Captação de água de chuva já é obrigatória no estado de São Paulo | PiniWeb '); }
Captação de água de chuva já é obrigatória no estado de São Paulo
Captação de água de chuva já é obrigatória no estado de SP
Lei prevê implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos
Desde 2 de janeiro, tornou-se obrigatória no estado de São Paulo a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m2. É o que determina a Lei estadual 12.526/2007, promulgada pela Assembléia Legislativa para a prevenção de enchentes (DOL de 2 de janeiro de 2007).
Para obrigar a implantação do sistema, as aprovações e licenças para os parcelamentos e desmembramentos do solo urbano, projetos de habitação, instalações, obras e outros empreendimentos ficam condicionados à obediência ao disposto na lei. O poder executivo tem prazo de 60 dias para regulamentá-la.
Segundo o vice-presidente do SindusCon-SP e coordenador do Comitê de Meio Ambiente (Comasp) do sindicato, Francisco Vasconcellos, a lei é precipitada, pois não contou com a participação da comunidade técnica, que há tempos vem discutindo seriamente o assunto. Além disso, diversos detalhes técnicos ainda não foram resolvidos. "Por exemplo, a Norma de Reaproveitamento da Água de Chuva que ainda está em elaboração não define parâmetros para utilização das águas pluviais captadas nas áreas de piso (a norma irá tratar somente das águas pluviais captadas nos telhados). Como proceder para o reúso de águas contaminadas?", questiona.
O sistema de captação deve ser constituído de condutores e reservatório, com a capacidade aferida de acordo com o cálculo fixado no artigo 2o da lei. No caso de estacionamentos, 30% da área devem ser reservados para drenagem, sem piso ou com pisos drenantes (os estabelecimentos desse tipo terão 90 dias para se adaptarem à lei). A lei permite três destinos para a água reservada: infiltração no solo; despejo na rede pública depois de uma hora de chuva; e utilização para finalidades não potáveis, em edificações que tenham instalações desse tipo (água de reúso, para regar jardins ou lavar pisos, por exemplo).
A lei é originária do Projeto de Lei 464/05, de autoria do deputado Adriano Diogo (PT). Em sua justificativa, o deputado afirma que, além dos prejuízos recorrentes em áreas urbanas com alta impermeabilização durante períodos de chuvas, também a qualidade de vida e a saúde são afetadas diretamente, com a destruição de patrimônios pessoais e o risco de contração de doenças infecto-contagiosas, comumente ocasionadas pela água de enchentes.