Kassab espera que tramitação da Lei de Telecomunicações seja retomada em agosto | Diário de Goiás
Ministro é convocado para audiência no Senado para prestar esclarecimentos (Imagem: Fotos Públicas)
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, declarou nesta sexta (21) que pretende organizar uma delegação de empresários para incentivar a tramitação da Lei Geral de Telecomunicações no Congresso a partir da volta do recesso parlamentar, em agosto. A meta é aprovar a lei até o final do ano. As informações são da Agência Brasil.
"Não há setor no país que teve mais avanço. A nova lei geral, que é fundamental, foi vítima da crise política no nosso país", disse o ministro em evento sobre infraestrutura e telecomunicações promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na capital paulista.
A nova lei de telecomunicações permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa, de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária. Pela proposta, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai deliberar sobre o pedido mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos.
O ministro foi questionado sobre a declaração do presidente Michel Temer, de que a população entenderá a necessidade de aumento dos impostos. "Uma coisa é você chegar ao cidadão e perguntar se ele gostaria de ter o aumento da carga tributária. Mas quando a pergunta vem acompanhada de uma reflexão mais profunda para que a gente possa lembrar como é conviver com uma inflação de 60% -e, no final do mês, o seu salário valer a metade-, as pessoas começam a ver que, realmente, nós precisamos, a qualquer preço, ter uma estabilidade econômica", disse. (Folhapress)