Agora é Lei – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais
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3/08/21 às 14h24 - Atualizado em 25/08/21 às 16h52
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LEI Nº 6924/2021: Institui as diretrizes para a Política Distrital de Fomento ao Artesanato Popular e dá outras providências. Autoria: Deputado Rodrigo Delmasso e Deputado Rafael Prudente; AGORA É LEI.
LEI Nº 6.923/2021: Reconhece como relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira da Torre. Autoria: Deputado Rodrigo Delmasso e Deputado Rafael Prudente; AGORA É LEI.
LEI Nº 6.922/2021: Institui no Distrito Federal a Política de Combate ao Abigeato e aos crimes em Áreas Rurais. Autoria: Deputado Cláudio Abrantes – AGORA É LEI.
LEI Nº 6.921/2021: Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica – SFC/EM. Autoria: Deputada Arlete Sampaio – AGORA É LEI.
LEI Nº 6.920/2021: Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa de Celebração da Igreja São José do Operário, padroeiro dos trabalhadores, realizada anualmente no dia 1º de maio na cidade-satélite de Candangolãndia, e dá outras providências. Autoria: Deputado Hermeto – AGORA É LEI.
LEI Nº 6.919/2021: Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional das Altas Habilidades/Superdotação, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. Autoria: Deputado Leandro Grass – AGORA É LEI.
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PCD:PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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