"Projetos do Detran são alívio financeiro para os motoristas paranaenses e também para o caixa do Estado", destaca Hussein Bakri – Folha de Irati
Propostas seguem em análise na Assembleia Legislativa do Paraná
Líder do Governo na Assembleia do Paraná, o deputado Hussein Bakri (PSD) destacou, nos últimos dias de trabalho legislativo, a tramitação de dois projetos de lei do Detran que vão gerar economia ao Estado e aos motoristas.
Uma das propostas repassa à iniciativa privada a manutenção dos pátios veiculares, que hoje custa R$ 10 milhões por mês ao poder público. O outro texto reduz pela metade a taxa cobrada para o registro de veículos financiados – dos atuais R$ 350 para R$ 173,37. Os dois projetos precisam ser aprovados até o fim da semana que vem para valerem já em 2021.
Já a proposta 15/2020 permitirá a realização de parcerias público-privadas (PPPs) para os serviços de remoção e guarda de veículos, gestão dos pátios e preparação para leilões veiculares. Essas concessões vão desafogar em R$ 10 milhões por mês o caixa do Detran, que hoje é responsável por administrar e manter os pátios.
Além de agilizar e dar mais eficiência a esses serviços prestados à população, todos eles serão fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar), garantindo o cumprimento e maior segurança jurídica aos contratos.