ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Paulo Rogiério de Almeida, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos de um minuto de silêncio pela homenagem póstuma aos munícipes: Sr. Mateus Santos Trindade e Sra. Altina Miranda. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 1ªª Sessão Ordinária de 02/02/10 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para serem lidos, encaminhados às comissões e receberem emendas: Projeto de Lei nº 008/2010 – Do Legislativo:- “Denomina que a Escola receba o nome da Dra. Zilda Arns Neumann”. Projeto de Lei 009/2010 – Do Legislativo: “Denomina que a Escola receba o nome de CEMEB Dr. Cid Manoel de Oliveira”. Projeto de Decreto Legislativo 004/2010:- “Concede o título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Jair Joaquim dos Santos, 1º Sargento de Policia Militar”. O Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Req. 003 autor Paulo Rogiério de Almeida:- “Solicito ao Executivo que encaminhe a esta Casa relação de pedidos de aposentadorias que se encontram pendentes. Aprovado. Req. 004 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicito ao Executivo que encaminhe a esta Casa relatório dos últimos 5 (cinco) anos da evolução do Fundo de Previdência de Itapevi. Aprovado. Req. 005 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Executivo Municipal informações junto a Secretaria de Saúde, sobre o cancelamento do pagamento do adicional de insalubridade dos funcionários da saúde. Aprovado. Req. 006 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU, para informações sobre a falta de iluminação pública e oscilação de amperagem, em parte da Rua Ferroviário – Vila Santa Rita. Aprovado. Req. 007 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita do Executivo, cópias reprográfica referente ao contrato vigente ou anterior de prestação de serviços entre o município e a Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Aprovado Req. 008 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo, providências referentes ao conserto da bomba (sugadora), localizada na Av. Leda Pantalena, na altura do nº 650 – Jd. Sorocabano, pela Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Aprovado. Req. 011 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Executivo, junto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania e Emprego e Desenvolvimento Social criação da Lei que regulamentará a atividade do comércio ambulante deste município. Aprovado. Req. 012 autor Igor Soares: Requer do Governo Municipal por meio da Secretaria de Meio Ambiente informações sobre se há estudo realizado para a instalação de uma Usina de Reciclagem de Entulho no Município de Itapevi. Aprovado. Req. 013 autor Igor Soares:- Solicita informações junto à Secretaria de Saúde a cerca do cronograma de reformas da Unidade Básica de Saúde da Vila Santa Rita. Aprovado. Req. 014 autor Igor Soares:- Requer do Governo Municipal estudo para realização de convênio com o Governo do Estado de São Paulo para que Itapevi receba uma unidade do ACESSA-SP, programa de inclusão digital. Aprovado. Req. 015 autores Julio Portela e Marcos Ferreira Godoy: Requer informações do Executivo sobre a suspensão de pagamento de insalubridade aos servidores Agentes Comunitários de Saúde. Aprovado. Req. 016 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita do Executivo, junto à Secretaria de Saúde do Município, se há algum projeto para a construção de PSF no Residencial das Flores. Aprovado. Req. 017 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo, junto à Sabesp – Cia Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Aprovado. Req. 018 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Obras, respostas sobre o processo de nº 15.560 protocolado pelos moradores do Pq. Wey no dia 25/8/208. Aprovado. Req. 019 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo da Municipalidade em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), quanto ao convênio existente para a construção da Passarela sobre o rio Barueri – Mirim – Jardim Vitápolis. Aprovado. Req. 020 autor Marcos Godoy: Requer do Executivo Municipal junto a A.E.S Eletropaulo informações para que seja realizada uma extensão na rede de iluminação pública na Viela da Rua Espanha – Jd.Santa Rita. Aprovado. Req. 021 autor Julio Portela: Requer informações do Executivo sobre evento denominado “Competição de Som”, realizado por diversas vezes na R. dos Camarões – Jd. Santa Cecília. Aprovado. Req. 022 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita do Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de desapropriação de lotes na quadra 65 no Pq. Suburbano. Aprovado. Req. 023 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Obras, para que seja priorizado o asfaltamento da Rua dos Pontaporonenses e Rua dos Capixabas, no trecho entre a Av. dos Bandeirantes e a Rua dos Sergipanos – 65 no Pq. Suburbano. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 019, 021, 040 a 043, 045 a 057, 059 e 070/10. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos constante de pauta com seu respectivo parecer: Projeto de Lei nº 002/10 – – Do Legislativo: Concede a denominação de Rua Vereador Dr. Cid Manoel de Oliveira à Rua 24 também conhecida como Rua Bélgica, no loteamento denominado Jardim Santa Rita II Gleba”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei 003/2010 – Do Executivo: Altera o texto da Lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Itapevi a Desafetar e Alienar por doação ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o lote nº 01-A, da quadra “02”, parte da área Institucional do Conjunto Habitacional Itapevi, setor D, localizado na Avenida Pedro Paulino – Município de Itapevi, matriculado sob o nº 96.109, junto ao Cartório de imóveis de Cotia e com inscrição municipal cadastral sob o número 23132.34.40.0015.00.000, com área total de 1.333,57 metros quadrados. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo 001/2010: Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Antônio de Souza Farias. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Resolução 001/2010 – Do Legislativo: Altera a Resolução nº 01, de 18 de março de 1998, e dá outras providências. Votação Nominal. Aprovado. Questão de Ordem solicitada pelo Vereador Paulo Rogiério de Almeida, solicitando que o Senhor Presidente convidasse o novo Delegado Titular de Itapevi, Dr. Aluísio, para discuti assuntos relacionados com a Delegacia de Polícia de Itapevi. Passou-se para a Explicação Pessoal. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de Explicação Pessoal. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.