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Justiça: Sistema de proteção a vítimas e testemunhas é avaliado em seminário nesta sexta-feira
Evento conta com a participação do secretário-adjunto da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo
sex, 10/11/2000 - 12h09 | Do Portal do Governo
Nesta sexta-feira, dia 10, o secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Gustavo Úngaro, estará em Recife participando do III Seminário Nacional de Assistência a Vítimas e Testemunhas. A promoção é da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, em parceria com a organização não governamental de Assessoria Jurídica a Organizações Populares – GAJOP.
Avaliar os progressos e perspectivas da sistemática de proteção a vitimas e a testemunhas ameaçadas no Brasil e promover um intercâmbio com experiências internacionais que vêm sendo desenvolvidas na área são os principais objetivos do encontro, que mobilizará representantes de todo o país, em dois dias de evento. No painel "O Programa Brasileiro de Assistência a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas e o Serviço de Proteção ao Depoente Especial" o secretário Úngaro será presidente da Mesa.
Em onze meses de atividades no Estado de São Paulo, o Programa Estadual de Proteção a Testemunhas – Provita, ligado a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, já atende 32 casos, selecionados entre os 200 casos de pessoas que buscaram proteção, por estarem sendo coagidas ou expostas a graves ameaças em razão de colaborarem com inquéritos policiais ou com processos criminais. Os 168 excluídos do programa não preenchiam os requisitos legais mínimos para a proteção, definidos pela Lei Federal n.º 9.807, de 13/7/99.
Dos casos protegidos ou em triagem, 80% referem-se às testemunhas de narcotráfico, seguido de situações de homicídio, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, chacinas e corrupção na esfera pública. Todos os casos passaram por uma triagem. Os aprovados foram encaminhados à equipe técnica multidisciplinar do programa e acolhidos com a devida segurança.