Foi apresentado na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens de 16 anos ou mais. Hoje em dia, para obter o documento, a pessoa deve ter completado a idade de 18 anos.Trata-se do Projeto de Lei 3.777/2021, de autoria do Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC), que tem o intuito de alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, responsável por instituir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na prática, a mudança visa garantir ao jovem com 16 anos ou mais o direito de conduzir um veículo automotor.
Veja a seguir a justificativa apresentada pelo deputado Darci de Matos durante a apresentação da proposta no último dia 27 de outubro:
“Quem tem idade entre dezesseis e dezoito anos deverá se submeter aos mesmos exames e exigências estabelecidas àqueles que têm maioridade, como saber ler e escrever; possuir documento de identidade; realizar exame de aptidão física e mental; submeter-se a exame escrito sobre legislação de trânsito, noções de primeiros socorros e teste de direção veicular.
Além disso, a CNH definitiva somente será concedida após um ano de direção, desde que o condutor não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, inclusive não ser reincidente em infração média”, apresentou o congressista, na justificativa do projeto.
Caso seja aprovada em todas as instâncias, a medida permitirá que jovens na faixa etária dos 16 anos já adquiram o direito exclusivo à CNH, tanto nas categorias A e B, ou seja, para motocicletas e automóveis. Para acompanhar os desdobramentos da proposta, acesse o site da Câmara dos Deputados.
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