Apesar do atraso do trabalho com a consultoria para calcular o saldo da migração conforme as regras do novo modelo (Lei nº 13.879/2019), a Anatel espera que a versão final do Regulamento de Adaptação das Concessões do STFC seja aprovado até o final do ano. Com a consulta pública finalizada em abril, a agência trabalha na avaliação das contribuições.
Atualmente na área técnica, a proposta poderá ser votada em breve. "Nossa intenção é subir para a procuradoria a versão final que vai ao conselho diretor na semana que vem. Nosso desejo é ter a versão final do regulamento ainda em 2020", declarou o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino, durante evento online do portal Tele.Síntese nesta sexta, 31.
O regulamento deverá trazer uma visão do que é identificado como bem essencial para a prestação, trazendo um inventário de quais bens serão identificados como reversíveis para a elaboração da nova lista. "A quantificação será em uma visão compartilhada – se tem fibra, ela vai ser reversível sim, mas o quanto dela economicamente é atribuído ao STFC? Existe o ponto de vista da adaptação para a valoração, que é aquilo posto na lei 13.879, que é o conceito funcionalista para esse fim", destaca.
"Isso vai ajudar a identificar contabilmente questões de alienação ao longo dos anos desses bens e que retornou ou não para a concessão nos termos atuais", declarou Balbino. "A gente entende que todos os esclarecimentos, apurações e todos os levantamentos necessários estão plenamente endereçados na reta final".