Estatuto » SBQ – Sociedade Brasileira de Quadril
CAPÍTULO I – SEDE:
Art. 1º – A SOCIEDADE BRASILEIRA DE QUADRIL – SBQ, CNPJ/MF número 01.640.304/0001-86, terá sede provisória na cidade e estado de São Paulo, na Rua Baronesa de Bela Vista, 411 conj. 14-T – Congonhas, CEP: 04612-002.
Parágrafo primeiro. O escritório administrativo da SBQ terá sede na cidade e estado de São Paulo, na Rua Baronesa de Bela Vista, 411 conj. 14-T – Congonhas, CEP: 04612-002.
Parágrafo segundo: A Diretoria da SBQ será eleita a cada dois (02) anos durante a realização do seu Congresso, e exercício a partir de 1º (primeiro) de janeiro do ano seguinte, sendo vedada a reeleição do Presidente para futuros mandatos, podendo, outrossim, se reunir em outras localidades quando sua Diretoria assim julgar conveniente.
Art. 2º – Na impossibilidade de organização do Congresso, a próxima Diretoria deverá ser eleita no primeiro Congresso oficial da SBOT, mais próximo ao final da gestão, ou da SBQ em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser convocada pelo presidente.
CAPÍTULO II – FINALIDADES E DURAÇÃO:
Art. 3º – São finalidades da SBQ:
I) – Congregar Ortopedistas que exerçam Cirurgia de Quadril;
II) – Difundir a especialidade por todo o território nacional, objetivando a melhoria da qualidade técnico-científica de seus membros;
III) – Promover o Congresso a cada dois anos, em época não coincidente com Congresso da SBOT;
IV) – Manter relações a nível internacional com outras Sociedades;
V) – Cultivar a memória e prestar homenagem aos especialistas nacionais e internacionais que mereçam o reconhecimento da categoria.
VI) – ceder espaço físico em revista de sua criação ou espaço virtual em sua homepage para publicidade e inserção de mídias de produtos e serviços relacionados com o objeto da SBQ.
Art. 4º – A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO E MODO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS:
Art. 5º – A SBQ é constituída por associados médicos que atuam na área de Ortopedia e Traumatologia, especificamente em Cirurgia de Quadril, membros Titulares da SBOT, com obrigação regular estatutária, isto é, quites com a tesouraria, com autonomia Administrativa e Científica.
Art. 6º – A Diretoria Executiva da SBQ é constituída de Presidente, Vice-Presidente, Diretor Científico, Secretário e Tesoureiro, cabendo à esta a administração da associação, de acordo com as disposições do presente Estatuto, Regimentos Internos e Resoluções.
Parágrafo único. É vedada a remuneração a qualquer título dos membros da Diretoria Executiva da SBQ, salvo ressarcimentos específicos pertinentes ao desempenho de suas atribuições estatutárias.
Art. 7º – A ASSOCIAÇÃO contará com um Conselho Consultivo que será constituído por todos os Ex-Presidentes da SBQ e do antigo Comitê Brasileiro de Patologia de Quadril.
Art. 8º – O Conselho Consultivo será constituído por todos os Ex-Presidentes da SBQ e do antigo Comitê Brasileiro de Patologia de Quadril, o qual reunir-se-á por convocação do Presidente da Sociedade durante os Congressos bienais da SBQ, ou extraordinariamente, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência.
Art. 9º – São atribuições do Conselho Consultivo:
I) – Opinar, quando solicitado, sobre temas de interesse profissional do especialista;
II) – Cooperar na preparação e execução de Jornadas e Congressos;
III) – Colaborar com a Diretoria, quando for solicitado;
IV) – Participar ativamente da Comissão de Planejamento Estratégico e Priorização de ações
V) Atuar como Comissão para deliberação de assuntos ético-profissionais, quando convocado pelo Presidente, com quórum mínimo de 5 (cinco) membros, incluído o Presidente.
Art. 10 – A ASSOCIAÇÃO contará com órgãos assessores da diretoria, com as seguintes Comissões:
I) – Comissão de Planejamento Estratégico e Priorização de Ações
II) – Comissão de Divulgação e Marketing.
III) – Comissão de Educação Continuada
IV) – Comissão de Cirurgia Preservadora.
V) – Comissão de Trauma
Parágrafo Primeiro. As atividades das comissões, assim com as atas de reuniões deverão ser registradas em livro próprio e específico, assinadas por seus membros.
Parágrafo Segundo. As comissões ficarão incumbidas em regulamentar o funcionamento de suas atividades por intermédio de Regimento Interno que não poderá contrariar as normas do presente Estatuto.
Art. 11 – A Comissão de Planejamento Estratégico e Priorização de Ações tem como objetivo criar, atualizar e orientar a execução de metas e ações para o contínuo desenvolvimento da SBQ, enquanto Instituição voltada aos reais interesses de seus associados.
