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Projeto de lei incentiva recuperação energética
Um projeto de lei incentiva a indústria de recuperação energética de resíduos. O PL 513/2020 é de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania SP). Ele começou a tramitar no dia 04 de março na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Desde o final do ano passado, o gabinete do parlamentar vem discutindo com a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren) esse tema. Aliás, o deputado Arnaldo Jardim já participou de algumas das revisões da Lei nº 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS). Ele acredita que "passou da hora de enfrentarmos enfrentar os problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos no Brasil". Em sua proposta de alteração da Lei nº 12.305/10, o principal objetivo é estimular a infraestrutura necessária para a geração de energia a partir da utilização de resíduos sólidos de fontes alternativas. Segundo o parlamentar, a PNRS já autorizava a recuperação energética. Porém, agora, são necessários ajustes na legislação para acelerar o desenvolvimento do setor que já faz parte da rotina em centenas de cidades do mundo.
O projeito de lei incentiva a indústria de recuperação energética porque indica que "na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, compostagem anaeróbica, compostagem aeróbica, tratamento térmico e disposição em aterros sanitários". Também está previsto que "os resíduos sólidos que não forem reciclados ou processados por meio da compostagem, em face de impossibilidade técnica ou econômica, poderão ser destinados ao tratamento térmico". Além disso, as modificações pontuais propostas ao PNRS visam trazer maior segurança jurídica aos investidores, propor incentivos para a adoção de tecnologias de recuperação energética de resíduos. "O resultado será geração de energia limpa e renovável, criação de postos de trabalho e redução significativa dos impactos ambientais inerentes aos aterros e lixões hoje existentes", resumiu o deputado.
Na justificativa do PL, Jardim lembrou que, atualmente, o Brasil descarta praticamente todos os seus RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) em aterros ou lixões. Como resultado, há severos impactos ao meio ambiente, à saúde publica e desperdício de importante fonte energética. Os aterros não controlados contribuem enormemente para a geração de Gases de Efeito Estufa (GEE). A emissão do gás metano (CH4), própria dos aterros, é 25 vezes mais nocivo do que o gás carbônico (CO2). Hoje, os gases emitidos pelos lixões, respondem por 3% das emissões totais de GEE na atmosfera. Além disso, há o risco de contaminação dos recursos hídricos pelo chorume ou lixiviado produzido nos aterros sem controle. Ou seja, o problema pode levar à redução da água potável disponível no planeta, aponta a justificativa ao Projeto de Lei. Outro aspecto indicado é o dano à saúde dos trabalhadores que lidam com os resíduos (catadores de lixo). Há ainda os danos à coletividade. Isso porque pode haver a transmissão de doenças, epidemias e endemias, uma vez que esses locais são frequentados livremente por urubus, ratos, pombos, pernilongos e outros vetores de doenças coletivas.
De acordo com um estudo da ISWA (International Solid Waste Association), países como o Brasil, gastam cerca de R$ 1,5 bilhão por ano no tratamento de doenças de pessoas que tiveram contato inadequado com RSU. Ou seja, R$ 10 bilhões em 10 anos. Ainda segundo a ISWA, entre 2010 e 2014, o custo anual dos danos ambientais causados pelos RSU no Brasil, teria ficado entre US$ 1,4 bilhão e US$ 2,8 bilhões, ou seja, uma média de US$ 2,1 bilhões por ano. Como respostas a tais problemas, países desenvolveram diversos métodos e tecnologias para lidar com a destinação final dos resíduos sólidos. Entre as opções está a compostagem de material orgânico (biodigestão anaeróbica) e o tratamento térmico do rejeito com geração de energia elétrica e/ou térmica (combustão, gaseificação ou pirólise). O PL oferece incentivos ao surgimento de novos projetos de recuperação energética a partir dos Resíduos Sólidos Urbanos. "Ele vai permitir que o Brasil se alinhe ao que os outros países estão fazendo hoje em dia", ressaltou o presidente da ABREN, Yuri Schmitke. Países membros da União Europeia, os Estados Unidos, China, Índia, entre outros, incluíram a recuperação energética como prioridade nos tratamentos desses resíduos. Isso porque, além de oferecer uma destinação sustentável, contribui para a geração de energia elétrica limpa, renovável e firme. Como resultado, atribui maior confiabilidade e estabilidade ao sistema elétrico. Fonte: Abren Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados