O desfecho do caso Lula - 18/04/2021 - Editorial - Agora
Ao confirmar a anulação das condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plenário do Supremo Tribunal Federal deixou a pista livre para que o líder petista volte a participar de eleições.
Os processos iniciados no Paraná, como as ações do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia, poderão ser retomados em outra jurisdição, mas é improvável que alcancem um desfecho a tempo de criar novas dificuldades para ele.
Por 8 votos a 3, a maioria dos integrantes do STF concluiu na quinta-feira (15) que os crimes atribuídos a Lula jamais poderiam ter sido julgados no Paraná, onde devem tramitar só casos que tratem de desvios ocorridos na Petrobras e não tenham outras ramificações.
A credibilidade do Supremo sai arranhada do caso. Houve excessos na condução da Lava Jato, e os ministros agem bem ao repará-los. Mas cumpre também à corte zelar para que as acrobacias dos seus membros não minem a confiança da sociedade na Justiça.
Na quarta (14), os ministros precisaram de uma tarde inteira para discutir se o plenário deveria mesmo revisitar a questão da competência, que já tinha sido decidida pela Segunda Turma do tribunal. Não é boa coisa quando um sistema judicial demora cinco anos para mudar uma decisão que manteve o acusado no processo preso por 580 dias.
Ainda não se sabe para onde irão as ações contra Lula. Fachin sugeriu que a Justiça do Distrito Federal reexamine as acusações apresentadas contra o líder petista, mas o ministro Alexandre de Moraes disse que o lugar certo seria São Paulo. Tratando-se de um potencial candidato à Presidência no próximo ano, é bom resolver esse assunto logo.