Por unanimidade vereadores aprovam contas do ex-prefeito Raimundo Cordeiro - notícias em Política
Postado em 14/09/2016 às 08:00:00
Por unanimidade vereadores aprovam contas do ex-prefeito Raimundo Cordeiro
Na sessão desta terça-feira(13) da Câmara Municipal de Russas após ser lido parecer do Tribunal de Contas do Municípios(TCM) pela aprovação das contas de gestão do ex-prefeito Raimundo Cordeiro de Freitas(PSD), exercício 2012 os vereadores presentes no julgamento politico, seguiram a recomendação do TCM e aprovaram as referidas contas por unanimidade.
Geralmente é nas contas de gestão que o TCM detecta falhas, irregularidades e ilegalidades, pois o regime jurídico de Contas de Gestão alcança as contas prestadas ou tomadas dos administradores de recursos públicos, que nas gestões descentralizadas são os secretários do prefeito e dirigentes de outras instituições municipais. Esse regime impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo pela Corte de Contas, consubstanciado em acórdão, que terá eficácia de título executivo, quando imputar débito (reparação de dano patrimonial) ou aplicar multa (punição).
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar, entregou em julho à Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, e ao Procurador Regional Eleitoral, Rômulo Moreira Conrado, a relação dos gestores municipais cearenses que tiveram contas desaprovadas pela Corte, em caráter definitivo, nos últimos oito anos, não constando o nome de Raimundo Cordeiro.