Projeto foi aprovado em primeiro turno unânime, com 21 votos
Por Redação em 20 de maio, 2019 as 18h06.
O projeto foi aprovado em primeiro turno unânime, com 21 votos.
A vereadora explica que as restrições já previstas pelo dispositivo são mantidas no projeto: deixá-los sem abrigo, em lugares ou condições inadequadas ao porte e espécie, ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental.
"Se nos confinássemos, [nos] colocassem em uma corrente, por quantos dias será que sobreviveríamos, só com comida e água? Que fique claro que como correntes não estamos falando em guia, naquilo que o cachorro sai para passear. É de viver preso", explicou. A ideia é que o uso constante de correntes e que o confinamento sejam incluídos na lei, tipificados como maus-tratos. "E se são maus-tratos, são crimes."
"Todos sabemos que o uso constante de correntes e do confinamento é um castigo, uma punição. Mas a pessoa hoje não pode ser autuada pelo fiscal, se não infrigir outras regras [vigentes]", continuou. Segundo a autora, há denúncias de animais presos em caixas de madeira durante o dia, soltos apenas à noite, para "cuidar" do imóvel. Quanto às correntes, apontou que os cachorros podem se enforcar ou lesionar a coluna.
Se confirmada pelo plenário, nesta terça-feira (21), e sancionada pelo prefeito, a alteração na lei entrará em vigor 60 dias após a publicação.
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Publicado primeiro em Banda B » Câmara aprova projeto que penaliza por maus-tratos quem deixa animais presos na corrente.