C&A Modas Ltda, Marisa Lojas SA, Lojas Americanas SA e Lojas Le Biscuit SA, chamadas âncoras, empresas do Shopping Pátio Mix em Teixeira de Freitas vem desrespeitando a Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 e o Aditivo, que definiu regras especiais para o funcionamento das lojas do Shopping nos domingos.
O Quarto Termo Aditivo foi firmado no dia 13 de novembro de 2014, depois de quatro rodadas de negociação que envolveu o SINDEC (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio), o SINCOMÉRCIO (Sindicato Patronal) e uma Comissão de Representantes das lojas do Shopping Pátio Mix. As reuniões aconteceram nos dias 06, 07, 11 e 13 de novembro de 2014. Nelas foram amplamente debatidos e firmados os termos que compõe o Aditivo, cujos pontos principais são: jornada de trabalho de 6 horas diárias e 36 semanais, a partir de 02 de janeiro de 2015; o pagamento de horas extras à razão de 110% sobre o valor da hora normal pelo trabalho nos domingos, cujo horário de funcionamento é de 15:00 às 21:00 horas, sendo a escala, nesse caso, domingo sim, domingo não; a folga obrigatória remunerada, pelo trabalho no domingo, na semana anterior e posterior ao domingo trabalho.
A C&A, Marisa, Lojas Americanas e Le Biscuit não estão respeitando a Convenção Coletiva na sua essência, especialmente no cumprimento da jornada de trabalho de 6 horas diárias e 36 semanais. Continuam burlando o acordo, obrigando os/as funcionários/as ao labor de jornadas que, muitas vezes, excede as próprias 8:00 horas sem, sequer, pagar horas extras devidas.
Por esse motivo e, principalmente, para garantir os direitos dos/as trabalhadores/as conquistados legitimamente através da negociação, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Teixeira de Freitas promoveu, dia 5 de fevereiro, manifestação em frente às referidas empresas do Pátio Mix, por entender ser uma linguagem necessária depois de tentativas de diálogos com essas empresas para que elas cumprissem o Acordo.
Durante a manifestação que foi pacífica, denunciativa e informativa, a Direção do Pátio Mix chamou a polícia na tentativa de intimidar e proibir o ato. Entretanto, os diretores do SINDEC presentes esclareceram o sentido da mobilização para a polícia que apenas acompanhou a movimentação.
Além do descumprimento da Convenção Coletiva, outras questões afligem os/as trabalhadores/as das empresas do Pátio Mix. São questões de responsabilidade das empresas, mas também da direção do Pátio mix e dos poderes públicos, municipal e estadual, como iluminação, segurança, transporte e estacionamento: 1. A INSEGURANÇA nos arredores e vias de acesso do shopping é total com a ESCURIDÃO e a falta de POLICIAMENTO; os/as funcionários/as que laboram no turno da noite e clientes sofrem com o perigo na saída, às 22:00 até 23:00 horas. 2. Um outro problema grave, a falta de TRANSPORTE COLETIVO adequado e regular para atender as necessidades dos/as funcionários/as, e mesmo os clientes. 3. E, para o cúmulo do absurdo, os/as funcionários/as que possuem veículo, carro ou moto, sofrem com o alto valor da TAXA DE ESTACIONAMENTO cobrada pela direção do Pátio Mix.