Jogar Quiz – Licínia Rossi - Page 1031
(FGV – 2018 – TJ – AL – Analista Judiciário – Área Judiciária) Por meio de instrumento particular, Maria e Carlos pactuaram a venda de um imóvel pelo preço de R$ 200.000,00. Na ocasião da assinatura do contrato, Carlos, comprador, imitiu-se na posse do bem. Ao levar o pacto para registro no ofício de imóveis, o tabelionato comunicou a Carlos que se recusaria a praticar o ato, visto que o negócio jurídico padecia de invalidade. Diante dessa situação, é correto afirmar que:
A) a recusa do tabelionato é indevida, visto que a eventual irregularidade pode ser sanada e o negócio confirmado pelas partes;
B) o negócio jurídico é inexistente e, portanto, Carlos deverá devolver o imóvel a Maria, contra o reembolso das benfeitorias úteis;
C) a recusa do cartório é devida e as disposições do instrumento subscrito pelas partes são inválidas;
D) a compra e venda desejada pelas partes é válida, apesar da nulidade do instrumento que a previu;
E) o negócio jurídico produz efeitos de promessa de compra e venda e deve ser assim registrado, ainda que as partes não tenham previsto eventual irregularidade no pacto.
(FGV – 2018 – TJ – AL – Analista Judiciário – Área Judiciária) Janaína, divorciada e mãe de três filhos maiores, estabelece união homoafetiva com Jurema, sem, contudo, regulamentar a relação por escrito. Ao longo do período de convivência, Janaína adquiriu pequeno apartamento, onde estabeleceu residência com sua companheira. Diante do recente falecimento de Janaína, aos 58 anos, que apenas deixou o imóvel em que residia, Jurema fará jus:
A) à meação do bem e ao direito real de habitação sobre o referido bem;
B) a um sétimo do apartamento;
C) à meação e a um quarto do imóvel;
D) a um quarto do imóvel e ao direito real de habitação sobre o referido bem;
E) à meação, a mais um quarto do imóvel e ao direito de habitação sobre o referido bem.
(FGV – 2018 – TJ – AL – Analista Judiciário – Área Judiciária) A Associação dos Amantes do Turismo (AAT) recebeu, a título de usufruto instituído pelo associado Jorge, um imóvel de sua propriedade. As partes convencionaram, no título de instituição, que o usufruto seria pelo prazo de vinte anos. Decorridos dez anos da instituição, os associados, sem a participação de Jorge, que morrera há dois anos, deliberaram, em assembleia, ceder gratuitamente o usufruto do imóvel à Associação de Agentes de Viagem (AAV), em reconhecimento a serviços recebidos pela AAT. A cessão, feita sem prazo determinado, é considerada:
A) válida, pois, consolidada a propriedade com a morte de Jorge, a AAT poderia destinar o bem da forma que lhe aprouvesse;
B) inválida, pois a cessão gratuita do usufruto dependeria da autorização de Jorge;
C) válida e vigerá até o término do prazo previsto no ato de instituição do usufruto por Jorge;
D) ineficaz, pois o instituto do usufruto não permite cessão gratuita;
E) válida e vigerá por trinta anos a partir da instituição do usufruto por Jorge.
(FGV – 2018 – TJ – AL – Analista Judiciário – Área Judiciária) Alessandra, ao passar ao lado do prédio em que se encontra estabelecido o Condomínio do Edifício Praia Bonita, é atingida por um carrinho de brinquedo, proveniente do alto da edificação. Ao olhar para cima, vê crianças saindo da janela do apartamento 502, mas não pode afirmar ao certo de onde veio o objeto. Nessas circunstâncias, responde pelos danos sofridos por Alessandra: