Carro diesel. Um atentado contra a democracia, o ambiente, a saúde e a economia - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Manifesto, organizado pelo Observatório do Clima reune assinaturas de médicos, cientistas especialistas em poluição do ar, organizações de pesquisa, entidades ambientalistas e de defesa do consumidor, de empresários e de cinco ex-ministros do Meio Ambiente – Rubens Ricupero, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc e Izabella Teixeira.
No Manifesto criticam o Projeto de Lei 1.013/2011, que libera a fabricação e a venda de carros de passeio a diesel no Brasil. Segundo os signatários, o projeto é um atentado contra a democracia, o ambiente, a saúde e a economia.
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados votará nos próximos dias o Projeto de Lei no 1.013/2011, que libera a fabricação e a venda de veículos leves movidos a óleo diesel no país. Nós, signatários deste manifesto, repudiamos a proposição e exigimos sua retirada, por considerarmos que ela atenta contra os interesses da sociedade brasileira em pelo menos quatro aspectos.
Trata-se, primeiramente, de um atentado à democracia. O PL já foi examinado em duas comissões da Câmara em 2014, e rejeitado em ambas – apenas para voltar à tona por uma comissão especial criada em 2015. Desta vez, a proposta tem caráter terminativo, ou seja, vai direto ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara. Fazer avançar à sorrelfa uma proposição derrotada enfraquece a democracia e envergonha ainda mais o Parlamento brasileiro.
Segundo a Agência Internacional de Energia1, para cumprir a meta do acordo do clima de limitar o aquecimento global a menos de 2oC, será preciso que as emissões do setor de transportes atinjam o pico e comecem a declinar ainda nesta década, e o número de carros elétricos precisará chegar a 150 milhões em 2030. O PL 1.013 vai contra esses dois objetivos. Além disso, cria dificuldade adicional para o cumprimento da meta (NDC) do Brasil, já que amplia a participação de combustíveis fósseis na matriz e cria um desestímulo aos carros a álcool – combustível que precisa ter seu uso enormemente ampliado para que o Brasil possa cumprir a meta.
Veículos a diesel são fortes emissores de material particulado fino (PM2,5), potencial carcinógeno humano, e de óxidos de nitrogênio (NOx), precursores do tóxico ozônio troposférico. No Brasil, os limites de emissão dessas substâncias 1 IEA, Energy Technology Perspectives, 2016 são quatro vezes mais altos do que na Europa, o que torna inviável a instalação de filtros de particulados como os que existem nos carros europeus. Mesmo que os limites fossem menores, os filtros exigem um diesel com teor de enxofre ultrabaixo – e o Brasil ainda comercializa, fora das regiões metropolitanas, diesel S500 (com 50 vezes mais enxofre do que o diesel vendido nas cidades). Com base nessas condições, pesquisadores do Conselho Internacional de Transporte Limpo estimaram2 que a liberação de carros de passeio a diesel no Brasil aumentaria as mortes precoces por poluição do ar em 50% a 230% até 2050 – um saldo líquido de até 150 mil óbitos adicionais.
Por fim, segundo o próprio Ministério de Minas e Energia, a liberação dos carros a diesel no país não faz sentido do ponto de vista econômico. Mesmo com o aumento da capacidade de refino nos últimos anos, o Brasil segue importando óleo diesel: projeta-se que a dependência do Brasil de diesel importado seja de 17% em 2024 mesmo sem a liberação dos veículos leves3. Como o diesel tem incentivos tributários devido à sua importância no transporte de cargas e no transporte coletivo de passageiros, aumentar sua importação para atender a veículos leves, num país que tem biocombustíveis em abundância, forçaria a uma revisão dessa tributação especial, sob pena de causar ainda mais prejuízo à Petrobras. Isso aumentaria o custo do transporte de carga no país – exatamente o que os proponentes do PL dizem estar querendo evitar.
Adriana Fernandes - administradora
Alfredo Sirkis – diretor-executivo do Centro Brasil no Clima
Aquiles Pisanelli – engenheiro,
Aqtra Bruno Fernando Riffel – geólogo, Leben Consultoria
Calvin Iost – engenheiro ambiental, IRM
Carla Vilela Jacinto - arquiteta C
Carlos Minc – ex-ministro do Meio Ambiente
Carlos Eduardo Frickmann Young – professor do Instituto de Economia da UFRJ
Daniela Reis – Minha Garopaba
Délcio Rodrigues – físico, Global Strategic Communications Council
Eduardo Jorge – médico sanitarista, ex-secretário municipal do Meio Ambiente de São Paulo
Fabio Feldmann – advogado e ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Fernando Aparecido Benvenutti – tecnólogo agrícola
Fernando José Balbo – engenheiro agrônomo, Usina São Francisco Gesse Brito dos Santos - professor
Gilberto Natalini – médico, vereador pelo PV, São Paulo Gina Besen – IEE-USP
Guilherme do Couto Justo – gestor ambiental,
Bunge Hermano Albuquerque de Castro – médico, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz