Nova Justiça Agrária. A quem aproveita?
Festejada pela esquerda, a proposta de criação de uma Justiça Agrária vem causando preocupação, especialmente entre os produtores rurais, pela possibilidade de favorecimento do MST<?XML:NAMESPACE PREFIX = O />
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, a criação de uma Justiça Agrária especializada em questões ligadas à terra. Vidigal considerou a proposta de Lula uma "preocupação democrática", e disse que será necessária a inclusão de um dispositivo na Constituição para garantir a criação das varas. Para ele, deveriam ser criadas num primeiro momento 70 varas especializadas em conflitos agrários. A proposta deverá ser acatada pelo Conselho de Justiça Federal.*
É claro que, consideradas em si mesmas, as varas agrárias constituem um dispositivo judicial legítimo, a ser apreciado de acordo com as conveniências do País. Mas, segundo o noticiário da imprensa, o presidente estaria preocupado com os conflitos agrários, principalmente com o aumento das invasões promovidas pelo Movimento dos Sem-Terra (MST). Há um temor de que a violência no campo possa se espalhar, o que exigirá uma ação mais enérgica dos governos estaduais e até mesmo do governo federal. Este é um ponto considerado muito delicado para o Planalto, que não quer abrir mais uma frente de atritos com aliados.
A julgar por essa impostação do problema, as varas agrárias favoreceriam o MST. Pois o governo, não querendo ter mais atritos com seus aliados invasores de terras, descarregaria sobre a Justiça a incumbência de favorecer o MST. Como se sabe, sistematicamente as pesquisas de opinião mostram uma rejeição avassaladora das invasões, e dessa forma o governo se livraria do desgaste que produz essa estranha aliança diante da opinião pública brasileira.
Repercussões na esquerda
A proposta tem tudo para alcançar boa acolhida nos arraiais da esquerda católica. Primeiro sintoma disso foi a declaração do conhecido advogado Dalmo Dallari, de que "a iniciativa é muito boa". Também o presidente do Incra, Rolf Hackbart, considerou a proposta "positiva".
O líder do MST, João Pedro Stédile, faz seu papel de apresentar-se sempre descontente com as espantosas concessões do governo, e pede ainda mais. Para ele, a criação das novas varas é insuficiente para desencadear a Reforma Agrária.
O presidente do Tribunal de Alçada Criminal (TACRIM), José Renato Nalini, declarou-se contrário à criação de uma Justiça Agrária. "Fico aflito com a idéia [da criação das varas agrárias], porque já temos cinco justiças: a Estadual, a Federal, a Trabalhista, a Eleitoral e a Militar. Não é muito melhor ultimar a reforma do Judiciário e responder a esses reclamos e outros tantos que existem?"
Essa preocupação tem aflorado um pouco por toda parte. Há um descontentamento generalizado com a omissão das autoridades no que se refere às invasões de terras, que no governo Lula já alcançaram índices recordes. Apenas no primeiro semestre de 2004, ultrapassaram os 250 casos, tendo sido pouco mais de 220 durante todo o ano passado. E o MST e congêneres ameaçam aumentar a dose.
Veja-se, por exemplo, a seguinte mensagem publicada na coluna de leitores de um matutino paulista: "Com a mais nova idéia do presidente Lula, a de criar a Justiça Agrária — que, com certeza, vai proteger os revolucionários do MST, julgando se esta ou aquela invasão é legal —, que se cuidem os proprietários de terras. Pois sem Justiça específica o MST conseguiu, neste ano, o recorde de invasões — e daqui para a frente será pior. (wagner@orema.com.br)".
Em 4 de setembro, o jornalista Cesar Giobbi escreveu a respeito do assunto: "É preciso lembrar que [...] a criação de mais uma vara representaria um aumento imenso de custos da Justiça brasileira; que (in)Justiça Agrária já existe no Brasil, desde o momento em que o que é crime para qualquer cidadão (invasão e destruição da propriedade privada) não é crime para o MST".
Perigo: justiça alternativa
O Ministério do Desenvolvimento Agrário está tendo dificuldade para cumprir a meta anunciada de assentamentos no País. O que não é difícil de entender, pois a Reforma Agrária é um processo desenvolvido de modo cerebrino, com efeito estatizante, mais para satisfazer os pruridos ideológicos das esquerdas, especialmente da esquerda católica. Tal dificuldade do Ministério seria um ótimo pretexto para o aumento de invasões. E com o recrudescimento delas, estaria justificada a criação das novas varas agrárias.
Como serão escolhidos os juízes que deverão levar a cabo essa incumbência? O risco é serem recrutados na escola da chamada justiça alternativa, a qual se diz voltada especialmente para os aspectos sociais — e não jurídicos — dos problemas, mas na verdade tem favorecido a esquerda. Nessa hipótese, os proprietários rurais serão os grandes prejudicados.
O normal seria que as autoridades protegessem os legítimos proprietários contra os invasores. Mas tal atitude, por ser lógica demais, parece afastada. É de se temer que, a pretexto de evitar conflitos e atender a "problemas sociais", as novas varas agrárias venham a dificultar ainda mais as reintegrações de posse e criar condições que tornem impraticável produzir alimentos para o bem do Brasil.