STF determina devolução de R$ 110 milhões para as contas do governo do RJ – Sindjustiça RJ
STF determina devolução de R$ 110 milhões para as contas do governo do RJ
Segundo a secretaria de Fazenda, valor vai ser usado para pagar servidores que estão com salários atrasados.
O Supremo Tribunal Federal determinou a devolução de quase R$ 110 milhões para as contas do governo do estado do Rio. O dinheiro estava bloqueado pela União como garantia para pagamento de empréstimos.
A decisão do ministro Luiz Fux atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado. A Secretaria de Estado de Fazenda informou que o valor será usado no pagamento de servidores que estão com salários atrasados.
O ministro determinou, ainda, que a União não poderá bloquear as contas do Estado nos casos em que os empréstimos tenham sido firmados entre os dois entes.
No último dia 31 de maio, Fux já havia determinado que a União não fizesse bloqueios nas contas estaduais. No entanto, mesmo com a liminar, o Tesouro Nacional bloqueou R$ 109,5 milhões na semana passada.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/stf-determina-devolucao-de-r-110-milhoes-para-as-contas-do-governo-do-rj.ghtml