….Defensoria em SC: consolidar a democracia…. | Sem Juízo
Defensoria Pública é parte do processo de afirmação da cidadania. Não pode sucumbir a um corporativismo mesquinho
O artigo que segue é do Juiz Alessandro da Silva* e foi publicado no Blog da AJD-SC (núcleo catarinense da Associação Juízes para a Democracia). Com maestria e contundência, Alessandro explica porque a criação da Defensoria Pública é essencial para a garantia do acesso à justiça e a consolidação do Estado Democrático.
Santa Catarina é o único Estado que ainda não criou a sua Defensoria Pública, o que leva à conclusão do autor:
"A obstinação em permanecer na ilegalidade faz lembrar a conhecida anedota da família que foi assistir a parada militar em que o rapaz desfilava. Quando o seu regimento passava, o pai não se conteve de orgulho e exclamou: "Puxa, no meio de tanta gente, o nosso filho é o único com o passo certo!"
Defensoria Pública em Santa Catarina: o desafio da consolidação do Estado Democrático de Direito, por Alessandro da Silva
Segundo Sepúlveda Pertence(1), o Ministério Público foi:
Mas não bastava garantir o mero acesso à via judiciária, já previsto nas Constituições anteriores, a Carta Cidadã buscou estabelecer o direito de acesso a uma ordem jurídica justa, que segundo Kazuo Watanabe (2) compreende:
Percebe-se que, além do acesso ao Judiciário, nesse novo modelo há destaque para a educação que visa dar conhecimento acerca dos próprios direitos e para o respeito aos direitos dos outros. Assim, o acesso à justiça pode ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir e não apenas proclamar os direitos de todos(3).
Essa postura pequena, de um corporativismo mesquinho, contrária a explícitas manifestações de presidentes do Conselho Federal(4), mancha a atuação da seccional da OAB em Santa Catarina e é incompatível com a grandeza dos posicionamentos que, ao longo da história, essa instituição assumiu.
A obstinação de Santa Catarina em permanecer na ilegalidade faz lembrar a conhecida anedota da família que foi assistir a parada militar em que o rapaz desfilava.
Quando o seu regimento passava, o pai não se conteve de orgulho e exclamou: "Puxa, no meio de tanta gente, o nosso filho é o único com o passo certo!"
Também revela o tamanho do desafio que temos pela frente para criar e consolidar instituições que são essenciais à afirmação do Estado Democrático de Direito, em meio à resistência daqueles que, na expressão de Raymundo Faoro, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, insistem em se considerar donos do poder(5).
*Alessandro da Silva é Juiz do Trabalho em Santa Catarina, membro da Associação Juízes para a Democracia
Defensoria Pública em Santa Catarina (entrevista)
(1) Apud MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 602.
(2) WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. São Paulo: RT, 1988. p. 128.
(3) CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 2002. p. 11-12.
(4) Brasília, 17/11/2004 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, defendeu hoje (17) a concessão de maior autonomia à Defensoria Pública, um dos itens da Reforma do Judiciário previstos para serem votados logo mais pelo Senado Federal. "A autonomia funcional e administrativa para a defensoria pública é perfeitamente cabível. Mais do que cabível, é necessária", afirmou Busato, certo do avanço do Senado também neste campo. (…) In "Busato defende maior autonomia para Defensoria Pública". http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=3180 .
Brasília, 25/02/2007 – (…) Na ocasião, Brito também lembrou que é do Estado a tarefa de garantir o acesso à Justiça e, por meio das defensorias públicas, assegurar assistência aos mais necessitados. E garantiu que a OAB cobrará esses compromissos. In "Defensores Públicos agradecem apoio de Cezar Britto". http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=9086 .
(5) Cf. FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Globo, 2001.