Justiça determina fechamento do comércio considerado não essencial em Brumado - Giro Ipiaú
Por Giro Ipiaú / 19 de junho de 2020 às 13:27
A Justiça da Bahia concedeu tutela antecipada para suspender três decretos da prefeitura de Brumado, cidade da região sudoeste da Bahia, que autorizam o funcionamento de vários setores do município. Com isso, a decisão determina o fechamento do comércio considerado não essencial. A procuradoria do município confirmou que já foi notificada da decisão.
Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os decretos citados são os nº 5.259/2020, nº 5.262/2020 e nº 5266/2020, que autorizam o funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo conveniências, café, feiras livres, distribuidora de bebida, lojas de produtos, templos religiosos, salões de beleza, por exemplo.
Caso não seja cumprida a decisão, a prefeitura poderá ser submetida a multa diária de R$5 mil, limitada a R$ 50 mil. A prefeitura tem 15 dias para responder a decisão. Segundo a procuradoria da cidade, a gestão foi notificada da determinação na quinta-feira (18) e que vai avaliar as decisões e a possibilidade de recorrer. O comércio amanheceu aberto na cidade nesta sexta-feira (19).
Ainda de acordo com a procuradoria, apesar de alguns setores estarem abertos em Brumado, a prefeitura adotou medidas de segurança, como fiscalização para que as pessoas usem álcool em gel e máscaras. *Com informações do G1