PREGÃO Processo nº / PDF
PREGÃO Processo nº /15-0
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Nathalia Candal Marinho
1 PREGÃO PE - 31/ SULGÁS A Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - SULGÁS torna público, através de seu Pregoeiro designado, que realizará licitação por meio da utilização de recursos de tecnologia da informática INTERNET, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, que reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº /2002, do Decreto Federal nº 5.450/2005, do Decreto Estadual nº /2002, da Lei Estadual nº /1999, do Decreto Estadual /2003, da Lei Estadual nº /2009, que regulamenta o Pregão eletrônico no Rio Grande do Sul, e, subsidiariamente, pela Lei 8.666/1993 e suas alterações, e ainda pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos, mediante as seguintes condições: PREGÃO Processo nº /15-0 OBJETO: O objeto da licitação é a contratação de serviços de montagem e fornecimento de estação de redução de pressão do tipo ERP m³/h, conforme detalhamento constante do Anexo I Termo de Referência deste Edital. DATA DO PREGÃO: 24/06/2015 LIMITE PARA ESCLARECIMENTOS: LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ABERTURA DE PROPOSTAS: INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 19/06/2015 às 17h 24/06/2015 às 10h 24/06/2015 às 10h01min 24/06/2015 às 10h15min LOCAL: Endereço eletrônico REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: Mínimo 60 dias. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Conforme cláusula quinta da minuta de contrato, Anexo III. Porto Alegre, 12 de junho de Márcio Pires de Paiva Pregoeiro COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SULGÁS 1
2 1 DO OBJETO 1.1. O objeto da licitação é a contratação de serviços de montagem e fornecimento de estação de redução de pressão do tipo ERP m³/h, conforme detalhamento constante do Anexo I Termo de Referência deste Edital. 2 DOS CONTATOS E QUESTIONAMENTOS 2.1. Quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos e informações complementares à SULGÁS no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública. A solicitação de esclarecimentos deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico, através do Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no site sendo de responsabilidade do licitante o acesso ao site, até um dia útil antes da abertura, para obter as respostas aos questionamentos. 3 DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderá participar da presente licitação o interessado que esteja cadastrado e habilitado junto à Seção de Cadastro da CELIC Central de licitações, sito à Avenida Borges de Medeiros, º andar - Ala Norte Porto Alegre/RS ou na família correspondente ao objeto licitado, conforme identificado no respectivo sistema eletrônico e que atenda a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, sendo que o não atendimento de qualquer das condições implicará a inabilitação do licitante ou a desclassificação de sua proposta O interessado não cadastrado na CELIC deverá comprovar junto à Seção de Cadastro, que atende as condições exigidas para cadastramento, conforme Instrução Normativa CELIC 001/ para obtenção do Certificado de Fornecedor do Estado CFE O interessado em participar do presente Pregão e que não possua, até a data da sessão, o CFE (Certificado de Fornecedor do Estado), deverá apresentar a documentação relacionada no item deste Edital Não poderá participar deste Pregão empresa que se encontrar em processo de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação; que esteja punida com suspensão temporária de participar em licitações e impedida de contratar com a SULGÁS, bem como a que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal Para participar do certame, o licitante deverá declarar em campo eletrônico destinado a tal fim o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ficando claro que a COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SULGÁS 2
3 simples participação neste Pregão implica aceitação de todos os seus termos, condições, normas, especificações e detalhes O não atendimento ao presente item ensejará a desclassificação da proposta no sistema, com automático impedimento da participação na disputa A participação do interessado, no dia e hora fixados no preâmbulo deste Edital, dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços exclusivamente por meio eletrônico A informação de dados para acesso deve ser feita na página inicial do site Não será permitida a participação de empresas em consórcio. 4 DO CREDENCIAMENTO 4.1. O credenciamento do licitante dar-se-á pelas atribuições de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema, obtidas junto à Seção da Central de licitações CELIC O credenciamento e a sua manutenção dependerão de registro cadastral na CELIC O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a SULGÁS, a CELIC ou ao BANRISUL, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros A perda da senha ou quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente à Seção de Cadastro da CELIC, para imediato bloqueio de acesso No caso de perda da senha, poderá ser solicitada nova senha na Seção de Cadastro da CELIC, até às 17 horas do último dia útil anterior a data de abertura da sessão do Pregão. 5 DA HABILITAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA VENCEDORA 5.1 Para fins de habilitação, o autor da melhor proposta deverá encaminhar os documentos relacionados abaixo para o endereço de do Pregão, no prazo máximo de 02 (duas) horas depois de encerrada a disputa, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data da sessão do Pregão. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SULGÁS 3
