Para compreender os impactos da Ditadura Militar nas universidades - Folha Dirigida
Publicado 12/06/2014 às 10:16:22 Atualizado em 12/06/2014 às 10:16:22
No ano em que o Golpe Militar de 1964 completou 50 anos, o professor de História da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Patto Sá Motta, lançou o livro "As Universidades e o Regime Militar" (Editora Zahar). A obra, que tem sido debatida em todo o Brasil, mostra uma teia de complexas relações estabelecidas nos centros de produção do conhecimento durante a Ditadura Militar.
Após analisar vasta documentação, que inclui arquivos de órgãos de repressão do Brasil — como o Serviço Nacional de Informações (SNI) —, e também do exterior — documentos diplomáticos e da Usaid nos EUA —, o pesquisador criou o conceito de "acomodação", que explica como opositores ao regime aproveitaram as "brechas" do Estado para fazer negociações e reduzir ações repressivas.
Em seus estudos, o professor da UFMG tenta esclarecer o paradoxo vivido pelas universidades durante os chamados "anos de chumbo": ao mesmo tempo em que foram um dos principais alvos da repressão, passaram por intenso processo de modernização, com ampliação de infraestrutura e aumento de vagas, tanto em cursos de graduação quanto de pós-graduação.
Em parceria com Daniel Aarão Reis e Marcelo Ridenti, Rodrigo Patto Sá Motta também lançou, neste ano, o livro "A Ditadura que mudou o Brasil — 50 anos do Golpe de 1964" (Editora Zahar). E, após realizar debates e fazer conferências em vários estados, o educador lamenta o fraco interesse por temas ligados à Ditadura Militar. Na entrevista, Rodrigo Patto Sá Motta analisa, ainda, o período de transição do regime totalitário para a democracia e declara ser favorável ao julgamento de atos violentos cometidos durante a ditadura que possam ser tipificados como crimes contra a humanidade.
O senhor lançou, neste ano, o livro "As universidades e o Regime Militar". Quais foram os impactos do Regime Militar nas universidades, que, pelos menos até o final dos anos 60, reuniam boa parte dos opositores do regime?
Rodrigo Patto Sá Motta - A ditadura teve um impacto muito forte nas universidades. As políticas da ditadura podem ser sintetizadas em dois eixos que, embora gerassem situações paradoxais, muitas vezes se combinaram: repressão e modernização. As universidades foram alvos constantes das operações de expurgo anticomunista, pois abrigavam professores e, principalmente, estudantes com valores de esquerda. Por isso as demissões, aposentadorias, contratos barrados, estudantes expulsos etc. No entanto, elas também foram submetidas a um processo de modernização (autoritário), que gerou expansão da infraestrutura, aumento de vagas discentes, centralização do vestibular, reformulação da carreira docente e construção de novos campi universitários.
Como foi a sua pesquisa? A que arquivos o senhor teve acesso? A repressão aconteceu em todo o país ou em algumas regiões e/ou instituições foi mais dura?
Eu pesquisei arquivos das próprias universidades, e também arquivos de alguns Departamentos de Ordem Política e Social (Dops) estaduais, que guardaram muitos documentos provenientes das universidades. Durante um ano de estágio nos EUA, pesquisei documentos diplomáticos e da Usaid, para analisar a participação americana no processo. Outra fonte importante foi o acervo documental do Serviço Nacional de Informações (SNI). Realizei ainda 50 entrevistas com pessoas que eram estudantes e/ou professores nos anos 1960 e 1970, e consultei decretos e leis da ditadura, assim como publicações da imprensa e a bibliografia acadêmica.
No seu livro, o senhor argumenta que houve uma "acomodação" de interesses que evitou conflitos e acabou beneficiando, sobretudo, a Ditadura. O senhor poderia explicar esse conceito?
Eu elaborei esse conceito para nomear situações que não se encaixam no padrão dicotômico colaboração x resistência. Nos meios acadêmicos e intelectuais, muitas pessoas nem resistiram frontalmente à ditadura nem aderiram a ela. Alguns adotaram uma estratégia que eu chamei de acomodação, procurando conviver com a ditadura e aproveitar as "brechas" que o Estado oferecia, às vezes usando tais oportunidades para negociar e reduzir as ações repressivas. Parte do impulso repressivo foi atenuado nos meios acadêmicos graças a tais estratégias. Entretanto, a acomodação implicava concessões ao Estado autoritário, de modo que era um jogo com resultados ambíguos.
