O jornal Tribuna do Povo, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.401.268/0001-50, torna público, por este edital, que estarão abertas, até as 21h do dia 02 de maio de 2021, as inscrições para o Concurso Cultural “Ilhabela Music Live”, que se realizará durante a realização do 1º Ilhabela Music Live.
1. DAS CONDIÇÕES GERAIS E DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO
1.1. O concurso cultural denominado “Ilhabela Music Live” é promovido pelo Jornal Tribuna do Povo em parceria com o Comércio local e destina-se exclusivamente a moradores de Ilhabela, sendo vedada a participação de colaboradores [de forma direta e indireta] desta empresa, membros da Comissão Julgadora e seus familiares.
1.2. A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma a pagamento de preço e/ou compra de produtos ou serviços pelos participantes, sendo, portanto, de caráter exclusivamente cultural/recreativo, conforme o disposto no artigo 3.o, inciso II, da Lei 5.768/71 e no artigo 30, do Decreto no. 70.951/72.
1.3. Somente as frases enviadas por meio de comentários nas transmissões do “Ilhabela Music Live” ao vivo via Facebook (facebook.com/tribunadopovo/live) e pelo e-mail “ilhabelamusiclive@gmail.com” serão avaliadas e estarão concorrendo.
1.4 O concurso terá como tema a cidade Ilhabela. Os participantes deverão enviar frases, conforme item 1.3., enaltecendo a cidade no momento da Pandemia do Novo Coronavírus.
1.4.1. Não há uma quantidade definida de palavras ou tamanho da frase. Cada participante poderá usar de suas habilidades linguisticas da forma que preferir para enaltecer a cidade e participar do Concurso Cultural.
1.4.2. No caso do participante ser menor de 18 anos, para receber a premiação será necessário o acompanhamento dos pais ou representantes legais.
1.5. Não há limite de envio de frases por participante. Contudo, os interessados/participantes serão premiados uma única vez.
1.6. As frases serão analisadas e julgadas pela Comissão de Concurso, a qual utilizará os seguintes critérios: a) Qualidade da redação, criatividade e originalidade da frase.
1.6.1. As histórias deverão ser elaboradas pelo próprio participante e devem estar de acordo com o tema do concurso. Os participantes não poderão infringir leis de direitos autorias do material que submeterem ao concurso.
1.6.2. A Comissão Julgadora terá autoridade absoluta e discrição na seleção dos finalistas do Concurso Cultural, sendo sua decisão soberana, inquestionável e irrecorrível. Os participantes renunciam expressamente, ao aceitar as regras deste concurso pela sua participação, a qualquer questionamento sobre critérios adotados, prevalecendo sempre o critério da Comissão Julgadora.
1.6.3. Serão escolhidas as melhores frases de cada dia como finalistas e no dia 02 de maio de 2021 será realizado o sorteio ao vivo dentre os finalistas.
1.7 O prêmio principal será uma motocicleta Honda Elite zero km, 125cc, que estará em exposição no Supermercado do Frade – Perequê, durante todos os dias do evento (Av. Princesa Isabel, 1126 – Perequê, Ilhabela)
17.1 Por se tratar de veículo zero km, o ganhador terá que apresentar documentação para emissão de nota fiscal da concessionária em seu nome. Todos os custos de licenciamento, impostos e emplacamento são de responsabilidade do ganhador.
1.8. Caso seja verificada fraude deste regulamento, a qualquer momento a Organização poderá cancelar o concurso cultural, bem como a desclassficação de participante pode ocorrer sem aviso prévio e a qualquer momento do concurso, não sendo obrigatória a substituição do participante e ou vencedor por outro.
1.9. A Organização poderá fazer eventuais alterações nas condições previstas, que porventura venham a ser necessárias à execução do concurso cultural, sem que seja devida qualquer indenização aos participantes.
1.10. Os casos omissos não previstos neste regulamento serão analisados e decididos pela comissão organizadora do Concurso, cujas decisões são irrecorríveis.
1.11. A Tribuna do Povo não se responsabilizará por inscrições que não forem recebidas em função de problemas na transmissão de dados, no servidor ou em provedores de acesso, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
1.12. A Organização reserva-se ao direito de cancelar, suspender ou modificar qualquer item deste Regulamento/Concurso, bem como interrompê-lo, caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro impedimento que esteja fora de seu controle e que comprometa a integridade do concurso de forma que o mesmo não possa ser conduzido como originalmente planejado, sem aviso prévio.
