Súmulas: Mais 6 do STJ
Passado o carnaval, seguido do ano novo de facto o Superior Tribunal de Justiça continua com a sua missão unificadora da interpretação do direito federal. Aprovou as seguintes seis novas súmulas:
Súmula 417/STJ : "Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto".
Súmula 418/STJ: "É inadmissível [...]
Por Equipe do bLex em 05/03/2010 | Categoria: Novidades Legais | 11 comentários
STJ Regulamenta Reclamação Contra Turmas Recursais dos Juizados
Já tínhamos noticiado aqui no bLex a decisão do STF que, incidentalmente ao julgamento de um processo, chegou à conclusão que seria missão constitucional do STJ zelar pela uniformidade da aplicação da Lei Federal no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Naquela oportunidade o STF disse que o instrumento para atacar as decisões de [...]
Por Daniel Fábio Jacob Nogueira em 10/02/2010 | Categoria: Novidades Legais | Um comentário
Três Súmulas Vinculantes Novas Em Matéria Tributária
Nota (ATUALIZAÇÃO de 5/01/2010): O STF decidiu suspender a publicação da Súmula Vinculante 30, por conta de questão de ordem levantada pelo Ministro Tóffoli.
Mal iniciou o ano forense do Supremo Tribunal Federal e somos brindados com mais três novas súmulas vinculantes, todas em direito tributário. Os verbetes de hoje formam um mix de erros [...]
Por Equipe do bLex em 04/02/2010 | Categoria: Novidades Legais | 6 comentários
Emenda dos Vereadores? Só em 2012
O Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar da Min. Carmen Lúcia que disse que a Emenda Constitucional que ampliava as vagas dos vereadores não vai mesmo ter efeitos retroativos à eleição de 2008. O voto da relatora (em PDF) está neste link. E a notícia do site do Supremo, onde o voto de todos os [...]
Por Equipe do bLex em 11/11/2009 | Categoria: Eleitoral | Deixe um comentário
STJ Continua Embalado: Mais 4 Novas Súmulas
Nesse segundo semestre de 2009, os Tribunais Superiores tem sido prodigiosos na edição de súmulas. Agora, o STJ editou mais quatro que interessam aos empresários.
Súmula 406/STJ: "A Fazenda Pública pode recusar
Por Equipe do bLex em 04/11/2009 | Categoria: Novidades Legais | Deixe um comentário
Mais Outra Nova Coleção de Súmulas do STJ e do STF
Com algum atraso, por conta de alguns probleminhas técnicos, apresentamos aos nossos leitores 8 novas súmulas dos tribunais de cúpula que interessam ao cotidiano empresarial ou eleitoral.
As quatro primeiras foram aprovadas pelo Superior Tribunal de Justiça. São elas:
Súmula 402/STJ: "O contrato
Por Equipe do bLex em 31/10/2009 | Categoria: Novidades Legais | Deixe um comentário
Súmula 401/STJ: Enfoque Analítico
1. Texto da Súmula:
O inteiro teor do enunciado da súmula de jurisprudência dominante de número 401 do Superior Tribunal de Justiça é o seguinte:
Súmula [...]
Por Daniel Fábio Jacob Nogueira em 14/10/2009 | Categoria: Casos e Decisões | 3 comentários
Cinco Novas Súmulas do STJ
O STJ aprovou hoje a edição das cinco novas súmulas seguintes:
Súmula 391/STJ: "O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada"
Súmula 392/STJ: "A Fazenda Pública pode substituir
Por Equipe do bLex em 25/09/2009 | Categoria: Novidades Legais | Deixe um comentário
O Fim da Autocracia das Turmas Recursais
Até pouco tempo atrás as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais eram órgãos jurisdicionais que, essencialmente, não se sujeitavam a qualquer instância revisora de suas decisões de mérito.
Isso porque, por desenho constitucional, não cabe Recurso Especial das decisões das Turmas Recursais. Cabe Recurso Extraordinário para o STF, mas é raríssimo que exista uma [...]