Blog de Ponte dos Carvalhos: Prefeitura do Cabo decreta calamidade pública
Prefeitura do Cabo decreta calamidade pública
Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, decretou calamidade pública em quatro áreas da administração pública: saúde, educação, meio ambiente e programas sociais. A atual gestão, que tomou posse este mês, alega ter que pagar R$ 59,8 milhões deixados pela gestão anterior como 'restos a pagar'. Além disso, entraram em vigor em 2017 os salários reajustados do prefeito, do vice, dos secretários municipais e dos vereadores.
Esse aumento de vencimentos no executivo e Legislativo, aprovado no ano passado durante a gestão anterior, vai gerar impacto de quase R$ 400 mil por mês aos cofres da cidade. O prefeito Lula Cabral (PSB) passa a receber, agora, R$ 25 mil. O antecessor, Vado da Farmácia (sem partido), ganhava R$ 17, 8 mil. Os vencimentos do vice pularam de R$ 10,8 mil para R$ 12,5 mil.
Os secretários, de acordo com uma publicação no Diário Oficial do município de quinta-feira (19), receberão por mês R 14 mil. Os parlamentares passam a ganhar R$ 12,5 mil. O presidente do Legislativo conta, ainda, com Verba de Representação de caráter indenizatório equivalente a 100% (cem por cento) do valor atribuído ao Subsídio mensal do vereador.
Com a assinatura do decreto de calamidade pública, na quinta-feira (19), a gestão de Lula Cabral pretende, agora, procurar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do estado (TCE-PE). O objetivo é fazer um pacto para solucionar os problemas financeiros e poder elaborar projetos e executar ações sem risco de punições.
Quando assumiu a prefeitura, informa a atual gestão, havia em caixa R$ 4 milhões. E esses recursos estavam bloqueados pela Justiça. Na saúde, há 700 contratos vencidos de médicos e de outros profissionais.
Um dos principais problemas apontados na área de saúde está nos estoques de medicamentos. "Recebemos uma conta de R$ 2,8 milhões de compra de remédios, mas esses produtos não estão na prefeitura. Precisamos dialogar com os promotores e com o tribunal para poder fazer novas licitações e não deixar os postos e hospitais desassistidos", afirmou o secretário de governo do Cabo, Paulo Farias.
Além de questionar a falta dos medicamentos, Farias cita problemas em hospitais e postos de saúde. No Hospital Mendo Sampaio, segundo ele, dos 60 leitos apenas 12 estão em condições de receber doentes. "O teto caiu e há mofo e infiltrações", comentou.
A prefeitura informou também ter identificado um problema no conserto de ambulâncias. "Uma única oficina recebeu R$ 2,5 milhões durante 2016 para fazer reparos nos veículos. Em um único carro, gastaram R$ 150 mil. Era melhor ter comprado uma ambulância nova", declarou o secretário.
Na educação, a atual gestão aponta o excesso de estagiários nas escola e creches. "Cada um recebia um salário mínimo", disse farias.
Na área de programas sociais, o dinheiro enviado pelo governo federal para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de acordo com o secretário, chegou a ser usado para pagar a jovens colocados para trabalhar em postos de saúde. "Isso é desvio de finalidade", afirmou.
Além de decretar o estado de calamidade, a prefeitura alegar ter dado início a um projeto de contenção de gastos. Secretários municipais não terão mais direito a carro oficial. Isso vai gerar uma economia de R$ 5 milhões nos quatro anos de governo.
A Prefeitura também informou ter reduzido em 30% o número de cargos comissionados. Essa medida permitirá uma economia de: R$ 21,6 milhões.
Diante do aumento para o prefeito, vice, secretários e vereadores, Paulo Farias afirmou que a decisão de reajustar os salários partiu da Câmara de Vereadores. "A prefeitura não tem como vetar", justificou.
Questionado sobre uma possibilidade de elaborar um novo projeto para reduzir os vencimentos, o secretário alegou que não haveria como interferir no Legislativo. "Os poderes são harmônicos, mas independentes", alegou.
O Cabo de Santo Agostinho tem uma população de cerca de 200 mil habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2015. O Produto Interno Bruto (PIB) é o segundo maior da microrregião onde fica o Complexo Industrial e Portuário de Suape. Fica na quarta colocação entre as maiores economias de Pernambuco.