Justiça suspende eventos na Assembleia de Deus e manda fechar Havan em Volta Redonda - Cidades - Foco Regional
Justiça suspende eventos na Assembleia de Deus e manda fechar Havan em Volta Redonda
21/03/2020 15:14:09
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, obteve na sexta-feira, junto ao plantão judiciário de Volta Redonda, decisões favoráveis a duas ações civis públicas ajuizadas para suspender a realização de eventos da instituição religiosa programados para os próximos dias, e o funcionamento da loja Havan no Shopping Park Sul. As medidas, segundo o órgão, foram tomadas em obediência aos decretos oficiais contendo atos de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19), que proíbem a aglomeração de pessoas.
Uma das ações foi ajuizada contra a Assembleia de Deus de Volta Redonda, por eventos programados entre os dias 22 e 24 deste mês, que, para o MPRJ afrontam a Lei Estadual 13.979/2020 (e portaria regulamentadora nº 356/2020), o Decreto Estadual 46.973/2020 e o Decreto Municipal 16.057/2020, todos no sentido de evitar a aglomeração de pessoas.
"Ressalte-se que, no momento, não existem vacinas ou medicamentos capazes de conter a doença provocada pelo Covid-19, de modo que o único meio disponível no momento para conter sua disseminação é o isolamento social", destaca um trecho da decisão.
Na outra ação fundamentada pelo MPRJ, a magistrada Raquel Cardoso determina que a loja Havan, do Shopping Park Sul, suspenda, a partir deste sábado, dia 21, as atividades que envolvam a presença de público externo, pois, segundo a ação, a empresa viola os mesmos decretos que determinam a suspensão do funcionamento de centros comerciais, bem como a decisão liminar proferida nos autos de outra ação, que determina o fechamento de todos os shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres situados em Volta Redonda, mantendo seu funcionamento.
No caso da Havan, a Justiça determinou o pagamento de multa diária de R$ 600 mil por cada dia de atividade exercida em desacordo com a decisão. Já a entidade religiosa deverá pagar o valor de R$ 500 mil por cada evento realizado dentro da programação denominada "Desvendando os Mistérios do Apocalipse", que se realizaria nos dias 22, 23 e 24 de março. (Foto: Site da loja)