CREF9/PR: Profissionais de Educação Física que atuam na área da saúde conquistam reconhecimento na CBO
Curitiba, 05 de Abril de 2020.
Profissionais de Educação Física que atuam na área da saúde conquistam reconhecimento na CBO
"Profissional de Educação Física na Saúde"
Desde 17 de fevereiro de 2020, a atuação dos profissionais da Educação na área da saúde está incluída na CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho e Emprego, sob o Código 2241-40, o que representa mais uma vitória de anos de luta do Sistema CONFEFs/CREFs e também demonstra um importante reconhecimento para a profissão.
Para o professor Diego Spinoza, a nova descrição "Profissional de Educação Física na Saúde" é resultado de uma luta de quase sete anos travada pelo Sistema CONFEFs/CREFs e profissionais da área, e unifica os procedimentos possíveis aos de profissionais de Educação Física da família 2241 sob um mesmo código, ao concentrar as atividades e atribuições, o que facilita o cadastro dos profissionais no sistema de saúde, explica.
"Com essa inclusão, específica para atuação na saúde, o profissional de Educação Física consolida sua atuação, de forma mais clara e objetiva, no SUS", observa Spinoza. Ele frisa que o exercício das ocupações definidas pelo código permanente exige formação superior em Educação Física e registro profissional nos conselhos regionais.
Em relação às atribuições, o professor Spinoza pontua que o código único ampliou as atividades que podem ser registradas pelos profissionais e permite que novos procedimentos possam ser incorporados futuramente com mais facilidade. Os profissionais poderão estruturar e realizar ações de promoção da saúde mediante práticas corporais, atividades físicas e de lazer na prevenção primária, secundária e terciária no SUS e no setor privado com os devidos registros nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
O professor Spinoza lembra que dados do Ministério da Saúde apontam que aproximadamente 7.450 profissionais de Educação Física atuam na área da saúde com o código provisório, sendo no Paraná 348. Ele acredita que "a transição para o código permanente deverá ser automática no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)", ressalta.
Ao fazer um recorte histórico sobre o assunto, o professor Spinoza salienta que após a regulamentação da profissão, eram poucos os profissionais de Educação Física que atuavam na área da saúde. Após a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), houve um aumento no número de profissionais que passaram a trabalhar diretamente no SUS, dentro das Unidades Básicas de Saúde, possibilitando um trabalho multidisciplinar em parceria com outras categorias profissionais. "Agora com esse CBO definitivo a atuação fica mais fácil e com dados mais preciso, acredito que como resultado deste melhor acompanhamento das ações pode, futuramente, resultar em uma expansão no número de profissionias, o que será muito bom para aqueles que estão ingressando no mercado", afirma.
O presidente do Conselho Regional de Educação Física do Paraná – CREF9/PR, professor Antonio Eduardo Branco, destaca que o código único e permanente para as ocupações que os profissionais de Educação Física podem exercer dentro do sistema público de saúde, bem como o privado, abre um leque de possibilidades de atuação para os profissionais. "Além disso, é uma vitória do CONFEF e dos CREFs que defendem e lutam pelo exercício legal da profissão", sublinha.
O Ministério da Saúde justifica a inclusão da atividade física no Sistema Único de Saúde (SUS) como fator primordial para melhorar a qualidade de vida e a saúde da população. Agora, os profissionais de Educação Física passam a integrar o quadro de profissionais da Saúde. Entre as competências descritas estão: realizar ações de promoção da saúde mediante práticas corporais, atividades físicas e lazer, que englobam realizar atendimento individual; realizar atendimento em grupos; realizar consultas compartilhadas; participar de eventos, campanhas, ações e programas de educação em saúde; promover atividades de educação permanente; promover ações em práticas integrativas e complementares (PICS); desenvolver ações de saúde nas escolas e centros culturais; promover atividades de lazer e recreação; realizar visitas domiciliares; trabalhar em rede de serviços; matriciar equipes; desenvolver ações de atividade física e práticas corporais inclusivas na saúde; estruturar ações de atividade física e práticas corporais na prevenção primária, secundária e terciária no SUS; estruturar ações de atividade física e práticas.
A estrutura básica da CBO foi elaborada em 1977, resultado do convênio firmado entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas – ONU, por intermédio da Organização Internacional do Trabalho – OIT, no Projeto de Planejamento de Recursos Humanos (Projeto BRA/70/550), tendo como base a Classificação Internacional Uniforme de Ocupações – CIUO de 1968. O documento traz informações sobre mais de 500 profissões e constantemente passa por atualização, de acordo com as mudanças do cenário cultural, econômico e social do Brasil.