ConJur - Pai não pode ser obrigado, com multa, a visitar filho, decide TJ-RS
Pai não pode ser obrigado a visitar filho, decide TJ-RS
19 de fevereiro de 2013, 13h53
Um pai não pode ser obrigado a manter contato com seus filhos sob a ameaça de multa. Afinal, o amor não se compra, nem se impõe. Com essa argumentação, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Grande do Sul manteve decisão que não aceitou determinar multa a um pai separado recentemente. O acórdão foi lavrado dia 7 de fevereiro.
O Agravo de Instrumento foi interposto pelo filho, menor, representado nos autos pela mãe, contra decisão da juíza Ana Paula Braga Alencastro, da Comarca de Guaíba. A juíza indeferiu pedido de obrigação de fazer para compelir o pai a visitar o filho. Não o fazendo, teria de pagar multa de R$ 2 mil por visita não feita.
A mãe sustentou que a medida era necessária pois o pai descumpriu o acordo de visitas, chancelado em juízo quando a união estável acabou. Segundo ela, a manutenção da decisão serviria de estímulo a pais recalcitrantes em descumprir ajustes firmados na Justiça.
Para o relator do caso, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, não é comum pedidos dessa natureza partirem de uma mãe. Segundo ele, geralmente ocorre o contrário: as mães obstaculizam o contato dos pais com seus filhos. Neste caso, porém, o pai tem o direito de visita assegurado, mas não o exerce.
No entanto, segundo o relator, o relacionamento entre pai e filho deve se desenvolver de forma livre e espontânea. Ele também entendeu que o meio mais adequado para resolver relações de afetividade não é o direito obrigacional, mas o tratamento multidisciplinar.
"Com efeito, não obstante os ponderáveis argumentos em sentido contrário, é de pensar qual o ânimo de um pai que vai buscar contato com seus filhos, premido exclusivamente pela ameaça de uma multa? Deixará ele perceber a tão desejada afetividade que idealmente deve permear a relação entre pais e filhos? Ou, ao contrário, constrangido pela situação que lhe é imposta, exporá as crianças a situações de risco emocional, ou até físico, como forma de provocar na parte adversa o desejo de vê-lo longe da prole, que é aquilo que, afinal, ele pretende... O resultado: um verdadeiro 'tiro pela culatra', cujas vítimas serão as crianças, pois amor não se compra, nem se impõe'', concluiu o julgador.
Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2013, 13h53
Johnny1 (Outros) 19 de fevereiro de 2013, 19h28
Acho que vc não leu ou não entendeu, pois o agravo é contra a decisão da juíza que indeferiu a multa pretendida pela mãe da criança...
Directus (Advogado Associado a Escritório) 19 de fevereiro de 2013, 18h11
...entendeu, Sra Juíza? Uma mulher deveria entender ainda melhor que a esfera sentimental das pessoas é insondável e inviolável. É o que nos faz realmente diferentes uns dos outros.
Directus (Advogado Associado a Escritório) 19 de fevereiro de 2013, 18h08
Faltou todo o bom senso a quem impôs a multa. Certos problemas, como a afetividade, não é o Direito que resolve, mas a VIDA...entendeu, sr. Juiz?