Publicada regulamentação do Diário Eletrônico da OAB - Justiça - Jn CIDADE
Publicada regulamentação do Diário Eletrônico da OAB
Foram publicados na semana passada, no Diário Oficial da União os provimentos que regulamentam o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, plataforma online que conterá todos os atos, notificações e decisões da entidade. A proposta, que nasceu no Conselho Pleno da OAB, tramitou no Poder Legislativo durante quatro anos.
"O Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil será um canal mais estreito de comunicação da Ordem com a advocacia e, portanto, aproximará as advogadas e os advogados da entidade. Facilitará o acesso aos informes e divulgações da OAB, algo fundamental numa sociedade cada vez mais pautada pela informação. Tenho convicção de que a advocacia e a própria cidadania, de quem a Ordem é voz constitucional, ganham em matéria de transparência e também em celeridade. É algo que moderniza, simplifica e amplia o acesso às publicações e informações pertinentes da Ordem e traz mais transparência para a entidade, o que é de interesse de toda a sociedade", disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
O diretor-tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo, destacou o impacto econômico que o diário terá. "Teremos uma economia expressiva de custos com o nosso próprio diário oficial. Além disso, o segundo aspecto, que não podemos deixar de vislumbrar nesse projeto, é a nacionalização da entidade. A OAB passar a ter um conhecimento e um controle de sua história através desse instrumento porque toda a estrutura do sistema OAB vai publicar no Diário Eletrônico. Portanto, teremos uma unificação no cumprimento das normas e também no conhecimento do que se faz em cada local", afirmou Oneildo.
Atualmente, os atos do Conselho Federal da OAB são publicados no Diário Oficial da União. Com a sanção, altera-se a Lei Federal 8 906/1994, o Estatuto da Advocacia. Segundo o trâmite ordinário pós-sanção, a norma entrará em vigor em 180 dias. Será permitido destacar a íntegra ou o resumo dos andamentos nos fóruns loca