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Ação civil pública contra ex-governadora e a Vale cobra ressarcimento de R$ 352 milhões
por Paulo Jordão
25/02/2021
em Atualidades, Destaque
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O promotor de Justiça, Alan Pierre Chaves, diz que a desapropriação foi irregular e ingressou om ação civil pública contra Ana Júlia e a Vale
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A ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, a empresa Vale S.A. e funcionários públicos e privados estão sendo acusados de provocar um rombo de R$ 352 milhões aos cofres públicos na desapropriação de uma gleba em Marabá, no sudeste paraense, em 2009.
A denúncia é do 11º promotor de justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Marabá, Alan Pierre Chaves Rocha, que ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra Ana Júlia Carepa, a Vale e outros agentes públicos e privados, no início da semana.
Eles são acusados de participarem de um ato de improbidade administrativa que gerou um prejuízo de R$ 352 milhões ao erário do Estado do Pará.
De acordo com inquérito civil, o governo do Estado, no ano de 2009, desapropriou uma extensão de área rural conhecida como gleba Quindague, em favor da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Pará, empresa pública estadual, que já havia sido extinta em janeiro de 2003, por mais de R$ 300 milhões, que atualizados alcançam o montante de R$ 352 milhões, com a finalidade de instalar o Polo Siderúrgico de Marabá.
Posteriormente, a empresa pública promoveu a transferência do imóvel para a empresa Vale S/A que utilizou sua subsidiária integral Aço Laminados do Pará, para formalizar contrato de compromisso de compra e venda do imóvel pelo valor de R$ 13 milhões de reais, ou seja, valor infinitamente inferior ao valor dispensado pelo estado no processo de desapropriação, de acordo com relatórios técnicos juntados aos autos.
No entanto, conforme o Ministério Público do Estado, essa sequência de atos administrativos e negociais entre o governo do Estado e a empresa Vale S/A tiveram a única finalidade de frustrar a determinação legal que impõe o procedimento de licitação para a alienação de bens públicos, sendo utilizado, inclusive – mediante simulação – uma empresa pública estadual extinta desde o ano de 2003 para a prática do ato de improbidade administrativa.
Com isso, houve enriquecimento ilícito da empresa Vale, uma vez que recebeu um imóvel avaliado em mais de 300 milhões de reais por apenas 13 milhões. “O que agrava a situação é o fato de que até hoje, mais de 12 anos depois dessa transação, a empresa não praticou nenhum ato no sentido de efetivamente implantar polo siderúrgico na região de Marabá, tampouco trouxe o desenvolvimento social prometido na desapropriação milionária”, destaca na ação o promotor Alan Rocha.
O Ministério Público apurou que houve uma série de atos fraudulentos praticados pelos gestores públicos da época em coautoria com os representantes da empresa privada, que resultaram em beneficiamento particular, em detrimento do bem comum.
Assim, a ação pede o ressarcimento integral dos valores envolvidos aos cofres do Estado do Pará, bem como formula pedido cautelar de indisponibilidade de bens e bloqueios de valores financeiros dos agentes públicos e privados envolvidos no ato de improbidade administrativa.
O Ver-o-Fato enviou a Ana Júlia Carepa pedido de manifestação sobre a ação civil pública do MP contra ela e a Vale. O espaço continua aberto aos esclarecimento de ambos.
Tags: Ana Júliadesapropriação de glebaex-governadoraMP denunciamunicípio de MarabáParáR$ 352 milhões
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