Prefeito cumpre acordo e determina rodízio de funcionários nos comércios e aumento da frota de ônibus :: Notícias de MT | Olhar Direto
06 Abr 2021 - 09:19
Cumprindo o acordo feito durante audiência de conciliação com o governo estadual, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) publicou novo decreto (nº 8.382) implantando o rodízio de funcionários e de turnos de trabalho nos comércios de Cuiabá. A medida é válida para os estabelecimentos que se encaixam como serviços essenciais, continuando vedado o funcionamento daqueles que não fazem parte desse grupo. O revezamento deve ser definido pelo próprio estabelecimento, respeitando os horários do escalonamento das atividades econômicas, conforme decreto anterior (nº 8.372) - leia aqui.
O documento, publicado na Gazeta Municipal desta terça-feira (06), institui ainda um incremento de mais 10% ônibus na frota do transporte coletivo da Capital, sendo disponibilizados imediatamente aos usuários. Dessa forma, 20 novos veículos, pertencentes a frota reserva, se juntarão aos 340 já em circulação, totalizando 360 ônibus em operação e ampliando o atendimento das linhas com maior número de passageiros.
"São ações que fazem parte do acordo que formalizamos com o Tribunal de Justiça, na quinta-feira (01). Por meio desse compromisso, solucionamos pontos conflitantes e fortalecemos o pleno cumprimento da decisão judicial que implantou a quarentena coletiva obrigatória na Capital. Temos um firme compromissos com a preservação da saúde, garantindo também o direito do cidadão de trabalhar e ganhar o seu sustento", explica Pinheiro.
Além das medidas já elencadas, foi determinado ainda a intensificação da fiscalização do toque de recolher, válido de segunda-feira a domingo, das 21h às 5h, e igualmente quanto a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda. Para o cumprimento desse disposição, a equipe de fiscalização municipal contará com o apoio da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.