Voto de Sepúlveda Pertence garante vigência da MP do racionamento | Valor Econômico
28/06/2001 às 17h28
Voto de Sepúlveda Pertence garante vigência da MP do racionamento
BRASÍLIA - com o voto do ministro Sepúlveda Pertence, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a vigência da medida provisória que determina as medidas de racionamento de energia. Pertence deu o sexto voto pela constitucionalidade das medidas. Segundo o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, a decisão tem aplicação imediata e todas as liminares contra o racionamento caem imediatamente.
Segundo Sepúlveda Pertence , " há proporcionalidade e razoabilidade " no plano de racionamento, na medida em que este estimula a poupança de energia. Para ele, a sobretarifa tem uma finalidade extra-fiscal, de desestimular o consumo. " Por isso mesmo, não vejo vício de inconstitucionalidade no tratamento diferenciado das tarifas " , explicou.
Neste momento, vota o ministro Sydney Sanches, mas o resultado final não pode mais ser alterado. O STF deu, até o momento, seis votos a favor do governo e apenas um contra (o do relator, Néri da Silveira). O plenário do tribunal é composto por 11 ministros.