MPF pede recebimento de denúncia contra prefeito Rômulo Aécio - GP1
MPF pede recebimento de denúncia contra prefeito Rômulo Aécio
Parecer do procurador regional da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, de 26 de setembro deste ano, pede ao tribunal o recebimento da denúncia para que a ação penal possa ser deflagrada.
12/12/2018 06h16 - atualizado 06h20
Está concluso para relatório e voto ao desembargador federal Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o inquérito policial que investiga o prefeito Rômulo Aécio Sousa (MDB), da cidade de Campo Largo do Piauí, acusado de utilizar bens públicos do município, precisamente tratores, caçamba e caminhão-pipa, para beneficiar um terreno de propriedade particular, situado na zona urbana do município.
"Estes bens públicos foram entregues ao município em razão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), sendo que deveriam estar à disposição do município de Campo Largo do Piauí para a aceleração do crescimento municipal. Porém, o denunciado pretendeu apenas e tão somente beneficiar um terreno de sua propriedade particular, situado na zona urbana", diz o Ministério Público Federal.
Os bens foram empregados na construção de uma mansão com piscina, campo de futebol society e açude/tanque de peixe na propriedade particular do prefeito, que, em tese, cometeu o crime previsto no art.1°, Inciso II, do Decreto Lei 201/67.
Para o Ministério Público, "o elemento subjetivo do crime está devidamente evidenciado pela ação livre e consciente de utilizar tratores do PAC para atender interesses privados".