Proposta fixa mandato de 11 anos para ministros do STF – TJCE
Segundo o deputado, que é ex-juiz federal, a emenda não atingirá os atuais ministros. Para ele, tem que haver uma transição de poder para quem exerce uma função política. ?Crescentemente o STF tem se tornado um órgão político ? isso não é nenhuma crítica ?, é bom para a sociedade essa participação. Mas, sendo assim, tem que existir uma alternância de poder?, justifica Dino.
?Além de ser um legislador negativo, julgando se a Lei que é criada pelo parlamentar é constitucional ou não, o STF também tem feito normas, através de Súmulas Vinculantes. Me parece lógico que a vitaliciedade é negativa. Tem que haver uma alternância para quem exerce uma tarefa política?, disse Dino.
Sobre o apoio de outros parlamentares a sua proposta, Dino diz que o ambiente é favorável. ?Estou formalizando um sentimento geral. Mas só sentirei a repercussão da proposta após a eleição das mesas.?
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Airton Mozart Valadares Pires, afirma discordar os motivos da proposta ? a suposta politização da atuação do Supremo ? mas é a favor da fixação de mandatos, não só para os ministros do STF, mas para os membros de todos os tribunais. Segundo Mozart, há juízes que começam exercer a cargo muito jovens e acabam ficando no cargo por 30 anos ou mais. Afirmou também que não há uma devida investigação do passado do juiz. ?Nunca houve uma recusa de indicação no Senado. Tem subordinado do presidente que está julgando matéria de interesse nacional?, disse.
Ele diz também que um estudo comparativo dos tribunais da Europa, feito pela AMB, detectou que, na maioria dos tribunais, existe tempo de mandato fixado. ?Nós daremos apoio à proposta, mas não aos seus motivos. Ela deve ser estendida a todos os tribunais, a fim de renovar e oxigenar o Judiciário?, diz.
Nesta terça, o presidente nacional Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, manifestou seu apoio à proposta. "Está na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional estabelecendo um mandato de 10 anos, sem reeleição, para os seus membros", afirmou em declaração ao site da OAB. Britto ressaltou que levará a proposta para deliberação do Conselho Federal da OAB, que retoma suas atividades após o recesso, em fevereiro.