Prefeitura dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Contribuintes
O prefeito Humberto Souto deu posse, na manhã desta terça-feira, 12, aos novos membros do Conselho de Contribuintes do Município de Montes Claros. Foram empossados dez conselheiros e dez suplentes, representantes do poder público, de entidades de classe e da sociedade civil.
Antes da cerimônia de posse, foi promovida pela Prefeitura, no antigo prédio da Câmara Municipal, uma palestra com o presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, Manoel Nazareno Procópio. Na palestra ele destacou a importância dos conselhos no contexto municipal e os reflexos da reforma tributária, enfocando os desafios do contencioso tributário no Brasil.
Já na Sala de Reuniões do Gabinete da Prefeitura, o prefeito recebeu o presidente do órgão estadual para empossar os membros do Conselho Municipal. Participaram ainda da cerimônia representantes da Câmara Municipal, de entidades de classe, gestores do município, além de membros das receitas Federal e Estadual.
O Conselho Municipal de Contribuintes é um órgão colegiado responsável por analisar e julgar em segunda instância processos administrativos da Secretaria Municipal da Fazenda sobre lançamentos e incidência de tributos. Durante a posse dos conselheiros, o prefeito Humberto Souto destacou a importância do órgão para toda a sociedade.
"O Conselho simboliza o regime democrático. É a possibilidade das pessoas recorrerem contra decisões administrativas. Este é um órgão que tem a força de corrigir injustiças ou de confirmar uma decisão correta. Cada um de vocês tem um grande poder nas mãos, pois as decisões dos conselheiros podem beneficiar milhares de pessoas. É necessário que os julgamentos sejam feitos com total independência, favorecendo, acima de tudo, os interesses da sociedade", destacou o prefeito.
Para o conselheiro Marcos Fábio Martins de Oliveira, que tomou posse representando a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros, o Conselho tem a missão de estabelecer a verdade. "O Conselho de Contribuintes deve trabalhar com o objetivo de mostrar a verdade, corrigindo injustiças, mas também confirmando o tributo quando este for devido", pontuou.