O PT e a reforma agrária
Em seu III Congresso, o Partido dos Trabalhadores reafirmou a centralidade da reforma agrária no projeto de desenvolvimento do Brasil, como condição fundamental para a geração de trabalho, distribuição de renda, democratização da sociedade, promoção da justiça no campo, ocupação equilibrada do território e para o uso sustentável dos recursos naturais.
Mesmo destacando que a eleição de Lula representou uma inflexão no tratamento dado à questão agrária, reconhece, no entanto, que os avanços são insuficientes para alterar a estrutura fundiária concentradora e injusta e impulsionar um novo modelo de desenvolvimento rural, pois o modelo do agronegócio continua hegemônico. Para modificar a matriz econômica, social e política brasileira, a reforma agrária precisa ser massiva e ampla, democratizando a estrutura fundiária em todas as regiões do país. É preciso constituir um novo modelo de desenvolvimento, calcado também na soberania alimentar, na sustentabilidade ambiental, na promoção da igualdade de gênero, raça e etnia, na produção para o mercado interno e no fortalecimento da agricultura familiar.
Reforma agrária pressupõe desconcentrar a propriedade da terra, alterando a estrutura fundiária que atualmente mantém 46,8% da área registrada nas mãos de 1,6% dos proprietários e tornar produtivos os 133 milhões de hectares de terras improdutivas. Pressupõe garantir o cumprimento da função social da propriedade e limitar o tamanho máximo da propriedade, razão pela qual o PT apóia a campanha promovida pelo Fórum Nacional de Luta pela Reforma Agrária e Justiça no Campo.
Os imóveis rurais que não cumprem a função social precisam ser destinados à reforma agrária. A função social somente é atendida quando a terra produz, utiliza racionalmente os recursos naturais, respeita a legislação que regula as relações de trabalho e assegura o bem-estar daqueles que nela trabalham. Urge ainda atualizar os índices de produtividade, fixados com base em dados da década de 1970, para que se possa viabilizar o instrumento da desapropriação por interesse social, priorizando, inclusive, as famílias acampadas. Os proprietários que praticam o trabalho escravo e degradante devem ser submetidos à legislação penal e impedidos de acessar recursos públicos, sendo que seus imóveis devem ser expropriados, sem indenização, e destinados aos assentamentos. Por esse motivo, o PT e o governo Lula devem trabalhar para que o Congresso Nacional aprove a PEC do trabalho escravo.
A resistência camponesa, negra, indígena e popular tem marcado a história nacional. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais sempre lutaram para abolir a estrutura latifundiária. As entidades e movimentos sociais no campo foram e seguem sendo importantes agentes da construção da democracia brasileira. Suas lutas são legítimas e necessárias. As ocupações de terras improdutivas ou griladas representam o principal método de luta das organizações camponesas no Brasil e na América Latina.
O país precisa redefinir o marco legal da reforma agrária para que ela possa ter a dimensão e magnitude necessárias: criar novas linhas de crédito especial para os benefeciários da reforma agrária, inclusive, as comunidades tradicionais; aprofundar o fortalecimento institucional do INCRA; promover a desburocratização do processo administrativa e judicial da desapropriação; aumentar os recursos orçamentários para a reforma agrária; e implementar uma política que universalize a educação no campo. Além isso, precisamos ampliar a capacidade do Estado de regulação do desenvolvimento rural, em especial, a regulação da ocupação do território, das atividades agropecuárias e agroindustriais e de gestão dos recursos naturais.
Os delegados e delegadas do III Congresso do PT reafirmaram assim que a reforma agrária representa uma das mais importantes bandeiras políticas do PT e que a militância do partido deve atuar nas mais variadas frentes para construir, junto com outras forças políticas e sociais, um vigoroso movimento capaz de implementar uma ampla e massiva reforma agrária no Brasil.
Oswaldo Russo, estatístico e ex-presidente do INCRA, é filiado ao PT e diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA).