Descubra o que pode e o que não pode ao instalar o engate no seu veículo
sexta-feira, 23 de julho de 2021 - 23/07/2021 11:49
Gustavo Fonseca março 16, 2021 Carros
Durante um tempo, possuir o engate instalado na traseira do veículo era uma questão de estética ou até mesmo de proteção em caso de batidas, o que fez com que o equipamento entrasse no gosto dos condutores brasileiros.
Por conta disso, foi necessária a publicação da Resolução nº 197/2007 do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. Porém, antes de falar sobre o que diz a Resolução, que é complementada pela Resolução 234 do Contran, é necessário explicar alguns aspectos em relação aos engates.
Verdades e mitos sobre o engate
Os engates possuem uma única função: transportar itens que não cabem no interior do veículo. Geralmente, esses itens são barcos, trailer e carretinhas, as quais servem como meio de transporte de animais de grande porte.
Todavia, com o passar dos anos, algumas pessoas começaram a ver o item como algo estético, apenas para embelezar o automóvel, o que fez com que muitos donos procurassem locais para fazer a instalação do equipamento. Além da questão estética, começou a surgir um mito de que o engate aumenta a proteção do veículo em determinadas situações, o que é uma mentira.
A adesão foi tanta que fez com que surgissem equipamentos com os mais variados formatos, cores e tamanhos. A recepção foi grande e alguns fabricantes começaram e vender seus veículos com o engate já vindo de fábrica.
A desordem com o engate foi tanta que o Contran teve que intervir, criando, assim, a Resolução nº 197, de 2007.
Qual foi a medida tomada pelo CONTRAN?
O Contran publicou a Resolução como forma de regularizar a comercialização e a instalação do engate. No texto publicado, foram definidos quais os tipos de veículos que podem instalar o equipamento, o que é necessário conter e como deve ser o equipamento para poder estar à venda no mercado.
No artigo 1º da Resolução, estão previstos quais os tipos de veículos aos quais a Resolução é aplicada:
"Art. 1º Esta resolução aplica-se aos veículos de até 3.500kg de PBT, que possuam capacidade de tracionar reboques declarada pelo fabricante ou importador, e que não possuam engate de reboque como equipamento original de fábrica. "
Ou seja, essa Resolução se aplica somente aos veículos de 3500 kg que possuem a capacidade de rebocar declarada pela montadora. Além dessa limitação, o art. 2º da Resolução prevê que somente os equipamentos com selo do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) podem ser comercializados.
O selo do INMETRO serve para provar que os itens comercializados atendem às especificações impostas pelo Instituto. Entre as especificações, estão a necessidade de o acessório vir com uma tomada acoplada, possuir formato de uma esfera maciça, não ter nenhuma superfície que possa ferir ou cortar alguém, entre outras.
Além desses artigos, a Resolução também possui, previstas no artigo 3º, outras regras sobre o engate:
II – indicação da capacidade máxima de tração – CMT. "
De acordo com o art. 3º, é de responsabilidade do fabricante do veículo comunicar ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) quais são os modelos que podem rebocar algo, isto é, a permissão da instalação do engate é definida pela montadora do automóvel.
Mas é bom lembrar que, além da montadora, o proprietário também precisa saber se seu veículo possui essa capacidade.
Um fato curioso sobre a regulamentação dos engates nos veículos é que a Resolução 234 do Contran foi criada para complementar as regras sobre o uso dos engates. Ela promoveu alterações no artigo 6º da Resolução 197.
Existe algum tipo de multa para quem desobedecer a essas normas?
Sim, existe! Apesar de não ter um artigo específico que fale sobre o uso irregular dos engates, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) possui um artigo em que esse tipo de infração se encaixa. O art. 230 do CTB prevê uma série de situações e estados nos quais é proibido transitar com o automóvel:
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização; "
De acordo com o artigo, o condutor que dirigir um automóvel que possui um equipamento irregular ou proibido estará cometendo uma infração grave, a qual rende 5 pontos na CNH. Esse tipo de transgressão tem como penalidade a aplicação de multa no valor de R$195,23, e a medida tomada é a apreensão do veículo até a devida regularização, que é a desinstalação do engate.
É importante o motorista saber que a Resolução nº 197 do Contran prevê que os motoristas que transitarem com um veículo com um engate irregular instalado estarão cometendo o tipo de infração descrito no artigo do CTB visto anteriormente.
Essa medida foi tomada justamente por causa da ausência de uma punição específica na legislação brasileira de trânsito para o condutor que possui um engate irregular no veículo.
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