'Vai ter muito deputado e prefeito preso no carro da Civil', diz novo secretário
Publicado em 13/01/2019 Editoria: Entrevista
Delegado Marcus Vinícius Braga
Os ladrões do dinheiro público, com foro privilegiado ou não, que costumam se arrepiar quando avistam o camburão preto e dourado da Polícia Federal, vão passar a ter pesadelos com a viatura preta e branca da polícia judiciária estadual. "Agora você vai ver muito deputado e prefeito sendo preso no carro da Polícia Civil", projeta o secretário Marcus Vinicius Braga. A instituição, que volta a ter status de Secretaria, redesenhou sua estrutura para ingressar na nova era da investigação, cuja premissa básica se resume à expressão &39;Siga o dinheiro&39;, seja no combate à corrupção ou ao crime organizado.
Para tanto, Braga está montando um departamento para descobrir onde e como os criminosos estão escondendo o dinheiro e o patrimônio obtido com o dinheiro sujo. Nesta entrevista ao DIA, Braga detalha seus planos. O secretário planeja criar uma delegacia exclusiva para investigar mortes de policiais, mas diante da escassez de recursos ainda não sabe quando a ideia vai sair do papel.
O que muda na Polícia Civil?
BRAGA - Além do status, agora somos uma Secretaria, muda também a estrutura. Antes, tínhamos as subchefias Operacional e Administrativa, que se transformaram em subsecretarias. Agora, além das duas, teremos também a subsecretaria de Inteligência. Somos a Central de Inteligência do estado.
O que significa a Central de Inteligência do estado?
O Sistema Guardião (programa de computador que grampeia todo mundo) agora está na Polícia Civil. Podemos produzir inteligência de um modo geral, menos governamental. Produzir inteligência policial contra o tráfico, milícia, crime organizado em geral, além da administração pública, no caso de servidores sem foro privilegiado, colarinho branco e etc. Mas as principais mudanças acontecem na subsecretaria Operacional.
Teremos um novo departamento que está no plano de governo. Será o Departamento Geral de Investigação à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGICCORLD). Ele eleva a Polícia Civil a outro patamar. Começaremos a atuar em uma esfera que não atuávamos. A Polícia Civil tem 210 anos e sempre foi muito boa. Só que não era cultura nossa, e nem do Brasil, você correr atrás do dinheiro dos criminosos. Isso surge a partir da Operação Lava Jato. Não era cultura. Quando começou a Lava Jato, os criminosos começaram a se preocupar.
Mas o que muda tanto?
Como era antigamente? A polícia prendia 70 pessoas e daí acabava a operação. E o dinheiro desses caras, estava e ia para onde? Então, nunca se fez nada no Rio de Janeiro em relação a isso. Pensei: só prender não adianta. Vi o plano de governo e achei interessante, já que fala muito de crime organizado, então precisamos criar um departamento para isso. O DGICCORLD terá um núcleo de investigação para crimes violentos (tráfico, milícia, roubos de carro e carga), núcleo de colarinho branco e de administração pública. Esse núcleo de administração pública é a cereja do bolo: aqui vamos investigar quem lesa o estado. Na minha posse eu disse: "ninguém mais vai roubar o estado".
Mas e os políticos?
Na subsecretaria Operacional, além do DGICCORLD, teremos mais cinco departamentos, e quatro coordenadorias. Uma das novas coordenadorias será a de Atuação de Atribuição Originária do PGJ. Essa nova coordenadoria funcionava com um grupo pequeno de trabalho lá na Delegacia Fazendária. Acabei com isso, elevei para coordenadoria e fiz um convênio com o procurador-Geral de Justiça (PGJ). Os crimes que o PGJ investiga são em cima de pessoas que têm foro, como secretários, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Ou seja, pessoas que a polícia não pode investigar. Se o departamento de lavagem de dinheiro esbarrar num vereador, babou!
E como vai funcionar esse processo?
Fizemos um convênio onde a coordenadoria trabalha lá no MP com eles, são quatro delegados e 14 policiais. Isso permite à Polícia Civil ser um &39;longa manus&39; do MP na investigação. A investigação é deles e somos a parte operacional. Agora você vai ver muito deputado e prefeito sendo preso no carro da Polícia Civil. Antes, não se via isso porque não podia. Isso é muito importante para a Polícia Civil, nos dá visibilidade e credibilidade. A gente viu, por exemplo, o Rodrigo Neves (prefeito de Niterói) entrando no carro da Polícia Civil, preso.
Então teremos menos operações e mais inteligência?
Não posso dizer isso, porque é concomitante. O que nós fazíamos, vamos continuar fazendo. Não tem como parar.
O governador Wilson Witzel orienta a polícia a "mirar na cabecinha e fogo", no caso de suspeitos de fuzil. Como o senhor interpreta essa expressão?
Eu só olho para o Código Penal, artigo 25, perigo iminente. Diante do perigo iminente justifica! As palavras do governador encontram justificativas no Código Penal.
O senhor se identifica com essa política?
A polícia pega mais leve com a milícia do que com os traficantes?
Isso não corresponde à verdade. O nosso histórico é de pegar pesado com a milícia e vamos pegar mais pesado ainda, com o tráfico também. A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) fora da estrutura da polícia era uma aberração jurídica. É uma Delegacia de Polícia. Nunca deveria ter saído da polícia e nunca mais vai sair. Nós, policiais civis, não vamos mais permitir isso. Isso é uma brincadeira com a sociedade.
E quanto às mortes de policiais?
Eu queria fazer uma delegacia exclusiva para investigar mortes de policiais. A delegacia do policial vítima. Não tive condições ainda, mas é meu projeto. Ainda está difícil em termos de recursos, mas é a tendência. Vai funcionar dentro do Departamento de Homicídios. Como não tenho condições ainda, vou dobrar o efetivo do núcleo, que funciona somente na capital, e pegar o modelo deste núcleo e estender às delegacias da Baixada e Niterói. Um policial morto é o estado que morre! Tenho pelo menos 1,5 mil operações em favelas e em alguns muitos enterros que fui na vida, foi de policial que tombou ao meu lado. É muito triste.
A taxa de elucidação de homicídio na capital é a menor, segundo o ISP.
Não tive acesso ao estudo e a gente tem que ter um cuidado danado. O crime de homicídio prescreve em 20 anos. Como posso dizer que não elucidei um crime de 2010, cuja investigação ainda está em andamento? Que estatística é essa? Não posso confiar e nem comentar esse estudo, porque ainda não entendi o que ele quer e como foi feito. Quem fez o estudo levou essa variante em consideração?
A Divisão de Homicídios virou um departamento?
Qual é o nosso bem mais importante? É a vida. Acho que esse departamento será de grande valia para a sociedade. O Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP).
Primeiro, o grau de subordinação e hierarquia vai responder diretamente à subsecretaria operacional. Segundo, é que a proteção à pessoa envolve muitas coisas. Para começar vamos trazer a DDPA (Delegacia de Descoberta de Paradeiros) para o DGHPP. Existe uma diferença grande entre os desaparecidos do Centro do Rio e os da Baixada. Para o futuro, criaremos uma DDPA na Baixada e duas DHs no Norte e Sul Fluminense (Macaé e Volta Redonda). Para tudo isso precisamos de estrutura e a lei de responsabilidade fiscal impede muita coisa, inclusive contratação de mais servidores. Começamos o trabalho e vai depender muito das negociações do estado. Mas estamos começando, inclusive vendo os prédios onde as delegacias ficarão.
O governador manifestou a intenção de tornar a Polícia Civil um órgão independente, para evitar, principalmente, intromissões políticas. O senhor pediu isso a ele?
O primeiro passo de independência foi dado quando o governador criou a Secretaria. O que ele quis dizer foi referente à atividade específica do delegado de polícia. Promotor, juiz e defensor público têm garantias como irredutibilidade e inamovibilidade. Eles têm isso através de lei, o governador está propondo uma lei orgânica da Polícia Civil para que os delegados tenham as mesmas garantias. É o governador que tem mais respeito pelas polícias. E todos nós estamos muito satisfeitos. É impressionante a deferência dele com as forças policiais.
E o caso Marielle?
Somente o delegado Antônio Ricardo (diretor da DGHPP) está autorizado a falar sobre essa investigação.
Mas houve certa frustração da gestão passada por não levar os mandantes e assassinos para a prisão. Para o senhor é questão de honra?
O que posso dizer é que estou muito otimista. Já vi a investigação e confio plenamente no Antonio Ricardo e no Giniton (Lages, delegado que investiga o caso). Não posso falar mais nada.
O governador recebeu crítica de tudo quanto é lado ao extinguir a Secretaria de Segurança. Qual a sua opinião?
Eu acho a atitude dele exemplar. Os convênios federais são assinados com a Secretaria, não é? E vão continuar.
O senhor é um policial operacional e agora vira um burocrata. Sonhava em ser secretário?
Esperei 18 anos (para ser secretário). E isso é uma vitória para mim e a mudança de chefia de Polícia Civil para Secretaria é uma conquista para a sociedade. Na verdade, eu sempre gostei desses dois viés. E só sei falar de burocracia porque fui da rua. Eu chego cedo (na Secretaria) e vou em todos os setores. Fui criado na guerra do dia a dia. A pessoa que é criada na guerra e no sangue não tem tempo de errar, porque se não, morre. Então, não tenho tempo para falhar. E quero usar isso na parte administrativa. Não teremos tempo para errar. Será pela manhã, tarde e noite tentando acertar. Afinal, nos foi confiado a volta de uma Secretaria.