Sobre – ABAMACK
Leia o Primeiro estatuto
História da ABAMACK
Guilherme Ramalho Netto: 1º presidente
Seminário de Reforma do Código Florestal
Encontro com o Reitor do Mackenzie
Sessão Solene da Câmara Municipal no Mackenzie (60 anos da Faculdade de Direito)
Almoço com os fundadores (pioneiros)
Refundação da Academia de Letras (membros honorários: Armando Iazzetta e Guilherme R. Netto
Vicente Renato Paolillo: 2º Presidente
Almoço aos bacharéis de 61
Criação da AML - Academia Mackenzista de Letras
ABACOFEE - 1º evento de Networking
Armando Iazzetta: 3º presidente
I Júri Simulado no TJ
1º Torneio de debates
Almoço de 5 anos da ABAMACK
Vicente Renato Paolillo: 4º Presidente
Constitui finalidade da Associação, o congraçamento dos bacharéis, visando:
I. o fortalecimento acadêmico, político e financeiro da Faculdade de Direito, de forma a garantir sua posição como centro de excelências da cultura jurídica da nação, tanto em produção acadêmica quanto em qualidade dos profissionais nela formados;
II. a valorização e o prestigio da imagem do bacharel formado pela Faculdade de Direito, incrementando a demanda de sua atuação na justiça;
III. a prestação de serviços de apoio e aperfeiçoamento profissional de seus integrantes;
IV. a manutenção, divulgação e culto das tradições acadêmicas da Faculdade ;
V. o estreitamento das relações entre os bacharéis e a Faculdade;
VI. o desenvolvimento entre os seus associados do espírito de cooperação e de solidariedade;
VII. promover e assegurar o exercício da cidadania, individual ou coletivamente, tendo em vista o valor supremo da dignidade da pessoa humana e da indispensável responsabilidade social;
VIII. o Conselho Deliberativo poderá, além de outros benefícios, constituir para os associados um Fundo de Previdência Complementar, bem como contratar planos de saúde, seguros de vida e de acidentes pessoais, administráveis por pessoa jurídica idônea, na forma da legislação federal específica em vigor, selecionada de acordo com a lei Federal de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP, no que for aplicável.
Adalberto Moura Macedo Flora Accorsi Mylton João Tomazini
Acrisio Soares Germano Parenti Nelson Câmara
Antonio de Azevedo Sodré Gianfranco Celestino Lucchesi Ney Santos Barros
Antonio Fakhany Junior Gisela Gorovitz Nicolino Lemonache Netto
Antonio Luiz Machado Lang Guilherme Ramalho Netto Odilon Ferreira Nobre
Antonio luiz Sampaio Carvalho Haroldo Sancovsky Osmar Vieira
Armando Iazzetta Filho Itagiba Souza de Toledo Olinto Ridolfo
Bernardo Teixeira Vianna Irineu José Paschoal Paulo Zaccharias Neto
Carlos Eduardo Pellegrini Di Pietro Jairo Bernardes Raymundo Monteiro
Carlos Gluckstern João Chakian Renzo Leonardi
Carlos Quartim Chede José Carlos Franco Fernandes Roberto Marques Soares
Celso Conti Dedivitis José Eduardo Mesquita Pimenta Roberto Prado de Alencar
Celso Gustavo Diccelli Maneschi José Ferraz de Arruda Netto Roosevelt Hamam
Claudete Vallone de Camargo Sheldon José Merli Rodrigo Rangel Pereira
Claudia Angrisani de Almeida Pedroso José Osvaldo Negrini Quirino Rubens Ferraz de Oliveira Lima
Clovis Correia Filho Jose Oswaldo de Toledo Samir Abujamra
Daniel Parras José Paulo Bruno Sarah Schainer Lew
Domício Scaramella José Roberto Barbosa de Almeida Saverio Vicente Angrisani
Edna de Falco Julio Cesar Chaves Cocolichio Sergio Muniz Oliva
Elcio Augusto Antoniazi Livio De Vivo Sergio Ribeiro Bandeira Villela
Emma Bianchini Luiz Roberto Malheiros Tales Oscar Castelo Branco
Eros Roberto Grau Lupercio Goulart Lessi Thiago Sampaio Antunes
Eugenio Egas Neto Manoel Carlos de Mattos Vieira Walter Aroca Silvestre
Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani Manoel de Paula e Silva Walter Russo
Francisco Dziegiecki Marimile Agneti Thomé Vicente Renato Paolillo
Francisco Venosa Júnior Miguel Gantus Jr. Wiliam Adib Dib
Murilo da Silva Freire Wilson Luis de Sousa Foz
Gianfranco Celestino Lucchesi
Maria Illiana Lima Neves
Mauro Iedolmperatori
Olinto Ridolfo
Pedro Henrique Godoy Araújo
Itagiba Souza Toledo
Zuleika Falcão Dasso
Rafael Rejas Rechi
Edith MiklosVogel
ESTATUTO DA ABAMACK CONSOLIDADO COM A SEGUNDA ALTERAÇÃO
Nós, bacharéis da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, movidos pelo espírito memorável da união, amizade e companheirismo que desabrochou e se manteve vivo, desde os bancos acadêmicos, entre os colegas, com a Faculdade e a Universidade que nos albergou, resolvemos, reunidos em Assembléia Geral, constituir e formalizar a criação da Associação de seus Bacharéis, destinada incentivar essa sociabilidade fraterna, tornando perene seu comprometimento com a dignidade do respectivo grau, bem como pela exaltação dos ideais, princípios e valores da moral, da justiça e da ciência do direito, que aprendemos a cultuar, por isso, tendo sempre em mira a causa da humanidade, aprovamos, sob a proteção de Deus, o seguinte ESTATUTO da ABAMACK - Associação dos Bacharéis da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Art. 1º- A ABAMACK - ASSOCIAÇÃODOS BACHAREIS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, doravante designada simplesmente Associação, é entidade associativa de direito privado para fins não econômicos, não havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocas, e tem sede, administração e foro na Capital de São Paulo (SP), Avenida Liberdade, 65, 1º andar, conj. 108, CEP 01503-000.
Art. 2º - Constitui finalidade da Associação, o congraçamento dos bacharéis,visando:
V. o estreitamento das relações entre os bacharéise a Faculdade;
VIII. o Conselho Deliberativo poderá, além de outros benefícios, constituir para os associados um Fundo de Previdência Complementar, bem como contratar planos de saúde, seguros de vida e de acidentes pessoais, administráveis, por pessoa jurídica idônea, na forma da legislação federal específica em vigor, selecionada de acordo com a lei Federal de Organização da Sociedade, Civil de Interesse Público- OSCIP, no que for aplicável.
Art. 3º - O prazo de sua duração é indeterminado.
Art. 4º - A Associação considerará associados os maiores de 18 (dezoito) anos, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa, desde que preenchida ficha de inscrição em que conste obrigatoriamente o RG e o número da inscrição na OAB, se houver, enquadrados nas seguintes categorias:
I. associados efetivos e fundadores,representados pelos bacharéis nos cursos de graduação ou pós-graduação da Faculdade de Direito;
II. associados mestres e doutores, representados pelos professores da Faculdade de Direito, atuantes, aposentados ou em disponibilidade:
III. associados beneméritos, representados pelos distinguidos por doações expressivas ou legados, bem como os dignos de honra por serviços de relevância, procedimento notável ou contribuição à entidade ou à Faculdade de Direito.
Art. 5º - É assegurado somente aos associados efetivos e aos fundadores, pleno direito de participação na administração da entidade, exceto os inadimplentes e o Presidente do Centro Acadêmico João Mendes Júnior,conforme à regra inscrita no artigo 14, parágrafo único.
