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LISTA. Congresso 2017: as 5 principais discussões
access_time 21 dez 2016, 16h43
CONGRESSO: ficou para 2017 a discussão sobre a reforma da previdência (/)
Quando os deputados e senadores voltarem do — longo — recesso parlamentar no dia 2 de fevereiro, terão pela frente temas polêmicos na pauta de votação, a maior parte deles encabeçados pelo governo do presidente Michel Temer. Ficou para depois das férias, por exemplo, a Reforma da Previdência. No projeto enviado pelo governo, no início de dezembro, consta a proposta de 49 anos contribuição para a aposentadoria de valor integral, além da idade mínima de 65 anos tanto para homens como para mulheres. Outro projeto controverso é a lei defendida por Renan Calheiros sobre o abuso de autoridade de juízes e de membros do Ministério Publico. Outro projeto, no entanto, que deverá provocar maior repercussão é a Reforma da Previdência. Veja a lista das principais discussões legislativas para 2017:
1-Nova lei de abuso de autoridade
Vista por integrantes do Judiciário como uma forma de blindar parlamentares de investigações, a reforma da lei de abuso de autoridade é um dos projetos mais caros ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Membros do Ministério Público dizem que algumas medidas podem dificultar e impossibilitar investigações do porte e estilo da Lava-Jato. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, vem, no entanto, se reunindo com parlamentares para tentar modificar o projeto, tornando-o mais palatável tanto para membros do MP como para juízes. Seja qual for o texto, o projeto seguirá sem o regime de urgência defendido por Calheiros. A lei terá que ter o rito normal, passando pelas Comissões – a primeira delas, a Comissão de Constituição e Justiça. Calheiros deixa o cargo em fevereiro.
2-Reforma da Previdência
Proposta pelo governo, ela traz diversos pontos controversos. Poucos especialistas duvidam da necessidade de mudar a previdência do país, criando uma idade mínima de aposentadoria e racionalizando os gastos atuais. A proposta apresentada, no entanto, é vista por muitos como dura demais, já que estipula, por exemplo, a idade mínima de 49 anos de contribuição para aposentadoria integral. A manutenção de alguns privilégios de algumas categorias, como os militares, que devem entrar em uma outra proposta, também complica a aprovação pública da medida.
3-Dez Medidas Contra a Corrupção
Os projetos propostos pelo Ministério Público Federal e endossados por mais de 2 milhões de assinaturas foi desfigurado pela Câmara dos Deputados. As mudanças causaram, inclusive, manifestações de rua pelo país. Por causa disso, o ministro Luiz Fux determinou que o projeto – que já estava no Senado — voltasse a tramitar na Câmara. O Senado recorreu ao Supremo contra a liminar no dia 15 de dezembro, mas o próprio Fux avisou que o caso só voltará a julgamento no plenário do Supremo em 2017.
4-Reforma Trabalhista
Vista inicialmente como uma medida fundamental e que deveria ser apresentada até o final de 2016, foi ficando para depois com os sucessivos problemas na relação com o Congresso. Acabou nem apresentada e, se tudo ocorrer dentro do esperado, pode ficar para o segundo semestre de 2017, já que dificilmente seria possível tramitá-la junto com a previdenciária. Por isso, há a possibilidade de que ela seja apresentada aos poucos — até para evitar um embate direto com os sindicatos. Deve ser apresentador por Medida Provisória, por exemplo, a jornada móvel intermitente, em que o trabalhador poderia ter horário flexível e mais de um patrão. Outra proposta via MP deverá ser a prorrogação do contrato de trabalho temporário de 90 para 180 dias.
5-Reforma do ensino médio
Proposta via medida provisória, a reforma retira da grade curricular disciplinas como educação física, sociologia e filosofia, priorizando um ensino mais técnico. Só parte das 13 disciplinas atuais seriam obrigatórias em todos os anos, deixando os alunos escolherem a área na qual demonstrem mais interesses em seguir carreira dentre três opções. Os críticos dizem que, na prática, não existiria estrutura para oferecer turmas diferentes para cada uma das escolhas. O texto passou pela Câmara e agora depende de aprovação do Senado. No entanto, a tramitação pode ser barrada pela Supremo Tribunal Federal. O PSOL entrou com ação de inconstitucionalidade, alegando que a reforma — dada a importância do tema — não poderia acontecer via medida provisória. A Procuradoria-Geral da República já deu parecer favorável ao partido, mas a decisão do caso — cuja relatoria está a cargo do ministro Edson Fachin — ficará a cargo do plenário do STF. Segundo o presidente Michel Temer, encaminhar a reforma do ensino por Medida Provisória "valeu a pena" e que a discussão sobre o tema se deu "muita animação e mobilizou o país".