EDITAL N° 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR - EDITAL N° 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR - DOU - Imprensa Nacional
EDITAL N° 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
Publicado em: 22/12/2020 | Edição: 244 | Seção: 3 | Página: 171
Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde- MS, nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Instrução Normativa do Ministério da Economia n° 213, de 17 de dezembro de 2019, torna pública a realização do Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva para vagas de estágio remunerado de ensino médio e superior nas unidades do Ministério da Saúde em Brasília, Distrito Federal.
1.1 O processo seletivo será realizado pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, por meio do Serviço de Estágio- SEVEST/CODEP/COGEP/SE/MS.
1.2 Poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados, que frequentem regularmente cursos de educação superior, ensino médio regular ou Educação de Jovens e Adultos - EJA em instituições de ensino públicas ou privadas reconhecidas pelo Ministéiro da Educação e conveniadas com o Ministério da Saúde- Anexo I.
1.3 O processo seletivo terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do resultado final da análise curricular, podendo ser prorrogado por igual período.
1.4 Não serão convocados estudantes cujo término de curso seja igual ou inferior a 06 (seis) meses da data da convocação.
1.5 O estágio terá jornada de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais, de segunda à sexta-feira, em horários e turnos a serem definidos pelo Ministério da Saúde.
1.6 O valor da bolsa estágio de ensino médio corresponderá a R$ 486,05 (quatrocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), para jornada de 20 horas/semanais.
1.7 O valor da bolsa estágio de ensino superior corresponderá a R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), para jornada de 20 horas/semanais e R$ 1.125,69 (hum mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), para jornada de 30 horas/semanais.
1.8 O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 10,00 (dez reais) por dia estagiado.
1.9 O estagiário terá direito a seguro contra acidentes pessoais, conforme a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
1.10 O estagiário não faz jus a outros benefícios, tais como: auxílio-alimentação; auxílio-saúde e similares.
1.11 O recebimento da bolsa estágio, do auxílio transporte e de qualquer outro benefício concedido ao estudante não caracterizará vínculo empregatício, de acordo com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.
1.12 O Termo de Compromisso de Estágio terá duração de 6 meses, podendo ser prorrogado a cada 6 meses, até completar 24 meses de estágio, com exceção do estagiário que se declarou Pessoa com Deficiência (PCD), casos em que a duração poderá ser prorrogada até o final do curso.
2.1 O processo seletivo é destinado ao preenchimento das vagas de estágio que surgirem durante o período de validade do certame.
2.2 Poderão se inscrever estudantes que estiverem, matriculados em instituições de ensino conveniadas junto ao Ministério da Saúde conforme os cursos e semestres elencados no quadro a seguir:
Ano/Segmento
1º semestre (3º segmento)
A partir do 3° semestre
A partir do 5° semestre
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2.3 Serão aceitas inscrições para os seguintes cursos relacionados à Administração:
Cursos relacionados à Administração (bacharelado)
2.4 Serão aceitas inscrições para os seguintes cursos relacionados à Comunicação Social:
Cursos relacionados à Comunicação Social
2.5 Serão aceitas inscrições para os seguintes cursos relacionados à Informática:
Cursos relacionados à Informática
Análise de Sistemas e Processamento de Dados
Ministério da Saúde SEDE
Esplanada dos Ministérios, Bloco G; Brasília/DF - CEP: 70058-900
Ministério da Saúde Anexo
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo A ou B; Brasília/DF - CEP: 70058-900
SRTVN Quadra 701, Via W5 Norte, Lote D, Edifício PO700 - Brasília/DF - CEP: 70719-040
Ministério da Saúde- Editora
SIA Trecho 4 - lotes 540/610 Guará, Brasília - DF/-CEP 71200-040
3.2 Os estagiários selecionados para as vagas poderão prestar estágio em qualquer uma das localidades constantes neste item, não sendo facultada a escolha.
