CMN amplia a garantia do PROAGRO para o produtor rural
10/07/2012 19:00:00
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que amplia a proteção do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os médios produtores rurais, a partir da safra 2012/2013. A decisão complementa medida aprovada em 28 de junho, que elevou a cobertura do Proagro Mais para os agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A resolução determina:
i- elevação do limite de enquadramento no Proagro de R$150.000,00 para R$300.000,00;
ii- obrigatoriedade do enquadramento dos empreendimentos de custeio agrícola no Proagro ou em seguro rural, quando contratados no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); e
iii- fixação da alíquota de adicional do Proagro (prêmio de seguro) em 3% para as operações de Crédito Rural, exceto para o Pronaf, cuja alíquota permanece em 2%.
As medidas, além de facilitarem a concessão de Crédito Rural, contribuirão para a redução do nível de inadimplência e para a manutenção da renda dos produtores. No caso do Proagro, estima-se que a medida beneficie cerca de 157 mil produtores, dando cobertura a operações de Crédito Rural da ordem de R$13 bilhões.
As medidas encontram-se em linha com as ações do Governo Federal para estimular o aumento da produção de alimentos no País e têm elevado alcance social, e simultaneamente melhoram o nível de garantia das operações contratadas.