A escada paralela não tem travamento na plataforma. Escada Extensiva possui pino de segurança para o profissional no alto da escada. - PDF
A escada paralela não tem travamento na plataforma. Escada Extensiva possui pino de segurança para o profissional no alto da escada.
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Edite Medina Valverde
1 Segue(m), em anexo, questionamento(s) efetuado(s) pela(s) empresa(s): CABINE RIO COMERCIAL LTDA. E D. MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP., bem como a(s) Resposta(s) deste Tribunal, após diligência efetuada junto ao Setor Técnico: QUESTIONAMENTO CABINE RIO: Escada solicita Paralela. especificação da escada no seu edital Extensiva. Perguntamos qual seria o tipo correto Paralela ou Extensiva? A escada paralela não possui fita de segurança, esse tipo de escada é para ficar encostada na parede, por esse motivo não tem como atender a essa especificação. A escada Paralela não possui plataforma. A escada paralela não tem travamento na plataforma. Escada Extensiva possui pino de segurança para o profissional no alto da escada. Escada extensiva pode ser convertida para paralela. Escada extensiva não tem plataforma para essa quantidade degraus. Solicitamos a V. Sas; que verifique que tipo de escada seria a correta, ou que seja informado uma referencia. RESPOSTA CABINE RIO : A fim de que não haja dúvida com relação ao tipo de escada solicitada, esclareço que a definição de escada paralela encontra-se na NBR 13430, a qual descrevo: escadas cujos montantes laterais são paralelos. Trata-se, portanto, de escada do tipo doméstica. Disponibilizamos, nesta oportunidade, a título exemplificativo, a imagem da escada paralela (figura 4 em anexo), retirada da norma acima citada. QUESTIONAMENTO D. MACIEL: 1 - PLATAFORMA É CONSIDERADA COMO DEGRAU OU DEVE TER 8 DEGRAUS + PLA- TAFORMA? 2 - DEGRAUS EM AMBOS OS LADOS? RESPOSTA D. MACIEL: Não. A plataforma dever ser considerada como degrau. Do exposto, considerando que as dúvidas suscitadas encontram-se devidamente sanadas, não havendo quaisquer alterações que importem em modificação da proposta, fica mantida a data da licitação para o dia 03/11/2008, às 13:00 horas. Em, 30 de outubro de Adriana Grandal Coelho Fidelis
2 Assessora Técnica de Licitação
4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO N.º /2008 PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N.º 63/2008 Recebimento de propostas: a partir da data de publicação do aviso no D.O.U. Abertura das propostas: às 13:00 (treze) horas do dia 03/11/2008 Endereço eletrônico: E D I T A L 1 - LICITAÇÃO NA MODALIDADE DO PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PRE- ÇOS N.º 63/ O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com sede na Av. Presidente Wilson, n.º Térreo - Centro, torna público, para conhecimento dos interessados, que promoverá LI- CITAÇÃO, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo menor preço, sob a forma de RE- GISTRO DE PREÇOS, na data, horário e endereço eletrônico acima indicados. A licitação será regida pela Lei n.º , de 17/07/2002, Decreto n.º 5.450, de 31/05/2005, Decreto de , que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto nº 6.204, de 05/09/2007 e, subsidiariamente, pela Lei 8.666, de 21/06/93, bem como pelas cláusulas e condições constantes deste edital Integram o presente edital os seguintes anexos: Termo Referência Anexo I; Minuta da Ata de Registro de Preços - Anexo II. 2. DO OBJETO A presente licitação tem como objeto o fornecimento de escadas de abrir, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital As quantidades descritas são estimativas máximas para fornecimento durante 12 meses, com entregas em períodos alternados e quantidades definidas de acordo com as necessidades deste Tribunal.
5 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Poderá participar desta licitação qualquer empresa especializada no ramo, legalmente constituída, desde que satisfaça as exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos. 3.2 O licitante, que deverá estar inscrito no sistema eletrônico Comprasnet, no site (o qual é de acesso livre - SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço Pregão Eletrônico Não serão admitidas a esta licitação empresas sob forma de consórcio, empresas suspensas de contratar com este Tribunal ou impedidas de licitar com a Administração Pública, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2.º, do Decreto n.º 5.450/ A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 4. CREDENCIAMENTO As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Eleitoral qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 5 - ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, a partir da divulgação do edital até a data e hora (horário de Brasília) da abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico Somente será admitida proposta para o quantitativo total estimado.
