Além de beneficiar artistas e agentes culturais, proposta estende o prazo para que estados e municípios possam programar e aplicar os recursos destinados pela Lei Aldir Blanc
por Walter Félix
Publicado 14/04/2021 09:59 | Editado 14/04/2021 10:03
Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: Najara Araújo
O plenário aprovou nesta terça-feira (13) o regime de urgência para o PL 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc, visando prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.
Apresentado pelo senador Wellington Fagundes, o projeto propõe alterar a Lei 14.017/20 para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura e também prorrogar o prazo de utilização dos recursos por estados, Distrito Federal e municípios.
O texto permite aos entes federados a utilização, até o fim deste ano, de recursos reservados para cumprir a lei, mas que, na prática, estão parados.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que no ano passado foi relatora do projeto na Câmara dos Deputados, destacou a necessidade de que o dinheiro, que ainda estão retidos nas contas de estados e municípios, possam ser liberados. Ela observou a medida não vai gerar despesa adicional aos cofres do governo, pois trata-se de parcela residual do montante aprovado em 2020.
“Esse recurso está nas mãos dos gestores de cultura, e é fundamental que, nesse momento agudo da pandemia, o mais grave, chegue na ponta dos seus beneficiários.
Apagão cultural
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, observou que a prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc é urgente, uma vez que os fazedores de cultura precisam de mais tempo para a execução de seus projetos que foram prejudicados com o agravamento da pandemia nestes primeiros meses de 2021.
“A Lei da Emergência Cultural não é uma doação. Os trabalhadores em cultura, os fazedores de cultura a devolvem à sociedade em forma de trabalho. São quase 780 milhões de reais ainda retidos que esse projeto destrava, assim como também destrava parte da Lei Rouanet”, apontou. Alice defendeu a aprovação do projeto, lembrando que existe um apagão cultural no Brasil. “O governo Bolsonaro tem tratado a cultura e as artes como inimigas. Vamos tentar desmistificar isso e acabar com esse apagão institucional na cultura”, afirmou.
Chamadas públicas
Criada no ano passado para ajudar profissionais do setor cultural durante a pandemia da Covid-19, a Lei Aldir Blanc previa a transferência, pela União, de R$ 3 bilhões a estados e municípios. Um relatório divulgado pela Secretaria Especial de Cultura no início deste mês mostra que há R$ 774 milhões represados que ainda podem ser gastos.
Pelo projeto, que pode ter o mérito votado nas próximas sessões, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da lei poderão destinar os recursos da seguinte forma: parcela mensal R$ 600 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura; manutenção dos espaços artísticos, e de micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.
A proposta autoriza os municípios a reabrirem editais e chamadas públicas com o objetivo de manter os espaços e as produções culturais.
Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Tags
Câmara dos Deputados, Lei Aldir Blanc, projeto
Autor
Walter Félix
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