PEC extingue 'quinto constitucional' nos tribunais - Política - Nacional - Gente de Opinião
Terça-feira, 1 de julho de 2008 - 11h02
O objetivo da proposta é eliminar as nomeações políticas dos integrantes dos tribunais, para dar mais independência aos magistrados. Uma das principais alterações é a extinção do "quinto constitucional" (previsto no artigo 94), pelo um quinto (20%) das vagas na maioria dos tribunais é preenchido alternadamente a partir de indicações de advogados (feitas pela OAB) e integrantes do Ministério Público (feitas pelo Ministério Público).
No caso do STF, cujos integrantes são hoje escolhidos livremente pelo presidente da República e submetidos ao Senado, a proposta determina que sejam escolhidos entre os ministros integrantes do Superior Tribunal de Justiça pelo critério de antigüidade e merecimento, alternadamente.