O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) determinou a suspensão da licitação de concessão comum de saneamento básico publicada pelo Município de Marília, no interior do Estado de São Paulo.
O TCE/SP manifestou-se liminarmente após representação feita por Isabela Abreu dos Santos, que apresentou questionamentos a respeito da concorrência.
O objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares na área de concessão, em caráter de exclusividade.
O prazo de vigência do contrato de concessão é de 35 anos e o seu valor estimado é de quase R$ 600 milhões. A data para a apresentação e abertura das propostas era dia 5 de fevereiro.
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Enviado por PPP Brasil em sex, 21/06/2013 - 14:30
concessão administrativa
Estado
saúde
A Andrade Gutierrez Concessões foi a única empresa selecionada para desenvolver os estudos de viabilidade no Procedimento de Manifestação de Interesse PMI SESA nº 01/2013, publicado pela Secretaria de Saúde do Espíritos Santo, cujo objetivo é a estruturação de parceria público-privada (PPP) para a implantação do Hospital Estadual Infantil.