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TJ mantém condenação de ex-prefeito e empresário por desvio de recursos em Pequizeiro
Os dois terão de devolver em R$ 121.198,79 aos cofres públicos.
Por Redação 1.053
03/07/2020 17h27 - Atualizado há 1 mês
Ex-prefeito João Abadio Oliveira e Silva / Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça manteve a sentença que condenou o ex-prefeito de Pequizeiro, João Abadio Oliveira e Silva, e o sócio majoritário da empresa WMC Construtora, ao ressarcimento de mais de R$ 120 mil aos cofres públicos, por ato de improbidade administrativa.
O julgamento no TJ ocorreu nesta quarta-feira (1º de julho). Os réus foram condenados em 2019 por desvio de recursos públicos referentes ao processo para construção de três pontes e cinco bueiros no Município, a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Durante a Sessão Virtual da 1ª Câmara Cível, o procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior reafirmou as teses do MPTO em relação à prática dos atos de improbidade, consistentes em fraudes na contratação das obras com sobrepreço dos serviços e desvio dos valores em favor de particulares estranhos ao contrato. Ficou comprovado o desvio de recursos quando, em 2008, o então prefeito de Pequizeiro contratou de forma direta, sem licitação, a empresa WMC Construtora para a construção de pontes e bueiros.
As investigações apontaram o uso de notas fiscais frias, superfaturamento e irregularidades no processo licitatório, que foi armado posteriormente para tentar regularizar a contratação dos serviços da WMC Construtora. O MPTO demonstrou que os pagamentos referentes à obra foram sacados por pessoas alheias à empresa, sendo uma delas o próprio ex-prefeito João Abadio, que chegou a sacar mais de R$ 80 mil.
As investigações também revelaram que a obra foi executada por terceiros contratados pela WMC Construtora, a valores consideravelmente inferiores ao que a empresa recebeu da Prefeitura de Pequizeiro.
O TJ negou o Recurso de Apelação da defesa dos réus e manteve a condenação dos requeridos, que devem ressarcir solidariamente, de uma só vez, os cofres da Prefeitura de Pequizeiro em R$ 121.198,79, com a devida correção monetária e juros de mora.