Governo tenta justificar o uso de grampos ilegais - 20/01/2006 - The New York Times
Governo tenta justificar o uso de grampos ilegais
O governo Bush apresentou nesta quinta-feira (19/01) sua maior defesa do programa de vigilância doméstica da Agência de Segurança Nacional (NSA), dizendo que a autorização do Congresso para derrotar a Al Qaeda após os ataques de 11 de setembro "coloca o presidente no zênite de seus poderes na autorização das atividades da NSA".
Em um documento de 42 páginas, o Departamento de Justiça expandiu seus argumentos anteriores para estabelecer a base legal para o programa da NSA não violar a lei federal para "grampos" e por que a presidência é o "único órgão" do país em se tratando de relações exteriores.
A defesa surge em um momento crítico do esforço do governo para conter a crescente revolta política diante do programa da NSA. Os democratas da Câmara realizarão sua primeira audiência na sexta-feira sobre a legalidade do programa, enquanto o Comitê Judiciário do Senado marcou outra audiência para daqui a duas semanas. Enquanto isso, vários analistas, incluindo os do não partidário Serviço de Pesquisa do Congresso, têm questionado a legalidade do programa em termos fortes.
Mas o governo Bush parece não se deter diante das críticas. Em seu documento, ele se volta repetidas vezes à autorização do Congresso de 14 de setembro de 2001, apesar do estudo do Serviço de Pesquisa do Congresso ter se mostrado particularmente cético diante desta linha de defesa.
A autorização "não é um cheque em branco que diz que o presidente pode fazer o que quiser", disse Steven G. Bradbury, um secretário-assistente de Justiça do Departamento de Justiça. Mas ao mesmo tempo, ele disse, o presidente deve usar todas as ferramentas disponíveis para combater o terrorismo.
O vice-presidente Dick Cheney defendeu a abordagem do governo na quinta-feira, em um discurso perante o Instituto Manhattan para Pesquisa de Políticas, em Nova York.
"Um debate acalorado está em andamento, e nossa mensagem para o povo americano é clara e direta", disse Cheney. "Estas ações estão dentro da autoridade do presidente e responsabilidade segundo a Constituição e leis, e estas ações são vitais para nossa segurança."
Em sua aparição perante o instituto, Cheney defendeu o programa como apropriado e legal em todos os aspectos. "Todo o programa é submetido a uma ampla análise dentro do Poder Executivo a cada 45 dias", disse Cheney. "Após cada análise, o presidente determina novamente se reautorizará ou não o programa. Ele já o fez mais de 30 vezes desde 11 de setembro e tem indicado sua intenção de fazê-lo enquanto nossa nação enfrentar a ameaça contínua da Al Qaeda e organizações relacionadas."
O presidente autorizou o programa após os ataques de 11 de setembro, permitindo à Agência de Segurança Nacional grampear as comunicações de americanos e outros dentro dos Estados Unidos em busca de evidência de atividade terrorista sem a necessidade dos mandados aprovados pelo Judiciário normalmente necessários para espionagem doméstica, segundo funcionários do governo.
Sob uma ordem presidencial assinada em 2002, a agência de inteligência tem monitorado chamadas telefônicas internacionais e mensagens por e-mail internacionais de centenas, talvez milhares, de pessoas dentro dos Estados Unidos sem mandado nos últimos três anos, em um esforço para rastrear possíveis "números sujos" associados à Al Qaeda, disseram os funcionários. A agência, eles disseram, ainda pede mandados para monitorar comunicações totalmente domésticas. A presidência dos EUA seria "único órgão" de relações exteriores