ConJur - Pânico na TV terá de indenizar a atriz Luana Piovani
Pânico na TV terá de indenizar Luana Piovani e Dado Dolabella
4 de junho de 2008, 18h05
O advogado informou ao Consultor Jurídico que vai recorrer da decisão do TJ do Rio. Segundo Marlan Marinho Júnior, há precedente do STJ de que não cabe indenizar quando se trata de programa humorístico. A emissora também vai questionar a manutenção da proibição de a emissora mencionar os nomes dos atores. Para o advogado, a vedação é censura prévia. "E se amanhã os atores vierem a fazer parte de um fato de grande repercussão?", afirmou.
Processo 2008.001.14.793
Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2008, 18h05
E o Judiciário que dá 50 mil reais de indenizaç...
Vinícius Campos Prado (Professor Universitário) 9 de setembro de 2008, 14h30
E o Judiciário que dá 50 mil reais de indenização por morte de trabalhador é o mesmo que dá 250 mil a atores de televisão citados ou filmados em programas, por mais estúpidos que estes sejam. São esses os valores morais do Poder Judiciário? Paciência tem limite.
"O Pânico não é imprensa", ou seja, a imprensa ...
Mauro (Professor) 17 de junho de 2008, 13h02
"O Pânico não é imprensa", ou seja, a imprensa pode. Se deram ganho de causa aqui, também deveriam ter dado ganho de causa para o Maluf contra o pífio programa de "desumor" da Globo, Zorra Total. E como já disseram quando o assunto é a mídia estamos em terra de ninguém.
Senhores advogados da REDETV, Sou a favor ...
Carlos (Advogado Sócio de Escritório) 5 de junho de 2008, 10h22
Senhores advogados da REDETV, Sou a favor de altas condenações por danos morais (até pq o Pânico abusa mesmo), mas neste caso extrapolou o bom senso. Quando da condenação da atriz Carolina Dickmann, concordei, mas neste caso afronta o razoável. Recentemente vi um caso onde o sujeito ficou fazendo mestrado DURANTE 2 ANOS, ao final descobriu que a universidade não era reconhecida pelo MEC e recebeu de indenização APENAS 5 MIL REAIS. E olhe que se trata de um caso MUIIIIIIIIIIITO MAIS GRAVE que o posto acima. Realmente a população está perdida se depender de parte deste Judiciário que atualmente vemos. Pensamos que as coisas irão melhorar e elas só pioram... Essa colocação dos senhores: "No caso da há precedente do STJ de que não cabe indenizar quando se trata de programa humorístico". Não é bem assim. As Decisões que já vi sobre programa humorístico não se enquadra neste caso... Penso que se houver uma boa defesa com certeza o valor será diminuído e muito no STJ. Data venia, mas neste caso, a população se envengonha da Decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde teve como relator desembargador Francisco de Assis Pessanha. Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br