CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ CÂMARA TÉCNICA DE ARQUITETURA DE INTERIORES - PDF
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Victorio Rosa Quintão
1 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ CÂMARA TÉCNICA DE ARQUITETURA DE INTERIORES A Câmara Técnica de Arquitetura de Interiores do CAU/PR Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, terá como foco inicial de trabalho o esclarecimento e orientação dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo em relação a duas normas técnicas que entraram em vigor recentemente, a Norma Brasileira ABNT NBR 15575:2013 Edificações Habitacionais - Desempenho, e a Norma Brasileira ABNT NBR : Reforma em edificações Sistema de gestão de reformas Requisitos. Tais normas têm atraído grande atenção por parte de arquitetos entretanto seu conhecimento bem como o atendimento aos requisitos impostos não ocorre no exercício da atividade pela maioria dos profissionais do estado, apesar de já estarem em vigor. Através dos agentes distribuídos por todo o estado do Paraná em torno dos escritórios regionais do CAU/PR a Câmara Técnica de Arquitetura e Interiores priorizará a sensibilização, esclarecimento e orientação dos arquitetos sobre as implicações das normas, bem como buscará soluções de forma a viabilizar sua aplicação nas atividades profissionais. Objetivos Os objetivos da Câmara de Arquitetura de Interiores serão de: Compreender os requisitos, implicações técnicas e legais, e abrangência de ambas as normas brasileiras nas atividades profissionais e projetos de Arquitetura e Interiores; Sensibilizar e orientar os profissionais das responsabilidades lhes atribuída pelas normas; Discutir alternativas para o atendimento às normas e outros encaminhamentos necessários para viabilizar o cumprimento das condições impostas; Propor instrumentos que auxiliem na verificação das condições de atendimento às normas como por exemplo check-lists de verificação de memoriais descritivos e projetos executivos; Estabelecer diretrizes para o envolvimento de fornecedores, clientes, projetistas, construtoras e usuários atribuindo e demandando as responsabilidades de cada interveniente. Metodologia de trabalho Para a discussão e desenvolvimento das atividades da câmara, propõe-se que sejam formados grupos de trabalho (GTs) em cada escritório regional do CAU/PR, organizados e conduzidos
2 pelos agentes, titular e suplente, que foram nomeados pela regional para a Câmara de Arquitetura de Interiores. Tais grupos de trabalho seguirão cronograma de discussões sobre aspectos importantes das normas, que seguirão via agente regional para reuniões regulares da Câmara para a discussão entre os demais agentes regionais e coordenador da Câmara. 1. NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 15575:2013 Edificações Habitacionais Desempenho A Norma NBR 15575, também chamada de Norma de Desempenho trata-se de um conjunto de normas técnicas que abrangem os principais itens da construção civil de uma edificação habitacional. Após anos de elaboração e estudos, e a suspensão do inicio de sua vigência entre novembro de 2010 e fevereiro de 2013, a partir de julho de 2013 passou a vigorar para todos os projetos de novas construções residenciais, ou seja, não se aplica a reformas. Desta forma aplica-se a edificações habitacionais unifamiliares e multifamiliares, e não se aplica a: Obras já concluídas Obras em andamento na data do início da vigência da norma Projetos protocolados nas prefeituras antes do início de vigência da norma Obras de reforma Obras de retrofit de edificações Edificações provisórias A norma segue modelos internacionais de normalização de desempenho, constando dos requisitos de desempenho, critérios de desempenho e respectivos métodos de avaliação. As partes constituintes da norma foram divididos em elementos da construção, tendo que atender a uma série de exigências em relação à: Segurança o Desempenho mecânico o Segurança contra incêndio o Segurança no uso e operação Habitabilidade o Estanqueidade o Desempenho térmico e acústico
3 o o o o Desempenho lumínico Saúde, higiene e qualidade do ar, Funcionalidade e acessibilidade Conforto tátil Sustentabilidade o Durabilidade o Manutenibilidade o Adequação ambiental A NBR trata-se de uma norma abrangente cujo atendimento e compreensão requer também o conhecimento de todas as outras normas específicas dos materiais, componentes e sistemas de uma obra de construção civil. Estabelece também critérios para a indicação de Vida Útil do Projeto (VUP), termos de garantia e gestão da manutenção predial requeridos para a referida edificação. A respeito da VUP, a norma descreve como: período de tempo em que um edifício e/ou seus sistemas prestam às atividades para as quais foram projetados e construídos, com atendimento dos níveis de desempenho previstos nesta Norma, considerando a periodicidade e a correta execução dos processos de manutenção especificados no respectivo manual de uso, operação e manutenção. As seis partes que constituem a Norma de Desempenho são (resumos segundo o Guia Orientativo para atendimento à Norma ABNT NBR 15575/2013): Parte 1: Requisitos gerais Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas Parte 5: Requisitos para os sistemas de cobertura Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários Aos projetistas, em especial aos arquitetos será necessário o conhecimento do desempenho dos materiais, sistemas e componentes especificados em seus projetos, tendo eles a estarem de acordo com o desempenho mínimo requerido conforma a NBR Além disso, a indicação das VUPs no projeto executivo será obrigatória bem como a indicação das atividades e processos de manutenção, uso e operação do edifício e seus sistemas que forem propostos em projeto para atingirem a VUP indicada.
