Tragédias nunca mais! | Combate Racismo Ambiental
O ITPA está lançando um abaixo assinado on-line pela ADEQUAÇÃO AMBIENTAL URGENTE DAS PROPRIEDADES RURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO!
Esta medida é fundamental para que não aconteçam mais tragédias, como a que aconteceu na região serrana.
Acessem este link e assinem!
TRAGÉDIAS NUNCA MAIS
MOVIMENTO URGENTE PELA ANTECIPAÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.
Mais de 760 mortos e 400 desaparecidos. Até o momento, este são os números da maior tragédia climática da história do Brasil.
Choveu muito na região serrana na madrugada entre os dias 11 e 12 de janeiro, é verdade. Mas, ao resumir as causas desta catástrofe às alterações climáticas que estão em curso por conta do aquecimento global, corremos o risco de legitimar um discurso leviano que busca manter as coisas exatamente como estão.
O Brasil conta com uma legislação ambiental considerada das mais rigorosas e completas do mundo. No Código Florestal, por exemplo, está prevista a obrigação das propriedades em manter as margens de rios, córregos, nascentes, topos de morro e encostas declivosas com vegetação nativa. São as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP), ou seja, aquelas zonas em que a cobertura vegetal deve ser mantida integralmente.
Outra premissa do Código Florestal, criado em 1965 e revisto em 2002, é a obrigação de que cada propriedade rural mantenha parte do seu terreno com floresta nativa, para que esta vegetação mantenha o solo firme, absorva a água da chuva e o ajude a equilibrar o clima local e regional. São as chamadas Reservas Legais (RL). As porcentagens variam de bioma para bioma, mas chegam a 20% na Mata Atlântica e 80% na Amazônia.
O Rio de Janeiro é um reflexo de todo o país. No estado, as ocupações urbanas em zonas de risco, como encostas e margens d e rios, são cenários comuns e que se consolidaram ao longo de anos de descaso dos políticos que se eximiram da implantação de políticas públicas de habitação popular, sendo permissivos à ocupação em áreas instáveis. Em 2010, as chuvas que causaram mortes e deixaram centenas de pessoas desabrigadas em Angra dos Reis e Niterói não foram, mais uma vez, suficientes para que medidas rigorosas fossem tomadas para evitar catástrofes semelhantes.
Neste verão, tudo aconteceu novamente. Caso a lei fosse respeitada, os danos seriam infinitamente inferiores, uma vez que os deslizamentos de terras aconteceriam em menor escala e, quando ocorressem, não encontrariam casas e seres humanos pelo caminho. Mesmo assim, a bancada ruralista no Congresso Nacional, liderados pelo deputado "comunista" Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quer alterar o Código Florestal e permitir, por exemplo, a ocupação de topos de morros, além de reduzir o tamanho das matas ciliares, acabar com as Reservas Legais e anistiar os desmatadores históricos. A votação deve acontecer em março.
O governo federal vem postergando ano a ano, por meio de decreto, a obrigatoriedade das propriedades cumprirem o Código Florestal.
Não podemos permitir que isso permaneça como está. Os impactos serão imprevisíveis. Queremos que o estado do Rio de Janeiro antecipe a adequação ambiental de suas propriedades com base no Código Florestal em vigor até o dia 1o de janeiro de 2012. Para tanto, é preciso fazer um mapeamento completo de todas as Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais em território Fluminense, a começar pelas maiores. Apenas serão regularizadas as fazendas, sítios e chácaras que cumprirem à risca as determinações da legislação brasileira, enquanto as outras receberão multas e sanções aplicáveis em curto prazo. Para as menores propriedades, o estado deverá disponibilizar apoio técnico e financeiro para a adequação. Só assim conseguiremos evitar que tragédias como a da região serrana voltem a acontecer.
Para transformar este pedido em decreto estadual, contamos com você! O apoio da população será fundamental para que este importante passo seja dado. Precisamos do maior número possível de assinaturas! Por favor, assine e repasse a todos os seus contatos. Esta petição será entregue ao governador do estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, tão logo o número necessário seja atingido.