Pedido de vista adia para 6ª apreciação do PDDU
Seg , 06/06/2016 às 22:25
Após ser votada nas 3 comissões, a matéria segue para apreciação em plenário, no próximo dia 15
O pedido de vistas feito pelo do vereador Everaldo Augusto (PCdoB), após quatro votos favoráveis, adiou para sexta-feira a votação do relatório final do Projeto de Lei (396/2015) do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
A votação deveria ter ocorrido, nesta segunda-feira, 6, na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
O pedido de vistas foi seguido pelos vereadores Aladilce Souza (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB), que terão de se manifestar individualmente com voto em separado, na próxima quinta-feira, sobre o parecer do vereador Leo Prates (DEM), o relator do PDDU.
O vereador Silvio Humberto justificou o pedido de vistas, alegando que somente nesta segunda é que os membros das comissões tiveram acesso à segundo parte do relatório que trata das emendas acatadas.
O relator acolheu 80 emendas de autoria de vereadores e 52 de participação popular tiradas nas audiências públicas. "Como decidir uma matéria tão importante e complexa para a cidade com base apenas no áudio que nos foi disponibilizado", questiona Silvio Humberto.
O socialista diz que a pressa em votar está impedindo os vereadores de terem uma visão do conjunto do projeto, agora emendado, e cobra do relator informações adicionais, como origem das emendas acatadas, razões para a rejeição das demais e se estas emendas poderão ser aproveitadas na votação do projeto em plenário.
O relator do PDDU, vereador Léo Prates, afirma que as emendas já eram do conhecimento público desde que foram lidas em audiência pública, no último dia 23 de maio, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
"Ainda assim, com o diz o regimento, estamos concedendo 72 horas para quem pedir vistas se manifestar", disse Prates. Sobre as emendas que não foram incorporadas, o relator explicou que elas estão relacionadas à Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos), e que algumas poderão se aproveitadas antes do projeto ir a votação.