Política Avaliação da Transparência Publicada em 11/03/2020 12:22:35
As informações produzidas por órgãos e entidades públicas também pertencem a sociedade, já que elas foram geradas para atender a finalidades públicas. O portal da transparência é uma ferramenta fundamental para garantir esse direito e é com grande alegria que informamos o resultado da avaliação do Portal da Transparência em que constata-se que a Prefeitura Municipal de Brejo CUMPRE com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000. Veja a seguir o relatório completo e a decisão do tribunal: Clique Aqui