Votação do orçamento pode ocorrer hoje à noite, diz presidente do Senado | Agência Brasil
11/04/2006 - 15h42
Brasília – Continua o impasse em torno da votação da proposta do Orçamento Geral da União de 2006. Os governadores não aceitam redução no repasse do valor para os estados exportadores - mecanismo previsto na Lei Kandir, que isenta as empresas exportadoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reduzindo, assim, a arrecadação dos estados.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) adiou a votação prevista para a manhã de hoje (11) e disse que pode colocar o assunto em votação no plenário a partir das 19 horas, se houver acordo.
Esta manhã, os governadores se reuniram com Renan e com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Participaram do encontro o relator do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), e o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN). A proposta aprovada na Comissão Mista de Orçamento prevê o repasse de R$ 3,4 bilhões para os estados exportadores, mas os governadores querem pelo menos o valor previsto no ano passado, de R$ 5,2 bilhões.
A diferença de R$ 1,8 bilhão está vinculada ao excesso de arrecadação, mas os governadores querem que R$ 900 milhões venham de fonte segura de recursos. Segundo Renan, durante o encontro foi apresentada uma proposta ao secretário executivo da Fazenda.
"Apresentamos uma fórmula para compensar isso a partir do excesso de receita e abrindo mão de recursos de investimentos ou de recursos de emendas parlamentares. Se o governo não aceitar, eu não sei o que o governo quer senão o impasse", disse.
Renan afirmou que está difícil chegar a um acordo e atribuiu a responsabilidade ao governo federal. "Não está fácil fazer acordo. Não está havendo sensibilidade suficiente do governo federal", disse. "O que os governadores querem é a compensação pelos impostos que os estados perderam", completou.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, disse que os estados querem a garantia que o setor exportador continuará tendo seus créditos ressarcidos. "Trata-se de a União participar solidariamente, mesmo que com valores extremamente restritos, do esforço que os estados já vêm fazendo do setor exportador", ressaltou. Participaram da reunião governadores do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia, Mato Grosso e Ceará.