Relatórios. Atividade de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho - PDF
Relatórios. Atividade de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho
Download "Relatórios. Atividade de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho"
Orlando de Carvalho Vilanova
1 Relatórios Atividade de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho Relatório 2014
2 Catalogação recomendada AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO Relatório de atividades de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho 2014 / Autoridade para as Condições do Trabalho; coord. Direção de Serviços da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho Lisboa: ACT, ; 30cm. Dados Estatísticos / Relatórios / Acidentes de trabalho / Doenças Profissionais /Segurança e Saúde no trabalho / Campanhas de Segurança e Higiene/ Relatórios de atividade /Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho / Serviços de Segurança e Higiene e Saúde no Trabalho / Portugal AUTOR ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho COORDENAÇÃO DSPSST - Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho COMPOSIÇÃO DID Divisão de Informação e Documentação EDITOR ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho EDIÇÃO Lisboa, abril de
3 Índice Índice de quadros... 4 Acrónimos e abreviaturas... 6 Introdução A Sinistralidade laboral Os acidentes de trabalho As doenças profissionais A gestão da segurança e saúde no trabalho nas empresas Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho Conselho Consultivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho Atividades no âmbito da representação da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho a ACT como Ponto Focal Nacional Atividades de regulação em matérias de SST Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho Certificação de Entidades Formadoras em Segurança no Trabalho Certificação do acesso à profissão de Técnico de Segurança no Trabalho Apoio a projetos externos de promoção da Segurança e Saúde no Trabalho Comemorações oficiais do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho em Projetos em destaque Amianto Intervenção em meio escolar e profissional Prevenir para não remediar Álcool e drogas intervenção em meio laboral Prevenção em meio laboral do VIH/SIDA Campanhas de informação e inspeção realizadas Campanha Europeia Quedas ao Mesmo Nível
4 10.2. Campanha em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho no Setor Agrícola e de Exploração Florestal Campanha para a Melhoria Contínua das Condições de Trabalho na Indústria do Calçado Campanhas de Informação e Inspeção em curso e em preparação Campanha para a Melhoria das Condições do Trabalho na Pesca Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos de Trabalho Segurança e Saúde no Trabalho no âmbito da atividade inspetiva Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito da ACT Relação com entidades nacionais e comunitárias Participações/Parcerias e Grupos de Trabalho Relações Internacionais Estratégia de comunicação da ACT em Internet e redes sociais Edições ACT Serviço informativo de segurança e saúde no trabalho Serviço interno de segurança e saúde no trabalho da Autoridade para as Condições de Trabalho Comparação com o desempenho de serviços idênticos, no plano nacional e internacional, que possam constituir padrão de comparação Conclusão Fichas de Projeto da Promoção da SST Resumo Résumé Abstract
5 Índice de quadros Quadro 1 - Evolução da sinistralidade Acidentes de trabalho totais... 8 Quadro 2 - Evolução da sinistralidade Taxas de incidência de sinistralidade (%)... 8 Quadro 3 - Evolução das Doenças Profissionais... 