Comissão de Educação debate projetos de lei recorrentes à UNE - Projeto Politeia
Comissão de Educação debate projetos de lei recorrentes à UNE
Durante a tarde de terça-feira (18), em meio a ânimos exaltados, a Comissão de Educação debateu dois projetos de lei referentes a União Nacional dos Estudantes. Os projetos de lei Nº 125 de 2017 do deputado Pedro Leal (PRP) e o projeto de lei nº 079 de 2017 do deputado Heron José (DEM) tratavam, respectivamente, de proibir o financiamento público de qualquer espécie à União Nacional dos Estudante (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e o fim do monopólio da UNE sobre a representação dos estudantes.
Ambas as discussões ocorreram de maneira bastante similar. Os posicionamentos foram basicamente baseados na legitimidade da União Nacional dos Estudantes em ser a principal representante dos universitários do país. Os deputados favoráveis justificaram seu posicionamento afirmando que se trata de um órgão unitário, partidário e que a existência de seu monopólio fere a liberdade dos estudantes de buscar outras formas representação, enquanto os deputados contrários aos projetos argumentaram que a UNE é um órgão de representatividade e que todos têm a possibilidade de crescer e fazer parte de sua gestão.
Para Heron José, autor do projeto que visa o fim do monopólio da UNE, o orgão não garante nem a sua, nem a representação de centenas de outros estudantes. Seu colega de bloco, Osmar (PR) acredita que se trata de um monopólio de lei e cria um péssimo incentivo de inércia tornando o órgão preguiçoso, boa parte dos outros deputados atribuíram à instituição um caráter partidário, o que impossibilitaria a adesão ou participação dentro dela. A deputada Natalia Martins (PT) afirmou que "esse projeto não é sobre o fim da une…… mas sobre a possibilidade de novos tipos de representação dos estudantes ". Sobre o PL Nº 125 de 2017 foi defendido que tanto a União Nacional dos Estudantes , quanto outras entidades de ensino deveriam ser responsáveis pela sua própria arrecadação de fundo, não prejudicando assim os cofres do Estado, e que, não mais desperdiçado, o dinheiro do contribuinte poderia ser utilizado de melhor forma.
A oposição aos projetos garante a existência de um problema de interpretação da constituição da UNE, não sendo necessário destituir a organização de seu caráter atual, e sim uma ocupação legítima e política dentro do espaço. Para o deputado Caio Leal (PDT) trata-se de um projeto mimado, e que o problema poderia ser resolvido se a oposição tentasse crescer e participar efetivamente. A líder do bloco Progressista Ludimila Brasil afirmou " Não é porque você não consegue disputar em um espaço que ele é unitário …. que fique claro que a União Nacional dos Estudantes está aberta para a direita e não tem medo dela". Sobre o PL 125, o relator João Paulo Barros (PP) deu seu parecer negativo, afirmando que o projeto é instrumento para perseguição às instituições legítimas constituídas legalmente da sociedade civil organizada, e que o legislativo não dispõe do poder de julgamento em relação aos repasses dos recursos federais, e sim o judiciário e o executivo. Além disso, apesar de qualquer erro que tais instituições possam vir a realizar, todas têm um papel histórico, cultural e compromisso social, de suma importância para a vivência política e acesso a cidadania do povo Brasileiro.
Apesar das discursões calorosas e da necessidade do presidente da comissão Cryslan de Morais (PSD) pedir ordem diversas vezes, ambos os projetos foram recusados pela comissão, mantendo o atual cenário relacionado a União Nacional dos Estudantes e das demais entidades de ensino citadas.