Súmula 56 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
NOMEAÇÃO DE ESPECIALISTA
"Em ação de acidente de trabalho, na qual alega o autor redução auditiva, o perito deve ser médico especialista, salvo se inexistir na Comarca."
Julgamento em 24/06/2002 - Votação por maioria
NOTAS: O perito, por ter a função de trazer ao juiz informações técnicas a respeito de fatos e circunstâncias relevantes para a decisão da causa, mas que escapam à área jurídica, necessariamente terá que ser um especialista, mormente em se tratando de ação acidentária que propicia oportunidade para pleitos fraudulentos e decisões equivocadas.