LEI MARIA DA PENHA e suas medidas preventivas, como forma de proteger a dignidade da pessoa humana – Thamyris de Melo Silva Ferreira – FADIPA
LEI MARIA DA PENHA e suas medidas preventivas, como forma de proteger a dignidade da pessoa humana – Thamyris de Melo Silva Ferreira
Última Atualiz.: 08-05-2020 22:29
Orientador: Prof. Renato Lopes Costa.
O presente trabalho, tem por objeto o estudo da violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Com base na Lei nº 11.340/2006, na qual foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 07 de Agosto de 2006, com a finalidade de punir com mais rigor os agressores. A motivação para a realização da pesquisa é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto da vida. O intuito desse projeto é apresentar as medidas protetivas de urgência, em sentido amplo, com resposta mais efetivas do Estado, que vem possibilitando o maior encorajando das mulheres a formalizar denúncias. Contudo, o propósito da legislação não é simplesmente prender homens, mas identificar o agressor e devidamente solucionar ou minimizar os problemas vindos do lar, protegendo as mulheres das agressões. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, através de livros, artigos, jurisprudências. Considerando assim, o tema atual e muito importante para o ordenamento jurídico e para sociedade em geral, sendo necessário demonstrar inclusive a sua eficácia e/ou ineficácia para melhoria da pesquisa de campo.