Governo e Congresso costuram acordo para nova Lei de Informática - Convergência Digital - Governo . Legislação
Luís Osvaldo Grossmann ... 21/11/2019 ... Convergência Digital
Avançou internamente no governo, e consequentemente junto aos parlamentares que lideram o tema, a costura para a nova Lei de Informática. A aposta agora é na tramitação rápida na Câmara e no Senado do projeto de lei 4805/19, ficando a Medida Provisória sobre o assunto como Plano B, visto que só restam quatro semanas de trabalhos legislativos.
Ficou combinado que o governo vai apresentar, até terça, 26/11, ajustes no texto do PL que serão transformados em emendas no Plenário da Câmara. Um deles em especial vai endereçar o tratamento tributário, melhor vinculando os incentivos como percentual associado aos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento.
No formato atual, segundo o Itamaraty, é possível que haja novas discussões na Organização Mundial do Comércio pela associação do faturamento com o IPI. Além disso, há uma nova pressão dos adversários brasileiros nesse tema, diante da proximidade do prazo acertado para mudanças na política industrial do Brasil.
Como há disposição da frente parlamentar da indústria eletrônica de acomodar os ajustes no projeto de lei, ele ganhou prioridade, deixando a esperada MP sobre o tema em segundo plano. A expectativa é que o projeto seja aprovado por unanimidade dos partidos na Câmara – na melhor das hipóteses na quarta, 27/11. O que credencia o presidente da Casa, Rodrigo Maia, a costurar com o vizinho Davi Alcolumbre uma tramitação ainda mais acelerada no Senado.
Enquanto isso, o acerto prevê que essa nova versão do texto incorporada ao PL 4805/19 seja colocada também em formato de Medida Provisória, a ser editada pelo governo caso o Senado não consiga encerrar a tramitação antes do recesso em dezembro.