Notícias : 02.09.2011 - Câmara Municipal de Belém promove debate sobre terrenos de marinha
02.09.2011 | Câmara Municipal de Belém promove debate sobre terrenos de marinha
A Câmara Municipal de Belém sediou ontem, 01,a décima audiência sobre os terrenos de marinha. A sessão proposta pelo vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) teve por objetivo discutir os aspectos sócias, econômicos e jurídicos dessas áreas. Os terrenos de marinha existem desde 1832, quando foram estabelecidas como bens da União as localidades marginalizadas a 33 metros das áreas de maré. Atualmente o Brasil é o único país no mundo que faz cobrança de impostos aos ocupantes desses terrenos.
Na ocasião, o deputado Arnaldo Jordy, autor da PEC 39/2011, defendeu o fim das taxas e do instituto de terrenos de marinha, pois, "Belém é talhada por rios, corregos e igarapés, o que torna a cidade uma das capitais brasileiras onde ainda existe essa cobrança absurda de taxas. De 2003 a 2007 a União arrecadou cerca 3,3 bilhões de reais, sendo mais de 100 milhões de reais só no Pará e não existe investimentos em políticas públicas com esse dinheiro", ressaltou o parlamentar.
Ao contestar a cobrança das taxas, Arnaldo Jordy, lembrou que a Constituição de 1988 garante a municipalização das políticas públicas e que as cidades com mais e 200 mil habitantes têm direito ao plano diretor, o que se faz contraditório em Belém, pois 52% da cidade têm seu território assentado em terras de marinha, o que dificulta a implantação de políticas públicas na cidade. "Espero aprovar essa PEC, para que enfim, Belém tenha uma lei, onde os proprietários de imóveis, cidadão de bens, trabalhadores possam ter seus títulos definitivos de terras, sem taxas e sem impostos abusivos pela União", afirmou o deputado.
Estiveram na audiência os vereadores Evaldo Rosa "cobrador pregador" (PPS), Fernando Dourado (DEM), Otávio Pinheiro (PT), Marquinho do PT (PT), Tereza Coimbra (PDT), o mestre em direito agrário, Dr. Paraguassú Elleres, além de representantes do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, Procuradoria Geral do Município de Belém, Promotoria Geral do Estado, Superintendente do Patrimônio da União - SPU, Comissão de meio ambiente da OAB/PA, Companhia de Habitação - COHAB.