Ex-secretários prestam depoimento sobre Escândalo dos Banheiros |
4 de agosto de 2011 1 Comment
O Ministério Público Estadual ouviu, nesta quinta-feira (4), os depoimentos dos dois ex-secretários das Cidades, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago (atual presidente do Banco do Nordeste) no processo que investiga o escândalo envolvendo a construção dos banheiros fantasmas no município de Pindoretama, no Litoral Leste do Ceará.
Cartaxo e Jurandir assinaram convênios entre o governo do Ceará, através da secretaria das Cidades, e as associações que receberam dinheiro para a construção dos banheiros. As obras, no entanto, não foram executadas.
Os depoimentos foram colhidos na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Após três horas de depoimento aos promotores de justiça, Jurandir Santiago evitou os jornalistas e saiu sem gravar entrevista, apesar da insistência dos repórteres. Ele prestou esclarecimentos no gabinete da procuradora geral, Socorro França, no segundo andar do prédio. Os depoimentos anteriores foram realizados na sala da Promotoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap).
Durante a permanência de Jurandir Santiago na sede da PGJ, o desconforto de assessores e até de alguns promotores era visível.
Já o ex-secretário Joaquim Cartaxo, conversou com jornalista após o depoimento e disse que não houve nenhuma irregularidade na assinatura dos convênios. O ex-gestor reconheceu, no entanto, que a liberação da verba sem a devida prestação de contas e sem a informação sobre o andamento das construções configura uma falha no processo.
"Se foi liberado o recurso e não houve prestação de contas, significa que aí houve uma falha. Isso é responsabilidade da parte técnica da secretaria [das Cidades] e é isso que precisa ser averiguado", disse o ex-secretário.
Além dos dos ex-secretários, os promotores que acompanham o caso também ouviram o ex-ordenador de despesas da Secretaria das Cidades, Fábio Castelo Branco. Ele é tido como uma peça chave do suposto esquema, uma vez que seria o responsável pela liberação do dinheiro para as associações que firmaram convênios com o governo do estado.
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De acordo com os promotores que realizaram a oitiva, Eloilson Landim e Luiz Alcântara, em depoimento, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago afirmam não ter conhecimento da lei 13.553, que proíbe convênios com associações que tenham menos de dois anos de existência.
Os promotores afirmaram também que ainda é prematuro dizer se houve conivência ou responsabilidade individual, mas é certo que houve falha. Landim e Alcântara analisam também que há uma fragilidade nos órgãos de controle, que poderiam ter impedido o escândalo.
"O sistema que deveria proteger o Estado mão esta sendo utilizado na sua plenitude", disse Eloilson Landim
Segundo o Ministério Público Estadual, o governo do Ceará pagou 16 milhões de reais em convênios para construção de kits sanitários entre 2009 e 2011.
"O Estado deverá adotar medidas mais serias e rigorosoas", recomendou Luiz Alcântara.
O secretário das Cidades, Camilo Santana, também vai prestar depoimento ao Ministério Público Estadual. A oitiva está marcada para esta sexta-feira (05) na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, a partir das 9h.
Camilo Santana assinou prorrogações de prazos para os convênios. Os promotores de Justiça querem saber porque o dinheiro público foi liberado sem que a obra tenha sido executada. Outra dúvida diz respeito ao controle que a secretaria das Cidades mantém sobre o andamento das obras e convênios firmados entre o governo do Estado e as entidades beneficiadas.