Com a presença de mais de trezentos autores, o 1º Encontro de Blogueiros Progressistas, realizado na cidade de São Paulo nos dias 21 e 22 de agosto, revelou uma nova face da comunicação no Brasil. O escopo de suas idéias está na “Carta de Princípios”, aprovada no último dia do evento. O documento parte da defesa da liberdade de expressão, em seu sentido real, para realçar o papel da internet no debate de idéias. Com essa finalidade, os blogueiros progressistas defenderam a universalização da banda larga no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Barão de Itararé, com apoio de outras entidades — entre elas a Fundação Maurício Grabois.
O saldo dos debates, revelado pela “Carta de Princípios”, mostra a síntese dos pontos de vista, das análises e do noticiário de diversos órgãos de imprensa que não pertencem ao monopólio midiático brasileiro. Ela compõe um quadro muito ruim para a mídia hegemônica. O documento é uma ode à liberdade de expressão, um contraponto aos desmandos que tomaram conta das pautas da chamada "grande imprensa". Essa máquina midiática já vem andando há um bom tempo com cheiro de queimado. Mas a “Carta de Princípios”, ao definir um fio condutor que perpassa e une os pensamentos da luta contra os abusos dos monopólios de comunicação, varre seus porões como um holofote poderoso.
O controle da liberdade de imprensa no Brasil pelo poder econômico é um fenômeno que anda de mãos dados com os abusos do poder político. Foi assim que essa mídia forjou a sua máxima de que tudo o que ela faz, segundo a própria, cai em duas — e só duas — categorias. Na primeira, o que ela diz, em qualquer área de atividade, é sempre a verdade eterna e absoluta. Na segunda, seus feitos são sempre os melhores ou maiores. Se surgir alguma divergência entre ela e o mundo, não resta dúvida — o mundo está errado.
O pano de fundo de todo esse pandemônio (associação de pessoas para praticar o mal ou promover desordens e balbúrdias, segundo o dicionário Houaiss) é o quadro que emerge com a ascensão progressista no país. O Brasil é tão grande e tão cheio de problemas que de qualquer ângulo de visão é fácil comprovar a coexistência de vários “brasis”, superpostos ou enfileirados, cobrindo a extensa gama que vai do superdesenvolvimento econômico aos mais primitivos estágios da vida humana. E conta, por decorrência, com as mais variadas formas de comportamentos políticos.
Virtude de batistério
Essa multiplicidade é a um só tempo um tremendo entrave ao progresso e um poderoso estímulo à procura de caminhos para o desenvolvimento da nação. O problema é que a chamada "grande imprensa" não tem interesse nesse debate e ataca qualquer initiciativa que propõe ao país caminhos para superar suas imensas desigualdades sociais. Temos, pois, no desprezo da mídia pelo pensamento humanista e progressista, uma definição da ojeriza ao debate democrático. Esse desprezo pela cultura universal não são imotivados: a verdade é que, em todos os tempos, o progresso social esteve contra a opressão.
E a recíproca é verdadeira: nenhum opressor admite a pensamento avançado. Não se admira que nessa cruzada conservadora, a mídia, pressupondo haver esgotado a sabedoria humana, tenha perdido o pé na realidade, o apoio no chão firme, e por isso não recebe as vibrações da terra. Ela imagina-se uma divindade e confere a si mesma o título e as credenciais de senhora suprema do bem e do mal, do que convém ou não ao país.
O 1º Encontro de Blogueiros Progressistas foi um contraponto a tudo isso. O evento resgatou o princípio de que não se pode tirar do ambiente social aquilo que faz a alegria e a cultura de um povo: as liberdades de palavra, de reunião, de organização, de opinião, de discordar ou concordar sem prêmio ou castigo. São essas liberdades que fazem o povo viver em uma sociedade mais alegre e evoluída. Algo oposto ao pensamento dos prelados da mídia, que chegaram onde chegaram por virtude de batistério, por habilidades (não por habilitações), pela politiquice ou pela correnteza das ascensões por bajulação.
Veja a íntegra da Carta de Princípios:
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Carta dos Blogueiros Progressistas
“A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa, na medida em que a imprensa compreensiva do rádio e da televisão se define como serviço público sob regime de concessão ou permissão, ao passo que a internet se define como instância de comunicação inteiramente privada.”
(Ministro Ayres Britto)
Em 21 e 22 de agosto de 2010, homens e mulheres de várias partes do país se reuniram em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros, com a finalidade de materializarem uma entidade, inicialmente abstrata, dita blogosfera, a qual vem ganhando importância no transcurso desta década devido à influência progressiva que passou a exercer na comunicação e nos grandes debates públicos.
A blogosfera é produto dos esforços de pessoas independentes das corporações de mídia, os blogueiros progressistas, designação que alude a àqueles que, além de seus ideais humanistas, ousaram produzir o que já se tornou o primeiro meio de comunicação de massas autônomo. Contudo, produzir um blog independente, no Brasil, ainda é um ato de heroísmo porque não existem meios sólidos de financiamento para exercer a atividade profissionalmente, ou seja, obtendo remuneração.
Em busca de soluções para as dificuldades que persistem para que a blogosfera progressista siga crescendo e ganhando influencia em uma comunicação de massas dominada por um oligopólio poderoso, influente e, muitas vezes, antidemocrático, os blogueiros progressistas se unem para formularem aspirações e propostas de políticas públicas e pelo estabelecimento de um marco legal regulatório que contemple as transformações pelas quais a comunicação está passando no Brasil e no mundo.
Com base nesse espírito que permeou o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, os participantes deliberaram em favor dos seguintes pontos:
I – Apoiamos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de iniciativa do governo federal, como forma de inclusão digital de expressiva parcela do povo brasileiro extemporaneamente alijada de um meio de comunicação de massas como a internet no limiar da segunda década do século XXI, o que é inaceitável e incompatível com os direitos fundamentais do homem à comunicação em um momento histórico em que os avanços tecnológicos nessa área já são acessíveis a qualquer cidadão de qualquer classe social nos países em estágio civilizatório mais avançado.
Apesar do apoio ao PNBL, os blogueiros progressistas declaram que, mesmo entendendo a iniciativa governamental como positiva, julgam que precisa de aprimoramento, pois da forma como está ainda oferece pouco para que a internet possa ser explorada em todas as suas potencialidades. A velocidade de processamento a ser oferecida à sociedade sem cobrança dos custos exorbitantes da iniciativa privada, por exemplo, precisa ser ampliada ou não realizará aquilo a que se propõe.
2 – Defendemos a regulamentação dos Artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que legislam sobre a comunicação no Brasil e, entre outras coisas, proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação de massa e que dispõem sobre os sistemas público, estatal e privado.
Por omissão dos Poderes Executivo e Legislativo na regulamentação da matéria e sob sugestão do eminente professor Fabio Konder Comparato, os blogueiros progressistas decidem mover na Justiça brasileira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com vistas à regulamentação das leis que determinam profundas alterações na realidade da comunicação no Brasil supra descrita e que vêm sendo solenemente ignoradas.
3 – Combatemos iniciativas que tramitam no Poder Legislativo tais como o Projeto de Lei de autoria do senador mineiro Eduardo Azeredo, iniciativa que se notabilizou pela alcunha de “AI-5 digital” e que pretende impor restrições policialescas à liberdade de expressão na rede mundial de computadores, bem como as especulações sobre o que se convencionou chamar de “pedágio na rede”, ou seja, a possibilidade de os grandes grupos de mídia poderem veicular seus conteúdos na internet com vantagens tecnológicas como capacidade e velocidade de processamento em detrimento do que for produzido pelos cidadãos comuns e pelas pequenas empresas de comunicação.
4 – Reivindicamos a elaboração de políticas públicas que incentivem a veiculação de publicidade privada e oficial remuneradas nos blogs, bem como outras formas de financiamento que efetivamente viabilizem essa forma de comunicação representada pela blogosfera progressista, de maneira que possa ser produzida por qualquer cidadão que disponha de competência para explorar seu potencial econômico e comercial, exatamente como fazem os meios de comunicação de massas tradicionais com amplo apoio do Estado por meio de fartas verbas públicas que, com freqüência, são repassadas sob critérios meramente políticos e que ignoram a orientação constitucional que determina pluralidade na comunicação do país.
5 – Cobramos dos Poderes Executivo e Legislativo que examinem com seriedade deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como a da criação do imprescindível Conselho Nacional de Comunicação.
6 – Deliberamos pela instituição de um Encontro Anual dos Blogueiros progressistas, que deve ocorrer, sempre que possível, em diferentes capitais para que um número maior de unidades da Federação tenham contato com esse evento e, em algum momento, com o universo da blogosfera.
7 – Lutaremos para instituir núcleos de Apoio Jurídico aos Blogueiros Progressistas, no âmbito das tentativas de censura que vêm sofrendo sobretudo por parte da classe política e de grandes meios de comunicação de massas.
São Paulo, 22 de agosto de 2010
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