2014 Notas técnico-jurídicas sobre critérios e metodologia de rateio dos recursos federais para os estados e municípios no SUS Santos, Lenir; Mendes, Áquilas
1994 Obstáculos e avanços Alvim, Lúcia Teixeira
2007 Pressupostos constitucionais do direito fundamental à saúde Nascimento, Carlos Valder do
2009 Recursos do Sistema Único de Saúde quando utilizados no pagamento de servidores que exercem atividades sem qualquer ligação finalística com a área da saúde : considerações Santos, Sérgio Honorato dos
2016 Regime jurídico dos médicos participantes do Programa Mais Médicos Minamihara, Agnes Hitomi
2014 A relação público-privada no SUS : um olhar sobre a assistência ambulatorial de média e alta complexidade na região de saúde da Baixada Cuiabana em Mato Grosso Romano, Cátia Maria Costa; Scatena, João Henrique Gurtler
2010 Responsabilidade do município pelo fornecimento de medicamentos frente à Portaria do Ministério da Saúde n. 2.981/09 Santos Júnior, Fernando Geraldo dos
2012 A responsabilidade do poder público pelo fornecimento de medicamentos e tratamentos excepcionais aos cidadãos juridicamente necessitados Rodrigues, Raphael Silva