Compromisso assumido e honrado pelo prefeito Ulisses Maia/Scabora. - Gilmar Ferreira - Informação com Responsabilidade
Compromisso assumido e honrado pelo prefeito Ulisses Maia/Scabora.
Notícias dezembro 6, 2017dezembro 6, 2017 Gilmar Ferreira
O artigo 97 do CTN,(Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) em seu parágrafo 2º diz que a simples atualização do valor monetário da base se cálculo não é aumento do tributo. Portanto, a correção monetária pelos índices oficiais não é aumento.
O valor do IPTU será corrigido em 2,77%, conforme o índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) acumulado no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017. A distribuição dos 150 mil carnês começa a ser feito dia 2 de janeiro de 2018. A previsão é arrecadar R$ 235 milhões. O reajuste do IPTU de 2017, lançado pela gestão anterior, foi de 8,27%.
O pagamento à vista até 25 de janeiro, também data de vencimento da primeira parcela do imposto parcelado, garante desconto de 12%. O desconto para pagamento até 22 de fevereiro é de 8%. Contribuinte com cadastro no sistema Acesso Cidadão receberá carnê de pagamento por e-mail. O documento também poderá ser baixado do site da prefeitura a partir do dia 2 de janeiro, quando também começa a distribuição pelos Correios.
"Conforme nos comprometemos, não reajustamos o valor do IPTU, mas fizemos tão somente uma atualização conforme índice da inflação do período", afirma o prefeito Ulisses Maia, referindo-se ao índice do IPCA-15, que mede a variação de preço no mercado varejista e aponta aumento do custo de vida. O índice é divulgado a cada 15 dias e resulta da análise de nove grupos de produtos e serviços, como alimentação, saúde, educação e habitação.
Os recursos arrecadados pelo município com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é aplicado na melhoria da infraestrutura da cidade, como asfalto, saúde e educação. A aplicação de parte dos recursos do imposto foi debatida com a comunidade em audiências públicas realizadas em diversas regiões da cidade. Nesses encontros, o cidadão se manifestou sobre as prioridades de investimentos em suas comunidades
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