PROS na Câmara :: Relatório de Ronaldo Fonseca amplia número de municípios com benefícios ao semiárido
Relatório de Ronaldo Fonseca amplia número de municípios com benefícios ao semiárido
Redefinição do conceito de semiárido dá acesso a mais municípios brasileiros.
30/05/2017 às 17:16:00 | 523 visualizações
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que altera o conceito legal de semiárido. O objetivo é fazer com que mais municípios brasileiros tenham acesso a políticas de crédito e incentivos fiscais.
O relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), recomendou a aprovação do texto que amplia a média anual de chuvas de 800 para 1.100 mílimetros para que a área seja considerada integrante do semiárido
Pelo texto, serão incluídos nesta região climática os municípios do norte do Espírito Santo e áreas com média anual de chuvas inferior a 1.100 milímetros. Os critérios em vigor para a definição do semiárido inclui os municípios com média de até 800 milímetros.
O projeto (PL 4936/13) é de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE). O relator Ronaldo Fonseca recomendou a aprovação do substitutivo acolhido em 2013 pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele poderá ser remetido diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. Ele só passará pelo Plenário se houver recurso aprovado para este fim.
A proposta aprovada altera a Lei 7.827/89, que criou os fundos constitucionais de financiamento regional (FNE, FCO e FNO). A norma delega à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) a delimitação do semiárido.
Atualmente, a autarquia considera como pertencentes a essa região 1.133 municípios de nove estados nordestinos e do norte de Minas Gerais. Por este conceito, o semiárido soma 982,6 mil km², área superior à da Venezuela.
Os empreendimentos instalados nestes municípios recebem incentivos previstos na Lei 7.827/89, como bônus de adimplência de 25% dos recursos do FNE.