Degradação ambiental compromete Apas | Unidades de Conservação no Brasil
Degradação ambiental compromete Apas
Diário do Nordeste - 08/12/2007
O Ceará possui 22 Unidades de Conservação sob administração da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e para o mês de fevereiro de 2008 é aguardada a criação de mais duas, uma na Serra da Meruoca e a segunda na Serra de Uruburetama. Deste total, 13 são Áreas de Proteção Ambiental (Apas). Há ainda duas Apas sob administração do governo federal, por meio do Ibama. Enquanto a criação das duas novas áreas estaduais não ocorre, nas outras 22 unidades as condições são regulares e os problemas encontrados são diversos.
Especulação imobiliária é a questão que mais aflige a Apa da Serra de Baturité, situada entre os municípios de Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção. Trata-se de um ecossistema de serra úmida e envolve uma área de 32.690 hectares. Ali há também o problema da caça e captura de animais silvestres, desmatamentos e queimadas, uso indevido de agrotóxicos, destinação inadequada dos resíduos sólidos, poluição hídrica, falta de saneamento básico, turismo de massa, modelo agrário inadequado e a falta de alternativas sustentáveis de renda para a população. Tudo isto aliado ao problema imobiliário faz daquela Apa, uma das mais agredidas no Estado.
A Apa da Serra da Aratanha se distende ao longo dos municípios de Guaiúba, Maranguape e Pacatuba, com uma área de 6.448,29 hectares. Compreende um ecossistema de serra úmida e, na atual situação, o principal foco de preocupação para as autoridades é o risco de incêndios devido à vegetação seca, ao clima quente e às queimadas para fins de agricultura de subsistência.
Outros motivos de preocupação são decorrentes do desmatamento e das trilhas ecológicas sem o controle de guias ou condutores, resultando em danos ambientais pela retirada de orquídeas e bromélias, assim como poluição, pelo lixo deixado nas trilhas.
O turismo praticado de forma não ordenada na Apa do Lagamar do Cauípe, município de Caucaia, especialmente nos fins de semana e nos períodos de alta estação, tem causado impactos negativos na área. Em função disso, foi elaborada e aprovada pelo Conselho Consultivo, a Instrução Normativa da Apa do Lagamar do Cauípe (aguardando publicação) e está sendo elaborado o Plano de Manejo, documento técnico que prevê normas de controle, visando o ordenamento do turismo ecológico, científico e cultural, e a utilização sustentável dos recursos naturais inseridos na Apa. Além disso, há desmatamentos na faixa de preservação permanente; disposição de lixo em locais inadequados e construções irregulares. Seu ecossistema é uma combinação de área lacustre, ou seja, de acúmulo de água doce e do complexo vegetacional litorâneo e abrange uma área total de 1.884,46 hectares.
A Apa do Pecém compreende os mesmos ecossistemas da Apa do Lagamar do Cauípe. Está situada no município de São Gonçalo do Amarante e ocupa uma área de 122,79 hectares. Os principais problemas ambientais ali são o crescimento urbano desordenado e a invasão de áreas destinadas à preservação ambiental.
Geograficamente semelhante às anteriores, a Apa da Lagoa do Uruaú está situada no município de Beberibe, litoral Leste do Estado. Sua área comporta 2.672,58 hectares. Ali a especulação imobiliária com a construção desordenada de casas de veraneio, muros, piers e decks são os principais problemas encontrados. Há ainda desmatamento, queimadas, pesca predatória e o tráfego de veículos sobre as dunas, que apesar das placas proibindo, não surtem efeito para os motoristas infratores.
A Apa da Bica do Ipu tem uma área de 3.485,66 hectares. Foi criada em 1999 e localiza-se no município de Ipu. A área apresenta uma paisagem de rara beleza, sendo o relevo e a vegetação exuberante suas expressões mais notáveis, apresentando, ainda, espécies faunísticas as mais diversas.
Os principais problemas existentes são decorrentes da ação humana, ocasionados pela disposição irregular de resíduos sólidos, desvio de cursos d'água para uso na atividade agrícola, além de desmatamento e queimadas.
Situada no limite dos municípios de Paracuru e Paraipaba, a Apa do Estuário do Rio Curu se caracteriza pelo manguezal e está distribuída numa área de 881,94 hectares. Sua foz é um atrativo natural de exuberante beleza cênica. Os principais problemas naquela Área de Proteção são os desmatamentos, as queimadas, a caça e a pesca predatória, o tráfego de veículos sobre as dunas e a disposição irregular de lixo em áreas de praia e mangue.
