Novo regulamento da inspeção de produtos de origem animal prevê penas mais severas | Senadora Ana Amélia
Senadora Ana Amélia participou da cerimônia de assinatura nesta quarta-feira
O presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi assinaram nesta quarta-feira (29) o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Entre as mudanças introduzidas na legislação está a elevação de penalidades. Por meio de medida provisória, a multa máxima a ser aplicada, no caso de irregularidades, passa de R$ 15 mil para R$ 500 mil, anunciou Maggi. Outra medida mais dura é a perda do selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) por empresa que cometer três irregularidades gravíssimas em um ano. A senadora Ana Amélia (PP-RS) acompanhou a cerimônia no Palácio do Planalto.