Através da Portaria 1.035/18, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8/10), o Ministério da Educação homologou o Parecer nº 2/2018 do Conselho Nacional de Educação que fixou as regras relativas ao corte etário para ingresso de alunos na Educação Infantil e no 1º ano do Ensino Fundamental. A decisão do CNE foi proferida no dia 13 de setembro deste ano. No entanto, para entrar efetivamente em vigor, aguardava-se a homologação por parte do MEC, o que acaba de acontecer.
Segundo o parecer, para serem matriculadas na Educação Infantil, as crianças precisam ter quatro anos completos ou a completar até 31 de março do ano em que se realiza a matrícula. No caso do Ensino Fundamental, elas precisam ter seis anos completos ou a completar até 31 de março do ano em que se realiza a matrícula.
Definida nesses termos, a Resolução permitirá o prosseguimento normal das matrículas nas escolas da Abepar.
Confira a Portaria 1.035/18 acessando aqui.
Última modificação em Terça, 30 Outubro 2018 15:56
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