Entidades podem se inscrever para vagas no CACS/FUNDEB – Revista Kartaz
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Estão abertas as inscrições para eleição de entidades da sociedade civil organizada para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), gestão 2021/2022. O procedimento deve ser realizado até às 24h do dia 17 de março, através do e-mail gabinete.seduc@educa.camacari.ba.gov.br.
O processo seletivo visa o preenchimento de duas vagas para entidades da sociedade civil e será composto por três etapas: inscrição das entidades, habilitação das mesmas e a eleição mediante votos através de reunião on-line com todas as entidades consideradas habilitadas que será conduzida pela Comissão Eleitoral.
No ato da inscrição, a entidade deverá encaminhar o requerimento e declaração, além dos documentos: cópia do CNPJ da entidade ou da entidade mantenedora; documentos comprobatórios da existência da entidade em, pelo menos, um ano; e cópias dos documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de residência) das representantes indicadas no requerimento de credenciamento.
As organizações da sociedade civil são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades direcionadas à localidade do respectivo conselho, relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos e não figuram como beneficiárias de recursos fiscalizados pelo conselho ou como contratadas da administração a título oneroso.No mesmo período da inscrição ocorre também a análise da documentação, já a eleição será realizada no dia 26 de março, às 9h, de forma on-line. O Edital de convocação de Chamada Pública, de número 01/2021 foi lançado no último dia 12 de março, no Diário Oficial do Município e documento pode ser conferido na íntegra através do link.