DEN critica deputado por mudança de última hora em audiência - Sindifisco Nacional
DEN critica deputado por mudança de última hora em audiência
O Sindifisco Nacional remeteu carta ao presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, deputado João Magalhães (PMDB/MG), em que registra protesto contra a retirada de participação previamente agendada e confirmada da representação nacional do Sindicato em audiência pública, ocorrida no dia 12 de setembro, sobre a Implantação do Programa Porto 24 horas.
No documento, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, explica que a entidade pleiteou e teve sua participação concedida previamente, mas foi surpreendida com a informação de que o deputado Amauri Teixeira (PT/BA), autor do requerimento para a Audiência Pública, teria desconsiderado tratativa anterior e substituído a participação de membro da DEN (Diretoria Executiva Nacional) pela de um representante da DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte.
Há impedimento estatutário para que uma DS represente o Sindicato nacionalmente, o que causa estranhamento é o fato de o parlamentar ser Auditor-Fiscal e filiado ao Sindifisco Nacional, portanto, conhecedor do regramento interno da entidade. No entanto, em fazendo o convite, caberia à DS/BH, sabedora das normas de funcionamento do Sindicato, destacar a inadequação da solicitação frente ao Estatuto do Sindicato.
Em trecho da carta, o presidente da entidade destaca que "o Sindifisco Nacional é uma entidade composta por Delegacias Sindicais, cabendo, por Estatuto, à Diretoria Executiva Nacional a representação e a defesa dos interesses dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil perante os órgãos públicos".
Por fim, o texto destaca ainda que a entidade está em processo eleitoral e que a atitude de convidar o presidente da DS/BH – partícipe de uma das chapas envolvidas no certame – parece "bastante inadequada".