10/10/2014 :: MINISTRO RELATOR VOTA PELA VALIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO:
MINISTRO RELATOR VOTA PELA VALIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO: Na sessão desta quarta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 661256, que discute a desaposentação, votou pelo provimento parcial do recurso no sentido de considerar válido o instituto. Em seu...
09/10/2014 :: SAIBA COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
SAIBA COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL: O cidadão que ainda não se cadastrou na Previdência Social pode se inscrever por meio dos canais de atendimento. A inscrição pode ser realizada diretamente pelo Portal da Previdência na internet. O endereço é www.previdencia.gov.br. Para se inscrever, o cidadão deve acessar a Agência Eletrônica, na seção serviços ao cidadão. Outra forma de se inscrever é por meio da Central de atendimento telefônico 135 que funciona de segunda a sábado, das 7 da manhã às 10 da noite ou na Agência de Previdência Social mais próxima. Ao se inscrever, o cidadão realiza seu cadastro no Regime...
09/10/2014 :: O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL TEM DIREITO A COBERTURA DA PREVIDENCIA SOCIAL:
Segundo dados da Receita Federal, o total de empreendedores individuais formalizados chegou a 4.450.270 no último dia 4 de outubro. Dentre os estados com o maior número de formalizações estão São Paulo (1.117.063), Rio de Janeiro (528.970), Minas Gerais (479.817) e Bahia (288.229). Para se tornar um empreendedor individual, o trabalhador por conta própria deve ter faturamento bruto por ano de até R$ 60 mil e exercer atividade da lista de ocupações permitidas ao empreendedor individual. São quase 500 ocupações permitidas, entre as quais estão o pipoqueiro, o cabelereiro, a manicure, a doceira, o ambulante, o artesão, o borracheiro e outras....
09/10/2014 :: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS BENEFÌCIOS PREVIDENCIÁRIOS:
Para exercer direito a revisão de aposentaria, ou qualquer benefício pago pelo INSS, é importante estar atento ao prazo. A prescrição e a decadência dos benefícios previdenciários serão discutidas no X Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e IV Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul, que acontece de 8 a 10 de outubro, no Costão do Santinho Resort, em Santa Catarina. Gisele Lemos Kravchychyn, diretora de atuação judicial do IBDP irá focar nas novidades e nos entendimentos judiciais sobre a matéria, principalmente após o Supremo decidir que a aplicação do prazo decadencial é constitucional, inclusive para os...
09/10/2014 :: STJ AFASTA LAUDO PERICIAL COMO DATA DE INÍCIO DO BENEFICIO:
STJ AFASTA LAUDO PERICIAL COMO DATA DE INÍCIO DO BENEFICIO: Ainda que a incapacidade seja comprovada pelo laudo, o marco inicial do benefício será o requerimento administrativo ou a citação do INSS por Renan Oliveira em Notícias. O início da concessão de aposentadoria por invalidez deve coincidir com a data do pedido administrativo ou, na ausência do requerimento, da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nos casos em que a incapacidade definitiva só é comprovada com apresentação de laudo pericial. O colegiado derrubou decisão do Tribunal Regional...