliação de Recursos COPAR que, após exame, encaminhará o resultado para deliberação final da Diretoria Executiva do CNPq. I.5.3. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo só se inicia e vence em dias de expediente no CNPq. I.6 APOIO DAS PROPOSTAS APROVADAS I.6.1. As propostas aprovadas serão apoiadas na modalidade de Auxílio Individual, em nome do Coordenador/Proponente, mediante assinatura de TERMO DE ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO. I.6.2. A firmatura do TERMO DE ACEITAÇÃO ficará subordinada à existência prévia de Protocolo de Cooperação Técnica, celebrado entre a instituição de execução do projeto e o CNPq, conforme disposto nas normas deste Conselho. I.6.3. A existência de alguma inadimplência do proponente com a Administração Pública direta ou indireta nas esferas Federal, Estadual e/ou Municipal; constituirá fator impeditivo para a contratação do projeto. I.7 CANCELAMENTO DA CONCESSÃO I.7.1. A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela Diretoria Executiva do CNPq, por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis em decisão devidamente fundamentada. I.8 PUBLICAÇÕES I.8.1. As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação de trabalho de pesquisa, apoiados pela presente Chamada, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio das entidades/órgãos financiadores. I.8.2. As AÇÕES PUBLICITÁRIAS atinentes a projetos e obras financiadas com recursos da União deverão observar rigorosamente as disposições que regulam as espécies. I.9 IMPUGNAÇÃO DA CHAMADA I.9.1. Decairá do direito de impugnar os termos desta Chamada o cidadão que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das propostas. Ademais, não terá efeito de recurso a impugnação feita por aquele que, em o tendo aceitado sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições. I.9.2. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Executiva do CNPq, por correspondência eletrônica, para o endereço: 4
5 I.10 REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA CHAMADA I A qualquer tempo, a presente Chamada poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Diretoria Executiva do CNPq, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. I.11 PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS I É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias à execução do projeto. I.12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS I Durante a fase de execução do projeto, toda e qualquer comunicação com o CNPq deverá ser feita por meio de correspondência eletrônica à Coordenação do Programa de Pesquisa em Engenharias COENG. I Qualquer alteração relativa à execução do projeto, exceto aquela prevista no item 3.2. da RN-012/2012, deverá ser solicitada ao CNPq por seu coordenador, acompanhada da devida justificativa, devendo a mesma ser autorizada antes de sua efetivação. I Ao final da vigência, o proponente deverá apresentar a prestação de contas financeira e os relatórios técnicos, em conformidade com o que estiver estabelecido no TERMO DE ACEITAÇÃO e demais normas do CNPq, sob pena de ressarcimento dos valores despendidos pelo CNPq. I Durante a execução, o projeto será acompanhado e avaliado, em todas as suas fases, de acordo com o estabelecido no TERMO DE ACEITAÇÃO. I O CNPq reserva-se o direito de, durante a execução do projeto, promover visitas técnicas ou solicitar informações adicionais visando aperfeiçoar o sistema de Avaliação e Acompanhamento. I As informações geradas com a implementação das propostas selecionadas e disponibilizadas na base de dados do CNPq serão de domínio público. I Caso os resultados do projeto ou o relatório em si venham a ter valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou método envolvendo o estabelecimento de uma patente, a troca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido na Lei de Inovação, Lei de 02 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto 5.563, de 11 de outubro de 2005 e pela RN-013/2008 do CNPq. I A presente Chamada regula-se pelos preceitos de direito público inseridos no caput do art. 37 da Constituição Federal e, em especial, pelas normas internas do CNPq. I.13 DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS I Os esclarecimentos e as informações adicionais acerca do conteúdo da Chamada e sobre o preenchimento do Formulário de Propostas Online poderão ser obtidos por intermédio do endereço eletrônico e telefones indicados no item II.5 do REGULAMENTO. 5
