O significado político do 13 de Maio de 1888 - Diário Causa Operária
Reproduzimos, aqui, matéria do Diário Causa Operária à luz da comemoração dos 134 anos da abolição da escravidão
Paço Imperial – Ao contrário do que pensamos, centenas esperavam a assinatura da Lei Áurea, resultado do amplo movimento abolicionista – Foto: Reprodução
Publicado em: 13/05/22 - 10:16
Pesa sobre o 13 de maio de 1888, data da assinatura da Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no país, uma dupla condenação. Uma natural e outra bastante inusitada. A Lavoura, os latifundiários e senhores de escravos do Brasil Imperial, condenaram com veemência a lei que pós fim a escravidão, que consideravam extremista, radical.
Embora muitos latifundiários reconhecerota às vésperas do acontecimento, é o caso de senhores que alforriaram, no nordeste, em São Paulo e em outros cantos, seus escravos, criam ainda assim que deveria ser feita tal passagem, do trabalho escravo para o livre, de maneira cautelosa, sendo Lavoura ressarcida e a libertação gradual, outros ainda se aferraram a posição e rejeitaram o fim da escravidão classificando como medida que traria o caos e a anarquia.
Nada disso aconteceu. Muitos latifundiários descontentes com a monarquia pela obra radical se bandearam para o republicanismo, ainda que republicanismo ultraconservador. A monarquia ficou, por assim dizer, suspensa no ar.
Ao recontar a história, a historiografia tradicional, ligada a classe dominante, procurou dar razão aos latifundiários de então, elaborou-se o mito de que a abolição foi obra do excessivo sentimentalismo, da compaixão e benevolência da princesa regente, dona Isabel, impulsionada pelo idealismo abolicionista, que como uma febre, tomou conta dos corações de grande parte do Parlamento e do país. A febre era tamanha que já naquela altura, ninguém defendia de público a escravidão, sem ser alvo de protesto ou escarnio. Foi esse estado de espírito, essa febre, que falava em nome da humanidade, da piedade e da caridade cristã, que desaguou no radicalismo da Lei Áurea. Isso segundo a intelectualidade reacionária, que se convencionou chamar de tradicional
A historiografia tradicional chega mesmo a dizer que a abolição do elemento servil foi prejudicial ao proprio negro. Segundo sua visão, sem a proteção e os cuidados de um senhor, o negro estava fadado ao insucesso. Esse argumento foi utilizado pelos escravocratas, segundo alguns a abolição traria o desalento para mulheres e crianças que não tinham condições de cuidar de si mesmos.
Vejamos como trata a questão, o historiador Oliveira Viana (1883 – 1951) em seu livro, O Ocaso do Império:
"Em boa verdade, não havia nenhuma razão interna, que nos levasse imperiosamente à abolição: salvante exceções inevitáveis, em regra os escravos viviam dentro dos latifúndios formando aquela "tribo patriarcal isolada do mundo", de que falava Nabuco. E o estado de degradação em que caíram depois da Abolição, e em que atualmente vivem mostra que o regime da escravidão não era tão bárbaro e desumano, como fizera crer o romantismo filantrópico dos abolicionistas".
Em suma, o 13 de Maio de 1888 para a direita é condenado como uma data em que o sentimentalismo e a piedade insensata realizaram um mal a fazendeiros e até aos negros ex-escravos.
De outra parte, a esquerda pequeno-burguesa, com um olhar retrospectivo, daquele que teve o privilégio de olhar o desenrolar dos acontecimentos, e vendo que o negro continuou oprimido pelo Estado nacional no pós-abolição e até hoje, lançaram a pecha de farsa ao acontecimento: a falsa abolição. Jogaram a água, o bebê e a banheira fora. Alguns nem mesmo reconhecem a diferença da opressão do negro durante a escravidão e após, como se fossem a mesma coisa.
Concordando involuntáriamente com Oliveira Viana, que era um eugenista notório, além de intelectual, historiador, político e jurista de extrema-direita, diríamos hoje, autor da notável frase: "os 200 milhões de hindus não valem o pequeno punhado de ingleses que os dominam" dentre outras, setores de esquerda advogam que a abolição, como feita, foi sim negativa ao negro. Um vídeo publicado recentemente, na ocasião dos 133 anos da abolição da escravatura, pelo portal Alma Preta, imprensa especializada na questão negra, trata a questão da seguinte maneira, transcrevo o que diz o vídeo:
"A falácia de que a Leia Áurea pôs fim à escravidão cai por terra. Se olharmos para o dia seguinte ao 13 de maio, você pode perguntar: o que aconteceu no 14 de maio de 1888? uma população de 750.000 negros e negras alforriados, pessoas que sofreram e tiveram seu familiares mortos, receberam o direito legal à liberdade, porém sem nehum amparo legal ou medida indenizatória por parte do governo imperialista.
