ConJur - Obesidade por hábitos de vida ruins não é culpa da empresa, diz TST
Empresa não pode ser culpada por decisões subjetivas do empregado, diz TST
24 de maio de 2017, 14h29 Imprimir Enviar
Um motorista de caminhão não conseguiu atribuir ao seu empregador o ônus por sua obesidade. Ele afirmou na ação que o excesso de trabalho impedia que ele tivesse uma dieta saudável, praticasse exercícios físicos e descansasse adequadamente. Como resultado, continuou, ele ganhou muito peso e desenvolveu uma doença que o obrigou a amputar parte da perna.
Autor alegou que sua obesidade era resultado da falta de tempo para fazer exercícios, se alimentar bem e descansar.
O motorista pedia indenização por danos morais, mas o laudo pericial concluiu que não existia nexo de causalidade entre a lesão do trabalhador e suas rotinas de trabalho. Segundo o perito, o problema de saúde do autor da ação resultou de seu estilo de vida, especialmente ao tabagismo.
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não concedeu o recurso apresentado. De acordo com o ministro Cláudio Brandão, relator do caso, não foi o trabalho que tornou o motorista um sedentário ou atrapalhou sua alimentação. "O empregado trabalhava externamente, a empresa não lhe fornecia refeição, e ele tinha possibilidade de estabelecer as paradas", afirmou.
Para Brandão, é preciso fixar marcos delimitadores desses casos, "que representam excesso de postulação por danos morais". Seguindo o voto do relator, o ministro Vieira de Mello Filho destacou que o caso julgado é o tipo de circunstância "em que as responsabilidades pelas opções e escolhas subjetivas dos empregados não podem ser transferidas aos empregadores".
Também seguiu o relator o ministro Douglas Alencar Rodrigues, para quem os fatos afastam a responsabilidade da empresa. De acordo com Brandão, concluir de forma diversa do TRT-SC demandaria o reexame de fatos e provas, o que é proibido em sede de recurso de revista (Súmula 126).
Com o desprovimento do agravo, foi mantida a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que isentou a empregadora e outras empresas do grupo econômico de arcar com a doença do autor. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
AIRR - 526-29.2012.5.12.0020
Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2017, 14h29
27 de maio de 2017, 23h08
Era só o que faltava, o empregador ser condenado pelos hábitos de vida ruim dos empregados.
Em breve, os empregados vão querer receber salário, sem prestar serviço.
Querendo tirar proveito duma vida sedentária
25 de maio de 2017, 9h08
Se não tinha tempo para a pratica de exercícios, poderia compensar na alimentação, pois 80% do que é o nosso corpo depende exclusivamente da alimentação, e por mais que a vida seja corrida, não tem desculpa para a troca de uma alimentação saudável por porcarias aliadas ao fumo!