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Quais as medidas legais a serem tomadas em casos de estelionato digital? Advogada dá dicas
12 de julho de 2021 - 12:26
Por conta do maior tempo de uso dos meios digitais, os crimes que acontecem no ambiente virtual têm aumentado significativamente durante a pandemia. Afinal, a internet passou a estar presente em quase todos os eventos do cotidiano, como reuniões, pagamento de contas, compras diversas (farmácia, supermercado, roupas), consultas médicas, etc.
Com isso, os criminosos estão, a cada dia, se aperfeiçoando nas formas de aplicação de golpes. Se antes era raro sabermos de roubo de dados bancários de forma digital ou estelionato digital, atualmente, conhecer alguém que passou por isso se tornou comum.
Diante de tantas possibilidades de golpes, alguns questionamentos de ordem prática surgem para todos, tanto para quem teve a conta clonada como para quem caiu no golpe e fez o depósito: quais são as medidas legais a serem adotadas em casos de estelionato digital? A advogada Geilis Marciele Santos da Silva dá dicas sobre o assunto.
Segundo ela, para aqueles que foram vítimas do contato clonado, a primeira providência que deverá ser adotada é o envio de e-mail para o endereço eletrônico [email protected] relatando o ocorrido e na sequência ir adotando as instruções do provedor. Após isso, diz, com todas as informações, deverá registrar um Boletim de Ocorrência eletrônico através do site da Delegacia Eletrônica ou procurar uma Delegacia de Polícia próxima.
Já aqueles que foram vítimas porque realizaram o pagamento para o estelionatário (criminoso), a advogada explica que deverão salvar prints e fotos da troca de mensagens, e-mails recebidos e enviados, assim como dos comprovantes de transferências e seguir com a providência do Boletim de Ocorrência acima mencionado. Além disso, é importante o contato com a instituição financeira para tentar bloquear o valor e dar ciência do registro do boletim de ocorrência para que, com isso, o banco possa tomar as providências devidas e ficar em alerta.
Depois desse passo a passo, ela assegura que cabe às autoridades policiais tomarem as medidas cabíveis de investigação do crime de estelionato, que está previsto no Art. 171 do Código Penal, que ganhou os §§2ª-A e 2ºB este ano, através de uma inovação trazida pela Lei nº 14.155/21. "A lei em questão alterou alguns dispositivos do Código Penal Brasileiro, o que pode, posteriormente, terminar com a proposição de ação penal, sendo possível a aplicação de pena de 4 a 8 anos de reclusão para quem pratica o estelionato digital com fraude eletrônica."
Por fim, caso seja localizada a autoria e, com elementos probatórios, a especialista diz que ainda é possível o ingresso de uma ação reparatória de valores na esfera civil, na tentativa de buscar uma reparação da quantia indevidamente paga para o criminoso.
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