EFD-Reinf: Publicada Nota Orientativa 01/2018 - Arredondamentos de retenções na EFD-Reinf - Atvi Consultoria
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Foi publicada no Portal SPED (Downloads  Notas Técnicas e Orientativas  Notas Orientativas) a Nota Orientativa 01/2018 – Arredondamentos de retenções na EFD-Reinf.
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) utiliza, como regra de cálculo para operações de multiplicação envolvendo decimais, a função de truncar na segunda casa decimal. Dessa forma, para efeito de apuração dos valores tributados, são consideradas duas casas decimais sem arredondamentos.
Por exemplo: Uma determinada nota fiscal de prestação de serviços, sujeita à retenção de 11% sobre cessão de mão-de-obra, tem como base de cálculo o valor de R$ 918,18. Assim, ao realizar o cálculo, tem-se que 11% de R$ 918,18 vale R$ 100,9998.
Para apurar o valor da retenção, o contribuinte deverá truncar na segunda casa decimal sem arredondamento. Dessa forma, o valor correto da retenção, nesse caso, deverá ser de R$ 100,99.
Entretanto, como o destaque do valor da retenção é feito pela empresa prestadora de serviços, para diminuir a possibilidade de erros na recepção dos arquivos e também para diminuir necessidades de ajustes em softwares pelas empresas, optou-se por aceitar também o arredondamento para maior.
Portanto os campos de retenção dos eventos relacionados abaixo devem permitir o arredondamento para maior, no limite de 1 centavo, e deverá ser considerado o valor maior entre o calculado pelo sistema e o informado pelo contribuinte.