Procurador de Justiça pede a Ratinho Jr. mais rigor nas medidas de isolamento - Contraponto
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Procurador de Justiça pede a Ratinho Jr. mais rigor nas medidas de isolamento
8 de junho de 2020 22:29
O procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, escreveu ao governador Ratinho Jr. para pedir mais rigor nas medidas de isolamento social em todo o estado. Em ofício datado desta segunda-feira (8), o chefe do Ministério Público Estadual propõe a revisão dos critérios que levaram o governo a flexibilizar o funcionamento de 42 setores da economia, incluídos na lista de essenciais.
Giacoia sugere que a lista seja reduzida apenas às ações que, de fato, sejam imprescindíveis à população – isto é, aquelas que, se não atendidas, possam colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança das pessoas. Entre os setores que o Ministério Público considera não essenciais figuram os shopping centers, centros comerciais e galerias, cujas atividades estão sendo agora liberadas.
A sugestão decorre da preocupação do Ministério Público com a retomada de diversas atividades e serviços que até então estavam suspensos em razão da pandemia de Covid-19 no momento em que a maioria dos modelos epidemiológicos aponta para uma previsão de expressivo aumento dos índices de contágio da doença.
"A liberação de qualquer atividade econômica gera, inevitavelmente, pela multiplicidade de contatos que pressupõe, o grave perigo de impactar significativamente na ampliação exponencial de custos humanos da doença, em sobrecarga insuperável para a rede de saúde disponível, na oferta de insumos farmacêuticos e equipamentos, maior custeio da rede pública, ausência de profissionais de saúde e, pior, no acréscimo do número de óbitos (de outra forma mais contida, evitáveis)", alerta o ofício dirigido ao governador Ratinho Jr.
No ofício, o MPPR lembra o papel legal do Estado em prestar apoio técnico e financeiro aos municípios, orientando-os e apoiando-os na elaboração de regras sanitárias que sejam seguras para o momento, evitando-se, "orientações sugestivas de eventuais agravos, tal como ocorreu, por exemplo, em relação ao funcionamento de shopping centers, centros comerciais e galerias, atividades à época não permitidas e que passaram a ser regulamentadas como se o fossem". Ao revisar o Decreto Estadual 4.317/2020, portanto, o Governo do Estado reforçaria a importância do afastamento social e estimularia medidas semelhantes pelos Municípios.
Isolamento social – O Ministério Público do Paraná reforça o posicionamento institucional de respeito às determinações das autoridades de saúde para o controle da propagação do coronavírus, sendo as medidas de isolamento social aquelas que têm se mostrado como mais eficazes. Nesse sentido, "torna-se imperativo inadiável não apenas de saúde, mas de respeito à vida humana, que sejam retomadas e acrescidas todas as ações convergentes à manutenção e ampliação do afastamento social, inclusive para fortalecer o crédito nas instituições sanitárias oficiais", afirma o MP.
O ofício fala também da necessidade de se fazer "abrangente campanha de orientação e esclarecimento público, dos segmentos que compõem o setor econômico, das instituições públicas e privadas em geral, da sociedade civil organizada e não organizada. Esforço de convencimento e união que deve, necessariamente, incluir os 399 municípios paranaenses, de modo a que o conjunto das providências seja apto a minorar as perdas humanas e reduzir, no menor tempo possível, os demais gravames oriundos da enfermidade", ressalta a instituição no ofício.
Quanto aos efeitos na economia, Gilberto Giacoia enfatiza que o "Ministério Público do Paraná tem clareza dos dramáticos efeitos econômicos, ora incidentes, que não se pode ignorar, e os que se projetam por vir, fruto da grave expansão planetária da doença". Pondera, entretanto, que "democraticamente, em movimento coordenado entre os entes federativos, os governos e os aparatos de financiamento e controle monetário, são e serão capazes de enfrentá-los".
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Nicki 9 de junho de 2020 12:15 No 12:15
Recomendações e Requisições aos Prefeitos municipais. Não basta exigir do governador apenas. No Paraná os promotores das comarcas tem independência, não têm??