Paulo Serra destaca importância de educação política - Câmara de Vereadores de Piracicaba
Aspectos da Lei Orgânica foram citados pelo vereador
Ao ocupar a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (8), na 67ª reunião ordinária, o vereador Paulo Serra (PPS) disse ser de fundamental importância que as pessoas tenham "educação política". Ele também esclareceu alguns pontos sobre o que é a Lei Orgânica. "O povo, muitas vezes, não sabe disso. Fica omisso da política, fala em mudança e não é participativo", declarou, ao fazer como referência as ações populares para reivindicar as mudanças na legislação, algo que requer, no mínimo, 5% de assinaturas dos eleitores de um município.
Serra apontou ainda como se dá o funcionamento da Constituição Brasileira, que comemorou 30 anos este mês, além de comparar como eram as instituições políticas no país antes de sua promulgação. "Agora que estamos em um momento de mudança, de transição, acho que o povo tem que ser mais participativo e cobrar mais dos governantes", completou ele.
Com relação aos municípios, Serra exemplificou que a Lei Orgânica é a constituição que rege as cidades brasileiras. "Ela é muito importante. Se tiver mudanças, é ali que a gente vai fazer as mudanças", exemplificou. "São normas que regulam a vida política nas cidades. As leis são votadas para a população e não para os políticos", reforçou.
Entre os pontos fixados pela Constituição está o limite de gastos com a remuneração dos vereadores, que não pode ultrapassar 5% da renda do município. "Nem esta Casa de Leis pode mudar isso, pois está no artigo 29 da Constituição", disse.
Sobre os projetos de iniciativa popular, Paulo Serra lembrou que acontece a coleta de assinaturas e depois o texto segue para a Câmara, onde os vereadores votam as propostas. "É muito importante o nosso papel, mas a população que quer uma real mudança no nosso país tem que se mobilizar e fazer o papel dela", avaliou.