O que são 'alimentos gravídicos'? Pensão para grávidas: um direito pouco conhecido | amo Direito
O que são 'alimentos gravídicos'? Pensão para grávidas: um direito pouco conhecido
goo.gl/MkRa5A | Por desconhecimento da existência da lei, grávidas brasileiras deixam de receber alimentos gravídicos no período da gestação
Indícios de paternidade protegem o nascituro
Não é incomum, nas ações de alimentos gravídicos, o suposto pai negar a paternidade. Por conta dessa previsão de negativa de paternidade e porque não é recomendável a realização de exame pericial de DNA durante a gravidez, a Lei 11.804/2008 condiciona o provimento dos alimentos gravídicos à probabilidade de paternidade. "Bastam os indícios de paternidade, não se fazendo exigível a prova inequívoca da paternidade, que poderá ser impugnada com o DNA, após a criança nascer", assegura.
Rolf Madaleno destaca ainda que, se ao longo da gestação, um suposto pai foi condenado ao pagamento de alimentos gravídicos e, quando do nascimento da criança, com a investigatória de paternidade, descobre-se que não é o pai, o mesmo não receberá o reembolso dos valores pagos "estes alimentos, pagos pela pessoa errada, são irrepetíveis. Não há que ser falado em reembolso do que foi pago, porque alimentos são consumidos".
Gestantes não conhecem o benefício em Minas
A auxiliar de administração Débora Simone de Castro Carvalho (31), entrou com pedido de alimentos gravídicos na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), aos seis meses de gravidez. Ela começou a receber o benefício no mesmo mês em que deu à luz: "Até os seis meses de gravidez, eu só sabia da existência de pensão alimentícia e quando fiquei sabendo que eu tinha direito aos alimentos gravídicos, entrei com a ação, mas demorou demais. Comecei a receber o benefício no mesmo mês em que minha filha nasceu. Então, marcaram outra audiência e o juiz determinou que o benefício fosse transformado em pensão alimentícia", disse.
Natália de Oliveira Martins Ferreira (24) também só tomou conhecimento do instituto dos alimentos gravídicos aos seis meses de gravidez, "quando fiquei sabendo, entrei com o pedido, mas demorou e eu já ganhei neném. Agora entrei com o pedido de pensão alimentícia". Ela também entrou com a ação de alimentos junto à DPMG, e não foi beneficiada devido a morosidade no andamento do processo.