A gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência está prevista na Lei Estadual nº 666/91, porém, em São José dos Campos, ocorreu a desativação do posto de atendimento da EMTU que expedia e renovava a Carteira de Identificação do Passageiro Especial (CIPES), exigida no momento de embarque. Com isso, cerca de 2.500 potenciais usuários poderiam ser prejudicados, uma vez que grande parte deles se utiliza do benefício por necessidade de tratamento em outras localidades, para trabalhar, e para outras atividades.