ConJur - Com ressalvas, TCU aprova edital para leilão de mais 12 aeroportos
Com ressalvas, TCU aprova edital de leilão para privatizar mais 12 aeroportos
26 de outubro de 2018, 12h30 Imprimir Enviar
O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quinta-feira (25/10), a publicação do edital para o leilão de 12 aeroportos da 5ª rodada de concessões, mas recomendou que o governo e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) façam ajustes nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e na documentação jurídica.
Segundo o relator, ministro Bruno Dantas, entre as alterações propostas está a correção de inconsistências nos estudos de engenharia e ambientais relacionados aos aeroportos de Vitória, Cuiabá e Macaé e a recomendação à Anac do aprimoramento de questões regulatórias.
"Não há elementos que possam obstar o prosseguimento do certamente desde que acolhidas as recomendações sugeridas e que já adianto que foram prontamente acatadas pela Secretaria de Aviação Civil", disse o ministro.
Uma das recomendações é que a Anac reveja o conceito introduzido nessa rodada para a revisão extraordinária do contrato por materialização de risco de responsabilidade do poder concedente. Para o ministro, a medida é benéfica para as condições de financiamento dos projetos, pois "significa um real compartilhamento do risco da demanda entre o poder concedente e os novos concessionários".
O Bloco Nordeste são formado pelos aeroportos de Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE). O Bloco Sudeste inclui os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ), e o do Centro-Oeste, os aeroportos de Cuiabá, Sinop (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT).
A aprovação do TCU para a publicação de editais não é uma exigência, mas o governo tem preferido aguardar o aval da corte de contas para evitar interrupções do processo.
Para Eric Hadmann, especialista em direito econômico e concorrencial. Do escritório Gico, Hadmann & Dutra Advogados, a decisão de autorizar os novos blocos de concessões pode ser positiva ao incentivar investimentos em tão necessária infraestrutura no Brasil.
"Particularmente salutar a recomendação para as autoridades avaliem os mecanismos de reequilibrio econômico-financeiro dos contratos. Especialmente após as discussões relativas ao aeroporto de Viracopos, mas é fundamental que a modelagem passe por avaliação para redução de barreiras à entrada para concorrentes internacionais", explicou.