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Projeto de lei visa criminalizar jogos violentos em território nacional
Guilherme Pinheiro2 de abril de 2019
Apresentado pelo deputado Júnior Bozzella, PSL-SP, um novo Projeto de Lei (PL 1577/2019) visa criminalizar a propagação de jogos violentos no Brasil. A nova medida "criminaliza o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência."
Depois do recente massacre de Suzano, assim como outros casos ao redor do mundo, o deputado pretende mudar o Código Penal para que as situações descritas acima resultem em "detenção de três a seis meses", ou multar quem "por conta própria ou alheia, desenvolve, importa, vende, cede, empresta, disponibiliza ou aluga aplicativos ou jogos eletrônicos que incitem a violência e o crime". Se a infração for cometida por meio de ferramentas que permitam a expansão massiva da sua "mensagem", como a internet ou meios de comunicação em massa, a pena será ampliada proporcionalmente.
E o deputado foi ainda mais longe. Utilizando o Marco Civil, pretende enquadrar provedores de aplicações de internet que fornecerem games com conteúdo interpretado como incitador de violência.
Bozzella, ao justificar o seu novo projeto elaborado no dia 19 de março, afirmou: "A sociedade brasileira e internacional observa estarrecida os atos de violência massiva cometidos muitas vezes por jovens". E completou: "Ao menos em parte, essa banalização da vida e da violência pela população jovem é advinda pelo convívio constante com jogos eletrônicos violentos."
Esta não é a primeira vez que um caso envolvendo atos criminais praticados por jovens acaba repercutindo pelo mundo inteiro. Alguns críticos argumentam que, diferentemente de livros, filmes, novelas e/ou outros tipos de entretenimentos com temáticas violentas, os jogos eletrônicos permitem uma singular interatividade.
Ao permitir uma interação maior com o conteúdo considerado nocivo, muitas pessoas, principalmente em idade de formação física e moral, acabam supostamente influenciadas – de acordo com o ponto de vista de alguns críticos do entretenimento destacado. Esse é um possível motivo utilizado para explicar o porquê de alguns adolescentes praticarem atos violentos complexos e organizados.
O tema é utilizado em debates por muitos pais, educadores e profissionais da saúde mental. Um consenso dificilmente é alcançado; contudo, com o advento de novos casos com motivações similares às que foram expostas, o assunto retorna aos holofotes com cada vez mais ênfase.
Uma coisa, porém, boa parte do mundo concorda: é necessária a supervisão dos responsáveis por crianças e/ou adolescentes que consomem, ativamente, os games modernos. Muitos produtos interativos são criados especificamente para adultos; todavia, devido ao antigo pensamento de que "videogame não é coisa séria", inúmeros menores de idade acabam obtendo acesso indevido ao material em questão.
De toda forma, é válido ressaltar que o efeito negativo do ato de acessar materiais adultos, por pessoas ainda sem a devida estruturação física e psicológica, não é exclusivo apenas para os games. Se algo é designado para um público-alvo mais velho, os efeitos colaterais nos mais novos são imprevisíveis.
Apesar da ideia de Júnior Bozzella ser extremamente impopular para muitos cidadãos, o caso merece ser tratado com seriedade – com debates por toda sociedade, para assim uma decisão que for compatível com a opinião da maioria poder ser estabelecida.
No momento, o projeto de lei aguarda o despacho de Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Até então, não foi informado o método planejado para executar todas as penas propostas. Muitos gamers estão se manifestando nas redes sociais do político – alguns usuários estão simplesmente indignados, enquanto outros indagam sobre alguns pontos do tema abordado.