Servidores do Hospital Florisa Silva denunciam atrasos de salários ao TCE. – Diário GM
Cansados do descaso e desrespeito com seus direitos, um grupo de servidores do Hospital Florisa Silva de Jaicós protocolaram denúncia no TCE.
Um grupo de Servidores Públicos do Hospital Florisa Silva da cidade Jaicós após anos enfrentando problemas de atrasos de seus proventos salariais resolveram protocolar denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Piauí contra o Governo do Estado (Governador José Wellington B. Araújo Dias), Secretário Estadual de Saúde (Florentino V. Neto) a Prefeitura Municipal de Jaicós (Prefeito Ogilvan da Silva Oliveira e a Diretora do Hospital Florisa Silva Oziana Oliveira), os servidores pediram providências c/c medida cautelar de bloqueio de contas em decorrência de atraso no pagamento dos proventos salariais dos referidos Servidores Públicos e a urgente necessidade de apuração de eventuais irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Em 23 de setembro de 2007 o Hospital Florisa Silva da cidade de Jaicós, foi entregue oficialmente à administração municipal. Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constituem um sistema único organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Descentralização, com direção única em cada esfera de governo: Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.
O Piauí efetivou processo de municipalização, onde mais e 40 hospitais já foram repassados para as Prefeituras, ocorre que esses hospitais existiam à época os servidores públicos estaduais que prestavam serviços no respectivo hospital que fora municipalizado.
Em 2014 o Município de Jaicós passou a fazer a gestão plena do Hospital Florisa Silva, desde então os servidores públicos remanescentes do Estado que ainda prestavam serviços ao Hospital Florisa Silva então passaram a ter problemas no recebimento mensal dos seus proventos, não recebendo os seus proventos salariais regularmente em dia, desde então.
Após várias promessas do atual Gestor do Município, Ogilvan da Silva Oliveira em resolver os problemas dos constantes atrasos e assumir obrigações em efetuar o pagamento em dia desses servidores. Atualmente os proventos salariais dos cerca de 20 servidores da antiga estrutura do Hospital Florisa Silva que eram servidores estaduais encontram-se com os proventos em atraso referente aos meses de abril, maio, junho e julho de 2019.
Como se não bastasse que desde o início da gestão plena do Hospital Florisa Silva pelo município os servidores possuem alguns meses de proventos salariais, décimos terceiros e demais obrigações em atraso que nunca foram objeto de pagamentos e regularização desses débitos seja pelo Município, ou, pelo Estado.
Os respectivos servidores, são pais de famílias que estão sendo privados do seu direito líquido e certo em receber normalmente e em dias seus proventos, e acabam passando necessidade em decorrência dos constantes atrasos nos pagamentos dos proventos, necessita de uma medida urgente e definitiva que obrigue o município a pagar os proventos salariais em dia, evitar que o sofrimento dessas famílias que dependem desses valores para sua sobrevivência.
Sendo que, existem proventos salariais e décimos terceiros em atraso referente a meses dos anos anteriores, 2014 a 2018, em torno de 3 a 5 meses por ano, assim os servidores teriam em aberto em torno de 15 a 25 meses de proventos salariais e décimos terceiros, referente ao período de 2014 a 2018.
A gestão do Hospital Florisa Silva é municipalizada, logo, cabe ao poder público municipal gerir o hospital, estando dentre suas atribuições o pagamento dos servidores ali lotados, mesmo que pagos com recursos advindos do Estado do Piauí.
O que está acontecendo atualmente é que os servidores estão sendo vítimas de jogo de empurra-empurra político entre o Município e o Estado acerca da responsabilidade pela normalização dos proventos salariais,os mesmos então cansados do descaso com seus direitos e deste jogo, então por essas e outras inúmeras irregularidades um grupo de servidores resolveram protocolar denúncia junto ao TCE para que o problema tenha uma solução, seja resolvido em definitivo.
Os servidores pedem ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí realização de auditoria ou Tomada de Contas Especial junto ao Estado do Piauí referente aos repasses pela Gestão Municipalizada plena do Hospital Florisa Silva diante das irregularidades apontadas acerca dos pagamentos dos proventos salariais dos servidores sob a administração e responsabilidade do Município.