Vendedor de carro furtado pagará R$ 15 mil por danos morais aos compradores
Desconhecimento e boa-fé não isentam vendedor de responder por danos morais causados pela comercialização de veículo de origem criminosa. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais - no valor de R$ 15 mil - em favor de casal que adquiriu seu veículo, originalmente furtado.
Como o automóvel já possuía mais de 10 anos, a situação foi contornada por meio de uma ação de usucapião, que concedeu aos adquirentes a propriedade definitiva do bem. Na apelação, os autores pediram reparação pelos danos materiais, referentes às despesas do processo, e pelos danos morais, traduzidos na constrangedora origem e no histórico criminoso do veículo - tese acatada pelos desembargadores.
"O que não pode ser admitido por esse juízo de reexame é que os apelantes, que estão na condição de proprietários de bem fruto de um furto (ainda que regularizado pela competente ação – usucapião), arquem com os danos morais advindos dessa situação", salientou a desembargadora.
A câmara destacou que a prova da ciência da responsabilidade do próprio revendedor é o fato de ele contribuir financeiramente para o usucapião. "Ora, se discordasse inteiramente do objeto da causa, não haveria motivos para contribuir […]", anotou Francoski. A decisão de reformar a sentença foi unânime (Ap. Cív. n. 2007.041815-0).