Conselho Nacional de Assistência Social debate regulamentação do Benefício de Prestação Continuada — MINISTÉRIO DA CIDADANIA Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
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publicado em 14/09/2016 18h05
Brasília – O Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) se reuniu nesta quarta-feira (14), em Brasília, para discutir as alterações que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá com a vigência do decreto 8.805/2016, publicado em julho deste ano e que regulamenta o acesso ao benefício.
Entre as novidades trazidas pelo decreto, estão a ampliação da rede para os idosos solicitarem o BPC nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e a inclusão dos beneficiários no Cadastro Único para os programas sociais.
Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), cerca de 60% das pessoas que recebem o benefício não estão inscritas na ferramenta e não têm acesso a outras políticas sociais do governo federal.
A secretária nacional de Assistência Social do MDSA, Carminha Brant, ressaltou que o debate no Conselho tem o objetivo de melhorar a vida dos beneficiários. "Estamos fazendo uma discussão qualificada. A partir daí, o Cnas poderá trazer propostas. O conselho tem uma responsabilidade muito grande quando se propõe a intervir na política pública, uma vez que representa muitos segmentos", explicou.
"O que queremos é um BPC que chegue a todos que precisam deste benefício, sem burocracia, com mais lisura, mais competência e efetividade", acrescentou Carminha. Atualmente, mais de 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC no país, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões.
O presidente do Cnas, Fábio Moassab Bruni, lembrou ainda que a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único era uma pauta antiga na Política de Assistência Social. A medida também integra o Plano Decenal do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
"Estamos avaliando ponto a ponto para propor diretrizes para que a regulamentação garanta o direito do beneficiário. A própria ampliação da rede em que o beneficiário poderá fazer o requerimento do BPC mostra que estamos nessa perspectiva de manutenção dos direitos", afirmou Bruni.
O presidente avaliou de forma positiva a sinalização do governo federal de modificar os pontos que têm gerado maior debate. "O governo já está revendo para que o requerente não tenha o benefício negado mesmo que sua renda per capita seja maior que os critérios estipulados para conceder o BPC, considerando a avaliação médico biopsicossocial", completou.
Benefício – O BPC é pago às pessoas idosas e pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo. Crianças pobres com deficiência, como no caso diagnosticado com microcefalia, também têm direito ao benefício, que tem o valor de um salário mínimo.