VG Notícias | Grupo irá adequar leis de ocupação do solo em VG | VG Notícias
Terça-feira, 17 de Maio de 2016, 08h:29
Grupo irá adequar leis de ocupação do solo em VG
As Leis Complementares que devem ser analisadas e adequadas são: 3.727/2012 e 3.979/2013
Por meio da portaria 23/2016, publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), que circula nesta terça-feira (17.05), a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), constituiu grupo de trabalho para estudo, análise e adequação de Leis Municipais.
Conforme consta na portaria, as Leis Complementares que devem ser analisadas e adequadas são: 3.727/2012 e 3.979/2013 - ambas tratam do uso e ocupação do solo.
"Constituir um grupo de trabalho que ficará responsável pela organização das atividades referentes ao estudo, análise e adequação das Leis Municipais que tratam do uso e ocupação do solo" diz artigo primeiro do decreto.
Irão compor o grupo de trabalho: Edivaldo Lima de Melo - representante da Procuradoria Geral do Município, Deivison Arruda Ferreira e João Clímaco Viana - representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Econômico e Turismo, Vicente Gomes Lacerda - representante da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, Claudia do Bom Despacho Ferraz - representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Cintia da Silva Serrano - representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável.
O grupo de trabalho será presidido pelo secretário Municipal de Governo, César Miranda, e deverá concluir e apresentar os trabalhos no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.
Já a coordenação do grupo de trabalho será exercida por procurador municipal indicado.
"O membro indicado para compor a comissão não receberá qualquer gratificação ou vantagem financeira, recebendo ao final dos trabalhos apenas Certificado pelos relevantes serviços prestados" cita artigo quarto.