STF pede que Bolsonaro explique fala sobre ditadura
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro responda à interpelação feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. As informações são da Veja.
Ao recorrer ao Supremo, o presidente da OAB pede a Bolsonaro explicações para os seguintes pontos: se o presidente confirma a afirmação a veículos de imprensa de que Fernando Santa Cruz foi assassinado por integrantes da Ação Popular, e não por militares.
E questiona se o presidente da República efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, locais, fatos e nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato do militante; em caso positivo, quais informações detém, como as obteve e como as comprova; se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo; em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada.
Bolsonaro, entretanto, pode não querer responder. "O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados. Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias", escreve o ministro.
Na segunda-feira, 29, Bolsonaro afirmou que poderia contar a Santa Cruz como o pai, Fernando Santa Cruz, foi morto durante a ditadura militar. "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade", disse o presidente.
Na quarta-feira, 31, Felipe Santa Cruz protocolou uma ação no STF em que pedia esclarecimentos sobre as declarações de Bolsonaro. No documento, assinado também por outros 12 ex-presidentes da OAB, Santa Cruz afirma que esta não foi a primeira vez que Bolsonaro o atacou e tentou "desqualificar a memória de seu genitor".