ES vai economizar R$ 840 milhões em 10 anos com aposentadoria de PM | A Gazeta
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ES vai economizar R$ 840 milhões em 10 anos com aposentadoria de PM
Novas regras para aposentadoria de policiais militares e bombeiros serão responsáveis pela redução nos gastos do governo
Publicado em 25/04/2019 às 18h10
As mudanças na Previdência desenhadas para as Forças Armadas farão o Espírito Santo economizar R$ 840 milhões, em 10 anos, com o pagamento de aposentadoria e pensões dos bombeiros e policiais militares.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, em todo o país, no mesmo período, serão economizados R$ 51,64 bilhões caso o texto da reforma dos militares seja aprovado sem alterações.
A previsão é que em quatro anos a economia no Espírito Santo seja de R$ 240 milhões. O governo do Estado chegou a anunciar que haveria uma perda de receita de R$ 33,5 milhões em três anos – já que vai ser cobrada uma alíquota menor dos policiais e bombeiros militares. No entanto, a conta estava errada. Em vez de perda, o Estado terá aumento na arrecadação.
Atualmente a alíquota é de 11% e ela é paga por todos os militares ativos. Os inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.882,92) também recolhem, mas apenas em cima da diferença do salário. Com a reforma, a alíquota vai ser de 8,5% em 2020, subindo para 9,5% em 2021 e chegando a 10,5% em 2022 para todos, inclusive reformados e pensionistas.
Mesmo com a redução do percentual pago pelos militares, haverá um maior número de contribuintes, o que faz com que a economia seja maior com o passar dos anos.
O texto também prevê aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos para integrantes do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, dos militares dos Estados.
No Espírito Santo, quem entrou na PM e no Corpo de Bombeiros a partir de 2008 já precisa trabalhar 35 anos para ter direito à aposentadoria. Parte de quem ingressou no funcionalismo antes dessa data e aceitou trocar a remuneração de soldo por subsídio também continua por mais tempo nas ruas. Apenas um pequeno grupo tem direito a se aposentar com 30 anos de contribuição.
ES vai economizar 840 milhões em 10 anos com aposentadoria de PM
O erro nos cálculos do governo estadual foi destaque em A Gazeta no dia 5 de abril. A reportagem apresenta que o governo errou ao considerar, nas previsões de receitas previdenciárias apenas os atuais pensionistas, reservistas e reformados que contribuem à Previdência.
Na ocasião, o governo estadual admitiu o erro. O procurador do Estado Luiz Henrique Miguel Pavan, integrante do grupo de trabalho que estuda os impactos da reforma para os cofres estaduais, admitiu que, como mais militares estarão contribuindo, a receita do Estado será maior.