Condenado a 23 anos, PRF Moon não tem direito a indulto natalino de Bolsonaro · Jornal Midiamax
Condenado a 23 anos, PRF Moon não tem direito a indulto natalino de Bolsonaro
Publicado na véspera de Natal pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto de indulto natalino que perdoa crimes de condenados em casos específicos e agentes de segurança não beneficia o policial rodoviário federal Ricardo Hyun Soo Moon. O PRF foi condenado em maio a 23 anos de prisão por matar o empresário Adriano Correa, em 31 […]
Aliny Mary Dias Publicado em 27/12/2019, às 08h09 - Atualizado às 11h20
Publicado na véspera de Natal pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto de indulto natalino que perdoa crimes de condenados em casos específicos e agentes de segurança não beneficia o policial rodoviário federal Ricardo Hyun Soo Moon. O PRF foi condenado em maio a 23 anos de prisão por matar o empresário Adriano Correa, em 31 de dezembro de 2016.
De acordo com o decreto presidencial, agentes de segurança, como o PRF, serão beneficiados pelo perdão da pena se tiverem sido condenados, até o último dia 25, por crimes culposos, quando não há a intenção de cometer o delito.
No caso de Ricardo Moon, o crime definido pelo júri foi homicídio doloso, quando há a intenção. Apesar de especulações após a publicação do decreto, o PRF não se enquadra nas regras definidas pelo presidente e, por isso, a condenação permanece em vigor.
Além do crime doloso, Moon também não seria beneficiado pelo indulto porque não cumpriu um sexto da pena. No caso de primeira condenação, Bolsonaro definiu que o tempo mínimo de prisão para o benefício seria de um terço da pena. O que no caso de Moon representaria ao menos 7 anos e 6 meses de prisão.
A defesa de Ricardo Moon tenta, por meio de recurso, cancelar o julgamento que condenou o policial. No último dia 11, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou o recurso, e determinou que o processo volte para a instância estadual. Até o momento, desde a condenação em maio, Ricardo Moon ainda não iniciou o cumprimento da pena.
Como receber o indulto
O decreto prevê que a autoridade que estiver com a custódia dos presos, ou os órgãos de execução penal competentes, terão que formular uma lista com os nomes dos condenados que satisfazem os requisitos previstos no texto. A relação deve ser encaminhada para a Defensoria Pública, para o Ministério Público (MP), para o Conselho Penitenciário e para o juízo de execução penal.
O procedimento para que o indulto seja concedido pode ser iniciado pela própria parte interessada ou seu representante; pela defesa do condenado; pena Defensoria Pública; pelo MP; ou de ofício, se os órgãos de execução penal "se mantiverem inertes".
A partir disso, a decisão será do juízo competente, que deverá ouvir o MP e a defesa do beneficiário antes de conceder, ou não, o indulto.
No dia 31 de dezembro de 2016, por volta das 5h40, na Avenida Ernesto Geisel, esquina com a Rua 26 de Agosto, o acusado atirou no empresário e tentou matar outras duas pessoas.
O policial se deslocava para o trabalho, conduzindo o veículo Pajero TR4, enquanto a vítima dirigia a camionete Toyota Hilux, acompanhada das vítimas V. (no banco traseiro) e A., no assento ao lado do motorista. Conforme a denúncia, ao fazer conversão à direita, Adriano não percebeu a proximidade com o veículo do acusado e quase provocou um acidente de trânsito. Ato contínuo, o acusado abordou as vítimas, descendo do veículo, identificando-se como policial e chamou reforço.