Câmara aprova Projeto de Lei para criação de zona de urbanização
Os vereadores se reuniram na quarta-feira (6) para participarem da 9ª Sessão Ordinária e 14ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Fartura.
Sob o comando do presidente Doriveti Gabriel, os edis aprovaram por unanimidade, durante sessão extra, o Projeto de Lei (PL) Complementar (04/18) que dispõe sobre a criação de zona de urbanização específica no município de Fartura.
Segundo o PL, sua aprovação objetiva o parcelamento de solo para a implantação de um condomínio no local, que fica as margens da Vicinal Mario Covas no bairro Taquara Branca, próximo à cidade.
De acordo com o vereador Isnar do Caminhão, a aprovação do PL se fez necessária para que o dono da propriedade dê sequência aos trâmites legais objetivando a urbanização da área.
Na sessão ordinária, os vereadores aprovaram também por unanimidade o PL (09-2018) do vereador Fernando Pitukinha que dispõe sobre a regulamentação do sítio (site) eletrônico do Portal de Transparência do Poder Público Municipal.
"Se os senhores notarem eu fiz uma alteração, pois hoje a legislação prevê que a prefeitura atualize diariamente o site do Portal de Transparência, porém eu coloquei um prazo de 15 dias para serem publicadas as notas fiscais no portal, então é um projeto simples e isso é para termos mais transparência e também diminuirmos os requerimentos nessa Casa de Leis, pois muitos requerimentos que eu apresento eu solicito para ver as notas fiscais, então com isso ficaria mais fácil fiscalizar e mais transparente para a população", comentou Pitukinha.
Já o projeto que dispõe sobre a criação do programa "Circo Social" no município de Fartura do vereador Anderson Lima recebeu pedido de vistas de Edson Sarapiá e o projeto que denomina de Rua Fabricio Rodrigo Duarte a Rua 7 do Bairro Jardim Paraiso, de autoria de João Buranello, foi deliberado e ficou nas comissões para estudo dos edis.
Durante a sessão também foi cobrado, mediante indicações e requerimentos (confira abaixo), melhorias nas áreas de iluminação pública, esporte, estradas rurais, pavimentação urbana, atendimento na área da saúde, implantação da Zona Azul, entre outros.
Vale destacar a presença no plenário de membros da Igreja AD Madureira Fartura, pois o pastor Jefferson Barros recebeu moção de congratulações pela realização do 1º Encontro de Casais.
PALAVRA LIVRE – Fernando Pitukinha comentou sobre os refletores para a Pista de Skate Daniel Manesco conquistado por ele e que agora vai cobrar da Prefeitura a instalação da iluminação no local.
Edson Sarapiá parabenizou todos os envolvidos na Festa de Corpus Christi da Paróquia Nossa Senhora das Dores e comentou sobre a harmonia entre vereadores e prefeito, porém citou que sempre estarão a serviço da população na cobrança ao Executivo.
João Buranello ressaltou o grande número de faltas de pacientes nas consultas agendadas nas unidades de saúde do município (UBS's), dizendo que isso prejudica quem necessita do atendimento. Ele também comentou sobre sua indicação de melhoria na Avenida das Rosas.
Isnar do Caminhão destacou sua cobrança do lixo espalhado na entrada do bairro Pinheirinho, às margens da SP-249. Ele salientou que o Setor de Meio Ambiente vai mudar a forma do recolhimento de materiais recicláveis nos bairros Pinheirinho I e II, na próxima semana, para evitar que lixos fiquem espalhados nas margens da rodovia. Ele também informou que estará entregando panfletos sobre a mudança do recolhimento e que outros bairros futuramente também terão mudanças nesse serviço.
DÉCIO MARTINS - Solicita melhoria das estradas rurais no Bairro Barreiro e Bananal, atenção especial ao Centro de Convivência do Idoso (CCI) e recape ou tapa-buracos nas ruas Máximo Perini e Barão do Rio Branco, depois do Posto São Francisco. Também requer informações sobre caçambas para recolhimento de entulhos na cidade e o andamento das negociações com o ITESP, visando a regularização fundiária urbana em nosso município.
BRUNO GUAZZELLI - Solicita providências com relação ao banheiro da praça que foi reformado recentemente e já se encontra destruído. Talvez até a colocação de vigia. Também pede a possibilidade de construir abrigos cobertos em todos os pontos de embarque de pacientes para Rubião Júnior, que a Prefeitura e o DER instale placas indicando "Cuidado! Ciclistas!", nos acostamentos das rodovias e que seja construído um acostamento mais largo no caminho do frigorífico de peixes, visando a segurança das pessoas que lá trabalham. Requer também saber quais os motivos que impedem o Executivo de ajudar com locomoção e outros gastos os atletas do karatê de nosso Município que irão disputar o Campeonato Brasileiro em Joinvile, Santa Catarina.
DORIVETI GABRIEL - Solicita instalação de banco de cimento no ESF da Vila Nossa Senhora de Fatima, como existia antes.
JOÃO BURANELLO - Solicita o plantio de flores (rosas) nos canteiros de toda a extensão a Avenida das Rosas junto com o plantio de grama. João apresentou moções verbais de congratulações aos moradores da rua Valdenir Adriano Barbosa pelas melhorias executadas no local e outra a coordenadora da saúde Regiane Medeiros pelo trabalho desenvolvido e conquistas para o setor.
FERNANDO PITUKINHA - Solicita que seja colocada em execução a Lei de Zona Azul no Município de Fartura, instalação ou a manutenção de iluminação pública das seguintes ruas: Ireno Ferreira Duarte; Cecilio Louvison; Av. Sidnei Ap. Carvalho; Benedito Lança, confluência com José Lança, Chica Vaz (próximo à quadra do Bairro), manutenção ou a construção de mata burros nos seguintes locais: propriedade do Sr. Oscar Petersen na Fazenda Sta. Terezinha e outros, como também a regularização dos passeios públicos para que tenham acessibilidade aos cadeirantes, idosos entre outros, visando mais segurança. Apresentou também Moção de Congratulações à Igreja Madureira Fartura, representada pelo seu Pastor Jefferson Barros, pelo 1º Encontro de Casais.
CARLOS RIZZO - Solicita o patrolamento e cascalhamento em alguns trechos da estrada dos bairros Lageado, Jacutinga e Barreiro. Apresenta moção de parabéns às coordenadoras, formadoras e professoras participantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
ANDERSON LIMA - Solicita um oculista para atender a população no centro de saúde e reitera a indicação para pagar o almoço e café da manhã para os pacientes de Rubião Junior. Anderson também apresentou requerimento verbal solicitando uma posição da presidência da Casa de Leis sobre um pedido de quebra de decoro parlamentar contra o vereador João Buranello. Moção de parabéns ao membro da Igreja Madureira, Fernando pelo projeto de evangelização desenvolvido em Fartura.
EDSON SARAPIÁ – Moção de congratulações ao Pároco Padre Osman e aos envolvidos que trabalharam na Festa de Corpus Christ da Paróquia Nossa Senhora das Dores.