Tusd/tust - Jurisprudência | Jusbrasil
tusd/tust em Jurisprudência
TJ-SP - 10002670220178260602 SP 1000267-02.2017.8.26.0602 (TJ-SP)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TUSD/TUST – V. acórdão embargado julgado após a determinação de suspensão do julgamento em razão do decidido no IRDR 2246948-26.2016.8.26.0000 – Anulação do v. acórdão que se impõe.
TJ-SP - 10139923120168260590 SP 1013992-31.2016.8.26.0590 (TJ-SP)
TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 22053493920188260000 SP 2205349-39.2018.8.26.0000 (TJ-SP)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. TUSD/TUST. Tutela provisória em ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária c/c repetição de indébito. Pretensão de não incidência da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST na base de cálculo do ICMS. Jurisprudência do STJ e TJSP no sentido da não incidência do ICMS. Presença de verossimilhança e de perigo de dano em favor da agravada. Deferida a tutela provisória de urgência antecipada. Manutenção. Recurso não provido.
TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21635175520208260000 SP 2163517-55.2020.8.26.0000 (TJ-SP)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de cumprimento de tutela de urgência. TUSD/TUST. 1. Agravante que teve a tutela deferida em outro agravo de instrumento para que fossem excluídas da base de cálculo do ICMS as tarifas TUSD/TUST em 2018. Dois anos após noticia que a tutela não foi cumprida e, após determinação de intimação da concessionária essa se manifestou no sentido de efetuar os descontos a partir de abril de 2020. Pretensa compensação dos valores não descontados no período de novembro de 2018 a abril de 2020 nas futuras contas. Decisão que indeferiu tal pedido diante do caráter provisório da liminar e consequente reversibilidade, cujo abatimento pretendido desconfigura a liminar concedida anteriormente. Insurgência veiculada por meio de recurso de agravo de instrumento. 2. Hipótese que não se encontra elencada no rol taxativo do artigo 1.015 , do CPC/2015 . Não incidência, no caso, do entendimento firmado no Colendo Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do Tema Repetitivo 988. Agravo de instrumento que não se conhece por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade recursal. 3. Recurso não conhecido.
TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 10058746620168260590 SP 1005874-66.2016.8.26.0590 (TJ-SP)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ICMS – TUSD/TUST - Energia Elétrica – Base de cálculo – Improcedência – Razões dissociadas – Ausência de interesse – Impossibilidade: É inadmissível recurso com razões dissociadas da motivação da decisão recorrida.
TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) AI 00673238120188090000 (TJ-GO)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDISSOCIABILIDADE. ICMS. TUSD/TUST. INCIDÊNCIA. 1. Conforme jurisprudência convergente desta Corte e do STJ, as fases de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica são indissociáveis, de modo que as tarifas TUSD/TUST devem compor a base de cálculo do ICMS. 2. Recurso conhecido e provido
TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 21635175520208260000 SP 2163517-55.2020.8.26.0000 (TJ-SP)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo de Instrumento. Incidente de cumprimento de tutela de urgência. TUSD/TUST. Manutenção do v. acórdão. 1. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, à luz do artigo 1.022 do NCPC /2015. Matéria aventada prequestionada. 2. Embargos de declaração rejeitados.
TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10000190254169005 MG (TJ-MG)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUSD/TUST - PREMISSA EQUIVOCADA - COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE CONSUMIDORA LIVRE - EMBARGOS ACOLHIDOS. - No que diz respeito ao consumidor livre, quer a distribuição de energia elétrica, quer a transmissão, constituem atividades autônomos, isto é, a contratação da energia se faz diretamente entre produtor e consumidor, e o pagamento se dá exclusivamente pelo "uso da fiação", sem demandar a distribuidora, razão pela qual o TUST e o TUSD não integram a base de cálculo do ICMS, sendo devida, em sede liminar, a suspensão de tal incidência.
TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento AI 00797856520218090000 GOIÂNIA (TJ-GO)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. FASES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDISSOCIABILIDADE. ICMS SOBRE TUSD/TUST. INCIDÊNCIA. LIMINAR. REQUISITOS AUSENTES. 1. Conforme jurisprudência dominante desta Corte e do STJ, as fases de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica são indissociáveis, de modo que as tarifas TUSD/TUST devem compor a base de cálculo do ICMS. 2. Ausentes o periculum in mora e o fundamento relevante, bem como presente o perigo de irreversibilidade, deve ser indeferida a pretensão liminar de suspensão da incidência do ICMS sobre a TUSD/TUST. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70069340115 RS (TJ-RS)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS. ICMS. TUSD/TUST. A decisão agravada foi suspensa por decisão da Presidência deste Tribunal, em sede de SL 70069350056, restando prejudicado o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. ( Agravo de Instrumento Nº 70069340115 , Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em 14/07/2016).