entre outros, Portugal mantém em geral a permissão de cultivo de OGM autorizados pela União Europeia. As
regras estabelecidas para o cultivo e a comercialização de OGM constam fundamentalmente do Decreto-Lei n.º
72/2003, de 10 de abril — alterado pelo Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de julho — e também do Decreto-Lei n.º
território nacional declararam-se livre de OGM, não permitindo esse cultivo, como as Regiões Autónomas dos
escala da União Europeia demonstram que os cidadãos dos diversos Estados-membros são críticos em relação
sustenta-se na convicção de que os alimentos transgénicos têm efeitos nefastos na saúde, o que gera uma
opção por não consumir este tipo de alimentos. Mas, se os consumidores tendem a dar relevância aos riscos