ANAPE convida Procuradores para ato em Brasília Fonte: Movimento Nacional <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
O Movimento Nacional Pela Advocacia Pública veio para dar o passo mais importante na direção da paridade de armas entre as carreiras jurídicas de Estado. A autonomia é defendida como o primeiro instrumento institucional de defesa do futuro da Advocacia Pública, mais forte, estruturada, proativa, isonômica, eficiente e capaz de colaborar efetivamente para a construção do nosso Estado Democrático de Direito. Você é peça fundamental para o sucesso do grande ato público que as 9 entidades organizadoras do Movimento programaram para o próximo dia 03 de setembro de 2013. Momento histórico de união de todas as esferas da Advocacia Pública, que pela primeira vez lotará um dos maiores espaços do congresso Nacional, o Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a partir das 13h. Clique aqui
Fonte: Anape, de 2/09/2013
CNJ elabora minuta de resolução para regras do PJe
Está pronto o texto da minuta de resolução que definirá as regras para a implantação e o funcionamento do PJe (Processo Judicial Eletrônico) nos tribunais de todo o País. A versão final, que será analisada pelo Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), recebeu várias sugestões durante consulta pública que ocorreu no final do ano passado. Foram apresentadas 108 propostas de tribunais, escritórios de advocacia, defensores e advogados públicos, procuradores, empresas de tecnologia de informação e membros da Ordem dos Advogados do Brasil. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 2/09/2013
Na história republicana do Brasil, sempre tivemos crise institucional. A cada período de vigência de Constituição, tivesse ela ou não conteúdo democrático, crises se sucediam. Foi assim em 1891, logo depois do decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889, que proclamou a Republica. Inspirada nos Estados Unidos, a Constituição era liberal, mas não evitou as crises até 1930: Guerra de Canudos, Revolta da Chibata, Guerra do Contestado, a Coluna Prestes. Em 1930, inaugurou-se sistema declaradamente ditatorial que perdurou até 1934, quando houve intervalo com a Constituição exigida pelo país. Em 1937, edita-se nova Constituição de feitio autoritário e centralizador. O presidente Getúlio Vargas legislou por meio de decretos-leis até 1945, com os mais variados movimentos insurrecionais. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 2/09/2013
Advocacia pública deve debater nova Lei da AGU
A situação em que se encontra a advocacia pública federal exige de todos nós uma reflexão sobre os rumos das carreiras que integram a Advocacia-Geral da União. O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em razão de sua competência privativa, o Projeto de Lei 205/2012, que altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (Lei Complementar 73/93). As entidades de classe representativas das carreiras jurídicas da AGU, por sua vez, entenderam pela falta de ampla discussão do tema, de interesse de toda a advocacia pública federal, no âmbito da Instituição. Muitas foram as manifestações nesse sentido. Dentre elas, destacam-se: (i) audiência pública ocorrida no dia 11 de junho de 2013, na Câmara dos Deputados; e (ii) debate ocorrido no dia 14 de agosto de 2013, na sede do Conselho Federal da OAB. Clique aqui