Ecos do Tocantins - Câmara aprova parcelamento de dívidas rurais com a Previdência Social
Câmara aprova parcelamento de dívidas rurais com a Previdência Social
30/11/2017 09h36
Maia prometeu que a proposta será votada no próximo mês
O plenário da Câmara aprovou, por 325 votos a 29, o regime de urgência para o Projeto de Lei 9206/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que incorpora o texto da Medida Provisória 793/17, sobre parcelamento de dívidas do setor rural relacionadas à contribuição social para a Previdência.
O projeto trata também do parcelamento de vários tipos de dívidas do setor rural que não estavam previstas no projeto de lei de conversão da MP 793/17, conhecida como MP do Funrural, que visava facilitar o pagamento de dívidas de produtores rurais com a Previdência.
Mesmo com a mobilização da bancada ruralista, que reúne mais de 200 representantes na Câmara, a MP do Funrural acabou invalidada na última terça-feira (28), data limite para votação do texto. Nessa segunda-feira (27), deputados oposicionistas entraram em obstrução e conseguiram derrubar a votação da Medida Provisória.
Na terça (28), por falta de consenso entre os deputados para votar a medida no prazo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que a MP seria substituída por um projeto de lei. Maia também afirmou ter a expectativa de que a proposta seja votada em plenário na próxima semana ou, no máximo, na semana seguinte.
A proposta é vista pelos oposicionistas como moeda de troca, tanto pelo apoio à reforma da Previdência quanto pelas votações das denúncias contra o presidente Michel Temer na Câmara.