O ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), acatou recurso da Central de Sindicatos do Brasil (CSB), ligada ao PMDB, e a reconheceu como uma central sindical, o que lhe dará direito a receber uma parcela do imposto sindical, que distribuiu R$ 122 milhões em 2012, e a ter voz em órgãos do governo como o Conselho Deliberativo do FAT.
OBrasilvoltaaterseiscentraisreconhecidas pelo Ministério do Trabalho: a CUT, ligada ao PT e que representa33,67% dossindicalizados; a Força Sindical, próxima ao Solidariedade, PSDB e PDT, com 12,33%; a UGT, com dirigentes filiados a PSD, PPSePV,com11,67%;aCTB,ligadaa PCdoB e PSB, com 9,13%; a Nova Central, apartidária e com 7,84%; e agora a CSB, ligada ao PMDB.
Formada há dois anos por um grupo de sindicatos que dirigia a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a central perdeu o controle da organização depois de uma disputa judicial com outro agrupamento com quem divida o poder e que era formado por integrantes do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR8), hoje à frente do Partido Pátria Livre (PPL) e ainda no comando da CGTB.
A decisão sobre a nova central foi publicada ontem no “Diário Oficial da União”. Segundo a portaria, os 450 sindicatos da CSB representam 7,34% dos trabalhadores sindicalizados do país, equivalente a 621 mil pessoas. Em agosto, quando as outras centrais negaram um recurso da CSB para que fossem reconhecidas as atas de seis sindicatos, a aferição contabilizou que a organização representava 439 mil trabalhadores, ou 5,42% dos sindicalizados.
Por lei, só recebem imposto sindical as centrais com mais de 7% dos sindicalizados do país. A conta é feita com base nas informações das atas de eleição dos sindicatos, o que é alvo de críticas. “A forma como é distribuído o dinheiro é completamente irresponsável, sem critérios confiáveis”, diz o presidente da CSP-Conlutas, José Maria Almeida (PSTU).
Diferenças sobre o entendimento de quais atas deveriam ser aceitas atrasaram a divulgação dos dados de 2014 em três meses, quando foi decidido que a CSB não tinha atingido o critério de representatividade.
Mas a central entrou com outro recurso, validado na segunda-feira em despacho do ministro depois de consulta à Controladoria- Geral da União (CGU).
“Foram críticas equivocadas, que não consideraram a realidade dos fatos”, afirma Antônio Neto (PMDB), presidente da CSB. “As atas são legítimas e fomos submetidos até a uma devassa da CGU para que essa injustiça fosse desfeita.
Foi uma vitória política e agora vamos ocupar os espaços a que temos direito”, diz.
O secretário de Relações do Trabalho do ministério, Manoel Messias, afirma que inicialmente tinha negado a contabilização das atas por entender que a legislação não dizia nada sobre o pedido da CSB – mesmo entendimento da CGU – e que, com o vazio normativo, coube a Manoel Dias decidir. “O ministro, por precaução, oficiou a CGU para saber se existia problema em validar as atas e, como a resposta foi negativa, atendeu ao pedido”, diz.
Fonte: Valor Econômico
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