Magistrados do TJAM ainda podem se inscrever na I Jornada de Direito Administrativo
Promovida pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal, o evento terá palestras com transmissão aberta ao público nos dias 3 e 5, pelo canal do CJF no Youtube.
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará, em formato virtual, entre os dias 3 e 7 de agosto, a "I Jornada de Direito Administrativo". As Jornadas de Direito buscam delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas e professores, com a produção e publicação de enunciados. O período de inscrições no evento para os magistrados foi prorrogado até o dia 24 de julho. Os juízes e desembargadores da Corte interessados devem enviar nome, e-mail e número de telefone para o endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A corregedora-geral da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que dirige o CEJ, afirma que a jornada registrará uma participação expressiva da comunidade jurídica, que apresentou 743 propostas de enunciados, posteriormente selecionadas para debate nas Comissões de Trabalho e na Plenária.
A discussão das proposições será antecedida de palestras proferidas por especialistas na matéria e que acontecerão nos dias 3 e 5 de agosto, sendo abertas ao público em geral, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no Youtube.
A primeira palestra (Painel I), no dia 3, às 18h30 (horário de Brasília), será sobre o tema "Consensualidade, Regulação e Controle da Administração Pública", tendo como moderador o professor Cesar Augusto Guimarães Pereira e painelistas os professores Carlos Ari Sundfeld; Dinorá Musetti Grotti; Fernando Dias Menezes de Almeida e Floriano de Azevedo Marques Neto.
A segunda palestra (Painel II), marcada para o dia 5 de agosto, às 18h (horário de Brasília), abordará o tema "Função Administrativa, Organização da Administração Pública e Processo", tendo como moderador o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, doTribunal Superior Eleitoral; e como painelistas os professes Márcio Cammarosano; Odete Medauar e Sérgio Ferraz.
Na mesma data, às 19h30, acontecerá a conferência "Deferência Judicial e Controle da Administração Pública", tendo como presidente de mesa o desembargador federal João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região e como conferencista o professor Marçal Justen Filho.
No dia 6 de agosto, ocorrerão, por aplicativo de reunião virtual, as discussões nas Comissões de Trabalho, divididas conforme estabelece a Portaria CJF n. 663; e em 7 de agosto, será realizada a Plenária, na qual serão ou não aprovadas as propostas de enunciados já deliberadas pelas Comissões no dia anterior.