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PL 8631/2017
PL 8631/2017 Inteiro teor
Estabelece distância mínima para a implantação de indústrias que tenham emissões gasosas de SO2, SO3 e NOx no entorno de unidades de conservação em terras indígenas e quilombolas.
Alteração, Lei do Zoneamento Industrial na Áreas Críticas de Poluição, critério, licença ambiental, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), empreendimento industrial, emissão, óxido de nitrogênio, óxido de enxofre, Unidade de Conservação, Terras Indígenas, Terras Quilombolas. _ Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, critério, licença ambiental, empreendimento industrial, emissão, óxido de nitrogênio, óxido de enxofre, Unidade de Conservação, Terras Indígenas, Terras Quilombolas.
10/10/2017 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) 01/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Apresentação do Projeto de Lei n. 8631/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000". Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/17 PÁG 132 COL 01. Inteiro teor