MPOG recebe Fórum de Servidores em reunião para discutir negociações gerais -
Na manhã desta segunda-feira, 31 de agosto, o Secretário de Relações de Trabalho (SRT), Sérgio Mendonça, junto ao assessor Vladimir Nepomuceno, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) receberam o Fórum das Entidades sindicais dos servidores públicos federais para uma nova rodada de discussões sobre a pauta de reivindicação geral. Pelo PROIFES Federação, participaram o presidente Eduardo Rolim e a Conselheira Livia Angeli (Vice-presidente da APUB-Sindicato).
As entidades afirmaram ao governo que havia quatro empecilhos para a negociação: O Prazo de quatro anos de acordo, com índice que não cobre as perdas inflacionárias; A condicionante da negociação das pautas específicas ao prazo de quatro anos e o índice de 21,3%; o corte de ponto que já está ocorrendo no INSS; e a falta de repasse das mensalidades dos sindicatos por problemas de recadastramento nas consignações.
Segundo os representantes do Fórum, é necessário que o Governo resolva estes quatro pontos se efetivamente quiser negociar. Também foi questionado sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que deve ser enviado hoje ao Congresso Nacional. Sérgio Mendonça respondeu que a proposta do governo em princípio é de quatro anos, mas que tem ouvido claramente as posições das entidades e levará esta posição aos ministros que, em última instância, são quem decide. A ideia é dar um retorno às entidades o mais breve possível.
Mendonça afirmou ainda que o governo tem se esforçado para convencer o relator de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Congresso a estender o prazo de 21 de agosto previsto na Lei, na medida em que a LDO não foi ainda aprovada. Disse que isto é um problema que tem de ser resolvido, pois se a mesma for aprovada com esta redação original, haverá um problema legal quanto aos projetos de Lei.
A seguir relatou que o PLOA será enviado ao Congresso hoje prevendo expansão da folha em 5,5% para 2016, mais as previsões para crescimento vegetativo, concursos e decisões judiciais. Falou que o governo trabalha com a data de 11 de setembro para a finalização política dos acordos, podendo ainda restar algum prazo para o envio dos Projetos de Lei caso a LDO seja modificada no Congresso.
Sobre a falta de consignação das entidades sindicais, o assessor Vladimir Nepomuceno afirmou que o problema se deu dentro de um processo no qual 198 entidades foram suspensas sendo, segundo ele, a minoria entidades sindicais. São problemas técnicos de várias ordens e que a SRT está ajudando ao máximo que pode a resolver o problema junto à Secretária de Gestão Pública (SEGEP), responsável pela questão, e que estão marcando agendas emergências para qualquer entidade que solicite.
A APUB-Sindicato, entidade filiada ao PROIFES que está com este problema terá reunião hoje à tarde para tentar resolver a questão. Porém, está claro que não há mais possibilidade de desconto na folha de agosto e que as entidades sindicais terão que encontrar uma forma junto a seus associados de repor a arrecadação perdida.
Várias sugestões apareceram na reunião, de retomada imediata da consignação para todas, com prazo para resolução do problema, entre elas. Ficou acordado que será agendada ainda esta semana reunião com a SEGEP e as entidades para tratar do assunto, porém, Vladimir deixou claro que há um decreto que proíbe consignação retroativa a não ser por decisão judicial.
Retomando a palavra Mendonça afirmou que não existe exatamente uma condicionante para a pauta geral e a específica, porém, em sua opinião, a negociação é complexa e ambas as pautas envolvem questões orçamentárias, que devem ser levadas em conta. Afirmou que não conhece nenhum tipo de negociação nestes doze anos que tenha levado a acordo firmado para todas as entidades sindicais ao mesmo tempo, e sim acordos setoriais que muitas vezes têm pontos comuns entre várias entidades. Mendonça acredita que a orientação do Governo continuará a mesma.
Eduardo Rolim questionou o Secretário sobre três pontos específicos: O primeiro, foi em relação a proposta que o PROIFES-Federação recebeu e que será debatida esta tarde na mesa setorial de aumento dos benefícios, citando que não consta no documento a data de implantação. Assim, Eduardo perguntou se os benefícios seriam implantados dos imediatamente, como defendido pelo PROIFES.
Segundamente, Rolim quis uma posição do Governo frente a questão de não haver acordo em relação aos quatro anos, na medida que está claro que as entidades unanimemente o rejeitam, e, por último, o que fará o governo se não houver acordo, na medida que haverá previsão orçamentária de 5% de reajuste para 2016. O governo enviaria um Projeto com este reajuste independente de acordo?
Sérgio respondeu que os benefícios são para 1º de janeiro de 2016, mesmo que não conste na proposta enviada ao PROIFES, que estão previstos no PLOA e, a princípio, devem sair. Já sobre os quatro anos, Sergio reafirmou que levará este assunto ao governo e que trará uma resposta assim que possível. Rolim questionou se na reunião da mesa setorial marcada para as 14h sairá uma resposta, ao que o Secretário disse que não tem controle sobre a agenda dos Ministros, mas que o governo tem noção da urgência do processo e que é preciso encerrar este assunto que, se arrastado, só serve para desgastar o governo e as entidades. Finalmente, em relação a última pergunta, disse que não é intenção do governo mandar nenhuma proposta de reajuste geral sem que haja acordo, o que significa reajuste zero para 2016 em caso de inexistência do mesmo. Disse, inclusive, que não é intenção do governo se comprometer com reajuste para quatro anos sem acordo.
A reunião foi então encerrada com a expectativa de que o governo chame as entidades para uma nova rodada, sendo que a única mesa setorial aparentemente agendada para este momento é a dos docentes federais, que ocorrerá nesta tarde.