CEP divulga informe para coleta de dados remotos
Publicado: Sexta, 03 de Julho de 2020, 08h33	|	Última atualização em Sexta, 03 de Julho de 2020, 08h33	|	Acessos: 227
Orientações embasam a coleta de dados remotos para participantes menores de idade.
O Conselho de Ética em Pesquisa (CEP) do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) divulga informe a respeito da coleta de dados remotos para participantes menores de idade. O documento ressalta que os registros de consentimento e assentimento que envolvem a participação de menores de idade devem ser propostos considerando os dispositivos legais descritos no informe e nos regulamentos
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) IF Goiano é um colegiado interdisciplinar e independente vinculado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos. Confira o comunicado:
"Prezados pesquisadores
Quanto às dúvidas em relação a possibilidade de coleta de dados remota para participantes menores de idade informamos que de acordo com a resolução 510/2016 CONEP o capítulo III é dedicado ao processo de consentimento e do assentimento livre e esclarecido. Salientamos, a leitura atenta dos seguintes artigos:
"Art. 5º O processo de comunicação do consentimento e do assentimento livre e esclarecido pode ser realizado por meio de sua expressão oral, escrita, língua de sinais ou de outras formas que se mostrem adequadas, devendo ser consideradas as características individuais, sociais, econômicas e culturais da pessoa ou grupo de pessoas participante da pesquisa e as abordagens metodológicas aplicadas.
1º O processo de comunicação do consentimento e do assentimento livre e esclarecido deve ocorrer de maneira espontânea, clara e objetiva, e evitar modalidades excessivamente formais, num clima de mútua confiança, assegurando uma comunicação plena e interativa.
2º No processo de comunicação do consentimento e do assentimento livre e esclarecido, o participante deverá ter a oportunidade de esclarecer suas dúvidas, bem como dispor do tempo que lhe for adequado para a tomada de uma decisão autônoma.
1º Quando não houver registro de consentimento e do assentimento, o pesquisador deverá entregar documento ao participante que contemple as informações previstas para o consentimento livre e esclarecido sobre a pesquisa.
2º A obtenção de consentimento pode ser comprovada também por meio de testemunha que não componha a equipe de pesquisa e que acompanhou a manifestação do consentimento.
Art. 16. O pesquisador deverá justificar o meio de registro mais adequado, considerando, para isso, o grau de risco envolvido, as características do processo da pesquisa e do participante."
Assim, os registros de consentimento e assentimento que envolvem a participação de menores de idade devem ser propostos considerando os dispositivos legais acima".