Enrico de Paoli é um jovem e talentoso brasileiro que acabou de ser agraciado com o prêmio Grammy americano, concedido aos melhores do mundo na arte de gravação musical.
Se para nós brasileiros isso é motivo de orgulho, para o governo é apenas mais uma oportunidade de punir o mérito individual e confiscar a riqueza alheia para distribuí-la entres seus burocratas e toda a sua base de apoio.
Veja a foto abaixo e observe bem o que está em destaque:
É isso mesmo. O troféu recebido por Enrico só pode entrar no Brasil mediante o pagamento de um pedágio (que aqui adquire o eufemismo de Imposto de Importação e ICMS) para o governo. Os parasitas simplesmente atribuíram um valor qualquer para o prêmio e, em cima deste valor, acrescentaram o imposto de importação e o ICMS, o qual incide em cascata. Note que o valor pago em tributos equivale a nada menos que 88,6% do "valor imaginário" do prêmio.
Neste monumento à estupidez, é difícil escolher o que é pior:
1) O governo rotular de "importação" o simples ato de entrar no país com um prêmio recebido no exterior;
2) O governo estipular arbitrariamente um valor monetário para este prêmio e daí sair acrescentando impostos sobre este valor.
3) O governo proibir um indivíduo de possuir o seu troféu -- só pode mantê-lo consigo caso pague o pedágio; se não pagar, o troféu é confiscado pela Receita Federal.
Que direito esta gente parasitária julga ter para decidir se um indivíduo pode manter consigo um objeto inanimado conquistado por mérito? Será que nem mesmo o reconhecimento internacional o brasileiro pode usufruir sem ser tungado por impostos (quase 90%) pelo governo?
Estatistas podem retrucar dizendo "Ah, mas o valor foi tão pequeno... Estão chorando à toa". Novamente, recai-se no relativismo moral de considerar que o que importa não é o ato em si, mas apenas o valor do roubo.
Tal raciocínio, aliás, nos leva a um caminho surpreendente. Por exemplo, e se o prêmio fosse algo de valor monetário monumental, o qual o premiado tivesse a intenção de doar a instituições de caridade? Qual seria o incentivo para ele "importar" esse prêmio para o Brasil e pagar 90% do seu valor para o governo? Ele estaria, na prática, pagando ao governo para fazer uma caridade. Consequentemente, é razoável imaginar que tal prática não ocorreria, dado o custo de impostos com o qual o benfeitor teria de arcar.
Ademais, não faz nenhum sentido limitarmos esta revolta unicamente a este caso. Remédios, por exemplo, são muito mais importantes do que um Grammy (que nos desculpe o Enrico). Por que ninguém se exaspera com o fato de alguns remédios essenciais terem sua importação banida pela ANVISA (como aconteceu com nosso leitor Luis Almeida, que teve sua propriedade roubada na Alfândega), ao passo que sobre outros igualmente essenciais recaem impostos de importação insanos? Da mesma maneira, por que um sujeito não pode trazer equipamentos eletrônicos sem ter de prestar uma "contribuição compulsória" para os burocratas? Por que não se pode trazer um uísque sem ser financeiramente punido por isso?
A realidade é que este caso é apenas mais um rotineiro exemplo prático da aplicação de apenas dois impostos dentre todos os 86 que existem no Brasil. Tais impostos são tão "justos e defensáveis" quanto qualquer outro. Não faz sentido algum argumentar que um indivíduo possa trazer sem impostos remédios do exterior para sua mãe doente, mas, em seguida, argumentar ser justo que pague tributos sobre produtos eletrônicos trazidos para seu filho. Da mesma maneira, não faz sentido se exasperar quando um indivíduo talentoso pague tributos sobre a estátua de um gramofone, mas julgar lícito e correto que ele pague impostos sobre uma garrafa de uísque. (Utilizar argumentos protecionistas da época do mercantilismo para justificar impostos sobre importação não faz sentido econômico nem moral).
Aprofundando: não faz sentido nenhum se exasperar com qualquer tipo de imposto sobre importações (mesmo com essa ridícula "importação" de troféus), mas defender impostos sobre qualquer outro bem adquirido dentro do Brasil. Tributar troféus é tão moralmente defensável quanto tributar comida, habitação, saúde, roupas, automóveis, materiais escolares.
Enrico foi apenas mais uma vítima dos burocratas das alfândegas brasileiras que abordam milhares de pessoas todos os dias nos aeroportos, portos e postos de fronteiras do território brasileiro, invadindo nossas privacidades, nos obrigando a mostrar o que carregamos em nossas bagagens, e extorquindo nosso dinheiro mediante ameaça de confiscarem nossas propriedades -- às vezes, além de confiscarem nossa propriedade, chegam a confiscar até mesmo a nossa própria pessoa, sequestrando-nos e colocando-nos em prisões.
No vídeo abaixo podemos ver o modus operandi destes agentes aduaneiros. Eles encontram algo na bagagem de um senhor, mas não sabem o que é. O agente acessa a internet e acha um produto similar. Ato contínuo, conclui que o senhor não declarou o valor correto, e unilateralmente decide estipular um valor que este senhor deve pegar caso queira continuar com sua mercadoria.
Nada diferente do caso do valor exigido de Enrico para que ele pudesse continuar com sua estatueta de um gramofone dourado. O governo foi apenas coerente: extorque a tudo e a todos.
Portanto, analisando aqueles 3 itens acima, após essas considerações, concluímos que:
1) Para o governo, trazer um troféu recebido do exterior é uma "importação" como outra qualquer, pois se trata de um bem pessoal atravessando as fronteiras do país. Logo, para os burocratas, é correto tributar também esta importação.
2) Os valores de todos os impostos são estipulados arbitrariamente e unilateralmente pelo governo -- e não tem como ser diferente, pois todo e qualquer valor que seja estipulado pelo governo será inevitavelmente arbitrário, já que o real valor de algo só pode ser conhecido mediante uma troca voluntária no mercado.
3) Consentir com a existência de qualquer imposto é consentir com a ideia de que o governo é o dono não somente de todos os bens como também dos frutos do trabalho de todas as pessoas que estejam sob seus domínios.
No final, não faz sentido algum defender a tributação de absolutamente nada. Por que você tem de transferir parte de sua propriedade para burocratas? Se você defende impostos, não reclame quando algum parente morrer porque não conseguiu um remédio bom a preço baixo ou porque não conseguiu tratamento de qualidade a preços acessíveis. É indefensável pedir impostos apenas sobre os bens que "os outros" consomem.