O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou muito preocupado. A Receita Federal, em outubro do ano passado, desativou as aduanas de Porto Xavier e Porto Soberbo, em Tiradentes do Sul, meu Estado. Agora, equipes volantes fazem esse trabalho, prejudicando as regiões Celeiro e Grande Santa Rosa.
As aduanas precisam ficar abertas e em tempo integral. O que o Governo faz é uma economia de palito. Não tem explicação. O Governo quer que as pessoas produzam, gerem emprego, vendam seus produtos, mas toma uma decisão equivocada de fechar as aduanas. Precisamos exportar para a Argentina e a Argentina precisa exportar para o Brasil. O fluxo de mercadorias ali é muito grande.
Essa medida torna-se ainda mais absurda se levarmos em conta a aprovação da lei que autorizou a instalação de free shops nos Municípios de fronteira, o que trará benefícios para 28 cidades brasileiras, sendo dez delas no Rio Grande do Sul.
Para resolver esse problema, informo que estarei marcando uma audiência com o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Vou convidar outros Parlamentares da região e vamos cobrar da Receita a reabertura das aduanas.