Art. 6º - São direitos e obrigações dos membros da Associação:
I. compor os órgãos da administração;
II. participar das reuniões e deliberações assembleares;
III. integrar comissões ou grupos de trabalho;
IV. cumprir as normas estatutárias e regimentais;
V. participar das atividades e das solenidades da entidade; e
VI. contribuir com recursos periódicos para a manutenção das atividades institucionais e administrativas da entidade.
I. contribuições periódicas dos associados efetivos;
II. contribuições voluntárias, inclusive de pessoas jurídicas;
III. doações e subvenções do poder público;
IV. renda patrimonial ou de remuneração de prestação de serviços;
V. receitas eventuais.
Art. 8º - São órgãos da Associação:
I. Assembleias dos Associados;
Art. 9º - A Assembléia dos Associados é o poder soberano da Associação, composta de todos os seus membros, competindo-lhe:
I. eleger ou destituir os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal, com mandato de 03 (três) anos;
III. deliberar sobre assuntos que forem submetidos à sua apreciação por quaisquer órgãos da Administração; aprovar a dissolução da Associação proposta pela Diretoria Executiva com aprovação do Conselho Deliberativo;
IV. destituir os administradores
Art. 10 – A Assembléia dos Associados se reúne anualmente, para tomar conhecimento, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria Executiva e respectivo parecer do Conselho Fiscal, em caráter ordinário, e extraordinariamente, sempre que necessário, em data e local fixados pelo Presidente.
Parágrafo único - O Presidente da Diretoria Executivainstalará ostrabalhos da Assembléia, verificando o quorum mínimo, com a presença da maioria absoluta de associados, em primeira convocação. Não havendo numero suficiente a Assembléia poderá instalar-se em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de associados.
Das Convocações e Quorum para as Deliberações.
Art. 11- As convocações serão realizadas pelo Presidente da Diretoria Executiva por edital, afixado na sede e no site da Associação, enviado por e-mail aos associados com antecedência de 10 (dez) dias de sua realização.
1º) - A Assembleia Extraordinária também poderá ser convocada pelos associadosque deverão apresentar requerimento, com justificativa do ato e a pauta, subscrito, no mínimo, por 1/5 (umquinto) dos associados.
2º) - O mesmo direito também é assegurado ao Conselho Deliberativo,se acionado por 1/3 (um terço) dos seus membros.
3º) - Nas hipóteses previstas nos parágrafos 1º e 2º, caberá ao Presidente da Diretoria Executiva realizar a convocação, conforme estabelece o art. 10º § único.
4º) - É vedada a representação dos associados por procuração.
5º) - As deliberações da Assembléia serão tomadas com os votos da maioria dos presentes.
Artigo 12 o Conselho Deliberativo será composto por doze (12) membros Titulares, e três (03) Suplentes, todos filiados há mais de (03) três anos, com mandato de (03) três anos, além de seus ex-Presidentes e ex-Presidentes da Diretoria Executiva, estes membros natos e vitalícios que pleitearem o cargo, sempre com direito a apenas um voto, mesmo que tenham o mandato eletivo, considerando sempre o número dos Conselheiros eleitos para o quorumde instalação e votação, estabelecidos no Estatuto.
1°) - O Conselho deverá eleger entre os seus membros um Presidente para representação perante os demais órgãos da Associação, que dirigirá seus trabalhos, um Vice-presidente para auxiliar o Presidente em suas atribuições, substituí-lo nas suas ausências ou impedimentos, além de um Secretário.
2°) - O Conselho deverá se reunir sempre que necessário, para determinar as diretrizes de atuação e supervisionar as atividades da administração, oferecendo orientações gerais.
3º) - O Conselho deverá se reunir uma vez ao ano ordinariamente e, extraordinariamente,
quando convocado pelo Presidente da Associação, ou por 1/3(um terço)de seus membros, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, através de comunicação impressa, ou enviada por e-mail eletrônico, constando a justificativa do ato, a pauta, o dia, o local e hora.
4º) - Compete ao Conselho Deliberativo eleger, pelo voto de seus membros, a Diretoria Executiva da Associação, para o mandato de 02 (dois) anos; caberá ainda, atendidos os termos do parágrafo único do artigo 4º, julgar mediante recurso, causas decididas pela Diretoria Executiva.
5°) - A eleição da Diretoria Executiva da Associação, deverá ser realizada em reunião especialmente convocada, que instalar-se-á atingido o quorum mínimo de (1/2) metade de seus membros, proclamados eleitos os candidatos sufragados pela maioria simples dos membros presentes, desde que associados pelo menos há dois (02) anos. § 6º)Havendo necessidade de alteração ou cessação de qualquer unidade operacional, bem como sobre questões referentes ao patrimônio da Associação, como aquisição, oneração ou alienação de bens imóveis, o Conselho, para a instalação de sua reunião, especialmente convocada, e respectiva deliberação, deverá atender ao quorum estabelecido no § 5º desse artigo.
7º) - As atividades do Conselho reger-se-ão pelas normas baixadas por seus membros, tudo visando a assegurar a coerência, a integridade a objetividade da Administração, especialmente estimular o espírito de boa convivência entre os associados, tudo em função dos relevantesobjetivos estatutários.
8º) -Dentre as atividades próprias do Conselho, caberábuscar fontes alternativas de financiamento para as atividades da Associação, tendo em vista a importância de seus membros na área de atuação da Associação.
9º) -Caberá ao Conselho fixar o valor das contribuições dos associados, cuja cobrança deverá ser feita pela Diretoria Executiva
10º) - As reuniões do Conselho Deliberativo serão realizadas com a presença de (1/2) metade ou 50% de seus membros, em primeira convocação e, pelo menos 30 (trinta) minutos após, em segunda convocação, se atingido o quorum mínimo de (¼) de seus membros. As deliberações serão tomadas por maioria simples e transcritas em ata registrada no Cartório competente.
11°) - Compete o Conselho Deliberativo elaborar e aprovar o Regulamento Interno da Associação.
Artigo 13.A Associação terá um Conselho Fiscal constituído de três (03) membros titulares e um (01) Suplente, todos filiados há mais de três (03), eleitos pela assembleia dos associados, com mandatos que devem coincidir o com mandato do Conselho Deliberativo.
Artigo 14.A Diretoria Executiva compõe-se de 05 (cinco) membros, com as designações de Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, Tesoureiro e Diretor de Comunicação.
Parágrafo único: O Presidente do Centro Acadêmico João Mendes Junior, membro nato da Diretoria Executiva, terá mandato coincidente com seu próprio mandato à frente do Centro Acadêmico, podendo ser representado por acadêmico por ele credenciado.
Art. 15: No caso de vacância, impedimento ou morte, de qualquer Diretor, este será substituído pelo seu imediato, e na sua falta, por eleição do Conselho Deliberativo, sempre para o período remanescente do mandato.
I. administrar a Associação de acordo com as normas deste Estatuto;
II. submeter, anualmente, um relatório circunstanciado e as contas de sua administração à
apreciação do Conselho Fiscal;
III. reunir-se, na sede da Associação, ordinariamente pelo menos quatro vezes ao ano e, extrair
diariamente sempre que for preciso, deliberando por maioria de votos;
IV. convocar as Assembleias dos associados nas épocas próprias e quando necessárias;
V. contratar e demitir funcionários e profissionais, fixando-lhes atribuições e remunerações;
VI. respeitadas as competências, submeter ao Conselho Deliberativo, ou à Assembleia dos associados, para deliberação, os assuntos de relevância;
VII. criar e extinguir representações em qualquer parte do território nacional;
VIII. estabelecer a forma e cobrar dos associados a contribuição social estabelecida, pelo Conselho Deliberativo;
IX. determinar a exclusão da associação de qualquer associado, por justa causa, reconhecida em procedimento anterior do Conselho Deliberativo, assegurado o direito de ampla defesa.
X.criar Vice-Presidências para assuntos especiais.
