09/05/2013 | Portal G1
O projeto, de autoria do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), recebeu alterações durante a tramitação no Senado. Considera-se pessoa com deficiência, para os efeitos da lei, "aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".'
No Senado, o tempo de contribuição para os casos de deficiência moderada foi aumentado em dois anos e para os casos de deficiência leve, em três anos.
O projeto estabelece que caso o segurado se torne uma pessoa com deficiência ou tenha o grau de deficiência alterado, após o início da contribuição à Previdência Social, será considerado proporcionalmente o tempo de contribuição com e sem deficiência para concessão de aposentadoria. Para ser beneficiada pelas novas regras, os interessados deverão passar por avaliação médica e funcional.