Izalci Lucas - Como Relator
Angelo Coronel - Para orientar a bancada
Tasso Jereissati - Para orientar a bancada
Paulo Paim - Para orientar a bancada
Telmário Mota - Para breve comunicação
Kátia Abreu - Para breve comunicação
Chico Rodrigues - Para breve comunicação
Lasier Martins - Para breve comunicação
Paulo Paim - Para breve comunicação
Alessandro Vieira - Para breve comunicação
Paulo Rocha - Para breve comunicação
Luis Carlos Heinze - Para breve comunicação
Rose de Freitas - Para breve comunicação
Lucas Barreto - Para discutir
Jorge Kajuru - Para breve comunicação
Zenaide Maia - Para breve comunicação
Fernando Bezerra Coelho - Para breve comunicação
Carlos Viana - Para breve comunicação
Eduardo Girão - Para breve comunicação
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP. Fala da Presidência.) – O sistema de participação acusa o comparecimento de 77 Senadores e Senadoras na sessão do Congresso Nacional.
Havendo número regimental, declaro aberta a sessão do Congresso Nacional.
Nos termos do art. 7º do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal, que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que esta sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia com a discussão da matéria pautada.
Eu gostaria de informar aos Senadores e às Senadoras que nós já fizemos, na sessão da manhã, que se encerrou às 15h e 30min, a votação dos PLNs do Congresso na sessão na Câmara dos Deputados.
Há, sobre a mesa, o Ofício nº 1, de 2020, das Consultorias de Orçamento do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que aponta erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 22, de 2019, do Congresso Nacional (PLOA 2020).
Também será feita a comunicação ao Presidente da República para a retificação dos autógrafos. Da mesma forma fizemos na sessão na Câmara dos Deputados.
Constam na pauta os Projetos de Lei nºs 7 e 1, de 2020.
Informo ao Plenário que o PLN nº 8, que estava pautado, foi retirado de pauta e será analisado na próxima sessão do Congresso Nacional.
Passamos, agora, à deliberação das matérias já votadas na Câmara dos Deputados.
Discussão, no Senado Federal, em turno único, do Projeto de Lei nº 7, de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$806.765.236,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.
Ao projeto foram apresentadas oito emendas.
Faço a designação do Senador Izalci Lucas como Relator de Plenário para, em conformidade com o Ato Conjunto nº 2, de 2020, dar parecer sobre o projeto em substituição à Comissão Mista de Orçamento.
Passo a palavra ao Relator, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Presidente, esse PLN trata do cumprimento de uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal do Fundo Nacional de Segurança Pública proveniente de receitas de loterias. Então, o Governo teria que, obrigatoriamente, repartir com os Estados esse recurso. Então, há uma decisão judicial que determina que o Executivo faça isto. Por isso que foi emitido, então, o PLN 7. Esse PLN recebeu oito emendas.
Eu busquei, de todas as formas, contemplar as emendas, mas, infelizmente, quatro delas não estavam compatíveis com o Ato nº 1, de 2006, do Congresso Nacional. Então, acatei aquelas que eram compatíveis, que eram da área de ciência e tecnologia, com relação aos recursos, duas emendas da Senadora Daniella Ribeiro, uma emenda do Deputado Cezinha de Madureira e do Jean Paul, que apresentou a mesma emenda, que era para retirar os R$30 milhões da ciência, tecnologia e inovação. Portanto, era compatível, e eu, como Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, não poderia deixar tirar recurso neste momento, exatamente nesta área tão importante para o País, que está buscando uma solução definitiva do problema, através das pesquisas; então, eu acabei acatando estas quatro emendas.
Há um problema que eu gostaria de colocar para os Senadores. Eu acabei de falar agora no Ministério da Economia, quero falar com o nosso Líder Fernando, não falei ainda com o Gen. Ramos: é a questão da Paraíba. A Paraíba não foi considerada na sentença, apesar de que o Senador Veneziano me disse que recebeu toda a documentação em que a Paraíba também ingressou como parte da ação, mas o Ministro Toffoli não considerou na liminar a Paraíba. Então, a Paraíba perdeu dos dois lados: ela deixou de ganhar para a segurança pública e aquilo que é retirado de alguns ministérios, proporcionalmente, a Paraíba também perdeu.
Então, Ministro Fernando – Ministro Fernando, não, Senador Líder Fernando –, o que é que nós estamos tentando costurar? É que a gente pudesse agilizar a liminar, porque o Supremo poderia colocar isso, ou o Ministério, em que eu vejo uma certa dificuldade porque é uma decisão judicial, mas não podemos deixar a Paraíba fora disso. Mas também eu não tenho como acatar como uma emenda, porque não há emenda, eu não tenho como acatar como Relator. Se pudesse acatar, acataria, porque é muito injusto a gente contemplar as 26 unidades e deixar a Paraíba fora.
Então, eu estou aberto, se for possível – eu acho que não é, a consultoria... Busquei de todas as formas tentar acolher as emendas dos nossos colegas, que todas são meritórias, mas a Paraíba não poderia ficar prejudicada. Então, nós retiramos apenas os R$30 milhões da Ciência e Tecnologia – R$30.770.698,00 –, acatando a emenda do Senador Jean Paul, da Senadora Daniella e do Deputado Cezinha e diminuindo, portanto, o valor para R$775.994.538,00 para ainda discutir no Ministério. Acho que haverá... Há dúvidas com relação a isso, mas, como esse projeto foi encaminhado antes da questão da pandemia, da crise maior da pandemia, eu acho que a gente vai ter uma frustração de receita com relação a isso. Mas é uma questão técnica, eu não poderia deixar retirar recurso da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Então, esse é o parecer que eu posso... E foi aprovado agora, praticamente por unanimidade – houve dois votos contrários na reunião da Câmara – e eu pediria aos colegas que nos apoiassem, aprovando então este voto, favorável ao substitutivo, que eu estou fazendo, retirando a questão da Ciência e Tecnologia. O voto é exatamente para a aprovação de R$775.994.538,00, que vai para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é o crédito suplementar.
Então, Fernando ou os Senadores mais experientes, se for possível eu, como Relator, resolver a questão da Paraíba, será um prazer muito grande. Então, Presidente, o Líder está pedindo para falar, eu gostaria de passar para o Líder, depois eu retorno a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deixe-me tentar ajudar aqui. Nós estamos na sessão do Congresso e nós temos inscrições, e, pelo Regimento do Congresso, são seis Deputados Federais e quatro Senadores. Eu tenho a inscrição de dez Senadores. Eu vou conceder a palavra aos primeiros quatro, que é o que o Regimento determina na sessão do Congresso e aí, no próximo PLN, eu concedo a palavra a outros quatro da mesma lista de dez inscritos para discutir a matéria.
Sobre esse assunto, eu conversei com o Líder Veneziano e ele me falou dessa dificuldade. Ele tem toda a razão e eu tenho certeza de que esse novo recurso que nós abrimos agora do espaço fiscal no Governo Federal do combate ao coronavírus vai sensibilizar o Governo para ele fazer a recomposição desse valor a que a Paraíba tem direito. E foi o único Estado que ficou de fora dessa distribuição da segurança pública.
Eu quero me comprometer publicamente, Senador Veneziano, com a bancada da Paraíba e sei que o Senador Fernando irá fazer também, assim como o Senador Eduardo Gomes, da nossa cobrança do Governo Federal para que possa recompor esse recurso do Estado da Paraíba, porque seria uma grande injustiça com um Estado da Federação todos os outros serem contemplados e a Paraíba ficar de fora.
Então, como nós abrimos um espaço fiscal de quase R$9 bilhões, eu tenho certeza de que o Governo terá condições de atender o Estado da Paraíba sem precisar que a gente faça, até porque não pode regimentalmente o Senador Izalci acatar a emenda de V. Exa.
Concedo a palavra ao Senador Fernando.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na realidade o Governo Federal é a favor de se encontrar uma solução para o Estado da Paraíba. Tecnicamente é que estamos amarrados, como V. Exa. acabou de observar, porque o crédito que está se abrindo são para os 26 Estados que tiveram liminar junto ao Supremo Tribunal Federal.
A Paraíba, por qualquer das razões alegadas, não teve direito a essa liminar. E o Governo quer aqui reiterar que, caso venha a obter a liminar, a Paraíba será plenamente ressarcida. O Governo se compromete a abrir um crédito extraordinário, encaminhar um PLN para que a Paraíba possa ser rapidamente atendida.
Então, eu quero manifestar o nosso apreço a todos os Senadores da Paraíba, que nos procuraram para encontrar uma solução. Se fosse possível, a nossa orientação é que o Relator pudesse já prever essa possibilidade futura, mas infelizmente o Regimento não permite essa possibilidade ao Relator Izalci.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Senador, antes de passar a palavra ao Senador Izalci, em seguida colocar em discussão com os quatro Senadores inscritos, o Senador Esperidião Amin está pedindo pela ordem e eu quero conceder a palavra ao Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Senador Izalci, para V. Exa. concluir.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Como Relator. Sem revisão do orador.) – O.k., Presidente. O Senador Líder Eduardo Gomes também está presente. Ele esteve conosco lá na votação da Câmara, então eu acho que também ele endossa como Líder do Congresso essa questão da Paraíba.
Com relação às demais emendas, aquilo que era possível regimentalmente fazer foi feito. Então, gostaria de pedir o apoio a todos os colegas para aprovação dessa matéria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Passamos agora para a discussão da matéria, nos termos do parecer de Plenário.
Vou conceder a palavra, para discutir a matéria, ao Senador Lasier Martins.
Senador Lasier, V. Exa. quer discutir o PLN 7? Ou V. Exa. estava inscrito para um pronunciamento, na lista de oradores?
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu peço que passe adiante. Depois recupero o meu lugar. Poder ser?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Pode ser.
Só um questionamento, rapidamente: V. Exa. se inscreveu para discutir o PLN 7 ou V. Exa. se inscreveu na lista de oradores?
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Eu me inscrevi para a lista de oradores, mas apoio este PLN 7 porque representa recursos, principalmente aqui para o Rio Grande do Sul, onde precisamos. Mas vou fazer uso depois, como orador inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O.k.
Senador Telmário Mota, V. Exa. deseja...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu não vou discutir o projeto, quero falar de uma outra situação que está acontecendo no meu Estado com relação ao...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR) – Eu falo posteriormente, então?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O.k. Na lista de oradores.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR) – Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Senadora Kátia Abreu, V. Exa. quer discutir o PLN 7?
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco/PP - TO. Sem revisão da oradora.) – Não, Sr. Presidente. É na lista de oradores.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Senador Chico Rodrigues, é no PLN ou na lista de oradores? (Pausa.)
Então, vou conceder a palavra ao Senador Esperidião Amin e vou encerrar a discussão.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Sem revisão do orador.) – ... o 7. Eu quero falar sobre o 1, que foi relatado. Eu não votei ainda.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Não, Senador Amin, o relatório do Senador Izalci é sobre o 7. O 1 é...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Eu sei, mas eu quero falar sobre o 1. É o próximo, então?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Eu o inscrevo no próximo PLN.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Então, inscreva-me, porque é pela ordem, no 1.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – No 1. O.k.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – Além de estar inscrito como orador, para depois.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Está inscrito como orador também, mas no PLN 1 V. Exa...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) – No PLN 1 eu quero me inscrever.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Para discutir a matéria.
Vou conceder a palavra ao Líder Veneziano.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB. Para discutir. Sem revisão do orador.) – ... até porque estamos tratando de ações que dizem respeito aos interesses das 27 unidades. Só para a gente definir.
V. Exa. me conhece, como também o Colegiado. Eu tenho por obrigação, como todos nós, defender os interesses do Estado da Paraíba. Eu me sentiria constrangido se o Estado, através da sua Procuradoria, não tivesse adotado a postura e a iniciativa que adotou. Mesmo constrangidamente, eu iria defender o Estado.
Mas eu quero informar a V. Exa., como já o fiz... E V. Exa. gentilmente recebeu-me, como também o Senador Izalci e o Senador Eduardo. E, agora, ouvi os compromissos que foram firmados publicamente pelo o Senador Fernando Bezerra, que nós restabeleçamos, porque é uma dupla perda, Sr. Presidente.
O Estado da Paraíba apresentou uma petição de adesão ao conteúdo objeto dos pedidos feitos pelas 26 outras unidades. Por quais razões, eu não sei, não houve despacho em relação a um único pedido, que foi exatamente o do Estado da Paraíba. Devemos ter, nesses próximos dias. Não é justo que eu peça a V. Exa. e aos demais outros companheiros, na expectativa que todos nós temos de votar o PL nº7 há algum tempo, que nós adiássemos.
Entendi e compreendi – e não posso aqui incorrer na insapiência de desconhecer o que o Regimento diz.
O Senador Izalci falou e, de uma maneira muito categórica, demonstrou o seu compromisso conosco.
Então, eu pediria a V. Exas. renovado carinho para que nós assim recomponhamos, porque vamos deixar de ter provavelmente os recursos do fundo de segurança, como parcela do que foi remanejado também diz respeito ao que seria destinado ao Estado paraibano.
