A proposta apresentada estabelece a ampliação das distorções existentes na tabela docente depois do acordo de 2008/2010;
Estabelece critérios ainda mais restritivos para o desenvolvimento do docente na nova tabela. Inclusive cria impedimentos para além da titulação, já existentes na Lei de 11784/2008, colocando como uma das principais barreiras um elenco de critérios para a certificação de quem poderá progredir entre as classes estabelecidas na proposta de nova tabela;
Mantém as distorções para os aposentados, não permitindo que os mesmos atinjam o topo da tabela (principalmente aqueles que se aposentaram até 2008);
Impede a vinculação dos salários e da titulação com a proporção que defendemos entre os regimes de trabalho;
Cria dificuldades para a maior parte dos docentes da rede, no seu desenvolvimento ao longo da sua vida funcional;
Amplia ainda mais as distorções entre os Doutores e o restante da tabela;
Entre outros pontos tão ou mais importantes que vocês poderão verificar na apresentação técnica em anexo a este documento.
Além dos prejuízos funcionais que a proposta certamente acarretará a um grande número de docentes, a ausência de uma proposta para os técnicos-adminstrativos no leva a um posicionamento imediato de que é preciso que o governo avance para além do que apresentou ao nosso Sindicato Nacional e ao ANDES. Inclusive, deixamos claro isso no dia em que recebemos a tal proposta para o segmento docente.
Preocupado com a necessidade de manter o canal e as negociações abertas, o Comando Nacional de Greve está encaminhando para além da análise da proposta (em anexo) um conjunto de proposições da calendário e orientações para a construção de uma posição a ser apresentada pelo SINASEFE na próxima audiência que ocorrerá no dia 23 de julho de 2012:
Carreira com 13 padrões, mas sem qualquer divisão de classes;
Carreira sem qualquer "cláusula de barreira" para o desenvolvimento funcional do docente na referida carreira;
Tabela salarial mantendo uma relação entre o regime de trabalho da seguinte forma: o vencimento básico do regime de 40 horas deve ser acrescido de 55% para se chegar ao vencimento básico de DE; já na relação com o VB de 20 horas, este deverá ser exatamente o equivalente a 50% do valor do VB do de 40 horas. Lembrando que esta relação é entre os docentes do mesmo padrão ou nível em que estejam enquadradom;
Não permitir qualquer mecanismo na tabela que impeça uma parte dos docentes de chegar ao seu topo;
Garantir que o desenvolvimento na tabela não ocorra por critérios subjetivos vinculados ao posicionamento da gestão das Instituições e do próprio MEC, conforme o texto apresentado pelo governo;
Garantir a inclusão de todos os docentes da rede federal de ensino na proposta (dos Institutos Federais, das IFEs Militares e do Ex-Territórios).
CALENDÁRIO DO SINASEFE
3.Orientamos as bases para que toda discussão a ser feita nas Assembleias e nos Comandos Locais de Greve possa se dar na perspectiva da análise técnica e política da proposta para os docentes. Também quanto à ausência de uma proposta para os Técnicos-Administrativos, o que significará um total de três anos seguidos sem qualquer reajuste ou acréscimo salarial para este segmento da base do SINASEFE.