- Vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) faz emendas ao Projeto do Passe Livre Estudantil
Vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) faz emendas ao Projeto do Passe Livre Estudantil
Na manhã de hoje na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara Municipal de Goiânia, a Vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou emenda modificativa ao Projeto do Passe Livre Estudantil apresentado pelo Prefeito Paulo Garcia (PT).
Se aprovada em plenário amanhã, a emenda garantirá que o Passe Livre Estudantil seja para todos os estudantes, durante todos os dias do ano, sem intervalos, inclusive nas férias, conforme constava no Projeto de Lei de sua autoria que foi apresentado em 2010, aprovado por unanimidade pela Câmara em 2013, mas vetado pelo Prefeito.
Além disso, a emenda "Institui o Passe Livre" ao invés de autorizar o Prefeito de Goiânia a instituir um programa a ser regulamentado por ato exclusivo do Executivo e que pode mudar a qualquer momento sem a participação do Legislativo Municipal.
Com a emenda, a lei assegurará um direito dos estudantes, e não um mero programa, bem como garantirá princípios gerais do Passe Livre Estudantil, evitando assinar um "cheque em branco" para o Prefeito.
"Com isso, o benefício torna-se uma política de Estado e não de Governo, essa é uma vitória histórica dos estudantes", completa a Vereadora.