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Há dois meses sem receber salários professores de CEI no bairro Comasa entram em greve
Os pais que insistiram em levar seus filhos até o CEI precisaram retornar com as crianças para casa
Os 115 alunos matriculados no CEI (Centro de Educação Infantil) Criança Feliz, no bairro Comasa, zona Leste de Joinville, ficaram sem aula nesta segunda-feira (9), devido à greve anunciada pelos professores da unidade. Eles garantem que estão há dois meses sem receber salário, porque a Prefeitura não repassa as verbas previstas no convênio com a entidade. Os pais que insistiram em levar seus filhos até o CEI precisaram retornar com as crianças para casa. Foi o caso do esmerilhador José Régis, 44 anos, pai de trigêmeos.
"Ainda bem que estou afastado pelo INSS, por causa de um problema na coluna. Minha mulher também trabalha e não teríamos onde deixar as crianças. Mesmo assim não consigo sair de casa para fazer a hidroterapia", diz. Apesar do imprevisto, José apóia a manifestação dos professores. "A gente concorda com eles, os professores têm seus direitos". Ao lado dele, uma das mais indignadas com a situação era a mãe de aluno e ex-membro da presidência do CEI, Márcia Francio, 39.
Ela conta que todos os meses o Município repassa R$ 18 mil para a entidade, valor destinado ao pagamento de funcionários e alimentação das crianças. "Eu entrei como presidente em janeiro, fiz uma análise na prestação de contas e vi que estava faltando R$ 49 mil. Alertei a gestão anterior que a Prefeitura iria suspender o repasse e eles me afastaram da presidência". O CEI Criança Feliz é uma instituição filantrópica que, através de convênio, recebe o repasse da Prefeitura.
Além desta verba, os pais que possuem condições financeiras doam por mês R$ 100 para a escola. "A atual gestão está trabalhando certinho, mas tem este desfalque. Eles ofereceram pagar parcelado para a Prefeitura, dois mil reais por mês, mas a proposta não foi aceita. Este dinheiro seria tirado daqueles R$ 100 reais que os pais que podem doam para o CEI e não do repasse".
Pagamento de contas não autorizadas
O secretário municipal da Fazenda, Nelson Corona, explica que o dinheiro do repasse feito pela Prefeitura para o CEI Criança Feliz foi utilizado para pagamento de contas não autorizadas na normativa 14, do Tribunal de Contas. Por isso o convênio com a entidade está suspenso. "A Fazenda fiscaliza e supervisiona estes contratos e encontramos irregularidades na prestação de contas. A normativa 14 determina em quais despesas este dinheiro deve ser empregado e a entidade pagou contas não autorizadas com esta verba".
De acordo com Corona, R$ 44 mil foram usados para pagar estas contas não previstas no convênio. Entre elas multas e outros encargos, como INSS atrasados. O convênio com o CEI iria até dezembro próximo, porém a atual gestão da unidade adiantou que não então como saldar a dívida com a Prefeitura até o término da parceria. Sem a devolução do dinheiro usado indevidamente, o convênio permanecerá suspenso.
O secretário explica que, segundo determina a lei, a Prefeitura destina 25% do dinheiro arrecadado com impostos, IPTU e ISS, por exemplo, para a educação. Porém é obrigação das escolas que recebem este repasse fazer a prestação de contas, para esclarecer se o valor da ajuda é utilizado de acordo com o que é previsto na normativa do Tribunal de Contas.
A Prefeitura afirma que, apesar do término do convênio, nenhuma criança ficará sem escola. Aquelas que foram dispensadas serão realocadas na rede municipal e em outros CEIs conveniados. "Nenhuma criança ficará fora da escola. Se o CEI não conseguir regularizar sua situação com a Prefeitura, e esperamos que ela consiga, todos os alunos encontrarão vagas nos CEIs municipais ou conveniados", afirma o secretário de educação, Roque Mattei.