Afago04A - Estatuto da Afago Afago - Estatutos: da natureza e finalidades, dos socios
AFAGO - ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE GOUVEIA
Estatuto da Associação dos Filhos e Amigos de Gouveia - AFAGO
CAPíTULO I – Da natureza e finalidades
ART. 1 – A Associação dos Filhos e Amigos de Gouveia, doravante denominada AFAGO, fundada em 04/12/2006, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com sede e foro à AV. AMAZONAS,115-SALA 1709, CEP 30.180.000, é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter social cujo objetivo maior é promover a integração da comunidade gouveiana da RMBH fortalecendo os laços de união com Gouveia e propugnar pelo desenvolvimento do município.
ART. 2 – A AFAGO tem duração e número de sócios ilimitados, dela podendo fazer parte os nascidos em Gouveia e todos aqueles que, por afinidade familiar, laços afetivos, adoção de cidadania honorária e por aqueles que se disponham a viver os fins estatutários da sociedade e quaisquer outras razões, se considerarem ligados àquele município.
ART. 3 - No cumprimento de sua destinação, à AFAGO compete, especialmente:
realizar periodicamente reuniões sociais, culturais, recreativas e outras que visem estimular o relacionamento, o espírito comunitário e de solidariedade mútua entre os membros da colônia Gouveiana, além de preservar os laços afetivos com a cidade de Gouveia e sua população, em geral.
promover outros eventos que, por sua natureza e definição, venham a contribuir para o desenvolvimento sócio técnico-cultural de seus associados;
auxiliar, na medida do possível, e a critério os Gouveianos que, comprovadamente, carecem de assistência financeira, social e afetiva em Belo Horizonte ou região metropolitana.
velar pela preservação da memória histórica da cidade de Gouveia e sua comunidade;
criar na sede do município, local que se possa, estruturar e concretizar, um Centro Histórico Cultural da família Gouveiana.(Casa do Gouveiano)
ART. 4 – A AFAGO é isenta de quaisquer preconceitos ou discriminações relativas á cor, raça, credo religioso, classe social, concepção político-partidária ou filosófica, nacionalidade em seu quadro social.
CAPÌTULO II – DOS SÒCIOS
ART. 5 –São quatro as categorias de sócios da AFAGO.
§ 1º - Sócio fundador é aquele que participou, efetivamente, da criação e instalação da AFAGO , compareceu e assinou a ata de fundação.
§ 2º - Sócio efetivo é aquele cidadão disposto a colaborar com a melhoria da qualidade de vida da população; qualquer associado ou pessoa que não seja fundador da AFAGO, aprovados pela Assembléia Geral dos Sócios. Possuem direito a votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias da sociedade;
§ 3º - Sócio benemérito é aquele que, pertencendo ao Quadro Social, fizer doação á AFAGO de bem material de vulto, ou trabalho profissional de expressão, de relevantes serviços, assim julgados pelo Conselho de Administração e ratificados pela Assembléia Geral.
§ 4º - Sócio honorário é aquele que, estranho ao Quadro Social, e a critério do Conselho de Administração, ou considerado merecedor dessa distinção.
ART. 6 – A admissão no Quadro Social far-se-á mediante proposta de, pelo menos, 01 (um) sócio.
§ único - São condições para ingresso na AFAGO, estar o candidato em pleno gozo de seus direitos políticos e civis, Ter reputação ilibada e compartilhar dos propósitos que fundamentam a entidade.
ART. 7 - São direitos dos sócios votar e ser votado para qualquer cargo de direção ou integrante dos órgãos sociais da AFAGO.
propor a convocação da Assembléia Geral, em caráter extraordinário, nos termos estabelecidos neste Estatuto.
participar das reuniões sociais e assembléias gerais;
propor a admissão de novos sócios;
usufruir dos benefícios previstos neste Estatuto e dos decorrentes da atuação da AFAGO.
fazer ao Conselho de Administração da associação, por escrito, sugestões e propostas de interesse social.
ART. 8 – São deveres dos sócios:
exercer com dedicação, probidade e zelo, os cargos para os quais tenha sido eleito ou indicado;
respeitar e fazer respeitar os dispositivos estatutários, promovendo, por todos os meios ao seu alcance, o engrandecimento da AFAGO,
comparecer e votar nas reuniões e assembléias gerais, acatando as deliberações destas, e as decisões do Conselho de Administração.
participar das atividades culturais , estreitando os laços de solidariedade e fraternidade entre todas as pessoas e nações;
á exceção dos sócios honorários, as demais categorias estão sujeitas ao pagamento de contribuição trimestral antecipadamente para as despesas de manutenção da AFAGO, obedecidos os valores e critérios fixados pelo Conselho de Administração, e aprovados pela Assembléia Geral.
Art. 9 - Os sócios estão sujeitos ás seguintes penalidades;
exclusão do quadro social.
§ 1º – A advertência, verbal ou, por escrito, será aplicada ao sócio que tiver comportamento incompatível com as regras de convivência social;
§ 2º – Poderá ser excluído do Quadro Social, por proposição do Conselho de Administração á Assembléia Geral, o associado que:
mantiver conduta inconveniente , ou provocar distúrbios em reuniões promovidas pela AFAGO, ou em suas Assembléias Gerais;
agir com improbidade, ou má fé, quando no exercício de cargo para o qual foi eleito ou designado;
Deixar de pagar sua contribuição social, sem comprovada justificativa.
CAPÌTULO III - Dos órgãos Sociais
ART. 10 -São órgãos sociais da AFAGO.
a Assembléia Geral;
o Conselho de Administração;
ART. 11 - A Assembléia Geral, constituída legalmente pelos sócios, é o órgão superior de deliberação da AFAGO.
§ 1º - Somente poderão participar da Assembléia Geral sócios em dia com suas obrigações sociais.
§ 2º - é permitido o voto por procuração expressa , nomeado procurador sócio em dia com suas obrigações, porém não sendo permitida a acumulação de mais de uma procuração ao mesmo sócio.
ART.12 – A Assembléia Geral elege seu Presidente e também o Conselho de Administração ,composto de 07 membros.
§ 1º - Será reconhecido simultaneamente como Presidente da Assembléia Geral, o Presidente eleito como Presidente do Conselho de Administração , para cumprir mandato de 03(Três)anos.
ART. 13 - A Assembléia geral será convocada, ordinariamente, por seu Presidente:
Anualmente , até o mês de Março , para apreciação do relatório e da prestação de contas do Conselho de Administração, relativos ao exercício social encerrado em Dezembro de cada ano e para aprovar a proposta da programação para o ano seguinte.
Trienalmente, até 60(sessenta) dias após o termino do exercício social , para eleição e posse dos membros do Conselho de Administração, e do Conselho Fiscal;
Aprovar o valor das contribuições financeiras a titulo de contribuição social e sua periodicidade de pagamento.
ART. 14 - A Assembléia Geral será convocada, extraordinariamente, por seu Presidente, para:
destituir, por motivo justificado, mais de 03 (três) membros antes do término do mandato, integrante do conselho de administração, ou sua vacância.
deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da AFAGO.
§ Único - A Assembléia Geral poderá ser também convocada, por requerimento dirigido ao Presidente, assinado por grupo não inferior a 10 (dez) sócios.
ART. 15 - A Assembléia Geral será convocada com antecedência mínima de 08(oito) dias, de sua realização, através de Edital afixado na sede da AFAGO e amplamente cientificado aos sócios; através de seu sitio ou publicação em jornal de grande,circulação.
§ 1º - A Assembléia Geral será instalada com quorum mínimo, em primeira convocação, de 2/3(dois terços) dos associados ou, em segunda convocação, decorridos 30(trinta) minutos, com a metade mais um dos associados, ou em terceira convocação com o mínimo de 10(dez) associados.
§ 2º - Durante os trabalhos da Assembléia Geral, observar-se-ão as seguintes normas:
a palavra será concedida pelo Presidente e os apartes pelo orador;
nenhum sócio terá a palavra por mais de 02(duas) vezes ,para tratar do mesmo assunto, nem por mais de 10(dez) minutos, de cada vez;
as matérias constantes da pauta da Assembléia serão postas em votação, depois de suficientemente debatidas, a juízo do Presidente;
as votações poderão ser nominais, secretas ou por aclamação;
as deliberações da Assembléia serão tomadas por maioria de votos;
as presenças e deliberações da Assembléia serão registradas em livro, que contenham termos e abertura e de encerramento, assinados pelo Presidente, e todas as páginas por ele e pelo secretário rubricadas;
no livro de presenças colher-se-ão as assinaturas dos sócios participantes;
no livro de atas, registrar-se-ão, resumidamente, as ocorrências verificadas na Assembléia;
no inicio de cada Assembléia será lida a ata da Assembléia anterior, para conhecimento dos associados.
ART. 16 - Compete ao Presidente da Assembléia Geral convocar e presidir a sessão, devendo, especialmente; conduzir com firmeza, urbanidade e imparcialidade;
ART. 17 - A Administração da AFAGO será exercida por um Conselho de Administração composto de 07 (sete) membros, sendo obrigatório a renovação de no mínimo 1/3 (um terço) de seus membros no término de cada mandato de 03 (três) anos.
§ 1º - O Conselho de Administração fará reuniões ordinárias mensais e se reunirá, extraordinariamente, de acordo com convocação para tratar de assuntos de interesse da AFAGO, sendo as decisões tomadas por maioria de votos, e, o voto do Presidente será tomado somente em caso de empate
§ 2º - O Conselho de Administração será constituído de :
Diretor Jurídico
§ 3º - Os cargos do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal não serão remunerados, não distribuindo lucros ou dividendos a qualquer título ou sob nenhum pretexto, sendo que os excedentes de receita, eventualmente apurados, serão obrigatória e integralmente aplicados no desenvolvimento dos objetivos da instituição. Caracterizando a mesma como OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), esta poderá admitir um Gerente administrativo remunerado, porém a critério do Conselho de Administração.
dirigir a AFAGO, de conformidade com o Estatuto, e representá-la, em juízo, ou fora dele;
executar e fazer executar as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração.
constituir grupos de trabalho para fins específicos.
Presidir a assembléia geral e submeter o relatório e as contas do Conselho de Administração, anualmente, ao Conselho Fiscal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da realização da Assembléia Geral Ordinária, convocada para sua apreciação;
propor á Assembléia Geral o valor da contribuição social e sua periodicidade, depois de aprovado pelo Conselho de Administração.
autorizar pagamentos e movimentar recursos financeiros através de instituições bancárias, em conjunto com o tesoureiro.
ART. 19 - Compete ao Vice-Presidente;
substituir o Presidente nos impedimentos e eventuais ausências deste;
exercer outras atribuições que lhes forem delegadas pelo presidente;
assumir o mandato de Presidente, em caso de vacância, até o seu termino.
ART. 20 - Compete ao Secretário:
organizar e superintender os serviços da Secretaria, mantendo atualizado o cadastro dos associados.
elaborar o relatório anual do Conselho de Administração.
manter sob guarda os livros da AFAGO.
redigir as atas das reuniões do Conselho de Administração e das assembléias e proceder a sua leitura nas reuniões subseqüentes;
destinar sobre as correspondências recebidas e expedidas.
ART. 21 - Compete ao Tesoureiro;
gerir e administrar as finanças da AFAGO , zelando pela guarda e conservação dos bens, valores e contas bancárias, mantendo todo o numerário em estabelecimento de crédito.
assinar cheques, contratos, e demais documentos financeiros, juntamente com o Presidente do Conselho de Administração.
elaborar a prestação de contas anual do Conselho de Administração.
fornecer á Assembléia Geral, ao Conselho de Administração, e ao Conselho Fiscal , cópias de documentos, balancetes e outras informações correlatas, sempre que solicitadas.
para o desempenho das atividades contábeis, poderá o Tesoureiro contratar os serviços de técnico especializado, devidamente estabelecido , respeitando-se os limites de recursos existentes no orçamento anual.
