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Prefeitura abre licitação para transbordo do lixo em Itapetininga
Primeira etapa do processo consistiu na análise de documentação. Situação irregular do aterro sanitário já rendeu multas ambientais.
O processo licitatório para contratação da nova empresa que vai fazer o transbordo do lixo de Itapetininga (SP) começou nesta sexta-feira (19). Nesta primeira fase foi feita a abertura dos envelopes com documentação e análise dos papéis das concorrentes. O prazo do contrato emergencial com a atual prestadora do serviço termina em 1° de outubro.
De acordo com o integrante da comissão da licitação José Augusto dos Santos, seis empresas participaram do pregão na prefeitura. "retornando essa documentação nós montamos nosso laudo de habilitação e publicamos no diário oficial do estado com as empresas habilitadas para a próxima etapa que é a abertura dos envelopes propostas", explica.
Todo o lixo deixado em frente às casas em Itapetininga é retirado diariamente e levado ao local onde funcionava o aterro do município. De lá, o material é encaminhado a outro aterro, em Itapevi (SP). Isto porque a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), proibiu o uso da área por não estar de acordo com as normas obrigatórias de funcionamento. O terreno passa por um processo de desativação.
Porém, segundo o órgão ambiental, o transbordo que começou em abril deste ano também tem sido feito de forma irregular. Em agosto, a prefeitura foi multada em aproximadamente R$ 15 mil por não ter licenciamento para transportar o lixo à outra cidade, mas não interrompeu o serviço. A prefeitura entrou com recurso na Justiça para derrubar a multa e aguarda decisão.
O gerente da Cetesb Dirceu Micheli, adverte que a prefeitura pode receber novas penalidades se não arrumar a situação. "Se a prefeitura continuar sem regularizar o local está sujeita as penalidades. As multas vão dobrando conforme são aplicadas. A última foi em torno de 15 mil e a próxima, se tiver de ser aplicada, será o dobro disso."
Segundo o engenheiro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Renato Vieira de Moraes, há projetos para recuperação ambiental do terreno onde funcionava o aterro. "Nós teremos que fazer plataformas para diminuir a força da água, fazer dutos de água separado do chorume. A agua da chuva é separada para que não contamine os riachos e a natureza próxima", afirma.
Ainda de acordo com a prefeitura, o processo licitatório do transbordo do lixo depende de uma série de análises jurídicas e técnicas. Não há um prazo para conclusão, mas o objetivo é que a questão seja resolvida em no máximo dezembro deste ano. Até lá, se necessário, a prefeitura deve contratar em caráter provisório outra empresa para manter o serviço de transbordo.