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Presidente do Senado e STF suspendem MP de Bolsonaro que limitava remoção de conteúdos em redes sociais
Setembro 15, 2021
Para Pacheco, texto do presidente confronta projeto em tramitação no Congresso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nesta terça-feira (14) a devolução da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro há uma semana, na véspera das manifestações de 7 de Setembro. O texto dificultava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. A decisão foi lida no início da noite no plenário.
Instantes após, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu, na íntegra, a validade da medida provisória até que ação em tramitação na Corte seja julgada. Nesse questionamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contrariamente à manutenção das alterações impostas por Bolsonaro.
A MP de 6 de setembro alterava o Marco Civil da Internet, que regulamenta o uso da rede, e estabelecia “direitos e garantias” aos usuários de redes sociais, além de definir regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais.
Na decisão, Pacheco diz, segundo o G1, que MP trata do mesmo tema de projeto de lei aprovado pelo Senado e que atualmente encontra-se em análise por um grupo de trabalho na Câmara. Segundo o presidente do Senado, a tramitação da MP gera “considerável insegurança jurídica”.
Com a devolução da MP por Pacheco, que é o chefe do Poder Legislativo, as regras previstas no texto deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional.
O Palácio do Planalto alega que a medida foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usuários, assim como para trazer segurança jurídica às relações entre internautas e provedores, “preservando a internet como instrumento de participação democrática”.
Jefferson Rudy /Agência Senado/Divulgação
Fonte: GZH
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