Vereador tenta criação de projeto, mas jurídico rejeita de imediato - Correio Nogueirense
O vereador Rodrigo de Faveri elaborou projeto de lei para realizar o tombamento da fachada da Igreja Matriz, mas o departamento jurídico da câmara já rejeitou o pedido do vereador.
O Vereador Rodrigo de Faveri (PTB) quer o tombamento da Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, no Centro de Artur Nogueira. O parlamentar apresentou o projeto após a sessão desta segunda-feira. A ideia é que a igreja possa receber do Poder Público da cidade o status de patrimônio histórico de Artur Nogueira, o projeto consiste em fatos históricos que estão anexadas no projeto.
Rodrigo de Faveri colocou no projeto que o relógio colocado na torre da igreja já é tombado historicamente conforme a Lei. "Ressalte-se que o relógio instalado na torre da Matriz já é tombado conforme dispõe a Lei 1876, de 14 de Dezembro de 1990, que acompanha o presente projeto de Lei".
Para o vereador o objetivo é preservar estas partes do prédio da Igreja Matriz que foi a primeira igreja construída na cidade. "Nascida da bravura e coragem das pessoas que naquela época não mediram esforços para ver concretizada a construção, para nela poder realizar suas missas e praticar seus atos de fé'.
No artigo quarto do projeto diz que eventuais reformas ou ampliações em geral serão possíveis caso haja necessidade. "Reforma ou melhoria de fachadas e campanário é necessária sem que cause algum tipo de prejuízo ou dano no visual do patrimônio histórico". O documento consta sete argumentos em ordem cronológica que tenta provar que a igreja tem mais de 100 anos e que pode ser considerado um patrimônio histórico.
Ontem (19) já saiu um parecer jurídico assinado pelo Doutor Duval Messias junto ao Presidente da câmara Beto Baiano, na qual a parte jurídica da câmara arquiva o projeto de Lei. A jurisdição alegou inconstitucionalidade por se tratar de matéria atinente ao poder executivo, pois se trata de um tombamento de prédio, em tese afronta o artigo 8º da Lei orgânica.