12/11/2013 - Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa
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Código da publicação: 2868
CORREA, Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta..O ônus da prova da (in)ocorrência do art. 135 do Código Tributário, para fins de (ir)responsabilidade pessoal: o inconstitucional art. 13 da Lei nº 8.620/93 e a necessária releitura do REsp 1.104.900/. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 31, nº 1118. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/direito-tributario/2868/o-onus-prova-in-ocorrencia-art-135-codigo-tributario-fins-ir-responsabilidade-pessoal-inconstitucional-art-13-lei-n-8-62093-necessaria-releitura-resp-1-104-900. Acesso em 12 nov. 2013.
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