Informativo - Edição Nº 75 — Justen, Pereira, Oliveira & Talamini – Sociedade de Advogados
Informativo - Edição Nº 75
Audiência pública sobre Concessões e PPPs no financiamento de transportes – Senado Federal – Brasília
No próximo dia 10 de junho, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal iniciará o segundo ciclo de audiências públicas sobre "Investimento e Gestão: desatando o nó logístico do país". O evento contará com a participação do sócio Fernão Justen de Oliveira, que abordará o tema das "Concessões e parcerias público-privadas no financiamento de transportes". Será feita a transmissão pela TV Senado, com início às 18h00.
11ª Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública – Brasília
Marçal Justen Filho também estará participando durante os dias de hoje e amanhã da 11ª edição do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, realizado em Brasília pela Editora Fórum, onde proferirá conferência intitulada Licitações e contratos administrativos: novas e antigas questões. No evento, ocorrerá o lançamento do livro Licitações Internacionais (de Rafael Wallbach Schwind) e da 2ª edição da coletânea RDC – Regime Diferenciado de Contratação (coordenada por Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira).
11th Brazilian Forum on Public Contracts and Management – Brasília
Marçal Justen Filho will also speak in the 11th edition of the Brazilian Forum on Public Contracts and Management, taking place in Brasília and organized by Editora Fórum. His lecture is titled Public Procurement and Administrative Contracts. The event will also featurethe launch of the book International Procurement (Licitações Internacionais), by Rafael Wallbach Schwind, and the 2nd edition of the collection Differential Procurement Regime (RDC – Regime Diferenciado de Contratação), edited by Marçal Justen Filho and Cesar A. Guimarães Pereira.
Quinta Conferencia Latinoamericana de Arbitraje – Buenos Aires
Em 13 de junho, Cesar A. Guimarães Pereira será um dos palestrantes da 5ª Conferência Latinoamericana de Arbitragem, onde tratará da arbitragem de investimentos sem que haja tratados bilaterais de investimentos (BITs) ou a proteção do sistema ICSID. Confira aqui a programação e as instruções para inscrição.
Brazil: Infrastructure Opportunities for the Future – Paris
Marçal Justen Filho será um dos palestrantes do Brasil Infrastructure Forum, a ser promovido em Paris no dia 28 de maio, pelo BNP Paribas, sob o título Brazil: Infrastructure Opportunities for the Future. O fórum contará também com a presença do Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (Luciano Coutinho) e do Presidente da Empresa Brasileira de Logística – EBL (Bernardo Figueiredo). Acesse aqui a agenda do evento.
Marçal Justen Filho will be one of the speakers in the Brazil Infrastructure Forum, that will take place in Paris on May 28th, under the title Brazil: Infrastructure Opportunities for the Future. The event is hosted by BNP Paribas, and will also feature Mr. Luciano Coutinho, the president of the Brazilian Development Bank [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES], , and Mr. Bernardo Figueiredo, president of the Brazilian Planning and Logistics Corporation [Empresa Brasileira de Planejamento e Logística – EPL],. The event's schedule can be accessed here..
Curso de pós-graduação em Direito Material e Processo – Videira
Em maio de 2013 teve início o curso de especialização em Direito Material e Processo, promovido pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC Videira. O módulo de Mediação e Arbitragem será ministrado pelo advogado Paulo Osternack Amaral, com início em junho de 2013.
New book and course about DPR – São Paulo
Marçal Justen Filho's new book, Comentários ao RDC, is already available in bookstores. The book examines the Differential Procurement Regime introduced by Law 12.462/2011 and regulated by Decree 7.581/2011. Marçal Justen Filho will also lecture a course on the issue, to be held on June 27th in São Paulo, and organized by Editora Dialética. For more information on the book and the event, access Editora Dialética's website.
Nova obra e curso sobre RDC – São Paulo
Já está nas livrarias o novo livro de Marçal Justen Filho intitulado Comentários ao RDC, que versa sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas instituído pela Lei 12.462/2011 e regulamentado pelo Decreto 7.581/2011. Marçal Justen Filho também ministrará curso sobre o tema, a ser realizado no dia 27 de junho em São Paulo pela Editora Dialética. Para saber mais sobre o livro e o evento confira o site da Editora Dialética.
Colóquio Internacional sobre coisa julgada – Portugal
Eduardo Talamini será um dos expositores em colóquio internacional dedicado à coisa julgada que se realizará na Escola de Direito da Universidade Minho, em Braga, Portugal, nos dias 24 e 26 de junho. Proferirá palestra com o tema Coisa julgada e Constituição brasileira.
Monopólio e concorrência – criação e compartilhamento de infraestruturas
Desde a reforma constitucional promovida no Brasil durante a década de 1990, a criação de ambientes concorrenciais tem sido vista como a melhor solução para desenvolver os setores econômicos mais atravancados. O estímulo a investimentos na infraestrutura e o compartilhamento das infraestruturas essenciais existentes (monopólios naturais) têm sido temas recorrentes. Em contrapartida, surge o risco da concentração de poder econômico e da substituição de monopólios públicos por monopólios privados, tão ou mais nocivos. Confira a reflexão de Alexandre Wagner Nester sobre o assunto.
Sistema de Registro de Preços – Modificações do Decreto 7.892/2013
Em 23 de janeiro de 2013 foi publicado o Decreto 7.892, que passou a regulamentar o Sistema de Registro de Preço, previsto no art. 15 da Lei 8.666. Uma análise das modificações introduzidas pela nova regulamentação pode ser conferida no artigo elaborado por Juliane Erthal de Carvalho.
Lei 12.813/2013 – conflito de interesses dos agentes públicos no âmbito Federal
A Lei 12.813, recentemente publicada no DOU de 16 de maio de 2013, estabeleceu regras a respeito do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal. Confira os principais pontos da nova legislação no artigo elaborado por André Guskow Cardoso.
Law 12.813/2013 – conflict of interests of public agents in the Federal level
The Law 12.813, recently enacted and published in the Official Diary of May 16th, has established rules related to the conflict of interests in the exercise of jobs or employments in the Federal Executive Branch. See the main points of the new legislation in the essay written by André Guskow Cardoso.
VII Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa – Lisboa
Cesar A. Guimarães Pereira também participará, no dia 28 de junho, do congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. Na condição de presidente da CAIEP – Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, debaterá as propostas de alteração do regulamento da câmara portuguesa. Consulte a programação.