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Direito Constitucional: definição e curso para capacitação e concursos
Entenda o direito constitucional de forma simples, domine o tema com cursos online excelentes e especialize-se para se dar bem na OAB e em concursos públicos
O que seria da construção, estrutura e organização de um país se não fosse um conjunto de normas e métodos essenciais para seus cidadãos? Como alcançar direitos iguais e promover a dignidade humana sem um modelo justo que deve ser seguido por todos? Se é dever de todo Estado promover uma constituição bem fundamentada, com todas as práticas e termos primordiais para a boa convivência, é papel do direito constitucional garantir seu cumprimento.
E, mais que isso, essa área do Direito permeia vários pontos que dizem respeito à política, às normas de organização e todo o funcionamento de uma nação, de acordo com suas regras, emendas e decretos. Não é à toa que, para muitas pessoas, o Direito Constitucional é um campo fascinante, tanto que chama atenção de diversos estudantes interessados em se aprimorar cada vez mais em seus aspectos.
A abordagem desse ramo tem bastante destaque tanto na graduação quanto em cursos online do gênero, concursos públicos e o famoso teste da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O direito constitucional tem papel importante para todos que desejam se qualificar nessa área assim como no Direito em si. Portanto, se você precisa compreender todos seus conceitos, é essencial contar com bons materiais, como cursos a distância relativos e excelentes.
Nesse tema, o Educamundo possui o curso de Direito Constitucional, que traz todas as informações referentes ao assunto e serve como um verdadeiro manual atualizado para os interessados. Com ele, você pode estudar de modo competente, prático e flexível, com tudo que um curso de direito constitucional online oferece.
Para saber mais sobre as noções de Direito Constitucional, entender esse ramo tão fundamental e conhecer os detalhes desse e de demais cursos EAD do portal, leia nosso artigo. Ao final, conte suas impressões e se prepare da melhor forma para os desafios da carreira.
Direito Constitucional: entenda e atualize-se com cursos online
Para entender exatamente do que se trata esse ramo do Direito, é necessário contextualizar sua base: o constitucionalismo. Afinal, a área só existe devido ao surgimento desse movimento político, que tem uma Constituição oficial e permeia muitas nações atualmente, sobretudo o Brasil.
É na Constituição que está detalhado todo o conjunto de normas para manter a sociedade organizada, tanto que é definida como "a lei das leis", com todos os princípios essenciais para regência de um Estado. Logo, chama-se regime constitucional aquele que usa essa base para sua construção – conhecida tanto como Constituição quanto Carta Magna ou Lei Suprema. Segundo o sociólogo Ferdinand Lassalle, autor do livro O que é uma Constituição e um dos primeiros a debater esse tema, esse movimento sempre esteve presente em todas as sociedades, independente de espaço e tempo.
Pensando de modo prático, nenhum grupo consegue se ordenar sem seguir regras de boa convivência, civilidade e normalidade, mesmo que em períodos remotos no qual a racionalidade ainda estava se estabelecendo. Logo, mesmo de modo indireto, sempre houve ordens comuns que partem dos três princípios fundamentais do constitucionalismo, segundo Lasalle: a identidade (você sabe que pertence e faz parte de um grupo), os valores (crenças que sustentam a ordem social) e a organização reiterada (presença de uma hierarquia e um papel definido para cada indivíduo).
A necessidade do homem em organizar uma sociedade justa e com as relações de convivência, direitos e deveres bem estruturados vem desde as primeiras civilizações. Se antes o poder era centralizado em impérios e líderes que por si só ditavam as regras, com o tempo as revoluções democráticas garantiram que o povo pudesse escolher seus representantes para formar as leis de acordo com uma visão social ampla, considerando as necessidades de todos os cidadãos em si.
Nesse contexto, o constitucionalismo moderno teve início pelas ideias iluministas, que surgiram a partir das revoluções liberais, como a Revolução Americana. Já o Direito Constitucional foi oficialmente introduzido na Itália, em 1797, inspirado nos princípios de igualdade, liberdade e fraternidade da famosa Revolução Francesa, um marco para a história do mundo e inspiração para muitos direitos que temos hoje. Já nos tempos atuais, esse ramo do Direito serve como apoio na compreensão da Constituição e suas proposições, visando sempre o bem-estar social e a construção de uma sociedade realmente íntegra.
Desse modo, criou-se a classificação das constituições considerando vários fatores. Elas podem se alterar conforme o conteúdo, a forma, ideologia, modo de elaboração, estabilidade, processo de positivação e extensão – tudo muda de acordo com a doutrina do país, sua cultura e sua política.
Essa abordagem histórica é importante para entender as normas que seguimos atualmente e como a Constituição tem papel primordial na formação do Estado. Quem estuda Direito deve sempre ter esses conceitos em mente, ainda mais se pensa em se especializar no ramo. Por isso, vale a pena aprofundar os conhecimentos com conteúdos auxiliares além da graduação, fazendo o curso online Direito Constitucional livre e direcionado, conteúdo presente em ótimos cursos online com certificado, como os presentes no Educamundo.
A Constituição Federal do Brasil é a lei suprema de nosso país. Ela lista todas as normas, leis e decretos que fazem de nossa sociedade parte de uma democracia, na qual todos são livres e possuem direitos e deveres comuns. Sua promulgação ocorreu em 1988, por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte e atualmente resguardada pelo controle jurisdicional, ou seja, pelo Superior Tribunal Federal (STF).
As garantias institucionais asseguradas pela Constituição de 1988 aconteceram após o período da Ditadura Militar no Brasil, em que grande parte das garantias sociais eram restritas ou ignoradas. Nesse ponto, é vista como um instrumento de redemocratização quando se trata de nosso país, contando sempre com emendas e atualizações que asseguram uma sociedade brasileira igualitária e justa, bem como a organização do Estado em si.
Quando se trata do direito constitucional no país, a Constituição é o principal material de todo advogado que atua na área, base para todo seu trabalho. Mas, é bom entender que ela vai além desse ramo e está presente em todos os campos do Direito, seja o administrativo, penal, da família, entre outros. Não é à toa que as noções de direito constitucional aparecem sempre em provas e concursos, fato que obriga os estudantes a compreender todos seus aspectos. Logo, o Curso Online Direito Constitucional serve para todos, sem exceção, e a boa notícia é que há muitos cursos EAD renomados sobre essa pauta.
Chegamos ao ponto principal de nosso artigo. Após a contextualização da Constituição, é simples entender o objetivo do Direito Constitucional. Segundo o Manual de Direito Constitucional, é definido como "o ramo do Direito Público que estuda os princípios indispensáveis à organização do Estado, à distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos individuais e coletivos".
Por meio do próprio poder constituinte ou do direito natural - que refere-se às doutrinas e tradições inerentes à sociedade - essa é a área mais importante do Direito, pois estuda todas as normas que compõem um Estado e faz valer, claro, seu cumprimento. Afinal, se existe uma Constituição, ela precisa ser respeitada para que se mantenha sempre a normalidade.
O Direito Constitucional é formado por três pontos diferentes e complementares que servem de base para suas ações. Vamos explaná-los de modo simplificado, já que os detalhes você pode conferir em cursos online com certificado e materiais relativos ao tema.
Direito Constitucional Geral: responsável pela teoria geral, interpretação e aplicação das normas do direito constitucional, como a hermenêutica.
Direito Constitucional Particular ou Positivo: avalia as regras presentes na Constituição e as interpreta, critica e sistematiza.
Direito Constitucional Comparado: nesse caso, para um estudo jurídico aprofundado, é realizada uma comparação e análise de diferentes constituições e seus atributos, apontando diferenças e semelhanças.
Por ser um campo altamente propenso ao uso das leis e sua aplicabilidade em casos bastante particulares, compreender o Direito e suas ramificações pode ser um desafio para muitas pessoas. De todo modo, desde que haja um interesse em aprender e desvendar seus conceitos dá para dominá-los e se aperfeiçoar. Realizar o curso de direito constitucional online é muito proveitoso nesse caso, pois os cursos EAD garantem um aprendizado satisfatório de modo versátil e prático. Assim, dá para estudar a hora que quiser e de acordo com sua rotina e necessidade, sem precisar perder tempo com ferramentas pouco efetivas.
