03 MAR 2016Por Benedito Francisquini17h59
Inconstância da coluna
Tenho recebido manifestação de leitores, descontentes pela falta de constância na publicação da coluna, que as vezes fica dias sem ser veiculada na edição impressa e na versão eletrônica da Tribuna do Vale. A leitura diária se transforma num hábito, o que me faz entender a reação do publico. Só me resta pedir desculpas aos leitores a quem me explico informando que minhas atividades na empresa são múltiplas, cuidando da administração e outros setores, o que força a viagens que muitas vezes me impedem de escrever.
Nesta semana tive uma longa conversa com o jurista Nildo Lubke, que foi secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná e especialista em direito público e eleitoral. Falamos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), avalizando a prisão de acusados de crimes diversos, desde que condenados em segunda instância por decisão colegiada.
O que seria uma decisão a atingir condenados criminalmente, está sendo estendido para julgamentos na esfera administrativa envolvendo agentes públicos. Por exemplo, um prefeito que tenha sido condenado por improbidade administrativa, com sentença confirmada por câmara ou turma de tribunal de segunda instância, mesmo que em grau de recursos a tribunal superior, corre risco de se enquadrar na lista de ficha suja e ficar de fora das eleições deste ano.
Por conta das dúvidas geradas pelas decisões dos tribunais, a região tem uma coleção de candidatos que estariam fora da disputa se as teses se confirmarem. Wilson Ronaldo Roni, de Japira é um deles. Peté, em Ibaiti, estaria sob risco, o, o mesmo ocorrendo com o ex-prefeito de Cambará, Neto. Mário Pereira, em Ribeirão Claro, entre outros.
A campanha municipal nem deslanchou e já dá para perceber o uso da mídia "independente". Nada que uns trocos não possam influenciar a "linha editorial" Um candidato "pretende governar para o povo". Seu adversário, "governa para si mesmo". Uma vereadora lança-se candidata, mas ela é "contestada pela população". Mas a coitada anunciou que está saindo do partido pelo qual se elegeu duas vezes, e já é "contestada pela população".
Manifesto condolências aos familiares do ex-vereador Abílio Pedro de Oliveira, que faleceu na tarde da última quarta-feira, em Santo Antônio da Platina. Tive o prazer de conhecê-lo antes mesmo de fixar residência nesta cidade, em 1988. Exemplo de pai e esposo, cidadão de reconhecida sobriedade, Abílio era daqueles políticos que sempre soube equilibrar política e vida social. Ele deixa muitas saudades!
Mirando no exemplo
Os advogados de Lula citaram o caso da senadora Gleisi Hoffmann (PT) e do marido Paulo Bernardo (PT) para justificar que a legislação impede duplicidade de investigações sobre um mesmo objeto. Lula ingressou com recurso, com pedido de liminar, no STF para suspender as investigações sobre o sítio de Atibaia e o triplex do Guarujá – imóveis que seriam do petista - até que a Corte defina quem pode cuidar do caso, o Ministério Público Federal ou o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Fora da lavanderia
Foi o que aconteceu com Gleisi e Bernardo, que no âmbito da Lava Jato, tiveram parte do inquérito desmembrado para Justiça Federal de São Paulo. Os investigadores suspeitam que a casal petista tenha se beneficiado de um esquema de desvio no Ministério do Planejamento com a gestão fraudulenta de empréstimos consignados.
Ah Lula!
A iniciativa de Lula ocorre um dia após o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, alegar à Corte que o ex-presidente é suspeito de receber vantagens ilegais de empreiteiras investigadas no esquema de corrupção na Petrobras quando o petista estava à frente do Palácio do Planalto.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, reuniu-se ontem com o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia, para propor a abertura de diálogo sobre a aplicação do PNE (Plano Nacional de Educação - Lei Federal n. 13.005/2014) e, com isso, garantir a plena execução da lei nos municípios. Ocorre que as cidades precisam de recursos do Estado e da União para garantir que isto aconteça. A preocupação dos prefeitos deve-se ao fato de que promotores de Justiça do Interior do Estado estão exigindo (com base na Meta 1 da Lei Nº 13.000/2016) que as prefeituras cumpram imediatamente a norma do PNE de que os municípios ofereçam vagas nas creches para pelo menos 50% das crianças com até três anos de idade. A lei estabelece, porém, que as vagas sejam abertas, gradualmente, até o ano de 2024, de acordo com plano de ação.
"Existe total empenho dos municípios no atendimento das normas legais do PNE e na promoção da educação infantil, mas, em relação à disponibilização de vagas dos CMEIS (Centros Municipais de Educação Infantil), as prefeituras não possuem recursos financeiros, orçamentários e nem pessoal suficiente. Por isso, a aplicação desta política pública depende do necessário repasses de recursos do Estado e da União, conforme previsto na lei", explicou Micheletto. "Vamos discutir este assunto. O Ministério Público está de portas abertas para as prefeituras", disse Giacóia. Uma nova reunião entre a duas organizações será marcada para aprofundar o debate.