STJ:Net engana consumidores sobre velocidade mínima de internet
Escrito por: Mauricio Miranda 27-09-2018 Visto: 140 vezes
27/9/2018 9h11
No caso dos autos, a ministra também ressaltou que, embora a empresa tenha deixado de mencionar informação essencial – que poderia inclusive alterar a disposição do consumidor em assinar o contrato –, os informes publicitários trazidos ao processo demonstram que a NET utilizava frases como "as velocidades nominais máximas do NET Vírtua estão sujeitas a variação em função de limitaçôes técnicas de internet" e "velocidade nominal máxima sujeita a variaçôes".
A Terceira Turma concluiu que, embora a informação não tenha constado no material publicitário, não haveria como supor – mesmo no caso do "consumidor médio" – que a velocidade efetivamente prestada seria sempre aquela nominalmente indicada no plano de prestação de serviços, pois o cliente é advertido de que o valor de referência diz respeito à velocidade nominal máxima, e que ela está sujeita a alteraçôes.