Na mira da privatização: venda de parte da Eletrobrás pode aumentar a conta de luz
Empresa com mais de 120 usinas subsidiárias passa a ter menos de metade de controle do governo
Privatização da Eletrobrás pode gerar desemprego e aumento na tarifa de luz. Arte: Luana Pimenta
A privatização da Eletrobrás foi aprovada pelo Senado no dia 21 julho. Com a decisão obtida por meio da Medida Provisória 1.031, a empresa passa a ter a maior parte das ações no controle do setor privado. Além dessa entidade, os Correios também têm estado entre as empresas almejadas pela iniciativa privada, o que movimenta as discussões sobre o esquema de venda total ou de parte de órgãos públicos.
O esquema de privatização de empresas de domínio do Estado tem surgido entre as discussões do governo desde a gestão do ex-presidente Fernando Collor, filiado ao antigo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), em 1990. Essa é uma ação contrária ao fortalecimento de entidades estatais, política que era prioritária em território nacional até então.
Getúlio Vargas, por exemplo, foi um dos presidentes responsáveis pela construção das primeiras empresas brasileiras de posse do governo. Entre elas, estão a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Vale do Rio Doce, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobrás. A Era Vargas, que durou de 1930 a 1945, pode ser vista como um momento fortemente marcado pelo desenvolvimento de empresas públicas.
Entretanto, bastou alguns anos para que o setor privado começasse a pleitear as fábricas e indústrias que já estavam crescendo há algum tempo depois do investimento do governo. Como mencionado anteriormente, os anos regidos por Collor foram um divisor de águas nesse sentido, visto que as primeiras privatizações aconteceram na gestão do então presidente.
Alguns nomes ajudam a materializar essas ações que envolveram a venda total ou parcial das empresas, como foi o caso da Usiminas, primeira a passar por este processo. Depois dela, tiveram outros nomes dentro da dinâmica de privatização, tal como a Companhia Siderúrgica Nacional, o banco Banespa e os aeroportos de Guarulhos e de Viracopos.
Muito se fala, pouco se sabe
Entre negociações e tramitações na Câmara e no Senado, as privatizações que acontecem no país podem ser mais detalhadas do que parecem. Isso porque existem pelo menos cinco formas de partilhar ou vender o domínio público, que pode ser relacionado a um investimento, uma empresa ou até mesmo um terreno.
As maneiras mais conhecidas de privatização são a de alienação e a de abertura/aumento de capital. Enquanto a primeira se divide entre vendas de ações para empresas, a segunda refere-se a ações oferecidas na bolsa de valores. A questão é que nem sempre o Estado perde o controle total das decisões, caso que acontece quando ele detém parte majoritária nas ações.
No cenário atual, algumas empresas dispõem apenas do domínio estatal, como a Caixa Econômica Federal, que se classifica como uma empresa pública. Outra modalidade, nomeada "sociedade de economia mista", contempla entidades como a Petrobrás, que divide o título entre governo e setor privado.
Hoje, a dinâmica da Eletrobrás já acontece com controle parcial do governo, dono de 60% da empresa. O que deve acontecer é a diminuição do poder do Estado, com a redução prevista para 45%. Embora ela tenha vendido mais de metade das ações, essa parte pertencente ao setor privado deverá ser diluída em pequenas ações, sem que elas cheguem a uma parte maior do que a do poder público.
FHC foi o governo democrático com maior número de estatais criadas/Reprodução: Politize!
Mas, quem é a Eletrobrás?
É preciso ter em mente que a empresa conhecida por Eletrobrás refere-se às Centrais Elétricas Brasileiras S.A., uma companhia responsável pela energia elétrica. Como o nome indica, ela não se refere a apenas uma usina, já que ela é, na verdade, uma holding. Essa nomenclatura indica a posse de diversas entidades responsáveis pela geração e transmissão de energia elétrica.
Ao todo, ela é responsável por um terço da capacidade energética do Brasil. Fazem parte do escopo da empresa, as subsidiárias: Eletrobras Amazonas GT, Eletrobras CGT Eletrosul, Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletronuclear, Eletrobras Furnas e Eletrobras Cepel. Além disso, ela fica responsável pelos 50% da propriedade da Itaipu Binacional, segunda maior usina hidrelétrica do mundo.
Pensando nisso, o economista João Pedro Coneglian, traz ao Impacto Ambiental contribuições que ajudam a entender o que acontecerá com a estatal detentora de pelo menos 48 usinas hidrelétricas. De acordo com ele, o que será feito com a Eletrobrás, será uma capitalização. Esse processo difere da privatização propriamente dita, principalmente em um aspecto importante: a privatização passa o controle da empresa para um terceiro (o comprador). No caso da capitalização, a União ainda ficará com 45% das ações, que será maioria", explica.
O economista destaca que o restante das ações serão vendidas, de forma a priorizar a supremacia do Estado nas decisões. "Esses 55% serão oferecidos ao mercado, porém, com a cota máxima de 10%, evitando assim que alguém compre o total de 55% e ganhe poder majoritário na empresa ou que se crie grupos influentes demais (com poderes demais)".
Como fica o país no pós-privatização?
As especulações apontam diversos fatores que podem ser esperados posteriormente à privatização. O mais preocupante, por sua vez, é o que menciona o aumento nas contas de energia. Para explicar o fenômeno, João comenta sobre a possível pressão por parte dos investidores para obter resultados satisfatórios em termos de lucro.
Ainda nessa perspectiva, Maurício Tolmasquim, ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética, comenta ao podcast O Assunto, de Renata Lo Prete, sobre os impactos no bolso do brasileiro. Ele explica que parte das condições mencionadas na MP que foi aprovada recentemente no Senado, pode triplicar o valor pago pelos consumidores.
Esse seria o resultado da execução da redação da medida provisória que prevê a contratação do serviço de algumas fornecedoras menores e a abertura de espaço para as termelétricas, fatores que influenciam diretamente no preço final do serviço.
João Pedro também volta o olhar para aspectos como o possível desempego. "Geralmente, em privatizações - que há a mudança do controle da empresa - existem uma onda de demissões, por exemplo, para aumentar a eficiência", aponta.
Por fim, vale ressaltar que as alterações na lei que agora permitem a capitalização da Eletrobrás tiveram aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, portanto, devem caminhar para a implementação em breve. Essa ação, relembra João, atende à agenda do governo atual, com ideais liberais e adeptos à privatização, mas ainda simboliza um meio termo, visto que a ideia inicial era a venda total para empresas privadas.