O que é CEI? Saiba o conceito e o que mudou
Algumas dessas inscrições são menos conhecidas, como é caso do Cadastro Específico do INSS. Mas, afinal, o que é CEI? Todo empreendedor precisa tê-lo? Por quais mudanças ele passou? Saiba tudo no artigo a seguir!
O CEI era uma matrícula utilizada por pessoas que se equiparam a empresas. Ou seja, era voltado para pessoas físicas que exerciam atividades profissionais com status de empresas, como um médico que tenha funcionários prestando serviços para ele.
O CEI e seus substitutos não são obrigatórios para todos os profissionais. Há uma lista para atividades específicas que, agora, precisam ter o registro CAEPF ou CNO.
O profissional liberal pode começar a exercer as suas atividades e tem até 30 dias para ter o seu cadastro equivalente. Porém, qual seria a diferença entre esse cadastro para o CNPJ?
O CNPJ é utilizado para identificar empresas e outras entidades para a Receita Federal. Ele é voltado para as pessoas jurídicas que moram no Brasil.
Ao contrário do antigo CEI, é obrigatório que essas empresas tenham em mãos o CNPJ antes de iniciar as atividades profissionais. Há casos em que o profissional pode ter ambas as inscrições de forma simultânea.
Como já citamos, o CEI deixou de existir. Um dos seus substitutos foi o CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), que gerencia e coleta de informações sobre as atividades de um grupo de contribuintes.
Ele passou a ser obrigatório desde 2019 para uma lista específica de profissionais. Entre eles, os contribuintes individuais:
A mudança aconteceu para que o acompanhamento de dados, identificação e gestão fossem otimizados. O CAEPF está integrado ao eSocial, sistema digital que facilita as atividades contábeis das empresas.
Portanto, os profissionais cadastrados no CEI que se enquadram nas categorias acima devem migrar para o CAEPF. Maiores de 16 anos podem se inscrever e não há limite para números de inscrições.
A outra inscrição que foi criada para substituir o CEI foi o CNO (Cadastro Nacional de Obras). É um banco de dados voltado para cadastrar obras da construção civil. Quem já tinha cadastro no CEI, precisa fazer a migração para o CNO, mas o número de inscrição se mantém.
É importante saber que, para acessar o eCAC, é necessário um certificado digital ou código de acesso. Você pode conferir como gerar um código de acesso no site da Receita Federal.