Adoção internacional e sequestro de crianças receberão atenção especial do CNJ em 2014 - Rota Jurídica
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O GT – Grupo de Trabalho criado pelo CNJ para estudar e fomentar a cooperação jurídica no plano internacional pretende apresentar, no próximo ano, propostas de atos normativos para regulamentar rotinas de relação jurídica com outros países. Na avaliação do conselheiro Guilherme Calmon, presidente do GT, é importante que o Brasil ocupe a posição de vanguarda nas questões referentes à cooperação judiciária com outros países, especialmente com os da América Latina. "Para tanto, o CNJ tem efetivamente muito a contribuir nesta área", afirmou.
Calmon ressaltou ainda outra meta do CNJ para o próximo ano : criar um grupo interinstitucional de trabalho, com a participação de órgãos tais como o MP e o MJ. "O objetivo também é atuar na apresentação de sugestões para o aperfeiçoamento do sistema como um todo", afirmou.
?O GT para estudar a cooperação jurídica internacional foi criado em outubro deste ano. Apesar de estar em funcionamento há apenas alguns meses, é possível fazer um balanço do que foi realizado até o momento?
Diante do avanço das questões referentes às comunicações e transportes com o desenvolvimento tecnológico, além das mudanças ocorridas no campo econômico e social, é mais do que necessário que o Brasil se coloque na vanguarda das questões referentes à cooperação jurídica internacional. E, para tanto, o CNJ tem efetivamente muito a contribuir nesta área. Daí a importância da constituição do grupo de trabalho que já vem produzindo importantes resultados. Fonte: Migalhas