Taxa de lixo é reajustada em Guabiruba a partir de 1° de janeiro | O Município
Taxa de lixo é reajustada em Guabiruba a partir de 1° de janeiro
Reajuste autorizado é, oficialmente, de 8,79%; na prática, consumidor pagará mais do que isso
A Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) autorizou o reajuste para 2017 na taxa de lixo cobrada pela Recicle dos moradores de Guabiruba. Conforme o decreto publicado pela direção da agência, o reajuste será de 8,79%.
O percentual estipulado para reajuste corresponde à variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) registrado entre novembro de 2015 e outubro de 2016.
A Recicle pediu ainda uma correção no contrato, que foi autorizada pela agência reguladora. Essa correção trata do fato de que houve um erro de cálculo quanto ao número de passadas dos caminhões nas ruas.
A concessionária afirma que estavam sendo cobradas 12, quando, nos termos do que foi acertado com a prefeitura, anos atrás, o número correto deveria ser 13. Isso também terá efeito de encarecer ainda mais a tarifa.
Com o reajuste e a correção no contrato, o preço de cada passada passará de R$ 1,86 para R$ 2,02. A tarifa residencial paga mensalmente pelos moradores de Guabiruba, por sua vez, passará dos atuais R$ 22,38 para R$ 26,26. O reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2017. Na prática, 17,3% a mais.
A Agir alertou a Recicle e a Prefeitura de Guabiruba para que estejam preparadas para os eventuais questionamentos da população quanto à correção no número de passadas, o que deve ser fiscalizado e comprovado nos relatórios.
Recentemente, a concessionária também foi recomendada pela Agir a indenizar moradores por cobranças anteriores consideradas indevidas, o que será feito também a partir de 1º de janeiro de 2017.
Atendendo a pedidos de revisão das cobranças, a agência reguladora entendeu que houve reajustes aplicados sem seguir os critérios corretos, daí a determinação de ressarcimento.
No começo deste ano, a tarifa foi reajustada em 10%. O reajuste autorizado para 2017 vale por 12 meses, quando novamente a Recicle enviará à agência reguladora novo pedido de revisão das tarifas.
Em 2014, a concessionária protagonizou desentendimentos com consumidores, os quais reclamavam de cobranças que julgavam abusivas. No entanto, o inquérito que investigava a empresa foi arquivado pelo Ministério Público, que concluiu que todas as cobranças feitas pela empresa obedeceram à legislação.