Por viviane bernardini mansano
Gostaria de saber se condominio com menos de 30 dias de atraso podem ser protestados, uma vez que o sindico decidiu isso em uma reunião informal, na qual não compareceram nem um terço dos moradores do condominio ou seja não foi votado em assembleia e muito menos passado um comunicado para o restante dos moradores o que ficou decidido, simplesmente ficou decidido que quem não pagar o condominio até o ultimo dia do mes ira pagar no escritorio de advocacia o juros a multa e os honorarios advocaticios.
Isso esta correto, ou não?
Se não, como posso proceder neste caso?
Já existe a lei de protesto em São Paulo, então mesmo que não tenha sido aprovado ainda em assembléia já pode ser usada. Após 30 dias de atraso já não dá para pagar o boleto no banco precisa negociar com o síndico e administradora.
Este é um critério adotado pelo seu condomínio, não o certo ou errado cada condomínio tem a sua regulamentação. Deve estar havendo muita inadimplência por isto da atitude do síndico.
Venceu hoje, amanhã já pode ser protestado, até porque o cartório vai te mandar o aviso, ok?
A obrigação do síndico é cobrar os inadimplentes, ele não precisa de autorização de ninguém para isso. Aconselha-se cautela no protesto por ser uma coisa nova, mas quem assina o pedido de protesto é ele, se der "bucha" será para ele.
Recomenda-se que seja votado em AGE, mas o sindico pode protestar o titulo.
Não acho correto protestar por dias; às vezes as pessoas recebem seus salários em dias bem diferentes da data de vencimento do boleto e pagam depois.
Se fosse eu, no mínimo esperaria 60 dias.
Viviane, no artigo no. 1348 do codigo civil diz: " Compete ao sindico: item no. VII, cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem com impor e cobrar as multas devidas". Portanto, o sindico pode sim protestar e mandar para execução judicial os inadimplentes, mas aconselharia no mínimo 60 dias apos o vencimento. O síndico não precisa de reunião ou assembleia para decidir isto, se o fez, foi por mera liberalidade, quiz dar conhecimento de seus atos somente. Francisco
Se alguma regra não for respeitada, a Assembléia (e suas decisões) podem ser ... Como deve ser a Ata de Assembleia Condominial · Glossário: termos usados em ... A ata deve estar de acordo com o que foi deliberado, sem nenhum acréscimo ou ... do que foi resolvido e dos eventuais protestos de quem o fizer questão.
... CLT · Código do Consumidor · Contribuição sindical · Protesto de inadimplentes - Lei Nº 13.160 - SP ... O síndico pode aumentar a taxa ordinária sem autorização de assembleia? ... O conselho, porém, não substitui a assembleia condominial. ... "Isso, porém, deve ser discutido e decidido previamente em assembleia.