Abicalçados comemora anúncio sobre continuidade da desoneração da folha
Em reunião ocorrida hoje (11) pela manhã, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia Paulo Guedes e a ministra da Agricultura Tereza Cristina confirmaram para empresários a continuidade da desoneração da folha de pagamentos a partir de 2022. Participaram do encontro, além do presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, representantes de sete dos 17 setores econômicos contemplados pela medida.
Ferreira destaca que a notícia é positiva e um alívio para o setor calçadista brasileiro, que emprega diretamente mais de 280 mil pessoas no Brasil. "O Governo se mostrou sensível à questão da continuidade da desoneração e colocou que a aprovação da PEC dos Precatórios irá abrir espaço fiscal para seguirmos com a medida a partir de 2022", conta o executivo. Passando pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC), o que deve ocorrer na próxima semana, o projeto que garante a continuidade da desoneração da folha para os 17 setores atualmente contemplados (PL 2541/2021) segue para a votação no Senado Federal, onde deve ser aprovado. "A melhor notícia é que o Governo se comprometeu a não vetar o projeto. É um alívio para o setor calçadista, que vem experimentando uma retomada desde o início do ano e via no possível fim da desoneração uma ameaça à recuperação da atividade", comemora o dirigente.
A renovação da desoneração da folha de pagamentos para os atuais 17 setores econômicos, que pelo projeto anterior estava prevista para encerrar em 31 de dezembro deste ano, está sendo debatida no Congresso Nacional por meio do PL 2541/2021, do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). Já tendo passado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT), o projeto estava aguardando votação conclusiva - sem necessidade de ir ao plenário da Câmara - na CCJC. Passando pela CCJ, onde já tem parecer favorável, o PL vai ao Senado Federal para posterior sanção da Presidência da República.