Acordo entre Prefeitura e Promotoria reduz custo de sepultamento em até 95% - Sidrolandia - Região News
Acordo entre Prefeitura e Promotoria reduz custo de sepultamento em até 95%
Pelas normas pactuadas, haverá uma redução de até 95% nos custos dos sepultamentos e obrigou o município a assumir a administração do Cemitério São Sebastião.
14 de Agosto de 2013 - 07:39
Um acordo verbal entre a promotoria, Prefeitura Municipal e donos de PAXs de Sidrolândia, vai por fim a "desorganização" e exploração dos serviços no cemitério São Sebastião. A promotora Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira, disposta a abrir uma ação civil pública, questionou as irregularidades ao prefeito Ari Basso, que assumiu compromisso de promover um processo licitatório passando a administração a uma empresa privada.
Pelas normas pactuadas, haverá uma redução de até 95% nos custos dos sepultamentos e obrigou o município a assumir a administração do Cemitério São Sebastião. Em consequência o sepultamento mais caro (com capela) sairá por R$ 65,15.
Este longo período de omissão da Prefeitura abriu espaço para as funerárias cobrarem dos familiares preços abusivos de até R$ 800,00 por uma sepultura simples (uma carneira) ou R$ 600,00, de quem fosse associado de alguma das PAXs. Várias capelas foram construídas por uma das empresas que cobra até R$ 5 mil para reservar modelos de melhor acabamento. Também foi constatada a reserva de sepulturas para clientes desta mesma empresa, embora o cemitério seja um espaço público.
Como desdobramento do acordo, a Prefeitura vai aplicar uma legislação municipal (a Lei Complementar 28 de 2006) que fixa as regras do serviço funerário, mas nunca foi colocada em prática nestes sete anos de vigência. A partir de agora passa a ser de responsabilidade exclusiva da Prefeitura o serviço de sepultamento e construção de carneiras. Para isto, foram contratados dois funcionários (um pedreiro e um coveiro). Será cobrada das funerárias (que repassará o custo aos familiares dos falecidos) uma taxa calculada em UFIS (Unidade Fiscal de Sidrolândia), que hoje vale R$ 13,03.
Nos sepultamentos simples, direto na cova, será cobrado o equivalente a 1,5 UFIS, que corresponde a R$ 19,53; quando for feita a sepultura (a carneira), a taxa é de 3 UFIS, R$ 19,54, e quando houver, capela, o valor sobe para R$ 65, 15 (5 UFIS). Esta tabela, segundo o secretário municipal de Administração, Kennedi Mitrioni Forgiarini será revista porque os valores estão defasados. Para isto, será enviado à Câmara um projeto de revisão da Lei Complementar 28.
Assim que homologada o processo licitatória, a empresa vencedora será responsável pela manutenção, segurança e o sepultamento. Será preciso fazer o mapeamento para localização das sepulturas. Hoje, familiares nos dias de visitação enfrentam dificuldades para localizar as sepulturas, situação também enfrentada por peritos, nos casos de exumação por determinação judicial.