Não é de hoje que a própria essência do serviço público está sob ataque, mas na última semana tivemos o anúncio do que talvez seja a maior ameaça desde a redemocratização. O ministro Paulo Guedes apresentou ao Senado nada menos do que três propostas de emenda constitucional (PECs) com o objetivo de reformar drasticamente o Estado Brasileiro.
No âmbito específico do serviço público federal, o projeto mais preocupante é a chamada PEC emergencial. Se aprovada, tal PEC instituirá um gatilho que simplesmente congelará o serviço público: suspenderá contratações e progressões, proibirá a criação de cargos, paralisará linhas de financiamento, entre outros. Não é preciso ser um gênio para entender que, draconiano como está, tal projeto pode levar o serviço público ao colapso. Fica então a pergunta: a quem interessa um Estado que não serve aos seus cidadãos?
O Brasil é hoje um país, que, apesar de todos os pesares (e não são poucos), tenta garantir um bem estar mínimo para sua população. Existe um sistema nacional de saúde, assim como uma rede educacional básica e superior, totalmente gratuitos. Existem benefícios sociais aos muito pobres, e possibilidade – ainda que precária – de aposentadoria. Graças a isso, não temos os índices de mortalidade infantil da Nigéria, ou de analfabetismo do Paquistão. Pois bem, todo o funcionamento desse sistema depende das pessoas que lá trabalham. O INCA não caiu do céu, a UFRJ não brotou do chão. Essas e tantas outras entidades são resultado do árduo e comprometido trabalho de seus servidores, que assim nos servem a todos.
Ou seja, voltando à pergunta colocada anteriormente, mas enfatizando a negativa: com toda a certeza, não interessa à população brasileira em geral que o seu serviço público acabe, ainda que isso beneficie alguns poucos. Isso não quer dizer que está tudo uma maravilha (longe disso), mas se nós nos desenvolvemos alguma coisa nos últimos 80 anos, foi com o apoio imprescindível dos servidores do Brasil.
O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebe o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que entrega um pacote de projetos elaborados pela equipe econômica do governo - Foto: Roque de Sá/Agência Senado