Promotoria faz pente fino em casas de acolhimento infantil na capital | O Bom da Noticia
CIDADES Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019, 20h:26 | - A | + A
VULNERABILIDADE SOCIAL 11.09.2019 | 20h:26
As casas da Criança Cuiabana II, III e V - atualmente com 78 acolhidos nas sete casas lares de Cuiabá - estão sendo alvos de inspeção da Promotoria da Infância e Juventude de Cuiabá.
As vistorias nas casas foram iniciadas nesta última terça-feira (10), pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos e a equipe psicossocial, em razão de situação de risco (abandono, negligência, violência) e vulnerabilidade social.
Assim, o objetivo é verificar pessoalmente os serviços de acolhimento institucional, a infraestrutura das unidades e a situação de cada criança e adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que as entidades governamentais e não governamentais de acolhimento institucional serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares. Já as Resoluções do CNMP, números 71, de 15 de junho de 2011, e 96, de 21 de maio de 2013, atribuem ao membro do Ministério Público, que atua na área da criança e do adolescente não infracional, o dever de inspecionar pessoalmente os serviços de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar sob sua responsabilidade.