Em reunião realizada no dia 28, a diretoria do Sindieletro apresentou ao novo presidente da Cemig, Mauro Borges Lemos e outros diretores da estatal as pendências no processo de negociação entre a empresa e os eletricitários. O coordenador geral do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho, entregou nas mãos do presidente da Companhia a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores para o ACT 2014/2015 que não foi negociada por intransigência da direção anterior da estatal.
Lemos firmou o compromisso de ter novas relações de trabalho com os eletricitários. Para o Sindieletro, a disposição para o diálogo demonstrada pela nova direção da Cemig deve servir de incentivo para que os eletricitários mobilizem-se ainda mais na luta por conquistas e avanços. Na avaliação do coordenador geral do Sindicato, o encontro foi promissor, mas a vigilância e mobilização dos trabalhadores devem continuar. “Devemos ampliar a mobilização contra as injustiças e pela transparência e por mais oportunidades de crescimento dentro da empresa. Queremos uma empresa pública forte. O interior do Estado não pode continuar abandonado”, ressaltou Jairo Nogueira Filho.
Também participaram da mesa, Mateus de Moura Lima Gomes e Marcio Serrano, respectivamente vice-presidente e diretor de Gestão Empresarial da Cemig. Eles reiteraram a posição do presidente de “buscar construir as soluções juntos, com diálogo”.
Demandas
Diretores das sete Regionais do Sindicato apresentaram-se para os novos gestores da empresa, levando as demandas e anseios da categoria. O diretor de Gestão Empresarial afirmou que será estabelecido um calendário e aberto um processo de negociação permanente para a Pauta dos trabalhadores. A data para o próximo encontro deverá ser divulgada na semana que vem.
Outros pontos da reunião
ACT 2012: Foi apresentada à direção a proposta de que a Cemig não interponha mais recursos à decisão do TST para o ACT 2012, mas que negocie com os trabalhadores sobre o processo de pagamento e cumprimento do Acórdão.
Retirada das grades da sede: A diretoria da empresa sinalizou de maneira positiva para a proposta de retirar as grades da Sede. A reivindicação do Sindieletro é de que a data seja já no mês de fevereiro.
Acesso de dirigentes às instalações da empresa: O restabelecimento do acesso dos dirigentes aos locais de trabalho também foi um compromisso assumido pela nova direção, que não pretende censurar ou cercear os representantes dos trabalhadores na empresa.
Terceirização e acidentes de trabalho: O diretor de Gestão Empresarial da estatal, Marcio Serrano, ouviu a exposição sobre a situação de calamidade vivida pelos trabalhadores de empresas terceirizadas pela Cemig e o pedido do Sindieletro de participar da investigação dos acidentes com terceirizados.
Portarias
A partir de segunda feira (02/02), o Sindieletro estará nas portarias para conversar com os trabalhadores. Vamos fazer a prestação de contas da entidade e debater vários temas de interesse da categoria. Precisamos avançar na discussão da seleção interna, a primarização das atividades-fim, um novo Plano de Cargos e Remunerações, PLR, a periculosidade sobre o salário bruto, e da urgência com relação à saúde e segurança dos trabalhadores, entre outros.
20/01/2015
Coelce mostra intransigência e desrespeito em audiência de dissídio do ACT 2014/2016
por: Sindieletro
Contrariando as expectativas dos eletricitários, a audiência do dissídio coletivo do ACT 2014/2016 entre a Coelce e o Sindeletro, na manhã de hoje (14.01) na sede do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, foi marcada pela intransigência da empresa. A Coelce, além de não apresentar uma solução para o impasse, recuou da sua última proposta para a simples manutenção do acordo atual caso o Sindeletro prossiga no dissídio, mostrando desrespeito com a categoria. A audiência foi acompanhada por cerca de 30 trabalhadores, que saíram indignados com a postura da Coelce.
O desembargador que presidiu a audiência, Plauto Carneiro Porto, buscou uma conciliação por meio da cláusula de ganho real. No entendimento dele, se a empresa avançasse nesse ponto, poderia ser possível o fechamento do ACT. Na ocasião, o Sindeletro defendeu essa cláusula como sendo fundamental para a categoria, mas frisou que também seria necessário avançar nos itens que tratam do ticket alimentação (R$ 27,50 no 1º ano e R$ 31,00 no 2º), do abono salarial (60% do SB com mínimo de R$ 2.500,00) e das diárias (unificação do sistema de diárias).
