SEI / UFMG - Gest�o de Contrato: Fiscaliza��o de Servi�os de Conserva��o e Limpeza - DLO-DSM
Gestão de Contrato: Fiscalização de Serviços de Conservação e Limpeza
Os tipos de processo Gestão de Contrato: Fiscalização de Serviços de Conservação e Limpeza e Gestão de Contrato: Fiscalização Setorial de Serviços de Conservação e Limpeza subsidiam as atividades de gestão e fiscalização da execução contratual enquanto conjunto de ações que tem por objetivo aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os serviços contratados, verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras, com vista a assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto.
As atividades de fiscalização competem ao gestor da execução dos contratos, auxiliado pela fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário, conforme o caso, de acordo com as seguintes disposições:
Após a assinatura do contrato, sempre que a natureza da prestação dos serviços exigir, o órgão ou entidade deverá promover reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.