O teto também não se aplicará à construção e manutenção de salas de cinema e teatro em cidades com menos de 100 mil habitantes. Outra alteração na Lei é que todas as produções passam a ter de oferecer contrapartidas sociais (antes, isso acontecia somente com os planos anuais), como atividades de formação cultural, e o valor de ingressos gratuitos terá de subir para um mínimo de 20% do total, podendo chegar a 40%. Além disso, 10% dos ingressos deverão custar até R$ 50.
As mudanças anunciadas causaram agitação em parte do segmento cultural. Ouvimos três personagens relacionados ao mercado quanto ao que a Lei Rouanet representou para a cultura e o marketing cultural desde que foi criada, assim como o impacto das mudanças anunciadas na última semana. Leia, a seguir, os depoimentos de Eduardo Saron, diretor do Itaú Cultural; Sergio Ajzenberg, fundador da Divina Comédia, produtora de eventos culturais; e João Figueiredo, coordenador do Núcleo de Economia Criativa da ESPM Rio. Em comum, na análise dos três, está o fato de que a Lei Rouanet, em sua versão original, jamais foi completamente praticada, o que em si, poderia ter evitado parte das críticas que ela sofreu ao longo de sua existência, e que, de toda forma, ela é parte central da evolução da indústria cultural do País.
“A Lei de incentivo à cultura é o principal instrumento de fomento para a produção cultural brasileira, desde o aspecto simbólico à economia criativa. Desde que a Lei Roaunet foi criada, em 1991, gerou um impacto total sobre a economia brasileira de quase R$ 50 bilhões, por meio de mais de 53 mil projetos patrocinados nesse período.
Entretanto, ela nunca foi implementada por completo da forma como foi pensada desde seu início. O que é conhecido por Lei Rouanet é o mecenato, mas, na verdade, ela é formada por um tripé: o mecenato, em si, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Incentivo Cultural à Arte (Ficarte). É preciso lembrar que esta lei surge debaixo da égide da Constituição Cidadã, da interação da sociedade com as políticas públicas. Cria-se, nesse momento, a possibilidade de o mundo cultural dialogar com a sociedade brasileira por meio dos empresários e das pessoas físicas, que obtêm incentivo fiscal para estimular a cultura.