Fazenda declara inidoneidade de empresa de metais por falsificação de notas fiscais – Canal Aberto Brasil
Fazenda declara inidoneidade de empresa de metais por falsificação de notas fiscais
Alveni Lisboa 27 de agosto de 2014 Fazenda declara inidoneidade de empresa de metais por falsificação de notas fiscais2014-08-27T12:48:07+00:00 Sem categoria No Comment
O Ministério da Fazenda publicou um ato declaratório em que imputa inidoneidade para todos os fins tributários da empresa NEWSMETAL COMÉRCIO DE METAIS E RESINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.985.232/0001-25. A comerciante de metais estava se utilizando de notas fiscais falsas, e, portanto, imprestáveis e ineficazes para a dedução da base de cálculo de Imposto de Renda, Crédito Presumido, ou qualquer outro tipo de benefício fiscal por quaisquer usuários.
A empresa teve, ainda, o CNPJ baixado na Receita e não pode mais emitir documentos fiscais, em razão da constatação da fraude. A pessoa jurídica, registrada no Rio de Janeiro, poderá responder, ainda, civil e penalmente pelos possíveis danos causados.