Deputados aprovam seis projetos para proteger cidadão neste momento de exceção | Repórter - RO
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O Projeto de Lei 468/2020, do deputado Alex Silva, proíbe corte do fornecimento de água e energia elétrica durante a vigência do estado de calamidade pública
Nas sessões desta sexta-feira na Assembléia Legislativa de Rondônia foram aprovados mais seis projetos de autoria de deputados, visando proteger a população durante o tempo que perdurarem as medidas contra a doença. Esses projetos proíbem aumento de preços, corte no fornecimento de água e energia elétrica, tanto em residências quanto em estabelecimentos comerciais.
O Projeto de Lei 468/2020, de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos) proíbe corte do fornecimento de água e energia elétrica por inadimplência provocada em decorrência do Coronavírus. Já o Projeto de Lei 467/2020, de autoria do deputado Marcelo Cruz (PTB), proíbe suspensão do fornecimento de energia elétrica e água a empresas inadimplentes, no período em que durar a estado de calamidade pública.
O Projeto de Lei 459/2020, de autoria do deputado Jair Montes (Avante), proíbe aumento nas tarifas dos produtos e serviços relacionados a fornecimento de água, luz, internet e gás enquanto durar o decreto. O Projeto de Lei 460/2020, de autoria do deputado Alex Silva, determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e Internet móvel, dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem contabilidade no pacote de dados.
Já o Projeto de Lei 496/2020, de autoria do deputado Adelino Follador (DEM), proíbe reajustes de preços de bens e serviços, como água, gás, energia elétrica e tratamento de esgoto. Determina, ainda, que após o fim das restrições previstas no decreto, as concessionárias deverão possibilitar o pagamento do débito das faturas referentes ao período de contingência. O Projeto de Lei 461, de autoria do deputado Alex Silva, também dispõe de medidas de proteção à população, com ações temporárias de prevenção ao contágio.