Decisão do STF não inviabiliza Renan na presidência do Senado | EXAME
Decisão do STF não inviabiliza Renan na presidência do Senado
Alvo de outros 11 inquéritos na Corte, o peemedebista é acusado de desviar recursos públicos de verbas indenizatórias
access_time 1 dez 2016, 21h24
Renan: nesta quinta-feira, o STF decidiu por 8 votos a 3 receber parcialmente a denúncia apresentada pela PGR contra o peemedebista (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Brasília, 01 – Em confronto com o Poder Judiciário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se tornou réu e responderá à ação penal por peculato, conforme decidido nesta quinta-feira, 1, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Alvo de outros 11 inquéritos na Corte, o peemedebista é acusado de desviar recursos públicos de verbas indenizatórias, não tendo comprovado nessa fase do processo a prestação de serviço de uma empresa locadora de veículos em 2005.
Nesta quinta-feira, o STF decidiu por 8 votos a 3 receber parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o peemedebista.
Os ministros acolheram a denúncia por peculato, mas rejeitaram as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso.
"Qualquer processo, especialmente para quem tem vida pública, é realmente algo grave, sério, mas o Estado de Direito impõe a todos a necessidade de que o Poder Judiciário cumpra o seu papel", disse a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
"Os indícios decorrentes de que a verba indenizatória, ou pelo menos parte dela, teria sido desviada ou poderia ter sido desviada na forma como se contém na acusação apresentam-se de maneira suficiente para determinar a instauração da ação penal", concluiu Cármen.
O ministro Edson Fachin, relator do processo, destacou que a defesa de Renan apresentou 14 notas fiscais emitidas em nome da empresa Costa Dourada Veículos, cada uma delas no valor de R$ 6,4 mil, totalizando R$ 89,6 mil.
No entanto, depois de análise dos extratos bancários da empresa e do próprio Renan, não ficou confirmado o efetivo pagamento dos valores.
Roberto Neves Almeida 02 dez 2016 - 04h25
Raciocínio tortuoso, este. Se qualquer interessado credenciado impetrar também processo similar pelo afastamento do Presidente do Senado, caberia do mesmo modo a medida liminar e teoricamente com a mesma presteza com que Cunha sofreu esta cautelar. O que, na minha opinião, é uma impropriedade por contrariar o princípio basilar da presunção de inocência até trânsito m julgado. Ademais o emissor desta reportagem ignora que, no decorrer do julgamento e convencido por argumentos de seus pares, pode o Supremo Magistrado modificar seu entendimento a respeito, modificando o seu voto quanto ao impedimento de Cunha e consequentemente o de Renan, o que em termos práticos nada modificaria no status atual, e retiraria da Suprema Corte deste desvio adotado em relação a direito individual e fundamental.