Publicado em 16 de abril de 2018 às 15:39
Segundo o Ministério Público, a empresa Azione Educação se autointitulou interventora da instituição, mesmo sem decisão da Justiça. Fundação anunciou que as aulas retornam nesta segunda-feira
Manaus – Com o processo de intervenção judicial, aguardando decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), a nova mantenedora da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) já anunciou o reinício das aulas para esta segunda-feira (16), por meio das redes sociais da Fundação. O Ministério Público do Estado (MP-AM) pediu urgência ao TJAM na decisão e disse que não autorizou a entrada da nova mantenedora.
A empresa amazonense Azione Educação, com capital de R$ 100 mil, assumiu o controle da Fucapi, que hoje mantém uma dívida de cerca de R$ 150 milhões, segundo estimativa do MP-AM, no último sábado (14). O MP denunciou que o presidente da empresa, Aldous Santana Raiol, se "autointitulou de interventor da fundação, junto com uma equipe de trabalho de cerca de 50 (cinquenta) pessoas".
Desde novembro do ano passado a promotoria acompanha a situação da fundação e, segundo a promotoria, a Fucapi não possui condições de continuar as operações (Foto: Arlesson Sicsú/Acervo-DA)
A Azione informou nas redes sociais oficiais da Fucapi que as aulas dos ensinos Médio, Superior, Pós e Técnico retornam, 'em definitivo', a partir desta segunda-feira. Por telefone, Aldous confirmou que a empresa é a nova mantenedora da instituição, mas não deu outros detalhes.
No dia 6 de abril, o Ministério Público do Estado (MP-AM) pediu na justiça estadual o bloqueio de R$ 150 milhões em bens dos membros do conselho diretor da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) e da nomeação de interventor provisório para a instituição. O órgão pediu na liminar o afastamento da presidente da Fucapi, Isa Assef e de todo o conselho.
A ação civil pública e o pedido de liminar foi ajuizada pela a promotora da 47ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Massas Falidas, Kátia Maria Araújo de Oliveira. "Considerando que o Ministério Público não aprovou nenhuma proposta de entrada de um novo mantenedor, de venda ou cessão de atividades da FUCAPI, bem como não resta acostado aos presentes autos quaisquer decisão nomeando um interventor, o Parquet requer, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a nomeação de interventor de confiança deste Juízo para tomar frente a fundação, de modo a evitar maiores prejuízos a funcionários, alunos e demais credores", reforçou a promotora nesta segunda.
Ainda nesta segunda-feira (16), a instituição divulgou aos alunos a emissão de novos boletos. "Atenção, alunos! Nos próximos dias, serão emitidos novos boletos de pagamento de datas retroativas, sem acréscimo de juros ou multas, e que poderão ser pagos até 30 de abril. Para mais informações, entre em contato", diz o comunicado na página oficial da Fucapi, no Facebook.
Ainda na página da fundação, estudantes afirmaram que as aulas não ocorreram normalmente, como anunciado pela Fucapi. Johnny Colaço disse ter ido até à instituição, na manhã desta segunda-feira, mas foi informado pelos professores que eles só iriam ministrar aulas após o pagamento dos salários. "Fui hoje pra Fucapi 16/04/2018 …porém não teve aula ..soube que o professor só iria ministrar aula quando pagassem seus salários atrasados. Vocês estão faltando com a verdade !", escreveu ele, nas redes sociais.
Em outro comentário, o seguidor da instituição Ajay Ramchandani, mostra uma imagem com o e-mail repleto de avisos sobre a ausência dos professores nesta segunda-feira. "ATENÇÃO – NÃO HAVERÁ AULA AMANHÔ diz o título do e-mail, supostamente enviado pela Fucapi.
Em seguida, o administrador da página informa que, a partir desta segunda, o cronograma das aulas voltará a ser regular.
Até a manhã desta segunda-feira (16), o juiz do caso, Roberto Hermidas de Aragão Filho, da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, ainda não tinha decidido quem presidiria interinamente a direção da Fucapi. Na ação o MP pediu da justiça que o interventor tenha a função de apurar a responsabilidade do conselho diretor no que a promotora classificou como alto grau de endividamento, atualmente estimado em R$ 150 milhões.
Para apurar a entrada de recursos federais, a Vara intimou a Advocacia Geral da União (AGU) para saber se o governo federal irá participar da ação.