ATENÇÃO MOTORISTA COM 65 ANOS OU MAIS,
O DETRAN TEM UMA IMPORTANTE INFORMAÇÃO
Visando oferecer maior conforto e comodidade para os motoristas com idade igual ou superior a 65 anos, os serviços de habilitação poderão ser agendados para atendimento em qualquer uma das unidades do Detran, inclusive na Sede / Atendimento Prioritário.
A Lei Estadual 7916/2018 garante às pessoas maiores de 65 anos de idade a isenção do pagamento da taxa de arrecadação (Duda).
Para agendar, basta ligar para (21) 3460-4040 / 3460-4041 ou acessar o Portal em Habilitação > Agendamentos.
Lembre-se de levar, no dia do atendimento, os seguintes documentos:
Original e cópia do comprovante de residência ou declaração de residência de próprio punho;
Original do documento de identificação com foto e assinatura;
Original do Duda pago; **
Se o cliente mudou de endereço recentemente, terá de levar cópia do comprovante de residência ou fazer declaração sobre a mudança;
**Observação: No caso de idosos com idade igual ou maior a 65 anos, nesse serviço de renovação, não será necessária a apresentação do Duda pago, uma vez que são isentos da tributação, conforme a Lei Estadual já mencionada.
2ª VIA DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO:
Se o cliente mudou de endereço recentemente, terá de levar original e cópia do comprovante de residência ou declaração de residência de próprio punho;
Se o cliente quiser alterar o nome ou data de nascimento, terá de apresentar a original e cópia autenticada da certidão de Casamento/Averbação e original e cópia de documento de identificação com foto.
Nos casos de alteração de nome da mãe, o documento de identidade deverá estar atualizado.
PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID:
ATENÇÃO: Os idosos possuidores de CNH sem foto, além das documentações mencionadas acima, deverão trazer também original e cópia do CPF e cópia da CNH para qualquer um dos serviços que pretende fazer, e nos casos de Adição de Categoria, Alteração de Dados e Permissão Internacional para Dirigir – PID, original e cópia do comprovante de residência.