Alterações trazidas pela Medida Provisória 665
07 jan 2015 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário
A Medida Provisória 665 (MP 665) publicada em diário oficial da união em 30/12/2014, altera as regras para concessão de Seguro Desemprego e Abono Salarial. Com relação ao abono salarial, antes da MP 665, tinha direito a receber este benefício o trabalhador que exerceu atividade remunerada ao menos 30 dias durante o ano percebendo remuneração no [...]
05 jan 2015 Juliana Carvalho Deixe seu Comentário
Em 30/12/2014 foi publicada no DOU – Edição Extra a Medida Provisória nº 664, que alterou alguns artigos da Lei nº 8.213/1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Seguem abaixo algumas considerações importantes sobre as alterações: 1 – Pensão por morte De acordo com a referida MP, a partir de agora, para [...]
eSocial – DECRETO nº 8.373/2014 – Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências.
DECRETO No 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o [...]
LEI No 13.043/2014 – MP 651 – DESONERAÇÃO DA FOLHA, REINTEGRA, ECF, etc.
14 nov 2014 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário
LEI No 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a [...]
14 nov 2014 Karina Canesin Serra Deixe seu Comentário
Pessoas físicas contratantes, como as donas de casa, terão que manter dados atualizados no novo sistema Embora esteja funcionando apenas em fase de testes, o eSocial continua gerando polêmica. O sistema é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Até agora, as reclamações [...]
29 ago 2014 Karina Canesin Serra Deixe seu Comentário
O eSocial, sistema de coleta e envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais desenvolvido pelo governo federal como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), segue sem data definida para o início da adoção obrigatória. Apesar disso, departamentos de recursos humanos das empresas - área mais impactada pelo novo [...]