Justiça cancela discussões sobre transposição do São Francisco | Notícias | Tribuna PR - Paraná Online
Justiça cancela discussões sobre transposição do São Francisco
08/12/04 16h14 - Atualizado: 19/01/13 22h48
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson Pimenta, concedeu uma liminar suspendendo as audiências públicas do licenciamento ambiental do projeto de transposição do rio São Francisco, que seriam conduzidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Bens Naturais Renováveis (Ibama). Ficam suspensas as audiências em Penedo (AL), no dia 13; dia 14 em Aracaju e dia 15 em Salgueiro (PE) e dos Estados receptores (Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba).Também não foram realizadas as de Salvador, na segunda-feira, e na terça, em Belo Horizonte.
A ação foi movida pela Associação do Povoado Cabeço, situado na foz do rio São Francisco, em Brejo Grande, a 137 quilômetros de Aracaju. O Ministério Público Federal solicitou e foi incluído como co-autor da ação. A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviço de Esgoto do Estado de Sergipe (Sindisan), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e os Ministérios Públicos estadual e federal além de promoverem ações semelhantes, também auxiliaram a Associação do Povoado Cabeço na promoção e acompanhamento da ação.
Os pedidos postulados na ação foram acatados pelo juiz Edmilson Pimenta. São eles: ao Ibama a nulidade de procedimento de licenciamento ambiental e o cancelamento imediato das audiências públicas da transposição, em todos os Estados, inclusive Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba; a Agência Nacional de Águas proibindo a concessão de outorga do direito de uso da água do São Francisco e anulando as autorizações porventura já concedidas; e ao Ministério da Integração – União Federal – a não realização de licitações para obras da transposição, declarando nulas as já realizadas.