CANDIDATOS DE BAIXA RENDA SERÃO ISENTADOS DE TAXA EM CONCURSOS DAS FORÇAS ARMADAS | Montedo.com.br
CANDIDATOS DE BAIXA RENDA SERÃO ISENTADOS DE TAXA EM CONCURSOS DAS FORÇAS ARMADAS
Forças Armadas devem isentar de taxa candidatos hipossuficientes em concursos
Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa emitiu parecer após questionamento feito pelo MPF/PB
Os concursos públicos vinculados às Forças Armadas devem isentar do pagamento da taxa de inscrição os candidatos comprovadamente hipossuficientes. A orientação consta em parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, emitido após o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) solicitar esclarecimentos sobre a questão. O parecer vincula de imediato todas as consultorias jurídicas-adjuntas dos Comandos Militares ao cumprimento da orientação jurídica.