O Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota, e o cirurgião-dentista e servidor público, Dr. Gilberto Rocha, estiveram nesta segunda-feira, 14, em reunião com a Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a vereadora Nely Aquino. A principal pauta foi Projeto de Lei 278/2022 proposto pelo executivo que está em tramitação na casa, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e empregados ocupantes dos cargos e empregos públicos efetivos de Agente de Serviços de Saúde e Técnico de Serviços de Saúde integrantes da área de atividades de Saúde da administração direta e do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte, que concede reajustes remuneratórios e mais mudanças pertinentes aos trabalhadores.
Na oportunidade, o Presidente do Conselho reiterou alguns pedidos, como o da remuneração do plano de carreira proposta no PL seja o salário base, já começando com o imposto pela Lei 3.999/61, de três salários mínimos para 20 horas semanais e o dobro para 40 horas. Foi discutida também a discrepância dos honorários dos plantões pagos à médicos e cirurgiões-dentistas, buscando cada vez mais a valorização da classe, foi solicitada a devida alteração para igualar ao valor dos plantões médicos. Além do não congelamento do valor da insalubridade, a Prefeitura de Belo Horizonte havia fixado o valor da insalubridade independente da remuneração, mas o CRO-MG entende que o ideal é que o pagamento seja de acordo com a porcentagem estabelecida no Art.192 da CLT, propondo que o reajuste da porcentagem seja feito anualmente.
Um ofício com as propostas foi protocolado e a vereadora se dispôs a conversar com os líderes e propor as devidas solicitações. Já está marcada, para a próxima segunda-feira, uma nova reunião na Câmara de Belo Horizonte com o secretário de planejamento e mais membros da PBH para discutir o desenvolvimento das demandas propostas pelo CRO-MG.