PJF PROMOVE "OPERAÇÃO BOAS FESTAS" PARA FISCALIZAR PRODUTOS E SERVIÇOS NO COMÉRCIO
O objetivo é fiscalizar e orientar os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais da cidade durante o período natalino.
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através das secretarias de Saúde (SS) e Atividades Urbanas (SAU) e da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF), está realizando a "Operação Boas Festas". O objetivo é fiscalizar e orientar os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais da cidade durante o período natalino. A ação será realizada na área central e nos principais pontos de comércio da cidade, inclusive em bairros, até o dia 29.
A SS, através do Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa), avaliará as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos, como supermercados, casas de frios e bufês, e produtos, entre eles carnes, pescados, aves, frutas e bebidas, principalmente aqueles que dependem de temperatura especial de conservação, orientando quanto aos seus riscos, de modo a assegurar qualidade para o consumidor com base na segurança alimentar.
A gerente do Dvisa, Vânia Vieira, explicou que os consumidores devem estar atentos: "Orientamos quanto à necessidade de boas práticas de higiene ao prepararem os alimentos em seus domicílios, para evitar serem contaminados também em suas casas".
De olho no Código de Defesa do Consumidor
A equipe do Procon/JF está nas ruas orientando todos os donos e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais sobre o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A necessidade de precificação e as formas corretas de fixação de preços nas vitrines, a obrigatoriedade de possuir um exemplar do CDC e a placa informativa sobre a disponibilidade do documento para a consulta, informações expressas sobre condições de parcelamento, utilização de cheque e de cartões são algumas orientações repassadas aos comerciantes.
"Nossa principal intenção é garantir o equilíbrio das relações de consumo. Por isso, é necessário que os fornecedores cumpram a legislação e prezem pelo respeito ao direito do consumidor. Por outro lado, as pessoas precisam ficar atentas à existência de práticas abusivas no mercado e à exigência dos seus direitos. O consumidor é o nosso principal fiscal", afirmou o superintendente do Procon/JF, Eduardo Schroder.
Após o período de orientação, os estabelecimentos serão visitados pelos fiscais. Caso seja constatado o descumprimento dos direitos dos consumidores, o local estará sujeito às penalidades previstas em lei, como multa, suspensão do serviço e cassação do alvará de funcionamento.
A SAU irá promover a fiscalização dos comércios formal e ambulante, visando garantir ordenamento e qualidade do ambiente urbano, coibindo a ocupação das vias e logradouros públicos, dentre outras normas previstas no Código de Posturas.
Todos os servidores do Departamento de Fiscalização de Obras, Atividades Econômicas e Urbanas estarão empenhados na operação, que será realizada na área central e nos principais pontos de comércio da cidade, inclusive em bairros.
Fiscais de posturas darão atenção especial à organização das barracas, disposição dos produtos, licença atualizada e afixada em local visível, e mercadorias condizentes com a autorização emitida, entre outros itens essenciais à segurança e acessibilidade dos pedestres e consumidores.