ConJur - CNJ planeja criação de processo eletrônico nas varas da Fazenda Pública
CNJ aposta em varas eletrônicas para execução fiscal
30 de março de 2009, 20h14
O Conselho Nacional de Justiça planeja instalar varas eletrônicas de execução fiscal no país. O objetivo da medida é desafogar a Fazenda Pública e manter maior controle sobre os processos relacionados à dívida pública. O Sistema Eletrônico de Executivo Fiscal, como é conhecido o projeto, já é desenvolvido por um grupo de trabalho do Conselho, coordenado pelo secretário-geral, Alvaro Ciarlinii. A proposta foi apresentada a juízes e representantes do setor de Tecnologia da Informação dos tribunais durante a terceira reunião do Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário (CNG-TI).
Ciarlini aposta na informatização para garantir maior celeridade e eficiência à prestação jurisdicional. "Hoje os processos de executivo fiscal geram um impacto negativo no índice de congestionamento da Justiça no país. A adoção do processo eletrônico é indispensável para a solução desse problema", declarou o secretário-geral. Representantes dos tribunais receberam uma minuta para aderir provisoriamente ao processo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, enquanto o CNJ trabalha no sistema definitivo. O modelo paraibano já está em funcionamento nas 7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.
O CNJ também abriu oportunidade para os tribunais interessados integrarem o grupo que elabora o sistema definitivo. O modelo desenvolvido pelo CNJ pretende atender não só a tribunais de todos os portes, na tentativa de resolver as dificuldades enfrentadas na execução fiscal. "É uma maneira de recuperar os recursos que estão apodrecendo na prateleira das varas e dar maior efetividade à ação judicial", destacou o diretor de projetos do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio. Atualmente, as varas da Fazenda enfrentam problemas como a demora na localização dos contribuintes devedores e na listagem de seus bens.
Durante a reunião, também foi apresentado o peso de cada um dos indicadores de nivelamento dos tribunais, em relação à política institucional, tecnologia, pessoal de TI e automação judiciária. Ficou estabelecido o dia 18 de maio como prazo final para a apresentação deste mapa de nivelamento, que trará um diagnóstico do nível de informatização dos tribunais e de cada ramo do Judiciário brasileiro. O documento vai permitir ao CNJ definir estratégias na área de tecnologia de informação, focando esforços nas regiões em que o tema está menos desenvolvido. Com informações da Assessoria da Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2009, 20h14
Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico) 31 de março de 2009, 9h27
O que se precisa implementar no país para que a execução fiscal seja desafogada é a mentalidade e a cabeça dos Juízes que, de forma distorcidade e inarrazoada, mantém uma cultura judicial perniciosa de proteção ao sonegador e ao devedor. Aplicam, por mais absurdo que seja, principios que deveriam, tão-somente, proteger a pessoa física, às grandes empresas, tornando-as zonas francas à ação estatal.
Não pode o CADIN, não pode a penhora em dinheiro, não pode o redirecionamento... Chega-se ao absurdo de denominarem os executados de "clientes", esquecendo-se de quem postula a tutela jurisdicional é o credor, que deve ser tratado com mais respeito.