CNPE publica novo preço de referência para Angra 3, no valor de R$ 480/MWh - ISTOÉ DINHEIRO
23/10/18 - 09h04
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23, resolução que fixa em R$ 480 por megawatt/hora o preço de referência da energia da Usina Nuclear Angra 3. A decisão foi tomada em reunião no início do mês, conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou, e está dentro das "condições iniciais para a viabilização da usina".
A resolução do CNPE também determina ao MME que proponha ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) "o apoio, no que couber, à governança das ações necessárias à viabilização de Angra 3; e a avaliação sobre a possibilidade de qualificação do empreendimento no PPI, após a conclusão dos estudos que indicarem o eventual modelo aplicável".
"Após a conclusão do processo licitatório a ser estabelecido no âmbito do PPI para seleção de parceiro para a viabilização da Usina Termonuclear Angra 3, deverá ser celebrado Termo Aditivo ao Contrato de Energia de Reserva – CER, mediante publicação de ato do Ministério de Minas e Energia", diz a resolução. "O processo licitatório poderá ensejar alteração da parcela energia elétrica do preço de venda a constar do Termo Aditivo ao CER, observado o preço de referência", acrescenta.
O Ministério da Fazenda cobrou mais estudos técnicos que dessem respaldo à decisão do CNPE. No governo, havia temor de que o Tribunal de Contas da União (TCU) questionasse os critérios da escolha, até porque uma nota técnica do próprio MME, elaborada em 2016, diz que não há respaldo para qualquer reajuste na tarifa de Angra 3, pois o custo do empreendimento pode ter sido influenciado "por eventuais práticas de superfaturamento".