Nova Lei suaviza penalidade para motociclistas que possuem capacetes sem viseira – Eventos Motociclisticos
Nova Lei suaviza penalidade para motociclistas que possuem capacetes sem viseira
22 de abril de 2021 22 de abril de 2021 Tony Cavalcanti 88 Views
A mudança na gravidade da multa vem para favorecer os bons condutores
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diminui penalidade para motociclistas que sem viseira ou óculos de proteção.
A Lei 14.071 entrou em vigor no último dia 12 abril e muda a gravidade da multa para aqueles que estiverem conduzindo motocicletas, motonetas ou ciclomotores sem a devida proteção exigida listada acima.
A nova regra alinha as normativas e estabelece que o condutor estará cometendo infração média sujeita a multa de R$ 130,16, além da retenção do veículo para devida regularização.
O artigo 169 da Resolução 433 do Conselho Nacional de Trânsito(Contran)estabelecia ainda que pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas era considerada infração leve com multa de R$ 88,38.