Crise de saúde: PL prevê isenção de taxa em concursos para vacinados contra Covid-19 - Central de Concursos
Por: JC Concursos - Publicado em 04/02/2021 12h20 - Atualizado em 04/02/2021 13h12
Com o objetivo de incentivar que a população participe da campanha de vacinação contra a Covid-19, o deputado federal Wilson Santiago (PTB PB) apresentou, ao plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 3 de fevereiro, o projeto de lei 56/2021, que tem por objetivo isentar de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar da campanha nacional da vacinação, imunizando-se contra a Covid-19.
Uma vez apresentada à mesa diretora, agora a proposta deve ser avaliada pelas diversas comissões do parlamento, antes de ser votada em definitivo no plenário da casa.
De acordo com o projeto, será isento do pagamento da taxa o candidato que participar de concursos com editais publicados em 2021, no âmbito da administração pública da união, estados, Distrito Federal e municípios.
Muitos candidatos ficaram descapitalizados e não se encontram em condições de arcar financeiramente com os custos preparativos para esses concursos, nem mesmo com o pagamento das taxas que serão cobradas para sua realização. Isto, por si só, já justifica a isenção na cobrança das referidas taxas de inscrição para esses concursos públicos que deixaram de serem realizados durante o ano de 2020. Neste sentido precisamos fazer justiça aos nossos jovens que pretendem construir um novo Brasil por meio do seu ingresso em uma das carreiras do serviço público, como futuros agentes públicos qualificados e cientes de suas obrigações perante o nosso país.