O RG Infantil é necessário para a solicitação de outros documentos para a criança, como o passaporte.
O RG (Registro Geral) é o principal documento para comprovar a identidade da pessoa de um brasileiro. E o que muitos pais não sabem é que é possível fazer o RG infantil assim que o bebê nasce.
Para os pais, o RG permite a comprovação de filiação de maneira fácil e rápida, já que o documento inclui não apenas menção aos nomes, como na certidão de nascimento, mas também a foto da criança.
"O RG também ajuda na segurança, já que é necessário cadastrar as digitais da criança, facilitando a identificação e impedindo a solicitação de emissão de documento em duplicidade", explica advogada Raissa Simenes Martins Fanton, especialista da área Cível, família e sucessões e sócia do escritório Finocchio & Ustra Advogados.
Além disso, o RG é necessário para a solicitação de outros documentos, como o passaporte.
Desde 2015, o CPF a emissão do CPF já se dá em conjunto com a certidão de nascimento. Isso evita fraudes, como tentativa de emissão de mais de um CPF por pessoa ou tentativa de utilização de número falso. "Esta ação também evita problemas com homônimos, garantindo a distinção das pessoas. Por fim, quando o cartório cadastra o CPF do bebê, cadastra também o dos pais, garantindo que todos os dados estejam corretos", completa a advogada.
A iniciativa é fundamental para auxiliar os pais na inclusão dos recém-nascidos em planos de saúde e outros benefícios sociais.
Para os menores de 18 anos que nasceram antes de 2015 o CPF pode ser solicitado nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. É preciso fazer o pagamento de uma taxa de R$ 7,50 e apresentar certidão de nascimento ou RG da criança e o RG do responsável.
Cada Estado tem o seu próprio procedimento, já que são diversos os órgãos, a depender da localidade, os responsáveis pela emissão. Confira abaixo como solicitar o documento em cada Estado:
Em São Paulo o RG pode ser solicitado nas unidades do Poupatempo e pode ser agendado pelo celular ou tablet, por meio do aplicativo SP Serviços.
O Poupatempo oferece um serviço de remessa de documentos pelos Correios, com valor cobrado no local.
Em Minas Gerais a emissão de RG é feita pela Polícia Civil. É preciso fazer agendamento pelo site do governo, neste link.
No Estado do Rio de Janeiro o RG é emitido pelo Detran-RJ ou Instituto Félix Pacheco (IFP). Veja mais detalhes neste link.
A emissão do RG é de responsabilidade do Departamento de Identificação da Polícia Civil. São 70 postos em todo o Estado e é preciso agendar atendimento neste link.
Em Santa Catarina o RG é emitido pelo Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina. Mais informações neste link.
Emitido pelo Instituto de Identificação Paraná, da Polícia Civil, o RG fica pronto entre 5 a 20 dias úteis, dependendo do Posto em que foi realizado o atendimento. É preciso fazer agendamento. Mais informações aqui.
No Rio Grande do Sul o RG é emitido pelo Instituto-Geral de Perícias. Foram feitas mudanças em função da pandemia de Covid-19. Para saber como está a situação em cada local é preciso fazer a consulta este link.
Em Goiás o RG é emitido pela SSP – Secretaria de Segurança Pública, nas Unidades Vapt Vupt. É preciso fazer agendamento por este link.
A Politec – Perícia Oficial e Identificação Técnica é responsável pela emissão do RG no Estado, por meio das unidades do Ganha Tempo. O atendimento deve ser agendado neste link.
O Instituto de Identificação de Mato Grosso Sul, vinculado à Coordenadoria-Geral de Perícias da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) é responsável pela emissão do RG no Estado.
Para solicitar o documento é preciso fazer agendamento, neste link.
A emissão do RG é feita pela Polícia Civil do Distrito Federal. Saiba mais sobre o procedimento neste link.
No Estado o RG é expedido pela Secretaria de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Identificação do Maranhão (IDENT/MA), e pode ser emitido nas unidades fixas e móveis do Viva Cidadão.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí emite o RG por meio do Instituto de Identificação. Neste link você poderá saber como agendar o atendimento.
No Ceará, quem precisar solicitar o Registro Geral (RG) pode procurar os Vapt Vupt, as Casas do Cidadão, e os postos de atendimento localizados em outros municípios do Estado.
Os agendamentos podem ser feitos neste link.
O RG é emitido nos postos de atendimento do Itep das Centrais do Cidadão. São vinte em todo o Rio Grande do Norte. Veja mais detalhes neste link.
Saiba mais em: https://agorarn.com.br/ultimas/saiba-o-que-fazer-e-aonde-ir-para-emitir-sua-carteira-de-identidade/ | Agora RN
Em João Pessoa e Campina Grande é só agendar clicando no botão "Solicitar Agendamento" e escolher local, data e hora para atendimento, que acontece nas Casas da Cidadania.
Clique aqui para conhecer todas as unidades das Casas da Cidadania na Paraíba.
Para solicitar a carteira de identidade em Pernambuco, o cidadão pode optar por um atendimento presencial, desde que tenha sido previamente agendado no Portal PE Cidadão.
No Estado de Alagoas, o agendamento eletrônico permite a escolha do endereço para a emissão do RG, que pode ser feito na Sede e nas Centrais Já! Atenção para o horário de atendimento, que varia dependendo da cidade.
Na capital e nos sistemas Centrais Já!, o agendamento acontece todos os dias da semana, sempre a partir das 8 horas. Para atendimento nos demais postos do interior do Estado, o sistema abre todas as sextas-feiras, a partir das 18 horas.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública é a responsável pela emissão dos RGs em Sergipe. Para facilitar o acesso do cidadão, existem duas formas de solicitar a carteira de identidade: Pré atendimento on-line diretamente no Ceac Aracaju Parque Shopping (agendamento neste link) e atendimento presencial, com atendimento pré-agendado de forma virtual pelo site, neste link.
O Governo do Estado da Bahia criou o Projeto Pequeno Cidadão, que facilita a emissão do RG de crianças com até 10 anos em postos SAC.
Para conseguir o atendimento é necessário que os responsáveis encaminhem um e-mail para [email protected], com o nome completo da criança, data de nascimento, e telefone de contato com o nome do responsável.
O atendimento será exclusivo e dedicado aos pequenos em um ambiente lúdico, voltado para o público infantil.
A Rede SAC conta com 71 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 31 Pontos SAC, que são unidades compactas da Rede. O agendamento pode ser realizado por meio do aplicativo e site do SAC Digital, neste link.
No Rio Branco, capital do Acre, o agendamento do serviço pode ser realizado diretamente no site da Polícia Civil, neste link.
Nas demais cidades, os pais podem se dirigir à Central de Serviço Público (OCA) ou a um Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais que, desde julho deste ano, estão autorizados a solicitar a emissão do documento.
No Amapá, a Rede Super Fácil é a responsável pelo atendimento para as emissões da Carteira de Identidade em suas unidades.
O agendamento precisa ser realizado de forma virtual através do Portal de Serviços do Governo do Amapá, neste link.
Em todo o Estado do Amazonas, os pais devem procurar, além das unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), um dos 29 postos do Departamento Integrado de Polícia (DIP), o que for mais conveniente para a família. Confira nesse link o endereço de todas as unidades.
O agendamento eletrônico é feito pelo DIDEM, a Diretoria de Identificação "Enéas Martins", um órgão da Polícia Civil do Estado (clique aqui), e os pais podem escolher a unidade mais próxima da residência aqui
Em Rondônia, a SEMDESTUR (Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho) é a responsável pela emissão dos novos documentos, que podem ser realizadas em todas as unidades dos Cartórios de Registros Civis de Porto Velho, capital do Estado, ou nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte, neste link.
Ainda na capital, as famílias podem pedir a emissão no "Tudo Aqui", localizado na Avenida Sete de Setembro, com o atendimento agendado previamente no site da instituição.
Há apenas dois locais para solicitar a carteira de identidade em Roraima. Os responsáveis precisam se dirigir ao Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC), órgão da Polícia Civil do Estado, que atende das 7h30 às 19h30, por ordem de chegada e mediante distribuição de senhas e fica em Boa Vista, capital.
Uma outra opção é se dirigir até a sede da Defensoria do Estado, que fica na região central da capital.
Quem emite a Carteira de Identidade no Tocantins é a Superintendência da Polícia Científica, por meio de postos de Instituto de Identificação. O agendamento e acompanhamento do documento pode ser feito através do site neste link.
Assim, quem precisa emitir a primeira via da carteira de identidade deve clicar na opção Primeira Carteira de Identidade na página.