Ricardo Moura, no O POVO: Boas e más notícias do sistema prisional
Foto: Sejuv-CE / esporte.ce.gov.br
Em O POVO, de 27 de Mar de 2022.
As medidas punitivas em regime aberto, como o monitoramento eletrônico, visam à redução da superpopulação carcerária. Trata-se de uma estratégia cuja adoção cresce ano a ano, passando de 1.809 pessoas utilizando tornozeleira eletrônica, em 2018, para 7.726, este ano, ou seja, um crescimento de 299%.
A possibilidade de cumprir a pena fora das grades é um fator importante para evitar que o sistema penal fique ainda mais estrangulado. Em fevereiro de 2018, o sistema penitenciário do Ceará contava com 15.323 presos e presas em regime fechado. Em 2020, esse número saltou para 24.035, vindo a cair para 22.971, em fevereiro deste ano.
Somados, os números de presos nos regimes aberto e fechado aumentou 79% nos últimos quatro anos, ficando em torno de 30 mil condenados. Trata-se, certamente, de um patamar bastante elevado, mas que poderia ser ainda pior caso a reclusão fosse o único meio de punição.
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De acordo com o "Relatório de inspeções nos estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará", as mudanças mais urgentes e abrangentes se referem ao fim dos castigos coletivos, à fiscalização das unidades prisionais, à implementação de procedimento adequado ao tratamento de denúncias de tortura e violações de direitos e ao aprimoramento do controle processual por parte da magistratura.