4 Parágrafo único O licitante que optar por, ao invés de enviar a documentação por , entregar a documentação, na forma original ou cópia autenticada, diretamente na sede da SULGÁS para a CPL Comissão Permanente de Licitações, deverá fazê-lo no prazo máximo de 02 (duas) horas depois de encerrada a disputa, caso em que estará dispensado de encaminhá-la no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da sessão do Pregão. A) Certificado de Fornecedor do Estado CFE, comprovando registro(s) na(s) família(s) correspondente(s), com prazo de validade vigente, inclusive para a documentação nele contida. B) Declaração do licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, ressalvado na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, de acordo com o Anexo IV. C) Prova de enquadramento em Microempresa ME ou Empresa de Pequeno Porte EPP registrada pela Junta Comercial ou Cartório de Registros Especiais, caso se tratar dessas espécies. C.1) As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar os documentos de habilitação, mesmo que estes apresentem alguma restrição. (Lei Complementar nº 123/06). D) Atestado(s), emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando sua aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto do Pregão, por haver executado serviços ou fornecimentos iguais ou similares aos do objeto da licitação. O(s) atestado(s) deverá(ão) ser em original(is) ou cópia(s) autenticada(s), constando neste(s), o CNPJ, endereço, fone ou fax da empresa, nome do emitente e cargo ocupado na empresa. E) Proposta de preços conforme Anexo II, preenchida com os respectivos valores, readequados ao lance vencedor. F) Registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado, ainda de documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício. G) Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, conforme artigo 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 27, inciso IV e artigo 29, inciso V da Lei 8.666/93. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SULGÁS 4
5 Na eventual hipótese de o licitante não possuir o Certificado de Fornecedor do Estado CFE até o prazo definido no item 5.1, deverá apresentar à SULGÁS a seguinte documentação, além daquela prevista nas alíneas anteriores: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação. c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil. d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado do domicílio ou sede do licitante. e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pela Secretaria da Fazenda do Município do domicílio ou sede do licitante. Obs.: No caso da Fazenda Municipal, a comprovação dar-se-á pela apresentação de Certidão Negativa de Débitos Mobiliários e de Certidão Negativa de Débitos Imobiliários. Considerando o fato de que existem municípios que expedem certidão conjunta, abrangendo todos os débitos porventura existentes com o Erário Municipal, a regularidade poderá ser comprovada através de apresentação cumulativa de certidão negativa de débitos mobiliários e de certidão negativa de débitos imobiliários. f) Prova de regularidade de situação relativa à Seguridade Social, demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de negativa, relativa às contribuições previdenciárias e às de terceiros, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; g) Prova de regularidade de situação relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante apresentação de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF). h) Certidão Negativa de falência/recuperação judicial, emitida pelo Cartório distribuidor da sede do licitante, com data de expedição inferior a 90 (noventa) dias da data de apresentação dos Documentos de Habilitação, caso no documento não COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SULGÁS 5
6 conste o prazo de validade. i) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, devendo, para tanto, serem observados os indicadores do Procedimento para Avaliação da Capacidade Financeira de Licitantes, definido no Decreto Estadual nº /96 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Anexo VI). É vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados pelo IGPM, pro rata tempore quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, devendo ser apresentados na forma a seguir, conforme o caso: i.1) Sociedades Empresárias - Extraídos do Livro Diário ou Livro de Balanço, assinados pelo representante legal da empresa e por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade, com os competentes termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado pelo Órgão do Registro do Comércio do domicílio ou sede do licitante. Em se tratando de Sociedade por Ações, publicação no Diário Oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede do licitante, e em jornal de grande circulação, editado na localidade em que está situada a sede do licitante, conforme o caput do art. 289 e o parágrafo 5 da Lei n 6.404/76 e comprovação de autenticação pelo Órgão do Registro do Comércio do domicílio ou sede do licitante; i.2) Sociedades Simples - Extraídos do Livro Diário ou Livro de Balanço, assinados pelo representante legal do licitante e por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do domicílio ou sede do licitante, com os respectivos termos de abertura e de encerramento também autenticados pelo referido cartório, em conformidade com a legislação civil vigente Caso o licitante possua certificado da CAGE (Contadoria e Auditoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul), o qual comprova a boa situação financeira da empresa, poderá apresentá-lo que o mesmo, estando com validade em vigor, substitui a apresentação do Balanço Patrimonial e o Anexo II do Decreto Estadual Nº /96, (Anexo VI) Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião ou publicação em órgão da imprensa oficial Os documentos emitidos pela Internet não necessitam ser autenticados, sendo sua validade verificada pela equipe de apoio do Pregoeiro quando da análise da documentação. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SULGÁS 6
7 5.4. INABILITAÇÃO: A não apresentação de qualquer documento relacionado nos itens anteriores ou a sua apresentação em desacordo com a forma, prazo de validade e quantidade estipuladas, implicará na automática inabilitação do licitante. 6 DA PROPOSTA 6.1. A Proposta de Preço para o objeto deste edital deverá ser feita em conformidade com todas as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I e demais condições editalícias A Proposta de Preço deverá ser devidamente preenchida em formulário eletrônico específico e anexada no site ( conforme Anexo II, com preços unitários e totais, com valores expressos em moeda corrente nacional, devendo o preço incluir quaisquer despesas, tais como frete, seguros, tributos diretos e indiretos, encargos trabalhistas e previdenciários e quaisquer outros incidentes para o fornecimento do objeto à SULGÁS. O licitante deverá apresentar preços para todos os itens da Proposta O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e lances Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão As ofertas serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração das mesmas, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública do Pregão Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula Poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro quaisquer erros de soma ou multiplicação Não serão aceitos valores zero ou inexeqüíveis para qualquer item da proposta, conforme a Lei 8.666/ Serão desclassificadas as propostas que não apresentarem preços para todos os itens da proposta de preços Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SULGÁS 7
8 6.11. A partir das 14 horas do dia da publicação do respectivo edital, poderão ser encaminhadas as propostas de preços, exclusivamente por meio eletrônico através do endereço A proposta de preço deverá conter a identificação do licitante, como nome da empresa, CNPJ, endereço, telefone, nome(s) do(s) representante(s) da empresa que assinará(ão) o contrato e do(s) representante(s). 7 DA SESSÃO DO PREGÃO 7.1. A partir do horário previsto no edital, terá início a sessão pública do Pregão na forma eletrônica Somente poderá participar da rodada de lances, o licitante que anteriormente tenha encaminhado proposta de preços O representante de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) deverá declarar no Sistema Eletrônico de Compras, em campo próprio, quando do envio da proposta inicial que a respectiva empresa se enquadra nessa categoria A ausência dessa declaração, neste momento, significará a desistência da microempresa ou empresa de pequeno porte de utilizar-se das prerrogativas a elas concedidas pela Lei Complementar nº 123/2006, art. 44, conforme item Aberta a etapa competitiva, o representante do licitante deverá estar conectado ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado pelo participante, o sistema registrará imediatamente o valor do lance, informado seu recebimento e horário de registro Só serão aceitos lances cujos valores sejam inferiores ao último lance ofertado pelo licitante e registrado no sistema Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar Durante o transcurso da sessão pública, o participante será informado, em tempo real, do valor do menor lance registrado, sem que seja identificado o autor dos lances, conforme inciso VI do art. 24 da Lei Estadual nº / No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do certame, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados, cabendo ao Pregoeiro, quando possível, retornar sua atuação no Pregão Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício após comunicação expressa aos participantes. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SULGÁS 8
