CAOP de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente - CAOMA - Produtor rural de Arraias denunciado pelo MPTO pela prática de crime ambiental tem pena mantida pelo TJ
Atualizado em 24/03/2021 00:00
Pena foi mantida conforme a lei de crimes ambientais [Foto: Freepik.com]
No Tribunal de Justiça, a apelação, registrada sob o nº 0032599-04.2019.8.27.0000, foi julgada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal, sendo o acórdão que decidiu pelo não provimento do recurso lançado nos autos no último dia 17. (Flávio Herculano)