Como escrever uma declaração de defesa |
Uma declaração de defesa é um documento legal que contém a resposta de um indivíduo a uma acusação, intimação ou queixa em uma determinada ação legal. A resposta pode ser uma negação, uma admissão ou não admissão para as alegações contidas na petição. As informações e explicações apresentadas na contestação determinam os fatos do processo que o acusado vai apresentar no julgamento.
Leia a acusação que você recebeu. Observe o conteúdo de cada parágrafo, cada um representa uma alegação separada que você tem que responder
Visite o funcionário do tribunal que emitiu o formulário de declaração - o tribunal que presidirá o conflito jurídico - e obtenha os formulários necessários com os quais preparará sua declaração de defesa.
Anote o nome do tribunal que preside, o assunto dos procedimentos judiciais, as partes envolvidas, o papel que desempenham no processo judicial e os procedimentos iniciais do formulário. Inclua o endereço físico das partes e suas informações de contato, como seu número de telefone
Escreva uma resposta para cada alegação apresentada na instrução da reclamação. Organize suas respostas para coincidir com a disposição das reivindicações na declaração de reclamação. Por exemplo, a primeira resposta que você escrever na declaração de defesa deve ser à primeira alegação da declaração de reclamação. Dê uma breve explicação para apoiar sua resposta depois de cada uma, evite longas explicações que são difíceis de suportar. Mantenha a informação clara e objetiva nas rubricas relevantes e subtítulos.
Anexe os documentos comprobatórios à declaração de defesa que instruem a sua defesa e conteste o que o autor está alegando contra você. Date e assine o documento e inclua seu endereço físico atual e informações de contato pessoal, tais como o seu número de telefone.
Michigan Courts: Informações gerais sobre como responder a uma reclamação civil [em inglês]
Cornell University Law School: Regras federais em processo civil [em inglês]
Pequise as normas e regulamentos em seu estado que regem a elaboração das declarações de defesa, consultando o acervo legal em seu município para investigar sobre as leis judiciais que se aplicam ao seu caso.
Se você quiser impetrar uma ação, como contraditória ou uma reivindicação cruzada contra o requerente conforme os fatos do caso, é necessário juntar um documento desta ação à declaração de defesa.