Paulo Dino e Cícero da Palmeira defendem gestão democrática e participativa na Prefeitura de Beberibe | Revista Litoral Leste Ceará
Início Geral Paulo Dino e Cícero da Palmeira defendem gestão democrática e participativa na...
Paulo Dino e Cícero da Palmeira defendem gestão democrática e participativa na Prefeitura de Beberibe
"Um município com oportunidades para todos". Este é o título do Plano de Governo da coligação Por Amor à Beberibe, formada pelo PSD e PCdoB, tendo como candidatos a prefeito Paulo Dino e a vice-prefeito Cícero da Palmeira. Destacam: "Queremos uma Beberibe desenvolvida, acolhedora, inclusiva e de oportunidades para todos".
O objetivo é estabelecer diretrizes e estratégias para execução do Plano de Governo do Município de Beberibe, que contemple as soluções mais criativas e viáveis para os problemas enfrentados pela população. "Vamos trabalhar de forma democrática e participativa, garantindo o desenvolvimento integrado e sustentável, dentro de um conceito de que o município pertence a todos."
Para os candidatos, é obrigação do "governo municipal (prefeitura), transformar a realidade do cidadão e assegurar condições dignas de vida a todos. A inclusão social, dessa maneira, deve dar conta dos aspectos sociais, econômicos, urbanos e políticos da vida na cidade".
"Cabe à Prefeitura buscar e garantir permanentemente o acesso ao atendimento integral para todos que procuram a rede pública de Saúde, oferecendo serviços de qualidade e um tratamento humano e respeitoso."
Também compete ao município assegurar na educação pública o acesso à ciência, à tecnologia e ao conhecimento, contribuindo para que os futuros cidadãos desenvolvam suas habilidades e talentos.
Mas a cidade também deve ser o espaço que nos propicie as oportunidades e os meios para sermos o que sonhamos e o que nossas habilidades e talentos nos permitam ser. Uma cidade acolhedora, inclusiva, desenvolvida e de oportunidades, essa é a Beberibe que construiremos., segundo o documento.
O Plano de Governo tem como objetivo servir para orientar ações públicas e privadas voltadas para a construção de uma cidade com alto índice de qualidade de vida, mais desenvolvida, próspera, sustentável, justa, ecologicamente correta e com potencial para aproveitar oportunidades. O plano é uma estratégia de curto, médio e longo prazo, não consideramos que seja só um plano do governo municipal, acreditamos que deve ser um plano de toda a população de Beberibe.
O programa de governo municipal também está embasado no que diz a legislação brasileira na Constituição Federal de 1988 que determina artigo 37: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência."
O princípio da legalidade trata-se da valorização da lei acima dos interesses privados. A administração pública só pode ser exercida se estiver de acordo com as leis, fazendo com que a atuação do Executivo concretize somente a vontade geral dos cidadãos e cidadãs, ou seja, o princípio da legalidade vai contra a um comportamento personalista, favoritismos, entre outras práticas. A ideia é valorizar a cidadania e o interesse coletivo.
O princípio da publicidade garante a transparência na administração pública. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, assim não deve ocorrer qualquer tipo de ocultamento de informações por parte do poder público. É dever de todos os órgãos e instituições públicas disponibilizarem dados e informações a fim de honrar a prestação de contas para com a sociedade. Temos a Lei nº 12.527 de 2011 – a Lei de Acesso à Informação que regulamenta o direito de acesso à informação por parte de todos os cidadãos do município.
O princípio da eficiência se resume no conceito da boa administração. É a boa gestão dos recursos e serviços públicos sem ferir o princípio da legalidade (ou seja, estando dentro da lei). É dever do servidor público atuar a fim de oferecer o melhor serviço possível, preservando os recursos públicos.
A administração pública deve sempre priorizar a execução de serviços com ótima qualidade, respeitando os princípios administrativos e fazendo uso correto do orçamento público, evitando desperdícios.
A reportagem grifou os 3 primeiros pontos de cada item.
o Realizar uma ampla e consistente reforma administrativa para que se alcance os melhores resultados com eficiência, eficácia e efetividade;
o Gestão Transparente com o objetivo de divulgar os recursos recebidos e gastos pelo município;
o Criar postos de atendimento da Prefeitura nos distritos, aproximando do munícipe o acesso aos serviços e informações.
