Com o Open Banking, você escolhe com qual instituição deseja compartilhar seus dados, de maneira segura e prática, da decisão até a iniciação dos pagamentos.
Estrutura de governança
A Estrutura de Governança é um grupo responsável pelo processo de implementação do Sistema Financeiro Aberto no País formado nos termos que rege a Circular 4.032 de 23/06/2020.
Esse órgão reúne as entidades de classe mais representativas das instituições que compartilharão dados e serviços no escopo do Open Banking. Ele contempla, em sua composição, três níveis: Conselho Deliberativo, Secretariado e Grupo Técnico.
A Estrutura de Governança funciona com base em regras estabelecidas pelo Banco Central, o que garante a representatividade e o acesso não discriminatório das instituições participantes e, também, mitiga eventuais conflitos de interesse.
Além disso, o Banco Central acompanha todas as discussões nos Grupos Técnicos e no Conselho Deliberativo, de forma a assegurar que sejam cumpridos os princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos para o projeto.
Escolha uma das opções ao lado para ver
o conteúdo de cada área de governança:
Conselho
Deliberativo
Secretariado
Grupos Técnicos
O Conselho Deliberativo é um dos principais órgãos da Estrutura de Governança do Open Banking no Brasil. É responsável por decidir as questões estratégicas necessárias para a implementação do projeto no País e propor os padrões técnicos ao Banco Central.
Além disso, cabe a ele definir o regimento interno da Estrutura de Governança, deliberar sobre a convenção das instituições participantes, aprovar orçamentos, dialogar com os reguladores, determinar as diretrizes para o Secretariado e para os Grupos Técnicos e, também, orientar sobre as demais questões que surgirem no decorrer do processo.
Este comitê é composto por 7 representantes com direito a voto: 1 conselheiro independente, que não tem relação direta com as empresas envolvidas na implementação do sistema, e 6 conselheiros indicados por associações ou grupos de associações do mercado financeiro, que incluem segmentos como bancos, cooperativas de crédito, financeiras e instituições de pagamento.
Cada cadeira tem o papel de defender os interesses de suas associadas, além de reforçar os benefícios do Open Banking para a sociedade, principalmente no que diz respeito à s vantagens de um mercado de crédito mais competitivo, acessível e inovador.
Cadeiras:
1.1
1.2
1.3
2.1
2.2
2.3
Independente
Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
Ivo Esteves Alonso Mósca
Conselheiro
Renato Martins Oliva
Conselheiro suplente
Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
Ricardo Gelbaum
Conselheiro
Fabio Alberto Amorosino
Conselheiro suplente
Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
César Gioda Bochi
Conselheiro
Marcio Rodrigues
Conselheiro suplente
Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs)
Júlio Gomes
Conselheiro
Alexandre Oliveira
Conselheiro suplente
Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet) e Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net)
Elaine Shimoda
Conselheira
Vinícius do N. Carrasco
Conselheiro suplente
Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) e Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs)
Thiago Alvarez
Conselheiro
Ingrid Barth
Conselheira suplente
Conselheiro independente
Rubens Vidigal Neto
Conselheiro independente
Cadeiras:
1.1
1.2
1.3
Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
Ivo Esteves Alonso Mósca
Conselheiro
Renato Martins Oliva
Conselheiro suplente
Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
Ricardo Gelbaum
Conselheiro
Fabio Alberto Amorosino
Conselheiro suplente
Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
César Gioda Bochi
Conselheiro
Marcio Rodrigues
Conselheiro suplente
2.1
2.2
2.3
Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs)
Júlio Gomes
Conselheiro
Alexandre Oliveira
Conselheiro suplente
Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet) e Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net)
Elaine Shimoda
Conselheira
Vinícius do N. Carrasco
Conselheiro suplente
Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) e Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs)
Thiago Alvarez
Conselheiro
Ingrid Barth
Conselheira suplente
Independente
Conselheiro independente
Rubens Vidigal Neto
Conselheiro independente
O grupo do Secretariado tem por objetivo organizar os planos de trabalho e as propostas técnicas apresentadas pelos Grupos Técnicos. Também é responsável pela gestão do orçamento da Estrutura de Governança e coordenação de todas as atividades administrativas, auxiliando os Grupos Técnicos com as demandas e transmitindo ao Conselho Deliberativo os status das implementações. Seus membros são escolhidos pelo Conselho Deliberativo.
Os Grupos Técnicos desenvolvem estudos, propostas técnicas e planos de trabalho voltados para a implementação e gestão do Open Banking no País, sempre guiados pelas diretrizes aprovadas pelo Conselho Deliberativo. Em sua composição, podem estar também profissionais de entidades que não fazem parte do mundo financeiro, como empresas de tecnologia e acadêmicos. Atualmente, são nove Grupos Técnicos atuando para a implementação do Open Banking Brasil:
Arquitetura
O Grupo Técnico de Arquitetura é responsável por participar e orientar os grupos técnicos na construção e evolução contínua da plataforma de desenvolvimento do Open Banking, suportando o crescimento e os vários times de desenvolvimento e fornecedores com recomendação, pesquisa e inovação.
