As Redes de Pesquisa do Fórum do Campo Lacaniano de São Paulo (FCL-SP): Psicanálise e Saúde Pública; Psicanálise e Infância; Psicanálise e Feminilidade; Psicanálise, Educação e Cultura; Psicose; Linguística e Psicanálise, repudiam veementemente a proposição de um “novo” modelo assistencial em saúde mental, que vem ganhando força dentro do Ministério de Saúde (MS) no atual Governo Federal. Camuflada sob o nome ”Diretrizes para um modelo de atenção integral de saúde mental no Brasil“, esta proposta se mostra completamente contrária à ética da psicanálise, parceira da ética da atenção à saúde preconizada pela Política Nacional de Saúde Mental e pelo Modelo de Atenção Psicossocial, encontrados nos diversos documentos norteadores do próprio Ministério da Saúde. Essa proposição apresenta-se como mais um dos diversos golpes promovidos contra o nosso Sistema Único de Saúde (SUS), golpes estes que vêm se intensificando de modo notório desde 2016. Por meio da SEGTS, o MS instituiu um grupo de trabalho, pautado nas diretrizes formuladas pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e parceiros, através do qual propõe uma “revisão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)” que diverge enfaticamente do modelo concebido pelo nosso SUS, e pela tão importante Reforma Psiquiátrica, instituído pela Lei 10.216.
Lembremos que o SUS foi construído coletivamente durante décadas pelos trabalhadores da saúde e sociedade civil, em parceira com o poder público de outros tempos. Em época de pandemia, tornou-se muito clara, ao mundo todo, a importância de uma saúde pública consolidada e unificada, tal como sustentada na letra do SUS. A atual proposta do MS visa um inaceitável retrocesso à lógica manicomial, hospitalicêntrica e desigual e vai na direção completamente contrária de tudo que foi construído nos últimos tempos, pelo Brasil e pelo mundo, e que busca aumentar o acesso a uma saúde mais integral, equânime e territorializada. Este movimento de ataque aos fundamentos do SUS tenta justificar-se numa suposta não resolutividade do que preconiza atualmente a Política Nacional de Saúde Mental, escamoteando o sucateamento e a redução substancial de investimentos e recursos na saúde pública nos últimos anos. Deste modo, este manifesto apoia a construção e diretrizes tomadas pela Frente Ampliada da Saúde Mantal, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial e se faz extremamente necessário na soma de forças que não devem deixar passar tal retrocesso, que claramente retorna a uma lógica do confinamento e do abandono
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