Decisões Interlocutórias Proferidas Contra o Terceiro: Algo Mudou no Sistema Recursal Após o Novo Código de Processo Civil?
Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro
Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil – ABPC e do Centro de Estudos Avançados de Processo – CEAPRO. Professor do curso de graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Assessor de Ministro no Superior Tribunal de Justiça.
A coletânea "Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis e Assuntos Afins" é, sem dúvida, um marco na história do direito processual civil brasileiro. Há mais de 20 anos, seus textos são lidos, estudados e citados por respeitados doutrinadores e por julgados de praticamente todos os Tribunais do país.
Conquanto sempre tenha sido um celeiro dos mais reverenciados e lendários processualistas brasileiros, a coletânea sempre deu amplo espaço aos jovens estudiosos da ciência processual, o que é fruto da reconhecida generosidade dos seus coordenadores.
Para que se tenha ideia, o volume 4 da coletânea, de 2001, trazia artigos das promessas Eduardo Talamini, Joaquim Felipe Spadoni, Rodrigo da Cunha Lima Freire e Sérgio Cruz Arenhart, entre outros mestrandos, mestres ou doutorandos. E junto deles estavam Araken de Assis, Cassio Scarpinella Bueno, Flávio Cheim Jorge, João Batista Lopes, Nelson Nery Jr., Paulo Henrique dos Santos Lucon, Teori Albino Zavascki e Teresa Arruda Alvim. Isso sempre fez de "Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis e Assuntos Afins" uma obra muito singular.
Recentemente, consultava justamente o referido volume 4 em busca de um texto sobre um problema que havia sido resolvido, mas que voltará a se tornar recorrente na vigência do novo CPC (sobre isso falaremos em outra assentada), e pensava: "seria uma grande honra escrever nessa coletânea um dia". Eis que, algumas semanas depois, a feliz coincidência: o gentil convite de Teresa Arruda Alvim, professora de todos nós, a quem agradeço imensamente pela oportunidade de participar desta edição da coletânea.
A questão que se pretende responder neste artigo é a seguinte: o regime recursal das decisões interlocutórias no novo CPC, que ora são impugnáveis por agravo de instrumento, ora por apelação, aplica-se também integralmente ao terceiro prejudicado, em especial ao terceiro indevidamente atingido?
Para responder ao referido questionamento, será examinada, em primeiro lugar, a figura do terceiro prejudicado a que se refere o art. 996, caput e parágrafo único, do novo CPC (antigo art. 499, caput e § 1º, do revogado CPC), o que, por si só, suscita inúmeras controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais.
Ato contínuo, serão tecidas considerações acerca do regime de impugnação dos pronunciamentos judiciais proferidos contra terceiros na vigência do revogado do CPC, seja pela via recursal, seja por intermédio de ação autônoma de impugnação, enfatizando, sobretudo, o modo de impugnar as decisões interlocutórias no regime do antigo CPC de 1973.
Também será examinado, em seguida, o regime de impugnação das decisões judiciais proferidas contra terceiros no novo CPC, a fim de se verificar se houve, ou não, modificação substancial no modo e no tempo de impugnar os pronunciamentos jurisdicionais proferidos contra quem não é parte no processo, destacando-se, nesse particular, especialmente, o controverso sistema de impugnação das decisões interlocutórias inaugurado pelo CPC de 2015.
Ao final, serão enfrentados alguns eventuais problemas que se pode, desde logo, vislumbrar quanto à impugnação das decisões interlocutórias proferidas contra terceiros a partir da sistemática recursal inaugurada pelo novo CPC, a fim de verificar se há, ou não, compatibilidade total ou parcial do novo regime de recorribilidade das decisões interlocutórias em relação ao terceiro prejudicado.
2. O terceiro prejudicado no processo civil
A compreensão da figura do terceiro no processo civil passa, obrigatoriamente, pelo exame do conceito de parte. Como destaca José Carlos Barbosa Moreira, "o conceito de terceiro determina-se por exclusão em confronto com o de parte: é terceiro quem não seja parte, quer nunca o tenha sido, quer haja deixado de sê-lo em momento anterior àquele em que se profira a decisão" 1 .
Além de o conceito de terceiro ser, na feliz expressão de Teresa Arruda Alvim, um contraconceito 2 , é preciso destacar que a definição sobre quem é parte e quem é terceiro no processo judicial prescinde do exame acerca da legitimidade para ser parte. Nesse particular, diz ela, em conjunto com Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Mello:
É interessante ressaltar que é parte mesmo a parte ilegítima, desde que esteja no processo, no lugar daquele que seria parte legítima, se parte fosse, pois que, este, que seria parte legítima, estando fora do processo, não é parte, é terceiro. O conceito de parte é, pois, diferente do conceito de parte legítima. O autor é parte, porque propõe a ação e o réu é parte, porque o autor contra ele está movendo uma ação. Quando a propositura da ação, determina-se quem serão as partes, fixando-se o autor no polo ativo e o réu, no polo passivo. A legitimidade ou ilegitimidade são qualificativos do conceito de parte 3 .
Ainda na vigência do CPC/73, a modalidade de prejuízo que autorizava o recurso do terceiro foi objeto de inúmeros debates e, especialmente, de severas críticas da doutrina, visto que o art. 499, § 1º, fazia referência à necessidade de demonstração, pelo terceiro, do "nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial", sendo reconhecidamente obscuro e impreciso, pois o que se queria dizer, na verdade, era somente que o terceiro poderia recorrer quando houvesse uma relação de conexidade entre a relação jurídica por ele titularizada e aquela debatida no processo de que não é parte 4 .
Daí por que parcela significativa da doutrina se posiciona no sentido de que "este recurso de terceiro prejudicado não é mais do que uma espécie de intervenção de terceiro na fase recursal", de modo que "o terceiro legitimado a recorrer é aquele que tem interesse jurídico em impugnar a decisão, não um mero interesse de fato ou econômico", e, assim, "o requisito do interesse jurídico é o mesmo exigido para que alguém ingresse como assistente no processo civil", razão pela qual "somente aquele terceiro que poderia haver sido assistente (simples ou litisconsorcial) no procedimento de …
25 de Maio de 2022Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212769337/decisoes-interlocutorias-proferidas-contra-o-terceiro-algo-mudou-no-sistema-recursal-apos-o-novo-codigo-de-processo-civil