ConJur - Banco quer receber por helicóptero destruído em fuga
Banco quer receber por helicóptero destruído na fuga de Escadinha
18 de agosto de 2004, 10h23
O Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (18/8), quem vai pagar pelo helicóptero destruído na tentativa de fuga do traficante José Carlos dos Reis Encina -- o Escadinha, em 1987, no Presídio Frei Caneca no Rio de Janeiro.
Durante a tentativa de fuga, o helicóptero foi totalmente destruído. A aeronave foi sublocada da empresa Planejamento, Administração e Participação pela Helitur -- Planeja, que fazia vôos panorâmicos na cidade do Rio de Janeiro. A empresa tinha contrato de leasing com a Companhia Real de Arrendamento Mercantil, parte do grupo do Banco Real, hoje ABN Amor Bank.
Depois do incidente, a Planeja, que já havia pago 16 das 24 parcelas do contrato, se recusou a pagar o restante, mais o valor residual compra, calculado em 1% do valor total, além da correção monetária.
O relator do processo, ministro Humberto Gomes de Barros, recusou o argumento da defesa da empresa. A Planeja alegou que o seqüestro e posterior destruição do helicóptero haviam sido um fato de terceiros, não sendo risco inerente à atividade de transporte. Para a defesa, por essa razão, não se poderia imputar a responsabilidade para a Planeja, segundo o STJ.
O ministro entendeu que a empresa poderia ser responsabilizada por ter "escolhido mal" alguém para prestar um serviço, -- culpa in eligendo. Ele considerou que, embora o contrato entre a Real e a Planeja previsse a regularidade da sublocação do bem, portanto era obrigação da Planeja escolher uma empresa capaz de executar o serviço. A empresa teria permitido o embarque de passageiros armados na aeronave, o que evidenciaria, de acordo com ele, comportamento negligente.
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo. Ele lembrou que a jurisprudência do STJ tem considerado fatos de terceiros os que não têm conexão inerente com a atividade, como, por exemplo, assaltos à mão armada em ônibus.
Além de Escadinha, o helicóptero seqüestrado também seria usado para o resgate dos traficantes Paulo Roberto Mouro, o "Meio Quilo", e José Carlos Gregório, o "Gordo". Na tentativa de fuga, morreram Meio Quilo, os dois seqüestradores e o piloto da aeronave.
Resp 345.641
Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2004, 10h23
Gostaria de informar que com a cisão do Grupo R...
José Leandro Gomes Medeiros () 18 de agosto de 2004, 16h33
Gostaria de informar que com a cisão do Grupo Real pela venda do Banco Real ao Grupo ABN Amro, a Companhia Real de Arrendamento Mercantil S.A, passou a integrar o Grupo Alfa, sob nova denominação social, Alfa Arrendamento Mercantil e que a empresa Planeja não figura no pólo passivo da demanda, mas o Sr. Cláudio Noronha de Chagas Freitas, que, inclusive, demandou posteriormente (TJRJ proc nº2002.001.073946-7) em 18.06.02, sob a mesma causa de pedir, as mesma partes. Isso além de esclarecer, que a parte RECORRIDA é a instituição financeira, que no caso está cheia de razão.
Mérito a parte e por mais apaixonante que sejam...
Fábio Melo () 18 de agosto de 2004, 15h17
Mérito a parte e por mais apaixonante que sejam as teses em debate, o que fica é a morosidade do Judiciário que leva quase duas décadas para solucionar o litígio, o que faz aumentar o "custo Brasil" ao apresentar a quase impossiblidade de se definir, de uma vez por todas e com segurança, pendências como esta. Ressalvo que ao referir à morosidade do Judiciário bem sei que não é culpa de Juizes sobrecarregados e servidores que fazem muito além do seu dever. Mas para fatos não há argumentos, a continuidade da atual situação levará ao desprestígio, ainda maior desse Poder, o que não é bom para ninguém (ou quase ninguém).
Efetivamente quando uma das partes recorrente é...
Luís Eduardo (Advogado Autônomo) 18 de agosto de 2004, 13h19
Efetivamente quando uma das partes recorrente é uma instituição financeira o STJ tem sempre uma interpretação mais benéfica para as mesmas.