A relação entre igreja e política « Diocese de Petrópolis
Diocese, Notícias › 13/05/2019
Para muitas pessoas não se deve misturar política e religião e por isso, muitos afirmam que não discutem religião e muito menos política. Porém, nos últimos anos e principalmente com as eleições de 2018 os dois temas ficaram muito ligados, principalmente por que lideranças religiosas manifestaram-se publicamente sobre determinados candidatos em oposição a outros.
Com objetivo de trazer uma reflexão sobre a ascensão do presidente Jair Bolsonaro entre os cristãos, causando uma divisão pública jamais vista nos últimos 20 anos de redemocratização do país. O site www.umponto.org fez uma reportagem sobre o assunto e o repórter Vicente Alves entrevistou o Padre Anderson Machado Rodrigues Alves. Entre os assuntos abordados por ele foi postura do clero em relação a política.
Padre Anderson possui doutorado em Filosofia e mestrado em Teologia Moral, na Pontifícia Universidade da Santa Cruz, em Roma e por isso emite com clareza sua opinião sobre assuntos polêmicos como o da política.
A seguir você lê a entrevista do Padre Anderson e no site www.umponto.org você pode ler a matéria na íntegra. (Indicamos que seja lida para melhor compreensão do tema).
Qual a postura do clero em relação à política?
O Código de Direito canônico de 1983 nos cânones 285 § 3º e 287 § § 1º e 2º responde a essa questão de modo bem claro:
O cânon 285 diz no §1º : "Os clérigos se abstenham de tudo aquilo que é inconveniente ao próprio estado, segundo as disposições do direito particular.§ 3º- Os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos, que implicam participação no exercício do poder civil. § 4 º – Sem a licença do Ordinário próprio não se incumbam da administração de bens pertencentes a leigos ­nem exerçam ofícios seculares que implicam obrigação de prestar contas";
O cânon 287 diz: §1º "Os clérigos sempre favoreçam de modo máximo a manutenção entre os homens da paz e da concórdia fundada na justiça. § 2º Os clérigos não tenham parte ativa nos partidos políticos e na direção de associações sindicais, a não ser que a juízo da competente autoridade eclesiástica, o exijam a defesa dos direitos da Igreja ou a promoção do bem comum".
Evidentemente os padres tem opções políticas, exercem o seu direito de voto, como qualquer outro cidadão, mas, em vistas do bem comum e da comunhão eclesial, devem se abster de assumir cargos públicos, de administrar bens pertencentes a leigos, de exercer certos ofícios seculares, de participar ativamente em partidos políticos e associações sindicais.
Como a Igreja enxerga a postura de grupos que justificam posicionamentos políticos a partir da fé?
Há um documento da Congregação para a doutrina da fé que trata "algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política"[1]. Pode ser lido e tido como base para esclarecer muitas dúvidas sobre essas questões. Esse documento começa dizendo o seguinte:
"1. O empenho do cristão no mundo em dois mil anos de história manifestou-se seguindo diversos percursos. Um deles concretizou-se através da participação na ação política: os cristãos, afirmava um escritor eclesiástico dos primeiros séculos, 'participam na vida pública como cidadãos'. A Igreja venera entre os seus Santos numerosos homens e mulheres que serviram a Deus através do seu generoso empenho nas atividades políticas e de governo. Entre eles, São Tomás Moro, proclamado Padroeiro dos Governantes e dos Políticos, soube testemunhar até ao martírio a 'dignidade inalienável da consciência'. Embora sujeito a diversas formas de pressão psicológica, negou-se a qualquer compromisso e, sem abandonar 'a constante fidelidade à autoridade e às legítimas instituições' em que se distinguiu, afirmou com a sua vida e com a sua morte que 'o homem não pode separar-se de Deus nem a política da moral'".
Aquele texto também diz: "A Igreja é consciente que se, por um lado, a via da democracia é a que melhor exprime a participação direta dos cidadãos nas escolhas políticas, por outro, isso só é possível na medida que exista, na sua base, uma reta concepção da pessoa. Sobre este princípio, o empenho dos católicos não pode descer a nenhum compromisso; caso contrário, viriam a faltar o testemunho da fé cristã no mundo e a unidade e coerência interiores dos próprios fiéis. A estrutura democrática, sobre que pretende construir-se um Estado moderno, seria um tanto frágil, se não tiver como seu fundamento a centralidade da pessoa".
Qual a influência da teologia da libertação na Igreja do Brasil? Como ela influenciou a política brasileira?
Foi forte na confusa época do pós-concílio, especialmente nos anos 70 e 80. Inclusive foi importante para o surgimento de algum partido político no Brasil. Após a década de 90 e atualmente tende a perder o espaço. No dia 5 de dezembro de 2009 o Papa Bento XVI disse a um grupo de bispos do Brasil reunidos com ele em visita ad limina[2]:
"Neste sentido, amados Irmãos, vale a pena lembrar que em agosto passado, completou 25 anos a Instrução Libertatis nuntius da Congregação da Doutrina da Fé, sobre alguns aspectos da teologia da libertação, nela sublinhando o perigo que comportava a assunção acrítica, feita por alguns teólogos de teses e metodologias provenientes do marxismo. As suas sequelas mais ou menos visíveis feitas de rebelião, divisão, dissenso, ofensa, anarquia fazem-se sentir ainda, criando nas vossas comunidades diocesanas grande sofrimento e grave perda de forças vivas. Suplico a quantos de algum modo se sentiram atraídos, envolvidos e atingidos no seu íntimo por certos princípios enganadores da teologia da libertação, que se confrontem novamente com a referida Instrução, acolhendo a luz benigna que a mesma oferece de mão estendida; a todos recordo que 'a regra suprema da fé [da Igreja] provém efetivamente da unidade que o Espírito estabeleceu entre a Sagrada Tradição, a Sagrada Escritura e o Magistério da Igreja, numa reciprocidade tal que os três não podem subsistir de maneira independente'. Que, no âmbito dos entes e comunidades eclesiais, o perdão oferecido e acolhido em nome e por amor da Santíssima Trindade, que adoramos em nossos corações, ponha fim à tribulação da querida Igreja que peregrina nas Terras de Santa Cruz".
Qual o papel da CNBB e até que ponto seus posicionamentos representam a Igreja?
O código de Direito Canônico esclarece no cân. 447: "A Conferência episcopal, instituição permanente, é o agrupamento dos Bispos de uma nação ou determinado território, que exercem em conjunto certas funções pastorais a favor dos fiéis do seu território, a fim de promoverem o maior bem que a Igreja oferece aos homens, sobretudo por formas e métodos de apostolado convenientemente ajustados às circunstâncias do tempo e do lugar, nos termos do direito".
Em outra visita ad limina de bispos brasileiros ao Papa Bento XVI, ele esclareceu bem essa questão[3]:
"A vossa [Conferência Episcopal] nasceu como concreta aplicação do afeto colegial dos Bispos em comunhão hierárquica com o Sucessor de Pedro, para ser um instrumento de comunhão afetiva e efetiva entre todos os membros, e de eficaz colaboração com o Pastor de cada Igreja particular na tríplice função de ensinar, santificar e governar as ovelhas do próprio rebanho.
Ora, a Conferência Episcopal apresenta-se como uma das formas, encontradas sob a guia do Espírito Santo, que consente exercitar conjunta e harmoniosamente algumas funções pastorais para o bem dos fiéis e de todos os cidadãos dum determinado território. De fato, uma cooperação sempre mais estreita e concorde com os seus irmãos no ministério ajuda os Bispos a cumprir melhor o seu mandato, sem abdicar da responsabilidade primeira de apascentar como pastor próprio, ordinário e imediato sua Igreja particular, fazendo-a ouvir a voz de Jesus Cristo, que 'é o mesmo, ontem, hoje e sempre' (Hb 13, 8).
