Vereador faz abaixo-assinado para solucionar problema da água em Ilhota - Rádio Sentinela do Vale
Vereador faz abaixo-assinado para solucionar problema da água em Ilhota
Com as constantes reclamações da população Ilhotense quanto a péssima qualidade da àgua, fornecida pela empresa pública Águas de Ilhota, responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água potável no município de Ilhota, o vereador Rogério Flor de Souza, criou um Abaixo-Assinado que tem por objetivos, buscar soluções urgentes para curto e longo prazo sobre todas as etapas do processamento da água no município, o manifesto já tem um grande número de assinaturas, através de petição eletrônica.
A população questiona além da qualidade da água, que sai das torneiras com turbidês e alta salinidade, que vem provocando a queima frequente das resistências dos chuveiros, a tarifa cobrada pela autarquia, que é uma das mais altas da região. Conforme o vereador Rogério, o Projeto de Lei Complementar – PLC 05/2017, que criou o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto no Município de Ilhota, iniciou a sua tramitação na Câmara de Vereadores de Ilhota muito rápido, e na mesma velocidade que entrou, foi aprovado sem que houvesse tempo hábil para ser melhor discutido, os prós e contra do Projeto, mas isso não aconteceu, nem tão pouco foi promovida uma audiência com a comunidade informando as reais intenções da municipalização da água. Na tentativa de sensibilizar o Poder Executivo e os vereadores da base em adiar a votação, tais inquietações foram alertados pelo Vereador Rogério que tentou promover o debate, mas sua voz não foi ouvida e no dia 14 de fevereiro de 2017, numa sessão extraordinária, o PLC 05/2017 foi aprovado em primeira e única votação pelo plenário da Câmara de Vereadores, tendo oito votos favorável e um contrário. Vereador Rogério votou contra o Projeto.
Desde então, os serviços de abastecimento de água no município deveriam estar contemplando toda demanda, mas não é o que notamos hoje. Em função da falta de investimentos na autarquia recém criada, está muito aquém daquilo que foi prometido.
Esta petição pública tem por missão de mobilizar os moradores e consumidores do Município de Ilhota, Estado de Santa Catarina e cobrar das autoridades públicas municipais, responsáveis decisões diretas, quanto a deficiência do abastecimento de água e propor ao Chefe do Poder Executivo e ao Diretor-Geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ilhota – SAMAE, melhorias, sugestões com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água de qualidade em nossa cidade, tendo em vista que nossa população vem sofrendo com a falta de água, alto índice de cloretos, forte odor e coloração barrenta, sendo que nos últimos meses, esta situação piorou muito e a população vem sofrendo com problemas que seriam resolvidos com a municipalização, mas o milagre político não aconteceu. A iniciativa desta ação também pede uma correção na taxa mensal, uma vez que a água não é própria para o consumo, para lavagem de roupas e outra utilidades, deixando a população em prejuízos numéricos, uma vez que compram água para beber a parte, sendo este o motivo da população e juntos exigirmos um desconto de 50% na taxa, além disso a falta de água tem deixado a população numa situação de caos extremo.
O município, com todos os moradores, estão sendo prejudicados diariamente com o abastecimento irregular e inconstante da água, como também pela água ser salobra, muitos já solicitaram por inúmeras vezes que a Águas de Ilhota resolvessem o problema, mas não se tem respostas que venha a convencer a população.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF - vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, CF). Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os munícipes a natural angústia, sofrimento e perturbação. Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e contínuo e própria para consumo.
Portanto, este abaixo-assinado tem por objetivo cobrar do Prefeito, além daquilo já exposto no teor deste documento, as seguintes propostas:
01- Um Plano Emergencial de investimentos, detalhando sua operacionalidade.
02 - Plano de investimentos de curto, médio e longo prazo, especificando tais aplicações de forma clara e transparente, sendo publicadas no portal da Prefeitura de Ilhota de fácil consulta e acessibilidade, apresentando os projetos que possibilitem uma solução eficaz no tratamento de água potável pra população de Ilhota.
03 - Revisão de todos os contratos assinados pela autarquia Águas de Ilhota (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ilhota – SAMAE).
04 - Audiência pública com a comunidade para esclarecimento das medidas que serão tomadas pela Prefeitura no tocante do fornecimento da água a ser realizado 10 dias após a entrega desta petição. Considerando o avanço da pandemia do novo coronavírus COVID-19 no país, as medidas de distanciamento social e a necessidade de proteger nossa população, sugerimos que a audiência seja realizada numa plataforma que possa garantir uma transmissão em tempo real (videoconferência) e assim, reuniríamos os interessados à distância utilizando os recursos eletrônicos disponíveis, além de ser retransmitindo simultaneamente nas redes sociais da Prefeitura, como Facebook, Instagram, YouTube tendo como moderados ambos as representações, da comunidade e do governo.
05 - Publicidades das prestações de contas da autarquia, total de arrecadação e destinação dos valores recolhidos das faturas.
06 - Divulgação dos Relatórios Anuais de Qualidade da Água dos anos de 2017, 2018 e 2019.
07 - Relatório mensal da água tratada para consumo.
08 - Relatório mensal da água do Rio Itajaí-Açu com todas as suas variáveis.
09 - Criação de uma página na internet (site) específico da autarquia Águas de Ilhota, com a finalidade de divulgar periódica os laudos técnicos e demais informações da empresa.
10 - Concurso público para que todo processo de operacionalização e gerenciamento administrativos da água seja realizado por de servidores públicos e de responsabilidade da autarquia.
Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas ruas, bairros, vilarejos, centros urbanos e estabelecimentos comerciais e residenciais que sejam consumidores da Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ilhota – SAMAE, clamam pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e continua, garantindo saúde e dignidade a todos como também em um desconto de 50% na taxa uma vez que a população paga água a parte para beber por motivo da mesma ser salobra levando prejuízos a população deste município.
Ilhota, 19 de maio de 2020.
Fonte auxiliar: Change.org
Em entrevista nesta quinta feira (21), o Vereador Rogério Flor de Souza deu detalhes sobre o abaixo assinado.