Sudeco não pode ter apenas dotação da União, diz Biffi - Cassilândia News
19/12/2004 16:27
Sudeco não pode ter apenas dotação da União, diz Biffi
O deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT-MS) defende que não adianta que a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) seja criada apenas com dotação dos recursos da União, considerando que são insuficientes para atender à demanda. Para ele, é preciso introduzir na MP (Medida de Provisória) que cria a Sudeco a garantia de novos recursos para financiamento de projetos para Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso e o Distrito Federal. Biffi coordenou na última sexta-feira audiência pública para discutir a superintendência, no auditório do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Pela atual proposta, a única fonte de financiamento ficaria restrita ao atual FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), na avaliação da classe empresarial e dos próprios parlamentares insuficientes para demanda de crédito apresentada por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.
Para os parlamentares do Centro-Oeste presentes à audiência, o Ministério da Integração trata a região de forma diferenciada em relação ao financiamento, uma vez que a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento do Amazônia) dispõem fundos de financiamento próprio com dinheiro da União. "A bancada vem trabalhando com o propósito de reverter a idéia que graça no Ministério da Integração, de que o Centro-Oeste é rico e não precisa de recursos para o desenvolvimento", destacou Biffi.
Além disso, os parlamentares do Centro-Oeste querem garantia de que a agência possa administrar os incentivos financeiros. A MP não prevê. A intenção é do mínimo assegurar as atribuições prevista a Sudene e a Sudam, de administrar os benefícios de acordo com o previsto na constituição. Para Biffi a manutenção dos incentivos é fundamental para o crescimento dos estados da região Centro-Oeste, logisticamente em desvantagem em relação aos grandes centros, como São Paulo.