Crefisa e HSBC são multados em R$ 13,6 milhões por cobrança indevida | Valor Econômico
14/08/2015 às 13h12
Crefisa e HSBC são multados em R$ 13,6 milhões por cobrança indevida
SÃO PAULO - A financeira Crefisa e o banco HSBC foram multados em R$ 13,6 milhões por cobrança indevida de Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC) de consumidores que já possuíam contrato vigente com as instituições financeiras.
A multa foi aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ). A Crefisa foi autuada em R$ 8,2 milhões e o HSBC em R$ 5,46 milhões.
Por meio de nota, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, aponta que é dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todas as tarifas cobradas. "A relação de consumo deve ser pautada pela transparência, lealdade e boa-fé. Não podemos admitir que instituições financeiras se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores, cobrem tarifas indevidas e enganem o consumidor."
As averiguações se iniciaram em 2013, depois de o Banco Central, por meio do acordo de cooperação firmado com a Senacon, encaminhar denúncias de que as duas instituições efetuavam operações que poderiam caracterizar violação aos direitos dos consumidores. Tais práticas, além de vedadas pelas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central, também violam direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Além do pagamento da multa, as instituições foram notificadas para devolver os valores indevidos aos consumidores. No caso de cobranças indevidas, o consumidor tem direito à restituição do valor em dobro, acrescido de juros e correção monetária.
Segundo a nota do Ministério da Justiça, o HSBC alega já ter devolvido aproximadamente R$ 19 milhões, e a Crefisa não restituiu nada aos consumidores.
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