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Prefeita de Santana do Cariri tem diretos políticos cassados pela 3ª vez este ano
Desta vez, Danieli Machado está enrolada em irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à Saúde
prefeita de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado (PSL), tem diretos políticos cassados pela terceira vez este ano.
Desta vez, a decisão foi da Justiça Federal em Juazeiro do Norte, atendendo a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que investiga irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à Saúde.
O procedimento foi instaurado a partir de representação de vereadores, que afirma que o médico e pai da prefeita, Arclébio Pereira Machado, teria sido contratado irregularmente pela Secretaria Municipal de Saúde, no ano de 2013, sem prévia aprovação em concurso público, como médico do Programa da Saúde da Família e Plantonista no Hospital Municipal.
O MPF afirma na denúncia que o médico recebeu os pagamentos dos salários "sem a efetiva contraprestação em serviços em favor da população".
Defesa do pai de Danieli
O médico, em sua constatação, disse que suas contratações para prestação de serviços médicos ao município teriam sido legais, haja vista, sobretudo, o fato de que a acumulação de serviços teria se dado em virtude da carência de médicos na região.
Mesmo assim, a Justiça reconheceu a denúncia do MPF e condenou o médico a devolver os valores recebidos indevidamente em forma de multa; também fixou uma pena de perda dos direitos políticos por, no mínimo, 8 anos e a inclusão do nome no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa o que, em tese, causa à pessoa nessa condição a proibição de contratação com a Administração Pública pelo mesmo período e por mais dois anos após o cumprimento da pena.
Prefeita, prefeita
O juiz ainda incluiu no rol dos culpados a prefeita Danieli, por reconhecê-la como coautora na ação. Na mesma decisão, a mãe da prefeita, Maria Dalva de Abreu Machado, que à época era secretária Municipal de Saúde (no período de 2 de janeiro a 27 março de 2013), e também Solange Cidade Nuvens, que a sucedeu no comando da secretaria a partir de 1º de abril daquele ano, também sofreram as mesmas condenações, respondendo, cada uma, conforme o entendimento do juiz, pela "… má-fé dos acusados quanto à ilegalidade dos pagamentos realizados em favor de Arclébio Pereira Machado".
a decisão, o mandato da prefeita Danieli Machado volta a sofrer previsão de descontinuidade, caso a sentença de primeira instancia seja confirmada pelo Tribunal Federal da 5ª Região, em Recife (PE).