Defesa do Consumidor deverá ser 'Política de Estado' no governo de Azambuja · Jornal Midiamax
Defesa do Consumidor deverá ser 'Política de Estado' no governo de Azambuja
Nova superintendente do Procon/MS assume com o recado claro de Reinaldo e terá Rose Modesto como chefe
Midiamax Publicado em 10/02/2015, às 19h10
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Vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistências Social e Trabalho (Sedhast) a superintendência regional do Procon em Mato Grosso do Sul terá agora um novo comando. Nomeada pela vice-governadora, Rose Modesto, que também é a secretária titular da pasta, a advogada de carreira da autarquia será a nova superintendente do órgão de Defesa do Consumidor, que na gestão de Reinaldo Azambuja será prioritária para o Estado.
"O governador foi bem claro na conversa que tivemos onde ele colocou que a Defesa do Consumidor em sua administração precisa ser encarada como uma 'Política de Estado'. É projetado para o Procon nos próximos anos estreitar o trabalho com os demais órgãos do Sistema de Defesa do Consumidor e com a Defensoria Pública. Haverá mais investimentos no órgão e uma preocupação maior no incentivo ao consumo consciente por meio de campanhas", diz a nova superintendente da autarquia em Mato Grosso do Sul, Rosimeire Cecília da Costa.
Rosimeire foi assistente jurídica na gestão de Alexandre Resende à frente do órgão de Defesa do Consumidor. Na nova função ela terá a missão de estruturar e fomentar a atividade de fiscalização e atendimento dos Procons municipais de todo o Estado. Ela também é presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Enersul (Concem/MS), do qual pode vir a se licenciar durante o mandato na autarquia.
O advogado Alexandre Resende deixa o cargo prestes a quase se tornar vice-presidente da Associação Nacional dos Procons do Brasil, entidade que ele ajudou a fundar com autarquias de todo o Brasil em 2009. Pelo tempo à frente do órgão em Mato Grosso do Sul, e sendo um dos que estava há mais tempo no cargo entre os chefes de autarquia afiliados, ele seria anunciado a função em maio deste ano.
Alexandre ficou como superintendente do Procon/MS por dois anos de dez meses, tendo como marca a difusão a Política de Defesa do Consumidor em cidades do interior do Estado. Até ocupar a chefia, passou pelo cartório da autarquia, Assessoria Jurídica e coordenações até ser nomeado para o comando pelo ex-governador André Puccinelli. Chegou a ser convidado duas vezes a se candidatar em eleições a cargos públicos, devido a visibilidade do cargo, mas recusou por entender que atrapalharia o seu trabalho técnico de orientação das Relações de Consumo com o órgão.
"É um cargo que vive muita pressão, de parlamentares, das empresas e que requer do superintendente habilidade política. Não acredito que no Procon possa se fazer uma gestão baseada na análise fria da lei. É uma autarquia de Direito Moderno e que precisa ser vista desta maneira pelos Governos, não como uma cadeira para fins políticos. Contraria-se muitos interesses na ação do Procon mas o principal deve ser o foco no amparo ao consumidor e na orientação técnica a ele. O estabelecimento de canais de comunicação junto aos fornecedores é outro ponto importante, que exige do órgão essa disposição para o consenso", afirma Alexandre no dia de sua exoneração. Ele confirma ter recebido uma carta de representantes de Procons municipais que pediam a sua permanência. Agora a proximidade com a Área será por meio de uma associação ligada ao tema que deve ser fundada até junho deste ano.