VG Notícias | Ex-vereador e ex-secretário de MT são condenados por improbidade e perda de direitos políticos
Segunda-feira, 15 de Maio de 2017, 19h:53
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mantém condenação do ex-coordenador de Agricultura de Poxoréo (251 km ao sul de Cuiabá), Antônio Gerson Rodrigues Barbosa e do ex-vereador, João Jesus de Oliveira, por ato de improbidade administrativa. Os dois foram condenados também à perda dos direitos políticos por cinco anos e ainda ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.
Segundo consta no processo, o vereador foi beneficiado pela utilização de maquinário e combustível do município, para a realização de serviços de seu interesse particular.
O TJMT atendeu ao pedido da Procuradoria Geral de Justiça e determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também pelo prazo de cinco anos.
Ainda conforme entendimento da magistrada é irrefutável a lesão ao erário. "Uma vez que um servidor foi desviado das suas funções para benefício de particular, e ainda utilizando de bens públicos, como trator e combustível, sendo clara a presença do dolo nas condutas dos apelantes, sendo certo que as mesmas indubitavelmente geraram prejuízo ao erário público, conforme demonstrado", disse. (Com TJ/MT).