Um ponto-chave é a chamada "tese do marco temporal": um critério jurídico segundo o qual só quem pode reivindicar suas terras ancestrais - um direito garantido pela Constituição de 1988 - são aqueles indígenas que estavam ocupando suas terras no momento da promulgação da Carta Magna, ou que podem provar que tinham sido expulsos de lá à força.
Isto é uma interpretação "muito grave e limitante de direitos, porque não considera uma série de variáveis. Alguns (indígenas) não estavam em suas terras porque têm tradição nômade, ou porque foram expulsos como política do governo militar" antes de 1988, afirma Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA).