Empresários aprovam reforma trabalhista; para centrais, proposta ameaça direitos | NOTÍCIAS DE MATO GROSSO
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A reforma altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado, prevê mudanças nas férias e o fim da contribuição sindical. A reforma foi aprovada na Câmara por 296 votos a 177 e agora será analisada pelos senadores.
Para os empresários, as mudanças são um avanço e modernizam as relações do trabalho no país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a reforma valoriza a negociação coletiva e prestigia empresas e trabalhadores, que, segundo e entidade, poderão dialogar e encontrar soluções pactuadas para divergências trabalhistas.
"Modernizar e desburocratizar as relações do trabalho no Brasil é urgente e necessário. É um caminho que contribuirá para a retomada dos empregos. Apesar dos avanços da tecnologia e da evolução nas formas de se produzir, as leis trabalhistas do Brasil perderam o compasso", disse a CNI, em nota. Para a entidade, a CLT, de 1943, se tornou obsoleta em diversos aspectos e sua atualização vai garantir competitividade para as empresas e proteção para os trabalhadores.
Reforma trabalhista foi aprovada na Câmara sob protestos de deputados de oposiçãoAntonio Cruz/Agência Brasil
Para a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a aprovação das alterações na CLT é fundamental para modernizar as relações de trabalho e gerar mais empregos no Brasil. O presidente da instituição, Clésio Andrade, disse que as mudanças serão positivas para toda a cadeia produtiva e também para os trabalhadores.
"Isso é crucial para o desenvolvimento do país. Todos sabemos que a CLT é muito antiga e, com a reforma, se avança muito em alguns pontos. Tudo isso vai criar condições para que o Brasil volte a crescer, as empresas melhorem sua situação e voltem a gerar empregos", avaliou.
A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também considera a aprovação da reforma importante para a modernização das leis trabalhistas no Brasil. Segundo o presidente da entidade, Paulo Skaf, a nova legislação traz segurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores. "Estamos em 2017 e não podemos continuar vivendo com uma legislação da década de 1940. Todos os direitos dos trabalhadores foram mantidos: décimo terceiro, 30 dias de férias, aviso prévio, fundo de garantia, tudo mantido. E foi criado um espaço de negociação, para que as partes possam encontrar o que mais convém a elas", disse.
Já as entidades representativas dos trabalhadores alertam para os riscos de retrocessos e perda de direitos dos empregados. Em nota, a Força Sindical informou que intensificará a mobilização contra as mudanças no Senado Federal. "O objetivo daqueles que querem desmontar os direitos dos trabalhadores é obter mais lucros, economizando nos gastos com a mão de obra. Mas enfraquecer os trabalhadores e as entidades que os representam é um ato que não condiz com um país desenvolvido", afirmou o deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da central sindical.
Segundo ele, a aprovação das mudanças pelos deputados é mais um motivo para a greve geral convocada para esta sexta-feira (28). "O que aconteceu no Congresso Nacional deve potencializar a greve geral na luta contra a retirada dos direitos conquistados. A partir de agora, a CUT intensificará suas ações em todos os cantos do país e continuará denunciando cada parlamentar que votou pela extinção do emprego formal no país", disse Freitas em comunicado à imprensa.