Em março de 1968, dois mil trabalhadores criaram, em Minas Gerais, o Comitê Intersindical Anti-arrocho salarial. Dias depois, em 16 de abril, foi deflagrada, na cidade de Contagem, a greve dos trabalhadores da siderúrgica Belgo-Mineira, que foi "o primeiro grande movimento de resistência dos operários à política econômica do regime"(1).
Os 1200 trabalhadores paralisados reivindicavam aumento salarial na ordem de 25%. A contra-proposta era de 10%, com previsão de desconto na data-base.
O então Ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, "tentou de várias formas conter o movimento. Ele apelou para que os líderes sindicais explicitassem aos trabalhadores o perigo daquelas medidas e visitou a sede do Sindicato dos Metalúrgicos em Minas Gerais chegando a comparecer em uma assembléia geral enfrentando os grevistas"(2).
As tentativas de intimidação fracassaram e o movimento cresceu, chegando a quase 20 mil grevistas. "A persistência dos trabalhadores provocou uma violenta reação do governo. A polícia militar ocupou as ruas de Contagem reprimindo qualquer tentativa de assembleias e aglomerações operárias. Os patrões aproveitaram para convocar os trabalhadores nas suas próprias casas, sob a ameaça de demissão sumária e por justa causa. Mesmo nesta tensão os operários resistiram ainda alguns dias. Tal demonstração de força e coragem incentivou organizações que se opunham à ditadura, alimentando o sonho de liberdade e justiça social.(3)"
Vinte anos depois, em 1988, a Constituição, que estabilizou a retomada da democracia, à qual se chegou após um momento de intensas greves, garantiu aos direitos dos trabalhadores uma posição privilegiada, inscritos que foram no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, com especial relevo para o direito de greve.
Nos termos do art. 9º. da Constituição:
Essas especificações atribuídas à lei não podem, no entanto, ser postas em um plano de maior relevância que o próprio exercício da greve. Em outras palavras, as delimitações legais, para atender necessidades inadiáveis e para coibir abusos, não podem ser vistas com um alcance tal que inviabilizasse o exercício do direito de greve.
A Constituição nenhuma referência faz à possibilidade do Judiciário julgar a greve, declarando-a ilegal ou abusiva. Admissão dessa interferência do Judiciário veio na Lei n. 7.783/89 (art. 8º.). Ocorre que deflagrada a greve, compete a entidade empregadora manter diálogo com os trabalhadores e não valer-se da via judicial para que esta dirima o conflito.
Essa postura de parcela da classe patronal brasileira, na qual se inclui, notadamente, os entes públicos, de se negar a dialogar com trabalhadores em greve, constitui ato antissindical, que é coibido pela Convenção 98 da OIT, ratificada pelo Brasil.
Lembre-se que o Brasil, mais de uma vez, foi repreendido pela OIT pela inexistência de mecanismos específicos que impeçam as práticas antissindicais, como se deu, em 2007, quando professores, dirigentes do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), ligados a várias universidades – Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), Universidade Católica de Brasília (UCB), Faculdade do Vale do Ipojuca (FAVIP) e Faculdade de Caldas Novas (GO) – foram dispensados após participação em atividade grevista.
Pelos parâmetros legais, de todo modo, não é possível obrigar os trabalhadores retornarem ao trabalho, mesmo no caso de atividades essenciais, pois como preconizado pelo art. 12 da lei em comento, não se chegando ao comum acordo, cumpre ao Poder Público assegurar a prestação dos serviços indispensáveis e não conduzir os trabalhadores, manu militaris, aos postos de trabalho.
Oportuno destacar, ainda, a recente decisão proferida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região (Processo n. RR 253840-90.2006.5.03.0140, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho), que condenou alguns Bancos (ABN AMRO Real S.A., Santander Banespa S.A., Itaú S.A., União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Mercantil do Brasil S.A., Bradesco S.A., HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo e Safra S.A) a pagarem indenização à classe trabalhadora por terem utilizado a via judicial como forma de impedir o exercício do direito de greve, o que foi caracterizado como conduta antissindical.
Nos casos aludidos teria havido abuso de direito das entidades patronais, ao vislumbrarem "o aparato do Estado para coibir o exercício de um direito fundamental, o direito dos trabalhadores decidirem como, por que e onde realizar greve e persuadirem seus companheiros a aderirem o movimento".
No aspecto específico da impossibilidade do desconto dos salários no período da greve vale reforçar que esse avanço jurisprudencial é fruto da concepção de que ao direito não compete impedir a ocorrência da greve e sim garantir a sua existência e negar aos trabalhadores o direito ao salário quando estiverem exercendo o direito de greve equivale, na prática, a negar-lhes o direito de exercer o direito de greve, sendo que a limitação à greve não é um mal apenas para os trabalhadores, mas para a democracia e para a configuração do Estado Social de Direito, conforme Ementa, da lavra de Rafael da Silva Marques, aprovada no Congresso Nacional de Magistrados Trabalhistas, realizado em abril/maio de 2010: "não são permitidos os descontos dos dias parados no caso de greve, salvo quando ela é declarada ilegal. A expressão suspender, existente no artigo 7 da lei 7.783/89, em razão do que preceitua o artigo 9º. da CF/88, deve ser entendida como interromper, sob pena de inconstitucionalidade, pela limitação de um direito fundamental não-autorizada pela Constituição federal".
É paradigmática a recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, que, em sua seção de dissídios coletivos, reconheceu a legalidade da greve pelo fato do empregador, um município, não ter concedido o reajuste constitucional, assim como negou a possibilidade do corte de salário durante a greve e ainda supriu a inércia do administrador deferindo a majoração salarial com base no índice inflacionário do período (PROCESSO nº 0006086-57.2014.5.15.0000 – Relator, Gerson Lacerda Pistori).
Mas mesmo após toda essa evolução, algumas pessoas e entidades, aproveitando o ensejo da crise política instaurada no país, querem retomar o período da década de 60, notadamente no que se refere ao desrespeito ao direito de greve.
Verifique-se o que está ocorrendo, precisamente, em Contagem/MG.
A greve dos educadores de Contagem (professores e quadro administrativo) começou no dia 22 de março. Contando com uma mobilização relativamente forte da categoria a greve tem apoio de alunos e pais além de ser o principal debate político da cidade.
Em contrapartida, a Prefeitura se mostra cada vez mais intransigente: além de ter rompido as negociações (reaberto por pressão uma nova mesa para amanhã), não conceder sequer parcialmente a recomposição salarial exigida (apesar de ter dinheiro em caixa e a receita ter aumentado no último ano), ainda cortou o ponto dos trabalhadores e agora ameaça com rompimento de contratos de trabalhadores precários do quadro administrativo.
No dia 20 de abril a prefeitura da cidade, dirigida pelo PCdoB, soltou o contra-cheque antecipadamente, implementando o corte de ponto. Entre os que tiveram o ponto cortado há grevistas e não grevistas e diferentes valores de descontos na folha. E no dia do pagamento, no 1º. de maio, os trabalhadores receberam o desconto dos dias parados de março. Novamente, entre os que receberam o corte de ponto há grevistas e não grevistas, com diferentes valores de descontos.
Na dinâmica da greve ocorreu a ocupação do prédio da prefeitura da cidade em 25 de abril, como forma de protesto contra o corte de ponto e em defesa dos demais pontos da pauta (jornada de trabalho, plano de saúde etc.). Dentro da Prefeitura, os trabalhadores da educação ficaram dez horas sem comida e receberam apenas o jantar e tiveram a área de circulação restrita pela guarda municipal. Essa guarda, além disso, a todo momento, ficou dentro do prédio onde ocorreu variados tipos de assédio moral e pressão psicológica contra os educadores.
No dia 04 de maio, chegaram denúncias que a Funec (Fundação de Ensino de Contagem) vai realizar o rompimento do contrato dos trabalhadores do quadro administrativo e professores em greve.
Enfim, a Administração de Contagem parece estar mesmo disposta a fazer pouco caso da Constituição Federal, seja não respeitando o direito de greve, seja realizando contratos temporários para serviços permanentes, como forma de burlar a regra do concurso público.
E é mais grave, ainda, a postura de tentar utilizar a condição precária indevidamente imposta aos trabalhadores para lhes negar o exercício do direito de greve. A ameaça de dispensa ou de não renovação do contrato caso o trabalhador fizer greve representa um ato antissindical, que pode ser imputado como crime contra a organização do trabalho, além de possibilitar o advento de demandas por reparação do dano moral experimentado, favorecendo a avaliação do cometimento de uma improbidade administrativa do Administrador, vez que não está entre as suas atribuições a de tratar os servidores como inimigos ou como pessoas às quais se nega a cidadania e o exercício de direito fundamentais.
É muito importante dar visibilidade à situação em questão, para que o Estado Democrático não sofra abalos insuperáveis e é essencial, também, expressar solidariedade aos educadores de Contagem/M, para que os Direitos Sociais e Humanos não sejam descartados.
(1) . RUY, Carolina Maria. 1968 - Contagem e Osasco: o ressurgimento do sindicalismo. http://www.memoriasindical.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=14&friurl=_-1968---Contagem-e-Osasco:-o-ressurgimento-do-sindicalismo-_#.VLaeR5W_x2s, acesso em 14/01/15.
(2) . RUY, Carolina Maria. 1968 - Contagem e Osasco: o ressurgimento do sindicalismo. http://www.memoriasindical.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=14&friurl=_-1968---Contagem-e-Osasco:-o-ressurgimento-do-sindicalismo-_#.VLaeR5W_x2s, acesso em 14/01/15.
(3) . RUY, Carolina Maria. 1968 - Contagem e Osasco: o ressurgimento do sindicalismo. http://www.memoriasindical.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=14&friurl=_-1968---Contagem-e-Osasco:-o-ressurgimento-do-sindicalismo-_#.VLaeR5W_x2s, acesso em 14/01/15.