Desenvolvimento Brasileiro 25/Jan/2018 às 20:40 COMENTÁRIOS
Publicado em 25 Jan, 2018 às 20h40
Samuel Pinheiro Guimarães, Outras Palavras
2. Seria possível afirmar que o "Mercado" é integrado pelos 71 mil brasileiros que declararam à Receita Federal terem rendimentos superiores a 160 salários mínimos, cerca de 160 mil reais por mês, e que são os indivíduos que determinam de fato os movimentos das Bolsas, as grandes operações com divisas e as decisões de realizar ou não investimentos especulativos ou produtivos.
3. A síntese das politicas adotadas pelos formuladores e executores deste projeto para o Brasil, que é impulsionado por Michel Temer e Henrique Meirelles, é a seguinte:
(a) congelamento dos gastos e investimentos públicos, em nível constitucional, durante vinte anos
— de educação;
— de saúde ;
— de previdência e assistência social.
— prevalência do negociado sobre o legislado;
— terceirização em todos os setores de atividade das empresas;
— trabalho temporário;
— fim do imposto sindical;
— fragilização dos sindicatos;
— revisão da fórmula de atualização do salário mínimo;
— enfraquecimento da Justiça do Trabalho e sua eventual desaparição.
— Eletrobras
— BNDES
— Caixa Econômica
— Banco do Brasil
— Casa da Moeda
— Eletronuclear
1. Essas políticas reduziriam ao mínimo as dimensões e a competência do Estado como investidor; como promotor do desenvolvimento; como regulador e fiscalizador da atividade econômica.
2. Essas políticas, de uma forma ou de outra, implementam o que os Estados Unidos e as potências capitalistas e industriais ocidentais vêm demandando do Brasil há varias décadas. De certa forma, estão todas previstas no Consenso de Washington, documento redigido por representantes do FMI, do Banco Mundial, do Departamento do Tesouro americano e acadêmicos, em 1989.
3. Essas políticas vêm sendo executadas por um governo com escassíssima popularidade e elevadíssima rejeição, com o auxílio de um Congresso que se caracteriza por ter grande número de seus membros comprometidos por denúncias de corrupção e por ter uma larga maioria de representantes de setores empresariais, eleitos por contribuições financeiras de grandes empresas. A legislação, caracterizada por ser um retrocesso histórico, é aprovada de forma apressada e com pequeno debate público, apesar de sua enorme importância.
4. A determinação em fazer aprovar essas políticas pelo Congresso e a necessidade de rejeitar as denúncias de corrupção apresentadas pela Procuradoria Geral da República fizeram com que o governo de Michel Temer "adquirisse" os votos das bancadas de parlamentares que representam os interesses mais conservadores, tais como a bancada da bala, as bancadas religiosas, a bancada ruralista etc.
5. Os compromissos do governo com essas bancadas conservadoras levaram à adoção de leis, decretos e medidas administrativas que representam grave retrocesso nas áreas de direitos humanos tanto políticos, como econômicos e sociais, que se encontram protegidos pela Constituição em seus artigos 5º e 6º e por tratados internacionais subscritos pelo Brasil.
6. Paralelamente, verifica-se uma politização do Poder Judiciário, da Polícia, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, que se comprova pelo seu afã persecutório contra o PT, contra seu líder o Presidente Lula e contra os direitos dos trabalhadores, e por sua leniência e "ignorância" em relação a delitos cometidos por partidos e políticos conservadores.
7. Essa politização do Judiciário em todos os seus níveis, desde as Varas de Primeira Instância ao Supremo Tribunal Federal (STF), dos procuradores individuais até a Procuradoria Geral da República (PGR) e da Polícia Federal leva a práticas e decisões que agridem os princípios fundamentais do Direito e violam os direitos dos cidadãos:
— a tortura física ou psicológica (longas prisões, sem culpa formada) para extrair confissões e delações;
— a desmoralização pública de acusados pela Polícia (condução coercitiva, uso de algemas, ostentação de força);
— a intimidação, através da imposição de penas absurdas, àqueles que são acusados por delatores;
— o vazamento seletivo de trechos de delações;
— a "convicção de culpa" dos juízes como único fundamento para condenar acusados;
— a não observância do princípio de presunção de inocência do início das investigações até o trâmite da sentença final em julgado;
— a transferência para o acusado do ônus da prova;
— a aplicação incorreta da teoria do "domínio do fato";
— a criação de tribunais e juízes de exceção;
— a violação da privacidade da família dos acusados;
— a extensão da pena, na prática, à família do acusado;
— a excitação da opinião pública contra indivíduos denunciados.
