Prefeitura de Caxias determina por meio de Decreto retorno de servidores da SEMECT que atuam em outros órgãos - Prefeitura Municipal de CaxiasPrefeitura Municipal de Caxias
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, determinou por meio do Decreto nº 001/2019, assinado nessa quinta-feira (03), o retorno dos servidores públicos do quadro da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT) da Prefeitura Municipal de Caxias ao órgão de origem.
O chamamento é válido para os servidores que estão cedidos, requisitados e à disposição de outros órgãos da administração municipal, do Estado e da União.
Segundo o Decreto, o retorno dos funcionários deve acontecer no prazo máximo de 30 dias, a contar de 1º de janeiro de 2019. O ato de não comparecer ao seu órgão de origem, no prazo estabelecido, será considerado como abandono de cargo.
Conforme o Art. 5º do Decreto: "Os órgãos e entidades beneficiárias das cessões, a serem revogadas, poderão solicitar a manutenção daqueles atos, com indicação nominal de cada um dos servidores públicos, a fim de possibilitar nova análise".