Premiê da Hungria consegue poderes quase ilimitados - Correio do Brasil
Publicado segunda-feira, 30 de março de 2020 as 15:17, por: CdB
Por Redação, com DW – de Budapeste
O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira uma medida que autoriza o ultraconservador primeiro-ministro do país, Viktor Orbán, a governar por decreto sem o aval do Legislativo por tempo indeterminado.
Premiê da Hungria, Viktor Orban, em Budapeste
O texto ainda prevê penas de prisão de até cinco anos para quem "espalhar informações que causem perturbação ou inquietação" sobre a pandemia e até oito anos para quem interferir nos esforços do governo para conter a doença, como violação de eventuais quarentenas.
– Mudar nossas vidas agora é inevitável – disse Orbán aos deputados na semana passada, quando defendeu o projeto. "Todo mundo precisa sair de sua zona de conforto. Esta lei dá ao governo o poder e os meios para defender a Hungria."
Durante a votação desta segunda-feira, ele prometeu que vai revogar a medida quando a crise passar. "Quando essa emergência terminar, devolveremos todos os poderes, sem exceção", disse.
A emenda se baseia num artigo da Constituição que permite dar ao governo poderes extraordinários em caso de "situação de perigo".
Quando a proposta foi originalmente apresentada há pouco mais de uma semana, críticos do premiê, que há anos é acusado de governar de forma autoritária, acusaram imediatamente Orbán de tentar consolidar uma ditadura.
O diretor de comunicações da seção europeia da ONG Human Rights Watch (HRW), Andrew Stroehlein, foi um dos críticos. "O partido governista Fidesz, que vem erodindo a democracia há anos, está usando a crise do coronavírus para dar os últimos passos em seu projeto de longo prazo: a ditadura", escreveu no Twitter na semana passada. Nesta segunda-feira, ele afirmou: "Qualquer que seja o problema, a ditadura nunca é a solução."
O item que prevê punições para "quem divulgar informações que causem perturbação ou inquietação" também veio na esteira da publicação de uma série de críticas por parte da mídia independente e de grupos de oposição, que acusam o governo de ocultar detalhes sobre a pandemia e de agir de maneira inconsistente na gestão da crise. O texto que prevê penas de prisão também levantou temores entre jornalistas independentes no país.
ONGs como Anistia Internacional e International Helsinki Federation for Human Rights também denunciaram que "o poder ilimitado não é um remédio" para o coronavírus, e pediram que o projeto seja alterado e que o estado de emergência só possa ser declarado pelo Parlamento e "por períodos determinados".
Nesta segunda-feira, antes da aprovação da lei, o porta-voz da Comissão Europeia, Eric Mamer, disse que o braço Executivo da UE não tinha a intenção de "proibir nenhum Estado-membro de tomar as medidas que julgam mais adequadas a seus cidadãos, mas está vigilante para que todos sigam as regras da União Europeia".