Home\SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\Gestão de Pessoas\Portarias\PORTARIA MUNICIPAL N° 198/2018
Publicado em: 20/07/2018 - 12:23:02
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar nº. 008/2001, em seu artigo 57;
Considerando a necessidade de servidor para fazer a limpeza do DETRAN Municipal; e
Considerando a necessidade de servidor para atender na recepção do DETRAN Municipal; e
Considerando que o horário de expediente do Detran é das 12:00 às 18:00, e a carga horária da servidora em questão é de 40 horas semanais, a servidora é capaz de exercer as duas funções com tranquilidade; e
Considerando o Laudo Médico emitido pelo Dr. José Andrade Rudner Médico do Trabalho RQE n° 79 CRM – 1580 Reg. Mtb – 2191, que indica readaptação a Servidora Geralda Rodrigues de Oliveira.
Art. 1º - Conceder READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, a servidora GERALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula funcional n°330, efetiva no cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a servidora deverá fazer a limpeza do Detran, bem como atender a recepção do Detran, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Em cumprimento a determinação médica, a servidora deverá permanecer em readaptação de função até 31/12/2018.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12/01/2018, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria Municipal 012/2018.