Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - Assembleia aprova projetos sobre proteção escolar e cobrança de taxas de conveniência
31/03/2021 11h36
Edivaldo Holanda é autor dos dois projetos, aprovados na sessão de terça-feira
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária remota de terça-feira (30), os projetos de lei 221/2019 e 226/2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC). O primeiro dispõe sobre o estabelecimento de perímetro de proteção escolar no entorno das unidades educacionais da rede estadual de ensino do Maranhão e irá à redação final.
O segundo proíbe a cobrança de "taxa de conveniência" por site ou aplicativos de dispositivo móvel na compra de ingressos em geral, como shows, peças de teatro, cinemas e similares, via internet. A proposição foi encaminhadas à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que comandou a sessão remota.