Edital do Concurso de Remoção/ 2016 | :: SEDIN :: SIND. DOS TRAB. NAS UNI. DE EDU. INFANTIL DA REDE DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUN. DE SÃO PAULO.
Edital do Concurso de Remoção/ 2016
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E DE PROCEDIMENTOS DOS CONCURSOS DE REMOÇÃO 2016 DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E TITULARES DE CARGOS DE ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO – BIBLIOTECONOMIA E EDUCAÇÃO FÍSICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Secretária Municipal de Educação, tendo em vista o que lhe representou a Comissão Especial dos Concursos de Remoção, e nos termos da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, Decreto nº 49.796, de 22 de julho de 2008, e Portaria SME nº 4.171, de 01 de setembro de 2009, TORNA PÚBLICO que fará realizar Concursos de Remoção 2016, regidos pelas instruções contidas neste Edital, na seguinte conformidade:
– Gestor Educacional;
– Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Professor de Educação Infantil
Analista de Informações, Cultura e Desporto – Educação Física
Analista de Informações, Cultura e Desporto – Biblioteconomia
1. As inscrições para os Concursos de Remoção estarão abertas no período de 23/09 a 29/09/2016, nas respectivas unidades de exercício/lotação ou via internet "no sistema EOLServidor".
b.6. dos titulares de cargos de Auxiliar Técnico de Educação que escolheram vagas a título precário das Diretorias Regionais de Educação, criadas após a data corte do concurso de remoção 2015 (09/09/2015).
b.7. dos titulares de cargos de Agente Escolar considerados excedentes, a serem classificados juntamente com os demais inscritos.
d) titulares de cargos de Professor e demais cargos do Quadro dos Profissionais de Educação ingressantes com escolha de vaga em caráter precário, excetuando-se os mencionados no item 2, b.6 deste edital;
7.1. Será excluído do concurso de remoção o candidato que for readaptado ou tiver cessado os efeitos de seu laudo médico definitivo de readaptação funcional após o início do período de indicação de unidade e até 31/12/2016.
11.1.1. as existentes nas unidades até a data limite de 06/09/2016, decorrentes de:
b) criação, instalação e funcionamento de novas unidades e/ou classes/turmas até 06/09/2016;
11.1.3. Vagas iniciais negativas são as relativas aos profissionais considerados excedentes em suas unidades de lotação.
11.2. Vagas Potenciais: são as correspondentes aos candidatos inscritos nos concursos de remoção.
15. Os Profissionais de Educação docentes que indicarem vagas em escolas exclusivamente destinadas à Educação Especial deverão possuir a habilitação, nos termos do disposto no § 5º do artigo 11 da Lei nº 14.660/2007 e artigo 5º, § 1º, do Decreto nº 52.785/2011, devidamente cadastrada no EOL, sem a qual não concorrerão às vagas indicadas.
18. Os candidatos inscritos efetuarão a indicação de unidade(s), observados os procedimentos e prazo fixados em comunicado específico, da seguinte forma:
b) via Internet por meio do sistema EOL-Servidor – opção:
"Indicação de Unidades para Remoção".
21. A Secretária Municipal de Educação fará publicar no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a decisão dos recursos, após análise e revisão:
c) da Divisão de Desenvolvimento Profissional da Secretaria Municipal de Educação, quanto à avaliação dos títulos.
28. Os titulares de cargos das carreiras do Quadro de Apoio à Educação que estiverem nomeados ou designados para exercício de cargos em comissão ou funções que se removerem serão exonerados ou terão cessada a respectiva portaria de designação, a partir de 01/01/2017, quando produzirão efeitos os concursos de remoção.
29. Todos os atos referentes aos concursos de remoção poderão ser efetuados pessoalmente pelo interessado ou por meio do seu procurador devidamente constituído. O procurador ficará obrigado à apresentação do seu documento de identidade e do representado, do instrumento de procuração, além dos documentos exigidos para cada ato.
30. As chefias imediatas dos locais de exercício deverão, sob pena de responsabilização funcional, propiciar aos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação, condição de acesso às instruções e informações, bem como às publicações no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, referentes aos concursos de remoção e garantir a execução das atividades de cadastramento das inscrições e das unidades indicadas pelos candidatos na forma e prazo estipulados.
31. A inscrição do candidato no concurso de remoção importará no conhecimento e na aceitação das normas, critérios e condições estabelecidos neste Edital.
32. Os concursos de remoção não serão suspensos em virtude de interposição de recursos.
33. As remoções procedidas nos termos dos itens 23 e 25 deste Edital produzirão efeitos a partir de 01/01/2017.
34. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações ou acréscimos, enquanto não consumado o evento, circunstância em que constará em publicação específica em Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
35. Os casos omissos e/ou excepcionais serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, ouvida a Comissão Especial dos Concursos de Remoção.