Muritiba: Chefe de Tributos, Dilson Oliveira, esclarece polemica do IPTU| Mídia Recôncavo
Muritiba: Chefe de Tributos, Dilson Oliveira, esclarece polemica do IPTU
Publicada em 13/06/2013 ás 15:26:43
Edgard Abbehusen/ Mídia Recôncavo
Dilson Oliveira, em entrevista ao Mídia Recõncavo
Moradores da cidade de Muritiba, à 120 km de Salvador, estão usando as redes sociais para expor as reclamações referentes a cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. O aumento, segundo a prefeitura da cidade, é baseado na Lei Municipal 721 do ano de 2005, que só agora foi colocada em vigor. Dilson dos Santos Oliveira, chefe do Setor de Tributos do município, conversou com a nossa reportagem para esclarecer alguns pontos que vem sendo questionados pela população. A conversa foi logo após Dilson sair do plenário da Câmara de Vereadores, no dia 11 de junho, onde debateu o assunto junto com os edis da cidade.
MR: Dilson, algumas pessoas postaram nas redes sociais que o aumento chegou a 200% em cima do valor venal do seu imóvel.
Dilson: Primeiro que o aumento não foi de 200%. Estamos cobrando o IPTU com 5,78% em cima do valor venal, que é o valor de base para calculo do IPTU. Existem ruas, por exemplo, como na rua Francisco Paraguai e a rua Lions Clube, de casas que baixaram o valor, com relação a medida de área de terreno e área do imóvel.
MR: E qual a base legal para isso?
Dilson: A Lei Municipal 721/2005, aprovada pelos vereadores da epoca, que foi criada pra resolver algumas questões como atividades de alvarás e com relação à Lei 116 do ISS (Imposto Sobre Serviço) e o IPTU do município, criando sua planta genérica e bases de calculo para a cobrança.
MR: E porque só depois de 8 anos essa Lei foi colocada em vigor?
Dilson: As leis quando são criadas, geralmente entram e vigor no ano seguinte a sansão do prefeito. No caso da Lei 721, optamos primeiro por implantar o código de atividades, que também estava defasado. Começamos a trabalhar com o BCI (Boletim de Cadastro Imobiliário) do IPTU, que é o recadastramento do IPTU. Esse recadastramento foi concluído no final de 2007 e inicio de 2008.
MR: Você acabou de sair do plenário da Câmara de Vereadores, onde foi questionado pelo edil José Carlos Brandão Filho (PR), que a Lei de Avaliação Cadastral é inexistente na Lei 721, o que impossibilitaria a aplicação da mesma. Esse empecilho existe?
Dilson: Dr. Zé Carlos, que também era vereador quando a Lei foi aprovada em 2005, está equivocado. A lei que regulamenta a cobrança do IPTU é a Planta Genérica de Valores e, sem dúvidas, já existe e não tem nenhum ponto legal que impossibilita a ação de cobrança do IPTU.
MR: Dentro de toda essa polemica, as pessoas questionam se esse aumento não poderia ser gradual - aos poucos. Existiu essa possibilidade?
Dilson: O IPTU está sendo cobrado de uma forma justa e dentro da lei. E não existe lei, embasamento legal, para se fracionar o IPTU. O que pode ser feito, e é o que já vem sendo feito, é dividir o pagamento até dezembro de 2013.
MR: Erros de medidas das casas e estabelecimentos comerciais, também estão sendo questionados, o que essas pessoas devem fazer?
Dilson: Todo e qualquer contribuinte que tiver qualquer dúvida em relação a medida e valor venal do seu imposto, pode procurar o Setor de Tributos, das 8 ás 16 horas, de segunda a sexta, para que possamos esclarecê-las.
MR: Com toda essa polemica, criticas e questionamentos em redes sociais, a arrecadação (pagamento do IPTU), sofreu impacto?
Dilson: É natural que haja esse impacto no primeiro momento. Isso já era previsto. No entanto, não está havendo evasão. As pessoas estão pagando o IPTU normalmente. Fizemos a mudança na forma de pagamento, com divisão até dezembro e, mesmo assim, as pessoas estão preferindo pagar a taxa única, para aproveitar o desconto de 20%. A pessoa vai ao Setor de Tributos, tira às dúvidas, a gente explica com calma, ela entende e paga.
Valor Venal: "Para entender o que é valor venal é importante considerar que tudo isso passa a ser desconsiderado no valor final. Poderíamos trocar o "venal" por puro, limpo, sem considerar fatores externos. É basicamente um cálculo que considera o valor gasto na construção do imóvel mais o valor estimado do terreno, considerando sua metragem. Geralmente é a prefeitura da cidade quem calcula esse preço, cálculo esse importante para cobrar, por exemplo, o IPTU. Aliás, caso tenha a curiosidade de saber o valor de seu imóvel, basta checar no carnê do imposto. Por isso, é importante diferenciar "valor venal" de "valor de mercado". Quase sempre, o valor venal é bem abaixo do que o valor de mercado. Isso porque o valor ofertado geralmente é formado a partir de mais critérios, incluindo aí a temida especulação imobiliária." (José Neves – CRECI 71537)
Cálculo do IPTU: "O cálculo é extremamente complexo e envolve uma série de variações. Vamos tentar esclarecer aqui algumas questões para clarear as coisas. Para se analisar o valor de quanto você irá pagar, calcula-se antes de tudo a planta proprietária genérica dos valores totais dos imóveis, o PGVI (Planta genérica de valores imobiliários). O documento inicial analisará o valor total pelo metro quadrado de cada parte da cidade. Com isso, para a descoberta do valor bruto, aplique o valor venal dos imóveis nas alíquotas. Existem ainda as faixas de dedução, maiores conforme o valor venal do imóvel. São através dos valores dos imóveis que são definidas as alíquotas. No entanto, existem muitas controvérsias, não pelo cálculo, mas pelas variações que ela gera em algumas situações. O custo dependerá do estado da infraestrutura ou melhorias investidas no local, dependendo da qualidade de cada via, se é um bairro nobre, dentre outros fatores monitorados pela prefeitura." (José Neves – CRECI 71537)