Página Inicial > Notícias > NOTA À IMPRENSA: PRORROGAÇÃO - LEI ALDIR BLANC
NOTA À IMPRENSA: PRORROGAÇÃO - LEI ALDIR BLANC
A Prefeitura de Laguna Carapã por meio do setor de Cultura informa que os Beneficiados pelo Edital 001/2020 com recursos emergenciais da Lei Federal Aldir Blanc n° 14.017/2020 têm até 31 de dezembro para realizar atividades em escolas e espaços públicos.
Considerando o notório estado de calamidade pública em função da pandemia causada pelo coronavírus que impede ações presenciais e dificulta a execução das contrapartidas relacionadas ao Edital 001/2020 com recursos emergenciais da Lei Federal Aldir Blanc n° 14.017/2020, a prefeitura de Laguna Carapã/MS estabeleceu data limite para a comprovação das contrapartidas para os beneficiados do inciso II – voltado para instituições culturais – da Lei Aldir Blanc.
Considerando a prorrogação, até dia 31 de março de 2022 concedida aos municípios para prestação de contas pelo § 4º do art. 16, do Decreto Federal n º 10683, de 20 de abril de 2021.
Resolve: prorrogar até 31 de dezembro as contrapartidas.
Segundo a prefeitura, "a prorrogação ocorre em virtude da impossibilidade da promoção de encontros, aglomerações ou atividades em escolas e espaços públicos, em razão do cenário pandêmico vivenciado pelo Estado do Mato Grosso do Sul.