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Congresso e TSE apontam para consenso e eleições devem ser adiadas
Janela inicialmente prevista considera datas entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro
Publicado 01:30 | jun. 17, 2020 Tipo Notícia Por Vítor Magalhães
Foto: Roberto Jayme/DivulgaçãoTSE BARROSO se reuniu virtualmente com lideranças do Congresso e especialistas em saúde
Lideranças do Congresso Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram com especialistas em saúde e selaram consenso sobre a necessidade de adiamento das Eleições Municipais, previstas inicialmente para 4 de outubro deste ano. Após reunião virtual ocorrida ontem, foi reforçada a necessidade da postergação do pleito, mas com realização ainda neste ano. Janela inicialmente proposta considera votação entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a reunião foi um ponto de partida para alinhar os posicionamentos da ciência e da política. Segundo ele, a fala dos especialistas foi unânime pelo adiamento e a da classe política enfatizou a importância de realizar o pleito em 2020. A decisão sobre mudança de data cabe ao Legislativo e só pode ser feita por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
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TSE e líderes do Congresso se reúnem hoje para debater adiamento de eleições
"É compatibilizar isso e construir uma redação que concilie a nossa legislação com a ciência", afirmou, ressaltando que em caso de adiamento todo o processo que consta no calendário eleitoral será reformulado pelo Congresso. "A questão da propaganda, da prestação de contas, diplomação. Isso são minúcias que nós vamos construir na redação da matéria", disse Davi.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também esteve na reunião e defendeu que haja aumento do tempo de televisão para candidatos, como forma de compensação as eventuais dificuldades que ocorram devido a pandemia do novo coronavírus. "A propaganda nas redes de rádio e TV é feita por meio de renúncia fiscal, por parte das emissoras, não seria nenhum valor absurdo dada a importância de se conhecer os candidatos", defendeu.
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O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre medidas de precaução para realizar o pleito ainda sob eventual efeito da pandemia, como suspender identificação por meio da biometria para diminuir o contato físico. Ele ressaltou que o ideal é que a definição de nova data ocorra até o dia 30 de junho, em virtude do calendário eleitoral, e que realizar votação em dois dias, proposta que surgiu recentemente, "implicaria em um gasto extra de cerca de R$ 180 milhões", relativos à alimentação de mesários e atuação de militares na segurança.
Ministro Roberto Barroso, presidente do TSE, durante reunião com lideres do poder legislativo e especialistas da área de saúde por videoconferência. Brasília-DF, 16/06/2020
A manutenção da eleição em 2020 é defendida amplamente por lideranças partidárias da direita à esquerda. O vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin garantiu que a Justiça Eleitoral "estará à disposição da sociedade para levar a efeito um processo eleitoral com a normalidade possível e com legitimidade".
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Para o advogado Fernandes Neto, presidente da comissão de direito eleitoral da seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), caso o pleito não seja adiado, haverá prejuízo à democracia. "O debate público está prejudicado. Pré-campanha, divulgação de propostas, participação em programas eleitorais, tudo isso se perdeu por conta da pandemia. Esse momento prévio é tão importante quanto os 45 dias de campanha, então realizar a eleição em outubro seria atrapalhar todo o processo de diálogo com a sociedade", destaca.
Neto defende que a eleição e a democracia são bens tão essenciais quanto a saúde e a educação. "Nós precisamos voltar às urnas neste ano. Sem ferir a Constituição e sem prorrogar mandatos. Especialmente neste momento em que vivemos uma crise de representatividade muito forte. Esses elementos por si só já demonstram a necessidade da eleição em 2020".
Efeitos de eventual adiamento do pleito seguem fomentando debate
Participaram da reunião de ontem renomados médicos e cientistas como David Uip, Clóvis Arns da Cunha, Esper Kallás, Ana Ribeiro, Roberto Kraenkel, Paulo Lotufo, Gonzalo Vecina, e Atila Iamarino