ConJur - OAB-SP contraria OAB nacional e declara apoio a plebiscito para reforma política - Comentários (página 1 de 1)
26 de junho de 2013, 12h49
Essa suposta divisão entre "direita" e "esquerda" está perdida em algum lugar do século passado! Mesmo as últimas múmias do marxismo que sobrevivem miseravelmente em Cuba querem vir para o século XXI. Hoje não existe mais aquela coisa ridícula de ccc=comando de caça aos comunistas, pois estes não são mais caçados, nem cassados. São capitalistas, adoradores do dinheiro e, nessa condição, por muitos invejados e a muitos cumpliciados nas "tenebrosas transações" já cantadas por Chico Buarque. Esquerda? O que é isso companheiro? O ccc que os jovens advogados expulsaram da OABSP são mesmo os caciques, coronéis e cartolas, que mandaram na entidade durante décadas, nessa ordem. Já mandaram. Não mandam mais!
O poder se exerce pelo voto
25 de junho de 2013, 15h17
Caro Colega Marcos: Vossa Excelência tem razão ao condenar como inadequado o sistema de chapas. Sobre o assunto já me manifestei há tempos e já andou no Congresso projeto pretendendo alterá-lo. Todavia, o sistema representativo onde o poder se delega através do voto ainda é o mais democrático. Imaginar que uma entidade com mais de 300.000 integrantes possa consultar a todos para tomar uma decisão é condená-la ao imobilismo. Durante o ano de 2000 fui Corregedor do Tribunal de Ética, na gestão do Approbato. Não vi lá nenhuma mão de ferro ou de carne e osso tentando controlá-lo, pois se a visse teria mordido e denunciado. Já em 2001,quando fui indicado pelo Conselho para ser o Presidente do TED, dele fui ilegalmente afastado pela diretoria que sucumbiu a pressões dos caciques, coronéis e cartolas a respeito dos quais não vale a pena perdermos nosso tempo. Com tantas besteiras que vi sendo feitas por aquela diretoria (que quase quebrou a OAB) renunciei em 18/12/2002 ao cargo de Conselheiro. Não tenho qualquer interesse nas eleições da entidade. Mas, como advogado, não posso omitir-me ante injustiças ou equívocos que vejo. Aceite o fraterno abraço do seu colega.
25 de junho de 2013, 14h25
Absolutamente inaceitável que uma classe de profissionais com formação acadêmica, todos com conhecimentos mínimos a respeito de questões que interessam a todos, permita que um ou um pequeno grupo, entre centenas de milhares de profissionais, decida os destinos e as posições da Entidade. Isso poderia ser válido há três décadas, mas com as ferramentas que temos hoje se verifica que, caso se quisesse (e houvesse as devidas exigências), todos poderiam ser ouvidos. Veja-se que hoje é perfeitamente possível, inclusive com o uso dos certificados digitais emitidos pela própria OAB, promover rapidamente uma eleição ou plebiscito visando aferir qual o entendimento da maioria usando a internet. Se é possível até mesmo se peticionar na mais alta Corte do País sem sair do escritório, porque motivos haveria empecilhos para que o advogado diga também de seu próprio escritório que se manifesta de tal ou dada forma sobre assunto em discussão? A posição da OAB/SP a respeito dos temas em discussão deveria ser formada a partir da manifestação de todos os advogados, cabendo aos dirigentes apenas seguir o que a maioria decidiu. Meu dinheiro não é capim, e não me sinto bem pagando para que alguns (não raro com pretensões político partidárias) façam da instituição que presidam uma extensão de seus escritórios, firmando posições políticas em nome da entidade que desafiam a vontade da maioria dos advogados.
25 de junho de 2013, 14h18
Devo discordar do colega Raul Haidar (Advogado Autônomo). A um porque, como bem sabe o colega, o processo eleitoral da OAB por chapas (tendo o grupo de ocasião o controle do Tribunal de Ética) é completamente falho. A esmagadora maioria dos advogados votantes tem medo de represálias caso deixem de votar nas chapas da situação (que controlam a mão de ferro o Tribunal de Ética e podem, livremente, inclusive sob o manto do sigilo, impor qualquer tipo de penalidade a quem deles discordar), e assim acabam forçosamente se alinhando ao grupo dominante. Nada disso ocorreria se os Tribunais de Ética tivessem independência, e seus membros fossem eleitos democraticamente por voto direto, sem as influência de quem tem o controle administrativo da Instituição. Por outro lado, o modelo representativo que o colega defende se encontra completamente falido em todo o mundo, tanto para os estados, como para instituições da sociedade civil. Essa de que fulano foi eleito, e assim representa a entidade mesmo se todos os demais não estiverem de acordo é um mecanismo completamente antiquado, contestado em todo o mundo, que não atende mais aos anseios de ninguém (exceto de quem detém o poder). Por último, é certo que a Ordem, de acordo com seus estatutos, firma posição através da manifestação de seus órgãos. Pelo que consta, a manifestação do Presidente da OAB/SP se deu sem que os órgãos colegiados se manifestassem e, o que é pior, sem que os advogados fossem ouvidos.
