Dilma diz concordar com necessidade de 10% do PIB para educação pública – Ação Educativa
Dilma diz concordar com necessidade de 10% do PIB para educação pública
A reunião da presidenta Dilma Rousseff com as principais entidades estudantis brasileiras (UNE, Ubes e ANPG) trouxe um importante saldo para o debate sobre a tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), no momento estacionado na Câmara dos Deputados graças ao recurso protelatório 162/2012.
Pela primeira vez, a presidenta da República e o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também presente no encontro, concordaram que o Brasil precisa destinar, cumulativamente em 10 anos, um patamar equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública. Para tanto, é preciso agora definir as fontes de financiamento para viabilizar o novo PNE. A melhor alternativa, segundo a presidenta, seria destinar 100% dos recursos oriundos de royalties do petróleo para a educação pública, além de investir 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal na área. O objetivo consiste em transformar a riqueza do petróleo em uma poupança do conhecimento, tal como já propôs a Campanha Nacional pelo Direito à Educação em outras ocasiões.
Investir um patamar equivalente a 10% do PIB em educação pública é uma demanda histórica, que foi, inclusive, fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010. Além de ser resultado de cálculos, como aqueles apresentados pela Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Atualmente, a proposta também é matéria consensual entre todos os partidos representados na Câmara dos Deputados.
Expandir o acesso à educação e respeitar um padrão mínimo de qualidade para as matrículas atuais e novas obriga a um esforço adequado de investimento, especialmente diante dos grandes desafios no tocante ao histórico e vergonhoso descumprimento do direito à educação.
Considerando os resultados da reunião de quarta-feira (22), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação insiste que não faz mais qualquer sentido manter o PNE preso no plenário da Câmara dos Deputados, por meio do recurso 162/2012. Nesse sentido, a rede insiste em solicitar aos 80 parlamentares que apoiaram o Recurso 162/2012, a retirada de suas assinaturas em um requerimento conjunto. A manutenção da referida peça parlamentar apenas prejudica o planejamento e o financiamento da educação pública brasileira.
Desse modo, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera que o Senado Federal pode ser o melhor espaço para solucionar a segunda etapa de discussão técnica sobre o financiamento do PNE, a etapa conclusiva de determinação das fontes e responsabilidades federativas, até porque o volume de recursos necessários para um "PNE pra Valer" já foi estabelecido por consenso na Câmara dos Deputados, alcançando na quarta-feira o apoio presidencial.
Desse modo, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação continua colhendo assinaturas contra o recurso 162/2012, que protela o PNE (clique aqui para assinar). A partir de agora esse recurso não tem qualquer função prática e precisa ser derrubado.