Execução fiscal eletrônica reduz em seis anos término de processos – Resenha de Notícias Fiscais
15/01/2015 07:43 Ver: 81
Para o procurador do município de SP, Eduardo Kanashiro, medida representará aumento quase incalculável de produtividade
Para o advogado tributarista Leo Lopes de Oliveira Neto, do escritório WFaria Advogados, o projeto, pode representar uma grande mudança, pois as execuções fiscais municipais de São Paulo são bem demoradas. Contudo, segundo o advogado, a medida só traz benefícios para o governo municipal, que poderá ter os créditos que entendem devidos de forma mais ágil. "Que esse desejo por agilidade não venha a prejudicar o interesse dos contribuintes", diz.
O advogado e julgador do Tribunal de Taxas e Impostos (TIT) Adolpho Bergamini, do Bergamini e Collucci Advogados Associados, avalia que podem ocorrer equívocos no curto e médio prazo, principalmente nos casos em que a prescrição está próxima. "Contudo, no longo prazo, quando o processo eletrônico estiver desafogado o Judiciário, acho que esses problemas não ocorrerão mais", afirma.