Extraordinária na Câmara de Garibaldi | Jornal Cidades da Serra
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A Casa Legislativa estará reunida as 18 horas desta sexta-feira (24) pela primeira vez no ano de 2020. A Sessão Extraordinária foi convocada neste período de recesso, através do Edital de Convocação n° 01/2020 para apreciação e votação de 5 Projetos de Lei do Executivo e uma Mensagem Retificativa. São eles:
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Projeto de Lei de nº 5/2020, que "Estabelece o Calendário Fiscal aos contribuintes do ISSF – Imposto Sobre Serviços Fixo para o exercício de 2020",
Na oportunidade, os vereadores estarão reunidos as 17 horas para a composição das comissões permanentes deste ano.
(As sessões plenárias extraordinárias, solenes e especiais não são remuneradas. A ausência de Vereador na Ordem do Dia de Sessão Plenária, Ordinária ou Extraordinária, sem justificativa legal, determina um desconto em seu subsídio mensal no valor de R$ 380,00 – conforme Lei 4.944, artigo 2º, § 1º, de 30 de dezembro de 2016.)