EDITAL N.º 01/2018 – CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DURANTE PERÍODO DE FÉRIAS DOS TITULARES.
ADILSON JESUS PEREZ SEGURA, Prefeito do Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei Municipal nº 2.011, de 13 de dezembro de 2012, e CONSIDERANDO a necessidade de convocação temporária de candidato habilitado como suplente, pela ordem de votação, para cobertura do período de férias dos conselheiros tutelares titulares eleitos para o quadriênio de 2016/2019,
1 - Nos termos do art. 44 da Lei Municipal nº 2.011, de 13 de dezembro de 2012, fica CONVOCADO (a) para exercício temporário da função de Conselheiro Tutelar do Município de Valentim Gentil, durante o período de férias dos conselheiros tutelares titulares, pela ordem de votação, o (a) candidato (a) habilitado (a) como suplente, de acordo com a seguinte relação:
2 - O (a) candidato suplente acima relacionado (a) deverá comparecer, pessoalmente, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, situado na Praça Jacilândia, nº 4-33, Bairro Centro, nesta cidade, no período de 18 de abril a 24 de abril de 2018, no horário das 9:00h às 11:30h e das 13:00h às 16:30h, para APRESENTAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO, parte integrante desta convocação, bem como para assinar o TERMO DE POSSE E COMPROMISSO TEMPORÁRIO.
3 - Se o (a) suplente convocado (a) deixar de comparecer sem motivo justificado, dentro do prazo legal, perderá o direito de exercer temporariamente a função de conselheiro tutelar, devendo ser imediatamente convocado o próximo suplente, de acordo com a ordem de votação.
4 - Exercido o direito de opção de aproveitamento, o (a) suplente convocado (a) deverá, ato contínuo e mediante o pagamento do custo determinado de R$ 20,00 (vinte reais), ser submetido (a) a exames médicos de sanidade física e mental, no prazo máximo de 10 (dez) dias, em local determinado pela Prefeitura, e uma vez satisfatório o resultado do exame e apresentação dos documentos exigidos, tomará posse temporariamente na função de conselheiro tutelar.
4 - O (a) suplente empossado (a) temporariamente na função de conselheiro tutelar exercerá as atribuições do cargo a partir de 1º de maio de 2018 até 30 de setembro de 2018, período este em que os titulares estarão em gozo de férias.
5 – Além da documentação prevista neste Edital, será facultado à Prefeitura Municipal de Valentim Gentil exigir do (a) suplente convocado (a) outros documentos que eventualmente sejam necessários para o exercício temporário da função de conselheiro tutelar.
6 - Fica facultado ao (à) suplente convocado (a) o direito de renúncia da convocação, mediante termo assinado de livre e espontânea vontade.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente Edital, que vai afixado no mural da Prefeitura, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e divulgado no endereço eletrônico do Município: www.valentimgentil.sp.gov.br.
Valentim Gentil, 17 de abril de 2018.
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES NO DEPARTAMENTO PESSOAL
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA EXERCÍCIO TEMPORÁRIO
DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
DOCUMENTOS PARA APRESENTAR (cópias):
CARTEIRA E IDENTIDADE – RG;
TÍTULO DE ELEITOR COM COMPROVANTE DA ÚLTIMA VOTAÇÃO;
CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMEM);
FICHA DE INSCRIÇÃO NO PIS OU PASEP (SE INSCRITO);
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (SE HABILITADO);
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADO;
CONTA BANCÁRIA: BANCO 037 – CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0364- VOTUPORANGA-SP – N.º ________________________________________.
DATA DO 1º EMPREGO: ________________________________________________.
GRAU DE INSTRUÇÃO/ESCOLARIDADE: _______________________________.
CURSO SUPERIOR: QUAL? _____________________________________________.
NOTA: JUNTAR CÓPIA DO CERTIFICADO REFERENTE AO GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA NOMEAÇÃO (CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO).