[MBA EM AUDITORIA & PERÍCIA CONTÁBIL] Auditoria e Pericia Ambiental
Realização FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ Novembro/2002
Engenheiro Químico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - Centro de
Tecnologia, Pós-Graduado em Engenharia Sanitária e Ambiental pelo Departamento de Engenharia Sanitária da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Pós-Graduado em Planejamento e Gestão Ambiental pela Universidade Veiga de Almeida e Mestrando pela UFRJ. Exerceu nos dois últimos anos o cargo de Diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente de Magé. Atualmente Diretor Executivo da Universidade do Meio Ambiente da Serra dos Órgãos – UNIMA.
• Saneamento: Elaboração de Projetos para Estações de Tratamento de
Esgotos - ETE, Estações de Tratamento de Águas – ETA, Estação de Tratamento de Despejos Industriais – ETDI, Aterros Sanitários e Sistema de Coleta de Lixo Urbano.
• Gestão Ambiental: Prática na Elaboração de Relatórios, Pesquisas de
Campo, Conhecimentos de Legislação Ambiental, Licenciamento Ambiental, Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental - ISO 9000 e 14000 e Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental.
e-mail: ambientaltec@aol.com site: w.unimasite.hpg.com.br
O objetivo deste material é bem modesto e apenas apresenta uma tentativa de apresentar a base teórica e metodológica utilizadas em Auditorias Ambientais.
O conhecimento de princípios econômicos aliados à fundamentação teórica dos métodos de valoração e à Contabilidade possibilitará uma melhor seleção dos processos estimativos de valoração por parte dos usuários deste material.
Inspirada na Auditoria Contábil, elemento integrante dos sistemas de gestão empresarial, a Auditoria Ambiental surgiu na década de 70 nos Estados Unidos visando à redução de riscos e promover o cumprimento da legislação pertinente. Cabe ressaltar que ela também auxilia as instituições a se resguardarem contra futuras críticas. Assim sendo, sua visão pró-ativa em relação a questões ambientais foi rapidamente incorporada à função gerencial de algumas empresas.
É inegável que todas as atividades econômicas causam impacto sobre a sociedade e o meio ambiente e, portanto, geram custos sociais e ecológicos. A economia convencional trata esses custos, por mais vultosos que sejam, como circunstâncias exteriores. Estes são excluídos do balanços patrimoniais e repassados pelo sistema para a população em geral, para o meio ambiente e para as gerações futuras. Tais fatos impulsionaram a inspeção da variável ambiental na gestão empresarial. Assim, a Auditoria Ambiental é a ferramenta usada para avaliar sua eficiência e eficácia.
2.0 - O Valor Econômico dos Recursos Naturais
O valor econômico dos recursos ambientais geralmente não é observável no mercado através de preços que reflitam seu custo de oportunidade. Então, como identificar este valor econômico?
Em primeiro lugar deveremos perceber que o valore econômico dos recursos ambientais é derivado de todos os seus atributos e, segundo, que estes atributos podem estar ou não associados a um uso. Ou seja, o consumo de um recurso ambiental se realiza via uso e não-uso.
Um bem é homogêneo quando os seus atributos ou características que geram satisfação de consumo não se alteram. Outros bens são, na verdade parte de classes de bens ou serviços compostos. Nestes casos, cada membro de classe apresenta atributos diferenciados, como por exemplo automóveis, casas, viagens de lazer e também recursos ambientais. Logo, o preço de uma unidade j do bem Xi, Pxij, pode ser definido por um vetor de atributos ou características aij, tal que:
Pxij = Pxi (aij1, aij2, , aijn)
No caso de um recurso ambiental, os fluxos de bens e serviços ambientais, que são derivados do seu consumo, definem seus atributos.
Entretanto, existem também atributos de consumo associados à própria existência do recurso ambiental, independentemente do fluxo atual e futuro de bens e serviços apropriados na forma do seu uso.
Assim, é comum na literatura desagregar o valor econômico do recurso ambiental (VERA) em valor de uso (VU) e valor de não-uso (VNU).
