Zanin, Vanessa Carina (2004)
Pretende-se com está monografia analisar a contratação direta, ou seja, sem a anterior licitação, realizada pela Administração Pública. Parte-se inicialmente do conceito de licitação, analisando sua previsão legal, ...
Orçamento participativo : a contribuição a ser prestada
Tamaio, Thaíze Gôngora (2004)
Nas últimas décadas do século XX, a sociedade brasileira, casada da repressão política realizada pelo regime militar e da insuficiência das fórmulas tradicionais da democracia representativa, impulsionou o desenvolvimento ...
Aspectos sobre a atuação das agências reguladoras na defesa da livre concorrência : uma análise à luz da legislação antitruste
Tessler, Laura Gonçalves (2004)
Vitalis, Adriana (2004)
A Administração Pública por estar completamente subsumida à lei deve realizar todas as suas funções em conformidade com esta, respeitando, ainda, princípios como o da segurança jurídica, da razoabilidade, da impessoalidade, ...
Responsabilidade civil extracontratual do estado por atos lícitos e sua análise jurisprudencial
Loss, Gianna Carla Rubino (2003)
O presente trabalho tem como foco principal verificar a responsabilidade civil do Estado por atos lícitos, iniciando com o relato das diversas teorias existentes sobre o tema de acordo com o momento histórico em que foi ...
Monografia Graduação (60)
Administração pública (22)Atos administrativos (14)Serviço público (7)Agências reguladoras de atividades privadas (5)Discricionariedade administrativa (5)Direito de propriedade (4)Propriedade urbana (4)Responsabilidade do Estado (4)Direito ambiental (3)... View MoreDate Issued2005 (17)2004 (13)2001 (12)2003 (11)2002 (2)2006 (2)2007 (1)2008 (1)2009 (1)Has File(s)Yes (60)