Frente em Defesa das Pessoas com Deficiência vai acompanhar cumprimento de leis | BLOG DO PASTOR RONNE
Frente em Defesa das Pessoas com Deficiência vai acompanhar cumprimento de leis
Sessão de lançamento tratou de mobilidade, trabalho e participação social
Mobilidade, trabalho e participação foram algumas das demandas apresentadas na sessão solene de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência nesta sexta-feira (22) no plenário da Câmara Legislativa. A solenidade reuniu representantes do Governo do Distrito Federal, de entidades sociais e pessoas com deficiências, os quais evidenciaram a necessidade de ações multidisciplinares e articuladas.
Dados do Censo 2010 revelam que o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas com deficiência – o que representa 23,92% da população total. Apenas no Distrito Federal há 574,2 mil. Para a presidente da Frente, deputada Liliane Roriz (PRTB), não faltam leis de garantia de direitos a essa parcela da população, o que falta é o cumprimento da legislação. Segundo ela, as leis locais e federais serão organizadas no que chamou de "estatuto da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida", a ser amplamente divulgado e fiscalizado pela Frente.
Uma das principais questões apontadas na solenidade foi a necessidade de mobilidade acessível a todos. Foram várias reclamações sobre a falta de rampas nas vias públicas e de mal funcionamento das rampas nos ônibus. Giselle Moll, da Secretaria de Mobilidade, garantiu que o assunto é uma das prioridades da pasta. "Queremos incorporar todo tipo de dispositivo de acessibilidade física", disse, destacando proposta de construção de calçamentos.
Na área da saúde, diversas pessoas que acompanhavam a sessão criticaram a falta de sondas para problemas renais, bem como a má qualidade do material. O subsecretário de Gestão Participativa da Secretaria de Saúde, Tiago Coelho, reconheceu ser preciso aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência na rede pública. Ele destacou o princípio da equidade previsto na Constituição Federal e lembrou que o sistema único de saúde está em construção.
Para o secretário-adjunto de Políticas de Direitos Humanos do GDF, Raimer Rezende, a deficiência está nas relações e estruturas. "Os equipamentos públicos estão mal preparados, e temos consciência de que temos que mudar. O desafio é maior do que pensávamos, por conta do histórico e da cultura de exclusão e invisibilidade", afirmou.
Rezende apontou algumas ações empreendidas na área, como a reestruturação do passe livre, com vistas a agilizar a concessão do benefício; o atendimento online da central de Libras, e o enfoque dado às demandas por trabalho, de forma a preparar as empresas para acolherem as pessoas com deficiência.
Participação – Raimer Rezende lembrou a importância do protagonismo das pessoas com deficiência, como sujeitos de direitos. Na mesma linha, Eduardo Melo Machado, assessor da Associação Desportiva dos Surdos de Brasília, destacou a importância do envolvimento dessas pessoas no processo político. Para ele, no entanto, isso poderia ser facilitado por meio da organização das pessoas. "O governo deveria estimular a organização das pessoas com deficiência. Todos os segmentos estão dispersos", afirmou.
Legislativo – O deputado Robério Negreiros (PMDB) acompanhou o lançamento da frente parlamentar e reforçou a necessidade de um maior engajamento por parte dos distritais: "Quanto mais deputados engajados, mais melhorias em acessibilidade e no combate ao preconceito". Assim como outros participantes da solenidade, ele cobrou a contratação de intérpretes de Libras para os eventos da Casa.