Ata n. 1, de 29 de janeiro de 1992
Título: Ata n. 1, de 29 de janeiro de 1992
Fonte: DJMG 13/02/1992
ATA 01/92, da Sessão Ordinária do Segundo Grupo de Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, realizada no dia 29 de janeiro de 1992, às 08:30 horas e encerrada às 10:40 horas.
Presentes: Exmos. Juízes José Waster Chaves, José Maria Caldeira, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, José Menotti Gaetani, Paulino Floriano Monteiro, Alice Monteiro de Barros e Luiz Octávio Linhares Renault.
Presentes ainda, os Exmos. Juízes Paulo Roberto Sifuentes Costa e Carlos Alberto Reis de Paula, apenas para julgar processos em que se encontravam vinculados. Ausente, por estar no exercício da Vice-Presidência, Dr. Nilo Álvaro Soares.
Pauta de 29.01.92
01 - TRT-MS-210/91 - Relator: Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa - Revisor: Juiz Paulino Floriano Monteiro - Impetrante: FUNED - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - Impetrada: JUÍZA PRESIDENTE DA JCJ DE VARGINHA - Litisconsorte: MAURO VICTOR DUARTE DE RESENDE PAIVA. - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e, no mérito, por maioria de votos, concedeu a segurança.
02 - TRT-MS-222/91 - Relator: Juiz Orestes Campos Gonçalves - Revisor: Juiz Paulino Floriano Monteiro - Impetrante: FRANCISCO PINHEIRO DE CAMPOS - Impetrada: JUÍZA PRESIDENTE DA JCJ DE PATOS DE MINAS - Litisconsorte: JOSÉ MARIA DA SILVA - Presidente: Exmo. Juiz José Waster Chaves - Sustentação oral: Dr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, pelo impetrante. - Unanimemente, conheceu do "mandamus" e denegou segurança.
03 - TRT-MS-220/91 - Relator: Juiz Benedito Alves Barcelos - Revisor: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - Impetrante: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO - Impetrada: MM. JCJ DE CONGONHAS - Litisconsorte: MANOBRA ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Unanimemente, não conheceu do "mandamus" e, considerando o impetrante litigante de má fé, imputou-lhe a multa de CR$10.000,00 a favor do litisconsorte.
04 - TRT-MS-225/91 - Relator: Juiz Carlos Alberto Reis de Paula - Revisor: Juiz Benedito Alves Barcelos - Impetrante: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE S/A - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA JCJ DE UBÁ - Litisconsortes: 1º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - 2º ALBERTO MAGNO FERREIRA SANTIAGO E OUTROS 19 - 3º BRAZ CORREA NETO E OUTROS - Por maioria de votos, conheceu do "mandamus" e, concedeu a segurança.
05 - TRT-AR-21/91- Relator: Juiz Benedito Alves Barcelos - Revisor: Juiz Orestes Campos Gonçalves - Autor: OSCAR ÂNGELO DE MOURA - Réu: DIVINO PAULO DE OLIVEIRA - Presidente: Exmo. Juiz José Waster Chaves - Unanimemente, conheceu da ação e julgou-a improcedente.
06 - TRT-AR-80/91- Relatora: Juíza Alice Monteiro de Barros - Revisor: Juiz Alaor Assumpção Teixeira - Autor: MUNICÍPIO DE UBÁ - Réus: ANTÔNIO P. MARTINS, ALVAIR MARTINS E OUTRO - Unanimemente, conheceu da ação e julgou-a improcedente.
07 - TRT-AR-93/91 - Relator: Juiz Orestes Campos Gonçalves - Revisor: Juiz José Menotti Gaetani - Autora: MIRTES APARECIDA DOS SANTOS - Réus: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ADSERVIS LTDA E CREDISERV S/A - Presidente: Exmo. Juiz José Waster Chaves - Unanimemente, acolheu a preliminar de não consideração da defesa com relação à Ré ADSERVIS e rejeitou-a quanto à Ré CREDISERV; ainda por unanimidade, rejeitou a preliminar de não cabimento da ação; no mérito, por maioria, julgou improcedente a Rescisória.
Proposições do Exmo. Juiz José Waster Chaves:
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do jornalista Dr. Pedro Agnaldo Fulgêncio, na semana passada. Na oportunidade, S. Exa. proferiu as seguintes palavras:
" Eminentes colegas,
Considerando um dos mais notáveis e corretos profissionais de imprensa do País, faleceu nesta Capital, na semana passada, o Dr. Pedro Agnaldo Fulgêncio, Diretor Geral dos Diários Associados em Minas Gerais.
Bacharel em Direito, sua morte deixa grande lacuna e o jornalismo brasileiro perde uma figura de autêntico valor humano.
O seu desaparecimento é sentido não somente por seus amigos, que tiveram a ventura de com ele conviver, mas por toda a sociedade que ele enriqueceu com o exemplo nobre da sua vida.
Teve duas grandes preocupações na sua carreira de jornalista, que exercia com zelo e originalidade, por cerca de 60 anos: Justiça e Verdade.
Foi, sem dúvida, uma das forças-chaves da imprensa mineira. Cidadão probo, sincero, justo e dotado de singular personalidade.
Por isso, Sr. Presidente, submeto a meus eminentes pares esta homenagem póstuma do Eg. 2º Grupo de Turmas, pedindo a expedição de atencioso ofício à família do ilustre falecido, que já deixa saudades.
Para ele este belo pensamento do filósofo espiritualista:
"No grande silêncio das coisas e na impenetrável mecânica dos Mundos o homem pode escutar a voz de Deus. Igualmente, quando o espírito se faz brando e tranquilo, para se deixar penetrar pela "Voz de Deus", já possui paz."
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Exmo. Juiz Abelardo Flores pelo transcurso de seu aniversário natalício em 23 de janeiro do corrente.
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Ministro Ney Proença Doyle e com sua esposa pelo Matrimônio de sua filha Paola Aleixo Proença Doyle, em 01.02.92.
Proposição do Exmo. Juiz Alaor Assumpção Teixeira:
VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o Ministro Manoel Mendes de Freitas, pelo transcurso de seu aniversário natalício em 31 de janeiro de corrente.
Às moções, aderiram os demais Juízes presentes, a d. Procuradoria Regional do Trabalho, representada pela Drª Deoclécia Amorelli Dias e o i. advogado, Dr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, pela Ordem dos Advogados do Brasil..