Bolsonaro sanciona lei que muda regras do mercado de gás natural | Cerebro Artificial
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira, 8, a nova lei do gás. Trata-se do novo marco regulatório para o mercado de gás natural no Brasil, o que inclui atividades relacionadas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização. A expectativa do governo federal é assegurar um mercado aberto e competitivo, permitindo a concorrência entre fornecedores e garantindo a redução de preço para os consumidores.
O Ministério de Minas e Energia prevê investimentos da ordem de R$ 74 bilhões e a geração de mais de 33 mil empregos diretos e indiretos em 10 anos. A nova lei ainda deixa claro que a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada se dará com autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Anteriormente era preciso vencer leilão, o que gerava maior demora, alta custos e perda de atratividade para os investimentos privados.
Também nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais (Sinief), que uniformiza e simplifica regras tributárias relativas à atividade de processamento de gás natural. Tal ajuste, segundo o governo, atualiza padrões tributários ao cenário de maior competição de mercado proposta pela nova lei do gás.