Art. 41 da Lei 13465/17
Artigo 41 da Lei nº 13.465 de 11 de Julho de 2017
Página 38 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 22 de Junho de 2022
EXTRATO DE ADITIVO IV CONTRATO REGISTRADO SECON 78770/2022 PROCESSO 19.0.000088213-8 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. CONTRATADA: DOCG…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CÍVEL DO FORO DE INDAIATUBA - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo no. DOS MORADORES DO RESIDENCIAL TERRA DA MATA , já qualificada nos autos do…
Petição - TJSP - Ação Parcelamento do Solo - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO/SP MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° ,…
Recurso - TJSP - Ação Ordem Urbanística - Ação Civil Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE - SP Ação Civil Pública Processo n° Autor: Réus: E OUTROS A , por sua procuradora que esta subscreve, nos autos acima…
Página 3 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 15 de Junho de 2022
AArrtt..33ºº- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. SSAALLAA DDAASS SSEESSSSÕÕEESS PPLLEENNÁÁRRIIAASS DDOO CCOONNSSEELLHHOO MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE AASSSSIISSTTÊÊNNCCIIAA…
Página 1815 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 14 de Junho de 2022
Lei Federal n° 13.465/2017 que reconhece a legitimação fundiária como mecanismo de reconhecimento de aquisição originária. Portanto, o registro deve ser efetivado independentemente de comprovação de…
Petição - TJSP - Ação Parcelamento do Solo - Ação Civil Pública Cível
Página 27 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 13 de Junho de 2022
Art. 36. O pronunciamento da autoridade competente que decidir o processamento administrativo da REURB deverá: I - indicar as intervenções a serem executadas, se for o caso, conforme o projeto de…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Consignação em Pagamento com Pedido Liminar de Cancelamento de Leilão de Imóvel - Consignação em Pagamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VARZEA PAULISTA/SP , brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF…
Página 1839 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 10 de Junho de 2022
O procedimento não possui defeitos e nulidades, razão pela qual se passa ao pronunciamento do processamento administrativo da REURB-E. Nesta oportunidade aprovo o projeto de regularização fundiária…