Na última terça-feira (23), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto que só trará prejuízos para o Estado, transtornos para o Departamento de Polícia Técnica (DPT-BA) e desvalorização dos oficiais da perícia criminal, médicos legistas e odonto legal. Profissionais do Sindicato de Peritos Criminas da Bahia (Asbac) criticam a aprovação do projeto.
De autoria do deputado estadual Osni Cardoso Lula (PT), o projeto de lei (PL./24130/2021) fará uma transposição da carreira da perícia auxiliar para a perícia oficial.
Na prática, significa que o perito técnico de polícia (nome dado aos profissionais que auxiliam o trabalho principal da pericia feito pelos peritos criminais, legistas e odonto legal) poderão continuar fazendo o mesmo trabalho que sempre fizeram de auxílio nas atividades periciais realizadas pelos peritos oficiais, porém agora terão um novo título (perito papiloscopista policial) que possibilitará o aumento do salário da categoria. Um desembolso que custará R$30 milhões anuais para a Bahia.
Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais da Bahia (ASBAC),
Perito Criminal Leonardo Fernandes – Foto: reprodução
O presidente da Asbac, perito criminal Leonardo Fernandes, elucida: "Imaginem a perícia em um desabamento e nessa situação estão presentes um perito criminal, um motorista perito técnico e um fotógrafo perito técnico. O criminal é quem vai fazer toda perícia, pedir todos os exames complementares, emitir o laudo e se responsabilizar pelo resultado. O trabalho do técnico motorista é locomover a equipe, depois guardar a viatura e ir pra sua sala; o fotógrafo lança as fotos no computador e trabalho feito, não tem mais responsabilidades, mas, depois da aprovação desse projeto, esses três profissionais receberão o mesmo salário. Além de ser mais uma desvalorização da nossa categoria, o deputado Osni está fazendo o verdadeiro papel de "fogo amigo", ja que ele salienta uma amizade com o governador, mas na realidade está trazendo despesas desnecessárias para o governo e transtornos pro nosso departamento", completa Leonardo.
Leonardo Fernandes, também comentou sobre a logística errônea do projeto.
"Temos pouquíssimos peritos oficiais pra fazer diversas funções e vamos ter a mesma quantidade de peritos papiloscopistas só para colher impressão digital. Não existe uma lógica", afirma Leonardo. Ele ainda salienta que o DPT realmente precisa urgentemente de investimento, mas ele precisa ser destinado, por exemplo, para os servidores que estão sem aumento há mais de 7 anos. O diretor finaliza: "Esperamos que a Alba reaja a essa tentativa nefasta de transposição de cargo, extinta pela constituição de 1988. Não podemos aceitar mais esse erro com a nossa categoria", completa o diretor.