Santa Casa é condenada a pagar R$: 170 mil a Clínica CTO; Entenda o Caso! - Notícias - INFOSAJ - Santo Antonio de Jesus, Recôncavo Baiano
Santa Casa é condenada a pagar R$: 170 mil a Clínica CTO; Entenda o Caso!
O empresário e médico Dr. Everaldo Júnior, proprietário da CTO Clínica de Traumatologia e Ortopedia, ingressou com um processo na justiça contra a Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio de Jesus. Durante uma audiência realizada na manhã desta terça-feira (11), na Comarca do município, o médico Dr. Everaldo teve êxito em sua ação, já que a justiça através de um acordo celebrado entre as partes (Ré: Santa Casa e Autor: Clínica CTO), acabou indenizando o empresário em R$; 170 mil reais.
O valor ficou dividido em 20 parcelas mensais da seguinte forma: seis parcelas de R$: 5 mil e quatorze parcelas de R$: 10 mil vencidas até o dia cinco de cada mês. A justiça determinou ainda que o pagamento começa a ser feito em agosto deste ano realizado através de transferência ou depósito bancário. Em caso de inadimplência, fica estabelecida cláusula penal de 10% sobre a parcela inadimplida. Clique aqui e veja na íntegra a decisão da justiça.
ASSISTA O VÍDEO DA INAUGURAÇÃO NA ÉPOCA
Foi feito um acordo entre as partes para a prestação de serviço de ortopedia e traumatologia por um período de dez anos com exclusividade. Em troca, a Clínica CTO fez um investimento de requalificação na estrutura física da Santa Casa a exemplo: serviços de pintura, eletricidade e hidráulica. Também foram realizadas adequações do espaço físico para atendimento dos pacientes do SUS de forma igualitária as pessoas atendidas por convênios ou particulares. A quebra do acordo motivou o médico e diretor da CTO Dr. Everaldo, a entrar na justiça por prática de turbação e esbulho.
O QUE MOTIVOU A PARCERIA:
O que motivou em março de 2014, o diretor da CTO investir na Santa Casa, foi o bem estar social da população de Santo Antônio de Jesus. Naquele momento, a Santa Casa passava por dificuldade financeiras e não tinha condições de atender as exigências do termo de ajustamento de conduta (TAC) do Ministério Público Estadual na pessoa do promotor público Valdemar Ferraz, que exigiu a humanização da recepção das gestantes da Santa de Maternidade e Hospital Luiz Argolo para que não houvesse diferenciação nas condições para atendimento do SUS, convênio ou particulares.
Fotos da inauguração em março de 2014
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