Perguntas Frequentes Instrução Normativa 65/2020 - Teletrabalho — Português (Brasil)
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1- Qual a diferença entre execução parcial e integral?
2- Que atividades estão autorizadas? Quem definirá o que pode e o que não pode?
Por outro lado, não poderão ser realizadas atividades cuja natureza exija a presença física do participante na unidade ou que sejam desenvolvidas por meio de trabalho externo ou que impliquem redução na capacidade de atendimento de setores que atendam ao público interno e externo.
3- Como serão avaliados os participantes em regime de teletrabalho?
4- Os participantes em regime de teletrabalho terão direito a amparo para despesas com internet, energia elétrica ou insumos para a execução do trabalho?
5- Os participantes que extrapolarem a jornada de 40 horas semanais durante o teletrabalho terão direito a banco de horas ou hora extra?
6- Uma vez em regime de teletrabalho, o servidor poderá voltar ao trabalho presencial?
pela superveniência das hipóteses de vedação previstas no documento de procedimentos gerais da unidade, quando estabelecidas; e
pelo descumprimento das atribuições e responsabilidades.
7- Haverá prazo de vigência para o trabalho a distância?
8- Os servidores da administração pública federal que já estão em regime de teletrabalho terão que se adequar às novas regras trazidas pela IN?
Sim. Os programas de gestão que não atendam aos requisitos necessários para validação de suas inciativas deverão ser readequados às diretrizes da Instrução Normativa no prazo de seis meses.
9- O regime de teletrabalho será estendido a todos os órgãos da administração pública federal?
10- Metas e indicadores de cumprimento do trabalho serão iguais para todos os órgãos?
11- Quem define metas que deverão ser atingidas pelo servidor em teletrabalho?
O percentual adicional de produtividade é definido pelo dirigente da unidade, se for desejável.
12- O servidor em teletrabalho terá que comparecer, eventualmente, ao órgão em que está lotado?
13- Servidor que ocupa DAS ou gratificação pode trabalhar em regime parcial ou integral de teletrabalho?
14- Contrato temporário ou empregado público pode fazer teletrabalho?
15- Estagiário pode fazer teletrabalho?
16- Há alteração nas regras de pagamento de indenizações e vantagens dos participantes do programa de gestão?
17- Essas regras valerão para empresas públicas? Nesse caso, será preciso fazer acordo com os sindicatos?
18- Há uma estimativa em quanto poderá ser economizado com despesas administrativas com a adoção do teletrabalho?
Ainda não é possível realizar uma estimativa sobre a economia com o teletrabalho. Isso dependerá do número de adesão de pessoal e dos regimes de execução adotados.
19- Quantos servidores estão na modalidade de teletrabalho hoje?
De acordo com o último balanço realizado pelo Ministério da Economia, considerando o contexto da pandemia, existem cerca de 357 mil servidores e empregados públicos federais em trabalho remoto (dados da semana de 20 a 24 de julho), incluindo as instituições da Rede Federal de Ensino.
20- Como será medida a produtividade do servidor em teletrabalho?
O plano de trabalho deverá prever o cronograma das entregas, que se referem às atividades desempenhadas e as respectivas metas, bem como sua aferição, que será realizada mediante análise fundamentada da chefia imediata, em até quarenta dias, quanto ao atingimento ou não das metas estipuladas.
21- O que acontece com o servidor em regime de teletrabalho que não cumprir as metas de produtividade?
22- Qual o percentual de servidores públicos federais que serão mantidos em regime de teletrabalho após a pandemia?