A saúde não pode esperar: nota técnica da Defensoria Pública do Rio de Janeiro
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Por IAVB em	 maio 17, 2017 Direitos
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) recomenda aos Defensores Públicos que continuem ajuizando novas ações, individuais ou coletivas, que pleiteiem medicamentos não incorporados no Sistema Único de Saúde – SUS, apesar da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em suspender a tramitação de todos os processos judiciais referentes ao assunto.
Em nota técnica, a DP-RJ esclarece que a suspensão afeta diretamente o direito à saúde de pessoas que necessitam dos medicamentos. "O serviço de assistência à saúde, incluindo a assistência farmacêutica integral, como dever correlato ao direito constitucional à vida e ao primado da dignidade humana deve ser prestado com a máxima eficiência e a máxima efetividade possível", destaca a nota.
A nota informa também que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro já está "atuando estrategicamente junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ao Superior Tribunal de Justiça em prol da garantia do direito fundamental à saúde e à vida dos nossos assistidos".
O Instituto Arte de Viver Bem (IAVB) não é contra e nem a favor da judicialização. Somos a favor da vida, como está na Constituição Brasileira, que todo cidadão tem direito ao tratamento gratuito.
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