Foram encontrados 655 itens, contendo a expressão parcelamentos, da área Federal
Trechos localizados: ... I.2 - Desistência de parcelamentos anteriormente ... Saldo remanescente do REFIS, PAES, PAEX e parcelamentos ordinários ... I.2 - Desistência de parcelamentos anteriormente concedidos ... elamento), os débitos remanescentes dos valores consolidados nos seguintes parcelamentos, ainda que a pessoa jurídica já tivesse sido excluída dos ... lusão da consolidação, tornou o pedido sem efeito não se restabelecendo os parcelamentos rescindidos em virtude do requerimento de adesão ao reparcelamento. ...
Trechos localizados: ... de Dívidas Decorrentes de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI, dos Parcelamentos Ordinários e dos Programas Refis, Paes e ... e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS PARCELAMENTOS Seção I Do ... ho de 2002, mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos, bem como os débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos ... partir da data de publicação desta Lei, os débitos que não foram objeto de parcelamentos anteriores a que se refere este artigo poderão ser pagos ou parcelados ... ão ser nele incluídos. § 12. Os contribuintes que tiverem optado pelos parcelamentos previstos ...
3. [Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.049 de 30.06.2010]
Trechos localizados: ... de 27 de dezembro de 1996, poderão integrar a dívida consolidada nos parcelamentos de que trata a Portaria ... Art. 5º Poderão integrar os parcelamentos de que trata a Portaria ... § 1º Na hipótese do inciso I do caput, somente poderão ser incluídos nos parcelamentos de que trata a Portaria ... Art. 1º Poderão ser incluídos nos parcelamentos de que trata a Portaria ... Dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a ...
4. [Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.109 de 24.12.2010]
RFB - Parcelamentos especiais - Inclusão de débitos sujeitos à fiscalização - Prestação de informações - Revogação
A Instrução Normativa nº 1.109/2010 revogou o art. 4º Instrução Normativa RFB nº 1.049/2010, que dispunha sobre a prestação de informações relativas às modalidades de parcelamento nas quais o sujeito passivo, que aderiu aos parcelamentos especiais tratados na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6/2009, pretendesse incluir débitos vencidos, correspondentes a períodos de apuração objeto de procedimento de fiscalização por parte da RFB.
Trechos localizados: ... 30 de junho de 2010, que dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a ...
5. [Resolução COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - CG/REFIS nº 36 de 19.07.2006]
Trechos localizados: ... art. 2º da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, nos parcelamentos de que tratam ... a pela inclusão de débitos que configurem causa de exclusão do Programa nos parcelamentos de que tratam os arts. 1º e 8º da referida Medida Provisória, observado ... ada, quando existente, no caso em que o débito não for pago ou incluído nos parcelamentos de que tratam ... fazer jus à inclusão dos débitos abrangidos pelo REFIS na consolidação dos parcelamentos de que trata ... ão de pessoa jurídica do REFIS, ocorrida após findo o prazo para adesão aos parcelamentos previstos na Medida ...
Trechos localizados: ... mesmo que tenha havido rescisão ou exclusão dos respectivos programas ou parcelamentos. § 1º O disposto no caput aplica-se aos débitos que foram objeto de ... Lei nº 11.941, de 2009. § 2º Constituirão parcelamentos distintos: I - os débitos, no âmbito da PGFN, decorrentes das ... Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, e nos parcelamentos ordinários previstos ... O À VISTA OU DO PARCELAMENTO DE SALDO REMANESCENTE DO PROGRAMA REFIS E DOS PARCELAMENTOS PAES, PAEX E ... as as prestações pagas, os débitos que compõem os saldos remanescentes dos parcelamentos referidos no art. 4º serão restabelecidos à data da solicitação do novo ...
7. [Roteiro] - PAEX - Parcelamento Excepcional (novo REFIS) e Descontos para Pagamento de Débitos - SRF e PGFN - Medida Provisória nº 303/2006, Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2/2006, IN SRF 663/2006
Trechos localizados: ... Conforme o "Quadro Resumo de Pagamento e Parcelamentos na MP nº 303", ... das reduções previstas no item I (letras "a" e "b"), a rescisão dos outros parcelamentos deverá ser realizada até 31 de agosto de 2006 (§ 1º ... e 2006). A desistência dos parcelamentos anteriormente concedidos implicará: a) sua imediata rescisão, ... e maio de 2003, deverá previamente requerer a rescisão dos respectivos parcelamentos pela Internet. A desistência se dará de forma irrevogável e irretratável. ... I.1 - Débitos submetidos a outros parcelamentos I.2 ...
8. [Portaria Conjunta PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PGFN/RFB nº 11 de 24.06.2010]
Trechos localizados: ... 2009, deverá indicar, pormenorizadamente, os débitos a serem incluídos nos parcelamentos até 30 de julho de 2010." § 1º Em se ... 2010, se manifestar pela não inclusão da totalidade de seus débitos nos parcelamentos previstos ... 9, deverá indicar, pormenorizadamente, os débitos a serem incluídos nos parcelamentos até 16 de agosto de 2010. A redação do caput ... de 2010, manifestar-se pela não inclusão da totalidade de seus débitos nos parcelamentos previstos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941, de 2009, deverá indicar, ... os passivos que optaram pela não inclusão da totalidade de seus débitos nos parcelamentos previstos na Lei nº ...