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Página inicial > Perguntas Frequentes > Ações Afirmativas - PS Técnicos 2022/1
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Perguntas frequentes
FAQs	- Ações Afirmativas - PS Técnicos 2022/1
Perguntas frequentes sobre as ações afirmativas (cotas) no processo seletivo para ingresso em cursos técnicos do Ifes no primeiro período letivo de 2022.
O que são Ações Afirmativas e cotas PPI?
As Ações Afirmativas são políticas públicas que visam combater as desigualdades, de forma que não se mantenham grupos marginalizados e grupos elitizados na sociedade. São voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade e dirigidas aos grupos discriminados no passado ou no presente, de modo a combater não apenas situações flagrantes de discriminação, mas também a desigualdade enraizada na estrutura social.
Dentre as inúmeras ações afirmativas possíveis de serem adotadas pelas instituições estão as vagas reservadas nos processos seletivos de ingresso, ou seja, as chamadas cotas. O Ifes atende à Lei Nº 12.711/2012 que define a forma de distribuição destas cotas, garantindo portanto, os percentuais de vagas PPI (pretos, pardos e indígenas) em todas as suas seleções.
Quem pode fazer uso da vaga PPI?
Somente pessoa autodeclarada preta, parda ou indígena.
Apenas a autodeclaração é o suficiente para ocupar uma vaga PPI?
Não. A autodeclaração é o ponto de partida legítimo para que a pessoa se identifique como pertencente a esse grupo. Entretanto, é necessário que a autodeclaração seja confirmada pelo procedimento de heteroidentificação, realizado em atendimento às normas.
O que é heteroidentificação?
Também chamado de procedimento complementar de verificação da autodeclaração, a heteroidentificação é a identificação por terceiros da condição autodeclarada. É uma etapa do processo seletivo, realizada por comissão específica, chamada de Comissão Local de Verificação da Autodeclaração (CLVA).
Quais são os critérios utilizados pela Comissão para verificar o fenótipo de candidatos que se autodeclaram negros?
Análise do fenótipo. De acordo com a Resolução CS Ifes Nº 61/2019, para análise de candidatos negros (pretos e pardos): “serão considerados, tão somente, os aspectos fenotípicos da/o candidata/o e não a ascendência”. O que significa que a Comissão não considera a constituição genética e o parentesco. Os candidatos negros deverão passar por entrevista de heteroidentificação feita pela Comissão Local de Verificação da Autodeclaração (CLVA) do processo seletivo.
O que significa avaliação de fenótipo?
O conceito de fenótipo está relacionado com as características externas, morfológicas, fisiológicas dos indivíduos, ou seja, o fenótipo determina a aparência do indivíduo (em sua maioria, aspectos visíveis), resultante da interação do meio e de seu conjunto de genes (genótipo). Exemplos de fenótipo são o formato dos olhos, a tonalidade da pele, cor e textura do cabelo, dentre outros. No caso da avaliação de PPI, a comissão utilizará, exclusivamente, o critério fenotípico, isto é: traços físicos que demonstrem a percepção social sobre o candidato preto ou pardo.
Quais são os critérios utilizados pela comissão para verificar a autodeclaração de candidatos indígenas?
Análise documental. De acordo com a Resolução CS Ifes Nº 61/2019, a verificação de candidatos indígenas será “por meio da análise documental” da “declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada pelo Cacique ou Vice-cacique e mais duas lideranças reconhecidas”, além da “declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que a/o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena.”
Posso entregar os documentos presencialmente ou por e-mail?
Não. Todos os documentos devem ser anexados no sistema de inscrição on line do Processo Seletivo.
Como é composta a Comissão de Verificação?
A comissão responsável pela verificação da autodeclaração é composta por três servidores do Ifes, atendendo obrigatoriamente, aos critérios de representatividade, capacitação e diversidade previstos na Resolução CS Ifes N.º 61/2019, garantindo que seus membros sejam distribuídos por gênero, raça/cor/etnia e, quando possível, naturalidade.
Como é a entrevista?
