Ouvidoria – Jales
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Ouvidoria é um espaço em que você pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. E a Ouvidoria Pública é uma espécie de "ponte" entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores desta municipalidade).
SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração, onde o usuário pode solicitá-lo através do SIC- Sistema informações ao Cidadão;
4 – Para que serve a Ouvidoria?
Este sistema é um canal integrado para encaminhamento de manifestações a órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Está disponível na internet e funciona 24 horas.
Pessoalmente, a Ouvidoria funciona das 08h30 às 11h30 e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura Municipal localizada na Rua 05, 2266, Centro, no departamento da Secretaria de Comunicação Social.
Pelo telefone 0800-7720063 das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
6 – Quais as garantias de proteção à minha identidade?
Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativo à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente a divulgação dessas informações.
7 – Qual o prazo para receber a resposta?
O prazo para resposta é de 30 (vinte) dias úteis.
08 – É possível alterar minha manifestação depois que foi enviada?
09 – Como acompanhar o andamento da minha manifestação?
Pelo sistema online (site/aplicativo) o andamento da solicitação pode ser consultado acessando a Ouvidoria com login e senha cadastrados, além de ser possível entrar em contato pelo telefone no 0800-7720063, informando o número de protocolo ou nome do cadastro.
10 – Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?
Para agilizar a apuração, solicitamos que seja feita uma manifestação para cada fato diferente (saúde, educação, obras, entre outros).
11 – Posso desistir de denúncia feita por mim? O que devo fazer?
Sim. Você poderá enviar uma nova manifestação, mencionando o número de protocolo da denúncia), informando sua desistência. No entanto, a Administração poderá utilizar de tais informações, caso entenda relevante, preservando a identidade do denunciante.
12- Onde consigo mais informações sobre como funciona a Ouvidoria?
Através de nossa página, endereço encontrado no rodapé do site ou enviando e-mail para: comunicacaojales@gmail.com