MPE pede para afastar prefeitos que desrespeitarem decreto de Mendes |
José Antônio Borges requereu à Justiça que todos os 141 municípios sigam decreto estadual
O Ministério Público do Estadual (MPE) requereu à Justiça o cumprimento do novo decreto do governador Mauro Mendes (DEM), que atualizou a classificação de risco epidemiológico e fixou regras e diretrizes para adoção de medidas contra a Covid-19, por todos os 141 municípios de Mato Grosso.
Dentro das regras, o Estado recomendou que Cuiabá, Várzea Grande e outras 48 cidades estabeça quarentena obrigatória de 10 dias, barreiras sanitária, entre outras medidas.
O requerimento foi feito pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira na noite de sexta-feira (26).
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, decidirá sobre a solicitação
Em verdade, o uso frequente da expressão "devem" no Decreto Estadual deixa evidente sua compulsoriedade