Câmara aprova PL que estabelece sigilo sobre condição de pessoa com HIV e hepatites | JTNews
Câmara aprova PL que estabelece sigilo sobre condição de pessoa com HIV e hepatites
O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação das pessoas com esses vírus ou doenças
Por Redação JTNEWS 22/12/2020 08h16
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21/12) projeto de lei que estabelece a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa com o vírus da imunodeficiência humana (HIV), com os vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC) ou, com hanseníase ou tuberculose. O texto teve origem no Senado, por onde passará novamente para nova apreciação, pois foi modificado pelos deputados.