Publicada em 08/05/2010 às 21h24
Donos de terrenos baldios notificados por fiscais
Prefeitura está notificando donos de terrenos baldios
Em pouco mais de um mês, a coordenadoria municipal de Posturas, da secretaria municipal de Serviços Básicos (Semusb), notificou 280 proprietários de terrenos baldios. Os imóveis não atendiam o que determina o Código de Posturas sobre a manutenção de limpeza, construção de muro e calçada. A multa para os que não se adequarem pode chegar a R$ 1.323,60.
A coordenadoria criou o Grupo Terrenos Baldios, que está trabalhando exclusivamente na localização, notificação e fiscalização do cumprimento do que determina a legislação do Município. A maior parte das notificações é referente a terrenos do chamado "quadrilátero do Centro de Porto Velho", situado entre as avenidas Jorge Teixeira, Farqhuar, Migrantes e Sete de Setembro. Do total de contribuintes notificados, 23 atenderam às solicitações da fiscalização dentro do prazo estipulado.
A coordenadora Selimar Pereira da Silva explica que após localizar o terreno baldio, os fiscais consultam o banco de dados da prefeitura de Porto Velho para obter os dados do proprietário e assim fazer a notificação via Diário Oficial do Município e jornais. "Geralmente não há outra forma de localizar o dono do imóvel e, por isso, precisamos recorrer à publicação das notificações em edital", explica.
Somando as três notificações por edital, quantidade estipulada pelo Código de Posturas, o proprietário tem até 45 dias para providenciar a regularização da situação do imóvel, caso contrário poderá ser multado. Para cada dispositivo infringido, o valor da penalidade é de R$ 441,20. Somando as autuações referentes à limpeza do imóvel, a construção de muro e calçada, o valor total das multas impostas ao proprietário do terreno chega a R$ 1.323,60.
A prefeitura irá efetuar a limpeza, construir muro e calçada nos lotes que forem alvo de notificação e não cumprirem a determinação do poder público municipal. Após a realização do serviço, a prefeitura irá cobrar o valor gasto, acrescido de mais 20%, do proprietário do terreno, além da multa.
O serviço de adequação de terrenos baldios ao Código de Posturas está sendo realizado com foco na região central de Porto Velho e nas principais vias de trânsito da cidade. Os fiscais da coordenadoria municipal de Posturas que não integram o Grupo Terrenos Baldios trabalham em outros setores da cidade. A coordenadora afirma que a população pode denunciar situações de desrespeito ao Código de Posturas. Para isso, basta ligar, em horário comercial, para 3901-3134. Se preferir, o denunciante pode ir à Semusb, localizada à rua Aparício de Moraes, bairro Industrial. (Marcela Ximenes)