STF: Não faz jus a estabilidade trabalhador de fundação pública de direito privado
Por maioria de votos o colegiado decidiu que: "1 – A qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende: I – do estatuto de sua criação ou autorização; II – das atividades por ela prestadas. As atividades de conteúdo econômico e...
Uma pesquisa inédita do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisou o repasse de recursos federais para Organizações da Sociedade Civil (OSC) entre os anos de 2010 e 2018 e divulgou um dado surpreendente: apenas 2,7% das Organizações da Sociedade Civil (OSC) recebem recursos federais. O...