Reforma Trabalhista e seus impactos no trabalho da mulher
A primeira alteração trazida pela nova lei foi a revogação do artigo que previa que a mulher tinha o direito de usufruir de 15 minutos de intervalo antes de iniciar a prestação de horas extras.
A definição do STJ acerca da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS: ainda não é desta vez
Em São Paulo, há um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas instaurado e admitido, e em pelo menos três outros Tribunais Estaduais – Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, os IRDR's foram admitidos.