Ministro Alexandre de Moraes, do STF, julgou ação proposta pela OAB (Foto: Carlos Moura/STF)
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (8) que governos estaduais e municipais têm autonomia para determinar o isolamento social.
O magistrado ressalta que é "inequívoco" que pode ocorrer eventual conflito federativo e classifica como "importantes" as medidas que estados vêm adotando.
Segundo o magistrado, a eficácia do isolamento social, da suspensão de atividades de ensino e a restrição a comércios, atividades sociais e à circulação de pessoas estão comprovadas por vários estudos científicos e seguem as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).