Quem tem carteira assinada não consegue o benefício, mas se a pessoa está desempregada, o que ela pode fazer? Como corrigir isso? | FM Itabaiana
Quem tem carteira assinada não consegue o benefício, mas se a pessoa está desempregada, o que ela pode fazer? Como corrigir isso?
Uma das queixas mais frequentes dos leitores que têm escrito para a coluna é a de que, mesmo estando desempregado (em alguns casos, há muito tempo), estas pessoas tiveram seu auxílio negado por terem "emprego formal", ou seja, carteira assinada.
É o caso da internauta Vanessa. Ela conta que o auxílio foi negado por ter emprego formal, mas não tem carteira assinada faz dois anos.
Quem tem carteira assinada não consegue o benefício, esse é um dos motivos que impedem o trabalhador de obter o auxílio. Mas se a pessoa está desempregada, o que ela pode fazer? Como corrigir isso?
O Ministério da Cidadania e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho explicam que, para a concessão do auxílio emergencial, a Dataprev realiza conferência em um conjunto de bases de dados governamentais que possuem características e finalidades diferentes e que estão sob gestão de diversos órgãos.
As informações são prestadas de acordo com calendário estabelecido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME). Um deles é a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), registro administrativo no qual constam as informações de trabalhadores e empresas.
Os dados da Rais são informados anualmente pelos empregadores, sendo estes responsáveis legais pelas informações prestadas, tais como a ocupação, data de contratação e demissão, entre outras.
O prazo legal de entrega da declaração Rais ano base 2019 encerrou em 17 de abril de 2020, conforme Manual de Orientação do ano-base 2019, instituído pela Portaria 6.136/2020. Com isso, as informações podem estar desatualizadas no cadastro e resultarem na negativa para o trabalhador.
O que a pessoa pode fazer?
No caso de informações incorretas declaradas na Rais ou no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, criado registro permanente de admissões e dispensa de empregados, e usado como base para concessão do seguro-desemprego, por exemplo), o trabalhador deverá procurar a empresa ou órgão responsável pela prestação da informação e solicitar a retificação via sistema.
É possível consultar as informações da Rais nesse link.
Também poderá iniciar processo administrativo via portal gov.br, mediante apresentação da documentação exigida, que será devidamente analisada pela Secretaria de Trabalho.
A alteração no banco de dados só é realizada caso o estabelecimento esteja inativo e o trabalhador apresente ao menos dois comprovantes contendo a data do desligamento ou, ainda, em caso de determinação judicial.
Se a pessoa necessitar de comprovação dos vínculos declarados na Rais ou no Caged, deverá solicitar extrato de vínculos via portal gov.br.
Como solicitar vínculos empregatícios do Caged e da Rais
O trabalhador que quiser obter os seus vínculos de empregos formais declarados ao Caged ou Rais pode utilizar os links a seguir.
Clique aqui para solicitar vínculos empregatícios do Caged
Clique aqui para solicitar vínculos empregatícios da Rais
Como solicitar alteração no banco de dados
O trabalhador que precisa alterar informações cadastrais ou vínculos de empregos formais declarados ao Caged por processo administrativo pode fazer o pedido por meio destes links. Por aqui é possível solicitar inclusão, alteração ou exclusão de vínculos dos trabalhadores e empresas ou alterações nos dados cadastrais do trabalhador ou das empresas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ou na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Clique aqui para solicitar a alteração no banco de dados do Caged
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-no-banco-de-dados-do-caged
Clique aqui para solicitar a alteração no banco de dados da Rais
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-no-banco-de-dados-da-rais
É possível contestar a negativa do auxílio
Quem teve seu auxílio emergencial negado por estar com informações desatualizadas da carteira de trabalho pode contestar essa negativa no próprio aplicativo ou site da Caixa.