Polenta News: 2013
Água será reajustada em 6,45%, em contrapartida será criada a Tarifa Social
O Samae reajustou a taxa de água em 6,45%. O valor por metro cúbico passa para R$ 4,30 e com isso a taxa mínima que é de 5m³ é de R$ 21,50. O reajuste ficou acima da inflação, como já haviamos noticiado (veja aqui). Reajustes acima da inflação, para o Samae, já são rotina. Esse o reajuste foi de 19,6%; em 2012 - 9,68%; em 2011 - 14,9%; em 2010 - 21,42 e em 2009 foi de 11,88%.
De 2009 até agora o Samae reajustou as tarifas em 98,41% enquanto a inflação, no mesmo período foi de 40,26%.
Nesse ano, entretanto, o Samae anunciou a criação da uma Tarifa Social. Com descontos que vão de 50% a 30% e uma grande burocracia para conseguir o benefício. Para o cidadão ter direito ao desconto deve se encaixar nesses critérios:
a) residir em moradia de caráter unifamiliar com, no máximo, três economias;
b) conta de água em que seu nome apareça como proprietário/usuário;
c) renda familiar de até três salários mínimos e meio salário mínimo per capita ao mês;
d) renda de um salário mínimo ao mês para idosos aposentados, pensionistas ou pessoas com deficiência que residam sozinhos.
Em caso positivo deve se dirigir até o Samae, em horário comercial, com a seguinte documentação:
a) Comprovante de inscrição no Cadastro Único, fornecido pela FAS;
d) Conta de Água mais recente.
Os descontos serão 50% para consumo até 5m³; 40% para consumo entre 6m³ e 10m³; e 30% para consumo entre 11m³ e 15 m³. Para a tarifa de esgotamento sanitário, o desconto será de 50% para até 15m³.
O histórico da Tarifa Social
O governo Pepe Vargas (PT) foi o primeiro a criar uma "Tarifa Social" da água. Ele o fez acabando com a taxa mínima, que na época era de 10m³. Ao estabelecer uma tabela que começava em 1m³ (hoje R$ 4,30), cada família pagava exatamente o que consumia.
O governo Sartori (PMDB) acabou com isso. No final de seu primeiro mandato, nos últimos dias do ano, seu vice, na época, Alceu Barbosa Velho (PDT), assinou um decreto reajustando o valor da tarifa em 116%. A repercursão foi tão negativa que Sartori foi obrigado a voltar atrás, reajustou em 11,88%, mas criou a taxa mínima de 5m³. Na época ele prometeu, para dois meses depois do reajuste, ou seja, março, a implantação da tarifa social. Sartori não cumpriu a promessa!
Somente agora cinco anos depois haverá um pouco mais de justiça tributária, pelo menos para os beneficiários dos programas de transferência de renda, como o bolsa família.
Por outro lado o governo silencia em relação a devolução da Taxa de Recursos Hídricos (Taxa Sartori). Ela foi considerada ilegal pela justiça, não cabe mais recursos, porém a prefeitura nega a devolver o dinheiro. Atualmente são mais de R$ 17 milhões (valores corrigidos) que deveriam ser devolvidos à população.
Marcadores: Governo Alceu, reajuste, SAMAE
Acabam os polos de pedágio do RS
Agora não tem mais reclamação. Os polos de pedágio do Rio Grande do Sul estão oficialmente extintos. Depois de muitas idas e vindas e reclamações das empresas de pedágio as últimas praças serão oficialmente fechadas no dia de hoje.
Os pedágios de Taquara, Gramado, São Francisco de Paula, Santo Antonio da Patrulha e Viamão passam a ser administrados pela EGR, com redução de tarifa. Os polos de Vacaria, Carazinho e os pedágios de Guaíba, Eldorado e Pantano Grande, que são em rodovias federais serão fechados até definição da União.
O modelo de pedágio aplicados no estado foram um retumbante fracasso. O Rio Grande do Sul foi o estado que aplicou com mais rapidez e voracidade o Programa Nacional de Concessões Rodoviárias criado pelo presidente FHC em 1995. O governador Antonio Britto, na época no PMDB, aprovou o regime de concessões no RS (veja aqui como foi a votação na Assembleia Legislativa). Em 1998 já estavam operando 28 praças de pedágio.
As concessionárias sempre tiveram muita benevolência da justiça. Foram idas e vindas de liminares e todas as tentativas de redução de valores foram derrubas judicialmente pelas concessionárias. No início do governo Olívio Dutra (PT) houve uma tentativa de redução dos valores entre 20% e 28%, que só durou poucos meses até os valores seres restaurados pela justiça. No ano seguinte não houve reajuste e as empresas ameaçaram o governo estadual de processos por quebra de contrato. Como os contratos eram "leoninos", ou seja, extremamente benéficos às empresas e elas ainda tinha empréstimos milionários com o Banrisul que ameçavam não quitar, o governo estadual apresentou o termo aditivo I, articulado pelo então secretário dos transportes, Beto Albuquerque (PSB). O termo previa a biderecionalidade (reivindicação dos transportadores de carga), a inclusão dos trechos urbanos e obras de acesso.
