Compete as atribuições e funções de assessoramento ao titular do órgão municipal de educação, na administração e no gerenciamento das atividades e das unidades de educação infantil, obedecidas as normas estabelecidas na legislação, especialmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, promover ações, programas e planos, bem como a sua execução, para que todas as crianças em idade própria sejam atendidas pela modalidade da educação infantil, coordenar as atividades de magistério e dos respectivos profissionais da educação infantil.