Comitê intersetorial vai propor medidas para atender moradores de rua em Campo Grande
A prefeitura de Campo Grande criou um Comitê Intersetorial que vai acompanhar a situação dos moradores de rua da cidade e propor ações voltadas ao atendimento destas pessoas. O decreto instituindo a formação deste grupo foi publicado nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial do município (Diogrande).
O Comitê PopRua-CG será composto por 24 pessoas, sendo 12 representantes do Poder Público e 12 de entidades e movimentos da sociedade civil organizada.
Dos órgãos públicos, vão ter representação a subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, secretaria municipal de Saúde Pública, secretaria especial de Segurança e Defesa Social, secretaria municipal de Educação, secretaria municipal de Assistência Social, secretaria municipal de Cultura e Turismo, agência municipal de Habitação, agência municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, fundação municipal do Esporte, fundação social do Trabalho de Campo Grande, Câmara Municipal de Campo Grande e Promotoria de Direitos Humanos.
Já da sociedade civil vão participar do comitê: Casa de Apoio à Moradores de Rua São Francisco de Assis, Esquadrão da Vida, Centro de Apoio a Dependentes em Recuperação Integrado (Cadri), Águia Morena, Casa de Apoio Nova Criatura, Capoeira Filhos de Jamaica, Instituto de Avivhar, Associação de Reeducação Social e Reintegração no Trabalho Projeto Jaboque, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Ordem dos Advogados do Brasil, Centro de Reabilitação e Tratamento para Dependentes Químicos, Alcoolistas e famílias (Cerca) e Uniderp.
Entre as atribuições do comitê estão: avaliar, propor e participar de políticas públicas destinadas a proteção dos direitos humanos dos moradores de rua, assegurar um controle popular sobre essas políticas públicas, por meio da elaboração do Plano Municipal dos Direitos da População em Situação de Rua e receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violação destes direitos, além de sugerir e incentivar campanhas voltadas a essa parcela da sociedade.
As reuniões do comitê serão publicas e os membros, indicados pelos órgãos e instituições não serão remunerados. A participação no grupo será considerada serviço de valor relevante ao município.