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há 5 anos Sexta-Feira | 12 agosto 2016 | 09:02
Bom dia Rogerio Ferreira do Nascimento,
Em novembro / dezembro você pode optar pelo agendamento da opção no site do Simples mesmo, não existindo nenhum impedimento pode voltar a ser MEI em Janeiro de 2017.
Patricia Muniz dos Santos
há 5 anos Terça-Feira | 30 agosto 2016 | 12:44
Estou fazendo a alteração de MEI para ME, já fiz todos os requerimentos necessários, faltando apenas a DBE.
Tentei fazer o DBE na Receita Federal, e assim que abrir o "coleta web", fui em "alteração cadastral" e coloquei o CNPJ do MEI e em seguida apareceu uma mensagem dizendo que este aplicativo permite apenas a alteração da NATUREZA JURÍDICA (evento 225), e a alteração dos demais dados cadastrais serão feitas no portal do empreendedor. Continuei fazendo o DBE, alterei a natureza Jurídica para Empresário Individual (213-5), alterei a razão social, tirando o cpf, alterei o capital social, entre outras alterações que achei cabíveis. Gerei o DBE e fiquei esperando o resultado. Minutos depois, o resultado da consulta do pedido do DBE foi a seguinte: "Alteração de natureza jurídica não permitida pela legislação vigente. " e fui no ítem "como resolver", apareceu estas mensagens:
2 - Compare a Natureza Jurídica constante do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ato constitutivo ou alterador, se houver;
3 - Consulte na Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação da Pessoa Física Responsável neste sítio ou no Ajuda da FCPJ, o código da natureza jurídica;
4 - Para corrigir a natureza jurídica, compareça à unidade cadastradora de sua jurisdição munido de ato constitutivo e atos alteradores, se existirem.
E por conta dessa situação, eu não consigo fazer o requerimento eletronico da JUCERJA, pois o sistema exige o numero do protocolo da DBE junto com a Viabilidade.
O código a ser informado na DBE é o 213-5 para ME ou teria algum outro código?
Poderia por favor me ajudar neste caso, pois não sei mais o que fazer.
há 5 anos Quinta-Feira | 15 setembro 2016 | 09:16
Não se altera natureza juridica do MEI para EI, pois ambos são 2135.
Você tem de alterar a razão social, capital social somente.
há 5 anos Segunda-Feira | 26 setembro 2016 | 11:42
Montei um processo de alteração de Dados e Nome para a Jucerj, para uma empresa que era MEI de 2010 a 2013, e Hoje ela é Simples Nacional, foi desenquadrada por opção do Contribuinte em 31/12/2013, só que ela até hoje tem o Nire 338 e tem o CPF junto do nome, por este motivo estou fazendo esta alteração para depois poder transforma-la em LTDA, Junto ao processo tem o desenquadramento do MEI, Requerimento do Empresario, a viabilidade, o DBE e as taxas pagas e Sendo que quando fui dar entrada me pediram o Requerimento Eletrônico, como posso resolver esta situação pois tentei fazer este Requerimento e não deixou me apareceu a seguinte Mensagem "Caro Usuário informamos que sua empresa encontra-se registrada como MEI na Junta Comercial", e não deixa eu fazer o Requerimento Eletrônico que estão me exigindo para dar entrada no processo, alguém sabe o que pode ser feito?
há 5 anos Segunda-Feira | 26 setembro 2016 | 11:47
Aqui em Santa Catarina, na JUCESC, precisamos enviar um e-mail para a Junta Comercial, anexando a declaração de desenquadramento, um documento do sócio, Cartão CNPJ e certificado do MEI, solicitando o desenquadramento perante a Junta Comercial.
Depois conseguimos fazer o RE normal.
há 5 anos Segunda-Feira | 26 setembro 2016 | 11:53
Obrigada Marjory, vou fazer assim também pra ver se resolve
há 5 anos Sexta-Feira | 21 outubro 2016 | 08:00
há 5 anos Segunda-Feira | 7 novembro 2016 | 10:17
Não é possivel transferir uma MEI diretamente para EIRELI, leia o meu primeiro post nesse mesmo tópico.
há 5 anos Quarta-Feira | 23 novembro 2016 | 11:27
As informações contidas neste tópico ainda tem validade para 2017. Salvo algumas pequenas alterações.
há 5 anos Sexta-Feira | 25 novembro 2016 | 19:55
Olá a todos, primeiro parabenizo a Phillipe Gambôa pelo excelente tutorial aqui reunido, informações que estariam fragmentadas pela internet acabaram reunindo-se aqui graças as vs eximia competencia.
Venho até aqui trazer minha duvida pois ja passei pelo escritório de dois contadores e ambos pareciam mais perdidos do que eu.
Mudança do meu MEI para ME: Estou a poucos reais de estourar o sobre-limite de 72.000,00, não o quero fazer para que não tenha de pagar o retroativo do ano inteiro, algo que daria cerca de 5 mil. Mas tenho notas que preciso emitir com urgência, a questão é: supondo que eu desenquadre meu MEI, eu posso continuar emitindo notas pelo site NFE(no meu caso http://santos.ginfes.com.br/) enquanto corro atrás do resto da burocracia? Se não o que recomendariam que eu fizesse?
há 5 anos Sexta-Feira | 25 novembro 2016 | 22:07
Gustavo Gomes de Almeida ,
Pratico e objetivo: você vai conseguir segurar a emissão de notas fiscais até o dia 31/12/2016, para não estourar o limite?