1.13. A participação neste concurso implica a aceitação total e irrestrita de todas as cláusulas deste regulamento.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão feitas exclusivamente via comentários nas transmissões ao vivo do festival “Ilhabela Music Live” no canal do jornal Tribuna do Povo no Facebook (www.facebook.com/tribunadopovo/live) e pelo email ilhabelamusiclive@gmail.com.
2.2. O Concurso terá inscrições abertas no dia 21 de abril de 2021, a partir das 18:00, e encerrará no dia 02 de maio de 2021 às 21:00.
2.3. Somente serão aceitas as inscrições que preencham todas as condições previstas neste regulamento, realizadas dentro do período descrito no item 2.2 e por meio do descrito no item 2.1, reservando-se o Jornal Tribuna do Povo o direito de desclassificar aqueles que não preencherem os requisitos previstos, independentemente de qualquer obrigação de comunicação aos participantes.
2.4. Não serão aceitas inscrições de frases entregues pessoalmente.
3. DO JULGAMENTO DO CONCURSO
3.1. As frases finalistas do concurso serão escolhidas pela equipe organizadora.
3.2 As frases finalistas serão julgadas por uma comissão formada com 03 [três] pessoas, sendo 01 [um] representante do jornal Tribuna do Povo, 01 [um] estudante de publicidade e 01 [um] convidado [externo] pela organização do Concurso.
3.2. A Comissão Julgadora fará a seleção das melhores frases que se enquadrem na proposta do concurso.
3.3. A decisão da Comissão Julgadora é irrecorrível.
3.4. O ganhador será sorteado dentre os finalistas de forma aleatória e ao vivo.
4. DOS PRÊMIOS
4.1. Dentre as melhores frases um participante será escolhido para receber o prêmio principal.
4.2. O único ganhador do prêmio principal receberá da comissão organizadora uma motocicleta Honda Elite zero km, 125cc, na cor Branca.
4.3. O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo ser cedido a terceiro.
4.4. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro ou substituídos por quaisquer outros bens ou serviços.
5. DA PUBLICIDADE E ENTREGA DOS PRÊMIOS
5.1 A divulgação dos premiados será feita durante as transmissões ao vivo no site www.facebook.com/tribunadopovo), entre os dias 21 de abril e 02 de maio de 2021, sendo também o[a] premiado[a] comunicado[a] por meio de mensagem eletrônica.
5.2. O prêmio será entregue no endereço: Av. Princesa Isabel, 1126 – Perequê.
5.3. Na hipótese do participante vencedor, por algum motivo, não poder ser contatado, ou se contatado, não se manifestar em até 05 [cinco] dias corridos da divulgação dos resultados do concurso, perderá o direito ao prêmio.
5.4. Ao receber o prêmio, o participante contemplado o aceitará incondicionalmente, exonerando a Promotora e/ou terceiros envolvidos neste concurso de qualquer responsabilidade ou obrigação futura incluindo, mas não se limitando, a perdas, lesão a bens ou propriedade, lesão ou danos pessoais, morte e lesões físicas, lesões que sejam ocasionados total ou parcialmente, direta ou indiretamente, pela participação em qualquer atividade relacionada a este concurso, ou recebimento, posse e uso do prêmio.
6. DA CESSÃO DE DIREITOS
6.1. Ao se inscrever para participar neste concurso, nos termos deste regulamento, o participante estará automaticamente autorizando, por si ou através dos seus pais ou do seu representante legal, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável a cessão gratuita de todo o material produzido e enviado, seja vencedor ou não.
6.2. Os textos participantes deste concurso cultural serão totalmente transferidos pelo seu autor ao jornal Tribuna do Povo, permitindo o uso e cedendo todos os direitos patrimoniais referentes ao conteúdo, incluindo, mas não se limitando, os direitos de expor, publicar, reproduzir, editar ou de qualquer outra forma dela se utilizar, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos em qualquer tipo de mídia, sem exceção, como televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors e internet, em conformidade com o artigo 49 da lei de direitos autorais (Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998).
6.3. O autor do texto também permite o uso em todo o material de divulgação institucional ou promocional ao jornal Tribuna do Povo, em quaisquer mídias que se fizer necessário.
