ConJur - No Rio, "lava jato" já tem 23 denúncias, mas só uma sentença
No Rio, "lava jato" já tem 23 denúncias contra 126 pessoas, mas só uma sentença
20 de setembro de 2017, 18h19 Imprimir Enviar
Em quase dois anos no Rio de Janeiro, a operação "lava jato" já conta, em 16 fases, com 23 denúncias, oferecidas contra 126 pessoas, 64 prisões provisórias, 33 conduções coercitivas, 192 mandados de busca e apreensão, 11 acordos de colaboração premiada homologados (com delatores pagando R$ 74 milhões em multas), R$ 319 milhões ressarcidos e R$ 1 bilhão bloqueados, segundo o Ministério Público Federal.
Cabral é acusado de chefiar organização criminosa que fraudava obras públicas.
No entanto, apenas uma sentença foi proferida até o momento pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas: a que condenou 13 pessoas por corrupção na construção da usina Angra 3, da Eletronuclear. Essa decisão determinou a maior pena imposta até agora na "lava jato" em todo o Brasil: 43 anos de prisão para o almirante Othon Luiz da Silva, ex-presidente da empresa pública.
Após o Ministério Público Federal no Paraná deflagrar, em julho de 2015, operação para investir desvios na estatal, o então relator da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo, determinou que as investigações e processos do caso corressem no Rio de Janeiro, onde fica a sede da Eletronuclear.
Mas a filial fluminense da "lava jato" logo diversificou suas atividades e chegou ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Acusado de chefiar uma organização criminosa que cobrava propina em troca da concessão de obras e serviços públicos a empresas, ele está preso desde novembro de 2016 e é réu em 13 ações penais no estado.
Porém, a sua única condenação até agora foi proferida pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro. Ele condenou Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber R$ 2,7 milhões de propina da Andrade Gutierrez em troca do contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A operação foi mediada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, como ele confessou em delação premiada.
Diversos aliados de Cabral também estão sendo investigados ou já foram denunciados. Embora tenha sido absolvida por Moro, a mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, responde a outras ações e está em prisão domiciliar. Também estão encarcerados os ex-secretários do governo Cabral Wilson Carlos (Governo) – que foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão pelo juiz federal de Curitiba –, Hudson Braga (Obras) e Sérgio Côrtes (Saúde).
A força-tarefa da "lava jato" no Rio ainda prendeu seis integrantes do Tribunal de Contas do Estado e investiga o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB) e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arhtur Nuzman.
Diversos empresários também são alvo da operação, como Eike Batista, que já foi o homem mais rico do Brasil, os donos de empresas de ônibus Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, e Arthur Soares.