Disputa sobre competência para julgar acusados por Brumadinho poderá ir ao STF - 14/12/2021 - UOL Economia
14/12/2021 16h33
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais contra decisão que transferiu da Justiça Estadual para a Federal a competência para julgar ação penal movida contra ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas devido ao rompimento de barragem em Brumadinho (MG).
"A oposição dos embargos de declaração tinha o propósito de tornar mais claros alguns trechos da decisão do STJ, em especial para provocar o tribunal sobre a alegação do #MPMG de que a remessa dos autos para a Justiça Federal ofende a Constituição da República", disse o MP de Minas, em publicação no Twitter.
Com a rejeição dos embargos, o MP disse que será possível levar a discussão sobre a competência constitucional do Júri ao STF. "A partir da intimação do #MPMG, a instituição tem 15 dias corridos para avaliar se apresentará recurso ao @STF_oficial", completou.