Novos comunicados do Conselho Superior da Magistratura
Publicações orientam atividades judiciais durante pandemia.
O Conselho Superior da Magistratura editou, hoje (15), o Comunicado Conjunto nº 68/2020, que regulamenta o plantão ordinário digital previsto no comunicado CSM nº 2550/2020, e também o Comunicado CSM 69/2020, para prorrogação por 30 dias dos prazos previstos nos artigos 1º, 2º e 4º, § 2º, do Provimento CSM nº 2546/2020. Confira:
Comunicado CSM 68/2020 – Regulamenta o Plantão Ordinário Digital previsto no Provimento CSM nº 2550/2020. Entre outras providências estabelece que o plantão se realizará aos sábados, domingos e feriados, das 9 às 13 horas, admitido o peticionamento das 9 às 12 horas. Leia na íntegra.
Comunicado Conjunto 69/2020 – prorroga por mais 30 dias os prazos previstos nos artigos 1º, 2º e 4º, § 2º, do Provimento CSM nº 2546/20, que estabelece medidas para garantir a saúde coletiva em estabelecimentos que abrigam adolescentes privados de liberdade – especialmente nas unidades da Fundação Casa. Leia na íntegra.