CNseg > Notícias > Encontro de Resseguro discute compartilhamento de riscos na Saúde Suplementar
Como consenso, a necessidade de se desenvolver e incentivar modelos que garantam a sustentabilidade do sistema
Os Novos Modelos de Compartilhamento da Saúde Suplementar foram debatidos esta tarde no painel técnico VII do 7º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro, promovido pela CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e encerrado hoje (11/4) no Rio de Janeiro.
O sócio titular do escritório Penteado Mendonça e Char Advocacia, Antônio Penteado Mendonça
O coordenador da mesa, o advogado Antônio Penteado Mendonça, sócio titular do escritório Penteado Mendonça e Char Advocacia, criticou em sua fala a lei 9.656/98, que rege os planos de saúde no Brasil. "É um sistema que nasceu muito bem, enquanto o governo não meteu o bedelho, mas depois ficou torto e está condenado a acabar se não sofrer uma modificação estrutural. Como está, é insustentável", afirmou.
Segundo ele, é necessário descobrir novas soluções para o setor, como o compartilhamento de riscos, o uso do resseguro e até mesmo uma revisão da Constituição sobre o que é saúde suplementar. "É um tema muito sério, porque dele depende a saúde do Brasil. O SUS não tem condições de atender minimamente a população."
O diretor adjunto da ANS, Cesar Serra
Serra lembrou que, pelo entendimento da Susep, a lei complementar 126 limita às seguradoras especializadas em saúde a possibilidade de contratar diretamente o resseguro – para as operadoras de planos de saúde, isso é vetado. Segundo ele, "uma solução caseira foi encontrada", por meio do compartilhamento de riscos entre duas operadoras, o que beneficiou as operadoras menores, que oferecem menor cobertura territorial. "Mas não vinha funcionando muito bem para o beneficiário, pela falta de clareza da transferência de risco. Quando havia problema de atendimento, havia um jogo de empurra e o cliente ficava desassistido."
"A regulação restringe muito, mas ela também serve para trazer novos modelos para o mercado. Pelas dificuldades inerentes ao setor, o mercado também tem a obrigação de se reinventar, enxergando novas formas de atuar e compartilhar riscos e criando novas possibilidades", finalizou.
O presidente da resseguradora Terra Brasis, Rodrigo Botti
A seguir, o presidente da resseguradora Terra Brasis, Rodrigo Botti, afirmou que o setor de resseguro pode ajudar a saúde suplementar de três maneiras: contribuindo para estabilizar financeiramente as empresas, auxiliando a entrada em outras regiões de atuação e protegendo contra catástrofes (no caso, epidemias). Para Botti, seria positivo se as operadoras de planos de saúde tivessem acesso direto ao resseguro, em vez de terem de fazê-lo por meio de uma seguradora. Ele disse que o modelo dos fundos comuns, listado na Resolução 430 da ANS, "é algo que poderíamos contemplar". Em sua opinião, tanto seguradoras quanto resseguradoras estão fazendo "muito pouco" no setor de saúde. "Precisamos fazer mais."
O diretor executivo técnico da NotreDame Intermédica, Luiz Celso Dias Lopes
Já o diretor executivo técnico da NotreDame Intermédica, Luiz Celso Dias Lopes, lembrou que a Resolução 430 "veio pacificar práticas já existentes". Isso, de acordo com ele, gera novos negócios, amplia o acesso a produtos e reduz custos de transação. Segundo Dias Lopes, porém, o cenário da saúde suplementar é muito difícil e caminha para ficar insustentável, em razão de fatores como a contínua inovação tecnológica na medicina, o envelhecimento populacional e a inflação médica. "Talvez fosse necessário criar um mundo novo, frente à insustentabilidade desse setor. É preciso buscar novas formas de produtos, de ofertas e de compartilhamento de riscos."