ConJur - Visão monocular presume deficiência para aposentadoria
7 de novembro de 2020, 7h48 Imprimir Enviar
Malcolm Garret/Pixels
"O acórdão recorrido utilizou o 'Método Fuzzy' para classificação e graduação da deficiência, não considerando, no caso em exame, a visão monocular apta a ensejar a concessão da aposentadoria por deficiência. Já os paradigmas, afastando o 'Método Fuzzy' de pontuação, presumem, no caso específico da visão monocular, grau de deficiência leve suficiente para concessão da aposentadoria ao portador de deficiência, sendo deferido o benefício com base na Lei Complementar nº 142/13", afirmou o magistrado em seu voto.
"Na legislação tributária, há tratamento específico à cegueira como hipótese de concessão de isenção do IRPF (artigo 6, inciso XIV, da Lei 7.713/85). No plano judicial, o Superior Tribunal de Justiça deu ao portador de visão monocular equivalência de condições aos de deficientes no âmbito dos concursos públicos. Portanto, as decisões das Turmas Regionais citadas como modelo estão alinhadas, a meu sentir, com recentes julgados e, também, com o entendimento pretoriano que se construiu sobre a visão monocular, seja na esfera tributária (isenção do IRPF também à cegueira de um olho), seja na administrativa (reserva de vagas para admissão em concurso público). E assim o é porque a visão monocular revela, ao menos, uma deficiência do tipo leve", completou Mattiello.
Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2020, 7h48
Carmen Lucia dos Santos Ferreira (Outros)
10 de novembro de 2020, 15h04
Sou portadora da visão monocular a 15 anos e sofri com tanto descaso no INSS, só consegui ficar durante (08) meses de licença e me foi negado a minha continuação pelo benefício.. infelizmente! Espero muito que essa situação tenha solução favorável..
Geniedson (Prestador de Serviço)
8 de novembro de 2020, 21h09
Sou portador de deficiência monocular já tenho 33 anos de trabalho com carteira assinada dei entrada na minha aposentadoria mas eles nada que devo fazer pra conseguir me aposentar