TJMG nega pedido da PBH e mantém liminar para a Escola Americana | 98 Live
TJMG nega pedido da PBH e mantém liminar para a Escola Americana
Imagem: Reprodução do Instagram / Escola Americana
Prefeitura disse que, apesar de ser uma escola com ensino americano, ela está no Brasil, mas desembargador alegou na decisão os alunos já estavam em aula desde agosto, conforme o calendário americano
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou na noite desta sexta-feira (04) o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte para cassar uma liminar que permitia o funcionamento da Escola Americana para alunos com idades entre 05 e 11 anos que atualmente segue proibido por força de um decreto municipal para as instituições de ensino da rede municipal e particular da cidade.
Com isso, a Escola Americana poderá continuar aberta e recebendo normalmente seus alunos. Na ação, a PBH alegou que "apesar de ser uma instituição que leciona conforme as diretrizes do ensino americano, está situada em território brasileiro, razão pela qual está submetida à soberania nacional". A prefeitura ainda citou situação do Hospital Infantil João Paulo II, que está com todos os seus leitos pediátricos esgotados e justificou o pedido alegando que, em 14 de fevereiro de 2022, de acordo com o cronograma de vacinação, já será possível assegurar que as crianças de 5 a 11 anos retornem às aulas com, ao menos, uma dose da vacina.
Na decisão, o desembargador Wilson Benevides lembrou que a Escola Americana é um instituto estrangeiro e que por se basear na cultura de ensino norte americano, segue o calendário letivo dos Estados Unidos, que teve início em agosto de 2021 e que por isso, os alunos da Escola Americana, ao contrário dos alunos das demais escolas de Belo Horizonte, já haviam retornado às aulas e que "interromper, de forma abrupta, uma atividade econômica, extrapola o limite da razoabilidade e da proporcionalidade, além de violar todos os princípios culturais daquela instituição, o princípio da livre atividade econômica e o princípio da legalidade", alegou o desembargador.