Pensava que o Sr. Deputado vinha trazer as questões concretas, mas afinal estamos perante uma discussão ideológica.
É evidente, Sr. Deputado, que não há Deputado nenhum nesta bancada que não lamente que não haja um reforço orçamental na área da cultura. Que isto fique muito claro! Aliás, a própria Ministra da Cultura o disse claramente.
Penso que o PCP sabe e tem alguma consciência de qual é a situação actual do País e do esforço que todos os portugueses estão a fazer.
A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Repito: que todos os portugueses estão a fazer! Mas, digo mais uma vez, penso que não há Deputado nenhum desta bancada que não lamente que não tenha havido um reforço no orçamento do Ministério da Cultura.
Mas o Sr. Deputado traz este debate para outras dimensões. Ficámos a saber que, para o PCP, isto não é um problema circunstancial — ou seja, não estamos a viver crise alguma e não temos de reduzir o défice — , esta é uma estratégia maléfica do Governo para se desresponsabilizar da área da cultura, estratégia essa que dura já há longos anos, porque é sabido que o Governo (e, na óptica do PCP, penso que é qualquer governo) só pode ter intenções maléficas.
Fiquei também a saber, para grande espanto meu, que o Sr. Deputado é contra a descentralização da cultura. De facto, temos tendência a ver o apoio acrescido das autarquias à cultura como um dado positivo, que em nada implica uma desresponsabilização do Estado central. E até defendemos muito claramente que há certos centros de decisão que deveriam passar para as regiões. Não vou aqui falar de regionalização, que é um tema sensível, mas este lado da descentralização é, para nós, uma prioridade.
Portanto, estamos em desacordo, Sr. Deputado. Nós somos, de facto, a favor do apoio das autarquias, mas o PCP, pelos vistos, é contra! Mas mais: também ficámos a saber que o PCP é contra a Lei do Mecenato. Ora, do nosso ponto de vista, tudo o que possa trazer mais meios para a cultura é bem-vindo. Para o PCP, não! Criar mecenas significa uma desresponsabilização e é mais um elemento deste plano maléfico.
Poderia continuar a elencar estas novidades que o Sr. Deputado aqui nos trouxe, mas há uma coisa que gostaria de dizer. O Sr. Deputado fez bem em lembrar que neste momento não há maioria absoluta, fez bem em lembrar que, hoje em dia, temos de arranjar consensos para chegar a certas soluções. Quero dizer-lhe que a Sr.ª Ministra da Cultura, por várias vezes, expôs ideias para serem discutidas e devo dizer que a oposição está toda junta para a contestação mas também está em conjunto para se opor a propor qualquer solução.
Portanto, dentro deste seu discurso ideológico, Sr. Deputado, diga lá qual é o seu modelo, para não ser este modelo terrífico, neoliberal, qual é o modelo para uma política cultural, na óptica do PCP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, agradeço as questões que colocou.
Em relação à estratégia maléfica, as palavras são suas. Se a Sr.ª Deputada entende qualificar assim a estratégia do Governo, não sou eu que vou travar a sua avaliação.
No PCP, não fazemos avaliações sobre se as estratégias são maléficas ou deixam de ser. Estamos perante opções políticas e o que é preciso é que quem as toma as assuma. E isso é que era importante o Partido Socialista fazer.
Era importante que o Partido Socialista assumisse, de uma vez por todas, que não concorda com as responsabilidades que o Estado deve ter na definição da política cultural, não concorda com o texto da Constituição que responsabiliza o Estado pela garantia a todos os cidadãos do acesso à fruição e à criação cultural. Se o Partido Socialista assumisse isso, as pessoas podiam fazer as suas opções políticas mais facilmente em todos os momentos, incluindo o do voto.
O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Deputada fez uma afirmação relativamente à transferência dos centros de decisão para as autarquias. Vou dar-lhe um exemplo daquilo que para o Partido Socialista significa «transferência de centros de decisão e transferência de responsabilidades para as autarquias».
O exemplo que lhe dou diz respeito ao Centro Dramático de Évora (CENDREV). O CENDREV tem este ano, 2011, pela via do Ministério da Cultura, um corte de 70 000 € no seu orçamento, que correspondem aos 23%.
Mas há mais: a gestão socialista da autarquia de Évora tem em dívida para com o CENDREV 130 000 €, Sr.ª Deputada. Portanto, a perspectiva que o Partido Socialista tem de transferência de responsabilidades e competências para as autarquias é esta e o que acontece é que nem as autarquias têm meios para fazer face às responsabilidades que são transferidas nem me parece que o Partido Socialista, na gestão das autarquias, tenha a intenção de cumprir os compromissos que assume.
Portanto, quando a Sr.ª Deputada fala nessa questão, seria bom que visse exactamente o que se passa, na prática, em relação à transferência de competências e qual é a prática das autarquias de gestão socialista em relação ao cumprimento dos seus compromissos.