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1. Estas condições gerais regem a utilização dos Objetos Educacionais Digitais e/ou Livros Eletrônicos, disponibilizados pela EDITORA FTD S/A (FTD Educação), pessoa jurídica de direito privado, com sede em São Paulo/SP, à Rua Rui Barbosa 156 – Bela Vista – CEP 01326-010, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.186.490/0001-57, acessíveis online através do site www.ftd.com.br ou por meio de download no mesmo endereço ou em outro endereço indicado pela FTD Educação ou, ainda, por meio de mídia digital, tais como DVD, CD, pendrive ou qualquer outra que venha a ser criada. Ao assinalar a opção de aceitação no final de sua leitura, o Usuário aceita total e automaticamente as condições deste termo.
1.1. Entende-se por Objeto Educacional Digital o conteúdo multimídia com temas curriculares variados destinados ao processo de ensino e aprendizagem, nas categorias audiovisuais, jogos eletrônicos educativos, infográficos animados, simuladores, exercitação e prática, entre outras, que concentrem ou não todas ou algumas destas categorias acessíveis em quaisquer das formas mencionadas no item 1.
1.2. Entende-se por Livro Eletrônico um livro em formato digital que pode ser lido a partir de aplicativo leitor apropriado em dispositivo eletrônico para o fim específico ou em outros equipamentos que ofereçam suporte e recurso visual necessário para tanto, acessíveis em quaisquer das formas mencionadas no item 1.
1.2.1 Os Acessos aos Livros Eletrônicos seguirão regras próprias e dependerão da forma em que vierem a ser disponibilizados. Acesso autorizado pela Central de Atendimento da FTD Educação expira em 3 (três) anos, a contar da data da liberação. Acesso via código e/ou cupom promocional expira em 1(um) ano após a data da aquisição. Para outros tipos de aquisições, o acesso é por tempo indeterminado.
1.2.2. Sem prejuízo das regras anteriormente estabelecidas, os acessos aos Livros Eletrônicos decorrente das publicações impressas anteriores a 2014 se darão via pergunta e resposta única e individualizada. Após este período, além da possibilidade já mencionada, os acessos também poderão ser dar por meio de código exclusivo.
1.3. Além dos Objetos Educacionais Digitais e dos Livros Eletrônicos a FTD Educação poderá disponibilizar conteúdos e serviços em site próprio, tais como Gestor de provas e atividades, Acervo de links, Capacitação de professores e outros que venham a ser ofertados ao Usuário.
2. É de responsabilidade do Usuário providenciar e custear todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, bem como software necessário à visualização do livro eletrônico e/ou do Objeto Educacional Digital e/ou qualquer outro serviço ou conteúdo disponibilizado pela FTD Educação. Reconhece o Usuário que a FTD Educação não tem nenhuma responsabilidade sobre software de terceiros instalados pelo Usuário a fim de visualizar o conteúdo veiculado e/ou disponibilizado através de download e/ou mídia digital.
3. A FTD Educação se exime de toda a responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos ao Usuário pela falta de disponibilidade do Livro Eletrônico, Objeto Educacional Digital e/ou qualquer outro serviço ou conteúdo disponibilizado pela FTD Educação, falha no funcionamento do referido endereço e/ou na ferramenta de download e/ou, ainda, qualquer evento que não esteja sob seu controle, incluindo, mas não se limitando, os casos fortuitos e de força maior.
4. O Usuário poderá transferir o Livro Eletrônico e/ou Objeto Educacional Digital para qualquer dispositivo que permita sua utilização pessoal, no limite máximo de 2 (dois) dispositivos a um só tempo.
5. Os Livros Eletrônicos, os Objetos Educacionais Digitais e/ou qualquer outro serviço ou conteúdo disponibilizado pela FTD Educação destinam-se à utilização com fins estritamente educacionais e pedagógicos, sem limite de prazo ou dentro dos limites estabelecidos e declarados em cada caso. É terminantemente vedada a utilização do Livro Eletrônico, do Objeto Educacional Digital e/ou de qualquer outro serviço ou conteúdo disponibilizado pela FTD Educação, para fins comerciais pelo Usuário.
6. O Usuário que utilizar o Livro Eletrônico, o Objeto Educacional Digital e/ou qualquer outro serviço ou conteúdo, de maneira que infrinja as condições aqui expostas será o único responsável perante a FTD Educação e/ou terceiros, incluindo mas não se limitando a eventuais danos, diretos ou indiretos, danos materiais, morais, lucros cessantes e/ou ainda, danos que envolverem, direta ou indiretamente, direitos de propriedade intelectual e/ou direitos autorais relacionados ao referido Livro, Conteúdo e/ou Objeto. Em vista disso, em caso de propositura de medida judicial ou extrajudicial em face da FTD Educação, o Usuário deverá assumir o polo passivo da relação processual arcando com todas as custas judiciais, honorários advocatícios e indenizações de qualquer natureza.
7. O Usuário compromete-se a utilizar o Livro Eletrônico, o Objeto Educacional Digital e/ou qualquer outro serviço ou conteúdo disponibilizado pela FTD Educação, de forma a não infringir direitos autorais e de propriedade intelectual, não podendo, inclusive, comercializar, copiar (no todo ou em parte), distribuir, adaptar, dentre outras condutas que violem e/ou colidam com a legislação de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual.
8. Caso o Usuário viole a cláusula supramencionada responderá pessoalmente e com exclusividade pelos prejuízos e danos causados à FTD Educação ou a terceiros, em decorrência de seus atos, omissões ou negligência, podendo FTD Educação recorrer com medidas judiciais cabíveis, cíveis e/ou criminais inclusive, para proteção dos direitos autorais e de propriedade intelectual correspondente ao Livro Eletrônico, ao Objeto Educacional Digital e/ou a qualquer outro serviço ou conteúdo disponibilizado.
9. O relacionamento entre as partes será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
10. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo - Capital para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento.