Parceria garante audiências coletivas de apenados em Santa Rita
terça-feira, 30 de abril de 2013 - 07:13 - Fotos: João Francisco/Secom-PB
Uma parceria firmada entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), a 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita e o Ministério Público da Paraíba está permitindo que apenados da Penitenciária Padrão de Santa Rita tirem dúvidas e se informem sobre sua situação e seus direitos e até mesmo sejam colocados em liberdade, caso tenham cumprido a pena.
Nesta segunda-feira (29), foi realizada mais uma audiência coletiva com cerca de 62 detentos da unidade prisional. Esta foi a terceira audiência deste ano dentro do presídio. A juíza da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita, Lilian Frassinetti Cananea, afirmou que esse trabalho vem sendo realizado há mais de 10 anos, porém, nos últimos dois anos, foi aprimorado. A magistrada leva ao presídio o cartório, o escrivão, o oficial de justiça, além do promotor e do defensor público, para que possa conceder na hora o benefício dos apenados que assim tiverem direito.
Geralmente, em cada audiência coletiva alguns apenados têm direito à progressão de regime ou mesmo à liberdade, no ato. "Essas audiências são oportunidades que nós temos de ter um contato maior com os apenados, que poderão tirar dúvidas, procurar saber dos seus direitos, reclamar, e têm a oportunidade de conversar com a juíza e com o promotor e isto a gente faz mensalmente", destacou a magistrada. Nas audiências são realizadas somas de penas, além de livramento condicional e qualquer benefício possível que os apenados façam jus é concedido na hora.
As audiências no presídio de Santa Rita começaram em fevereiro deste ano e o critério escolhido pela juíza é a ordem alfabética. Nesta segunda-feira, foram ouvidos os últimos presos com o nome iniciado com a letra 'J'. Até o mês de julho os trabalhos serão concluídos. Já no mês de agosto começa novo agendamento de audiências. "Eu sempre fui e sou uma defensora do apenado que precisa ter uma oportunidade e ser reintegrado à sociedade", concluiu a juíza.
O diretor do presídio de Santa Rita, Edmilson Alves de Souza, informou que a penitenciária conta com 277 apenados. Sobre a audiência coletiva ele avalia que essa parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária, o Judiciário e o Ministério Público é de fundamental importância para os detentos, para a Justiça e também para o sistema prisional. Até agora foram ouvidos 140 apenados.
"Essa iniciativa da juíza de Santa Rita eu acredito que seja inédita no Brasil e aqui a gente tem uma perspectiva de direito dos apenados muito grande e isto contribui não só para eles, com a conclusão da pena, mas também no dia-a-dia do presídio, porque o preso fica tranquilo sabendo que seu direito é avaliado periodicamente", declarou o diretor da penitenciária. Na audiência, sete apenados passaram do regime fechado para o semiaberto, dois tiveram livramento condicional e quatro foram beneficiados com a revogação de prisão preventiva.
Na opinião do promotor de Justiça das Execuções Penais, Manoel Henrique Cerejo, esse mutirão judiciário é gratificante. "Essa iniciativa é única na Paraíba, é um pontapé inicial para desafogar os presídios. Nessas audiências já foram solucionados vários problemas", afirmou o representante do Ministério Público Estadual.