SPE e Tesouro Nacional lançam Tutorial sobre Regra de Ouro - https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/patrimonio-liquido-da-uniao-fica-negativo-em-r-2-416-trilhoes-em-2018 - STN
SPE e Tesouro Nacional lançam Tutorial sobre Regra de Ouro - https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/patrimonio-liquido-da-uniao-fica-negativo-em-r-2-416-trilhoes-em-2018
Como forma de auxiliar o trabalho dos analistas econômicos e demais interessados no acompanhamento da política fiscal brasileira, o Prisma Fiscal da Secretaria de Política Econômica, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, desenvolveu um tutorial para apuração da chamada "Regra de Ouro". Esse dispositivo constitucional, presente no inciso III do artigo 167 da Constituição Federal, veda a realização de operações de crédito em volume superior ao montante de despesas de capital.