STF suspende julgamento da ação de Bolsonaro contra inquéritos sem pedido do MP STF suspende julgamento da ação de Bolsonaro contra inquéritos sem pedido do MP
Ministro Kassio Nunes Marques pediu mais tempo para decidir; há 4 votos contra solicitação do presidente
Fellipe Sampaio - 25.nov.2020
O ministro Nunes Marques fez pedido de vista para analisar o processo, suspendendo o julgamento Tiago Angelo 27.out.2021 (quarta-feira) - 19h47
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta 4ª feira (27.out.2021) o julgamento de uma ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que questiona a abertura de inquéritos na Corte mesmo quando não há pedido do MP (Ministério Público).
Em agosto, Edson Fachin arquivou o caso por considerar que o tema já havia sido pacificado na Corte. A AGU (Advocacia Geral da União) entrou com um recurso e a ação foi a julgamento no plenário virtual.
Até o momento, há 3 votos seguindo Fachin contra o pedido de Bolsonaro. Eles foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Em seguida, Kassio Marques pediu vista (mais tempo para decidir), suspendendo a análise por tempo indeterminado.
O julgamento começou na última 6ª feira (22.out.2021) e seria finalizado em 3 de novembro. No plenário virtual não há discussão entre os integrantes do Supremo. Os ministros depositam seus votos ao longo da semana até que cheguem a um resultado.
A ação de Bolsonaro questiona o artigo 43 do regimento interno do STF, segundo o qual "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente [do STF] instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição".
Ao questionar o regimento, Bolsonaro mira em inquéritos como o das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas contra ministros do Supremo. Diversos bolsonaristas são alvo da investigação.
Em agosto, o próprio Bolsonaro foi incluído no inquérito das fake news por declarações colocando em dúvida a segurança da urna eletrônica e do processo eleitoral brasileiro. O pedido de inclusão partiu do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Bolsonaro havia prometido apresentar "prova bomba" sobre supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018. Em vez disso, disse, em live realizada em 29 de julho, que tinha só indícios de irregularidades e repetiu notícias falsas já rebatidas pelo TSE.