Justiça concede liminar para proibir concessão do Ibirapuera - 17/12/2020 - UOL Esporte
A juíza Liliane Keyko Hioki, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu tutela de urgência para suspender, até decisão judicial em contrário, a publicação de edital de concessão do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, o complexo do Ibirapuera, que tem dois ginásios, estádio de atletismo e parque aquático. O pedido foi apresentado em ação popular assinada por diversos atletas, ligados principalmente ao grupo Esporte Pela Democracia.
Protocolaram a ação pública ex-atletas como o velocista André Domingos, a esgrimista Maria Julia Herklotz, o nadador Ricardo Prado, a jogadora de vôlei Vera Mossa, mas também Eduardo de Castro Mello, filho do arquiteto e atleta olímpico Ícaro de Castro Mello, que tem no complexo do Ibirapuera sua maior obra, e o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro. A ação pública foi montada pelos advogados Igor Sant´anna Tamasauskas e Luísa Weichert.
O governo do Estado tem dito que o edital de concessão do complexo por 35 anos para a iniciativa privada será lançado ainda em dezembro. Uma versão inicial desse edital foi apresentada em audiência pública em outubro, como manda a lei, e até aqui só caberia ao governo finalizar a documentação. Passo importante foi dado esta semana, quando São Bernardo do Campo rompeu com a confederação de handebol e abriu espaço para os atletas de atletismo e judô que treinam no Ibirapuera passarem a treinar no ABC. Agora, a decisão judicial também vira um entrave.
Em sua decisão, a juíza destacou que "os documentos carreados com a inicial são suficientes para comprovar, neste momento de cognição sumária, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, sem contar a inexistência de dano reverso e/ou de irreversibilidade da medida". Veja a íntegra da decisão aqui.
Liliane Keyko Hioki cita diversos atletas, que se tornaram olímpicos ou não, que começaram no Ibirapuera, e lembrou que o complexo é "marco de uma época, de um estilo arquitetônico, que uma vez demolido para sempre estará perdido, guardado em simples fotos e memórias de quem por lá teve o prazer de passar".
"É certo que, como todo aparelhamento esportivo público do país, o Complexo foi esquecido pelo Poder Público e não se mostra tão grandioso como outrora, há deterioração das áreas e dos aparelhos, porém, isso não pode ser motivo para se destruir um marco da cidade. A preservação, como em qualquer país civilizado, deve prevalecer, porque nisso está o interesse público", ela escreve.
"E, ao que se percebe, a concessão pretendida parece transformar uma das poucas áreas públicas destinadas a práticas esportivas e de lazer em centro comercial, primordialmente, e, secundariamente, área para esportes. Destruir-se-á todo o Complexo Aquático e o Estádio para dar lugar a um hotel e um centro de compras, sem contar que o Ginásio será convertido em espaço para restaurantes e centro comercial. Haverá, por certo, a construção, prevista, de uma 'arena multiuso', cuja primordial destinação assemelha-se a uma "casa de espetáculos" e uma pequena 'área para atividades esportivas', porém, perde-se a principal destinação do Complexo e toda a história arquitetônica do projeto original", continua.
O projeto referencial usado pelo Estado para modelar o edital prevê que o prédio que hoje é o ginásio do Ibirapuera seja transformado em shopping. O conjunto aquático, com piscina olímpica, tanque de saltos e arquibancadas, seria demolido para dar lugar a três torres comerciais com escritórios, hotel e apart hotel. E a arena multiuso, com um clube privado anexo, seria erguida onde hoje ficam o ginásio Mauro Pinheiro e o estádio de atletismo. Por o terreno ser municipal, o concessionário não precisará pagar IPTU.
Como contrapartida esportiva, a minuta do edital prevê a construção de quatro quadras recreativas poliesportivas, uma quadra de tênis, uma de futebol de areia e uma pista de skate abertos à população. Hoje o complexo tem cinco quadras de tênis descobertas, duas cobertas e duas quadras poliesportivas cobertas, mas o governo opta por cobrar pelo uso.
Assinam a Ação Pública: Ana do Amaral Mesquita, Ana Lucia Duarte Lanna, André Domingos da Silva, Carlos Alberto Ferreira Martins, Christina de Castro Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Eduardo de Castro Mello, Fábio Konder Comparato, Fernando Augusto Dias Scavasin, Fernando de Mello Franco, Igor Sant´anna Tamasauskas, Joana Mello de Carvalho e Silva, José Tavares Correia de Lira, Kenarik Boujikian, Luísa Weichert, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Marcos de Azevedo Acayaba, Maria Julia de Castro Herklotz, Marta de Souza Sobral, Monica Junqueira de Camargo, Nilce Cristina Aravecchia Botas, Nivaldo Vieira de Andrade Junior, Renato Janine Ribeiro, Ricardo Prado, Silvana Barbosa Rubino e Vera Helena Bonetti Mossa.
Procurada, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo disse que ainda não foi intimada da decisão judicial. Já a Secretaria de Esportes do Estado disse que o processo de concessão do Complexo Esportivo do Ibirapuera segue integralmente a legislação, com aprovação na Assembleia Legislativa, realização de audiências públicas e consulta pública, sempre respeitando o preceito de publicidade.