Confira neste site o link especial sobre a Reforma da Previdência
BRASÍLIA 10/02/2017
Por Ricardo Pessetti, de Brasília (DF)
Nos últimos dois dias, em Brasília, os corredores e os gabinetes dos deputados federais foram o cenário de uma grande articulação política que teve o seu ponto alto a impetração no Superior Tribunal Federal (STF) de um mandado de segurança para barrar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 /2016, conhecida como "Reforma da Previdência".
O mandado de segurança, construído por um grupo de juristas liberados pelo SITRAEMG e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), teve a adesão de 26 deputados federais que viram, na proposta e nos argumentos construídos, a possibilidade real parar o aceite do STF e a consequente paralisação da PEC da "Reforma da Previdência" na Câmara dos Deputados. Após a impetração, o mandado de segurança (veja COPIA) será entregue a algum ministro do STF, que tomará a decisão de conceder ou não a medida liminar de paralisação.
De porta em porta, deputado por deputado, os representantes do grupo de juristas, Alan da Costa Macedo, coordenador geral do SITRAEMG, Roberto de Carvalho, presidente do IEPREV, e a secretária do Sindicato Liliane Dias apresentaram a proposta e os objetivos técnicos que formam o mandado de segurança.
Na ação, o grupo questiona a falta de um estudo de sustentabilidade a longo prazo da PEC e a inconstitucionalidade da mesma, por contrariar os artigos 10, 40 e 201 da Constituição da República. Uma das exigências da Constituição é que, para a matéria tramitar, é preciso que se tenha uma discussão prévia e aprovação colegiada com a participação dos trabalhadores junto ao Conselho Nacional da Previdência Social. Outra questão apresentada é que a PEC não está acompanhada de estudo atuarial, ou seja, um estudo estatístico que analise a expectativa de vida do brasileiro, a arrecadação previdenciária atual e futura, as projeções de taxas de desemprego e demais indicadores que afetam a receita e a despesa de benefícios previdenciários a médio e longo prazos.
Já na primeira visita, na manhã de quarta-feira (8), o grupo de representantes pode ver que todo o trabalho de construção da peça e articulação política não seriam em vão. O deputado federal Adelmo Carneiro Leão (PT/MG) foi o primeiro parlamentar a assinar a ação e encabeçar a tomada de assinatura de outros parlamentares de oposição à proposta do governo Temer.
Alan da Costa Macedo e o deputado Adelmo Carneiro Leão – Fotos: Ricardo Pessetti
"O deputado federal Adelmo foi o pioneiro de toda essa ação. Ficamos muito felizes em observar a sensibilidade do parlamentar ao perceber os problemas sociais envolvidos na PEC da 'Reforma da Previdência'. Se nós conseguirmos a medida liminar para barrar a tramitação da proposta, com certeza, nos sentiremos brasileiros honrados em participar de um processo histórico de luta contra a arbitrariedade e a falta de democracia", comentou Alan Macedo.
Adelmo Carneiro Leão, que além de deputado federal também é médico, fez uma metáfora para justificar a sua assinatura. "Na medicina, pra gente fazer um bom tratamento, a gente tem que fazer um bom diagnóstico. Se faz uma pesquisa, você escuta a pessoa, ou seja, você faz um conjunto de ações para produzir o melhor diagnóstico e fazer o tratamento adequado. As mesmas coisas temos que fazer com as questões de interesse público e em relação à questão previdenciária. Nós temos que ter um diagnóstico da previdência para fazer as reformas necessárias, para que a trabalhadora e o trabalhador brasileiro tenham uma previdência que garanta os seus direitos fundamentais respeitados", salientou.
O presidente do IEPREV, Roberto de Carvalho, também comentou a adesão do deputado e o importante passo no seguimento do mandado de segurança. "É exatamente contra isso que nós estamos nos insurgindo. Eles estão apresentando um remédio que vai matar o paciente. O remédio é amargo, mal formatado, mal elaborado, porque não houve nenhum cálculo atuarial, não houve nenhum cálculo econômico que explicasse, por exemplo, a escolha da idade mínima de 65 anos para se aposentar. E nós temos um documento do presidente da Câmara dos Deputados expondo que o Ministério da Fazenda não apresentou nenhum estudo para justificar essas decisões. Isso é um vício que macula todo o processo legislativo", explicou.
Após a primeira visita, a notícia sobre o mandado de segurança já começou a correr pelos corredores e gabinetes da Câmara. A cada 15 minutos, o grupo recebia notícias de outros parlamentares também gostariam de assinar. Porém, o grupo não se deu por satisfeito e continuou a peregrinação, tentando conseguir mais adesões. E assim foi feito com o deputado federal Weliton Prado (PMB/MG), que assim que tomou conhecimento, prontamente atendeu ao pedido e aderiu à assinatura do mandado. "Fiz questão de assinar. E primeiramente agradeço a iniciativa do SITRAEMG e do IPREV, porque estão cobertos de razão em fazer esse mandado. Não se justifica o governo camuflar e não mostrar a verdadeira realidade dos números em relação à previdência. Não é certo e não é justo o governo querer jogar nas costas dos trabalhadores todos os problemas do país. Nós temos várias alternativas para equilibrar as contas, como, por exemplo, fazer a auditoria da dívida pública, taxar as grandes fortunas e os bancos. O que não pode é sacrificar o trabalhador", afirmou o parlamentar.
Deputado Weliton Prado, o advogado Roberto de Carvalho e o coordenador geral do SITRAEMG Alan da Costa Macedo
E assim foi durante toda quarta e quinta-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília, a cada nova visita, um novo apoio. Mas o grupo não queria apenas que os deputados de oposição ao governo Temer tomassem conhecimento da ação. O grupo queria mais e também foi visitar deputados da base aliada do governo.
Situação. Pero no mucho!
Que a proposta da "Reforma da Previdência" veio diretamente das mãos do presidente Temer, todo mundo sabe. Porém, nem todo mundo tinha ciência de que não é toda a base aliada do governo que concorda integralmente ou não concorda com a PEC 287/2016.
Em visita ao deputado Mauro Lopes (PMDB/MG), o grupo encontrou um deputado federal do mesmo partido do presidente que não concorda e rechaça a PEC encaminhada pelo seu líder. Após apresentação dos argumentos para barrar a sua tramitação, os representantes encontraram um opositor à PEC e um apoiador a ideia de impetrar ao mandado de segurança.
O advogado Roberto de Carvalho, Alan da Costa Macedo, o deputado Mauro Lopes e assessor
A assinatura para a ação não era possível. Porém, o apoio veio por meio de suas palavras. "Rapaz, não vai dar. Não aprova de jeito nenhum. Eles colocaram o bode na sala e deu burburinho. A proposta da previdência quer acabar com as pensionistas, as viúvas, as nossas mulheres e as nossas mães. Essa proposta tá errada, não tem condição. É o seguinte, nós temos que proteger as mulheres. Nós, homens, somos 49%, elas são 51% da população brasileira, mas as mulheres são mães dos 100%", brincou o deputado.
O deputado federal Lincoln Portela (PRB/MG) também se posicionou contra a PEC. Disse ter posição independente na câmara que irá convidar os juristas do SITRAEMG e do IEPREV para oferecer um curso para toda a bancada do seu partido, no intuito de sensibilizar os parlamentares para a importância da discussão sobre a previdência e os impactos que a população pode sofrer caso a proposta seja aprovada nos termos atuais.
Alan Macedo com o deputado Lincoln Portela (ao fundo, a secretária do SITRAEMG Liliane Dias)
Posição parecida foi a do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Apesar do PSDB ainda não ter uma posição unânime, disse que o novo líder do partido, Eduardo Trípoli, está realizando seminários sobre a previdência. Pediu para que as propostas do SITRAEMG e do IEPREV fossem enviadas para a análise do parlamentares do partido. "Agora, por exemplo, a proposta do Congresso, por mais barulho que tenha, dizer que não vai ter nenhuma mexida, é complicado. No meu entendimento, existe uma força fundamentada para a mudança. Que vai ter mudança vai. Agora, o que nós temos que ver é, justamente, no meu entendimento, preservar os mais pobres", ressaltou o deputado peessedebista.
Liliane Dias, o advogado Roberto de Carvalho, Alan Macedo e o deputado Eduardo Barbosa
E assim transcorreram os dois dias de peregrinação na Câmara dos Deputados. Entre apoios unânimes e velados, os representantes dos juristas do SITRAEMG e do IEPREV se deram por vitoriosos, porque deram um passo importante para a defesa do direito dos trabalhadores e do futuro da população brasileira.