Projeto de Iran propõe Bolsa-Auxílio a famílias de estudantes da rede pública | IRAN BARBOSA - DEPUTADO ESTADUAL - PT
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Projeto de Iran propõe Bolsa-Auxílio a famílias de estudantes da rede pública
Com as medidas adotadas pelo governo de Sergipe para combater o novo coronavírus (Covid-19), que inclui o fechamento das escolas públicas, o deputado Iran Barbosa, do PT, protocolou, na Assembleia Legislativa (Alese), Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa-Auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da Rede Pública de Ensino que tenham as aulas suspensas pelas medidas de contenção da pandemia.
Pela proposta, o governo do Estado, através de Decreto, após estudo de impacto econômico-financeiro, definirá o valor da referida Bolsa-Auxílio, que deverá ser paga enquanto durar o período em que o estado de emergência na saúde pública de Sergipe estiver em vigor.
Para Iran Barbosa, a medida se justifica em função da suspensão das aulas nas redes públicas estadual e municipais de ensino, deixando inúmeras crianças e adolescentes sem acesso à Alimentação Escolar.
"Muitas dessas crianças e adolescentes integram famílias de baixa renda que estão sendo afetadas diretamente pela crise econômica agravada pela Pandemia do Coronavírus. Dessa forma, com o intuito de garantir o isolamento social, bem como a alimentação dessas crianças e adolescentes, é que propus este Projeto de Lei, para o qual espero contar com o apoio dos meus colegas de parlamento para a sua urgente aprovação", colocou o petista.
Desde o dia 16 de março deste ano, que o governo sergipano determinou a situação de emergência na Saúde Pública no estado, através do Decreto Nº 40.650/2020, com várias medidas de ordem pública para tentar conter a propagação do novo Coronavírus, quem tem alto risco de transmissão e de taxa de mortalidade, que se eleva entre pessoas idosas e com doenças crônicas, mas pode também afetar, em menor número, pessoas mais jovens.