Discursivas de Juiz Leigo - Questões Discursivas
Início › Todos os produtos › E-books de Discursivas por Cargo › Juiz Leigo
Discursivas de Juiz Leigo
46 Questões de provas discursivas de JUIZ LEIGO – inclui 34 questões acompanhadas do espelho de resposta oficial da banca examinadora.
Juiz Leigo - Concurso: TJPR - Ano: 2013 - Banca: TJPR - Disciplina: Direito do Consumidor - Assunto: Código de Defesa do Consumidor - Qual a relevância da vulnerabilidade no conceito de consumidor final, sob o prisma maximalista e minimalista? Justifique fundamentadamente.
- Resposta: De suma relevância a presunção de vulnerabilidade do consumidor, para fins interpretação do que seja "destinatário final" previsto no art. 2º do CDC, atraindo posicionamento maximalistas oi minimalistas. Os maximalistas classificam como consumidor final aquela que tenha autuado como consumidor fático do bem de consumo seja pessoa física ou jurídica, com objetivo ou não de lucro quando adquire o produto. Já os minimalistas definem consumidor final como o destinatário final fático e econômico do bem de serviço, ou seja, não basta consumir de fato o bem, mas também com beneficio econômico, o que afastaria aquele que adquire para revenda ou para uso profissional, por transformar-se o bem em insumo na produção de preço incluído no preço profissional que o adquiriu. A exegese minimalista é restritiva, ao passo que a maximalista é ampliativa. A vulnerabilidade neste contexto junto com a noção de consumidor imediato assume relevância na definição de consumidor final, desaguando, segundo iterativa jurisprudência do STJ, no que se denomina "finalismo aprofundado". Nessa linha, a vulnerabilidade é peça fundamental da definição, devendo ser analisado no caso concreto, se há vulnerabilidade ou não que autorize a classificação como destinatário final, a qual é de três ordens: técnica, jurídica, fática (ou socioeconômica) e informacional. Essa valoração permite, em casos concretos, definição de consumidor àquele profissional que adquire bem, mesmo que para utilização na atividade profissional.