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direito tributário
Pedro Simão é o novo sócio na área Tributária do Freitas Ferraz
Pedro Simão é o novo sócio do Freitas Ferraz Advogados na área tributária. O novo sócio atuará na unidade de São Paulo do escritório. Com mais de 15 anos de experiência em matérias de contencioso e co[...]
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Direito Público e Energia
Lei de Desestatização da Eletrobras
No dia 13 de julho, foi publicada a lei que trata do plano de desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (“Eletrobras”). A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação e, além de disc[...]
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Direito Societário
S/A e Ltda.: prazo para realização de AGO expira em abril
S/A e Ltda.: prazo para realização de AGO expira em abril Providências devem começar a ser tomadas ainda em março A Lei das Sociedades Anônimas e o Código Civil determinam que, em até quatro meses con[...]
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freitas ferraz
Freitas Ferraz é ranqueado pelo anuário Análise Advocacia.
O Freitas Ferraz está entre os escritórios mais admirados do estado de Minas Gerais e nacionalmente em Operações Financeiras, Societário e no setor de Energia Elétrica – categoria abrangente, conforme[...]
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Detalhando a LGPD
Na pauta, a LGPD. Em vigor desde o dia 18/09, a lei ainda suscita dúvidas diversas. Basta uma empresa ter um simples cadastro de um cliente para se colocar sob o guarda-chuva da nova legislação. Em li[...]
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23 out
Destaques
BNDESPar contra administradores da JBS
A BNDESPar, braço de participações do BNDES, pretende retomar os movimentos para responsabilização de ex-administradores e controladores da JBS por danos que teriam causado aos acionistas. Acionista relevante da JBS, a BNDESPar está amparada por uma decisão arbitral favorável em disputa contra a companhia. “Ações de responsabilização de administradores devem ser ajuizadas pela empresa, devidamente […]
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20 out
Destaques
Reforma Tributária: os juros sobre o capital próprio estariam com os dias contados?
O pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) é uma alternativa de remuneração que pode gerar uma economia tributária interessante, atrelada à diferença entre a dedução dos próprios juros pela pessoa jurídica e a tributação do rendimento pelo sócio. Todavia, os juros sobre o capital próprio podem estar com os dias contados. Essa especulação […]
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16 out
Destaques
TJ-SP desconsidera voto em plano de recuperação judicial
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP decidiu que pode ser desconsiderado o voto contra um plano de recuperação judicial se vier de um credor único em sua classe de ativos. Na prática, essa decisão pode evitar uma falência. No caso concreto, o voto do fundo credor foi considerado abusivo. “Seriam votos abusivos […]
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14 out
Destaques
Municípios se articulam contra a unificação de ICMS e ISS
Recentemente, prefeitos de 26 capitais divulgaram uma carta em que se posicionam contra a unificação de ICMS e ISS – proposta que faz parte da reforma tributária pretendida pelo governo e que criaria um imposto único sobre bens e serviços (IBS). Para Thiago Braichi, sócio responsável pela área tributária do Freitas Ferraz, a principal problemática […]
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07 out
Destaques
Freitas Ferraz é ranqueado no Legal 500 Latin America
Acaba de ser publicada a edição 2021 do guia inglês The Legal 500 Latin America, outra importante publicação na comunidade jurídica mundialmente. É uma satisfação ver nosso escritório referenciado em Societário e M&A, Recursos Naturais e Regulatório, Resolução de Disputas e Tributário, refletindo a avaliação de clientes e colegas de profissão. Bernardo Freitas, Adriano Ferraz, […]
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01 out
Destaques
TaxLab University promove o curso “Tributação de Startups”
De 20/10 a 24/11, a TaxLab University promove o curso “Tributação de Startups”, desenvolvido para preparar o profissional da área tributária que deseja trabalhar com esse mercado, bem como auxiliar o empreendedor para os principais desafios em termos de tributos. O curso reúne importantes nomes da advocacia tributária e do ecossistema das startups em uma programação 100% […]
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22 set
Destaques
LGPD em vigor: o papel e a importância das políticas de privacidade.
Desde o dia 18/09, a LGPD é uma realidade. Apesar de as penalidades administrativas de competência da ANPD entrarem em vigor a partir de 01/08/2021, órgãos como o Procon e o Ministério Público já podem fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar as sanções previstas em outras normas, como o Código de Defesa do Consumidor. É […]
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08 set
Destaques
Revisão do REFIS da Crise pode gerar rombo bilionário para a União
Para amenizar os impactos da crise de 2008, o governo da época criou o programa Refis da Crise, permitindo o parcelamento de débitos tributários das empresas com a previsão de descontos em multas e juros de mora. Após mais de uma década, uma controvérsia com efeitos potencialmente bilionários para os cofres públicos chegou ao STJ. […]
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03 set
Destaques
Freitas Ferraz é ranqueado no Chambers Latin America
Estamos felizes em compartilhar a notícia de que a nossa área Societária e de M&A foi indicada entre as melhores de Minas Gerais pela publicação internacional Chambers Latin America – um dos guias jurídicos mais renomados mundialmente. É um retorno importante para toda a equipe Freitas Ferraz e premia nossa extrema dedicação aos trabalhos confiados […]
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