Início Geral Lagesprevi: Aposentados serão reavaliados
Lagesprevi: Aposentados serão reavaliados
Vereadores de Lages aprovaram projeto de lei que acresce parágrafos a Lei Complementar 154/2001. Essa norma trata da reestruturação do Lagesprevi. Ali consta que o segurado aposentado por invalidez se apresente a cada dois anos para avaliação médica a fim de manter o benefício da aposentadoria. O texto indica:
"O servidor fica obrigado a se submeter a avaliação médica a cada dois anos, sob critério e a cargo do Lagesprevi, para atestar a incapacidade laboral até completar os 75 anos de idade. O segurado deve comparecer à avaliação médica com laudo atual de médico especializado na área cuja doença o incapacitou para o desempenho no cargo".
Há um alerta de que, em caso de não comparecimento o servidor pode ser revertido ao ofício público (voltar a trabalhar) ou posto em disponibilidade nos termos do Estatuto dos Servidores. Intenção é avaliar aqueles aposentados por invalidez se não readquiriram a condição para retornar ao trabalho. O Lagesprevi não está inventando nada. No INSS também é assim. Quem está aposentado por invalidez não pode laborar (trabalhar), nem que seja de forma voluntária (sem receber salário). Invalidez pressupõe impossibilitado para o trabalho e, por causa disso, o Estado (no caso do Lagesprevi, o instituto) remunera o segurado.
Lagesprevi avaliará aposentados por invalidez a cada dois anos, conforme a norma disciplinadora aprovada na Câmara