Autoridades debatem aumento de pedágio na BR-040 e obras na subida da Serra de Petrópolis
Os protocolos e requerimentos enviados às autoridades pelo deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ), para contestar o aumento de pedágio na Rodovia BR-040 e a situação da obra da nova subida da Serra de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, surtiram efeito.
Nos próximos dias, Ministério Público Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Tribunal de Contas da União (TCU) realizam, em Petrópolis e no Rio, reuniões e encontros para debater os problemas.
A primeira reunião será nesta sexta-feira (2 de outubro). Promotores do MPF realizam um encontro na sede do órgão em Petrópolis.
Na segunda-feira (5 de outubro), haverá reunião técnica entre representantes da ANTT. E Nos dias 8 e 9 de outubro, o TCU promoverá audiência sobre a obra da nova subida da Serra, que vem sendo feita pela Concer, a mesma empresa responsável pelo gerenciamento da BR-040.
No dia 20 de agosto, o deputado federal tomou conhecimento do reajuste de 24% do valor do pedágio da BR. Imediatamente, procurou as autoridades para mostrar que o aumento foi abusivo.
O parlamentar justifica que o aumento é infundado e está muito acima do índice da inflação acumulado para o período, que foi de 8,89%.
Além disso, completou o deputado, a justificativa apresentada pela CONCER da necessidade do aumento para reposição do prejuízo causado pela Lei dos Caminhoneiros, que permitiu que caminhões sem carga paguem pedágio apenas pelas rodas que estiverem no chão não procede.
"A Lei 13.103/15 não trouxe isenção da cobrança de pedágio, apenas corrigiu a tarifação injusta, já que os eixos que rodam elevados em relação aos demais causam desgaste menor na rodovia.", afirmou. Além disso, argumenta o parlamentar, é grave a questão de que, mais uma vez, não foi considerado na revisão da tarifa o descumprimento do Programa de Exploração de Rodovia (PER) e do próprio contrato de concessão.
Segundo o deputado houve inexecuções, deficiência nos procedimentos de fiscalização e à inobservância dos itens de segurança viária, como falta de manutenção adequada da pista, de instalação de telefones de emergência, de iluminação e sinalização apropriadas.
Desde o ano passado, o parlamentar luta para assegurar mais transparência na obra da subida da Serra de Petrópolis. A administradora da rodovia passou a executar o serviço, mesmo sem ter participado de uma nova concorrência.