O projeto também determina que os empregados dessas instituições sejam submetidos, no momento da contratação e anualmente, à avaliação de sua saúde física e mental para fins de habilitação ao exercício profissional e continuidade na função. Eles também deverão informar os empregadores sobre o uso de medicamentos psicoativos, bem como sobre a existência, em seu histórico médico, de diagnóstico de transtorno mental.
A omissão dessas informações será passível de punição com advertência, suspensão ou demissão por justa causa.