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TSE retoma julgamento de chapa Bolsonaro e Mourão
Sobral Portal de Notícias junho 09, 2020 Política
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (09/06) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa presidencial eleita em 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão.
Os dois casos que serão analisados nesta terça-feira tratam de um ataque virtual a um grupo de mulheres formado no Facebook em 2018 contra a eleição de Bolsonaro — após uma invasão por hackers o grupo foi alterado para parecer que apoiava o então candidato do PSL, hoje sem partido.
Para que uma chapa eleita seja cassada, não basta que se comprove que houve ilegalidade na campanha. É preciso também que os ministros considerem eventual irregularidade cometida na eleição grave a ponto de comprometer a integridade do pleito, explica Lara Ferreira, professora de direito eleitoral na Faculdade Dom Helder Câmara. É isso que os sete ministros do TSE devem analisar nessas ações.
Uma eventual cassação da chapa presidencial ainda este ano provocaria a convocação de uma eleição direta extraordinária para escolher novos presidente e vice-presidente que governariam até 2022. Se Bolsonaro e Mourão vierem a ser cassados a partir de 2021, haveria eleição indireta pelo Congresso para definir o novo mandatário do país.
O que será julgado nesta terça-feira?
A invasão e alteração do grupo "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, segundo os autores das ações, ocorreu em setembro de 2018. Após esse ataque, o grupo ganhou o nome de "Mulheres COM Bolsonaro #17" e passou a compartilhar mensagens de apoio ao então candidato, além de excluir manifestações de participantes contrárias à chapa do PSL.
No dia 15 daquele mês, Bolsonaro postou em suas redes sociais uma imagem do grupo modificado com a mensagem "Obrigado pela consideração, Mulheres de todo o Brasil!". Para as coligações de Boulos e Marina Silva, esse agradecimento publicado pelo então candidato seria forte indício de que Bolsonaro teria participado ou teria ciência do ataque.
As acusações iniciais descritas nessas Aijes são vistas como frágeis dentro da Procuradoria-Geral Eleitoral devido à falta de provas consistentes, apurou a BBC News Brasil. Essas ações, porém, causam preocupação dentro do Palácio do Planalto devido à possibilidade de serem abastecidas por provas levantadas no Inquérito das Fake News (investigação aberta no STF para apurar ataques a seus ministros) ou na CPI das Fake News (comissão parlamentar que tem como um dos focos de investigação a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018).
À BBC News Brasil, a defesa da coligação de Haddad disse acreditar que a conclusão do julgamento dessas ações ainda deve demorar, devido ao desafio que o TSE enfrenta neste ano com a realização das eleições municipais em meio à pandemia de coronavírus.
"Esse caso é diferente, na medida em que o próprio ministro Alexandre de Moraes determinou a quebra de sigilo dos empresários desde julho de 2018", argumenta Marcelo Schmidt, um dos advogados da coligação de Haddad.
"Por esse recorte temporal, que abarca o período eleitoral, por se tratar da mesma prática, o uso de recursos de empresários para disseminar notícias falsas, acreditamos que o compartilhamento das provas seria inevitável", disse ainda.
"Mas eu digo isso em tese porque será necessário verificar em cada uma das provas que forem trazidas se elas são pertinentes e necessárias nesse processo da Justiça Eleitoral", ressaltou.
A advogada Karina Kufa, que defende Bolsonaro, não atendeu ao pedido de entrevista para essa reportagem. Em manifestação ao TSE ela argumentou queo inquérito das Fake News apura ataques contra o Supremo e, portanto, não tem relação com o objeto inicial das ações eleitorais contra a chapa presidencial.
Ela também argumenta contra o uso de provas da CPI das Fake News por considerar que a comissão parlamentar se desvirtuou de seu foco original, se transformando "em arena de embates ideológicos por opositores do atual governo".