outubro 2017 - Página 4 de 11 - Paulicon
Câmara instala comissão especial para analisar fim da desoneração da folha para maioria dos setores
A proposta tem praticamente o mesmo teor da Medida Provisória 774, de março último, que havia sido alterada durante a tramitação na comissão mista e acabou revogada. A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (24) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 8456/17, do Executivo, que prevê o fim...
Recebeu uma correspondência, em sua residência, com intimação para regularização de dados cadastrais na Receita Federal em qualquer endereço diferente de idg.receita.fazenda.gov.br? É golpe. De acordo com a Receita, apesar de conter seu logotipo e nome, a mensagem não tem nenhuma relação com ela. O golpe está sendo realizado por via...
A Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva a multa para o empregador que não depositar na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os recursos a que o trabalhador tem direito. Segundo o Projeto de Lei 7586/17, as multas serão de R$ 100 a...
Simplificação de normas para abertura e fechamento de empresas será debatida
A Comissão Mista de Desburocratização fará, na quinta-feira (26), audiência pública interativa a partir das 15h. Serão discutidos temas como a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das regras dos serviços notariais e de registro, para estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a...
out 23, 2017 PAC Departamento 0 comment
Já estamos no segundo semestre do ano e, portanto, é hora de analisar o desempenho da sua empresa e programar os passos para 2018. É importante registrar todos os movimentos para avaliar os resultados obtidos e não esperar dezembro para fazer este planejamento, pois o trabalho é grande. Principalmente...
Prefeituras têm até o fim do mês para aderir ao parcelamento de dívidas previdenciárias
Estima-se que de cada quatro municípios brasileiros, três têm dívidas previdenciárias. As prefeituras brasileiras têm até o fim deste mês para aderir ao parcelamento dos débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil. "Diante da crise financeira que as administrações municipais estão enfrentando, a medida é providencial para o...
Contran publica Resoluções de interesse do transporte de cargas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União de 18 de outubro, as Resoluções nºs 697/2017, 698/2017, 700/2017, 701/2017, 702/2017 e 703/2017, que versam sobre vários temas de interesse do transporte. A Resolução nº 697/2017 altera as regras para a aplicação das multas por infrações,...
Empresa excluída de programa de parcelamento deve ser reinserida em outro
Não se pode atribuir ao contribuinte todos os ônus decorrentes da intempérie política e econômica enfrentada pelo país, sob risco de violação dos princípios da Constituição que regem a ordem econômica. Esse foi o argumento utilizado pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo,...
Fisco identificou que contribuintes usaram abatimentos irregulares para reduzir imposto. A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o...
out 20, 2017 PAC Departamento 0 comment
Introduzir os valores de ICMS dentro da base de cálculo do PIS e COFINS ou não já era uma questão discutida há bastante tempo, e de 2014 pra cá tomou mais força, até que no dia 15 de março deste ano o STF julgou o RE n°574.706 e admitiu...