Publicado 04/10/2019 15:30 04/10/2019 15:33
Entidades representativas do Fisco brasileiro se reuniram nos dias 1º e 02 de outubro, em Brasília, para discutir as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional (PEC's 45/19 da Câmara e 110/19 do Senado), bem como para tentar buscar um consenso sobre o capítulo da Administração Tributária que deveria constar das PEC's, e que ainda não está garantido.
Representando a FEBRAFISCO, participaram do encontro o Presidente, Unadir Gonçalves Júnior (SINFAZFISCO-MG), o Secretário Geral, Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto (SINDAFISCO-AL), e a Diretora Rita Cunha (SINTAFISCO-AM).
No texto da Câmara (PEC 45) não há sequer previsão do capítulo a este respeito, e na proposta do Senado (PEC 110) o capítulo estava originalmente, mas foi retirado pelo relator Roberto Rocha, dada a dificuldade de acordo entre as entidades do FISCO brasileiro interessadas.
Visando evitar perdas para todos, como a não inclusão do capítulo da Administração Tributária no texto da PEC, as entidades fizeram um esforço comum, no sentido de sentar e dialogar na busca de um consenso que pudesse viabilizar o ingresso da proposta na PEC.
Neste sentido, reuniram-se em Brasília, na Sede do SINDIFISCO Nacional, os dirigentes das mais representativas entidades do FISCO brasileiro. Depois de intensos debates, discussões, análises e propostas, as entidades conseguiram chegar a um texto de consenso, que de forma histórica, colocou todos os representantes do FISCO brasileiro no mesmo lado, viabilizando, assim, que uma única proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional tratando do tema.
A FEBRAFISCO sempre confiou que um momento como este haveria de chegar, para o bem do fisco brasileiro e de seus integrantes, carreiras de atividades exclusivas de Estado, e que merecem um tratamento adequado à importância delas no texto constitucional. O texto sugerido reconhece que todos os cargos atualmente existentes na Administração Tributária serão preservados garantindo a permanência de todos na nova Administração Tributária, independente do modelo que vier a ser adotado por cada ente federado. A inexistência de qualquer viés de exclusão era uma das garantias que a FEBRAFISCO esperava obter para aderir e apoiar o texto aprovado.
Agora, o texto de consenso será encaminhado aos relatores das referidas PEC's na Câmara e Senado para análise e apreciação, sendo que a partir de agora as entidades irão trabalhar intensamente as lideranças políticas de seus Estados para apoiarem a proposta e viabilizar sua aprovação.
Veja aqui o texto aprovado e assinado.
Veja aqui fotos do encontro histórico que viabilizou a emenda de consenso.
Veja abaixo a repercussão do encontro nas demais entidades do fisco brasileiro:
FENAFISCO – Entidades representativas do Fisco firmam acordo histórico em prol da Administração Tributária