Juiz faz PF barrar venezuelanos; quem já entrou terá de ser vacinado - ISTOÉ DINHEIRO
07/08/18 - 07h19
Ele aceitou suspender os efeitos do decreto "naquilo que implique discriminação negativa" – incluindo mecanismos de deportação e expulsão dos estrangeiros – e designou audiência de conciliação. No entanto, definiu o bloqueio de entrada por considerar ser necessária "uma parada para um balanço das medidas adotadas e a implementação de outras mais efetivas". "De nada adianta acolher os imigrantes venezuelanos se aqui eles vão ser submetidos a condições tão ou mais degradantes."
Suely festejou. "Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras." Trata-se de mais um capítulo do embate jurídico entre os governos federal e estadual. Em 13 de abril, ela ajuizou ação no STF, solicitando o fechamento da fronteira. Na sequência, o presidente Michel Temer considerou a proposta "incogitável" e teve início o processo de "interiorização" – levar os imigrantes para outras regiões do País.
Segundo a Casa Civil, daquela data até o fim de julho, 690 venezuelanos foram retirados de Roraima – 267 para São Paulo; 165 para Manaus, 95 para Cuiabá, 69 para Igaraçu (PE), 44 para Conde (PB) e 50 para o Rio. Em julho, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que o plano de interiorização seria "permanente".
Agora, o juiz federal vetou a entrada de imigrantes, até que a interiorização se amplie. Para ele, a imigração exponencial sufoca o Estado, por "permissividade" da União. "Ou, sendo mais direto, o Brasil acolhe os imigrantes venezuelanos, desde que fiquem em Roraima."
Segundo Rosa, porém, a competência para tomar decisões a respeito é do STF, "uma vez que se veicula situação de típico conflito federativo". E alerta que não há justificativa para partir para a solução mais fácil de "fechar as portas", o que seria equivalente a "fechar os olhos" e "cruzar os braços".
O magistrado de Roraima mandou também a União, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), "cumprir as exigências do Regulamento Sanitário Internacional, sobretudo em relação à vacinação compulsória dos imigrantes venezuelanos que tenham sido admitidos até a data da decisão". Há forte preocupação no Estado com a possibilidade de que estrangeiros tragam doenças já erradicadas no País, como pólio e sarampo, alvo agora de campanha nacional de imunização. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.