MPPA pede fiscalização e controle de lotes urbanos para evitar queimadas - Correio de Carajás
Na última segunda-feira (2), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à Secretaria Municipal de Fazenda que encaminhe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Redenção (IPPUR), o cadastro de todos os lotes não edificados (terrenos vazios) na área urbana de Redenção. O MPPA pede que a Semma e o IPPUR, dentro de suas competências, adotem medidas necessárias para prevenir queimadas urbanas na região.
Em um contexto de constantes queimadas no interior do Pará – provocadas por atos criminosos ou devido ao clima excessivamente seco – a promotora ressalta que o uso do fogo sem fiscalização de autoridades competente é configurado como infração administrativa, tal como dispõe a Lei n° 9.605/98 e o Decreto Federal n. 6.514/2008.