OIT agora diz que reforma trabalhista respeita convenções internacionais – SpedNews
08 jun 2018 Evelin Oliveira Trabalhista	Deixe seu Comentário
A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, concluiu na última quinta-feira (7/6) que a reforma trabalhista é compatível com a Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva.
"Modernização trabalhista"
A Confederação Nacional da Indústria elogiou a nova postura da OIT. Para a entidade, ela mostra que a reforma trabalhista está "em consonância com as normas internacionais e com a Constituição".
Embora a OIT tenha avisado o governo brasileiro de sua nova decisão, magistratura e Ministério Público do Trabalho divulgaram que a nova lei "continua sob a mira" da entidade internacional. É que parte da relação da OIT, um órgão das Nações Unidas, com os países prevê que eles prestem informações periódicas sobre o estado de suas relações de trabalho e a legislação sobre o assunto.
Nessa etapa de análises, o comitê informou que observava "com preocupação" a reforma e que as mudanças poderiam gerar a "derrogação de direitos" – levar à anulação os acordos anteriores. Em seguida, o Ministério do Trabalho
Fonte: PORTAL CONTÁBEIS/CONJUR
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