Uso do gás coletivo para fazer comida para vender
Por Diego Pereira Feitoza
Prezados, estou com um cado de um morador que insiste em fazer comida para comercialização. Acontece que o gás do condomínio não é individualizado, e está gerando muita reclamação por parte dos demais moradores.
A administradora que tenho contrato me informou que não da pra fazer nada, a não ser individualizar o gás.
Como o condomínio ainda é novo, vai demorar um pouco para fazer esta individualização.
Já conversei com o morador, mas o mesmo deu a entender que não vai parar de comercializar as marmitas.
Alguém já passou por isso? Há alguma alternativa legal que da pra fazer?
Diego - Não existe a possibilidade da proibição ou de cobrança, devido a este tipo de uso e o correto é optarem pela individualização. 0k
Ao meu ver, não tem muito o que fazer, uma discussão judicial é incerta, principalmente pelo momento social que o país atravessa e pela facilidades de liberação de muitos negócios em casa.
Além de que a unidade é privativa e portanto sem ordem judicial quem vai fiscalizar, se não tem entra e sai, nem algo que estrapole a convivência e nem utiliza área comum que seria de responsabilidade do condomínio?
Entenda isso só ocorre por conta de má Gestão Condominial, já na implantação do condomínio deveria ser indicado aos condôminos individualização de tal item condominial.
Já que você como gestor(a) não pensou, agora escuta, até a data de colocação dos itens do gás.
Obs: O indicativo a ser feito é assembleia para deliberar sobre tal item e demais da demanda condominial,
Não há hipótese legal, entenda a legislação condominial não traz indicativo sobre tal, ou me diga se há imposto e ou taxa administrativa para consumo de gás em excesso?
Assinatura: Adonis Cavalcante.
De fato, a adm está certa, não da para fazer nada, a não ser individualizar o gas.
Diego a se comprovar que ele está utilizando a unidade dele para fins comerciais e aumentando injustamente a despesa comum vá para a justiça. Com provas robustas é possível até mesmo uma liminar constrangendo o condômino em questão a parar com seu comércio.
Diego, bom dia. Muitas vezes não dá para individualizar, mas você poderá instalar um medidor independente em cada unidade. Ou você comprovando a atividade comercial, poderá sim ir a justiça, provavelmente a sua convenção deva proibir atividades comerciais.
Diego Pereira Feitoza
Aqui a gente tem como comprovar, pois ela envia um cardápio semanal para todos os moradores, faz propagandas. Até já tenho gravação de mensagem de voz do morador admitindo que faz as marmitas e que enquanto não fizermos nada, vão continuar fazendo.
Acho que além do comércio, pode ser um problema de vigilância sanitária também, pois acredito que eles não tenho nenhum documento que autorize a fabricação das marmitas.
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