Jornal da Franca | Congresso deve autorizar o saque nos casos de pedido de demissão
Postado em: 04/08/2020 ás 16:00 em Economia
​A Câmara dos Deputados deve concluir nesta terça-feira (4), em cima do prazo, a votação da medida provisória (MP) que trata do FGTS e autorizar o saque nos pedidos de demissão, durante a pandemia do novo coronavírus. Atualmente, isso só é permitido nas demissões sem justa causa.
O texto também permite aos trabalhadores que fizeram acordos de redução de salário e suspensão de contratos retirarem parte do saldo da conta vinculada para complementar a renda.
Além disso, quem foi demitido poderá sacar os recursos, mesmo que tenha aderido ao saque-aniversário . Pela legislação vigente, quem optou por essa modalidade só pode migrar de regime depois de dois anos.
Caso a seja aprovada, a MP seguirá à sanção presidencial. Se não for votada, ela perderá a validade nesta terça-feira.
O relator da proposta na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que pretende manter o texto aprovado pelo Senado e que a expectativa é que a MP seja votada. Ele lembrou que há um compromisso do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de pautar a matéria.
"Eu percebo que tem maioria tranquila da Câmara para votar. Acho que é muito melhor aprovar do que deixar caducar. Mais da metade dos depósitos não foram feitos porque o calendário não foi cumprido e 90% dos saques ainda não foram realizados" destacou o relator.
O calendário de pagamento ainda está sendo executado pela Caixa. Ele começou em junho e termina em novembro
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