Bancada do PT quer retomar a fórmula que dá aumento real do salário mínimo – Jean Paul Prates
On 07/02/2019 08/02/2019 por ASCOMem Congresso Nacional, Senado Federal
Senadores petistas apresentam projetos que passam pela valorização do mínimo, garantem isenção de IR a trabalhador, ampliam tributação a bancos e revogam decreto das armas
A bancada do PT no Senado apresentou cinco projetos que definem as prioridades da neste início de legislatura. As propostas são assinadas pelo seis senadores: o líder Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e Rogério Carvalho (PT-SE). Os projetos tratam da retomada da política de valorização do salário mínimo, da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos, a tributação dos lucros de grandes empresários, ampliação da tributação dos bancos, restabelecimento das restrições à posse de armas de fogo e do direito dos cidadãos a conhecerem gastos e decisões do governo.
"São projetos que consideramos prioritários e vamos promover amplas discussões porque representam a defesa da cidadania e dos direitos das camadas mais vulneráveis do povo brasileiro", diz Jean Paul. A bancada do PT dedica especial atenção ao projeto de lei que assegura a retomada da política implantada pelo governo Lula de valorização do salário mínimo. Tais regras perderam vigência em 1º de janeiro de 2019. A proposta dos senadores petistas estende sua validade até 2023.
A fórmula de composição do reajuste do salário mínimo, criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 – e que a bancada petista quer preservar – leva em consideração a inflação do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto. "Foi isso que permitiu à maioria do povo brasileiro obter ganhos reais ao longo dos governos Lula e Dilma", lembra Jean Paul.
Para evitar manobras como as utilizadas por Michel Temer para conceder reajustes menores ao salário mínimo, o projeto apresentado pela bancada petista veda o cálculo da inflação por estimativa e torna obrigatório pelo menos 1% de ganho real — acima da inflação — no reajuste do salário mínimo.
Outros dois dos projetos apresentados pela bancada do PT tocam diretamente numa questão central: a desigualdade no país. Os seis senadores petistas propõem duas medidas que tornam a tributação no Brasil mais justa. A primeira tem como objetivo dar seguimento a um compromisso da campanha presidencial de Lula em 2018, assumida pelo candidato Fernando Haddad: isentar integralmente do Imposto de Renda todas as pessoas físicas que ganham até cinco salários mínimos.
Os senadores petistas têm convicção de que o projeto será aprovado consensualmente pelo Congresso, já que, além de Haddad, o vencedor da disputa presidencial, Jair Bolsonaro, defendeu durante a campanha a mesma isenção de IR para quem ganha até cinco salários mínimos.
Esse projeto muda as regras para ampliar a arrecadação tributária — essencial ao financiamento das políticas públicas – e não significa perda por conta da redução de tributos aos trabalhadores da base da pirâmide social do país. A conta será equilibrada pela volta da cobrança do Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos dos donos ou sócios de grandes empresas. Pela proposta do PT, tais valores serão tributados em 20%. "Isso permitirá tirar imposto de quem hoje não paga nada, ao mesmo tempo que aliviamos para aqueles que hoje são os que mais se sacrificam", diz Jean Paul.
Atualmente, o total do que é distribuído pelas grandes empresas, todos os anos, a esses empresários a título de dividendos e lucros, supera R$ 270 bilhões. Esse dinheiro é embolsado pelos empresários sem pagar um único centavo de tributo. Enquanto isso, qualquer pessoa que ganhe mais do que R$ 4.464,68 paga 27,5% de IR.
BANCOS PAGAM POUCO
O PT também entende que os bancos precisam aumentar aportes ao financiamento do Estado, de acordo com sua capacidade contributiva. Para isso, os senadores petistas apresentaram projeto de lei que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo setor de 15% para 20%. Tal mudança deve gerar um aumento de arrecadação da ordem R$ 1,35 bilhão em 2019, podendo chegar até R$ 5 bilhões a partir de 2020.
Os senadores petistas entendem que tal contribuição é compatível com os lucros crescentes auferidos pelos bancos, mesmo na crise econômica que o país está mergulhado a partir de 2015. Comparando-se, por exemplo, o terceiro trimestre de 2018 com o mesmo período de 2017, os quatro maiores bancos do país com ações na Bolsa de Valores tiveram alta de quase 30% no lucro líquido. Em 2018, somente o Itaú lucrou R$ 24,977 bilhões.
Os três maiores bancos privados do país distribuíram R$ 36,8 bilhões no ano passado aos acionistas nas formas de dividendos, juros sobre o capital próprio (JCP) e recompra de ações. O número equivale a 61,7% do lucro líquido ajustado que Itaú, Bradesco e Santander alcançaram juntos em 2018: de R$ 59,695 bilhões.
Além dos projetos de lei, a bancada do PT no Senado apresenta dois projetos de decreto legislativo sustando os polêmicos decretos baixados por Jair Bolsonaro. O primeiro restaura o direito da sociedade conhecer, sem restrições, os atos do governo. O PT propõe a revogação do Decreto 9.690, que alterou a Lei de Acesso à Informação e dá poderes a funcionários do segundo e terceiro escalão de impor sigilo e confidencialidade a documentos públicos por prazo indeterminado alegando risco à segurança nacional.
O segundo projeto de decreto legislativo susta o chamado "decreto das armas", medida assinada por Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que libera a posse de armas de fogo e atenta contra a segurança da população. "Não é possível facilitar a posse de armas quando o país registra uma das dez maiores taxas de homicídios do mundo, com a morte de 65 mil pessoas por ano", questiona Jean Paul.