Prefeitura prepara projeto sugerido por vereadora para punir maus-tratos a animais – AMIGOS DE PELOTAS
Da Redação 11/07/2020 Leave a comment
A prefeitura finaliza projeto de lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores, destinado a punir quem maltrata ou abandona animais. O texto original, de autoria da vereadora Cristina Oliveira, do PDT, defensora da causa animal, foi vetado pela prefeitura, por vícios de origem. A prefeitura, porém, concorda com o teor e decidiu apresentar por si mesma o texto, sem alterar a essência do proposto por Oliveira.
O texto prevê multas de até R$ 4,7 mil, valores a serem revertidos em proveito de uma política de atendimento aos animais.
De acordo com Cristina, a retomada do projeto de lei é uma vitória da causa animal.
"Há três anos protocolo e defendo esse projeto na Câmara, e nosso esforço em pressionar por essa legislação está prestes a dar resultados, com a aprovação de multas que punirão quem cometer maus-tratos, coibindo as atrocidades", explica.
Se o PL for aprovado, como indica que será, o município passará a cobrar uma multa tomando por base a Unidade de Referência Municipal (URM), podendo variar de cinco até 40 URMs, dependendo da gravidade da infração.
O texto considerada como maus-tratos ações de agressão e omissão aos cuidados de animais domésticos, domesticados, silvestres, exóticos ou em rota migratória, e também seu abandono em via pública. A fiscalização, aplicação e destinação das multas ficará a cargo da Prefeitura.
BECKETT. Por Déborah Schmidt 11/09/2021
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