NOTA DE RESPOSTA DO CONSELHO FISCAL – AO NÚCLEO ESTADUAL DE SÃO PAULO – ASMPF
Núcleo Estadual da ASMPF em São Paulo pediu dilação de prazo para apresentação da prestação de contas atrasadas
O Conselho Fiscal da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – CF/ASMPF torna pública resposta ao requerimento de dilação de prazo para apresentação dos extratos bancários (e prestação de contas) subscrito pela Diretora do Núcleo Estadual da ASMPF em São Paulo (Clique aqui).
Possibilidade de adiamento da AGO-ASMPF
É necessário deixar logo registrado que o atendimento desse pedido poderá alterar o cronograma de trabalhos do CF/ASMPF e, por consequência, resultar no adiamento da Assembleia Geral Ordinária -AGO/ASMPF. Caso isso seja necessário, o Conselho Fiscal divulgará, oportunamente, uma nova data. O assunto será tratado com prioridade, de modo a causar o mínimo de transtornos possíveis para as demais instâncias associativas, que entregaram as suas respetivas documentações no prazo.
A Presidente da ASMPF, atendendo pedido deste Conselho Fiscal, encaminhou Notificação Extrajudicial ao Núcleo Estadual da ASMPF em São Paulo, estabelecendo prazo de 05 (cinco) dias corridos para apresentação dos extratos bancários e da prestação de contas do exercício de 2018.
A Diretora do Núcleo Estadual da ASMPF em São Paulo recebeu a Notificação Extrajudicial em 18 de fevereiro de 2019, e em 22/02/2019 requereu dilação de prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos documentos;
Este CF/ASMPF notificara, reiteradamente, para que a Diretora do Núcleo Estadual da ASMPF em São Paulo apresentasse a prestação de contas do exercício de 2018, especialmente os extratos bancários, conforme cronologia a seguir:
I) 25/05/2018 (Ofício 007/2018/ASMPF/CF);
II) Reiterado e-mail em 27/06/2018;
III) Reiterado e-mail em 12/07/2018;
IV) Reiterado e-mail em 14/07/2018;
V) Notificação Extrajudicial em 18/02/2019;
VI) Reiterado e-mail em 21/02/2019.
Este CF/ASMPF emitiu a Nota Técnica Nº 01 – Abril/2018, encaminhado à Diretoria Executiva e todos os Diretores dos Núcleos Estaduais, pormenorizando as datas limites para entrega das prestações de contas. O prazo para a entrega dos documentos de prestação de contas 2018 expirou em 15/02/2018;
O Núcleo Estadual da ASMPF em São Paulo se encontra com pendências de prestação de contas desde 2016 (Conselho Fiscal anterior), e que na Assembleia Geral Ordinária de março/2018, os Conselhos Fiscais (atual e anterior) já haviam prorrogado o prazo para apresentação da prestação de contas dos exercícios de 2016 e 2017.
Importante frisar que o §1º, Art. 6º, do Estatuto Social da ASMPF estabelece como prazo limite, a segunda quinzena de março, para realização da Assembleia Geral Ordinária e, para que este Conselho Fiscal apresente seus Relatórios/Pareceres. Alerta-se que, para que isso seja possível, todos devem cumprir o cronograma. O CF/ASMPF não fará análises apressadas, por isso a data da Assembleia poderá ser adiada.
Alerta-se que, para que isso seja possível, todos devem cumprir o cronograma. O CF/ASMPF não fará análises apressadas, por isso a data da Assembleia poderá ser adiada.
Considerando que a diretora do Núcleo Estadual da ASMPF em São Paulo recebeu a última Notificação Extrajudicial em 18/02/2019 e, primando pelo respeito, zelo e responsabilidade, DECIDIMOS, em caráter extraordinário, DEFERIR o pedido de dilação do prazo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento (18/02/2019) para apresentação da prestação de todas as contas, inclusive os extratos bancários, findando o prazo em 06 de março de 2019, todavia, é válido alertar: não haverá mais prorrogações de qualquer prazo para recebimento de documentos.
Brasília-DF, Domingo, 24 de fevereiro de 2019.
Marcos Ronaldo Freire de Araújo Noel Batista Júnior
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO MPU REPUDIAM DECLARAÇÕES DO PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI