EDITAL Nº 02/2019/DDP (Publicado no DOU nº 13, Seção 3 - em 18/01/2019) - PDF Free Download
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Juliana Gorjão Cerveira
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS CAMPUS UNIVERSITÁRIO REITOR JOÃO DAVID FERREIRA LIMA - TRINDADE CEP: FLORIANÓPOLIS - SC TELEFONE: (048) EDITAL Nº 02/2019/DDP (Publicado no DOU nº 13, Seção 3 - em 18/01/2019) A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas DDP/PRODEGESP da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria Normativa nº 154/2019/GR, de 09/01/2019, torna pública a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei n 8.745/1993 e suas alterações. 1 Das inscrições: 1.1 Período de Inscrição: 21/01/2019 a 25/01/2019 das 08:00 às 13:00 horas. 1.2 Caso não haja candidatos inscritos no período acima especificado, o prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado por igual período. 1.3 Locais: As inscrições serão realizadas na(s) Secretaria(s) da(s) respectiva(s) Unidade(s) de Ensino, onde também serão obtidas informações relativas ao processo seletivo simplificado e a publicação da portaria de homologação das inscrições, bem como do cronograma dos trabalhos. Colégio de Aplicação CA: fone (48) /2402. Núcleo de Desenvolvimento Infantil NDI/CED, ou fone (48) (Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Trindade Florianópolis/SC). 1.4 As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente junto ao órgão solicitante. Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade devidamente autenticados do candidato e do procurador. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Formulário de Inscrição (disponível em: O candidato inscrito por procuração assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Formulário de Inscrição.
2 1.4.2 Poderão inscrever-se no processo seletivo o candidato brasileiro, nato ou naturalizado e o estrangeiro portador do Visto Permanente, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição, apresentação dos documentos exigidos do comprovante do pagamento da taxa de inscrição. 1.5 Taxa de Inscrição: R$ 20,00 (vinte reais), que deverão ser creditados na Conta Única do Tesouro Nacional - Banco do Brasil, sob o código de recolhimento nº Essa taxa, uma vez recolhida, em hipótese alguma será restituída. 1.6 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar cópia autenticada ou cópia acompanhada do original para fins de autenticação pelo secretário do órgão solicitante da Carteira de Identidade, ou equivalente de validade nacional, com foto e comprovante de recolhimento da taxa de inscrição. Candidatos estrangeiros deverão apresentar Registro Nacional Migratório (RNM) ou cópia do passaporte e do Visto Permanente e comprovante de recolhimento da taxa de inscrição. 1.7 O candidato que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la no Formulário de Inscrição, de maneira clara e objetiva, e justificando sua necessidade. Se necessário, o candidato pode ser convocado para avaliação presencial e/ou solicitado o encaminhamento de laudo médico para comprovar a necessidade de seu pedido. A condição especial requerida será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. 2 Do(s) Processo(s) Seletivo(s): 2.1 Centro de Ciências da Educação - CED Colégio de Aplicação CA Área/Subárea de conhecimento: Ciências e Biologia Processo: / Nº de vagas: 01 (uma) Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais Requisitos: Graduação em Ciências Biológicas Licenciatura Colégio de Aplicação CA Área/Subárea de conhecimento: Letras/ Línguas Estrangeiras Modernas Alemão. Áreas afins: Língua Estrangeira Alemão. Processo: / Nº de vagas: 01 (uma) Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais Requisitos: Graduação Licenciatura em Letras Alemão Núcleo de Desenvolvimento Infantil NDI Área/Subárea de conhecimento: Educação Infantil
3 Processo: / Nº de vagas: 01 (uma) Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais Requisitos: Graduação em Pedagogia. 3. Da Avaliação: 3.1 O candidato será avaliado por meio de prova didática (peso 2) e de prova de títulos (peso 1) Além das provas a que se refere o item 3.1, o órgão solicitante poderá, a seu critério, definir pela aplicação de: prova escrita dissertativa (peso 1) e prova prática (peso 1) Se a opção do órgão solicitante for pela aplicação da prova escrita de que trata o item 3.1.1, esta terá caráter eliminatório e classificatório A prova escrita, se aplicada, deverá anteceder as provas didática, de títulos e prática No caso de aplicação da prova escrita, o candidato deverá, para ser aprovado nesta fase, obter nota mínima 7 (sete) Se o órgão solicitante optar pela aplicação de prova prática, esta terá caráter classificatório No caso de não aplicação das provas escrita e prática a que se refere o item 3.1.1, o cálculo da média final deverá manter os pesos das provas definido no item Para todas as modalidades de avaliação do processo seletivo simplificado, independentemente da classe docente, as notas serão atribuídas na escala de 0 (zero) a 10 (dez) A média para aprovação em cada prova será 7 (sete), excetuando-se a prova de títulos, em que deverá ser atribuída a mesma nota por todos os membros da comissão Para a prova de títulos, o candidato deverá entregar o curriculum vitae na Plataforma Lattes, devidamente documentado, com os documentos dispostos na ordem de apresentação no currículo, ao secretário da comissão examinadora, no horário previsto no cronograma para o sorteio da prova didática Os documentos relativos aos grupos I e II do Anexo A da Portaria Normativa nº 154/2019/GR deverão ser apresentados por cópia autenticada ou por cópia acompanhada pelo original para fins de autenticação no ato da entrega do currículo. O não cumprimento desse requisito implica na não contagem dos pontos relativos aos documentos faltantes Somente serão aceitos diplomas de Graduação e Pós-Graduação reconhecidos pelo MEC. Os diplomas obtidos em instituição estrangeira serão aceitos mediante sua revalidação no Brasil, que deverá ser comprovada no ato da contratação O candidato deverá comparecer pessoalmente a todas as etapas do concurso, na data, local e horário definidos em cronograma O candidato que se atrasar ou faltar a qualquer uma das etapas obrigatórias será eliminado e ficará impedido de participar das etapas subsequentes. 3.2 A média de cada prova, com exceção da prova de títulos, será obtida mediante a média aritmética simples das notas atribuídas por cada membro da comissão examinadora, de acordo com os pesos estabelecidos para as provas.
4 3.2.1 A média final será obtida mediante a média ponderada das médias aritméticas, observados os pesos dispostos nos itens 3.1 e A classificação será obtida com base na média final dos candidatos, em ordem decrescente de pontuação. Será considerado aprovado o candidato que obtiver média final igual ou superior a 7 (sete) No caso de empate, a classificação observará a seguinte ordem de preferência: I a idade, em favor do candidato com idade igual ou superior a sessenta anos; II a maior pontuação na prova didática; III a maior pontuação na prova de títulos; IV a maior idade O resultado final, contendo a relação dos aprovados com sua classificação, será divulgado pelo presidente da comissão examinadora, no mural e página eletrônica do órgão solicitante, conforme definido no cronograma do processo seletivo simplificado. Da decisão a que se refere o item caberá recurso ao dirigente do órgão solicitante responsável pelo processo, no prazo de um dia útil a contar da publicação dos resultados Todas as provas serão realizadas em língua portuguesa, à exceção dos processos seletivos nas áreas/subáreas de conhecimento do item 2 deste edital, onde houver a especificação de realização de provas em outra língua. 4 Da Remuneração: 4.1 Professores do Magistério Básico, Técnico e Tecnológico: Regime de 40 horas semanais Graduação: R$ 3.126, Professores Magistério Básico, Técnico e Tecnológico: Regime de 40 horas semanais Auxílio Alimentação de R$ 458,00. 5 Da reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência: 5.1 É assegurado às pessoas com deficiência o direito a inscrição nos processos seletivos simplificados para contratação de pessoal por tempo determinado, cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, e 2º do Art. 5º da Lei 8.112/90 de 11/12/ Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298/99, publicado no DOU de 21/12/ Conforme estabelecido no Art. 37, 1º do Decreto 3.298/99, o percentual mínimo de reserva de vagas às pessoas com deficiência é de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, e o máximo de 20% (vinte por cento), conforme estabelece o Art. 5º, 2º, da Lei 8.112/ Considerando os percentuais citados no subitem 5.3, não se aplica a reserva vagas às pessoas com deficiência, para os cargos cuja área de conhecimento ofereça menos de 05 (cinco) vagas.
5 6 Das disposições gerais: 6.1 O candidato aprovado para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, será contratado nos termos da Lei nº 8.745/93, no nível 1 da classe D I e perceberá remuneração composta de Vencimento Básico + Retribuição por Titulação, de acordo com a titulação requerida no processo seletivo apresentada no ato da contratação + Auxílio Alimentação. É vedada qualquer alteração posterior da titulação. 6.2 A seleção dos candidatos se dará nos termos da Portaria Normativa nº 154/2019/GR e será executada pelo órgão solicitante. O início do processo seletivo simplificado para a contratação de professores substitutos e temporários dar-se-á no prazo mínimo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital no DOU. 6.3 O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de até 12 (doze) meses e poderá sofrer prorrogação de até 12 (doze) meses, conforme a legislação vigente. 6.4 A contratação de que trata este edital é por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme Lei nº 8.745/93. Caso cesse a necessidade temporária que ensejou a abertura do processo seletivo, a instituição não será obrigada a efetivar a contratação. 6.5 No ato da contratação serão aceitos como comprovante dos requisitos listados no item 2 deste edital somente os diplomas de Graduação e Pós-Graduação reconhecidos pelo MEC, não podendo ser apresentados como comprovante certidões ou declarações de conclusão da respectiva formação. 6.6 Estão impedidos de serem contratados: Ocupante de cargo, de emprego, ou de função pública federal, estadual, municipal, ou do Distrito Federal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, de categoria funcional de nível médio, que não seja de natureza técnica ou científica Ocupante de cargo, emprego ou função em regime de dedicação exclusiva Pessoa em situação de acumulação lícita que ultrapasse 60 (sessenta) horas semanais na soma do(s) vínculo(s) já existente(s) com a carga horária do contrato de Professor Substituto Pessoa que tenha sido contratada nos termos da Lei nº 8.745/93, inclusive na condição de Professor Substituto ou Visitante nos casos em que não tenham decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do último contrato Pessoa que tenha dois vínculos com o serviço público, independente da soma das cargas horárias destes vínculos O candidato que for professor do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de Instituições Federais de Ensino.
6 6.7 A comunicação oficial com o candidato habilitado, convocando-o para a contratação, será feita através do do aprovado, indicado na ficha de inscrição do processo seletivo. 6.8 Os candidatos estrangeiros deverão comprovar no ato da contratação o Visto Permanente, de acordo com a legislação vigente. 6.9 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido do chefe da Unidade de Ensino ao qual se vincula o processo seletivo simplificado A publicação do resultado final do processo seletivo no Diário Oficial da União valerá como documento comprobatório de classificação A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento Os casos omissos serão solucionados pelo Departamento de Desenvolvimento de Pessoas DDP/PRODEGESP/UFSC. ##ASS ELIETE WARQUEN BAHIA COSTA ANEXO I 1 Pagamento da Taxa de Inscrição: 1.1 Emissão GRU A emissão da GRU pode ser feita através do site da Secretaria do Tesouro Nacional, onde deverá ser informada a Unidade Gestora da UFSC (153163), a Gestão (15237) e o código de recolhimento, ' '. Após a inserção desses dados deverão ser preenchidos os campos obrigatórios do formulário seguinte (CPF e nome do Proposto, caso possua, ou CNPJ UFSC ) e no campo Número de Referência informar o número do processo seletivo respectivo. Para correntistas do BB existe a opção de transferência à Conta Única do Tesouro, nessa transferência o recolhedor deverá preencher dois campos. No campo 1 o recolhedor irá preencher a Unidade Gestora+Gestão+Código de recolhimento e no campo 2 irá informar o CPF do proposto.