Pena maior para calúnia pode ser vetada, diz Bolsonaro - Jornal O Sul
"Eu estou disposto a vetar isso daí, mas a gente vai acompanhar nos comentários, para ver o que o povo acha", afirmou o Bolsonaro em live.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (12) que está disposto a vetar o aumento da pena por calúnia, difamação e injúria divulgadas em redes sociais. O dispositivo está previsto no pacote anticrime, aprovado ontem pelo Senado, e que segue agora para sanção presidencial. Segundo Bolsonaro, os possíveis vetos serão discutidos com o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O pacote anticrime reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro Sérgio Moro e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados.
As penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas, aumentaram. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.
Prisão após condenação pelo Tribunal do Júri
Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).