Violência doméstica contra as crianças | Notícias | Tribuna do Paraná
30/03/09 00h00 - Atualizado: 19/01/13 23h34
É bem provável que nunca vamos conseguir, no Brasil, números exatos sobre esse tipo de violência. Mas não há nenhuma dúvida que as crianças brasileiras – de todas as classes sociais: pobres, médias, ricas – são vítimas frequentes de violência desencadeada pelos pais.
Apesar de todas as polêmicas e da gravidade do problema, ainda é grande o número de pessoas que toleram a violência doméstica contra as crianças. Desde que não extrapolem certos limites (uma palmada nas nádegas da criança, v.g.), a lei penal brasileira (Código Penal, artigo 136) admite a violência contra de crianças. Olha o que diz a lei: só existe o crime do artigo 136 (maus-tratos contra as crianças) quando houver "abuso dos meios de correção ou disciplina". Quando houver "abuso", ou seja, o uso é admitido (penalmente). Só o abuso é criminoso.
O tema está ficando cada vez mais problemático: a clássica afirmação da lei, da doutrina e da jurisprudência brasileiras (de que é tolerável um certo nível de violência no âmbito doméstico) está se tornando a cada dia mais questionável. Considerando-se que o direito não perde nunca sua "referenciabilidade social", claro que uma mesma norma acaba sendo interpretada de forma diferente conforme cada época.
O que está em jogo é o princípio da adequação social (o risco criado, portanto, seria tolerado, aceito – leia-se: tratar-se-ia de risco permitido). Em hipótese alguma se tolera o abuso, o excesso, a falta de razoabilidade. Mesmo para os que toleram a violência doméstica contra as crianças, uma coisa é um leve tapa nas nádegas e outra muito distinta é uma surra que deixa a vítima quase falecida.
A tendência clara mundial consiste em restringir cada vez mais a possibilidade de agressões físicas. A política de tolerância zero j&aacute,; está começando a se impor no mundo todo. Com isso vamos eliminando a animalidade, para priorizar a humanidade.