Um projeto de lei em tramitação em Brasília prevê a ampliação da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil, um aumento de 60,5%. Se tudo der certo, poderá se tornar uma realidade no ano que vem. Para isso, no entanto, ainda falta a análise da Câmara dos Deputados e a sanção do presidente, Jair Bolsonaro.
O Senado aprovou por unanimidade, no dia 12 de agosto, o projeto de lei complementar 108/2021 de autoria do Senador Jayme Campos – DEM/MT, incluindo também a ampliação no número de funcionários de um para até dois.
Então o que falta? Como dito no início deste texto, para que o projeto de lei complementar 108/2021 se torne lei, é preciso que ele entre na pauta da Câmara dos Deputados.
Se houver aprovação, pode ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ainda dá tempo de pressionar nosso congresso pois a briga é por uma boa causa