Relator mantém prisão de ex-secretário de Saúde do DF e de outros três investigados na Operação Falso Negativo – CAPOSOLI ADVOCACIA
Posted on 29 de agosto de 2020 29 de agosto de 2020 by Vania Lucia
Schietti observou que, conforme o decreto de prisão, Francisco Araújo teria o comando das práticas criminosas, pois a ele caberiam "as decisões sobre quais empresas seriam beneficiadas e, a partir de então, o grupo se articulava para montar processos forjados e dar ares de legalidade ao certame viciado".
"Após tantas e tão incisivas assertivas, não vislumbro, ao menos por ora, constrangimento ilegal a sanar em sede de medida de urgência, visto que a decisão, à primeira vista, está em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF, que, em casos similares, entendem que a participação de agente em organização criminosa sofisticada – a revelar o risco real de reiteração delitiva – pode justificar idoneamente a prisão preventiva", afirmou o ministro.
Schietti considerou que, neste momento inicial do processo – em que não houve ainda a formalização da denúncia e estão pendentes algumas diligências investigatórias –, é plausível a afirmação, tanto do juiz de primeiro grau quanto do Ministério Público, de que haveria riscos concretos de continuidade das práticas ilícitas, caso fossem revogadas as prisões preventivas dos agentes que, "em posição de destaque, protagonizaram a dinâmica da conjecturada organização criminosa".
"Certo é que a gravidade ímpar dos fatos objeto das apurações e o relatado comportamento do paciente, no comando da área de saúde do Distrito Federal, supostamente desviando milhões de reais do erário e privando a comunidade local de recursos para minimizar os danos à saúde de toda a coletividade, autorizam o prognóstico de que, em liberdade, poderá ele causar abalos à ordem pública, incrementando riscos à população, tão sensível e reativa em um momento de fragilidade generalizada", concluiu o ministro.