Por que aumentar penas de crimes tem pouco efeito? – Renan Pieri
Para a opinião pública, de modo geral, um bom parlamentar ou chefe de executivo é aquele que cria muitas leis para lidar com os problemas da população. Leis foram criadas para limitar o peso da mochila que as crianças levam à escola, para multar quem joga papel na rua e para aumentar a multa para crimes ambientais quando cometidos ao final da semana.
Para reduzir os índices de criminalidade, isso fica ainda mais evidente. O debate sobre segurança pública gira em torno da redução da maioridade penal ou da necessidade de transformar todo tipo de delito em crime hediondo, como a corrupção.
Opiniões a parte sobre cada proposta aqui citada, a opinião pública clama por leis independentemente da sua aplicabilidade (o que os economistas chamam de "enforcement"). Muitas leis nunca saem do papel porque é muito caro fiscalizar o comportamento das pessoas ou identificar os criminosos.
Há algumas décadas, os economistas entendem a prática de atividades ilegais como um problema de escolha racional. Gary Becker, no seu artigo seminal publicado no Journal of Political Economy de 1968, dividiu a ação de cometer um crime em benefícios e custos. O benefício de cometer um crime seria a probabilidade de não ser condenado pelo crime cometido multiplicado pelo ganho do crime em si. Se o crime em questão for contra a propriedade, se trata de um benefício monetário. Outros tipos de crime trazem benefícios mais subjetivos para o meliante.
Já os custos de cometer um crime são definidos pela probabilidade de ser condenado multiplicado pela punição ao crime em si. Se benefícios superarem os custos, o agente racional cometeria o crime.
Há, obviamente, vários "poréns" nessa abordagem. Crimes passionais, por exemplo, são previstos com menor acurácia pela teoria, uma vez que o comportamento do infrator pode não ser exatamente racional. Embora valores morais e éticos também possam ser tratados nessa abordagem, mas sua quantificação é apenas simbólica.
De todo modo, o trabalho de Becker traz uma mensagem clara sobre o combate ao crime: pouco adianta aumentar as penas contra crimes se a probabilidade de punição for baixa. Especialmente no Brasil, isso é um fato. Resolvemos menos de 8% dos homicídios, que é o tipo de crime que mais chama a atenção da opinião pública. Crimes contra a propriedade e estupro são notadamente subnotificados devido à incredulidade da vítima na investigação do crime e punição do infrator.
Nosso maior problema, portanto, é o de fazer a legislação atual ser cumprida. Se a probabilidade de punição dos infratores não aumentar, aumentar as penas é completamente perda de tempo; uma probabilidade de punição próxima a zero multiplicada por uma pena alta, ainda é um número próximo a zero e altera pouco a relação custo-benefício dos agentes.
Há uma falsa percepção da opinião pública de que a punição para os condenados no Brasil é muito branda. Palpito que isso se deva a comoção que alguns crimes hediondos causam, ao altíssimo custo de manutenção das penitenciárias e à descrença no encarceramento como forma de recuperação do indivíduo. Todavia, a despeito de todos esses problemas, as punições no país são bastante severas para o condenado mediano. As cadeias são superlotadas de criminosos ligados ao tráfico de drogas e por pessoas que esperam julgamento, sem privacidade, perspectiva de futuro e com péssimas condições de vida. Ficar alguns anos em um ambiente hostil como esse é absolutamente estarrecedor.
Entretanto, como a probabilidade de punição é baixa, é comum os infratores reincidirem na atividade criminosa. Dessa forma, discussões sobre como aumentar a eficiência investigativa das polícias e leis que possam reduzir o benefício do crime (como a liberalização do comércio de maconha) fazem mais sentido do que o simples aumento de penas.
Mas sabemos que aumentar penas é bem mais fácil de implementar e praticamente não possui oposição. O desafio é tornar o debate sobre eficiência das políticas como centro da agenda da Segurança Pública.
Link para o artigo Crime and Punishment, de Gary Becker http://econpapers.repec.org/article/ucpjpolec/v_3a76_3ay_3a1968_3ap_3a169.htm