STF realizará sessão extraordinária às 17h30 para analisar todos recursos sobre impeachment - InfoMoney
STF realizará sessão extraordinária às 17h30 para analisar todos recursos sobre impeachment
"Estamos cancelando a sessão ordinária e convocando uma sessão extraordinária para as 17h30. Situações excepcionais exigem medidas excepcionais", afirmou Lewandowski
Por Lara Rizério	 14 abr 2016 12h06
SÃO PAULO – O plenário do STF realizará sessão extraordinária nesta quinta-feira, 14, para às 17h30 (horário de Brasília). Serão julgados cinco pedidos contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, de acordo com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski: 4 mandados de segurança e 1 ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). "Estamos cancelando a sessão ordinária e convocando uma sessão extraordinária para as 17h30. Situações excepcionais exigem medidas excepcionais".
Uma delas é a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que se discute a ordem de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Outras duas ações também questionam a ordem do voto dos deputados no fim de semana.
A ADI foi apresentada pelo PCdoB e pede que seja alterada a ordem de votação do impeachment decidida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, segundo íntegra do documento divulgada pelo STF. O partido pede que, se o artigo do regimento da Câmara usado por Cunha for considerado constitucional, que a votação seja intercalada com votos de deputados do Sul e do Norte, em vez de começar pelo Sul e terminar pelo Norte. E que, se o artigo usado por Cunha for inconstitucional, que seja seguida a ordem alfabética para o voto dos deputados.
Há, além dessas, há outras duas ações que questionam a legalidade da votação de segunda-feira na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A decisão da Corte foi divulgada no início da sessão de hoje, quando os ministros se preparavam para julgar processos sobre direito autoral. Após intervenção do ministro Marco Aurélio, relator de uma das ações, os ministros decidiram cancelar a sessão e convocar uma reunião extraordinária para decidir as questões que envolvem o impeachment.
As ações que serão julgadas em conjunto foram protocoladas pelos deputados federais Weverton Rocha (PDT-MA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damus (PT-RJ), além de ações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do PCdoB.
As ações são relatadas pelo ministro Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio e tratam da nulidade do relatório da comissão de impeachment, que foi favorável ao impedimento da presidenta e da forma de votação.
Os deputados alegam que a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.
Na ação protocolada pelo deputado Weverton Rocha, os governistas pretendem garantir que a votação ocorra de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do país. O parlamentar quer evitar que a votação seja iniciada pelos deputados de estados do Sul, conforme pretende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou mandado de segurança no Supremo para que a Corte anule o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Segundo a AGU, há vícios que violam os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.