I – administrar serviços de trânsito no âmbito da competência do Município.
II – coordenar e fiscalizar os serviços de transporte.
III – realizar estudos para o aprimoramento do sistema viário do Município.
IV – coordenar e fiscalizar os serviços de táxi.
V – estabelecer as políticas públicas, diretrizes e programas de transporte no Município.
VI – executar, através de seus órgãos, as políticas públicas de interesse da pasta, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais do Município que, direta ou indiretamente, interfiram nos assuntos de transporte do Município.
VII – estabelecer relação com os órgãos de transporte estadual e federal, visando ação integrada no Município de Itaquaquecetuba.
VIII – cooperar com as atividades da Secretaria de Governo.
IX – estabelecer, em conjunto com a Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Segurança Urbana, mediante convênio firmado com os órgãos de segurança estadual, as diretrizes, o gerenciamento e as prioridades de policiamento, controle e fiscalização do trânsito.
X – estabelecer ações, convênios e parcerias, quando necessário, com as entidades nacionais ou estrangeiras que exerçam atividades de estudos e pesquisas de interesse do transporte.
Telefone: (11) 4642-7878 / 4642-9840
Email: transportes@itaquaquecetuba.sp.gov.br
Endereço: Rua Cabrália Paulista, nº 75 – Bairro Estação – Itaquaquecetuba – SP – CEP 08571 – 020.
ARQUIVOS PARA CONSULTAS PÚBLICAS
EDITAL TRANSPORTE ITAQUA v_cp
Anexo 1 – Projeto Básico v_cp
Anexo 2 – Sistema de Avaliação da Qualidade dos Serviços v_cp
Anexo 3 – Instruções para metodologia de execução dos serviços v_cp
Anexo 4 – Instruções para apresentação da proposta econômica v_cp
Anexo 4 – Modelo de apresentação da proposta comercial (planilha) v_cp
Anexo 5 – Minuta Contrato Concessao v_cp
Anexo 6 – Modelo das Declarações
ARQUIVOS DO ANEXO 1.1
PLANILHAS DA CUSTOS TARIFÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
ENDEREÇOS DOS APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO
SEMÁFORO VELOCIDADE
REQUERIMENTO IDOSO
REPRESENTANTE IDOSO
REQUERIMENTO DEFIS
REPRESENTANTE DEFIS
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