Tratamento de câncer pelo SUS já está na lei - Notícias do ABC
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DATA DA PUBLICAÇÃO 24/05/2013 | Saúde e Ciência
Tratamento de câncer pelo SUS já está na lei
Imagem Ilustrativa. Foto: www.sidneyrezende.com
Legislação que permite atendimento na rede pública entrou em vigor nesta quinta
A partir desta quinta-feira (23/05), pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A determinação consta da Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado, que entra em vigor nesta quinta-feira
Para ajudar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, há uma semana, a criação do Siscan (Sistema de Informação do Câncer). O software, disponibilizado gratuitamente para as secretarias de Saúde, vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan.
Ontem (22), o diretor-geral do Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo), Paulo Hoff, elogiou a nova regra, mas cobrou recursos para o cumprimento da lei. De acordo com o médico, que também é professor de oncologia e radiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, nas instituições que tratam o câncer pelo SUS no estado o tempo médio entre o diagnóstico e o início do tratamento é 22 dias, abaixo do exigido pela lei. Ele disse, no entanto, que há casos em que, dependendo da localização do paciente e do tipo de tumor, o prazo pode passar de três meses.