Ocupação irregular é maior problema
Fortaleza. A Apa do Estuário do Rio Ceará, entre Fortaleza e Caucaia, abrange área de 2.744,89h. O seu ecossistema é de manguezal e o seu principal fator de degradação é a poluição. Os principais problemas existentes naquela Apa são decorrentes da ocupação irregular das margens do Rio Ceará, com barracas para venda de bebidas e alimentos, estaleiros e construções diversas, além de desmatamento, queimadas e a pesca predatória. Na Apa do Estuário do Rio Mundaú envolve 1.596,37 hectares de manguezal espalhados no limite entre os municípios de Trairi e Itapipoca.
Trata-se de um refúgio biológico de grande valor e pela natural fragilidade do equilíbrio ecológico daquele estuário, em permanente estado de risco face à intervenção humana. O que mais preocupa os ambientalistas naquela Apa é a especulação imobiliária, com a construção desordenada de casas de veraneio, além de desmatamentos, queimadas, caça e pesca predatória, captura excessiva de crustáceos e moluscos, tráfego de veículos sobre as dunas e a poluição por resíduos sólidos na praia e no mangue.
Os principais problemas que ocorrem na Apa das Dunas de Paracuru são decorrentes da especulação imobiliária, com a construção de casas de veraneio e muros, além de desmatamento, queimadas, poluição por conta do lixo disperso irresponsavelmente e a pesca e caça predatória. A Apa é composta de dunas móveis litorâneas e abrange uma área de 3.909,60 hectares.
A Apa das Dunas da Lagoinha está situada no município de Paraipaba, correspondendo a uma área de 523,49 hectares. Ali não há famílias residentes. Entretanto, existem algumas comunidades que habitam em suas proximidades e que sobrevivem diretamente da utilização de seus recursos naturais, basicamente da pesca, do turismo e da agricultura de subsistência. A especulação imobiliária, com a construção de casas de veraneio e muros é o principal problema, além do desmatamentos, queimadas, pesca predatória e o tráfego de veículos sobre as dunas.
A especulação imobiliária, com a construção de casas de veraneio, condomínios fechados e empreendimentos hoteleiros, a disposição de resíduos sólidos nas margens do manancial, a ocupação por residências na área de preservação permanente do rio e o tráfego de veículos sobre as dunas são os maiores desafios para a Apa do Rio Pacoti, que está inserida entre os municípios de Aquiraz, Eusébio e Fortaleza. Seu ecossistema é classificado como costeiro e se distribui numa área de 2.914,93 hectares.
A Apa da Lagoa de Jijoca tem um ecossistema lacustre e distribui-se entre os municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara, envolvendo uma área de 19.405 hectares. Os principais problemas verificados na área ambiental são decorrentes da ação da presença humana e ocasionados pela especulação imobiliária, além de desmatamento e queimadas na vegetação nativa.
A Semace realiza fiscalizações semanais em todas essas áreas, mas seu contingente é insuficiente para cobrir totalmente esses territórios, o que não permite resolver os problemas ali existentes. Segundo a responsável técnica pelas Unidades de Conservação, Sonia Sousa, da Semace, é necessária a colaboração da sociedade na gestão dessas unidades de conservação, denunciando as agressões ao meio ambiente e adotando atitudes que propiciem o desenvolvimento de uma consciência ecológica na população e nos visitantes. "Somente desta forma nossas áreas de proteção ambiental poderão cumprir o papel para o qual foram criadas", diz ela.
Unidades de Conservação são áreas naturais ou semi-naturais sob regime especial de administração, criadas legalmente pelo poder público, com localização e limites definidos. Em geral possuem características ecológicas ou paisagísticas especialmente importantes, como elevada riqueza de espécies de flora e fauna. Área de Proteção Ambiental (APA) é um dos tipos de Unidades de Conservação estabelecidos pelo poder público. Numa APA é permitida a ocupação da área protegida, mas respeitando-se os princípios de conservação. As áreas incluídas numa APA apresentam características naturais importantes e têm o apoio das leis para garantir a qualidade de vida da população nativa. É definida quando é necessário preservar as condições locais e regiões naturais que estão degradadas.