Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad 18/05/2022 - 11h16 | Atualizado há 1 mês
Matéria aprovada pelo Plenário segue para sanção do Executivo / Foto: Lucas S. Costa
Também de autoria de Majeski, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2021, cujo prazo de relatório havia sido extrapolado na Comissão de Justiça, teve a constitucionalidade aprovada pelo colegiado em parecer emitido na sessão - com voto contra de Freitas (PSB) - e continua tramitação regular.