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Voz de prisão na CPI da Covid-19
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 segue com ânimos acalorados no Senado Federal.
Nesta quarta-feira (7), houve a primeira prisão em flagrante determinada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
O depoente detido foi o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias.
Dias teria pedido propina de US$ 1 para cada vacina da AstraZeneca negociada por empresas intermediárias e em lote de 400 milhões de doses.
Roberto Dias foi detido pela Polícia Legislativa e liberado após cinco horas na delegacia do Congresso Nacional, após pagar fiança de R$ 1.100.
Agora, ele responde em liberdade pelo crime de falso testemunho – artigo 342 do Código Penal brasileiro – que tipifica conduta criminosa "fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha […] em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral".
Omar Aziz perdeu a paciência após um áudio chegar ao conhecimento da CPI, no fim da sessão.
Neste registro, o policial militar de Minas Gerais, Luiz Paulo Dominghetti, admite que o ex-diretor do ministério da Saúde agendou uma reunião para tratar da compra de vacinas.
Durante todo o depoimento, Dias havia alegado que tinha participado da suposta reunião, mas que não teria a agendado e ela teria sido "por acaso".
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), veio a público se manifestar sobre o ocorrido e afirmou que não houve nenhuma ilegalidade na voz de prisão e, portanto, não a tornaria nula, uma vez que, segundo ele, a CPI teria competência e autoridade para tal.
Nesta mesma sessão conturbada, Omar Aziz criticou as Forças Armadas, afirmando que parte dos militares estaria envolvida em "falcatruas" dentro do governo.
Na noite de ontem, os chefes das três forças militares responderam, em nota oficial, repudiando as declarações e reiterando que não aceitariam ataques levianos às "instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro".
O grande imbróglio em torno da prisão decretada por Omar Aziz – esta, sim, feita a partir de um cálculo político – é jurídico.
Roberto Dias foi preso por falso testemunho, mas sua defesa alega que ele já estaria sob condição de investigado pela comissão e, por isso, não seria obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Sendo assim, e considerando que o depoente deu algumas contribuições para a CPI, a voz de prisão teria sido ilegal e processualmente falha.
De qualquer forma, ele já responde em liberdade pelo crime e foi liberado pela polícia.
O grande ponto de atenção para os mercados é a escalada da tensão no colegiado, que vai forçando algumas linhas de investigação para apurar, de fato, se houve corrupção no ministério da Saúde quanto a compra de vacinas.
Lembrando que a CPI estava fora do radar e politicamente minguando, até que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) veio a público realizar denúncias envolvendo nomes da pasta da Saúde.
Desse modo, a CPI é mais um elemento de aversão ao risco no curto prazo e deve ajudar o movimento de realização desta véspera de feriado.