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Cerca de 1 milhão de declarações ainda não foram entregues, diz Receita
Prazo encerra-se às 23h59 desta 3ª feira
Expectativa: 30,5 milhões de declarações
O que os fraudadores têm oferecido é a possibilidade de comprar créditos de terceiros por 1 valor inferior ao devido à Receita, mas tal compensação é ilegal Sérgio Lima/Poder360
30.abr.2019 (terça-feira) - 20h01
A Receita Federal informou nesta 3ª feira (30.abr.2019) que cerca de 29,6 milhões de declarações de Imposto de Renda foram entregues antes do prazo final, que encerra-se às 23h59 de hoje.
Cerca de 1 milhão de pagadores de imposto precisam prestar contas com o fisco, pelos cálculos da Receita.
O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, afirmou que, só nesta 3ª, há a expectativa da entrega de mais de 3,6 milhões de declarações de IR pelos contribuintes, representando cerca de 12% do total de declarações esperadas pelo fisco.
Adir, no entanto, pontuou que quem perdeu o prazo para declaração do imposto receberá notificação do sistema para acertar as contas com o leão, que poderá ser feita a partir da próxima 5ª (2.mai.2019).
"O sistema reabre nesta 5ª feira às 8h e quem perdeu prazo receberá a notificação de lançamento e DARF [Documento de Arrecadação das Receitas Federais] para fazer pagamento de multa, que pode variar de 1% ao mês de atraso sobre imposto devido, mesmo que tenha direito à restituição, até 20%", explicou Adir.
Novidade é declaração de todos dependentes
A Receita informou que, neste ano, a grande novidade girou em torno da obrigatoriedade da apresentação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) de todos os dependentes, independente da idade, o que incluía recém-nascidos.
"A Receita Federal considera que foi satisfatório os 2 últimos meses. Não tivemos problemas de ordem tecnológica. Em relação às novidades, a principal foi a obrigatoriedade do CPF [Cadastro de Pessoa Física] para todos dependentes, independente de idade", afirmou Frederico Faber, subsecretário de arrecadação do Imposto de Renda.
Segundo a Receita, alguns contribuintes receberam mensagens sobre a pendência de débitos, diante de 1 cenário novo.
"Esse aviso de pendência foi diante de 1 cenário novo no qual alguns dos contribuintes tinham débitos do e-Social. Alguns contribuintes possuíam débitos de e-Social, de 13º, férias e os contribuintes não estavam atentos a novidades, mas os canais de comunicação superaram os problemas", disse Faber.
Atualmente, a pessoa física possui 2 obrigações em relação ao IR, que é a declaração como pessoa física e como empregador doméstico, caso venha a ser.
Entrega via aplicativo é de 2,5%
A Receita também frisou o crescimento de entregas de Imposto de Renda pelo aplicativo "Meu imposto de renda".
"686 mil declarações foram entregues, até o momento, via aplicativo. Esperamos, até o fim do dia, 700 mil declarações via app, mais que o dobro do ano anterior. A indicação tecnológica é o caminho que deve ser seguido. A entrega [via aplicativo] começou tímida, mas acho que não temos dúvida de que veio para ficar", afirmou Juliano Brito, subsecretário de Gestão Corporativa.
A Receita Federal deu início, em 2013, às entregas via aparelho móvel. Em 2018, o número de entregas via aplicativo foi de 320 mil, menos da metade do total já entregue neste ano.
Dilma vítima de violação
A ex-presidente Dilma Rousseff teve o sigilo fiscal violado, quando entregou a declaração fiscal de Imposto de Renda, implicando em violação do sistema da Receita.
"Houve uma entrega de declaração no menor nível de segurança. Foi identificado pela contribuinte, ou com certificado digital, não teria problema nenhum. A gente tem a declaração mais consistente e mais segura. Como não houve declaração com recibo, a gente pode garantir que não houve dados da Receita. Procedemos a pedido da contribuinte o cancelamento da declaração. Já foi resolvido", afirmou Faber.
A Receita informou que apurações estão sendo realizadas, após a solicitação de Dilma. Depois da conclusão da fase de investigação, encaminhará-se o processo para órgãos competentes, informou a Receita.
Receita estima 30,5 milhões
Adir, supervisor nacional do IR, afirmou que a expectativa da Receita é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração até o fim do prazo, às 23h59.
A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto por conta do mês de atraso.