Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 1/2019, versão 1.40, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), conforme segue: a) modificação da RV N12-94 para deixar mais específica a rejeição, criando, assim, a [...]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Cofins/PIS-Pasep - Regime não cumulativo - Aquisições de bens e serviços de microempreendedor individual - Possibilidade (Solução de Consulta Cosit nº 303/2019): observadas as disposições da [...]
Versão 4.0.0 do Programa da EFD-Contribuições Disponibilizada a versão 4.0 do PGE da EFD-ContribuiçõesEncontra-se disponível para download a versão 4.0.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2020. A principal novidade desta versão, objeto de [...]
ICMS/MT – Contribuintes têm até 31 de janeiro para escolher produtos que receberão incentivos fiscais
02 jan 2020 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário
O prazo é válido apenas para as empresas que já formalizaram a migração ou a adesão aos incentivos e benefícios fiscais A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que as empresas podem fazer a inserção de novos produtos e subprodutos no Sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR) até o dia 31 de janeiro de 2020. O prazo é válido apenas para [...]
31 dez 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário
A partir de janeiro, inadimplentes serão excluídos do regime especial Cerca de 738,6 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional têm prazo até hoje, 31 de dezembro para quitar um total de R$ 21,5 bilhões em dívidas com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A [...]
Ato Declaratório Executivo não altera alíquota e permite que contribuinte e Administração Tributária classifiquem os produtos sem divergências A Receita Federal editou nesta segunda-feira (30/12) o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 1, que promove a convergência da TIPI - Tabela de Incidência do IPI à NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul. A [...]
20 dez 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário
Imposto está embutido no preço dos produtos. Embora o recolhimento possa ter sido declarado ao poder público, em alguns casos empresas recebem e não repassam o valor ao tesouro estadual. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta feira (18) que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e [...]
19 dez 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A votação do projeto começou há cerca de duas semanas e faltava a análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação original. Ao todo, três destaques foram [...]
18 dez 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário
O Ministério da Ciência Tecnologia lançou um guia prático para estimular a empresas aderirem à Lei do Bem. A Lei do Bem é um programa que prevê incentivos à inovação tecnológica e tem como objetivo o estímulo às empresas para a realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A lei atua como [...]
Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal A Receita Federal informa que, a partir de fevereiro de 2020, as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB serão emitidas pela Internet ou nas unidades de atendimento da RFB. A [...]
09 dez 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário
Trabalhador pode retirar até R$ 500 por conta ativa ou inativa. A Caixa Econômica Federal iniciou dia 06/12/2019 mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o [...]
05 dez 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário
Integração de sistemas permite dispensar quem tem Benefício de Prestação Continuada de novas comprovações de renda e condição física. Novidade começa de imediato no DF. Celebrado na terça-feira (3), o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é marcado com uma novidade para os beneficiários do programa Passe Livre , do Ministério da [...]