O pano de fundo são revisões regulatórias e na política do mercado de combustíveis, que vão além da especificação técnica do biodiesel
Nota assinada IBP e Brasilcom (distribuidoras), Abicom (importadores), Fecombustíveis (varejo), Anfavea (indústria automobilística), além da Conferência Nacional do Transporte (CNT) atribui o pedido pela manutenção do B10 às incertezas técnicas em relação ao aumento da parcela de biodiesel nos motores a diesel.
ANP concluiu estudos técnicos internos
O debate sobre a especificação está em curso na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que já fechou um esboço da minuta de resolução que será apresentada ao mercado.
A nova resolução deve ser publicada até 31 de dezembro deste ano, segundo previsão da agenda regulatória vigente.
A agência concluiu os estudos técnicos internos e realiza reuniões com os diferentes setores do mercado para colher contribuições e preparar a consulta e audiência públicas.
As conversas incluem empresas de engenharia, para colher opiniões sobre o impacto em custos para elevação da mistura. E as montadoras, representadas pela Anfavea, além do mercado de combustíveis.
"A ANP vai dar o primeiro passo com a especificação. Os trabalhos estão a pleno vapor", afirmou Carlos Orlando da Silva, superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da agência.
O resultado de estudos feitos pelo mercado foi publicado em 2019 (.pdf), mas chegou-se a conclusão na época que novas análises eram necessárias.
Essas questões foram debatidas por três anos, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANP.
Em 2019, a agência antecipou exigências relacionadas à oxidação do biodiesel, com adição de aditivos. E no mercado, produtores antecipam a redução de metais pesados no biocombustível, que será cobrada no Proconve.
"Empresas, mesmo com resultados favoráveis e satisfatórios para a mistura B15 (em alguns casos, favoráveis à mistura B20), fizeram ressalvas específicas quanto à importância da manutenção da qualidade do combustível durante sua vida útil", registrou o MME.
A disputa é por mercado
O debate vai além da especificação em si e dependerá da decisão política do governo federal, por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A campanha, de ambos os lados, se estende ao Congresso Nacional, onde tramitam projetos para fixar em lei tanto a mistura de biodiesel como HVO e bioQAV.
E gira em torno de qual será a inserção dos combustíveis que podem substituir tanto o diesel de origem fóssil — mais poluente — quanto o biodiesel, além da própria progressão da mistura do biocombustível no diesel B, vendido nas bombas.
Além do biocombustível em si, há custos na cadeia relacionados à manipulação e transporte para impedir a deterioração do biodiesel, por exemplo.
"As decisões de elevação do teor compulsório têm ocorrido sem levar em conta os citados problemas. Além disso, outras importantes utilizações do biodiesel não foram testadas, como o uso em usinas termelétricas e em motores Proconve P8/L7 [padrão Euro 6], previstos para o Brasil a partir de 2022. Para que essa nova tecnologia reduza as emissões, é necessário que os combustíveis tenham especificações mais rigorosas que as atuais", dizem as distribuidoras, importadodores, varejistas e CNT.
"É falso afirmar que as decisões de elevação do teor compulsório têm ocorrido sem levar em conta quaisquer problemas. A APROBIO esclarece, que a partir desses estudos [consolidados pelo MME em 2019], o setor de biodiesel fez os investimentos necessários que permitiram aprimorar as especificações do biodiesel e atender à solicitação dos representantes do setor automotivo, o que garantiu o caminho à ampliação prevista da mistura até B15", diz a Aprobio.
A discussão econômica, que envolve o preço e a fatia que será disputada por cada segmento, terá efeito no mercado futuro de aviação.
O Brasil é signatário do Corsia, Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional, cuja fase obrigatória começa em 2027 — e o bioQAV é uma aposta do setor para reduzir suas emissões.
Empresas aéreas que não atingirem as metas, precisarão compensar emissões, incorrendo em custos da mesma forma.
Os produtores, portanto, afirmam que a ausência de uma política clara para os novos combustíveis prejudica a aprovação de investimentos locais para suprir essa demanda cativa localmente, levando a mais importação.
O grupo de distribuidoras e revendedores que assina a nota desta sexta (30) defende a concorrência aberta entre o biodiesel e o diesel verde (HVO), por exemplo, que também é produzido em usinas e biorrefinarias a partir de biomassa, pelo processo de hidrotratamento.
Essa posição tem apoio da Petrobras, que tem no seu plano de negócio a entrada no mercado de biorrefino, seja pela oferta de combustível de origem renovável por coprocessamento ou no futuro pelo investimento em unidades de biorrefino para disputar o mercado de HVO e bioQAV (SAF) — programa BioRefino 2030.
Um argumento é o preço: com a possibilidade de concorrência pela oferta da parcela renovável no diesel, seria possível amenizar impactos no consumidor — o diesel é o combustível mais utilizado no país e impacta diretamente o custo do frete.
Outro é a consequente velocidade da descarbonização. Se o custo for inadequado à realidade brasileira, vai atrapalhar o deslocamento de diesel na frota.
Se a posição da Petrobras for atendida, ela e outros eventuais refinadores ganham a possibilidade de ofertar diesel pronto para o consumo final direto das refinarias, com parcelas renováveis na composição.
Os produtores de biodiesel, por sua vez, defendem a inserção complementar do HVO, preservando a mistura obrigatória do biodiesel e destinação de uma parcela adicional de diesel verde — por exemplo um B15H5, com 15% de biodiesel, 5% de HVO e 80% de diesel fóssil.
Cada ponto percentual representa milhões de litros comercializados nos leilões regulados pela ANP. No L79, o primeiro deste ano em que houve a redução do B13 para o B10, em função do preço do óleo de soja, foram negociados 1,05 bilhão de litros; com 13%, seriam 315 milhões a mais.
Além dos impactos na saúde. "Estima-se que este programa [do biodiesel] evitou 244 mortes ao ano, e que a população deixou de perder 9 dias de vida,
desde o nascimento. Caso o percentual de biodiesel no diesel B atingisse 15%, haveria 104 mortes por ano a menos e a expectativa de vida aumentaria em mais 4 dias, quando comparadas à trajetória B10", diz análise da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
No início de julho, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou em 12% o percentual do biocombustível comercializado no 81º leilão (L81) para abastecer o mercado entre setembro e outubro.
Produtores pedem consulta pública para rever especificações
O objetivo é adequar a especificação do biodiesel puro e em mistura com o diesel às novas regulamentações, entre elas a fase P8 do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).
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