Representantes da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajai (AGIR) estiveram na sessão desta terça-feira (4) da Câmara de Vereadores de Brusque. A visita é fruto de pedido feito pelo vereador André Batisti (PL) para responder a questionamentos sobre a taxa de lixo cobrada da população. Participaram da sessão Heinrich Luiz Pasold, diretor geral, Luciano Gabriel Henning, assessor jurídico, André Domingos Goetzinger, gerente de estudos econômico-financeiros, e Caroline Gabriela Hoss, engenheira sanitarista.
O autor do pedido, André Batisti, citou exemplos de outras cidades da região em que a taxa de lixo é bem menor do que a cobrada em Brusque. O questionamento teve início, segundo ele, com pedido de reajuste da tarifa por parte da empresa que executa o serviço, a Recicle,este ano.
"Não somos contra o reajuste. Mas vemos essa discrepância entre as cidades. É uma pergunta que fica não só para nós vereadores, mas da sociedade. Quem faz esse cálculo?", perguntou.
O diretor geral da agência, Heirich Pasold, fez uma longa explanação sobre os serviços da agência e os principais pontos que são de sua responsabilidade quanto aos serviços em Brusque. A coleta de lixo e os preços cobrados pela empresa que executa foram dois dos principais pontos destacados.
Outro problema que é recorrente há muitos anos diz respeito à cobrança de tarifas em duplicidade. O exemplo citado por alguns dos vereadores foi de famílias que possuem um imóvel e, no mesmo terreno, algum tipo de construção não habitada. Elas recebem mais de uma tarifa.
O vereador André Vechi (DC) questionou sobre como regulamentar essa questão sem onerar consumidor, considerando inúmeras reclamações que chegam aos parlamentares sobre o que entendem ser cobrança indevida.
"Para que tenhamos uma rega para que não fiquemos na subjetividade de quem está prestando serviço e vai julgar a seu favor. Precisamos acabar com esse problema de cobrar duas ou três tarifas em um imóvel que tem uma família os morando", destacou.
Pasold disse que não há nenhuma regra que normatize isso. O ideal seria fazer uma emenda no Código Tributário Municipal que regulamente essa situação. "Tem que ver se isso cabe por parte das Câmara ou se manda um anteprojeto ao prefeito", pontuou.
"A fiscalização da prestação do serviço é de responsabilidade da Prefeitura. Se houve uma denúncia de que não está havendo recolhimento tem duas possibilidades. Ou faz uma denúncia para a ouvidoria da Prefeitura ou para a Recicle. A responsabilidade pelo contrato e pelo edital, a Recicle é responsável", disse Pasold.
Segundo ele, o que encarece a tarifa são as tributações. Hoje na casa de R$ 34 em Brusque, a tarifa poderia ser reduzida a algo próximo de R$ 22 se fossem retirados todos os impostos, principalmente os federais. Somente do Sobre Serviços (ISS), que é municipal, faria com que o preço caísse em torno de R$ 3, disse Pasold.
A apresentação dos representantes da AGIR durou mais de uma hora e meia. A partir dela, os vereadores pretendem discutir formas de se reavaliar o contrato de concessão da coleta de lixo e solucionar problemas que vêm sendo objeto de reclamações constantes de moradores da cidade.