Na pauta as principais alterações da Nova NR01, o balanço das negociações coletiva, entre outros temas trabalhistas relevantes
O Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG se reuniu nesta quinta-feira, dia 15/10, para debater temas relevantes para o setor produtivo.
Os principais pontos e alterações da Nova NR01 foram discutidos no encontro. De acordo com Guilherme Sena, coordenador de SST do SESI, em março deste ano a NR 1 passou por uma significativa mudança. Essa alteração foi publicada pela Portaria n° 6.730 e entra em vigência em 09 de março de 2021. Com essa nova alteração, foi incluído na NR 1 o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), que é um inventário de riscos ocupacionais associado às ações de prevenção, e vai substituir o atual PPRA ((Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
Para Sena, a elaboração do PGR precisa ser iniciada com antecedência adequada na empresa. "A Norma é mais diretiva e menos prescritiva.", pontua. De acordo com o coordenador, a organização seleciona as ferramentas e técnicas de avaliação de riscos e determina a adoção de medidas de controle conforme a classificação de riscos,entre outros aspectos.
Erika Morreale, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG, afirma que a Nova NR01 é uma tema importante e que as empresas precisam ser orientadas para a entrada da vigência no próximo ano.
Durante o encontro foram debatidos os encaminhamentos que serão levados, em reunião que será realizada no próxim dia 20, para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. São eles: Teletrabalho; Prêmios; Ponto Alternativo; Trabalho aos Domingos e Feriados X Pandemia e Entidades Sindicais e desenvolvimento de atividade econômica – art. 564, CLT. Para Morreale, a FIEMG insiste nas bandeiras que acredita e apresentar cases sobre esses encaminhamentos visa trazer mais segurança jurídica sobre os temas para as empresas.
O balanço das negociações coletivas, realizadas de janeiro a outubro de 2020, foi apresentado pela advogada da FIEMG, Luciana Charbel. Foram realizadas 82 negociações coletivas; 32 convenções coletivas celebradas; 8 negociações não concretizadas; 42 negociações em andamento e 8 setores abrangidos. Para Charbel, algumas conquistas podem ser destacadas: redução do intervalo de descanso e alimentação; Banco de Horas Anual; flexibilidade para início das férias; adoção de período de apuração de ponto diverso do previsto em lei ( eSocial); autorização para trabalho aos domingos e feriados; parcelamento de férias em até 3 períodos de 10 dias e autorização para Adoção de Sistema Alternativo de Controle Eletrônico de Ponto. Além disso, foram celebradas 16 Convenções Coletivas Emergenciais, por causa da pandemia do coronavírus.