CCJ, porta de entrada de todos os projetos na ALMG – MDB-MG
CCJ, porta de entrada de todos os projetos na ALMG
Duarte Bechir (deputado estadual PSD/MG), Tadeu Martins Leite (deputado estadual PMDB/MG), Leonídio Bouças (deputado estadual PMDB/MG), Cristiano Silveira (deputado estadual PT/MG), Agostinho Patrus Filho (deputado estadual PV/MG), João Magalhães (deputado estadual PMDB/MG)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem, na atual legislatura, 21 comissões permanentes. Nelas, os deputados opinam sobre os projetos em tramitação, promovem audiências para debater temas específicos e realizam visitas para conhecer de perto a realidade do Estado. As reuniões são públicas.
Umas das mais movimentadas é a Comissão de Constituição e Justiça que se reúne todas as quartas-feiras num dos plenários da ALMG. Ela tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Casa, antes que sejam votados em plenário.
Seu papel é avaliar os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições. Além disso, emite parecer sobre matérias relativas à organização do Estado e dos poderes e ainda aprecia pedidos de instauração de processo nos crimes de responsabilidade praticados por autoridades.
A CCJ conta com sete deputados efetivos e sete suplentes. Cinco são do PMDB: Leonídio Bouças, presidente; Tadeu Martins, vice-presidente; Isauro Calais, efetivo. Nas suplência estão os deputados Celise Laviola e Ivair Nogueira. De acordo com o presidente da CCJ, deputado Leonidio Bouças, a Comissão de Constituição e Justiça é a que mais analisa projetos. "Só no ano passado e esse ano temos cerca de quatro mil projetos. Para uma comissão formada por sete deputados dá uma média de quase 600 projetos para cada", observou o parlamentar ao se referir ao trabalho árduo realizado pela Comissão.
De acordo com Bouças, mais de dois mil projetos já foram colocados em votação e quase mais dois mil ainda estão na fila. "É uma comissão que trabalha muito e conta com o empenhio dos deputados o tempo todo. Tem dia que temos pautado 80 projetos na CCJ. Ela começa às 10h30, na quarta-feira, e costuma ir até às 13h30 por causa do excesso de projetos", afirmou Leonídio. Um dos projetos que tem mobilizado a Comissão de Constituição e Justiça nos últimos dias é a Reforma Administrativa de autoria do governo de Minas, (PL) 3503/16 em conjunto com outras propostas.