"Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de 'mesada' - a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal", aponta o magistrado.
O juiz anotou ainda que "a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades". "A imputação deve ter lastro probatório sério e verossímil", indicou.