Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa para controle da poluição sonora no Centro de Eventos de Guaratuba - Meio Ambiente - Central de Comunicação Social do MPPR
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa para controle da poluição sonora no Centro de Eventos de Guaratuba
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba, no Litoral paranaense, emitiu recomendação administrativa nesta quarta-feira, 18 de dezembro, para que sejam tomadas medidas que controlem a poluição sonora no Centro de Eventos da cidade e garantam a segurança e o sossego de frequentadores e moradores. O documento é dirigido ao prefeito, aos responsáveis legais pelos eventos no local, às polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros e leva em conta especialmente a programação da temporada de verão.
Ao Município, recomenda o MPPR, cabe, entre outras ações, exigir as licenças e alvarás necessários e a adoção de medidas para fiscalização rigorosa dos espetáculos. Também são recomendadas providências relacionadas ao acesso ao local, de modo a não haver interrupção do trânsito, e o respeito aos horários dos eventos quanto à legislação relativa à poluição sonora.
Segurança – Os responsáveis legais pelos espetáculos deverão, segundo o documento, cumprir integralmente as normas de segurança e higiene, manter segurança adequada e proporcional à quantidade de pessoas no local e respeitar os horários previamente designados, entre outras medidas.
As polícias deverão intensificar a fiscalização na região. Ao Corpo de Bombeiros incumbirá implantar as ações necessárias para zelar pelas medidas de prevenção de incêndios e de garantia de acesso do público às saídas de emergência.