O que é o CFOP 5501? – Call Export Ltda
Nas operações de exportação, é muito comum a empresa ter dúvidas com relação ao CFOP (o Código Fiscal de Operações e Prestações) para entradas e saídas de mercadoria em todos os âmbitos municipais e interestaduais. É um numeral de 4 dígitos na Nota Fiscal diz para a receita federal qual o tipo de operação sofrida pelo produto constante naquela transação.
O grupo de código 5000 trata de saídas ou prestações de serviços para o Estado. Da mesma forma, o grupo 5500 cuida do assunto de "Remessas para a Formação de Lote e com Fim Específico de Exportação e Eventuais Devoluções".
No código CFOP 5501, a transação é a de "Remessa de Produção do Estabelecimento, com Fim Específico de Exportação". É o código que fala da saída de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação para uma trading Company (empresa comercial exportadora) ou outro estabelecimento do remetente.
Basicamente, é o caso de uma empresa A que tem seus produtos comprados por outra empresa B (uma comercial exportadora). É a empresa A quem emite uma nota fiscal de saída interna usando o CFOP 5501, a empresa B por sua vez exporta o produto dentro dos prazos estabelecidos de exportação. No entanto, a empresa A recolhe os tributos referentes a operação, e o estado da empresa A é que recebe os benefícios relacionados a exportação (que nesse caso é chamada de indireta, por usar uma comercial exportadora).
Muitas empresas ficam em dúvida com a questão da CFOP e, em muitos casos, o uso de uma empresa comercial exportadora pode facilitar o processo. A Call Export tem 30 anos de experiência representando clientes de todo o Brasil, converse com a nossa equipe em caso de mais dúvidas.
Impostos de Importação e Exportação constituem exceções a legalidade? Imagem: Kelly Sikkema on Unsplash. Imagem: PIxabay no Pexels. Exportação: INCOTERMS 2020