INTERRUPÇÕES DE SERVIÇOS EM QUIPAPÁ PODE LEVAR AO BLOQUEIO – Amaraji Notícias
INTERRUPÇÕES DE SERVIÇOS EM QUIPAPÁ PODE LEVAR AO BLOQUEIO
15 de dezembro de 2012 Edmar Gomes	0 comentários
Em Quipapá, cidade situada na Zona da Mata, os serviços de saúde municipais foram alvo de recomendação emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Rômulo Siqueira. Ele alertou o prefeito e a secretária municipal de saúde para que seja garantida a regularidade no atendimento à população no Hospital Maria Digna Pessoa de Melo. A iniciativa do promotor partiu de notícias levadas à sede do MPPE na cidade revelando a interrupção de pagamento dos serviços prestados pelo hospital, além da não remuneração de servidores municipais.
Também chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça denúncias de que o município teria dificuldades para pagar direitos trabalhistas de seus servidores, como 13° salário, férias remuneradas e outras vantagens. No texto da recomendação, o promotor recorda que as despesas com serviços públicos de saúde e o pagamento de servidores municipais são correntes, por isso não podem ser suprimidos e cabe ao município promover sua continuidade.
Diante da situação, o representante do MPPE também indicou no documento a regularização do salário de todos os servidores públicos até o dia 20 de dezembro, inclusive o 13°. Caso essa medida não seja concretizada, as contas do município serão bloqueadas para assegurar o cumprimento da obrigação. O prefeito recebeu o prazo de 72 horas para informar à Promotoria de Justiça a respeito das providências tomadas. No mesmo período, o chefe do Executivo deve encaminhar a comprovação de que as folhas de pagamento serão pagas ainda em dezembro.
Além do bloqueio de contas, outras medidas cabíveis no âmbito penal, civil e administrativo podem ser tomadas contra os responsáveis por não cumprir os termos da recomendação, como ações de responsabilidade por improbidade administrativa. Serviços de saúde são considerados essenciais e sua interrupção pode causa colapso no setor, oferecendo riscos, inclusive de vida à população que precisa de atendimento.