Transgêneros podem mudar o nome no registro sem decisão judicial e podem ter o nome na urna, decidem STF e TSE
Publicada em 01/03/2018 às 19:34:02
Os transgêneros podem alterar o registro civil sem mudança de sexo e sem brigar na Justiça, além disso poderão usar o nome social na urna já nas eleições deste ano.
Esta quinta-feira (1º), foi um dia de vitória dos transgêneros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF)
TSE decide que transgêneros podem utilizar nome social na urna ainda este ano
A decisão tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi resposta a uma consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN)
A expressão, conforme lembrou o relator (foto), refere-se ao gênero e não ao sexo biológico, de forma que tanto os homens quanto as mulheres transexuais e travestis podem ser contabilizados nas respectivas cotas de candidatura masculina e feminina. "Para tanto, devem figurar como tal nos requerimentos de alistamento eleitoral nos termos estabelecidos pelo artigo 91 da Lei das Eleições, haja vista que a verificação do gênero para o efeito de registro de candidatura deverá atender aos requisitos previstos na Resolução 21.538 e demais normas de regência", esclareceu o ministro ao explicar que aqueles que optarem pelo nome social deverão comparecer ao Cartório Eleitoral até o dia 9 de maio (data do fechamento do Cadastro Eleitoral) para se declararem transgênero e com qual gênero que identificam, se masculino ou feminino.