Polícia Civil do Rio vai usar Lei de Organização Criminosa contra detidos em atos de vandalismos | Agência Brasil
08/10/2013 - 22h28
Rio de Janeiro - A Polícia Civil fluminense vai usar a Lei de Organização Criminosa contra as pessoas flagradas em atos de vandalismos durante as manifestações na cidade. No ato organizado ontem (7) pelos professores em greve, um grupo de mascarados ateou fogo a ônibus, destruiu as paradas de coletivos, queimou lixeiras e danificou agências bancárias e prédios públicos.
De acordo com a Polícia Civil, as investigações de casos vandalismo durante as manifestações serão baseadas agora na Lei 12.850, aprovada em agosto deste ano e em vigor desde o fim setembro. "A Lei de Organização Criminosa prevê que a reunião de quatro ou mais indivíduos, formal ou informalmente, por qualquer meio, para a prática criminosa, seja autuada como organização criminosa, podendo [os integrantes] pegar até oito anos de prisão".