CMJP deve decidir hoje se acata pedido de CPI para investigar indícios de desvio milionário nas obras da Lagoa – Além dos Fatos
CMJP deve decidir hoje se acata pedido de CPI para investigar indícios de desvio milionário nas obras da Lagoa
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa deve emitir um posicionamento hoje, segunda-feira (02), sobre o pedido de CPI, subscrito por dez vereadores, para investigar os indícios de desvios milionários apontados pelo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), nas obras da Lagoa, do Parque Solon de Lucena, que estão sendo realizadas pela prefeitura da cidade.
É que acaba hoje o prazo para o presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), responder à justiça se instala ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito. O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Marcos Coelho de Salles, expediu um mandado de segurança determinando que o presidente do parlamento se manifestasse a respeito da instalação da CPI ainda no final do mês de março, mas como houve um erro na logística da intimação, um novo prazo de dez dias teve que ser consentido.
De acordo com o vereador Renato Martins, no mandado de segurança com pedido de liminar, os parlamentares pediam a intervenção da Justiça no processo de criação da CPI. "Ou o presidente Durval instala a CPI, que é o certo, ou então, ele oficialmente arquiva, desta forma, o juiz tomará a decisão dele mediante a decisão de Durval", declarou o vereador.
Além de Renato Martins, a ação é promovida pelos vereadores Zezinho Botafogo, Fuba, Raoni Mendes e Felipe Leitão. Os parlamentares argumentam que a CPI atende a todos os requisitos que são necessários para que venha a ser instalada.
O vereador acrescentou ainda que o fato do juiz optar por provocar o presidente da CMJP a tomar uma atitude já demonstra que, no entendimento dele, o direito é legítimo. "Caso o magistrado achasse que nossa liminar não possui fundamento, ele simplesmente não iria conceder a liminar".