9 Quadro 4 Entidade empregadoras e nº de trabalhadores abrangidos pelos serviços de SST Quadro 5 - Consulta aos trabalhadores Quadro 6 - Identificação de fatores de risco físico Quadro 7 - Identificação de fatores de risco químico Quadro 8 - Identificação de fatores de risco biológico Quadro 9 - Identificação de fatores de risco capazes de originar alterações do sistema músculo-esquelético Quadro 10 - Identificação de fatores de risco psicossociais e organizacionais Quadro 11 - Identificação de outros fatores de risco para a SST dos trabalhadores no trabalho Quadro 12 - Atividades desenvolvidas na Promoção da Segurança e Saúde do trabalho 14 Quadro 13 - Ações de sensibilização coorganizadas pelo PFN Quadro 14 - Exposições fotográficas realizadas no âmbito das atividades do PFN Quadro 15 - Serviços externos de segurança no trabalho Quadro 16 - Processos de certificação da atividade formativa em ST Quadro 17 - Acesso à profissão de técnico de ST Quadro 18 - Candidaturas a projetos no âmbito do PROAP Quadro 19 - Projetos pagos no âmbito do PROAP Quadro 20 - Projetos pagos durante 2014 no âmbito do PROAP Quadro 21 Projetos pagos durante 2014 consoante o promotor - no âmbito do PROAP Quadro 22 Projetos pagos durante 2014 por tipologia - no âmbito do PROAP Quadro 23 Projetos pagos durante 2014 por tipo de promotor - no âmbito do PROAP 28 Quadro 24 Projetos pagos durante 2014 por entidade beneficiária - no âmbito do PROAP Quadro 25 Projetos pagos durante 2014 por tipo de promotor - no âmbito do PROAP 30 4
6 Quadro 26 - Atividades no âmbito das comemorações oficiais do DNPST, por número e número de participantes Quadro 27- Atividades no âmbito das comemorações oficiais do DNPST Quadro 28 - Ações de sensibilização Amianto Quadro 29 Campanhas em destaque relacionadas com o meio laboral Quadro 30 Ações de sensibilização no âmbito das campanhas Quadro 31 Atividade Inspetiva Quadro 32 Visitas Inspetivas Quadro 33 Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito tratados pela ACT em por tipo de acidente Quadro 34 Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito tratados pela ACT em por atividade económica Quadro 35 - Acordos, Programas, Grupos de Trabalho e Ações de Cooperação Acompanhadas Quadro 36 - Internet da ACT Quadro 37 - Publicações Eletrónicas Quadro 38 - Serviço Informativo Global Quadro 39 - Serviço Informativo por atividade económica Quadro 40 - Serviço Informativo por assunto (Geral) Quadro 41 - Serviço Informativo Assuntos de âmbito de SST Quadro 42 - Ações de sensibilização e informação
7 Acrónimos e abreviaturas ACT Autoridade para as Condições do Trabalho AT Acidentes de Trabalho CAP Confederação dos Agricultores de Portugal CCP Confederação do Comércio e Serviços de Portugal CIP Confederação Empresarial de Portugal CTP Confederação do Turismo Português CGTP-IN Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional DNPST Dia Nacional de Prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho DGTF Direcção-Geral do Tesouro e Finanças DGS Direcção-Geral da Saúde DP Doenças Profissionais DPRP Departamento de Prevenção de Riscos Profissionais DSPSST Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho EC Estratégia Comunitária ENSST Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho EU-OSHA Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho GEE Gabinete de Estratégia e Estudos IGT Inspeção - Geral do Trabalho INE Instituto Nacional de Estatística INSA Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge ISHST Instituto para a Segurança e Saúde no Trabalho MADR Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional MCA Materiais contendo amianto ME Ministério da Economia OIT Organização Internacional do Trabalho OiRA Online Interactive Risk Assessment UGT União Geral de Trabalhadores PA Plano de Atividades PFN Ponto Focal Nacional PME Pequenas e Médias Empresas PROAP Programa Operacional de Apoio à Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho SICAD Serviço de Intervenção nos comportamentos Aditivos e nas Dependências SIIE Sistema de Inventário dos Imóveis do Estado SLIC Senior Labour Inspectors' Committee SST Segurança e Saúde no Trabalho TST Técnico de Segurança no Trabalho TSST Técnico Superior de Segurança no Trabalho 6
8 Introdução A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entidade da Administração Pública Central, foi criada pelo Decreto-lei n.º 326-B/2007 de 28 de setembro, tem como missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, através do controlo do cumprimento das normas em matéria laboral, no âmbito das relações laborais privadas, bem como a promoção de políticas de prevenção de riscos profissionais. Compete-lhe, igualmente, o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de atividade e nos serviços e organismos da administração pública central, direta e indireta, e local, incluindo os institutos públicos, nas modalidades de serviços personalizados ou de fundos públicos. A ACT iniciou o seu percurso no âmbito da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho no início do ano de 2008, com a junção dos Serviços do ex-ishst e da ex-igt. Tem sede em Lisboa e exerce competências em todo o território nacional continental. A estrutura nuclear da ACT integra os Serviços Centrais, sediados em Lisboa, e os Serviços Desconcentrados (Centros Locais e Unidades Locais). O presente relatório visa dar cumprimento ao estipulado no n.º 3 da Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001 de 27 de junho, que instituiu o dia 28 de abril como Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho. A atividade desenvolvida corresponde ao oitavo ano de existência da Autoridade para as Condições do Trabalho. 7
9 1. A Sinistralidade laboral 1.1. Os acidentes de trabalho O elevado número de acidentes de trabalho na União Europeia, em particular em setores considerados de risco elevado, tem estado ao longo dos anos, na agenda de trabalhos da Comissão e do Parlamento Europeus. No que respeita aos indicadores disponíveis, designadamente da sinistralidade laboral, é de referir a redução global do número absoluto da ocorrência dos acidentes de trabalho. Quadro 1 Evolução da sinistralidade Acidentes de trabalho totais Fonte: GEE/ME No entanto, comparando os dados da sinistralidade global com os respeitantes às taxas de incidência, verifica-se uma tendência de oscilação da sinistralidade laboral entre 2009 e 2012 com uma pequena redução em 2012 que, no seu conjunto, não evidenciam uma tendência consolidada de evolução. Quadro 2 Evolução da sinistralidade Taxas de incidência de sinistralidade (%) , , , , , ,8 * Fonte: GEE/ME Importa ainda referir que nos sectores de atividade económica identificados, a nível europeu e nacional, como sendo sectores de risco elevado, como sejam o sector da construção civil e obras Dados ainda não disponíveis 8
10 públicas, da agricultura, da indústria extrativa e das pescas se observou igualmente uma redução dos acidentes de trabalho, particularmente evidente no que respeita às vítimas mortais. Os dados estatísticos nacionais tratados pelo GEE e disponíveis igualmente no anuário do Instituto Nacional de Estatística (INE), colocam em evidência essa realidade. Contudo, os dados tratados e difundidos pelo EUROSTAT de 2012, as taxas de incidência de acidentes de trabalho graves e mortais de Portugal continuam a ser as mais elevadas no conjunto de países da União Europeia. É ainda de salientar que existem fatores contextuais com grande influência na produção de acidentes de trabalho, como sejam a progressiva terciarização da atividade económica que vem ocorrendo nas últimas décadas com a perda progressiva de peso da população empregada nos setores primário e secundário da economia aos quais se reconhece uma perigosidade acrescida. Nos últimos anos, um contexto de crise económica tem afetado o volume de construções e de obras públicas oque acentua esta tendência. Estas circunstâncias, por si só, pareceriam ser capazes de contribuir para uma redução acentuada das taxas de incidência dos acidentes de trabalho, pelo menos nas suas manifestações mais graves As doenças profissionais Ao nível das doenças profissionais, registou-se um aumento do número de doenças profissionais declaradas durante os anos de 2011 e Quadro 3 Evolução das Doenças Profissionais * Fonte: Departamento de Prevenção de Riscos Profissionais DPRP (2013) * Dados ainda não disponíveis 9
