Editorial: Meta penal - 13/12/2013 - Opinião - Folha de S.Paulo
Editorial: Meta penal
De pouco adianta a legisla��o estabelecer penas severas para determinados crimes se, na pr�tica, a puni��o quase nunca for aplicada.
A c�lebre li��o do criminalista italiano Cesare Beccaria data do s�culo 18, mas resume grave problema que ainda hoje se verifica na Justi�a criminal do Brasil.
Na hierarquia do C�digo Penal brasileiro, a pena mais rigorosa, de 30 anos de cadeia, � com raz�o reservada aos homic�dios --ou seja, nenhum bem jur�dico mereceu, por parte do legislador, prote��o maior do que a dedicada � vida.
Estima-se, contudo, que menos de 10% dos assassinatos sejam resolvidos e tenham seus autores presos. Nos demais casos, a impunidade apresenta-se em diferentes momentos do caminho que deveria levar � pris�o dos culpados.
Muitas investiga��es decerto resultam infrut�feras, mas o Judici�rio, com sua conhecida lentid�o, tamb�m contribui para um quadro que estimula a viol�ncia.
H� boas raz�es, portanto, para o Conselho Nacional de Justi�a, o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico e o Minist�rio da Justi�a buscarem agilizar o julgamento de a��es criminais de homic�dios.
Em setembro, decidiram que as Justi�as estaduais deveriam julgar, at� outubro de 2014, os processos dessa natureza iniciados h� pelo menos quatro anos e que ainda n�o tenham sido julgados.
J� foram identificadas nada menos que 63 mil a��es nessa categoria. A cifra � espantosa --n�o pelo impacto que sua resolu��o teria no gargalo do Judici�rio (o estoque total da Justi�a � de 64 milh�es de processos), mas pelo que significa em termos de injusti�a.
A cada uma delas corresponde pelo menos um assassinato cometido antes de dezembro de 2009 e que at� hoje permanece impune.
Da� por que � bem-vinda a iniciativa do Conselho Nacional de Justi�a de disponibilizar em seu site um "process�metro", ferramenta que torna p�blicos os dados sobre julgamentos desses processos criminais.
Pela mesma raz�o, o instrumento do CNJ provoca desalento: apenas 3.855 --6,1% do total-- daquelas a��es foram julgadas at� agora. Nesse ritmo p�fio, soa implaus�vel que o objetivo possa ser atingido.
Apenas dois Estados j� julgaram mais de 25% desses processos antigos, mas, neles, o baixo n�mero de casos explica o desempenho: Acre tem 32 a��es, e Amap�, 16.
Em S�o Paulo, o �ndice est� abaixo de 10%: de 1.757 a��es, somente 166 foram julgadas. Na Bahia, Estado com maior estoque de processos (9.804), apenas 78 casos foram julgados --o equivalente a meros 0,8% do total.
� grave a situa��o de uma Justi�a que demonstra tamanha inefici�ncia em tarefa que merece tratamento priorit�rio.