T IPOS DE SALÁRIO Salário em utilidades = salário "in natura" = artigo 458 CLT: - [PPT Powerpoint]
TIPOS DE SALRIOSalrio em utilidades = salrio in natura = artigo 458 CLT:
SALRIO IN NATURAart 458 CLT: Alm do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salrio, para todos os efeitos legais, a alimentao, habitao, vesturio ou outras prestaes in natura que a empresa, por fora do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum ser permitido o pagamento com bebidas alcolicas ou drogas nocivas.
REQUISITOS PARA CONFIGURAO DO SALRIO IN NATURAa) Habitualidade;
b) Carter contraprestativo : a utilidade para ser considerada salrio deve ser pelo trabalho e no para o trabalho = exemplo smula 367 TST. e inciso I do 2 do artigo 458 da CLT
SMULA 367, I DO TSTI - A habitao, a energia eltrica e veculo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensveis para a realizao do trabalho, no tm natureza salarial, ainda que, no caso de veculo, seja ele utilizado pelo empregado tambm em atividades particulares.
2, ART. 458 2 Para os efeitos previstos neste artigo, no sero consideradas como salrio as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
I - vesturios, equipamentos e outros acessrios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestao do servio;
GRATUIDADECaso a utilidade seja cobrada do empregado, no se configura a natureza salarial, salvo a ocorrncia de fraude Princpio da razoabilidade
DROGASno pode ser utilizada bebida alcolica ou outras drogas nocivas ( parte final do artigo 458) e cigarros (segunda parte da smula 367 do TST)
ALGUMAS UTILIDADES NO POSSUEM NATUREZA SALARIALSegundo Maurcio Godinho Delgado, tratam-se de valores entregues em decorrncia de dever legal do empregador para tutela de interesses de outrem
NO POSSUEM NATUREZA SALARIAL1. conforme 2, do artigo 458:II - educao, em estabelecimento de ensino prprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrcula, mensalidade, anuidade, livros e material didtico;
NO POSSUEM NATUREZA SALARIAL
III - transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou no por transporte pblico;
NO POSSUEM NATUREZA SALARIALIV - assistncia mdica, hospitalar e odontolgica, prestada diretamente ou mediante seguro-sade;
NO POSSUEM NATUREZA SALARIALV - seguros de vida e de acidentes pessoais;
NO POSSUEM NATUREZA SALARIALVI - previdncia privada.
NO POSSUEM NATUREZA SALARIAL2. no caso de trabalhador rural, moradia e bens para subsistncia no integram o salrio, desde que preenchidos os requisitos do artigo 9, 5, da Lei 5889/1973
ART. 9, 5, LEI 5889/1973A cesso pelo empregador, de moradia e de sua infra-estrutura bsica, assim como, bens destinados produo para sua subsistncia e de sua famlia, no integram o salrio do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificao obrigatria ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.
NO POSSUEM NATUREZA SALARIAL3. Vale-transporte: lei7.418/1985 - o vale transporte pago pelo trabalhador at o limite de 6% de seu salrio bsico e o restante pago pelo empregador, sem natureza salarial, por expressa disposio legal.
NO POSSUEM NATUREZA SALARIAL4. Programa de Alimentao ao Trabalhador (PAT): Lei 6321/1976 e decreto 5/1991 = Art. 6 do decreto: Nos Programas de Alimentao do Trabalhador-PAT, previamente aprovados pelo Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social, a parcela paga in natura pela empresa no tem natureza salarial, no se incorpora remunerao para qualquer efeitos, no constitui base de incidncia de contribuio previdenciria ou do Fundo de Garantia do Tempo de Servio e nem se configura como rendimento tributvel do trabalhador.
P.A.T. deduo de imposto de renda (at 5% no exerccio);
Deve ser aprovado pelo Ministrio do Trabalho;
Preferencialmente para trabalhadores de baixa renda (podem ser includos os de renda mais elevada, se todos que perceberem at 5 salrios mnimos forem abrangidos;
Trabalhador pode participar com at 20% do custo da refeio
P.A.T. Os Programas de Alimentao do Trabalhador devero propiciar condies de avaliao do teor nutritivo da alimentao. PORTARIA SIT/DSST N 3, DE 1 DE MARO DE 2002 (Secretria de Inspeo do Trabalho) baixa instrues sobre o funcionamento, inclusive as condies nutritivas;
P.A.T. Pode ser atravs de servio prprio, distribuio de alimentos, ou convnio com entidades fornecedoras de alimentao coletiva, sociedades civis, sociedades comerciais e sociedades cooperativas, ou ainda documentos de legitimao ;
NO POSSUEM NATUREZA SALARIAL5. Negociao coletiva. Art. 7. So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outros que visem melhoria de sua condio social:(...)XXVI - reconhecimento das convenes e acordos coletivos de trabalho;(...)
RAFAEL DE LIMA GALDINO OFERTAS PÚBLICAS INICIAIS "IPOs
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Saber Eletrônica Ano 47 nº 458
LONA 458- 16/10/2008
Mogi das Cruzes completa 458 - das Cruzes completa 458 anos, mas comemorar o quê? Cuidado para o pecado…