A entrevista é um momento individual e bastante breve, em que o candidato responderá às perguntas que buscam saber como ele se autodeclara e o porquê. Preferencialmente, a entrevista ocorrerá no formato presencial, podendo acontecer em caráter excepcional, no formato de videoconferência. Independente do formato, a entrevista sempre será gravada em áudio e vídeo.
A pandemia da Covid-19 trouxe algum impacto para a heteroidentificação?
Sim, em virtude da Covid-19 e da suspensão das atividades presenciais pelo Conselho Superior do Ifes, o procedimento de heteroidentificação está ocorrendo, em caráter excepcional, no formato de videoconferência, respeitando-se as orientações e protocolos de segurança vigentes.
Não tenho computador com câmera e microfone e nem internet em casa. Posso fazer minha entrevista em algum campus do Ifes?
O candidato que não tiver acesso poderá solicitar a disponibilização do material e do espaço para a realização da entrevista através do Sistema de Inscrição, no item referente a atendimento especial, evidenciando no campo “outro”, suas demandas. Lembrando que esta solicitação deve ser feita dentro do prazo previsto no cronograma divulgado no endereço eletrônico do processo seletivo.
Se ficar sem internet bem na hora da entrevista por videoconferência, serei eliminado?
Não, desde que sejam tomadas as providências previstas no edital. Fica estabelecido que, havendo impossibilidade de conexão ao início da entrevista, decorrente de falha oriunda do equipamento ou da conexão da parte do candidato, a entrevista será cancelada após 03 (três) tentativas, ficando classificada como pendente. O candidato deverá tirar um “print screen” da tela do computador ou smartphone para comprovar a falha. Portanto, o candidato que não conseguir participar da entrevista pelos motivos mencionados, deverá encaminhar e-mail para a Comissão Local de processo seletivo do campus com a justificativa em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o horário de início marcado para a entrevista no ato da convocação, a fim de que a Comissão Local do Campus analise junto à CLVA os encaminhamentos necessários. O candidato deverá anexar, no e-mail, o “print” da tela.
Em caso de indeferimento, como proceder?
O candidato poderá interpor recurso contra o resultado, uma única vez, conforme procedimentos e prazos a serem descritos no edital.
O recurso é analisado pela mesma comissão que realizou a entrevista?
Não. Todos os recursos são encaminhados para a Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração (CPVA) que constituirá uma Comissão Recursal específica para cada processo seletivo, sendo, esta comissão recursal composta por três servidores que não participaram da entrevista do candidato. A Comissão Recursal poderá manter, ou não, a decisão da Comissão de Verificação (CLVA).
Se entrar com recurso precisarei participar de nova entrevista?
Não. A Comissão Recursal analisará a gravação da entrevista do requerente.
Quais as possíveis causas de indeferimento (não aceite) ou não homologação da autodeclaração?
O candidato preto ou pardo terá sua autodeclaração INDEFERIDA quando:
i. Não comparecer à entrevista em dia, horário e local determinados, conforme convocação, munido de documento oficial de identificação civil com foto;
ii. Recusar-se a seguir as orientações da CLVA;
iii. Não for constatada, de maneira unânime pela CLVA, a presença das características fenotípicas;
iv. Quando convocado para entrevista e na ocasião desta, recusar-se a ser filmado.
O candidato indígena terá sua autodeclaração INDEFERIDA quando:
i. Não apresentar os documentos exigidos conforme item 14.1;
ii. Utilizar-se de meios fraudulentos que dificultem a verificação da veracidade da autodeclaração.
Em caso de indeferimento (não aceite) do recurso perco a vaga?
Sim. Se for mantida a decisão da Comissão de Verificação (CLVA) quanto ao indeferimento, o candidato não terá homologada sua solicitação de matrícula e perderá o direito à vaga.
Ainda não completei 18 anos, meus pais podem participar da entrevista junto comigo?
Sim. No caso de menor de 18 anos, o responsável legal deverá estar presente na entrevista, na condição de observador. O candidato menor de 18 anos que se apresentar na entrevista sem um responsável legal terá garantido o direito de ser acompanhado por um servidor indicado pelo Ifes.