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Projeto propõe transparência dos gastos no combate a Covid-19
​O projeto, que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI), retira a classificação sigilosa dos dados referentes a valores destinados ao combate ao coronavírus
O deputado federal José Medeiros (Podemos) apresentou um Projeto de Lei (PL 2543/2020), no início desta semana, que visa dar total transparência aos gastos públicos realizados durante o combate às pandemias, como a Covid-19.
O projeto, que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI), retira a classificação sigilosa dos dados referentes a valores e destinação de recursos públicos aplicados no enfrentamento de pandemias pelo governo federal, estadual e municipal.
O parlamentar ressalta que apesar de os dados estarem sendo divulgados, a medida visa impedir que algum dado venha com a classificação "sigilosas", além de servir de base para que se proíba que estados superfaturem contratações em nome do combate à pandemias. "E o fazemos por entender que a supremacia do interesse público deve ser a tônica no trato das questões atinentes ao combate de pandemias. A transparência ativa e a passiva devem ser máximas nesse caso", frisa Medeiros.
O deputado federal destaca ainda que o período da pandemia de Covid-19 não pode se transformar em mais uma Copa do Mundo para o Brasil. "Na Copa de 2014, o país teve prejuízos incalculáveis. Cito como exemplo o que aconteceu em Cuiabá, que sofre até hoje com os resquícios dos escândalos de corrupção. Por isso, este projeto busca fazer com que as coisas possam transcorrer de forma diferente, com mais transparência e eficiência", finaliza Medeiros.