Diário de Cáceres - Vila Bela:visitas ao parque Serra de Ricardo Franco estão suspensas
Vila Bela:visitas ao parque Serra de Ricardo Franco estão suspensas
Data:19/02/2019 - Hora:15h39
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) alerta que a visitação ao Parque Serra de Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade (520km a Oeste de Cuiabá), só será permitida após a implementação do plano de manejo. O documento técnico, que está em fase final de elaboração e deve ser entregue ao Conselho Consultivo no primeiro trimestre de 2019, irá nortear a demarcação de trilhas, áreas a serem visitadas, estudo do fluxo das águas e medidas de segurança.
Em reunião realizada entre Sema, Ministério Público Estadual (MPE), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Prefeitura de Vila Bela, Polícia Rodoviária Federal e Associação de Turismo Caminho das Águas foi feito o alerta para que não haja visitação ao Parque. Durante o encontro, que ocorreu entre 31 de janeiro e 02 de fevereiro, foi explicado que a medida visa garantir a segurança dos turistas que frequentam o local e assegurar a preservação do meio ambiente.
De acordo com parecer técnico da Coordenadoria de Unidades de Conservação (Cuco) para que a visitação ao Parque aconteça existe a necessidade de estudo sobre a correnteza dos rios e riscos de trombas d´água no período chuvoso; infraestrutura mínima, como sinalização, placas informativas, salva-vidas nos locais de banho e cabos de aço para servir de apoio à travessia; acompanhamento de guias para visitação da maioria dos locais (exceção da Cascatinha); levantamento e estimativa de visitantes, disponibilização de informações para prevenção de acidentes e utilização de Termo de Conhecimento de Riscos e Normas para visitantes.
A orientação também seguiua manifestação da Subprocuradoria de Meio Ambiente (SUBPGMA) que sugere que o uso público seja liberado após conclusão do plano de manejo. "A regulamentação da visitação do Parque deverá ocorrer somente após aprovação de seu Plano de Manejo e a constituição de seu conselho consultivo", diz trecho do documento. O Conselho do Parque foi constituído em maio de 2018.
O plano de manejo estabelecerá o zoneamento da unidade de conservação, equipamentos que poderão ser instalados, entre outros aspectos, para a implantação do Parque Serra de Ricardo Franco, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual. Para elaboração do documento, a Sema firmou contrato de compensação ambiental com a Mineradora Apoena S.A, sendo que a empresa IGPlan foi escolhida para executar o plano que já teve a primeira minuta elaborada e seguirá para aprovação da Sema. A expectativa é que o documento seja entregue ao Conselho Consultivo do Parque Serra de Ricardo Franco neste trimestre.
O parque foi criado em 1997 por meio do Decreto 1.796 como unidade de conservação da categoria proteção integral. De acordo com Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado pela lei 9.985, de 18 de julho de 2000, essas áreas são destinadas à proteção da natureza e por isso é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolvem consumo, coleta ou danos aos recursos naturais. Entre os usos indiretos dos recursos naturais podemos ter a recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental.