Procon notifica Arteris Litoral Sul por aumento no valor de pedágio da BR-101 » Jovem Pan News Joinville
O Procon/SC notificou a Arteris Litoral Sul nesta quinta-feira (6), para que retroceda, dentro de um prazo de 48 horas, no aumento anunciado de 44,44% do preço do pedágio. O argumento do órgão foi que a situação econômica de muitos consumidores piorou diante da pandemia.
O diretor informa que foi feita uma solicitação ao Ministério Público para que a decisão seja revogada. No caso de descumprimento da notificação, segundo o Procon, será enquadrado como crime de desobediência, com uma multa de R$ 1 milhão a ser recolhida pelo FRBL (Fundo de Restituição de Bens Lesados).
Só que mesmo não tendo sido entregue, a Agência Nacional de Transporte Terrestre autorizou o reajuste na cobrança da tarifa do pedágio da BR-101 no Estado. Assim, o valor da tarifa básica atual que é de R$ 2,70 e passará para R$ 3,90, o que representa um aumento de 44, 44%, assim que a ordem for publicada no Diário Oficial.