Aparelhos de som de carros com volume alto serão apreendidos em Santa Maria/RS
Em Santa Maria, os aparelhos de som conectados em veículos podem ser apreendidos se estiverem ligados com volume ou frequência acima do permitido por lei. A nova medida vale a partir desta semana e foi definida pelo Ministério Público, Prefeitura Municipal e Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar.
Em princípio, serão recolhidos apenas os aparelhos de som. Contudo, se o equipamento não puder ser desconectado do veículo, a Brigada Militar também vai apreender o automóvel. Neste caso, o Departamento Estadual de Trânsito vai definir em que depósito o veículo ficará retido. O proprietário poderá recuperar seus bens apenas em Juízo.
Além de definir esta nova medida, o grupo prevê novas ações. O promotor de Justiça João Marcos Adede Y Castro; o comandante do Batalhão de Operações Especiais, major João Ricardo Vargas; e o secretário municipal de Controle e Mobilidade Urbana, Sérgio Renato Medeiros, mapearam os locais que mais sofrem com o desrespeito ao sossego público.
De acordo o major, a região no entorno da Praça Saturnino de Brito, na zona central da cidade, é a que mais registra reclamações deste tipo. Ele explica que isso ocorre devido ao grande número de bares e casas noturnas no local.
O Secretário Municipal de Controle e Mobilidade Urbana deve se reunir com o setor de alvará da Prefeitura ainda esta semana. A intenção é verificar se os bares, casas noturnas e outros estabelecimentos do gênero atuam dentro das normas impostas pelo Código de Posturas do Município. (Por Matheus Rivé)
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará na terça-feira (27), a partir das 10h, uma pauta com 17 projetos, entre eles um que autoriza o patrão que pagar plano de saúde para seu empregado doméstico a deduzir este gasto da base de cálculo do seu Imposto de Renda. Trata-se de um projeto (PLS 194/09) do senador César Borges (PR-BA) e que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. A matéria tem voto favorável da relatora na CAE, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
Também será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos projeto (PLS 198/07 - complementar) do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que propõe a extinção, no final de 2010, da contribuição social que as empresas pagam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando demitem trabalhadores sem justa causa, além da multa de 40% sobre o saldo do fundo do trabalhador. A contribuição é de 10% sobre todo o saldo de FGTS a receber pelo demitido.
Quando apresentou seu projeto, em 2007, o senador Casagrande observou que os balanços de 2006 do FGTS mostravam recuperação que permitiam o fim da contribuição cobrada das empresas já no final de 2010. Ele lembra que os trabalhadores também foram chamados a ajudar na cobertura dos buracos do FGTS e contribuíram com 0,5% sobre seus salários durante 60 meses - a cobrança acabou em meados de 2006. O projeto tem voto favorável do relator, senador Adelmir Santana (DEM-DF).
23/10/2009 - 19h24
26/10/2009 - 10h15
PARANÁ : Desembargador Ney José de Freitas é empossado na Academia Nacional do Direito do Trabalho
O desembargador Ney José de Freitas, atual corregedor regional e presidente eleito do TRT-PR para o biênio que terá início em 3 de dezembro, passa a ocupar a cadeira número 50 da Academia Nacional do Direito do Trabalho, instituição que tem por finalidade o estudo do Direito do Trabalho, o aperfeiçoamento e a difusão da legislação trabalhista. A cerimônia de posse ocorreu na tarde de terça-feira, 20/10/2009, durante o Fórum "Responsabilidade Social e Sustentabilidade – Cidadania e Justiça", promovido pelo TRT-PR até esta quarta-feira. "É com honra e contentamento que passo a ocupar a Cadeira de número 50 dessa Academia Nacional, instituição referencial, há trinta anos, no permanente repensar aperfeiçoado do Direito do Trabalho e hábil na difusão diligente da legislação social focada nas relações de trabalho", disse o desembargador, ao iniciar seu discurso de posse.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Academia, desembargador do TRT da 8ª Região (Pará) Georgenor de Sousa Franco Filho. Presentes à mesa a presidente do TRT-PR, desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, a diretora da Escola Judicial do TRT-PR e vice-presidente eleita, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, a presidente da Comissão de Responsabilidade Social do TRT-PR, desembargadora Ana Carolina Zaina, os também membros da Academia, desembargador Luiz Eduardo Gunther (vice-presidente do TRT-PR), advogado José Affonso Dallegrave Neto e advogado Luiz Carlos Amorim Robortella.
Um dos momentos de emoção durante a cerimônia de posse foi a entrega da medalha Arnaldo Sussekind (nome do primeiro presidente da Academia), realizada pelo filho do empossado, o estudante de Direito Leonardo Kaeji de Freitas, de 19 anos.
O desembargador agradeceu aos familiares, em especial ao filho que segue a trilha do Direito, e dedicou o momento ao Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. "Tudo que recebi quero transferir à nossa Corte. Esta honraria deve, por direito legítimo, ser transferida ao Tribunal, formado por homens e mulheres comprometidos com a jurisdição", finalizou o desembargador.