BOLETIM ABEP Nº 2 – FEVEREIRO2018
Publicado em 18 de maio de 2018 por secretaria
DEMISSÃO EM MASSA DE PROFESSORAS/RES, MERCANTILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
No Boletim ABEP de Julho de 2017, intitulado "Crise nas universidades públicas brasileiras: um produto à venda", abordamos a situação da precarização das universidades públicas, tais como corte de bolsas, nos investimentos em pesquisa e nas políticas de permanência estudantil, demissão de funcionários, atrasos de contas, resultando em um contingenciamento das despesas públicas destinadas à Educação.
Apesar do Governo prometer não cortar a verba da Educação, em abril de 2018 o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, anunciou cortes no orçamento de mais de 42 bilhões de reais, consistindo em redução de 4,3 bilhões de reais para a Educação.
Acompanhando o cenário da crise orçamentária, especialmente no âmbito das políticas e direitos sociais, o Brasil já vinha sofrendo com a inadimplência de pagamento do FIES, que comprometeu severamente o orçamento público. Devido à sua frágil regulação, o FIES acabou por privilegiar as grandes redes de Ensino Superior. Como exemplo, temos que a maior empresa educacional nesse ramo ganhou bilhões com este financiamento apresentando, em 2015, um crescimento de 22.130%. Outras três grandes instituições privadas de ensino no país cresceram, neste mesmo ano, entre 483,2% e 819,7%, com aumento na proporção de alunos vinculados ao Fies variando entre 42,3% e 60%.
Diante da reformulação das regras para o FIES, aprovada pelo Senado em 8 de novembro e sancionada pelo presidente Temer em 7 de dezembro de 2017, as redes privadas de ensino vislumbraram uma abrupta redução de lucro, iniciando uma corrida para cortar custos nos serviços educacionais prestados. Deste modo, os empresários da Educação buscaram soluções para "manter a sustentabilidade das instituições de Ensino" e encontraram apoio em algumas decisões governamentais anteriores, tais como mudanças e flexibilizações permitidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), o Decreto Presidencial Nº 9.057 e a Reforma Trabalhista. Faremos uma breve análise sobre esses três fatores.
Desde 2017, o MEC e o CNE têm flexibilizado regras para autorização e reconhecimento de cursos, bem como os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), permitindo o comprometimento da qualidade dos cursos em andamento. Não apenas parte da carga horária pode ser ministrada a distância, mas também podem ser computadas, na carga horária de cada disciplina, atividades extraclasse, diminuindo consideravelmente as horas-aula presenciais e remuneradas. É importante destacar a troca de membros da Câmara Superior de Ensino (CES), do CNE, e da coordenação de algumas pastas do MEC nesse mesmo período, destacando-se a escolha, em sua composição, de profissionais com visível aproximação com a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa os mantenedores de instituições de Ensino superior da rede particular no Brasil.
O decreto citado, publicado em 25 de maio de 2017, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, regulamentando a oferta de cursos na modalidade a distância, desde a Educação Básica até o Ensino Superior. Mesmo com o posicionamento contrário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde ministrado totalmente na modalidade de Educação a Distância (EaD), através da Resolução CNS nº 515, de 07 de outubro de 2016, têm-se implementado estratégias institucionais nesta direção, tais como: reestruturação dos projetos pedagógicos dos cursos, reformulações dos currículos, diminuição de créditos nos componentes curriculares e horas aulas presenciais, aumento das aulas na modalidade EAD e criação de cursos integralmente nesta modalidade de ensino.
Em sequência, no dia 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com alterações em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado). Nesta direção, a reforma cria um ambiente que possibilita as demissões em massa de professores, para minimizar custos fixos, que são provenientes dos direitos do professor contratado, como 13º salário, férias, recolhimento de FGTS, aviso prévio, horas extras. Isto porque a reforma permite que as dispensas individuais e coletivas ocorram sem autorização prévia de uma entidade sindical ou de celebração de convenção ou acordo coletivo para sua validação.
Os fatores acima contribuem tanto para a precarização do trabalho docente e demissão em grande escala de professores universitários, quanto para o questionamento da qualidade dos serviços educacionais prestados, contribuindo para a mercantilização do ensino superior no Brasil. Em dezembro de 2017, o Sindicato do Professores de São Paulo (Sinpro-SP) informou que houveram mais de 500 professores de IES demitidos desde o início do mês. Os dados numéricos de demissões de professores universitários não pararam de crescer por todo Brasil, especialmente nas grandes redes educacionais. Neste mesmo período foram anunciadas por uma rede particular de ensino superior mais de 1200 demissões em suas filiais por todo território nacional. Esse mesmo fenômeno foi observado em outras IES vinculadas a grupos educacionais privados, perfazendo, no final do período letivo de 2017, alguns milhares de professores demitidos, muitos dos quais entre os mais qualificados e titulados
De modo geral, as IES têm justificado para seus alunos e para a sociedade em geral que as mudanças institucionais se dão em função de novas gestões administrativas na empresa que, a partir da reestruturação dos PPC dos cursos e da implementação de novas tecnologias educacionais, necessitam de reorganização no seu quadro docente. Outras justificam que suas demissões se deram em função da má avaliação dos docentes pelos discentes. Algumas ainda afirmam que a crise econômica pela qual o Brasil está passando atingiu a rede particular de ensino, sendo necessários cortes.
