Processo contra convênio médico - Bueno Brandão Advocacia
Home > Processo contra convênio médico
Comentários desativados em Processo contra convênio médico
O número de reclamações de consumidores de planos de saúde aumenta ano a ano. Na última década, o número de usuários que decidiram processar o plano de saúde aumentou mais de 130%.
O motivo do aumento de processos contra os convênios médicos se deve tanto às constantes negativas de cobertura e aumentos abusivos como a uma maior consciência dos usuários sobre seus direitos.
Neste tipo de situação é sempre conveniente buscar a orientação de um advogado especialista em plano de saúde para melhor avaliação do caso e orientação adequada sobre os direitos do usuário.
Quando é necessário processar o plano de saúde
Em muitos casos, a Justiça é o único caminho para garantir que os consumidores tenham os seus direitos respeitados.
Situações de negativa de cobertura pelo plano de saúde, ou seja, quando o convênio nega autorização de um determinado exame, cirurgia ou tratamento, estão entre as principais causas de processo contra o convênio médico.
Os aumentos abusivos das mensalidades do plano de saúde, seja em razão dos reajustes anuais, seja em razão dos aumentos por mudança de faixa etária, também representam uma grande parcela dos processos contra os planos de saúde.
A verdade é que os contratos de planos de saúde muitas vezes desrespeitam garantias mínimas previstas na lei e no Código de Defesa do Consumidor e o único caminho para garantir os direitos dos pacientes é por meio de processo judicial.
O que fazer para entrar com um processo contra o convênio médico
Diante de uma situação em que o plano de saúde nega cobertura de algum tratamento ou exame, ou ainda quando ocorre um aumento abusivo da mensalidade do plano de saúde, o ideal é que o consumidor procure orientação de um advogado especialista em saúde.
É importante que o usuário procure reunir o máximo de documentos possível, como cópia do contrato do plano de saúde, cópia da carteirinha do convênio, os relatórios médicos e a negativa de cobertura do procedimento ou tratamento.
No caso de reajustes de mensalidade do plano de saúde, é importante que o beneficiário procure reunir o histórico de pagamentos com os aumentos aplicados.
Na enorme maioria dos casos, quando houver uma negativa indevida ou um aumento abusivo da mensalidade, é possível exigir na Justiça a cobertura do tratamento indicado ou a revisão do reajuste. Por meio de uma liminar contra o plano de saúde o juiz determinará de imediato as providências necessárias para preservar os direitos do consumidor e evitar danos irreparáveis à sua saúde.
Se entrar com um processo contra o convênio médico posso ser penalizado?
Muitos pacientes e consumidores tem certo receio de processar o plano de saúde temendo algum tipo de retaliação como o cancelamento do plano de saúde ou sofrer restrições de atendimento.
Este é um medo infundado. Ao processar o plano de saúde questionando uma negativa de cobertura pelo convênio ou um reajuste abusivo, o consumidor está exercendo um direito garantido pela Constituição Federal e não pode ser penalizado por lutar pelos seus direitos.
Prova disso, é que cerca de 85% dos processos contra planos de saúde são julgados de forma favorável aos usuários pela Justiça. Assim, não tenha medo de questionar seus direitos sempre que necessário.
Se você receber uma negativa de atendimento ou de cobertura, ou sofrer um aumento abusivo de seu plano de saúde, busque orientação de um advogado Especialista em Saúde a fim de que possa receber orientação adequada sobre seus direitos.
CFM edita novo Código de Processo Ético Profissional Médico
Novas regras processuais que regulamentam as sindicâncias, os processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos…