MP entra com 5 ações para providências em Niterói | VEJA
Por Da Redação - 22 set 2011, 12h35
São Paulo – O Ministério Público do Rio entrou com mais cinco ações requerendo à Justiça providências para cinco áreas atingidas ou sob risco de deslizamento e desmoronamento em Niterói, no Rio, nos prazos de 30 a 90 dias. As cinco Ações Civis Públicas (ACPs), com pedido de antecipação parcial de tutela, distribuídas à 5ª Vara Cível, foram ajuizadas em face do Município de Niterói e da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA). O MP está requerendo providências nas áreas ambiental, de ocupação do solo e de habitação, em cinco localidades da cidade.