STF suspende nomeação de candidatos para cargos inexistentes no Amazonas
Ministro Dias Toffoli acatou recurso do Governo do Amazonas (Foto: Carlos Moura/STF)
BRASÍLIA – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, aceitou pedido do Estado do Amazonas e suspendeu os efeitos de decisão do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) que determinou a permanência de mais de 800 candidatos aprovados em concurso público em curso de formação para o Subcomando de Pronto Atendimento e Resgate (Subpar), vinculado ao Corpo de Bombeiros.
O TJAM acolheu mandado de segurança dos candidatos, no qual apontaram direito líquido e certo à nomeação, uma vez que foram aprovados dentro do número de vagas ofertado no edital, que não fazia qualquer referência à lei declarada inconstitucional. Os candidatos alegaram que foram aprovados para o quadro de saúde do Corpo de Bombeiros e não para o órgão extinto.