SATIERF - Artigos
Sociedades Cooperativas de Trabalho
"Conceito e obrigatoriedade de Escrituração"
(*) Ede M.R.Ferrão
Escrituração Contábil - Conceito
Escrituração Contábil é a parte prática da ciência contábil, que se preocupa com o registro nos livros adequados, dos fatos e atos de uma administração de caráter econômico, público ou privado, bem como das entidades sem fins lucrativos.
Fonte: Enciclopédia Contábil e Comercial Brasileira Autor: Sr. Antonio Calderelli
As Sociedades Cooperativas estão obrigadas à Escrituração Contábil.
Fundamento: NBC T 10.8 Entidades Cooperativas (10.8.2 ; 10.8.2.1)
Legenda: NBC T = Norma Brasileira de Contabilidade Técnica
* Livros utilizados para escrituração:
* Livro Diário - Conceito
O Livro Diário deve ser registrado em idioma pátrio, em ordem cronológica de dia, mês e ano; não devem conter emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas.
O Livro Diário, deverá conter, respectivamente, na primeira e última página, termos de abertura e de encerramento, e ser registrado e autenticado pelas Juntas Comerciais ou registrado em cartório, conforme o caso.
Admite-se a autenticação do livro Diário em data posterior ao movimento das operações nele lançadas, desde que o registro e a autenticação tenham sido promovidos até a data da entrega tempestiva da declaração, correspondente ao respectivo período (IN SRF 16/84).
O Livro Diário poderá ser escriturado por sistema de processamento eletrônico de dados, em formulários contínuos cujas folhas deverão ser numeradas em ordem seqüencial, mecânica ou tipograficamente, e conterão termos de abertura e encerramento, sendo obrigatória a sua autenticação no órgão competente (RIR/99, art. 255).
Livro Razão - Conceito
Livro empregado na escrituração contábil analítica, para acompanhar as posições de cada uma das contas que formam o sistema escritural de um patrimônio.
Livro Razão é utilizado para resumir e totalizar, por conta ou sub-conta, os lançamentos efetuados no Diário, mantidas as demais exigências e condições previstas na legislação. A escrituração deverá ser individualizada, obedecendo-se a ordem cronológica das operações (RIR/99, art. 259, que incorporou as Leis nº 8.218/91, art. 14, e nº 8.383/91, art. 62).
Este livro ou fichas, têm real importância, pois é dele que se levantam os balancetes da posição das contas, para posterior encerramento do Balanço.
A partir de 01/01/92, tornou-se obrigatória, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, a escrituração e a manutenção do Livro Razão ou fichas.
O Livro Razão ou as respectivas fichas estão dispensadas de registro ou autenticação em qualquer órgão. Entretanto, na escrituração deverão ser obedecidas as regras da legislação comercial e fiscal aplicáveis aos lançamentos em geral. (RIR/99, art. 259, § 3º).
A não manutenção do Livro Razão ou fichas, nas condições determinadas na legislação, implicará no arbitramento do lucro da pessoa jurídica (RIR/99, art. 530, inciso VI; art. 259, § 2º).
A pessoa jurídica é obrigada a conservar em ordem, enquanto não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, os livros, documentos e papéis relativos a sua atividade, ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar sua situação patrimonial ( art. 264 do RIR/99).
Fonte: RIR/99 / Site Receita Federal - perguntas e respostas / : Enciclopédia Contábil e Comercial Brasileira Autor: Sr. Antonio Calderelli