Justiça suspende multa de R$ 100 mil de Castanhari a Marcius Melhem - 21/07/2021 - Celebridades - F5
21.jul.2021 às 13h36
A defesa de Melhem informou que considera a decisão "um movimento absolutamente normal em qualquer processo. A sentença inicial que determinou o pagamento de R$ 100 mil como indenização fica suspensa porque a parte condenada recorreu."
Em nota, o advogado do artista afirmou que "é importante ressaltar que a situação que prevalece hoje na Justiça em relação a esse caso é de reconhecimento do dano moral causado a Marcius Melhem por Felipe Castanhari."
A assessoria jurídica de Castanhari afirmou que "na realidade, não foi apresentado qualquer pedido liminar. O que foi apresentado foi um recurso de apelação, que é o instrumento adequado para recorrer de decisões do primeiro grau."
"O juiz da primeira instância, seguindo as regras do processo civil, simplesmente aceitou o recurso em seus dois efeitos, 'devolutivo' e 'suspensivo'. Isso faz com que os efeitos previstos na sentença (como a condenação ao pagamento de R$100.000,00) fiquem suspensos, até decisão definitiva do recurso pelo Tribunal de Justiça, que é o órgão de segundo grau", concluiu.
Os advogados do youtuber disseram que recebeu a notícia da sentença pela imprensa, antes mesmo do youtuber ter sido "regularmente intimado nos autos". Na época, a defesa informou que o processo ainda se encontra em primeira instância e que entrariam com recurso contra a decisão.