Atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer obrigação contratual, ou três atrasos num mesmo período de vigência do plano, consecutivos ou não, mesmo que inferiores a 30 dias, poderão acarretar o cancelamento do contrato, a critério da Manacá.
De acordo com o artigo 49 do Código do Consumidor, você poderá se arrepender da compra, no prazo no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da compra de sua assinatura.
A Manacá se obriga a devolver imediatamente os valores eventualmente já pagos para a adesão do plano, referente apenas à assinatura da Manacá. Já a taxa oficial do INPI bem como a taxa de serviço só serão devolvidas em caso de não terem sido pagas perante o INPI.