Se positivo, obviamente que isto é desejável, se não for.
Desenquadre NESTE MÊS JÁ, informando que vai estourar o limite de 20%, e já recolha (ou parcele), os DAS devidos de Janeiro até agora!
Infelizmente, não tem o que pensar muito, se for possível a primeira opção, faça, se não for, já parta para a segunda!
há 5 anos Segunda-Feira | 28 novembro 2016 | 07:52
Para não pagar o imposto retroativo ao ano inteiro peça desenquadramento por inclusão de atividade impeditiva, por exemplo. Quando você for fazer o Coleta Web já vai aparecer para você os prazos de início do desenquadramento.
Em relação à nota fiscal, sugiro já deixar tudo o mais adiantado possível (certificado digital, emissor, etc.) pois quando você pedir o desenquadramento do MEI não mais poderá emitir a nota fiscal avulsa.
há 5 anos Segunda-Feira | 28 novembro 2016 | 10:54
Sei que nao é bem o assunto tratado no tópico, mas estou com uma duvida!
Um MEI esta com inscrição na Prefeitura de Goiania suspensa, com a seguinte mensagem:
"CONTRIBUINTE TEVE A INSCRIÇÃO MUNICIPAL BAIXADA DE OFICIO, TENDO EM VISTA QUE NAO ANEXOU DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA LIBERAÇÃO DO ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DO MEI (180) DIAS"
Tenho que gerar 'uso do solo', bombeiros', pois o endereço é o mesmo da residencia.
Me falaram para gerar outra inscrição municipal, não ocorrera divergências caso faço isso?
há 5 anos Quarta-Feira | 30 novembro 2016 | 10:39
MEI tem um alvará provisório de 180 dias, depois disso deve arcar com as responsabilidades do municipio, dar entrada no alvará fixo e dependendo da atividade precisará de bombeiros, vigilância sanitária e afins.
Recomendo que procure diretamente a prefeitura.
há 5 anos Quarta-Feira | 30 novembro 2016 | 14:58
Não estou conseguindo identificar qual a data que utilizo para verificar o limite de faturamento de um MEI com inscrição nesse ano.
1) CNPJ - consta no campo "Data de Abertura" - 12/04/2016
2) CCM (cadastro do município) - existem dois campos com datas. A primeira diz "Inicio de Funcionamento" é a mesma do CNPJ, porem a segunda diz "Data de Inscrição" e a data está 03/05/2016
3) NF-e - a primeira NF emitida pelo site da prefeitura foi 01/06/2016
O texto abaixo (dois parágrafos distintos) obtive no site portal do empreendedor. Veja que num momento ele diz "inicio da atividade" que no meu caso pode ser dia 12/04/16 ou 03/05/2016. Em outro momento cita "após formalização", que também posso considerar quando pude finalmente emitir a NF-e 01/06/2016.
...." No caso de início de atividade, deverá ser observado o limite proporcional ao limite de faturamento anual (R$ 60.000,00), multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano, consideradas as frações de meses como um mês inteiro.".....
...." A receita bruta anual (de janeiro a dezembro) do MEI não poderá ultrapassar R$ 60.000,00. Caso o MEI se formalize no decorrer do ano, a receita bruta de R$ 60.000,00 será proporcional aos meses após formalização."......
Será que estou "viajando" muito nessas dúvidas? Qual o limite proporcional?
há 5 anos Quarta-Feira | 30 novembro 2016 | 15:09
A. Cordeiro ,
9 meses x 5.000,00 = R$ 45.000,00
Considere a data de abertura do cnpj
Jorge da Silva Lisboa Neto
há 5 anos Segunda-Feira | 26 dezembro 2016 | 22:08
Pessoal, vou fazer o desenquadramento de um MEI para um EIRELI ou ME e estou com algumas dúvidas:
1) Após fazer o desenquadramento no site do SIMEI, a empresa pode ficar como EIRELI (1 sócio) mesmo com capital de 17 mil reais?
2) Como fica a contabilidade já que não existia até o momento? Posso fazer um balanço de abertura e registrar na junta o início da escrituração?
3) Após as alterações na Junta passo simplesmente a fazer a contabilidade mensalmente e entregar todas as devidas declarações?
há 5 anos Quarta-Feira | 28 dezembro 2016 | 10:33
1) EIRELI apenas com capital de 100 salários mínimos. Se for o caso, deixa como Empresário Individual mesmo. A diferença é que o sócio responderá ilimitadamente;
2) Ele não fazia livro caixa? Se sim, utilize o livro caixa como referência para fazer um Balanço de Abertura. Se não tiver, o mais importante é compor o Capital Social. O restante você vai movimentando a partir de agora.
3) Exatamente.
há 5 anos Terça-Feira | 3 janeiro 2017 | 23:23
Boa noite, comecei a fazer o processo de mudança para ME, e travei nessa etapa:
4) Já estando com as 4 vias do requerimento prontas e impressas, vamos no site da Junta emitir as capas e taxas, lembrando que não é mais isento de taxas esta alteração de dados. (No cadastro, apareceu escrito 3 VIAS, eu devia ter mudado?) Tenho os arquivos : capaprocesso, checklist e documentos.
há 5 anos Sexta-Feira | 6 janeiro 2017 | 18:40
Oii, tenho uma duvida, tenho um amigo que trabalha em uma industria e ele se machucou e esta encostado pelo INSS pela empresa, ou seja ele continua sendo funcionario dessa empresa. Ele é Formado em Educação Fisica, como ele esta encostado pelo INSS, ele faz alguns bicos por fora, ou seja, ele da aulas numa academia. Ele me perguntou, se ele pode abrir um negocio, tipo uma academia, no nome da esposa dele, e no regime de MEI? Não sei como explicar a Ele. Pode me ajudar?
há 5 anos Segunda-Feira | 16 janeiro 2017 | 17:22
Tenho um cliente MEI. Gostaria de saber dos Caros Colegas se é necessário algum tipo de renovação anual para permanecer como MEI para o exercício de 2017?
há 5 anos Sexta-Feira | 10 fevereiro 2017 | 15:24
Não precisa renovação. Ele sempre Terá o CNPJ. Só sera extinta quando der baixa na inscrição ou seja fechar este tipo de empresa.
Iniciante DIVISÃO 1, Designer
há 5 anos Sábado | 11 fevereiro 2017 | 19:28
Apesar do tópico ajudar e trazer muitas informações, estou com uma dúvida e não sei como resolver, tendo visto que ainda não busquei um contador.
Tenho uma MEI que abri em jan/2015 com todas as DAS pagas e tal. Ocorre que com a finalidade de aumentar minhas opções de crédito e expandir, em jan/2016 solitei o desenquadramento do SIMEI o que foi atendido. Aí começaram os problemas.
Por "n" motivos, tive de me afastar das atividades relacionadas à minha MEI e tudo ficou ao vento. Logo, não fiz nenhum procedimento na Junta Comercial, nem recolhimento impostos, nem mesmo minha empresa atuou, ou seja, não obteve movimentação financeira alguma.
Como devo proceder já que isso tem um ano? Como consigo regularizar minha situação de MEI para ME, alterando o nome e se possível mudando meu CNPJ inativando o anterior... Enfim...
há 5 anos Segunda-Feira | 13 fevereiro 2017 | 11:28
Ou mantem-se a mesma empresa, ou se baixa a atual e abre-se um novo MEI.
Sugiro verificar com um contador para fazer este serviço, visto que o mesmo deverá analisar a situação, lhe passar os custos e você decidira qual a melhor forma a ser feita, face aos custos!
há 5 anos Quarta-Feira | 15 fevereiro 2017 | 10:28
Eu preciso muito de uma ajuda, eu preciso fazer essa transformação de MEI, para Empresário Individual, é a primeira vez que estou fazendo isso, e estou um pouco perdido. Na parte do Requerimento de Empresário Eletrônico, o site compartilhado não está mais funcionando (http://www.dnrc.gov.br/legislacao/normativa/reque_anexo1.html), onde eu posso gerar um requerimento? Após esse passo, todos os outros continuam os mesmos?
há 5 anos Quarta-Feira | 15 fevereiro 2017 | 11:57
nesse site vc encontra http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/formularios.php senão me engano é o formulário capa marrom que deve ir.
Aqui ensina como e o que se leva http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/downloads/procedimentos_desenquadramento_mei.pdf
há 5 anos Quarta-Feira | 15 fevereiro 2017 | 15:09
Muito obrigado Susana, vou fazer essa primeira parte.
há 5 anos Sexta-Feira | 3 março 2017 | 09:30
Caros colegas, fiz a transformação de um MEI para Empresário Individual (Antiga Firma). Porém ocorreu alteração de endereço/município , anteriormente era em Atibaia e agora é em São Paulo. Já obtive o CCM de SP, agora a minha duvida é quanto a prefeitura de ATIBAIA, preciso fazer algum processo nesse município ? Preciso dar baixa no CCM de lá ? Se alguém puder me ajudar com esse caso.
há 5 anos Sexta-Feira | 3 março 2017 | 09:48
Sempre que se altera o endereço para outro domicilio se faz necessário solicitar a Baixa no Cadastro de Origem uma vez que será gerado uma nova Inscrição no Domicilio de destino..
há 5 anos Sábado | 4 março 2017 | 10:02
Prezados, fiz o processo de desenquadramento do MEI para EI - ME, no portal do Simples Nacional e também na Junta Comercial de SC. Até ai tudo certo.
Estou tentando fazer a alteração de nome via Requerimento Eletrônico na JUCESC, no entanto, me pede o DBE.
Enviei o DBE para Receita Federal, agora preciso leva-lo até o endereço mais próximo juntamente com a documentação. Pergunto: Qual documentação? Pesquisei e não encontrei nada concreto.