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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N.º 23/2012
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Pedro Nobre Philippi
1 TIPO BASE LEGAL OBJETO: PREGÃO ELETRONICO 23/2012 MENOR PREÇO POR LOTE. Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, à Lei n.º , de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão e, subsidiariamente, à Lei n.º 8.666, de 21 de junho de Observará também a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Estadual 5.848, de 16 de março de Aquisição de solução de segurança de acesso e dados da rede de informática da SERGAS, fazendo a função de firewall e proxy, conforme especificações técnicas detalhadas constantes deste edital e seus anexos. DIA HORÁRIO ABERTURA DAS PROPOSTAS 10/10/ h00min INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE 10/10/ h00min PREÇOS REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: - ASLIC Assessoria de Licitações e Contratos - Fone: (0xx79) Endereço: Avenida Heráclito Rollemberg n Conjunto Augusto Franco - Bairro Farolândia CEP: Aracaju/SE OBSERVAÇÃO: O texto do Edital também estará disponível no endereço da SERGAS acima citado, devendo os interessados trazer um (01) CD para que o mesmo seja copiado e devolvido aos licitantes. LOCAL: - Página 1 de 37
2 EDITAL DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: A Sergipe Gás S/A - SERGAS, e este Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 10 de 01 de agosto de 2012, tornam público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local já indicados anteriormente, realizar-se-á licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, POR LOTE, pelo regime/forma de fornecimento, PREÇO UNITÁRIO, tendo por objeto a aquisição de solução de segurança de acesso e dados da rede de informática da SERGAS, fazendo a função de firewall e proxy, conforme especificações técnicas detalhadas constantes deste edital e seus anexos O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor da SERGAS, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo "Licitações", constante da página eletrônica do Banco do Brasil S.A Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, à Lei n.º , de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão e, subsidiariamente, à Lei n.º 8.666, de 21 de junho de Observará também a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Estadual 5.848, de 16 de março de DO OBJETO: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a aquisição de solução de segurança de acesso e dados da rede de informática da SERGAS, fazendo a função de firewall e proxy, conforme especificações técnicas detalhadas constantes deste edital e seus anexos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com o pagamento do referido objeto correrão por conta da dotação orçamentária abaixo especificada: ANO NATUREZA DE DESPESA FR 2012 IMOBILIZADO - INFORMATICA 01 Página 2 de 37
3 4.0 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS Serão conhecidos e apreciados os questionamentos por escrito, protocolado na SERGAS ou fax recebidos antes do segundo dia útil que anteceder a abertura das propostas. 5.0 DA IMPUGNAÇÃO Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico, dirigindo a impugnação por escrito ao seguinte endereço: Avenida Heráclito Rollemberg n Conjunto Augusto Franco - Bai rro Farolândia CEP: Aracaju/SE Assessoria de Licitações e Contratos ASLIC/SERGAS, das 8h00min às 12h00min e das 14h00min ás 17h00min Serão conhecidas e apreciadas as impugnações recebidas antes do segundo dia útil que anteceder a abertura das propostas CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e seu anexo Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir: estejam constituídos sob a forma de consórcio; estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas pelo Estado de Sergipe; sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo; estejam sob falência, recuperação judicial e extrajudicial, dissolução ou liquidação; isoladamente ou em consórcio, sejam responsáveis pela elaboração do projeto básico, ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsáveis técnicos ou subcontratados; sejam servidores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. Página 3 de 37
4 7.0 - REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições: coordenar os trabalhos da equipe de apoio; responder às questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame; abrir as propostas de preços; analisar a aceitabilidade das propostas; desclassificar propostas indicando os motivos; conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar; declarar o vencedor; receber, examinar e submeter os recursos à autoridade competente para julgamento; elaborar a ata da sessão; encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma Página 4 de 37
