CALL FOR PAPERS | Seminário Portugal-Brasil | FGV DIREITO RIO
CALL FOR PAPERS | Seminário Portugal-Brasil
Centro de Tecnologia e Sociedade - CTS | FGV Direito Rio e Universidade Católica Portuguesa
A inovação tecnológica gera profundas mudanças na forma como as pessoas se relacionam e organizam em sociedade. O rápido avanço da tecnologia tem produzido efeitos sensíveis nas mais variadas áreas, desde o desenvolvimento de novos meios de comunicação pessoal à criação de novas ferramentas para a administração estatal. Nesse contexto, devem ser debatidos os modos como serão aplicadas essas novas técnicas, e a possível criação de novos modelos de regulação. Como podemos compatibilizar a garantia do direito à privacidade com a análise de big data? Quem é responsável civilmente pelos programas de inteligência artificial? Quais modelos de cidade inteligente queremos implementar? Estes são alguns tópicos importantes que se busca discutir no debate sobre Tecnologia e Sociedade no Século XXI.
Serão aceitas submissões de artigos relativos aos seguintes temas:
1. Direito à Privacidade na Era do Big Data
A coleta e análise de dados massivos traz grandes preocupações com a proteção da privacidade dos usuários. A privacidade deixa de ser uma questão individual e passa a ser de interesse de toda a sociedade. Por outro lado, o uso de dados pode ser importantíssimo para o desenvolvimento de melhores políticas públicas e para a democratização dos governos. Como o direito deve tratar a privacidade nesse novo cenário? Questões relacionadas a direito constitucional, direitos fundamentais, direito civil e regulação precisam ser revistas.
2. Implicações das novas tecnologias na investigação criminal
Com as novas tecnologias surgiram novos tipos de práticas de crimes, bem como maiores possibilidades de seu acobertamento através de técnicas de criptografia nas comunicações, por exemplo. Por outro lado, órgãos de investigação passam a contar com formas alternativas de produção e coleta de provas utilizando dados e metadados. A discussão sobre inovação tecnológica também envolve a ideia de compatibilização do direito penal com o direito constitucional e direitos fundamentais. Como deve o direito penal se adaptar para a nova realidade?
3. Fake News e a Comunicação na Internet
Os meios de comunicação entre pessoas e organizações tem se alterado constantemente com a ampliação do uso da internet e com o desenvolvimento de novas ferramentas. A agilidade e conectividade proporcionada pela tecnologia atualmente facilitam a ocorrência de fenômenos novos, como a propagação de 'fake news'.
4. Responsabilidade Civil e Robótica
A criação de mecanismos automatizados e de programas de inteligência artificial gera algumas discussões, principalmente acerca da responsabilidade por danos eventualmente causados por software .
5. SmartCities, Mobilidade e Privacidade - Riscos e Oportunidades
O desenvolvimento do conceito de cidades inteligentes envolve a incorporação de inovações e a coleta de informações sobre a dinâmica de um determinado território. Sobre esse tema, surgem questões importantes acerca da proteção da privacidade dos indivíduos, sobretudo em razão do uso de câmeras em locais públicos, e sobre a possibilidade do emprego de tecnologias novas, como os carros autônomos.
6. Plataformas Digitais - Novas Possibilidades
O surgimento frequente de novas plataformas digitais em diversas áreas tem alterado de maneira significativa a forma como se desenvolvem relações pessoais e de negócios. Assim, o debate sobre o avanço tecnológico deve incorporar a discussão sobre como a estruturação de novas ferramentas e a expansão do uso da Internet alteram as relações econômicas e sociais em sociedade.
Os artigos devem ser enviados para o endereço de e-mail selecaoacademica@fgv.br até 30 de setembro de 2017, incluindo no campo assunto o marcador [Tecnologia e Sociedade no Século XXI].
Para cada categoria, será selecionado um artigo para ser apresentado no evento e publicado em obra conjunta entre UCP/Católica Research Center for the Future of Law e CTS/FGV, a ser realizado no Rio de Janeiro, nos dias 09 e 10 de novembro de 2017.