A lei estadual, foi de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), sancionada pelo governador na época, Ricardo Coutinho e publicada no Diário Oficial do estado.
No Brasil, os governos podem instituir feriados em nível federal, estadual, ou municipal, dependendo da extensão e importância comemorada. Os feriados podem ser determinados obrigatórios, onde as pessoas são dispensadas do trabalho, ou determinada como ponto facultativo, onde as instituições tem liberdade para acatar ou não a dispensa do trabalho.
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