Projeto de Moraes ganha força frente ao pacote anticrime de Moro - Olhar Capital
20/03/2019 | 12:37
O texto de Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF, foi elaborado em conjunto com uma comissão de juristas (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Proposta enviada à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça do governo Temer é considerada mais efetiva no combate ao crime do que a apresentada na Casa por Sérgio Moro e levanta menos polêmica
O texto de Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF, foi elaborado em conjunto com uma comissão de juristas
Sem apresentar justificativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travou dois dos três projetos do pacote de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. A proposta não terá andamento antes de 90 dias, já que um grupo de trabalho foi criado para debater o texto e outros dois projetos que tratam do mesmo tema, que tramitam na Casa. A análise pode ser prorrogada por igual período. Com a decisão, a reforma da Previdência não deve se encontrar com a proposta do ministro em nenhuma das etapas de tramitação.
De acordo com informações obtidas pela reportagem, Maia tomou a decisão por dois motivos. Além de dar prioridade às mudanças nas regras de aposentadoria, agenda mais importante do governo no momento, ele foi alertado por parlamentares de que um projeto mais antigo, que trata de assuntos correlatos — apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando ocupava o Ministério da Justiça — tem o apoio de muitos colegas do plenário.
A proposta de Moraes não foca apenas no combate ao tráfico de drogas, mas ataca também a organização de grupos milicianos que atuam no Rio de Janeiro e em outras unidades da Federação, além de trazer novas maneiras de financiamento da segurança pública. O texto é considerado menos polêmico e mais efetivo no âmbito das políticas de segurança pública que o do atual ministro da Justiça, pois foi elaborado em conjunto com uma comissão de juristas instalada pela Câmara.O projeto de Moro, que ataca a corrupção e combate o crime organizado, foca em atos ilegais, como caixa 2 de campanha, lavagem de dinheiro e organizações criminosas. No entanto, tem pontos divergentes, como o salvo-conduto para policiais que matarem sob alegação de legítima defesa.
Integrante do grupo criado por Maia, o deputado Lafayette não vê prejuízos com a decisão de Maia. "Eu vejo como uma decisão acertada, uma vez que existem outras ações semelhantes. Temos de compatibilizar essas propostas. A segurança pública é uma área muito complexa e precisa de debate para que qualquer medida seja tomada", argumentou.
O grupo criado por Maia será coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e será integrado pelos deputados Capitão Augusto (PR-SP), João Campos (PRB-GO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lafayette de Andrada (PRB-MG) e Hildo Rocha (MDB-MA).