Empregado que alegou irregularidades no sistema de comissões de editora não consegue receber diferenças salariais - Destaques - TST
Empregado que alegou irregularidades no sistema de comissões de editora não consegue receber diferenças salariais - Destaques
Empregado que alegou irregularidades no sistema de comissões de editora não consegue receber diferenças salariais
Imprimir Empregado que alegou irregularidades no sistema de comissões de editora não consegue receber diferenças salariais
(Qua, 11 Out 2017 15:29:00)
REPÓRTER: Um diretor nacional de vendas da Barsa Planeta Internacional não conseguiu receber diferenças salariais que havia pedido. Ele alegou irregularidades em um sistema de comissões criado por ele. A Justiça do Trabalho do Paraná concluiu não existir nenhum motivo para invalidar o sistema, que gerava 30% de comissão aos vendedores, e a Sétima Turma do TST manteve o entendimento.
O profissional afirmou que sobre as vendas normais incidiam 40% de comissões, a serem pagas entre as diferentes escalas hierárquicas. Mas, no caso das "vendas diretas", a porcentagem seria destinada ao Fundo de Promoção e Desenvolvimento da empresa, que servia para custear as despesas do departamento comercial com a participação da Barsa em feiras e exposições. Segundo o trabalhador, essas vendas eram lançadas nas despesas da empresa, sem que houvesse contabilidade para apuração de bônus ou alcance de metas.
Em primeira e segunda instâncias o pedido do diretor foi negado e ele recorreu o TST. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, destacou que o TRT do Paraná concluiu pela inexistência de irregularidades no sistema de vendas. O magistrado ressaltou ainda que a análise da tese do ex-diretor esbarra na Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas.
Com isso, de forma unânime, o entendimento das instâncias anteriores foi mantido e o ex-diretor da Barsa não vai receber as diferenças salariais.