Uma reforma "inócua" | SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
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Uma reforma "inócua"
Novo presidente do TSE, Marco Aurélio Mello critica alterações feitas pelo Congresso no processo eleitoral. Demora arrasta mudanças para 2016
Recém-empossado para o seu terceiro mandato na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio Mello apontou como inócua a aprovação na semana passada da minirreforma eleitoral. O ministro disse, em entrevista ao Correio, que as medidas não terão validade para as eleições de 2014, uma vez que qualquer lei que altera o processo eleitoral só passa a ter validade um ano depois da publicação.
No caso concreto, a minirreforma só terá efeitos a partir de novembro do ano que vem, o que significa que as alterações serão válidas somente nas eleições municipais de 2016. "O óbice dessa minirreforma é que as mudanças na legislação não valerão para 2014. (Parlamentares) Transferem a responsabilidade de dizerem isso para o Judiciário. Agora, no Brasil, precisamos de homens que observem a ordem jurídica", criticou Marco Aurélio.
Uma das primeiras iniciativas do ministro à frente do TSE será preparar o conteúdo da propaganda institucional que será veiculada no momento pré-eleitoral. A ideia de Marco Aurélio, que acumula cadeiras no Supremo Tribunal Federal e no TSE, é estruturar uma campanha voltada para alertar os eleitores, principalmente os jovens, sobre a importância do voto. "A apatia não pode ser um mal da nossa quadra. Vamos atuar percebendo que o nosso voto tem peso, porque ele se soma a tantos outros e implica na escolha do dirigente", disse.
O presidente do TSE alerta que às eleições do ano que vem serão muito mais importantes para o desenvolvimento do país do que a realização da Copa do Mundo de 2014 em território nacional. "Embora eu seja adepto e admirador do futebol, a eleição no ano que vem terá uma importância muito maior para o Brasil do que a Copa do Mundo", frisou.
O ministro detalhou seu principal objetivo como presidente do TSE, cargo que exercerá até maio, quando seu mandato de ministro da Corte Eleitoral se encerrará — ele será substituído no comando do tribunal pelo ministro Dias Toffoli. "A tônica será alertar, abrir os olhos dos cidadãos. O cidadão não é vítima dos políticos que nós temos, o cidadão é autor, porque ele é quem escolhe os políticos", afirmou o magistrado. "O eleitor é que deve acompanhar não só a propaganda institucional que vamos ter, como também a propaganda eleitoral, para bem escolher seus candidatos sabendo que o representante praticará atos que interferirão na vida dele", acrescentou.
Marco Aurélio questiona o que chama de "desvirtuamento" da propaganda partidária, que, na avaliação dele, vem sendo usada pelas legendas para consolidar a imagem de políticos que disputarão eleições majoritárias no ano que vem. O presidente do TSE disse lamentar o fato de o país ter uma quantidade excessiva de partidos — são 32 — por considerar que "ideologicamente não representam segmentos da sociedade".
Crítico do sistema político brasileiro, Marco Aurélio defende o financiamento público de campanhas e o voto facultativo. Ele avalia que o Supremo poderá dar o primeiro passo no sentido de alterar o atual modelo de doação para candidatos e partidos, diante da inércia do Poder Legislativo. Esse passo poderá ser dado quando o STF julgar uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a proibição de doações feitas por empresas. "Não se doa pela concepção quanto ao perfil de determinado partido. Se doa para mais na frente buscar-se o troco. E esse troco é que é danoso para a sociedade brasileira", enfatizou o ministro.
"O cidadão não é vítima dos políticos que nós temos, o cidadão é autor, porque ele é quem escolhe os políticos"