Em seu mandato de deputado estadual, de 2011 a janeiro de 2014, na Assembleia Legislativa do Rio, Robson foi o relator da CPI que investigou as universidades privadas. A CPI denunciou ao Ministério Público seis donos de universidades e reitores por graves irregularidades, além de ter proposto 79 ações concretas ao MEC para mudar a regulamentação do ensino superior. Ele lutou em defesa dos alunos, professores e pais da Gama Filho e UniverCidade, na maior crise do ensino superior de nosso estado.
O mandato participativo de Robson Leite também criou a Lei das Férias no mês de janeiro para todos os professores das escolas públicas e privadas do estado. Esta lei já está tendo grande repercussão junto aos pais que têm filhos em escolas diferentes, que agora podem organizar o seu calendário – é o calendário unificado, que beneficia também, professores que ministram aulas em mais de uma escola.
Robson aprovou duas emendas à Constituição do nosso estado, instituindo a exigência da Ficha Limpa para os cargos comissionados do governo estadual e para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – com isso, o Rio foi um dos primeiros estados do país a ter essa exigência no TCE.
Como presidente da Comissão de Cultura da ALERJ, articulou a discussão do sistema estadual de Cultura em todas as regiões do estado e fez o projeto de lei “Cultura Viva”. Robson também teve importante papel na mediação da crise da Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB).
No plenário da ALERJ, Robson foi o primeiro deputado da bancada do PT a propor o rompimento com o PMDB, ainda em julho de 2013, por entender que esse governo submete o interesse público ao interesse privado – e os dias atuais comprovam como Robson tinha razão, em relação aos governantes do PMDB.
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Frente parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura
PEC da universalização da saúde pública
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/2011
EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 304 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputado ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, ZAQUEU, GILBERTO PALMARES, INES PANDELO
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º O art. 304, fica acrescido de um parágrafo, com a seguinte redação:
“Art. 304 – (…)
§2º – Fica vedada, sob pena de responsabilidade, o tratamento preferencial, diferenciado ou exclusivo dos pacientes de planos de saúde ou particular, inclusive quando efetuados por Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ou Fundações Públicas ou Privadas.”
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Setembro de 2011
JUSTIFICATIVA
A presente Proposta de Emenda Constitucional tem por objetivo garantir a Universalização do atendimento nos hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro, ainda quando estes estiverem sob gestão de Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Fundações Públicas ou Privadas.
O compromisso do SUS, nos termos da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, assegura a universalização no atendimento, vedando qualquer tipo de diferenciação entre os seus usuários.
É necessário tratar como cláusula pétrea a determinação de, em nenhuma hipótese, retroceder no princípio de atendimento igualitário para todos.
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Regulamenta a identificação de próprios estaduais
PROJETO DE LEI Nº 747/2011
EMENTA: REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO A PRÓPRIOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Deputado INES PANDELO, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE, ZAQUEU
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:
Art. 1º – A atribuição de identificação a próprios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, se dará conforme disposto nesta Lei e obedecerá os seguintes critérios:
I – vedação de atribuição de nome de pessoas vivas, conforme o artigo 1º da Lei Federal nº 6454, de 24 de outubro de 1977;
II – vinculação do homenageado com a história da região que terá o bem identificado;
III – homenagem a personalidades cujo nome seja reconhecido a nível regional ou nacional;
Parágrafo Único: Quando se tratar de datas e fatos, o seu significado deverá ser reconhecidamente importante ao contexto histórico estadual ou nacional.
Art. 2º – O Projeto de Lei que objetive a mudança de nomes de estradas ou rodovias deverá ser precedido:
I – de consulta à população diretamente interessada, com a anuência de, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) dos respectivos moradores, devendo constar a identificação dos mesmos;
II – de histórico pessoal do homenageado, justificando a escolha e o mérito da proposição.
Parágrafo Único – Entende-se por população diretamente interessada para os fins do inciso I, aquela residente e domiciliada na respectiva estrada ou rodovia.
Art. 4º – No caso de Rodovia que atravessa mais de um Município, o Projeto de Lei de identificação só será admitido quando este corresponder aos marcos limítrofes do mesmo.
Art. 5º – O Poder Executivo publicará lista atualizada com o nome de todas as rodovias e estradas estaduais.
Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2011.
Deputada Inês Pandeló
Deputado Nilton Salomão
Deputado André Ceciliano
Deputado Gilberto Palmares
Deputado Robson Leite
Deputado Zaqueu Teixeira
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por objetivo regulamentar a atribuição de nomes a próprios estaduais. Trata-se de um tema que por não ter parâmetros à sua implementação, tem dificultado a apreciação por parte das Comissões temáticas que a analisam. Estabelecer critérios ajudará a corrigir esta lacuna
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Regulamentação dos serviços de água, luz, gás e esgoto
PROJETO DE LEI Nº 680/2011
EMENTA: REGULAMENTA AS DIRETRIZES CONTRATUAIS NA RELAÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA E TRATAMENTOS DE ESGOTO, LUZ E FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputado ROBSON LEITE
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:
Art. 1º- A relação no contrato de consumo de energia elétrica, fornecimento de água e tratamento de esgoto e gás canalizado no Estado do Rio de Janeiro deve observar as seguintes diretrizes:
I – continuidade na prestação de serviço de forma ininterrupta;
II – aviso ao consumidor sobre a necessidade de paralisação momentânea no fornecimento do serviço, com quinze dias de antecedência;
III – desconto proporcional, em caso de interrupção do fornecimento do serviço, devidamente discriminado nas contas de consumo;
IV – desconto de dez por cento nas contas de consumo em caso de falha na prestação de serviço por parte da operadora;
V – proibição de corte no fornecimento nos casos de inadimplemento;
VI – garantia de acesso ao extrato da conta de consumo, com informações completas sobre o adimplemento das prestações e discriminação do volume de consumo nos últimos doze meses, disponibilizados na rede mundial de computadores, em sítio mantido e custeado pelas operadoras;
VII – informações ao consumidor com a qualificação completa, fotografia e sinais característicos do funcionário encarregado da medição de consumo nas residências e empresas;
VIII – informação atualizada sobre a data e horário em que as empresas deverão realizar a leitura do fornecimento do serviço.
Art. 2º – Em caso de descumprimento da norma as administradoras responsáveis pelo contrato de consumo serão penalizadas mediante a aplicação de multa.
Parágrafo único – A pena de multa será fixada entre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), consoante o grau de gravidade da conduta e reiteração do fato.
Art. 3º – Aplicam-se para apuração e aplicação das penalidades as regras atinentes ao processo administrativo.
Art. 4º – Aplica-se esta norma aos contratos de consumo firmados na circunscrição do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 5º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.
Deputado Estadual Robson Leite
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APA em Valença
PROJETO DE LEI Nº 681/2011
EMENTA: CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA NA SERRA DOS MASCATES, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.
Autor(es): Deputado ROBSON LEITE
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:
Art. 1º – Fica criada a Área de Proteção Ambiental Estadual – APA da Serra dos Mascates – no Município de Valença.
§ 1º – A implantação do zoneamento ecológico e a administração da APA da Serra dos Mascates serão realizadas pelo órgão estadual competente, incluindo as medidas legais destinadas a impedir atividades causadoras de degradação da qualidade ambiental e a adoção de medidas para recuperação de áreas degradadas.
§ 2º – O Estado poderá estabelecer convênio com a Prefeitura do Município de Valença, e/ou Organizações da sociedade civil de Interesse público – OCIP, para dar cumprimento ao disposto no Caput deste Artigo, segundo determina o Decreto Federal 4.340/2002, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Art. 2º – A criação desta APA objetiva:
I – preservar o conjunto geológico e biológico que compõe a região da Serra dos Mascates;
II – preservar espécies raras, endêmicas, e ameaçadas de extinção ou insuficientemente conhecidas da fauna e da flora nativa no seu habitat natural;
III – assegurar a preservação e a recuperação dos remanescentes da Mata Atlântica local;
IV – criar um corredor ecológico integrando-a a futura Área de Proteção Ambiental Estadual – APA do Mato das Águas, e as demais unidades de conservação do Parque Municipal do Açude da Concórdia e a do Parque Estadual da Serra da Concórdia;
IV – preservar as beleza cênicas e paisagísticas;
Art. 3º – Passa a ser obrigatório o licenciamento prévio, de acordo com a legislação vigente, para:
I – implantação de projetos de urbanização de novos loteamentos, condomínios e a expansão ou modificação dos já existentes;
II – remoção da vegetação nativa;
III – abertura de novas vias de comunicação e/ou ampliação das existentes;
IV – implantação ou execução de qualquer atividade potencialmente poluidora ao meio ambiente;
PARÁGRAFO ÚNICO – O licenciamento prévio previsto neste Artigo será procedido nos órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Valença.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.
Deputado Robson Leite
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei foi apresentado inicialmente em março de 2008 pelo então Deputado Estadual Rodrigo Dantas. Após a tramitação inicial o Projeto de Lei foi ao arquivo pelo término da legislatura e pela não reeleição do deputado autor. Sendo assim, e atentendo as várias solicitações da população local, apresentamos novamente a brilhante iniciativa, como forma de atender o anseio da povo de Valença.
Esta futura Unidade de Conservação possui uma beleza cênica de grande visitação por valencianos e turistas, local de contemplação da vida natural, e, é um verdadeiro pulmão verde localizado praticamente dentro da cidade de Valença, que vêm sofrendo com a ocupação humana desordenada, através de construções irregulares, ocupação de encostas, que por conseqüência vêm acarretando vários danos ambientais, como: desmatamento para aquisição de lenha, depósito de lixo e despejo de esgoto em locais impróprios, e por fim no ano de 2007 ocorreu um grande incêndio criminoso, queimando praticamente toda a área.
E recentemente com a aprovação do ICMS-VERDE, através da Lei Estadual nº 5.100 de 04/10/2007, regulamentada pelo Decreto estadual nº 41.101 de 17/12/2007 – que prevê uma maior e melhor distribuição desse imposto para os municípios que promoverem a preservação ambiental, através do Saneamento Básico e Unidades de Conservação.
Observações
Em conformidade com a Lei do SNUC, o conselho gestor que será criado terá o prazo de cinco anos para elaboração do Plano de Manejo da APA – Mato das Águas, juntamente com a participação da comunidade local e de toda a sociedade valenciana através do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Serra dos Mascates
A serra dos mascates, localizada no perímetro urbano da cidade de Valença-RJ, considerada de relevante interesse ecológico, engloba uma área de preservação permanente que é O Mato das Águas, que já consta como tal na Lei Orgânica do município, onde são encontrados ainda preservados remanescentes de Mata Atlântica. Possui um dos pontos mais altos da cidade com mais de mil metros de altitude, onde se caracteriza um grande potencial turístico, através da prática de vôo livre, parapente, com encontro de profissionais de todo o Brasil. Mantém uma diversidade biológica regional, típica de Mata Atlântica, onde não foi feito nenhum trabalho de identificação de fauna e flora.
