História e memória na Biblioteca Nacional. O conceito de biblioteca pública e nacional. Integração entre biblioteca física e digital. Leitura e cidadania. Transparência. Acessibilidade. Uma nova concepção da Fundação Biblioteca Nacional, apoiada na estrutura unitária do tempo, a uma só vez, passado, presente e futuro. Aglutina retrospectivas, perspectivas e prospectivas, no empenho de releitura da lição e da vida da Biblioteca Nacional.
Palavras-chave: Biblioteca, Normatização, Leitura, Mudanças, Informatização.
A CRIAÇÃO dessa instituição bicentenária se dá no contexto do período de reinado português na colônia de nome Brasil. Portanto, sua trajetória é parte integrante da história de nosso país.
Em 29 de novembro de 1807, a família real portuguesa saiu de Lisboa pressionada pelas tropas napoleônicas. A Corte portuguesa transferiu-se para o Brasil e com ela fez chegar o acervo - que fora dividido em três lotes, tendo o primeiro vindo com D. João VI e só chegando ao Rio de Janeiro em 7 de março de 1808; o segundo, transportado em "duzentos e trinta caixotes", em meados de 1810 (Cunha, 1981); e o terceiro, talvez porque a situação em Portugal havia melhorado, nunca foi despachado - do que se constituiria a Biblioteca Nacional. Não trouxe uma prenda, ou uma joia da Coroa. Trouxe um patrimônio avaliado e avalizado, com boa cotação no mercado da época. Por isso, até hoje circula no bom humor carioca uma pergunta que se tornou quase cômica: quem nos legou esse acervo foi o rei de Portugal ou Napoleão? Ironizam os intérpretes lusitanizados ou afrancesados.
O fato é que a Biblioteca Nacional, primeiramente instalada "nas casas do Hospital da Ordem Terceira do Carmo, à rua Direita [hoje: Primeiro de Março], entre a igreja do Carmo e a Capela Imperial [antiga Catedral]", pelo decreto real de 27 de junho de 1810, revogado após se ter informação da inadequação e insuficiência do espaço físico, foi redirecionada para acomodar o precioso acervo também nas "catacumbas", igualmente conhecidas como porões, no mesmo imóvel, onde se podia ter "uma mais própria e decente acomodação para a dita livraria", tem como data oficializada de fundação a mesma da constituição do novo decreto: 29 de outubro de 1810. Sua peregrinação residencial, sempre decorrente da limitação do local de instalação, transitou igualmente pela Rua do Passeio [5 de agosto de 1858], onde atualmente está instalada a Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), chegando à avenida Rio Branco n.219-39, no Rio de Janeiro (RJ), sendo esse seu domicílio fixo, desde 29 de outubro de 1910. O prédio, um dos marcos urbanísticos da cidade na virada do século XX, começou a ser construído em 1905, em terreno conquistado após a demolição de parte do Morro do Castelo, e pertence ao conjunto arquitetônico remanescente da primeira geração de edifícios da Avenida Central [hoje Av. Rio Branco]. Em 1973, tanto o prédio quanto os seus jardins foram tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), livrando-a definitivamente de novas e impensáveis transferências.
A Real Biblioteca - que integrava duas: a Biblioteca do Rei e a da Casa do Infantado, esta última destinada ao uso dos príncipes (Annaes da Bibliotheca Nacional, 1883-1884) - depois nomeada Biblioteca Imperial e Pública [13 de setembro de 1822] (Schwarcz, 2002, p.405) e finalmente Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro [4 de março de 1876] e simplesmente Biblioteca Nacional [1948] (Annaes da Bibliotheca Nacional, 1883-1884, p.568) nunca cessou de crescer, seja por aquisição de coleções, de livros, mediante assinaturas de perió-dicos estrangeiros e pela aplicação da lei do Depósito Legal [Decreto de 20 de dezembro de 1907], que germinou a partir do alvará de 12 de outubro de 1805 (ibidem, p.18), por meio do qual "toda e qualquer edição publicada em Portugal, e depois, na Impressão Régia do Rio de Janeiro, devia-se 'ofertar' pelo menos um espécime à Biblioteca da Corte" (Carvalho, 1994, p.47). E que teve continuidade por meio da Lei n.10.994, de 14 de dezembro de 2004, ampliando continuamente o acervo da instituição, uma vez que determina a remessa à Biblioteca Nacional (BN) de um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, objetivando assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e à formação da Coleção Memória Nacional. Convém destacar que, em janeiro de 2010, foi sancionada a Lei n.12.192, que dispõe sobre o depósito legal de obras musicais também nesta Instituição.
O acervo da BN, do mesmo modo, vem sido acrescido pela aplicação da Lei do Direito Autoral [n.9.610, de 19 de fevereiro de 1998], que rege a proteção da propriedade intelectual e prevê, em seu artigo 19, que "para segurança de seus direitos, o autor da obra intelectual poderá registrá-la, conforme sua natureza, na BN" e, para isso, deixa-se um original da obra a ser registrada nos arquivos da Casa, que assim tem a guarda da memória autoral, que remonta aos anos de 1898, quando surgiu a primeira lei sobre direitos autorais,1 de n.496, promulgada em 1º de agosto. Funcionando desde o século XIX, o Escritório de Direitos Autorais (EDA), pertencente à Fundação Biblioteca Nacional (FBN), vem acumulando enorme acervo documental, com função precípua probatória do registro. O objeto desse processo, a obra intelectual, é preservado no EDA, prioritariamente, pelo valor jurídico, constituindo o arquivo do órgão/seção, convencionalmente denominado acervo e custodiado em um espaço físico apartado da unidade central, física e intelectualmente, que incorpora mensalmente mais de três mil registros.
A Real Biblioteca se enriquecia em volume e qualidade.2 O acervo original foi composto a partir das 60 mil peças, entre livros, manuscritos, estampas, mapas, moedas e medalhas, resultante da Livraria organizada por D. José I, para substituir a Real Biblioteca, destruída por incêndio provocado pelo terremoto de Lisboa, em 1755. Essa coleção é composta de incunábulos, manuscritos, gravuras, mapas, medalhas. Foi acrescida pelas Coleções Barbosa Machado, Conde da Barca ou Coleção Araujense, De Angelis, Salvador de Mendonça, José Antônio Marques, Thereza Christina Maria, Wallenstein, Benedito Otoni, Casa dos Contos, Alexandre Rodrigues Ferreira, Abraão de Carvalho.
Dentre as mais valiosas e raras peças da Biblioteca Nacional, destacam-se os manuscritos: Evangeliário (séculos XI e XII), os Livros de Horas (século XV), Códices sobre a administração colonial, Mapa dos confins do Brasil com as terras da coroa de Espanha na América Meridional [1749], desenhos originais de expedições científicas ao Brasil (séculos XVI ao XIX), fotografias doadas por D. Pedro II; os impressos: a Bíblia de Mogúncia (1462), a primeira edição de Os lusíadas, de Luís de Camões (1572), a Grammatica da Língua Portuguesa com os Mandamentos da Santa Madre Igreja [1539], folheto de autoria de Luís Antônio Rosado da Cunha considerado a primeira obra impressa no Brasil [Rio de Janeiro: Segunda Officina de Antonio Isidoro da Fonseca, MDCCSLVII];3 partitura original de O guarani, de Carlos Gomes (1870), partituras de Mozart, Fosca, Maria Tudor, Salvador Rosa; gravuras de Albrecht Dürer, Oswaldo Goeldi, Giovanni Piranesi, entre tantos outros.
Mais que um precioso acervo de raras e belíssimas obras, a Real Biblioteca está vinculada ao reconhecimento do Brasil como nação autônoma. Os livros e documentos manuscritos e impressos integram hoje a coleção de tesouros da Biblioteca Nacional.
É bom esclarecer que não se tratou simplesmente de uma doação generosa da Coroa portuguesa, mas de uma aquisição onerosa para o jovem país (cf. Schwarcz, 2002, p.395-401; Carvalho, 1994, p.46, 51). São comuns nos dias de hoje os debates calorosos dos editores, livreiros, bibliotecários, economistas e autores sobre o preço fixo ou não do livro. Mas, naquela época, ele foi fixado sem maiores debates ou sem nenhuma consulta à população. Não satisfeito, o país de origem promoveu uma curiosa realocação de valores, que repercutiu consequentemente para cima: "800 (oitocentos) contos, montante que correspondia na época a 250 mil libras esterlinas ou a cerca de 12,5% do valor do pagamento a ser efetuado" por conta dos objetos que "Portugal teria direito de reclamar do Brasil". Mas isso são águas passadas pelos "mares nunca dantes navegados".
Atualmente a Biblioteca Nacional é considerada oficialmente, pela Unesco, a oitava maior do mundo, pelo seu valor histórico e pela quantidade de peças do seu acervo. Possui a mais rica coleção de livros da América Latina, com mais de nove milhões de peças. Está sob sua responsabilidade coletar, guardar, preservar e difundir a produção bibliográfica brasileira. Hoje, ela é referência insubstituível para profissionais das humanidades, das ciências, das artes, pelos que pesquisam sobre a construção do Brasil e as projeções europeias no Novo Mundo.
Desse modo, a busca de soluções possíveis para a ampliação do espaço físico, ou sua extensão, continua presente. Espera-se atualmente prosseguir a reforma do prédio situado na Rua Rodrigues Alves n.509, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro - iniciada em 2007, na atual gestão [2006- ], com o apoio da Petrobras. Ramificação da Fundação Biblioteca Nacional desde 1987, o prédio está sendo adequado às necessidades de guarda de material bibliográfico, para ali instalar a Hemeroteca Brasileira, única no gênero no país, local apropriado para abrigar as publicações seriadas, ou seja, jornais nacionais, regionais e locais, revistas, publicações oficiais, boletins, anuários, hoje estimadas em três milhões e meio de peças, acrescidas diariamente, abrindo assim espaço para outras publicações, nos vastos armazéns do prédio-sede da Avenida Rio Branco. Em 2009 foi iniciada a organização dos periódicos, que foram transferidos do prédio-sede [7º e 8º andares], para as novas instalações, em edifício construído em 1946, que possui estrutura dimensionada para armazenar material pesado - 600 kg/m2 - e área útil da ordem de 16 mil m2. Embora seja um prédio capaz de atender às demandas da FBN, será preciso dar continuidade às obras de adaptação ao seu novo uso, bem como de recuperação de infraestrutura, com o objetivo de dotá-lo de funcionalidade.
Já no início da década de 1990, a FBN, necessitando de espaço para instalar o então Departamento Nacional do Livro (DNL), decide transferir para o novo prédio todo o acervo da chamada Coleção Paralela [acervo sem processamento técnico] existente no andar térreo do prédio sede. Transfere também a coleção de periódicos estrangeiros, o acervo do antigo Instituto Nacional do Livro (INL), a Reserva Técnica [publicações], a Coleção de Teses [com mais de quarenta mil volumes] e o Arquivo Administrativo da Instituição. O novo endereço começou a ser ocupado, e surgiu a necessidade de redimencionar o perfil dessa transferência. Foi elaborado o projeto "A Biblioteca do Século XXI" [gestão 1996-2002] cuja viabilidade estava condicionada a patrocínios e/ou à parceria com a iniciativa privada. Enquanto se buscavam recursos, em face do elevado custo, foram realizadas pequenas obras de adequação para receber diferenciados acervos.
Os desafios sempre foram os mesmos, assim como se redesenham em locais diferentes receios semelhantes que falam do medo do fogo, da perda de livros, da sua deterioração. Se as angústias não são originais, tampouco o são as representações. Não há nação que se queira independente sem sua Biblioteca Nacional, que se converte, rapidamente, numa espécie de espelho e de demonstração de sua cultura.
O primeiro regulamento oficial só apareceu em 1821, com os Estatutos da Real Biblioteca. Com o Brasil já independente, foi aprovado um outro, Artigos Regulamentares para o Regimento da Bibliotheca Imperial e Pública, em 13 de setembro de 1824. Pelo Decreto n.8.835, em 11 de junho de 1911, foi elaborado novo Regulamento da Biblioteca Nacional, em que se registravam grandes inovações administrativas e culturais, incluindo as que diziam respeito aos deveres do diretor, e se criava um "Conselho Consultivo, órgão auxiliar da administração, do qual faziam parte todas as chefias". A Biblioteca Nacional estava subordinada, primeiramente, ao antigo Ministério do Interior e Justiça, posteriormente ao Ministério da Educação e Saúde Pública, situação que permaneceu até 1953. Com a Lei n.1.920, datada de 25 de julho de 1953, com a exclusão da Saúde, que passa a se constituir em ministério autônomo, aquele passa a se chamar Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Convém aqui estabelecer a distinção entre biblioteca pública e biblioteca nacional.
Na Idade Média, quando surgiu um maior número de bibliotecas, havia um contexto cultural que as levavam ao fechamento, uma vez que o povo não era público leitor e o livro era considerado uma preciosidade, um objeto a ser guardado, protegido. Na Europa, quando as bibliotecas saíram dos mosteiros, ficaram subjugadas aos reis. Por consequência, a nossa Biblioteca Nacional, inicialmente, era uma biblioteca de reis, de príncipes e de nobres. Com a influência da cultura norte-americana que identificava a biblioteca como uma necessidade do povo, foram surgindo as bibliotecas públicas, protegidas, gratuitas, e os seus regulamentos regidos pelo poder local.4 Essa nova decodificação do que seria uma biblioteca, para o povo, portanto pública, foi disseminada pelo mundo, porém só nos meados do século XIX apareceu, na Europa, a primeira biblioteca pública, na Bélgica.
O conceito de biblioteca nacional parece ter surgido ou amadurecido na França, por ocasião da Revolução Francesa. Nacional, por abrigar a memória documental da cultura de um país. Insere-se, hoje, a Biblioteca no conceito de Nacional por apresentar as seguintes características: ser beneficiária do instituto do Depósito Legal; possuir mecanismo estruturado para compra de material bibliográfico no exterior a fim de reunir uma significativa coleção de obras estrangeiras, nas quais se incluam livros relativos ao Brasil ou de interesse para o país; elabora e divulga a bibliografia brasileira corrente por intermédio do portal da Biblioteca Nacional (www.bn.br); é o centro nacional de permuta bibliográfica, em âmbito nacional e internacional. É, em sentido amplo e elevado, museu de toda a sua produção bibliográfica e documental, nos mais diversos campos do saber, ao longo da sua história.
Uma Biblioteca Nacional e Pública, no entanto, não é sinônimo de popular. Defende-se ainda o seu uso para um público especializado, uma elite de saber, de cultura. Uma Biblioteca Nacional procura, por todos os meios disponíveis e atualizados, colocar o acervo à disposição de pesquisadores, seja diretamente por manuseio de obras e documentos ou por consulta aos microfilmes e às edições fac-símiles, no caso de material fragilizado pelo tempo, usuários identificados aqui como público presencial, seja por consultas em meio virtual, visitando o site da Biblioteca Nacional, e a distância (telefone, correio), em consultas à Divisão de Informação (Dinf), usuários considerados público remoto.
Para atender aos objetivos puramente públicos, a instituição dispõe de duas bibliotecas a ela vinculadas: a Biblioteca Euclides da Cunha (BEC) e a Biblioteca Demonstrativa de Brasília (BDB). A BEC tem sua história de criação [13 de janeiro de 1937] intimamente ligada à gestão do ministro Gustavo Capanema no Ministério da Educação e Saúde Pública, e com a inauguração do prédio que leva o seu nome, pois, no projeto de construção desse, havia o planejamento de instalação de uma biblioteca, que ali foi instalada desde 1944. A BEC oferece serviços públicos gratuitos de livre acesso à leitura, à informação e aos registros de expressão cultural e intelectual, desenvolvendo atividades de caráter informativo, cultural e educacional. A BDB, como diz Eduardo Portella, "é um posto avançado da Fundação Biblioteca Nacional na capital da República, que se tem revelado tecnicamente competente com impecável espírito público".5 Inaugurada em 1970, tem como objetivos, além de servir de modelo às bibliotecas públicas do país, proporcionar à comunidade brasiliense condições de pesquisa, leitura, aprendizado e lazer. A BDB não só oferece empréstimo domiciliar, mas também funciona como um centro de difusão cultural, promovendo concertos, concursos, atraindo uma maior frequência a esta biblioteca pública.
Voltemos, porém, ao período de subordinação administrativa da Biblioteca Nacional, como órgão da administração direta da Secretaria de Assuntos Culturais (Seac) [antigo Departamento de Assuntos Culturais (DAC)] do MEC, para registrar que esse período representou sérias dificuldades de funcionamento institucional, proveniente dessa falta de autonomia. Em 1981, a casa bicentenária passou à administração indireta, fazendo parte da Fundação Nacional Pró-Memória, até o ano de 1984, quando, junto com o Instituto Nacional do Livro, passou a constituir a Fundação Nacional Pró-Leitura.
Chegamos assim à reforma administrativa do Estado, em 1990, ano em que ocorreu a extinção da Fundação Nacional Pró-Leitura e do Instituto Nacional do Livro e a criação da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), pela Lei n.8.209, de 12 de abril. A Biblioteca Nacional, por meio do Decreto n.99.603, de 13 de outubro de 1990, foi transformada em Fundação de direito público, vinculada ao Ministério da Cultura, ampliando seu campo de atuação e passando a operar nas áreas primordiais do livro, da leitura e das bibliotecas.
As novas funções absorvidas pela Biblioteca Nacional criaram outras demandas operacionais e humanas, promovendo uma ampla revisão conceitual da instituição, exigindo conduta diferenciada daquela que vinha sendo adotada à sociedade.
A reforma de 1990, relativa à estrutura de cargos do Ministério da Cultura (MinC), trouxe enorme perda para a Biblioteca Nacional, então Fundação Nacional Pró-Leitura [1984], com a drástica redução de cargos em comissão. Houve nessa ocasião uma redução de 249 para 84 cargos/funções, registrando uma perda equivalente a 66,3% desses cargos.
Com a publicação do estatuto da Fundação Biblioteca Nacional, por meio do Decreto n.5.038, de 7 de abril de 2004, outras significativas perdas foram registradas, com a redução de mais oito cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), os quais estavam alocados nas áreas de curadoria de acervo especial da FBN.
