::::: RIO DE JANEIRO - 24 DE ABRIL DE 2008 :::::
Juiz manda PF investigar 'quadrilha' da VarigLog
Além da denúncia contra sócios da VarigLog, advogado Roberto Teixeira pode ser investigado
O juiz José Paulo Camargo Magano, da 17ª Vara Federal de São Paulo, enviou ontem ofício à Superintendência da Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que investiguem os sócios da VarigLog pela "prática de ilícitos civis e criminais, inclusive crime de quadrilha". Cópias das dezenas de volumes que compõem o processo em curso na 17ª Vara devem chegar hoje à PF e ao MP.
No documento, o juiz Magano diz que encontrou, em meio ao processo de briga societária da VarigLog, provas que apontam para a prática de crimes civil e criminal. A briga societária envolve sócios brasileiros (Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel) e estrangeiros (fundo Matlin Patterson, representado por Lap Wai Chan).
Além dos sócios, a conclusão do despacho, anexada ontem ao processo e disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, indica que atos ilícitos também teriam sido cometidos pelo advogado Roberto Teixeira e pelo ex-administrador judicial José Carlos Rocha Lima.
O processo de dissolução de sociedade foi movido no final do ano passado pelos sócios brasileiros contra o sócio estrangeiro, mas quem acabou sendo afastado foram os brasileiros - sob acusação de gestão temerária, desvio de recursos da companhia.
No mesmo despacho em que afastou os brasileiros, em 1º de abril, o juiz Magano deu poderes à Volo LLC (controlada pelos sócios estrangeiros), mas estabeleceu como condição que a mesma não remetesse para si o saldo de mais de US$ 80 milhões de uma conta da VarigLog na Suíça. Entretanto, dois dias após receber a gestão da companhia, Lap Chan tentou sacar o dinheiro. A transferência para uma conta da Volo em Nova York só não aconteceu porque o juiz descobriu e determinou o bloqueio.
Chamou a atenção do juiz o fato de que o pedido de transferência de Lap para o banco Lloyds na Suíça foi enviado por fax do escritório Teixeira & Martins Advogados, de Roberto Teixeira, que é ex-advogado da VarigLog e não representa o Matlin Patterson nessa disputa societária. Teixeira, segundo o juiz, ajudou o Matlin a descumprir uma ordem judicial.
Lap Chan já foi multado por isso. O juiz determinou à época que ele fosse impedido de deixar o País, com a apreensão de seu passaporte. Mas Lap já havia embarcado ao exterior. Na terça-feira, Lap Chan conseguiu um habeas corpus e está livre para voltar ao País.
O ex-administrador judicial da VarigLog, José Carlos da Rocha Lima, também deve ser investigado. No despacho, o juiz o acusa "do mais completo desmando na condução da gestão e da administração judicial". Rocha Lima assinou uma procuração para o escritório de Teixeira abrir mão, em nome da VarigLog, das demandas judiciais feitas pelos sócios brasileiros contra o sócio estrangeiro. O detalhe é que Rocha Lima assinou a procuração no dia em que foi destituído do posto de administrador judicial. Sua destituição ocorreu um mês após ter sido nomeado com a revelação de um e-mail seu para Lap Chan com uma proposta de venda da VarigLog.
A briga dos sócios brasileiros e estrangeiros começou após a venda da Varig para a Gol, em 29 de março de 2007, por US$ 270 milhões, operação que contou com a intermediação do advogado Roberto Teixeira. A Varig-Log havia adquirido a Varig em leilão judicial em julho de 2006, por US$ 26 milhões. O escritório de Teixeira participou ainda da aprovação, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da compra da VarigLog pela Volo LLC, em sociedade com os três brasileiros (Volo do Brasil). Também representou a VarigLog no processo de homologação da nova Varig (VRG).
Em um despacho assinado em 1º de abril, o mesmo juiz sugere, em linguagem jurídica, que os três brasileiros seriam laranjas do fundo. Segundo o juiz, os brasileiros "foram inseridos na sociedade pela (Volo LLC)" e agiram em conluio para "burlar" o Código Brasileiro da Aeronáutica e conseguir a concessão de transporte aéreo. Pela lei brasileira, estrangeiros não podem ter mais de 20% de uma companhia aérea.
