Abono de Permanência | Page 2 | Universidade Federal Fluminense
De quinze a vinte dias, no SEI. Dois meses, no meio físico.
Obs: O(a) servidor(a) também poderá se valer do Simulador de Aposentadoria do Ministério da Transparência para verificar se já preenche os requisitos para a concessão do abono. Com as informações disponibilizadas no SIGAC, na aba Dados Funcionais, poderá inserir os dados (como data de ingresso, tempo averbado) na plataforma, disponibilizada no link < https://www.cgu.gov.br/simulador >.
Também o SIGAC/SIGEPE, a partir do acesso individual de cada servidor, contém um simulador de aposentadoria que poderá ser utilizado para esta finalidade, estimando, inclusive, o valor aproximado dos proventos de aposentadoria em cada caso.
1. Mediante requerimento devidamente preenchido na plataforma do SEI, o servidor direcionará o processo à SRF/DAC.
2. A Seção de Registro Funcional (SRF/DAC) elaborará a "qualificação funcional". Trata-se de um resumo do assentamento funcional do(a) servidor(a) que permite a adequada contagem de tempo de contribuição, entre outras funções pertinentes.
3. Na Seção de Concessão de Aposentadorias e Pensões (SCAP/DDV) são executadas as etapas principais e mais complexas do serviço. Em resumo, são elaborados o Mapa de Tempo de Contribuição, análise e aplicação da legislação pertinente e submissão do parecer às chefias responsáveis.
4. Caso o servidor preencha os requisitos para a concessão do abono, o processo será encaminhado à CCPP/DAP para acertos financeiros devidos. Caso haja parcelas retroativas ao ano corrente, o processo será direcionado à SEAJ/DAJ para elaboração da planilha de cálculos. Após, o servidor será notificado, por e-mail e por despacho eletrônico, para assinar o termo de quitação do valor apurado, a partir do qual o mesmo será implantado no MÓDULO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Caso o valor apurado supere a R$ 5.000 (cinco mil reais), o pagamento ficará a cargo da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; sendo inferior, o valor será lançado diretamente no contracheque do servidor. Caso não haja retroativos e após os acertos financeiros devidos, o servidor será notificado pela SCAP/DDV da finalização do trâmite e o processo será concluído.
5. Se o servidor não preencher os requisitos, o processo será devolvido ao órgão de lotação, informando a data de concessão e outros dados complementares. O servidor deverá devolver o processo um dia após a data de concessão informada e encaminhá-lo à SRF/DAC para prosseguimento.