'Briga' por lâmpadas de LED persiste, enquanto moradores vivem no escuro · Jornal Midiamax
'Briga' por lâmpadas de LED persiste, enquanto moradores vivem no escuro
Cosip e aquisição de lâmpadas motivam conflitos
Midiamax Publicado em 06/06/2017, às 18h20
A queda de braço entre a administração de Alcides Bernal (PP), a Câmara municipal e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) chegou até a atual administração. Além da decisão judicial que prevê a cobrança dos valores retroativos da Cosip (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) já declarou que uma das possibilidades é utilizar o recurso para adquirir novas lâmpadas de LED para a Capital. O material, no entanto, já foi adquirido, e agora o TCE decide sobre a suspensão da licitação que gastou R$ 33 milhões nas lâmpadas durante a gestão de Alcides Bernal (PP).
A Prefeitura ainda não decidiu como irá recolher os valores retroativos da Cosip, mas em alguns bairros da Capital, a iluminação sequer chegou. Mergulhadas na escuridão, algumas Ruas desses locais não contam nem com a iluminação antiga, e as tais lâmpadas de LED parecem um cenário distante. A população sente-se lesionada e vê na cobrança retroativa, um abuso.
No bairro Maria Aparecida Pedrossian, a Rua Minerva fica imersa na escuridão assim que o sol se esconde. A conta de luz, no entanto, não deixa de vir todos os meses.
"A conta está vindo cara, já tem uns três meses. Já são tantos impostos, e agora mais essa cobrança. Não entendi o porquê da suspensão e agora querem cobrar retroativo, me sinto lesada", comentou a maquiadora Isabela da Silva, 27.
estão guardadas em contêineres da Seinthra
A empresa Solar foi a vencedora e após ser provocado o TCE apura se a Prefeitura poderia ter 'pegado carona em licitação alheia', por se tratar de uma alteração na rede de iluminação e não somente uma simples reposição de lâmpadas e determinou a suspensão da substituição.
Nesta terça-feira (6), os vereadores voltaram a debater a questão. Sobrinho do prefeito, Otávio Trad (PTB) relatou ter que admitir que a compra "foi uma das únicas medidas que Bernal tomou acertadamente durante sua gestão". O comentário irritou a vereadora Dharleng Campos (PP), que foi secretária do ex-prefeito.
"Posso elencar vários projetos da gestão passada que geraram benefícios para Campo Grande, mas vou citar apenas alguns, como o terceiro turno, fila zero e unidade móvel. O Bernal foi cassado, ficou um ano e meio na gestão, não deixaram ele administrar a cidade", relatou.
Não é a primeira vez que a troca de gestão e aquisição de materiais levanta o questionamento sobre o desperdício. A Prefeitura afirmou que 85.132 peças dos uniformes antigos foram encontrados nos estoques da Semed (Secretaria Municipal de Educação), um funcionário da Escola Municipal Vanderlei Rosa afirma que a escola acumula sacos com tênis que integravam kits escolares de gestões anteriores.
Ainda assim, a aquisição de novas peças custou R$ 7,8 milhões aos cofres municipais. Na ocasião, o prefeito afirmou que iria comunicar ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) e TCE. O Jornal Midiamax questionou o Tribunal, a respeito das lâmpadas e dos uniformes, mas ainda não recebeu uma resposta.
O funcionário público Jorge Balta, 43, reclama que a conta de luz, além de tudo, é pouco informativa. "A gente nunca sabe direito se é o nosso consumo. Eu acho que, uma vez que já passou, nem deveria cobrar, isso foi uma coisa da Câmara. A gente se sente injustiçado.
No Jardim Panorama, a Rua onde vive o aposentado Olrlando de Oliveira Silva, 62, vive na escuridão há 30 anos. Na frente da casa do aposentado, um poste improvisado é solidariedade com os vizinhos. "Eu acho que é um absurdo. Essa lâmpada aí da frente que você está vendo foi colocada há uns 15 anos. A gente liga na Prefeitura e fica um passando para o outro".
Mecânico, Sérgio Colman, 40, vive em outra Rua do bairro, a Rua Átomo, que além de não ter nenhum poste funcionando, é palco rotineiro de crimes. "Para mim a conta já vem cara. De todo jeito eles enganam a gente", afirma, enquanto mostra uma árvore onde funcionava uma lâmpada improvisada. O 'jeitinho', no entanto, foi desfeito pois o trabalhador não pode arcar com o aumento na conta de luz.
MPE questionou
Nessa manhã (6), o titular da Seintrha, Rudi Fiorese, esteve com o promotor Marcos Alex Vera na 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. À reportagem, o secretário afirmou que foi chamado para prestar esclarecimentos sobre as lâmpadas já adquiridas.
"Respondi os questionamentos sobre o procedimento, se a gente tinha conhecimento, um procedimento que foi feito no ano passado ainda. E falei que a gente tinha tomado conhecimento, que estava paralisado por determinação do tribunal e que a gente estava aguardando. Isso é um procedimento feito na gestão anterior, eu não sei qual era o plano que eles tinham na época, qual, o porquê fizeram da forma como eles fizeram. Ele perguntou se eu tinha conhecimento, falei que sim, e que estamos aguardando a decisão do TCE", comentou o secretário.
Sobre a aquisição de novas lâmpadas com recursos da Cosip, o secretário afirmou que "primeiro precisamos ver qual vai ser a decisão desse processo dessas luminárias que já estão no pátio da secretaria".
A iluminação pública na Capital já motivou inquérito na 42ª Promotoria. Local temido pelos moradores pela insegurança, o Jardim Panamá foi o local que motivou ação civil pública, que pede que a Prefeitura instale iluminação pública desde 2012, quando a petição foi protocolada na Justiça.
A reportagem consultou o MPE, por meio da assessoria de imprensa, mas até a conclusão da matéria, ainda não obteve resposta.
A concessionária Energia é parte interessada na cobrança da Cosip. A Prefeitura afirmou ao jornal Midiamax, por meio da assessoria de imprensa, que a "Energisa está fazendo o cálculo da COSIP, para que o processo seja finalizado". Além disso, a PGM [Procuradoria-geral do município] ainda está analisando o pedido do Procon para manifestar como será o pagamento do retroativo".
O Procon havia pedido que o valor fosse parcelado em 12 vezes, mas o prefeito já sinalizou não ter a intenção de estender para esse número de parcelas. Conforme a legislação municipal, a administração tem o direito de recolher a cobrança da forma como preferir. Acima de 10 vezes, no entanto, os valores têm incidência de juros.
Alexandre Ávalos, procurador-geral, comentou que a cobrança deve ocorrer em meados de "julho ou agosto".