Projeto propõe que policiais e seguranças privados façam curso em Direitos Humanos - Termômetro da Política
Projeto propõe que policiais e seguranças privados façam curso em Direitos Humanos
Proposta do deputado Wilson Filho visa combater o racismo estrutural (Foto: Nil Pereira/ALPB)
Policiais e seguranças privados terão que fazer curso de formação em Direitos Humanos. É o que propõe o deputado estadual Wilson Filho (PTB), que apresentou nesta sexta (20) um projeto de Lei para que a disciplina de Direitos Humanos se torne obrigatória na formação de policiais civis, militares e agentes de segurança privada na Paraíba. A iniciativa se deu logo após a morte violenta de um homem negro em Porto Alegre – RS, espancado por seguranças contratados pela rede de supermercados Carrefour, nessa quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra,
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O Projeto prevê o mínimo 60 horas/aula para a administração da disciplina nos cursos de formação de policiais. Os seguranças privados terão o prazo de um ano para realizarem o curso e deverão fazer atualização a cada cinco anos. As empresas de segurança que contratarem agentes sem a formação em Direitos Humanos poderão pagar multas de R$ 5.265 a R$ 10.530, assim como as contratantes que terceirizam a segurança em seus estabelecimentos.