... Taxa referencial	Em artigo, os advogados Rodrigo Martone	e Stella Oger Santos (Pinheiro Neto Advogados) verificam recentes acórdãos do STF que rejeitaram os embargos de declaração opostos nos autos do RE 870.947, encerrando a discussão a respeito da utilização da taxa referencial como índice de correção monetária dos débitos devidos pela Fazenda Pública. (Clique aqui) Novo Apoiador Sediado em SP e formado por profissionais com ampla experiência, o FTA Advogados tem como principal foco de atuação a Perpetuação Patrimonial, que, dentre suas diversas facetas, consiste na administração de um patrimônio...