Maranhão institui Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – InPACTO
Assinado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, em 19 de novembro, o Decreto n° 34.569 instituiu o Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo. Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), atual gestora da Política de enfrentamento ao Trabalho Escravo, o programa traçará um conjunto de procedimentos para atendimento universal e proteção dos trabalhadores vítimas de trabalho escravo, a partir de diretrizes de prevenção, mobilização e reinserção social, atuando com ações articuladas e transversais em áreas de risco de aliciamento e incidência de trabalhos em condições de escravidão.
"Trata-se de um avanço importante não somente para o estado, mas para a prevenção e combate ao trabalho escravo em nível nacional, uma vez que o Maranhão ocupa o primeiro lugar no ranking de naturalidade dos trabalhadores libertos", ressalta a diretora executiva do InPACTO, Mércia Silva.
Do total de pessoas resgatadas entre 2003 e 2017 no Brasil, 22,81% eram maranhenses. Desses, 6.459 declararam residir, no momento do resgate, no próprio estado, número que ressalta a posição do Maranhão, no cenário nacional, quanto à residência dos trabalhadores resgatados, com 14,78% dos egressos.
O programa conta com a integração de treze secretarias de estado envolvidas em suas diversas áreas de atuação, além de parceiras importantes da sociedade civil organizada, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmem Bascaran, e de outros órgãos.