O concurso tem por objeto a seleção de trabalhos científicos em assuntos relacionados às seguintes temáticas: Direito Constitucional, Administração Judiciária, Processo Civil e Gestão do Processo, Direito e Processo Eleitoral e Direito Privado. Assuntos em áreas afins também podem ser objeto das monografias enviadas para seleção, desde que tenham alguma relação com a Ciência do Direito, a Deontologia, a Hermenêutica, a Filosofia e Sociologia Jurídica.
Para conhecer as normas do Edital, a ser publicado no Diário de Justiça do dia 05/06/2009 (sexta-feira), clique aqui.