EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 39a VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ
Autos no 0000000-00.0000.0.00.0000 Monitória
Nome, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ("Requerente"), já qualificada nos autos da ação monitória em epígrafe, que move em face de Nome. ("Requerido"), vem mui respeitosa e tempestivamente 1 à presença de Vossa Excelência, por seu Administrador Judicial que esta subscreve, apresentar sua RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto pelo Executado às fls. 293/303, nos seguintes termos.
I – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO DECISUM EMBARGADO. REJEIÇÃO DOS
1. O Requerido opôs os embargos de declaração de fls. 293/303, visando a correção de (suposto) erro material constante da r. sentença de fls. 286/290, na afirmação de que após a anulação da sentença proferida
1 De início, ressalta-se que sequer foi proferida decisão intimado a Requerente para apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pelo Requerido, razão pela qual as presentes respostas são tempestivas, com fulcro no art. 218, § 4o do CPC/2015.
anteriormente não teria sido oportunizado ao Embargante qualquer manifestação nos autos.
2. Contudo, em que pese o esforço do Requerido, aqui Embargante, é certo que não lhe assiste qualquer razão.
3. Conforme perfeitamente aclarado na r. sentença de fls. 286/290, anteriormente, às fls. 88, tinha sido prolatada r. sentença que julgara a demanda extinta, no entanto, o E. Tribunal anulou o decisum, o que implicou na retomada da movimentação processual.
4. Nesse sentido, ABSOLUTAMENTE TODAS AS PUBLICAÇÕES foram veiculadas em nome do advogado do Requerido , conforme se verifica às fls. 189, 197, 202, 206, 212, 219, 248, 251, 263, 268, 274, 280, 283 e 291, respectivamente abaixo colacionadas:
5. Ou seja, Excelência, com o máximo acatamento, o Requerido, aqui Embargante, sempre teve ciência de todas as movimentações processuais e deliberadamente optou por permanecer inerte, assumindo os riscos dessa sua conduta.
6. Para selar com uma pá de cal o assunto, o Requerido, aqui Embargante, ainda foi intimado a regularizar sua representação processual, oportunidade na qual, acostou o instrumento de procuração às fls. 270/271, e, com o máximo acatamento, permaneceu silente a respeito de todos os atos processuais anteriormente praticados.
7. Portanto, Excelência, com o máximo acatamento, não há qualquer vício constante da r. sentença embargada. A insistência do Embargante quanto ao assunto revela, em verdade, propósito procrastinatório do feito, pois estivesse preocupado com o assunto teria se insurgido anteriormente, ao longo do curso da demanda, e não neste momento, após prolação da r. sentença de
procedência que constituiu o título em executivo, apto a embasar a cobrança dos valores devidos pelo Requerido.
II – PEDIDOS.
8. Por todo o exposto, requer sejam rejeitados os embargos de declaração opostos pelo Embargante, vez que francamente descabidos, inexistindo qualquer erro material da r. decisão quanto aos pontos suscitados.