PORTARIA NORMATIVA N° 63/GM-MD, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 - Imprensa Nacional
PORTARIA NORMATIVA N° 63/GM-MD, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
Publicado em: 29/10/2018 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 14
Aprova a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto, de 12 de junho de 2018, os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, e considerando o que consta no Processo nº 60586.000571/2017-99, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Metodologia de Gerenciamento de Projetos a ser observada pelos órgãos para os projetos estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, exceto para o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.
§ 1º Esta Portaria Normativa fixa as responsabilidades dos envolvidos na execução dos projetos.
§ 2º Os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a Escola Superior de Guerra, o Hospital das Forças Armadas e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção à Amazônia planejarão a execução dos seus projetos, de acordo com suas próprias diretrizes, podendo aplicar esta metodologia em seus respectivos âmbitos de atuação, caso julguem pertinente.
§ 3º A metodologia de que trata o caput será aplicada aos projetos estratégicos de TIC aprovados no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, observada a disponibilidade orçamentária atestada pelo órgão demandante.
Art. 2º A gestão de projetos será realizada com a utilização de boas práticas em gerenciamento de projetos praticadas no âmbito da administração pública federal.
Art. 3º São objetivos da Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação:
I - aumentar a probabilidade de êxito dos projetos de TIC;
II - maximizar os benefícios obtidos a partir dos resultados dos projetos de TIC;
III - gerenciar os riscos envolvidos nos projetos, minimizando as ocorrências de impacto negativo e potencializando aquelas que resultem em benefícios;
IV - permitir o compartilhamento de informações sobre o andamento dos projetos de TIC na administração central do Ministério da Defesa;
V - permitir, identificar, selecionar, priorizar, executar e acompanhar os projetos da forma mais eficiente e eficaz;
VI - reduzir a complexidade do processo de gestão de projetos a uma abordagem direta, centrada na comunicação e no compartilhamento de decisões;
VII - padronizar as práticas de gestão de projetos de TIC; e
VIII - possibilitar a gestão centralizada do portfólio de projetos de TIC da administração central do Ministério da Defesa.
Art. 4º Para fins desta Portaria Normativa considerar-se-ão as seguintes definições:
I - projeto: empreendimento temporário, com datas de início e término, planejado e realizado de maneira coordenada, visando ao alcance de resultados específicos;
II - projeto estratégico: definido como tal no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, a partir de indicação do Departamento de Tecnologia da Informação, que levará em consideração os valores, o esforço de pessoal exigido para atendimento da demanda, bem como a sua importância para o cumprimento da missão, da visão e dos objetivos estratégicos do órgão;
III - gestor demandante e gestor de TIC: oficial superior ou servidor ocupante de cargo em comissão, no mínimo, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS-3 ou que possua Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) de nível equivalente, com as atribuições previstas no Capítulo II desta Portaria Normativa;
IV - equipe do projeto estratégico: grupo de pessoas responsáveis por auxiliar o gestor demandante e o gestor de TIC conforme atribuições previstas no Capítulo II desta Portaria Normativa; e
V - sistemas de informação: soluções tecnológicas que possibilitam o apoio à gestão dos processos que possuem como principal insumo dados e as informações geradas, sendo compostos do todo ou em parte de: hardware, infraestrutura de comunicações, software, banco de dados, usuários capacitados e documentação para o seu suporte.
COMPETÊNCIAS DOS GESTORES DEMANDANTES E DE TIC E DA EQUIPE DO PROJETO ESTRATÉGICO
Gestor Demandante
Art. 5º Compete ao gestor demandante:
I - apresentar por escrito as necessidades e as soluções esperadas dos projetos estratégicos;
II - participar ativamente de todas as etapas de planejamento do projeto;
III - responder aos questionamentos apresentados pelo gestor de TIC; e
IV - validar e homologar os serviços desenvolvidos pela equipe coordenada pelo gestor de TIC.
§ 1º O gestor demandante será indicado pelo titular do órgão demandante ao Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e continuará a exercer suas atribuições na unidade de lotação e as atividades referentes à gestão de projetos sob sua responsabilidade.
§ 2º A chefia da unidade de lotação do gestor demandante deverá comunicar ao Departamento de Tecnologia da Informação a substituição do gestor demandante, caso haja necessidade, indicando outro servidor ou militar para o exercício de suas atribuições.
§ 3º O gestor demandante poderá ser responsável pela gestão de um ou mais projetos estratégicos na sua área de atuação, de acordo com a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação da administração central do Ministério da Defesa e as orientações previstas nesta Portaria Normativa.
Art. 6º Compete ao gestor de TIC:
I - apresentar propostas de soluções tecnológicas, a partir da Descrição da Necessidade (DN);
II - realizar periodicamente as comunicações necessárias para reportar o andamento do projeto à equipe e às partes interessadas, de acordo com a complexidade e criticidade do projeto;
III - coordenar o desenvolvimento dos sistemas de informação com o apoio da equipe de projetos;
IV - definir os serviços e bens de TIC a serem contratados ou adquiridos; e
V - realizar a implantação dos sistemas de informação, juntamente com o gestor demandante.
Parágrafo único. O gestor de TIC poderá ser responsável pela gestão de um ou mais projetos estratégicos na sua área de atuação, de acordo com a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação da administração central do Ministério da Defesa e as orientações previstas nesta Portaria Normativa.
Competências Comuns do Gestor Demandante e do Gestor de TIC
Art. 7º São competências comuns dos gestores demandante e de TIC:
I - ser responsável pelo planejamento e pelo acompanhamento do projeto junto à equipe do projeto estratégico e outras partes interessadas;
II - promover a comunicação entre suas equipes e os interessados nas entregas dos projetos e ser comprometido com os prazos;
III - disciplinar a condução integrada do projeto de forma estratégica e operacional;
IV - gerir o cronograma, conforme recursos disponibilizados;
V - identificar, gerir e mitigar os riscos do projeto;
VI - buscar soluções para os problemas que impactem no andamento do projeto;
VII - cooperar com o monitoramento e o controle das entregas até a fase final do projeto;
VIII - mobilizar e assessorar o Departamento de Administração Interna nos trabalhos da equipe de planejamento da contratação em projetos que envolvam aquisições e contratações de TIC, sempre que necessário;
IX - definir os recursos materiais e humanos, bem como os treinamentos necessários para a realização dos projetos; e
X - elaborar os respectivos termos de encerramento e relatórios, visando à conformidade com os padrões estabelecidos na Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Equipe do Projeto Estratégico
Art. 8º Compete à equipe do projeto estratégico auxiliar os gestores demandante e de TIC na iniciação, no planejamento, na execução, no monitoramento e no controle, bem como no encerramento do projeto, de acordo com a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação e as orientações previstas nesta Portaria Normativa.
Parágrafo único. Os membros da equipe do projeto estratégico deverão informar aos gestores demandante e de TIC eventuais afastamentos e outros fatos que possam interferir na gestão do projeto.
Art. 9º A equipe do projeto estratégico será composta por servidores e militares pertencentes ao Departamento de Tecnologia da Informação ou por colaboradores com conhecimentos relevantes para o projeto, independentemente de sua lotação.
Art. 10. Os gestores demandante e de TIC e a equipe do projeto estratégico serão designados pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, sem prejuízo das suas atribuições na unidade de lotação.
Art. 11. A participação de servidores e militares nos projetos estratégicos de que trata esta Portaria Normativa não ensejará qualquer remuneração.
Art. 12. Caberá ao Departamento de Tecnologia da Informação propor as regras de funcionamento da gestão de projetos estratégicos de que trata esta Portaria Normativa, por intermédio de instrução normativa editada pelo Secretário de Orçamento e Organização Institucional.
Art. 13. A requisição para o início de desenvolvimento ou o aperfeiçoamento de quaisquer projetos e serviços incluídos no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação deverá ser acompanhada de manifestação do órgão demandante contendo as justificativas e os resultados esperados.
Art. 14. As decisões e providências que ultrapassem a competência da equipe do projeto estratégico e dos gestores demandante e de TIC deverão ser submetidas, em tempo hábil, à autoridade competente.
Art. 15. As dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria Normativa serão esclarecidas pelo Departamento de Tecnologia da Informação e os casos omissos pela Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa.