Robson Reille: Estado é condenado a manter repasse para hospital de Bernardo do Mearim
Estado é condenado a manter repasse para hospital de Bernardo do Mearim
sexta-feira, agosto 07, 2015 | Marcador: Bernardo do Mearim, Destaque |
Unidade foi fechada em julho após Estado suspender envio de verbas.
Juiz decidiu que unidade volte a receber repasses mensais de R$ 100 mil.
O juiz Marcelo Moraes Rego determinou, em decisão expedida nesta quarta-feira (6), que o Estado do Maranhão volte a repassar recursos no valor de R$ 100 mil por mês para o Hospital de Bernardo do Mearim (MA). O magistrado também fixou multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão. O caso foi destaque no Bom Dia Brasil na semana passada.
De acordo com a senteça, o Estado suspendeu o repasse mensal feito ao hospital, o que teria resultado no fechamento da unidade e causado colapso na rede de saúde da cidade e de outros seis municípios.
A decisão é resultado de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Além da manutenção do repasse, o órgão ministerial requereu à Justiça que determinasse a regularização de pendências referentes às transferências dos meses de novembro e dezembro de 2014.
O magistrado ressalta que as transferências dos Estados aos municípios devem ser regulares e automáticas e que, neste caso, o Estado não pode se utilizar do poder de decidir sobre repassar ou não os referidos valores ao Município.
A decisão determina que o cumprimento deve ser feito no prazo máximo de dez dias e o Município de Bernardo do Mearim deverá prestar contas da aplicação dos recursos ao Estado. O juiz Marcelo Moraes Rego também determinou que outras medidas, como o bloqueio de valores nos cofres do Estado, podem ser adotadas, a fim de garantir o cumprimento da decisão judicial.
Em julho, um impasse entre a prefeitura e o Estado levou o hospital a paralisar as atividades. A unidade com 20 leitos deveria receber pacientes de Bernardo do Mearim e de outras seis cidades da região central do Maranhão, mas desde fevereiro, ninguém vinha sendo atendido.
O hospital foi inaugurado em abril de 2013 e custou R$ 3,51 milhões. Só com as máquinas, que agora estão paradas, o Estado gastou R$1,24 milhão.