Arquivos Geral - Valor Tributário
A Contribuinte Terra Atacado Distribuidor Ltda., que tem por objeto social a distribuição e revenda de mercadorias alimentícias, teve seu direito ao desconto do crédito de PIS e COFINS garantido …
Inicialmente, imperioso ressaltar que, a 1ª Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça-STJ por meio do [1]REsp: 1221170 PR 2010/0209115-0, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 22/02/2018, …
O caso em apreço discutiu o direito a créditos tributários relativos ao procedimento industrial consistente na industrialização do alumínio.
Quando da prolação do Acórdão 3302­004.156 restou estabelecida uma sistemática …
• Responsabilidade Tributária, Imobiliário, Auditoria Digital Tributária
A Contribuinte buscou reconhecer perante o CARF o direito de crédito, dentre outros itens, o de aluguel de imóvel.
Antes do CARF adentrar no mérito, discorreu sobre a não …
Frete no retorno da industrialização por encomenda gera crédito PIS e COFINS
O contribuinte buscou o reconhecimento do direito de creditar-se na integralidade do valor das contribuições do PIS COFINS incidentes sobre os serviços de transporte (fretes) utilizados para envio das matérias primas …
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta quarta-feira (3/10) nota explicativa (Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF) a fim de formalizar à dispensa de contestação e recursos nos processos judiciais que …
CARF garante o direito ao crédito PIS e COFINS para despesas com consultoria e assessoria realizadas por empresa prestadora de serviços
• CARF, Pis e Cofins, Geral
O caso concreto delimitou-se em discutir a tomada de créditos pela Contribuinte, no âmbito do PIS e da COFINS no regime não cumulativo na atividade unicamente de prestação de serviço. …
CARF reconhece o direito de crédito do PIS e COFINS às despesas de aluguel de veículos que transportam funcionários e insumos ao parque fabril de uma agroindústria
A Contribuinte explicou que, dentre os insumos considerados como matéria-prima para a produção do cimento há a escória, que é obtida a partir da fundição de metais.
O tema foi julgado por meio de um processo da Natura Cosméticos e outro da distribuidora de produtos farmacêuticos