13/03/2018 - Cana
"Do jeito que está, estão praticamente vendendo um certificado", disse ele à DW. O processo de verificação dos princípios é feito por auditores licenciados pela Bonsucro. No caso do Brasil, há pelo cinco empresas listadas pela iniciativa que assumem a tarefa de verificação.
Um relatório elaborado pelo MPT aponta, por exemplo, que os auditores se limitam a perguntar para as próprias empresas se há alguma grande ação trabalhista contra a usina ou a imposição de medidas de adequação por parte do Ministério Público. De acordo com o procurador, os auditores não se dão ao trabalho de confrontar as informações fornecidas pelas usinas - que pintam um quadro positivo - com outras fontes, como sindicatos, a Justiça e o próprio MPT.
Gomes aponta que no caso da auditoria realizada com uma usina de Jaboticabal (SP), os auditores se limitaram a ouvir os trabalhadores na sede da empresa para saber se acordos coletivos eram respeitados e os trabalhadores se relacionavam livremente com sindicatos. "Os auditores não procuram os próprios sindicatos", afirmou.
Relatórios listados pelo MPT também apontam que os auditores recorrem a entrevistas com funcionários e verificação de holerites para verificar se a empresa não emprega crianças ou trabalhadores forçados. De acordo com o MPT, não há menção por parte dos auditores se foi feita uma verificação junto à procuradoria ou uma consulta à "lista suja" de indústrias condenadas por trabalho escravo para concluir que não há processos ou condenações contra a empresa auditada.
"Mesmo essa verificação de holerites não diz muito. Empregadores envolvidos com trabalho escravo sempre podem produzir holerites para mascarar a realidade. Os auditores não parecem ter noção do que é trabalho escravo na prática", afirmou o procurador Gomes.
Diante dessa percepção de irregularidades, o MPT decidiu acionar a Comissão Europeia para pedir a revogação do mecanismo de certificação Bonsucro. "A Comissão deve assumir sua responsabilidade. Não basta determinar a exigência e nunca mais verificar se o certificado está sendo concedido com base em critérios sérios", disse.
Procurada pela DW, a Bonsucro afirmou que está sempre tentando aperfeiçoar seu processo de auditoria e concessão do selo e que está ciente dos problemas apontados pelo MPT. A entidade ainda lembrou que seu "protocolo de certificação foi aprovado pela Comissão Europeia como tendo atingido os níveis de performance esperados para a validação dos critérios sustentáveis".
A Bonsucro apontou que se envolveu "pró-ativamente com a investigação do MPT", mas deixou de comparecer à audiência com a procuradoria quando lhe foi solicitada que seus representantes enviassem alguém com o poder de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
"Considerando que a Bonsucro é uma iniciativa privada de governança de partes interessadas, o CEO não tem poder para assinar tal tipo de documento, portanto declinamos a participação. No entanto, nós continuamos a participar pró-ativamente com o procurador. Nós também pedimos ao MPT para contribuir com a melhoria do nosso sistema, mas dentro das regras e processos previstos em nossa governança."
A Bonsucro também lembrou que a inclusão de um "critério social" em suas auditorias vai além "do que é exigido pela EU. "Por exemplo, nossos critérios incluem, níveis de acidentes, saúde e segurança dos trabalhadores, pagamento de salários legítimos e prevalência de contratos para todos os empregados diretos e indiretos." Por fim, a entidade disse que "suas auditoria não são equivalentes a inspeções oficiais", "que são, é claro, de responsabilidade das autoridades legais que dedicam recursos específicos para conduzir investigações profundas".