4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
4.2 As inscrições serão realizadas no período de 23/12/2020 à 10/01/2021, até as 23h59 (horário de Brasília), por meio do sítio do Ministério da Saúde: http://sigesp-estagiario.saude.gov.br/inscricao
4.3 Ao se inscrever no site, o estudante deverá indicar o horário em que poderá exercer suas atividades guardando consonância com a declaração de escolaridade atualizada.
4.4 Os estudantes previamente inscritos no Programa de Estágio do Ministério da Saúde deverão atualizar os dados cadastrais até 10/01/2021.
4.5 As inscrições prévias não atualizadas não serão consideradas para fins deste edital.
4.6 Os estudantes deverão efetuar sua inscrição e encaminhar os documentos comprobatórios da análise curricular, conforme Anexo III para o e-mail: estagio@saude.gov.br.
4.7 O estudante com deficiência, negro (preto ou pardo) poderá optar por concorrer por uma das cotas, de acordo com o item 5.
4.8 Os estudantes com deficiência deverão efetuar sua inscrição e encaminhar a autodeclaração constante no anexo II, laudo médico (cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, informando o tipo de deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) juntamente com os documentos comprobatórios da análise curricular para o e-mail: estagio@saude.gov.br.
4.9 Os estudantes negros (preto ou pardo) deverão efetuar sua inscrição e encaminhar a autodeclaração constante no anexo II, juntamente com os documentos comprobatórios da análise curricular para o e-mail: estagio@saude.gov.br.
4.10 O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas no ato de inscrição.
4.11 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
4.12 O SEVEST/CODEP/COGEP do Ministério da Saúde não se responsabilizará pela falta de inscrição no sítio acima descrito por motivos de ordem técnica, tais como: falha dos computadores, do sistema de comunicação de dados, falta de energia, entre outras; bem como por insucesso na inscrição decorrente da falta de documentação ou inconsistência de informações com outros bancos de dados públicos como o da Receita Federal do Brasil.
5. PROGRAMA DE COTAS
5.1 Do total de vagas para estagiar no Ministério da Saúde, 10 % (dez por cento) serão reservadas para os candidatos que se declararem Pessoas com Deficiência (PCD), na forma do § 5º art. 17 da Lei nº 11.788/2008.
5.2 O candidato com deficiência deverá declarar no ato da inscrição sua deficiência, sob pena de não ser beneficiado, preencher a autodeclaração disponível no Anexo II, laudo médico (cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, informando o tipo de deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e encaminhar juntamente com os documentos comprobatórios da análise curricular, conforme o Anexo III para o e-mail: estagio@saude.gov.br.
5.3 O candidato aprovado no processo seletivo que se declarar pessoa com deficiência terá seu nome publicado em lista à parte e figurará, também, na lista de classificação geral.
5.4 O candidato com deficiência aprovado no processo seletivo poderá ser previamente convocado pelo SEVEST/CODEP, devendo comparecer munido de documento de identidade original e do laudo médico original ou cópia autenticada, para verificação de compatibilidade entre as atividades do estágio e a deficiência apresentada.
5.5 No momento da contratação, o candidato aprovado deverá entregar o laudo médico original ou cópia autenticada (emitido nos últimos 12 meses), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que possui com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e a provável causa da deficiência.
5.6 Caso não entregue o laudo médico, em conformidade com o item 5.2, o nome do candidato figurará apenas na lista geral.
5.7 Os estudantes com deficiência participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos.
5.8 Ficam reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nesta seleção e participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, de acordo com o Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018.
5.9 Só poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
5.10 O candidato negro deverá preencher a autodeclaração disponível no Anexo II e encaminhar juntamente com os documentos comprobatórios da análise curricular, conforme o Anexo III para o e-mail: estagio@saude.gov.br.
5.11 O candidato aprovado no processo seletivo que se declarar negro ou pardo terá seu nome publicado em lista à parte e figurará, também, na lista de classificação geral.
6.1 O processo seletivo consistirá as seguintes fases:
I. Análise currícular, de caráter eliminatório e classificatório, conforme os critérios do Anexo III deste Edital; e
II. Entrevista, de caráter classificatório, sendo facultativa a aplicação de provas ou outras técnicas de seleção, a critério da unidade responsável pela vaga, para verificar a adequação do perfil do candidato às atividades a serem desenvolvidas no estágio.
