MP arquiva inquérito contra Pedro Taques
ISENÇÕES AO AGRONEGÓCIO
29/10/2019 15h01
O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou um inquérito civil aberto para investigar o ex-governador Pedro Taques (PSDB) por supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais ao agronegócio.
O Isso É Notícia mostrou, em maio passado, que a investigação tinha como objeto três leis que isentaram o ICMS dos setores de madeira em tora de florestas plantadas ou nativas, feijão produzido e beneficiado no Estado e para a comercialização do "suíno em pé".
Mas, para o promotor Célio Furio, a investigação não mostrou indícios de prática de improbidade na concessão dos benefícios.
"No caso em tela, o que se tem é o desenvolvimento de atividades típicas de Estado, tendo o executivo estadual enviado para o legislativo proposta que posteriormente foi convertida em lei. Desse modo, não tendo sido trazido aos autos referências à condutas eventualmente ímprobas, como pagamentos indevidos por apoio político ou mesmo intenção espúria de beneficiar ou prejudicar terceiros, não há que se cogitar na necessidade de prosseguimento desta investigação", argumentou Furio, na decisão de arquivamento.