Parágrafo Único: A Comissão será composta pelo Presidente da SBQ (que presidirá a Comissão), pelos demais membros da Diretoria e por todos os membros do Conselho Consultivo.
Art. 12 – A Comissão de Divulgação e Marketing tem como objetivo proporcionar a divulgação de ações e eventos da SBQ em todo território nacional, por intermédio de seus órgãos de divulgação (Jornal da SBQ e página eletrônica www.sbquadril.org.br), assim como idealizar e coordenar ações em Campanhas de utilidade pública e de divulgação da instituição.
Parágrafo Único: A Comissão será composta de 07 (sete) membros, presidente e vice-presidente e 05 (cinco) membros , sendo o presidente e o vice-presidente indicados pelo Presidente da SBQ e estes nomearão os demais membros.
Art. 13 – A Comissão de Educação Continuada tem como objetivos:
I) coordenar, planejar, supervisionar a educação continuada do ortopedista associado da SBQ, com objetivo de atualizá-lo;
II) elaborar a programação científica do Congresso Brasileiro de Quadril (CBQ) e do dia da especialidade do quadril durante o Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia (CBOT) organizado pela SBOT;
III) elaborar o planejamento e o calendário dos eventos científicos patrocinados ou chancelados pela SBQ e suas Regionais;
IV) preparar e aplicar a avaliação bianual para o ingresso de novos associados, a qual será realizada na ocasião do Congresso Brasileiro de Quadril e ainda avaliar os serviços credenciados de acordo com seus recursos técnicos, humanos e materiais, cuja suficiência será comprovada após inspeção técnica (núcleo de ensino e treinamento).
Parágrafo Primeiro: A Comissão de Educação Continuada será composta por um presidente e vice-presidente e mais 10 (dez) membros, sendo o presidente e vice-presidente nomeados pelo Presidente da SBQ e os demais membros indicados pelo presidente e vice-presidente da comissão com anuência do Presidente da SBQ. Cinco membros comporão o núcleo de ensino e treinamento da comissão.
Parágrafo Segundo: A cada dois anos, durante as eleições da nova diretoria, 50% (cinquenta por cento) da atual comissão será substituída, por indicação da nova diretoria, sendo vedado a qualquer membro permanecer no cargo por mais de 4 (quatro) mandatos, podendo ainda ser substituídos a qualquer tempo pela Diretoria Executiva .
Parágrafo Terceiro: A elaboração do planejamento e do calendário de eventos científicos da SBQ é de responsabilidade do Diretor Científico da SBQ com colaboração do Presidente da CEC e do Diretor Científico de cada Regional.
Art. 14. A Comissão de Cirurgia Preservadora terá como objetivos:
I – Promover a cirurgia preservadora, criar, implantar e executar por intermédio de seus membros desenvolvimento de protocolos e sugestões para os procedimentos e técnicas específicas.
II – Atuar conjuntamente com a Diretoria Científica na elaboração da programação do Congresso Brasileiro de Quadril e do Dia da Especialidade do Quadril durante o Congresso da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.
Parágrafo único: A Comissão será composta de 07 (sete) membros, presidente e vice-presidente e 05 (cinco) membros, sendo o presidente e o vice-Presidente indicados pelo Presidente da SBQ e estes nomearão os demais membros.
Art. 15. A Comissão de Cirurgia de Trauma do Quadril terá como objetivos:
I – Promover a cirurgia do trauma do quadril, criar, implantar e executar por intermédio de seus membros, o desenvolvimento de fluxogramas e/ou sugestões para os procedimentos e técnicas.
I) – A gestão administrativa da SBQ e sua representação em juízo ou fora dele, inclusive em todos os atos da vida social;
II) – Presidir as reuniões da Diretoria e as Assembleias Gerais;
III) – Administrar os bens e o patrimônio da SBQ, promovendo as condições financeiras necessárias à sua subsistência;
IV) – Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social;
V) – Apresentar relatório sobre o seu mandato, dar posse aos novos membros da SBQ, à Diretoria eleita e tomar as providências administrativas urgentes, omissas neste Estatuto;
VI) – Representar ou indicar delegado junto à SBOT;
VII) – Homologar a exclusão de associado;
VIII) – Emitir cheques e movimentar contas correntes conjuntamente com o Tesoureiro;
IX) – Nomear novo membro para Diretoria na falta eventual ou definitiva de qualquer um deles.
Art. 17. – Compete ao VICE-PRESIDENTE auxiliar e substituir o Presidente em seus impedimentos eventuais ou definitivos.
