MP-PR alerta para proteção de crianças e adolescentes durante o carnaval | Blog do Zé Beto
9:42MP-PR alerta para proteção de crianças e adolescentes durante o carnaval
Há ainda atividades que são proibidas até o jovem completar 18 anos de idade, a exemplo daquelas consideradas perigosas e insalubres, assim como o trabalho noturno. Essas práticas estãorelacionadas no Decreto 6.481/2008, segundo o qual é proibido que crianças e adolescentes exerçam atividades como a de vendedor ambulante, guardador de carros, guarda-mirim, guia turístico e entregador de panfletos. A melhor forma de coibir essa violação é denunciando os casos de exploração ao Conselho Tutelar, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público do Paraná.