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Proteção de dados demanda abordagem multifuncional, trabalho conjunto e conscientização
No dia 19/08, aconteceu o webinar "ABES NOVOS TEMPOS: Como o GDPR está afetando os negócios na Europa e o que podemos aprender para a LGPD?", que reuniu um grupo de especialistas internacionais para debater sobre as leis de proteção de dados e privacidade. O evento teve o apoio da Pontus Vision e do Movimento Brasil, País Digital; além das empresas Bertha Capital, BR Angels, Bossa Nova Investimentos, Kyvo Innovation e Startup Farm - parceiras do ABES Startup Internship Program.
A moderação foi realizada por Andriei Gutierrez, Coordenador do Comitê Regulatório e do Movimento Brasil, País Digital, ambos mantidos pela ABES. Na abertura, Rodolfo Fücher, presidente da entidade, destacou a ferramenta de diagnóstico que avalia a adequação das empresas. de qualquer segmento, em relação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados, desenvolvida em parceria com a consultoria EY.
A primeira a falar foi a Dra. Viviane Nóbrega Maldonado, Data Protection Expert (CIPP/E), Juíza de Direito do TJSP (1993/2018) e Mestre em Direito Comparado (MCL) pela Stanford University (USA). Viviane comentou que, mesmo reconhecendo que a GDPR e a LGPD tenham uma estrutura comum, elas apresentam pontos distintos. "No Brasil já enfrentamos uma certa dificuldade, porque ainda não temos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Na Europa, as empresas sempre estiveram muito preocupadas com a imposição das sanções em razão de incidentes de segurança, vazamentos, ou seja, aspectos mais técnicos", comentou. Ela observou ainda que se a LGPD entrar em vigor sem a ANPD, é esperado que associações ou profissionais entrem na justiça com questionamento sobre os direitos dos titulares dos dados já sabendo que as empresas não estão preparadas para atender essas solicitações, reforçando a judicialização, que marca o mercado nacional.
Na sequência, Punam Tiwari, Head of Legal UK, Europe and South Africa and Data Protection Officer na EXL Service. Oxford Institute of Legal Practice, falou sobre a complexidade de se estruturar ferramentas de proteção de dados em uma pequena empresa, em uma grande empresa ou em uma organização pública. Registram-se multas e penalidades no Reino Unido e nos países da União Europeia, mas ainda existem questionamentos sobre compartilhamento de dados entre empresas em localidades diferentes como, por exemplo, com parceiros localizados nos Estados Unidos. Punam considera que ainda é preciso ampliar as ações de conscientização com foco na importância da proteção dos dados pessoais.
Daniel Rolles, Diretor de Data Analytics na EXL Service. Executive MBA na London Business School, falou que a proteção de dados pessoais precisa de uma abordagem multifuncional, sobre a importância do gerenciamento de risco, dos processos de controle e das métricas de compliance, a fim de promover um gerenciamento ativo dos dados dos clientes, incluindo governança, cibersegurança, treinamento das pessoas e auditorias internas.
Leonardo Martins, Fundador e CTO da Pontus Vision, uma empresa Anglo-Brasileira que oferece ferramentas open source para proteção de dados. Executive MBA na London Business School, disse que a empresa veio atuar no Brasil para compartilhar algumas lições aprendidas na Europa, ajustando-as diante das diferenças culturais. Ele observou que a implantação do GDPR ocorreu em um mercado mais maduro, pois vários países já dispunham de legislações. Já no Brasil, o que se vê é que a maioria das empresas ainda não começou a se adequarem e que ainda estão descobrindo quais as fontes dos dados dentro das companhias. Então, uma abordagem inicial para este tipo de cenário é a de começar pelos sistemas de dados já conhecidos, como os de CRM e o de RH. Outra sugestão é de ter uma atuação muito próxima entre os parceiros de tecnologia, do jurídico e da consultoria, caso tenha sido contratada uma, para promover a organização dos dados e a documentação em conjunto.