A norma inconstitucional e o controle de constitucionalidade - Jus.com.br | Jus Navigandi
O presente trabalho apresentará o conceito de norma jurídica como o imperativo autorizante de conteúdo sancionatório. A classificação das normas será abordada de forma sucinta. A partir de então, será dada especial atenção as normas constitucionais, sendo