INSS: entram em vigor novos prazos para análise de benefícios - Rádio Santana FM
10/06/2021 | Brasil
Os novos prazos são de 30 a 90 dias, dependendo do benefício. – Foto Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Assim, o INSS será obrigado a dar retorno sobre os pedidos dentro desses prazos. No caso da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, o prazo máximo continua sendo de 45 dias. Já para os benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e ao idoso e para as demais aposentadorias, o prazo será de 90 dias.
Esses novos prazos, que valem por dois anos, foram acordados entre o instituto, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado.