ALEPA DEBATE QUESTÃO GARIMPEIRA NO TAPAJÓS
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Blog do Peninha 12:08
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado reuniu na quinta feita ultima com representantes de órgãos governamentais ligados a questão mineral e ambiental e com representantes da classe garimpeira.
A reunião foi realizada na Sala Vip da Assembléia, convocada pela Deputada Josefina Carmo (PMDB) e contou apenas com a presença dos Bordaro deputados estaduais Edmilson Rodrigues, Josefina Carmo e Carlos. Também participaram da audiência os representantes do IBAMA, CPRM e DNPM no Pará. Mesmo convidado, não esteve presente o representante da SEMA do Estado. Vale ressaltar que o Secretario, José Colares se encontrava na região de Novo Progresso fazendo entrega de Licenças Ambientais de varias atividades, entre elas minerais.
A reclamação dos garimpeiros é com relação à legalização da atividade do Tapajós. Além das dificuldades financeiras para contratar técnicos a fim de elaborar a documentação, existe outro mais grave problema. É que as áreas onde eles estão garimpando há anos está documentada junto ao DNPM em nome de alguma empresa ou de pessoa física e com isso este garimpeiro jamais vai legalizar esta área. Também os garimpeiros reclamaram do tempo dado para a legalização e pediram mais prazo.
Outra reclamação foi com relação à morosidade na documentação, seja na SEMA do Estado ( Licença Ambiental) ou no DNPM (PLG-Permissão de Lavra Garimpeira) para legalizar a atividade. Tem processo, segundo os garimpeiros que tramitam há mais de 3 anos nestes órgãos sem uma solução.
Os garimpeiros denunciaram a ação arbitraria dos agentes do IBAMA na região. Disseram aos deputados, que quando os agentes vão à região, ameaçam e destroem os equipamentos de trabalho.
No tempo destinado as autoridades, o representante do IBAMA defendeu a operação, alegando que os agentes tem poder de destruir os equipamentos que estejam sendo usados ilegalmente para explorar os bens das áreas de conservação. Isto está em Lei. Esta é uma determinação superior. Disse o representante do IBAMA, que quando os agentes chegam em um certo local que há atividade ilegal, procuram saber quem é o responsável e não aparece então não temos como deixar os equipamentos no mato e nem retirar, por isso são destruídos. Mas, ressaltou, que agora temos procurado deixar um fiel depositário destes equipamentos para evitar a destruição, que tem amparo legal, ao ser apreendido dentro das áreas de conservação. Nossa fiscalização está concentrada no desmatamento -frisou Dr. Hugo.
Outro assunto abordado pelo representante do IBAMA foi com relação ao desmatamento. Nossa fiscalização está sendo direcionada aos desmatamentos e não a atividade garimpeira. Ocorre que recentemente detectamos através do nosso sistema de monitoramento que estava havendo desmatamento dentro da área garimpeira e que esta atividade estava sendo a responsável, entretanto detectamos na fiscalização que o desmatamento estava sendo praticado por fazendeiros de Novo Progresso. Também monitoramos 3.000 garimpos no Vale do Tapajós, que estão em plena atividade e destes, apenas 20 fizeram um aumento de desmatamento, que acusou no nosso sistema. Então, não é o garimpo que causa o desmatamento, mas temos que ficar atentos a esta atividade, que vem expandindo na Região. Uma coisa revelou Dr. Hugo, Superintendente do IBAMA: o desmatamento na região e no Pará diminuiu nas ultimas semanas, com relação aos meses anteriores. Tudo graças a nossa fiscalização. Antes de encerrar suas palavras, Hugo fez um elogio ao Secretario de Meio Ambiente do Estado, José Colares, pela coragem de está resolvendo a questão garimpeira.
Já o representante do DNPM, disse que o órgão está de portas abertas para atender a todos e que vem cumprindo a legislação mineral. Concordou que a legislação facilita este conflito entre garimpeiros e empresas, mas que o órgão tem procurado dialogar para evitar estes conflitos. Nós não podemos deixar de cumprir a legislação por isso todos devem se legalizar junto ao DNPM e aos órgãos ambientais. Não defendemos A ou B, mas sim quem está legalizado.
Muitos processos que tramitam, disse o representante do DNPM, precisam ser concluídos com informações necessárias e os seus "donos" não comparecem ao órgão e nem prestam estas informações. Com isso os processos, ou requerimentos ficam prejudicados e depois de algum tempo são indeferidos, ou seja, são arquivados. Ai o seu proprietário, pensa que só de ter dado entrada no órgão com o requerimento a área é sua. Acontece que mesmo ele estando anos ali, tem a obrigação de documentar o subsolo para trabalhar e a maioria não faz e ai vem outras pessoas físicas e jurídicas e requerem a área, ou seja documentam a área. Isto é que vem ocorrendo ao longo do tempo principalmente na região do Tapajós. Este é o grande problema e que temos que encarar, concluiu.
No final da reunião, os deputados ficaram de encaminhar uma cópia da ata com as reivindicações dos garimpeiros, que será encaminhada aos órgãos, no sentido de atenderem seus pedidos.