Projeto pro�be passageiros que n�o sejam Estudantes em Transporte Escolar A C�mara analisa o Projeto de Lei 2915/11, que pro�be o transporte de passageiros n�o estudantes em �nibus escolares. Qualquer exce��o � regra dever� ser prevista em regulamento municipal, diz o texto.
A proposta acrescenta a regra ao C�digo de Tr�nsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O autor do projeto, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), argumenta que todos os assentos dos ve�culos escolares devem ser utilizados por estudantes, para n�o comprometer a seguran�a. Atualmente o C�digo de Tr�nsito j� pro�be o transporte de alunos em n�mero superior � capacidade estabelecida pelo fabricante do ve�culo.
�Entretanto, tem-se observado, em v�rios lugares do Pa�s, a pr�tica de transportar na forma de carona pessoas que n�o s�o escolares. Das duas, uma: ou elas tomam os lugares dos escolares ou viajam em p�. Uma e outra hip�tese prejudicam quem tem o direito a esse transporte�, observa Bezerra.
O projeto ser� analisado em car�ter conclusivo pelas comiss�es de Via��o e Transportes; e Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.