Projeto lei de iniciativa popular obriga prestação de contas de gastos com diárias na Câmara e prefeitura – i44 News
Projeto lei de iniciativa popular obriga prestação de contas de gastos com diárias na Câmara e prefeitura
Justificativa da proposta é dar mais transparência à gestão pública e gerar economia
Começou a circular nesta quinta-feira (5), em Campo Mourão, um projeto de iniciativa popular para obrigar servidores do Executivo e Legislativo e vereadores a prestar contas dos gastos com diárias, que são o ressarcimento de despesas em viagens com alimentação e hospedagem
As justificativas da proposta são dar maior transparência à gestão pública e gerar economia aos cofres municipais.
De acordo com o autor da proposta, o advogado e músico Marllon Dionízio de Oliveira, a não comprovação de diárias por servidores e vereadores não atende a legislação que rege os atos da administração pública e o artigo 37 da Constituição Federal, de que administrações direta e indireta da União, Estados, Distrito Feral e municípios devem obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
"Estamos propondo uma lei de iniciativa do povo com um intuito bem simples, de obrigar servidores e políticos que recebem diárias a prestar contas e fazer a devolução do dinheiro se houve sobra", disse Oliveira.
Pelas regras atuais, o vereador que recebe uma diária de R$ 1.120 para ir a Curitiba não precisa fazer a comprovação do gasto e nem devolver eventual sobra ao erário. "No final do ano, os valores não gastos pelo Legislativo podem ser devolvidos ao Executivo e o resultado da economia na prefeitura podem ser investidos em saúde, educação e infraestrutura", diz Oliveira.
O presidente da Câmara, Olivino Custódio (PSC), afirma que a forma de pagamento de diárias conta com análise favorável do TRE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e que, por isto, não há nenhuma ilegalidade.
Custódio analisa que as diárias resultaram em benefícios porque são usadas para obtenção de conhecimento em cursos e para parlamentares buscarem recursos para o município com deputados e senadores em Brasília (DF).
Segundo o advogado, o primeiro passo é promover ações em locais públicos, a exemplo da Praça São José, e criar pontos em estabelecimentos comercias para coleta de assinaturas. Para a proposta ser protocolada e votada na Câmara é necessária assinatura de 5% do eleitorado do município. Segundo dados de julho deste ano do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), Campo Mourão tem 64.577 eleitores.
No primeiro semestre deste ano, os gastos dos servidores da Câmara e dos 13 vereados com diárias somaram R$ 144.922. O montante é maior que o total verificado nas Câmaras das três maiores cidades do Estado período.
Em Curitiba, com 38 vereadores, as despesas com diárias nos primeiros 6 meses de 2019 foram de R$ 5.260. Em Londrina, que tem 19 vereadores, a despesa ficou em R$ 7.188,52. Em Maringá, onde há 15 vereadores, foram R$ 16.320,39.
Levantamento do núcleo de Campo Mourão do OSB (Observatório Social do Brasil) aponta que a Câmara registrou despesa de R$ 195.378,73 apenas com vereadores em viagens no ano passado. Foram R$ 126.224 em diárias, R$ 32.194,73 com transporte e R$ 36.960 com cursos.
Matérias relacionadasCâmara de Campo Mourãodestaquegastos com diáriasPrefeitura de Campo Mourãoprojeto de lei de iniciativa popular