Empresas dizem que MP das Concessões manterá travados R$ 12,5 bi em investimentos - Economia - Estadão
04 de maio de 2017 | 19h42
BRASÍLIA - Aprovada pelo Congresso a toque de caixa na véspera de perder a validade, a Medida Provisória 752, a "MP das Concessões" não trouxe solução para um conjunto de seis concessionárias que juntas administram metade dos 10.000 km de rodovias federais em mãos do setor privado e cujos contratos preveem investimentos de R$ 12,5 bilhões até 2018.
"Os investimentos ficarão paralisados", afirmou o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), o ex-ministro dos Transportes César Borges. Ele acrescentou que algumas concessionárias poderão recorrer à Justiça.
Nessas concessões, realizadas durante o governo de Dilma Rousseff, as empresas tinham o compromisso de duplicar todo o trecho recebido num prazo de cinco anos. Mas, colhidas pela crise econômica, pelo encolhimento do crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Lava Jato, que mirou os sócios de algumas delas, as concessionárias não realizaram os investimentos prometidos.
A situação delas parecia solucionada quando o relator da MP na comissão especial que a analisou, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), apresentou seu texto substitutivo. Lá havia um artigo que permitia ao governo alongar o prazo para a realização das duplicações. Porém, esse dispositivo foi retirado do texto na noite de terça-feira, quando a matéria foi votada na Câmara dos Deputados.
Sem a possibilidade de obter mais prazo para fazer os investimentos, algumas concessionárias estudam recorrer à Justiça para não serem punidas pelo atraso no cronograma. Outras consideram aceitar a saída oferecida pelo governo desde a edição da MP, que é devolver o empreendimento para ele ser entregue a outro concessionário.
O problema, alega Borges, é que os investimentos ficarão parados até que o governo defina como será feita a devolução da concessão e realize um novo leilão. "Quando for definido um novo concessionário, certamente será em condições piores do que as atuais", afirmou o ex-ministro. "As tarifas serão mais caras." E, muito provavelmente, o governo terá de dar ao novo concessionário um prazo maior para realizar as duplicações, acrescentou.
O governo, porém, acredita que dar uma solução para as concessões problemáticas seria uma medida injusta com os demais participantes dos leilões, que fizeram lances mais "responsáveis". Daí a ideia de relicitar.
No mais, o texto final da MP, que agora aguarda sanção presidencial, preservou os principais pontos de interesse do governo, segundo avaliou o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Tarcísio Freitas. Além da possibilidade de relicitação, era prioridade a autorização para prorrogar antecipadamente os contratos de concessão em ferrovias que estão em vigor. Já há cinco negociações nesse sentido, com previsões de investimentos de R$ 25 bilhões.
Já a renovação de contratos de concessão de rodovias está fora de pauta. Há três concessões vencendo em 2021: Nova Dutra, Concer e CRT. Todas elas serão objeto de nova licitação em 2018. "Mas todos os contratos serão mantidos até o último dia", afirmou o secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos.
A escolha do novo concessionário antes do prazo vai permitir que ele realize antecipadamente investimentos em áreas que não fazem parte das concessões atuais. É o caso da nova subida da serra na Dutra. "É um grande investimento que, quem ganhar, pode iniciar", informou. A modelagem da licitação vai definir como esse investimento será remunerado. Pode ser com a definição de uma taxa de outorga mais baixa ou uma compensação na tarifa.
BRASÍLIAMedida ProvisóriaJustiçaDilma RousseffBNDESCâmara dos DeputadosBorgesCompanhia Riograndense de Telecomunicações