Ailfran Martins confirmou que esta operação configura “venda casada”. No entanto, segundo ele, as operadoras oferecem pacotes de serviços que, ao serem adquiridos conjuntamente, tornam-se financeiramente mais vantajosos para o consumidor.
Diante das críticas, o gerente titular da Anatel no Tocantins, Giuiliano Quinan, que está licenciado para capacitação, mas que compareceu à reunião, defendeu a entidade. Para ele, “não há um culpado [para a situação]. Há todo um arcabouço regulatório que tem de ser melhorado. Nossa legislação não está preparada [para o mercado atual]”.
Ainda segundo Quinan, uma forma de melhorar os serviços seria estimular a entrada de novas empresas para acirrar a concorrência, o que não é incentivado pela carga tributária. Ele reconheceu ainda que as multas aplicadas pela Anatel são ineficazes, porque podem ser questionadas na Justiça. “Uma ação leva de três a cinco anos para ser julgada”, completou.
O gerente titular sugeriu que a CPI convide um representante do Tribunal de Justiça do Estado para participar do esforço para melhorar a telefonia, por meio da criação de uma vara específica para o direito do consumidor, o que poderia acelerar o julgamento desses processos.
Ainda de acordo com Quinan, o “call center” da Anatel apenas recolhe dados para subsidiar decisões da agência e não para resolver problemas concretos, o que seria uma intromissão na competência do Procon. Por fim, o gerente informou que “a Anatel tem recursos limitados e a administração federal está em contingenciamento”.
A presidente da CPI, deputada Josi Nunes (PMDB), consultou Martins sobre a suposta aglomeração de linhas por antenas no Brasil, o que seria uma das causas da má qualidade do serviço, e sobre os efeitos da radiação das torres na saúde dos moradores mais próximos.
O gerente substituto afirmou que a capacidade de cada antena depende de cálculos complexos como análise de tráfego de cada região e que, em 30 anos de pesquisas internacionais, não há nada comprovado sobre efeitos adversos da radiação das torres sobre pessoas.
As reuniões da CPI na Assembleia são apenas uma parte dos trabalhos. A comissão também realiza visitas nos principais municípios do Estado, para conhecer as reclamações dos consumidores. O esforço é uma parceria entre a Assembleia Legislativa e os órgãos de defesa social e visa pressionar por avanços no setor da telefonia.