Arena: TCE suspende pagamentos indenizatórios feitos para a Odebrecht - Folha PE
Arena: TCE suspende pagamentos indenizatórios feitos para a Odebrecht
Decisão foi motivada por "fortes indícios de superfaturamento e mitigação do princípio da competitividade"
Por Marina Barbosa, da Folha de Pernambuco12/07/17 às 07H17 atualizado em 12/07/17 às 07H38
Em apenas dez meses, as parcelas do distrato com a Odebrecht custaram quase R$ 40 milhões aos cofres públicos estaduais - Foto: Rafael Furtado
Devido a suspeitas de superfaturamento na construção da Arena de Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão dos pagamentos indenizatórios que são realizados mensalmente pelo Governo para a Odebrecht por conta da rescisão do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do estádio. A decisão faz parte de medida cautelar que foi emitida na última terça-feira (11) pelo conselheiro Dirceu Rodolfo do TCE a fim de evitar mais prejuízos públicos com o empreendimento. O texto também prevê, portanto, um novo julgamento dos valores acordados no distrato, que, em apenas dez meses, custou R$ 39,2 milhões aos cofres estaduais.
Há pouco mais de um ano, o Estado concordou em pagar R$ 246,8 milhões à Odebrecht, ao longo de 15 anos, para desfazer a PPP que foi criada para erguer e administrar a Arena. Afinal, a parceria vinha dando prejuízos milionários aos cofres públicos. À época, o Governo explicou que esse valor indenizatório representa 25% do custo total do empreendimento mais a correção monetária dos outros 75%, que já haviam sido pagos ao final das obras, em 2013.
O referencial usado no distrato, no entanto, é o valor absoluto apresentado pelo Governo de R$ 479 milhões - montante que já havia sido questionado pelo corpo técnico do TCE e agora voltou a ser contestado por dados usados pela Polícia Federal (PF) para deflagrar a Operação Fair Play.
"A documentação que foi apreendida pelos policiais federais resultou em um laudo pericial que fixa o custo total da Arena em R$ 389,4 milhões, valor bem próximo do que já havia sido encontrado na nossa auditoria", revelou Dirceu Rodolfo, que teve acesso às informações da PF há cerca de três meses, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em compartilhar as provas da operação com o tribunal.
"Os documentos que vieram do Supremo deixam claro, pelo menos em juízo preliminar, fortes indícios de superfaturamento e mitigação do princípio da competitividade. Por isso, os parâmetros do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que nortearam a rescisão foram abalados", detalhou o conselheiro, que, diante disso, emitiu uma cautelar para suspender os acordos financeiros firmados no distrato.
Caso essa suspeita se confirme, o valor devido pela rescisão da PPP será inferior aos R$ 246,8 milhões estabelecidos no ano passado. "Isso lançou um alerta para o perigo de que, se o pagamento continuasse e as premissas fossem confirmadas inverídicas, o dado causado ao erário público não pudesse mais ser revertido", justificou Dirceu.
Ainda segundo o conselheiro, a cautelar foi enviada ontem mesmo ao Estado e à Odebrecht, que, a partir de então, têm cinco dias para apresentarem suas defesas. Feito isso, o processo seguirá para o julgamento da câmara do TCE, que vai decidir pela continuidade ou não dos pagamentos.
Procurado pela reportagem, o Governo de Pernambuco falou, por meio de nota da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que todos os procedimentos relativos à contratação e à rescisão da Arena de Pernambuco tiveram o acompanhamento e a chancela do tribunal. Por isso, "o Estado está analisando os argumentos só agora citados pelo TCE-PE para posterior posicionamento, obedecendo o prazo estabelecido". No documento, a PGE ainda reafirma o custo de R$ 479 milhões.
Estado busca patrocinador
À frente da Arena desde que o contrato com a Odebrecht foi rompido, a Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco acredita que esse novo imbróglio financeiro não vai diminuir o interesse das empresas privadas no empreendimento. Por isso, além de continuar trabalhando na licitação que vai escolher a nova gestora do estádio no final do ano, a pasta prepara outro edital a fim de buscar parceiros. Desta vez, o alvo são empresas de bebidas que queiram patrocinar o estádio.
"Vamos lançar um chamamento público. Com isso, o Governo deve arrecadar R$ 4 milhões", revelou o secretário Felipe Carreras, que promete lançar este edital até a próxima segunda-feira. Ele ainda falou que, ao contrário da licitação relativa à gestão do empreendimento, que é discutida há mais de um ano, este será um processo rápido.
"A escolha deve ser feita em 15 dias. Então, até o final de julho, devemos ter um novo patrocinador", promete o secretário, lembrando que o contrato de patrocínio firmado com a Itaipava durante as obras da Arena foi rompido há cerca de dois anos e não conseguiu ser renovado. Carreras ainda repetiu a promessa feita há um mês, dizendo que vai anunciar a realização de um show internacional na Arena nos próximos dias.