Profissionais de enfermagem terão local de descanso em equipamentos de saúde
Segunda-feira, 25 de outubro de 2021, 11:48:19
Os profissionais de enfermagem terão um espaço para descanso durante os plantões nos equipamentos de saúde de Feira de Santana. É o que estabelece o Projeto de Lei de autoria da vereadora Lu de Ronny (MDB), aprovado me redação final, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (13) da Câmara Municipal. Desde o início da tramitação a proposta obteve o apoio de todos os vereadores.
De acordo com o projeto, os espaços nos equipamentos de saúde, públicos ou privados, terão que ser apropriados, resguardadas as condições de conforto e salubridade. A autora do projeto, que é enfermeira por formação, justifica que o descanso é fundamental para o bom desempenho dos profissionais durante os plantões. Uma emenda do vereador Pedro Américo (DEM) especifica que unidades que funcionam em horário comercial, não serão obrigadas a oferecer o referido local de descanso.
O prazo para a adequação dos estabelecimentos às determinações é de 120 dias, a contar a partir da data de sanção da lei. Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções que incluem advertência e multa de R$1.000,00, valor que será atualizado anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).