Capítulo 3 - QUANTO CUSTA A REMUNERAÇÃO DA SOBRA DE CAIXA DOS BANCOS ? E OS "DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS" DOS BANCOS? O CUSTO PODE AUMENTAR AINDA MAIS! - Auditoria Cidadã da Dívida
Capítulo 3 – QUANTO CUSTA A REMUNERAÇÃO DA SOBRA DE CAIXA DOS BANCOS ? E OS "DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS" DOS BANCOS? O CUSTO PODE AUMENTAR AINDA MAIS!
Acompanhe os capítulos dessa triste novela que explica o
assalto aos cofres públicos para doar dinheiro aos bancos
Como vimos nos capítulos anteriores desta novela, o volume de "Operações Compromissadas" atingiu o patamar recorde de R$ 1,6 TRILHÃO em agosto/2020, e segue crescendo. Vimos também que em nenhum outro país tais operações atingem patamar tão elevado. No Brasil está havendo um ABUSO na utilização dessas operações, que na prática estão se prestando a remunerar a sobra de caixa dos bancos.
Como funcionam as "Operações Compromissadas"?
O Banco Central recebe dos bancos o montante de sua sobra de caixa e, em troca, entrega títulos da dívida pública aos bancos, conforme diagrama. Enquanto os bancos estão de posse desses títulos públicos, eles recebem remuneração diária!
O Banco Central chama essa sobra de caixa de "excesso de liquidez" e costuma alegar que tal operação seria necessária para "controlar a inflação", o que não tem absolutamente nada a ver, pois a inflação que existe no Brasil é provocada pela falta de controle dos preços administrados e dos preços de alimentos, conforme estudos do próprio Banco Central.
Alegam também que esse abuso na utilização das "Operações Compromissadas" seria necessário pasmem (!) para "evitar que os juros caiam", ou seja, admitem que esse enxugamento brutal de moeda tem relação com as elevadíssimas taxas de juros praticadas no Brasil! Vamos falar mais sobre esse aspecto em outro capítulo, porque ele é muito relevante para toda a economia do país.
Qual é o custo das "Operações Compromissadas"?
De acordo com dados divulga- dos pelo Banco Central, a remuneração das "Operações Compromissadas" tem sido feita em patamares muito próximos à taxa básica de juros SELIC
Segundo dados de seus balan- ços, nos últimos 10 anos (2010 a 2019), os juros das "Operações Compromissadas", pagos pelo Banco Central aos bancos, soma- ram R$786 bilhões que, atualiza- dos pelo IPCA até outubro/2020 alcançam R$1,015 TRILHÃO.
De onde vem o dinheiro para o BC remunerar diariamente os bancos?
Do orçamento federal! Dinheiro que poderia estar sendo utilizado para educação, saúde, assistência e demais direitos sociais urgentes tem sido destinado para a ilegal e abusiva remuneração aos bancos!
O TESOURO NACIONAL emite títulos da dívida pública e doa para o BANCO CENTRAL; ou seja, o Banco Central não paga por esses títulos! Além de doar os títulos públicos ao Banco Central, o Tesouro paga JUROS sobre esses títulos que ele doa de graça!
Esses juros são calculados com base na média dos títulos públicos e são muito superiores à taxa Selic, pois nessa média são considerados outros títulos que possuem taxas bem superiores, como os pré-fixados por exemplo. Atualmente, enquanto a Selic está em 2% ao ano, os juros pagos sobre títulos públicos pelo Tesouro es- tão próximos de 9% ao ano.
Nos últimos 10 anos (2010 a 2019), esse custo do financiamento do Banco Central pelo Tesouro somou QUASE R$ 3 TRILHÕES DE REAIS, em valores nominais, sem considerar qualquer atualização monetária, conforme tabela!
Se tomarmos apenas os juros, atualizados pelo IPCA até outubro/2020, o gasto dos juros transferidos do orçamento federal ao Banco Central alcançou R$1,592 TRILHÃO.
O BANCO CENTRAL tem funcionado como uma correia de transmissão de recursos públicos aos bancos, porque ele usa os títulos públicos que ganha de presente do Tesouro Nacional para entregar aos bancos, em troca do depósito de sua sobra de caixa. E os juros que o Banco Central ganha do Tesouro Nacional ele usa para remunerar diariamente os bancos. Só não vê quem não quer…
O PL 3.877/2020 torna LEI a remuneração aos bancos e PODERÁ AUMENTAR O CUSTO!
Em vez de proibir o abuso da utilização das "Operações Compromissadas", o PL 3.877/2020 cria a OBRIGAÇÃO DE REMUNERAR OS BANCOS!
O PL 3.877/2020 cria a figura do "Depósito Voluntário Remunerado e diz que "as remunerações serão estabelecidas pelo Banco Central", ou seja, estas poderão ser equivalentes ao que o Tesouro Nacional tem pago sobre os títulos públicos – no patamar de 9% – muito superior à Selic (2%)!
Estamos portanto, diante de um ESCÂNDALO! Em vez de serem punidos por não terem direcionado o pacote de liquidez de R$1,2 TRILHÃO para a economia em geral, levando milhões de empresas de todos os ramos à falência e milhões de pessoas ao desemprego, os bancos têm sido "premiados" com a remuneração diária dessa montanha de dinheiro "empoçado" em seu caixa! O PL 3.877/2020 turbina esse prêmio, pois ESTÁ TRANSFORMANDO ESSA REMUNERAÇÃO EM OBRIGAÇÃO LEGAL E, AINDA POR CIMA, COM INDICAÇÃO DE QUE SERÁ MAJORADA! TEMOS DINHEIRO SOBRANDO PARA ISSO?