4 Em caso de desconhecimento das características técnicas, vida útil, condições de operação e manutenção será necessária a solicitação da empresa fornecedora do material, componente ou sistema proposto de forma a assegurar o cumprimento da norma na especificação em projeto. Plano de Trabalho O atendimento aos requisitos impostos pela NBR Norma de Desempenho aos arquitetos é tarefa complexa e desafiadora, tanto pela profundidade técnica necessária para as especificações de projeto quanto como a quantidade de itens que compõem as especificações em projeto. O conhecimento da Norma de Desempenho como um todo é parte da solução necessário para tal atendimento, entretanto como a NBR remete a outras normas específicas será necessário no mínimo o conhecimento de quais são estas normas e quem deve conhecê-las para pleno atendimento, como arquitetos, outros projetistas, fornecedores, construtoras e clientes. Como a Norma já está em vigência, propõe-se uma discussão em torno de grupos de trabalho, cada um focado em determinada parte da norma, para que o conteúdo e exigências requeridas sejam mais rapidamente compreendidas e seu atendimento seja mais prontamente proposto através de ações e instrumentos que facilitem tais especificações. Propõe-se, desta forma, que as seguintes etapas sejam seguidas para o melhor e mais ágil atendimento em projeto da Norma de Desempenho: Formação de Grupos de Trabalho (GTs) em torno das partes da Norma, organizadas nos escritórios regionais do CAU, sendo os trabalhos conduzidos pelo(s) agente(s) da Câmara de Arquitetura e Urbanismo designados e seu(s) suplente(s) Compreensão dos requisitos, implicações técnicas e legais, e abrangência da Norma de Desempenho nas atividades profissionais e projetos de Arquitetura e Interiores; Sensibilização e orientação dos profissionais das responsabilidades lhes atribuída pelas normas; Discussão de alternativas para o atendimento às normas e outros encaminhamentos necessários para viabilizar o cumprimento das condições impostas como ações, processos, cursos, etc. Proposição de instrumentos que auxiliem na verificação das condições de atendimento às normas como por exemplo check-lists de verificação de memoriais descritivos e projetos executivos; Elaboração de Manual Orientativo para arquitetos pertencentes ao CAU/PR;
5 Divulgação do Manual Orientativo a todos os arquitetos através de palestras nas regionais do CAU/PR; Estabelecimento de diretrizes para o envolvimento de fornecedores, clientes, projetistas, construtoras e usuários atribuindo e demandando as responsabilidades de cada interveniente; Estabelecimento de parcerias estratégicas com empresas, associações e entidades, públicas e privadas que possam auxiliar no esclarecimento e obtenção das informações técnicas, como Senai, Sebrae, Sinduscon, Associações de fabricantes de materiais de construção civil. Como modelo proposto para a condução dos grupos de trabalho (GTs) da Câmara de Arquitetura e Interiores do CAU/PR, sugere-se que cada uma das seis partes da NBR seja estudada por um grupo, este referente a uma regional do CAU/PR. Envolvendo os profissionais da regional, o(s) agente(s) e suplente(s) conduzirão a análise dos requisitos demandados na parte lhes cabida, entendendo os requisitos necessários aplicáveis de forma a possibilitar a proposição de diretrizes de projeto e de memorial descritivo, bem como de ações necessárias para a execução das diretrizes propostas, conforme tabela sugerida abaixo. Após o prazo determinado para que tais reuniões nas regionais ocorram, serão propostas reuniões com a participação dos agentes das regionais bem como convidados conforme interesse do CAU/PR para participarem da validação dos encaminhamentos propostos pelos agentes, que sirva de base para a elaboração de um Manual que sirva de guia e referencia para a confecção de projetos de arquitetura. Desta forma, além do conhecimento mais ágil e aprofundado da norma, da sensibilização e envolvimento dos profissionais nas regionais sobre o tema, e colaboração de profissionais e agentes de todo o estado, será obtido um documento útil e de uso prático para ser disponibilizado aos arquitetos, como contribuição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná. Além disso, pontos relevantes e muitas vezes distante do alcance de pequenos escritórios e profissionais autônomos, como acesso a informações técnicas, laudos e ensaios podem ser viabilizados pelo CAU através do levantamento de quais são estas informações e especificações, por vezes desconhecidas pelos próprios fabricantes e até mesmo talvez que não tenham sido testados e ensaiados.
