Parlamentares repercutem cassação de Eduardo Cunha pela Câmara - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Parlamentares repercutem cassação de Eduardo Cunha pela Câmara
Publicação: 13/09/2016 - 20:00
Deputados destacam resultados do índice de educação nos estados
Ambientalistas e empresas buscam acordo sobre licença ambiental
No fim da noite de ontem, a Câmara dos Deputados cassou, por 450 votos a 10, o mandato do agora ex-deputado Eduardo Cunha, acusado de ter mentido em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não ter contas no exterior. Com o resultado, Cunha fica inelegível até 2027. Ele é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética, em 2001. Logo depois de anunciado o resultado da votação, Cunha concedeu entrevista coletiva e se disse vítima de perseguição política, como conta a reportagem a seguir.
Após a expressiva aprovação da cassação de seu mandato, o agora ex-deputado Eduardo Cunha concedeu uma entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara. Cunha atribuiu o resultado da votação à pressão da mídia e ao efeito da eleição municipal sobre os parlamentares. Também anunciou que vai recorrer à Justiça contra a cassação e que pretende escrever um livro para registrar a sua versão dos fatos.
Eduardo Cunha: Eu fui vítima de uma vingança política, perpetrada no meio do processo eleitoral. A verdade é que foi uma pauta em que o presidente da Casa, apoiado pelo governo, se associou ao PT. Que era me cassar e conseguiu entregar minha cabeça. Só faz delação quem é criminoso. Eu não sou criminoso, então não tenho que fazer delação. Eu vou escrever um livro do impeachment. Vou contar diálogos com todos os personagens que participaram de diálogos comigo, com relação ao impeachment. Todos, todos, todos... todo mundo que conversou.
Assim como no Plenário da Câmara, o único a defender Cunha explicitamente após a cassação foi o deputado Carlos Marum, do PMDB do Mato Grosso do Sul.
Carlos Marum: O STF era o fórum adequado para a acusação apresentar as suas provas, a defesa apresentar seus argumentos, e que se chegasse a um veredicto, isento desse clima aqui, que é de desejo de vingança, inveja.
Já os partidos que iniciaram o processo, há cerca de 10 meses, no Conselho de Ética da Câmara, comemoram os 450 votos favoráveis à cassação de Cunha, como é o caso do líder da Rede, deputado Alessandro Molon.
Alessandro Molon: Quando nós começamos essa luta, parecia impossível de chegar a esse dia. Quando Eduardo Cunha tinha todo o poder e parecia intocável. Finalmente, chega o dia de a Casa fazer justiça e mostrar que política deve ser feita com ética e que quem cometer crime no exercício do mandato terá de pagar por eles e ser afastado da Casa. É um grande alívio ter a sensação de missão cumprida, de dever cumprido. É fundamental que a Câmara vire essa página, que é a página mais triste de sua história.
O líder do PSOL, Ivan Valente, fez questão de ressaltar a mudança de posição de antigos aliados de Cunha.
Ivan Valente: Ele já teve muitos amigos aqui. E, na CPI da Petrobras, muita gente dos grandes partidos o protegeu: do PP, do PSDB, do PMDB. E do PT também - o protegeram porque tinham medo do impeachment. Mas agora, está dado quem é Eduardo Cunha. Eduardo Cunha é um corrupto, mentiroso. Mas, mais do que isso, é um manipulador, é um intimidador.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo, do PR baiano, disse esperar que o órgão saia fortalecido após o longo processo.
José Carlos Araújo: Processo penoso, cheio de manobras, de idas e vindas, de ameaças, de troca de relator, mas, finalmente, chegamos ao objetivo, que era o de concluir o processo. O Conselho de Ética sai fortalecido, porque não se dobrou, nem aos poderosos, nem ao presidente da Casa, com todo o poder de caneta dele e de fazer tudo o que podia e não podia. Eu saio daqui com o sentimento de dever cumprido.
Vice-líder do PT, o deputado Henrique Fontana, prevê que a cassação de Eduardo Cunha terá reflexos no novo governo federal.
Henrique Fontana: É inegável que Eduardo Cunha foi o grande líder, dentro da Câmara, do processo ilegítimo de cassação do mandato da presidente Dilma. Impeachment fraudulento. Ele tem muitas coisas a contar de como Temer chegou ilegitimamente à Presidência.
A resposta veio por parte do vice-líder do PMDB Mauro Pereira.
Mauro Pereira: Vamos realmente passar o Brasil a limpo. Daqui para frente, quem tem culpa no cartório vai pagar. Essa Casa tem que ficar limpa. Fora corruptos, e a maioria é de petistas. Eu não tenho dúvida nenhuma de que o próximo a ser preso vai ser o ex-presidente Lula, que foi o mentor do petrolão. Diversos petistas já foram presos.
Outros líderes da antiga oposição, e que agora apoiam o governo Temer, ressaltaram que seus partidos votaram em peso pela cassação e que o caso Cunha agora é "página virada", como chegou a afirmar o líder do DEM, Pauderney Avelino. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
Superados os traumas do impeachment e do afastamento de Eduardo Cunha, que geraram um ambiente de radicalismo no País, Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, considera importante que o Congresso Nacional recupere a trilha da discussão da agenda que interessa à sociedade.
Waldenor Pereira, do PT da Bahia, avalia que, com a cassação de Eduardo Cunha os integrantes do Parlamento lavaram a alma do povo brasileiro, pois o ex-deputado é réu no Supremo Tribunal Federal. Ele defende que agora haja uma união dos movimentos sociais e do povo para afastar Michel Temer do poder.
Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, ressalta que a decisão de cassar o mandato de Eduardo Cunha retira do Parlamento o exemplo de como se faz política em benefício próprio. Ela defende agora uma mobilização contra o governo Temer, por considerar a atual gestão ilegítima.
Moema Gramacho, do PT baiano, relatou as diversas denúncias contra Eduardo Cunha, como desvio de recursos públicos, e citou ainda as movimentações de cartões de crédito de sua esposa e filha. Para ela, quem não compareceu ou votou contra a cassação de Cunha está com medo de retaliação.
Segundo Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, a Câmara mostrou ontem ao povo brasileiro que não é conivente com Eduardo Cunha. Ele avalia que os deputados erraram gravemente ao conduzir à Presidência da Casa um parlamentar que criou pautas-bomba para piorar a economia e montar uma situação que justificasse o impeachment.
Para Clarissa Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha desempenhou vários papeis no decorrer de sua vida e, justamente por suas mentiras, foi cassado. Ela avalia que a votação desta segunda-feira representou a definição de quem quer que a investigação da Lava-Jato prossiga ou dos que querem que a verdade fique escondida da população.
A Câmara Federal virou uma página da sua história cassando o mandato de Eduardo Cunha. A avaliação é de Nelson Pellegrino, do PT da Bahia. Ele considera que as falas do ex-deputado em Plenário e na entrevista após a sessão demonstram que o afastamento de Dilma Rousseff foi um golpe.
Pesquisa recente mostra que 86 por cento da população gaúcha desaprova o governo estadual, comandado pelo PMDB. Marcon, do PT, criticou a incompetência da atual gestão, afirmando que o Rio Grande do Sul vive um caos na Saúde, na Segurança Pública e, além disso, os servidores estão sem receber.
Izalci, do PSDB do Distrito Federal, ressalta sessão solene em homenagem aos administradores. Para ele, uma boa gestão pública foi o que mais faltou no País nos anos de administração do PT. Segundo o parlamentar, só na área de mobilidade seriam necessários 71 anos para honrar os acordos firmados pela gestão da ex-presidente Dilma.
Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid defende equiparação das penas para sonegação fiscal e corrupção. Ele participou hoje de audiência pública da comissão especial que analisa projeto de lei com medidas de combate à corrupção. Acompanhe a reportagem.
Para Rachid, os dois crimes têm correlação muito forte e geram danos equivalentes à sociedade. Ele lembra que, enquanto a pena para sonegação é de até cinco anos; para corrupção, pode chegar a oito.
Jorge Rachid: Encontramos esquemas de corrupção que estão efetivamente atrelados a esquemas de sonegação. Há uma necessidade efetiva de uma ação conjunta entre administração tributária e aduaneira e os órgãos de controle e de persecução penal. Da mesma forma, quando nós trazemos a corrupção como dano efetivo, vemos a sonegação fiscal da mesma forma. Esse comportamento não é correto, salutar para as finanças públicas e para sociedade de um modo geral.
O projeto de lei confere novo tratamento às penas para corrupção, mas não muda a punição à sonegação fiscal. Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, criticou dois pontos do projeto: a mudança no entendimento sobre o que pode ser considerado prova ilícita em um processo e a limitação do habeas corpus. Ele sugeriu que esses temas fossem objeto de um debate ampliado.
Cláudio Lamachia: Nós não podemos entender que se possa avançar no combate à corrupção, no combate ao crime, cometendo outro crime. Quando se defende a utilização de provas ilícitas, se está validando um ato ilegal. Nós temos que debater também eventuais ideias e proposições de limitação da utilização do instrumento do habeas corpus, que é fundamental para o Estado Democrático de Direito.
Relator do projeto na comissão, o deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas do Rio Grande do Sul, destacou a importância de aprofundar o debate ouvindo todas as correntes de opinião. Para ele, essa é a oportunidade de aperfeiçoar a legislação brasileira de combate à corrupção. O projeto com medidas para combater a corrupção faz uma série de mudanças nos códigos Penal, de Processo Penal e outras leis. A proposta chegou à Câmara dos Deputados em junho inspirada nas "10 Medidas contra a Corrupção" apresentadas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de 2 milhões de assinaturas e 100 entidades da sociedade civil. Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes
Para Sílvio Torres, do PSDB de São Paulo, a posse da ministra Cármen Lúcia na Presidência do Supremo Tribunal Federal traz a esperança de dias melhores. Citando o discurso da magistrada, o parlamentar ressalta o trecho em que ela reconhece o sentimento de urgência do povo em ver os seus direitos tratados com prioridade.
A imprensa e as redes sociais deram grande destaque ao atentado sofrido pelos Estados Unidos há 15 anos. No entanto, Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, lembra que, em 11 de setembro de 1973, um outro atentado deveria ser lembrado: a derrubada, pelos Estados Unidos, de Salvador Allende, presidente do Chile.
As notícias de estupro, cada vez mais frequentes, preocupam Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais. E não apenas esses crimes, mas outros, como latrocínio e homicídio. O parlamentar considera que o governo federal precisa se preocupar mais com a Segurança Pública, Educação e Saúde, que são os pilares de uma sociedade.
Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, lembra os 42 anos do Décimo Segundo Batalhão de Polícia de Caxias do Sul, completados em setembro. O parlamentar também ressalta a indicação de Cezar Schirmer para comandar a Secretaria da Segurança Pública do estado.
Aprovada no ano passado, e após regulamentação do órgão de trânsito nacional, uma lei obriga todo condutor com carteira C, D ou E a apresentar um exame toxicológico para renovar sua habilitação. Vitor Valim, do PMDB do Ceará garante que a lei vai trazer mais segurança ao trânsito de todo o País.
Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, pede ao Ministério da Justiça a liberação de recursos para uma empresa de ônibus de Erechim que venceu uma licitação do programa "Crack, é Possível Vencer", mas não recebeu todo o dinheiro. Segundo ele, a dívida contraída na gestão anterior ainda não foi paga e a crise na empresa obriga a demissão de funcionários.
O projeto que regulamenta a exploração de jogos de azar em todo o País será mais um golpe contra a família e a sociedade. A opinião é de Geraldo Resende, do PSDB do Mato Grosso do Sul. Segundo ele, depois de 70 anos, o Brasil está diante do possível resgate de uma norma jurídica que pode trazer inúmeros prejuízos à sociedade.
A Jornada Unitária dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas foi realizada de 5 a 7 de setembro em todo País. João Daniel, do PT de Sergipe, destaca que os movimentos sindicais, sociais e do campo se reuniram em torno de uma pauta conjunta por mais recursos para a agricultura familiar e para questão agrária.
O lançamento do Agro Mais pelo governo federal foi destacado por Ezequiel Fonseca, do PP do Mato Grosso. Segundo ele, o plano desburocratiza normas e processos do Ministério da Agricultura, buscando maior eficiência para impulsionar a competitividade do agronegócio.
O licenciamento ambiental para obras de infraestrutura e geração de energia, como rodovias e hidrelétricas, está no centro de uma grande discussão entre governo, ambientalistas e empresas privadas. O tema foi debatido hoje em seminário hoje na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Ouça mais detalhes na reportagem.
Muita gente aponta a burocracia e o excesso de exigências do processo de licenciamento como um entrave para a economia e um fator que afugenta os investimentos privados no País. Já os ambientalistas defendem os estudos prévios e o rigor do processo como fundamentais para reduzir impactos e proteger os recursos naturais diante da ameaça das mudanças climáticas. As propostas que alteram a legislação sobre o licenciamento ambiental foram tema de um seminário da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Representantes do governo, de entidades ambientalistas e empresários analisaram as três principais propostas em tramitação no Congresso.
Uma delas é um projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O projeto teve como Relator na comissão de Meio Ambiente o deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo. O substitutivo apresentado por Tripoli prevê um processo de licenciamento ambiental simplificado para obras de pequeno impacto, e é aceito, com algumas ressalvas, por ambientalistas e empresários. Com base nesse projeto, o Ministério do Meio Ambiente elaborou uma proposta alternativa, que deve ser enviada ao Congresso. Segundo o ministro Sarney Filho, além de simplificar o licenciamento de obras de baixo impacto, o projeto vai tratar os empreendimentos de acordo com sua localização.
Sarney Filho: Isso é muito importante. Uma coisa é um empreendimento na Grande São Paulo. Outra coisa é um empreendimento no Pantanal. Então o aspecto locacional tem que ter uma consideração.
Para o relator, Ricardo Tripoli, o objetivo é chegar a um equilíbrio que dê segurança ao empreendedor, sem prejudicar o meio ambiente, permitindo investimentos no País.
Ricardo Tripoli: Nós não queremos perder a qualidade, mas queremos encurtar os prazos. Os países estão preparados para investir no Brasil. Eu diria que o licenciamento ambiental será a porta de entrada dos investimentos. E por que a porta de entrada? Porque o setor financeiro tem no licenciamento ambiental o chamado Selo Verde.
Além do projeto relatado por Tripoli, existem outras duas propostas em tramitação no Congresso, as duas criticadas por entidades ambientalistas. Uma delas é uma proposta de emenda à Constituição que substitui a exigência do licenciamento ambiental por um simples estudo de impacto para que uma obra comece. Existe também um projeto de lei que acaba com a necessidade de audiências públicas e estabelece prazo máximo oito meses para o licenciamento de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo, como hidrelétricas e estradas.
Representantes das áreas ligadas a obras de infraestrutura do governo federal cobraram simplificação dos processos de licenciamento e menos burocracia. Mateus Amaral, chefe da assessoria Socioambiental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, criticou a exigência de Estudos de Impacto Ambiental, os EIAs, em obras simples. No seminário, os especialistas sugeriram que uma lei sobre licenciamento ambiental, além de tratar de maneira simplificada empreendimentos de pequeno impacto, acabe com os conflitos de atribuições dos diversos órgãos encarregados hoje de autorizar uma obra. Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
Pernambuco é o estado com o maior crescimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, na série histórica de 2007 até 2015. Danilo Cabral, do PSB, comemora o resultado e acrescenta que o estado estava na vigésima primeira posição quando a pesquisa começou a ser feita.
Das 100 melhores escolas públicas do ensino fundamental, 77 estão no Ceará, segundo o Ideb. Leônidas Cristino, do PDT, ressalta que o estado ocupa a primeira posição do ranking no Nordeste, com Ideb de 5,7 e o quinto lugar no País. Ele parabeniza prefeitos, secretários de Educação e a comunidade escolar pela conquista.
Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação, do Ideb, divulgados em 8 de setembro, revelam, na opinião de Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, a tragédia em que se transformou a educação brasileira. Para ele os números também indicam que o analfabetismo funcional é um dos males desta segunda década do século 21.
O Brasil ocupa o quinto lugar nas Paralimpíadas. Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, parabeniza os atletas que conquistaram até agora 42 medalhas, sendo dez de ouro. O deputado considera um absurdo a pouca divulgação dos jogos pela grande mídia, que fala muito em acessibilidade, mas não mostra a força dos atletas paralímpicos.
Os deputados aprovaram, na tarde de hoje, oito matérias que estavam obstruindo a pauta de votações. Uma delas é a que concede descontos para a quitação ou renegociação de dívidas rurais contraídas por agricultores do Norte e Nordeste.
Também foi aprovada proposição que amplia o número de vagas em creches para famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada. Outra medida provisória abre crédito extraordinário de 150 milhões de reais para a Justiça Eleitoral realizar as eleições municipais deste ano.