Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Estância Turística de Ribeirão Pires - PDF
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Thereza Carreiro Salazar
1 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Estância Turística de Ribeirão Pires Projeto Núcleo de Atendimento de Crianças e Adolescentes Introdução O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente buscando a primazia do atendimento psicossocial garantido a crianças e adolescentes vitimas de violências diversas visando garantir sua cidadania, direitos humanos e inclusão social, garantindo ainda a prioridade absoluta destes jovens, busca parceria para implementar estes serviços. Visando acolher de forma sistemática crianças e adolescentes vitimas violência doméstica (violência física, abuso e exploração sexual, violência psicológica, negligência e abandono). O foco dos atendimentos a estas demandas no Núcleo de Atendimento de Crianças e Adolescentes, contempla a prevenção, o tratamento e a recuperação. Sabidamente, se trata de uma problemática que demanda intervenção de diversos serviços da rede sócio-assistencial do município, do CMDCA, do CT, da rede de serviços de saúde e das polícias civil, militar, da guarda municipal e do Ministério Público. Atualmente, Ribeirão Pires, atende estas demandas por meio de um fluxograma construído a várias mãos. Tal atendimento é realizado pelos seguintes serviços: Conselho Tutelar, Delegacia de Policia,IML, Psicólogo, Abrigo quando necessário, equipe multidisciplinar, sendo esta composta pelo CAPS. Estes serviços oferecem atendimento psicoterapêutico às crianças e adolescentes vítimas de todos os tipos de violência doméstica, bem como, aos agressores. Embora o atendimento prestado pelos sistemas acima mencionados tenha alcançados resultados satisfatórios, pensamos ser imprescindível a implantação, no município de Ribeirão Pires, de um Núcleo Unificado que possa promover um atendimento centralizado a estes casos, diminuindo, minimizando, as dores e constrangimentos aos quais crianças e adolescentes expostos a estas violências são inevitavelmente submetidos pelo sistema atual.
2 Nome do Projeto: Núcleo de Atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de abusos. Instituição Proponente: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CNPJ: Endereço: Av. Francisco Monteiro, 254, Centro de Ribeirão Pires. Telefone: Fax: Responsável pela Instituição Proponente: Nome: Elisabete de Assis Prado Endereço: Av. Francisco Monteiro, 254, Centro de Ribeirão Pires. Telefone: Responsável pelo Projeto: Nome: Auricélia dos Santos e Terezinha Jesus de Matos Silva Endereço: Av. Francisco Monteiro, 254, Centro de Ribeirão Pires. Telefone: Considerações Gerais Atualmente, a noção de cidadania requer que os membros da sociedade, reconhecidos como cidadãos de acordo com um marco legal democraticamente estabelecido, possuam o direito à liberdade, à participação, à garantia da vida, à sobrevivência e ao bem-estar. Rompendo antigos padrões societários, na década de 90, o Brasil realiza um importante avanço no campo dos direitos humanos, aprovando o Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir de então, esses passaram a ser juridicamente considerados como sujeitos de direitos e não menores incapazes, objetos de tutela, de obediência e de submissão. Tendo como paradigma os recentes avanços da normativa internacional e possuindo como conteúdo o melhor da experiência acumulada pelo movimento social brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um instrumento que colabora decisivamente na identificação dos mecanismos e exigibilidade dos direitos constitucionais da população infanto-juvenil. Privilegia-se nele, um espaço para a denúncia e o ressarcimento de qualquer fato que viole os direitos das crianças e adolescentes, ainda que à revelia dos mesmos.
3 Nos dias atuais, a sociedade e o Estado brasileiros promovem o enfrentamento dos diversos tipos de violência, assegurando às crianças e adolescentes o pleno exercício de seus direitos constitucionais e estatutários. Nesse sentido, vamos destacar ações dos municípios que programam Planos de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Hoje, já com vários serviços atendendo no município atendendo os casos de abusos diversos com resultados eficazes, não podemos ainda, tão somente pensar em flores: Trata-se de uma demanda velada, onde há gritos pedidos de socorro que não se fazem ouvir. Desta maneira, pretendemos avançar, e nosso objetivo é chegar o mais próximo possível da abolição do fenômeno da violência doméstica, dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes. E, quiçá, chegaremos, militando em rede para enfrentar este quadro triste de violência, salvando vidas, recuperando sonhos, reconstruindo futuros. Justificativa Para garantir a oferta do atendimento adequado ás crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, o projeto acima citado tem como proposta a criação de um atendimento no município, coligado a outros serviços e espaços de atendimento tais como: educação,, cultura e lazer, saúde, setores jurídicos. Para isso deverá ser elaborado um projeto político pedagógico que contemple os aspectos selecionados a seguir: a) Infra-estrutura física que garante espaços privados e adequados, ao desenvolvimento da criança e do adolescente. b) Atitude receptiva e acolhedora no momento da chegada da criança e do adolescente, durante o processo de adaptação e permanecia no espaço. c) Organização de registro sobre a história de vida e desenvolvimento de cada criança e adolescente bem como sua família. d) Preservação e fortalecimento da Convivência Comunitária e familiar. e) Trabalho Social com as famílias de origem. f) Articulação Intersetorial com toda a rede de ações, que visam, o desenvolvimento e formação biopsicossocial de crianças e adolescentes. g) Realização de oficinas educativas de formação social e cultural, como proposta futura de geração de renda
