Secretário do Meio Ambiente de SRN ao lado do deputado Hélio Isaías e do coordenador da Semana, Carlos Moura Fé
Um dos crimes mais ousados e inacreditáveis dos últimos anos contra o meio ambiente do Piauí está em andamento na cidade de São Raimundo Nonato (525 km de Teresina) e coloca em risco o ameaçado Rio Piauí que de tão importante no passado deu nome ao estado. A obra foi aprovada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR) e tem o secretário municipal de Meio Ambiente de São Raimundo Nonato, André Landim, como um feroz defensor desse verdadeiro crime.
Hoje, depois de uma virulenta série de contestações nas redes sociais o secretário André Landim que é biólogo fez nota defendendo o empreendimento. Denúncias apontam ligações espúrias entre a Prefeitura de SRN e o proprietário do posto. O empreendimento fica “literalmente” dentro do leito do Rio Piauí. O caso é tão serio e com complicações tão evidentes que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal vão investigar o caso.
Nos últimos dez dias três bombas tentam retirar água do buraco feito para a instalação dos recipientes de combustível que serão enterrados no local. O interessante é que funcionários da Agespisa e da própria Prefeitura de SRN participam dos trabalhos de um empreendimento privado.
No ano passado o secretário municipal André Landim fez uma suposta “campanha” de reflorestamento das margens do Rio Piauí numa área que fica a menos de 500 metros do empreendimento do posto de combustível a ser construído. A pergunta que não tem resposta nem quer se calar é: o que aconteceu para uma mudança tão radical do mesmo secretário em poucos meses ao ponto de fazer nota de esclarecimento defendendo a construção do posto de combustível no leito do rio?
Por parte da SEMAR a sociedade piauiense já se acostumou com tantas irregularidades e crimes ambientais, ao ponto do coordenador Carlos Moura Fé e alguns analistas ambientais do órgão terem sidos presos acusados de corrupção.
Nas Redes Sociais existem denúncias de favorecimento político com participação da prefeita de SRN Carmelita Castro (PP). Nesse caso o secretário André Landim seria apenas um preposto para defender o crime ambiental que agora deve ganhar repercussão e ser investigado. Existe a possibilidade de a obra ser embargada nos próximos dias.
A Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, vem por meio desta nota esclarecer alguns comentários gerados nas redes sociais, referente a instalação de um posto de combustível no centro da cidade, próximo as margens do Rio Piauí.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de São Raimundo Nonato atrás da Secretaria do Meio Ambiente soltou a seguinte nota no site da prefeitura:
Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. (Resolução CONAMA nº 237/97, Art. 1º, I).
Diante disso, foi requerido por parte do poder público municipal ao responsável legal da obra as Licenças Ambientais devidas para a instalação do referido empreendimento, emitidas por um órgão componente do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
Para fins de conhecimento, o SISNAMA, criado pela Lei 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto 99274/1990, é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil, e é formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil, tendo a seguinte estrutura:
Foi dado o prazo de cinco dias, a contar o prazo de recebimento do ofício, ao empreendedor, para apresentar a cópia das Licenças Ambientais expedidas por um órgão do SISNAMA. Diante disso vamos aos fatos conclusos:
– O empreendedor apresentou a Licença Prévia – LP (documento que aprova a concepção do projeto, sua localização e viabilidade ambiental) e apresentou também a Licença de Instalação – LI (documento que permite instalar o empreendimento no local), ambas licenças expedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR – PI.
Outro ponto que tem causado polêmica é a proximidade ao leito do Rio Piauí, no qual, pelo Novo Código Florestal, Lei nº 12.651/2012 estabelece a distância para atividades que causem modificação na paisagem natural em Áreas de Preservação Permanente – APP:
Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
Naquele ponto do rio, a borda da calha do leito regular é inferior a 10 metros, sendo permitido por Lei, a construção no mínimo 30 metros de distância até sua borda.
Portanto, diante da documentação recebida de um órgão do SISNAMA, fica atestada a viabilidade do empreendimento, lembrando que no processo de licenciamento ambiental, existem os responsáveis técnicos onde, se houver dano ao meio ambiente, irão responder pelo ato nas vias administrativas ou também civil e criminal.
Vale lembrar também, que fora citado nas redes sociais que o município de São Raimundo Nonato recebeu recursos para revitalização do Rio Piauí, porém a informação não condiz com a realidade.
Por ora, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente encontra-se disponível para maiores informações atendendo no prédio da Secretaria Municipal de Educação na Praça Prof. Júlio Paixão de segunda a sexta-feira.
Desejamos a todos um Feliz Ano de 2019.
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André Landim Meio Ambiente SRN top
9 de janeiro de 2019
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Nilson Santos
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