Detran alerta para a necessidade de fazer o comunicado de venda dos veículos - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Economia 03/03/2015 18h45 Redação
Detran alerta para a necessidade de fazer o comunicado de venda dos veículos
A transferência de propriedade de veículos é um processo realizado todos os meses por milhares de pessoas no Estado do Tocantins. Apenas no mês de Janeiro foram registradas mais de quatro mil transferências.
No entanto, é comum que após o registro em cartório das assinaturas, o vendedor pense que a transferência foi finalizada. É ai onde está o engano, segundo chefe do departamento jurídico do Detran-TO, Dr. Luiz Carlos Seixas, o dono do veículo precisa informar o Detran sobre a venda, para, assim, se resguardar de possíveis problemas. "Ao vender um veículo, muitas pessoas não fazem o comunicado da venda ao Detran, e por isso acabam correndo o risco de responderem por ações que não cometeram".
Desta forma, caso o novo proprietário não efetive a transferência do veículo, o ex proprietário não estará isento das responsabilidades civis, penais e administrativas relacionadas ao veículo. Ou seja, o comunicado de venda funciona como uma prova de que aquele veículo já pertence à outra pessoa. Livrando o vendedor de qualquer acusação referente a acidentes ou má conduta, relacionadas ao veículo em questão. Apesar disso, a cobrança de todas as taxas referentes ao veículo (licenciamento, IPVA, Seguro Obrigatório, Multas) ainda será de responsabilidade do ex proprietário enquanto a transferência de propriedade não for concluída.
4)O comprador deve encaminhar ao setor de transferências do Detran ou Ciretran cópias do RG, CPF ou CNH.