Prefeitura de Touros – LEI MUNICIPAL N° 830/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL N° 830/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
2019-12-02T10:39:11-03:0029/11/2019|Diário Oficial|
Instituir no Município de Touros/RN a semana Municipal de reciclagem e meio ambiente nas Escolas Públicas e dá outras providências.
Art. 1º – Todas as escolas da rede pública do Município de Touros/RN realizarão na primeira semana de junho de cada ano a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente.
Art. 2º – A atividade escolar ministrará relacionado a matéria não constantes do currículo obrigatório, voltadas especificamente esclarecimentos sobre a importância da reciclagem para o meio ambiente e ainda quanto a noções sobre como proceder a reciclagem, utilizando-se para tanto de seminários, palestras, recursos audiovisuais etc., a critério da Secretaria de Educação Municipal.
Art. 3º – A "Semana da Reciclagem e Meio Ambiente" fará parte anualmente do Calendário Escolar e deverá ser aberta para participação dos alunos e de membros da comunidade em geral.
Art. 4° – Para ministrar o conteúdo da Semana da Reciclagem e Meio Ambiente poderão ser ministrados por profissionais com conhecimento sobre o assunto.