6 CAU-PR CÂMARA TÉCNICA DE ARQUITETURA DE INTERIORES ABNT NBR NORMA DE DESEMPENHO Diretrizes para Projeto e Memorial Descritivo Desempenho estrutural Segurança contra incêndio Segurança no uso e operação Funcionalidade e acessibilidade Conforto tátil e antropodinâmico Desempenho térmico Desempenho acústico Desempenho lumínico Estanqueidade à água Durabilidade Manutenibilidade / gestão da manutenção predial GT-CAI-01 1 Requisitos Gerais 2 Requisitos para os Sistemas Estruturais GT-CAI-02 1 Requisitos Gerais 3 Requisitos para os Sistemas de Pisos GT-CAI-03 1 Requisitos Gerais 4 Requisitos para os Sistemas de Vedações verticais internas e externas GT-CAI-04 1 Requisitos Gerais 5 Requisitos para os Sistemas de Cobertura GT-CAI-05 1 Requisitos Gerais 6 Requisitos para os Sitemas Hidrossanitários Grupos de trabalho tabela sugerida para tema Norma de Desempenho 2. NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 16280:2014 Reforma em edificações Sistema de gestão de reformas Requisitos A Norma NBR que vem sendo chamada de Norma de Reforma entrou em vigor em 18 de abril de 2014 e estabelece as condições para as atividades técnicas de reformas em edificações.
7 Entendendo que as edificações construídas sofrem com a ação do tempo perdendo função ou qualidade, estas podem necessitar renovação, mudança de uso ou função, ajustes, adequações e recuperação de suas propriedades técnicas, sendo que as intervenções técnicas devem seguir processos orientados pelo fator Segurança, que é uma das maiores preocupações desta norma. Mudanças econômicas e culturais trazem necessidades que podem levar a processos de alteração das construções. Contudo, estas transformações devem preservar a segurança das edificações, seus usuários e o entorno por ela impactados. Obviamente, em toda atividade existe a presença do elemento risco que, nas análises de gestão, deve ser tratado adequadamente (ABNT NBR 16280:2014, Introdução) A norma estabelece que qualquer alteração nos sistemas, materiais ou componentes da edificação, seja em sua área privativa ou área comum, deverá ser analisada por equipe técnica e autorizada pelo responsável legal pela edificação, com o conhecimento e anuência do proprietário da unidade a ser reformada. No website do CAU/BR foram esclarecidos os objetivos da norma bem como sua aplicação: A norma estabelece que toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo decadencial (a partir do qual vence a garantia). Após este prazo, exigirá laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto. E o síndico ou a administradora, com base em parecer de especialista, poderão autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação. A NBR incorporou meios para prevenção de perda de desempenho incluindo métodos para: planejamento, projetos e análises técnicas e implicações de reformas nas edificações; alteração das características originais da edificação ou de suas funções; descrição das características da execução das obras de reforma; segurança da edificação do entorno e dos usuários; Registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma e supervisão técnica dos processos e das obras. (CAU/PR, ABNT%20%20norma%20das%20reformas%20entra%20em%20vigor%20dia%2018%20de%20 abril%20%20%20cau%20br.htm)
8 Escopo O escopo abrangido pela norma aplica-se exclusivamente às reformas de edificações, e estabelece os requisitos para os sistemas de gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança, e meios para: a) Prevenções de perda de desempenho decorrente das ações de intervenções gerais ou pontuais nos sistemas, elementos ou componentes da edificação; b) Planejamento, projetos e análises técnicas de implicações da reforma na edificação; c) Alteração das características originais da edificação ou de suas funções; d) Descrição das características da execução das obras de reforma; e) Segurança da edificação, do entorno e de seus usuários; f) Registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma; g) Registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma h) Supervisão técnica dos processos e das obras (fonte: ABNT NBR 16280:2014, Item 1 Escopo) Requisitos para a gestão da reforma - Organização das diretrizes A NBR define que os serviços de reforma devem estar apresentados em um plano de reforma, que garanta a preservação dos sistemas de segurança da edificação e que não