Defensoria e MP garantem leitos e abertura de hospital de campanha no Norte Fluminense - Estado - Foco Regional
Desobediência prevê responsabilização e multas
19/05/2020 11:13:44
A Defensoria Pública do Rio e o Ministério Público Estadual obtiveram tutela de urgência em ação civil pública obrigando Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, o governo do estado e a OS Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) a garantirem, em no máximo dez dias, atendimento digno e adequado a pacientes de covid-19 na região. Á Justiça determinou que a prefeitura deve ativar 129 leitos de terapia intensiva e 457 leitos clínicos; o estado, 68 de UTI e 90 de enfermaria.
Em ambos os casos, devem ser mapeados os leitos livres, ociosos e desbloqueados da rede pública, conveniada, contratada ou ainda passíveis de requisição, destinados exclusivamente a pacientes com suspeita ou confirmação de contágio pelo novo coronavírus. A essas vagas, deverão se somar outras 100 do hospital de campanha de Campos, a cargo da Iabas, "devidamente aparelhado e abastecido de insumos, medicamentos e com recursos humanos suficientes".
O não cumprimento da decisão judicial no prazo estabelecido pela Justiça implicará responsabilização pessoal do prefeito, do governador e da direção da OS, e imposição de multa diária a cada um de R$ 10 mil.
A pedido do defensor Tiago Abud e da promotora Maristela Naurath, o Poder Judiciário determinou que sejam respeitados os planos Estadual e Municipal de Contingência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, os quais fixam o número de leitos necessários para a assistência aos pacientes de covid-19, incluídos os que possam ser contratados junto à rede particular.
"A decisão judicial assegura a ampliação da oferta de leitos à população do Norte Fluminense e de Campos. É uma vitória para a população que necessita do serviço público de saúde. O Judiciário entendeu, como nós, que os entes não cumpriram o planejado por eles no combate ao vírus. A decisão salvará muitas vidas", avaliou o defensor público Tiago Abud.
Por enquanto, o Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos é a única unidade privada a ter firmado parceria com o município para assistência a casos suspeitos ou confirmados de covid, oferecendo 60 leitos de clínica médica e 19 de terapia intensiva.
Nesta segunda-feira, Campos adotou regras mais rígidas de isolamento social para conter a pandemia e já não havia mais leitos de UTI disponíveis na cidade, que também é polo regional de saúde para Macaé, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana e São Fidélis.
O hospital de campanha previsto para atendimento a toda região Norte deveria estar aberto desde 30 de abril, mas, segundo inspeção realizada pela Defensoria, pelo MP e pelo Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro) há alguns dias ainda não havia os insumos, materiais, equipamentos e recursos humanos necessários ao funcionamento. (Foto: Prefeitura de Campos dos Goytacazes)