Justificativa é que em três anos o governo perderia cerca de R$ 1,6 bilhão com a renúncia de impostos
O vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, em exercício no cargo de governador, vetou o projeto de lei 1099/2017, de autoria da Deputada Beth Sahão, que concede descontos progressivos no IPVA aos motoristas que não tenham cometido infrações no trânsito.
Como mostrou o Diário do Transporte, o projeto aprovado no dia 24 de outubro deste ano prevê conceder desconto no IPVA num montante que pode chegar em até 15% de desconto no valor do imposto. Relembre: Bons motoristas poderão ganhar desconto no IPVA em São Paulo
O texto assinado por Rodrigo Garcia, e encaminhado ao Deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, justifica o veto afirmando que o PL, além de desrespeitar as normas de responsabilidade fiscal, se mostra contrário ao interesse público.
Segundo os cálculos do governo, caso a proposta fosse transformada em lei, levaria a uma possível renúncia, apenas no primeiro ano de aplicação, de R$ 531.528.432,11, o equivalente a 3,3% da arrecadação total de IPVA prevista.
No segundo ano, calcula o governo, a renúncia de receita alcançaria o importe de pouco mais de 1 bilhão de reais, o que corresponderia a cerca de 5,9% da arrecadação total de IPVA prevista. No terceiro ano, a renúncia alcançaria 8,4% da receita do imposto, cerca de R$ 1,6 bilhão de reais.
Segundo o veto, essa renúncia fiscal traria "prejuízo ao Estado de São Paulo, aos Municípios localizados no Estado e à continuidade dos serviços públicos que são custeados por tais receitas".
Em nota encaminhada ao Diário do Transporte, a deputada Beth Sahão, autoria do PL, afirma que a decisão do governador em exercício de vetar o projeto "é estritamente política, uma vez que o texto reúne todas as condições legais para ser sancionado".
Segundo a nota, a proposta foi aprovada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, com base em pareceres técnicos rigorosos, que atestaram sua constitucionalidade. "Vale lembrar que descontos similares já existem em outros estados, como Rio Grande do Sul. Portanto, o projeto é viável financeiramente, sem contar que ele estimula o respeito às leis e a segurança no trânsito, ajudando a salvar vidas, algo que não tem preço", afirma a deputada.
Ao final da nota, a parlamentar afirma que irá mobilizar os demais deputados, que aprovaram o texto por unanimidade, "para que consigamos derrubar o veto e assim beneficiar os motoristas que respeitam as leis de trânsito".
Leia a íntegra da mensagem do Veto Total ao PL 1099/2017:
Esse Doria e uma piada.
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