O Marco Civil da Internet: a votação da Câmara saiu e o projeto foi aprovado
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25 de março de 2014 @ 21:22
25 de março de 2014 @ 21:41
Depois de cinco meses trancando a pauta da Câmara dos Deputados e impedindo que outras votações fossem feitas, o projeto do Marco Civil da Internet finalmente foi votado na noite de hoje. Na semana passada, respondemos a 8 perguntas sobre o projeto e republicamos a matéria da Agência Pública que explica como as operadoras de telefonia conseguiram realizar um jogo político que amarrou a votação por todo esse tempo.
Depois de muita discussão, o PMDB — o maior opositor do projeto — voltou atrás e decidiu retirar suas propostas de alteração do texto do Marco Civil, além de garantir que o partido votaria a favor da proposta. Mas o governo também precisou ceder para que se chegasse a um consenso: diminuíram os poderes do decreto que regulará as restrições e agora, além de passar pela presidenta Dilma Rousseff, as exceções também precisam passar pela Anatel e pelo CGI (Comitê Gestor da Internet). O governo também precisou abrir mão da exigência de que os datacenters que armazenam os dados dos internautas brasileiros ficassem todos no país.
O Marco Civil quase foi aprovado por unanimidade: somente a bancada do PPS votou contra o projeto e recebeu uma sonora vaia e críticas audíveis ao apresentar sua decisão. O próximo passo é o projeto ser avaliado e votado no Senado, e, aprovado por lá, deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.