Tributo Municipal - Revista Eletrônica - MAIORIA DO STF VOTA PELA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES
MAIORIA DO STF VOTA PELA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES Destaque
ANA POMPEU – Repórter em Brasília.
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: a meu ver, trata-se do "maior julgamento da história do ISS", tendo em vista os bilhões de reais envolvidos nessa cobrança, principalmente com a expectativa do futuro desse imposto na economia digital. O ISS já é o tributo que mais cresce em arrecadação no Brasil. Uma nova base de incidência dessa magnitude irá fortalecer ainda mais esse imposto municipal. Particularmente, entendo que essa decisão enterrará de vez qualquer chance dos Municípios admitirem a perda do ISS numa Reforma Tributária que contemple sua unificação com os demais impostos sobre o consumo (IVA).