Toffoli cria grupo de trabalho para discutir uso de redes sociais por juízes – AAMP
Posted on 6 de maio de 2019 by relder
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, criou um grupo de trabalho para "avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais" por juízes e desembargadores.
Segundo a portaria que cria o grupo, publicada na quinta-feira, a liberdade de expressão dos magistrados deve ser conciliada com "preservação da imagem institucional do Poder Judiciário".
O texto também afirma que o "mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade" dos juízes.
Para o conselheiro Henrique Ávila, do CNJ, a legislação atual não alcança integralmente os novos meios de relacionamentos sociais que a tecnologia proporcionou. "
Pela relevante atividade que exercem, os juízes são cidadãos especiais, tanto em direitos quanto em obrigações. E isso deve ser observado sempre", disse Ávila.
"Não me sinto, nem agora como presidente do Supremo, autorizado para falar (sobre) questões relativas a opiniões que possa ter. O juiz não pode, é um encargo, é um ônus que nós temos", disse na época. "Temos que nos resguardar, senão perdemos nossa autoridade, simples assim", concluiu.
Em março, Toffoli instaurou um inquérito no STF para apurar ameaças e a suposta disseminação de fake news contra a instituição e seus integrantes.
Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar o inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal e se manifestou pela procedência de ação movida pela Rede Sustentabilidade contra as investigações.
"A investigação por ministro do STF previamente escolhido, de fatos genéricos, de modo sigiloso, sem a participação do Ministério Público, é prática compatível com o sistema inquisitorial, mas não com o sistema acusatório", disse a chefe do MPF.