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Nº 568 - 14 de fevereiro de 2020
PEC dos Fundos: relator mantém Fundo de Aparelhamento às Defensorias Públicas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa a discutir na próxima quarta-feira (19/2) a PEC 187/2019, que trata da revisão dos fundos. A proposta tem como objetivo permitir ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos públicos e vinculado à áreas específicas.
Durante a leitura de seu parecer, na quarta-feira (12), o senador Otto Alencar (PSD-BA) ratificou apoio ao pleito apresentado pela ANADEP e pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos-gerais (Condege) sobre o tema. No documento, ele preservou fundos instituídos pela Defensoria Pública, Poder Judiciário, tribunais de contas, Ministério Público e procuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal. Clique aqui e saiba mais.
O Fonacate pede que seja instaurado inquérito para apuração de violações do ministro ao Código de Conduta da Alta Administração Pública e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Clique aqui e saiba mais.
Após atuação legislativa da ANADEP, PLP 193 é rejeitado
O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou, na quarta-feira (12), na comissão de constituição e justiça, parecer contrário ao PLP 193/2019. A matéria tinha por objetivo modificar a LC 80/94 para estabelecer critérios objetivos para a prestação de assistência pela Defensoria Pública.
ANADEP nos Estados: Posse dos Corregedores e visita à AL-TO marcam agenda
Escolhida como sede da 42ª reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG DPE/DPDFT/DPU), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) recebeu, na terça-feira (11), na sede de Palmas, a cerimônia de posse da nova diretoria executiva do Conselho. A solenidade foi prestigiada por membros e servidores da DPE-TO, por representantes dos Poderes Judiciário e Executivo tocantinenses e por defensoras e defensores públicos de todo o país. O presidente da ANADEP, Pedro Coelho, participou da solenidade.
À tarde, a comitiva de defensoras e defensores públicos esteve em visita institucional à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (ALTO). A reunião de cortesia com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o deputado estadual Antônio Andrade, aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência. Finalizando o dia de agendas, Pedro Coelho foi recebido pelo presidente da ADPETO, Guilherme Vilela, na sede da Associação Estadual. Clique aqui e saiba mais.
As inscrições para a 17ª edição do Prêmio Innovare serão abertas no dia 3 de março, no site oficial (www.premioinnovare.com.br). O anúncio foi feito na quarta-feira (12) durante reunião do Conselho Superior do Instituto Innovare, em Brasília, do qual a ANADEP faz parte. A novidade desta edição é o aumento da categoria CNJ/gestão.
Este ano, ganhará o prêmio Destaque a melhor prática que tiver como tema a Defesa da Liberdade. Todas as outras seis categorias (Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania e CNJ/gestão) terão tema livre. Clique aqui e saiba mais.
Comissões da ANADEP realizam primeira reunião do ano
As Comissões da Infância e Juventude e de População em Situação de Rua da ANADEP realizam a primeira reunião dos grupos na sexta-feira (07/02), via aplicativo ZOOM. As reuniões tiveram como principal pauta o planejamento estratégico de atividades para 2020.
Comissão da Infância e Juventude da ANADEP realiza primeira reunião do ano
Na ocasião, o diretor jurídico da ANADEP e presidente da APADEP, Augusto Barbosa, abordou o tema no âmbito do serviço público e destacou aspectos negativos da nova Previdência. "Ela é muito mais grave para as mulheres do que para os homens e ignora completamente a diferença de gênero e o impacto que incide sobre as servidoras", explicou. Clique aqui e saiba mais.