Trata-se de apreciação do Regulamento do segmento especial de negociação do mercado de balcão organizado a ser administrado pela Bovespa denominado Bovespa Mais, que disciplina os requisitos para negociação de valores mobiliários de companhias abertas naquele segmento, estabelecendo regras de listagem e negociação diferenciadas para os valores mobiliários de emissão daquelas Companhias.
O Colegiado deliberou aprovar o Regulamento apresentado, ressalvando, quanto a uma das questões levantadas pela área técnica, que o fato do procedimento de cancelamento do registro para negociação no Bovespa Mais observar, segundo o regulamento, certas características próprias, não afasta a incidência das normas da Instrução CVM 361/02 aplicáveis ao cancelamento de registro para negociação de espécie ou classe de ações.
Trata-se de pedido de dispensa do registro de oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias de emissão da Gerdau S.A., requerido pela Metalúrgica Gerdau S.A., com fundamento no disposto no § 2º do art. 4º da Instrução CVM nº 400/03.