5 reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitacoes-e Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à SERGAS ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico PARTICIPAÇÃO A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no site opção "Acesso Identificado", observando data e horário limite estabelecidos As propostas de preço deverão ser encaminhadas eletronicamente até data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes na opção consultar mensagens do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. Página 5 de 37
6 9.4 - Caso exista a necessidade de ser suspenso o Pregão, tendo em vista a quantidade de lotes, o Pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 9.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado diariamente pelos participantes por meio do portal que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento DA PROPOSTA DE PREÇOS O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances Ao apresentar sua proposta o licitante concorda especificamente com as seguintes condições: Os materiais ofertados deverão atender a todas as especificações constantes deste Edital e seus anexos Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional e preenchidos no campo apropriado do sistema eletrônico Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos relativos ao cumprimento integral do objeto, envolvendo, dentre outras despesas, tributos de qualquer natureza, impostos, taxas, transportes, seguro, encargos sociais, direitos trabalhistas e previdenciários As propostas encaminhadas terão prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data da sessão de abertura desta licitação, conforme disposição legal ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOS LANCES A partir do horário previsto no sistema, terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas pelo site já indicado no item 9.1, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas Aberta à etapa competitiva, os representantes dos licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. Página 6 de 37
7 Para efeito da disputa de preços, as propostas encaminhadas eletronicamente pelos licitantes serão consideradas lances Cada licitante poderá encaminhar lance com valor superior ao menor preço registrado, desde que seja inferior ao seu último lance e diferente de qualquer outro valor ofertado para o lote O sistema apresentará apenas o melhor lance de cada licitante através do botão Detalhes Disputa, disponibilizado durante a sessão pública O tempo normal de disputa será encerrado pelo pregoeiro Após o término do tempo normal de disputa o sistema disponibilizará um tempo extra, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, durante o qual se apresentará aviso de fechamento iminente dos lances. O tempo aleatório não ultrapassará 30 (trinta) minutos O Sistema eletrônico informará as propostas de menor preço de cada participante imediatamente após o encerramento da etapa de lances JULGAMENTO DAS PROPOSTAS O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de "menor preço por lote", podendo negociar diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor por lote, para que seja obtido preço melhor Após o encerramento da sessão de disputa, o pregoeiro poderá negociar a redução do preço com o seu detentor O licitante detentor da melhor proposta deverá encaminhar em até duas horas após o termino do certame (via fax ou ) e num prazo de 03 (três) dias consecutivos (via correio ou pessoalmente), a proposta final e os documentos de habilitação originais ou cópias autenticadas, sob pena de inabilitação e conseqüente desclassificação no certame, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo Pregoeiro, no seguinte endereço: Avenida Heráclito Rollemberg n Conjunto Augusto Fr anco - Bairro Farolândia CEP: Aracaju/SE Assessoria de Licitações e Contratos ASLIC/SERGAS. Fax: (0xx79) Havendo Recurso, respeitado o prazo para apresentação das Contra- Razões dos demais licitantes, e após pertinente decisão da autoridade competente, com acolhimento do recurso, se for o caso, o novo licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, nos prazos, local e condições especificados no sub-item anterior, Página 7 de 37
8 os documentos de Habilitação e a Proposta Final, sob pena de Inabilitação e conseqüente desclassificação no certame, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital Considera-se inaceitável, para todos os fins aqui dispostos, a proposta que não atender as exigências fixadas neste Edital ou ofertarem preços manifestamente inexeqüíveis Havendo lances no tempo de disputa da sessão pública, a proposta final de preços do licitante detentor da melhor oferta deverá ter seus valores unitários e totais ajustados de forma que os preços de cada um dos itens não resultem, após os ajustes, inexeqüíveis ou superfaturados Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, inclusive as exigências de habilitação, o licitante será declarado vencedor do certame pelo pregoeiro DA HABILITAÇÃO: A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação: Para Habilitação Jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais), e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administradores; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir No caso de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), além dos documentos citados acima, deverá ser apresentada Certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, Página 8 de 37
9 comprovando a sua condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) Para Qualificação Econômico-Financeira: certidão negativa de falência ou recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da sede da licitante, com data de expedição inferior a 90 (noventa) dias, da data de apresentação dos Documentos de Habilitação e das Propostas, caso no documento não conste o prazo de validade; Para Regularidade Fiscal e Trabalhista: inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda; Inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste edital; Certificados de regularidade de situação perante o INSS (certidão negativa de débito CND) e o FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; Certidões de regularidade de situação para com as Fazendas: Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal do domicílio/sede da licitante; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Para Qualificação Técnica: A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para o fornecimento, pertinente e compatível com o objeto da licitação Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial ou ainda por meio de cópia simples, a ser autenticada por servidor habilitado da Assessoria de Licitações e Contratos, mediante conferência com os originais. As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis. Página 9 de 37
10 Os documentos de habilitação deverão estar com prazo vigente Ao Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação DO TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS 14.1 O tratamento diferenciado conferido às empresas de pequeno porte, às microempresas e às cooperativas de que tratam a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei , de 15 de junho de 2007, deverá seguir o procedimento descrito a seguir: Os licitantes deverão indicar no sistema eletrônico de licitações, antes do encaminhamento da proposta eletrônica de preços, a sua condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa O licitante que não informar sua condição antes do envio das propostas perderá o direito ao tratamento diferenciado Ao final da sessão pública de disputa de lances, terminado o tempo aleatório, o sistema eletrônico detectará automaticamente as situações de empate a que se referem os 1 o e 2 o do art. 44 da Lei Complementar 123/2006, de 14 de dezembro de Considera-se empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, quando esta for proposta de licitante não enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa Não ocorre empate quando a detentora da proposta mais bem classificada possuir a condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa. Nesse caso, o pregoeiro convocará a arrematante a apresentar os documentos de habilitação, na forma dos itens e 13.0 deste edital Caso ocorra à situação de empate descrita no item , o pregoeiro convocará o representante da empresa de pequeno porte, da microempresa ou da Página 10 de 37
11 cooperativa mais bem classificada, imediatamente e por meio do sistema eletrônico, a ofertar lance inferior ao menor lance registrado para o lote no prazo de cinco minutos Caso a licitante convocada não apresente lance inferior ao menor valor registrado no prazo acima indicado, as demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas que porventura possuam lances ou propostas na situação do item deverão ser convocadas, na ordem de classificação, a ofertar lances inferiores à menor proposta A microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa que primeiro apresentar lance inferior ao menor lance ofertado na sessão de disputa será considerada arrematante pelo pregoeiro, que encerrará a disputa do lote na sala virtual, passando a correr o prazo de três dias para apresentação da documentação de habilitação e da proposta de preços, conforme item deste edital O não oferecimento de lances no prazo específico destinado a cada licitante produz a preclusão do direito de apresentá-los. Os lances apresentados em momento inadequado, antes do início do prazo específico ou após o seu término serão considerados inválidos O julgamento da habilitação das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas obedecerá aos critérios gerais definidos neste edital, observadas as particularidades de cada pessoa jurídica Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas um prazo adicional de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, contados a partir da notificação da irregularidade pelo pregoeiro. O prazo de 2 (dois) dias úteis poderá ser prorrogado por igual período se houver manifestação expressa do interessado antes do término do prazo inicial DOS RECURSOS: 15.1 O licitante que desejar recorrer deverá manifestar essa intenção no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir do ato de declaração do vencedor do lote (item 12.6) O acesso à fase de manifestação da intenção de recurso será assegurado aos licitantes classificados e desclassificados. Página 11 de 37
