Amparada por decisão judicial, a empresa manteve suspenso o Acordo Coletivo de Trabalho, que agrega uma série de penduricalhos aos salários
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Com diversos benefícios cortados por determinação da Justiça de suspender o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, servidores da Companhia do Metropolitano viram contracheques minguados nesta quarta-feira (31/07/2019).
Sem o ACT vigente e com descontos referentes ao corte de ponto — em função dos 77 dias de greve —, os empregados do Metrô-DF vão deixar de receber, neste mês de agosto, até R$ 4 mil sem penduricalhos como vale-alimentação, auxílio-creche, indenização por transporte, plano de saúde, entre outros.
Em 9 de julho último, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou liminar que proibia descontos nos salários dos metroviários. Com isso, a empresa ganhou o direito de cortar parte dos vencimentos dos funcionários. O despacho foi proferido pelo presidente da Corte, ministro João Batista Brito Pereira, que cassou decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que era contrário aos descontos.
Insatisfeitos com a falta de depósito dos benefícios, o Sindicato dos Metroviários (SindMetrô-DF) ameaça nova greve. A entidade marcou assembleia geral nesta quinta-feira (01/08/2019), às 21h30, na Estação Águas Claras. Uma das pautas é a deliberação “pela operação emergência, a lei de greve”.
Segundo o SindMetrô, o não recebimento de nenhum dos benefícios pegou todos de surpresa. O sindicato, no entanto, destaca manter a esperança de que o presidente do TST reconsidere a decisão que garante ao Metrô-DF o direito de efetuar os descontos dos dias que os servidores estiveram de braços cruzados. O pedido foi feito no dia 25 de julho, mas ainda não houve resposta.
Já o Metrô-DF confirmou o corte das benesses em virtude do vencimento do ACT e informou que, enquanto não houver novo acordo, os pagamentos continuarão suspensos.
Mesmo com o fim do movimento paredista, algumas estações ainda operam com as catracas abertas, justamente em função do não pagamento do chamado quebra de caixa – valor (que chega a R$ 500) destinado a cobrir eventuais diferenças no fechamento das contas.
Processos administrativos
A categoria voltou ao trabalho um dia após o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), endurecer com o movimento, que causou, de acordo com a empresa, prejuízo de mais de R$ 9,3 milhões ao sistema.
A Companhia do Metropolitano do DF também instaurou 53 processos administrativos disciplinares (PADs) contra funcionários da empresa que não ocuparam seus postos nas bilheterias das estações após o fim da greve.