Mais de 96 mil atendimentos na infância marcam o ano de 2019 na DPES
2 de março de 2020 30 de junho de 2022
A Defensoria Pública do Espírito Santo também teve atuação consistente na área da infância. A Instituição prestou 96.108 atendimentos em 2019, garantindo os direitos de crianças e adolescentes à saúde, educação e socioeducação.
Na saúde, a Instituição conseguiu uma decisão favorável para os portadores de estrabismo, que devem receber atendimento médico com especialista. Diversas famílias procuraram a Defensoria em 2019, relatando dificuldade no agendamento de consulta e no tratamento da doença, por falta de médico especialista na rede pública. A Instituição ingressou com ação em maio de 2019 e no mês setembro a justiça deferiu o pedido.
Na socioeducação, o destaque foi para o Habeas Corpus coletivo que limitou a lotação das unidades em 119%. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os efeitos da liminar concedida em 2018 para os estados do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Ceará.