Ex e atuais vereadores, além de servidores são denunciados por associação criminosa e peculato – TV CMN – Canal Municipal de Notícias
Enviado no dia 21/07/16 11:46:13 - Atualizado em 21/07/16 às 11:46:13
Consta da denúncia que o primeiro grupo dos ex-parlamentares aprovou a Resolução n° 1/2012, que reestruturou o plano de cargos e salários dos servidores, extinguindo-se os cargos de secretário legislativo, então ocupados por Edson Lourenço e Geraldo Eustáquio e transformando-os no cargo de analista legislativo, com elevação, assim, de sua referência de R-38 para R-39. O plano, conforme apurado, foi arquitetado pelos ex-parlamentares Geraldo Aparecido, José Airton e Edilon Cândido, autores da norma, que foi aprovada e apoiada pelos demais denunciados, vereadores à época.
Geraldo Eustáquio é servidor da Câmara desde 1985 e, também por meio da Resolução n° 18/2008, teve reconhecido o direito de receber 20% de gratificação, bem como valores cujo porcentual não se tem conhecimento, por estarem fora do estabelecido na norma. De acordo com a denúncia, ele foi favorecido pelo irmão, o vereador José Airton, que votou pela aprovação dessa norma.
Depois, mesmo diante da ilegalidade da Resolução n° 1/2012, ele conseguiu elevar a sua referência salarial, concedida pela ex-presidente da Câmara, Enoc David, que o promoveu em sete níveis salariais em apenas um ano.