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by admin | 26 de outubro de 2016 · 19:18
Moção do Conselho Universitário da UFSCar em repúdio à PEC 241 e em defesa da Educação e das universidades públicas
O Conselho Universitário (ConsUni) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em sua 222ª Reunião Ordinária, deliberou pela publicação de moção contrária à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, que transita no Congresso Nacional, tendo sido aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados em 24 de outubro.
O Conselho manifesta repúdio à medida que pretende congelar investimentos em Educação, Saúde e outras políticas sociais por 20 anos, institucionalizando um ajuste fiscal permanente que retira da sociedade e do Parlamento a prerrogativa de moldar o orçamento destinado a essas áreas e, sobretudo, representa um grande perigo para a educação pública, gratuita e de qualidade, bem como para o direito de toda cidadã e todo cidadão ao acesso integral, universal e gratuito a serviços de Saúde.
A expansão e a democratização do Sistema Federal de Educação Superior brasileiro na última década, bem como o desenvolvimento recente da Ciência, da Tecnologia e da Inovação em nosso país mostraram serem falsas as afirmativas de que nunca haverá recursos suficientes para esses investimentos públicos. Não haverá esses recursos se a prioridade for outra, como é o caso na PEC 241, que congela os gastos com Educação e Saúde mas não aqueles destinados ao pagamento da dívida pública. Há uma escolha envolvida na adoção de tal medida, e o Conselho Universitário da UFSCar não apenas manifesta-se radicalmente contrário a essa escolha, mas também expressa sua escolha inegociável pela defesa da Educação Superior pública, gratuita e de qualidade. O ConsUni também informa, nesta oportunidade, que criou, em sua 223ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro, comitê permanente de monitoramento e enfrentamento dos riscos atualmente apresentados às universidades federais em particular e às políticas sociais em geral, dentre os quais destacam-se neste momento também o PLC 257 – de renegociação das dívidas dos Estados com a União – e, muito especialmente, a MP 746, de reforma do Ensino Médio.
São Carlos, 26 de outubro de 2016.
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by admin | 18 de dezembro de 2015 · 16:37
Moção do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos em defesa da democracia e contra o impeachment
O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), reunido nesta sexta-feira (18/12), aprovou por unanimidade esta moção em defesa da democracia e do Estado Democrático e de Direito e contra a deflagração do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff.
É deste lugar, portanto, que o Conselho Universitário desta Instituição se une a outras Instituições Federais de Ensino Superior, à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e às inúmeras outras associações, entidades e grupos da sociedade civil nesta manifestação contra o impeachment e em defesa da democracia, bem como da expectativa de que possam ser reestabelecidas as condições políticas que permitam a continuidade do desenvolvimento social e econômico brasileiro e, particularmente, da Educação e da Ciência e Tecnologia em nosso País.
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