AIB News - Sistema agiliza medidas de proteção a vítimas de violência doméstica - notícias em Plantão Brasil
25/10/2013 às 09:51h por AIB News
Sistema agiliza medidas de proteção a vítimas de violência doméstica
Polícia Civil e TJ lançaram projeto de integração entre os setores de informática
A Polícia Civil e o Tribunal de Justiça (TJ) lançaram nesta quinta-feira (24/10) o projeto piloto de integração entre os sistemas de informática das instituições. A iniciativa permite o envio, por meio eletrônico, dos dados das medidas protetivas de crimes de violência doméstica de cinco delegacias de Nova Iguaçu para o Juizado de Violência Doméstica do município.
Com a integração, o registro de ocorrência do caso e a medida protetiva serão enviados ao sistema do TJ assim que o policial terminar de confeccioná-lo, agilizando os trâmites de recebimento e concessão do benefício para a vítima.
Inicialmente participam do projeto a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu e as delegacias do centro do município, de Mesquita, Comendador Soares e Posse. Os registros de ocorrência feitos em outras delegacias do estado, mas que o fato tenha ocorrido em Nova Iguaçu também estão incluídos.
"A medida protetiva é a pérola da Lei Maria da Penha. É ali que o Poder Judiciário pode nos ajudar de maneira mais incisiva. A mulher é agredida e tem que voltar para casa. Sem dúvida é um divisor de águas", disse a chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha.
Para a presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, este era um setor que tinha demanda reprimida e que a iniciativa é extremamente positiva.
"Escolhemos Nova Iguaçu porque concentra uma quantidade enorme de processos. Esta unidade experimental é mais um esforço", afirmou a desembargadora.