TCU inocenta Conselho da Petrobras de irregularidade na compra de refinaria nos EUA - Nova Notícias TCU inocenta Conselho da Petrobras de irregularidade na compra de
29/08/2017 às 16:30, Atualizado em 29/08/2017 às 17:03
Na época da compra, durante o segundo mandato de Lula, a ex-presidente presidia o conselho e era ministra da Casa Civil.
Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) isentaram o Conselho de Administração da Petrobras, presidido na época por Dilma Rousseff, de "ato de gestão irregular" na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a decisão será avaliada pelo plenário da corte na próxima quarta-feira (30).
Na época da compra, durante o segundo mandato de Lula, a ex-presidente presidia o conselho e era ministra da Casa Civil. O TCU inocentou Dilma em 2014 de responsabilidade na compra, considerada o pior negócio já feito pela Petrobras.
A decisão do TCU e do Ministério Público de Contas contraria as delações premiadas feitas por Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, e Delcídio do Amaral, ex-senador petista. Ambos disseram que Dilma aprovou a compra ciente dos problemas.
Refinaria supervalorizada
Em 2006, a Petrobras pagou 360 milhões de dólares por 50% de uma refinaria em Pasadena, no Estado norte-americano do Texas, à Astra Oil, que um ano antes pagou 42,5 milhões de dólares para comprá-la.
No final de 2007, a estatal brasileira firmou uma carta de intenções, assinada por Cerveró, se comprometendo a comprar os 50% restantes por 788 milhões de dólares. A decisão foi à Justiça, já que o Conselho de Administração da Petrobras não deu aval ao acordo.
"Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena", justificaram os auditores do TCU, ao observarem que o Conselho, presidido por Dilma, não aprovou a compra.
Em seu relatório, o TCU recomenda a responsabilização de Cerveró e do então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, pela compra, além de torná-los inabilitados para assumir função pública por oito anos.