Toffoli suspende decisão de exonerar quase dois mil servidores em Barueri | Metro World News
Quinta, 03 outubro 2019, às 12:42
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado ao município de Barueri, na Grande São Paulo, a imediata exoneração de 1.948 servidores ocupantes de cargos em comissão. Toffoli acolheu pedido do município na Suspensão de Liminar (SL) 1.249 depois de verificar que "o cumprimento da decisão acarretaria grave risco de dano à prestação de serviços públicos essenciais".
As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: SL 1249. O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, havia declarado inconstitucional a criação de cargos comissionados no âmbito da administração pública municipal, por violação à regra de acesso a cargos públicos por meio de concurso.