Sempre que o pagamento de transações seja realizado por pessoas singulares não residentes em território português e desde que não atuem na qualidade de empresários ou comerciantes, o limite acima referido passa para €10.000, ou o seu equivalente em moeda estrangeira.
Neste âmbito, importa clarificar que a expressão “transações de qualquer natureza” traduz uma aplicação generalizada do novo diploma, não se limitando apenas a transações comerciais.
Ademais, para efeitos do cômputo dos limites referidos supra, são considerados de forma agregada todos os pagamentos associados à venda de bens ou prestação de serviços, ainda que não excedam aquele limite se considerados de forma fracionada.