Contra as multas abusivas da Receita Federal As multas pagas ao Fisco são o terror dos contribuintes, principalmente das empresas. Muitas vezes, elas são aplicadas com valores considerados abusivos pela entrega extemporânea, com erros ou omissões em obrigações acessórias, desconsiderando 12/07/2017 As multas pagas ao Fisco são o terror dos contribuintes, principalmente das empresas. Muitas.. leia mais →
Trabalhadora e sindicato são condenados por mentirem em ação Trabalhadora e Sindicato agiu de má-fé ao apresentar falsos fatos do que teria ocorrido e ambos são condenados para arcar com multa e indenização. 12/07/2017 a história entre a petição inicial e o depoimento ao juiz evidencia que as alegações são falsas e que houve litigância.. leia mais →
Pis e Cofins sobre o ICMS e a possível armadilha A União deve pedir (ou pediu) ao STF que module os efeitos de seu julgamento que concluiu pela incidência do PIS e da COFINS sobre o ICMS. Logicamente incensurável. Até as pedras podem saber que tributo não pode ser base de cálculo de tributo. 03/07/2017.. leia mais →