Sumário: Considerações iniciais. 1. Histórico do cumprimento de penas. 1.1. Sistema Panóptico. 1.2 Sistema Filadélfico. 1.3. Sistema Auburniano. 1.4. Sistema Progressivo. 1.5. Sistema adotado no Brasil. 2. As penas brasileiras. 2.1. Noções gerais. 2.2. Espécies de pena. 2.2.1. Privativas de Liberdade. 2.2.2 Restritiva de direitos. 2.2.3. Multa. 2.3. Lei de execução penal. 3. Privatização. 3.1. Noções gerais. 3.2. Constitucionalidade da privatização. 3.3. Vantagens e Desvantagens. Considerações finais. Referências.
Este trabalho acadêmico tem como ponto norteador analisar de maneira objetiva, concisa, mas completa a privatização dos presídios brasileiros, será esta a solução?
Desde o século XVI o ser humano busca a melhor forma de manutenção de penitenciárias. Estudiosos de diversos países buscam medidas punitivas, preventivas e ressocializadoras de estruturação de presídios. Uma das primeiras formas foi o sistema Panóptico que consiste num enorme centro de vigilância, todavia, não conseguiu a aplicabilidade desejada. Em seguida veio o sistema Filadélfico, com grande repercussão nos Estados Unidos, porém, diante da rigorosidade não logrou êxito, sendo substituído pelo sistema Auburniano, conhecido como o sistema do silêncio, e por fim foi instituído o predominante internacionalmente, o sistema Progressivo, no qual o detento por meio de sua conduta, trabalho e/ou estudo, conquista o direito de ser transferido do sistema mais rigoroso para o mais flexível.