Concurso Magistratura RJ: CNJ determina retomada e modificações!
Postado em 12/10/2021 às 16:26 0 comentários
Concurso retomado!
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a suspensão do andamento do concurso magistratura RJ, que se encontra em fase de convocação dos candidatos para as provas práticas de sentença.
A decisão de suspensão havia se dado em um procedimento de controle administrativo proposto por candidatos que alegaram irregularidades devido à falta de publicidade e transparência dos critérios adotados pela comissão do certame. As provas impugnadas foram realizadas no dia 11 de julho.
Com a retomada das etapas o CNJ determinou que seja feita a divulgação do espelho da prova discursiva, reabertura do prazo recursal e divulgação do espelho das próximas etapas.
O órgão registrou a presença de 821 candidatos vindos de vários estados do país para esta fase do certame, que conta com cinco etapas e oferece 50 vagas para o cargo de juiz substituto, com remuneração inicial de R$ 30.404,42.
A terceira fase será composta pela inscrição definitiva, avaliação dos candidatos com deficiência, exames médicos e psicológicos, da sindicância da vida pregressa e investigação social. A quarta etapa será a prova oral e a quinta e última fase composta da avaliação de títulos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Figueira, anunciou que um novo concurso TJ RJ para juiz substituto deve ser aberto ainda este ano. Segundo ele, o edital já está em elaboração.
Se você sonha em se tornar Juiz, chegou ao lugar certo: neste artigo reunimos as principais informações sobre o edital concurso da Magistratura do Rio de Janeiro, com tudo o que você precisa saber para iniciar sua preparação. Confira:
O último concurso Magistratura RJ
Curso para Concurso Magistratura RJ
Concurso Magistratura RJ: situação atual
A Prova Objetiva do concurso Magistratura RJ ocorreu em 15 de dezembro de 2019 e teve seu resultado final divulgado em 02 de março de 2020, momento em que o andamento do concurso passou a ser impactado pela pandemia de coronavírus no país. Retomado neste ano, as provas escritas ocorreram em 11 de julho.
Assim, o certame já estava próximo da terceira etapa de provas. Isto porque, as provas de sentença, previstas para os dias 18 e 19 de setembro, foram suspensas devido a uma decisão do CNJ em 08 de setembro de 2021, mas retomadas no dia 13 do mesmo mês, após nova decisão do CNJ. Entenda melhor no tópico abaixo.
Ao ingressarem com procedimento de controle administrativo junto ao CNJ, 23 candidatos do concurso magistratura RJ pleitearam a suspensão liminar do certame e a declaração da nulidade das provas discursivas, com a posterior determinação de realização de novas provas e divulgação de espelhos com padrão de resposta, pontuação de cada um dos critérios, notas atribuídas e nota global.
Segundo eles, a conduta omissiva da comissão do certame ao não divulgar espelhos, gabaritos, pontuação dos critérios e quesitos de correção das provas escritas, teria inviabilizado o conhecimento de eventuais erros e a interposição de recursos nas vias administrativa e judicial, bem como afrontado o princípio da motivação e a Resolução CNJ 75/2009.
A conduta, para eles, também destoaria do entendimento dos tribunais superiores, que já registraram a necessidade de divulgação do "padrão de resposta esperado para cada questão, a pontuação válida para cada um dos critérios, a nota que lhe foi atribuída em cada um deles e, por fim, a nota global obtida pelo candidato".
Ao analisar o caso, o Conselheiro Mário Guerreiro entendeu que embora não haja previsão expressa na Resolução CNJ 75/2009 sobre os espelhos, há recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo sentido da pretensão dos requerentes, pugnando pela necessidade de divulgação de espelhos nas provas subjetivas, como forma de se assegurar a motivação do ato administrativo do órgão quanto à aprovação ou reprovação do candidato.
A liminar foi então concedida de forma monocrática, a fim de evitar qualquer injustiça aos concorrentes. Por essa razão, o certame foi suspenso, assim como a realização das provas de sentença.
Agora, o CNJ julgou a liminar e determinou a retomada do concurso com as condições de:
Divulgar o espelho das provas discursivas;
Reabertura do prazo recursal;
Divulgação do espelho das próximas provas subjetivas.
Concurso Magistratura RJ: carreira
Cargo Total Vagos Ocupados
Desembargador 180 – 180
Juiz de Direito de Entrância Especial Substituto de Segundo Grau 10 1 9
Juiz de Direito 819 118 680
Juiz de Vara Trabalhista – – –
Juiz de Tribunal Regional – – –
Juiz Auditor Militar – – –
Ministro de Tribunal Superior – – –
Juiz Substituto 50 50 –
Juiz Federal – – –
Juiz Classista de 1ª Instância – – –
Total 1.059 169 869
Concurso Magistratura RJ: etapas de provas
2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias) – realizada pela Comissão do Concurso;
3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias) – realizadas pela Comissão do Concurso;
Todas as etapas do certame serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Para ser aprovado nesta etapa foi necessário atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova.
A nota de corte no 47º concurso (último certame) ficou em 7,00 (o equivalente a acertar 56 questões).
Na segunda etapa os candidatos enfrentaram dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.
Na prova discursiva, os candidatos resolveram 25 questões discursivas.
Já na prática de sentença, os candidatos elaboraram duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.
As provas foram aplicadas em três dias distintos: um para a prova discursiva e outros dois para cada sentença. A duração máxima de cada prova é de 5 horas. Os candidatos devem atingir, em cada prova, 6 pontos (de um total de 10) para serem convocados para a fase da inscrição definitiva).
Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos no conteúdo programático do edital.
Os conteúdos são agrupados em pontos, divulgados no edital de convocação para a prova oral, após a conclusão da inscrição definitiva.
Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas notas de 0 a 10 pontos a cada candidato.
A critério da comissão do certame, o candidato será autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Para ser aprovado, é necessário atingir a média final de 6 pontos.