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TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40235173020178240000 Capital 4023517-30.2017.8.24.0000
SIlva (autos n. 0008420-09.2005.8.24.0023), Renato Mascheretti e Lucilia Maria Costa Mascheretti opuseram embargos de terceiro alegando, em suma, serem legítimos possuidores de terreno localizado na Praia...do Campeche, razão pela qual almejam manutenção da posse, inclusive liminarmente....No caso, em juízo provisório de delibação, não vislumbro a existência de probabilidade de êxito no recurso, tendo em vista que a matéria relativa ao loteamento Praia do Campeche já foi enfrentada na Terceira
TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3066221720178240023 Capital 0306622-17.2017.8.24.0023
Praia do Campeche....do Campeche, razão pela qual almejam manutenção da posse, inclusive liminarmente....No caso, em juízo provisório de delibação, não vislumbro a existência de probabilidade de êxito no recurso, tendo em vista que a matéria relativa ao loteamento Praia do Campeche já foi enfrentada na Terceira
LOTEAMENTO PRAIA DO CAMPECHE. DUNAS DO LESTE II. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM PARA SUSTAR ANOTAÇAO DE SEQUESTRO REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. DECISAO ESCORREITA....Determinou-se, pois, que a ampla e notória litigiosidade do loteamento da Praia do Campeche seria suficiente para que os adquirentes se acautelassem".
TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50094006620214040000 5009400-66.2021.4.04.0000
REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5009400-66.2021.4.04.0000/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003585-56.2020.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO...PRAIA DO CAMPECHE. IMPUGNAÇAO. PRAZO. danos ambientais. COGNIÇAO EXAURIENTE. INSTRUÇAO PROBATÓRIA. teoria do fato consumado. INAPLICABILIDADE. súm. n.º 613/STJ. I ....NOVO CAMPECHE - AMONC AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC ADVOGADO: MARCELO …
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 233227 SC 2012/0199450-8
Luiz Cézar Medeiros diretrizes, fato que não se verifica na região da Praia do Santinho, ante às centenas de edificações que circundam as Dunas da Praia dos Ingleses, definidas pela lei local como área...Decreto Municipal n. 112/85: Tomba as dunas de Ingleses, Santinho, Campeche, Armação do Pântano do Sul e Pântano do Sul, no Município de Florianópolis (...)...LOTEAMENTO E SUPRESSAO DA VEGETAÇAO AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1.
TRT-18 - Inteiro Teor. ETCiv 110314720215180004 TRT18
Aduziu a embargante que o imóvel penhorado nos autos principais (apartamento 301, 3° pavimento da Torre Campeche, Residencial Praias do Sul, situado na Rua 22, Qd 88-A, Lt. 6-12, Loteamento Vila Brasília
TRF-4 - Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50103960820204047208 SC 5010396-08.2020.4.04.7208
CONSTRUÇÃO EM FAIXA DE PRAIA. REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CONTRADITÓRIO. IMPRESCINDIBILIDADE. I....A certeza acerca da ocupação irregular em faixa de praia exige cognição exauriente, com regular instrução probatória e contraditório. II....PRAIA DO CAMPECHE. OBRAS EMERGENCIAIS. PROVIDÊNCIAS DO PODER PÚBLICO. VIABILIDADE. PARTICULAR. OBRAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. (IR)REGULARIDADE DA CONSTRUÇÃO.
TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50166660720214040000 5016666-07.2021.4.04.0000
elementos técnicos, segurança e autorização ambiental (com participação informada da população) para tanto, g) ao Município a suspensão de todos os alvarás de construção multifamiliares, de implantação de loteamentos...TERRENO SITUADO NA PRAIA DE MORRO DAS PEDRAS. INTERVENÇÕES DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇAO. MULTA DIÁRIA. VALOR. AUTORIDADE....Autorizadas as intervenções relativas à segurança nos terrenos situados na Praia do Morro das Pedras, Bairro Campeche, no Município de Florianópolis/SC, …