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Sindicato é contra PL que propõe abertura dos bancos aos sábados
O projeto de lei é de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA). O PL revoga o artigo 1º da Lei 4178/62, que proíbe as instituições financeiras de abrirem aos sábados e foi uma conquista dos trabalhadores bancários alcançada na greve de 1962
27/06/2017 17:37 Direitos Trabalhistas
Foi apresentado na quarta-feira, 21, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 203/2017, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), que propõe a abertura dos bancos aos sábados. Ele revoga o artigo 1º da Lei 4178/62, uma conquista dos trabalhadores bancários alcançada na greve de 1962, que proíbe as instituições financeiras de abrirem nesse dia da semana.
O projeto tramitará pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Caso seja aprovado pelas comissões, o PLS 203/2017 não precisará passar pelo Plenário, sendo encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
"Esse projeto de lei é um retrocesso. Querem acabar com nossa jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais. Estamos às vésperas da nossa Campanha Salarial e temos que pautar na nossa minuta a não abertura dos bancos aos sábados. Vamos lutar contra de todas as formas. Há 45 anos, na greve de 1962, conquistamos o direito de não trabalhar aos sábados. Se for necessária uma greve para manter essa conquista, nós faremos", diz o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Jonas Freire.
O senador Roberto Muniz citou como exemplo para argumentar a favor do projeto de lei de sua autoria os atendimentos realizados aos sábados pela Caixa, quando trabalhadores sacaram os recursos das contas inativas do FGTS.
"Nós fomos radicalmente contra a abertura aos sábados para pagamento do FGTS, pois a CLT diz que isso pode acontecer somente em situações extraordinárias, de risco social. No caso do pagamento do FGTS, seria, por exemplo, em caso de enchentes e calamidade pública. Além disso, não se pode esquecer que o trabalho bancário é estressante e adoecedor, e que a proposta desse projeto de lei está ignorando completamente essa realidade. O Sindibancários não poupará esforços para que o PL não seja aprovado", diz a diretora do Sindibancários, Rita Lima.