Mais pragmatismo e menos poesia - Opinião - Estadão
Mais pragmatismo e menos poesia
Por que decisões em que parece haver consenso entre governo e mercado não são implementadas?
Não há a menor dúvida de que o diagnóstico e, também, a agenda do atual governo sobre o setor de energia estão indo na direção correta, além de ela estar sendo tocada por um time de excelente qualidade. Entretanto, causa estranheza o porquê de algumas decisões de curto prazo – em que parece haver total consenso entre o governo e os agentes de mercado – não estarem sendo implantadas.
No setor de óleo e gás, eu chamaria a atenção para o Repetro. Desde o governo Dilma o setor aguarda a sua extensão, que é essencial para o sucesso dos leilões marcados para o segundo semestre, mas nada acontece. Tem ares de mistério.
Outra decisão que vem sendo adiada diz respeito à chamada cessão onerosa. O acerto de contas entre o Tesouro Nacional e a Petrobrás tem deixado o mercado em compasso de espera, já que o resultado vai impactar as contas da Petrobrás. A empresa de forma errada, bem como o Ministério de Minas e Energia, tem feito declarações no mínimo precipitadas segundo as quais a estatal seria a credora. A solução desse impasse passa por um entendimento em que se teria de rever a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no governo Dilma, de ter dado à Petrobrás barris de petróleo da chamada extensão da cessão onerosa e, também, rever a lei que institui o modelo jurídico da cessão onerosa.
Assim, o primeiro passo seria a revogação da resolução do CNPE que deu à Petrobrás os barris da extensão da cessão onerosa. Com essa revogação, o governo deveria promover um leilão destes barris e, com os recursos arrecadados, pagar a Petrobrás, caso a estatal realmente seja credora da cessão onerosa. O segundo passo seria o Poder Executivo apresentar um projeto de lei alterando as regras estabelecidas na cessão onerosa e permitindo que a Petrobrás utilize estes 5 bilhões de barris para atrair parceiros e, mesmo, compradores. Ao implantar essas medidas, daríamos um grande passo para solucionar o problema do déficit público e da dívida da Petrobrás.
Nos biocombustíveis, em particular no caso do etanol, chama a atenção o adiamento do governo para tomar a decisão de aumentar a Cide da gasolina. O momento não poderia ser mais propício para tomar essa decisão. A inflação está caindo – com a possibilidade de deflação em junho –, o preço do petróleo continua baixo, a Petrobrás tem reduzido o preço da gasolina, o Brasil tem de cumprir a meta da COP-21, mas nada é feito no sentido de aumentar a Cide, que nada mais é que um imposto ambiental. Afinal, a ideia do governo é aderir à política de Donald Trump, que retirou os Estados Unidos das metas da COP-21?
Isso sem falar nos estragos que essa política vem causando no mercado do açúcar, no qual o Brasil é o maior produtor, com mais de 50% do fluxo de exportação mundial. Na medida em que as usinas produzem menos etanol, aumentam a produção de açúcar, levando a uma queda do preço do açúcar no mercado internacional. Ou seja, a falta de decisão de aumentar a Cide da gasolina, num momento de mercado como o atual, cria uma situação em que perde o governo, em arrecadação de imposto e na balança comercial; perde o produtor de açúcar e etanol; e perde o consumidor, principalmente, em relação à qualidade do meio ambiente.
No setor elétrico, não dá para entender por que não se toma a decisão de colocar usinas térmicas a gás natural na base do sistema e não se concedem mais incentivos para o crescimento da chamada geração distribuída. Com o crescimento da participação de fontes renováveis e intermitentes na matriz elétrica, é essencial, tanto do ponto de vista econômico quanto da segurança energética, colocar térmicas a gás gerando o tempo todo e regularizando o sistema – papel que as hidrelétricas deixaram de fazer a partir do momento em que só se passou a construir usinas a fio d'água. E o uso da geração distribuída, já presente em economias desenvolvidas, tem de deixar de ser o futuro no Brasil, com urgência.