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Appy rebate ponto de vista de SP sobre reforma
Por Agência Estado | 26/11/2008 08:36
O Ministério da Fazenda reagiu duramente às críticas à proposta de reforma tributária feitas pelo secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, publicadas na edição de ontem do Estado . "Infelizmente, se politizou a discussão da reforma tributária", disse o secretário para Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy.
Ele acusou Mauro Ricardo de levantar críticas que jamais foram trazidas às discussões técnicas realizadas ao longo do último ano.
O secretário paulista disse que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal será questionado na Justiça por usar a mesma base tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre Serviços. "Isso está na proposta desde o início", disse Appy. "Transformá-la em crítica um dia antes da votação me leva a questionar as motivações."
Segundo Appy, Mauro Ricardo critica um texto sugerido por ele mesmo. É o caso do dispositivo que perdoa incentivos fiscais irregulares concedidos por Estados e municípios até 5 de julho, ainda que tenham sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal. "Essa redação foi exatamente a que São Paulo sugeriu para o Confaz." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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