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Prefeito de Pains (MG) pede auxílio da CNM em impasse com o FNDE
Equipe da prefeitura de Pains, em Minas Gerais (MG), solicitou, na tarde de quarta-feira, 5 de fevereiro, o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) diante de divergências entre dados do Município e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A situação impede o Município de enviar a prestação de contas do último bimestre de 2019 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
O prefeito de Pains (MG), Marco Aurélio Rabelo Gomes, explica que o problema é decorrente da crise financeira do Estado em 2018, quando o governo estadual reteve recursos do Fundeb e não repassou aos Municípios. Para honrar os compromissos, os Entes locais, em geral, usaram recursos próprios para cobrir o buraco no Fundo.
À época, o Tribunal de Contas de Minas Gerais autorizou, para fins de fiscalização, que os Municípios empenhassem a despesa no Fundeb mesmo sem a disponibilidade financeira em caixa, uma vez que o Estado não repassou a verba. "Como tivemos o aval do Tribunal de Contas, ficamos tranquilos. Foi uma situação para todo o Estado de Minas Gerais", explicou o chefe de gabinete e secretário de Fazenda e Administração de Pains (MG), Amir Otoni.
No entanto, a forma como foi feita a prestação causou divergência entre os dados declarados e os do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A principal preocupação, de acordo com o analista técnico da área de Contabilidade da CNM, Marcus Cunha, é que o não envio da prestação de contas resulta em negativação no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o que causa bloqueio de transferências voluntárias e contratar operações de crédito por estarem negativados.
A Confederação se mobilizou para tratar o assunto diretamente com o FNDE, pois o problema engloba diversos Municípios de Minas Gerais. Mais de 90% não conseguiram enviar prestação de contas no Siope referente ao último bimestre.