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TJ paulista nega novo júri para casal Nardoni
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá de mandar os réus a novo júri popular. A única reforma que a turma julgadora impôs a sentença de primeiro grau foi a redunção da pena de Alexandre Nardoni em 11 meses.
TST e Instituto Innovare firmam convênio para disseminar boas práticas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firma hoje convênio com o Instituto Innovare para disseminação de práticas inovadoras de modernização da Justiça Brasileira nos últimos oito anos. A assinatura faz parte das comemorações dos 70 anos de implantação da Justiça do Trabalho no Brasil.
Com pequena adequação, lei que trata da destinação final de óleo é mantida
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade promovida pela prefeitura de Jaraguá do Sul contra a Lei Municipal 4.875/08, aprovada pela Câmara de Vereadores, que disciplinou o armazenamento e o destino final do óleo vegetal utilizado por restaurantes, bares e similares naquela cidade.
Sindicância contra desembargador é arquivada
A Corregedoria Nacional de Justiça julgou improcedente sindicância contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Orlando Perri, acusado de enriquecimento ilícito. A denúncia foi feita por um grupo de desembargadores aposentados compulsoriamente depois que auditoria coordenada por Perri constatou favorecimento deles para ajudar a Maçonaria. As informações são do jornal O Diário de Cuiabá.