BNDES resiste a auditoria da CGU - Economia - Estadão
BNDES resiste a auditoria da CGU
Responsável pelo desembolso de mais de R$ 100 bilhões em financiamentos neste ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES) resiste à fiscalização dessas operações pelos órgãos públicos de controle. Uma disputa entre o banco e a Controladoria Geral da União (CGU) já está sendo arbitrada pela Advocacia Geral da União (AGU) e ameaça chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
26 de outubro de 2009 | 08h46
A briga jurídica "governo versus governo" coloca em xeque a capacidade de fiscalização de uma instituição que recebe recursos públicos e que já é hoje maior do que o Banco Mundial (Bird). O banco brasileiro de fomento já emprestou mais de R$ 100 bilhões, só neste ano, contra os R$ 90 bilhões que o Bird emprestou no ano fiscal 2008/2009, encerrado em junho passado.
O BNDES tem como principal fonte de recursos o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). E, em 2009, para ajudar no combate à crise financeira internacional, recebeu um empréstimo de R$ 100 bilhões com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. O empréstimo foi criticado pela oposição, que enxergou na operação uma forma de o governo criar uma espécie de "orçamento paralelo de investimento", fugindo aos controles a que estão sujeitas as despesas públicas. Novo empréstimo ao BNDES já está sendo negociado pelo Tesouro.
O caso foi parar na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, segundo a AGU. Enquanto não se chegar a um acordo, diz a advocacia, o processo deve ser tratado de forma sigilosa. "Nossa luta permanente é para avançar a linha do limite do sigilo bancário e fiscal", resume Jorge Hage, o chefe da Controladoria Geral da União. O BNDES não quis comentar a polêmica. Informou apenas que espera uma decisão da AGU e que é uma instituição financeira sujeita à Lei Complementar 105, que trata do sigilo nas operações financeiras realizadas pela instituição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.