Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica: 08/14/17
Crimes contra o patrimônio fazem uma vítima em SP a cada 30 segundos
Vítima de roubo em fevereiro passado, a empresária Gabriela Almeida, 46, decidiu participar de um protesto contra o aumento da violência no Real Parque, bairro da zona oeste de São Paulo. Ela se programou com antecedência, mas não conseguiu chegar ao ato, num sábado de julho. Naquele mesmo dia e horário, Gabriela precisou atender a uma urgência: socorrer o pai, vítima de roubo em sua casa no City Butantã, na zona oeste.
Esse trabalho, de acordo com a secretaria, "resultou na prisão ou apreensão em flagrante de 77.564 pessoas de janeiro a junho".
Desde a última quarta (9), a Folha solicita entrevista com o secretário da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho, mas, segundo sua assessoria, ele não encontrou tempo em sua agenda para isso.
Titular da delegacia especializada em latrocínios, o policial desistiu, porém, de conceder entrevista ao tomar conhecimento do teor das perguntas. Disse que apenas o próprio secretário poderia falar sobre políticas de Estado.
Entre as perguntas enviadas ao secretário, a Folha questionou a razão de São Paulo não conseguir reduzir os crimes patrimoniais, assim como fez com assassinatos.
Também questionou qual foi a principal política implantada por ele em seu primeiro ano à frente da pasta da segurança. Porém, não houve resposta.
Mágino assumiu o cargo em maio do ano passado -após a saída do então secretário da pasta Alexandre de Moraes, de quem já era secretário-adjunto. Desde então, os roubos de carga em São Paulo, por exemplo, só cresceram. Foram, até agora, 13 meses seguidos de elevação. Os roubos em geral também tiveram dez aumentos em 13 meses.
By Anônimo - agosto 14, 2017
"O direito de informar e de crítica é garantido e permanece. Isto é, deve ser mantido o direito de informar, de criticar e a livre manifestação do pensamento. Contudo, o excesso cometido (ofensa) não parece ser adequado. De sorte que os requisitos legais, como a probabilidade do direito e a presença de dano estão presentes", concluiu o Desembargador.
O desembargador que relatou o recurso, Jorge Luiz de Borba, ressaltou que os danos patrimoniais estão evidenciados. Borba lembrou que "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."
PJe chega a 100 mil processos na Justiça Federal da 3ª Região com avanços e novidades
O meio do ano de 2017 ficará marcado na trajetória do Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça Federal da 3ª Região não somente pelo impactante número de 100 mil processos em tramitação que foi alcançado no dia 10/8. O sistema que permite a prática de todos os atos processuais de forma eletrônica passa, ao mesmo tempo, por um profundo processo de expansão e evolução, que inclui a sua implantação em toda a 3ª Região, a adoção da versão 2.0, a interoperabilidade com o sistema das justiças estaduais e a digitalização de processos que foram ajuizados em papel.
Esse expressivo número de ações e recursos que deixaram de tramitar na forma tradicional significa uma economia de 24,8 milhões de folhas de papel – além de capas, etiquetas, caixas, grampos, tinta para impressão, armários, combustível para transporte e espaço para armazenar todo esse material. Foram preservadas mais de 2.600 árvores, 10,4 milhões de litros de água e 520 mil kWh de energia para a produção de papel.
Além disso, o PJe permite a melhor alocação dos recursos humanos, já que, como o sistema exige um menor número de servidores dedicados a tarefas burocráticas, mais funcionários podem se concentrar na análise jurídica dos processos. Com isso, será possível atingir o maior benefício do sistema: o aumento da celeridade no julgamento das causas.
No sistema virtual, os passos são automáticos, não havendo necessidade de ações burocráticas – como grampear, carimbar e fazer registros manuais. Com isso, ganha-se tempo e as ações e recursos chegam mais rapidamente aos magistrados para julgamento.
Outra vantagem do PJe é a acessibilidade. Qualquer pessoa com acesso ao computador pode consultar um processo em que seja parte sem ter que se deslocar até a vara ou ao Tribunal. Os advogados podem ingressar com ações 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana ou feriados, onde quer que estejam, seja em casa ou no escritório.
Histórico na 3ª Região
O sistema foi implantado na Justiça Federal da 3ª Região – que compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul – em agosto de 2015. Inicialmente disponível apenas para os mandados de segurança ajuizados em duas varas da subseção de São Bernardo do Campo, o PJe foi se expandindo gradualmente.
Quando a desembargadora federal Cecília Marcondes assumiu a presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em fevereiro de 2016, o sistema estava presente em cinco subseções. Na ocasião, a magistrada estabeleceu como uma das prioridades de sua gestão a expansão do PJe para toda a Justiça Federal da 3ª Região, meta que agora é alcançada.
PJe em toda as subseções
"É com imensa satisfação que trago ao conhecimento de todos a implantação do sistema PJe em todas as Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo, ao tempo em que – feliz coincidência! - atingimos a expressiva marca de 100.000 feitos processados sob a forma eletrônica", disse a presidente no dia 24 de julho, quando o sistema, ao chegar a Jaú e a Avaré, alcançou toda a Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
No próximo dia 21 de agosto, o PJe estará disponível em todas as subseções da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Coxim.
Além disso, o cumprimento do principal objetivo da gestão Cecília Marcondes não é contemporâneo somente da conquista desse marcante número de processos eletrônicos. Nas próximas semanas, outras importantes transformações no sistema farão o PJe e seus benefícios muito mais presentes no cotidiano de jurisdicionados, advogados e servidores da Justiça Federal da 3ª Região.
No dia 2 de outubro será implantada a versão 2.0 do sistema, totalmente feita em linguagem moderna de programação e que trará diversos melhoramentos, sendo mais do que uma simples atualização. As mudanças de visualização das ações no ambiente digital demandarão menos tempo dos usuários e tornará o PJe mais simples de se operar, com menos cliques, em uma interface mais intuitiva para advogados e jurisdicionados.
Interoperabilidade com TJSP e TJMS
Também para um futuro próximo será concluída a interoperabilidade do PJe com o sistema e-SAJ, utilizado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Com isso, o encaminhamento de processos que tramitam na Justiça Estadual paulista, em razão de competência delegada, será feito de forma eletrônica para o TRF3. Antes da interoperabilidade entre os sistemas, era necessário tornar físicos os processos para o julgamento dos recursos no TRF3.
Outro importante passo rumo à modernização também acontecerá nas próximas semanas, já que o Tribunal deixará de receber, em meio físico, grande parte dos recursos interpostos, mesmo daqueles processos que não foram ajuizados no PJe. É o que determina a Resolução 142, publicada no último dia 24 de julho e com vigência a partir de 23 de agosto.
Além da economia de tempo e recursos, o PJe é focado em plataformas livres, alicerçado na interoperabilidade e no preenchimento dos requisitos essenciais de segurança, com reduzido custo de manutenção.
O sistema é protegido e garantido por uma rede de governança capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça e composta por todos os Tribunais Trabalhistas, por todos os Tribunais Eleitorais, pela maioria dos Tribunais de Justiça dos Estados, além de três Tribunais Regionais Federais. Para a presidente Cecília Marcondes, "todos eles se alinham na construção diuturna e colaborativa de um sistema eletrônico sempre melhor".