Historicamente, como setores estratégicos da Biblioteca Nacional, as áreas de curadoria têm a responsabilidade sobre a guarda e a permanência do conjunto bibliográfico e documental de memória do Brasil, distribuído fisicamente, de acordo com a sua tipologia, a saber: Obras Gerais [cerca de dois milhões de volumes, nada menos que seis andares de armazéns, abrangendo obras editadas desde o século XVIII até as mais recentes]; Referência [constituída, aproximadamente, de setenta mil peças: dicionários, enciclopédias gerais e especializadas, atlas, guias, manuais, bibliografias, índices e outras fontes de pesquisas]; Publicações Seriadas [sessenta mil títulos, que ocupam cerca de 17 quilômetros de prateleiras]; Manuscritos [oitocentos mil documentos, entre avulsos e encadernados, compreende período que vai do século XI ao século XX];6 Obras Raras [criada em 24 de janeiro de 1946, pelo Decreto n.20.478, formada por material bibliográfico diversificado (livros, folhetos, folhas volantes, periódicos), com aproximadamente 42 mil títulos, em cinquenta mil volumes, direcionado a um público extremamente especializado]; Iconografia [criada em 1876, engloba a coleção de desenhos estrangeiros, obras italianas (séculos XV a XVIII) provenientes da Real Biblioteca, de europeus que visitaram o Brasil, como Debret e Rugendas, projetos arquitetônicos de Landi e Grandjean de Montigny, estudos de artistas brasileiros como Pancetti e Victor Meireles, abriga gravuras estrangeiras de diversas escolas europeias (Dürer, Rembrandt, Callot, entre tantas outras). Destaca-se a Coleção Thereza Christina Maria que reúne 25 mil fotos, avulsas e em álbuns, provenientes de todo o mundo, de fotógrafos como Marc Ferrez e Reert Klumb, Nadar Roger Fenton, Muybridge]; Cartografia [abrange, cronologicamente, coleções desde o século XV, com uma preciosa edição de 1486 da Geografia de Ptolomeu, até o século XXI; a coleção De Angelis]; Música e Arquivo Sonoro [divisão criada pelo Decreto n.48.108, de 13 de abril de 1950, é constituída de peças remanescentes da Real Biblioteca e da Coleção de Música que pertenceu à imperatriz D. Leopoldina, enriquecidas por aquisições como as coleções de Guerra-Peixe e Glauco Velásquez, e por manuscritos musicais de compositores brasileiros, como os autógrafos das óperas de Carlos Gomes].
Aliada à demanda de cargos comissionados para as áreas de curadoria de acervo, registra-se a necessidade de outros para atender a diversas gerências de setores também estratégicos da e para a Fundação Biblioteca Nacional, como: Plano Nacional de Recuperação de Obras Raras (Planor), Restauração e Conservação, Plano Nacional de Microfilmagem de Periódicos Brasileiros (Plano), Digitalização, Biblioteca Digital, Produção e Divulgação Cultural. Esta última área aqui citada vem garantindo à instituição uma nova posição como espaço cultural democrático, transcendendo seu limite de atuação como biblioteca depositária, ocupando espaço de destaque na agenda cultural da cidade do Rio de Janeiro. A relevância dos programas via Embratel transmitidos nesta gestão, os temas apresentados nos seminários e debates públicos na área do livro, da leitura e da biblioteca, com eventos abertos à população, especialmente aos estudantes e professores, impõem uma prática pedagógica que permite envolvimento mais estreito com temas culturais atuais e com a literatura brasileira, possibilitando dinâmicas educativas de leitura em sala de aula e na biblioteca da escola.
Para garantir a manutenção de seu acervo, a FBN possui laboratórios de restauração e conservação de papel, estando apta a restaurar, dentro das mais modernas técnicas, qualquer peça do acervo. Possui também oficina de encadernação e centro de microfilmagem, fotografia e digitalização. Atua como centro de capacitação em conservação e restauração de acervos bibliográficos e documentais, oferecendo cursos, estágios supervisionados e treinamentos técnicos, por meio de convênios, em território nacional e na América Latina em países como Equador, Paraguai, Bolívia, Peru, Cuba e México.
É importante ressaltar que, embora essas áreas não figurem no atual estatuto, as suas respectivas atribuições, acrescidas desde 1990, estão vigentes dentro da missão institucional. Daí a iniciativa da direção em buscar a reestruturação estatutária, consequentemente acompanhada de um regimento interno que reflita a realidade da casa.
A direção da Fundação Biblioteca Nacional, ao longo de 2009, realizou um trabalho compartilhado pelas diretorias, coordenações-gerais, com a participação da Associação dos Servidores da Biblioteca Nacional (ASBN), dentro dos limites fixados pelo Ministério da Cultura, por meio da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), subordinada à Secretaria Executiva do MinC, que resultou em uma proposta de reestruturação estatutária e regimental, intitulada "proposta de fortalecimento institucional", encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura [21 de agosto de 2009].
Estamos em compasso de espera das providências do Ministério da Cultura sobre esse assunto específico. Seria oportuno e imprescindível que houvesse - por ocasião dos 200 anos da BN [2010] - a reformulação de seu estatuto, contem-plando o que lhe foi subtraído e negligenciado nas sucessivas e diferentes reformas. Trata-se de uma instituição onde a atualização e a transformação de atividades são significativamente necessárias, visíveis e inadiáveis.
BN e políticas públicas
A Fundação Biblioteca Nacional está focada no universo diversificado do livro. Porque procura ser mais do que o dispositivo de segurança da memória, é o lugar onde os tempos se encontram e, juntos, são capazes de promover a rememoração, a ocorrência e a premonição.
A casa bicentenária está encarregada de reinventar, a cada novo dia, aquela antiga relação que une, visceralmente, o livro e a vida. A Fundação Biblioteca Nacional é, portanto, o órgão vinculado ao Ministério da Cultura responsável pela execução da política de Estado para o livro, as bibliotecas e a leitura, coordenando estratégias fundamentais para o entrelaçamento desses três setores que alicerçam a cultura brasileira.
Incorpora-se também por razões constitucionais, como guardiã da memória nacional e, agora, por razões técnicas, como difusora dessa coleção, disponibilizando o seu acervo via internet, o que democratiza o acesso, hoje na ordem de mais de um milhão e 150 mil visitas mensais ao portal, além de proporcionar a preservação, a durabilidade das obras, por evitar o seu manuseio constante.
A atuação da FBN pode ser sintetizada em duas linhas de frente: a primeira diz respeito à memória cultural da organização, como se sabe, depositária de um verdadeiro tesouro, reconhecido mundialmente; a segunda concerne à vida cultural do país, destacando-se o aperfeiçoamento de quadros específicos da área, frequentemente a reedição de obras referenciais esquecidas na poeira do tempo, o sistema de coedições com a rede editorial do país, as bolsas de pesquisa, de tradução de obras de autores brasileiros para o exterior, de apoio aos escritores iniciantes, os prêmios de reconhecimento e revelação de autores, o Prêmio Camões em parceria com o governo de Portugal, a implantação e modernização de bibliotecas públicas, comunitárias e pontos de leitura, bem como os eventos, com elaboração de seminários e de exposições nacionais e internacionais, cursos, debates, para difundir e tornar presentes a diversidade das ofertas e a extensão da leitura. Desse modo, o primeiro aspecto diz respeito ao livro tombado, guardado, tecnicamente preservado; o segundo relaciona-se com a vida do livro, esses editados pela Instituição e em regime de parceria, objeto de difusão e discussão sobre o seu valor e a sua necessidade no processo global de desenvolvimento, que consiga ser harmoniosamente conduzido nas diferentes faixas econômica e cultural.
A política levada a efeito pelo Ministério da Cultura absorve e interpreta duas dimensões. De um lado, recolhe força e energia propulsoras no horizonte social, no clima comunitário. De outro, aperfeiçoa os mecanismos de difusão e transmissão. Essa dinâmica cultural tem um papel transformador nas mudanças sociais. A cultura é então percebida menos como uma aquisição, um produto, um resultado, do que como uma criação, uma ação, um movimento ligado às transformações sociais. O "Programa Mais Cultura" do MinC procura ir nessa direção. E o mais tem esse duplo significado, mais quantitativo e mais qualitativo.
Nesse horizonte é que vem se erguendo a nova política social do governo federal e do MinC, que engloba entre os seus diferentes desafios socioculturais - para citar apenas o que diz respeito às finalidades da Fundação Biblioteca Nacional - o de potencializar as ações daquela inclusão cultural; o de reincorporar a cultura como vetor de qualificação da educação; o de desenvolver a prática da leitura como fator determinante para a cidadania; o acesso à produção cultural; a potencialização da cultura digital.
Tudo isso passa, como já afirmamos anteriormente, pelo livro e pela leitura em campo aberto, pelas bibliotecas. Trafega, desse modo, pelas vias culturais idôneas. E não pode e não pôde abrir mão das ações de competência da Biblioteca Nacional.
Tendo em vista a convergência das atribuições da FBN com as iniciativas anunciadas pelo "Programa Mais Cultura", foi de todo conveniente um entrosamento efetivo, uma interface entre os dois programas do MinC - "Livro Aberto", programa de governo que consta do Plano Plurianual (PPA), gerenciado pela FBN, e o "Mais Cultura", que surgiu da necessidade do MinC em contribuir para um desenvolvimento sustentável brasileiro - a fim de evitar choque de interesses, superposição de ações, a perturbadora repetição de recursos materiais, humanos e financeiros. Por isso, o MinC buscou na FBN uma vertente de operacionalização de algumas de suas ações, visando a uma maior racionalidade, a fim de que fossem evitadas iniciativas similares e simultâneas.
A "Ação Biblioteca Viva" do "Programa Mais Cultura"/MinC consiste em incentivar e propiciar a ampliação das atividades das bibliotecas públicas municipais, de modo que venham, no decorrer do processo, a se transformar em espaços culturais multidisciplinares ou interdisciplinares. Nessa linha de ação, a Biblioteca Demonstrativa de Brasília (BDB), subordinada à FBN, já vinha ampliando sua intensa programação educativa e cultural para estimular o prazer pela leitura, disponibilizando seu espaço físico para lançamentos literários, recitais poéticos e contações de histórias, atraindo usuários outros por meio de projetos variados, como o Bibliomúsica, para exemplificar. Com esse projeto, a BDB/FBN quer demonstrar a interação da biblioteca com as diversas áreas da cultura, servindo de modelo para as inúmeras bibliotecas públicas brasileiras.
A "Ação Biblioteca Viva", cuja execução compete à Fundação Biblioteca Nacional, desdobra-se em vertentes, que se intercomunicam: a) Instalação e Modernização de Bibliotecas Públicas, que abrange desde a adequação do espaço físico [onde se inclui rede elétrica e de telefonia], contrapartida das prefeituras municipais, passando pela doação em regime de comodato de mobiliário, acervo [doação de livros, selecionados em categorias de saberes e por faixas etárias, inclusive: dois mil títulos para instalação e mil títulos para modernização], equipamentos de microeletrônica [computadores e seus periféricos] e elétricos. Na atual gestão foram adquiridos equipamentos e acervos para implantação de 1.206 bibliotecas públicas. Ao longo de 2010, com a distribuição dos restantes 420, poderemos dizer que todos os municípios brasileiros passarão a ter esse espaço cultural. Nesse mesmo período, foram adquiridos bens patrimoniais e de custeio para modernizar 540 bibliotecas públicas; b) Pontos de Leitura, que são alternativas à construção de bibliotecas e centros culturais, pois existem regiões, bairros e comunidades totalmente desprovidos de equipamentos culturais ou com difícil acesso às bibliotecas públicas existentes. Já foram contemplados 516 Pontos de Leitura; c) Formação de Leitores, porque não é suficiente para a FBN apenas oferecer produtos, mas, igualmente, formar recursos humanos, os agentes de leitura que, atuando como guia, apoiador e incentivador, poderão aumentar o repertório dos aprendizes, apoiar o processo de aprendizagem, gerar condições e ambiente para o estabelecimento de articulação entre informações, demonstrar que o ato de ler e de escrever é um modo de relacionar a vida de cada um com a realidade na qual se vive. Por isso, foi instituído pelo Decreto n.519, de 13 de maio de 1992, vinculado à Fundação Biblioteca Nacional, o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler), sediado na Casa da Leitura, na Rua Pereira da Silva n.56, no bairro das Laranjeiras, no Rio de Janeiro. Convém destacar, no aspecto formação, que essa sempre foi uma preocupação inicial da Biblioteca Nacional, desde 1911, quando se criou o Curso de Biblioteconomia7 - cujas atividades foram iniciadas no ano letivo de 1915 -, dentro da própria Biblioteca Nacional, sendo o primeiro da América Latina e o terceiro no mundo. E assim a FBN vai contribuindo para construir um Brasil de leitores, portanto de cidadãos.
