1) A finalidade de tornar competitiva a utilização da retroárea de Capuaba para operações de armazenagem de granito em blocos. - PDF
Download "1) A finalidade de tornar competitiva a utilização da retroárea de Capuaba para operações de armazenagem de granito em blocos."
Júlio Beretta Corte-Real
1 RESOLUÇÃO de outubro de 2008 DISPÕE SOBRE DESCONTO TARIFÁRIO REFERENTE ÀS TABELAS DE ARMAZENAGEM DE CARGA. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA, no uso da atribuição que lhe confere a letra g, do artigo 17, do Estatuto Social da Companhia, e consoante decisão tomada pela Diretoria Executiva em sua 1246ª Reunião Ordinária, realizada em 14/10/2008, CONSIDERANDO: 1) A finalidade de tornar competitiva a utilização da retroárea de Capuaba para operações de armazenagem de granito em blocos. 2) A intenção de imprimir maior competitividade aos terminais da CODESA e ampliar a produtividade de navios que carregam mármore e granito em blocos. 3) Ser o apoio importante ao segmento de mármore e granito, o qual contribui com significativa participação na economia do Estado do Espírito Santo; R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar temporariamente a cobrança de tarifa diferenciada para movimentação de mármore e granito em blocos, destinados a exportação, utilizando área na retroárea de Capuaba, obedecidas as prescrições constantes da presente Resolução. Art. 2º. Esta Resolução e bem assim os seus Anexos entram em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva da CODESA. PE: 3120/2008
2 ANEXO I DO OBJETO CLÁUSULA 1ª. Este anexo tem por objeto estabelecer tarifa diferenciada relativa à armazenagem de cargas de mármore e granito em blocos, para exportação, utilizando-se de área na Retroárea de Capuaba, a ser definida pela CODESA. ENTES ENVOLVIDOS CLÁUSULA 2ª. A presente autorização de uso envolve a COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA, sociedade de economia mista federal, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 556, Centro, Vitória ES, CNPJ/MF / e todos os exportadores interessados em proceder à movimentação de cargas de mármore e granito pelo Porto de Vitória. REGRAS GERAIS CLÁUSULA 3ª. Será temporariamente autorizado pela CODESA, mediante regras estabelecidas nesta Resolução e demais normas vigentes no Porto de Vitória, a utilização da área descrita no Anexo II, com a finalidade de viabilizar a movimentação de blocos de mármore e granito destinados à exportação. CLÁUSULA 4ª. Os preços relativos à tarifa de armazenagem de carga serão escalonados por tonelada movimentada, de acordo com a faixa de movimentação de carga, conforme abaixo descrito: Armazenagem do primeiro ao décimo quinto dia Armazenagem do décimo sexto ao sexagésimo dia Armazenagem a partir do sexagésimo primeiro dia tarifa normal aprovada pelo CAP 50% da tarifa normal aprovada pelo CAP tarifa normal aprovada pelo CAP CLÁUSULA 5ª. Os exportadores beneficiários deverão efetuar depósito prévio, considerando a tonelagem a ser movimentada, de acordo com a faixa de movimentação da carga. PARÁGRAFO Primeiro: A CODESA, através da Coordenação de Gestão Portuária COGESP, efetuará o controle de movimentação de carga, a fim de apurar o direito ao escalonamento de preços por faixa de movimentação de carga.
3 CLÁUSULA 6ª. Os exportadores, para usufruírem dessa tarifa diferenciada, deverão satisfazer os seguintes itens: 1. Ser Operador Portuário pré-qualificado, com cadastro atualizado na CODESA; 2. Registrar a mão-de-obra avulsa no Órgão Gestor de Mão-de-Obra OGMO; 3. Apresentar, antecipadamente da atracação do navio, à Coordenação de Gestão Portuária COGESP, o Plano de Trabalho (PT), por navio, com base nos termos desta Resolução, declarando conhecer e aceitar as condições nela inseridas; 4. Não constar, negativamente, no CADIN; 5. Arcar com a administração, mão-de-obra, equipamentos, transportes internos, armazenagem, embarque e estivagem de carga; 6. Efetuar diariamente limpeza de pátios armazéns e demais instalações utilizadas; 7. Responsabilizar-se pela integridade e qualidade da carga dentro das instalações portuárias; 8. Estacionar as carretas e manter seu fluxo de acordo com o Plano de Trabalho; 9. Enviar, diariamente, ao fiel do armazém o Boletim de Controle de Operação COP, devidamente preenchido por turno de 6 (seis) horas; 10. Relacionar as entidades ou empresas e suas respectivas atividades, que tomarão parte nos trabalhos de movimentação das cargas; 11. Caso haja necessidade de uso da balança da CODESA, o exportador deve incluir a requisição prévia do equipamento no seu Plano de Trabalho. CLÁUSULA 7ª. Considerando o que dispõe a Lei 8.630/93, de 25 de fevereiro de 1993 Lei de Modernização dos Portos, a validade da presente Resolução poderá ser antecipada para os devidos ajustes, sendo os exportadores informados pela CODESA, com antecedência de 30 (trinta) dias, caso a área destinada à armazenagem seja arrendada, sem que caiba qualquer indenização. CLÁUSULA 8ª. A pesagem será feita de acordo com determinação da Alfândega do Porto de Vitória. O exportador deverá fornecer à CODESA, para controle e cobrança da tonelagem movimentada, os comprovantes de pesagem ou arqueação do navio, bem como a seguinte documentação: Nota Fiscal de Exportação; 1 (uma) via do boleto de cada veículo transportador; Cópia do B/L. CLÁUSULA 9ª. A presente Resolução poderá ter seus resultados avaliados e seus termos revisados, a qualquer tempo, pela Diretoria Executiva da CODESA.
4 DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá validade temporal de 6 (seis) meses. CLÁUSULA 11. Os casos excepcionais serão resolvidos pela Diretoria Executiva da CODESA.
5 ANEXO II DESCRIÇÃO DOS BENS ALCANÇADOS PELA PRESENTE AUTORIZAÇÃO I. Para a movimentação de armazenagem das cargas de mármore e granito em blocos, a serem exportadas, será disponibilizada área de m² (dez mil metros quadrados), na retroárea de Capuaba, a ser definida pela CODESA.