Então, agradeço a V. Exa., ao Senador Izalci, ao Senador Fernando Bezerra, vizinho nosso. Não tenho dúvidas de que ele haverá de estar sempre lembrado desse compromisso.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Senador Veneziano, pessoalmente, eu vou tratar desse assunto com a maior celeridade possível. V. Exa. tem toda a razão. As manifestações do Senador Fernando, de todos os Senadores que nos antecederam reconhecem que não é possível registrar o apoio a 26 Estados e esquecer o Estado da Paraíba. Nós vamos restabelecer isso, com o apoio unânime do Senado. Eu não tenho dúvida de que o Governo cumprirá o seu papel como defensor da Federação brasileira, e o Senado, como Casa da Federação, vai buscar essa reparação.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Senador Jean Paul, para discutir o PLN 7.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, muito obrigado.
Não vou usar o tempo todo, apenas vou agradecer e felicitar o nosso Relator, Senador Izalci, colega da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, do Senado, por aceitar as nossas emendas, a da Senadora Daniella Ribeiro, a minha, a do Deputado Cezinha de Madureira, no sentido de cancelar a retirada de recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia justamente no momento em que a gente vê e comprova a importância da manutenção do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, das entidades ligadas a ele pela contribuição que essa área está dando hoje no setor público para o combate à pandemia.
Desde os trabalhos das universidades, das entidades, a participação nos conselhos técnicos e científicos de cada um dos nossos Governadores, Governadora, Prefeitos, do Governo Federal, acadêmicos, pesquisadores, pessoas trabalhando na concepção e fabricação de equipamentos brasileiros... Isso vai resultar na recuperação de toda uma indústria de equipamentos e insumos médicos para o Brasil. É o momento de se preservar esse orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, que o astronauta Marcos Pontes tem conduzido bem.
Então, parabéns, Senador Izalci, e obrigado. A nossa homenagem a todos que fazem a ciência, tecnologia, inovação e telecomunicação no País.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Está encerrada a lista de inscrição para discutir a matéria.
Passa-se agora à votação do Substitutivo, que tem preferência regimental.
Eu vou abrir para orientação da bancada e, ao mesmo tempo, colher os votos.
Como vota o MDB, Líder Eduardo Braga? (Pausa.)
Peço à Secretaria que abra o painel.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Senador Eduardo. (Pausa.)
Está sem áudio.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, primeiro, eu fui informado ainda há pouco... Confirmei com o amigo Davi... Quero dizer que estou aqui rezando e torcendo para tudo dar certo – e, se Deus quiser, vai dar certo com certeza– com relação à pronta recuperação da sua mãe.
Segundo, quero dizer, cumprimentando o Senador Izalci, que, mesmo tendo uma emenda que não pôde ser acatada, porque, afinal, cancelaram...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) – O Ministério da Economia, mais uma vez, penalizou o Amazonas com o cancelamento de créditos, mas o Senador Izalci agiu com absoluta transparência e com critério regimental. Portanto, o MDB apoia e aplaude a transparência e a forma correta como o Senador Izalci se posicionou, não só em relação a esse relatório, mas em todo o seu mandato. Ele tem sempre se colocado de forma regimental, correta, leal, amiga.
Portanto, cumprimentando o Senador Izalci, recomendamos o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O MDB orienta o voto "sim".
Como vota o PSD, Vice-Líder Angelo Coronel?
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Queria cumprimentar o Relator, nobre Izalci, um colega que tem um embasamento muito profundo nesta Casa.
E o nosso PSD encaminha o voto com o Relator, ou seja, o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O PSD orienta o voto "sim".
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, trata-se de buscar recursos onde eles estejam e, por essa razão, a votação desse PLN 7 é oportuna.
Nós queremos agradecer a V. Exa., que acolheu o apelo de vários Senadores. Vários fizeram apelos a V. Exa., prontamente acolhidos. E hoje estamos, portanto, deliberando sobre essa matéria.
Nós não temos ainda o valor exato para cada Estado, mas numa avaliação preliminar, nós chegamos ao número de cerca de R$32 milhões para o Estado do Paraná. Portanto, trata-se de um valor significativo, num momento de tamanhas dificuldades como este que estamos vivendo no enfrentamento ao novo coronavírus.
Por isso, o voto do Podemos é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O Podemos orienta o voto "sim".
E é importante lembrar que esse assunto foi levantado no Colégio de Líderes por V. Exa. Portanto, quero registrar que foi...
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – ... o apelo de V. Exa. que incluiu essa matéria na pauta. É importante fazer esse registro.
Como vota o PSDB, Senador Tasso Jereissati?
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco/PSDB - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O PSDB vota "sim".
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco/PSDB - CE) – Presidente, só aproveitando para dar meu abraço a V. Exa. e dizer que, com certeza, estamos todos torcendo pela melhora imediata da senhora sua mãe. Que Deus a abençoe.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati. Aproveitando esta oportunidade, ela, graças a Deus, está estável, mas, como ela tem problema cardíaco, está em uma UTI, mas está estabilizada. Muito obrigado pelo carinho e pelas manifestações de solidariedade de V. Exas.
Como vota o Democratas, Senador Marcos Rogério?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Nobre Presidente Davi, Sras. e Srs. Senadores, o PLN 7...
Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar o Relator, o Senador Izalci, pela compreensão, pela sensibilidade e, inclusive, pelo apelo que faz em relação à Paraíba.
O PLN 7, de 2020, abre, no orçamento fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar de cerca de R$806 milhões para reforço de dotações constantes da LOA vigente.
O crédito visa ao atendimento da decisão do STF, por meio da medida cautelar na Ação Cível Originária 3.329, do DF, na qual é determinado à União transferir imediatamente aos fundos estaduais e ao fundo distrital 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública provenientes das receitas decorrentes de loterias, classificados por lei como de transferência obrigatória.
É importante destacar a sensibilidade do Relator ao acatar parcialmente as Emendas nºs 3, 4, 6 e 7, a fim de preservar os recursos da ciência e tecnologia, originalmente cancelados no projeto.
Portanto, a orientação do Democratas é o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O Democratas orienta o voto "sim".
Informo que o painel já está aberto para votação.
A Líder Daniella, pelo Progressistas.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, primeiro, faço um destaque importante à relatoria do Senador Izalci e digo da importância que nós sabemos não só da tecnologia, no que diz respeito ao momento, que agora mais do que nunca se mostrou que, se não existisse, nós certamente estaríamos com os trabalhos suspensos, e sobre aquilo que ainda virá, porque apenas estamos começando.
Então, quero agradecer pela emenda que foi acolhida por mim e também no que diz respeito ao meu Estado, o Estado da Paraíba, que ia ficar de fora do que contempla os recursos que estão previstos dentro do PLN nº 7.
Então, Sr. Presidente, o Progressistas vota "sim".
E eu quero agradecer e também, da mesma forma, dizer que estou orando por sua mãe e por todos aqueles que estão precisando de nossas orações nestes momentos difíceis de pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Obrigado, Senadora Daniella.
O Progressistas vota "sim".
Como vota o Partido dos Trabalhadores, Senador Paim?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Não sou eu que oriento, mas o voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O PT orienta o voto "sim".
Como vota o Cidadania, Líder Eliziane?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Veja, Presidente, a contradição deste Governo: nós temos um Governo que foi eleito pregando a defesa e o investimento na área da segurança pública e nós estamos aqui aprovando um PLN, que é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obrigou o Governo Federal a transferir metade dos recursos do fundo aos Estados.
É bom que se lembre que esse fundo historicamente estava parado, e os Estados tiveram que buscar esse recurso para o investimento, portanto, no combate à criminalidade. É um recurso importante, mais de R$800 milhões, que será decisivo para aquilo que todos nós queremos, que é uma sociedade, de fato, sem violência. Portanto, um investimento fundamental em Estados que passarão a receber esse recurso hoje aprovado pelo Congresso Nacional.
Eu queria cumprimentá-lo também, Presidente Davi, e desejar a plena recuperação de sua mãezinha. Que Deus a abençoe. Eu tenho plena convicção de que logo, logo ela estará muito bem no convívio de toda a família.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Senadora Eliziane.
O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PDT vai votar "sim".
Cumprimento V. Exa. e desejo um pleno restabelecimento da sua mãe. Nós estamos chegando a uma fase dessa pandemia em que saímos dos números e agora estamos nos nomes. No nosso entorno, já há muitas pessoas conhecidas que infelizmente estão perdendo seus entes.
Ontem mesmo nós tivemos a confirmação do teste positivo do nosso Presidente da Federação dos Prefeitos do Maranhão, do Vice-Presidente Estadual do PDT, nosso Prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier.
Em seu nome, eu quero desejar melhoras para todos os que estão aí, enfrentando esse momento difícil. Espero tão logo que tenhamos condição de estar todos juntos. Mas, neste momento, quem puder fique em casa e respeite o isolamento social.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Como vota a Rede, Senador Randolfe Rodrigues?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – A Rede, cumprimentando o Relator, Sr. Presidente, encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – A Rede orienta o voto "sim".
Como vota o PROS, Senador Telmário?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria aqui fazer um apelo ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Saúde.
Em Roraima, nós temos mais de 78 mil em população indígena, envolvendo aí 708 comunidades. As comunidades não estão saindo, então, está havendo uma carência enorme – nós já tivemos dois óbitos. Não está chegando cesta básica e não está chegando assistência à saúde necessária.
Eu quero fazer um apelo aqui ao Governo Federal.
Não podemos deixar as comunidades indígenas à míngua, entregues ao Deus dará. É necessário que o Governo Federal adote providências urgentes, porque, do contrário, nós podemos ter aí uma catástrofe.
Sr. Presidente, o PROS vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Eu solicitei agora... Antes eu rapidamente vou tentar passar uma informação para os Senadores, e não é número fechado. Mas a Consultoria de Orçamento, com base na Portaria nº 631, de 2019, fez uma simulação da distribuição desses recursos que nós estamos votando e eu espero que todos nós possamos aprovar ainda hoje:
Para o Estado do Acre, algo em torno de 22 milhões; Estado de Alagoas, algo em torno de 22 milhões; Amapá, mais ou menos 20 milhões; Amazonas, mais ou menos 35 milhões; Bahia, mais ou menos 30 milhões; Ceará, mais ou menos 30 milhões; Distrito Federal, 23 milhões, algo em torno disso; Espírito Santo, 22 milhões; Goiás, 35 milhões; Maranhão, 23 milhões; Mato Grosso, 32 milhões; Mato Grosso do Sul, 40 milhões; Minas Gerais, 26 milhões; Pará, 23 milhões; Paraíba, 16 milhões; Paraná, 32 milhões; Pernambuco, 32 milhões; Piauí, 29 milhões; Rio de Janeiro, 39 milhões; Rio Grande do Norte, 24 milhões; Rio Grande do Sul, 31 milhões; Rondônia, 33 milhões; Roraima, 33 milhões; Santa Catarina, 15 milhões; São Paulo, 51 milhões; Sergipe, 33 milhões; e Tocantins, 17 milhões.
Algo em torno de R$780 milhões.
Muito obrigado à Consultoria.
Como vota o Partido Liberal, Senador Jorginho.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Partido Liberal encaminha "sim", desesperadamente pedindo a sanção do 1.282.
Nesse, encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O PL, "sim".
Como vota o PSB, Líder Veneziano?
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, nós acompanharemos, não há dúvida alguma, essa iniciativa. E aí eu quero registrar o pleito que foi feito pelo Senador Alvaro Dias para que nós a pautássemos e a acolhida de imediato por V. Exa., inobstante, por força de uma decisão judicial, pudesse ser espontâneo por parte do Ministério da Justiça.
Mas, enfim, são recursos fundamentais esperando, mais uma vez; e agradecido, mais uma vez, pelo seu compromisso público; pelo compromisso público do meu amigo, Presidente da nossa Comissão, Izalci Lucas; e do Senador Fernando Bezerra. Porque, afinal de contas, V. Exa. fala em 16 milhões, para um Estado que não tem essa ajuda e que tem cumprido rigorosamente, tendo em vista os próprios números que mostram as diminuições sucessivas nos índices de criminalidade, faz falta, faria falta, e eu quero tratar do faria porque sei que haverá essa recomposição, Presidente Davi Alcolumbre.
Em nome do Governo do Estado, do Governador João Azevêdo, aqui eu quero fazer essas menções de agradecimento à sensibilidade de V. Exas. para corrigir...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB) – Então, o PSB acompanha o parecer do nosso Senador Izalci Lucas.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Republicanos, Líder Mecias.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, são mais recursos para o Brasil e para os Estados. Cumprimento nosso querido Senador Izalci, manifestamos o nosso voto "sim" e encaminhamos a votação "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – PSL, Líder Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, já votei "sim", inclusive a Soraya vai votar também, logicamente.
