Comprar pela internet precisa de cautelas e cuidados para não cometer crimes – Aqui Amapá
O juiz da 1ª Vara Criminal de Macapá alerta sobre compra de produtos roubados pela Internet.
O juiz titular de 1ª Vara Criminal de Macapá, Diego Moura de Araújo, enumera recomendações para evitar estelionato e implicação em crime de receptação de produtos roubados via sites de compra e venda de produtos usados.
Criminosos têm aproveitado a Internet como facilitador da operação ilícita. "Pessoas mal-intencionadas frequentemente têm anunciado produtos, que são fruto de roubos, como sendo legitimamente seus e a vítima, pensando apenas no preço mais baixo, acaba caindo na lábia do criminoso e cometendo um ilícito", explicou o magistrado.
A rede mundial de computadores, ou Internet, e os diversos sites e aplicativos que ela abriga produziram uma série de soluções práticas para o dia a dia dos usuários.
Uma delas é a compra e venda de produtos usados entre usuários. O problema é que um volume cada vez maior de delitos, especialmente estelionato e receptação de mercadorias roubadas, tem chegado às Varas criminais da Justiça do Amapá a partir de operações de compra e venda nestas plataformas – chegando a até 15% dos processos distribuídos em 2019.
Sem apresentar nota fiscal que comprove a propriedade e reduzindo o preço em relação ao que o comprador encontraria no mercado, os golpistas conseguem êxito na operação criminosa.
"Em geral o vendedor usa como ardil a informação de que está passando por dificuldades e precisa vender o produto rápido para obter o dinheiro. Mas, há também o comprador que busca aquele preço por achar que está obtendo vantagem do vendedor ao pagar barato, e termina sendo enquadrado por receptação da mesma forma", narrou o juiz.
O magistrado recomenda ainda que qualquer pessoa que busque adquirir um produto por estes meios deve exigir a nota fiscal, além de visualizar com clareza a identidade do vendedor e seu histórico de operações no site.
"Se o consumidor verificar que o site não fez a triagem devida aos vendedores ou omitiu-se em garantir o procedimento, uma vez comprovado esse nexo causal, pode haver uma ação regressiva do consumidor contra a empresa", explicou.
Diego Moura ressaltou que além do repasse de produtos roubados, a operação de compra e venda pode servir de pretexto para outros crimes, como assalto. "Recomendo que nunca se leve um vendedor ou comprador para local isolado ou para dentro de sua residência, pois você pode estar se expondo e à sua família, a um assalto, por exemplo", explicou o magistrado.
"Dê preferência a locais públicos e bem movimentados, até para haver testemunhas e eventualmente pedir socorro", concluiu.
Abaixo os Artigos do Código Penal (CPP), que descrevem os crimes citados na matéria e suas respectivas penas: