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Manchete nos Jornais desta Quarta-feira, 15 de Outubro de 2019
Posted By: Marisa Pereiraon: 15 janeiro, 2020 In: Destaques, Jornais e Revistas
Reajuste da contribuição previdenciária entra em vigor mês que vem
Portaria oficializa reajuste de 4,48% para benefícios acima do mínimo em 2020. O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2020. O teto dos benefícios pagos pelo (INSS) passa a ser de R$ 6.101,06 (antes era de R$ 5.839,45). As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas. O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 1.039,00. O piso é igual ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.039,00 por mês, em 2020. A cota do salário-família passa a ser de R$ 48,62, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56. Saiba mais: http://www.previdencia.gov.br/2020/01/portaria-oficializa-reajuste-de-448-para-beneficios-acima-do-minimo-em-2020/
Se confirmado, o número será menor do que o registrado no ano anterior; em 2018, foram resgatados 1.745 trabalhadores em condição análoga à escravidão. Cristicado por minimizar a importância do combate ao trabalho escravo no País, o governo de Jair Bolsonaro fechou o ano de 2019 com cerca de mil trabalhdores resgatados de situação análoga à escravidão. Grupo Especial Móvel de Fiscalização, sediado em Bras´lia e composto por 16 auditores, o grupo móvel realizou, ao longo de 2019, 45 operações de resgate em todo o território nacional – uma a mais do que as 44 operações registradas no ano anterior.
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Reajuste determinado pelo governo em 31 de dezembro de 2019 foi insuficiente para repor completamente a inflação do ano passado.
Entendimento foi aplicado por 5ª Turma do TST. De acordo com o parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, a parte perdedora (sucumbente) deve pagar ao advogado da parte contrária honorários de 5% a 15% da condenação ou do valor da causa.
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