A Diretoria do Sindijus entregou um ofício endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça, Des. Osório Ramos Filho, nessa segunda, 02, requerendo que seja retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa o PL n° 183/2019, que dispõe sobre o adicional de qualificação dos servidores, e que seja retomada a negociação dessa reivindicação ainda não esgotada.
O PL 183/2019 visa alterar dispositivos da Lei n 6.418/2008, no tocante aos adicionais de titulação e qualificação dos trabalhadores do TJSE, e foi enviado à ALESE entre outros projetos de iniciativa do Poder Judiciário, no mês passado. O projeto em andamento no Legislativo prevê percentuais e valores ínfimos, que não alteram a realidade da capacitação dos trabalhadores do Tribunal, conforme exemplo abaixo do Técnico letra A:
Recentemente, em uma mensagem encaminhada aos e-mails funcionais dos servidores, a gestão do TJSE admitiu que os percentuais do adicional de qualificação poderiam ser maiores do que os constantes no projeto.
Diante da nova informação oficial, a direção do Sindijus encaminhou o ofício à Presidência do TJ lembrando o teor da proposta que consta na pauta de reinvindicações da categoria, já conhecida da gestão: elevar os percentuais das ações de treinamentos de 1% para 3% a cada 120 horas; pós-graduação para 30%; mestrado 52%; e doutorado 75%.
No documento enviado, a direção do sindicato registra também que, diante dos valores irrisórios apresentados pela Presidência, só restou à assembleia geral da categoria rejeitar a proposta e solicitar a continuidade da negociação. Contudo, durante as reuniões, os representantes do sindicato não foram informados pela gestão que o citado projeto seria submetido ao Pleno e à ALESE, sem acordo. Por isso solicita que o projeto retorne ao tribunal e à via do diálogo, na perspectiva de construir um consenso.