Novo marco do gás pode destravar R$ 381 bilhões em investimentos, diz especialista - Economia - Estadão
Para o economista Cláudio Frischtak, texto aprovado ontem no Congresso é fundamental para se conseguir aproveitar melhor o gás do pré-sal
Cláudio Frischtak, economista e sócio fundador da Inter.B Consultoria
17 de março de 2021 | 17h46
RIO - A aprovação do Novo Marco do Gás tem o potencial de destravar por volta de R$ 381,1 bilhões em investimentos no País nos próximos dez anos, ao acabar com o monopólio no setor, atrair novos atores e reduzir o preço do insumo no mercado doméstico. A conta do economista e sócio fundador da Inter.B Consultoria, Cláudio Frischtak, inclui aportes em infraestrutura e em projetos industriais em vários setores, impulsionados pela queda do preço do gás a reboque das novas regras.
O marco regulatório, aprovado ontem à noite pela Câmara dos Deputados e que facilita os investimentos no setor, é fundamental para o uso mais racional do gás do pré-sal. Hoje o País deixa de aproveitar 55% do gás natural extraído por falta de infraestrutura de escoamento. "Aqui há um problema de 'ovo e da galinha'. Não se investe porque não há como escoar; não há como escoar porque não se investe", diz. A perspectiva de ampliação do mercado doméstico promete alterar o quadro.
Frischtak avalia que a abertura do mercado tem potencial de baixar o preço do gás de cozinha de 20% a 30%, com enorme impacto no bem-estar das famílias mais pobres. Em 2019, o GLP era consumido por 65,9 milhões de domicílios brasileiros, com um mercado potencial não explorado de aproximadamente 14 milhões de famílias que utilizavam lenha para cozinhar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O novo marco terá um impacto material e significativo no investimento no médio e longo prazos. Menores barreiras à entrada atraem novos atores - investidores e operadores no setor. No caso de projetos de infraestrutura de escoamento, transporte e regaseificação, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima investimentos de R$ 42,1 bilhões em 13 projetos no período 2021-2029, em contraposição a R$ 17,9 bilhões para o cenário sem aprovação do marco. Ainda mais importantes são os efeitos indiretos na estruturação e adensamento das cadeias, impulsionados pelos ganhos de competitividade decorrentes da redução do preço do gás natural.
Há estimativas de que uma redução dos preços de gás natural entre 33% e 55% para os consumidores fomentaria investimentos da ordem de US$ 60 bilhões (R$ 339 bilhões) nos próximos dez anos em projetos industriais nos setores de siderurgia, pelotização de minério de ferro, alumínio, química, cerâmica, vidro, papel e celulose. Mas essas estimativas dependem - claro - de um grau de normalidade macro e um ambiente de negócios que não gere custos de transação muito elevados.
O texto aprovado reduz barreiras regulatórias e técnicas que inibem a competição. Em primeiro lugar, a lei estabelece o livre acesso de terceiros à capacidade disponível de gasodutos de escoamento, de unidades de processamento de gás natural (UPGNs) e de terminais de liquefação e regaseificação, além de prover garantias legais ao acesso não discriminatório e transparente das estruturas essenciais, definindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como responsável pela regulação e fiscalização do acesso. A Agência se torna responsável, também, pelo estabelecimento de mecanismos compulsórios de cessão da capacidade de gasodutos, caso o operador não consiga comprovar a necessidade de uso continuado.
A aprovação do novo marco é fundamental para o uso mais racional do gás do pré-sal. Atualmente, o País deixa de aproveitar, comercialmente, cerca de 55% do gás natural extraído por falta de infraestrutura de escoamento. Aqui há um problema do "ovo e da galinha". Não se investe porque não há como escoar; não há como escoar porque não se investe. A perspectiva de ampliação futura do mercado doméstico entrará no cálculo das empresas já engajadas no desenvolvimento e produção do pré-sal, assegurando uma expansão da oferta impulsionada por preços alinhados ao mercado internacional.
O texto é muito bom. Não há maiores lacunas nesse âmbito. O fundamental agora é a sanção e regulamentação, tanto pela ANP quanto pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Há questões relevantes de caráter infralegal que devem ser respondidas. Uma - de natureza crítica - é o acesso às infraestruturas essenciais, atualmente sob controle da Petrobrás. Esses são gargalos que são barreiras vinculantes à entrada de novos atores, e há - o que é de se esperar - resistência do incumbente. Enfim, uma legislação que é de fato transformadora necessita ser adequadamente regulamentada, até porque, como se diz, "o diabo está nos detalhes".
ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis]EPE [Empresa de Pesquisa Energética]GLPgásCláudio Frischtak