Liminar garante reabertura do TCP, autuado pelo IAP | Economia, Notícias | Tribuna do Paraná
Liminar garante reabertura do TCP, autuado pelo IAP
O Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) paralisou suas atividades a partir das 13 horas de ontem, atendendo o auto de infração ambiental n.º 21.544 recebido do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) na quarta-feira pela manhã. Segundo o superintendente do TCP, Mauro Marder, cerca de 700 contêineres deixaram de ser movimentados em dois navios. No final da tarde, uma liminar concedida pelo juiz Antônio Franco Ferreira da Costa Neto, da 2.ª Vara Cível de Paranaguá, possibilitou a retomada das operações no TCP, prevista para 21 horas. O porto pode recorrer da decisão, que atende mandado de segurança impetrado pelo TCP.
"Vamos trabalhar para minimizar os prejuízos que os exportadores e importadores do Paraná tiveram", disse o superintendente do TCP. Segundo ele, não era possível mensurar as perdas financeiras. "Não sei quanto os exportadores terão de pagar de multa pela não-entrega nos prazos, pela sobrestadia de navios, frete adicional… A perda de credibilidade dos exportadores na Europa é muito maior que qualquer coisa tangível", declarou Marder.
Na autuação, o IAP alegou que o TCP estaria operando sem licença ambiental, fato contestado em ofício encaminhado ontem ao superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião, pelo diretor-geral do Terminal de Contêineres de Paranaguá, David Simon. Baseado no edital 009/97, no Contrato de Arrendamento n.º 020/98 e nos sucessivos termos aditivos, celebrados entre a APPA e o TCP, ele cita que a obtenção das licenças ambientais é de responsabilidade exclusiva da APPA.
No ofício encaminhado ao superintendente, o TCP reconhece que continuou suas atividades em desconformidade com o termo de interdição emitido pelo IAP, na esperança de conseguir judicialmente a declaração da ilegalidade do referido termo. Com o objetivo de reforçar a proibição, Eduardo Requião baixou a circular 12/2003, na quinta-feira, determinando a suspensão de todas as operações de embarque e desembarque de contêineres no TCP. Segundo o TCP, essa ordem impediu ontem a atracação do navio "Maersk Valencia".
Em nota à imprensa, o TCP esclarece que a empresa está em situação regular perante o IAP, citando o ofício n.º 1491/2002/IAP/GP, recebido em 6 de dezembro de 2002. Pelo ofício, a licença ambiental n.º 01434 garante a continuidade dos trabalhos de instalação do empreendimento licenciado. Segundo o documento, os procedimentos de licenciamento de operação estão sendo avaliados pelo IAP e Ibama. "Se a Licença Definitiva ainda não foi expedida, a responsabilidade é do próprio IAP", diz a nota, acrescentando que a responsabilidade legal para avaliação dos processos de licenciamento ambiental em áreas portuárias é do Ibama, "que já se manifestou favoravelmente no processo".
Em ofício dirigido à Appa pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop) e na nota divulgada pelo TCP, estão relatadas as possíveis conseqüências da paralisação das atividades do TCP para os segmentos econômicos ligados ao porto de Paranaguá. Entre os reflexos imediatos: o desvio de navios para outros portos; fila de caminhões no Porto; perda de prazo de validade e deterioração de mercadorias perecíveis; desabastecimento de matéria-prima para a indústria paranaense; risco de faltar medicamentos importados; perda de produtos importados encomendados por supermercados e lojas para o Natal; não-cumprimento de contratos de exportação; além de perdas para os trabalhadores da orla marítima, sindicatos e cooperativas de caminhoneiros, para o comércio varejista de Paranaguá; e perda de receita da APPA por falta de movimentação nos piers especializados em contêineres.
A APPA rebate as informações, alegando que houve redução dos empregos portuários após a instalação do TCP. Segundo o diretor empresarial da APPA, Orsival Francisco, o diálogo que sempre foi proposto pela APPA nunca foi aceito pelo TCP. "Se existe algum responsável por esta situação da falta de postos de trabalho não é a administração do porto, que desde o início procurou entendimentos para se chegar a uma solução para as irregularidades dos contratos que existiam e que existem. O TCP nunca quis um entendimento com o governo do Estado e com a administração do porto", frisou o diretor.
Para o superintendente Eduardo Requião, essa situação somente fortalece a reativação do Terminal Público de Contêineres. "Estamos prontos para oferecer esta alternativa de movimentação e de tarifas, sem qualquer ameaça da falta de empregos para aqueles que realmente querem trabalhar. Tudo isso para que deixemos de ser reféns de atitudes intransigentes de interesses que não sejam os adequados a um contrato de arrendamento, a esta administração e a este governo", afirmou.