Tipo de Unidade de Conservação (UC)
No primeiro momento será escolhido um modelo do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, uma vez que não onera os cofres públicos, pois não necessita a desapropriação da área. Permitindo pouca ou nenhuma ocupação humana.
Já que a Unidade de Conservação está localizada dentro do perímetro urbano, foi adotado outro critério, a fim de evitar transtornos nas atividades já existentes na cidade, que foi o de escolha de um modelo que não exija a zona de amortecimento – definido pela Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000 (Lei do SNUC – Sistema Nacional de Conservação da Natureza), em seu Art. 2º – XVIII – é o entorno de uma UC onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com propósito de minimizar os impactos negativos sobre a UC, que segundo a Resolução CONAMA nº 013, de 6 de dezembro de 1990, que estipula um raio de dez quilômetros do entorno da UC.
Dentro desses dois critérios foi escolhido a APA Estadual – Área de Proteção Ambiental, que é uma categoria que se presta ao exercício do ordenamento territorial sempre desejável e ao diálogo com os diversos atores envolvidos. Dentre as desvantagens desse modelo a maior delas é, sem dúvida, que não se pode comparar a outras categorias mais restritas no seu papel para a conservação da biodiversidade. Essa desvantagem pode ser sanada através da transformação total ou parcial dessa Unidade do Grupo de Uso Sustentável em Unidade do Grupo de Proteção Integral previsto pela própria Lei do SNUC.
Por tais razões e preocupado com a preservação do ecossistema da região, conto com a aprovação de meus pares para a aprovação desta proposição.
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Dia Estadual do Sindicatário
PROJETO DE LEI Nº 682/2011
EMENTA: ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM SINDICATOS, FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES, CENTRAIS E TODOS OS ÓRGÃOS DE CLASSE” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputado ROBSON LEITE
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:
Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº5645/2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM ENTIDADES SINDICAIS, ÓRGÃOS CLASSISTAS, ASSOCIAÇÕES, CONFEDERAÇÕES, FEDERAÇÕES DE EMPREGADOS E EMPREGADORES INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDICATÁRIOS – A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE MAIO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2011.
Deputado Robson Leite
JUSTIFICATIVA
A história do sindicalismo operário no Brasil está vinculado às transformações de nossa economia, o objetivo dessa proposta é prestar uma homenagem aos trabalhadores das entidades sindicais do nosso Estado que desempenham papel fundamental no dia a dia dos sindicatos, cuidando das tarefas administrativas, técnicas, burocráticas e em alguns casos políticas, fortalecendo a luta dos trabalhadores para uma transformação social e política de cidadania, culminando com a máxima de que “sem consciência e ética não há movimento sindical, sem independência e trabalho não há garantia de direitos, sem sindicato e demais segmentos sociais não há cidadania e Justiça Social”.
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Audiência Pública discutirá Sistema de Cultura em Niterói. Participe!
Depois da audiência que debateu a implementação do sistema de cultura no estado do Rio de Janeiro, realizada na Alerj no primeiro semestre e que reuniu mais de 50 municípios, a Comissão de Cultura da Assembleia promoverá uma série de encontros com o mesmo objetivo nas diversas regiões do estado. O primeiro deles acontecerá esta segunda-feira, 10/10, às 14h, na Câmara Municipal de Niterói, e discutirá os desafios para a consolidação do sistema também nos municípios de São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá.
Para o presidente da Comissão de Cultura, deputado Robson Leite, “o sistema é hoje uma de nossas políticas culturais mais importantes. Com a articulação entre as três esferas da administração pública, temos a oportunidade de criar uma rede permanente, uma política de estado, baseada na participação da sociedade de formulação e implementação de políticas públicas”.
Estão confirmadas as presenças de representantes do poder público dos quatro municípios envolvidos, da Secretaria de Estado de Cultura e do Ministério da Cultura, além de diversos grupos da sociedade civil.
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Circuito de salas de cinema em debate na Alerj
Foi realizada hoje (05/10) na Alerj audiência pública da Comissão de Cultura sobre o desenvolvimento do circuito exibidor audiovisual no Rio de Janeiro. A atividade foi presidida pelo deputado Robson Leite, que abriu o encontro destacando a importância do debate: “O crescimento do número de salas é fundamental para o escoamento de nossa produção cinematográfica. Avançamos muito neste setor, e hoje nossa produção é diversificada e qualificada, mas termina sem espaço para ser exibida. Ampliar o circuito exibidor, tendo como base a experiência das pequenas salas comerciais de bairro, é fundamental para fortalecer nossa produção, ampliar o acesso ao cinema e movimentar a economia de diversas regiões”.
Glauber Piva, diretor da Ancine responsável pela realização da audiência junto com a Comissão de Cultura, relatou os baixos índices brasileiros: “No Brasil temos uma sala para cada 80.000 habitantes. No estado do Rio de Janeiro, uma por 56.000, na capital, uma por 40.000. Se o RJ está bem diante da média nacional, temos muito a avançar comparando com outros países. Os números revelam ainda a alta concentração na capital”. Piva ressaltou também que deve haver preocupação de incentivo à digitalização das salas existentes, para adequação à produção.
Sérgio Sá Leitão, presidente da Rio Filmes, lembrou em sua fala que são muitas as barreiras que afastam a população das salas de cinema: a falta de informação, a dificuldade de mobilidade urbana aliada à concentração de salas em determinadas regiões, e o valor do ingresso. “O Cine Carioca, no Complexo do Alemão, assim como a rede de salas que a Prefeitura está instalando em diversas comunidades, enfrenta esse problema. Seu sucesso reflete a grande demanda por salas exibidoras. Mas vale lembrar que o projeto é subsididado”, afirmou Sérgio.
Adailton Medeiros, do Cine Guadalupe, experiência bem-sucedida de pequena sala comercial, avaliou a importância de iniciativas similares: “Somos bandeirantes do cinema na zona norte. Hoje somos a 10ª sala do Rio em vendas de ingressos. Nossa vitória abriu frente para o surgimento de outras dezoito salas na região”.
Representante do Cine Joia, Raphael Aguinaga, afirmou perceber um movimento periférico ao grande mercado ganhando força no setor audiovisual, tanto na exibição, como na distribuição e produção. Além disso, Raphael defendeu medidas simples e eficazes, como o uso das salas pela manhã em parceria com a rede de educação e a reforma de salas: “Existem diversas salas de cinema fechadas na zona norte e o custo para reforma é bem menor do que o de construção. Precisamos de incentivo para ocupá-las – esta é uma medida que movimenta e valoriza regiões”.
Adil Tiscatti, do Cine Santa, defendeu as pequenas salas como o melhor caminho para a ampliação do circuito exibidor. Para ele, as grandes salas precisam dos lançamentos para grande lucros que cubram os investimentos. Já as pequenas podem selecionar seus filmes com base em outros critérios, e se relacionam mais com o público e o bairro onde estão inseridas.
Também estiveram presentes Julia Levy, Superintendente de Audiovisual da Secretaria de Estado de Cultura; Marcus Vinicius Alves, do BNDES; Fabiana Scherer, da Firjan; e representantes da Associação de Cineclubistas.
Entre os encaminhamentos do encontro estão a realização de outra audiência, sobre o desenvolvimento do circuito exibidor não comercial do estado – reinvindicação dos cineclubistas presentes –, e a criação de um grupo de trabalho, que elaborará legislação e políticas a serem indicadas ao executivo.
Esta foi a décima segunda audiência da Comissão de Cultura este ano, que já reuniu mais de 2.000 pessoas na Alerj.
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Audiência discutirá desenvolvimento do circuito exibidor audiovisual no RJ
A Comissão de Cultura da Alerj, presidida pelo deputado Robson Leite, realizará no próximo dia 05 de outubro audiência pública sobre o desenvolvimento do circuito exibidor e do consumo audiovisual no Rio de Janeiro. Para Robson, o crescimento do número de salas é fundamental para o escoamento de nossa produção cinematográfica – cada vez maior graças às diversas políticas de incentivo:
– O Rio de Janeiro é o estado com maior porcentual de municípios com escolas, oficinas ou cursos de cinema e com o maior número absoluto de cursos de graduação em cinema. Nossa produção é diversificada e qualificada, mas termina sem espaço para ser exibida. Como temos poucos grupos exibidores, as poucas salas acabam exibindo quase todas os mesmos filmes.
Relatório da Ancine (2010) mostra que embora o Rio de Janeiro apresente o segundo maior número absoluto de salas de cinema da região sudeste, 269, possui o pior porcentual de concentração dessas salas na capital, 63,57%, contra a média de 35% dos demais estados da região. Na capital, a concentração se repete: cinemas hiper concentrados no Centro e na Zona Sul, geralmente em complexos com mais de uma sala.
– Temos experiências no estado que nos revelam ser possível investir na descentralização. É o caso do Ponto Cine Guadalupe, iniciativa local economicamente viável, que movimentou a região e que é responsável pela ampliação do acesso de todo um bairro ao cinema – avaliou Robson. – Esperamos com a audiência pública debater e construir políticas que incentivem o surgimento cada vez maior dessas salas.
A audiência acontecerá no auditório Nelson Carneiro, no sexto andar do anexo do Palácio Tiradentes, a partir das 14h.
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Debatendo Direito Autoral em audiência pública da CPI do ECAD
Participei hoje (30/09) de audiência pública da CPI do ECAD do Senado, liderada pelo companheiro Lindbergh Farias. Representantes do órgão, da União Brasileira de Compositores, do poder público e artistas debateram por algumas horas o papel cumprido hoje pelo ECAD e colocaram suas propostas de reforma do Direito Autoral.
Na minha fala, assim como na da maioria dos presentes, esteve a defesa de um órgão arrecadador mais transparente, com publicização de dados e fácil fiscalização pela sociedade.
Além disso, acho importante debater sobre o desafio de achar um equilibrio entre o livre acesso aos bens culturais e a remuneração necessária aos autores. Não é mais viável em nosso mundo, por exemplo, continuar sendo crime a circulação de produções na internet. Enquanto o consumo cultural for necessariamente ligado à pagamentos, uma parcela de nossa população será sempre excluída. Mas isso não pode significar o fim da justo repasse aos produtores.
Discutir mudanças na legislação e na forma de arrecadação é fundamental para democratizar os bens culturais e também para valorizar e fortalecer o direito dos autores.
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Políticas para desenvolvimento do circuito exibidor no RJ
No dia 5 de outubro a Comissão de Cultura da Alerj, presidida pelo deputado Robson Leite, realizará uma audiência pública sobre políticas de desenvolvimento do circuito exibidor audiovisual no estado do Rio.
A proposta é reunir agentes do mercado de cinema e TV e representantes da esfera pública, para debater sobre políticas públicas para a ampliação do consumo audiovisual.
A audiência acontecerá às 14h, no Auditório Nelson Carneiro, sexto andar do anexo do Palácio Tiradentes.
