Arce encaminhará relatório de verificação de planos de saneamento - Agência Reguladora do Estado do Ceará
Arce encaminhará relatório de verificação de planos de saneamento
6 de janeiro de 2015 - 17:15
Até o final desta semana, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, encaminhará a 28 prefeituras, relatório sobre a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), relativo ao ano de 2014. Por se tratar da primeira verificação do tipo, feita pela Agência Cearense no tocante aos trabalhos realizados pelas prefeituras no que diz respeito aos PMSB, a atividade tem caráter experimental. O objetivo é desenvolver uma metodologia de acompanhamento dos referidos planos e também compartilhar as experiências, além de instruir e orientar os gestores sobre principais problemas observados.
A metodologia empregada na ação levou em consideração a modelagem dos PMSB elaborados em termos de padrão, tanto metodológico quanto da forma e conteúdo, e, ainda, o nível de participação da Arce durante a feitura dos documentos. Para uma melhor efetividade nas ações, os municípios foram divididos em dois grupos: o primeiro engloba as cidades de Aratuba, Barreira, Caridade, Croatá, General Sampaio, Graça, Granjeiro, Hidrolândia, Ibicuitinga, Ipaumirim, Monsenhor Tabosa, Morrinhos, Mucambo, Mulungu, Palhano, Paramoti, Poranga, Quiterianópolis, Saboeiro, São Luís do Curu. Já o segundo, reúne as cidades de Altaneira, Barbalha, Cariús, Farias Brito, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri.
No dia cinco de dezembro de 2014, a Arce encaminhou aos prefeitos dos 184 municípios do Estado do Ceará, ofício que alertou sobre data limite para finalização de seus respectivos Planos Municipais de Saneamento que devem ser entregues, impreterivelmente, até o dia 31 de dezembro de 2015, sendo condição para o acesso aos recursos orçamentários da União, conforme assinalado no art. 1º do Decreto Federal nº 8.211/2014. De acordo com o analista de regulação da coordenadoria de saneamento da Arce, Geraldo Basílio, fora as cidades que já estão com os planos sendo elaborados, a Agência recebeu o retorno de 40 prefeituras e aguarda o contato de outros municípios, ainda neste mês. O coordenador de saneamento da Arce, Alceu Galvão, afirma que ações desse gênero têm grande relevância para o quadro de saneamento do Estado. Ele alerta sobre a prioridade que deve ser dada aos planos municipais, afim de que os investimentos neste setor tenham continuidade.