MP-GO pede suspensão imediata da cobrança de taxa de tratamento de esgoto em Goiânia por 'ineficiência' - Blog Ultradicas
MP-GO pede suspensão imediata da cobrança de taxa de tratamento de esgoto em Goiânia por 'ineficiência'
Taxa corresponde a 20% da conta de água. Perícia apontou problema em estação de tratamento que atende 75% dos consumidores da cidade. Saneago, Goiás
Com funciona a cobrança
"Trata-se de situação absurda, na qual o consumidor paga por um serviço que não é prestado e, ainda, é abastecido com água do mesmo rio que recebe esgoto sanitário praticamente não tratado", cita a ação.
"É impositivo, portanto, cessar a cobrança irregular destes valores, até que se tenha uma prestação de serviço adequada e segura por parte da Saneago", completa o documento.
Além da imediata suspensão da tarifa, é pedida, também em caráter de urgência, a imediata inserção de informações "claras, precisas e compreensíveis" ao cidadão nas contas de água dos consumidores, informando o grau de eficiência de tratamento de esgoto em Goiânia.
Devem constar ainda, nos documentos de cada consumidor, a qual ETE são destinados os resíduos sanitários recolhidos pela Saneago. A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 5 mil, sem prejuízo da responsabilização criminal por crime de desobediência.
No mérito da ação é pedida a condenação da Saneago ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos, com destinação dos recursos ao Fundo Municipal do Consumidor. Por fim, é requerida a condenação da empresa pública a devolver em dobro todos os valores arrecadados pelas tarifas de esgotamento sanitário dos últimos cinco anos, desde junho de 2013.