E mais uma vez não aconteceu entendimento entre direção do Hospital Ivan Goulart e Prefeitura de São Borja. Com isso, a renovação do contrato para atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) não será renovado.
Uma reunião foi realizada na segunda-feira (26) para discutir a situação. Como o hospital não aceitou a última proposta apresentada pelo poder público municipal, os serviços não serão renovados oficialmente.
Apesar disso, os atendimentos pelo SUS estão mantidos e continuam sendo feitos normalmente. Para resolver a situação será aguardado um posicionamento do governador José Ivo Sartori (PMDB), já que representantes da prefeitura realizaram reunião com ele para debater a situação dos repasses do governo para o município.
Começa oficialmente nesta semana o funcionamento do serviço de estacionamento rotativo em São Borja. Serão várias vagas disponibilizadas no centro da cidade.
A cobrança já começa a ser realizada nesta terça-feira (27). Nos últimos dias foram realizados ajustes no sistema com demarcação dos locais através de pintura e sinalização. Também foi realizado trabalho de orientação sobre horários e cobrança do rotativo.
Até o mês de março o sistema estará implantado em todos os locais que compreende o quadrilátero das Ruas Eddie Freire Nunes, Andradas, Engenheiro Manoel Fagundes e Bento Martins. O custo do estacionamento rotativo ficou estabelecido em contrato no valor de R$ 0,75 a cada meia-hora.
O sistema denominado de área azul funcionará de segunda a sexta-feira das 08h30m ao meio dia e das 13h30m às 17h30m, também aos sábados das 08h30m às 12 horas. A exceção fica aos domingos, feriados e pontos facultativos, onde não será cobrado nenhuma taxa para estacionar.
Ao todo, serão disponibilizadas 700 vagas.
A partir de segunda-feira (26) deverá ser divulgada a empresa que ficará responsável pela organização e aplicação das provas do concurso público da Prefeitura Municipal de São Borja. A instituição será contratada sem a abertura de licitação de concorrência para empresas interessadas.
Para isso será utilizada a Inexigibilidade de licitação. Segundo o artigo da autora Elisângela da Libração, no Portal Âmbito Jurídico (www.ambitojuridico.com.br), existe uma diferença entre dispensa de licitação e inexigibilidade.
"Nos casos de inexigibilidade não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração, sendo que nos casos de dispensa a possibilidade de competição existe, no entanto, a lei faculta a dispensa do processo licitatório deixando a decisão à Administração, no exercício de sua competência discricionária", segundo descreve a autora.
Com essa justificativa, quem deverá ser contratada é a Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec). Representantes do poder público municipal já estiveram visitando a interessada para obter informações e saber como é o processo de organização e aplicação das provas.
Por ser uma fundação, segundo a Prefeitura, a Fundatec pode ser contratada através do processo de inexigibilidade. O secretario municipal de Planejamento, Júlio Vieira, informa que serão investidos entre R$ 140 mil há R$ 150 mil, mas que todo esse valor será pago através das inscrições dos interessados.
Ainda de acordo com o artigo 25, da Lei 8.666/93, para ocorrer à inexigibilidade é necessário que aconteça ausência de alternativas, como: quando existe uma única solução e um único particular em condições de executar a prestação; Ausência de mercado concorrencial quando ocorre nos casos de serviços de natureza personalíssima; Ausência de objetividade na seleção do objeto quando não há critério objetivo para escolher o melhor; Ausência de definição objetiva da prestação a ser executada quando não há possibilidade de competição pela ausência de definição prévia das prestações exatas e precisas a serem executadas ao longo do contrato.
Caso a Fundatec seja confirmada, o edital deverá ser divulgado ainda no mês de fevereiro e as provas serão aplicadas a partir de março. Serão disponibilizadas 250 vagas em vários cargos. Para ser confirmada a inexigibilidade, o processo será finalizado pela comissão de licitações, encaminhado ao setor jurídico da prefeitura e depois apresentado para aprovação ou não do prefeito Farelo Almeida.