Impasse que alterou regras do ICMS continua
Reunião com o governador – Foto: Divulgação
Continua sem solução o impasse criado com a edição do decreto 1.357, que obriga as empresas de micro e pequeno porte optantes do Simples a recolher a diferença das alíquotas do ICMS entre o estado de origem do produto e Santa Catarina.
Em reunião na tarde desta quinta-feira, 7, com o presidente da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC), Sergio Medeiros, o governador Raimundo Colombo mostrou-se sensibilizado com o problema levantado pelas classes empresariais, mas as negociações no sentido de revogar o decreto ou adequá-lo de modo a não onerar as micro e pequenas empresas não avançaram.
O governador se disse aberto a negociações. Na semana que vem, deve acontecer nova reunião, na busca de um consenso. Sergio Medeiros disse ver de maneira positiva essa disposição para o diálogo, mas ressalvou que a negociação está evoluindo de forma muito lenta e, enquanto isso, o decreto 1.357 está em vigor, "aumentando a carga tributária e trazendo prejuízos para o varejo".
O decreto foi publicado em 29 de janeiro e entrou em vigor em 1º de fevereiro. Ele altera a alínea "g" do artigo 60 do Regulamento do ICMS e estende às micro e pequenas empresas a obrigação de recolher a diferença do imposto estadual no caso de mercadorias adquiridas fora de Santa Catarina, em estado com alíquota de ICMS menor.
Durante as reuniões em que se abordou o decreto 1.357, o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antônio Gavazzoni, demonstrou preocupação com a aprovação da Resolução 1/13, que está em apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, cujo objetivo é unificar em 4%, num prazo de 12 anos, as alíquotas do ICMS em todo o país.
Como a aprovação é um entrave a mais na solução do problema local e atual que afeta o comércio varejista, o presidente da FCDL/SC pensa em aliar-se ao governo catarinense na luta contra a unificação.
Na próxima segunda-feira, às 18h30min, será realizada a primeira audiência pública na CAE sobre o assunto, e Sergio Medeiros pretende estar lá. Ao todo, serão quatro audiências públicas, a última em 21 de março, com a presença do ministro Guido Mantega.