27/02/2010 - Decisões complicam novela do lixo curitibano
(Gazeta do Povo - Bruna Maestri Walter)
Duas decisões divulgadas nos últimos três dias deixaram o impasse sobre o destino do lixo de Curitiba e de 18 municípios da região metropolitana ainda mais longe de uma solução: há dúvidas sobre a empresa que irá gerir os resíduos e sobre o local onde a usina de reciclagem será instalada. Há pressa na definição dos detalhes porque a vida útil do atual aterro que recebe o lixo, na Caximba, se encerra em novembro deste ano.
A primeira das duas decisões foi a liminar do 2.° Ofício da Fazenda de Curitiba suspendendo a licitação que escolheu a empresa responsável pelo processamento, tratamento e destinação de resíduos. Segundo a Justiça, a prefeitura deve ouvir as explicações de um concorrente eliminado da licitação antes de declarar quem foi o vencedor.
O Consórcio Paraná Ambiental – que, segundo a liminar, precisará ser ouvido – apresentou um preço menor do que o oferecido pelo consórcio oficialmente de­­cla­­­rado vencedor na última terça-feira, o Recipar. A diferença seria de R$ 214,9 milhões ao fim do contrato.
O problema é que o Paraná Ambiental foi eliminado justamente por ter apresentado um preço abaixo da média, que é definida por cálculo matemático. A proposta do Paraná Ambiental foi considerada "inexequível" pela comissão de licitação e o consórcio foi desclassificado. A Justiça não concordou e mandou ontem que a prefeitura veja se a proposta é ou não viável.
A segunda decisão veio na última quarta-feira e partiu do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O presidente do IAP, Vítor Hugo Burko, enviou um ofício à prefeitura de Curitiba afirmando que a área considerada como primeira opção para receber a usina que substituirá o aterro, em Man­­dirituba, não receberá a licença ambiental. O motivo seria a legislação municipal que impede a instalação de aterro sanitário. E não há como construir uma usina sem o aterro ao lado.
O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos agora corre contra o tempo para a solução do impasse, já que faltam nove meses para a desativação da Caximba. Para o presidente do IAP, não haverá tempo para que sejam feitas todas as obras até novembro. Segundo Burko, as empresas levariam seis meses para elaborar projeto e o IAP precisaria de mais quatro meses, no mínimo, para analisar a concessão de licença de instalação. "O tempo de instalação de uma casa de 300 metros quadrados não é menor do que seis meses. A implantação da central não leva menos de um ano", diz Burko.
O consórcio de municípios, por outro lado, diz que há tempo. Estava previsto no edital de licitação que a empresa vencedora deveria estar apta a receber os resíduos quatro meses após a assinatura do contrato. "Se aplicarmos esse cronograma, teremos condição de ter a solução", afirma Marilza Dias, secretária-executiva do Consórcio para Gestão de Resíduos. Cada empresa que participou da licitação tem um cronograma de finalização do projeto, que será adaptado à área onde a usina será implantada. O consórcio não se pronunciou sobre a liminar.
As prefeituras, porém, mantêm a preferência por Mandirituba e afirmam que foram feitos seis pedidos de licenciamento ao IAP. "Até o momento não recebemos resposta, então não temos oficialmente o indeferimento do IAP. Temos o parecer técnico e jurídico favorável ao licenciamento em Mandirituba", diz Marilza Dias.
Ela completa que, se receber o documento, irá recorrer da decisão. "O processo de licenciamento tem exigências formais que estão estabelecidas em regulamentação e atendemos a todas. Não se pode simplesmente dizer que foi indeferido, uma vez que foram atendidas as exigências técnicas." Na discussão, as duas partes reclamam de interesses políticos en­­­volvidos na decisão sobre o destino do lixo.
As prefeituras têm outras alternativas na manga, mas menos viáveis. Uma delas é um terreno em Fazenda Rio Grande, que já possui licença ambiental prévia. Só que no município os caminhões de lixo teriam de passar perto da cidade e haveria necessidade de obra de seis quilômetros para melhorar o acesso. O custo não foi divulgado.
Outra opção era Curitiba, mas a área perto da Caximba está impedida judicialmente de receber o lixo. Já Mandirituba se destaca por ser distante de núcleo populacional e ter condições de acesso facilitadas.