Art. 1048 da Lei 13105/15
IV - em que se discuta a aplicação do disposto nas normas gerais de licitação e contratação a que se refere o inciso XXVII do caput do art. 22 da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 14.133, de 2021)
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Petição Inicial - TJSP - Ação Levantamento de Valor - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária
MM. JUÍZO DE DIREITO DA 4a. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINAS-SP POR DEPENDÊNCIA PROCESSO N. 1036807-58.2017.8.26.0114 - INTERDIÇÃO TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL ART. 71 - ESTATUTO DO…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual C.C Restituição de Quantias Pagas com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Reserva Macauba Loteamento e Macaúba Empreendimentos Imobiliários SPE I
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO /SP , brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no CPF sob…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL NO ESTADO DE , brasileiro, viúvo, agente fiscal de rendas aposentado, atualmente com 89 (oitenta e nove) anos de…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO , brasileiro, casado, aposentado, nascido em 19/03/1953, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF sob n° /72,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Débito e Indenização por Danos Materiais e Danos Morais Cc Co Pedido de Tutela de Urgência . i - Preliminarmente 1 - da - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CIVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA - COMARCA DE SÃO PAULO. URGENTE sob Art. 1.048 seus incisos e parágrafos do NCPC ,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria de Nulidade de Ato Administrativo (Processo 18892/2018), com Pedido de Antecipação da Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIRACICABA - ESTADO DE SÃO PAULO . Prioridade de Tramitação - Idoso , brasileiro, casado, aposentado, portador do R.G.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL DA DA COMARCA DA CAPITAL Prioridade - idoso com neoplasia maligna, desnutrido Cirurgia agendada para 17 de julho,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE ARARAS, ESTADO DE SÃO PAULO. Prioridade Processual: MAIOR DE 65 ANOS PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA , brasileira, casada,…
Dr. Dr. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 1 a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MARÍLIA-SP Proc. n° 0007904-58.2013.8.26.0344 Cumprimento de Sentença n.°…