CRP-03 - Matérias importantes para a Psicologia estão em pauta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
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Matérias importantes para a Psicologia estão em pauta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Hoje e amanhã (14 e 15/12/2021), tramitam no Senado Federal e na Câmara de Deputados pautas importantes para a Psicologia.
Hoje pela manhã, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1214/2019, mais conhecido como PL das 30 horas. A matéria segue agora para a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Na sequência, vai para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em caráter conclusivo nas comissões.
Já o Projeto de Lei 3418/2021 pode ser votado amanhã (15/12) no Senado Federal. O PL trata, entre outros temas, sobre a permanência de psicólogas/o e assistentes sociais no âmbito da Lei que regulamenta o Fundeb.
É importante ressaltar que o Conselho Regional de Psicologia da Bahia defende que a Psicologia e o Serviço Social estejam no montante dos 70% do FUNDEB, uma vez que estas e estes profissionais são trabalhadoras e trabalhadores da educação.
Diante do cenário, será preciso continuar mobilizando as/os deputadas/os e os senadores baianos por meio de suas redes sociais e enviando e-mail em defesa da jornada de trabalho de até trinta horas, pelo piso salarial digno e pela manutenção dos profissionais da Psicologia e do Serviço Social no FUNDEB. Qualquer pessoa pode enviar mensagem e solicitar para que com seus respectivos mandatos possam defender estes pleitos.