#Brasil: MPF processa União por falas e ações do presidente Bolsonaro e ministros contra as mulheres – Jornal da Chapada
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A postura de Bolsonaro e seus ministros configura abuso de liberdade de expressão, uma vez que fere outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade da pessoa humana.
Jornal da Chapada Send an email 10 agosto 2020 - 15: 39 pm
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a postura do presidente Jair Bolsonaro e de alguns ministros no tratamento de assuntos relativos às mulheres. Desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do governo federal já proferiram uma série de declarações e atos administrativos que revelam um viés preconceituoso e discriminatório contra o público feminino, reforçando estigmas e estimulando a violência.
O MPF quer, entre outras medidas, que a União seja obrigada a promover campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, como forma de reparação dos danos sociais e morais coletivos causados pelas atitudes de Bolsonaro e seus auxiliares. São muitos os episódios em que o presidente se dirigiu a mulheres de maneira desrespeitosa ou fez insinuações misóginas.
Em fevereiro deste ano, por exemplo, Bolsonaro procurou rebater uma matéria da Folha de S. Paulo sobre possíveis irregularidades na campanha de 2018 dizendo, entre risos, que a repórter "queria dar o furo". Em abril de 2019, o presidente chegou a afirmar que "quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade", refutando a ideia de que o Brasil seria lugar para o que chamou de "turismo gay". Dois meses depois, Bolsonaro referiu-se ao país como "uma virgem que todo tarado de fora quer".
De acordo com um levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é apenas o 154º colocado no ranking mundial de participação feminina no Poder Executivo. Durante a celebração do Dia da Mulher em 2019, Bolsonaro apelou para a retórica ao tentar defender a composição de sua equipe na época.
"Pela primeira vez na vida o número de ministros e ministras está equilibrado em nosso governo. Temos 22 ministérios, 20 homens e duas mulheres. Somente um pequeno detalhe: cada uma dessas mulheres que estão aqui equivale por dez homens", disse na cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Preconceito e discriminação contra o público feminino também têm eco em declarações de membros do primeiro escalão do governo. Em setembro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, endossou os ataques que seu chefe havia proferido contra a esposa do presidente francês Emmanuel Macron, Brigitte Macron, ao chamá-la de "feia".
Guedes minimizou o episódio e manifestou apoio às palavras de Bolsonaro: "Tudo bem, é divertido. Não tem problema nenhum, é tudo verdade, o presidente falou mesmo. E é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo". Já o chanceler Ernesto Araújo afirmou que críticas e denúncias referentes a abusos sexuais teriam fundo ideológico. Em audiência na Câmara dos Deputados em agosto de 2019, o ministro das Relações Exteriores afirmou ter "preocupação com a demonização da sexualidade masculina".
"Não é de forma nenhuma negar o problema do estupro, isso tem que se combatido como todas as formas de violência, mas é expulsar a ideologia desse tipo de debate", disse. Ernesto Araújo já havia defendido a tese em outra ocasião. Dois meses antes, em evento realizado no Itamaraty, ele declarou que "hoje, um homem olhar para uma mulher já é tentativa de estupro".
O MPF pede que a Justiça Federal determine o imediato bloqueio de pelo menos R$ 10 milhões no orçamento federal e imponha à União o dever de usar esses recursos na promoção de ações publicitárias para a conscientização do público.
Com veiculação pelo período mínimo de um ano, os conteúdos deverão expor os dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a vulnerabilidade das mulheres à violência, além de reforçar informações sobre os direitos que elas têm ao atendimento nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Por fim, o MPF quer que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização por danos sociais e morais coletivos.