O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E SUAS CONTRADIÇÕES - PDF
O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E SUAS CONTRADIÇÕES
Download "O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E SUAS CONTRADIÇÕES"
Mariana de Lacerda Álvares
1 1 UFMA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E SUAS CONTRADIÇÕES Mario de Souza Martins 1 Martha Izraella Stezky 2 RESUMO Discutimos na presente pesquisa as políticas públicas estabelecidas pelo governo brasileiro, especificamente as políticas educacionais, para a população que vive à margem do processo social. A pesquisa que inicialmente tinha por objetivo investigar o projeto político pedagógico exigido pelo MEC para todas as escolas, nos encaminhou à sua vinculação aos órgãos internacionais, como por exemplo, o BIRD, que ao enviar investimentos a serem aplicados na educação, estabelece normas às quais torna obrigatório o seu cumprimento pelo governo, entre eles o PPP. A sua existência nas escolas não tem aplicação efetiva em seu cotidiano. ABSTRACT This research considers the public policies established by the Brazilian government, specifically the educational ones, aimed to the population which lives aside the social process. The survey, which at first focused on an examination of the political-pedagogical project recommended by the Ministry of Education and Culture (MEC) for all schools, led us to its linkage to international institutions. One of them, the BIRD for example, establishes rules, among them the PPP, which must be obeyed by the government when it sends financial funds to be invested in education. The existence of such kind of project generates no effective action in the schools due to its lack of usefulness in their contexts. 1 INTRODUÇÃO Num país que apresenta um quadro crítico em termos de desigualdade social como o Brasil, se torna uma obrigação do governo tentar diminuir esse desequilíbrio, ou seja, amenizar tal situação por intermédio de Políticas Públicas, para que uma parte da população, apesar de excluída, receba o mínimo para a sua sobrevivência. Uma vez que os recursos disponíveis para a área social são escassos por causa dos compromissos assumidos pelo Estado com os países desenvolvidos, através de empréstimos com o sistema bancário internacional, o governo adota medidas assistencialistas (vale gás, luz fraterna, bolsa família, bolsa escola, etc), para atender as necessidades básicas da população carente, como forma de reposição de renda. Esse processo tem se acirrado, devido a crise econômico-financeira do Estado, que cada vez mais endividado com os organismos internacionais, passa a não mais assumir 1 Professor Doutor - Departamento de História - Unicentro PR. 2 Acadêmica de Pedagogia - Unicentro - PR. Bolsista CNPq.
2 2 compromissos com a população de baixa renda, mas atribui a outras instituições serviços que deveriam ser oferecidos a essas populações pelo Estado. Nesse âmbito há uma redefinição do papel do Estado, o qual não direciona investimentos suficientes para atender a área social, ocasionando uma diminuição do envio de recursos para os órgãos responsáveis pelas políticas públicas sejam federais, estaduais ou municipais. O Estado mínimo para políticas públicas para as populações carentes e o Estado máximo para o capital, contribuindo com o incremento da produção de bens sociais. Portanto, o Estado representa no sistema capitalista a classe dominante, e por isso age sempre em favor dos interesses desta, assegurando assim a sua hegemonia, enquanto a classe dominante está diretamente articulada ao poder de Estado, com a finalidade de assegurar a reprodução dos seus interesses. Mas para manter a hegemonia, o Estado tem que ter o controle sobre os aparelhos repressivos do Estado e por outro lado, os aparelhos que dão a unidade ao social que são os aparelhos ideológicos, responsáveis pela produção do pensamento. Segundo Althusser nenhuma classe pode, de maneira duradoura, deter o poder do Estado sem exercer ao mesmo tempo sua hegemonia sobre e nos aparelhos ideológicos do estado (Althusser, 1974 p. 71). Como sendo o coração do sistema capitalista, o autor considera que o aparelho do Estado é a forma melhor e mais eficaz para que haja a reprodução dos interesses da classe burguesa, bem como também o exercício de seu domínio. Dessa forma, as Políticas Públicas podem ser compreendidas como um meio que Estado e classe dominante encontram para amenizar o que deveria ser uma situação insustentável, de forma a atenuar as condições sociais do trabalhador, senão a exclusão poderia desencadear uma espécie de revolta social. Assim, o que percebemos é que a política neoliberal significa a desconstrução de políticas sociais, tornando o Estado ausente de atividades que seriam pertinentes a ele. 2 POLÍTICAS PÚBLICAS E A EDUCAÇÃO As Políticas Públicas também são direcionadas à área educacional, mas não da forma como deveriam, ou seja, para atender de forma eficaz as necessidades particulares e gerais da educação brasileira, particulares no tocante a diversidade cultural de cada região; gerais no que se refere ao acesso à educação de qualidade para todos (crianças, jovens e adultos). As Políticas educacionais são na verdade, ditadas por órgãos internacionais, que ao financiarem a educação brasileira, exercem dessa forma influência sobre a elaboração e a aplicação das mesmas a nível nacional. Daí fortalecer o caráter reprodutivista que a escola, como aparelho ideológico do estado, exerce sobre educadores e educandos, na
