O excerto que abre este informativo - de autoria do respeitabilíssimo mestre de tantos migalheiros, Professor José Eduardo Faria - foi subtraído do prefácio que ele fez à obra "Direito e Moeda - O controle dos planos de estabilização monetária pelo STF" , de autoria de Camila Villard Duran, que ontem foi lançada em SP. No livro, Camila Duran - que nas palavras do prefaciador é uma das mais promissoras vocações acadêmicas de sua geração - analisa o comportamento do Supremo ao enfrentar a constitucionalidade dos planos econômicos. Com os dados encontrados, e pegando emprestado modelo criado pelo jurisfilósofo belga François Ost, ela lobrigou dois oníricos tipos de juízes. E a confrontação entre as decisões desses hipotéticos magistrados torna o resultado final interessantíssimo. (Clique aqui)
"Na condição de estudiosos do processo civil1, é inevitável a imensa preocupação que nos assola, como de resto à generalidade dos juristas responsáveis deste país, quanto à sorte do novo processo civil2. Como se sabe, há uma Comissão, nomeada pelo Senado, encarregada da elaboração do anteprojeto de um novo CPC. E a Comissão também está realizando, Brasil afora, supostas audiências públicas para discutir e ouvir sugestões a respeito da vindoura alteração legislativa3. Nesta perspectiva, cientes de que em 26 de março haveria uma dessas audiências públicas em São Paulo, buscamos, sem sucesso, ter acesso ao texto base do Código. Isto porque, a nosso ver, parece pouco frutífera a realização de uma audiência pública para discussão de um anteprojeto se não se tem em mãos, para prévio estudo, o esboço do texto. Causa-nos, assim, estranheza quando a Comissão afirma que pretende enviar ao Congresso o anteprojeto concluído ainda no início de maio. Por sua vez, na página do Senado supostamente destinada a divulgar os trabalhos da Comissão, não há nenhuma notícia concreta a respeito do anteprojeto - salvo um texto datado de janeiro de 2010 que apenas traz algumas ideias gerais, cuja cópia foi disponibilizada na referida audiência pública de São Paulo4. O fato é que não obtivemos o texto base e a audiência foi realizada apenas para "apresentar as linhas mestras" e "colher sugestões". E vale destacar que o desconforto gerado pela ausência de um texto base não foi apenas nosso, visto que mais de um dos que se valeram da palavra na referida reunião manifestaram-se exatamente nesse sentido. Ora, nesta situação de penumbra em que se está, acaso é possível admitir que qualquer dessas audiências públicas foi capaz de colher sugestões e ouvir a opinião dos representantes do meio jurídico e da academia ? Não nos parece. A continuarem as coisas neste estado, será encaminhado o texto ao Legislativo sem que ninguém (exceto a Comissão, por certo) tenha sido ouvido a seu respeito. E não será correto dizer - como possivelmente se dirá - que o anteprojeto foi devidamente "debatido pela sociedade". Afinal, audiências públicas dessa espécie não têm o condão de legitimar o trabalho da Comissão, pelo simples fato de que não se sabe com exatidão o que a Comissão tem feito. Vale aqui lembrar que o CPC 73 teve seu anteprojeto (não suas ideias gerais) debatido em congressos, dentre os quais pode se destacar o realizado em Campos do Jordão em 1963. Não se está aqui a criticar o trabalho da Comissão, nem, de forma alguma, seus ilustres membros. O que se pleiteia é transparência nos trabalhos. Isso de modo a que nos seja possível - tal qual se espera em um ambiente democrático e aberto a sugestões, algo que a Comissão invariavelmente propugna - emprestar nossa colaboração, críticas ou aplausos, ao anteprojeto que ora está em elaboração. Nessas linhas, parece-nos inviável que o trabalho seja concluído e enviado ao Congresso ainda neste 1º semestre de 20105. Assim, parece-nos fundamental que o anteprojeto inteiro seja efetivamente discutido por toda a Comissão para, uma vez por ela aprovado, ser organizadamente submetido à comunidade jurídica e à sociedade em geral, mediante um procedimento preestabelecido, que lhes permita colaborar de modo real e efetivo para a redação final do anteprojeto. Somente após é que o texto deve ser submetido ao Senado Federal. É essa a audiência pública que esperamos. Oxalá não estejamos esperando Godot."
As famosas e antigas polêmicas sobre o uso da burca e véus islâmicos continuam pautando os jornais europeus. Após a Bélgica proibir, na semana passada, que se cubra a face com véus em público, um membro do Parlamento Europeu encoraja que toda a União Europeia proíba a burca. Para a alemã Silvana Koch Mehrin, membro influente no Parlamento Europeu que propôs a discussão, o uso da burca é "um ataque massivo aos direitos da mulher - uma prisão móvel". Na noite de ontem, uma mulher foi multada em 500 euros na Itália porque estava usando a burca nas ruas. Segundo os oficiais, esse é provavelmente o primeiro caso de multa pelo uso da burca no país. Leia a matéria completa no MI - Migalhas Internacional. (MI - clique aqui)
A produtora de alumínio norueguesa Norsk Hydro assinou um acordo para comprar ativos de alumínio e bauxita da Vale. A negociação foi avaliada em US$ 4.9 bi. A Vale deverá receber US$ 1.1 bi em dinheiro e uma participação de 22% na Norsk. Cerca de 3.600 funcionários da empresa brasileira serão transferidos para a Norsk, que já emprega 19 mil pessoas em 40 países. Fique sabendo dos principais acordos internacionais no Migalhas Internacional - MI. (MI - clique aqui)
Migalhas dos leitores - Melou ?
"Pouco antes dos festejos momescos, este informativo anunciou que estava em negociação para contratar o ilustre doutor Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Ele iria integrar o time de colaboradores que abrilhanta este veículo, já que ele era - e de fato deve ser - um cronista de mão cheia (2.325 - 10/2/2010). Na mesma nota, vinha a certeza de que tudo iria se dar em poucos dias, pois o amado - e temido - Diretor tinha dado ordem (a peso de ouro, se fosse o caso) para a contratação. Só que desde lá não houve mais notícias. E por isso pergunto : será que a negociação empacou por algumas migalhas ? Precisamos nós, migalheiros fiéis, fazer alguma vaquinha ?" Ramalho Ortigão
A partir da análise da legislação atinente aos crimes contra a ordem tributária, com ênfase na lei 8.137/90, o autor Antonio Carlos Martins Soares, na obra "A Extinção da Punibilidade nos Crimes contra a Ordem Tributária" (Lumen Juris - 205p.), elabora um estudo crítico doutrinário à luz das normas e princípios constitucionais e de Direito Penal aplicáveis ao tema. Um exemplar do título foi oferecido pela editora. Participe ! (Clique aqui)
Coordenado por Marco Aurélio Borges de Paula, sócio do escritório Borges de Paula Advocacia e Consultoria, e Rachel de Paula Magrini, o livro "Estudos de Direito Público" (Cepejus - 889p.) debate a relação de responsabilidade entre o Estado e o concessionário, na hipótese de danos aos particulares destinatários da prestação de serviços públicos. Concorra a um exemplar, presente do coordenador Marco Aurélio Borges de Paula. (Clique aqui)
Acontece, no próximo dia 6/5, o lançamento do livro "A vida que vale a pena ser vivida", de Clóvis de Barros Filho e Arthur Meucci. A sessão de autógrafos será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000 - São Paulo/SP), das 20h às 21h30.
No próximo dia 10/5, a Editora RT - Revista dos Tribunais lança a obra coletiva "Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança", organizada por Caio Cesar Vieira Rocha, Tiago Asfor Rocha Lima e Napoleão Nunes Maia Filho. O evento será no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará - ESMEC (rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria - Fortaleza/CE), às 18h30. (Clique aqui)
A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar a obra "Ensaios sobre Teoria e Filosofia do Direito". O livro da coleção "Teoria e Filosofia do Direito", coordenada pelo professor Ronaldo Porto Macedo Jr., é assinado por Herbert Lionel Alphonsus Hart, influente filósofo do Direito Inglês.
A Câmara de Comércio Brasil-Alemanha promove, no dia 12/5, o seminário "Inovação e Propriedade Intelectual - Desafios e Oportunidades", em que os advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Luis Carlos Duarte e Daniela Thompson Martinez, palestrarão sobre "Patentes, desenhos industriais e marcas - Proteção no Brasil e no exterior". (Clique aqui)
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO realiza em Brasília, no próximo dia 10, o seminário "Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição Brasileira", que discutirá a melhor forma de coibir ações que utilizam o tributo como meio para desequilibrar a concorrência de mercado. O evento contará com a participação de Luiz Paulo Barreto, André Franco Montoro Filho, Luiz Fux, Everardo Maciel, Otacílio Cartaxo, Marcílio Marques Moreira. (Clique aqui)
A FISCOSoft Editora realiza, em SP, no dia 8/5, os cursos "Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP" (clique aqui) e "Capacitação básica - Setor Fiscal" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.
Sorteio de obra : Milena Britto Felizola, professora em Salvador/BA, faturou o livro "Princípios Constitucionais Fundamentais - Estudos em Homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins" (Lex - 1.000p.), coordenado por Carlos Mário da Silva Velloso, Roberto Rosas e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. (Clique aqui)