Trabalhadores pressionam STF a julgar tese bilionária sobre FGTS e a "revisão da vida toda" | Lira Alves Advogados
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De Lira Alves | Notícias | 0 comentário | 2 junho, 2021 | 0
O outro processo, que trata da tese chamada "revisão da vida toda", será analisado pelo período de uma semana, a partir de sexta-feira (RE 1276977). Como a discussão trata de uma regra de transição prevista na Lei nº 9.876, de 1999, que instituiu o fator previdenciário, envolve um menor número de trabalhadores. Pessoas que discutem a inclusão no cálculo da aposentadoria de contribuições feitas antes de julho de 1994 – data de corte prevista pela norma.
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