José Vitti convoca parlamentares para sessão extraordinária nesta sexta-feira Next Image
Segundo Vitti, o período durará até a conclusão da apreciação da pauta, composta por três matéria
Do Mais Goiás, em Goiânia | Postado em: 13/07/2017 às 18:29:55
O presidente reiterou que os deputados não receberão salários extras para comparecerem às sessões. "Até porque não existe previsão legal para esse tipo de pagamento". Vitti disse ainda que o período de recesso dos parlamentares não será estendido por causa da convocação extraordinária. "A Casa vai retomar os trabalhos do segundo semestre no dia 01 de agosto, como já estava previsto", finalizou.
O aditivo, segundo Marconi Perillo, tem por objetivo garantir o alongamento do prazo para pagamento da dívida do Estado de Goiás em até 240 meses e para a troca do índice de correção monetária de IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas), para IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE), além da aplicação da redução da taxa de juros de 6% para 4% ao ano, o que geraria uma desobrigação mensal da ordem de R$ 12 milhões ao Tesouro Estadual. "Tal alongamento – enfatiza o governador – eliminará o comprometimento de 15% da Receita Líquida Real (RLR) no pagamento do serviço da dívida."
O terceiro e último processo de nº 2612/17 trata também de autorização da Assembleia Legislativa para celebrar aditivo ao contrato nº 0398089-64/2012, do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), firmado com base na Lei nº 17.816,