Título: Acordo garante votação de LDO
Fonte: Jornal do Brasil, 30/06/2005, País, p. A6
SÃO PAULO - O governo teve de fazer um acordo com a própria bancada do PT para a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na avaliação da área econômica, o ajuste promovido ontem no texto evita que a LDO abra caminho para um aperto fiscal menor no próximo ano. Havia um impasse em torno do projeto porque os parlamentares petistas não abriam mão de incluir na lei uma antiga promessa do Executivo, a política fiscal anticíclica - pela qual o governo deve economizar mais nos momentos de maior crescimento econômico e elevar o déficit público em caso de retração.
Para os ministérios da Fazenda e do Planejamento, porém, o mecanismo criado pelo relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), poderia levar ao aumento da dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), na contramão das metas do governo de Lula.
Após um reunião com os secretários do Tesouro, Joaquim Levy, e do Orçamento, João Bernardo Bringel, Machado concordou em deixar mais claro, no texto, que a política anticíclica só será adotada se o Executivo entender que não há risco para a trajetória da dívida pública.
Na prática, a regra torna remota a possibilidade de abrandamento da política fiscal. A versão de Machado para a LDO mantém a meta fiscal - um superávit primário (receitas menos despesas, excluindo juros) de 4,25% do PIB - e a previsão de crescimento pelo Executivo, de 4,5% em 2006.
O relator inovou ao estabelecer que o superávit será de 4% do PIB em caso de frustração do crescimento e de 4,5% do PIB se a economia surpreender favoravelmente. Como a expectativa do governo é considerada muito otimista, dado que o mercado espera uma taxa de 3,5%, o primeiro cenário é mais provável.
No entanto, um crescimento abaixo das expectativas torna praticamente certo o risco de aumento da relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto, como o superávit primário é inferior ao gasto público com juros, o governo depende da expansão da economia para obter a melhora do indicador de endividamento. Logo, é difícil haver espaço para a queda do superávit.