Justiça Eleitoral manda advertir Rádio 950 por abuso que pode levar a multa – Marília Global
18 de agosto de 2016 Hailton Medeiros Cidade, Política
Jornalista Wilson Matos. Foto: Jornal Diário.
A Rádio 950 AM, que por muitos anos teve como sócio o deputado Abelardo Camarinha, será advertida pela Justiça Eleitoral sobre práticas que caracterizam abuso do poder econômico e do uso da mídia nestas eleições.
Se não obedecer a legislação, a emissora poderá ser multada no valor de 20 mil a 100 mil UFIR (ou seja, de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00). Em caso de reincidência, os valores dobram.
Documento da Anatel demonstra sociedade entre Abelardo Camarinha e Wilson Matos. Imagem: HoraH.
A decisão é da Juíza de Direito Renata Biagioni Belam, datada desta terça-feira (17), em cima de representação por propaganda irregular ajuizada pela coligação Marília: Desenvolvimento Sem Corrupção, liderada por Daniel Alonso, candidato a prefeito de Marília.
A ação é contra o deputado Camarinha (que concedeu entrevistas à 950 AM nos dias 11 e 12, atacando adversários políticos), o prefeito Vinícius Camarinha (beneficiado pelos ataques), os locutores Valdir Santos e Glauco Rufino, o ex-vereador e presidente de partido aliado aos Camarinha, Roberto Monteiro (que comentou as entrevistas) e a Rádio.
"Oportuno que, desde já, se adiante à referida Rádio 950 AM (…) de que é vedado à mesma, em sua programação e em noticiário, dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sob pena de multa" – advertiu a juíza.
Para o corpo jurídico da coligação, representada pelos partidos PSDB, PMDB, PTB, PV, PCdoB e PPS, "o mais importante é que a Justiça já norteou a decisão", o que configura abuso da emissora e dos políticos envolvidos.