ACINP - Notícias | Emissão de Carteiras de Trabalho terá alteração a partir de dezembro
Emissão de Carteiras de Trabalho terá alteração a partir de dezembro
A agência local do FGTAS/Sine informa que haverá alterações para emissão da Carteira de Trabalho no Rio Grande do Sul a partir de 13 de dezembro, conforme orientações da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS). A partir do dia 16 de dezembro, os trabalhadores terão acesso somente à versão digital do documento.
O serviço de encaminhamento de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será encerrado em 120 Agências FGTAS/Sine e unidades Balcão Cidadão, a partir de 13 de dezembro, conforme comunicação oficial da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE-RS). Os trabalhadores que possuem agendamentos estão sendo contatados para anteciparem seus atendimentos.
A partir do dia 16 de dezembro, os trabalhadores terão acesso somente à versão digital do documento. Serão encaminhadas Carteiras de Trabalho físicas apenas para trabalhadores contratados por microempreendedores individuais até janeiro de 2020 e órgãos públicos e organizações internacionais até abril de 2020, conforme prazo de obrigatoriedade do eSocial.
De acordo com a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de setembro de 2019, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Carteira de Trabalho digital é equivalente à versão física e está previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sendo necessária apenas a habilitação. O acesso à Carteira de Trabalho digital pode ser efetuado por um computador ou celular com internet. O documento pode ser acessado no site do Governo Federal ou baixado, gratuitamente, pelo aplicativo disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel será utilizada, de maneira excepcional, apenas nas seguintes situações: dados já anotados referentes aos vínculos antigos; anotações relativas a contratos vigentes na data da publicação da Portaria em relação aos fatos ocorridos até então, e dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial.
Os trabalhadores que já possuem a Carteira de Trabalho em papel devem conservar o documento para eventual necessidade de comprovação de tempo de trabalho anterior.