Lei torna obrigatória a divulgação do Disque-Denúncia de Violência contra a Mulher – Ceará Agora
Lei torna obrigatória a divulgação do Disque-Denúncia de Violência contra a Mulher
Foi sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) a lei nº 16.790/18 que torna obrigatória a divulgação do Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, o Disque 180. A partir de agora, hóteis, móteis, pensões, pousadas, agências de viagens, salões de beleza, academias de ginásticas e locais de transportes de massa deverão, por meio de cartazes, informar o número para a comunicação de ocorrência de violência de gênero.
De acordo com as novas normas, os estabelecimentos deverão exibir, em locais de fácil visualização, o texto: "Violência contra a Mulher: denuncie! Disque 180". Agências de viagens e locais de transportes de massa também terão de incluir os canais de denúncias existentes em Portugal, Espanha e Itália.
Segundo Davi Durand, desde 2005, o Disque 180 encontra-se em atividade e é a principal ferramenta de acesso aos serviços da rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha. O parlamentar disse que o serviço conta com uma base de dados privilegiada para a formulação das políticas do Gverno Federal nessa área.
A Central de Atendimento à Mulher em situação de Violência Ligue 180 atingiu, em 2015, o recorde de 749 mil atendimentos. O resultado, obtido no ano em que o serviço completou 10 anos, representou um crescimento de 54,4% em relação aos 485.105 atendimentos prestados em 2014, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres (SPM), afirma David Durand.
Para o deputado, o aumento da procura pelo serviço mostra que a violência contra a mulher está mais visível. "Diante de um cenário em que os cidadãos não aceitam mais situações assim, os relatos de agressão não estão sendo feitos só pelas vítimas. Vizinhos, amigos e parentes que presenciam a violência também estão acionando o Ligue 180", observou.
Conforme a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Daciane Barreto, o Disque-denúncia 180 é um instrumento importante para o enfrentamento da violência contra a mulher. "Há mulheres em diversos locais públicos que são vítimas da violência doméstica, violência familiar e assédio sexual. Essas vítimas ou pessoas que presenciam atos violentos podem ver os cartazes e denunciar, mantendo a sua denúncia no anonimato", explica.
Daciane Barreto também esclarece que o Disque-denúncia pode contribuir na diminuição dos casos da violência contra a mulher, na medida em que, por meio do 180, a vítima é orientada a procurar locais que possa buscar ajuda, como a Casa da Mulher Brasileira, o Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza, a Delegacia da Mulher, e outros.