Guti recebe representantes de apps, rediscute pontos do decreto e dá mais prazo sem multas
por Guarulhosweb - 11/09/2019 07:18
Em reunião no início da noite desta terça-feira, 10/09, com vereadores e representantes dos motoristas de transporte por aplicativos, o prefeito Guti ampliou o prazo para cadastramento dos trabalhadores - sem que sejam aplicadas multas - para mais uma semana, além das duas que já haviam sido concedidas após a entrada em vigor do Decreto nº 35.617, que regulamenta a atividade em Guarulhos. Haverá apenas orientação por parte da fiscalização e as multas só serão aplicadas a partir do dia 23.
A decisão foi confirmada por pelo menos dois parlamentares ouvidos pelo GuarulhosWeb. Guti também estabeleceu um prazo para que haja um consenso entre os vereadores e as associações que representam os motoristas (três participaram da reunião no Paço Municipal nesta terça, que teve duas horas de duração). O prefeito se mostrou favorável a alterar pontos do decreto, mas quer que os representantes se entendam na pauta de reivindicações até esta sexta-feira, 13/09. Durante o encontro, ficou evidente que não há consenso entre os próprios motoristas e representantes dos aplicativos. "Cada um pede uma coisa diferente. É impossível atender a todos", explicou um parlamentar.
Na última segunda-feira, o diretor da Associação dos Profissionais de Aplicativos (APA) do Estado de São Paulo, Ilídio Pereira Diniz, reuniu-se com o prefeito Guti e afirmou ao GuarulhosWeb que há pelo menos dois pontos de discordância em relação ao texto publicado no Diário Oficial em março deste ano.
Os motoristas de aplicativos de transporte individual remunerado, como Uber e 99, precisam se cadastrar o junto à Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) até a próxima sexta-feira, 20/09. Quem não se cadastrar, pode ser multado em mais de R$ 8 mil a partir do dia 23 de setembro.
Nas últimas sessões da Câmara Municipal, vários vereadores questionaram o decreto, de março de 2019, que deu prazo de 6 meses para que os motoristas fizessem o cadastramento. Muitos, inclusive, disseram que ficaram sabendo somente agora da legislação, por conta da repercussão do início da fiscalização prevista no decreto.
A fiscalização, que pode render multa de aproximadamente R$ 8 mil a quem não esteja cadastrado na SMTU, seria iniciada na semana passada. Os condutores tiveram 180 dias para se adequar à legislação municipal, mas a Prefeitura prorrogou a fiscalização educativa, primeiro até o dia 6, depois até o dia 13 e, agora, até 20/09.
Na prática, o condutor que não realizar o processo pode ser multado em aproximadamente R$ 8.275, de acordo com o artigo 28 da Lei Municipal 6.548, de 2009. Segundo a Prefeitura, o transporte ilegal de passageiros na cidade é passível, além da multa, das seguintes penas:
-Apreensão e remoção do veículo para local apropriado;
-Pagamento dos preços públicos referentes à remoção e estadia do veículo;
-Pagamento em dobro da multa, em caso de reincidência;
O credenciamento tem validade de cinco anos e deve ser renovado a cada 12 meses, mediante requerimento a ser formalizado junto à unidade Fácil – Transportes e Mobilidade Urbana, na alameda dos Lírios, 303, Parque Cecap. "Profissionais devem apresentar Carteira Nacional de Habilitação categoria "B" ou superior, com autorização para exercer atividade remunerada em campo próprio, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, e comprovação da emissão e manutenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)", afirmou a secretaria. Após o cadastramento, todos os condutores deverão ter afixada sua identificação com foto e número do Cadastro no interior do veículo em local visível ao passageiro.
renato alessandro de souza - 11/09/2019 13:10
Se fosse só esses documentos tava ótimo ,ele que 13 tipos de documentos além disso quer que a gente abre firma pra recolher ISS pra encher os cofres públicos !! Fora Guti
Mauricio - 11/09/2019 10:09
Esse prefeito e 7m sem noção está acabando com a cidade e agora quer acabar com a fonte de renda de vários pais de familia. Temos que regulamentar porém de maneira coerente com a realidade da cidade.