Banco Central promete abrir atas da ditadura | Valor Econômico
12/02/2018 às 10h36
Por Miriam Leitão | Agência O Globo
RIO DE JANEIRO - O Banco Central (BC) vai colocar as atas do Conselho Monetário Nacional (CMN) da época da ditadura disponíveis no site por meio do programa "Transparência Ativa" até o fim do ano. Porém, segundo o presidente Ilan Goldfajn, uma parte continuará tarjada porque o sigilo bancário tem tempo indeterminado.
A instituição negou ao historiador Carlos Fico, da UFRJ, acesso às atas do CMN, como revelou jornal "O Globo" na edição de ontem, apesar de o professor ter pedido as atas por meio da Lei de Acesso à Informação.
Fico conseguiu, recorrendo à Controladoria-Geral da União (CGU), um acesso paulatino e parcial. Até agora recebeu apenas os índices das atas das reuniões do CMN de 1964-1985, e mesmo assim eles vieram com alguns itens tarjados de preto. "Tenho zero vontade de ajudar a ditadura e muito menos evitar que os documentos sejam estudados. Vamos fazer o que for possível para divulgar o máximo. Se ficar algo excluído será 1%", disse ontem Ilan Goldfjan.
O presidente do BC afirmou que vai determinar que todos os itens tarjados sejam olhados cuidadosamente para verificar se eles estão mesmo sob sigilo bancário. "Não posso ferir a Lei Complementar 105, do sigilo bancário, mas sei que, se houver subsídio, recursos públicos envolvidos, não está sob sigilo e neste caso será liberado", afirmou.
Há uma operação de 1° de setembro de 1972 registrada assim: "Financilar - Lume Cia de Crédito Imobiliário - Pedido de autorização para sub-rogar-se em crédito da Caixa Econômica Federal junto (tarja longa) e na dívida correspondente junto ao Banco Nacional de Habitação. O Banco Lume quebrou em meio a um escândalo, o BNH foi fechado deixando um rombo público, e a operação ocorrida há 45 anos é censurada pelo Banco Central.
"Eu teria o maior prazer de entregar se a lei for mudada para se dizer que, "quando houver interesse histórico, pode-se liberar". Podemos mudar a lei, mas não quebrar a lei. E ela diz que o sigilo tem tempo ilimitado", argumentou Ilan.
O Banco Central montará, depois do carnaval, uma força-tarefa para ler todas as atas e disponibilizá-las. O presidente da instituição disse que pode liberar até mais rapidamente do que a CGU prometeu ao historiador -- sete de cada vez. Pode ser dez ou mais. Mas a decisão tomada, a partir da divulgação, é publicar no site do BC, até o fim deste ano, todas as informações que não estiverem sob sigilo bancário.
"Garanto que ninguém olhou sob a ótica do AI-5, mas quando aparecia o nome de alguém ou alguma empresa foi preciso tarjar. Vou fazer todo o esforço para divulgar, mas infelizmente continuará sendo tarjado tudo que envolver sigilo bancário. Não quero processo sobre o Banco Central, nem sobre mim, por ferir a Lei Complementar número 105. É o único limite que coloco", disse Ilan.
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