ERRATA: Governo não suplementou R$ 12,3 milhões para Alems, verba foi devolvida - Jornal Midiamax
Reportagem errou ao afirmar que houve suplementação
Renata Volpe Em 08h55 - 14/11/2019
Audiência será na Assembleia Legislativa de MS. (Divulgação)
Diferente do informado anteriormente nesta matéria, o Governo do Estado não suplementou R$ 12,3 milhões para a Assembleia Legislativa. Houve, na verdade, devolução de pouco mais de R$ 11 milhões da Assembleia para os cofres estaduais.
O decreto que resultou na devolução da verba foi publicado nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do Estado. De forma equivocada, a reportagem interpretou que o montante de R$ 12.372.414,84 seria suplementação do Estado à Casa. No entanto, no anexo ao decreto consta que o mesmo montante que aparece como suplementado foi cancelado, ou seja, houve trâmite financeiro para que recursos pudessem ser devolvidos ao Estado.
De acordo com o publicado no decreto, também houve reordenamento de R$ 3,2 milhões do Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Cíveis e Criminais e mais R$ 1,7 milhão do Fundo Estadual de Assistência Social. Nenhum desses montantes foi suplementado, como informado anteriormente nesta reportagem.
Conforme a Alems, com a readequação dos recursos, houve devolução de R$ 11 milhões para o Governo do Estado, que deverá aplicar os recursos na saúde. Ainda segundo a Casa, a devolução é considerada inédita.
Confira abaixo a nota oficial da Alems em resposta ao conteúdo divulgado inicialmente nesta matéria:
Exercendo o Direito de Resposta, amparado pela Lei nº 13.188/2015, em seu artigo 3º, e considerando equívoco veiculado pelo Jornal Midiamax nesta quinta-feira (14/11), às 8h55, informamos que a Casa de Leis não recebeu crédito adicional do Governo do Estado. O montante descrito no Decreto Orçamentário nº 109/2019, de 13 de novembro de 2019, corresponde à transferência de rubrica para atender determinação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), relativo à Previdência Social.
Como é possível observar no documento anexo, o montante descrito – R$ 12.372.414,84 -, lançado na rubrica 3.3.90, passou a ser classificado na rubrica 3.1.90, sem duplicidade. Portanto, não houve acréscimo, apenas transposição de saldo.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reafirma o compromisso com a lisura e a correção na gestão dos recursos públicos e, na pessoa do primeiro secretário, deputado Zé Teixeira (DEM), relembra que somente este ano chegou a devolver ao Governo do Estado mais de R$ 11 milhões em recursos economizados pelos 24 deputados estaduais e que serviram de aporte para ações na saúde pública em todo Estado.