Empresas Privadas X Empresas Estatais - Instituto Liberal
17/01/2015 João Cesar de Melo
O que lhe revoltaria mais: ser assaltado por um delinquente qualquer ou por um policial? Acredito que toda pessoa normal se revoltaria muito mais se fosse vítima de um policial, afinal, este é um agente público cujo salário é pago pela sociedade − eis o raciocínio que devemos empregar ao analisar as diferenças entre serviços privados e serviços estatais.
Poderíamos enumerar algumas razões para preferirmos o serviço privado ao estatal − a motivação pelo lucro leva a eficiência, o medo de perder o emprego pressiona o funcionário a exercer suas funções com responsabilidade −, porém, hoje vamos nos ater apenas a uma situação como a do acidente ferroviário na Baixada Fluminense, semana passada, o que levou muitos a gritar coisas do tipo… "Aí está a qualidade do serviço privado!".
Devemos, em primeiro lugar, entender que o conceito de serviço privado não é garantia de excelência, afinal, são administrados por seres humanos. Seja por qual for o serviço, privado ou estatal, sempre estaremos vulneráveis a falhas e desvios de comportamento. No caso do acidente citado, as vítimas e a sociedade acionaram o Estado, por meio da Justiça, para descobrir culpados e aplicar punições. Começará, então, um embate jurídico entre vítimas e réu. Mas… e se a administradora do serviço fosse uma empresa estatal? Neste embate entraria o poder político, cuja influência é diretamente proporcional ao tamanho do Estado. Neste caso, estariam envolvidos padrinhos de uns e afilhados de outros, todos tentando minimizar o caso para que não haja prejuízos políticos; ou fazer condenações sem o devido julgamento, apenas para prejudicar adversários. Dependendo da força do partido do governo, o réu contaria também com um exército de militantes para defendê-lo ou para simplesmente desviar o foco das atenções – "Bolsonaro Estuprador!".
Estamos no Brasil, o que nos dá a quase certeza de que são poucas as chances de que os culpados pelo referido acidente sejam realmente punidos, mas por quê? Porque, apesar da concessionária Supervia ser uma empresa privada, seu envolvimento com o Estado é notório. A razão disso está no próprio caráter da empresa, "Concessionária", aquela que tem a concessão estatal para prestar determinado serviço. Visualizando o tamanho da máquina estatal (aquele aparato burocrático controlado por seres humanos com poderes e privilégios legais acima dos cidadãos comuns), conseguimos imaginar a quantidade de "acordos" e "favores" que precisam ser feitos para que a prestação de um serviço desse porte, que movimenta tanto dinheiro, possa ser permitido.
Estados grandes demais praticam o conceito de que todos os cidadãos, profissionais e empresas são criminosos até que se prove o contrário, daí a razão da existência da burocracia, aquele conjunto de procedimentos criados para, supostamente, impedir fraudes. Ou seja: cada cidadão, cada profissional e cada empresa precisa provar que é honesto para ter permissão para trabalhar. Sob a ótica estatal, comprova-se a honestidade pagando taxas e preenchendo formulários, o que acaba criando a demanda para o "jeitinho". Quem viabiliza esse jeitinho? Agentes do próprio Estado. Sim, o Estado cria os obstáculos para logo em seguida vender as soluções para se vencer esses mesmos obstáculos; e a demanda por tais "soluções" alimenta um verdadeiro mercado. Mercado que excluí os honestos e os pobres, favorecendo os mais ricos, aqueles que podem pagar pelos "atalhos" que os agentes estatais oferecem.
Nós, daqui de baixo, tocamos a vida na paciência, na malandragem e na propina indireta – despachantes − de cada dia, mas continuamos pequenos, subordinados as leis, obrigados a pagar toneladas de impostos. As grandes empresas num país cujo estado é tão grande como o Brasil, precisam se preocupar principalmente com uma coisa: encher de dinheiro os bolsos dos agentes estatais.
Se analisarmos as obras públicas realizadas por empreiteiras privadas, veremos inúmeras irregularidades de contratação e de execução porque o Estado que deveria fiscalizar se torna um sócio oculto do negócio. O acidente na Baixada Fluminense expôs que providências de segurança não foram tomadas. O Estado não deveria fiscalizar? Por que não fiscalizou? Ficou evidente, mais uma vez, as péssimas condições do serviço. Por quê? Porque o contrato foi mal redigido, assinado pelo Estado sem qualquer preocupação técnica. Por quê? Porque os agentes estatais, por gozarem de tanta liberdade e de tantos poderes, sempre se inclinam para a possibilidade de tentar ganhar algum dinheiro facilitando as contratações, o que acaba fazendo com que questões técnicas deixem de ser prioridades. Temos exemplos disso em tudo ao nosso redor, de estradas ao sistema de saúde estatal. A Petrobrás, com seus diretores indicados pelo governo, assinaram centenas de contratos absurdos, causando prejuízos escandalosos que serão pagos com dinheiro da sociedade. Qual cidadão ou pequeno acionista da Petrobrás enxerga uma forma de processar o Estado por suas irresponsabilidades na administração da empresa? Qual a viabilidade de um cidadão indignado processar o Estado pelo mau uso do dinheiro público na educação, na saúde e na segurança pública? A Petrobrás, segundo o discurso do governo, é uma empresa pública, que visa o interesse público, mas qual cidadão comum ou pequeno acionista teria condições reais de abrir um processo e ser ressarcido pelos prejuízos da empresa?
