Comerciantes do Centro de Santos manifestam interesse em programa de incentivo a negócios | Prefeitura de Santos
Agentes da Ouvidoria levam informações a estabelecimento comercial - Foto: Susan Hortas
Os comerciantes e prestadores de serviço que atuam na Região Central de Santos têm demonstrado interesse em conhecer melhor o Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa e aderir ao pacote de benefícios proposto pela Prefeitura para isentá-los de tributos de forma total ou parcial por dois anos, prorrogáveis por igual período.
Esse é o termômetro das agentes da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) que têm a missão de visitar os estabelecimentos e apresentar o programa. Além de transmitir as principais informações sobre a iniciativa, elas entregam um folder explicativo e o Termo de Compromisso e Adesão, que é preenchido pelos interessados após a tomada de decisão em participar e entregues na sala do Empreendedor Santista (Rua General Câmara, 30).
"A isenção fiscal está criando uma esfera de otimismo, as pessoas estão confiantes e, para nós, é um trabalho gratificante levar aos comerciantes informações sobre esses incentivos", revela Maria Ferreira Tavares, agente da Ouvidoria.
As agentes correm contra o tempo, já que o prazo final para protocolar a adesão ao programa em 2019 é o último dia útil do ano. Um dos estabelecimentos percorridos pela equipe nesta quarta-feira (6) foi o Restaurante Prato, onde foram recebidas pela auxiliar administrativa Rosimeire Cícera da Fonseca, que já tinha informações sobre os incentivos fiscais.
"Vamos avaliar a proposta, o desconto nos impostos é muito interessante para o funcionamento do negócio. Esperamos que as medidas atraiam mais pessoas ao Centro".
A proprietária da Lanchonete Mel, Marisa Affonso, atua no Centro há 25 anos e não pretende sair. Ela gosta e acredita no potencial dessa região, que concentra estabelecimentos e serviços importantes como o bonde turístico, a Prefeitura, Correios e Alfândega. "Estive em reuniões com a Prefeitura e espero que esse conjunto de medidas alavanque a região central da Cidade".
Paralelamente às visitas da equipe da Ouvidoria, informações sobre as isenções fiscais também foram disponibilizadas ao Grupo de Trabalho do Centro, que envolve dezenas de estabelecimentos, e às entidades de classe voltadas a contadores e contabilistas. "Até dezembro, também promoveremos palestras para os comerciantes em parceria com entidades do setor", complementa Rivaldo Santos, ouvidor municipal.
O Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa prevê benefícios a negócios situados ou que vierem a se instalar nos bairros Valongo, Paquetá, Vila Nova e Centro. Podem ser solicitadas isenções total ou parcial dos seguintes tributos: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxa de licença para localização e funcionamento da atividade; Taxa de Publicidade. As isenções não podem ser acumuladas com outros programas de incentivo ou benefícios fiscais.
Os interessados devem aderir ao Programa Santos Criativa. Em seguida, devem ir à Sala do Empreendedor Santista (Rua General Câmara, 30, térreo), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, e levar duas vias do Termo de Compromisso e Adesão preenchidas e assinadas (modelo do termo foi publicado na página 5 do Diário Oficial de Santos de 15 de outubro de 2019.
Outros documentos também são exigidos: cópia do RG e do CPF do requerente; cópia do comprovante de residência recente (no máximo dois meses); procuração pública ou com firma reconhecida, se o requerimento for assinado por procurador; cópia da inscrição no CNPJ; cópia do contrato social atualizado; cópia do alvará de licença/licença provisória ou ficha cadastral, caso inscrito no Município; Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do exercício vigente.
Para a solicitação de isenção de IPTU ou de ITBI, devem ser apresentados ainda a cópia da matrícula atualizada do imóvel e a cópia do espelho do carnê do IPTU (folha de frente do carnê que contém os dados cadastrais do imóvel, com suas respectivas medidas e seu número de inscrição). Para a isenção do ITBI, também é necessário apresentar cópia do instrumento de aquisição do imóvel.
A lista completa das 284 atividades beneficiadas pelo Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa e os locais onde elas devem estar instaladas para ter direito às isenções estão disponíveis das páginas 3 a 9 do Diário Oficial de Santos do dia 30 de setembro de 2019. A estimativa é de que os benefícios tributários estejam disponíveis para 457 empresas, gerando isenções da ordem de R$ 6,6 milhões.
A Secretaria Municipal de Governo (Segov) é a responsável pela homologação dos pedidos de adesão ao Programa Santos Criativa. Outros dados e documentos também podem ser exigidos para a inclusão no programa.
Depois da homologação, o interessado deve apresentar requerimento no Poupatempo solicitando a concessão dos benefícios fiscais pelo Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa.
O requerimento deve ser deduzido e processado individualmente por tributo e deverá ser entregue junto com a cópia do Termo de Compromisso e Adesão homologado pela Segov com todos os outros documentos apresentados quando da adesão na Sala do Empreendedor Santista.