Projeto propõe que pacientes renais e oncológicos sejam isentos de pedágios - Fátima News
Projeto propõe que pacientes renais e oncológicos sejam isentos de pedágios
O projeto segue para análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão
5 Abr 2017 - 07h50Por Capital News
Pacientes renais e em tratamento contra o câncer podem ficar isentos do pagamento de pedágios nas rodovias de Mato Grosso do Sul. O projeto, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), foi aprovado em primeira votação na Ordem do Dia. A votação conteceu nesta sexta-feira (4).
A pessoa deve entregar à operadora de pedágio, cópias do relatório médico. No documento estará a justificativa sobre a necessidade do tratamento periódico e comprovante de residência. Caso a empresa não libere os veículos, poderá pagar uma multa.
Foram 19 votos contra três. O projeto segue para análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão e, se aprovado, vai à sanção para se tornar lei.
Ainda na Ordem do Dia estavam pautados para análise, mas foram retirados de pauta, o Projeto de Lei 44/2016, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que dispõe sobre a durabilidade e qualidade dos comprovantes emitidos ao consumidor sul-mato-grossense e dois vetos do Executivo, a pedido do líder do Governo, Professor Rinaldo.