A Consulta de Dados Cadastrais será fornecida a qualquer contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do Município de Curitiba com cadastro ativo ou inativo.
O Cartão de Identificação do Contribuite será fornecido somente para pesssoa jurídica inscrita no Cadastro de Contribuintes do Município de Curitiba como prestadora de serviços e com cadastro Ativo.
A Certidão de Baixa de Inscrição Municipal e Alvará de Licença para Localização será fornecida a qualquer contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do Município de Curitiba com Inscrição Municipal baixada.
A emissão da Certidão de Baixa não implica em atestado de inexistência de débitos tributários e não tributários do contribuinte e não exime a responsabilidade de seus titulares, sócios e administradores de débitos porventura existentes.
A Certidão de Tributos Municipais e Outros Débitos Municipais e da Dívida Ativa do Município é emitida através do serviço Certidão Negativa, no Portal https://cnd-cidadao.curitiba.pr.gov.br.