Conceito altamente ligado ao Direito, a hermenêutica estuda as técnicas, metodologias e os princípios essenciais a esse campo. Sua aplicação se dá na interpretação das normas jurídicas e constitucionais, para que sejam passadas à sociedade e obviamente, estejam de acordo com a lei suprema do país.
Você já deve ter ouvido falar em alguma notícia que tal ação do Poder Público é vista como inconstitucional, ainda mais agora em que o momento político no Brasil está tenso. Pois é, isso acontece porque há várias visões interpretativas dos especialistas, em que muitos avaliam que determinada situação não pode acontecer, porque fere a Constituição e seus princípios. Sendo assim, logo se cria um grande debate para saber o que deve ou não ser feito, um verdadeiro processo, condição extremamente comum quando se trata da área de Direito.
Mais do que isso, a base para muitos profissionais são os princípios de interpretação constitucionais, conhecidos também como princípios de hermenêutica constitucional. São 5 pontos, mas que apresentam linhas de análise, elucidação e prática variáveis conforme cada especialista.
Princípio da Supremacia das normas constitucionais: a Constituição é superior a qualquer norma ou lei, o ponto alto dessa hierarquia que leva à criação de demais regras para o ordenamento jurídico estatal.
Princípio da Unidade da Constituição: quando a lei é tratada de forma sistemática, e não isolada, com a Constituição como parâmetro para qualquer processo interpretativo.
Princípio da Efetividade Constitucional: a aplicação de uma norma constitucional deve seguir padrões de máxima efetividade e imperatividade, mesmo que abra margem para várias interpretações. Ou seja, a racionalidade deve se destacar sempre.
Princípio da Proporcionalidade: visa acabar com os conflitos entre os princípios constitucionais e garantir a simetria das normas dos Estados-membros com a Constituição. A organização precisa obedecer um sistema íntegro e que se relacione de modo correto, mesmo que hajam fatores distintos (da federação com os estados e municípios, por exemplo).
Princípio da Presunção da constitucionalidade das normas infraconstitucionais: "todas as normas jurídicas infraconstitucionais possuem a presunção de constitucionalidade até que o controle judicial se manifeste em contrário", revela o Manual de Direito Constitucional. Nesse caso, quando um órgão (Legislativo) promulga e opera uma norma ordinária e infraconstitucional, deve efetivá-la e provar sua compatibilidade com a Constituição.
Visto tais princípios e uma visão geral de suas definições, você deve ter notado que o Direito Constitucional se forma a partir de pontos amplos, mas que precisam estar sempre esclarecidos para que não ocorra nenhuma adversidade ou ferimento à ordem social. Ao pensar na carreira de advogado, sobretudo nessa área, o profissional deve ter em mente esses e demais conceitos interpretativos, fortalecendo seu conhecimento frequentemente.
Embora todos os cidadãos possam (e devam) entender à Constituição, para um especialista essa tarefa é essencial, independente da área que escolheu seguir. De qualquer forma, a lei suprema sempre será a base e o apoio para qualquer situação, tornando as noções de Direito Constitucional fundamentais para o advogado. Essa interpretação começa de acordo com a fonte, que pode ser autêntica, doutrinária e judicial, e se estende até os métodos clássicos:
Interpretação gramatical/literal;
Interpretação lógica/racional;
Interpretação sistemática;
Interpretação sociológica ou teleológica.
Cada uma delas apresenta pontos que se moldam conforme cada processo e considera visões de inúmeros especialistas do Direito. Em um curso de Direito Constitucional, por exemplo, você percebe boa parte desses aspectos e constroi até seu raciocínio de acordo com a situação abordada. É desafiador e trabalhoso, claro, mas com bons materiais e cursos online dá para se aperfeiçoar e tornar-se até uma referência. Vá além da graduação e conte sempre com modelos alternativos, como cursos online com certificado que ampliam seu conhecimento e abrem até novos caminhos para sua carreira.
Direito Constitucional: domine, especialize-se e prepare-se para as provas
As noções de Direito Constitucional devem ir muito além do básico tanto para quem deseja se capacitar nessa área quanto para aqueles que precisam se preparar para concursos públicos e provas relativas, como o exame da OAB. Não dá para se estagnar, é necessário ir além e focar em um curso de direito constitucional direcionado, atualizado e completo.
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