Professores reprovados, policiais vitimados: a inversão da ordem e a expansão democrática à brasileira.
31 de dezembro de 2013 | 07h00
por Tiago Bitencourt De David – Juiz Federal Substituto – Terceira Região. Mestre em Direito (PUCRS). Especialista em Direito Processual Civil (UNIRITTER). Pós-graduado em Direito Civil pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM, Toledo/Espanha).
O Brasil se fez democrático e muitos passaram a confundir o advento de maior participação popular com a negação de conceitos básicos para o funcionamento de qualquer Sociedade, democrática ou não, dentre eles os de autoridade, poder e ordem, conceitos cujo significado para as mentes diabólicas ou seus asseclas, os idiotas úteis sobre os quais discorre Olavo de Carvalho, sempre implicam em opressão e jugo tirânico a seu ímpeto de transformar a sociedade brasileira em cópia dos seus próprios pensamentos.
A assimetria consistente na titularidade de autoridade e poder é inerente a diversos contextos e sem a qual os sistemas simplesmente não funcionam, basta olhar para a prática educacional e imaginar um professor sem qualquer poder disciplinar, fiscalizatório ou avaliativo em uma sala de aula, equiparando-se a um aluno, mas se bem que na inversão de valores que atualmente impera é o aluno-cliente-cidadão que avalia o professor… E como já não é a primeira geração degradada, o(s) pai(s) do aluno-cliente-cidadão não raro apoia os desmandos do pequeno-rebento-que-não-aceita-qualquer-tipo-de-limite e que no futuro se tornará um consumidor-contribuinte-cidadão-que-só-tem-direitos-e-não-tem-qualquer-dever. É um sistema de ensino que lembra uma antiga campanha governamental gaúcha onde estimulava-se a regularidade tributária mediante o mote "paguei quero nota".
Sem poder, por exemplo, não existe razão de ser um processo judicial, pois desapareceria a força do Estado que, independentemente de anuência das partes, decide o conflito, sendo a execução do julgado o maior exemplo da necessidade da força para fazer valer o veredicto, complementando, assim, a tríade autoridade-poder-força. Não existe Estado de Direito se a sociedade civil organizada não tiver constituído autoridade com poder de decisão munido da respectiva força para fazer valer o quanto decidido. A ordem jurídica depende para afirmar-se na realidade de um enforcement igualmente real, pois, do contrário, a legislação e as decisões judiciais não passam de letras deitadas no papel, gerando-se não uma ordem, mas um caos-a-serviço-de-uma-outra-ordem.
O que se vê diariamente é uma reiterada tentativa de desmoralização de qualquer um que exerça qualquer tipo de papel social que implique em qualquer espécie de limitação da liberdade, sempre se apontando o policial, o professor e outros como agressores, despreparados e violadores de direitos, mas raramente mostrando-se como é o cotidiano de abandono e violência, tanto moral quanto física, que vivenciam os profissionais da educação e da segurança pública. É chocante o tratamento que vem sendo dispensado aos profissionais da educação e da segurança pública que são objeto de humilhações, espancamentos e toda forma de atrocidade e, como, qualquer reação que adotem para defender-se, será tida como truculenta, estúpida, ditatorial, etc.
Pelo andar da carruagem, usar a força contra a polícia seria algo normal, lídima expressão da liberdade democrática… Já a polícia usar armas, ainda que não-letais, é considerado sinal de truculência, resquício da ditadura, atentado à liberdade de expressão…, ainda que isso implique em riscos e danos sérios à integridade física de quem trabalha na segurança pública.
O curioso é como que em países com avançada tradição democrática – como Estados Unidos, Inglaterra, França e Alemanha – não aceitam o mesmo tipo de inversão de valores que hoje domina o Brasil, tudo indicando que o nosso conceito de democracia deve ser bem mais avançado… ou não…