COLUNA 29 06 – Câmara de Cascavel aprova Lei de 85 decibéis para barulho de fogos de artificio | Luiz Nardelli
COLUNA 29 06 – Câmara de Cascavel aprova Lei de 85 decibéis para barulho de fogos de artificio
O projeto de Lei que regulamenta adequações nas regras para fogos de artificio em Cascavel, foi aprovado na segunda-feira (28), em segunda votação.
O projeto de autoria dos vereadores Serginho Ribeiro (PDT) e Policial Madril (PSC) estabelece 85 decibéis como limite de barulho no estampido e estouro dos fogos. O projeto tramita na Câmara e foi aprovado em primeira votação ainda em 2019. Naquela ocasião empresários do ramo tentaram de todas as formas evitar a aprovação da Lei.
Durante a discussão do projeto debates acirrados e de cunho direcionado foram realizados. Alegações de que a aprovação do projeto traria desemprego e perda de divisas para o segmento empresarial da categoria. Mas como regras são feitas para serem cumpridas, em algum momento alguém perde, porque se fosse só para ganhar seria muito fácil, não é? Alguns exemplos de índices de decibéis em outros mecanismos foram colocados em discussão, o que não reflete a realidade do projeto. A maioria dos vereadores aprovou a Lei. O barulho de estampidos de fogos de artifício em Cascavel está com os dias contados: são 180 dias para que empresas se adequem à Lei.
EXEMPLOS FURADOS
O vereador que mais defendeu a não aprovação do projeto foi Cidão da Telepar. Alguns exemplos foram levados ao plenário por ele, na tentativa de que o projeto não fosse aprovado. Veja os exemplos furados que Cidão colocou: o vereador fez comparações do barulho dos fogos de artifícios com o barulho do liquidificador, dos escapamentos de motos, secador de cabelo, dentre outros exemplos que ao longo da sessão Cidão enfatizou.
Uma das falas que mais chamou atenção foi a do vereador Josias e do próprio Cidão, que alegaram e pediram adiamento na votação porque não houve tempo para se inteirarem do assunto. Oras, o projeto tramita na câmara desde 2019 e não deu tempo de ler e analisar o projeto? Tudo porque, alegaram os vereadores contra o projeto, que o mesmo entrou em pauta na quinta-feira passada e que foi em cima da hora. Inclusive os opositores do projeto chegaram a alegar que os vereadores da legislatura passada – e que se reelegeram, conheciam o projeto e eles não.
Por desconhecimento ou por incompetência na vereança podemos analisar que estes vereadores sequer conhecem o Legislativo, tão pouco, imagino eu, o Executivo. Seis meses de mandato e vereador alegar que não conhece um projeto que tramita na Câmara, "é de cair da cadeira sem rodinha", uma vez que Legislativo e Executivo são órgãos permanentes, já o cargo eletivo dos mesmos é passageiro embora as leis criadas e projetos elaborados continuem valendo. Então, Senhores Vereadores, vamos nos inteirar dos projetos para não debater assuntos que os carimbem como ignorantes legisladores, não é meus caros edis?
Durante a defesa do projeto dos decibéis dos fogos de artificio na tribuna da Câmara, o vereador Serginho Ribeiro pronunciou uma frase e que posteriormente foi reeditada pelo vereador Dr. Lauri, que chamou atenção daqueles que continuavam defendendo a não aprovação do projeto: "A minha festa não pode ser a dor de outras pessoas". Foram direto naquilo que de fato acontece. Não importa o sofrimento do seu semelhante, desde que para mim seja só de alegria.