20/09/2017 | Por: Valor Econômico | 1232
O governo federal criou o Comitê Gestor de Financiamento Estudantil (CG-Fies). Seu objetivo, de acordo com o decreto publicado nesta quarta-feira no "Diário Oficial da União" (DOU), será de "formular a política de oferta de financiamento estudantil e supervisionar a execução das operações do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]".
O comitê será composto por três integrantes do Ministério da Educação (MEC), dois do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e um da Casa Civil.
As decisões do CG-Fies que tiverem impacto fiscal precisarão de aprovação unânime de seus membros.
Governo institui o Comitê Gestor do Fies
O Decreto prevê a possibilidade de convite para especialistas de outros órgãos e entidades públicas ou privadas para participar de suas reuniões, sem direito a voto