Questões de Concursos de Tipos de Licitação - Direito Administrativo
Questões de Concurso de Tipos de Licitação - Direito Administrativo
Questão de Concurso - 957010
Em algumas situações, quando um bem ou serviço é adquirido com muita frequência pela Administração Pública, o poder público licita para registrar os preços, para o caso de eventual contratação posterior.
Neste contexto, a Lei nº 8.666/93 dispõe que:
A. a licitação para registro de preços obriga a Administração a contratar com o vencedor;
B. a ata de registro de preços terá validade não superior a um ano;
C. o registro de preços será feito mediante licitação, na modalidade tomada de preços;
D. os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;
E. o sistema de registro de preços será precedido de pesquisa de mercado no âmbito do bairro onde estiver sediado o órgão contratante.
Questão de Concurso - 913105
A respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle externo, licitações e concessões, julgue os itens a seguir. A contratação de serviço de operação de equipamentos de inspeção eletrônica de pessoas poderá ocorrer por meio do sistema de registro de preços, ainda que não seja para atender a mais de um órgão.
Questão de Concurso - 913179
Concurso TCE PE Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Obras Públicas 2017
O setor de engenharia de um órgão público está elaborando as especificações técnicas de um projeto básico para licitação tanto de serviço de consultoria quanto de obras e serviços de engenharia, todos relativos à construção de instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente da comissão de licitações, solicitando, entre outras, informações referentes às modalidades, tipos e regimes de licitação mais adequados para a consecução dos serviços a seguir.
I Consultoria de empresa de engenharia para a elaboração de projeto de estruturas de concreto pretendido para o prédio administrativo, com valor estimado de R$ 200 mil e prazo de contrato previsto para 18 meses.
II Construção de prédio administrativo, com orçamento estimado de R$ 2 milhões e prazo de 12 meses para a execução da obra.
III Pintura de prédio administrativo, com orçamento estimado em R$ 20 mil e prazo de 1 mês para a conclusão do serviço.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.
Como se trata de serviço de natureza predominantemente intelectual, a consultoria poderá ser contratada mediante licitação do tipo técnica e preço.
Questão de Concurso - 797920
Concurso TELEBRAS Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Analista Superior / Comercial 2015
Questão de Concurso - 793846
Concurso STJ Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança 2015
Questão de Concurso - 792392
Questão de Concurso - 790064
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que seguem. Os limites para alteração quantitativa do contrato do valor de supressão poderá exceder 25% do valor inicial caso haja acordo entre as partes.
Questão de Concurso - 790416
Questão de Concurso - 1203940
No tocante aos chamados "tipos de licitação", dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993 que
quando a concorrência for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo para recebimento das propostas será de 45 dias.
é vedada a adoção dos tipos "melhor técnica" ou "técnica e preço" para licitações na modalidade convite.
quando a tomada de preço for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo para recebimento das propostas será de 20 dias.
a adoção dos tipos "melhor técnica" ou "técnica e preço" para licitações na modalidade pregão é possível, porém limitada à fase de julgamento e classificação das propostas, não se aplicando à fase de lances.
para contratação de bens e serviços de informática, a Administração Pública adotará obrigatoriamente o tipo de licitação "melhor técnica", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.