OAB-SC - (48)3239-3500 - Política de Privacidade
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE SANTA CATARINA tem como compromisso defender a Constituição, respeitando assim a privacidade e proteção dos dados pessoais dos advogados e terceiros que se relacionam, em observância à legislação vigente.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo, informar aos advogados, estagiários, estudantes, parceiros, prestadores de serviços, usuários do site e todos os titulares de dados que se relacionam com a OAB/SC, o tratamento de dados pessoais realizado, apresentar os direitos que podem ser exercidos pelos titulares de dados e informar um canal de comunicação para que o titular de dados pessoais possa solicitar informações e exercer seus direitos.
Leia atentamente este Política de Privacidade e qualquer controvérsia que possa surgir sobre este assunto, você tem o direito de se comunicar com a encarregada de dados pessoais através do contato disposto no item 13.
O controlador dos dados, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE SANTA CATARINA, inscrita no CNPJ sob nº 82.519.190/0001-12, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4860, Bairro Agronômica, CEP:88025-255, Cidade Florianópolis/SC, apresenta esta Política de Privacidade e se aplica a todos os usuários, que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós.
Dados de participantes de eventos organizados pela OAB/SC:
Permitir a sua participação nos eventos promovidos pela OAB/SC e e também para divulgar eventos com a mesma área de interesse
Dados de cadastro de prestadores de serviços (nome, endereço, telefone, e-mail, dados de documentos, entre outros) Para a execução do contrato, para o gerenciamento do relacionamento comercial, operacionalização dos pagamentos pelos serviços prestados e para participação no sistema de cotação das compras efetuadas.
Para a execução do contrato, para o gerenciamento do relacionamento comercial, operacionalização dos pagamentos pelos serviços prestados e para participação no sistema de cotação das compras efetuadas.
Endereço com CEP (obrigatório):
RG e CPF (obrigatório):
Para o atendimento de obrigações legais.
2. Quais as Nossas Responsabilidades
A OAB/SC é responsável por garantir que esta Política de Privacidade seja disponibilizada aos titulares de dados, advogados, terceiros e usuários do site, antes que a instituição realize qualquer tipo de operação de tratamento com seus dados pessoais.
Todos os colaboradores da OAB/SC que interagem com os titulares dos dados são responsáveis por garantir que esta Política de Privacidade seja levada ao conhecimento do titular dos dados e que o tratamento de seus dados seja realizado conforme descreve esta Política de Privacidade.
Quando o advogado faz seu primeiro cadastro no site, seus dados são inseridos no sistema, e são utilizados para a prestação dos serviços oferecidos pela OAB/SC.
Quando o estagiário faz seu primeiro cadastro no site, seus dados são inseridos no sistema, e são utilizados para a prestação dos serviços oferecidos pela OAB/SC.
Quando ocorre a inscrição em algum evento: quando o titular ainda não é cadastrado no sistema da OAB/SC são coletadas as informações necessárias para cadastro, elaboração do certificado de participação e para o pagamento da inscrição do evento.
Quando o Usuário do site utiliza o chatbot: ocorre a solicitação de nome e email com a finalidade de entrar em contato e atender a solicitação do usuário.
Quando ocorre a contratação de serviços: os dados são informados através do https://oab-sc.outbuycenter.com.br/obc/fornecedor/, com finalidade de contratação dos serviços.
Quando você envia documentos para o "Banco de Oportunidades": é preciso enviar a qualificação pessoal e profissional para a aderência ou não a oportunidade.
O direito da informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Se você deseja exercer algum desses direitos, entre em contato conosco através da nossa encarregada, Débora Vandresen, pelo e-mail dpo@oab-sc.org.br e responderemos em tempo razoável, de acordo com o prazo legal.
A OAB/SC necessita compartilhar alguns dados pessoais com os seguintes grupos de destinatários para melhorar atender você e disponibilizar um serviço de qualidade e atender a legislação vigente.
Ordem dos Advogados do Brasil - O cadastro dos advogados serão mantidos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme legislação vigente (Lei 8.906/94 Provimento º 95/200 CFOAB)
BR Conselhos - O acesso dos advogados aos serviços oferecidos pela OAB/SC estarão integrados ao sistema BR Conselhos, e os dados serão compartilhados com essa empresa para o oferecimento dos serviços aos advogados, a BR Conselhos que seguirá diretrizes de segurança para o tratamento de seus dados.
