Senado deve modificar PEC do Orçamento impositivo em votação prevista para quarta-feira
Líderes de bancadas do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), fecharam acordo para quebrar os prazos de tramitação da PEC do chamado Orçamento impositivo e votá-la na quarta-feira.
Senadores querem PEC do Orçamento impositivo com mudanças
"Eu agradeço a presença de Vossa Excelência", disse Alcolumbre a Maia, que compareceu pessoalmente ao plenário do Senado para o anúncio do acordo.
"Por determinação dos Líderes, nós votaremos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC do Orçamento impositivo. E, no final do dia, se Deus permitir, entregaremos ao Brasil uma proposta que tem responsabilidade fiscal, responsabilidade social e é, sem dúvida, o início do tão sonhado pacto federativo", afirmou o presidente do Senado.
"Acho que foi um bom acordo, na realidade foi um bom acordo", disse Bezerra à Reuters. "O Senado se afirmou como Casa revisora. E o governo, nesta revisão, conseguiu ver atendidas algumas das suas demandas", afirmou o líder do governo.
"Se chegou a um acordo pelo percentual de 0,8 por cento no próximo ano e de 1 por cento no ano subsequente", explicou Bezerra, quando anunciava o acordo no plenário.
"E uma outra preocupação que foi colocada também pelo governo é que se pudesse constitucionalizar a questão relativa às famosas 'emendas janelas', ou seja, o dispositivo que obriga as bancadas a repetirem as emendas até as obras serem concluídas", afirmou.
Ao deixar o plenário do Senado, Maia afirmou que "o mais importante" estava garantido no acordo fechado com senadores, que é "restabelecer a prerrogativa do Congresso Nacional nas ações do investimento, nas ações finalísticas".
"Está preservado, é um acordo, que acho, que atende a todos", comentou o presidente da Câmara.
Segundo Bezerra, o acordo de fato atende aos anseios da Câmara por manter a "impositividade das ações finalísticas", o que garante a execução das emendas.