Senado aprova MP da Liberdade Econômica sem trabalho aos domingos - RENOVA Mídia
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Publicado 22/08/2019 às 06h55
Proposta enviada pela Câmara permitia trabalho aos domingos e feriados com regras diferentes da CLT.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a medida provisória conhecida como MP da Liberdade Econômica, que altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra da proposta.
Durante a votação, os parlamentares decidiram retirar da MP o trecho aprovado pela Câmara que permitia trabalho aos domingos e feriados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o tema será discutido posteriormente via projeto de lei, informa o site G1.