Para ruralistas, novo Código Florestal teria custo de R$ 1 trilhão - Sustentabilidade - Estadão
Para ruralistas, novo Código Florestal teria custo de R$ 1 trilhão
Bancada rebate estudo do governo e prevê impactos econômicos, sociais e tributários maiores; MP será votada hoje em comissão
BRASÍLIA - Na retomada da votação da medida provisória do Código Florestal, hoje, na comissão especial no Congresso Nacional, governo e ruralistas vão se basear em estudos técnicos para justificar as suas posições antagônicas.
Os cálculos divulgados pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) apontam um custo ao longo do tempo de R$ 1 trilhão para a implantação do Código Florestal nos termos da proposta enviada pelo governo ao Congresso.
O trabalho, segundo o deputado, integrante da bancada ruralista, leva em conta os impactos econômicos, sociais e tributários na implantação do Código Florestal.
Esse estudo foi elaborado pelo procurador da Fazenda Nacional Luiz Moraes, que assessorou a elaboração do Código Florestal na Câmara dos Deputados, e pelo economista especializado em gestão do agronegócio André Meloni Nassar.
Por outro lado, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República tem em mãos um estudo, publicado ontem pelo Estado, concluindo que o texto final do Código Florestal reduziu em cerca de 12 milhões de hectares as áreas desmatadas ilegalmente que precisam ser recuperadas.
Haverá também, de acordo com esse argumento, uma redução de 3,4% no Produto Interno Bruto (PIB) e de 8,61% na arrecadação e questões tributárias.
"Essa recomposição custará R$ 215 bilhões, a perda de arrecadação chegará a R$ 801 bilhões e o custo da implantação do Código Florestal dentro da porteira, ou seja, na propriedade rural, será de mais de R$ 1 trilhão", afirmou o deputado da bancada ruralista.
Assim como Colatto, o deputado Caiado afirmou que o governo não apresentou dados sobre o impacto que o Código Florestal provocará na diminuição da área plantada, no custo para os produtores, na diminuição da arrecadação nem no aumento do custo dos alimentos que compõem a cesta básica.
Ainda segundo dados apresentados por Caiado, o cercamento das APPs e das reservas legais custará entre R$ 6 mil a R$ 7 mil por quilômetro e a recuperação, de R$ 7 mil a R$ 8 mil cada hectare. "A proposta do governo não tem razoabilidade nem possibilidade de ser aplicada", reagiu Caiado.