Celpe terá que restituir cobrança indevida na conta de luz – _
Um novo erro na conta de luz de milhões de brasileiros foi identificado após solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) do deputado Eduardo da Fonte (PP), atual presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.
O parlamentar havia questionado que, entre julho de 2011 e junho de 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou as distribuidoras a trocarem contratos de compra de energia elétrica barata por contratos de energia mais cara, elevando com isto artificialmente o índice de reajuste tarifário.
Após análise, o Tribunal de Contas da União constatou que tal erro contrariou o Decreto 7.521/2011 e gerou reajustes tarifários anuais maiores que os devidos no período.
"Como havíamos falado, o povo brasileiro foi mais uma vez vítima de um erro que aumentou indevidamente o valor da conta de luz. Não podemos deixar de fiscalizar o setor energético. Como se vê, a Aneel não fiscaliza direito", ressaltou Eduardo da Fonte.
A Aneel começou a rever o caso. O tribunal, por sua vez, determinou à agência reguladora um prazo de 90 dias para comunicar as conclusões do processo. A Celpe e outras distribuidoras de energia também cobraram a mais no reajuste.