STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre | Jornal Acontece Botucatu
Segundo o voto de Alexandre de Moraes, a mulher grávida ou lactante deverá ser realocada para outra atividade ou receber licença, caso a realocação não seja possível. O entendimento do relator só não foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio Mello.