Ex-secretário Marcel de Cursi é ouvido sobre fraudes em incentivos | Gazeta Digital
Política de MT Sexta-feira, 08 de Junho de 2018, 16h55 | - A | + A
08.06.2018 | 16h55
Ex-secretário Marcel de Cursi é ouvido sobre fraudes em incentivos
O ex-secretário de Estado de Fazenda na gestão de Silval Barbosa, Marcel Souza de Cursi, presta depoimento na tarde desta sexta-feira (8), na sede da Controladoria Geral do Estado (CGE), num processo administrativo disciplinar (PAD) que responde a respeito de irregularidades na concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Os benefícios foram concedidos a empresários entre os anos de 2011 e 2014, quando Cursi atuou como secretário-adjunto da Receita Pública e secretário estadual de Fazenda.
Por este mesmo assunto, ele virou réu e foi condenado numa ação penal oriunda da operação Sodoma, que tramitou na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Na tarde de quinta-feira (7), ele também prestou depoimento por mais de 2 horas. A oitiva é a última que faltava para concluir o PAD em que Cursi é investigado.
A pedido de Cursi, a ordem de interrogatórios foi invertida. Assim, ele acompanhou os depoimentos de todas as testemunhas do processo (o que é permitido pela legislação) e somente depois foi ouvido pela comissão processante, composta pelos servidores Jakeline Sipriano de Souza (que presidente o PAD), José Esperidião da Costa Marques Filho e Mário Marcio Pereira Lopes. A 1ª é lotada na CGE e os demais na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), onde Marcel de Cursi trabalhava antes de virar réu.
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O PAD foi instaurado em novembro de 2015 e já estava na etapa final. Se comprovadas as irregularidades apontadas (valer-se do cargo público para lograr proveito pessoal, receber vantagens de qualquer espécie em razão de suas atribuições, crime contra a administração pública, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e corrupção), Marcel de Cursi poderá ser demitido do cargo público.
Ele ocupa o cargo de fiscal de tributos estaduais desde 1990. A pena imposta pela juíza Selma Arruda (agora aposentada) inclui a perda do cargo público. Porém, a sentença ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabem recursos e assim ele continua sendo um funcionário da Sefaz.