Com o surto de virose causada pelo COVID-19, o medo e a preocupação pela contaminação ficou bastante evidente. Em recentes reportagens a respeito do corona vírus, temos visto, nas diversas mídias, pessoas utilizando estranhos artefatos cobrindo toda a cabeça, muitas vezes de grande criatividade, caseiramente confeccionados para a sua proteção. Tal dispositivo nada mais é que um equipamento de proteção individual, cuja sigla é EPI, e essa palavra tornou-se bastante usada nos meios de comunicação.
EPI significa Equipamento de Proteção Individual e é definido pela Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como sendo: “todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”.
Como exemplo de contaminação, profissionais de saúde estão constantemente expostos a produtos químicos (medicamentos), biológicos (sangue, secreções), radioativos (alta exposição em sessões de radioterapia) ou nucleares. Um outro exemplo de situação onde uma pessoa pode ser exposta a produto químicos ou biológicos são os acidentes de carros e caminhões de transporte. Produtos químicos e a fumaça são altamente tóxicos. Entretanto, a contaminação pode ser assintomática num primeiro momento, invisível, inodora, inaudível e insípida. Assim, todo o cuidado é necessário e deve ser valorizado.
No dia a dia, envolvidos na dinâmica da assistência ao paciente, focados no fazer em saúde, muitas vezes, no intuito de preservarem a vida dos pacientes com risco eminente de morte, se esquecem da manutenção de sua integridade, se expondo aos riscos pertinentes desse atendimento. Por esse motivo se tornam mais susceptíveis a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
Os riscos a que estão susceptíveis em um serviço de emergência estão relacionados à exposição ocupacional a agentes como: Hepatite B (HBV), Hepatite C (HBC), Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), Tuberculose, Varicela, Herpes Zoster, Sarampo, entre outros.
Nos atendimentos emergenciais, como no local do acidente, geralmente não há diagnósticos preestabelecidos, padecendo de cuidados. Assim, todo paciente deve ser considerado potencialmente contaminado, e, devido a isso, os riscos à saúde tornam-se elevados. A emergência é o local onde chegam os pacientes graves e a equipe de assistência acaba expondo sua saúde se não utilizar adequadamente os equipamentos de proteção.
Em estudo sobre acidentes com material biológico, profissionais referiram que o uso dos EPIs acarreta diminuição da agilidade no atendimento à vítima. Outras justificativas apresentadas para o não uso de EPI são: dificuldade em retirar o esparadrapo com as luvas, julgar que não havia necessidade, pressa ou falta de tempo, distração, dificuldade para encontrar o EPI adequado e de tamanho correto no local de atividade prática, por entender que não precisava usá-lo e que o uso de luvas minimiza a sensibilidade nos procedimentos invasivos.
O uso das EPIs, além de serem responsáveis pela proteção e integridade do indivíduo, há o intuito de minimizar os riscos do ambiente de trabalho, promover a saúde, bem estar e evitar os acidentes e doenças ocupacionais.
O uso das EPI é regulado e, segundo a NR-06, cabe ao empregador:
a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
b) exigir seu uso;
c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação.
Isso quer dizer que o funcionário deve receber orientações e treinamento a respeito de cada Equipamento de Proteção Individual recebido, para que seu uso seja eficiente e alcance o resultado esperado.
e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
g) comunicar ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) qualquer irregularidade observada;
h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.
Para o empregador é importante, tão como essencial, registrar o fornecimento dos equipamentos de proteção individual, pois caso aconteça um acidente de trabalho, ele poderá demonstrar que está de acordo com o cumprimento com a lei.
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, com o Certificação de Aprovação (CA) da ANVISA, nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
c) para atender a situações de emergência.
Outro fator a se considerar é o descarte correto de cada EPI por parte da empresa, pois também se aplica as leis ambientais, onde o descarte correto faz parte da análise do ciclo de vida do produto, promoção da saúde do trabalhador e também da preservação do meio ambiente, como, por exemplo, uma máscara com filtro que foi utilizada para absorção de algum material particulado químico que tem sua característica tóxica.
Quanto ao empregado, conforme a NR-06, deve:
a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;
d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
Caso o trabalhador não se adapte ao EPI que precisa ser usado, é de responsabilidade do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) fornecer um EPI adequado e que seja compatível com o trabalhador, pois o mesmo não pode trabalhar sem o uso de tal protetor.
Por fim, nominamos os principais EPI utilizados pelos serviços de assistência na área da saúde: protetor facial, macacão, avental descartável, toucas, luvas de segurança, máscaras respiratórias, óculos de segurança; sapato de segurança. Lembrando que cada uma delas necessita de aprovação e certificação pela ANVISA.
As informações aqui explanadas não retratam a opinião deste comitê ou de seus membros, apenas a do colunista.
Horacio Tamada
Professor Associado II na Universidade Federal de Rondônia
PhD em Cirurgia pela Universidade de Osaka, Japão
Cirurgião Pediátrico
Coordenador Geral da Liga Acadêmica de Clínica Cirúrgica de Rondônia (LACCRO)
e-mail: hhtamada@unir.br
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