Justiça derruba lei contra pedágios em Jacareí-SP - Brasil - iG
Por Agência Estado | 24/11/2009 17:14
Pela terceira vez, desde que foi implantada a praça de pedágios na rodovia Presidente Dutra, em Jacareí, em 2001, a Justiça decidiu em favor concessionária Nova Dutra, garantindo a cobrança da taxa de veículos com placas da cidade. No sábado, a concessionária obteve uma liminar na Justiça Federal, em São José dos Campos, anulando os efeitos da lei municipal que havia proibido a cobrança.
A lei havia sido publicada no Diário Oficial do município no mesmo dia. O juiz Renato Barth Pirez, no entanto, decidiu por invalidá-la, alegando a decisão sobre a cobrança é de competência da União.
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