Confira as principais dúvidas e respostas sobre a ação dos valores pagos indevidamente ao INSS e IPMO
Osasco, 20 de junho de 2018
Veja as principais dúvidas e respostas da ação dos descontos indevidos ao INSS e IPMO
O Sintrasp impetrou uma ação judicial com objetivo de reaver contribuições indevidas, pagas em excesso ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e ao IPMO (Instituto de Previdência do Município de Osasco) nos últimos cinco anos. Você, Servidor, efetivo ou contratado (ou desligado) tem valores para receber. Com isso, muitos Servidores ainda não aderiram ao serviço por conta de várias dúvidas do assunto. Com isso, separamos as principais perguntas e respostas:
1)	Qual a origem desse dinheiro que eu tenho direito?
O INSS vem exigindo que o município retenha de 8 a 11% sobre os valores que estão na folha de pagamento, mas não poderiam ter incidência de contribuição. Por exemplo: não pode haver retenção de INSS sobre 1/3 de férias ou sobre o período inicial de afastamento por doença. Existem outras retenções indevidas. Por isso você deve buscar saber a que créditos têm direito.
2) Se eu recuperar esses valores, vai diminuir minha aposentadoria?
Não! Essas retenções indevidas já não tem nenhuma influência na aposentadoria. Esse foi um dos motivos para os Tribunais Superiores decidirem como indevidas.
3) Essa ação vai virar precatório?
Não! Como será feita uma execução para cada trabalhador, o valor de cada uma será inferior ao necessário para que seja pago via precatório. Portanto, quando o trabalhador ganhar a ação, ele receberá em dinheiro e diretamente do INSS.
4) Qual o tempo previsto para eu receber?
Não é possível prever o tempo que o Poder Judiciário levará para determinar o pagamento, mas temos uma expectativa de cerca de três anos.
5) Quanto eu tenho a receber?
Não é possível determinar antecipadamente o quanto cada trabalhador tem a receber. Cada caso é um caso. Somente analisando a documentação individual podemos realizar cálculos e dizer exatamente qual o valor do crédito hoje. Por isso é determinante a efetivação da adesão e a apresentação dos documentos.
6) O município vai fazer algo contra mim por estar aderindo esta ação?
Não existe nenhuma chance de isso acontecer. A ação não é contra o município e sim contra o INSS. O próprio município tem a parte patronal para recuperar contra o INSS, é possível que já tenha recuperado.
7) Como eu consigo meus últimos 60 holerites se eu não os tiver guardado?
Basta solicitar ao Departamento Pessoal da Prefeitura. Eles têm a obrigação de fornecer. Pode ser inclusive em forma de arquivo. De qualquer forma, o sindicato estará à disposição para requerer toda a documentação em seu nome.
8) Meu esposo (a) trabalha em outro ramo, não está vinculado ao mesmo Sindicato que eu, ele também pode recuperar esse valores?
Sim, todo trabalhador brasileiro tem direito de recuperar, mas a ação de um Sindicato só abrange a categoria representada por este Sindicato, portanto ele deve procurar a entidade que o represente. Ainda possui dúvidas? Entre em contato com o Sintrasp no telefone 22845.3500 ou venha até nossa sede para falar com um de nossos dirigentes. Estamos na rua José Bacarelli, 109, Vila Campesina.