A visão de Lefebvre é contraposta pela teoria marxista e científica da urbanização elaborada por Castells em A questão urbana (1972), importante referência para os estudos urbanos feitos por intelectuais da USP – dentre os quais podemos destacar Ermínia Maricato(1979), Raquel Rolnik (1979) e Pedro Fiori Arantes (2000). Boa parte destes estudos foram publicados pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e são mencionados como referências teóricas nos artigos escritos coletivamente no site oficial do MPL. Sob a ótica de Castells, o espaço urbano capitalista é entendido como processo de reprodução social da força de trabalho, incumbido da oferta de serviços públicos, das ações de integração social e da repressão, e como esfera de consumo coletivo. Nessa esfera, o antagonismo não se dá entre capital e trabalho, mas entre trabalhadores e Estado. O consumo coletivo em que consiste o espaço urbano não se realiza econômica e socialmente pela livre ação do mercado, mas através das políticas públicas implementadas pelo Estado.
Os intelectuais da USP assumiram a percepção de Castells do espaço urbano como produto material de uma determinada formação social e, por conseguinte, como unidade espacial de reprodução da força de trabalho. Desse modo, o espaço urbano seria o consumo coletivo do urbano, não tendo como elemento constitutivo a qualidade de se produzir a si próprio e de se auto reproduzir – tal como na visão de Lefebvre.
A assimilação da perspectiva de Castells por parte dos intelectuais da USP os distancia das pesquisas sobre a urbanização sob a supremacia neoliberal desenvolvidas no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR) (Vainer, 2016; Santos Jr., 2014). Estas adotam a noção lefebvriana de autonomia do urbano e suas teses também aparecem nos artigos do MPL. A divergência entre Lefebvre e Castells sobre a questão do espaço urbano ter ou não um caráter autônomo e, por conseguinte, ter a capacidade de se auto produzir e reproduzir, terá reflexos sobre a diferença de visão dos referidos autores sobre os movimentos sociais urbanos.
Na perspectiva de Lefebvre, tais movimentos terão uma atitude coercitiva em relação ao Estado, ao passo que, segundo Castells, estes serão reivindicadores da ação reguladora e provedora do Estado. Do ponto de vista do marxismo clássico, os “marginais”, categoria assumida por Castells, não constituem uma classe social e, portanto, não se contrapõem à burguesia e tampouco são vetores da transformação da sociedade. Castells não os compreende dessa forma, contudo vê nessa nova categoria, assim como nos movimentos sociais que atuam na vida quotidiana dos bairros segregados, um novo agente político fundamental para a superação das contradições entre trabalhadores e Estado (Arantes, 2009: 109)[5].
Nesse sentido, os intelectuais da USP entendem que o papel dos movimentos sociais na luta contra a segregação espacial é de buscar uma intervenção estatal reguladora que amplie e assegure direitos sociais e estabeleça um padrão de urbanização mais homogêneo e democrático através de um programa reformista, próximo do Welfare State europeu. Sob essa ótica, está implícita a supremacia do poder do Estado sobre as ações coletivas. Premissa oposta à perspectiva lefebvriana da cidade como negociação e da ascendência da ação coletiva sobre o Estado.
Entretanto, o Movimento Passe Livre, através de suas estratégias de ação política e de suas publicações, ultrapassa e se opõe à visão reformista de Castells, tal como se manifesta nas ideias que circulavam na produção da USP, referente à demanda por um Estado regulador. O MPL, de outro modo, adota uma postura coercitiva em relação ao sistema representativo, constituindo uma sobreposição da ação coletiva sobre o Estado. Por outro lado, as demandas do movimento por democratização do espaço urbano não se esgotam no Estado de Bem Estar mas têm por horizonte a superação da lógica capitalista no espaço urbano e, em face da centralidade da mobilidade urbana para a reprodução do sistema capitalista, objetiva a superação do capitalismo. O MPL entende a luta pelo acesso à cidade como a luta emancipatória da classe trabalhadora face ao capitalismo.
IV. Os Desafios trazidos pelo Planejamento Urbano Liberal Competitivo e pelo conceito de Cidade Empresa para o MPL.
O MPL assume o conceito de marginalidade causada pela especulação no espaço urbano, porém ultrapassa a perspectiva reformista e adota uma postura de enfrentamento do Estado. No início do século XXI, a difusão no Brasil dos conceitos de neourbanismo e de cidade empresa (Vainer, 2016; Santos Jr., 2014; François Ascher; 2010), que já vinham se propagando em escala global desde o final do século XX, implicou na implementação de um conjunto de políticas públicas que catalisaram as ações de enfrentamento do MPL tal como pode ser visto nos artigos redigidos pelo movimento e nos protestos que ocorreram.
De acordo com a ideia da supremacia dos interesses públicos sobre os interesses individuais presente no urbanismo moderno, as obras públicas, intervenções urbanas, desapropriações, tributos, etc., seriam a priori legitimados pela superioridade do interesse coletivo sobre os interesses privados. Ao passo que no urbanismo pós-moderno, no qual a definição de interesse coletivo teria sido fluidificada e fragmentada, observa-se a substituição da ideia de interesse comum pelo reconhecimento da legitimidade da multiplicidade de interesses. Na pós-modernidade, o neourbanismo teria abdicado da supremacia do interesse comum sobre o privado pelo princípio de negociação de acordos caso a caso. Haveria, desse modo, uma primazia dos acordos em detrimento da Lei (Ascher, 2010: 83-ss).
Com tal prevalecimento dos acordos sobre a Lei, trata-se de submeter o planejamento urbano e as intervenções públicas ao capital privado. De acordo com essa lógica de desenvolvimento urbano, o Estado fica encarregado de criar condições para que os atores privados possam investir e intervir nas áreas que lhes sejam vantajosas. Pelo mesmo princípio, o Estado incumbe-se de atuar em áreas onde o setor privado não seja capaz de equacionar os problemas referentes à organização de infra-estrutura (Vainer, 2016).
Submetida ao mercado, a cidade passa a ser entendida como uma empresa. Por esse aspecto, sua administração deve ser concedida diretamente às empresas capitalistas, uma vez que a burocracia estatal seria, por princípio, um entrave à capacidade da cidade de aproveitar as oportunidades de negócios e de mostrar eficiência econômica e competitividade em relação às demais cidades.
A cidade convertida em empresa traduz-se em um processo sistemático de desqualificação do sistema político. Nesse processo, parte-se do pressuposto de que a cidade não é o espaço de disputas ideológicas, mas de assuntos locais relacionados à produtividade e à competitividade da própria cidade como condição fundamental para o seu crescimento econômico (Vainer, 2016: 6). No Estatuto da Cidade, sancionado pelo Congresso Nacional Brasileiro em 2001, é possível verificar dispositivos legais que possibilitam a flexibilização da administração das cidades no sentido de convertê-las em cidades empresas:
Sob a ótica de Ana Paula Carvalho (2012), o Estatuto da Cidade é, contudo, o resultado da luta em conjunto de movimentos por moradia, sindicatos, ONGs e profissionais do meio acadêmico reunidos em torno do Movimento Nacional pela Reforma Urbana, o qual se transformou em Fórum Nacional de Reforma Urbana, nos anos 1990. O Estatuto oferece aos governos municipais meios legais para executar ordenamento territorial, realizar o planejamento urbano e estabelecer mecanismos para a democratização do gerenciamento das cidades. Do mesmo modo, ao promover a função social da propriedade urbana, o Estatuto se constitui enquanto um instrumento legal para fazer a regularização fundiária de assentamentos informais (como favelas).
Sob os aspectos expostos, o Estatuto da Cidade cria condições legais para a concretização do projeto de Henri Lefebvre segundo o qual o direito à habitação não pode estar dissociado do direito à participação. Entretanto, ao abrir precedentes legais para que a iniciativa privada modifique a Lei conforme seus interesses, o Estatuto da Cidade autoriza e consolida a prática da exceção legal e converte a exceção em regra criando medidas jurídicas que não podem ser compreendidas no plano do direito. Assim, a Cidade Empresa, criada pelo planejamento urbano liberal competitivo, institui-se através da transformação da exceção em regra – fenômeno que caracteriza o estado de exceção. Por sua vez, o estado de exceção fixa as bases sobre as quais fundamenta-se o totalitarismo moderno (Agamben, 2004: 12).
A legitimidade necessária para dar sustentação ao estado de exceção assenta-se na ideia de crise permanente, a qual configura-se através da perspectiva de competitividade entre as cidades pela atração de oportunidades de negócios e investimentos. Desse modo, a Cidade Empresa, ou Cidade de Exceção, constitui um padrão de regime urbano no qual o conjunto de instituições democráticas representativas permanecem vigentes, porém cedem regularmente suas atribuições e poderes ao capital privado que age livre da burocracia e do controle político popular. Portanto, a Cidade Empresa se constitui em democracia direta do capital privado (Vainer, 2016).
Ao mesmo tempo em que propõe a participação popular no processo decisório sobre o planejamento urbano, o Estatuto da Cidade estabelece espaços deliberativos fora do alcance popular. Desse modo, na prática, cria dispositivos legais de conversão da cidade em empresa, conforme o planejamento urbano liberal competitivo, e se contrapõe à noção lefebvriana de direito à cidade no que tange à apropriação e recriação simbólica do espaço urbano pelos moradores. Do mesmo modo, cria obstáculos à mobilidade urbana – outro pilar do direito à cidade.
O planejamento urbano liberal competitivo vem sendo difundido na América Latina como alternativa para os novos impasses do neoliberalismo pelas agências de cooperação e instituições multilaterais (BIRD, Habitat, ONU, BID, Banco Mundial) desde o final dos anos 1980. Tais impasses se referem às dificuldades na acumulação de capital a ser investido na produção e no crescimento econômico. A ideia é de que as cidades precisam ser “vendidas” de modo a terem recursos para se conectarem à globalização econômica.