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TRÂNSITO DE RESÍDUOS PERIGOSOS E OUTROS RESÍDUOS17/09/2021Publicada em 15/09/2021, a Portaria nº 2.334, de 14 de setembro de 2021, editada pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dispõe sobre o procedimento e as condições para consentimento das movimentações de trânsito de resíduos perigosos e outros resíduos, conforme as regras da Convenção de Basileia. Convenção que tem como objetivo estabelecer mecanismos sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.