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REVIEW ASSESPRO-SP PARA SETOR DE TIC – 03/12/2021
ANPD institui Programa de Gestão. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instituiu esta semana, por meio da Portaria nº 19/2021, Programa de Gestão que visa alcançar os seguintes resultados e benefícios: (i) promover a cultura orientada a resultados; (ii) promover a produtividade e a qualidade das entregas; (iii) contribuir para a otimização dos recursos; (iv) melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos servidores; (v) contribuir para a atração, retenção e desenvolvimento de servidores; (vi) contribuir para a motivação e o comprometimento dos servidores; e (vii) estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital. Entre outros, prevê que poderão ser adotadas no programa as modalidades presencial e teletrabalho, podendo o teletrabalho ser executado em regime integral ou parcial.
MCTI prorroga prazos para comprovação do cumprimento das obrigações de investimentos em PD&I. Foram prorrogados pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SMEMPI/MCTI), (i) para 31 de dezembro de 2021 o prazo para envio Relatório Demonstrativo Anual (RDA) que trata cumprimento das obrigações de investimentos em Pesquisa, desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Lei de Informática, relativo às informações do ano-base 2020; e (i) para 28 de fevereiro de 2022 como novo prazo para envio do relatório e do parecer conclusivo acerca dos demonstrativos, elaborados por entidade de auditoria independente, credenciada na CVM.
CCTCI aprova parecer ao projeto que limita importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou, na forma do parecer favorável ao PL 2035/2021 que estabelece o limite em 2021 para isenção de impostos relacionada à importação de produtos para pesquisa científica e tecnológica seja igual ao de 2020, de US$ 300 milhões, apresentado pelo deputado Luis Miranda (DEM/DF), contra o do deputado Vinicius Poit (NOVO/SP). A matéria vai à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
MCTI institui Comitê de Busca para escolha de diretor para o IBICT. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), por meio da Portaria nº 5.353/2021, instituiu e divulgou a relação nominal dos membros do Comitê de Busca, que subsidiará a escolha de Diretor(a) para o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Unidade de Pesquisa do MCTI.