TCE desconsiderou pareceres técnicos ao aprovar contas da Secom - Blog do RubãoTCE desconsiderou pareceres técnicos ao aprovar contas da Secom - Blog do Rubão
Pitacos | 17 agosto, 2016 16:02
TCE desconsiderou pareceres técnicos ao aprovar contas da Secom
Secom e outras quatro secretarias estaduais tiveram contas aprovadas hoje no TCE (Foto: Ascom/TCE)
Por quatro votos a um, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou na manhã desta quarta-feira (17) as contas de 2014 da Secretaria de Comunicação Institucional do Estado (SecomPB). A maioria do colegiado seguiu o voto do relator do processo, Nominando Diniz, que mais uma vez desconsiderou recomendações em contrário do Ministério Público e da Auditoria do órgão.
O parecer do MP junto ao TCE e as apurações técnicas de auditoria apontaram irregularidades que ensejariam a reprovação das contas da Secom. Por essas e outras, Fernando Catão divergiu do relator para se transformar no único conselheiro presente a seguir as conclusões e o posicionamento técnico-jurídico dos auditores e procuradores.
Em 2014, a Secom estadual executou um orçamento superior a R$ 40 milhões. Com esse volume, o governo em geral e aquele órgão em particular teriam extrapolado o limite de gastos previstos em lei para ano eleitoral, conforme convencimento esboçado pela Auditoria do TCE na análise da prestação de contas do atual governador relativa ao mesmo exercício.
Todavia, nada do que possa ser constatado por auditores e validado pelo Ministério Público de Contas impede o TCE de relevar irregularidades possíveis ou comprovadas do atual governo em qualquer exercício. As contas de 2014 do governador, por exemplo, foram aprovadas no dia 25 de fevereiro deste ano. Sob a relatoria do mesmo conselheiro.
Curioso notar, contudo, que antes de proferir seus votos, tanto no julgamento de hoje como no anterior, Nominando Diniz protagonizou notícias e entrevistas na imprensa local que sugeriam nele a postura de rigoroso e diligente fiscal, além de crítico contundente, dos gastos da atual gestão executiva do Estado com a 'comunicação institucional'.