Anatel e Cade esperam documentações para analisar negócios - TeleSíntese
Compra do controle da Vivo pela Telefónica e entrada da PT na Oi terão que ser analisadas pelos dois órgãos
A Anatel não vai se pronunciar agora sobre a compra do controle da Vivo pela Telefónica nem sobre o acordo firmado entre a Oi e a Portugal Telecom. Segundo o conselheiro Antonio Bedran, apesar de ter sido comunicada das operações, a agência ainda não recebeu a documentação que lhe propicie uma análise dos negócios.
Sobre a compra da Vivo pela Telefónica, Bedran reconheceu que precisará de uma análise mais acurada, já que a operadora espanhola tem participação na Telecom Itália, que controla a TIM. Essa operação já passou pela análise da agência e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência), que impuseram condicionantes às operadoras.
O Cade também não vai se pronunciar pelas operações das empresas de telecom anunciadas nesta quarta-feira (28), mas lembrou que a Telefônica tem um prazo de 15 dias para notificar o tipo de operação à autarquia. "A operação depende da aprovação prévia da Anatel antes de chegar ao Cade", disse o presidente Arthur Badin.
Em abril deste ano, o Cade aprovou a compra de ações minoritárias da Telecom Itália (controladora da TIM) pela Telefónica, feita em 2007. O conselho, porém, obrigou as duas empresas a assinarem um termo de compromisso em que se comprometem a manter a administração das operadoras do grupo separadas.
Na compra anunciada hoje, o Cade terá que avaliar em que medida o aumento da participação acionária da Telefónica na Vivo provocará mudanças na forma de atuação da operadora móvel no mercado nacional. E ainda analisar os impactos que o negócio causará na TIM Brasil, uma vez que a Telefónica detém 46,18% da Telco, maior acionista da Telecom Itália e controladora da TIM Brasil.
Já o ato de concentração da fusão da Brasil Telecom com a Oi, concretizado em 2008, já aprovado na Anatel, aguarda julgamento no Cade. A avaliação de advogados que atuam na área concorrencial é de que a entrada da PT na Oi e a participação da operadora brasileira na portuguesa não enfrentaram obstáculos no conselho.