Enquanto a princesa Isabel gozava da fama de salvadora, ignorava as necessidades dos ex-escravizados, homens e mulheres que ficaram literalmente na rua, não tinham casa, não tinha dinheiro e nem ofício para ocupar uma vaga de emprego, pois muitos nem sabiam ler, alguns inclusive tiveram que voltar a trabalhar para os fazendeiros em troca de moradia, comida e dinheiro, esse processo acabou até beneficiando os donos de engenho, pois mesmo com a suposta abolição conseguiam ter escravos que se tornaram mão de obra ainda mais barata, pois afinal os custos de pagar um negro liberto era muito menor do que manter um escravo na fazenda, é durante esse período que se fortalece os estigmas que carregamos até os dias de hoje".
O leitor pode ter ficado confuso, pensado que lhe pregamos uma peça, e o excerto é do próprio Oliveira Viana ou de algum outro maluco direitista. Não, caro leitor, reafirmamos, trata-se da transcrição de uma parte de um vídeo intitulado: "13 de Maio não é dia de negro", publicado pelo portal Alma Preta, um site que tem por dever "informar, visibilizar e potencializar a voz da população negra". Poderia-se afirmar ainda que se trata de uma posição particular, porém não, essa é a concepção média da maioria das organizações da esquerda pequeno-burguesa que atuam no movimento negro e fora dele.
Teria a Lei Áurea não acabado com a escravidão no Brasil? Teria sido a referida lei a causa dos estigmas posteriores que pesam sobre o negro brasileiro, como defende tal concepção?
E ainda, seria melhor ter permanecido no cativeiro, tendo casa, comida e trabalho, muito trabalho, do que aceitar uma abolição sem indenização, já que a classe dos escravocratas e opressores que comandavam o país não observou as necessidades do negro ao fazer a abolição, coisa nunca vista na história? Seria a escravidão tão doce e o senhor tão benevolente que, ao rechaçar o trabalho livre pensava mais no escravo, que receberia menos como trabalhador livre? Seria o senhor de escravo tão bondoso que dispensava mais dinheiro com o escravo que com o trabalhador livre, como afirma a compreensão colocada acima?
A concepção dessa esquerda, pelo exposto, fica evidente, é uma tradução à esquerda, da interpretação da historiografia tradicional e não corresponde em nada à verdade. Fruto de profunda incompreensão política que a faz rechaçar as grandes conquistas do povo negro e um dos momentos mais luminosos da história brasileira. A esquerda pequeno-burguesa se prende ao fato de a princesa Isabel ter assinado a Lei, uma questão absolutamente secundária, o importante é que a Lei Áurea é o reconhecimento da derrota completa, naquela ocasião, das classes dominantes perante o movimento popular.
Fim do regime escravocrata
-Negros, querem trabalhar~
– Negro, não há mais, não:
(poema satírico publicado por um jornal na província do Rio de Janeiro, 1894).
Lei Áurea assinada em 13 de maio de 1888
A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888 foi uma das maiores conquistas democráticas do povo brasileiro. Com ela chegava ao fim mais de 300 anos de escravidão legal, do regime de fome, miséria, tortura, massacres, assassinatos em massa, em suma terror absoluto para o negro. Diferentemente da interpretação que a intelectualidade a serviço da classe dominante consagrou ao evento, está não fora ato de benevolência ou excesso de sentimentalismo algum, mas resultado de séculos de luta do negros, libertos e cativos, que encontrou, no final do século XIX, respaldo noutras camadas sociais, criando um amplo movimento que destruiu a terrível e secular instituição. A liberdade foi arrancada das classes dominantes pela força.
A abolição, consolidada a contragosto do Estado nacional, fora realizada pelo movimento abolicionista, do qual trataremos em outro artigo, em que pese outras causas, como a pressão internacional, o fim do tráfico de escravos, a baixa taxa de natalidade entre os escravos, a concentração do mesmo nas áreas cafeeiras dentre outras, que abriu espaço para o trabalho livre em outras áreas. A pressão social do movimento abolicionista, no entanto, foi essencial para a derrota dos conservadores e escravocratas.
