Acesso à Informação e Violência Contra as Mulheres — IEA USP Page Title
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por Sandra Sedini - publicado 20/06/2018 11:45 - última modificação 26/04/2021 18:27
de 23/08/2018 - 14:00
a 23/08/2018 - 18:00
Apesar dos avanços, a violência contra as mulheres por razões de gênero continua apresentando níveis alarmantes e com escalas crescentes de gravidade, sem que tenhamos informações suficientes para avaliar onde as políticas e leis falham e como podemos aprimorá-las.
Em 2013, o Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência Contra a Mulher (Senado Federal) concluiu que um dos grandes desafios do país no tema refere-se às lacunas na produção de dados e indicadores. Tal tema está previsto nos documentos internacionais de direitos humanos e desde 2003, com a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres, a discussão foi colocada na agenda política do governo federal.
A proposta de criação de um sistema nacional de dados sobre violência contra as mulheres reunindo informações de todos os setores da política de enfrentamento à violência permaneceu na pauta de discussões da Secretaria, embora nunca tenham sido encontradas saídas exitosas para sua implementação. Ações e metas relativas à produção de dados e sistemas de informações foram também incorporadas aos Planos Nacionais de Políticas para Mulheres (2004-2007, 2008-2011, 2012-2015).
Na Lei Maria da Penha a produção de dados pode ser descrita como um quarto eixo de medidas a serem adotadas juntamente com as medidas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência doméstica e familiar. A lei recomenda a criação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar, iniciativa implementada a partir de 2016 com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público em colaboração com os Ministérios Públicos estaduais.
A partir da experiência portuguesa do Observatório Nacional de Violência e Género (Universidade Nova de Lisboa) e da experiência brasileira da Pesquisa sobre Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (CAEN/Universidade Federal do Ceará e Instituto Maria da Penha) o objetivo será refletir sobre a contribuição de pesquisas científicas para o conhecimento da violência contra as mulheres com base no gênero em suas dimensões sociológicas e políticas, explorando também os aspectos éticos da pesquisa com mulheres em situação de violência e a importância da colaboração das universidades no planejamento e implementação dessas políticas, com a elaboração de diagnósticos, desenho de indicadores para monitoramento e avaliação com base em evidências robustas e elaboradas a partir de metodologias cientificamente testadas, replicáveis e acessíveis.
O seminário abordará a produção de pesquisas como eixo estruturante das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Organização: Wânia Pasinato (USP Mulheres e IEA)
José Raimundo de Araújo Carvalho Jr (Universidade Federal do Ceará)
Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Memória do IEA
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