Atuação do jurista no caso Banestado, entre 1996 e 2002, foi contestada pelos magistrados
25/08/2020 | 21:21
STF anulou sentença de ex-juiz | Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF / Divulgação / CP
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ontem uma sentença do ex-juiz e ex-ministro de Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro no caso Banestado, que mirou esquema de evasão de divisas entre 1996 e 2002. A atuação de Moro foi considerada parcial pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que já sinalizaram que podem votar dessa forma em um pedido de suspeição do ex-juiz proposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quando um placar fica empatado, como no julgamento de ontem, o resultado deve favorecer o réu. O recurso foi apresentado pela defesa do doleiro Paulo Roberto Krug, condenado com base na delação premiada de Alberto Youssef, delator do Banestado que voltaria a fazer acordo com a Justiça na Operação Lava Jato. O doleiro alegou que o ex-juiz auxiliou na produção de provas durante a fase investigativa do caso, o que é proibido. Além disso, relatou que documentos anexados no processo após as alegações finais da defesa foram usados na sentença de Moro, o que impediu a defesa de rebatê-los.
Em nota, o ex-ministro afirmou que sempre agiu "com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado". "Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça e agora recebeu um julgamento dividido no STF."
Gilmar afirmou que Moro atuou como um "reforço da acusação" ao produzir provas sem pedido do Ministério Público. "O juiz ultrapassou o papel de mero homologador (do acordo de delação) e atuou como parceiro do órgão da acusação na produção de provas que seriam utilizadas como base para a sentença."
Lewandowski afirmou que "coisas muito estranhas" aconteceram em Curitiba e que cabe ao Supremo "lançar um olhar mais verticalizado" sobre "determinados processos". O ministro disse que um juiz parcial é "mais grave do que a corrupção" e pode levar a autoritarismo. "Não se trata de uma simples incorreção da atividade judicial, mas uma evidência de que o magistrado atuou concretamente para a produção provas com unidade de desígnios em relação ao Ministério Público."
Em outro julgamento, a Segunda Turma decidiu que réus delatados têm o direito de contestar o uso de acordos de colaboração premiada em ações penais que os atinjam. A posição do colegiado contrasta com o entendimento do plenário, que em 2015 decidiu que apenas delatores e o Ministério Público podem questionar as delações.
Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, o entendimento abre possibilidade para que outros investigados acionem a Justiça para anular o uso de delações em apurações em curso. O processo analisado não tinha relação com a Lava Jato. O caso analisado era de um ex-auditor do Paraná acusado de ocultar fatos e mentir para a Justiça. O acordo de delação dele foi rescindido, mas depois a Justiça aceitou uma nova delação.