IMA implanta Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos | Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA
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Iniciativa pioneira está em consonância com o Programa Minas Livre para Crescer que mobiliza servidores para simplificar normas e serviços, incentivando o empreendedorismo no agronegócio 05 de Março de 2021 , 9:15
Atualizado em 05 de Março de 2021 , 9:32
Mais um grande passo para simplificar ainda mais os negócios do agro e empreender sem burocracia. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), criou a Comissão Permanente de Análise e Revisão de Atos Normativos CPAR/IMA.
A iniciativa pioneira tem como objetivo melhorar os atos normativos da defesa agropecuária, promovendo a implantação de boas práticas no processo de produção e revisão desses atos, incluindo a participação do produtor rural, proprietário de estabelecimento, cooperativas, sindicatos, entidades de classe, agroindústrias e profissionais da área, como veterinários e agrônomos da iniciativa privada. Os novos procedimentos para regulação é um avanço para a relação com os usuários dos serviços oferecidos pelo IMA, que prevê uma legislação moderna e simplificada.
Mobilizando servidores de diversas áreas com foco na melhoria do ambiente regulatório, a CPAR iniciou suas atividades constituindo grupo de trabalho para regulamentação dos queijos mineiros em atendimento às demandas recebidas do setor produtivo. São realizados, desde o início do ano, treinamentos on-line pelos servidores envolvidos na elaboração e revisão dos atos normativos, impactando positivamente no dia a dia de suas atividades e no atendimento dos serviços ao cidadão.
"A CPAR está focada na adoção das boas práticas regulatórias na produção de atos normativos da defesa agropecuária. Será estabelecida uma agenda regulatória, que consiste em avaliar quais portarias e normas devem ser consideradas ou transformadas, estabelecendo uma ordem de prioridade e um cronograma. Além disso, a CPAR está alinhando diretrizes para elaboração dos atos normativos, incluindo a análise de impacto regulatório (AIR), tornada obrigatória pelo decreto de liberdade econômica do Governo de Minas. A comissão irá promover a adoção de linguagem simples, objetiva, clara e acessível para o bom entendimento de todos os públicos e, ainda, a realização de consultas públicas para receber as sugestões relativas aos requisitos e normas legais", explica a fiscal do Núcleo de Inovação e Modernização (NIM) do IMA Luciana de Castro.
O Minas Livre para Crescer conta com o apoio de empreendedores, futuros empreendedores e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação, de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa. Clique aqui para mais informações sobre a iniciativa.
O IMA publicou, nesta quinta-feira (4/3), a portaria nº 2.040 que classifica o risco das atividades econômicas nos casos de estabelecimentos que desenvolvem atividades nas áreas de competência do IMA. Segundo a portaria, compete ao estabelecimento o registro adequado da atividade econômica em conformidade com as atividades desenvolvidas pelo mesmo. O IMA atua no registro, inspeção e fiscalização para garantir o adequado funcionamento e atendimento às normas sanitárias pertinentes.
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