Em reunião ocorrida no dia 24/11/04, com a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Institucional do TJMG, Dra. Elizabeth Bonfioli, a Secretária de Recursos Humanos do TJMG, Dra. Neuza das Mercês Rezende e os Sindicatos dos Servidores, assuntos de grande interesse dos servidores da justiça foram tratados e esclarecidos.
2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO
Pagamento será creditado no dia 10 de dezembro
VALE-LANCHE
O Vale-lanche é o item de pauta da Campanha salarial que mais está avançando. Segundo a Secretária de Planejamento, Dra. Elizabeth, há grande chance de haver a extensão do benefício aos Servidores do interior do Estado e o reajuste do valor, a partir de janeiro de 2005.
PROMOÇÃO VERTICAL
É necessário aguardar os prazos para recursos e respectivos julgamentos desses, para se definir a data de reposicionamento dos padrões dos servidores e também sobre o pagamento dos valores retroativos.
CONCURSO
O Edital está pronto. O TJMG agora está apenas estudando a questão relativa à licitação da empresa que aplicará o concurso (se haverá ou não dispensa de licitação).
DILIGÊNCIAS DA JUSTIÇA GRATUITA
(Oficiais de Justiça, Comissários da Infância, Assistentes sociais e Psicólogos)
Foram concluídos os estudos relativos à quebra do limite de 49 diligências, previsto na Portaria 1269/01, para fins de ressarcimento das diligências cumpridas em feitos onde as partes estão isentas do pagamento. A partir disso, se chegou à conclusão de viabilidade da medida. Há previsão, portanto, que a partir de janeiro de 2005, os servidores sejam reembolsados em tantas quantas forem as diligências que cumprirem e não só 49, como acontece atualmente.
REGULAMENTAÇÃO DO REGISTRO DE PONTO
Uma portaria regulamentando o registro de ponto e apuração de freqüência dos servidores deve ser publicada no jornal Minas Gerais nos próximos dias. Na portaria estarão sendo regulamentados, dentre outros, a situação referente à carga horária do oficial de Justiça e a extensão do art. 70 a todo o Estado.
INFORMAÇÕES EXTRA REUNIÃO
NOVOS VALORES DAS DILIGÊNCIAS CÍVEIS (PAGAS)
O Supremo revogou a liminar que havia concedido à OAB e que suspendia a aplicação dos novos valores. Imediatamente o Serjusmig requereu à Corregedoria providências para aplicação da nova tabela.
Foi publicado no Minas Gerais, 25/11, o Aviso 01/2004, informando que a Corregedoria está estudando os ajustes necessários nos sistemas informatizados de movimentação e controle de feitos judiciais, para que ocorra a efetiva implementação das novas tabelas.
Os valores devidos por atos praticados anteriores a 22 de novembro, deverão ser cobrados segundo as normas até então vigentes(antiga tabela). Já os atos praticados após 22/11, até que a Corregedoria promova aos devidos ajustes, permanecem sendo cobrados com base nas tabelas anteriores, mas, após a publicação da edição da nova norma, as diferenças apuradas (do dia 22/11 até a data da edição da norma), deverão ser cobradas nas custas finais.
PLANTÃO NOS FÓRUNS
O SERJUSMIG tão logo houve a republicação do AVISO 47/01, que retornava os sistema de plantões de finais de semana à sistemática anterior ( plantões nas dependências dos Fóruns) protocolou um recurso administrativo junto à Corregedoria, requerendo a revogação do AVISO. Posteriormente se reuniu com o Corregedor-Geral, Des. Roney Oliveira e também com o Juiz Corregedor e Diretor do Foro de BH, Dr. André Leite Praça onde tratou sobre o assunto. Segundo informações obtidas na Corregedoria, acatando a sugestão do SERJUSMIG, o Dr. André opinou pela nulidade da publicação do AVISO, o que foi aprovado, prevalecendo, portanto, a forma anterior de plantões.