O Código Civil, em seu artigo 20, contém a expressão “salvo se autorizadas”, que justificou a necessidade do Supremo Tribunal Federal esclarecer o seu significado, mas com o destaque que o Instituto dos Advogados de São Paulo sempre ressaltou: a liberdade com responsabilidade.
Isso porque não é razoável pretender aprisionar o pensamento. Na sociedade moderna em que vivemos, cuja velocidade sobrepõe-se à reflexão, muitíssimo antes de imprimir uma obra, temos a vida exposta pelas mídias sociais e a internet.
Contudo, isso não significa que a liberdade de expressão represente um escudo de proteção, o que evidentemente fere a mais elementar lição do jurisconsulto Ulpiano, que fixou como princípio “neminem laedere”, ou seja, “não lesar o outro”.
Quem causar dano deve repará-lo, cabendo ao Poder Judiciário, no âmbito da reparação civil, fixar a indenização pela extensão que for comprovada pelo dano.
Por mais elementar que tal conclusão seja para a unanimidade do Supremo Tribunal Federal, isso não ocorre para a maioria das pessoas que tem a falsa impressão de que a liberdade autoriza a expressão sem reflexão.