6 I.14 CLÁUSULA DE RESERVA A Diretoria Executiva do CNPq reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada. Brasília, 02 de outubro de
7 Chamada ME/CNPq N º 091/2013 Seleção pública de projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, voltados para o desenvolvimento do Esporte em suas diferentes dimensões. PARTE II - REGULAMENTO O presente REGULAMENTO tem por finalidade definir as atividades a serem apoiadas financeiramente e as condições para implementação do apoio, mediante a seleção, por Chamada, de propostas para execução de projetos. II.1 DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS II.1.1. DO OBJETO II Esta ação busca apoiar projetos e grupos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, voltados para o desenvolvimento do Esporte em suas diferentes dimensões, mediante a seleção de propostas para apoio financeiro, tendo como objetivos específicos: II Estimular a produção e difusão de conhecimentos científicos, tecnológicos e de inovação relacionados à área do Esporte nas dimensões voltadas a: Linha 1 - Legados dos Megaeventos Esportivos Linha 2 - Políticas Públicas e Gestão no Esporte e Lazer Linha 3 - Esporte de Alto Rendimento Linha 4 - Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social Linha 5 - Equipamentos para Esporte e Lazer Linha 6 - Saúde e Medicina Esportiva II Incentivar a constituição e desenvolvimento de grupos de pesquisa nas áreas do conhecimento voltadas ao desenvolvimento do esporte; II Estimular o desenvolvimento, aplicação e transferência de metodologias e tecnologias inovadoras voltadas ao esporte como instrumento de desenvolvimento social; II Apoiar projetos de pesquisa voltados ao acompanhamento e à avaliação das políticas públicas de Esporte; II Estudar o impacto da realização dos megaeventos esportivos na perspectiva da compreensão do legado social, educacional e econômico; II Contribuir para o avanço científico, tecnológico e de inovação do esporte nacional. II Com base nas necessidades de pesquisa voltada às variadas dimensões do esporte, os projetos submetidos devem ser aderentes a uma linha com os seguintes temas de investigação: 7
8 II LEGADOS DE MEGAEVENTOS ESPORTIVOS (Linha 1) II Impactos e Legados de Megaeventos - Estudos sobre os impactos e legados, nas diferentes esferas de manifestação (social, econômica, cadeia produtiva, esportiva, tecnológica, etc.) decorrentes da realização dos grandes eventos esportivos no país, com foco principalmente na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (Tema 01). II POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO NO ESPORTE E LAZER (LINHA 2) II Políticas Promotoras de Esporte e Lazer - Estudos e pesquisas sobre a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas publicas promotoras do esporte e lazer, desenvolvidas setorialmente ou em integração com outras áreas (Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, dentre outras) (Tema 02); II Sistema Nacional do Esporte - Estudos e pesquisas voltadas para o diagnóstico do sistema nacional do esporte, visando a subsidiar políticas publicas para o seu desenvolvimento (Tema 03); II Impacto de Investimentos em Infraestrutura Esportiva - Estudos sobre o impacto dos investimentos em infraestrutura esportiva na consolidação das Políticas de Esporte e Lazer (Tema 04); II Sistemas de Esporte - Estudos comparativos internacionais sobre sistemas de esporte (Tema 05); II Futebol Feminino - Estudos sobre a prática do futebol feminino no Brasil visando ao seu desenvolvimento (Tema 06); II Gestão de Entidades Esportivas - Estudos e pesquisas sobre métodos, processos, práticas e modelos de gestão e de governança do esporte aplicados à gestão das entidades de Administração Esportiva (Confederações, Federações) e da Prática Esportiva (clubes) e à gestão pública do esporte e de programas esportivos (Tema 07); II Controle e Prevenção de Dopagem - Estudos comparativos sobre sistemas nacionais de controle e prevenção de dopagem (Tema 08); II Sistema Brasileiro de Controle e Prevenção de Dopagem - Estudos e pesquisas voltados para o diagnóstico do sistema brasileiro de controle e prevenção de dopagem visando a subsidiar a estruturação de política nacional na área (Tema 09). II ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO (LINHA 3) II Políticas ao Esporte de Alto Rendimento - Estudos comparativos das políticas públicas do Esporte de Alto Rendimento praticadas no Brasil e em outros países, tomando como referência os países com melhor desempenho nos jogos olímpicos e paraolímpicos (Tema 10); II Desenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento - Projetos para identificação e desenvolvimento de métodos, técnicas, equipamentos e infraestrutura para avaliação e aumento do desempenho de atletas de alto rendimento (Tema 11); II Mapeamento de Competência e Vocação Esportiva - Projetos para a criação de bancos de dados nacionais visando o mapeamento de competências e vocações esportivas (Tema 12). 8
9 II ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (LINHA 4) II Cadeia Produtiva do Esporte - Estudos visando a diagnosticar e dimensionar a cadeia produtiva do Esporte dentro de cada setor, por modalidade ou grupo de modalidades esportivas e de lazer (Tema 13); II Divulgação C&T ao Esporte - Eventos, estudos e pesquisas para a divulgação e popularização de Ciência e Tecnologia aplicada ao esporte (Tema 14); II Memória do Esporte - Estudos sobre a memória social do esporte no Brasil, com o objetivo principal de organizar e preservar acervos sobre a prática esportiva no país (Tema 15). II EQUIPAMENTOS PARA ESPORTE E LAZER (LINHA 5) II Equipamentos ao Esporte e Lazer - Projetos de desenvolvimento e protótipos de equipamentos e acessórios para atividades de esporte e lazer. (Tema 16); II Centros Poliesportivos de Baixo Custo - Projetos para o desenvolvimento de centros de treinamento poliesportivos de baixo custo. (Tema 17); II Tecnologia em Controle e Gerenciamento de Instalações Esportivas - Projetos de desenvolvimento de tecnologia em controle e gerenciamento de instalações desportivas e de competição, em diferentes dimensões: energia, acesso, segurança, comunicação, trânsito e outros. (Tema 18). II SAÚDE E MEDICINA ESPORTIVA (LINHA 6). II Impacto da Atividade Física - Estudos sobre o impacto da atividade física para a promoção da saúde, qualidade de vida e lazer (Tema 19); II Fisiologia do Exercício - Projetos de pesquisa em fisiologia do exercício (Tema 20); II Aspectos Relacionados ao Esporte de Alto Desempenho - Pesquisas aplicáveis à prática do Esporte de Alto Rendimento, considerando aspectos relacionados à Nutrição, Biomecânica, Medicina, Fisiologia, Psicologia, Desenvolvimento e Aprendizagem Motora, Fisioterapia, Bioquímica, entre outros (Tema 21); II Tratamento e Reabilitação de Atletas de Alto Rendimento - Estudos sobre avaliação de agravos, tratamento e reabilitação de atletas de alto rendimento (Tema 22). 9
10 II.1.2. CRONOGRAMA Atividades Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq Data de início para submissão das propostas Data limite para submissão das propostas Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet Interposição de recursos Resultado do julgamento dos recursos Apoio às propostas aprovadas Data 04/Outubro/ /Outubro/ /Novembro/2013 A partir de Dezembro/2013 A partir de Dezembro/2013 A partir de Dezembro/2013 A partir de Dezembro/2013 II.1.3. RECURSOS FINANCEIROS II As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global estimado de até R$ ,00 (dezoito milhões de reais), sendo R$ ,00 (treze milhões e setecentos mil reais) destinados a custeio e bolsas e R$ ,00 (quatro milhões e trezentos mil reais) destinados a capital, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. II O valor total estimado para o financiamento dos projetos para cada linha de pesquisa, objetos desta Chamada Pública, são previstos como: a) Projetos da linha 1 (Legados de Megaeventos Esportivos) até R$ ,00 (cinco milhões de reais). b) Projetos na linha 2 (Políticas Públicas e Gestão no Esporte e Lazer) - até R$ ,00 (cinco milhões de reais). c) Projetos na linha 3 (Esporte de Alto Rendimento) - até R$ ,00 (dois milhões de reais). d) Projetos na linha 4 (Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social) até R$ ,00 (dois milhões de reais).. e) Projetos na linha 5 (Equipamentos para Esporte e Lazer) até R$ ,00 (dois milhões de reais). f) Projetos na linha 6 (Saúde e Medicina Esportiva) até R$ ,00 (dois milhões de reais). 10
11 II Cada projeto terá o valor máximo de financiamento de até R$ ,00 (quatrocentos mil reais). II Recursos não utilizados de uma das linhas de pesquisa, decorrente da ausência de projetos meritórios poderão ser transferidos para outra ou outras linhas, respeitada a classificação dos projetos. II Caso recursos adicionais sejam alocados para a Chamada, a Diretoria Executiva do CNPq poderá decidir por ajustes no valor global mencionado no subitem II e nos valores de cada linha de pesquisa, conforme item II II.1.4. ITENS FINANCIÁVEIS II Os recursos da presente chamada serão destinados ao financiamento de itens de custeio, capital e bolsa, compreendendo: II CUSTEIO: a) material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos, software, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos; b) serviços de terceiros pagamento integral ou parcial de contratos de manutenção e serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, de caráter eventual. Qualquer pagamento a pessoa física deve ser realizado de acordo com a legislação em vigor, de forma a não estabelecer vínculo empregatício. Assim, a mão-de-obra empregada na execução do projeto não terá vínculo de qualquer natureza com o CNPq e deste não poderá demandar quaisquer pagamentos, permanecendo na exclusiva responsabilidade do Coordenador/Instituição de execução do projeto; c) despesas acessórias, especialmente as de importação e as de instalações necessárias ao adequado funcionamento dos equipamentos (ver subitem II.1.4.4); d) passagens e diárias, de acordo com as Tabelas de Valores de Diárias para Auxílios Individuais e Bolsas de Curta Duração. II O valor total solicitado para os itens de custeio descritos nas alíneas a a c deverão ser incluídos no campo custeio do Formulário de Propostas Online. Os valores de passagens e diárias deverão ser incluídos em campos do mesmo nome do referido formulário, seguindo as instruções lá contidas. II CAPITAL: a) equipamentos e material permanente; b) material bibliográfico. II Os itens de capital serão alocados na instituição de execução do projeto sob a responsabilidade, manutenção e guarda do Coordenador/Instituição de execução do projeto. II BOLSAS II Serão concedidas bolsas de fomento tecnológico, nas modalidades ITI (iniciação tecnológica industrial), DTI (desenvolvimento tecnológico e industrial), EXP (extensão no país), EV 11
12 (especialista visitante) e ATP (apoio técnico em extensão no país). Os recursos referentes às bolsas serão incluídos, automaticamente, pelo Formulário de Propostas Online, no orçamento do projeto. II A implementação das bolsas deverá ser realizada dentro dos prazos e critérios estipulados para cada uma dessas modalidades, que estão indicados no endereço A duração das bolsas não poderá ultrapassar o prazo de execução do projeto. II As bolsas não poderão ser utilizadas para pagamento de prestação de serviços, uma vez que tal utilização estaria em desacordo com a finalidade das bolsas do CNPq. II Caberá ao coordenador fazer as indicações dos bolsistas tão logo seja assinado o Termo de Aceitação de Apoio Financeiro. II São vedadas despesas com: a) com crachás, pastas e similares, certificados, ornamentação, coquetel, jantares, shows ou manifestações artísticas de qualquer natureza; b) despesas de rotina como contas de luz, água, telefone, correios e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto; c) pagamento de taxas de administração, de gerência, a qualquer título; d) obras civis (ressalvadas as obras com instalações e adaptações necessárias ao adequado funcionamento de equipamentos, as quais deverão ser justificadas no orçamento detalhado da proposta subitem II.2.2), entendidas como de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto; e) aquisição de veículos automotores de qualquer natureza e suas despesas relacionadas, tais como seguros e taxas; f) pagamento de salários ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas (federal, estadual e municipal); g) pagamento, a qualquer título, a agente público da ativa por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos; h) pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados; II As demais despesas deverão ser de responsabilidade do proponente/instituição de execução do projeto, a título de contrapartida. II Para contratação ou aquisição de bens e serviços deverá ser observado os princípios constitucionais e legais, bem como as normas do CNPq de PRESTAÇÃO DE CONTAS. II Quando aplicável, a proposta deve incluir as despesas acessórias decorrentes da importação de equipamentos, material permanente e material de consumo, na razão de 18% (dezoito por cento)) do montante previsto para tais gastos. O CNPq não responde pela suplementação de recursos para fazer frente a despesas decorrentes de quaisquer fatores externos ao seu controle, como flutuação cambial. II.1.5. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS As propostas a serem apoiadas pela presente Chamada deverão ter seu prazo máximo de execução estabelecido em 24 (vinte e quatro) meses. Os prazos deverão ser compatíveis com 12
