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Palestra da CDL atrai centenas de empresários e tira dúvidas sobre a legislação trabalhista
13 de julho de 2018 às 17h47
Centenas de empresários, contadores, profissionais de Recursos Humanos e estudantes lotaram o Espaço Joá para entender um pouco mais sobre a Reforma Trabalhista.
A aula sobre o tema em uma linguagem muito simples e ilustrada com inúmeros exemplos da Justiça foi dada pela juíza Federal do Trabalho, Graziele Cabral Lima, especialista no assunto, com 12 anos de magistratura em Mato Grosso e também professora da área.
Os assuntos abordados nas três horas de palestra englobaram a nova legislação que está vigorando desde novembro do ano passado e as mudanças ocorridas desde a data que entrou em vigor, como contratação para teletrabalho, trabalho intermitente (possibilidade dos bicos serem formalizados), a extinção da cobrança compulsória da contribuição sindical e o papel relevante dos sindicatos na representatividade das categorias, quer seja de empregados ou de empregadores.
Outro assunto abordado foi a possibilidade dos trabalhadores pagarem parte ou todas as custas processuais quando perdem o processo.
Para a juíza Graziele, com este modificação na lei, acabam as iniciativas de aventuras judiciárias que até então eram práticas comuns na Justiça do Trabalho porque o máximo que o trabalhador levaria para casa era um não. Agora diante da não comprovação dos fatos denunciados, ele terá que arcar com as custas.
Segundo a juíza, num primeiro momento houve queda de 50% na entrada de ações trabalhistas no Judiciário e há alguns meses o número ficou estável em menos 30%.
"O que as pessoas precisam entender é que há custos na tramitação de um processo, algo em torno de R$ 3 mil por processo na primeira instância e ainda o fato de todo um tempo de tramitação que ocupava outro com uma causa consistente".
Outro ponto destacado na explanação foi quanto a manutenção dos direitos dos trabalhadores previstas na Constituição. Sobre este assunto foi categórica: "todos os direitos foram mantidos, quero que me apontem o que foi retirado", desafiou.
A palestra foi uma realização da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis em parceria com a Federação do sistema e faz parte da agenda de eventos destinadas a capacitação e informação dos empresários da cidade.
O presidente da CDL, Neles Walter Ferreira de Farias, lembrou que a instituição trabalha para fortalecer o varejo e fomentar o desenvolvimento econômico.
"Temos que trazer informação e acreditamos que este foi um encontro relevante para empresários e contadores, que passarão a tratar o assunto com mais segurança no dia a dia", concluiu.