Construtora é condenada em R$ 200 mil por falta de treinamento para empregados - Mednet – Medicina e Seguraça do Trabalho
A 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) condenou uma empresa no ramo de engenharia e construção que não seguiu as normas de saúde e segurança do trabalho ao executar as obras para o Departamento Autônomo de Águas e Esgotos de Araraquara (Daae).
O inquérito civil instaurado após fiscalização do Ministério do Trabalho que constatou a falta de capacitação dos empregados da construtora envolvidos na operação de máquinas e equipamentos. Além de não dar treinamento, a empresa não protegia as partes móveis dos motores e as partes perigosas do maquinário.
A sentença determina à empresa que proporcione aos empregados treinamento de segurança, tanto admissional, antes do início da prestação de serviços pelo empregado, quanto periódico, ministrado por um profissional devidamente qualificado. O treinamento deve abordar os riscos a que estão expostos os trabalhadores e as medidas de proteção e prevenção de acidentes e adoecimentos, sob pena de multa de R$ 5 mil pelo descumprimento.