O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo gaúcho, deputado Elvino Bohn Gass (PT) entrará em contato com as secretarias da Agricultura e Abastecimento (SAA) e do Trabalho, Cidadania e Assistência Social para que sejam iniciados os processos que permitirão ao Estado participar do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA). Esta possibilidade foi aberta pelo Decreto nº 5.873, publicado nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União.
O PAA existe desde 2003 e permite a compra, com dispensa de licitação, de produtos da agricultura familiar dirigidos a programas de combate à fome e abastecimento institucional, como a alimentação escolar. Para participar do programa, o Estado e também os municípios devem firmar convênios com os Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) e destinar recursos como contrapartida. A medida visa auxiliar a comercialização dos produtos, fortalecer os mercados locais, aumentar a renda dos produtores e dar agilidade aos processos de aquisição de alimentos. Trata-se de uma medida concreta para o enfrentamento da crise da agricultura, hoje muito vulnerável ao comportamento do câmbio e dos mercados internacionais, resumiu o parlamentar.
O valor máximo por agricultor para a aquisição de produtos no PAA é de R$ 3,5 mil por ano. Podem participar também cooperativas, associações ou grupos informais. A publicação do Decreto é um incentivo para que a Assembléia aprove o PL 195/2004, que assegura aos agricultores familiares do RS o direito de comercializar seus produtos agropecuários com dispensa de licitação pública. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já esteve em discussão na CAPC e agora está na ordem do dia, podendo ser votado no Plenário. A União já provou que quer a cooperação dos estados para auxiliar os agricultores. Cabe à Assembléia e ao Governo gaúcho retribuírem esta iniciativa formalizando os instrumentos jurídicos e administrativos necessários o quanto antes, concluiu o petista.