Aras se manifesta por enviar denúncia contra Weintraub para a Justiça Federal
O PGR se baseou em uma ação apresentada por um advogado que lembrou que no 22 de abril, em reunião ministerial
25 de junho de 2020 às 12:45 | Atualizado 25 de junho de 2020 às 12:48
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25) a favor de enviar, à Justiça Federal no Distrito Federal, uma notícia-crime contra o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub por suposta prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.
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Na manifestação, o PGR lembrou que, conforme amplamente noticiado na imprensa, o representado foi exonerado do cargo de Ministro da Educação.
"Cessada a circunstância que ensejava a competência desse Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o agora ex-ministro, cumpre promover o declínio da petição para o Juízo em tese competente", disse Aras no trecho da manifestação.
O PGR se baseou em uma ação apresentada por um advogado que lembrou que no 22 de abril, em reunião ministerial, o ministro afirmou que "eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF".
Segundo o advogado, Weintraub deveria ser enquadrado na lei que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
No dia 24, o ministro Celso de Mello, do STF, pediu para a PGR dizer em qual braço da Justiça — se Federal ou Estadual — deveria correr o inquérito em que o ex-ministro da Educação é investigado por supostas ofensas contra os chineses em uma publicação no Twitter.
O caso tramitava no Supremo pelo fato de o ministro ter prerrogativa de foro. Com a demissão de Weintraub do MEC, a questão também passa a ser tratada pela primeira instância.