Sede da Justiça Federal do Amazonas: juíza absolveu acusados (Foto: Felipe Campinas/ATUAL)
MANAUS – A juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal do Amazonas, absolveu o empresário Sérgio Bringel, o médico Mouhamad Moustafa, Renato José Figueiredo, Jennifer Naiyara da Silva e Paulo Bernardi Galácio em ação penal envolvendo dispensas indevidas de licitação em favor da empresa Bioplus Comércio.
Na sentença, assinada no dia 12 de fevereiro e disponibilizada nessa quinta-feira, 27, Serizawa diverge do entendimento do MPF (Ministério Público Federal) e alega que as organizações sociais, como o INC (Instituo Novos Caminhos), não são obrigadas a seguir a Lei de Licitações (Lei n° 8.666/93). O MPF recorreu no dia 17 deste mês.
Os serviços de esterilização da Bioplus foram contratados pelo INC em agosto de 2015 para as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Campos Salles e Tabatinga.