Câmara de Jaboticabal vota sete projetos em sessão ordinária nesta segunda-feira (07/06) — Câmara Municipal de Jaboticabal
Câmara de Jaboticabal vota sete projetos em sessão ordinária nesta segunda-feira (07/06)
por Virginia — publicado 02/06/2021 13h44, última modificação 02/06/2021 13h44
O plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúne em sessão ordinária nesta segunda-feira (07/06), a partir das 17 horas, para a apreciação de sete projetos pautados na Ordem do Dia. A sessão plenária segue com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (https://www.jaboticabal.sp.leg.br/imprensa/webtv-camara2).
Entre as matérias a serem apreciadas está o Projeto de Resolução nº 8/2021, de autoria da Mesa Diretora do Biênio 2021/2022, que regulamenta a jornada de trabalho fixada em regime de escalonamento aos servidores ocupantes do cargo de vigia da Câmara Municipal de Jaboticabal.
Na sequência, os parlamentares votam o Projeto de Resolução nº 10/2021, de autoria dos vereadores Renata Assirati (PSC), Prof. Jonas (REPUBLICANOS), Profa. Paula (PT), que altera dispositivos da Resolução n.º 350, de 19 de março de 2019, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Jaboticabal.
Seguindo a Ordem do dia, os vereadores contemplam os PLs: Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, destinado a promover a regularização dos créditos tributários decorrentes de débitos vencidos e o Projeto de Lei nº 34/2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal - SAAEJ, no valor de R$1.850.000,00, ambos de responsabilidade do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do vereador Dr. Mauro Cenço (PODEMOS), que Denomina de Combatente Rubens de Stéfani a sede do Tiro de Guerra 02-018 de Jaboticabal.
Igualmente será votado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 38/2021, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de caráter emergenciais, em face de situação de pandemia do COVID-19 e ainda, em face ao decreto de calamidade pública, no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços no que diz respeito ao Plano Operativo junto a Irmandade de Misericórdia de Jaboticabal. E ainda o P.L nº 39/2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, lavrados pelo Prefeito Municipal.