Atlético terá que pagar famílias desalojadas por expansão da Arena da Baixada
10 de maio de 2018 | 07h33
O Clube Atlético Paranaense (CAP) terá que custear os aluguéis de 18 famílias de militares que foram desalojadas por força do contrato de permuta firmado com a União, em 2013, em razão da Copa do Mundo. O clube desportivo terá que cumprir a obrigação até a conclusão das obras de construção dos novos imóveis funcionais, conforme cláusula contratual.
Em seu recurso, o clube desportivo alegou que o contrato foi rescindido por iniciativa da União, e que não houve prejuízo à administração, uma vez que já fora executada a carta fiança.
A decisão foi obtida pela AGU junto ao Tribunal Regional Federal na 4ª Região (TRF4). A União ajuizou ação após verificar que os aluguéis não estavam sendo pagos e as famílias corriam risco de serem novamente desalojadas. Já em primeira instancia, a Justiça reconheceu a obrigação do CAP, porém limitou os pagamentos até agosto de 2017.
COM A PALAVRA O CAP:
Em que pese o resultado negativo ao CAP, o Clube entende descabida a manutenção da obrigação sem qualquer limitação temporal, tal como os Desembargadores que divergiram no julgamento e foram vencidos.
O Contrato de Permuta pressupõe a equivalência das obrigações. A obrigação do CAP estava adstrita ao valor do bem permutado. Com o levantamento da garantia pela União, que recebeu o valor atualizado de R$ 9.066.844,35, ficou garantida a finalização das obras. O valor do contrato celebrado com a empresa terceira é de R$ 7.769.616,12, inferior ao valor recebido pela União com a rescisão do contrato. Não cabe impor mais qualquer obrigação ao CAP;
O Contrato de Permuta invocado na ação estabelece a manutenção do custeio dos aluguéis apenas pelo tempo necessário para a conclusão das obras de contrapartida, e não até a entrega das obras por empresa terceira;
O CAP manteve o pagamento de moradias das 18 famílias de militares, assim como de despesas acessórias, em dia por todo o tempo em que esteve obrigado, mesmo tendo as moradias padrão muito superior às anteriores. Contudo, a obrigação não pode extrapolar as disposições contratuais;
O CAP não pode ser obrigado a se manter vinculado a uma obrigação de caráter permanente se o próprio contrato não o obrigou. Também não pode permanecer obrigado em razão de conduta e atrasos de terceiros, especialmente porque a entrega pode nunca ocorrer, independentemente de qualquer ação do CAP.
há comprovado atraso na execução da obra pela empresa terceira, de forma que as decorrências deste atraso não podem ser repassadas ao CAP, que não possui qualquer ingerência sobre o novo contrato da União.
Contudo, diante da decisão proferida pelo TRF4, o CAP permanece obrigado a custear os aluguéis das famílias de militares por período indeterminado, até que a empresa terceira entregue a obra, o que pode nunca ocorrer, já que a empresa está atrasada e sofrendo processo administrativo.
Diante da interpretação equivocada dada ao contrato, o CAP informa que recorrerá desta decisão para que a limitação temporal que havia sido imposta na sentença seja mantida. O CAP ainda buscará o ressarcimento dos valores adicionais despendidos com os aluguéis que está sendo obrigado a suportar de forma indevida.