Cobradora de ônibus de Passo Fundo vítima de assaltos deverá receber indenização por danos morais - D'Aguiar
por Gustavo Rocha | mar 4, 2021 | Indenização | 0 Comentários
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma cobradora de ônibus que foi vítima de assaltos durante o trabalho. Os desembargadores fundamentaram a decisão no fato de que a empregada era exposta a risco acentuado no desempenho de suas atividades, o que atrai a responsabilidade objetiva da empresa. A decisão unânime apenas diminuiu o valor fixado a título de indenização na sentença do juiz Evandro Luis Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, de R$ 10 mil para R$ 5 mil.
A empresa recorreu ao TRT 4. Para o relator do acórdão na 11ª Turma, desembargador Roger Ballejo Villarinho, embora a atividade desenvolvida pela ré não seja, em princípio, considerada como de risco, a existência de dinheiro no interior dos transportes coletivos atrai a ação de criminosos, expondo o trabalhador a risco acentuado de sofrer assaltos. Esta condição acarreta a responsabilidade objetiva da empresa. "A tensão e o estresse experimentados pelo empregado que é vítima de assalto durante o trabalho são presumidos e configuram abalo de ordem moral cuja indenização é atribuível às reclamadas, tendo em vista que os serviços de cobrança executados pelo autor, com manuseio de numerário, o colocam em posição de risco superior àquele suportado por outros empregados", concluiu o desembargador.
Fonte: TRT da 4ª Região (RS) – http://www.csjt.jus.br/web/csjt/noticias3/-/asset_publisher/RPt2/content/id/8729079