A Lei permite que as notificações dos atos processuais, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Ceará, sejam comunicadas através de alertas digitais, enviados via e-mail aos interessados. Os alertas do Sistema Push são enviados para o e-mail dos jurisdicionados e responsáveis relacionados nos processos que tiveram movimentações publicadas no DOE-TCE/CE.
A forma de comunicação instantânea garante mais agilidade e reduz os custos com envio de correspondências físicas. Ao otimizar as rotinas administrativas, esta Corte de Contas também possibilita que os servidores responsáveis pelo acompanhamento manual das comunicações processuais possam se dedicar a outras atividades.
A Secretaria de Serviços Processuais informa que está sendo utilizado, para o envio, o e-mail atualmente cadastrado na base de dados do Sistema de Peticionamento do Portal de Serviços Eletrônicos - e-TCE, com vinculação do nome, CPF e número de processo. Para isso, o Tribunal reforça aos jurisdicionados a necessidade de manter atualizados os dados registrados para recebimento dos alertas digitais.
TCE Ceará emite mais de 3.400 alertas digitais de atos processuais em dois meses BLOG DO CARLOS DEHON Rating: 5 quarta-feira, 29 de julho de 2020