Moradores do bairro Serrote recebem orientações sobre Titularização do Imóvel
O bairro é o mais populoso do município e foi o primeiro loteamento organizado na década de 50. O processo de regularização é realidade e uma grande conquista.
Publicada em 14/2/2019 na Secretaria: Obras e Planejamento
A Prefeitura anunciou o protocolo do Processo de Registro do Núcleo Urbano Informal, denominado Bairro do Serrote, no Cartório Oficial de Registro e Imóveis da Comarca de Registro, na sexta-feira, 01 de fevereiro.
Na quinta-feira, 07/02, o supervisor técnico do Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP, Thiago Vitor de Paula, esteve no gabinete do prefeito Gilson Fantin, para formalizar a entrega do mapa oficial do bairro contemplado, no convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania – ITESP.
Na ocasião, o prefeito Gilson Fantin afirmou que "este convênio é extremamente importante tanto no aspecto social como para o desenvolvimento socioeconômico do município".
E, na segunda-feira, 11 de fevereiro, o secretário municipal de Planejamento e Obras, Roberto Francelino, juntamente com o supervisor, Thiago e os técnicos Luciano dos Santos Silva e Francisco Silva Filho, reuniram-se com a comunidade do Serrote, na nova Quadra Coberta da EMEB Vereador Kesao Kasuga, para orientar os proprietários sobre as etapas e procedimentos, após os 15 dias úteis do protocolo.
De acordo com o Secretário, assim que o Cartório confirmar que está tudo certo com os documentos apresentados, após 60 dias serão emitidos os títulos e as matrículas, gratuitamente, referentes à regularização dos imóveis.
Francelino destaca que a flexibilidade da legislação facilitou essa regularização e "graças ao empenho do Dr. Roni Sergio de Souza, da Dra. Cleusa Adélia de Oliveira e das equipes técnicas da Prefeitura e do ITESP - que fez o trabalho de medição delimitando o perímetro de cada propriedade, a população do Serrote já pode comemorar". Ele afirmou que dos 400 lotes delimitados, 255 apresentaram a documentação. Desses, apenas 238 estavam completos. Ele tranquilizou a comunidade que não conseguiu juntar os documentos nessa primeira etapa e explicou que terão direito ao título do primeiro imóvel, na próxima remessa e anunciou que o Jardim Vitória será o próximo bairro contemplado.
Quem não pôde participar da reunião e ainda tem dúvidas pode entrar em contato com o ITESP que dará todas as orientações, pessoalmente ou por telefone.