BOLETIM INFORMATIVO DOS PROCESSOS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO A DENÚNCIAS (SAD)-1999
DENÚNCIA/DATA
PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO SAD
-Ida com a Denunciante até a Delegacia da Mulher para registrar a ocorrência referente à agressão;
-Envio de ofício (nº79/99) a denunciante, solicitando o seu comparecimento a este órgão, objetivando dar continuidade ao processo;
Agressões Morais em razão de um despejo arbitrário
-Orientamos a denunciante a dirigir-se a Defensoria Pública de Mangabeira para resolver o problema do despejo, uma vez que quanto as agressões morais a mesma já havia registrado a ocorrência na delegacia.
-Arquivamento solicitado
-Em tramitação
Receio do não pagamento de pensão alimentícia
-Orientamos a denunciante a dirigir-se a defensoria pública de Cabedelo, caso a mesma tenha a intenção de ajuizar, futuramente, uma ação requerendo a pensão alimentícia para os seus filhos. -Arquivamento solicitado<?????t????????????/font>
Desaparecimento do filho da denunciante
-Foi feito contato telefônico com o Dr. Francisco Lianza (Promotor de Justiça da Comarca de Alhandra), relatando tudo que foi denunciado no CEDDHC, tendo a citada autoridade marcado audiência com os denunciantes para o dia ?????t????????????(19/03/99) ,no intuito de tomar a termo os respectivos depoimentos e dar início as investigações devidas;
Solicitação de entrega do laudo pericial e
Requerimento de separação judicial
-Foram enviados dois ofícios, um dirigido ao delegado da 7ªDD (nº 42/99) e outro ao diretor do DML (nº43/99);
-Após a entrega do laudo a este Conselho, encaminhamos a denunciante a Defensoria Pública de Cabedelo.
-Arquivado
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-Ida a Vara de execuções penais para análise do processo criminal, contudo não obtivemos nenhuma informação concreta, pois havia sido dada vista do processo ao Promotor;
-Envio de ofício ao Diretor do Presídio do Roger, solicitando informações acerca da execução da pena da vítima naquele estabelecimento prisional;
-O denunciante solicitou o arquivamento do processo, alegando já haver constituído advogado particular para acompanhar o caso.
-Ida a 1ªDD no intuito de averiguar em que circunstancias se deu a prisão da vítima (não obtivemos nada de concreto ,apesar da nossa persistência, pois o delegado plantonista alegou que apenas o delegado titular poderia nos da esta informação);
Agressões físicas e morais praticadas por PM
Prisão ilegal por excesso de tempo
Ida a Vara de execuções penais para analizar o processo. Fomos informado de que o processo havia sido enviado ao Conselho Penitênciário
-Ida ao Conselho Penitênciário no intuito de obtermos informações sobre o processo. Apesar da não localização do processo, por parte das funcionárias deste órgão, fomos informados de que já havia sido solicitada a comutação da pena
Prisões ilegais por abuso de autoridade no Município de Guriém
(23/03/99)
-Apesar da liberação das vítimas, enviamos ofício a Promotora daquela Comarca, conforme orientação do Vice-Presidente deste órgão, no intuito de que a mesma apure a veracidade dos fatos alegados, informando-nos as medidas que foram tomadas;
14/99 -Em tramitação
15/99 Indenização por prisão ilegal -Em tramitação
16/99 Tentativa de Homicídio -Em tramitação
17/99 Denúncia de Tortura -Em tramitação
18/99 Denúncia de Homicídio de Apenado -Foi dada vista dos autos ao conselheiro Presidente da CASIP, Dr. Edvaldo Leite;
-Envio de ofício ao Diretor do Instituto de Polícia Científica da Paraíba, solicitando o laudo de exame cadavérico -Em tramitação