O que chama atenção é o impacto negativo dessas demissões na formação desses alunos que, por muitas vezes usaram as redes sociais para denunciá-las, assim como para denunciar a precarização do ensino nestas IES, a exemplo de perda de grande parte do corpo docente de seus cursos, incluindo os coordenadores, substituídos por um coordenador geralpara vários cursos , salas superlotadas, redução drástica de aulas presenciais, em detrimento do aumento de aulas a distância, sem condições adequadas para o efetivo desenvolvimento do ensino-aprendizagem.
Diante do quadro exposto, a ABEP chama todos os atores da formação a assumirem parte no enfrentamento e na busca de estratégias de resistência.
Os alunos que se sentirem prejudicados com o rebaixamento do padrão de qualidade dos cursos de suas IES, devem fazer denúncia junto aos órgãos competentes:
1) ao MEC, que deve garantir a qualidade do Ensino Superior, por meio do telefone 0800616161, do Fale Conosco (http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-regulacao-e-supervisao-da-educacao-superior-seres/fale-conosco) ou de ofícios endereçado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES);
2) ao Ministério Público em seus Estados, através de ações coletivas, pois trata-se da busca da garantia de direito difuso e coletivo;
3) ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), já que a Educação tem sido tratada como mercadoria, e considerando que se trata de uma fundação organizacional responsável por ajudar a mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços.
Aos professores, sugerimos que problematizem a situação em conjunto com os estudantes, privilegiando diálogos com os centros acadêmicos e diretórios estudantis, como ferramenta de potencialização das capacidades políticas dos formandos. Orientamos ainda que busquem auxílio acerca de suas causas nos Sindicatos do Professores (Sinpro) de seus Estados e, nos casos dos docentes da área de Psicologia, recorram também à Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), que, juntamente com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), se solidarizam e apoiam a organização legítima dos professores e a luta pela não precarização do trabalho docente.
ABEP presente no Encontro Nacional de Estudantes de Psicologia 2018
O Encontro Nacional de Estudantes de Psicologia (ENEP 2018) aconteceu entre os dias 14 e 21 de Janeiro, na Universidade Estadual de Feira de Santana, na Bahia, com o tema: "Territorialidades e Controle social: a Psicologia fora das grades da graduação". A comissão organizadora do evento abriu espaço para que o representante de estudantes de psicologia na diretoria nacional da ABEP, Lázaro de Souza, falasse sobre a revisão das DCN e sobre a importância da a participação estudantil nesse processo. Divulgou-se o congresso da ALFEPSI, que acontecerá em setembro de 2018, no Rio de Janeiro, e incentivou-se a participação dos estudantes, com a possibilidade de monitoria. O evento foi todo organizado pelos estudantes e abordou questões importantes da participação da Psicologia nos territórios. Como palestrantes participaram líderes de movimentos sociais, indígenas e profissionais da área, que fizeram uma interface da importância da Psicologia no controle social.
ABEP participa da organização do V Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão
Em 18 de janeiro ocorreu, no Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SINPSI-SP), a 8ª reunião da Comissão Científica do V Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão (V CBP), para discussão sobre orçamento, divulgação e definição de pareceristas do evento. A ABEP foi representada por seu primeiro secretário, João Eduardo Coin de Carvalho. A ABEP apóia o V CBP!
ABEP, coordenadores de curso e CRP 20 organizam reuniões preparatórias de revisão das DCN´s
Em Manaus, no dia 25 de janeiro, na sede do CRP 20, a segunda tesoureira da ABEP, Sônia Maria Lemos, participou da reunião com os coordenadores de curso do Amazonas, juntamente com membros do CRP 20. Foi retomada a discussão para a propositura de reuniões preparatórios por parte das IES. O CRP 20 já havia proposto um evento para o dia 17/02 e foram dados encaminhamentos para a sua organização e divulgação, a partir das orientações constantes nos materiais enviados pelos organizadores da discussão em todo o Brasil. Foram indicadas as dificuldades para realização de eventos no prazo estipulado, por parte de algumas IES, devido ao período de férias acadêmicas. No entanto, mostraram interesse na participação nos eventos que ocorrerem e se mostraram solícitos na divulgação entre os seus pares. Ficou agendada outra reunião para o dia 08/02/2018.
