Notas de expediente publicadas...que não foram publicadas!... | Espaço Vital
Carta de leitor | Publicação em 05.03.18
Porto Alegre, 2 de março de 2017.
Ref. Publicadas, mas não publicadas...
Gostaria que colegas advogados, dirigentes da OAB-RS, leitores do EV e técnicos do TJRS verificassem uma situação que muito me preocupa – é de interesse geral da advocacia.
Percebi, exemplificativamente, que em dois processos que estão sob minha responsabilidade profissional – e que se encontram tramitando na 14ª Vara da Fazenda Pública - foram certificadas, no andamento do Sistema Themis, as publicações de notas de expediente que não foram efetivamente veiculadas no Diário de Justiça do Estado.
E, consequentemente, não foram recebidas pelos advogados. Note-se, neste passo, detalhe importante: o sistema da OAB-RS utiliza a leitura do DJe para envio das notas.
Os processos e NEs são os seguintes:
• 001/1.05.2448465-5, NE 11/2018, edição 6202, disponibilizado em 15/02/2018;
• 001/1.05.0341923-4, NE 42/2018, edição 6207, disponibilizado em 22/02/2018.
Saliento que fiz a leitura integral do DJe disponibilizado em 15/02/2018, edição 6202, na parte das Varas da Fazenda Pública e não encontrei nenhuma publicação relativa à 14ª Vara da Fazenda Pública.
Imagino que esta situação possa estar ocorrendo em todos (ou muitos) processos da mencionada vara.
Saliento, ainda, que já encaminhei as reclamações à Ouvidoria do TJRS (registradas sob os nº 440.609 e 440.612) e também à Comissão das Prerrogativas da OAB. Mas não recebi respostas.
Minha esperança é que, após a publicação no Espaço Vital, possam vir os esclarecimentos e as soluções pertinentes.
Marcos Pereira de Souza, advogado
E-mail - mpsouza@spsadvogados.adv.br
www.spsadvogados.adv.br
Newton Domingues Kalil Nenhum - Advogado 06.03.18 | 09:50:38
As publicações da Décima Quarta Vara da Fazenda Pública estão sendo veiculadas como sendo da DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL. Incrível !
Martaísa Corrêa Da Silva - Advogada 06.03.18 | 09:31:39
Tudo o que considerarmos "absurdo e surreal" passou a ser normal na prática forense e faz parte do cotidiano. Infelizmente, não temos a quem reclamar, pois a Ouvidoria nada faz. Por isso, sugiro que passasse a ter outra nomenclatura: "descasodoria". Em suma, atos gravíssimos são ignorados; certamente, caso houvesse empenho para punir os responsáveis demandaria trabalho, então, é melhor ignorar... Este é o país em que vivemos com um Judiciário desacreditado e desrespeitado.