Nada disso foi cumprindo, com exceção da cobrança da biderecionalidade. Durante o governo Rigotto (PMDB) o termo aditivo foi prorrogado mais duas vezes. Porém as obras que deveriam ser feitas até 2004 pelas concessionárias não aconteceram. O governo não exigiu as obras e também não revisou valores, por conta disso as empresas se deram o direito de não fazer as obras.
No governo Yeda (PSDB) surgiu a proposta de prorrogação dos pedágios por mais 15 anos com o compromisso de fazerem as obras que deveriam ter sido feita no início dos contratos. Com forte oposição a proposta não vingou. Os reajustes que deveriam ser feitos em 2009 e 2010 não aconteceram e em contrapartida as empresas não fizeram mais manutenção das estradas a partir dessa data. A falta de manutenção acabou acarretando os problemas de buracos nas estradas verificados esse ano.
O governador atual, Tarso Genro (PT), anunciou que não prorrogaria os contratos. As empresas ainda ganharam na justiça um reajuste de tarifas, em 2011, com apoio da Agergs (agência reguladora que sempre esteve mais ao lado das empresas do que dos cidadãos). Nesse ano depois de várias disputas de liminares, em maio, o pedágio de Farroupilha, que foi incluído por baixo dos panos nos contratos foi definitivamente fechado (leia aqui).
A diferença dos modelos de concessão
Com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) o modelo de pedágio comunitário é o que predominará no Rio Grande do Sul. A EGR tem um conselho comunitário que fiscaliza a arrecadação e a aplicação dos recursos.
Na esfera federal a presidenta Dilma (PT) optou pelo modelo de leilão de concessões onde um conjunto de obras e obrigações são estabelecidos e um valor máximo de pedágio é fixado. Ganha a concessão quem oferecer o maio desconto. Esse modelo fez, por exemplo, que o valor do pedágio da BR163, em Mato Grosso, fosse 8 vezes menor do que aquele da praça de Farroupilha, por exemplo.
Abaixo veja uma tabela do valor de pedágio por quilômetro das rodovias federais leiloadas esse ano e, para comparação o valor que era aplicado nos pedágios de Farroupilha e Vila Cristina.
Trecho Valor por Km
BR163-MT 0,0263
BR060-DF 0,0285
BR153-GO 0,0285
BR262-MG 0,0285
BR040 - MG/DF 0,0378
BR163 - MS 0,0438
BR050 - MG/GO 0,0453
Vila Cristina 0,1993
Farroupilha 0,2142
Postado por Polenta News às 11:57
Marcadores: Governo Tarso, pedágios, PMDB, PSDB, PT
Postado por Polenta News às 13:35
Marcadores: Governo Dilma, Mais Médicos, médicos
Reajuste salarial para nível médio da Brigada Militar é aprovado na Assembleia Legislativa
Duas características são importantes nesse projeto. A primeira é a recuperação salarial de parte de baixo da hierarquia da Brigada Militar, que historicamente, ficava relegada a segundo plano e isso fez com que o Rio Grande do Sul pagasse o pior salário para a polícia de todo o Brasil. Praticamente sem reajustes salariais durante os governos Rigotto (PMDB) e Yeda (PSDB) os soldos foram corroidos pela inflação.
O segundo ponto positivo é que os reajustes não dependerão mais de vontade política do próximo governante. Como está fixado em lei deverá ser cumprindo, independendo de quem seja eleito governador em 2014.
Tabela de reajustes (básico + risco de vida)
De 2015 a 2018 os reajustes acontecerão nos meses de maio e novembro, como no período 2011/2014.
Com informações da Secretaria de Comunicação RS
Marcadores: Brigada Militar, Governo Tarso, reajuste
Com isenção de impostos municipais valor da passagem de ônibus em Caxias não terá aumento
O prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) anunciou nessa manhã que o valor da passagem de ônibus não sofrerá reajuste para 2014. O valor ficará congelado em R$ 2,75, em vigor desde a metade desse ano por conta de desonerações de impostos federais (veja aqui).
Para manter o valor atual da passagem o prefeito irá conceder duas desonerações de impostos. Uma será a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que é de 2% e mais a taxa adminstrativa de 1% cobrada da Visate pela prefeitura.
As duas medidas precisam passar por aprovação da Câmara de Vereadores, o que não haverá dificuldade, e serão válidas até o final de 2016.
O prefeito porém esqueceu de comentar que a proposta de desoneração do ISSQN foi feita pelo vereador oposicionista, Rodrigo Beltrão (PT) ainda em junho desse ano (veja aqui). Ao que parece o prefeito não quis dar "ganho político" a um adversário ou achou que seria melhor fazer um proselitismo no final do ano.
De uma maneira ou de outra não haverá reajuste da passagem de ônibus. Porém não se discute também os custos da empresa, no caso a Visate. As planilhas de cálculo são antigas, da década de 1980, e não correspondem mais a realidade de uma cidade como Caxias do Sul onde boa parte da frota trafega em ruas asfaltadas.
Outra questão que trará mais prejuízos do que benefícios será a extinção do 1% de taxa adminstrativa que a Visate paga para a prefeitura. Esse valor constituía um fundo que era utilizado para a reforma das paradas de ônibus que muitas vezes não tem nenhuma cobertura para proteger o cidadão das chuvas.
