Termina prazo para motoristas de Uber e 99 de Campinas realizarem cadastro de transporte por aplicativos
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A partir de segunda-feira começam as fiscalizações e multas por agentes da Emdec em toda a cidade
Terminou no dia 06 de abril, o prazo dado pela prefeitura de Campinas para cadastro de motoristas de transporte por aplicativos entre eles Uber e 99, entre outros. Segundo a Emdec, a partir do dia 8 de abril os fiscais poderão multar os condutores não cadastrados e sem a identificação visual obrigatória nos veículos. Mas a fiscalização efetiva deve começar na segunda-feira (9), por ser o primeiro dia útil.
"Campinas tem hoje cerca de 5 mil carros circulando como transporte alternativo, após resolução da prefeitura este número deverá diminuir drasticamente e com isso afetando o usuário do serviço"
O logo de identificação dos carros, que terá 30 centímetros de comprimento e 15 de largura, deverá ser nas cores azul e branca. Já as letras devem contar com dois centímetros de altura. A identificação da Emdec terá sete centímetros de largura no adesivo. A identificação poderá ser em material que permita a remoção quando o prestador de serviços não estiver em operação. Os dois adesivos obrigatórios devem ser afixados nas portas dianteiras dos automóveis.
A Uber disse, em nota, que a identificação visual dos veículos resultará em mais custos e maior exposição aos motoristas parceiros. A empresa fez críticas ainda sobre o fato do nome dos motoristas ser facilmente consultado no site da Emdec, além das placas dos automóveis.
Já a 99 informou que está dando início ao cadastramento dos motoristas, mas a empresa alega que a companhia de trânsito de Campinas não disponibilizou o link de acesso para a entrega dos documentos. Em relação à identificação visual, o aplicativo vai fornecer apenas o adesivo da 99. A Cabify não se pronunciou sobre o início da fiscalização, por considerar a medida arbitraria.
O texto publicado no Diário Oficial do Município informa quais documentos serão necessários para empresas de aplicativos e motoristas conseguirem a Autorização de Operação (AOP).Sem esta autorização, o condutor não poderá prestar o serviço em Campinas. (exceto quando o carro tem um passageiro embarcado com origem em outra cidade).
Como se cadastrar na Emdec
O motorista deverá apresentar: Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior contendo a informação que exerce atividade remunerada; idade do veículo máxima exigida de 8 anos; certidão negativa de antecedentes criminais; Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A Emdec exige também que o motorista tenha inscrição como contribuinte no INSS.
O cadastro deve ser feito no site da Emdec. A empresa promete entregar a AOP em três dias úteis. O documento deverá ser renovado a cada 12 meses.
De acordo com a nova medida adotada para o transporte por aplicativos em Campinas, as multas variam de R$ 339,06 a R$ 1.695,30 para os motoristas e de R$ 3.390,06 a R$ 101.718,00 para as empresas de aplicativos. O valor é baseado na Unidade Fiscal de Campinas (Ufic), que em 2018 custa R$ 3,3906.