Questões do caderno Direito Constitucional - LM | Questão Certa
Questões do caderno Direito Constitucional - LM
Questão Q236073
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos
resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso Nacional.