Objetivos — Sítio ENAT
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- Imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária e financeira, por parte da administração pública, conforme dispõe o art. 37 da Constituição Federal;
- Acompanhar a execução das decisões tomadas em conjunto pelas três esferas da Administração Tributária brasileira, de forma a imprimir mais agilidade, consistência, eficácia e efetividade aos resultados almejados; e
- Promover a uniformização das fontes de informação que subsidiam as atividades dos órgãos da Administração Tributária brasileira e viabilizar o intercâmbio fiscal de informações de forma mais ágil e eficaz.
- Estabelecer diretrizes para a atuação integrada dos órgãos da Administração Tributária na aplicação do Sistema Tributário Nacional;
- propor estratégia de compartilhamento de informações interinstitucionais;
– definir e apoiar os projetos interinstitucionais, bem assim os sistemas compartilhados, para aprimoramento dos processos de trabalho com interconexões entre as incidências tributárias das três esferas de governo; e