Câmara aprova autorização de sorteio de prêmios na TV aberta - RM
Por Romualdo Matos em 03/06/2020 às 22:33:38
A autorização para a realização dos sorteios passa pelo Ministério da Economia e só poderá ser concedida a empresas que estejam em dia com pagamentos de impostos federais, estaduais e municipais. Pela proposta aprovada, está dispensada de autorização a distribuição gratuita de prêmios equivalentes a atéR$ 10 mil por mês. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação (INPC).
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