Promotor investiga denúncia de vereador contra a Agespisa - GP1
Promotor investiga denúncia de vereador contra a Agespisa
A portaria de nº 03/2018 foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual, do dia 13 de abril.
16/04/2018 09h14 - atualizado 09h51
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Adriano Fontenele Santos, instaurou um procedimento preparatório com o objetivo de investigar a denúncia do vereador Fanuel Adauto de Alencar Andrade contra a Agespisa por irregularidades no fornecimento de água em Pio IX.
O vereador informou as constantes interrupções no fornecimento da água no município de Pio IX, bem como o precário funcionamento do posto de atendimento da responsável pelo serviço de abastecimento de água, fato que vem causando inúmeros transtornos e prejuízos aos cidadãos piononenses.
O promotor determinou que seja encaminhado ofício às Diretorias de Operações, de Obras e Técnica e Administrativa da Agespisa, localizada em Teresina, requisitando, no prazo de 15 dias informações a respeito das constantes interrupções no fornecimento de água, da existência de estudos ou de projetos elaborados ou em execução no âmbito daquela empresa com a finalidade de solucionar, de forma definitiva, o problema do abastecimento de água no município de Pio IX.
Também solicitou informações sobre as condições de funcionamento do posto de atendimento sediado no município, notadamente quanto à efetividade no reparo e reposição de peças da rede de abastecimento de água. A portaria de nº 03/2018 foi publicada no Diário Oficial do MP, do dia 13 de abril.
"É atribuição institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos interesses difusos e coletivos, entre os quais se destacam os relativos aos direitos do consumidor e defesa dos direitos humanos, promovendo as medidas necessárias à prevenção e repressão de atos que contrariem o interesse público e comprometam o bem-estar individual e/ou coletivo", explicou o promotor.
Procurada pelo GP1 nessa segunda-feira (16), a Agespisa informou que ainda não foi notificada, " mas está disponível para fornecer todas as informações e atender as solicitações que forem feitas pela Justiça sobre este caso".