Presos em car�ter provis�rio n�o poder�o mais ser expostos para fotografia no Estado do Rio de Janeiro. Uma decis�o liminar da 1� Vara de Fazenda P�blica da capital fluminense determina que delegados de pol�cia, policiais militares, agentes da Seap (Secretaria de Estado de Administra��o Penitenci�ria) somente divulguem, em princ�pio, nomes dos acusados, a descri��o dos seus atributos f�sicos juntamente com os fatos imputados, sem divulga��o de imagem ou foto.
A decis�o disp�e ainda que, caso n�o opte pela divulga��o nos termos indicados acima, o Estado dever� motivar previamente as raz�es para a exibi��o da imagem do preso.
A a��o civil p�blica que motivou a liminar foi proposta pela Defensoria P�blica do Rio de Janeiro sob a alega��o de que ocorrem in�meros equ�vocos de parte do Estado ao expor pessoas presumidamente inocentes. A peti��o da Defensoria destaca ainda que, no caso de policiais militares acusados de pr�tica criminosa, o tratamento dado � diferenciado por for�a de lei.
Em sua defesa, o Estado do Rio sustentou que a eventual divulga��o de imagem de indiciados � importante para levar ao p�blico a not�cia da suspeita sobre determinado indiv�duo, criando a possibilidade para que eventuais testemunhas reconhe�am o efetivo envolvimento daquela pessoa nos crimes investigados pela Pol�cia Civil.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/01/1397280-justica-limita-exposicao-da-imagem-de-presos-no-rio.shtml