ConJur - STF convida Estados para discutir dívidas estaduais
Estados que devem precatórios são chamados no Supremo
8 de novembro de 2001, 14h27
Os governadores que não pagam precatórios e têm pedidos de Intervenção Federal em seus Estados foram convidados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, para discutir o assunto.
O ministro chamou 15 governadores para comparecerem ao gabinete da presidência do STF. A intenção é discutir possíveis soluções para o pagamento das dívidas.
São Paulo é o campeão de pedidos de Intervenção Federal com parecer favorável da Procuradoria Geral da República. Em segundo lugar está Santa Catarina com 112 pedidos. O Pará é o Estado que menos tem pedido de Intervenção Federal. No STF, existe apenas um pedido contra o Pará.
Leia o ofício encaminhado aos governadores
"Encontram-se em tramitação nesta Corte processos que, versando sobre pedidos de intervenção nesse Estado lastreados em descumprimento de decisões judiciais, já contam com parecer da Procuradoria Geral da República pelo deferimento do pleito.
É sabido que a intervenção consubstancia ato de extrema gravidade, devendo, assim, ser evitada. Daí convidá-lo para discutir, em audiência neste Gabinete, na qual se farão presentes os interessados, a solução da pendência.
Solicitando-lhe que entre em contato com esta Presidência a fim de agendar o compromisso em questão, informo-lhe os processos, relacionados no quadro em anexo, que se acham preparados para inclusão em pauta do Plenário e, portanto, aptos para julgamento".
Veja o número de pedidos de Intervenção Federal com parecer favorável da Procuradoria Geral da República.