CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS - PDF Download grátis
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Kléber Azambuja Rijo
1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS Cláusula 1: De um lado, a contratada A.E. TREINAMENTO, entidade de direito privado, inscrito nocnpj sob nº / , com sede a RUA Gal. Estilac Leal, 1334, Centro, em Toledo/PR, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr VAGNER ALVES LEAL FERREIRA, brasileiro, solteiro, maior, portador da C.I. RG nº e inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado à Rua Dom Pedro II, 2522, Centro, em Toledo/PR, doravante denominada A. E. TREINAMENTO De outro lado, ainda, a pessoa jurídica contratante, devidamente cadastrado no banco de dados da A. E. TREINAMENTO, doravante designado ASSINANTE, através de seus códigos de acesso, identificados pelo login e senha. Contratam e acordam entre si o seguinte: Cláusula 2: O presente contrato tem como objetivo a liberação do ASSINANTE, no cadastramento gratuito no banco de dados da A. E. TREINAMENTO, por meio do SITE Cláusula 2.1. O cadastramento é disponibilizado a todas as pessoas jurídicas que tenham interesse na contratação de estagiários, pessoas físicas ou profissionais de alguma área específica já devidamente cadastrados no banco de dados da A. E. TREINAMENTO. Cláusula 2.2. Para o cadastramento do ASSINANTE não haverá custo, no entanto é necessário que o mesmo entre em contato com A. E. TREINAMENTO, para fornecimento de dados específicos quanto à abertura de vagas e contratação da A. E. TREINAMENTO, a qual atuará como mediadora dos contratos, realizando seleção e recrutamento de vagas, após acordo firmado entre as partes. Cláusula 2.3. O cadastramento também permite que a A. E. TREINAMENTO tenha acesso irrestrito aos dados informados, bem como possa entrar em contato com a ASSINANTE para esclarecimento das informações e vagas ofertadas. Cláusula 2.4. Somente após o acordo firmado entre ASSINANTE e A. E. TREINAMENTO, será disponibilizado o acesso aos currículos e recrutamento de vagas e será liberado aos interessados, o acesso no site quanto a vaga ofertada pelo ASSINANTE Cláusula 2.5. Os serviços prestados pela A. E. TREINAMENTO não abrangem, em nenhuma hipótese, promessa de emprego ou obrigação presente ou futura de recolocação ou obtenção de empregos para os candidatos perante o ASSINANTE, atuando apenas quanto mediadora nas contratações. Cláusula 2.6. A A. E. TREINAMENTO não realizará qualquer cobrança relacionada ao cadastramento do ASSINANTE, pelo SITE, uma vez que esta ferramenta
2 online é gratuita. No entanto, ao assinar o presente Termo, o ASSINANTE fica devidamente ciente que cada curso/treinamento ou serviço oferecido pela A. E. TREINAMENTO, possui valores e condições de pagamento diferenciadas, sendo responsabilidade do ASSINANTE em procurar a contratada para devidos fins. Cláusula 2.7. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e se aplicam ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela A. E. TREINAMENTO. Todo ASSINANTE que pretenda utilizar os serviços da A. E. TREINAMENTO deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem. Cláusula 2.8. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o ASSINANTE der sua concordância, clicando o botão CONCORDO COM O CONTRATO E QUERO CONTINUAR no final do cadastro no SITE. Cláusula 2.9. Na impossibilidade de o ASSINANTE ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus representantes legais. Cláusula A A. E. TREINAMENTO poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, comunicando previamente através do seu SITE, cabendo ao ASSINANTE o direito de entrar em contato por escrito, através de , para pedir informações sobre as mudanças efetuadas. Cláusula O ASSINANTE será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais. Cláusula 3. Este contrato vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o ASSINANTE mantiver seu login e senha ativos no SITE. Cláusula 4. A A. E. TREINAMENTO permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos ASSINANTES, exceto pelos motivos descritos nas cláusulas 6.4 e 6.5, e ainda na cláusula 4.2., alínea "d". Cláusula 4.1. O ASSINANTE concorda expressamente que o seu acesso ao SITE depende de fatores alheios ao controle da A. E. TREINAMENTO e que, por isso, tal acesso poderá, eventualmente, sofrer interrupções, sem prejuízo da obrigatoriedade do ASSINANTE de efetuar os pagamentos dos cursos/treinamentos escolhidos, até o término do plano contratado, nos seguintes casos: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do SITE ou dos computadores ou rede utilizados pelo ASSINANTE à rede mundial de computadores (internet); (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de
