Notícia: Prefeitura de Tunápolis - SC retifica Concurso com salário de até R$ 8,9 mil
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, Sr. ENOI SCHERER, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com as Leis Municipais Leis Complementares nº. 013/2006, 025/2010, bem como atualizações, e demais dispositivos legais vigentes torna público aos interessados, que se acham abertas as inscrições para o Concurso Público destinado para contratação/admissão, de funcionários sob o regime Estatutário, de acordo com o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para provimento dos cargos a seguir relacionados, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.
1.1.1. O presente Edital de CONCURSO PÚBLICO é disciplinado pelo art. 37, II, da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, Estatuto dos Servidores Municipais Lei nº 013/2006, Lei Complementar nº. 025/2010 e atualizações, e demais legislação vigente.
1.1.2. O CONCURSO PÚBLICO será regido por este edital, supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do CONCURSO PÚBLICO do Município de Tunápolis - SC, e executado pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, com sede na Rua Padre Aurélio Canzi, nº 1628, São Miguel do Oeste - SC, fone-fax (49)3621-0795, endereço eletrônico: www.ameosc.org.br
1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao CONCURSO PÚBLICO serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Tunápolis- SC e nos sites: www.ameosc.org.br e www.tunapolis.sc.gov.br
f) Possuir carteira de habilitação CATEGORIA "E" para o cargo de MOTORISTA DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS e carteira de habilitação CATEGORIA "C" para o cargo de OPERADOR DE EQUIPAMENTOS PESADOS;
1.1.9. As provas serão realizadas nas modalidades OBJETIVA e PRÁTICA.
Portador de diploma de conclusão de curso Superior em Medicina com registro no respectivo Órgão Fiscalizador da profissão.
Portador de diploma de conclusão do Ensino Médio específico para atuação, com Registro no respectivo Órgão Fiscalizador do exercício profissional.
Portador de diploma de conclusão do Ensino Médio.
Portador de diploma de conclusão do Ensino Fundamental.
Motorista de Veículo de Passageiro, Cat. "E"
Portador de diploma de conclusão do Ensino Fundamental e CNH Categoria "E"
Operador de Equipamento Pesado, Cat. "C"
Portador de diploma de conclusão do Ensino Fundamental e CNH Categoria "C"
2.1. As inscrições para o CONCURSO PÚBLICO somente serão efetuadas pela INTERNET, no site www.ameosc.org.br no período das 08h00min do dia 17/07/2014 às 23h59min do dia 15/08/2014.
2.6. Não serão aceitos pedidos de alterações de dados informados quando da inscrição, a não ser a comunicação de novo endereço que deverá ser feita junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tunápolis/SC quando da classificação e/ou chamamento para assumir o cargo.
2.10.1. O candidato que preencher os requisitos da Lei municipal nº Lei nº 841/2007, de 21 de março de 2007 (Doador de Sangue) poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição neste Concurso Público.
2.10.2. O requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição (Anexo IV) deverá ser dirigido à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tunápolis/SC e entregue até o dia 08/08/2014, no Endereço da Prefeitura Municipal de Tunápolis/SC, sito à Rua João Castilho, 111 - Centro - Tunápolis - SC, juntamente com os seguintes documentos:
2.10.4. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferidos poderão participar do presente Concurso Público desde que efetuem o pagamento da taxa de inscrição até às 23h59min do dia 18/08/2014.
5.1.2. A prova objetiva será aplicada no DIA 30/08/2014, ÀS 09HRS, nas dependências do CENTRO DE EDUCAÇÃO HELGA FOLLMANN, sito na Rua Afonso Rodrigues, 115 - Centro, Município de Tunápolis (SC), em caso de alteração de local da prova este será publicado e divulgado no Mural Público Prefeitura Municipal de Tunápolis- SC, e nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.br e www.tunapolis.sc.gov.br
5.1.2.2. O fechamento dos portões será às 08h40min sendo que a partir deste horário não será mais permitido a entrada de candidatos, sob qualquer alegação.
5.1.2.5. A prova objetiva terá início às 09 horas e término às 12 horas.
5.1.4. A prova objetiva será realizada em uma única etapa, terá a duração de 03hrs, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta e será composta de questões objetivas com quatro alternativas de resposta para cada uma delas, das quais somente UMA será a correta e deverá ser assinalada conforme instruções que constarão no cartão- resposta e na 1º página do caderno de provas.
5.2. PROVA OBJETIVA (Modalidade I) - Serão aplicadas provas de conhecimentos específicos, português e matemática conforme quadro abaixo para os cargos de MÉDICO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, FISCAL SANITÁRIO E EPIDEMIOLÓGICO, AGENTE OPERACIONAL, MERENDEIRA e AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, conforme quadro abaixo, cujos conteúdos constam neste Edital (Anexo II):
5.3. PROVA OBJETIVA e PRÁTICA (Modalidade II) - Serão aplicadas provas de Conhecimentos Específicos, Português, Matemática e Prova Prática para os cargos de MOTORISTA DE VEÍCULO DE PASSAGEIRO categoria "E" e OPERADOR DE EQUIPAMENTO PESADO categoria "C", conforme quadro abaixo, cujos conteúdos constam neste Edital (Anexo II):
5.3.1. Para os cargos acima descritos, somente serão considerados classificados os candidatos que obtiverem nota mínima de 1,50 (um vírgula cinquenta) no conjunto das provas 1, 2 e 3 (na soma das notas de Conhecimentos Específicos, Português e Matemática) e nota mínima de 1,50 (um virgula cinquenta) pontos na prova prática, conforme tabelas acima.
5.3.2. Os conteúdos programáticos sobre os quais versarão as questões da prova objetiva estão publicados no Anexo II do presente edital.
5.4.13. A correção do cartão resposta do candidato será realizada através do processo de leitura óptica, em SESSÃO PÚBLICA a ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, sito na Rua da Matriz, Centro, Tunápolis - SC, às 09hrs do dia 02/09/2014, com a projeção das notas em telão para que todos os presentes na sessão possam acompanhar a correção, bem como a identificação do candidato (Cartão de Identificação).
5.5. Normas para a realização da prova pratica:
5.5.1. Esta prova será aplicada aos candidatos à função de MOTORISTA DE VEÍCULO DE PASSAGEIRO Categoria "E" e OPERADOR DE EQUIPAMENTO PESADO Categoria "C".
5.5.2. A prova prática será realizada no dia 30/08/2014, às 13 horas, tendo como local o Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal de Tunápolis, sito à Rua 25 de Julho, s/nº, centro nesta cidade de Tunápolis (SC).
5.5.3. O candidato que não estiver presente no dia e horário determinado no item 5.5.2 para realização da prova prática será considerado desistente e, consequentemente, eliminado do CONCURSO PÚBLICO, sendo que a partir das 13 horas não será mais permitido o acesso de candidatos ao Parque de Máquinas, sob qualquer alegação. A Instituição executora do certame e o Município de Tunápolis- SC não se responsabilizarão por atrasos.
5.5.4. Na prova prática, para a função de MOTORISTA DE VEÍCULO DE PASSAGEIRO Categoria "E" e OPERADOR DE EQUIPAMENTO PESADO Categoria "C", o candidato será avaliado em 10 (vinte) itens, tendo como critérios seu desempenho na condução do veículo, sendo avaliados: habilidade/conhecimento (partida/paradas, equipamentos obrigatórios), postura, sinalização (regras de trânsito, de preferência, de mudança de direção, de percurso e de ultrapassagem), manobras (estacionar, frente e marcha a ré, na estrada), câmbio, aceleração, uso do freio (freio motor), retrovisor, direção defensiva, realização de tarefa solicitada. Os conceitos utilizados são: Ótimo (0,50 pontos), Muito Bom (0,40 pontos), Bom (0,30 pontos), Satisfatório (0,20 pontos), Regular (0,10 pontos) e Péssimo (0,00 pontos).
5.5.5. À nota da prova prática será atribuída pontuação/nota escala 0 (zero) a 5,00 (cinco).
5.5.6. Para efeitos de atribuição de notas, será eliminado o candidato que não obtiver no mínimo 1,50 pontos no total da prova prática.
5.5.7. Para a função que se exigir o emprego de veículos ou máquinas, pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Tunápolis (SC), poderá ser a critério da fiscalização, excluído o candidato que demonstrar não possuir a necessária capacidade de manejo.
5.5.8. Para a realização da Prova Prática o candidato deve apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
a) Comprovante que originou a inscrição;
b) Documento de Identificação original (conforme Item 5.4.3 deste edital);
c) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria "E" ou "C", na qual é habilitado.
5.5.9. O candidato faltoso estará automaticamente desclassificado.
5.5.10. A Comissão de Acompanhamento do CONCURSO PÚBLICO reserva-se o direito de, por razões de ordem técnica ou condições meteorológicas alterar a data e o local das provas práticas. Ocorrendo qualquer alteração, os candidatos poderão ser avisados no dia da prova.
5.6.3. O Município de Tunápolis e a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - Ameosc não assumem qualquer responsabilidade pelo extravio de qualquer material trazido ao local de prova.
9.4. O candidato aprovado no certame obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal Tunápolis- SC.
9.5. O CONCURSO PÚBLICO terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação e homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período nos termos da Constituição Federal.
10.1 - A aprovação no CONCURSO PÚBLICO não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes ou necessidade futura, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Tunápolis- SC.
10.2. As publicações sobre o CONCURSO PÚBLICO serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de Tunápolis - SC e nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.br e www.tunapolis.sc.gov.br
10.4. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao CONCURSO PÚBLICO em questão, serão resolvidos, conjuntamente, pela AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste, SC, e pela Prefeitura Municipal de Tunápolis- SC, conforme a legislação vigente.
10.5. O Prefeito do Município de Tunápolis- SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o CONCURSO PÚBLICO mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.
10.6. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente CONCURSO PÚBLICO é o da Comarca de Itapiranga (SC).
ANEXO VI- Portaria que nomeia a Comissão Organizadora da AMEOSC;
ANEXO VII - Decreto Regulamenta as Provas Práticas.
17/07 a 08/08/2014
- A prova terá início às 9hrs e término às 12horas.
Prova Prática 30/08/2014 - A prova prática dos cargos de Motorista de veículo de passageiro categoria "E" e Operador de equipamento pesado categoria "C" terá início às 13 horas.
- O local de aplicação da Prova Prática será o Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal de Tunápolis, sito à Rua 25 de Julho, s/nº, centro nesta cidade de Tunápolis (SC).
- A partir das 13 horas não será mais permitido o acesso de candidatos ao Parque de Máquinas, sob qualquer alegação. A Instituição executora do certame e o Município de Tunápolis- SC não se responsabilizarão por atrasos.
Divulgação do Gabarito Preliminar da prova objetiva 01/09/2014 Até as 18 horas nos sites: www.ameosc.org.br e www.tunapolis.sc.gov.br
Sessão Pública para correção dos cartões respostas e identificação dos candidatos por cargo. 02/09/2014 Às 09hrs, na Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, sito na Rua da Matriz, Centro, Tunápolis - SC
Publicação do Resultado Preliminar 03/09/2014 A relação da classificação preliminar por cargo será publicada nos sites:www.ameosc.org.br e www.tunapolis.sc.gov.br, e também no Mural Público da Prefeitura Municipal de Tunápolis- SC.
Publicação do parecer dos recursos referente a classificação preliminar e Gabarito Preliminar 16/09/2014 Pela internet no site: www.ameosc.org.br www.tunapolis.sc.gov.br
Publicação da classificação/resultado final 18/09/2014 A relação da classificação final por cargo será publicada nos sites: www.ameosc.org.br e www.tunapolis.sc.gov.br e também no Mural Público da Prefeitura Municipal de Tunápolis- SC.
RDC 306/04. Portaria 2914/2011. Lei Estadual 6.320/83. Medida provisória 2.190-34 de 23 de agosto de 2001. Lei 8.080/90. Lei 9.782/99. Legislação Sanitária do Estado de Santa Catarina: Atribuições da Vigilância Sanitária. Conceito: área de abrangência, instrumento de Atuação, o poder de polícia, emissão de autos e documentos legais, fiscalização e inspeção sanitária. Vistorias Alimento: manipulação, armazenamento, transporte, saúde do trabalhador e edificações. Legislação municipal. Doenças Transmissíveis por alimentos; Noções sobre Intoxicação por Agrotóxicos; Constituição brasileira de 1988; Título I; Título II; Título III; Cap. VII, Seção I e II; Título VIII; Cap. II, Seção II e Cap. VI. Vigilância epidemiológica, Levantamentos epidemiológicos, Epidemiologia descritiva e metodologia epidemiológica. Endemia e epidemia. Sistema de Vigilância Epidemiológica e sua ação no controle de doenças.
III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AGENTE OPERACIONAL
Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Cargas Perigosas. Placas de Sinalização. Equipamentos obrigatórios. Legislação e Código de Transito Brasileiro. Manutenção e reparos no veículo. Avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade. Controle quilometragem/combustíveis/ lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo. Condições adversas. Segurança. Instrumentos e Controle. Procedimento de operações. Verificações diárias. Rua João Castilho, 111 - Centro - 89898-000 - Tunápolis - SC Fone/Fax: (49) 3632 1122 - E-mail:gabinete@tunapolis.sc.gov.br Site: www.tunapolis.sc.gov.br Manutenção periódica. Ajustes. Diagnostico de falhas. Engrenagens. Simbologia. Destinação do lixo, reciclagem. Cuidados que devemos ter com o meio ambiente. Preservação ambiental. Educação ambiental. Aquecimento global. Poluição.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 006/2014 ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Realiza atendimento ambulatorial; Examina o paciente para determinar o diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista; Analisa e interpreta resultados de exames de raio-X, bioquímicos, hematológicos e outros para confirmar e informar o diagnóstico; Prescreve medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de medicação; Mantém registro de paciente examinado, anotando a conclusão diagnóstica, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada; Emite atestado de saúde, sanidade e aptidão física e mental, de óbito, para atender determinações legais; Participa de programas de atendimento à população atingida por calamidades, catástrofes e ou epidemias; Integra-se com a execução dos trabalhos de vacinação e saneamento; Participa da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na respectiva área; Participa das atividades de apoio médico-sanitários da prefeitura; Procede a notificação das doenças compulsórias à autoridade competente; Realiza estudos e inquéritos sobre níveis de saúde da comunidade e sugere medidas destinadas a solução dos problemas levantados; Faz exames pré admissionais e periódicos dos servidores, participando das atividades de prevenção de acidentes de trabalho; Fornece dados estatísticos e apresenta relatórios de suas atividades; Emite laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; Participa na execução de convênios da prefeitura municipal com outros órgãos do Estado do da União; Desempenha outras atividades compatíveis e inerentes com o cargo.
Presta assistência de enfermagem ao indivíduo, família e comunidade, visando a promoção, proteção e recuperação da saúde; Faz previsão de equipamentos e material para prestar assistência de enfermagem, segundo as normas estabelecidas; Faz atendimento de enfermagem de acordo com a programação estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde; Participa na orientação à saúde do indivíduo e a grupos da comunidade; Participa de atividades de capacitação e educação em saúde para grupos da população; Administra medicamentos mediante prescrição médica, utilizando a técnica de aplicação adequada; Participa na execução de programas de vacinação de acordo com o esquema adotado pela Secretaria de Estado da Saúde; Coleta material para exames complementares, quando inçados; Notifica doenças transmissíveis; Participa das atividades de vigilância epidemiológicas; Faz visita domiciliar; Desenvolve atividades de pré e pós consulta médica e de enfermagem; Participa de ações de saúde, desenvolvidas na comunidade; Participa da prestação de assistência à comunidade em situações de calamidade e emergência; Faz registro das atividades realizadas; e Desempenha outras atividades compatíveis com o cargo.
Desenvolver atividade de fiscalização sanitária e saúde pública municipal; emitir termos de ocorrência para verificação fiscal, quando ocorrer suspeita de irregularidades no que tange a saúde pública; efetuar fiscalização nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestação de serviços no que tange ao cumprimento das normas sanitárias; emitir notificações fiscais e auto de infração; fiscalizar o cumprimento do código de posturas do município no tocante a saúde pública e vigilância sanitária; participar da elaboração e execução de plano de combate ao mosquito da dengue e outras epidemias transmissíveis no âmbito do Município; relatar e registrar as atividades desenvolvidas; desenvolver outras atividades.
Executa trabalhos braçais em geral, em quaisquer locais determinados pela chefia imediata, fixa ou temporária e de conformidade com as necessidades municipais; Zela pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos da Prefeitura, apontando possíveis consertos necessários, providenciando se for o caso e após autorizado, a sua execução; Efetua limpeza e higiene nas dependências internas e externas dos prédios e instalações da Prefeitura; Executa a conservação e limpeza de áreas verdes, jardins, praças, placas, gramados, vias públicas, logradouros, parques infantis, e locais públicos; Auxilia na recolha e transporte do lixo da cidade até o local de destino; Auxilia nas tarefas de pavimentação de ruas e logradouros públicos, nos serviços de assentamento e colocação de meios-fios, pedras irregulares e ou asfalto; Executa serviços relacionados com manutenção e conservação do cemitério; Auxilia nos serviços gerais do horto florestal municipal, no que tange a limpeza, preparo dos canteiros, semeadura, plantio, replantio, irrigação e distribuição das mudas, conforme cronograma e orientação da Secretaria Municipal de Agricultura; Auxilia nas construções em alvenaria ou madeira, utilizando equipamentos adequados e prescritos; Auxilia na instalação e manutenção de redes de esgoto e hidráulicas; Acompanha a equipe de máquinas e equipamentos na conservação e ou abertura de estradas municipais; e Desenvolve outras atividades compatíveis com o cargo.
Desenvolve atividades de confecção da alimentação escolar, da rede municipal de ensino, seguindo rigorosamente um cardápio elaborado por nutricionista e exigido pela Secretaria municipal de educação; Desenvolve atividades de limpeza e higiene de toda a área abrangente do núcleo escolar, onde estiver lotada; Desenvolve atividades de controle do estoque, zelando pela correta estocagem, manutenção e validade dos produtos; Comunica a Secretaria Municipal de Educação com antecedência a possível falta de produtos ou o vencimento de sua validade; Confere no ato de recebimento, a qualidade, quantidade e vencimento dos produtos destinados à merenda escolar, como também produtos de limpeza e higiene, comunicando imediatamente ao superior imediato, as possíveis irregularidades; Desenvolve as mesmas atividades quando convocada para acompanhar excursões ou representações esportivas ou culturais, ou ainda quando a escola realiza passeios com os alunos, definidas pela Secretaria Municipal de Educação; Faz previsão de equipamentos ou material permanente, necessários para realizar um trabalho de qualidade; Zela pela manutenção dos equipamentos, aparelhos, móveis, utensílios e outros materiais existentes na escola, comunicando imediatamente ao superior imediato, a necessidade de reforma ou manutenção necessária; Desenvolve outras atividades compatíveis com o cargo.
MOTORISTA DE VEICULO DE PASSAGEIROS
Dirige veículos oficiais, transportando pessoas, cargas e materiais; Zela pelo abastecimento, conservação, manutenção e limpeza do veículo sob sua responsabilidade; Efetua pequenos reparos no veículo sob sua responsabilidade; Comunica ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com o veículo; Procede o controle contínuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral; Procede ao mapeamento de viagens, identificando usuários, destino, quilometragem, horário de saída e chegada; Trata os passageiros com respeito e urbanidade; Mantém atualizada a sua carteira Nacional de Habilitação e toda a documentação do veículo; Atende as necessidades de deslocamento a serviço, segundo determinação dos usuários, registrando as ocorrências; e, Desenvolve outras atividades compatíveis com o cargo.
Realiza serviços de terraplanagem, remoção, distribuição e nivelamento de superfícies, cortes de barrancos, acabamentos, abertura de valas e buracos e outros; Realiza serviços de escavação, cortes, açudes, aterros, manutenção e abertura de estradas e acessos; Realiza carregamento de caminhões e basculantes; Opera equipamentos rodoviários de grande porte, como trator de esteiras, motoniveladora, carregadeira, retroescavadeira, rolo compactador e outros similares definidos como de grande porte; Presta serviços de reboque e enterro de animais; Zela pelo abastecimento, conservação, manutenção e limpeza do equipamento sob sua responsabilidade; Efetua pequenos reparos no equipamento sob sua responsabilidade; Comunica ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com o equipamento; Procede o controle contínuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral; Procede o mapeamento de viagens, identificando usuários, destino, horário de saída e chegada, horas trabalhadas; Trata os munícipes com respeito e urbanidade; 08. Mantém atualizada a sua carteira Nacional de Habilitação; Atende as necessidades de deslocamento a serviço, segundo determinação dos usuários, registrando as ocorrências; e Desenvolve outras atividades compatíveis com o cargo.