Publicada em: 13/08/2020
SINAIT subscreveu, ao lado de dezenas de entidades, a Nota do Fórum que pediu a divulgação de informações estatísticas sobre trabalho infantil de 2017 e 2018
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em resposta à Nota Pública do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, que solicitou dados referentes ao trabalho infantil no Brasil dos anos de 2017 e 2018, informou que o calendário de divulgação sobre o trabalho infantil está previsto para dezembro deste ano.
De acordo com o Instituto, esses dados estatísticos não tinham sido divulgados em razão do ajuste na metodologia a ser adotada para a produção de indicadores oficiais sobre trabalho infantil, levando em consideração as recomendações da nova formatação das estatísticas sobre o tema, definida pela 20ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho – CIET.
Na Nota Pública encaminhada ao órgão pelo FNPETI, subscrita pelo SINAIT, o Fórum destaca que é inaceitável que o IBGE não tenha divulgado dados referentes ao trabalho infantil durante três anos. Ressalta que o fato compromete a alocação de recursos e a definição de políticas públicas de combate ao trabalho infantil no Brasil.
A secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, lembra que em dezembro de 2018 foi criado um Grupo de Trabalho – GT no âmbito do extinto Ministério do Trabalho – Portaria nº 1.014/2018, para discutir o conceito de trabalho infantil e sua correlação com as estatísticas sobre o tema. O Fórum integrou e participou efetivamente do GT, conjuntamente com o IBGE, Ministério do Trabalho, Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente – Conanda, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério Público do Trabalho – MPT e Organização Internacional do Trabalho – OIT.