Rosa Weber nega suspensão da PEC dos Precatórios e votação está mantida - Conexão Política
09/11/2021 — 11h48
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a concessão de liminar que pedia a suspensão da tramitação e anulação da aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, a chamada PEC dos Precatórios.
Os processos foram ajuizados pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselman (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP), Rodrigo Maia (sem partido – RJ) e Partido Demorático Trabalhista (PDT).
A decisão de Rosa Weber, assinada ontem (8), já consta no andamento processual dos três mandados de segurança que pediam a anulação da PEC dos Precatórios.
Em comum, as ações alegavam irregularidades na tramitação do texto, como por exemplo o voto remoto de parlamentares que se encontravam em missão oficial fora do país, o que seria vedado pelo regimento interno da Câmara. Essa exceção, porém, foi aberta pela Mesa Diretora da Casa no dia da votação.
Em exame inicial, contudo, Weber não se convenceu da urgência para que a Suprema Corte intervenha na tramitação. "Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno", diz o despacho judicial.