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Sr. Sidão Manoel Inácio e a conquista da cidadania: o campesinato negro do Morro Alto e a República que foi
*Fundação de Economia e Estatística (FEE), Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS, Brasil. rodrigo.weimer@fee.tche.br
O presente artigo tem o objetivo de analisar as possibilidades de conquista de direitos cidadãos por parte do campesinato negro do Rio Grande do Sul durante a Primeira República, tomando o litoral norte do estado como locus de observação. Contesto, ou ao menos busco relativizar, a historiografia que enfatiza as limitações e obstáculos desse segmento populacional, oriundo da escravidão, para atingir tais prerrogativas. Procuro demonstrar os esforços e eventuais êxitos no alcance desses objetivos por meio de três grandes questões: o pagamento regular de impostos, o acesso à polícia e à justiça e a atuação militar.
Em carta não datada em poder da neta do destinatário, um sujeito de nome Saturnino Bernardo Souza, além das gentilezas habituais em que desejava perfeita saúde a Manoel Inácio Marques, apresentava algumas cifras de uma conta corrente que com ele tinha. Cito o documento em razão da forma como Saturnino se dirigiu a Manoel Inácio: Sr Sidão. - uma abreviatura de cidadão - Manoel Inácio.1 Manoel Inácio Osório Marques (1847-1906) fora escravo na fazenda do Morro Alto, tendo assumido o sobrenome senhorial quando livre (1884). Amasiado com sua prima-irmã Felisberta, também cativa, deixou larga descendência que, com os netos e bisnetos de outros escravos, reivindica a titulação das terras da antiga fazenda, reconhecidos que foram como "remanescentes de quilombos". O quilombo do Morro Alto situa-se na divisa entre os municípios gaúchos de Osório e Maquiné, no litoral norte do Rio Grande do Sul. O território hoje reivindicado abrange as localidades de Morro Alto (entroncamento entre um braço morto da rodovia BR-101 e a RS-407), Aguapés, Barranceira, Faxinal do Morro Alto, Ramalhete, Borba, Ribeirão, Despraiado e Prainha. Ali, os escravos outrora criavam gado e plantavam cana-de-açúcar. Hoje em dia seus descendentes dedicam-se às mesmas atividades, mas também ao plantio de banana e ao extrativismo mineral e constituem mão de obra sazonal para as praias gaúchas de veraneio. Manoel Inácio, tido por seus descendentes como filho do senhor, era um cativo especializado: carpinteiro, pôde acumular um pecúlio que lhe permitiu adquirir um terreno da antiga família senhorial para sua família. Tampouco Felisberta era uma escrava do eito: trabalhava nas lides domésticas, o que confere à sua descendência certa sensação de distintividade.
A noção de cidadania já parecia incorporada à vivência da região, ao menos como vocativo empregado por Saturnino para se dirigir a Manoel. Há que substancializar o significado dessa cidadania no meio rural rio-grandense de início do século XX, especialmente considerando que ela tem sido abordada, pela historiografia, sob o signo da incompletude. Embora a noção de cidadão deva ser desnaturalizada - tendo em vista sua dimensão histórica, variável e contextual - também no Morro Alto de inícios do século , ela estava na ordem do dia. O objetivo deste artigo é problematizar, portanto, as disputas pelo acesso à cidadania e as modalidades de relação com o aparato estatal, investigando três aspectos: os intentos de regularização fundiária, o recurso ao sistema judicial e o engajamento militar.
Alguns estudos, mesmo que não neguem as efetivas dificuldades para participação cidadã entre 1889 e 1930, vêm questionando a percepção da população rural como mera massa de manobra - curral eleitoral - de poderosos fazendeiros (Rios, 2007; Mattos, 2012). Essa visão frequentemente era tributária de uma estigmatização difundida, por parte dos ideólogos da Era Vargas, do período que lhes precedeu. Entendida como um momento de atraso, caos e desorganização, a República "Velha" pouco a pouco se cristalizou no imaginário político como momento de procedimentos políticos fraudados e de domínio dos "coronéis" sobre a população. Sob esse prisma, teríamos um povo incapaz de ação coletiva. Todavia, alertam Gomes e Abreu, "ainda se desconhece, basicamente por falta de estudos, uma rica movimentação de atores - intelectuais, trabalhadores, setores de classe média e populares - empreendida no campo da tradição política" (Abreu; Gomes, 2009, p.4). O propósito do presente artigo é dar uma resposta a essa demanda historiográfica, no que diz respeito aos antigos escravos e sua descendência no litoral norte do Rio Grande do Sul no pós-abolição.
Eles não eram sujeitos sociais desprovidos de vontade e manejavam as possibilidades disponíveis, almejando uma inserção cidadã. Em seu estudo acerca das movimentações sociais simultâneas e subsequentes à abolição no Recôncavo Baiano, (Fraga Filho 2006, Epílogo) destacou na luta pela ampliação de espaços de cidadania um dos significados emprestados pelos ex-cativos à liberdade, e um dos objetivos a que almejavam quando o apelo às hierarquias raciais procurava obstaculizar o exercício da igualdade civil. Apesar de não ter dado o merecido desenvolvimento, é de grande relevância que o autor a tenha postulado, sobretudo diante de algumas obras de referência que tendem a problematizar a cidadania no pós-abolição sob o viés da negatividade.
Seguindo os passos do historiador baiano, proponho aqui um exercício - diminuto, é claro, já que restrito a uma região delimitada e a uma amostragem familiar bastante reduzida - de investigação acerca de como os descendentes de escravos articularam liberdade e cidadania, na medida em que cada termo do binômio era alcançado e amplificado por meio da afirmação do outro. Dessa maneira, verificou-se uma postura ativa na relação com o Estado, e não sempre reativa, pois ocupar seus espaços e tê-lo como interlocutor eram possibilidades incorporadas às suas estratégias para a vida em liberdade.