Projeto da deputada Caroline de Toni quer permitir autosserviço em postos de combustíveis | ClicRDC | Notícias de Chapecó e do mundo
Projeto da deputada Caroline de Toni quer permitir autosserviço em postos de combustíveis
11 de setembro de 2019 • 17:52
Atualmente existe uma Lei que estabelece que no Brasil todo posto de combustível é obrigado a ter frentistas
A Deputada Federal chapecoense Caroline de Toni protocolou, na segunda-feria (9), um Projeto de Lei para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço, para que o próprio consumidor abasteça seu veículo, a exemplo do que acontece em outros países. Conforme o projeto, seria revogada a Lei que estabelece que no Brasil, todo posto de combustível é obrigado a ter frentistas. Segundo a proposta, atualmente esse fator aumenta encargos e dificulta na redução do preço do combustível. Caroline acredita que a mudança geraria benefícios ao consumidor e o impacto das medidas propostas seriam positivas para a sociedade.
No projeto, Caroline cita um estudo realizado em 2018, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apresentam nove medidas para baratear o custo do combustível. A implantação de postos de autoatendimento seria uma delas. A deputada salientou na proposta que já houve uma tentativa de implantação do self-service, mas a iniciativa enfrentou forte resistência dos sindicatos. No entanto, no projeto ela reforça que "quando foram implantados os caixas de autoatendimento nos bancos, gerou-se uma polêmica terrível, e hoje em dia, trouxe muito benefício e agilidade no atendimento à sociedade".
Caroline ainda ressalta que a atual "Lei fere o direito de livre iniciativa, que vem a ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, pois proíbe um modelo de negócio sem que se demonstre um risco para a sociedade decorrente dessa atividade".
No perfil no Twitter a deputada comentou sobre a proposta.
Protocolei hoje o Projeto de Lei 4.916/19 para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de combustíveis. Com isso, ganha o consumidor, pois o preço dos combustíveis irá diminuir e a livre iniciativa será respeitada. pic.twitter.com/CeTkNnmIRh
— Caroline De Toni (@CarolDeToni) September 9, 2019
Sindipostos Chapecó
A presidente do Sindipostos Chapecó, Daniela de Marco, disse que a proposta surgiu de uma conversa entre os empresários e a deputada. Além disso, que o Sindicato apoia o projeto. Também considera que é uma questão de evolução e que até ser implantado serão feitas várias adaptações.
"Não é uma coisa que começa hoje e amanhã vai ter o autosserviço – acredito que vai levar de quatro a cinco anos pelo menos. Muitos consumidores vão preferir a comodidade e pagar mais caro, para não ter que lidar com a bomba e vão contar com o frentista ali, mas isso vai ser uma opção do cliente. Os donos de postos também vão ter que adquirir novos equipamentos, sistemas de gestão. Tudo isso vai aumentar a demanda em vários setores", considera.
Além disso, a presidente do Sindipostos considera que muitos postos vão continuar como estão, pois em alguns locais, principalmente no interior não haverá demanda para colocar um autosserviço. "O importante é que tenham as duas opções, que o próprio proprietário do posto vai decidir se ele vai querer continuar com o atendimento mais de interior mesmo, por que isso vai mudar – ou se ele quer ir para uma forma mais arrojada, mais moderna, que o sistema está caminhando para isso", avalia.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Revendedoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Serviço de Lavagem de Chapecó e região Oeste (Sitercomoc), Jucemar Pavão comentou que o Sindicato não é contra a ideia, mas que primeiramente deve ser feito um trabalho de estudo do impacto socioeconômico.Também verificar se a Lei não irá intervir em outras leis, principalmente as trabalhistas.
No entanto, que teme pela aprovação sem discutir com as partes envolvidas. Segundo Pavão é necessário discutir e ter conhecimento social, do número de trabalhadores que a medida vai atingir e as consequências que se têm com a própria liberdade do abastecimento do autoatendimento.
De acordo com dados do Sitercomoc, no Brasil existem mais 560 mil trabalhadores. Em Santa Catarina mais de 22 mil e em Chapecó são aproximadamente 500. Uma das preocupações é que a medida gere desemprego, mas Daniela, do Sindipostos, acredita que isso não vai acontecer. Ela analisa que a mudança vai movimentar outros setores.
"Você vai ter o autosserviço nas bombas, mas você vai agregar, vai ter uma loja de conveniência- ter outros serviços. Estamos tentando evoluir em todos os sentidos, para que várias operações se mantenham no mercado. Da maneira que está, se a gente não for atrás para diminuir custos para o cliente, muitos postos vão ter que fechar as portas, porque não vão ter condições de atender as pessoas"
O consumidor Eduardo Scalvi considera a proposta da Deputada interessante, pois valoriza o desenvolvimento tecnológico. Mas acredita que é necessário cautela, pois pode afetar um número significativo de empregos, os quais são fonte de renda de muitas famílias.
"Creio que se for implantado com limitação, por exemplo, com uso de apenas algumas bombas por postos de combustíveis, seria um meio termo aceitável, sendo que, ainda haveriam bombas manuais. Desta forma, o consumidor ganhará benefícios, tais como praticidade e eventual redução de custo no preço do combustível. Como consumidor, acredito que a praticidade e agilidade será de grande valia", considera Eduardo .
Já o Ademar Rotava acredita que a medida não irá dar certo no Brasil, porque o povo ainda não está preparado. "Esse tipo de serviço é de país de primeiro mundo, e nós não somos um país de primeiro mundo, somos um país sub-desenvolvido", avalia.