Agricultura, Agronegócio, Aquicultura, Pesca e Meio Ambiente
o Promover a educação ambiental nas escolas e incentivo à realização de campanhas educativas em parceria com o terceiro setor;
o Implantar o projeto de revegetação de espécies nativas para o combate à desertificação;
o Implantar o projeto "Adote uma Árvore" para melhorar o clima do município, assim como, criar formas de incentivos para que a população plante e mantenha uma árvore em frente à sua residência.
o Criar uma central de marcação de consultas, exames e cirurgias que funcione de forma efetiva via telefone e internet para diminuir filas e otimizar o tempo dos pacientes;
o Reestruturar o Hospital Municipal, aumentando a oferta de serviços e ampliando a infraestrutura;
o Potencializar o Programa Saúde da Família, priorizando os bairros de maior vulnerabilidade social e econômica.
o Restabelecer parcerias com os órgãos federais e estaduais para desenvolver as ações intersetoriais e sociais, contribuindo, deste modo, tanto
para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para valorização do profissional da educação;
o Proporcionar aos docentes e servidores da educação investimento de qualificação e valorização, reconhecendo e garantindo isonomia salarial dos professores temporários, com direitos à férias, décimo terceiro, sem quebra de contrato, e 1/3 da jornada de trabalho;
o Estudo e reformulação PCCR dos profissionais da educação "Plano Cargos Carreiras e Remuneração".
o Criar o Projeto Cidade do Esporte como forma de revelar e apoiar campeões nas diversas modalidades esportivas;
o Implantar o Projeto "Feliz Cidade" nas praças, promovendo oficinas e aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas, viabilizando pistas para caminhada, playground, áreas para atividades corporais ao ar livre para a comunidade, além de quadras e campos esportivos;
o Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais.
o Melhorar as instalações dos locais onde funcionam todos os programas sociais do município em parceria com os governos Estadual e Federal;
o Garantir um melhor acesso da população mais carente aos espaços destinados à Assistência Social;
o Expandir as equipes sociais com Assistentes, Psicólogos, Psicopedagogos, Fonoaudiólogos e Terapeutas Ocupacionais para alcançar melhores condições de atendimento.
Planejamento Urbano, Habitação, Mobilidade, Segurança, Emprego E Economia Solidária
o Buscar parcerias para instalação de novas indústrias, aumentando o número de emprego e oportunidades de renda para o município;
o Implantar o PARTEC, Parque Tecnológico, em parceria com a iniciativa privada;
o Implantar o Distrito Agro Industrial de Beberibe.
o Realizar intervenções urbanas para fomentar o Turismo como a construção do pórtico e passeio da entrada da cidade;
o Recuperação da escadaria de Morro Branco;
o Requalificação da Praça do Mirante de Morro Branco.
Juventude, Mulheres e Terceira Idade, Pessoas Com Deficiência
o Criar o programa "Programando e Aprendendo" para ensinar lógica de programação de computadores para crianças e adolescentes por meio das novas tecnologias digitais;
o Criar por meio de parcerias público privadas, o Programa FELIZ-IDADE para ampliar as condições de utilização pelos idosos dos espaços existentes, com ofertas de serviços e atividades de convivência, incentivando atividades de lazer e cultural;
o Trabalhar o empoderamento feminino, incentivando a ascensão da mulher no mercado de trabalho, assim como na vida pública, sobretudo na ocupação de cargos públicos e no processo político partidário.
o Criar e manter canais de diálogo permanente com a comunidade religiosa;
o Construir uma pauta de ações e serviços, por meio dos quais, as comunidades
religiosas possam contribuir para a coletividade em parceria com a administração municipal;
o Estabelecer uma política de cessão de equipamentos disponíveis na Prefeitura para realização de eventos ou celebrações da comunidade religiosa.
Beberibe Democrática, Com Gestão Participativa, Transparente e Eficiente
o Realizar o planejamento de médio e longo prazo com a participação da sociedade, tendo como perspectiva: a cidade que queremos;
o Implantar o projeto Gabinete Aberto, por meio do qual o prefeito vai realizar audiências públicas nas quais pessoas ou grupos possam apresentar, propor e discutir temas;
o instituir novos canais de participação cidadã.
Artigo anteriorSTE defere 26 candidaturas a prefeito dos 8 municípios do Litoral Leste
Próximo artigoChico do Posto e Professor Irineu dizem ser a nova esperança para o município do Eusébio