26/04/2018 - 09h11
Estimativa é de arrecadar pelo menos R$ 7,7 milhões a mais do que o recolhido em 2017
Quem estiver devendo impostos para a Prefeitura de Santos poderá, em breve, receber uma ligação de cobrança. A Administração publicou edital de licitação para contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de teleatendimento (call center), que usará sistema, banco de dados e informações próprias, para auxiliar o Município na gestão das dívidas e tentar aumentar a arrecadação tributária.
A forma de contratação se dará por pregão eletrônico, com recebimento e propostas até sexta-feira (27). Vencerá a empresa que oferecer o menor preço para um período de um ano. A Prefeitura disse não ter o valor estimado, mas acredita que o resultado na arrecadação será maior do que o gasto com o contrato.
"O objetivo é garantir maior eficácia na cobrança da dívida ativa por meio do contato telefônico com os contribuintes devedores, inclusive para evitar a execução fiscal pela Justiça, que pode acarretar penhora dos bens ou bloqueio das contas bancárias. Outros municípios tiveram resultado significativo adotando tal medida", afirma a Administração, em nota.
A Prefeitura estima arrecadar, no mínimo, R$ 7,7 milhões a mais do que os R$ 79 milhões recolhidos em dívida ativa em 2017. Será, portanto, a menor meta que a empresa contratada deverá atingir. As ligações ativas diárias aos contribuintes inadimplentes deverá abranger pessoas físicas e jurídicas.
"A Secretaria de Finanças estima que a dívida ativa total está em R$ 2,8 bilhões, considerando o principal, multa, juros e correção monetária de todos os tributos municipais. Constam 429.482 certidões de dívida ativa, sendo que 143.807 referem-se a IPTU, 192.316 a Taxa de Licença e o restante ao ISSQN (Imposto sobre Serviços) e outros débitos tributários e não tributários", esclarece a nota.