12 A manifestação da intenção de recorrer deve ser formalizada em campo específico do sistema de licitações (sítio Após o decurso do prazo de manifestação de intenção de recurso, o licitante terá 03 (três) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte, para encaminhar a peça recursal. Os demais licitantes ficarão, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente A falta de manifestação imediata e motivada importará decadência do direito de recurso Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente Os recursos e contra-razões de recurso de qualquer natureza devem ser endereçados ao pregoeiro e protocolados junto à Assessoria de Licitações e Contratos da SERGAS, localizada na Avenida Heráclito Rollemberg n Conjunto Augusto Franco - Bairro Farolândia CEP: Aracaju/SE, em dias úteis, no horário dás 08h00min às 12h00min e das 14h00min ás 17h00min, o qual deverá receber, examinar e submetê-los à autoridade competente que decidirá sobre sua pertinência. O recurso e contra-razões devem fazer menção ao número do Pregão Eletrônico DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Em caso de recurso, ou quando houver apenas uma proposta habilitada, ou, ainda, quando não se realizarem lances durante a sessão de disputa, caberá ao Pregoeiro a adjudicação do objeto ao licitante declarado vencedor Nos demais casos, o pregoeiro fará a adjudicação do(s) lote(s) ao(s) licitante(s) vencedor(es) A homologação é ato de competência da autoridade que determinou a abertura do procedimento DA CONTRATAÇÃO: Será firmado Contrato com o licitante vencedor, o qual terá vigência de 03 (três) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, na forma do art. 57, II da Lei 8.666/93. Página 12 de 37
13 a empresa deverá comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, por escrito, para assinatura do Contrato decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do comunicado oficial para assinatura do contrato, observado o disposto no 1º do art. 64 da Lei 8.666/93, e não tendo a empresa vencedora comparecido ao chamamento, perderá o direito à contratação e estará sujeita às penalidades previstas no item 23.0 deste edital Nas hipóteses de recusa do adjudicatário ou do seu não-comparecimento para assinatura do contrato, no prazo estipulado, bem como em caso de perda dos requisitos de manutenção da habilitação, será aplicado o disposto no artigo 81 da Lei Federal n.º 8.666/93, com a convocação do licitante que tenha apresentado a segunda melhor oferta classificada, obedecida às exigências de habilitação do tópico 13 deste edital O disposto no subitem anterior poderá sempre se repetir até a efetiva celebração do Contrato, observado as ofertas anteriormente apresentadas pelos licitantes, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis ao licitante que não cumprir os compromissos assumidos no certame A Contratada está obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões determinados pelo Contratante até 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado, na forma do artigo 65 1º da Lei nº 8.666/ Qualquer entendimento relevante entre a Contratante e a Contratada será formalizado por escrito e também integrará o Contrato A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos arts. 77 e seguintes da Lei nº 8.666/ DO REAJUSTE, DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DA REPACTUAÇÃO O preço será irreajustável Garante-se ao Contratado o direito de manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato, nos termos do art. 65, II, d da Lei 8.666/93, a ser efetivado por meio de Termo de Aditamento Nos casos em que houver possibilidade de prorrogação do contrato, a Administração poderá repactuar com o contratante, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas. Página 13 de 37
14 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Compete à Contratante: a) Notificar à CONTRATADA sobre qualquer irregularidade encontrada no material recebido; b) Efetuar o pagamento à Contratada de acordo com o estabelecido no Contrato OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Compete à Contratada: a) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital; b) responsabilizar-se, em caráter exclusivo, pela execução dos fornecimentos; c) programar entrega eficiente, sendo responsável por quaisquer atrasos resultantes de planejamento inadequado ou de deficiência de estoque; d) entregar o material especificado na respectiva Ordem de Fornecimento, na forma, nos locais e dentro do prazo referido; e) entregar o material de forma que não seja danificado durante as operações de transporte, carga e descarga. As operações de carga e descarga, que correrão por conta da CONTRATADA, devem seguir as normas de segurança especificadas em lei; f) retirar o material recusado dos locais de entrega dentro de 08 (oito) dias, a partir da data em que a CONTRATADA for notificada sobre a recusa pelo SERGÁS; g) reparar ou substituir o material anteriormente aceito, caso apareçam defeitos de fabricação durante o período de garantia DA ENTREGA DOS MATERIAIS Os materiais deverão ser entregues no galpão da SERGAS, situada na Avenida Heráclito Rollemberg n Conjunto Augusto Fr anco - Bairro Farolândia CEP: Aracaju/SE, no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos após a emissão da ordem de fornecimento A entrega dos materiais da presente licitação dar-se-á de acordo com art. 73, inciso II, alíneas a e b da Lei nº 8666/ O recebimento provisório ou definitivo do objeto do contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do contrato. Página 14 de 37
15 DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante(s) vencedor(es), no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, mediante a apresentação de Nota Fiscal Eletrônica/Fatura, devidamente certificada pelo Setor responsável pelo recebimento da SERGAS Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, perante o FGTS CRF, Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio do contratado Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual Caso se faça necessária à reapresentação de qualquer Nota Fiscal Eletrônica /Fatura por culpa do contratado, o prazo previsto no item 22.1 reiniciar-se-á a contar da data da respectiva re-apresentação Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado No caso de atraso de pagamento, será utilizado, para atualização do valor, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE. OBS: A prefeitura de Aracaju instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, cuja legislação local obriga as empresas prestadoras de serviços a empresas públicas e de economia mista (caso da SERGAS), domiciliadas em Aracaju, a se cadastrarem junto à prefeitura - de Aracaju - para possibilitar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e, caso a empresa prestadora seja domiciliada em Aracaju, ou o Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços - RANFE, para empresas prestadoras não domiciliadas em Aracaju. Tal medida vale para todos os serviços realizados dentro ou fora do Município, mesmo para empresa cujo domicílio já possua Nota Fiscal Eletrônica SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Pelo atraso injustificado, pela inexecução total ou parcial do objeto pactuado, conforme o caso, o Contratante poderá aplicar à Contratada as seguintes sanções, garantida a prévia defesa: advertência; multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, em decorrência de atraso injustificado no fornecimento; Página 15 de 37
16 Como a SERGAS não exigirá garantia do contrato, a multa poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devido multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo; Como a SERGAS não exigirá garantia do contrato, a multa poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devido suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a SERGAS pelo prazo de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, a licitante que: ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão; não mantiver a proposta, injustificadamente; comportar-se de modo inidôneo; fizer declaração falsa; cometer fraude fiscal; falhar ou fraudar no fornecimento do objeto DISPOSIÇÕES FINAIS: A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a SERGAS revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivado de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a SERGAS não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. Página 16 de 37
17 Da contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expedientes na SERGAS É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado A participação do proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste edital Havendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será transferida para dia e horário definidos pelo pregoeiro, comunicando devidamente aos licitantes do pregão eletrônico Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes das Leis citadas no item 1.3, deste edital O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o da Comarca de Aracaju/SE Constitui parte integrante deste edital: Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Projeto Básico; Anexo III - Minuta do Contrato. Aracaju/SE, 26 de setembro de VICTOR SANTOS VALERIANO PREGOEIRO Página 17 de 37
18 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 1.0. DO OBJETO: Aquisição de solução de segurança de acesso e dados da rede de informática da SERGAS, fazendo a função de firewall e proxy Para participar da disputa do lote o licitante deverá cotar todos os itens. LOTE 01 Item Descrição Quant. Valor Unitário 01 PONTO DE ACESSO GERENCIADO A/B/G/N MONO RADIO APPLIANCE DE GERENCIAMENTO UNIFICADO DE AMEAÇAS APPLIANCE DE GERENCIAMENTO CENTRALIZADO PARA DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DA ENTREGA DOS MATERIAIS: Os materiais deverão serão entregues na sede da SERGAS, situada na Avenida Heráclito Rollemberg n.º 2482 Conjunto Augusto Franco - Bairro Farolândia CEP Aracaju/SE, no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos após a emissão de ordem fornecimento DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante(s) vencedor(es), no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, mediante a apresentação de Nota Fiscal Eletrônica/Fatura, devidamente certificada pelo Setor responsável pelo recebimento da SERGAS. Página 18 de 37
