Revista de Doação para campanhas eleitorais - Jus.com.br | Jus Navigandi
Revista de Doação para campanhas eleitorais
Proibição das contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais
18/06/2019 22:44Felipe Cascaes Sabino Bresciani 0
Critica-se a decisão proferida pelo STF no julgamento da ADI 4.650/DF, em que se declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.
Eleições 2018: autofinanciamento de campanha
04/07/2018 12:00Gisele Nascimento 0
12/02/2016 16:08Leandro Roberto de Paula Reis 72
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Financiamento de campanha eleitoral: a inconstitucionalidade de doações anônimas
10/09/2018 15:35Alesson Arantes Silveira 0
Aborda o financiamento de campanha eleitoral, trazendo, inicialmente, a inovação introduzida pela Lei 13.165/2015, que incluiu a expressão "sem individualização dos doadores", na parte final do § 12, do art. 28, da Lei nº 9.504/97.
21/09/2016 20:05Leandro Roberto de Paula Reis 12
Crowdfunding para campanha eleitoral: consulta do Deputado Jean Wyllys ao TSE
17/07/2016 14:23Bruno Oliveira 63
O financiamento coletivo cresce nas demais democracias do mundo e, no Brasil, ainda engatinha, portanto exige das cortes jurídicas um pensamento inovador e livre das amarras do pensamento tradicional.
17/04/2016 19:31Rogério Tadeu Romano 18
09/03/2016 18:03Leandro Roberto de Paula Reis 29
Ao estabelecer limite máximo para depósitos bancários e devolução dos valores que extrapolem aquele limite, o TSE inovou na ordem jurídica, exorbitando o poder do Tribunal de expedir instruções necessárias para fiel execução da legislação eleitoral.
Representações por doações eleitorais: Lei nº 13.165/15 e abolitio criminis
04/12/2015 18:22Vicente De Paula 2
Doações a campanhas eleitorais: a postura do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais
13/07/2015 20:25Leandro Roberto de Paula Reis 16
Faz-se análise acerca do ajuizamento de inúmeras Representações Eleitorais propostas pelo MPE/MG no ano de 2015.
Doações de campanha acima do limite legal (análise do RESPE 22.991)
30/03/2015 13:10Eimar Carlos 0
Aborda-se o limite para doações da pessoa jurídica e física em campanha eleitoral, os efeitos do recebimento de doação ilegal e questões de competência para decretação de inelegibilidade.
16/01/2015 10:28Rafael Almeida Ribeiro 0
Citação de parecer de minha autoria em decisão do TRE/MG para julgar improcedente pedido de aplicação de multa em representação do Ministério Público a pessoa física que fez doação eleitoral em campanha.