Criticado, Código Florestal vai a plenário na terça-feira - Geral - Estadão
Criticado, Código Florestal vai a plenário na terça-feira
Produtores de camarão e de cacau lideraram os lobbies na última etapa de análise da reforma do Código Florestal antes da votação das regras de proteção do meio ambiente no plenário do Senado, prevista para terça-feira. O projeto poderá ser alterado para admitir a produção de peixes e crustáceos em Áreas de Preservação Permanente (APPs), assim como a produção de cacau.
Apesar de as reações ao texto aprovado pela comissão de Meio Ambiente do Senado parecerem pontuais, a última versão do Código Florestal ainda enfrenta críticas de ambientalistas e ruralistas. A sessão de ontem da comissão foi interrompida por protestos de ambientalistas.
Ruralistas também protestam contra a obrigação de recuperar parte das Áreas de Preservação Permanente, às margens de rios e nas encostas de morros.
Para o governo, no entanto, o texto está próximo de um acordo no Congresso e a salvo de futuros vetos da presidente Dilma Rousseff. Durante a campanha eleitoral, a então candidata havia se comprometido a vetar anistia aos desmatadores.
Após quase oito horas de debate, ontem, restaram duas propostas de mudanças que serão analisadas na semana que vem, no plenário do Senado. A primeira delas tem como objetivo liberar a produção de peixes e crustáceos em manguezais e nos chamados apicuns, que voltaram a ser considerados APPs pelo Senado.
O lobby da produção de camarão quer enquadrar a atividade como de "interesse social". Produtores de cacau também querem a liberação da atividade em APPs, enquadrada na categoria de "baixo impacto". A versão da reforma aprovada pelo Senado permite atividades econômicas em APPs às margens de rios e encostas de morros, desde que as atividades sejam entendidas como de utilidade pública, interesse social e baixo impacto.