Senado deve votar na quarta-feira marco legal para o saneamento básico – AESBE
Relator do projeto na Casa, Tasso Jereissati quer acordo para evitar mudanças em texto aprovado pela Câmara e apressar sanção
BRASÍLIA – O novo marco legal para o setor de saneamento básico, que tem potencial de impulsionar novos investimentos e auxiliar na retomada econômica do País, avançou no Senado. O relator do projeto de lei na Casa, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou ontem seu parecer, sem propor alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara no ano passado.
Metas de universalização até 2033 e a centralização de diretrizes regulatórias por meio da Agência Nacional de Águas (ANA) são outros pilares previstos no projeto. "Aproximadamente 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Metade da população brasileira, em torno de 104 milhões de pessoas, não tem serviços de coleta de esgoto. Essa precariedade prejudica os índices de desenvolvimento humano e resulta em imensos prejuízos sociais e econômicos", disse ele.
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