ConJur - Justiça revoga domiciliar de ex-secretário de Saúde de Itatiaia (RJ)
TRF-2 substitui prisão do ex-secretário de Saúde de Itatiaia (RJ) por medidas cautelares
8 de outubro de 2021, 19h31 Imprimir Enviar
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, substituir a prisão preventiva do ex-secretário de saúde de Itatiaia (RJ), Marcus Vinícius Rebello, por medidas cautelares, aplicadas por meio de monitoramento eletrônico e proibição de contato com testemunhas envolvidas no processo.
O ex-secretário é acusado de fraude na aquisição de EPIs para hospitais
Em abril deste ano, Rebelo foi preso em uma operação contra fraudes na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para uso hospitalar durante a epidemia de Covid-19. Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado teria celebrado contrato com valor de R$ 3 milhões, mediante dispensa de licitação, para aquisição de EPIs.
O desembargador federal relator, Paulo Cesar Morais Espirito Santo, destacou que a magistrada de origem aplicou medidas cautelares ao outro réu do processo. Assim, por se encontrarem em situação processual similar, o relator entendeu que a prisão domiciliar de Marcus também deve ser revogada e substituída por medidas cautelares.
O advogado de defesa, Patrick Berriel, disse que essa decisão foi um marco importante na aplicação das cautelares diversas da prisão, uma vez que são suficientes para garantir o bom andamento do processo.
"O réu não é mais secretário de saúde. Não exerce mais qualquer função administrativa relacionada ao cargo. A liberdade dele não estabelece nenhum tipo de retrocesso ao processo."
Mesmo com as testemunhas do processo afirmando que se sentem ameaçadas, o TRF-2 privilegiou as medidas cautelares em detrimento da medida extrema que é a prisão, destacou o advogado.
Para Berriel, esse fato fortalece, cada vez mais, a aplicação das medidas cautelares, as quais existem para assegurar o bom andamento do processo e para desafogar as cadeias.
"Na próxima etapa do processo, vão ocorrer os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, e os interrogatórios dos réus. Teremos, portanto, a oportunidade de demonstrar que os fatos não se deram conforme narrados na denúncia", concluiu.