Entenda como funciona e quais as condutas que podem motivar impeachment de ministros do Supremo - Folha PE
Das três principais casas da Praça dos Três Poderes, em Brasília, o Supremo é a única que nunca perdeu um integrante a partir de uma denúncia de crime comum ou de responsabilidade
Por Géssica Brandino e Renata Galf, da Folhapress14/04/21 às 17H59 atualizado em 14/04/21 às 18H03
O presidente Jair Bolsonaro reagiu à decisão do ministro Luís Roberto Barroso (STF) de determinar a instalação da CPI da Covid pelo Senado na última quinta-feira (8), ao cobrar que o mesmo argumento seja usado em pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e incitar aliados a pautarem o tema.
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Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que as situações não são semelhantes. No caso de impeachment de ministro do Supremo, o presidente do Senado não é obrigado a dar seguimento a um pedido recebido. Já em relação à CPI, a jurisprudência do Supremo entende que se trata de um direito da minoria e que, segundo a Constituição, preenchidos os requisitos para a sua criação, ela deve ser aberta.
Há hoje no Senado pedidos de impeachment contra diferentes ministros do STF, mas, a exemplo do que ocorre com diversos pedidos contra o presidente Jair Bolsonaro na Câmara, eles estão na gaveta –não tiveram seguimento, tampouco foram arquivados.