O projeto de lei (PL 347/2021) que revisa as regras de instalação de antenas em São Paulo terá um substitutivo com a indicação de áreas prioritárias para implantação da infraestrutura na cidade. A resolução do passivo do setor de telecom com o município também deve ser abordada no novo texto, segundo o presidente da Câmara paulistana, Milton Leite.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 15, o vereador manteve a perspectiva de primeira votação do projeto nesta quarta-feira, 16, mas deixou claro que um substitutivo ao texto original será elaborado de forma conjunta pela Casa após consultas com as secretarias municipais.
"Fizemos solicitação para que a secretaria de Educação e a de Saúde cravem as regiões com necessidade técnica [de cobertura]. As áreas são prioridade zero-zero da Câmara e vão ser seguramente contempladas no texto da lei", afirmou Leite. Nesta quarta-feira, representantes das pastas foram à Câmara discutir o aspecto com os vereadores.
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A possibilidade de áreas prioritárias foi uma das novidades do PL 347. Pela proposta do Executivo, a instalação de antenas fora destes locais "só será permitida caso haja concomitante instalação de, no mínimo, um equipamento em área prioritária". Contudo, alguns vereadores defenderam que as prioridades fossem definidas já no texto da lei, e não em decreto posterior.
Segundo Leite, há possibilidade de os ajustes serem acatados pela liderança do governo a tempo de inclusão no texto que deve ir à primeira votação amanhã. Durante a coletiva, o vereador também sugeriu que escolas públicas e unidades de saúde sejam objeto da instalação de mini ERBs, criando uma "guarda-chuva" de cobertura sobre os bairros com pouca disponibilidade de sinal.
À Prefeitura, a Secretaria de Educação já fez um apontamento preliminar de bairros onde carência de infraestrutura foi identificada. Eles são: Grajaú, Sapopemba, Parque do Carmo, Brasilândia, Lajeado, Jardim Helena, Vila Jacuí, José Bonifácio, Cidade Tiradentes e Iguatemi.
Passivo
Multas em aberto das empresas de telecom com a cidade também devem receber atenção no novo texto do PL 347, seguindo aspecto tratado na CPI das Antenas da cidade e ecoado por parlamentares durante a primeira semana de debates.
"A dívida com o município precisa ser acertada", apontou Leite. "É crucial ajustar a forma de pagamento para garantir esse recurso e também o preço [para licenciamento] das antenas, seja pequena ou grande. Queremos deixar todos esses pontos contemplados em substitutivo, que será construído pela Câmara como um todo".
O presidente da Casa, contudo, não soube precisar quais os valores em disputa. Vale notar que a legislação de antenas vigente em São Paulo desde 2004 foi declarada inconstitucional pelo STF no ano passado – o que teoricamente abre espaço para contestação das multas baseadas na lei.
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Henrique Julião
Jornalista. Cobrindo tecnologia, telecomunicações e infraestrutura desde 2015. Ex-Diário do Comércio e Indústria (DCI) e Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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