05/10/2017 STF reconhece repercussão geral no caso de candidaturas avulsas O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a aplicação de repercussão geral na discussão sobre a possibilidade de candidatos sem filiação partidária participarem de eleições. Os ministros entenderam que ficou prejudicado o recurso extraordinário com agravo do advogado Rodrigo Mezzomo, q...
05/10/2017 Reforma da Lei de Execução Penal vai para a Câmara A reforma da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (4/10). Agora, o Projeto de Lei 513/2013 será analisado pela Câmara dos Deputados. PL foi elaborado por uma comissão de juristas, que concluiu suas atividades em dezembro de 2012. ...
05/10/2017 Governo cria núcleo para combater judicialização da saúde As inúmeras decisões obrigando o SUS a custear tratamentos e medicamentos não oferecidos regularmente pelo governo fizeram com que o Ministério da Saúde criasse o Núcleo de Judicialização. A criação do órgão foi oficializada nesta quinta-feira (5/10) com a publicação da Portaria 2.566 no Diário O...
05/10/2017 Brasileiro é consultor de reforma do Código Comercial moçambicano O advogado José Romeu Amaral, sócio da banca JR Amaral Advogados, é o único consultor internacional convidado a participar da reforma do Código Comercial de Moçambique. Ele integra uma comissão de consultores formada pelo Speed Program + a pedido do Ministério da Indústria e Comércio de Moçamb...
05/10/2017 Suicídio em SC mostra que vivemos histeria coletiva, diz professor "Só a tragédia pode chamar a atenção de uma população que vive uma histeria coletiva." A frase é do desembargador Lédio Rosa de Andrade, magistrado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao comentar o suicídio de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina...
05/10/2017 Juiz tem direito de dar entrevistas sobre casos que julga, diz TRF-2 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou quatro exceções de suspeição da defesa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelos processos da operação "lava jato" no estado fluminense. ...