|Foto: Marcos Corrêa/PR
O deputado estadual Gilmar Carvalho ingressou na última segunda-feira, 22, com representação no Ministério Público de Sergipe (MPE/SE), na Promotoria de Defesa do Consumidor, contra o posto de gasolina "Continguiba BR", localizado em frente ao Iate Clube, em Aracaju. A representação foi motivada pela negativa de atendimento ao consumidor registrada no estabelecimento no dia 15 deste mês.
No documento, o parlamentar relata que, na data em questão, alguns jovens organizaram um protesto pacífico contra o aumento do combustível em Aracaju e, por volta das 18h30, foram até o posto Continguiba BR com intuito de realizar o abastecimento dos seus veículos, solicitar o teste obrigatório do combustível regulamentado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a nota fiscal referente ao produto adquirido, mas tiveram sua pretensão frustrada.
"Em Boletim de Ocorrência prestado na 1ª Delegacia Metropolitana, os manifestantes relatam a conduta ilegal do gerente que, ao ver diversos carros parados esperando o abastecimento e pedindo o teste da ANP, determinou a todos os frentistas que impedissem o trânsito de veículos, apagassem as luzes e fechassem o posto em pleno horário de pico. Uma atitude lamentável e até mesmo ilícita, uma ação que fere os direitos do consumidor e deve ser punida", enfatizou o deputado.
Na representação, Gilmar solicita abertura de procedimento administrativo e, caso necessário, de ação judicial para que se chegue à responsabilização e sanção de todos os envolvidos no ato que ofende gravemente o direitos do cidadão, expostos no Código de Defesa do Consumidor.
Edvaldo pede aprovação de projeto que proíbe criação de novos encargos para os municípios
Dirigente da Frente Nacional de Prefeitos, o prefeito Edvaldo Nogueira participou, juntamente com outros gestores municipais, de audiência com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, em Brasília, ontem, terça-feira, 23. Na pauta, pleitos como a aprovação do projeto que proíbe a criação de novos encargos para os municípios e a normatização da nova lei sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS).
A descentralização do ressarcimento dos planos de saúde para atendimentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS) (PLS 308/2015) também esteve em pauta. "Esse assunto é muito importante, porque os municípios são os últimos da cadeia que podem cobrar o reembolso dos planos de saúde, quando há atendimento pelo SUS", alertou Amastha.
|Fotos: Alan Santos PP
Confira os detalhes do julgamento do recurso de Lula no TRF-4
O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendojulgado hoje (24) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A apelação é contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá, que foi aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Na sessão, os procuradores e advogados de defesa irão se manifestar, e os três desembargadores irão proferir os votos.
No caso de absolvição, o MPF também pode recorrer ao STJ. E, nesse caso, se houver nova absolvição, o caso pode parar no STF. Há ainda possibilidade de qualquer desembargador apresentar pedido de vista. Se isso acontecer, não há prazo para a retomada do julgamento.
Acompanhe o julgamento, ao vivo, aqui.
TRF-4 julga recurso de Lula contra a condenação; entenda o caso do triplex
Já teve início, nesta quarta-feira, 24, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a análise do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro, que o condenou a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).
Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, pois seriam os verdadeiros dos donos do triplex no Guarujá. De acordo com a denúncia, as reformas feitas no imóvel pela construtora OAS, como a instalação de um elevador privativo, eram parte de pagamento de propina da empreiteira a Lula por supostamente tê-la favorecido em contratos com a Petrobras.
Com a condenação, a defesa apelou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, segunda instância da Justiça, para reverter a decisão de Moro, juiz de primeira instância. O Ministério Público também apresentou apelação ao TRF4 para pedir o aumento da pena e do valor de reparação, alegando que Lula deveria ter respondido separadamente a cada acusação de corrupção.
INVESTIMENTOS | Município de Neópolis recebe mais de R$ 3 milhões em ordens de serviços
Os moradores do município de Neópolis, localizado no leste sergipano, a 121km de Aracaju, têm muitos motivos para comemorar. Isso porque diversas ordens de serviços -- que serão utilizadas na reforma de praças, incremento do PAB (que é o Piso da Atenção Básica), aquisição de equipamentos odontológicos e compra de ambulância -- foram assinadas e, em breve, transformarão a realidade do povo daquela cidade.
As ordens foram obtidas pelo líder do Congresso Nacional, deputado federal André Moura (PSC/SE), e, além das ações citadas acima, também foram resgatados recursos para pavimentação do loteamento Cidade Nova, que somam R$ 260 mil, do Conjunto Albano Franco (total de R$ 67 mil), reforma da quadra escolar (custeada em R$ 810 mil) e pavimentação do povoado Betume, com investimento de R$ 675 mil.
Ainda no povoado Betume, mas especificamente no Assentamento Flor do Brejo, foram entregues 98 títulos de concessão do uso do solo. O benefício foi possível após uma intermediação de Moura junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). E, após receber a concessão, os beneficiados terão mais dez anos para usufruir e cultivar a terra até receber o título de posse definitiva.
"É um momento único ver a alegria das pessoas quando recebem esse documento. Um pedaço de papel que concretiza o sonho e tem um valor incalculável na vida de cada um deles", ressaltou o parlamentar.
Os assentados também receberam um crédito de R$ 5 mil para utilizarem na compra de itens de primeira necessidade.