A contribuição do Núcleo Espiral para a concretização da agenda global de empoderamento infantojuvenil | Núcleo Espiral
Texto escrito por Natali Francine Cinelli Moreira, facilitadora do programa Proev do Núcleo Espiral
De não-sujeitos a sujeitos ativos e titulares de sua própria voz: a evolução internacional da proteção e empoderamento da criança e do adolescente.
Durante séculos as crianças foram consideradas seres inferiores, imperfeitos e de pouca valia para a sociedade, de forma que eram reduzidas a um projeto de futuro adulto. Vistos como objetos, não eram consideradas sujeitos de direito e, portanto, não tinham voz. A eventual participação na esfera social ocorria por meio das decisões e voz de um adulto, mas não pela criança em si como sujeito ativo. Em meados do século XX, esse cenário conhecido por muitos meninos e meninas começa a se modificar[1].
Alterações significativas na legislação e nos conceitos de desenvolvimento infantil tomaram forma ao longo do século XX, que acabou por ser alcunhado como o "século das crianças", ao colocá-las no centro de estudos psicológicos, sociológicos, medicinais e pedagógicos, que buscavam cuidar, proteger, entender e explicar a infância[2]. É nesse contexto que o cenário internacional também passa a se voltar à proteção infantil, com a criação de organismos e normas específicos para assegurar uma melhor qualidade de vida para crianças e adolescentes.
São momentos paradigmáticos na construção do regime internacional de proteção à criança e ao adolescente: a criação, em 1946, do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, com a missão de assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos humanos cumpridos, respeitados e protegidos[3]; a aprovação, em 1959, da Declaração dos Direitos da Criança pelas Nações Unidas, documento político que apresenta dez princípios fundamentais para a proteção das crianças[4] – ainda que se não explicite os mecanismos para que sejam alcançados; e a adoção, em 1989, da Convenção sobre os Direitos da Criança pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, marco legal para o reconhecimento e a reafirmação da criança como sujeito de direito[5]. É a Convenção sobre os Direitos da Criança que traz as linhas normativas fundamentais para reconhecer a criança como portadora de direitos que deve ser tratada com consideração e respeito, assegurando-se os espaços jurídicos e políticos para a sua participação ativa nas decisões que lhe são pertinentes[6].
No âmbito regional, o Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente, organismo especializado em matéria de infância e adolescência é integrado à Organização dos Estados Americanos 1949 – da qual o Brasil é Estado membro –, com o propósito de auxiliar os Estados membro a desenvolver políticas públicas para a promoção, proteção e respeito aos direitos da criança, contribuindo com seu desenho e implementação[7].
Com esse pano de fundo, o século XXI é inaugurado com uma nova perspectiva a respeito da infância. Indo além do reconhecimento das crianças como titulares de direitos, merecedores de respeito e proteção, confere-se também a elas o papel de protagonistas das suas próprias vidas e das comunidades em seu entorno[8]. A criança passa a ser reconhecida como dona de uma voz e de uma compreensão de vida que pode contribuir não só com o seu desenvolvimento pessoal, mas também com a melhora na vida daqueles próximos a eles.
O protagonismo infantil é entendido como o processo social pelo qual crianças e adolescentes desempenham papel de relevância no desenvolvimento de sua comunidade e da sociedade, mas, sobretudo, de si mesmos, com o objetivo de alcançar pleno conhecimento de seus direitos[9]. Não só ganham voz, mas também as ferramentas para se fazerem ouvidos, manifestando de forma livre seus pensamentos, sentimentos e emoções. É forma de reconhecê-los cidadãos e de prestigiar a democracia, fortalecendo princípios democráticos básicos na vida das crianças e adolescentes, dentre os quais, a responsabilidade política, a cidadania, a autonomia, o exercício de direitos e as liberdades civis[10].