11 2. A gestão da segurança e saúde no trabalho nas empresas A prestação anual de informação sobre a atividade social da empresa, nomeadamente no que diz respeito à SST, é uma obrigação do empregador de acordo com o disposto no artigo 32.º da Lei nº 105/2009 de 14 de setembro. O conteúdo da informação a prestar é especificado no modelo do designado Relatório Único, definido na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro, constituído por 6 anexos, correspondendo o Anexo D ao Relatório Anual da Atividade do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho cujos dados se apresentam nos quadros que seguem. Quadro 4 Entidade empregadoras e nº de trabalhadores abrangidos pelos serviços de SST Entidades empregadoras (com unidades locais ativas) N.º de trabalhadores abrangidos (segurança) Fonte: GEE/ME Segurança e Saúde Coleção de estatísticas 2013 Continente Quadro 5 Consulta aos trabalhadores Número de ações Número de participantes Fonte: GEE/ME Segurança e Saúde Coleção de estatísticas 2013 Continente Quadro 6 Identificação de fatores de risco físico Agente Ruído Vibrações Radiações ionizantes Radiações não ionizantes Iluminação Ambiente térmico Outros Fonte: GEE/ME Segurança e Saúde Coleção de estatísticas 2013 Continente 10
12 Quadro 7 Identificação de fatores de risco químico Hidróxido de sódio Hipoclorito de sódio, solução % Cl activo Agente Tolueno Outros agentes químicos não especificados Fonte: GEE/ME Segurança e Saúde Coleção de estatísticas 2013 Continente Quadro 8 Identificação de fatores de risco biológico Grupo Bactérias e afins Vírus Parasitas Fungos Outro fator de risco Fonte: GEE/ME Segurança e Saúde Coleção de estatísticas 2013 Continente Quadro 9 Identificação de fatores de risco capazes de originar alterações do sistema músculo-esquelético Agente Trabalho monótono / repetitivo Movimentação manual de cargas Trabalho com equipamentos dotados de visor Posições incorrectas Esforços e/ou movimentos extremados Disposição incorreta dos componentes do posto de trabalho Desadequação do mobiliário de trabalho Desadequação dos equipamentos de trabalho Outros Fonte: GEE/ME Segurança e Saúde Coleção de estatísticas 2013 Continente 11
13 Quadro 10 Identificação de fatores de risco psicossociais e organizacionais Agente Ritmos intensos de Trabalho Trabalho monótono/ repetitivo Ausência de capacidade / possibilidade de decisão ou controlo sobre o trabalho 80 Exigências anormais de produtividade 240 Trabalho por turnos Trabalho noturno Trabalho suplementar 547 Trabalho com exposição a potenciais ameaças e agressões verbais Assédio 113 Discriminação 79 Atentados contra a propriedade privada 214 Outros Fonte: GEE/ME Segurança e Saúde Coleção de estatísticas 2013 Continente 12
14 Quadro 11 Identificação de outros fatores de risco para a SST dos trabalhadores no trabalho Agente Trabalho em instalações com elevada carga térmica 641 Trabalhos de escavação Trabalho em altura Trabalhos subterrâneos 53 Trabalho hiperbárico 18 Pavimentos perigosos Trabalho em espaços confinados ou de reduzidas dimensões 723 Atmosferas explosivas Queda de materiais ou objetos Utilização de equipamentos de trabalho Exposição a poeiras, aerossóis, fumos, gases e vapores Trabalho com recipientes sob pressão 736 Trabalho realizados em instalações elétricas Trabalhos realizados com exposição a risos associados à eletricidade Outros agentes Fonte: GEE/ME Segurança e Saúde Coleção de estatísticas 2013 Continente 13
15 Quadro 12 Atividades desenvolvidas na Promoção da Segurança e Saúde do trabalho Atividades desenvolvidas Número de atividades Ações de sensibilização e informação para fumadores Promover e facilitar o acesso a consultas de apoio à cessação tabágica Criação de espaços para fumadores Prevenção do alcoolismo Prevenção de toxicodependências Promoção do exercício físico Criação de condições para a prática do exercício físico Promoção de uma alimentação saudável Atividades dirigidas aos trabalhadores jovens 770 Atividades dirigidas a mulheres Atividades dirigidas a mulheres grávidas, puérperas ou lactantes 699 Atividades dirigidas a trabalhadores com mais de 50 anos Atividades dirigidas a migrantes 733 Preparação da aposentação 731 Prevenção e controlo de riscos psicossociais Outras atividades desenvolvidas Total Fonte: GEE/ME Segurança e Saúde Coleção de estatísticas 2013 Continente 14
