Nota Oficial sobre os animais em situação de rua - Itaperuna Notícias
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Nota Oficial sobre os animais em situação de rua
Devido às inúmeras denúncias de envenenamento em cães de rua, a Prefeitura de Itaperuna informa que é contra à qualquer tipo de violência contra os animais e os agressores devem ser punidos com rigor. Envenenar os animais é crime ambiental, tipificado no art. 32 da Lei 9605/98 e que deve ser fiscalizado pelo Ministério Público.
Diante às cobranças e respeito aos cidadão da nossa cidade, informamos também que a Secretaria de Saúde, através do Hospital Veterinário A. N. Monnteiro Empreendimentos –ME, oferece o programa "Animal Amigo", onde os cães, os felinos e os equinos são castrados para evitar o aumento indiscriminado de animais de rua. Os trabalhos são em conjunto com a Vigilância Ambiental e Sanitária do município. Além disso, oferece atendimentos veterinários para os animais e controle de zoonoses. O programa é objeto de Ação Civil Pública, nº: 0011272-83.2015.8.19.0026, acompanhadas pelo Ministério Público Estadual.
Lembrando que ao colocar veneno nas ruas e calçadas, além do risco de envenenar os animais, também coloca em risco as pessoas, principalmente crianças e moradores em situação de rua. E isto agrava o crime, tornando-o uma ameaça ao direito transindividual.
Mas, a população deve ficar alerta e também fiscalizar esses atos criminosos de envenenamento de animais, porque isto pode tomar uma proporção maior e atingir também as pessoas incapazes de se defender.