Projeto que criminaliza 'gato' de TV a cabo tem 95% de rejeição em consulta pública
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Ao GLOBO, Ana Amélia disse que se trata de uma "questão de ética". De acordo com a senadora do PP, o resultado da consulta pública demonstra uma "grande incoerência da sociedade".
No texto do relatório, apresentado em novembro de 2017, a senadora destaca como maior foco do projeto justamente o fim da comercialização desses aparelhos: "A grande lacuna da legislação, hoje, portanto, vem a ser a comercialização dos decodificadores piratas que desbloqueiam inclusive os canais premium sem que a operadora de TV por assinatura receba a respectiva contraprestação".