Auxílio Brasil ampliado pela Câmara custa... | Paraná Portal
O programa social Auxílio Brasil, cuja proposta foi criada pelo governo e modificada pela Câmara dos Deputados, eleva pa..
Thiago Resende - Folhapress - 30 de novembro de 2021, 08:35
O programa social Auxílio Brasil, cuja proposta foi criada pelo governo e modificada pela Câmara dos Deputados, eleva para 20 milhões o número de famílias com direito aos recursos e deve pressionar ainda mais o Orçamento de 2022.
O aumento do público ocorreu porque a Câmara elevou a linha de pobreza, usada para definir quem tem direito aos recursos. No modelo proposto pelo governo, teria direito toda família com renda per capita mensal de até R$ 200. Os deputados elevaram o teto para R$ 210.
Até agora, governo e aliados trabalhavam com uma verba de R$ 85,8 bilhões para o Auxílio Brasil. "Na minha medida provisória não falamos dos R$ 400. Se o governo quer chegar , ele tem de responder como vai fazer", afirmou Aro.
Por lei, atualmente, o governo não é obrigado a atender todas as famílias que estão dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza. A fila, que atualmente está em torno de 1,2 milhão de cadastros, se forma porque a verba do Bolsa Família (antecessor do Auxílio Brasil) tem ficado menor do que o necessário para atender a todos que tiveram o cadastro analisado pelo governo.
A verba do Auxílio Brasil para 2022 considera que 17 milhões de famílias serão atendidas. A cobertura hoje é de 14,7 milhões. O Ministério da Economia ainda aguardava nesta segunda-feira (29) os dados oficiais sobre a quantidade de beneficiados para analisar o impacto do novo texto e como acomodar os números.
O cálculo depende das contas do Ministério da Cidadania, que, ao ser procurado, ainda não tinha um número oficial. Membros do governo ouvidos pela reportagem reconhecem que será uma tarefa difícil atender os R$ 400 solicitados por Bolsonaro e afirmam que poderá haver um ajuste tanto na regra de entrada do programa como no próprio valor a ser pago aos beneficiários.
A versão aprovada na Câmara também flexibiliza as regras para calcular essa renda per capita. Não entram no cálculo, por exemplo, rendas eventuais ou sazonais. A MP ainda será votada no Senado. Por ser uma medida provisória, a proposta já entrou em vigor, mas precisa do aval do Congresso até 7 de dezembro para não perder a validade.
A PEC dos Precatórios libera um aumento de R$ 106,1 bilhões nos gastos do governo federal em 2022, de acordo com o Ministério da Economia. Mesmo assim, os recursos não são suficientes para bancar as promessas de Bolsonaro porque quase metade dos recursos será consumida pelo reajuste de despesas obrigatórias pela inflação.
Em versão preliminar, Aro queria prever uma correção automática do valor da renda transferida mensalmente à população mais pobre do país. O reajuste seria pelo INPC (índice de inflação com foco nas classes mais baixas). Por pressão da equipe econômica, a maioria da Câmara não apoiou esse item.