Corte de energia no fim de semana pode? Advogado responde | Em tempo
Saiba o que fazer caso tenha a energia cortada neste sábado (1°) e domingo (2)
Bruna Oliveira 01 de agosto de 2020 - 15:46
Muitos consumidores temem o corte de energia realizado nos fins de semana | Foto: Reprodução
Manaus - A vigência da Resolução 878 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que proíbe a suspensão de fornecimento de energia por inadimplência, terminou na última sexta-feira (31). Com isso, a maior preocupação do consumidor é se o corte no serviço pode ser feito já neste primeiro dia de agosto, que cai em um fim de semana.
O advogado Flavio Emanoel Terceiro, que atua na área de direito do consumidor e é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM), explica que a retomada de cortes nos primeiros dias de agosto é proibida. Por lei, cortes de serviços públicos essenciais, como água e luz, aos fins de semana e feriados por inadimplência do consumidor, são proibidos.
"É verdade que o prazo de vigência da Aneel terminou nesta sexta-feira, mas isso não fez os cortes automaticamente liberados para este sábado, 1° de agosto. Você não pode ter o fornecimento suspenso num momento em que é tecnicamente impossível resolver. Se cortarem sua energia num sábado, você não tem como ir à filial da empresa de energia negociar o débito, nem como ir ao banco pagar o boleto. E mesmo que consiga negociar a dívida, não vai ter o serviço religado imediatamente, sofrendo um grande prejuízo", explicou Terceiro.
Flavio Terceiro é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM | Foto: Reprodução
A Lei 14015/2020 alterou o art. 6º da Lei 8.987/1995, que assinala que o corte não pode ser iniciado na sexta-feira, no sábado ou domingo, nem em feriados ou no dia anterior ao feriado.
Por que? O advogado explica
"Porque não sendo o dia seguinte um dia útil, não haveria como o consumidor pagar a dívida e ter seu serviço religado", disse Flávio.
Além desse ponto, o advogado destaca outro que muitos consumidores não sabem. O corte só pode ser realizado se tiver sido enviado um aviso ao devedor, com antecedência, sobre o débito.
Uma seguidora do advogado relatou que passou pela situação de ter a energia cortada, sem o aviso prévio, no último dia 28 de julho. "A minha foi cortada sem aviso e referente à uma multa de 2018. Mesmo sem nenhuma conta em atraso, cortaram alegando que a multa foi antes da pandemia. Não me deram nenhuma opção. Conclusão, tive que pagar, senão não religariam", desabafou.
O advogado explica que caso o consumidor seja prejudicado numa situação assim, deve entrar em contato com um advogado de sua confiança. "Você pode ter direitos que desconhece", finalizou.
Entramos em contato com a Amazonas Energia para pedir informações se haveria ou não cortes de energia dos consumidores inadimplentes nos dias 1º e 2 e agosto. Porém, até o fechamento da reportagem, não houve respostas.