Vereador cobra mais transparência à presidência da Câmara Municipal de Itaguaí
Willian Cezar cobra da mesa diretora documento do Tribunal de Justiça do Estado que nega o pedido de liminar do prefeito sobre a inconstitucionalidade da Lei 3.450
POLÊMICA Antes de iniciar a sessão da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), na terça-feira (16), o vereador Willian Cezar (PSB), usou a tribuna para apresentar um recurso à Mesa Diretora, solicitando que a CMI protocole toda a tramitação da Lei nº 3.450, que se refere à migração definitiva de profissionais da Educação. Segundo o parlamentar, por meio de documento enviado ao Legislativo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se manifestou contrário à decisão do Poder Executivo, que arguia ação direta de inconstitucionalidade em relação à migração dos servidores.
De acordo com Willian Cezar, no dia 3 de março, a CMI recebeu o ofício 303, em que o TJRJ pediu informações sobre a Lei 3.450, visto que a desembargadora negou o pedido de liminar do prefeito sobre a inconstitucionalidade da lei. "Esse ofício do TJRJ não foi colocado entre os documentos recebidos, o que é obrigatório, pois é a forma de que os vereadores dispõem para terem ciência e até mesmo de dar transparência às ações da CMI. A resposta também teria que constar nos documentos expedidos, fato que não ocorreu. Para minha surpresa, infelizmente, a resposta foi acompanhando o pedido do Executivo", criticou o vereador.
Willian Cezar fez questão de levar todas as atas do mês em que o ofício do TJRJ foi entregue na CMI, para mostrar que não foi feita a sua leitura. "Não compartilho desse posicionamento da presidência, pois entendo que a lei é constitucional e seguiu todos os trâmites legislativos. Trâmites esses que deveriam ter sido informados ao TJRJ. Ainda mais um tema que vem sendo discutido desde o início do ano. Em nenhum momento foi dada transparência a esse processo", concluiu o vereador, lembrando que os profissionais da educação reduziriam significativamente as carências nas unidades de ensino.
Durante o pronunciamento de Willian Cezar, a sessão era presidida pelo vice-presidente André Amorim (PR), uma vez que o presidente ainda não se encontrava na CMI, o que só ocorreu minutos depois do início dos trabalhos. "Vou determinar que a secretaria e a procuradoria legislativa se manifestem sobre por que o ofício do TJRJ não foi colocado no expediente", prometeu André Amorim.
O ATUAL procurou o presidente Rubem Vieira (PTN) nesta quarta-feira (17), para comentar sobre o assunto, mas foi informado pelo subprocurador da CMI, Rafael Takamini, que o vereador não se encontrava por motivo de saúde de sua esposa. Questionado sobre o assunto, Takamini garantiu que todos os documentos recebidos e expedidos são anotados. Depois, ele disse que fará um levantamento sobre a tramitação do documento citado por Willian Cezar.