Neste caso, a empresa que oferece o serviço tem que te avisar sobre isso com no mínimo três dias de antecedência.
Então você deve receber o valor integral de volta. Aqui não vale a regra da meia hora, qualquer indisponibilidade grave já te dá direito a ressarcimento.
Fique atento na sua próxima fatura e não deixe de contatar sua operadora para se certificar que seu reembolso ou desconto será efetuado.
Quando vamos contratar um plano de TV por assinatura, é comum as empresas fazerem um contrato que estabeleça multa em caso de cancelamento da prestação do serviço.
Após esse prazo, o cliente tem direito de continuar com o pacote até quando decidir cancelar o serviço, sem se preocupar com o pagamento de multa.
Vale lembrar que, se você incluir serviços ou fizer alguma modificação no seu plano que envolva a troca do plano, um novo período de fidelização será iniciado.
Reajustes no valor do plano só podem ser feitos uma vez por ano, e dentro dos valores estabelecidos no próprio contrato.
As operadoras são obrigadas a oferecerem uma versão do plano sem a fidelização, mesmo que custe mais caro. Geralmente os planos sem contrato de fidelidade custam absurdamente mais caro que os planos fidelizados, e nem são divulgados nos sites das operadoras.
Mesmo conhecendo, você tem dificuldades para conseguir fazer seus direitos do consumidor de TV por assinatura serem respeitados?
Se você está com problemas para resolver suas demandas diretamente com a sua operadora, você pode e deve entrar em contato com a Anatel.
A Agência tem a função de trabalhar exclusivamente com os serviços de telecomunicação. Ela faz o papel de auxiliar os consumidores desses produtos e intermediar a resolução de problemas com as operadoras.
Enquanto cidadão, você pode buscar a Anatel sempre que souber que um direito seu foi violado ou que sua prestadora de serviço não tiver resolvido seu problema de forma satisfatória.
Para fazer valer os seus direitos do consumidor de TV por assinatura, saiba que os canais de atendimento da Anatel são simples e acessíveis.
Existem várias formas de reclamar na Anatel. Você pode contatá-la através do telefone 1331, pelo site oficial ou baixar o aplicativo Anatel.