A Companhia Energética de Brasília (CEB) vai substituir 4 mil geladeiras e pelo menos 250 mil lâmpadas de alto consumo em residências de cidadãos de baixa renda do Distrito Federal. A ação cumpre uma determinação legal da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e começa a ser executada na segunda quinzena de fevereiro. A campanha leva o nome de Agente CEB.
A companhia está agora na fase de aquisição dos novos refrigeradores – trocados pelos velhos, que consomem muita energia – e das lâmpadas de LED em substituição às fluorescentes ou incandescentes. Com a troca, o consumo de energia elétrica desses equipamentos é capaz de cair até 90%.
De acordo com a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica devem promover investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de eficiência energética. Isso quer dizer que as 64 distribuidoras precisam destinar anualmente parte de seus lucros a práticas que utilizem melhores os recursos de energia.
Critérios A CEB destina aproximadamente 0,5% dos seus fundos a ações de eficiência energética como a da substituição das geladeiras e lâmpadas. Mas não é todo consumidor em situação de vulnerabilidade que poderá participar do programa. É preciso ser cliente da CEB, estar adimplente com a companhia e previamente incluído no cadastro único de assistência social do governo federal, atendendo a todos critérios determinados pelo programa.
A escolha dos beneficiados se dará por meio de uma comissão formada por integrantes da comunidade, sob a coordenação de um agente social contratado da CEB. Eletrotécnicos da distribuidora ficarão a cargo de verificar as condições técnicas dos equipamentos e a real necessidade das substituições. A expectativa é de que aproximadamente 50 mil visitas sejam feitas ao longo de 12 meses.