Fumaf - Fumaf - Município de Morro da Fumaça
Atualizado em 18/08/2021 às 09:46
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Morro da Fumaça – FUMAF é umaentidade pública, criada pela Lei Municipal n° 1327/2009 atuante na esfera administrativa ambiental no âmbito do território de Morro da Fumaça. Tem como objetivo executar a política ambiental do município, de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Promover em ação conjunta com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA): a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, visando assegurar, no Município, condições ambientais para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável e à proteção da qualidade de vida humana e dos recursos naturais.
Política Municipal do Meio Ambiente – Execução da Política Municipal do Meio Ambiente e assessoramento da Gestão Pública Municipal em todos os aspectos relativos a formulação, coordenação, e execução da Política citada;
Licenciamento ambiental – Execução do procedimento administrativo de licenciamento ambiental, destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental no âmbito do município;
Fiscalização ambiental – Instauração de processo administrativo de fiscalização ambiental, com o objetivo de apurar infrações administrativas ambientais provocadas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;
Educação ambiental – Promoção de campanhas, projetos e eventos com a comunidade, escolas, comércio, indústrias e veículos de comunicação com o intuito de despertar a consciência da população na conservação, recuperação e preservação do meio ambiente;
Unidades de Conservação Municipal - Implantação, fiscalização e administração das unidades de conservação e de áreas protegidas do município de Morro da Fumaça, visando à proteção de ecossistemas naturais, incluindo a flora, a fauna, os recursos hídricos e outros bens de relevância ambiental.