Senadora apresenta pacote de projetos para combater violência contra mulher — Rádio Senado
Senadora apresenta pacote de projetos para combater violência contra mulher
Regina Pinheiro23/10/2020, 18h19 - ATUALIZADO EM 26/10/2020 - 11h39
02:23Senadora apresenta pacote de projetos para combater violência contra mulher
Transcrição LOC: SENADORA ROSE DE FREITAS APRESENTA PACOTE DE PROJETOS PARA COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER LOC: ENTRE AS PROPOSTAS, A QUE DETERMINA AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A PUBLICAÇÃO MENSAL DOS DADOS RELATIVOS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. REPÓRTER REGINA PINHEIRO TÉC: Uma das propostas do pacote apresentado pela senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, modifica a Lei Maria da Penha para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher e enviá-los para a base de dados do Ministério da Justiça. De acordo com Rose, é imprescindível que as estatísticas sobre a violência contra a mulher sejam amplamente divulgadas para dar transparência e como forma de alertar potenciais agressores sobre o índice de notificações. Outra proposta que altera a Lei Maria da Penha trata da responsabilidade civil do agressor sobre danos morais e materiais causados à vítima da violência doméstica e familiar. Para a senadora, não basta a condenação criminal dos agressores. É necessário adotar meios de restaurar a saúde física e mental da mulher que vivencia uma situação de violência, buscando a restituição o mais completa possível dos danos sofridos por ela. Rose de Freitas argumenta que o crime praticado contra a mulher é uma conduta covarde, pois é cometido contra quem, principalmente nos delitos violentos, não pode oferecer resistência. A senadora cita dados do Atlas da Violência de 2020: em 2018, 4.519 mulheres foram assassinadas no Brasil, o que representa uma taxa de 4,3 homicídios para cada 100 mil habitantes do sexo feminino, sendo uma mulher assassinada a cada duas horas. (Rose) Nós estamos com dados, com os últimos dados, que esbofeteiam a dignidade da luta das mulheres em relação ao aumento crescente do feminicídio, da violência contra a mulher. Assistimos na semana passada a um indivíduo agredir, na frente da câmera, a mulher várias vezes (Rep) Rose de Freitas também elaborou projeto que altera o Código Penal para tornar imprescritível o crime praticado contra a mulher. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou um pacote de projetos para combater a violência contra mulher. Entre as propostas, o PL 4973/2020 que determina aos órgãos de segurança pública a publicação mensal dos dados relativos à violência doméstica e familiar e o envio das informações criminais para a base de dados do Ministério da Justiça. Reportagem de Regina Pinheiro.
Código Penal Espírito Santo Feminicídio Justiça Lei Maria da Penha Ministério da Justiça Podemos Saúde Segurança Segurança Pública Senadora Rose de Freitas Transparência Violência Violência Contra a Mulher Violência Doméstica e Familiar