Seminário: Diretiva de equipamentos sob pressão (ESP) e. O papel das Diretivas no licenciamento dos ESP - PDF
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Arthur Salvado Mirandela
1 Seminário: Diretiva de equipamentos sob pressão (ESP) e marcação CE O papel das Diretivas no licenciamento dos ESP Manuel Rebelo 11 novembro 2015
2 Equipamento sob pressão (ESP) Destina-se a conter um fluído (líquido gás ou vapor) a uma pressão superior a 0,5 bar (relativo) EQUIPAMENTO PARA GÁS PROPANO LIQUEFEITO RECIPIENTE DE AR COMPRIMIDO 2
3 Considerações gerais Os ESP devem ser projetados e construídos de acordo com códigos ou normas, excecionalmente por boas práticas de engenharia. A instalação e o funcionamento está sujeita a licenciamento (1º regulamento é de ). Até ao ano 2000 a aprovação de projetos era competência exclusiva do Estado (DL n.º 101/74 e DL n.º102/74).
4 A construção dos equipamentos sob pressão As diretivas aplicáveis à construção são as abaixo indicadas. Os recipiente sob pressão simples, destinam-se a conter ar ou azoto. Diretiva Designação Legislação Nacional Organismo responsável 97/23/CE Equipamentos sob pressão DL n.º 211/99 IPQ 2009/105/ CE Recipientes sob pressão simples DL n.º 26/2011 IPQ Só podem ser colocados no mercado ESP cujo fabrico esteja em conformidade com as Diretivas.
5 A Diretiva 97/23/CE (DL n.º 211/99) Introduziu uma nova abordagem na avaliação da conformidade do fabrico dos equipamentos sob pressão. Obrigou à revogação do DL n.º 101/74, dando assim novas competências aos organismos acreditados: aprovação exclusiva de projetos de construção e respetivos fabricos. Reduziu a intervenção do Estado no licenciamento dos ESP.
6 Classes e módulos de avaliação da conformidade previstos na Diretiva 97/23/CE Os ESP são divididos em quatro classes (I, II, III e IV), conforme tipo, a pressão, o volume e o fluído (perigoso ou não perigoso). o Uma classe pode ter mais de uma opção de avaliação da conformidade conforme o sistema produtivo da empresa. Exemplos de módulos de avaliação: Módulo B Exame CE de tipo Módulo G - Conformidade baseada na verificação por unidade 6
7 Aspetos particulares da Diretiva 97/23/CE A Diretiva prevê muitas exclusões tais como: Redes de abastecimento de água; Cisternas (ADR e RID, IMDG); Centrais nucleares; Armamento. Alguns ESP estão sujeitos à Diretiva mas sem marcação CE. 7
8 A Diretiva 2009/105/CE relativa aos recipientes sob pressão simples (DL n.º 26/2011) Obrigou a revogar o DL n.º 103/92 resultante da diretiva 87/404/CE Só se aplica a recipientes com PSxV > 50 bar.l, PSxV bar.l. temperatura 300 º C e não submetido a chama. Módulos da avaliação: Exame CE de tipo Verificação CE 8
9 Os organismos notificados A avaliação da conformidade é feita por organismos notificados, isentos e competentes para proceder à avaliação da conformidade com as diretivas comunitárias e com as normas harmonizadas. Constitui requisito indispensável à notificação pelo IPQ à Comissão Europeia, a acreditação prévia pelo IPAC das entidades candidatas à notificação, conforme o DL n.º 23/2011 e a Decisão 768/2008/CE. 9
10 Normas Harmonizadas As normas harmonizada asseguram a conformidade do equipamento com a legislação que lhe é aplicável. As listas das normas europeias harmonizadas são publicadas regularmente no Jornal Oficial da União Europeia. 10
11 Consequências de uma avaliação da conformidade positiva Colocação da marcação CE. Emissão da declaração de conformidade (construtor). Emissão de certificados de conformidade (ON). O ESP pode ser comercializado no espaço económico europeu. O ESP produzido num país terceiro pode ser comercializado na UE. 11
12 Resumo da presunção da conformidade com Diretivas Requisitos essenciais Diretivas Requisitos de proteção Normas harmonizadas Requisitos técnicos pormenorizados Presunção da Conformidade Marcação CE 12
13 Consequências na regulamentação da instalação e do funcionamento do Decreto-Lei n.º 211/99. A legislação existente relativa à instalação e utilização foi revogada. Foi publicado um novo Regulamento de instalação e de funcionamento, o DL n.º 97/2000. Foram criadas instruções técnicas complementares (ITC) para alguns tipos de ESP. 13
14 o Regulamento de instalação, de funcionamento, de ESP - DL n.º 97/2000 A classificação dos ESP usada no DL n.º 97/2000 não teve em conta o DL n.º 211/99, sendo assim pouco operacional. ESP abrangidos pelas Diretivas podem estar isentos de licenciamento. ESP abrangidos pelo DL n.º 97/2000 podem estar isentos das diretivas relativas à construção. 14
15 Alteração na regulamentação relativa à instalação e funcionamento dos ESP DL n.º 90/2010 A classificação dos ESP passou a estar globalmente de acordo com o DL n.º211/99. ESP usados, isto é, fabricados à mais de 5 anos e não registados, passaram a ter um tratamento específico tendo em conta o nível de segurança das diretivas. 15
16 A nova Diretiva 2014/68/ UE para os ESP (15 de Maio de 2014) Veio substituir a Diretiva 97/23/CE (DL n.º 211/99) Entrará em vigor a partir de 19 de julho de Relativamente à classificação dos fluídos, artigo 13.º, só foi possível fabricar pela diretiva revogada até 01 de junho de O IPQ está a preparar a transposição para o direito interno.
17 Aspetos relevantes da Diretiva 2014/68/ UE Nova classificação dos fluídos Reg. n.º 1272/2008. Explicitação dos deveres dos operadores económicos. Explicitação dos deveres de fiscalização na UE. Entrará globalmente em vigor a partir
18 A nova Diretiva 2014/29/ UE para os recipientes sob pressão simples ( ) Veio substituir a Diretiva 2009/105/CE. Os recipientes fabricados pela Diretiva anterior podem ser colocados no mercado até 19 de abril de O IPQ está a preparar a transposição para o direito interno.
19 Aspetos relevantes da Diretiva 2014/29/UE Explicitação dos deveres económico dos operadores. Explicitação dos deveres de fiscalização na UE A avaliação da conformidade foi reorganizada. 19
20 Alteração intermédia ao DL n.º211/99 devido à Diretiva 2014/68/UE DL n.º 32/2015 Pelo DL n.º 32/2015 foram alterados alguns artigos do DL n.º211/99, nomeadamente o 7.º relativo à classificação dos ESP atendendo ao grau do perigosidade do fluído a que se destina. Entrou em vigor em
21 Notas finais Relevamos a nova classificação dos produtos perigoso e sua implicação na seleção do modo de avaliação da conformidade. Muitas das inovações das novas diretivas resultam do Regulamento n.º 765/2008, integrado no direito nacional pelo DL n.º 23/2011 e pela Decisão 768/2008/CE. As alterações introduzidas pelas novas Diretivas recomendam que o DL n.º 90/2010 relativo à instalação seja revisto. 21
22 Obrigado Manuel Rebelo (Eng.º) 22
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