Prefeitura de Rio Tinto inicia pagamento do auxílio emergencial municipal
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O pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial Municipal para microempreendedores e autônomos da Prefeitura Municipal de Rio Tinto já teve o pagamento da sua primeira parcela feita pelo prefeito Fernando Naia. O benefício dependia unicamente da aprovação da Câmara de Vereadores do município oficializar o mesmo junto à gestão municipal.
"Recebemos da Câmara municipal, o documento que autorizava o crédito da ajuda emergencial., Fizemos uma força-tarefa e já conseguimos creditar o valor de duas parcelas R$ 500,00 para 80 beneficiários", afirmou Fernando Naia. O prefeito garantiu que os pagamentos continuarão a serem feitos até que o benefício alcance a totalidade dos elegíveis ao valor.
De acordo com a Lei Municipal 1.101/2020, inciso I do artigo 2º, sancionada pelo prefeito, 'o auxílio financeiro será concedido em três parcelas iguais de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 750 (setecentos e cinquenta reais), entre os meses de abril, maio e junho de 2020, ao microempreendedor, de acordo com a disponibilidade do recurso do Programa Empreender Rio Tinto, havendo a liberação por meio de excepcional interesse público, suprimindo as etapas burocráticas, diante das necessidades dos comércios autônomos e ativos, para fins de atender a urgência caracterizada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19)'.
"Transformamos o programa Empreender Rio Tinto em um programa assistencial para socorrer os micro-comerciantes e os autônomos, que é uma classe que está sofrendo muito porque seus comércios estão impedidos de funcionar por lei, do Decreto do Governo do Estado da Paraíba, e também o Decreto Municipal", informou o prefeito Fernando Naia.
"Nós temos a incumbência, o dever e o cuidado de cuidar dessa classe, de trabalhadores e guerreiros aqui de Rio Tinto", acrescentou o gestor.