Ao longo de décadas de luta e sob intensa repressão estatal do último governo escravocrata, com prisões, contratação de capangas para dispersar comícios abolicionistas, destruição de periódicos abolicionistas, realizada pelo gabinete Cotegipe (1885-1888), ministério do Partido Conservador, cujo presidente do conselho de ministros, o governo efetivo do país, era João Maurício Wanderley, Barão de Cotegipe, defensor da escravidão e representante dos escravocratas, o movimento abolicionista, que tinha expressão no Parlamento, com Joaquim Nabuco e outros, mas sobretudo nas ruas de todo o país, vence a reação dos conservadores e o ministério reacionário cai em 10 março; em 13 de maio é assinada a abolição.
O movimento abolicionista era um amplo partido, não no sentido moderno do termo, mas como uma causa comum que ligava amplos e diferentes setores sociais, no qual agrupavam correntes moderadas e radicais, as quais se ligavam às massas de populares, libertos e escravos. Todas com um objetivo comum, embora diferentes métodos: a destruição da escravatura. Os governos, os ministérios que se seguiram, desde de 1850 correspondiam a situação política nacional, uma ofensiva do movimento abolicionista, dava lugar a um ministério mais liberal, a reação dos escravocratas dava lugar a ministérios Conservadores, dos representantes do escravismo, como no caso de Cotegipe.
O movimento abolicionista Parlamentar procurava lutar pela abolição, ainda que uma abolição gradual, e por reformas democráticas e liberais por dentro das instituições do antigo Império, utilizando para isso a força das mobilizações de rua. Seus maiores representantes foram Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, André Rebouças e José do Patrocínio.
Havia também os elementos radicais, cuja inspiração era o grande Luiz Gama, uma das maiores figuras da história nacional, negro, ex-escravo, autodidata, intelectual, jornalista, grande poeta nacional, rabula, defendeu e libertou grande numero de negros utizando as proprias leis do Imperio, precursor do mivimento abolicionista e um dos seus principais chefes, defendia a abolição imediata, a ferro e fogo. Perante a justiça e a sociedade escravocrata, Luiz Gama afirmou que "o escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa". Gama morreu antes da abolição e não pode ver a tão sonhada queda do regime servil, mas muitos seguiram seus passos, como Antônio Bento e os Caifazes.
Antonio Bento na província de São Paulo, homem branco, formado em direito, promotor Público e Juiz, conhece Luiz Gama em 1873, volta a São Paulo em 1877, com a morte do grande Líder do abolicionismo paulista, Luiz Gama, em 1882, assume a direção do movimento na província. Fundam o jornal A Redempção, que circulou de 1887-1899, dirige o grupo denominado os Caifazes, que promoviam fugas e insurreições nas fazendas, acomodavam os escravos fugidos, levando-os ao quilombo do jabaquara, na cidade de Santos, e de lá para o Ceara, que já havia abolido a escravidão em 1884. Libertavam os escravos à revelia do Estado nacional.
O movimento abolicionista era amplo, com muitas atividades de rua, comícios, peças, dentre outras atividades, a ele se ligavam massas da população que auxiliavam como podiam, seja ajudando a esconder um escravo fugido, ajudando financeiramente as diversas organizações que existiam por todo país etc., todos os elementos progressistas da sociedade se consideravam abolicionistas e mesmo caifazes. A posição dos escravocratas ficava cada vez mais isolada da população em geral, que pendia cada vez mais para a abolição.
Outro elemento fundamental e determinante para a derrota dos escravocratas foram as lutas dos escravos, o escravo desde sempre lutou das mais diversas formas contra a instituição que os oprimia, quilombos, fugas, insurreições, levantes, assassinato de senhores e capatazes, uma "atividade" de grande perigo, sabotagem da produção, até o suicidio. Todas as formas de luta contribuirão para tornar o regime cada vez mais débil, custoso e menos rentável aos escravocratas. Ao final do século XIX o regime já estava demasiado debilitado, o grande abandono de fazenda entre 1887 e 1888 nos redutos escravistas tornou inoperante, ademais a ação dos abolicionistas contra a escravidão criava um clima de revolta generalizada. Com isso a escravidão desmoronava e a população em geral considerava, sobretudo, as camadas populares, um bem a exinção do cativeiro.
O exército nacional pressionado pela clamor popular pelo fim da escravidão se recente de ser o braço armado que mantém tal instituição, o Clube Militar em 23 de outubro de 1887 se manifestou contra o emprego da tropa de linha na captura de escravos, dirigindo a regente o seguinte apelo:
"Senhora – Os oficiais membros do Clube Militar pedem a Vossa Alteza imperial vênia para dirigir ao governo um pedido que é antes uma súplica. Eles todos que são e serão os amigos mais dedicados e os mais leais servidores de Sua Majestade o Imperador e de sua dinastia; os mais sinceros defensores das instituições que vos regem; eles que jamais negaram, em vosso bem, os mais dedicados sacrifícios; esperam que o governo imperial não consinta que, nos destacamentos do Exército que seguem para o interior com o fim sem dúvida de manter a ordem, tranqüilizar a população e garantir a inviolabilidade das famílias, sejam os soldados encarregados da captura de pobres negros que fogem à escravidão ou porque vivam já cansados de sofrer os horrores ou porque um raio de luz da liberdade lhes tenha aquecido o coração e iluminado a alma. (…)".
