PL sobre Conselho Municipal da Juventude é protocolado na Câmara de Camaçari – Cidade Satélite
26/10/2021 | 22:49
PL sobre Conselho Municipal da Juventude é protocolado na Câmara de Camaçari
Foi protocolado junto à Câmara Municipal de Camaçari, na segunda-feira (14), o Projeto de Lei (PL) número 1031, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude de Camaçari. Assinado pelo prefeito Elinaldo Araújo, nesta segunda-feira, o documento segue para apreciação e deliberação da Casa Legislativa em caráter de urgência.
Vinculado à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), o conselho será um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e de composição paritária entre o governo municipal e a sociedade civil, com a finalidade de formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas públicas para a juventude, segundo a administração municipal.
O órgão será integrado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos da juventude. O conselho será constituído de dezoito membros titulares e respectivos suplentes, divididos paritariamente entre Poder Público municipal e entidades não governamentais, designada pela Coordenação de Juventude da Sejuv.
Para o prefeito Elinaldo Araújo a criação do Conselho Municipal de Juventude é uma vitória para o município. "O órgão, que será composto por membros de um importante colegiado, vai ajudar a criar políticas públicas para nossos jovens camaçarienses", afirmou.
O titular da Sejuv, Jorge Curvelo, falou do orgulho em fazendo parte desse momento marcante para a história da juventude de Camaçari. "Sinto-me honrado, pois após 12 anos nosso município volta a ter um Conselho da Juventude e tudo isto está acontecendo porque agora temos um governo que realmente se preocupa com os jovens desta cidade. Peço aos meus colegas que aprovem esse projeto, para que, logo mais adiante, consigamos trazer benefícios para o povo camaçariense", ressaltou.
Compete ao Conselho da Juventude ações, como: decidir sobre as estratégias de acompanhamento e avaliação da política municipal para a juventude; apoiar a Coordenação de Juventude da Sejuv na articulação com outros órgãos da administração pública; promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da situação juvenil, com vistas a contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas; apresentar propostas de políticas públicas e outras iniciativas que visem assegurar e ampliar os direitos da juventude; e articular com os movimentos da juventude e outros conselhos de direitos e/ou setoriais para ampliar a cooperação mútua e o estabelecimento de estratégias comuns de implementação de políticas públicas para a juventude.
Ainda faz parte das competências do órgão receber sugestões oriundas da sociedade e opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas, no âmbito de suas atribuições, dando ciência delas aos órgãos competentes do Poder Público; apoiar, acompanhar e assessorar projetos de interesse da juventude; promover e participar da organização das conferências municipais de políticas públicas para a juventude; e fomentar o intercâmbio entre organizações juvenis estaduais, nacionais e internacionais.
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