Palestra de Sara Granemann esclarece prejuízos que o Funprest impõe ao servidor – SINASEFE
Palestra de Sara Granemann esclarece prejuízos que o Funprest impõe ao servidor
Sinasefe Nacional, junto com outras entidades, vai ajuizar ação de inconstitucionalidade (ADIN) contra a adesão automática à Funpresp
A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sara Granemann tem proferido palestras em diversas partes da Brasil esclarecendo os prejuízos que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) impõe ao trabalhador.
Os pontos apontados por ela são os mesmos que motivaram o Sinasefe Nacional, junto com outras entidades, a ajuizar ação de inconstitucionalidade (ADIN) contra a adesão automática à Funpresp, prevista na Lei nº 13.183/2015. O assunto já foi pautado na última quinzena de novembro.
De acordo com a Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN), uma lei como esta é demasiado perigosa, já que o Estado está transformando medidas facultativas em obrigatórias, o que torna latente a inconstitucionalidade. Outro elemento preocupante destacado pela AJN foi a possibilidade do não recebimento dos valores integrais no caso da não opção pelo fundo complementar passar do prazo estabelecido.
Confira o vídeo da palestra da professora Sara Granemann (UFRJ) proferida no Instituto Federal de São Paulo.