FCR Law News - 25/10/2021 - FCR Law News
1. Desoneração para setores específicos tem oposição do governo, diz jornal
Na FOLHA DE S.PAULO, reportagem aponta que o próprio governo tem atuado politicamente contra a aprovação do projeto que estende até 2026 a desoneração da folha de pagamentos dos 17 maiores setores econômicos. Ainda em tramitação na Câmara, a proposta, se aprovada, ainda terá de passar pelo Senado. O prazo do benefício expira no final deste ano. "Aliados do governo tentam impedir o avanço da proposta, e, em troca, defendem que o Congresso busque uma solução para conseguir viabilizar uma promessa do ministro Paulo Guedes: uma desoneração da folha para todos os setores da economia e de forma permanente", anota a reportagem. Fonte: Jota Matinal
2. STJ vai julgar uso de execução fiscal para discutir compensação
O contribuinte tem até cinco anos do recolhimento do tributo indevido para recuperar o crédito. "Se compensou, discutiu na esfera administrativa e perdeu, veio a execução e não pôde alegar a compensação como defesa, provavelmente vai cair nessa outra jurisprudência do STJ. É uma sinuca de bico." Fonte: Valor Econômico – Por Joice Bacelo — Do Rio 25/10/2021
3. Empresas mais jovens reagiram melhor à pandemia
Empresas mais novas, com até cinco anos de mercado, foram as que menos pediram recuperação judicial ou tiveram a falência decretada nos últimos 12 meses. Responderam por somente 12% do total de registros no país. O volume maior de pedidos concentra as empresas mais antigas, que têm entre 10 e 30 anos de existência. Essas companhias representaram cerca de 50% do total de recuperações e falências.
Esse levantamento foi feito pelo Vadu, uma fintech de análise e monitoramento de crédito. Ubiratan Lima, o economista-chefe, diz que esses índices trazem um novo olhar sobre o conceito de risco para a análise e concessão de crédito.
"Havia uma percepção, antes da pandemia, de que empresas mais antigas seriam mais resistentes a eventuais crises e a pandemia mostrou que não necessariamente. Percebemos que empresas mais novas têm um poder de adaptação maior", afirma. Fonte: Valor Econômico – Por Joice Bacelo Rio 25/10/2021