Essa acomodação a que o senhor se refere se assemelha àquilo que o senso comum chama de "jeitinho brasileiro"? Por quê?
Sim, e a insistência com que a cultura popular se refere a isso mostra que são práticas realmente arraigadas. Segundo alguns clássicos do pensamento antropológico, a cultura brasileira tem como marcas centrais a flexibilidade, a recusa a definições rígidas e a negação dos conflitos, que são evitados ou escamoteados por meio de ações gradativas, moderadoras e integradoras. Essa a raiz da acomodação política, que, no entanto, corresponde também a uma estratégia de poder, que pode servir à manutenção da ordem desigual e elitista, pois a acomodação ajuda a escamotear os problemas sociais e a exclusão política.
Um dos golpes mais duros contra as universidades foi o Decreto 477 – conhecido como "AI-5 das Universidades", que previa a punição de professores, alunos e funcionários acusados de subversão mediante processo sumário. De que forma esse instrumento foi utilizado pela repressão?
O decreto 477 previa punições também para professores e funcionários, mas o alvo real eram os estudantes. Aliás, a iniciativa de lançar o decreto revela o medo que os militares tinham do movimento estudantil, pois eles julgaram que o AI-5, já bastante draconiano, talvez não fosse suficiente para aterrorizar os estudantes e acabar com os protestos de rua. O 477 foi considerado uma das medidas mais discricionárias da ditadura e trouxe críticas até de aliados do regime, que o consideravam exagerado e uma fonte de má publicidade. Por essa razão, algumas autoridades educacionais preferiram não usar o decreto, e puniram estudantes rebeldes por outros meios, mais discretos e menos "queimados".
A Ditadura Militar implementou a Reforma Universitária e, durante 20 anos, o ensino superior cresceu exponencialmente. De 1964 a 1984, o número de matriculas cresceu mil por cento, passado de 140 mil para cerca de 1 milhão e 400 mil. Já na pós-graduação, o número de cursos saltou de 23 em 1964, para 403 em 1974. Como aconteceu esse crescimento? Quem colaborou com o regime?
Esse processo de expansão atendeu tanto as necessidades econômicas da ditadura (para o crescimento era preciso profissionais qualificados e tecnologias) quanto demandas da elite universitária, que há muito reclamava uma reforma modernizadora. O fato de a ditadura investir nessa linha reformista/modernizadora atraiu a simpatia de parte da comunidade docente, que considerava tais iniciativas de interesse nacional. Isso estimulou a acomodação com a ditadura, e pessoas politicamente contrárias ao regime ocuparam cargos universitários e assessorias. Porém, os verdadeiros apoiadores da ditadura foram recrutados na direita universitária, que se engajou nos processos de expurgo.
De que forma essa expansão impactou as linhas de pesquisa desenvolvidas pelas universidades?
Em muitos casos, tratou-se de criar linhas de pesquisa, porque as universidades eram muito frágeis antes. Parte substancial das pesquisas era realizada fora das universidades, em instituições como o CBPF ou Manguinhos, por exemplo. Com o surto modernizante-autoritário conduzido pela ditadura, as universidades receberam mais recursos para laboratórios e equipamentos e a infraestrutura para pesquisa melhorou. No entanto, as prioridades eram a área tecnológica e as ciências naturais, principalmente conhecimentos capazes de utilização econômica mais rápida. Sobraram recursos também para as ciências humanas, mas está claro que estavam longe de ser prioritárias.
Houve também repressão em instituições privadas? Quais foram as mais perseguidas? Por quê?
Eu não estudei as instituições privadas, mas nas pesquisas apareceram indícios de que houve expurgos em certos lugares. Uma importante universidade privada do Rio, segundo um informe do SNI, teria realizado seu próprio expurgo de professores em 1969. Sabemos que alguns professores aposentados pelo AI-5 foram afastados também de faculdades privadas (às vezes confessionais). As motivações eram políticas, os dirigentes dessas instituições não gostavam de valores esquerdistas e pretendiam evitar problemas internos, como greves e demandas estudantis. Em alguns casos, tratava-se de agradar aos órgãos de repressão, que ficavam contentes com tais manifestações de adesão às campanhas repressivas.
