Nova lei prevê cassação da CNH para condutor de veículo usado na prática de contrabando ou receptação - CenárioMT
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sexta-feira 11 de janeiro de 2019 às 14:44
Com a sansão da nova lei, o condutor de veículo usado na prática do crime de receptação, descaminho ou contrabando terá, após transitada em julgado sentença penal condenatória, a carteira nacional de habilitação (CNH) cassada por cinco anos. Se o condutor do veículo não for habilitado. Ficará proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo período.