20/04/2018 – Resenha de Notícias Fiscais
20/04/2018 – LEGISLAÇÃO FEDERAL
20/04/2018 Comentário desabilitado
Medida Provisória nº 827, de 19.4.2018 – Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Decreto nº […]
20/04/2018 – LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Amazonas DECRETO Nº 38.882, DE 18 DE ABRIL DE 2018 – Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 35/18. Maranhão PORTARIA Nº 129, 10 DE ABRIL DE 2018 – Defini os parâmetros para correção de […]
SC – Operação Doação Legal: Fazenda inicia cobrança de R$ 10 milhões em ITCMD sonegados por contribuintes
Contribuintes que não recolheram o ITCMD referente ao ano de 2014 começam a receber aviso pelos correios a partir desta semana A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) iniciou nesta semana o envio […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente reclamação trabalhista ajuizada por um grupo de estagiários da Procuradoria da União no Ceará que pretendia a aplicação da nova […]
Ele era motorista e buscou a Justiça do Trabalho pedindo indenização por dano moral. Contou que sofreu um assalto enquanto aguardava para descarregar o caminhão. Ficou em poder dos assaltantes e sob a mira de […]
Joice Bacelo Para 2ª Turma, tributos só podem ser parcelados por meio de programa específico O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a uma empresa em recuperação judicial a possibilidade de parcelar as suas dívidas […]
Alterações visam modernizar a área de gestão e aperfeiçoar funcionamento da área judicante O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (19/04), da Portaria MF nº 153, […]
Creditamento de PIS/Cofins no regime monofásico
Segurança jurídica e o creditamento de PIS/Cofins no regime monofásico Por Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita No que tange ao Direito Tributário, retoma-se novamente a discussão sobre a possibilidade de creditamento das contribuições ao PIS […]
Por Tadeu Rover O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reduziu para dois anos o período de quarentena na qual o conselheiro que atuava em escritório de advocacia fica impedido de julgar causas dessa banca. Em 2016, após […]
A Delegacia da Receita Federal de Florianópolis começará a intimar, a partir da próxima semana, pessoas que declararam possuir grandes valores em espécie para que elas comprovem a existência física do dinheiro. A chamada Operação […]
Ainda é grande o número de pessoas que guardam dinheiro debaixo do colchão. Pelo menos é o que muitos declaram para a Receita Federal. Em Santa Catarina, 621 informaram manter mais de R$ 1 milhão […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre (MG), que […]
Destaques do Diário Oficial da União de 20/04/2018
20/04/2018 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Anvisa proíbe venda de lote de peito de frango contaminado por bactéria 20/04/2018 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Anunciados os municípios com Planos Plurianuais de Alfabetização aprovados 20/04/2018 – […]
Projeto acaba com intervalo mínimo no caso de substituição do carro devido a roubo, furto ou destruição do antigo veículo A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na quarta-feira (18), proposta […]
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, em parecer terminativo, o Projeto de Lei 2041/15, que assegura a empresas de Tecnologia da Informação (TI) ou de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – que prestem […]
O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra seus sócios) não impede que os sócios posteriormente incluídos na ação discutam a ausência de requisitos […]
IRPJ – Desapropriação por utilidade pública – Ganho de capital – Não incidência
Solução de Consulta 8002 Disit/SRRF08 DOU de 20/04/2018 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. GANHO DE CAPITAL. NÃO INCIDÊNCIA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar […]
Atividades Funerárias não é considerada atividade de construção civil
Solução de Consulta 8003 Disit/SRRF08 DOU de 20/04/2018 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS. CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A construção de jazigos, classificada pela […]
Simples Nacional – Serviços de Pintura
Solução de Consulta 8004 Disit/SRRF08 DOU de 20/04/2018 Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS DE PINTURA. ANEXOS III E IV. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A empresa optante pelo Simples Nacional, que não exerce atividade vedada a esse […]
Disciplina as operações de fornecimento de bordo, retirada de resíduos, embarque e desembarque de tripulantes procedentes do exterior
Portaria 56 ALF/IGI DOU de 20/04/2018 Disciplina as operações de fornecimento de bordo, retirada de resíduos, embarque e desembarque de tripulantes procedentes do exterior ou a ele destinados, retirada e devolução de peças para conserto, […]
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (19) que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, onde o ministro participa dos […]