16 3. Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho A Estratégia Comunitária (EC) para a Segurança e Saúde no Trabalho, que em Portugal foi consubstanciada pela Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho (ENSST) , constituiu um importante passo na promoção da qualidade e das condições de trabalho no espaço europeu, visando a redução em 25% da taxa total de incidência de acidentes de trabalho na União Europeia. A ENSST assentou em dois grandes vetores: a orientação para as políticas públicas e a promoção da segurança e saúde nos locais de trabalho. A nível nacional, foram estabelecidos dez objetivos a atingir, bem como definidas as respetivas medidas preconizadas, para a sua consecução. Apesar da avaliação da estratégia comunitária ter confirmado que a sua implementação foi, de um modo global, eficaz, tendo os seus principais objetivos sido atingidos, a contínua melhoria das condições de segurança e saúde permanece um desafio e, em especial, para as Pequenas e Médias Empresas (PME) que têm dificuldade, nomeadamente, em cumprir alguns requisitos regulamentares. Neste sentido, o Quadro Estratégico da União Europeia para a Saúde e Segurança no trabalho estabeleceu três grandes desafios: Melhorar o nível de implementação dos Estados-Membros, em especial através do reforço da capacidade das micro e pequenas empresas para implementarem medidas eficazes e eficientes de prevenção de riscos; Melhorar a prevenção de doenças relacionadas com o trabalho, eliminando os riscos atuais, os novos e os emergentes, (dando especial atenção à mortalidade por doenças relacionadas com o trabalho (com especial incidência do cancro), à exposição a substâncias químicas, à necessidade de ter em conta o impacto das novas tecnologias (ex. nano materiais) e o stress e riscos ergonómicos; Dar resposta às mudanças demográficas no âmbito da UE (a população ativa com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos na UE-27 deverá aumentar cerca de 16 % entre 2010 e 2030). 15
17 A elaboração de um documento base para uma proposta que permita desenhar uma nova Estratégia Nacional de SST, iniciou-se então mediante um trabalho conjunto entre os parceiros sociais com assento no Conselho Consultivo da ACT e a própria ACT, através de várias reuniões no final de Pretende-se alcançar uma redução do número de acidentes de trabalho e das taxas de incidências dos mesmos, o que envolve a necessária concertação entre entidades públicas e privadas que integram a rede nacional de prevenção de riscos profissionais, empregadores e trabalhadores e respetivas associações. O sucesso desta nova estratégia só será alcançado com o envolvimento e empenho ativo de todos os parceiros sociais e institucionais. 4. Conselho Consultivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho O «Conselho Consultivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho» é um órgão colegial de natureza consultiva que integra a orgânica da ACT. É composto pelo Inspetor-geral, que preside, pelos dois Subinspetores-gerais, por dois representantes de cada Confederação sindical e por um representante de cada Confederação patronal, com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, a saber a CAP Confederação dos Agricultores de Portugal, a CCP Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a CIP Confederação Empresarial de Portugal, a CTP Confederação do Turismo Português, a UGT União Geral de Trabalhadores e a CGTP-IN Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional. Tendo sido convocado pela primeira vez no dia 14 de março de 2008 e reunindo no mínimo uma vez por semestre, compete ao Conselho Consultivo da ACT, emitir pareceres em matéria de segurança e saúde no trabalho e nas vertentes que não dizem respeito à atividade inspetiva - sobre os seguintes instrumentos de gestão da ACT: a) O plano e relatório de atividades; b) O orçamento; 16
