Funcionária demitida por ir à praia durante licença médica será indenizada por empresa | amo Direito
30/04/2019 amo direito 2 comentários
bit.ly/2V629zt | Uma atendente de telemarketing que foi demitida por ter ido à praia durante período de licença médica será indenizada pela empresa em R$ 5 mil em Juiz de Fora. Ela conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa aplicada alegando que a viagem foi para amenizar o quadro de ansiedade e depressão que ela vivia.
O G1 entrou em contato com a assessoria da empresa AlmavivA e aguarda retorno.
Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, a desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças entendeu que a empresa do setor da tecnologia da informação e comunicação agiu de forma injusta ao imputar pena máxima à trabalhadora, que estava viajando como forma de amenizar os problemas médicos.
Para a magistrada, o fato de a profissional ter viajado a lazer para a praia não caracteriza qualquer falta prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"Ela demonstrou que a licença ocorreu justamente por um quadro de depressão e ansiedade, o que não impõe a permanência em seu domicílio", destacou.
A empregadora alegou ao TRT que "a atendente de telemarketing praticou falta grave o suficiente para ensejar a rescisão contratual por justo motivo". Para a empresa, não é admissível que ela esteja impedida de trabalhar por problemas de saúde e viajar, ao mesmo tempo, para local turístico.
No atestado médico apresentado pela trabalhadora contava que ela estava "impossibilitada de exercer suas atividades normais por estar sob cuidados médicos, devendo afastar-se do trabalho por 14 dias".
Para a desembargadora, a empresa excedeu os limites da boa-fé e dos fins sociais do trabalho ao aplicar à trabalhadora a dispensa como forma de punição por viajar durante o afastamento. O colegiado a acompanhou em decidir pela anulação da justa causa e a condenar a empresa a pagar as verbas rescisórias devidas.
AndrewBarton 2/5/19 10:48
The reasons which may justify a dismissal with notice can likewise be connected to the way that the business wishes to rebuild his business and eliminate certain working environments. The business should obviously state why the business action does not enable him to keep the worker in his employ. dissertation writing service uk