Caso Flávio: Economia arquiva apuração contra corregedor da Receita - Fato Amazônico
A Corregedoria do Ministério da Economia arquivou investigação contra o corregedor geral da Receita Federal, José Pereira de Barros Neto, acusado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) de ter deixado de apurar supostas irregularidades de auditores fiscais no Rio de Janeiro.
A investigação pelo Ministério da Economia foi iniciada a pedido da própria defesa do filho "01" do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), segundo o corregedor interino do órgão, Marcos Pires de Campos, em ofício enviado à Câmara dos Deputados ao qual o Metrópoles teve acesso. O documento foi assinado no último dia 17 de março.
"A referida apuração envolvendo José Pereira de Barros Neto teve como resultado o arquivamento, dado que a comissão responsável pela investigação concluiu pela inexistência de infração disciplinar cometida pelo titular da Corregedoria Geral da Receita Federal", diz Marcos Pires, no ofício.
A acusação contra José Pereira foi levantada pela defesa do senador fluminense, como revelou o colunista Guilherme Amado, da Revista Época, em uma tentativa de anular o caso envolvendo o ex-motorista Fabrício Queiroz.
A defesa alega que os Relatórios de Inteligência Financeira, que continham informações do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, enviados pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a diversos órgãos de investigação, poderiam ter sido baseados em "práticas investigativas ilegais" adotadas pela Receita Federal.
A "ilegalidade" apontada pela defesa para justificar a existência de uma "organização criminosa" na Receita Federal tem como base um pedido feito por José Pereira ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) para arquivar apuração de que servidores estariam sendo perseguidos.
O próprio Sindifisco, no entanto, afirma não existir qualquer ligação entre a apuração, que foi arquivada no ano passado por falta de pertinência sindical, e a investigação do caso Flávio Bolsonaro, já denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das "rachadinhas".
Além disso, José Barros é apontado, em suposto relatório produzido pela Agência Brasileira de Investigação (Abin) e enviado à defesa de Flávio Bolsonaro, segundo revelado também pela revista Época, como um dos "três elementos-chave dentro do grupo criminoso da Receita Federal", que "devem ser afastados in continenti".
"Este afastamento se resume a uma canetada do Executivo, pois ocupam cargos DAS. Sobre estes elementos pesam condutas incompatíveis com os cargos que ocupam, sendo protagonistas de diversas fraudes fartamente documentadas", diz o texto, ao evidenciar uma tentativa de "neutralização da estrutura de apoio".
Os outros dois "elementos-chave" são o chefe do Escritório de Inteligência da Receita no Rio de Janeiro, Cléber Homem, e o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, Christiano Paes Leme Botelho – que foi exonerado, a pedido, em dezembro do ano passado.
A Abin teria elaborado ao menos dois documentos para orientar a defesa do senador. Segundo o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, uma investigação mostrou, porém, que a agência não produziu relatórios para auxiliar a defesa do senador no pedido de anulação do caso Fabrício Queiroz.
Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira (7/4), Ramagem diz que, após reunião realizada no ano passado, a agência foi enfática em dizer que não era atribuição da Abin nem do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) — ao qual a agência é subordinada — entrar em assuntos de competência privativa de Flávio Bolsonaro.
Procurado para se manifestar sobre o arquivamento da apuração contra José Pereira, o senador Flávio Bolsonaro ainda não se manifestou. O espaço segue aberto. Com informações de Metrópoles.