Autor: Suzi D'Angelo / Élcio D'Angelo /
Coordenador: Leonardo Avelino Duarte
ISBN: 978-85-61985-12-6
A presente obra tem como objetivo específico verificar a amplitude da efetiva aplicação da ADPF seja na possibilidade de ser invocada quanto do controle difuso, seja no concentrado, para tanto far-se-á necessário examinar, ainda que de forma exemplificativa, alguns preceitos fundamentais afirmativos.
A problemática do tema estará circunscrita à inserção da ADPF no contexto jurídico brasileiro, não tão-somente no campo abstrato, mas, também no concreto, tendo como vetores os princípios explícitos e implícitos constitucionais, que darão sustentabilidade aos preceitos fundamentais afirmativos.
Outrossim, será forçoso questionar se a ADPF, de fato, foi recepcionada pelo ordenamento jurídico pátrio ou, pelo contrário, se tornou letra morta, haja vista estar inserida no Estado Democrático de Direito, onde caberá ao tempo, neste último caso, relegá-la, como tantas outras, ao mausoléu das normas circunstanciais que vêm a lume para se tornarem letras mortas e, às vezes, natimortas.
Capítulo I - Da natureza jurídica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
ADPF: ação ou incidente?
Uma visão hermenêutica da ADPF
Capítulo II - Do cabimento da ADPF
ADPF quanto às leis e atos normativos municipais
ADPF quanto às leis e atos normativos anteriores à Constituição Federal de 1988
ADPF quanto aos atos normativos lato sensu
Capítulo III - Dos legitimados para arguirem o descumprimento de preceito fundamental
Capítulo IV - Dos preceitos norteadores da ADPF
Do princípio da inafastabilidade do Poder judiciário diante da ADPF
Dos preceitos fundamentais afirmativos
Das liberdades e direitos fundamentais alternativos
Das crenças e da religião
Dos sem-teto e sem-terra
Capítulo V - Do manuseo das células-tronco sob a perspectiva de preceito fundamental
Das liberdades bioéticas
O Projeto Genoma Humano (PGH), o homem e o meio ambiente
O princípio da proporcionalidade e da razoabilidade como mediadores do Projeto Genoma e o meio ambiente
Capítulo VI - Dos preceitos fundamentais afirmativos analisados sob o enfoque do Estado Social Democrático de Direito