Eleições 2022 – eleitor pode regularizar título até 4 de maio – P1 News
Eleições 2022 – eleitor pode regularizar título até 4 de maio
No próximo dia 2 de outubro ocorrem as Eleições Gerais, para eleição de presidente da República, vice-presidente, governadores e vice-governadores estatais, e os membros das Assembleias Legislativas Estatais e Câmara Legislativa do Distrito Federal. O prazo para que todos os cidadãos que estão com pendência no título de eleitor, regularizem o documento e assim possam exercer o direito de voto na data, termina daqui a um mês, em 4 de maio.
Em geral, o prazo vale para quem deixou de votar nas últimas três eleições, incluindo o primeiro e segundo turno das eleições presidenciais de 2018 e eleições municipais de 2020, assim como também para todos os demais que estão com irregularidades.
O processo de regularização pode ser feito tanto pessoalmente, nos Cartórios Eleitorais de cada município, como através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no link 'serviço ao eleitor'. Se for ao cartório, o eleitor deve portar os seguintes documentos: RG, título de eleitor e CPF originais e um comprovante de residência atualizado. No local, é emitida a guia para o pagamento da multa (pelo não exercício do voto), no valor de R$ 3,51 para cada turno no qual o eleitor não votou. Depois de efetuar pagamento, o eleitor deve entregar o comprovante no mesmo local. Se o eleitor fizer o processo através do site do TRE, o mesmo deve emitir a guia de pagamento da multa, e, após efetuar o pagamento pode fazer a entrega do comprovante no Cartório Eleitoral do município ou enviá-lo para o e-mail [email protected], no caso de eleitores castrenses.
Entre os títulos eleitorais passíveis de cancelamento estão os de eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico e os de quem não votou nas últimas eleições e não regularizou o documento nos respectivos períodos. Há também quem esteja com o título suspenso, por estar, por exemplo, respondendo à processos.
Os eleitores que perderem o prazo e tiverem o título cancelado, ou ainda, que possuírem outras pendências com a Justiça Eleitoral, ficam impedidos de realizar diversas atividades. Por exemplo, não podem se inscrever em concurso público, não recebem remuneração ou salário por função ou emprego público, não podem obter passaporte ou carteira de identidade, não participam de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, não obtêm empréstimos em instituições como Caixa Econômica Federal, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, não podem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e não praticam qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outras sanções.
Vale destacar que o horário de atendimento do Cartório Eleitoral de Castro é das 12 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, e que os eleitores de Carambeí agora são atendidos na cidade de Ponta Grossa, e não mais em Castro, como ocorria até em 2018.