12/06/2019 16:11 | Autor: Editor
Congresso recua, aprova projeto e garante recursos para o Governo
Com isso anuncio do Plano Safra vai ocorrer na próxima semana
O Congresso Nacional aprovou ontem em sessão conjunta, o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de 248 bilhões e 900 milhões de reais.
O texto do PLN 4/19 foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e seguiu para sanção presidencial.
Com a aprovação da proposta, ficam garantidos os 10 bilhões de reais previstos para a equalização dos financiamentos do Plano Safra 2019/2020, que será anunciado na semana que vem.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que acompanhou a sessão do Congresso, havia se reunido mais cedo com a Frente Parlamentar da Agropecuária para pedir a aprovação do projeto.
Segundo ela, o Plano Safra previsto para 2019/2020 irá oferecer novas ferramentas de acesso ao crédito para médios e grandes produtores.
O relatório do deputado Hildo Rocha promoveu ajuste para elevar em 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar , cancelando igual montante em subvenções.
A Constituição Federal proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital e essa "regra de ouro" só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta.
O PLN 4/19 buscava essa autorização, já que as despesas de 248 bilhões e 900 milhões de reais estão previstas no Orçamento para 2019 e são obrigatórias.
Além do Plano Safra, a maior parte dos gastos envolvidos corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, entre outros itens.