Previdência nos estados e municípios é 'bomba relógio', diz TCU | Brasília Capital
Previdência nos estados e municípios é 'bomba relógio', diz TCU
Auditoria avaliou regimes próprios de 23 estados, do DF e 31 municípios. Gasto com previdência pode subir 40% até 2030, prevê o tribunal
BSB Capital, 23/11/2016 às 11:45, Atualizado em 18/09/2017 às 23:16
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Foto: divulgação
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo afirmou que o sistema de previdência social nos estados e municípios é uma "verdadeira bomba relógio" o que demonstra a necessidade de uma reforma previdenciária. Em auditoria que avaliou os regimes próprios de previdência de 23 estados, do Distrito Federal e de 31 municípios, o TCU apontou problemas de sustentabilidade dos planos e também de "baixa confiabilidade das bases de dados".
No documento, o TCU aponta que em 2015 o gasto com previdência social nos estados comprometeu 20% da receita corrente líquidas, um total de R$ 94,2 bilhões. Segundo o ministro, até 2030 o gasto com a previdência vai ser de 28% da receita corrente líquida – R$ 131,5 bilhões, um crescimento real de 40% em 15 anos. Segundo o TCU, para pagar esse aumento a receita líquida corrente dos estados terá que ter um crescimento real de 8% ao ano até 2030.
No acórdão aprovado nesta quarta-feira, o TCU determinou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda que elaborem um plano de ação para mitigar os riscos à sustentabilidade da previdência própria de estados, do Distrito Federal e municípios. A corte determinou ainda que os ministérios do Planejamento e da Fazenda informem ao TCU como está a implantação do sistema integrado de dados de remuneração de pessoal.
A reforma da Previdência Social é uma das prioridades anunciadas pelo presidente Michel Temer. Recentemente, um grupo de estados se reuniu com o presidente para pedir que os Estados sejam incluídos na reforma.