Tanto as ações de implantação quanto as de modernização já vinham sendo realizadas pela Fundação Biblioteca Nacional, dentro do "Programa Livro Aberto", havia algum tempo, por meio da Coordenadoria-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), sistema esse instituído pelo Decreto n.520, de 13 de maio de 1992, com o objetivo principal de fortalecimento dessas bibliotecas e de manter a interlocução com as coordenadorias regionais e com as prefeituras, detendo, desse modo, a gerência de todas as atividades para essas duas áreas. À Coordenação-Geral de Planejamento e Administração (CGPA) atribuem-se as operacionalizações das aquisições e das distribuições para atingir as metas propostas. Atualmente, a FBN atua como braço operacional, ficando as decisões políticas a cargo do Ministério da Cultura, desse modo, trabalha em parceria com a Diretoria do Livro, da Leitura e da Literatura do MinC.
A FBN é responsável pelas políticas públicas de salvaguarda da língua e da cultura nacional, enquanto depositária legal do patrimônio bibliográfico brasileiro, desde 1907, garantindo às futuras gerações o acesso à produção intelectual, consubstanciado nas diversas formas de registro do saber, que constituem o acervo memória do Brasil. Disponibilizar ao público essas coleções faz parte do espírito de franquear o acesso ao patrimônio documental e bibliográfico do país. A instituição vem apoiando assim o fortalecimento dessas ações, por meio da preservação e difusão desse acervo, presencial e remotamente, bem como da geração de conteúdos digitais que democratizam, nacionalizam, internacionalizam a acessibilidade do conhecimento e da informação. A FBN contribui para os processos de inclusão social e digital, complementando a educação formal.
Com vistas a consolidar a inserção da Biblioteca Nacional nos programas de acesso aos bens culturais, foi lançada, desde 2007, a Biblioteca Nacional Digital (http://bndigital.bn.br/), concebida de forma ampla como um ambiente onde estão integradas todas as coleções digitalizadas, promovendo o acesso aos projetos nacionais e internacionais desenvolvidos em conjunto com diversas instituições, como a Biblioteca do Congresso Americano, a Fundação Getty e a Caixa Econômica Federal, já com trinta mil itens digitalizados, mas com muito trabalho ainda a ser realizado em razão da insuficiência tecnológica e de recursos humanos, necessitando de apoio extraorçamentário. Na internet podem-se consultar raridades como a coleção fotográfica do imperador D. Pedro II e documentos sobre a escravidão e a Guerra do Paraguai, que se constituem em exemplos de acessibilidade com gratuidade dos acervos públicos.
Em relação aos projetos internacionais, destaca-se a FBN como parceira fundadora da Biblioteca Digital Mundial, programa desenvolvido pela Biblioteca do Congresso Americano e Unesco, cujos objetivos são promover internacional e interculturalmente o conhecimento, expandir o volume e a variedade de conteúdos na internet, de forma a prover recursos informacionais a professores, pesquisadores e ao público em geral, além de capacitar as instituições filiadas, visando reduzir a exclusão digital, dentro dos países e entre estes. Na comemoração de um ano de atividade da World Digital Library, apresenta-se a seguinte estatística: páginas visitadas [67.050.896]; visitantes [9.415.444], em que o Brasil se situa em quarto lugar entre os países visitados; no tema linguagem das páginas visualizadas, encontra-se o Brasil em terceiro lugar, correspondente a 10,1%, após o espanhol [51,5%] e o inglês [22,9%]; entre os itens mais visitados destacam-se O Mapa de Espanha e Portugal e Thereza Christina Maria, imperatriz e consorte de D. Pedro II, ambos documentos pertencentes ao acervo da Biblioteca Nacional.8
A FBN vem mantendo, ativo e crescente, o Consórcio Eletrônico de Bibliotecas. Lançado em 1999, reúne bibliotecas brasileiras em rede de intercâmbio, possibilitando facilidades e treinamento de seus componentes em busca de um patamar de modernidade. Atualmente participam do Consórcio 48 bibliotecas universitárias e 33 bibliotecas públicas (não universitárias), vinculadas ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).
A FBN gerencia também o projeto Rede da Memória Virtual Brasileira (RMVB), desenvolvido em parceria com a Finep-MCT, com o objetivo de apoiar a automação e disponibilizar, em meio eletrônico, os acervos das bibliotecas participantes, inventariando e disseminando a memória brasileira, armazenada nas diversas coleções espalhadas pelo país; a criação e geração de conteúdos digitais inéditos, de relevância para a cultura regional e nacional; a sua difusão, por meio do site da Rede Memória Virtual Brasileira/FBN, permitindo a universalização do acesso à diversidade cultural brasileira, contribuindo para a implementação de políticas de digitalização e a criação de um Repositório Digital da Memória Nacional. Tem como objetivo também ampliar o portal Rede, expandindo seu conteúdo digital e o número de parcerias, oferecendo um sistema de base de dados e hospedagem de metadados e arquivos digitais às instituições de guarda de acervo e produção de conhecimento, parceiras do projeto.
A FBN emite também parecer sobre projetos culturais apresentados ao MinC, no âmbito do Programa Nacional de Apoio Cultural (Pronac), que versam sobre temas relacionados ao livro, leitura e literatura, inclusive obras de referência.