6.2 O candidato que não cumprir qualquer uma das fases do item 6.1 estará sumariamente excluído do Processo Seletivo.
6.3 A pontuação máxima da primeira fase será de 100 (cem) pontos.
6.4 Para as vagas de nível médio será considerado aprovado para a segunda fase o candidato que obtiver no mínimo 10 (dez) pontos.
6.5 Para as vagas de nível superior será considerado aprovado para a segunda fase o candidato que obtiver no mínimo 15 (quinze) pontos.
6.6 Os candidatos classificados na primeira fase comporão lista de classificação, em ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos.
7.1 Realizada a inscrição, o candidato deverá enviar os documentos comprobatórios previstos anexo III para o e-mail: estagio@saude.gov.br, colocando no campo assunto: Processo seletivo Brasília-DF, a vaga a que está concorrendo e o nome completo. O e-mail de encaminhamento dos documentos deverá ser, obrigatoriamente, o mesmo informado na ficha de inscrição.
7.2 serão avaliadas as cópias dos documentos comprobatórios indicados pelo edital e fornecidos pelo candidato.
7.3 A não apresentação dos documentos comprobatórios implicará a eliminação automática do candidato.
7.4 A pontuação referente à Análise Curricular será realizada na forma do Anexo III deste Edital.
7.5 A comprovação da Formação Complementar, incluindo em idiomas estrangeiros, será realizada por cópias dos certificados, diplomas ou declarações de conclusão com êxito dos cursos.
7.6 A comprovação da experiência deverá ser feita com declaração de realização de estágio ou de atividade profissional e/ou cópia da carteira de trabalho.
8.1 Os aprovados na Análise Curricular serão convocados para a segunda fase, à medida que haja necessidade de preenchimento de vagas.
8.2 A segunda fase composta de entrevista, individual ou coletiva, sendo facultativa a aplicação de prova escrita, prática ou outras técnicas de seleção, a critério da unidade responsável pela vaga, para verificação de conhecimentos, habilidades, iniciativas e motivação do candidato. A convocação obedecerá a ordem de classificação, considerando as informações que constam na inscrição para a realização do estágio e a oferta de vaga compatível com as disponíveis no Ministério da Saúde.
8.3 Serão encaminhados para a segunda fase até 3 (três) candidatos por vaga a ser preenchida.
8.4 Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividades escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação até o surgimento de vaga compatível, desde que a incompatibilidade de horário não seja para ambos os turnos (matutino e vespertino).
8.5 Os candidatos deverão apresentar currículo atualizado no dia da entrevista.
8.6 Serão considerados como horários de atividades escolares ou acadêmicas do estudante aqueles que estiverem registrados no no sítio http://sigesp-estagiario.saude.gov.br/inscricao
8.7 Os candidatos PCD (Pessoa Com Deficiência) classificados na primeira fase serão convocados da respectiva lista de classificação para disputar, em segunda fase, a 10ª (décima) vaga aberta de estágio, para cada grupo de 10 (dez) vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo.
8.8 O candidato PCD que for convocado deverá apresentar laudo conforme item 5.2 deste edital.
8.9 Caso não existam candidatos com deficiência aptos, em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral.
8.10 Os candidatos aprovados que se declararam negros ou pardos serão convocados da respectiva lista de classificação para disputar, em segunda fase, a 3ª (terceira), a 6ª (sexta) e a 9ª (nona), para cada grupo de 10 (dez) vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo.
8.11 Caso não existam candidatos que se enquadrem nas hipóteses descritas no item 5.8 deste Edital, as convocações serão realizadas a partir da lista geral.
8.12 A convocação dos aprovados para a entrevista será realizada com no mínimo 24h ( vinte e quatro horas) de antecedência da realização desta, mediante comunicação por meio do endereço eletrônico do candidato (e-mail) e/ou por meio de telefone cadastrado na inscrição.
8.13 Os candidatos aprovados na análise curricular serão convocados para a entrevista tendo direito a ser convocado a mais 2 (dois) processos da segunda fase caso não seja selecionado na primeira convocação.
8.14 O candidato não aprovado na primeira convocação para participar da entrevista permanecerá na lista de classificação aguardando nova oportunidade até que seja atingido o limite de 3 (três) convocações para entrevista.
8.15 Após 3 (três) convocações para participar da segunda fase, entrevista, e não sendo selecionado, o candidato será eliminado do certame.
8.16 O candidato convocado que não comparecer à segunda fase, não justificando sua ausência com no mínimo 3 (três) horas de antecedência, será automaticamente eliminado do certame.
8.17 Durante o período de validade do processo seletivo, o candidato aprovado deverá manter seus dados cadastrais atualizados, por meio do sitio: http://sigesp-estagiario.saude.gov.br/inscricao, sob pena de perder a vaga quando da convocação.
8.18 A segunda fase corresponderá a 100 (cem) pontos que serão considerados exclusivamente para classificação da vaga específica da convocação.
8.19 Os procedimentos e requisitos a serem pontuados na segunda fase serão devidamente registrados pela unidade responsável pela vaga, bem como a avaliação realizada e as notas atribuídas, para posterior encaminhamento ao Serviço de Estágio- SEVEST/CODEP/COGEP do MS, que se encarregará de compilação dos dados e de sua disponibilização para consulta dos candidatos, se estes a julgarem necessária.
8.20 Obtida a pontuação da segunda fase o Serviço de Estágio- SEVEST/CODEP/COGEP divulgará o resultado no endereço: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes e o candidato selecionado será, então, convocado, por e-mail, para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.
8.21 No caso do estudante não ser selecionado para a vaga, ele retorna a compor a lista de classificados na segunda fase, com a pontuação obtida na análise curricular.
9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS
9.1 O resultado provisório será divulgado no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes na data provável de 21/01/2021.
9.2 Os recursos poderão ser interpostos na data do 22/01/2021, por meio de requerimento constantes do Anexo IV e encaminhado ao e-mail: estagio@saude.gov.br.
9.3 Os recursos serão analisados e decididos pelo Serviço de Estágio-SEVEST/CODEP/COGEP.
9.4 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo não serão apreciados.
9.5 As respostas aos recursos serão divulgadas na data provável de 02/02/2021, no endereço eletrônico : https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes.
9.6 O resultado final da análise curricular e as listas de classificação de acordo com o curso será divulgada no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes, na data provável 03/02/2021.
9.7 As listas contarão com os candidatos classificados por ordem decrescente de pontos obtidos na primeira fase, de acordo com o curso para a qual se inscreveram, e com a identificação dos candidatos com deficiência e que se declararem negros ou pardos, para fins de garantia dos programas de cotas, conforme o item 5 que trata desse tema no edital.
9.8 Caso haja empate entre os candidatos, terá preferência, na seguinte ordem, o candidato que:
a) cursar o maior período.
10. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
10.1 A convocação para o preenchimento das vagas de estágio será realizada pelo Serviço de Estágio-SEVEST/CODEP, mediante contato telefônico e envio de e-mail.
10.2 Serão realizadas, no máximo, 03 (três) tentativas de contado em horários diferentes e o candidato que não puder ser contactado pelos números de telefone indicados na inscrição serão inativados e a participação neste Processo Seletivo não será considerada.
10.3 Todas as tentativas de contato por telefone serão registradas pelo SEVEST e notificadas no e-mail cadastrado pelo candidato.
10.4 O candidato que desistir formalmente do estágio será excluído da lista de classificação.
10.5 O candidato aprovado em todas as fases do processo seletivo será convocado para apresentar a documentação para a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), devendo comparecer na data e horário informado pelo SEVEST no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 3° andar, sala 322/330 com a relação de documentos descrita abaixo:
d) Certidão de Reservista (somente para candidatos homens, maiores de 18 anos);
e) Comprovante de residência com CEP;
f) Declaração de escolaridade atualizada e com grade horária;
g) Laudo médico original ou cópia autenticada (emitido nos últimos 12 meses), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, para estudantes que se declarar com deficiência;
h) Autodeclaração para o candidato que se declarar negro ou pardo.
