postado em 18/03/2011 15:36
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou nesta sexta-feira (18/3) no plenário da Casa proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a mudança na tramitação das medidas provisórias (MPs). A intenção é fazer com que deputados e senadores tenham o mesmo prazo - 55 dias em cada Casa - para analisar as MPs. Esse prazo não poderá ser prorrogado.
No início da semana, Sarney classificou como uma verdadeira ;anomalia regimental; o rito de tramitações das MPs no Congresso. Ele acredita que a PEC será votada em até dois meses. ;Elas estão vindo para o Senado com o prazo esgotado, o que merece dos senadores uma crítica pela impossibilidade de examinar as matérias. A Câmara terá 55 dias e o Senado também. A Câmara será obrigada a votar dentro prazo. Não é nenhuma medida para diminuir qualquer atribuição da Câmara;, disse Sarney.
Outros senadores, como o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e o líder do PT, Humberto Costa (PE), também criticaram o atual modelo de tramitação das medidas provisórias. Costa destacou a importância das alterações que possibilitarão a igualdade de condições entre deputados e senadores. Segundo ele, a mudança evitará o ;ônus político; para o presidente da República ter que vetar alterações feitas pela Câmara que não puderam ser analisadas pelo Senado. ;Todos deixaram de ter esse ônus político que existe agora.;