Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário será palestrante em evento da EMERJ
O Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em sua 81ª reunião, debaterá sobre "STF e as decisões em matéria tributária". O evento será transmitido via plataformas Zoom e YouTube no próximo dia 13.
O debate, que será aberto pela presidente do Fórum, juíza Flávia Romano de Rezende, mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá, terá como palestrantes a advogada, professora e ex-conselheira do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) Lilian Souza, especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, e o advogado, professor e presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), Valter Lobato, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Em live realizada em agosto de 2020, no canal da ABRADT no YouTube, os dois palestrantes falaram a respeito das decisões do STF. Em sua palestra, a advogada Lilian Souza abordou os problemas encontrados pelas empresas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
"Todo dia, as empresas acabam optando por fazer regimes especiais tributários para terem a adoção de um determinado valor, uma alíquota única de ICMS, abrindo mão de seu creditamento, matando a lógica da não cumulatividade, pois não aguentam mais ser glosados. Ninguém mais sabe o que dá direito a crédito ou não dá. É absurdo chegar em um Tribunal, hoje, e ter que saber o processo produtivo de uma determinada empresa, descrever todas as etapas, para poder defender um crédito", disse a palestrante.
Para assistir à live, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=G873uXFMJvg
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento. Para se inscrever, gratuitamente, acesse o link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/8073.html