ConJur - Justiça do Trabalho adota novo modelo de cobrança de dívida
28 de fevereiro de 2011, 12h59
Cerca de 2,3 milhões de processos aguardam execução na Justiça do Trabalho. A média nacional da taxa de congestionamento da execução é de 67,9%, e de 72,7% se forem considerados os processos arquivados sem desfecho. Para diminuir esse número, as cobranças de execuções trabalhistas vão seguir o modelo de cobrança de títulos inscritos em cartórios de protesto e serviços de proteção ao crédito. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto de Paula, essa demora atinge todas as regiões do país. E é um problema porque "a essência do processo é a fase de execução, pois, senão, fica uma situação de ganhou, mas não levou. A decisão não pode ser um anúncio de direito, tem que ser realidade". O estado que lidera o ranking do congestionamento é a Bahia (85,8%), seguida pelo Ceará (85,1%) e pelo Rio de Janeiro (82,4%). Os menos congestionados são Sergipe (36,2%) e São Paulo (51,1%), que também é onde tramitam mais execuções no país, quase 270 mil.
Segundo o juiz Marcos Fava, que participou de um grupo formado, no ano passado, pela Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho para estudar a demora das execuções, "o transtorno das pessoas com a ineficácia de uma decisão da Justiça do Trabalho é muito grande. Para muita gente, não levar o que ganhou na Justiça é o mesmo que passar fome. Outro problema grave é que muitos processos trabalhistas lidam com a saúde da pessoa, e isso não pode esperar".
Muitas vezes, a variação entre as taxas de congestionamento pode ser encontrada em varas diferentes da mesma cidade, como é o caso de São Paulo, cuja 31ª Vara do Trabalho tem a maior quantidade de sentenças não executadas do país (9.219), e cuja 42ª Vara é uma das melhores do país com apenas quatro processos para executar.
Mudança na execução
O Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) aprovou as sugestões apresentadas pela comissão do TST e determinou que as cobranças de execuções trabalhistas sigam o modelo de cobrança de títulos inscritos em cartórios de protesto e serviços de proteção ao crédito. O modelo já está sendo aplicado em alguns tribunais do país, como o de Campinas, de São Paulo e do Distrito Federal/Tocantins (10ª Região), e deve ser implantado em todo o Brasil.
Com a mudança, espera-se que o acervo de 2,3 milhões de sentenças que aguardam execução diminua significativamente. Segundo um relatório apresentado pela comissão criada pelo TST para estudar os problemas nas execuções, como as medidas não precisam de reforma na legislação para entrar em vigor, porque uma lei já autoriza que as sentenças sejam cobradas como títulos, os tribunais só precisam se mobilizar para criarem convênios com institutos de protesto de títulos e serviços de proteção ao crédito.
Para Fava, "essas novas formas de cobrança são fabulosas e têm chamado a atenção pela efetividade que vêm dando. Se uma sentença da Justiça do Trabalho tem caráter alimentar, não é possível que o empresário priorize pagar uma duplicata a pagar uma sentença, tem que ser o contrário". O juiz contou, também, que sempre que inscreveu dívidas trabalhistas em serviços de proteção ao crédito, a empresa se mobilizou para pagar a execução, porque "a não ser que esteja falida, a empresa vai fazer o que puder para não ficar com o nome sujo".
Dentre as sugestões apontadas pela comissão do TST, cujas implantações serão coordenadas e monitoradas por um grupo de cinco juízes, de cada região do país, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto de Paula, destacou o gerenciamento dos depósitos judiciais, o incentivo da conciliação na execução, a criação de um Banco Nacional de Devedores, de um Banco Nacional de Penhora e a realização de leilão eletrônico unificado, para evitar que o mesmo bem seja penhorado ou leiloado por juízos diferentes.
Segundo o corregedor, outras medidas que podem dar resultado imediato são: uma legislação trabalhista mais moderna e a inclusão do desempenho do juiz na fase de execução como um dos critérios da promoção na carreira. "Muitos juízes não dão atenção a essa fase porque ela não ajuda na promoção e, aí, a execução não anda", lamenta.
Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2011, 12h59
São 4 milhões de reclamações trabalhistas por ano...
Mig77 (Publicitário) 3 de março de 2011, 14h10
Prezado SGFreittas, claro q concordo q o tratamento ao funcionário tem que ser o melhor, se possível acima do que a lei determina.Empresa antes de mais nada é gente.É que se o empresário principalmente o pequeno pagar melhor,qdo o funcionário sair e colocar na JTrabalho irá lhe custar mais.Nos EUA são 70 mil reclamações por ano, ligadas em sua maioria a acidentes de trabalho e assédios (encargos s/emprego 8,6%)No Brasil 126,0%.No Japão são menos de 2 mil reclamações(dados de 2 anos atrás).Trabalhar na informalidade e sonegação é melhor que empregar registrado etc.É bom para o empresário e péssimo para o país.O Brasil importa quase tudo.Essa CLT e Justiça do Trabalho gera a violência que vemos nas ruas hoje.Ela afugenta o emprego.A pequena empresa deveria ser regida por leis específicas até atingir o crescimento, leis diferentes das grandes corporações como as que a Coréia pratica desde a década de 60.Se os Bancos, Montadoras, Petrobrás,Embraer estão forradas de milhares de reclamações trabalhistas, com a estrutura adm e jurídica que tem, como fica a pequena empresa que responde dentro dessas mesmas leis?Se não mudar a CLT e acabarem com a Justiça do Trabalho, vamos continuar exportando, minério de ferro, frango, suco de laranja e mais nada.Isso é desindustrialização.Aí vem mais Bolsa Familia para "erradicar a miséria".Ora, erradicação da miséria é c/ emprego e remuneração decente.E quem emprega é a pequena empresa.A bolsa familia tem que ir até um ponto ao mesmo tempo que deveriam ser tomadas atitudes paralelas para geração de trabalho.Isto é: mudar a CLT e extinguir a Justiça do Trabalho.A partir daí o Brasil andará.A aberração é tanta que hoje com a economia bombando não temos mão de obra capacitada.Até mão de obra estamos importando.Porque será?
Pequena empresa só no nome!
sGFREITTAS (Outros - Empresarial) 2 de março de 2011, 10h51
Meu caro amigo Mig77 - me permita assim chama-lo- tudo que você disse é perfeitamente compreensível, porém, não É ACEITÁVEL. Não podemos aceitar que por serem pequenas empresas elas devem ser protegidas, mais ainda, pelos simples fato de gerarem empregos; você se esquece que por trás de quem gera emprego existe a contraprestação do empregado? E o lucro dessas pequenas empresas? Com quem fica? Quem fica com a maior fatia do bolo?
"Segundo estudo da ONU, divulgado pela repórter Carolina Brígido, O Globo de 23 de julho, ocupamos a terceira pior posição, ao lado do Equador e abaixo – vejam só – até de Uganda. Na América do Sul, perdemos disparado para a Argentina, e também para o Chile e o Uruguai." (fonte: http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=10284)
Empregados também são seres humanos!
Se empregados (seres humanos) tiveram alguns de seus sentidos físicos e porque não psíquicos mutilados, ou afetados, em decorrência da atividade laboral, é óbvio, deve haver condenação seja quem for, pequena ou grande empresa; o que deve ocorrer é uma conscientização por parte dessas empresas em evitarem as demandas judiciais, cumprindo fielmente com suas obrigações, prevenindo acidentes com seus empregados, disponibilizando equipamentos adequados ao trabalho.
É preciso apreciar os autos das condenações que você mencionou só depois tirar conclusões de possíveis exageros ou não!
E a pequena empresa?Aquela que realmente emprega?
Mig77 (Publicitário) 2 de março de 2011, 9h59
Como ficará a pequena empresa que é responsável por empregar a maior parte dos brasileiros.E as 1.600.000(hum milhão e seiscentas mil) pequenas empresas que fecharam suas portas nos últimos 10 anos?Pagarão suas dívidas trabalhistas?O que está acontecendo neste país há muito tempo é a insanidade na sua maior graduação.A Justiça do Trabalho está matando a galinha dos ovos de ouro do país em benefício da manutenção de um esquema perverso que beneficia seus usuários:juizes,ministros,procuradores e todo cabidão e de outro lado os advogados trabalhistas O empregado é circunstancial.É o mote para esse esquema.Ninguem está preocupado com ele.Os Bancos, Petrobrás e outras grandes empresas, no seu budget incluem os gastos com Justiça do Trabalho além dos encargos normais dos funcionários após demissão.E esses valores são repassados através dos juros e serviços bancários, nos combustíveis e por aí afora.Realmente não afeta seus caixas.Pagamos muito caro para que o caixa esteja provisionado.Só para citar algumas,existem sentenças com trânsito em julgado (algumas de pequenas/médias empresas)com condenações de R$180 milhões (gerente de empresa química)R$ 45 milhões (enfermeira)R$ 32 milhões (operador de empilhadeira) e vai por aí.Essas empresas tem esses valores no caixa?Terão seus nomes nos serviços de crédito? Terão crédito bancário com nome sujo?Pagarão esses valores?Sem crédito sobreviverão?A Justiça do Trabalho faz algo que um Sindicato decente ou mesmo Arbitragem, para casos mais difíceis não fariam?O governo não deveria por a mão onde há produção, emprego e empresa.Ou deveria?