É pressão total no Senado contra a CGPAR 23 e a MP 1045 que atacam direitos dos trabalhadores
Segunda, 30 Agosto 2021 21:31
Resolução ataca sistemas de saúde em estatais e afeta bancários do BB (Cassi) e da Caixa (Saúde Caixa) e MP 1045/2021 ameaça jornada da categoria
O Sindicato dos Bancários do Rio convoca toda a categoria para pressionar os senadores em duas questões que foram incluídas na ordem do dia pelo Senado para esta quarta-feira, dia 1º de setembro. O primeiro tema é a aprovação do Decreto Legislativo 342/2021, proposta de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF). O projeto, construído junto com o movimento sindical, anula os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que atacam os direitos dos trabalhadores de estatais em seus sistemas de saúde, como é o caso da Cassi, no Banco do Brasil, e do Saúde Caixa, na Caixa Econômica Federal. O outro tema fundamental é a Medida Provisória 1045/2021, agora Projeto de Lei de Conversão (PLV 17), que ameaça a jornada de seis horas da categoria bancária e extingue diversos direitos dos trabalhadores, como 13º salário, FGTS e férias remuneradas, criando novas regras que tornariam o emprego no país ainda mais precário.
A CGPAR 23, se mantida, resultará em prejuízos para os direitos nos atuais sistemas de saúde dos trabalhadores de estatais, atingindo os bancários da Caixa Econômica Federal (Saúde Caixa) e do Banco do Brasil (Cassi).Entre outros efeitos negativos, a resolução do governo restringe a participação da empresa no custeio da assistência à saúde dos empregados, repassando, no mínimo, metade ou maior parte das despesas para os trabalhadores. Com isso, os empregados da Caixa, que possuem a conquista histórica no custeio do Saúde Caixa, que é de 70% pago pela empresa e 30% pelos bancários, passariam a ter o custo do plano rateado meio a meio através de mensalidades e coparticipação. Estabelece também a cobrança de mensalidade por faixa etária e renda, o que torna os planos excludentes e inviáveis para boa parte dos trabalhadores e determina que os editais de concurso ou processo seletivo não prevejam a oferta de assistência à saúde aos novos empregados.
"Fica claro que esta CGPAR 23 tem como propósito, assim como a resolução 25 que ataca os fundos de pensão, retirar direitos dos trabalhadores e preparar as estatais para a privatização. Já em relação à MP1045, mesmo com a Fenaban garantindo que vai manter a jornada da categoria prevista em nossa Convenção Coletiva de Trabalho, temos que intensificar a mobilização e derrubar o projeto que é o maior ataque aos direitos trabalhistas da história, criando trabalhadores ainda mais explorados e trabalho precário no Brasil", explica o presidente do Sindicato José Ferreira. A Secretaria de Imprensa disponibilizou no site do Sindicato os endereços de emails de todos os senadores para você enviar sua mensagem e reivindicar a aprovação do PDL 342/2021 e a deerubada da MP 045/2021.Há ainda como participar da mobilização através do link https://napressao.org.br. Participe.