9 7.9. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá o período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subsequente transcurso do prazo de até 30 minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor Antes de anunciar o vencedor, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta, pelo sistema eletrônico, diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir pela sua aceitação Será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme a Lei Complementar nº 123/ Entende-se por empate aquela situação em que a proposta apresentada pela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada O Sistema Eletrônico de Compras informará as empresas que se enquadrarem no item Não ocorrerá o empate se a proposta mais bem classificada já for de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte Ocorrendo o empate, a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o Pregoeiro poderá negociar ainda o melhor preço A proposta deverá ser apresentada no prazo máximo de 05 (cinco) minutos a partir da solicitação do Pregoeiro, sob pena de preclusão No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item , será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta Não ocorrendo a contratação da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte conforme o item , serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem , na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SULGÁS 9
10 Não ocorrendo a contratação nos termos previstos nos subitens e seguintes, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, ou seja, da empresa que não se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que apresentou a melhor proposta As propostas apresentadas de acordo com as especificações e exigências deste edital serão classificadas pela ordem crescente dos preços propostos, considerando-se vencedor, dentre os qualificados, o licitante que apresentar o MENOR PREÇO, respeitado o critério de aceitabilidade dos preços, ou seja, desde que respeitado o valor de referência Declarada encerrada a etapa competitiva de lances e de negociação na sessão pública, o Pregoeiro examinará a oferta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor de referência estimado para a contratação, e verificará a habilitação do licitante, conforme art. 25 da Lei / O licitante detentor da melhor oferta deverá remeter os documentos conforme procedimentos descritos no item 5 deste edital Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital Também nesta etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido melhor preço A proposta de preços do vencedor deverá estar assinada pelo licitante ou seu representante legal, redigida em português, de forma clara, não podendo ser manuscrita e nem conter rasuras ou entrelinhas e incluirá: a) Os preços unitários e total, expressos em moeda corrente nacional. Em caso de conflito entre os valores propostos (unitário e total), sem prejuízo do valor do lance ofertado/negociado, será considerado o valor unitário, e entre valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos. b) O prazo mínimo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão do Pregão. Se na proposta não constar prazo de validade, subentende-se 60 (sessenta) dias Após a apresentação da proposta não cabe desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente aceito pelo Pregoeiro Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro declarará o licitante vencedor da licitação, adjudicando a ele o objeto da licitação. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SULGÁS 10
11 8 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 8.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão A impugnação mencionada nos itens 8.1 deverá ser encaminhada por meio eletrônico, via Internet, no endereço 8.3. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame As impugnações e as consultas previstas no item 2.1 interpostas fora de prazo serão recebidas como mero exercício do direito de petição. 9 DO RECURSO ADMINISTRATIVO 9.1. Dos atos do Pregão caberá recurso que dependerá de manifestação do licitante ao final da sessão pública, em formulário eletrônico específico, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo-lhe concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a contar do término daquele prazo As razões e contrarrazões do recurso deverão ser encaminhadas, por meio eletrônico, via , ao Pregoeiro, no endereço mencionado no item O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor Não serão aceitos como recursos as alegações e memoriais que não se relacionem às razões indicadas pelo licitante na sessão pública Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade competente homologará o resultado da licitação Dos demais atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei nº 8.666/93, caberão as medidas previstas no art. 109 da referida Lei Os recursos interpostos fora de prazo serão recebidos como mero exercício do direito de petição. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SULGÁS 11
12 10 DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela autoridade superior Havendo a interposição de recurso, após o julgamento e seu trânsito em julgado, a autoridade superior adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório. 11 DOS PRAZOS O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura A estação deverá ser entregue no prazo será de 150 dias contados do recebimento da autorização de serviço A prorrogação de prazo de entrega dos materiais somente será concedida mediante pedido formal da CONTRATADA, com justificativa plausível e aceita pela SULGÁS. 12 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA As obrigações da CONTRATADA estão estabelecidas no Anexo III MINUTA DO CONTRATO DO PAGAMENTO A forma de pagamento está estabelecida no Anexo III MINUTA DO CONTRATO Os documentos de cobrança deverão ser emitidos e apresentados conforme o Anexo V INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE COBRANÇA. 14 DO CONTRATO No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir do recebimento da convocação para assinatura do contrato, o licitante deverá devolver o instrumento contratual, devidamente firmado por seus representantes legais, sob pena de decair o direito à contratação. O referido prazo poderá ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SULGÁS 12
13 14.2. Se o licitante vencedor deixar de cumprir o estipulado no item anterior, decairá do seu direito de vencedor, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital Haverá consulta prévia ao CADIN/RS, nos termos da lei estadual nº /96, regulamentada pelo decreto estadual nº / Se o licitante vencedor não apresentar situação regular no ato de assinatura do contrato, será realizado o procedimento previsto no item 7.15, convocado outro licitante, na ordem de classificação, examinando-se sua última oferta válida e verificando-se a aceitabilidade, procedendo-se à habilitação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, hipótese em que o licitante será declarado vencedor e o objeto a ele adjudicado Na hipótese do item anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. 15 DAS PENALIDADES As penalidades aplicáveis estão estabelecidas no Anexo III MINUTA DO CONTRATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, atendidos o interesse público e o da Administração, sem comprometimento da segurança da contratação O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualidade e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública deste Pregão e desde que não fique comprometido o interesse do órgão promotor do certame, bem como a finalidade e a segurança da futura contratação Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüentes aos ora fixados Para agilização dos trabalhos, solicita-se que o licitante vencedor faça constar em sua documentação o endereço e os números de fax, telefone e . COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SULGÁS 13
14 16.5. O licitante que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da SULGÁS, dentro do limite permitido pelo artigo 65, 1º, da Lei n.º 8.666/93, sobre o valor inicial do contrato A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação Na hipótese de exigência da garantia prevista no art. 56 da Lei 8.666/93, a mesma será prestada até a assinatura do contrato ou em outro prazo previamente acordado entre as parte e devidamente formalizado É facultado ao Pregoeiro: a) a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do Pregão, sendo vedada a inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta; b) relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação dos proponentes, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação; c) convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas; c.1) os proponentes intimados para quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro São anexos deste Edital, e fazem parte integrante do mesmo, os seguintes modelos: ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO III MINUTA DO CONTRATO ANEXO IV DECLARAÇÃO SOBRE TRABALHO DE MENOR ANEXO V INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE COBRANÇA ANEXO VI - DECRETO /1996 (aplicável somente no caso previsto no item ) COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SULGÁS 14
15 ANEXO VII RESOLUÇÃO Nº 3/2013: REQUISITOS DE SMS NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS ANEXO VIII RESOLUÇÃO Nº 4/2009: CREDENCIAMENTO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇO E SUAS SUBCONTRATADAS ANEXO IX RESOLUÇÃO Nº 13/2009: PERMISSÃO PARA O TRABALHO ANEXO X RESOLUÇÃO Nº 3/2009: MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS ANEXO XI RESOLUÇÃO Nº 2/2012: PREVENÇÃO DE RISCOS EM ESPAÇOS CONFINADOS COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SULGÁS 15