Consulta pública da concessão da BR-040/DF/GO/MG e da BR-116/MG encerra-se em setembro | PPP Brasil
Os documentos da licitação foram disponibilizados pelo governo federal desde 8 de agosto. As contribuições poderão ser feitas diretamente na página eletrônica da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará uma audiência pública sobre a concessão em 22 de setembro (Audiência Pública 125/2012).
O prazo da concessão é de 25 (vinte e cinco) anos. As referidas rodovias foram incluídas no Programa de Investimentos em Logística, anúnciado dias atrás.
Artigo: As concessões de transporte público de massa e as vozes das ruas
Enviado por Saulo Krichanã ... em seg, 15/07/2013 - 09:11
A PEC 90 - que no plano institucional fornece o lastro para as reinvindicações do Movimento Passe Livre - propõe o transporte público de massa como um Direito Social equivalente a outras obrigações do Estado tais como o atendimento básico à saúde pública e o acesso à educação básica e fundamental.