Por Cris Adad do Portal AZ 31 de Aug de 2021, 9:45
Numa sociedade cada vez mais exigente é comum que as empresas busquem profissionais cada vez mais capacitados. Para cumprir essa exigência, as empresas realizam processos seletivos para a escolha dos novos empregados, tais como entrevistas, dinâmicas de grupo, análise de currículos, busca por referências profissionais, dentre outras.
Surge assim o questionamento: se é possível colher informações sobre a orientação na fase de seleção dos empregados?
Os empregadores devem observar a necessidade de respeito à dignidade da pessoa humana, a boa-fé e a probidade entre a empresa e os candidatos à vaga de emprego, evitando situações discriminatórias e abusivas. Dentre esses deveres, há a obrigação de respeito à intimidade e privacidade do trabalhador na obtenção de dados de pessoas sensíveis, como é o caso da orientação sexual.
Esses dados são considerados sensíveis pelo art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Os dados sensíveis somente podem ser colhidos, tratados e utilizados quando houver consentimento do titular e para finalidades específicas ou para as seguintes circunstâncias:
Verificamos, portanto, que nos termos da lei, não há, em nenhuma das hipóteses elencadas, justificativa válida para a solicitação de dados sensíveis de orientação sexual do candidato em uma entrevista de emprego.
Por essa razão, pode o empregador, em caso de abusividade na solicitação de dados sensíveis sobre orientação sexual, sofrer consequências em âmbito individual, coletivo e de fiscalização do trabalho.