Paulo Seabra 12 de dezembro de 2019 fevereiro 10th, 2020
Apresentado em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o Projeto de Lei 6.341/2019, mais conhecido como Pacote Anticrime, insere uma série de modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos do tráfico de drogas e de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos. Com efeito, a proposta também agiliza e moderniza a investigação criminal e persecução penal.
"Essa é a resposta que a sociedade espera do seu parlamento. Aprovamos um projeto que vai impactar positivamente para melhorar a segurança pública e o combate à corrupção. Ou seja, marcamos um golaço em favor do povo brasileiro", comemorou o senador Roberto Rocha.
No mesmo dia em que os senadores aprovaram o pacote anticrime, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que permite a prisão após a condenação em segunda instância.
"O ar de impunidade que paira sobre o Brasil precisa acabar de vez para que o país prospere com segurança jurídica e para aqueles que desejam acreditar no Brasil como uma nação do futuro", frisou Roberto Rocha.
Assim sendo, é possível que um grupo de senadores apresentem recurso para que a matéria seja apreciada no plenário, e se ocorrer, deverá ser somente no mês de fevereiro, segundo o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele entende que os senadores devem esperar a Proposta de Emenda à Constituição que versa sobre o mesmo tema chegar ao Senado. A saber, hoje ela está sob a deliberação da Câmara dos Deputados.