Vereadores discutem ampliar escala de serviço dos guardas municipais para evitar avanço da pandemia
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou nesse domingo (22), pela primeira vez em sua história, uma sessão legislativa inteiramente virtual, em razão do isolamento necessário para contenção do avanço do coronavírus (covid-19). Os 48 vereadores presentes aprovaram, em regime de urgência, em primeira discussão, Projeto de Lei Complementar n° 164/2020, do Poder Executivo, que altera a escala de serviço da Guarda Municipal (GM). O projeto recebeu uma emenda, também aprovada, proposta pelo vereador Jones Moura (PSD), que restringe a alteração da carga horária apenas durante o período de combate à pandemia.
O objetivo do projeto é aumentar o efetivo em serviço da Guarda Municipal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, como o enfrentamento ao novo coronavírus, permitindo ao Poder Executivo adotar jornada de trabalho diferenciada para esse contingente de forma a ampliar o atendimento à população. Um dos argumentos da Prefeitura é que considerável parte do efetivo está afastada, por integrarem o grupo de maior risco de morte em caso de contágio.
O pedido de urgência para apreciação da matéria se deu em função da Lei federal n° 13.979/2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência do coronavírus; da Portaria do Ministério da Saúde n° 188/2020, que declara emergência em saúde pública de importância nacional; e do Decreto estadual nº 46.973/2020 e Decreto municipal nº 47.246/2020 que reconhecem situação de emergência na saúde pública na área de suas respectivas competências.