Atua de forma ágil e proativa, engajando os grupos de trabalho e com uma atuação mais transversal e participativa, maximizar a entrega de valor para o negócio e TI e fortalece o ecossistema de produtos e serviços de Open Banking, por meio de melhoria contínua e da definição de um conjunto de estratégias preventivas que garantam a continuidade de negócios.
É responsável por construir modelos de negócio inovadores e avançar em torno de situações não apreciadas até então, e assim gerar novas e melhores ideias.
Essa equipe de trabalho vem atuando como agregador na cocriação de conhecimento e execução da estratégia de negócio e de TI e, através de uma visão holística, garantindo a fluidez e eficiência na definição e implementação de uma arquitetura que atenda às necessidades do ecossistema de Open Banking no Brasil.
Comunicação
O Grupo Técnico de Comunicação é responsável por estruturar o Portal do Open Banking no Brasil, produzir conteúdo informativo sobre o Open Banking para diferentes públicos, como cidadão, desenvolvedor e participantes.
Os conteúdos gerados são para esclarecimentos, notícias e atualizações, contextualizando com diferentes temas como segurança, proteção de dados e jornada e experiência do usuário.
Experiência do Desenvolvedor/Usuário
O Grupo Técnico de Experiência do Desenvolvedor/Usuário é responsável por propor os aspectos relacionados à experiência do cliente, de forma a harmonizar os conceitos, informações e a forma de interação com os participantes do sistema. De modo geral, o que analisa para a jornada do usuário, desde o início, partindo de uma solicitação, até a efetivação dessa solicitação, a fim de torná-la simples e prática – uma das diretrizes do Banco Central para o Open Banking.
É composto por uma equipe técnica, com profissionais como UX Researchers, UX Designers, UX Writers, UI Designers e Product Designers, que desenvolveram o Guia de Experiência do Usuário.
O guia tem como objetivo estabelecer critérios mínimos para garantir uma experiência adequada e padronizada, com princípios definidos, diretrizes, referências, requisitos obrigatórios e recomendações.
Fazendo uso desse documento, os profissionais envolvidos no negócio e no desenvolvimento dos serviços das instituições participantes do Open Banking terão acesso a princípios claros e objetivos para a criação das jornadas, garantindo uma boa experiência para o usuário.
Estrutura Definitiva
O Grupo Técnico de Estrutura Definitiva é responsável pela discussão de propostas para a definição da natureza jurídica e função da estrutura definitiva, nos termos da Resolução Conjunta 1, da legislação nacional e da necessária governança da infraestrutura comum, base para a sustentação do Open Banking após a implementação da última fase da estrutura inicial.
O grupo contribui com a implementação do Open Banking no longo prazo, por meio da estruturação associativa e funcional da estrutura definitiva do Open Banking, feita com a contribuição de representantes jurídicos de variadas instituições participantes do ecossistema.
Política, Risco e Compliance
O Grupo Técnico de Política de Risco e Compliance é responsável pela análise das questões regulatórias, jurídicas e de conformidade do projeto Open Banking Brasil. É o responsável pela sugestão dos princípios, políticas e regras que regerão o ecossistema.
O grupo elabora, discute e valida - de forma integrada com os outros grupos técnicos - todos os documentos que irão embasar o ecossistema, principalmente no que tange aos direitos e obrigações dos Participantes e suas derivações. Além disso, nesta área de atuação está concentrada a elaboração, análise e negociação de todos os contratos inerentes ao projeto.
Especificações
O Grupo Técnico de Especificações tem como responsabilidade estruturar de maneira técnica os produtos do Open Banking, bem como a definição de seus escopos, especificando as interfaces que serão utilizadas dentro do ecossistema para o compartilhamento de dados, a iniciação de pagamentos e demais funcionalidades a serem definidas pelo regulador.
Infraestrutura
O Grupo Técnico de Infraestrutura é responsável por definir, implantar e dar suporte às plataformas que permeiam todos os âmbitos de operação do Open Banking Brasil.
Possui um trabalho estruturante na definição inicial e na condução das implementações das seguintes plataformas:
Portal
Diretório de Participantes
Service Desk
Plataforma de Resolução de Disputas
Plataforma Centralizada (Ressarcimento)
Sandbox
Prevenção a Fraudes
Prever mecanismos que mitiguem os riscos de fraudes e lavagem de dinheiro no ecossistema do Open Banking, tal qual suas transferências de dados e transações de pagamentos.
Esse grupo tem realizado um mapeamento de riscos do Open Banking, definindo mecanismos para mitigá-los. Em paralelo, participa ativamente das discussões de outros grupos técnicos, levando considerações para tornar o ecossistema mais seguro.
Segurança
O Grupo Técnico de Segurança é responsável por definir as propriedades, padrões e protocolos de autenticação e autorização bem como o conjunto de requisitos mínimos de segurança que devem ser seguidos por todos os participantes do ecossistema. Sua contribuição para a implementação está associada a estudos e desenvolvimento de especificações técnicas para garantir a confiabilidade e a proteção dos dados de consumidores finais. Através desses estudos e especificações são desenvolvidos padrões de autenticação, autorização, criptografia e testes de conformidade para o monitoramento contínuo de todos os participantes.
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