Assim sendo, a Conferência Episcopal promove a união de esforços e de intenções dos Bispos, tornando-se um instrumento para que possam compartilhar as suas fatigas; deve, porém, evitar de colocar-se como uma realidade paralela ou substitutiva do ministério de cada um dos Bispos, ou seja, não mudando a sua relação com a respectiva Igreja particular e com o Colégio Episcopal, nem constituindo um intermediário entre o Bispo e a Sé de Pedro".
Naquela mesma audiência, ele esclareceu: "…é necessário lembrar que os assessores e as estruturas da Conferência Episcopal existem para o serviço aos Bispos, não para substituí-los. Trata-se, em definitiva, de buscar que a Conferência Episcopal, com seus organismos, funcione sempre mais como órgão propulsor da solicitude pastoral dos Bispos, cuja preocupação primária deve ser a salvação das almas, que é, aliás, a missão fundamental da Igreja".
5. Como o sr. enxerga a interpretação feita pela mídia das falas do Papa Francisco rotulando-o como progressista?
É preciso sempre estar atento ao que os jornalistas falam sobre o Papa e sobre a Igreja. Não porque duvidamos da honestidade ou competência profissional dos jornalistas, mas simplesmente pelo fato de os jornalistas, na maioria das vezes, não terem estudado Filosofia, Teologia, Direito Canônico ou História da Igreja, e precisam escrever muito sobre o que não é sua especialidade. Na Universidade em que estudei, PUSC Roma, durante os períodos dos conclaves, os professores oferecem sempre cursos para os jornalistas de todo o mundo, com conteúdo de Teologia, História da Igreja, Direito Canônico etc., para que eles possam fazer com rigor as suas matérias. Os jornalistas participam nesses cursos com muita gratidão e o fruto, nos seus trabalhos, passa a ser bem mais positivo. Fora disso, sempre que vemos alguma notícia relacionada com o que disse o Papa, devemos sempre ter o cuidado de ler o discurso completo, analisando cada frase no seu contexto. E se algo não for suficientemente claro, os católicos devem se recordar que fundam sua fé nas Sagradas Escrituras, na Tradição e no Magistério. O Papa e os bispos exercem o serviço de interpretação e aplicação dos conteúdos das Escrituras e da Tradição. Eles são servidores das duas principais fontes da Revelação divina: as Escrituras e a Tradição, e jamais podem ensinar algo que esteja em contraste com essas duas fontes. Possíveis afirmações do Papa ou de bispos contrárias ao conteúdo explícito dessas duas fontes não são vinculantes para os católicos, podem ser entendidas como meras opiniões pessoais e não são parte do depósito da fé. Em caso de dúvida, ficamos com o seguro – Escrituras e Tradição – eliminamos o duvidoso e rezamos para os nossos pastores.
Muitos dos motivadores do atual governo são leigos católicos. O que justifica essa identificação entre os leigos católicos e o governo?
Parece que realmente haja integrantes do atual governo que são católicos (não sei se muitos), como também houve nos governos anteriores. O importante é esperar que essas pessoas sejam bons cidadãos e bons católicos, sem renunciar aos princípios da própria fé e da honestidade humana na administração pública e na elaboração de leis. A fé cristã tem a capacidade de fecundar todas as realidades mundanas, inclusive a Política e administração pública. Por isso, a Igreja possui uma Doutrina Social, que apresenta princípios para a participação dos católicos na vida social e pública. Essa Doutrina não pode ser ignorada, e é isso o que nós esperamos.
[1] Fonte: http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_20021124_politica_po.html
[2] Fonte: https://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/speeches/2009/december/documents/hf_ben-xvi_spe_20091205_ad-limina-brasile.html
[3] Fonte: http://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/speeches/2010/november/documents/hf_ben-xvi_spe_20101115_ad-limina-brasile.html