Valor do Auxílio Brasil será de R$ 290 e promessas não serão cumpridas
Por Rafaela Trevisan Cortes em 23/08/2021, às 03:08 (Atualização: 27/08/2021, às 10:08)
A promessa de aumentar o valor do Bolsa Família com a criação do Auxílio Brasil não poderá ser cumprida por Jair Bolsonaro.Parlamentares definiram o valor máximo para R$ 280,00 a R$ 290,00 – bem abaixo dos R$ 400 já prometidos pelo governo ou dos R$ 1.200 proposto por deputados. Atualmente, o valor médio do benefício é de R$ 189,00.
Além disso, outra proposta do presidente que não poderá ser cumprida é a inclusão de mais famílias para receber o Auxílio Brasil.
Ao invés disso, o governo fará o reajuste da linha da pobreza com uma correção de 4,5%, que representa uma alteração de R$ 4,00 na caracterização de famílias na linha da pobreza.
Portanto, só terá direito ao programa social quem já recebe o Bolsa Família ou cumprir com os requisitos para fazer inscrição no CadÚnico. Em 2021, um total de 14,7 milhões de famílias são atendidas pelo programa e a promessa do governo era de abranger 17 milhões.
As propostas do governo foram rejeitadas devido à dificuldade de financiamento do projeto. Afinal, para custear as alterações ficam faltando mais de R$ 18 milhões e o governo não estabeleceu na MP de onde tiraria esta verba.
O financiamento do projeto foi definido as pressas pelo ministro da economia, Paulo Guedes, com a PEC dos precatórios. Ainda em tramitação, o projeto prevê o parcelamento de dívidas que o governo tem com pessoas físicas e empresas, valor que chega a R$ 90 bilhões.
Com o parcelamento, seria possível deixar de gastar pelo menos R$ 18 milhões entre 2021 e 2022, dinheiro que seria transferido para Auxílio Brasil. Mas a PEC ainda não teve aprovação e foi duramente criticado pela oposição. Se ela for negada, nem o valor reduzido do reajuste do Auxílio Brasil poderá ser garantido pelo governo.
Valor do Auxílio Brasil não passará de R$ 290 e mais famílias não serão inclusas | Imagem: No Detalhe
O valor oficial ainda não foi divulgado, mas os parlamentares garantiram que o máximo que se pode chegar é em R$ 290.
O valor que cada família irá ganhar poderá variar conforme a composição e renda familiar, assim como já acontece com o Bolsa Família.
Reajuste da linha da pobreza
Segundo técnicos do Ministério da Cidadania, o valor da linha de extrema pobreza – requisito para concessão do Bolsa Família ou Auxílio Brasil – será reajustado em 4,5%.
Ou seja, o valor da linha da extrema pobreza passará de famílias que recebem de R$ 89,00 por pessoa para R$ 93,00. Já a caracterização da pobreza sobe de R$ 178,00 para R$ 186,00.
Com a alteração mais famílias cumprirão o requisito de renda para poder solicitar o benefício social.
Quais os requisitos para receber Auxílio Brasil?
Segundo a Medida Privsória 1.061/2021 é requisito ter o CadÚnico atualizado. Quem ainda não é beneficiário do Bolsa Família precisará se inscrever no CadÚnico para ter direito ao Auxílio Brasil.
A inscrição no CadÚnico tem como requisito ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550); e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil). Os valores poderão ser reajustado caso haja alteração no salário mínimo de 2022.
Quando governo vai começar a pagar o Novo Bolsa Família?
A promessa foi para setembro, mas a expectativa é que os primeiros pagamentos aconteçam em novembro. Até o momento ainda não foi divulgado nenhum calendário de pagamento do Auxílio Brasil.
A MP do Auxílio Brasil foi entregue ao Congresso no dia 9 de agosto e tem 120 dias para ser analisada e votada, senão perde validade. Durante a tramitação os parlamentares poderão impor mudanças no texto.
Até agora, estas mudanças impostas foram referente ao valor, reajuste da linha da pobreza e limitação na inclusão de novas famílias para recebimento do programa.
A aprovação do projeto também depende da tramitação da PEC dos precatórios ou de outros projetos que o governo possa inventar para financiar as reformulações do Novo Bolsa Família, já que a MP não define planejamento de orçamento para viabilização do projeto.