3 transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet. Cláusula 4.2. A A. E. TREINAMENTO se reserva o direito de: a) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados sem prévio aviso; e b) efetuar modificações ou alterações nos serviços prestados elencados na cláusula 2.1. do presente contrato, para melhoria de tais serviços, dispensando prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis. Cláusula 4.3. Na hipótese de eventuais modificações ou alterações nos serviços prestados pela A. E. TREINAMENTO, caberá ao ASSINANTE o direito de entrar em contato por escrito, através de , para solicitar informações sobre as mudanças efetuadas. Cláusula 4.4. As Partes estão cientes e concordam que a A. E. TREINAMENTO: (i) poderá excluir o ASSINANTE e seu registro de login e senha, caso constate qualquer procedimento indevido por ele praticado, como, por exemplo,tentar acessar páginas ou dados não especificamente destinados a ele, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do SITE, sendo certo que qualquer direito não concedido expressamente ao ASSINANTE e ou aos usuários do SITE é reservado exclusivamente à A. E. TREINAMENTO; e (ii) poderá suspender o acesso do ASSINANTE aos serviços objeto deste Contrato, se for constatada qualquer divergência envolvendo o nome, razão social e o número de CNPJ fornecido pelo ASSINANTE, ou, ainda, em caso de qualquer outra inconsistência, como por exemplo, houver inadimplência dos serviços contratados entre as partes, o qual será liberado após a regularização. Cláusula 4.5. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o ASSINANTE está ciente de que os dados referente do ASSINATNE, vagas solicitadas e demais informações inseridas no SITE poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu futuros candidatos. Cláusula 4.6. Os acessos do ASSINANTE ao SITE, ou seja, o login e a senha, são de seu conhecimento e uso exclusivo, sendo que a A. E. TREINAMENTO não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao SITE, valendo-se do login e senha do ASSINANTE. Cláusula 4.7. Ao aderir a este Contrato, o ASSINANTE autoriza expressamente a A. E. TREINAMENTO a manter o cadastro do ASSINANTE bem como qualquer outra informação que o ASSINANTE incluir no site, referencias e requisitos necessários das vagas, podendo utilizá-las exclusivamente para fins de divulgação no SITE. O ASSINANTE está ciente e concorda que poderá revogar tal autorização mediante simples comunicação por para a A. E.
4 TREINAMENTO, a qualquer momento, sem nenhum prejuízo. Cláusula 4.8. O ASSINANTE tem ciência que somente após o acordo firmado com a A. E. TREINAMENTO, terá acesso as informações de recrutamento e seleção dos candidatos. Cláusula 5. O acesso à Internet é de responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE, que deverá providenciar o acesso à rede mundial de computadores (internet) para ter acesso ao SITE da A. E. TREINAMENTO, através da correta utilização do seu login e senha. Cláusula 5.1. O ASSINANTE será o único responsável: (i) pela veracidade de seus dados, tais como seu CNPJ, endereço e informações quanto ao responsável legal da empresa; (ii) pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível, (iii) pelo conteúdo e veracidade das informações contidas no seu cadastramento, (iv) por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos, (v) por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido pelo ASSINANTE na utilização do SITE e ainda (vi) por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso, desde que comprovada a culpa ou dolo do ASSINANTE. Cláusula 6. Com relação aos serviços oferecidos pela A. E. TREINAMENTO, as informações cadastrais fornecidas pelo ASSINANTE são sua exclusiva responsabilidade, de acordo com a forma e plano de pagamento escolhidos e contratados entre ASSINANTE e A. E. TREINAMENTO. Cláusula 6.1. Os termos e condições específicos do Plano de pagamento disponibilizados pela A. E. TREINAMENTO e escolhidos pelo ASSINANTE deverá ser ajustados diretamente com a contratada. Cláusula 7. A A. E. TREINAMENTO comunica-se com seus ASSINANTES tanto por , telefone como pessoalmente. Parte dos serviços da A. E. TREINAMENTO é realizado por meio de envio de s, como, por exemplo, envio de currículo. Cláusula 7.1 A A. E. TREINAMENTO, disponibiliza a todos os usuários de seu SITE,
5 ASSINANTES ou VISITANTES, uma Central de Atendimento para esclarecer dúvidas e prestar auxílio na utilização do SITE. Os telefones e horários de atendimento encontram-se no SITE. Cláusula 7.2 Somente os dados constantes dos currículos, questionários e outros dados do ASSINANTE são divulgados para as empresas, com o objetivo de agilizar o contato com o ASSINANTE. A A. E. TREINAMENTO não comercializa os dados cadastrais e constantes dos currículos dos seus ASSINANTES. Cláusula 8. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o ASSINANTE der sua concordância, clicando o botão CONCORDO COM O CONTRATO E QUERO CONTINUAR no final do cadastro no SITE, ou mediante anuência ou aceite por telefone. Cláusula 8.1. O ASSINANTE, ao preencher o cadastro no SITE com seus dados, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastrais (nome, endereço, , etc) para a A. E. TREINAMENTO, autorizando a utilização desses dados somente para fins internos e correlatos às atividades do SITE. A qualquer momento esta autorização poderá ser revogada pelo ASSINANTE, mediante simples comunicação à contratada, pelo site ou por . Cláusula 8.2. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto à violação dos termos e condições deste contrato, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual. Cláusula 8.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste contrato, não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas posteriormente nulas ou inválidas deverão ser reescritas em conformidade com a legislação aplicável, sem qualquer prejuízo ao ASSINANTE. Cláusula 8.4. O ASSINANTE declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site da A. E. TREINAMENTO, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas. Cláusula 9. Na forma da Lei, prevalecerá o foro do consumidor, salvo se as Partes expressamente, e por livre vontade, convencionarem outro. ( ) CONCORDO COM O CONTRATO E QUERO CONTINUAR.