Motorista embriagado pode ter que ressarcir SUS se causar acidentes - Tribuna de Ituverava
Motorista embriagado pode ter que ressarcir SUS se causar acidentes
Publicado em: 01/05/2021 Atualizado: 01/05/2021 21:47
Motorista embriagado terá que ressacir o SUS
Em votação simbólica, o Senado aprovou, terça-feira, 27 de abril, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016, que obriga o motorista alcoolizado ou sob efeito de outra substância psicoativa envolvido em acidente de trânsito a ressarcir as despesas com assistência hospitalar das vítimas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Wellington Fagundes justificou seu projeto ao vincular os desastres com milhares de mortos e feridos, com grande custo para o Estado aos atos "irresponsáveis" de motoristas sob efeito de álcool e de drogas ilícitas.
"Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 70% a 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS e os acidentes de trânsito são o segundo maior tipo de ocorrência que gera atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência em todo o Brasil", revela o relator.
Antes da análise do Plenário, o projeto tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob a relatoria da senadora Mailza Gomes (PP-AC), e submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a relatoria também coube a Fabiano Contarato. Porém, com a crise da Covid-19, o texto foi submetido ao rito abreviado de tramitação legislativa.