09/06/2010 – Resenha de Notícias Fiscais
Meia década de recuperação de empresas
09/06/2010 Comentário desabilitado
Desde 2008, o mundo enfrenta uma das maiores crises financeiras da história. Se para o Brasil foi uma "marolinha" ou não, o fato é que em 2009 foi impetrado o dobro de recuperações judiciais do […]
STJ julga validade de penhora de dividendos
Adriana Aguiar, de Brasília A 1ªTurma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou ontem um julgamento que definirá se a Fazenda Nacional pode substituir uma carta de fiança já aceita como garantia de uma execução […]
Empresas mudam estratégia com lista de paraísos fiscais
Laura Ignacio, de São Paulo Eduardo Fleury: empresas se submetem agora às regras de preço de transferência Boa parte das empresas brasileiras que recebem investimentos por meio de Delaware, nos Estados Unidos, terá que repensar […]
Um ex-professor de Medicina Legal conseguiu indenização por danos morais contra instituição que manteve indevidamente seu nome no quadro de docentes para obter o reconhecimento do Curso de Direito, mesmo após sua dispensa da faculdade. […]
Empregado que contribui para aperfeiçoamento de invento industrial deve ser remunerado por atividade intelectual
A Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, estabelece que o empregador deve pagar uma justa remuneração ao empregado quando este contribuir com sua atividade intelectual para criação ou aperfeiçoamento de […]
Julgando desfavoravelmente o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a 1a Turma do TRT-MG manteve a sentença que determinou a reintegração do reclamante ao emprego. O trabalhador foi dispensado após 40 dias de […]
A relação entre trabalho, saúde e doença é tema constante na rotina da Justiça trabalhista mineira. Nesse sentido, as ações ajuizadas pelos trabalhadores refletem a grande incidência, no mundo moderno, de doenças do trabalho e […]
PwC quer que governo deixe claro o que espera
Rachel Sanderson, Financial Times, de Londres Ian Powell, presidente da PricewaterhouseCoopers (PwC) no Reino Unido, pediu que o ministro dos Negócios daquele país, Vince Cable, deixe claro quais são "as regras do jogo" para os […]
Por Geiza Martins Ainda há uma maneira de evitar a prescrição do prazo de cinco anos para a cobrança de indébitos tributários datados de 2000 a 2005, conforme prevê a Lei Complementar 118/2005. Até esta […]
SP – Governo lança sistema online de informações sobre empresas
Milton Michida O Governo de São Paulo lançou nesta terça-feira, 8, o novo sistema da Junta Comercial do Estado de São Paulo – órgão vinculado à Secretaria da Fazenda – para simplificar e facilitar o […]
MT – Procedimentos para compensação de débitos com cartas de crédito
LIGIANI SILVEIRA A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio da Gerência de Conta Corrente Fiscal (GCCF), informa aos contribuintes que a partir desta terça-feira (08.06) devem ser observados os seguintes procedimentos para […]
PR – Imposto sobre cosméticos é reduzido pela metade
O governador Orlando Pessuti assinou, nesta terça-feira (08), decreto que baixa os impostos sobre a venda de cosméticos no Paraná. O ICMS será reduzido dos 25% (em média) atuais, para 12%, e vale para produtos […]
AL – Fabricação de Formulários de Segurança sofre mudanças
Os processos de impressão de documentos fiscais com dispositivos de segurança contam agora com uma nova regulamentação. Publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no Diário Oficial desta segunda-feira (07), a Instrução Normativa nº […]
BA – Sefaz parcela ICMS para participantes da Liquida Interior
Os contribuintes baianos varejistas que aderirem a campanha de vendas Liquida Interior poderão parcelar o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo as saídas de mercadorias no mês de agosto de […]
SC – SEF libera aplicação para Empreendedores Individuais a partir do dia 9
A Secretaria de Estado da Fazenda inicia, a partir desta quarta-feira (9), a liberação das inscrições no CCICMS (Cadastro do Contribuinte do ICMS) para o Empreendedor Individual que optar pelo sistema de recolhimento em valores fixos […]
Toneladas de produtos falsificados são apreendidas no Porto de Santos
A Alfândega da RFB (Receita Federal do Brasil) do Porto de Santos (SP) apreendeu 26 toneladas de produtos falsificados avaliados em mais de R$ 18 milhões, em uma Operação realizada pela Eqodi (Equipe de Operações […]
Flávia Furlan Nunes SÃO PAULO ? A volta dos impostos, após um período de desoneração, fará a demanda cair e a economia desacelerar, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois da divulgação do PIB […]
Câmara discute tributação de operações em mercados fechados
As comissões de Finanças e Tributação; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realizam na próxima quarta-feira (9) audiência pública para discutir a questão do tratamento tributário do `preço de […]
Ação de execução fiscal deve prosseguir
A aplicação de multa administrativa por parte do ente público a um devedor obedece ao prazo de prescrição de cinco anos, sendo que este é interrompido no momento em que o juiz da causa emitir […]
RFB disponibiliza DASN-SIMEI para entrega em atraso
O prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa a 2009, foi, excepcionalmente, até 31-5-2010. Para os contribuintes que não conseguiram cumprir esse prazo, a Receita Federal […]
Cardiopatia grave é motivo para isenção do Imposto de Renda
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, julgou procedente o pedido de isenção do pagamento de Imposto sobre a Renda, requerido por aposentado que alega ser portador de cardiopatia grave. […]
Mantega: PIB do primeiro trimestre aponta auge da retomada do crescimento
?O crescimento no ano vai ficar alto, mas a taxa já está decrescente. Temos a volta dos impostos, que vai fazer a demanda cair, a volta do compulsório e a taxa de juros, que já […]