CGE abre processos contra concessionárias de rodovias do Paraná - Tribuna do Vale
CGE abre processos contra concessionárias de rodovias do Paraná
26 de ago de 2019 às 18:52hs
Investigação foi desmembrada e cada uma das seis empresas investigadas responderá a processo em separado, de acordo com cronograma
Econorte foi a primeira, mas isso não impede que as outras busquem a CGE para acordo de leniência
ESTRUTURA – A comissão formada em outubro do ano passado, com empregados do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), previa a investigação de todas as seis concessionárias em um único processo. "A CGE avocou para si a responsabilidade da investigação e definição de responsabilidades. Como ficaria muito moroso e tecnicamente complicado trabalhar com todas as empresas em um mesmo processo, resolvemos desmembrar a investigação", explicou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
PRAZOS – O processo administrativo de responsabilização (PAR) da Econorte tem o objetivo de apurar eventuais atos ilícitos que tenham lesado o Estado, conforme estabelecido na Lei Federal Anticorrupção (12.846/2013) e Lei das Licitações (8.666/1993). O prazo para a conclusão do trabalho é de 180 dias, que podem ser prorrogados por igual período, caso comprovada a necessidade dessa extensão.