TRF manda União pagar R$ 1,5 bilhão ao Piauí por perdas do antigo Fundef - Portal Saiba Mais
19 de junho de 2019 19 de junho de 2019 saibamais 0 comentários
Uma decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, na tarde desta terça-feira (18), por unanimidade, que o Piauí receba R$ 1,5 bilhão da União referente a perdas sofridas pelo Estado no repasse do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Os desembargadores deram provimento a Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Piauí pedindo que fosse expedido precatório da parcela incontroversa do Fundef. No recurso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) contestava decisão de 1ª instância da Justiça Federal, que em sede de execução, havia indeferido momentaneamente a expedição do precatório.
Durante a sessão, os desembargadores federais disseram que a ação já se arrastava por muito tempo e que a decisão visava evitar mais prejuízos ao Piauí, já que o prazo final para inscrição na lista de precatórios de 2020 termina no dia 1º de julho.
O Fundef foi implantado no Brasil pela Emenda Constitucional nº. 14 de 1996, mas só começou a vigorar em 1998. Seu prazo de duração era de 10 anos, expirado em 2006.