Prefeito de Quixeramobim é multado por propaganda eleitoral antecipada – Associação Cearense do Ministério Público
Prefeito de Quixeramobim é multado por propaganda eleitoral antecipada
Prefeito de Quixeramobim é multado por propaganda eleitoral antecipada O juiz Eleitoral de Quixeramobim, Fernando Cézar Barbosa de Souza, condenou, no dia 02 de abril, o prefeito e candidato à reeleição naquela cidade, Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior, ao pagamento de multa de R$ 21.282,00, por propaganda eleitoral antecipada. O magistrado julgou procedente uma representação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça daquela Comarca, Hugo Porto.
O Ministério Público requereu, ainda, a imediata retirada do site oficial do Município de Quixeramobim de quaisquer notícias e fotografias que retratem promoção ou enaltecimentos ao político representado.
Fernando Cézar Barbosa ressaltou que o atendimento do pedido liminar teve por fundamento a presença dos requisitos legais que autorizam o deferimento, não havendo, portanto, violação aos princípios constitucionais nem à legislação eleitoral.