Ministério da Economia: descubra quais as suas atribuições! - André Bona
18 de janeiro de 2021 · 4 min read
O Ministério da Economia é um dos órgãos indispensáveis para o funcionamento do país. Poucos podem conhecê-lo de fato, principalmente porque houve mudanças recentes em sua nomenclatura e em algumas de suas atribuições.
Trata-se de um dos principais órgãos que auxiliam a Presidência da República, assumindo a responsabilidade pelas contas federais e distribuição dos recursos financeiros para estados e municípios.
Reserve alguns minutos, entenda o que é o Ministério da Economia e quais as funções dele!
O Ministério da Economia é o órgão que executa as políticas fiscais do país. De forma resumida, políticas fiscais são um conjunto de diretrizes destinadas ao ajuste de finanças públicas que dizem respeito ao planejamento orçamentário e financeiro da nação.
Dessa forma, ele é o principal responsável por organizar a maneira como o Governo Federal gasta e arrecada seus recursos financeiros.
O Ministério foi criado pela Medida Provisória 870 de janeiro de 2019, posteriormente convertida na Lei 13.844 de junho de 2019, a qual dispõe sobre a nova organização dos órgãos da Presidência da República e seus Ministérios.
A nova organização do Ministério da Economia se deu por meio da fusão dos antigos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e o do Trabalho.
Isso significa que se trata de um órgão recente. Contudo, suas atribuições já eram executadas pelos extintos Ministérios citados.
Como surgiu o Ministério da Economia?
Antes de se chamar dessa forma, o órgão já teve oito nomes distintos. Sua criação tem origem com a chegada da Corte de Lisboa ao Brasil em 1808 e com a transformação da colônia na sede da metrópole.
Assim, nesse mesmo ano, o então príncipe regente, Dom João, criou o Erário Régio e o Conselho de Fazenda, por meio de um alvará. A finalidade era de centralizar todas as funções de distribuição, arrecadação e administração da Real Fazenda.
O Erário Régio foi implantado por Dom Fernando José de Portugal e transferiu temporariamente o poder de decisão sobre as finanças da Coroa para o Brasil. Mesmo que era um controle de administração simplificado, representou o primeiro núcleo de estruturação fazendária.
O nome "Ministério da Fazenda" foi oficialmente adotado em 1891, no governo de Deodoro da Fonseca, no início da República.
O termo "fazenda" era para designar os bens, deveres e produtos de crédito e contribuição, bem como a renda da nação. Ganhou o significado de finanças porque os recursos eram providos de terras produtoras e sesmarias.
O primeiro titular do Ministério da Fazenda foi Ruy Barbosa, responsável por uma reforma monetária e bancária, com o intuito de deslocar a economia brasileira da agricultura para a indústria. Ele abandonou o lastro-ouro e defendeu a organização de empresas pelo sistema bancário.
Essa nomenclatura permaneceu até 2018, quando esse ministério foi fundido com os outros mencionados.
Quais as funções do Ministério da Economia?
Apesar do nome indicar que o órgão trata da economia do país, é preciso entender a fundo as funções dele, principalmente para compreender as políticas e medidas que são implementadas no país.
As principais áreas de atuação do Ministério da Economia estão relacionadas aos seguintes assuntos:
fiscalização financeira, tributária e da dívida pública;
questões previdenciárias;
negociações internacionais de cunho econômico e de comércio exterior.
Importante entender que esse Ministério é formado por diversos órgãos, entidades e autarquias para manter suas atribuições funcionando e devidamente administradas.
Alguns órgãos que compõem o Ministério da Economia são:
Banco Central do Brasil (Bacen/BC): órgão independente e que se difere dos demais. Trabalha com o Ministério para alinhar a política monetária a política fiscal;
Conselho Monetário Nacional (CMN): é o principal órgão do Sistema Financeiro brasileiro;
Comissão de Valores Mobiliários (CVM): possui a função de fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários;
Secretaria do Tesouro Nacional: encarregada das finanças governamentais;
Casa da Moeda: tem a função de emitir papel-moeda para circulação entre a população;
Secretaria do Comércio Exterior;
Secretaria da Indústria, etc.
Cada uma dessas entidades, por mais que integrem o Ministério, possuem autonomia em suas funções e atuam em assuntos diferentes.
Qual é a função do Ministro da Economia?
Você aprendeu as funções do Ministério da Economia e viu alguns órgãos que o compõem. Mas, e o Ministro da Economia, o que ele faz?
Em poucas palavras, ele é o responsável pela gestão desse Ministério. Como esse órgão da administração foi criado apenas em 2019, o primeiro ministro da Economia do país foi o economista Paulo Guedes.
Durante o exercício dessa função, é ele quem cuida da gestão das contas do Governo e trabalha diretamente com o presidente do País em assuntos relacionados à economia e finanças da nação.
Além disso, ele é responsável por repassar as verbas para os demais Ministérios que compõem o Governo Federal. Por fim, outra de suas atribuições é a distribuição dos recursos entre União, estados e municípios.
Como era chamado o responsável pelas atribuições do Ministro da Economia?
Antes da nomenclatura ser Ministro da Economia, a denominação mudou muito no decorrer dos anos.
Confira abaixo a evolução do nome dos cargos do responsável pelas contas do Governo e dos assuntos econômicos e financeiros do país:
1808 – Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário;
1821 – Ministro e Secretário dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público;
1831 – Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público Nacional;
1891 – Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Nacional;
1893 – Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda;
1968 – Ministro de Estado da Fazenda;
1990 – Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento;
1992 – Ministro de Estado da Fazenda;
2019 – Ministro de Estado da Economia.
O Ministério da Economia é um órgão recente, mas que realiza um trabalho que era feito desde os períodos em que o Brasil ainda pertencia a Portugal. Muitos ainda podem se confundir, denominando-o como Ministério da Fazenda, mas é importante se atentar às mudanças ocorridas para compreender no que de fato o atual órgão deve ou não atuar.
E agora que você aprendeu sobre esse tema, aproveite e confira o que é o CADE e como ele atua na economia!