InícioRegulaçãoLiminar obtida pela Claro libera corte para inadimplentes
Proibição de cortar os serviços de quem não está dia com suas faturas foi imposta por conta do período pandêmico gerado pelo coronavírus; entenda a decisão.
Na última semana, uma decisão da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo proibiu o corte dos serviços de telecomunicações para clientes inadimplentes. A prática certamente despertou preocupações nas operadoras. Afinal, quem poderia arcar com o buraco que ficaria nas receitas?
De olho na questão, a Claro conseguiu uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que suspende os efeitos da obrigatoriedade movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon), que também quer garantir a continuidade de serviços como gás encanado e energia elétrica para inadimplentes.
Em texto, a decisão é argumentada pelo desequilíbrio econômico-financeiro que a prática poderia gerar no mercado de telecomunicações, a ponto de afetar até mesmo a manutenção dos serviços de internet, telefonia e TV por assinatura.
Nos últimos dias, Marcos Ferrari, presidente do Sinditelebrasil, emitiu uma explicação mais esclarecedora sobre a bola neve que possivelmente seria criada a partir do mantimento de serviços para inadimplentes.
Para ele, a falta de pagamento afeta diretamente o fluxo de caixa das operadoras, que é utilizado para pagar funcionários, fornecedores e manter o funcionamento das telecomunicações no Brasil.
A suspensão da liminar tem duração prevista até a análise final dessa questão pelo órgão julgador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oi, Vivo e TIM estão inclusas e poderão seguir com os procedimentos normais para inadimplentes.
Vale lembrar que mesmo com a liberação, todas as prestadoras estão com condições, prazos e ações especiais para minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no Brasil, especialmente para quem encontrar dificuldades em realizar o pagamento.