Decreto do Estado do Pará nº 66 de 16.04.2019 (Estabelece o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do
Dec. Est. PA 66/19 - Dec. - Decreto do Estado do Pará nº 66 de 16.04.2019
DOE-PA: 17.04.2019
Estabelece o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, no dia 18 de abril de 2019.
Art. 1º Fica estabelecido no horário de 8 às 12 horas, o expediente nos órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta no dia 18 de abril de 2019.
Parágrafo único. A partir das 12 horas, os órgãos e entidade das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística estabelecerão escalas de serviço, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão, a fi m de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.