Eu quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para me preocupar. O Líder Fernando Bezerra, quando fez uma argumentação no projeto anterior, disse que não foi votado, sancionado ainda o projeto de ajuda para os Estados, pois estava aguardando justamente esse projeto que vai contemplar os recursos para revisão de salários da Polícia do Distrito Federal, que é mais do que justo, e que não poderia fazer antes porque senão o veto do Presidente, que será colocado para todos os demais servidores que estão ali no projeto, inviabilizaria a revisão de salários do Distrito Federal.
Me preocupa demais, Sr. Presidente, porque V. Exa. construiu todo esse texto, construiu a unanimidade. E eu quero dizer que, se houver veto presidencial em relação às questões de servidores – salários, carreiras e vantagens –, que V. Exa. paute o mais rápido possível, para avaliarmos e derrubarmos esse veto. Tomara que não ocorra. O Líder Fernando Bezerra talvez possa esclarecer. Vai ver que eu entendi mal.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – PSL vota "sim".
Como vota o PSC, Senador Zequinha?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o PSC vota "sim", considera a matéria importantíssima para a questão da segurança pública dos Estados brasileiros e saúda o Senador Izalci Lucas pelo trabalho, dedicação e empenho no relatório tão benfeito.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Como vota o Governo, Senador Fernando?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Governo, Sr. Presidente, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Temos ainda Senador Randolfe – ainda não votou –, Senador Angelo Coronel, Senador Cid Gomes, Senador Vanderlan, Senadora Eliziane, Senador Nelsinho, Senadora Daniella, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Espiridião Amin. (Pausa.)
Enquanto a gente aguarda esses seis ou sete votos, eu vou iniciar a lista de oradores.
Senadora Lasier Martins. (Pausa.)
Senador Lasier, eu vou concluir aqui e chamo...
V. Exa. já pode falar?
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Não; o senhor pode concluir, porque é tanto telefonema... O senhor pode concluir e depois me chama de volta.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Então, eu vou chamar outros da lista e, lá na frente, eu chamo V. Exa.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Senador Telmário Mota, pela lista de inscrição.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero aqui, mais uma vez, fazer uma cobrança ao Governo Federal com relação às comunidades indígenas do meu Estado de Roraima, onde nós já tivemos dois óbitos. E o que não está chegando nas comunidades? As comunidades hoje têm uma dificuldade enorme até na questão da alimentação. Já não há mais alimentações naturais, elas são obrigadas a vir buscar alimentação na cidade. E isso leva o vírus para dentro das comunidades, pode ser um desastre.
Então, o que está acontecendo? Para o Governo Federal propiciar esse isolamento, é necessário ele chegar com as cestas básicas, com a assistência médico-hospitalar para essas pessoas, enfim, com cuidados na área de saúde. É muito preocupante, pois nós temos, no Estado de Roraima, uma população de mais de 78 mil indígenas, distribuídos em 708 comunidades.
Portanto, o Governo Federal está ausente das nossas comunidades indígenas. E isso preocupa sobremaneira, porque é só o Estado de Roraima que está bancando tudo isso e as prefeituras, principalmente a Prefeitura de Boa Vista, porque outras não estão bancando praticamente nada. E o Governo Federal ainda não chegou com a sua mão amiga, como já chegou a Manaus e a outros Estados.
Por outro lado, Sr. Presidente, também me preocupa bastante a questão do Mais Médicos. O que acontece? O contrato está vencendo agora no dia 30 de maio. São de mais de mil médicos e, até agora, eles não receberam nenhuma informação. Quer dizer, num momento desse de pandemia, de necessidade de profissionais na área de saúde, esses profissionais estão aflitos sem saber o que vai acontecer, porque já vence o contrato deles agora no dia 30 de maio e nada houve de comunicação.
Portanto, estou fazendo este apelo ao Ministro da Saúde, ao Ministro da Justiça e ao Governo Federal como um todo: vamos olhar essa questão dos médicos, do Mais Médicos – já não sei qual é o programa hoje –, e também ver a questão da população indígena.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco/PP - TO. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Eu também gostaria de deixar aqui um abraço e votos de pronto restabelecimento à sua mãe. Estou muito preocupada com ela e com todas as mães deste País, que estão sofrendo tanto neste momento.
Eu gostaria de registrar, Sr. Presidente, um problema grave que nós estamos passando no momento no setor de açúcar e álcool no País, principalmente no de etanol. Nós somos os maiores do mundo, nós temos 1,5 mil Municípios que vivem de açúcar e álcool – especificamente 500 Municípios vivem só de açúcar e álcool no País. Aqui no Tocantins nós temos uma única usina da Bunge.
Esse pessoal, Sr. Presidente, com a redução da economia, teve também uma redução nas vendas da gasolina e do álcool, e o preço foi lá para baixo. Eles estão vendendo o álcool abaixo do preço de custo.
Eu conclamo o Governo a colocar para essas usinas o capital de giro – Fernando Bezerra, você conhece bem a área –, com garantia real física do produto álcool. Eles precisam de 7 bilhões. Com 130% de garantias, nós precisaríamos de 7 bilhões, 7,5 bilhões de combustível estocado, álcool estocado, o nosso ouro precioso.
E nós temos capacidade de estocar mais de 17 bilhões de litros. Então, 7 bilhões para nós é moleza. Nós damos conta de pagar isso. Quando eu digo nós, é o Brasil, os nossos produtores, usineiros de todo o País que estão trabalhando duro. Foram produzidos 35 bilhões de litros de etanol em 2019, e estão precisando de socorro. Não é dinheiro de graça, nós queremos juro compatível, com Selic mais 1,25, dois anos de prazo, uma pequena carência e garantia real. Então, não se está pedindo nenhuma especialidade; apenas que o Tesouro possa colocar o BNDES para fazer essas operações.
Eu protocolei hoje, Senador Fernando Bezerra, um projeto de lei nesses termos, fazendo com que estes recursos – R$7,5 bilhões – possam ser destinados para acudir o setor energético do País no que diz respeito ao álcool. Eu acho isso superjusto, já que não dá para melhorar um pouco a Cide – eu sou a favor de aumentar, pelo menos, em R$0,10 o valor da Cide. Não vai haver aumento de impostos, porque eu tenho a opção do carro flex e quase 90% dos carros do País são flex. Então, na verdade, nós teríamos a opção. Apenas faríamos com que o etanol sobrevivesse nessa pandemia e na redução do uso, porque as pessoas estão em casa, não estão saindo. Nós não podemos perder o nosso setor de açúcar e álcool, que é superimportante para o Brasil. O setor de etanol é um exemplo para o mundo inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Obrigado, Senadora Kátia.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/DEM - RR. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – V. Exa. agora coloca em votação esse Projeto de Lei nº 7, de 2020, esse PLN, e a gente está vendo que abre o Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, esse crédito suplementar no valor R$806.765.236,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O projeto permite à União a transferência imediata aos fundos estaduais e ao fundo distrital de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Na verdade, não há impacto sobre a meta do resultado primário, pois haverá cancelamento das despesas que foram utilizadas.
O projeto é oportuno e meritório. Por isso, nós votamos pela aprovação.
Na verdade, a gente entende, Sr. Presidente, Srs. colegas Senadores, que esse fundo tem uma importância enorme para os Estados. Por exemplo, os nossos Estados – o Estado de Roraima, o Estado do Amapá, o Estado do Acre, os Estados menores em arrecadação de receitas – têm realmente essa capacidade de, com esses recursos... E olha que foi uma luta dura aqui do Governo do Estado no sentido de fazer com que a Assembleia Legislativa votasse esse projeto internamente no Estado para que nós pudéssemos ter acesso aos recursos desse fundo nacional.
Então, hoje, em função da pandemia – a gente assiste aos noticiários no Brasil inteiro, na televisão, nos jornais escritos, nas redes sociais–, a gente percebe que a criminalidade, que deveria ter sido desidratada, porque inclusive eles também são suscetíveis a essa doença, aumentou demais em vários e vários Estados, inclusive no nosso Estado de Roraima. E, com recursos desse fundo, há capacidade, sim, de mobilização de recursos para que as polícias militares e a polícia civil, através, obviamente, de uma orientação verticalizada dos governos dos Estados, possam utilizar esses recursos para fortalecimento dessas ações nos Estados.
Eu acho que é muito meritório. Como já disse, não há nenhum problema e não vai atrapalhar em nada o resultado primário, porque é apenas uma compensação. E eu sei que nós estamos fazendo o dever de casa, Sr. Presidente, V. Exa., de forma extremamente serena, cuidadosa, está conduzindo essas votações no sentido de apresentar o que há de melhor para resolver este momento difícil por que passa o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Chico.
Alguns Senadores, vários inclusive, têm cobrado para que a gente possa fazer, em cada votação, de cada projeto, uma lista de oradores.
Eu concordo que estava muito difícil mesmo, porque acabavam os Líderes falando, orientando suas bancadas, questão de ordem, relator da matéria, e acabava que oradores que se inscreveram 4h da tarde falavam 7h da noite. Então, para tentar mudar essa engrenagem e esse ritmo, em cada projeto – vamos começar hoje – que a gente estiver votando, eu não abro a votação até concluírem os dez oradores de três minutos. Aí, na outra matéria, outros dez; na outra matéria, outros dez. A gente vai dar a chance para todo mundo falar no decorrer da sessão.
Próximo Senador inscrito é o Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – ... minhas orações por um pronto restabelecimento da senhora sua mãe, que foi atingida pelo vírus, e que ela tenha uma recuperação tão rápida quanto o seu filho teve há poucas semanas.
Quero aproveitar, Presidente Davi, para lembrar, neste momento de tanta solidariedade e de tantos apoios de instituições e pessoas, que nós também do Senado tratemos de alguma colaboração. Eu estava me lembrando: quem sabe o levantamento das economias que nós estamos fazendo no Senado em decorrência da pandemia? Fiz um rápido levantamento: só em passagens aéreas, nesses dois meses de afastamento de Brasília, nós já devemos ter economizado bem mais de R$1 milhão. Afora isso, temos economizado verba com combustível, com energia elétrica, com luz, com telefone, com água, com passagens aéreas de audiências públicas e depoimentos que não foram chamados. Enfim, seria uma maneira, talvez não seja uma soma muito alta, mas seria uma forma também de colaborar. Da mesma maneira, assim como a Câmara dos Deputados já deu uma contribuição de 150 milhões, nós poderíamos, no Senado, na avaliação de V. Exa., fazer o levantamento de o que o nosso Senado já poderia antecipar em apoio às consequências da pandemia. Afinal, nós estamos vivendo um momento em que os brasileiros, de um modo geral, as instituições, o próprio Governo está apresentando, com esforços, uma assistência social muito boa, com altos custos, em favor daqueles que foram vitimados. É um momento excepcional o que nós estamos vivendo no País, e acho que o nosso Senado poderia, de uma maneira mais concreta e de forma material, levar a sua contribuição a esses que estão precisando de um apoio material com a pandemia.
Era isso o que, sucintamente, eu queria dizer.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Lasier.
Próximo Senador inscrito, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Presidente Davi, minha solidariedade à sua mãe.
Presidente, hoje é dia 13 de maio: 132 anos da abolição da escravatura. A dívida com os descendentes de escravos o nosso País ainda não pagou. A maioria do povo negro continua vivendo em cativeiro, sem emprego, sem renda, sem moradia digna, sem escola, sem atendimento adequado na área da saúde. São vítimas da fome, da miséria e da pobreza. As desigualdades, as injustiças e a violência aumentam todos os dias, e elas têm cor, nome e sobrenome: preto.
Lá atrás, existiam senzalas e chibatas; hoje, o povo negro sofre devido ao desemprego e à miséria. Elza Soares, numa canção, diz: "A carne mais barata do mercado é a carne negra".
A população brasileira é composta de 53% de negros e pardos. Entre os 10% da população mais pobre do País, 76% são negros. Um negro tem oito vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que um outro que não é negro. O índice de analfabetos na população negra é de 12%, maior que a média de toda a população brasileira, que é de 9%.
Não há espaço para os negros, por exemplo, na mídia. Podemos contar nos dedos os apresentadores de televisão. A desigualdade está presente também na distribuição de cargos gerenciais: estão ali próximos a 30% os que são exercidos por pessoas pretas ou pardas. Apenas 24% são Deputados Federais; 29% Deputados Estaduais; 42% Vereadores. Quantos Senadores são negros? Fica a pergunta. Quantos Governadores? Fica a pergunta.
A cada três mortos pela Covid-19, um é negro. Isso é resultado da desigualdade social e da concentração de renda. A maioria dos negros vive em comunidades carentes, sem saneamento básico, vivendo em condições sub-humanas.
Sr. Presidente, quero também reafirmar que fiquei feliz porque a MP 910, da grilagem, foi arquivada, mas quero dizer também, neste dia 13, que continua grande a preocupação das comunidades tradicionais, sejam indígenas, quilombolas, extrativistas, camponeses, sem-teto, sem-terra, ribeirinhos, ciganos.
É preciso termos um olhar para o desenvolvimento sustentável ligado aos direitos sagrados da nossa gente, ainda mais agora com essa crise na saúde, na economia, no social e na política.
