Helder dá desconto de 99% para regularizar grileiro e invasor de terra pública, diz jornal - Portal de Notícias
Subsídio chega a R$ 6,7 bi, segundo estudo; gestão Barbalho diz que medida é avanço para produtor que cumpre requisitos, diz matéria da Folha de São Paulo
Reportagem do jornal "Folha de São Paulo" escancara aquilo que o Ver-o-Fato já publicou sobre os agrados que o governo estadual, na gestão do emedebista Helder Barbalho, vem dando aos que se aproveitam da anarquia fundiária e do compadrio de alguns cartórios para invadir terras públicas e privadas, tomando posse do que não lhes pertence. Leia o que diz a matéria da Folha, cujo título original é "Pará dá desconto de 99% para regularizar invasor de terra pública":
"Em mais uma medida que facilita a regularização da grilagem, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), emitiu um decreto que possibilita o subsídio de R$ 6,7 bilhões à privatização de terras públicas estaduais invadidas.
"Cobrar baixo pela terra é um dos incentivos para a grilagem e leva a mais desmatamento", afirma a pesquisadora Brenda Brito, coautora do estudo. "Alguém investe na invasão, na ocupação, no desmatamento. Em algum momento, a pessoa consegue regularizar e vender essa terra. Ou acaba vendendo antes para quem acha que vai conseguir regularizar e lucrar."
Para a pesquisadora, o argumento do governo do Pará (e também defendido pelo governo Bolsonaro) de que, após a privatização das terras, há uma queda no desmatamento, não ocorre na prática. "As evidências mostram o contrário, de que as áreas públicas protegidas são as mais conservadas."
O Imazon enviou ao governo do Pará o estudo sobre decreto estadual 1.684 em 22 de dezembro. Procurado pela Folha, Barbalho não respondeu, via assessoria de imprensa, por que seu governo não cobra o valor de mercado em processos de regularização e não divulga dados sobre solicitações de posse em terras estaduais.
Em vez disso, afirmou que a medida "é um avanço para contribuir na regularização fundiária do produtor rural e do agricultor familiar que cumprem os requisitos legais".
"O estado entende que não promover a regularização fundiária daqueles que cumprem os requisitos legais é uma característica do poder público ausente e, consequentemente, estímulo à grilagem, desmatamento e demais crimes ambientais", afirma o governo Barbalho. "
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