Cunha diz que Legislativo fez lei sobre indexador e executivo tem de cumprir
Qui , 26/03/2015 às 17:53
Na mesma linha defendida pelo seu colega de partido e dirigente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reforçou que os parlamentares irão insistir no embate com o governo federal pela regulamentação da lei que troca o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Segundo Cunha, "o Legislativo fez uma lei que o Executivo tem de cumprir".
Ao comentar o parecer do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, que disse ontem que o momento para definição do indexador da dívida deve ser decidido pela União e não pode ser imposto, Cunha lembrou que foi relator do projeto de lei que trata do indexador, mas que "o texto é do governo". "Não era meu, eu apenas adaptei e copiei o texto como o governo mandou", reiterando que essas discussões não mudam o processo e a lei continua sendo necessária "e tem que ser cumprida".