Qua , 09/12/2015 às 15:14
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, alertou nesta quarta-feira, 9, sobre o risco para as contas públicas da aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que altera os limites para as empresas aderirem ao Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Em entrevista ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), o secretário disse que não há espaço fiscal para a perda de arrecadação com o aumento dos limites. A Receita calcula uma renúncia fiscal adicional de R$ 13 bilhões em 2017 e de R$ 16,1 bilhões em 2018.
"A posição do Ministério da Fazenda é não mexer nos limites", disse o secretário. Segundo ele, o novo limite é excessivo e incompatível com a situação atual da economia brasileira, de necessidade de equilíbrio das contas públicas. "O Brasil já tem um dos limites mais altos do mundo", argumentou o secretário da Receita, que tem alertando para os riscos do projeto desde a tramitação na Câmara dos Deputados. "Não há espaço fiscal para abrir mão dessas receitas", advertiu.
A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), protegeu os Estados e municípios e introduziu mudança que mantém o limite para os governos regionais. Antes, a elevação dos limites traria perda de arrecadação também para os Estados e municípios - que integram o Simples Nacional.
O projeto também altera as regras para o acesso ao Micro Empreendedor Individual (MEI), elevando o limite de R$ 60 mil para R$ 90 mil em 2017. O secretário vê com preocupação essas mudanças, porque o índice de inadimplência é de 55% no MEI.