Programa de Apoio à Publicação - PAP - Ciências do Mar Brasil
O Comitê Executivo para a Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar – PPGMar, conforme deliberação tomada em sua 24° Sessão Ordinária, ocorrida em 31 de julho de 2013, cria o Programa de Apoio à Publicação – PAP, destinado a apoiar a publicação por estudantes de cursos de graduação e de programas de pós-graduação em Ciências do Mar em periódicos especializados nacionais neste domínio do conhecimento. Para pleitear o auxílio financeiro previsto no PAP, o interessado deve observar as normas e procedimentos definidos no regulamento abaixo:
Art. 1° - O auxílio financeiro previsto no PAP será concedido exclusivamente aos estudantes regularmente matriculados em um dos cursos de graduação ou programas de pós-graduação reconhecidos como pertencentes à área de Ciências do Mar pelo PPG-Mar.
§ 1° – Os cursos de graduação e programas de pós-graduação reconhecidos como pertencentes à área de Ciências do Mar pelo PPG-Mar estão identificados no Portal Ciências do Mar Brasil (www.cdmb.furg.br).
§ 2° – A regularidade da matrícula do estudante será atestada pelo coordenador do curso de origem, ou seu representante legal, no ato de validação do pedido de auxílio financeiro.
§ 3° – O estudante deverá obrigatoriamente ser o primeiro autor da publicação.
Art. 2° - O auxílio financeiro previsto no PAP é destinado à cobertura de despesas com elaboração de figuras, revisão linguística e tradução de artigos científicos e técnicos aceitos para publicação em periódicos especializados em Ciências do Mar.
Parágrafo Único – São os seguintes os periódicos nacionais reconhecidos pelo PPG-Mar como especializados na área de Ciências do Mar pelo PPG-Mar: Brazilian Journal of Oceanography; Pan-American Journal of Aquatic Sciences; Boletim do Instituto de Pesca; Brazilian Journal of Aquatic Sciences and Technology; Arquivos de Ciências do Mar; Atlântica; Revista Brasileira de Engenharia de Pesca; Gerenciamento Costeiros Integrado e Tropical Oceanography.
Art. 3° - O valor do auxílio financeiro será determinado por tipo de despesa a ser coberta, conforme estabelecido a seguir:
a. elaboração de figuras – auxílio financeiro de R$ 50 (cinquenta reais) por figura, até o limite de dez figuras por artigo científico ou técnico
b. revisão linguística – auxílio financeiro de R$ 10,00 (dez reais) por página, até o limite de 20 páginas por artigo científico ou técnico
c. tradução – auxílio financeiro de R$ 60,00 (sessenta reais) por página, até o limite de 20 páginas por artigo científico ou técnico
§ 1° - A quantidade de figuras e páginas será determinada com base no manuscrito, preparado de acordo com as normas do periódico em que se dará a publicação apoiada.
§ 2° – Uma vez concedido, o auxílio financeiro será depositado na conta corrente indicada pelo requerente, não sendo permitida a indicação de conta em nome de terceiros, conjunta ou de poupança.
Art. 4° - A solicitação do auxílio financeiro previsto no PAP será efetuada pelo estudante interessado através do Portal Ciências do Mar Brasil (www.cdmb.furg.br).
Parágrafo Único – É obrigatória a inclusão de cópia do manuscrito do artigo científico ou técnico a ser apoiado e do comprovante de aceitação emitido pelo Presidente do Corpo Editorial do periódico onde se dará a publicação, ou seu representante legal, quando da solicitação do auxílio financeiro.
Art. 5° - Compete ao coordenador do curso ou programa de origem, ou seu representante legal, a avaliação inicial do pedido de auxílio financeiro previsto no PAP, para o que levará em consideração a existência de matrícula regular do estudante no curso ou programa coordenado no momento da submissão do trabalho.
Parágrafo Único – A manifestação de concordância do coordenador do curso ou programa de origem deve ser emitida no prazo máximo de 10 dias, a contar da data de solicitação do auxílio financeiro por parte do estudante.
Art. 6° - Compete ao coordenador do PPG-Mar, ou seu representante legal, a avaliação final do pedido de auxílio financeiro previsto no PAP, para o que levará em consideração os critérios relacionados a seguir:
a. inexistência de apoio anterior por parte do PAP em favor do solicitante;
b. aval do coordenador do curso ou programa de origem, ou seu representante legal;
c. disponibilidade de recursos financeiros por parte do PPG-Mar;
d. comprovação do aceite em periódico relacionado no Art 2°, Parágrafo Único, da presente norma;
e. compatibilidade entre o valor do auxílio financeiro pretendido e as características do artigo científico ou técnico a ser publicado; e
f. inexistência de pendência (falta de comprovação da publicação) de estudante(s) vinculado(s) ao curso ou programa de origem do solicitante.
§ 1° - A manifestação de concordância do coordenador do PPG-Mar será emitida no prazo máximo de 10 dias, a contar da data de encaminhamento do aval por parte do coordenador do curso de origem do estudante.
§ 2° - Excepcionalmente, havendo disponibilidade de recursos, poderá ser concedido apoio à publicação de um segundo artigo por parte de estudante anteriormente beneficiado pelo PAP.
Art. 7° - Os trabalhos apoiados deverão reconhecer o auxílio nos agradecimentos com a seguinte citação: "Trabalho apoiado pelo Programa de Apoio à Publicação – PAP (PPG-Mar/PSRM/SECIRM)".
Art. 8° - Lançado o periódico com o trabalho apoiado, o estudante deverá encaminhar cópia no prazo máximo de dez (10) dias, através do Portal Ciências do Mar Brasil (www.cdmb.furg.br), a coordenação do PPG-Mar.
§ 1° – O descumprimento da obrigação de encaminhar cópia do trabalho publicado por parte de estudante(s) veda a concessão de auxílio financeiro a estudantes do curso ou programa de origem do inadimplente.
§ 2° – Sanada(s) a(s) pendência(s) a qualquer tempo, os estudantes do curso ou programa de origem do(s) inadimplente(s) terão suas solicitações de auxílio financeiro avaliadas.