13 os objetivos da proposta. Excepcionalmente, mediante apresentação de justificativa e após autorização formal do CNPq, o prazo de execução dos projetos poderá ser prorrogado por até 12 (doze) meses. II.2 CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE Os critérios de elegibilidade indicados abaixo são obrigatórios. O atendimento aos mesmos é considerado imprescindível para o exame da proposta, seu enquadramento, análise e julgamento. A ausência ou insuficiência de informações sobre quaisquer deles poderá resultar na desclassificação da proposta. II.2.1. QUANTO AO PROPONENTE E EQUIPE DE APOIO II O proponente, responsável pela apresentação da proposta, deve atender, obrigatoriamente, aos itens abaixo: a) Possuir o título de doutorado e ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão da proposta. b) ser obrigatoriamente o coordenador do projeto; c) ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto. Vínculo formal é entendido como toda e qualquer forma de vinculação existente entre o proponente, pessoa física, e a instituição de execução do projeto. Na inexistência de vínculo empregatício ou funcional, o vínculo estará caracterizado por meio de documento oficial que comprove haver concordância entre o proponente e a instituição de execução do projeto para o desenvolvimento da atividade de pesquisa e/ou ensino, documento esse expedido por autoridade competente da instituição. Esse documento deve ficar em poder do proponente, não sendo necessária a remessa ao CNPq. São exemplos de vínculo, além do empregatício/funcional: pesquisadores visitantes, com ou sem bolsa, e jovens pesquisadores com bolsas especiais de recém-doutor, de pós-doutorado ou outras, concedidas pelas agências federais ou estaduais de fomento à ciência e tecnologia. c1) O pesquisador aposentado poderá apresentar proposta nesta Chamada desde que atenda às demais exigências do subitem II.2.1. do REGULAMENTO, comprove manter atividades acadêmico-científicas, apresente declaração da instituição de pesquisa ou de pesquisa e ensino concordando com a execução do projeto. O pesquisador aposentado deverá encaminhar a declaração anexada ao formulário eletrônico de submissão de propostas. A ausência do referido documento desclassificará a proposta. II Ao apresentar a proposta, o proponente assume o compromisso de manter, durante a execução do projeto, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando atualizados os seus dados cadastrais juntos aos registros competentes. II A equipe técnica poderá ser constituída por pesquisadores, alunos e técnicos. Outros profissionais poderão integrar a equipe na qualidade de colaboradores. II Somente deverão ser incluídos na equipe do projeto aqueles que tenham prestado anuência formal escrita, a qual deve ser mantida sob a guarda do Coordenador do projeto. II É obrigatório que os membros da equipe técnica caracterizados como pesquisadores tenham seus currículos cadastrados na Plataforma Lattes. Essa exigência não se aplica a pesquisadores estrangeiros. 13
14 II.2.2. QUANTO À PROPOSTA II O projeto deve estar claramente caracterizado como pesquisa científica, tecnológica ou inovação. II As propostas deverão ser apresentadas na forma de projeto de pesquisa. Recomenda-se que este projeto apresente as seguintes informações, de forma a permitir sua adequada análise por parte dos Comitê Julgador: a) identificação da proposta; b) qualificação do principal problema a ser abordado; c) objetivos e metas a serem alcançados; d) metodologia a ser empregada; e) principais contribuições científicas ou tecnológicas da proposta; f) orçamento detalhado e justificado; g) cronograma físico-financeiro; h) identificação dos demais participantes do projeto; i) grau de interesse e comprometimento de empresas, centros esportivos, clubes esportivos, órgãos da administração pública direta e/ou indireta e quaisquer outras instituição voltada ao desenvolvimento e estímulo ao esporte com o escopo da proposta, quando for o caso; j) indicação de colaborações ou parcerias já estabelecidas com outros centros de pesquisa e instituições de ensino superior na área; k) disponibilidade efetiva de infraestrutura e de apoio técnico para o desenvolvimento do projeto; e l) estimativa dos recursos financeiros de outras fontes que serão aportados pelos eventuais Agentes Públicos e Privados parceiros. II As propostas deverão ser apresentadas conforme o modelo descrito no ANEXO I Roteiro