ConJur - Entidades repudiam PL de 'trabalho rural temporário'
Entidades divulgam nota contra projeto de 'trabalho rural temporário'
4 de junho de 2003, 16h46
O grupo executivo de repressão ao trabalho forçado do Ministério do Trabalho divulgou nota para repudiar o projeto de lei que permite a criação de "empresas de trabalho temporário" no setor rural. Ou seja, o PL pretende legalizar a atuação dos "gatos", pessoas que recrutam, coagem e conduzem os trabalhadores ao regime de escravidão.
O projeto nº 4302/98, de autoria do executivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e sofreu muitas alterações no substitutivo proposto pelo senador Paulo Souto. O projeto voltou à Câmara e estava previsto para ser apreciado nesta quarta-feira (4/5) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. De acordo com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a votação foi adiada porque o PT pediu vista.
Para a entidade, o projeto original era bom, ao contrário do substitutivo. A aprovação da proposta atual, segundo o presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, seria "um duro golpe no combate ao trabalho escravo e representará um retrocesso nas ações para coibir essa indecorosa forma de exploração do homem".
Além disso, há outros pontos do projeto que preocupam os juízes do trabalho, como a possibilidade de contratação de trabalhadores temporários nos momentos de greve. "Isso é uma afronta ao legítimo direito de greve, garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores brasileiros", afirmou Coutinho.
De acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues, a aprovação do projeto "significaria acabar com o já precário registro em carteira no trabalho rural e deixar ao desamparo milhões de trabalhadores do campo. A forma de acabar com os crimes de trabalho escravo e de aliciamento de mão-de-obra no país não é legalizar essas práticas".
Depois das alterações que recebeu no Senado, o projeto já foi motivo de duas notas técnicas da Secretaria de Inspeção do Trabalho (do Ministério do Trabalho e Emprego), alertando para a gravidade das proposições ali contidas. De acordo com a Anamatra, as notas afirmam que há propostas do PL em desacordo com o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2003.
Além da Anamatra e da Ajufe, os seguintes órgãos e entidades assinaram a nota: Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Organização Internacional do Trabalho, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. (Anamatra)