PALAVRA-CHAVE concessões
Fonte: Contabilidade Vista & Revista, v. 23, n. 4, p. 129-155, Outubro-Dezembro, 2012. 27 página(s).
Este artigo propõe um modelo regulatório alternativo à determinação das tarifas de pedágios rodoviários. A proposta é manter a Taxa Interna de Retorno (TIR) em sintonia com custo de oportunidade de projetos de investimento. Foram analisadas as demonstrações contábeis de cinco concessionárias do Estado do Rio Grande do Sul e os editais de sete concessões federais, comparando a TIR realizada com a taxa contratada, evidenciando-se que o modelo em vigor vem propiciando ganhos anormais às concessionárias em virtude do descasamento entre o custo de capital e a TIR contratada. A principal contribuição deste artigo à literatura é a incorporação do custo de capital na composição tarifária, evitando assim distorções como na maior parte dasconcessões vigentes no Brasil.
A radiodifusão e a ação de Policy Communities: a contenção de reformas no âmbito do estado
Autoria: Octavio Penna Pieranti.
Fonte: RAC-Eletrônica, v. 2, n. 3, p. 410-425, Setembro-Dezembro, 2008. 16 página(s).
Palavras-chave: concessões	, Poder Legislativo	, Policy Communities	, radiodifusão
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, um novo ator passou a participar do processo de outorga de concessões de emissoras de rádio e televisão: o Poder Legislativo. De acordo com o principal marco legal do país, o Congresso Nacional seria responsável por fiscalizar as outorgas concedidas pelo Poder Executivo. Este artigo tem por objetivo discutir a transparência desse modelo e a possibilidade de correção de suas falhas, à luz dos princípios ligados a reformas no âmbito do Estado que regem o cenário político contemporâneo. Para isso foi realizada uma pesquisa de cunho histórico que envolve documentos legais, relatórios oficiais e publicações referentes a esse tema. Constatou-se a ineficiência da fiscalização da radiodifusão brasileira por parte do Poder Legislativo, sendo uma das razões para isso o interesse direto dos parlamentares nas concessões. É sugerida maior participação da sociedade civil nesse processo, baseada na consolidação de instituições oficiais e em processos que permitam maior transparência no setor. É improvável, porém, que haja interesse político para a aprovação de uma estrutura com essas características.
Impacto estratégico dos fatores macroambientais no desempenho de concessões de serviços públicos: a CEG e a CEG RIO na ótica relacional
Autoria: Sérgio A. P. Bastos, T. Diana L. van Aduard de Macedo-Soares.
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 41, n. 4, p. 733-767, Julho-Agosto, 2007. 35 página(s).
Palavras-chave: alianças estratégicas	, concessões	, distribuição de gás canalizado	, estratégia	, fatores macroambientais	, gestão estraté-gica	, planejamento estratégico
O amplo rearranjo institucional e de mercado decorrente das privatizaçõesde concessões de serviços públicos no Brasil em diversos setores econômicos tornou evidente a crescente necessidade de estabelecer ações de gestãoque produzam o desempenho esperado dessas concessões. Inseridas numambiente de incertezas, concessões como as de distribuição de gás canali-zado têm sido pouco investigadas por pesquisadores no âmbito da gestãoestratégica. Dentro de uma perspectiva relacional, o estudo investigou oimpacto dos fatores macroambientais no desempenho da CEG e da CEGRIO, distribuidoras de gás canalizado do estado do Rio de Janeiro, privatizadas em julho de 1997. De acordo com a metodologia de estudo de casode Yin (1994), foi adotada a estratégia de triangulação dos métodos. Osdados foram coletados por meio de investigação documental/telematizada,levantamento de percepções tipo survey via questionário predominante-mente estruturado e entrevistas complementares. A interpretação e a aná-lise dos dados foram realizadas com base em referenciais teóricos relacionaise com o auxílio do modelo de análise estratégica relacional de Macedo-Soares (2002). Os resultados sugeriram a adequação estratégica das empresas e confirmaram que a ótica relacional agregou valor no sentido detrazer novos insights para a tomada de decisão estratégica da CEG e daCEG RIO, em particular, e para concessões de serviços públicos, de umaforma geral.
Autoria: Carlos César Pimenta.
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 29, n. 3, p. 171-187, Julho-Setembro, 1995. 17 página(s).
Palavras-chave: concessões	, descentralização	, novos modelos de gestão pública	, parcerias público/privado	, terceirização no setor público