VII - a parcela do lucro inflacionário apurado na fase pré-operacional, realizado a partir do período em que o empreendimento instalado na área de atuação da Sudene e Sudam entrar em fase de operação;
VIII - os tributos e contribuições com exigibilidade suspensa, na forma dos incisos II a IV do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional (CTN), adicionados ao lucro líquido, para efeito de determinação do lucro real. As importâncias acrescidas, controladas na Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), serão diminuídas do lucro da exploração no período em que ocorrer o efetivo pagamento dos tributos e contribuições.
A instituição de ensino superior, que aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni) - art. 5º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, deve apurar o lucro de exploração de acordo com os parâmetros previstos na Instrução Normativa RFB 1.394/2013.
Base: art. 57 da IN SRF 267/2002 e os citados no texto.
Gostou? Que tal aprofundar seus conhecimentos tributários? Veja mais conteúdos através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online: