Está sendo avaliado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o projeto de lei 121/2017, que cria uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas. Já aprovado em comissões na Câmara dos Deputados, o PL pode deixar o custo médio do frete 9% mais caro em curto prazo e 30% a longo prazo. O levantamento foi apresentado pelo gerente de relações setoriais do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Leonardo Zilio, em seminário. Se considerarmos apenas os fretes de granel sólido agrícola, o impacto pode ser de 29%.
O projeto determina o valor mínimo de R$ 0,70/km/eixo para cargas gerais e a granel e R$ 0,90/km/eixo para mercadorias frigorificadas e perigosas. São números acima da média paga atualmente, diz Zílio em reportagem do Portal DBO. Fretes para distâncias abaixo de 800 km terão acréscimo de 15%.
O projeto de lei também coloca que 40% dos recursos do governo aplicados em pagamento de transportes rodoviários sejam voltados para a contratação de fretes de cooperativas – a consultoria estima que 1,35% dos veículos de transporte estejam a cargo das cooperativas. Para Zilio, esses pontos ferem a Constituição ao prejudicar a livre concorrência e criar reserva de mercado.