Nova previdência de Vitória é derrubada | Tribuna Online
Vereadores de situação votaram contra as mudanças previstas na reforma, e nova discussão só poderá ocorrer no ano que vem
Com o voto dos vereadores governistas, a Prefeitura de Vitória sofreu ontem derrota na Câmara ao ver sua proposta de reforma da Previdência municipal ser arquivada.
Câmara de Vereadores barrou a proposta que previa aumentar alíquota cobrada de servidores municipais (Foto: Beto Morais — 24/12/2018)
Os parlamentares, por 13 votos a 1 — o presidente Cleber Felix (DEM) não vota —, rejeitaram recurso do Executivo para que o projeto fosse apreciado em plenário mesmo tendo sido julgado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Votamos contra este projeto novamente. A nossa relatoria na CCJ, no dia 30 de julho, já havia sido pela inconstitucionalidade. Agora não é o momento de propostas que envolvem a redução de direitos ou perdas nos salários de quem movimenta o município", disse o vereador Leonil Dias, da base aliada do prefeito Luciano Rezende (Cidadania).
Relator do projeto na CCJ, Leonil deu o parecer desfavorável ao projeto do Executivo que pretendia passar a alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais de 10% para 14%. O vereador de oposição Davi Esmael (PSD) disse também ser contrário à unificação da alíquota para todas as categorias como também previa a proposta.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Luiz Emanuel (Cidadania), que também votou contra o recurso da prefeitura, lembra porém, que o município tem de atender às alterações impostas pela reforma da Previdência, aprovada no Congresso Nacional em 2019.
"Entendemos que neste momento era de paralisarmos essa discussão em função da pandemia, das dificuldades dos servidores, apesar de ser uma matéria que precisaria ser votada por conta da questão legal. A reforma previdenciária se faz mais do que urgente".
Conforme prevê o regimento interno da Câmara e a Lei Orgânica do município, o projeto só poderá ser reapresentado em 2021.
Por nota a prefeitura não comentou a votação e apenas disse que todas as matérias apreciadas pela Câmara retornam à ela "e somente após pareceres técnicos e jurídicos é que ela pode tomar as decisões administrativas relacionadas às matérias", escreveu.