Direito Digital - Luis Deak Advogado
O Direito Digital está contido na maior parte do que fazemos.
Da mesma forma que a tecnologia e a informática dominaram nossas vidas, o Direito foi obrigado a acompanhar estas inovações. Hoje o Direito Digital está na vida das pessoas, no dia a dia das empresas, nos crimes praticados, na atuação do estado e nas regulamentações.
A Direito Digital por intermédio do Marco Civil da Internet se conecta a diversas outras normas, regulamentações setoriais, acordos setoriais e contratos. O Código de Defesa do Consumidor, a Consolidação das Leis Trabalhistas, as Leis Tributárias, A legislação de Direitos Autorais e tantas outras, que podemos afirmar que a tecnologia impacta em praticamente todas as demais normas.
Nesta época, o foco está na Proteção dos Dados de Pessoais Naturais, pois o que vemos atualmente é abuso do direito de uso destas informações para o desenvolvimento econômico, e para a execução das mais diversas fraudes.