Contas Abertas: Petição pede arquivamento de denúncias contra procurador e auditor testemunhas do impeachment | Gama Livre
Contas Abertas: Petição pede arquivamento de denúncias contra procurador e auditor testemunhas do impeachment
Petição pública na internet, apoiada pelo Contas Abertas, pede o arquivamento das denúncias contra o procurador de contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, e o ex-auditor de controle externo, Antônio Carlos d'Ávila Junior. De acordo com o texto da petição, as ilações são descabidas.
Após o depoimento das servidores públicos no Senado Federal, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, senadores da República encaminharam representação ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Os senadores argumentam que o procurador de Contas quebrou obrigações do cargo de procurador ao supostamente organizar um ato pela reprovação das contas de Dilma Rousseff de 2014, no Tribunal de Contas da União. (o protesto ocorreu em 17 de junho de 2015).
Já o depoimento do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho Júnior, terminou com a defesa de Dilma acusando Costa D'Avila de parcialidade na avaliação das operações conhecidas como "pedaladas fiscais". O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, questionou o fato de o auditor ter auxiliado o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, que atuou na análise das contas do governo Dilma em 2015.
Convém ressaltar, afirma Gil Castello Branco, fundador e secretário geral do Contas Abertas, que a colaboração entre unidades técnicas do TCU e do Ministério Público de Contas é prática natural e desejável. Tanto o Procurador de Contas quanto o Auditor de Controle Externo têm legitimidade para, de forma autônoma, representar possíveis ilegalidades à Corte de Contas e dar início a um processo de investigação, nos termos do artigo 237 do Regimento Interno do TCU.
"Não podemos permitir que, por vingança ou perseguição política, sejam punidos os que atuaram com zelo profissional e prestaram serviço relevante ao Brasil. Dessa forma, os que assinam esta Petição solicitam, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Ministério Público Federal, o arquivamento das denúncias", conclui o texto do abaixo-assinado.