Renan decide por votação secreta sobre prisão de Delcídio | Congresso em Foco
Renan decide por votação secreta sobre prisão de Delcídio
Presidente do Senado acata orientação jurídica da Advocacia-Geral e diz que votação deve ser fechada. No entanto, palavra final será do plenário
Por Em 25 nov, 2015 - 20:20 Última Atualização 25 nov, 2015 - 20:29
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou orientação jurídica da Advocacia-Geral da Casa e decidiu que será secreta a votação sobre a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (25). Reunidos em plenário, senadores vão decidir ainda hoje se mantêm ou anulam o entendimento do STF sobre o caso de Delcídio. Apesar de sua decisão, Renan resolver submeter ao conjunto dos senadores a decisão sobre se o voto deve ser aberto ou fechado nesse caso.
Para Renan, não haverá afronta à harmonia entre Poderes no caso de o Senado invalidar a decisão do Supremo, uma vez que estará apenas realizando suas atribuições institucionais. Questões de ordem interpostas pelo líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foram rejeitadas de ofício pela Mesa Diretora, mas mesmo assim a palavra final sobre o caráter da votação será dada pelo plenário. Nesse momento, senadores manifestam suas preferências em orientações de bancada.
O que está em jogo é a interpretação sobre a pertinência das diretrizes do Regimento Interno do Senado face às regras registradas na Constituição. Segundo a normatização legislativa, deve ser realizada de forma secreta a votação sobre prisão de parlamentar. No entanto, a Emenda Constitucional 35/2001 inclui na Carta Magna justamente a determinação contrária, de publicidade para tal tipo de decisão. Bancadas como a do PMDB liberaram o voto entre seus membros, ao passo em que partidos como PSDB, DEM e PSB anunciaram voto em peso pelo voto aberto. Já o PT fechou questão em torno do voto fechado, nos termos do entendimento da Mesa Diretora.
Depois de anunciar seu entendimento, Renan fez duras críticas à nota do PT sobre a situação do Delcídio, negando solidariedade ao seu representante. "A nota, além de intempestiva, é oportunista e covarde", declarou o presidente do Senado, recebendo aplausos de alguns colegas.
Em decisão unânime tomada após sessão extraordinária, a corte entendeu que o petista agiu para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato ao negociar fuga e pagamento de mesada ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, com o objetivo de impedir que ele o mencione como beneficiário do esquema de corrupção na estatal. A trama foi revelada em áudio gravado pelo filho de Cerveró e encaminhado ao Ministério Público.
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