* Este documento é apenas um extrato do Ato nº 4209136, não substituindo o original e sua Edição publicada e assinada digitalmente.
Confira o original em:
https://dom.sc.gov.br/?q=id:4209136
×
Texto extraído para pesquisa
Conteúdo
DECRETO Nº 1.596, de 22 de setembro de 2022.
Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com os Artigos 16 a 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011 e suas alterações,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, para o período de 03 (três) anos, conforme estabelece o Artigo 17 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011 e suas alterações.
Art. 2º Designar como membros da Comissão do Núcleo de Educação Infantil Albertina Brauchner:
I- Franciele Galvão – Diretora da Unidade Educacional;
II- Ana Paula Karpinski Casanova – Professora do Suporte Pedagógico;
III- Aline Cristina Colita e Cristiane Patrícia Briski – Professores que atuam na docência da Unidade Educacional;
IV- Dulcimar Neide Sonnenstrahl – Representante da Secretaria Municipal de Educação;
V- Dinarte Ribeiro Guedes Neto – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Esporte.
Art. 3º Designar para constituírem a Comissão de Avaliação, quando os participantes da mesma forem avaliados, nos termos do que dispõe o Artigo 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, os seguintes membros:
I- Michele Alessandra Pattene;
II- Claudia Cristina Topolski.
Art. 4º A participação dos membros na Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal não será remunerada.