Proposta por socialistas, apreensão de arma de denunciado por violência doméstica vira lei - PSB 40
Proposta por socialistas, apreensão de arma de denunciado por violência doméstica vira lei
Foi sancionada, nesta quarta-feira (9), a lei que exige a apreensão de arma de fogo de denunciado por violência doméstica . A regra, proposta pelo líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), altera os artigos 12 e 18 da Lei Maria da Penha para cassar a posse e o porte de arma do agressor.
De acordo com a lei, a autoridade policial deve verificar, no momento do registro de ocorrência da violência doméstica, se o autor da agressão possui registro de posse ou porte de arma. Se possuir, a informação deve ser repassada à instituição responsável pela concessão do registro. Na sequência, o juiz tem até 48 horas para determinar a apreensão da arma de fogo.
"Foi uma vitória muito importante em defesa da luta da vida, da vida das mulheres brasileiras, milhares da quais morrem assassinadas todos os anos, grande parte pelos seus companheiros, maridos, ex-maridos ou ex-companheiros", afirma Molon. A proposta foi subscrita também pelos socialistas Aliel Machado (PR), Luciano Ducci (PR), Rosana Valle (SP), Danilo Cabral (PE), Felipe Rigoni (ES), Liziane Bayer (RS), Bira do Pindaré (MA), João Campos (PE) e Denis Bezerra (CE).
O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde. De acordo com o Atlas da Violência, o feminicídio por arma de fogo aumentou cerca de 30% entre 2007 e 2017.
Para Molon, a lei sancionada ajuda a impedir este cenário. "Essa medida simples de retirar a arma do agressor assim que a denúncia da violência seja feita na delegacia de polícia ou chega aos órgãos de apuração, é uma medida simples, mas muito eficaz, porque ela vai impedir que milhares de mulheres sejam assassinadas", explica o deputado.
Especialistas em violência contra a mulher afirmam que a facilidade no acesso a armas de fogo contribui para o aumento dos assassinatos domésticos. Isso se dá, principalmente, em regiões onde se observa maior número de homicídios gerais com arma de fogo.
Segundo pesquisa da Universidade de Indianopolis, nos Estados Unidos, para cada aumento de 10% no número de armas em circulação, a taxa de assassinatos de mulheres mortas em ambiente doméstico cresce 14%.