1- Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – PORTARIA CONJUNTA COANA/COTEC Nº 74, DE 11 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre normas, especificações e procedimentos para a implantação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação e de mobiliário nas áreas de atuação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em local ou recinto alfandegado.
2- Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional – PORTARIA Nº 1.398, DE 13 DE MAIO DE 2022.
Disciplina os procedimentos operacionais para solicitações e liberações de recursos financeiros pela Secretaria do Tesouro Nacional aos órgãos setoriais do Sistema de Administração Financeira Federal.
1- Atos do Poder Executivo – DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2022.
Nomeia JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.