Ele lembra que, em 2011, a UE chegou à conclusão de que era muito difícil estimar o risco numa população dispersa. Dando mais rigor a seus protocolos de avaliação dos agrotóxicos, passou a adotar o mesmo modelo usado pela legislação brasileira, considerada pelo pesquisador bastante eficaz, a despeito das fragilidades no cumprimento da lei. “Quando um produto, durante o estudo experimental, mostrar-se carcinogênico, teratogênico ou mutagênico, ele simplesmente está impedido de ser registrado. Produtos que provoquem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor de acordo com os procedimentos científicos atualizados, também não são registráveis. Produtos que se revelem mais perigosos para o homem, comprovados em modelos animais, também não são registrados, bem como produtos cujas características provoquem danos ao meio ambiente. O europeu avançou nesse sentido, de buscar identificar o perigo e proibir o registro de um produto quando interfere com a saúde e o meio ambiente, e nós aqui estamos querendo afrouxar a lei”, lastima, referindo-se à avaliação do perigo prevista pela legislação brasileira. “A avaliação do perigo é parte da avaliação do risco. Ela avalia o perfil da substância, com testes em ratos, para saber se pode causar câncer, se é teratogênica ou mutagênica. Se o animal desenvolve um dos problemas, a substância não é liberada”, explica.
Diferentemente do Brasil e da UE, a EPA, responsável pela avaliação dos agrotóxicos nos EUA, não segue critérios proibitivos de registro em função da identificação do perigo, ou seja, da avaliação do perfil da substância. A agência vale-se de um processo de quatro fases: identificação do risco; avaliação de dose-resposta; avaliação de exposição; e caracterização do risco. Segundo Meirelles, não significa que lá o processo é menos rigoroso. “De fato, a EPA não é tão restritiva, mas nos EUA há muitas discussões internas que são respeitadas em grande medida e levam à proibição de produtos que possam trazer riscos à saúde, causar câncer, malformação ou até matar”, garante. Ele esclarece que a EPA costuma estabelecer limiares para os produtos com risco de causar câncer.