Duas matérias distribuídas para relatoria na CCJ
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:22 - 05/07/2016 - Foto: Juarez Junior
Reunião aconteceu na sala Maurício Cardoso
Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (5), duas matérias foram distribuídas para relatoria. Pela grade de distribuição, o PL 119/2016, do Poder Judiciário, receberá parecer do deputado Gilmar Sossella (PDT). Já o PL 122/2016, que dá nome a trecho de rodovia, terá como relator o deputado Frederico Antunes (PP). Por falta de quórum, não houve apreciação da Ordem do Dia.
Estiveram na reunião, os deputados Vilmar Zanchin (PMDB), presidente do grupo técnico, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT) e Frederico Antunes (PP).
Frederico aproveitou a oportunidade para lembrar que já foi entregue à comissão e está pronto para ser votado o relatório final da Subcomissão de Análise, Atualização e Aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado, da qual foi relator. Disse que o documento foi elaborado com a participação de 34 entidades ligadas ao tema e que traz melhorias a 240 dos 246 artigos do Código. Também informou que uma das sugestões decorrentes do trabalho foi a da criação de uma frente parlamentar para, no prazo de seis meses, trabalhar pela efetivação das alterações propostas.
O deputado informou ter concluído também o parecer ao projeto que trata da Lei 14.376/2013, sobre normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado. Disse que, após uma série de reuniões junto com o Conselho Estadual de Segurança Pública, pode afirmar que a matéria é constitucional. Quanto ao mérito, está examinando sugestões.