Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC
01 - SOBRE
O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC, é um dos instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura de Niterói, instituído pela Lei Municipal n. 3.183, de 18 de dezembro de 2015. O SMIIC é responsável pela geração de informações e estatísticas da realidade cultural municipal, com cadastros e indicadores culturais construídos a partir de dados coletados pelo município.
I - coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração das atividades do campo cultural e das demandas sociais por cultura, que permitam a elaboração, implantação, implementação, acompanhamento, fiscalização e avaliação de políticas públicas de cultura, verificando e auxiliando a implementação do PMC;
II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de bens culturais, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade da cultura, para a adoção de mecanismos de indução e regulação da atividade econômica no campo da cultura, dando apoio aos gestores culturais públicos e privados, no âmbito municipal;
III - exercer e facilitar o monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura, assegurando ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do PMC.
03 - LEGISLAÇÃO
Lei 3.182/2015
A Lei Municipal 3.182, de 18 de dezembro de 2015, que cria o Sistema Municipal de Cultura de Niterói - SMCN, é a primeira legislação da cidade que estabelece os parâmetros da política pública de cultura, cria instrumentos de gestão, sistematiza os processos da gestão e integra a legislação cultural existentes. - Clique aqui
Portaria SMC 03/2020
A Portaria SMC nº 03, de 30 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial de 15 de agosto de 2020, estabelece diretrizes para a organização do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC, no âmbito do Sistema Municipal de Cultura de Niterói - SMCN. - Clique aqui
04 - MAPEAMENTO DAS EMPRESAS NO SETOR
05 - CADASTRADOS
ATENÇÃO: O cadastro no SMIIC não garante inscrição prévia nem habilitação em editais ou chamadas públicas da SMC, nem em qualquer outro cadastro específico, bem como não garante o direito a participar de Feiras de Artesanato (conforme disposto em decreto específico do Prefeito) e não se sobrepõe ao disposto na Lei Municipal 3.347/2018 que Institui a Política Municipal de Cultura Viva.