CAMINHO POLÍTICO: 13 DE DEZEMBRO: Lei cria o Dia dos Gestores e Gestoras Governamentais do Estado de Mato Grosso
13 DE DEZEMBRO: Lei cria o Dia dos Gestores e Gestoras Governamentais do Estado de Mato Grosso
Atendendo pedido da AGGEMT, deputado Lúdio Cabral apresenta projeto de lei aprovado na ALMT e sancionado pelo governador Mauro Mendes. O governador Mauro Mendes sancionou o projeto de lei 964/2020, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral, instituindo 13 de dezembro, data de criação da carreira, como o Dia Estadual dos Gestores e Gestoras Governamentais do Estado de Mato Grosso. A criação da Lei Nº 11.502/2021 atende solicitação da atual diretoria da Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT), com o apoio de 80% dos associados.
O diretor presidente da AGGEMT licenciado para tratamento da Covid-19, Agno Vasconcelos, comemora a publicação da lei. "Trata-se de uma conquista histórica, uma vez que aumenta a visibilidade da carreira de Gestor e Gestora Governamental e a coloca entre poucas no Estado e no país que tem seu aniversário como uma data comemorativa no calendário oficial do Estado de Mato Grosso".
Agno Vasconcelos agradece o deputado Lúdio Cabral e todos os deputados que votaram a favor do PL, bem como ao governador Mauro Mendes, que sancionou a lei. "Enfim, nossos agradecimentos a todos e a todas que apoiaram a ideia e a tornaram uma realidade. Muito obrigado".
Ao defender a aprovação do projeto de lei, Lúdio Cabral destacou o papel do gestor governamental na administração pública. "Trata-se de uma carreira com legislação, com número de cargos, com a definição das suas atribuições no planejamento e na execução de políticas públicas, e eles estão distribuídos por todas as secretarias do estado".
O deputado lembrou que todos ingressaram por concurso público e são qualificados para ocupar o cargo de secretário, de secretário adjunto, de superintendente, enfim, todos os cargos de comando do estado de Mato Grosso. "A aprovação deste projeto de lei vem ao encontro de todos que defendem a meritocracia, a profissionalização das carreiras públicas e a não ocupação de cargos de comando por indicação política sem que as pessoas tenham a qualificação", ponderou.
Lúdio Cabral lembrou que essa foi uma demanda que chegou até ele por meio da Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso. "E por que o dia 13? Porque é o dia em que a carreira foi instituída. É o dia em que a carreira foi inaugurada no nosso estado graças ao ex-governador Dante Martins de Oliveira", destacou o deputado.
A carreira de Gestor Governamental foi criada no dia 13 de dezembro por meio da Lei nº 7350, de 13 de dezembro de 2000. Portanto, completou 20 anos em 2020.
Atualmente há 101 gestores na ativa, os gestores atuam na maioria dos órgãos e entidades do poder público estadual, em diversas áreas, tanto no gerenciamento de processos e sistemas de gestão, quanto na gestão de políticas públicas, por meio da execução de projetos e atividades.
Os gestores governamentais são lotados na SEPLAG, mas atuam de forma descentralizada em todos os órgãos e entidades do Estado. As duas grandes áreas de atuação do gestor são a de gestão de políticas públicas e processos e sistemas de gestão.
Na área de processos e sistemas de gestão os gestores desempenham suas funções principalmente nas secretarias cuja competência é a gestão dos sistemas centrais, tais como: sistema de planejamento, aquisições governamentais, patrimônio, serviços e pessoas (SEPLAG); financeiro, contábil e tributário (SEFAZ), bem como sua execução nas áreas sistêmicas dos órgãos e entidades estaduais.
Outro campo de atuação importante são os Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados – NGERs. O Núcleo é uma unidade de assessoramento aos níveis estratégicos de governo e está presente em todos os órgãos e entidades da administração estadual.
A gestão de políticas públicas, por sua vez, refere-se a atuação nos órgãos e entidades finalísticos que entregam bens e serviços à população, por meio da execução de projetos, ocupação de cargos comissionados, assessoramento, estudos e pesquisa em temas de relevância para o Estado.
Destacam-se nesta última área, a produção do Produto Interno Bruto, anual e trimestral, boletins de conjuntura econômica e social, conteúdos para a Escola de Governo, produção de diagnósticos, estudos prospectivos e benchmarking com outras instituições e governos relativos a questões que necessitam de soluções, prospecção de iniciativas exitosas de gestão, bem como impactos de novas legislações e processos inovadores com potencial para implantação no Estado.