Cultura Timbó 92.1 FM | Notícia | Rio do Sul - Após noite de fúria, motorista é condenado por embriaguez e desacato
Rio do Sul - Após noite de fúria, motorista é condenado por embriaguez e desacato
Por outro lado, o desembargador explicou que com relação à desobediência à ordem de parada, emitida pela autoridade de trânsito ou mesmo por policiais no exercício de atividades relacionadas ao trânsito, o Superior Tribunal de Justiça entende inexistir crime de desobediência, porquanto existente sanção administrativa prevista no artigo 195 do CTB, em relação à qual não há possibilidade de cumulação com sanção penal. Com isso, ele votou pela absolvição do réu neste crime específico e ajustou a pena para um ano de detenção, em regime aberto, e manteve as demais cominações. Seu entendimento foi seguido de forma unânime pelos demais membros da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina