Tribunal de Contas participa de evento de combate à corrupção promovido pelo MARCCO
Na semana em que o mundo direciona o olhar sobre o desvio de recursos públicos e outras mazelas da sociedade , em virtude do Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado dia 9 de dezembro, no Rio Grande do Norte a data foi antecipada com a realização de palestras, homenagem a personalidades e celebração dos dez anos de atuação do Movimento Articulado de Combate a Corrupção - MARCCO/RN. O evento foi realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União em parceria com o Tribunal de Contas, entre outras instituições.
Coordenador do Marcco, o auditor do TCE, Antônio Ed Souza Santana apresentou, na abertura do encontro, o tom dos discursos que viriam a seguir: "Há muito ainda a ser feito, mas não há como negar os avanços ocorridos nos últimos dez anos", enfatizou, lembrando que a corrupção é a grande causa que mina o desenvolvimento, ao ponto da Organização das Nações Unidas defender a mudança do status dos atos de corrupção para "crimes contra a humanidade". Somente no Brasil, de acordo com pesquisa da Federação das Indústrias de São Paulo -FIESP, perde-se anualmente em torno de R$ 200 bilhões com a corrupção no País.
"A corrupção é a maior chaga de nosso país", definiu, logo em seguida, o superintendente da Controladoria Geral da União, Marcelo Borges de Souza, informando que do que é investigado pela CGU, 70% é da área da saúde e de educação, "órgãos que tem, recursos". O resultado disso pode ser visto na falta de merenda e remédios e na deficiência do transporte escolar e acentuou: a corrupção está presente não somente na "lava jato", envolvendo milhões, mas também em pequenos atos, no dia a dia, quando não se respeita filas, ou se adquire produtos falsificados.
A primeira palestra do dia ficou a cargo de Márlon Reis, que foi o idealizador da Lei da Ficha Limpa e falou sobre o impacto que isto ocasionou no combate a corrupção. Foram centenas de políticos levados a condição de inelegibilidade por conta de irregularidades tais como abuso de poder econômico e intimidação, num processo que apenas foi iniciado. "Nós começamos. estamos virando gente grande aos poucos", disse. Autor do livro "Nobre Deputado", em que narra como políticos conseguem dinheiro e transformam em votos, em compras de lideranças, que teve grande repercussão no Congresso, disse que o grande problema são os prefeitos das pequenas cidades que centralizam tudo em suas mãos, é o chefe político e o ordenador de despesa ao mesmo tempo. "Hoje, observamos que as práticas são as mesmas, mas vemos as instituições de controle agindo, além de uma mobilização da sociedade utilizando mídias sociais que consegue resultados".
Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contras - Atricon, o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal, destacou as mudanças e avanços que vem ocorrendo nas cortes de contas de todo o país, "Não dá nem para comparar", enfatizou, lembrando ações de controle preventivo e a adoção de medidas cautelas e a defesa da aprovação da PEC 22/2017, que propões a criação do Conselho Nacional dos TCs, "que vai trabalhar questões éticas, de disciplina e desempenho dos tribunais"; mudança nas regras de composição dos tribunais, "defendemos que a maioria dos membros dos colegiados sejam de natureza técnica" e o estabelecimento da Lei Nacional do processo de Controle Externo.
Por fim, o jurista e professor Luiz Flávio Gomes falou sobre o movimento "Quero um Brasil Ético", defendendo um novo jeito de fazer política. "O problema é cultural. É preciso criar uma bancada no Congresso que tenha como marca a moralidade e a ética", disse, informando que está havendo uma mobilização em todos os estados buscando perfis para disputar os cargos na próximas eleições, criando a partir dai uma nova cultura.
Na ocasião, foram homenageados com placas de reconhecimento o sr. Ricardo Wagner de Souza Alcântara, procurador da Fazenda Nacional, integrante da OAB e professor da UFRN, que teve uma participação decisiva no inicio do Marcco. Em decorrência de estar cursando doutorado em São Paulo, não pôde comparecer; e o juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, magistrado com atuação marcante no combate a corrupção. "É preciso coragem, as vezes enfrentamos desafios dentro da própria instituição de trabalho. Os poucos que fazem precisam deste tipo de reconhecimento para continuar o trabalho", disse. A técnica do TCE Joana Barreto Também teve seu trabalho reconhecido em prol do Marcco.