Saúde definirá critérios para funcionamento de atividades econômicas | Blog do Johnny
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado hoje, 28, estabelece que a Secretaria da Saúde precisa editar um ato normativo próprio, estabelecendo normas e procedimentos para a regulamentação da volta dos serviços e atividades.
O governador Ratinho Junior (PSD) determinou que qualquer retomada de serviços considerados não essenciais deverá passar antes pela validação da Secretaria de Estado da Saúde. A medida consta no decreto 4.545/20 publicada no Diário Oficial de hoje, 28, e já está em vigor.
De acordo com o texto, a Secretaria vai precisar editar um ato normativo próprio, estabelecendo normas e procedimentos para a regulamentação da volta dos serviços. O mesmo vale para os serviços essenciais.
Ainda segundo a medida, a retomada dos serviços poderá ser reavaliada a qualquer tempo pela Secretaria da Saúde, desde que observada a evolução recente da pandemia de coronavírus no Paraná.
PROFISSIONAIS – O decreto 4.545/2020 autoriza ainda a atividade de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto. A determinação libera também treinamentos e qualificações exigidos de eletricistas que trabalham diretamente com a distribuição de energia.
ESSENCIAIS – Veja todas áreas consideradas serviços e atividades essenciais pelo Estado e que não podem ser interrompidos:
– produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega a domicílio e similares;
– produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega a domicílio e similares, ainda que localizados em rodovias;
– atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde (apenas para atendimento individualizado);