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AVSI Brasil, Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados e Minas Pela Paz, iniciaram em 2016 e concluíram em 2018 a execução do Projeto Superando Fronteiras, financiado pela União Europeia, a partir do Instrumento Europeu de Promoção a Democracia e Direitos Humanos (IEDDH).
O projeto contou com a participação e o apoio dos Tribunais de Justiça, Secretarias de Segurança Pública, de Defesa Social e de Administração Penitenciária dos estados do Ceará, Maranhão, Rondônia, Espírito Santo e Paraná, além do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
O projeto teve como objetivo contribuir para promoção dos direitos humanos da população carcerária, fortalecendo a participação política e o diálogo com os defensores dos direitos humanos, envolvendo a sociedade civil, bem como atores nacionais e internacionais, públicos e privados. Além disso, o projeto visou reforçar a atuação das APACs na defesa dos direitos humanos dos condenados, promovendo sua expansão física e metodológica como política pública no Brasil.
O Minas Pela Paz atuou no desenvolvimento de um modelo de negócios para unidades produtivas nas APACs, potencializando o viés de trabalho e geração de renda para inclusão social, envolvendo diretamente as empresas nesse ciclo.