Voo cancelado por fatores meteorológicos, tenho algum direito?
Sabe-se que inúmeros fatores e circunstâncias podem afetar a malha aérea, e assim, ocasionar cancelamentos ou atrasos nos voos, gerando uma série de transtornos e possíveis danos aos passageiros do transporte aéreo.
Observa-se ainda que as alterações realizadas de forma programada pelo transportador, em especial quanto ao horário e itinerário originalmente contratados, deverão ser informadas aos passageiros com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas ( no momento, em razão da Pandemia causada pela Covid-19, o prazo foi reduzido para 24 horas, conforme Resoluções nº 556 e 557 da ANAC).
Quando a alteração do voo é comunicada com antecedência, de modo que o passageiro consiga se organizar, os danos podem ser mínimos, ou até inexistentes. Por outro lado, se a modificação ocorrer quando o passageiro já estiver no aeroporto, além da grande possibilidade de danos, surgem inúmeros deveres para as empresas aéreas.
Muito se discute sobre a responsabilidade das empresas quando o voo sofre grande atraso, ou é cancelado por intempéries da natureza (fatores meteorológicos).
Nos referidos casos, embora, de regra, a empresa não possa ser responsabilizada pela interrupção no transporte, subsistem uma série de obrigações que devem ser seguidas pelo transportador, e inúmeros direitos que os passageiros fazem jus.
Assim, mesmo que o voo tenha sido afetado por fortuitos externos (meteorológicos) a empresa deve prestar todas as informações ao consumidor, possibilitar realocação (gratuita) o quanto antes e fornecer toda a assistência material devida.
Segundo a resolução 400/2016 da ANAC, a assistência material consiste em satisfazer as necessidades do passageiro e deverá ser oferecida gratuitamente pelo transportador, conforme o tempo de espera, ainda que os passageiros estejam a bordo da aeronave com portas abertas, nos seguintes termos:
Ante o exposto, caso a empresa aérea falhe na prestação do serviço e de suas obrigações, poderá ser responsabilizada por isso, tanto com relação a possíveis danos morais, quanto no que se referem aos danos materiais concernentes ao reembolso de gastos que o passageiro teve ante a não prestação do auxílio pela empresa.