#BalançoDasComissões - Semana 21 a 25 de junho
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Durante a reunião ordinária, a comissão concedeu parecer de legalidade ao PL 390/2021, de autoria do Executivo, que disciplina o Programa Pode Entrar, que consolida e estabelece regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
A propositura foi aprovada em primeira votação durante a Sessão Plenária da última quarta-feira (23/06) e deve retornar em breve ao plenário para apreciação dos parlamentares em segundo turno.
Na segunda-feira, 21/06, o colegiado promoveu uma Audiência Pública na modalidade virtual. A reunião tratou sobre o PL (Projeto de Lei) 388/2021, de autoria do Executivo, que versa sobre o fornecimento de absorventes descartáveis para as alunas da rede municipal de ensino, além de outros itens de higiene, como lenço umedecido, desodorante, sabonete, escova de dente, creme e fio dental.
Na próxima terça-feira (29/6), a CCJ realizará uma Audiência Pública virtual com o objetivo de ampliar o debate jurídico sobre o tema da vacinação na cidade de São Paulo. O debate está previsto para 13 horas e será aberto ao público. Se inscreva AQUI.
Durante a reunião extraordinária do colegiado, os membros aprovaram o relatório com substitutivo ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de autoria do Executivo.
O vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão, registrou voto contrário, mas elogiou os avanços que foram incluídos pelo relator. A garantia da participação popular por meio da participação dos conselhos participativos municipais, inclusão de critérios para distribuição dos recursos por subprefeituras, definição que o valor orçado para Secretaria Municipal de Cultura terá de ser maior que no exercício anterior foram algumas melhorias apontadas por Tatto.
A matéria foi aprovada em primeira votação na Sessão Plenária de terça-feira (22/06) e retornará ao plenário para apreciação em segunda votação nas próximas semanas.
A Comissão aprovou 18 pareceres e adiou outros três itens presentes na pauta.
O presidente Jair Tatto (PT) apresentou um requerimento que solicita que a Secretaria Municipal da Saúde, juntamente da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, firme um termo de cooperação com o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) para instalação de um posto de vacinação da segunda dose do imunizante contra a Covid-19 para os profissionais da categoria.
A solicitação foi resultado do debate realizado no Comitê Emergencial de Crise do Emprego e da Renda na manhã da última quarta-feira (23/06).
Os trabalhos da 7ª reunião do Comitê da Crise de Emprego e Renda foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jair Tatto (PT), e contou com a participação de representantes do setor de turismo:
ABIH SP (Associação da Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo)
Ondino Dutra Cavalheiro Neto, presidente do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas)
Márcio Guerreiro, presidente da ABEOC (Associação Brasileira de Eventos de São Paulo)
Edmilson Romão, vice-presidente financeiro da ABAV (Associação Brasileira de Agências de Viagens)
Percival Maricato, conselheiro da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes)
Foram abordadas questões relacionadas à crise desencadeada pelo novo Coronavírus (Covid-19). As estatísticas apresentadas durante o encontro virtual apontam que 20% dos estabelecimentos fecharam, mas na prática 30% das empresas do setor fecharam. Além das portas fechadas, 91% das empresas apontam que estão endividadas com funcionários, instituições financeiras, fornecedores e distribuidoras de energia.
O colegiado avaliou 10 Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução, entre eles o PL 211/2019, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que trata do mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco na capital
Os membros da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizarão na próxima terça-feira (29/06), às 10 horas, uma reunião de trabalho sobre os detalhes técnicos sobre a Lei das Antenas, de autoria do Executivo, aprovada em primeira votação no dia 16/06.
A reunião substituirá a audiência pública inicialmente proposta e contará com a participação de técnicos do setor de telecomunicações para discutir a instalação de ERBs no Município de São Paulo.
Conduzida pelo vereador Antonio Donato (PT), o colegiado realizou uma Audiência Pública na modalidade virtual para debater a implantação, contrapartidas e medidas compensatórias de empreendimentos geradores de tráfego na região da Marginal Pinheiros, entre as pontes do Morumbi e Ponte Laguna, visando minimizar o impacto no sistema viário.
Os parlamentares aprovaram o PR (Projeto de Resolução) 12/2020, de autoria dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Antonio Donato (PT), Eduardo Suplicy (PT), o então vereador Reis (PT) e outros autores, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cinemateca Brasileira.
Os membros do colegiado agendaram para a próxima semana, uma visita à sede da Cinemateca Brasileira. Na ocasião, os vereadores serão recebidos pelo secretário nacional do Audiovisual, Bruno Graça Melo Côrtes, e avaliarão a manutenção do local.
Com quatro itens presentes na pauta, os vereadores pediram o adiamento do primeiro item. O Projeto de Lei 84/2016, do então vereador Abou Anni (PV) e vereador Gilberto Nascimento (PSC), "Acrescenta o art. 2º-B à Lei nº 10.154, de 07 de outubro de 1986, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de São Paulo, a fim de autorizar a instalação de anúncios publicitários nos veículos, e dá outras providências.
O presidente da comissão, o vereador Senival Moura (PT), ressalta a importância do adiamento, já que a propositura abrange o orçamento das empresas de ônibus e do sistema de transporte. "Há um déficit do setor em decorrência da pandemia e outros problemas", destaca.
Com a presença do Prefeito Ricardo Nunes, a Comissão do Idoso e de Assistência Social abordou o "Junho Violeta"- Mês de combate à violência contra o idoso", enfatizando a violência financeira sofrida por pessoas com mais de 60 anos na cidade de São Paulo.
Retomando o debate na Comissão, o vereador Alfredinho (PT), membro do colegiado, cobrou a retomada do benefício da gratuidade da passagem de ônibus para idosos de 60 anos ou mais. "A cobrança da tarifa onera muito o orçamento dos aposentados e idosos da cidade, peço a todos que sigam acompanhando e apoiando essa causa", ressaltou.
Durante a reunião ordinária, a comissão reuniu representantes de entidades para debater soluções para recuperação das atividades financeiras na cidade de São Paulo.
Estiveram presentes o presidente do Conselho Estadual da Abrasel – SP, Percival Maricato. Também participaram do encontro outros representantes da Abrasel, da SPTuris, empresa de turismo e eventos da cidade de São Paulo, da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e da ABEOC – SP (Associação Brasileira de Empresas de Eventos)
A reunião contou com a presença de especialistas que abordaram o "Combate a violência e ao abuso sexual contra bebês, crianças, adolescentes e jovens". O colegiado também tratou sobre a eleição do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A vereadora Juliana Cardoso (PT), membro do colegiado, registrou sua preocupação com os prazos e diretrizes do processo. "Queremos dialogar sobre os prazos e exigências que estão colocando, mas que não estão previstas na Lei. Isso tem dificultado as inscrições e trazido preocupação", destaca.
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