Debatedor quer incentivo para produção local apenas em emissoras públicas - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
O coordenador do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gésio Passos, defendeu há pouco que o fomento às produções locais de radiodifusão seja destinado apenas ao sistema público de comunicação, ainda incipiente. As emissoras privadas, segundo ele, ao obterem a concessão do serviço devem comprovar que têm condições financeiras de explorá-lo.
No caso de um mercado que não comporte o financiamento da produção local, Gésio sugeriu que sejam instaladas retransmissoras. "A regionalização da programação é uma exigência constitucional. Se a concessão é de geradora, deve haver veiculação de programação local e não apenas a inserção de publicidade como ocorre hoje", disse.
O Diretor Institucional da Frente Nacional de Valorização das TVs No Campo Público, Gilberto Rios, propôs que os produtores independentes tenham garantias de janelas de exibição para sua produção. "Pelo menos, 30% da programação. Não podemos ficar reféns das cabeças de rede", argumentou.
A audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura para discutir mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) prossegue no Plenário 10.