AF Notícias | Estado | Governador Carlesse estima pagar promoções de 1.727 militares após resultados do 1º quadrimestre
No total, 1.541 policiais militares e 186 bombeiros militares foram promovidos.
Por Redação 1.522
17/01/2020 12h00 - Atualizado há 1 mês
Governo trabalha para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal / Foto: Ademir dos Anjos
O Governo do Tocantins afirmou que vem empenhando esforços para implementar o pagamento das promoções de policiais e bombeiros militares concedidas em abril do ano passado. No entanto, dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vedam que esses valores sejam pagos a partir de janeiro deste ano.
Isso ocorre porque o artigo 22 da Lei Complementar 101 proíbe a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título para o Estado que não estiver dentro do limite disposto pela LRF.
Segundo o Governo, para que o Estado possa conceder qualquer implementação salarial na folha de pagamento dos servidores públicos ele precisa obrigatoriamente estar abaixo do limite prudencial que é de 46,55% da receita corrente líquida. Atualmente, o Tocantins se encontra enquadrado, mas dentro do limite máximo da LRF que é de 49%.
Os dados referentes à LRF são fechados a cada quadrimestre do ano. A previsão do Governo é que a implementação das promoções possa ocorrer após os resultados do 1º quadrimestre de 2020 que deve ser fechado em abril e ter os dados divulgados entres os meses de maio e junho.
QUANTIDADE DE MILITARES
AUMENTAR RECEITA E DIMINUIR DESPESAS
O Governo do Tocantins disse também que vem trabalhando para aumentar a receita do Estado e reduzir gastos de custeio e pessoal para honrar com os pagamentos dos direitos dos servidores. Por isso, diversas medidas já foram implantadas e possibilitaram que o Tocantins, após sete anos, pudesse voltar a se enquadrar na LRF. O governo disse que entende a importância de cumprir com o pagamento dessas promoções.