Audiência pública discutirá propostas de atualização monetária dos débitos judiciais - Gilberto Melo
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18.10.2013 /em Uniformização de procedimentos de cálculos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoverá audiência pública, no próximo dia 24 de outubro, para debater dois projetos de lei:
o PL 5044/13, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que propõe disciplinar os juros de mora e a atualização monetária sobre os débitos judiciais, corrigidos pelo índice de remuneração básica aplicável às contas de poupança; e
o PL 6171/13, do deputado Dr. Grilo (SDD-MG), pretende modificar a Lei de Desindexação da Economia) (Lei 8.177/91) para alterar as regras de atualização monetária dos débitos trabalhistas, os quais serão atualizados de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Dr. Grilo argumenta que a audiência vai esclarecer as consequências da atualização dos débitos judiciais na vida do cidadão, especialmente dos menos favorecidos.
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho de Assis;
– o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves;
– o presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima;
– o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra;
– o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho;
– o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo;
– o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmid;
– o perito Gilberto Melo, especialista em cálculos judiciais e extrajudiciais;
– um representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 12.
PL-5044/2013
PL-6171/2013
Tags: audiencia publica, cálculos judiciais, uniformizacao
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