Curso para Concurso - Curso Online SAP SP Analista Administrativo 2018 - Núcleo de Estudos Alessandro Ferraz - Cursos Online para Concursos
Curso Online SAP SP Analista Administrativo 2018
Objetivos do curso: Este curso visa preparar o aluno/candidato para o cargo de Analista Administrativo no concurso da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
Carga horária: Aproximadamente 108 horas
Professores: Dorival Conte Jr., José Luiz de Morais, Rene Maas, Alessandro Ferraz, Luiz Gustavo, Marilda Watanabe, Marcio Gomes e equipe.
Noções de Administração Pública – Princípios Constitucionais da Administração Pública.
Princípios Explícitos e Implícitos. Ética na Administração Pública. Administração Pública.
Organização administrativa. Centralização. Descentralização.Desconcentração.Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias.Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. A Constituição Federal de 1988 - Artigos 5º ao 17, 215 e 216. A Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civil do Estado) - Atos Administrativos: Conceito; Atributos; Elementos; Classificação; Vinculação e discricionariedade; Anulação; Revogação e Convalidação. Licitação (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores) - Conceito. Princípios; Modalidades; Procedimento; Dispensa e inexigibilidade; Revogação e anulação e Sanções Administrativas. Contrato Administrativo: Características; Formalização, execução e rescisão; Espécies. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) - Convênios. Bens Públicos: Conceito; Regime Jurídico; Classificação; Afetação e desafetação; Formas de aquisição e alienação de bens públicos e Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. Questões relacionadas à Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e ao Decreto n° 58.052, de 16 de maio de 2012.
Direito Constitucional – Do Direito Constitucional: Natureza e conceito. Objeto. O Poder Constituinte: Originário. Derivado. Decorrente. Da Constituição: Conceito. Objeto e conteúdo.Supremacia e as Cláusulas Pétreas. Controle de Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade (noções). Ação direta de inconstitucionalidade (noções).
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (noções). Dos Princípios Constitucionais: Conceito e conteúdo.Função e relevância dos princípios constitucionais. Do Estado Brasileiro: A República Federativa.Poder e divisão.O estado democrático de direito. A Constituição Federal de 1988: Princípios Constitucionais. Direitos e Deveres individuais e coletivos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Das Finanças Públicas: Normas Gerais. Dos orçamentos.
Direito Administrativo – O Direito Administrativo e o Regime Jurídico–Administrativo: As funções do Estado. A função política ou de governo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. Autarquias, Fundações públicas e Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista: Conceito. Regime jurídico. Relações com a pessoa que as criou. Contrato de Gestão: Contrato de Gestão entre Estado e entidades da Administração indireta/Organizações sociais. Atos Administrativos: Conceito. Perfeição. Requisitos. Elementos. Pressupostos. Vinculação e discricionariedade. Revogação. Invalidade. O procedimento (ou processo) administrativo: Conceito. Requisitos. Importância. Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores): Princípios e pressupostos; Conceito e finalidade; Modalidades. Contrato Administrativo: Alterações; Extinção; Prazo e prorrogação; Formalidades; Pagamentos e Equilíbrio econômico- financeiro. Responsabilidade do Estado. Controle externo e interno. Controle parlamentar direto. Controle pelo Tribunal de Contas. Discricionariedade administrativa e Controle judicial. Responsabilidade Patrimonial extracontratual do Estado. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva.Servidores Públicos: Agentes Públicos; Cargo, emprego e função pública; Estabilidade; Provimento e Vacância.