Licença-maternidade: conheça seus direitos - MamãeBox
10 de outubro de 2013 por Redação MamãeBox
Por aqui, as regras são transparentes, mas o "jeitinho brasileiro" atrapalha tanto o empregado, quanto o empregador. "A legislação é bastante clara. Mas nem sempre é respeitada pelas empresas ou mesmo pelas gestantes", afirma o advogado trabalhista André de Melo Ribeiro, sócio do escritório Felsberg & Associados.
Abaixo, algumas dúvidas frequentes entre as futuras mães com relação aos seu atual emprego:
Até duas semanas, segundo o especialista: "Mediante atestado médico correspondente, a gestante poderá prorrogar a licença de 120 dias por esse tempo, antes do início e até duas semanas após o fim da mesma. Fora isso, desde 2010 as empresas tem a faculdade de se inscrever no programa "empresa cidadã", que garante às empregadas gestantes dois meses adicionais de licença-maternidade, os quais são pagos pelo empregador", esclarece André.
De acordo com as explicações do advogado, a gestante pode antecipar o início da licença-maternidade – que, segundo a lei, deve começar 28 dias antes do parto -, ou estender o período pós-parto, mas esses dias serão considerados como afastamento médico comum: "Nesse caso, caberá ao empregador pagar os primeiros 15 dias de afastamento e ao INSS o período restante, por meio do auxílio-doença. De toda forma, a licença-maternidade tem por objetivo resguardar a saúde da gestante e do bebê. Assim, seus prazos e início não são sujeitos a qualquer negociação, guiada pelo bom senso entre o empregador e a empregada", explica André.
O advogado André Ribeiro explica que a gestante pode, sim, solicitar a mudança de função na empresa, desde que esta seja prejudicial, de alguma maneira, à saúde dela e do bebê. "A empregada não poderá desempenhar qualquer atividade perigosa, insalubre ou ainda que possa afetar o desenvolvimento do feto, conforme seja determinado por meio de atestado médico. Diversas empresas tem regulamentos próprios determinando a restrição de atividades de empregadas grávidas – tais como empresas aéreas e bancos – sendo muitas vezes necessário analisar o caso específico para determinar se haverá necessidade de mudança de função", esclarece.
Segundo André Ribeiro, essa questão traz enormes debates no âmbito das empresas. Apesar de em alguns países ser comum, no Brasil não tem fundamento legal. "A legislação hoje não permite à empregada negociar um prazo menor de licença ou mesmo a possibilidade de desempenhar atividades para a empresa de forma remota ou por meio de home office durante a licença", explica o advogado, que tem escritório em Washington e Nova York, nos Estados Unidos; em Düsseldorf, na Alemanha; e em Shangai, na China.
Mãe é mãe. E aquelas que optam pela adoção legal têm os mesmos direitos. "A licença-maternidade também é estendida à mãe adotante, pelo mesmo período garantido à gestante (120 dias), mediante apresentação de termo judicial de guarda. Nessa hipótese, o INSS pagará a licença-maternidade, e não o empregador", explica André.