ConJur - Tofic: Sem confiança, sistema judicial não está apto a inibir o crime
Sistema judicial que não inspira confiança não está apto a inibir o crime
29 de setembro de 2016, 10h36
*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (29/9) com o título Processo penal de arrepiar.
Desde os tempos do rei Hamurabi, há 3,8 mil anos, os códigos penais são voltados a um único protagonista: o culpado. A partir do século 20, mudou muito a forma com que as sociedades civilizadas encaram o processo — mais como garantidor de direitos de um possível inocente do que legitimador de uma condenação. O Brasil, contudo, ainda reluta em aderir a tais práticas penais modernas, de bases democráticas.
Identificação inexata por testemunha, falsa acusação, confissão inverídica ou má conduta de autoridade — os motivos variam. A consequência, contudo, é sempre a mesma: baixíssimos índices de certeza sobre a culpa.
No júri, onde são julgados os crimes de homicídio, raramente se vê a realização de perícias além do exame cadavérico — ou, quando muito, um exame no local do crime, que pouco ou nada ajuda a esclarecer os fatos. Mesmo quando alguma perícia é solicitada, poucos são os cuidados com a preservação do local ou com a integridade da prova.
Fábio Tofic Simantob é advogado criminalista e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2016, 10h36
Ferraciolli (Delegado de Polícia Estadual) 30 de setembro de 2016, 16h19
Os exames periciais, que incidem sobre evidências materiais da infração penal, correspondem a uma parcela do trabalho investigativo. É no bojo da investigação que tais informações ganham contextualização. São, portante, parte de um todo maior do qual não podem ser apartadas.
Por isso, tratar isoladamente apenas da necessidade de aparelhamento desse setor em detrimento do todo é voltar os olhos apenas à ponta do iceberg. É erro crasso.
Sem remuneração e capacitação adequada dos agentes da atividade fim da polícia judiciária, nada mudará , pois é na fase pré-processual, de caráter construtivo, que são colhidos os elementos aptos aos esclarecimentos da autoria, da materialidade e das circunstâncias da infração penal que futuramente servirão à comprovação da culpa.
Da atividade processual, não espere, em regra, mais do que a desconstrução de eventuais erros cometidos na fase pré-processual. Pragmaticamente falando, a atividade processual, mais à afeiçoada à atividade desconstrutiva, opera diretamente em prol dos interesses do réu, pela aferição da licitude do que foi realizado na fase que lhe é anterior. A evitação da perpetuação de violações apenas reflexamente atende o justo anseio social, pois a capacidade de refrear punições injustas não traz de per si, em igual medida, a correlata aptidão para propiciar a aplicação da pena como justa consequência da violação à norma penal.
Dito de outro modo, as Polícias Judiciárias estão manietadas pelo sucateamento o que faz com que a proteção insuficiente de direitos permanecerá como está.
Em terra de cegos, quem tem apenas um olho é caolho.
O IDEÓLOGO (Outros) 29 de setembro de 2016, 22h28
Problema mais grave do que se imagina
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 29 de setembro de 2016, 16h42
O problema vai além, e atinge na verdade toda a atividade judiciária. Ainda há pouco eu mostrava a um cliente que ontem ingressei com 3 embargos de declaração em diferentes feitos. Nos 3 casos, ambos processos em curso em tribunais, não havia sido analisado ou levado em consideração uma única palavra do que foi alegado nas peças recursais. A monumental quantidade de erros de julgamento atinge todos os ramos do Judiciário, e é um problemas gravíssimo.