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Joaquim Aveiro da Mota
1 Personal Soft Informática Ltda Me Personal E RP Módulo Fiscal Consultor: Edcarlos Ferraz dos Reis Celular: (19) (19) Figura 1
2 Introdução Classificações Fiscais Observações Fiscais Servidores de NFe Tipos de Notas Fiscais Operações Fiscais Notas Fiscais de Saídas / Entradas Notas Fiscais Eletrônicas Lotes de NFe Inutilização de numeração Transmissão de Nota Fiscal Eletrônica Figura 2
3 Classificações Fiscais / Observações Fiscais Classificações Fiscais Nesse módulo será cadastrado o código e a descrição do NCM no qual o produto pertence. Observações Fiscais Nesse módulo será cadastrado o conteúdo do campo de observações das notas fiscais, conforme a situação e o CFOP. \ Módulos \ Fiscais \ Configurações \ Figura 3
4 Tipo de Notas e Operações Fiscais Tipos de Notas Fiscais Nesse módulo, será cadastrado o tipo de formulário que será utilizado pela empresa: Formulário Padrão Impresso Formulário Eletrônico será enviado via web Operações Fiscais Nesse módulo, estão cadastrados todos os CFOPs em conformidade com o site da Secretaria da Fazenda, caso haja necessidade pode-se cadastrar um novo CFOP \ Módulos \ Fiscal \ Configurações \ Figura 4
5 Nota Fiscal de Entrada Notas Fiscais de Entrada Nesse módulo, será lançado ou será dada a entrada na nota fiscal, abaixo alguns processos de entrada: Entrada de Fornecedores (matéria-prima, serviços) Devoluções de Clientes Notas de Importações \ Módulos \ Fiscal \ Notas Fiscais de Entrada Figura 5
6 Nota Fiscal de Saída Notas Fiscais de Saídas Nesse módulo, será realizada a emissão da nota fiscal, não necessariamente vendas, podendo haver outros tipos de operações: Saídas (Faturamento, Conserto, Industrialização) Devoluções de Fornecedores Notas de Exportações \ Módulos \ Fiscal \ Notas Fiscais de Saída Figura 6
7 Nota Fiscal Eletrônica Notas Fiscais Eletrônicas É o mesmo processo da emissão de nota fiscal de saída, ou seja, após a emissão da mesma, o sistema Personal ERP enviará um arquivo XML para a Secretaria da Fazenda e uma cópia para seu Cliente, sendo aceito na Secretaria da Fazenda, o sistema automaticamente abrirá o DANFE, para impressão. O sistema salvará algumas informações no Lote da Nfe. O sistema lhe permite cancelar a nota fiscal eletrônica, imprimir novamente o DANFE, enviar novamente o XML ou até mesmo exportar o XML. Figura 7
8 Classificações Fiscais ( NCM ) A Classificação Fiscal de mercadorias é importante não somente para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação de saída de produtos industrializados, mas também no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo requerido para determinado produto. O importador, exportador ou fabricante de certo produto, deve determinar através de um profissional por ele contratado, a respectiva classificação fiscal, o que requer que esteja familiarizado com o sistema harmonizado de designação e codificação de mercadoria e as regras gerais para a interpretação do sistema harmonizado, através de pesquisas efetuadas na TEC ou TIPI, nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e em ementas de Pareceres e Soluções de Consulta publicadas no D.O.U. Figura 8
9 Penalidades previstas na ausência de NCM Até a publicação da Medida Provisória nº , não existia a aplicação de multa por erro de classificação fiscal. A penalidade decorrente do erro de classificação fiscal estava apenas vinculada à falta de recolhimento de tributos ou à infração administrativa por importar mercadorias sem a Licença de Importação (LI). Com a publicação em 2001 do mencionado dispositivo legal, passou a existir a multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria classificada incorretamente na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nas nomenclaturas complementares ou em outros detalhamentos instituídos para a identificação da mercadoria. O valor da multa é, no mínimo, de R$ 500,00, quando seu cálculo resultar valor inferior ao da mercadoria classificada incorretamente. Figura 9
10 Observações Fiscais Observações Fiscais - A nota fiscal referente à saída efetiva da mercadoria será escriturada com a utilização das colunas próprias, anotando-se no campo "Observações" os dados identificadores do documento fiscal emitido para efeito de faturamento. O não atendimento as disposições referentes à operação de vendas para entrega futura, pode sujeitar o contribuinte às penalidades previstas no artigo 527 do RICMS/SP: Figura 10
11 Penalidades Previstas na Ausência da Obs. Fiscal a) multa equivalente a 30% (trinta por cento) do valor indicado no documento como o da operação ou prestação, sem prejuízo do recolhimento da importância creditada e da anulação da respectiva escrituração para os créditos do imposto, decorrente de escrituração de documento que não corresponder a entrada de mercadoria no estabelecimento ou a aquisição de propriedade de mercadoria ou, ainda, a serviço tomado. b) multa equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da operação ou prestação indicado no documento fiscal; quando o valor do imposto destacado irregularmente tiver sido lançado para pagamento no livro fiscal próprio - multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da operação ou prestação constante no documento quando ocorrer destaque de valor do imposto em documento referente a operação ou prestação não sujeita ao pagamento do tributo. Figura 11
12 Servidores de NFe Em resumo, servidor é um aplicativo constante de monitoramento que fica no aguardo de arquivos que outras aplicações podem ter gravado nele. Encontrando um arquivo, o servidor o assina e grava em uma outra pasta para que seja lido pela aplicação-cliente. Uma implementação de um assinador de NFe baseada em servidor apresenta algumas características como: manter o certificado digital privado da empresa protegido; reduzir a necessidade de alterações no código dos aplicativos clientes; simplificar o processo de assinatura digital, centralizando o código; gerenciar as aplicações-cliente que podem ser escritas em qualquer linguagem e podem rodar em qualquer sistema operacional. Figura 12
13 Tipos de Notas Fiscais Segundo o regulamento do ICMS, os tipos de notas fiscais são descritos no artigo a seguir: Art Para acobertar as operações ou as prestações que realizar, o contribuinte do imposto utilizará, conforme o caso, os seguintes documentos fiscais: I - Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; II - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; III - Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF); IV - Nota Fiscal de Produtor e Nota Fiscal Avulsa de Produtor, modelo 4; V - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6; VI - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7; VII - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; VIII - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; Figura 13
14 Operações Fiscais Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços ou sob a sigla CFOP é um código do Sistema Tributário Brasileiro, determinado pelo governo. Ele é indicado nas emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros. Ele é utilizado em uma operação fiscal e define se a nota emitida recolhe ou não impostos, movimento de estoque e financeiro. O CFOP, em sua maioria, é composto por quatro dígitos, em que o primeiro, no caso o prefixo, determina a natureza da operação, ou seja, se é entrada ou saída de mercadorias. Por sua vez o sufixo determina o código da Situação Tributária. Figura 14
15 Notas Fiscais de Entrada e Saídas É o documento que comprova a existência de um ato comercial (compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços) ; tem a necessidade maior de atender às exigências do Fisco, quanto ao trânsito das mercadorias e das operações realizadas entre adquirentes e fornecedores. A nota fiscal é um documento fiscal, isto é, serve para registrar uma operação sujeita a cobrança de impostos. Sua emissão é obrigatória toda vez que uma empresa efetua uma venda. Recusar-se a emitir nota, é uma sonegação fiscal e tem-se como consequência as penalidades da lei. Além de ser emitida para registrar a venda de um bem, mercadoria ou serviço, a nota fiscal também é obrigatória em relação ao trânsito dessa mercadoria. A não apresentação da nota fiscal pode significar a apreensão do produto em questão pelos órgãos de fiscalização, tanto estaduais quanto municipais ou federais. Figura 15
16 Notas Fiscais Eletrônicas O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, simultaneamente, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. A implantação da NF-e constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Num momento inicial, a NF-e será emitida apenas por grandes contribuintes e substituirá os modelos, em papel, tipo 1 e 1A ou federais. Figura 16
Como evitar erros fiscais Instrutora: Adriana Manni Peres Adriana Manni Peres Pós- graduada em Direito Tributário; Especialista em tributos indiretos: Advogada - Consultora há mais de 26 anos na área fiscal