direito de resposta | ABI
O direito de rebater as informações gravando pessoalmente sua versão na emissora de rádio ou de televisão foi vetado, em 2015, por Dilma Rousseff, atendendo a pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
Foi vetado o parágrafo que permitia ao ofendido obter o direito de resposta ou uma retificação de forma presencial nos estúdios das emissoras de rádio e de televisão. A matéria foi alvo de divergência entre a Câmara e o Senado, e de críticas de entidades, entre as quais a ABI.
A entidade chama a atenção para as ameaças e os riscos que o projeto de lei, aprovado no Senado, representa para a liberdade de imprensa e o livre exercício da profissão. O texto refere-se à retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida na mídia.
O projeto de lei (PLS 141/2011) , aprovado nesta quarta-feira, dia 18, regulamenta o direito de resposta para pessoas que se sentem ofendidas por reportagem jornalística publicada nos meios de comunicação.