3 de Setembro de 2014 | Colunas | Jurídico
Manipulação em controle de horário acarreta o direito a horas extras
Em recente decisão da Justiça do Traba­lho, a Ambev foi condenada a pagar horas extras a um trabalhador e seus controles de frequência na empresa foram invalidados, já que as provas revelaram que ela fraudava e manipulava os registros.
Na ação, o companheiro comprovou que fazia de três a quatro horas diárias sem receber corretamente, pois os controles de horário não refletiam as horas efetivamente trabalhadas.
Eram alterados e adulterados pela Am­bev para não registrar a jornada extra.
Foi decisivo para a conclusão do caso a existência de outras ações contra a empresa com a mesma alegação de manipulação e fraude dos registros de ponto eletrônico.
De acordo com as testemunhas, por mais que fizessem horas extras – em jor­nadas de 12 horas ou em turnos seguidos – nunca havia saldo positivo de horas a compensar.
Após os depoimentos, a Justiça con­siderou inválidos os cartões de ponto e considerou correta a jornada apresentada pelo antigo trabalhador.
O caso demonstra a necessidade dos companheiros estarem sempre atentos a seus direitos.
Quando constatarem situações estra­nhas, como as que foram aqui apontadas, devem procurar os membros do CSE – Comitê Sindical de Empresa ou o próprio Sindicato para tomar as providências junto às autoridades do Ministério do Trabalho.