Secretaria da Fazenda fecha posto de combustível em Presidente Prudente
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual do estabelecimento Auto Posto São Paulo 400 II Ltda., localizado na Av. Joaquim Constantino, no bairro Vila Formosa, em Presidente Prudente, por desconformidade do combustível coletado. A amostra coletada pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente (DRT-10) indicou teor de 31% de álcool misturado à gasolina comum, sendo que especificações estipuladas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) estabelecem percentual máximo de 25% (com a tolerância de + ou - 1%).
Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 914 postos, desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.