Ter , 12/11/2019 às 18:14
"Primeiro, seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo. E, em segundo lugar, teríamos que examinar se essa nova redação é harmônica ou não com a cláusula constitucional do artigo 5.º ('ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'), que advém do poder constituinte originário", comentou o ministro.
Em entrevista ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Maia afirmou que a proposta em discussão na Câmara era inconstitucional, o que provocou o anúncio de alterações no texto. Nesta terça-feira, ele classificou a Constituição como sagrada. "A nossa Constituição é sagrada. Naqueles pontos que não podem ser modificados, deveríamos respeitá-la", declarou, citando o exemplo do presidente do Chile, Sebastian Piñera. "Quando ele culpou a política pela sua crise, ele vive a maior crise que o Chile vive desde a ditadura militar."
"Deixei claro no meu voto, que foi o último voto, que o Parlamento pode alterar esse dispositivo (do Código de Processo Penal), essa é a posição. O Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação", disse Toffoli, em breve coletiva concedida a jornalistas após aquela sessão.