Ao Raul Haidar (Advogado Autônomo)...
25 de junho de 2013, 12h58
Já disse tudo: "O tempo do ccc já era!". Ou seja: Agora é que são eles!
Conclusão: mesmo quem não queira ser, ou não simpatize com a ideologia da torta (dizer extrema agora é ser simpático demais) esquerda terão de engoli-la. E não basta ficar no poleiro (pousado no muro, no centro), tem de optar! Em vias de extinguirem o pluralismo que proporcionou a chegada de muitos ao Poder.
O tempo do ccc já era !
25 de junho de 2013, 12h36
Os artigos 54 e 57 da lei 8906 legitimam a manifestação do nosso Presidente. O artigo 44 inciso I diz que uma das finalidades da OAB é defender a Constituição, a ordem jurídica, etc. Já o artigo 57 diz que a secional, em seu território (o Estado) exerce as competências do Conselho Federal, descritas no artigo 54. Sua Excelência o dr. Marcos da Costa representa TODOS os advogados deste Estado, na forma da lei, inclusive os que não concordam com suas posições. Quando S. Excia. fala em nome da OAB-SP fala em nome de todos nós. Aqueles que não concordam dispõem dos mecanismos legais para defender suas posições. As útimas eleições da OABSP não foram questionadas. Perder eleições faz parte do processo democrático. A OAB é maior que todos nós e quem perde eleições deveria ajudar a entidade a se aperfeiçoar. Para isso sempre houve e haverá espaço. Mas alguns preferem constituir ONGs ou "movimentos" para tentar obter representatividade que através dos votos democráticos da categoria não conseguiram. Esses é que ainda alimentam o velho sonho já extinto de continuarem sendo caciques, coronéis ou cartolas da OAB, no tempo em que as eleições eram decididas entre meia dúzia de "iluminados". Acordem! O tempo do CCC (caciquismo, coronelismo e cartolagem) já era!
25 de junho de 2013, 12h22
Sinceros pêsames para os colegas de são paulo ! Ninguém merece tão nebulosa representatividade !
25 de junho de 2013, 12h04
Pelo que vejo, inexiste posição oficial da OAB/SP ou do Conselho Federal da OAB em relação ao tema, mas tão somente manifestações pessoais de seus Presidentes (que por vezes agem como se proprietários da Instituição fossem). Mais uma vez, manifesto meu inconformismo com a falta de democracia nesta Instituição, que deixa de lado os advogados quando o assunto é decidir o futuro ou o posicionamento frente aos diversos temas que interessam.
Uma constituinte é necessária, mas não deve ser direcionada.
Alexandre Martini (Advogado Assalariado)
25 de junho de 2013, 8h53
É lógico, é claro, é extremamente necessária a reforma constitucional. A Constituição de 1988 é a grande responsável pelos caminhos que foram traçados pelo Brasil de 88 até agora. É uma Carta de condescendência com o crime comum e com o crime político. Esta Constituição, em sua formação, pretendeu proteger a classe política dos militares, porém acabou por outorgar prestígio de entidade sobrenatural e intocável, à classe política, aos membros da administração pública, aos ocupantes de cargos públicos, (sem generalizar, pois existem poucos sérios trabalhadores nestas classes), permitindo que o legislativo, atualmente, chegasse ao cúmulo de legislar contra a população, contra o Estado e a favor de seus próprios interesses e do interesse das empresas em que ocupam cargo de sócios ou os sócios são familiares. O Brasil está sob uma teia enorme, entrelaçada de corrupção e falcatruas, em praticamente todos os órgãos públicos existe corrupção. Quase nenhuma lei é criada sem que interesses escusos estejam por trás da proteção "legal". O BRASIL PRECISA DE UMA CONSTITUINTE SIM, UMA ENORME REFORMA POLÍTICA, mas o cuidado que se tem que tomar é que não seja a reforma política, a Constituinte mais uma vez, DIRECIONADA!!
