SINPRO 22/10/2013 22/10/2013 Comentários desativados em Por dentro da convenção: Dispensa durante o recesso escolar
Atualizado 22/10/2013
Assim, em caso de dispensa do professor, esta deverá ocorrer antes dos 30 (trinta) dias do término do ano letivo, devendo o aviso prévio estar incluído neste cálculo, ou seja, se no calendário escolar do estabelecimento estiver previsto o término do ano letivo para 20/12/2013, a comunicação de dispensa deverá ocorrer até o dia 20/10/2013, pois só há a cessação do contrato de trabalho após expirado o prazo do aviso prévio, que neste exemplo hipotético seria no dia 19/11/2013.
Em caso de descumprimento desta cláusula, incidirá a pena prevista no "caput" desta, bem como, a multa estabelecida na cláusula sexagésima sétima desta convenção.