Restinga inundada em Linhares (ES)
Nesta sexta-feira, 17 de março, o Diário Oficial da União publica o contrato firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), do Espírito Santo, o qual regula a participação capixaba no Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS). Também nesta semana, no dia 14, foi publicado o contrato entre a ANA e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), do Rio Grande do Norte, no contexto do Programa. Ambas as parcerias foram formalizadas com a publicação no Diário Oficial da União e têm vigência até 30 de setembro de 2022.
Para o Espírito Santo, o contrato prevê o repasse total de R$ 3 milhões pela ANA ao longo da parceria. Neste primeiro momento, a AGERH receberá R$ 500 mil pelo cumprimento da primeira meta do PROCOMITÊS, que é a aprovação do quadro de indicadores e metas por parte do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo. O Programa abrange 13 comitês capixabas: Barra Seca e Foz Doce, Benevente, Guandu, Itapemirim, Itaúnas, Jucu, Litoral Centro-Norte, Pontões e Lagoas do Doce, Rio Novo, Santa Joana, Santa Maria da Vitória, Santa Maria do Doce e São Mateus.
No caso do Rio Grande do Norte, três comitês de bacias serão contemplados pelo PROCOMITÊS: Rio Pitimbu, Rio Ceará-Mirim e Rio Apodi-Mossoró. No total, a SEMARH receberá R$ 900 mil para fortalecimento destes colegiados. Como o Estado já cumpriu a primeira meta do Programa, que é definir o quadro de indicadores e metas a serem realizadas, aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), a ANA já poderá fazer o primeiro desembolso de R$ 150 mil.
Com a entrada em vigor dos dois contratos, Rio Grande do Norte e Espírito Santo se juntam a Santa Catarina como os primeiros estados a aderirem formalmente ao PROCOMITÊS, lançado em 2016 pela ANA, e a cumprirem a primeira meta, que é igual para todos os estados. O Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas busca apoiar os colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) no aperfeiçoamento da capacidade operacional dos comitês de bacias.