Alteração na lei aumenta vida útil de ônibus escolar no município - A Folha do Sul
Alteração na lei aumenta vida útil de ônibus escolar no município
12.06.2020 11h49 / Postado por: A Folha
Tramita na Câmara de Vereadores projeto do Poder Legislativo de autoria do vereador Charles Morais (Progressistas) para alterar o artigo oito da lei de número 4.284 de 15 outubro de 2013. O projeto amplia em cinco anos, de um total de 20 para 25, o tempo de uso dos veículos de transporte escolar utilizado no município de Não-Me-Toque.
A alteração estaria de acordo com as resoluções do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS). A intenção é atualizar a lei municipal com a normativa estadual vigente, que permite a trafegabilidade de ônibus por até 25 anos de uso, semelhante ao que já ocorre em outros municípios gaúchos.
A lei atualmente em NMT determina 20 anos de utilização dos ônibus. A mudança poderá beneficiar pequenas empresas que prestam serviços com poucos veículos. Do lado positivo beneficia o negócio da empresa sem precisar fazer a troca em um período de tempo menor, mas responsabiliza os proprietários a fazer manutenção.
O texto está em debate na Comissão, Justiça e Redação Final para posteriormente entrar na pauta de discussão e votação em sessão ordinária. Havendo contrariedade de um dos nove vereadores com pedido de vista para votar a alteração da lei, retorna para comissão sendo postergada para ser votada em outro momento ou ser retirada de pauta.