Com efeito, o autor argumentou não ter autorizado a utilização de sua imagem e, diante disso, acionou a justiça buscando o pagamento de indenização a título de danos morais.
Ao analisar o caso, o juízo de origem sustentou não haver provas nos autos de que o apelado forneceu imagem do circuito interno da sua empresa para a mídia local.
Posteriormente, em segundo grau, o juiz convocado João Batista Barbosa, relator, ratificou a sentença, afastando qualquer responsabilidade da empresa em relação à veiculação da imagem do requerente, em face da notícia apresentada nos programas de televisão.
Conforme entendimento do relator, o autor não logrou êxito em comprovar que o estabelecimento disponibilizou as imagens do seu circuito interno de câmaras, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada pelas imagens divulgadas enquanto esteve detido na delegacia para prestar informações acerca do suposto crime de furto.