Reformas e mudanças regulatórias limitam corrupção, diz OCDE | EXAME
Reformas e mudanças regulatórias limitam corrupção, diz OCDE
O órgão recomenda, por exemplo, a restrição de indicações políticas para cargos no governo
access_time 28 fev 2018, 14h38
Marcha Contra a Corrupção, em Brasília (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Brasília – A corrupção no Brasil ganhou destaque no relatório elaborado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado nesta quarta-feira, 28. "A luta contra a corrupção exigirá a continuidade das reformas para aperfeiçoar a prestação de contas", diz o documento, logo no início.
O documento recomenda, por exemplo, a restrição de indicações políticas para cargos no governo, uma vez que elas tendem a reduzir a eficiência dos órgãos públicos e o combate à corrupção. Sugere ainda auditorias sistemáticas em todas as despesas, "inclusive emendas de parlamentares".
Aponta para a necessidade de revisão da lei de contratações públicas e o reforço dos mecanismos de denúncia e leniência. Outra recomendação é reduzir os programas de apoio a setores específicos da economia.
Segundo o relatório, os programas do governo de apoio a setores específicos custam o equivalente a 4,5% do PIB ao ano e ocorre de forma pouco transparente, seja na forma de desonerações tributárias seja em subsídios.
"Avaliações rigorosas dessas políticas são raras, mas as evidências existentes não conseguiram comprovar benefícios significativos à produtividade o ao investimento", diz o documento.
Sugere, inclusive, a revisão do Simples. Trata-se da maior renúncia fiscal do governo federal, de 1,2% do PIB. "Isso é um estímulo para as empresas manterem-se pequenas e reduz a possibilidade de obtenção de ganhos de produtividade por meio da aquisição de inputs intermediários de fornecedores externos potencialmente mais eficientes".
Com um limite de enquadramento elevado, da ordem de US$ 1,5 milhão porano, o sistema é usado por 74% das empresas brasileiras.