A Liberdade de Expressão na Constituição Federal e Suas Limitações
A Liberdade de Expressão na Constituição Federal e Suas Limitações (Cód: 123334)
O tema abordado no presente trabalho trata da liberdade de expressão no sistema vigente, qual seja, o da Constituição Federal de 1988, sendo o objetivo principal definir tal liberdade, tratando da sua proteção constitucional, bem como questionando as limitações que sofre o poder estatal no exercício da limitação dessa liberdade. O assunto apresenta complexidade, tendo-se em vista o amplo rol de situações englobadas pelo termo liberdade, cuja conceituação não seria esgotada, ainda que em vasto tratado. O estudo foi delimitado para concentrá-lo na abordagem da liberdade de expressão por palavras, gestos, modo de vestir, música ou qualquer outro meio que permita ao indivíduo ou ao grupo expor o seu pensamento, tomando a liberdade de expressão como pressuposto da própria liberdade de pensamento, visto que não é válido ao homem poder pensar sem a faculdade de compartilhar aquilo que pensa.