Parecer técnico do TCU desconstrói tese que tentou responsabilizar Sergio Moro por perdas :: Caldeirão Político
Leia a íntegra do relatório do procurador Júlio Marcelo de Oliveira
17/01/2022 - 18:49 | Atualizada em 19/01/2022 - 16:09
O ex-procurador federal Deltan Dajjagnol (Podemos) afirmou hoje no Twitter que a equipe técnica do TCU desmontou fake news de que a Lava Jato teria causado prejuízos aos cofres públicos ou prejudicado empresas brasileiras. "É de se esperar, agora, que o TCU faça a coisa certa e não caia na mentira de que o combate à corrupção prejudica a economia e as empresas do país", disse.
Dallagnol publicou link do relatório técnico que desconstrói a representação encaminhada pelo Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, que tentou relacionar o ex-juiz Sergio Moro à prática de 'revolving door e lawfare'. Além disso, o parecer prova que os problemas financeiros da Odebrecht são consequências dos crimes cometidos ao longo de 30 anos.
A respeito da recuperação judicial das empresas do grupo Odebrecht, a área técnica do TCU afirmou de modo categórico que "não se sustenta a premissa de que a atuação dos integrantes da Operação Lava Jato causou a situação financeira atual do Grupo Odebrecht".+
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) January 17, 2022
"É importante deixar claro que não se está, com a análise acima, fazendo uma defesa cega dos atos praticados pelos integrantes da extinta Força-Tarefa da OLJ em Curitiba/PR ou pelo ex-juiz Sergio Moro. Não obstante, é preciso esclarecer que as informações, documentos e os valores obtidos por meio dos acordos de leniência e colaboração são frutos do trabalho que tais autoridades do Poder Público exerceram desde o início daquela Operação e que foram, sucessivamente, compartilhadas e utilizadas por outras instituições que compõem a Administração Pública, tais como a Polícia Federal, a Receita Federal do Brasil, o TCU, a CGU, a AGU, as Forças-Tarefa da OLJ no Rio de Janeiro e em São Paulo, a 5ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o Tribunal Regional Federal da 4a Região, o CADE e a CVM. A Exma. Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, homologou os 77 acordos de colaboração dos executivos do Grupo Odebrecht, os quais confirmaram as fraudes, a operação de "caixa 2", o pagamento das propinas, os prejuízos ao erário e o modelo de negócio adotado pelo Grupo por 30 anos."
"Conclui a auditoria que os procuradores, o ex-juiz Sergio Moro, os servidores públicos que atuaram na OLJ 'não podem ser considerados responsáveis pelas dificuldades enfrentadas pelos grupos empresariais envolvidos nas fraudes', as quais são consequências dos crimes cometidos".