Gabinete Civil - Bandeira
A Bandeira do Brasil foi adotada pelo Decreto n° 4, de 19 de novembro de 1889, preparado por Benjamin Constant, membro do Governo Provisório.
As cores verde e amarelo estão associadas à casa real de Bragança, da qual fazia parte o imperador D. Pedro I, e à casa real dos Habsburgos, à qual pertencia a imperatriz D. Leopoldina.
Cada estrela representa um estado da federação; cada uma tem 5 pontas e não possui o mesmo tamanho; elas aparecem em 5 (cinco) dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Estas dimensões não correspondem diretamente às magnitudes astronômicas, mas estão relacionadas com elas. Quanto maior a magnitude da estrela, maior é o seu tamanho na Bandeira.
Embora alguns digam que a faixa branca da nossa bandeira representa a eclíptica, ou o equador celeste ou o zodíaco, na verdade é apenas um lugar para a inscrição do lema "Ordem e Progresso". Não possui qualquer relação com definições astronômicas.
A Badeira do Brasil passou por modificações desde sua criação, sendo modificada pela primeira vez pela Lei n° 5443 (Anexo no 1) de 28 de maio de 1968, posteriormente pela Lei n° 5700 de 1 de setembro de 1971 e, por último, pela Lei n° 8421 de 11 de maio de 1992.
A forma e o uso das bandeiras nacionais é, em geral, regido por regras bastante severas. As suas dimensões, sua forma, suas cores, enfim, toda a sua geometria é regulamentada por alguma lei. No caso da Bandeira do Brasil, é a Lei n° 5700 de 1 de setembro de 1971 que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais".
Esta lei fala dos "símbolos nacionais", ou seja, rege o uso e as formas da bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.