ACIC CHAPECÓ - Notícias - NOTÍCIAS | ACIC no Legislativo Vereadores rejeitam requerimentos e alteram leis em Chapecó
Postado em 21 de Março de 2019 às 17h06
ACIC no Legislativo Vereadores rejeitam requerimentos e alteram leis em Chapecó
Sessão desta quarta-feira foi marcada por duelo entre base e oposição ao governo
A sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (20) em Chapecó mediu forças entre situação e oposição ao governo Luciano Buligon. Melhor para a base que, em maioria, rejeitou quatro requerimentos do vereador Cleiton Fossá (MDB) que cobravam informações de atos do Executivo.
Os vereadores da base do governo rejeitaram os requerimentos 301/18, 3/19, 5/19 e 48/19. Os dois primeiros solicitavam a lista de todos os decretos do Executivo, além das dotações orçamentárias e dos créditos suplementares abertos pelo governo durante 2018. O vereador cobrou que os dados não estão no Portal da Transparência.
"Embora esta Casa tenha autorizado ao Executivo fazer dotações orçamentárias e abertura de créditos por decreto, isso não impede que nós fiscalizemos. Não questiono o método, nem duvido das ações do governo, mas quero ter ciência da justificativa dos decretos, conforme prevê a lei", alega Fossá.
O líder do governo, João Rosa (PSB), no entanto, ao convocar a base para rejeição ao requerimento, criticou o documento. "Os decretos são públicos, se não estão no Portal da Transparência é porque não existem. Reconheço o esforço e o direito do vereador, mas 2018 já encerrou. São assuntos vencidos", rebateu.
Outro requerimento rejeitado gerou debate na Casa. O documento do vereador emedebista solicitou informações sobre o não pagamento pela Prefeitura de fornecedores e prestadores de serviço. "Essa é uma informação concreta. A Prefeitura contratou serviço de fisioterapia sem previsão orçamentária. Liquidou o serviço e têm inúmeros trabalhadores que estão aguardando receber. Quero saber como vai ser pago, se não teve previsão para isso? Isso é pedalada fiscal, para não dizer má gestão", criticou Fossá.
Novamente o líder do governo, João Rosa, indicou a rejeição do requerimento, ao responder o pedido. "É lógico que a Prefeitura tem credores, tem dívidas de outros governos sendo pagas agora, assim como ainda tem as que serão pagas", justificou ao ignorar novo questionamento do vereador sobre quais fornecedores ainda aguardam pagamento.
Assim como o pedido de informações foi rejeitado por maioria, outro requerimento (48) seguiu o voto. Os vereadores da situação não viram necessidade de uma nova reunião com a Associação dos Moradores do bairro Santo Antônio para debater sobre a obra atrasada de construção da Unidade de Saúde e do CEIM Brincar e Aprender I nos fundos do terreno, conforme solicitava o documento assinado pelo mesmo vereador. Fossá afirmou que a reinvindicação da obra é antiga e que ainda não saiu do papel.
O líder do governo, João Rosa, e a vereadora da base, Astrit Tozzo (PSD), alegaram que a obra será iniciada em abril e entregue até o início do ano que vem, dispensando a necessidade de nova reunião com moradores. "Não foi feito ainda por falta de recursos. Mas está confirmado o início da obra para abril. Será chamada a diretoria da Associação para debater o assunto no gabinete do prefeito. O vereador está convidado", disse João Rosa.
"Desde 2005 essa comunidade faz abaixo-assinado para que a obra saia do papel. Há uma reclamação permanente, não é um assunto para resolver em reunião de gabinete", rebateu Marcilei Vignatti (PT), cobrando a reunião no bairro, rejeitada por maioria.
"É uma pauta recorrente e já discutida. A obra vai sair do papel neste ano e não há necessidade de batermos sempre na mesma tecla", reforçou Astrit Tozzo.
Em contrapartida, outros dois requerimentos e uma moção do vereador Cleiton Fossá foram aprovados por unanimidade. O 61/19, que solicita relatório detalhado do montante e da fonte de recursos aplicados pelo SUS no município no quadrimestre anterior; o 67/19 que convida os idealizadores do projeto Universidade da Melhor Idade de Chapecó (UMIC) para explanar sobre o trabalho na Câmara de Vereadores e a Moção 48/19 que reconhece e aplaude esse mesmo projeto idealizado pela Unoesc Chapecó.
Os vereadores também aprovaram quatro projetos na sessão desta quarta-feira, dois deles para denominação de ruas. O projeto 36/19 alterou a Lei 6.588, de 27 de junho de 2014, para poder modificar a denominação de ruas em loteamentos. Já o projeto 30/19 revogou a Lei 7.027, de 14 de setembro de 2017, que previa cessão de uso de bem imóvel à Comunidade Beneficente Filhos da Luz.
A sessão também aprovou seis indicações dos vereadores para melhorias na infraestrutura do município, como patrolamento, casacalhamento, manutenção de vias e instalação de lombadas.
As sessões do Legislativo estão sendo acompanhadas pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC). A iniciativa convida voluntários e comunidade em geral para participar das sessões e fiscalizar o trabalho dos vereadores. Neste mês, serão 10 sessões, até sexta-feira, 22, sempre às 16h.
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