Detalhado do Projeto. Discrepâncias entre os dados fornecidos no Formulário de Propostas Online, disponível na plataforma Carlos Chagas, e os constantes do arquivo do projeto de pesquisa, anexado a este formulário, poderão resultar na desclassificação da proposta. II.2.3. QUANTO À INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO II A instituição de execução do projeto é aquela onde será desenvolvido o projeto de pesquisa e com a qual o proponente deve apresentar vínculo e será doravante denominada Instituição de Execução do Projeto, podendo ser: a) instituição de ensino superior, pública ou privada sem fins lucrativos; b) instituto e centro de pesquisa e desenvolvimento, público ou privado sem fins lucrativos; II A instituição de execução do projeto deverá ser constituída sob as leis brasileiras e ter sua sede e administração no País. NOTA: empresas particulares ou de capital misto, ou órgãos públicos, podem ser listados no projeto como instituições colaboradoras caso sejam intervenientes no projeto, com aporte de recursos financeiros ou contrapartida técnica. 14
15 II.3 CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO II.3.1. São os seguintes os critérios para classificação das propostas quanto ao mérito técnicocientífico e sua adequação orçamentária: Critérios de análise e julgamento Peso Nota A Mérito, originalidade e relevância do projeto apresentado para a linha de pesquisas na qual está inserido. 3 0 a 10 B Qualificação e experiência do coordenador e da equipe técnica 2 0 a 10 C Potencial de impacto dos resultados do projeto no desenvolvimento do esporte no país e para a linha de pesquisas na qual está inserido. 2 0 a 10 D Adequação do cronograma de execução e do dimensionamento dos recursos solicitados. 1 0 a 10 II.3.2. Para estipulação das notas poderão ser utilizadas até duas casas decimais. II.3.3. A pontuação final de cada projeto será aferida pela média ponderada das notas atribuídas para cada item. II.3.4. Em caso de empate será utilizado como critério de desempate a maior pontuação obtida no critério A de análise e julgamento do subitem II.3.1. II.4 AVALIAÇÃO FINAL/PRESTAÇÃO DE CONTAS II.4.1. O Coordenador do projeto deverá encaminhar em Formulário Online específico, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do projeto, em conformidade com o TERMO DE ACEITAÇÃO e demais normas do CNPq: II A prestação de contas financeira, com apresentação de comprovantes de despesas, em conformidade com as normas de PRESTAÇÃO DE CONTAS disponíveis no endereço eletrônico e II O relatório técnico final, com detalhamento de todas as atividades desenvolvidas durante a execução do projeto e o registro de todas as ocorrências que afetaram o seu desenvolvimento. II.4.2. Quando solicitado pelo CNPq, o Coordenador deverá preencher formulário de avaliação e acompanhamento do projeto de pesquisa aprovado. II.5 ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS ACERCA DO CONTEÚDO DA CHAMADA E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE PROPOSTA ONLINE II.5.1. Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo desta Chamada podem ser obtidos encaminhando mensagem para o endereço chamada 15
16 II.5.2. O atendimento a proponentes com dúvidas ou dificuldades no preenchimento do Formulário de Propostas Online será feito pelo endereço eletrônico ou pelo telefone , de segunda a sexta-feira, no horário de 8h30 às 18h30. II.6 DAS LEGISLAÇÕES MENCIONADAS: TERMO AÇÕES PUBLICITÁRIAS DISPOSITIVOS e LEGISLAÇÃO Caput e parágrafo 1º do art. 37 da Constituição Federal IN/SECOM-PR n 02 de 16 de dezembro de 2009 AUXÍLIOS INDIVIDUAIS RN 017/ /journal_content/56_instance_0oed/10157/25480 INOVAÇÃO Lei de Inovação nº , de 02 de dezembro de LDO Lei Nº , DE 17 de agosto de PROPRIEDADE INTELECTUAL NORMAS ESPECÍFICAS DE BOLSAS NORMAS RECURSAIS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS RN 013/ /journal_content/56_instance_0oed/10157/24829 RN 015/ RN 006/ /journal_content/56_instance_0oed/10157/25041 Caput e parágrafo 1º do art. 37 da Constituição Federal PRINCÍPIOS LEGAIS LEI Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Art. 2º TERMO DE ACEITAÇÃO RN 018/2011 que revoga a RN 024/ /journal_content/56_instance_0oed/10157/25465 MANUAL DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS RN 012/
17 II.7 COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL PELA CHAMADA A Coordenação responsável pelo acompanhamento da presente Chamada é a Coordenação do Programa de Pesquisa em Engenharias COENG. 17