O seminário "O Ministério Público no fomento à implementação de políticas públicas: ferramentas para uma atuação resolutiva" acontece nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/5), em Florianópolis.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoverá, nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/5), evento para debater o fomento à implementação e à melhoria de políticas públicas, uma das principais funções atribuídas à Instituição desde a Constituição de 1988. O seminário "O Ministério Público no fomento à implementação de políticas públicas: ferramentas para uma atuação resolutiva" também abordará a necessidade de se pensar em um Ministério Público mais efetivo, que busque não apenas resolver os problemas, mas evitar que eles aconteçam, com foco na resolutividade.
O evento, que acontecerá no auditório da antiga sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Casa do Barão, em Florianópolis, terá a presença de especialistas de diversas áreas, que irão proferir palestras sobre temas relacionados à saúde pública, ao serviço de família acolhedora e aos novos instrumentos de intervenção judicial. A intenção é capacitar membros e servidores do MPSC, fornecendo-lhes conhecimentos e estratégias práticas para auxiliar em uma atuação cada vez mais resolutiva.
O Procurador Regional da República Sérgio Cruz Arenhart, ex-juiz federal, que também é professor na Universidade Federal do Paraná, abrirá o seminário. Ele falará sobre processos estruturais, que são instrumentos modernos de intervenção judicial nas políticas públicas.
No mesmo dia, as assistentes sociais Janice Merigo e Camila Magalhães Nélsis ministrarão a palestra "Implementação do serviço de família acolhedora para idosos e pessoas com deficiência no Estado de Santa Catarina", que abordará a experiência da implantação dos programas municipais no estado. O debatedor da palestra será o Coordenador do GEAC de Chapecó, o Promotor de Justiça de Xanxerê Marcos Augusto Brandalise.
Janice Merigo é mestre em Serviço Social e faz parte do grupo de trabalho interinstitucional sobre o serviço de família acolhedora para idosos, coordenado pelo MPSC. Camila, que também é mestre em Serviço Social, é servidora da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e atua no Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência.
No segundo dia de evento, o foco será a saúde pública. A primeira palestra, "Demandas estruturais na área da saúde pública"será ministrada pela juíza federal do Tribunal Regional da 5ª Região e mestranda em Direito Cíntia Menezes Brunetta. À tarde, será debatido o funcionamento da regulação ambulatorial e hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando aos membros e servidores que atuam na área um melhor direcionamento das ações desenvolvidas. O palestrante será o Superintendente de Regulação e Serviços Especializados Ramon Tartari, médico com pós-graduação em Gestão da Saúde.
O fechamento do evento será com a palestra "Contratualização de serviços do SUS", ministrada pelo especialista em Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde e em Informática em Saúde Diogo Demarchi Silva. O objetivo é fornecer ferramentas que facilitem a compreensão e fiscalização de contratos firmados no âmbito do SUS.
O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC.