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ANS publica normas de reajustes de contratos de operadoras e hospitais
A Lei 13.003 trouxe para a ANS a obrigação de estabelecer um índice de reajuste para prestadores, caso a negociação não seja efetiva
Nesta segunda-feira a ANS publicou normas para reajustes a serem aplicados aos contratos firmados entre operadoras de planos médicos e hospitais. A base de cálculo definida é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ao qual será aplicado um Fator de Qualidade, estabelecido pela ANS para se chegar ao percentual de reajuste.
"A Lei 13.003 trouxe para a Agência Nacional de Saúde Suplementar a obrigação de estabelecer um índice de reajuste para prestadores, caso a negociação não seja efetiva.
Para os hospitais, as normas já valem a partir de 2016. Para este tipo de estabelecimento de saúde, o Fator de Qualidade será aplicado ao reajuste dos contratos da seguinte forma: 105% do IPCA para os estabelecimentos acreditados, ou seja, com certificação de qualidade; 100% para hospitais não acreditados, mas que participem e cumpram critérios estabelecidos nos projetos da ANS, como o Projeto Parto Adequado, e outros indicadores de qualidade; e de 85% para unidades que não atenderem nenhum desses critérios.
As normas estão publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U) desta segunda-feira na Resolução Normativa 391, alterando a RN nº 364/2014, que já tratava da definição do índice de reajuste em situações específicas. As alterações referem-se aos artigos 3º e 9º da RN nº 364, além do parágrafo 2º do artigo 7º. Junto com a nova resolução, a ANS também publicou a Instrução Normativa 61, que detalha essas alterações.