Nova norma garantiria a magistrados e servidores a opção pelo trabalho remoto nos 180 dias subsequentes ao fim da licença-paternidade.
Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda aprovar uma norma que permita, no Judiciário, que as crianças recém-nascidas tenham a possibilidade de receber cuidados igualitários de pais e mães, nos primeiros dias de vida. A nova norma garantiria a magistrados e servidores a opção pelo trabalho remoto nos 180 dias subsequentes ao fim da licença-paternidade.
Um dos pontos citados no estudo é o de que a Constituição Federal, no artigo 226, estabelece obrigações igualitárias entre os cônjuges em relação aos cuidados com a criança, mas a regra ainda não está efetivamente concretizada. "A criança tem direito à assistência familiar e à convivência familiar, estabelecidas em várias legislações. Quando não resta viabilizado esse convívio, retira-se da criança um direito a ela garantido. Além do que é importante lembrar que se trata de uma obrigação que é dos dois – pai e mãe", afirmou a conselheira Ivana Farina, coordenadora do estudo.