Justiça Federal condena ex-prefeito por crime de improbidade; ele terá de devolver R$220 mil
20/08/2016 10h55
O ex-prefeito de Brejo do Piauí Edson Ribeiro Costa foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. A sentença inclui ainda a obrigação de devolver R$ 221.164,43 aos cofres públicos, em favor da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), e estipula multa no mesmo valor.
A conduta foi enquadrada no artigo 11, V, da Lei 8.429/92, que trata sobre fraude em concurso público.
A ação foi movida pelo município de Brejo do Piauí. Edson Ribeiro, ou Etinho, como é conhecido, registrou candidatura para concorrer no pleito deste ano pelo PTC, tendo como candidato a vice Edilson Almeida (PP). Em sua declaração de bens prestada junto ao TSE ele informou patrimônio de R$ 1,7 milhões.
Etinho também foi condenado à suspensão dos diretos políticos por cinco anos, após o transito e julgado da sentença.
O juiz determinou ainda que o réu, que é comerciante, fique impossibilitado de contratar com o poder público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.