Os estagiários, funcionários da Defensoria Pública do Espírito Santo, participaram de palestra sobre extrajudicialização de conflitos, na última sexta-feira (22), no Núcleo de atendimento de Cariacica. A capacitação visa fornecer orientação jurídica integral e gratuita aos assistidos, com decisões qualificadas e soluções rápidas, sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário.
O treinamento foi realizado pelo Defensor Público Pedro Paulo Coelho, Diretor-Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes), a partir da iniciativa da Defensora Pública Nadia Muricy Oliveira, diretora administrativa do Núcleo de Cariacica, na busca por capacitação dos estagiários.
Durante a palestra foram abordados aspectos doutrinários, jurisprudenciais e casos práticos envolvendo a atuação da Defensoria Pública. Também foram expostas técnicas de Harvard (universidade norte-americana), atentando os funcionários na utilização de critérios objetivos e na avaliação da melhor alternativa à negociação de um acordo.
O Diretor-Presidente da Adepes explicou uma série de vantagens na solução extrajudicial. Segundo ele, quando muitas pessoas procuram o Poder Judiciário, a quantidade de processos aumenta consideravelmente, fazendo com que os processos demorem mais para serem julgados. "Resolver questões na via extrajudicial evita ações desnecessárias na Justiça. A mesma lógica vale para a economia de recursos, pois cada ação gera custos para o país".
Ele ainda ressalta a principal função da Defensoria Pública, que é a orientação jurídica. "Com ela pode-se evitar a judicialização. Está na Constituição Federal o foco na extrajudicialização, frisa o Defensor Pedro Paulo.
Artigo 4, da Lei Complementar 80, inciso II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;