Homem é autuado em R$ 5 mil por armazenamento irregular de embalagens e agrotóxicos - Ponta Porã Informa - Notícias de Ponta Porã - MS e Pedro Juan Caballero - PY
Homem é autuado em R$ 5 mil por armazenamento irregular de embalagens e agrotóxicos
As embalagens e agrotóxicos estavam na varanda e no quintal da propriedade
23/01/2019 13h50 - Douradosnews
Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Tacuru, agentes da Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo localizaram embalagens dispostas irregularmente e agrotóxicos que eram armazenados em descumprimento à legislação. O flagrante foi registrado na terça-feira (22).
As embalagens e agrotóxicos estavam na varanda e no quintal da propriedade, tudo com riscos de contaminação do solo, pessoas e animais.
No local também não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas e animais ao local onde estava o produto perigoso. A destinação das embalagens dos produtos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
O autuado poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.