O Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA) ganhou na Justiça o cumprimento do Salário Mínimo Profissional (SMP) para engenheiros da empresa Engevix. O processo que tramita desde 2013 chegou até a última instância no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O engenheiro e presidente do Senge-BA, Ubiratan Félix, comemora a decisão e reforça: “Esta ação é fruto de um trabalho de valorização profissional que o sindicato tem feito por todo o estado em defesa dos direitos e do cumprimento do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros. Temos atuado também nas prefeituras, principalmente nos editais de concursos públicos que descumprem a lei”.
De acordo com o advogado trabalhista, Pedro Ferreira, os engenheiros têm o direito de receber o retroativo de 2009 até os dias de hoje. “É uma vitória significativa para os engenheiros da Bahia. Atuamos desde 2010, em conjunto com o Senge-BA, na luta pelo cumprimento da lei 4.950-A que estabelece o Salário Mínimo Profissional”, disse o advogado destacando que o momento agora é de localizar os profissionais no estado.
Para terem acesso ao valor, os engenheiros e as engenheiras que já trabalharam e ainda trabalham na Engevix precisam comparecer na sede do Sindicato dos Engenheiros da Bahia, localizada na Rua Alexandre Gusmão 04, Rio Vermelho, Salvador, no dia 19 de junho, às 18 horas, para se habilitarem a receber valores relativos ação trabalhista referente ao Salário Mínimo Profissional com os respectivos documentos comprobatórios. Mais informações: (71) 3335-0510 e (71) 98122-6827 ou e-mail [email protected]
Texto: Camila Marins/Fisenge
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