Mutirão contará com presença de ministra do CNJ – Jornal do Advogado MT
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Mutirão contará com presença de ministra do CNJ
A corregedora Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi, confirmou presença na abertura e no encerramento do maior Mutirão de Execução Fiscal Unificado da história de Mato Grosso, que será realizado de 13 a 24 de julho, na Arena Pantanal, em Cuiabá. Alémda corregedora, diversas autoridades do Poder judiciário do Estado, como o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha e dos governos estadual e municipal estarão presentes.
O Mutirão Fiscal faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais efetivado pela Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Nancy Andrighi e está sendo realizado nos estados onde há interesse dos entes federativos. Mato Grosso fez a adesão a esse programa. Em Mato Grosso a ação é coordenada pela juíza da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva. No mutirão, a pessoa física ou jurídica, de grande, médio e pequeno porte, com débitos, foi intimada para comparecer no local para quitar pendências fiscais.
De acordo com a juíza Adair Julieta, o mote do mutirão é a cidadania, pensando na recuperação de crédito e prevenção de eventual inadimplência. Além do resgate de crédito outro objetivo é a redução do estoque processual. "Estamos trabalhando muito no resgate da cidadania, onde realmente as pessoas vão ter condições de ter o seu nome limpo e num segundo momento, a recuperação de crédito pelos entes, tanto estadual quanto municipal e por fim a baixa do estoque. Os que já fizerem acordo, os processos serão extintos e os que forem parcelados ficarão suspensos", explicou a magistrada.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Soníria Rocha Campos D'Assunção, que coordenou o mutirão no Distrito Federal nos mesmos moldes que será realizado em Mato Grosso, diz que lá "há audiências de conciliação fiscal individuais e coletivas em que o Judiciário atua como facilitador e mediador da integração e do diálogo com o Poder Executivo, a fim de eliminar entraves burocráticos para a solução célere dos conflitos fiscais judiciais e extrajudiciais. Em razão da aproximação do Estado com o executado, temos constatado o elevado índice de parcelamento e pagamento do débito, na forma da legislação vigente. A conciliação fiscal integrada realiza, assim, cidadania tributária, que previne o inadimplento e novas demandas".
Para a juíza auxiliar, "o judiciário tem, nas mãos, o termômetro dos anseios sociais, razão pela qual deve se adiantar e buscar a colaboração dos outros poderes, saindo da cômoda neutralidade que, muitas vezes, o envolve, para exercer, cada vez mais, o papel ativo de pacificador social".