EX PREFEITOS DE JARAGUÁ PODERÃO SER PROCESSADOS POR PERMITIREM INVASÃO DE ÁREAS VERDES | De Olho Goiás
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O Ministério Público ingressou com uma ação na justiça contra o Município de Jaraguá, para que seja feita a retomada de cerca de 300 áreas públicas e verdes invadidas nos últimos anos, muitas delas com consentimento de políticos, que também poderão ser punidos. Segundo o promotor Everaldo Sebastião de Souza, há todos os tipos de casos, que vão de famílias de baixa renda, até pessoas muito ricas. "Há residências avaliadas em até 600 mil reais" explicou.
A primeira ação da prefeitura será a de identificar todas as áreas invadidas, realizar um estudo socioeconômico de cada uma das famílias. "As que foram de baixa renda terão de serem incluídas em um programa habitacional do município. As que tiverem recursos financeiros terão que deixar os imóveis sem nenhum tipo de encaminhamento" frisou.
Segundo o promotor, as famílias que têm consciência que moram em área invadida, devem procurar a prefeitura para ter sua situação avaliada. "Caso contrário, poderão ter suas casas demolidas. Essas áreas são da população e é inconcebível que pessoas cerquem essas áreas para interesses particulares. Essas áreas não geram usucapião e nenhum de direito a inserção" disse.
Quem resistir à desocupação poderá ser retirado à força, pela polícia militar conforme decisão judicial. "Inclusive com máquinas, para fazer cumprir a ordem de despejo. As casas serão derrubadas, porque é inconcebível e intolerável, principalmente que pessoas de alto poder aquisitivo, cerquem áreas públicas e verdes, para interesses particulares" reforçou.
Pelo levantamento preliminar do Ministério Público, apenas 100 famílias são de baixa renda, o restante, 200 famílias são de alto poder aquisitivo. Os ex-prefeitos de Jaraguá, que permitiram e não fiscalizaram as áreas invadidas poderão responder por improbidade administrativa, e processados civil e criminalmente. (fonte: Folha de Jaraguá)