fevereiro, 2017 | Félix Raichardt
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February 15, 2017 raichardtadmin Direitos trabalhistas
14/02/2017 15h01 Atualizado 14/02/2017 17h30
Lei que regulamento o Uber será votado na segunda-feira (01) em Vitória (Foto: Divulgação)
A Justiça do Trabalho reconheceu a existência entre o vínculo empregatício de um motorista e a Uber. A decisão foi emitida pela 33ª Vara do Trabalho, em Belo Horizonte (MG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nesta segunda-feira (13). Com isso, a empresa alternativa de transportes teria de pagar benefícios trabalhistas referentes ao período em que o trabalhador esteve ligado a ela, além de outros encargos como verbas rescisórias e o gasto com combustível, balas e água.
Em nota enviada ao G1, a Uber informa que vai recorrer da decisão "já que 37ª Vara do Trabalho da mesma cidade, no dia 31 de janeiro de 2017, determinou exatamente o oposto". "Já existe precedente judicial que confirma o fato de que não há relação de subordinação da Uber sobre seus parceiros", informa a empresa.
Fonte: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/justica-do-trabalho-de-mg-decide-que-motorista-tem-vinculo-empregaticio-com-uber.ghtml
February 14, 2017 raichardtadmin Cível / Criminal
fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Ex%E2%80%93marido-ter%C3%A1-de-pagar-aluguel-a-ex%E2%80%93mulher-por-uso-exclusivo-de-im%C3%B3vel-do-casal