05 de maio de 2015 | 16h34
Microvlar. Foto: Kenji Honda/AE
As informações constam no site do Tribunal de Justiça de São Paulo na segunda-feira, 4. O nome da farmacêutica não foi divulgado. A empresa alegou que o lote de placebo nunca foi comercializado e que a mulher não teria provado a utilização correta do medicamento. Para o relator do recurso, desembargador João Batista de Mello Paula Lima, a responsabilidade da empresa pelos danos causados é objetiva, ou seja, não depende de culpa.
– No primeiro semestre de 1998, o laboratório Schering (hoje pertencente à Bayer) utilizou material sem princípio ativo (denominado placebo) em testes de um novo equipamento de embalagem. As unidades do material de teste foram identificadas com uma sequência numérica de 15 dígitos (000011111111111 ou 00022222222222) e encaminhadas posteriormente para incineração, sendo que todas as caixas foram identificadas como 'placebo'. Algumas unidades do material foram furtadas por pessoas não identificadas. Das investigações realizadas pelas autoridades apurou-se que a Schering não comercializou as embalagens de teste no mercado.
– Conforme ficou definitivamente esclarecido pelas investigações conduzidas por autoridades competentes, a empresa nunca comercializou produto não destinado ao consumo ou que contivesse placebo em sua formulação.
– A pílula anticoncepcional Microvlar® continua sendo um dos contraceptivos orais mais vendidos no Brasil, sendo utilizada por mais de 1,5 milhão de mulheres mensalmente, o que demonstra a confiança depositada tanto pela classe médica quanto pelas consumidoras na qualidade dos produtos Schering do Brasil (hoje Bayer HealthCare). O contraceptivo oral é reconhecido pela sua eficácia e inovação. É produzido a partir dos mais rigorosos controles de qualidade e fabricação determinados pelo laboratório em todo o mundo.