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Acórdão Nº 0001342-55.2011.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. FRAUDE À EXECUÇÃO. DOAÇÃO DE BEM POR ATO INTER VIVO A HERDEIRO NECESSÁRIO EM ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. Hipótese em que à época em que o executado realizou a doação do imóvel penhorado, com reserva para si de usufruto vitalício, tendo como beneficiário seu filho, já corria demanda capaz de reduz o agravante à insolvência. Sendo evidente o intuito do agravante de...
... no inventário, a fim de que possam ser computadas no cálculo do quinhão hereditário. Desta forma, a circunstância de que o bem foi doado a ...