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O sistema de transportes brasileiro passou por transformações nas últimas décadas. A participação do setor privado em obras de infra-estrutura – viabilizada nos anos 90 a partir de um novo modelo de gestão – melhorou a qualidade de estradas e ferrovias nacionais. Recentemente, a instituição das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) criaram expectativas de ampliação dos investimentos em todo o setor.
No entanto, apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta graves problemas no setor de transportes. Nas estradas e ferrovias ou nos portos e aeroportos, as dificuldades administrativas têm impedido o uso eficaz de todos os recursos disponíveis para investimentos.
O resultado disso é a baixa qualidade de todos os modos de transporte brasileiros. Para a CNI, esse sistema deficiente leva à perda de competitividade das indústrias e inibe o crescimento da economia nacional.
É preciso recuperar a malha viária para aumentar a eficiência dos transportes. De acordo com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), cerca de 75% da malha rodoviária sob gestão estatal apresentam algum tipo de deficiência, sendo que 36,6% estão em estado ruim ou péssimo. Para a indústria, estes são percentuais que se traduzem em aumento de custos, onerando a produção e, conseqüentemente, o consumidor.
Estimativas apontam para a necessidade de investimentos anuais, nos próximos cinco anos, da ordem de R$ 10 bilhões em rodovias federais, na infra-estrutura ferroviária, em hidrovias e nos portos brasileiros. No entanto, a ausência de um ambiente institucional e de marcos regulatórios seguros acaba inibindo a participação do capital privado e eleva os riscos do investimento.
Entre as questões pendentes de soluções na agenda brasileira de transportes e portos, a CNI destaca:
• Superposição de funções e conflitos de competência entre os diversos órgãos públicos do setor;
• Pouca integração entre as agências reguladoras (ANTT e ANTAq);
• Baixa eficiência do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT);
• Ausência de solução em processos de liquidação/desestatização, implementados para órgãos do setor;
• Necessidade de imprimir agilidade aos processos de liquidação e desestatização das empresas vinculadas ao Ministério dos Transportes;
• Falta de continuidade do processo de transferência da operação de trechos rodoviários à iniciativa privada, com a publicação dos editais do Programa de Concessões Rodoviárias.
Além desses problemas, a estrutura delineada pela Lei 10.233/01, que criou as agências reguladoras e o DNIT, ainda não foi efetivamente implementada, principalmente no ganho de participação do setor privado na construção, manutenção e prestação dos serviços de transporte.