CONASS Informa n. 84 – Publicada a Portaria Conjunta SAS/SCTIE n. 11 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma | 
CONASS Informa n. 84 – Publicada a Portaria Conjunta SAS/SCTIE n. 11 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma
PORTARIA CONJUNTA SAS/SCTIE N. 11, DE 02 DE ABRIL DE 2018
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma
Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre o glaucoma no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando o Registro de Deliberação no314/2017 e o Relatório de Recomendação no333 de dezembro de 2017, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização da busca e avaliação da literatura; e
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Glaucoma.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral de glaucoma, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio http://portalms.saude.gov.br/protocolos-e-diretrizes, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento do glaucoma.
Art. 5º Fica revogada a Portaria no1.279/SAS/MS, de 19 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 21 de novembro de 2013, seção 1, página 39.