Pirataria, Descaminho e Contrabando pautam encontro de lideranças em Lajeado - Portal Região dos Vales
Issur Koch preside a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, Descaminho e Contrabando
Lideranças de Lajeado receberam nesta sexta-feira (11/10) o deputado estadual Issur Koch, que preside a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, Descaminho e ao Contrabando. Realizado no Salão de Eventos da prefeitura, o encontro contou com a participação do prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, de representantes da Acil, Sindilojas, Sindicomerciários, Observatório Social, Fecomércio-RS, além dos secretários de Planejamento (Seplan), da Fazenda (Sefa), Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag) de Lajeado, bem como do Coordenador do Departamento de Trânsito do município.
Conforme Issur, as ações são desenvolvidas em três eixos: Educação, Legislação e Repressão. No eixo da Educação, o primeiro passo é a produção de cartilhas educativas, em parceria com a Fecomércio-RS, além de palestras em escolas para discussão do tema. "Os jovens tem papel de grande importância pois são eles que levam os assuntos a serem discutidos dentro de casa, com suas famílias", salientou Issur.
Com relação ao eixo da Legislação, a Frente Parlamentar trabalha na elaboração de legislação para regulamentar as feiras itinerantes, que prejudicam os comerciantes que atuam de forma legal, quando chegam às cidades dias antes de datas comemorativas para vender produtos pirateados e contrabandeados. "A Casa Civil deu sinal verde para essa solicitação. Na legislatura passada, tivemos um projeto aprovado pela Assembleia, mas vetado pelo governo do Estado, que entendeu haver vício de origem. Corrigido esse problema, vamos dar sequência à essa pauta", adianta o deputado.
Outro projeto é a criação do Conselho Estadual de Combate à Pirataria. "Santa Catarina já conta com esse conselho, que amplia a participação da sociedade civil nesse processo. Somente com coordenação e união entre poder público e iniciativa privada poderemos desarticular essa cadeia que inicia na informalidade e termina no crime", defende o parlamentar.
Já o coordenador da Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS, Daniel Amadio, afirmou que será muito difícil erradicar por completo o problema da pirataria, contrabando e descaminho, mas seria de grande impacto parar o crescimento destas práticas ilegais. "Uma perda anual de arrecadação para o Estado que gira em torno de 5,6 bilhões de reais é muito dinheiro", destacou.
Segundo dados do Fórum Nacional de Combate à Pirataria, o prejuízo desta prática ao país, em 2018, foi de R$ 190 bilhões. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda anual de 1,5 milhão de postos de trabalho por conta da pirataria.
Conforme o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, o município está buscando um melhor regramento para o comércio ambulante, que está muito ligado à venda de produtos piratas e contrabandeados. "Temos o ambulante que vende alimentos em locais proibidos, mas a maioria vende produtos pirateados e contrabandeados", disse o prefeito.
Por fim, o titular da Sedetag, André Bücker, ressaltou que Lajeado está oferecendo, por meio de parceria com o Senac, cursos profissionalizantes aos ambulantes para que eles tenham condições de serem inseridos no mercado formal de trabalho. Ele também ressaltou que os agentes de trânsito serão incumbidos de fiscalizar o comércio ambulante irregular, pois têm a função de atuar para a desobstrução de vias e passeio públicos, ocupadas pelos ambulantes irregularmente.