Projeto impede interferência das Forças Armadas em ações do Ibama na Amazônia Legal | JTNews
Por Redação JTNEWS 12/05/2020 17h57
Ato em defesa da Amazônia Brasília
"O comando militar pode atuar de modo auxiliar e complementar à fiscalização e não sobrepondo-se a ela, sob pena de violar o que está definido em lei", defende a deputada.
"O trecho que pretendemos sustar com o projeto extrapola o poder regulamentar do executivo, que deve sempre se sujeitar às leis", reforça a deputada.