TJ libera a revisão do Plano Diretor de São Paulo - Geral - Estadão
TJ libera a revisão do Plano Diretor de São Paulo
A Câmara Municipal retomará em agosto os debates sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo. Os vereadores conseguiram suspender ontem a liminar (decisão provisória) que revogava as três audiências públicas já realizadas e proibia a discussão de parte da proposta, encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). A decisão foi do desembargador Ferreira Rodrigues, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
17 de julho de 2009 | 09h57
Os vereadores pretendem agora fazer mais 31 audiências públicas, uma em cada subprefeitura da capital. A próxima está marcada para o dia 8, às 10 horas, no Centro Educacional Unificado (CEU) Inácio Monteiro, em Cidade Tiradentes, na zona leste do Município. A intenção da Comissão de Política Urbana, onde tramita a proposta, é encerrar os encontros ainda em agosto. Os locais, no entanto, ainda não foram confirmados. ?O tribunal reconheceu a autonomia do Poder Legislativo?, afirma o vereador Carlos Apolinário (DEM), presidente da comissão. ?Queremos votar o projeto até o fim do ano.?
As audiências estão suspensas desde o dia 29 de junho, quando o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública, determinou que não poderiam ser discutidas alterações na Lei 13.885, que é um desdobramento do Plano Diretor. A proposta em debate anula 47 artigos desta lei, que trata do uso e ocupação do solo. Os vereadores e a Prefeitura pediram que ele reconsiderasse a decisão, mas o magistrado rejeitou os argumentos e manteve a liminar na terça-feira. Eles recorreram e conseguiram derrubá-la. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.