6.4. O vencedor deste concurso cultural também autoriza ao Jornal Tribuna do Povo, a seu critério e gratuitamente, sua imagem e nome em qualquer tipo de mídia ou peças promocionais para divulgação dos resultados da promoção cultural e/ou do conteúdo vencedor, inclusive na internet.
6.5. Os menores de idade deverão ser assistidos por seus pais ou pelo seu representante legal para realizar seu cadastro neste concurso, aceitar o regulamento do mesmo, bem como para as autorizações tratadas no item a seguir.
7. DA DESCLASSIFIÇÃO
7.1. Serão imediatamente desclassificados deste concurso:
7.2. As inscrições que contiverem dados incorretos, incompletos ou que não atendam às especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste regulamento.
7.3. As histórias que sejam consideradas impróprias pela Comissão Julgadora.
7.4. As histórias que contenham, total ou parcialmente, material desenvolvido por terceiros e/ou que não seja de titularidade do participante.
7.5. As histórias que contenham termos ofensivos, preconceituosos, pejorativos, racistas, homofóbicos, violentos ou odiosos, nudes.
7.6. Propaganda.
7.7. O não cumprimento de quaisquer das regras deste Regulamento.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Todos os participantes do concurso cultural, incluindo o vencedor, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações no concurso ou pelas cessões dos direitos de autor sobre seus trabalhos, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições. Todos os participantes declaram que suas criações são originais. Em caso de plágio de qualquer espécie o Jornal Tribuna do Povo não responderá pelo ato do participante, sendo este responsável por eventuais ônus ou danos a terceiros, respondendo integral e exclusivamente, além de ser desclassificado do concurso e consequentemente perder o direito de concorrer aos prêmios.
8.2. Todos os participantes autorizam desde já o uso gratuito de seus nomes, e-mail e suas histórias em qualquer tipo de mídia, Internet e peças promocionais para fins de divulgação do Concurso sem qualquer ônus adicional.
8.3. Os participantes, no ato de inscrição no Concurso e adesão a este regulamento, autorizam a divulgação de seu nome e respectiva resposta e o uso gratuito de suas imagens e vozes, em fotos, cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia, peças promocionais e campanhas on line, para a divulgação do Concurso, existente ou ainda a ser criada, por prazo indeterminado, sem fazer jus a qualquer pagamento do Jornal Tribuna do Povo.
8.4. Serão excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
8.5. Os organizadores do concurso não se responsabilizam por quaisquer custos incorridos pelos participantes para inscrição, confecção e envio dos trabalhos, divulgação dos vencedores, comparecimento ao evento de premiação, viagens, transporte, hospedagem, alimentação ou quaisquer outros custos relacionados ao concurso.
8.6. Os participantes ficam cientes que o Jornal Tribuna do Povo realiza o tratamento das informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) para atender as finalidades do Concurso e possui o compromisso com a proteção dos Dados Pessoais coletados do(a) participante de acordo com as leis em vigor e todas as disposições relativas ao tratamento de Dados Pessoais poderão ser observadas a qualquer momento na Política de Privacidade.
8.6.1. O jornal Tribuna do Povo compromete-se a disponibilizar a Política de Privacidade com o detalhamento sobre o tratamento de Dados Pessoais e dos que porventura venha a coletar sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física (“Dados Pessoais Sensíveis”).
8.6.2. O jornal Tribuna do Povo envidará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas deste regulamento. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Tribuna do Povo se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de seu banco de dados, e demais atos ilícitos praticados por terceiros, salvo nos casos em que tiver dolo.
8.6.4. O(a) participante poderá exercer seus direitos referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais, previstos em nossa Política de Privacidade.
8.7. Quaisquer dúvidas sobre o concurso ou sobre o presente regulamento devem ser encaminhadas para o seguinte e-mail: ilhabelamusiclive@gmail.com.
8.8. As dúvidas não previstas neste regulamento serão analisados e decididos pela comissão organizadora do Concurso, cujas decisões são irrecorríveis
8.9. A participação neste Concurso implica na aceitação total de todos os itens deste regulamento, que poderá ser alterado por seus organizadores tantas vezes quanto necessário, garantida a sua divulgação de forma eficaz, a critério, também, dos organizadores.
8.9. Aplica-se a este Concurso, incluindo, mas sem se limitar a sua divulgação, condução, às participações e às premiações, a legislação brasileira e fica eleito o Foro de São Sebastião para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta.