Projeto estadual que prevê fim das carroças em zona urbana tem aval da CCJ – Via Comercial
Projeto estadual que prevê fim das carroças em zona urbana tem aval da CCJ
O projeto fixa diretrizes para a política pública, iniciativa que cabe ao Parlamento mineiro, cabendo ao Executivo a sua implementação ou execução – Foto: Eugênio Moraes/Hoje em Dia/Arquivo
Trabalhadores que utilizam carroças em regiões urbanas de Minas Gerais podem ter que mudar o meio de transporte em breve. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (7), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.170/15, que institui a Política Estadual de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal – VTA e a retirada gradativa de tais veículos nos perímetros urbanos do Estado. [pro_ad_display_adzone id="44899″ align="right"]
O projeto é assinado pelos deputados Fred Costa (PEN), Noraldino Júnior (PSC) e Anselmo José Domingos (PTC). O texto propõe a inclusão social e produtiva dos trabalhadores e a substituição desses veículos de tração animal por equipamentos que não operam com animais.
O texto do projeto foi alterado pela CCJ. O relator da matéria, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), considerou que não cabe ao Legislativo a previsão de ações concretas para a mudança, pois a execução de planos ou programas é de competência do Executivo.
Dessa forma, o projeto fixa diretrizes para a política pública, iniciativa que cabe ao Parlamento mineiro, cabendo ao Executivo a sua implementação ou execução.
Em Belo Horizonte, um projeto de lei de conteúdo parecido transita na Câmara Municipal. O projeto seria votado no dia 11 de setembro, mas a pauta foi retirada da previsão da plenária. Os carroceiros da cidade se manifestam contrários ao projeto.