3 3 medida em que essas instituições representam o capital internacional e não pretendem contribuir para que a educação seja um elemento de transformação do socialma de manutenção do status quo. Foi Althusser que afirmou ser a escola aparelho ideológico do estado, e como tal tem a função de assumir um caráter reprodutivista, responsável pela disseminação dos interesses impostos pelo sistema vigente, e o seu intuito é manter-se no controle para assegurar a sua dominação. A teoria althusseriana deveria estar superada, uma vez que os professores possuem autonomia em sala de aula, podendo assim desenvolver em seus alunos a criticidade e a reflexão, oferecendo uma educação mais significativa mudando desse modo o papel da escola, mas pelo que podemos constatar os professores possuem uma formação extremamente conservadora e poucos que conseguem superar as suas dificuldades teóricas e oferecer um ensino de qualidade para seus alunos, desta forma é muito mais fácil reproduzir o existente a ter que criar novas saídas para a sociedade. Os professores não vêem a função política da educação, pelo contrário exercem suas atividades de sala de aula, sem grandes fundamentações teóricas, exercendo sua atividade como faria em casa com seus filhos, afinal a mulher nasceu para ser mãe e somente ela conduz a criança a uma educação descente. Na visão gramsciana, entretanto, visualizamos uma educação que possibilita mudanças, mas para isso o autor transfere o Estado para a superestrutura, revisando a postura de Marx, que via no Estado um elemento da infraestrutura social, haja vista, o momento histórico em que vivia, o nazismo e o facismo na Europa, permitia visualizar a sociedade de uma nova forma de rompimento com o sistema capitalista, mas mantêm o mesmo caráter reprodutivista visto por Marx e também por Althusser, conforme ele afirma: O Estado, como superestrutura, torna-se uma viável essencial na compreensão da sociedade capitalista. O Estado é simultaneamente um instrumento essencial para a expansão do poder da classe dominante e uma força repressiva que mantém os grupos subordinados, fracos e desorganizados (Gramsci apud Carnoy, 1988, p. 98). É segundo Gramsci, o pleno exercício da hegemonia, ou seja, a repressão e o consentimento combinados, que possibilita a manutenção do poder dominante. Segundo o autor não há meio melhor e mais eficaz para a obtenção do consentimento ativo, que se utilizar o aparelho escolar. Daí a necessidade de um ensino voltado à transformação, que eleve o aluno à condição de ser ativo, pensante, com capacidade de argumentar, e não somente consentir com as decisões que lhe são impostas. Mas quando a escola absorve as decisões de órgãos financiadores sem analisá-los, ocorre o consentimento ativo, que mantém a instituição escolar submissa, fraca e desorganizada.
4 4 Gramsci não nega o caráter reprodutivista da educação, mas vê nela os elementos de sua superação, daí a importância para o autor do intelectual, que ele chama de orgânico, que teria a função de elaborar junto com as classes dominadas, uma contrahegemonia que faria frente ao poder hegemônico. Para isso, o autor vê numa educação que fosse transformadora, no sentido de transmitir não somente um ensino tecnocrático, mas também filosófico, no sentido de aliar o tecnocrático, mas adicionar o filosófico, que permite ao homem se reconhecer no mundo em que vive, superando assim, o reprodutivismo da escola como aparelho ideológico do Estado. 3 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO 3 Os investimentos em educação por parte do Estado tornam-se cada vez mais escassos, devido a seus compromissos internacionais, mas também como reflexo de uma crise do capital, que, para sobreviver, necessita de grandes injeções financeiras, custeadas pelo Estado. Dessa forma, o Estado adere ao investimento do capital internacional, ou seja, recebe os recursos que são repassados e tem de redirecioná-los sob forma de Política Pública Educacional. Os objetivos das Políticas Educacionais estão em concordância com as determinações dos órgãos responsáveis por tais investimentos (BIRD; BID), sendo assim a educação brasileira absorve um caráter quantitativo, ou seja, o que importa são os números e não um ensino de qualidade voltado para a formação total do aluno. Dentre algumas das exigências do acordo com o BID estão: aumentar o número de alunos matriculados; diminuir a evasão escolar; diminuir a repetência; maior enfoque ao ensino que prepare para o mercado de trabalho. Notadamente, o quantitativo supera o qualitativo, é nítida a influência dos investidores, no tocante aos resultados a serem obtidos. Quanto à distribuição dos recursos recebidos também existem normas a serem seguidas, de um montante de 100%, somente 2% são investidos na qualificação profissional dos educadores. Não existe o interesse em transformar o indivíduo, pois sabem perfeitamente que a grande dificuldade em educação no Brasil se encontra na formação de professores.a dependência do Estado (devido ao endividamento com o capital internacional) impede que invista na educação de qualidade, ficando assim, atrelado aos ditames externos, absorvendo políticas que não condizem com a situação nacional, uma vez que elas são gerais, uma mesma política é direcionada a vários países, sem considerar a especificidade real de cada um deles. Há a incorporação de políticas neoliberais onde o 3 Todas as informações sobre os órgãos internacionais foram baseadas do texto de M. Fonseca, citada na bibliografia.
