O déficit estimado pela regional de ensino de São Sebastião para o JB é de 4 mil alunos. Não tendo vaga nas escolas de São Sebastião, os alunos são obrigados a enfrentar transporte para outros locais do Distrito Federal. As crianças pequenas são transportadas em ônibus alugado pela Regional Leste e os maiores enfrentam o transporte público, alguns precisando de quatro passagens.
O Movimento, na solicitação formal, ressaltou a obrigatoriedade constitucional do Estado em proporcionar educação pública próxima à casa do aluno. Em seu artigo 208, a Constituição Federal ainda obriga o Estado a garantir a educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 (cinco) anos de idade. Além disso, as leis nº 8.069 e 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, asseguram que a matrícula deve ocorrer em local próximo de sua residência e com facilidade de acesso.
A Constituição Federal também estabelece, no seu artigo 3º, que a principal forma de construir uma sociedade justa e solidária, com garantias de desenvolvimento, para erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais, se dá com a oferta regular de ensino de qualidade, desde as etapas iniciais da infância.