TRE manda apreender computador de Núcleo Educacional - Política - Campo Grande News
TRE manda apreender computador de Núcleo Educacional
O juiz auxiliar Amaury da Silva Kuklinski mandou apreender o computador de uma diretora do NTE (Núcleo de Tecnologia Educacional), Tânia Rute Ossuna de Souza, após acusação da coligação "A Força do Povo" de que ela usou e-mail e computadores da repartição para convidar servidores públicos para reunião de campanha política da candidata Maria Nilene Badeca da Costa.
A coligação "A Força do Povo" pediu multa e cassação de registro da candidatura da ex-secretária, além de medida liminar para busca e apreensão dos computadores do NTE. O convite era para a reunião do dia 5 de agosto.
Confirmando que a Lei das Eleições proíbe uso de bens ou serviços públicos em benefício de candidato, o magistrado concedeu parcialmente a liminar, apenas para o computador da diretora, explicando que a concessão total "seria desmedida e arbitrária considerarmos que a coligação representante relata apenas uma ocorrência" e ponderando que a medida não deveria inviabilizar a atividade fim da instituição, de executar projetos pedagógicos.
O computador usado por Tânia Rute Ossuna de Souza será levado à Delegacia de Polícia Federal para a realização de perícia para se averiguar a existência de mensagens eletrônicas de caráter eleitoral remetidas a servidores públicos ou eleitores em geral e a utilização do endereço eletrônico ntecgrms@gmail.com. A PF terá 15 dias para concluir o laudo técnico.
A Secretaria de Estado de Educação terá três dias para prestar esclarecimentos sobre a denúncia e encaminhar os documentos que entender necessários.