GUIA DE FORMULÁRIO. Preenchimento do Formulário de Pedido a Título de Reembolso - PDF
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Ana Sofia de Barros de Lacerda
1 GUIA DE FORMULÁRIO Preenchimento do Formulário de Pedido a Título de Reembolso Sistema de Incentivos à Inovação Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização POFC - PROGRAMA OPERACIONAL FACTORES DE COMPETITIVIDADE PO REGIONAL DO NORTE PO REGIONAL DO CENTRO PO REGIONAL DE LISBOA PO REGIONAL DO ALENTEJO PO REGIONAL DO ALGARVE
2 Edição:12 de março de 2014 Revisão 01/2014 UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional GUIA DO FORMULÁRIO PO FACTORES DE COMPETITIVIDADE PO REGIONAL DO NORTE PO REGIONAL DO CENTRO PO REGIONAL DO ALENTEJO PO REGIONAL DE LISBOA PO REGIONAL DO ALGARVE Este guia tem como objectivo auxiliar os promotores no preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso
3 GUIA DE FORMULÁRIO Preenchimento do Formulário de Pedido a Título de Reembolso UTILIZAÇÃO DO FORMULÁRIO... 4 Funcionamento genérico... 4 Atualização do formulário... 4 Erros genéricos e bloqueios... 5 ACESSO AO PEDIDO DE REEMBOLSO... 6 LOGIN... 7 RESUMO... 8 Validação e envio dos dados do Pedido CONDIÇÕES MOVIMENTOS ROC-TOC GARANTIAS LEASINGS CLASSIFICAÇÃO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS FUNDAMENTAÇÃO DA FORMAÇÃO CURSOS Ficha Técnica de Curso Campos de texto da Ficha Técnica de Curso AÇÕES DE FORMAÇÃO FORMANDOS ENTIDADES Formadores Consultores Pessoal não docente Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/2014 1
4 CLASSIFICAÇÃO DOS INVESTIMENTOS FORMAÇÃO FINANCIAMENTO SITUAÇÕES ESPECÍFICAS NO PREENCHIMENTO I. PROJETOS CONJUNTOS I.1 - Identificação das PME Envolvidas (Conj.) I.2. - Classificação de Investimentos e Despesas (Conj.) DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA ANEXOS AO GUIA DE PREENCHIMENTO ANEXO A SEQUÊNCIA BASE DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ANEXO B REGULAMENTO ESPECÍFICO DOS APOIOS À FORMAÇÃO PROFISSIONAL - TRANSCRIÇÃO DO ARTIGO 4.º - DEFINIÇÕES ANEXO C - CLASSIFICAÇÃO DE DESPESAS DE FORMAÇÃO ANEXO D - TABELA DE NÍVEIS DE FORMAÇÃO ANEXO E QUADRO NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES (ADAPTADO - PORTARIA 782/2009 DE 23 DE JULHO) ANEXO F EXEMPLOS DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE PEDIDO DE REEMBOLSO F.1 - Quadro de Movimentos - Despesas com IVA F.1.1. Documentos sujeitos a IVA - Regime Geral F.1.2. Documentos sujeitos a IVA - Regime Pro-rata F.2 Documentos imputados parcialmente ao projeto F.2.1. Documentos sujeitos a IVA Regime Geral F.2.2. Documentos sujeitos a IVA - Regime Pro-rata F.3 Inserção de Pagamentos e apresentação de Notas de Crédito e Débito F.3.1. Pagamentos F.3.2. Apresentação de Notas de Crédito Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/2014 2
5 O formulário eletrónico de Pedido de Reembolso dispõe de um mecanismo automático de verificação de versões. Para funcionar corretamente, o equipamento onde o formulário está instalado necessita de ter acesso à Internet Se acede à Internet com proxy (pergunte ao administrador do seu sistema) digite o endereço do proxy e a porta respetiva antes de fazer a verificação. Se não, deixe os referidos campos em branco. Este guia de preenchimento aplica-se à versão 1.12q do formulário de pedido de reembolso e versões seguintes. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/2014 3
6 UTILIZAÇÃO DO FORMULÁRIO Funcionamento genérico O formulário está disponível nos sítios dos Programas Operacionais do QREN e nas consolas dos Organismos Intermédios. A instalação do formulário pode ser efetuada em qualquer computador que possua o sistema operativo Windows ou outro. Apenas deve ter presente que antes de utilizar o formulário, deverá instalar a versão 1.6 do motor Java (também disponível para download) adequado à versão do sistema operativo que utiliza, seguindo as indicações descritas para a instalação. Se possui um sistema operativo Não-Windows, deve retirar o formulário da Net na opção "Instalação em Sistemas Não-Windows", fazer download do ficheiro compactado (zip), abri-lo e extrair para uma pasta no seu computador o ficheiro com extensão jar, (este ficheiro é o formulário) e é esse o ficheiro que deve executar (clicar com o cursor do rato em cima do ficheiro). Caso o formulário não abra, é porque o mesmo não localizou onde o Java está instalado. Deve localizar a pasta onde fez a instalação, abrir uma linha de comando e digitar o seguinte: java -jar "nome do ficheiro jar que tirou da Net" O formulário depois de preenchido grava no computador um ficheiro com o nome que escolher, por exemplo "nomedoficheiro.ppi" podendo posteriormente ser importado noutro computador que tenha o formulário instalado. Se é utilizador do Sistema Operativo Vista, siga as seguintes instruções de instalação: 1. Instale o formulário numa pasta qualquer; 2. Salve o ficheiro sempre numa pasta diferente daquela onde instalou o formulário e onde tenha permissões de leitura e escrita; 3. Altere as propriedades do shortcut (atalho) criado no desktop (área de trabalho), limpando no campo Iniciar em (Starting in) o que lá estiver escrito e clique em OK. Atualização do formulário O formulário eletrónico de Pedido de Reembolso dispõe de um mecanismo automático de verificação de versões e para funcionar corretamente, o equipamento onde o formulário está instalado necessita de ter acesso à Internet. O utilizador é informado de que está a utilizar a versão mais recente, ou uma versão desatualizada, mas que permite a submissão (mensagem de aviso a amarelo), ou então uma Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/2014 4
7 versão totalmente desatualizada (mensagem de aviso a vermelho), pelo que terá de descarregar a versão mais recente. Caso já tenha sido submetido anteriormente um pedido, a versão mais recente do formulário importará os dados inseridos nos ficheiros gravados numa versão anterior. Erros genéricos e bloqueios Caso ocorram com alguma frequência erros e/ou bloqueios no preenchimento do formulário, esse facto poderá significar que existe um problema de falta de memória do computador. Neste caso, sugerem-se alguns dos seguintes procedimentos: 1. Fechar algumas janelas que eventualmente se encontrem abertas no computador; 2. Sugere-se o encerramento de janelas relacionadas com o Word, Excel ou outras aplicações, de forma a libertar espaço para o formulário, (importa esclarecer que a gestão da memória é efetuada pelo sistema operativo do computador e não pelo formulário); 3. Expandir a janela onde está a ser executado o formulário, clicando no botão de maximizar de modo que o formulário ocupe toda a largura do ecrã (este passo permite uma menor utilização da barra de scroll horizontal); 4. Gravar com frequência os dados para não os perder. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/2014 5
8 ACESSO AO PEDIDO DE REEMBOLSO Este formulário destina-se a efetuar pedidos de reembolso nos termos da Norma de Pagamentos aprovada pelas Autoridades de Gestão para os Sistemas de incentivo do QREN. A sua utilização pressupõe a assinatura prévia de um contrato de concessão de incentivos na sequência da aprovação de um projeto. Para a submissão do pedido via Internet é necessário que o promotor tenha recebido do Organismo Intermédio com quem assinou o contrato (IAPMEI, AICEP, Turismo de Portugal, Agência da Inovação) um login (número do projeto) e uma password que o autentica perante o sistema. O formulário é formatado em função do Sistema de Incentivos a que o projeto respeita. No caso dos elementos respeitantes à Formação Profissional, Custos Indiretos e Leasing, estes ficam disponíveis para preenchimento, se tiverem sido aprovadas despesas dessa tipologia, em candidatura. No caso de se tratar de um Projeto Conjunto, fica disponível para preenchimento o Quadro Identificação das PME Envolvidas, bem como a alteração de outros elementos de preenchimento que têm em conta a especificidade desta tipologia. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/2014 6
9 LOGIN Na página Login são apresentadas informações (preenchidas automaticamente) decorrentes do processo de decisão e contratação do projeto. É a partir desta página que o promotor irá iniciar o processo de submissão do pedido de reembolso ao ativar o link Iniciar Novo Pedido. Na secção de Pedidos Entregues, poderão ser consultados os pedidos já entregues e qual a sua situação. Definições: Entregue pedido submetido pelo Promotor; Recebido o pedido passa do estado de Entregue para Recebido quando rececionado pelo Organismo Intermédio i.e. rececionados os elementos mencionados na Nota da página 12. Após este ato inicia-se o processo de análise do pedido. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/2014 7
10 RESUMO A navegação no Formulário faz-se utilizando uma série de menus 1 e botões 2 com funções similares, dispostos no canto superior esquerdo do formulário. É possível assim ir para a primeira ou última página, para a página anterior ou seguinte, gravar ou abrir ficheiros de pedido, sair do formulário (menu Ficheiro) ou ainda a identificação da versão em utilização (menu Ajuda). Quando o cursor passa por cima dos botões surge uma mensagem explicativa com a sua função. Na página Resumo, devem ser inseridos dados de âmbito geral e de identificação do tipo de pedido de reembolso e que condicionam a validação da despesa, nomeadamente: Regime IVA Indicação (obrigatória) do regime de IVA aplicável, de acordo com o Código do IVA. Ao selecionar a opção de IVA Pro-Rata, deverá preencher um quadro dedicado que é apresentado adiante neste guia. Contratação Pública Se a entidade estiver abrangida pela disciplina da contratação pública deverá indicá-lo neste campo. A verificação dessa abrangência deve ser feita recorrendo à consulta da Orientação de Gestão n.º 04.Rev2/POFC/ Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/2014 8
11 Neste quadro o promotor deve assinalar o tipo de pedido de reembolso que submete: PTA Pedido a Título de Adiantamento Pedido de adiantamento até 50% do total do Incentivo aprovado, com a apresentação obrigatória de uma garantia bancária ou garantia mútua, cobrindo 70% desse valor. Deve ainda ser apresentado um documento de despesa (fatura ou outro documento probatório) para comprovar o início da execução do projeto. A parte não coberta por garantia bancária/garantia mútua deverá ser justificada até 180 dias consecutivos após o pagamento do adiantamento, com a apresentação de um Pedido a Título de Reembolso Intercalar ou Pedido a Título de Reembolso Final. PTA (C) Pedido a título de Adiantamento contra Fatura (Apresentação): Pedido de adiantamento o qual deverá conter a indicação das faturas ou elementos probatórios equivalentes, não liquidados, que titulem o investimento elegível, sendo o valor do adiantamento o equivalente ao incentivo inerente às despesas apresentadas. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/2014 9
12 A comprovação do pagamento das despesas apresentadas no PTA (C) - Pedido a título de Adiantamento contra Fatura (Apresentação) deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias úteis após o pagamento do adiantamento, com a apresentação de um PTA (C) Pedido a título de Adiantamento contra Fatura (Certificação), onde deverão ser apresentados os documentos comprovativos de pagamento. PTRI Pedido a Título de Reembolso Intercalar: Pedido de reembolso de incentivo em função das despesas de investimento elegíveis realizadas e pagas. PTRF Pedido a Título de Reembolso Final: Pedido de reembolso de incentivo, com a apresentação das restantes despesas realizadas e pagas. A submissão do Pedido a Título de Reembolso Final deve ser efetuado até 90 dias consecutivos após a data de conclusão do projeto (última fatura imputável ao projeto) Com a submissão de um Pedido a Título de Reembolso Final deve ser preenchido e apresentado um Anexo ao Pedido Final, disponível junto o formulário do PTRF A natureza da tipologia dos pedidos de reembolso e suas especificidades pode ser consultado na Orientação de Gestão n.º 04.Rev3/2012 em vigor à data. No campo Fundamentação do Pedido, pode justificar a apresentação do pedido de reembolso e deve inserir a descrição de factos relevantes que ocorreram na fase de realização do projeto (como por exemplo, alterações de rubricas de despesa, despesas não executadas, alterações de calendário de execução). Por baixo do campo Fundamentação do Pedido estão presentes três botões, que respeitam ao processo de validação do pedido. As suas funções específicas são explicadas na secção Validação e envio dos dados do Pedido (página 12). A calendarização do projeto é um campo de preenchimento automático e apresenta as datas de início e fim do projeto, prevista (aprovada) e realizada (com a apresentação das despesas). A data de fim de projeto corresponde à data da última despesa elegível apresentada. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/
13 No caso de o promotor ter indicado o regime específico de IVA pro-rata, deve inserir nesta secção a Taxa de IVA pro-rata Este campo respeita ao histórico das taxas de IVA pro-rata, no período do projeto. Devem ser introduzidos o Ano e a taxa prevista. À medida que os pedidos de reembolso forem apresentados, o promotor insere a Taxa Real de IVA pro-rata (se esta já for conhecida) e a data (formato ano-mês-dia, e.g ) a partir da qual entrou em vigor. Uma vez introduzida a taxa real, esse preenchimento despoletará a correção às respetivas despesas em sede de análise do pedido de Reembolso. Validação e envio dos dados do Pedido Na página Resumo do formulário, encontra-se um conjunto de botões 3 submeter ou voltar (anular) o pedido. que permitem validar, Ao pressionar o botão, o formulário procede à validação dos dados introduzidos apontando através de uma notificação, a existência de erros ou avisos, caso existam. 3 Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/
14 Ao carregar nesse botão é gerada uma notificação com mensagens de erro (a vermelho) e/ou alertas (a amarelo) sinalizando anomalias no preenchimento do formulário. As situações identificadas devem ser corrigidas, antes da submissão do formulário de pedido de reembolso. Apenas os erros impedem o envio deste. Quando todas as situações tiverem sido corrigidas, ao validar o pedido, é emitido um aviso de conformidade. Após a validação final da informação, para enviar o pedido de reembolso deverá pressionar o botão, que irá gerar uma notificação semelhante à que surge quando se carrega no botão. Antes do envio, caso decida anular todo o preenchimento efetuado, deverá carregar no botão. Após a submissão do formulário, o promotor é informado da geração de uma amostra de documentos que devem ser remetidos ao Organismo Intermédio, procedendo da seguinte forma: Descarregar o ficheiro PDF gerado, referente ao pedido, (onde a amostra documental também se encontra indicada) proceder à sua assinatura (assinatura do TOC/ROC) e enviá-lo em suporte papel para o Organismo Intermédio, em conjunto com a documentação obrigatória referida no quadro Condições. Só após a receção destes elementos, se poderá iniciar o processo de análise do pedido. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/
15 CONDIÇÕES O promotor, ao submeter o pedido de reembolso deverá assinalar nesta página, quais as condições aplicáveis à sua situação (checkbox), tendo em conta que: Se trata de uma declaração vinculativa; Implica a posterior apresentação de documentação comprovativa (e.g. comprovativos de não dívida); O não cumprimento de qualquer das condições abaixo indicadas é impeditivo da submissão do pedido de reembolso. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/
16 O ponto 6 das Condições aplica-se apenas a projetos em que tenham sido aprovadas despesas com Formação Profissional. Se o promotor pretender apresentar despesas com formação, deve cumprir com o disposto neste ponto integralmente (alíneas a) a e), n.º1 do Artigo 8º do Regulamento Específico dos Apoios à Formação Profissional). A elegibilidade das despesas com formação profissional está condicionada pelo cumprimento da condição 6, pelo correto preenchimento dos diversos elementos justificativos da sua imputação ao projeto, presentes neste formulário (Fundamentação da Formação, Cursos, Ações de Formação e Classificação dos Investimentos-Formação) e pelo Regulamento Específico. A validação destas condições só deve ser feita a partir do primeiro momento de apresentação de despesas com formação. Enquanto não forem apresentadas despesas nessa tipologia, deve ser assinalado o check não aplicável. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/
17 MOVIMENTOS O quadro de Movimentos destina-se a identificar todas as despesas apresentadas, relativas ao projeto. Caso já tenham sido submetidas despesas em anteriores pedidos de reembolso, estas constam igualmente nesta listagem, a qual, cumulativamente identifica todas as despesas efetuadas. Neste quadro, estão presentes os dados necessário à identificação de cada um dos documentos de suporte à despesa, a sua associação a cada uma das ações previstas no projeto (ou seja rubricas do mapa de Classificação Investimentos e Despesas), quais as despesas pagas e montantes considerados elegíveis, entre outros campos. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/
18 A inserção de dados nesses campos faz-se pressionando o botão superior direito do ecrã. presente no canto O processo de inserção inicia-se quando se pressiona o botão. Deve preencher os campos aplicáveis, identificando cada um dos documentos de despesa associada às rubricas presentes do mapa de Classificação de Investimentos que surgem na dropbox Nº de Ordem Todos os campos devem ser preenchidos de forma sequencial. O formulário irá emitindo textos de ajuda ao preenchimento, que surgem na parte inferior do ecrã. O único campo de preenchimento automático é o do nº PP (número do pedido de reembolso) que corresponde ao pedido ativo no momento. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/
19 O utilizador deve preencher os seguintes campos: Movimento Número do comprovante número associado a um único documento comprovativo de despesa. O promotor pode introduzir um documento de despesa com um único número do comprovante, mais do que uma vez, no caso de o imputar a diversas rubricas de despesa. (e.g. uma Fatura com despesas de formação e aquisição de máquinas pode ser separada em duas rubricas e inserida no quadro de movimentos, em separado, embora tendo como referência o mesmo número de comprovante). Este número serve ainda de referência no quadro Leasings. Nº ordem deve ser selecionada na dropbox, a rubrica de despesa que respeita esse comprovante. Este Nº de ordem consta do mapa de Classificação de Investimentos e Despesas (ou Classificação de Investimentos Formação, quando aplicável), onde todas as rubricas aprovadas se encontram inscritas. Tipo selecionar o documento de despesa (fatura, Contrato de Leasing, Venda a dinheiro, Recibo Verde, Vencimento, Segurança Social) a que respeita o comprovante. 4 Descrição apresentar o detalhe do movimento. Exemplo: Aquisição da Máquina ZXT para, Aluguer de espaço na Feira XYZ. Documento Número - do documento de despesa, de acordo com o disposto no artigo 35º do CIVA Data da emissão do documento (formato ano-mês-dia, e.g ) Fornecedor indicação do nome Valor total do documento com IVA. Despesa Valor Total da Despesa - corresponde ao valor (total ou parcial do documento) imputado ao projeto, incluindo IVA. Investimento - corresponde ao valor (total ou parcial do documento) imputado ao projeto, excluindo IVA não elegível. Valor Elegível valor do campo Investimento, ajustado, quando aplicável, de acordo com os limites de elegibilidade (e.g. limites das despesas de deslocações nas ações de promoção internacional). IVA Elegível valor correspondente ao IVA elegível, quando aplicável (e.g. IVA Prorata). 4 É possível a introdução de notas de débito ou crédito, selecionando uma fatura já existente através do número de comprovativo. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/
20 No Anexo F.1 deste guia, estão disponíveis exemplos de inserção de documentos no quadro para inserção de Movimentos, tratando o preenchimento dos valores com IVA elegível. Chamamos a atenção de que, nas ajudas ao preenchimento, taxa de IVA implícita nesse automatismo corresponde à taxa IVA 23% em regime geral. Assim, caso não seja esta a situação aplicável, o promotor deve fazer manualmente esses cálculos. Contabilização Nº de Lançamento (referência do registo contabilístico) Data (aaaa-mm-dd) do registo na contabilidade Conta - onde a despesa está classificada (Sistema Normalização Contabilística). Fluxo Financeiro a identificação do meio de pagamento. Forma de pagamento (Cheque, Caixa, Transferência Bancária) Referência do documento Data de emissão (aaaa-mm-dd) Valor Valor pago associado à despesa imputada Valor DOC. - Valor global do documento de pagamento. No caso de existir mais do que um documento de pagamento, poderão ser adicionadas quantas linhas forem necessárias, pressionando o botão, que se encontra ao lado do campo Valor Doc. No quadro principal surgirá mais uma linha associada a essa fatura, mas apenas preenchida na parte respeitante ao pagamento. Caso pretenda introduzir uma Nota de Crédito ou Nota de Débito referente a um documento anteriormente apresentado, deverá, ao preencher o menu de inserção de despesas indicar o nº de comprovante (do documento de despesa: e.g. fatura), e selecionar o tipo de documento (Nota de Crédito, Nota de Débito) que pretende inserir relativamente e esse comprovante. (Vide exemplos de preenchimento no Anexo F.3 Inserção de Pagamentos e apresentação de Notas de Crédito e Débito). Certificação os documentos devem estar certificados por TOC/ROC. Na última parte deste quadro, deve ser indicado se o TOC/ROC certificou ou não a despesa (S/N - Sim ou Não) e se não a certificou, quais as Observações que fez (as observações são preenchidas no Quadro ROC/TOC). Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/
21 No quadro principal surge ainda uma coluna dedicada a identificar a Amostra dos documentos que deverão ser remetidos ao Organismo Intermédio responsável pelo acompanhamento do projeto. Essa coluna é automaticamente preenchida, após a submissão do pedido de reembolso. O promotor é informado da geração da amostra dos documentos que foram selecionados, devendo descarregar o ficheiro PDF gerado e enviá-lo ao Organismo Intermédio (vide página 12 deste guia). A amostra documental varia entre os 5% (em projetos de Investimento Elegível menor que ) e 10% (para projetos com Investimento Elegível maior que ) das despesas apresentadas. Concluída a inserção de todos os dados solicitados e confirmado o registo através do Botão OK, uma linha referente à despesa ficará disponível no quadro principal de movimentos. A apresentação de despesas com pessoal (SI Qualificação PME e SI Inovação, quando aplicável) deverá ser sempre feita tendo em atenção a submissão dos valores individualizados por pessoa e por mês, sendo que deverá ser considerada uma linha para o salário base e uma outra para os encargos patronais elegíveis. O subsídio de férias e o de Natal também deverão ser individualizados, com a apresentação da correspondente parcela da segurança social. No caso de o projeto incluir Formação, deve ser dada atenção à divisão do vencimento do formando pelas diversas ações em que tenha participado. No caso da contratação de técnicos os custos com subsídios de refeição não são elegíveis, pelo que não devem ser apresentados. No caso da Formação profissional sugerimos a comprovação das despesas recorrendo aos seguintes documentos de despesa: Tipo de despesa Encargos com formação Custos com deslocações Consultores Formadores Internos Formadores externos Documento(s) recomendado(s) Recibos de vencimento e documento comprovativo da TSU Recibos de transporte/ajudas de custo/boletins de itinerário Recibos verdes/faturas recibos/atos únicos Isolados Recibos de vencimento e ou documento comprovativo da TSU Recibos verdes/faturas recibos/atos únicos Isolados Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/
22 ROC-TOC Este quadro respeita ao processo de validação da Despesa por um TOC/ROC e segue as normas definidas com as respetivas entidades, de acordo com o seguinte: Normas Técnicas e Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, designadamente a Diretriz de Revisão/Auditoria 925. Instruções para a validação de pedidos de reembolso, emitidas pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. Para consulta das normas aplicáveis, o promotor pode recorrer à Orientação de Gestão OG n. º 02.REV2/POFC/2013. Quanto a este quadro específico, o TOC/ROC pode inserir Observações, relativas à despesa em análise, quando considerar ter algum apontamento a fazer a alguma despesa, seja ela objeto de certificação ou não, sendo que estas ficarão patentes no quadro movimentos. Por defeito, neste quadro, estão presentes algumas observações tipificadas. Contudo ao pressionar o botão, pode ainda acrescentar outras observações sobre dúvidas, questões ou justificações relativamente à elegibilidade das despesas. As observações tipificadas dizem respeito a: Despesas indevidamente documentadas; Documento incorretamente contabilizado; despesas não previstas no projeto; Despesas fora do Prazo de elegibilidade. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/
23 Em complemento às observações do TOC/ROC deve ser preenchida uma Declaração com Dados suplementares, que pode incluir eventuais ênfases ou reservas existentes relativamente à despesa apresentada. Para a emissão da Declaração de Responsabilidade do TOC/ROC, é obrigatório o preenchimento dos campos relativos ao quadro acima. No caso de Entidades Públicas, a certificação pode ser efetuada, nos mesmos termos, por um responsável da entidade promotora. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/
24 GARANTIAS Aquando da submissão de um PTA contra garantia, deve ser preenchido este quadro com os dados referentes à garantia, nomeadamente a sua Referência numérica, a Entidade ou entidades que asseguram a Garantia, o Tipo de garantia (Garantia Bancária ou Garantia Mútua) e o seu Valor. Os dados aí inseridos, manter-se-ão em posteriores pedidos. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/
25 LEASINGS [Página apenas para preenchimento com a apresentação do Pedido a Titulo de Reembolso Final] Este quadro tem por objetivo registar informações sobre despesas relativas a contratos de leasing. Nele serão inseridos os dados necessários para registar e controlar as despesas que advêm dos contratos, sendo que os conteúdos dos campos a sombreado (o nº do Pedido de Reembolso, o número de Comprovativo, o nº de Nº Ordem e a Descrição da natureza ou objeto da despesa, o Valor elegível e Pago até aquele momento), são transportados automaticamente do quadro Movimentos. Para preencher a informação que irá constar nas 3 colunas, deverá pressionar o botão, presente no canto superior direito, de forma a atualizar os campos de preenchimento automáticos. O utilizador preenche, diretamente, o Valor das Rendas Vincendas Apoiáveis (apenas amortização de capital dado que os encargos financeiros ou de outra natureza não são elegíveis), a Data da Última Renda Apoiável (2 anos após a data da última fatura paga imputável ao projeto, tendo como limite absoluto a data de elegibilidade das despesas do PO financiador 30 de setembro de 2015) e a Data da Última Renda do contrato de Leasing. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/
26 CLASSIFICAÇÃO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS O Mapa de Classificação de Investimentos e Despesas resulta das rubricas aprovadas. Para além das rubricas aprovadas, neste mapa podem ser inseridas novas rubricas que o promotor considere indispensáveis no âmbito da execução do projeto. Estas novas rubricas podem surgir em substituição de outras que não serão executadas ou porque são adicionais às que foram inicialmente aprovadas. Deve ser dada nota destas alterações no campo Fundamentação do Pedido, justificando detalhadamente estas situações. Salienta-se que, estas reformulações constituem alterações ao inicialmente aprovado, podendo por em causa os objetivos e fundamentos que presidiram à aprovação do projeto. Assim, estas serão submetidas a apreciação do Organismo Intermédio, com a submissão do pedido, podendo vir ou não a ser aceites, em função da sua relação com o projeto aprovado. O formulário não deixa alterar o conteúdo das rubricas inicialmente aprovadas, pelo que tudo o que seja diferente destas rubricas deve ser acrescentado. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/
27 O promotor pode acrescentar rubricas de despesa através do botão, presente no canto superior direito. Ao introduzir essas novas rubricas é dado um número de ordem sequencial, indicando que se trata de uma nova introdução do (xx.p 5.1 ou XX.P.2 etc.) promotor Será atribuído um Nº Ordem sequencial ao último constante do mapa de investimentos aprovado. Assim que o promotor inicia a inserção/alteração, deve inserir a descrição do movimento e a conta SNC onde está inscrito. O momento seguinte de preenchimento diz respeito ao valor Contratado: nesta situação, dado que essa rubrica não se encontra aprovada, deve indicar o montante total previsto realizar nessa rubrica. Os campos Investimento, Elegível e Certificado além de serem campos automáticos, são também cumulativos e refletem a execução e evolução do projeto, dada pelo mapa de Movimentos. Deverá ainda escolher qual a Classificação da Despesa, de acordo com as despesas elegíveis prevista no respetivo regulamento do Sistema de Incentivos (está disponível uma lista automática da qual deverá escolher apenas uma opção). 5 A letra P nesta numeração indica a introdução de uma rubrica pelo Promotor. Guia Preenchimento do Formulário de Pedido de Reembolso Versão Rev.01/
MANUAL DE REGISTO DO PEDIDO DE PAGAMENTO FEADER(Investimento) E FEP
MANUAL DE REGISTO DO PEDIDO DE PAGAMENTO FEADER(Investimento) E FEP HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES VERSÃO DATA AUTOR DESCRIÇÃO Nº PAGINAS 1.0 JULHO DE 2009 MARIA JOÃO RODRIGUES 1ª VERSÃO TODAS 2.0 JULHO DE 2014