15 de abril de 2019 | 19h07
IMAGEM 01: Senador Humberto Costa e deputado federal Alessandro Molon registraram projetos que sustam a medida do presidente. Senadora Mara Gabrilli questiona a superficialidade do documento assinado por Bolsonaro, pede esclarecimentos sobre os gastos com a manutenção dos conselhos e a apresentação desses valores, que não foram informados pelo governo. Secretário da Pessoa com Deficiência de São Paulo destaca retrocesso para o setor. Descrição #pracegover: Jair Bolsonaro olha para a câmera e leva a mão esquerda ao rosto. Crédito: Eraldo Peres/AP.
O senador Humberto Costa (PT/SP), líder do PT no Senado, e o deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ), líder da oposição na Câmara, registraram nas respectivas casas Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, 11 de abril.
O decreto de Bolsonaro encerra conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei, entre os quais está o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
QUAL É O CUSTO DOS CONSELHOS? – Um dos argumentos do governo Bolsonaro para a extinção dos conselhos é o custo para manutenção. "Esses órgãos resultavam em gastos com pessoas que não tinham nenhuma razão para estar aqui, além de consumir recursos públicos e aparelhar o Estado brasileiro", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
RETROCESSO – Para o secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Cid Torquato, o decreto de Bolsonaro é um retrocesso. "A participação da sociedade civil em qualquer plano da gestão pública é fundamental. É assim que as coisas se constroem entre os vários entes, governo, poder judiciário e imprensa, com papel social fundamental" afirma Torquato. "O atual governo federal está impedindo o direito da população de participar desses processos", completa o secretário.
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