MEC cancela ofício que pedia a universidades federais 'prevenir e punir atos político-partidários' MEC cancela ofício que pedia a universidades federais 'prevenir e punir atos político-partidários'
MEC universidades atos políticos
Na noite desta quinta-feira (04), O Ministério da Educação (MEC) informou que cancelou o ofício enviado às universidades federais em que tratava manifestações 'político-partidárias' como "imoralidade administrativa".
O novo ofício, assinado pelo secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, afirma que o documento enviado às instituições federais em fevereiro visou "unicamente prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentação (no exercício da autonomia universitária) acerca da cessão e utilização de seus espaços".
De acordo com Souza, a Corregedoria do MEC apontou a ausência de regulamentação sobre utilização indevida de dependências das universidades em processos correcionais.
"A Corregedoria sugeriu e recomendou que se avaliasse a conveniência e oportunidade de cada instituição regulamentar a adequada utilização dos bens públicos", apontou.
O cancelamento do ofício ocorre após o Ministério Público Federal cobrar explicações do MEC sobre o caso. Um dos documentos exigidos pela Procuradoria foi a cópia da solicitação feita pela Corregedoria que levou ao envio de uma manifestação assinada pelo procurador Ailton Benedito.
O documento classifica manifestações políticas em universidades como atos de "imoralidade administrativa".