CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO - PAS RJ2007/3820 – ELISABETH SURREAUX RIBEIRO TELLECHEA
Trata-se de apreciação de cumprimento das condições constantes no Termo de Compromisso celebrado pela Sra. Elisabeth Surreaux Ribeiro Tellechea, aprovado na reunião de Colegiado de 18.12.07, no âmbito do PAS RJ2007/3820.
Baseado na manifestação da Superintendência Administrativo-Financeira – SAD, área responsável por atestar o cumprimento das cláusulas acordadas, de que o pagamento previsto no Termo de Compromisso ocorreu na forma convencionada e de que não há obrigação adicional a ser cumprida, o Colegiado determinou o arquivamento do presente processo, por ter sido cumprido o Termo de Compromisso firmado pela única indiciada no processo.