Sessão: Quinta-feira, 14 de agosto de 2014
.: Pauta Tribunal Pleno - 14 de agosto de 2014 :.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO
Pauta de Julgamento do dia 14/08/2014
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 040/2014
De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo Cesar Gradela Filho e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado de defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,
No dia 14 de agosto de 2014 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:
­­­­­­­­AUTOS N°. 86/2014– EM RECURSO
AUDITOR RELATOR: DR. DAVIS KUNG BRUEL
INADIMPLEMENTO EM PARCELAMENTO
RECORRENTE: VASCO DA GAMA F.C.
RECORRIDO: DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI
1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA, equipe filiada à Federação Paranaense de Futebol, por deixar de cumprir o acordo de parcelamento perante a Justiça Desportiva, referente à débitos do ano de 2013, cujo parcelamento ocorreu em 12 de Dezembro de 2013, conforme documentação em anexo. Dessa forma, a equipe incorreu em infração prevista no art. 223 do CBJD.
Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho
VASCO DA GAMA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DIVERGINDO O VOTO O AUDITOR RUBENS DOBRANSKI QUE APLICOU A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
RECURSO: "Diante do exposto, bem como pelo que será suprido pelo notório saber jurídico de Vossas Excelências, respeitosamente, requer: seja concedida liminarmente, "inaudita altera pars", o efeito suspensivo ao presente recurso, com a imediata suspensão dos efeitos da decisão recorrida, até a manifestação definitiva deste E. Tribunal, acerca da matéria sub judicie; seja dado provimento ao presente recurso para fim de (i) confirmar a liminar e absolver a ora denunciada, queno senão, alternativamente, caso este não seja o entendimento de Vossas Excelências, o que se admite apenas para argumentar, (ii) a minorar a multa aplicada, uma vez que demonstra justa causa para o atraso do parcelamento, bem como para determinar a aplicação do artigo 182 do CBJD, por se tratar a denunciada de equipe não profissional. Requer, por fim, a juntada dos documentos anexos, visto que tanto para o c. STJ como o c. STJD tem admitido a juntade de documentos em recursos".
AUTOS N° 12 /2014 – EM RECURSO
AUDITOR RELATOR: DR. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES
RECURSO DA LIGA DE FUTEBOL DE PONTA GROSSA
RECORRENTE: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE
RECORRIDO: COMISSÃO DISCIPLINAR DA LIGA DE FUTEBOL DE PONTA GROSSA
RECURSO: "Face o exposto, requer ao Sr. RELATOR e a este E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ; Seja recebido, processado, conhecido e julgado dado o provimento procedente o presente Recurso Voluntário, com aplicação dos efeitos legais; Seja deferida a juntada dos documentos relacionados e acostados a este recurso, em razão de fatos novos e da não juntada quando anteriormente apresentados; Seja REFORMADA a decisão da Comissão Disciplinar originária; Seja julgado PROCEDENTE o pedido para condenar a Requerida (ora recorrida) Às penas do art. 214 e seus parágrafos 1° e 2° do CBJD; Seja deferida a devolução dos documentos originais apresentados, após o transito em julgado da decisão."
AUTOS N°. 65/2014– EM RECURSO
AUDITOR RELATOR: DR. PETERSON MUZIOL MOROSKO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL 1ª DIVISÃO-2014
JOGO: LONDRINA EC X CORITIBA FC
RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA
RECORRIDO: CORITIBA FOOT BALL CLUB
DECISÃO DA 2° COMISSÃO DISCIPLINAR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO
1° DENUNCIADO: LONDRINA ESPORTE CLUBE, De acordo com a súmula "aos 27 minutos do segundo tempo visualizados um tumulto nas arquibancadas, envolvendo as torcidas das 2 equipes (Londrina e Coritiba). Tal situação foi contida pelo policiamento". O Embate travado por torcedores de ambas as denunciadas é, sabidamente, conduta típica prevista no CBJD. Da análise conclui-se que as ações perpetradas pela torcida do Londrina EC, se amoldam ao tipo descrito no artigo 213, inciso I, §1°, do CBJD.
2° DENUNCIADO: CORITIBA F.C. - De acordo com a súmula "aos 27 minutos do segundo tempo visualizados um tumulto nas arquibancadas, envolvendo as torcidas das 2 equipes (Londrina e Coritiba). Tal situação foi contida pelo policiamento". O Embate travado por torcedores de ambas as denunciadas é, sabidamente, conduta típica prevista no CBJD. Da análise conclui-se que as ações perpetradas pela torcida do Coritiba FC, se enquadram no artigo 213, inciso I, §2°, do CBJD, restando lídima a pretensão punitiva.
LONDRINA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 213,I, DO CBJD, FICANDO ABSOLVIDO COM RELAÇÃO AO § 1° DO ART. 213. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CORITIBA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 213, I,§2° DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
RECURSO: Procuradoria: "Diante de todo o exposto e por todo o mais que dos autos conste, cumpridos os pressupostos de admissibilidade, a Procuradoria de Justiça Desportiva pugna pelo provimento do presente Recurso Voluntário para, reformando a r. decisão reprochada, dar procedência à pretensão punitiva ajuizada em desproveito dos Recorridos, aplicando-lhe as sansões decorrentes da violação ao art. 213, do CBJD, nos termos acima propostos, por ser medida da mais íntegra e lídima Justiça".
Coritiba F.C- "Diante de tudo exposto, confiando na sapiência de Vossas Excelências, Coritiba Foot Ball Club, respeitosamente requer: A) o recebimento do presente recurso; B) a concessão de efeito suspensivo; C) a reforma da decisão da 2° Comissão Disciplinar para absolver a equipe do Coritiba das penas impostas, nos termos da fundamentação; D) caso não seja o entendimento de Vossas Excelências, alternativamente, seja então reformada a decisão recorrida para que seja diminuído o valor da multa aplicada, nos termos da fundamentação; e, E) a intimação dos profissionais que subscrevem a presente peça da data da sessão de julgamento presente recurso."
Londrina E.C.- "Diante das razões retro mencionadas, o Londrina Esporte Clube, interpõe este Recurso, requerendo que Vossa Excelência se digne em receber e determinar o seu processamento em REGIME DE URGÊNCIA, para fins de: Receber o Recurso e conceder o efeito SUSPENSIVO, na forma da legislação vigente, pelos fundamentos retro apresentados, como única forma de evitar danos materiais e esportivos de difícil reparação. Seja concedido, face sua tempestividade e atendimento das formalidades legais, inclusive, quanto ao recolhimento da taxa recursal. Seja provido, face as razões fáticas e de direito retro mencionadas, para fins de: a- Anular a Decisão por violação aos artigos 131 e 132 c/c 170 do CBJD; b- Ou, reforma a Decisão da Segunda Comissão, para se absolver a Londrina E.C. da imputação do artigo 213, i do CBJD, porque tomou todas as providencias que lhe competia; c- Ou, ainda, no caso de algum entendimento contrário, ao menos se reduzir a multa para valor que atenta o previsto no artigo 2° XII e XIV do CBJD."
AUTOS N°. 165/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO DO DIA 18 DE JULHO DE 2014, ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ.