POLÍTICA Operação Titereiros denuncia Astério e mais 14 A força-tarefa da Lava Jato no Rio denunciou 15 investigados, inclusive o ex-secretário Nacional de Justiça (Governo Michel Temer), Astério Pereira dos Santos, classificado de "titereiro"
A força-tarefa da Lava Jato no Rio denunciou 15 investigados, inclusive o ex-secretário Nacional de Justiça (Governo Michel Temer), Astério Pereira dos Santos, classificado de "titereiro". por esquema de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para beneficiarem as empresas Denjud e JB Alimentação em contratos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O valor da propina chegava a 15% dos recebíveis pelas empresas, segundo a Procuradoria.
A denúncia diz que o grupo "faz parte da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral" e era liderado pelo ex-secretário da Seap, Astério Pereira dos Santos e por seu sócio, Carlson Ruy Ferreira.
Ao todo, Bretas mandou prender seis denunciados preventivamente - incluindo Astério e Carlson - e mais três em regime temporário - Thiago Bustamante Fontoura, Danilo Botelho dos Santos e Pedro Navarro César.
Além da denúncia, das prisões e da busca e apreensão, 'em razão do dano moral causado', o Ministério Público Federal requereu à Justiça Federal que o patrimônio dos representados fosse bloqueado nos valores individualizados, somando o total de mais de R$ 140 milhões (pessoas físicas).
Também é pedido o bloqueio dos bens das empresas envolvidas - cerca de 31 pessoas jurídicas - totalizando mais de R$ 676 milhões.
Na decisão em que autoriza as medidas cautelares, Bretas destaca que "a contemporaneidade dos atos é indubitável".
Segundo, de acordo com o magistrado, "pela influência que Astério ainda mantém no seio da Administração Pública, basta ver que seu amigo e aliado Arthur Soares, permanece foragido da Justiça desde 2017, como se viu, aparentemente com o seu apoio".
Esquema criminoso na Seap. O ex-secretário Astério Pereira formava sociedade com Carlson Ruy nas empresas Denjud e JB Alimentação - contratadas pela Seap - e "receberam milhões em contratos pelo fornecimento de alimentação para presídios". "Astério usava a estrutura da Seap, bem como valia-se do poder exercido como secretário para beneficiar a empresa em contratações firmadas com essa secretaria, além de organizar o recolhimento da propina e pagamento para agentes púbicos", sustenta o Ministério Público Federal.
Segundo a denúncia, "para dissimular seu nome como sócio das empresas, Astério organizou uma gigantesca rede de pessoas físicas e jurídicas para realizar a ocultação e lavagem do patrimônio".
No esquema, Carlson Ruy era o "testa de ferro" colocado à frente de inúmeras empresas, assim como os filhos de ambos - Danilo, Leandro, Glauco (filhos de Astério), Vinícius e Viviane (filhos de Carlson).
A Procuradoria destaca que "outra camada de proteção foi criada para integrar as sociedades e realizar atos de lavagem patrimonial (compra e venda de imóveis, administração de bens, saques de dinheiro em espécie etc), como Josemar, Marcelo, Carla, Pedro, Luci Mara, Adilson e Thiago Bustamante" - todos denunciados.
Na organização criminosa, ainda segundo a Procuradoria, 'o núcleo administrativo era formado pelos mentores do grupo, que coordenavam e gerenciavam as atividades criminosas, tanto no seio da Seap, quanto nas empresas" - Astério e Carlson.
Já os núcleos financeiro e econômico eram formados por Danilo, Leandro, Glauco, Vinícius e Viviane, "encarregados de integrar sociedades, lavar patrimônio por meio das mesmas e de imóveis adquiridos em nome de terceiros".
Propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio. A Procuradoria sustenta que entre maio e dezembro de 2016, a organização criminosa ofereceu, prometeu e pagou vantagem indevida, correspondente a 15% sobre os recebíveis das empresas Denjud e JB Alimentação, totalizando mais de R$ 2,9 milhões em propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio, "para que praticassem ou retardassem atos de ofício, com infração de deveres funcionais".
"Essa imensa arquitetura criminosa, além de lavar o dinheiro, teve o propósito de acobertar o titereiro Astério Pereira, que maneja habilmente setores da Administração Pública, fazendo uso, ilicitamente, de poderes e prerrogativas conferidos pelos cargos ocupados (procurador de Justiça, secretário da Secretaria de Administração Penitenciária, Secretário Nacional de Justiça) em favor de si, do seu grupo criminoso, e de todos os integrantes da organização criminosa com a qual mantinha integração", destacam os procuradores da República da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio.
Para tanto, foi aprovada a Lei Estadual nº 7.266/16 e editado decreto regulamentador autorizando a transferência de R$ 120 milhões para a Seap e R$ 40 milhões para o Degase liquidassem suas obrigações, mediante a celebração de convênio para essa finalidade.