Corregedoria vai debater com registradores de imóveis gratuidade de primeira escritura para famílias de baixa renda :: Associação dos Notários e Registradores da Paraíba ANOREG-PB
Corregedoria vai debater com registradores de imóveis gratuidade de primeira escritura para famílias de baixa renda
Uma reunião na Corregedoria Geral de Justiça vai debater com todos os registradores de imóveis da Capital e do interior a regularização fundiária na Paraíba. O encontro de trabalho está marcado para próximo dia 14, no auditório do Complexo Judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba, no Altiplano, e o principal assunto da pauta será a gratuidade da primeira escritura de imóveis para famílias de baixa renda.
O corregedor-geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, já se reuniu com a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, ocasião em foi também discutida questão da gratuidade da primeira escritura.
A presidente Emília Correia Lima informou que tal documento continua sendo cobrado pelos cartórios extrajudiciais. "É preciso que se passe a limpo essa questão, para que os municípios passem a ser legais. Acredito que a Corregedoria Geral de Justiça faça esse importante papel de fazer com que os cartórios extrajudiciais cumpram a lei", declarou.
Ao comentar essa questão, o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano de Brito, citou o professor e registrador imobiliário João Pedro Lamana Paiva: "para a construção de um Estado democrático de direito é necessário o pálio da propriedade como plenitude do exercício da cidadania e como um dos elementos integrantes da dignidade humana".
Segundo Germano Toscano, os registradores de imóveis do país devem estar prontos e atentos para ajudar na concretização "dessa iniciativa de grande alcance social que é a regularização fundiária".
Ele afirmou, por outro lado, que a participação dos representantes da Corregedoria Geral de Justiça na reunião do dia 14 é de fundamental importância. "A corregedoria cabe a responsabilidade de fiscalização dos atos dos notários e registradores, como também dela emanam as normas técnicas que interpretam as leis e orientam os serviços extras judiciais no exercício de sua competência", explicou.
Além do corregedor-geral de Justiça e do presidente da Anoreg, participarão da reunião o juiz auxiliar da corregedoria para assuntos do extrajudicial, Meales Medeiros de Melo; o juiz do Registro Público da Capital, Romero Carneiro Feitosa; e o gerente de Fiscalização do Extrajudicial, Sebastião Junior.
Malote Digital – Outros assuntos de interesse dos notários e registradores também estão na pauta, como por exemplo a novidade do malote eletrônico. "Essa foi uma iniciativa do desembargador Márcio Murilo, demonstrando com isso a preocupação em aplicar em sua administração uma forma moderna e avançada, adotando meios tecnológicos atuais na comunicação entre todos os notários e registradores", destacou Germano Toscano de Brito.