Medida é válida por oito meses para proteger a espécie
Foto: Denis Ferreira Neto
O Paraná entrou nesta semana na temporada chamada de defeso do caranguejo-uçá, com o objetivo de garantir a continuidade da espécie com a reprodução natural e os cuidados com o bem-estar dos animais. A proibição começa todo ano no dia 15 de março e segue até 30 de novembro. No Estado, são oito meses em que é proibido capturar, transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar o caranguejo-uçá, conforme determinado na Portaria IAT n.º180/2002.
No período liberado, é proibido capturar fêmeas e machos com menos de 7 de sete centímetros de carapaça
A Instrução Normativa N.º 1 do Ministério da Agricultura e da Pecuária, de 2020, limita a caça do caranguejo nos meses de verão apenas nos estados nos do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Quem for flagrado em desacordo com o estabelecido na Portaria IAP n.º nº180/2002, será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais. A penalidade é multa de R$ 1,2 mil a R$ 50 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo do animal apreendido. O valor varia de acordo com a quantidade de material proibido em uso pelo infrator.