Fachin nega pedido para arquivar ação que suspenderia inquérito das fake news | CNN Brasil
Rede diz que inquérito converteu em "um dos principais instrumentos de defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral"
02/06/2020 às 19:44
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (2) um pedido da Rede Sustentabilidade para arquivar a ação que questiona a validade do inquérito sobre fake news e ofensas a ministros da Corte.
Na semana passada, a Rede Sustentabilidade enviou uma manifestação para o Supremo pedindo a extinção da ação que questiona a legalidade do inquérito das fake news.
Ontem, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para 10 de junho o julgamento, pelo plenário, dessa ação.
A ação foi apresentada pelo partido em 23 de março do ano passado, nove dias após a abertura do inquérito. A legenda questiona o fato de o procedimento ter sido instaurado de ofício por Toffoli, ou seja, sem a provocação da Procuradoria-Geral da República. A ação também contesta a escolha do ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação sem que tenha havido sorteio entre os integrantes do STF, como ocorre normalmente.
Na ação, a legenda defende que a ação deve ser extinta pelo relator de forma monocrática, pelo seu não cabimento diante de ofensa meramente reflexa à Constituição, prejudicando a apreciação das medidas cautelares requeridas.
Na ação, a Rede diz que o inquérito apresentava "inquietantes indícios antidemocráticos", um ano depois ele se converteu em "um dos principais instrumentos de defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral".