IV Encontro Nacional do Censo da Educação Superior. Importância da Coleta e do Tratamento do Quesito Cor ou Raça. Brasília, 10/10/ PDF
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Geraldo Clementino Delgado
1 IV Encontro Nacional do Censo da Educação Superior Importância da Coleta e do Tratamento do Quesito Cor ou Raça Brasília, 10/10/2014
2 Síntese das atribuições da SEPPIR (DECRETO Nº 7.261, DE 12 DE AGOSTO DE 2010) Assessoramento à Presidência da República na formulação, coordenação, articulação, avaliação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial, acompanhando a execução dos programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados para tal fim.
3 Contexto das Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Reconhecimento da existência do racismo e das desigualdades geradas por este fenômeno na sociedade brasileira; - Reconhecimento do papel do Estado (e dos governos) para a eliminação das desigualdades raciais; - No Brasil, questão racial não se refere a minorias 50,7% da população; - Questão Racial vem tendo cada vez mais visibilidade e consolidação nos Planos Plurianuais. Programa Temático Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. Questão Racial inserida em 27 Programas do PPA atual.
4 Insta os Estados a coletarem, compilarem, analisarem, disseminarem e a publicarem dados estatísticos confiáveis em níveis local e nacional e a tomarem todas as outras medidas necessárias para avaliarem periodicamente a situação de indivíduos e grupos que são vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata. Declaração e Plano de Ação da Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Durban, África do Sul, 2001 Enfatizaram a importância de coletar dados estatísticos desagregados para a formulação e implantação de políticas públicas eficazes para aumentar as oportunidades iguais para os afrodescendentes em relação aos cidadãos da região como um todo e para superar sua invisibilidade sistemática em muitos países. Declaração do Encontro Iberoamericano do Ano Internacional dos Afrodescendentes. Salvador, Bahia, 2011 Marcos internacionais importantes
6 Marcos Legais de Referência Estatuto da Igualdade Racial Lei nº /2010 Art. 1º Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Lei nº /2012 Reserva de vagas na educação Art. 3º Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Lei nº /2014 Reserva de vagas em concurso público Art. 1º Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento)das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma desta Lei. Art. 2º Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fun. Inst. Bras. de Geografia e Estatística - IBGE.
7 Elementos Importantes sobre o Quesito Cor no Censo da Educação Superior - O item Cor ou Raça foi inserido em Entretanto, os dados não tem sido aproveitados em função da alta subnotificação. - Em 2012, a subnotificação foi de 61%. - Subnotificação não quer dizer que os alunos não possam ter declarado em algum registro de sua instituição acadêmica. - Outros dados de subnotificação: - ENEM: 1,59% - ENADE: 0,9344% - CadÚnico: 1,38% - Censo IBGE: 0,0035% 70,0000% 60,0000% 50,0000% 40,0000% 30,0000% 20,0000% 10,0000% 0,0000% Brasil
8 TSE: Um exemplo de coleta com 0% de subnotificação
9 TSE: Um exemplo de coleta com 0% de subnotificação 02/10/14
10 É preciso dialogar e esclarecer quem pergunta e quem é perguntado Em 2005 o INEP realizou uma campanha no Censo Escolar para o preenchimento do quesito raça/cor. Este é um excelente exemplo de iniciativa que colabora para a aceitação e o preenchimento correto do quesito.
11 Possíveis Iniciativas para a Qualificação do Quesito Cor ou Raça no CES Encaminhar comunicado com orientações às IES solicitando esforço de qualificação do quesito raça/cor; Encaminhar, em particular às IFES, comunicação solicitando esforço emergencial de qualificação do quesito raça/cor ainda para a Edição de 2014, propondo meta específica de redução de subnotificação para cada IFES; Articular a realização de uma reunião com Diretoria da ANDIFES focada em discutir ações para respaldar IFES nesse processo; Realizar uma reunião com parceiros estratégicos no âmbito das IFES nesse processo. Entre eles, destaca-se Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), Núcleos de Estudos de Afro-Brasileiros (NEABs); Fortalecer a estrutura do INEP para coordenar o processo de qualificação do dado raça/cor.
12 De que Forma os Pesquisadores Institucionais podem colaborar Verificar o percentual de subnotificação do quesito raça/cor em sua instituição; Mapear o fluxo a partir do qual é produzido o dado de raça/cor: Qual é o sistema/registro do qual esse dado é extraído na Instituição? O quesito raça/cor no sistema/registro segue o padrão do IBGE? Em qual momento de sua vida acadêmica o estudante preenche o sistema/registro (vestibular, matrícula ou outro)? Identificar a natureza do problema de subnotificação: O dado de raça/cor dos estudantes está subnotificado no sistema/registro utilizado ou o problema é que os dados existentes não estão sendo migrados para o Sistema do Censo? Há outro sistema/registro geral da Instituição que possua dados consistentes com baixa subnotificação do quesito raça/cor e que possa ser utilizado? Promover campanhas educativas para fortalecer o adequado preenchimento e fomentar o recadastramento estudantes que não declararam sua raça/cor;
13 De que Forma os Pesquisadores Institucionais podem colaborar Mapear parceiros institucionais (órgãos administrativos, órgãos acadêmicos e organizações políticas) e construir articulação com todos os atores que possam se engajar no esforço de qualificação do quesito raça/cor; Buscar exemplo de IES próximas ou de natureza similar que tenham êxito no preenchimento do quesito raça/cor e Analisar junto á área de Tecnologia da Informação da Instituição possíveis soluções de interoperabilidade de dados e integração de sistemas/registros da como possível estratégia para qualificar a informação. Como todo estudante tem seu CPF no Censo da Educação Superior, outros sistemas/registros da Instituição que tenham o CPF do estudante podem ter seus dados migrados para o Censo; Reportar gargalos e resistências institucionais à equipe do INEP para que a partir daí sejam feitas interlocuções junto à sua Instituição.
14 Obrigada! Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CONSELHO ACADÊMICO DE ENSINO RESOLUÇÃO Nº 01/2017
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CONSELHO ACADÊMICO DE ENSINO RESOLUÇÃO Nº 01/2017 Institui normas para procedimentos, editais e reservas de vagas para processos