Bancada do atraso - 21/11/2019 - Opinião - Folha
Forças de esquerda e de regiões pobres travam avanço do marco do saneamento
Comunidade na avenida Antôno Toze em Guarulhos (SP) - Zanone Fraissat - 23.set.19
Dados os indicadores vergonhosos do país em saneamento básico, impressiona a dificuldade de fazer avançar no Congresso o novo marco regulatório do setor. Interesses políticos mesquinhos e preconceitos ideológicos continuam a bloquear medidas para levar coleta de esgoto aos 100 milhões de brasileiros ainda desassistidos.
O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, aprovado em comissão especial, traz aperfeiçoamentos consideráveis diante da versão votada pelo Senado.
Além de fixar a autoridade da Agência Nacional de Águas (ANA) para definir padrões técnicos de contratos e metas de universalização, o texto abre caminho para maior participação do setor privado por meio de concessões.
Este último é o ponto que gera maior resistência entre parte dos deputados e governadores, que parecem mais preocupados em manter os monopólios estatais ineficientes. Curiosamente, o bloqueio parece partir justamente das regiões mais atrasadas no provimento de água tratada e coleta de esgoto —o Norte e o Nordeste.
Acrescente-se a parcela mais retrógrada da esquerda, que insiste em classificar qualquer abertura como privatização desumana. Escoram-se, para tanto, na tese enganosa de que as regiões menos desenvolvidas ficarão abandonadas, por serem pouco rentáveis.
O projeto, na verdade, não força a venda de estatais. Simplesmente abre espaço para que a renovação dos contratos existentes, realizados sem licitação, seja feita no regime de concessão, com metas claras de expansão dos serviços e arcabouço regulatório único, definido em âmbito nacional.
Hoje, 94% do atendimento cabe a empresas controladas pelo poder público —natural, portanto, que um novo regime mais concorrencial reduza essa participação.
O status jurídico das empresas, se privadas ou não, é o que menos importa. Interessa, isso sim, que o vencedor de uma licitação siga regras estipuladas nos editais.
Tais condições precisam assegurar a universalização a preços razoáveis para todas as comunidades. O maior risco, de abandono de áreas mais carentes, está mitigado no projeto de lei, que prevê a formação de regiões e unidades economicamente viáveis. Os parâmetros serão fixados pelo Executivos estaduais ou pela União.
Outros pontos de atrito, como metas de cobertura, podem ser negociados para levar em conta peculiaridades regionais.
A carência de saneamento está intimamente ligada à morte de crianças e à perpetuação da pobreza —eis o que deveria nortear o debate. Continuar a impedir a modernização do setor configura inaceitável negligência das forças políticas.