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TJPB condena Veneziano e Ruy Carneiro por improbidade administrativa
Rádio Cenecista FM de Picuí e Região 26.9.15 Política, Ultimas Noticias,
O ex-prefeito de Campina Grande, deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), e o ex-secretário de Juventude do Estado e ex-deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) foram condenados por improbidade administrativa. As decisões foram divulgadas nesta sexta-feira (25) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, o 4º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. As decisões cabem recurso.
Veneziano Vital do Rêgo foi condenado ao ressarcimento ao erário, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a multa civil de 100 vezes a remuneração do cargo enquanto prefeito de Campina Grande. Ele também fica proibido de contratar com o poder público por três anos.
Já Ruy Carneiro, que também é presidente do PSDB da Paraíba, foi condenado por improbidade administrativa à época em que foi secretário de Juventude, Esporte e Lazer do estado e teve seus direitos políticos suspensos por seis anos. Ele também foi condenado a devolver R$ 1.550.800,00 aos cofres públicos.
A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% (setenta por cento) do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2012. O grupo já alcançou, antes desta divulgação, a marca de 64% (sessenta e quatro por cento). A divulgação próximo e último lote de sentenças será no dia 15 de dezembro.
Neste lote, o grupo especial de juízes e assessores, julgou 77 processos referente a infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra à administração pública e licitação. Destes, 49 foram pela condenação. Existem acusados com mais de um processo e processos com mais de um réu.