O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhada à Secretaria da Receita Federal do Brasil a Moção de Protesto em anexo, que trata de protesto em relação à sugestão da tributação de livros.
Nestes termos,
pede deferimento.
Gabinete parlamentar, 09 de abril de 2021.
Juliano Luiz Baumgarten
Vereador Bancada PSB
ANEXO I
MOÇÃO DE PROTESTO
Moção de Protesto a sugestão de tributação de livros.
A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, no uso de suas atribuições regimentais, aprovou, na Sessão do dia __ de abril de 2021, o Requerimento nº ___/2021, de autoria do Vereador Juliano Luiz Baumgarten, da Bancada do PSB, MOÇÃO DE PROTESTO À SUGESTÃO DE TRIBUTAÇÃO DE LIVROS POR PARTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com base na justificativa que segue:
Os livros são bens essenciais para o desenvolvimento intelectual, ético e moral das pessoas e, portanto, de uma nação. Uma tributação dos mesmos limitaria ainda mais o acesso dos mais pobres à leitura e fomentaria ainda mais a desigualdade social existente.
Ademais, quando sugere-se tributar os livros justificando que os mais pobres consomem menos livros em relação aos mais abastados, é ter uma visão errônea e preconceituosa da realidade, pois os mais pobres gostam e querem ler mais, mas é a baixa renda que os impedem, sendo este o real problema que deve ser resolvido neste país.