Câmara rejeita destaques e adia Ficha Limpa - Política - iG
Câmara rejeita destaques e adia Ficha Limpa
Por Agência Brasil | 05/05/2010 23:06
Líderes da base governista e da oposição fazem acordo para adiar para terça-feira da próxima semana continuidade da votação
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira, três destaques para modificar o texto do projeto que institui o Ficha Limpa para quem se candidatar a cargo eletivo e estabelece casos de inelegibilidade. O texto torna inelegível quem for condenado em decisão colegiada da justiça, mas permite que apresente recurso com efeito suspensivo para viabilizar a sua candidatura. Pelo texto o recurso será julgado com prioridade.
O projeto é de iniciativa popular e foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O texto principal do projeto, apresentado pelo deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado na madrugada de hoje, ressalvados as emendas e destaques que visam alterar o texto aprovado pelos deputados.
Após a votação dos três destaques, os líderes partidários da base governista e da oposição fizeram um acordo para adiar para terça-feira (11) da próxima semana, a continuação das votações dos últimos nove destaques que pretendem alterar o projeto Ficha Limpa. O acordo foi feito porque o quórum começou a cair e os líderes preferiram não arriscar perder alguma das votações por causa do quórum.
O último destaque votado, de autoria do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), visava retirar do projeto a expressão "ou proferida por órgão judicial colegiado". O destaque foi rejeitado por 377 votos a 2. Se tivesse sido aprovado seria retirado do projeto a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a vários crimes, entre eles: lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade.
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