19 ANEXO II PROJETO BÁSICO PONTO DE ACESSO GERENCIADO A/B/G/N MONO RADIO (Equipamento semelhante ao FORTIAP FAP-210B) Possuir uma interface 10/100/1000; Suportar alimentação via 802.3af ou via injetor a ser fornecido; Suportar alimentação via fonte externa 48VDC; Possuir porta console para gerenciamento out of band; Deve permitir a conexão de usuários do padrão a/n e do padrão b/g/n; Deve suportar temperatura de operação de 0 a 40 graus Celsius; Deve suportar umidade de operação de 10 a 90% sem condensação; Deve suportar 14SSID s (AP s virtuais); Ser fornecido kit para montagem em parede ou teto; Deve suportar taxas de transmissão de 300Mbps; Deve ser do mesmo fabricante do appliance de gerenciamento unificado de ameaça. Garantia do fabricante: Garantia com atualizações para software e hardware pelo período de 36 meses; As atualizações de Conteúdo deverão ser de forma Automatizada; Suporte por telefone disponível durante os tempos aplicáveis ao contrato anexo a este termo; Suporte por disponível durante os tempos aplicáveis ao contrato anexo a este termo; Atendimento sendo 8X5 do fabricante. APPLIANCE DE GERENCIAMENTO UNIFICADO DE AMEAÇAS (Equipamento semelhante ao FORTIGATE FG-200B) A solução de segurança em alta disponibilidade deverá ser composta de elementos de hardware do tipo appliance e software, integrados com as funcionalidades mínimas listadas abaixo: Firewall VPN IPSec (Client-to-site e Site-to-site) VPN SSL Detecção e Prevenção de Intrusos(IPS) Anti-X e/ou Anti-Malware e/ou Anti-Grayware Funcionalidade de Traffic Shapping e/ou Qualidade de Serviço (QoS) Funcionalidade de Filtro de Conteúdo Web (URL Filtering) Antivírus Antispam Otimização de Wan Controle de Aplicações Página 19 de 37
20 Prevenção contra perda/roubo/vazamento de informação (DLP) Os proponentes poderão fornecer a solução da seguinte forma: Em único dispositivo, composto de hardware do tipo appliance e software, de mesmo fabricante, com todas as funcionalidades acima listadas, instaladas nos mesmos appliances que compõem a solução em alta disponibilidade; Em ambos os casos, os dados gerados pelos logs do(s) sistema(s) deverão ser armazenados em um servidor/appliance instalável em rack 19' específico para a função de geração de relatórios de eventos de segurança. Não há necessidade de ser configurado em alta disponibilidade, já que a sua função não irá paralisar os serviços inerentes às funcionalidades listadas acima. Todos os detalhes técnicos específicos de cada funcionalidade da solução estão descrito a seguir e constituem o conjunto de funcionalidades obrigatórias da solução completa. QUANTO AS FUNCIONALIDADES DE FIREWALL Firewall baseado em appliance. Para maior segurança, não serão aceito equipamentos de propósito genérico (PCs ou servidores) sobre os quais podem instalar-se e/ou executar um sistema operacional regular como Microsoft Windows, FreeBSD, SUN solaris, Apple OS-X e GNU/Linux. Possuir capacidade de processamento de pacotes e interfaces de acordo com a tabela de performance dos equipamentos no final desta especificação (item 11), onde cada tipo de equipamento estará de acordo com o número de usuários das localidades da Universidade. Possuir controle de acesso à internet por endereço IP de origem e destino Possuir controle de acesso à internet por sub-rede Suporte a tags de VLAN (802.1q) Para equipamentos com through put maior que 1Gbps de Firewall, o mesmo deverá suportar agregação de links, segundo padrão IEEE 802.3ad Possuir ferramenta de diagnóstico do tipo tcp dump Possuir integração com Servidores de Autenticação RADIUS, LDAP e Microsoft Active Directory. Possuir métodos de autenticação de usuários para qualquer aplicação que se execute sob os protocolos TCP (HTTP, HTTPS, FTP e Telnet). Possuir a funcionalidade de tradução de endereços estáticos NAT (Network Address Translation), um para um, N-para-um e vários para um. Permitir controle de acesso à internet por períodos do dia, permitindo a aplicação de políticas por horário se por dia da semana Permitir controle de acesso à internet por domínio, exemplo: gov.br, org.br, edu.br Possuir a funcionalidade de fazer tradução de endereços dinâmicos, muitos para um, PAT. Suporte a roteamento dinâmico RIP V1, V2, OSPF Possuir funcionalidades de DHCP Cliente, Servidor e Relay. Página 20 de 37
PREÂMBULO. Aquisição de instrumentos musicais para o Coral - Contas em Cantos deste Tribunal.
SETOR PREÂMBULO PREGÃO Nº 02/2012 CPL - TCE-SE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2012 Comissão Permanente de Licitação CPL - TCE-SE BASE LEGAL Este procedimento licitatório