Relatório Observatório da Democracia – Junho/2019 - Observatório da Democracia
Relatório Observatório da Democracia – Junho/2019
Publicado 03/07/2019 - Atualizado 25/09/2019
Neste 6º relatório do Observatório da Democracia, as revelações feitas pelo site The Intercept sobre a atuação constante e parcial do ministro da Justiça Sérgio Moro, enquanto juiz, na operação Lava Jato, os impactos negativos provocados na soberania e na economia do Brasil pela operação e as ameaças à imprensa feitas por membros do governo Bolsonaro são fatos destacados nas análises da fundações.
Denúncias The Intercept Brasil
Para a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (FLB-AP), os diálogos de Moro, tornados públicos pelo site The Intercept Brasil, evidenciam um ataque criminoso à soberania popular com clara e inequívoca ação de interesses internacionais, contribuindo para a destruição da indústria, em especial, a petrolífera, efeito enfatizado pelas Fundação Maurício Grabois (FMG) e Fundação Lauro Campos-Marielle Franco (FLC-MF). Segundo a FLB-AP, embora estas revelações tenham provocado fissuras no governo e na imagem de Moro, observa-se o apoio popular ao ministro em manifestações públicas como as do 30/06.
A FLC-MF enfatiza os impactos econômicos produzidos pela Lava Jato, que trouxeram danos para a indústria nacional e para a econômica. Em três anos, as principais empresas citadas na operação demitiram quase 600 mil trabalhadores, incluindo diretores, funcionários e terceirizados. Segundo a Fundação Perseu Abramo (FPA), os impactos da Lava Jato sobre a empresa Odebrecht resultaram na eliminação de 228 mil empregos diretos nos últimos cinco anos.
A FLC- MF enfatiza também a tentativa dos procuradores da Lava Jato, capitaneados por Deltan Dallagnol, de criar uma fundação privada anticorrupção envolvendo a Petrobras e o Departamento de Justiça americano. Segundo a FLC-MF, as revelações apresentadas pelo The Intercept Brasil provam materialmente o que já era evidente, Moro e os procuradores do Ministério Público Federal agiram de maneira política e coordenada na condução da Operação Lava Jato, violando a Constituição, e o Estado Democrático de Direito
Na área de Gestão da Política Econômica a Fundação Perseu Abramo (FPA) destaca a assinatura, em 28 de junho, do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que vinha sendo negociado nos últimos 20 anos e deverá começar a produzir efeitos daqui a um ano. As empresas Toyota e Boeing anunciam redução de seus negócios do Brasil.
A FPA informa ainda que o governo pretende resgatar para o Tesouro Nacional cerca de R$ 20 bilhões dos recursos do PIS/Pasep que não forem sacados pelos seus donos e que usualmente são utilizados pelos bancos públicos. O presidente do BNDES, Joaquim Levy, foi demitido e para o seu lugar foi indicado Gustavo Montezano, um jovem economista com passagens pelos bancos Oportunity e BTG/Pactual e amigo de juventude dos filhos de Bolsonaro. O artigo 239 da CF poderá ser alterado, deixando-se de destinar 40% da arrecadação do FAT para compor as fontes do BNDES.
Ciência, Tecnologia e Inovação: isenções e salvaguardas
Na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Fundação João Mangabeira (FJM) informa que o mês de junho apresenta apenas duas medidas de natureza tributária voltadas ao setor de Telecom e Internet das Coisas. Também chamam atenção as Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à participação dos EUA em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março. Na prática, elas ferem a soberania nacional.
Executivo e Congresso Nacional seguem em crise
A Fundação da Ordem Social (FOS) informa que continuam tensas as relações entre governo e Congresso, destacando as duras críticas feitas pelos presidentes do Senado e da Câmara à condução da pauta política pelo governo Bolsonaro, acompanhados por deputados da base aliada ao presidente. Em meio a isso, a MP que tratava sobre o pente fino nos benefícios do INSS foi aprovada em prazo final para perda de validade.
Outros pontos destacados pela FOS como centrais na crise do governo é a votação da Reforma da Previdência, cuja previsão de aprovação pela Câmara seria no primeiro semestre, mas que ainda não foi votada pela Comissão Especial. Aborda, também, o as denúncias envolvendo os ministros Moro, Marcelo Álvaro, do Turismo, além do enfraquecimento do ministro Onyx Lorenzoni, articulador político do governo, substituído pelo general Luiz Eduardo Ramos.
Privatizações ameaçam soberania nacional
A Fundação Maurício Grabois (FMG) denuncia a execução do plano de privatização e desnacionalização da Petrobras, ratificado por decisão do Supremo Tribunal Federal em decisão que dispensa autorização do Congresso para venda de estatais subsidiárias. Foi assim que a Petrobras concluiu a venda de 90% da sua participação da TAG (Transportadora Associada de Gás S.A). Agora, a Petrobras vai ter que pagar à multinacional para transportar o gás produzido.
A FLB-AP enfatiza o desmonte do Estado brasileiro; as disputas de grupos conservadores e ultraconservadores; a cruzada ideológica, sobretudo na área da educação; e sua submissão aos interesses dos EUA. Assim como no relatório da FMG, sobre a privatização do mercado de Gás, a FLB-AP aponta para a iminente privatização dos Correios colocando em risco a soberania nacional. Para a FLB-AP, a greve geral ocorrida no dia 14 de mostrou certo fôlego das forças progressistas, mas precisam ser rearticuladas com a militância dos partidos.
A FMG trata, também, dos retrocessos democráticos provocados com a perseguição a professores, jornalistas, artistas e intelectuais. Pela primeira vez, desde 2003, o presidente da República desrespeitou a decisão da comunidade universitária e nomeou o segundo colocado na eleição para reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Enumera, no relatório, os casos de jornalistas e articulistas, alguns ligados à direita, que foram afastados ou tiveram seus empregos ameaçados em seus programas por fazerem críticas a Bolsonaro, como Marco Antonio Villa (Jovem Pan), Rachel Sheherazade (SBT), além de Paulo Henrique Amorim (Rede Record). O caso das ameaças feitas nas redes contra Greenwald, fora a denúncia de que a Polícia Federal estaria vasculhando suas finanças, também é destacado com grave violação da liberdade de imprensa
A Fundação João Mangabeira informa que no mês de junho de 2019 merecem destaque a apresentação do relatório Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), da reforma da previdência na comissão especial que trata do tema, com impactos gravíssimos sobre a carreira docente, e pela intervenção autoritária sobre a nomeação dos reitores da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), da Universidade Federal do Rio (Unirio) e da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).