Engajada na política de acesso à produção cultural, tem atuação profícua na distribuição de publicações advindas da própria Fundação Biblioteca Nacional e da Lei Rouanet (Mecenato). São destinatários: bibliotecas vinculadas ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas; bibliotecas universitárias federais, estaduais e municipais; bibliotecas dos Institutos Históricos e Geográficos; bibliotecas populares de prefeituras; bibliotecas de tribunais de trabalho; bibliotecas gerenciadas pela FBN; feiras de livros nacionais e internacionais, que a instituição promove e de que participa. São enviados livros, igualmente, para as Bibliotecas Nacionais Ibero-Americanas [22 bibliotecas que fazem parte da Associação de Estados Ibero-americanos para o desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais de Ibero-América (Abinia), assim como para os organismos internacionais com quem a FBN mantém vínculos: Agência Espanhola de Cooperação Internacional (Aeci), Organização dos Estados Americanos (OEA), Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe (Sela), Convênio Adrés Bello (CAB), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)]. Poderemos sintetizar a distribuição em três linhas: duplicatas do acervo da FBN, obras da própria instituição, publicações oficiais brasileiras. Essa função distributiva [Decreto n.20.529 de 1931] compreende instituições nacionais e estrangeiras, abrangendo monografias, material especial e publicações seriadas. Com essas ações, a FBN inscreve-se na política de edição e circulação de livros diversos.
Ao longo do século XX, como se pode perceber, a Biblioteca Nacional diversificou e aperfeiçoou suas atividades. Novas funções passaram a ser da competência da FBN, como a de representar, no Brasil, o International Standard Book Number (ISBN) e o International Standard Music Number (ISMN).
Para executar as atribuições que lhe são pertinentes, a FBN desenvolve procedimentos associados a trinta ações distribuídas por sete programas definidos no âmbito do Plano Plurianual (PPA) do governo federal, dos quais, dois dizem respeito à área fim dessa referida fundação pública. São eles: Brasil Patrimônio Cultural e Livro Aberto.
Apesar das insuficiências orçamentárias, técnicas e de recursos humanos9 em proporções às novas demandas, ousamos concluir que a Fundação Biblioteca Nacional vem desempenhando suas funções com resultados amplamente satisfatórios, visando inscrever-se como um instrumento especial de tecnologia de ponta, nacional e internacionalmente, na área do livro e no braço logístico das ações da Biblioteca Viva do Programa Mais Cultura do Ministério da Cultura.
No que diz respeito às estratégias de atuação, a FBN vem evitando dar enfoque maniqueísta e talvez mesmo saudosista, em razão do qual estaria, de um lado, a cultura impressa e, de outro, a cultura oral e eletrônica (comunicação), aqui simbolizada pela Biblioteca Acessível. Trata-se de estabelecer pontes, conexões, interfaces entre a comunicação virtual e a cultura escrita consciente de que as duas, trabalhando em íntima articulação, poderão criar espaços de construção e reconstrução extremamente promissores. Nesse sentido, é aconselhável gerar um espaço intercomunicativo, sem anular qualquer um dois planos que vivem das energias mútuas que fornecem um ao outro. A Fundação Biblioteca Nacional vem buscando socializar as informações, e, para atingir essa finalidade, harmoniza ações desenvolvidas no Programa Patrimônio Cultural - preservação de acervos culturais, nas quais incorpora atividades de conservação, higienização e restauração e de procedimentos de microfilmagem - com ações da competência do "Programa Livro Aberto" - atendimento ao público presencial e remoto, onde se destacam a Biblioteca Nacional Digital, o Consórcio Eletrônico de Bibliotecas, gerenciado pela FBN, os catálogos on-line, a ampliação de acervos bibliográficos e documentais, a ampliação do portal institucional (www.bn.br).
Pode-se concluir que, no contexto da modernidade, as ações da Fundação Biblioteca Nacional se multiplicaram substancialmente, dando especial atenção ao crivo da qualidade, abarcando um espectro bem abrangente, no qual se podem facilmente identificar iniciativas como a de eventos: exposições, mesas-redondas, debates. Os eventos que se realizam na sede da FBN estão sendo transmitidos nacionalmente por meio do Programa Embratel 21. Nessa perspectiva, a biblioteca transpõe os limites do seu espaço físico e dialoga com a sociedade, contribuindo assim para a formação de indivíduos e a necessária consistência do espírito crítico. Ultrapassando fronteiras nacionais, faz-se presente igualmente nas feiras internacionais, levando exposições sobre efemérides nacionais, documentários sobre a FBN, divulgando a cultura brasileira por meio também de publicações.
Meio de análise da memória, espaço de conservação do patrimônio intelectual, artístico e literário, a biblioteca é um local de diálogo com o passado, mas também de criação e de inovação. É um lugar, uma instituição. Ela é o cruzamento paradoxal de um projeto saudavelmente utópico (fazer coexistir num mesmo local todos os traços do pensamento humano confiados à escrita) e de restrições técnicas, ergonômicas, políticas de conservação, de seleção, de classificação e de comunicação dos textos, das imagens, e atualmente dos sons. É também, e simultaneamente, um desenho intelectual, um projeto, um conceito imaterial que dá sentido e profundeza às práticas da leitura, da escrita e da interpretação. A BN é enfim uma coleção de livros, o efeito resultante de sua justaposição e de sua interação. Uma biblioteca não é, necessariamente, apenas um estabelecimento, como nos ensinam as irradiações de Alexandria ou os servidores informáticos que transmitem atualmente à distância livros e artigos digitalizados.
Por sua arquitetura, a definição de seu público, os princípios que ordenam suas coleções, pelas opções tecnológicas determinando a acessibilidade e a materialidade dos textos, assim como pela visibilidade das escolhas intelectuais que organizam a classificação, toda biblioteca dissimula uma concepção implícita e explícita da cultura, do saber e da memória, do mesmo modo que as suas funções na sociedade de seu tempo.
A história das bibliotecas no Ocidente é indissociável da história da cultura e do pensamento, não apenas como lugar de rememorações onde se depositam as lições das inscrições deixadas pelas gerações passadas, mas igualmente espaço dialético onde, a cada etapa dessa história, se negociam os limites e as funções da tradição, as fronteiras do dizível, do legível e do pensável, a continuidade das genealogias e das escolas, a natureza cumulativa dos campos do saber ou suas fraturas internas e suas refundações.
