Nota Técnica do MPT sobre aprendizes e estagiários em período de quarentena.
Segue na íntegra a nota técnica do Ministério Público do Trabalho com as medidas a serem adotadas com os aprendizes e estagiários em decorrência do avanço do número de casos do COVID-19.
Reitera-se que todas as atividades teóricas e laborais dos programas de aprendizagem e estágio, devem ser imediatamente suspensas e que os integrantes destes, recebam integralmente seus respectivos salários e bolsa-auxílio, sem prejuízo financeiro, conforme artigo 60, parágrafo 3 da lei 8213/91.
As medidas preventivas publicadas nesta nota técnica devem ser aplicadas de forma imediata e por tempo indeterminado, acompanhando as diretrizes de quarentena informadas pelas autoridades governamentais.