Após alerta do TCE-PB, vereador contesta gestão orçamentária da PMJP | Paraíba Já
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Após alerta do TCE-PB, vereador contesta gestão orçamentária da PMJP
Marcos Henriques promete procurar o Tribunal de Contas para buscar mais informações
22 de junho de 2017 às 12:57
O vereador Marcos Henriques (PT) revelou, nesta quinta-feira (22), que tomou conhecimento de uma série de irregularidades que vêm sendo praticadas na gestão orçamentária do município de João Pessoa, descritas a partir da análise do Relatório de Acompanhamento de Gestão, feita recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), os quais produziram a emissão de alerta direcionado à Prefeitura de João Pessoa.
De acordo com o parlamentar, o documento emitido pelo TCE-PB mostra que a prefeitura está sendo questionada sobre a existência de déficits orçamentários sem que, em decorrência disso, tenha adotado qualquer medida visando corrigir a inconsistência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Outros problemas estão relacionados ao recolhimento dos encargos patronais, pois, segundo o TCE, a PMJP tem recolhido bem abaixo de suas obrigações as contribuições previdenciárias e trabalhistas", observou o vereador petista.
"A situação é preocupante, uma vez que, ao não honrar com tais obrigações, a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) sonega e endivida o município, haja vista que um dia tais obrigações seguramente serão cobradas, e com juros", acrescentou Marcos Henriques.
O vereador disse, ainda, que outro alerta dado pelo TCE-PB que chamou sua atenção diz respeito ao fato de a prefeitura não estar cumprindo os limites constitucionais de aplicação de recursos na política de manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como de não registrar os resultados das aplicações financeiras dos recursos do Fundeb, como determina a Lei.
"Outra grave constatação feita pelo Tribunal de Conta diz respeito à elevada quantidade de servidores temporários, que segundo o relatório apresentado, somam 10.740 contratos. Ou seja, 120% mais do que os efetivos e comissionados somados", disse o vereador, acrescentando que o conjunto de informações consta do Processo 110/2017 relativo ao Relatório de Acompanhamento de Gestão emitido pelo TCE no último dia 20.
Para Marcos Henriques, os questionamentos feitos por ele são pertinentes e necessitam de respostas urgentes no âmbito da gestão orçamentária, pois se não forem sanados, resultarão em prejuízos para toda a cidade.
"O momento é delicado e exige do gestor equilíbrio, transparência e, acima de tudo, cumprimento à legislação, pois do contrário quem irá pagar pelos equívocos serão a educação, a saúde e o bem-estar da população, e isso não podemos permitir", disse o vereador.
Visita ao TCE-PB
Questionado sobre o fato de a Câmara Municipal de João Pessoa se encontrar em recesso, dificultando às ações de fiscalização que são atribuições do legislativo, o vereador informou que pretende agendar uma reunião com o Tribunal de Contas para tomar conhecimento dos problemas e se preparar para o retorno dos trabalhos na CMJP.
"Preciso me aprofundar, recolher subsídios e orientações, quem sabe do próprio TCE, para contribuir com o processo de fiscalização de forma responsável e qualificada, mas de antemão posso afirmar que também irei à prefeitura em busca de respostas e de medidas corretivas", finalizou.