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Justiça nega pedido de Guilherme Monteiro para cassar mandato de Clediane
A juíza eleitoral Penélope Mota Calarge Regasso julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra a prefeita de Jardim, Dra Clediane Matzenbacher (DEM), e o vice-prefeito Geraldo Alencar (MDB). A ação era proposta pela coligação "Pra Frente Jardim", do ex-prefeito derrotado, Guilherme Monteiro (PSDB). No julgamento da ação, publicada nesta segunda-feira (29), a magistrada prolatou pela improcedência da ação por suposto ato compra de votos, em razão da ausência de provas.
"Ocorre que não restou demonstrado nos autos, que os impugnados tinham conhecimento ou que anuíram com as práticas ilícitas praticadas por terceiro. Não há esta prova, segura e sólida, que se deve exigir, de que ao menos assentiram com a consecução dos fatos trazidos a juízo", decidiu Penélope, sobre a falsa acusação de que a prefeita teria encabeçado compra de votos.
"Inexiste qualquer elemento de prova capaz de indicar que a impugnada tenha, ao menos, anuído para a prática das condutas ilícitas, com a demonstração de que estivesse de acordo com a realização da conduta ilegal", diz outro trecho da decisão, que contraria alegações da chapa de Monteiro sobre suposto pagamento a uma então candidata a vereadora, para que fizesse vídeo apoiando Clediane.
Sobre a acusação de que a prefeita teria usado a Associação Laços de Maria para angariar votos, a juíza entendeu que "os impugnantes não produziram qualquer prova que indicasse que as ações sociais fundadas em programa social já existente, passaram a assumir conotação eleitoreira, com o fim de beneficiar à candidatura da impugnada, tampouco demonstrou-se a vinculação da continuidade das ações sociais com a caracterização de abuso do poder econômico com capacidade de influência na normalidade e legitimidade do pleito".
Assim, Penélope decidiu que a falta de provas culminou na improcedência da ação de impugnação de mandado eletivo, tornando Clediane livre para prosseguir frente à sua gestão.
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