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OCDE anuncia que 130 países endossaram imposto corporativo global mínimo de 15%
São Paulo – A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou que 130 países e jurisdições, representando mais de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) global, aderiram à declaração que estabelece uma nova estrutura para a reforma tributária internacional e que prevê um imposto corporativo global mínimo de 15%.
Com o endosso, a finalização da estrutura para a implementação da tarifa está prevista para outubro. Um grupo de 139 membros ainda não aderiu à declaração, segundo a OCDE.
"Os participantes estabeleceram um cronograma ambicioso para a conclusão das negociações. Isso inclui um prazo de outubro de 2021 para finalizar o trabalho técnico remanescente na abordagem de dois pilares, bem como um plano para implementação efetiva em 2023", diz a OCDE em comunicado.
De acordo com a organização, o plano é dividido em dois pilares. O pilar um prevê que os direitos tributários sobre mais de US$ 100 bilhões de lucro devem ser realocados para as jurisdições de mercado a cada ano.
O segundo pilar visa estabelecer um piso para a competição sobre o imposto corporativo por meio da introdução de uma alíquota mínima global de imposto que os países podem usar para proteger suas bases tributárias.
Sob o pilar dois, estima-se que o imposto corporativo mínimo de 15% gere cerca de US$ 150 bilhões em receitas fiscais globais adicionais anualmente. Segundo a OCDE, benefícios adicionais também surgirão da estabilização do sistema tributário internacional e do aumento da segurança tributária para contribuintes e administrações tributárias.
"O pacote de dois pilares fornecerá o apoio muito necessário para os governos que precisam arrecadar receitas necessárias para reparar seus orçamentos e seus balanços, enquanto investem em serviços públicos essenciais, infraestrutura e as medidas necessárias para ajudar a otimizar a força e a qualidade do processo de recuperação da covid-19", diz a OCDE em nota.
O secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse que de depois de anos de intenso trabalho e negociações, o pacote histórico garantirá que as multinacionais paguem sua parte justa dos impostos em todos os lugares.
"Este pacote não elimina a competição fiscal, como não deveria, mas estabelece limitações acordadas multilateralmente. Ele também acomoda os vários interesses na mesa de negociações, incluindo aqueles de pequenas economias e jurisdições em desenvolvimento. É do interesse de todos que cheguemos a um acordo final entre todos os membros conforme programado ainda este ano", afirmou.
A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse que o acordo em torno de um imposto corporativo global mínimo fará com que as empresas paguem uma parcela justa dentro do plano de investimentos do governo para impulsionar o crescimento econômico.
"Nos Estados Unidos, esse acordo garantirá que as corporações arquem com uma parcela justa desse ônus. O acordo de hoje entre 130 países que representam mais de 90% do PIB global é um sinal claro: a corrida para o fundo do poço está um passo mais perto de chegar ao fim", disse ela no Twitter.
Classificando-o como um acordo histórico para a diplomacia econômica, Yellen afirmou que o imposto corporativo global mínimo de 15% aumentará a competitividade dos Estados Unidos no cenário internacional.
"Os Estados Unidos entrarão em uma competição que podemos vencer julgando pela habilidade de nossos trabalhadores e a força de nossa infraestrutura. Temos agora a chance de construir um sistema tributário global e doméstico que permita aos trabalhadores e empresas norte-americanas competir e vencer na economia mundial", disse.