Blog do Gilberto Lima: Lava-Jato pede suspensão dos direitos políticos de Eduardo Cunha por dez anos
Lava-Jato pede suspensão dos direitos políticos de Eduardo Cunha por dez anos
MPF do Paraná propôs ação de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara
O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba propôs, nesta segunda-feira, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Justiça Federal do Paraná. Para os investigadores, Cunha é beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Eles querem a cassação dos direitos político dele por 10 anos e o pagamento de uma multa superior a R$ 100 milhões.
A ação proposta diz respeito à prática de atos ilícitos na aquisição, pela Diretoria Internacional da Petrobras, de 50% dos direitos de exploração petrolífera sobre o bloco 4 localizado em Benin, na África, em 2011. Para que o negócio, de aproximadamente US$ 34,5 milhões, fosse concluído, foi acertado o pagamento de propina na ordem de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões) e, desse total, US$ 1,5 milhão foi destinado diretamente para o deputado Cunha. Segundo o MPF, a propina foi recebida no exterior em contas titularizadas por trusts e em nome de offshore controladas pelo parlamentar. A negociação, além de ter sido danosa ao patrimônio da estatal, foi concluída com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso.
Pelas irregularidades cometidas, a força-tarefa pede, na ação, a reparação do dano no valor de US$ 10 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões), a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos demandados, o pagamento de multa civil de três vezes o valor do locupletamento ilícito, a indisponibilidade de bens dos envolvidos no esquema de corrupção, além de pagamento de danos morais coletivos fixados em patamares suficientes para desestimular a continuidade das práticas ilícitas.
As apurações da Lava Jato apontaram que os valores mantidos nas contas Orion SP, Triumph, Netherton SP e Köpek jamais foram declarados às autoridades brasileiras competentes, e que os referidos gastos reveleram-se absolutamente incompatíveis com os rendimentos lícitos declarados pelo parlamentar e sua companheira, Cláudia Cruz, no Brasil.