SINDIEDUTEC – Sobre a regulamentação do Novo FUNDEB – PROIFES
Na última semana, o Congresso esteve votando a regulamentação do FUNDEB. No entanto, alguns destaques causaram polêmica, por desvirtuarem do propósito original do Fundo. Os parlamentares incluíram escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e o ensino técnico profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos do principal mecanismo de financiamento da educação básica no País.
O SINDIEDUTEC externa profunda preocupação com o rumo que um instrumento de ampliação da democratização da Educação Pública está tomando no Congresso.O FUNDEB é fruto de extensa luta de educadoras e educadores através da história recente do Brasil e as recentes modificações nos propósitos do Fundo prejudicam principalmente o estudante.
De acordo com a CNTE, os aspectos em que há retrocesso são:
Além disso, a proposta precisa ser regulamentada antes do recesso parlamentar. Desta maneira, a medida pode entrar em vigor já em 2021 e garantir o aumento gradual dos recursos federais, que passarão dos 10% atual para 23% até 2026, de forma progressiva, e 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação.