Juiz nega mandado de segurança e Tio Douglas segue fora da Câmara - Portal Paiquerê
Juiz nega mandado de segurança e Tio Douglas segue fora da Câmara
Publicado em 4 de outubro de 2019 18:14
Como prometido, Tio Douglas entrou na Justiça com um mandado de segurança buscando a vaga de Jamil Janene (PP). O pedido aconteceu na segunda Vara da Fazenda Pública e foi negado pelo juiz Emil T. Gonçalves.
Veja algumas pontuações da decisão:
"Diante da provisoriedade do exercício do cargo pelo suplente, ainda que posteriormente o impetrante tenha sido exonerado do cargo que exercia na ACESF, certo é que não poderia retornar para a vaga do Vereador Fernando Madureira, de modo que foi convocado, posteriormente, para assumir outra vaga de Vereador, dessa vez em razão do afastamento do Vereador Rony Alves após decisão criminal judicial."
Outrossim, em que pese os argumentos do impetrante, ao menos em uma análise de cognição sumária dos fatos e documentos acostados aos autos, não vislumbro qualquer violação à ordem de classificação dos suplentes, pois, conforme exposto acima, o 2º Suplente somente assumiu a vaga do Vereador Fernando Madureira após o impetrante tomar posse e se licenciar do cargo.
Segundo documento, Douglas Pereira, em 1o de Janeiro de 2017, já foi nomeado como superintendente da Acesf, constando inclusive a publicação de seu nome em diário oficial. Isso aconteceu antes mesmo da posse da Câmara, quando Douglas teria, caso não tivesse aceitado o cargo da administração municipal, ocupado a vaga de Fernando Madureira.
Veja o documento do Diário Oficial
Confira o parece jurídico da Câmara Municipal de Londrina, que definiu a permanência de Jamil Janene após o retorno de Rony Alves (PTB).
Ofício – Retorno Rony AlvesBaixar
Sendo assim, Tio Douglas perde a primeira "queda de braço" e segue fora da Câmara. Jamil Janene permanece, pelo menos, até o retorno de Fernando Madureira.