Câmara aprova MP que facilita renegociação de dívida dos estados com a União - Jornal Opção
quarta-feira 28 fevereiro 2018 9:33
Para não perder a validade, medida precisa ser votada no Senado Federal ainda nesta quarta-feira (28/2)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (27/2), a Medida Provisória (MP) 801/2017, que elimina alguns dos requisitos exigidos de estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada no Senado até esta quarta-feira (28/2).
"O intuito de tais afastamentos foi o de possibilitar àquelas unidades federativas que não estejam cumprindo todos os limites legais, por algum efeito das dificuldades financeiras enfrentadas, a realização das operações permitidas no âmbito das referidas leis", justifica a mensagem enviada com Congresso Nacional.