Postado por Polenta News às 16:25
Com armas em punho seguranças tentam filtram os
"consumidores indesejados"
Por Eliane Brum - EL PAÍS
Marcadores: abuso de autoridade, consumidor, periferia, repressão, violência
Sem espaço para o pedestre
As obras que estão sendo executadas nas paradas de ônibus nas ruas Dr. Montauri e Bento Gonçalves causam bem mais do que transtornos aos motoristas que circulam na região. Quem está pagando o "pato" e o perigo pela realização das obras são os pedestres que tem que circular entre os trabalhadores montando a parada de ônibus ou em meio aos carros.
A foto ilustra um pouco essa situação do que acontece ao desembarcar de um ônibus na parada da Dr. Montauri. O pedestre pode:
1 - Atravessar a rua (opção mais segura, desde que vá até a esquina e não atravesse a rua na frente do ônibus, que é o mais comum);
2 - Andar no meio da rua ladeando o isolamento (cerca laranja) que separa a obra da via;
3 - Andar na calçada passando entre as lojas e a nova parada (opção mais usada).
Apesar de haver um isolamento na calçada não é incomum os trabalhadores estarem soldando os componentes metálicos e as pessoas estarem passando em baixo, o que é muito perigoso.
O ideal seria fazer um corredor para pedestres entre a obra e a rua. Isso daria uma maior segurança aos pedestres que circulam no local. Claro que isso tumultua o trânsito, mas as pessoas dentro de carros estão bem mais protegidas que os pedestres.
Para completar essa obra, em especial, vai atrasar pois quando foram montar a estrutura metálica perceberam que ela não cabia embaixo das marquises. Alguém mediu errado, como alguém não se preocupou com a assessibilidade no local.
Postado por Polenta News às 11:16
Marcadores: Governo Alceu, trânsito
Vereador flagrado vendendo atestado médico
O vereador Joaquim Boeira de Vargas (PMDB) de Vacaria que é médico, dono de farmácia e não é cubano, foi flagrado pela reportagem da rede gaúcha vendendo atestado médico, para justificar falta no trabalho, e revalidado receitas vencidas.
Um atestado médico custava R$ 20,00. Uma revalidação de receita vencida, sem olhar o paciente, custava R$ 10,00. Essas receitas poderiam ser usadas para alimentar o mercado paralelo de medicamentos.
O Promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves espera a conclusão do inquérito pela Polícia Civil para adotar as medidas cabíveis neste caso. Adianta que é uma denúncia grave contra um profissional da área da medicina.
E a Câmara de Vereadores de Vacaria? Vai encarar isso como quebra de decoro parlamentar? Joaquim Boeira de Vargas foi o terceiro vereador mais votado em 2012 com 1.174 votos.
E as entidades médicas que tanto criticam o programa Mais Médicos, por exemplo tomarão alguma atitude a respeito? Ou vai rolar um corporativismo?
Marcadores: justiça, médicos, saúde
DIREITO A PERGUNTA: De onde a GDO retirou US$ 50 mil para pagar a multa recisória?
Nenhum jornalista pensou em perguntar como a GDO, produtora que teve os bens bloqueados pela justiça de Santa Catarina, conseguiu, com tanta tranquilidade, fazer o pagamento de uma multa rescisória de US$ 50 mil (+R$ 100 mil)?
Ou será que fez isso por que já havia recebido US$ 125 mil da Festa da Uva como primeira parcela do contrato?
Pergunta obvia que ninguém fez...
Postado por Polenta News às 12:41
Marcadores: Governo Alceu, SAMAE, sistema marrecas
Mais uma vez a água deve ser reajustada acima da inflação
A inflação deve fechar o ano em 5,8% (IPCA) e o Governo Alceu deve reajustar a água entre 6 e 7%. Ano
passado o reajuste foi de 19,6% para recuperar as perdas do fim da cobrança da Taxa de Recursos Hídricos.
O valor da água deixou de ser barato há muito tempo. Hoje, além do valor da água, praticamente todos pagam pelo tratamento de esgoto ou pela malfadada "taxa de transição", essa última é cobrada dos moradores de bairro que ainda não têm esgoto tratado, mas que possuem no bairro uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).
Uma família de quatro, cinco pessoas pode pagar mais de R$ 150,00 de água. Para as famílias numerosas de baixa renda, a água torna-se um peso no orçamento apertado.
A energia elétrica possui a chamada "tarifa social", que tem valores mais baixos para pessoas de baixa renda inscritas em programas sociais. E a água?
Tá na hora de o Governo municipal tomar atitude e implantar tarifa social de água na cidade. Água é um bem vital, de necessidade básica e não é aceitável que tantas famílias tenham o fornecimento cortado por não terem condições de pagar taxas abusivas.
