Juizado aumenta liberação de atrasados do INSS em 49% - 10/03/2020 - Grana - Agora
Em SP, foram emitidas 25,4 mil ordens de pagamentos, contra 17 mil em 2018
A quantidade de atrasados liberados pelo JEF-SP (Juizado Especial Federal de São Paulo) aumentou 49% em um ano.
Em 2019, foram emitidas 25,4 mil ordens de pagamentos, contra 17 mil em 2018, segundo dados do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
A maioria dos atendidos são segurados ou beneficiários do INSS que acionaram a Justiça para obter concessões ou revisões de benefícios e que cobravam dívidas de até 60 salários mínimos, o teto para ingressar com um processo no JEF.
Quando o débito se mantém abaixo de 60 salários mínimos ao final da ação, ele é pago por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que representaram 96% das cobranças expedidas pelo JEF-SP em 2019.
A aceleração no pagamento das dívidas judiciais do governo federal em São Paulo é resultado da reorganização do departamento de contadoria do JEF, que passou a realizar os cálculos somente após os juízes das ações definirem como seriam aplicadas as sentenças.
RPV E PRECATÓRIO | CÁLCULO MAIS RÁPIDO
O Juizado Especial Federal de São Paulo acelerou a liberação de RPVs e precatórios
A medida beneficia segurados do INSS que obtêm revisões e concessões na Justiça
O cidadão que ganha uma ação judicial contra um órgão público costuma ter direito a valores retroativos, também chamados de atrasados
Quando a Justiça define qual o valor a ser pago pelo Poder Público, a ordem para esse pagamento se dá por meio de um documento
Na Justiça Federal, essas ordens de pagamentos recebem os nomes de RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou de precatório
O valor precisa estar acima de 60 salários mínimos
O pagamento é liberado uma única vez ao ano
Recebe em 2020 quem teve o valor liberado entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019
Quando a dívida judicial do governo federal fica abaixo de 60 salários mínimos, ela vira uma RPV. Essas requisições são liberadas em lotes mensais
O JEF-SP está mais rápido para pagar os atrasados porque mudou a maneira como o setor que faz os cálculos dos atrasados trabalha
A Divisão de Cálculos do JEF-SP fazia dois cálculos: um antes da decisão do juiz e outro depois
O primeiro cálculo era feito com base no que os advogados das partes estavam pedindo no processo
Após a sentença, esse cálculo quase sempre precisava ser refeito de acordo com o que foi decidido
Os cálculos são feitos uma única vez e são instruídos pelo juiz de acordo com o que ele decidiu
A contadoria manda o cálculo para o juiz, que o inclui na sentença. A decisão já sai com o valor
A mudança liberou mais funcionários para fazer o cálculo final que, de fato, entrará na sentença
Como a sentença já sai com o valor, dificilmente há contestação do cálculo determinado pelo juiz
A fila da Divisão de Cálculos acumulava 5.000 processos
Por isso, a espera pela execução levava até sete meses
Agora, após a sentença, o atrasado é emitido em até dez dias
A mudança no JEF-SP encurta a execução, ou seja, a espera entre a sentença e a autuação (ordem para emitir o precatório ou a RPV)
Após a autuação, os prazos para o depósito dos valores nas contas judiciais continua a ser de 60 dias, para a RPV, e pode chegar a até 2,5 anos, para o precatório
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