Como prorrogar um inquérito civil (IC) no SAJ MP? – Softplan
Como prorrogar um inquérito civil (IC) no SAJ MP?
Versão: 5.0.3 | Atualizado em: 22/02/2021
Acompanhe neste artigo o passo a passo para prorrogar um inquérito civil (IC) no SAJ MP, nas promotorias no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O inquérito civil é um procedimento de natureza administrativa, instaurado mediante portaria, onde são reunidos oficialmente os documentos produzidos no decurso de uma investigação destinada a constatar desrespeito a direitos constitucionalmente assegurados ao cidadão, dano ao patrimônio público ou social ou a direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis.
Este cadastro é prorrogável inúmeras vezes por mais 365 dias por meio de despacho com a movimentação 1001033 Inquérito Civil – IC.
A comunicação de prorrogação de IC tem que ser feita via Cadastro de Solicitação de Apoio ao CSMP, preenchendo-se na aba Apoio as seguintes informações:
Data da instauração do procedimento de origem;
Se houve conversão do feito;
Número de prorrogações de prazo já despachadas nos autos;
Remeter à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público imediatamente.
1. Na tela inicial do sistema, acesse o cadastro do inquérito civil digitando o seu número na seção de acesso rápido (1) ou por meio do Fluxo de Trabalho (2).
2. No cadastro de cadastro, clique no ícone para emissão de um novo documento.
3. Na tela Emissão de Documentos, clique na lupa do campo Modelo (1). Depois, em Consulta de Modelos, digite o nome do modelo (2) desejado, clique nele (3), no caso, um despacho de prorrogação de PIC, e então em Selecionar (4).
5. Com o documento aberto no Editor de Documentos, realize as edições necessárias. Depois, clique em Propriedades (1) ou utilize o atalho F8 para conferir se a movimentação vinculada ao documento é a movimentação de prorrogação – 1001033 Inquérito Civil – IC (2).
6. Caso a movimentação vinculada ao documento não esteja correta, clique na lupa (1) do campo para pesquisar a movimentação correta. Depois, na tela Movimentações Associadas clique na movimentação adequada (2) e depois em Selecionar (3).
7. Por fim, finalize e libere(1) o documento nos autos da Pasta Digital para que a movimentação da prorrogação seja lançada. Insira o membro responsável (2) e clique em Confirmar (3).
8. Assim, a movimentação da prorrogação será lançada e o prazo será criado no cadastro.
Pronto, desta forma o inquérito civil foi prorrogado por 365 dias. Vale salientar que este tipo de cadastro é prorrogável inúmeras vezes. Utilize essa operação sempre que necessário.