Comissão de Orçamento da Assembleia aprova MP que cria Fundo Estadual do Trabalho – Parlamento PB
Comissão de Orçamento da Assembleia aprova MP que cria Fundo Estadual do Trabalho
26 ago 2019 --
A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta segunda-feira (26), projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado 22/2019, que estabelece a nova estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Representação Institucional da Paraíba (Seri). Os membros da comissão também aprovaram a Medida Provisória (MP) 285/2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc), e a MP 284/2019, que dispõe sobre a instituição do Fundo Estadual do Trabalho.