É nesse contexto que se desenvolve a Medicina Legal, articulação dos saberes da Medicina e do Direito, de onde mais tarde se constituirá a psiquiatria brasileira, apoiando-se principalmente na categoria da degeneração. Esta, de amplo caráter explicativo, abordando desde causas determinantes até conseqüências irreversíveis, servirá não só como suporte para o estudo das moléstias mentais, como será principalmente instrumento legitimador das desigualdades raciais no país.
Será também por meio da ciência que, já no século XX, os psiquiatras irão recorrer ao campo ainda em constituição no país, a Psicologia, tendo em vista o caráter concreto e mensurável dos testes apontarem, sem sombra de dúvida, para seu suporte científico.
Assim, na constituição do que hoje denominamos como Psicologia Jurídica no Brasil, podemos observar reflexos de toda essa linha de pensamento que vinha se desenvolvendo, fortemente influenciada pelo positivismo, utilizando-se de critérios biológicos e métodos experimentais, na tentativa de determinar, de acordo com os cânones dominantes de ciência, as características de personalidade dos atores envolvidos no drama social – o réu ou o interno no Manicômio, a criança abandonada, o menor delinqüente. Recorrer às teses da Faculdade de Medicina para apontar algumas das condições que tornaram possível a constituição deste campo parece-nos justificar a pesquisa com este tema, pois nos possibilita visualizar uma das gêneses de uma forma ainda presente de inserção da psicologia nas instâncias jurídicas.
ALENCAR, J.C. (1902). Obsessões e impulsões ao homicídio e o suicídio. Rio de Janeiro: Typ. de Jacintho Ribeiro dos Santos. [ Links ]