Aprovada pela Câmara na semana passada, a polêmica lei da terceirização (PL) 4.302/1998 regulamenta a prática e permite que as empresa privadas e do setor público terceirizem todas as atividades – inclusive as chamadas atividades-fim, a principal prática da empresa.
O próximo passo, segundo a intenção do Palácio do Planalto, é sancionar o projeto de lei. De acordo com fontes próximas ao presidente Michel Temer, ele não quer protelar a aprovação de um projeto cuja tramitação já se arrasta há quase 20 anos.
Mas afinal, o que muda para as empresas e profissionais do setor de TI após a sanção presidencial e a entrada em vigor da lei? Segundo Sergio Sgobbi, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), as relações empresariais ficarão mais transparentes e reguladas por um marco legal que dará a devida segurança jurídica a elas.
“Com o alto grau de especialização do setor, aliado a futura lei que estabelece limites nas relações empresariais, as empresas que atualmente têm seus departamentos de TI internos começarão a avaliar a possibilidade de terceirizar esta atividade, quer seja pela especialização ou pela segurança jurídica da legislação”, salienta Sgobbi.
A maior segurança jurídica às empresas também é um ponto defendido pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd), Antonio Neto. No entanto, ele destaca que, ao contrário do que tem sido divulgado, a lei na verdade não libera atividade-meio e atividade-fim para prestadores de serviços, e sim apenas para trabalhadores temporários.
Benefícios ao país
A aprovação da lei da terceirização também é bem vista pelas empresas de TI. É o caso da provedora brasileira de soluções e serviços de TI Stefanini, que acredita que o projeto de lei é positivo, objetivo e irá beneficiar o país.
“O projeto de lei faz parte de uma agenda positiva de reformas que trarão o Brasil para um patamar melhor de investimento e, consequentemente, de crescimento”, declara Marco Stefanini, CEO global do Grupo Stefanini.
O executivo ressalta ainda que a lei regulamenta a relação de qualquer prestadora de serviço com seu cliente. “Ao fazer isso, tira a incerteza jurídica, gerando mais investimentos para o país. Quando a lei desburocratiza e tira algumas amarras das empresas, dá segurança jurídica e, automaticamente, deixa a economia fluir.”
É importante deixar claro, ainda de acordo com o CEO, que essa lei não pretende regulamentar a relação da empresa prestadora de serviço com seu funcionário. Para essa regulamentação, existe a CLT. “Hoje, no setor de TI, 100% das empresas contratam CLT e, por isso, não acredito que haja mudanças radicais neste sentido. A grande maioria vai manter esse regime”, finaliza.
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Canal Tech, Fabiana Rolfini
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