Portas de Madeira e Kit Porta Pronta | Abrilar - Porta de Madeira: O Novo Modelo Regulatório
Porta de Madeira: O Novo Modelo Regulatório
Informativo 18/02/2021
Mais moderno, o Novo Modelo Regulatório do Inmetro modifica a forma como as regras são formuladas, exerce o monitoramento e induz à mudança de comportamento dos agentes regulados. Alinhado à política do governo federal de liberdade econômica com estratégia de desenvolvimento, o Novo Modelo Regulatório do Inmetro visa elevar a performance regulatória no pais, com a desburocratização, a otimização dos recursos e a simplificação da carga administrativa.
A regulação é uma forma pela qual o Estado, por meio de entidades e órgãos normativos, assegura o cumprimento de regras. A partir das agências regulamentadoras, é verificado o cumprimento dessas obrigações e a aplicação de ações de monitoramento e fiscalização, a fim de garantir que sejam cumpridas.
Entre os motivos para a proposição de um novo modelo regulatório, estão a baixa performance regulatória e os efeitos adversos para a economia: desestímulo à inovação e à competividade, dificuldade para inserção em outros mercados etc., além dos custos gerados em todo o processo. O Novo Modelo Regulatório, importante ação para a melhoria da padronização do mercado brasileiro, busca estabelecer regulamentos setoriais mais abrangentes, que contemplem critérios de segurança, principalmente de proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente, e estimulem a competitividade e a concorrência justa. Além disso, mecanismos específicos que abordem requisitos técnicos, potencializem a voluntariedade da avaliação da conformidade, ampliem a fiscalização do Inmetro no mercado e responsabilizem o fornecedor.
Com o Novo Modelo, o foco do monitoramento e da fiscalização passa a ser os problemas com saúde, segurança e práticas enganosas de comércio. A ação prevê que a cultura de segurança do consumidor no Brasil seja ampliada.
Tendo como referências os modelos da União Europeia e dos Estados Unidos, que estabelecem regras gerais e requisitos essenciais de segurança de produtos, deixando a cargo das normas técnicas a discussão de regras específicas para cada produto, o novo modelo regulatório no Brasil fundamenta-se nas melhores práticas internacionais de regulação de produtos.
GARGALOS DO MODELO ATUAL
O maior gargalo que se enfrenta atualmente é de que apenas 12% do escopo regulatório do Inmetro estão regulados. Porém, segundo os cálculos, são necessários até sete anos para implementar uma nova medida regulatória. A solução para essa situação é repensar todo o modelo, pois a velocidade de desenvolvimento de novos produtos é grande e o ciclo dos produtos é cada vez menor. Hoje, a realidade nos mercados globalizados é muito diferente da que o Brasil vivia no fim da década de 1990 e início dos anos 2000. Para esse novo cenário, é preciso um modelo regulatório capaz de lidar com esses desafios, como preconiza a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O MARCO REGULATÓRIO E OS PROGRAMAS SETORIAIS
Nesse novo modelo, o Inmetro busca estabelecer uma parceria entre o Estado e a inciativa privada. Essa cooperação reforçará a necessidade de entregar produtos ao mercado
de acordo com as normas técnicas existentes. Para isso, as condições mínimas necessárias deverão ser atendidas, para que o Inmetro possa reconhecer as iniciativas dos diversos setores dentro do sistema. Para o órgão, o setor é livre para se organizar da forma que entende que é melhor, estabelecendo seus próprios mecanismos de auto monitoramento e ações para garantir o atendimento da conformidade dos produtos.
Se cumpridos os requisitos estabelecidos pelo Inmetro, os programas setoriais serão passíveis de reconhecimento pelo Instituto. "Diante de todos esses cenários expostos e de mudanças positivas no marco regulatório brasileiro, o segmento de portas de madeira já deu passos importantes para esse novo modelo e abordagem, pois as práticas já adotadas do Programa Setorial da Qualidade de Portas de Madeira para Edificações (PSQ-PME) convergem com as novas diretrizes do Inmetro, que busca ofertar ao mercado produtos com qualidade assegurada e atendimento as Normas Técnicas, com a presunção da conformidade em um ambiente isonômico e transparente", afirma Paulo Pupo, superintendente da Abimci.
AS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR
É importante reforçar que cabe ao fornecedor a responsabilidade pela qualidade e segurança dos produtos colocados no mercado. Todos os produtos que hoje não são abrangidos por um regulamento serão contemplados, em algum momento, pelo regulamento geral, aumentando a performance regulatória, que atualmente está em 12%. As decisões sobre quais produtos terão avaliação da conformidade compulsória ou voluntária, ou mesmo cancelados, serão amparadas por estudos de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), que têm como objetivo avaliar a eficácia, a eficiência, a efetividade, a pertinência e/ou adequação das medidas regulatórias estabelecidas pelo Inmetro anteriormente.
A maioria dos regulamentos técnicos do Instituto estabelece que um produto, insumo ou serviço devam ter a conformidade analisada por organismos de avaliação da conformidade. Isso significa que o fabricante não pode ser responsabilizado por outros requisitos de segurança que não tenham sido previstos ou identificados em uma medida regulatória, ou que não tenham avaliação da conformidade associada.
O Novo Modelo Regulatório do Inmetro expandirá essa ação, pois aumentará a responsabilização dos agentes, estabelecendo, de forma ampla, mas ao mesmo tempo clara, o compromisso deles sobre os produtos, insumos e serviços: proporcional ao respectivo papel, por meio de mecanismos de análise e gerenciamento de riscos, independentemente de haver avaliação da conformidade associada.
PORTAS DE MADEIRA. Guia Especial de Portas da Abimci - Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente – Edição IV – 2021, Impresso, Página 51 à 54.