Câmara aprova MP que reajusta tabela do IR | Congresso em Foco
Câmara aprova MP que reajusta tabela do IR
Por Congresso em Foco Em 05 jul, 2011 - 8:28 Última Atualização 30 nov, -0001 - 0:00
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5) a Medida Provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), assim como as deduções permitidas. O texto editado pelo governo foi modificado na Câmara pelo relator Maurício Trindade (PR-BA). E só foi votado por conta de um acordo de procedimentos entre as lideranças partidárias. Destaques foram apresentados e todos rejeitados pelo plenário.
Ainda sobre esse assunto, o deputado baiano incluiu um reajuste de 92% da Taxa de Saúde Suplementar, devida pelas operadoras de planos e seguros de saúde com base no número médio de usuários de seus planos. Desde 2000, o valor de R$ 2 por usuário não sofre correção e o texto proposto prevê R$ 3,85. Igual percentual é aplicado aos atos dessas empresas que precisam de fiscalização ou registro da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Entre os destaques rejeitados, está um apresentado pelo líder do DEM, ACM Neto (BA). A emenda propunha o reajuste de 6,47% para as tabelas do Imposto de Renda no ano de 2011 e o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também para os próximos anos até 2014. Outra, apresentada por Reguffe (PDT-DF), previa o reajuste das tabelas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 1% ao ano a partir de 2011.