O governo iniciou os preparativos para cassar a concessão do aeroporto de Viracopos por descumprimento de contrato. O principal fator é uma parcela em aberto de R$ 160 milhões em taxas. Os serviços aos usuários não serão afetados, segundo informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Com essa decisão, a concessão passa a ser objeto de dois processos paralelos. Um é a cassação, ou caducidade, que é o rito tradicional em caso de descumprimento de contrato e termina com a volta do aeroporto paulista às mãos do governo.
O outro é a relicitação, uma espécie de devolução amigável do negócio, no qual os atuais concessionários continuam na administração do aeroporto até que a concessão seja novamente leiloada e outro grupo assuma a administração. Essa via, porém, ainda necessita de regulamentação pelo governo. Segundo a Anac, o avanço da relicitação pode deixar o processo de caducidade em suspenso.
A abertura do processo de cassação da concessão foi decidida numa reunião da diretoria da Anac no último dia 9, mas só divulgada nesta terça.
Segundo a Anac, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) já foi comunicada e tem prazo de 60 dias para apresentar sua defesa. Não há prazo para a conclusão do processo. Enquanto ele corre, todas as obrigações contratuais continuam valendo.
"A instauração do processo administrativo não afeta as operações aeroportuárias, permanecendo a Concessionária responsável pela manutenção dos níveis de qualidade dos serviços prestados aos passageiros, conforme estipulados no Contrato de Concessão e monitorados pela ANAC", informou a agência em nota.
Dentre as inadimplências que motivaram a instauração do processo administrativo, destaca-se a não recomposição da garantia de execução contratual pela Concessionária, gerando um déficit de mais de R$ 160 milhões. Os demais processos administrativos referentes à concessão de Viracopos continuam sendo julgados separadamente.
A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) foi procurada e até a publicação desta matéria não havia respondido. O espaço está aberto para manifestação.
Em julho do ano passado, os sócios da ABV, a Triunfo Participações e a construtora UTC, decidiram devolver a concessão do aeroporto de Campinas (SP) à União.

Ela veio e viu, mas não venceu. Muito pelo contrário, aliás. Passadas sete temporadas, foram apenas três os pontos marcados, dois com Jules Bianchi e um com Pascal Wehrlein. Os escassos resultados não foram capazes de lhe conferir qualquer nesga de estabilidade: mudanças de proprietário eram comuns, assim como as notícias e rumores pouco alvissareiros sobre sua saúde financeira e seu futuro.
Pois tudo chegou ao fim no último dia 27 de janeiro. Após passar para as mãos de uma administradora e não encontrar um comprador de verdade, o fim foi selado com a demissão de todos os 212 funcionários e o encerramento de suas operações. Estou falando, é claro, da nossa pequena Manor Racing.
Não creio que haja algum leitor aqui que não nutria um mínimo de simpatia pela última equipe verdadeiramente nanica da Fórmula 1 em tempo recentes. Afinal de contas, não faz o menor sentido você aparecer aqui e passar horas se maravilhando com as histórias de equipes como Onyx e AGS, mas não dar a mínima para uma escuderia muito mais valorosa e esforçada do que muitas pequeninas das antigas. A Manor foi a última representante de uma era bonita e sofrida do automobilismo, aquela em que o cara abria uma equipe e participava meio que sem saber o porquê, colocando na reta sua reputação e seu patrimônio.
Sim, porque comandar uma escuderia de Fórmula 1 é a forma mais fácil e eficaz de um bilionário se tornar um milionário. A Manor era um verdadeiro buraco negro, incapaz de gerar qualquer benefício financeiro ao seu último dono, o empresário norte-irlandês Stephen Fitzpatrick. Este daqui, que adquiriu os bens da equipe entre 2014 e 2015, tinha o interesse velado de mantê-la funcionando apenas com a premiação da FOM enquanto esperava que um maluco abastado se interessasse em adquirir a estrutura pagando uma nota. Como não estamos mais em 2005, isso não aconteceu.
Fitzpatrick poderia ter ido fazer qualquer outra coisa na vida, até mesmo vender gelo na Antártida. Ao invés disso, segurou as pontas da Manor por dois anos. Logo no primeiro ano, injetou 30 milhões de libras do seu próprio bolso nos combalidos cofres da esquadra. Quando viu Felipe Nasr marcar dois pontos no último Grande Prêmio do Brasil, permitindo que a Sauber assumisse a décima posição no campeonato, Stephen capitulou: “o resultado acabou com nossas esperanças”.