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13. Controle de Exportação
O software e outros materiais baixados ou disponibilizados de outra forma no Website podem estar sujeitos ao Controle de Exportação dos Estados Unidos. As leis de controle de exportação dos Estados Unidos proíbem a exportação de determinados dados técnicos e software para determinados territórios. Nenhum software do Website pode ser baixado ou exportado: para (ou para um nacional ou residente de) Cuba, Iraque, Líbia, Coréia do Norte, Irã, Sudão, Síria ou qualquer outro país para o qual os Estados Unidos tenha políticas de embargo de mercadorias; ou qualquer pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou na Tabela de Pedidos Negados do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
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14. Resolução de Disputas
Qualquer controvérsia ou reclamação entre as partes ou decorrente destes Termos de Uso ou qualquer uso do Website será determinada por um árbitro desinteressado em arbitragem vinculante de acordo com as Regras de Arbitragem Comerciais e os Procedimentos Suplementares para Arbitragem On-line da Associação Americana de Arbitragem ( o 'AAA'). O árbitro deverá ter experiência em contratos de serviços de tecnologia da informação, seja como advogado ou como profissional de tecnologia da informação. Se as partes não nomearem um árbitro dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data da instituição da arbitragem, a AAA o fará imediatamente após o término deste prazo. Quaisquer pedidos de alívio acelerado, de emergência ou preliminar devem ser apresentados de acordo com as Regras Opcionais da AAA para Medidas de Emergência de Proteção. Se tais pedidos forem feitos antes de um painel de arbitragem ser constituído, então a AAA deverá nomear um árbitro desinteressado como um painel de arbitragem para imediatamente ouvir e decidir a respeito de tal pedido. O painel de arbitragem terá o direito de conceder prêmios provisórios. O testemunho será permitido por telefone, videoconferência e outras formas de telecomunicações em tempo real. Se o árbitro exigir audiências pessoais, as audiências serão realizadas na cidade de Nova Iorque, estado de Nova Iorque. A sentença arbitral será final e vinculante, e poderá ser registrada e executada em qualquer tribunal de jurisdição competente.
15. Dispensa de Julgamento por Tribunal de Júri e Ações de Classe
AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ E A COLGATE RECONHECEM E CONCORDAM EM RENUNCIAR A CERTOS DIREITOS PARA LITIGAR EM JUÍZO, PARA RECEBER JULGAMENTO POR TRIBUNAL DE JÚRI OU PARTICIPAR COMO AUTOR OU MEMBRO DE AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER RECLAMAÇÃO EM UMA BASE CONSOLIDADA OU EM UMA CAPACIDADE REPRESENTATIVA. VOCÊ E A COLGATE CONCORDAM QUE QUALQUER ARBITRAGEM SERÁ REALIZADA NUMA BASE INDIVIDUAL E NÃO EM UMA BASE CONSOLIDADA, QUE ABRANJA TODA UMA CLASSE, OU QUE A REPRESENTE E O ÁRBITRO NÃO TERÁ QUALQUER AUTORIDADE PARA PROCEDER A UMA ARBITRAGEM EM AÇÃO REPRESENTATIVA COLETIVA. O ÁRBITRO PODERÁ CONCEDER UMA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APENAS A FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL PROCURANDO O ALÍVIO E SOMENTE NA EXTENSÃO NECESSÁRIA PARA FORNECER O ALÍVIO BUSCADO PELA RECLAMAÇÃO INDIVIDUAL DA PARTE. SE, POR QUALQUER MOTIVO, A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ESTABELECIDA NESTES TERMOS DE USO FOR CONSIDERADA INAPLICÁVEL OU INVÁLIDA, OU NA MEDIDA EM QUE A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM PERMITA LITÍGIOS DE DISPUTAS EM JUÍZO, VOCÊ E A COLGATE RENUNCIAM ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A QUALQUER DIREITO DE ACIONAR OU DE PARTICIPAR COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA OU CONSOLIDADA OU EM UMA CAPACIDADE REPRESENTATIVA.
Estes Termos de Uso e seu uso do Website são regidos pelas leis do Estado de Nova Iorque, independentemente de sua escolha de disposições legais.
A Colgate poderá ceder seus direitos e deveres sob estes Termos de Uso a qualquer parte, a qualquer momento, sem aviso prévio a você.
18. Perguntas e Feedback
Encorajamos que você nos encaminhe perguntas, comentários e preocupações sobre o Website. Por favor, envie-nos todo e qualquer feedback relativo ao Website, entrando em contato conosco usando os dados de contato que aparecem no Website.
19. Sobrevivência
As disposições destes Termos de Uso intituladas 'Isenção de Responsabilidade - Garantia', 'Indenização', 'Limitação de Responsabilidade', 'Resolução de Disputas', 'Dispensa de Julgamento por Tribunal de Júri e Ações de Classe,' Lei e Jurisdição 'e' Disposições Gerais 'sobreviverão à rescisão destes Termos de Uso.
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