Crédito suplementar: entenda como o governo remaneja seu orçamento
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21.07.19 Por: Tiago Reis
Crédito suplementar: saiba como o governo remaneja o Orçamento
As taxas pagas por títulos públicos, como aquelas das Letras do Tesouro Nacional (LTN), dependem da evolução da dívida pública. Quando ela está sob controle, tendem a ser mais baixas. Uma forma que os governos têm de administrar suas obrigações é por meio de crédito suplementar.
Por ser um instrumento de remanejamento de orçamento, a despesa para qual se pedirá crédito suplementar precisa estar citada na Lei Orçamentária Anual.
Crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional, que visa reforçar a quantia monetária já existente no orçamento.
Isto é, o crédito suplementar é uma forma de destinar mais recursos para uma despesa que já estava prevista no orçamento.
Mas para isso, o Poder Executivo precisa enviar um Projeto de Lei de abertura de crédito suplementar para ser votado pelo Poder Legislativo. Só após a aprovação que é feita a autorização do remanejamento da verba.
Dito de uma maneira mais simplificada, é como se uma pessoa retirasse parte do dinheiro de uma despesa para pagar uma outra conta que considera mais importante.
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Crédito Adicional e Crédito Suplementar
Todas as vezes que o governo precisa incrementar o orçamento para determinada área é pedido um crédito adicional. Assim, há um aumento na despesas orçamentárias.
Por isso, também é preciso que junto com o pedido de incremento venha a fonte desses recursos. Hoje, há algumas fontes habilitadas para incrementar o orçamento como:
Superávit financeiro – quando há sobra de recursos em anos anteriores;
Aumenta da arrecadação – quando o governo arrecada mais do que previa;
Anulação orçamentária – quando despesas são canceladas total ou parcialmente;
Das Reserva de Contingência – recursos para serem usados em situação de urgência;
Recursos sem despesas correspondentes – recursos que, por veto ou emenda da LOA, ficaram sem destinação;
Desta forma, o governo pode fazer o pedido de crédito adicional para o qual há duas modalidades:
Crédito Suplementar, que é aquela autorizada através de uma lei
Crédito Extraordinário, que só pode ser destinada para despesas urgentes ou emergenciais
Para conseguir um Crédito Extraordinário, o Executivo deve enviar ao Congresso o pedido através de uma Medida Provisória. Além disso, ele só é válido para despesas urgentes em casos como guerra, calamidade pública ou desastres.
Uso do Crédito Suplementar no Orçamento
Quando a situação econômica do governo é favorável em determinado ano, é possível adicionar recursos ao Orçamento para determinadas ações.
Por exemplo, quando os recursos usados em alguma área é inferior ao esperado, o governo pode adicionar recursos em áreas ou órgãos mais necessários.
Quando há uma sinalização que de um dado cenário positivo econômico, como aumento vagas no mercado de trabalho formal, por exemplo, pode se diminuir o tamanho total da despesa com seguro-desemprego. Assim, esse recurso pode ser realocado.
Impacto do crédito adicional na dívida
Mas o excesso de autorização de crédito adicional suplementar pode aumentar ainda mais as despesas totais do governo. Como o governo tem a possibilidade de incrementar o Orçamento mesmo após a Lei Orçamentária Anual, a liberação de créditos adicionais impacta na dívida pública.
Se há uma liberação de muitos valores em crédito suplementar, o governo pode acabar com um desequilíbrio nas contas públicas. Além disso, se a arrecadação for abaixo do esperado, também pode haver aumento da dívida pública.
Esperamos que você tenha entendido como funciona o crédito suplementar. Se você gostou, deixe um comentário abaixo com a sua opinião ou perguntas.
Raimunda Nilda da Silva Cruz 24 de novembro de 2019
Aprendi bastante, porém tenho uma duvida. Quando a casa legislativa autoriza o poder executivo por meio da LOA, abrir créditos suplementares até 20%, esta autorização permite abrir somente por decreto , sem mais passar pela casa legislativa ?
Suno Research 25 de novembro de 2019
a permissão legislativa faz com que a atuação (naquela área) do poder executiva aconteça sem ter que passar novamente pelo legislativo.
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