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O dilema do custeio das eleições
7 de agosto de 2017 - 17:30
Tivemos, no Amazonas, uma eleição temporã, que procura escolher o novo governador do Estado. De sete candidatos, restaram para concorrer no segundo turno dois ex-governadores – Amazonino Mendes (PDT) e Eduardo Braga (PMDB) – cujos partidos são denunciados por prática de corrupção eleitoral, mesmo motivo que levou à cassação do governador José Melo (PROS), a quem o eleito substituirá. Demonstração de que as novidades políticas não são significativas para a disputa naquele estado. E assim é em todo o território nacional, onde as práticas mantêm os mesmos no poder e faz dos demais apenas coadjuvantes do chamado jogo democrático. O quadro, infelizmente, tende a ser idêntico no próximo ano, quando seremos chamados a eleger o novo presidente da República, governadores estaduais, senadores e deputados federais e estaduais. Os grandes partidos, fortalecidos pelos esquemas de corrupção que hoje povoam o noticiário, têm mais chances de manter seus caciques. Acontecem as eleições e nada muda.
Como resultado dos malfeitos eleitorais apurados, está proibida a doação empresarial para campanhas, partidos e candidatos. Fechadas as torneiras das empreiteiras que fraudavam e superfaturavam obras governamentais, as eleições restam sem recursos para o custeio. Corre-se o risco de partidos e candidatos utilizarem o caixa dois ou – o pior – receberem aporte do crime organizado para fazer frente às despesas. É um problema que carece de urgente solução.
Para valer nas próximas eleições, todas as alterações à legislação eleitoral têm de estar votadas pelo parlamento – Câmara dos Deputados e Senado – e sancionadas até a véspera do dia 2 de outubro próximo, quando começará a vigorar o calendário eleitoral de 2018. Uma das possibilidades é o estabelecimento do custeio público das campanhas, mas até isso ainda é uma idéia vaga. Governo e congressistas precisam agir rápido, se não quiserem ter as eleições mais magras da história. As empresas que os apoiaram nas eleições passadas hoje estão nas barras dos tribunais e têm até dirigentes presos por corrupção eleitoral.
Em menos de dois meses que nos separam da data limite de vigor do calendário eleitoral (que começa um ano antes da eleição) pouca mudança poderá ser feita, especialmente num congresso que atua lento como o brasileiro. Não teremos voto distrital, alteração no regime de governo e outras coisas que se discute há anos. A prioridade é saber de onde tirar o dinheiro que não pode mais vir das empreiteiras.
A tendência é termos mais do mesmo. Muitos partidos, conchavos eleitoreiros, negociação de cargos e manutenção da política de coalizão. Não há garantia de viabilidade nem mesmo de conclusão da reforma trabalhista e da reforma previdenciária que o governo insiste em realizar. A partir de agora, a tendência é os parlamentares fugirem de temas polêmicos que possam comprometer suas imagens junto ao eleitorado…