Cid Gomes participa, no Senado, de audiência pública sobre ICMS de importados - Governo do Estado do Ceará
Cid Gomes participa, no Senado, de audiência pública sobre ICMS de importados
O governador Cid Gomes participou nesta terça-feira (20), em Brasília, da audiência pública no Senado Federal para debater a cobrança de ICMS sobre mercadorias importadas. Na audiência conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Resolução do Senado(PRS) 72/2010 foi discutido. Ele prevê uniformizar a cobrança do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens e mercadorias importadas.
"O Brasil não é igual, a realidade da parte rica do Brasil é uma realidade absolutamente diferente da parte mais pobre, então não se pode tratar desiguais de forma igual, você tem que ponderar as coisas. Alguns estados, no desejo legítimo de atrair investimentos, empreendimentos, indústrias em seus estados, acabaram lançando mão de incentivos de tributos que eles não tinham. O caminho correto não é um estado ficar brigando com o outro. É importante que a gente faça um novo pacto federativo, é importante que a União assuma esse papel,de fazer um tratamento diferenciado", defendeu o Governador. Na avaliação de Cid Gomes, o incentivo a importação estimula a geração de empregos fora do Brasil e prejudica as empresas nacionais.
Participaram da audiência pública no Senado, os Governadores Marconi Perillo, de Goiás; Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Renato Casagrande, do Espírito Santo; e o vice-Governador do Pará, Elenilson Cunha. O senador cearense Eunício Oliveira presidiu a audiência pública.
Após a audiência no Senado, o governador Cid Gomes se reuniu com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante. Na audiência, o Governador apresentou para o novo ministro, as ações desenvolvidas pelo Estado na área da Educação Infantil (parceria com prefeituras para os Centros de Ensino Infantil), Ensino Fundamental (Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC – para eliminação do analfabetismo escolar), Ensino Médio (implantação do maior sistema de educação profissional do Brasil – atualmente são 82 escolas de um total de 140 unidades até fim de 2014), e Ensino Superior.