Governo libera R$ 443 milhões para programa Minha Casa, Minha Vida – Smartus
Governo libera R$ 443 milhões para programa Minha Casa, Minha Vida
Recursos devem liquidar repasses atrasados de obras contratadas
A Secretaria Especial da Fazenda, órgão do Ministério da Economia, descontingenciou R$ 600 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), dos quais R$ 443 milhões para o pagamento de obras no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria nº 229 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (2) após semanas de pressão de sindicatos e associações do setor imobiliário.
De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o descontingenciamento deve solucionar temporariamente o pagamento de obras contratadas, muitas das quais estão há mais de dois meses paradas por falta de recursos. A expectativa é que a Caixa inicie hoje a transferência dos valores.
Apesar do alívio momentâneo, não há previsão de novos recursos pelo menos até o fim de outubro, informou o presidente da entidade, José Carlos Martins, após audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, realizada na terça-feira (3).
O ministro argumenta que há outros pagamentos de responsabilidade do MDR com atrasos maiores que o da habitação, e que, por isso, não foi possível destinar toda a quantia descontingenciada pelo Ministério da Economia ao Minha Casa, Minha Vida. Se não honrasse tais débitos, Canuto poderia enfrentar problemas com órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público.
Por outro lado, o ministro disse que os departamentos jurídicos do MDR e da Caixa mantêm conversas para viabilizar novas contratações. Há expectativa de que sejam liberados mais R$ 240 milhões do MDR, dos quais R$ 100 milhões para o Minha Casa, Minha Vida.
Em relação às faixas 1.5 e 2, que recebiam 10% de subsídios da União, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) publicou resolução que autoriza aportes exclusivamente oriundos do fundo para contratação de novas unidades. A medida dá sequência à portaria publicada pelo governo federal que reduz a subvenção da União nessas faixas.
Menos recursos em 2020
No último dia 30, a Secretaria Especial da Fazenda entregou o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020 para o congresso, com previsão de R$ 19,36 bilhões para investimentos em programas e políticas públicas. O montante é 15% inferior ao previsto para ser investido este ano, já descontados os contingenciamentos realizados pelo governo federal até agosto.
De acordo com o Estadão/Broadcast, o Poder Executivo estuda suspender novas contratações de unidades habitacionais em 2019 para poupar recursos na ordem de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2020. Ainda segundo o veículo, foram repassados R$ 2,7 bilhões ao Minha Casa, Minha Vida até agosto – pouco mais de metade dos R$ 5,1 bilhões previstos inicialmente.
Devido a problemas nas contas públicas, os investimentos no programa vêm caindo nos últimos anos. O auge de repasses ocorreu em 2015, quando o governo aplicou R$ 20 bilhões. No ano passado, foram investidos R$ 4,6 bilhões. Desde que o Minha Casa, Minha Vida foi criado, em 2009, a média de repasses da União é de R$ 11,3 bilhões por ano.