ConJur - Gravidez comprovada um dia após dispensa não reverte justa causa
11 de novembro de 2016, 13h08 Imprimir Enviar
Processo prova que mulher agiu de forma desidiosa no trabalho no período que antecedeu seu desligamento.
A ministra Maria Helena Mallmann, porém, ressaltou que o TRT foi taxativo em afirmar que foi comprovado, de forma inequívoca, que a faturista agiu de forma desidiosa no trabalho no período que antecedeu seu desligamento. "Diante desse quadro fático, não é possível a revisão dessa premissa, pois demandaria a incursão no acervo probatório dos autos", afirmou.
Processo 928-73.2010.5.09.0664
Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2016, 13h08
Não houve entendimento contrário no exemplo ao final
Dr. Daniel Santana (Advogado Assalariado - Trabalhista)
16 de novembro de 2016, 1h20
Houve um equívoco na matéria. Os casos comparados são absolutamente diferentes: no primeiro sequer entrou no mérito de ser prescindível o conhecimento do empregador, pois se limitou a informar que em virtude de prova robusta da justa causa, a gravidez, não seria suficiente para afastar a aplicar da penalidade máxima. Pois como é sabido, a estabilidade é somente contra a demissão sem justa causa, por iniciativa do empregador.
Sim, insegurança jurídica...
Jose Czubinski (Advogado Assalariado)
12 de novembro de 2016, 10h33
Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. CONCEPÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ASSEGURADA. Nos termos da Súmula 244, I, do TST, o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade da gestante, porquanto o elemento ensejador da estabilidade é o fato objetivo consistente na dispensa sem justa causa de empregada que se encontrava grávida no curso do contrato de trabalho, visando o instituto à proteção da maternidade e do nascituro. Irrelevante, pois, para a aquisição do direito, a ciência desse fato pelas partes da relação laboral. Recurso de Revista não conhecido.
Felipe Bulos (Serventuário)
11 de novembro de 2016, 15h26
Não vejo insegurança jurídica. No primeiro caso a demissão não guardou nexo com a gravidez. A empregada foi demitida por justa causa. Assim, a gravidez não impediria o encerramento do contrato. No segundo caso não há alegação de justa causa. Assim, a estabilidade persiste. São duas situações totalmente diferentes.