UOL: CCJ aprova projeto que reconhece união estável de pessoas do mesmo sexo - CNB/SP Institucional
UOL: CCJ aprova projeto que reconhece união estável de pessoas do mesmo sexo
O projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado no dia 3 de maio. Apesar de o texto ter sido aprovado em caráter terminativo no colegiado, podendo seguir diretamente para a Câmara, o senador Magno Malta (PR/ES) vai apresentar um recurso ao plenário para tentar barrá-lo. Segundo Malta, o plenário acabará com "essa aberração".
Integrante da bancada evangélica, Malta foi apoiado pelos senadores Eduardo Amorim (PSDB/ES) e Eduardo Lopes (PRB/RJ). "Esse é um País majoritariamente cristão. Tenho certeza de que lá no plenário nós mandaremos para o lixo o projeto, onde é o lugar devido", afirmou o senador. O recurso deve ser apresentado em até cinco dias úteis e deve ter o apoio de, ao menos, oito senadores da Casa. Malta afirma já possuir assinaturas necessárias.
De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB/PR), no último dia 8 de março.
A decisão foi confirmada nesta quarta pela CCJ em votação simbólica. "Finalmente nós temos no País um avanço extraordinário. Desde 2008, nós tentamos aprovar o casamento homoafetivo", comemorou Marta. Ela lembrou que a proposta enfrentou resistência na Câmara e no Senado nos últimos anos.
O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.