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STJ ENTENDE QUE DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO OU ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR
fevereiro 8th, 2016
DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR COMO PROVA
"a ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de estupro, porquanto a palavra da vítima tem validade probante, em particular nessa forma clandestina de delito, por meio do qual não se verificam, com facilidade, testemunhas ou vestígios"
O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de casos » Mais: STJ ENTENDE QUE DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO OU ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR
Postado em Penal, Processo Penal
Tags: ação judicial assédio sexual Código Penal Crimes delito estupro laudo pericial liberdade sexual Prova Superior Tribunal de Justiça (STJ) testemunhas vítimas
Projetos Já Previam Penas Mais Rigorosas para Motoristas Embriagados
dezembro 15th, 2011
PROJETOS JÁ PREVIAM PENAS RIGOROSAS PARA MOTORISTAS EMBRIAGADOS ANTES MESMO DA LEI SECA
O PLS 1/08 quer tornar crime hediondo acidentes com vítimas fatais provocados por motoristas sob efeito de bebidas alcoólicas ou substâncias psicoativas, o PLS 331/08 determina a perda do veículo envolvido em desastres causados por embriaguez após a terceira condenação do proprietário que estiver dirigindo nesta condição.
A chamada Lei Seca ganhou as ruas das cidades brasileiras quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a criminalizar, a partir de junho de 2008, quem dirigisse sob efeito de seis decigramas » Mais: Projetos Já Previam Penas Mais Rigorosas para Motoristas Embriagados
Tags: álcool cidentes de trânsito Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Comissão de Constituição condenação crime hediondo Crimes criminalizar desapropriação detenção infrator Justiça e Cidadania (CCJ) Lei Seca lesão corporal grave pena de prestação pecuniária pena privativa de liberdade penas de reclusão prisão Projeto de Lei racha repressão substância psicoativa vítimas
Homem Que se Dizia Pastor da Igreja Maranata Estuprou Crianças em Itapoá SC
dezembro 14th, 2011
NEGADO HÁBEAS A HOMEM QUE SE DIZIA PASTOR E ESTUPROU CRIANÇAS EM SC
Ele foi denunciado por três famílias. Meninas confirmaram em depoimentos à polícia que ele conseguia a confiança das famílias dizendo que as levaria para a igreja.
A 5ª Turma do STJ negou habeas corpus a João Francisco Ribeiro da Silva que se apresentava como pastor da Igreja Maranata e que foi acusado de estupro de crianças, em Santa Catarina. Ele está preso.
O relator, ministro Março Aurélio Bellizze, considerou bem fundamentada a decisão que determinou a prisão do acusado, baseada na garantia da ordem pública, em razão de haver a possibilidade de que novos crimes fossem cometidos e de ameaças contra testemunhas. A decisão foi unânime.
Em seu voto, o ministro ressaltou que "a prisão preventiva não é incompatível com o princípio fundamental da presunção de inocência, quanto mais porque está alicerçada em elementos concretos, conforme demonstram as circunstâncias".
O juízo de primeiro grau verificou haver indícios de autoria e de materialidade do delito, e julgou indispensável a prisão para a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade do crime e a periculosidade do acusado.
O ministro Bellizze salientou que "a autoridade policial relata que vítimas e familiares estão aterrorizados, devendo-se zelar pela preservação destes". Se os fatos mencionados na origem são compatíveis e legitimam a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não há ilegalidade a ser sanada nesta via excepcional, afirmou o relator. Para ele, o que importa neste momento são as afirmações do juiz, não sendo possível, por via transversa, debater em habeas corpus matéria de fato discutida na causa e decidida com base na prova dos autos.
É preceito constitucional que "ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da eventual condenação". (HC nº 169336 – com informações do STJ).
* A Igreja Cristã Maranata, de Itapoá (SC), se manifestou oficialmente, durante o inquérito policial, sobre o aposentado João Francisco Ribeiro da Silva, que teria se apresentado como pastor da instituição para depois supostamente abusar sexualmente de meninas em Itapoá. O advogado Carlos Itamar Coelho Pimenta – em nome da igreja – sustenta que o aposentado não tem vínculo algum com a instituição.
* Pimenta afirmou que a igreja é aberta ao público, mas atua com membros nominativos. E não consta o nome de João Francisco nos registros da instituição. Mas ele não soube confirmar se o aposentado frequentou ou não os cultos com crianças. Fiéis da igreja garantem que ele apenas visitava algumas vezes o local, durante os encontros.
* A Igreja Maranata afirma que o único vínculo da instituição com o aposentado João Francisco era um contrato de locação da casa onde funcionava o templo. João Francisco era o locador. Segundo a entidade religiosa, "as pessoas que evangelizam e trabalham na Igreja Cristã Maranata são voluntárias e têm outros empregos fora e não há uma pessoa específica que seria o pastor".
* João Francisco foi denunciado por três famílias. Meninas entre nove e onze anos confirmaram em depoimentos à polícia que ele abusava sexualmente delas e conseguia a confiança das famílias dizendo que as levaria para a igreja. Com base no depoimento de uma delas, o delegado Rodrigo Carriço Lemes pediu a prisão preventiva do suspeito. Duas meninas fizeram o exame de corpo de delito para confirmar se houve violência sexual.
Mantida prisão de pastor acusado de estupro de cri…
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Extraído de: Espaço Vital – 21 de Novembro de 2011
Tags: acusado autoridade policial autos Código de Processo Penal Constitucional Crimes decisão delito estupro exame de corpo de delito habeas corpus indícios de autoria legalidade materialidade ordem pública prisão prisão preventiva Prova STJ testemunhas trânsito em julgado vínculo vítimas
OAB SP E Secretaria Da Justiça Firmam Convênio Contra O Racismo
novembro 20th, 2011
É deprimente que ainda exista esse tipo de comportamento em nossa sociedade em pleno século XXI.
Abrir canais em todo o Estado de São Paulo para que as vítimas de racismo possam formalizar suas denúncias está no foco do convênio assinado na última quarta-feira (16/11) entre a OAB SP e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, na sede da Ordem.
Antes do convênio, uma pessoa que fosse vítima de ação discriminatória em uma pequena cidade do Estado teria de se deslocar até a capital para fazer sua denúncia na Secretaria de Justiça, com base » Mais: OAB SP E Secretaria Da Justiça Firmam Convênio Contra O Racismo
Tags: agentes públicos denúncias Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial jurídicas e públicas lei medidas administrativas OAB SP pessoas físicas processo racismo reparo moral Secretária de Justiça e Cidadania vítimas
Lei Maria da Penha Trouxe da Sombra Realidade Escondida nos Lares Brasileiros
setembro 21st, 2011
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: CINCO ANOS DE PUNIÇÃO MAIS RÍGIDA PARA …
A lei é um verdadeiro divisor de águas quanto à conscientização das mulheres e até mesmo dos homens, quanto ao fato dos direitos que as mulheres possuem. Não podemos afirmar que os casos de violência contra mulher cresceram após a criação da Lei. Mas, podemos sim, diante dos números de denúncias, que as mulheres estão mais conscientes quanto a isso.
A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros. A violência praticada contra a mulher no ambiente familiar assusta, porque onde deveria existir união e acolhimento, sobressai a crueldade e o medo. No próximo dia 22 de setembro, » Mais: Lei Maria da Penha Trouxe da Sombra Realidade Escondida nos Lares Brasileiros
Postado em Penal
Tags: cível criminal Defensoria Pública do Estado (DPE) Lei Maria da Penha lesão corporal leve norma Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência pena prisão processo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Tribunal da Cidadania violência vítimas