O homicídio qualificado comporta a hipótese de dolo eventual? - Pergunte Direito
O homicídio qualificado comporta a hipótese de dolo eventual?
perguntado em 1 de março de 2013 em Direito Penal Renan Akamine 10.532 pontos
editado em 1 de março de 2013 por Renan Akamine
O dolo eventual é um dos institutos mais polêmicos em relação ao direito penal, cabendo-lhe várias classificações doutrinárias e conceitos distintos. Com relação a suas hipóteses de cabimento não seria diferente.
Conforme o informativo 618 do STF:Dolo eventual e qualificadora: incompatibilidade: São incompatíveis o dolo eventual e a qualificadora prevista no inciso IV do § 2º do art. 121 do CP ("§ 2º Se o homicídio é cometido: ... IV - à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido"). Com base nesse entendimento, a 2ª Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor de condenado à pena de reclusão em regime integralmente fechado pela prática de homicídio qualificado descrito no artigo referido. Na espécie, o paciente fora pronunciado por dirigir veículo, em alta velocidade, e, ao avançar sobre a calçada, atropelara casal de transeuntes, evadindo-se sem prestar socorro às vítimas. Concluiu-se pela ausência do dolo específico, imprescindível à configuração da citada qualificadora e, em conseqüência, determinou-se sua exclusão da sentença condenatória. Precedente citado: HC 86163/SP (DJU de 3.2.2006). HC 95136/PR, rel. Min. Joaquim Barbosa, 1º.3.2011. (HC-95136)"
Já com relação ao crime de homicídio qualificado por motivo fútil ( Art. 121, parágrafo segundo, II). O STJ já se manifestou no sentido de não haver INCOMPATIBILIDADE entre o DOLO EVENTUAL e o MOTIVO FÚTIL. Precedentes citados: REsp 365-PR, DJ 10/10/1989; REsp 57.586-PR, DJ 25/9/1995; HC 58.423- DF, Rel. Nilson Naves, julgado em 24/04/2007. A questão tem sido suscitada em diversos concursos públicos e o gabarito tem considerado correto o entendimento supracitado.
Logo de cara, podemos observar a contradição e complexidade em relação a essa pergunta.
Pessoalmente, eu entendo não comportar o homicídio qualificado a hipótese de dolo eventual, vez que o elemento subjetivo no homicídio qualificado, ou seja o animus de cometer o crime, deve ser extremo a ponto de incidir na própria estrutura da pena. Logo, em havendo dolo eventual acredito que não seria viável se estabelecer o homicídio qualificado em virtude de que essas são causas excepcionais de aumento da pena en que não se comporta qualquer hipótese fática.
respondida em 26 de março de 2013 Marcelo Justo 1.285 pontos
Quais condutas são exemplos de dolo eventual e culpa consciente?
exemplos de dolo eventual e culpa consciente ?
perguntado em 22 de março de 2015 em Direito Penal Fabiana Moura 0 pontos
Existe tentativa no dolo eventual?
perguntado em 16 de setembro de 2013 em Direito Penal Zé
Quais as diferenças entre dolo eventual e culpa consciente?
A minha dúvida gira em torno de uma discussão doutrinária polêmica, a linha tênue entre o dolo e a culpa. Muito se fala doutrinariamente sobre esse tema, mas qual a opinião do nosso TJ-SP, alguém saberia me responder?
perguntado em 10 de setembro de 2012 em Direito Penal Marcelo Justo 1.285 pontos
É correto dizer que o princípio da retroatividade da lei penal mais benigna não comporta qualquer exceção?