Municípios estão se virando – Terceira Via
Municípios estão se virando
O que os gestores estão fazendo para enfrentar os problemas deixados por seus antecessores
19 de junho de 2017 - 0h01
Segundo a prefeita de Quissamã, Fátima Pecheco, a cidade acumula uma dívida de R$ 95 milhões (Foto: Divulgação)
Medidas adotadas nos últimos dias pelo prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), como o reajuste da passagem social de R$ 1 para R$ 2, suspensão do Cheque Cidadão por 90 dias e fechamento do Restaurante Popular, geraram polêmica entre moradores da cidade. Mas, serviram, também, para lembrar que a crise que assola o país, e mais especialmente os municípios produtores de petróleo, ainda não acabou. Apesar do espasmo registrado pela economia nacional em abril, as contas de prefeituras de toda a região vêm precisando de ajustes para serem saneadas diante de quadros como o fechamento de postos de trabalho, diminuição na arrecadação própria e queda nos royalties e participações especiais.
Como Campos, as Prefeituras de Macaé, Quissamã e São João da Barra optaram por cortar despesas de custeio, enxugar a estrutura e estender a mão à iniciativa privada para reduzir gastos, manter investimentos e gerar empregos. Macaé trabalha com R$ 500 milhões a menos em seus caixas. O orçamento, que era de R$ 2,4 bilhão em 2013, caiu para R$ 1,9 bilhão em 2017. Diante disso, o município, comandado pelo reeleito Dr. Aluízio (PMDB), "foca em otimizar recursos e pessoas", garante a Prefeitura.
"As ações de austeridade foram iniciadas em 2013, com a revisão de contratos e auditoria interna, extinção de cargos comissionados, adoção de biometria para efetivo controle da folha, entre outras (iniciativas). A aquisição de produto ou contratação de serviço para atender com eficiência sua finalidade e com o menor preço, a redução de salários e de espaços alugados, garantiram fôlego à máquina governamental para poder investir em obras para toda a população", afirma nota enviada a O Jornal Terceira Via pela Secretaria Adjunta de Comunicação do município.
Novas ações foram implementadas no final de 2016, quando "o Governo Municipal realizou uma reforma administrativa para enxugar a máquina governamental, mantendo investimentos em infraestrutura e os salários dos servidores em dia".
A exemplo de Campos, cuja situação é agravada pelos problemas constatados nas auditorias conduzidas pelas Comissões Especiais de Gestão Governamental e de Transparência nas contas do Governo Rosinha, a Prefeitura de São João da Barra afirma arcar com "inúmeras dívidas deixadas pela gestão anterior", naquilo que qualifica, em nota, como "uma severa crise".
Entre as medidas adotadas pela prefeita Carla Machado (PP), "estão a redução em até 51,2% no quantitativo de contratos, cargos de comissionados e funções gratificadas e em aproximadamente 70% o custo com aluguéis".
Já Quissamã, "sofre as consequências de não ter se estruturado ao longo do tempo". De acordo com contas da gestão da prefeita Fátima Pacheco (PTN), passaram pelos cofres do município mais de R$ 2,5 bilhões nos últimos 15 anos. Mas, sem um planejamento para tempos de arrecadação mais escassa, a cidade acumula uma dívida de R$ 95 milhões.
Para contornar a crise, a Prefeitura de Quissamã tomou algumas medidas: "a renegociação de contratos existentes, parcelamento de dívidas, redução de 15% nos salários dos secretários, coordenadores e assessores, inclusive da prefeita e vice, adesão ao jornal oficial online – economia de R$700 mil reais/ano –, redução das horas extras e recadastramento de servidores que utilizam vale-transporte, sendo concedido somente a quem reside numa distância até 100 quilômetros".
A prefeita de SJB, Carla Machado, destaca que tem buscado parcerias com a iniciativa privada (Foto: divulgação Secom)
Nos três municípios, a iniciativa privada surgiu de diferentes maneiras, como um parceiro para o momento da crise. E não apenas na abertura de novos postos de trabalho, mas também no custeio de eventos de grande porte, como em São João da Barra. De acordo com a prefeitura do município, a "experiência bem sucedida no verão e carnaval" viabilizou a criação de uma programação "capaz de atender os anseios do comércio formal e informal em seus diferentes segmentos, gerar empregos diretos e indiretos, movimentar setores como o imobiliário e de transportes e agradar o público de uma forma geral".
A economia, afirma a nota, chegou a "86% em relação a 2016". Outro exemplo apontado pela prefeitura foi o "Festival Gastronômico", que aconteceu em abril e movimentou "em quatro dias R$ 650 mil". Em Quissamã, a prefeitura firmou uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) que "garante mais qualificação profissional para a população. O galpão que abrigou o polo de confecções, na entrada da cidade, está sendo adaptado para receber inúmeros cursos. A previsão é que sejam formados mais de 600 alunos em dois anos".
Macaé, por sua vez, optou por facilitar a vida de empresas e diminuir a burocracia para facilitar a abertura de postos de trabalho no município. A Comissão de Licenciamento Municipal foi instituída em maio desse ano, por meio da portaria 1.244/2017, para "dar agilidade aos processos de legalização das empresas no município. O objetivo é buscar condições para gerar emprego e, consequentemente, renda para a população. O grupo está buscando celeridade e eficiência nos processos de regulamentação das empresas, respeitando todas as normas legais".
Segundo a prefeitura, a Comissão conseguiu reduzir para até 60 dias o prazo de legalização de empreendimentos que ofereçam, no mínimo, 100 vagas de emprego no que se refere a questões ligadas à administração municipal.
Prefeito de Macaé destaca que o município fez importantes conquistas nos últimos anos (Foto: Rui Porto Filho / Prefeitura de Macaé)
Embora não seja possível dizer que a crise econômica é passado e que os municípios produtores de petróleo vivem um período de estabilidade, o cinto apertado começa a gerar frutos, garantem as Prefeituras, possibilitando renegociação de dívidas, retomadas de projetos e programas e manutenção da infraestrutura da rede pública municipal de Saúde e Educação.
Macaé afirma já ter inaugurado "18 novas unidades de ensino desde 2013". Outras conquistas são "a manutenção desde 2013 da passagem a R$ 1, investimento na universalização da atenção básica, com novas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) e infraestrutura das escolas, com reformas".
São João da Barra afirma que "as medidas de contenção vêm dando resultados" e aponta o pagamento de parte das dívidas do município, incluindo salários atrasados de servidores, "como pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário e do mês de dezembro, referentes a 2016, o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro de 2017, em 16 de junho, e pagamento da dívida de 2016 com o Fundo Próprio de Previdência". A prefeitura destaca, ainda, ações na área da saúde, "que hoje dispõe, entre outros, dos serviços de maternidade e de cirurgias".
Por fim, a Prefeitura de Quissamã elenca a recuperação da frota guarda municipal e da Saúde, manutenção da rede de saneamento, abertura de oficinas culturais e reabertura do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) de Barra do Furado em parceria com o Governo do Estado. Destaca, ainda, a retomada de programas sociais, como de Renda Mínima e de Atendimento ao Idoso, "que estavam suspensos desde meados de 2016", renegociação de dívida de mais de R$ 3 milhões com universidades, possibilitando o reingresso de alunos, e atenção aos pequenos produtores rurais, com a patrulha mecanizada e disponibilização de sementes e a manutenção de estradas vicinais.