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Cartilha da Ouvidoria Judicial
A Ouvidoria Judicial foi criada conforme a Resolução nº 016/2006, para ser um canal aberto de comunicação com a sociedade. O lugar onde você pode esclarecer dúvidas, fazer reclamações e enviar sugestões sobre o funcionamento do Judiciário e andamento dos processos.
Atribuições da Ouvidoria Judicial
Incumbe à Ouvidoria Judicial receber reclamações, críticas e sugestões relacionadas à prestação de serviços judiciais e às atividades administrativas do Poder Judiciário, encaminhando-as aos órgãos responsáveis e informando aos interessados as soluções adotadas.
A Ouvidoria Judicial não dispõe de poderes correcionais, não interfere nem substitui as atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça.
Não são admitidas pela Ouvidoria Judicial…
Sugestões, críticas, reclamações ou denúncias acobertadas pelo anonimato;
Denúncias de fatos que constituam crimes, em vista das competências institucionais do Ministério Público e das Polícias, nos termos dos arts. 129, inciso I, e 144, da Constituição Federal, ressalvadas aquelas que devam ser encaminhadas à Corregedoria-Geral da Justiça;
Pedidos referentes a outros órgãos públicos;
Dúvidas a respeito de matéria processual;
Quais manifestações que serão conhecidas pela Ouvidoria?
Recebe sugestões, críticas, reclamações, denúncias, dúvidas e elogios sobre a atuação dos órgãos do Poder Judiciário do Piauí;
Encaminhar as manifestações que recebe às Unidades competentes para a adoção das devidas e necessárias providências;
Fornecer informações e esclarecimentos sobre andamentos de processos, publicações e resoluções, exceto em casos de segredo de justiça, não se confundindo com os trabalhos de advogados, promotores e juízes;
Garantir resposta a todos os que buscarem os serviços da Ouvidoria Judicial sobre as providências adotadas e os resultados que foram alcançados;
Aperfeiçoar as atividades jurisdicionais para que os diagnósticos negativos não se repitam.
Todos aqueles que utilizam os serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí e também, aqueles que nele trabalham (magistrados, servidores e demais prestadores de serviços judiciários).
Web: http://www.tjpi.jus.br/site/modules/ouvidoria/Init.mtw?destino=23
Teleatendimento : (86) 0800-086-6666
Sim, pois o anonimato é vedado pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal.
Realizar a gestão de recepção das manifestações oriundas dos usuários internos e externos do Tribunal de Justiça do Piauí de forma eficiente e eficaz, na perspectiva de subsidiar melhorias contínuas dos processos de trabalho e do fortalecimento do exercício da cidadania no Poder Judiciário do Piauí.