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Justiça determina que Bauru apresente indicadores epidemiológicos da Covid-19 em 24 horas
Welinton Barros
Ação movida pelo Sincomércio pede que prefeitura apresente dados da curva epidemiológica, de óbitos, testagem, leitos, taxa de ocupação hospitalar e números do isolamento social (Foto: Reprodução | Prefeitura de Bauru)
A Justiça de Bauru determinou que a Prefeitura Municipal apresente em um prazo de 24 horas, os dados do sistema de monitoramento da situação epidemiológica da pandemia do coronavírus. A decisão da juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi publicada nesta sexta-feira (26) e atende a um pedido do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e Região).
Segundo o texto, o Sincomércio ingressou com ação de procedimento comum, onde alega que a flexibilização da quarentena na cidade, iniciou-se em 30 de maio através do Decreto Municipal 14.810/2020, que formalizou a adesão ao chamado "Pacto Regional", firmado entre os municípios da região administrativa de Bauru para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Em seu artigo 5º, o decreto prevê os indicadores (curva epidemiológica, óbitos, testagem, leitos, taxa de ocupação e isolamento social) que ensejarão o enquadramento do município a cenários mais brandos ou rígidos durante o período de quarentena.
De acordo com o decreto, o resultado seria obtido, através de uma formula que seria utilizada para avaliar a situação em que o município se encontra a cada sete dias. Desta forma, já foram editados os Decretos Municipais nº 14.835/2020 (em 14 de junho) e 14.847/2020 (em 22 de junho).
Porém, considerando que na próxima segunda-feira (29) transcorrerão mais sete dias da última avaliação feita pelo município, o Sincomércio pretende obter os dados do sistema de monitoramento da situação epidemiológica e seus indicadores, no período de 30 de maio à 22 de junho, constando expressamente todos os indicadores previstos no artigo 5º do decreto.
O pedido do Sincomércio foi acatado pela juíza, que determinou prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Bauru apresente os dados. "Há também urgência no pedido, haja vista o direito de acesso à informação, junto com a iminência de alteração do cenário municipal no que tange a aplicação de medidas mais rígidas/brandas, através da edição de novo decreto pela municipalidade", explica.
Decreto prevê quatro indicadores
O decreto assinado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) em 30 de maio, traz em seu artigo 5º quatro indicadores para aplicar novas medidas, com bases em dados epidemiológicos.
Determina, por exemplo, a apresentação de indicadores relativos à curva epidemiológica. Diferença percentual entre a curva epidemiológica projetada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a curva epidemiológica real dos municípios, considerando a data do primeiro caso registrado e sua projeção ao longo do período, utilizando-se a base de dados da "Plataforma de Ciências de Dados Aplicada à Saúde", do Laboratório de Informação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde.
O artigo também indica a necessidade de apresentação de percentual de óbitos e testagem. No caso de óbitos, o percentual de mortes comprovadamente causados pela Covid-19 em relação ao total de contaminados (letalidade), tendo como referência o recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) quanto ao número de pessoas infectadas no município e região.
Os dados de pessoas testadas em relação ao total de habitantes também são apontados no decreto como indicador para mudanças no plano de flexibilização ou endurecimento de medidas de isolamento.
O texto também prevê a apresentação do número de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) reservados ao tratamento da Covid-19, tendo como referência o preconizado pela OMS. Também é necessária a apresentação do percentual de ocupação de leitos de UTI, tendo como referência os índices recomendados pelo Governo do Estado de São Paulo.
E por último, dados do percentual de circulação diária de pessoas no município, que determinariam as taxas de isolamento social.
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