Uso de máscaras de proteção passa a ser obrigatório em Itapecerica da Serra - O TABOANENSE
Decreto municipal determina que toda pessoa que sair às ruas deve usar a máscara, e já está em vigor. Descumprimento pode gerar multa
Prefeito Jorge Costa assinou na quinta-feira, dia 23, um decreto municipal 2.921/2020 determinando o uso obrigatório de máscara de proteção em todo o município de Itapecerica da Serra, ou seja, toda pessoa que sair às ruas deve usar máscara. A determinação já está em vigor. O descumprimento pode gerar multa.
De acordo com o documento, a obrigatoriedade do uso de máscara é necessária para prevenção de contágio do coronavírus. "Fica decretado no Âmbito Municipal, a obrigatoriedade do uso de máscaras nas ruas, nos interiores dos comércios, indústrias e serviços, bem como em todas as dependências de repartições públicas da administração direta, indireta e veículos de transporte coletivo municipal, para fim de prevenção contra a propagação do contágio pelo Coronavírus (COVID-19)", esclarece o Decreto.
Ainda de acordo com o decreto, o cumprimento da obrigação será fiscalizado pelos agentes de trânsito, Guardas Civis Municipais, servidores do Procon, servidores da Defesa Civil e demais agentes fiscais. . O descumprimento pode gerar multa.
"Devendo as abordagens serem feitas primeiramente com vistas a orientação e em caso de constatação de resistência ao cumprimento da imposição legal prevista no caput pelos comércios, indústrias, serviços e transportes públicos coletivos, serão cassados os alvarás ou licenças de funcionamento respectivos".
Os números atualizados de COVID-19 em Itapecerica da Serra segundo boletim da Autarquia de Saúde, informa que até a manhã desta sexta-feira, foram registradas 306 notificações, 76 casos suspeitos, 158 foram descartados, 63 confirmados e 5 mortes pelo vírus.