Grupo aponta medidas para enfrentamento do problema penitenciário em Goiás - Rota Jurídica
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29 de abril de 2015 - 07:32
Buscar medidas alternativas através de um conjunto de ações que possam combater efetivamente os problemas que assolam o sistema prisional goiano. Para que tais mudanças possam ser alcançadas, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO), que está sob a coordenação do juiz Átila Naves Amaral, 1º auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), se reuniu na tarde de terça-feira (28) com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSP-GO), Joaquim Mesquita, juízes da área criminal, coordenadores de cartório e representantes do grupo executivo do GMF.
Um estudo aprofundado do atual sistema penitenciário com uma avaliação precisa da situação das unidades prisionais de Goiás e as dificuldades enfrentadas no dia a dia, bem como as diretrizes traçadas pela legislação vigente no cumprimento da pena a fim de atender os anseios dos detentos e da própria sociedade, foram aspectos pontuados por Átila Amaral durante o encontro. Ao demonstrar a preocupação da Corregedoria com os diversos problemas que acometem o sistema carcerário em Goiás como a superlotação, a falta de atendimento à saúde, ineficiência na reabilitação, entre outros, o juiz auxiliar destacou a necessidade de designar um magistrado para colaborar com a execução das ações que deverão ser desempenhadas dentro da CPP.
"Por meio de um levantamento de todo o sistema prisional do Estado, já em fase de elaboração pela CGJGO, será possível apresentar um diagnóstico completo. Queremos conhecer a fundo os problemas para que possamos melhorar e contribuir com o aprimoramento de todo o complexo penitenciário", enfatizou, ao pontuar que a coleta de dados já foi promovida no Entorno de Goiânia e Região Leste e os resultados deverão ser entregues até o final de junho.
Para Joaquim Mesquita, o apoio do Poder Judiciário é fundamental para uma melhor gestão penitenciária. Ele afirmou que a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), construída em 1962 e localizada em Aparecida de Goiânia, é a maior e mais antiga unidade prisional do Estado, cujo déficit é de aproximadamente 5 mil vagas. Ele lembrou que o sistema prisional em Goiás não é diferente do resto do País, contudo, reconhece a necessidade de buscar o aperfeiçoamento constante. "Temos a consciência de que é preciso avançar ainda mais e o Estado tem a pretensão, ainda que gradativamente, de construir novas unidades e ampliar o número de vagas no sistema prisional. As reuniões nos proporcionam a oportunidade de discutir questões práticas e alternativas importantes para otimizar nosso sistema", acentuou.
Segundo a juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, a iniciativa é de suma importância para abordar os problemas e buscar possibilidades viáveis para as demandas. "É isso que estamos fazendo a cada encontro. A discussão é pautada pela busca da efetividade", pontou.
Após a reunião, a equipe esteve com o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, que reforçou aos participantes a necessidade de um esforço conjunto e conclamou o corpo de magistrados para pontuarem as dificuldades e proporem soluções viáveis e imediatas, dentro das suas atribuições legais e constitucionais. "Essa questão do sistema carcerário afeta todo o Brasil e temos que buscar medidas paliativas e eficazes para atacar o cerne das dificuldades no nosso Estado", observou.
Na opinião do superintendente-executivo da SSP, coronel Edson Costa de Araújo, também presente à reunião, os problemas demandam uma posição conjunta. "O Poder Judiciário mais uma vez nos dá alternativas e colabora com a tomada de decisões", enalteceu
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