Planejamento e Gestão Governamental na Esfera Estadual: uma análise comparativa dos processos, conteúdos e sistemas de acompanhamento dos PPAs « Observa DR – Observatório do Desenvolvimento Regional
Proposta: A Constituição Federal de 1988 não propôs um modelo formal de planejamento no país, mas deu especial destaque ao Plano Plurianual (PPA), o qual se configura no instrumento que baliza a ação governamental e desemboca na programação orçamentária do poder executivo. Enquanto tal, o PPA define as prioridades de governo num horizonte temporal de quatro anos, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada. Com base no PPA, o poder executivo elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, aprovada pelo poder legislativo, estabelece as prioridades e metas para o ano subsequente e orienta a formulação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, além de poder espelhar o conteúdo de um programa de governo, o PPA representa também instrumento de controle sobre os objetivos do gasto público, ao condicionar a elaboração da LDO[1] e da LOA.
Por sua importância no ordenamento e controle da atividade governamental, o PPA constitui um objeto de estudo capaz de proporcionar indicações valiosas acerca da capacidade estatal de planejamento e gestão, tendo em perspectiva a promoção do desenvolvimento e a melhoria do bem estar social. Nessa ótica, a presente pesquisa se propõe a promover uma análise dos PPAs referentes ao período 2012-2015, dirigindo a atenção para a esfera dos governos estaduais. A abordagem pretendida enfatiza três dimensões do PPA: a forma como se estrutura a atividade planejadora (o processo de elaboração do documento), o conteúdo propriamente dito do plano (diretrizes, prioridades, programas etc) e o desenho do sistema de acompanhamento das ações programadas e executadas pelo governo.
O estudo compreende o exame das experiências de dez unidades da federação (CE, MG, MS, PR, RJ, RN, RS, SP, ES e BA), a ser empreendido com a participação de instituições parceiras estaduais que aderiram à Rede IPEA. A coordenação e as diretrizes da pesquisa são de responsabilidade do IPEA.
A partir da análise comparada das referidas experiências, pretende-se obter uma visão atualizada e compreensiva do panorama do planejamento e da gestão na esfera estadual de governo. Isto envolve identificar as convergências e divergências mais marcantes dos casos examinados, bem como os principais avanços, tendências, limites e desafios encontrados, confluindo para a realização de um balanço crítico que possa proporcionar subsídios para o aprimoramento da administração pública no tocante à sua capacidade de conceber e coordenar as políticas e ações de governo.
COORDENADORA: Virginia Elisabeta Etges
INTEGRANTES: Silvio Cezar Arend – Jovani Augusto Puntel – Christine da Silva Schroeder – Integrante.