Velhice e Direitos Humanos: A atuação do NIETI
Mirian Lúcia Trindade
Antonieta Patrício Costa
A idéia da criação do Núcleo Integrado de Estudos e Pesquisas da Terceira Idade – NIETI, surgiu em 1992, através da preocupação de um grupo de professores e técnicos da UFPB, sintonizados com a mobilização das Universidades Brasileiras no sentido de responder as grandes questões surgidas com o envelhecimento demográfico.
O Núcleo foi criado em um período em que na maioria das instituições universitárias estavam sendo organizados núcleos, setores e programas com a finalidade de desenvolver ações para atender a demanda de uma população em processo de envelhecimento, com necessidades e questões específicas.
Na Paraíba a população idosa apresentava, a época, um percentual de 9,03% de pessoas com mais de 60 anos, segundo dados do censo de 1991, um índice que estava acima da média brasileira. Nesse sentido apenas o Estado do Rio de Janeiro detinha um índice maior, mas em condições sócio-econômicas e culturais bastante diferentes da nossa realidade, considerando-se que o Estado da Paraíba é um dos mais pobres do país, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, indicador criado pela ONU para comparar a realidade social das populações. Segundo AQUINO (1998), seu envelhecimento está relacionado, entre outros fatos, a migração da população jovem para outros centros em busca de melhores condições de vida e trabalho.
A ação da Universidade através do NIETI, se estruturou com a finalidade de atender a necessidade de informações tanto da população idosa quanto dos recursos humanos, necessários ao atendimento da crescente demanda dessa população, contribuindo dessa forma para a melhoria da qualidade desse atendimento.
O que é o NIETI
O Núcleo Integrado de Estudos e Pesquisas da Terceira Idade – NIETI foi regulamentado pelo Conselho Universitário – CONSUNI em 1994, e está estruturalmente ligado a Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários – PRAC, através da Coordenação de Programas de Ação Comunitária – COPAC. São seus objetivos, analisar, produzir e intercambiar o saber relacionado ao idoso e ao processo de envelhecimento, através de atividades de ensino, pesquisa e extensão, assim como participar e/ou apoiar ações desenvolvidas por outros segmentos da Universidade e da comunidade, direcionadas ao estudo, pesquisa e atendimento da pessoa idosa.
O NIETI é constituído de Conselho Técnico Científico – CTC, coordenação e secretaria. O Conselho tem como principal atribuição definir as diretrizes gerais da política do Núcleo. É composto por representantes do pessoal técnico-científico e administrativo, discentes e docentes dos diversos setores e departamentos desta universidade, e representantes de Ogs, e ONGs, que desenvolvam ações compatíveis com a natureza do Núcleo.
A equipe é constituída por pessoas de diversas áreas do conhecimento e diferentes setores da sociedade civil. Sua característica básica é a multidisciplinariedade. O Núcleo trabalha com vários órgãos e instituições e está aberto a novas parcerias para a realização de ações projetos e programas e pesquisas na área do envelhecimento.
Como núcleo temático, desenvolve atividades de pesquisa, ensino e extensão relacionadas ao idoso e ao envelhecimento. O compromisso do NIETI com o cidadão idoso se consubstancia através da realização de cursos, projetos, programas e pesquisas, direcionadas tanto à população idosa quanto às pessoas que trabalham ou que tenham interesse nas questões do envelhecimento. Essas ações tem a finalidade de atender uma demanda de conhecimentos, desse público, nessa área. Nesse sentido, os cursos e demais eventos realizados por este Núcleo tem se constituído em canais para que esse público tenha acesso as informações sobre os múltiplos aspectos do envelhecimento, conforme se constata, na relação das atividades desenvolvidas pelo Núcleo, abaixo descritas:
Atualização em gerontologia;
Treinamento em gerontologia para cuidadores de idosos;
Questões relacionadas ao período da meia-idade;
Alcoolismo e suas conseqüências no processo de envelhecimento;
Básico de esperanto;
Educação popular – resgate de memória para idosos;
Educação popular em gerontologia e saúde;
Artesanato e atividades manuais;
Alfabetização para idosos;
Qualificação de agentes psicoterapêuticos para atendimento de adultos;
Sensibilização e informação sobre o processo de envelhecimento para professores e alunos de escolas públicas de João Pessoa-PB.
