São Bernardo fez contrato de lixo irregular, diz TCE
23/09/2005 | 08:12
Recém-encerrado, o contrato de cinco anos (2000-2005) da Prefeitura de São Bernardo com a Vega Engenharia Ambiental para serviços de limpeza e coleta de lixo da cidade, no valor de R$ 116 milhões, foi considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Segundo o relator da matéria, conselheiro Robson Marinho, a Prefeitura teria descumprido a Lei de Licitações. Apesar da irregularidade, a Vega venceu nova licitação, em caráter de emergência (seis meses), até a Prefeitura concluir a nova concorrência.
A informação foi confirmada quinta-feira pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo. O contrato da Prefeitura com a Vega foi assinado em julho de 2000. À época, o prefeito era Maurício Soares (PSB), atual coordenador de Ações Comunitárias, e o secretário de Serviços Urbanos era Gilberto Frigo, atual secretário de Coordenação de Infra-estrutura.
Dal Pozzo vai recorrer de uma decisão do Pleno do TCE, proferida em 18 de maio, que negou provimento ao recurso ordinário da Prefeitura contra o parecer de Marinho. O voto foi encaminhado à Comissão de Fiscalização, Contratos e Convênios da Câmara Municipal para análise.
Segundo Dal Pozzo, o Executivo vai recorrer da decisão no próprio Tribunal e para não interromper os serviços de limpeza fez uma tomada de preço emergencial, medida adotada por muitas prefeituras no país. "Por se tratar de um serviço essencial, que não pode parar, a Prefeitura teve de recorrer ao contrato de emergência", explica o secretário.
Além da Vega, participaram da licitação a Cavo (Companhia Auxiliar de Viação e Obras) e a Enterpa Ambiental, mas foi a BJS Construções, uma das 17 empresas a retirar o edital, que questionou a concorrência no TCE. A empresa fez três questionamentos que o relator aceitou: o prazo do contrato (60 meses) não seria vantajoso para a Prefeitura, a exigência de certidão de registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) validado pela jurisdição de São Paulo e a exigência mínimas de 500 equipes/dia para cuidar dos serviços. O ex-prefeito Maurício Soares informou quinta-feira que desconhecia a decisão do TCE.
Câmara – O líder do governo, Alex Manente (PPS), que preside a Comissão de Fiscalização, Contratos e Convênios, solicitou à Prefeitura cópia do contrato com a Vega e um relatório sobre as medidas jurídicas que a Prefeitura tomou.
O vereador Tião Mateus (PT), de oposição à Prefeitura, disse que a bancada petista estuda encaminhar representação ao MP (Ministério Público) pedindo a instauração de inquérito para investigar a licitação. O vereador defende também a convocação do secretário Gilberto Frigo. "Ele deveria vir à Câmara para explicar o que aconteceu para o TCE rejeitar o contrato da Prefeitura com a Vega", justificou Tião Mateus.