18 c) O relatório e contas anuais; d) Os programas de ação e respetivos regulamentos; e) A política de qualidade; f) A política de formação de recursos humanos; g) Outros instrumentos de gestão Em 2014, a ACT, reconhecendo a importância estratégica deste órgão consultivo, promoveu a realização de 7 reuniões do Conselho Consultivo presididas pelo Inspetor-Geral da ACT, onde foram tratados os seguintes temas: Execução do orçamento ACT de 2014; Projetos apoiados no âmbito do PROAP; Plano de Atividades da ACT para o ano de 2014; As campanhas a decorrer e a preparar: Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca; Melhoria Contínua das Condições de Trabalho na Indústria do Calçado; Segurança e Saúde no Trabalho Agrícola e Florestal; Dia Nacional de Prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho A segurança e a saúde na utilização de produtos químicos no trabalho; Campanha Europeia Locais de Trabalho Saudáveis contribuem para a gestão do stresse; Campanha Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional; SLIC 2016 Segurança e Saúde nos Trabalhadores Temporários; Campanha Crescer em Segurança - Educação para a Prevenção - Regresso às Aulas Relatório de avaliação da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho conclusão; Quadro Estratégico para a Saúde e a Segurança no Trabalho ; Nova Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho ; Grupo de trabalho de proteção contra a exposição ao Amianto; Ferramentas de avaliação de riscos OiRA. 17
19 Foram também discutidas, nas reuniões do Conselho Consultivo, as atividades da área da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, tendo-se também dado informações sobre a atividade inspetiva. Destaca-se a reunião extraordinária do Conselho Consultivo que decorreu no dia 23 de junho de 2014 e que contou com a presença da Diretora da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, Dra. Christa Sedlatschek, onde foram debatidas as políticas de SST para a União Europeia. 5. Atividades no âmbito da representação da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho a ACT como Ponto Focal Nacional A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) é o organismo da Comissão Europeia que tem como missão recolher e tratar informação técnica - científica de segurança e saúde no trabalho, assim como difundir o conhecimento através de uma rede de informação. A rede da EU-OSHA, constituída pelos parceiros sociais, comunidade técnico-científica, técnicos de segurança no trabalho e médicos do trabalho, peritos de segurança e saúde no trabalho (SST), parceiros institucionais e empresas, são geridos em cada Estado-membro pelo Ponto Focal Nacional (PFN), que assegura as tarefas de recolha e troca de informação e representa a EU-OSHA no Estado Membro. No âmbito da representação da EU-OSHA compete à ACT, enquanto PFN, comunicar o estado da arte em matéria de SST neste Estado membro, organizar as atividades que têm como objetivo a difusão da informação no domínio da SST que é produzida e divulgada pela EU-OSHA e organizar, promover e dinamizar as iniciativas da Campanha Europeia Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis. Bom para si. Bom para a empresa. que no biénio tem como tema a Gestão do Stresse e dos Riscos Psicossociais" e pretende, nestes dois anos, informar e sensibilizar para a prevenção dos riscos psicossociais nos locais de trabalho através de seminários, workshops, jornadas, colóquios, encontros e outras iniciativas. 18
20 Quadro 13 Ações de sensibilização coorganizadas pelo PFN Seminário/Workshops/Congressos Local N.º Participantes Workshop OiRA Cabeleireiros Braga 120 Workshop CHUC Coimbra 30 Seminário ACIB Anadia 45 Seminário ESTSC Coimbra 200 Seminário Lançamento CE Lisboa 121 Seminário AIMMAP Porto 90 Seminário Qualitrab Oliveira do Hospital 190 Seminário ACIFF Figueira da Foz 95 Workshop CHCB Covilhã 300 Seminário SIRO Mira 40 Workshop Rev S Comportamental Lisboa 225 Seminário Conclusão Taveiro 60 Seminário CMBraga Braga 500 Seminário CE Covilhã 34 Congresso ICEH2014 Porto 300 Seminário CE Leiria 55 Seminário CE Guimarães 108 Seminário ISCAC Coimbra 150 Seminário AIMMAP Aveiro 90 Seminário AIMinho Braga 80 Seminário IAPMEI Lisboa 117 Seminário CE Portalegre 128 Workshop DEM UC Coimbra 120 Sessão OiRA Transportes Caparica 50 Sessão OiRA Curtumes Alcanena 27 19
