16 Novembro Escrito por Emídio Rebelo Lido 348 vezes
Termos chulos, esdrúxulos, inconvenientes, insensatos e desprovidos de respeito ao cidadão,
não deveriam ser usados por um mandatário de uma Nação. Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, assim como todos os brasileiros, lamentam e repudiam, veementemente, serem chamados de vagabundos, boiolas e maricas. A compostura do Presidente da República deveria ser exemplar, servindo de direcionamento aos seus comandados, que dele esperam as mais diversas orientações para se alcançar a paz, a harmonia, o equilíbrio, a ordem e o progresso como muito bem se identifica no símbolo na Bandeira Nacional. A prudência é uma virtude a ser preservada e conservada por quem se compromete, solenemente, dirigir uma Nação.
Os candidatos que receberam, indevidamente, o Abono Emergencial, se eleitos, não deveriam ser empossados para o exercício de mandatos. O ato praticado demonstra uma conduta sórdida e de desprezo total à honestidade, identificando-se como irresponsável e sem qualificação de exercer, com probidade e dignidade, a representatividade do cidadão brasileiro. Aposentados, pensionistas, pessoas idosas e eleitores, tem a convicção e plena certeza, que as autoridades competentes saberão promover e cumprir, rigorosamente, os ditames da legislação vigente, punindo todos aqueles que praticaram o ato delituoso. O cidadão, cumpridor de suas obrigações e deveres para com o Estado, ficará atento aguardando as providências cabíveis.
Não será por falta de recursos financeiros que o 14º salário do aposentado e pensionista do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), deixará de ser pago. A nossa conta Seguridade Social, mesmo com a subtração de recursos, possui crédito suficiente para suprir esse desembolso. Essa é uma constatação visível e concreta quando tomamos conhecimento das análises elaboradas pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, com base nos registros contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal. Pagar o 14º salário aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é favor e sim compensação, em parte, de perdas ocasionadas por reajustes inferiores ao devido.
Nós, brasileiros, não podemos nem devemos nos descuidar de nos prevenir, com a seriedade que requer, para ficarmos livres do coronavírus, o COVID-19. Esta ameaça é gravíssima e pode causar a morte. Se facilitarmos, deixando de seguir as recomendações de isolamento social, higiene permanente, uso de máscara e outras ações pertinentes, estaremos fadados a ter a recaída como a que está acontecendo nos Estados Unidos e países da Europa. Vamos continuar atentos e prevenidos, aguardando a vacina que nos trará a cura dessa doença maligna que vem atormentando toda a humanidade. Evite aglomerações e sair de casa sem necessidade. Nesta época a cautela assegura a nossa vida.
Há mais de 16 anos somos responsáveis pela Coluna do Aposentado, publicada neste Jornal, todas as segundas-feiras. Como sempre, destacamos dados informativos sobre a nossa conta Seguridade Social, ressaltando, enfaticamente, o consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 194: "A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Dispositivo constitucional que, de forma muito bem clara, especifica como serão aplicados os recursos financeiros, disponibilizados pelos contribuintes. Entende-se, portanto, malfeito aplicar recursos desta em outras áreas.
A correção desse malfeito está na eliminação do instrumento Desvinculação de Receitas da União, a famigerada DRU, permissora da retirada ou subtração de recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social, cuja média anual, divulgada na Análise da Seguridade Social – 2019, alcança o montante de R$ 65,09 bilhões. Com essa informação teremos de retiradas ou subtrações o elevadíssimo valor de dois trilhões e dezessete bilhões de reais, em trinta e um anos de existência da Constituição da República Federativa do Brasil, criadora da Seguridade Social. Urge uma providência imediata do Congresso Nacional, corrigindo-se o malfeito.
Sessenta e sete anos de existência completou no mês passado, precisamente, no dia 03 de outubro. Aposentados (ex-empregados) egressos da Empresa, estão preocupados e perplexos com o anúncio de privatizações de setores que sempre foram destaque nas suas operações. Exemplo as refinarias e a BR-Distribuidora. Podemos afirmar que essas atividades proporcionaram ao nosso País, a produção de serviços e produtos de qualidade sem precedentes, contribuindo, decisivamente, para o desenvolvimento econômico e social. Desfazê-los é um ato impróprio, infeliz e de motivação duvidosa. É um legado para ser mantido intacto em respeito a quem construiu.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não pode nem deve ser transformado em um órgão que deixe de cumprir as atribuições que lhes foram confiadas, ou seja, atender seus segurados com qualidade e sem qualquer prejuízo que possa advir, contrariando o direito garantido na Constituição da República Federativa do Brasil. Urge, portanto, que os responsáveis pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), integrante da Seguridade Social, observem, com o devido rigor, os ditames da Carta Magna, disposto no Título VIII – Da Ordem Social – artigo 201, incisos e parágrafos. O atendimento de qualidade é direito prioritário do segurado.
Educação "Ninguém ignora tudo, ninguém sabe tudo. Por isso aprendemos sempre" (Professor Paulo Freire).