Abono para agricultores familiares durante a pandemia: projeto de lei é aprovado na Câmara
23 de julho de 2020 23 de julho de 2020 Mônica Ribeiro	0 comentários agricultura familiar, PL735/2020
A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, em 20/7, o auxílio a agricultores familiares durante a pandemia. O Projeto de Lei 735/2020, do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, criou o abono destinado a feirantes e agricultores familiares impossibilitados de comercializar sua produção. Também poderão ter acesso às medidas os empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores.
Entre os pontos de apoio, estão:
Concessão de auxílio emergencial de R$ 3 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 600,00 (mulheres provedoras das famílias terão direito ao dobro desse valor);
Subsídio de até R$ 3.500 para implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais que promovam acesso à agua para consumo e produção de alimento;
Crédito de até R$ 10 mil a juros de 1% ao ano, com dez anos para pagar e carência de cinco anos incluída nesse tempo e
Criação do PAE-AF (Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar), operado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), com apoio da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) e das entidades de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural), com objetivo de atender aos agricultores e organizações que não venderam sua produção ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
Outras ações previstas incluem renegociação de dívidas e créditos rurais, e autorização – ao Conselho Monetário Nacional – para criação de linhas de crédito especificas aos agricultores familiares para que possam manter os níveis de produção e abastecimento alimentar.
A notícia é boa, sem dúvida, e corrige uma distorção que deixou agricultores e agricultoras familiares fora do contingente a receber o benefício concedido pelo governo durante a pandemia. No entanto, a matéria ainda deve seguir para o Senado e, só depois de aprovada, vai para sanção presidencial.
"A pressão junto aos parlamentares continua no Senado e depois para a sanção presidencial, para que este projeto seja aprovado com a máxima urgência. Todos os organismos internacionais, como a FAO, e pesquisadores sérios alertam para a nossa próxima pandemia: a da fome. As organizações e movimentos populares do campo interviram neste projeto de lei já prevendo as dificuldades que teremos num futuro próximo com a aceleração do cenário da fome no Brasil e no mundo", destaca Francisco Dal Chiavon, presidente da Unicopas – União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias.
Atentos aos trâmites e burocracias
O relator do PL, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), aponta, em seu parecer, que as medidas apresentadas, apesar de implicarem aumento de despesas diretas e indiretas do governo federal, estão enquadradas no artigo 3º da Emenda Constitucional 106/2020, que instituiu regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. Assim, não estariam subordinadas ao cumprimento de condicionantes e demais mecanismos legais que costumam impor morosidade a esse tipo de resolução.
"As medidas propostas, de caráter emergencial e não estruturante, mas estratégicas, buscam oferecer condições diferenciadas para as mulheres do campo, construindo uma ponte de aproximação dos serviços de assistência técnica e extensão rural com um contingente de agricultores familiares ainda invisíveis para o estado brasileiro, os quais terão aberta uma porta de entrada simplificada para o acesso às políticas destinadas ao setor", aponta o relator.
A votação dele PL foi adiada por semanas, em parte por causa da posição da equipe econômica do governo federal, avessa a liberar mais verbas. Agricultores e agricultoras familiares estão entre os grupos não atendidos pela política de auxílio emergencial, e produzem, no país, cerca de 70% dos alimentos consumidos.
A pressão de movimentos sociais foi fundamental para que essa votação ocorresse, destacando-se entre as organizações a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento Pela Soberania Popular da Mineração (MAM), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Articulação Semiárido Brasileiro (ASA). Eles promoveram tuitaço, no mesmo dia da votação, com as hashtags #PL735 e #PL735contrafome para dar visibilidade à causa.
Em junho, artistas e cineastas também se uniram para apoiar os agricultores familiares na campanha "para o Brasil não passar fome", como noticiado aqui, no Conexão Planeta.
Com informações da Câmara dos Deputados, Unicopas, MST e Contag
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