Art. 17 - São atribuições do Presidente:
I. representar a Associação, ativa e passivamente em juízo ou fora dele e nas relações com terceiros;
II. convocar as reuniões da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo, e da Assembleia dos Associados, devendo fazer executar as respectivas decisões, cabendo-lhe o voto de qualidade nos empates das votações;
III. superintender os trabalhos desenvolvidos pela Associação;
IV. assinar contratos e a correspondência de relevante interesse da Associação, comunicações e respostas dirigidas a autoridades e associados;
V. nomear com o Vice-Presidente, procurador ou procuradores para agir em nome da Associação, inclusive outorgando poderes específicos para os fins referidos no inciso I acima;
VI. representar a Associação, com o Tesoureiro, nos atos que implicarem assunção de ônus, encargos ou gravames para a Associação, e também junto a bancos e estabelecimentos de crédito, para efetuar a abertura de contas, movimentando-as mediante cheques ou quaisquer outros documentos bancários, inclusive cartões de crédito.
Art. 18 - São atribuições do Vice-Presidente:
I. auxiliar o Presidente nas suas atribuições administrativas;
II. o Presidente, nas suas ausências ou impedimentos;
III. assinar, em conjunto com o Presidente, os documentos e outorgas referidos nos incisosI, IV e V do art. 17;
IV. assumir a Presidência da Associação nas hipóteses de vacância por morte ou impedimento do Presidente, interinamente, "pro-tempore", até a eleição do substituto do cargo vago;
V. durante o período da Presidência interina o Secretário desempenhará as funções do Vice-Presidente, supra indicadas.
Art. 19 - São atribuições dos Diretores as que forem estabelecidas em reunião da Diretoria Executiva, como a nomeação de assessores para as diversas áreas de atuação da Associação.
Art. 20 - O exercício social coincide com o ano civil, devendo ao final, ser levantado o balanço patrimonial e correspondente demonstração de resultados, bem como elaborado o relatório circunstanciado das atividades, eventos e solenidades.
Art. 21 - É admitida uma única reeleição para provimento de qualquer dos cargos estatutários.
Art. 22 - Os membros que compõem os órgãos da Associação, pelo exercício de seus mandatos, não serão remunerados, nem lhes serão atribuídos lucros, bonificações, ou quaisquer vantagens, sob qualquer forma ou pretexto.
Art. 23 - Todas as deliberações que obriguem a Associação ou a desonerem de responsabilidade deverão ser formalizadas em ata.
Art. 24 - A Associação aplicará seus recursos patrimoniais e a totalidade de suas rendas na manutenção de seus objetivos institucionais.
Art. 25 - Todas as convocações deverão ser feitas por edital afixado na sede e no site da Associação, e enviado aos associados por e-mail, com antecedência de 10 (dez) dias.
Art. 26 - Os Diretores poderão ser representados pelo Presidente, nas reuniões a que forem convocados, desde que solicitem e justifiquem a ausência.
Art. 27 - Ocorrendo a extinção da entidade, por motivo que impossibilite a realização de seus objetivos e finalidades, o seu patrimônio reverterá a outra entidade sem fins econômicos e legalmente constituída, a ser indicada Conselho Deliberativo e aprovada pela Assembléia dos Associados.
Art. 28 - É vedada qualquer atividade ou manifestação de caráter partidário, ideológico ou religioso.
Art. 29 - Os membros da Associação não respondem solidária ou subsidiariamente pelos compromissos ou obrigações assumidos direta ou indiretamente pela Administração.
Art. 30 - Os casos omissos deste Estatuto Social, atendidas as respectivas competências, deverão ser dirimidos e resolvidos pelo Conselho Deliberativo, ou pela Assembléia dos associados.
Art. 31: O presente Estatuto, nos termos do art. 9º II, poderá ser reformado pela Assembléia dos associados, desde que obedecidas as disposições do art. 11 e parágrafos.
Art. 32 - O mandato dos membros eleitos para os cargos da primeira Diretoria Executiva será de 03 anos, e dos eleitos para o primeiro Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, será de 04 anos.
Art. 33- A eleição dos membros da primeira Diretoria Executiva da Associação, far-se-á pessoalmente, ou por mandatário com poderes especiais.FIM.
Rafael Augusto Rejas Rechi
rejas.rafael@gmail.com
A contribuição de associados é apenas através de boleto bancário no valor de R$150,00.
Para informações sobre como contribuir com a Associação ou dúvidas diversas a respeito do boleto, favor manifestar-se pelo formulário na página de contato ou por email diretamente com a diretoria.