Marinha do Brasil e os 40 anos da participação da mulher nas Forças Armadas
Por decisão do Almirante Maximiano da Fonseca a Marinha é pioneira em acolher a mulher em suas fileiras
Mulher na Marinha: 40 anos
A data de 7 de julho é um dia de júbilo para a Marinha do Brasil, com a comemoração do Aniversário dos 40 anos do Ingresso das Mulheres em suas fileiras. Como resultado da visão e do empenho do então Ministro de Estado da Marinha, Almirante de Esquadra Maximiano Eduardo da Silva Fonseca, ao se alinhar aos anseios da sociedade brasileira e à crescente participação da mulher no mercado de trabalho, foi promulgada a Lei n° 6.807, de 7 de julho de 1980, criando o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha (CAFRM), marco inicial e pioneiro da participação da mulher nas Forças Armadas brasileiras.
A Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997, que reestruturou os Corpos e Quadros de Oficiais e Praças da Marinha, além de extinguir o CAFRM, ampliou significativamente a participação da mulher nas atividades da Força Naval. Em consequência, outrora pertencente a um único Corpo Auxiliar, as Oficiais e Praças da Marinha do Brasil (MB) passaram a prestar serviços no Corpo de Intendentes da Marinha (IM), no Corpo de Engenheiros da Marinha (EN), nos Quadros do Corpo de Saúde da Marinha, nos Quadros Técnico e Auxiliar da Armada do Corpo Auxiliar da Marinha, no Corpo Auxiliar de Praças e no Quadro de Músicos do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais.
Em novembro de 2012, foi assinada a promoção da primeira mulher a ocupar um cargo de Oficial General das Forças Armadas Brasileiras, a Contra-Almirante (Md) Dalva Maria Carvalho Mendes. Assim, a MB reafirmou seu pioneirismo, pois foi também a primeira Força que admitiu mulheres militares em seus quadros. Como parte do contínuo processo de atualização e aprimoramento da administração do seu pessoal, a Força Naval admitiu, em 2014, a primeira turma de Aspirantes femininas da Escola Naval. Foram 12 vagas específicas para o Corpo de IM, destinadas a candidatas com idade entre 18 e 23 anos, que tivessem concluído o ensino médio.
Além da formação profissional-militar, as Aspirantes recebem aulas de Educação Física e, de acordo com seu desempenho, podem integrar uma das várias equipes esportivas, como: esgrima, vela, remo, vôlei, basquete, orientação, atletismo, judô e tiro. As futuras Oficiais poderão participar, ainda, de diversos grêmios, como: línguas, xadrez, comunicações, aviação, mergulho, música, fotografia, etc. Ao final do curso, foram declaradas Guardas-Marinha e embarcaram no Navio-Escola "Brasil", onde realizaram uma viagem de instrução de duração aproximada de seis meses, durante a qual, complementaram sua formação profissional e cultural, tendo a oportunidade de visitar países das Américas, Europa, percorrendo os Oceanos Atlântico e Pacífico, e o Mar Mediterrâneo.
Após o regresso da viagem de instrução, as Guardas-Marinha foram nomeadas Oficiais - no posto de 2º Tenente - e designadas para exercerem atividades nas diversas Organizações Militares da MB distribuídas ao longo de todo o território nacional. Em 2017, por meio do Memorando n° 1, de 10 de abril, decidiu-se ampliar a participação de Oficiais e Praças femininas em atividades de aplicação efetiva do Poder Naval, autorizando o embarque em navios e unidades de tropa. Dessa forma, as Oficiais passarão a ingressar nos Corpos da Armada (CA) e de Fuzileiros Navais (CFN), a partir da Escola Naval, além de fazerem parte do Corpo de Intendentes da Marinha (CIM), opção já aceita. As Praças femininas, também, poderão fazer parte do Corpo de Praças da Armada, o que permitirá o embarque em meios do Setor Operativo.
O Edital de 2018 trouxe vagas específicas para as mulheres. Ingressando na Escola Naval no ano de 2019, ao início do 3° ano letivo, elas farão a opção de curso e habilitação, de acordo com sua ordem de classificação obtida no segundo ano letivo. Ao longo dos anos, a participação das mulheres foi sendo ampliada para diversas áreas de atuação, incluindo a Direção de importantes Organizações Militares. Com equilíbrio e competência, a mulher marinheira vem consolidando cada vez mais sua participação nos diversos Corpos e Quadros dos Oficiais e Praças da Marinha do Brasil, contribuindo, sobremaneira, para o cumprimento das mais variadas tarefas da nossa Força, com maior eficiência e eficácia.