Procon-ES multa operadora em R$ 8 milhões por corte de internet | Estado em Foco
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A operadora Vivo foi multada em mais de R$ 8 milhões pelo Procon do Espírito Santo por cortar o acesso à internet dos clientes com o fim da franquia contratada. A decisão foi expedida nesta sexta-feira (15). A empresa informou que não foi notificada da autuação e que tomará todas as medidas judiciais cabíveis quanto ao caso.
O Procon estadual já estava apurando a suspensão do uso de internet feita por operadoras, com a instauração de processo administrativo.
Os clientes ficam sem o serviço de conexão de dados após o consumo total da franquia e acabam adquirindo pacotes extras, resultando em um gasto maior. A medida foi tomada pelas operadoras no final de 2014 e, desde o início, passou a ser mal vista pelos consumidores.
Na decisão, o Procon informa que também foi feita a imposição de contrapropaganda, por prática de descumprimento à oferta, alteração unilateral do contrato e publicidade enganosa em razão da interrupção do serviço de internet, em substituição à habitual prática de redução de velocidade.
As apurações do órgão começaram após o recebimento das queixas de consumidores. As insatisfações estão relacionadas à suspensão do serviço de dados que anteriormente tinha sua taxa de conexão reduzida após a utilização integral da franquia, e sobre a quebra de contrato, já que no momento da contratação houve a promessa de conexão ilimitada.
Após a análise das denúncias de consumidores, ficou evidenciado que os contratos a princípio afetados em razão da referida prática estão relacionados aos planos Pré-Pago, Smart Vivo Controle 250 MB, Vivo On, Vivo Controle 50, Multivivo Internet, Vivo Internet Pré Mensal 800 MB, Smart Vivo Controle 500 MB, Vivo Sempre Internet e Vivo Tudo.
Segundo o diretor do Procon Estadual, Igor Britto, a multa é resultado da insatisfação de centenas de consumidores do estado. Informou ainda que o processo possibilitou que o órgão compreendesse todos os fatos ilícitos que ocorreram praticados pela Vivo.
"O Procon-ES conseguiu reunir, com a ajuda dos consumidores e dos Procons Municipais, uma grande quantidade de provas que deixou inquestionável o fato da Vivo ter realizado de forma intencional publicidade enganosa, além de ter alterado maliciosamente os contratos dos consumidores disponíveis no seu site", explicou o diretor.
Com base nisso, foi calculada multa de R$ 40 milhões, porém reduzida ao valor máximo de R$ 8 milhões, permitida pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e, também, imposição de contrapropaganda.
De acordo com a decisão, a operadora deverá divulgar, no prazo de 10 dias, nos veículos de maior circulação do estado e nas lojas próprias, terceirizadas e revendas, cartazes alertando os consumidores sobre o perigo da publicidade enganosa, nos seguintes termos: "Consumidor, a prática de publicidade enganosa é grave e criminosa. Antes de assinar um contrato, leia atentamente suas cláusulas. Se você se sentir vítima de uma publicidade enganosa, denuncie ao PROCON".
Conforme consta na decisão, as provas obtidas serão encaminhadas à 35ª Promotoria Cível de Defesa do Consumidor de Vitória, do Ministério Público Estadual para análise de possível Ação Civil Pública e para a Delegacia de Defesa do Consumidor sobre possíveis crimes que tenham sido cometidos.