Temer assina política nacional de inteligência que define ameaças ao Estado brasileiro - Política - Estadão
Temer assina política nacional de inteligência que define ameaças ao Estado brasileiro
Espionagem, terrorismo e corrupção estão entre itens; decreto estava parado desde outubro de 2010 na Casa Civil
01 de julho de 2016 | 08h27
O decreto, comemorado por toda a comunidade de inteligência, foi considerado uma "vitória" pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, que coordenará as atividades de inteligência no âmbito da administração pública federal. Segundo o ministro, a política confirma a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como órgão central do Sisbin e "é um instrumento que estava faltando no arcabouço jurídico de defesa do Estado e da sociedade". Destacou ainda que a legislação define ainda que a inteligência é "uma atividade privativa e exclusiva do Estado" e "estabelece os limites e os instrumentos da atividade de inteligência", além dos "parâmetros éticos do profissional de inteligência".
Lacerda, que era delegado da Polícia Federal, cedeu servidores da agência durante a Operação da PF, em atendimento a um pedido do delegado Protógenes Queiroz, que comandava as investigações. Por conta da utilização da Abin nas operação, o Superior Tribunal de Justiça considerou ilegais as investigações da Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro Daniel Valente Dantas, do grupo Opportunity, havia sido condenado por corrupção ativa. A Operação Satiagraha, desencadeada em 2004, tinha o objetivo de apurar casos de corrupção, desvio de verbas públicas e crimes financeiros.
A espionagem e o terrorismo estão entre as 11 ameaças ao Estado brasileiro. O texto descreve o que é cada um destes atos e, em relação à espionagem, diz que "segredos militares, industriais (inovação e tecnologia) e de política externa são alvos preferenciais de espionagem estrangeira" e que, "faz-se necessário identificar, avaliar, interpretar posturas externas , elencando aquelas que representam ameaças, prejuízos e comprometimento das políticas e planos nacionais".