Projeto quer anular ato que destituiu Jango - Política - Estadão
Obstruída na noite de ontem, proposta de autoria do senador Pedro Simon, que anula sessão do Congresso de 1964, deve ser votada hoje
EDUARDO BRESCIANI , RICARDO DELLA COLETTA/BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) obstruiu ontem a votação e impediu que se aprovasse o projeto de resolução que anula uma sessão do Congresso de 49 anos atrás: a que declarou vaga a Presidência da República e destituiu o então presidente João Goulart. Essa vacância do cargo foi a fórmula que se adotou para derrubar o governo e instalar uma ditadura militar que durou 21 anos. A sessão foi acompanhada por familiares de Goulart, entre os quais seu filho João Vicente.
A matéria era anunciada por muitos parlamentares, ontem, como "uma reparação histórica" no exato momento em que o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal analisa os restos mortais de Jango para esclarecer se sua morte, em 1976, ocorreu por envenenamento ou por causas naturais. A sessão, que deveria também votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ser retomada hoje, às 20 horas.
O argumento para anular a sessão da madrugada de 2 de abril de 1964 é que o então presidente Goulart estava dentro do território nacional - em Porto Alegre - e a informação sobre sua fuga era falsa. O projeto de resolução partiu do senador Pedro Simon (PMDB-RS), e foi colocada em pauta pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Tendo como coautor o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto considera que a vacância, anunciada pelo então presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade, foi uma violência à Constituição.
"Foi um golpe de Estado e isso precisa ser registrado", argumentou deputado Ivan Valente (PSOL-SP), ao pedir da tribuna, ontem, o apoio de outros parlamentares. "O presidente João Goulart aguardou 50 anos para que esta reparação histórica ocorra. Não tardará para que a Justiça ocorra. É só uma questão de horas", destacou Randolfe Rodrigues.
Na visão dos defensores do projeto, a intenção da iniciativa é retirar qualquer "ar de legalidade" do golpe militar de 1964. Renan Calheiros manifestou na semana passada seu apoio à ideia e comparou a atitude à recente decisão de anular a cassação do mandato do líder comunista Luís Carlos Prestes.
Na Câmara. Essa "recuperação histórica" tem sido tratada, no Legislativo, por vários outros projetos. No ano passado, a Câmara aprovou texto de iniciativa da deputada Luíza Erundina (PSB-SP) que devolve simbolicamente os mandatos dos políticos cassados durante a ditadura. Aprovado em dezembro de 2012, ele teve como consequência uma sessão solene, em agosto passado, na qual foram homenageados 173 deputados que, eleitos para seus mandatos, foram impedidos de exercê-los por autoridades militares. A sessão contou com a presença de 18 deles, ainda vivos.
As homenagens incluíram a instalação de um painel do artista Elifas Andreato, o lançamento de um livro e uma exposição de fotos e documentos.