Concursos > Notícias > Seguro-desemprego poderá ter desconto de INSS a partir de março
Está prevista para março de 2020 uma nova medida provisória que poderá descontar alíquotas de no mínimo 7,5% do seguro-desemprego para contribuição no INSS.
Publicado em 02/03/2020 - 14h42 • Comunicar erro
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou, em novembro de 2019, a previsão de realizar um novo cálculo do seguro-desemprego até março de 2020. A mudança está relacionada ao Programa Verde e Amarelo, criado pelo governo, que tem o objetivo de gerar mais empregos para jovens entre 18 e 29 anos. Dessa forma, a assistência dada aos desempregados poderá ter desconto mínimo de 7,5% para o INSS, contabilizando como contribuição à aposentadoria.
Segundo a Secretaria Especial de Trabalho, ainda pode ser cobrada uma alíquota extra de 9% sobre todo valor que exceder o salário mínimo. Contudo, a nova forma de calcular o auxílio só entrará em vigor caso a medida seja aprovada até dia 10 de março de 2020 pelo Congresso.
O seguro-desemprego é um benefício previsto na Constituição como ajuda financeira temporária dada ao trabalhador desempregado. Assim, hoje essas pessoas recebem um valor mensal que varia entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03, nunca sendo inferior ao salário mínimo vigente. No entanto a quantidade de parcelas é limitada:
1ª solicitação: quatro parcelas para 12 a 23 meses trabalhados, ou cinco parcelas a partir de 24 meses trabalhados;
2ª solicitação: três parcelas para 9 a 11 meses trabalhados, ou quatro parcelas contando de 12 a 23 meses trabalhados, ou cinco parcelas a partir de 24 meses trabalhados;
3ª solicitação (e as demais): três parcelas para 6 a 11 meses trabalhados, ou quatro parcelas contando de 12 a 23 meses trabalhados, ou cinco parcelas a partir de 24 meses trabalhados.
Direito e condições para ter o auxílio
Para receber o seguro-desemprego existe uma série de exigências a serem cumpridas. Logo, têm direito à assistência financeira:
Trabalhadores em regime de CLT demitidos sem justa causa, incluindo dispensa indireta – quando há falta do empregador gerando motivo de rompimento do vínculo pelo empregado;
Trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso, em função de atividades de qualificação oferecidas pelo empregador;
Trabalhadores que se encontram em situações de trabalho forçado, semelhante ao trabalho escravo;
Pescadores profissionais durante o período do defeso.
Ao solicitar o benefício, é preciso estar desempregado e não receber nenhuma outra ajuda da Previdência, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte. Além disso, o requerente não pode ter renda própria que seja suficiente para manter a si e sua família. Ou seja, pessoas com trabalhos informais, no caso de MEI, ou que sejam sócio de qualquer tipo de empresa não têm esse direito.
Existe também um número mínimo de meses que o trabalhador precisa ter recebido o salário para ter essa ajuda. Conforme a Lei 13134/2015, a quantidade exigida de tempo trabalhado varia conforme cada solicitação:
1ª solicitação: 12 meses, nos últimos 18 meses anteriores à data da demissão.
2ª solicitação: 9 meses, nos últimos 12 meses.
Demais solicitações: 6 meses anteriores à demissão (consecutivos).
Calculando o valor das parcelas
Atualmente, a parcela tem o valor cheio dado pela média tirada a partir dos três últimos salários recebidos antes da demissão, variando entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03. Desse modo, a quantia recebida é o resultado da média multiplicado pela taxação da renda do trabalhador. Faz-se o seguinte:
Salário de até R$ 1.599,61: Multiplica-se por 0,8;
Salário entre R$ 1.599,62 e R$ 2.666,29: O que ultrapassar R$ 1.599,61, será multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.279,69;
Salário acima de R$ 2.666,29: Parcela de R$ 1.813,03
Como fica o novo cálculo do seguro-desemprego caso a medida seja aprovada?
Se a medida for aprovada, o beneficiário não receberá mais o valor cheio, uma vez que haverá os descontos de 7,5% para salário mínimo e de 9% para excedentes conforme as simulações:
Salário de R$ 1.045 - seguro-desemprego de R$ R$ 1.045
Alíquota previdenciária de 7,5%: R$ 78,38
Total do benefício com o desconto: R$ 966,63
Média salarial de R$ 1.599,63 - seguro-desemprego de R$ 1.279,70
Alíquota previdenciária de 7,5% sobre R$ 1.045: R$ 78,38
Alíquota previdenciária de 9% sobre R$ 234,70: R$ 21,12
Total do benefício com o desconto: R$ 1.180,20
Média salarial era de R$ 2.666,30 – seguro-desemprego de R$ 1.813,03
Alíquota previdenciária de 9% sobre R$ 768,03: R$ 69,12
Total do benefício com o desconto: R$ 1.665,53
Lembrando a partir do momento de uma nova contratação, o benefício é anulado, uma vez que o seguro-desemprego é apenas um auxílio temporário para ajudar o trabalhador que está em busca de um emprego.