MP é inconstitucional, diz Monsanto - Proibição da cobrança de royalties nesta safra é contestada e empresa admite que poderá recorrer
Publicado em 13/11/2003 às 07:33h.
O gerente de Assuntos Corporativos da Monsanto, Alfredo Miguel Neto, disse ontem na Fetag, em Porto Alegre, que é inconstitucional a proibição da cobrança de royalties incluída no projeto de conversão para a MP 131 votada pelo Congresso ontem. Ele argumenta que vigora a lei federal 9.456 de 1996 que regulamenta a propriedade industrial no Brasil, signatário de convenção internacional que assegura proteção de patentes. A multinacional, detentora dos direitos sobre a soja RR, não abrirá mão de receber pelo uso da tecnologia nesta safra e sobre a produção.
Neto confirmou que a empresa estuda possibilidade de ações judiciais para assegurar o pagamento. "Por enquanto, negociamos com o mercado nos principais estados produtores." Segundo o advogado Fernando Souto, especialista em direito ambiental, a MP tem força de lei, mas fere princípios da Constituição como a livre iniciativa.
O objetivo da Monsanto com as reuniões é criar uma fórmula de cobrança que deve ser concluída até dezembro. Neto sugeriu um encontro com produtores gaúchos. O presidente da Fetag, Ezídio Pinheiro, manteve a posição dos pequenos produtores de não pagar sobre a produção, mas sobre as sementes certificadas a partir do momento em que existirem no mercado brasileiro.
Ezídio também quer tratamento diferenciado para o pequeno agricultor que planta só para subsistência. Ele aponta como alternativa a cobrança dos exportadores. Dados da Fetag indicam que dos 160 mil sojicultores gaúchos, 132 mil são agricultores familiares que respondem por menos de 50% da produção de soja do RS. Neto alertou que a demora de uma decisão definitiva pode gerar prejuízos ao país.
O deputado Estilac Xavier, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, recebe Alfredo Neto, hoje, para discutir o assunto.