A participação infantil vem sendo incluída como um dos pilares do regime internacional de proteção das crianças e adolescentes nas últimas décadas. Nesse sentido, é emblemático o relatório "The state of the world´s children 2003" produzido pela UNICEF. Neste documento, a participação infantil ganha destaque, e as crianças e adolescentes são apontados como cidadãos aptos a contribuir para o desenvolvimento de um futuro melhor para todos. Para tanto, é necessário que crianças e adolescentes tenham acesso à informação – para conhecer a si próprio e o mundo ao seu redor –, bem como tenham assegurado o devido espaço para participação[11]. Nesse mesmo sentido, a agenda da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável[12], que visa ampliar a atuação das crianças e adolescentes como agentes em prol de um futuro sustentável para o planeta, destacou o lugar de fala e o empoderamento das meninas, de forma que estas possam fazer uso cada vez maior de um espaço que culturalmente tem seu acesso dificultado às mulheres.
Destaca-se, ainda, que a participação infantil foi incluída como um dos pilares do plano de ação do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente, vigente até 2019[13]. A promoção da participação foi incluída no plano como direito humano e valor democrático, e o instituto se propõe, no quadriênio 2015-2019, a seguir na construção de uma cultura de direitos que privilegie a participação como um princípio fundamental, de modo que opinar, escutar e decidir seja parte integrante da identificação da criança e do adolescente como sujeito de direito.
Tem-se, portanto, um movimento contemporâneo – respaldado no regime internacional – no sentido de entender a infância como categoria social, reconhecendo crianças e adolescentes como pessoas ativas nos mais variados contextos, os quais podem contribuir com o desenvolvimento de seu entorno[14]. O Núcleo Espiral atua, em âmbito local, na difusão dessa agenda, contribuindo com o empoderamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Participação infantil pelas lentes do Núcleo Espiral: informar, formar e empoderar
Como visto, a participação infantil auxilia as crianças e adolescentes a reconhecer-se como cidadãos portadores de direitos, bem como a ter consciência da sua capacidade de atuar na sociedade e para ela, incluindo-se a família, a escola e a comunidade[15]. Imbuída desse espírito de promoção da agenda da participação infantil é que o Núcleo Espiral busca atuar.
O Núcleo Espiral tem como missão executar ações socioeducativas para assistência e prevenção da violência contra crianças e adolescentes. Objetiva, primordialmente, transformar pessoas, desenvolvendo e ampliando habilidades da resiliência para o enfrentamento de situações adversas. A organização atua por meio de quatro programas, quais sejam: APOIAR, voltado para a capacitação de cuidadores de crianças e adolescentes, bem como para a formação dos familiares dos jovens atendidos pelas instituições parceiras; RETOCARE, o qual promove a resiliência em jovens e crianças por meio de oficinas socioeducativas; APROVE, o qual capacita jovens estudantes, professores e profissionais da educação em escolas públicas e privadas, para promover a quebra do discurso da violência e agressividade; e o PROEV, programa de pesquisa do Núcleo Espiral, no qual são realizados estudos sobre violência, difundidos para os demais programas e para o público externo por meio de artigos, da promoção de debates e da participação em eventos. O PROEV também conduz a análise de dados das atividades realizadas pelo Núcleo Espiral e é no seu âmbito que se desenvolve o Comitê de Enfrentamento da Violência. Além desses quatro programas, o Núcleo Espiral também conta com a CLÍNICA ESPIRAL, composta por psicólogos que atendem em seus próprios consultórios pacientes vítimas de violência. Esses psicólogos contam com um acompanhamento de supervisão oferecido na sede do Núcleo Espiral.
Os quatro programas complementam-se no intuito de criar condições de empoderamento de crianças e adolescentes. Todos atuam em rede e de modo a criar uma estrutura de apoio para o desenvolvimento dos jovens como sujeitos de direitos e deveres: cuidadores, professores e profissionais da educação recebem suporte teórico ou emocional para lidar com jovens sujeitos à violência; bem como estes jovens participam de oficinas que contribuem para sua construção como sujeitos resilientes. Tudo de forma a contribuir para a própria identificação das crianças e adolescentes como cidadãos. No entanto, é no Comitê de Enfrentamento da Violência que a questão do protagonismo infantil é abordada de forma mais direta e aprofundada.
