O arroz, o excesso de moeda e os 4 mil anos de controle de preços - Money Report
Produtores e comerciantes ganham a culpa, enquanto o real culpado ganha um passe livre
Urukagina foi o primeiro reformista da história. Após campanha contra os arbítrios do monarca anterior, foi coroado rei de Lagash, na Suméria, em 2.350 a.C.
Entre outras medidas, Urukagina aboliu o controle de preços. Suas reformas chegaram a nós por meio da escrita cuneiforme esculpida em impressionantes cones de pedra, em uma verdadeira "declaração de direitos" centrada no conceito de "liberdade", ou "amagi", que teve ali seu primeiro registro histórico.
A história econômica é em essência uma narrativa de 4.400 anos consecutivos de fracassos de medidas governamentais como os controles de preço de Lagash.
O argumento contra os controles de preços não é meramente um exercício acadêmico, algo restrito aos manuais de economia. Há realmente um histórico de quatro mil anos de catástrofes econômicas causadas pelos controles de preços. Este histórico está parcialmente documentado em um excelente livro intitulado Forty Centuries of Wage and Price Controls (Quarenta Séculos de Controles de Preços e Salários), de Robert Schuettinger e Eamon Butler, publicado originalmente em 1979.
Hamurabi, o continuador
Na Babilônia, seiscentos anos depois do evento em Lagash, o Código de Hamurabi, de 282 leis, estabeleceu: tabelas de preços fixos de aluguel de carroças, de armazenamento de grãos, de serviços médicos, aluguel de barcos, e outros.
O Código de Hamurabi continha uma barafunda de regulamentações e controle de preços, do tipo: "Se um homem contratar um camponês, deverá dar a ele oito gurs (unidade de medida hamurábica) de cereais por ano"; "Se um homem contratar um boiadeiro, deverá dar a ele seis gurs de cereais por ano"; "Se um homem alugar um barco de seis toneladas, deverá pagar um sexto de um shekel de prata por dia por esse aluguel".
Tais imposições "sufocaram o progresso econômico no império por vários séculos", como mostram os registros históricos. Assim que estas leis foram implementadas, "houve um acentuado revés na prosperidade das pessoas"
Portanto, nem tudo começou com os gregos. Mas os helênicos não ficaram atrás em termos de controles de preços.
Durante o período clássico de Atenas, em 400 a.C., fiscais denominados "sitophylakes" impediam preços 'abusivos' dos grãos, em uma antevisão do Código de Defesa do Consumidor.
Lísias, escritor de discursos, em sua peça oratória 22, "Contra os Comerciantes de Grãos", pediu em tribunal ateniense a pena de morte para os comerciantes que acumulassem ou aumentassem preços em tempos de escassez.
Foi criado "um exército de fiscalizadores nomeados para a função de estabelecer o preço do cereal em um nível que o governo ateniense julgasse justo". Os atenienses chegaram até mesmo a executar fiscais que não logravam êxito no tabelamento.
Esse controle de preços grego inevitavelmente levou à escassez de cereais. Por sorte, vários empreendedores corajosamente conseguiram se esquivar destas leis ignaras e, com isso, salvaram milhares da inanição. Não obstante a imposição de pena de morte para aqueles que desobedecessem às leis de controle de preços, tais leis "eram praticamente impossíveis de serem impingidas".
À mesma época, no Egito, "havia uma verdadeira onipresença do estado" na regulação da produção e da distribuição de grãos. "Todos os preços foram congelados por decreto em todos os níveis". Este "controle assumiu proporções assustadoras. Havia um exército de burocratas que inspecionavam diariamente o cumprimento do decreto".
Os agricultores egípcios ficaram tão enfurecidos com esse controle de preços, que vários deles simplesmente abandonaram suas fazendas. Ao final do século, "a economia egípcia havia entrado em colapso, junto com sua estabilidade política".
Até essa altura, as altas de preço eram geralmente pontuais e derivadas dos chamados "choques de oferta", ou quebras de safras. Já no Império Romano, entrou em cena uma novidade: o fenômeno da inflação, ou alta generalizada de preços, que se tornou política pública.
