Desde às 10h, a equipe do Ministério da Economia (ME) está ao vivo em entrevista coletiva para prestar esclarecimentos sobre as novas medidas apoiadas na Reforma Administrativa, que foi encaminhada ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (3).
Gleisson Rubin, secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, afirma que o orçamento para o próximo ano está engessado. Uma das razões para a implementação de novas regras no serviço público, sobretudo, no que tange ao Regime Jurídico Único (RJU). “Nós temos uma perspectiva de que continuaremos fechando as contas no vermelho por pelo menos mais seis anos”, diz Rubin.
Quanto ao estatuto da estabilidade, que será alterado na reforma, o secretário-adjunto defende a derrubada do benefício aos funcionários que ocupem “funções acessórias”, restando apenas àqueles que cumprem função de natureza estratégica. “A estabilidade existe em várias democracias, mas cumpre o propósito de manter o corpo de funcionários que mantém atividade de Estado. Não atividades de apoio, acessórias”.