C O M U N I C A D O. Prezado Associado, Ref.: Nota Fiscal Eletrônica NF-e Varejo - PDF
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Sophia de Sequeira Dreer
1 C O M U N I C A D O Prezado Associado, Ref.: Nota Fiscal Eletrônica NF-e Varejo Enviamos a V.Sa. o trabalho desenvolvido pela ABRAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS, que bem esclarece as providências necessárias para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) no varejo, cuja obrigatoriedade passa a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2010, razão pela qual solicitamos a leitura atenta das informações a seguir: A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência apenas digital, cujo objetivo é substituir a emissão de Notas Fiscais Modelo 1/1A, que atualmente acobertam operações com mercadorias entre as empresas. Com a implantação da NF-e, contribuintes e fiscalização terão ganhos: o Fisco poderá acompanhar, em tempo real, as operações comerciais realizadas pelas empresas; os Contribuintes, por sua vez, terão redução de custos de armazenagem de documentos fiscais, simplificação de obrigações acessórias, dentre outros tantos benefícios que a NF-e trará para a sociedade como um todo. As atividades desenvolvidas pelos varejistas não foram contempladas pela obrigatoriedade de emissão de NF-e, porém, a partir de 1º de dezembro de 2010, todos os contribuintes, independentemente da atividade econômica exercida (portanto, incluídos os varejistas), estão obrigados a emiti-la sempre que realizarem operações destinadas a: administração pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade mista, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; destinatário localizado em outra unidade da federação (com exceção das operações de devolução) e ao comércio exterior.
2 Assim, o varejista somente está obrigado a emitir NF-e quando realizar as operações mencionadas acima. Para as demais operações, poderá emitir NF-e ou poderá continuar a emitir Nota Fiscal Modelo 1/1A. Cabe lembrar que, caso o varejista possua algum estabelecimento que exerça atividade de fabricante ou atacadista, por exemplo, todos os seus estabelecimentos devem emitir NF-e para todas as operações. A implantação da NF-e tem vários benefícios, dentre eles: Para o vendedor (ou emissor da NF-e): redução nos custos de aquisição de papel, impressão, envio, armazenagem de documentos fiscais, simplificação de obrigações acessórias, redução do tempo de parada de caminhões em postos fiscais, além do incentivo do B2B; Para o comprador (ou quem recebe a NF-e): planejamento da recepção de mercadoria com as informações da NF-e, eliminação da digitação das notas fiscais na recepção, redução dos erros de digitação e escrituração, além também do incentivo do B2B; Para a sociedade: redução do consumo de papel (meio ambiente), incentivo ao comércio eletrônico e novas tecnologias, oportunidades de negócio e empregos na prestação de serviços ligados à NF-e; Para as administrações tributárias: melhoria do processo e intercâmbio de informações, aumento de confiabilidade no documento, redução de custos no controle e fiscalização, suporte à escrituração contábil e fiscal, diminuição da sonegação e aumento de arrecadação. Resumidamente, as empresas que são obrigadas ou que desejam emitir Nf-e deverão: Solicitar seu credenciamento (em todos os estados em que possua estabelecimentos) como emissoras de NF-e na Secretaria da Fazenda; Possuir certificação digital; Adaptar seu sistema de faturamento para emitir NF-e ou utilizar o programa emissor de NF-e (disponibilizado pela Secretaria da Fazenda), no caso de empresas de pequeno porte.
3 De modo simplificado, a operação ocorre da seguinte forma: A empresa emissora gera um arquivo eletrônico, assinado digitalmente, com as informações fiscais da operação comercial. Este arquivo (NF-e) será transmitido via internet para a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) do emitente para ser pré-validado, gerando uma autorização de uso, necessária para o trânsito da mercadoria. Após esta autorização, serão disponibilizado aos interessados as informações do documento eletrônico, que poderão ser acessadas com chave de acesso na internet. As emissões de notas (quando necessárias), os recebimentos e as vendas de mercadorias só serão permitidas após a aprovação do SEFAZ do estado emitente. O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é a representação simplificada impressa (em papel comum, via única) da NF-e, que não a substitui, mas que tem como objetivo acompanhar o trânsito da mercadoria. O DANFE traz a chave de acesso à internet e código de barras unidimensional para coleta e verificação das informações da NF-e pelos postos fiscais e pelos interessados. Em caso de contingência (problemas de comunicação entre o seu software e a SEFAZ), pode-se (i) transmitir a NF-e para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) Receita Federal do Brasil, (ii) transmitir Declaração Prévia de Emissão de Contingência (DPEC) para a Receita Federal do Brasil ou (iii) imprimir o DANFE em Formulário de Segurança (em papel moeda, de custo elevado) - recomenda-se a utilização do Formulário de Segurança somente em último caso.
4 Recomendação: Como o Cupom fiscal não muda e possui as mesmas garantias da nota fiscal e, caso o cliente queira nota fiscal, deverá ser feito cadastro com os dados pessoais do consumidor, com validação pela SEFAZ. Assim, recomenda-se reforçar a comunicação para o cliente sobre o valor do Cupom fiscal. Observações: As devoluções de mercadorias não estão incluídas na regra acima como item de obrigação de NF-e, conforme Cláusula Segunda do Protocolo ICMS 42/2009. As regras se aplicam a todas as empresas, independentemente de sua opção tributária, lucro real, presumido ou Simples Nacional. A APAS ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS coloca-se à disposição de seus Associados para todos os esclarecimentos que eventualmente se fizerem necessários. Atenciosamente, APAS ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS Carlos Correa Roberto Longo P. Moreno Roberto Borges Superintendente VP Diretor Jurídico e Financeiro Consultor Jurídico
5 Para mais informações consulte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica e link para as secretarias estaduais da fazenda: o Perguntas frequentes: s.aspx Pesquisa bibliográfica: Carrefour. Projeto nota fiscal eletrônica: apresentação do projeto Grupo Pão de Açúcar Projeto Nota Fiscal Eletrônica Portal da nota fiscal eletrônica, disponível em: acesso em 17/11/2010. Protocolo ICMS 42/09, disponível em: 9/pt042_09.htm, acesso em 17/11/2010. Protocolo ICMS 85/10, disponível em: 0/PT085_10.htm, acesso em 17/11/2010. Sincovaga. Entenda sobre a nota fiscal eletrônica no varejo Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Equipe Nota Fiscal Eletrônica. Emissor de Nota Fiscal Eletrônica. São Paulo, novembro 2007.
IPI ICMS - MS/MT/RO ICMS - MS ICMS - MT ICMS - RO ANO XXI - 2010-4ª SEMANA DE JULHO DE 2010 BOLETIM INFORMARE Nº 30/2010
IPI ANO XXI - 2010-4ª SEMANA DE JULHO DE 2010 BOLETIM INFORMARE Nº 30/2010 MUDANÇA DE DESTINATÁRIO - PROCEDIMENTOS - ATUALIZAÇÃO CONFORME O NOVO RIPI Introdução - Funcionamento do Sistema - Tratamento