Boletim Jurídico – Publicações OnLine « TST – SDI-1 considera erro grosseiro interposição de embargos contra sua própria decisão
TST – SDI-1 considera erro grosseiro interposição de embargos contra sua própria decisão
Segundo o relator da matéria, o ministro Lelio Bentes Corrêa, a interposição dos embargos para impugnar decisão da SDI-I constitui erro grosseiro. "Uma vez configurada tal hipótese, não tem incidência o princípio da fungibilidade dos recursos", afirmou o ministro. Esse princípio permite a aceitação de um recurso quando o correto seria outro, desde que haja dúvida na doutrina ou jurisprudência sobre qual seria o correto a ser utilizado. A decisão foi unânime.
Direito do Trabalho / Notícias TST – Bombeiro militar obtém vínculo como segurança em posto de gasolinaDireito do Trabalho / Notícias TJSC – Justiça gratuita para homem que pagaria custas equivalentes a 118% de seus ganhosDireito do Trabalho / Notícias TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindicalDireito do Trabalho / Notícias TST – Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família moraDireito do Trabalho / Notícias Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pautaDireito do Trabalho / Notícias Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso