Lei altera definição de crime de denunciação caluniosa - Diário do Poder Lei altera definição de crime de denunciação caluniosa - Diário do Poder
21/12/2020 14:20 | Atualizado 21/12/2020 14:20
A expectativa, segundo o presidente, é que os quatros meses complementares de auxílio possam fazer a "economia pegar de vez" Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ ABr
"Não é mais todo e qualquer expediente administrativo, como uma notícia de fato ou sindicância, que pode ser enquadrado como 'investigação' para fins de caracterização da denunciação caluniosa. Agora será necessário que o procedimento, o processo, a ação instaurada em decorrência da denúncia falsa tenha caráter sancionador e acusatório, e não meramente investigativo", esclareceu o senador à época da apresentação do seu relatório.(ABr)