Operação conjunta do MP e da Polícia Civil apura indícios de fraudes em licitação em Barro Alto | Portal JC Notícias
Operação conjunta do MP e da Polícia Civil apura indícios de fraudes em licitação em Barro Alto
Operação aconteceu nesta sexta-feira (13/1)
Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Polícia Civil deflagraram na manhã desta sexta-feira (13/11) a Operação Metal Granulado, que tem a finalidade de apurar indícios de fraude a licitação, peculato e organização criminosa, delitos praticados, em tese, no âmbito da administração pública de Barro Alto. Também está sendo apurada a possível prática de atos de improbidade administrativa. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em Barro Alto e em Goiânia.
A investigação apura denúncia sobre superfaturamento de valores contratados pelo poder público municipal, pagamentos efetuados sem a efetiva realização de serviços ou obras, conluio entre servidores municipais e sócios de empresas licitantes em razão de vínculo de parentesco e amizade, fraudes em procedimentos licitatórios e desvio de verbas públicas, com consequente dano ao erário.
A operação conjunta aconteceu a partir de representação da autoridade policial e requerimento de compartilhamento de provas efetuado pelo MP-GO, o qual foi deferido pela Vara de Organização Criminosa e Feitos Relativos a Lavagem de Dinheiro do Poder Judiciário goiano.
De acordo com o promotor Tommaso Leonardi, desde o ano de 2017, o Poder Executivo de Barro Alto, por meio dos Fundos Municipais de Assistência Social, de Meio Ambiente e de Saúde, celebrou 31 contratos com a Cooperativa de Transportes de Passageiros de Barro Alto e Região (Cootransba), totalizando o valor de R$ 82.288.361,89. Em um desses contratos (Contrato nº 95/2018), bem como em seu termo aditivo, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) constatou inúmeras irregularidades. Os gastos previstos em ambos ultrapassam R$ 2 milhões.
O tribunal verificou, por exemplo, a subcontratação indevida do objeto, ausência de documentação relativa às rotas, ausência de publicação da íntegra do edital no site oficial do município, ausência de peças de instrução processual no primeiro termo aditivo do contrato, Além disso, constatou-se a falta da demonstração da maior vantagem da prorrogação e respectiva proporcionalidade por quilômetro/rota/dias e indícios de simulação de natureza jurídica (cooperativa).
Apontou-se ainda a celebração de contratos, com valor total de R$ 68 mil, entre o Poder Executivo e a Cootransba, para locação de trator inoperante (sem motor). Averiguou-se também que a cooperativa foi criada dias antes da primeira contratação e que tanto a primeira quanto as outras 30 contratações foram efetivadas por meio de processos licitatórios na modalidade pregão presencial, convite e dispensa, cujas peças imprescindíveis (contratos, termo de referência, projetos básicos) não estão disponíveis para consulta e análise.
Segundo informações apresentadas pelo denunciante, o Poder Executivo de Barro Alto, por meio dos Fundos Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, firmou, entre os anos de 2017 e 2020, pelo menos 12 contratos com as empresas Sacolão RJ e JK Hortifrutigranjeiros, que teriam recebido as quantias de R$ 599.504,01 e R$ 1.229.126,18.
Sobre a empresa Sacolão RJ, apurou-se que foi constituída no dia 16 de fevereiro de 2017, ou seja, dois meses antes de vencer a primeira licitação com o município, e que a mulher do proprietário da empresa é sobrinha da primeira-dama e secretária de Assistência e Promoção Social.
Com relação à empresa JK Hortifrutigranjeiro, foi apurado que foi constituída no dia 5 de abril de 2017, 21 dias antes de vencer a primeira licitação com o município. Verificou-se ainda que a proprietária da empresa é casada com um sobrinho da primeira-dama e secretária de Assistência e Promoção Social.
É destacado ainda que não foi possível ter acesso à integralidade dos procedimentos licitatórios, imprescindíveis para o desenrolar da investigação, como por exemplo: contratos, projetos básicos, termos de referência, dentre outros, em razão da precária alimentação do Portal Transparência e restrito lapso temporal do site do TCM-GO.
Quanto à denúncia de contratação de empresas para realização de obras, reformas, manutenção predial e jardinagem dos órgãos públicos municipais, cujos sócios mantêm vínculo de parentesco com os gestores das pastas, que, por sua vez, realizaram pagamentos sem o cumprimento do objeto, apurou-se, o seguinte: a Construtora Magno Eireli-ME tem como sócio Oziel Francisco Lopes, marido da secretária municipal de Educação, Circe Olímpio Moreira Lopes.
A sede da construtora está localizada na residência de Oziel e foram celebrados quatro contratos com o Poder Executivo de Barro Alto, durante o período de 2017 a 2020, por meio de licitações nas modalidades tomada de preço, convite e dispensa, totalizando a quantia de R$ 405.089,12. Assim como as empresas já citadas, a Construtora Magno foi constituída um mês antes do vencimento da primeira licitação.
A Construtora e Reparo Lopes Eireli-ME, cujo sócio é Ronaldo Francisco Lopes, irmão de Oziel e, portanto, cunhado da secretária de Educação, também foi constituída pouco mais de um mês antes de firmar o primeiro contrato com o município. Esta empresa estabeleceu oito contratos com o município para realização de obras em órgãos públicos, sendo seis na modalidade convite e dois por dispensa, no valor total de R$ 673.884,18.
Indício de conluio
Em uma das obras, a reforma do Salão de Festas Regiane Fernandes, apurou-se que, apesar de a Construtora Lopes ter vencido o processo licitatório, a obra foi realizada pela empresa F Xavier Construtora Eireli, que também foi convidada a participar do procedimento licitatório. A obra foi contratada pelo valor de R$ 220 mil, por meio de licitação na modalidade convite.
Assim, foi apontada a existência de indícios de conluio entre as empresas convidadas para participar do procedimento licitatório, pois a Construtora Lopes venceu o certame e a obra foi realizada pela empresa que perdeu.
Além disso, Kellen Karoline Moreira Lopes, cujo CPF está vinculado ao CNPJ da empresa KMK Construção, é filha da secretária de Educação, esposa de Oziel Lopes, proprietário da Construtora Magno, bem como sobrinha-neta do presidente da Câmara Municipal, Maurício Assis Neves. Esta empresa firmou cinco contratos com o Poder Público local, sendo quatro com o Poder Legislativo e um com o Poder Executivo, por meio do Fundo Municipal de Saúde, totalizando R$ 200.495,00.
De acordo com o promotor Tommaso Leonardi, visando aprofundar as investigações, foram instaurados inquéritos civis públicos, no âmbito do MP-GO, e inquéritos policiais, pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap). (Promotoria de Barro Alto)