8 perguntas para entender a confusão jurídica que quase soltou Lula neste domingo - InfoMoney
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Por Marcos Mortari Em mercados / politica 08 jul, 2018 18h10 - Atualizada em 22h52
Por Marcos Mortari 08 jul, 2018 22h52
SÃO PAULO - Uma disputa jurídica intensa foi travada durante boa parte deste domingo (8), com uma tentativa de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso no âmbito da operação Lava Jato desde 7 de abril, em Curitiba. A origem do bate-rebate jurídico do dia foi um pedido de habeas corpus apresentado por advogados deputados do PT, em favor do líder petista, concedido por decisão liminar do desembargador de plantão no TRF-4 neste fim de semana Rogério Favreto. A medida foi contestada no meio jurídico, sem cumprimento pelo juiz federal Sergio Moro e com determinação de suspensão pelo relator original do caso na segunda instância, o desembargador João Pedro Gebran Neto. O plantonista, contudo, insistiu na concessão do pedido e determinou seu cumprimento imediato. A confusa situação foi parar nas mãos do presidente do colegiado, desembargador Thompson Flores, que, no início da noite, revogou o HC antes que ele tivesse sido cumprido. Eis respostas a algumas dúvidas sobre o caso:
Mesmo após a decisão de Gebran Neto, o desembargador Rogério Favreto insistiu em acolher pedido do petista, conforme decisão das 16h04 deste domingo. Na avaliação do magistrado, 'inicialmente, cumpre destacar que a decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF-4 e nem de outras instâncias superiores'. "Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito". Ele alegou que havia um fato novo no pedido de habeas corpus apresentado: a pré-candidatura de Lula à presidência da República. O desembargador reiterou não ter sido induzido a erro e disse que "não cabe correção de decisão válida e vigente, devendo ser apreciada pelos órgãos competentes, dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão". Ele determinou o cumprimento imediato da suspensão no cumprimento da pena do petista.