Liminar determina bloqueio de R$ 5 milhões do grupo Marroquim por burlar a legislação trabalhista | FTIAPR
09/05/18 | Notícias da Imprensa
A 5ª Vara do Trabalho de Belém acatou pedido do Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá (MPT-PA/AM) e concedeu liminar determinando bloqueio das contas bancárias, da construtora – Marroquim e de seus sócios, para pagamento de débitos trabalhistas em curso na Justiça do Trabalho e outras parcelas decorrentes da relação de emprego, no valor de R$ 5 milhões. Além disso, a decisão, decorrente de ação civil pública de autoria do MPT, determinou a indisponibilidade de imóveis e veículos automotores em nome dos réus.
Segundo investigação do MPT, a Marroquim, ao realizar seus empreendimentos, constituía pessoas jurídicas na forma de associações compostas por compradores. No intuito de burlar a legislação trabalhista, a construtora registrava todos os seus empregados em nome dessas associações, apesar de ser na real, a empregadora, responsável por contratar, dirigir, pagar e gerenciar a mão de obra e a aquisição de materiais. Ao término dos empreendimentos, mesmo com o pagamento integral das unidades, a empresa deixava aos adquirentes diversas dívidas, inclusive trabalhistas.
Irregularidades – De acordo com documentos apresentados pelo MPT, alguns empregados da construtora têm, em suas Carteiras de Trabalho, diversos contratos registrados por associações quando, na realidade, seu empregador é a empresa Marroquim Junior Construções e Projetos. Atualmente, há várias ações na Justiça do Trabalho em razão do não pagamento de verbas trabalhista pela ré, que inclusive retinha os valores referentes ao INSS, sem repassar ao órgão previdenciário.
Pedidos do MPT – Como pedidos definitivos da ação, o MPT pede que os réus reconheçam a existência de contrato de emprego entre os empregados contratados mediante a utilização de associação de adquirentes, consumidores, proprietários ou similares, e a Marroquim, nos mesmos períodos em que laboraram para as associações dos proprietários dos edifícios (Castelo di Napoli, Palazzo Maggiori, Piazza Savonna, Piazza San Pietro, Terrazzos, Piazza Colonna) ou de qualquer outra obra que venha ser realizada neste modelo de contratação. Em caso de descumprimento, todos os réus com responsabilidade solidária devem efetuar o pagamento das rescisões contratuais não pagas dos ex-empregados.
Fonte: Ministério Público do Trabalho, PA, AP. ACP 0000359-58.2018.5.08.0005
http://www.prt8.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-go/515-liminar-determina-bloqueio-de-r-5-milhoes-do-grupo-marroquim-por-burla-a-legislacao-trabalhista
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