Cerca de 350 processos são distribuídos mensalmente a cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O número, entretanto, já foi muito maior, e chegava a dois mil recursos há cinco anos. Um dos motivos para essa redução foi a criação da repercussão geral, como destaca a secretária-geral da presidência do Supremo, Maria Cristina Petcov. A repercussão geral foi inserida na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 45 - a reforma do Judiciário - de dezembro de 2004. Desde 2007, ano em passou a valer o mecanismo, o Supremo só analisa recursos que os ministros julgam ter importância econômica, política, social ou jurídica. Temas cuja discussão ultrapasse o interesse das partes envolvidas no processo. Antes da adoção do instrumento, qualquer recurso que alegasse ofensa à Constituição era obrigatoriamente julgado pela Corte. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 28/03/2012
Executivos viram réus no caso do Metrô
A Justiça de São Paulo aceitou ontem a denúncia contra 14 executivos ligados às principais empreiteiras do país sob a acusação de fraudarem a licitação bilionária para obras de ampliação da linha 5-lilás do metrô na capital. Na lista estão executivos da Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, OAS, Queiroz Galvão e Carioca. Agora eles são considerados réus no processo. Por decisão do juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal, eles serão notificados e terão dez dias para apresentar defesa. Não há prazo para o julgamento e, mesmo após a sentença, ainda caberá recurso. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual na semana passada. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/03/2012
A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), como de praxe, defende a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça em São Paulo. Nessa segunda-feira (26/3), a entidade enviou ofício ao governo do estado pedindo a nomeação de Felipe Locke. A eleição aconteceu no sábado (24/3). Locke recebeu 894 votos, seguido de Márcio Fernando Elias Rosa, com 838 votos, e Mário de Magalhães Papaterra Limongi, que obteve 445 votos. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 27/03/2012
Resolução Conjunta PGE-IMESC nº 1, de 27-3-2012
Altera a Resolução Conjunta PGE-IMESC - 1, de 29-3-2007, que disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, e dá outras providências. Clique aqui