O impacto da crise do Covid-19 no m [...]
De acordo com os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada pelo IBGE na última quinta-feira (30/04), a taxa de desocupação no Brasil atingiu 12,2% no trimestre de janeiro a março/2020, somando um total de 12,8 milhões de desocupados. O resultado representou um crescimento de 10,5% ante o trimestre anterior (out-nov-dez/2019), quando a taxa havia atingido 11,0%, isto é, um aumento de 1,2 milhão de pessoas no total de desocupados no País, movimento que já refletiu os efeitos da crise do Covid-19 que estabeleceu-se no País a partir da segunda quinzena de março, mas sobretudo o efeito sazonal comum do mercado de trabalho no início do ano.
A taxa de desocupação não é o melhor indicador para captar os efeitos da crise do Covid-19 no mercado de trabalho, uma vez que, de acordo com a sua metodologia, só é considerada desocupada a pessoa que estava sem trabalho, mas tomou alguma atitude para procurar trabalho nos últimos 30 dias e estava disposta para assumi-lo na semana da pesquisa. Diante das medidas do isolamento social, parte dos trabalhadores tiveram dificuldades para procurar trabalho, o que acabou elevando a população fora da força de trabalho (não é ocupada, nem desocupada), com um aumento recorde de 2,8% nessa população em relação ao trimestre anterior, um incremento de 1,8 milhão de pessoas.
Vale destacar no resultado da PNAD a forte retração da população ocupada, uma queda de 2,5%, acima da média histórica de 2012 a 2019 observada para este mesmo período e comparação (-1,2%), totalizando 92,2 milhões de ocupados. Houve uma redução de 2,3 milhões de pessoas ocupadas no trimestre encerrado em março comparado com o trimestre anterior. Ao observar a queda da ocupação por atividades, é possível notar o recuo substantivo da ocupação em atividades relacionadas ao comércio não essencial: uma redução de 628 mil pessoas ocupadas no Comércio, Repar. Veíc.Automotores e Motoc; e uma redução de 308 mil pessoas ocupadas na atividade de Alojamento e Alimentação. A tabela abaixo detalha a distribuição da ocupação por atividades:
Neste trimestre, a taxa de informalidade do mercado de trabalho brasileiro atingiu 39,9% da população ocupada, isto é, cerca de 1/3 dos trabalhadores do mercado de trabalho brasileiro. Os impactos da crise do Covid-19 no mercado de trabalho estão apenas começando, os resultados de março apenas pré-anunciam os impactos que deverão mostrar-se mais fortes nos próximos meses.
Os trabalhadores do setor informal, que já possuem um rendimento abaixo da média nacional, deverão ser os mais prejudicados. O Governo anunciou um benefício emergencial de R$ 600 reais destinados a esses trabalhadores. Todavia, esse benefício ainda fica abaixo da renda média observada por estas pessoas até a crise, ou seja, esses deverão ressentir uma queda substantiva de sua renda mensal.
Para os trabalhadores do setor formal, o Governo criou um programa chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego da Renda em 1 de abril, a partir da Medida Provisória (MP) 936. Tal programa tem como objetivo oferecer medidas trabalhistas paro o enfrentamento da pandemia Covid-19, e garante o Benefício Emergencial de Emprego e da Renda (BEm) aos trabalhadores que tiverem redução da jornada de trabalho com redução de salário e aos trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho suspensos. No caso de redução da jornada, o Governo oferece uma compensação parcial da queda do salário do trabalhador, já no caso de suspensão do contrato de trabalho, os trabalhadores recebem o valor equivalente ao seguro desemprego, que este trabalhador teria direito. De acordo com o último levantamento, cerca de 5,4 milhões de trabalhadores já fazem parte deste programa.
Por fim, em relação aos impactos da crise do Covid-19 a Lafis estima uma forte elevação da taxa de desocupação, além do crescimento da informalidade na economia e queda da renda média das famílias. De acordo com as perspectivas da Lafis, mesmo após o restabelecimento da circulação de pessoas e retomada das atividades econômicas suspensas, haverá um longo período de atividade deprimida em virtude da falência de parte da força produtiva que sofreu com a brusca queda de receita. Além disso, o consumo provavelmente não deverá se restabelecer instantaneamente aos níveis pré-crise Covid-19, o que deverá afetar o ritmo de contratação da força de trabalho que a economia vinha traçando desde 2017.