Eventos preparatórios de revisão das DCN´s planejados entre ABEP, CRP 20 e IES Amazonas
Em Manaus, no dia 8 de fevereiro, na sede do CRP 20, a segunda tesoureira da ABEP, Sônia Maria Lemos, participou da reunião com os coordenadores de curso do Amazonas, juntamente com membros do CRP 20. Na pauta estava a organização de reuniões preparatórias pelas IES, com data limite até dia 28/02. Foram combinados os encaminhamentos de divulgação e feitas as orientações para construção dos eventos, atendendo as orientações presentes na Cartilha do Ano da Formação em Psicologia, elaborado pela ABEP e publicado pelo CFP com apoio da FENAPSI. Também foram dadas as informações sobre o Encontro Regional Norte, a ser realizado em 17/03/2018.
Em 16 de fevereiro ocorreu, no Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SINPSI-SP), com a presença do primeiro secretário da ABEP, João Eduardo Coin de Carvalho, a 9ª reunião da Comissão Científica do V Congresso Brasileiro Psicologia: Ciência e Profissão (V CBP), para discussão sobre indicação de pareceristas, ferramenta de inscrição e organização das atividades principias (temas e convidados). A ABEP apóia o V CBP!
Reunião Preparatória da Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Psicologia ocorre em Minas Gerais
Em 16 de fevereiro ocorreu, na subsede do CRP 04, em Juiz de Fora, Minas Gerais, a Reunião Preparatória da Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Psicologia organizada pelo Núcleo da ABEP Minas Gerais, em parceria com o CRP 04. O diretor da ABEP, Celso Francisco Tondin, representou a entidade no evento, cujo objetivo era a formulação de propostas para as DCN que serão compiladas, organizadas e apresentadas no Encontro da Região Sudeste, em 21 de abril. A reunião ocorreu com a presença de psicólogas(os), docentes e discentes da região da Zona da Mata e da região do Campo das Vertentes.
Reunião Preparatória para discussão das DCN's é promovida pela ABRAPEE
Na sede da ABRAPEE, em São Paulo, ocorreu no dia 16 de fevereiro, a entidade reuniu estudantes e profissionais de psicologia em sua sede, localizada no Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, para uma Reunião Preparatória que compõe o processo de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais da Psicologia. A abertura do evento foi realizada pela presidente da ABRAPEE, Profª Marilene Proença. Em seguida, a Profª Ângela Soligo, presidente da ABEP explanou a respeito da importância deste momento democrático na história da Psicologia e a Profª Irani Tomiatto de Oliveira, que compõe a atual diretoria da ABEP, apresentou um resumo sobre a história da construção das DCNs, incluindo questionamentos e pontos importantes. Em um segundo momento, o público foi dividido em três pequenos grupos, a fim de discutirem e produzirem propostas para o processo de revisão das DCN da Psicologia, que ao final do evento foram encaminhadas aos organizadores deste processo.
Reunião Preparatória das DCN's de Psicologia ocorre no Espírito Santo
Realizou-se, no dia 17 de fevereiro, na Academia de Polícia (Acadepol) do Espírito Santo, Vitória, a Reunião Preparatória da Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Psicologia. O diretor da ABEP, Celso Francisco Tondin, participou da reunião, que contou com a presença de psicólogas (os), docentes e discentes do estado do Espírito Santo. O objetivo do evento era a formulação de propostas para as DCN que serão compiladas, organizadas e apresentadas no Encontro da Região Sudeste, em 21 de abril.
Reunião preparatória do Ano de Formação em Psicologia ocorre em São Paulo
O CRP 06 realizou, no dia 17 de fevereiro, Reunião Preparatória, como parte do processo de revisão das DCN da Psicologia. O evento teve início com mesa de abertura, na qual a ABEP foi representada por sua presidente, Ângela Soligo. A seguir, a diretora da ABEP, Iraní Tomiatto de Oliveira, ministrou palestra sobre o tema do evento. Esta primeira parte, realizada na sede, foi transmitida on line para todas as subsedes de São Paulo. A seguir, cada uma delas realizou Reunião Preparatória e elaborou propostas para o Encontro Regional Sudeste.
Reunião Preparatória das DCN's de Psicologia ocorre em Manaus
Realizou-se, no dia 17 de fevereiro, na sede do CRP20, em Manaus, Amazonas, Reunião Preparatória das DCN's de Psicologia. A segunda tesoureira da ABEP, Sônia Maria Lemos, participou da reunião, que contou com a participação de 13 pessoas, representantes dos diferentes segmentos (estudantes, docentes, trabalhadores, conselheiros). Foram retiradas 09 propostas a serem encaminhadas ao Encontro Regional Norte. A discussão foi bastante profícua e participativa.