Em reunião da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, Defensoria discute programa Titula Brasil - Diário MS News
Em reunião da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, Defensoria discute programa Titula Brasil
A Defensoria Pública de MS participou da reunião ordinária da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nessa quinta-feira (22).
A comissão é presidida pelo deputado estadual Renato Câmara e a Defensoria Pública do Estado é representada na comissão pelos coordenadores do Nuccon, defensor público Homero Lupo Medeiros, e do NAE, defensor público Pedro Paulo Gasparini.
No encontro virtual o destaque foi o programa Titula Brasil, lançado pelo Governo Federal em fevereiro.
"A iniciativa tem a proposta de agilizar os processos de regularização fundiária referentes ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da concessão de titulação aos assentados que há anos esperam por esse documento. Com o título, os assentados passam a ter direitos a inúmeros outros benefícios para a melhor exploração e aproveitamento de seu lote", explica o coordenador do Nuccon.
Conforme discutido na videoconferência, a iniciativa atenderá agricultores familiares que moram em assentamentos de 53 municípios de MS, localizados em áreas rurais pertencentes à União. A previsão, de acordo com o Incra é que sejam regularizados 30 mil títulos de pequenas propriedades rurais.
"O Titula Brasil será implementado mediante parceria com os Municípios e a Defensoria Pública, na reunião ordinária, se colocou à disposição para participar do projeto, inclusive mediante a promoção de capacitação dos agentes dos Municípios que participarão do programa", detalhou o coordenador do NAE, e chefe de gabinete em exercício, Pedro Paulo Gasparini.