Delegacia Virtual da PC tem opção para registrar violência doméstica e familiar | Jornal do Sudoete
Delegacia Virtual da PC tem opção para registrar violência doméstica e familiar
Por: Redação | Categoria: Polícia | 18-07-2020 10:00 | 75
A Delegacia Virtual é um serviço de solicitação de registro de ocorrência, disponível para computadores e celulares Foto de Divulgação
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) disponibiliza, desde a quinta-feira, 9, a opção de registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual. Com o novo recurso, é possível gerar de forma on-line registros de lesão corporal, vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O registro de violência doméstica, a vítima ou o representante legal deverá acessar o site www. delegaciavirtual.sids.mg. gov.br.
A nova ferramenta foi criada a partir da Lei 23.644, que autoriza a Polícia Civil a realizar registros on-line de violência doméstica enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia de covid-19. A lei estabelece, ainda, que a PCMG deverá entrar em contato com a vítima, preferencialmente por telefone ou meio eletrônico. A medida é considerada de extrema importância para se chegar às vítimas durante o período de isolamento social e, dessa forma, permitir que sejam adotadas todas as providências necessárias no âmbito dos crimes que envolvem a violência doméstica.
As unidades policiais referentes a essas matérias especializadas, que combatem esse tipo de crime, continuam funcionando de forma presencial. No caso da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Sebastião do Paraíso o atendimento presencial é feito na sede localizada na Avenida Dárcio Cantieri, em frente ao parque de Exposição. A Regional ainda atende aos municípios de São Tomás de Aquino, Itamogi, Monte Santo de Minas, Jacuí, Fortaleza de Minas e Arceburgo.
O secretário-executivo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Seju sp), Alexandre Leão, reforça a importância desse tipo de registro. "Essa é mais uma ferramenta à disposição da sociedade mineira na tentativa de coibir todo e qualquer crime cometido no contexto da violência doméstica. Não apenas nos crimes contra as mulheres, mas em todo aquele que se enquadre no conceito de vulnerável", pontua.
Para realizar o registro de violência doméstica, a vítima ou o representante legal deverá acessar o site www. delegacia virtual. sids. mg.gov.br e, em seguida, selecionar uma das opções relacionadas à violência doméstica. A ocorrência pode referir-se a casos de ameaça, vias de fato, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva de urgência. Na sequência, deverão ser preenchidos os campos disponibilizados com informações do solicitante, do(s) autor(es), de testemunhas, o local e a data dos fatos, assim como o histórico da ocorrência.
Com a pandemia, também foram disponibilizados telefones em todas as delegacias para agendar atendimento. Outro canal de denúncia é o Disque 180 e o Disque 100, serviços nacionais que direcionam as denúncias para as autoridades responsáveis. Outra ferramenta de proteção, lançada em março deste ano pelo Estado, é o aplicativo MG Mulher. Desenvolvido pela PCMG, com apoio da Sejusp, o app consiste em uma ferramenta voltada para a mulher, especialmente a que está sendo vítima de violência.