IMO ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL - PDF
Download "IMO ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL"
Luzia Mendonça Bayer
1 IMO ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL Criação: Março de1948, em Genebra. Órgão: Agência especializada e vinculada à ONU. Possui 167 Estados Membros. O Brasil integra a IMO desde Objetivo: Padronizar, manter e controlar todas as regras de navegação, segurança (SOLAS), meio ambiente marinho (MARPOL), cooperação técnica e certificação de profissionais e embarcações, ou seja, ela é responsavel pela padronização mundial da indústria marítima (que compreende navegação, construção naval, pesca e portos). Idioma Oficial: Inglês, Francês e Espanhol.
2 IMO ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL CCA IMO Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO Coordenação: Chefe do Estado-Maior da Armada. Composição: I - Grupo Interministerial (GI); II - Secretaria Executiva (Sec-IMO); e III - Fórum Consultivo (FC).
3 IMO ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL O Grupo Interministerial (GI) é constituído pela Marinha do Brasil e pelos Ministérios: I da Justiça; II das Relações Exteriores; III dos Transportes; IV das Minas e Energia; V do Planejamento, Orçamento e Gestão; VI das Comunicações; e VII do Meio Ambiente. Secretaria Executiva (Sec-IMO) Secretário Executivo: Diretor de Portos e Costas (DPC); Apoio técnico e administrativo. Fórum Consultivo (FC) Representantes da comunidade marítima, de entidades científicas e setoriais, de organizações governamentais e não-governamentais, e pessoas de notório saber nos temas em análise pela CCA-IMO.
4 IMO ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL RPB IMO Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional Composição: I - Representante Permanente (Chefe) - Almirante do Corpo da Armada; II - Representante Alterno (Imediato) Capitão-de-Mar-e-Guerra; III - Coordenador da Secretaria Operacional (Oficial Superior da ativa); e IV - Servidores civis e militares admitidos por legislação própria.
8 FAL 35 IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009 CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO GT I - GT / 01 - Revisão geral e implementação da Convenção (Item 4 da Agenda) - Práticas observadas com a Chegada, Permanência e Partida de Embarcações. II - GT / 02 - Meios Eletrônicos para o despacho de navios (Item 5 da Agenda) - Meios eletrônicos para o despacho de navios Single Window - Porto sem Papel (Secretaria Especial de Portos SEP). Plenário Interface navio/porto (Item 10 da Agenda) - Facilitação para o embarque de cargas perigosas; e - Demais itens da agenda Obs.: - 2 Grupos de Redação
9 FAL 35 IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009 Principais Pontos Observados Foi a primeira sessão do Comitê FAL, após sua institucionalização 7/12/2008; Mais 4 países aderiram à Convenção FAL, aumentando para 118 o número de Estados Partes; Foram aprovadas várias emendas ao Anexo da Convenção FAL; Continuou-se a elaborar o Manual Explicativo da Convenção FAL. A ANTAQ irá participar do GT. O Trabalho continuará por Grupo de Correspondência; Foi deliberado que a Convenção precisa ser revisada, para atualizá-la em relação a assuntos tais como desembarque de pessoas resgatadas no mar, imigrantes ilegais, clandestinos, Código ISPS, entre outros; Foi revisado o Compêndio IMO sobre Facilitação Eletrônica;
10 FAL 35 IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009 Foi estabelecido um Grupo de Correspondência sob a coordenação do Brasil (SEP), para desenvolver regras sobre o sistema single window de facilitação do transporte marítimo; O Comitê tomou nota do projeto Porto sem Papel da SEP e solicitou ser mantido informado sobre o seu desenvolvimento. Interface navio-porto: dificuldades com a facilitação do transporte de materiais radioativos (Classe - 7 do Código IMDG), principalmente os usados em aplicações médicas no diagnóstico e tratamento de doenças pelo uso de rádio isótopos, havendo vários casos de negativas de embarques. A questão ainda está longe de ser resolvida. O Comitê solicitou ao SecretárioGeral que a IMO continue a manter os mecanismos desenvolvidos para solucionar as dificuldades com aquele tipo de carga. O tema para o Dia Marítimo Mundial 2009 será Mudança Climática : um desafio também para a IMO!
11 PARTICIPAÇÃO DA ANTAQ EM COMITÊS E SUB-COMITÊS DA IMO Maritime Safety Committee - MSC Marine Environment Protection Committee MEPC Facilitation Committee - FAL Sub-Committee on Dangerous Goods Solid Cargoes and Containers-DSC Sub-Committee on Bulk Liquids and Gases - BLG
12 INTERFACE NAVIO / PORTO ISPS Code International Ship Port Facility Security
13 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ANTAQ ISPS Code I Instalações Portuárias - Coordenação ANTAQ Estudos de Avaliação de Risco Elaboração dos Planos de Segurança Portuária Termo de Aptidão T.A. Declaração de Cumprimento D.C. II Navegação Marítima - Coordenação DPC
14 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ANTAQ Ambientes de Proteção Navio Instalações Portuárias Interface Navio / Porto
15 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ANTAQ Água de Lastro Prevenção e Tratamento - Um sistema de gerenciamento e controle pode reduzir a propabilidade de introdução de espécies indesejáveis. A troca de água de lastro em alto-mar (profundidade superior a 200 metros) é um dos mais efetivos métodos preventivos, já que o meio ambiente oceânico não serve de hábitat a organismos de águas costeiras. Opções de Tratamento - O tratamento a ser utilizado, precisa ser seguro, prático, de baixo custo e ambientalmente aceitável. Diversos métodos de tratamentos vêm sendo testados, entre eles: a filtração; o tratamento térmico; aplicação de biocidas; tratamento elétrico; ultravioleta; acústico; de oxigenação e biológico.
16 INTERFACE NAVIO / PORTO Harmonização no Transporte de Cargas Perigosas Transporte Terrestre Transporte Aquaviário ANTAQ Origem x Destino
18 INTERFACE NAVIO / PORTO GISIS Organização Marítima Internacional Sistema Global de Informações Integradas para Navios Segurança Marítima Solas/Código ISPS Organizações Reconhecidas MSC/MEPC Instalações Portuárias Receptoras Pontos de Contato Base de Dados Eletrônicas Esquemas de Avaliação MEPC Acidentes e Incidentes Marítimos MSC/MEPC Equipamentos Preventivos de Poluição MARPOL 73/78 Emissão de Gás Estufa - GHG
19 INTERFACE NAVIO / PORTO GISIS Organização Marítima Internacional Sistema Global de Informações Integradas para Navios Instalações Portuárias Receptoras (Marpol 73/78) Poluição por Óleo Anexo I - água de lastro suja - anexo I.A - resíduo oleoso em água de porão anexo I.B - mistura oleosa contendo químicos anexo I.C - resíduo de óleo (borra de resíduo oleoso) anexo I.D - lavagem oleosa de tanque (poça de água servida) anexo I.E - esfoliação e borra resultante da limpeza de tanques anexo I.F
20 INTERFACE NAVIO / PORTO GISIS Organização Marítima Internacional Sistema Global de Informações Integradas para Navios Instalações Portuárias Receptoras (Marpol 73/78) Substâncias Líquidas Nocivas a Granel Anexo II Esgoto dos navios Anexo IV Lixo dos navios Anexo V Substâncias Redutoras da Camada de Ozônio (GHG) Anexo VI
21 FAL 35 IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009
22 FAL 35 IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009
23 AGRADECIMENTO Ao Gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Marítima e de Apoio GDM, Wagner de Sousa Moreira, meus sinceros agradecimentos por sua valiosa contribuição no conteúdo desta apresentação, por ocasião do encontro realizado na Reunião do Comitê de Facilitação - FAL 35, na sede da Organização Marítima Internacional IMO, em Londres, no período de 12 a 16 de janeiro de Eng.º Ricardo Freire
24 Ricardo Freire Eng.º Civil, de Segurança e Gestor Ambiental tel: (61)
Sistema GISIS (Global Integrated Shipping Information System) e a Responsabilidade dos Portos
Sistema GISIS (Global Integrated Shipping Information System) e a Responsabilidade dos Portos Gustavo Eccard Especialista em Regulação Reunião do Sistema de Desempenho Portuário em Paranaguá e Antonina
Primeira edição: 1995 ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL 4 Albert Embankment, Londres SE1 75R Segunda edição: 1999 Impresso no Reino Unido por Ashford Press Arte e Lay-out: G.Avrich, Utrecht, Países Baixos
PROBLEMAS CAUSADOS PELA ÁGUA DE LASTRO Ilidia da A. G. Martins Juras Consultora Legislativa da Área XI Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional ESTUDO