CNA e Serviço Florestal Brasileiro debatem análise dinamizada do CAR | O Rolo
CNA e Serviço Florestal Brasileiro debatem análise dinamizada do CAR
Brasília (19/05/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) se reuniram na quarta (19), em um debate virtual, para falar sobre o Módulo de Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural, o AnalisaCAR, lançado na última semana.
A ferramenta é uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), desenvolvida pelo SFB em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), e foi criada com o objetivo de otimizar a verificação dos dados declarados no CAR e qualificar a base de dados do Sicar.
De acordo com o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, a verificação dos dados declarados no CAR é uma etapa para a consolidação do Código Florestal Brasileiro e para a implementação efetiva dos instrumentos de regularização ambiental.
"O produtor rural tem contribuído e feito a sua parte. Ele conserva como nenhum outro produtor no mundo, tanto que 25,6% do território nacional está preservado sob vegetação nativa dentro das propriedades rurais", disse. Nelson afirmou que atualmente a base de dados do Sicar conta com 7 milhões de registros e uma área de 540 milhões de hectares.
"Fazer a validação desses cadastros até o dia 31 de dezembro de 2022, que é a data limite para a proposição do Programa de Regularização Ambiental (PRA), por exemplo, seria muito trabalhoso. Então o AnalisaCAR surge como ferramenta importante para que essas análises sejam realizadas de maneira ágil e assertiva", explicou Ananias.
O coordenador de Sustentabilidade destacou que, com a análise dinamizada do CAR, os produtores rurais terão diversos benefícios, como acesso ao PRA e contratação de seguro e crédito agrícola. "Todos nós queremos que o CAR seja analisado e o Código seja implementado para trazer vantagens e mostrar que estamos cumprindo uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo".
Durante o encontro virtual, o diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, João Adrien, disse que atualmente a verificação dos dados declarados no CAR é realizada de forma manual e individualizada por equipes técnicas dos órgãos estaduais. "Agora trazemos um modelo que utiliza dados de sensoriamento remoto para análise automatizada das informações ambientais do CAR".
Segundo João, com a tecnologia, os cadastros a serem analisados de forma automatizada podem dispensar a análise manual caso o produtor concorde com os resultados, não excluindo a prerrogativa do estado de realizar vistorias nos imóveis rurais caso considere necessário. "Caso o produtor não concorde com os resultados da análise dinamizada ele pode optar por ser analisado manualmente pelo estado", disse.
Dentre os principais benefícios da ferramenta, o diretor destacou a minimização de subjetividade dos processos de análise do CAR e padronização de critérios; celeridade e eficiência no processo de análise; economia de recursos públicos e ambiente simplificado para retificação das informações declaradas por parte do produtor rural.
De acordo com João Adrien, 3,3 milhões (55,7%) de imóveis rurais solicitaram adesão ao PRA no ato de inscrição no CAR. Até o momento, 176 mil (3%) dos cadastros passaram por algum tipo de análise e 9,6 mil (0,2%) foram analisados sem pendência e estão aguardando regularização ambiental.
"Em muitos estados, está muito claro o processo de regularização, mas em outros não. O produtor se inscreve no CAR, recebe a notificação via e-mail e depois tem de ir ao órgão ambiental responsável para prestar informações. Então a gente constrói uma ferramenta que consegue obter dados e informações de forma muito mais célere e que traz segurança jurídica ao processo".
O AnalisaCar fará cruzamentos automatizados para verificar as informações geográficas declaradas pelo proprietário/possuidor rural e apontar a situação de regularidade ambiental dos imóveis rurais em relação às Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (AUR), e, quando for o caso, da localização de excedentes de vegetação nativa.
A ferramenta será disponibilizada aos estados e ao Distrito Federal. A adesão é voluntária e o Amapá será a primeira unidade federativa a ter o sistema implantado. O estado já possui os mapeamentos necessários para a implantação e já participou de capacitações sobre como operar a plataforma.