Techoje	- Projetos Participativos: Importância e concepções
Paula Carvalho Nahas
Turismóloga, Assistente de Gabinete Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais Prefeitura de Belo Horizonte. Pós-Graduada em Gestão de Projetos pelo Ietec.
Este artigo visa analisar a importância dos projetos nos governos municipais, através do estudo da importância do município, de seu planejamento e seus projetos. No primeiro momento é revisada a autonomia municipal que veio por intermédio da descentralização constitucional, seu papel e as mudanças que advieram desta. No segundo momento é discutida a busca dos governos municipais pela melhor gestão e planejamento de suas políticas, que é claramente percebida pelo surgimento do Planejamento Municipal Estratégico e pelos programas e projetos municipais inovadores orientados pela busca por maior inclusão social da população nos processos de gestão e tomada de decisão.
No terceiro momento são estudadas as características técnicas dos projetos participativos, assim como de seus gerenciamentos; neste momento é avaliado a importância do conjunto de conhecimento em gerenciamento de projetos através de uma análise das melhores práticas consideradas pelo Project Management Institute e as práticas realizadas nos projetos participativos.
Palavras-chave: Descentralização constitucional; Planejamento Estratégico Municipal; Projeto Participativo; Governo Municipal.
A AUTONOMIA MUNICIPAL:
A Constituição Federal de 1988 consolidou a autonomia municipal, aumentando consideravelmente os poderes dos municípios brasileiros ao estabelecer as competências de atuação do poder publico municipal e, dentre estes, a responsabilidade pela execução da política de desenvolvimento urbano e resolução dos problemas de interesse local. (REBELLO, 2005).
De acordo com Rebello (2005) este novo papel do governo municipal traz um novo paradigma de gestão pública, com a modernização da maquina estatal visando uma maior eficácia organizacional do Estado e com este novo gerenciamento há a valorização as cidades como pólo de desenvolvimento e extração de experiências pública positivas. Ao mesmo tempo este novo paradigma traz conseqüências para a administração publica, pois as ferramentas administrativas até então vigentes não eram adequadas a dinâmica das cidades, fazendo com que os gestores públicos buscassem novas formas para implementar as políticas publicas.
As mudanças não ocorreram somente no âmbito político, pois com o progresso econômico e a globalização vieram efeitos colaterais, tais como: o desemprego, a criminalidade, a violência urbana, o rápido crescimento das cidades de forma desordenada e, consequentemente a deteriorização ambiental e de qualidade de vida em geral, trazendo uma alta vulnerabilidade social. Com esta nova realidade o desafio das políticas públicas passou a ser o resgate da dívida social no sentido de atenuar as desigualdades através da reinserção da população excluída, de forma que o desenvolvimento econômico se faça sustentável e racional. Com esta transformação o poder público, principalmente o local, deve desenvolver políticas que garantam a qualidade de vida e a cidadania, desenvolvendo políticas públicas que visem minimizar as desigualdades sociais. Como parte do processo econômico, a descentralização vem ganhando forças e suas conseqüências para a inclusão devem ser pensadas no aspecto econômico e também em seu aspecto político. (REBELLO, 2005) (POCHMANN, 2004)
Um dos resultados do processo de descentralização foi o surgimento de diversos tipos de programas e projetos inovadores na gestão municipal que passam a serem incorporadas ao conjunto de processos e procedimentos que formam a administração pública. Outro ponto a ser considerado é a aproximação ente o governo e os governados, uma vez que os cidadãos começaram a fazer parte das decisões e escolhas públicas e, consequentemente, proporciona um maior controle sobre a burocracia.
O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL:
Neste contexto como resposta a necessidade de adequação aos novos fatos, surge o Planejamento Estratégico Municipal, idealizando a dinâmica de gerenciamento aos Municípios visando à gestão integrada como um auxílio ao gestor urbano quanto a integração das ações municipais com os diversos atores. Para o sucesso do Planejamento Municipal deve haver algumas condições prévias favoráveis, como vontade política para iniciar um processo de transformação, uma liderança competente, recursos mínimos, sensibilidade social e um forte sentido comum. (REZENDE, 2005) (FREDDO, 2005)
É importante entender que o Planejamento Estratégico Municipal (PEM) é um projeto direcionado às prefeituras possibilitando aos gestores estabelecerem um rumo para as mesmas, visando à integração sinérgica das decisões e ações municipais com os diversos atores e cidadãos envolvidos na gestão, tendo como desafio alinhar o PEM às novas realidades sociais e tecnológicas com as competências jurídicas municipais.
Ainda segundo Rezende (2005) e Freddo (2005), os planos e planejamentos municipais podem ter os seguintes instrumentos integrados: Plano Plurianual Municipal - PPAM (foco orçamentário), Plano Diretor Municipal – PDM (foco no desenvolvimento e expansão territorial urbano), políticas municipais (incluindo programa de governo), projetos participativos municipais, planejamento de recursos humanos, planejamento de informações e tecnologias. Todos esses instrumentos devem estar integrados e alinhados para efetivamente alcançar seus objetivos, permeados por metodologias, fases, subfases e produtos. Em específico, as políticas municipais e os projetos participativos municipais se integram com o PEM, o PPAM e PDM pelas regulações, intervenções, pressões e participações políticas sociais dos munícipes, gestores locais e demais interessados na cidade.
A metodologia integrada do PEM é composta basicamente por quatro fatores, que devem ser adequados à realidade do município, os fatores são: as Análises Estratégicas (realizadas sobre as ações de ontem e hoje); as Diretrizes Estratégicas (realizadas no tempo de hoje e amanhã); Estratégias e Ações Municipais (realizadas visando o amanhã e depois) e os Controles Municipais e Gestão do Planejamento (baseado no passado e no futuro). (FREDDO, 2005)
OS PROJETOS MUNICIPAIS:
Visando avaliar a importância dos projetos, não só no âmbito do governo municipal, mas de maneira geral, é importante definir o que é projeto, bem como sua importância para o planejamento. Outro fator importante de estudar é a ligação entre o conjunto de conhecimentos em gerenciamento de projetos consideradas pelo Project Management Institute (2004), através de práticas tradicionais e inovadoras amplamente reconhecidas e as práticas realizadas nos projetos participativos, tendo como referência Pochmann (2004), Freddo (2005), Rezende (2005), Rebello (2005) e Foschiani (s/d).
Os projetos participativos municipais, também conhecidos como projetos coletivos e participativos, assim como todo projeto, é a menor unidade do planejamento utilizado para intervir de forma ordenada em uma realidade de uma maneira que não podem ser abordadas dentro dos limites operacionais normais da organização. O projeto visa criar um produto, serviço ou resultado exclusivo que finaliza quando seus objetivos são atingidos (ou não poderão ser atingidos ou tornarão obsoleto, resultando no encerramento do projeto), porém o resultado alcançado pelo produto ou serviço possui um resultado duradouro e, neste caso, com impactos sociais, econômicos e ambientais intencionais.
Um projeto só tem razão de ser quando da criação de algo novo, com características únicas ou de transformação, mudança de algo existente, porém como novos atributos, e o seu desenvolvimento pressupõe inovação de dinâmica, de mudança, de superação em busca de novos patamares. Diante do exposto pode-se considerar que os projetos participativos municipais são meios de atingir o PEM.
Os projetos participativos não devem ser vistos como fenômenos isolados, pois a influência externa é grande e a adoção do projeto é fortemente relacionada ao grau de aceitação do ambiente, portanto nestes casos entende-se que o processo de desenvolvimento deve integrar-se com o processo de interação com o ambiente externo que, neste contexto, é altamente complexo. Sendo assim, os projetos e os resultados têm um equilíbrio entre a qualidade e a aceitação pelo ambiente, o que implica em uma redução do controle sobre o projeto.
CONECTANDO SABERES: A importância das ferramentas de gestão
Diante das características descritas acima e considerando que as forças externas, tais como a influência política como a cultural, são difíceis de direcionar necessitando de um tratamento diferenciado, o gerenciamento dos projetos participativos municipais devem prevê-las antecipadamente, visando evitar futuros desgastes e visando diminuir os riscos de insucesso dos projetos.
Ao se gerenciar tais projetos é importante o conhecimento das habilidades, ferramentas e técnicas às atividades do projeto visando atender aos requisitos dos projetos, incluindo:
"X Identificar as necessidades e os interesse locais, de acordo com a realidade da cidades;
"X Estabelecer objetivos claros e alcançáveis considerando a visão real da cidade e os objetivos municipais (da gestão municipal);
"X Balancear as demandas conflitantes, principalmente de qualidade, escopo, tempo e custo, sendo que os projetos devem ser desvinculados de um partido político, de um governo especifico e de um curto prazo e tempo, considerando também que o tempo médio do PEM é de 15 a 20 anos;
"X Adaptar o projeto às diferentes preocupações e expectativas das diversas partes interessadas que neste caso são os munícipes, os gestores locais e os demais interessados na cidade, neste caso especifico a ampla divulgação ajuda a envolver as partes interessadas.
