Audiência pública: organizações não governamentais apresentam pontos de vista sobre questões ambientais – STF – Portal do Magistrado
21 de setembro de 2020	STF
Parte do período da tarde da audiência pública sobre o Fundo do Clima, convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, foi dedicada às exposições de organizações não governamentais. Confira um resumo das apresentações:
A coordenadora de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil, Fabiana Ferreira Alves, chamou atenção para dados que demonstram que o governo brasileiro, tanto por meio do seu discurso quanto por condutas omissivas e comissivas, promoveu, nos últimos dois anos, o desmonte das políticas ambientais no país. Notícias da imprensa e atos do poder público, segundo ela, comprovam o retrocesso na execução orçamentária e a crescente interferência política na atuação dos órgãos ambientais, evidenciando a atuação deficitária da União na adoção de políticas para preservação do meio ambiente.
Human Rights Watch e Conectas
Para Maria Laura Canineu, da Human Rights Watch, e Julia Melo Neiva, da Conectas Direitos Humanos, não é possível falar da crise climática sem falar de direitos humanos. Segundo Neiva, não há na Amazônia, hoje, apenas uma emergência ambiental, mas uma grave crise de direitos humanos. Essa crise alcança dimensões trágicas para a vida e a segurança dos que defendem a floresta, com consequências seríssimas para a saúde de milhões de brasileiros que respiram o ar tóxico decorrente das queimadas.
Tão preocupante quanto a crise de saúde, apontou Canineu, é a explosão de casos de violência diretamente relacionada à crise ambiental e a incapacidade do Estado de combater e punir os criminosos, que se sentem à vontade para continuar delinquindo. O crescente número de casos de assassinatos e ameaças de mortes no contexto da luta pelas terras, onde as vítimas são indígenas e defensores da floresta e os responsáveis pelos crimes, em geral, estão envolvidos no desmatamento ilegal, se dá, em grande parte, pela má condução das investigações.
Crimes ambientais são viabilizados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes, afirmou o representante da Transparência Internacional Brasil, Renato Morgado. De acordo com ele, apesar do discurso oficial de que o desmatamento e as queimadas estariam ligados a pequenos produtores que buscam apenas a subsistência, órgãos de investigação constatam que que os responsáveis por essas ações são verdadeiras organizações criminosas atuantes em diferentes regiões do país, sobretudo na Amazônia. "Os retrocessos nas políticas ambientais, portanto, aumentam os índices de desmatamento, mas também aumentam, mantêm e expandem a criminalidade organizada, que assola o nosso país e que se associa a crimes ambientais", disse.
O diretor executivo da World Wide Fund for Nature, Maurício Voivodic, apresentou pesquisas que demonstram a desnecessidade da abertura de novas áreas para a expansão agrícola no Brasil, mas apenas o melhor uso das áreas já existentes. O uso de tecnologias já disponíveis, disse Voivodic, possibilitaria a liberação de área satisfatória para suprir toda a demanda de carne, grãos e biocombustíveis até 2040.
Pela The Nature Conservacy, Karen Oliveira reforçou a necessidade da adoção de ações alternativas que realmente colaborem para a redução do desmatamento, considerando as premissas do desenvolvimento sustentável. Para ela, quando a floresta é valorizada por meio da bioeconomia e pelo pagamento dos serviços ambientais, é possível fortalecer alternativas de renda aos produtores e às comunidades locais, e assim, a necessidade de desmatamento para aumentar a renda é reduzida. Também quando os produtores e comunidades locais se sentem donos de suas terras, eles consideram melhor o impacto de longo prazo de suas decisões sobre o território.
Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=452067.
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