MPC/DF cobra fiscalização em obras públicas paralisadas | Ministério Público de Contas do Distrito Federal
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Obra Vicente Pires. Foto: Vinicius de Melo/ Agência Brasília
Brasília, 18/07/2019 – O TCDF, em sua decisão 2153/19, (25/06/2019), autorizou o acompanhamento periódico das obras paralisadas no Distrito Federal e ainda determinou à Secretaria de Obras do DF, à Terracap, à Novacap e ao DER/DF que, no prazo de 60 dias, informem ao Tribunal as "ações a serem promovidas para a retomada e a conclusão de obras paralisadas".
A decisão vem em resposta à Representação 05/15, (processo 3597/15) do Ministério Público de Contas do DF, entendendo ser necessário fiscalizar, no DF, o atendimento das disposições do art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que condiciona a concessão de créditos adicionais para novos projetos à conclusão daqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.
Segundo o Núcleo de Fiscalização de Obras do TCDF, a principal causa das paralisações, hoje, é a necessidade de adequação dos projetos contratados.
Em 2015, eram 81 obras paralisadas, no DF, tendo o número reduzido, em 2019, para 14, o que apresenta um quadro de melhora. Entretanto, segundo o relator, são informações fornecidas pela própria Administração, "estando, portanto, sujeitas a erros ou omissões" (Processo 3597/15). As 14 obras listadas são: ciclovia e restauração do pavimento da rodovia distrital DF-087 (EPVL); construção das vias marginais, na DF 047(EPAR); viaduto sobre a DF- 047(EPAR); reforma e ampliação do Museu de Arte de Brasília (MAB); construção calçadas com acessibilidade, paisagismo, equipamentos urbanos, baias de ônibus e iluminação no Eixo Monumental; obras de infraestrutura do Parque Burle Marx, no Setor Noroeste; pavimentação asfáltica, meios-fios, drenagem pluvial e execução de obras de artes especiais em Vicente Pires (Lote 11); alargamento do viaduto da interseção da EPTG – EPCT (DF-001); serviços de pavimentação e drenagem /urbanização no Setor Habitacional Bernardo Sayão; requalificação de áreas públicas com pavimentação asfáltica, passeios e ciclovias no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento; pavimentação asfáltica, meios-fios, drenagem pluvial e execução de obras de artes especiais em Vicente Pires (Lote 2); pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização no corredor de transporte público do Eixo Oeste do Distrito Federal – Taguatinga/Ceilândia (via de ligação da Avenida Hélio Prates e Avenida Principal do sol Nascente); Praça da Juventude do Itapoã, e a implantação da infraestrutura básica de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Riacho Fundo II.
O valor total estimado para execução destas obras corresponde a R$ 210.470.414,71, considerando os valores originais dos contratos.
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