Projeto da Procuradoria-Geral de Justiça que prevê reordenamento de comarcas é aprovado em 1ª votação - Rota Jurídica
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16 de junho de 2022 - 07:57
Durante votação da Ordem do Dia dessa quarta-feira (15), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, por 22 votos favoráveis e nenhum contra, o Projeto n° 10150/22, da Procuradoria Geral de Justiça. A proposição altera o reordenamento da organização judiciária, que implica, também, em alteração no disciplinamento da organização das Promotorias de Justiça, o que, de acordo com a proposta, vai melhorar no atendimento do interesse público.
Uma das mudanças prevê que nas comarcas com duas ou mais Promotorias de Justiça será escolhido o promotor de Justiça para exercer função de coordenador, sem prejuízo de suas atribuições habituais, ou seja, em caso de extinção da comarca ou anexação a outra, o Colégio de Procuradores de Justiça ou o Órgão Especial, após análise da movimentação judicial e extrajudicial da Promotoria de Justiça existente na comarca, deliberará pela manutenção da Promotoria de Justiça na localidade de origem. Fonte: Agência Assembleia de Notícias
reordenamento de comarcas
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