SOS Amazônia - Manoel Cunha: Populações tradicionais vivem retrocesso em seus direitos
Atual diretor financeiro do Conselho Nacional das Comunidades Extrativistas (CSN), Manoel Cunha afirma que nunca houve retrocesso tão grande em relação aos direitos das populações tradicionais. Os problemas vão desde o processo de criação das unidades de conservação (UC), que estão emperrando a criação de novas áreas de uso sustentável, até projetos de redução de seus territórios ou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que transfere a competência da União na demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional. Diz, ainda, que o movimento social não tem conseguido uma estratégia eficiente para reverter essa situação.
Manoel Cunha – Nunca tivemos tanto retrocesso. Nossa luta, que teve início nos anos 1970 e 1980, foi para garantir nossos direitos e alguns foram conseguidos, mas agora estamos perdendo. Um exemplo é o processo de criação de unidades de conservação (UC). Antes, levávamos a reivindicação ao órgão competente – que era o Ibama e, depois, o ICMBio -, o processo era encaminhado para a Casa Civil e a UC era criada. Era um sistema eficiente. Mas não temos mais esse direito. Hoje, há necessidade de consultar todos os ministérios, incluindo os de Agricultura e Minas e Energia. Se o Ministério de Minas e Energia achar que daqui a 2 mil anos poderá construir uma hidrelétrica ou haverá mineração no local, já pode barrar. Prova disso é que o governo Dilma Rousseff está findando e nenhuma unidade de conservação de uso sustentável foi criada na Amazônia nesse governo. Estamos em negociação para a criação de cinco UC de uso sustentável, mas não temos garantia de que vão sair. Dialogamos direto com o ICMBio, mas eles também choram. Precisam de aprovação até dos governos estaduais.
Cunha – Alguns projetos de lei em tramitação, como a PEC 215, podem piorar muito a situação. Se ela passar, a criação de terras indígenas passa a precisar do aval do Congresso. Imagina se, com a força da bancada ruralista no governo, algum dia a população indígena terá voz. Outra ameaça é o projeto de lei que diminui terras indígenas e unidades de conservação, que é mais uma perda grave de direito das populações. E temos, ainda, as barragens. Não são projetos novos, são projetos sobre os quais vínhamos negociando há tempo e havíamos garantido que não seriam feitos nas condições que o governo queria, mas tudo isso tem sido ignorado. A força política dos movimentos sociais hoje é pequena. Só que o Brasil não pode crescer pisando na cabeça da sociedade. Os projetos de barragens não podem ser realizados sem a aprovação das populações atingidas e sem compensar os danos ambientais às comunidades.
"A força política dos movimentos sociais hoje é pequena. Só que o Brasil não pode crescer pisando na cabeça da sociedade."
Clima e Floresta – Em sua opinião, o que está por trás desses retrocessos?
Cunha – Vivemos um momento difícil, onde o crescimento do Brasil é prioridade número da governante maior do país e se, para isso, for preciso reduzir ou não criar unidade de conservação, é o que vai ser feito. Hoje, só o que vale é o aspecto econômico, o social e o ambiental não contam. Para o CNS, essa é uma casa construída sobre areia, e o primeiro vendaval derruba tudo. Temos mais de 200 pedidos de unidades de conservação de uso sustentável tramitando. Atualmente, existem apenas cerca de 80 e ninguém está atendendo a essas populações. O que vemos é a grilagem e o agronegócio tomando espaço. As populações tradicionais estão voltando a sua situação de décadas atrás, reduzidas a ser só mão de obra barata. Na Reserva Extrativista Médio Juruá, que é minha comunidade, não queremos voltar a esse mecanismo, que só fragiliza a sociedade.
"O que vemos é a grilagem e o agronegócio tomando espaço. As populações tradicionais estão voltando a sua situação de décadas atrás, reduzidas a ser só mão de obra barata. "
Cunha – Montamos uma estratégia em 2010 e criamos o Chamado da Floresta, no qual convidamos o governo para ir à floresta, para que os próprios comunitários fizessem suas reivindicações e não o CNS. Mas nossa análise, após a realização do segundo Chamado da Floresta, no final do ano passado, é que não adiantou nada. Acho que o tiro saiu pela culatra. O problema é que sem território, não somos nada. É como uma pessoa da cidade sem casa e sem emprego. Dependemos da terra para ter financiamento e produzir. Talvez precisemos juntar as organizações sociais em um evento mais político, nos juntarmos aos índios, que estão na mesma situação que a gente. Uma ideia é reativar a Aliança dos Povos da Floresta, que tinha mais peso político. Precisamos de uma grande mobilização. O Chamado da Floresta serviu para resolver coisas pontuais, como assistência técnica para 13 mil famílias. Mas nosso pedido era para mais 100 mil. Quisemos sensibilizar governo, mas não surtiu efeito.
Cunha – São várias. Quando se fala de mudança climática, por exemplo, sempre digo que quem vive na floresta e da floresta é um soldado na guerra que está na fileira da frente e desarmado. Vivemos do meio ambiente e se não temos território ou nosso território sofre por problemas causados externamente, somos os primeiros a ser atingidos. Companheiros do Rio Madeira, de quatro unidades de conservação, perderam tudo na atual cheia. Isso significa um desequilíbrio total na nossa economia. Vivemos da seringa, da castanha, do peixe. Somos tão frágeis quanto quem vive no nível do mar. E estamos desarmados porque a caneta para fazer política brasileira e mundial para mudar isso não é nossa. Nossa única arma é nossa língua para reclamar. Em 2005, o problema foi a seca, quando mais de 200 comunidades ficaram isoladas no Amazonas, porque nossas estradas são os rios. Sabemos que cheia do Madeira não foi causada só pela barragem, houve muita chuva, mas ela agravou o problema, porque conteve a água para depois liberar de uma vez, causando o grande desastre. Ainda em relação às grandes obras, na Reserva Extrativista Verde para Sempre, no Pará, a população chega a levar choque no chão por causa do linhão que a atravessa, mas não tem eletricidade para a comunidade. O governo não tem mecanismo para registar nossa produção, por isso não nos leva em consideração.
"Quando se fala de mudança climática, por exemplo, sempre digo que quem vive na floresta e da floresta é um soldado na guerra que está na fileira da frente e desarmado." Manoel Cunha