Bolsonaro decreta sistema de crédito facilitado para micro e pequenas empresas - BASTIDORES DO PODER
Bolsonaro decreta sistema de crédito facilitado para micro e pequenas empresas
A criação do sistema é uma medida do Governo Federal em favor da retomada econômica
Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, na quarta-feira (25), decreto para instituir o Sistema Nacional de Garantias de Crédito (SNGC), que tem como objetivo facilitar o acesso de microempresas e empresas de pequeno porte ao crédito simplificado.
Do Planalto – Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, funcionando como uma espécie de "fiador" do empréstimo. Dessa forma, sociedades de garantia solidária, sociedades de contragarantia, cooperativas de crédito e fundos públicos ou privados poderão ser usados para garantir a operação, facilitando o acesso aos pequenos empreendedores que não possuam patrimônio necessário à operação.
Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados. Além disso, fundos já em operação poderão participar do novo sistema.
A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia. Outras experiências positivas de políticas emergenciais de crédito, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), evidenciam a importância dessa medida para a economia brasileira.
As micro e pequenas empresas são os maiores geradores de ocupações formais e informais. Porém, essas empresas possuem dificuldades de acessar o sistema de crédito tradicional por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações. Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrimônio.
Íntegra publicada no Diário Oficial:
Publicado em: 26/08/2021 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 1
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
Art. 6º As entidades autorizadas a outorgar garantias em operações de crédito no âmbito do Sistema Nacional de Garantias de Crédito manterão em sítio eletrônico, em área de acesso público, com possibilidade de download de arquivo eletrônico, informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas, segregados por pontuaçãodos tomadores e por vencimento.