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Subcomissão de Fiscalização dos Jogos Olímpicos aprova plano de trabalho
Deputado Chico Leite destaca importância da transparência dos gastos do GDF com os jogos olímpicos e paralímpicos a serem realizados em Brasília este ano
A Subcomissão de Fiscalização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Brasília realizou, nesta quinta-feira, sua primeira reunião sob o comando do presidente, deputado Chico Leite. Foi aprovado o Plano de Trabalho do colegiado, que tem o objetivo de fiscalizar e dar transparência aos gastos do governo do DF com os jogos olímpicos e paralímpicos a serem realizados em Brasília este ano.
Chico Leite defendeu que a realização dos eventos olímpicos e paralímpicos de 2016 é importante para o Distrito Federal, levando em consideração a geração de emprego e renda e o potencial legado, mas que é necessária uma fiscalização criteriosa dos investimentos públicos a fim de que os erros cometidos nos Jogos Pan-Americanos de 2007 e na Copa do Mundo de 2014 não sejam repetidos agora. "Sou um fiscal do povo e não vou medir esforços para que haja lisura e transparência no uso dos recursos", destacou.
Entre os pontos do Plano de Trabalho aprovados hoje, estão a realização de audiências públicas com a participação da sociedade civil, das autoridades e gestores públicos, com a finalidade de apresentarem seus planos de trabalhos a serem desenvolvidos durante a realização dos jogos.
A Subcomissão também vai identificar, acompanhar e quantificar a aplicação dos recursos do Distrito Federal, para a realização dos jogos olímpicos e paralímpicos. "Outra ação é acompanhar e fiscalizar, com o auxílio do Tribunal de Contas (TCDF), a execução dos serviços de segurança, saúde e serviços médicos, coleta de lixo e demais serviços de sua competência, de acordo com o art.8º da Lei 5.556/2015", destaca o deputado Chico Leite.
O grupo também vai acompanhar a execução orçamentária desses serviços, identificando com o princípio da economicidade art. 70 da Constituição Federal, e com o auxílio do Tribunal de Contas, os gastos com as obras de mobilidade urbana;
Também ficou decidido oficiar o TCDF, para que informe eventuais realizações de auditorias ou tomada de contas, bem como o encaminhamento de cópias dos documentos necessários; identificar a responsabilidade e a atribuição da Autoridade Pública olímpica; sistematizar as normas legais e atos que envolverem a realização dos jogos olímpicos e paralímpicos, dentre outros que serão necessários no decorrer do processo de fiscalização.
A Subcomissão vai, ainda, acompanhar e fiscalizar com o auxílio do TCDF a publicação de documentos técnicos, como os editais de licitação, os contratos e dados de empenhos e pagamentos que forem realizados pelo Governo do Distrito Federal, além de acompanhar e analisar as responsabilidades do comitê organizador.
As visitas e interação com as autoridades públicas serão comunicadas com antecedência ao presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, e serão realizadas preferencialmente nos dias em que não houver sessão deliberativa. "Para alcançar os objetivos, a subcomissão se reunirá quinzenalmente, para deliberar sobre as atividades a serem desempenhadas na próxima quinzena", explica Chico Leite.
Os prazos e serviços podem sofrer alterações de acordo com as necessidades da Subcomissão de Fiscalização.
Gabinete do deputado Chico Leite
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