Em reunião virtual, Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprova 6 Deliberações
02/12/2020 - Categoria: CRH
Na manhã desta terça-feira, 01/12, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) de São Paulo realizou a primeira Reunião Extraordinária de 2020, pela plataforma Teams e contou com a presença de 90 pessoas para debater deliberações.
O secretario executivo da SIMA, Luiz Ricardo Santoro, conduziu o evento e iniciou a reunião agradecendo o comprometimento de todos os presentes, especialmente neste momento de pandemia. Santoro parabenizou o esforço de todos durante o ano de 2020 para que o trabalho não fosse impactado pelo Coronavírus.
Após a aprovação da ata da reunião de 20/12/2019, o coordenador de Recursos Hídricos, Rui Brasil Assis, ressaltou o trabalho do PERH 2020-2023 durante este ano e lembrou que a apresentação do tema será na próxima Reunião Ordinária no dia 17/12.
Logo em seguida, José Carlos Garcia, de Coordenadoria de Petróleo e Mineração apresentou o Relatório de Segurança de Barragens com um panorama sobre o que foi desenvolvido no âmbito do Estado de São Paulo
Seguindo a pauta, foram analisadas oito deliberações, sendo aprovadas 6 delas:
- Deliberação CRH "AD REFERENDUM" nº 234, de 31 de janeiro de 2020 que altera o Anexo I da Deliberação nº 229/2019 que indicou ao FEHIDRO empreendimentos de abrangência e interesse estadual para o exercício de 2019;
- Deliberação CRH "AD REFERENDUM" nº 235, de 01 de abril de 2020 que recomenda a prorrogação dos prazos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo;
- Referendum à Deliberação CRH "AD REFERENDUM" nº 236, de 18 de maio de 2020
que dispõe sobre a realização de reuniões não presenciais no âmbito do Sistema
Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo - SIGRH e
dá outras previdências;
- Referendum à Deliberação CRH "AD REFERENDUM" nº 237, de 26 de junho de 2020 que aprova a Autoavaliação do Estado referente ao alcance das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual, referentes ao 5º período de certificação (2019) do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO;
- Deliberação CRH nº 238 que "Aprova o calendário eleitoral, os procedimentos para cadastramento, eleição e indicação dos representantes das entidades do segmento Sociedade Civil no CRH, para o período 2021–2023";
- Deliberação CRH nº 239 que "Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 1ª parcela do PROCOMITES";
- Deliberação CRH nº 240 que "Aprova os Quadros de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas- PROGESTÃO 2º ciclo (2020- 2024) para o Estado de São Paulo".
A Deliberação CRH que "Referenda os programas quadrienais de investimento para aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para os anos 2020 a 2023 foi retirada da pauta para atualização e será discutida novamente na reunião do dia 17/12.
Já a Deliberação CRH que "Aprova minuta de anteprojeto de lei específica para a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Alto Juquiá/São Lourenço - APRM-AJ/SL, proposta pelo CBH-RB" deverá entrar em pauta novamente assim que forem recebidas as manifestações do CONSEMA e CDRMSP.