Latam Airlines pagará US$ 22,2 milhões por caso de corrupção na Argentina - 25/07/2016 - UOL Notícias
Latam Airlines pagará US$ 22,2 milhões por caso de corrupção na Argentina
25/07/2016 16h07
Washington, 25 jul (EFE).- O grupo Latam Airlines, integrado pela chilena LAN e a brasileira TAM, concordou em pagar uma multa de US$ 12,75 milhões à Justiça dos Estados Unidos e outra de US$ 9,44 milhões à Comissão da Bolsa de Valores (SEC) para encerrar um caso de corrupção internacional.
O Departamento de Justiça dos EUA indicou em comunicado nesta segunda-feira que o caso resolvido com esse acordo é um plano da LAN para compra das vontades de representantes sindicais argentinos prévios a sua fusão, em 2015, com a TAM.
Além disso, em outro caso, o Grupo Latam chegou a um acordo com a SEC para pagar US$ 6,74 milhões em conceito de restituição e outros US$ 2,7 milhões em juros para resolver uma reivindicação por esse mesmo caso, indicou o comunicado do Departamento de Justiça.
De acordo com o estabelecido nos documentos do acordo, a LAN fez um pacto fictício de consultoria no valor de US$ 1,15 milhão com um assessor do Ministério do Transporte da Argentina em outubro de 2006, que serviria de intermediário para pagar propinas a representantes sindicais do país.
Apesar de o acordo prever que o consultor realizasse um estudo sobre as rotas aéreas argentinas, o assessor nunca prestou nenhum tipo de serviço e repassou os recursos para líderes sindicais argentinos em troca de que o sindicato aceitasse salários mais baixos para os filiados, segundo o comunicado.
O Departamento de Justiça calcula que a LAN obteve uma economia de mais de US$ 6,7 milhões com o esquema.
Além da multa, a LAN se comprometeu a continuar cooperando com a investigação e a manter um monitor para vigiar o cumprimento de suas práticas corporativas de maneira independente por um período de pelo menos 27 meses.
Segundo o Departamento de Justiça, a Latam não informou sobre o caso de violação da chamada Ata de Práticas Corruptas Estrangeiras até a imprensa ter revelado o esquema quatro anos mais tarde, mesmo período em que a empresa começou a colaborar com as autoridades.
A companhia aérea repassou à Justiça dos EUA a identidade das pessoas envolvidas no caso, que não foram identificadas no comunicado, mas não puniu os funcionários responsáveis. Por esse motivo, a multa foi superior ao estabelecido.
"Portanto, os aproximadamente US$ 22,2 milhões que somam os juros, restituição e sanção penal superam amplamente os US$ 6,7 milhões de economia que a empresa obteve com seu pagamento indevido", destacou o Departamento de Justiça dos EUA.