DSpace IDP: DIREITO
DIREITO : [1758]
Manual da pesquisa científica do curso de direito do IDP
Aqui você vai encontrar sugestões sobre o que fazer mesmo antes de iniciar um projeto de pesquisa – discorremos brevemente sobre o que não deve ser uma pesquisa científica e sobre o que não fazer. Após, tratamos dos primeiro passos de organização e planejamento para a elaboração de um projeto de pesquisa e, com essas sugestões, acreditamos que nossa audiência estará pronta para refletir com...
Desapropriação e o princípio da proporcionalidade: da produtividade enquanto critério inadequado para a relativi...
Embora seu gozo possua conformação social, a garantia ao direito fundamental de propriedade é elemento indissociável da democracia ocidental. Recentemente, decisões esparsas no Poder Judiciário pátrio tem afastado a aplicação de legislação vigente para fins de desapropriação valendo-se de interpretação constitucional acerca dos parâmetros para a conformação da função social da propriedade....
Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos institutos e o tema no novo código de ...
O presente trabalho tem como finalidade analisar as principais características das tutelas cautelares e antecipadas, com enfoque no que se refere às divergências doutrinárias que norteiam o tema. Analisar-se-á também a maneira cujo as tutelas antecipadas, a partir de distorções no uso das tutelas cautelares, surgiram em nosso ordenamento, do ponto de vista legislativo e doutrinário. Nesse ...
O princípio da continuidade dos serviços públicos de saneamento básico frente ao inadimplemento do consumid...
O presente trabalho tem o objetivo de discutir o princípio da continuidade do serviço público, assegurado pelo art. 22 do Código de Defesa do Consumidor CDC, na hipótese de incidência do art. 6º, § 3º, II, da Lei nº 8.987/95, que prevê a possibilidade de interrupção de serviços públicos essenciais como o fornecimento de água frente à inadimplência dos consumidores.
Imunidade recíproca: os reflexos na tributação do ICMS de energia elétrica
Relatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do direito tributário e constitucional, cujo objeto é a temática da imunidade recíproca e a tributação do ICMS incidente sobre a energia elétrica. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica, a fim de investigar práticas fiscais dos entes federativos, principalmente pela imposição ...
A crise do inadimplemento contratual
Trata-se de estudo sobre o inadimplemento da obrigação contratual. Assim, analisar o inadimplemento de uma obrigação que é estabelecida por meio de um contrato, bem como os possíveis efeitos que podem ser gerados diante do inadimplemento. Diante disso, ressalta-se que no Direito Civil este tema é de grande importância, uma vez que as obrigações, em geral, são assumidas por meio de contrato ...
Responsabilidade tributária do artigo 135, inciso III, do código tributário nacional
Direito fundamental à saúde: os limites para a sua concretização e o poder judiciário
O presente trabalho versa sobre o reconhecimento do direito à saúde como um direito fundamental e, por conseguinte, um direito constitucionalmente garantido pelo Poder Público. Primeiramente, será dado um enfoque geral sobre a evolução histórica dos direitos fundamentais, tornando-se possível definir, a partir dessa percepção, seu conceito, suas finalidades, suas características e sua class...
Equilíbrio fiscal no Brasil
A temática abordada por este trabalho intenciona demonstrar a importância do equilíbrio fiscal para o Brasil. Para tanto, verificaremos inicialmente o aspecto histórico evolutivo do relacionamento entre Estado e patrimônio alcançando a visão do Estado Moderno segundo o modelo democrático de direito, e então, vislumbrando a situação do Estado brasileiro também sob a ótica histórica para uma ...
Controle externo: operações financeiras com origem em recursos públicos e o sigilo bancário
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atribuiu ao Poder Legislativo o dever de fiscalizar a Administração Pública sob os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, com o propósito de verificar o cumprimento e a regularidade, por parte dos Gestores de bens e recursos públicos, das atividades que foram previamente planejadas e organizadas pela A...
A responsabilidade do fornecedor de crédito e seu papel no superendividamento do consumidor
O presente trabalho pretende estudar a responsabilidade do fornecedor de crédito e seu papel no superendividamento dos consumidores, tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica. O superendividamento é apresentado como um fenômeno de exclusão social, destacando os pressupostos da relação de consumo, por meio do conhecimento dos elementos e os princípios mais importantes dispostos na leg...
A função social da propriedade e o controle da poluição sonora
Este trabalho tem por objeto a análise da função social da propriedade e a sua aplicação no tocante à emissão de ondas sonoras por atividades e empreendimentos, e as formas que o Direito oferece no combate à este tipo de poluição quando afeto à saúde humana. Diante da degradação ambiental decorrente de ações humanas que produzem ruídos nocivos à saúde humana, buscam-se mecanismos jurídicos ...
A efetividade da prestação do serviço de saneamento básico (fornecimento de água potável) na "ilha...
A presente monografia possui grande relevância social pois visa, através de uma análise bibliográfica em uma determinada localidade (Ilha de Torotama – Rio Grande/RS) analisar a efetividade acerca do fornecimento de água potável para pessoas dessa localidade que vivem, na sua maioria, em situação de vulnerabilidade social. A fim de facilitar o presente estudo, a estrutura do trabalho foi d...
Taxa de fiscalização de uso de recursos hídricos - uma análise de sua legalidade
O presente artigo tem a finalidade de avaliar a hipótese de incidência da Taxa de Fiscalização de Uso de Recursos Hídricos – TFU, recolhida mensalmente nas faturas dos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal e verificar sua legalidade. É necessário identificar quem desenvolve a atividade de fiscalização, suas competências legais, a forma de cobrança da ta...
O tema deste estudo comporta extensa discussão doutrinária, com ampla diversidade de posicionamentos, pois se constata que a degradação ambiental ocorre em todos os níveis. Uma das formas de poluição que destroem a vida na Terra é a contaminação da água com substâncias que interferem na saúde das pessoas e animais, na qualidade de vida e no funcionamento dos ecossistemas, sendo que a maiori...
A fragilidade legislativo das agências reguladoras: o exemplo da Agência Reguladora de Serviços de Saneamen...
A independência das agências reguladoras é tratada como elemento essencial para a configuração de uma estrutura propícia ao estímulo dos investimentos privados e ao desenvolvimento econômico e social sustentado. Assim, após uma rápida introdução histórica pelos principais fatos que proporcionaram a incorporação das agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro, segue-se uma anális...
Serviços públicos essenciais e sua suspensão por inadimplência do consumidor
O presente estudo trata da dicotomia existente entre a possibilidade da suspensão de serviços essenciais frente a inadimplência dos consumidores. Esses serviços são considerados essenciais, pois dignificam o ser humano bem como auxiliam em suas atividades corriqueiras. Bem como salienta sobre a importância dos serviços essenciais para vida humana, dentre eles destaca o uso da água, energia...
O melhor arranjo jurídico no estado da Paraíba, para a adequação entre a legislação do setor de&#...
A municipalização da prestação dos serviços de saneamento não é viável na maior parte do território do Estado da Paraíba, pois as águas que são utilizadas para esta prestação, em sua quase totalidade, são transportadas por grandes sistemas adutores integrados que ultrapassam os limites municipais e até estadual, assim como as águas residuais decorrentes da mesma. Desta forma, mesmo levando-...
Responsabilidade civil do Estado por omissão em zonas urbanas irregulares
O presente trabalho tem o intuito de demonstrar que o instituto da responsabilidade civil se aplica ao Estado por omissão em zonas urbanas irregulares, de modo que ele poderá ser sujeito passivo de uma ação cujo objetivo seja o recebimento de indenização por sua omissão na realização de politicas públicas de desenvolvimento e organização da zona urbana irregular. Uma das hipóteses que confi...
Direitos do consumidor em meio ao racionamento de água. Trata da discussão sobre os direitos do consumidor quanto ao racionamento de água praticado em vários locais no país. Objetiva o conhecimento das leis que protegem o consumidor acerca dos serviços de saneamento básico. Aborda sobre formas de consumo consciente da água em meio a escassez.