Prefeitura vai repassar terreno do hospital regional ao Estado para quitar dívida de R$25 milhões e retomada da obra - Correio de Minas
2022/06/22 , 17:30h
Uma novela sem capítulos finais. A inconclusão e má aplicação de recursos públicos provocaram uma dívida de quase R$24 milhões a prefeitura de Lafaiete. A motivação foi a obra do hospital regional paralisada a cerca de 13 anos.
Ontem (21), a Câmara aprovou, em primeira votação, o polêmico projeto de lei, com 2 votos contrários (Pedro Américo e Giuseppe Laporte) no qual o Município fica autorizado a confissão da dívida oriunda da desaprovação de contas do Convênio n° 306/2009, assinado na gestão do ex-prefeito José Milton (2009/2012), e a renúncia expressa ao prosseguimento das defesas e recursos administrativos bem como do ajuizamento de ações judiciais visando discutir o débito.
Pelo projeto, fica o Município de Lafaiete autorizado a realizar o pagamento da dívida mediante dação em pagamento do imóvel e terreno do hospital regional, avaliado em R$ 24.109.731,45.
A justifica do Prefeito Mário Marcus é que a estadualização do equipamento faz parte de um acordo entre os dois entes e condicionante para a retomada da obra com recursos na ordem de R$7 milhões oriundos da mineradora Vale como medida indenizatória pela tragédia de Brumadinho (MG). A previsão é que iniciem ainda em 2022 mas a conclusão somente em 2024. "É necessário pontuar, que em razão da conclusão da tomada de contas, que apontou a exigência de devolução ao erário estadual, dos valores decorrentes do convênio, Estado e Município acordaram que a quitação da dívida relacionada à tomada de contas, poderia ser adimplida, por meio da dação em pagamento, com o terreno onde a obra foi iniciada", cita a justificativa do gestor municipal.
A medida é assemelhada aos acordos firmados entre os Municípios de Juiz de Fora, Divinópolis, Governador Valadares e outros com o Estado para retomada das obras dos hospitais regionais
Em 2009, a administração obteve um recurso de cerca de R$13 milhões porém a empresa Dietro, responsável pela construção do hospital abandonou a obra do hospital, assim também em outras cidades de Minas, transformando o prédio em um elefante branco e alvo de intensas críticas pelo abandono e desperdício de dinheiro público.
O ex-prefeito Ivar Cerqueira (2013/2016) promoveu uma auditoria na obra constatando inúmeras irregularidades e indícios de superfaturamento, devolvendo do Estado algo em torno de R$3 milhões remanescentes do convênio.
Na sessão de ontem (21), os vereadores polemizaram sobre o projeto. "Não o município que deve ao Estado, mas a empresa responsável pela obra. É o Estado que deve a Lafaiete", criticou o Vereador Pedro Américo (PT). Atacando o viés eleitoreiro da obra, Vado Silva (DC) argumentou que votaria favorável acreditando mais uma vez que a obra seja retomada. "Se ficar pronto, não sei se vai funcionar", pontuou Sandro José (PROS).
"Terminar é uma coisa, já funcionar é outra coisa", assinalou André Menezes (PP). "A gente duvida que esta obra inicie neste ano", provocou Fernando Bandeira citando que o Governador Zema deve a Lafaiete.
André Menezes alertou que a exemplo do hospital regional, obra da creche do Bela Vista, há mais de 10 anos paralisada, financiada com recursos federais, pode penalizar o município na devolução de recursos a União. Já foram constatadas diversas irregularidades e a obra é alvo de investigação do Ministério Público Federal.