Entrevista com Sérgio Grando, presidente da Agesan - Entrevistas - Central de Diários
Entrevista com Sérgio Grando, presidente da Agesan
"Não adianta saneamento, se não há educação"
Sérgio Grando, presidente da Agesan.
"Santa Catarina é o penúltimo estado do Brasil em rede de esgoto e estações de tratamento"
Os municípios têm até o dia 31 de dezembro de 2013 para concluírem seu processo de criação de Plano, Fundo e Conselho Municipal de Saneamento, além da contratação de uma agência reguladora. Esses quatro itens nortearão as ações que serão realizadas no setor dentro do município. Para conscientizar os prefeitos sobre suas obrigações, o presidente da Agência Reguladora de Saneamento de Santa Catarina (Agesan), Sérgio Grando, está cumprindo um roteiro pelo estado e informando os prefeitos sobre as necessidades. Desde 2010, Grando deixou oficialmente a vida política e passou a dedicar-se exclusivamente à Agesan, inclusive desfiliando-se de partido político. O ex-prefeito de Florianópolis e ex-deputado estadual concedeu entrevista exclusiva à ADI-SC/Central de Diários/CNR-SC durante a qual falou sobre o trabalho da agência e a urgência em relação ao saneamento básico. Segundo ele, 70% dos municípios catarinense já possuem Plano Municipal de Saneamento. Os que não cumprirem o prazo, correm o risco de não conseguirem, a partir de 2014, receber recursos estaduais e federais.
[PeloEstado] - O que é a Agesan?
Sérgio Grando -A Agesan é uma empresa de regulação e fiscalização do saneamento básico, criada em 2010. Quando se fala em saneamento, estamos falando de quatro itens: água, esgoto, resíduo sólido e drenagem. Somos uma agência de Estado, mas não de governo. Atendemos à demanda da Lei Federal 11.445/07, que levou 21 anos para ser aprovada e que determina que todos os estados são obrigados a criar uma agência de saneamento para auxiliar os municípios, que, por sua vez, são obrigados a cuidar do saneamento. Nossa função é fazer o equilíbrio entre o poder concedente – o município –, a concessionária – que pode ser privada, Casan ou serviço municipal de água e esgoto – e o usuário. Esse trio deve ser sustentável e focamos em buscar o melhor serviço com o menor preço, por meio da regulação. Saneamento é caro e o município congrega-se ao Estado para auxiliá-lo no trabalho de cuidar dessa questão. No entanto, o próprio município pode criar sua agência. Toda concessão pública tem que ter agência de regulação e fiscalização, pois é quem defende o usuário e faz o sistema funcionar. A agência aperfeiçoa a democracia, pois não podemos ser tão fanáticos para tudo ser estatizado ou privatizado.
[PE] - Como é o processo para adequação à lei?
Grando -O município, sendo responsável por seu saneamento, tem que cumprir
quatro lições de casa. Cada prefeitura deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento por meio de audiências públicas. Após aprovação na Câmara de Vereadores, este se torna o Plano Diretor de Saneamento, uma lei. Também é necessário um Fundo Municipal de Saneamento, porque o dinheiro para o setor não vai à prefeitura, mas para esse fundo específico. Todas as multas e verbas de saneamento vão diretamente para essa conta. A terceira lição de casa é a criação do Conselho Municipal de Saneamento, que serve como controle social e irá acompanhar todo o processo, desde a elaboração dos planos. A última determinação, e aqui entra a Agesan, é a necessidade de uma agência reguladora. Até 31 de dezembro de 2013, todos os municípios terão que ter esses quatro itens.
[PE] - Quantos municípios estão regulares?
Grando -Ressalto que cerca de 70% dos 295 municípios catarinenses já possuem Plano Municipal de Saneamento. Somos o maior estado brasileiro em proporção de municípios com planos concluídos. Porém, para alguns ainda faltam a criação do fundo e o convênio com a agência reguladora ou a criação de uma.
[PE] - Quantos municípios catarinenses têm agência própria?
Grando -Apenas dois: Tubarão e Joinville. O novo prefeito de Tubarão está revendo a necessidade de uma agência municipal. Joinville tem sua agência própria e sua empresa de água municipal também.
[PE] - Qual a situação do saneamento no estado?
Grando -Santa Catarina é o penúltimo estado do Brasil em rede de esgoto e estações de tratamento. Só ganha do Piauí. Temos apenas 12,5% de cobertura no estado. Esses dados são de 2010. Em 2013, teremos um novo índice a ser divulgado e devemos ter crescido substancialmente. Isso acontece porque nunca houve uma política pública forte de saneamento no estado. Em 2010, para que saíssemos dessa posição, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e o Estado bancaram a criação do Plano Municipal de Saneamento aos municípios com até 10 mil habitantes. Cada plano custa de R$ 80 mil a R$ 120 mil. Essa ação beneficiou 182 municípios catarinenses. Nenhum outro estado fez isso. Os outros municípios foram estimulados a partir dos pequenos e realizaram os seus planos também.
[PE] - O senhor está visitando as cidades?
Grando -Como temos muitos prefeitos novos e que ainda não sabem de todas essas exigências, estamos fazendo visitas a eles com o intuito de mostrar e alertar sobre o prazo final de 2013. Além disso, vamos oferecer o serviço da Agesan para que ela se torne parceira do município neste trabalho de saneamento. Atualmente, 103 municípios têm protocolo ou convênio assinado conosco. Nossa principal preocupação é esclarecer aos prefeitos e à sociedade o papel da agência, o prazo e a importância que o saneamento tem para o desenvolvimento. Se chegarmos ao final de 2013 e os municípios não tiverem cumprido todas as exigências da Lei 11.445, os prefeitos correm o risco de irem a Brasília buscar recursos e o dinheiro irá glosar, ou seja, fica proibido de ser repassado à prefeitura. Sem o cumprimento, o governo estadual também terá poder de cobrar e ou reter repasses ao município.
[PE] - Como conseguir recursos para saneamento?
Grando -Para construir a rede de esgotamento, o município cumpre suas lições de casa e posteriormente faz o projeto e apresenta ao governo federal. Dinheiro para o investimento há. O que falta, na maioria dos casos, são projetos com qualidade. Um bom projeto, dependendo do tamanho do município, custa de R$ 100 mil a R$ 400 mil. A maioria dos prefeitos, em início de mandato, reclama que não há dinheiro. No entanto, para isso, os bancos de desenvolvimento estão emprestando recurso para elaboração de projetos com um bom tempo de carência e ótimos juros. Outra opção é a empresa concessionária fazer o projeto. Sabendo negociar, o município gasta o mínimo possível.
[PE] - Como a Agesan é sustentada?
Grando -Por ser uma autarquia, a Agesan tem autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A lei que nos criou determina que quem paga a Agência é a concessionária do serviço de água e esgoto. O valor também é determinado por lei. Recebemos 0,9% da arrecadação líquida. Então, um município pequeno que arrecada R$ 10 mil, nos paga somente R$ 90,00. Como serviço prestado, mensalmente fazemos coleta da água e do esgoto para fazer análise em laboratórios credenciados, além de termos uma ouvidoria para informar às prefeituras sobre os problemas detectados pela população.
[PE] - Qual o principal problema encontrado?
Grando -Se você for olhar o filtro de uma estação de tratamento vai ficar impressionado. Encontra-se de tudo. Desde preservativos e desinfetantes de vaso sanitário até absorventes e fraldas descartáveis. Não adianta saneamento, se não há educação. Isso é dever do município.
[PE] - Assumindo a Agesan, o senhor se afastou de vez da política?
Grando -Em 2010, quando o governador Luiz Henrique da Silveira criou a agência, me pediu para presidi-la. Aceitei e fui sabatinado pela Assembleia Legislativa. Na ocasião, eu era deputado estadual. Para assumir a agência, tive de me desfiliar, renunciar ao cargo de deputado estadual e me afastar da vida política. Meu mandato aqui na presidência vence em maio de 2014.