Diálogo do ex-presidente com Dilma sobre envio de termo de posse não poderá ser usado como prova
14/06/2016 | 05:34
O ministro considerou ainda que houve usurpação de competência do Supremo da parte de Moro, porque os áudios envolviam pessoas que tinham prerrogativa de foro, que só podem ser investigadas com aval do tribunal. Na avaliação do ministro, não cabia juízo de valor por parte de Moro sobre a apuração de autoridades com foro, portanto, se as conversas representavam ou não indícios de crime. O ministro considerou que foi "precoce" e "equivocada" essa análise e "sem abrigo judicial".
"A violação da competência do Supremo se deu no mesmo momento em que o juízo reclamado [Moro], ao se deparar com possível envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de encaminhar a este Supremo o procedimento investigatório para análise do conteúdo interceptado", diz o texto.
Teori classificou de grave a divulgação dos áudios, que poderia comprometer o resultado a investigação. "E, o que é ainda mais grave, procedeu a juízo de valor sobre referências e condutas e sobre matéria probatória que, segundo a própria decisão, não mais se encontrava na esfera de competência do reclamado [Moro]. Mais ainda: determinou o levantamento do sigilo das conversas interceptadas, sem adotar as cautelas previstas no ordenamento normativo de regência, assumindo, com isso, o risco de comprometer seriamente o resultado válido da investigação."
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