Lei do gás finalmente aprovada - JCAM
Lei do gás finalmente aprovada
Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram por maioria de votos, ontem, a Lei que põe fim ao monopólio da Companhia de Gás do Amazonas na distribuição do gás natural e torna a atividade mais atrativa para empresas do setor. A medida pode gerar cerca de 48 mil novos empregos diretos e indiretos em 19 municípios do Estado nos próximos dez anos segundo informações da Fundação Getúlio Vargas. A proposta, de autoria do Governo do Estado, é semelhante a apresentada pelo deputado Josué Neto (Patriota) aprovada em abril do ano passado na Assembleia Legislativa do Amazonas e vetada pelo Executivo na época. A nova proposta tramitou em regime de urgência e agora segue à sanção do governador. O relator da proposta, deputado Sinésio Campos (PT) disse que a medida vai baratear o custo do gás no Estado e beneficiar a população de baixa renda, além de reduzir o custo da produção industrial na geração de energia e do polo cerâmico que atualmente utiliza lenha na produção de cerâmicas e nas olarias.
O Governo do Amazonas vai anistiar produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda, que tiveram atividades afetadas pela cheia deste ano e ficaram impossibilitados de pagar financiamentos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas. Projeto de Lei encaminhado pelo governador Wilson Lima, que prevê o benefício, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Assembleia Legislativa ontem.
O Tribunal de Justiça do Amazonas já implantou o "Balcão Virtual", para o atendimento remoto direto e imediato dos usuários dos serviços do Judiciário Estadual, envolvendo as unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus, bem como as secretarias, diretorias e coordenadorias administrativas. O serviço está disponível pela plataforma Google Meet, e funciona no horário de 8h às 14h, de segunda a sexta.
Com o objetivo de tornar a atuação da administração pública direta e indireta mais célere, obtendo assim maior recuperação de valores devidos ao erário público, a Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município definiu as estratégias de atuação nas áreas de cobrança de dívidas ativas e redução de acordos de precatórios. Vem arrocho por aí no contribuinte.
A Unidade Gestora de Projetos Especiais reuniu-se na tarde com representantes da Prefeitura de Manaus e da concessionária Águas de Manaus para nivelar informações sobre o repasse das obras de saneamento básico e os convênios financeiro e social firmados entre a UGPE e o Município. No encontro, os técnicos da UGPE puderam apresentar as obras de esgotamento sanitário realizadas pelo Programa Ambiental e Social dos Igarapés de Manaus, e que são os objetos do repasse aos novos gestores do município.
A Fundação Amazonprev conquistou a recomendação de manutenção do Certificado ISO 9001, versão 2015. A indicação aconteceu após dois dias de auditoria externa de qualidade com ênfase na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, administrativos, jurídicos e processos de apoio à instituição. Em razão das limitações impostas pela pandemia da Covid-19 e de decretos do Governo do Amazonas para adoção do regime de teletrabalho, o processo de verificação foi 100% remoto
Medidas de distanciamento social, de sanitização de ambientes e de monitoramento de casos suspeitos fazem parte do plano de "Normas e Recomendações para o Retorno Gradual das Atividades Educacionais", voltado à retomada do funcionamento presencial das redes privadas de ensino no Amazonas, divulgado nesta quarta-feira (10) pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM). O documento está disponível em https://bit.ly/3tcabUl.
O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, Rodrigo de Sá Barbosa, foi eleito vice-presidente da Associação Nacional dos Detrans, ontem, na chapa única encabeçada pelo presidente do Detran de São Paulo, Ernesto Mascellani Neto.
Após suspender as atividades em cumprimento às medidas de prevenção da Covid-19 decretadas pelo Governo do Amazonas, as Feiras de Produtos Regionais realizadas pela Agência de Desenvolvimento Sustentável no Manaus Plaza Shopping e Sumaúma Park Shopping voltam a funcionar a partir da próxima terça-feira (16), das 14h às 18h.
"Hoje talvez seja o dia mais importante desta Casa (Aleam) dos últimos dez anos." Josué Neto (Patriota), deputado estadual, comemorando a aprovação da Lei do Gás
"Sabemos que não há possibilidade de crescimento econômico do estado do Amazonas, de forma sustentável, se não se pensar na implementação e ampliação de novas matrizes energéticas." Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas, sobre a nova Lei do Gás