Vereador de SP diz ter votos para limitar transporte por AppsVereador de SP diz ter votos para limitar transporte por Apps
O vereador Adilson Amadeu (DEM) apresentou um projeto de lei para limitar a ação dos aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, na cidade de São Paulo Por Bruno Hoffmann De São Paulo
Publicado em 28/11/2019 12:05	- Atualizado em 28/11/2019 16:47
Adilson Amadeu (DEM) se tornou um dos vereadores mais polêmicos deste segundo semestre pela intenção de apresentar um projeto de lei (PL) para limitar a ação dos aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, na cidade de São Paulo. Caso aprovado, o PL vai equiparar a quantidade de carros por aplicativo a 40 mil (mesmo número de táxis na cidade) e só permitir veículos com placas da Capital.
Ele tentou apresentar o projeto para primeira votação no fim de outubro, e houve um grande protesto de motoristas por App em frente à Câmara Municipal. O PL acabou sendo tirado da pauta. Agora, garante ter os votos necessários para sua aprovação.
Em entrevista à Gazeta, Amadeu explica por que, em sua visão, essas empresas "exploram o povo" e diz que crise econômica não deve ser justificativa para manter setor como está: "Não podemos liberar geral".
Gazeta de S. Paulo - O projeto de lei vai ser apresentado novamente para votação ainda neste ano?
Adilson Amadeu - Nós estamos fazendo uma análise. O projeto deixou de ser polêmico para os vereadores. Temos só quatro ou cinco vereadores que são a favor de liberar geral, de não limitar: Police Neto [PSD], [Fernando] Holiday [DEM], Soninha [Francine, Cidadania] e Janaina [Lima, Novo]. Isso eu posso te assegurar. Nós fizemos uma carta para cada vereador e eles entenderam que realmente não tem condição a maneira brutal de como estão entrando novos carros por aplicativo no viário. Mas não quero forçar nada. Estou aguardando o momento correto de apresentar o projeto. Hoje tenho um pouco mais de votos do que preciso.
GSP - Na sua visão, quais os principais problemas dos aplicativos?
AA - Os aplicativos de transporte vêm aqui, exploram o povo brasileiro, fazem evasão de divisas e não investem no condutor dos veículos. E mais: vou provar que eles não pagam 20% do quilômetro rodado, como pactuaram com a prefeitura. A prefeitura está perdendo milhões de reais com todos esses aplicativos. Pretendo criar uma CPI para investigar essas empresas.
GSP - Há quem diga que o sr. tem essa posição por ter ligação profissional com empresas de táxi. É verdade?
AA - Nunca trabalhei no mercado de táxi, mas sou apaixonado, amo a profissão. Meu avô, Antonio Amadeu, começou a ser taxista em 1934 no Largo Santo Antonio do Pari. Meu pai e tios também foram taxistas. Desde criança aprendi a conhecer a profissão dos taxistas, a ver como eles eram unidos para atender a população da região do Brás, Pari e Canindé, de onde eu vim.
GSP - Os motoristas por aplicativo dizem que é fundamental o mercado permanecer livre para manter a renda de milhares de trabalhadores. O que acha?
AA - Olha, não podemos liberar geral porque faltam 14 milhões de empregos. Tudo precisa ter regra. Então nós vamos poder abrir um ponto de venda de amendoim ou de algodão doce em cada calçada, liberando tudo? Não podemos deixar que um cidadão ande livremente sem um documento, sem carteira de habilitação com o termo "profissão remunerada". Tem carro apreendido com 12 anos, com 15 anos. E outra: a segurança do passageiro. Tem casos que estão trabalhando com tornozeleira eletrônica. Tem que ter folha corrida. E eles [aplicativos]não aceitam isso.
GSP - Mas os aplicativos não obrigam a apresentação de antecedente criminal antes de aceitar o motorista?
AA - Nada. Muito pelo contrário. Agora aconteceu com mulheres de uma emissora que foram espancadas por um motorista e o cidadão foi punido com o quê? Ele continua trabalhando. Eu asseguro isso.
