1) Q557597
Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 5.2. Direito à liberdade 16.3. Ciência, tecnologia e comunicação social
W, deputado federal pelo Estado Beta, proferindo discurso no Congresso Nacional, fez contundentes críticas ao que denominou de "abuso midiático contra a classe política". Na oportunidade, acrescentou estar elaborando um projeto de lei ordinária que tem por objetivo criar regras de licenciamento (por autoridades do poder público), a que deverão se submeter os veículos de comunicação, principalmente jornais e revistas. Segundo o referido deputado, a vida privada dos políticos deve ser preservada, devendo, por isso, ser estabelecidos limites à mídia jornalística. Com relação ao projeto de lei ordinária idealizado pelo deputado federal W, de acordo com a ordem jurídicoconstitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
2) Q557592
3) Q557596
4) Q557591
5) Q557595
Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: 17.4.1. Cláusula de reserva de plenário - artigo 97 da Constituição