Jornal de Brasília > Notícias > Política & Poder > Lira é pressionado a ignorar TSE e derrubar vice
Integrantes do Legislativo dizem que o TSE deveria rever o entendimento porque não é competência do tribunal emitir ordens do tipo
Por FolhaPress 17/05/2022 12h45
Se levado a cabo, um ato de Lira em desacordo com uma decisão judicial poderia se tornar uma nova fonte de atrito com o Judiciário, além de implicar em possível crime de desobediência por parte do presidente da Câmara.
Conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, o PL pressionou o presidente da Câmara a retirar o ex-integrante da legenda Marcelo Ramos (AM) da vice-presidência da Casa e tentar emplacar um deputado da sigla no posto.
O próprio presidente Jair Bolsonaro disse em sua live semanal que pediu ao PL, seu partido, que destitua Ramos, que é seu opositor e trocou o PL pelo PSD de Gilberto Kassab.
Ramos recorreu ao TSE e conseguiu, no final de abril, uma decisão a seu favor, dada por Alexandre de Moraes, considerado pelo Planalto um adversário. Na ocasião, Moraes determinou que Lira se abstenha de acatar qualquer deliberação do PL que busque afastar ou substituir o deputado da vice-presidência da Casa Legislativa.
O ministro ainda terá que decidir sobre um recurso apresentado por Lira contra a decisão inicial. Caso o entendimento seja mantido, líderes partidários alinhados a Lira apoiam que a medida não seja cumprida e que a Câmara resolva a situação conforme suas regras internas.
O argumento é parecido com o que vem sendo usado no episódio do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão e também a perda do mandato. Deputados defendem que apenas a Câmara pode cassar seus próprios integrantes, e não o Supremo.
Sob esse prisma, Lira teria que fazer novas eleições para preencher não só a vice-presidência, mas também a segunda secretaria, ocupada por Marília Arraes (PE) -que saiu do PT para o Solidariedade-, e a terceira secretaria, que hoje é dirigida por Rose Modesto (MS) -que trocou o PSDB pela União Brasil.
Ramos, no entanto, usa dois argumentos para defender a manutenção do cargo. O primeiro é que, em 2016, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PTB-SP, na época MDB-RJ), em resposta a um questionamento sobre o tema, decidiu que o termo "legenda partidária" poderia ser interpretado de modo amplo como "partido ou bloco parlamentar".
O vice-presidente da Câmara também usa em sua defesa a carta de anuência enviada pelo partido de Valdemar Costa Neto na ação de desfiliação por justa causa. No documento, o PL diz que decidiu não utilizar as prerrogativas do artigo 26 da Lei dos Partidos -o dispositivo que prevê a perda automática do cargo em caso de troca de legenda.
Líderes partidários dizem que a situação do vice ficou mais complicada após Ramos ter entrado com ação junto ao TSE. Ao judicializar a questão, afirmam, o amazonense fecha a porta para uma solução conciliada.
Já Ramos diz que decidiu entrar com o pedido de liminar após entrevistas de Coronel Menezes, aliado de Bolsonaro no Amazonas e pré-candidato ao Senado, em que ele disse que o partido queria tirar o parlamentar do cargo de vice-presidente da Câmara.
Além disso, outros parlamentares dizem que, mesmo se o TSE mantiver o entendimento, Lira vai tentar evitar uma crise institucional.