Novas regras e recursos marcam eleições de 2018 | Conflitos
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Desde a redemocratização, a cada dois anos, o brasileiro tem encontro marcado com a democracia através do voto. São nesses momentos que há a escolha dos representantes da população em todas as esferas da política nacional. Por conta de tamanha responsabilidade relativa ao futuro do país, as eleições são um processo complexo, cujas regras não têm caráter definitivo, recebem adequações de acordo com mudanças que surgem a cada pleito.
Letícia Santos, Kelvin Coutinho e Vinicius Brito.
Tais alterações são orquestradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), aplica e fiscaliza condutas e ações que infringem as normas vigentes. De acordo com o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), José Filho, as principais alterações nas eleições de 2018 estão relacionadas ao desenvolvimento das campanhas. "Houveram mudanças relativas ao tempo, formato das propagandas físicas e virtuais dos candidatos, além da arrecadação de fundos partidários, novas ferramentas de identificação e informação para os eleitores".
Para José Filho, analista judiciário do TRE/PI, os eleitores tiveram nestas eleições novas ferramentas de identificação e de informação . Foto: Letícia Santos/Portal Luneta.
Visando maior praticidade para os eleitores, o TSE implementou novos recursos digitais para comunicação e validação de informações.
Eleitores e Mesários
Para os mais de 2 milhões de brasileiros que atuaram como mesários durante as Eleições 2018, foi lançado o aplicativo Mesário, disponível para plataformas Android e iOS. A ferramenta contém instruções e orientações para complementar o treinamento oferecido a esses colaboradores. Ainda há a sessão "E se acontecer?", que indica o caminho de acesso para conteúdos online e offline, como manuais e vídeos de treinamento para esclarecimento de dúvidas.
A publicitária Dulcyara Batista usou uma das maiores novidades das eleições: o aplicativo e-Título. Disponível para Android e iOS, disponibiliza a versão digital do documento acompanhada com foto, bastando apresentar o título online na tela do celular aos mesários na hora da votação. Para a publicitária, a praticidade e facilidade em ter acesso ao documento online a fez optar pelo aplicativo.
"Apenas levei o celular e a CNH para votar. O aplicativo é muito fácil de ser acessado, basta algumas informações para que você tenha acesso a todas as informações do seu título e também sobre o local de votação, o que deve ter tirado dúvidas de muitas pessoas", comenta a eleitora. No entanto, quem ainda não realizou recadastramento biométrico teve que levar outro documento oficial com foto para se identificar.
A publicitária Dulcyara Batista mostra o aplicativo e-Título que utilizou nas eleições 2018. Foto: Letícia Santos/Portal Luneta.
O e-Título ainda informa o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, como Waze e Google Maps, a pessoa pode obter o mapa de como chegar até o local. Além disso, o aplicativo também oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais. A ferramenta conta também com o QR Code – código que pode ser escaneado por aparelhos ou dispositivos móveis com câmeras fotográficas – para a validação na zona eleitoral na hora da votação.
Aprovadas por meio da reforma política realizada em 2017 pelo Congresso Nacional, as novas regras incluem alterações no teto de gastos para campanhas, fim de doações empresariais para candidaturas e criação do fundo eleitoral, autofinanciamento, redução no tempo de campanha, regimento para propaganda eleitoral na internet e a implantação da cláusula de desempenho.
A jornalista Valéria Neves atuou como assessora de imprensa nas eleições 2018 e sentiu de perto as mudanças, precisou aprendê-las para aplicar na campanha. "Eu enquanto somente eleitora nem me ligava muito nessas regras. E trabalhando em campanha política eu tive que ir atrás de muita informação e fazer bastante pesquisa, no site do TRE, nas plataformas políticas, nos manuais e conversando com pessoas que já trabalham no meio com mais experiência", pontua.
Para ela, as alterações no código eleitoral foram mais negativas do que positivas, porque teriam dado mais voz a quem está há muito tempo na política, excluindo os novatos que pleiteiam uma vaga.
Aprovada na reforma política de 2015, esta regra diminuiu o tempo de campanha eleitoral de 90 para 45 dias, afetando pela primeira vez as eleições presidenciais.
"Dentre todas as mudanças, vejo como positivo para políticos e partidos novos somente a lei da ficha limpa e o fim do financiamento de candidaturas feito por empresas. De resto, acredito que a mudança aprovada em outubro do ano passado só serviu para fortalecer os grandes partidos e velhos políticos que continuarão a se perpetuar. É muito difícil para um candidato que está entrando na política pela primeira vez ter somente 45 dias para se apresentar, tornar-se conhecido e talvez desbancar os que já estão no poder por décadas", critica a jornalista especializada em campanha política, Valéria Neves.
O período de propaganda eleitoral para o primeiro turno iniciou no dia 16 de agosto, enquanto o horário eleitoral gratuito no rádio e televisão só passou a ser veiculado no dia 31 de agosto, aos sábados, terças e quintas-feiras. Para os candidatos em segundo turno, a propaganda nas ruas foi retomada após a finalização do primeiro turno e em rádio e TV as ações de campanha foram retomadas no dia 12 de outubro, indo até o dia 26.
O tempo de campanha de cada candidato no primeiro turno correspondeu a um cálculo proporcional à representação na Câmara dos Deputados de cada um dos partidos que integram a coligação. No segundo turno, o tempo proporcional deixou de valer e a regra do tempo foi estabelecida em critérios iguais: cinco minutos para cada candidato a presidente e dez minutos para candidatos a governador.
A reforma política possibilitou a regulamentação das ações de candidaturas na internet. Segundo as novas regras do sistema eleitoral, foi permitido o recebimento de doações por meio de "vaquinhas virtuais" e também o pagamento de propagandas e conteúdos impulsionados em redes sociais.
Ficou vedado aos candidatos o uso de robôs e perfis falsos para aumentar as repercussões de postagens com propagandas eleitorais, além de que todos os gastos com campanhas online deveriam ser declarados ao TSE, respeitando o teto de gastos de campanha.
"As mudanças na propaganda eleitoral/marketing, talvez tenha sido um dos pontos que mais prejudicou quem é novo na política. No sentido do tempo que é menor, da visibilidade que ficou mais limitada, pelos lugares e em alguns formatos que agora não podem mais ser feitos propaganda e publicidade", opina a jornalista Valéria Neves, assessora de imprensa nas eleições 2018.
Uma das novidades mais importantes, o teto de gastos para campanha eleitoral nas Eleições determinou limites diferentes para cada cargo pleiteado.
Para Presidente da República, o teto foi de R$ 70 milhões no primeiro turno e de mais R$ 35 milhões para os candidatos que foram ao segundo turno. Para deputado federal, o limite foi de R$ 2,5 milhões e para deputado estadual/distrital, o teto estabelecido foi de R$ 1 milhão.
Os cargos de senador da República e governador de estado tiveram limite de gastos proporcional ao tamanho do colégio eleitoral do estado pelo qual pleitearam cada cargo.
Fim de doações empresariais
Causando grande impacto sobre as candidaturas em 2018, o Supremo Tribunal Federal definiu como inconstitucionais as doações de empresas para partidos e filiados políticos, em 2015. A reforma política do Congresso Nacional, para tentar contornar essa situação, aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como fundo eleitoral.
"As empresas não poderão mais ceder recursos eleitorais. Isso ocorreu em razão do caixa 2, portanto, as empresas sendo proibidas, são permitidas apenas doações de pessoas físicas no limite de 10% da última declaração de bens", explica o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, José Filho.
A divisão dos recursos, avaliados em R$ 1,7 bilhão, seguiu alguns critérios: divisão por igual de 2% do total para todos os partidos registrados no TSE; 35% entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, seguindo a proporção de votos obtidos por cada um nas Eleições 2014; 48% divididos segundo o número total de representantes de cada partido na Câmara; e 15% de acordo com o total de representantes no Senado Federal de cada legenda.
Seguindo o teto de gastos para cada cargo pleiteado, o autofinanciamento de campanha teve o limite fixado pelo Congresso Nacional vetado pelo presidente Michel Temer, durante a discussão da reforma política.
O autofinanciamento de campanha possibilitou o aumento da influência de políticos ricos, tornando "ativos eleitorais" os nomes com maior patrimônio declarado no TSE.
Novo ponto decisivo para os partidos e candidaturas foi a cláusula de desempenho, aprovada também na reforma política. A cláusula aumentou a importância das eleições proporcionais e enrijeceu as regras para que os partidos sejam financiados pelos recursos do fundo eleitoral.
Para ter acesso aos recursos do fundo e à propaganda em rádio e TV, os partidos teriam que conseguir ao menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados nas Eleições 2018. Os votos necessitavam estar distribuídos por pelo menos nove estados diferentes, com a legenda devendo receber o mínimo de 1% dos votos em cada um desses estados.
Caso estas exigências não serem alcançadas, as legendas poderão ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV se conseguiram eleger ao menos nove deputados federais em nove estados diferentes.
Os novos critérios ficarão mais altos, progressivamente, a cada eleição presidencial: em 2022, o índice exigido será de 2% dos votos válidos; em 2026, de 2,5%; e em 2030, de 3%.
Outra mudança aprovada na reforma política foi o fim das coligações para eleições proporcionais. A regra não valerá nas eleições 2018, mas a partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão formar coligações na disputa para o Poder Legislativo.
Este ano, o cidadão pôde ser voz ativa no que diz respeito à fiscalização do processo eleitoral. Ao observar qualquer irregularidade, podia usar o aplicativo Pardal – Denúncias Eleitorais para registrá-la.
O Pardal é dividido em três etapas, em que o eleitor tem que preencher os campos de identificação, da denúncia e do envio de evidências (áudios, vídeos e fotos). Após o registro, o usuário pode acompanhar o andamento da denúncia, em que cada fase será tratada pelo respectivo órgão responsável.
Aplicativo Pardal: dividido em categorias para denúncias
Até o começo de outubro, o Pardal já tinha registrado 284 denúncias no Piauí. Segundo José Filho, analista judiciário do TRE, a fiscalização é um dos pontos mais importantes da Justiça Eleitoral. "A fiscalização é fundamental para garantir transparência do processo eleitoral e pode ser feita por qualquer um, para que todos nós possamos ocupar esse espaço", afirma o analista.