ART. 22 - As atribuições dos Diretores serão estabelecidas pelo Presidente do Conselho de Administração.
ART. 23 – Fica criado a figura de Presidente de honra para a pessoa do DR. WALDIR DE ALMEIDA RIBAS, sócio fundador e primeiro presidente da AFAGO,
ART. 24 – O Conselho Fiscal é composto por 03 (três) membros efetivos e por 01 (um) suplente para substituir qualquer um dos efetivos, eleitos para um mandato de 03 (três) anos, juntamente com o Conselho de Administração.
§ 1º – Compete ao Conselho Fiscal;
fiscalizar os atos do Conselho de Administração, e verificar o cumprimento das disposições estatuárias;
emitir parecer sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil; e sobre as operações patrimoniais realizadas e também emitir parecer sobre relatório e contas anuais do Conselho de Administração, para fins de apreciação pela Assembléia Geral.
Requisitar ao tesoureiro a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico financeiras realizadas pela AFAGO.
Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral.
Observar os princípios fundamentais de Contabilidade e das normas Brasileiras de Contabilidade.
§ 2º – O Conselho fiscal se reunirá, obrigatoriamente, a cada 06 (seis) meses, ou anualmente para cumprimento de suas funções e analises dos balancetes semestrais. e balanço anual antes das assembléias ordinárias,apresentando o parecer para análise e aprovação das contas do exercício anterior.
CAPÌTULO IV – Do Processo Eleitoral
ART. 25 - A eleição de que trata a alínea " b� do art. 13 obedecerá as seguintes normas:
Serão organizadas chapas completas para todos os órgãos sociais, com a participação de associados que estejam em dia com suas obrigações estatutárias:
As chapas, devidamente rubricadas pelo Presidente do Conselho de Administração e pelo Secretario, serão registradas em livro próprio , até 08(oito) dias imediatamente anteriores á data do pleito:
O voto será secreto , por meio de cédula única, ressalvado o disposto na alínea d ;
Quando houver chapa única, a votação será decidida pelo número de votos a favor ou contra, ou ainda, por aclamação;
A apuração será procedida por uma comissão composta por três escrutinadores, imediatamente após o encerramento da eleição, e o resultado proclamado pelo Presidente da Assembléia Geral.
CAPÌTULO V – Do Patrimônio
ART. 26 - O patrimônio da AFAGO será constituído de:
contribuições dos associados;
subvenções federais ,estaduais e municipais;
doações, patrocínios, legados e outras colaborações;
bens móveis e imóveis, direitos adquiridos, bem como rendas de sua exploração e decorrentes;
§ 1º- A AFAGO poderá aceitar auxílios, contribuições ou doações(depois de examinados e aprovados pelo Conselho de Administração) , bem como firmar convênios nacionais e internacionais com organismos ou entidades públicas ou privadas, contando que não impliquem em sua subordinação a compromissos e interesses que conflitem com seus objetivos e finalidades ou arrisquem sua independência.
§ 2º- No caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da lei Federal 9.790 de 23/03/1999 e lei Estadual 14.870/03, que tenha objetivo de prestação de serviços ou assistência social, ou, na falta de pessoa jurídica com essas características, ao Estado.
§ 3º - É expressamente proibida a utilidade do patrimônio da AFAGO para fins não previstos neste Estatuto.
CAPÌTULO VI – Das Disposições Gerais e Transitórias
ART. 27 - Em caso de dissolução da AFAGO, o procedimento será o decidido em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim.
§ único - é vedada a distribuição aos sócios de bens ou parcela do patrimônio da AFAGO, em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de sócio da entidade.
ART. 28 - Na forma do disposto no ART. 46, inciso V, do código Civil Brasileiro, os sócios, mesmo os integrantes de cargos componentes dos órgãos sociais, não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
ART. 29 - O presente Estatuto entra em vigor após sua aprovação pela Assembléia Geral e registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, devendo o Conselho de Administração proceder a sua impressão e ampla divulgação entre os sócios.