Bolsonaro veta projeto que permitiria união de partidos em federação - Nod - 'NoDetalhe'
Por Bruna Santos em 10/09/2021, às 07:09
O presidente Jair Bolsonaro vetou na última segunda-feira (06) um projeto que daria permissão para que dois ou mais partidos se unissem em uma federação partidária e atuassem de maneira uniforme em todo o país.
A informação é da Secretária-geral da Presidência da República.
Continue lendo para saber o que foi definido!
Bolsonaro veta união de partidos. Foto: Alan Santos/PR.
Bolsonaro veta partidos
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no mês de agosto, e teria como regra ajudar as siglas menores a alcançarem a cláusula de barreira, criada para extinguir legendas sem um desempenho mínimo a cada eleição.
Isso acontece, pois a cláusula seria calculada para a federação como um todo e não individualmente para cada partido.
A Secretária-geral informou que o veto de Bolsonaro ao projeto de lei foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (08).
Se sancionada, a federação de partidos permitiria que a união de siglas com afinidade ideológica e programática – sem que fosse necessário fundir os diretórios.
Apesar do veto de Bolsonaro, as mudanças ainda podem ser implementadas e o Congresso Nacional está analisando os vetos do presidente aos projetos aprovados pelos parlamentares.
É importante saber que a lei começa a valer caso a maioria dos senadores e deputados vote, pela derrubada do veto.
Vale saber que a proposta também previa que assim que a federação fosse constituída, os partidos a elas filiados deverão permanecer juntos, pelo menos, quatro anos.
Além disso, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a federação atuará como uma única agremiação partidária.
Porque o veto?
Conforme uma nota enviada à imprensa, e registrada pelo G1, a Secretária-Geral afirmou que o veto de Bolsonaro tem como objetivo "salvaguardar o sistema democrático e a legitimidade de representação para o eleitor".
Segundo a pasta, a proposta vai em direção contrária aos interesses públicos, principalmente às regras que proibiram as coligações partidárias e que cobram desempenho partidário mínimo para ter acesso aos recursos do fundo partidário. O objetivo é aprimorar o sistema representativo com a redução de partidos.
Com isso, o governo afirma que a instituição de federações faria a inauguração de um "novo formato com características análogas à das coligações", mesmo que o texto tenha estabelecido regras específicas para apresentar maior estabilidade para o uso das federações.
É importante lembrar que as coligações para os deputados e vereadores foram extintos em 2017.
Entretanto, neste ano, a Câmara aprovou em dois turnos a volta das coligações. Mas, ela precisa ser analisada pelo Senado.
Veja o que a proposta pelos congressistas fixava, conforme publicação do G1:
Além disso, o texto previa punir os partidos que não cumprirem o prazo mínimo de quatro anos de filiação à federação.
De acordo com o texto, o partido que descumprisse a cláusula:
Se os partidos decidissem se desligar da federação, a aliança continuaria funcionando até as eleições seguintes, mas será preciso que pelo menos dois partidos continuassem filiados.
A proposta vetada pelo atual presidente determinava que as federações estariam sujeitas a todas as normas que regem os partidos políticos, referente às eleições, como:
No entanto, para estabelecer a federação, os partidos teriam que submeter o registro de aliança ao TSE, com: