Deltan culpa Congresso e STF por atrasos no combate à corrupção • Paraíba Online
Da redação com Folhapress. Publicado em 10 de março de 2020 às 20:22.
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – Em balanço de seis anos da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol atacou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e iniciativas do Congresso Nacional, afirmando haver hoje um ambiente "mais difícil" de combate à corrupção se comparado ao do início da operação.
"No último ano, identificamos uma série de decisões e posições do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal que acabam resultando em dificuldades do exercício do nosso trabalho, das investigações e processos", disse o chefe da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal paranaense.
O procurador avaliou também de forma negativa a configuração final do pacote anticrime, elaborado pelo ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.
"É quem mais pode impactar o combate à corrupção no país no médio e longo prazo. A mudança nas punições que favorecem ou desfavorecem a integridade dependem essencialmente de mudança de leis […] e também da aplicação dessas leis", afirmou.
Deltan elencou ainda várias decisões de 2019 do STF que, para ele, criaram um ambiente desfavorável no combate à corrupção, como a determinação, em março, de que investigações de propinas destinadas a campanhas políticas fossem encaminhadas à Justiça Eleitoral.
O procurador também criticou a decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, de suspender em julho do ano passado investigações criminais pelo país que usassem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central- sem autorização judicial. Após críticas, Toffoli voltou atrás e revogou parte da determinação, em novembro.
Por fim, Deltan criticou a mudança de entendimento do Supremo, que em novembro determinou que só podem ser presos réus condenados criminalmente em última instância. A decisão fez com que presos da Lava Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixassem a cadeia.
Para o procurador, a determinação faz com que casos de colarinho branco demorem mais tempo para serem julgados, "aumentando as chances de prescrição e, consequentemente, de impunidade".
Questionado, porém, sobre a produtividade do juiz de primeira instância Luiz Antonio Bonat, substituto de Moro na Justiça Federal de Curitiba, o procurador apontou que ele ainda está se inteirando dos casos.
Reportagem da Folha de S.Paulo apontou que, desde que assumiu o caso, um ano atrás, o número de processos à espera de sentença na 13ª Vara Federal da capital paranaense duplicou. Nesse período, o magistrado deu apenas uma sentença da operação.