Projeto de Lei 3267/2019 não satisfaz totalmente especialistas – IDELT
Dr Dirceu Rodrigues Alves *
O Presidente da República encaminhou ao Congresso um projeto de lei contrariando pontos importantes para segurança durante a mobilidade. Enquanto especialistas lutam pela preservação da vida no trânsito o PL 3267/2019 pretende tirar do Código de Trânsito o uso por exemplo da cadeirinha de segurança para crianças, exame médico sem a necessidade do especialista tanto do médico como do psicólogo, aumentar o tempo de intervalo entre um exame médico e outro, retirar o exame toxicológico, aumentar o número de pontos quando houver infração as regras de trânsito, tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação e por aí vão outras mudanças que sempre foram reprimidas pelos especialistas.
Quando esse PL chegou a Câmara, todos envolvidos com trânsito e transporte rejeitaram e partiram para Brasília com objetivo de impedir a aprovação. A Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) representada por uma comissão presidida por seu presidente, visitou e dialogou com todas as lideranças e participou de audiências públicas buscando convencer deputados de vetarem as propostas mostrando possíveis consequências do PL. Muitas outras entidades lutaram pela mesma causa.
Após múltiplas conversações, foram sendo conseguidas algumas modificações, mas nem todas.
O PL foi discutido várias vezes na Comissão de Trânsito e Transporte até que após vários adiamentos chegou ao plenário da Câmara para votação.
Sabendo que o principal agente de acidentes é aquele que está atrás do volante, não podemos imaginar que a saúde física e mental desse condutor seja abandonada, que seja de menor importância dentro do PL. Tudo contrariava a real necessidade de segurança, quando recomendava o não uso da cadeirinha, aumentava o tempo de validade da CNH e os pontos quando cometidas infrações.
No chão de fábrica, o Ministério do Trabalho exige que o empresário preserve a integridade física, mental e social do trabalhador. Nesse chão, grande parte das máquinas são fixas e mesmo assim ele tem que ter uma equipe de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho a fim de atuar na prevenção de acidentes, fazendo exame médico periódico. No entanto, o PL que chegou à Câmara recomendava o exame médico e psicológico feito por qualquer profissional da área da saúde desqualificando o especialista, perito em medicina de tráfego. Vejam como as leis e regras são conflitantes, para maquinas fixas todo cuidado, máquinas móveis total desatenção das autoridades.
Recentemente tivemos greves e múltiplas reinvindicações dos motoristas profissionais rodoviários e parece que para atender a esses rodoviários e evitar nova paralização no país o governo editou esse PL. Atendeu as reinvindicações, mas não à segurança.
Foi criado um projeto para atender aquele público sem terem sido ouvidos especialistas.
Felizmente a Câmara dos Deputados alterou algumas proposições adequando o projeto e atendendo parcialmente aquilo que especialistas reivindicavam.
Aprovado em plenário, o projeto deve ser encaminhado ao Senado onde especialistas ainda tentam mostrar aos componentes da casa, necessidade de mudanças que não foram aceitas na câmara. Entre outras, a redução do intervalo entre exames médico e psicológico, retirar a necessidade do exame toxicológico no primeiro exame e a cada dois anos e meio, obrigando a ser feito no momento da atividade profissional. Alterar o tempo de validade da CNH e algumas outras.
Esperamos que com todas essas alterações chegue as mãos do Presidente da República para a sansão sem vetos.