Dano moral por viagem cancelada a Buenos Aires depois de 20 horas de atraso | Petry Advogados
Publicado em 11 de setembro de 2013 por Alexandre Petry
A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC fixou em R$ 15 mil a indenização a ser paga por uma companhia aérea para passageiro que desistiu de viagem a Buenos Aires, na Argentina, após 20 horas de atraso no voo. A decisão reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa pela alteração no horário do voo sem comunicação ao passageiro e o pedido do autor de aumento do valor inicial da condenação (R$ 8 mil), concedido na sentença da Comarca da Capital.
"As provas juntadas aos autos corroboram perfeitamente os fatos descritos na inicial, de modo que o dano sofrido pelo autor está devidamente comprovado, em razão da alteração do horário do vôo", finalizou o magistrado. A decisão foi unânime e cabe apelação a instâncias superiores. (Apelação Cível nº 2013.028447-9)