O que dá sentido e alguma eficácia ao meu trabalho no Congresso é o fato de ser o mandato um instrumento dos movimentos sociais. Propus a criação e presido duas frentes parlamentares: a Frente Parlamentar pela Reforma Política e a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, ambas com participação popular. São espaços democráticos de debate e de elaboração de propostas sobre matérias relativas aos objetos de atuação dessas Frentes.
Lembro que em 1999, início do meu primeiro mandato, fui representar minha bancada como titular na Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Lá me dei conta do caráter estratégico das Comunicações para as mudanças que precisam ocorrer no país. Talvez seja mais importante do que a reforma agrária, causa pela qual luto a vida toda, pois acredito que no dia em que democratizarmos os meios de comunicação acumularemos força política para promover todas as reformas, inclusive a reforma agrária.
É, pois, fundamental a democratização da mídia. Não é por acaso que os concessionários das comunicações têm tanta resistência a qualquer mudança no marco legal do sistema de comunicação, com vistas a sua democratização. Eles têm consciência do formidável poder que é ter o controle desses meios.
Tivemos a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, no final de 2009, que aprovou importantes propostas para a política de comunicação. A Conferência foi precedida por conferências estaduais e contou com a participação de cerca de 1600 delegados, representando os três segmentos do setor: os empresários, a sociedade civil e o governo. Foram aprovadas mais de seiscentas resoluções.
A expectativa era de que o resultado dessa Conferência fosse base para a construção de um projeto de reforma do sistema de comunicação, com a elaboração de um novo marco legal das telecomunicações, visto que o Código Brasileiro das Telecomunicações é de 1962, a Lei Geral de Telecomunicações é de 1997 e o capítulo da Comunicação Social da Constituição até hoje não foi regulamentado. Portanto, é um marco regulatório obsoleto, com mais de 50 anos, que sobrevive em plena era digital.
Franklin Martins apresentou um projeto, quando foi ministro das Comunicações, e essa proposta que veio do governo foi demonizada pela mídia.
Pois é. Para eles, qualquer alteração das regras atuais é considerada ameaça à liberdade de expressão. É absurda a concentração de poder da mídia. São apenas quatro ou cinco grupos que detêm todas as outorgas e concessões (por 15 anos para televisão e dez anos para rádio), com renovações automáticas por iguais períodos. Já foram feitas duas renovações, perfazendo um total de 45 e 30 anos, respectivamente.
Tentei, na Comissão de Ciência e Tecnologia, aprovar requerimentos para realização de audiências públicas, antes das renovações, e não consegui. Isto porque além de grande
número de membros da Comissão ser de concessionários de meios de comunicação e de outros, que representam os interesses dos empresários do setor, não contei nem mesmo com os deputados do campo progressista, pois temem ser excluídos dos espaços da mídia. Como se vê é uma luta muito desigual.