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14/06/2019 10:12 por Advillage
Teles têm 30 dias para criar cadastro nacional de "não perturbe"
Operadoras não poderão mais fazer ligações de telemarketing para os consumidores que registrarem seus números na lista
As principais empresas de telecomunicações que atuam no país terão um prazo de 30 dias para implementar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.
Estima-se que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil sejam realizadas com esse propósito. As operadoras não poderão mais efetuar chamadas desse tipo aos consumidores que registrarem seus números na lista.
A medida, estabelecida nesta quinta-feira (13) pela Anatel, vale para as operadoras Algar, NET/Claro, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.
Segundo a agência reguladora, o objetivo é garantir e acelerar a implementação de mecanismos que já haviam sido propostos pelas próprias prestadoras. Em março deste ano, elas se comprometeram a implementar, até setembro, um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing.
Ao mesmo tempo, a Anatel decidiu antecipar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações. A revisão do regulamento, mediante consulta pública, estava prevista para o segundo semestre deste ano. O Conselho Diretor decidiu, porém, que os temas relativos a telemarketing sejam tratados com prioridade, antes da revisão do regulamento como um todo.
Por fim, a agência solicitou às suas áreas técnicas que estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivos vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel.
O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, observa que o excesso de chamadas indesejadas é um problema de escala mundial. "Hoje, as ligações abusivas estão no centro das preocupações de reguladores de telecom ao redor do mundo. Estamos dialogando com eles e conhecendo suas experiências locais, para encontrarmos as melhores soluções para o problema no Brasil".