Título: A concessão do benefício assistencial e a análise do real estado de miserabilidade social: aspectos de direito material e processual
Autor(es): Amaro, Bruno França
Palavras-chave: Benefício assistencial
Resumo: O objetivo do presente trabalho consiste na abordagem do critério da miserabilidade para fins de concessão do Benefício Assistencial no Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n.º 8.742/93. O tema pesquisado aborda o amparo no valor de um salário-mínimo concedido aos idosos e aos portadores de deficiência que demonstrem sua miserabilidade social. Pretende-se destacar as teses doutrinárias e jurisprudenciais que se relacionam aos requisitos necessários à concessão do benefício. Finalmente, explica a aproximação do nosso sistema jurídico civil law com o common law, o pedido de uniformização de jurisprudência e o importante papel de recentes Acórdãos, emanados do Supremo Tribunal Federal, nos processos relativos à Assistência Social.
Descrição: AMARO, B. F. A concessão do benefício assistencial e a análise do real estado de miserabilidade social: aspectos de direito material e processual. 2015. 41f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2015. [Monografia]