Manifesto de Juristas e Acadêmicos em favor da Política Nacional de Participação Social - Instituto Pólis
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o Direito à Cidade é um direito humano e coletivo, que envolve as presentes e as futuras gerações
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Manifesto de Juristas e Acadêmicos em favor da Política Nacional de Participação Social
ano: 2014
páginas: 8
No mês de maio foi assinado o decreto federal nº 8.243/2014 que trata do sistema nacional de participação social. Como sabemos a dimensão da participação institucionalizada no Brasil não é recente. A primeira conferencia nacional com participação do governo e sociedade foi realizada em 1941 ( década 40 do século passado). Esta participação se intensificou com a constituição de 1988. Após a assinatura do Decreto tivemos forte reação de alguns setores da sociedade que entendem que a nossa democracia deve continuar a ser uma democracia sem povo. O direito a participação não se manifesta somente através do voto. Diante disso um grupo de intelectuais, juristas, ativistas da participação e movimentos sociais, tomaram a iniciativa de fazer um Manifesto que será entregue ao senhores Senador Renan Calheiros (PMDB-Alagoas) e presidente do Senado e o Deputado Henrique Alves (PMDB-RN) e presidente da Camara, para manifestar nosso repudio a posições tão atrasadas e anti-populares. Confira o Manifesto, divulgue, adira. Ate o dia 27 de junho, o manifesto será entregue dia 1 de julho de 2014.
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