Decisão da Câmara sobre MP665 deverá promover manifestações de sindicatos, acredita parlamentar paraibano - PB Hoje
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Decisão da Câmara sobre MP665 deverá promover manifestações de sindicatos, acredita parlamentar paraibano
As mudanças nas leis trabalhistas propostas pela Medida Provisória 665 editada pelo Palácio do Planalto deverão gerar uma grande mobilização por parte de sindicatos de trabalhadores e da sociedade civil como um todo.
A MP 665 muda as regras do acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial, prejudicando o trabalhador. O texto está em vigor desde dezembro e precisava passar pela Câmara Federal, o que aconteceu nesta semana.
O resultado não foi positivo para o trabalhador. Por 252 votos a 227 a proposta do governo foi aprovada com algumas alterações, mas ainda restringindo o acesso do trabalhador a benefícios que ele vinha tendo antes.
"Por 25 votos o PT derrotou o trabalhador brasileiro", lamentou o deputado federal paraibano Efraim Filho (Dem). Ele foi um dos que votou contra a implantação da MP.
"A Medida retira direitos dos trabalhadores, sacrifica o seguro desemprego e o abono salarial. A presidente Dilma faz o ajuste fiscal em cima de quem ganha um salário mínimo, ao invés de cortar na própria carne e reduzir o custo da máquina e o número de ministérios e combater a sonegação fiscal" reclamou o deputado.
Veja o que mudou com a implantação da medida para os trabalhadores brasileiros.
O que o governo queria: que o trabalhador tivesse trabalhado 18 meses nos 24 meses anteriores à demissão para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez.
O que é: benefício pago ao trabalhador com carteira assinada com remuneração mensal média de até dois salários mínimos
Como era: recebia o benefício, de um salário mínimo, o trabalhador que tinha trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada no ano-base do benefício.
O que o governo queria: que o trabalhador tivesse trabalhado 180 dias antes de receber o benefício e que o benefício passasse a ser proporcional ao tempo de trabalho,
Com o 13º salário, Como fica com a alteração do Congresso: o trabalhador precisa ter trabalhado ao menos 90 dias com carteira assinada no ano-base e o benefício será proporcional ao tempo trabalho.