6 Até a abertura da Sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada A proposta de preços não poderá conter alternativas, e deverá ser elaborada em campo específico e encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, devendo no valor ofertado estar inclusos todos os impostos, taxas, fretes, embalagens, seguro e demais encargos. O descumprimento acarretará na desclassificação da empresa no item No campo reservado para especificações complementares, o(s) licitante(s) deverá(ão) somente complementar informações adicionais que se façam necessárias, como o(s) período(s) de garantia, quando for o caso, esclarecendo que aquelas informações que conflitarem com o edital ensejarão a desclassificação da empresa no item. Não havendo informação adicional, em atendimento à exigência do sistema, basta que a empresa declare no citado campo: Conforme edital ; O período de garantia deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses, conforme o descrito na Minuta da Ata de Registro de Preços - Anexo II do edital; As declarações referentes aos subitens e do edital deverão ser enviadas no momento da elaboração e envio da proposta pelos fornecedores, as quais somente serão visualizadas pelo Pregoeiro na fase de Habilitação, quando também poderá ser solicitado, via chat, pelo Pregoeiro a alteração ou reenvio das mesmas pelo(s) vencedor(es), em conformidade com o subitem do edital O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão Para os preços propostos, não serão admitidos valores simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, ensejando a desclassificação O CNPJ da proponente, empresa cadastrada no SICAF e habilitada na licitação, deverá ser o mesmo para efeito de emissão das notas fiscais e posterior pagamento Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, ou Anexos não solicitados, considerando-se que, pelo preço proposto, a empresa obrigar-se-á a fornecer o material descrito neste edital As propostas terão validade de 30 (trinta) dias úteis No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no sistema SIASG, prevalecerá a descrita neste edital. 6 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO PÚBLICA 6.1 Será iniciada a sessão pública do Pregão com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas, verificando a compatibilidade do preço cotado e a conformidade da descrição do(s) material(is) ofertado(s) com as
7 exigências do Edital, sob pena de desclassificação.
8 7 - DA FORMULAÇÃO DE LANCES Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase de lances, quando então os licitantes poderão encaminhá-los, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 7.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado para a abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital Assim como as propostas, os lances serão ofertados pelo preço unitário do item O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar No transcurso da Sessão Pública, os licitantes serão informados em tempo real do valor dos menores lances registrados, vedada a identificação do seu detentor A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro, mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que decorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 8 DO DIREITO DE PREFERÊNCIA 8.1 Encerrada a etapa de lances, classificando-se em primeiro lugar empresa de grande ou médio porte, será observado o disposto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº. 123, conforme segue: Identificar-se-ão as propostas ofertadas por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem até 5% (cinco por cento) superiores à primeira classificada; A microempresa ou empresa de pequeno porte, enquadrada no subitem 8.1.1, mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela classificada em primeiro lugar, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema eletrônico, situação em que passará à condição de primeira colocada; A não apresentação de proposta no prazo estipulado no subitem anterior, implicará na decadência do direito conferido pela Lei Complementar 123, sendo convocadas as empresas remanescentes na ordem de classificação, que se encontrem no subitem 8.1.1, para o exercício do mesmo direito Na hipótese de não ser adjudicado o objeto a microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no subitem 8.1.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente classificada em primeiro lugar.
9 9 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS O Pregoeiro efetuará o julgamento da proposta de menor preço unitário do item, após o encerramento da etapa de lances, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 9.2 Somente serão aceitas propostas cujos preços sejam compatíveis com os praticados no mercado, devendo ser recusadas, após a etapa de lances, aquelas que apresentarem valores unitários superiores aos estipulados no Termo de Referência - Anexo I do edital, sendo aqueles considerados preço máximo unitário a ser contratado pela Administração Na hipótese da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço unitário do item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro observará o disposto no item 8 e poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter a melhor proposta Sendo aceitável a proposta, o Pregoeiro efetuará consulta on-line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, para comprovar a regularidade do licitante Atendidas as exigências habilitatórias o licitante será considerado vencedor Após o resultado classificatório correspondente e a homologação, o preço será registrado no Sistema de Registro de Preços do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cujo resumo será publicado na imprensa oficial, para ciência dos interessados e efeitos legais A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, não cabendo direito à indenização de qualquer espécie. Fica facultada a utilização de outros meios contratuais, respeitada a legislação pertinente às licitações e ao sistema de registro de preços, assegurando-se ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 10 DA HABILITAÇÃO A habilitação do licitante será verificada mediante consulta on-line ao SICAF, a ser constatado o que segue: Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa), Estadual e Municipal do domicílio ou da sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; Regularidade com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito); Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS (Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS).