A partir dos seus estudos, o senhor também defende que o Golpe de 64 resultou em uma Ditadura Civil-Militar? Por quê?
Eu prefiro não usar a expressão "civil-militar". Evidentemente, a ditadura teve apoio e participação de civis, e desde o golpe, aliás, que não teria ocorrido caso não tivesse recebido o suporte entusiástico de parcelas expressivas da sociedade (sem esquecer que outra parte foi contra). Nenhuma ditadura militar se sustenta sem apoio e participação de civis, e no Brasil houve bastante disso, o que é atestado pelo elevado número de ministros civis durante a ditadura. Porém, a "alma" do regime eram as Forças Armadas, e quem tinha a palavra final nas decisões mais importantes eram os militares, que ocuparam o poder Executivo durante todo o período através de generais de quatro estrelas.
Uma das ações do Regime Militar para "controlar" a vida acadêmica foi a criação das disciplinas de Educação Moral e Cívica (ensino fundamental), Organização Social e Política Brasileira/OSPB (ensino médio) e Estudo de Problemas Brasileiros/EPB (ensino superior). Qual foi o impacto dessas disciplinas? Elas realmente afetaram a vida acadêmica e a formação dos estudantes?
A intenção com essas disciplinas era influenciar a formação dos jovens incutindo valores caros ao pensamento conservador, vistos como antídotos contra as ideias esquerdistas e desviantes. O impacto foi notável em vários aspectos, tanto no mercado editorial (pois criou-se novo filão) quanto no formato dos cursos universitários. Avaliar se os jovens ficaram mais patriotas é mais complicado, até porque as opiniões mudam com o tempo. Certamente muita gente aderiu a valores patrióticos, mas a iniciativa não impediu que a juventude universitária continuasse rebelde e receptiva a ideias "subversivas", como o marxismo por exemplo.
Como foi o processo de "remoção" do chamado "entulho" autoritário das universidades?
O desmonte das estruturas repressivas nas universidades ocorreu antes que em outras instituições, em razão do ativismo da sua comunidade e de suas entidades associativas, muitas delas criadas durante a ditadura. Por pressão do movimento estudantil e docente, os órgãos de informação existentes nos campi (Assessorias de Segurança e Informações) começaram a ser fechados em 1979. Na mesma linha, foram criadas campanhas para a eleição direta de reitores e diretores universitários, algo que não tinha precedente. Como resultado, muita gente votou para reitor antes de ter votado para Presidente da República...
O senhor é a favor da revisão da Lei da Anistia e punição legal de envolvidos em assassinatos e crimes de tortura?
Eu penso que não se trata de revisar a lei, isso é desnecessário. A questão real é política. Existe uma vontade política dominante – nas elites políticas, judiciais, jornalísticas e empresariais – de acomodar a situação e evitar polêmicas, corroborando a interpretação de que todos os crimes estão perdoados. Portanto, o que tem de ser revisado é a interpretação da lei, pois aquele trecho vago que menciona os "crimes conexos" pode significar qualquer coisa. Eu sou favorável ao julgamento dos atos violentos cometidos durante a ditadura que possam ser tipificados como crimes contra a humanidade.
O senhor tem viajado por todo o Brasil em função dos debates sobre os 50 anos do Golpe de 64. De que forma as universidades têm debatido esse tema? Com que público o senhor tem conversado?
Dezenas de instituições têm organizado eventos pelo país afora, e o ciclo vai continuar até o fim do ano. E isso é importante não apenas por razões acadêmicas, mas também por uma questão política, já que a nossa sociedade tem se mobilizado pouco para debater o tema da ditadura. Ainda que o assunto tenha repercutido na imprensa e nas redes sociais, a verdade é que a maioria parece não se interessar, infelizmente. O público majoritário nesses eventos pertence à própria comunidade acadêmica, e às vezes a presença nos debates é pequena. O grande desafio é mostrar para a sociedade brasileira que a experiência ditatorial interessa, e muito, para o enfrentamento dos nossos dilemas atuais.
O senhor acredita que os 50 anos do Golpe de 1964 e os legados da Ditadura Militar podem ser abordados no Enem deste ano?
Prefiro não fazer apostas. O tema é muito atual e estimulante, porém, às vezes quem organiza as provas procura fugir das opções óbvias.