A classificação de infração gravíssima faz com que o pagamento de R$ 293,47 seja multiplicado por cinco, totalizando R$ 1.467,35
Desde sábado, o Código de Transito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa por infração gravíssima aos motoristas de transporte alternativo e escolar irregular. Publicada no Diário Oficial da União, de 8 de julho, a Lei n; 13.855, de 2019 torna mais rigorosa as penalidades aplicadas a quem faz transporte de passageiros mediante a remuneração, sem ter autorização para isso.
Segundo ele, a medida prejudica mais de 8 mil pessoas que operam nos transportes alternativos no Brasil, sem contar os restaurantes e borracharias de pontos de apoio na beira da estrada, pois sem regulamentação esses transportes ficam como piratas. ;O governo deveria enxergar o transporte alternativo como uma aliada das grandes empresas e não um empecilho, passar as linhas boas e as chamadas ruins, que seriam as rotas mais longe, para a gente;, afirmou.
;O transporte público é um serviço essencial, e todas as pessoas devem ter acesso. Porém, uma pessoa que opera fora da regularidade não pode continuar impune;, afirmou. Segundo ele, o novo dispositivo do CTB apenas endurece a pena que já era prevista anteriormente.