Ministro suspende por cinco dias ação contra prisões 11.04.2018
Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou na terça-feira (10) o pedido dos advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 43, em que o partido pede o fim das prisões de condenados após segunda instância.
Os defensores da sigla solicitaram vista da ação para analisarem os autos do processo. Eles foram nomeados hoje, após a destituição do advogado Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, que representava o PEN na ADC 43.
"Vamos tentar retirar a liminar, essa cautelar, até porque a gente vem com esse processo há mais de dois anos, desde quando Lula não tinha um processo. As pessoas estão entendendo que estamos nesse processo para ajudar Lula. Somos um partido de direita e conservador, não temos motivo nenhum para ajudar esquerda, petista, ou qualquer preso da Lava Jato", afirmou o presidente da sigla, Adilson Barroso. "O partido sempre foi favorável à segunda instância", completa Barroso, segundo o qual o PEN buscava apenas "explicações" ao Supremo sobre como a lei deveria ser interpretada.
Apesar da intenção declarada do partido de não levar à frente a liminar e a ADC, juristas veem como impossível desistir delas. Segundo Daniel Falcão, professor do Instituto de Direito Público (IDP) e da Universidade de São Paulo (USP), "a Lei 9.868/1999, que trata das ADIs e das ADCs, é expressa: "Proposta a ação direta, não se admitirá desistência". Não resta dúvida de que não é possível desistir de uma ADC. Quanto ao pedido cautelar ou liminar, a interpretação é a mesma. O pedido cautelar ou liminar faz parte do pedido principal, nada mais do que uma ênfase da urgência da questão trazida ao STF".
O ministro do STF Alexandre de Moraes também afirmou nesta terça, antes da sessão na Primeira Turma da Corte, que não é possível retirar as ações. "Não. Não pode desistir de ação, então não pode desistir de pedido liminar", disse Moraes.