Juiz dá posse de área à prefeitura para obra no Cabaça - Cidades - Campo Grande News
Juiz dá posse de área à prefeitura para obra no Cabaça
O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, José Ale Ahmad Netto, autorizou a imissão de posse à Prefeitura Municipal de Campo Grande sobre os lotes pertencentes a 107 pessoas para dar início às obras de urbanização do Córrego Cabaça, na saída para São Paulo. Pela desapropriação, o município se propôs a pagar R$ 3,8 milhões de indenização aos proprietários.
Além de acatar o pedido, o magistrado determinou a realização de laudo preliminar sobre o valor dos imóveis em 15 dias e a conclusão da perícia definitiva em 150 dias. Os processos serão desmembrados em 107, sendo um para cada proprietário acionado no Poder Judiciário.
Entre os donos dos imóveis desapropriados estão membros da família Zahran, como o presidente do grupo, Ueze Elias Zahran, e empresas, como MC Vaquero Empreendimentos Imobiliários e Transportes Paulo Raf, entre outros.
"Cumpre registrar que a presente ação de desapropriação vem tutelar bem
jurídico protegido constitucionalmente, qual seja, o direito de saneamento básico para todos e melhoramento da qualidade de vida dos cidadãos campo-grandenses, traduzindo-se em obras que visam melhorar o fluxo populacional e tráfego viário dos bairros atingidos, além da microdrenagem que será executada ao longo da Avenida Salgado Filho, o que contribuirá para sanar os problemas advindos com a chuvas no Córrego Cabaça", destacou Ahmad Neto.