Para ajustar conduta
Da Redação 11/10/2019 Opinião
Justificar algo com uma condicional nem sempre é apropriado para justificar uma opinião, porém, no caso da assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Fundação do ABC e o Ministério Público é tão necessário como o movimento das duas instituições para achar o caminho óbvio da boa administração de um órgão público.
Se a conduta com a Fundação fosse realmente clara e transparente desde o começo, há cinco décadas, e a formação da OSS (Organização Social de Saúde), há 20 anos, não haveria a menor necessidade de passar um ano em debate sobre um documento para criar regras de ética na gestão. Não haveria questionamentos, nem mesmo as suspeitas levantadas desde sempre sobre a utilização da instituição.
Infelizmente é cada vez mais comum assistir a série de problemas em autarquias e entidades públicas, que retratam a utilização das mesmas para tirar vantagens político-partidárias, independentemente de partido ou ideologia. Isso não significa que todos que passaram, que passam ou que passarão por este local devem ser demonizados.
Mas o momento deve ser de reflexão sobre como é administrado um órgão tão importante como a Fundação do ABC. Transparência, um dos pontos de destaque deste TAC, é uma obrigação que deveria ser colocada independente de um acordo com o Judiciário, e isso não vale apenas para as autarquias, mas também para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Deixar claro o destino do imposto é algo primordial para qualquer gestão que possa ser chamada de boa. O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), falou que a Fundação do ABC estava "doente" e o "remédio" é tratá-la como se deve. O que resta é acompanhar para ver se as regras serão realmente cumpridas com o paciente.