Adolescentes se tornaram um dos principais autores de abusos sexuais contra crianças. Segundo dados de pesquisa realizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em 2015, os estupros de
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A Lei proíbe ensinar crianças a usar ‘camisinha’. Entenda o porquê.
É uma violação á dignidade da criança prepará-la ou estimulá-la a uma atividade (relação sexual) que a lei proíbe praticar. O Código Penal estabelece:
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Causas da Violência Infanto-Juvenil
As causas da violência são complexas e ainda é um desafio explicar os motivos que levam uma criança ou adolescente a praticar crimes violentos.1 Há sempre um conjunto de fatores que
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Projeto de Lei Municipal “Infância Sem Pornografia”
Modelo para cada município brasileiro Esta é uma sugestão de projeto de lei para cada município brasileiro com o objetivo de proteger crianças e adolescentes de textos, imagens, vídeos ou
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Projeto “Escola Ensina, Justiça Julga”
Proposta para Secretarias Municipais e Estaduais de Educação Objetivo: aprimorar a prevenção e o encaminhamento de casos de conflitos e violência nas Escolas. Justificativa. As escolas e creches se tornaram