Os tumultos nas cidades, fugas e levantes de escravos no campo só aumentam, a situação é insustentável. Ministério reacionário que tentou derrotar o movimento pela repressão é derrotado e cai em 10 de março. A 3 de maio tem início a Assembleia Geral, uma multidão acompanha a chegada da princesa, espera-se que um projeto seja apresentado, na Fala do Trono a regente apresenta o desejo de ver a escravidão exinta. No dia 07 de Maio sobe um ministério liberal, tendo a frente João Alfredo Correa de Oliveira, que apresenta o desejo de colocar um projeto de extinção da escravidão.
Um acordo é feito entre o Partido Liberal e o Partido Conservado, Antonio Prado, do Partido Conservador, já havia apresentado um projeto: o mesmo declarava a abolição, mas incluía uma série de exigências, indenização aos senhores, obrigação dos ex-escravos de permanecer nas fazendas por mais 3 meses para assegurar a colheita, impossibilidade de mudar de cidade durante 6 anos dentre outras. Os abolicionistas condenaram a intenção, que não passaria sem a aprovação do Partido Liberal, que a essa altura parte significativa era pelo abolicionismo.
O chefe dos ministros opta, seguindo os abolicionistas e a pressão popular, pela abolição incondicional. No dia 08 de maio é lido o breve projeto, que é seguido de grande aclamação, há uma grande celebração nas ruas. Na Câmara é eleita uma comissão de cinco deputados, incluindo Joaquim Nabuco, para avaliar as breves linhas. O projeto foi aprovado imediatamente.
O projeto chega ao senado a 11 de maio sem grandes contestações, feita pelo Barão de Cotegipe e alguns outros; em 13 de maio segue para sanção da regente. O movimento abolicionista presenteia a princesa com uma caneta de ouro. Numa sala lotada no prédio do Senado, que era acompanhada por uma multidão esperava apreensiva na rua, foi assinada a lei que acabava com mais de 300 anos de escravidão:
A lei trazia somente dois artigos:
Os escravocratas tinham sido completamente derrotados, as classes dominantes tiveram de engolir a seco a derrota. O choro tomou conta do recinto onde foi assinada a lei, Joaquim Nabuco, de uma janela, informou a multidão que já não havia mais escravidão no Brasil.
Uma febre tomou conta da população, foram duas semanas de festas e celebrações nas ruas, parte dos órgão públicos ficaram fechados por 3 dias. Evidentemente, a abolição demorou para ser uma realidade efetiva em todo o país, muitos ex-escravos continuaram sendo fechados a noite e recebiam salário muito baixos, mas o negro agora começava a se incorporar como parte integrante da nação brasileira.
O impacto que a abolição teve na psicologia dos ex-escravos é fenômeno a ser estudado, este deixava de ser um objeto para se tornar sujeito de direito, trabalhador livre dotado de vontade e direitos, ainda que o Estado, a todo custo, impedisse o exercício pleno desses direitos.
Após engolir o amargo da derrota, os escravocratas ainda tentaram conseguir ao menos um ressarcimento, sem sucesso. A classe dominante que permaneceu intacta, se reorganizou sob as novas bases, se livraram da monarquia que se tornou completamente obsoleta e instauraram uma república conservadora. Não puderam estabelecer uma legislação diferenciada contra a nova população brasileira livre, um regime de apartheid como noutros países, mas o Estado atuou de maneira tal para impedir que o negro se tornasse cidadão efetivo, marginalizando-o, perseguindo-o, impedindo o o exercício da cidadania plena etc., tema que caberá em outro momento.
O negro não conseguiu de imediato todas as conquistas democráticas com a abolição, evidentemente, para tal conquista a única maneira seria que o negro tomasse o poder no pais sozinho ou em aliança com o movimento popular, coisa que nem os negros ou o movimento abolicionista atribuíram a si como tarefa. O negro e o movimento abolicionista realizaram uma grande obra democrática, das mais grandiosas, que foi a destruição da escravidão e a abertura para o regime democrático no país, ainda que a obra tenha ficado inconclusa, realizaram parte substantiva, cabe a gerações posteriores seguir o exemplo e termina-la.