Art. 18. – Compete ao DIRETOR CIENTÍFICO:
I) – Obrigatoriamente fazer parte de Comissão Científica dos Congressos da SBQ;
II) – Apoiar a realização de Jornadas ou Cursos em cada regional;
III) – Coordenar as atividades da Comissão de Educação Continuada em Cirurgia de Quadril;
IV) – Elaborar o planejamento e o calendário de eventos científicos da SBQ;
V) – Avalizar e dar parecer sobre a proposta de admissão de novos Associados.
Art. 19. – Compete ao SECRETÁRIO:
I) – Administrar a secretaria responsabilizando-se pela redação das Atas e do livro de reuniões;
II) – Expedir diplomas e certificados aos associados;
III) – Providenciar o expediente e a troca de correspondências com as congêneres nacionais e estrangeiras;
IV) – Colaborar com o Presidente em todos os atos administrativos e sociais;
V) – Informar prontamente aos associados as decisões da Diretoria;
VI) – Divulgar amplamente o calendário social e científico da SBQ.
Art. 20. – Compete ao TESOUREIRO:
I) – Manter sob sua responsabilidade todos os valores pertencentes à SBQ, depositando-os em estabelecimento bancário idôneo, aplicados em caderneta de poupança, ou em outras aplicações financeiras com o mesmo grau de risco;
II) – Responsabilizar- se pela arrecadação das cotas de anuidades, bem como todo movimento financeiro da SBQ;
III) – Emitir cheques conjuntamente assinados pelo Presidente, bem como realizar a movimentação financeira;
IV) – Apresentar balancetes mensais à Diretoria, e aos associados anualmente em Assembleia Gerais, dando ciência da situação econômico-financeira da instituição;
V) – Responsabilizar-se pelos bens e pelo tombamento do Patrimônio físico da SBQ, observado o inciso III do Art. 16.
CAPÍTULO IV – ASSEMBLEIAS E MODO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL:
Art. 21. – As Assembleias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias serão constituídas pelos ASSOCIADOS no pleno gozo de seus direitos, competindo-lhes deliberar sobre os atos e fatos que a elas tenham sido submetidos pelo Presidente da SBQ e constantes no Edital de Convocação.
Parágrafo Primeiro. As assembleias gerais serão presididas pelo atual Presidente, o qual convidará um dos associados presentes para atuar como secretário.
Parágrafo Segundo. É obrigatória a adoção do livro de presenças por ocasião das Assembleias Gerais, para o registro da presença dos associados quites com a tesouraria.
Parágrafo Terceiro. Imediatamente após o encerramento das Assembleias Gerais será lavrada Ata com relato fiel de seu conteúdo e assinada por uma comissão de 10 (dez) associados e arquivada com todas as cautelas que o fato exige.
Art. 22. – A Assembleia Geral Ordinária ocorrerá anualmente, independentemente da convocação pelo Presidente, por ocasião do Congresso da Sociedade Brasileira de Quadril, de sorte que, no ano em que não houver a realização do Congresso, a Assembleia Geral Ordinária será realizada durante evento de vulto da SBQ ou SBOT, onde sabidamente é elevada a frequência dos Associados. Constará de:
I) – Parecer sobre o relatório da Diretoria da SBQ e das Regionais da SBQ;
II) – Aprovação de novos associados por ocasião do Congresso da SBQ;
III) – Deliberação nos casos omissos;
IV) – Análise e votação dos assuntos administrativos;
V) – Análise e julgamento dos recursos de associados excluídos;
VI) – Apresentação da situação financeira, mediante balanço financeiro escrito, previamente distribuído entre os associados;
VII) – Aprovar as contas da Diretoria.
Parágrafo Único: A Assembleia Geral Ordinária instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quórum especial.
Art. 23. – Compete privativamente à assembleia geral a eleição e destituição de diretores, bem como a reforma do estatuto sendo exigido deliberação da assembleia, especialmente convocada para esse fim.
Parágrafo Primeiro: As inscrições das chapas que concorrerão às eleições serão aceitas até 30 (trinta) dias antes do início da Assembleia Geral Ordinária e será realizada durante o Congresso da SBQ. As chapas serão sempre completas para a Diretoria, Presidentes das regionais da SBQ e Presidente do Congresso Brasileiro de Quadril, este ultimo devendo obrigatoriamente pertencer a Regional sede do Congresso.
Parágrafo Segundo: O processo eleitoral será regido por regulamento próprio elaborado por uma Comissão eleitoral de três (03) membros, designados pela Diretoria da SBQ, e divulgado em um período não inferior a sessenta dias (60) que antecedem o pleito eleitoral.
Parágrafo Terceiro: O voto será pessoal e secreto.
Parágrafo Quarto: Poderão votar somente os associados quites com suas obrigações estatutárias e com a tesouraria da SBQ.
Art. 24. – As Assembleias Gerais Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente ou pelo requerimento de 1/5 (UM QUINTO) de ASSOCIADOS dos quadros da SBQ quites com a tesouraria para deliberar sobre:
I) Reforma do Estatuto Social;
II) Dissolução da SBQ;
III) Outros assuntos desde que constantes no Edital de Convocação.
Art. 25. – As convocações para todas as Assembleias Gerais Extraordinárias serão feitas antecedendo o prazo mínimo de 15 (quinze) dias, especificando dia, hora, local e assuntos para deliberação, com divulgação pela imprensa e comunicação escrita aos ASSOCIADOS.
Parágrafo Único: A Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quórum especial.
CAPÍTULO V – REGIONAIS:
Art. 26. – As Regionais da SBQ são divididas em 07 (sete) regiões, constituídas com o número mínimo de 30 associados titulares, em dia com suas obrigações estatutárias na data da criação, a saber:
I) – Regional Norte/Nordeste: Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Acre, Piauí, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Tocantins.
II) – Regional Centro-Oeste: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.
III) – Regional Sul: Rio Grande do Sul, Santa Catarina.
IV) – Regional Rio de Janeiro: Rio de Janeiro.
V) – Regional Paulista: São Paulo.
VI) – Regional Sudeste: Minas Gerais e Espírito Santo.
VII) – Regional Paraná: Paraná.
Art. 27. – As Regionais da SBQ serão vinculadas administrativa e cientificamente ao Presidente da SBQ.
Art. 28 – As Regionais da SBQ são constituídas de Presidente, Vice-Presidente, Diretor Científico, Diretor de Integração da Regional e Secretário.
Art. 29. – O Presidente de cada Regional da SBQ será eleito em conjunto com a Diretoria da SBQ.
Art. 30. – Os demais membros da Diretoria de cada Regional da SBQ serão escolhidos pelo Presidente da mesma, enviando os nomes à Sede, para sua efetivação.
CAPÍTULO VI – COMPETÊNCIAS:
Art. 31. – Compete à Sociedade Brasileira do Quadril:
I) – Promover o desenvolvimento técnico-científico da cirurgia do quadril;
II) – Objetivar a obtenção do Certificado de Membro Titular da SBQ aqueles membros titulares da SBOT que preencherem os requisitos estabelecidos pela SBQ;
III) – Atuar junto às Regionais da SBQ, promovendo cursos e eventos que difundam a especialidade;
IV) – Organizar o Dia da Especialidade no Congresso da SBOT;
V) – Organizar e determinar os locais dos Congressos de Quadril;
VI) – Admitir novos associados;
VII) – Emitir relatórios sobre a contabilidade da SBQ ao término de sua gestão, repassando para o novo Tesoureiro;
VIII) – Cumprir todos os itens da finalidade da SBQ;
IX) – Emitir carnês para o pagamento da anuidade dos Associados;
X) – Dar posse à nova Diretoria por ocasião do jantar festivo do congresso brasileiro da SBQ;
XI) – Emitir certificados, quando da realização de eventos;
XII) – Fazer-se representar e opinar junto a órgãos competentes sobre o controle de qualidade dos materiais de implantes nacionais e estrangeiros utilizados em território nacional;
XIII) – Dar posse aos Presidentes das Regionais da SBQ e coordenar o desempenho de suas atividades;
XIV) – Criar uma agenda nacional de atividades científicas do quadril, evitando assim, concomitância de eventos;
XV) – Estabelecer critérios mediante Regimento Interno próprio a fim de fixar normas complementares ao funcionamento da SBQ e de suas respectivas comissões;
XVI) credenciar serviços especializados em Cirurgia de Quadril para treinamento de Ortopedistas nesta subespecialidade.
Parágrafo Único: É DIREITO EXCLUSIVO do associado da SBQ a participação nas atividades científicas da Sociedade, salvo convidado estrangeiro ou apresentador de tema livre.
Art. 32. – Compete às Regionais da Sociedade Brasileira de Quadril:
I) – Difundir a especialidade realizando reuniões científicas periódicas;
II) – Emitir certificados aos participantes de seus eventos científicos;
III) – Fazer-se representar junto à Regional da SBOT;
IV) – Enviar à Diretoria da SBQ relatórios periódicos que permitam a organização de uma agenda nacional, evitando coincidência de eventos;
V) – Fazer-se representar junto à SBQ, quando solicitado;
VI) – Tornar o Estado uma Regional da SBQ, quando este atingir 30 (trinta) associados titulares.
CAPÍTULO VII – QUADRO SOCIAL:
Art. 33. – O quadro social da SBQ está constituído de ASSOCIADOS das seguintes categorias:
Associado Nato
III. Associado Histórico
VII. Associado Remido
Parágrafo único. Os associados serão para todos os efeitos denominados Membros.
