TÍTULO I Da Natureza, Finalidade e Objetivos. CAPÍTULO I Da Natureza - PDF Download grátis
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Ana Lívia Cortês Aleixo
1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA REGIMENTO INTERNO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO TÍTULO I Da Natureza, Finalidade e Objetivos CAPÍTULO I Da Natureza Art. 1º A Assessoria de Comunicação (ASCOM), diretamente vinculada à Chefia de Gabinete do Reitor, conforme prevê a alínea b, inciso II do art. 23 do Regimento Geral da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), rege-se pelo disposto neste Regimento Interno. Art. 2º A ASCOM fundamenta-se nos princípios de publicidade, impessoalidade e transparência, de participação, de igualdade, de respeito à diversidade e pluralidade de opiniões, na ética profissional e nos demais valores defendidos na missão da Universidade. CAPÍTULO II Da Finalidade Art. 3º A ASCOM é órgão técnico de assessoramento, coordenação, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos assuntos pertinentes à comunicação institucional para os públicos internos e externos da Instituição Universitária. Art. 4º A ASCOM é responsável pela promoção e gestão da Política de Comunicação da Universidade. CAPÍTULO III Dos Objetivos Art. 5º A Assessoria de Comunicação tem por objetivos: I - desenvolver ações de relacionamento estratégico com os diversos públicos por meio de canais de comunicação; Parágrafo único. Considera-se como públicos de interesse da Universidade: o corpo docente; o corpo discente; o corpo técnico administrativo e colaboradores eventuais;
2 instituições do Estado; atores da Sociedade Civil; órgãos e agentes da imprensa; instituições da iniciativa privada e do Terceiro Setor; movimentos sociais; fundações, agências e institutos de pesquisa; outras instituições e estabelecimentos de ensino. II - apoiar as atividades de ensino, de pesquisa e de extensão da Universidade e gestão administrativa, de acordo com suas competências e área de atuação; III - gerir os instrumentos de comunicação institucional que a Universidade dispõe; TÍTULO II Da Estrutura e Competências Capítulo I Da Estrutura Art. 6º A ASCOM possui a seguinte estrutura organizacional: I Coordenação; II Secretaria; III Núcleo de Jornalismo (NuJor); IV Núcleo de Relações Públicas (NuRP); V Núcleo de Design (NucDesign); e VI Núcleo de Audiovisual (NucAudiovisual). Art. 7º A coordenação da ASCOM será exercida por um Assessor de Comunicação designado pelo Reitor. Art. 8º A coordenação de cada Núcleo será exercida por profissional indicado pelo Assessor de Comunicação e designado pelo Reitor. Art. 9 º O NuJor é responsável pela produção de matérias jornalísticas veiculadas nos canais de comunicação disponíveis e pelo encaminhamento de releases e sugestões de pauta para a imprensa baiana e nacional.
3 Art. 10 O NuRP responde pelo planejamento, execução e avaliação de ações e estratégias de comunicação referentes aos relacionamentos institucionais da Universidade. Art. 11 O NucDesign é responsável pela identidade visual da Instituição, criação de arte, layout e tratamento de imagens que compõem as peças gráficas e os produtos de comunicação digital da Universidade. Art. 12 O NucAudiovisual é responsável por desenvolver projetos na área do audiovisual como vídeos e programas radiofônicos relacionados às temáticas culturais, científicas, institucionais e de outros elementos da vida universitária, bem como participar do gerenciamento e produção do projeto de TV na UNEB. CAPÍTULO II Das Competências Seção I Da Competência da Assessoria de Comunicação Art. 13 À ASCOM compete: I assessorar a gestão da Universidade e comunidade acadêmica nos assuntos de comunicação social, promovendo a divulgação de atos, ações e eventos de interesse da Instituição; II planejar, coordenar e executar ações estratégicas de comunicação que auxiliem na resolução de conflitos de interesse entre a instituição e seus públicos; III planejar, criar, produzir e avaliar material gráfico e impresso, audiovisual e digital relacionados à publicidade e à comunicação institucionais; IV elaborar e distribuir as informações de caráter institucional a serem dirigidas aos meios de comunicação jornais, rádios, televisões, revistas, websites, redes sociais digitais e outros canais de comunicação; V exercer as funções de relacionamento entre os diversos públicos da instituição por meio de criação de campanhas e produtos de comunicação como matérias, boletins internos, jornais e revistas, dentre outros; VI divulgar as informações dos programas, atividades e projetos acadêmicos e dos documentos da gestão da Universidade por meio de uma linha editorial compatível
