Novidade! Já está disponível o novo Aplicativo PER/DCOMP
Já é possível consultar PER/DCOMP pelo celular através do novo APP da Receita Federal
O Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) é um documento eletrônico que permite que o contribuinte realize um pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação junto à Receita Federal do Brasil (RFB).
O PER/DCOMP pode ser expedido por contribuinte pessoa física (PF) ou pessoa jurídica (PJ), tanto pelo PGD PER/DCOMP, que está disponível na página da RFB, quanto pela PER/DCOMP Web, que está disponível no portal e-CAC.
O que é o Aplicativo PER/DCOMP?
É um aplicativo oficial do Ministério da Economia e da Receita federal que possibilita que os usuários de dispositivos móveis consultem documentos PER/DCOMP que se encontram na base da RFB.
Isso é, o app serve para consultar o documento que já foi transmitido para base da receita e saber a situação dele (se está em análise, se foi aprovado e etc).
Não é exigida autenticação, sendo possível realizar a consulta a partir do número do PER/DCOMP, que é gerado através de sua transmissão. O número pode ser encontrado no recibo de transmissão ou, no caso da versão Web, na pesquisa de documentos enviados.
A consulta também por ser realizada pelo CPF/CNPJ do declarante, em que é possível utilizar, opcionalmente, uma faixa de datas de transmissão que não pode passar de um ano.
Na consulta serão mostrados o CPF ou CNPJ, nome do contribuinte, número do PER/DCOMP, data de transmissão e situação do documento.
Além das informações mencionadas anteriormente, são apresentados os detalhes do PER/DCOMP onde foi apresentado e o tipo de crédito.
Se você for na opção "orientações", você vai encontrar o que é e para que serve a PER/DCOMP e o aplicativo.
Também há a possibilidade de marcar um documento consultado como favorito, o que concede um acompanhamento mais rápido dos documentos, que estarão salvos nos dispositivos.
Ao marcar um documento como favorito você também vai receber um alerta de notificação no aplicativo cada vez que tiver uma alteração no pedido.
As notificações recebidas podem ser acessadas pela aba de notificações no detalhamento dos documentos favoritos.
Para consultar detalhes de comunicação é necessário acessar o portal e-CAC.
Clique aqui para acessar o portal e-CAC.
Há um limite de PER/DCOMPS que podem ser marcados como favoritos. O número limite é 40 PER/DCOMPS.
Deve-se aguardar pelo menos 24 horas para que o documento seja totalmente carregado nas bases da RFB, em que se tornará possível pesquisá-lo o app.
Qual o limite de documentos recuperados em uma única consulta?
O limite de resultados é de 100 mil documentos. Se o limite for ultrapassado, serão exibidos os 100 mil mais recentes levando em conta a data de transmissão do documento.
O aplicativo está disponível nas lojas online Google Play para dispositivos Android, e Apple Store para iOs.
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