De acordo com a secretaria, serão disponibilizados 15 pontos para o comércio ambulante, sendo um responsável e quatro vendedores ajudantes. A venda poderá ser feita em instalações removíveis nos locais determinados pela Prefeitura Municipal de Jundiaí, no interior do Parque Comendador Antonio Carbonari (Parque da Uva).
As inscrições começam nesta quarta-feira, dia 13, e vão até 27 de abril, das 9 às 15 horas, na Divisão de Fiscalização do Comércio, no Paço Municipal, 1º andar, Ala Norte. Para se inscrever, os interessados devem apresentar cópia do CPF; cópia do RG; uma foto 2 x 2, cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e efetuar o pagamento da taxa de R$ 217,08. Importante destacar que a autorização será válida somente para a Virada Cultural 2011, durante o horário do evento.
De acordo com a Divisão de Fiscalização do Comércio está proibida a comercialização de bebida alcoólica, de acordo com a Lei nº 4.385, de 04 de julho de 1994.

O projeto “Cartório Amigo – ações para um futuro melhor”, que reúne diversos cartórios em um único dia para prestação de serviços e informações à população sem custo para os participantes, terá sua terceira edição em Mato Grosso. A data já está agendada: dia 22 de agosto de 2020.
O projeto idealizado pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) conta com apoio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) do Poder Judiciário de Mato Grosso e a edição 2020 começou a ganhar forma.
Além do casamento social, que fecha as atividades do dia, os cartorários de todas as comarcas se unem para atender a população que não tem condições de pagar as taxas remuneratórias dos serviços ofertados pelos cartórios extrajudiciais. “Temos aderido essa ação da Anoreg há três anos e não poderíamos nos furtar a uma ação como esta que de levar a famílias hipossuficientes oportunidade de regularizarem sua situação jurídica. Esta é uma oportunidade do Tribunal se aproximar da comunidade”, afirma o corregedor-geral, desembargador Luiz Ferreira da Silva.
“Os cartórios são uma forma de apaziguamento social. Ele é o repositório dos nossos dados pessoais e imobiliários. A sociedade fica tranquila em saber que seus dados estão nas mãos de pessoas responsáveis o Cartório Amigo é mais uma ação realizada por eles que merece todo nosso apoio. Convidamos todos os cartorários do Estado a participarem desse dia”, completa o corregedor.
A vice-presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida, lembra que na primeira edição, em 2018, 77 serventias participaram do projeto, beneficiando 1102 casais só com o casamento social. No ano passado 2416 casais foram contemplados com a regularização do registro civil. “Essa ação foi criada por uma colega registradora civil de Barra do Bugres em 2017. Lá vimos a satisfação das pessoas de sair no mesmo dia já com o problema resolvido”, lembra Velenie.
“Todos os cartórios participam. Não só o de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. Tem o Registro de Imóveis e o Registo de Títulos e Documentos. Este ano, com autorização do juiz corregedor faremos registro de animais domésticos, que todo mundo pede”, antecipa. “É um dia voltado para pessoas que necessitam, tiramos dúvidas, oferecemos todo tipo de informação necessária, garantindo uma aproximação entre o cartório e a população. E ao final do dia é realizado o casamento social”, informa.
A vice-presidente da Anoreg diz que para o projeto ocorrer são necessárias parcerias. Aponta como fundamental a participação da Corregedoria e convida a todos aqueles que desejarem participar do dia para se envolverem voluntariamente com a ação. “Precisamos de decorador, fotógrafo, músico, enfim a participação da sociedade em geral para deixar esse dia bem especial”, convida.
Cartório Amigo tem a finalidade de proporcionar o resgate da cidadania à sociedade mato-grossense, oferecendo serviços gratuitos nos termos da lei como, por exemplo, casamentos, requerimento de segunda via de certidão de nascimento, de óbito, auxílio na impressão do CPF, consulta de títulos protestados em todo o país, dentre muitos outros.

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