Gastos com vale-pedágio e rastreamento geram créditos de PIS e Cofins – 30/07/2019 – Jorge Gomes | Advogados
Gastos com vale-pedágio e rastreamento geram créditos de PIS e Cofins – 30/07/2019
Em uma&#160 das manifestações, a Receita Federal afirmou que valores despendidos com vale-pedágio e segurança automotiva de veículos de transporte de cargas, como sistemas de rastreamento e monitoramento, geram direito a crédito das contribuições, "por se coadunarem com os critérios da essencialidade e relevância trazidos pelo Superior Tribunal de Justiça". No segundo caso, o Fisco entendeu que a locação de veículos não pode se confundir com prestação de serviços e, portanto, não pode ser considerada insumo para fins da apuração de créditos.