21 Sessão OiRA Cabeleireiros APBCIB 40 Seminário DRT Funchal 160 Encontro Técnico-Cientifico SICAD Lisboa 185 Seminário CEDROS Setúbal 270 Jornadas CMChaves Chaves 100 Ainda no âmbito das suas competências, a ACT, organiza ainda exposições fotográficas onde divulga as fotografias selecionadas nos concursos pan europeus promovidos pela EU-OSHA, gere uma área colaborativa dedicada às notícias e à disponibilização de conteúdos da rede e produz informação e notícias para serem inseridas na página da ACT. Na rede de informação da EU-OSHA foi disponibilizada uma ferramenta online e gratuita que facilita a avaliação de riscos nas PME Online Interactive Risk Assessment (OiRA). Durante o ano de 2014, a ACT, traduziu e publicou mais duas ferramentas na plataforma OiRA, elevando para 3 o número de ferramentas agora disponíveis em português e que abrangem os setores dos cabeleireiros, dos curtumes e do transporte rodoviário de mercadorias. A EU-OSHA disponibilizou ao Ponto Focal Nacional, para além do material da Campanha Europeia a decorrer, 13 rollups de uma nova exposição fotográfica e um fato do boneco NAPO. A equipa que coordena as atividades do Ponto Focal Nacional, no âmbito das suas atribuições e competências em 2014 validou traduções, distribuiu material por entidades interessadas na temática da Campanha Europeia 2014/2015, realizou ações de informação e sensibilização em escolas usando o boneco NAPO e participou, enquanto oradora, em 18 seminários. As exposições fotográficas, realizadas nos 22 locais no quadro abaixo, estiveram patentes durante 371 dias. 20
22 Quadro 14 Exposições fotográficas realizadas no âmbito das atividades do PFN 2014 Exposição fotográfica Local N.º de visitantes Câmara Municipal Leiria 500 Hipermercados SONAE Centro e Sul do País Escola de Direito da Universidade do Minho Braga 140 Portugal Telecom Lisboa 600 Câmara Municipal Penalva do Castelo 500 Câmara Municipal S. Pedro do Sul 400 Incubadora de Empresas Figueira da Foz 95 ISEC Lisboa 225 Feira Industrial Sever do Vouga 1000 Instituto Pedro Nunes Coimbra 400 ANIL Covilhã 34 IPL Leiria 55 ESTG do IPVC Viana do Castelo 400 ISCAC Coimbra 1000 Veralia Saint Gobain Figueira da Foz 100 Plataforma das Artes e da Criatividade Guimarães 200 Câmara Municipal Guimarães 500 AIMinho Braga 80 IAPMEI Lisboa 117 Centro de Artes e Espetáculos Portalegre 230 ESTSC Coimbra 1200 Auditório Municipal Charlot Setúbal
23 6. Atividades de regulação em matérias de SST No âmbito das suas atribuições de promoção das condições de segurança e saúde no trabalho, a Autoridade para as Condições do Trabalho e à semelhança dos anos anteriores, prosseguiu em 2014 com os processos de regulação nesta área, nomeadamente na regulação dos serviços de segurança e saúde no trabalho, regulação de entidades formadoras de SST e regulação do acesso à profissão de técnico de segurança no trabalho e de técnico superior de segurança no trabalho Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho De acordo com a Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro) as empresas devem organizar os seus serviços de segurança e saúde no trabalho. São estabelecidas 2 modalidades de serviços - simplificada para micro empresas ou externos à estrutura organizativa da empresa - que estão sujeitas a autorização administrativa prévia por parte dos serviços da ACT. Para o efeito as atividades principais que assegura encontram-se definidas por: Autorização e alterações a autorizações já concedidas a empresas prestadoras de serviços externos de segurança no trabalho e auditorias de verificação da qualidade do serviço prestado por estas empresas; Autorização/comunicação de acordos escritos comuns para a segurança no trabalho; Dispensa de serviços internos de segurança no trabalho; Autorização para o desenvolvimento das atividades de segurança no trabalho pelo empregador ou por trabalhador designado. Neste âmbito foi elaborado o Manual de Auditoria para suporte das atividades de auditoria de avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas entidades prestadoras de serviços externos autorizadas previstas no art.º 95 da Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro. Com esse instrumento foram iniciadas e introduzidas na atividade corrente a realização dessas auditorias. 22