A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu o próprio entendimento para adequá-lo à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial. Assim, o colegiado concedeu habeas corpus em favor de um réu que foi mandado a júri p…