Marcela Cornelli Notícias 05 Set 2019
O governo nunca cumpriu integralmente o acordo de greve de 2015, não conseguiu resolver os problemas históricos do INSS, se recusa a buscar uma solução à jornada de trabalho das 30 horas, não realizou concurso público, nem mesmo fez regulamentação do Comitê Gestor, conforme estabelece a Lei n° 13.324/2016.
Como se fosse mágica, os gestores do INSS apostaram todas as fichas para colocar apressadamente todos os serviços e atendimento na via digital, obrigando os/as servidores/as a entrarem numa competição insana para exercer suas atribuições. Com a promessa de pagar bônus após atingirem a pontuação mínima de 90 pontos, que não tem qualquer embasamento técnico ou cientifico, mas sim impor o trabalho por produtividade, o INSS está submetendo todos/as a esta montanha russa, impedindo a luta pela jornada de 30 horas. Esse cenário se confirma como exposto pelo sociólogo Ricardo Antunes, em seu livro O privilégio da servidão (2018, p.93):
O trabalho nas TICs [Tecnologias da informação e comunicação] é pautado por uma processualidade contraditória, uma vez que articula tecnologias do século XXI com condições de trabalho herdeiras do século XX. Do mesmo modo, combina estratégias de intensa emulação e envolvimento, ao modo da flexibilidade toyotizada, com técnicas gerenciais tayloristas-fordistas de controle sobre o trabalho prescrito (ANTUNES, 2018).
No INSS, tivemos, especialmente nos últimos meses, propostas e promessas do BMOB, teletrabalho, semi-trabalho, em uma estratégia da gestão do INSS de intensificação do trabalho dos/as servidores/as. Esta foi a alternativa encontrada pelo instituto para convencer os/ as servidores/as a intensificar seu trabalho, ampliar sua jornada como forma de "resolver" os problemas estruturais do INSS. A realidade demonstra que não houve vantagens reais para os/as trabalhadores/as que passarão a ampliar sua jornada e aderir à produtividade.
Nesse sentido, faz-se necessário aprofundar o debate nos reais impactos da defesa da produtividade que estão sendo implementadas sem diálogo algum com os/as servidores/as, ou seja, não podemos reduzir essa discussão a pontuações, mas sim, a defesa de melhores condições de trabalho e uma carreira digna para os/as servidores/as. O que está em jogo é o fim da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) ou sua vinculação à produtividade individual, fim da jornada diária das seis horas de trabalho, propostas de demissões de servidores/as, redução das agências do INSS, que já encontram-se esvaziadas, e consequentemente o fim do atendimento à população, e o foco maior, o FIM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA.
Ainda, sabe-se que a produção defendida pela gestão do INSS não considera a qualidade dos serviços prestados à população, gerando assim restrição do acesso ao direito dos/as contribuintes do INSS.
As alterações no processo de trabalho caminham de forma acelerada, com a adoção unilateral de medidas, expressadas nas resoluções que criaram as centrais CEABS, CEAPS, dentre outras, além de remoções à revelia e ampliação das situações de assédio no trabalho. Nenhuma destas medidas foram discutidas com as entidades ou os/as servidores/as, mas todas foram editadas com objetivo de colocar o/a servidor/a em regime de servidão digital, num regime ensandecido de trabalho para atingir as metas. Ressalta-se que, mesmo após reiterados ofícios encaminhados pela FENASPS à Presidência do INSS solicitando reunião, o presidente se nega a nos receber, demonstrando assim que não está aberto ao diálogo com os representantes dos/as servidores/as.
A Federação defende a valorização da carreira com o pagamento do adicional de qualificação, sem estas metas abusivas, que é responsável direta pelo adoecimento da categoria. Não acreditamos que a promessa de pagamento de bônus, ou esta nova forma de submissão total a esta produtividade abusiva, resolverá os problemas do INSS. Muito ao contrário, agravou as péssimas condições de trabalho, sem trazer benefícios aos/às servidores/as e no atendimento aos segurados/as.
E quando todos pensaram que já tinha esgotado o estoque de maldades, justamente no dia que centenas de servidores/as ingressam no novo regime de teletrabalho, o INSS publicou Ofício nº 35/2019 (com data retroativa a 2 de agosto), alterando a pontuação da análise do PPP, permitindo aos peritos médicos auferirem 1,5 ponto por período especial, enquanto os/as servidores/as que de fato realizam o trabalho apenas 0.20, como não é acumulativo, os/as segurados/as sofrerão porque ao atingir as metas diárias os/as médicos/as não estarão mais obrigados/as a atender à longa fila de espera, e daí sofrem segurados/as e servidores/as, agravando a situação de atendimento do INSS.
A FENASPS exigirá que o INSS revogue ou altere profundamente o Oficio nº 35, bem com a realização de reunião emergencial com o presidente do INSS e Direção Colegiada para tratar dos absurdos das medidas unilaterais e autoritárias editadas pelo órgão, bem como atendimento da pauta de reivindicações.
Todos juntos na luta para derrotar os ataques!
Agora é hora de todos/as estarem mobilizados/as, para organizar o conjunto dos/as servidores/as do INSS na luta para derrotar estes ataques. A FENASPS e Sindicatos filiados orientam a todos/as trabalhadores/as a realizarem reuniões, criar comandos de mobilização, suspender todos os serviços, seja tarefas do BMOB, filas do CEAB, ou criação de subtarefas e o trabalho nas APS. Vamos aprofundar o debate e dizer NÃO ao trabalho por produtividade! A gestão do INSS tem que ouvir os/as trabalhadores/as: somos nós que fazemos cada unidade do INSS funcionar!
Não existe nenhuma saída sem luta! Vamos exigir do INSS atendimento das nossas reivindicações, não aceitamos a imposição deste regime similar à escravidão, como bem disse o professor Ricardo Antunes, em seu Privilégio da Servidão, no admirável mundo das novas tecnologias.
Confira o calendário de atividades da Fenasps, procure seu sindicato estadual e integre-se já nesta luta!