SÃO PAULO - A Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado de Situação Carcerária, encaminhou nesta terça-feira, 14, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido para a federalização do julgamento de policiais militares acusados pela morte de 111 detentos no Massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, quando soldados e oficiais invadiram o Pavilhão 9 da Casa de Detenção.
“Em casos de grave violação de direitos humanos, e para assegurar o cumprimento de tratados internacionais, a Constituição prevê a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República pedir ao Superior Tribunal de Justiça a instauração do chamado ‘incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal’, que deve ser julgado por aquela Corte”, sustenta a Defensoria. Passados mais de 24 anos, a Justiça ainda não determinou responsáveis e punições pelo massacre.
Leia Também
1 mês após massacre no RN, presos estão soltos e não se sabe nº de vítimas
Entre 2013 e 2014, decisões do Tribunal do Júri condenaram 74 policiais a penas que variaram de 48 a 624 anos de prisão. Em setembro de 2016, porém, o TJ, no julgamento de recursos e também sob relatoria de Ivan Sartori, anulou as condenações.