O que é a Tutela Inibitória? - TRABALHISMO EM DEBATE - Marcos Alencar
O que é a Tutela Inibitória?
O termo "tutela inibitória" soa estranho, mas em breve poderá se tornar algo corriqueiro nos ouvidos do cidadão.
A "tutela inibitória" é um mecanismo legal utilizado para inibir e coibir a continuidade do ilícito. Em alguns processos trabalhistas, temos percebido o uso dessa faculdade (principalmente por parte do Ministério Público do Trabalho) de se pedir ao juiz que determine ao réu que cumpra uma obrigação, fazendo cessar a conduta ilícita que vinha ocorrendo. Em suma: A inibição da continuidade do ilícito.