Portaria SERH 68 de 30/04/2015 — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Portaria SERH 68 de 30/04/2015 Estabelece as regras de 2015 para os módulos do Programa de Gestão de Desempenho por Competências – PGDCOMP: Gestão de Desempenho por Competências - GDCOMP e Gestão de Desempenho no Estágio Probatório - GDEP e dá outras providências.F https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-serh/2015/portaria-serh-68-de-30-04-2015 https://www.tjdft.jus.br/logo.png
PORTARIA SERH 68 DE 30 DE ABRIL DE 2015
Art. 2º. Os itens passíveis de pactuação no Acordo de Desempenho e de aferição na Avaliação de Desempenho são:
I – Acordo de Desempenho – de realização obrigatória;
II – Acompanhamento de Desempenho – de realização opcional;
III – Avaliação de Desempenho – de realização obrigatória;
IV – Plano de Desenvolvimento Individual – PDI – de realização obrigatória.
Parágrafo único. O Acordo de Desempenho e o Acompanhamento de Desempenho não serão realizados, neste ciclo de 2015, para o servidor estável cedido pelo TJDFT, requisitado por outro órgão ou em lotação provisória em outro órgão.
Art.9º Os servidores que ingressaram no TJDFT antes da implantação do PGDCOMP e que ainda estejam em cumprimento do estágio probatório serão vinculados à GDEP conforme a Portaria SERH N. 247/2014.
§1º Todas as fases são de caráter obrigatório, exceto a fase de Acompanhamento de Desempenho que ocorrer no ano de 2015, e deverão ser realizadas no período estipulado.
§2º O Acordo de Desempenho e o Acompanhamento de Desempenho não serão realizados, neste ano de 2015, para o servidor cedido pelo TJDFT, requisitado por outro órgão ou em lotação provisória em outro órgão.
§ 1ºO servidor que não atuar por 90 dias no ciclo em razão de férias, afastamentos ou licenças que configurem efetivo exercício será avaliado após completar 90 dias desempenhando suas atividades laborais e sua data de progressão ou promoção será mantida, no caso de aprovação.
Art. 24 As regras estipuladas nesta Portaria, referente aos servidores vinculados à GDEP, serão aplicadas às etapas que se iniciarem a partir de 7 de janeiro de 2015.
Art. 25 Fica revogada a Portaria SERH N. 263 de 19 de dezembro de 2014.
Art. 26 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos a partir de 7 de janeiro de 2015.