Orientações de preenchimento do pedido de licença de obra hídrica em corpos de água de domínio do Estado.
A solicitação de licença de obra hídrica deverá ser encaminhada à AESA – Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado da Paraíba, através do formulário específico. Esse formulário pode ser obtido na própria AESA, em escritórios regionais da Agência ou no site http://www.aesa.pb.gov.br.
Informações sobre a Obra:–Deverão ser preenchidos de acordo com o projeto técnico.
Tipo da Obra: Dizer qual a tipo da obra que será realizada no projeto: Reservatório, Poço Tubular, Poço Amazonas, Canal de Águas Pluviais, Adutora, etc.
Modalidade da Obra: Dizer se a obra é de construção, ampliação ou recuperação.
Finalidade: Dizer em que a obra será utilizada.
Localidade: Informar a localidade (distrito, fazenda, sitio, granja, etc.) onde está inserida a fonte de água. Coordenadas Geográficas: Inserir as coordenadas do local do ponto de captação.
Outras Informações: Informar quanto de água possui a fonte. Se açude qual a capacidade de armazenamento do açude em m³. Se poço, canal ou adutora informar a capacidade em m³/h.