ConJur - Falta de pudor de vítima faz homem ser absolvido de crime sexual
Homem acusado de corrupção de menor é absolvido
3 de abril de 2009, 10h58 Imprimir Enviar
O Tribunal de Justiça paulista absolveu um homem condenado em primeira instância pelo crime de corrupção de menor. A tese aceita foi a de que para a consumação do delito não basta o ato libidinoso. É preciso a corrupção da vítima. Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, a prova tem que seguir no sentido de que o acusado se empenhou em vencer o recato da criança ou adolescente enquanto este resistia ao assédio. Cabe recurso.
Para a turma julgadora, se a vítima não guarda pudor, não há bem a ser resguardado pelo estado. "Os atos de libidinagem e até mesmo a simples conjunção carnal consentidos, sem nenhum ato de aliciamento conducente à destruição do pudor, não configura o crime de corrupção de menor", sentenciou o relator Aben-Athar, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Segundo o juiz, a degradação da vítima não decorre da prática sexual, mas do trabalho do corruptor para solapar o pudor e o recato da criança ou adolescente. Para o relator, o crime de corrupção não surge da simples ocorrência de atos libidinosos ou do ato sexual.
"Necessário também um longo, contínuo e persistente trabalho anterior, destinado a captar a vontade da vítima e vencer-lhe as reservas morais, como ainda a impeli-la para o caminho da luxúria e da depravação", afirmou o juiz Aben-Athar.
O caso envolveu um adolescente de 16 anos. De acordo com a denúncia, ele teria sido, por três vezes, induzido pelo acusado a praticar ou presenciar atos de libidinagem. Em primeira instância, o réu foi condenado a pena de um ano e dois meses de reclusão. A defesa entrou com recurso no TJ-SP. Alegou, em preliminar, que o fato seria atípico por conta de flagrante preparado. No mérito, reclamou a absolvição por falta de prova.
A turma julgadora recusou a tese de flagrante preparado, com o argumento de que o acusado não foi instigado a ir a casa do adolescente, onde foi preso, nem a cometer os atos em que foi flagrado pela Polícia. Para os desembargadores, o que aconteceu foi o chamado flagrante esperado, quando se aguarda que o ilícito ocorra para se dar voz de prisão.
Para a turma julgadora, não se pode confundir flagrante preparado com flagrante de espera. No entendimento dos desembargadores, no primeiro é plantada uma isca para atrair o infrator. No segundo, a blitz policial é apenas de alerta, sem instigar o delito.
No mérito, a turma julgadora entendeu que a vítima concordou ou não opôs resistência aos pedidos feitos pelo acusado. Os desembargadores disseram que não havia prova para sustentar a condenação. De acordo como o relator, o adolescente não foi, de forma alguma, corrompido, convencido ou instigado a longo prazo pelo réu, que agindo desta forma, iria vencendo paulatinamente as reservas morais da vítima.
"O fato de a vítima, que não era nenhuma criança, ter permitido num primeiro encontro a prática de sexo oral deixa sérias dúvidas sobre sua conduta e moral, requisitos necessários à caracterização de resistências a serem vencidas pelo corruptor", completou Aben-Athar.
Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2009, 10h58
5 de abril de 2009, 10h08
A logosofia,ciencia que estuda o afeto,pode muito bem esclarecer, tanto o fato como a decisão, o pudor jóvem e o pudor mecanico.
4 de abril de 2009, 14h53
O tribunal viu o que a lei não deduziu!
É o fim do mundo esse machismo exacerbado dos Tribunais e do Legislativo em relação aos crimes sexuais.
O homossexual é sempre massacrado...Só no crime de sedução,que não existe mais, havia um elemento subjetivo do tipo a amparar o acusado,nos demais crimes sexuais não existem.
É de causar espécie ler que tenha que ter "recato sexual" para ser protegido pelo Judiciário.
Há uns tempos,o Ministro Marco Aurélio absolveu,em última instância,um estuprador,pq a menor de 13 anos era "vivida",agora isso.
Agora aqui.Esse acórdão traduz o preconceito contra os homossexuais.
A lei não desampara ,nos crimes sexuais,o homossexual.É de causar espécie essa absolvição.
Desgraçadamente,nesse rascunho de País,muitos homossexuais são assassinados por ano e quando vão bater à porta do Judiciário,como no caso em debate,é desamparado por "lhe faltar recato".
Oras,excelências, se até a mulher casada("contra o marido") ou a prostituta estão amparada por lei,nos crimes sexuais(aliás,repiso-me,só o extinto crime de sedução exigia,como elemento subjetivo do tipo, a honestidade da mulher),agora esse acórdão deixa ao desamparo o homossexual e ainda MENOR?
Nem a profissional do sexo é obrigada a fazer sexo com quem não quer,estando pois,sob proteção legal,ou a mulher casada e o homossexual não é protegido pela lei?
Professor Zenon: o direito brasileiro é diferente do americano...lá,quase todos os crimes,são julgados pelo Júri,aqui é somente os dolosos contra a vida.
Exemplo de fenômeno psicológico
Zenon Lotufo Junior (Professor)
4 de abril de 2009, 10h15
Em 1960, o psicólogo social Melvin Lerner descreveu um fenômeno que ele chamou just world effect e que consiste, em essência, na tendência a acreditar que o que acontece às pessoas é sempre o que elas fizeram por merecer, para o bem ou para o mal. Comentando um caso em que a vítima de um estupro foi vista com pouca simpatia por um júri que absolveu os estupradores, Claire Andre e Manuel Velasquez assim se referem ao efeito:
"The need to see victims as the recipients of their just deserts can be explained by what psychologists call the Just World Hypothesis. According to the hypothesis, people have a strong desire or need to believe that the world is an orderly, predictable, and just place, where people get what they deserve. Such a belief plays an important function in our lives since in order to plan our lives or achieve our goals we need to assume that our actions will have predictable consequences. Moreover, when we encounter evidence suggesting that the world is not just, we quickly act to restore justice by helping the victim or we persuade ourselves that no injustice has occurred. We either lend assistance or we decide that the rape victim must have asked for it, the homeless person is simply lazy, the fallen star must be an adulterer. These attitudes are continually reinforced in the ubiquitous fairy tales, fables, comic books, cop shows and other morality tales of our culture, in which good is always rewarded and evil punished." ANDRE, C. & VELASQUEZ, M. (1990). The Just World Theory. Issues in Ethics, 3 (2), disponível em http://www.scu.edu/ethics/publications/iie/v3n2/justworld.html acessado em 12.04.2008.