OAB-PE VÊ ARBITRARIEDADE NO AFASTAMENTO DE PROMOTORA « Blog Olinda Hoje
OAB-PE VÊ ARBITRARIEDADE NO AFASTAMENTO DE PROMOTORA
Foi com extrema preocupação e indignação, que a OAB-PE tomou conhecimento da remoção abrupta da promotora Belize Câmara, da Procuradoria do Meio Ambiente do Recife, por parte do procurador geral de Justiça. A promotora ganhou notabilidade por se insurgir contra a aprovação do licenciamento do Projeto Novo Recife, que prevê a construção de 12 torres no bairro de São José, pela construtora Moura Dubeux e GL Empreendimentos, tendo movido ação judicial que obteve a suspensão liminar das obras nesta semana.
Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo, o caso tem indícios claros de retaliação e atenta contra a independência e autonomia dos membros do Ministério Público. "Não conheço e nem cabe aqui adentrar no mérito da ação judicial proposta pela Doutora Belize, mas asseguro que ela vem agindo com uma independência elogiável e, lamentavelmente, pouco observada nos últimos tempos na atuação do MPPE, em grandes questões que envolvem interesse do poder público e conglomerados empresariais", afirmou.
Para o presidente da OAB-PE, a violação das garantias funcionais do promotor de justiça, inamovibilidade e independência é uma afronta para o Estado de Direito. Pedro Henrique declarou ainda que não se pode remover um promotor do seu ofício como se remove um agente de trânsito ou um guarda de quarteirão, com todo o respeito que merecem estas categorias. "A garantia de não ser retaliado em sua carreira, em razão de sua atuação, é que garantem a indispensável independência do promotor de justiça, assim como do juiz de direito. Venho observando a crescente concentração de poder em nosso Estado, preocupado para que ela não acarrete no amesquinhamento de nossas instituições, como o caso denota", concluiu.