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Acesso a serviços como transporte público, postos de saúde, bibliotecas e escolas, ruas pavimentadas e bem iluminadas, moradias dignas com esgoto tratado e devidamente canalizado: para os governos Lula e Dilma, é o mínimo a que todo cidadão brasileiro tem direito.
Assim, ações dessa natureza passaram a fazer parte do PAC 2, que deu continuidade aos investimentos em infraestrutura geral da primeira etapa do programa, incluindo uma atenção especial aos principais problemas das regiões metropolitanas brasileiras. Essas obras passaram a fazer parte do PAC também porque, pelas regras do programa, seus recursos não podem sofrer cortes ou restrição orçamentária, e os processos de seleção e de financiamento são mais ágeis.
O governo federal disponibiliza os recursos, mas cabe aos governos estaduais e municipais executarem as obras.
Obras das UPAs passaram a fazer parte do PAC, assim seus recursos não podem sofrer cortes ou restrição orçamentária
Foto: Divulgação PAC
Atualmente, fazem parte do PAC 2 ações de urbanização de assentamentos precários, pavimentação, mobilidade urbana, drenagem, contenção de encostas, construção e ampliação de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs 24h) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como de creches, pré-escolas, centros de esporte, cultura e lazer.
Saneamento, abastecimento e tratamento de água, urbanização: direitos básicos de todo cidadão Gogole+ Facebook
Considerado, por Lula e Dilma, direito social básico de todo cidadão, o saneamento é uma das prioridades do governo federal, pela sua importância na prevenção de doenças e na garantia de mais saúde para a população. Mas saneamento vai além do tratamento de esgoto; é também água tratada, drenagem e política de resíduos sólidos.
No governo anterior a Lula, o maior orçamento para saneamento liberado e comprometido pelo Orçamento Geral da União foi de apenas 2,8 R$ bilhões, em 2001. De 2003 em diante, o orçamento só cresceu, chegando a quase R$ 9 bilhões comprometidos em 2012, sem contar os investimentos liberados via financiamento.
Entre 2007 e 2009, foram contratadas 3.313 obras de saneamento do PAC, somando investimentos de R$ 24,8 bilhões, que beneficiarão 7,6 milhões de famílias em 1.923 municípios dos 26 estados brasileiros e do DF. Destes empreendimentos, 1.130 foram concluídos até abril de 2014.
Até o primeiro semestre de 2014, o PAC 2 selecionou 4.635 empreendimentos, dos quais 54% já estão contratados. São R$ 25,2 bilhões em obras de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e saneamento integrado, que irão atender 3.613 municípios em todo o Brasil. Desses empreendimentos, 46% estão em obras.
Em pavimentação e qualificação de vias, 280 municípios e cinco estados têm obras contratadas pelo PAC 2, num total de R$ 6,5 bilhões em investimentos. Em 2013, foram selecionados mais 1.222 empreendimentos em cerca de 1 mil municípios em todo o Brasil, totalizando R$ 13,2 bilhões em investimentos na melhoria e qualificação de ruas e acessos urbanos.
Ações do PAC contribuirão para prevenir deslizamentos e efeitos de enchentes em áreas de risco Gogole+ Facebook
Desde 2007, o PAC realizou centenas de seleções de empreendimentos de drenagem e contenção de encostas, com o objetivo de reduzir o risco em áreas que sofrem com um histórico de deslizamentos e enchentes.
Da primeira seleção de projetos de drenagem, realizada entre 2007 e 2009, investimentos de R$ 5,3 bilhões em 211 empreendimentos beneficiarão 114 municípios de 18 estados. Essas obras estão com execução média de 62%. Já na seleção de 2011 para o mesmo tipo de empreendimento, foram contratados 132 projetos com um investimento total de R$ 3,7 milhões, em 114 municípios de 18 estados, com execução média de 86%. As obras na região serrana do Rio de Janeiro, por exemplo, começaram no primeiro semestre de 2013 e significam um investimento de R$ 521,2 milhões nas cidades de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis.
Em 2011, o PAC 2 realizou a primeira seleção de empreendimentos de contenção de encostas. Foram selecionados 109 projetos, que beneficiarão 68 municípios em dez estados, com investimentos de R$ 583 milhões. Desses empreendimentos, 98% estão em execução. Em 2012 e 2013, o Plano de Gestão em Risco selecionou mais 39 empreendimentos de contenção, que contarão com R$ 1,7 bilhão de recursos distribuídos entre 41 municípios de seis estados.
PAC muda para melhor a vida em comunidades carentes Gogole+ Facebook
Outra importante ação do PAC é a urbanização de regiões em situação precária. Entre 2007 e 2009, foram contratados 3.151 empreendimentos, no valor total de R$ 20,5 bilhões para atendimento a essas áreas. Até dezembro de 2013, 1.410 deles já estavam concluídos. A partir de 2011, já na segunda etapa do PAC, mais 432 ações de urbanização foram contratadas, garantindo R$ 12,6 bilhões de investimentos que beneficiarão 590 mil famílias em 345 municípios de 26 estados.
A Vila São José, em Belo Horizonte (MG), por exemplo, costumava sofrer com inundações constantes. A população vivia em casas precárias e transitava por ruas de terra. Com o projeto de urbanização, cuja primeira etapa terminou em 2012, foram entregues 1.408 apartamentos, com quadras poliesportivas, pavimentação de vias e saneamento, beneficiando cerca de 12.500 famílias. A meta é concluir o projeto todo até 2015 e beneficiar, ao todo, 16,4 mil famílias.
Além da Vila São José, outros empreendimentos de urbanização já foram concluídos nas principais capitais brasileiras, com os do Complexo do Alemão e da Colônia Juliano Moreira, no Rio de Janeiro, Heliópolis, em São Paulo, Via Mangue, em Recife, e Ribeirão Arrudas, em Belo Horizonte.
PAC também é saúde, educação, cultura e esportes Gogole+ Facebook
A partir de 2011, a segunda etapa do PAC passou a investir também em áreas como saúde, educação, esporte, cultura e lazer. Até 2013, o programa contratou a construção ou ampliação de 15.095 Unidades Básicas de Saúde, com investimentos de R$ 3,8 bilhões, que irão atender 4.225 municípios de todos os estados brasileiros. Destas, 10.759 estão em obras e 2.432 já foram concluídas. Foram contratadas ainda 495 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), com investimento de R$ 1 bilhão.
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Para saber mais sobre os CIEs: http://www.pac.gov.br/i/95843bd0
Inclusão digital garantirá maior agilidade a pequenos municípios brasileiros Gogole+ Facebook
Com o objetivo de melhorar a qualidade da gestão e dos serviços públicos, o PAC 2 criou o Cidades Digitais. A ação irá investir R$ 201,7 milhões na inclusão digital de 262 municípios selecionados em 2013 por meio da instalação de redes, sistemas e pontos públicos de acesso à internet.