ConJur - Senado afasta advogado-geral por flexibilizar súmula
Senado afasta advogado-geral por flexibilizar súmula do nepotismo
21 de outubro de 2008, 19h54 Imprimir Enviar
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afastou o advogado-geral da casa, Alberto Cascais, nesta terça-feira (21/10), de acordo com informações da Agência Senado. A decisão se deu depois que o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza considerou que o Senado descumpriu a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo nos três Poderes.
Também nesta terça, o PGR entrou com Reclamação no Supremo para pedir a suspensão do enunciado do Senado (Reclamação 6.838). O senador Garibaldi Alves já declarou que o ato não está mais em vigor.
No dia 14 de outubro, o Senado decidiu flexibilizar a súmula do Supremo. Com base em estudo feito por Cascais, decidiu que os parentes de senadores que tenham sido nomeados para cargos em comissão no Senado antes da posse do parlamentar não são atingidos pela súmula. O Senado, então, decidiu consultar a Procuradoria-Geral da República sobre esse entendimento. Antonio Fernando de Souza respondeu que a advocacia do Senado criou "exceções textualmente não previstas na súmula".
Garibaldi Alves nomeou o consultor legislativo do Senado Luiz Fernando Bandeira de Mello para substituir Cascais. Para o presidente do Senado, Cascais "não se mostrou à altura do desafio" e elaborou um enunciado que foi "alvo de condenação do procurador-geral da República".
"O enunciado do Senado não existe mais. O que existe é a reclamação feita pelo procurador-geral da República. Faça-se Justiça. Cumpra-se a lei", afirmou Garibaldi.
O presidente do Senado constituiu uma comissão, com três funcionários da casa, para atender as orientações do procurador-geral da República. Em 72 horas, a comissão deve apresentar providências para que o Senado siga as orientações do procurador-geral da República.
A comissão terá poderes para acrescentar novos casos de demissão, levando em consideração a reclamação da PGR. Ela é integrada por Sérgio Penna, Luiz Fernando Bandeira de Mello (ambos consultores do Senado) e Agaciel Maia, diretor-geral da casa.