Fundo fica na VarigLog, mas Lap Chan deve sair
O juiz José Paulo Camargo Magano, no despacho de ontem, manteve a decisão anterior de entregar a gestão e a administração da VarigLog para o sócio estrangeiro Matlin Patterson, por meio de sua subsidiária Volo LLC. No entanto, o juiz determinou que o fundo americano substitua seu sócio Lap Chan por outro representante, Santiago Born, dado que Chan "adotou e foi orientado a adotar uma postura francamente desonesta".
A partir de agora, os gestores e administradores da empresa deverão informar diariamente as despesas da companhia ao Comitê de Fiscalização nomeado pelo juiz Magano, para efeito de liberação paulatina dos recursos bloqueados na conta da VarigLog na Suíça.
Ontem, o fundo Matlin contestou o despacho do juiz Magano. Diz que a questão da concessão e a composição societária (questionada pelo juiz) não são objeto do processo de litígio na 17 ª Vara. "A outorga de autorização prévia para transferência de controle da companhia para a Volo do Brasil, por sua vez, ocorreu no bojo de um processo judicial e foi e aprovada pela autoridade competente, após exaustiva análise da documentação." O fundo termina a nota dizendo: "a Volo LLC reitera que tem cumprido rigorosamente todas as determinações da Justiça, visando unicamente a recuperação da empresa." Os sócios brasileiros, por meio de advogados, afirmam que vão prestar esclarecimentos sobre o extravio de US$ 13 milhões, e reafirmam "que não houve extravio, conforme já demonstrado no processo". A reportagem não conseguiu localizar Rocha Lima e não obteve retorno da assessoria do escritório Teixeira & Martins.
Brasil terá demanda para 330 jatos, diz Airbus
O mercado brasileiro de aviação deverá demandar 330 aviões comerciais de passageiros acima de 120 lugares nos próximos 20 anos, o equivalente a US$ 32 bilhões. A previsão foi feita ontem pela fabricante européia de jatos Airbus.
Segundo a empresa, a demanda crescente no País é conseqüência do aumento no tráfego aéreo, que mais que dobrou desde 1990. Nos últimos dez anos, a companhia diz que o tráfego aéreo doméstico aumentou 77%. A projeção da Airbus é que as viagens aéreas na América Latina cresçam a uma taxa de 5,3% ao ano nos próximos 20 anos, acima da média mundial, estimada em 4,9%.
A empresa respondeu por 61% das encomendas feitas no Brasil nos últimos dez anos, e espera aumentar essa participação com o lançamento de novos modelos.
O vice-presidente sênior da Airbus para a América Latina, Caribe e Espanha, Rafael Alonso, afirmou que o Brasil deverá demandar até oito aviões de grande porte, como o A-380 fabricado pela companhia e que tem capacidade para levar até 850 passageiros, nos próximos vinte anos. Segundo o executivo, a TAM é uma das empresas que tem potencial para operar o A-380.
Segundo Alonso, a Airbus tem conversado com a TAM para verificar a possibilidade de começar a operar o avião no País. "Estamos fazendo uma avaliação das rotas em que o modelo poderia operar", explica.
Se a conclusão for positiva, a previsão é de que quatro a seis A380 estejam operando no País dentro de quatro anos.
Questionado sobre a infra-estrutura necessária para trabalhar com um avião desse porte em aeroportos brasileiros, Alonso afirmou que será necessário apenas adaptações nos portões de embarque e desembarque. Segundo ele, as condições de pista são aceitáveis. O preço do modelo é de US$ 300 milhões, mas pode variar de acordo com a configuração.
Atualmente a Airbus tem 196 pedidos firmes para o A380, de 17 clientes em todo o mundo. Três já operam hoje pela Cingapura Airlines. "Vamos entregar mais 10 aviões neste ano, distribuídas entre a Cingapura, Quantas, da Austrália e a Emirates Airlines, do Oriente Médio", disse.
Justiça afasta chinês da administração da VarigLog
O juiz José Paulo Camargo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, determinou ontem que o chinês Law Lap Chan seja afastado da administração da VarigLog. O representante do fundo Matlin Petterson - que tem como principal investidor o próprio Chan -, o argentino Santiago Born, foi nomeado o novo administrador da companhia. Qualquer ato administrativo de Born, entretanto, terá de ser tomado com a apresentação de fiança bancária e diariamente será necessário a apresentação de um relatório de despesas da companhia. O juiz determinou ainda que o Ministério Público e a Polícia Federal investiguem supostos crimes de formação de quadrilha e que o Ministério Público apure possíveis irregularidades na atuação do antigo administrador judicial da empresa, José Carlos Rocha Lima.
Todas estas decisões foram tomadas dentro do processo judicial de dissolução de sociedade, que começou em dezembro de 2007. Dentro deste processo, os próprios sócios brasileiros foram afastados da administração da empresa, no início deste mês, por decisão da mesma 17ª Vara Cível.
Os desentendimentos entre os sócios da VarigLog começaram com a venda da Varig para a Gol, concretizada em meados de 2007. Segundo o advogado dos sócios brasileiros, Marcello Panella, o objetivo de Luiz Eduardo Gallo, Marcos Michel Haftel e Marco Antônio Audi era usar os recursos obtidos com a venda da empresa, cerca de US$ 90 milhões em dinheiro e outros R$ 150 milhões em ações da Gol, para pagar as dívidas com os fornecedores e manter a VarigLog. Panella, que é do escritório Thiollier Advogados, diz que relatórios apontam uma dívida já vencida de cerca de R$ 200 milhões. Já Lap Chan queria recuperar o investimento e entendia que a venda da Varig antecipava o vencimento do contrato de empréstimo feito por ele para a VarigLog em 2005.
Os advogados que defendem oficialmente o chinês no caso, segundo consta nos processos, são José Manoel de Arruda Alvim, Nelson Nery Junior e Thomaz Sant'anna. Os três foram procurados ontem pela reportagem, mas não atenderam seus telefones celulares e não retornaram os recados até o fechamento desta edição. De qualquer forma, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Enquanto o imbróglio societário continua, são os credores da empresa que amargam o prejuízo. Por determinação da Justiça, os dólares obtidos com a venda da Varig e enviados ao banco Lloyd's na Suíça estão bloqueados. Isto aconteceu depois de uma tentativa de transferência dos recursos. Além disso, as ações da Gol que entraram na negociação da venda da Varig também estão bloqueadas. Logo, nem Lap Chan pode recuperar o investimento, nem os fornecedores receber o que lhes cabe.
Quando o empresário chinês conseguiu afastar os sócios brasileiros, no início de abril, a Esso Brasileira de Petróleo entrou com um pedido de falência da VarigLog por uma dívida de R$ 5,2 milhões. A empresa ainda não foi notificada oficialmente, mas terá quatro alternativas. Pagar a dívida; contestá-la e depositar os valores em juízo; somente contestá-la, o que poderia levá-la diretamente à falência caso o juiz entenda que a dívida existe; ou pedir a recuperação judicial.
"As companhias brasileiras ainda não estão numa situação alarmante como a que se vê entre as empresas aéreas no exterior", afirma Daniela Bretthauer, analista de aviação do banco Goldman Sachs. "Mas elas vão sofrer um impacto grande com aumento do preço do petróleo, ainda que isto não seja tão visível agora", diz. O combustível costuma ser o maior gasto na conta de uma empresa aérea. No quarto trimestre do ano passado, esse item representava 30% e 36% dos custos operacionais da TAM e da Gol, respectivamente.
"O peso do combustível certamente aumentará", afirma André Castellini, sócio da consultoria multinacional Bain & Company, que presta serviços para a TAM. "O produto aéreo está ficando mais caro e o custo, em algum momento, vai ter que ser repassado para o valor das passagens." Segundo Castellini, as empresas aéreas terão que encontrar um ponto de equilíbrio para que o aumento de preços não comprometa a demanda e a ocupação dos vôos de forma significativa. Para Bretthauer, o aumento das tarifas já está sendo sentido.
Por enquanto, as companhias brasileiras obtêm um certo alívio com a desvalorização do dólar, especialmente nos vôos domésticos. Entre janeiro e abril, a queda na cotação da moeda americana frente ao real foi de aproximadamente 6,5%. O efeito é positivo no preço do querosene de aviação (QAV), derivado do petróleo usado pelas empresas aéreas, uma vez que seu preço de referência é cotado em dólar. O QAV vendido no Brasil avançou 13,1% entre 1º de janeiro e 1º de abril, em reais. Sem o efeito da desvalorização da divisa americana, o avanço do combustível teria sido de aproximadamente 20,5%.
No entanto, quanto mais vôos internacionais a empresa aérea tem, menos ela se beneficia da vantagem cambial. A TAM, por exemplo, que obtém quase 40% de sua receita com operações no exterior, tem boa parte das despesas pagas diretamente em dólar e outras moedas estrangeiras. A companhia é a única que tem vôos de longa distância, depois que a Varig e a OceanAir cancelaram esse tipo de operação. A Gol e a Varig têm vôos para a América do Sul.
Procuradas, a TAM e a Gol não deram entrevista sobre a questão das cotações do petróleo. Ontem, com as notícias negativas do setor aéreo no exterior (ver ao lado), as ações da TAM fecharam em queda de 3,2%, para R$ 33,20. Os papéis da Gol caíram 0,86%, para R$ 24,10.
Para as empresas regionais, que têm porte menor e menos escala para absorver custos, a situação ainda é administrável, segundo Apostole Chryssafidis, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Transportes Aéreos Regionais (Abetar). "A queda do dólar está ajudando. O problema é que o petróleo não pára de subir", diz. Ele também afirma que os preços no Brasil ainda não sofreram aumentos tão fortes quanto no mercado internacional porque a Petrobras evitou o reajuste do QAV no mesmo nível visto no exterior.
A Petrobras altera o preço do QAV no início de cada mês e, tradicionalmente, não repassa as altas ou quedas no preço internacional do combustível imediatamente. Mas as cotações do QAV no Golfo Americano (US Gulf Coast), usadas como referência no Brasil, subiram 17% entre janeiro e o começo de abril. Mostram, portanto, que o reajuste da Petrobras, sem o efeito do câmbio, foi até um pouco maior.
Justiça afasta Lap Chan da administração da VarigLog
MARINA GAZZONI - COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Lap Chan, sócio do fundo americano Matlin Patterson, foi afastado da administração da VarigLog por decisão judicial. De acordo com o despacho de ontem do juiz da 17ª Vara Cível de São Paulo, José Paulo Magano, o executivo chinês será substituído por seu sócio Santiago Born na gestão da empresa.
Segundo o despacho judicial, a Volo Logistics, subsidiária do Matlin que administra a VarigLog, deverá pagar uma fiança bancária para permanecer na gestão.
O fundo também deverá indicar diariamente as despesas da empresa para liberação gradual dos recursos.
O juiz também determinou que o processo seja remetido à Polícia Federal e ao Ministério Público para que tomem providências ante os atos "ilícitos civis e criminais, inclusive o crime de quadrilha para a obtenção da concessão".
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Matlin afirmou estranhar a decisão do juiz de substituir Chan por seu sócio, já que o gestor da empresa era o fundo -e não ele como pessoa física. O Matlin passou a gerenciar a empresa neste mês, quando os três sócios brasileiros foram excluídos da sociedade pela Justiça.
Chan está no exterior desde o início do mês. Ele viajou um dia antes de Magano ordenar à PF a retenção do seu passaporte. Na ocasião, o juiz também impediu a transferência de US$ 88 milhões de uma conta na Suíça da Varig Log para a Volo Logistics.
Falhas causaram acidente da TAM, diz ex-gerente da Anac
Schettini culpou desrespeito a normas e defeito em Airbus
Ex-gerente da Anac (Associação Nacional de Aviação Civil), Gilberto Schettini afirmou ontem à polícia que, em sua opinião, o erro humano apontado como causa do acidente da TAM que matou 199 pessoas em São Paulo, em julho, ocorreu por desobediência da norma que impedia aviões com reversor desligado de pousar em Congonhas com a pista molhada e por deficiência no projeto do Airbus A-320.
Seu depoimento -o último no 27º Distrito Policial, em Campo Belo (zona sul), já que a ex-diretora e o ex-presidente da Anac conseguiram na Justiça o direito de serem ouvidos em outros endereços - foi considerado um dos mais importantes pelo delegado que conduz o inquérito, Antonio Carlos Menezes Barbosa, e pelo promotor Mario Luiz Sarrubbo.
"Foi um dos depoimentos mais esclarecedores e trouxe dados técnicos importantes", disse o promotor. Schettini foi demitido da Anac em janeiro. Enquanto ocupou o cargo de gerente de Padrão e Avaliação, editou, em dezembro de 2006, a norma ISRBHS 121-189, que tornava obrigatório o uso dos reversores para operar em Congonhas em dias de chuva.
Ele reiterou que todos os órgãos responsáveis e operadoras de vôos estavam cientes da norma. "O Centro de Coordenação de Operações da TAM deveria ter indicado um outro aeroporto ou substituído a aeronave."
Schettini também criticou o projeto da Airbus que, segundo ele, dá menos controle aos pilotos do que modelos concorrentes. "Não há movimentação dos manetes, e o piloto fica sem feedback do regime de operação dos motores", disse.
O comandante conclui o depoimento dizendo que não sabe qual a causa do acidente, mas que, na sua opinião, "um dos fatos foi o erro humano causado pela deficiência de projeto (do Airbus) e das condições de alto estresse no pouso (por saber dos riscos de pousar com chuva e um dos reversores desligado)."
Anteontem, o brigadeiro José Carlos Pereira, presidente da Infraero à época do acidente, que também deu depoimento no 27º DP, atribuiu a culpa pelo acidente aos pilotos.
O delegado disse que o inquérito já tem 10.300 páginas e será concluído em junho. "Vou tirar minhas férias para fechar este relatório. Não vamos ter aniversário deste inquérito em aberto", garantiu Barbosa.
PF apura fraude na compra da VarigLog
Juiz aponta indícios criminais na concessão da empresa aérea para estrangeiros
Em 1º de agosto de 2006, em um e-mail enviado aos sócios e que tem o seu original anexado ao processo, o chinês Lap Wai Chan afirmava "bem-vindo ao tempo real do mundo dos mercados emergentes, onde a esperteza e a rapidez de raciocínio atropelam as leis e regras na definição dos acordos". Mas depois da decisão judicial da 17ª Vara Cível de São Paulo, José Paulo Camargo Magano, Wai Chan deve estar repensando o seu conceito sobre os mercados emergentes e especialmente o Brasil.
Só que atropelar as leias e as regras na definição dos acordos vai custar agora caro para o gestor do fundo Matlin Patterson. Em sua sentença, Magano determina: "Tendo em vista o quadro probatório apontar a prática de ilícitos civis e criminais, inclusive o crime de quadrilha, para obtenção da concessão, remeta-se cópia de todo processo à Superintendência da Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis". Trata-se da burla do artigo 181 do Código Brasileiro Aeronáutico que proíbe a presença de estrangeiros no comando de companhias aéreas, tanto na gestão e na condição de sócios majoritários.
Ainda sobre a conduta de Lap Wai Chan, o juiz expõe a atuação do chinês ao afirmar: "Lap Chan, realmente, adotou e foi orientado a adotar uma postura francamente desonesta". Sobre a ordem de deter o passaporte, o juiz Camargo Magano dedicou um parágrafo do documento: "A ordem para reter o passaporte e impedir a viagem de Lap Chan teve como finalidade evitar que se efetivasse a manipulação da decisão judicial que deferiu à ré gestão e administração da Volo do Brasil S/A e da Varig Logística S/A, não mais se justificando, tanto em razão do fato de a viagem ter ocorrido como também, e principalmente, em razão de ter se logrado êxito na manutenção do bloqueio judicial".
Magano aprovou a petição para que o Banco da Suíça informe quem esteve na agência determinando: "Defiro o item b, pois interessa ao juízo saber o nome das pessoas que se prestaram a instrumentalizar a manipulação da decisão judicial de fls. 4.432/4.436, inclusive para efeito das providências criminais cabíveis". Uma das suspeitas, que será comprovada ou não com a resposta ao ofício enviado pela Justiça paulista ao Lloyds Bank em Genebra, é que na tentativa de liberar os US$ 86 milhões compareceram pessoalmente à agência o próprio Lap Wai Chan em companhia de uma advogada brasileira, que poderia ter sido, segundo fonte da própria Variglog, Waleska Teixeira, sócia do escritório Teixeira Mendes e filha do advogado Roberto Teixeira.