PGR envia provas de caso Odebrecht a 8 países, mas exige sigilo | EXAME
PGR envia provas de caso Odebrecht a 8 países, mas exige sigilo
As investigações sobre a empreiteira foram enviadas para Argentina, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela
access_time 31 maio 2017, 14h48 - Publicado em 31 maio 2017, 13h31
Odebrecht: as provas são parte dos 77 acordos de delação premiada que executivos da Odebrecht fizeram com a Justiça brasileira (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
Rio de Janeiro – A Procuradoria-Geral da República (PGR) começará a entregar a partir desta quinta-feira provas sobre as propinas distribuídas pela construtora Odebrecht a autoridades de outros oito países da América Latina, mas exigirá que a documentação seja mantida sob sigilo até nova ordem.
"No dia 1º de junho vence o prazo de sigilo internacional previsto nos acordos de colaboração do caso Odebrecht e poderemos entregar as provas que temos e que foram pedidas por promotores de outros países", disse à Agência Efe um porta-voz da PGR.
O porta-voz afirmou que até agora oito países apresentaram 22 solicitações de documentos e testemunhos de executivos da Odebrecht. As provas foram solicitadas por Argentina, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.
De acordo com a fonte da PGR, com a exceção da República Dominicana, que já recebeu todas as informações solicitadas por ter chegado a um acordo de colaboração com a Odebrecht, os outros países começarão a receber as provas nesta quinta-feira.
O Brasil poderá levar os documentos às embaixadas dos países solicitantes, como fez com a República Dominicana, entregá-los diretamente a promotores enviados a Brasília pelos respectivos países, como planeja a Argentina, ou enviá-los por correio.
O secretário de cooperação internacional da PGR, Vladimir Aras, explicou que as informações serão entregues a pessoas que cada promotoria dos países da região escolheram para serem interlocutoras com o Brasil em assuntos envolvendo a Odebrecht.
As provas são parte dos 77 acordos de delação premiada que executivos da Odebrecht fizeram com a Justiça brasileira.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um ofício na segunda-feira aos chefes das promotorias de outros países para esclarecer que os documentos deverão ser mantidos sob sigilo para não prejudicar as investigações sobre as autoridades citadas.
Janot explicou que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha o sigilo das delações pelo "possível interesse de autoridades estrangeiras em adotar medidas para investigar os fatos denunciados pelos colaboradores e que podem ser prejudicados se houver publicidade do material antes que seja possível entregá-lo às respectivas autoridades".
O acordo de cooperação que o Brasil assinou com a Odebrecht em dezembro previa um sigilo de seis meses sobre as informações relacionadas com a atuação da empresa em outros países.
Para Janot, o fim desse prazo não retira automaticamente a necessidade de sigilo das informações, principalmente das que serão enviadas ao exterior por meio de cooperação internacional.
O STF já retirou o sigilo sobre praticamente todas as informações repassadas pela Odebrecht sobre operações ilegais no Brasil.
A dimensão internacional do escândalo foi revelada no fim de 2016, quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, órgão com o qual a construtora também assinou um acordo de cooperação, revelou que a Odebrecht admitiu ter pagado US$ 788 milhões em propinas em 12 países da América Latina e da África, incluindo o Brasil.