Modelo de política fiscal pode mudar
Com déficits em 2014 e 2015, debate sobre desequilíbrio das contas públicas começa a avançar no governo e no Congresso Nacional
04 de novembro de 2015 | 06h09
O rombo histórico das contas públicas colocou em xeque o modelo da política fiscal brasileira baseado apenas em metas de superávits primários – a economia que é feita para o pagamento das despesas com os juros da dívida pública.
Depois das sucessivas revisões das metas fiscais que minaram a credibilidade na política econômica a discussão, que avança dentro e fora do governo, é de mudança no arcabouço institucional para recuperar a confiança perdida diante da falência das metas de superávits.
Não se trata de extinguir o indicador de resultado primário, mas dar maior robustez às regras para garantir a redução da dívida pública. A intenção é dar um sinal de médio e longo prazo de recuperação do reequilíbrio fiscal.
A constatação é de que o regime de metas de superávit, utilizado pelo País desde o final dos anos 1990, não foi capaz de evitar a surpreendente aceleração do endividamento do setor público nos últimos três anos. Numa trajetória classificada como explosiva por muitos analistas, brasileiros e estrangeiros, a dívida bruta saltará de 53,3% de 2013 para mais de 70% em 2016.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigiu normas de maior transparência para as contas públicas, mas não cobrou os resultados fiscais necessários para a redução do endividamento do País. Faltou foco no objetivo da política fiscal: garantir a sustentabilidade da dívida.
Só em 2015 a meta fiscal foi alterada três vezes – a previsão de superávit de 1,2% se transformou em déficit de 0,85% do PIB. E a meta para 2016, de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), que ainda não foi aprovada pelo Congresso, está ameaçada. Nem mesmo integrantes da área econômica acreditam ser possível alcançá-la diante da perspectiva de queda maior da economia no ano que vem.
O debate sobre respostas ao desequilíbrio das contas públicas avança também na seara política, o que tem feito o governo se mexer e refazer contas. O senador José Serra (PSDB-SP) tirou da gaveta resolução do Senado que fixa limites para o endividamento da União. Se aprovada, a equipe econômica poderá ter uma nova meta fiscal, que leva em conta o limite de endividamento do setor público – tendência que vem sendo adotada por vários países e foi seguida pela União Europeia.
O projeto, na prática, introduz nas regras da política fiscal um compromisso de longo prazo, com um horizonte de 15 anos, o que no momento de crise econômica e déficits nas contas públicas é visto como sinalização importante para administrar as expectativas futuras e garantir o aumento da confiança do mercado e das empresas na economia brasileira.
Mas há resistências devido ao risco de que a regulamentação dos limites de endividamento se transformem numa amarra para o governo no futuro.
Com a dívida ultrapassando a marca de 70%, cenário previsto para o ano que vem, a certeza – também no governo – é de que as agências de classificação de risco Fitch e Moody's vão completar o processo de rebaixamento da nota do Brasil iniciado pela Standard & Poor's e retirar o grau de investimento do País.
Respostas a esse cenário desastroso terão de ser dadas. Ontem à noite, um grupo de senadores buscava propostas alternativas para evitar o downgrade. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), está à frente das conversas e defende a discussão da dívida pública e da reforma da Previdência, duas ações que poderiam reduzir estruturalmente o gasto do País. É disso que se trata o movimento por mudanças nas regras da política fiscal.