Pesquisas eleitorais deverão ser registradas no TSE a partir de janeiro -
Nova regra também institui penalidade para quem divulgar pesquisas não cadastradas; 1º turno das eleições está agendado para o dia 2 de outubro de 2022.
A nova regra também institui penalidade para quem divulgar pesquisas não registradas (Foto: Divulgação/TSE)
Os institutos e empresas de pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022 precisarão fazer um registro prévio dos seus estudos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra valerá a partir do dia 1º de janeiro.
De acordo com a nova norma da Corte eleitoral, o cadastro da pesquisa deverá ser feito até cinco dias antes da sua divulgação.
Os institutos e empresas precisarão incluir informações previstas no artigo 33 da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), como: nome do contratante da pesquisa; valor e origem dos recursos; metodologia e período de realização; informações de sexo, idade, grau de instrução e nível econômico dos respondentes; local da realização do trabalho; intervalo de confiança e margem de erro.
As informações devem ser cadastradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), com todo o material usado no trabalho de campo, como o questionário completo.
A nova regra também institui penalidade para quem divulgar os levantamentos que não tiverem sido registrados. Por outro lado, não existe obrigatoriedade de divulgação das pesquisas cadastradas no sistema.
Todas as informações são públicas e ficarão disponíveis no Portal do TSE.
A impugnação do registro ou divulgação das pesquisas eleitorais pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por candidatos e partidos políticos. Mais informações a respeito das novas regras podem ser consultadas no site do TSE.