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Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Habilitação
Habilitação para emissão da NF-e, modelo 55, e suporte técnico
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br
O tempo estimado varia conforme a tramitação do processo e complexidade do problema técnico relacionado à autorização da NF-e.
Habilitação para emissão da NF-e, modelo 55
1 - Emitir, em ambiente de testes, 10 NF-e correspondentes a operações reais ocorridas na empresa nos últimos 10 dias, caso existam tais notas fiscais. Caso não existam, poderão ser feitas simulações de operações reais.
2 - Imprimir os DANFE correspondentes às NF-e.
3 - Tirar cópia das notas fiscais correspondentes às operações reais, caso existam.
4 - Preencher o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção, que deverá ser impresso e assinado pelo representante da empresa perante esta Sefaz/AL.
5 - Protocolizar, em qualquer das unidades da Sefaz/AL, a solicitação de credenciamento, que deve ser instruída com: o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção; as cópias das notas fiscais com valor fiscal (caso existam); os DANFE correspondentes às notas fiscais emitidas em ambiente de homologação, e; a cópia do documento de identidade do signatário do formulário. Caso o formulário seja assinado por procurador, anexar a respectiva procuração.
6 - Acompanhar a conclusão do processo de liberação do ambiente de produção da nota fiscal eletrônica, via consulta no endereço eletrônico http://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CRD.aspx.
7 - Ao verificar, conforme item 6, que o ambiente de produção está liberado, iniciar a emissão, ressaltando a necessidade de cumprimento dos procedimentos previstos no art. 5º da IN SEF 06/2008.
1 - O Microempreendedor Individual - MEI deve emitir, em ambiente de testes, 10 NF-e correspondentes a operações reais ocorridas na empresa nos últimos 10 dias, caso existam tais notas fiscais. Caso não existam, poderão ser feitas simulações de operações reais.
Requerimento, Cópia do RG do responsável legal, 10 (dez) notas fiscais de testes.
presencial:Posto de atendimento
Análise do pedido de Habilitação
Verifica a conformidade dos DANFE e arquivo XML com a legislação em vigor
Processo protocolado com a Identificação do responsável legal
Habilitação do Contribuinte para emissão da NF-e
Libera o ambiente de Produção para a emissão da NF-e
Encaminhamento para publicação no Diário Oficial do Estado o ato de credenciamento pela Superintendência da Receita Estadual - SER