Desembargador que mandou soltar Temer diz que antecipou decisão por ser uma "questão de liberdade"
25/03/2019 16h22Atualizada em 25/03/2019 16h58
Na decisão em que determinou hoje a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de outros sete suspeitos - todos presos em um desdobramento da Operação Lava-Jato na última quinta-feira (21) -, o desembargador Antonio Ivan Athié explicou que antecipou a análise dos habeas corpus por se tratar de uma "questão de liberdade". Veja a íntegra da decisão de hoje.
Inicialmente, o próprio desembargador havia agendado para esta quarta-feira (27) a análise dos pedidos de soltura. O julgamento seria feito pela 1ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), da qual ele é presidente. Com a decisão de hoje, porém, o julgamento foi retirado da pauta.
No texto, Athié explica que só durante o fim de semana teve o devido tempo para analisar os pedidos - que foram feitos na sexta passada (22) -, quando se encontrava no "recesso do lar".
O magistrado demonstrou zelo ao tratar da decisão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas decisões em primeira instância da Lava Jato no Rio de Janeiro e que havia assinado a ordem de prisão de Temer. Ele elogiou o juiz e afirmou que não é contra a operação que combate a corrupção, mas que "com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga."
Interpretação "caolha"
No despacho, porém, Athié discordou de Bretas em relação aos argumentos utilizados para decretar a prisão preventiva de Temer e dos outros suspeitos. Assim como em outras decisões, Bretas utilizou tratados internacionais, como a Convenção da ONU Contra a Corrupção, para justificar as restrições de liberdade. O desembargador, no entanto, entendeu que os argumentos ferem o devido processo legal.
"Não se vá dizer que outro órgão, outra pessoa, ou quem quer que seja, afora o Judiciário em processo regular, possa validamente declarar alguém culpado de algum delito, para fins penais", escreveu Athié, que classificou a interpretação das convenções internacionais feita por Bretas de "caolha".
Em outro momento, o desembargador constata que a prisão preventiva exige uma série de pressupostos legais que não foram atendidos pelos suspeitos.
Não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal
Veja quem deve ser solto pela decisão de hoje:
Dois dos investigados já haviam sido beneficiados com a liberdade por decisões de outros desembargadores do mesmo tribunal: