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Bancários capixabas debatem sobre ações de sétima e oitava hora
A cláusula 11 agora prevê que, a partir de 1º de dezembro, caso o bancário obtenha decisão favorável na justiça os valores devidos serão deduzidos da gratificação de função já paga ao empregado.
Na última segunda-feira, 26, o Sindibancários/ES organizou uma plenária com o objetivo de debater com os bancários e bancárias capixabas o ingresso de ações coletivas de 7ª e 8ª hora, considerando a nova redação da cláusula 11 da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020, que regulamenta a percepção de gratificação de função.
Com dois novos parágrafos, a cláusula 11 agora prevê que, caso o bancário obtenha decisão favorável na justiça em relação à cobrança de sétima e oitava hora, os valores devidos serão deduzidos da gratificação de função já paga ao empregado. Tal compensação será aplicável para as ações ajuizadas a partir de 1º de dezembro de 2018.
De acordo com Jonas Freire, Coordenador Geral do Sindibancários/ES, um conjunto de ações coletivas está sendo preparado para os casos em que ainda não foram ajuizadas ações de 7ª e 8ª hora, para dar entrada antes do prazo de 1° de dezembro. "Socializamos com os bancários a nova redação e o prazo, a fim de explicar como funcionará após 1° de dezembro. Na prática, a nova redação estabelece que a comissão ou gratificação recebida pelo empregado será considerada para o pagamento do passivo. Hoje, um bancário que vence ação de sétima e oitava hora recebe integralmente – as horas extras, além da gratificação já recebida. Em ações ajuizadas a partir de dezembro, ele terá descontado o que já foi pago como gratificação do valor total devido em função das 7ª e 8ª horas", explicou Jonas.