GSP - Qual seria a forma ideal desse mercado existir na Capital?
AA - Os grandes executivos, sejam prefeitos, governadores ou deputados federais, liberam de uma maneira sem controle nenhum. Isso que está acontecendo nos aplicativos acontece em outras coisas. Por exemplo, como se tira um milhão e meio de pessoas que fizeram suas casas sem planta, a beira de rio, ou coisa parecida? O poder público fechou os olhos e deixou acontecer, e o mesmo está acontecendo no caso dos aplicativos. Os ministros do STF [Supremo Tribunal Federal] deixam essas coisas acontecerem no País, deputados federais e senadores também deixaram. Por isso que hoje bandido tem mais arma do que polícia e tem mais carro por aplicativo do que carro credenciado que passa por fiscalização.
GSP - O sr. quer equiparar o número de motoristas de App ao de taxistas?
AA - O modelo que o mundo aceitou da tecnologia, em que a sociedade acha maravilhoso, é ir confortável no banco traseiro enquanto mexe no celular, e pagar um nada, praticamente. A conta desse cidadão não fecha. Porque quando o carro dele é apreendido ou quebra não consegue mais trabalhar no ramo. No aplicativo, saem 50 e entram 200. Por isso que já está quase no número de 300 mil na Capital, sendo que 80 mil são carros de locadoras que não pagam IPVA. Andam livremente em dia de rodízio, usam o viário de outros cidadãos e ficam livres para isso. Isso é falta do poder executivo exigir e fazer, não só nos casos dos aplicativos, mas em geral.
GSP - Sobre sua atuação política, por que o sr. saiu do PTB e se filiou ao DEM?
AA - Eu fiquei 19 anos no PTB, muito carinho pelo deputado [estadual] Campos Machado. Só que em reuniões, o PTB fala muito em renovação, em pessoas mais jovens. Também acharam que não cumpri a tarefa de apoiar Márcio França nas últimas eleições [ao governo do Estado]. Realmente não estive com ele, mas com [João] Doria. Então Campos Machado achou melhor me liberar para não haver desgaste. Estou no DEM porque hoje é o partido que está ajudando o povo brasileiro. Se não fosse o DEM na federação, com Rodrigo Maia [presidente da Câmara], o Bolsonaro não teria o pouco controle que está tendo.
GSP - Qual sua opinião sobre o governo Bolsonaro?
AA - O Bolsonaro primeiro tem que separar o presidente dos filhos, da família. Segundo, essa briga com Bivar [Luciano Bivar, presidente do PSL], ou coisa parecida, é uma coisa antiga, um romance que já tinha estremecido há muito tempo. Só deu liga porque ele veio presidente e eles tentaram sustentar um pouco mais. Acho que o Bolsonaro e o Bivar devem estar falando muito em DPVAT.
GSP - Como assim?
AA - O assunto DPVAT é muito chegado tanto para o Bolsonaro quanto para o Bivar. Eu acho que o controle do DPVAT no Brasil eles devem conhecer melhor do que eu que estou há 50 anos no ramo de despachante [Nota: de acordo com o "Estadão", a decisão de Bolsonaro de editar uma medida provisória que extingue, a partir de janeiro de 2020, os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM vai atingir em cheio os negócios do presidente do PSL].
GSP - O sr. é da região do Brás. Como vê a questão do comércio irregular?
AA - Por falta de pulso forte, Brás, Pari e Canindé foram invadidos da meia noite às seis da manhã por mais de 30 mil pessoas que só vendem coisas piratas. Há pirataria solta em minishoppings também. A Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar deveriam ter vergonha na cara de não combater.
GSP - A prefeitura tem um programa chamado Comércio Legal, para combater o comércio irregular. Não está dando certo, então?
AA - Não sei. Fechou 30 comércios no Brás e os 30 já estão abertos. A Celso Garcia, rua do Hipódromo, rua Barão de Ladário, parte da rua Bresser, voltou tudo ao normal. Põem a lona e vendem tudo o que você pode imaginar.