Decisão do TRF-3 anula decisões de juiz federal em processos de Giroto, diz defesa | Jornal Midiamax
Decisão do TRF-3 anula decisões de juiz federal em processos de Giroto, diz defesa
5ª Turma alegou suspeição do juiz federal responsável por processos da Lama Asfáltica
Sede do TRF-3 - Arquivo
Acórdão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que declarou suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, anula as decisões dos processos que envolvem o ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto.
De acordo com os advogados Daniel Bialski, Guilherme Pereira Gonzalez Ruiz Martins e Victor Bialski, o TRF-3 reconheceu a imparcialidade do magistrado na condução dos procedimentos no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Neste sentido, a medida vai implicar também outras decisões proferidas por Bruno Cezar nos demais processos ligados à operação.
"O juiz passou a conduzir a causa sem a necessária equidistância dos pontos de vista acusatório e defensivo, dificultando a atividade probatória da defesa e agindo com rigor por vezes excessivo. O juiz assumiu postura inquisitorial e acusatória na condução do caso, denotando a sua falta de imparcialidade para processar. A postura na audiência não foi fato isolado. Agora, a defesa espera a renovação dos atos processuais, justamente para poder provar, perante um juiz imparcial, que o cliente é inocente", afirmaram os advogados em nota enviada ao Midiamax..
Conforme já noticiado, a 5ª turma do TRF-3, identificou imparcialidade do juiz nos julgamentos, alegando que o magistrado estava favorecendo a parte da acusação. "Diante de todo o exposto, considero que deve ser reconhecida a suspeição do MM. Juiz para atuar no feito. Apesar de a hipótese não estar explícita no art. 254 do Código de Processo Penal, o caso pode ser considerado de suspeição, por ferir o princípio acusatório, de sede constitucional", pontuou o relator.
Em julho de 2015, força-tarefa composta pela Polícia Federal, Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) deflagrou a primeira fase da Operação Lama Asfáltica, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos de fraudes em licitações e contratações públicas.