Valores de uso podem por sua vez, desagregados em:
Valor de Uso Direto (VUD) – quando o indivíduo se utiliza atualmente de um recurso, por exemplo, na forma de extração, visitação ou outra atividade de produção ou consumo direto;
Valor de Uso Indireto (VUI) – quando o benefício atual do recurso deriva-se das funções ecossistêmicas, como por exemplo, a proteção do solo e a estabilidade climática decorrentes da preservação das florestas;
Valor de Opção (VO) - quando o indivíduo atribui valor em seus usos direto e indireto que poderão ser optados em futuro próximo e cuja preservação pode ser ameaçada, como por exemplo, o benefício advindo de fármacos desenvolvidos com base em propriedades medicinais ainda não descobertas de planta em florestas.
Uma expressão simples deste valor é a grande atração da opinião pública para salvamento de baleias ou sua preservação em regiões remotas do planeta, onde a maioria das pessoas nunca visitarão ou terão qualquer beneficio de uso.
Há também uma controvérsia na literatura a respeito do valor de existência representar o desejo do indivíduo de manter certos recursos ambientais para que seus herdeiros, isto é, gerações futuras, usufruam de usos diretos e indiretos (bequest value). È uma questão conceitual considerar até que ponto um valor assim definido está mais associado ao valor de opção ou de existência. O que importa para o desafio da valoração, é admitir que indivíduos podem assinalar valores independentemente do uso que eles fazem hoje ou pretendem fazer amanhã.
Assim, uma expressão para VERA seria: VERA = (VUD + VUI + VO) + VE
Valor Econômico do Recurso Ambiental
Valor de usoValor de não-uso VUD VUI VO VE
Bens e serviços ambientais apropriados diretamente da exploração do recurso e consumidos hoje
Bens e serviços ambientais que são gerados de funções ecossistêmicas e apropriados e consumidos indiretamente hoje
Bens e serviços ambientais de usos diretos e indiretos a serem apropriados e consumidos no futuro
Valor não associado ao uso atual ou futuro e que reflete questões morais, culturais, éticas ou altruísticas
Note, entretanto, que um tipo de uso pode excluir outro tipo de uso do recurso ambiental. Por exemplo, o uso de uma área para agricultura exclui seu uso para conservação da floresta que cobria aquele solo. Assim, o primeiro passo na determinação do VERA será identificar estes conflitos de uso. O segundo passo será a determinação destes valores.
Neste contexto, tenta-se explicitar o grau de dificuldade para encontrar preços de mercado (adequados ou não) que reflitam os valores atribuídos aos recursos ambientais. Esta dificuldade é maior à medida que passamos dos valores de uso para os valores de nãouso. Nos valores de uso, os usos indiretos e de opção apresentam, por sua vez, maior dificuldade que os usos diretos.
Sendo assim, a tarefa de valorar economicamente um recurso ambiental consiste em determinar quanto melhor ou pior estará o bem-estar das pessoas devido a mudanças na quantidade de bens e serviços ambientais, seja na apropriação por uso ou não.
Desta forma, os métodos de valoração ambiental corresponderão a este objetivo à medida que forem capazes de captar estas distintas parcelas de valor econômico do recurso ambiental. Na medida em que estes valores (cistos ou benefícios) possam ocorres ao longo de um período, então, será necessário identificar estes valores no tempo. Neste método, observa-se o valor do recurso ambiental E pela sua contribuição como insumo ou fator na produção de um outro produto Z, isto é, o impacto do uso de E em uma atividade econômica.Todavia, conforme será discutido a seguir, cada método apresentará limitações nesta cobertura de valores, a qual estará quase sempre associada ao grau de sofisticação (metodológica e de base de dados) exigido, às hipóteses sobre comportamento do indivíduo consumidor e aos efeitos do consumo ambiental em outros setores da economia.
Assim, estima-se a variação de produto de Z decorrente da variação da quantidade de bens e serviços ambientais do recurso ambiental E utilizado na produção de Z. Este método é empregado sempre que é possível obterem-se preços de mercado para a variação do produto Z ou de seus substitutos. Duas variantes gerais podem ser reconhecidas: método da produtividade marginal e método dos bens substitutos.
Tendo em vista que tal balanço será sempre pragmático e decidido de forma restrita, cabe aos analista que valora explicitar, com exatidão, os limites dos calores estimados e o grau de validade de suas mensurações para o fim desejado.