Outro fator importante são os Recursos Humanos, as Informações e a Tecnologias, pois o não - planejamento destas variáveis pode causar insucesso na elaboração e na implementação do PEM e dos demais planos e planejamentos municipais.
O planejamento do RH de um projeto se refere à discussão, definição e capacitação das pessoas requeridas para a elaboração e na implementação do PEM e dos projetos definindo-se, assim, o perfil profissional necessário para a determinação dos projetos participativos e das pessoas para a implementação dos objetivos, estratégias e ações municipais constantes no projeto e no PEM.
O planejamento das Informações e das Tecnologias concerne à discussão, definição e organização das informações e das tecnologias necessárias para a elaboração e implementação do PEM e dos projetos constituindo, assim, em um instrumento de gestão estratégica operacional dos municípios.
Diante do exposto neste artigo, é preciso considerar dois aspectos muito importantes para a construção e o planejamento dos projetos participativos que visam à inclusão da população de maneira efetiva na esfera do governo municipal. Primeiramente deve-se ter em vista a existência de dois extremos se complementando em um projeto: de um lado os cidadãos com suas demandas, necessidades, direitos, anseios pessoais e coletivos; de outro os interesses do governo local expressos no programa do governo do Prefeito eleito e suas obrigações; sendo que ambos extremos devem compor os projetos, programas, planos e planejamentos estratégicos municipais, dando ênfase às questões orçamentárias, econômico-financeira e social-ambiental do município, além das parcerias público-privadas, indicadores e resultados. Outro aspecto a ser considerado é a constante necessidade de avaliação, adaptação e ajustes, uma vez que o ambiente ao quais os projetos participativos se inserem é dinâmico e instável.
Dessa maneira é possível diminuir as desigualdades através da (re) inserção da população tida como excluída, e de dificultar a exclusão social, fazendo com que o desenvolvimento municipal se torne sustentável, levando a um desenvolvimento da cidadania e da dignidade de cada pessoa. O que leva a uma estratégia política que objetiva à inserção do publico em situação de vulnerabilidade social através de projetos participativos com o comprometimento de garantir que a organização da administração pública possibilite uma distribuição das riquezas mais justas, proporcionando melhores oportunidades para todos. O desenvolvimento sustentável dos municípios propicia a melhoria da qualidade de vida da população residente e em conseqüência constitui-se como um vetor de inclusão social e de distribuição de renda.
Sendo assim, nota-se a importância do planejamento adequado, assim como o projeto e seu gerenciamento, possibilitando a integração das políticas públicas, consolidando e articulando as ações integradoras que são essenciais ao projeto, visando atender com sucesso às necessidades do cliente e das partes interessadas.
FOSCHIANI, Fernanda; TIZZEI, Leonardo P.; SANTOS, Alberto. Projetos Participativos no Contexto Brasileiro. S/d, 14f. Monografia. Instituto de Computação e Departamento de Engenharia de Petróleo – Universidade Estadual de Campinas, Campinas. Disponível em: < http://www.unicamp.br/~hans/mo827/trabalhosFinais/MO827A_grupoG_artigo_final.pdf >. Acesso em: 15 de junho de 2008.
FREDDO, Antônio Carlos. Integração do Planejamento Estratégico e Planos Municipais. eGesta - Revista Eletrônica de Gestão de Negócios, v. 1, n. 3, p. 129-131,out.-dez./2005. Disponível em: < http://www.unisantos.br/mestrado/gestao/egesta/artigos/48.pdf >. Acesso em: 15 de junho de 2008.
PMI, Project Management Institute. Guia do Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos. 3. ed. Newtown Square, Pennsylvania: Four Campus Boulevard, 2004, 405 p.
POCHMANN, Márcio, org. Políticas de Inclusão Social: resultados e avaliação. 1° edição. São Paulo: Editora Cortez, 2004. 237 p.
REBELLO, Adriano Muniz. Planejamento Estratégico Municipal: limites legais de atuação. 2005, 14f. Trabalho individual (Administração estratégica de políticas publicas e projetos urbanos) – Programa de Pós-graduação m Gestão Urbana, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Londrina. Disponível em : < http://www.universia.com.br/materia/img/ilustra/2005/ago/artigos/planejamentomunicipal.doc >. Acesso em 15 de junho de 2008.
REZENDE, D. A.; CASTOR, B. V. J. Planejamento estratégico municipal: empreendedorismo
participativo nas cidades, Prefeituras e organizações públicas. 1° edição. Rio de Janeiro: Brasport, 2005 – 144p.