Justiça concede liminar à chapa "Responsabilidade Classista" e obriga Simed a liberar lista de profissionais negada à oposição - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Chapa 2 "Responsabilidade Classista" foi registrada na sexta-feira, 6, na sede do Simed Foto: Divulgação
Foto: Divulgação Chapa 2 "Responsabilidade Classista" foi registrada na sexta-feira, 6, na sede do Simed
O juiz Francisco Rodrigues de Barros, titular da 2ª Vara do Trabalho em Palmas, concedeu na tarde deste domingo, 8, liminar na qual determina ao Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed-TO) a liberação para a chapa "Responsabilidade Classista" da lista de todos os médicos do Estado. No seu despacho, o magistrado dá prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.
O juiz afirma ainda que não vê "qualquer prejuízo" por parte do Simed em não ter liberado a lista. Ele considerou, ainda conforme texto da decisão, "injustificável" a negativa da liberação. Na decisão, o magistrado determina que a lista contenha o número do registro no CRM (Conselho Regional de Medicina), nome, telefone, e-mail e endereço do profissional.
Ao tomar conhecimento da decisão, nesta tarde, o candidato à presidência pela chapa, o clínico geral Hugo Magalhães, declarou que o magistrado corrigiu mais uma injustiça cometida pelo Simed contra a chapa 2 e restabeleceu o direito do grupo. "Nós e nosso corpo jurídico já havíamos solicitado a lista à comissão eleitoral e à própria direção do Simed, mas nos foi negado. O sindicato não poderia ter nos negado esse direito. Tanto não poderia que a Justiça nos concedeu a decisão favorável, ou seja, estávamos com razão", afirmou. "A lista não é só um direito que temos, mas uma obrigação legal, pois necessitamos dela para, por exemplo, formalizar nossa chapa, saber quais colegas estão aptos ou não para votar ou concorrer em qualquer um dos cargos", disse.
Apelo ao Simed
Magalhães fez um apelo nesta tarde à direção do Simed e à comissão eleitoral: "Gostaríamos que a atual gestão pudesse dar um tratamento diferente ao pleito, em respeito à classe médica. Que não tente, como vem fazendo, obstruir nosso acesso a informações básicas, simples e legais para que possamos, democraticamente, participar do processo", disse.
Magalhães pediu mais transparência à direção atual do sindicato e que nesta eleição atue com isenção e debata as questões inerentes à profissão e ao profissional. "Esse grupo, ao decidir pela candidatura, optou por estabelecer um debate sobre a classe médica, suas condições de trabalho e seus direitos. Não é nossa intenção ficar brigando na Justiça por direitos enquanto participantes de um processo eleitoral", finalizou.