Depósitos de terceiros em contas de presidiários poderão ser proibidos - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
18/05/2015 - 19:42
Pompeo quer evitar golpes de extorsão praticados por detentos com o uso de celulares dentro dos presídios
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que impede depósitos de terceiros nas contas bancárias destinadas ao pagamento de detentos trabalhadores ou de benefícios previdenciários dos condenados.
A proposta (PL 84/15), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), para proibir qualquer depósito com outra finalidade que não a prevista em lei. O objetivo é evitar golpes financeiros praticados por presos que usam celulares nas cadeias.
"Ainda que a posse de celular seja caracterizada como grave falta disciplinar, fato é que se multiplicam delitos em desfavor do cidadão, como o golpe da extorsão mediante falso sequestro praticado por presidiários", exemplifica Pompeo de Mattos. "Não é fantasioso imaginar a utilização frequente desta espécie de conta [bancária do preso] para a prática do delito em que há simulação de sequestro por parte de agente que cumpre pena e exige o depósito da quantia nessas contas."