Diário dos Campos | Porto Amazonas está entre as cidades que podem ser extintas, aponta CNM
Porto Amazonas está entre as cidades que podem ser extintas, aponta CNM
Proposta do governo federal prevê extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total
08/11/2019 às 00:00	 - por Patrícia Lucini
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre outras organizações municipalistas iniciaram nesta quinta-feira (7) mobilização para alterar a Proposta de Emenda Constitucional 188/2019, do governo federal, que propõe que municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados por município vizinho em 2025. O ponto consta na PEC do Pacto Federativo, enviada na terça-feira (5) pelo governo ao Senado.
Da região, Porto Amazonas está entre os municípios que podem ser atingidos com a mudança. A cidade conta com 4.848 habitantes e arrecadação própria correspondente a 7,9% da receita total, conforme levantamento realizado pela CNM. No entanto, segundo informado pela Prefeitura de Porto Amazonas, a arrecadação própria já superaria os 10% da receita total ao mês. "Em levantamento feito pela AMP, a cidade ficaria de fora da medida. Além disso, até 2023 devemos ultrapassar os 5 mil habitantes. De qualquer forma, acredito que para definir o que deve acontecer a população deve ser consultada. Hoje, esta medida traria muitos prejuízos para a cidade, porque o índice de gastos com pessoal está em 47%, estamos melhorando diversos setores. Se Porto Amazonas pertencer a outro município, a qualidade dos serviços de educação e saúde podem baixar", destaca o prefeito Antonio Polato (PSD).
Para o presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, a medida não resolverá o problema de caixa das prefeituras e defende que a população seja ouvida sobre o tema. Scalco lembrou ainda que, na grande maioria das pequenas cidades, a maior arrecadação é do meio rural, já que o agronegócio é sua maior atividade. "O que nós vamos fazer com esta receita que os municípios pequenos geram na esfera rural? Ela vai para o Estado, por meio do ICMS. Mas são as pequenas cidades que geram esta riqueza", expõe.
Em nota assinada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi afirma que ao propor a extinção de municípios, há grande equívoco e falta de conhecimento acerca da realidade brasileira. "O Brasil precisa urgentemente de um real questionamento em relação ao que se entende por pacto federativo. Precisa-se rediscutir quais são as responsabilidades de cada Município, e, sobretudo, qual o apoio que deve ter dos Estados e da União", completa.
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), também criticou o proejto."É uma proposta descabida, construída dentro de gabinetes burocratas que parecem viver numa bolha em Brasília. Revela um profundo desconhecimento da realidade brasileira", salientou.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios, mais de 100 no Paraná. De acordo com o projeto, as cidades têm até 30 de junho de 2023 para alcançarem o valor de arrecadação estabelecido pelo Governo Federal para garantir sua autonomia. Caso isso não ocorra, a partir de 1º de janeiro de 2025, serão incorporadas por um dos municípios limítrofes, até o limite de no máximo três. Caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.