No retorno das atividades legislativas, após o recesso, nesta terça-feira (4), a deputada estadual Cibele Moura (PSDB) teve aprovado um pacote de indicações de sua autoria, a maioria das quais destinada ao combate do coronavírus em Alagoas e de apoio aos pequenos e micro empreendedores, duramente atingidos pela pandemia. As matérias foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes ao Plenário da Assembleia Legislativa Estadual (ALE).
"Importante a aprovação das indicações neste momento tão difícil. A Assembleia mostra que está unida, com o propósito de ajudar o governo e o alagoano a enfrentar a crise. Mesmo no recesso, o trabalho não parou e neste segundo semestre temos uma série de projetos e matérias a serem apresentadas na Casa, voltadas principalmente para apoio ao pequeno negócio, saúde e educação do nosso Estado", afirma Cibele.
A parlamentar diz ainda estar certa que uma vez aprovadas, as indicações serão atendidas pelo governador Renan Filho (MDB). "Enquanto parlamentar estou cumprindo meu papel e tenho certeza que o governador será sensível a todas as matérias e colocará em prática", destaca.
Uma das indicações aprovadas solicita ao governo do Estado a prorrogação do pagamento do ICMS para empresas que se enquadram no Simples Nacional. Numa outra indicação, também aprovada, Cibele solicita do Estado e poderes competentes, a prorrogação da dispensa do Simples Nacional, por três meses, a partir do fim do isolamento.
Também de autoria da parlamentar, a ALE aprovou indicação solicitando ao governo que prorrogue o pagamento do IPVA para taxistas e motoristas de transporte individual por aplicativo que já exercem a profissão anteriormente à pandemia. Prorrogue, ainda, os prazos processuais do cumprimento de obrigações tributárias dos micros e pequenos empresários, após o fim do isolamento social.
Na área de saúde, Cibele teve indicação aprovada solicitando que o governador e a Secretaria de Estado da Saúde empreendam esforços para que o Laboratório Central de Alagoas (Lacen) disponibilize os resultados dos seus exames de maneira virtual. E para a área do emprego, foi aprovada indicação na qual a deputada pede ao governo e a Secretaria do Trabalho e Emprego que seja criada a Frente Integrada pelo Trabalho, com o objetivo de proporcionar renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Também foi aprovada nesta terça, indicação ao governo para que promova uma parceria público-privada (PPP) com empresas de telefonia, a fim de fornecer internet aos professores da rede pública estadual de ensino.