Suspensa decisão que extinguiu a condenação do ex-deputado federal José Aleksandro - Governo | Últimas Notícias
Atualizado em 09/09/2019 às 17h20
O STJ havia concedido habeas corpus ao ex-deputado ao reconhecer a prescrição da pretensão executória (a perda do poder-dever de o Estado de executar a pena imposta). Ocorre que, em análise preliminar do caso, a relatora verificou que o ato do STJ viola a decisão tomada por ela no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 824173, interposto pela defesa, no qual foi rejeitada a tese de prescrição e determinada a execução provisória da pena. "Não há falar...