O dos estados deve ter ficado na casa dos R$ 87 bilhões. Ainda não temos dos municípios, porque tem que esperar todos fecharem. Demora um pouquinho mais.
Se criticaram, foi por não conhecerem o modelo, porque a mudança no BPC vai gerar mais renda para os municípios pobres. Em relação ao rural, não tem efeito por, pelo menos, duas décadas. O que vai ter efeito no rural é o combate à fraude, mas não é nem na PEC, é na MP (871, enviada em janeiro pelo governo).
As aposentadorias dos policiais e dos professores também não são consenso entre os governadores. Como vai ser essa conversa?
A PEC traz uma melhora enorme para os estados. Os policiais civis, que hoje não têm idade mínima, vão ter, de 55 anos. Além disso, as regras para polícia militar e bombeiros serão equiparadas às das Forças Armadas, que são mais duras do que a de grande parte dos militares estaduais. Isso já é uma melhora estupenda para eles (estados).
As regras propostas ajudam muito, principalmente o aumento da idade mínima, que vai para a regra-geral, e o aumento da contribuição da categoria. Todo ente que tem deficit vai subir a alíquota para 14%, automaticamente. Muitos já têm essa alíquota, mas nem todos. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, por exemplo, não têm.
A União assumiu um monte de responsabilidade deles. Os governadores não têm nada do que reclamar, nada. Não têm uma vírgula de que possam reclamar. Eles deviam estar aqui, ajoelhados, agradecendo. Acho que eles não leram a PEC direito, porque melhor, impossível. Além de aumentar a alíquota automaticamente para 14%, dá oportunidade de aumentar mais, até os 22% da União. Eles têm obrigação de, em seis meses, criar um plano de equacionamento de deficit. Nele, podem criar alíquota extraordinária. Podem, inclusive, cobrar dos aposentados no que exceder o salário mínimo, que é outra medida que eles pediram.
A que o estado estabelecer a partir do plano de equacionamento. Pode fazer um plano com alíquota diferenciada entre quem tem integralidade e paridade e quem não tem, o que é justo. Também podem colocar alíquota diferenciada por renda, como a União fez, o que também é justo...
Imagino que sim. As associações de servidores públicos, com certeza, vão ser resistentes. Desde o início, eu esperava que a maior resistência viesse daqueles que são os privilegiados, que é de quem está sendo exigido mais: os servidores. Especialmente os que têm remuneração mais elevada, que ganham, muitas vezes, até acima do teto. Consultores, procuradores, juízes, auditores fiscais, advogados da União...