Pelo presente instrumento particular, AGRIPOINT CONSULTORIA LTDA, situada a Rua Tiradentes, nº 848, 12º Andar, Conjunto 121, Centro, Piracicaba/SP., inscrita no CNPJ nº 03.775.184/0001-50, aqui representada por seus sócios, abaixo assinados, doravante denominada "EMPRESA", e de outro lado;
O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO, Registro Sindical 46000.004557/97-16, inscrito no CNPJ sob o nº 62.474.853/0001-12, com sede a Rua Bolívia, nº 186, Vila Cechino, Americana/SP., neste ato representado por sua Presidenta, Sra. HELENA RIBEIRO DA SILVA, portadora do CPF nº 017.360.768-33, doravante denominado "SEAAC".
Celebram entre si justo o presente ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS, aplicável a todos os seus trabalhadores, conforme termos do art. 7º da Constituição Federal, da Lei nº 10.101/00 e pelas cláusulas e condições a seguir definidas:
Este Acordo objetiva firmar e aprovar o sistema de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa (PLR) para o ano de 2021, estabelecendo as regras aplicáveis, aprovando o valor da participação nos resultados a ser atribuído a cada trabalhador.
Este Acordo tem prazo determinado, com início em 1º de janeiro/2021 e encerramento em 31 de dezembro/2021.
O presente Programa atingirá todos os trabalhadores efetivos da empresa.
Parágrafo único - Participam também do Programa os trabalhadores que, no período, foram desligados sem justa causa pela Empresa ou que pediram desligamento, sendo sujeitos à mesma avaliação de performance para o cálculo de sua PLR.
Considerando a necessidade de apuração dos resultados para a realização do cálculo do pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados, fica estabelecido que a empresa iniciará a apuração para o primeiro semestre, a partir de julho/2021 e deverá concluí-la, divulgá-la e realizar o pagamento até final de agosto/2021. A empresa iniciará a apuração, para o segundo semestre, a partir de janeiro/2022 e deverá concluí-la, divulgá-la e realizar o pagamento até final de fevereiro/2022.
Parágrafo único - O pagamento da PLR aos trabalhadores demitidos ou demissionários no período deste acordo, será realizado via rescisão complementar, conforme metodologia especificada.
2. A estrutura do Programa estabelece a distribuição de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro semestral aos trabalhadores e sócios executivos, independentemente das metas da empresa.
1.1- TEMPO: É calculado pró-rata, considerando o período de trabalho do trabalhador no semestre em questão, podendo variar de 0 a 1,0, sendo fator 1,0 (um) o trabalhador ou sócio executivo que atuou junto à empresa durante todo o semestre, com as demais gradações entre zero e um de acordo com o período trabalhado.
1.2 - DESAFIO - Reflete o tamanho e a dificuldade das metas de cada um, a importância das metas específicas para o negócio como um todo, a influência e liderança de cada um e amplitude do processo decisório sob sua responsabilidade, podendo variar de 0,2 a 2,0. Essa avaliação é feita pelos sócios, que podem consultar o superior hierárquico de cada trabalhador para melhor balizar sua decisão.
1.3 - DESEMPENHO: Reflete métricas de desempenho do trabalhador e da área, bem como uma avaliação subjetiva feita pelo superior hierárquico, validada pelos sócios. O desempenho tem peso que varia entre 0,25 e 1,0, sendo resultado de uma série de métricas específicas aplicadas a cada trabalhador.
1.4 - ADEQUAÇÃO À CULTURA: A partir de um questionário que contempla características alinhadas aos valores e aspectos culturais valorizados pela empresa, aplicado a todos os trabalhadores e sócios executivos, gera-se o fator de Adequação à Cultura, que variará de 0,0 a 1,0. As questões abordadas para caracterizar a adequação cultural terão nota entre 01 e 05, sendo 01 - Insuficiente e 05 - Excelente, com as notas intermediárias refletindo as respectivas gradações intermediárias. Será então calculada a média geral de todas as perguntas, sendo então transportadas para o fator de adequação cultural. A avaliação será feita por pares e membros da equipe, sendo validada pelo superior hierárquico e/ou pelos sócios.
1. Para cada trabalhador ou sócio executivo, os 04 (quatro) fatores relativos ao TEMPO, DESAFIO, DESEMPENHO e ADEQUAÇÃO À CULTURA, serão multiplicados, resultando em um fator final que representa o peso de cada trabalhador ou sócio executivo no valor da PLR a ser distribuído.
2. A divisão deste valor, de cada trabalhador e sócio executivo, pela soma dos fatores de todos os trabalhadores ou sócios-executivos, resultará na porcentagem devida a cada um.
3. A multiplicação destas porcentagens pelo montante em dinheiro a ser distribuído, resultará o quanto cada um receberá.
3.1- Não serão divulgados publicamente ou para outros trabalhadores os valores de PLR de cada um.
0,20 a 2,0
0,25 a 1,0
1.1- Considerando que o resultado a ser distribuído seja de, hipoteticamente, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), os trabalhadores A, B e C receberiam, respectivamente:
Nos termos do art. 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 10.101/2000, o presente Acordo de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa, será arquivado no respectivo Sindicato Profissional da Categoria.
E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Acordo de Participação nos Lucros ou Resultados da Empresa, em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito.