INTERNACIONAL: Acordo de Previdência entre Brasil e EUA é aprovado pelo Congresso brasileiro - Previdência Social
INTERNACIONAL: Acordo de Previdência entre Brasil e EUA é aprovado pelo Congresso brasileiro
Publicado: 25/05/2018 16:23
Última modificação: 25/05/2018 16:23
Após a conclusão da aprovação do texto do acordo pelo parlamento dos dois países, ainda é necessária a publicação de decreto presidencial para que só então ocorra a entrada em vigor do acordo e a operacionalização pelas Agências da Previdência Social. Acompanhe o passo a passo para a assinatura de um acordo de Previdência.
Sobre os acordos – Os acordos internacionais de Previdência permitem a contagem do tempo de contribuição dos trabalhadores aos sistemas de Previdência Social dos países para a obtenção de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, além de evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário.
O Brasil já tem os seguintes acordos bilaterais em vigência: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec. Já os multilaterais são estabelecidos com países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e países da península ibero-americana (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai).