Blog Quais os critérios para descontar o dano material? Saiba mais
Rafael da Ponte 13/11/2019 Lalabee, PEC das Domésticas 0 Comments
Em sua rotina de trabalho, o empregado doméstico lida com diversos bens do empregador. Então uma preocupação comum durante o contrato é a possibilidade de fazer algum desconto no salário em caso de dano material, como quebra de objetos ou avaria em roupas.
O tema é abordado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 462. A princípio, o empregador não pode fazer qualquer desconto salarial, exceto em caso de adiantamento, previsão legal ou em normas coletivas. No entanto, a lei também regulamenta os casos nos quais o trabalhador causa danos, trazendo critérios específicos que devem ser observados.
Neste conteúdo, vamos explicar quais critérios você deve observar ao descontar os danos causados do salário do empregado. Acompanhe!
Valor do prejuízo financeiro sofrido
O primeiro ponto é avaliar com atenção qual foi o valor do dano. Por exemplo, se o problema foi o excesso de ligações telefônicas que trouxe um aumento na conta, o dano será a diferença gerada pelo uso do empregado. Caso o trabalhador doméstico tenha danificado um item, o prejuízo do empregador é equivalente ao valor necessário para o conserto ou o que foi pago na aquisição, sempre considerando o seu estado real.
Também é preciso considerar os limites legais para o desconto: o artigo 82 da CLT e os entendimentos dos tribunais determinam que o trabalhador deverá receber pelo menos 30% do seu salário em dinheiro. Então a dedução feita no mês não poderá ser superior a 70% da remuneração.
Autorização do trabalhador para o desconto
A lei prevê duas situações em que é possível fazer descontos em caso de dano material causado pelo empregado. Uma delas é quando o trabalhador concorda com a prática, autorizando o patrão a efetuar a dedução.
O ideal é que isso esteja previsto no contrato de trabalho, mas pode ser acordado entre as partes em outro momento. Sempre que efetuar o desconto, vale a pena recolher a assinatura do emprego em uma autorização específica, indicando o motivo. Assim, você terá mais segurança caso o assunto seja alvo de discussão judicial no futuro.
Prova de dolo do trabalhador ao causar o dano material
A segunda justificativa legal para que o patrão possa fazer o desconto é comprovar que o empregado agiu com dolo. Isso significa que o empregado agiu com a intenção de causar o dano. Nesses casos, não é preciso de autorização, mas o empregador deve ter provas sobre a ocorrência.
Além disso, antes de fazer o desconto em qualquer situação, é importante verificar se o problema não foi causado pelo tempo de uso natural do item, não por atitudes específicas do trabalhador. Se ele não tiver culpa, não poderá responder pelos prejuízos sofridos pelo patrão.
Conhecendo os critérios para descontar o dano material causado pelo empregado, ficará mais fácil avaliar em quais situações isso é possível. Contudo, como o ideal é prevenir essas ocorrências, indique para o trabalhador as medidas que podem ser tomadas para evitá-las e os prejuízos que isso pode causar.
Então, este conteúdo esclareceu o assunto? Caso tenha ficado com alguma dúvida sobre as regras para efetuar esse tipo de desconto no salário, deixe o seu comentário no post!
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