Operação Volta às Aulas fiscaliza venda de material escolar na Bahia – Notícias e opinião
Operação Volta às Aulas fiscaliza venda de material escolar na Bahia
A outra frente focaliza a qualidade de produtos, certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a exemplo de lápis de cor, borrachas e giz de cera. Nesse caso, os fiscais verificam se os produtos são vendidos conforme determinam as normas visando minimizar a possibilidade acidentes de consumo que coloquem em risco a saúde e segurança das crianças.
Ao analisar o aspecto da quantidade, os fiscais recolhem amostras de produtos para exames nos laboratórios do Ibametro. Caso o produto seja reprovado, o instituto emite um auto de infração e o fabricante tem prazo de 15 dias para apresentar a defesa. Se não for reprovado, o produto poderá ser retirado pela empresa ou doado a entidade beneficente.
No caso da qualidade, os fiscais verificam durante as visitas aos estabelecimentos se os produtos atendem aos padrões exigidos pelo Inmetro. As mercadorias irregulares são apreendidas, sendo emitidos auto de infração contra a empresa fiscalizada.
Caso suspeite de qualquer irregularidade, o consumidor deve fazer denúncia à Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800-711888. A ligação é gratuita.
– Colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros materiais, devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum tipo de risco ao consumidor.
– Conforme a Lei 12.886/2013, a lista de material solicitada pela escola não pode conter itens de higiene e limpeza ou taxas para despesas com água, luz e telefone, por exemplo. A escola também não pode exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento nem determinar marcas e locais de compra. A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos pelos pais ou responsáveis. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor.
– A receber a nota fiscal, é indispensável observar se os produtos estão devidamente descritos. Os produtos devem ser recusados quando estiverem relacionados apenas os códigos dos itens.
– Com a Portaria Inmetro 481/2010, o comércio varejista só poderá vender artigos escolares certificados pelo Inmetro. Exemplos – apontador; borracha e ponteira de borracha; caneta esferográfica/roller/gel; caneta hidrográfica (hidrocor); giz de cera; lápis (preto ou grafite); lápis de cor; lapiseira; marcador de texto; cola (líquida ou sólida); corretor adesivo; corretor em tinta; compasso; curva francesa; esquadro; normógrafo; régua; transferidor; estojo; massa de modelar; massa plástica; merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios; pasta com aba elástica; tesoura de ponta redonda; e tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela).