Parabéns, auditores fiscais!
Christian de Azevedo/Sindifisco-RS
Pois hoje (21-9), dia de São Mateus, cobrador de impostos que virou discípulo de Jesus Cristo, é dia também do auditor fiscal, carreira que exerce a administração tributária, atividade definida pelo inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal como essencial ao funcionamento do Estado. Tal dispositivo também estabelece que as administrações tributárias da União, Estados, DF e municípios terão "recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada". Apesar dessa determinação constitucional clara, já se vão quase 20 anos da inclusão do texto na nossa lei maior e pouco se avançou para implementá-la, em muitos casos, houve até mesmo retrocesso, o que indica que a expressa essencialidade da carreira ao funcionamento do Estado pouco é respeitada, seja em âmbito federal, estadual ou municipal.
No que diz respeito ao âmbito federal, o desrespeito ao preceito constitucional apareceu em manifestações do ministro da economia, do próprio presidente da República e recentemente em ilações sem fundamento provindas de deputados da "bancada da Bíblia", mas também em atos, tais como os episódios recentes da extinção do voto de qualidade no Carf e o perdão de dívidas das igrejas, que, diga-se de passagem, são imunes a impostos sobre patrimônio, renda e serviços. Em âmbito estadual, poucos são os estados que possuem uma lei orgânica regulando a atuação da administração tributária e, de tempos em tempos, surge alguma medida de agressão por parte de governos, como foi o caso, há alguns anos, de tentativa de substituição de cargos diretivos por CC's no Espírito Santo. E o que dizer dos municípios, cuja imensa maioria sequer possui uma carreira específica, conforme determinada o dispositivo constitucional?
Apesar desse descaso por parte de governos, o Fisco municipal, estadual e federal tem se caracterizado pela preocupação primeira com a sociedade brasileira, atitude marcante em suas entidades representativas. Há décadas, em nível federal, as mesmas vêm lutando por uma reforma tributária que traga mais justiça ao sistema tributário, fazendo valer o princípio da capacidade contributiva, com consequências efetivas sobre a redução da desigualdade, que envergonha o Brasil em nível mundial. No Estado do RS, a reforma tributária proposta por auditores fiscais da Receita Estadual, infelizmente mal compreendida pelo setor político, tinha como princípio basilar a busca por essa justiça tributária e a melhoria do sistema econômico gaúcho.
Que este dia sirva para relembrar a todos da importância do cargo, não apenas para o funcionamento do Estado, mas para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e próspera. Ideais que somente serão alcançados se o preceito constitucional for plenamente respeitado e atendido, tornando a atividade livre de interferências arbitrárias da classe política.