Saúde Pública: acesso e financiamento em defesa da cidadania - Portal AMM
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05 | 08 | 2016 | sexta-feira | 13:25:36
O Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil (OAB) está organizando uma Audiência Pública, no dia 9 de agosto (terça-feira), com o objetivo de solicitar verbas para a área da saúde, em especial para o Sistema Único de Saúde (SUS). O movimento foi articulado pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, que demonstrou preocupação com as desvinculações orçamentárias que atingem o financiamento da saúde, previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.
Editada pelo Planalto, a PEC 241 prevê teto de gastos do Governo Federal pelos próximos 20 anos e acaba com a vinculação de verbas do orçamento para as áreas da Saúde e Educação, o que representará diminuição dos gastos da União nessas áreas.
Na audiência, será discutida a realidade do funcionamento do SUS, acesso e financiamento, tendo como premissa a defesa da cidadania, propostas e encaminhamentos. No evento, serão formuladas propostas para integrar uma carta à Sociedade Brasileira e aos Três Poderes Constituídos com pauta de trabalho e ações sequenciais.
O ato é aberto aos interessados no tema e convidados da área da saúde: gestores; prestadores de serviços; profissionais; fornecedores; parlamentares; Poder Judiciário; Ministério Público; usuários do SUS; imprensa; presidentes de Seccionais; Conselheiros Federais e Membros Honorários Vitalícios.