A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que mais de R$ 3 milhões devem ser destinados às contas das prefeituras da região, referente ao 1% extra de julho, para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A projeção, realizada com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal, prevê a destinação de R$ 1.997.330,56, para Bagé, e cotas de R$ 352.470,10 para Aceguá, Candiota e Hulha Negra.
O Relatório de Avaliação Fiscal, referente ao 2º bimestre de 2019, destaca que a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser de R$ 449,2 bilhões. "Sabendo que o repasse do total do FPM em 2019 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 110 bilhões para o FPM em 2019", pontua a CNM, através de nota.
O repasse é viabilizado por emendas constitucionais que resultaram, respectivamente, na liberação de 1%, em dezembro, e de 1% de julho. As medidas, articuladas pela CNM, alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o FPM. O repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
A Confederação explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. "Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais", pontua.