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BRASIL VAI ESTIMULAR PRODUÇÃO NACIONAL DE SATÉLITE
A proposta ainda inclui a criação do Conselho Nacional de Política Espacial, vinculado à Presidência da República, e um novo do modelo de governança para projetos de satélite. A ideia é replicar a forma de gestão do programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) ? em que um comitê diretor (no caso, composto pelo MCTI, Ministério da Defesa, Ministério das Comunicações e Telebras) aprova planos, orçamentos, cronogramas para a construção do equipamento e é o responsável final pela operação do sistema.
O SGB, criado para atender demandas militares, e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) serão construídos em parceria entre a Telebras e a Embraer. No começo do mês passado, as duas empresas assinaram um memorando de entendimento para constituição de sociedade (com participação de 51% da Embraer e 49% da Telebras).
?A escolha da Embraer como parceira da empresa que ficará responsável pela construção do satélite vai permitir a formação de um consórcio maior de empresas dispostas a investir em um projeto que é caro e demanda recursos intensivos?, afirmou Marco Antonio Raupp, presidente da AEB, em audiência pública na semana passada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no Senado Federal.
?Isso é um corolário da nossa política de incrementar o número de projetos e passar esses projetos para as empresas, não ficar nas mãos exclusivas dos institutos de governo. Por que esses institutos de governo estão sob o regime legal que atrapalha demais a condução de um projeto industrial. Não é o universo legal adequado para a execução de um projeto?, defendeu o presidente da AEB, Marco Antonio Raupp, em entrevista à Agência Brasil após a audiência.
A preocupação do presidente da agência é ?criar carga para a indústria para que ela tenha condições de investir em capacitação?. A falta de continuidade das encomendas do programa espacial brasileiro é apontada por especialistas como um dos entraves para o estabelecimento, no Brasil, de uma indústria no setor.
Membro da CCT, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a parceria público-privada entre a Telebras e a Embraer. ?É uma parceria importante. Cabe ao governo brasileiro um controle maior para que esse investimento possa ser feito e que a gente possa ter domínio sobre a operação, a destinação e o uso do satélite.?
O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) já acertou o modelo da nova política espacial para o Brasil. O objetivo é estimular a produção nacional de satélites e o domínio de tecnologias consideradas críticas pelo governo para o desenvolvimento desse meio de comunicação. A nova política estará na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que a presidente Dilma Rousseff lançará ainda este mês.