ConJur - Empresas de ônibus têm de indenizar viúva por acidente
Empresas de ônibus têm de indenizar viúva por acidente
19 de agosto de 2005, 15h53 Imprimir Enviar
As empresas de transporte interestadual Impala Auto Ônibus e Viação Cometa foram condenadas a indenizar uma viúva pela morte do marido num acidente de ônibus entre as duas empresas. A reparação por dano moral foi fixada em 100 salários mínimos — R$ 30 mil. A decisão é do juiz Luiz Carlos Gomes da Mata, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. Cabe recurso.
O acidente aconteceu em 16 de abril de 1987, no trecho da rodovia Fernão Dias, próximo ao município de São Gonçalo do Sapucaí. A vítima era um administrador de empresas e trabalhava na Central de Fornecimento de Energia Elétricas de Minas Gerais. O casal viajava de Belo Horizonte para São Paulo.
O administrador morreu com traumatismo craniano, aos 32 anos de idade. A viúva entrou com ação de indenização por danos materiais, que foi julgada procedente e já está em fase de execução.
O juiz observou que a empresa Impala foi condenada por danos materiais, o que torna "incontroversa sua culpa", conforme julgamento anterior. Por isso, considerou clara sua responsabilidade também quantos aos danos morais.
Segundo o juiz, foi comprovado nos autos que a Viação cometa também teve culpa no acidente, o que caracterizou o dever de indenizar. O valor da indenização deverá ser pago solidariamente pelas duas empresas.