Câmara aprova mudanças no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal - Câmara de Vereadores de Santo Ângelo
Câmara aprova mudanças no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
Os vereadores de Santo Ângelo aprovaram, na última segunda-feira, dia 23, mudanças no Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal. De acordo com os parlamentares, com as alterações, o município estará entrando em conformidade com o piso nacional da educação.
Favoráveis às mudanças, profissionais da educação lotaram o plenário para acompanhar a votação do projeto que também cria o quadro de cargos e dispõe sobre o regime de trabalho. A matéria prevê a extinção do cargo de 30 horas para professor de educação infantil e cria o cargo de 40 horas para a referida função. De acordo com a prefeitura, a medida gera economia aos cofres públicos e beneficia os profissionais da área.
O texto aprovado pelos edis também traz um vencimento inicial maior para os menores padrões e incorpora benefícios ao ordenado dos servidores. Sendo assim, as adições recebidas não terão mais efeito complementar, mas de ganho real.
Segundo a Presidente do Sindicato dos Professores Municipal, Rosani Stoker, os ajustes na legislação atendem uma antiga reivindicação dos servidores, que postulavam pela uniformização e atualização da legislação.
A Presidente do Sindicato também informou que a reposição salarial anual será calculada com base no novo padrão estabelecido. Segundo ela, as tratativas com o Prefeito Municipal já iniciaram, mas devem ganhar força com a sanção do novo Plano de Carreira.
Antes da aprovação da matéria, o texto foi detalhadamente analisado pelos vereadores, que propuseram algumas modificações e correções, as quais tiveram a concordância do Executivo Municipal e representantes da categoria.