A democracia brasileira: um eterno embrião - Leonardo Pantaleão
Postado em 12 / 09 / 2018
Para Nelson Hungria, um dos maiores juristas que o país conheceu, tais infrações se caracterizam pela conduta que "ofende ou expõe a perigo de ofensa, exclusivamente, a ordem política em sentido amplo ou a ordem político social (compreensiva não apenas das condições existenciais e o regime governamental do Estado e dos direitos políticos dos cidadãos, senão também, nas suas bases fundamentais, a organização social, sobre a qual se ergue a ordem política em sentido estrito), e cujo autor, além disso, tem por escopo esse mesmo resultado específico ou assume o risco de seu advento."
*Leonardo Pantaleão é advogado criminalista, professor de Direito Penal e Processo Penal, palestrante e sócio fundador da Pantaleão Sociedade de Advogados.