MPE arquiva processo contra Maria Mendonça ao comprovar que verbas foram usadas corretamente - Gilson de Oliveira
MPE arquiva processo contra Maria Mendonça ao comprovar que verbas foram usadas corretamente
Arquivamento | 10.12.2015 às 15:45h
Os promotores de Justiça do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE), resolveram arquivar o inquérito civil instaurado para analisar possíveis irregularidades nos repasses de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), através da deputada Maria Mendonça. Os Promotores concluíram que não foi constatada a participação da parlamentar em nenhuma irregularidade relacionada ao desvio de verbas.
A deputada estava sendo investigada em razão de ter direcionado verbas de subvenção, dentre outras, às seguintes entidades: Associação Comunitária de Malhador, Associação Olímpica de Itabaiana e Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Itabaiana (Apami), porém o MPE após a conclusão da investigação não constatou a participação de Maria Mendonça em irregularidade relacionada a desvio de verba de subvenção da Alese.
Sobre a Associação Comunitária de Malhador, a PRE havia comunicado que a entidade teria recebido a importância de R$ 105 mil por indicação da deputada, mas após a oitiva da representante da entidade se constatou que o valor foi de R$ 15 mil. Já a Associação Olímpica de Itabaiana, recebeu R$ 30 mil, mas foi constatada a regularidade da aplicação conforme documentação apresentada pelos dirigentes do clube. Segundo relatório enviado pelo presidente Edivaldo José de Lima os valores integralmente recebidos foram canalizados para a construção de um Centro de Treinamento do Tricolor da Serra.
Em relação ao repasse a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a infância de Itabaiana (Apami), o MPE confirmou que a entidade prestou contas da verba pública recebida da ALESE, com notas fiscais, recibos, microfilmagem de cheques, dentre outros documentos que comprovam a efetiva realização de despesas com a finalidade da associação. Em outro trecho o MPE deixa claro que "não há caracterização do elemento subjetivo do ato de improbidade, isto é, não há dolo por parte da Deputada Estadual Maria Mendonça, em beneficiar indevidamente a entidade em razão de seu parentesco com a Presidente, mas de complementar um trabalho social que já vinha sendo realizado anteriormente, conforme restou comprovado nos autos."
A deputada Maria Mendonça direcionou sua quota das verbas de subvenção a 65 entidades sociais conforme apurado e comprovado pelo MPE. Nesse sentido, a notificação do arquivamento entregue a deputada aduz: "A Deputada Estadual indicou verba de subvenção de maneira pulverizada e democrática para as entidades sociais, sendo o total de 65 que se beneficiaram diretamente com o recurso público. O presente caso, difere-se hipoteticamente de casos envolvendo parlamentares que eventualmente realizaram saques de valores depositados nas contas das entidades, receberam em transferências on-line ou exigiram porcentagens do dinheiro enviado à associação indicada."
Informada da decisão a deputada Maria Mendonça agradeceu aos sergipanos pela confiança no trabalho que realiza. "Reforço o compromisso em permanecer lutando em prol do povo sergipano", disse a parlamentar.