A decisão de Pacheco na prática implica na rejeição da proposta e impede a edição de MP sobre o mesmo tema neste ano (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)
Ao anunciar a devolução da medida ao Palácio do Planalto, Pacheco argumentou que a MP não cumpria requisitos regimentais e trazia "considerável insegurança jurídica", entre outros pontos.
O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória um dia antes dos atos convocados por ele para o dia 7 de Setembro, sob a justificativa de evitar a suposta remoção "arbitrária" e "imotivada" de contas, perfis e conteúdos por plataformas de redes sociais.
Leia mais sobre: Augusto Aras, Câmara dos Deputados, Congresso, Jair Bolsonaro, Palácio do Planalto, Política, Redes Sociais, Reuters, Rodrigo Pacheco, Senado, STF