A Lei Geral de Telecomunicações
A Agência Reguladora
Espectro, Satélite e Certificação
Noções da Legislação de Telecomunicações
Este tutorial apresenta noções da legislação brasileira de telecomunicações.
Nele são tratados os seguintes tópicos: a origem da Lei Geral de Telecomunicações, a agência reguladora Anatel, a classificação dos serviços de telecomunicações, os principais serviços, o espectro de radiofreqüência, os serviços que utilizam satélites e a certificação de equipamentos.
Encerrando, existe uma relação resumida dos principais dispositivos legais aplicáveis, classificados por temas.