Trabalhadores participarão dos conselhos do Sistema S – Sinergia SP | CUT
15 março 18:54 2006
Ministério do Trabalho e Emprego mediou a negociação que resultou na representação nos conselhos do Senac, Sesc, Senai e Sesi
Uma reivindicação histórica dos trabalhadores começará a se tornar realidade a partir desta quinta-feira (16), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decretos que garantem a participação de trabalhadores nos conselhos nacionais e regionais do Senai, Sesi, Senac e Sesc. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mediou a negociação que culminou na representação dos trabalhadores nos conselhos que integram o Sistema S das confederações de empregadores.
A negociação começou há cerca de dois anos, como lembra coordenador-geral do Fórum Nacional do Trabalho, do MTE, Osvaldo Bargas. 'Mediamos as negociações com o Fórum do Sistema S e conseguimos chegar a consenso sobre os critérios de participação dos trabalhadores nos conselhos nacionais e regionais das entidades', esclarece.
Para Bargas, a concretização desse acordo demonstra, ainda, a maturidade do empresariado brasileiro, que percebeu a importância de compartilhar a administração nesses organismos importantes para os trabalhadores. A seu ver, representa também o aprofundamento do diálogo e da negociação entre trabalhadores e empregadores. Mas Bargas observa que os trabalhadores precisarão se preparar para garantir avanços nessa participação, que permitirá um processo constante de contribuição, visando aprimorar cada vez mais o sistema.
Indústria – Pelos critérios de participação, no Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) terão assento seis titulares e seis suplentes indicados pelas confederações de trabalhadores da indústria e das centrais sindicais. O cálculo para indicação se baseará na relação entre as que contarem com, pelo menos, 20% de trabalhadores sindicalizados ante o número total de trabalhadores da indústria em todo o país.
No entanto, duas ou mais confederações ou centrais sindicais que não atingirem esse percentual (20%) poderão se unir para atender ao requisito de representatividade. A indicação dos representantes dos trabalhadores será proporcional à representatividade das entidades sindicais.
No Conselho Regional do Senai, haverá, por estado, um titular e um suplente, ambos indicados pela organização dos trabalhadores com mais representatividade na região. O mesmo princípio de representatividade será seguido pelos conselhos Nacional e Regionais do Serviço Social da Indústria (Sesi).
Comércio – No setor do comércio, a representação é diferenciada. No Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), os seis titulares e seis suplentes serão indicados pelas centrais sindicais. Os trabalhadores também participarão do Conselho Fiscal. Neste caso, terão dois titulares e dois suplentes, também indicados pelas centrais sindicais.
Já no Conselho Regional do Senac, de cada estado, serão dois titulares e dois suplentes indicados pelas centrais sindicais que tenham até cem mil comerciários inscritos no INSS, e três titulares e três suplentes indicados pelas centrais sindicais que abranjam mais de cem mil comerciários inscritos no INSS.
No Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio (Sesc), serão seis titulares e seis suplentes indicados pelas centrais sindicais. No Conselho Fiscal, as centrais sindicais terão um titular e um suplente.
No Conselho Regional do Sesc, em cada estado, são dois titulares e dois suplentes, indicados pelas centrais sindicais locais que abranjam até cem mil comerciários inscritos no INSS, e mais três titulares e três suplentes para as com mais de cem mil comerciários inscritos no INSS.