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Servidores do Poder Judiciário de MT fazem acordo e rejeitam nova greve
6 de junho de 2013, 07:57
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) acatou a proposta do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) sobre a aplicação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) – progressões horizontais e verticais – e o valor do auxílio alimentação. A segunda rodada de negociação, após a suspensão da greve, foi realizada na tarde desta quarta-feira (5).
A paralisação foi suspensa entre os dias 3 e 7 de junho, de acordo com ofício protocolado pelo sindicato. Atualmente o estado possui pouco mais de cinco mil servidores. Pela nova proposta, o auxílio alimentação passará a ser de R$ 450. Conforme o TJ, no mês de maio, o valor que era de R$ 315 passou a ser R$ 415 após aprovação do Pleno.
Quanto ao SDCR, na progressão horizontal, os servidores que já atingiram 120 horas/aulas poderão entregar o certificado de conclusão de curso até o dia 28 deste mês de junho, para serem incluídos no regime já em 2014. Depois desse prazo, a entrega deverá ser feita até o final do primeiro semestre de cada ano para efetivação no orçamento do exercício seguinte.
Em relação à progressão vertical ficou definido que serão realizadas avaliações em 2013 e 2014, que também vão valer para os anos de 2011 e 2012, e efetivação em 2015. O presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri, reafirmou que não há condições financeiras para implantar as duas progressões ao mesmo tempo.
Dessa forma, o Sinjusmat vai encaminhar as propostas para as comarcas no interior do estado e manter a suspensão da greve. A paralisação dos trabalhos iniciou no dia 13 após o Sinjusmat alegar que o TJMT não cumpriu o compromisso de implantar as progressões na carreira de funcionários. Com a paralisação, apenas 30% dos servidores foram mantidos nos fóruns das comarcas para atender urgências como decisões relacionadas à saúde e cumprimento de alvarás de soltura.