Juiz manda retirar trechos de reportagem contra Gutierres; "Informações Inverídicas com cunho difamatório e calunioso" - Cocktail
Juiz manda retirar trechos de reportagem contra Gutierres; "Informações Inverídicas com cunho difamatório e calunioso"
A reportagem foi publicada pelo sites claudemirbrito.com.br e tribunadopovo.net.br; A decisão não atingiu o site omelhordaamazonia.com.br
31/10/2020 22h12Atualizado há 4 semanas
Por volta de 21h deste sábado (31) o juiz eleitoral da 2ª Zona (Gurupi), Nilson Afonso da Silva, determinou que as empresas C.R. de Brito (representada por Claudemir de Brito) e Tribuna do Povo Agência de Publicidade (representada por José Manuel C. Vilhena) retirem da reportagem intitulada 'Coordenador da campanha de Gutierres, Jales Show operou esquema milionário na realização de eventos na prefeitura de Gurupi', trechos em que imputam fatos ilícitos ao candidato a prefeito Gutierres Torquato (PSB) "sem indicação da fonte ou prova da veracidade da informação", é que o diz a decisão. Outro site que publicou conteúdo sobre o mesmo fato foi 'omelhordaamazonia.com.br ; quanto a este, o juiz não viu irregularidade na publicação.
A reportagem em questão usa uma fonte que "não quis se identificar". Para o magistrado, mesmo com o direito constitucional que permite ao jornalista omitir suas fontes, o entendimento é que "nenhum direito é absoluto, devendo ser realizada a ponderação de princípios". O juiz acrescenta que durante campanhas eleitorais toda informação deve ser segura, "sob pena de confundir o eleitorado, prejudicando a correta percepção e consequentemente fomentando o desequilíbrio na disputa".
O juiz ainda traz em sua decisão a previsão de punição aos que atribuem a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral. A pena, no caso, é de reclusão, de dois a oito anos, mais a multa. A pena (segundo o Art. 326-A do Código Eleitoral) pode ser aumentada em uma sexta parte se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
A decisão do magistrado ainda proíbe a Claudemir de Brito e Jose Manuel Vilhena propagarem o conteúdo em grupos de WhatsApp ou outras redes sociais. Eles devem informar em até dois dias o cumprimento da decisão, ou podem ser multados em R$ 20 mil por dia. Claudemir de Brito e Jose Manuel Vilhena podem apresentar suas defesas no prazo de um dia.