By Carta Campinas / in Economia e Política, Manchete / on segunda-feira, 16 jun 2014 05:51 PM / 0 Comment
Sindicato dos petroleiros ainda pode recorrer
A 2ª Vara do Trabalho de Bauru aceitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados do Petróleo do Estado de São Paulo, o Sindipetro regional de Campinas e mais 12 sindicatos da mesma categoria (Ribeirão Preto, Franca, São José dos Campos, Jundiaí, Guarulhos, São José do Rio Preto, Piracicaba, Bauru, Sorocaba, Presidente Prudente, São Paulo e Osasco), todos Sinpopetro´s regionais, a encerrar a cobrança de contribuições ilegais a não sindicalizados, dentre outras obrigações. Os itens da sentença devem ser cumpridos no prazo de 10 dias após a notificação, ou as partes pagarão multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor de R$ 700 mil (valor da causa), com reversão ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. Processo nº 0043000-28.2006.5.15.0089 (Carta Campinas com informações do MPT)