4 com os princípios institucionais, compreendendo a utilização planificada dos veículos, formatos e linguagens adequadas; VII assessorar a comunicação interna e institucional da Reitoria; VIII produzir, editar e divulgar material fotográfico, assim como manter arquivo de fotografias para atender demandas jornalísticas e/ou publicitárias da instituição; IX elaborar notas oficiais, artigos, matérias e esclarecimentos públicos relacionados com as atividades da Universidade; X coletar, organizar e manter arquivos, inclusive em meio magnético, das matérias relativas à atuação e de interesse da Universidade veiculadas pelos meios de comunicação; XI gerenciar o portal institucional da Universidade; XII articular com a Reitoria e unidades universitárias a produção de material informativo, publicitário e de divulgação em apoio às ações no âmbito da gestão e das atividades finalísticas da Universidade; XIII planejar, coordenar, executar e avaliar pesquisas de opinião, de imagem e reputação, de clima organizacional e de perfil organizacional com a finalidade de subsidiar a política de comunicação e o planejamento de campanhas institucionais; XIV planejar, coordenar, executar e avaliar campanhas institucionais de informação, de integração, de conscientização, de motivação e de envolvimento com públicos de interesse; XV Articular a realização de eventos e encontros institucionais, visitas, exposições e mostras de interesse da instituição, em consonância com o Cerimonial, no âmbito das competências desta Assessoria; XVI Apoiar a realização de projetos na área cultural e eventos, encontros, visitas, exposições e mostras artísticas e culturais de interesse da instituição, em consonância com a Assessoria de Cultura (ASCULT), no âmbito das competências da Assessoria de Comunicação; XVII Elaborar estratégias de sistematização e disseminação dos dados e informações coletadas através dos serviços da Ouvidoria, em articulação com este setor. XVIII planejar, coordenar e executar ações estratégicas que promovam os valores e a imagem da instituição;
5 XIX planejar, desenvolver, executar e avaliar a produção de vídeos e programas radiofônicos relacionados a temáticas culturais, científicas, institucionais e de outros elementos da vida universitária, em articulação com a Reitoria e unidades universitárias. XX Conceber, produzir e avaliar arte, layout, imagem e template para a composição de peças gráficas e de produtos de comunicação digital. XXI elaborar e divulgar uma política de identidade visual para a instituição; XXII elaborar o planejamento orçamentário anual da Assessoria, encaminhando ao Gabinete do Reitor; XXIII elaborar o relatório anual de atividades; e XXIV exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação. Seção II Da Competência do Assessor de Comunicação Art. 14 Ao Assessor de Comunicação compete: I assessorar a Reitoria em assuntos técnicos relacionados à área de comunicação; II planejar e coordenar o trabalho de sua equipe na elaboração de planos e projetos; III estimular a qualidade, produtividade e racionalização de recursos no desenvolvimento dos trabalhos de sua área; IV propor diretrizes específicas relacionadas às competências da Assessoria de Comunicação; e V exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação. Seção III Da Competência da Secretaria da Assessoria de Comunicação Art. 15 À Secretaria da ASCOM compete:
6 I coordenar a recepção, a expedição e o arquivo de documentos e correspondências da ASCOM; II organizar e controlar a agenda diária do Assessor de Comunicação; III redigir a correspondência, inclusive procedendo à conferência e correção da mesma; IV prover e controlar o material de consumo permanente e os serviços de apoio necessários ao funcionamento da ASCOM; V receber, orientar e informar às pessoas que se dirigem à ASCOM; VI atualizar a folha de ponto e preencher o Controle de Frequência (COF); e VII despachar diariamente, com o Assessor, os processos e outras solicitações; VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação. Parágrafo Único. A Secretaria é setor auxiliar da ASCOM e deverá ser exercido, preferencialmente, por um servidor do quadro permanente, na condição de Secretário, indicado pelo Assessor de Comunicação e nomeado pelo Reitor. Seção IV Da Competência das Coordenações de Núcleo Art. 16 Aos Coordenadores de Núcleo compete: I planejar e coordenar o trabalho de sua equipe na elaboração de planos e projetos na sua área de competência; II assistir o Assessor de Comunicação nos assuntos inerentes à sua área de atuação; III zelar pelo uso correto dos equipamentos, pela ordem dos trabalhos e pela guarda dos materiais da unidade; IV efetuar programação anual de trabalho da unidade em conjunto com a sua equipe, enviando ao Assessor de Comunicação para aprovação;
7 V registrar e atualizar dados de atividades realizadas com a finalidade subsidiar a elaboração do Relatório de Atividades da ASCOM; VI propor, orientar e fiscalizar o cumprimento de normas e procedimentos dentro da sua área de atuação; VII orientar a equipe para ações voltadas à qualidade e produtividade do respectivo núcleo; VIII distribuir e executar as atividades que lhes são pertinentes; e IX executar outras atribuições que lhe forem conferidas. TÍTULO IV Das Disposições Finais Art. 17 O Regimento Interno da Assessoria de Comunicação poderá ser ampliado ou alterado, por meio de proposta originada na ASCOM, em articulação com o Gabinete do Reitor e encaminhada ao Conselho Universitário (CONSU). Art. 18 O presente Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.