Serys defende maior percentual para o FPM – Só Notícias
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) defendeu, em Plenário, o aumento de 22,5% para 23,5% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados.
A senadora afirmou que "as justas e antigas reivindicações" dos prefeitos brasileiros refletem uma crítica ao modelo centralizador de distribuição dos recursos pela União, "que vem massacrando cada vez mais os municípios brasileiros".
– Deixar o dinheiro em Brasília é sacrificar o povo. Arrochar ainda mais as prefeituras é diminuir diretamente a sua capacidade de investimento – disse a senadora.
O FPM é formado por 22,5% das receitas federais arrecadadas pela União, principalmente com o Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o aumento do percentual do FPM, avaliou Serys, os municípios do país terão algo em torno de R$ 1,4 bilhão a mais por ano.
Serys também registrou a realização do 23º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, em Cuiabá, entre 11 e 16 deste mês. De acordo com a senadora, o encontro é promovido pelo sindicato nacional da categoria e simboliza a luta dos auditores por melhores condições de trabalho.
A senadora lembrou o assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho em janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG). Ela registrou sua indignação pela libertação, através de um habeas corpus conseguido no Supremo Tribunal Federal (STF), do principal suspeito de ser o mandante do crime, o fazendeiro Norberto Mânica. Preso na penitenciária de Contagem (MG), Mânica foi solto na madrugada de ontem.