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Stéphanie Pacheco Antunes
1 Edital de Chamada de Artigos para integrar o Livro do O através da Superintendência de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Centro de Defesa da Cidadania, resolve selecionar artigos a serem publicados em livro sobre o desenvolvimento teórico e prático do programa Mediação de Conflitos., com título a ser definido pela Coordenação deste Programa. Capítulo I_ DO OBJETO Art.1º _ O presente edital tem por objeto conhecer e publicar, como forma de reconhecimento do trabalho técnico-metodológico, as produções científicas das equipes dos Núcleos de Prevenção à Criminalidade/ com a temática: desenvolvimento teórico e prático do programa Mediação. 1º: Será publicado um livro organizado em 2 (duas) partes, sendo uma destinada à produção da Comissão Técnica de Conceitos do e outra destinada apenas a artigos de autoria das equipes e parceiros interessados. 2º: Da parte destinada aos artigos de autoria das equipes e parceiros serão contemplados e publicados o número máximo de 20 artigos. 3º: A Introdução do livro será produzida pelas seguintes autoridades: Secretário de Estado de Defesa Social, Superintendente de Prevenção à Criminalidade, Diretor de Articulação Comunitária e Coordenadora do ; 4º: As produções de que tratam o parágrafo 3º e o texto da Comissão de Conceitos não se submeterão aos limites de paginação estabelecidos no art.2. Capítulo II_ DA CONFECÇÃO DOS ARTIGOS Art.2º _ Os artigos deverão conter o mínimo de 8 e o máximo de 15 laudas, incluindo as citações bibliográficas e deverão ser apresentados conforme o regramento técnico atual da ABNT. 1º: Os artigos deverão ser escritos com a fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento entre linhas de 1,5 cm, margens esquerda e superior de 3 cm e margens direita e inferior de 2 cm. 2 : As propostas de artigo deverão conter resumo na língua oficial, contendo de 500 a 750 caracteres; 3º: Os créditos relativos aos autores deverão vir no corpo do artigo, abaixo do título e devem conter apenas o nome do autor, a função no e a formação acadêmica. Quanto aos artigos apresentados pelas parcerias, deverão conter o nome do parceiro,
2 formação acadêmica, a função e o nome da instituição que representam; 4 : Os artigos que se apresentarem em formato diferenciado do redigido no caput deste artigo não serão apreciados pelas comissões de avaliação e julgamento; Art.3º _ Os artigos deverão versar sobre os seguintes temas: Tema 1 - Eixo comum: a) Mediação e direitos humanos; b) Mediação e prevenção a violências, criminalidade e processos de criminalização; c) Mediação e capital social; d) Mediação de conflitos no contexto da política pública de prevenção. Tema 2 - Eixo mediação atendimento: a) Conflitos intra-familiares; b) Orientação qualificada; Tema 3 - Eixo mediação comunitária: a) A mediação comunitária como instrumento de mobilização social; Tema 4 - Eixo Projetos temáticos Tema 5 - Eixo Projetos institucionais: a) Violência de gênero; b) Relação com parceiros locais e institucionais; Parágrafo único: O rol de sub-temas acima mencionados não é exaustivo e poderão ser aceitos outros desde que estejam contidos em algum dos cinco temas definidos acima. Capítulo III_ DOS CANDIDATOS Art.4º _ Poderão participar do processo seletivo: I- Membros das equipes do, de forma individual ou coletiva; II- Parceiros institucionais e locais, atores da Política de Prevenção à Criminalidade, juntamente com membro da equipe do ; III- Ex - integrantes da equipe de mediadores juntamente com membro(s) da equipe atual do Parágrafo único: Quanto à parceria do com a Polícia Civil de Minas Gerais/Projeto Mediar, a apresentação de artigos poderá se dar de forma individual ou coletiva, facultada, inclusive, a participação de membros das equipes do Programa Mediação de Conflitos.
3 Capítulo IV- INFORMAÇÕES PRELIMINARES Art.5º _ O processo seletivo será dividido em quatro etapas: I- Inscrição dos artigos; II- Avaliação e julgamento dos artigos; III- Resultado da avaliação artigos; IV_ Recebimento dos artigos completos; VI- Publicação do livro; Capítulo V _ DA INSCRIÇÃO DOS ARTIGOS Art.6º_ Os artigos selecionados deverão ser entregues em formato digital em duas versões: Word (.doc) e Adobe Reader (PDF), gravados em CD, bem como uma versão impressa em papel A4. Parágrafo único: As dúvidas poderão ser solucionadas pelo telefone do Programa Mediação de conflitos (31) ; Art.7º _ Os artigos deverão ser apresentados, na versão digital e na versão impressa, pessoalmente ou por procuração, dentro de um envelope, juntamente com a ficha de inscrição devidamente preenchida (anexo I). Art.8º _ Os artigos que não observarem as especificações deste edital serão imediatamente desclassificados. Art.9º _ Não haverá limite quantitativo para o recebimento de artigos que se enquadrem no escopo deste edital. Art.10_ Os artigos deverão ser entregues, pessoalmente ou por procuração, na sede do Programa Mediação de Conflitos, atualmente na Rua Rio de Janeiro nº 471, 21º andar, sala 2103, Centro, Belo Horizonte/ Minas Gerais, Cep Caso já tenha havido a mudança de sede no período de inscrição, esta será realizada na Cidade Administrativa ou no Núcleo de Prevenção à Criminalidade de BH, Rua Espírito Santo, 466, 9º andar, sala 906. Art.11_ As inscrições deverão ser feitas pessoalmente ou por procuração e mediante recibo. 1º_ Apenas os núcleos do interior poderão enviar os artigos pela via correio postal, com AR. 2º_ O não se responsabiliza por extravios de documentos ou quaisquer entraves no transcurso entre o envio e o recebimento do artigo. Art.12 _ O período de inscrição dos artigos neste processo seletivo será, impreterivelmente, do dia 03/05/2010 até às 18:00 horas do dia 31/05/2010.
