Outorga do uso da água - SEMAD
A solicitação de outorga deverá ser feita pelo sistema Web Outorga
2. Solicitação para os Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio São Marcos
Apenas para a regularização dos usos da água que independem de outorga para os usuários da Bacia Hidrográfica do Alto Rio São Marcos, cujas vazões médias diárias de captação sejam de até 1 L/s (86.400 L/dia).
Os demais usos localizados a montante da UHE Batalha terão o processo de análise de pedidos de outorga conforme as diretrizes para a regulação de uso de recursos hídricos superficiais na bacia hidrográfica do rio São Marcos estabelecidas pela RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA, ADASA, IGAM, SEMAD/MG e SEMAD/GO Nº 109, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Para iniciar o pedido de Outorga clique AQUI
3. Instrução Normativa que trata dos procedimentos para a solicitação de análise prioritária dos requerimentos de outorga de direito de uso dos recursos hídricos
IN 05 / 2022 AQUI
Formulário de Requerimento AQUI
Manual Sistema Web Outorga
Parte I - Cadastro de usuários
Parte II - Declarações de Uso​
Parte III - Processos
Novo - Documentação para Processos de Outorga
Documentação para Processos de Aproveitamento Hidrelétrico
Planilha de Cálculo de Vazões - Barramento - LibreOffice​
Orientação de Migração do SGA para Web Outorga
Passo a Passo Planilha de Cálculo de Vazões (Captação em Acumulação / Barramento)
Superintêndencia de Recursos Hídrícos
Atendimento: segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h
Tel.: (62) 3201-5296
Tel.: (62) 98425-9666
Assuntos técnicos, suporte, dúvidas e agendamento de atendimento (outorga.meioambiente@goias.gov.br)
As autorizações dos pedidos de outorga são emitidos por portaria ou certificados de dispensa de outorga.
As outorgas e declarações de isenção ou dispensa da outorga também estão listadas por ano, entre 2009 e 2012.
As demais portarias de outorga e certificados podem ser obtidos no Portal Transparência Ambiental (https://portal.meioambiente.go.gov.br/transparencia-web/informacoes)