Informações Classificadas - Banco de Brasília arrow-left-2 arrow-right-2 external-arrow add-card contrast assistance virtual-assistance locked exchange working-capital card configuration bill talk document doubts edit facebook close building home instagram libras linkedin location mail menu coins deal sort search play income arrow-down arrow-up arrow-right double-arrow-left double-arrow-right arrow-left idea phone youtube
No contexto da Lei Distrital de Acesso à Informação, os órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal tem a obrigação de publicar as informações dispostas no Art. 41 do Decreto Nº 34.276/2013, transcrito a seguir:
II – rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, o qual deverá conter:
De acordo com orientações contidas no Guia de Orientações do CGU, a divulgação citada no inciso II do Art. 41 refere-se, exclusivamente, às informações classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas, conforme transcrito abaixo:
Somente devem ser incluídas no "Rol de informações classificadas" as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas e ultrassecretas. Informações cujo sigilo é devido a outras legislações, como fiscal e tributário, além de documentos preparatórios e informações pessoais, portanto, não estão sujeitos aos termos de divulgação[…]
Em cumprimento ao disposto no referido artigo, informamos que o Banco de Brasília não possui nenhuma informação: