INCISA|IMAM | Regulamentação da profissão de massoterapeuta é tema de audiência pública na CAS
INCISA|IMAM | 16 maio, 2017
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) terá audiência pública interativa na tarde desta terça-feira (16) sobre a regulamentação do exercício da profissão de massoterapeuta, proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 13/2016. Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PLS estabelece definições e requisitos para o exercício profissional na área, além de direcionar órgãos de fiscalização.
De acordo com o projeto, entende-se por massoterapia as práticas oriundas da massagem, aplicáveis na área de saúde, que seja exercida por especialista massoprevencionista e terapeuta corporal. A prática já faz parte das Terapias Complementares previstas na Lei 3.968/1961, que trata da profissão de massagista.
O PLS estabelece que para exercício da profissão de massoterapeuta seja exigido o diploma de nível técnico em massoterapia conferido por instituição de ensino, nacional ou estrangeira, reconhecida oficialmente; e o de formação básica, mas que esteja contemplado na legislação vigente.
Além disso, de acordo com a proposta, enquanto não houver regulamentação do órgão ou conselho competente para o registro profissional, o exercício da profissão requer inscrição prévia na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego com validade em todo o território nacional. Até a regulamentação do órgão ou conselho específico para a fiscalização, será considerada a supervisão realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Para o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), as profissões ligadas às áreas do direito, da saúde, da educação e da segurança, devem ser regulamentadas, em virtude de sua potencialidade lesiva ao interesse público. Nesse sentido, Paim afirma que regulamentar o exercício da massoterapia se justifica por estar ligada à saúde.
Para debater a questão, foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia Traumato-Ortopédica (Abrafito), Marcelo Faria Silva; o diretor institucional da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), Fernando Façanha; o presidente do Conselho Brasileiro de Auto-Regulamentação da Massoterapia (Conbramasso), Milton Alves dos Santos; o vice-presidente da Federação dos Massoterapeutas do Brasil, Rogério Pires da Silva; e Rui dos Santos Raggio, massoterapeuta do Comitê Olímpico do Brasil (COB).
A comissão se reúne às 14h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no Anexo II do Senado. É possível acompanhar a transmissão ao vivo da audiência em http://senado.leg.br/ecidadania.
Antes da audiência pública, a CAS pode votar dois requerimentos. O primeiro, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), requer audiência pública para debater a criação da Semana Nacional de Valorização da Vida, iniciativa da qual participam representantes do Ministério da Saúde, da Associação Brasileira de Psiquiatria e do Centro de Valorização da Vida.
O segundo, da presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), trata da inclusão de Luma Nogueira de Andrade, da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH), como convidada na audiência pública em comemoração ao Dia Internacional de Enfrentamento à Homofobia e Transfobia, no próximo dia 17.