Portalegre News: Abril 2021
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Prefeito assina posse de 06 novos servidores aprovados em Concurso Público
O prefeito José Augusto assinou na manhã de quarta-feira (07) o termo de posse para 02 novos servidores municipais e na manhã de segunda-feira (12) o termo de posse para mais 04 novos servidores municipais, aprovados no concurso público realizado em 2017.
No termo de posse, os nomeados expressam formalmente a aceitação das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de bem servir ao serviço público municipal. São 03 auxiliares de serviços diversos, 1 motorista, 1 engenheiro civil e 1 técnica de enfermagem.
O prefeito frisou aos nomeados a importância que cada um tem no serviço público e a dedicação que precisam ter para atuar dentro do que pode ser considerado a "maior empresa da cidade" em número de colaboradores, reconhecendo a importância deles ao serviço público e a espera de cada um pela nomeação.
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O Instituto Butatan entregou nesta segunda-feira (5) mais um milhão de doses da vacina contra o corona vírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Com o lote desta manhã, o instituto forneceu um total de 37,2 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac, para serem distribuídas em todo o país.
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Considerando a necessidade de esforços conjuntos entre os diferentes Entes federativos para adoção de medidas de combate ao novo corona vírus, bem como a articulação de ações de fortalecimento do sistema de saúde,
Art. 7º Com o específico fim de evitar a propagação do novo corona vírus, todos os estabelecimentos comerciais e industriais devem cumprir as normas sanitárias estabelecidas no Decreto nº 29.742, de 04 de junho de 2020 e nos protocolos sanitários específicos estabelecidos pelas Portarias Conjuntas, bem como as medidas a seguir estabelecidas:
Art. 9º Permanecem suspensos, com o fim específico de evitar a propagação do novo corona vírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte:
Art. 11. Fica permitida a abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitadas as recomendações da autoridade sanitária, especialmente o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, a limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do estabelecimento ou frequência não superior a 20% da capacidade máxima, o que for menor.
§3º A natureza de essencialidade da atividade educacional não afasta a incidência sobre esse setor de normas restritivas com vistas a coibir a disseminação do novo corona vírus.
Art. 17. Como medida de contingência à disseminação do novo corona vírus e visando reduzir aglomerações, recomenda-se aos municípios a adoção das seguintes medidas:
Art. 18. Os municípios deverão fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo corona vírus estabelecidas por este Decreto, coibindo aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados.
Parágrafo único. Continuam válidos os atos complementares aos Decretos Estaduais nº 30.419, de 17 de março de 2021, 30.388, de 05 de março de 2021, e nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, bem como todos os protocolos específicos já editados por meio de portarias conjuntas.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.