A ditadura do século 21 | Palavra do leitor | Editora Ultimato
Que teoria sociológica explicará o hábito de pessoas presumindo-se puras, justas e do bem, movidas por artificiais (ou não) indignações usarem automaticamente contra seus desafetos termos improcedentes como homofóbico, misógino, sexista, fascista, racista etc., numa mesma frase sem nenhum critério racional ou comprovação legal?
Qual teoria psicológica justificaria o uso vago de termos (sem contextualização rigorosa de conceitos) como xingamentos e pecha na boca de quem profere como flecha na direção dos detratados na intenção de amordaçá-los e estigmatizá-los como "monstros perigosos" para a sociedade?
Quando alguém atribui ao outro tais rótulos com o objetivo de demonizá-lo e ridicularizá-lo perante a opinião pública (sem a mínima condição de sustentar tais acusações nos tribunais) visando incriminar alguém moralmente, comete imoralmente, no mínimo, crimes de calúnia e difamação.
Eis uma das piores atrocidades da mentira: ela pode fazer grande estrago numa boa reputação apenas pela propagação. Depois do estrago, cabe a verdade correr atrás das "pernas curtas da mentira" para reverter seus efeitos, muitas das vezes irreversíveis.
Assim, é mais fácil mentir, detratar, acusar, assim como é mais fácil sujar, depredar, vandalizar do que limpar, reformar, fazer uma faxina pesada.
Obras distópicas como "Farenheit 451" (Bradbury), "1984" (Orwell) "Admirável mundo novo" (Huxley) nos mostram como regimes totalitários e ditatoriais impõe uma sociedade com mentalidade padronizada pelo chefe de estado. Mas, ao contrário do século passado, prenuncia-se um novo totalitarismo onde fanatismos religiosos ou ideológicos apresentam como diagnóstico social uma mazela qual câncer a corroer a sociedade e contaminar as relações humanas, tornando inviável a convivência pacífica entre os que têm cosmovisões divergentes.
Mas grave ainda é quando um desses grupos extremistas é tutelado pelo Estado em detrimento dos princípios do estado democrático de direito – que visa tanto proteger minorias da opressão da vontade da maioria como resguardar os direitos da maioria contra manifestações coletivas, tirânicas e subversivas da minoria.
Estabelecer o equilíbrio desses conflitos não é fácil, pois provavelmente nem mesmo os legisladores e constitucionalistas brasileiros em 1988 não previram tamanha polarização ideológica, mesmo numa sociedade heterogênea como a nossa.
Além disso, por mais que seja da natureza do Direito não só o caráter interpretativo amparado na legalidade, mas também o "estudo permanente" adaptado em consonância com as demandas e dinâmicas da sociedade (jurisprudência e súmulas, por exemplo) juristas com uma postura mais conservadora reconhecem a existência de um "ativismo judicial" nesse meio, os quais seriam frutos do consequencialismo jurídico, evidenciados no neoconstitucionalismo.
Nesse sentido, um dos desafios no campo da jurisprudência no futuro será manter o equilíbrio entre o direito à liberdade de expressão, fé e consciência atrelado às transformações culturais e agendas ideológicas de cunho progressista.
Quando Marta Suplicy na condição de senadora tentou "equilibrar" direitos e conflitos entre religiosos e Lgbtistas, alguns desses ativistas disseram que a opinião dos religiosos sobre a conduta sexual deles deveriam permanecer restrita às paredes do templo, enquanto alguns religiosos combativos desse movimento e "parada gay" insistiam em dizer que a "preferência sexual" deles é que deveriam ficar apenas entre quatro paredes.
Portanto, identificar corretamente o que é liberdade de expressão não criminosa (mesmo contendo opinião que desagrada) distinguindo do que não deve ser tolerado com base na legalidade, princípios jurídicos e códigos processuais penais não parece ser tarefa fácil.
Contudo, discordâncias expressadas legalmente (mesmo que politicamente incorreta) precisa ser tolerada, caso contrário novos inquisidores ideológicos serão os censores do que deve ou não ser tolerado, pois ao contrário de denunciar alguém por um crime (e rechaçá-lo com razão) é acusá-lo de crime inexistente, mas que seus caluniadores gostariam que ele fosse punido por um capricho imaginativo.
Em tempos de "cultura de cancelamento", "espiral do silêncio" e engenharia social, cada vez mais gente terrivelmente diabólica (travestida de defensora da justiça e do bem) não perderá uma única oportunidade para linchamento moral contra pessoas corretas. Desse modo, desviará o foco das suas deformidades de caráter ao projetar ou direcionar o mal no outro, pois ele próprio se enxergará mais que justo ao levantar o dedo acusador e bradar furioso.
Cristãos sabem que sua luta "não é contra carne e sangue", pois "as armas de sua milícia são poderosas em Deus para destruir fortalezas". Como variação dessa batalha lembrada pelo apóstolo Paulo está o dever de manter-se firme em suas convicções de maneira pacífica "ainda que caiam os céus". Neste atual zeitgeist, firmeza! Não arregar mesmo ante a morte! Ó tempora! Ó Mores!