Autoridades em Direitos Humanos são homenageadas na Câmara Municipal - Câmara Municipal de Belém
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Autoridades em Direitos Humanos são homenageadas na Câmara Municipal
Uma nova maneira de abordar e debater o tema Direitos Humanos, com o conhecimento e a profundidade que o tema exige, é uma necessidade para o parlamento municipal na avaliação do presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Mauro Freitas (PSDC) que nesta sexta-feira,6, realizou sessão especial em homenagem ao Congresso Intercontinental de Direitos Humanos, realizado em Belém pela Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
O congresso reuniu no Hotel Sagres, na quinta-feira,5, palestrantes regionais e internacionais que abordaram o tema Direitos Humanos sob diversas aspectos, desde as questões de gênero, passando pelo terrorismo, políticas públicas, meio ambiente e questões agrárias, até a situação de refugiados e povos tradicionais.
Com a sessão especial, o vereador Mauro Freitas homenageou não apenas a temática do Congresso, mas diversas personalidades que contribuíram para os debates, entre eles o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberto de Figueiredo Caldas, o presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, Guilherme Figueiredo; a Prof. Dra. Maria Esther Martinez Quinteiro, da Universidade Portucalense, do Porto, Portugal; a Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e o Professor PHD da Universidade Portucalense e da Universidade de Salamanca, na Espanha, juiz de Direito Elder Lisboa. Além dos homenageados, o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Jarbas Vasconcelos, participou da solenidade.
" Digo com muita humildade e até como apelo que a nossa a discussão sobre Direitos Humanos ainda é muito rasteiro. Aqui se discute direitos humanos mais pra se fazer política do que pra se discutir realmente um tema tão importante quanto esse. E nosso parlamento foi renovado. A câmara de Belém nunca foi tão renovada como é hoje. Eu, por exemplo sou um dos vereadores mais experientes e estou apenas iniciando meu segundo mandato e como presidente deste poder entendo que esse discurso rasteiro sobre direitos humanos não pode continuar. Tem parlamentar que sobe diariamente na tribuna pra dizer que direitos humanos só existe pra defender bandido e eu peço desculpas às lideranças dos direitos humanos por esse tipo de atitude que, a meu ver, se deve mais à falta de informação, de conhecimento", declarou Freitas.
Agraciada com a medalha Brasão D'Armas , a Desembargadora Nazaré Saavedra, agradeceu entregando à Câmara a Carta de Belém, documento produzido durante o Congresso Interamericano de Direitos Humanos, para conhecimento e engajamento do poder legislativo na defesa dos direitos humanos fundamentais.
Também homenageado com a medalha Brasão D'Armas de Belém, o presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, Roberto Figueredo, disse que a advocacia também tem a função de direitos humanos, pois os juristas não são apenas pessoas ligadas aos aspectos técnicos da lei, mas sim pessoas ligadas aos direitos humanos, assim como as casas de leis como a Câmara Municipal, que são casas do povo e como tal, "ligadas mais proximamente ao ser humano". Figueiredo ressaltou ainda a função da Ordem dos Advogados que, segundo ele, "é uma casa politica também, porque politica não é uma ação menor, como muitos podem pensar, é uma ação maior, porque é o exercício de uma capacidade a favor do outro e nós temos que ter consciência do outro e do trabalho que realizamos a favor do outro".
O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberto de Figueiredo Caldas, também agraciado com o Brasão D'Armas, falou com otimismo sobre a capacidade de transformação de Belém. " Eu acredito que a cidade tem vocação para conciliar sua natureza exuberante com a capacidade de transformar em exemplos de humanidade, o respeito às culturas originárias, ao meio ambiente, de harmonizar conflitos. Nas palavras do vereador Mauro Freitas vejo o impulso de alcançar dias melhores, essa observação que ele faz da renovação na CMB é um recado do povo de Belém, de que quer algo diferente, uma política maior como disse o colega Roberto Figueredo", avalia Caldas.
Para a historiadora Maria Esther Martinez Quinteiro, da Universidade Portucalense ser homenageada com o Brasão D'Armas de Belém coroou a experiência de debater o tema Direitos Humanos na cidade. Ela fez questão de ressaltar o interesse dos juristas brasileiros no tema e principalmente o engajamento das mulheres do Direito, que considera fortes e engajadas na causa.
Os desafios de quem levanta a bandeira dos Direitos Humanos foram citados pelo juiz Elder Lisboa, que recebeu o diploma de cidadão emérito de Belém na Câmara Municipal. "É uma honra pra mim essa homenagem, e além de agradecer, só posso dizer que vamos continuar trabalhando em prol dos Direitos Humanos. Não é fácil, coo bem disse o vereador Mauro Freitas, as pessoas não compreendem que os direitos são para todos os humanos e que se as pessoas erraram e tem algum problema com a justiça, elas não perdem essa condição de humanidade, pois a dignidade humana é inerente a todos", concluiu.