CLT: Enfermeiro que atua como cuidador de idoso é considerado empregado doméstico | Jornal Contábil Brasil
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CLT: Enfermeiro que atua como cuidador de idoso é considerado empregado doméstico
"Assim sendo, condena-se o reclamado a pagar ao autor o valor equivalente a 16 horas extras por semana, acrescidas do adicional de 50%, considerando o período de 2/4/2013 (vigência da EC 72/2013) até 4/9/2013 (rescisão contratual). Por terem sido habituais, devidos os reflexos das horas extras sobre as parcelas rescisórias de férias acrescidas do terço constitucional e 13º salário proporcional, bem como sobre os repousos semanais remunerados do período da condenação", decidiu Frota. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10 e Conjur.