Pais que recusarem vacinação dos filhos podem perder a guarda dos menores, no Pará
A recomendação foi feita pelo Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente, da Defensoria Pública do Pará. As escolas têm o papel de fiscalizar e denunciar omissões à Defensoria.
A Defensoria Pública do Pará, por meio de recomendação aos gestores das escolas estaduais, alerta para que seja comprido a vacinação de crianças. A recomendação é feita pelo Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), coordenado pelo defensor público Carlos Eduardo da Silva.
O documento diz que é dever da escola acompanhar o processo de vacinação das crianças. "Caso a criança não seja vacinada, por ação ou omissão de pais e responsáveis, de forma deliberada ou não, a unidade tem que notificar a situação às autoridades para que elas adotem as medidas protetivas competentes. "Caso a criança não seja vacinada, por ação ou omissão de pais e responsáveis, de forma deliberada ou não, a unidade tem que notificar a situação às autoridades para que elas adotem as medidas protetivas competentes".
"Em caso de persistência das negativas, dependendo do caso, os pais e responsáveis podem até perder a guarda do infante ou o exercício do poder familiar". Não há justificativas para que as crianças não sejam imunizadas. A Defensoria afirma que "o parecer da Anvisa é ancorado em estudos e autorizações, inclusive das agências regulatórias de saúde dos Estados Unidos e União Europeia, e atende conjunto de normas de Direitos Humanos, que visam garantir o direito à proteção e à saúde por parte da sua família, da sociedade e do Estado", observa o documento da DPE.
A recomendação é embasada também no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e no caso da vacinação , previsto no artigo 98 do ECA. Há a preocupação "de demonstrar que o dever de cuidado dos pais e responsáveis pela saúde das crianças é exigido pelas leis internacionais e Estatuto da Criança e do Adolescente e que a omissão pode implicar na adoção de medidas de proteção na Vara da Infância e da Juventude". disse o procurador coordenador do NAECA.
A recomendação reafirma o papel da escola, orientando aos gestores das escolas que "em caso de descumprimento do dever dos pais e responsáveis, a escola deve encaminhar listagem e um pequeno informativo para o Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente de Belém, a fim de subsidiar a proteção judicial destas crianças e adolescentes".
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