Indicação ao Executivo alega que medidas acordadas no colegiado não estão sendo seguidas e que não se identifica atuação unificada
07/04/2021 | 15:22
Com iniciativa bancada pela base governista na Câmara de São Bernardo, parlamentares oficializaram indicação ao Executivo, sob comando de Orlando Morando (PSDB), para que o município se retire do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. No placar, 18 dos 28 parlamentares que compõem a casa deram crivo favorável à propositura. Apesar da empreitada encampada pela sustentação, o petista Joilson Santos deu aval ao texto.
O documento teve apenas um voto contrário, de Ana Nice (PT), e Getúlio do Amarelinho (PT) se absteve – além disso, três estão afastados devido à pandemia de Covid-19: Ana do Carmo (PT), Dr. Manuel (Cidadania) e Bispo João Batista (Republicanos).
Na proposta, os vereadores elencam série de considerações que sustentam o pedido de saída da entidade. Citam que há tratamento diferenciado nas questões envolvendo as medidas restritivas impostas às atividades econômicas. Alegam também que, enquanto há cidades que limitam as atividades do comércio, em outros municípios "há relaxamento" nos procedimentos, o que "permite funcionamento disfarçado das atividades econômicas em franco prejuízo à igualdade de tratamento dos setores e às medidas de controle para o combate à pandemia". Justificam ainda que não se identifica, neste momento, atuação unificada, em oposição aos princípios motivadores da sua constituição.
"Indicamos ao prefeito a necessidade de determinar ao setor competente urgentes providências objetivando a saída imediata do município de São Bernardo dos quadros do Consórcio Intermunicipal", assinala o texto. "A iniciativa foi nossa (dos vereadores), estamos indignados com o Consórcio pela deslealdade de alguns prefeitos que fazem os acordos e no outro dia não cumprem. Não colocam os órgãos fiscalizadores para funcionar. Alguns moradores de São Bernardo foram comprar bebida (alcoólica) em outras cidades (na semana passada). São Bernardo faz divisa com Santo André e Diadema, por exemplo, e os moradores da cidade atravessavam a rua e iam beber nos bares de Diadema", declarou o líder de governo na casa, Ivan Silva (PP).
O vereador Julinho Fuzari (DEM) fez coro com Ivan e considerou que, nos últimos anos, nenhuma discussão que ocorreu dentro do colegiado "vingou". "Sempre fui crítico ao Consórcio. Nada tem se decidido de forma regional. O decreto da antecipações dos feriados, por exemplo, mostrou que tem cidades que não estão levando as decisões tomadas na entidade a sério", pontuou.
A empreitada da base pegou de surpresa boa parte do meio político regional, uma vez que a discussão não estava na pauta. Vale destacar que a indicação dos vereadores não implica em obrigatoriedade ao governo acatar a proposta.
A Prefeitura sintetizou que o Legislativo "é independente e tem autonomia" para apresentar indicações que considera relevantes. "Cabe à administração avaliar as propostas assim que oficialmente protocoladas", minimizou. Atual presidente do Consórcio, o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), não irá se manifestar sobre a iniciativa da Câmara.