Portugal quer agilizar gestão do patrimônio do Estado pelas autarquias - Jornal Mundo Lusíada
15 de janeiro de 2020, 14:22 15 de janeiro de 2020 0
A ministra portuguesa da Modernização do Estado e da Administração Pública anunciou que vai centralizar no seu ministério a competência da gestão de patrimônio devoluto do Estado e prometeu agilizar os procedimentos.
"Vamos centralizar esse procedimento [gestão do patrimônio devoluto do Estado] na nossa área governativa e trabalhar com o Ministério das Finanças no sentido de, repito, até ao verão termos um conjunto de autos de transferência assinados. O que é preciso é agilizar procedimentos", afirmou Alexandra Leitão, no final de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), no âmbito do Roteiro para a Descentralização.
A governante, que se fazia acompanhar do secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, explicou aos jornalistas que esta ideia surgiu durante a reunião com a CIMBB, na qual todas as autarquias que a integram aceitaram a competência da gestão de patrimônio do Estado.
Adiantou ainda que esta é uma medida que se vai estender a todas as Comunidades.
"As autarquias vão fazer chegar a cada CIM a listagem do patrimônio cuja gestão pretendem assumir e cada uma das CIM vai, por sua vez, fazer chegar à minha área governativa e nós diligenciaremos junto da área da tutela, que é o Ministério das Finanças, no sentido de rapidamente, e quando digo rapidamente é até ao verão, fazermos os atos de transferência destes diplomas indicados", sustentou.
Alexandra Leitão sublinhou que esta até é uma competência que não tem verbas associadas, porque é assumido que a autarquia pode usar o patrimônio para o explorar.