Decreto presidencial permite que mulheres tenham indulto em razão do Dia das Mães | Poder360
Você está em: BrasilDecreto presidencial permite que mulheres tenham indulto em razão do Dia das Mães
Perdão ou comutação de pena ocorre pela 1ª vez
Decreto foi publicado no DOU no dia 12 de abril
Decreto presidencial prevê concessão de indulto para presas que não tenham sido condenadas por crimes violentosAgência Brasil
14.maio.2017 (domingo) - 15h48
Em razão do Dia das Mães, pela 1ª vez, parte das presas brasileiras serão beneficiadas por indulto especial (perdão da pena e consequente extinção) ou comutação de pena (substituição por medidas mais leves) concedida por meio de decreto presidencial.
Para se ter o direito ao benefício, a mulher não pode ter sido condenada pela prática de crimes violentos ou de grave ameaça. Também não pode ter sido punida com falta grave.
Também aplica-se o indulto a mulheres que tenham completado 60 anos, ou menores de 21, com deficiência, gestantes com gravidez de alto risco, desde que tenham cumprido 1/6 da pena.
Uma mudança trazida pelo decreto é a concessão dos benefícios para mulheres presas por relação com tráfico de drogas.
Ao vivo: Governo de SP atualiza informações sobre o combate ao coronavírus Publicada lista de unidades selecionadas para programa Adote um Parque "Tragédia entrará na conta dos negacionistas", diz diretor do Butantan Governadores afirmam que governo Bolsonaro promove "má informação" e "conflito" 2 a cada 3 internados em UTI por covid-19 morreram no Brasil, mostra estudo