Ministério Público vai firmar TACs com donos de imóveis abandonados em Florianópolis | Notícias do Dia Florianópolis
Foram identificadas 23 construções abandonadas, que acumulam lixo, mato, sujeira e sinais de arrombamento
21/06/2018 07h00 - atualizado em 21/06/2018 às 14H09
21/06/2018 às 14H09
Com a identificação de 23 imóveis abandonados em Florianópolis, o Ministério Público de Santa Catarina começa na próxima quinta-feira a firmar TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com os proprietários das construções abandonadas. A força-tarefa criada pelo MP que inclui vários órgãos tem como objetivo inspecionar os prédios abandonados e, junto com a Secretaria de Assistência Social do município, prestar auxílio aos moradores de rua que estão ocupando esses imóveis. Nos locais, há acúmulo de lixo, mato, sujeira e sinais de arrombamento.
Donos devem tomar providências para evitar que locais sejam insalubres e focos de contravenções - Flávio Tin/ND
Na próxima semana, o promotor Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, irá receber sete proprietários para firmar os TACs. Serão estipulados prazos para que os donos dos imóveis regularizem a situação e protejam os imóveis. "Eles não precisam necessariamente reformar o imóvel, mas devem protegê-lo da presença de pessoas estranhas como, por exemplo, murar o prédio", afirma Paladino. Caso os proprietários não aceitem o TAC, o MP poderá optar por entrar na Justiça e, em último caso, o imóvel poderá ser demolido.
"É uma questão de segurança pública e de saúde. Dentro dessas edificações verifica-se ocorrências de contravenções e crimes, tráfico de drogas, são locais de acúmulo de muito lixo e, consequentemente, vetores de doenças como aedes aegypti, que podem colocar a população em risco", diz Paladino.
Os 23 imóveis foram identificados pelo MPSC por meio de denúncias. Além do endereço da construção, os denunciantes anexaram fotos e informações para auxiliar o Ministério na identificação dos locais. De acordo com o promotor Paladino, o trabalho será feito de acordo com o fluxo de denúncias. Qualquer cidadão pode denunciar um imóvel abandonado para o MPSC por meio da ouvidoria no telefone (48) 3229-9306 ou email ouvidoria@mpsc.mp.br.
Desde que o imóvel ao lado de sua casa, na rua Artista Bittencourt, Centro, ficou abandonado há três anos, o aposentado Marcus Christian Müller Machado Lima, já viu de tudo um pouco no local. "É uma situação calamitosa. Ali tem fezes, sacos de lixo jogados para todos os lados, sexo, drogas e prostituição. Há duas semanas passei ali às 6h para passear com meu cachorro e tinha um travesti pelado. As pessoas fazem suas necessidades ali e tem drogas direto. Uma vez um homem surtou e começou a quebrar tudo", afirma ele, que mora no local há 40 anos.
Antes do imóvel ficar abandonado, Marcus conta que ali funcionava um comércio. Antes disso, nunca houve problemas mas, nos últimos três anos, a situação vem se agravando. Ano passado o aposentado fez um abaixo-assinado com os vizinhos e comerciantes da região e deu entrada no Pró-Cidadão com um processo para tentar resolver a situação. Agora, ele pretende ir até a ouvidoria do MPSC para reforçar a denúncia e tentar solucionar o problema. "Minha maior preocupação é com a segurança. Por aqui está todo mundo indignado com essa situação", diz ele.
imóveisabandonadosmpsc
Rubens dos Santos 21/06/2018
MPSC enxugando gelo. kkk - O problema não são só as casas "abandonadas". Na verdade a CIDADE ESTÁ ABANDONADA. A administração municipal sumiu. Andar no Centro de Floripa depois das 20h é uma insegurança total. Moradores de rua de outras cidades e Estado, vagabundos e viciados, assaltantes e desocupados completam o rol. Intimar para assinar TAC? kkkk Deveria ter alguma ação séria, constante e efetiva por parte do Estado e do Município. Depois sim, atuar contra os proprietários de imóveis. Na prática o problema só vai mudar de lugar. Mais nada. E aquela situação do MPSC que não pode internar alguém de forma forçada é "balela". Se a pessoa não tem comando sobre o seu vício, acha que tem como saber o que quer para si?? Enquanto isso a cidade está repleta de zumbi, drogados e outros meliantes. Uma tristeza!!! #floripaabandonada
Geraldo 21/06/2018
É uma questão com várias vertentes: A situação econômica que dificulta a locação e, a locação comercial se tórna mais dificil, também, porque Prédios Antigos, se Tombados, devem obedecer uma Legislação, se houver necessidade de refórmas ou adaptações necessárias ao tipo de comércio que for funcionar, se tornando mais onerosa. Outro detalhe é o Inventário: Familias antigas e numerosas, sempre polemizam em tal momento e, quando sai a sentença e ela for Formal de Partilha, dificil o consenso dos herdeiros de custear a manutenção, especialmente os que postulavam a venda e, foram "vencidos" no Inventário, por aqueles que quiseram manter o imóvel na familia.