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Pela ampliação e fortalecimento do Cultura Viva
Resumo da fala de Robson Leite no plenário da Alerj em 24 de agosto de 2011.
Mais uma vez venho debater sobre um tema da comissão que presido, a Comissão de Cultura.
Começo lembrando Augusto Boal, que deixou um grande legado na área da cultura para o Rio de Janeiro. Augusto Boal é criador da belíssima obra do Teatro do Oprimido, que resgata a Pedagogia do Oprimido de Paulo Freire. Não somente no título, na palavra oprimido, mas na construção política, de libertação, de autonomia do cidadão, em especial dos mais pobres.
Pouca gente sabe que Paulo Freire iniciou seu trabalho no Ministério da Educação do governo João Goulart, com a tarefa de erradicar o analfabetismo, mas que não pôde concluir seu trabalho com o golpe militar. Exilado, expulso do seu país, foi para o Chile, que vivia a experiência do governo de Salvador Allende. Lá recebeu também a missão de erradicar o analfabetismo, e não se propôs a apenas cumprir tal tarefa.
Paulo Freire construiu, em três anos de experiência, a Pedagogia do Oprimido, onde colocou como essência do processo de alfabetização a emancipação e o protagonismo do cidadão. Não basta ensinar, é preciso libertar. Se tivesse que resumir aqui o pensamento de Paulo Freire na Pedagogia do Oprimido, exemplificaria: na alfabetização de adultos substitua a frase célebre “vovó viu a uva” por “o povo tem o voto”. Ensinar e conscientizar politicamente em conjunto.
Não à toa Paulo Freire foi um dos últimos a ter o retorno ao Brasil permitido na época da anistia. Seu projeto político era uma ameaça àquele governo que violentou a democracia, que torturou e matou em nome de um projeto de nação falso: um projeto de um Brasil para os ricos.
A relação da obra de Freire e Augusto Boal é profunda. Boal se vale da Pedagogia do Oprimido e a insere em seu projeto cultural do Teatro do Oprimido. Faz das manifestações culturais um instrumento de emancipação de comunidades pobres, de pessoas excluídas.
É com essa perspectiva que enxergo o programa Cultura Viva. Em quarenta anos de história republicana brasileira, talvez seja um de nossos melhores programas públicos. São mais de 3.000 Pontos de Cultura no Brasil, que geram oportunidade de formular, valorizar e conhecer projetos culturais da história brasileira. Seu princípio básico é um grande avanço: considera que todo ser humano é produtor de cultura. Além disso, os pontos conseguem romper com a política de balcão e repassam de fato verba para os produtores, na ponta da rede.
É esse o programa que está sendo ameaçado hoje, por uma atitude equivocada do Governo Federal. Recebi a triste notícia de que o Ministério da Cultura retirou do Plano Plurianual o programa Cultura Viva como prioridade orçamentária. Faço então um apelo, em nome de figuras como Augusto Boal e Paulo Freire, que inclusive ajudaram a fundar meu partido, o Partido dos Trabalhadores, para que o Ministério da Cultura reveja essa posição.
Essa postura vai contra as reivindiações populares. No primeiro semestre desse ano organizei pela Comissão de Cultura da Alerj audiência pública sobre o programa, debatendo justamente sua ampliação no Rio de Janeiro. É essa a linha que temos que seguir: ampliação e fortalecimento. Se cortes são necessários, não no melhor programa cultural da história brasileira e deste governo de sucesso que temos hoje.
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Robson fala sobre o Comperj na Alerj
Propondo discussão sobre as contrapartidas socias e ambientais do Complexo na região do Leste Fluminense. 08/02/2011.
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Leia a íntegra do discurso de posse de Robson
Presidente Deputado Paulo Melo, demais colegas Deputados e Deputadas, queria fazer uma breve saudação a todos os presentes aqui nas galerias e dizer que a minha trajetória iniciou-se há vinte anos nas pastorais sociais da Igreja Católica, onde por meio das militância das comunidades eclesiais de base, por meio da Pastoral da Juventude, por meio desse desejo de uma sociedade diferente do que a gente vive hoje eu comecei a minha militância.
Essa militância me levou a conhecer o Partido dos Trabalhadores na sua origem. O Partido dos Trabalhadores do qual faço parte e tenho a honra de caminhar junto com bravos deputados que aqui estão, como a nossa líder, a Deputada Inês Pandeló e os Deputados Zaqueu, Deputado André Ciciliano, Nilton Salomão, Gilberto Palmares e os nossos dois nobres Deputados, que exercem no Poder Executivo papel importante no que acreditamos, que é dar a cara do Partido dos Trabalhadores na construção de um Estado melhor – os Deputados Carlos Minc e Rodrigo Neves.
Sr. Presidente, quero dizer que o Partido dos Trabalhadores teve a honra de levar à Presidência da República o primeiro operário, um trabalhador metalúrgico para conduzir esta Nação, também teve o privilégio de passar a faixa presidencial à primeira mulher Presidente da República.
É com essa alegria e entusiasmo que eu começo aqui no Parlamento, na construção de um mandato que será participativo, debatendo junto com a sociedade civil carioca e fluminense.
Sr. Presidente, quero dizer que, ao longo de minha trajetória, conheci também o movimento de educadores populares, como o PVNC, onde eu aprendi que a militância se faz na base. Ela se faz com o desejo incansável de construir uma sociedade justa, fraterna e igualitária. E foi nesse movimento, através de bravos companheiros que se tornaram referências para mim – e eu não posso deixar de citar um deles, que certamente estaria aqui hoje, que é o meu amigo e companheiro que, infelizmente, não está mais entre nós, Alair Xavier, a quem eu quero dedicar minha fala de hoje.
Sr. Presidente, quero dizer que a trajetória que eu espero iniciar nesta Casa também tem referência em importantes figuras do Partido dos Trabalhadores, como o meu nobre amigo e Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, Raul Pontes. Também não posso deixar de citar, no início do trabalho legislativo no qual eu ingresso, permaneço e espero levar com muita honra, com muita dignidade e com muita ética, o meu amigo, ex-Governador do Rio Grande do Sul e atual Presidente da Petrobras BioCombustível, Miguel Rosseto, pessoas que são referências; pessoas que acreditam na política como um instrumento de promoção da dignidade da pessoa humana, como instrumento do bem comum, como instrumento claro de construção daquilo em que acreditamos, que é o poder popular.
Sr. Presidente, não posso deixar de dizer os desafios que se colocam para nós neste Parlamento. O Estado do Rio de Janeiro passará por profundas mudanças nos próximos anos. Uma dessas mudanças, além da Olimpíada, além da Copa do Mundo, é a instalação do Complexo Petroquímico, do Comperj, no Rio de Janeiro.
Quero trazer para o Parlamento fluminense, para debater junto com a sociedade civil, qual é o nosso papel, na condição de Deputados, nos impactos ambientais e sociais que teremos. Mais do que isso, da nossa responsabilidade – e eu falo agora como petroleiro, licenciado para exercício do mandato eletivo.
Temos um compromisso claro em fazer uma história diferente do que foi feito há trinta anos em Macaé: uma história de desrespeito ao desenvolvimento urbano, uma história de desrespeito à população local e segregação. Não é essa a história que a Petrobras deseja fazer; não é essa a história que a direção da empresa quer fazer, e construiu uma agenda, chamada Agenda 21, que eu quero com muita alegria e entusiasmo trazer para debater com os nobres colegas sobre a importância de nós, Deputados, estarmos preocupados com o desenvolvimento local. A Petrobras quer ser parceira desse desenvolvimento e o nosso mandato quer estar a serviço dessa construção.
Também queremos, com muito entusiasmo, além de trazer as pessoas para o Parlamento, também debater a importância de os mais pobres, em especial, terem acesso aos aparelhos de cultura do nosso Estado. Em parceria com o Governo do Estado, queremos construir um Estado mais democrático, comprometido verdadeiramente com a população, um Estado onde o horizonte da erradicação da pobreza e da miséria e do acesso à cultura seja visível, seja viável e seja muito em breve palpável.
Aliás, rapidamente, antes de encerrar, é importante destacar que o nosso papel – no governo do Estado, com as nossas duas secretarias – tem essa cara.
O nobre Deputado Carlos Minc, com seu compromisso histórico de trazer ao Parlamento os debates e as resoluções com relação à questão do meio ambiente, o faz também com muita tranqüilidade, no seu exercício na Secretaria de Meio Ambiente.
Quero dizer que o Deputado Rodrigo Neves tem um compromisso muito claro em trazer as mudanças que o Ministro Patrus Ananias fez, no Governo Federal, para o Governo do Estado: a erradicação da miséria, a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
É por isso que estou aqui hoje. Eu gostaria, pautado e fundamentado no que costumamos chamar, dentro da nossa corrente no partido, de uma ética republicana, uma vontade de trazer as pessoas para o Parlamento, de dizer que o nosso compromisso é com o povo fluminense, que o nosso compromisso é com o povo do Estado do Rio de Janeiro, na promoção de igualdade, de desenvolvimento e, mais do que isso, daquilo que chamamos de empoderamento popular, de trazer as pessoas para a política. Conforme dizia Frei Beto, política é como cozinhar feijão: só funciona na pressão, e a pressão se dá pela participação das pessoas no Parlamento Fluminense.
Sob a proteção de Deus, rogando a proteção de Deus para a construção do nosso mandato, quero agradecer a oportunidade e dizer que, com muita alegria, iniciamos a trajetória nesta Casa, com muita vontade de continuar construindo uma sociedade justa, fraterna e solidária.
Muito obrigado.
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O QUE ESTÁ POR TRÁS DISSO TUDO QUE ESTÁ ACONTECENDO?
Para quem ainda tinha dúvidas sobre o que está por trás de tudo o que está acontecendo, essa carta explica, e muito, o julgamento de ontem, o golpe, a retirada de direitos e o fim da previdência que se aproxima.
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É correta a análise de que será muito difícil o Temer aprovar a Reforma da Previdência em função da proximidade das eleições. As últimas pesquisas mostram que mais de 90% da população é contrária a reforma. Qual deputado ou senador será louco de votar, em pleno ano eleitoral, em uma proposta tão impopular? Sendo assim, o que resta ao grande capital? Aprová-la no início do próximo governo, de preferência “legitimado nas urnas”, algo que o Governo Temer não é. Mas há claros obstáculos a isso e um deles chama-se Luiz Inácio Lula da Silva, líder isolado nas pesquisas e que representa um projeto absolutamente contrário ao que está em curso hoje no país. Logo, o capital não brinca: aprofunda o golpe e tenta tirá-lo da cena legitimando um julgamento absurdo que rasga a própria constituição e todos os preceitos jurídicos essenciais em um estado democrático de direito. O Brasil se transformou no parque de diversões do rentismo e o poder judiciário – assim como a grande mídia – é apenas mais um dos brinquedos. Basta olhar a Bolsa de Valores ou as entusiastas cartinhas dos bancos aos seus clientes, como essa que está aqui na foto desse post.
Só nos resta reagir e avisar às pessoas sobre o que está em jogo! Precisamos dizer em alto e bom som que se trata de algo muito maior do que possamos imaginar. Trata-se dos interesses do rentismo. Vamos às ruas. Lula é inocente e precisamos avisar às pessoas sobre a existência de uma adaga afiada pertencente ao grande capital e que se esconde por trás do sorriso dos bancos, que enxergam com entusiasmo a manutenção dos seus intetesses na possível retirada do Lula das eleições. E essa adaga, se nada fizermos, tem um destino certo: fazer sangrar de morte os direitos e garantias do povo trabalhador.
Vamos mostrar a verdade às pessoas. Toda a tragédia que se abateu sobre o povo trabalhador, de maio de 2016 até agora, é fichinha frente ao que o grande capital prepara para os próximos anos. E retirar Lula do jogo é uma etapa que eles querem – mas nós não vamos deixar – concretizar.
#EleiçãosemLulaéFraude
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ALERJ APROVA O AUMENTO DE ICMS. UMA ABSURDA E INACREDITÁVEL VOTAÇÃO EM QUE A MAIORIA NÃO VENCEU
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (13/12) o aumento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos como gasolina, energia e cerveja.
A votação foi cercada de muito polêmica. A aprovação havia sido combinada em reunião com líderes partidários. Mas, na hora do plenário, houve mais deputados levantando a mão contra o projeto do que a favor. Antes da contagem, a votação foi dada como encerrada. A oposição ganhou, mas não levou. E quem perdeu, mais uma vez, foi o cidadão fluminense que, como tem sido na gestão do PMDB no RJ, ficaram de fora das galerias sem poder ocupar o espaço que deveria ser a “casa do povo”.
É lastimável essa situação que insistimos em denunciar, pois há caminhos diferentes para sair dessa crise: ao invés de ir à origem dos problemas fiscais do Estado, ou seja, nas isenções fiscais superiores a R$ 136 bilhões concedidas sem critérios e sem nenhuma contrapartida para quem vive no RJ, o Governo escolhe cobrar a cota de sacrifício dos servidores e do povo do RJ.
#ForaPezão
#ForaPMDB
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OS HISTÓRICOS ESTRAGOS DO PMDB NO RIO…
No final de 2012, no exercício do meu mandato de Deputado Estadual, eu fui procurado por um grupo de amigos e militantes da área de educação popular de Jacarepaguá acerca de uma importante demanda: a necessidade de um aparelho de educação pública técnica profissionalizante com ensino superior para essa região. Imediatamente iniciamos no gabinete um estudo técnico qualificado sobre essa iniciativa, quais alternativas existiam e se havia realmente esse necessidade em comparação com outros bairros e até cidades do nosso Estado.
Ao constatar não apenas a pertinência da demanda em função da carência da região em comparação com as demais do Estado, o estudo apontou também a perfeita viabilidade econômica e técnica do projeto para trazer um Instituto Federal de Educação Tecnológica para a Região. Faltava apenas a famosa “vontade politica” por parte do Rio de Janeiro. Abracei então essa causa. Envolvi diversos atores, entre eles o Deputado Federal Jorge Bittar e o Ministro da Educação José Henrique Paim. Consegui, através do Ministério e do Deputado Bittar, uma audiência com o Prefeito junto com todos os atores técnicos e políticos além de alguns representante do grupo de educadores populares de Jacarepaguá.
Para minha agradável surpresa, o projeto não apenas atenderia aos critérios técnicos e metas do MEC da época, como também haveria possibilidade de se trazer dois institutos: um em Jacarepaguá e outro no complexo do Alemão.
O Ministro foi claro na reunião: – “Prefeito. Eu tenho uma meta nacional a cumprir e há uma carência enorme na cidade do Rio. Só depende da Prefeitura.”
Senti, naquele momento, uma estranha resistência por parte do Prefeito. Cada obstáculo colocado por ele era prontamente rebatido pela nossa equipe presente. Lembro perfeitamente quando ele disse não haver área disponível e eu, já imaginando esse argumento, apresentei a área de Jacarepaguá onde funcionava a antiga e abandonada fábrica da Ambev assim como a área no complexo do Alemão, apresentada pelo Deputado Bittar, onde havia alguns containers da Secretaria de Segurança Pública. Ambas atendiam perfeitamente as exigências técnicas do Ministério de Educação.
Sem ter mais o que dizer, o Prefeito topou a idéia de dois novos Institutos Federais no Rio e “determinou o início dos trabalhos visando a desapropriação das áreas e o início do projeto”.
Doce ilusão. Enrolaram o ano de 2013 inteiro e nada fizeram. Não foram poucas as vezes que denunciei da tribuna, aos secretários de Governo do Rio e na própria imprensa essa “estranha lentidão” do projeto. Vieram as eleições, infelizmente eu não fui reeleito e hoje cedo, voltando de uma palestra que ministrei em uma comunidade próxima ao local onde seria erguido o Instituto Federal em Jacarepaguá, eu vi essa triste imagem desse post: uma placa informando que a área abrigará “mais um shopping” para a Região.
Quem mora em Jacarepaguá, bairro que sofre pelo abandono de políticas públicas que atendam às reais demandas da região, como transporte público, aparelhos de educação pública de ensino superior, segurança pública e saúde, sabe bem o que significa mais um shopping na região: caos na mobilidade urbana, problemas de abastecimento de água e agressões ao meio-ambiente. Tudo isso é a lamentável consequência de termos o mesmo grupo político administrando o Estado e a cidade há 20 anos… administram sem ouvir a população e entender as suas reais necessidades. Administram, única e exclusivamente, para atender aos interesses do grande capital. E no caso de Jacarepaguá, para atender aos interesses da especulação imobiliária.
Triste, mas é a pura e dura realidade.
Não desistimos da luta. Tendo ou não mandato, vamos continuar brigando e mostrando que os que estão na Alerj e na Câmara de Vereadores, fora algumas honrosas e importantes exceções, não possuem a independência e a coragem necessárias para denunciar essas graves situações que afetam a nossa cidade e o nosso Estado.
Sigamos na luta… fiscalizando, pressionando e apontando aqui os problemas e necessidades do nosso Estado… muito deles causados pelo descalabro do PMDB e de seus partidos aliados no RJ.
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NÃO À ANISTIA AO CAIXA 2!!!
A Câmara de Deputados em Brasília está tentando aprovar emendas dentro do chamado projeto de lei de combate à corrupção que anistiariam o dinheiro que os partidos receberam e não declararam nas eleições – a famosa “caixa 2”.
Trata-se de um acinte, um ataque ao que resta de sobriedade nesse parlamento que se sujou com um processo de impeachment golpista e vem, dia após dia, aprovando leis contra os trabalhadores e contra a nossa soberania.
O povo brasileiro tem que acordar para o que a maioria desses deputados está pretendendo: deter as investigações atuais e mesmo futuras do esquema de caixa 2, de dinheiro ilegal e fruto da corrupção que financia o nosso sistema político.
Que a anistia ao caixa 2 não seja aprovada!
Que as investigações da Justiça Federal e da Lava Jato deixem de ser seletivas e atinjam todos os partidos!
Que o Congresso pare de votar os projetos que agridem a nossa Constituição e retiram os direitos dos trabalhadores, como a PEC 55.
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MAIS UM RETROCESSO À CAMINHO. AGORA É CONTRA A VIDA DO TRABALHADOR: DECRETO DO SENADO TENTA SUSTAR NORMA DE SEGURANÇA NO TRABALHO (NR 12) QUE EVITA MORTES DE TRABALHADORES!
O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho), Luiz Colussi, acompanhado da juíza Andrea Presas, da Comissão Legislativa da entidade, atuou no Senado Federal contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 43/2015, que pretende sustar a aplicação das regras da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
A Associação contesta a afirmação dos defensores da suspensão da norma de que ela acarreta “altos custos” para a modernização do parque fabril nacional.
A entidade também chama a atenção que as “centenas de milhares de acidentes de trabalho” típicos na operação com máquinas, ocorridos anualmente, “a par dos inaceitáveis prejuízos ao patrimônio imaterial do trabalhador, acarretam custos altíssimos à Previdência Social, em razão dos prolongados afastamentos que demandam o pagamento de benefícios às vítimas”.
Esclarecer e informar as pessoas sobre essa covardia é um excelente caminho para fortalecer a batalha contra a aprovação desta atrocidade proposta pela base do governo Temer.
Se já não bastasse a retirada de direitos, agora querem retirar a própria vida dos trabalhadores e trabalhadoras em nome do lucro. Isso é inaceitável!
Há uma enquete no portal do Senado Federal (ponha o link aqui) onde podemos votar contra esse Projeto que visa suspender a NR 12. Vamos acessar e votar NÃO!
Mais em: http://www.anamatra.org.br/index.php/noticias/associacao-atua-no-senado-contra-proposta-que-susta-norma-de-seguranca-no-trabalho-nr-12
Fonte: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
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Por que Lula é um preso político
A operação Lava-Jato levantou a bandeira do combate à corrupção e iniciou um verdadeiro espetáculo midiático coordenado pelo juiz Sérgio Moro, o Ministério Público e a Rede Globo. Com objetivo de enfraquecer o Governo Dilma e criminalizar movimentos de esquerda, a Lava-Jato serviu para acentuar a crise política no Brasil e fortalecer uma pequena parte da população. No discurso, a direita conservadora, que mirava no PT e nos culpava por todos os problemas que o Brasil enfrentava, na prática, uma classe empresarial e rentista que tinha muito a ganhar com Temer no Poder, políticas de austeridade fiscal e o enfraquecimento de nossa soberania nacional; não à toa, uma das primeiras ações de José Serra, Senador e então ministro de Temer, foi propor uma nova política de exploração do petróleo, retirando a obrigatoriedade de exploração do pré-sal pela Petrobrás.
Entendemos, com isso, que Lula seja um preso político porque todo o processo judicial que levou à sua condenação não tinha outro objetivo senão impedir sua candidatura à Presidência da República, já que lidera as pesquisas de intenção de voto e representa a antítese do programa político golpista de Michel Temer. A anormal rapidez do processo, o cerceamento da defesa de Lula, os vazamentos de interceptações telefônicas e, principalmente, a total ausência de provas que ligassem Lula a um suposto recebimento de propina envolvendo o tríplex, no Guarujá, fazem com sua prisão seja juridicamente nula, socialmente injusta e politicamente exploradora do povo brasileiro.
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Vatican News: O caso Grabois-Lula
Amigos e irmãos, é importante todos conhecerem essa informação: o Vaticano divulgou uma nota sobre o advogado argentino Juan Gabrois, coordenador do encontro mundial dos movimentos sociais em diálogo com o Papa Francisco.
Esta semana, Grabois foi impedido de visitar Lula na prisão e entregar a ele o terço abençoado pelo Papa Francisco.
