Debates da Jornada Cidadã começam hoje - Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Debates da Jornada Cidadã começam hoje
Todos estão convidados a participar e a assumir um compromisso de combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Dia para não esquecer, para combater
Pressão pela aprovação dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados para tornar mais duras as punições aos crimes sexuais contra a população infanto-juvenil. Assim foi marcado o dia de ontem, Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, com protestos em todo o País e principalmente em Brasília. Hoje é a vez do ABC se manifestar (veja abaixo).
Os projetos de lei mudam a classificação do estupro e do atentado violento ao pudor como único tipo penal de crime cometido contra pessoas de ambos os sexos. Hoje, a tipificação desse crime só ocorre quando a vítima é mulher. Eles pedem a inclusão na legislação brasileira do crime de tráfico de pessoas para exploração sexual e cria a instituição da ação penal pública para todos os delitos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
Entre os projetos, um deles tipifica o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, pois a legislação atual não prevê punição para o usuário das redes de exploração sexual.
São projetos apresentados durante a CPI da Exploração Sexual encerrada há dois anos. "Enquanto o Congresso Nacional não votá-los, estará se omitindo e sendo conivente com os criminosos", disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da CPI.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual foi criado em 2000 porque em 18 de maio de 1973 uma menina de oito anos foi espancada, estuprada e morta por filhos da alta sociedade de Vitória, no Espírito Santo. O caso, até hoje impune, ficou conhecido como "Crime Araceli".
O tema em debate no Sindicato
Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é o tema do primeiro painel da Jornada Cidadã que será realizado hoje. Às 16h tem concentração na Matriz de São Bernardo, de onde sai a caminhada à Sede do nosso Sindicato.
O debate começa às 18h, com representantes de entidades, do movimento sindical e do poder público. Participe!