Marcadores: água, assistência social, Governo Alceu, SAMAE
Humor: Amigo Secreto
Postado por Polenta News às 14:39
Marcadores: CC, Governo Alceu, mídia
Quando a economia vale mais que a cidadania
Foto: Verusca Prestes
A apreensão dos produtos vendidos pelo índios no Centro da cidade, ontem, causa bastante revolta. A Prefeitura tomou a decisão de "acabar" com os vendedores ambulantes em plena época de Natal. Quando essas pessoas poderiam estar ganhando um dinheirinho extra.
A notícia do Pioneiro ontem anunciava: "Sindilojas comemora ação contra ambulantes no Centro de Caxias". Assim, após notícias da imprensa sobre a ilegalidade do comércio ambulante, em pouco tempo a Prefeitura tomou uma atitude.
Uma atitude que acabou, certamente, com o Natal de muitas pessoas, que deixou muitas famílias sem o sustento do mês, que humilhou indígenas em meio à multidão de fim de ano que passa pela Júlio de Castilhos.
Diversos relatos de testemunhas dão conta de que a Polícia agiu de forma truculenta, inclusive dando choque em um índio. A fiscalização passou destruindo os produtos expostos, em um show de horror e humilhação.
Afinal, além da ilegalidade, que ameaça esses índios representam à população ou ao comércio caxiense? Seus produtos não competem com o comércio de rua.
A ação de fiscalização promovida pela Prefeitura pegou mal. Não se trata de defender a ilegalidade, mas pesar o que vale mais: o cumprimento inócuo de uma lei ou a cidadania de dezenas de índios?
O argumento do Pioneiro de que o Estado deve oferecer cursos profissionalizantes para essas pessoas, demonstra o desconhecimento da cultura indígena e da dificuldade que eles têm de se adequar ao capitalismo selvagem nos padrões que os outros acham que é o certo
Marcadores: economia, Governo Alceu, indigenas
Em Audiência Pública da Defensoria escolas privadas disponibilizam 1554 vagas em creches
Fonte: Defensoria Pública do Estado do RS
Foto: Caroline Tatsch/Ascom DPERS
"Faz sete meses que espero por uma vaga para meu filho na creche municipal. Fico feliz em saber que há a Defensoria Pública para defender o direito de nossas crianças estudarem. Alguém luta por nós", desabafa a mãe Rosângela de Paula, 43 anos. Ela e outros pais compareceram na Audiência Pública, promovida pela Defensoria de Caxias do Sul, para pôr em prática a decisão judicial proferida no dia 11 de novembro deste ano, que viabiliza a requisição de verbas públicas para o custeio de vagas em escolas privadas de educação infantil, devido à falta de vagas nas escolas públicas. A Audiência conquistou 1554 vagas, disponibilizadas pelas cerca de 60 escolas privadas que compareceram na audiência, na Câmara de Vereadores, na tarde desta segunda-feira (16).
Aberta para toda a comunidade, mas principalmente destinada para as escolas privadas, a ideia da Audiência foi conseguir o maior número de vagas possíveis, que serão custeadas pela Prefeitura de Caxias do Sul, para tirar da fila crianças que há anos enfrentam uma longa espera, sem vagas nas escolas municipais. Os Defensores Públicos da Defensoria Regional de Caxias do Sul Sérgio Nodari, Arion Escorsin de Godoy, Aline Dal Ri, Domingos Barroso da Costa e Letícia Ana Basso conversaram com a comunidade do município e com os representantes das escolas, que tiraram dúvidas e assinaram termos de compromisso de número de vagas disponíveis, que atenderá um total de 1554 crianças. Também estavam presentes o Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos, Felipe Kirchner, o Defensor Público-Assessor Rodolfo Lorea Malhão.
"A Defensoria Pública de Caxias está de parabéns", afirmou o Subdefensor Público-Geral, Felipe Kirchner. "A Instituição está cumprindo o seu papel de propiciar uma solução coletiva e colaborativa, atendendo aos direitos das crianças." O Defensor Público Sérgio Nodari disse que a Audiência serviu para criar uma rede de colaboração entre a comunidade e as escolas privadas, para o que é o primeiro passo da busca de uma solução para o problema dos pais que precisam trabalhar, mas não conseguem colocar seus filhos na rede de ensino infantil municipal. "Estamos aguardando que mais escolas privadas se manifestem e, entre o dia 1° e 15 de fevereiro, chamaremos os pais para encaminhar seus filhos nas vagas disponibilizadas."
Carina Bonatto, representante de uma escola privada, sensibilizou-se com a situação das famílias e foi uma das que disponibilizou vagas, durante a Audiência. "Tendo em vista a necessidade de crianças carentes e menos providas financeiramente às vagas, e considerando a obrigação humanitária de todos contribuírem para a saúde, bem-estar e educação destes pequenos, disponibilizo vagas a um valor diferenciado para crianças participantes deste programa", argumentou. "A educação é um direito de todos."
A falta de vagas na rede municipal
A falta de vagas em creches em Caxias do Sul atinge cerca de quatro mil famílias, o que mobilizou a atuação da Defensoria desde 2009, quando uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público em 2006. Um acordo firmado pelo município nos autos da ação coletiva, em agosto de 2013, teve resultado pouco significativo, o que motivou a Defensoria Pública habilitar-se como assistente na ação judicial.
A decisão do Poder Judiciário foi proferida no dia 11 de novembro e dispôs o pagamento pelo Município, da mensalidade especificamente vinculada à criança já habilitada, após a efetiva indicação da existência da vaga e de todos os dados da pessoa jurídica prestadora do serviço, tendo como requisitos a proximidade da residência do destinatário. Nos últimos meses, a Defensoria Pública habilitou quase mil crianças no processo coletivo.
EM TEMPO: Esse é um ótimo negócio para as escolas particulares que sofrem com a debandada de matrículas devido aos altos preços de mensalidades. Também sairá muito mais caro ao município que não fez sua parte na construção de escolas de educação infantil (as únicas construídas nos últimos anos foram feitas com recursos do governo federal).
Marcadores: creche, defensoria pública, educação, Governo Alceu
Marcadores: FAS, Governo Alceu, PPD
Moradores da Zona Norte fazem protesto contra alagamentos
Alagamentos constantes na região do Fátima Baixo causam transtornos não só aos moradores. Duas instituições que atendem crianças são atingidas toda a vez que chove um pouco mais forte na cidade. Em um ano a Associação Criança Feliz já foi invadida pelas águas três vezes. No último dia 5 de dezembro a escola João de Zorzi foi alagada e teve que suspender as atividades também.
A repetição desses casos e a inexistência de atitude do poder público municipal para solucionar os problemas fez com que moradores do Jardim Embaixador, Parque Oasis, Fátima Baixo e Vitório Trez realizarem um protesto no final da tarde de ontem.
Cerca de 100 manifestantes interromperam o fluxo de veículos na avenida Mario Lopes exigindo solução para os alagamentos que acontecem há anos no local. Os bairros da região contam com um sistema de saneamento precário onde a água da chuva e o esgoto correm para um arroio no Fátima Baixo. No ano passado a prefeitura anunciou a construção de um tanque de contenção nos fundos da Associação Criança Feliz. "O poder público prometeu a obra de um tanque de contenção, porém desistiu do empreendimento e não informou os moradores", indignou-se o presidente da associação de moradores do Jardim Embaixador, Fernando Oliveira.
Com a chegada do verão, com regimes de chuvas cada vez mais intensos e com o aumento do números de temporais a situação do Fátima Baixo só tende a piorar. É necessário um pouco menos de discurso e um pouco mais de ação.
Postado por Polenta News às 10:58
Marcadores: alagamento, Governo Alceu, protesto, Zona Norte
Postado por Polenta News às 17:26
Marcadores: Governo Tarso, trânsito, transporte
Postado por Polenta News às 17:39
Tem certas fotos que as assessorias não deveriam divulgar...
Alheio a democracia, Conselho Diretor da UCS elege Evaldo Kuiava para Reitor
Por 5 votos a 3 (com um voto em branco) Evaldo Kuiava foi eleito o novo Reitor da UCS. Se tornando, a autoridade pública caxiense eleita com o menor número de votos. Isso demonstra o quanto a Universidade de Caxias do Sul, que é comunitária no estatuto, está completamente afastada da comunidade, na prática.
A escolha foi realizada pelo Conselho Diretor que tem 9 membros: Câmara de Indústria e Comércio de Caxias do Sul e Ministério da Educação, com dois membros cada; Prefeitura de Caxias do Sul, Governo do Estado, Mitra Diocesana, Hospital Fátima com um membro cada e ainda o Reitor da UCS.
Diferente de 2005 e 2009, nesse ano não houve consulta à comunidade universitária. O conselho diretor, presidido por Roque Grazziotin, resolveu ignorar a participação da comunidade, por meio do voto, e criar um sistema de indicações que partiam dos Centros dos cursos onde, na prática, ninguém discutiu nada.
A Consulta, realizada nas duas escolhas anteriores, foi sempre uma dor de cabeça para o Conselho Diretor que via seu poder totalitário diminuído. Na primeira edição o Conselho se curvou e acabou acatando a posição da comunidade acadêmica. Da segunda vez comprou uma briga enorme com toda a universidade ao escolher um nome que não tinha ganho as eleições. Dessa vez optou pelo mais fácil. O poder ditatorial.
Zorzi sai da reitoria tendo perdido duas das três eleições que participou. Na sua reeleição ele foi preterido pela comunidade acadêmica e foi eleito reitor pelo tapetão do Conselho Diretor. Outro nome forte, José Carlos Köche, que teria apoio da CIC acabou preterido. A escolha de Kuiva recai sobre um nome mais ao centro de com menos luz própria o que pode resultar num reitor mais controlável pelo Conselho Diretor.
Em outubro desse ano a comunidade universitária tentou reivindicar a abertura do processo. O DCE realizou um ato (veja aqui) e, junto com professores e funcionários, apresentaram uma proposta que possibilitava a comunidade participar da escolha. A posição do Conselho Diretor foi tão fechada que nem mesmo debates públicos entre os candidatos ocorreram.
A UCS que poderia da exemplo de participação cidadã e democracia para o século XXI, resolve se fechar ao mundo como se estivesse no século XIX.