Operações de Marketing - Ao utilizar a plataforma, seus dados poderão ser fornecidos para operações de marketing para que seja possível a manutenção do envio de informativos através de e-mail e mensagens de texto (SMS).
Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados - Compartilharemos os seus dados pessoais quando necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. Também compartilharemos seus dados pessoais quando necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, prevenção à fraude, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos eminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre seus os interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais do Titular. .
Os operadores que atuam em nosso nome apenas tratam seus dados de acordo com nossas instruções e cumprem integralmente esta Política de Privacidade, bem como as legislações de proteção de dados e quaisquer outras medidas de confidencialidade e segurança apropriadas.
Cookies são pequenos arquivos de texto que são baixados do website que está sendo visitado pelo navegador para o dispositivo local (computador, notebook, tablet, smartphone etc...).
Dentro do nosso site temos uma política específica para tratar sobre o tema, para acessá-la clique aqui.
A OAB/SC mantém seus dados armazenados somente pelo período necessário para alcançar as finalidades de cada operação de tratamento, mantemos atualizadas nossas medidas de segurança, para dar aos dados armazenados a segurança necessária.
O direito do titular de solicitar a exclusão dos titulares de dados será atendido somente quando o tratamento dos dados pessoais por parte da instituição não estiver vinculado a uma obrigação legal e regulatória existente e à necessidade de defesa dos interesses da OAB/SC em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
A OAB/SC preza pela segurança das informações e dos dados pessoais dos advogados, colaboradores e terceiros, por isso, investe continuamente e dispõe de medidas técnicas, físicas e administrativas de segurança para proteger seus dados, alinhadas às melhores práticas de segurança da informação.
A utilização de medidas para minimizar o risco de incidentes de segurança e de acessos não autorizados, porém não há garantia de segurança absoluta, especificamente contra ataques realizados por pessoas mal intencionadas, que possuem tecnologia altamente qualificada, desconhecida inclusive das melhores ferramentas de segurança da informação.
Armazenamento e transferência de dados utilizando métodos seguros;
Manutenção de cópias de segurança;
Realização periódica de testes e varreduras nos sistemas;
Segmentação de bases de dados;
Segmentação lógica das redes;
Regras para acesso à Internet.
Existem medidas que dependem da ação do titular de dados, como é o caso de senhas, a senha protege sua conta de usuário, por isso incentivamos que utilize senha forte (utilizando, quando possível, letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais e evitando utilizar palavras ou datas), limitar o acesso ao computador e navegador, não acessar nossa plataforma em computadores públicos ou compartilhados e a encerrar a sessão clicando em "sair" depois de utilizar os serviços do site.
Você pode concordar em receber ações informativas e de marketing, caso não queira mais receber, você pode cancelar em uma data posterior. Bem como, você tem o direito de, a qualquer momento, de solicitar o descadastramento para o recebimento de novas informações.
Se você não deseja mais ser contatado para fins de marketing ou ações informativas você terá a opção de descadastramento ao final de cada email enviado por nós ou entre em contato conosco através do e-mail dpo@oab-sc.org.br.
10. Consequências de Não Fornecer Seus Dados
Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para a OAB/SC. No entanto, como essas informações são necessárias para o fornecimento dos nossos serviços e produtos, não seremos capazes de oferecer alguns/todos os nossos serviços sem seus dados.
A OAB/SC mantém sua Política de Privacidade sob revisão semestral e coloca quaisquer atualizações nesta página da web. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 15/02/2022.
12. Políticas de Privacidade de Outros Sites
O site contém links para outros sites e nossa Política de Privacidade se aplica apenas ao nosso site, portanto, se você clicar em um link para outro site, recomendamos a leitura da Política de Privacidade daquele site.
Se você tiver alguma dúvida sobre nossa Política de Privacidade, mesmo após a leitura, os dados que mantemos sobre você, ou se gostaria de exercer um de seus direitos de proteção de dados, você pode nos contatar através da nossa encarregada de proteção de dados, Débora Vandresen, por meio do e-mail: dpo@oab-sc.org.br.
14. Autoridade Competente
A OAB/SC apenas trata seus dados pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados vigente. Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais ou estiver insatisfeito com a forma como lidamos com suas informações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle responsável, conforme informações de contato abaixo: