A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa prorrogou o prazo para os laboratórios clínicos implantarem o sistema de autenticidade digital para a emissão de seus laudos.
Por meio da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 58, publicada em 21 de janeiro, os estabelecimentos têm agora mais 180 dias para se adaptarem às normas da RDC 30/2015 – cujo prazo original iria até o final deste mês.
A resolução determina que todos os laudos laboratoriais emitidos passem antes pelo processo de autenticação digital, devendo os estabelecimentos buscar formas para viabilizar a medida. O texto altera, ainda, a RDC 302/2005 da Anvisa, que trata das normas para funcionamento dos laboratórios.
Com o novo prazo, os serviços laboratoriais têm até julho deste ano para se adequarem.
A prorrogação estabelecida pelo governo é fruto de encontros com a Anvisa e intenso trabalho das entidades representativas do setor, como o Comitê de Laboratórios da FEHOESP, associações e sociedades científicas, em conjunto com empresas desenvolvedoras de softwares para autenticação digital.
Confira abaixo a íntegra da RDC 58/2016:
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO – RDC No – 58, DE 20 DE JANEIRO DE 2016
Altera a Resolução – RDC n.º 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso V, e os §§ 1° e 3º do art. 58 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 29, de 21 de julho de 2015, publicada no D.O.U de 23 de julho de 2015, tendo em vista o disposto nos incisos III do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, e Conforme decisão do Circuito Deliberativo CD_DN 025/2016, de 08 de janeiro de 2016, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo, nos termos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 30, de 24 de julho de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
Diretor-Presidente
Fonte: Diário Oficial da União de 21/01/16, p. 25
Artigos Relacionados...
Destaque
Estudo inédito de telemonitoramento acompanhou 110 pacientes por 24h: confira os principais resultados
João Paulo Silveira, membro do Conselho Fiscal da Fehoesp e diretor do SindJundiaí, dialogou sobre os resultados de um estudo pioneiro sobre telemonitoramento 24h, que teve como público-alvo pacientes em home care no estado de São Paulo. Confira os resultados!
Fernanda Freire dezembro 8, 2022
Destaque
Healthcare Alliance, SindHosp e FOLKS Debatem Maturidade Digital dos Hospitais Paulistas
Evento reuniu os 5 gestores das principais instituições de saúde de São Paulo, na sede do SindHosp.
Joise Mota dezembro 2, 2022
Curta nossa página
Siga nas mídias sociais
Facebook-f Youtube Instagram Linkedin Twitter
Mais recentes
Estudo inédito de telemonitoramento acompanhou 110 pacientes por 24h: confira os principais resultados
dezembro 8, 2022
Healthcare Alliance, SindHosp e FOLKS Debatem Maturidade Digital dos Hospitais Paulistas
dezembro 2, 2022
Firmada CCT médicos Santos
dezembro 2, 2022
Receba conteúdo exclusivo
Assine nossa newsletter
Prometemos nunca enviar spam.
Email Address
Quero receber
Mantenha-se atualizado sobre Convenções Coletivas, AGEs e demais notícias do setor. Assine nossa Newsletter
QUERO RECEBER
Há mais de oito décadas representando os hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios do setor privado de Saúde no Estado de São Paulo.
Facebook Linkedin Youtube Instagram Twitter
SINDHOSP
Regionais
Diretoria
Equipe
Contribuições
Sindical
Confederativa
Assistencial Negocial
JURÍDICO
Convenções Coletivas
AGE's
AGO's
Av. Brg. Faria Lima, 1912 - 18º andar - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, 01451-907
(11) 99755-3006
contato@sindhosp.org.br
SINDICATO DOS HOSP.CL, C.SAU., LAB.DE PESQ. ANAL.CL.DO E. DE S.PAULO - CNPJ: 47.436.373/0001-73 © Produzido por Players Multimidia School