Suprimento de registro civil para Cidadania Italiana - Baldin Mello Advogados
Suprimento de registro civil para Cidadania Italiana
Atualmente, cerca de 35 mil pessoas encontram-se na fila de espera do Consulado Geral da Itália em Curitiba visando a obtenção de cidadania italiana iure sanguinis.
A cidadania italiana iure sanguinis é aquela transmitida a partir do ascendente italiano aos descendentes, como uma corrente, sem limite de gerações, mas com restrição naquilo que se refere à descendência materna.
Têm direito à cidadania apenas os filhos de mulher italiana nascidos a partir de 01/01/1948, e seus descendentes.
Caso haja uma mulher na linha de transmissão de cidadania, somente terão direito os seus filhos nascidos a partir de 01/01/1948, todavia os nascidos antes desta data podem solicitar o reconhecimento da cidadania italiana por meio de um Tribunal na Itália, não sendo possível o reconhecimento administrativo nesses casos (Consulados).
Desse modo, preenchidos os requisitos e vencida a fila de espera, o interessado deve comparecer ao Consulado e apresentar na oportunidade uma infinidade de documentos, dentre eles todas as certidões de registro civil desde o ascendente italiano, que transmite a cidadania, até o próprio requerente.
Um problema que é comum dos interessados na obtenção da cidadania italiana, nesta fase de convocação, é a descoberta de inexistência de certos registros públicos de seus ascendentes.
Isso ocorre porque, mesmo após a obrigatoriedade em 1888, o registro civil demorou a ser "aceito" pela população brasileira, principalmente no interior do país, onde o controle religioso da Igreja Católica e a distância das áreas rurais aos cartórios impossibilitavam um maior índice de registros.
Para solucionar esse problema recorrente, a legislação brasileira, em especial a Lei de Registro Públicos, prevê a possibilidade de suprimento de registro civil inexistente, por intermédio de petição fundamentada, subscrita por advogado e instruída com provas.
Para ingressar com uma "ação de suprimento de registro civil", o interessado deve procurar um Escritório de advocacia especializado em Registros Públicos, se possível com ênfase na obtenção de cidadania italiana, o qual empregará todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a existência dos fatos ensejadores do registro tardio.
É importante ressaltar que o pedido de suprimento de registro civil pode ser impugnado por qualquer interessado ou, o que é mais comum, pelo Ministério Público, razão pela qual a construção de uma boa tese, acompanhada de provas, é essencial para a obtenção de sucesso na demanda.
Logo, como visto, ainda que haja a previsão na legislação brasileira sobre o suprimento tardio desses registros inexistentes, toda cautela é necessária na construção do pedido, visto que um pequeno equívoco pode colocar em xeque todo o processo de obtenção de cidadania italiana do interessado.