Governo federal aprova concessão do aeroporto de Fernando de Noronha | ABDIB
Início RESUMO ANALÍTICO Governo federal aprova concessão do aeroporto de Fernando de Noronha
Aprovada a concessão da exploração do Aeroporto Governador Carlos Wilson, em Fernando de Noronha (PE), pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), órgão ligado ao ao Ministério da Infraestrutura. A anuência prevista no art. 1 da Portaria n°59, do Diário Oficial da União (DOU) do MInfra, de hoje (19), limita-se à concessão da infraestrutura aeroportuária civil do aeródromo, nos termos do disposto no específico Convênio de Delegação.
A aprovação prevista fica condicionada à adequação dos termos da contratação ao "Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha – Rocas – São Pedro e São Paulo" que estiver vigente até a data de certame.
O projeto de concessão, desenvolvido e apresentado por meio do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (PPPE), em junho do ano passado, compreendeu a expansão, implantação de melhorias, exploração, operação e manutenção do conjunto de equipamentos que constituem o aeródromo. O projeto é para uma concessão comum de 25 anos com investimentos da ordem de R$ 64 milhões. (Mercado e Eventos)
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