TV Justiça: 31/03/13 - 07/04/13
Tombamento: proteção aos bens materiais e imateriais
O tombamento é uma providência do poder público adotada para proteger o patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e ambiental. Ajuda a impedir que aquilo que é considerado importante para contar a história de uma cidade, de uma região e de um povo desapareça. O Repórter Justiça desta semana mostra como é realizado esse processo e quem pode fazer o pedido. Saiba o que é feito para preservar a memória do país. É com base na Constituição Federal que o Brasil tem feito essa proteção.
O tombamento foi regulamentado pelo Decreto-Lei 25 de 1937. Essa iniciativa de proteger o bem pode partir da União, estados, municípios e até de uma pessoa física que eventualmente se incomode com algum bem que possa vir a se perder por não estar em bom estado de conservação.
"Se você sentir isso aí, procure um escritório de advocacia para estudar a forma como ele poderia agir ou se associe ou mobilize uma associação civil da sociedade ou faça eventualmente uma denúncia junto ao Ministério Público, uma representação, daí a forma de mobilizar vai depender da vontade da pessoa, da determinação da pessoa de realmente agir naquele sentido, ela pode eventualmente fazer uma mobilização, fazer uma passeata pela internet. Em dois minutos você convoca 10 mil pessoas", sugere o advogado Durmar Ferreira. O ideal é que cada cidadão faça a sua parte para manter o patrimônio e a história preservados.
O programa traz o exemplo da comunidade da Vila Planalto, na capital do país. A população reconheceu a importância da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, que foi destruída pelo fogo. O povo não cruzou os braços. Pelo contrário, fez tudo para recuperar esse símbolo de fé. O programa mostra ainda o trabalho de restauração de um painel do artista plástico Athos Bulcão em uma escola pública, também em Brasília.
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Meio Ambiente por Inteiro fala sobre animais em extinção
O poder público tem o dever constitucional de proteger a fauna e a flora, além das práticas que colocam em risco a função ecológica e extinção das espécies ou que submetam os animais à crueldade. Quem pratica abuso, maus tratos, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, comete crime previsto em lei federal, assim como as pessoas que sabiam do ato e deixaram de impedir a conduta criminosa. Mas, mesmo com a previsão constitucional, muitas espécies aqui no Brasil correm o risco de desaparecer.
Para falar sobre animais em extinção, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe o analista ambiental do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM Almir Picanço de Figueiredo, e o professor de Medicina Veterinária de Animais Silvestres e de laboratório da Universidade de Brasília Rafael Veríssimo Monteiro.
De acordo com o analista ambiental do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, são vários os fatores que levam um animal a aparecer na lista de ameaçados de extinção, como a quantidade de representantes da espécie no meio ambiente, a distribuição geográfica e a redução da população nos últimos dez anos. O IBRAM elaborou uma lista com vários animais ameaçados no Distrito Federal e em Goiás. Tamanduá-bandeira, onça pintada, lobo guará, jaguatirica e a anta são alguns deles. Especialistas afirmam que, para essas espécies não desaparecem de vez no meio ambiente, o melhor caminho é a reprodução.
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Fórum debate contratos de compra de imóvel
Com o grande número de obras em andamento por todo o país, as construtoras encontram dificuldades na aquisição de material e na contratação de profissionais. Muitas empresas acabam desrespeitando os prazos e os compradores são obrigados a recorrer à Justiça para garantir a entrega dos imóveis. O Fórum desta semana fala das regras que regem estes contratos e da responsabilidade das construtoras.
O mercado da construção civil cresceu muito nos últimos anos. "A facilidade de crédito aumentou, a renda das pessoas também melhorou muito. Com isso, o mercado teve um aquecimento", explica o representante do Sindicato da Indústria da Construção do DF (SINDUSCON), Paulo Muniz.
"O Código de Defesa do Consumidor inclui a questão contratual. Ele traz a questão das responsabilidades desse fornecedor de serviços e produtos. Além da responsabilidade do próprio consumidor", diz o conselheiro da OAB-DF Ítalo Maciel Magalhães.
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STF retoma julgamento de ações sobre incidência de IR de empresas coligadas no exterior
O programa Plenárias da TV Justiça traz as sessões dos dias 3 e 4 de abril, que abriram os trabalhos da corte no mês. Na sessão do dia 3, o STF retomou o julgamento de ações sobre a incidência de IR sobre o lucro de empresas coligadas no exterior.
No dia seguinte (4), foi declarada como constitucional a aplicação do instituto da reincidência como agravante da pena em processos criminais.
Postado por Moises Pinho da Silva às 20:55 Nenhum comentário:
Programa Artigo 5º discute trabalho realizado pela perícia
A Constituição Federal assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa. E determina ainda que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos. O programa Artigo 5º desta semana discute o trabalho feito pela perícia para garantir que as provas sejam coletadas sem contaminação.
O trabalho da perícia é debatido com o juiz Fábio Francisco Esteves, do Tribunal do Júri de Brasília, e com Carlos Antônio Almeida de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais. O juiz Fábio Francisco explica que a perícia ajuda muito em seu trabalho diário: "Todo crime de homicídio traz várias circunstâncias e elas são apuradas, são investigadas através do trabalho do perito. Isso dá subsídio para quem julga, para a condução do processo."
Carlos Antônio diz que todo crime deixa pistas: "O que pode acontecer, em função às vezes da carência de equipamentos e de pessoal, ou até pela falta de experiência, é não se identificar determinados vestígios. Mas é correta a afirmação de que todo crime deixa vestígios."
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Academia discute alterações na legislação de preços de transferência
Nesta semana, o programa Academia debate o tema "Alterações na legislação de preços de transferência: análise à luz do Welfare State". O trabalho, no formato de dissertação de mestrado, de Ariane Costa Guimarães, foi apresentado como requisito parcial para obtenção do título de mestre em direito e políticas públicas, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
O estudo investiga qual seria o regime jurídico de preços de transferência mais apropriado, diante das sugestões de alteração propostas pela Câmara Americana de Comércio (AMCHAM Brasil) e dos debates realizados com integrantes da Receita Federal. "A suposição inicialmente detectada é a de que há marco teórico e normativo, em termos de sistema tributário, que pudesse fornecer soluções para que seja tomada a "melhor" decisão sobre as mudanças na respectiva legislação. A abordagem proposta justifica-se em razão de ser importante o avanço no estudo de proposições de alteração de normas para que sejam trazidos elementos de ordem ideológica dos atores envolvidos", explica Ariane.
O advogado tributarista Severino Cajazeiras e Daniel Amin, doutor em direito internacional pela Universitat de València, da Espanha, são os debatedores do tema. O programa é interativo, busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito.
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Passo Largo é destaque no Refrão desta semana
O programa Refrão recebe a banda Passo Largo. O grupo passeia pela música instrumental sem esquecer o lado criativo do rock'n'roll. O álbum deles integra a lista dos 100 melhores discos da música brasileira de 2012 do site Embrulhador. Você acompanha um bate papo com os integrantes da banda e, de quebra, confere toda a vitalidade do som do Passo Largo, formado por Marcus Moraes (guitarra), Thiago Cunha (bateria) e Vavá Afiouni (baixo).
E no quadro Pauta Musical, o professor de história Deusdédith Rocha Júnior conversa sobre a canção Nós vamos invadir sua praia, sucesso do Ultraje a Rigor.
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