Publicado: Quinta, 21 Setembro 2017 14:02
Ariki fala sobre o PL da LDO 2018.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jaboticabal, vereador Beto Ariki (PSL), conduziu a audiência pública do Projeto de Lei nº 57/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jaboticabal para 2018, na noite de quarta-feira (20/09). De acordo com o texto, de autoria do Poder Executivo, a estimativa é de que o Município conte com uma receita total de R$ 328 milhões para o ano que vem.
Além da previsão de metas e prioridades da Administração Municipal Direta e Indireta para 2018, a matéria prevê as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) - que deve ser enviada à Casa de Lei até 31 de outubro de 2017 -, elenca as disposições sobre a Legislação Tributária do Município, bem como fixa as diretrizes relativas às despesas com pessoal e encargos.
Audiência pública da LDO 2018.
O projeto, protocolado no dia 31 de agosto de 2017, lido na sessão ordinária do dia 4 de setembro e encaminhado aos vereadores no dia 5 de setembro, está com prazo regimental aberto para que os parlamentares possam oferecer emendas.
Apesar da baixa participação popular, a realização da audiência pública é uma obrigação legal, de modo que permita a participação da sociedade na elaboração dos planos orçamentários. "Caso alguém tenha sugestões para a LDO, os vereadores também estão à disposição para ouvir as propostas, para quem sabe, virar alguma emenda ao projeto", comentou Ariki. A íntegra da matéria está disponível no site da Câmara Municipal de Jaboticabal para análises e consultas.