10.6 O candidato que convocado para preenchimento da vaga, que não apresentar a documentação será eliminado do processo Seletivo.
10.7 No ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, o estudante deverá ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos.
10.8 Não serão aceitos pedidos de desistências temporárias e deslocamento para o final da lista de classificação dos candidatos aprovados.
10.9 A celebração do Termo de Compromisso de Estágio - TCE será realizada em estrita observância aos ditames da Lei nº 11.788/2008.
10.10 O TCE não poderá ser firmado por prazo inferior a 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 2 (dois) anos de duração.
10.11 O candidato que não se apresentar para início do estágio na data e no local informados no ato da convocação, ressalvadas as justificativas listadas na IN n° 213/2019, será eliminado do processo seletivo.
11.1 A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas expectativa de ser convocado para preencher vaga de estágio, ficando a concretização do ato condicionado à existência ou ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo.
11.2 A convocação dos candidatos ocorrerá em número compatível com a disponibilidade orçamentária, a existência de vagas de estágios livres e a necessidade específica de curso e carga horária de cada unidade com vaga disponível para contratação.
11.3 Durante o período de validade do processo seletivo, o candidato aprovado deverá manter seus dados cadastrais (e-mail, telefone, endereço, horários disponíveis para realização do estágio, etc.) atualizados junto ao Programa de Estágio do Ministério da Saúde, sob pena de perder a vaga quando da convocação.
11.4 Serão eliminados candidatos inscritos para áreas que não contemplam o curso no qual o estudante esteja matriculado.
11.5 Ao assinar o Termo de Compromisso de Estágio, o candidato não poderá possuir vínculo de estágio remunerado em outra entidade, pública ou privada, ou vínculo profissional em outra entidade pública federal, estadual ou municipal, conforme a Portaria GM/MS nº 435/2016.
11.6 No caso de esgotamento de candidatos do cadastro de reserva, outra seleção poderá ocorrer dentro do prazo de validade deste processo seletivo.
11.7 As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão dirimidos pelo SEVEST por meio do e-mail: estagio@saude.gov.br.
CENTRO UNIV. DO DISTRITO FEDERAL- UDF
CENTRO UNIVERS. DE DESENV. DO CENTRO OESTE- UNIDESC
ESCOLA ADVENTISTA DO GAMA
INST. DE EDUCAÇÃO SUPERIOR- IESB
INST. FEDERAL DE BRASÍLIA-IFB
PROJEÇÃO CEILÂNDIA
PROJEÇÃO TAGUATINGA
PROMOVE (UNICESPE)
SEC. DE EDUCAÇÃO DO DF- SEEDF
UNIVESIDADE CATÓLICA
carteira de identidade (RG) n. ________________, inscrito(a) no CPF sob o
n._______________________, estudante do curso de __________________________,
para fins de inscrição no processo seletivo de estágio do Ministério da Saúde,
conforme estabelecido no Edital de Abertura nº 01/2020 de 17 de dezembro de 2020, declaro optar
pela participação na condição de estudante cotista, de acordo com a especificação
assinalada abaixo:
( ) negro (preto ou pardo)
( ) deficiente (anexar obrigatoriamente o laudo médico)
Declaro, ainda, estar ciente de que poderá ocorrer meu desligamento do
estágio na hipótese de ser aprovado(a) em todas as fases do processo seletivo e ingressar
como estagiário(a) do MS na condição de cotista e for constatada a qualquer tempo a não
veracidade desta declaração.
Brasília, _____ de ________________ de ________.
CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE CURRICULAR
Certificado ou declaração de participação em ação de
desenvolvimento profissional (cursos).
Certificado de conclusão de curso/módulo de língua estrangeira.
Atuação em estágio ou atividade profissional (remunerada ou não, incluindo trabalho voluntário certificado).
5 pontos para
desenvolvimento profissional (cursos; atividade de iniciação
científica ou de monitoria; participação em congressos, seminários ou outros eventos acadêmicos como ouvinte ou palestrante).