O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho esteve nesta segunda-feira (02), reunido com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
A conselheira é relatora do pedido de liminar da OAB Nacional que requer a correção plena nos cálculos dos precatórios, adotando os critérios definidos pelo próprio STF - no RE 747.702-SC – bem como seja restabelecido o critério de atualização monetária pelas Cortes de Justiça do país antes do advento da norma declarada inconstitucional pela ADI 4357.
O Conselho Federal da OAB ingressou nesta terça-feira (27) com pedido de reconsideração de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que indeferiu pedido de liminar requerendo correção plena nos cálculos de precatórios.
Augusto Cesar Ribeiro Lima e Gustavo Cunha Prazeres
O instante histórico é de mobilização popular. A gota que faltava para transbordar o copo parece ter sido, finalmente – antes tarde do que nunca – despejada. A insatisfação da sociedade com a estrutura pública está estampada nas ruas.
O brado retumbante, contudo, parece não reverberar perante o Poder Judiciário. Nossas Cortes, já tão criticadas pela crônica morosidade no exercício de suas funções essenciais, parecem ignorar as exigências que, neste momento, lhe são também direcionadas.