CCJ | Portal Cruz
Home Tags Posts tagged with "CCJ"
O Senado aprovou por 55 votos favoráveis e 13 contrários à indicação do nome de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer (PMDB), para a vaga do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo. A votação foi realizada nesta quarta-feira, 22, no plenário.
Agora, Temer precisa publicar a confirmação da nomeação no DOU (Diário Oficial da União). Em seguida, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve definir a data para a sessão solene da posse de Moraes. Ele será ministro da 1ª Turma do Supremo.
O nome de Moraes foi aprovado pelos senadores após ele passar por quase 12 horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde falou sobre sua interferência na Lava Jato, opinião sobre a delação premiada e negou que tenha defendido integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Moraes é o primeiro ministro indicado por Michel Temer para o STF. Ele vai herdar os processos de Zavascki, exceto os ligados à Operação Lava Jato, que foram encaminhados para o ministro Edson Fachin. Ele deve ficar à frente de cerca de 7,5 mil ações que eram analisadas por Teori.
Ele é amigo do presidente Temer. Os dois se conhecem há mais de 20 anos. Moraes também era filiado ao PSDB, mas deixou o partido para ocupar a vaga no STF, já que a Constituição veda que o juiz do STF dedique-se "à atividade político-partidária".
Moraes é constitucionalista e formou-se em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ele conseguiu ascensão política rápido, sendo secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), na gestão de Gilberto Kassab, e secretário estadual do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em duas pastas: da Defesa da Cidadania (2002 a 2005), e de Segurança Pública (2014 a 2015).
Durante a sabatina, ele garantia "absoluta imparcialidade e independência" durante sua atuação no STF.
CCJ aprova criação de 49 cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a criação de 49 cargos efetivos de analista judiciário especializado em Tecnologia da Informação para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) nesta quarta-feira (17). O Projeto de Lei (PLC 190/2015), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), ainda precisa passar por votação no plenário da casa. As despesas decorrentes da execução ocorrerão à conta dos recursos orçamentários consignados ao Tribunal Regional do Trabalho. Para Pinheiro, a ampliação do quadro de pessoal vai garantir melhorias na área de TI e, consequentemente, na assistência aos cidadãos que recorrem à justiça trabalhista na Bahia. "A estrutura funcional atual é carente de pessoal especializado na área de tecnologia da informação e essa situação se agravou devido à implantação do processo digital em todas as unidades do primeiro e segundo graus de sua jurisdição", opina.