STJ nega recurso de Paes para trancar processo por "fraude a licitação" STJ nega recurso de Paes para trancar processo por "fraude a licitação"
Processo apura ainda se houve falsidade ideológica e corrupção na contratação de obras para Jogos do Rio
Tomaz Silva/Agência Brasil - 1º.jan.2021
Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes Poder360 20.ago.2021 (sexta-feira) - 2h48
atualizado: 20.ago.2021 (sexta-feira) - 6h20
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Sebastião Reis Júnior negou pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), para trancar processo no qual são apurados os crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. A informação foi divulgada nessa 5ª feira (19.ago.2021) pelo STJ.
Eis a íntegra da decisão (198 KB).
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), houve simulação em processo licitatório destinado a selecionar empresas para obras de vários equipamentos olímpicos, o que teria frustrado o caráter competitivo do certame. A seleção prévia do vencedor da licitação, o Consórcio Complexo Deodoro, teria ocorrido, segundo o MPF, mediante solicitação de propina pelo prefeito.
Após o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) ter negado o pedido de trancamento da ação penal, a defesa do prefeito recorreu ao STJ sob o argumento de que o recebimento da denúncia se baseou exclusivamente em depoimento de colaborador premiado.
Na decisão, o ministro do STJ destacou que, como declarado pelo TRF-2, a denúncia foi amparada não só na colaboração premiada, mas em vasta documentação, como relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União e depoimentos de corréus.
Reis Júnior avaliou também que a denúncia individualizou a conduta supostamente criminosa atribuída a Eduardo Paes –que, valendo-se da função de chefe do Poder Executivo municipal, teria solicitado vantagem indevida para que o consórcio pudesse ser escolhido como vencedor da concorrência pública.