Maioridade penal pode ser novo embate entre Planalto e Congresso | Valor Econômico
01/06/2015 às 17h07 4
Maioridade penal pode ser novo embate entre Planalto e Congresso
BRASÍLIA - A proposta de redução da maioridade penal promete ser nova fonte de atrito entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O governo firmou posição contrária à matéria, que reduz de 18 para 16 anos a idade em que o menor é responsabilizado pela prática de um ato ilícito. Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende colocar o texto em votação ainda neste mês. Por ser uma alteração constitucional, o texto precisa passar por dois turnos na Câmara e no Senado.
Cunha argumenta que a proposta de redução da maioridade penal é um assunto da sociedade, e não de governo, e afirmou não ter dúvida de que esse tema está pronto para ir a plenário.
"Ele (o jovem de 16 a 18 anos) elege presidente, governadores, prefeitos, o Congresso... Se ele pode isso tudo, ele também tem que ser responsabilizado pelos seus atos. [...] Discuto a isonomia de direitos e obrigações", alegou.
Ontem, usando seu perfil na rede social Twitter, Cunha escreveu que colocaria a proposta em votação, apesar da resistência do PT, que "é quem não quer a redução da maioridade e acha que todos têm que concordar com eles".
O presidente da Câmara voltou nesta segunda-feira a defender um referendo para que a população opine sobre o assunto. "É um tema que se assemelha muito àquela situação do desarmamento. A gente pode aproveitar. Já vai ter eleição ano que vem. Pode começar a criar esse hábito de alguns referendos serem feitos junto com as eleições", disse.
Do lado do Planalto, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou que pautar a discussão da redução da maioridade penal é um "direito" do presidente da Câmara, mas ressaltou que o governo é contra. "Cabe a ele (Cunha) criar a agenda de debates legislativos, mas todos sabem que o governo da presidente Dilma tem uma outra posição", disse o ministro. "A presidente não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil. O governo quer, sim, combater a impunidade", completou.
Segundo o ministro, a presidente Dilma Rousseff determinou a criação de um grupo interministerial, coordenado pela Casa Civil, e com a participação do Ministério da Justiça, para apresentar sugestões que agravem a pena dos adultos que cooptam menores para o crime.
A ideia é promover mudanças na legislação para penalizar os adultos que aliciam os menores para a prática criminosa e, simultaneamente, aprimorar as políticas de inclusão social e educação complementar, entre outras, para diminuir a criminalidade entre os adolescentes.
Empenhada em se reaproximar da esquerda, Dilma assumiu publicamente posição contrária à redução da maioridade penal. Na última sexta-feira, em ato político do PCdoB em São Paulo, a presidente voltou a criticar a proposta, que atribuiu a um "conservadorismo muito perigoso" na sociedade brasileira. "Somos a favor de penalizar o adulto que recruta a criança a seu bando para que ela sirva de escudo legal, sabemos que acontece isso", discursou a presidente. "Então, penalize-se o adulto, a violência não será resolvida internando o menor em prisões tradicionais", sustentou.