Segundo semestre começa com queda anual de 5,53% no número de dívidas atrasadas - Jornal Monitor Mercantil
Conjuntura / 09 Agosto 2017
A estimativa de devedores vem se mantendo próxima ao patamar dos 59 milhões desde o segundo trimestre de 2016. Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, isso acontece porque, se as dificuldades do cenário recessivo fazem crescer o número de devedores, a maior restrição do crédito e queda na propensão do consumo por parte das famílias, provocada pela própria crise, age na direção contrária, limitando o crescimento da inadimplência.
- Assumindo que a economia e o consumo irão se recuperar de forma lenta e gradual, a estimativa deve permanecer ainda oscilando em torno dos 59 milhões de negativados ao longo dos próximos meses, sem mostrar um avanço expressivo.
Dados detalhados por faixa etária indicam que é entre 30 e 39 anos a maior frequência de negativados, uma vez que em junho metade dessa população (50,11%) estava com o nome incluído em listas de proteção ao crédito - um total de 17,1 milhões de pessoas. Vale destacar ainda que uma quantidade significativa das pessoas entre 40 e 49 anos está inadimplente (47,55%), bem como entre os consumidores de 25 a 29 anos (46,10%).
Em seguida aparecem o Nordeste, que conta com 15,7 milhões de negativados, ou 39,28% da população; o Sul, com 7,8 milhões de inadimplentes (35,01%); o Norte, com 5,3 milhões de devedores (45,52% - o maior percentual entre as regiões); e o Centro-oeste, com um total de 4,9 milhões de inadimplentes (43,03% da população).
STJ discute bloqueio de passaporte e de habilitação de devedor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute decisão controversa, com base no artigo 139, IV do Novo Código de Processo Civil, em que o magistrado pode determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária - bloquear o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um devedor que se recusa a negociar uma dívida - alegando não ter dinheiro nem bens - mas que ostenta um padrão de vida que inclui carros de luxo, moradia em condomínio de alto padrão e viagens ao exterior.
O advogado Renato Tardioli, do escritório Tardioli Lima Advogados, lembra um caso em que esta foi a determinação da Justiça.
- Foi uma decisão inédita, mas alguns juristas defenderam que a medida afrontou o direito de locomoção ou de ir e vir do devedor, garantido na Constituição Federal, e também implicou constrangimento ilegal ao cidadão
Tardioli diz que "infelizmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo não manteve a decisão proferida em primeira instância e determinou o desbloqueio dos documentos do devedor. Com a reforma da decisão pelo Tribunal Paulista, recorremos ao Superior Tribunal de Justiça, cujo recurso já fora admitido de modo a promover o debate da matéria, agora, pela corte superior. Só nos resta aguardar qual será a decisão".
O advogado defende que há muitos devedores que fazem de tudo para passar por insolventes a fim de não pagar as dívidas que contraem.
- Mesmo gozando de bens e hábitos de luxo, eles se esquivam como podem para não receber intimações e evitam ter patrimônio em seu nome. Mas como fica o credor? É preciso tomar medidas para também assegurar o seu direito de receber pelo que vendeu ou pelo serviço que prestou.
Em seu entender, bloquear o passaporte e CNH, no entendimento do advogado, não implica violação ao direito de ir e vir do executado.
- É uma medida "pedagógica", indutiva e coercitiva para assegurar o cumprimento de ordem judicial quando o devedor está agindo com má fé. A mesma Constituição Federal também assegura ao credor o direito à duração razoável do processo e é preciso fazer o possível neste sentido.
Mas o advogado defende o bloqueio de documentos apenas em casos extremo, "quando são excedidos os limites do razoável",