Grupo Jereissati
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JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF Nº. 60.543.816/0001-93
NIRE Nº. 35.300.027.248
REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2020
DATA, HORA E LOCAL: 08 de julho de 2020, às 10 horas, na sede social, na Rua Angelina Maffei Vita, 200 – 9º andar, São Paulo/SP.
PRESENÇAS: Acionistas representando 65,47%, conforme se verifica (i) pelas assinaturas no "Livro de Presença de Acionistas" e (ii) pelos boletins de voto a distância válidos recebidos por meio da Central Depositária da JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S/A, nos termos da regulamentação da CVM. Presente, outrossim, o representante do auditor independente da Companhia, a EY Auditores Independentes, Sr. Marcos Kenji de Sá Pimentel Ohata.
MESA: Presidente: Sra. Flávia Maria Araújo Dini Braia Rosa / Secretária: Sr. Tarsila Rogiero Durão Zambianchi
CONVOCAÇÕES: Realizadas por meio da publicação de edital de convocação nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal Diário de Notícias, nos dias 06, 09 e 10 de junho de 2020, respectivamente nas páginas 22, 54 e 18, e páginas 5, 4 e 4.
PUBLICAÇÕES: As demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2019, bem como os demais documentos a que se refere o art. 133 da Lei das S.A. foram publicados no dia 19 de março de 2020, pág. 22, no Diário Oficial do Estado de São Paulo e na mesma data na pág. 9 no Jornal "Diário de Notícias" e disponibilizados aos acionistas, na sede da Companhia e no site da CVM, em 05 de junho de 2020, juntamente com os demais documentos e informações relativos à Ordem do Dia, em conformidade com a Lei nº 6.404/76 e com as normas da CVM aplicáveis. Foi dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/76.
ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES
Por proposta do Presidente da Mesa, os acionistas presentes aprovaram a lavratura da ata desta Assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei das S.A.
1) EXAME, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, DAS CONTAS DOS ADMINITRADORES E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31/12/2019
De posse do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer da EY Auditores Independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, o Senhor Presidente submeteu os documentos à análise e discussão dos presentes, registrando a existência de parecer favorável do Conselho Fiscal da Companhia. Após a análise, por unanimidade daqueles que exerceram o seu direito de voto, tendo sido computados 57.272.785 votos a favor e 271.994 abstenções, e sem votos contrários, foram aprovados as contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, conforme aprovados na reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 12 de março de 2020.
2) DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2019.
Por unanimidade dos votos válidos, tendo sido computados 57.544.779 votos a favor, sem abstenções e sem votos contrários, foi aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício findo em 31/12/2019, no valor de R$ 128.664.457,51 (cento e vinte e oito milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos): a) R$ 6.432.902,92 (seis milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e dois reais e noventa e dois centavos) para a constituição da reserva legal; b) R$ 30.556.288,89 (trinta milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos) para dividendos obrigatórios, sendo que propõe-se para pagamento o valor R$ 10.000.003,85 (dez milhões, três reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um dividendo por ação no valor de R$0,1137797, e R$20.556.285,04 (vinte milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos) propõe-se para a constituição da reserva especial de dividendos nos termos dos §§ 4º e 5º artigo 202 da Lei 6.404/76, a serem pagos assim que a situação financeira da Companhia o permitir, ficando registrada a existência de parecer favorável do Conselho Fiscal da Companhia, conforme Reunião do Conselho Fiscal realizada em 04/06/2020; c) R$ 91.668.866,67 (noventa e um milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para reserva estatutária de investimentos; e d) R$ 6.399,03 (seis mil, trezentos e noventa e nove reais e três centavos) para absorção de prejuízos acumulados. Os dividendos ora aprovados tem como base de cálculo a posição acionária da Companhia ao final do dia 8 de julho de 2020, sendo que, a partir de 9 de julho de 2020, as ações da Companhia serão negociadas ex- dividendos, e deverão ser pagos até 20 de julho de 2020;
3) INSTALAÇÃO DO CONSELHO FISCAL, ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E DOS RESPECTIVOS SUPLENTES, BEM COMO FIXAÇÃO DE SUA REMUNERAÇÃO
Foi instalado o Conselho Fiscal, com a eleição dos seguintes membros, para um mandato de um ano, ou seja, até a próxima Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021: (i) em eleição principal, tendo sido computados 55.326.397 votos à favor, 2.207.082 abstenções e 11.300 votos contrários, como efetivos JORGE MOYSES DIB FILHO, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.482.938-SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 497.214.108-53, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Rua Angelina Maffei Vita, 200 – 9º andar; FRANCISCO ASCLÉPIO BARROSO AGUIAR, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n. 809.138 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n. 170.810.253-15, residente e domiciliado na cidade de Salvador, no Estado da Bahia, na Rua Ceará, n. 121, ap. 204; e como suplentes, respeitada a ordem de eleição acima: SERGIO BERNSTEIN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 5.850.726 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 007.296.209-91, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Rua Angelina Maffei Vita, 200 – 9º andar; ANTONIO ADRIANO FARINHA DE CAMPOS, português, divorciado, economista, portador do RG. 5067988-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n. 643.055.388-49, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, 200 – 9º andar; e (ii) em eleição em separado, pelos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias, o seguinte candidato indicado pela acionista CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, com 57.544.779 a favor, sem abstenções e sem votos contrários, como efetiva: MARIA SALETE GARCIA PINHEIRO, brasileira, casada, contadora, portadora do documento de identidade nº 03382245-3 – IFP, inscrita no CPF sob nº 299.484.367-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Itália Fausta, n. 69, Barra da Tijuca, e como suplente WANDERLEY REZENDE DE SOUZA, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador do RG n. 01249314368 – DETRAN-RJ e inscrito no CPF/MF sob o n. 634.466.267-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Cesar Latter, 260, Bl3, apto. 805, Barra da Tijuca. O Presidente registrou o recebimento do currículo dos conselheiros ora eleitos e demais documentos pertinentes. Foi declarado durante as votações que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. Foi aprovada, outrossim, por unanimidade dos votos válidos, tendo sido computados 57.544.779 votos a favor, sem abstenções e sem votos contrários, a remuneração anual global do Conselho Fiscal no valor de até R$ 221.040,00 (duzentos e vinte e um mil e quarenta reais). O Termo de Posse com a declaração de desimpedimento dos Conselheiros fica arquivado na sede da Companhia.
5) APROVAÇÃO DA REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS ADMINISTRADORES
Após os esclarecimentos necessários, foram aprovadas por maioria, tendo sido computados 55.060.843 votos a favor, 2.483.936 votos contrários e sem abstenções as seguintes remunerações globais anuais para a administração da Companhia: R$ 632.933,00 (seiscentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e três reais) para o Conselho de Administração e R$ 5.970.965,37 (cinco milhões, novecentos e setenta mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) para a Diretoria.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e ninguém se pronunciando, foi declarada encerrada a Assembleia e lavrada a presente ata que representa a vontade dos presentes.
ASSINATURAS: FLÁVIA MARIA ARAÚJO DINI BRAIA ROSA - Presidente / TARSILA ROGIERO DURÃO ZAMBIANCHI - Secretária