Litígio fundiário de terras da Linha 45 foi discutido em audiência pública — Assembleia Legislativa
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Litígio fundiário de terras da Linha 45 foi discutido em audiência pública
por Igor_Cruz — publicado 09/06/2016 16h55, última modificação 09/06/2016 17h25
Evento ocorreu na manhã desta quinta-feira, e foi comandado pelos deputados Lazinho da Fetagro e Cleiton Roque...
Os deputados Lazinho da Fetagro (PT) e Cleiton Roque (PSB), realizaram na manhã desta quinta-feira (9), no Plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública para tratar sobre o litígio coletivo fundiário da Linha 45, no município de Candeias do Jamari. A área possui 29 mil hectares compreendidos pelos imóveis Brasileira, Scalerita e Terras da União, envolvendo mais de duas mil famílias que residem e produzem sobre a área.
Lazinho lamentou a ausência de autoridades importantes que deveriam se fazer presente à audiência. Disse não ter dúvidas quanto ao sucesso da ação e que ao final ninguém precisará deixar a área, "pois estas pessoas que se dizem donas da terra não são donas de nada, querem somente uma indenização", explicou.
Cleiton Roque disse que a intenção é provocar o debate e chegar a um entendimento da situação que se arrasta há muitos anos para que a parte mais frágil (posseiros) não seja prejudicada.
Estamos aqui discutindo devido o interesse público e social envolvido nesta questão, ressaltou Cleiton Roque, pois os moradores são pequenos produtores que tiram da terra o seu sustento.
"Precisamos evitar que um novo conflito agrário venha trazer mais sofrimento e sangue para Rondônia". O deputado falou que irá acompanhar o caso a cada dia mais de perto até a sua conclusão. "Isso poderia ser evitado se a regularização fundiária rural já tivesse sido concluída", ressaltou Cleiton Roque.
Após as discussões relacionadas ao tema, o deputado Lazinho deu como encaminhamentos o envio de ofícios ao Terra Legal, anexando o relatório da audiência pública e solicitar a Advocacia Geral da União que intervenha no processo, além da criação da comissão formada por moradores, câmara e Prefeitura de Candeias do Jamari, Terra Legal, Incra e demais entidades representativas e o advogado constituído, Ernande Segismundo.
O advogado dos produtores rurais, Ernande Segismundo disse que o processo já se arrasta há 19 anos e que desde 1997 tem uma ação para manutenção de posse que passou posteriormente para reintegração. Entre as áreas Brasileira, Scalerita há uma grande parte que é terra da União.
Realizou um resumo do imbróglio jurídico da causa, que chamou de "processo nebuloso". Segundo ele, a pessoa que se intitulava proprietário da área, era o senhor Aldo Castanheira. Após a sua morte o senhor Paulo Sack requereu a posse da terra e ainda está aumentando em seu pedido, a área de terra. "É o grilo dentro do grilo", afirmou Segismundo.
Explicou que todo terreno tem apenas uma matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis. "O estranho é que a área Scalerita possuiu várias matrículas".
Informou que houve um despacho do juiz da 2ª Vara Cívil, Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, que suspendeu o cumprimento da liminar de reintegração de posse e chamou o Ministério Público Federal ao processo.
O ex-prefeito por Candeias do Jamari, Chico Pernambuco, disse que há 20 anos ocorreu caso semelhante e que famílias foram despejadas de suas áreas e enviou as pessoas para o Incra para que elas fossem encaminhadas a outra área.
O vereador João Gadelha (PDT), pediu para que todos os órgãos envolvidos sentassem à mesa e buscassem o bem comum, pois há centenas de pessoas envolvidas, que produzem e investem no município.
O presidente da Emater, Francisco Mendes de Sá (Chiquinho), afirmou que a Emater já possui projetos para dar assistência técnica aos produtores rurais da localidade e que aos moradores que possuem um Termo de Posse do Incra é possível buscar financiamento, desde que a Sedam autorize com a licença ambiental.
O presidente da Associação dos Produtores Candeias do Jamari, Valdir Baltazar da Silva, lamentou a situação e que os moradores das áreas ficam restritos, pois não têm o direito de trabalhar a terra para dar maior sustento as suas famílias e a produzir para o Estado.
Vereador Cesar do Candeias (PCdoB) disse que o povo tem sofrido não só com a causa, mas com a ausência do poder público. Salientou que a muito custo conseguiram autorização da Eletronorte para cruzar com os veículos por cima do dique da Usina de Samuel para acessar a outra margem do rio Candeias.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Candeias do Jamari, Paulo Cadilac, disse que a Justiça deve reconhecer que os verdadeiros donos daquelas terras são os que lá estão, resolvendo assim a questão e fazendo justiça.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Itamar Ferreira disse ser importante a Assembleia debater a questão social da área, pois os pequenos produtores querem um pedaço de terra para produzir, morar e sustentar uma família e são tachados de vagabundos e invasores. Mas um grande latifundiário quer tomar 20 mil hectares da União e ninguém fala nada.
O morador da localidade, João Moura enfatizou e corroborou o que já foi falado e que as terras são dos que nela moram e produzem e que irão lutar até o fim para evitar a reintegração de posse e se isso for feito "irá acontecer uma nova Corumbiara para pior". Disse que não vai ficar parado vendo um trator esteira destruindo tudo o que construiu.
Maria Petronilha, disse que como representante da Pastoral da Terra sua maior preocupação é quanto aos pequenos produtores que não tem condições de pagar advogado e que se tiver de sair irão morar embaixo de lona preta em beiras de estrada. Conclamou as autoridades para que se empenhem na solução deste conflito.
O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari Lucio Rojas (PCdoB), disse que o poder legislativo do município está unido para resolver esta questão e se propôs a trabalhar em conjunto com a Assembleia Legislativa e demais poderes para solucionar definitivamente a questão. Sugeriu criar uma comissão.
A vice-prefeita de Candeias, Kátia Meire Magalhães (PV) afirmou que com a mobilização e união dos moradores se conseguirá a vitória que é a conquista da posse definitiva. "Esqueçamos a bandeira partidária e lutemos pelo povo", afirmou.
A representante da Ouvidora Agrária Nacional do Incra, Márcia do Nascimento Pereira disse que levará as questões levantadas ao ouvidor geral e parabenizou o trabalho feito até agora, mas que a luta ainda não acabou, pois o problema ainda não foi resolvido.
A superintendente do Incra, Maria Elaine Friozo disse que este é mais um dos grandes problemas agrários enfrentados pelo órgão e que esta gestão quer que se faça efetivamente a justiça social com a terra.
O chefe de regularização do Programa Terra Legal, Antônio Heller dos Santos disse que o programa terra legal tirou do Incra a questão da regularização, criando regras, dando prioridade para a posse a quem está na terra. Enquanto que no processo consta o contrário, dar o reconhecimento à posse do alegado proprietário.