Professor é condenado a 18 anos de prisão por estupro virtual contra seus alunos - VIA 41
Professor é condenado a 18 anos de prisão por estupro virtual contra seus alunos
Na sentença, restou consignado pelo magistrado que "quando se fala em 'constranger alguém', tolhendo a sua liberdade 'mediante violência ou grave ameaça', 'a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso', logicamente a lei não está limitando a conduta típica à prática do crime na forma presencial". E prossegue dizendo "e por que o 'estupro virtual', de igual modo, não seria ato atentatório à dignidade sexual? Aliás, o que seria o 'estupro virtual'? Segundo o que se tem entendido ultimamente e permitido pela recente alteração legislativa, o 'estupro virtual' seria o constrangimento – mediante violência ou grave ameaça, presencialmente ou à distância, para a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal mediante 'contemplação lasciva remota' do agente criminoso. Os atos libidinosos diversos da conjunção carnal não mais exigem contato físico entre agressor e vítima, e podem decorrer de posições, gestos, ações, fotos e vídeos eróticos da vítima, inclusive através da automasturbação, etc. Em verdade, para fins de proteção do bem jurídico tutelado pela norma penal - dignidade sexual de homens e mulheres - seria desarrazoado proteger a vítima de uma 'apalpadela' nos seios, nádegas, etc, e deixar de fora da proteção penal aquele que é vítima de 'sexo contemplativo' ou de 'autosexo' forçado como ocorre na automasturbação obtida através de violência física ou moral.