Entretanto, segundo a Coelce, não há verbas nem para ganho real nem para qualquer outra cláusula. E, mais uma vez, para nosso constrangimento, voltou a falar em permutas. A choradeira também não parou por aí. Embora o Sindeletro tenha mostrado na audiência que a empresa está bem financeiramente (receita líquida de cerca de 2 bilhões e 850 milhões de reais em 2013, 1 bilhão e 500 milhões de reais de lucros de 2010 a 2013 e 32 prêmios nos últimos dois anos), a Coelce argumentou que não pode se comprometer financeiramente com o Acordo Coletivo de Trabalho, pois há investimentos a fazer.
A argumentação, entretanto, não convenceu o procurador regional do Trabalho Gerson Marques, que propôs à empresa avanço na cláusula do ganho real: 1% no 1º ano do ACT e mantendo 0,5% no 2º ano. Na avaliação do procurador, a Coelce teria condições de avançar por ser uma empresa sólida e com credibilidade no mercado.
Sem avanços, o desembargador encerrou a audiência de conciliação e concedeu 10 dias para que o Sindeletro apresente uma manifestação sobre a contestação da Coelce à ação de dissídio coletivo do Sindicato. Até lá, não podemos parar. Pelo contrário, nossa mobilização precisa ser intensificada. Vamos nos unir e participar das ações que serão agendadas pelo Sindeletro.
Agenda de mobilização
Já nesta quinta-feira (15.01), o Sindeletro estará nos locais de trabalho da Coelce na Sudif e em Messejana, a partir das 8h. Participem e colaborem com a construção de uma agenda de mobilização!
09/01/2015
Ano de muito trabalho e conquistas importantes para o Sinergia também no Jurídico!
Os trabalhadores chesfianos recontratados da CHESF por força da Lei de Anistia (L.8.878/94), comemoraram a primeira vitória no processo, movido pelo Sinergia, em que pedem indenização por danos morais e materiais. A Justiça deu procedência do pedido, que teve por motivo o ato discriminatório de exclusão no PIDV2013-2014.
Entendeu a Magistrada da Vara do Trabalho de Paulo Afonso que a CHESF não teve “qualquer justificativa para o tratamento diferenciado e discriminatório conferido aos substituídos”,julgando procedente em parte a Ação. A decisão já sofreu recurso ordinário por parte da Companhia e aguarda distribuição para julgamento no TRT da 5ª Região.
Compartilhamos a notícia, esperançosos do triunfo final, que dará ensejo ao término de ações administrativas desafiadoras dos direitos fundamentais dos empregados da categoria.Outra vitória diz respeito a Medida Cautelar Inominada com pedido liminar de suspensão de ato administrativo que, prorrogando o PIDV CHESF2014, declarou a extinção de postos de serviços sem participação sindical nos procedimentos de realocação dos empregados daqueles setores.
A decisão administrativa fere os direitos da categoria consagrados por norma coletiva estabelecida no ACT Nacional, além de prejudicar os empregados que necessitarem de qualificação adequada para mudança de setor de trabalho.A ação foi distribuída em dezembro de 2014 e está em trâmite na 15ª Vara de Salvador, aguardando decisão da liminar.
Vamos torcer juntos por uma decisão justa!A numeração dos processos está disponível no Departamento Jurídico de Salvador e Paulo Afonso, os interessados poderão procurar mais informações!
08/01/2015
Balanço das Ações pelos Saaes
por: SINDAEMA
Em 2014, através da organização e mobilização dos trabalhadores dos Saaes avançamos nas conquistas coletivas, como a implantação do tíquete alimentação em Mimoso do Sul, a correção inflacionária e o compromisso da direção para implantação do PCS em Baixo Guandu e São Mateus.
Em Linhares, a empresa também se comprometeu a fazer um estudo para o Plano de Carreira dos funcionários. Nos demais Sistemas Municipais também avançamos politicamente – os trabalhadores estão mais conscientes da importância de participarem das ações do sindicato e se organizarem para enfrentar as lideranças políticas locais e assim ampliar e garantir seus direitos, melhorando a qualidade de vida.
Em 2015, teremos muitos desafios pela frente, e talvez o maior deles seja a luta pela manutenção da empresa municipal de saneamento. Há um movimento forte do capital privado para abocanhar a gestão e operação dos serviços e o novo governo do Estado compartilha desta ideia. Para, além disso, temos que organizar os trabalhadores nas lutas dos Acordos Coletivos e combater a precarização do trabalho.
07/01/2015
Sindieletro quer negociação com nova direção da Cemig
por: SINDIELETRO MG
Diretores do Sindieletro se reuniram na última terça-feira,06, com Mauro Borges que será o novo presidente da Cemig. Ele aceitou a reivindicação do Sindicato de estabelecer, no curto prazo, uma agenda para negociar a pauta de reivindicações do ACT 2014/2015 e o dissídio de 2012 (julgado pelo TST), que ficou em aberto devido ao desprezo da gestão anterior pela categoria.
O Sindicato também alertou para a urgência de definições sobre assuntos como o fim das demissões aos 55 anos e a renovação das concessões das usinas. Também foi destacada a urgência para a convocação dos eletricistas aprovados no último concurso e a retirada das grades que restringem a liberdade dos eletricitários e a entrada de cidadãos na sede da empresa. O ato simbolizará a reabertura da estatal para a população e a retomada do respeito pelos trabalhadores.
Com a posse da nova diretoria da empresa, que deve acontecer no final deste mês, a expectativa da diretoria do Sindieletro é que todos esses assuntos sejam encaminhados.
Foto: Leonardo Guerra, assessor da presidência, Franklin Moreira, diretor do Sindieletro e presidente da FNU/CUT, Jefferson Silva, diretor do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho, coordenador geral do Sindieletro, Mauro Borges, novo presidente da Cemig, Marcelo Correia e Arcângelo Queiroz, diretores do Sindieletro.
06/01/2015
Intersindical Neoenergia garante mais avanços para categoria
por: SINERGIA BA
A Intersindical Neoenergia garantiu mais uma vitória para os trabalhadores do grupo. Após a ameaça de suspensão do empréstimo para os trabalhadores sem margem, a Intersindical iniciou um processo de negociação com a direção do grupo para garantir que o acordo feito em mesa fosse cumprido. Mesmo durante o período de recesso, os dirigentes sindicais mantiveram as negociações e, como resultado, o empréstimo nos moldes acordado está mantido.
A vitória da Intersindical foi além da garantia do empréstimo para os trabalhadores sem margem. Com o objetivo de facilitar o pagamento dos diversos compromissos que ocorrem em janeiro (IPTU, IPVA, matrícula e material escolar, seguro veicular, entre outras despesas), a Intersindical assegurou a antecipação da primeira parcela do 13º salário (salario base + anuênio) para janeiro/2015.
A antecipação é facultativa. Caso o trabalhador não tenha interesse, é preciso preencher o formulário de negativa. Vale lembrar que anteriormente a antecipação do décimo era realizada no mês que o trabalhador saía de férias ou no mês de junho.
Sobre o empréstimo, o trabalhador que tiver margem disponível pode adquirir R$ 3 mil, dividido em 10 vezes sem juros. Já para os trabalhadores sem margem, podem solicitar R$ 2 mil, dividido também em dez vezes.
Nas três empresas (Coelba, Celpe e Cosern) quem fizer a opção até o dia 15/01 recebe o valor no pagamento de 23/01/2015. Passando deste período, se solicitado até 06/02/2015, o valor do empréstimo será creditado no pagamento de 25/02. Já a primeira parcela do décimo será depositada junto com o a salário de janeiro. O trabalhador tem a opção de preencher o formulário de negativa, caso opte em receber o décimo integralmente no fim do ano.
“Estas conquistas mostram – mais uma vez – o compromisso da Intersindical com os interesses dos trabalhadores do grupo. Apesar de não estarem nos acordos das empresas, o compromisso do que foi acertado em mesa está assegurado”, destaca o atual coordenador da Intersidical, José Fernandes, do Sintern.
