Midia Jur | Ministro do STJ manda bloquear R$ 800 mil de Riva
T. Superiores / ARCA DE NOÉ
12.06.2017 | 08h28
Ministro do STJ manda bloquear R$ 800 mil de Riva
Decisão do ministro Sérgio Kukina atendeu a recurso do Ministério Público Estadual
Ex-deputado estadual José Riva, que teve bens bloqueados por decisão do STJ
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o bloqueio de bens do ex-deputado estadual José Riva até o limite de R$ 800,5 mil. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual (MPE) em ação oriunda da operação Arca de Noé.
De acordo com a acusação, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, em conjunto com outros réus – entre eles o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) –, teria constituído de forma fraudulenta a empresa F. R. da Silva Comércio - ME, forjando contratos com o Parlamento com a finalidade de desviar recursos públicos.
A decisão do ministro, datada da última sexta-feira (2), reformou um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia negado o bloqueio de bens.
Entre os argumentos utilizados pela Corte mato-grossense, o ministro destacou o de que a alegação do MPE de "morosidade do Poder Judiciário" não poderia ser usada como fundamento para se conseguir uma decisão liminar de indisponibilidade de bens "quando demonstrada que morosidade maior teve o procedimento administrativo" do próprio Ministério Público.
No recurso especial ao Tribunal Superior, porém, o MPE argumentou que o TJMT teria sido "omisso" em diversos argumentos.
Em sua decisão, Kukina pontuou que o trecho da decisão do TJMT que afirma não haver elementos que comprovem que os réus estariam se desfazendo de seus bens, ou seja, agindo no sentido de frustrar uma eventual decisão de devolução de recursos ao erário, destoa da jurisprudência do STJ.
Segundo o ministro, a Corte Superior já firmou entendimento "no sentido de que o decreto de indisponibilidade de bens em ação civil pública por ato de improbidade administrativa constitui tutela de evidência e dispensa a comprovação de dilapidação iminente ou efetiva do patrimônio" dos acusados.
O ministro, no entanto, não atendeu aos demais pedidos do MPE, que pleiteava o afastamento de Riva e de outros acusados dos cargos públicos que porventura ocupassem, bem como a determinação de mandados de busca e apreensão de documentos relacionados aos contratos firmados entre a F. R. da Silva Comércio - ME e a Assembleia Legislativa.
Neste dois casos, Sérgio Kukina pontuou que, para determinar tais medidas, teria que reanalisar o caso, o que não é atribuição do STJ no julgamento de recursos especiais. Nestas ocasiões, o papel da Corte é avaliar os argumentos que levaram a instância inferior à decisão questionada.
Deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual no final de 2002, a operação Arca de Noé resultou em uma série de ações civis e penais contra Riva e outros ex-deputados, entre eles Humberto Bosaipo e Silval Barbosa.
Todas ações relatam o mesmo modus operandi: o suposto desvio de dinheiro público por meio de contratos que a Assembleia Legislativa firmava com empresas de fachada. O esquema teria funcionado durante o período em que Riva ocupou cargos da Mesa Diretora do Parlamento.
Parte do dinheiro desviado seria remetido à Confiança Factoring, do ex-bicheiro João Arcanjo, como pagamento de empréstimos de despesas pessoais e de campanha.
A operação resultou, ao final, na prisão de Arcanjo.
Um dos bloqueios de bens mais recentes sofrido pelo ex-deputado estadual José Riva foi determinado no início de maio pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. A decisão atinge o ex-presidente da Assembleia Legislativa e de outras 19 pessoas até o limite de R$ 4,2 milhões.
Diz respeito a ação de improbidade derivada da Operação Célula Mãe - com desdobramentos na esfera criminal -, que apura o suposto desvio de recursos por meio do uso indevido da verba de suprimento de fundos (hoje extinta), pelo período de 2010 a 2014.
Riva também já teve bens bloqueados em processos oriundos da operação Ararath, quando o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, também da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, indisponibilizou em até R$ 4 milhões os bens do ex-deputado e do ministro da Agricultura Blairo Maggi, em março deste ano, e quando o juiz Luiz Fernando Voto Kirche, da mesma Vara, proferiu decisão que atingiu o ex-parlamentar e sua esposa, Janete Riva, até o limite de R$ 68 milhões, ainda no início de 2015.
Referente à operação Arca de Noé, no entanto, o ex-deputado responde a mais de 100 processos que versam sobre suspostos esquemas de desvio de recursos públicos. Entre os valores que Riva já teve bloqueado em casos assim está o montante de R$ 7,5 milhões, que atingiu não só ele como o ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas Humberto Bosaipo.