Desde 269 a.C., ainda na República, o templo de Juno Moneta (origem da palavra "moeda") cunhava o "denarius" contendo 100% de prata. Mas, a partir de 64 d.C., os imperadores passaram a recunhá-lo misturando metais mais baratos.
Nero reduziu o conteúdo de prata para 88% (lucro e inflação instantâneos de 15%). O "denarius" seguiu sendo continuamente depreciado por ligas metálicas até conter apenas 0,5% de prata, em 268 d.C.
Diocleciano "estipulou um teto de preços para carnes, cereais, ovos, roupas e outros bens, e instituiu a pena de morte para qualquer um que vendesse seus artigos a um preço maior do que o estabelecido".
Entretanto, para surpresa de Diocleciano, os preços continuaram subindo. Os comerciantes não podiam vender seus artigos com lucro; assim, fechavam as portas. As pessoas deixavam suas carreiras de escolha em busca de empregos nos quais os salários não fossem fixos ou desistiam e aceitavam a ajuda do governo, uma espécie de seguro-desemprego ou mesmo bolsa família. Sim, foram os romanos que inventaram esse tipo de assistência social. Roma tinha uma população de cerca de 1 milhão de pessoas nesse período, e 200 mil delas, cerca de 20%, recebiam ajuda do governo.
Os resultados foram que "as pessoas simplesmente pararam de colocar seus bens à venda no mercado, dado que elas não mais poderiam obter um preço sensato por eles. Isso aumentou tão acentuadamente a escassez, que, após a morte de várias pessoas, a lei foi finalmente revogada."
No fim, foi a adulteração da moeda e o déficit das contas públicas – despendido para financiar o exército, o funcionalismo público, os programas sociais e a guerra – que derrubaram o Império Romano
A Pensilvânia impôs controle de preços especificamente sobre "aquelas mercadorias imprescindíveis para o exército", criando uma desastrosa escassez de tudo que o exército mais necessitava.
Ato contínuo, "Já no outono de 1778, o exército já estava suficientemente bem provido como resultado direto dessa mudança de política".
Os políticos franceses repetiram os mesmos erros após sua revolução, instituindo a "Lei de Maximum" em 1793, a qual impôs controle de preços sobre pão, cereais e, depois, sobre uma longa lista de vários outros itens.
Quando essas medidas se revelaram incapazes de aumentar a oferta de alimentos, o comitê enviou soldados para o interior do país com o intuito de confiscar violentamente os cereais dos perversos agricultores, que estavam "entesourando" tudo.
Previsivelmente, "em algumas cidades francesas, as pessoas estavam tão mal alimentadas, que estavam literalmente caindo pelas ruas por desnutrição".
Uma delegação representando várias províncias escreveu para o governo em Paris que, antes da lei do controle de preços, "nossos mercados estavam bem providos; porém, tão logo congelamos os preços do trigo e do centeio, estes cereais nunca mais foram vistos. Os outros tipos que não estão submetidos ao controle de preços são os únicos que podem ser encontrados à venda".
Quando Maximiliem Robespierre estava sendo carregado pelas ruas de Paris a caminho de sua execução, a plebe gritava "Lá vai o maldito Maximum!".
Durante a ocupação americana da Alemanha, no pós-guerra, os "planejadores" americanos se mostraram muito entusiasmados com os controles econômicos impostos pelos nazistas, inclusive o controle de preços. Desnecessário dizer que eram estes controles econômicos que estavam impedindo a recuperação econômica alemã.
Os controles de preços foram finalmente abolidos na Alemanha, em 1948, pelo Ministro da Economia Ludwig Erhard. A abolição ocorreu de uma só vez, em um domingo, quando as autoridades de ocupação americanas estavam ausentes de seus escritórios, incapazes de impedi-lo. Tal revogação produziu o "milagre econômico alemão". [Veja todos os detalhes do milagre alemão neste artigo].
Nos EUA, controles de preços foram a causa da "crise energética" da década de 1970 e dos apagões na Califórnia na década de 1990 (os preços do setor de geração de energia foram liberados, mas continuam congelados no setor de transmissão e distribuição).
Recentemente, Argentina e Venezuela nos forneceram os mais atualizados, didáticos e escabrosos exemplos. Na Venezuela, por exemplo, acabou até o papel higiênico.
O nosso arroz e o Banco Central
Em nosso 2020 d.C., o governo ainda não avalizou o tabelamento do arroz, do leite, da laranja e outros alimentos. Porém, muitos seguem acreditando que o comerciante ou o produtor ganancioso é o responsável pelo aumento de preços.
Não aprenderam a lição de 4.400 anos.
A alta atual dos preços de alimentos é resultado do aumento da moeda injetada na economia pelo Banco Central. Como diziam Milton Friedman, Ludwig von Mises, Roberto Campos e outros, "a inflação é, em todos os tempos e lugares, um fenômeno monetário".
A política monetária frouxa do Banco Central promoveu a alta do dólar: o real tem o pior desempenho entre os principais emergentes neste ano.
O dólar caro, por sua vez, contaminou os preços em reais das commodities negociadas no mundo e cotadas em dólares, como o arroz.
Não houve nenhum "choque de oferta". Não houve nenhuma redução da produção de alimentos. Ao contrário, houve recorde de produção. O que ocorre é que, por causa do câmbio desvalorizado (graças a reduções artificiais da Selic, que está em um nível irreal; nossos juros reais estão negativos e menores que os da Suíça), as exportações de alimentos estão batendo recorde.
E então, como consequência, está havendo desabastecimento no mercado interno. Mas não é um desabastecimento causado por um clássico choque de oferta; é um desabastecimento causado por câmbio artificialmente desvalorizado.
Mesmo com safra recorde, o forte aumento da exportação para a China e também para outros países, majoritariamente em decorrência de uma taxa de câmbio favorável às exportações, está causando essa carestia.
As exportações do agronegócio estão em níveis recordes — e os produtores estão totalmente corretos em mandar sua produção para fora em troca de moeda forte.
Já os donos de supermercado, que apenas compram dos produtores para revender aos consumidores, nada podem fazer quanto a isso.
O gráfico a seguir mostra a evolução da taxa Selic e da oferta monetária (M1).
Observe que a relação é também quase sempre inversa. Quando a Selic sobe, a expansão a taxa de câmbio cai (ou pára de subir). Quando a Selic cai, a taxa de câmbio sobe.
Ao longo de mais de quatro mil anos, ditadores, déspotas e políticos de todos os naipes viram nos controles de preços uma forma suprema de prometer ao público "alguma coisa em troca de nada".
Com o gesto de uma mão, uma piscada de olhos e o movimento de uma caneta, eles prometem que irão deixar tudo milagrosamente mais barato. E o povo sempre acredita.
Por mais de quatro mil anos, os resultados têm sido exatamente os mesmos: escassez e desabastecimento, várias vezes com consequências catastróficas; deterioração da qualidade do produto; proliferação dos mercados negros, em que os preços são maiores do que seriam em um mercado livre e os subornos são desenfreados; destruição da capacidade produtiva daquelas indústrias cujos preços são controlados; distorções grosseiras dos mercados [no Brasil do Plano Cruzado, carro usado era mais caro do que carro novo]; criação de burocracias tirânicas e opressivas para fiscalizar o controle de preços; e uma perigosa concentração de poder político nas mãos destes burocratas controladores de preços.
De resto, tabelar os preços nunca foi a solução: o comerciante tende a deixar de negociar o produto tabelado porque terá prejuízo; então, restringirá a oferta, buscará outros ramos de atuação (de produtos não tabelados), e o consumidor fica com o prato vazio.
Mais Urukagina, menos Hamurabi.
Publicado anteriormente em: https://www.mises.org.br/article/3292/o-arroz-o-excesso-de-moeda-e-os-4-mil-anos-de-controle-de-precos