Os desafios que o presidente do TJ-PR, eleito nesta quarta, terá de enfrentar | FETRACONSPAR - FETRACONSPAR
Os desafios que o presidente do TJ-PR, eleito nesta quarta, terá de enfrentar
Futuro de escândalos de corrupção, como as operações Publicano, Quadro Negro e Diários Secretos devem passar pelas mãos da alta cúpula do tribunal
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) elege nesta quarta-feira (16) a cúpula que irá dirigir o órgão pelos próximos dois anos. Votam apenas os 120 embargadores, sem participação de funcionários, de juízes ou do cidadão comum. A nova cúpula do TJ-PR terá pela frente o julgamento de escândalos de corrupção e a gestão de um orçamento que chegou a R$ 1,78 bilhões, em 2015. Desse valor, o desafio é o investimento no primeiro grau, degrau de acesso da população à Justiça. Outro ponto é mediar a relação com o poder Executivo, que já demonstrou interesse em abocanhar uma parcela desse dinheiro.
A cúpula eleita nesta quarta-feira é composta pelos cargos de presidente, 1.º e 2.º vice-presidente, corregedor-geral e corregedor da Justiça. Também serão escolhidos o membros do Conselho da Magistratura, o ouvidor-geral e o ouvidor. Os três candidatos à Presidência já integram a cúpula do TJ, atualmente. Renato Braga Bettega é 1.º vice-presidente; Fenando Wolff Bodziak é 2.º vice-presidente e Eugênio Achille Grandinetti é corregedor-geral. Único a correr "por fora", D'Artagnan Serpa Sá desistiu da disputa após alegar problemas familiares.
O primeiro grau deve ser a maior pedra no sapato do próximo presidente. Em série de entrevistas à Gazeta do Povo, os três presidenciáveis se comprometeram a priorizar a primeira instância. Hoje há falta de servidores (o último concurso é de 2010) e de magistrados para a área. Em parte porque essa ampliação é cara. Mas há também uma desproporção de investimentos. Um desembargador ouvido pela reportagem aponta que o fato de as decisões serem feitas só pelos desembargadores (os juízes de primeira instância nem sequer votam na eleição para presidente) cria-se uma desproporção de investimentos. A ponto de cada desembargador ter direito a um motorista particular, por exemplo, enquanto faltam carros no interior.
Além disso, a seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão em cima do TJ-PR para aumentar suas bases. O CNJ chegou a orientar que o estado não instalasse novas câmaras – já autorizadas pela Assembleia Legislativa – para evitar os encargos com 25 novos desembargadores e despesas adicionais.
A nova direção do TJ-PR também pode ser decisiva para o futuro de operações que investigam escândalos de corrupção. Um exemplo é o caso dos Diários Secretos, esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pela contratação de funcionários fantasmas revelado por uma série de reportagens da Gazeta do Povo em conjunto com a RPC, em 2010. A denúncia criminal contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM) rolou por seis meses, no Órgão Especial do TJ-PR, até que foi aceita, no início deste mês.
O Órgão Especial é responsável pelo julgamento de políticos com foro especial, como deputados estaduais e secretários de governo. E a velocidade com que os processos correm por lá pode variar conforme a celeridade da presidência e de sua cúpula diretiva, analisa um desembargador ouvido pela reportagem. Outro exemplo é do atual secretário de Estado do Cerimonial, Ezequias Moreira. Ele confessou ter recebido salários de outra pessoa ao longo de dez anos, no escândalo conhecido como da "sogra fantasma". A denúncia é de 2007. E já estava conclusa para sentença quando, em 2013, o governo Beto Richa (PSDB) nomeou Ezequias seu secretário. O resultado foi que o processo "subiu" para segunda instância. E já está há quase dois anos parado no Órgão Especial.
Outras duas operações em curso estão entre a primeira instância e os tribunais superiores, em Brasília, portanto pouco mais distantes do Órgão Especial. A Operação Quadro Negro, que investiga o desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), está na 9.ª Vara Criminal de Curitiba; parte do processo já corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o ministro Luiz Fux requisitou os autos para o Supremo Tribunal Federal (STF). Já a Publicano, que apura casos de corrupção na Receita Estadual, está na 3.ª Vara Criminal de Londrina. Decisões de segunda instância estão na 2.ª Câmara Criminal em Curitiba. Contudo, qualquer processo envolvendo deputados e secretários estaduais depende de análise do Órgão Especial.
O novo presidente ainda irá lidar com o debate sobre a possibilidade de redução do número de desembargadores no Órgão Especial de 25 para até 11. A proposta foi enviada à Alep pelo governador Beto Richa, após ofício do próprio presidente do TJ, para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tivesse prosseguimento. O assunto foi aprovado na Assembleia, e agora cabe ao Pleno (formado pelos 120 desembargadores) decidir sobre a redução. O atual presidente, Paulo Vasconcelos, já se pronunciou contra. Há a previsão de que a situação seja votada ainda neste ano.
Na relação com o Poder Executivo, a grande briga é por dinheiro. No início deste ano (2016) o TJ chegou a atrasar salários, após acusar o governo do estado de diminuir o repasse de parcelas do orçamento destinada ao Judiciário, o chamado "duodécimo". No projeto enviado por Richa à Alep, o orçamento previsto para o Judiciário em 2017 é de R$ 1,95 bilhão, menor do que o da lei anterior (variação de -3,5%).
O papel da cúpula do TJ
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) elegem, nesta quarta-feira, a sua nova cúpula diretiva, para a gestão 2017/2019. A cúpula é composta pelo presidente, pelo 1.º vice-presidente, pelo 2.º vice-presidente, pelo corregedor-geral da Justiça e pelo corregedor. Também serão escolhidos o membros que comporão o Conselho da Magistratura, o ouvidor-geral e o ouvidor. Todos os candidatos são desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná. Participam da votação os 120 desembargadores que compõe o Plano do tribunal.
Dos cargos em disputa, o de presidente é o que tem maior número de atribuições. Pode, por exemplo, substituir o governador do estado, em caso de impossibilidade do vice-governador e do presidente da Assembleia Legislativa. Além disso, ele é responsável por gerir o orçamento do órgão, que em 2015 foi de R$ 1,78 bilhão, autorizar concursos públicos, nomear novos servidores, entre várias outras funções.
Já entre as responsabilidades do 1.º vice-presidente, por exemplo, está "processar e exercer juízo de admissibilidade de recursos para as instâncias superiores e decidir questões sobre eles incidentes". Ou seja, quando uma pessoa não concorda com uma decisão do Tribunal de Justiça, para que ela seja reanalisada, é necessário interpor um recurso a um tribunal superior, mas quem faz o primeiro exame de admissibilidade desse recurso é o 1.º vice. Se ele não aceitar, os membros dos tribunais superiores nem tomarão conhecimento do recurso.
O 2.º vice-presidente é responsável por coordenar, entre outras tarefas, todo o sistema de juizados especiais do estado. Já o corregedor-geral da Justiça e o corregedor são responsáveis pela inspeção permanente dos magistrados, das serventias do foro judicial e dos serviços do foro extrajudicial (cartórios).