Art. 34. – São Associados titulares os associados em dia com as suas anuidades.
Art. 35. – Estarão aptos a prestar o exame para associado titular da SBQ os médicos que se enquadram em uma das categorias abaixo:
I – Categoria 1 –
II – Categoria 2 –
III – Categoria 3 – 8 pontos (poderão ficar desobrigados de realizar o exame).
IV – Os pontos serão somados a partir de cada uma das situações:
a) Participação no Congresso Brasileiro de Quadril – 2 pontos
b) Participação em eventos científicos oficiais ou chancelados pela SBQ, nos últimos 5 anos – 0,5 ponto. Máximo de 3 pontos.
c) Participação em eventos científicos na área de cirurgia do quadril no exterior – 0,5 ponto. Máximo de 3 pontos.
d) Apresentação oral de tema livre original relacionado à Cirurgia do Quadril, estando entre os 6 primeiros autores, em eventos oficiais ou chancelados pela SBQ, ou em congressos no exterior – 1 ponto.
e) Apresentação em pôster, e-pôster ou outra forma não oral de tema livre original relacionado à Cirurgia do Quadril, estando entre os 6 primeiros autores, em eventos oficiais ou chancelados pela SBQ, ou em congressos no exterior – 0,5 ponto.
f) Ser autor ou coautor de trabalho científico na área de quadril, publicados em revistas científicas indexadas, ou de capítulos de livros indexados na área de quadril, estando entre os 6 primeiros autores – 1 ponto.
g) Título de mestrado com monografia na área de cirurgia de quadril – 2 pontos.
h) Treinamento em cirurgia do quadril no exterior:
h.1) 1 ano – 2 pontos.
h.2) 6 meses – 1 ponto.
h.3) 2 meses – 0,5 ponto.
Art. 36. – São associados Natos os ex-presidentes da SBQ, que formam o Conselho Consultivo.
Art. 37. – São associados Históricos os membros da Sociedade Brasileira de ortopedia e Traumatologia (SBOT) que integraram a lista de fundadores do Comitê de Quadril, e que não mais exercem atividades profissionais na área de ortopedia e traumatologia ou que não exercem atividades relacionadas à cirurgia de quadril.
Parágrafo Primeiro: Os associados históricos são isentos do pagamento da anuidade, não constarão da lista de associados em atividade e não poderão votar ou ser votados para quaisquer cargos eletivos, contudo constarão de uma lista registrada no livro de associados e constante do site da SBQ em ícone específico.
Parágrafo Segundo: Os associados históricos serão homenageados com um certificado específico, a ser entregue pela Diretoria da SBQ.
Art. 38. – São Associados Honorários os Médicos Ortopedistas de mérito comprovado e de notável proeminência no país ou no estrangeiro, que estarão isentos de qualquer contribuição e gozarão das mesmas prerrogativas dos Associados, exceto do direito de votar e ser votado para cargos de Diretoria.
Art. 39. – São Associados Beneméritos Médicos Ortopedistas que colaboraram de forma destacada na difusão desta área da ortopedia ou contribuíram de forma substancial com bens materiais com a entidade.
Parágrafo Primeiro: É prerrogativa da Diretoria da SBQ, por proposta ao seu Presidente a concessão de Título Honorifico a Ortopedista de notável e comprovada proeminência no país ou exterior mediante justificativa por escrito da proposição, que deverá ser arquivada e constar na Ata da primeira reunião de Assembleia Geral que se realizar após a concessão da honraria.
Parágrafo Segundo: A entrega da honraria se dará exclusivamente nas seguintes oportunidades:
I) Por ocasião da abertura do Congresso da Sociedade;
II) Por ocasião da abertura do dia da especialidade;
III) Por ocasião do Jantar do dia da especialidade ou do jantar festivo do Congresso Brasileiro de Quadril.
Art. 40. São Associados Aspirantes, médicos ortopedistas que tenham feito no mínimo 1 (um) ano de estágio em cirurgia do quadril em Serviços credenciado pela SBQ e que tenham sido aprovados na Prova para Candidato à Membro Titular, mas que, entretanto, ainda não possuam a pontuação mínima exigida pela SBQ.
Parágrafo Primeiro: São direitos dos Associados Aspirantes:
participar de reuniões e assembleias gerais somente como ouvinte, sem direito a votar ou concorrer a cargos eletivos.
constar de uma lista registrada no livro de associados e constante do sítio virtual da SBQ em ícone específico.
Parágrafo Segundo: São deveres dos Associados Aspirantes:
colaborar para o bom desempenho dos órgãos dirigentes da SBQ e acatar suas decisões nos termos desse Estatuto.
