Senado aprova projeto que cria vale-gás; texto vai para Câmara – ABEGÁS
Senado aprova projeto que cria vale-gás; texto vai para Câmara
O plenário do Senado aprovou, por 76 votos a um, a criação do programa Gás dos Brasileiros, que visa instituir subsídio para famílias de baixa renda na compra do botijão de GLP, o gás de cozinha, por cinco anos. O projeto vai na contramão das negociações capitaneadas pela equipe econômica, que defende o incremento do programa Bolsa Família como forma de minimizar a escalada de preços do produto. Os cálculos apontam para um impacto de aproximadamente R$ 4 bilhões para os cofres da União. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre o assunto.
Há algumas semanas, o governo vinha trabalhando, com sucesso, para manter o projeto fora da pauta do Senado, o que fez com que a apreciação do texto fosse adiada consecutivamente. Mas a aprovação de uma proposta semelhante na Câmara dos Deputados voltou a colocar pressão sobre os senadores. Por conta disso, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu retomar a análise do texto.
O texto foi aprovado por meio de um substitutivo elaborado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto no Senado, que mesclou elementos das propostas que tramitam nas duas Casas. O texto final exclui o uso da Cide Combustíveis como fonte de recursos para o benefício, algo que havia sido cogitado tanto por deputados como por senadores.
Em vez disso, o relator propôs utilizar quatro novas fontes para o subsídio: os dividendos pagos pela Petrobras à União; o bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e de gás natural; os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos sob o regime de partilha de produção e, por último, a parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União. Além disso, o projeto permite que o governo utilize "outros recursos previstos no orçamento fiscal da União".
"Eliminamos qualquer aumento da Cide. A nossa carga tributária já é por demais elevada e, além disso, haveria um indesejável impacto inflacionário. As fontes de custeio são relacionadas à produção de petróleo e de gás natural. Havendo aumento do preço do petróleo e, consequentemente do GLP, a arrecadação dessas fontes também crescerá. Assim, tende a ser mantido o equilíbrio das receitas e das despesas do auxílio Gás dos Brasileiros", explicou Castro.
Por fim, o projeto sugere que o subsídio não seja menor que 50% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg de GLP. O Executivo, entretanto, poderá optar por oferecer subsídio maior, dependendo da disponibilidade orçamentária. Além disso, as famílias beneficiadas pelo auxílio Gás dos Brasileiros terão direito ao recurso a cada bimestre.
O governo deverá selecionar os beneficiados por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Terão direito ao recurso pessoas com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social.
Marcelo Castro também decidiu incluir um artigo no projeto que determina que o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. "O Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de famílias beneficiárias com as dotações orçamentárias existentes para o pagamento do auxílio", complementa o texto.