Os vereadores mirins vieram à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (19/9), conhecer os 22 projetos de lei formulados nas 11 escolas que participam da atual edição Projeto Câmara Mirim BH, promovido pelo Legislativo Municipal. Os estudantes também puderam apresentar emendas para aperfeiçoar os projetos, discutindo-as e procedendo à votação em seis comissões temáticas. Além disso, os vereadores mirins elegeram os componentes da Mesa Diretora Mirim.
A primeira atividade dos vereadores mirins nesta quarta-feira foi coordenada pela consultora legislativa da CMBH na área da educação, Dagma Martins, responsável por explicar aos estudantes o que são as emendas e reuniões plenárias, as funções da Mesa Diretora e o processo de tramitação das proposições legislativas. Durante a aula proferida pela consultora, eles participaram de dinâmicas nas quais puderam simular o funcionamento de uma reunião plenária, discutindo e votando um projeto de lei.
Comissões e Mesa Diretora
Após a apresentação dos projetos de lei formulados pelos 45 vereadores mirins provenientes das 11 escolas que participam desta edição do Câmara Mirim, foram formadas duas comissões temáticas na área de educação, duas na área da saúde e outras duas para analisar proposições nas áreas de segurança pública e segurança alimentar.
Os vereadores mirins também tiveram a oportunidade de eleger os membros da Mesa Diretora Mirim, que serão os responsáveis por conduzir os trabalhos da reunião plenária que ocorrerá no próximo encontro do projeto. Na eleição, cada um dos 45 vereadores mirins pôde votar em três candidatos – um de cada uma das 11 escolas participantes -, que irão atuar como presidente, vice-presidente e secretário durante a reunião plenária. A escolha de quem ocupará os cargos dar-se-á pela ordem de votação: o mais votado será o presidente, enquanto o segundo e terceiro mais votados serão, respectivamente, o vice-presidente e o secretário.
A vereadora mirim, Talyta Lidiane, aluna da Escola Municipal Doutor Julio Soares, elaborou um projeto de lei na área da segurança pública. A proposição estabelece a disponibilização de um aplicativo de celular gratuito para todos que queiram acionar a Guarda Municipal. A partir do dispositivo será identificada a viatura mais próxima do local da ocorrência, diminuindo o tempo para atendimento ao chamado. Além disso, por meio do aplicativo, o cidadão poderá enviar fotos, vídeos e mensagens de áudio e texto acerca da atividade suspeita ou criminosa para a corporação, facilitando a identificação da ocorrência, bem como evitando os trotes. "A partir do aplicativo, a Guarda Municipal teria acesso aos dados da pessoa que a está acionando e também saberia a sua localização. Seria muito seguro e evitaria trotes", explica Talyta. "Meu sonho é trabalhar na área de segurança e se eu trabalhasse na Guarda Municipal, iria gostar muito desse projeto", complementou.
Os projetos apresentados pelos vereadores mirins podem se transformar em diferentes proposições e até mesmo em leis municipais. As iniciativas aprovadas pelos estudantes são encaminhadas para a Comissão de Participação Popular da Câmara, que é composta por nove vereadores, um de cada comissão temática e um da Mesa Diretora. Cabe ao colegiado analisar as proposições sugeridas pelos estudantes e, de acordo com sua viabilidade, transformá-las em projetos de lei ou indicações ao Executivo.
O Câmara Mirim é um projeto de educação para cidadania promovido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, por meio da Escola do Legislativo. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com a Escola Judiciária do TRE-MG. A partir da edição de 2015, juntou-se ao projeto, como parceiro, o Centro Pedagógico da UFMG.
O Câmara Mirim chegou, em 2018, à 11ª Legislatura. Nos dez anos anteriores, foram desenvolvidas diversas atividades educativas com os vereadores mirins, os quais tiveram a oportunidade de aprender sobre os poderes do Estado, em especial o Legislativo; e discutir e propor soluções para problemas que envolvem suas comunidades locais e a cidade como um todo.