Parágrafo Terceiro: É facultado aos Associados Aspirantes protocolar junto a SBQ a comprovação do alcance da pontuação disposta no art. 35 deste Estatuto, de acordo com sua conveniência, a fim de que seja possível tornar-se Membro Titular.
Art. 41. São associados remidos aqueles que ao completarem 75 (setenta e cinco) anos de idade, requererem por escrito à Diretoria a remissão do pagamento, sendo-lhes garantidos os mesmos direitos dos associados titulares ativos.
Art. 42. – São deveres dos ASSOCIADOS TITULARES:
I) Quitar-se anualmente com a Tesouraria;
II) Desempenhar, salvo motivo de força maior, os encargos para que for eleito ou nomeado.
Art. 43. São direitos dos Associados Titulares:
I) Receber certificado de membro titular da SBQ;
II) Participar de cursos, reuniões científicas e assembleias da SBQ;
III) Votar nas decisões das Assembleias Gerais, e ser votado para os cargos dos órgãos dirigentes.
IV) Comparecer às reuniões realizadas durante o Dia da Especialidade, no Congresso da SBOT;
V) Comparecer aos Congressos da SBQ, mediante inscrição;
VI) Requerer balanço financeiro à Tesouraria mediante solicitação por escrito.
VII) requerer demissão por intermédio de manifestação escrita.
CAPÍTULO VIII – PENALIDADES:
Art. 44. – O Presidente e o Tesoureiro serão responsabilizados civil e criminalmente na hipótese de comprovadamente agirem com dolo ou má fé no desempenho de seu mandato.
Art. 45. – Os membros da SBQ e das Regionais da SBQ não respondem individualmente pelos compromissos assumidos pelas Diretorias da SBQ e das Regionais da SBQ desde que não caracterizem má gestão.
Art. 46. As denúncias sobre atos de improbidades administrativas deverão ser feitas por escrito e encaminhadas ao Conselho Consultivo.
Parágrafo primeiro. Será concedido ao denunciado o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa.
Parágrafo segundo. A denúncia e a defesa serão apreciados em caráter sigiloso pelo Conselho Consultivo, que terá 90 (noventa) dias após a apresentação da defesa do denunciado para emitir parecer por escrito sobre o assunto.
Parágrafo terceiro. Caso seja apurada improbidade administrativa que configure crime, deverá o parecer ser encaminhando a esfera judicial se assim deliberar.
Art. 47. – O Conselho Consultivo têm autonomia absoluta para solicitar esclarecimentos a Diretoria da SBQ sobre qualquer assunto, bem como requisitar qualquer documento se assim considerar necessário para o desempenho da função.
Parágrafo Único: As solicitações, bem como as respostas deverão ser feitas por escrito e assinadas.
Art. 48. Será excluído:
I) O ASSOCIADO que contrariar as normas do presente Estatuto Social, ficando garantido o direito de defesa ao Conselho Consultivo, bem como direito ao recurso.
II) O ASSOCIADO que continuar inadimplente em 03 (três) anuidades, 90 (noventa) dias depois de haver recebido a competente notificação do tesoureiro da sua situação.
Parágrafo primeiro. Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembleia Geral Ordinária, nos termos do inciso "V" do art. 22 deste Estatuto, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, por intermédio de notificação extrajudicial direcionada ao Presidente, manifestar a intenção de ver a decisão ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembleia Geral.
Parágrafo segundo. O associado excluído por falta de pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, poderá ser readmitido mediante pagamento de seu débito junto à tesouraria da SBQ.
CAPÍTULO IX – PATRIMÔNIO:
Art. 49. – O patrimônio móvel da SBQ deverá ser tombado.
Art. 50. – No caso de dissolução da Associação, os bens remanescentes e saldos financeiros serão destinados a outra instituição congênere, com personalidade jurídica ou entidade pública.
Art. 51. – As contribuições dos Associados, as receitas de congressos, cursos, jornadas, doações e legados fazem parte do patrimônio da SBQ.
CAPÍTULO X – DO CONSELHO FISCAL E DE SEU MODO DE FUNCIONAMENTO
Art. 52. O Conselho fiscal é composto por três (03) membros efetivos e três (03) membros suplentes eleitos em Assembleia Geral, podendo concorrer para os cargos todos associados efetivos da SBQ.
Parágrafo Primeiro: A votação nominal para os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal será realizada por intermédio de cédula única, desvinculada da cédula para eleição da Diretoria Administrativa da SBQ, que conterá os nomes dos candidatos, que foram inscritos num período não inferior a trinta (30) dias antes do pleito, de sorte que serão eleitos como membros efetivos os três nomes mais votados e, por conseguinte os três nomes mais votados para suplente.
Parágrafo Segundo: O Conselho Fiscal tem um mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição de apenas um terço (1/3) de seus membros efetivos ou suplentes, assim considerados isoladamente.
