Quer saber mais sobre "Direitos dos animais no esporte"? Confira alguns repertórios que listamos para o tema!
Você viu nos textos motivadores que a legislação brasileira é considerada frágil quando se trata de direitos dos animais. Essa fragilidade se dá porque não há uma lei específica que trata do tema e, além disso, as leis que abordam os animais são conflitantes: ao mesmo tempo que no Código Civil brasileiro os animais são entendidos como "objetos", há outras leis vigentes e em tramitação que protegem os animais de crueldade.
O tema é polêmico, nós sabemos! No entanto, é importante que o debate seja feito. Para você entender mais sobre o tema "Direitos dos animais no esporte", separamos alguns repertórios socioculturais para ajudar você a fundamentar a sua redação. Boa leitura!
Legislação | Constituição Federal
Embora não haja uma lei específica que assegura os direitos dos animais no esporte, é possível usar na redação outros artigos da legislação brasileira que mencionam a proteção dos animais. A Constituição Federal, por exemplo, fala sobre a proteção dos animais e o meio ambiente nos artigos 23 e 225.
O art. 23 afirma que é dever dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora. Já o artigo 225 estabelece que todos têm o direito ao meio ambiente "ecologicamente equilibrado" e enfatiza que o Poder Público e a coletividade devem preservá-lo e defendê-lo para as futuras gerações. Além disso, este artigo diz que o Poder Público deve:
"VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade."
Vídeo | Direito e proteção aos animais no Brasil
Neste vídeo, as professoras de Direito Ana Cristina Tasaka e Gisele Porto Barros apontam uma problemática relacionada à Constituição Federal. Como vimos, a Constituição ressalta que é dever de todos proteger os animais da crueldade, porém o artigo 225 apresenta uma exceção: não são consideradas práticas cruéis aos animais aquelas desportivas consideradas manifestações culturais (como a vaquejada). Essa exceção foi incluída por meio da Emenda Constitucional 96 e enfatiza que práticas como essas devem assegurar o bem-estar dos animais envolvidos.
Documento | Declaração Universal dos Direitos dos Animais
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, criada em 1977 pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais e proclamada pela UNESCO, reforça a ideia de que os animais não humanos possuem o direito a uma vida digna.
O documento apresenta 14 princípios que servem até hoje como referência para a criação de leis focadas nos direitos dos animais em todo o mundo.
Documentário | Animais Seres Sencientes – WSPA Brasil
O documentário "Animais Seres Sencientes", produzido pela WSPA – Sociedade Mundial de Proteção Animal, discute um conceito comprovado cientificamente: a senciência, ou seja, a capacidade dos animais em sentir dor, alegria, saudade, prazer etc.
Trata-se de um conceito fundamental para a defesa dos direitos dos animais e a proteção da sua integridade. O documentário aborda a senciência de animais de companhia, animais silvestres e os animais utilizados para produção, trabalho e entretenimento. Assista a seguir:
Filósofo | Jeremy Bentham
Jeremy Bentham foi um filósofo do século XVIII que ajudou a criar a base para os direitos dos animais. Na época ele já argumentava que os animais devem ter direitos pelo fato de possuírem a capacidade de sofrer. Além disso, ele recusava a ideia de que a falta de "lógica" deveria ser um critério para tratarmos outros seres como inferiores.
O autor ficou conhecido pela famosa frase:
"A questão não é 'eles pensam?' ou 'eles falam?', a questão é 'eles sofrem?'".
Filme | Como treinar o seu dragão (2010)
Você já assistiu a animação "Como treinar o seu dragão" (2010)? Ele é um repertório de entretenimento perfeito para esse tema! A história gira em torno de Soluço, um adolescente viking que vive em um lugar onde os combates entre vikings e dragões são muito comuns.
O conflito da história começa quando Soluço captura um dragão, mas não consegue matá-lo. Após esse episódio, Soluço solta o dragão, cuida do seu ferimento e constrói uma verdadeira relação de amizade com o dragão que passa a se chamar Banguela.
Documentário | Zero boi (2016)
A vaquejada é considerada uma prática desportiva de manifestação cultural do Nordeste brasileiro que volta e meia está em pauta no Congresso por conta da pressão pública pelos direitos dos animais.
O mini-documentário "Zero Boi" aborda a legalidade/ilegalidade da vaquejada e mostra diferentes pontos de vista (a favor e contra) sobre essa prática. Hoje, a vaquejada é considerada legal e é entendida como patrimônio cultural brasileiro.
Cartilha | Manual de Boas Práticas para o Bem-Estar Animal em Competições Equestres
No Brasil, os esportes que envolvem animais devem priorizar os cuidados com a saúde e bem-estar animal. Em 2015, o MAPA lançou o "Manual de Boas Práticas para o Bem-Estar Animal em Competições Equestres". O guia conta com orientações sobre o uso de equipamentos adequados, métodos de treinamento dos animais, conduta dos esportistas, regulamentos das competições, entre outros.
Confira o manual completo neste link.
Artigo | Direitos dos animais: quais são e por que eles precisam ser defendidos
Este artigo da ONG Animal Equality apresenta um panorama sobre os direitos dos animais no Brasil, os principais teóricos que ajudaram a fundamentar o conceito e casos marcantes da história relacionados à causa animal na justiça.
No artigo, a advogada Letícia Filpi, da ABRAA, faz uma crítica às normas de bem-estar animal vigentes na legislação brasileira, afirmando que elas "não trazem efetivamente bem-estar para um ser senciente pois ele está sendo tratado como coisa".
Agora queremos saber: qual é o seu ponto de vista sobre o tema? Escreva a sua redação sobre "Direitos dos animais no esporte" e envie em nossa plataforma que a corrigimos em até 3 dias úteis!