Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM - Cadastro de Barragens de Água
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Última atualização (Qua, 11 de Maio de 2022 13:25)
O cadastro é obrigatório a todos os usuários de recursos hídricos que possuem barragens destinadas à acumulação de água e deve ser realizado através do Sistema SEI por meio de peticionamento eletrônico.
A inserção das informações no cadastro deverá ser realizada pelo próprio usuário ou por terceiro com consentimento do usuário. As orientações para o peticionamento via SEI constam no manual de cadastro de barragens disponibilizado abaixo.
Portaria nº 03/2019 – Convoca os usuários para cadastramento de barragem, alterada pela Portaria nº 11/2021
*Procedimento para cadastro de barragens via SEI*: Manual para Cadastro e Envio de Documentos de Barragem de Água para Usos Múltiplos - NOVO- 11/05/2022