Violência como resposta para a violência? - Congresso em Foco
11.01.2017 08:20 5
"Por que, então, países como a Holanda e Suécia fecham presídios? Certamente, não é porque suas forças policiais promovem contínuas eliminações físicas de meliantes. São duas as razões mais importantes"
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"A rebelião que deixou 56 presos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é uma das maiores matanças ocorridas em presídios brasileiros desde o massacre do Carandiru, em 1992. No total, 111 detentos foram mortos na Casa de Detenção, na Zona Norte de São Paulo./O motim em Manaus começou na tarde de domingo (1º) e durou mais de 17 horas. Os mortos são integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e presos por estupro, segundo o secretário da Secretaria Pública do Amazonas, Sérgio Fontes. Inicialmente, o governo havia informado que o número de mortos era 60". (G1)
"Presídios mundo afora não acompanham a quantidade de presos. Mas a Holanda está livre dessa sentença. Na última década, o número de detentos caiu 43%, e hoje são 57 presos para cada 100 mil habitantes. Bem abaixo da realidade brasileira, que é de 300 por 100 mil, e da dos Estados Unidos, que tem a maior população carcerária do mundo, de 707 por 100 mil. Em prisões holandesas, os detentos são preparados para voltar ao convívio social e devem mostrar responsabilidade nas atividades./O governo holandês acaba alugando presídios inteiros para países vizinhos, por exemplo a Bélgica. Grosso modo, é como se fosse um território belga na Holanda. Ali vale a lei belga, ainda que os policiais sejam holandeses. Não significa que a Holanda queira ter mais presos, mas, se há espaços vazios, por que não fazer disso um negócio? Tem até hotel em presídio desativado!" (G1).
"Enquanto, no Brasil, os últimos levantamentos do Ministério da Justiça apontam que a população carcerária brasileira foi a terceira que mais cresceu nas últimas duas décadas, na Suécia, as notícias que estampam os jornais são bem diferentes: o país europeu acaba de desativar quatro presídios e um centro de detenção preventiva por falta de prisioneiros./A partir deste mês, os "gatos pingados" que cometerem crimes nas cidades de Åby, Håja, Båtshagen e Kristianstad terão que cumprir pena em outros municípios, já que nesses lugares não há mais presídios" (Superinteressante)
Nos casos dos dois acontecimentos nacionais, impressiona a quantidade de referências positivas (e comemorações !?!?!?). Sobraram mensagens como estas nas redes sociais: "… quanto mais eles se matarem, menos vagabundos teremos que sustentar com nossos impostos. Assim sobra mais dinheiro para investir em educação, saúde e segurança dos cidadãos de bem", "2017 começou bem", "estou achando ótimo esses caras estarem se matando. A sociedade agradece por cada morte em presídio. Que tenhamos muitas mais…", "só 30?! pouco demais essa limpeza foi mal feita!", "Pessoal da segurança tá fazendo tudo errado, não é pra entrar e parar o confronto, é pra deixar eles resolverem a treta sozinho lá dentro, quando sobrar só um vivo entra e quebra ele", "Quem achar ruim, leve-os pra casa, e cada ente de sua família deverá adotar um preso desse", "deixa eles se mata (sic) governantes se preocupe com o povo de bem que ta do lado de fora morrendo todo dia!!!", "Mais uma notícia boa galera … que continue se matando … bando de lixos que morram todos …", "Que morra mais de mil", "Mil é muito pouco, que pelo menos sejam uns cem mil …", "bandido bom é bandido morto" e "aproveita e leva junto os direitos humanos".
Por que, então, países como a Holanda e Suécia fecham presídios? Certamente, não é porque as forças policiais, em número e ferocidade crescentes, promovem contínuas eliminações físicas de meliantes (o tal "bandido bom é bandido morto"). São duas as razões mais importantes. Os níveis de exclusão social são absurdamente mais baixos que os brasileiros. Assim, as várias faces da desigualdade social extrema não existem e não produzem as perversas consequências observadas por aqui. Por outro lado, não impera a cultura do punitivismo (como solução para a violência). As políticas públicas nessa área não apostam no encarceramento desumano puro e simples. Trabalham-se com penas alternativas e mesmo com a descriminalização de condutas com menor potencial ofensivo.
Por provocação do Psol, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sede de cautelar na ADPF n. 347, a situação desesperadora do sistema prisional brasileiro. Consta na ementa do julgado: "CUSTODIADO – INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL – SISTEMA PENITENCIÁRIO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADEQUAÇÃO. Cabível é a arguição de descumprimento de preceito fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – CONDIÇÕES DESUMANAS DE CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – FALHAS ESTRUTURAIS – ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL – CONFIGURAÇÃO. Presente quadro de violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas e cuja modificação depende de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária, deve o sistema penitenciário nacional ser caraterizado como 'estado de coisas inconstitucional' ". Essa decisão foi proferida em setembro de 2015.
Não será uma aposta na violência institucionalizada, na eliminação física dos bandidos e no encarceramento indiscriminado e degradante que reverterá os tristes índices de criminalidade. Aliás, para os defensores da selvageria, algumas perguntas reclamam respostas. Quem realizará a separação do "cidadão de bem" do meliante? Em quais circunstâncias a distinção será processada? Existirá direito de defesa? Existirá recurso da decisão? Basta o grito "pega ladrão" para viabilizar a eliminação (física) do "problema"? Esses procedimentos serão utilizados indistintamente, não dependendo da cor da pele, da condição social ou do local de moradia do "infeliz"? E a pergunta mais importante: não "surgirão" novos meliantes para substituir os que forem "suprimidos", numa repetição indefinida?
Não defendo nenhum tipo de "vida boa" para transgressores das regras básicas de convívio social. Sustento, com toda obviedade disso, a efetiva aplicação da lei penal e da lei de execução penal de forma civilizada e nos casos necessários, segundo profundo debate e reflexão social consequente. O que não pode ser aceito é a construção de uma sociedade (livre, justa e solidária, como proclama a Constituição em seu artigo terceiro) com base na institucionalização da violência em todas as suas formas (física, psicológica e simbólica). Somos melhores, como seres humanos e sociedade, que a pura e simples barbárie.
5 respostas para "Violência como resposta para a violência?"
Nota-se que o colunista tem desvio de caráter e isso fica cristalino quando questiona quem separará o "cidadão de bem" do meliante. Quem rouba, estupra, mata é meliante. O cidadão de bem, via de regra, é a vítima. Fácil não ? Pra muita gente, não é. Muitos casos não precisam sequer um julgamento porque as provas (vídeos, recibos, extratos bancários, denúncias prévias, etc) são tão cabais, mas o pensamento esquerdista consegue relativizar todos os espectros de crime como recentemente vemos os direitos humanos chamarem estupradores e assassinos de "vítimas da sociedade". E falar de Holanda, Suécia, etc, é desconhecer completamente onde se vive. A Holanda deve ter uns 15 milhões de habitantes (do tamanho da região metropolitana de São Paulo) e é um país rico, cercado por vizinhos ricos. Será que as comparações são mal-caratismo ou debilidade mental ?
12 de janeiro de 2017 às 07:28
Quando se deixa de lado o social, o que vem acontecendo desde que Brasil é Brasil
, é que vivemos na situação que estamos, pois vejamos: a politica só pensa em si mesmo, basicamente um estado dentro do estado. A justiça por sua vez se elitizou e burocratizou com a intenção de se valorizar e obter autos salários. A segurança pública existe para dizer que tem, da mesma forma, educação e saúde, etc. E o po
vo brasileiro é um povo desonesto a procura de governo honesto, a onde vamos parar, não sei. Já vivemos um estado de guerrilha urbana, os nº estão ai para mos
trar. Já passou da hora do povo brasileiro olhar para dentro de si mesmo, e saber que nós não temos somente direitos, mas, sobretudo deveres ser brasileiro, afinal tudo que existe aqui é do país Brasil e dos brasileiros.
Foi por causa de dormir no ponto que o Estado Islâmico avançou!
Agora, estão vendo que não há como tratar com mamão com açúcar!
Essa violência só tem uma causa, a falta de gestores competentes na direção do governo, resultado de um estado arquitetado apenas para sustentar espertinhos, o chamado estado teta, baseados em serviços sociais subsidiados ou gratuitos, onerando em demasia a população com as cargas tributárias, baseado em falsos valores populistas, demagógicos com intuito apenas de se perpetuar-se no poder.
Ao estado caberia apenas a função de gestor, criando regras facilitadas para desenvolvimento da iniciativa privada, da livre iniciativa, simplificando as regras trabalhistas para fortalecer o comércio e a indústria e que a população possa sempre encaminhar com as próprias pernas.