Recalcatti reivindica concurso para escrivães de Polícia
O deputado Delegado Rubens Recalcatti (PSD) encaminhou nesta segunda-feira (08) ao secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, requerimento, aprovado pela Assembleia Legislativa, solicitando urgente abertura de concurso público para a carreira de Escrivão de Polícia. De acordo com o pedido, dos 1.400 cargos disponíveis na estrutura da Polícia Civil, apenas 707 estão preenchidos.
"Há uma grande deficiência nas Delegacias de todo o estado, sendo que, por Lei, a função de escrivão deve ser obrigatoriamente exercida por servidor de carreira", destacou Recalcatti. Segundo ele, em alguns municípios do interior, funcionários cedidos por prefeituras estão atuando na função.
No requerimento, o delegado reconhece os esforços do governo estadual em recompor as estruturas das forças policiais, com o lançamento recente de concurso para a Polícia Científica. "Ocorre que faltam profissionais em toda a Polícia Civil e devemos buscar soluções legais urgentes para não prejudicarmos ainda mais o atendimento à população", disse Recalcatti.
Além de secretariar os inquéritos policiais, entre outras atividades, os escrivães também têm como tarefas rotineiras o registro de autos de prisão, procedimentos administrativos, processos disciplinares, Termos Circunstanciados de Infração Penal e controle de Boletins de Ocorrência. Um dos principais motivos para a redução dos quadros de escrivães tem sido os inúmeros pedidos de aposentadorias.