10 10.2 Além do contido no subitem 10.1, exigir-se-á dos licitantes: A declaração do cumprimento ao disposto no artigo 7º, Inc. XXXIII da Constituição Federal, quanto à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, e; A declaração, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; As declarações de que tratam os subitens e deverão ser efetuadas no momento da elaboração e envio da proposta, conforme subitem do edital Caso conste no cadastro do SICAF algum documento habilitatório com data de validade expirada, o Pregoeiro poderá consultar o documento do licitante classificado em primeiro lugar nos sítios oficiais das entidades responsáveis pelo referido tributo e emissoras de certidões, ou abrirá o prazo de 2 (dois) dias úteis para que a empresa os protocole, impreterivelmente, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Av. Presidente Wilson, nº 194, Térreo, CEP: , Assessoria Técnica de Licitação, Rio de Janeiro/RJ, desde que a data de validade abranja a data da abertura da licitação No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte que esteja com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da convocação do Tribunal, prorrogáveis por igual período, a requerimento da interessada e a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa A não-regularização no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, sendo facultado ao TRE-RJ convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, na forma prevista pelo subitem Todos os documentos enviados via fax deverão ser apresentados em original, ou por cópia autenticada, devidamente assinado(s) pelo(s) representante(s) legal(is) no prazo de até 3 (três) dias úteis, impreterivelmente, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Av. Presidente Wilson, nº 194, Térreo, CEP: , Assessoria Técnica de Licitação, Rio de Janeiro/RJ Constatado o atendimento das exigências habilitatórias fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame, caso não haja interposição de recursos, encaminhando-se, em seguida, os autos à autoridade competente para homologação Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado, sendo convocado outro licitante, observada a ordem de classificação e o disposto no item 8, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis Da sessão pública será lavrada ata circunstanciada, que mencionará todos os licitantes, a classificação dos lances, bem como as ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação.
11 11 - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o presente instrumento convocatório, pelo As impugnações encaminhadas via fax poderão ser feitas pelos n.º s : (21) /8156/ A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições do edital deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, até o 3º. (terceiro) dia útil que anteceder a data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente pela internet, através do Os pedidos de impugnações e esclarecimentos, bem como as respectivas respostas, serão divulgados no site no link: acesso livre/pregões/agendados. O fornecedor, além do acesso livre, poderá visualizar também no menu principal, no link: visualizar impugnações/esclarecimentos/avisos. 12. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de a- proveitamento Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Assessoria Técnica de Licitação, no endereço indicado no item 14 deste edital; Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da Licitação ao licitante vencedor DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS A despesa, quando efetivada, deverá recair por conta do Programa Gestão e Administração do Programa ou Pleitos Eleitorais, natureza Material Permanente, Elemento: , do orçamento do TRE - RJ DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES 14.1 A Assessoria Técnica de Licitação prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta licitação, estando disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 horas, na Av. Presidente Wilson, nº 194 Térreo Centro Rio de Janeiro RJ, pelos telefones: /8156/8157 ou, ainda, pelo
12 15 - DO VALOR Os valores a serem ofertados deverão obedecer ao disposto no subitem 9.2, em conformidade com o disposto no Termo de Referência - Anexo I do Edital DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E DA EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITA- ÇÃO 16.1 A empresa vencedora deverá retirar a Nota de Empenho, no prazo de 3 (três) dias a contar da comunicação efetivada pela Coordenadoria de Material e Patrimônio, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais cabíveis Na hipótese da empresa vencedora não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecidos no item anterior, o Pregoeiro convocará nova Sessão Pública, onde examinará a qualificação das empresas licitantes, sucessivamente, na ordem de classificação, obedecendo ao disposto no item 8, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo a respectiva empresa licitante declarada vencedora O prazo de entrega do material objeto desta licitação será de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da Nota de Empenho. A contratada deverá indicar, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, o dia da entrega do material A entrega do material deverá ser efetuada na Seção de Armazenamento e Redistribuição de Material Permanente, situada na Av. Brasil, n.