Ajustes na avaliação de estoques: Inadmissível
Ajustes na avaliação de estoques: Inadmissível
O contribuinte poderá efetuar ajustes na avaliação de estoques para adequá-los ao valor de mercado?
Na avaliação de estoques, não serão permitidas:
reduções globais de valores inventariados, nem formação de reservas ou provisões para fazer face a sua desvalorização;
deduções de valor por depreciações estimadas ou mediante provisões para oscilação de preços;
manutenção de estoques básicos ou normais a preços constantes ou nominais;
despesa com provisão, por meio de ajuste ao valor de mercado, se este for menor, do custo de aquisição ou produção dos bens existentes na data do balanço..
Porém, caso seja imprescindível a constituição de provisão para ajuste dos estoques ao valor de mercado, quando este for menor, para fins de atendimento das normas contábeis e societárias (1), o mesmo não será dedutível na apuração do Lucro Real e na Base de Cálculo (BC) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
(1) Neste sentido convém verificar os dizeres do artigo 183, caput, II da Lei nº 6.404/1976 :
Base Legal: Art. 183, caput, II da Lei nº 6.404/1976 e; Art. 310 do RIR/2018 (Checado pela Valor em 05/01/20).
Este material foi escrito no dia 23/01/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 05/01/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
"Valor Consulting. Ajustes na avaliação de estoques: Inadmissível (Area: IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=6648. - Acesso em: 16/02/2020."