DENÚNCIA - Blog do Miranda SáBlog do Miranda Sá
"É traição? É traição, mas é uma traição entre criminosos. Não se está traindo a Inconfidência Mineira, não se está traindo Resistência Francesa." Sérgio Moro
Vivendo no clima de faxina contra a corrupção no Brasil, popularizou-se o termo "denúncia", que nada mais é do que o testemunho de um criminoso contra outro criminoso ou outros criminosos, obtendo o delator os benefícios da lei no cumprimento da pena, se for condenado.
Nosso epigrafado, o juiz Sérgio Moro, que conduz um importante instrumento para combater os crimes contra o patrimônio público, expressa com propriedade recurso da colaboração premiada, que permite a condenação dos culpados. Diz ele: "Às vezes, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas de crimes são os próprios criminosos". E na verdade são.
O instituto da delação premiada está implantado no Brasil desde 1990, e tem servido à Justiça para obtenção de provas na prática criminosa. O termo jurídico é "colaboração premiada", cujo valor está em que o "colaborador" se obriga a apresentar provas que sustentem a acusação feita.
Este acordo tem ajudado a Operação Lava-Jato realizada com mérito pela Polícia Federal, encontrando respaldo na condução judicial de Sérgio Moro, cujo trabalho é aplaudido pelos brasileiros cansados de tantos roubos nas esferas da administração pública e nas empresas estatais.
Juiz da vara federal de Curitiba, Moro é um homem simples levando a vida simples de classe média. Não tem a arrogância comum às autoridades brasileiras, inclusive de vários colegas da magistratura; e merece o respeito da cidadania por não perdoar os poderosos executivos de empreiteiras e a alta hierarquia do Partido dos Trabalhadores, que ocupa a presidência da República.
Diz-se, e é uma verdade histórica, que a corrupção existe a muito na administração pública, grassando vergonhosa e criminalmente nos círculos políticos; mas também é uma verdade insofismável que se oficializou no governo do PT, instituída oficialmente.
Uma expressão popular diz que atualmente no Brasil em qualquer chão escavado a procura de malfeitos, sempre aparece uma minhoca, a minhoca corrupta da pelegagem dominante, onde um ministro compra tapioca com um cartão corporativo e os parentes e protegidos por Lula da Silva, quando presidente, exibiam passaportes diplomáticos.
Entre os favoritos do Presidente, uma sua apadrinhada fazia viagens oficiais suspeitas usando cartões de crédito da presidência para compras no Exterior e "otras cositas más"; os filhos de Sua Excelência foram beneficiados de tal maneira que se tornaram milionários da noite para o dia.
Outra verdade é que o reinado de degenerescência não foi investigado a tempo. Por causa do amedrontador apoio popular do demagogo líder do PT e outras razões dignas de estudo.
Entre muitos motivos, cabe uma autocrítica: a tradicional displicência dos brasileiros. E, sem dúvida, o acumpliciamento dos 300 picaretas do Congresso Nacional e a inegável acomodação temerosa de magistrados dependentes do poder político.
Felizmente surgiu o Ministério Público jovem e independente, fortalecido pela ação do ministro Joaquim Barbosa, do STF, que domou as feras da pelegagem e adubou o terreno, e plantou a mentalidade anti-corruptível que a Nação colheu. E lhe sucederam inúmeros juízes corajosos, entre eles Sérgio Moro.
Em auxílio à faxina para livrar o Brasil da corrupção, veio a delação premiada, adornando o combate ao crime organizado com o colar das denúncias, uma jóia que deve ser usada como um fetiche para repelir a corrupção lulo-petista.
7 respostas para DENÚNCIA
13 de setembro de 2015 às 14h11
O juiz Sérgio Moro é uma de nossas últimas reservas de moralidade, destemor, determinação e do "notório saber jurídico" exigido inclusive daqueles que postulam ao STF, uma vez que seu trabalho tem resistido incólume aos recursos dos advogados mais caros e concorridos do país, contratados a peso de ouro pelos criminosos bilionários. Você foi preciso quando mencionou "a tradicional displicência dos brasileiros". Recentemente, num evento que lembrou a ascensão de Hitler, Angela Merkel declarou que "um pintor austríaco fracassado, autor de um livro de ideias simplistas, ter permanecido durante anos no poder só foi possível devido à cumplicidade e indiferença das elites e de boa parte do povo alemão". Isso mostra o preço altíssimo que é cobrado de uma nação que se deixa conduzir por pilantras sem escrúpulos e ávidos por encher os bolsos à custa da miséria humana. Mas o fim desse pesadelo está próximo.
13 de setembro de 2015 às 18h44
Parabens voce traduz e diz o que todos sentimos e concordamos! A P. F. É O ANJO DA GUARDA DO BRASIL.a delaçao premiada é sua espada!
13 de setembro de 2015 às 19h32
Parabéns, Prof.Miranda Sá! Mais uma vez você brinda a Nação inteira com sua lucidez e ética. Muito obrigado.
13 de setembro de 2015 às 22h16
É porque ele é honesto, justo e não se queda aos ditames do poder atual, mas sim, honra o seu juramento de justiça. Difícil encontrar modelos assim. Modelos são para serem seguidos. Exemplos são usados para ilustrar.
Sergio Mazzoni (@facaafiada2011) disse:
14 de setembro de 2015 às 4h30
A delação premiada é um remédio forte que pode matar o doente, in casu, a Justiça. Cunha foi denunciado com base numa denúncia feita por um indivíduo cujos depoimentos, ora num, ora noutro sentido, dão a certeza de que, em um ou outro momento, ele mentiu.
Não defendo Cunha, mas não posso deixar de citar um caso em que a delação premiada foi mal utilizada. A denúncia, nela fundamentada, foi no mínimo precipitada.
Pedras fundamentais de processos que podem levar à perda da liberdade, não deveriam ter sua lapidação confiada a quem é parte no processo penal e que, sendo ser humano, é suscetível a preconceitos, cismas, opiniões e preferências.
Há casos de preferências nítidas, onde promotores de Justiça inocentam criminosos que lhes prometem delatar um réu objeto de preferência.
Imagine se, no caso do Petrolão, as delações começassem pela parte que corrompeu o agente público – as empreiteiras.
A defesa destas abraça a tese de que elas foram extorquidas, que são vítimas, o que leva à conclusão de que as primeiras delações premiadas seriam nesse sentido – as empreiteiras seriam vítimas e os agentes públicos os vilões.
Qual ser humano resistiria à tentação de abraçar a tese das empreiteiras se, na ponta dos agentes públicos a perseguir havia a possibilidade de se alcançar verdadeiros bagres ensaboados como Palocci, Mercadante, Dirceu, Gleisi, Renan, Cunha, Lula, PT e Dilma?
Por sorte primeiramente formularam delações agentes públicos do segundo escalão, o que permitiu que o MP federal enxergasse os dois agentes criminosos, empresas e agentes públicos, e os processos criminais perquirem sobre crime de corrupção, ativa e passiva, e não sobre extorsão, este último que livraria as empresas, injustamente, da persecução criminal.
Delações deveriam ser formuladas unicamente a Juizes de Direito e não também a promotores públicos, porque parte em processo penal e, portanto, interessado direto no resultado por ele esperado.
14 de setembro de 2015 às 14h59
Olá Miranda. Infelizmente (ou felizmente) você ainda terá muito o que escrever sobre o tema. Ainda tem muita água a rolar sob a ponte.