APESAR DE DECLARAÇÃO DA ONU, 16 PAÍSES AINDA SÃO DEPENDENTES
Com quase duas dezenas de casos pendentes, as Nações Unidas comemoram nesta terça-feira (14) os 50 anos da declaração sobre a concessão de independência aos países e povos colonizados. O meio século de história da resolução 1514, aprovada em 14 de dezembro de 1960, será o centro de uma sessão comemorativa das Assambleia Geral.
Segundo o texto, a continuação do colonialismo em qualquer de suas formas e manifestações é incompatível com a Carta da ONU, mas 50 anos depois ainda existem 16 casos dos chamados territórios não autônomos, além da questão particular de Porto Rico. E a perspectiva é que a situação se estenda ainda por um longo prazo, tão extenso que o Comitê de Descolonização da Assembleia Geral acaba de propor a proclamação do Terceiro Decênio Internacional para a Eliminação do Colonialismo (2011-2020).
Os dois anteriores foram 1991-2000 e 2001-2010. A ideia de um terceiro surgiu na 15ª Conferência Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Movimento de Países Não Alinhados, celebrada em Sharm el-Sheikh, no Egito, em julho de 2009.
Durante o decênio que se conclui agora, Timor Leste foi o único território colonial que conquistou sua soberania (em 2002), depois de sua independência ter sido proclamada em 1975 e de o país ter vencido, mais tarde, a ocupação indonésia. Ao argumentar sua proposta de uma nova década de ações, o também denominado Comitê dos 24 (integrado agora por 29 países) instou seus membros a incrementar os esforços para se cumprir o plano de ação existente na matéria.
Além disso, exortou as chamadas potências administradoras a cooperar com a formulação de um programa de trabalho, caso a caso, para os territórios não autônomos e cumprir os acordos existentes sobre descolonização.
Devido ao 50º aniversário da resolução 1514, a mesma instância apresentou à Assembleia outro projeto de resolução que ratifica o direito inalienável de todos os povos dos territórios não autônomos à livre determinação, incluída a independência.
O texto diz que a continuação do colonialismo em qualquer de suas formas e manifestações é incompatível com a Carta da ONU, a Declaração sobre a concessão de independência aos países e povos coloniais e o direito internacional.
O projeto expressa profunda preocupação pelo fato de que 50 anos depois de adotada, a resolução 1514, "todavia não erradicou totalmente o colonialismo no mundo".
A lista oficial de territórios sob a atenção da ONU inclui Anguilla, Bermuda, Ilhas Caiman, Ilhas Malvinas (Falkland), Ilhas Turcos e Caicos, Ilhas Virgens Britânicas, Monserrat, Santa Elena, Gibraltar e Pitcaim, todas controladas pelo Reino Unido.
Também aparecem as Ilhas Virgens norte-americanas, Guam e Samoa Americana (as três dos Estados Unidos), Nova Caledônia (França), Tokelau (Nova Zelândia) e Saara Ocidental (ex-colônia espanhola ocupada pelo Marrocos).
O comitê de descolonização se ocupa, além disso, da questão de Porto Rico como um caso especial e busca que seja reincorporado como um território colonial, já que esteve nesta condição até 1953.
Numerosas resoluções desse tipo reafirmaram o direito inalienável dos porto-riquenhos à autodeterminação e independência e o que consideram um povo latino-americano com identidade própria e distinta.
Esses textos instam o governo dos Estados Unidos a iniciar um processo que garantisse aos porto-riquenhos o exercício de seu direito à autodeterminação e independência, segundo a Resolução 1514.
Os países latino-americanos e caribenhos que no presente integram o comitê de descolonização são Antígua e Barbuda, Bolívia, Cuba, Dominica, Saint Kitts e Nevis, Granada, Venezuela, São Vicente e Granadinas, Santa Lucia, Chile, Equador e Nicarágua.