Conselho projeta próximas ações após desinterdição do presídio - O Informativo do Vale
Conselho projeta próximas ações após desinterdição do presídio
Reformas para melhorar segurança dos PELs masculino e feminino são prioridade
Natalia Nissen Créditos: Natalia Nissen Sábado , 12 de Agosto de 2017 08:00
Lajeado - O processo de desinterdição do Presídio Estadual de Lajeado (PEL) foi o tema central da reunião mensal do Conselho da Comunidade de Assistência ao Preso, realizada na manhã de sexta-feira, no Fórum da Comarca de Lajeado.
Os integrantes discutiram o andamento das transferências de apenados do PEL para a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva) e os próximos passos para viabilizar as reformas estruturais necessárias no estabelecimento. Segundo o delegado penitenciário regional, Bruno Carlos Pereira, o desafio, a partir de agora, é fazer uma logística permanente para manter a lotação máxima de 250 detentos no PEL.
Na sexta-feira, as metas impostas à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) foram cumpridas. O juiz Rodrigo de Azevedo Bortoli, substituto da Vara de Execuções Criminais (VEC) e 2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado, afirma que irá comunicar oficialmente às comarcas da região a situação e, na segunda-feira, o juiz titular, Paulo Meneghetti, poderá determinar a desinterdição da casa prisional. Bortoli também questiona as condições estruturais físicas e administrativas do presídio, as quais foram apontadas no documento de interdição.
Pereira garante que, na próxima semana, servidores da Susepe serão designados para auxiliar na instalação da tela sobre o pátio do Presídio Feminino de Lajeado e, posteriormente, outras atividades necessárias para melhorar a segurança do complexo, como cobertura do pátio masculino e reforma do telhado. Bortoli ainda defende que seja definida uma política de fiscalização do serviço externo para os apenados do regime semiaberto, que, frequentemente, são flagrados praticando crimes enquanto deveriam estar trabalhando.
O promotor de Justiça Criminal, Ederson Luciano Maia Vieira, sugere uma força-tarefa, integrando Susepe, Polícia Civil e Brigada Militar, para fazer a fiscalização periódica.
Em relação à gestão da casa prisional, até o início do próximo ano não há previsão de reforço no efetivo. Atualmente, 32 servidores são lotados no PEL, porém, parte desses agentes goza de férias, licença-prêmio e também há casos de licença saúde. Até o acréscimo no quadro de pessoal, a administração terá de organizar as escalas com o número de funcionários disponíveis, chegando a ter plantões com apenas três servidores.
O delegado penitenciário regional explica que para não ultrapassar o limite de 250 homens recolhidos em regime fechado, será preciso organizar um esquema de transferências. A cada preso provisório que entrar no PEL, um condenado terá de ser levado para a Peva. Assim, um apenado da Peva oriundo das comarcas de Lajeado, Teutônia ou Estrela, que progredir de regime deverá ser encaminhado ao PEL para cumprimento da sentença no regime semiaberto. Na medida do possível, a Susepe pretende utilizar o sistema de monitoramento eletrônico por meio das tornozeleiras com os detentos do regime semiaberto.
O antigo albergue do PEL foi desativado recentemente, e o objetivo é utilizar o espaço para o setor administrativo do estabelecimento. O Conselho da Comunidade de Assistência ao Preso e a Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro) deverão estar à frente do processo de construção de uma ala administrativa. A obra, no entanto, não tem previsão de acontecer, mas o projeto deve ser iniciado em breve.