O Tribunal de Justiça de MS, por meio da Portaria nº 782, transferiu o feriado do dia 28 de outubro (quarta-feira), em que se comemora o Dia do Servidor Público, para o dia 9 de outubro (sexta-feira), não havendo expediente forense no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias na referida data.
A medida está em consonância com o Decreto “E” nº 1, de 3 de janeiro de 2020, do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, e uniformiza o expediente forense do Poder Judiciário com o expediente funcional do Poder Executivo Estadual, no dia em que se comemora o Dia do Servidor Público, em primazia ao atendimento do interesse público.
A Portaria nº 782 está publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, dia 17 de setembro. Em virtude da transferência haverá expediente normal no dia 28 de outubro.