A aposentadoria pelo INSS de Servidor Municipal gera muitas dúvidas, e ocorre em casos de professores e servidores de municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência (RPPS). O impacto é negativo, ocorrendo pela enorme redução do salário que a aposentadoria pelo INSS implica. Porém, existe uma solução para que essa redução não aconteça: a complementação.
Por que ocorre a redução de salário na aposentadoria pelo INSS?
Os servidores estatutários possuíam direito à integralidade na aposentadoria. Ou seja, o valor do benefício igual ao último salário da ativa. Atualmente, servidor que não conquistou direito adquirido, poderá receber o valor da aposentadoria igual à média dos seus salários. Porém, o INSS não paga o valor integral para quem tem direito adquirido. Também não paga o valor total da média, quando este ultrapassa o teto do INSS.
Ainda, ocorre que a maioria dos Municípios omitem informações importantes desses servidores, especialmente a respeito da Complementação da Aposentadoria.
Os motivos variam. Há municípios que não estão bem informados sobre a Lei e desconhecem a obrigação do pagamento. Outros municípios podem ser mal intencionados ou mal organizados. Afinal, a complementação demanda planejamento e “despesas” municipais.
Esse direito está de acordo com a Constituição Federal, a qual diz que os servidores e professores concursados têm direito de se aposentar com proventos integrais quando completarem os requisitos. Após mudanças na legislação e a Reforma da Previdência, a integralidade não é mais possível em alguns casos. Ainda assim, o INSS tende a não cobrir o valor total ao qual o servidor tem direito.
Para evitar ser prejudicado por algumas dessas questões, nós disponibilizamos para você um Guia da Aposentadoria do Professor Municipal Concursado e filiado ao INSS trazendo todas as informações necessárias para que você desfrute corretamente de seus direitos.
Ainda, os servidores muitas vezes recebem a informação dos órgãos municipais de que não possuem sequer o direito de continuarem no cargo, o que compensaria o enorme desconto na aposentadoria. O que não é verdade – a exoneração só é cabida diante do recebimento do direito, a qual é responsabilidade do município.
Complementação da aposentadoria
O texto continua após o vídeo.
Na aposentadoria pelo INSS, o fato do Município não ter criado RPPS não é motivo para a redução do salário. A responsabilidade pelo pagamento da diferença é do Município, que tem obrigação de manter o servidor na sua folha de pagamento para pagar a complementação. Isso se confirmou após a reforma da previdência, que prevê a responsabilidade de criação, pelo município, de um fundo de complementação.
Nós elaboramos uma planilha simples, de acordo com decisões recentes que determinam a Complementação de Aposentadoria, para estimar quanto ficaria o valor dessa complementação devida pela prefeitura ao servidor municipal.
Você pode solicitar a planilha de Complementação na aposentadoria pelo INSS clicando aqui. Você irá receber a planilha em arquivo digital, dentro de alguns instantes por e-mail.
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Eduardo Koetz
Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação.
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16 comentários em “Aposentadoria pelo INSS de Servidor Municipal sem redução”
Murilo Mella 28 de maio de 2019 em 14:51	
Olá, Queles .
Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .
Murilo Mella 28 de maio de 2019 em 14:10	
Olá, Ana Rita .
Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .
Murilo Mella 28 de maio de 2019 em 11:21	
Olá, Cassia .
Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .
CASSIA MEDEIROS 27 de maio de 2019 em 17:30	
BOA TARDE!!! DR TENHO DOIS ASSENTAMENTOS COMO PROFESSORA MUNICIPAL , POREM O MUNICÍPIO NAO TEM PREVIDÊNCIA PRÓPRIA TENHO DIREITO A 2 APOSENTADORIAS?
Ana Rita 24 de maio de 2019 em 21:20	
Olá Dr Eduardo,
Trabalhei em Colégio particular17 anos em outro 1ano e 6 meses, em outro 6 meses e ao ser demitida busquei o concurso de Reda, para complementar o que gerou 24 anos e 4 meses. Este ultimo fiquei por 1 ano e 9 meses na qual a prefeita me demitiu antes de complementar os 25 anos, foi demissão coletiva, mas fiquei na duvida se ela poderia me demitir faltando pouco tempo.Tenho 58 anos e dei entrada no INSS, duas vezes , gerando numero de benefício. Obtive como resposta indeferido,claro.
