Mês: fevereiro 2019 - Blog do Djalma RodriguesBlog do Djalma Rodrigues
Ex-prefeita de Bom Jardim pega mais uma condenação
A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, mais conhecida como 'Prefeita Ostentação', foi condenada por improbidade administrativa por desvio de R$ 1.377.299,77 na contratação de uma empresa de engenharia civil para execução de reforma de escolas da sede e da zona rural do município. Cabe recurso.
No mesmo processo, também foram condenados Humberto Dantas dos Santos, Karla Maria Rocha Cutrim, além da empresa "A. O. da Silva e Cia. LTDA" e o seu dono, Antonio Oliveira da Silva. Os réus foram condenados a:
TCE suspende carnaval em 55 municípios do Maranhão. Veja a relação
Direção nacional do PV anuncia expulsão de Sarney Filho
A executiva nacional do PV iniciou, esta semana, processo através do qual solicitará oficialmente a expulsão dos quadros do partido do ex-deputado federal Sarney Filho, filho do ex-presidente da República, José Sarney (MDB).
O movimento é liderado pelo presidente regional da sigla no Distrito Federal e vice-presidente nacional, Eduardo Brandão.
Os verdes avaliam que Zequinha foi na contramão do que prega politicamente a legenda ao aceitar assumir a Secretaria de Estado do Meio Ambiente no governo de Ibaneis Rocha (MDB) em Brasília.
Candidato derrotado ao Senado, em 2018, Sarney Filho foi nomeado para o cargo no início deste ano.
À época, a nacional do PV já havia se manifestado contrária à decisão do filho de Sarney.
É muito provável que Sarney Filho não aguarde ser expulso do partido. Ele deverá pedir desfiliação para ingressar nos quadros do PSD.
MP pede suspensão de gastos com carnaval e afastamento do prefeito de Carolina
Além das multas, o MPMA pede o afastamento do prefeito Erivelton Teixeira Neto e dos secretários de Administração, Walder Rocha, de Educação, José Esio Oliveira da Silva e deDesenvolvimento Social, Luciane Martins da Silva
Ministério Público oferece denúncia contra seis policiais militares do Maranhão
O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, no último dia 25, contra seis policiais militares por denunciação caluniosa, abuso de autoridade e por trazerem consigo drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Helena Dualibe é eleita e empossada no cargo de Procuradora da Mulher da Assembleia
Publicado em 27 de fevereiro de 2019 por djalmarodrigues
A deputada Helena Duailibe (Solidariedade) é a nova Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A eleição e posse aconteceram na sessão plenária desta quarta-feira (27). A parlamentar foi eleita, por unanimidade, para ocupar o cargo durante o biênio 2019/2020.
Após a eleição, o presidente Othelino Neto (PC do B) parabenizou e desejou êxito a Helena Duialibe, afirmando que a deputada pode contar com o apoio da Presidência para o que for necessário, a fim de que a Procuradoria da Mulher continue sendo um espaço de promoção de políticas públicas de proteção à mulher.
"Desejo-lhe êxito e sucesso nessa importante missão de ser a nova Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão. Uma missão muito importante que, no biênio anterior, foi desempenhada com muita competência pela deputada Valéria Macedo", disse Othelino.
O presidente da Assembleia afirmou, ainda, ter plena certeza de que, sob o seu comando de Helena Duailibe, o trabalho da Procuradoria continuará sendo desenvolvido de forma brilhante.
"Conte com todo o apoio desta Presidência para que a Procuradoria da Mulher continue sendo local de promoção de políticas públicas de proteção às mulheres e de combate a práticas tão nocivas que, infelizmente, ainda hoje assustam a sociedade brasileira", enfatizou Othelino Neto.
Helena Dualibe disse que, a partir de agora, terá a grande responsabilidade de dar continuidade ao trabalho iniciado pela ex-deputada Valéria Macêdo. Ela informou que buscará alternativas junto a todos os segmentos que trabalham com a causa das mulheres, fazendo com que políticas públicas de prevenção sejam cada vez melhor implementadas.
"Não podemos mais ouvir nos noticiários que pessoas foram assassinadas. Nós temos que trabalhar políticas de prevenção. Vai ser um grande desafio. Vamos procurar informar as mulheres dos seus direitos e onde elas podem buscar as ações. Este vai ser o grande elo nosso com as mulheres", acentuou a deputada.
Segundo a parlamentar, ação voltada à questão do feminicídio será o grande enfoque da Procuradoria da Mulher. "A gente sabe que os números que são informados são muito pequenos porque as pessoas têm medo de denunciar. Eu quero tirar esse medo; quero fazer com que as mulheres encontrem a forma certa de denunciar. Vamos, juntas, encontrar soluções, pois é muito triste ouvir relatos informando que não há mais jeito", disse Helena.
MPF aciona Cemar por ligações ilegais na Reserva do Gurupi
PGR recorre de decisão que barrou investigação contra juiz maranhense Clésio Cunha
Reverter a decisão que cassou um acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, como consequência, impediu a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Clésio Coelho da Cunha. Esse é o objetivo de um recurso (agravo regimental) apresentado na tarde desta terça-feira (26) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao relator do caso do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado estadual do Maranhão, acusado de conduta infracional, obteve liminar em reclamação apreciada pelo ministro. De acordo com o procedimento, enquanto atuava como juiz substituto na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, o magistrado recebeu petição de empresa que não era parte de um processo e, no mesmo dia, decretou sigilo processual, expediu alvará para que fossem desbloqueados R$ 3 milhões depositados em juízo. Não bastasse o teor da decisão, a ordem judicial não passou pela Secretaria da Vara, tampouco as partes envolvidas na ação foram intimadas. Em seguida, o juiz determinou o arquivamento do processo.
Em relação ao mérito, Raquel Dodge lembra que os fatos atribuídos ao juiz Clésio Coelho são graves e, conforme já explicitou o atual Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, há outros procedimentos em trâmite no CNJ envolvendo a liberação indevida de valores depositados em juízo pelo mesmo magistrado, o que, "reclama o exame aprofundado dos fatos a ser feito na necessária instrução probatória no PAD, com observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa". Ela lembra que esta apuração não ocorreu na sindicância realizada no âmbito estadual e, por isso, pede que o relator do caso reconsidere a decisão, mantendo o poder correicional do CNJ para o caso concreto ou que, de forma subsidiária, submeta o recurso à apreciação do Plenário da Corte. (Fonte-PGR)
Justiça do Trabalho ameaça SET com multa irrisória de R$ 5 mil
O desembargador Gerson de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), determinou, nesta terça-feira (26/2), a notificação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), para que informe o cumprimento ou não do acordo judicial celebrado em dezembro/2018, sob sua mediação, com a anuência do Município de São Luís e homologado em juízo. Dentre outros pontos, o acordo obriga as partes à celebração da Convenção Coletiva de Trabalho e ao Dissídio Coletivo. O magistrado estipulou o prazo de 72 horas para que o SET preste as informações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.