Na encruzilhada da história do livro e das bibliotecas, uma nova abordagem das práticas culturais se desenvolveu há alguns anos, atenta à sociologia dos meios intelectuais, às técnicas da escrita, ao conjunto dos gestos, dos locais e dos modelos de trabalho do pensamento como dinâmicas da tradição e da memória do saber. O poder das bibliotecas se situa no encontro desses diferentes caminhos.
O poder das bibliotecas não se situa apenas no mundo das palavras e conceitos. O domínio do arquivo escrito e a acumulação dos livros não são isentos de significações políticas. Eles são sinais e instrumentos de poder. Poder espiritual da Igreja. Poder temporal dos monarcas, dos príncipes, da aristocracia, da nação e da República. Poder econômico de quem dispõe de recursos necessários para comprar livros, impressos ou manuscritos, em grande número. Poder intelectual e sobre os intelectuais.
Por tudo isso, a Biblioteca Nacional se sabe biblioteca cidadã, destinada a informar, formar e implementar condições da escolha livre. Confia, assim, no papel formador da leitura. É o leitor, são os usuários e a sociedade que conferem legitimidade e consequência ao trabalho da instituição. Do mesmo modo, a comunidade intelectual e científica, acolhendo e transmitindo as novas exigências de pesquisa e das novas tecnologias da informação, vendo na Fundação Biblioteca Nacional uma aliada, vem encaminhando a casa bicentenária para o que está sendo chamado de "biblioteca sem fronteiras".
A FBN reconhece que, sem a renovação ou mesmo a inovação, a Biblioteca Nacional perderia todo seu fascínio e seus objetivos formadores e difusores de informação, de transmissão de seu acervo pluridisciplinar, herdeira da Biblioteca Real e permanentemente atualizado. Torna-se, portanto, um espaço privilegiado do conhecimento. Por isso abriga, justifica e incentiva, entre suas ações, a promoção de iniciativas culturais diversificadas, no Brasil e no exterior, com a proposta da democratização da cultura, da educação e da sociedade brasileira.
A Fundação Biblioteca Nacional está, no entanto, consciente de que as ações visando às transformações não podem ser realizadas a partir de um sujeito isolado e de cima para baixo. Os processos psicossociais e os processos de interação indivíduo-grupo-sociedade são aqui particularmente mesclados. Não é suficiente passar das aspirações ainda latentes [de escalas superiores] a aspirações conscientes [escala federativa, estadual e municipal]. É necessário que os municípios, no que concerne à instalação e à modernização de bibliotecas públicas, devam expressar suas prioridades, manifestá-las, transformá-las em reivindicações para que possam predominar na decisão. E esse processo ainda está incompleto. A tomada de consciência e a expressão das necessidades atuais só desembocarão em reivindicações corporativas no espaço cotidiano. É a partir dessa conscientização da gênese e da transformação, do papel possível das aspirações, dos interesses, das necessidades dessas mudanças, da absorção ampla das contradições e dos conflitos entre poder central [MinC/FBN] e poder descentralizado [indivíduos, comunidades, municípios] que um verdadeiro projeto social pode se formar. Somente a compreensão dos processos nos quais os atores estão implicados permite a eles elaborar um documento comum, fazer previsões, liderar uma ação eficaz. Portanto, as transformações pela cultura ainda estão em vias de construção, porém o caminho já foi aberto e está sendo cada vez mais ampliado.
A Biblioteca Nacional vem se instrumentalizando para responder aos desafios do presente e se preparar para realizações futuras. Pode ser que haja alguma utopia nessa forma de prospecção, porém será certamente uma "utopia concreta", fincada com os pés na terra, ou na água, do que fora um espaço privilegiado da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, ainda agora na ponta da construção de um instrumento fundamental para o desenvolvimento do país.
1 Essa lei, apresentada por Medeiros e Albuquerque, donde lhe veio o nome, atribuía à Biblioteca Nacional o registro das obras literárias, artísticas e científicas [obras impressas, fotografadas, litografadas ou gravadas]. Tanto a Lei n.496 quanto as instruções de 11 de junho de 1901 estão reproduzidas nos Anais, v.33 p.357-61, 1911.
2 Ver a respeito das coleções, aquisições e enriquecimento do acervo, as publicações de especialistas como Schwarcz (2002), Carvalho (1994) e Herkenhoff (1996).
3 Embora o início da imprensa no Brasil date, oficialmente, de 1808, esse documento comprova que essa atividade já havia sido exercida anteriormente.
4 No ano de 1700, surgiu, na Carolina do Sul, a primeira biblioteca pública, e desse modo a mais antiga lei de proteção às bibliotecas. Sistema esse que se difundiu por todo o território norte-americano e o seu exemplo foi seguido na Europa, na Nova Zelândia e no resto do mundo. Sobre os diversos tipos de biblioteca, consultar Carvalho (1994, p.15-28).
5 Informação colhida no site da FBN, disponível em: <www.bn.br>.
6 Aos manuscritos da Real Biblioteca foram somados os documentos recolhidos pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e, mais tarde, Secretaria de Estado dos Negócios do Império ou Ministério do Império. Trata-se de referência indispensável aos pesquisadores em história e literatura, reunindo manuscritos em grego, latim, persa, português antigo, clássico e contemporâneo, e com os mais variados tipos de escrita, linguagem e papel.
7 Consultar, a esse respeito, Carvalho (1994, p.85).
8 Dados fornecidos por Michelle Rago, diretora do Projeto Técnico da Biblioteca Mundial Digital, da Biblioteca do Congresso Americano, em 22 de abril de 2010, a quem coube o gerenciamento do Projeto
9 O número de vagas para o concurso público, realizado em 2006, foi insuficiente para a demanda da FBN. Acrescentem-se a isso as perdas de concursados que buscaram instituições federais, estaduais e mesmo municipais, que ofereceram melhor salário.
Texto recebido em 18.5.2010 e aceito em 24.5.2010.
Célia Maria Portella é diplomada em Pedagogia, mestre em Educação, doutora em Comunicação e Cultura, titulações obtidas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Desde dezembro de 2005, está à frente da direção-executiva da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a convite do presidente Muniz Sodré. - celiamportella@gmail.com