1. O governo Temer, com o auxílio, "remunerado", de sua maioria no Congresso, e de integrantes do Poder Judiciário, desde a primeira instância até o Supremo Tribunal Federal, vem procurando tornar permanentes as políticas econômicas que implementa através de reformas que consolidem, no sistema político/judiciário, o poder das classes hegemônicas tradicionais, tais como:
— a adoção do parlamentarismo (semi-presidencialismo etc.);
— o financiamento privado, em especial empresarial, de campanhas;
— o voto distrital, em suas diversas formas;
— a adoção do voto voluntário;
— a redução do tempo de campanha política;
— o fim da reeleição.
O segundo projeto para o Brasil parte da seguinte visão da realidade
— a primeira e principal característica do Brasil é seu extraordinário potencial que é definido por ter o país o quinto mais extenso território do mundo e, portanto, ampla gama de recursos minerais; por ter a quinta maior população do mundo, 207 milhões de habitantes e, portanto, amplo mercado interno potencial; e por ter um dos maiores parques industriais do mundo;
— a segunda característica do Brasil é o subdesenvolvimento de sua força de trabalho, de seu capital e de seus recursos naturais;
— a terceira característica do Brasil são as extraordinárias disparidades de riqueza; de renda; regionais; de gênero; de origem étnica; culturais; e políticas;
— a quarta característica é a sua extrema vulnerabilidade externa, de natureza econômica, tecnológica, ideológica, militar e política;
— a quinta característica é a fragilidade do Estado.
1. Para enfrentar os múltiplos desafios que aquelas cinco características colocam é necessária uma estratégia de desenvolvimento que conjugue a ação da iniciativa privada nacional, do capital estrangeiro e do Estado.
2. Os investidores privados e as empresas tendem a se concentrar, por definição, nas atividades em que há maior perspectiva de lucro, menor risco e menor concorrência interna e externa e, portanto, não são capazes, sozinhos, de enfrentar com êxito os desafios que as características da sociedade brasileira colocam.
3. Os investimentos de longo prazo, em especial em infraestrutura e de menor rendimento são inibidos, pois o Estado, que tem competência constitucional por sua prestação, não tem capacidade para realizá-los, delegando-os à iniciativa privada que só os assume quando consegue obter, em contrato, condições excepcionais de remuneração, enquanto que as empresas muitas vezes descumprem, mais tarde, os compromissos que tinham assumidos.
4. Para tais investimentos não há financiamento suficiente do sistema bancário privado, a juros e prazos adequados, o que cria uma dependência do BNDES, da CEF e do Banco do Brasil e a necessidade de sua existência.
5. O Estado, sozinho, igualmente não é capaz de enfrentar de forma eficiente esses desafios e tem de se fortalecer financeira e tecnicamente para enfrentar a parte que lhe cabe desses desafios.
6. O capital estrangeiro, também sozinho, não seria capaz de enfrentar esses desafios, múltiplos, complexos e inter-relacionados, até por não ter uma visão global e nacional do Brasil e nem competência legal para tal tarefa.
7. A segunda característica do Brasil é o subdesenvolvimento, que pode ser definido como a utilização, com menor eficiência e plenitude, de seus fatores de produção, isto é, de sua força de trabalho, de seu capital e de seus recursos naturais.
8. A população brasileira é de 207 milhões de indivíduos e a população adulta corresponde ao número de eleitores, que é de cerca de 140 milhões.
9. Os brasileiros adultos que declararam rendimentos à Receita Federal em 2015 foram 27 milhões, que são aqueles que percebiam rendimentos mensais superiores a 2.200 reais por mês ou tinham algum imóvel.
10. Assim, cerca de 110 milhões de brasileiros estariam fora do mercado devido a seu nível salarial mensal insuficiente (inferior a 2.200 reais mensais) para adquirir muitos dos bens que seriam produzidos pela iniciativa privada, tais como saúde (remédios, cirurgias, internações, etc.) educação de qualidade adequada em todos os níveis, transporte privado, moradia a preço de mercado, seguro de previdência privada etc.
11. A organização e desenvolvimento da força de trabalho, essencial para que a maioria dos brasileiros possam se tornar mais produtivos e melhores cidadãos do ponto de vista cultural e político e, portanto, para ampliar o mercado para a iniciativa privada, exigem políticas no campo da educação, da saúde, da segurança pública, do saneamento, do transporte e políticas públicas de salários, previdência pública e assistência. Essas políticas são numerosas e complexas e serão mencionadas em princípio aquelas que poderiam ser consideradas essenciais e prioritárias em cada área.
— ensino público, laico e gratuito para todos que assim desejarem;
— implantação de horário integral em todas as escolas, do ensino fundamental e médio, públicas e privadas;
— a organização da carreira de professor com salários dignos e atraentes.
— uma política de prioridade à saúde preventiva e não à curativa;
— a coleta regular de lixo, o abastecimento de água tratada e a coleta de esgoto em todas as comunidades;
— o acesso gratuito de toda a população à assistência médica.
—gratuidade do transporte público de massa.
— crédito público acessível para a aquisição de casa própria, digna e saudável.
Na organização pelo poder público do mercado de trabalho:
— a formalização da situação dos trabalhadores, com fiscalização rigorosa da obrigação de carteira de trabalho;
— política de valorização do salário mínimo;
— aperfeiçoamento da Previdência Pública.
— manutenção de baixas taxas de juros e redução do spread bancário;
— desprivatização do Banco Central;
— desprivatização das agencias reguladoras;
— controle rigoroso de evasão de impostos;
— controle da evasão de divisas para o exterior;
— fortalecimento das instituições financeiras públicas.
— estimular a indústria de bens de capital instalada no país;
— organizar programas de compras governamentais da produção brasileira;
— estimular a nacionalização da indústria instalada no Brasil por políticas de conteúdo nacional, conjugadas a compras governamentais.
— financiamento preferencial às empresas de capital nacional;
— participação dos empresários produtivos, industriais, agrícolas e de serviços, nos conselhos de administração das instituições financeiras públicas.
— a reforma agrária, com desapropriações com base no valor do imposto territorial declarado pelos proprietários;
— o controle severo do desmatamento, pela tributação;
— o zoneamento econômico do uso do solo;
— o controle do uso da água.
— o estimulo à formação de geólogos;
— o mapeamento geológico de todo o território;
— a limitação da propriedade do solo por empresas e por indivíduos estrangeiros;
— controle da exploração do subsolo.
— implantação de um sistema tributário progressivo com o fim das isenções de que gozam os indivíduos mais ricos e as grandes empresas;
— o combate rigoroso à evasão de impostos.
— tratamento diferencial tributário para investimentos em municípios e distritos urbanos de baixa renda.
— controle e punição severa da violência contra as mulheres;
— salário igual para funções iguais.
— controle e punição severa das manifestações racistas e das agressões de natureza étnica, inclusive na Internet;
— libertação dos indivíduos que se encontram presos sem terem sido condenados.
— ingresso gratuito para os trabalhadores sindicalizados em espetáculos culturais de excelência (concertos, exposições, etc.);
— desconto de 50% na aquisição de livros por trabalhadores sindicalizados.
— fortalecimento das conferências nacionais;
— aumento do tempo de campanha política;
— adoção do sistema de revogação de mandato eletivo;
— combate às manifestações de intolerância política e religiosa na Internet.
A redução das vulnerabilidades depende do aumento da presença nacional nos diversos setores da sociedade em que se verifica a influência externa e na maior capacidade da sociedade de influir sobre esses setores no sentido de induzi-los a agir de acordo com os interesses gerais e não apenas em favor de seus interesses individuais, ou de interesses estrangeiros.
— controle do endividamento das empresas privadas no exterior;
— a diversificação das exportações, em especial de manufaturas;
— a exigência às empresas estrangeiras de exportar para promover a modernização do parque industrial brasileiro;
— não participação em acordos internacionais econômicos que reduzam a capacidade de realizar políticas de desenvolvimento.
— organizar e reforçar centros de formação cientifica e tecnológica de excelência;
— conceder bolsas de estudos vinculadas a resultados nas áreas de ciências exatas e aplicadas desde o ensino médio ao universitário, para estimular vocações cientificas;
— conceder prêmios de excelência e de realizações nas áreas de ciências exatas e aplicadas.
— impedir a formação de oligopólios de comunicação e a propriedade cruzada dos meios;
— a democratização e desconcentração da alocação das verbas oficiais de propaganda;
— o fortalecimento da mídia comunitária de rádio e televisão;
— financiamento de produção, da distribuição e da exibição da produção audiovisual brasileira.
— financiamento especial a empresas de defesa de capital nacional;
— fortalecimento e diversificação das instituições de formação de oficiais superiores;
— não adesão a tratados desiguais na área militar;
— fortalecimento da capacidade dissuasória do país.
— por uma política de não intervenção e de respeito absoluto ao direito de autodeterminação dos países vizinhos sul-americanos;
— pela cooperação econômica e financeira com esses vizinhos;
— pelo fortalecimento de um bloco sul-americano de nações;
— pela participação ativa no bloco dos BRICS;
— pela campanha política permanente para inclusão do Brasil no Conselho de Segurança.
A quinta característica brasileira é a fragilidade do Estado em seus três Poderes
— a adoção e fiscalização de sistemas efetivos de inscrição partidária, de contribuição partidária obrigatória e de realização de convenções periódicas para debate político e escolha das direções partidárias;
— a proibição de troca de partido pelos representantes eleitos;
— a atualização do número de representantes por Estado de acordo com sua população e extensão territorial;
— a adoção do sistema de referendo revogatório para mandatos parlamentares;
— financiamento público de campanhas eleitorais e limitação de gastos por candidato.
— revogar a Emenda Constitucional 95 que congela as despesas primárias por 20 anos;
— substituir o tripé da política macroeconômica (câmbio flutuante, meta de inflação, meta de superávit fiscal) por metas de desenvolvimento e de emprego;
— utilizar o orçamento como instrumento para combater a recessão econômica e estimular o desenvolvimento;
— estabelecer uma política de juros que estimule o investimento privado;
— combater a sonegação e a evasão de impostos;
— combater a evasão de divisas para paraísos fiscais;
— realizar a auditoria da dívida pública;
— combater o super e o sub faturamento no comércio exterior.
— despolitizar o Judiciário, com a nomeação para o Supremo Tribunal Federal do mais antigo (no cargo) Ministro do Superior Tribunal de Justiça e a nomeação para os tribunais estaduais do mais antigo (no cargo) juiz de primeira instância;
— garantir o cumprimento pelos juízes de primeira instância e pelos membros do Ministério Público dos direitos individuais, em especial: a presunção de inocência; o sigilo das investigações; a garantia da integridade física dos investigados; a não incitação da opinião pública contra investigados;
— combater o abuso de poder por autoridades judiciárias, policiais e do Ministério Público;
— garantir o julgamento dos processos nos Tribunais pela ordem cronológica de ingresso;
— nomear para o Conselho Nacional de Justiça apenas membros de fora do Poder Judiciário.
A luta entre esses dois projetos para o Brasil é a luta entre
— de um lado, o projeto de Temer e Meirelles que é o projeto dos setores mais tradicionais das classes hegemônicas e mais vinculados aos interesses das classes hegemônicas das Grandes Potências, em especial da Potência Imperial, os Estados Unidos da América, com o objetivo de manter o Brasil como um país médio, apequenado, produtor e exportador de produtos primários, território de exploração desenfreada da mão-de-obra brasileira por megaempresas multinacionais, de pequeno mercado interno e sem capacidade política internacional e,
— de outro lado, o projeto dos setores mais avançados das classes tradicionais, em aliança com as forças sindicais trabalhadoras, e setores modernos da classe média que desejam construir no Brasil uma sociedade e um Estado que, com base no desenvolvimento de seu enorme potencial humano e de recursos, sejam mais desenvolvidos, mais prósperos, mais justos, mais democráticos, mais includentes, mais tolerantes, mais soberanos, mais capazes de se defender a si mesmos e de contribuir para a Paz mundial.