Projeto de Lei volta à Câmara Municipal para decrescer salário de servidores
14 de novembro de 2018 14:46 Comentários
Está na câmara Municipal de vereadores de Presidente Tancredo Neves, um novo projeto de Lei que vigora na inconstitucionalidade, o projeto prever a redução de subsídios dos servidores públicos, redução do coeficiente de remuneração.
Em 2017, também foi elaborado a proposta e graças a alguns vereadores que presando a moralidade, o respeito aos profissionais e a lei, vetaram, se opondo ao projeto. Votaram contra naquela oportunidade os edis Abílio, Calisto, Gil de Jambrinha, Sandra e Olímpio, já o vereador Tuíca não esteve presente no dia da sessão.
Há exatamente 07 meses, foi votado e aprovado o décimo terceiro salário de vereadores secretários e executivo como foi noticiado por este mesmo veículo, agora o mesmo executivo quer retirar da classe que procede com o verdadeiro trabalho do serviço público, caso seja aprovado o projeto de lei para as indicações, pode-se definir que todos os demais estarão em risco. É importante lembrar que também foi feito um reajuste no setor de tributos, para os prestadores de serviços, tudo isto aprovado com facilidade, por falta de uma população presente e exigente de seus direitos.
As vítimas desta vez são os Agentes Governamentais Administrativos que tem em vigência o coeficiente em seus níveis de classificação: nível I 2,50; nível II 4,50; nível III 5,50. Com o projeto inconstitucional (vamos explicar), os mesmos servidores passará a classificação dos seus respectivos valores: nível I 1,00; II 1,20; III 1,50, ou seja perda salarial. Para isso é preciso saber o que diz o Sindicato da categoria.
À redação do NT, o Sindicato dos Servidores Públicos declarou "repudia o projeto de lei pra redução dos salários dos servidores públicos que está pra votação na Câmara de Presidente Tancredo Neves, transgredindo a constituição, que protege a irredutibilidade salarial".
*Em 2016 o Supremo Tribunal Federal julgou como inconstitucional a redução dos direitos adquiridos por servidores públicos no Estado de Tocantins, se levado à justiça esta mesma decisão em jurisprudência poderá da causa ganha aos agentes em Presidente Tancredo Neves para barrar o Projeto na Câmara.