Portal da Câmara dos Deputados LEI Nº 4.119, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - Publicação Original - Portal Câmara dos Deputados
Legislação Informatizada - LEI Nº 4.119, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - Publicação Original
CAPÍTULO II Da vida escolar
CAPÍTULO III Dos direitos conferidos aos diplomados
§ 1º Constitui função (VETADO) do Psicólogo e utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos:
CAPÍTULO IV Das condições para funcionamento
CAPÍTULO V Da revalidação de diplomas
CAPÍTULO VI Disposições Gerais e Transitórias
Art. 21. As pessoas que, na data da publicação desta lei, já venham exercendo ou tenha exercido, por mais de cinco anos, atividades profissionais de psicologia aplicada, deverão requerer no prazo de 180 dias, após a publicação desta lei, registro profissional de Psicólogo.