Fui casada por muitos anos em regime parcial de bens, meu esposo hoje falecido tem uma filha fora do casamento, no período de casamento eu abri um (MEI Empresa) e comprei itens de festa para trabalhar, ele abriu um (MEI – empresa) e comprou itens para ele trabalhar, empresas individuais, como fica a partilha de bens com essa filha que ele já tinha.
Para informações mais específicas sobre o caso, o ideal é procurar o auxílio de advogados especializados ou da Defensoria Pública, pois poderão analisar os detalhes (data de aquisição de cada bem, que será comum e o que será particular, entre outros) a fim de indicar quais caminhos podem ser seguidos.
Meu filho conheceu uma pessoa em 2016 passou a viver com ela e no meio do ano de 2027 comprou uma casa e em dezembro de 2017 se casou no regime parcial .
A análise dessa situação vai depender de uma série de fatores. É que, ainda que eles não fossem casados, se ficar eventualmente demonstrado por meio de provas que vivam em união estável no período em que a casa foi adquirida, ela poderá ter direito sobre o bem imóvel como meação.
Considerando somente o casamento, sendo pelo regime da comunhão parcial de bens, ela será, em princípio, meeira em relação aos bens adquiridos durante o casamento e herdeira em relação aos bens particulares dele, concorrendo com o filhos/ascendentes (a depender do caso). Caso o imóvel adquirido tenha valor superior ao da loja, a diferença será considerada bem comum.
É um assunto complexo, motivo pelo qual entendemos que o melhor caminho é procurar a orientação de um advogado especializado na matéria, ou a Defensoria Pública, pois poderão analisar os detalhes e indicar as medidas que podem ser tomadas.
Fui casada 23 anos temos 1 filho,moro na casa que o pai dele deu pra gentemorar porém,falecido,.Eu fix manutenção direto com o meu dinhero,ele nao colocou um prego.manti a cada de pé,mesmo ganhando pouco.ele só no bembom. Quer dizer que nao tenho direito nenhumdessa casa.Mesmo tendo sustentado o nosso filho sozinha. Agora e ele que somente tem direito e eu nao e nem mei filho
Não temos como nos manifestar a respeito do seu caso específico (o que nem no cabe), pois não conhecemos os detalhes da sua situação e nem o regime de bens do seu casamento.
Se você foi casada pelo regime de comunhão parcial de bens, pela lei você terá, em tese, direito a uma parte de todos os bens adquiridos na constância do casamento, desde que não se enquadrem em nenhuma das exceções. Com relação à benfeitorias (manutenção) realizadas por você, essa questão deverá ser levantada no processo de divórcio, se houver, para que o juiz analise, ou também poderá ser resolvida por meio de um acordo entre vocês.
No mais, sugerimos que você procure o auxílio de advogados especializados em Direito de Família, ou a Defensoria Pública da sua região, que poderão te orientar mais detalhadamente acerca da sua situação.

É hora de União, estados e municípios se entenderem e darem respostas para esse importante tema – mesmo que já seja tarde demais para isso
Além dos óbitos, dos impactos ainda não dimensionados das sequelas do Covid-19 sobre o SUS dos efeitos desastrosos na economia, a pandemia do coronavírus fará outras vítimas silenciosas no Brasil: nossas crianças e jovens que estão tempo demais fora das escolas.
Somos, em todo o mundo, o país que manteve por mais tempo os estudantes sem aulas. Os gestores não se prepararam para a reabertura e, em todo o Brasil, vimos a Justiça interferir nas decisões tomadas pelos poderes executivos neste sentido. Essa inação e interferência cobrarão um preço muito alto no futuro dessas gerações.
Em audiência pública realizada pela Comissão Externa do Coronavírus da Câmara dos Deputados, a qual presido, convidamos autoridades de vários países para compreender como eles lidaram com essa situação. Foi debatida, ainda, pesquisa realizada pela ONG Vozes da Educação com 20 países que haviam retomado as aulas até o mês de agosto.