afete os serviços de manutenção após o término da obra. Obriga a apresentação de toda e qualquer modificação que altere ou comprometa a segurança da edificação ou seu entorno para a análise da construtora e do projetista, e que sejam previstos os meios que protegerão os usuários da edificação e vizinhança de eventuais danos ou prejuízos decorrentes dos serviços de reforma. Neste plano de diretrizes deverão ainda ser descritos todos os processos para a realização da obra da reforma bem como a forma de comunicação com o responsável pela edificação, além de informar responsáveis e atribuições em todas as fases da obra. Os registros de aprovações necessárias para a realização da obra, e a previsão dos recursos materiais, técnicos, financeiros e humanos também deverão constar deste plano de reforma. Requisitos para realização da reforma O plano de reforma deve ser elaborado por profissional habilitado por apresentar a descrição de impactos nos sistemas, subsistemas e afins da edificação, e por encaminhar o plano ao responsável legal da edificação em comunicado formal para análise do início da obra
9 de reforma (ABNT NBR 16280:2014, Item 5 Requisitos para realização de reformas em edificações) Este plano deverá contemplar os seguintes itens, considerando as áreas privativas e áreas sociais impactadas: Atendimento às legislações e normas técnicas Garantia da segurança da edificação e dos usuários, durante e após a obra; Autorização para circulação dentro da edificação dos insumos e funcionários nos horários permitidos; Apresentação de projetos, memoriais, desenhos e referências técnicas; Escopo dos serviços; Identificação das atividades que gerem ruídos com a previsão dos níveis de pressão sonora máxima; Identificação de materiais tóxicos, combustíveis e inflamáveis; Localização e implicações no entorno da reforma; Cronograma da reforma; Dados das empresas, profissionais e funcionários envolvidos com a reforma; Responsabilidade técnica pelo projeto, execução e supervisão apresentada de forma legal; Planejamento de descarte de resíduos gerados; Estabelecimento de local de armazenagem de insumos e resíduos gerados; Implicações sobre o manual de uso, operação e manutenção de edificações (NBR 14037) e gestão da manutenção (NBR 5674). Incumbências ou encargos A NBR define as atribuições e obrigações para as fases de antes do início da obra, durante as obras e após a reforma para os intervenientes responsáveis pela edificação, que são o Responsável legal da edificação e o Proprietário da unidade autônoma (em caso de condomínio). Requisitos para a documentação das obras de reforma A norma obriga o arquivamento de toda a documentação referente à obra de reforma como parte integrante do manual de uso, operação e manutenção da edificação, sob guarda do responsável pela edificação, bem como todos os registros gerados durante a execução da reforma.
10 Plano de Trabalho Para a Norma de Reforma os trabalhos a serem desenvolvidos pela Câmara envolverão não somente os arquitetos e construtores, mas também os clientes e administradores de condomínio. Desta forma as etapas a serem seguidas pelos agentes da Câmara de Arquitetura de Interiores envolverão: Compreensão dos requisitos e implicações da Norma NBR 16280; Discussão nas regionais dos impactos, bem como dos documentos e processos necessários para o atendimento da norma; Elaboração de Manual Orientativo para arquitetos pertencentes ao CAU/PR Elaboração de Manual para clientes e administradores de condomínios ou similares esclarecendo principais aspectos e implicações técnicas e legais da norma. Divulgação do Manual Orientativo a todos os arquitetos através de palestras nas regionais do CAU-Pr. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - Norma Brasileira ABNT NBR 15575:2013 Edificações Habitacionais - Desempenho. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Rio de Janeiro Norma Brasileira ABNT NBR 16280:2014 Reforma em edificações Sistema de gestão de reformas Requisitos. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Rio de Janeiro Desempenho de edificações habitacionais: guia orientativo para atendimento à norma ABNT NBR 15575/2013. Câmara Brasileira da Indústria da Construção CBIC. Brasília AÇÕES DA CÂMARA TÉCNICA - Divulgação da Norma de Desempenho e da Norma da Reforma. - Promoção de cursos/treinamentos sobre as Normas.