Justiça do RN: A Claro S/A terá que indenizar cliente de São Miguel por bloqueio indevido de linhas
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Anote julho 08, 2013
O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da Comarca de São Miguel, determinou que a Claro S/A faça o desbloqueio dos chips de um empresário da cidade, fazendo a migração para o plano pré-pago. A empresa de telefonia também terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, acrescidos de juros e correção. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN na sexta-feira (05).
O empresário afirmou que fez contrato no plano pós-pago com a Claro, pelo período de dois anos, tendo cadastrado três chips. Alguns dias depois de terminado o período de carência o empresário solicitou a migração do plano pós-pago para o pré- pago, sendo informado que em cinco dias úteis os chips já estariam liberados para o plano pretendido, o que não ocorreu.
O empresário informou que a Claro, sem nenhuma explicação e com as devidas mensalidades pagas em dia fez o injusto bloqueio dos chips, trazendo prejuízos diretos pela impossibilidade de fazer ou receber ligações.
É o tal do problema de sistema que só prejudica o cliente, nunca a empresa. É o que se pode chamar de problema "inteligente" de sistema.
Para o juiz Edino Jales, analisadas as circunstâncias, ficou caracterizada a falha na prestação de serviço, já que houve a solicitação de migração para o plano pré-pago e não o bloqueio dos chips, conforme alegado pela empresa.