O Comitê de Enfrentamento da Violência atua por meio de facilitadores em contato direto com crianças e adolescentes, de onze a catorze anos de idade, que moram no Campo Limpo, região considerada vulnerável. As crianças e adolescentes que participam do Comitê são atendidas nos Centros para Crianças e Adolescentes – CCAs, no âmbito da prefeitura da cidade de São Paulo, sempre no contraturno escolar. As sessões são semanais, com duração de uma hora, e são selecionadas para participar desses encontros justamente crianças e adolescentes sujeitas a um ambiente de vulnerabilidade e risco ainda mais graves (seja em razão do seu âmbito familiar ou de características próprias delas).
O objetivo primordial do Comitê de Enfretamento da Violência é a promoção de reflexões e práticas por crianças e adolescentes sobre os direitos humanos, de modo que os participantes venham a ser multiplicadores desse conhecimento na sua comunidade. Os facilitadores apresentam informações e ensinamentos sobre princípios básicos de direitos humanos, tais como direito à dignidade, à integridade física, à liberdade de expressão e ao lazer, de modo que as crianças e adolescentes se reconheçam como titulares desses direitos. Como consequência, espera-se se os jovens se reconheçam como responsáveis pelas decisões da sua vida e compreendam seu dever de contribuir com o desenvolvimento da sociedade.
Com fundamento no conhecimento apresentado, os facilitadores dialogam com as crianças e adolescentes, com vistas a formá-los como cidadãos. Abre-se um espaço democrático e respeitoso para que as crianças e adolescentes usem sua voz. Incentivam a livre manifestação de ideias e opiniões, criando espaço, ainda, para que conversem sobre seus sentimentos e seu papel no mundo, tudo de modo a contribuir com a formação da criança e do adolescente e para que se reconheçam como agentes da mudança, em si e na comunidade.
A atuação do Comitê de Enfrentamento da Violência é realizada em ciclos de um ano, preferencialmente com as mesmas crianças e adolescentes, para a criação de uma identidade de grupo. Ao cabo desse período, e após a realização de atividades de informação e formação conduzidas pelos facilitadores, há a realização de um produto final, para consolidar o aprendizado e simbolizar o encerramento do ciclo.
Não há um padrão pré-definido para o produto final; a decisão a respeito do produto é tomada em conjunto com as próprias crianças e adolescentes, e pode culminar na participação do grupo em um evento – como o Fórum da Criança e Adolescente do Campo Limpo, no qual lhes é dada a oportunidade de falar publicamente sobre o aprendizado –, na exibição e discussão de um filme, ou, ainda, na confecção de um produto artesanal que simbolize toda a jornada. O que se espera é que haja o um envolvimento gradativo e crescente dessas crianças e adolescentes, já cientes de sua qualidade de sujeito de direitos e deveres, contribuindo para o encerramento do ciclo de empoderamento e incentivando-as a ter participação ativa na sociedade.
Assistimos, aos poucos, aos bons frutos que vem nascendo da atuação do Comitê de Enfrentamento da Violência. Percebemos em alguns jovens que participaram de edições passadas do programa já uma maior consciência do seu papel no mundo, bem como o intuito romper o ciclo de violência aos quais haviam sido submetidos. Alguns, inclusive, retornaram após o encerramento das atividades para conversar com as crianças e adolescentes envolvidas no projeto, para contar como seus atos, modo de viver e percepção de vida mudaram após a formação anual com o Comitê, bem como proferiram falas em eventos com pessoas fora do seu círculo de convivência para relatar esta experiência. Há relatos, ainda, de jovens que se engajaram em movimentos estudantis e de causas sociais após participar das sessões com o Comitê. O ciclo é positivo.
Do exposto, o Núcleo Espiral, em consonância com a agenda internacional, entende que o empoderamento de crianças e adolescentes é pilar fundamental para romper com ciclos de violência e para criar cidadãos conscientes da sua importância para a construção de uma sociedade mais justa. O Comitê de Enfrentamento da Violência segue contribuindo com a informação e formação dos jovens, empoderando-os e colaborando com seu crescimento como agentes da mudança para um mundo mais inclusivo.
