ProcessMind - Arpen, CNJ e SDH em reunião sobre Provimento 13
Brasília (DF) - A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República estão estudando medidas para incentivar e ampliar o número de hospitais e maternidades existentes no País aptos a realizar o registro de nascimento das crianças logo após o parto com base no Provimento n° 13 editado pelo CNJ.
As estratégias foram debatidas na última sexta-feira (25.01) em reunião realizada na sede da SDH, em Brasília, entre representantes do CNJ, da Arpen-Brasil e da própria secretaria. Em setembro de 2010, a Corregedoria do CNJ editou o Provimento n. 13, em que regulamenta a emissão instantânea das certidões de nascimento nas unidades de saúde onde ocorrem os partos, o que facilita o acesso das mães ao documento logo após o nascimento.
Estiveram presentes no encontro o presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnor, o diretor de Assuntos Nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, o presidente da Arpen-Brasil e do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), Ricardo Augusto de Leão, o diretor de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Mario de Carvalho Camargo Neto, o juiz assessor do CNJ, José Marcelo Tossi, os representantes do Ministério da Saúde, Dácio Rabello e Ana Goretti, e as integrantes da SDH, Edna Neves e Patrícia Bacheschi.
O diretor de assuntos nacionais José Emygdio apresentou o atual panorama da iniciativa. "Muita coisa mudou desde que criamos o modelo de unidades avançadas em 2004. Hoje temos uma tecnologia muito mais rápida e avançada como ferramenta e, como resultado, estamos cada vez mais eliminando etapas para atender o cidadão dentro dos hospitais, mas precisamos avançar na implantação dessas unidades", contou.
"Nós temos muito interesse nesse projeto das unidades avançadas e interligadas funcionando dentro das maternidades. O provimento 13 não cria obrigações para nós da área da saúde e sim oportunidades. Porém para termos sucesso nessa empreitada é necessário que respeitemos as heterogeneidades das diversas regiões do País, e assim iremos conseguir trazer um benefício real para a população", afirmou Dácio Rabello do Ministério da Saúde.