No exame de suspensão de liminar, presidente do Supremo verifica que o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo 'afetaria a prestação de serviços públicos essenciais'
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia determinado ao município de Barueri, na Grande São Paulo, a imediata exoneração de 1.948 servidores ocupantes de cargos em comissão. Toffoli acolheu pedido do município na Suspensão de Liminar (SL) 1249 depois de verificar que 'o cumprimento da decisão acarretaria grave risco de dano à prestação de serviços públicos essenciais'.
As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: SL 1249
No pedido ao STF, o município informou que 'a exoneração imediata geraria impacto em áreas sensíveis, como saúde, segurança pública e assistência social', e prejudicaria 'a continuidade de políticas públicas e a prestação de serviços a cargo desses servidores'.
O ministro suspendeu cautelarmente os efeitos da decisão do tribunal paulista até o esgotamento das possibilidades de recurso – trânsito em julgado – da ação direta de inconstitucionalidade em curso na Corte.