Amazônia Protege: MPF obtém decisão para proteção de área contra desmatamento ilegal | Ecoamazônia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu antecipação de tutela em apelação na qual o Ministério Público Federal busca a responsabilização pelo desmatamento ilegal de um imóvel rural com mais de 60 hectares em Rondônia, registrado entre 2015 e 2016 pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe).
Como parte das ações relacionadas ao Programa Amazônia Protege, os objetivos são reparar o dano ambiental causado, obter o pagamento de indenização e evitar a regularização fundiária da área.
Publicado em 4 de junho de 2019 Autor Jaime de AgostinhoCategorias NotíciasTags Amazônia, ambiental, desmatamento, florestas
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