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Senado vai 'construir 4 ou 5 emendas sobre pacto federativo', diz Alcolumbre
Reuniu-se com Paulo Guedes
Também trataram de Lei Kandir
Alcolumbre e Guedes também trataram da tramitação da reforma da Previdência no Senado Sérgio Lima/Poder360 - 7.fev.2019
13.ago.2019 (terça-feira) - 16h37
atualizado: 13.ago.2019 (terça-feira) - 18h50
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniu na tarde desta 3ª feira (13.ago.2019) com o ministro Paulo Guedes (Economia). Entre as pautas que foram discutidas, estão a tramitação da reforma da Previdência e o pacto federativo.
"Isso sem dúvida nenhuma é 1 debate que há muitos anos é aguardado pela sociedade brasileira, por governos e prefeitos que estão recebendo atribuições do governo central sem os recursos necessários para viabilizar soluções para os problemas que são monstruosos no Brasil, com 5.570 municípios, com várias realidades, num país de dimensões continentais", disse Alcolumbre.
Segundo ele, ficou estabelecido que o Senado irá "construir 4 ou 5 emendas sobre o pacto federativo". O presidente do Senado afirmou ainda que pretende cumprir 1 acordo construído com os governadores e prefeitos ainda no 1º momento de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
De acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), o pacto federativo é dividido em 4 PEC's e 3 projetos.
As PECs se referem à Lei Kandir, à cessão onerosa, ao fundo social e à PEC que estende até 2028 a possibilidade do estado de pegar os precatórios.
Quanto aos projetos, o da securitização já foi aprovado e agora está na Câmara. Além dele, há o Plano Mansueto, que permite que unidades da Federação contraiam novas dívidas com garantia da União em troca de medidas de ajuste fiscal. "O 3º é 1 compromisso do presidente da República de, em dezembro, com o encerramento da Lei Kandir, pagar R$ 4 bilhões pros Estados que dão incentivos para as exportações", disse Alencar.