Recentemente, a Procuradoria Geral da União decidiu suspender execuções federais de até R$ 1 milhão desde que não envolvam fraude, dívida de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que não constem, nos autos, informações de falência ou recuperação judicial da pessoa jurídica devedora em face de devedores que não possuem possibilidade para pagamento.
Nos últimos dois meses foram suspensas mais de 50 mil execuções. Isso significa que o contribuinte com dívidas fiscais estão livre de cobranças? A resposta é óbvia: Não.
O intuito da Fazenda Nacional de suspender tais execuções é para apenas desafogar o Poder Judiciário, contudo, o fisco continua a utilizar seus mecanismos para receber todos os pagamentos.
Guilherme L. Romagnani, tributarista do Romagnani Advogados
Publicado pelo Portal Contábil SC
Esse post foi publicado de terça-feira, 13 de setembro de 2016 às 11:01, e arquivado em Tributário.	Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Comentários e pings estão fechados no momento.