TCU vai fiscalizar aplicação do seguro obrigatório de veículos | Valor Econômico
07/12/2011 às 21h13
TCU vai fiscalizar aplicação do seguro obrigatório de veículos
VALOR - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas da União (TCU) fará auditoria na Superintendência de Seguros Privados (Susep) para verificar a origem dos custos que compõem o prêmio do seguro obrigatório de veículos, conhecido como Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Cobrado anualmente de todos os donos de veículos, o DPVAT tem como objetivo cobrir os danos causados às pessoas dentro de veículos acidentados ou a pedestres envolvidos nos acidentes.
A decisão do TCU foi tomada após levantamento que identificou a inclusão de despesas irregulares na formação da tarifa do DPVAT. Segundo o relator do processo, ministro Valmir Campelo, a diferença entre a receita de prêmios e o volume de indenizações pagas, entre 2006 até 2010, deu um salto da ordem de 470%.
"Em 2010, a arrecadação dos prêmios tarifários, suportada pela sociedade, atingiu o montante de R$ 5,7 bilhões, e o volume de indenizações pagas, a importância de R$ 2,02 bilhões", exemplificou o ministro.
Outra irregularidade foi o pagamento de despesas judiciais decorrentes de sinistro indevidamente repassadas à Seguradora Líder, gestora do consórcio DPVAT.
O tribunal determinou à Susep que, em 90 dias, fiscalize a Seguradora Líder, para verificar a legalidade e adequação das provisões para pagamentos de ações judiciais, levantar as ações referentes a sinistros ocorridos antes da criação do convênio DPVAT e avaliar a adequação das despesas administrativas do consórcio, que influirão na formação da tarifa do seguro em 2012.
A Susep também deverá fiscalizar as demais seguradoras participantes do consórcio DPVAT para verificar se os proprietários de veículos estão pagando dois prêmios pelo mesmo bem, no caso de uso de seguro facultativo.
O Tribunal determinou ainda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adote, no prazo de 60 dias, medidas para aplicar os 5% do DPVAT que são destinados exclusivamente ao órgão na prevenção de acidentes de trânsito.
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