Raul Schmidt, preso em março de 2016, na primeira fase internacional por lavar dinheiro de Duque, Zelada e Cerveró, e depois liberado, tem cidadania portuguesa e era procurado desde que processo de extradição foi autorizado por Justiça local
Ricardo Brandt, Julia Affonso, Luiz Vassallo, Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura
03 de fevereiro de 2018 | 15h00
A Polícia Federal prendeu na tarde deste sábado, 3, em Portugal o operador de propinas Raul Schmidt Fellipe Júnior, acusado no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás alvo da Operação Lava Jato. Ele era procurado desde que o processo de extradição para o Brasil foi concluído pela Justiça portuguesa.
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Extradição. A extradição foi autorizada com a condição de que o julgamento no Brasil só ocorra por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa. Schmidt é brasileiro nato e foi naturalizado português em dezembro de 2011.
"Estou em Lisboa para me encontrar com o doutor Pedro Lille, advogado do Raul Scmith em Portugal. Fui surpreendido com a notícia da prisão do Raul para efeito da Extradição. Não sou advogado em Lisboa e não devo falar sobre esta prisão que será enfrentada pelo Dr. Pedro Delille.
Mas não posso deixar de registrar a gravidade do que está acontecendo. O Raul é hoje um cidadão português nato. Possui a cidadania originária. A sua extradição é absolutamente inconstitucional.
É um desrespeito as duas Cartas Constitucionais, a Brasileira e a Portuguesa.
O Governo Brasileiro não pode apresentar a promessa de reciprocidade. O Governo Português não pode extraditar um português nato.
É completamente irracional defender que a Extradição já havia sido deferida, ora, outro era o status do Raul quando do processamento da Extradição. Ele era português naturalizado, o que, em tese, permitiria a Extradição condicionada, que foi o que foi decidido. Mas após ter sido reconhecido, como foi, a cidadania originária o Raul passou a ser português nato. Logo impossível a Extradição.
O Brasil não pode, nesta hipótese, oferecer a reciprocidade.
É um escândalo. Um precedente que preocupa enormemente. O Brasil se fragiliza. Sera a primeira vez que teremos um brasileiro, que é português nato, sendo extraditado e o Brasil poderá ter que dar reciprocidade se Portugal pedir a Extradição de um brasileiro nato.
Um desastre nas relações internacionais. Um casuísmo lamentável. Um precedente que não honra a diplomacia brasileira que tinha a obrigação de comunicar formalmente a Portugal que, no caso de português nato, é inconstitucional, é proibido, é impossível, conceder a reciprocidade. Esta Extradição é um estupro nas relação entre Brasil e Portugal.