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Texto: O Conceito de Estado
Há diferentes maneiras de definir o que é o Estado.
Uma definição minimamente consistente visa explicar como ele funciona, que papel exerce na sociedade e os interesses que representa.
A essa altura do curso, leitor, você já deve saber que as Ciências Sociais dificilmente comportam uma única definição de algo.
Pois bem, com a noção de Estado não é diferente. Aliás, neste caso em particular, a pluralidade de conceitos é ainda maior, cada um deles contendo importantes implicações políticas.
Algumas teorias consideram o Estado como uma instituição que representa o interesse geral, um órgão em defesa do bem comum. Outras acreditam que o Estado representa, sobretudo, as classes dominantes. Há ainda os que entendem o Estado como uma instituição à parte, separada da sociedade, comandada por uma burocracia que possui interesses e objetivos próprios.
Apesar das inúmeras definições, alguns aspectos são centrais e comuns a todas as abordagens.
O primeiro deles é que o Estado moderno assume a forma de um Estado-nação; ou seja, o espaço territorial que conforma a comunidade política compartilha língua, símbolos e certas convicções. Assim, mesmo que um Estado não represente os interesses nacionais, a sua estrutura moderna está associada ao espaço nacional. Esse sentimento de pertencimento presente no Estado brasileiro, no estadunidense, no canadense, no russo etc. é bem diferente daquele que ligava a família ou o clã nas sociedades tradicionais.
Outro aspecto importante diz respeito à burocracia estatal. O Estado-nação conta com um aparato organizacional com ingerências política, jurídica e militar. Pensemos, por exemplo, no congresso, nas pastas ministeriais, nas forças armadas e no corpo administrativo necessário ao funcionamento de um Estado. Esse aparato é, em geral, ocupado por representantes políticos eleitos e funcionários públicos concursados. Cada cargo possui determinadas funções, segundo normas e regras pré-estabelecidas. Nesse sentido, mostra-se muito diferente dos Estados pré-modernos com funções e cargos distribuídos pessoalmente pelo estadista, que considerava ele mesmo o próprio Estado.
Esse aparato burocrático, apesar de não estar radicalmente apartado da sociedade, possui normas que, no Estado moderno, são expressas através do direito, reconhecido e válido em determinado espaço territorial.
Por fim, o Estado-nação é soberano em seu território. A soberania implica autonomia e autoridade tanto no plano interno como externo; isto é, as leis e o funcionamento do Estado não estão sujeitos (ou não deveriam estar) às crenças, valores e interesses individuais ou familiares, tampouco às normas e interesses de outros países. É com base na noção de soberania que o Estado detém o monopólio da força.
O termo Estado, no sentido que ele tem hoje, foi cunhado pela primeira vez por Nicolau Maquiavel, na sua obra O Príncipe (1513-1514).
No tempo de Maquiavel, a Itália não possuia um governo central. A região era composta por pequenos principados ou repúblicas e esses governos locais (cidades-estados) viviam em constante conflito.
Assim, Florença não se entendia com Veneza, que não se entendia com Nápoles, que não se entendia com Milão.
Famílias ricas, proprietários de terra, banqueiros e ricos comerciantes disputavam rotas comerciais, prestígio e poder.
Não havia um exército nacional regular e, diante de conflitos e guerras constantes, era comum a formação de uma força armada mercenária.
A unificação de países como a França, a Inglaterra, a Espanha e Portugal, tornava a fragmentada região italiana vulnerável aos ataques de outras regiões. Assim, a formação de um Estado nacional centralizado, ou seja, a unificação desses pequenos principados e repúblicas sob o domínio de um governo central, foi a principal preocupação das obras de Maquiavel.
Estado e Marx
O Estado na tradição marxista está associado ao poder da classe dominante.
Por isso, ao invés de Estado-nação, os marxistas preferem utilizar o termo Estado capitalista ou Estado burguês. Nessa concepção, o Estado e o direito não são instituições neutras que representam igualmente o conjunto da população. Mas, ao contrário, criam e organizam as condições necessárias à reprodução das relações de produção capitalista, isso porque o Estado interfere na construção das identidades de classe, destacando a identidade nacional. Além disso, a coletividade nacional e a suposta igualdade do indivíduo frente ao direito omitem a exploração dos trabalhadores pelos proprietários, uma vez que, na realidade, eles não são iguais e tampouco compartilham os mesmos interesses.
Para Max Weber, o Estado é uma das formas de unidade política. A organização política nem sempre teve o rigor institucional e a complexidade estrutural do Estado Moderno. Segundo o autor, somente na modernidade o agrupamento político assumiu o aspecto de uma instituição rígida.
O Estado, portanto, é parte do processo de racionalização da civilização moderna que compreende: a) a constituição do direito, com a especialização do poder legislativo e judiciário; b) a instituição de uma força destinada a assegurar a ordem pública; c) uma administração racional, baseada em regulamentos.