5 5 Estado se exime de suas obrigações para com a educação, defendendo a manutenção das relações dentro da sociedade, perpetuando a desigualdade e a dependência. Incentivando o incremento da escola privada. Uma das formas de aplicar as políticas internacionais é através dos Projetos Pedagógicos. Dentre as muitas dimensões que envolvem o Projeto Político Pedagógico está a cooperação internacional, a qual envolve modelos de gestão escolar, embasados em organismos internacionais, como Banco Mundial, responsável pelo financiamento da educação em muitos países, sendo que um deles é o Brasil. A princípio as ações do Banco foram direcionadas à expansão de matrículas, diminuição da evasão escolar e repetência, bem como também, á qualidade da educação. Mas, atreladas às primeiras ações do BID, surgem às exigências para a concessão de recursos, dentre os quais se encontra um conjunto de políticas públicas: vinculação dos objetivos educacionais à política de ajuste econômico do Banco; oferta educacional com caráter seletivo, visando à redução dos encargos financeiros dos estados; assim somente as quatro primeiras séries ficariam a cargo do governo, sendo que a continuidade do mesmo seria repassada ao setor privado. Dessa forma, a solidariedade tão enfocada nos discursos do BID e do BIRD cedem espaço à eqüidade seletiva, ou seja, dar a cada um o que lhe é devido. Ainda segundo os documentos do Banco Mundial a educação formal é geralmente considerada um passaporte para o setor moderno e, em cada nível o ensino prepara os alunos para o nível seguinte, de sorte que muitos alunos são super educados para os empregos disponíveis. Os jovens deveriam escolher modalidades de educação, ainda segundo o BIRD, que se dirijam ao mercado de trabalho e não às aspirações pouco realistas e às carreiras mais brilhantes. Portanto, o BIRD visa diminuir gastos e oportunidades no Sistema Público de Educação, dentre os quais estão: ensino não formal e à distância para as massas; preparo para o mercado de trabalho, principalmente o não institucionalizado que absorve cerca de 60% da população urbana, estes são serviços que não exigem qualificação ou conhecimento específico; utilização racional de recursos educacionais, adotando modelos eficientes de gestão escolar; utilização de estratégias descentralizadoras, ocasionando maior autonomia às escolas, inclusive para adquirir recursos (através de cobranças de taxas e colaboração da comunidade); flexibilidade nas normas legais para facilitar a expansão do ensino (números), principalmente através do setor privado. O Banco enfatiza a necessidade de se criar novos critérios para financiamento da educação: aumento de parcerias; estabelecimento de padrão básico de serviços educacionais; descentralização dos sistemas de ensino e autonomia escolar. É notória a grande influência do Banco junto às Políticas Educacionais, principalmente no que se refere
6 6 ao controle dos recursos previstos, bem como na sua aplicação. Quanto à qualificação educacional, esta seria garantida por meio de avaliação (provão), mas enfatizando sempre o caráter gerencialista (resultados), desconsiderando assim o ensino formativo, enfocando somente o ensino tecnocrático. Quanto à formação docente o BIRD enfatiza a formação de gestores do tipo gerente, ressaltando sempre as normas que norteiam a escola. Consideram que a instituição escolar, deve estar alicerçado nas normas e não na cultura escolar; enfocam também a colegialidade para legitimar as participações; defendem que os atores escolares devem ser considerados como foco de resistência e não como sujeitos do processo de mudança. Para o BIRD, seria a mesma coisa dirigir a Ford, a Igreja Católica ou um Ministério qualquer que seja. Não importa qual seja a organização, tendo alcançado certo patamar todos se parecem. Segundo a afirmação de Souza (disponível on line sas souza 2006), o Projeto Político Pedagógico surgiu para dar um novo sentido ao papel da escola, uma vez que os teóricos como Bourdieu e Althusser afirmavam em seus textos o caráter reprodutivista da escola. No entanto, as reflexões sobre as informações contidas nos documentos do BID, percebe-se com nitidez que o caráter escolar se mostra com uma nova roupagem, de forma a atender às necessidades do sistema vigente. Está, portanto, direcionado apenas às novas