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Justiça suspende licitação dos transportes de Campinas
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública acolheu pedido do Ministério Público, que alegou ausência de participação popular no processo. TCE suspendeu o certame em 14 de outubro
Liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro, veio se somar a decisão anterior do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) que suspendeu a licitação do sistema de transportes de Campinas, no interior de São Paulo.
Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 14 de outubro o TCE, em despacho do Conselheiro Sidney Beraldo, suspendeu o processo licitatório, que estava marcado para iniciar em 16 de outubro. A representação oferecida ao TCE-SP pela a ITT Itatiba Transportes e pelo FETPESP apontou 17 pontos de questionamento ao edital. No dia 25 de outubro, o plenário do Tribunal referendou a decisão do conselheiro e manteve suspensa a licitação. Relembre: Tribunal de Contas suspende licitação dos transportes de Campinas
Em sua decisão, o magistrado afirmou não ser "capricho atender aos reclamos da sociedade e permitir sua participação, ainda que muitos pontos tenham decisões diferentes e, nesse caso, desde que devidamente justificado, razoável do ponto de vista de gestão, lícito e legítimo o ato administrativo".
Pela liminar, a Prefeitura de Campinas e a Emdec têm prazo de 180 dias para promover consultas populares e audiências públicas em resposta ao questionamento do Ministério Público.
O MP questionou ainda a fórmula de cálculo de tarifas, o sistema de compensação de receitas e a forma de controle da qualidade do transporte público. Sobre esses itens a Emdec deve apresentar esclarecimentos em 30 dias à Promotoria.
Alguns governantes e politicos em geral nao entendem ou simplesmente fingem nao entender ou como se diz por ai…" metem o louco!.." sobre os Editais de Licitações pós – Operação LAVA-JATO! Desde que os escândalos do Governo Federal passado estouraram de vez, ainda durante a muitíssimo custosa Copa do Mundo FIFA 2.014 aqui realizada e que quebrou ainda mais o Brasil… levando até gente da oposição ao PT E CIA. Ltda. para a lama… as coisas erradas na Administracao Publica ficaram muito dificeis ! Existem sim ainda… mas TÁ mais difícil! Estou muito descontente com o atual Governo Federal e muito mais com o Estadual de SP e com a Prefeitura de SP/SP…mas a realidade é essa! Se a Lava-Jato vai continuar ou nao… não se sabe! Mas as coisas estão muito mais difíceis pra quem quer sacanear Licitações omitindo dados ou coisas assim do tipo e ate mais graves! A Justiça nao esta mais aceitando Editais "furados" e dúbios! A Licitação aqui de SAMPA CITY foi prova disso! Desde Fevereiro de 2.013 até agora…inícios de Setembro de 2.019 pra ser concluída e deixando a desejar… Estão tirando ônibus das ruas… até de Linhas ainda operadas por ex Cooperativas… ou seja… Sistema Local que até então seria praticamente intocado por essa retirada de veículos da qual ja sabia! Absurdo! exemplo : A Linha 172P/10 – Vila Zilda / Metrô Belém, ainda operada com Microes e Convencionais pela Nortebuss Área 2 – Zona Norte da Capital Paulista, parece estar sendo "mutilada" ! Ta faltando onibus ma Linha! É muito disputada e tem demanda pesada!