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CCJC da Câmara dos Deputados rejeita votação da PEC da unificação das eleições
18 | 06 | 2019 | terça-feira | 17:27:22
Apesar da articulação do movimento municipalista, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou em reunião extraordinária nesta terça-feira, 18 de junho, a inclusão do requerimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009 na agenda de votações da Comissão. O tema foi colocado em pauta após forte mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que contou com a participação do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, e de líderes das entidades estaduais do País.
"A inclusão da PEC na pauta da votação seria uma questão de economicidade, unificação e eficiência na gestão. Agora, não temos outra saída, vamos trabalhar para conseguirmos aprovação de outras pautas importantes para o municipalismo", ressaltou Julvan Lacerda.
O resultado ocorreu mesmo após forte apelo do relator da proposta, deputado Valtenir Pereira. "São várias propostas e pretendemos aprovar na CCJC e a comissão especial é quem vai analisar o mérito. Se nós pararmos aqui e não votarmos essa PEC, estamos evitando o debate e isso é muito ruim para a democracia e para esta Casa. Eu peço e faço um apelo para incluir na pauta e depois votarmos e mandar essas PECs para Comissão Especial. Se vai ter prorrogação de mandato ou não, é a Comissão Especial que vai decidir. Nós não podemos tolir o debate nesta Casa", disse.
O objetivo da proposta de reforma é reduzir os custos financeiros e políticos das eleições, incluindo o tempo gasto com as campanhas eleitorais – que intercaladas, desgastam o gestor local a cada dois anos e não quatro, já que ele também se envolve nos pleitos estaduais. Além disso, a mudança possibilita o alinhamento de planejamento e execução de políticas públicas entre a gestão governamental nos três níveis.