Estatuto do Aluno e Ética Escolar - Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro. Disponível online em https://dre.pt/pesquisa/-/search/174840/details/maximized.
b) Aplicação do segundo método e dos métodos seguintes apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por conjuntos sucessivos de candidatos por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades;
12.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vogal efetivo Renato Lomelino Pereira Albuquerque, Adjunto do Diretor.