Deputada acredita que a medida irá auxiliar os trabalhadores que tiveram a renda afetada pela pandemia | Foto: Reprodução
Manaus - A pandemia da Covid-19 trouxe sérias consequências para a população não apenas na saúde, mas também na economia. Com a crise financeira, trabalhadores formais e informais apresentaram queda na renda e o índice de desemprego atingiu 12,8 milhões de brasileiros em agosto, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o objetivo de auxiliar a população, a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (PP) propôs a isenção de juros e multas do valor total do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pago em atraso no ano de 2020.
No Projeto de Lei nº 357/2020, a parlamentar afirma que as medidas essenciais de isolamento social afetaram diretamente o faturamento de muitos, o que dificulta a quitação de débitos, incluindo os tributos estaduais. Principalmente quem usa o veículo como ferramenta de trabalho.
“Foi um ano atípico, muitas pessoas ficaram desempregadas, tiveram renda familiar realmente afetada. Eu trouxe a PL para apreciação dos colegas, para que a gente autorize e faça essa sugestão ao Executivo, que ele possa apoiar as famílias que tiveram sua renda afetada devido à pandemia”, disse em plenário virtual, nesta terça-feira (18).
Caso o projeto da deputada Mayara Pinheiro seja aprovado pelo Poder Legislativo estadual, a Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) ficará responsável pelas medidas cabíveis para implementação da proposta.

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