Juiz manda polícia devolver drogas a preso, mas depois recua | DLNews
Juiz manda polícia devolver drogas a preso, mas depois recua
Juiz afirmou que decisão não permitia devolução das drogas
01/08/2020 às 12:40
Magistrado afirmou que ocorreu erro de digitação ao soltar acusado de tráfico
Um juiz de Caruaru, Pernambuco, determinou que a polícia devolvesse bens apreendidos de um homem preso por tráfico de drogas na cidade. De acordo com o magistrado, as apreensões foram irregulares. Mas o que chamou atenção foi o último parágrafo da decisão do juiz Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim.
"Comunique-se à autoridade policial para que proceda imediata devolução dos bens apreendidos do autuado, mesmo o entorpecente, com remessa a este juízo de cópia do respectivo Termo de Devolução", diz o trecho que pegou todos de surpresa. A decisão é de 28 de julho e, posteriormente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) informou que houve equívoco na digitação.
De acordo com a informação, no lugar de "mesmo", o juiz pensou ter digitado "menos".
O juiz determinou a soltura do autuado porque, segundo ele, os policiais não tinham autorização para entrar na casa do acusado, mesmo ele confessando ter drogas na residência.
Em nota divulgada neste sábado (1), o juiz explicou o equívoco. Leia abaixo:
Pois bem. Na última terça-feira, dia 28 de julho de 2020, na condição de juiz coordenador do 6º pólo de audiências de custódia, na comarca de Caruaru-PE, tive a tarefa de analisar a situação de 10 presos em flagrante. No referido pólo, não tenho assessores, nem estagiários, faço pessoalmente todas as minhas decisões.
Sentei-me para iniciar o trabalho logo às 09 horas, pois o expediente forense só iria até as 13 horas em razão da pandemia. Após ler todas as peças que documentavam as prisões, passei a redigir as decisões.
"Pelo que consta na narrativa das testemunhas, Diego Lima e Álvaro Oliveira, ambos policiais, o autuado estava em "atitude suspeita", na frente de sua casa, quando foi flagrando numa "comercialização" de droga. Teria tentado entrar em sua residência, mas foi preso ainda do lado de fora. Em seguida, os policiais entraram na residência do autuado e lá encontraram 34 pedras de crack e demais materiais apreendidos.
Note-se que os policiais não esclarecem, em seus depoimentos, qual a "atitude suspeita" do atuado, muito menos como se deu a "comercialização" da droga.
Na parte dispositiva da decisão, escrevi o seguinte: "Comunique-se à Autoridade Policial para que proceda à imediata devolução dos bens apreendidos ao autuado, mesmo o entorpecente, com remessa a este juízo de cópia do respectivo Termo de Devolução."
Como se pode notar facilmente, houve erro de digitação ou o corretor modificou a palavra desejada por mim, na parte que excepciona a devolução geral dos bens do preso. Em vez da palavra "menos o entorpecente", ficou constando "mesmo o entorpecente". Se desejasse que houvesse devolução integral dos bens apreendidos, bastaria eu ter dito apenas isso, sem qualquer ênfase ou outra explicação.
A função gramatical primordial do aposto explicativo é justamente excepcionar a regra geral. Portanto, já era bastante óbvio que havia um erro de escrita ou de correção automática do texto, mudando a palavra "menos" para "mesmo".
"Verifico que houve erro material na decisão que apreciou a prisão em flagrante de Jarlan da Silva Santos, na parte dispositiva, quando constou a expressão "mesmo o entorpecente" em vez da ressalva desejada por este juízo, que seria "menos o entorpecente", eis que se trata, como é de notório conhecimento, de substância de uso proscrito.
Entrei em contato com a servidora do pólo de audiências de custódia e pedi que encaminhasse as decisões com urgência.
Por diligência e boa-fé dos dois escrivães de polícia, que perceberam o erro de digitação, não houve a devolução das drogas apreendidas e as decisões de correção foram cumpridas, não havendo maiores problemas para o inquérito ou para a sociedade.
A situação toda me parece surreal. Estou sofrendo toda essa exposição de maneira bastante injusta e cruel. Além do equívoco na digitação da palavra "menos", nada há de errado em minha conduta. Com serenidade, farei minha defesa perante os órgãos da corregedoria.