Deputados e senadores trataram do tema em reunião com presidente do Supremo nesta semana
A bancada de deputados do Rio de Janeiro promete trazer para o debate da reforma tributária uma demanda antiga: a cobrança de ICMS sobre energia e derivados de petróleo no estado de origem. O assunto foi tema na reunião de deputados e senadores do estado com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, na quarta (12).
De acordo com o deputado Wladimir Garotinho (PSD/RJ) a proposta é uma forma de enfrentar o risco de o estado perder recursos de royalties no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, marcado pelo STF para 20 de novembro.
Na quarta, após a reunião com Toffoli, Wladimir afirmou que "não se pode discutir a questão da redistribuição (de royalties) em separado da Reforma Tributária". Para o deputado, há várias formas de propor a questão, "a principal é devolver o ICMS da energia, petróleo e derivados à sua origem".
Segundo ele, o debate já ocorre dentro da bancada fluminense. "A posição e possível proposição não serão individuais, mas de toda a bancada", frisou o deputado.
O Rio iniciou uma mobilização para sensibilizar o Supremo acerca do julgamento da ADI 4917 depois que outros estados iniciaram o debate sobre a redivisão de royalties de petróleo. Em fevereiro, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), esteve na corte para pedir o julgamento da ação. No começo do ano também o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou à epbr que o debate sobre a distribuição dos recursos precisa ser feito entre os estados.
O governo no Rio assumiu uma postura discreta no debate, mas se diz atento à movimentação dos outros governadores. Em conversas com a epbr, fontes do governo fluminense afirmam acreditar que a decisão de Toffoli por agendar o julgamento da ADI ocorreu por pressão de governadores.