Para ser mais eficiente, Cade fecha acordo com empresas e se aproxima do Judiciário - Migalhas Quentes
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Para ser mais eficiente, Cade fecha acordo com empresas e se aproxima do Judiciário
Cade e Judiciário
Para ser mais eficiente, Cade fecha acordo com empresas e se aproxima do Judiciário*
Diante de uma série de decisões judiciais que suspendem os seus julgamentos, o Cade adotou uma nova estratégia, que pode ser compreendida em duas linhas distintas. Primeiro, o Cade está procurando fechar acordos com as empresas e, num segundo momento, o órgão antitruste procura se aproximar do Judiciário.
Os acordos com as empresas têm um duplo objetivo: garantem o cumprimento das determinações do Cade e evitam contestações na Justiça.
Essa estratégia ficou clara no acordo firmado com a Globosat, na quarta-feira, e deverá se repetir em julgamentos futuros. Em vez de impor restrições às empresas que, depois, serão alvo de contestações nos nos tribunais, o Cade optou, no caso da Globosat, por chegar a um acordo com a empresa.
O órgão antitruste restringiu a exclusividade na programação da TV por assinatura com a concordância da Globosat e, com isso, garantiu que a empresa não recorrerá ao Judiciário. Dessa forma, praticamente obteve a certeza de que as suas determinações serão cumpridas pelo setor privado.
O Cade também está buscando uma aproximação com o Judiciário. Ontem, o órgão antitruste participou de um seminário com quase 70 juízes para explicar como decide e mostrar a importância de a Justiça não suspender as suas decisões.
O procurador-geral do Cade, Arthur Badin, mostrou que, de R$ 16,7 milhões cobrados de empresas acusadas por formação de cartel ou outras práticas anticompetitivas, entre 2002 e 2004, apenas R$ 632 mil foram efetivamente pagos.
No caso das fusões e aquisições, as multas chegaram a R$ 13,1 milhões, no mesmo período, e o Cade conseguiu obter apenas R$ 7,3 milhões. Por quê?
O procurador-geral do órgão fez um balanço geral das razões que levam os juízes a suspenderem decisões do Cade. Em grande parte das decisões, os juízes acham que o Cade não aplica corretamente as regras de direito processual.
"As filigranas jurídicas sustentam por anos as teses contra o Cade no Judiciário", disse o procurador-geral. Um juiz chegou a suspender decisão que impunha restrições à compra de mineradoras pela Vale do Rio Doce por discordar da forma como o Cade computa o "voto de minerva", ou voto de desempate.
Em outros casos, os juízes concordam que houve cartel, mas alteram a decisão. Isso ocorreu no processo em que o Cade condenou os postos de gasolina de Brasília. O juiz concordou com as razões do órgão antitruste, mas derrubou a aplicação da multa. E há, por fim, os casos em que os juízes discordam das restrições apontadas pelo Cade para grandes fusões.
No caso Nestlé-Garoto, um juiz entendeu que o órgão antitruste não levou em consideração a criação de empregos na fábrica da Garoto e alterou a decisão final.
O problema é que há no Cade o entendimento de que suas decisões não devem se ater à questão do emprego por se tratar de política industrial e não de defesa da concorrência.
"Em que medida pode o Judiciário, que não tem especialização em defesa da concorrência exercer controle sobre as decisões do Cade?", perguntou o professor da USP José Ignácio Botelho de Mesquita.
Badin concluiu que, na dúvida, os juízes acham que o órgão antitruste errou e acabam concedendo liminares para analisar o mérito depois. "Faz sentido o Judiciário substituir uma decisão do Cade pela sua?", perguntou o procurador-geral. "Se for assim não há sentido em manter uma estrutura como a do Cade em funcionamento", completou.