Artigo: Trans-viver - por Maria Berenice Dias - Colégio Registral do Rio Grande do Sul
Para a Vice Presidente Nacional do Ibdfam e Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB , a diferença na aparência não pode servir de motivo para impedir a igualização de todos os direitos
Transexuais e travestis levam muito, muito tempo para se descobrir, para se aceitar. Mais tempo ainda para conseguir dizer quem se é: diferentes, mas iguais.
E enquanto isso? Avanços importantes foram alcançados, mas não com a dimensão merecida: o uso do nome social, a alteração do nome, mediante ação judicial. Mas para a identificação do sexo no assento registral havia a necessidade da realização de mutação genital – nem sempre desejada, pois muitos são os riscos, e de resultados nem sempre satisfatórios. Além disso, era necessária a prova de uma realidade que nem é preciso provar. Uma verdade sentida, ou melhor, sofrida.
Mais uma vez vem o Poder Judiciário deste país suprir injustificável omissão legislativa. Foram apreciados em conjunto: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.275) proposta pela Procuradoria-Geral da Justiça, para que a alteração do nome e sexo ocorra em sede administrativa, perante o registro civil, independente de procedimento cirúrgico e sem a necessidade da apresentação de laudos ou realização de avaliações ou perícias; e um Recurso Extraordinário (RE 670.422), contra a decisão da justiça gaúcha que, em face da ausência da alteração cirúrgica dos órgãos sexuais, determinou que na certidão de nascimento constasse "transexual."
Reconhecida repercussão geral, a tese restou com abrangência maior, ao usar a expressão transgênero, internacionalmente utilizada para albergar todas as identidades trans.
Como disse a ministra Cármen Lúcia, em seu voto: a diferença na aparência não pode servir de motivo para impedir a igualização de todos os direitos, principalmente ao direito fundamental à felicidade.