4 4.OBJETIVOS Objetivo Geral Proporcionar, a toda criança e adolescente vitima de descriminação,abandono, risco social, atendimento especializado que assegurem o direito á diversidade, o respeito as diferenças e o combate a todo e qualquer tipo de racismo, preconceito, discriminação e intolerância. Que seja um espaço que integram profissionais e serviços necessários ao atendimento destas demandas prevenindo que crianças e adolescentes e seus familiares sejam revitimizados ou tenham reforços negativamente sentimentos de constrangimento e violação de sua integridades; Objetivos Específicos Garantir que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social sejam acolhidas para atendimento, acompanhamento e proteção aos seus direitos. Que tenham oportunidade de receber de uma equipe multidisciplinar especializada como: Assistente Social, Pedagogo, Psicólogo, Advogado, Enfermeiro, Educadores Sociais, ou seja todo atendimento necessário ao seu desenvolvimento, bem como a estruturação de seus familiares. Promover através de orientação, palestras de prevenção contra qualquer tipo de violência, capacitando pais para a melhoria e compreensão das relações interpessoais. Encaminhar jovens para Centro de Formação e qualificação profissional, orientação vocacional, propiciando maior esclarecimento e informações para posteriormente, dependendo da escolha sejam inseridos no mercado de trabalho. Realizar trabalho preventivo junto a comunidade abordando temática de interesse de todos, principalmente assuntos pertinentes a desvio de comportamento e conduta.
5 Metas/Produtos/ Resultados Metas Produtos Resultados Esperados Beneficiários direta e indiretamente Integrar serviços do município das áreas de proteção social básica e especial às crianças e adolescentes através e conselhos, secretaria de Promoção Social, Saúde, Atendimento Jurídico, Secretaria de Educação. Implementação trabalho especializado de tratamento a demanda de alta complexidade usuários de drogas, álcool e outros Serviços altamente eficazes para a realização do atendimento Cinqüenta crianças e adolescentes e suas famílias Contratar uma equipe especializada no atendimento composta por: psicólogos, pedagogos,assistentes sociais,advogados,enfermei ros educadores sociais. Oferta de serviços unificados e qualificados de atendimento Acolhimento, seleção de situação e tratamento eficaz de crianças e adolescentes vitimizados em seus direitos Crianças e adolescentes vitimas de violência em geral Implantar do Núcleo de Atendimento Integrado e outros serviços às crianças e adolescentes e suas famílias. Rapidez e agilidade na criação e implantação do Núcleo de Atendimento á Crianças e Adolescentes Redução dos casos de violências em geral bem como encaminhamentos de todos que necessitem de atendimento juntamente com suas famílias Crianças e adolescentes e suas respectivas famílias e comunidade em geral. Realizar trabalho preventivo Abertura de horários junto às comunidades, compatíveis com abordando a temática de participação de todos violência em geral os interessados no existentes em todos os espaço, para troca de graus. experiências, relatos, propostas e sugestões de solução para encaminhamento a todos os envolvidos como:escolas, clubes, lares, centros de conveniência e outros. Metodologia/estratégia de ação Melhoria no convívio familiar e social, através do dialogo, troca de experiência entre educadores, educando, famílias e comunidade em geral. Crianças/adolescentes/fa mílias, educadores e comunidade em geral.
6 Ações Propostas Metodologia Periodicidade - gestão de serviço; -coordenação financeira administrativa para prestação de contas; - elaboração em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores do projeto político-pedagógico do serviço; - seleção e contratação de pessoal e supervisão dos trabalhos desenvolvidos; - Elaboração de relatórios mensais juntamente com notas fiscais referentes aos serviços prestados mensalmente. implantação de prontuários com todos os dados cadastrais e relatos dos atendidos; mensalmente periodicamente - organização das informações dos jovens em forma de prontuário individual; inclusão de todos os atendidos nos programas de rede de serviços existentes no município; diariamente - articulação com rede de serviços; propiciar aos atentados atividades que lhes proporcionem traçar seu projeto de vida diariamente - encaminhamento de jovens para outros serviços, programas, benefícios da rede assistencial e as demais politicas publicas em especial programas de profissionalização, inserção no mercado de trabalho, inclusão produtiva, com vista ao alcance de autonomia e auto sustentação; - Orientação, acompanhamento e planejamento de atividades junto ás famílias dos atendidos. Inserir em atividades para prepará-los para o mercado de trabalho, através de cursos de informática, inglês,artes,artesanato, praticas comerciais, auxiliares de escritório, padeiro, confeiteiro,marchetaria, hotelaria, guia turístico etc. reunir periodicamente as famílias dos atendidos para uma avaliação atividades desenvolvidas no projeto. anualmente bimestralmente Implantar relatórios periódicos de acompanhamento e desenvolvimento de cada criança ou adolescente atendido pelo projeto; - promover debates, discussão entre os envolvidos, através de textos selecionados para - -verificar se os serviços do sistema de direitos estão sendo preservados e divulgados. bimestralmente
7 Apontamento de possibilidades na melhoria do convívio familiar e social, eliminando assim a necessidade de aplicação de novas medidas socioeducativas Através de avaliação periódica e auto avaliação. Dinâmicas, palestras, atividades interativas entre pais e filhos; mensalmente Ampliar a responsabilidade legal dos dirigentes de educação básica e de saúde, quanto á comunicação ao Conselho Tutelar nos casos de maus tratos e violação de direitos de criança e adolescentes; Estar em contato com a rede educacional, de saúde e Conselho Tutelar para verificar novos casos de violência em geral Diariamente Realizar oficinas com a participação conjunta de profissionais de diversas áreas do conhecimento que tenha interface com o direito a convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente Proporcionar as atividades tais como: esportivas, culturais, lazer,artes, artesanato, musica, dança, teatro, inglês, informática e outras anualmente
8 RECURSOS FINANCEIROS A SOLICITAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO GRANDE ABC ATRAVES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Duração do Projeto 12 meses., Descrição da Despesa Valor Total Concedente Proponente/contrap artida Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ ,00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica/ enfermeiro R$ ,00 R$ ,0 Consumo/ Fixo R$ ,00 Passagens/vale transporte R$ 3.000,00 Diárias Despesas em Capital / Material R$ ,00 Permanente Total geral do Projeto R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00
9 MEMÓRIA DE CÁLCULO Serviços de Terceiros Pessoa Física Nº de Ordem Descrição Qtde Valor Unitário Valor Total 01 Contratação de Pessoa Física Psicólogo , ,00 02 Contratação de Pessoa Física Assistente Social , ,00 03 Estagiário de Psicologia , ,00 04 Estagiário de Serviço Social , ,00 05 Educador Social , ,00 06 Orientador pedagógico , ,00 07 Coordenador Geral , ,00 Valor Total 9.900,00 190,800,00
10 Despesas em Capital / Material Permanente Nº de Ordem Descrição Qtde Valor Unitário Valor Total 01 Notebook , ,00 02 Mesas para escritório ,00 972,00 03 Cadeiras para escritório executivo , ,00 04 Armários , ,00 05 Filmadora , ,00 06 Gravador ,00 500,00 07 Impressora ,00 800,00 08 Aparelho de Televisor , ,00 09 Computador , ,00 10 Aparelho de som ,00 700,00 11 Data show , ,00 12 Bebedouro ,00 600,00 13 Fogão ,00 800,00 14 Geladeira , ,00 15 Microondas ,00 320,00 16 Arquivo de aço ,00 350,00 17 Utensílios domésticos diversos 500,00 500,00 18 Mesa de cozinha ,00 250,00
11 19 Cadeiras para cozinha 06 50,00 300,00 21 Cadeiras para escritório 10 40,00 400,00 Cadeiras Marfinite universitárias 20 25,00 500,00 22 Flip Sharp ,00 250,00 23 DVD ,00 360,00 24 Mesa para escritório simples 02 90,00 180,00 Valor Total , ,00 CONTRAPARTIDA OFERECIDA Nº de Ordem Descrição Qtde Valor Unitário Valor Total 13 Advogado/ parceria com a OAB Enfermeiros/Prefeitura Valor Total * A rede de serviço municipal, médicos, enfermeiros e advogados e outros serviços serão contrapartida oferecida.
12 CRONOGRAMA 1º TRIMESTRE 2 º TRIMESTRE 3º TRIMESTRE 4º TRIMESTRE Articulação com serviços da rede de atendimento,serviço social, educação,cultura,,esporte e lazer e saúde Atender em espaço especifico, determinado pelo poder publico ou iniciativa privada, todos os processos que empreendem o tratamento e o acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. Promoção de atendimento especializado, com qualidade que permita crianças, adolescentes e suas famílias vitimizadas serem atendidas e orientadas em um único espaço oportunizando uma melhor qualidade e dos processos encaminhados. Acelerar o casos de criminalização do autor da violência, estando sempre em contato com o Ministério Publico, buscando um desfecho do processo. Identificar e desconstruir a rede de aliciação de adolescente em situação de violência. X X x x X X X X X X X X X X X X X X X X 12
13 Trabalhar em parceria, junto as escolas voltadas a prevenção, detecção, abordagem e encaminhamento de crianças e adolescentes, que sejam vitimas de violências diversas. X X X X Investir numa proposta de policiamento comunitário e orientado, pautado numa primícia de garantia de direitos, fundamentais para a resolução de problemas, direcionadas para a redução dos fatores de risco que contribuem para aumentar a incidência de violência Garantia da agilidade no diagnóstico de crianças ou adolescentes vítimas de estupro, com diagnóstico de gravidez precoce X X X X X X X 13
14 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO A avaliação será realizada com relatórios, fichas de acompanhamentos e gráficos com seus respectivos resultados mensurados, sendo estes qualitativos e quantitativos com a comparação de resultados alcançados x resultados previstos,dando possibilidade de inserção social dos atendidos. 14