Programa: Reestruturação do modelo de gestão e saúde
Prioridade: Pactuação de metas e ampliação da autonomia administrativo-financeira aos gestores das Coordenações Regionais de Saúde e de unidades hospitalares
Instituído, pelo Decreto nº 37.515/2016 (link aqui), o Programa de Gestão Regional da Saúde - PRS, para todas as regiões de saúde e unidades de referência distrital. A partir do decreto, as coordenações regionais de saúde foram substituídas pelas superintendências regionais de saúde, responsáveis pela gestão descentralizada das sete regiões de saúde.
Assinados em 19/12/2017 os Acordos de Gestão Regional - AGR com as superintendências das regiões de saúde, estabelecendo metas para o modelo de gestão por resultados.
Nos acordos foram pactuados 66 indicadores, comuns às sete regiões de saúde, com metas diferentes e estabelecidas de acordo com especificidades loco regionais
Duas metas relacionadas a mortalidade em UTI materna e neonatal foram pactuadas apenas para as regiões que oferecem os serviços
No 1º bimestre/2018 foram elaborados, por todas as regiões de saúde, os respectivos planos de ação para o alcance das metas pactuadas nos acordos de gestão, e serão apresenrtados dia 27/04/2018. O objetivo é estimular o processo de descentralização e compartilhamento de responsabilidades entre a administração central e as superintendências, referente a ações e serviços em saúde e à gestão orçamentária e financeira da Secretaria de Saúde, com vistas à consolidação do Programa de Gestão Regional de Saúde. Em andamento SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
KATHERINE DOS SANTOS BORGES
ouvidoria@saude.df.gov.br
Aprovado, por meio do Decreto nº 38.017/2017 (link aqui), o regimento interno das superintendências das regiões de saúde, das unidades de referência assistencial e das unidades de referência distrital da Secretaria de Saúde. Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE