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Solicitar Certificado de Livre Prática
Solicitar Certificado de Livre Prática (CLP) " CLP"
A livre prática é a permissão emitida pela Anvisa para uma embarcação operar embarque e desembarque de viajantes, cargas ou suprimentos. O Certificado de Livre Prática (CLP) é um documento de caráter intransferível, emitido mediante análise das condições operacionais e higiênico-sanitárias da embarcação e do estado de saúde dos seus viajantes por meio de análise documental ou inspeção a bordo.
O CLP deve ser solicitado por embarcações que se destinam a um porto de controle sanitário com antecedência máxima de 48 horas e mínima de 24 horas do horário estimado de chegada da embarcação ao porto. Nos portos em que os postos da Anvisa têm atendimento somente em dias úteis, o CLP pode ser solicitado com antecedência máxima de 72 horas.
Acessar o Sistema Porto sem Papel (PSP). Criar o documento único virtual (DUV), pagar da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária e enviar a solicitação do certificado no PSP; ou
Acessar o Sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione > "Rascunho" > "Novo" > "Nova Petição".  Clicar na lupa localize o processo desejado.  Selecionar a "Atividade/Tipo de produto" e localizar o assunto. Anexar os documentos e enviar a petição.
Taxa de Fiscalização em Vigilância Sanitária Variam de acordo com arqueação líquida (AL) das embarcações e tipo de navegação
Porto Sem Papel (PSP) www.portosempapel.gov.br.
O posto de atendimento da Anvisa realiza a avaliação da documentação protocolada e define se haverá emissão de notificação para a realização de inspeção antes da operação da embarcação. Caso não haja necessidade de inspeção, a Anvisa emitirá o Certificado de Livre Prática.
A comunicação será feita por e-mail, telefone ou presencialmente.
Obter o CLP
O responsável recebe o documento de forma digital no PSP ou em papel por meio do Sistema Solicita, nos Postos que não operam com o Sistema PSP. O certificado deve ser assinado pela autoridade sanitária do local de emissão.
Entre 2 e 4 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Email: gimtv@anvisa.gov.br
Presencial: ANVISA - Protocolo - SIA Trecho 5 - Área especial 57 - Guará I, Brasília - DF, CEP: 71205-050
A livre prática possui validade correspondente ao período de permanência da embarcação no porto. No caso de embarcações que realizam navegação de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem de bandeira brasileira e interior de bandeira brasileira a livre prática tem validade de 90 dias.