Na nota, o Vaticano confirma a missão de Grabois junto a Lula, afirmando inclusive que o advogado também levaria ao ex-presidente “as palavras do Santo Padre e as suas reflexões com os movimentos sociais”.
Leia a seguir a nota oficial do Vaticano:
https://www.vaticannews.va/pt/vaticano/news/2018-06/precisacao-sobre-caso-grabois-lula.html
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Acampamento do Levante Popular da Juventude
Participei hoje de manhã do acampamento do Levante Popular da Juventude… grandes lutadoras e lutadores em defesa da nossa Democracia.
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O momento é difícil, mas o crescimento da consciência no seio da população de que foi um golpe contra a nossa democracia e contra a nossa soberania, além de uma violência contra o estado democrático de direito se deve a ação dos movimentos sociais, que enfrentaram a grande mídia e furaram o bloqueio da manipulação imposto por ela. E esses movimentos só estão ativos, firmes e atuantes graças a jovens engajados e militantes como as/os do Levante.
Parabéns ao Levante. Belo momento de aprendizado que vivenciei hoje. Saí muito melhor do que entrei nessa atividade…
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#ForaTemer
#LulaLivre
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Crise na Petrobras foi inventada para justificar venda de ativos
Muito bom esse artigo publicado no portal AEPT. Eis outro texto para ler, refletir e divulgar.
Boa leitura
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Após a descoberta do pré-sal, a empresa passou a ser o principal objeto da cobiça das grandes petroleiras
Muito se fala que a situação de caixa da Petrobrás está delicada, o que serve de argumento para que a estatal empreenda uma verdadeira liquidação de ativos, subsidiárias e participações em importantes projetos, numa espécie de privatização branca. Mas de acordo com o economista aposentado da própria estatal, Cláudio Oliveira, o cenário das finanças da Petrobrás não é nada catastrófico, como vem sendo alardeado nos últimos anos. “A mentira foi espalhada por todo o Brasil, conquistando a opinião pública, principalmente com o surgimento dos impairments, as Perdas geradas pela reavaliação do valor recuperável de ativos, lançados no balanço, causando elevados prejuízos contábeis. Não que a prática estivesse totalmente equivocada, mas levou muitos leigos a entender que realmente a empresa tinha problemas financeiros quando, na realidade, são ajustes contábeis que não afetam o caixa da companhia”, detalhou Oliveira.
O economista explicou que a Petrobrás é uma empresa com grande capacidade de geração operacional de caixa acima dos US$ 25 bilhões, nos últimos cinco anos. “Só por estes números é possível afiançar que a Petrobrás, que tem uma dívida liquida inferior a US$ 100 bilhões, não tem problemas na sua administração e portanto não existe necessidade de se desfazer de ativos”, acrescentou.
Como o senhor avalia a estratégia de desinvestimentos da Petrobrás?
Para entender melhor, é preciso voltar um pouco no tempo. Na última Assembleia Geral de Acionistas (AGE) da Petrobrás, realizada nesta última sexta-feira (15), a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), na qualidade de acionista minoritário, e exercendo seu direito de fiscalização, se posicionou totalmente contrária ao atual plano de desinvestimentos. Lembrou que quando Pedro Parente era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás (1999/2003), foram tomadas diversas decisões contrárias aos interesses da companhia, como a venda de 36% das ações da empresa na Bolsa de Nova Iorque a preço vil, e iniciado um processo de privatização da empresa, que quase teve o seu nome mudado para Petrobrax. Em seu voto, a AEPET denuncia que o atual plano de desinvestimentos já causou perdas de R$ 200 bilhões à Petrobrás.
O fato é que, após a descoberta do pré-sal, a empresa passou a ser o principal objeto da cobiça das grandes petroleiras mundiais, que se encontram em situação de penúria, com acentuada queda de suas reservas e receitas. Para se manter equilibrada na bolsa de valores, a Chevron, que em 2016 apresentou um prejuízo de US$ 500 milhões, efetuou distribuição de dividendos de US$ 4 bilhões. A Exxon, maior petroleira mundial, apresentou um lucro de US$ 7 bilhões, mas fez uma distribuição de US$ 12 bilhões em dividendos. Pasmem, estas empresas estão pegando empréstimos para pagar dividendos. É um suicídio financeiro. Esta situação das grandes petroleiras é o pano de fundo de tudo que ocorre hoje na Petrobrás. Para elas, o pré-sal brasileiro é a tábua de salvação. A única esperança visível.
Algumas revelações mostraram a forte interferência. O jornalista Glen Greenwald noticiou a negociação do governo Temer para entrega do pré-sal e da Petrobrás para o cartel multinacional. Tivemos as conversas de Serra com a Chevron detalhadas pela Wikileaks. Mais recentemente, vimos a revelação do jornal britânico “The Guardian” sobre o lobby montado pela Shell, dentro do governo brasileiro, para a elaboração de leis absurdamente favoráveis ao cartel. O lobby gerou a MP 795/2017, uma renúncia fiscal de R$ 40 bilhões por ano ou R$ 1 trilhão em 25 anos, além da liberação do conteúdo local, transferindo empregos e renda que seriam criados no Brasil para o exterior.
No Brasil, estas grandes petroleiras ganharam também o apoio de importante parte da mídia, que há vários anos trabalha para desmoralizar a Petrobrás e o pré-sal. Em 2008, Carlos Alberto Sardenberg em artigo dizia: “O pré-sal só existe na propaganda do governo”, esclarecendo que em diversas partes do mundo este tipo de área havia sido pesquisado sem sucesso. Em 2009, Miriam Leitão reconheceu “O pré-sal existe mas a Petrobrás não tem tecnologia para retirar petróleo nestas profundidades”, e concluía dizendo que a Petrobrás precisaria de apoio tecnológico de outras petroleiras. A Petrobrás desenvolveu suas tecnologias sem apoio externo e mostrou ser possível extrair petróleo no pré-sal.
Em 2011, Miriam Leitão dizia que a Petrobrás podia retirar petróleo no pré-sal, mas o custo era muito alto. O negócio era economicamente inviável. A Petrobrás desenvolveu novas tecnologias, ganhou muitos prêmios internacionais e diminuiu o custo de extração a um nível que nenhuma grande petroleira conseguia chegar. Viabilizou o negócio. Evidentemente, este fato criou um pânico na mídia. E agora, o que fazer ?
Mas em 2015, com uma elevada oscilação cambial, a dívida da Petrobrás em reais cresceu muito e serviu de motivo para a criação da mãe das mentiras: “A Petrobrás tem sérios problemas financeiros. Tem uma dívida impagável”. A mentira foi espalhada por todo o Brasil, conquistando a opinião pública.
Problemas financeiros? Então vamos dar uma olhada nos dados dos últimos cinco (2012/2016) balanços auditados e publicados pela empresa:
2012 2013 2014 2015 2016
Saldo de caixa
US$ bilhões 13,52 15,87 16,66 25,06 21,20
Geração Operacional
de Caixa US$ bilhões 27,04 26,30 26,60 25,90 26,10
Liquidez Corrente 1,7 1,5 1,6 1,5 1,8
.
Não é preciso ser analista de balanços para verificar que uma empresa com estes números não tem, nem nunca teve, problemas financeiros. No final de abril de 2016, Carlos Alberto Sardenberg publicou um artigo divulgado em todo o Brasil pelas afiliadas da Globo, com a seguinte afirmativa: “Quebraram a estatal. A Petrobrás só não fez ainda um acordo judicial porque é uma empresa estatal. Mas para sobreviver vai precisar de recursos do tesouro”. O que ocorreu foi exatamente o inverso. No final de 2016, a Petrobrás adiantou R$ 20 bilhões para o BNDES, aliviando o caixa do banco. Ao mesmo tempo, um crédito de R$ 16 bilhões que a empresa tem junto à Eletrobrás é mantido em “banho maria”. Mesmo assim, a companhia terminou o ano com mais de US$ 20 bilhões em caixa.
Naturalmente, Carlos Alberto Sardenberg não se retratou, e o que ficou como verdadeiro para a opinião pública brasileira foi sua falsa e irresponsável notícia. Mas a imagem da Petrobrás ficou ainda mais abalada depois das revelações da Lava Jato, mostrando o envolvimento de chefes partidários (PT e PMDB) com funcionários da empresa num processo de corrupção envolvendo altíssimas quantias. É claro que entendemos que todos os responsáveis pelas falcatruas devem ser punidos e, se possível, os recursos roubados devolvidos para a empresa. O que não podemos aceitar é que estes fatos sirvam para acobertar erros ainda maiores.
Juntaram-se a tudo isto, as revelações da delação da JBS, incriminado o presidente Temer e principalmente Aécio Neves. Foi a gota d’água para a desesperança dos brasileiros que não acreditam em mais nada. Tudo uma grande desgraça para a nação brasileira, mas uma grande oportunidade para os vendilhões-da-pátria que se aproveitaram da situação para atuar praticamente sem nenhuma contestação.
O estratégia de desinvestimento da Petrobrás tem por objetivo transformá-la numa empresa insignificante. Todos sabem da importância das petroleiras manterem atividades integradas (do poço ao posto). Assim, atuam todas as grandes petroleiras do mundo. O preço do petróleo é muito oscilante e quando a empresa não pode lucrar com o óleo, lucra com o refino ou o transporte. Durante a guerra do Golfo, por exemplo, o preço do transporte se tornou três vezes mais caro que o preço do petróleo.
Uma empresa só vende ativos lucrativos por extrema necessidade de caixa. O que não é o caso da Petrobrás. Pelo contrário. Hoje a Petrobrás está vendendo ativos que rendem mais de 20% ao ano (NTS, Liquigás, Gaspetro etc.) para antecipar amortização de empréstimos que custam 7% ao ano. Que lógica é esta? Uma empresa que mantém em caixa mais de US$ 20 bilhões. Pior ainda. As vendas estão sendo feitas a toque de caixa, sem licitação e a preço de banana, como já denunciado por diversas entidades (Febrageo, Asmirg, Aepet etc. )
Portanto, a política de desinvestimento da Petrobrás é uma parte deste processo de entrega do pré-sal e desmonte da petrolífera brasileira. É parte do plano de ação de um governo de colonizadores, que só pensa em explorar o país e seu povo. Em nenhum momento, pensa no seu desenvolvimento.
Existem outras formas da Petrobrás reduzir seu endividamento sem se desfazer de ativos importantes?
Toda empresa em processo de investimento de qualquer natureza (implantação, diversificação, aumento de produção etc,), avalia a oportunidade de utilização de recursos de terceiros. Se o custo do endividamento for adequadamente inferior ao retorno que o projeto vai proporcionar, é indicada a utilização de recursos de terceiros. A isto se dá o nome de alavancagem.
Ocorre que enquanto o projeto está em fase de implantação, não são gerados recursos para cobrir os encargos da dívida. Geralmente projetos industriais tem um prazo de implantação que gira em torno de dois a quatro anos. Para atender estas necessidades, os agentes financiadores passaram a conceder prazos de carência para o início da amortização da dívida. No período de carência, a empresa paga só os juros sobre o empréstimo.
Plataforma P-33No mercado financeiro atual, o prazo máximo de carência concedido pelas instituições gira em torno de quatro anos. Acontece que na área de petróleo, a maturação dos projetos chega a levar dez anos. Ou seja, a dívida começa a vencer sem que o projeto tenha iniciado a gerar caixa. Como resolver esta situação? Ora, neste caso a empresa, tem de buscar rolar a dívida até que o projeto inicie a geração de caixa.
A dívida da Petrobrás foi gerada no período de 2010 a 2014, época em que a empresa investiu mais de US$ 200 bilhões (média superior a US$ 40 bilhões ano). Portanto, é de se esperar que o caixa gerado por estes investimentos tenham início em torno de 2020.
A Petrobrás é uma excepcional geradora de caixa. Como vimos na Tabela 1, a Geração Operacional de Caixa (GOC) da empresa nos últimos cinco anos sempre esteve acima de US$ 25 bilhões. Em 2016, a GOC da companhia – no valor de US$ 26,10 bilhões – foi superior à de todas as grandes petroleiras do mundo: Exxon (US$ 22,10 bilhões); Shell (US$ 20,62 bilhões), Chevron (US$ 12,90 bilhões) e BP (US$ 10,69 bilhões).
Para verificar a capacidade de geração de caixa de cada empresa, vejamos a Tabela 2, que compara a GOC com a receita bruta das petroleiras
Tabela 2 – 2016 (US$ bilhões)
BR Chevron Shell Exxon BP
Receita bruta 102,90 110,20 233,59 266,10 183,01
GOC 26,10 12,90 20,12 22,10 10,69
Relação 25% 12% 9% 8% 6%
Em capacidade de geração de caixa, a grande petroleira que mais se aproxima de nossa estatal (com 25%) é a Chevron, a qual obteve menos da metade da capacidade da Petrobrás (12%).
Só por estes números é possível afiançar que a Petrobrás, que tem uma dívida liquida inferior a US$ 100 bilhões, não tem problemas na sua administração e portanto não existe necessidade de se desfazer de ativos.
Se olharmos o quadro de Usos e Fontes, do Plano de Negócios e Gestão – PNG- 2017/2021 , elaborado pela atual administração, vamos ver que para estes cinco anos é projetada uma GOC de US$ 158 bilhões (já pagos os dividendos). Ou seja, uma media anual superior a US$ 30 bilhões. Significa dizer que na ponta (2021), a GOC deverá estar girando em torno de US$ 35 bilhões. Esta GOC deverá ser ainda muito maior à partir de 2022, com entrada em operação plena de novos campos.
O próprio Usos e Fontes do PNG 2017/2021 é um atestado da incoerência da administração da companhia, pois registra a venda de US$ 19 bilhões em ativos, mas mantém US$ 20 bilhões em caixa. Por outro lado, não faz nenhuma rolagem de dívida.
Os direitos que a Petrobrás tem no pré-sal por lei, mesmo já tendo sido muito dilapidados, aliado a tecnologia de exploração desenvolvida pela companhia, são a garantia para que não haja falta de recursos.
A prova disto é que nos últimos anos, todas as vezes em que a Petrobrás foi ao mercado, se pedia 3 eram oferecidos 10, se pedia 5 eram oferecidos 20. Sempre com custos cada vez mais baixos.
Mas a grande meta apresentada no PNG 2017/2021 é o atingimento do índice de alavancagem 2,5, obtido pela divisão da dívida líquida pelo Ebitda ajustado (geração de caixa) ainda em 2018. Isto é feito para forçar a necessidade de vendas de ativos, pois o indicador 2,5 deve ser obtido naturalmente quando os investimentos feitos começarem a gerar caixa, o que vai ocorrer à partir de 2020. Trata-se, portanto, de um embuste.
Quais consequências a Petrobrás terá no futuro com a política de desinvestimentos?
Em recente artigo, o diretor da AEPET, Fernando Siqueira, comenta: “Foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ, onde o Sr. Pedro Parente foi convidado a comparecer para esclarecer estas vendas de ativos. Parente se recusou, obteve uma liminar na justiça para não comparecer e não fornecer dados dessas operações. Ora, um presidente de uma estatal da importância da Petrobrás para o país, não pode se recusa a prestar esclarecimentos, a menos que tenha muita coisa a esconder. A Lei da Transparência está sendo fortemente desrespeitada.”
Pedro Parente só faz pronunciamentos e dá entrevistas em ambientes e para pessoas previamente selecionadas. Das cartas que periodicamente ele envia aos petroleiros não é permitida a confecção de cópias e muito menos aceitos questionamentos. E ele chama isto de diálogo.
A política de desinvestimento faz parte da estratégia de transformar a Petrobrás numa exportadora de óleo cru de terceira categoria. O mercado brasileiro de derivados de petróleo vai ser entregue à sanha do capital estrangeiro.
Hoje fala-se, sem constrangimento, que as refinarias Premium que a Petrobrás ia construir no Nordeste, cujas obras foram abandonadas, consideradas inviáveis, deixando um prejuízo para a companhia de R$ 2,7 bilhões, agora vão ser construídas pelos chineses.
A do Maranhão, num investimento de US$ 10 bilhões vai consumir 650 mil barris de petróleo por dia. A do Ceará, num investimento de US$ 5 bilhões, vai consumir 300 mil barris de petróleo dia. Os derivados produzidos vão ser vendidos no mercado brasileiro. E, acreditem, o petróleo para suprir as refinarias virá do Irã. Ou seja, o Brasil vai se tornar mercado cativo para 950 mil barris dia de óleo do Irã. Segundo informações divulgadas, tudo já está aprovado pelo governo Temer com a anuência de Pedro Parente.
fpso solAté lá, naturalmente, a lei de partilha que dá ao estado brasileiro o direito de determinar o destino do petróleo produzido no pré-sal, terá sido revogada, como prometeu José Serra. As petroleiras estrangeiras poderão dar o destino que bem entenderem ao petróleo produzido no pré-sal, como ocorre no regime de concessão.
Sairemos do modelo Norueguês para o modelo Nigeriano na exploração do petróleo. E o que será feito da Petrobrás? Bem, a esta altura, a Petrobras não significará mais nada dentro da economia brasileira e poderá ser privatizada, sem que ninguém reclame.”
Sobre o desempenho financeiro da empresa ao longo deste ano, qual sua avaliação?
O ex-presidente Bendini, quando transferiu o cargo para Pedro Parente, em meados de 2016, informou: “Estou entregando uma empresa com mais de R$ 100 bilhões em caixa”. Ao cambio da época, equivalia a mais de US$ 28 bilhões. O maior caixa da história da companhia. Como já disse, a Petrobrás sempre foi uma excepcional geradora de caixa e esta capacidade ainda não foi perdida o que, por si só, é uma garantia de tranquilidade financeira. Mas a empresa, que iniciou o ano com mais de US$ 21 bilhões em caixa, tem ainda de considerar que dos US$ 13 bilhões de vendas de ativos efetuadas em 2016, somente US$ 2 bilhões foram recebidos naquele exercício, restando a receber ainda US$ 11 bilhões. Não podemos nos esquecer ainda dos R$ 16 bilhões de créditos que a empresa tem com a Eletrobrás e o acerto de contas da Cessão Onerosa, que ao que tudo indica vai trazer novos recursos para a companhia.
Portanto , a situação financeira da Petrobras em 2017 é fantástica. Mas isto não é de agora. Se compararmos os números da Petrobrás com os da maior petroleira do mundo, a Exxon, temos o seguinte.
Saldo de caixa final do ano US$ bilhões:
2012 2013 2014 2015 2016
Exxon 9,58 4,65 4,62 3,71 3,65
BR 13,52 15,87 16,66 25,06 21,20
.
Liquidez corrente:
2012 2013 2014 2015 2016
Exxon 1,0 0,8 0,8 0,8 0,9
BR 1,7 1,5 1,6 1,5 1,8
.
Notem que a situação financeira da Petrobrás sempre foi, de longe, muito mais confortável que a da Exxon. A Exxon, que tem uma receita mais de 2,5 vezes superior à da Petrobras (vide Tabela 2) mantém um caixa muito mais baixo. Este é um claro problema de administração financeira. E saibam que a Standard & Poors atribui à Exxon o grau AAA (grau máximo) sendo que para a Petrobrás é dado um grau treze níveis abaixo B+ ( grau de risco).
Com relação ao resultado econômico (Lucro/Prejuízo) Pedro Parente, que recebeu carta branca na administração da empresa, pode conduzir os números da forma que bem entender. A Petrobrás tem diversas questões trabalhistas, tributárias e societárias, no Brasil e no exterior, que envolvem bilhões de dólares. Considerações subjetivas, nem sempre claras, podem aumentar ou reduzir provisões bilionárias, afetando o resultado da companhia. Os próprios “impairments” são altamente contestados em processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e também podem sofrer estornos.
fupPortanto Pedro Parente, como presidente e responsável pela indicação dos membros do Conselhos de Administração da companhia, tem um poder incompatível com sua condição de sócio fundador da Prada Consultoria, empresa que administra grandes fortunas, com grandes aplicações no mercado de capitais. Sobre isto, a Federação Única dos Petroleiros – FUP, abriu um processo na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Pedro Parente, que aguarda decisão.
Até o momento, o lucro acumulado até setembro de R$ 5 bilhões, foi possível graças a um fator não operacional, que foi o lucro contábil apurado na venda da Nova Transportadora do Sudeste – NTS, de R$ 6,98 bilhões.
O senhor chama a atenção para o fato do market share da Petrobrás também ter diminuído. Além disso, afirma também que a estatal só conseguiu lucro por conta da venda de ativos. Poderia comentar e explicar mais um pouco sobre isso?
No período de 2011 a meados de 2014, com a forte elevação dos preços do petróleo no mercado internacional, a Petrobrás subsidiou o consumo no Brasil, fornecendo derivados no mercado interno a preços inferiores ao do mercado internacional. A grande mídia brasileira denunciou que a Petrobrás estava tendo perdas enormes. Valores foram divulgados indicando prejuízos de 40, 50 e até R$ 90 bilhões para os cofres da Petrobrás, o que estaria aumentando seu endividamento. Nunca foi apresentada uma memória de cálculo.
Mas esta mídia, ferrenha defensora do capital estrangeiro, não estava preocupada com a Petrobrás. A preocupação era porque esta política diminuía o lucro da empresa e consequentemente o pagamento de dividendos para os especuladores estrangeiros. Esta política fazia uma transferência dos possíveis ganhos dos especuladores, para os consumidores brasileiros. O subsídio não impediu que a empresa registrasse elevados lucros no período, distribuindo dividendos e pagando participação aos funcionários.
Estimamos que a Petrobrás parou de aumentar os preços internos, quando o barril superou US$ 90 no mercado internacional. Este preço base de barril a US$ 90 é plenamente satisfatório para a Petrobrás. Mas os investidores estrangeiros, naturalmente, queriam o máximo. Se nos apoiarmos nos resultados apresentados no período 2011/2013, poderemos estimar que para cada R$ 100 de subsídio concedido pela Petrobrás, apenas R$ 12 deixaram de entrar no caixa da empresa, conforme a seguir :
Subsidio = 100 = Receita Bruta
(19) = encargos (PIS,COFINS,CIDE,ICMS ETC)
81 = receita liquida = lucro liquido
(36) = Imposto de Renda e Contribuição Social
(29) = Dividendos
( 4) = PLR
12 = efeito no caixa da Petrobrás
(*) Dados baseados na média realizada no período 2011/2013
Fica claro que, para a Petrobrás, o efeito do subsidio não foi tão danoso como se propaga. Esta é mais uma forma da grande mídia difamar a Petrobrás, sem apresentar cálculos. A partir de meados de 2014, com a queda dos preços internacionais do petróleo, a situação se inverteu, o preço de venda no Brasil passou a ser superior ao do mercado internacional. Os brasileiros passaram a pagar pelos derivados de petróleo, um preço mais alto do que aqueles praticados internacionalmente. Ninguém apareceu para calcular quanto a mais a Petrobrás estava ganhando.
Mas esta política causa um efeito colateral, pois incentiva a entrada no mercado de importadores independentes, reduzindo o market share da Petrobrás, que sempre deteve praticamente 100 % do mercado brasileiro de derivados (principalmente diesel e gasolina) Em meados de 2016, a entrada de importadores independentes no mercado já era notada. Em outubro de 2016, com muita pompa e festa midiática, a recém empossada administração lançou uma nova política de preços que prometia manter os preços internos em paridade com os preços internacionais e o restabelecimento do market share da companhia.
A atual administração levou oito meses para perceber que nada estava funcionando. A companhia perdeu grande fatia de seu market share, colocando nossas refinarias na ociosidade. Em junho de 2017 uma nova política de preços foi lançada, prometendo corrigir os defeitos da primeira versão. Novo fracasso. Na apresentação dos resultados do 3º trimestre de 2017 tanto Ivan Monteiro, diretor financeiro, quanto Pedro Parente reconheceram que a Petrobrás continuava a perder seu market share, afetando os resultados.
Resumindo, a política de preços da atual administração é um verdadeiro desastre. Prejudica a Petrobrás e o consumidor brasileiro. Beneficia grandes importadores (Ipiranga e Shell). Coloca nossas refinarias na ociosidade, causando desemprego e perda de renda no Brasil, transferindo os ganhos para as refinarias americanas. A PGR acaba de abrir um processo contra a ex-presidente Graça Foster, pela política de preços na sua administração (2012/2015). Nos parece que a “flechada” da PGR está mirando o alvo errado.
Quais as mudanças na condução financeira da empresa poderiam ser feitas de moda a fortalecer a Petrobrás e, ao mesmo tempo, trazer benefícios ao mercado brasileiro?
Todas as grandes reservas de petróleo do mundo estão nas mãos de empresas 100% estatais. O objetivo é que estas empresas sejam utilizadas como suporte para o desenvolvimento de suas nações. Um exemplo claro é o da Noruega. Um estudo elaborado pela Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI) revelou que para cada R$ 1.000 investidos pela Petrobrás, eram provocados investimentos de R$ 600 em outros setores da economia brasileira. Com a descoberta do pré-sal, o melhor caminho teria sido o fechamento do capital da Petrobrás, retirando-a da participação em bolsa de valores.
As atribuições de uma empresa estatal são muitas vezes incompatíveis com as de uma empresa de mercado. Este conflito frequentemente é exposto na Petrobrás. Mas como já falei, o problema hoje é mais grave, pois o país é administrado por colonizadores que só pensam em explorá-lo, jamais em desenvolvê-lo. Alguém admitiria se a Vale descobrisse uma nova grande mina de minério no Brasil e resolvesse passar a concessão para sua concorrente BHP, alegando falta de recursos para explorá-la? Ora, a Vale simplesmente deixaria a mina fechada até que os recursos aparecessem. Mas a verdade é que recursos não faltam para quem tem uma mina e tecnologia para exploração.
Ocorre que com a Petrobrás tudo é possível, pois a grande mídia, alinhada com os interesses do cartel internacional, trabalha na formação de uma opinião pública contrária aos interesses da empresa e do próprio país. As reservas do pré-sal teriam de ser administradas e exploradas por uma empresa 100% estatal. A política de preços de derivados de petróleo no Brasil teria de ser estabelecida por uma empresa 100% estatal. A renda do brasileiro não é a mesma que a de americanos, canadenses e europeus. Por outro lado, o Brasil sofre oscilações cambiais que estes países não sofrem.
Recentemente a atual administração da Petrobrás reconheceu que não poderia manter a paridade dos preços internacionais com a gás de cozinha. Diante da informação da Petrobrás de que, a partir de janeiro, o preço do asfalto será reajustado mensalmente, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic), Carlos Eduardo Lima, ressaltou que a medida causará desequilíbrio financeiro nos contratos de obras firmados, já que a revisão dos preços é prevista a cada 12 meses. Por enquanto os preços estão ainda relativamente baixos. Já imaginaram se o preço do barril subir de US$ 60 para US$ 90 e o câmbio passar de R$ 3,30 para R$ 4,00? Das duas uma, ou vamos ter subsídios, ou os brasileiros vão voltar a andar de charrete e cozinhar com lenha.
FONTE: PETRONOTÍCIAS
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Crise tirou 170 mil jovens da faculdade
Mais uma triste notícia pra colocar na conta desse governo que golpeou a presidente Dilma em 2016: mais de 170 mil jovens brasileiros, com idades de 19 a 25 anos, abandonaram a graduação nas universidades só no ano passado.
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A crise econômica, o desemprego e a enorme redução do financiamento dos estudos dos jovens carentes (FIEIS e Prouni) causaram este verdadeiro tsunami em toda uma geração de brasileiros.
Em 2018 ocorrerão eleições gerais para deputados estaduais e federais, senadores e presidente. O povo terá a chance de eleger candidatos comprometidos com a volta a um programa econômico e social que revitalize o mercado interno, pare de vender nossas estatais e riquezas, como o pré sal, revitalize, enfim, nossa economia, e volte a criar empregos.
A escolha não é difícil.
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Comperj em debate na Alerj
Resumo do discurso de Robson Leite no plenário da Alerj, em 25/08/2011.
Volto a este plenário para falar sobre o Comperj – Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro. Soube recentemente pelos jornais da ampliação do Comperj, com a inclusão de nova refinaria. Imediatamente solicitei à Petrobras informações sobre a nova obra e os novos estudos de impactos.
Como petroleiro e presidente da Comissão Especial do Comperj na Alerj, devo dizer que minha preocupação aumenta na medida em que cresce este projeto. As novas obras irão até 2016 e este debate não se esgotará apenas em nossa Comissão Especial, que já está com prazo de término para o próximo mês. Temos muitos assuntos para tratar aqui nesta Casa, de maneira responsável, para fiscalizar essa obra. E não se trata somente de fiscalizar a Petrobras. Temos a preocupação de promover o desenvolvimento regional dos municípios, o que passa pela atuação das Prefeituras e das Câmaras Municipais.
O Comperj, com seus 200 mil empregos diretos e indiretos, gerará impacto grande para a economia local do Leste Fluminense. Não falo apenas de impacto ambiental, que já é grande. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Ambiente tem concedido as licenças e exigido as contrapartidas, e nossa Comissão acompanhado o processo, que envolve um bilhão de reais em contrapartidas ambientais. Há outros elementos, que estão no âmbito de discussão dos municípios: os planos diretores, por exemplo. Alguns municípios impactados pelo Comperj não possuem planos diretores municipais aprovados, discutidos com o número específico de audiências públicas determinado por lei. Outros não tem seu plano atualizado, considerando a “novidade” Comperj.
O que são 200 mil novos postos de trabalho em municípios como Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, São Gonçalo? Essas cidades vão sofrer um impacto maior do que o Rio de Janeiro com Copa do Mundo, Olimpíadas e Jornada Mundial da Juventude. Se os 200 mil empregos são aparentemente ótima notícia, só trarão real desenvolvimento com políticas eficazes das Prefeituras.
Sem planejamento, como fica esse impacto que se dá exatamente nas cidades? Como fica, por exemplo, a questão de assistência à crescente população ou da moradia, que já conta com um imenso déficit, em especial para as pessoas de baixa renda? O déficit habitacional brasileiro é superior a sete milhões de moradias. E esse problema se agrava numa região que crescerá bruscamente, como a do Comperj. Para pensar em soluções e estruturar um plano de ação, em nossas audiências públicas debatemos diretamente com as Prefeituras, Câmaras Municipais e com a sociedade civil organizada.
Todo esse trabalho, que também envolve a elaboração de um Plano Diretor Regional, vem sendo construído por nós na Alerj com todo o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional.
Infelizmente, o regimento da Casa nos permite apenas uma prorrogação dessa Comissão, mas precisamos buscar mecanismos que garantam que o nosso trabalho não seja temporário, e o futuro do leste fluminense prejudicado. Busquemos uma alternativa para acompanhar de perto essa obra e os impactos ambientais, visitar as Câmaras Municipais, conversar com as Prefeituras. Este é o desafio do segundo semestre.
Preocupa-me muito que este debate seja colocado como uma questão menor, porque está longe disso. A tragédia que ocorreu há trinta anos em Macaé com a instalação da Petrobras no município – social, ambiental e urbana – causada em parte pela irresponsabilidade dos gestores municipais, que durante anos não investiram corretamente os recursos naquela cidade, pode se repetir na região do Comperj. Para evitar isso e para que possamos efetivamente fazer uma história diferente naquela região é fundamental o nosso engajamento.
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Debate no Clube de Engenharia
Debate com Robson no Clube de Engenharia:
Dia 11/08/11 – 18h – Av. Rio Branco, 124, 22º andar. Centro.
Tema: COMPERJ – IMPACTOS AMBIENTAIS, GERAÇÃO DE EMPREGOS, DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO
Palestrante: Deputado Estadual Robson Leite – Presidente da Comissão Especial da ALERJ
Promoção: DAT/DEA
O evento será transmitido ao vivo pela Web Tv – clubedeengenharia.org.br
No dia seguinte haverá outra ótima atividade, sobre comunicação, com a presença do Ministro Paulo Bernardo:
Dia 12/08/11 – 9h às 13h – no 25º andar
O FUTURO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL
09h Painel: A POLÍTICA INDUSTRIAL PARA A ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES
10h Painel: PERSPECTIVAS DAS TELECOMUNICAÇÕES E PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA
12h Palestra: MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, PAULO BERNARDO
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Audiência sobre o Comperj reúne Petrobras, prefeituras e sociedade
Foi realizada na última terça-feira (19/04) a primeira audiência pública da Comissão Especial do Comperj, proposta e presidida por Robson Leite. Na atividade, a Petrobras fez a apresentação de sua Agenda 21 para os mais de 130 presentes, entre representantes do poder público estadual, dos municípios do Leste Fluminense, de empresas, organizações não-governamentais e da sociedade em geral. Diversos questionamentos surgiram das falas da plateia, como a questão do emissário que está sendo construído em Maricá, a necessidade de maior participação dos trabalhadores no debate e as dificuldades da implementação da Agenda 21.
A audiência foi fundamental para dar início ao trabalho da Comissão. A partir dos apontamentos dos presentes os Deputados poderão organizar a atuação, e selecionar os pontos mais centrais, entre questões sociais, urbanas e ambientais, que gerarão inclusive outras audiências.
Para Robson, a Petrobras tem obrigação de efetivar as contrapartidas do Comperj, mas essa responsabilidade não é exclusiva da empresa. Cabe também ao poder público, tanto ao governo estadual como dos municípios, planejar os impactos do complexo e desenvolver medidas que minimizem as consequências inevitáveis de um projeto deste porte e fomentem o desenvolvimento local, social, etc.
Na Alerj, a Comissão Especial do Comperj tem esse objetivo: de colaborar com a organização dos municípios e da população, e de criar um regramento estadual que garanta que as contrapartidas do Comperj sejam eficientes e direcionadas à melhora da qualidade de vida da população, com mecanismos de controle social.
O planejamento deve considerar que o petróleo é um bem finito, e que o Leste Fluminense não deve se tornar dependente dele, mas aproveitá-lo da melhor forma possível para promover seu desenvolvimento social e emancipação econômica.
Leia artigo sobre o tema publicado no O Dia.
Assista ao vídeo da audiência produzido pela TV Alerj.
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Audiência Pública sobre o Comperj
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Comissão do Comperj convoca audiência pública
Foi instalada nesta quarta-feira (23/03) na Alerj a Comissão Especial do Comperj, proposta e presidida por Robson Leite. A comissão será responsável por analisar, regulamentar e fiscalizar as contrapartidas sociais e ambientais do projeto da Petrobras no Leste Fluminense.
A partir dos debates na comissão será criado um regramento estadual, que guiará a aplicação dos recursos dessas contrapartidas – que deverão ser concentrados em um Fundo Social.
Robson, na reunião de instalação, anunciou que esse trabalho será feito em conjunto com os Prefeitos e a sociedade civil dos municípios diretamente afetados pelo Comperj: Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Niterói, Itaboraí, Magé, Maricá, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro, Saquarema, Silva Jardim, São Gonçalo, Tanguá e Teresópolis.
– Nosso trabalho será criar um regramento que contemple as necessidades desses municípios afetados pelo Comperj, para que o projeto, além de gerar riqueza para o país através da Petrobras, seja capaz de produzir uma mudança significativa na região do Leste Fluminense, com novas perspectivas de desenvolvimento local, com políticas e investimentos em áreas significativas como educação, saúde, transporte, moradia – afirmou Robson.
E, para isso, já está convocada a primeira audiência pública da comissão, no dia 19 de abril. A ideia é que na ocasião a Petrobras apresente sua “Agenda 21”, programa de desenvolvimento sustentável com planejamento participativo aplicado nas comunidades de suas áreas de influência, dando início aos trabalhos.
Estão convidados para a atividade: Nilo Vieira, Presidente do Comperj, Carlos Pereira, Presidente do Conleste, representantes da Petrobras, os Prefeitos dos municípios citados e todos os movimentos sociais e pessoas que se interessarem pelo tema.
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Frente da Comunicação e Cultura define seu funcionamento
Ontem (14/09) foi realizada na Alerj a última reunião do grupo de trabalho responsável pelo funcionamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura com participação popular, antes da sua instalação oficial. Na ocasião, foi estruturado o estatuto-base da Frente, que deve ser oficializada na próxima quarta-feira.
O encontro contou com a participação de representantes dos movimentos de comunicação e de cultura do estado e dos mandatos de Robson Leite, Nilton Salomão, Jânio Mendes, Zaqueu Teixeira, Luiz Paulo, João Peixoto, Enfemeira Rejane e Inês Pandeló. Além destes, outros doze deputados já aderiram oficialmente à Frente, mas ainda não designaram seus representantes para o grupo de trabalho.
O estatuto definido ontem será encaminhado, nos próximos dias, a todos os membros do grupo parlamentar, para análise. Os deputados terão até a próxima semana para propor alterações. Pelo texto elaborado, a frente terá uma coordenação, formada por seis deputados e seis representantes da sociedade civil, responsável pelo agendamento de reuniões e pelas demais atividades administrativas. Todas as reuniões e atividades serão abertas ao público e as definições deverão ser tomadas apenas por consenso.
A Frente Parlamentar da Comunicação e da Cultura foi criada por iniciativa de Robson Leite e dos demais deputados da bancada do PT a partir da reivindicação dos movimentos sociais das áreas envolvidas. Ela pretende ser um espaço articulado de debate e proposição de políticas que defendam a liberdade de expressão, garantam o direito básico à comunicação e promovam medidas de democratização da cultura.
Entre os primeiros debates que serão travados pela Frente na Alerj está a criação do Conselho Estadual de Comunicação, a exemplo do que já existe na Bahia. Aqui no Rio de Janeiro, existe um projeto de lei do deputado Paulo Ramos que propõe a criação do conselho, mas que ainda não foi votado. O grupo pretende debater o texto ainda este mês, estudando possíveis alterações e pressionando para sua rápida aprovação.
Acompanhe em nosso site a agenda de atividades da Frente e participe! Todas as reniões do grupo são abertas.
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Democratização da Comunicação: Um debate necessário
Todas as vezes que se fala em democratização da comunicação no país, os veículos da chamada grande imprensa imediatamente se apressam nas críticas ao que eles chamam de tentativa de controlar a mídia. Foi assim durante a 1ª Conferência de Comunicação do país, realizada no ano passado, e recentemente com uma moção aprovada pelo 4º Congresso do PT a respeito do assunto.
Aliás, quem acompanhou as notícias sobre o Congresso do PT na grande imprensa é levado a crer que esse foi o único assunto tratado no evento. Estes veículos focaram todas as atenções em criticar uma das moções aprovadas pelos delegados e praticamente ignoraram os pontos mais importantes da reunião, como a aprovação da paridade de gênero e a limitação dos mandatos parlamentares, entre outras.
É exatamente para evitar esse tipo de “pensamento único” difundido pela mídia privada e para garantir a pluralidade de vozes e opiniões na sociedade, que os movimentos sociais ligados ao tema acham importante que se faça a regulamentação dos artigos da constituição que versam sobre as comunicações. Já as empresas de comunicação são contrárias, segundo elas, as “leis” do mercado devem ser as únicas forças que regulam a atuação da mídia.
Frente Parlamentar
Para ajudar neste debate, a bancada do PT tomou a iniciativa de lançar a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura com Participação Popular, com o objetivo de promover discussões na sociedade e propor políticas públicas para o setor. O estatuto da frente, da qual serei o presidente, será finalizado na próxima reunião do grupo de trabalho, no dia 14.
Uma das primeiras ações desta frente será a de apoiar a criação do Conselho Estadual de Comunicação, órgão que já existe em estados como Bahia e Ceará, que terá como objetivo garantir que os setores ligados ao assunto possam discutir a comunicação no Rio de Janeiro.
Entre as discussões mais complexas sobre este tema, certamente a regulamentação dos artigos da Constituição que versam sobre o combate à concentração dos meios de comunicação é a que sofre as maiores críticas por parte das empresas. O artigo 221, por exemplo, diz que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio, o que não é aceito pelos grandes grupos midiáticos, pois eles seriam diretamente afetados por uma eventual lei que verse sobre esse tema.
Propriedade cruzada
Porém, para a sociedade é importante que o Estado tenha ações efetivas para evitar a formação desses oligopólios. Uma importante medida, que já existe na grande maioria das democracias do mundo, é a proibição da propriedade cruzada dos meios, ou seja, impedir que uma mesma empresa seja dona de vários veículos de comunicação (jornal, TV, rádio, etc) e, com isso, monopolize o discurso sobre qualquer assunto, já que a opinião do dono do grupo é a única que pode ser difundida nestes meios.
Uma outra medida importante é a proibição de concessão e permissão de outorgas de radiodifusão a políticos e ocupantes de cargos públicos em exercício da função. Essa medida visa evitar que concessões de rádios e TVs sejam utilizadas exclusivamente para fazer propaganda de candidatos que possuem um grande poder econômico e podem comprar os equipamentos.
O debate sobre a democratização das comunicações é fundamental em uma sociedade democrática. É legítimo que os donos das empresas de mídia protejam seus interesses econômicos, mas não podemos aceitar que um setor tão importante para nosso país não possua regras mínimas de funcionamento. Lembrando sempre: Regulamentação não tem nada a ver com censura.
Robson Leite é Deputado Estadual (PT-RJ) e presidente da Comissão de Cultura da Alerj.
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Frente parlamentar pela democratização da comunicação é lançada na Alerj
“É fundamental que o debate sobre a regulamentação da comunicação esteja na ordem do dia, a partir da ideia que regular não é censurar, mas justamente evitar qualquer tipo de censura, inclusive a do grande capital, que hoje predomina na nossa comunicação”. Com essas palavras Robson Leite abriu a audiência de lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura , com participação popular, realizada na quarta-feira (15/06), na Alerj.
Além de Robson, que presidirá a Frente, anunciaram integração ao grupo os deputados Inês Pandeló – que será a vice-presidenta – , Sabino, Enfermeira Rejane, Marcelo Freixo, Luiz Paulo Corrêa, Aspásia Camargo e Jânio Mendes. As deputadas federais Luiza Erundina e Jandira Feghali encaminharam notas de apoio à Frente, que foram lidas no auditório (Leia aqui: Nota Jandira Nota Erundina).
Participaram da condução do debate Orlando Guilhon, da Associação de Rádios Públicas e Frederico Cardoso, do Partido da Cultura.
Acompanhe a agenda de atividades da Frente aqui pelo site.
Assista ao vídeo da segunda parte da audiência:
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Lançamento da Frente pela Democratização da Comunicação e da Cultura
Será lançada nesta quarta-feira (15/06), às 14h na Alerj, a Frente Parlamentar Pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura com Participação Popular, que tem como objetivo acompanhar, debater e formular políticas públicas estaduais sobre a democratização dos meios de cultura e comunicação.
A Frente tem caráter suprapartidário e pretende reunir todos os parlamentares desta Casa em defesa da pauta – a adesão ao grupo é livre. Além disso, todas suas reuniões terão caráter público e funcionarão conforme seu próprio regimento, que será elaborado pelos membros do grupo.
A atividade de lançamento da Frente será transmitida ao vivo via twitcam. Acompanhe pelo twitter do Robson: twitter.com/robson_leite.
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Frente pela democratização da comunicação e da cultura
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