Eleição aberta vai definir Mesa da ALMG pela primeira vez - Jornal Leopoldinense
29/01/2015 às 11h21min - Atualizada em 29/01/2015 às 11h21min
Outra novidade da eleição de domingo (1º) é a votação em painel eletrônico, que vai registrar o resultado em tempo real.
O fim do voto secreto nas deliberações da ALMG foi aprovado em 2° turno no Plenário em 9713.
Pela primeira vez na história do Parlamento mineiro, a eleição para a Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será por meio de votação aberta, com o registro de cada voto no painel eletrônico do Plenário. O processo de eleição dos membros da Mesa para o biênio 2015-2017 compõe a programação da reunião preparatória destinada também à posse dos deputados, marcada para as 14 horas deste domingo (1º/2/15), no Plenário Juscelino Kubitschek.
A Emenda à Constituição 91, de 2013, acabou com o voto secreto nas principais deliberações do Legislativo estadual. A norma é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11, que teve como primeiro signatário o deputado Sargento Rodrigues (PDT) e foi aprovada em Plenário em 2013.
Para o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), a aprovação do fim do voto secreto no Parlamento mineiro demonstra a sintonia entre a Assembleia e os anseios da sociedade por mais transparência nas decisões políticas, em prol do fortalecimento da democracia. "A Assembleia de Minas, mais uma vez, coloca-se na vanguarda do debate político brasileiro, por sinalizar para a sociedade que o Parlamento deve ser, sempre, uma instituição aberta, permeável e sensível aos anseios da sociedade", analisa Dinis Pinheiro.
Além disso, a Mesa deve publicar, mensalmente, no órgão oficial dos Poderes do Estado, resumo do demonstrativo das despesas orçamentárias executadas no período pelas unidades administrativas da Assembleia, e autorizar a aplicação de disponibilidades financeiras dessas administrações, mediante depósito em instituições financeiras oficiais do Estado.
O líder maior do Parlamento também exerce o Governo do Estado no caso de impedimento do governador e do seu vice ou no caso de vacância dos respectivos cargos, e convoca sessão legislativa extraordinária e reunião da Assembleia, bem como vota nos casos de escrutínio secreto e de desempate nas demais votações.
O 2º-secretário fiscaliza a redação das atas e faz a sua leitura no Plenário, redige as atas das reuniões secretas e auxilia o 1º-secretário nas verificações de votação. O 3º-secretário, assim como o 2º, se substituem pela ordem de sua enumeração e substituem o presidente na falta ou no impedimento dos vices.