ANPEd se solidariza com grupo de estudos e pesquisas acusado de "pregação política" | ANPEd
sex, 04/08/2017 - 12:55
No dia 30 de julho de 2017, o Ministério Público Federal recebeu denúncia de promoção de "pregação política e ideológica" que seria realizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação (GEPMTE) da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O GEPMTE divulgou nota pública sobre o ataque sofrido. Acesse aqui.
A resposta do MPF reforça a constitucionalidade do pluralismo de ideias
O Ministério Público Federal, através de documento de "Indeferimento de instauração de Processo Civil", rejeitou o referido pedido de abertura de inquérito, no dia 30 de julho. O Procurador da República, Edmundo Antonio Dias Netto Junior, responsável pelo indeferimento, apoiou-se no pluralismo de ideias, que "pressupõe ampla e livre discussão no ambiente universitário", previsto na constituição de 1988 e na autonomia universitária .
O pedido de abertura de inquérito considerou que o grupo representava instrumento de pregação política e afirmou que "é escabroso uma Universidade Federal sirva de ninho, de balão de ensaio para que militantes de esquerda fiquem trabalhando nos seus delírios ideológicos[...]".
O Procurador, contudo, afirmou que "a vivência educacional supõe a ampla discussão política, nas mais variadas compreensões político-ideológicas, sem o que não se alcança a formação integral do cidadão, missão universitária que, portanto, não pode ser apartada da autonomia constitucionalmente conferida às Universidades".
A ANPEd rejeita mais esta tentativa de cerceamento da liberdade de pensamento e produção de conhecimento nas instituições educacionais brasileiras e se manifesta através de nota de solidariedade e apoio ao GEPMTE. A nota, elaborada pelo Grupo de Trabalho - Trabalho e Educação da ANPEd, é subscrita também pelos GTs da Associação abaixo relacionados.
Nota de Solidariedade e Apoio ao Grupo de Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação (GEPMTE), da Faculdade de Educação da UFMP
O GT Trabalho e Educação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd manifesta sua solidariedade e apoio ao Grupo de Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação (GEPMTE) da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, diante da notificação no dia 30/07/2017 do Ministério Público Federal de instauração de inquérito civil. A denúncia realizada ao MPF acusa o GEPMTE de "promover pregação política e ideológica de vertentes socialistas", nos seguintes termos: "é escabroso que uma Universidade Federal sirva de ninho, de balão de ensaio para que militantes de esquerda fiquem trabalhando nos seus delírios ideológicos, bancados com recursos públicos e incutindo tais ideologias nos alunos (...)" (fl.03).
O fato ocorrido é muito grave, revela o cerceamento à liberdade de pesquisa, de estudo e livre pensamento no interior da universidade pública brasileira, com ações de perseguição e criminalização a um grupo de pesquisa que difunde o pensamento crítico. Tal fato se inscreve no movimento "Escola Sem Partido", o qual prega uma pretensa neutralidade do ensino, por meio da proibição da "doutrinação ideológica" nas escolas. Trata-se, na verdade, da defesa da escola do partido único e absoluto da intolerância com as diferentes visões de mundo, de conhecimento e de educação.
Conhecemos o trabalho acadêmico sério e rigoroso que vem sendo desenvolvido pela equipe de professores e estudantes que compõem o Grupo de Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação da UFMG. Sua contribuição, por meio de pesquisas, formação de pesquisadores, publicações, organização de eventos, entre outras atividades acadêmicas, são essenciais e não podem ser cerceadas, devendo continuar seu curso na direção da produção do conhecimento e pensamento crítico.