STF decidirá sobre pedido de cadeia para Cunha, Renan, Jucá e ex-presidente da República - Jornal Pequeno
STF decidirá sobre pedido de cadeia para Cunha, Renan, Jucá e ex-presidente da República
SARNEY CORRE RISCO DE FICAR EM PRISÃO DOMICILIAR COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
A notícia de que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e Eduardo Cunha, todos do PMDB, traz novamente o Supremo Tribunal Federal para o centro da crise política. Especialistas analisaram ontem que Sarney, por ter mais de 80 anos, pode ter a prisão provisória convertida em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, conforme previsão da Lei de Execução Penal, caso o STF assim entenda.
Especialistas lembram que pedidos de prisão devem obedecer a uma série de regras e critérios, que podem ser mais complicados em relação às condições de quem se quer prender ou da função pública que exerce. Por exemplo: como José Sarney não detém nenhum cargo atualmente, o Poder Legislativo não tem como pedir a suspensão de sua prisão.
Sarney poderá ter algum benefício na prisão, mas apenas em razão de sua idade e não por ser ex-presidente. Os benefícios de função se aplicam apenas a quem ocupa o cargo atualmente. Eis as principais dúvidas ou complicações envolvidas em uma eventual concretização desses pedidos de prisão noticiados na manhã desta terça-feira (7):
Na hipótese dos pedidos de prisão de Romero Jucá e José Sarney, a segunda turma do STF deverá analisar uma eventual decisão monocrática de Teori Zavascki. Já Renan Calheiros, por ser presidente do Senado Federal, terá uma eventual decisão monocrática revista pelo Plenário do STF. O mesmo deve ocorrer com Eduardo Cunha, afastado provisoriamente do exercício de seu mandato e da Presidência da Câmara dos Deputados. Entretanto, há algumas condições especiais por se tratarem, em sua maioria, de membros do Poder Legislativo.
Há uma dúvida razoável se o conteúdo das conversas vazadas se encaixa nessa exceção. Contudo, no caso extremamente semelhante do Senador Delcídio do Amaral em 2015, o STF considerou que a prisão era lícita, sobretudo pelas tentativas de frustrar o andamento das investigações da Operação Lava Jato.
Não se pode esquecer que, no caso de Eduardo Cunha, em vez de prisão provisória, o STF aplicou uma medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar, o que pode vir a ocorrer novamente com Romero Jucá e Renan Calheiros, detentores de mandato de senador.
Nesse caso, mais da metade dos membros da Casa Legislativa (maioria absoluta) pode votar por anular o pedido de prisão, na hipótese de a mesma ocorrer durante o mandato (como no presente caso).