Quais as infrações que causam a suspensão da CNH? | CNH Limpa
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Além da pontuação na CNH superior a 20 pontos, a suspensão da CNH também é prevista em alguns casos de infrações gravíssimas, sendo elas:
Forçar passagem entre veículos transitando em sentidos opostos
Transportar, na moto, criança menor de sete anos
Dirigir moto com os faróis apagados
Transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança
Dirigir moto fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda
Efetuar manobra perigosa
Participar de competição esportiva em via pública sem permissão da respectiva autoridade de trânsito
Omitir-se de socorrer vítima
Como se defender da CNH Suspensa e reaver o direito de dirigir?
Suspensão da CNH, perda do direito de dirigir e o Código de Trânsito Brasileiro.
Vejamos agora os artigos da legislação descrita na CTB sobre as suspensões previstas.
Suspensão de 12 meses.
Art. 165 do Código Brasileiro de Trânsito: Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Saiba como se defender da CNH suspensa pela Lei Seca
Suspensão da CNH por dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido
Suspensão de 2 a 7 meses.
Art. 218: Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):
Suspensão da CNH por forçar passagem entre veículos transitando em sentidos opostos
Suspensão de 4 a 12 meses.
Art. 191: Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:
Suspensão da CNH por transportar, na moto, criança menor de sete anos
Suspensão de 1 a 3 meses.
Art. 244: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação;
Suspensão da CNH por transpor bloqueio policial
Art. 210: Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:
Suspensão da CNH por dirigir moto com os faróis apagados
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: IV – com os faróis apagados;
Suspensão da CNH por transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
Suspensão da CNH por dirigir moto sem capacete
Suspensão de 1 a 3 meses;
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
Suspensão da CNH por dirigir moto fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
Suspensão da CNH por efetuar manobra perigosa
Suspensão de 4 a 12 meses;
Suspensão da CNH por participar de competição esportiva em via pública sem permissão da respectiva autoridade de trânsito
Suspensão da CNH por dirigir ameaçando pedestres
Suspensão da CNH por disputar corrida por espírito de emulação
Art. 173. Disputar corrida: (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)
Suspensão da CNH por omitir-se de socorrer vítima
Suspensão de quatro a 12 meses.
Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;