9ª edição / Tecnologia a serviço do sistema tributário | RNSJ / Rubens Naves Santos Jr Advogados
Discussões sobre o tema "tributação e desenvolvimento" costumam se desenrolar em campo minado. Nesse front do debate público, destacam-se duas vertentes ideológicas tradicionais. De um lado, a defesa liberal do livre mercado, do outro, a concepção do Estado onipresente como representante e agente dos interesses públicos.
Entrincheirados em posições opostas, muitos militantes dessas duas "causas" têm em comum o exercício seletivo da análise histórica. Uns se recusam a identificar falhas em seu modelo de pensamento diante de gigantescas crises decorrentes da falta de freios políticos e sociais para a ganância privada. Outros não admitem que excessos estatizantes, além de engessar a economia,
frequentemente resultam em manutenção e até em reforço de privilégios e desigualdades.
Uma segunda semelhança entre os polos pró-mercado e pró-Estado é o tratamento dispensado por ambos ao chamado Terceiro Setor. As organizações da sociedade civil ainda são vistas, dos dois extremos desse debate, como uma espécie de "inimigo disfarçado", a serviço dos interesses estatais ou empresariais. Escapa-lhes a especificidade que marca, de fato, a atuação de grande parte das instituições não governamentais sem fins lucrativos: a identificação e o atendimento de demandas sociais fora das égides estatal e mercadológica.
Esse "ponto cego" na visão das duas ortodoxias é revelador. Demonstra a dificuldade de ambas em lidar com sociedades complexas, em que se articula uma multiplicidade de necessidades e interesses não redutíveis a qualquer tipo de "pensamento único" nem a simples dualidades ideológicas.
Vemos tanto o Estado quanto o mercado como agentes legítimos do desenvolvimento, que, por não serem bons nem maus a priori, devem se submeter, juntamente com o Terceiro Setor, a meios de controle social cada vez mais amplos, acessíveis e eficientes. Um controle plural e democrático que, como propõe o professor Eurico de Santi na entrevista desta edição, pode e deve lançar mão das possibilidades abertas pela disseminação de novas tecnologias de informação e comunicação.
Defendemos que um sistema tributário moderno e democrático não deve servir ao Estado, ao mercado ou a qualquer setor da sociedade, mas propiciar o funcionamento eficaz de todas as instituições e setores que colaboram para o desenvolvimento socioeconômico do País, de forma justa, segura e transparente.
É a partir dessa perspectiva, que clama por novos paradigmas, que convidamos à leitura do conjunto de análises críticas sobre problemas e desafios do sistema tributário brasileiro reunido nas próximas páginas.