Postagens de Fernando Siga Recursos - Jus.com.br | Jus Navigandi [840919]
Perguntas, Respostas e Comentários de Fernando Siga Recursos
respondeu em Multa por não ser habilitado usando a moto de quem está na provisória
Domingo, 14 de junho de 2015, 18h08min Direito do Trânsito, Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Olá Yohan!
Os pontos de duas infrações (Lacre rompido - 65561 e Permitir posse - 51180) são de sua responsabilidade e não há como transferi-los, mesmo no caso do seu pai ter utilizado o veículo sem a sua permissão.
Como proprietário do veículo, deveria ter tido mais cuidado e controle, para evitar que isso tivesse ocorrido. Esse será o pensamento do julgador e por mais que tente mostrar o contrário (com BO, etc), não conseguirá justificar essa situação.
Portanto, só lhe resta recorrer. Para tanto, deve avaliar os Autos de Infração (se ilegíveis, solicite novas cópias junto ao órgão autuador) em busca de erros que possam invalidá-los. Somente dessa forma conseguirá o êxito nos recursos.
Wesler!
Quero aproveitar o espaço para poder lhe agradecer pelo reconhecimento aos nossos serviços. Ultimamente, em decorrência do excesso de contratações, não estou tendo tempo para vir aqui no Jus e orientar os consulentes, mas vendo suas respostas, vejo que todos estão sanando as dúvidas.
Obrigado mais uma vez pelo reconhecimento.
respondeu em Multa com carta provisória ..o q fazer
Quarta, 07 de janeiro de 2015, 13h51min Direito do Trânsito
Vc pode permanecer (e dirigir) com a provisória até a data de vencimento, momento em que o DETRAN irá proceder o cancelamento desse documento, visto o cometimento de uma infração gravíssima.
respondeu em recorrer a infração 7471 Lei 9503/97
Quarta, 07 de janeiro de 2015, 13h49min Direito do Trânsito
Infelizmente, um radar pode ser instalado em qualquer rodovia, mesmo uma BR.
respondeu em Infração de trânsito
Terça, 23 de dezembro de 2014, 12h01min Direito do Trânsito, Processo administrativo de trânsito, Fiscalização de trânsito, Multa de trânsito
Arielton!
27/11: data da infração?
respondeu em Posso salvar a PPD do meu irmão?
Terça, 23 de dezembro de 2014, 11h56min Direito do Trânsito, Processo administrativo de trânsito, Fiscalização de trânsito, Multa de trânsito
O colega ISS está correto: os pontos dessa infração (licenciamento atrasado) são de responsabilidade do proprietário do veículo e não há como transferi-los.
respondeu em dono de veiculo falecido e multa como indicar o condutor
Terça, 23 de dezembro de 2014, 11h53min Direito do Trânsito
Se vc não foi abordado no momento do cometimento da infração, basta ficar inerte que os pontos serão automaticamente inseridos na CNH do seu pai.
respondeu em Pego na lei seca sem realizar o teste do bafometro
Segunda, 22 de dezembro de 2014, 7h46min Direito do Trânsito
Sim, pode alegar que o documento não foi assinado pelo Agente. Isso é erro que pode invalidar o Auto de Infração.
Vc foi autuado apenas pela recusa ao teste. Logo, nesse caso, não há necessidade de indicar nada sobre a embriaguez. Porém, se vc explorar bem essa questão (indicando jurisprudência, legislação, etc) há chances de vitória com esse quesito também.
respondeu em 2 multas em um mesmo local
Segunda, 22 de dezembro de 2014, 7h43min Direito do Trânsito
Sim, é perfeitamente possível, pois vc pode falar ao celular, sem o cinto de segurança, em excesso de velocidade e transpondo o semáforo no vermelho. Nesse caso, será autuada pelas quatro infrações, no mesmo horário e local.
respondeu em Multa sem cnh e veiculo apreendido, pessoa em finalização para retirada de cnh
Segunda, 22 de dezembro de 2014, 7h40min Direito do Trânsito
Sim, poderia ter retirado o veículo antes de ter sido removido ao pátio. Obviamente, o Agente vai dizer que ninguém compareceu no local para retirá-lo antes da remoção.
Vc não vai responder processo criminal, porém pode ser penalizada com 7 pontos na CNH desde que o Agente tenha elaborado duas autuações, sendo uma para o seu sobrinho (por dirigir sem CNH) e outra para vc (por entregar/permitir que pessoa sem CNH conduzisse o seu veículo).