MP quer coibir propaganda eleitoral em prédios públicos de 2 municípios do interior do CE. | Informativo do Rogílson Brandão - Notícias de Tejuçuoca
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MP quer coibir propaganda eleitoral em prédios públicos de 2 municípios do interior do CE.
Para orientar os candidatos às eleições municipais deste ano e antecipar e coibir a execução de atos ilícitos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor eleitoral da 95ª Zona Eleitoral em Iracema e Ererê, Alan Moitinho Ferraz, expediu nesta quarta-feira (03) uma recomendação aos prefeitos, presidentes das Câmaras dos Vereadores, secretários municipais, diretores de escolas públicas estaduais e municipais e diretórios de partidos políticos dessas duas cidades.
A orientação alerta para a não veiculação de qualquer propaganda eleitoral em prédios da administração pública, incluindo-se escolas públicas, por meio de pinturas ou adesivos em muros ou fachadas, nos leitos das ruas, avenidas e rodovias, placas de trânsito, postes de iluminação, semáforos, veículos pertencentes à administração pública; assim como a distribuição e entrada de qualquer material de propaganda eleitoral em prédios públicos, como bótons, adesivos, pulseiras, camisetas, chaveiros, dentre outros.
É restrito também a colocação de veículos, mesmo que particulares, nos estacionamentos pertencentes ou mantidos pela administração pública, contendo pinturas ou adesivos de partidos ou candidatos A proibição de propaganda em prédios públicos estende-se por todo o período das eleições, inclusive após o dia 15 de agosto, quando a divulgação já é permitida.
A recomendação veda ainda a propaganda eleitoral em bens de uso comum, tais como: cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que sejam de propriedade privada. O descumprimento sujeita o infrator à retirada imediata da propaganda e multa de dois a oito mil reais. Os gestores públicos devem comprometer-se a expedir aviso com as recomendações aos servidores e a orientá-los a enviar denúncias à Promotoria ou Justiça Eleitoral, caso flagrem descumprimento.