Blog Grande Recife Mobilidade Pe: SERÁ QUE ESSA LEI PEGA? ÔNIBUS ATÉ A MADRUGADA E EM QUALQUER PARADA ... VAMOS ACOMPANHAR
SERÁ QUE ESSA LEI PEGA? ÔNIBUS ATÉ A MADRUGADA E EM QUALQUER PARADA ... VAMOS ACOMPANHAR
Projeto quer ampliar horário que ônibus pode parar fora dos pontos no Recife
Novo horário seria das 22h às 6h - hoje é das 23h às 5h. Proposta do vereador Ivan Moraes quer ainda ampliar divulgação da regra.
Movimento no TI da MacaxeiraFoto: Paullo Allmeida/ Folha de Pernambuco
Foi protocolado esta semana na Câmara dos Vereadores do Recife projeto de lei que quer ampliar o horário em que ônibus podem parar fora dos pontos pré-determinados na cidade. O novo horário seria das 22h às 6h. Atualmente, é das 23h às 5h. A proposta de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) quer, principalmente, que esse serviço seja mais conhecido pela população, obrigando a colocação de placas informativas nos coletivos.
O vereador disse que o projeto surgiu de audiência pública, realizada no primeiro semestre deste ano, a pedido da ONG ActionAid, dentro da campanha "Cidade Segura para as Mulheres". O encontro contou com outras entidades que defendem a temática feminista, como a Casa da Mulher do Nordeste, Mulheres de Passarinho, Mulheres do Ibura e Etapas. Na ocasião, foi pedida a criação de uma lei para que ônibus atendessem passageiros fora das paradas no horário noturno, considerado de risco para mulheres.
Ivan Moraes contou que, quando sua equipe foi pesquisar sobre o assunto, descobriu-se a existência da Lei 16.709/2001, que autoriza coletivos no Recife a pararem fora dos pontos pré-determinados entre 23h e 5h. "A ideia inicial era propor a lei, mas, quando vimos que já existia, propomos então a ampliação do horário e, mais importante, a divulgação disso, pois hoje ninguém sabe, ninguém segue. Queremos que as empresas coloquem essa plaquinhas nos ônibus informando a população", explicou.
A coordenadora da área de Direitos Humanos das Mulheres da ActionAid, Ana Paula Ferreira, chamou atenção para o fato de não haver punição para motoristas que descumprem a regra. "É uma lei muito importante, mas não está sendo eficaz. A mulher é muito penalizada por não ter o direito de ir e vir na cidade. Tem que se preocupar com o horário que sai, a roupa que sai. Andar de noite é sinônimo de medo e vulnerabilidade. Se o ônibus para num local mais próximo da casa dela, ela terá mais qualidade de vida", afirmou.
A proposta 185/2017 foi protocolada esta semana e, pelo regimento da Casa, passará primeiro pela Comissão de Legislação e Justiça, podendo ainda ser analisada por outras comissões e receber emendas de outros vereadores. Não há prazo para ser levada ao plenário. A regra interna diz que, se essa análise nas comissões passar o prazo de 60 dias, o presidente da Câmara pode levar de forma automática para votação. "Acredito que não haverá divergência sobre o projeto porque já há aprovada uma lei que versa sobre o tema", disse o vereador.
Em nota, o Grande Recife Consórcio de Transporte informou que já realizou uma reunião com representantes de todas as empresas operadoras do sistema de transporte público. Confira a nota: o Grande Recife esclarece que, em cumprimento à Lei 15.878 de 2016, já realizou uma reunião com representantes de todas as empresas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros para informar sobre a determinação da legislação.
Por sua vez, as empresas se comprometeram a repassar as informações aos operadores (funcionários envolvidos no STPP, tais como fiscais, motoristas e cobradores). Além disso, o Consórcio está adesivando os ônibus informando os usuários (o modelo do adesivo está em anexo) e amanhã 100% da frota estará adesivada.