Contas eleitorais reprovadas de 2018 de Mirandão podem inviabilizar o registro de sua candidatura à reeleição em Costa Marques – Povo em Alerta
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Contas eleitorais reprovadas de 2018 de Mirandão podem inviabilizar o registro de sua candidatura à reeleição em Costa Marques
22 de setembro de 2020 Política
Coitado do prefeito de Costa Marques. Todo dia caindo uma bomba na sua cabeça. Talvez por tanta preocupação que ele, invariavelmente, juntamente com o seu motorista Vand, conhecido como Ayrton Senna, se envolvem com acidentes na BR-429, "matando" vaca dos moradores próximas dessa rodovia. Agora aparece mais outra bronca conta Mirandão, que vai tentar a reeleição numa cidade com pouca movimentação em razão da ausência da administração que não se preocupa com a educação do povo deprimido por causa dessa situação do coranvirus. Veja então o "enrosco" da vez: "O Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia publicou, no dia 02/04/2019, que as contas eleitorais do Partido da Mobilização Nacional, da qual Vagner Miranda da Silva participou as eleições como se inscreveu na 5ª Zona Eleitoral da Comarca de Costa Marques, publicou a decisão do magistrado em substituição Fábio Batista da Silva, dos autos de número 10.47.2019.6.22.0005, do protocolo de número 477/2019, que trata do assunto "Não Prestação de Contas de Partido – Eleições Gerais 2018", referente à sentença de número 023/2019, que tem o seguinte teor, na sua total íntegra, para conhecimento dos eleitores desse município de que Vagner Miranda da Silva pode não conseguir obter êxito no registro de sua candidatura à reeleição das eleições de 2020:
"Cuida-se de feito alusivo à prestação de contas referente às Eleições Gerais de 2018. Os presentes autos foram instaurados face o referido partido não ter apresentado as contas de sua campanha, conforme informação constante às fls. 02. Notificado o representante do partido por via editalícia, aquele deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de fl. 10. O Ministério Público Eleitoral, às fls. 11/11-v, pugnou pelo julgamento das contas como não prestadas. É o relatório. DECIDO. O calendário eleitoral estipulou o prazo de 30 dias, após o término das eleições, para que os candidatos/partidos prestem contas de suas campanhas. Após este prazo, a legislação determina, ainda, que os partidos omissos sejam notificados para prestarem as contas no prazo de setenta e duas (72) horas, abrindo novo prazo para aqueles que deixaram de prestá-las. A Lei 9.504/97 e a Resolução TSE 23.553/2017 determinam que a Justiça Eleitoral deverá decidir pela não prestação quando os partidos não prestarem as contas de campanha. No caso em tela, verifica-se que o referido partido deixou transcorrer os dois prazos sem manifestação, apesar de notificado para fazê-lo. A inércia do partido encontra-se plenamente comprovada nos autos. Ante o exposto, com fulcro no inciso IV do artigo 30 da Lei 9.504/97 c/c do inciso VI, § 6º, artigo 52 da Resolução nº 23.553/2017-TSE, JULGO como NÃO PRESTADAS AS CONTAS do PMN – Partido da Mobilização Nacional, agremiação municipal de Costa Marques, referente às Eleições Gerais de 2018. Aplico ao partido omisso, as sanções de perda do direito ao recebimento da quota de fundo partidário e a suspensão da anotação do órgão de direção municipal, nos termos artigo 83, inciso II, da Resolução referida. Publique-se o inteiro teor desta no SADP, no Cartório Eleitoral e no DJE. Após trânsito em julgado, anote-se no SICO e arquivem-se. Costa Marques/RO, 28 de março de 2019. Fábio Batista da Silva. Juiz eleitoral em substituição – 05ªZE".
Esse assunto foi motivo de matéria nossa no ano passado, inclusive fazendo menção à atuação do procurador geral do Município de Costa Marques, Valnir Gonçalves Ferreira, afastado por determinação judicial, por denúncia de envolvimento em atos espúrios nessa administração, uma vez que, na condição de advogado particular no processo de prestação de contas de 2018, do Partido da Mobilização Nacional, presidido, à época dos fatos, por Silvane da Rocha Silva, e como tesoureira Kréfia Gonçalves Ferreira, primeira-dama, foi devidamente intimado da decisão, porém não interpôs recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, para tentar, pelo menos ganhar tempo e quem sabe reverter a decisão do juízo monocrático da 5ª Zona Eleitoral de Costa Marques, o que pode refletir negativamente no registro de candidatura de Vagner Miranda da Silva, que vai tentar à reeleição em 2020, por outro partido, porém as contas prevalecem reprovadas com sérias implicações à análise de documentos que deverão chegar ao juízo eleitoral e à justiça pública eleitoral que vão apreciar as possibilidades positivas ou negativas sobre a viabilidade do atual chefe do poder executivo municipal participar do processo eleitoral que começa para valer já no próximo dia 27/09/2020. Como dizia o ex-comentarista de arbitragem da Rede Globo, Arnaldo, amigo de Calvão Bueno, por quatro décadas: a lei é clara. Confira comigo: "§ 3º. Sem prejuízo do disposto no § 1º, a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu". Isso quer dizer o seguinte: no período de 2017 a 2020, Mirandão continua sendo prefeito de Costa Marques e se ele resolver registrar sua candidatura, logicamente, precisará da certidão de quitação eleitoral. Como as contas de ex-partido foram reprovadas por negligência do seu advogado, é possível que o chefe do poder executivo municipal, poderá muitas dificuldades de obter sucesso no momento da análise de seus documentos pelo Juízo da 5ª Zona Eleitoral. Fique atento no jogo, ou seja, na cena do próximo capítulo dessa novela: eleição 2020 em Costa Marques, a mais "louca" entre todos os 52 municípios do Estado de Rondônia. Mais louca porque acontece de tudo nesse município em período eleitoral. Toda a novela será transmitida diretamente de São Miguel do Guaporé diretamente para Costa Marques e o sinal da internet falhar é por culpa do Adriano, que deve ter ficado sabendo que a polícia vai estar aí em breve e em razão disso vazou para a Bolívia. (Jornalista Ronan Almeida de Araújo – DRT-RO 431-98).