Licença de Casamento ou de Gala: como funciona?
Você já ouviu falar em licença de casamento ou licença gala? Trata-se de um direito previsto pela legislação trabalhista e que garante alguns dias de folga ao trabalhador.
Apesar de não ser muito conhecida, o não cumprimento a essa norma pode gerar problemas à empresa.
Mas, como funciona essa licença e como registrá-la? É sobre isso que vamos falar neste post. Acompanhe!
O que é licença de casamento?
A licença de casamento ou licença gala permite que o funcionário tire três dias consecutivos de folga remunerada, a partir do primeiro dia útil após a realização do casamento. Essa licença está prevista no artigo 473 da CLT.
Há alguns detalhes importantes dependendo do dia em que o evento acontece: caso ocorra no final de semana, ela começa a contar na segunda-feira logo após o casamento. O primeiro dia da licença precisa cair num dia em que há jornada de trabalho.
O que geralmente se pratica é conversar com o funcionário que está se casando e fazer um acordo que beneficie ambas as partes.
Por exemplo, ele pode se casar numa sexta-feira e por mais que a lei diga que ele pode faltar os três dias consecutivos, ele na prática descansaria só um dia fora do normal, certo? Por isso, analise a situação, procure sempre manter os funcionários informados sobre os seus direitos para que eles também possam se programar e priorize uma comunicação direta e honesta entre empresa e equipes.
Assim, as relações não são abaladas e você garante que os funcionários poderão acessar seus direitos, sem transtornos posteriores para ambas as partes.
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Quais são as consequências da não liberação da licença de casamento?
A empresa não pode se negar a dar esses dias de licença ao funcionário. Caso isso ocorra, o colaborador tem direito a procurar a Superintentência Regional do Trabalho e Emprego ou o Sindicato e pedir uma intermediação do pedido.
Se mesmo assim não houver consentimento, esse empregado pode pedir uma rescisão indireta (caracterizada por uma falta grave do empregador) ou mover uma ação trabalhista com direito à indenização.
Cabe ao RH facilitar o processo por meio e um diálogo tranquilo e garantir o cumprimento da lei sem prejuízos à empresa.
Cenários para a aplicação da licença gala
Se o funcionário se casa em um sábado ou domingo, tem direito a tirar a segunda, terça e quarta-feira de folga.
Casamento em uma sexta-feira
Como a licença prevê que as folgas sejam tiradas em dias úteis, é aconselhável liberar três dias consecutivos que seriam trabalhados para descanso.
Se o trabalhador decide realizar o casamento durante as férias, perde o direito à licença gala, devendo retornar as atividades assim que as férias terminarem.
Vale lembrar que as folgas liberadas por essa licença não podem ser "quebradas" — ou seja, devem ser aproveitados em três dias úteis consecutivos após o casamento.
Os dias de licença também podem variar de acordo com a profissão exercida pelo trabalhador, de acordo com as normas regularizadas pelo Sindicato responsável. Em caso de dúvidas, entre em contato com o órgão para esclarecer em qual situação o funcionário se encaixa.
Muitas pessoas não sabem sobre essa licença. Reunimos então detalhes adicionais sobre esse direito:
Os dias de folga não são descontados de férias e contam como uma licença totalmente independente delas.
É possível emendar as férias com a licença de casamento. Para isso, o funcionário pode marcar as férias para começarem no dia seguinte após o término da licença.
Quando o funcionário decide casar durante as férias, não tem direito à licença.
Você não pode negar a licença. Se o funcionário se casou, você tem que dar a licença. Mesmo que este não seja o primeiro casamento dele.
A concessão de licença gala independe do gênero ou opção sexual do funcionário. Desde que haja a comprovação da realização de um casamento legal, o benefício deve ser liberado.
Como registrar a licença de casamento?
O registro desse tipo de licença é muito simples: basta marcar no ponto do funcionário que ele se casou nestes dias. O pagamento continua igual: considere os dias como licença remunerada.
O funcionário deverá apresentar à empresa a sua Certidão de Casamento logo que voltar ao trabalho e assim comprovar que teve realmente direito à licença.
Ele não é obrigado a avisar com antecedência – pela lei ele pode simplesmente se ausentar nestes dias, aparecer logo depois com uma Certidão de Casamento e tudo está resolvido – mas sempre se recomenda deixar tudo em pratos limpos para manter um bom relacionamento entre ambas partes.
Passo a passo para registrar a licença de casamento
Se possível, tente estabelecer uma política na empresa para regularizar a solicitação da Licença Gala.
Você pode definir que esses pedidos sejam enviados pelo funcionário com 30 dias de antecedência, para que a empresa consiga se programar e o líder da equipe possa cobrir a falta desse trabalhador.
Mas devemos lembrar que se trata de uma manobra facultativa, apenas para melhor funcionamento da empresa.
O registro da licença gala é muito simples:
Peça uma cópia da certidão de casamento assim que o funcionário retornar ao trabalho;
Anexe essa cópia ao boletim de frequência ou folha de ponto;
Ao fazer a folha de pagamento, não esqueça de abonar esses dias ausentes para que não haja desconto no salário.
Muitos funcionários não conhecem o direito à licença gala e podem até mesmo esquecer de fazer essa solicitação, mas cabe ao RH deixar claro os benefícios dos funcionários e abrir espaço para um diálogo transparente, a fim de solucionar todas as dúvidas.
Essa informação pode ser transmitida com as regras e princípios da empresa, no momento da contratação. Uma boa estratégia é fornecer um manual com as normas de conduta que inclua os direitos do funcionário, incluindo as licenças.
Agora que você já sabe mais sobre a licença de casamento e principalmente, que se trata de um direito de simples concessão, já pode monitorar melhor essas cessões na sua empresa, evitando problemas com ações trabalhistas.
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1 comentário em "Licença de Casamento ou de Gala: como funciona?"
Valdir Ezequiel Ferreira
12/01/2020 em 11:45 am
Interpretação errada de direito posso me casar nas férias e tiras os três dias pois dias em que o empregado estiver de folga e período tecnicamente não contam .O que deve se atentar e quando voltará será um dia que seja do trabalho por exemplo na impede que o funcionário se casa no ultimo dia de suas férias um domingo e volte na quinta tirou suas férias e licença fala.