CÂMARA APROVOU ORÇAMENTO DE 2008 | Câmara Municipal de Francisco Beltrão
CÂMARA APROVOU ORÇAMENTO DE 2008
28 de novembro de 2007 por ceicom
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Três projetos do executivo e diversos requerimentos foram aprovados por unanimidade nas Sessões Ordinárias realizadas nesta semana pela Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão. Dois projetos foram aprovados em redação final. O 71 é relacionado ao Orçamento do município para 2008, estimado em R$ 86 milhões e 401 mil. O Projeto de Orçamento recebeu 15 Emendas Aditivas, sendo sete da vereadora Elenir de Souza Maciel, três da vereadora Inez de Oliveira Santos, três do vereador Ivanir Tupi Prolo e duas do vereador Anizio Cezar Pereira.
A vereadora Elenir indicou a previsão de recursos para os seguintes projetos: pista de atletismo no bairro Pinheirinho; pistas de caminhada e quadras de areia nos bairros Sadia, Pinheirão, Industrial, São Miguel e Vila Nova; cancha de bocha no industrial; piscina semi-olímpica; centros comunitários para os bairros Pinheirão, industrial e Padre Ulrico, além de outros quatro no interior do município, sendo um deles na Vila Rural Água Viva; capelas mortuárias nos bairros São Miguel, Industrial e Conjunto Esperança, além ampliar a Capela Mortuária Cristo ressuscitado e promover melhorias nas demais já existentes.
Elenir também reivindicou a construção de creches nos bairros Luther King, Jardim Seminário, Antonio de Paiva Cantelmo e Jardim Virgínia; aquisição de máquinas e equipamentos para cessão em comodato para indústrias de confecções e metal leve dos distritos industriais, bem como promoção de cursos para os trabalhadores que atuam nestas áreas; construção de nove pontes de concreto no Rio Lonqueador, bem como reformas na ponte da avenida União da Vitória; recursos para o novo Centro de Saúde e Instituto da Mulher do bairro Cango, unidade de Saúde da Família do bairro Pinheirão e a instalação de postos de saúde nos bairros Luther King, Miniguaçu e Jardim Seminário.
O vereador Anizio Cezar Pereira apresentou emendas para a destinação de recursos para o desenvolvimento de diversos programas na área de agricultura, caso da aquisição de calcáreo, máquinas e equipamentos para vitivinicultura, aquisição de vacas leiteiras e equipamentos para patrulhas rurais. Para a área esportiva Cezar gestionou recursos para pistas de caminhadas, canchas de bocha e quadras de areia.
As emendas da vereadora Inez de Oliveira Santos prevêem recursos para as seguintes obras: construção da Casa da Cultura e Biblioteca na Cidade Norte; construção de prédio destinado a orientação ambiental, construção de uma escola municipal no bairro São Cristóvão, amplicação e melhoria em vários outros prédios escolares.
O vereador Ivanir Tupi Prolo gestionou os seguintes projetos: destinação de recursos para a feira do vinho; pavimentação asfáltica da PR 483 até o Jacutinga, pavimentação com pedras irregulares da sede do KM 20 até o cemitério da localidade e da sede do Jacutinga até o cemitério daquela comunidade. Tupi também gestionou recursos para a construção de alambrado e vestiários no campo de futebol do KM 20 e instalação de parques infantis nos Distritos do município.
O projeto 81 refere-se a alteração de disposições de lei municipal, incluindo mais entidades no Conselho Municipal de Meio Ambiente. Em primeira votação foi aprovado o projeto 82, que concede isenção ISS, Taxa de Vigilância Sanitária e Taxa de Verificação Regular de Estabelecimentos e Atividades Prestadoras de Serviços, ou seja, isenção de tributos municipais para estabelecimentos de ensino particulares de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, escolas de artesanato, pintura, desenho, escultura, música, dança, teatro e canto. Para se beneficiar da isenção as escolas deverão conceder bolsas de estudos para alunos carentes no valor equivalente aos tributos.
A vereadora Elenir de Souza Maciel requereu envio de ofício parabenizando os integrantes da chapa vencedora da eleição da AFM, Associação dos Funcionários Municipais, AFM. A chapa vencedora tem na presidência a vereadora Atanázia Hellmann Pedron. A vereadora Inez de Oliveira Santos reivindicou a construção de um parque de lazer para as crianças do bairro Jardim Floresta, implantação de iluminação pública e troca da areia do campo de areia no mesmo bairro.
Também foram aprovados dois requerimentos da vereadora Atanázia Hellmann Pedron. Solicitou o envio de ofícios para os organizadores da 1ª Conferência Regional de Educação Básica, realizada neste mês, e para os organizadores do Encontro de Grupos de Idosos, realizado no dia 10 deste mês.
O vereador Euclides Kidinho Ferreira dos Santos, líder do Governo no Legislativo, apresentou duas Indicações. Reivindicou melhorias na rede de iluminação pública na rua Tiradentes, bairro Cristo Rei, além da colocação de redutores de velocidade e placas de sinalização na rua José Bonifácio, bairro São Miguel. O vereador Adair Machado apresentou três Indicações com as seguintes reivindicações: colocação de placas indicando a proibição do trânsito de veículos de cargas pesadas no centro da cidade; colocação de placas indicativas no bairro Cristo Rei, indicando a saída para Cascavel e cascalhamento nas estradas da comunidade de Volta Grande do Marrecas.
VEREADORES RECEBERAM ESCRITOR
Após a sessão de terça-feira os vereadores receberam o escritor beltronense Felix Santiago de Souza, que foi convidado pela vereadora Atanázia Hellmann Pedron, para falar sobre o seu livro, "Brasil, Terra do Futebol de Todas as Cores". Ele também comentou sobre uma campanha de arrecadação de livros e revistas que está sendo realizada pelo Rotary Club Francisco Beltrão Cango. Os livros e revistas serão destinados para os detentos do Centro de Ressocialização, que entra em funcionamento no ano que vem.
PAUTA PARA SEGUNDA-FEIRA
Na segunda-feira, dia 3 de dezembro, a Câmara promove Sessão Ordinária, às 18 horas. Serão votados dois projetos do executivo, três do legislativo e um requerimento. Em segunda votação será analisado o projeto 82, que concede isenção de tributos municipais para estabelecimentos de ensino particulares. Os demais projetos serão analisados em primeira votação. O 86, do executivo, abre crédito adicional de R$ 7.251,60 no orçamento vigente. Outros três projetos são do Legislativo. O 009, do vereador Luiz Carlos Santos da Silva, o Didio, dispõe sobre a criação e inclusão da disciplina de OSPB/Moral e Cívica no ensino fundamental das escolas de Francisco Beltrão.
O projeto 21, do vereador Cleber Fontana, suprime o parágrafo único do artigo 72 e o artigo 73 da Lei Municipal que instituiu o Código de Posturas do município. A alteração é relacionada ao funcionamento dos supermercados aos domingos. O projeto 22, do vereador Adair Machado, disciplina a instalação de postos de combustíveis e lava rápido, criando também a obrigatoriedade da execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, principalmente no sistema de armazenamento de combustíveis. O requerimento é da vereadora Elenir de Souza Maciel.