Câmara de Aracruz cria Comissão Especial para discutir revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) (04/12/2017)
A Câmara Municipal de Aracruz criou uma Comissão Especial para discutir a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O objetivo da Casa é examinar, discutir e propor revisão à lei que trata do uso e ocupação do solo no município de Aracruz. Para agilizar os trabalhos, foi decidido que cada vereador membro da comissão ficará responsável pela leitura e exame de capítulos da Lei, de forma que na próxima reunião, marcada para a próxima quinta-feira, 7 de dezembro, possam ser iniciadas de forma efetiva as discussões em torno do PDM.
Neste sentido, a Comissão vai solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico esclarecimentos sobre o que cabe ser discutido sobre o PDM. De certo é que não se incluem nessa discussão o Código de Obras e de Saneamento e a Lei de Tombamento de imóveis, esta última da alçada da Secretaria de Cultura. A Secretaria de Meio Ambiente também deverá ser envolvida nos debates. Para tanto, será solicitada a presença de um servidor desta secretaria para acompanhar os trabalhos nas próximas reuniões.
A Comissão vai também enviar convite às Faculdades Integradas de Aracruz para que estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo acompanhem as reuniões de forma a contribuir com os debates que envolvem o ordenamento físico do município. A Comissão deverá contar ainda com o apoio da Procuradoria da Câmara, para assessoria jurídica. A reunião contou com a presença dos vereadores Paulo Flávio (PRB), presidente da Comissão, Fábio Neto (PCdoB), Dileuza (PSB), Celso da Farmácia (PRB) e Ronivaldo Cravo (PRP) e contou com a assessoria do Departamento Legislativo da Câmara Municipal.