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Alckmin prorroga medida que reduz carga tributária de máquinas e implementos agroindustriais
Decreto visa preservar a competitividade da indústria paulista de bens de capital
qui, 16/04/2015 - 19h12 | Do Portal do Governo
Governador Geraldo Alckmin anuncia a prorrogação da medida que reduz a carga tributária de máquinas e implementos agroindustriais
O decreto firmado pelo governador se aplica às saídas internas e interestaduais de pás carregadeiras de rodas, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e motoniveladoras
O governador Geraldo Alckmin prorrogou, até o final de 2015, a medida que permite aos fabricantes de máquinas e implementos agroindustriais a apropriação de créditos de ICMS de forma a reduzir a carga tributária de 12% para 5%. O decreto, firmado pelo governador nesta quinta-feira, 16, se aplica às saídas internas e interestaduais de pás carregadeiras de rodas, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e motoniveladoras destinadas a usuário final.
"Importante notícia para as indústrias de máquinas, que promovem o desenvolvimento por meio de abertura de estradas, construção de linhas de metrô e outras obras importantes para o Estado e o Brasil. Trata-se de um estímulo e um benefício fiscal em prol do emprego e da geração de renda", ressaltou o governador Alckmin.
A medida atende a pleito da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e se estende, mediante regime especial, aos distribuidores exclusivos dos fabricantes instalados em São Paulo. Por meio do decreto, a redução da carga tributária que havia vencido em 31 de março passa a vigorar até 31 de dezembro de 2015.