4 Capítulo VI_ DA AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DOS ARTIGOS Art.13_ Os artigos serão avaliados pelos critérios contidos na ficha de avaliação, anexo II deste edital. Art.14_ Os artigos apresentados serão divididos por temas e encaminhados para leitura prévia aos representantes da comissão organizadora de referência para aquela temática; Art.15_ Os 30 (trinta) melhores artigos serão encaminhados para a comissão técnica para possíveis sugestões. Art.16_ Destes, caberá à comissão científica escolher, no máximo, 20 artigos. Art.17_ Os artigos enviados pelos membros da coordenação e supervisão do Programa Mediação de Conflitos serão avaliados apenas pela comissão científica. Art.18_ A critério das comissões científica e organizadora, poderão ser contemplados mais de um artigo de um mesmo autor. Capítulo VII_ DO RESULTADO DA SELEÇÃO Art.19_ O resultado da seleção será publicado e divulgado no dia 30 de junho de 2010, nos sites do Secretaria de Defesa Social e do Instituto Elo. Capítulo VIII _ DA PUBLICAÇÃO DO LIVRO E DO RESULTADO DA SELEÇÃO Art.20_ O resultado do presente processo seletivo é a publicação dos artigos no livro do Programa Mediação de Conflitos nas versões impressa e em CDRom. Art.21_ O livro do, apesar de ter um caráter institucional, terá registro na Biblioteca Nacional (ISBN) para fins de direito que direito?. Art.22_ O lançamento do livro se dará em evento específico, com data, local e horário a serem definidos pelo. Capítulo IX_ DAS COMISSÕES Art.23_ O presente processo seletivo contará com as seguintes comissões: I_ Comissão Científica: a) A comissão científica será composta por profissionais e autoridades com notório saber;
5 II_ Comissão Organizadora: a) A Comissão Organizadora será composta por: Talles Andrade, Sandra Mara Rodrigues, João Paulo Bernardes, Flávia Mendes, Cintia Rodrigues de Almeida, Karina Brandão, Pedro D'Urso e um representante do Centro de Defesa da Cidadania; III_ Comissão Técnica de Conceitos a) A Comissão Técnica de Conceitos será composta por: Sandra Rodrigues, Flávia Mendes, João Paulo Bernardes, Cíntia Rodrigues, Karina Brandão, Gabriela Teixeira, Breno Ferrari, Ronielle Lopes, Eliana Prates, Corine Ribeiro, Liz de Oliveira e Walderez Sabino. b) Compete à Comissão Técnica de Conceitos contextualizar e consolidar por meio de artigo científico, teoria e prática do, bem como selecionar os 30 melhores artigos a serem encaminhados para a Comissão Científica. Art.24_ Compete às comissões a análise e julgamento dos artigos apresentados; Art.25_ Compete à comissão organizadora promover os trâmites administrativos para a viabilização do objeto deste certame. Art.26_ Por possuir caráter institucional, não caberão recursos contra a decisão das comissões; Capítulo X_ DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art.27_ O concurso não prevê a cobrança de taxas de nenhuma espécie. As despesas decorrentes da confecção e encaminhamento dos artigos correrão por conta dos responsáveis. Art.28_ A participação neste processo seletivo implica a completa ciência e aceitação tácita dos termos e condições estabelecidos neste edital, sobre os quais o candidato não poderá interpor recurso ou alegar desconhecimento. Art.29_ Os autores dos artigos selecionados cedem, desde já, a utilização do artigo, o uso do nome do autor e imagens relativas à produção de divulgação dos mesmos para fins de promoção institucional do. Art.30_ Os casos omissos serão decididos pela comissão organizadora. Belo Horizonte, 12 de abril de Sandra Mara Rodrigues Coordenadora do Programa Mediação de Conflitos Viviane Mayrink Diretora do Centro de Defesa da Cidadania
6 ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 Nome do autor: 1.2 Título do artigo: 1.3 Tema do artigo: 1.4 Local de trabalho: 1.5 Cargo: 2. OBSERVAÇÕES (a critério da comissão organizadora) Pessoa de Referência Observações
7 IDENTIFICAÇÃO Nome do Artigo Nome do Autor Membro Comissão Científica da QUESITOS E NOTAS ANEXO II FICHA DE AVALIAÇÃO (a critério da comissão científica) Quesitos Avaliados Pertinência Temática Pontuação Máxima Prevista 10 Pontos Observações Conteúdo Contribuição Para o Programa Contribuição Para Terceiros Destaques