“A exoneração do executado da obrigação de pagar o restante da dívida é norma que se aplica à generalidade dos contratos vinculados ao SFH, não se aplicando, contudo, aos contratos firmados pelo Sistema Hipotecário, com recursos próprios da instituição financeira”, disse a relatora, ministra Nancy Andrighi.

A coalizão de centro-esquerda liderada por Pier Luigi Bersani venceu a coalizão de centro-direita de Berlusconi na votação para a Câmara, mas não conseguiu uma maioria no Senado - o que significa que ainda não há um partido eleito para governar o país. O partido de Monti ficou ainda mais atrás no pleito, com cerca de 10% dos votos nas duas Casas.

Vai precisar se mudar para a terra dos cangurus a trabalho? Então, saiba que o atual visto 489 será substituído pelo visto 491. Isso, porque o visto 491 foi providenciado para atender a indivíduos qualificados em ocupações específicas e que desejam morar em qualquer uma das áreas regionais do país australiano por um período de até cinco anos.
Sendo assim, o Visto Regional da Subclasse 491 de Trabalho Qualificado é um novo visto de migração criado pela Austrália e que começou a ser válido no dia 16 de novembro de 2019. Suas principais características são os pontos testados, o limite de idade — até 45 anos — e a solicitação de uma avaliação de habilidades positivas.
Como mencionamos, o novo visto 491 tem como objetivo substituir o atual visto 489. Por meio dele, o imigrante que deseje trabalhar em qualquer uma das áreas regionais designadas pela Austrália terá a autorização de residir no país com a família por um período de até cinco anos.
Durante esse tempo, é garantido que todos os membros da família possam estudar normalmente. Além disso, após um período de três anos, o portador do visto poderá solicitar um visto de residência permanente no país.
No entanto, o requerente do visto 491 deve ser nomeado por uma agência governamental do estado ou território australiano; ou patrocinado por um membro da família que resida em uma área regional designada e que solicite o visto, após o envio de uma Expressão de Interesse (EOI) no SkillSelect.
Existem três maneiras para obter o visto da subclasse 491: estadia prolongada, convidado, entrada subsequente. Confira cada um deles!
A estadia prolongada é responsável por estender seu tempo de permanência na Austrália por até cinco anos. Sendo assim, os requisitos específicos de elegibilidade para garantir a sua qualificação no fluxo Extended Stay Pathway do visto da subclasse 491 estabelecem que você tenha apenas um dos seguintes vistos provisórios:
Além de dispor de qualquer um desses vistos, é necessário que o requerente busque cumprir com todas as condições exigidas até dois anos antes de solicitar o visto. De forma geral, as condições e os benefícios para quem escolher o Extended Stay Pathway do visto da subclasse 491 são as seguintes:
viver e trabalhar na região patrocinadora da sua estadia, caso você possua um visto regional qualificado patrocinado por um estado ou território australiano;
A alternativa “convidado” do visto da subclasse 491 só pode ser solicitada quando o requerente é patrocinado por um estado, território ou parente australiano. Além disso, é necessário que seja enviado um pedido ao governo australiano para ser considerado para o visto, por meio de uma Expressão de Interesse (EOI).
Nesse sentido, os requisitos específicos de elegibilidade para se qualificar para o visto da subclasse 491 são:
A última condição pode ser dispensada para cidadãos (ou portadores de passaportes válidos) dos Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia e República da Irlanda.
O benefício de adquirir o Invited Pathway do visto da subclasse 491 é poder viver, trabalhar e estudar normalmente na Austrália por cinco anos.
A entrada subsequente permite que você solicite o visto da subclasse 491 se tiver um parente que resida na Austrália e concorde em patrocinar sua estadia no país. Isso significa que o seu patrocinador terá que concordar formalmente em assumir suas responsabilidades.
Dessa forma, os requisitos específicos de elegibilidade determinam que seu cônjuge ou filho dependente (com mais de 18 anos) deve patrociná-lo e ter um dos seguintes vistos: