A defesa dos direitos trabalhistas é questão de ordem A seção sindical tem atuação de destaque na defesa dos direitos dos/as associados/as
A Adufal disponibiliza, para todos/as os/as associados/as, assessoria jurídica especializada e experiente na defesa dos direitos dos/as servidores/as públicos/as federais. Para o atendimento consultivo e eventuais orientações jurídicas, a entidade conta com o plantão de advogados e técnicos jurídicos em horários determinados.
O/a associado/a também tem direito ao ajuizamento de ações individuais ou coletivas para o resguardo de seus direitos na qualidade de servidores/as públicos/as, em condições especiais. Isso acontece após a realização de estudos sobre a sua viabilidade do caso.
Apenas no último biênio, foram ajuizadas mais de 350 ações individuais; dispondo sobre matérias como: reposição ao erário; conversão de licença-prêmio em pecúnia; férias para professores/as afastados/as para capacitação; prorrogação de afastamento para capacitação; imposto de renda sobre auxílio-creche; incidência do adicional de insalubridade e periculosidade sobre rubricas concedidas judicialmente e exercícios findos.
Cerca de 215 professores/as já foram beneficiados/as com decisões que determinaram indevidamente a supressão de descontos em folha a título de reposição ao erário. Além disso, mais de 60 requisições de pequeno valor já foram pagas a processos ajuizados a partir de 2015.
O atendimento aos/às servidores/as é ofertado por meio de plantões na sede (Farol) e subsede (Ufal/CIC) da Adufal, nos seguintes horários: