Projeto de lei proíbe construção de usinas e PCHs no Rio Cuiabá - CenárioMT
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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolou na quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, projeto de lei (PL 671/2021) que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em toda a extensão do Rio Cuiabá.
O parlamentar argumenta que estes empreendimentos, se instalados no Rio Cuiabá, trarão consequências negativas e gerarão desequilíbrio ambiental, interferindo negativamente nos níveis d'água do rio, estoques peixeiros e até mesmo no fornecimento de águas dos municípios que são dependentes destes cursos d'água para abastecimento da população.
"Precisamos levar em conta que a construção desses empreendimentos transforma de forma definitiva os cursos d'agua, dificultando, e em certos casos como a Usina de Manso, impedindo a migração de espécies de peixes que necessitam de longos trechos de rios para desovarem. É sabido que a água é um bem finito, essencial para a existência humana e por ser um bem de tamanha importância deve ser conservado e protegido", afirma.
Inicialmente, o projeto será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Hídricos e Recursos Minerais. Em seguida, submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para averiguação da constitucionalidade.
A partir daí, é encaminhado para aprovação ou rejeição do Plenário, que é composto por 24 deputados estaduais.
Em audiência pública da realizada pela Assembleia Legislativa no dia 2 de julho deste ano, foi discutida a construção de PCHs no Rio Cuiabá. Naquela ocasião, o pesquisador da Embrapa que realizou estudos na bacia do Rio Paraguai a pedido da Agência Nacional de Águas (ANA), Agostinho Catella, explicou que 90% dos peixes pescados na bacia são de piracema, ou seja, peixes migratórios que sobem os rios para se reproduzir (sendo o Rio Cuiabá um dos principais para reprodução dos peixes), e são muito afetados pelas PCHs.
Catella apresentou dados que mostram que o Rio Cuiabá é o mais importante para a economia pesqueira no Pantanal. Dos 7.667 pescadores profissionais artesanais do Pantanal, 4.142 estão na sub-bacia do Rio Cuiabá e 3.704 pescadores estão no Rio Cuiabá.
Na bacia que alimenta o Pantanal, os mais de sete mil pescadores faturam R$ 69,8 milhões por ano. Além desse valor que é conseguido pelos pescadores na venda do peixe, há toda uma cadeia de insumos e de revenda do pescado que movimenta a economia regional.