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CÓDIGO DE CONDUTA DE MEMBROS DO CPC, DE MEMBROS DE GRUPOS DE TRABALHO CRIADOS PELO CPC E DE MEMBROS DA FACPC
Art. 1º - Fica instituído o Código de Conduta do CPC, com as seguintes finalidades:
I - tornar claras as regras éticas de conduta dos membros do CPC, dos membros de Grupos de Trabalho criados pelo CPC e de membros da FACPC, para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura dos entes mencionados;
II - contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos dos membros do CPC, dos membros de Grupos de Trabalho criados pelo CPC e de membros da FACPC, a partir do exemplo dado por seus integrantes;
III - preservar a imagem e a reputação do CPC, dos Grupos de Trabalho criados pelo CPC e da FACPC, cuja conduta esteja de acordo com as normas éticas estabelecidas neste Código;
IV - estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados e limitações às atividades profissionais ao exercício da função de membro;
V - minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o interesse público;
VI - criar mecanismo de consulta, destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética que deve se adotada pelo membro.
Art. 2º - As normas deste Código aplicam-se aos seguintes indivíduos:
I – membros do CPC, de Grupos de Trabalho do CPC e demais convidados;
II – conselheiros, diretores, funcionários e fornecedores da FACPC.
Art. 3º – Em função do papel desempenhado pelo CPC e do interesse público envolvido, no exercício de suas funções, os indivíduos relacionados no artigo 2º deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público e da sociedade em geral.
Parágrafo único. Os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos na relação entre atividades públicas e privadas de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.
Art. 4º – É proibida a manifestação de quaisquer dos indivíduos relacionados no artigo 2º, em nome do CPC, seja publicamente via veículos de imprensa ou por outros meios, seja reservadamente em fóruns ou reuniões de que participem, acerca de casos concretos envolvendo companhias em matérias contábeis.
Art. 5º – Os indivíduos relacionados no artigo 2º, no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua posse, deverão enviar à Comissão de Ética do CPC, constituída por 3 (três) representantes do Conselho Curador da FACPC, na forma estabelecida pelo comitê, informações sobre sua atividade profissional que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, indicando as salvaguardas aplicáveis.
§ 1º - no curso do exercício de sua função, os indivíduos relacionados no artigo 2º, sempre que identificarem situação potencial ou real de conflito com o interesse público, deverão comunicar no prazo de 15 (quinze) dias tal fato à Comissão de Ética do CPC.
§ 2º - A inobservância deste artigo implica falta grave, sujeitando o caso à apreciação da Comissão de Ética do CPC.
Art. 6º. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, conforme sua gravidade, as seguintes providências:
II – afastamento da função.
Parágrafo único. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela Comissão de Ética do CPC.
Art. 7º. O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado neste Código será instaurado pela Comissão de Ética do CPC, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes.
§ 1º O membro investigado será oficiado para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
§ 2º O eventual denunciante, o membro investigado, bem assim a Comissão de Ética do CPC, de ofício, poderão produzir prova documental.
§ 3º A Comissão de Ética do CPC poderá promover as diligências que considerar necessárias.
§ 4º Caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Conselho Curador das decisões proferidas pela Comissão de Ética do CPC.
§ 5º Se a Comissão de Ética do CPC concluir pela procedência da denúncia, adotará uma das penalidades previstas no artigo anterior, com comunicação ao investigado.