Benefícios fiscais municipais, estaduais e federais
Incentivo Fiscal Federal
Órgão de atuação: SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Tributo: IRPJ
Objetivo da União: Fomentar o desenvolvimento econômico da região Nordeste do Brasil
Objetivo das Empresas: Redução do custo tributário e potencialização da capacidade competitiva em relação a empresas situadas em outras regiões do país.
Público-Alvo: Empresas do segmento industrial.
Incentivo Fiscal Estadual - Ceará - FDI (Fundo de Desenvolvimento Industrial)
Tributo: ICMS
Órgãos de atuação: Secretaria da Fazenda do Ceará
Objetivo do Estado: Incentivo à instalação de novos empreendimentos industriais ou agroindustriais, expansão, reativação ou modernização de empresas pré-existentes.
Objetivo das Empresas: Redução do custo tributário e potencialização da capacidade competitiva em relação a empresas situadas em outros estados.
Público-Alvo: Empresas do segmento industrial e/ou empresas importadoras.
Público-Alvo: Concedido às sociedades e cooperativas industriais consideradas de fundamental importância (prioritariamente que seja pertencentes a gêneros industriais intensivos de mão de obra) para o desenvolvimento econômico do Estado. Destinados para: Implantação, Funcionamento, Relocalização, Ampliação, Modernização, Diversificação; ou Recuperação.
Incentivo Fiscal Estadual - DESENVOLVE (BA) - Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica
Órgãos de atuação: Secretaria da Fazenda da Bahia
Incentivo Fiscal Estadual - PRODEPE - Programa de Desenvolvimento de Pernambuco
Órgãos de atuação: AD Diper - Agência de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco e Sefaz – PE - Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco.
Público-alvo: Empresas do segmento industrial, centrais de distribuição e empresas atacadistas importadoras.
Municipal - Jaboatão dos Guararapes
Órgão de atuação: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
Objetivo do Município: Na redução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS; Na redução da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; Na redução da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI Os incentivos fiscais previstos nesta Lei poderão ser concedidos isolados ou cumulativamente.
Municipal - Cabo de Santo Agostinho
Órgão de atuação: Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.
Objetivo do Município: Atração de investimentos e geração de empregos.
Objetivo das Empresas: Redução do custo tributário e potencialização da capacidade competitiva em relação a empresas situadas em outros municípios.
Público-Alvo: Empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços que: a)venham a se instalar no Município e cujo ramo de atividade incremente e/ou complemente as atividades econômicas; b) já estejam instaladas no Município e que venham a expandir e/ou aumentar a sua atividade econômica, elevando a arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN.
Benefício Fiscal - Porto Digital
Órgão de atuação: Prefeitura do Recife
Objetivo do Município: Incentivo ao Porto Digital apoiando segmentos de base tecnológica e de comunicação, notadamente, o segmento de centrais de atendimentos.
Base Legal Setorial: Lei de Incentivo Fiscal para empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação residentes no bairro do Recife e ligadas ao Porto Digital – Parque Tecnológico Urbano de Tecnologia da Informação. Comunicação – Lei n° 17.244/06; Lei de Incentivo Fiscal para as empresas na área do Centro Expandido do Recife e que exerçam atividades ligadas às funções de relacionamento remoto com cliente mediante centrais, nas quais há o processamento de chamadas em alto volume, ativas ou receptivas – Lei nº 17.174/05. Ações Integradas / Participações.
Captação de recursos de terceiros para investimento e/ou capital de giro
FINEP - Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas
A Financiadora de Estudos e Projetos é uma empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas, sediada no Rio de Janeiro. A empresa é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.
FDNE - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
http://antigo.sudene.gov.br/fundo-de-desenvolvimento-do-nordeste-fdne
RECURSOS FNE - Fundo Constitucional do Nordeste
Órgão de atuação: Banco do Nordeste
Objetivo: Fomento do desenvolvimento econômico e social do Nordeste, através da execução de programas de financiamento destinados aos setores produtivos, em alinhamento com o plano regional de desenvolvimento.
Público-Alvo: pequenas, médias e grandes empresas.
https://www.bnb.gov.br/fne
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através de seus agentes repassadores.
Financiamento para aquisição e comercialização de máquinas, equipamentos, sistemas industriais, bens de informática e automação, ônibus, caminhões e aeronaves executivas. Quem pode SOLICITAR. Empresas sediadas no País; Administração Pública; empresários individuais e microempreendedores; produtores rurais (pessoa física residente e domiciliada no País); transportadores autônomos de carga e pessoas físicas associadas a cooperativa de transporte rodoviário de cargas, ambos residentes e domiciliados no País; fundações, associações, sindicatos, cooperativas, condomínios e assemelhados e clubes.
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/finame/!ut/p/z1/04_iUlDg4tKPAFJABpSA0fpReYllmemJJZn5eYk5-hH6kVFm8T6W3q4eJv4GPu5mfk4Gji6Wlh7ezkaGBi5m-l76UfgVFGQHKgIAWRAQKw!!/
BNDES Não-automático
As operações indiretas não automáticas são realizadas através das instituições financeiras credenciadas e os projetos precisam ser enquadrados e aprovados pelo BNDES.
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento
É o produto do BNDES voltado ao financiamento de projetos de investimento, cujos valores financiáveis não ultrapassem R$ 150 milhões.
As operações de financiamento do BNDES Automático são realizadas de forma indireta, ou seja, por intermédio de instituições financeiras credenciadas.
Órgãos de atuação: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, direto ou através de seus agentes repassadores, notadamente, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, bem como, instituições privadas.
Objetivo: Operações de captação de recursos de terceiros, para investimento e/ou capitação de giro através de linhas de crédito próprias e/ou repasses subsidiados.