MP que adia por 1 ano reajuste a servidores federais é prorrogada | Poder360
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Medida está suspensa pelo STF
Chance de aprovação é pequena
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou que o reajuste foi absorvido no Orçamento Sérgio Lima/Poder360 - 02.fev.2018
06.fev.2018 (terça-feira) - 13h13
Foi publicada nesta 3ª feira (6.fev.2018) no Diário Oficial da União a prorrogação da medida provisória que adiava o reajuste e aumentava a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Com isso, a medida ganha novos 60 dias para tramitação.
A MP 805 (íntegra) está suspensa por decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski e será submetida ao plenário da Corte.
O Ministério do Planejamento divulgou nota na semana passada informando que ainda espera reverter a decisão do Supremo. As chances de isso acontecer, entretanto, não são grandes. O aumento salarial já foi concedido aos servidores e absorvido no Orçamento. Na 6ª feira (2.fev), a estimativa de gastos com pessoal para este ano foi revisada para R$ 302 bilhões, 1 aumento de R$ 5,6 bilhões em relação à Lei Orçamentária.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, se o reajuste for revertido, o valor já pago será descontado do salário dos servidores nos meses seguintes.
Com o adiamento do reajuste dos servidores, o governo esperava economizar R$ 4,4 bilhões em 2018. Com o aumento da alíquota previdenciária, queria, ainda, aumentar as receitas em R$ 2,2 bilhões. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso no final do ano passado.
A medida provisória também não tem boas perspectivas no Congresso. O presidente da comissão que analisa o tema, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), diz que os trabalhos não serão retomados até que haja definição do Supremo.
A comissão foi instalada no final do ano passado e nunca chegou a se reunir. A proposta recebeu 61.514 manifestações contrárias na consulta do Congresso. Foram apenas 1.779 opiniões positivas.
Rosso defende, ainda, que MP está "cheia de problemas". Se o governo concedeu o aumento é porque tem capacidade de pagamento. Não deve reverter essa decisão", disse.