Além da situação financeira das universidades, os debatedores também teceram críticas ao conteúdo da Medida Provisória (MP 785/2017) – que modifica o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) criando três modalidades distintas. Mas a maior preocupação dos debatedores é a apresentação de uma emenda que permitiria, em caso de aprovação, o fechamento da Unila e a disponibilização da infraestrutura existente para a criação da Universidade Federal do Oeste do Paraná.
O reitor da Unila criticou a possibilidade e sugeriu ao senador Paulo Paim (PT-RS) a articulação para a criação de uma frente parlamentar em defesa, não só da educação pública, como das onze universidades federais em processo de implantação e das universidades que, como a Unila, possuem “vocação internacional e realizam trabalho na área de direitos humanos em seu cotidiano”.
Paim prometeu iniciar o diálogo com os colegas parlamentares para iniciar a elaboração e a construção da frente. O senador ainda anunciou que fará na próxima sessão deliberativa da CDH, agendada para amanhã, uma tentativa de votar uma moção de apoio as duas universidades (Unila e Unilab) e de moção de repúdio a emenda apresentada a MP 785 que pode acarretar no fechamento da UNILA.
Na avaliação da senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da CDH, o difícil momento enfrentado pela educação no País não surpreende, já que a oposição avisava sobre a falta de recursos para o setor em decorrência da aprovação da alteração constitucional conhecida como “teto de gastos”.
“A Emenda 95 já dava esse recado. A gente dizia que iam retirar recursos da saúde e da educação e eles [governistas] negavam. Já disse e repito. A pauta ligada aos direitos humanos não é importante para esse governo e nem para seus apoiadores. Precisamos juntar nossas pautas. Se não unificarmos nossas lutas vai ficar cada vez mais difícil para nós”, advertiu.
Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que as dificuldades vividas pela educação são fruto da continuidade do “golpe parlamentar” iniciado com a saída da presidenta Dilma Rousseff.
“A educação historicamente tem sido uma das áreas mais afetadas em momentos de ruptura democrática. A situação de penúria que passam as universidades e os institutos federais falam por si. Chegamos ao ponto de não ter orçamento nem para termos previsibilidade para pagamentos de contas como água e luz”, destacou.
Os representantes do governo na audiência pública, Mauro Rabelo, diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação e Geraldo Andrade de Oliveira, diretor de Articulação e Expansão de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação limitaram-se a explicar questões técnicas orçamentárias e transmitir os questionamentos ao ministro da Educação, Mendonça Filho.
“Como representantes do MEC capturamos diversas mensagens. Temos trabalhado para garantia das condições de funcionamento das universidades. Até o momento liberamos 65% do orçamento destinado ao custeio das universidades. Isso significa 8/12 do orçamento total. Por enquanto, a situação está sob controle”, disse Mauro.
A senadora Fátima Bezerra anunciou a intenção de solicitar audiência pública com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho, para que ele detalhe a dotação orçamentária para o restante do ano na área da educação e a real situação do investimento público nas universidades federais.