Câmara aprova lei mais rígida para impor o uso de máscaras - O Estado Online
Câmara aprova lei mais rígida para impor o uso de máscaras
Durante sessão ordinária nesta semana, a Câmara de Dourados aprovou projeto de lei que determina uso obrigatório de máscaras durante a pandemia da Covid-19 e a multa no valor de cinco Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cujo valor unitário para o mês de abril de 2021 é de R$ 38,80.
Pelo projeto, aprovado pela maioria dos vereadores e com uma emenda, "é obrigatória a utilização de máscaras de proteção, ainda que de produção artesanal, por todas as pessoas durante a circulação em logradouros, instalações, edificações e áreas de acesso público no município de Dourados, enquanto perdurar a situação de emergência em decorrência da pandemia da Covid-19."
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