A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta quarta-feira (20/5) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região embargos de declaração relativos a acordão proferido no último dia 22/4.
A peça de 63 páginas é assinada pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes, Eliakin T.Y.P. dos Santos e Lyzie de Souza Andrade Perfi e sustenta que documentos e planilhas apresentados em 17/05/2020 pela própria Odebecht à Justiça de São Paulo provam definitivamente que delações usadas para condenar Lula foram pagas.
No texto, os advogados de Lula reproduzem trechos de ação declaratória de nulidade ajuizada pela Odebrecht contra o ex-presidente da companhia, Marcelo Bahia Odebrecht. A ação visa a invalidar contrato celebrado em que a empresa se compromete a pagar a Marcelo Odebrecht a quantia de R$ 52 milhões por conta de serviços prestados enquanto ele exerceu a presidência do grupo entre 2013 e 2015.
A peça também apresenta transcrições da correspondência de Marcelo Odebrecht em seu tempo de cárcere e uma planilha com valores pagos aos executivos que celebraram acordos de delação. Um deles, Alexandrino Alencar, receberia R$ 100 mil por aproximadamente nove anos. A defesa de Lula também apresenta um documento que lista os "compromissos assumidos com colaboradores" em que a empresa se compromete a fazer o pagamento de multas ao MP, prover apoio jurídico e dar proteção patrimonial aos delatores.
A defesa de Lula pede que TRF-4 autorize a realização e diligências para averiguar como foi organizado e comandado o processo de delação premiada da Odebrecht e quem apresentou a proposta de remuneração para executivos, colaboradores e terceiros para viabilizar os acordos. Os advogados do petista também pedem que se esclareçam quais as condições impostas aos executivos para firmar os acordos. Por fim, é feito o pedido para que a Odebrecht justifique por que apresentou ação declaratória contra Marcelo Odebrecht afirmando que as acusações lançadas contra ele envolvendo a Petrobras ("casos Palocci") eram mentirosas e, a despeito disso, o grupo, seus executivos e colaboradores, inclusive o próprio Marcelo Odebrecht, fizeram colaborações premiadas baseadas nessas mesmas acusações.
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