CEASA é assunto de reunião da 'Comissão de Meio Ambiente' | Câmara Municipal de Itajubá
CEASA é assunto de reunião da 'Comissão de Meio Ambiente'
Aconteceu na quarta-feira (04), no Plenário da CMI, a reunião de trabalho da 'Comissão Permanente de Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Agropecuária'.
Na ocasião, a comissão recebeu como convidado: Secretário Municipal de Agricultura Sr. José Henrique Jacarini, Secretário Municipal de Obras Sr. Antônio Alberto Teixeira, Diretor do Departamento de Meio Ambiente Sr. Luiz Vagner da Silva e os Produtores Rurais Associados José Devanir dos Santos e Ronaldo Adriano Tavares.
O Vereador Vladimir Bananeiro (Presidente) registrou que anteriormente o CEASA (Central de Abastecimento) era administrado pelo o Estado e que havia uma dificuldade muito grande em estreitar laços e ter acesso a informações importantes, como prestação de contas e outras situações de cunho administrativo e gerencial. Qualificou que atualmente o CEASA encontra-se municipalizado, desde dezembro de 2019, e que desta forma ficará mais fácil estreitar os laços com o Executivo, possibilitando uma melhor gestão e consequente avanço nas operações de logística e estrutura física do local.
O Secretário de Agricultura José Henrique em sua fala apontou que solicitou à associação dos produtores documentos que são de suma importância para o conhecimento da PMI e melhor entendimento e transição dos processos e também solicitou à Secretaria de Planejamento, avaliação das estruturas física do CEASA. Munidos destas informações terá parâmetro para traçar um plano de ação para concretizar com sucesso as operações necessárias para gerenciar o espaço.
Os Associados e Produtores Rurais José Devanir e Ronaldo apontaram as dificuldades enfrentadas, qualificando a necessidade de uma melhor regulamentação das atividades, pois diversos procedimentos ficam comprometidos, com necessidade de melhorias nas estruturas.
O Secretario Municipal de Obras Sr. Alberto se prontificou em contribuir no que for necessário para que o processo de transição do Estado para Município seja o mais tranquilo possível.
O Diretor de Meio Ambiente Sr. Vagner relacionou os estudos que estão em andamento para viabilizar as ações que beneficiem o meio ambiente e a saúde de forma geral.
Para finalizar, a Vereadora Mônica Chaves (Relatora) falou das correções necessárias e solicitou que o Executivo agilize os procedimentos para que a Prefeitura regulamente as ações no CEASA.
Ainda nesta reunião foi apreciado, discutido e votado os seguintes pareceres:
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4287 que dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos para a realização de capina química em logradouros públicos na zona urbana do município, projeto este de autoria do Vereador Cleber David.
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4366 que dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas de papel ou sacolas biodegradáveis, em supermercados, mercados de pequeno porte e lojas de departamento, também de autoria do Vereador Cleber David.
Após ampla análise, os pareceres foram aprovados e os referidos projetos seguem tramitando nesta Casa.