Justiça quebra sigilo de inquérito que investiga irregularidades na Santa Casa
Inquérito da Polícia Civil foi aberto em dezembro de 2014 após denúncias de irregularidades no hospital
A Justiça autorizou a quebra do sigilo do inquérito conduzido pelo delegado Carlos Augusto Marinho Martins, que investiga irregularidades na gestão da Santa Casa de Sorocaba antes da requisição da prefeitura. Com a decisão, informações sobre as investigações devem ser compartilhadas com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que também investiga a administração do ex-provedor José Antonio Fasiaben à frente do hospital.
A quebra do sigilo do inquérito veio após mandado de segurança impetrado pelos vereadores José Crespo (DEM), Irineu Toledo (PRB), Marinho Marte (PPS), Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Carlos Leite (PT) e Fernando Dini (PMDB). A decisão foi tomada pelo juiz José Eduardo Marcondes Machado, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba.
No documento, o juiz entendeu que o sigilo das investigações conduzidas pela Polícia Civil não pode atingir os membros da CPI da Santa Casa. "Como se vê, a CPI se desenvolve para apurar fatos gravíssimos e vem colaborando com a investigação paralela que tramita na esfera policial. É intuitivo que o interesse público estará plenamente satisfeito se essa colaboração tiver mão dupla", afirmou Machado.
Na concessão da liminar que garante o acesso às informações, o juiz determina, também, que os vereadores não devem divulgar os informes da polícia. "Para tanto, os parlamentares deverão tomar as cautelas necessárias à preservação do sigilo", declara o representante da Vara da Fazenda Pública.
Presidente da CPI da Santa Casa, o vereador Crespo comentou a decisão da Justiça. "Agora é chegada a hora dos dois processos, o Legislativo e o policial, serem cotejados, em sinergia, para que os resultados desejados pela população sejam plenamente atingidos, considerando o interesse público e o rombo de mais de R$ 50 milhões ocorrido naquele hospital", afirma.
A Polícia Civil abriu, em dezembro de 2014, o inquérito policial que investiga irregularidades da gestão de José Antonio Fasiaben à frente da Santa Casa de Sorocaba. Testemunhas já começaram a ser ouvidas pela Polícia Civil.
Em abril deste ano, Fasiaben esteve na sede da Delegacia Seccional de Sorocaba e prestou depoimento sobre as possíveis irregularidades no hospital.
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