Comissão Especial aprovou proposta que regulariza atividade de agente comunitário de saúde
O Deputado Silas Brasileiro participou da Comissão Especial que analisou e aprovou o Projeto de Lei n.º 1.628/2015, que regulariza o exercício das atividades profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Dentre os principais pontos aprovados estão a implementação do adicional de insalubridade entre 20% e 40% e a inclusão desses profissionais no regime previdenciário de aposentadoria especial, com 15 ou 20 anos de trabalho em condições insalubres.
"A proposta além de garantir direitos essenciais a esses trabalhadores, proporcionará melhores condições de vida, ao possibilitar o aumento da renda e a o bem-estar social da categoria", comentou Silas.
O projeto foi enviado à análise do Senado, protocolado sob o n.º 210/2015, atualmente em trâmite na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.