FAN F1 - Exclusivo: MPE/SE pede à Justiça que Governo do Estado ponha "Carreta o Câncer" em funcionamento
Exclusivo: MPE/SE pede à Justiça que Governo do Estado ponha "Carreta o Câncer" em funcionamento
Por Leonardo Barreto|2019-02-12T09:20:32-03:0012/02/2019 09:02|Categorias: Destaque, Sergipe|Marcadores: Saúde|
O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da 9ª Promotoria de Justiça e Direitos do Cidadão de Aracaju, ingressou com uma ação judicial pedindo a determinação para que o Governo do Estado coloque a Carreta do Câncer em funcionamento em até 30 dias, sob pena de bloqueio da conta única do Governo do valor de R$ 2.709.995,00, valor referente ao custo total da carreta.
A ação pede ainda que o Governo seja notificado e se manifeste sobre a decisão, em 72h.
O promotor de justiça, Manoel Cabral Machado Neto, afirma na decisão que a a medida reafirma "o compromisso do MPE com a sociedade, zelando pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos ao erário e aos direitos assegurados na constituição, primando, em especial, pela continuidade do serviço público essencial que é a saúde, evitando a desassistência da população".