Após denúncia em TV, OAB denuncia ao Ministério Público situação do matadouro de Pombal - Blog do Naldo
Após denúncia em TV, OAB denuncia ao Ministério Público situação do matadouro de Pombal
29 de agosto de 2018 - 11:25 29 de agosto de 2018 Naldo Silva Notícias, Pombal
O matadouro da Prefeitura de Pombal foi denunciado pela Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil secção Paraíba (OAB-PB), que identificou infrações graves de maus tratos aos animais e irregularidades no processo de abatimento. No local, os animais mortos ficam jogados no chão e vulneráveis à contaminação.
O caso foi mostrado em reportagem exibida na terça-feira (28) na TV Tambaú, de João Pessoa (VEJA).
Francisco José Garcia, presidente da Comissão de Direito Animal da OAB informou que já foram encaminhadas as denúncias ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) em Pombal, para que possam impedir as atividades no local.
"Já denunciamos ao MPF e ao MPPB e certamente eles já vão instaurar o inquérito para apuração do fato, uma vez que envolve vários crimes, como saúde pública, mãos tratos aos animais, além de ferir o direito ao consumidor."
"Esses animais não são mortos como manda a legislação, que orienta para que o abate tenha a insensibilizados com a pistola para que não sintam dor, no entanto, eles são abatidos de qualquer jeito, a pauladas, ficando um mar de sangue com contaminação em alto grau, já que não existe água, nem refrigeração e entram num estado de putrefação, antes mesmo de serem cortados e levados para consumo. Um caso grave de infrações consecutivas", destacou.
Ele relatou que o abatedouro é do próprio município sendo uma incoerência a falta de cumprimento da lei, justamente por quem deveria dar o exemplo. "Com esse caso, evidenciamos que o próprio poder público da cidade vem descumprindo a lei."
Segundo ele, a punição para casos assim terá medidas mais rígidas com a vigência do novo Código Animal. "Se o Código de Direito Animal da Paraíba estivesse em vigor, multas pesadíssimas iriam incidir sobre os gestores públicos, que deveriam cumprir a legislação ambiental e sanitária. Esse novo código começa a vigorar em 10 de outubro com a lei 11. 140/2018. As multas preveem o valor por maus tratos a cada animal, em no mínimo cerca de R$ 9 mil reais para quem infringir normas sanitárias e consumeristas", explicou.
matadouro de Pombal OAB
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