06/01/2015
Trabalhadores que utilizam moto nas empresas terceirizadas da Coelce tiveram suspensão do pagamento do adicional de periculosidade
por: SINDELETRO CE
á no início deste ano, alguns trabalhadores de empresas terceirizadas da Coelce entraram em contato com o Sindeletro para informar que o pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre os salários para quem trabalha com motos não foi efetuado na folha correspondente ao mês de dezembro.
As empresas suspenderam o pagamento alegando que a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi suspensa por decisão provisória concedida em novembro de 2014 pela 20ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal em ação promovida pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABTR). A alegação para a suspensão é de que o MTE teria suprimido etapas no procedimento de regulamentação da medida.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de dezembro, determina que os efeitos da Portaria sejam suspensos até o julgamento da ação. Entretanto, por se tratar de uma decisão provisória, o Ministério do Trabalho e Emprego já está providenciando os recursos cabíveis para cassar a liminar concedida à ABTR.
O Sindeletro pede aos trabalhadores que aguardem decisão posterior da justiça e ressalta que o direito ao adicional de periculosidade para os trabalhadores que utilizam moto é decorrente de lei. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em junho de 2014 alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) após dois anos de discussão no Congresso Nacional. Portanto, o que está em debate atualmente na justiça não é a lei e, sim, a regulamentação da lei pelo MTE.
06/01/2015
Compromisso de diálogo com movimentos deve ser cumprido
por: CUT Nacional
Tendo em vista as medidas anunciadas pelo governo no dia 29 de dezembro de 2014, com o objetivo de ajustar as despesas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e da Previdência Social, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifesta a posição contrária ao método utilizado para a tomada de decisão por parte do governo. Contrariamente aos compromissos assumidos de que as decisões que envolvessem os trabalhadores deveriam passar por um processo de negociação que permitisse às Centrais Sindicais opinar e oferecer propostas alternativas a quaisquer iniciativas, fomos surpreendidos por um anúncio unilateral das medidas sem que pudéssemos contribuir e de alguma forma assegurar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
A CUT não concorda com as medidas adotadas no âmbito do Seguro Desemprego, tendo em vista que elas penalizam os trabalhadores e trabalhadoras jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e também aqueles empregados nos setores com menor especialização, onde a rotatividade de mão de obra é uma prática recorrente do setor patronal.
A CUT considera que as medidas tomadas penalizam exclusivamente os trabalhadores e não impõem nenhuma regra ou sanção para inibir a rotatividade de mão de obra praticada pelas empresas com o único e exclusivo objetivo de reduzir os salários.
A CUT não concorda com o argumento de que os trabalhadores são responsáveis pela rotatividade de mão de obra existente hoje no país. Os exemplos utilizados não se constituem regra e não é a causa do aumento de gastos com o seguro desemprego. Os trabalhadores e trabalhadoras querem manter o seus empregos, terem seus salários valorizados e não fraudar um dispositivo que minimiza os prejuízos causados pela ganância empresarial. Essa medida representa um sério retrocesso aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Em relação ao seguro defeso, a CUT sempre se posicionou pela mais ampla transparência e controle social na concessão de benefícios. Por isso defendemos a manutenção da política de concessão exclusivamente para os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e que o cadastro de beneficiários tenha o mesmo controle dos benefícios concedidos por outras políticas sociais, como o Bolsa Família, o Prouni etc.
A Central Única dos Trabalhadores também manifesta a sua preocupação com as medidas tomadas no âmbito da Previdência Social de forma pontual. Somos os maiores interessados na manutenção do equilíbrio das contas da Previdência, no entanto, esse equilíbrio não pode ser feito a custa dos direitos. Por isso queremos que a discussão seja mais abrangente, que possa inclusive criar uma solução para o Fator Previdenciário que tanto penaliza os trabalhadores, para que esses direitos não sejam comprometidos.
De acordo com a presidenta em exercício da CUT, Carmen Helena Foro, “É importante deixar claro que tudo o que se refere à transparência, aperfeiçoamento e maior controle social não trazem problemas para nós, desde que não retire direitos dos trabalhadores”. Também segundo ela, “é preciso reafirmar o compromisso de que toda a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras seja previamente discutida e acordada com a CUT e as Centrais Sindicais”, como foi o compromisso assumido com a presidenta Dilma.
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