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Programa de Direitos Humanos mobiliza 17 ministérios
Por Agência Estado | 22/12/2009 00:46
O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolve a atuação de 17 ministérios e 4 secretarias especiais, de acordo com o decreto de 20 páginas publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O programa prevê, entre outras diretrizes, a consolidação de modelo de desenvolvimento sustentável com inclusão social e econômica e ambientalmente equilibrado, integração democrática entre Estado e sociedade civil, garantia de direitos humanos de forma universal, promoção dos direitos de crianças e adolescentes e combate às desigualdades estruturais.
Também prevê a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal, prevenção da violência e profissionalização da investigação de crimes, garantia dos direitos de vítimas de crimes e proteção das pessoas ameaçadas, modernização da política de execução penal, melhoria do sistema penitenciário, prioridade para aplicação de penas e medidas alternativas às penas de prisão e promoção de um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo.
Segundo o decreto, participam do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 representantes das secretarias especiais dos Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, de Promoção da Igualdade Social e Secretaria-Geral da Presidência. Dos ministérios, participam representantes da Cultura, Educação, Justiça, Pesca e Aquicultura, Previdência, Saúde, Cidades, Comunicações, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário, Combate à Fome, Esporte, Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, Turismo, Ciência e Tecnologia e Minas e Energia.
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