TCU e ANP assinam nesta semana aprovação do edital do pré-sal | Valor Econômico
17/09/2013 às 11h59
TCU e ANP assinam nesta semana aprovação do edital do pré-sal
RIO - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai assinar nesta semana acórdão com o Tribunal de Contas da União (TCU) para oficializar a aprovação do TCU do edital do leilão de Libra, na Bacia de Santos, afirmou o diretor do órgão regulador, Helder Queiroz. A licitação será a primeira sob regime de partilha e está prevista para acontecer em 21 de outubro.
Queiroz explicou que o TCU já se manifestou, de forma informal, pela aprovação do documento. De acordo com o diretor da agência, a assinatura do acórdão será feita "para dar mais conforto aos participantes". Queiroz participa dos seminários Técnico-Ambiental e Jurídico-Fiscal da Primeira Rodada do Pré-sal, da ANP.
O procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e procurador-geral da ANP, Tiago Macedo, afirmou que a procuradoria acredita que estão cumpridas todas as determinações legais para a realização da primeira rodada do pré-sal.
Macedo, no entanto, não descarta a existência de possíveis questionamentos. "Faz parte a judicialização, isso dá mais emoção ao processo", afirmou Macedo.
Libra já tem um poço perfurado com descoberta de petróleo. A expectativa da agência reguladora é que haja de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo neste prospecto, de volumes recuperáveis. As companhias têm até quarta-feira para comunicar o interesse e pagar a taxa de participação à ANP.
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