Em cumprimento a Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação), a Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará, implanta o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o da LAI, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Como solicitar uma informação a Prefeitura de Concórdia do Pará?
Através do preenchimento do Formulário de Serviço de Informação ao Cidadão (Clique para fazer o donwload), e :
Entrega pessoalmente do Formulário de informações no SIC (Serviços de Informação ao Consumidor), no Prédio da Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará, endereço abaixo:
Envio do formulário através do E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Obs.: O prazo de resposta a Solicitação é de 20 (vinte) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias.