Prorrogada isenção da taxa de água a consumidores com tarifa social | Prefeitura de Porto Alegre
Medida, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, beneficia 30 mil famílias
Trinta mil famílias que moram em habitações de até 40 metros quadrados ou em loteamentos do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e são beneficiadas pela tarifa social terão a isenção de pagamento da taxa de água e esgoto prorrogada por 90 dias (julho a setembro). O projeto de lei complementar do Executivo (PLCE) 010/20, para prolongar o prazo, foi aprovado por unanimidade (34 votos) na sessão extraordinária remota da Câmara Municipal desta sexta-feira, 31. A isenção para os meses de abril, maio e junho tinha sido aprovada, também por unanimidade (35 votos), em sessão virtual de 23 de abril.
"A medida foi adotada para auxiliar as pessoas de baixa renda, possibilitando que elas tenham mais recursos para enfrentar a crise provocada pela pandemia da Covid-19" - Prefeito Nelson Marchezan Júnior.
O Executivo estima que a desobrigação do pagamento pode representar um déficit de arrecadação de R$ 2,5 milhões mensais, totalizando R$ 7,5 milhões nos três meses. Providência idêntica vem sendo adotada por prestadores de serviço de saneamento em outros estados e municípios do país. A intenção é minimizar os impactos da paralisação das atividades no orçamento das famílias que usufruem o benefício da tarifa social.