Setor público implanta ações de transparência | SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
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Setor público implanta ações de transparência
No mês que vem, seis corregedores da Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo embarcam para um treinamento no Open Data Institute, da Inglaterra, que forma profissionais na cultura de dados abertos para criar valor econômico, ambiental e social.
O processo de qualificação faz parte do memorando de intenções firmado em outubro do ano passado entre os governos paulistas e o Instituto Internacional de Governabilidade e Risco (GovRisk) britânico para a troca de experiências no combate à corrupção. O acordo inclui ainda uma ajuda financeira de 175 mil libras do Foreign & Commonwealth, o departamento do Ministério de Relações Exteriores do Reino Unido que financia projetos de cooperação técnica. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios no Estado e a aplicação de medidas efetivas anticorrupção por meio da intensificação do programa estadual de transparência com a gestão de dados abertos.
O projeto prevê a reformulação do Portal da Transparência do Governo de São Paulo no ano que vem, o desenvolvimento de bases de dados para abrir canais de relacionamento com sociedade, o estímulo a ações para aumentar o controle do Estado e melhorar o ambiente de negócios e o aprimoramento da aplicação da Lei Anticorrupção em São Paulo.
A luta contra irregularidades registra alguma vitórias. As operações correcionais da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, de acordo com o órgão, já resultaram em mais de duas centenas de recomendações de punições a agentes públicos por situações indevidas.
O Decreto 58.267/12 tem agilizado o processo de responsabilização de agente público por enriquecimento ilícito. E uma metodologia inovadora, que padronizou a gestão de contratos de prestação de serviços terceirizados, resultou em uma economia de mais de R$ 25 milhões aos cofres públicos no ano passado. "São Paulo já fez um decreto para implantar a lei, mas não queremos parar por aí. A transparência é uma vacina contra a corrupção é a ideia é disponibilizar mais informações que incentivem a cidadania", diz Roberto Agune, coordenador da Assessoria de Inovação em Governo da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo.
Iniciativas até agora isoladas vêm sendo adotadas também por algumas prefeituras. Em Ilhéus, na Bahia, o governo municipal fez acordo com a ONG Transparência Municipal para aprimorar o combate à irregularidades nas compras e licitações públicas.
Há uma década, outra organização não-governamental, a Amarribo, ajudou a desvendar um esquema de desvio de dinheiro com fraudes em licitações e recebimento de notas fiscais fictícias em Ribeirão Bonito, no interior de São Paulo. Prefeituras, governos estaduais e estatais atendidas pela informatização já implantaram mecanismos de transparência na prestação de contas, mas de acordo com especialistas muitos portais ainda escondem mais do que divulgam informações. A expectativa é que a Lei de Ficha Limpa e agora a Lei Anticorrupção incentivem uma nova fase nas relações do poder público com os cidadãos.
Até agora os efeitos das leis e dos mecanismos de controle público têm sido pouco percebidos no combate à corrupção no país. A condenação de acusados do crime pela Justiça talvez ainda precise de um tempo maior para mudar a sensação de impunidade.
No último levantamento anual da Transparência Internacional, divulgado no ano passado, o Brasil ainda está em uma posição pouco confortável no cenário mundial. Entre 177 países ficou com o 72º lugar, com índice de 42. Em 2012 ficara na posição 69, com nota 43. Entre os Brics, bloco dos principais mercados emergentes do mundo, foi o melhor colocado, empatado com a África do Sul, com 43, e à frente de China, com 40, Índia, com 36, e Rússia, com 28.
O Índice de Percepção da Corrupção varia de zero, quando há corrupção generalizada, a 100, que significaria ausência total de corrupção. Os países mais bem colocados foram Dinamarca e Nova Zelândia, acima dos 90 pontos. A avaliação mede a percepção sobre a corrupção apenas no setor público. A estatística de 2013 foi fechada antes do julgamento dos acusados pelo Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.
Apesar de ser baseada em opinião e não em fatos comprovados, tem efeitos políticos e econômicos. Multinacionais usam o indicador para políticas de compliance. No Haiti, que é o pior colocado no ranking, evitam qualquer contato com o setor público. Investidores privados também evitam investir em países com baixos indicadores.
"Não é coerente que o país com a sétima economia do mundo esteja em 72º lugar quando se trata de corrupção. O Brasil está mais próximo de países com menor Índice de Desenvolvimento Humano do que dos que estão na ponta", afirma Bruno Brandão, consultor da Transparência Internacional para as Américas.