Notícia - EGDS está com inscrições abertas para curso sobre prescrição médica
A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS) está com inscrições abertas para o curso "Prescrição médica à luz do disposto na Lei 8666/93 – como evitar demandas judiciais". A capacitação, voltada aos médicos da rede municipal, será no dia 20 de março, das 8h30 às 12h30, na sede da EGDS.
Os servidores interessados em participar devem se inscrever pelo endereço http://cursosegds.campinas.sp.gov.br .
O curso tem como objetivo instruir os médicos da rede sobre as prescrições médicas, para, dessa maneira, evitar ações judiciais contra o município. Também visa compatibilizar estas prescrições com o que preconiza a legislação, evitando condenações do município.
Durante o curso serão abordados os seguintes temas: Lei n.° 8.666/93; Lei Orgânica da Saúde – Lei n.° 8.080/90, portarias do Ministério da Saúde, Leis Federais n.° 5.991/73 e 9.787/99 e a Resolução 357/01 do Conselho Federal de Farmácia; Lei Estadual de São Paulo nº 10.241/99 e jurisprudências do Judiciário e dos Órgãos de Controle.
De acordo com a coordenadora da EGDS, Marisa Córdoba, o curso visa instruir os médicos para evitar futuras ações judiciais. "Estamos na segunda edição deste curso, que é uma parceria com a Secretária de Assuntos Jurídicos. Este curso foi uma iniciativa da própria procurador, que tem participado ativamente das ações desta Escola de Governo em várias ações de capacitação e orientação", disse Marisa. "Obtivemos o apoio também da Secretaria da Saúde, com o fortalecimento do convite aos profissionais da rede", completou.
Mais informações sobre as atividades realizadas pela EGDS podem ser obtidas pelos telefones (19) 3235-2218/ (19) 3235-2226 ou pelo e-mail egds.secretaria@campinas.sp.gov.br . A EGDS fica na Av. Aquidabã, 505 – Centro.
Curso da EGDS: Prescrição médica a luz do disposto na Lei 8.666/93 – como evitar demandas judiciais.