Vereador Osvaldo Maturano se manifesta contra a proposta da PEC 05/2021. — Câmara Municipal Vila Velha
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Vereador Osvaldo Maturano se manifesta contra a proposta da PEC 05/2021.
Na sessão ordinária desta quarta-feira 13/10, vereador Osvaldo Maturano subiu à tribuna para se manifestar em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que prevê alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - órgão externo responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira do MP.
Em seu discurso o vereador explanou sobre a proposta da PEC Nº 05/2021. "A PEC 05/2021, é uma tentativa de alguns membros do meio político de estabelecer controle e vingança contra o Ministério Publico (MP), que assim como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros que tanto nos honram, é uma das instituições mais respeitadas dentro do território brasileiro. A formatação proposta pela PEC é uma formatação que não interessa ao coletivo democrático da sociedade brasileira."
Osvaldo Maturano convidou os colegas vereadores e a população de Vila Velha a aderirem ao manifesto contra a PEC 05/2021:
"Se você é contra o controle político que pretende limitar a atuação do Ministério Público e fragilizar a sociedade brasileira, convidamos a todos para assinar o manifesto elaborado para ser entregue ao Congresso Nacional. Não vamos deixar calarem o Ministério Público!"
Por fim o vereador destacou que a Câmara de Vila Velha foi a primeira do Estado a realizar o registro contra a PEC 05/21.