QUELES CRISTINA PEREIRA 24 de maio de 2019 em 14:47	
Boa tarde Dr, sou professora efetiva na rede municipal ja tenho 23 anos de contribuição, trabalhei na rede estadual por noves meses em sala de aula que seria concomitente esse período soma com os 23 anos de contribuição ou não?
Murilo Mella 22 de janeiro de 2019 em 09:26	
Olá, Roseli .
Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .
Roseli Aparecida de Oliveira 22 de janeiro de 2019 em 00:23	
Olá.. DR. Eduardo.
Eu ja tenho até mais de 25 anos de contribuição como professora . Trabalhei 10 anos numa Escola Particular. Trabalhei como professora Estadual em tempo concomitante e atualmente trabalho como professora efetiva no municipio de Taquarivaí SP. Já estou efetiva nesse municipio desde Março do Ano 1999. Tenho 47 anos . Pedi aposentadoria e ela não veio integral com uma grande perda salarial . Eu desisti da aposentadoria. Lendo o artigo que o senhor me enviou eu entendi que tenho direito a me aposentar com salário integral desde que o municipio não me tire da follha de pagamento . Eu continue Trabalhando e o municipio pague a complementação. A dúvida é a seguinte . Eu fui readaptada há alguns por ser epilética . Se me aposentar por tempo de serviço o municipio pode não permitir que continue trabalhando por estar readaptada ou tenho o mesmo direito que os demais professsores.
Murilo Mella 17 de dezembro de 2018 em 14:36	
Olá, Francisco .
Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .
francisco de assis da silva 12 de dezembro de 2018 em 14:59	
Caro Dr Eduardo koetz eu sou professor da rede municipal estou com problema cardiaco de tres safenas e não posso operar e também não posso ficar na sala de aula , porque eu tentei e ãdoeci de novo , então tenho 54 anos tem jeito de me aposentar? tenho 18 anos de serviço e estou com 54 anos de idade mas não tenho condições para trabalhar mais.
Murilo Mella 3 de dezembro de 2018 em 16:27	
Olá, Miguel .
Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .
Murilo Mella 3 de dezembro de 2018 em 16:26	
Olá, Ângela .
Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .
Miguel Jesus Jesus 29 de outubro de 2018 em 20:29	
Boa noite doutor Eduardo Koetz! É com muito prazer que venho humildemente solicitar algumas informações sobre aposentadoria por tempo de serviço. ocupo o cargo de professor a mais de 30 anos, tenho 59 anos de idade, gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria integral. tou querendo da entrada na aposentadoria já fiz uma consulta mi informaram que posso.
Ângela Maria Miguel da Silva 28 de setembro de 2018 em 07:20	
Olá Eduardo bom dia.
Sou professora da rede pública de ensino e concursada, dei entrada na minha aposentadoria e percebi que o valor caiu menos da metade do meu salário.
Posso pedir complementação, mesmo continuando a trabalhar?
Qual o número da lei que assegura essa complementação?
Agradeço.
José Maurício Bertolino Rosa 27 de maio de 2018 em 16:28	
Bom dia, dr. Eduardo.
Um professor trabalhou um certo tempo contribuindo pelo INSS, e passa, através de concurso a contribuir pelo RPPS, no caso IPRESB. Caso o referido funcionário queira saber do IPRESB, quanto seria a estimativa de seu benefício atual para poder somar com o benefício do INSS, a título de aposentadoria. É correto o IPRESB dizer que só fornece tal informação mediante Certidão de Tempo de Serviço, só que para consegui-la deve-se pedir exoneração de um cargo conquistado por concurso público???? A pergunta é: É CONSTITUCIONAL? POIS FOI ALGO FORÇADO!!! E SE O FUNCIONÁRIO PEDIU EXONERAÇÃO, MAS SE SENTIU ENGODADO, PODE REQUERER REINTEGRAÇÃO DO CARGO E RESSARCIMENTO DOS SALÁRIOS PERDIDOS????
Muito obrigado, dr. Eduardo
Eduardo Koetz 19 de outubro de 2015 em 10:19	
Se a ação não teve transito julgado ainda, ela pode recorrer, pois mesmo que o município não tenha legislação, a matéria é de ordem constitucional e ela tem direito.
Você pode solicitar uma análise mais completa do seu caso no link https://www.koetzadvocacia.com.br/tire-suas-duvidas-previdenciarias/
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