Vamos resistir! O amor vencerá o ódio!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Paim.
Concedo a palavra ao Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/CIDADANIA - SE. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, brasileiros que nos acompanham, antes de tudo, quero desejar uma recuperação para a sua mãe. Hoje o Brasil completa cerca de 200 mil infectados, 200 mil brasileiros que estão doentes, como V. Exa. já esteve, como hoje está sua mãe. Desejamos a todos pronta recuperação.
Mas cerca de 13 mil brasileiros não conseguiram se recuperar: são cerca de 13 mil mortos no Brasil hoje. E, apesar de toda essa situação, nós continuamos tendo um Governo Federal absolutamente negacionista, um Presidente da República que se esconde, que foge da realidade, que mascara dados, que evita de forma aberta enfrentar uma situação que é dramática no mundo todo e que, no Brasil, piora a olhos vistos no momento em que você tem um absoluto descontrole do Estado brasileiro. Não existe uma política nacional que possa orientar o cidadão, e, se não existe orientação, nós não temos escapatória: cada Estado, cada Município, mais dia, menos dia, vai ter que apelar para o chamado lockdown, para o fechamento total. A crise econômica e o desemprego ficarão cada vez mais graves, e isso é uma consequência direta – direta – da ineficiência do Governo Federal. Foi feita uma substituição no Ministério da Saúde. Hoje temos um Ministro com um currículo brilhante, mas que não sabe sequer quais são as categorias que são ou não liberadas pela vontade pessoal do Presidente da República.
Nós não temos uma política séria. Falta, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Senado brasileiro, que o Congresso adote uma postura mais proativa do que a que já vem fazendo – e vem fazendo muito, é verdade –, mas precisamos de um protocolo de atendimento às pessoas. É preciso que a Nação brasileira seja orientada. No nosso sistema presidencialista, essa orientação deve partir da Presidência da República, mas, se o Presidente não o faz, o Senado da República, que representa cada Estado brasileiro, tem capacidade e condições de fazê-lo, seja através de uma Comissão montada para essa finalidade, seja através de uma decisão plenária. O que nós não podemos é ver o Brasil com as pessoas morrendo por omissão, morrendo por ausência do Estado. Não é falta de dinheiro – estamos liberando orçamento dia após dia; falta gestão, faltam dados confiáveis que sejam utilizados para defender o Brasil.
Então, eu faço um apelo a V. Exa., faço um apelo aos colegas: é momento de assumir um protagonismo para definição de protocolos para a salvação do Brasil, salvação na saúde e salvação na economia, porque a crise econômica que vamos enfrentar será a maior da nossa história, e nós não temos um roteiro de saída. O Ministério da Economia vem falhando em apontar caminhos para a saída desse momento de crise. E essa saída não se dará pelo ajuste fiscal, não se dará pelo método ortodoxo que o Paulo Guedes tenta implantar. Concordamos, apoiamos, votamos em várias das medidas de controle e de austeridade, mas o momento agora é diferente. Aquele mundo não existe mais. Temos brasileiros e brasileiras que estão sendo jogados na miséria, que ontem eram empresários ou microempresários e hoje não têm nada de renda, e você não tem uma palavra do Presidente da República ou do Governo Federal de apoio, de orientação, de conforto e de garantia de que teremos um futuro. Mas o Brasil vai ter futuro, queira o Presidente ou não. Existe uma realidade, queira o Presidente ou não. E o Senado precisa exercer a sua função.
Por favor, Senador Davi Alcolumbre, encontre meios, juntamente com o Colégio de Líderes, para que possamos atuar cada vez mais! V. Exa. sabe que existem diversas questões de ordem pendentes no sentido de uma volta de uma atuação ainda mais ativa do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Obrigado, Senador Alessandro.
Próximo da lista, Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Presidente, caros colegas, o discurso que eu vou fazer é mais ou menos repetindo o meu colega anterior, Senador Alessandro.
Não é possível nós estarmos aceitando ou assistindo a esse desgoverno, a esse descontrole, a esse descompromisso com o povo brasileiro. Esse Presidente nega tudo, nega o seu próprio cargo. Por isso, é fundamental que o Congresso Nacional, o Senado Federal assuma esse protagonismo. Presidente Davi, V. Exa. tem todo o apoio, de todos os partidos, de todos os Líderes, de todas as bancadas, pelas providências e iniciativas que V. Exa. está tomando. Não é possível! Eu queria, portanto, reforçar e repetir aquilo que o Senador Alessandro levantou nessa questão.
E queria também me somar às vozes que falaram sobre mais um descompromisso que o Governo, que o Presidente Bolsonaro faz com o Congresso Nacional: a sanção dos projetos, das leis que nós temos aprovado. E vejam que é uma situação de emergência: emergência para a economia, emergência para a solução de combate à pandemia, emergência para os nossos Estados e Municípios, emergência para as nossas empresas. E as sanções não vêm, por causa desse descompromisso. Falo aqui e me somo aos outros colegas que já levantaram isso. A sanção da lei da pequena e média empresa... Não é possível, Presidente! A sanção da ampliação do apoio à emergência, que nós já fizemos, que partiu do Projeto de Lei 873.
E, agora, eu levanto a questão também da urgência de projetos como esse que temos aí da questão de adiamento do Enem. Todo mundo sabe que o Enem foi uma política pública criada para democratizar o acesso à universidade, para igualar àqueles que têm mais condição de pagar um curso paralelo aqueles que vêm de origem da educação pública. Por isso, é fundamental a gente dar urgência urgentíssima ao projeto de lei que adia o Enem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Obrigado, Senador Paulo.
Próximo Senador inscrito, Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, inicialmente estamos solidários à sua mãe. V. Exa. já passou pelo corona, superou esse processo; o Senador Nelsinho da mesma forma; e da mesma forma o outro colega nosso lá do Ceará. Então, nós estamos solidários à senhora sua mãe, que está hospitalizada e seguramente, logo, logo, vai se recuperar.
Vamos falar em coisas positivas. Estamos trabalhando com o atual Ministro da Saúde em cima de um projeto com ivermectina. E já vimos agora recentemente – a Senadora Kátia conhece, nós usamos muito na pecuária... Há uma médica de Fortaleza, no Ceará, que me procurou, a Dra. Taciana; há um médico, o Dr. Maurício, lá do Rio de Janeiro... E o atual Ministro, na Secretaria, está neste instante regulamentando, no Conep, para nós oficializarmos essa pesquisa com a ivermectina para o combate do coronavírus.
Os resultados são fantásticos. Já vi que recentemente o Peru já autorizou o uso dessa substância, a Bolívia também já autorizou o uso dessa substância, e temos referências de médicos belgas, australianos, japoneses, alemães trabalhando nessa questão do coronavírus. E, aqui no Brasil, também já existem outras quatro pesquisas sobre essa substância. Então, é alguma coisa positiva e há alguém trabalhando, como essa nossa médica Dra. Taciana, a quem nós estamos ajudando. O Dr. Kalil, aqui da Santa Casa do Rio Grande do Sul, também vai entrar junto no processo, um grupo de médicos trabalhando essa questão. Então, além de outros projetos de pesquisa, também esse é fundamental para que a gente possa trazer resultados positivos para o controle e o combate do coronavírus.
Um pouquinho diferente do que os meus dois colegas falaram, vamos falar de coisas positivas. V. Exa. promulgou, na semana passada, com o Presidente da Câmara dos Deputados, aquela emenda constitucional que o Senado e a Câmara votaram de R$1,2 trilhão que serão repassados. Agora temos que organizar o processo. O Ministro Paulo Guedes vai colocar recursos junto ao BNDES, junto à Caixa Federal, junto ao Banco do Brasil, junto aos bancos privados, junto a todos os bancos do Brasil, para orientar e passar recursos que sairão para o microempreendedor, para o médio e o grande empreendedor.
Temos cobrado também – vejo colegas falando – o recurso do projeto do Senador Jorginho Mello, que a Senadora Kátia Abreu também cobra. Agora tivemos a informação que o Ministro Jorge nos passou de que o processo deve estar saindo hoje lá do Ministério da Fazenda. O Ministro Paulo Guedes está fazendo a sua nota, e deve ser sancionado pelo Presidente Bolsonaro até amanhã esse projeto que vai ajudar a micro e a pequena empresa. É um conjunto de medidas que não se faz da noite para o dia, afinal nós estamos praticamente numa economia de guerra e está sendo feito na medida do possível.
Então, nós fazemos a nossa parte no Senado, os colegas Deputados fazem a sua parte na Câmara, e o Executivo faz a sua parte com a economia estabilizada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze.
Solicito à Secretaria que já destaque no grupo a próxima lista de oradores.
O último orador inscrito nesta fase de votação é a Senadora Rose de Freitas.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) – Presidente, primeiro, eu imagino os sentimentos controvertidos que se tem nesta hora. Eu já passei por isso com um filho e com a minha mãe. Estava lembrando quantas vezes eu liguei para V. Exa. hoje. Saiba que me deu uma sensação terrível de estar incomodando uma pessoa que, além das tarefas que tem, tem que ainda carregar dentro de si toda a esperança, toda a luta e otimismo para enfrentar esses momentos. Saiba que, embora todos não tenham a oportunidade que eu estou tendo agora também de expressar, eu quero expressar a minha solidariedade, sim, aquilo que eu possa lhe transmitir nesta pequena imagem: força, coragem e fé – sobretudo, fé; sobretudo, a fé! É isso que faz... Encoste na mão dela com fé, abrace com fé. Não é fácil, mas você tem uma força que eu admiro muito.
E me desculpe por ter importunado tantas vezes hoje, mas eu vou agora tentar resumir a ansiedade com que eu o procurei. Imagine, Presidente Davi, que ganhou uma eleição para presidir o Congresso Nacional, para presidir o Senado nacional... Eu passei por essa posição substituindo o Sarney em 99,9% das sessões. É muita responsabilidade, sobretudo neste momento.
Neste momento, eu não tenho como expressar, como fala o Major Olimpio, como fala o Amin, como fala a Kátia; eu não tenho como expressar o incômodo para alguém que é um político, que recebe uma delegação tão honrosa quanto esta de estar entre 81 Senadores no Congresso Nacional e se sentir nesta confusão louca que é ter um líder que não é líder! Ele o é apenas de uma facção, de um movimento que chegou à Presidência, mas aqui não tem sofrido ataques, não tem sofrido resistências enormes. Todos têm votado a favor do Brasil, mas há uma hora, Presidente... E é isto que eu quero lhe pedir: que nos lidere numa união nacional com Governadores, com Prefeitos, com Senadores, com Deputados Federais – eu acho que, daqui a pouco, isso vai acabar sendo proposto pela outra Casa – num movimento como falaram Olimpio, Kátia e outros com um protocolo nacional para que a gente possa... Se as notícias que deram na TV hoje estiverem corretas, nós estaremos no pico desta pandemia em agosto – em agosto, Presidente! O que nós – nós eu digo a Nação – vamos sofrer até lá! Precisamos de alguém que organize essa bagunça.
E a perplexidade do Ministro ao receber a notícia dos estabelecimentos que seriam abertos, sem sequer ter sido consultado?! Isso não beira o desrespeito, isso beira o deboche, o descaso! E, aqui, longe de mim querer tirar Bolsonaro de onde ele está. Ele foi eleito, nós temos que sofrer com ele, mas eu quero sofrer junto com o Presidente Davi, junto com o Paulo Rocha, junto com o Randolfe, junto com o Eduardo Braga... Eu quero sofrer na saída da problemática com que nós estamos convivendo todo dia! Eu tenho a impressão de que não sou a única que vai deitar com a perplexidade do dia que passou, tentando antever o que vamos viver no dia seguinte! Só que eu sou uma Senadora, eu não tenho que reclamar; eu tenho que trabalhar, eu tenho que me organizar, eu tenho que me conciliar, eu tenho que me aliar.
Entenda, Presidente Davi: não existe à sua volta nenhum – nenhum – adversário! Todos são seus aliados nesta luta – todos! Olhe para todos. Se não atendeu o telefone, se por acaso não puder falar, eu entendo tudo agora – são coisas que a gente não sabia –, mas nos organize, nos lidere nesse encontro de ideias e de esforços. Há gente fazendo melhor que o meu Estado, e o Governador está lutando, mas há alguém fazendo melhor. Por que não orquestrar isso num movimento uníssono para mostrar ao Brasil que nós queremos, sim, na hora mais dramática que ainda não chegou? Ainda não chegou!
Nós temos, pelo menos, um arrazoado de dez iniciativas, e só o Presidente do Congresso Nacional pode fazer isso, não há ninguém, nessa tela que eu estou vendo aqui, que possa fazer, porque o senhor foi eleito, e em nós deposita confiança e parceria, e nós confiamos em V. Exa. Então, essa é a minha proposta: lidere-nos num movimento. Os Governadores querem isso – eu estou falando, porque conversei com alguns –; os Prefeitos querem isso. Tem que haver algum movimento orquestrado e com força que diga: esse caminho é o nosso calendário de ações para que a gente possa enfrentar juntos o coronavírus.
Peço desculpas por lhe fazer essa proposta num momento tão difícil. Agradeço por me ouvir e, acredite, é incrível a força que as coisas costumam ter quando elas precisam acontecer. E quem pode fazer com que elas aconteçam agora, neste momento, é o Presidente Davi, que poderia até ser meu filho, mas que é um fenômeno de comunicação. Só de vez em quando escolhe uns fantasmas aí: "O fulano não gosta de mim, fulano está...". Nada disso! O Brasil está no seu coração, está no nosso, e nós queremos caminhar juntos, nesse trabalho que será valioso para o Brasil inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Obrigado, Senadora Rose, muito obrigado pelas palavras de V. Exa.
Eu não tenho dúvida de que o Senado tem se debruçado, ao longo dos últimos meses e, especialmente agora, no enfrentamento a essa pandemia que atinge todos os brasileiros. E a gente tem construído, aqui no Senado e no Congresso, debates importantes, votações importantes que têm ajudado, sim, muito o Brasil. E eu concordo com V. Exa.: o Senado é a Casa da Federação, e a gente tem que construir essa relação de conciliação, de pacificação nacional, de enfrentamento de uma dificuldade que é de todos nós. Não é de um partido, não é de um Estado, não é de uma região, mas é de todos nós, líderes políticos, que estamos, neste momento da história nacional, exercendo mandatos para representar o nosso povo brasileiro. Eu tenho buscado fazer essa conciliação, mas acho que é chegada a hora de conclamarmos todos os líderes brasileiros a que a gente possa deixar, de fato, de lado as nossas diferenças e, juntos, só juntos, a gente conseguirá superar esse desafio.
Eu recolho as manifestações de V. Exa. como um conselho bom, e tenho certeza de que tudo o que é feito com o coração é para a gente levar em consideração. Eu prometo que levarei em consideração a manifestação verdadeira de V. Exa. e buscarei, com todos os Líderes desta Casa, todos os líderes nacionais, essa convergência de pacificação, de união nacional, porque a gente tem a capacidade para fazer isso, basta estar com o espírito desarmado e com o desejo de fazer o bem.
Muito obrigado, Senadora Rose, pelas palavras.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Votaram SIM, 76; NÃO, nenhum Senador.
Está aprovado o Substitutivo.
Ficam prejudicados os projetos e as emendas apresentadas.
Também fica dispensada a redação final, em face do disposto no art. 51, §2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
PLN 1, de 2020.
Discussão do Senado Federal, em turno único, do Projeto de Lei nº 1, de 2020. Foram apresentadas seis emendas.
O Parecer nº 1, de 2020, da CMO, teve como Relator, na Comissão Mista do Orçamento, o Senador Eduardo Gomes, que concluiu pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo.
Passamos agora à discussão da matéria.
Temos o Senador Mecias inscrito para discutir a matéria.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu só quero cumprimentar V. Exa., cumprimentar o Relator, Eduardo Gomes, e dizer que a aprovação dessa matéria, na forma proposta, vai fazer justiça ao Distrito Federal, Rondônia, Roraima e Amapá. Portanto, gostaria de pedir aos Senadores e Senadoras a aprovação do projeto.
E cumprimento o querido Senador Eduardo Gomes pelo relatório.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Último Senador inscrito para discutir a matéria é o Senador Izalci Lucas. Ah! O Senador Lucas também está inscrito.
Senador Izalci, para discutir a matéria.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu quero só aproveitar para esclarecer um pouco sobre o PLN 1.
Sr. Presidente, a Polícia Civil do Distrito Federal é irmã siamesa da Polícia Federal. As pessoas poderiam escolher, inclusive, se queriam ser da Polícia Civil ou Federal. Então, sempre houve uma paridade com a Polícia Federal.
No Governo Agnelo, ou seja, dez anos atrás, o Agnelo propôs um aumento para a Polícia Civil, mas a Presidente Dilma pediu que ele não desse, porque ela não queria dar aumento para a Polícia Federal. Posteriormente, a Presidente Dilma deu aumento, e o Governador não deu. Então, há dez anos eles estão perdendo esses valores – setenta e tantos por cento de defasagem.
Em 2019, quando o Governador assumiu aqui o Governo, ele encaminhou para a Câmara – para o Governo Federal e para a Câmara – um PLN. Nós votamos na Comissão Mista do Orçamento os PLNs 1 e 2, em 2019, em que o Governo iria parcelar isso – 2019, 2020 e 2021. Acontece que o Presidente Bolsonaro pediu que não votássemos essa matéria antes da aprovação da previdência. Então, foi aguardada a votação da previdência. Após a votação da previdência, o Presidente também definiu que só daria o reajuste se desse também para a Polícia Militar.
Então, a Polícia Militar do DF, com o apoio de todas as polícias do Brasil, esteve reunida. Aprovamos a previdência dos militares, a reestruturação das Forças Armadas; e, naquele momento, nós já tínhamos aprovado o PLN na Comissão Mista do Orçamento para repor a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Acontece que o Presidente chegou a editar a medida provisória, em dezembro do ano passado, só que, aí, havia um impedimento na LDO. Então, esse PLN 1 é apenas para excluir o fundo constitucional com relação a essa questão do fundo constitucional.
Portanto, essa recomposição, que inicialmente era de 8%, não foi feita, porque não se tinha votado esse projeto. O que eu quero dizer para todos é que, após a votação da reestruturação da Polícia Militar, Bombeiros e Forças Armadas, os nossos policiais, a nossa segurança pública teve uma redução salarial. Eles já estão recebendo menos do que recebiam antes. Então, nada mais justo...
Inclusive, quero aproveitar para parabenizar a Polícia Militar do DF, que hoje está completando 211 anos. Então, seria um belo presente para os nossos militares, que estão na rua defendendo as nossas vidas e arriscando as suas próprias vidas. Então, não é nenhum disparate, não é nenhuma... É aumento salarial? Muito pelo contrário, são reivindicações de mais de dez anos.
Alguém pode dizer que não é o momento de votar. Eu diria que realmente não: deveríamos ter votado antes! O momento era lá atrás, dez anos atrás ou, no mínimo, 2019 ou 2020. Portanto, eu peço, em nome do DF, da Bancada do DF, que eu coordeno, que os Parlamentares todos, como fez a Câmara... Nós conseguimos uma aprovação na Câmara com muitos votos favoráveis, e eu queria pedir a cada Senador que nos desse a oportunidade de dar para a Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil essa restituição, essa recomposição que já estava prevista em 2019/2020.
Então, são essas as minhas considerações. E agradeço o Líder Eduardo Gomes, que fez um relatório brilhante e que tem o apoio do Governo para aprovar. Presidente, eram essas as minhas considerações.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Também estava inscrito para discutir o PLN 1, desde a votação da primeira matéria, o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o Senador Izalci, que é um lutador a favor dessa matéria, e cumprimentar o Senador Eduardo Gomes, que foi o Relator na Comissão Mista de Orçamento, mas quero fazer aqui uma reflexão sobre a oportunidade.
Esta matéria está sendo muito mal falada pelo Brasil afora, Presidente, e nós estamos envolvidos nisso, o senhor e eu, o Senado e o Congresso. Por quê? Porque o que consta é que o que está retardando a aprovação, com o veto, do auxílio aos Estados e Municípios é esta matéria, ou seja, ela é inoportuna para votar e é inoportuna por, aparentemente, retardar o único projeto relatado pelo Presidente do Senado, sobre o qual pesa agora uma ameaça feita publicamente pelo Presidente Jair Bolsonaro, de veto, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Bom, das duas uma: ou o Governo está descumprindo o que combinou com V. Exa. e conosco, ou, num repente, surgiu esse trambolho na nossa frente.
Então, nós vamos votar hoje isso aqui. Eu não tenho dúvida de que as forças de segurança – tão bem defendidas pelo Senador Reguffe, pela Senadora Leila e pelo Senador Izalci, a quem eu devoto grande amizade – merecem. Agora, vejam bem, são três inoportunidades – Senador Mecias, eu nem falei sobre Roraima.
Nós estamos sendo acusados de votar isso agora para permitir que o Presidente da República vete o que teoricamente combinou que não vetaria para o Presidente Davi Alcolumbre. Eu não estou inventando; a enrascada é essa mesmo, porque o projeto... V. Exa. o relatou no sábado retrasado, e depois nós voltamos a votá-lo com as retificações e emendas que V. Exa., num grande relato, estabeleceu. E isso nos levou a esse rato em guampa, como diz o pessoal do Sul. Entramos que nem rato em guampa: agora tem que votar, porque senão ele não pode vetar, e, portanto, a hora é agora, independentemente de oportunidade.
E, por falar em oportunidade – eu vou concluir, Presidente –, quero reiterar aqui o seguinte: nós estamos fazendo força para que o Presidente aprove o 1.282, da microempresa e do pequeno empresário; nós estamos fazendo força para que o Presidente aprove o 873, que acrescentou novas categorias para o auxílio emergencial – este tem prazo final amanhã –; e, o que é pior, depois de aprovarmos o da microempresa, Presidente, nós vamos ficar esperando o decreto que vai regulamentar os fundos garantidores, inclusive o fundo garantidor da sociedade de garantia solidária, sem o quê os bancos não vão emprestar dinheiro. Preste bem atenção! Só vão emprestar dinheiro quando houver garantia. E a garantia será dada por aqueles R$15,9 bilhões da micro e pequena empresa; será dada pelo fundo garantidor do BNDES, de R$1,2 bilhão. E, para concluir, hoje, na análise do Banco Central, todas as operações de crédito felizmente estão subindo, para as médias e grandes empresas. Presidente; para micro e pequenas empresas, nem renovação de crédito. Preste bem atenção: nem renovar crédito, quanto mais ampliar.
Então, eu queria dizer que respeito a pauta que o nosso Congresso estabeleceu, mas quero dizer que nós não estamos sendo coerentes com a pressão da economia, do emprego.
Sobre a saúde, eu acho que nós já ouvimos o suficiente. E eu quero concluir transmitindo a minha solidariedade verdadeira a V. Exa. e a todos aqueles que padecem desse problema, que é essa pandemia que nos afeta.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Líder Amin.
Concedo a palavra ao Senador Lucas Barreto. (Pausa.)
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Tem que liberar aí.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Já está.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Senador Eduardo, nosso Líder no Congresso, por ter acatado essa emenda dos policiais – que estão atrelados aos policiais de Brasília –, os do Amapá e de Roraima, que são os policiais dos extintos Territórios e ficaram trabalhando para o Estado. Então, muito obrigado por ter acatado a emenda do Deputado Acácio. E agradeço ao Senador Izalci, que também foi um lutador por isso, ele e a Bancada de Brasília – Senadora Leila, Senador Reguffe, capitaneados por V. Exa.. Hoje se concretiza e se materializa esse projeto que vai beneficiar, no caso, o Amapá, podendo ter, pela LDO, a possibilidade desse aumento no futuro aos policiais militares e aos bombeiros do Estado do Amapá. Então, muito obrigado ao Líder Eduardo Gomes por ter acatado a emenda do Deputado Acácio, que beneficiou os nossos bombeiros e PMs do Amapá.
E quero, Sr. Presidente, me solidarizar com V. Exa. e dizer aqui que nós estamos em oração. Hoje é o dia em que se comemora o Dia de Nossa Senhora de Fátima. Há uma paróquia aqui do nosso lado, da nossa casa, e todos nós – eu, Graça e toda a nossa família – estamos em oração pela Tia Júlia, sua mãe. Estamos juntos nessa. Com certeza, ela vai superar tudo isso, porque Tia Júlia é muito forte, assim como o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Obrigado, Lucas, pelo carinho de sempre. Obrigado pelas orações.
Temos um último orador inscrito para discutir a matéria. Vou pedir, em seguida, a orientação dos Líderes e chamar a segunda lista.
Último orador inscrito para discutir, o Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, também me solidarizando, faço voto de plena recuperação à senhora sua mãe e, em nome dela, aos outros que estão hoje convalescendo, padecendo dessa pandemia terrível, como todos nós, todo o País, toda a economia, enfim, em todo esse caos.
Em meio a isso, quero argumentar aqui, respeitando plenamente a visão e o contrassenso que o Senador Esperidião colocou aí – mas o contrassenso que quero expor é oposto a esse, não vai no mesmo sentido –, que é o seguinte: o de se colocar condicionantes em projeto de ajuda humanitária, que foi o que nós fizemos com a sua belíssima relatoria e condução. Aquelas condicionantes são impróprias. Tanto são impróprias que estão caducando já, neste momento. Não demorou nem duas semanas e elas já ficaram incongruentes. Porque somente aos Governadores, os gestores eleitos para governar os Estados, cabe saber se deve haver reajuste, aumento ou não. Evidentemente, vários Governadores declararam isto: não farão aumentos inconsequentes neste momento.
No entanto, o período de validade disso ficou para o ano que vem inteiro. Então, é um tolhimento direto da autonomia de governar de pessoas que foram eleitas para isso e que têm, inclusive, compromissos assumidos, eventualmente, do ano passado, de gestões anteriores, como é o caso agora do Distrito Federal. A nós não cabe nos imiscuir e tentar interpretar o que os Governos dos Estados têm que fazer para equilibrar suas contas ou o que já fizeram, inclusive acordos de parcelamentos de reajustes etc.
Então, a incongruência está justamente em tentar colocar condicionantes. Eu aceito condicionantes em programa de ajuda para equilíbrio fiscal, como era o Plano Mansueto. E, por isso, desde o início, eu tenho salientado que o Plano Mansueto foi colocado na geladeira. Ele não está nesse outro projeto que nós aprovamos. Nós aprovamos uma ajuda emergencial no caso do Covid, e não cabem condicionantes desse tipo, como o de dizer ao governante que, durante todo o ano que vem, ele vai estar proibido de fazer essa ou aquela coisa, porque disso nós não sabemos, as situações não são iguais. Isso está provado agora com essa confusão em relação a esse PLN 1. Era esse o ponto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Obrigado, Senador Jean Paul.
Passamos à votação do Substitutivo, que tem preferência regimental, com a orientação das bancadas.
Peço à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel, para que os Parlamentares comecem a votação.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Como vota o MDB, Líder Eduardo?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o nosso voto é "sim", acompanhando o relatório.
Eu queria aproveitar estes poucos segundos para, mais uma vez, fazer um apelo ao Secretário Executivo do Ministério da Saúde, o Gen. Pazuello, por causa, Presidente, da questão do coronavírus no interior do Amazonas, no Alto Solimões, no Alto Rio Negro, no Baixo Amazonas, no interior do Estado. Sr. Presidente, Manaus já está colapsado, e agora assim está o interior do Amazonas.
Eu queria aqui, aproveitando o nosso espaço na TV Senado, fazer um apelo ao Ministério da Saúde para que nós possamos fazer hospitais de campanha no Alto Solimões, mandar o Barco Hospital da Marinha para o Alto Solimões, estender a capacidade do Hospital de Guarnição de São Gabriel e tomar providência com relação ao interior do Amazonas. Então, eu queria aproveitar para fazer esse apelo.
Encaminhamos o voto "sim", Sr. Presidente.
Informo aos Senadores que já podem votar.
Como vota o PSD, Senador Angelo Coronel?
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto "sim".
Eu queria aproveitar a oportunidade para solicitar a V. Exa., que tão bem dirige o Congresso Nacional, que dê uma pressão na equipe econômica do Governo pela celeridade na liberação dos recursos para socorrer as micro, pequenas e médias empresas do Brasil – eu tenho recebido muitas queixas, porque, até então, elas não têm acesso a esses recursos –, principalmente porque isso foi aprovado pelo Congresso Nacional.
E também, Sr. Presidente, muitos ainda não receberam a ajuda de R$600. Ainda há pessoas carentes nas filas, gente passando necessidade. Eu gostaria também de contar com o empenho do Congresso Nacional, na pessoa de V. Exa., para ver com a Caixa Econômica uma maneira de dar mais celeridade e agilidade a isso, para que essas pessoas recebam os seus recursos, Sr. Presidente.
Obrigado pela atenção. Espero que o meu pedido seja atendido.
Senador Alvaro Dias, como orienta o Podemos?
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero aproveitar o ensejo para destacar o seguinte: o Congresso Nacional tem sido alvo sempre de críticas, há sempre o desejo de desgastar a imagem desta instituição. Em que pese o esforço que vem realizando nesse enfrentamento à pandemia, mesmo assim, o Congresso é vítima, especialmente os Presidentes das duas Casas.
Nesses dias, houve uma versão cruel, uma versão perversa, a de que o Congresso autorizou o aumento de salários dos servidores públicos. Tentaram plantar essa ideia, e muitos acreditaram. O que nós fizemos foi o oposto: o que o Congresso Nacional fez foi congelar, e o relatório de V. Exa. foi perfeito quando impôs o congelamento até dezembro de 2021, com a exceção daqueles que estão diretamente ligados ao enfrentamento do coronavírus, especialmente a área de saúde e de segurança pública. Mas não determinamos o aumento do salário de ninguém. Mesmo nesse caso excepcional, caberá às gestões municipais e estaduais a definição de avanços na carreira ou eventualmente o reajuste salarial, como forma de estímulo àqueles que estão enfrentando a dureza do risco do coronavírus. Portanto, essa versão é perversa e grave.
Esse projeto, é claro, vem num momento inadequado, mas é coisa antiga, é compromisso anterior, e nós não podemos ser obstáculo à sua aprovação. Nós votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Podemos orienta o voto "sim".
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PSDB vota "sim", e agradeço imensamente essa oportunidade de estar orientando. Ao mesmo tempo, cumprimento e agradeço a todos os Líderes e a todos os Senadores que estão colaborando, entendendo que esse projeto faz justiça à segurança pública do DF.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, cumprimentando o Relator da matéria, Senador Eduardo Gomes, a nossa orientação é o voto "sim" ao PLN 1, que tem por objetivo possibilitar a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal, conforme expressa previsão da Constituição Federal. Cabe ao fundo prover os recursos necessários à organização e à manutenção das Polícias Civil, Penal e Militar, bem como do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além da prestação de assistência financeira aos serviços públicos de saúde e educação deste ente federado. O texto final do substitutivo estendeu os efeitos dos dispositivos originais do PLN 1 aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima.
Por essa razão, quero cumprimentar o Relator e encaminhar o voto "sim" a esse PLN 1, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Democratas orienta o voto "sim".
Senadora Kátia Abreu, como vota o Progressistas?
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco/PP - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, o Progressistas vota "sim", encaminhando a favor dessa matéria e parabenizando o Relator pelo seu trabalho. E quero agradecer a todos os colegas pelo dia de hoje e lembrar que hoje é o Dia de Nossa Senhora de Fátima: que ela nos ilumine, nos guarde, nos proteja e que rogue por nós.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O Progressistas vota "sim".
Senador Rogério Carvalho, como vota o PT?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria fazer coro aos colegas Senadores e Senadoras. O Congresso aprovou as medidas mais estratégicas no combate à Covid-19: o auxílio emergencial às pessoas, o auxílio aos Estados, a política de empréstimo para as micro e pequenas empresas. A gente precisa que esses projetos sejam sancionados.
Fica aqui o nosso apelo aos Líderes Eduardo Gomes, Fernando Bezerra, para levar essa mensagem ao Governo.
Queria dizer para V. Exa. que me solidarizo com a situação da sua mãe, Dona Júlia. Eu mandei uma mensagem para o senhor aí, Presidente, e gostaria que o senhor visse, certo? Porque é muito importante neste caso.
Eu queria orientar o voto "sim", do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Obrigado, Senador Rogério. PT vota "sim".
Senadora Eliziane, Cidadania.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim".
Eu queria cumprimentar, de forma muito especial, não somente Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima, que são diretamente beneficiados por este projeto de lei, mas trago os meus cumprimentos a todos os militares do Brasil, Presidente, que têm dado uma contribuição muito importante, nesse momento de pandemia.
Aqui, por exemplo, em São Luís do Maranhão, nós estamos em lockdown, e a ação da Polícia Militar na organização para a efetividade de implementação dessa medida foi realmente fundamental.
Essa recomposição salarial é uma luta histórica de todo Brasil, e hoje o Congresso Nacional dá uma resposta importante para esses quatro Estados, essas unidades da nossa Federação brasileira.
Portanto, o nosso Partido, Presidente, faz o encaminhamento favorável a este projeto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Cidadania vota "sim".
O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero encaminhar "sim", ao tempo em que cumprimento novamente o Congresso Nacional pelas pautas importantes de que estamos tratando, ao longo desse momento difícil que o povo brasileiro está vivendo e todos nós.
Ontem, o Fies, a suspensão da inclusão dos nossos cidadãos que têm sempre feito a sua parte da lista dos inadimplentes, como o Serasa e o SPC; amanhã os juros absurdos do cartão de crédito serão tratados nesta Casa, e tenho certeza de que o Congresso fará justiça; assim como semana que vem também, na questão dos bancos. Nós precisamos aumentar o imposto dos bancos, que estão ganhando aí bilhões de reais todo ano, em cima do povo brasileiro.
O PDT encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – PDT orienta "sim".
Pela Rede, o Vice-Líder Fabiano Contarato. (Pausa.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu, antes de votar, quero tirar uma dúvida: esse benefício vai também atingir os PMs federais dos ex-Territórios de Roraima, Amapá e Rondônia? Poderia me responder quem for o Relator?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Vou passar...
Queria que V. Exa. orientasse. Em seguida, o Senador Eduardo Gomes quer fazer o seu pronunciamento de agradecimento como Relator da matéria.
O PROS orienta o voto "sim"? (Pausa.)
Como vota o Partido Liberal, Senador Jorginho?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o Partido Liberal libera sua bancada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Libera a bancada.
Como vota o PSB, Senador Veneziano? (Pausa.)
Senadora Leila, perdão.
Senadora Leila, Vice-Líder. (Pausa.)
Senador Mecias, como vota o Republicanos?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Republicanos vota "sim", Sr. Presidente. É o reconhecimento aos policiais militares, bombeiros dos ex-Territórios, do Distrito Federal, do Amapá, de Roraima e de Rondônia. Aliás, aos atuais policiais do Distrito Federal.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Como vota o PSB, Líder Leila?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PSB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu quero agradecer na noite de hoje a todos os Senadores e Senadoras. O PLN 1 é uma justa e esperada valorização das forças de segurança do Distrito Federal, dos Estados de Roraima, Amapá e Rondônia. Trata-se de avançar no cumprimento de um compromisso antigo com essas categorias, que são os bombeiros, policiais civis e militares. A recomposição salarial prevista nesse PLN está atrelada à disponibilidade orçamentária comprovada, compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, aqui nós não estamos sendo irresponsáveis.
Eu quero agradecer demais todo trabalho da Bancada do Distrito Federal, na pessoa também do Senador Izalci e do Senador Reguffe.
Quero fazer também o nosso apelo aos dois projetos: ao 1.282 e ao 873, que estão lá esperando a sanção do Presidente.
Parabenizo a Polícia Militar do Distrito Federal, que hoje, 13 de maio, completa 211 anos.
O PSB encaminha "sim" a esse importante PLN às forças do Distrito Federal.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – PSB orienta o voto "sim".
Senador Major Olimpio, como vota o PSL?
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PSL vota "sim", Presidente.
Em primeiro lugar, minhas orações pela recuperação da sua mamãe. Vai dar tudo muito certo, tenho certeza absoluta disso!
Quero dizer que é preciso fazer essa recomposição salarial da segurança pública do Distrito Federal e dos Estados mais novos, mas também dizer que não concordo com nada dessa expectativa de o Presidente vetar conteúdos acordados e de que V. Exa. foi Relator. É um tremendo de um afago para os Estados pagarem salários. Não é nada facultativo, e a nossa preocupação é com garantias mínimas aos profissionais que estão na linha de frente na pandemia.
Vamos votar "sim", mas se vetar alguma coisa, que V. Exa. paute para a gente derrubar o veto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Pela Rede, Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/REDE - ES. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – A Rede orienta o voto "sim".
Eu quero aqui externar minha solidariedade e o pronto restabelecimento de sua mãe.
Eu, com muito orgulho, estou votando "sim", mas era o meu sonho como cidadão, como policial, como delegado de polícia por 27 anos, que nós tivéssemos efetivamente uma isonomia para que todos policiais civis do Brasil recebessem dignamente e também todos PMs, todos os guardas municipais, todas as instituições de segurança pública.
O art. 144 da Constituição Federal é claro quando diz que a segurança pública é direito de todos, mas é dever do Estado. E nós, policiais, colocamos a nossa vida diuturnamente, seja em qualquer instituição.
Tenho orgulho de ser policial!
Parabéns à briosa Polícia Militar do Distrito Federal e a todas as instituições que compõem a segurança pública: a guarda municipal, a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal!
Enfim, eu tenho muito orgulho de ser policial e voto aqui, com louvor, "sim".
Senador Telmário Mota, Líder do PROS.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Primeiro, quero agradecer ao Senador Mecias. Obrigado pela dica.
Claro, é mais do que merecida essa recomposição salarial desses profissionais, tanto do Distrito Federal quanto dos ex-Territórios.
Voto, com muito orgulho e louvor, "sim".
O PROS vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O PROS orienta o voto "sim".
Como vota o Governo, Líder Fernando?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Governo, Sr. Presidente, encaminha o voto "sim", mas faz questão de destacar que é mais um acordo cumprido. Acordos celebrados pelo Líder Eduardo Gomes nas sessões do Congresso Nacional hoje estão plenamente cumpridos com aquilo que foram as tratativas feitas com o Senador Izalci quando da votação do Orçamento no ano passado. Portanto, faço destaque para essa posição de honrar os acordos que são celebrados pelas Lideranças do Governo.
Quero aqui também dizer à Senadora Kátia que estamos solidários com essas demandas do setor sucroenergético no sentido de viabilizar a operação de warrantagem para poder financiar os estoques da produção que já está em curso, sobretudo do Centro-Oeste e Sudeste do Brasil e, a partir do segundo semestre, aqui no Nordeste. É muito importante para dar liquidez a um setor da economia brasileira que emprega muita gente.
Então, o Governo encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O Governo encaminha o voto "sim".
Eu vou, enquanto nós estamos aguardando...
Temos vários Senadores que ainda não votaram: Senadora Leila Barros, Senador Carlos Viana, Senador Oriovisto, Senador Zequinha, Senador Weverton, Senador Omar, Senador Cid, Senador Humberto Costa, Senador Jorginho Mello e Senador José Serra.
Eu vou conceder a palavra para o Relator da matéria, ao tempo em que cumprimento o Senador Eduardo Gomes, que, ainda como Relator na Comissão de Orçamento, incluiu a manifestação feita por todos os Senadores do ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
Quero agradecer a sensibilidade do Senador Eduardo Gomes, que incluiu no seu relatório, já na Comissão de Orçamento, contemplando os policiais militares desses ex-Territórios Federais, dando oportunidade para que no futuro possam também ser enquadrados nessa carreira de segurança pública com justiça social do ponto de vista da equiparação salarial.
Então, em nome das bancadas, como Presidente do Senado, dos Senadores do Amapá, do meu Estado, de Rondônia e de Roraima, eu agradeço ao Senador Eduardo e, logicamente, agradeço ao Governo, que, sensível a essa alteração, concordou com a possibilidade de, no futuro, discutirmos a remuneração dos servidores da área de segurança dos ex-Territórios.
Faço publicamente este agradecimento, porque também, de fato, esta é uma luta de décadas dos servidores dos ex-Territórios, que tiveram guarida agora pelo relatório apresentado pelo Senador Eduardo Gomes, que foi apoiado na Comissão e apoiado também, naturalmente, pela manifestação do Governo para inserir esse dispositivo.
Concedo a palavra ao Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, meus cumprimentos especiais, no dia de hoje, à Polícia Militar do Distrito Federal pelos seus 211 anos através dos seus legítimos representantes, Senador Izalci, Senadora Leila Barros, Senador Reguffe e toda a bancada Federal do Distrito Federal.
Também, Sr. Presidente, meus cumprimentos especiais aos ex-Territórios, que foram inseridos no §4º com a possibilidade de atendimento, ainda que entendendo que os ex-Territórios recebem esse tratamento do Governo Federal na qualidade do quadro de funcionários em extinção.
Não posso deixar de fazer uma observação aqui, tenho certeza de que com a Senadora Kátia e com o Senador Irajá, de que o Estado de Tocantins, criado na Constituição Federal, havendo previsão orçamentária de apoio do Governo Federal, venceu estes 30 anos de fundação sem nenhum recurso do Governo Federal para pagamento dos seus funcionários.
Então, a gente sabe que é uma questão de justiça com os ex-Territórios.
E eu queria fazer uma observação principalmente para dar a minha explicação ao Senador Esperidião Amin, ao nosso Líder, ao nosso querido Líder. No período da manhã, na Câmara dos Deputados, tivemos um bom debate com o Partido Novo, que tem uma visão interessante sobre o orçamento público, e conseguimos com o Partido Novo, através do seu Líder, Paulo Ganime, a retirada do destaque por entender que esta matéria é absolutamente única no Congresso Nacional, porque este é um acordo que vem sendo rolado por dois anos.
Em que pese o mérito dos ex-Territórios, que foram inseridos de maneira muito justa, no caso do Distrito Federal, todos nós, os 81 Senadores e Senadoras, somos um pouco de Brasília. E Brasília já vem com esse aumento sendo prorrogado há muito tempo. É a única matéria que remanescia da aprovação do Plenário da Comissão Mista de Orçamento. O Senador Fernando Bezerra sabia muito bem disso, e nós dois estamos cumprindo aqui os compromissos do Governo com o Congresso, um a cada tempo. Isso não é fácil, mas estamos fazendo isso com muito gosto, porque sabemos que, em Brasília, temos 180 representações diplomáticas e que é para onde 581 Parlamentares vêm com os seus assessores quase todas as semanas. Era uma das cidades com previsão de catástrofe com relação à Covid-19. E o Governador Ibaneis vem fazendo um trabalho técnico, responsável, muito importante no combate ao coronavírus aqui em Brasil e não conseguiria fazer isso se não fossem as forças de segurança do Distrito Federal, que agora estão sendo atendidas.
Então, fica aqui a minha gratidão pela aprovação, a informação, para dar satisfação a todos os Senadores e Senadoras, de que esta é uma matéria absolutamente única. Era a única que estava no limbo entre a aprovação da Comissão Mista de Orçamento e a aprovação final.
Quero dizer também, Sr. Presidente, que começamos um exercício muito forte, junto ao Governo, para dar resposta ao questionamento de todos os Líderes, pois, neste momento, aumenta muito mais, com a gravidade da Covid-19, o seu combate.
Mas também pedimos compreensão, porque o Líder Fernando Bezerra, os Líderes partidários mais ligados ao Governo têm visto o esforço do Presidente Jair Bolsonaro, o ataque permanente também. As críticas são discutidas, são compreendidas. Mas há muito exagero. Agora mesmo, há poucos minutos, o Supremo Tribunal acabou de declarar que os exames de Covid-19 do Presidente Bolsonaro foram amplamente divulgados, os exames pessoais do Presidente, todos testando negativos. Então, é uma luta diária, uma luta de comunicação, uma luta de política, mas que nós estamos preparados para responder, para estarmos aqui de maneira muita tranquila, começando a discutir, a partir de hoje, o restabelecimento da verdade, porque, em certos momentos, a gente vive, na esfera política e na imprensa, um verdadeiro bolão, em que cada um aposta na sua versão, até esperar a verdade dos fatos.
Então, agradeço a todos os nossos eminentes Senadores, ilustres Senadores e Senadoras por essa aprovação.
E parabéns ao Distrito Federal, parabéns à Bancada do Distrito Federal no Senado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Obrigado, Senador Eduardo Gomes.
Como dito ainda há pouco, eu vou ouvir a próxima lista toda, para encerrar a votação.
Concedo a palavra ao Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco/CIDADANIA - GO. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Eu hoje quero falar sobre os efeitos da pandemia, tendo como gancho a nota informativa divulgada pelo Ministério da Economia, através da qual o Governo Federal passou a prever oficialmente a recessão no Brasil.
A estimativa é de que o Produto Interno Bruto irá recuar 4,7% ao ano, a maior desaceleração econômica da nossa história. Não chega a servir de conforto, mas é óbvio que não estamos sozinhos. A Covid-19 virou o mundo de cabeça para baixo. Informe produzido pela ONU, FAO, OMC, Banco Mundial e outros organismos constata que a crise causada pelo novo coronavírus é maior que o colapso dos bancos em 2008. Vivemos uma crise sem precedentes, em que tudo e todos seremos atingidos.
O documento produzido por mais de 30 organismos internacionais chama a atenção para o fato de que as decisões tomadas agora e nos próximos meses serão algumas das mais importantes adotadas em gerações. Abre aspas: "Elas afetarão as pessoas em todo o mundo nos próximos anos", – fecha aspas. E o cenário é rico em dúvidas.
Como acentua a nota produzida pelo Ministério da Economia, o crescimento passou a depender fundamentalmente da evolução de uma crise sanitária global que ainda suscita muita incerteza.
Não entendo de economia, Presidente, mas não precisa ser nenhum gênio para perceber que o desafio é gigantesco e que ninguém vai superá-lo sozinho, seja no plano nacional, seja no plano internacional.
Em nosso País, temos agravantes. Além da crise sanitária, que escancarou as desigualdades sociais com as quais vínhamos nos conformando, e da consequente crise econômica, flertamos com uma crise política, nada mais extemporâneo. O momento exige diálogo, não confrontação. É hora de somar, não dividir. O inimigo comum é invisível, traiçoeiro; sobre ele temos mais dúvidas do que certezas; e, para vencê-lo, é preciso uma ação coordenada, em que todos estejam conscientes de suas obrigações. Do jeito que a coisa está indo, como diz a sabedoria popular, Pátria amada, vamos dar com os burros na água. É preciso cair na real. Os chefes de Poderes precisam dialogar e assumir responsabilidades compartilhadas. O País não pode ficar à deriva. A classe dirigente tem a obrigação, que será cobrada pela história, de apontar um rumo para o Brasil.
Por fim, o amor ao meu País, a gratidão ao Estado de Goiás. Deus e saúde a todos e a todas.
E, Presidente, mãe, amor incondicional. Ontem, eu enviei uma mensagem ao senhor logo que tomei conhecimento. Deus, Nossa Senhora de Fátima e Nossa Senhora Aparecida protegendo a sua mãe. Aliás, vi uma foto dela e desculpe: ela é mais jovem do que o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Isso é um elogio. Muito obrigado, Senador Kajuru, pelas palavras de V. Exa.
Próximo Senador inscrito, Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, primeiro, eu queria desejar plena recuperação à sua mãe.
Quero dizer o seguinte: 13 de maio de 1888, 138 anos da abolição da escravatura. E, infelizmente, Sr. Presidente, a gente vê que a maioria da população negra – a desigualdade social – é jogada à deriva. O Brasil tem uma dívida muito grande com esse pessoal.
Agora eu queria lembrar que fiquei feliz com a aprovação da MP nº 909. Sabe que eu botei uma emenda na Comissão Mista, Presidente, a Emenda nº 3, em que sugeria que os recursos do fundo monetário, de reserva monetária fossem para o Fundo Nacional de Saúde, porque a gente ainda não tinha o coronavírus.
Outra coisa que eu queria que a gente desse uma atenção especial é o PL nº 277, da nossa Senadora Daniella, para adiar as provas do Enem, gente! Não é justo! Os alunos de escola pública não têm acesso à internet, computador para ter aula. A gente vai ter problema. Eu não sei como não já o adiaram.
E, quando se fala em coronavírus, nessa pandemia, eu queria lembrar que Alessandro e Paulo Rocha mostraram isso aí. Preocupa-me, porque a única coisa de que se tem certeza no mundo é que o isolamento social é que faz com que não morra o máximo de pessoas, e o Presidente da República, em vez de estar se unindo aos Estados e aos Municípios para salvar vidas, está com remédio agora todo dia, mostrando medicamento.
Eu digo: espero que ele não vá prescrever porque senão vai ser charlatanismo. É só o que está faltando.
E lembrar que os Estados do Norte e Nordeste, principalmente, têm falta de médico. Nós temos – eu vi um levantamento – quase 15 mil, aproximadamente 15 mil médicos brasileiros formados no exterior, e ninguém fala do Revalida, apesar de ter aquela medida provisória. E os brasileiros precisando de médicos para salvarem vidas.
Também não poderia deixar de cobrar aqui a sanção do PL nº 873, de Randolfe, com o Relator Esperidião, que ampliou o auxílio emergencial, esperando a sanção presidencial. E o PL nº 1.282, de Jorginho Mello, que tem como Relatora a grande Senadora Kátia Abreu.
Quero dizer o seguinte, Presidente: toda semana o Governo... a Fátima Bezerra, que é Governadora, se reúne com o comércio, com a indústria, com o setor que gera emprego e renda. E a verdade é que a esse R$1,200 trilhão de liquidez que o Governo liberou para os bancos, nem o comércio, nem a indústria – o setor que gera emprego e renda – estão tendo acesso.
Finalmente, quero dizer o seguinte: vamos ter um olhar diferenciado. Mais de 12 mil óbitos de brasileiros e brasileiras, quase mil pessoas morreram em 24 horas. Então, isso não é brincadeira e não dá pra gente seguir o que o Presidente da República está pregando. Temos que seguir a Organização Mundial da Saúde e este Congresso, que nos orgulha, porque tudo o que existe para a pandemia, as sugestões, praticamente 100%, foram nossas. Graças a Deus a gente está lutando por isso, mas a burocracia, quando chega ao Governo Federal...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Senadora Zenaide.
Antes de passar a palavra ao Senador Fernando, há um pela ordem do Líder Randolfe Rodrigues.
Como nós não temos mais lista de oradores, vamos encerrar a sessão, eu vou dar pela ordem e, em seguida, os últimos dois oradores, Senador Fernando e Senador Carlos Viana, encerrar a votação, proclamar o resultado e encerrar a sessão.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria inicialmente...
Permita-me Presidente, aqui a gente está fazendo dez coisas ao mesmo tempo. Estava paralelamente, ainda há pouco, participando, junto com o vosso chefe de gabinete, Doutor Paulo Boudens, de forma remota, em uma audiência com o Ministro Dias Tofolli, por um tema que diz respeito aos nossos Estados, que é a transposição dos servidores do ex-Território Federal do Amapá, visto que há a Emenda Constitucional nº 95 para ser julgada na próxima sexta-feira. E queria, logo de antemão, publicamente, agradecer a V. Exa. pelo contato com o Ministro Dias Tofolli, pela intervenção junto ao Ministro Dias Tofolli. Ao que tudo indica, deverá ser julgada, essa Adin, na sexta-feira. Nós temos muita confiança na declaração de sua constitucionalidade por parte do Supremo Tribunal Federal.
Queria ao mesmo tempo, Presidente – eu já fiz isso para o senhor ontem, através do contato pessoal –, manifestar minha profunda solidariedade. Assim como o senhor se recuperou dessa terrível pandemia, a vossa mãe, nossa querida Julia, também vai se recuperar. Minhas orações e as orações de muitos amapaenses estão com ela. Tenho certeza de que logo ela estará celebrando e comemorando conosco mais essa vitória de sua vida, assim como o senhor celebrou e comemorou.
Por fim, Presidente, só um rápido registro para cumprimentá-lo pela votação do PLN nº 1.
Alguns questionam por que incluir servidores militares do ex-Território Federal do Amapá, como muito bem fez o Senador Eduardo Gomes no PLN nº 1.
O estatuto que regia os servidores militares e os servidores dos ex-Territórios era o mesmo do Distrito Federal. É assim que eles eram regidos e assim que eles eram tratados até 1988, como departamento da União. Nada mais justo do que o direito que for concedido ao Distrito Federal também ser expandido, ser estendido àqueles, civis ou militares, que pertenciam aos ex-Territórios. E eu tenho certeza de que este entendimento todas as Sras. e os Srs. Senadores, todos os representantes do povo brasileiro têm, tanto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tenho certeza de que assim será aprovado agora, por unanimidade das Sras. e dos Srs. Senadores.
Presidente, meu desejo de pronto restabelecimento à Dona Julia. Mais uma vez, minhas orações estão com ela diariamente, e eu tenho certeza de que nós celebraremos mais essa. Nós estamos em uma guerra, uma guerra da espécie humana contra esse vírus, e cada vitória deve ser por nós celebrada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Randolfe, pelas palavras. Falamos, ainda ontem, sobre a saúde da minha mãe. Graças a Deus, ela está muito bem, sendo amparada e atendida pelos médicos, e, se Deus quiser, logo estará entre nós.
O próximo inscrito é o Senador Fernando Bezerra Coelho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria aproveitar este espaço para destacar as diversas iniciativas e as diversas ações do Governo Federal neste momento de grandes dificuldades que o Brasil vem enfrentando, o primeiro desafio de uma grave epidemia – na realidade, trata-se de uma pandemia, de nível global –, que vem ceifando vidas de milhares de brasileiros.
Então, coloco aqui nossa solidariedade, nossa fraternidade, nossa sensibilidade com aqueles que perderam familiares, amigos, pessoas queridas, mas é importante destacar também o trabalho dos profissionais da área de saúde, médicos, enfermeiros, assistentes de enfermagem, as forças de segurança pública, todos que estão envolvidos para mitigar e para que menos brasileiros possam perder suas vidas durante este momento de enfrentamento do coronavírus.
Os números, embora preocupantes, nos levam a ter a esperança de que o Brasil possa sair desta situação tendo números para poder comemorar: o número de pessoas que estão sendo recuperadas, o número de pessoas que estão evitando entrar em contato com a doença pelas medidas de isolamento que estão sendo adotadas através do esforço coordenado pelos Governadores e pelos Prefeitos, seja pelo apoio que vem se dando através do Governo Federal com a transferência de recursos maciços para a saúde pública, seja com a transferência fundo a fundo, para os fundos estaduais de saúde, para os fundos municipais de saúde, seja pelo socorro que agora será emprestado, assim que o Presidente Bolsonaro sancionar o projeto de auxílio a Estados e Municípios que vai mitigar as perdas que são importantes.
O Governo Federal teve uma redução de receita da ordem de 30% no mês de abril; o Governo de São Paulo, de 20% no seu ICMS; Pernambuco, uma perda do ICMS de quase 34%. Portanto, esse auxílio emergencial em que V. Exa. teve um papel decisivo ao ser Relator, ao construir uma articulação, um diálogo dentro da Casa, na Câmara dos Deputados e com o Governo Federal, será muito importante para que os Estados brasileiros, para que os Municípios brasileiros possam superar essas dificuldades.
Eu estou muito convencido de que, se a gente focar no trabalho, se a gente não deixar que as divergências políticas, ideológicas ou partidárias nos dividam... E nisso nós temos contado com o equilíbrio de V. Exa., que chegou muito jovem à Presidência do Congresso Nacional, mas vem, a cada dia, ganhando o respeito, a admiração, a confiança dos que fazem a Casa e, sobretudo, o respeito e a confiança da sociedade brasileira. Nesses momentos de tantas dificuldades, de tantas indecisões, de tantas indefinições, de tantas inseguranças, o Presidente do Senado Federal, o Presidente do Congresso Nacional vem se firmando como um grande interlocutor na defesa da democracia, na defesa do regime de direito, na defesa das prerrogativas das instituições democráticas.
Portanto, eu quero aqui renovar o meu otimismo de que, através de um trabalho de parceria, o Governo Federal vai continuar fazendo a sua parte, procurando corrigir equívocos, omissões, procurando agilizar as decisões, para que a gente possa preservar vidas, preservar empregos, preservar empresas, para que o Brasil possa sair dessa crise com mais força, para poder se recuperar.
Quero aqui falar de uma notícia que foi veiculada hoje de um importante instituto de pesquisa americano vinculado à Universidade de Washington, nos Estados Unidos, que está auxiliando o Governo americano a fazer a previsão do número de óbitos, tendo em vista a tradução das curvas da epidemia verificadas em cada País, que faz uma previsão para o cenário do Brasil entre aproximadamente trinta e poucas mil mortes ou até 160 mil mortes, dizendo que o número provável deverá ser em torno de 80 mil mortes, 88 mil mortes. Eu quero lembrar que, no início, há 30 dias, números chegavam a admitir que no Brasil nós chegaríamos a 260 mil mortes, a 160 mil mortes, então eu acho que, com o esforço de todos – o esforço do Governo Federal, o esforço dos Estados brasileiros, o esforço dos Municípios, o esforço das instituições brasileiras –, nós estamos, sim, produzindo, procuramos empregar, para poder diminuir essa expectativa, para que o Brasil possa sofrer o menos possível e a gente poder superar essas enormes dificuldades.
Quero, para encerrar, Presidente, levar um abraço para V. Exa., sobretudo o desejo de pronta recuperação de Dona Julia. Aqui, a Adriana está em oração – hoje é dia de Nossa Senhora de Fátima –, rezando, para que ela possa proteger a sua mãe.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Líder Fernando.
Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Srs. Senadores e Sras. Senadoras... Está me ouvindo, Presidente?
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Eu quero usar a tribuna do Congresso para, em nome dos mais de 50 milhões de evangélicos brasileiros, expressar o nosso completo repúdio a uma publicação do jornalista Ricardo Noblat na plataforma Twitter ontem, dia 12 de maio.
O jornalista Ricardo Noblat, que tem uma coluna política também na revista Veja, usou uma imagem copiada da emissora CNN Brasil em que um grupo de evangélicos orava pelo Presidente Jair Bolsonaro com as mãos estendidas. Dividindo espaço no mesmo post, foi exposta também uma foto de um grupo de adeptos ao nazismo com o símbolo mais conhecido do fascismo alemão, em que o braço direito é levantado e a palma da mão aberta. Não satisfeito, o colunista ainda escreveu: "Não passa de mera coincidência!". A mensagem foi replicada inclusive em vários sites de esquerda, mas logo a informação falsa – e infelizmente a intenção de atacar os evangélicos – foi desmascarada.
Não somente entre nós, cristãos evangélicos, mas em várias vertentes religiosas, as mãos levantadas em direção à pessoa significam o direito de abençoar uma vida, pedindo a Deus que atenda em favor de outra pessoa.
Em um momento de crise e insegurança como este, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, que vivemos em nosso País, é fundamental que todos nós tenhamos consciência da nossa responsabilidade e dos efeitos que nossos posicionamentos e palavras têm sobre a população. Responsabilidade é sinônimo de credibilidade, quando nos referimos ao trabalho da imprensa, profissão que exerci por 23 anos.
São publicações irresponsáveis como a do jornalista Ricardo Noblat que têm levado milhões de brasileiros perigosamente a desconfiar das coberturas diárias nas redações. Apesar da larga experiência, o profissional da imprensa, ao usar de uma comparação leviana, deixou de lado a opinião e a análise para dar lugar ao preconceito religioso.
Para que se jogue mais luz sobre ao assunto, os evangélicos seguem um ensinamento bíblico que é muito caro a nós. Está na primeira carta do apóstolo Paulo a Timóteo, capítulo 2:
Admoesto-te, pois, antes de tudo, que se façam súplicas, orações, intercessões, e ações de graças, por todos os homens;
Pelos reis, e por todos os que têm autoridade, para que tenhamos na vida tranquilidade e sossego, em toda a piedade e honestidade;
Porque isto é bom e agradável diante de Deus nosso Salvador.
Por último, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, estou encaminhando um requerimento para que esta Casa publique um voto de repúdio à publicação do jornalista Ricardo Noblat, de quem esperamos uma resposta e um pedido de desculpas a todo o povo evangélico.
Meu muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O requerimento de V. Exa. será encaminhado nos termos regimentais.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Paz e bem, Presidente Davi Alcolumbre.
Inicialmente, neste dia tão especial, nós temos aí o dia que celebra Nossa Senhora de Fátima, bem colocado pelo Líder Fernando Bezerra, e também a questão dos 132 anos da libertação dos escravos no Brasil. E eu sou do Ceará, da terra da luz, que não por acaso tem esse nome porque lá, quatro anos antes do resto do Brasil, quatro anos antes da Lei Áurea, o Estado do Ceará libertou os seus escravos.
Neste dia especial, primeiramente, eu queria dedicar as minhas orações – e eu fui antecedido aqui tanto pelo Líder Fernando Bezerra quanto pelo meu querido irmão Carlos Viana, que falou de tema relacionado – para a sua mãe. O momento é de oração para a Dona Julia e para milhares de brasileiros que estão, neste momento, aflitos, e não apenas com a doença, Presidente Davi, com a Covid-19, porque a doença, antes de ser física, é de espírito. E nós estamos vivendo um momento em que a energia do País está muito baixa.
Gostei muito do Senador Heinze falando da necessidade de boas notícias, porque elas existem, sim. A gente vê aí a quantidade de pessoas que estão se recuperando, uma quantidade fantástica, as correntes de solidariedade que existem no País.
A revista Nature Medicine, que é um grande estudo que existe, internacional, diz que o pensamento sombrio adoece o corpo físico. Então, nós temos que cultivar, sim, as boas notícias, a esperança, para que consigamos retomar a nossa vida.
Mas fica, aqui também, um pedido para o senhor, Presidente Davi, neste momento em que, mais uma vez, o Senado Federal faz o seu papel – e está de parabéns por isso – liberando aí R$9 bilhões para Estados e Municípios. Já tivemos, naquele sábado histórico, mais R$120 bilhões quase e não paramos, continuamos fazendo o que é possível para ajudar Estados e Municípios. Eu lhe peço, até por uma questão de inibição, para coibir, para prevenir desvios, escândalos, que têm cada vez mais acontecido – a mídia está aí para mostrar –, e também denúncias que eu tenho recebido aqui, várias, do País inteiro, inclusive do meu Estado, de superfaturamentos e tudo. Quero pedir ao senhor para pautar – vários Líderes já se manifestaram favoravelmente, e acredito que seja uma resposta positiva à sociedade, é positivo buscar a verdade, Presidente Davi – aqueles dois projetos meus: um dobra a pena de crimes contra a Administração Pública; o outro os eleva à categoria de crime hediondo. Então, eu lhe peço, até para que o Senado não seja conivente com esse tipo de absurdos que podem vir a acontecer, que já estão acontecendo no País.
Muito obrigado. Deus abençoe o senhor e sua família!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Obrigado, Senador Eduardo Girão.
De fato, nós discutimos sobre essas matérias no Colégio de Líderes, mas houve algumas manifestações de vários Líderes, uma preocupação sobre esses projetos, sobre o impacto dessas matérias. O Senador Alvaro Dias, o Líder da bancada de V. Exa., também participou do debate. Acho que não custa nada a gente continuar dialogando para tentar construir um entendimento. V. Exa. estava no processo de discussão porque sabemos da importância do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP. Fala da Presidência.) – Votaram SIM 70 Senadores; NÃO, 02 Senadores.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas.
Fica dispensada também a redação final, em face do disposto no art. 51, §2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
A Presidência comunica que fará a consolidação para fins administrativos dos registros de presença dos Senadores e das Senadoras nas sessões do Senado Federal e também na sessão do Congresso Nacional.
A Presidência informa que está convocada sessão deliberativa remota do Senado Federal a realizar-se amanhã, quinta-feira, dia 14 de maio, às 16h, para deliberar sobre as seguintes matérias: