CÂMARA DE VEREADORES DE CANDEIAS DO JAMARI APROVA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - News Rondonia Portal de Noticias
CÂMARA DE VEREADORES DE CANDEIAS DO JAMARI APROVA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
Foram 6 votos a favor e 2 contra o projeto social de titulação dos imóveis do município
Sexta-Feira, 03 de Julho de 2015 - 09:36
Apesar dos vereadores Brito da Bicicletaria e João Gadelha serem contra a emissão das "Escrituras" para o povo de Candeias e terem votarem NÃO no projeto de lei que regulamenta a regularização fundiária urbana, a Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari aprovou o projeto com 6 votos a favor.
Entre os que foram favoráveis ao projeto que autoriza a emissão da "Escritura" do imóvel, estão os vereadores Junior Silva, Bejim, Miguel Sena, Carlos Cesar, Haia e Dr. Lucio.
Para o Vereador Junior Silva a regularização fundiária também vai proporcionar desenvolvimento a Candeias do Jamari. "Se não permitirmos essa ação podemos perder a oportunidade de melhorar a economia e as moradias do município e dar ao povo a chance de comprar seu imóvel financiado", disse o vereador.
Já o vereador Bejim disse que a titulação dos imóveis atendendo a legislação federal é aguardada há anos pela população. "É um trabalho de extrema necessidade que está totalmente legal e só vai trazer benefícios para as famílias do município, não tem motivo para votar contra". Afirmou o parlamentar.
O projeto de lei foi proposto pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEMDUR, para poder beneficiar as famílias com a emissão e o registro gratuito do título definitivo de propriedade urbana.
Segundo o secretário da pasta, André Lima, para receber o documento gratuitamente, o cidadão precisará estar em dia com o IPTU e se enquadrar dentro dos critérios do programa, que serão divulgados quando a lei for homologada pelo Prefeito. "Haverá requisitos para a titulação gratuita porque é um procedimento legal, mas acreditamos que a maioria das famílias de Candeias se enquadrará dentro da gratuidade do programa", disse André.
As pessoas que não se enquadrarem nos critérios também poderão fazer sua titulação, de forma onerosa, o que era inviável sem uma legislação vigente que amparasse o procedimento.
Para o PrefeitoFrancisco Sobreira de Soares, são vários os benefícios que o Programa de Regularização Fundiária Urbana trará ao cidadão. "Com a titulação o imóvel passa a valer mais, as famílias têm a segurança jurídica de posse, quem quiser reformar ou construir pode buscar recursos junto ao banco também e isso tudo vai deixar a população mais feliz e vai trazer desenvolvimento aqui para o município", finalizou o prefeito.