Justiça de Palmas/PR recebe denúncia originária de investigação pela Operação Tiradentes – RBJ
Justiça de Palmas/PR recebe denúncia originária de investigação pela Operação Tiradentes
Operação Tiradentes, em março de 2016/Arquivo/RBJ
Já chegou ao Poder Judiciário da Comarca, a primeira denúncia contra um dos dentistas acusados de bater o ponto no serviço público e se dirigir para seu consultório particular. Durante a Operação Tiradentes, realizada pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em março do ano passado, foram apreendidos materiais de informática e documentos junto a Departamentos da Prefeitura e em consultórios odontológicos particulares. Na ocasião um acusados chegou a ser detido em flagrante e agora foi denunciado pela prática de crime de inserção de dados falsos em sistema de informação. Outros poderão ser denunciados.
De acordo com o Promotor Substituto, José de Oliveira Júnior, responsável pela Operação, foram analisadas milhares de fichas de atendimentos dos consultórios particulares dos dentistas investigados, bem como a análise dos conteúdos de todos os computadores apreendidos, agendas, cadernos anotações, além da oitiva de dezenas de testemunhas.
Todos os conteúdos das fichas, agendas e cadernos apreendidos foram escaneados e convertidos em arquivos digitais pela equipe da 2ª Promotoria de Justiça de Palmas. A equipe do GAECO de Francisco Beltrão realizou o cruzamento de dados do material apreendido e a equipe do CAEX do Ministério Público em Curitiba realizou o espelhamento de todo o conteúdo dos computadores apreendidos.
As provas produzidas pelo Ministério Público permitiram o oferecimento da denúncia da prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informação (peculato impróprio), sendo apurado que o denunciado praticou a conduta criminosa durante o período de 134 dias, entre o mês de julho de 2015 e 22 de março de 2016. Aponta ainda que na Escola Municipal Senhorinha Miranda Mendes, inseriu dados falsos nos sistemas do registro do ponto eletrônico – biométrico. No entendimento do órgão, a prática simulava o cumprimento integral da jornada de trabalho.
Descreve ainda que o acusado não permanecia em seu local de lotação no horário de expediente ou, de fato, prestava de forma adequada os serviços para o qual era remunerado, comparecendo no órgão público apenas para registrar sua chegada e saída junto ao ponto eletrônico biométrico, realizando atendimentos esporádicos no consultório público.
O Procedimento Investigatório Criminal tem aproximadamente mil páginas, acompanhado de milhares de fichas de atendimento, agendas, cadernos e computadores apreendidos.A pena para o Crime de peculato impróprio do art. 313-A do Código Penal é de reclusão de dois a doze anos, e multa, podendo ser aumentada de 1/6 a 2/3 em razão de ter sido praticado em continuidade delitiva.
De acordo com o Promotor Substituto, agora que foi encerrada a análise documental, serão oferecidas as denúncias contra outros dentistas investigados, bem como o arquivamento em relação aos dentistas que não praticaram ilícitos.