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A verdade: Diante da máquina estatal, o cidadão comum não é nada, não é ninguém.
Nós, daqui de baixo, continuamos a ver Graças Fortes e a maioria de sua equipe em seus cargos, recebendo seus altos salários, gozando de mil regalias. As irresponsabilidades e os crimes deles estão sendo pagos por toda a sociedade sem que a mesma sociedade tenha condições sequer de demiti-los. E se a Petrobrás fosse privada, num Brasil com um Estado enxuto e distante das relações econômicas? Primeiro, seria improvável que uma empresa chegasse ao nível da Petrobrás. Sem dinheiro público para tampar o rombos, ela já teria falido. Segundo, toda e qualquer ingerência da empresa seria percebida e coibida de maneira muito mais eficaz (presidência e diretoria teriam sido substituídos, procedimentos teriam sido revistos) e logo no começo, porque não haveria agentes políticos para abafar os problemas. Terceiro, prejuízos seriam problemas privados, não públicos. Perderiam dinheiro seus acionistas e mais ninguém. Quarto, em casos de prejuízos causados por maquiagens fiscais, acionistas entrariam na Justiça contra os responsáveis, como aconteceu com o ex-presidente-executivo da Enron, Jeffrey Skilling, que foi condenado a 24 anos de prisão – nos Estados Unidos, claro. Qual brasileiro enxerga a possibilidade dos dois últimos presidentes da Petrobrás serem processados e presos? Nenhum. O que aconteceu com o Eike Batista? Sua ascensão foi viabilizada pela escada de areia que o governo lhe ofereceu. Subiu e despencou, gerando prejuízos a acionistas e às comunidades que apostaram em seus empreendimentos de mentira. Resultado: Eike perdeu a fortuna e está sendo processado. Lula, seu padrinho no governo, continuou intocável.
Fica evidente que o tamanho do Estado afeta até a prestação de serviços privados quando comparamos as obras que as grandes empreiteiras brasileiras executam aqui com as que essas mesmas empreiteiras executam mundo a fora, especialmente nos países desenvolvidos. Por lá, as obras são entregues impecáveis, dentro dos prazos e dos orçamentos estipulados. Por quê? Porque nesses países o Estado tem uma estrutura política muito menor, mantendo distância das relações de mercado, funcionando essencialmente como garantidor do cumprimento de contratos, podendo, assim, fiscalizar as obras contratadas com isonomia suficiente para julgar e condenar seja lá quem for por qualquer crime ou responsabilidade.
Sim, nestes países também existem casos de corrupção, porém, numa escala muito menor do que a brasileira exatamente porque a estrutura do Estado deles é menor que a nossa – ou alguém acha que nos países desenvolvidos existem menos seres humanos propensos ao crime? Não! Pessoas cometem crimes em função da perspectiva de impunidade.
Antes que apontem os países escandinavos como exemplo de onde empresas estatais são bem administradas, que fique bem claro: o que eles chamam de "Estado" é algo muito, muito diferente − em conceito e estrutura −, do que temos aqui, principalmente em relação ao que a esquerda brasileira cobra que seja. A despeito dos programas sociais, a máquina estatal e política nesses países é mínima. Seus agentes públicos não têm privilégios nem poderes que os coloque num lugar especial diante da lei. Nenhum centavo de dinheiro público é destinado à militância partidária ou ideológica. Um agente público é mantido no cargo em função da qualidade do cumprimento de suas funções, não por apadrinhamento político. O "Estado" que eles mantém pode ser comparado aos nossos condomínios – um grupo de pessoas eleitas pelos moradores para apenas cumprirem algumas tarefas administrativas, sem qualquer poder sobre a vida privada e econômica dos condôminos. Devemos ressaltar também que suas estatais são administradas empresarialmente, com rígidas metas de eficiência e sem qualquer indicação política, tendo quadros funcionais preenchidos por técnicos, não por "amigos do rei". Por último, não podemos nos esquecer que, como registra a Heritage Foundation, estes países estão entre os de maior liberdade econômica (pouca influência do Estado no mercado) do mundo – Dinamarca 10°, Finlândia 19°, Suécia 20° e Noruega 32° −, enquanto o Brasil, cujo governo se diz sabotado pelos capitalistas, ocupa a 114° posição.
A verdade: As "coisas" funcionam nos países escandinavos simplesmente porque suas sociedades se mantém mais fortes que seus respectivos Estados. Lá, o Estado cumpre o que a sociedade manda, não o contrário.
Outra verdade: Se um político brasileiro ousasse defender a implantação do sistema político-econômico escandinavo, seria taxado como o mais demoníaco dos liberais.
O que devemos sempre ter em mente é que quanto maior o Estado, maior a chance de impunidade até quando a sociedade e indivíduos são vítimas de abusos ou de irresponsabilidades de empresas privadas. Um "Estado Mínimo" representa um Estado restrito a garantir o cumprimento da lei, inclusive pelos agentes do próprio Estado. Toda e qualquer função além da administrativa que a sociedade confiar ao Estado, mais a sociedade estará vulnerável a esse mesmo Estado.