É sabido que as direções escolares estão com dificuldades neste sentido, porque, aparentemente, o Estado tem colocado a responsabilidade pela garantia das condições de retorno nas mãos das direções e não existe escola que cumpra tais requisitos.
Caso a decisão seja mantida, as poucas que retomaram as aulas presenciais precisarão cancelar as atividades.
O CPERS ingressou com a ação na tentativa de impedir a abertura de qualquer escola na terça-feira. Contudo, o juiz deu prazo de 24h para o Estado responder.
Enquanto isso, a ação foi fundamentada na ausência dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) prometidos pelo Estado e na falta de pessoal para efetuar a higienização das escolas.
O processo também sustentava que a Justiça deveria anular a transferência de atribuições, que imputa às equipes diretivas e aos educadores a responsabilidade pela segurança do ambiente escolar sem qualquer compromisso de apoio ou fiscalização.

A ministra não avançou com a percentagem de descontos ou prazos, mas defende que esta medida deve ser aplicada "o mais rápido possível" para uma "redução gradual das portagens".
▲Ana Abrunhosa esclareceu que esta medida não depende do OE2020, defendendo que a mesma deve ser implementada "o mais rápido possível"
A ministra da Coesão Territorial disse esta sexta-feira que o novo modelo de desconto das portagens para o interior do país prevê descontos para quem vive, para quem trabalha e para quem visita no fim de semana estes territórios.
“Estamos a trabalhar num modelo de desconto de portagens para o interior baseado em descontos de quantidades e descontos no fim de semana, que beneficiem os utilizadores frequentes, bem como aqueles que desejam visitar o interior”, afirmou a ministra Ana Abrunhosa, numa audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). A ministra afirmou ainda que o modelo será também aplicado na A22 – Via do Infante, no Algarve, e na A28, que liga Porto a Caminha.