ConJur - Cabe ao Estado resguardar direito de imagem de presos
20 de janeiro de 2015, 8h44 Imprimir Enviar
O Superior Tribunal de Justiça atento às violações de uso de imagem editou súmula (403) com a seguinte redação: "Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.", norteando-se em diversos precedentes, dentre eles: Resp 270.730, 3ª Turma e Resp 1.200.482, 4ª Turma. Nessa senda, se até mesmo a utilização de fotografia em peça denunciatória é ilegal, muito mais o é o uso da imagem dos custodiados, seguindo o profuso entendimento do Ministro Og Fernandes, nos autos do HC 88.448[1], quando ressalta: "A meu sentir, a inserção da fotografia do acusado na vestibular viola, de fato, diferentes normas constitucionais, dentre as quais destaco o direito à honra, à imagem e também o princípio matriz de toda a ordem constitucional: o da dignidade da pessoa humana."
[1] STJ - HC 88.448, 6ª T., MINISTRO OG FERNANDES, j. 06.05.2010, p. 02.08.2010.
João Vieira Neto é advogado criminalista em Pernambuco. Secretário-Geral da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas, OAB/PE. Conselheiro Estadual OAB/PE.
Antonio Tide Tenório A.M. Godoi é advogado criminalista em Pernambuco. Vice-presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB-PE. Conselheiro Estadual da OAB-PE.
Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2015, 8h44
Dr. Sérgio soares: o objetivo não foi esse
21 de janeiro de 2015, 13h54
Prezado Colega: Embora desconhecendo se V.Senhoria tem procuração do autor da matéria para o patrocínio da defesa, asseguro-lhe que o meu comentário, realmente ácido, cingiu-se ao fato do missivista estar questionando, a meu ver de forma até irresponsável, data venia, a legalidade da divulgação de imagens das barbáries ocorridas no presídio em questão,onde se verifica imperar o mais absoluto descontrole e baderna, além de evidenciar o comando, pelos presos, da unidade e o seu potencial de agressividade (o mesmo utilizado nas ruas). Ao defender (o colunista) o escamoteamento dessas informações e das imagens ao público, sempre com base em preceitos legais garantistas e nefastos (muito ao gosto dos criminalistas e por conta dos quais nos encontramos na situação calamitosa atual) entendi ser esse o seu (dele)posicionamento pessoal e,nesse sentido me insurgi na fala criticada, até como FORMA DIDÁTICA de se resolver,pelo menos,o problema de UM detento.Para mim, bandido bom é mesmo bandido morto (respeito o(s) que pensa(m) diferentemente),mas sempre me permito comentar segundo os ditames da minha consciência,criação convicção e caráter, e, nessa seara INTRANSIGÍVEL de sintonia com tais valores maiores (que graças a Deus têm me norteado até hoje) lancei a minha posição, diante da falência total do nosso Estado incompetente. Deixo consignado que estou pouco me importando com a sua aventada "lhanheza" ou "urbanidade". Sou contra a bandidagem de forma absoluta e n/ posso ler, calado, a postulação de MAIS direitos á quem nenhum direito respeitou;nenhuma compaixão teve p/com suas vítimas e nem terá, quando solto estiver (estatísticas provam isso). Como temos delinquentes aos montes, se quiser aproveitar e salvar mais um....no total já serão dois. Sds.
20 de janeiro de 2015, 13h39
Dr. Fernando José (em nenhum lugar - muito menos aqui), NÃO é o espaço para expressar a FALTA de RESPEITO, considerações de cunho tão somente agressivo.
O dever de URBANIDADE e LHANEZA, mesmo aqui na 'internet" indubitavelmente deve imperar. O autor do artigo, merece o devido respeito.
Ainda, se não bastasse, o contido, reproduz comentários televisivos.
Leve um deles para casa
20 de janeiro de 2015, 13h03
O colunista deveria dar o nobilitante exemplo, de profundo respeito a imagem dos presos, a sua segurança e integridade física (aqui expressados por palavras) e levar um deles ou até vários para o aconchego do seu lar, resguardando-os da exposição midiática e propiciando-lhes a real ressocialização. Que tal? É só tomar o cuidado de não deixar facas na cozinha e mantê-los acorrentados (só durante a noite) para evitar que se machuquem.