Publicado 15/09/2020 às 07:30
A partir deste mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início aos pagamentos automáticos de benefícios assistenciais concedidos na Justiça. Isso significa que as decisões judiciais serão implantadas de maneira mais ágil e facilitada aos segurados de direito.
A princípio, o método será utilizado para atender os contemplados no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Atualmente, seu valor de repasse é de R$ 1.045. Ele é voltado exclusivamente ao cidadão idoso ou deficiente em situação de vulnerabilidade financeira.
O objetivo principal da ação é trazer agilidade nos pagamentos aos segurados que ganham ações judiciais para se tornarem beneficiários. A iniciativa é uma parceria da autarquia federal com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em nota, o órgão falou da decisão e enfatizou que está focando nos benefícios assistenciais, na tentativa de fazer a interligação entre os sistemas.
Para realizar o atendimento relacionado a uma demanda judicial são necessários diversos servidores do INSS. Com a interação dos sistemas, as concessões se tornarão mais automatizadas, o que reduzirá o tempo gasto durante as análises, além de afastar possíveis erros no suporte da demanda.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, com os processos informatizados, o magistrado poderá emitir uma ordem de implantação ou restabelecimento de benefícios diretamente ao INSS para o cumprimento imediato da decisão pela autarquia.
Uma ordem judicial, que hoje pode levar meses para ser atendida, será implementada em horas com a automação. No início de 2020, havia cerca de 200 mil decisões judiciais pendentes para o cumprimento pelo INSS. Em muitos casos, os prazos já haviam expirado. Com a automatização, a expectativa é que os processos se tornem mais ágeis e seguros.
Agências retornam nesta segunda-feira, 14
Após 5 meses fechadas em razão da pandemia do novo coronavírus, o INSS começou a reabrir os atendimentos presenciais nas agências nesta segunda-feira, 14. A única exceção é o estado de São Paulo que, por decisão judicial, mantém as unidades da autarquia de portas fechadas.
Segundo o INSS, a retomada tem como prioridade as perícias médicas, avaliações sociais, os cumprimentos de exigências, as justificações judiciais e administrativas, além dos caso de reabilitação profissional. Além disso, só será atendido quem fizer um agendamento prévio.