Anoreg/MT se reúne com Governo do Estado e SEAF para discutir ações de regularização fundiária
Anoreg/MT debateu regularização fundiária em Nova Ubiratã com SEAF e a regularização fundiária de assentamentos rurais no Mato Grosso com o GT de Regularização Fundiária do PMS
Projetos de regularização fundiária em Mato Grosso foram destaques de reuniões da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT). No último dia primeiro de julho a associação se reuniu com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) para discutir a regularização fundiária e o desenvolvimento das cadeias produtivas do município de Nova Ubiratã (a 506 km de Cuiabá) e participou de reunião do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis, no Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional do estado.
Segundo o primeiro secretário da Anoreg/MT, Bruno Becker, que representou a associação nas duas reuniões, a regularização fundiária e a organização das cadeias produtivas proporcionará a elevação da renda de milhares de famílias de Nova Ubiratã e, contribuirá para a melhorias das condições de vida da população rural.
"A parceria com a SEAF e o Governo do Estado de Mato Grosso é importante para proporcionar o fortalecimento dos projetos desenvolvidos no município. Além disso, a Cooperativa Agropecuária de Nova Ubiratã (Cooperta) foi contemplada com doação de um resfriador de leite de 5000 litros, beneficiando os produtores filiados à cooperativa local. Nova Ubiratã ainda será incluída no Programa Pró-Leite organizado pela SEAF, o que deve beneficiar cerca de 30 produtores do município", disse Bruno Becker.
O secretário de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Suelme Fernandes, elogiou o trabalho desenvolvido no município, destacando a importância da regularização dos assentamentos rurais no Estado de Mato Grosso. Suelme ainda comprometeu-se a enviar para Nova Ubiratã técnicos da SEAF para analisar a cadeia produtiva do peixe e iniciar a implantação do projeto de criação de galinhas poedeiras, com foco na produção de ovos orgânicos, mercado muito valorizado.
Já a reunião do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária do PMS debateu a regularização fundiária de assentamentos rurais no Mato Grosso. De acordo com Becker foi acordado que a SEAF e a Sema serão acrescentados no acordo de cooperação técnica para o georreferenciamento dos projetos de Assentamentos Rurais (PAs) pelos municípios mato-grossenses.
No encontro também foi sugerido a realização de uma oficina técnica em agosto com o objetivo de apresentar o novo programa de titulação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que será oferecido para os Estados e município para utilização no processo de expedição de titulação.
O primeiro secretário da Anoreg/MT disse ainda que o Incra expedirá ofícios aos prefeitos municipais solicitando quais tem interesse na criação das Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) em suas cidades. As UMCs são setores das prefeituras que, após firmarem termos de cooperação técnica com o Incra, estão legalmente habilitadas para receber os documentos necessários para cadastrar os imóveis (formulários do Incra, documentação do imóvel, identidade e CPF dos proprietários), emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e inclusão dos dados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
O Incra deverá ainda elaborar uma relação com as informações de todos os assentamentos rurais do Estado de Mato Grosso, por ordem de prioridade, para a realização da regularização fundiária.
Participaram da reunião do GT a Casa Civil, o Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional (GDR), Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), o Intermat, o Incra, o Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis e a SEAF.