º 2.540, Benfica Rio de Janeiro RJ, no horário de 11:00 às 17:00 horas. Tel.: Contato: Cássio A empresa deverá, obrigatoriamente, entregar a totalidade do material solicitado, não sendo admitido o parcelamento, sob pena das sanções legais cabíveis O prazo de garantia do fabricante do material deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento do material pelo TRE-RJ Os materiais deverão ser de primeira qualidade, sendo aplicadas todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor. Deverão, ainda, conter especificações das características peculiares do item e, quando for o caso, possuir em suas embalagens unitárias especificações de peso, medida, quantidade, cor, orientações de empilhamento, período de garantia, prazo de validade e demais informações que se fizerem necessárias para o perfeito manuseio e transporte dos mesmos A empresa licitante vencedora ficará obrigada a trocar, às suas expensas, o material que vier a ser recusado, sendo que o ato do recebimento não importará a sua aceitação O licitante vencedor terá seus produtos analisados em sua totalidade, sendo que aqueles que não satisfizerem à especificação exigida serão devolvidos devendo ser substituídos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a partir do contato feito pelo TRE-RJ A empresa deverá encaminhar, quando solicitado, via fax ou , banco, agência e número da conta corrente, endereço, telefone e representante legal da empresa, com n.º do CNPJ e Inscrição Estadual e Inscrição Municipal Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços deverão ser compatíveis com a conjuntura do mercado.
13 A apresentação da proposta implica na aceitação de todas as condições deste edital Fica a empresa vencedora, quando assim couber, ciente da obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Opção pelo Simples, conforme modelo anexo do edital, obedecendo ao disposto na Instrução Normativa SRF n.º 480. A Declaração deverá ser emitida em duas vias, assinadas pelo Representante Legal da empresa, a ser apresentada no ato da entrega do material, juntamente com a Nota Fiscal, esclarecendo este Tribunal que a não apresentação do documento em questão ocasionará o desconto no pagamento devido às empresas do valor referente ao encargo previsto na Lei n.º 9.430, de 27/12/96. O Termo de Opção pelo Simples será consultado pela Secretaria de Orçamento e Finanças, junto ao SIAFI, no ato da liberação do Pagamento da Nota Fiscal. 17 DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PRE- ÇOS 17.1 Após homologação do resultado desta licitação, o TRE/RJ, através da Secretaria de Administração, convocará o vencedor do certame para cumprimento das exigências pertinentes à assinatura da Ata de Registro de Preços, o que deverá, obrigatoriamente, ser atendido no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da convocação, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais cabíveis Ao assinar a Ata de Registro de Preços, a empresa adjudicatária obriga-se a fornecer/executar os bens/serviços a ela adjudicados, conforme especificações e condições contidas neste edital, em seus anexos e também na proposta apresentada, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições do edital; Para assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS o Representante Legal da empresa deverá apresentar procuração e/ou contrato social e cédula de identificação; O compromisso de fornecimento será formalizado mediante a assinatura da Ata de Registro de Preços pelo fornecedor Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços Obedecendo ao disposto no 3 o do Artigo 27 do Decreto nº 5.450/05, o vencedor da licitação que não fizer a comprovação referida no subitem anterior, ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, observado o disposto no item 8, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais A recusa injustificada da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo fixado no subitem 17.1, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as sanções legais cabíveis A Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses a contar da data da homologação do resultado A empresa que tenha seu preço registrado obrigar-se-á a cumprir as condições dispostas na
14 Ata de Registro de Preços, aplicando-o ao quantitativo solicitado pela Administração.
15 17.7 Na hipótese da empresa vencedora ter seu registro cancelado ou não firmar a contratação no prazo e condições estabelecidos, poderão ser convocados os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação, observado o disposto no item 8, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições do edital. Nessa hipótese, a Administração deverá negociar como fornecedor convocado quanto ao preço ofertado, visando manter as condições mais vantajosas do Registro de Preços DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 18.1 Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, a- presentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais A falta de regularização da documentação nos prazos previstos nos subitens 10.3 e 10.4 sujeitará a licitante à aplicação das sanções previstas neste item O não comparecimento da licitante vencedora para assinar a Ata de Registro de Preços ou retirar a Nota de Empenho nos prazos estabelecidos nos subitens 17.1 e 16.1, respectivamente, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida com a proposta, ficando sujeita às sanções legais cabíveis As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais Pela inexecução total ou parcial do objeto do Contrato, a CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA multa administrativa graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do Contrato Em caso de atraso na execução do objeto desta licitação, poderá ser aplicada à Contratada multa moratória de valor equivalente a até 1% (um por cento) sobre o valor total do objeto, por dia útil excedente Se a CONTRATADA não recolher o valor da multa que porventura lhe for aplicada, dentro de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação, será então acrescido os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês DO PAGAMENTO O pagamento devido à Contratada será efetuado por meio de Ordem Bancária, mediante a apresentação de faturas atestadas e visadas pelos órgãos de fiscalização e acompanhamento do fornecimento do material, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do atesto da Administração na fatura apresentada A fatura que for apresentada com erro será devolvida ao contratado para retificação e reapresentação, acrescendo-se, no prazo fixado no item anterior, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação.
16 19.3 Ocorrendo atraso no pagamento, desde que este não decorra de ato ou fato atribuível à Contratada, aplicar-se-á o índice do IPCA pro rata diem, a título de compensação financeira que será o produto resultante do mesmo índice do dia anterior ao pagamento, multiplicado pelo número de dias de atraso do mês correspondente, repetindo-se a operação a cada mês de atraso Entende-se por atraso o período que exceder ao trintídio previsto no subitem Por eventuais atrasos injustificados no pagamento devido à Contratada, esta fará jus a juros moratórios de 0,01667% ao dia, alcançando-se 6% (seis por cento) ao ano (Lei Federal nº /02, artigo 406) Fica a empresa ciente que por ocasião do pagamento será verificada a situação da empresa quanto à regularidade perante o Sistema de Seguridade Social (INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) DO REAJUSTAMENTO O preço ofertado na licitação será fixo e irreajustável, durante a vigência da Ata de Registro de preços DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro poderá revogar ou anular esta licitação, no todo ou em parte, nos termos do art. 49 da Lei n.º 8.666/93, em especial na hipótese contida no parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 6.204/ É facultado ao Pregoeiro, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste Pregão, sujeitando-se a licitante às sanções cabíveis Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em vigor Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame o Foro competente é o da Seção Judiciária da Justiça Federal na Capital do Estado do Rio de Janeiro, excluído qualquer outro. Rio de Janeiro, de de Adriana Grandal Coelho Fidelis Assessora Técnica de Licitação
17 (MODELO) (SOMENTE PARA A EMPRESA VENCEDORA) DECLARAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 3º, XI SRF Nº 480 Da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004 DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE DO INCISO XI DO ART 3º Ilmo. Sr. (autoridade a quem se dirige) (Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº... DECLARA à (nome da entidade pagadora), para fins de não incidência na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e da Contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de Para esse efeito, a declarante informa que: I - preenche os seguintes requisitos: a) conserva em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da e- missão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial; b) cumpre as obrigações acessórias a que está sujeita, em conformidade com a legislação pertinente; II - o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à entidade pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990). Local e data... Assinatura do Responsável
18 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2008 TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I
19 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N.º 63/2008 TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I OBS: Havendo divergência entre as especificações constantes no sistema eletrônico e as contidas neste Termo de Referência, prevalecerão estas. Item Quant. Unid. Especificação do Material Escada de Abrir, com as seguintes características: Preço unitário máximo a ser ofertado Unid. Escada paralela; 8 (oito) degraus antiderrapantes; Altura total: até 2,50 m; Travamento automático na plataforma; Pés e ponteiras de borracha antiderrapantes super-resistentes; Mínimo de 100 (cem) kg de carga; 100% (cem por cento) alumínio, de preferência reciclado; fita de segurança; em conformidade com norma NBR da ABNT; embalagem: deverá ser acondicionada conforme praxe do fabricante devendo garantir proteção durante transporte e estocagem, constar identificação do produto e demais informações exigidas na legislação em vigor. CÓDIGO CATMAT ,93
20 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N.º 63/2008 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ANEXO II
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0006/2010 PROCESSO Nº 0008/2010 DADOS GERAIS SISTEMA ELETRONICO UTILIZADO: [ ] BANCO DO BRASIL
Pregão Eletrônico n º 0007 / 2010 www.redecompras.pe.gov.br OBJETO: Placas de identificação para o patrimônio. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0006/2010 PROCESSO Nº 0008/2010 DADOS GERAIS RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO N.º 40.18/2009 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N.º 29/2009 Recebimento de propostas: a partir