Licença de Maternidade, Gravidez e Salário - Brasil - Meusalario.org.br
Entrada Direitos do trabalho Maternidade e Trabalho
Às trabalhadoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial de uma criança é garantida licença maternidade de acordo com o Art. 392 - A da CLT, i.e., 120 dias. Aos homens/ esposo, também é permitido tirar dois dias de licença para acompanhar a esposa/ companheira ás consultas médicas e outras consultas complementares durante a gravidez.
Fonte: § 7 (XVIII) da Constituição do Brasil, modificada pela última vez em 2016; §392 e 473 das Leis Laborais Consolidadas (Lei nº 5.452 de 1943); Lei nº 11.770 de 2008, alterada em 2016
Fonte: §393 das Leis Laborais Consolidadas (Lei nº 5.452 de 1943); §93 (1-5), 100-101 e 195 do Decreto nº 3.048 de 1999
Não há disposição específica na lei relacionada aos cuidados com a maternidade. Serviços médicos incluindo clínica geral, especializada, dentária e cuidados com a maternidade como hospitalização e medicina são garantidos para todos os cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde (Associação Internacional de Seguridade Social.
Fonte: ISSA Country Profile
Regulamentos da maternidade no trabalho
Proteção Amamentação Responsabilidades Familiares Doença no Trabalho Contrato de Trabalho Base de Acordos Colectivos