O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) o decreto sobre a execução do seu Orçamento. Ficou estabelecido o corte de 33% em relação ao valor autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Com isso, o bloqueio mensal de gastos do governo será de R$ 1,9 bilhão, segundo o Ministério do Planejamento.
GarantidoDe acordo com o decreto, os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União só poderão empenhar as dotações orçamentárias, que estiverem no projeto de Lei, destinadas ao atendimento de:
- Bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); bolsas de residência médica e do Programa de Educação Tutorial (PET), bolsas e auxílios educacionais dos programas de formação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bolsas para açõesde saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), e Bolsa-Atleta e bolsas do Programa Segundo Tempo;
ExpectativasNo início desta semana, segundo o blog da Cristiana Lôbo, o governo preparava um corte "drástico" no Orçamento em 2015, de cerca de R$ 68 bilhões. E a pretensão era estabelecer uma meta "ambiciosa" de economia de gastos (com passagens aéreas, diárias e também emendas parlamentares).
Cortes nos gastosApós ser confirmado como ministro da Fazenda no segundo mandato da presidente Dilma, Joaquim Levy defendeu, em entrevista no Palácio do Planalto no ano passado, cortes nos gastos públicos. Na ocasião, ele chegou a dizer que a meta de superávit primário - a economia feita para pagar juros da dívida pública - deveria ser de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público (governo, estados e municípios) neste ano.