Holdings: Prestação de contas eleitorais e a não identificação de doadores do art. 28, § 12, da lei das eleições : análise da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade nº 5.394/DF
Prestação de contas eleitorais...
Analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na medida cautelar na ADI nº 5.394/DF, quanto à previsão de doações ocultas prevista no § 12 do art. 28 da Lei nº 9.504, de 30 setembro de 1997 (Lei das Eleições). O estudo ensejará uma crítica à ofensa aos princípios medulares constitucionais...
Oliveira, Bruno Ferreira de
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4631
by: Mesquita, Marise
A utilização do método distinguishing pelo Supremo Tribunal Federal : a experiência da medida cautelar na ADC nº 4-6/DF e da súmula 729
by: Taranto, Caio Márcio Gutterres
by: Cureau, Sandra
Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade : imunidade tributária das entidades sindicais