DÍAZ-BÓRQUEZ, Daniela; CONTRERAS-SHATS, Nicolás; BOZO-CARRILLO, Natalia. Participación infantil como aproximación a la democracia: desafios de la experiencia chilena. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 16(1), 2018, p. 101-113
GALLEGO-HENAO, Adriana María. Participación infantil… Historia de uma relación de invisibilidade. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 13(1), 2015, p. 151-165
IIN – INSTITUTO INTERAMERICANO DEL NIÑO, LA NIÑA Y ADOLESCENTES. Plan de Acción 2015-2019. Disponível em: <http://www.iin.oea.org/pdf-iin/Resoluciones/Plan-de-Accion-2015-2019.pdf>
UNICEF – THE UNITED NATIONS CHILDREN´S FUND. The state of the world´s children. 2003. Disponível em: <https://www.unicef.org/sowc/archive/ENGLISH/The%20State%20of%20the% 20World%27s% 20Children%202003.pdf>
[1] Para um quadro completo da história da participação infantil, veja-se: GALLEGO-HENAO, Adriana María. Participación infantil… Historia de uma relación de invisibilidade. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 13(1), 2015, p. 151-165.
[2] GALLEGO-HENAO. Op. cit. p. 155-156.
[3] Um relato mais completo sobre a história, missão e valores da UNICEF pode ser encontrado no seguinte sítio web: <https://nacoesunidas.org/agencia/unicef/>. Acesso em 22/10/2018.
[4] Dentre eles, reconhece-se as crianças como sujeito de direito, bem como a sua necessária proteção social para que possa aflorar seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. É reconhecido o direito ao nome, à nacionalidade, e à educação gratuita e compulsória – ao menos no grau primário. Assevera-se, ainda, que a criança não venha a ser empregada antes da idade mínima conveniente, a qual não define, e que seja protegida contra quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração.
[5] É reconhecido o direito à vida de todas as crianças (artigo 6), à preservação da identidade da criança, incluindo sua nacionalidade, nome e relações familiares (artigo 8), à livre expressão e à informação (artigo 13), à liberdade de pensamento, consciência e religião (artigo 14), entre outros.
[6] DÍAZ-BÓRQUEZ, Daniela; CONTRERAS-SHATS, Nicolás; BOZO-CARRILLO, Natalia. Participación infantil como aproximación a la democracia: desafios de la experiencia chilena. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 16(1), 2018, p. 101-113.
[7] Para maiores informações sobre o Instituto Interamericano del Niño, la Niña y Adolescentes, veja-se: <http://iin.oea.org/quienes-somos.html>. Acesso em 22/10/2018.
[8] GALLEGO-HENAO. Op. cit. p. 156.
[9] GALLEGO-HENAO. Op. cit. p. 157.
[10] DÍAZ-BÓRQUEZ; CONTRERAS-SHATS; BOZO-CARRILLO. Op. cit. p. 103.
[11] A íntegra do relatório está disponível em: <https://www.unicef.org/sowc/archive/ENGLISH/The%20 State%20of%20the%20World%27s%20Children%202003.pdf>. Acesso em 23/10/2018.
[12] Trata-se dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, agenda voltada para a promoção do desenvolvimento sustentável por meio de 17 objetivos para este fim, desde a erradicação da pobreza, passando pela educação de qualidade, até as ações contra a mudança global do clima. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estão em vigor por 15 anos, até 2030. No que nos interessa, destaca-se o objetivo n. 5, referente à igualdade de gênero, no qual há o compromisso expresso de adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, em todos os níveis. Para maiores informações, veja-se: <https://nacoesunidas.org/conheca-os-novos-17-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu/>. Acesso em 23/10/2018.
[13] O plano de ação está disponível em: <http://www.iin.oea.org/pdf-iin/Resoluciones/Plan-de-Accion-2015-2019.pdf>. Acesso em 23/10/2018.