Plano Plurianual 2018-2021 é aprovado pelo Legislativo | Câmara Canoas
Plano Plurianual 2018-2021 é aprovado pelo Legislativo
A Câmara Municipal de Canoas aprovou, na sessão desta terça-feira (8/8), o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O projeto de lei do Executivo (PL 18/2017) estabelece as diretrizes, os programas e as ações para os quatro anos de sua vigência. A receita estimada consolidada para o quadriênio será de aproximadamente R$ 8 bilhões.
O PPA está estruturado em três eixos: Criar, com o programa Gestão Eficiente; Construir, com os programas Minha Bela Canoas, Canoas que avança e Canoas Sustentável; e Viver, com os programas Canoas com valor, Canoas com bem-estar e Canoas Segura. O maior aporte de recursos ficará com a área da Saúde, com R$ 1,8 bilhão, seguida pela Educação, com R$ 1,2 bilhão.
O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelos 15 vereadores que integram a base do governo. O texto acrescenta R$ 500 mil ao Programa Viver Minha Canoas Segura, nas ações de ampliação e manutenção das atividades de Segurança Pública. O acréscimo será coberto pela redução do valor previsto para o Apoio à Tecnologia da Informação - Suporte à Tecnologia da Informação. O líder do governo na Câmara, vereador Cezar Mossini (PMDB), ressaltou que a emenda contempla uma das maiores preocupações da população: a segurança pública. O parlamentar afirmou ainda que o plano foi amplamente discutido e abrange as principais expectativas da população. No Legislativo, o PPA 2018-2021 foi debatido com a comunidade em três audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento.
O PPA é um instrumento de médio e longo prazo, elaborado de forma estratégica, que se destina a orientar e ordenar ações governamentais no sentido de atingir os objetivos fixados para um período de quatro anos. O plano se baseia nos termos dispostos na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Programa de Governo apresentado em 2016. Desenvolvido a partir do diagnóstico socioeconômico e do cenário fiscal do município, ele orienta as definições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).