Medida Provisória permite contratação de "servidor temporário" sem concurso – Sintrajusc
Medida Provisória permite contratação de "servidor temporário" sem concurso
A nova Medida Provisória do governo Bolsonaro, a MP 922/20, permite a contratação temporária de funcionários para sem concurso, sem estabilidade e com salários rebaixados. Mesmo que o governo ainda não tenha proposto formalmente uma reforma administrativa, a MP é vista como uma minirreforma, e bem mais ampla do que o esperado.
A MP permite ao governo promover contratações sem concurso em diversas áreas. O governo poderá contratar emergencialmente em diversas áreas, como atendimento, planejamento, pesquisa, educação. Os salários serão definidos por produtividade e jornada. Além disso, aposentados poderão ser contratados, com salários até 70% menores do que os dos servidores na mesma função.
Muda também o que se entende por serviço temporário, uma vez que os contratos podem ter a duração de até quatro anos e possibilidade de prorrogação para até oito anos. O governo se utiliza de dois problemas graves para promover mais este ataque: as filas de pessoas que buscam atendimentos, como no caso do INSS, e o desemprego. Dessa forma, busca obter o apoio da população e, em vez de promover bem-estar e melhorias na qualidade de vida, aprofunda a precarização.
Dia 18, a categoria vai parar em defesa do serviço público e do emprego
O Sintrajusc convoca a categoria a se mobilizar e participar da Greve do dia 18 de março, em defesa do serviço público, de empregos e direitos. Somente os trabalhadores nas ruas poderão impedir que os ataques continuem.
No sábado, 7, a delegação do Sintrajusc estará em Brasília participando da reunião ampliada da Fenajufe, para discutir e encaminhar a mobilização em nível nacional. Vários Sindicatos já aprovaram a Greve no dia 18.
O Sindicato também já está passando nos setores para, de forma paralela aos esclarecimentos sobre ações dentro do programa Sintrajusc Legal, mobilizar a categoria.
Na segunda-feira (2), o coordenador Paulo Roberto Koinski participou da reunião do Fórum Catarinense de Lutas em Defesa dos Direitos, em Florianópolis (foto). Participaram cerca de 70 pessoas representando centrais sindicais, sindicatos e entidades do movimento estudantil e popular. A mobilização dos trabalhadores está crescendo e março será mês de muita organização e luta.
Vamos parar o Judiciário Federal e, em luta unificada com as demais categorias, impedir que os ataques contra os serviços públicos continuem!