Ano: 1994 Temas: Municípios e Desenvolvimento Regional,
Lei Ordinária N° 4.894/1994
Data: 31/03/1994
FICA CRIADO O MUNICÍPIO DE PONTO BELO, ORIUNDO DO DESMEMBRAMENTO DOS DISTRITOS DE PONTO BELO E ITAMIRA, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MUCURICI.
Lei Ordinária N° 4.893/1994
FICA CRIADO O MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ORIUNDO DO DESMEMBRAMENTO DO DISTRITO DE CÓRREGO D´ÁGUA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Lei Ordinária N° 4.892/1994
CRIA O MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO.
Lei Ordinária N° 4.877/1994
MENSAGEM Nº 191/93 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA 10º CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO SEDIADA NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Lei Ordinária N° 4.874/1994
FIXA O ÍNDICE PERCENTUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE (EMANCIPAÇÃO).
Lei Complementar N° 49/1994
MENSAGEM Nº 15/93 - CRIA 04 (QUATRO) VARAS NA COMARCA DE LINHARES, 3ª ENTRÂNCIA.
Decreto Legislativo N° 09/1994
AUTORIZA CONSULTA PLEBISCITÁRIA PARA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE.
Decreto Legislativo N° 08/1994
AUTORIZA CONSULTA PLEBISCITÁRIA PARA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG
Decreto Legislativo N° 03/1994
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA ÀS POPULAÇÕES DOS DISTRITOS DE BREJETUBA, RANCHO DANTAS E SÃO JORGE DO OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIO.(EMANCIPAÇÃO)