ALESC aprova isenção de ICMS para medicamentos do kit intubação da Covid-19
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A medida abrangerá o imposto incidente sobre a importação, o transporte e a distribuição dos produtos.
Os deputados catarinenses aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (17/08/21) o projeto de lei (PL) que isenta da cobrança de ICMS os medicamentos relacionados ao chamado "kit intubação", utilizados no tratamento de pacientes com quadros graves de Covid-19. A proposta, de número 219/2021, passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.