Parágrafo Terceiro: O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente a cada três (03) meses ou extraordinariamente quando necessário, ou convocado por seu Presidente ou pelo Presidente da SBQ.
Parágrafo Quarto: Os membros da Diretoria Executiva são inelegíveis para a função do Conselho Fiscal durante o exercício do seu mandato.
Art. 53. – O conselho Fiscal exerce a fiscalização sobre as operações e atividades da SBQ, examinando livros contábeis, dados, documentos, receitas, despesas e todos os atos administrativos da SBQ.
Parágrafo Único: Cabe ao Conselho Fiscal denunciar a existência de irregularidades dentro da SBQ, por intermédio da convocação, em qualquer tempo de Assembleia Geral Extraordinária, por motivos graves e urgentes.
Art. 54. – Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião após a eleição, escolhem entre si um Presidente, que estará incumbido de convocar e presidir as reuniões, e um secretário para lavrar as atas em livro próprio.
Parágrafo Primeiro: No seu impedimento, o Presidente será substituído pelo Conselheiro mais idoso.
Parágrafo Segundo: No seu impedimento, ou ausência de membros efetivos, poderá o Presidente convocar suplentes para a função.
Art. 55. – As deliberações bem como o relatório do Conselho Fiscal deverão constar em ata juntamente com o parecer da Assembleia Geral, quando da aprovação do relatório e a prestação de contas anuais da SBQ.
CAPÍTULO XI – CONGRESSOS, JORNADAS E OUTROS EVENTOS CIENTÍFICOS:
Art. 56. O requerimento de chancela ao evento científico não organizado pela SBQ e por suas Regionais deve ser endereçado à Diretoria da SBQ, com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência à data do evento, onde deverá conter a programação científica e especificação prévia dos palestrantes.
Parágrafo primeiro. Deverá ser obrigatoriamente remetido ao e-mail da Secretaria da SBQ.
Parágrafo segundo. Quaisquer modificações posteriores à aprovação do pedido deverão ser submetidas à nova apreciação e aprovação da Diretoria.
Parágrafo terceiro. O coordenador do evento e todos os integrantes da grade científica deverão ser membros titulares da SBQ, exceto quando se tratar de convidados internacionais ou de outras especialidades que interessem ao evento.
Parágrafo quarto. O apoio será oficializado após a aprovação da grade científica com seus integrantes pela Diretoria, sendo divulgado no sítio virtual da SBQ, bem como pelo envio de e-mail a todos os associados, facultando-se a publicação na Revista da SBQ.
Art. 57 – Os congressos deverão ser itinerantes, organizados pelas Regionais da SBQ, apoiado pela SBQ, que designará o local onde será realizado o evento, sendo o Presidente do Congresso eleito para o cargo e função específicos, como parte integrante da(s) chapa(s) que concorrerão a eleição para a Diretoria da SBQ.
Parágrafo primeiro. A Comissão Científica do Congresso deverá ter como membros efetivos o Presidente e o Diretor Científico da SBQ e o Presidente da Comissão de Educação Continuada.
Parágrafo Segundo: Todos os atos relevantes relativos á organização do Congresso da SBQ deverão ser documentados de forma apropriada, com especial destaque para os compromissos com patrocinadores e executores dos eventos que deverão ser estabelecidos por intermédio de contratos com firma reconhecida dos representantes das partes envolvidas.
Art. 58 – O Presidente do Congresso Brasileiro do Quadril, das Jornadas e eventos, terá um prazo de noventa (90) dias, improrrogável, a contar da data da realização do evento, para remeter à presidência da Sociedade Brasileira do Quadril e ao Conselho Fiscal, um relatório econômico-financeiro completo do evento onde obrigatoriamente devam constar o número de inscritos, o número de inscrições pagas, os valores dos patrocínios recebidos bem como o relatório das despesas para a realização da atividade, com comprovante de cheques, nota fiscal e o recibo anexos, extrato bancário e o saldo remanescente se houver.
Art. 59 – É obrigatório, por ocasião da 1ª Assembleia Geral da SBQ após a realização do Congresso Brasileiro do Quadril a apresentação do relatório de prestação de contas do Congresso.
Art. 60 – O presidente do Congresso Brasileiro obriga-se a respeitar todas as normas fiscais, trabalhistas e cíveis no que diz respeito a boa gestão, recolhendo os impostos e contribuições relativas as receitas e despesas, respondendo pelos seus atos perante a lei.
Art. 61 – Na impossibilidade da Regional da SBQ responsável sediar o Congresso, deverá ser competência da próxima Regional da SBQ sediá-lo conforme consta no art. 62, infra.
