Defensoria pede e Justiça determina que Prefeitura de Várzea Grande suspenda processo seletivo – MT DE FATO
18/01/2021 - 18:37
Defensoria pede e Justiça determina que Prefeitura de Várzea Grande suspenda processo seletivo
17/01/2019 - 16:17
O defensor público Marcelo Rodrigues Leirião atua na comarca de Várzea Grande.
A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu na Justiça a suspensão do Processo Seletivo – Modalidade Contagem de Pontos, da Prefeitura de Várzea Grande, referente ao cargo de Técnico de Desenvolvimento Educacional, perfil Técnico de Desenvolvimento Educacional Especializado. O objetivo da petição é evitar que pessoas que não foram aprovadas em concurso público ocupem vagas de candidatos que estão aguardando a sua convocação.
A ação civil pública foi impetrada pelo defensor Marcelo Rodrigues Leirião, que atua na comarca de Várzea Grande, no dia 10 de dezembro de 2018 e a liminar foi deferida no dia 10 de janeiro de 2019 pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande (processo n° 1011056-97.2018.11.0002), sob pena de multa diária.
Ainda está em vigência o concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos, de provimento efetivo, da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer. Até o momento, foram convocados 50 candidatos para o cargo de Técnico de Desenvolvimento Educacional, perfil Técnico de Desenvolvimento Especializado, de um total de 180 vagas, restando, ainda, a convocação de 130 candidatos.
Segundo Marcelo, o papel da Defensoria foi resguardar o direito dos concursados, que tanto se esforçaram para passar no concurso. "Eles não podem ser preteridos por pessoas que não se submeteram ao procedimento ou não foram aprovados. Essa decisão é importante para a moralidade administrativa", afirmou o defensor.
O Edital 01/2017 foi homologado em 9 de abril de 2018 e publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (n° 2.953). Segundo o item 19.5 do Edital, o prazo de validade do concurso público é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, contando o prazo a partir da sua homologação, desde que haja interesse da Prefeitura Municipal
No Anexo II, Nível Médio, para o cargo de Técnico em Desenvolvimento Educacional, perfil Técnico de Desenvolvimento Educacional Especializado, foram disponibilizadas 162 vagas à ampla concorrência e 18 vagas para pessoas com deficiência, totalizando 180 vagas.