Postado por Polenta News às 19:11
Marcadores: democracia, UCS
Escorregão do Pioneiro troca Feira do Artesanato por Camelódromo
Depois de tantas "porradas" no governo Alceu, talvez a tentativa de fazer um agrado tenha gerado um escorregão por parte do Jornal Pioneiro. Na coluna Mirante, desse final de semana (14 e 15) foi publicada a nota ao lado.
O texto fala de uma visita do prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) para conhecer o novo Camelódromo (inaugurado na semana passada). Acontece que a foto não é Camelódromo!
O leitor João Carlos Vigano nos alertou desse fato. A foto, na verdade, é da Feira de Natal da Praça Dante Alighieri que conta com 130 artesãos em 23 bancas.
A foto consta do release da prefeitura e o prefeito realmente visitou o Camelódromo, porém, no rodapé da matéria consta que também visitou a feira. Faltou conferir com mais cuidado a informação, ou teria outras intenções?
O leitor nos alertou e também estranhamos a falta de matéria sobre uma feira de artesanato desse tamanho que aconteceu no centro da cidade.
Postado por Polenta News às 10:18
Humor: Questão de eficiência...
Postado por Polenta News às 18:27
A tese da decadência da
economia gaúcha começa a
enfrentar um poderoso adversário:
a realidade. O atual momento
econômico da economia do Rio
Grande do Sul é de recuperação
A RBS tem uma tese geral sobre o Rio Grande do Sul que afirma a decadência do Estado. Não é só a RBS que defende essa tese, mas ela é a usina central de formulação e desenvolvimento da mesma em várias áreas. Os dirigentes da empresa realmente acreditam nisso e essa crença é repetida, de diferentes maneiras e com inclinações diversas, em praticamente todos os seus veículos.
Há duas premissas embutidas nessa tese, que nem sempre são devidamente explicitadas. A primeira delas afirma que o Rio Grande do Sul viveu uma era de ouro no cenário nacional e hoje é um Estado que não se destaca na Federação, apresentando uma piora de indicadores em várias áreas. A segunda é que essa era de ouro ocorreu em um passado distante e que a RBS, enquanto principal grupo midiático do Estado (e da região Sul do Brasil), não tem nada a ver com as escolhas que conduziram a essa suposta decadência.
O uso da palavra "suposta" aqui não parece ser um exagero. Como é que se expressa mesmo essa "decadência" do Estado? O que perdemos pelo caminho e como perdemos? O hino do Rio Grande do Sul, como se sabe, canta essa mítica era de ouro, cujas façanhas serviriam de modelo a toda terra. A humildade não é o forte dessa mitologia fundadora do "Rio Grande". O nosso Estado disputa com Pernambuco, a "nova Roma Imperial", segundo o hino de lá, o troféu das ambições regionais enlouquecidas. As nossas façanhas não servem mais de modelo a toda terra? Não parece ser exatamente assim.
Nas últimas décadas, o Rio Grande do Sul teve ótimos momentos e realizações que tornaram o nome do Estado conhecido positivamente em muitas partes do mundo. Os dois principais times de futebol do Estado ganharam títulos nacionais, continentais e mundiais. O Orçamento Participativo e o Fórum Social Mundial trouxeram para cá visitantes de dezenas de países, interessados em conhecer ideias e práticas de democracia e de políticas públicas aqui desenvolvidas. Houve piora de indicadores em áreas importantes, é verdade, como a educação, mas nada que possa ser definido como uma tragédia, considerando o quadro nacional e o contexto da crise financeira estrutural do Estado. Apesar dessa crise, algumas políticas desenvolvidas aqui serviram – e seguem servindo – de modelo a toda terra. Outras, nem tanto.
De modo geral, duas concepções políticas vêm se defrontando no Estado na última década. Uma que aposta na iniciativa privada, no mercado e nos seus modelos de gestão como receita para superar a "decadência" do Estado. Esse modelo, abraçado editorialmente pela RBS, teve nos governos de Antônio Britto e Yeda Crusius seus principais expoentes, com os resultados conhecidos. A outra concepção, expressa principalmente pelos dois governos do PT no Rio Grande do Sul, defende o fortalecimento do Estado como agente indutor do desenvolvimento e articulador de novos espaços e formas de democracia. O governo de Germano Rigotto, do PMDB, representou uma posição intermediária eleita com um discurso de pacificação da suposta guerra vivida então no Estado.
Em 2014, as primeiras pesquisas indicam que essas duas concepções vão se defrontar novamente de um modo muito explícito. Pesos-pesados da RBS estarão envolvidos nesta disputa: Lasier Martins, Ana Amélia Lemos e, talvez, Sérgio Zambiasi (como possível vice na chapa de Tarso Genro). Um eixo importante das intervenções de Lasier e Ana Amélia está fundado na tese geral da "decadência do Estado". Apesar de alfinetar a ex-colega de empresa na convenção do PDT, lembrando que ela é "do partido da ditadura que prendeu, torturou e matou trabalhistas", o jornalista compartilha a visão do Rio Grande do Sul decadente:
"(…) Vou me esforçar para ajudar a tirar do buraco este estado que já foi grande e se apequenou muito, hoje é o estado mais endividado do Brasil, perde espaço para Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina, para Pernambuco, que já foi no inicio da década de 70 primeiro lugar em educação, hoje está em oitavo lugar (…)".
Mas essa tese da decadência começa a enfrentar um poderoso adversário: a realidade. O atual momento econômico da economia do Rio Grande do Sul é de recuperação e a tendência para 2014 é a mesma. Conforme anunciou a Fundação de Economia e Estatística (FEE) esta semana, o PIB do Rio Grande do Sul deve crescer o dobro da média nacional este ano. O Estado cresceu 3,6% no terceiro trimestre de 2013, na comparação com o mesmo trimestre anterior e, de janeiro a setembro, o PIB obteve crescimento de 6,6%, comparado com igual período de 2012. Segundo Martinho Lazzari, economista da FEE, "há um crescimento de todos os setores, não só daqueles envolvidos com a recuperação da agricultura". Na mesma linha, Adalmir Marquett, presidente da Fundação, observou: "O Estado deve atingir um crescimento que corresponde o dobro do Brasil. As boas notícias do crescimento não vêm só do setor agrícola, mas de todos os setores da economia gaúcha".
Ou seja, do ponto de vista econômico, a economia do Estado não vive um momento de decadência, mas sim de recuperação. Este deve ser, portanto, o pano de fundo econômico no qual se travará o debate eleitoral. Esse pano de fundo, por sua vez, é emoldurado por uma perspectiva histórica. O Rio Grande do Sul é o que é hoje, para o bem e para o mal, em função das escolhas feitas nos últimos anos pela população do Estado e pelas suas elites dirigentes. Todos têm sua parcela de responsabilidade e deveriam assumi-la.
A tese geral da decadência, abraçada pela RBS, não é de hoje e foi alimentada por escolhas, políticas, candidatos e governantes defendidos pela empresa nas últimas décadas. Essas escolhas foram em favor do Estado mínimo, das privatizações, da sacralização do mercado e da criminalização do setor público. O grupo midiático não só apoiou esse ideário como participou ativamente de sua implementação como ocorreu, por exemplo, no caso da privatização da Companhia Riograndense de Telecomunicação (CRT). Essas escolhas também se expressaram no período seguinte quando foi deflagrada uma guerra sem quartel contra o governo Olívio Dutra, do primeiro ao último dia. Mais tarde, defendeu os "novos modelos de gestão" ancorados em ideias como o "déficit zero"
A RBS não é, portanto, uma entidade a-histórica. Isso é uma obviedade que precisa ser lembrada. Ela e seus comunicadores-candidatos (as) fazem parte das escolhas que conduziram o Rio Grande do Sul ao ponto onde está hoje. Se esse ponto é de decadência, a empresa tem uma importante parcela de responsabilidade por ela. Só que nunca assume isso. Ao fazê-lo, esconde do conjunto da população a perspectiva histórica que ajuda a entender a situação do Estado hoje e os caminhos que estarão mais uma vez em disputa em 2014. Não se trata, portanto, de demonizar a RBS e seus profissionais ou algo do tipo, mas simplesmente de cobrar desse agente político-midiático que explicite suas premissas e assuma a responsabilidade pelas escolhas que fez nas últimas décadas. Talvez a empresa não possa fazer isso porque, ao fazê-lo, estaria expondo o seu caráter híbrido (político-midiático) e ficaria mais visível para a população a face daquilo que o jornalista Juremir Machado da Silva chama de PRBS.
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Presidência da Câmara: a volta dos que não foram
A mesa diretora é nova mas os hábitos continuam velhos
Em uma sessão longa, que passou de 8 horas de duração, foi eleito nesta quinta-feira o novo Presidente da Câmara: Gustavo Toigo (PDT).
Gustavo Toigo se candidatou à Presidência à revelia da indicação da bancada de seu partido, que indicou o nome de Pedro Incerti.
A confusão se instalou com dois candidatos do mesmo partido à presidência e a oposição acabou também lançando candidatura: Denise Pessoa (PT) e Rento Nunes (PRB). Ambos levaram dois votos. Aliás, chamou a atenção que o vereador Kiko (PT) votou em Toigo e não não colega de partido, Denise. Que feio!
Ao final, para abrandar a o caos instalado e sabendo que seria derrotado, Pedro Incerti retirou a candidatura em um discurso indignado com a quebra de acordo. Chamou a conduta de Toigo e dos demais vereadores que o apoiaram de antiética.
Toigo, que já havia articulado há muito tempo a ocupação do posto, correu por fora e venceu a queda de braço.
Nos bastidores ficou evidente a intervenção do Prefeito Alceu Barbosa (PDT) no processo eleitoral do legislativo. Tanto, que comenta-se que o prêmio de consolação de Incerti será uma Secretaria. E quem deve substituir Toigo na liderança de governo na Câmara é Zoraido Silva (PTB).
Alceu não permitiria que Pedro Incerti, tecedor de ácidas críticas contra o governo municipal, ocupasse a Presidência do Legislativo. Não adianta... a fama do Prefeito de autoritário e "mandão" só se confirma com episódios como esse.
Postado por Polenta News às 11:12
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Vereadora quer repor os fatos no episódio da derrubada do pórtico da cantina Antunes
A colocação de uma placa indicativa pela reconstrução do pórtico da cantina Antunes, destruído por um caminhão da empresa Guinchos Marini, foto ao lado, transformou a empresa de culpada por dano ao patrimônio público em benemérita (veja aqui).
Para corrigir essa distorção a vereadora Denise Pessôa (PT) fez uma indicação ao prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) com um novo texto, para placa, que reponha a verdade dos fatos. Na sua indicação a vereadora propõem que o novo texto seja:
"VINÍCOLA LUIZ ANTUNES, FUNDADA EM PORTO ALEGRE EM 1865.
EM CAXIAS DO SUL, A PARTIR DE 1910, CONFIGUROU NOTÁVEL COMPLEXO EMPRESARIAL.
MARCO DA MEMÓRIA, EM 2012 O PÓRTICO FOI DESTRUÍDO POR UM VEÍCULO DA EMPRESA GUINCHO MARINI E RECONSTRUÍDO NO ANO SEGUINTE"
Além de corrigir um erro de português na placa original, os dizeres resgatam a história, pois o pórtico foi reconstruído e não é mais o original. Cabe ao prefeito decidir se acata ou não a indicação. Mesmo que apresente um texto diferente é importante não deixar que os fatos sejam apagados da história como o pórtico quase foi.
O prefeito deve escolher se preserva a história ou se deixa a empresa fazer propaganda, demonstrando que só agiu por que a história pegou muito mal.
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Postado por Polenta News às 09:47
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Está nas cartas: Alceu não está nem aí para o controle do trabalho de seus CC's
A cada constatação de serviços públicos mal prestados, a cada ataque aos direitos dos servidores municipais, o Prefeito Alceu Barbosa Velho é cobrado pelo excessivo número de cargos de confiança na cidade. São cerca de 300 cargos preenchidos. Afinal, são 19 partidos que formam a base do governo para serem acomodados. Veja a lista de CC's da Prefeitura aqui.
A matéria de capa do Pioneiro de hoje traz, tardiamente, denúncias de CC's que trabalham em outras atividades durante o horário de expediente. São os "Fantasmas do Governo Alceu Barbosa".
O caso mais "cômico", para não chamar de trágico, é o de Maria Clélia Borges de Abreu. Maria Clélia é ex-presidente do PSL, recentemente destituída da direção partidária pela diretório estadual, mãe da polêmica soberana da Festa da Uva, Valdinéia (que se filiou ao PR para concorrer a deputada estadual) e, durante o horário de expediente costuma trabalhar como cartomante.
Já o ex-vereador Alaor de Oliveira (PMDB) é um CC fantasma que salta aos olhos, já que é notório que o radialista possui um programa diário em uma Rádio durante toda a manhã.
O que causa revolta são as declarações do Prefeito Alceu, que fez pouco caso da publicação do Jornal. Alceu ponderou as denúncias, justificando, por exemplo, que Alaor trabalho aos sábados, domingos e à noite e por isso teria o direito de não trabalhar na parte da manhã.
O Estatuto dos Servidores Municipais é claro ao estabelecer que o expediente dos cargos em comissão é de dedicação exclusiva, o que obviamente faz interpretar que eles devem trabalhar em turno integral e estar à disposição do poder público a qualquer hora.
Essa é apenas a ponta do iceberg. São dezenas e dezenas de CC's que não trabalham, que mal aparecem em seu setor de trabalho e que não se comprometem com o serviço para o qual foram designados. O Prefeito Alceu sequer fez qualquer menção a um maior controle do trabalho de seus cargos em comissão.
Se houvesse mais controle sobre as atividades desenvolvidas pelos cargos políticos, os CC's não seriam sempre o bode expiatório.
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Postado por Polenta News às 17:42
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Lasier, PDT e RBS são multados por campanha eleitoral antecipada
O outrora todo poderoso Lasier Martins (PDT), que dizia o que bem entendia e não poupava adjetivos como "ladrão", "esquema", "corrupto", "privilégio", "jeitinho", ou se referir a políticos em geral, principalmente quando condenados, ou apenas acusados, ou só mencionados em algum escândalo, verdadeiro ou não, viveu seu lado de réu ontem. E sentiu o peso da justiça em suas costas.
O Tribunal Regional Eleitoral condenou Lasier Martins, o PDT e a RBS TV por propaganda antecipada. No dia 7 de outubro, no programa Jornal do Almoço, Lasier teria feito propaganda eleitoral antecipada ao se despedir do grupo RBS. A ação foi movida pelo Levante Popular da Juventude (veja aqui).
A relatora do processo, desembargadora federal Maria de Fátima Labarrère, considerou que "sob o argumento de noticiar a sua retirada da carreira de comunicador social", o jornalista fez "alusão expressa ao pleito vindouro, mencionando o cargo que pretende disputar, identificando a legenda partidária pela qual pretende concorrer e se beneficiando conscientemente do espaço que dispunha no programa televisivo", desobedecendo a legislação eleitoral.
Lasier foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 mil, a RBS e o PDT a R$ 5 mil cada. Essa é a primeira multa aplicada, no Rio Grande do Sul, referente a campanha eleitoral de 2014.