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CNJ constata que unidades de adolescentes estão ultrapassadas em MT
9 de novembro de 2011, 14:15
Um sistema socioeducativo deficitário, com capacidade esgotada e problemas estruturais. Estas foram algumas das constatações a que chegou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante inspeção nos estabelecimentos para onde são encaminhados os adolescentes que cometem atos infracionais. As vistorias foram realizadas ainda no primeiro semestre, mas o relatório apontando a situação e com as sugestões a serem adotadas em Mato Grosso foi encaminhado recentemente ao Governo do Estado.
De acordo com o conselho, "ainda há desarranjo na estruturação das unidades destinadas ao cumprimento de medida socioeducativa com privação de liberdade, que torna deficiente o sistema para execução da internação". Em Cuiabá, os juízes do CNJ identificaram uma série de falhas. "É comum que vasos sanitários estejam entupidos, que as descargas não funcionem e que os banhos devam ser tomados com a utilização de mangueira ou esguicho de água fria", pontua o relatório.
Atualmente, segundo a Superintendência do Sistema Socioeducativo em Mato Grosso, quatro cidades acolhem os 186 adolescentes que cumprem medida de internação. Os estabelecimentos estão localizados em municípios como Cáceres, Rondonópolis, e Barra do Garças, distantes, respectivamente a 250 quilômetros, 218 km, e 516 km de Cuiabá. A capital do estado conta com o maior número de adolescentes em regime de internação. São 138, sendo 100 sentenciados e outros 38 provisórios.
Para o juiz José Dantas de Paiva, responsável pela equipe que visitou as unidades em Mato Grosso, há a ausência de um plano estadual socioeducativo. "As unidades estão ultrapassadas. Rondonópolis e Cáceres foram adaptadas de antigas delegacias. Se não serviam para adultos, não servirá para adolescentes. São locais inadequados", declarou.
"O que choca é que não há uma proposta pedagógica para estes adolescentes. É como se fossem animais recolhidos a passarem o tempo ali. Não havia uma preocupação para o retorno deles depois da internação", expressou o magistrado.
Na unidade de Cáceres, instalada em uma antiga delegacia de polícia readaptada, os juízes apontaram que "não há sistema de saneamento básico e, em períodos de chuva, a fossa séptica transborda, causando alagamento da área externa que circunda as alas dos alojamentos".
Osciosidade
De acordo com o CNJ, os adolescentes que cumprem medidas nos estabelecimentos ficam osciosos na maior parcela do tempo. Apesar de eles serem envolvidos em atividades esportivas, culturais ou mesmo profissionalizantes, "permanecem a maior parte do tempo recolhidos em seus alojamentos, inclusive para fazerem suas refeições". Conforme o entendimento dos magistrados, a situação "compromete o atendimento socioeducativo".
A superintendente do Sistema Socioeducativo no estado, Francismeire Pedrosa da Silva disse que falhas existem nas unidades, mas que o governo elabora um planejamento para saber qual a real demanda e necessidade de estabelecimentos próprios para acolhimento de adolescentes.
"Já conhecemos as carências. Problemas temos, como todos têm", disse. De acordo com a superintendente, mais unidades devem ser instaladas no estado para receber adolescentes. Uma em Sinop, a 503 quilômetros de Cuiabá, e a segunda em Tangará da Serra, a 242 quilômetros da capital. Em Várzea Grande, região metropolina de Cuiabá, uma unidade também deve ser criada
"Estamos analisando a forma como está sendo atendido e reformulando as propostas das unidades. Quando se trata de adolescente, é uma questão complexa. É toda uma rede, um contexto. Não se pode pensar no adolescente só dentro das unidades", disse Francismeire Pedrosa. O prazo máximo para permanência em uma unidade de internação é de três anos.