MPE denuncia ex-vereadores e cinco ex-assessores por improbidade no Tocantins | AF Notícias
MPE denuncia ex-vereadores e cinco ex-assessores por improbidade no Tocantins
Redação AF - 18/01/2018 - 10:40
Caso ocorreu na cidade de Gurupi, no sul do Tocantins
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta quarta-feira (17), Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra cinco ex-servidores da Câmara Municipal de Gurupi, no sul do Tocantins que teriam recebido salários sem a devida contraprestação de serviços. São eles Karla Sucupira Mota, Lucas Rodrigues Rezende, Maria Clara Vanderlei Fonseca, Monise Cornélio de Deus e Paulo Alves Tavares.
O Promotor Roberto Freitas Garcia, autor da ACP, relata que os cinco servidores eram, na época, acadêmicos dos cursos de Medicina e Odontologia, cujas aulas e demais atividades curriculares exigem presença na faculdade nos períodos da manhã, tarde e, às vezes, também à noite. Ocorre que o cargo de assistente parlamentar também requer dedicação integral, o que torna as duas atividades incompatíveis.
Sobre os ex-vereadores, a ação acrescenta que, consciente e voluntariamente, eles consentiram que os servidores comissionados de seus gabinetes fossem dispensados da devida assiduidade e pontualidade necessárias no exercício da função, embora recebessem os vencimentos integralmente, sem qualquer desconto.