“Sabemos que os consumidores estão passamos por dificuldades, respeitamos que eles possam ter um tratamento diferenciado. Mas ao mesmo tempo temos que entender que essas leis têm impacto, seguramente aumentarão a receita irrecuperável do segmento de distribuição”.
Para fazer frente às dificuldades geradas pela crise, as distribuidoras terão acesso a um empréstimo da ordem de R$ 16,1 bilhões que está sendo negociado pelo BNDES junto a um “pool” de bancos.
Porém, a chamada “Conta Covid” tem como objetivo resolver uma questão financeira de curto prazo, garantindo o fluxo de pagamentos de toda a cadeia e a distribuidora é a “porta de entrada” dos recursos do setor e retém cerca de 20% do que arrecadam.
O tratamento dos efeitos econômicos da pandemia às concessões ficou para um segundo momento e a indefinição sobre como esse processo se dará tem preocupado as empresas.
Advogados se dizem surpresos com a maioria formada para indeferir a liminar, até porque a Aneel já vem dando respostas para proteger os consumidores. São exemplos a Resolução 878, que proibiu temporariamente o corte de energia por inadimplência para residências e atividades considerada essenciais, e a medida provisória nº 950, que concedeu isenção tarifária para a Tarifa Social durante a pandemia.
“Se nenhum ministro se sensibilizar e mudar seu voto, cada estado vai ter sua forma de tratar a questão da inadimplência. Fica muito difícil de as empresas se organizarem, fazerem previsões”, afirma Cristiane Romano, sócia do Machado Meyer.