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Municípios têm FPM bloqueado por deixarem de informar dados ao Siops
A não prestação de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) causou o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 663 municípios. O bloqueio atinge 35 municípios goianos. A penalidade refere-se ao descumprimento do prazo para alimentação e homologação do 6º Bimestre de 2015.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), para reverter a situação o ente municipal deverá transmitir e homologar os dados do 6º bimestre do exercício financeiro de 2015 no sistema o mais breve possível. O restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos ocorre somente no prazo de até 72 horas, até atualização do sistema e envio de dados ao Banco do Brasil.
Mas, caso a suspensão seja decorrente da não comprovação da aplicação efetiva em medida preliminar de condicionamento no prazo de 12 meses – contado do depósito da primeira parcela direcionada – as transferências constitucionais e as transferências voluntárias da União serão restabelecidas quando o ente federativo beneficiário fizer a comprovação, o que deve ser feito por meio de demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).