Secretaria da Fazenda anuncia prorrogação para 2020 de cobrança de substituição tributária para micro e pequenas empresas - Ernani Polo
Deputado Ernani Polo solicitou, em audiência, ao secretário da fazenda, uma solução para o modelo de cobrança da substituição tributária no RS
Pasta compromete-se de, em 15 dias, apresentar plano para setor de combustíveis que vem sendo duramente penalizado com o tributo
Em reunião na Secretaria da Fazenda nesta quinta feira (30), com entidades empresariais e parlamentares, o secretário Marco Aurélio Cardoso, anunciou a prorrogação do prazo para alteração da substituição tributária do ICMS para janeiro de 2020 para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. Aproximadamente 200 mil empreendedores devem ser contemplados pela medida.
A questão da substituição tributária no RS já havia sido pauta de audiência também nesta quarta feira (29), onde o deputado estadual Ernani Polo, solicitou uma solução para a cobrança, que tem causado prejuízo a vários setores, em especial o de combustíveis, já com registros de diversas unidades fechando em áreas urbanas do interior gaúcho.
O secretário Marco Aurélio Cardoso também disse que a fazenda está disposta a prorrogar prazo para as empresas de médio e grande porte, desde que os setores apresentem argumentos sólidos para o Governo tomar essa decisão
Em relação a substituição tributária dos combustíveis, o Governo do Estado vai criar um grupo de trabalho em conjunto com a Sulpetro. Algumas questões relativas a este setor já devem ser anunciadas nos próximos quinze dias. " É um avanço poder buscar em um curto prazo uma solução para o setor de combustíveis, que precisa urgente de uma definição pois vem sendo duramente penalizado. Outros setores da economia também estão sofrendo com o decreto vigente que regula a cobrança do ICMS-ST. Seria importante a suspensão do decreto de alguma forma, ou via secretária da fazenda ou até mesmo de uma iniciativa do parlamento, para que se pudesse aprofundar as discussões e estabelecer um novo regramento de cobrança que não prejudicasse setores fundamentais da economia gaúcha" ressalta o deputado Ernani Polo.
Neste sentido, o Secretário da Fazenda concordou com a criação de uma mesa permanente de negociação entre Fazenda, Assembleia Legislativa e setor produtivo.