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Dr. Leandro Martins pede processo contra prefeito Francisco Hélio
O motivo do pedido diz respeito a utilização de símbolos e mensagens que caracterizam promoção pessoal dos ocupantes de cargos de Prefeito, podendo ocasionar lesão ao erário decorrente da publicidade institucional desvirtuada. Tal conduta, viola o princípio da impessoalidade previsto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal.
É requerido que o Ministério Público ingresse com Ação de Obrigação de Não Fazer no sentido da proibição imediata ao uso do símbolo atual (braço que forma um coração vermelho com três silhuetas de humanos de cor azul dentro), bem como da mensagem – 'Prefeitura Municipal de Belo Jardim a Mudança Começa com Trabalho', ou de qualquer outra eventualmente criada com o mesmo propósito, nas peças publicitárias, sob pena de multa diária. Requer também o Ministério Público que peça a imposição de Obrigação de Fazer, no sentido de que o Município veicule em suas peças publicitárias, sob qualquer forma de instrumento de mídia, e em documentos públicos, apenas os símbolos oficiais do Município de Belo Jardim-PE.
Outrossim, tomamos conhecimento que sobre o mesmo assunto a Câmara encaminhou para o Executivo, Projeto de Lei de autoria do Vereador e Presidente Doutor Gilvandro Estrela, inclusive votaram a favor o Líder do Governo, o Vereador José Anselmo (Tenente) e demais Vereadores da situação. Se o Prefeito vetar, não tem problema, a bancada da oposição na Câmara tornará Lei. Agora não cumpra não!
Texto: Dr.Leandro Martins
Dr. Leandro Martins pede processo contra prefeito Francisco Hélio Reviewed by Se Liga Belo Jardim! on terça-feira, agosto 29, 2017 Rating: 5