Ação movida pelo Sindicato obriga prefeitura a enquadrar Educadores de Creche como Professores
Processo corre desde 2013 e profissionais passaram a ter seus níveis dentro da tabela de vencimentos reajustados agora em março
Desde 2012 quando houve a reformulação do estatuto que rege o trabalho dos profissionais da educação em Ribeirão Preto, os Educadores de Creche lutavam para ter o direito de serem reconhecidos como professores anterior à data de reestruturação do regimento e, após embate judicial a mudança foi finalmente realizada. A alteração de níveis dentro da tabela de vencimentos é fruto de ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais foi julgada procedente e passou a ser cumprida no último mês de março.
A ação corre desde abril de 2013 pleiteando reconhecimento do direito dos Educadores de Creche às promoções por aperfeiçoamento, bienal, e por merecimento, nos termos dos artigos 13, 15 e 16 da LC 315/1994 e o pagamento das diferenças decorrentes. Julgada procedente, a ação já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença onde, a pedido do Sindicato, os servidores parte da ação passaram a ser enquadrados aos níveis corretos dentro da tabela de vencimentos.
"A grande maioria dos servidores relacionados nesse processo já verificou nos holerites do último pagamento a mudança de níveis. Eu, por exemplo, subi dois níveis, muitos subiram até mais. Isso é resultado de muito esforço do Sindicato e paciência dos trabalhadores, finalmente estamos sendo reconhecidos pelo trabalho que sempre exercemos", afirmou Cristiane Gonçalves, coordenadora da Seccional da Educação do Sindicato e educadora, agora legitimada como professora.
A entidade solicitou ainda que a prefeitura também inclua no processo as fichas financeiras de cada trabalhador beneficiário da ação para a realização dos cálculos das diferenças atrasadas. A partir das informações prestadas o Departamento Jurídico do Sindicato analisará a situação individual de cada servidor para verificar se o reajuste de níveis foi corretamente cumprido.
"Mais uma vez destacamos o bom trabalho do no Departamento Jurídico, que segue incansável e atento a todas as questões que de alguma prejudicam a vida do trabalhador. Ficamos felizes em ver o trabalho desses servidores sendo reconhecido e tratado com o devido respeito", destacou Laerte Carlos Augusto, presidente do Sindicato.
O Sindicato reforça ainda que, têm direito a ação servidores filiados a entidade na data da propositura da ação, abril de 2013. Ainda reitera que quaisquer dúvidas relacionadas à ação podem ser esclarecidas com a Seccional da Educação ou diretamente com o Departamento Jurídico através do telefone (16) 3610-3833 ou na sede da entidade com um de nossos advogados, que atendem questões trabalhistas às segundas, terças e quintas-feiras, das 09h às 12h e das 13h30 às 17h30.