Especialistas querem conselho com membros da sociedade civil para combater fake news - Exclusiva Assessoria
Especialistas querem conselho com membros da sociedade civil para combater fake news
Publicado em 31/10/2018 às 17h09
São Paulo, 31/10/2018 - Uma "autorregulamentação regulada" para redes sociais e fake news inspirada em leis da Alemanha vai ser apresentada na próxima segunda-feira, 5, ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, em Brasília. Um dos responsáveis pelo projeto, o professor da faculdade de direito da USP e pesquisador da Fundação Alexander von Humboldt, Juliano Maranhão (USP), explicou que a proposta estabelece a criação de um conselho composto por membros da sociedade civil, entre representantes das redes sociais, governos e jornalistas, para analisar e reagir de forma rápida às denúncias.
"A proposta estabelece a necessidade das empresas de redes sociais adotarem medidas informativas em relação às fake news. Na medida em que as empresas organizam uma instituição de autorregulação, isso passa a ser reconhecido pelo Estado e pode contribuir para a atuação do Judiciário e tornar o processo mais rápido", explicou. Maranhão acrescentou que a proposta de regulamentação foi desenvolvida em um projeto no ano passado, juntamente com o professor assistente da Goethe Universität Frankfurt am Main, Ricardo Campos.
Eleições. Nas eleições deste ano, o tema redes sociais e fake news ganharam destaque e tiveram papel importante na decisão dos eleitores. Para conter eventuais práticas irregulares, as próprias redes sociais passaram a incorporar muitas dessas ações de forma espontânea, disse Maranhão. A vantagem de se tornar lei, segundo ele, seria a institucionalização das melhores práticas na área, além de oferecer uma segurança jurídica para as empresa do setor.
Maranhão ponderou uma diferença entre a proposta brasileira e a alemã: a necessidade de autorização da Justiça para se retirar conteúdo. Na Alemanha, o conselho tem poder para remover publicações da rede. "Isso tem gerado problema no país. E é incompatível com o marco civil da internet no Brasil, que reserva ao Judiciário o poder para apagar conteúdo", explicou.
A reunião com o ministro Kassab contará com a presença de outros acadêmicos e especialistas, além de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Federal Eleitoral (TSE). No encontro, especialistas farão um balanço dos avanços e obstáculos enfrentados durante as últimas eleições. (Cristian Favaro, cristian.favaro@estadao.com)