ASSTBM tem ação deferida a favor da imediata entrega de EPIs para Brigadianos - ASSTBM
ASSTBM tem ação deferida a favor da imediata entrega de EPIs para Brigadianos
A Associação dos Sargentos, Tenentes e Subtenentes da Brigada Militar (ASSTBM), recebeu parecer parcialmente favorável na ação movida pela entidade, para que o Estado forneça imediatamente Equipamento de Proteção Individual – EPIs aos Brigadianos, além da limpeza rotineira de viaturas e repartições públicas.
A tutela antecipada sobre a ação dos EPIs, determina que sejam entregues máscaras N95, luvas e álcool gel para todos os Militares Estaduais da ativa ou então aos associados da ASSTBM Militares da ativa.
Destaca-se no despacho, que " (…) os policiais militares estão prestando serviço de extrema essencialidade diante da situação de calamidade pública declarada no Estado. Notório, ainda, que os militares estaduais, juntamente com os profissionais da saúde, formam a linha de frente na organização e combate à pandemia do COVID-19, estando, portanto, diariamente expostos e correndo risco de contaminação, sendo inegável a necessidade de utilização dos devidos equipamentos de proteção."
A ASSTBM continua atenta, junto de sua assessoria jurídica, para garantir os equipamentos de proteção, assim como a limpeza dos locais onde os homens e mulheres da Brigada Militar executam suas funções.
"É inadmissível que os homens e mulheres que continuam nas ruas realizando a segurança do povo gaúcho, não recebam do Estado equipamentos básicos de proteção ao Coronavírus", destacou o presidente Aparício Santellano.