Programas e Assessoramento:
Prestação de serviços e assessoramento a instituições asilares;
Prestação de serviços e assessoramento a associações e grupos de idosos;
Grupo de estudos sobre o processo de envelhecimento;
Encontros com Ogs e ONGs;
Programa de Bio-Dança para idosos;
Atendimento psicológico aos idosos asilados.
Através das pesquisas, este Núcleo se propõe a dar mais uma contribuição a comunidade, considerando-se que os dados resultantes do processo de investigação, estão disponíveis para subsidiar projetos, programas e ações direcionadas a melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa. As pesquisas realizadas pelo NIETI abrangem várias áreas do conhecimento, conforme observa-se nos vários temas pesquisados pelo Núcleo abaixo relacionados:
Um estudo sobre o significado de velhice para vários segmentos sociais na cidade de João Pessoa;
Perfil demográfico do idoso na Paraíba;
A realidade institucional do idoso na Paraíba;
Caracterização dos asilos de idosos em João Pessoa: uma proposta de atuação;
Cuidadores de idosos: uma abordagem sobre a vulnerabilidade ao estresse nas atividades de vida diária;
A velhice na visão dos escolares: o que pensam os alunos de uma escola pública em João Pessoa-PB;
Meia idade e afetividade: uma visão das mulheres que realizam cursos de pós-graduação na Universidade Federal da Paraíba – Campus I;
Idoso: corporeidade, vida e dor no conteúdo simbólico do corpo;
O envelhecimento da população na Paraíba: algumas características;
Alcoolismo como causa de senilidade;
Processo recente do envelhecimento da população na Paraíba.
Velhice e Direitos Humanos
A Lei Nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994, que define a política nacional do idoso, representa uma síntese do arcabouço jurídico vigente que valida as intenções manifestas do art. 230 da Constituição Federal – segundo FERNANDES (1997).
O Núcleo Integrado de Estudos e Pesquisa da Terceira Idade está contribuindo para divulgação da citada lei, através de ações na área de ensino, pesquisa e extensão com a finalidade de tornar conhecido os direitos do cidadão idoso considerando-se que "a idade não elimina os direitos do homem" – conforme FERNANDES (1997).
A criação de uma subcomissão dos direitos do idoso surgiu de uma necessidade identificada durante um encontro de direitos humanos realizado no ano de 1997, onde se observou que entre os vários grupos temáticos para estudar as questões dos direitos humanos não havia nenhum que tratasse dos direitos do cidadão idoso.
Diante dessa situação, foi criada nesse mesmo ano, a subcomissão de Estudos dos Direitos do Idoso num parceria entre o Núcleo Integrado de Estudos e Pesquisas da Terceira Idade – NIETI e a Coordenação dos Direitos do Homem e do Cidadão. Essa subcomissão encaminhou algumas ações, abaixo discriminadas, no sentido de defender os direitos do cidadão idoso.
Denúncias encaminhadas a Coordenação Estadual dos Direitos do Homem e do Cidadão para as devidas providências:
Maus tratos à pessoa idosa por parte de familiares;
Abuso sexual contra pessoa idosa em instituição asilar;
Apropriação indevida de aposentadorias de idosos;
Solicitação e remanejamento de pessoal de segurança para prestar serviço no abrigo de idosos Vila Vicentina.
Dentro do conjunto das atividades desenvolvidas, o NIETI, procura sistematicamente enfocar a questão da cidadania da população idosa e reforçar a busca de seus direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, através da informação que é transmitida nas diversas atividades realizadas por este Núcleo.
Frequentemente a população idosa é desrespeitada em seus direitos fundamentais e para garantir esses direitos é necessário fazer cumprir a política nacional do idoso. Nesse contexto a ação do NIETI se consubstancia através da divulgação dessa política para os vários segmentos da população considerando-se que as questões do cidadão idoso dizem respeito a sociedade como um todo.