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4 coisas que a empresa não pode fazer durante as férias do funcionário
Data: 26 de janeiro de 2022
Por: GGSA
Área: Direito Trabalhista
Ah, nada melhor do que a tão merecida e esperada folga de férias, não é mesmo? O descanso, além de ser um direito garantido em Lei, também garante ao funcionário uma melhora no seu rendimento ao retornar, relaxa-o e permite que ele recarregue as baterias. É por isso que tanto empresa quanto empregado se programam […]
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O Condomínio Edilício é uma empresa? Por que tem a obrigação de ter CNPJ?
Data: 10 de janeiro de 2022
Por: GGSA
Área: Direito Civil / Direito Condominial
Muito se discute se os condomínios edilícios (verticais ou horizontais) são empresas, especialmente diante da obrigatoriedade de obtenção de CNPJ e razão social perante o fisco, fazendo com que dê-se a impressão de que se trata verdadeiramente de uma empresa, contudo, não é verdade. Embora há quem diga que essa discussão “não tem fim” ou […]
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AMIL migra parte de sua carteira de beneficiários para outra operadora: APS
Data: 3 de janeiro de 2022
Por: GGSA
Área: Direito do Consumidor
A AMIL, maior operadora de planos de saúde do país, comunicou em dezembro de 2021 em seu website e via e-mail em 27 de dezembro de 2021 que, a partir do dia 1º de janeiro de 2022, parte da sua carteira de beneficiários seriam transferidos para OUTRA operadora, deixando a AMIL de ser a operadora […]
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Os condomínios podem proibir animais de estimação nas unidades autônomas?
Data: 18 de agosto de 2021
Por: GGSA
Área: Direito Civil / Direito Condominial
É extremamente comum nos lares brasileiros a existência de animais de estimação, mais comumente cães e gatos, mas há outros, como roedores (p. ex.: chinchila, hamster, furão), aves (p. ex.: calopsita, periquito, papagaio), praticamente, fazendo parte da cultura nacional. Ocorre que durante muitos anos houve uma discussão a respeito da possibilidade de se proibir a […]
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Durante o parcelamento de uma dívida, o devedor está adimplente com o credor?
Data: 24 de maio de 2021
Por: GGSA
Área: Direito Civil
Uma dúvida comum na vida de quase todas as pessoas que mantém relacionamentos comerciais de qualquer tipo é quando ocorre a renegociação com o parcelamento de uma dívida e se este parcelamento torna o devedor adimplente ou não perante o credor e a terceiros. A resposta curta é que adimplente estará, quite, não. Mas para […]
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O que é, qual a importância e para que serve o pacto antenupcial
Data: 11 de maio de 2021
Por: GGSA
Área: Direito Civil / Direito de Família
O pacto antenupcial (que também pode ser conhecido ou chamado de contrato nupcial ou pacto nupcial), nada mais é do que um contrato feito entre os nubentes – aqueles que vão casar, contrair matrimônio – que é celebrado antes do casamento para que, ao casarem-se, começar a vigorar. A principal finalidade é a de escolha […]
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O condomínio pode exibir as unidades devedoras no boleto ou relatório?
Data: 4 de maio de 2021
Por: GGSA
Área: Direito Condominial
Alguns condomínios trazem em seu demonstrativo mensal ou até mesmo no boleto que é encaminhado a todas os moradores os números das unidades que estão em atraso com as despesas condominiais, mas, isto pode? A resposta é: PODE. De um lado há a questão da privacidade, contudo de outro, há o direito a informação. Os […]
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Furto e roubo em unidades autônomas e a responsabilidade do Condomínio
Data: 24 de março de 2021
Por: GGSA
Área: Direito Civil / Direito Condominial
A regra é clara: o condomínio só é responsável pelo furto ou roubo que ocorrer nas unidades autônomas e privativas se este houver assumido tal responsabilidade. Diferença entre furto e roubo Antes de adentrar as questões de responsabilidade é imperioso que se diferencie o furto do roubo, já que são tipos penais que, embora se […]
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O velho e insuportável problema do barulho em Condomínios
Data: 16 de fevereiro de 2021
Por: GGSA
Área: Direito Condominial
Barulho em Condomínios: de todos os problemas corriqueiros no dia a dia de um Condomínio, principalmente os residenciais, o problema do barulho é o que mais atrai conflitos, problemas e claro, um desgaste gigantesco aos moradores e ao corpo da gestão, como o síndico. Tão antigo quanto a própria existência dos Condomínios edilícios, o problema […]
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A cobrança excessiva e seus aborrecimentos a quem recebe: o que fazer?
Data: 12 de janeiro de 2021
Por: GGSA
Área: Direito do Consumidor
A cobrança excessiva pode ser considerada como constrangimento e há punições para quem as pratica. Verdade seja dita, quem nunca recebeu uma chamada de um callcenter cobrando uma dívida, as vezes, uma conta, por mero esquecimento. Ora, não há nada de errado com esta conduta, faz parte, inclusive, da rotina do dia a dia dos […]
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