exigências do mercado de trabalho, e isso se evidencia quando lemos o conteúdo dos Projetos Pedagógicos nas escolas; não há por parte destas uma conscientização do por que de muitas das exigências ali contidas. Quando se fala em autonomia da escola no Projeto Político Pedagógico, se refere à autonomia ditada pelas normas do Banco, e que, essa suposta autonomia seria no sentido de arrecadar fundos para a instituição escolar. Um outro aspecto seriam as aulas para a atividade docente, as quais são recebidas com aplausos pelos professores em geral, mas que não é outra coisa senão mais uma determinação internacional, a qual é direcionada a todos os países latinos. Outros fatores como a formação e o salário dos professores, o tempo de permanência na escola, o uso do material didático, o currículo a ser seguido são saídas estratégicas que o Banco utiliza para tornar o ensino menos oneroso. Quanto aos cursos de capacitação profissional o Banco afirma que em vez de exigir dos mestres um curso universitário complementar, seria mais proveitoso melhorar os métodos de formação e de seleção, além de desenvolver o saber e as aptidões profissionais em domínios precisos. Métodos e técnicas gerais como o micro ensino, enfim, o treinamento no trabalho aumenta a eficácia pedagógica, particularmente após alguns anos de experiência no ensino. Vem, portanto, confirmar uma vez mais o caráter reprodutivista que, ainda, nos dias de hoje, opera na maioria das escolas públicas. O professor recebe ordens, às quais
7 7 desconhece, assumindo desse modo um papel que não condiz com os interesses dos alunos, e, às vezes, nem sequer tem consciência do que representa suas ações, que são direcionadas pelo Projeto da escola. È mais que notório que não há um Projeto direcionado às necessidades da escola brasileira, o que existe é uma absorção de intenções internacionais, de caráter economicista e controlador. Há uma constante preocupação em se reduzir os investimentos na qualificação do professor, e em exemplo é a distribuição dos recursos recebidos pelo Projeto Fundescola, onde se priorizou a infra-estrutura (aspectos físicos e materiais) que recebeu 80% do total dos investimentos, sendo que dos 20% restantes, apenas 2% foi destinado à qualificação dos professores. O modelo de gestão escolar exigido pelos investidores internacionais está sendo cumprido na sua totalidade, o enfoque é sempre na questão econômica da escola. Sob tais informações, pode-se concluir que o Projeto Político Pedagógico sob a orientação do BID, é um excelente reprodutor das determinações internacionais, pois segue sempre atrelado a elas. Nesse aspecto ele passa a ser mais um dos tantos documentos que são elaborados para atender simplesmente uma questão burocrática, escamoteando suas reais intenções. 4 CONCLUSÃO Para entender as políticas públicas na área educacional é que decidimos trabalhar o Projeto Político Pedagógico. Só então, fomos perceber como toda a política educacional está extremamente vinculada aos órgãos internacionais, aliás esse vínculo é bastante profundo, que quase se pode dizer que é através dele que a educação caminha, naturalmente a passos curtos, pois não há o interesse que os passos sejam longos. Isso redundaria em melhorar as condições da população carente e diminuir efetivamente o número de excluídos. Será que esse é o objetivo a ser alcançado pelo sistema? Duvidamos. Por outro lado, vê-se que não conseguimos chegar a um ensino de qualidade, mas se verificarmos o investimento permitido pelo BIRD em formação de professores é ínfimo, apesar de termos consciência que é na formação que temos um dos maiores problemas a serem solucionados. Os professores chegam despreparados para a sala de aula. Daí podemos concluir que o problema da educação continuará a nos perseguir durante muito tempo. REFERÊNCIAS
8 8 ALTHUSSER, L. Ideologia e aparelhos ideológicos do Estado. Lisboa: Presença-Martins Fontes, CARNOY, M. Estado e teoria política. 7 ed., Campinas/SP: Papirus, FONSECA, M. A Gestão da educação básica na ótica da cooperação Internacional: um salto para o futuro ou para o passado? In: VEIGA, I. P. A.; FONSECA, M. (orgs). As dimensões do projeto político pedagógico. 2 ed., Campinas/SP: Papirus, SOUZA, S. A. F. de. Projeto político pedagógico. Artigo disponível em: sas souza, acesso em 12/10/2006.