Desembargador determina endurecimento e comércio fechará às 19h em Cuiabá :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
03 Mar 2021 - 14:29
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato grosso (TJMT), determinou que decreto estadual, do governador Mauro Mendes (DEM), se sobreponha a decreto municipal, assinado por Emanuel Pinheiro (MDB). Com a decisão desta quarta-feira (3), estabelecimentos comerciais fecharão às 19h. Toque de recolher também valerá das 21h às 5h.
Conforme o decreto estadual (que passa a vigorar na Capital), somente está autorizado o funcionamento do comércio no período compreendido entre as 5h e 19h. Aos sábados e domingos, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as 05h e 12h.
Fica proibida a venda de bebida alcoólica nas conveniências, restaurantes, lanchonetes e congêneres localizadas em postos de combustíveis situados em rodovias estaduais e federais no âmbito territorial do Estado de Mato Grosso fora dos horários definidos.
Como era o decreto de Emanuel (que perdeu validade)
O decreto de Emanuel, mais fléxivel, determinava a proibição de locomoção de qualquer cidadão no território do município de Cuiabá, no período compreendido entre 23h às 5h, de segunda-feira a domingo.
As atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista, exerceriam suas atividades observando o horário de funcionamento de segunda a sábado, das 8h às 18h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.
Os supermercados e congêneres observariam o horário de funcionamento das 6h às 22h, de segunda a domingo.
As atividades econômicas no segmento de academias de musculação, ginástica, natação e congêneres, exerceriam suas atividades observado o horário de atendimento de segunda a sábado das 6h às 22h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.
As atividades econômicas de bares e restaurantes e congêneres, funcionariam observando o horário de atendimento ao público de segunda-feira a domingo das 11h às 22h.
As atividades econômicas de lanchonetes, padarias, açougues, sorveterias, cafeterias e congêneres, funcionariam observando o horário de atendimento ao público de segunda a domingo das 0 6hàs 19h.
As atividades de salões de beleza, barbearias e congêneres, realizariam suas atividades com observância do horário de atendimento ao público de segunda a sábado, das 8h às 20h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.
A atividade de comércio de alimentos nas vias e logradouros públicos, por aqueles que possuírem a respectiva autorização para tanto emitida pelo Município, deveria observar como horário limite para funcionamento às 22h de segunda a domingo.