Art. 62 – A fim de atingir todas as áreas do Brasil e melhor organização dos eventos, os Congressos deverão ser organizados por todas as Regionais da SBQ, na seguinte ordem:
I – Regional Paulista
II – Regional Norte/Nordeste
III – Regional Rio de Janeiro
IV – Regional Centro-Oeste
V – Regional Sudeste
VI – Regional Sul
VII – Regional Paraná
Parágrafo Único: A ordem dos congressos realizados pelas regionais será sequencialmente repetida após completa a ordenação enumerada acima.
Art. 63 – A responsabilidade financeira pela realização do Congresso Brasileiro de quadril é da SBQ. O Presidente do Congresso deve prestar contas à Diretoria, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, após o término do evento.
Art. 64 – Na hipótese de ser apurado superávit no evento, o mesmo será rateado na proporção de 50% (cinquenta por cento) da receita líquida para SBQ e os outros 50% (cinquenta por cento) para as regionais, divididos equitativamente pelo número das existentes. (Atualmente sete regionais).
Parágrafo Primeiro: Os recursos de cada regional estarão depositados em conta corrente da SBQ, devidamente contabilizados em RUBRICA ESPECÍFICA e terão a finalidade EXCLUSIVA de servir de suporte financeiro para a aquisição de passagens e estadias de palestrantes que ministrem cursos ou palestras para aperfeiçoamento profissional, EXCLUSIVAMENTE na área da Cirurgia do Quadril.
Parágrafo Segundo: Obriga-se o Presidente da Regional da SBQ, sempre que necessitar recursos para atividades cientificas, enviar relatório POR ESCRITO ao Presidente e ao Tesoureiro da SBQ discriminando os valores e natureza do destino dos recursos solicitados.
Parágrafo Terceiro: Trinta dias (30) após a finalização do evento cientifico os comprovantes das despesas com o suporte logístico, de passagem(s) e hospedam(s) EXCLUSIVAMENTE devem ser enviados a Presidência da SBQ para debitar na rubrica da sua conta corrente.
Parágrafo Quarto: A validade para a utilização dos valores destinados as atividades cientificas das regionais terão a validade do período da gestão do seu Presidente.
Parágrafo Quinto: Findo o período da gestão do Presidente da Regional e não sendo utilizada a totalidade dos recursos os mesmos retornarão ao caixa da Sociedade Brasileira do Quadril, não podendo mais ser utilizados por aquela Regional.
Art. 65 – A administração dos recursos financeiros para a realização de Jornadas e Cursos promovidos pelas Regionais da SBQ é de responsabilidade da sua diretoria. Ao final de cada evento será feita prestação de contas com balancete. Eventual superávit será partilhado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para SBQ e 50% (cinquenta por cento) para a regional responsável pelo evento.
Parágrafo Primeiro. Tanto os recursos do evento quanto o superávit cabível à Regional ficarão centralizados no caixa da SBQ.
Paragrafo segundo. Os eventos organizados pela SBQ em parceria com outras sociedades ou organizações médicas terão toda a movimentação financeira sob responsabilidade da SBQ. No caso de coparticipação na captação de recursos, a partilha deverá ser feita por contrato entre as entidades previamente a realização do evento com aprovação da diretoria executiva, sempre em conformidade com os interesses da SBQ.
CAPÍTULO XII – CONDIÇÕES DE REFORMA DO ESTATUTO E EXTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Art. 66. O presente Estatuto só poderá ser alterado em Assembleia Geral Extraordinária convocada para esta finalidade, nos termos do que dispõe o caput do art. 24 deste Estatuto, durante a realização do Congresso da SBQ, podendo também ser convocada Assembleia Extraordinária durante o Congresso oficial da SBOT, no dia da especialidade por maioria simples ou por determinação do Presidente da SBQ.
Parágrafo único. Respeitadas as disposições do caput dos artigos 24 e 66 do presente estatuto, este poderá ser reformado, total ou parcialmente, em qualquer tempo, de acordo com as necessidades de atualização.
Art. 67. A SBQ poderá ser dissolvida ou extinta quando não mais levar adiante as finalidades associativas, expondo os motivos da dissolução em edital de convocação.
Parágrafo primeiro. A dissolução da SBQ ocorrerá somente por deliberação em Assembleia Geral Extraordinária convocada especialmente para esta finalidade, nos exatos termos do que dispõe o caput do art. 24 deste Estatuto.
Parágrafo segundo. Extinta a SBQ a destinação de seu patrimônio se dará nos termos do que dispõe o art. 50 deste Estatuto, de sorte que o nome da entidade beneficiada será decidido na própria assembleia que decidir pela extinção.
Art. 68 – Este Estatuto Social, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22/08/2019, entra em vigor em 01/01/2020, ficando revogado o anterior.
Art. 69 – Fica eleito, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para apreciar o que se fizer mister deste Estatuto Social.