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Um entregador que subtraiu cinco latinhas de refrigerante de uma distribuidora de bebidas não conseguiu reverter sua dispensa por justa causa aplicada em razão de ato de improbidade. A decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a aplicação da dispensa prevista no artigo...
O gerente estava nas dependências do supermercado, no horário de trabalho, quando foi assaltado, sendo coagido pelos marginais a abrir o cofre da loja. A empresa admitiu o fato e a única testemunha ouvida contou que já ocorreram vários assaltos à mão armada na loja. Nesse contexto, o gerente...
"Com edição da lei 13.429/2017 ("Lei da Terceirização") não há como prevalecer o entendimento sobre a ilicitude da terceirização de serviços de operação de telemarketing no segmento bancário, que tinha respaldo nas súmulas 331 do TST e 49 deste TRT. É que a nova lei...
Afastada condenação por danos morais de rede de televisão que rompeu contrato publicitário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou julgamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que havia estabelecido condenação por danos morais de R$ 400 mil à emissora TV Cabrália devido ao rompimento de contrato com empresa de consórcios. De forma unânime, o colegiado...
Juíza descarta acidente de trabalho em caso de empregado que decepou a mão de propósito em máquina da empresa
Uma empresa distribuidora de frios ajuizou ação trabalhista contra um empregado afirmando que, em 30/01/2014, cerca de quatro meses depois de ser contratado na função de embalador, o trabalhador se automutilou no horário de trabalho, quando, por sua própria vontade, decepou sua mão esquerda,...
Pintor autônomo que negligenciou a própria segurança e se acidentou no trabalho não consegue indenização de microempresa
Apesar de possuir vasta experiência na profissão, um pintor, contratado para pintar a fachada de uma microempresa, acidentou-se. Um cabo de alumínio que manuseava tocou no fio de alta tensão e, após sofrer descarga elétrica de aproximadamente 7000 volts, o trabalhador caiu e sofreu contusão...
O juiz do Trabalho substituto Marcos Vinicius Barroso, da 12ª vara de Belo Horizonte/MG, decidiu que não há vínculo de emprego entre o Uber e um ex-motorista, que ainda foi condenado em litigância de má-fé. Em sua decisão, da última terça-feira, 30, o julgador considerou a ausência de...
Em julgamento realizado pela Sessão de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho, a Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda. foi absolvida da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade a um agente penitenciário. Por cinco votos a quatro, o órgão...
Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um programador musical contra decisão que negou seu enquadramento como músico profissional nas atividades desenvolvidas na Curupira S/A (Takenet), que consistiam na conversão de músicas já existentes em toques para telefone...
Publicação em jornal convocando empregado a retornar ao trabalho por suposto abandono de emprego não gera danos morais
Uma trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais afirmando ter sido ardilosamente convocada pela empresa para retornar ao trabalho mediante publicação em jornais. Segundo afirmou, a empregadora visava simular uma justa causa por abandono de emprego, fato esse que,...
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