A importância de uma legislação e políticas efetivas para redução do suicídio no Brasil | Cristina de Paula | REVISTA DE TRABALHOS ACADÊMICOS – UNIVERSO BELO HORIZONTE
Capa > Vol. 1, No 5 (2021) >	Cristina de Paula
Joice Cristina de Paula, Nadja Cristiane Lappann Botti
Introdução: A análise de projetos de leis relacionados à prevenção do suicídio no Brasil nos leva a refletir como uma legislação efetiva contribuiria para o avanço do sistema de saúde nacional.
Objetivo: analisar a evolução da legislativa relacionada à prevenção do suicídio no Brasil, entre os anos de 2007 à 2017, na Câmara dos Deputados.
Método: Foi realizada pesquisa documental, análise documental e de conteúdo dos projetos de lei propostos na Câmara dos Deputados relacionados à prevenção do suicídio.
Resultados: Foram encontradas um total de 20 projetos de leis referentes a dois grupos de documentos denominados: política pública e alterações legislativas. Sendo que 10 foram apresentados em 2017 (50%), três em 2007 (15%) e 2008 (15%), dois em 2016 (10%) e um nos anos de 2012 (5%) e 2015 (5%). No que se refere a categoria de análise tem-se que seis projetos são relacionados a política pública (30%) e 14 são atinentes a alteração legislativa (70%).
Discussão e Conclusão: Verifica-se que na década 2007-2017 foram propostos total de 25.985 Projetos de Lei na Câmara dos Deputados, portanto os Projetos relacionados a temática do suicídio configuram 0,08% dos apresentados a Casa Legislativa. Considerando-se que quase 900.000 casos de suicídio ocorrem anualmente através do mundo, é caso de prioridade mundial, no Brasil, no período de 2011 a 2015, foram registradas 55.649 mortes por suicídio, com uma taxa geral de 5,5/100 mil hab., variando de 5,3 em 2011 a 5,7 em 2015.
Contribuições e implicações para a enfermagem: observa-se a deficiência de legislações e políticas públicas para redução do suicídio e a necessidade de implantação de políticas preventivas relacionadas ao suicídio no Brasil, visto que as propostas relativas à temática representam menos de 1% das demandas.