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Instaladas comissões de medidas provisórias do acordo entre governo e caminhoneiros
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Da Redação | 06/06/2018, 17h30
Foram instaladas nesta quarta-feira (6) as comissões mistas que irão analisar as três medidas provisórias resultantes do acordo entre o governo e os caminhoneiros, que pôs fim à greve da categoria. Formadas por deputados e senadores, as comissões emitirão parecer sobre as medidas antes delas serem votadas nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A instalação foi seguida pela eleição dos presidentes e vice-presidentes dos colegiados, que indicaram os respectivos relatores e revisores das MPs.
Uma das medidas reserva 30% do frete da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos (MP 831/2018). A Conab é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para presidir a comissão foi eleito o deputado Aelton Freitas (PR-MG). O senador Benedito de Lira (PP-AL) ocupará o cargo de vice-presidente e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) o de relator. A revisão da relatoria será responsabilidade do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
Preço mínimo
Com o objetivo de melhorar as condições de contratação de fretes, o governo acordou também a edição da MP 832/2018. O texto cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e atribui à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a responsabilidade de publicar duas tabelas anuais (em 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.
Das medidas editadas pelo governo, a MP 832/2018 foi a que mais recebeu emendas parlamentares, 55 no total. O colegiado que avaliará a MP elegeu como vice-presidente o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS). O cargo de presidente segue vago. Já o relator da medida será o deputado Osmar Terra (MDB-RS), que se comprometeu a trabalhar não só para que os caminhoneiros autônomos sejam protegidos, mas para que toda a cadeia de transporte rodoviário brasileira não seja prejudicada.
— Esse pleito dos caminhoneiros não é de agora, não surgiu neste governo. Eu acompanhei a paralisação dos caminhoneiros em 2015 e eles saíram de mãos abanando — explicou Osmar.
Darcísio Perondi comparou as condições de trabalho de muitos caminhoneiros com a escravidão. Para ele, as grandes transportadoras exploram o capitão humano que é o caminhoneiro. O vice-presidente informou ainda que o plano de trabalho da comissão deverá ser apresentado na quarta-feira (14).
Dispensa do pedágio
Já na MP 833/2018 está previsto um outro compromisso do governo, que determina a dispensa do pagamento do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões. O colegiado será presidido pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR). Os senadores Airton Sandoval (PMDB-SP) e José Agripino (DEM-RN) ocupam os cargos de vice-presidente e relator, respectivamente.
Pela medida, a liberação do pedágio será estendida para as rodovias estaduais, distritais e municipais. A Lei dos Motoristas (Lei 13.103, de 2015) e o Decreto 8.433, de 2015, dispensam o pedágio apenas para as rodovias federais. A MP estabelece ainda que o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos para não pagar o pedágio poderá receber multa de natureza grave.
Fundo soberano
A comissão que analisa a MP 830, de 2018, sobre a extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB), também foi instalada nesta quarta-feira (6). O fundo foi criado pela Lei 11.887, de 2008, com o objetivo de atenuar o efeito de crises econômicas sobre o país. O texto do governo estabelece que os recursos do FSB serão destinados ao pagamento da dívida pública federa, que reúne as dívidas interna e externa do governo federal.
Para o cargo de presidente, foi eleito o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que indicou como relator o deputado Mendonça Filho (DEM-PE). O cargo de vice-presidente será ocupado pelo deputado Leonardo Quintão (MDB-MG). Segundo Flexa, a próxima reunião da comissão deve ocorrer na terça-feira (12) às 15h, ocasião em que o relator apresentará o plano de trabalho do colegiado.
Prorrogação contratual
Foi instalado ainda o colegiado que apreciará a MP 829/2018, que prorroga por até um ano 187 contratos dos Ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Mais da metade dos contratos (108) são do Ministério da Cultura. A MP estabelece 15 de agosto de 2019 como data limite para a duração dos contratos nos três ministérios.
O colegiado que emitirá parecer sobre a medida elegeu como presidente o deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que indicou a senadora Ana Amélia (PP-RS) para a relatoria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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