Diadema vota projeto para fixar valor de precatórios
12/04/2006 | 08:00
A Câmara de Diadema vota nesta quarta-feira projeto de lei do Executivo que fixa em R$ 20 mil o valor dos chamados precatórios de pequeno valor do município. O objetivo, segundo o líder de governo na Casa, Pastor Jair (PT), é permitir à Prefeitura quitar débitos deste montante ou menor sem quebrar a ordem cronológica dos pagamentos, para evitar seqüestro de receita. Porém, a proposta é criticada pelo coordenador da Comissão dos Precatórios Alimentares do município, João Carlos dos Santos, que vê manobra do governo para prejudicar o projeto do vereador Laércio Soares (PC do B) que aumenta o valor.
Na semana passada, o comunista protocolou na Câmara proposta de aumentar de R$ 20 mil para R$ 50 mil a definição dos precatórios de pequeno valor. A medida, diz Santos, beneficiaria cerca de 100 dos pouco mais de 200 credores da administração.
Contudo, o próprio autor da iniciativa mostra-se descrente sobre a matéria. "Apresentei muito mais para dizer que não somos omissos", explica Laércio. Já o coordenador dos precatorianos de Diadema afirma que, em conversas com os vereadores da Casa, sente clima favorável à aprovação da proposta do parlamentar comunista.
"Esse projeto é uma manobra do governo para continuar sem pagar nada", reclama Santos. Ele afirma que, pelo controle da comissão, todos os precatórios alimentares até R$ 20 mil já foram pagos.