Terceirização irrestrita coloca em risco a carreira em Empresas Públicas | FINDECT
O Superior Tribunal Federal, órgão máximo do judiciário brasileiro, tomou uma decisão que pode colocar uma pá de cal sobre o serviço público como o conhecemos hoje, em todas suas instâncias, incluída a educação.
Em julgamento na quinta-feira, 30 de agosto, votou pela aprovação da terceirização das atividades-fim das empresas, com reflexos diretos nas prestações de serviço, o que significa um enorme retrocesso nas conquistas dos direitos trabalhistas.
Votaram, com os relatores Roberto Barroso e Luiz Fux, favoráveis à terceirização geral, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Divergiram, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello