OAB analisa troca de terrenos – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
OAB analisa troca de terrenos
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O vereador Plácido Filho entrou, ontem, com um requerimento, solicitando à OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao Ministério Público Estadual, um parecer sobre a constitucionalidade do projeto da Prefeitura de Fortaleza que prevê a permuta de terrenos entre a administração municipal e construtoras para a obtenção de áreas no intuito de dar celeridade ao programa Minha Casa, Minha Vida na Capital.
De acordo com o vereador, a ideia é "provocar a Justiça a tomarem as decisões cabíveis, podendo levar a uma possível ação futuramente". Conforme informou, o documento deve chegar à OAB e ao MPE hoje.
Segundo o presidente da Comissão de Política Urbana e Direito Urbanístico da OAB-CE, Laércio Noronha, o requerimento ainda não foi recebido, mas, em caso de ter acesso aos papeis já hoje, diz, o parecer deve ser dado até o fim da semana.
Conforme o Diário do Nordeste informou, na edição do último sábado (19), a troca de terrenos poderia causar à Prefeitura uma perda de R$ 27 milhões.
A maior diferença estaria na troca de terreno da Prefeitura localizado no bairro Luciano Cavalcante, por um no Passaré, nas proximidades do Hospital Sarah Kubitschek, tanto em valor da área como em tamanho.
O valor médio do metro quadrado na região do Hospital é de R$ 300, contra R$ 1.100 dos imóveis encravados na área onde fica localizado o terreno do Município. Com isso, a Prefeitura pode estar abrindo mão de um espaço que pode custar cerca de R$ 35 milhões por uma de R$ 8,1 milhões.
Apesar de menor, também há diferença entre o preço dos terrenos que serão permutados pela gestão local e empresas, respectivamente, no Cambeba e Paupina.
Com base em um preço médio para o metro quadrado de R$ 450 dos imóveis na região, o terreno da Prefeitura no Cambeba pode valer cerca de R$ 1,69 milhão, contra apenas R$ 1,4 milhão da área da construtora na Paupina.
Na última sexta-feira, o secretário da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Roberto Gomes, havia rebatido, afirmando que a Prefeitura não sairia perdendo com a troca. "No caso do terreno do Sítio Tunga, não é uma permuta simples. O terreno está dentro de uma Operação Urbana Consorciada, que é como se fosse uma Parceria Público Privada (PPP). Com a troca, a Prefeitura vai ganhar uma série de benefícios para a cidade", argumentou.
Na região, a empresa terá de construir uma avenida com 850m de extensão por 25 m de largura, construirá duas vias públicas com 230 m de extensão por 11 m de largura, e o principal benefício colocado: a construtora vai doar uma área de 22 mil metros quadrados, vizinho a uma área verde existente na região e que configurará um espaço de 42 mil metros quadrados de natureza, no qual será constituído um parque, o terceiro maior da cidade. O espaço será mantido pela construtora por um prazo de dez anos e com capital próprio.