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A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, pode ser muito mais que um encontro de chefes de Estado. Pode ser um marco na mobilização social em torno do desenvolvimento sustentável e de novos padrões de produção e de consumo. Pode ser um momento de reflexão para mudanças de paradigmas que serão definitivos para o futuro de nosso País e do nosso planeta.
Após meses de trabalho, elaboramos a primeira versão de um documento, que está sendo submetido aos demais membros da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA). Consideramos que a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável será uma oportunidade estratégica tanto para avaliar os resultados dos compromissos anteriormente assumidos como para refletir e decidir sobre os destinos do mundo.
São 20 anos desde a Rio´92. É hora de renovar os compromissos e de discutir os novos desafios que se impõem. E também de se comprometer com o desenvolvimento sustentável, que necessariamente precisa aliar crescimento econômico com proteção ambiental e inclusão social.
Nesta proposta de documento, intitulado A Rio+20 que queremos, a Comissão de Meio Ambiente sugere alguns compromissos a serem assinados por todos os países. São 14 pontos, que enumero aqui:
- Renovação do compromisso político dos países com o desenvolvimento sustentável, consideradas, no mínimo, suas três dimensões principais: crescimento econômico, proteção ambiental e inclusão social;
- Reafirmação dos princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, firmada durante a Conferência Rio'92;Avaliação do andamento das medidas previstas na Agenda 21 e dos resultados obtidos na promoção do desenvolvimento sustentável desde a Rio'92;
- Identificação de novos desafios ao desenvolvimento sustentável e atualização das estratégias traçadas na Agenda 21, inclusive com uma reflexão profunda sobre os atuais padrões de produção e consumo da sociedade;
- Conceituação mais precisa da economia verde e da sua importância como instrumento para a promoção do crescimento econômico com proteção ambiental e inclusão social;
- Definição mais precisa dos elementos da economia verde, para que os países possam traçar suas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável;
- Criação de uma estrutura institucional internacional que atribua igual relevância, no mínimo, às dimensões econômica, ambiental e social do desenvolvimento sustentável, reconhecendo a importância das constantes interações entre elas;
- Fortalecimento dos organismos ambientais internacionais, com a promoção da imprescindível articulação entre as estratégias de implementação dos diversos tratados ambientais internacionais;
- Criação, quando inexistentes, e fortalecimento de instituições internacionais voltadas para a efetiva promoção da inclusão e da justiça social;
- Criação de indicadores e objetivos de desenvolvimento sustentável, a serem atingidos por todos os países até 2030;
- Indicação da necessidade de se firmarem convenções internacionais sobre águas, responsabilidade socioambiental das empresas e florestas, inclusive com a criação da área de preservação permanente mundial;
- Definição de mecanismos de financiamento do desenvolvimento sustentável nos Países em desenvolvimento, inclusive com a reafirmação dos compromissos assumidos desde 2002, na Conferência de Monterrey sobre o financiamento do desenvolvimento;
- Criação de instrumentos efetivos de desenvolvimento e transferência de tecnologias verdes para os países em desenvolvimento;
- Indicação da necessidade de criação de mecanismos de regulação e controle do mercado financeiro internacional, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável.
Este documento resume de forma preliminar as conclusões da CMA após uma série de debates que reuniram representantes de entidades da sociedade civil, da comunidade acadêmica, gestores públicos, empresários e autoridades. O Brasil assume cada vez mais um protagonismo internacional nas questões ambientais, o que aumenta nossa responsabilidade pelo sucesso da conferência. A criação de novos paradigmas para o desenvolvimento mundial requer imensos desafios. O Brasil e os demais países precisarão estar à altura deles.