As autoridades decidiram interditar o acesso à praia, através da acção da Protecção Civil Municipal, em colaboração com a Polícia Marítima, para evitar incidentes maiores. Em resultado desta ocorrência, a Câmara Municipal de Cascais (CMC) contactou com a Agência Portuguesa do Ambiente para avaliar a situação. Entretanto, ainda não foi realizada uma intervenção de fundo para resolver de vez o problema.
Recorde-se que o muro de contenção entre São Pedro do Estoril e a Parede foi alvo de uma intervenção em Novembro de 2019, devido ao estado de degradação que apresentava, no seguimento de outras derrocadas. Na altura, as obras de emergência realizadas, sob a responsabilidade da CMC, obrigaram a encerrar a circulação rodoviária na faixa mais à direita da Avenida Marginal, no sentido Cascais-Lisboa.
Esta intervenção custou 150 mil euros, sendo que a autarquia anunciou a necessidade de realizar uma obra estrutural cujo projecto seria lançado através de concurso público. Na mesma ocasião, a empresa Infraestruturas de Portugal emitiu um comunicado a informar que “a muralha não suporta directamente a Estrada Marginal, cuja plataforma rodoviária assenta num maciço rochoso calcário que mantém a sua integridade”.
Também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em resultado da ocorrência, emitiu um comunicado em Novembro de 2019 a esclarecer que não tinham sido “identificados quaisquer sintomas de instabilidade na superfície do pavimento da Avenida Marginal”, pelo que se afigurava “a inexistência de risco iminente de rotura da arriba e, consequentemente, da Estrada Marginal”.
Contudo, a APA admitiu também a necessidade de avançar com uma intervenção de fundo urgente no muro de contenção, como defendia a autarquia cascalense: “Apesar de não existir perigo de rotura da arriba, a sua degradação configura uma situação de risco potencial, justificando, numa lógica preventiva, a intervenção de emergência preconizada” pelo Município presidido por Carlos Carreiras.
“Actualmente, a referida estrutura de proteção/muralha apresenta sinais localizados de degradação/deterioração, nomeadamente em termos da erosão das juntas argamassadas e tardoz da parede de alvenaria da muralha, sendo ainda visíveis rombos e subescavações no maciço rochoso de fundação da muralha”, sublinhava o comunicado da APA, justificando assim a necessidade de uma intervenção.
A obra estrutural para evitar a degradação do muro que serve de contenção à Estrada Nacional 6 (N6), ao longo de uma extensão de mais de 300 metros, foi estimada pela autarquia cascalense em dois milhões de euros, de acordo com números avançados em Setembro de 2019. Até ao momento, não foi possível avançar com as obras, que necessitam de um conjunto de procedimentos e do visto do Tribunal de Contas.
A Avenida Marginal é uma estrutura sob a alçada da empresa Infraestruturas de Portugal (IP), pelo que a CMC não tem responsabilidade directa sobre aquela via. Contudo, a urgência de uma intervenção determinou uma tomada de posição da autarquia: “Atenta às responsabilidades de segurança, a Câmara Municipal de Cascais, em diálogo com o IP, avançará a médio prazo com a obra da recuperação do Muro de Contenção”.
Em Novembro de 2019, Carlos Carreiras comentava assim a situação: “Portugal tem um histórico de facilitismo que está na origem de graves acidentes, inclusivamente com perdas de vidas e, face aos dados e à observação no local, a Câmara Municipal de Cascais não podia ficar de braços cruzados. A segurança das pessoas e bens é primordial e é prioritária. Um incómodo hoje pode evitar uma tragédia amanhã”.
Os problemas com o muro de contenção na zona da Praia das Avencas já vêm de há muito e têm sido apontados por vários sectores ao longo dos anos. Em Setembro de 2012, na segunda sessão de participação pública para a criação da Reserva Natural Marinha Local das Avencas, um morador da Parede referia já a necessidade de “recuperar o muro de contenção de arribas sob a casamata” existente no local.