Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais - 2ª Ed.
Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais - 2ª Ed. (Cód: 3980969)
A presente obra trata em profundidade de dois princípios constitucionais considerados regentes do sistema penal e processual penal: dignidade da pessoa humana e devido processo legal. A partir desses, o Autor examina outros princípios fundamentais que servem de diretriz para a interpretação e aplicação da legislação ordinária, merecendo, portanto, prevalência em qualquer hipótese de conflito ou dúvida, como da legalidade, da retroatividade da lei penal benéfica, da individualização da pena, da vedação das provas ilícitas, entre tantos outros. Analisa a interligação dos princípios penais e processuais penais e evidencia a relevância dos princípios na atual jurisprudência, tomando por base inúmeros acórdãos de vários tribunais pátrios, em particular do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ao final, apresenta os mais relevantes aspectos de todos os princípios comentados na obra em quadros esquemáticos, com a legenda pertinente e as interligações entre os princípios constitucionais penais, entre os princípios constitucionais processuais penais e entre os princípios penais e os processuais penais. Características
Produto sob encomenda Sim Editora RT Cód. Barras 9788520342411 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 9788520342411 Profundidade 1.00 cm Acabamento Brochura Número da edição 2 Ano da edição 2012 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 440 Peso 0.64 Kg Largura 14.00 cm AutorNucci, Guilherme de Souza
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