Com e sem medo
25 de junho de 2013, 7h57
O direito romano nas civilizações ocidentais se acomodou certinho na CF/88, agora uma magnifica colcha de retalhos, garantindo os privilégios odiosos às classes dominantes, e migalhas ao povo para justificar sua maquiagem. Democracia travesltida. Pluto e Kleptocracias reinantes. Como sempre, os bem acomodados têm medo de mudanças profundas. Convocar uma constituinte de brincadeirinha, é melhor não. Deixe a tarefa para a altual colcha de retalhos que os saudosistas insistem em conservar.Tudo que se quer fazer para melhorar o país esbarra na atual colcha de retalhos, por exemplo, a tal de redução da menoridade penal. Como pode um povo suportar tamanha falácia! Tudo esbarra, justificando o nada se faz.Exige-se pois, convocar uma Constituinte ampla e reformas profundas já, não só na política, mas geral, para modernizar de uma vez o pais. Boa hora de se espelhar nos paises desenvolvidos, principalmente na qualidade dos gastos públicos e combate à corrupção.
24 de junho de 2013, 22h01
Lamentavelmente, as iniciativas da atual direção da OAB/SP me despertam desconfianças. Os "nossos" atuais dirigentes já mostraram que estão muito à vontade com a política tal como praticada hoje. Basta ver que um candidato já sindicado por exercício irregular da advocacia (advogado sem OAB) compôs chapa com o presidente licenciado da OAB/SP.
Constituição? Proposta da Presidente Dilma? Ora, há dias atrás havia uma crise entre o Congresso e o STF por conta de uma proposta que limitava a pluralidade partidária em razão do projeto feito sob medida para a Sra. Marina e a sua Rede Sustentabilidade. Embora o STF já tenha sinalizado que uma iniciativa nesse sentido - limitação do pluralismo - será considerada inconstitucional o mesmo STF houve por bem, observando a Constituição, decidir que não cabia ao Judiciário interferir em debates do Legislativo e travar o processo que em tese estaria sujeito - ainda que improvável o veto - ao crivo do Executivo.
24 de junho de 2013, 21h53
Não sei por qual razão, mas vejo todo o tipo de iniciativa da atual OAB/SP com muita reserva, sempre querendo enxergar o que pode existir de nebuloso.
Constituição? Proposta da Presidente Dilma?
Não nos esqueçamos de que o STF e o Congresso estavam em crise, há poucos dias, por causa de um projeto que limitava a criação de novos partidos. Um projeto sob medida para a Sra. Marina e a sua Rede Sustentabilidade. Embora o STF já tenha sinalizado que uma iniciativa nesse sentido - limitação do pluralismo - será inconstitucional, o mesmo STF houve por bem, observando a Constituição, decidir que não cabia ao Judiciário interferir em debates do Legislativo e travar o processo que em tese estaria sujeito - ainda que improvável o veto - ao crivo do Executivo.
Atenção, muita atenção. Afinal, os "nossos" dirigentes já sinalizaram lá atrás que estão muito à vontade para o "vale-tudo" da nossa política...
24 de junho de 2013, 21h07
Alguns luminares de São Paulo parecem ter se apropriado da OAB, impondo, goela abaixo, seus caprichos e interesses à classe nacional. Prova disso se deu na sessão em que se decidiu pelo apoio a PEC DA IMPUNIDADE, manifestação que parece não representar a posição dos advogados. Isso porque até agora a maioria dos advogados com quem conversei não entende a posição firmada por uma instituição que já foi bastião na defesa dos direitos humanos. Tanto assim que o constrangimento está grande com a adesão social de repúdio à PEC.
Plebiscito Reforma Política.
Fabiola Monteiro Moreira (Advogado Autônomo - Civil)
24 de junho de 2013, 21h03
Caros advogados, entendo que por estarmos externando opiniões em um site específico e técnico devemos atermos às expressões e procedimentos nesse porte.
Apoiar a Presidente(a) Dilma na "sua" proposta de plebiscito, pulam-se etapas que jamais deveriam deixar de ser mencionadas,aqui, até mesmo por defendermos o nosso Estado Democrático de Direito.
Não é o(a) Presidente quem convoca plebiscito, é competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 49, XV, CF).
A partir daí, senhores (a) têm-se todo um processo: da PEC ao quorum de 3/5, 2 x votação nas 2 casas ... Como Haveríamos de saber.