Prefeito Zanatta é denunciado pelo Ministério Público de São Pedro - Jornal Folha de São Pedro
Prefeito Zanatta é denunciado pelo Ministério Público de São Pedro
Além de pagamento de multa no valor de R$ 120.000,00, promotoria pede que Hélio Zanatta perca seus direitos políticos.
O Ministério Público de São Pedro, através da Promotora de Justiça, Cíntia Marangoni, após abrir inquérito civil, moveu ação civil pública contra o prefeito Hélio Zanatta.
Segundo informações oficiais retiradas do processo Nº 0002322-65.2015.8.26.0584, o prefeito Hélio Zanatta teria cometido ato de improbidade administrativa na realização da XXVIII Festa do Peão de São Pedro.
O fato aconteceu durante a realização da Festa de Peão de São Pedro, realizada em 2014, onde através de fotos o morador e ativista de São Pedro, Haroldo Botta, denunciou a prática de maus-tratos e abusos contra animais. Haroldo já tinha coletado 454 assinaturas contra o rodeio em São Pedro através de uma petição on-line.
O agravante ficou por conta do descumprimento da sentença transitada e julgada em 13 de março de 2003 que proibia a o uso de sedém (de crina, espuma ou qualquer outro material, teoricamente usado para fazer o boi ou cavalo pular) assim como o uso de esporas pontiagudas, sinos ou chocalhos nos animais que se apresentariam na festa, material que teria sido utilizado como demonstram claramente as fotos juntadas ao processo, inclusive com a ação de um "sedenheiro" (pessoa que fica em cima dos Bretes puxando e ajustando o sedém).
Segundo a Promotora de Justiça, Drª Cintia Marangoni, o prefeito tinha ciência da obrigação de não fazer tendo em vista a sentença já julgada e tramitada. "Entretanto, em franco desrespeito a decisão judicial, contribuiu para a realização da Festa de Peão de São Pedro descumprindo assim seu dever inerente ao mandato que exerce como Chefe do Poder Executivo de São Pedro consistente na obrigatoriedade da efetivação dos comandos emanados pelo Poder Judiciário" disse a promotora em seu despacho ressaltando que o prefeito agiu com dolo (má-fé), demonstrando o ato de improbidade administrativa que é qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
Na Ação Civil Pública movida pela promotoria de justiça, é solicitado também o pagamento de multa no valor de R$ 120.000,00 pelos quatro dias de descumprimento da sentença e a promotora Drª Cintia Marangoni, ainda requer que a justiça suspenda os direitos políticos do prefeito Hélio Zanatta.
Procurado pela nossa reportagem Aroldo Botta, disse que os homens públicos devem respeitar as leis sob pena de responder na justiça e que esse é o caso de São Pedro que foi contraria a uma sentença já tramitada e julgada. "O prefeito Hélio Zanatta e os vereadores foram avisados antes do evento, mas preferiram arriscar".
Já sobre os maus tratos aos animais o ativista disse que muitos países já consideram os animais seres sencientes. "Eles (os animais) apenas querem e merecem viver em paz sem serem transformados em produtos, alimentos ou para "entreter" humanos em arenas".
Procurada pela nossa reportagem a prefeitura informou que a procuradoria jurídica já tomou as providências.