Plenário do CNJ libera pagamento extra a juízes do Rio | VEJA
Plenário do CNJ libera pagamento extra a juízes do Rio
Suspenso desde dezembro, valor pago a magistrados pela realização de audiências de custódia deverá se submeter ao teto constitucional
Por Estadão Conteúdo 7 mar 2018, 12h01
Ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do STF, votou favorável ao pagamento extra a juízes Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação
Suspenso desde dezembro por liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pagamento de adicional no salário aos juízes do Rio de Janeiro por audiências de custódia será retomado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6), pelo plenário do CNJ, incluindo o voto favorável da presidente do Supremo Tribunal Federal e do conselho, a ministra Cármen Lúcia.
A audiência de custódia faz parte das atribuições dos juízes. Todo preso em flagrante deve ser levado à presença de um juiz para que avalie a legalidade e necessidade de manter a prisão. O benefício garante 9,6 mil reais aos juízes por mês e custa cerca de 50 milhões de reais ao ano para os cofres públicos.
Segundo o CNJ, o valor não pode ser considerado indenizatório, como previsto na resolução do TJ-RJ, mas remuneratório e, portanto, está sujeito ao teto constitucional, hoje fixado em 33,7 mil reais, o salário dos ministros do Supremo.
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"Muitos juízes se desdobram para dar uma resposta à sociedade. Muitas vezes, passam 12 horas trabalhando", disse Cármen Lúcia, citando o volume de trabalho que é acrescentado à rotina de um juiz quando este acumula as atividades desempenhadas em sua vara com a realização de audiências de custódia.