IMAFACIAP - A Responsabilidade Social no Conceito-ESG e o Setor do Comércio
A Responsabilidade Social no Conceito-ESG e o Setor do Comércio
Nos últimos 10 anos avançou muito à tomada de consciência de que o setor privado possui responsabilidade e deve auxiliar o Estado no desenvolvimento da sociedade.
No Brasil a "caída de ficha" aconteceu com 34 anos de atraso, pois desde 1988 já está escrito no art. 3ª da Constituição Federal que a República Federativa do Brasil deve ser justa, solidária e sustentável.
Embora o empresariado já tivesse que ter assimilado a necessidade de buscar a concretização desses objetivos, a maioria ignora e continua administrando seus negócios da mesma forma como fazia no século passado, focando apenas na obtenção de lucros para seus sócios, sem se importar com a comunidade em que está inserida, sob o argumento que empregos são gerados e tributos são recolhidos.
A marca empresarial sempre foi importante, mas agora ela se tornou o epicentro do negócio, pois se transformou na vitrine para o mercado das ações da empresa no campo social, ambiental e de governança. Hoje se fala de "capitalismo consciente".
Essa tendência do mercado decorre da implentação, pelas empresas, do conceito ESG, que significa environmental, social and governance, em português, "ambiental, social e governança".
Hoje sabe-se que os negócios alinhados a cultura ESG fidelizam melhor seus parceiros e clientes, retem talentos em seu quadro de funcionários, gastam menos em publicidade e aumentam a lucratividade.
É verdade que os tributos têm o poder de tornar as empresas mais sustentáveis socialmente, mas é apenas o primeiro passo, pois a estruturação de um plano eficiente ESG, depende de diversas outras ações, por exemplo: i) cumprimento das leis trabalhistas; ii) incentivo de novas ideias de funcionários; iii) implementação da diversidade na contratação de funcionários como valor essencial; iv) investimento em treinamento de colaboradores, além de diversas outras ações.
Importante destacar que a legislação permite que as empresas do ramo do comércio, tributadas pelo lucro real, destinem 1% do IR devido à Receita Federal, para o Fundo da Criança e Adolescente e 1% para o Fundo da Pessoa Idosa, ambos no âmbito Nacional, Estadual, Distrital e Municipal. Além de outras formas de incentivo tributário em prol da cultura, pesquisa, esporte, saúde, educação, meio ambiente, segurança alimentar etc.
Portanto, é uma excelente oportunidade para o setor do comércio aproveitar o tributo, pois já que terá que pagá-lo, então que opte por dar o primeiro passo em direção a adequação dos princípios ESG destinando do IR aos fundos da criança e idoso.
Assim, ao invés de contribuir que esse imposto, alimente o orçamento da União para o financiamento do Fundo Eleitoral, por exemplo, que o recurso permaneça em algum município paranaense para fortalecer as ações de redução da pobreza, da desigualdade social e melhore a qualidade de vida e o bem-estar de todos.
A lei federal ainda autoriza que os diretores e funcionários das empresas também destinem até 6% desse imposto para os referidos fundos, sendo 3% até 31/12/2022 e depois 3% na declaração completa, ou seja, até 30/04/2022. Antes que a cultura ESG atropele o seu negócio, antecipe-se e tome consiência da necessidade de se tornar uma empresa socialmente responsável a partir de um bom plano e estratégia, nesse sentido.
Por Juliano Lirani, atuante em Curitiba, Advogado, Sócio do Escritório Lirani & Ribas – Advogado, pós gratuado em Direito Tributário e Mestre em Direito pela Unibrasil, integrante da Comissão do Terceiro Setor do CRC-PR e da Comissão de Direito Tributário e da Comissão do Agronegócio da OAB-PR (juliano@liraniribas.com.br).