Notícias – Rnsaad
Circulação de boletos e e-mails falsos
Alertamos que os Tribunais em geral não enviam boletos para pagamento de condenação judicial ou custas processuais. Todo pagamento judicial deve ser feito mediante expedição de boleto via site do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, acessados por meio do site do Tribunal responsável. Importante, também, alertar que há circulação de falsos e-mails, por …
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Recentemente o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública em prol de mais de 400 funcionários da churrascaria Fogo de Chão, que haviam sido demitidos em função da pandemia. Em primeira instância, foi concedida liminar que determinava a reintegração dos trabalhadores no quadro de funcionários da empresa. A churrascaria, contudo, …
TRT/1ª região concede liminar contra decisão que obrigava a churrascaria Fogo de Chão, no Rio de Janeiro, a reintegrar os 100 empregados dispensados em razão da pandemia provocada pela covid-19 Leia mais »
Uber: Quinta Turma do TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista
Ao contrário do entendimento adotado por alguns Tribunais Regionais do Trabalho no país, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. O relator do recurso, ministro Breno Medeiros, acompanhado …
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Dia Mundial do Câncer e os Direitos Especiais dos portadores
Datas Importantes, Notícias / Por RNSAAD
A campanha do Dia Mundial do Câncer, celebrado hoje, 4 de fevereiro, convida as pessoas a refletirem sobre o impacto das próprias atitudes no combate ao câncer e, consequentemente, ajudar a controlar esta doença que mata milhões ao redor do mundo. Muitas pessoas não sabem, mas pessoas diagnosticadas com câncer possuem direitos especiais garantidos pela …
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COM FOCO NA RESPONSABILIDADE SOCIAL DO EMPREGADOR, TRT DA 2ª REGIÃO DECIDE QUE A CPTM DEVE ALTERAR TURNO DE TRABALHADOR QUE TEM FILHO COM AUTISMO Ressaltando a responsabilidade social que todo empregador assume, a 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, por solicitação de empregado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), determinou àquela empresa …
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Dia da Consciência Negra e a luta contra o racismo no ambiente de trabalho
No ambiente de trabalho, os preconceitos de gênero e raça ainda estão presentes. O racismo pode ser conceituado como crime, conforme a Lei 7.716/89, bem como o artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro, tendo como definição "a ofensa a honra de qualquer pessoa a partir do uso de elementos vinculados a sua cor, …