Intervenção federal na segurança do Rio é a primeira desde 1988 - 16/02/2018 - Cotidiano - Folha
Descrição de chapéu polícia civil violência Brasília
Pedidos feitos por DF e ES, em 2002 e 2010, foram barrados pela Justiça
16.fev.2018 às 11h07 Atualizado: 16.fev.2018 às 14h05
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é a primeira do país desde 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Até então, o Estado tinha solicitado apoio das Forças Armadas em eventos de grande público e em planos de segurança, e se ampararam nas GLOs (Garantias de Lei e Ordem) para reforçar suas polícias e manter as ações sob controle.
Outros governos, como os de Espírito Santo e Distrito Federal, solicitaram a mesma medida. No entanto, os pedidos de intervenção federal não foram aceitos.
Além de Distrito Federal e Espírito Santo, o Pará também solicitou intervenção federal para combater a violência, mas igualmente não teve seu pedido atendido.
Em 1989, no Pará, o PSB entrou com ação no STF pedindo a intervenção federal, devido à conivência do ex-governador Hélio Gueiros (PMDB) com o crime organizado. Em julho foi assassinado o deputado do PSB, João Carlos Batista. Na ocasião, Gueiros declarou que não se lamentaria pelo ocorrido.
Na última década, o Estado solicitou apoio das Forças Armadas em 12 ocasiões, a maioria delas para auxílio em eventos mundiais, como a Jornada Mundial da Juventude e os Jogos Olímpicos 2016.
As ações para "Garantia da Lei e da Ordem" estão previstas no artigo nº 142 da Constituição Federal e são regulamentadas pela lei complementar nº 97, de 1999, e pelo decreto presidencial 3.897, de 2001. Segundo a legislação, essas ações preveem o emprego das Forças Armadas em situações onde as forças policiais locais não são mais capazes de enfrentar determinada crise.
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/02/pedidos-anteriores-de-intervencao-federal-no-df-e-es-foram-barrados.shtml