Falta de quórum adia votações polêmicas - Política - Folha do Sul
Falta de quórum adia votações polêmicas
10 Maio 2022 19:07:00
Foto: Joel Vargas/Especial FS
Apenas 26 parlamentares registraram presença
Não houve quórum na Assembleia Legislativa para apreciação das sete matérias que constavam na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira. Uma das matérias que estava na pauta é a ?proposta de lei complementar que altera a lei do Teto de Gastos - considerada fundamental para a homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal.?Essa matéria tem recebido críticas da oposição e até de aliados do governo.
Apenas 26 parlamentares registraram presença no período destinado à verificação de quórum para dar início à deliberação, quando seriam necessários, no mínimo, 28 presenças registradas.
Logo após a conclusão da verificação de quórum, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), argumentou que o deputado Juvir Costella (MDB) tentou registrar sua presença dentro do tempo, mas que seu equipamento falhou. Depois comentou também que o deputado Neri, o Carteiro (PSDB) estaria registrando sua presença quando a verificação foi encerrada.
O presidente da Casa, deputado Valdeci Oliveira (PT), informou que a presença de Costella seria considerada, mas, mesmo assim, com 27 parlamentares, não haveria quórum para deliberar, já que o primeiro projeto da pauta é um projeto de lei complementar, que exige, no mínimo,?28 votos para ser aprovado. Assim, mesmo que se considerasse a presença de Valdeci para fechar os 28 parlamentares necessários,?somente 27 de fato votariam, já que o presidente só vota em caso de desempate. Em relação à presença de Neri, o Carteiro, o presidente da Casa explicou que ele chegou após o término do tempo de verificação de quórum. Por isso,? encerrou a Ordem do Dia e deu início ao período das comunicações.
Com a definição, as sete proposições?que seriam?votadas ontem, incluindo os dois projetos do Executivo que trancam a pauta e tratam de mudanças na lei do teto de gastos e de repasse de recursos para obras em estradas federais, voltam a plenário na sessão da próxima terça-feira.