A atividade política pautada nesse regulamento desenvolve-se no interior de um território delimitado. É importante entender que, em Weber, o Estado é uma forma específica de política e essa forma, ao contrário do que possamos imaginar, não se define pelo consenso e participação popular, mas justamente pelo monopólio da violência. Assim, na visão de Weber, o Estado é a "estrutura ou o agrupamento político que reivindica com êxito o monopólio do constrangimento físico legítimo" (FREUND, 1987, p. 159).
O estado-nação, a identidade nacional e a globalização
Em algumas partes da África, as nações e os estados-nação ainda não estão totalmente formados. Porém, em outras áreas do mundo alguns escritores anunciam já o "fim do estado-nação" em face da globalização. De acordo como o escritor japonês Kenichi Ohmae, graças à globalização vivemos cada vez mais num "mundo sem fronteiras" no qual a identidade nacional vai enfraquecendo.
Até que ponto esta perspectiva será válida? Todos os estados estão certamente a ser afectados por processo de globalização. A própria ascensão de "nações sem estados" está provavelmente ligada à globalização. À medida que a nação vai progredindo, os povos reagem muitas vezes revivendo identidades locais, num esforço para atingir segurança num mundo em rápida mudança. As nações têm menos poder economico próprio do que o que costumavam ter, em resultado da disseminação do mercado global.
Porém, não seria rigoroso dizer que assistimos ao fim do estado-nação. De alguma forma, o oposto é o caso. Actualmente todos os países do mundo são estados-nação ou aspiram sê-lo – o estado-nação tornou-se uma forma política universal. Ainda recentemente tinha rivais. Durante a maior parte do século XX, áreas colonizadas e impérios coexisstiram com os estados-nação. Pode defender-se que o último império só despareceu em 1990 com o colapso do comunismo soviético. A União Soviética estava efetivamente no centro de um império que abarcava os seus estados satélites na Europa de Leste. Agora todos estes se tornaram independentes, tal como aconteceu com muitas áreas no interior do que era anteriormente a União Soviética. Existem muito mais nações idependentes no mundo de hoje do que há vinte anos.
Referência: GIDDENS, A. Sociologia. 4 ed. Lisboa: Fundação CalousteGulbenkian, 2004, p.450.
O Brasil: um estado-nação a ser construído. O papel dos símbolos nacionais, do império à república
Os símbolos nacionais revelaram-se necessários desde a constituição dos Estados-nação, no último quartel do século XVIII. A partir de então, os Estados não mais se definiram por meio de uma dinastia. Os novos Estados-nação, obrigados a criar um sentimento de pertencimento, serviram-se de toda uma série de instrumentos com esta finalidade. Anne-Marie Thiesse elaborou uma lista dos elementos utilizados visando à criação de identidades nacionais: "uma história estabelecendo a continuidade com os grandes ancestrais, uma série de heróis emblemáticos das virtudes nacionais, uma língua, monumentos culturais, um folclore, lugares simbólicos e uma paisagem típica, uma mentalidade particular" e, por fim, a autora cita "representações oficiais: o hino e a bandeira". Aos símbolos nacionais cabe uma função central, uma vez que visualizam de modo marcante os valores e os conteúdos da autodefinição política de uma comunidade, através dos quais os cidadãos conhecem e reconhecem sua identidade política. Por intermédio destes símbolos onipresentes e facilmente identificáveis, "formam-se as almas", para retomar uma expressão do historiador brasileiro José Murilo de Carvalho.
Referência: JURT, J. O Brasil: um Estado-nação a ser construído. O papel dos símbolos nacionais, do Império à República. Mana [online]. 2012, vol.18, n.3, pp. 471-509.
Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/mana/v18n3/a03v18n3.pdf
Você sabia que a Espanha foi um dos primeiros países a constituir-se em Estado-nação? A unificação das coroas de Aragão e Castela lançou as bases do Estado moderno centralizado. Isso permitiu que o país se tornasse uma das maiores potências da Europa no século XVI, responsável pela colonização de várias regiões das Américas. Todavia, a Espanha, ainda hoje, não é composta por uma única nação. Apesar do hino, da bandeira e da língua oficial (o castelhano), o território espanhol comporta outros símbolos nacionais bem como outras línguas, tais como o catalão, falado, sobretudo, na Catalunha; o galego, na Galícia; e o basco, falado na região do País Basco e em parte de Navarra.
Os conflitos e rivalidades na Espanha ficaram conhecidos mundialmente, sobretudo, pela atuação do grupo ETA, movimento separatista, perseguido pelo governo da Espanha por conta da sua ação armada.
Neste tópico vimos que existem diferentes concepções de Estado. Vimos também que, apesar das diferentes concepções, existem alguns aspectos centrais que delineiam o Estado moderno. Esses aspectos são: a forma Estado-nação; um aparato burocrático ordenado pelo direito; a soberania política e militar; e o monopólio da violência.
A formação do Estado moderno começou no século XVI com a Espanha e desenvolveu-se ao longo dos séculos seguintes, alcançando o status de forma política universal. No entanto, a partir da segunda metade do século XX, a ideia de globalização colocou em questão a sobrevivência dessa forma política.