Antonio Pessoa Cardoso: JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE POSSE DE MINISTRA
JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE POSSE DE MINISTRA
O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil/PTB, que deveria ocorrer amanhã, em Brasília. O magistrado atendeu a requerimento de três advogados trabalhistas, sob o fundamento de que a futura ministra foi condenada por desrespeitar direitos trabalhistas. Na decisão, o juiz invoca o disposto no art. 37 da Constituição Federal, acerca da moralidade administrativa.
A deputada, nomeada ministra, foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívida trabalhista e essa é a motivação encontrada pelo magistrado para impedir que ela assuma o cargo de ministra do Trabalho.
Será motivo suficiente para impedir a assunção do cargo político? Os governos não teriam a quem nomear se observada essa condição, nas nomeações. E a Justiça ficaria sem muitos magistrados inclusive ministros do STF. A ministra, certamente, tomará posse amanhã, pois essa liminar deverá ser cassada, nas próximas horas.