Por quê o Decreto de Bolsonaro sobre o SUS foi tão criticado - Brasil123
Após diversas críticas quanto ao Decreto, que dava indícios de privatização do SUS, o presidente voltou atrás e o revogou. Entenda o que estava em jogo
De Clarice Ibañez Em 30 out, 2020 00:59
Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou e publicou um decreto na última terça-feira (27) que gerou muita polêmica.
O Decreto n°. 10.530 de 26/10/2020 permitia elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção e administração de UBS (Unidades Básicas de Saúde).
Foi um decreto pequeno, de apenas alguns parágrafos, mas foi o suficiente para gerar críticas de diversos especialistas, celebridades e membros do Congresso Nacional.
"Art. 1º Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
Trecho do Decreto n°. 10.530 de 26/10/2020
Devido à polêmica relativa à suposta privatização do SUS, Bolsonaro revogou o decreto, via Decreto n° 10533 de 28/10/2020.
A preocupação quanto à privatização do SUS dizia respeito, principalmente, quanto à possibilidade de conceder à iniciativa privada as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), que são porta de entrada para o SUS (Sistema Único de Saúde).
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Os postos das UBSs atendem cerca de 80% dos problemas de saúde da população que utiliza o serviço público e no Brasil há mais de 44 mil unidades.
Diante disso, a medida abriria espaço para a privatização da saúde pública e gerou a pior repercussão do governo no Twitter, com 98,5% de pessoas contrárias na plataforma digital, por meio da hashtag '#defendaosus'.
Em acréscimo, a medida havia sido tomada sem consulta ao Ministério da Saúde.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, já se manifestou afirmando que nunca houve a intenção de privatizar o SUS.
Segundo alguns, o Decreto era inconstitucional, por se tratar o acesso público à saúde direito previsto pela Constituição Federal, em seu art. 6º. Para outros, o texto estava obscuro.
O grande problema, na realidade, é a vinculação do SUS com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que é notadamente um programa de privatização de estatais.