Telebras e Viasat divulgam nota de esclarecimento para rebater 'informações falsas e proteger parceria' - Convergência Digital - Inclusão Digital
Telebras e Viasat divulgam nota de esclarecimento para rebater 'informações falsas e proteger parceria'
Ana Paula Lobo* ... 13/04/2018 ... Convergência Digital
Com o acerto suspenso judicialmente, a Telebras e a Viasat decidiram lançar na noite desta sexta-feira, 13/04, uma nota de esclarecimento sobre os termos firmados entre as partes. No documento, as empresas sustentam que "concorrentes têm difundido informações falsas sobre a parceria para proteger interesses próprio".
A ação judicial contra o acordo foi impetrada pela Via Direta Telecom, de Manaus, no dia 16 de março. A empresa questionou a negociação entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat e pediu a suspensão do contrato pelo qual a estatal terceirizou toda a capacidade de banda Ka do satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas.
O acordo entre a Telebras e a Viasat foi comunicado ao mercado - sem divulgação de detalhes - no dia 26 de fevereiro. Depois do fracasso do leilão, realizado em outubro do ano passado e que ficou deserto, sem interessados, a Telebras informou que ""oportunidades de mercado recém-habilitadas possam gerar mais de 1 bilhão de dólares em receitas para a empresa nos próximos 10 anos".
Os equipamentos da Viasat começaram a ser enviados para o Brasil em fevereiro de 2018, e havia, à época, uma expectativa que o serviço começasse a ser prestado no mês de abril. O governo brasileiro investiu cerca de R$ 2,7 bilhões no satélite geoestacionário.O portal Convergência Digital divulga a íntegra da nota de esclarecimento da Telebras e Viasat, a primeira conjunta de esclarecimento do acerto entre as partes:
•A Viasat não tem direito ou capacidade de acessar os controles do satélite ou sua telemetria, nem autoridade para pedir à Telebras que tome quaisquer medidas referentes ao controle ou operação do satélite.
•A banda X do satélite, de uso militar, é absolutamente separada e gerenciada exclusivamente pelas Forças Armadas brasileiras. A Viasat não tem acesso a qualquer parte da banda militar do SGDC-1, e não terá participação na operação ou nos serviços de comunicação militares. O acordo entre a Viasat e a Telebras exclui quaisquer termos relacionados à banda X.
•Para a banda Ka de uso civil, a Telebras tem o direito exclusivo de fornecer conectividade a milhares de escolas, postos de saúde, instituições governamentais e comunidades isoladas. O único papel da Viasat nesses locais é dar suporte à Telebras com a instalação de equipamentos terrestres e na garantia do bom funcionamento da rede. A Viasat não tem direito de explorar comercialmente a capacidade direcionada à Telebras no atendimento a clientes governamentais. Ainda, a Viasat está comprometida em priorizar esses clientes, fornecendo serviço a escolas, postos de saúde, instituições governamentais e comunidades isoladas antes de adicionar quaisquer de seus clientes.
•Em relação à capacidade civil restante, o acordo garante à Viasat o direito de utilizar essa capacidade com o objetivo principal de fornecer serviços de internet de alta qualidade em zonas rurais. A Viasat não é proprietária dessa capacidade, e o direito de uso não é gratuito à Viasat. Em vez disso, a Viasat pagará à Telebras um percentual significativo das receitas desses serviços no Brasil. Futuramente, a Viasat pode também fornecer Wi-Fi para aviões ou internet de alta velocidade para empresas e consumidores residenciais. Todos esses serviços trarão melhor qualidade ao acesso à internet em banda larga no Brasil. O pagamento de receita significativa à Telebras garante que o projeto SGDC-1 seja econômica e socialmente viável, além de permitir novos investimentos no programa ou outros meios para conectar ainda mais a população brasileira.