PREFEITURA DE NATUBA REALIZOU A AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO/LOA 2020 | Prefeitura Municipal de Natuba
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PREFEITURA DE NATUBA REALIZOU A AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO/LOA 2020
A Secretaria de Administração e Finanças promoveu uma Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020.
O objetivo foi ouvir as demandas da população e assim definir o destino dos gastos e investimentos dos recursos públicos municipais. A Audiência foi conduzida pelo Secretário de Administração, o Sr. Antonio Franco da Silva.
Como as próprias letras dizem, trata-se de um Projeto de Lei que determina as Diretrizes (orientações) Orçamentárias, onde estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte ao da criação da mesma. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a Legislação Tributária Municipal, e estabelecer políticas de aplicação dos recursos em ações que viabilizem o desenvolvimento da cidade. Como se trata de uma proposta de Lei, após esta ser aprovada na Câmara Municipal, a Secretaria de Finanças e demais Secretarias da Edilidade Municipal elaborará a Proposta da LOA.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das peças que compõem o planejamento orçamentário do Poder Executivo. A LOA prevê o orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e investimentos das empresas públicas, além de detalhar todos os gastos para o próximo ano. É dividida por temas, como: Saúde, Educação, Assistência Social, transporte dentre outros.