Que reforma queremos? - Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
A reforma realmente necessária o governo FHC não tem coragem de fazer. Antes de atacar e precarizar os direitos sociais, alterando o artigo 618 da CLT, por que não fortalecer os sindicatos?
Se o imposto sindical já estivesse extinto, como nosso Sindicato já há muito tempo o extinguiu; se a obrigatoriedade de ter um único sindicato por base territorial (unicidade sindical) fosse coisa do passado; e se o poder normativo sofresse uma profunda reformulação, passando os tribunais do trabalho a agir como mediadores ou como tribunais arbitrais; certamente, da noite para o dia, seriam extintos milhares de sindicatos de fachada. Restariam os realmente representativos, que teriam força para negociar com os patrões.
Uma total reforma na organização sindical do País é uma medida urgente, que a CUT e o nosso Sindicato defendem há muito tempo. Ela deveria preceder a qualquer outra reforma, no que diz respeito às relações de trabalho. Se já estivéssemos vivendo uma plena liberdade sindical, o movimento sindical brasileiro não teria nenhum receio de aceitar que o negociado viesse a prevalecer sobre o legislado. Há quantos anos defendemos um contrato coletivo articulado nacionalmente, que serviria como patamar mínimo para as negociações localizadas?
Portanto, não estamos contra a modernização das relações trabalhistas. Estamos contra a desregula-mentação de direitos, sem garantias mínimas. Não aceitamos ver nossas conquistas serem trocadas por falsos argumentos de necessidade de ajustes por conta da crise econômica. Esse discurso envelheceu e nunca convenceu ninguém.
Essa é a verdadeira reforma de que necessitamos neste momento. Mas o governo federal preferiu fazer terra arrasada primeiro, para fragilizar ainda mais os sindicatos, colocando-os contra a sociedade – quem não deixará de criticar um sindicato quando este for colocado contra a parede, imaginando a seguinte situação: ou faz acordo para reduzir direitos, ou terá demissões.
Esperamos que os senadores brasileiros sejam mais lúcidos e evitem essa tragédia nacional. E que o povo dê sua resposta aos deputados federais nas eleições do ano que vem, afastando da vida pública aqueles que jogaram nossos direitos na lata do lixo.