TERCEIRIZADOS | Empresas não dão trégua durante pandemia e acirram ataques a direitos trabalhistas – SINPRO-DF
TERCEIRIZADOS | Empresas não dão trégua durante pandemia e acirram ataques a direitos trabalhistas
Nem mesmo a maior crise sanitária dos últimos tempos foi capaz de barrar os ataques aos direitos dos trabalhadores terceirizados. Demissões em massa, reduções salariais e de benefícios, atrasos nos pagamentos são alguns dos prejuízos para o grupo.
A situação dos terceirizados já era bastante precária com subcontratações e com condições de trabalho bem inferiores a dos trabalhadores contratados diretamente. O cenário ficou ainda pior com a reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer e foi ampliado pela Medida Provisória 936 de Bolsonaro, que potencializou todos os ataques da reforma.
O atraso do pagamento de salários e serviços continua sendo uma realidade para os trabalhadores terceirizados de asseio e conservação no DF, mesmo em uma conjuntura atingida pela pandemia do novo coronavírus, que deixou ainda mais grave a situação financeira de milhares de famílias.
O exemplo mais recente é da BRA Serviços Administrativos, que presta serviço para o Hospital Regional da Asa Norte (Hran), referência no combate à Covid-19 no DF. O salário e benefícios de pelo menos metade dos trabalhadores que atuam no hospital, que deveriam ter sido depositados no último dia 5 deste mês, não havia caído na conta dos trabalhadores até as 16h desta segunda-feira 15.
Maria Isabel Caetano, presidenta do Sindiserviços – sindicato que representa a categoria, conta que o cenário caótico não aliviou o número de demissões, ao contrário, intensificou. "Não tenho ainda o número exato, mas posso dizer que é demissão em massa", afirma.
Segundo ela, no início da pandemia, trabalhadores do grupo de risco foram afastados. Entretanto, agora, estão retornando. "As mulheres grávidas, que eles (empresários) não podem demitir, estão voltando ao trabalho. Já as outras pessoas do grupo de risco, que estão tendo dificuldade para conseguir laudo médico, estão sendo demitidas", conta.
Matéria publicada pelo jornal Metrópoles mostra que até o dia 25 de maio, havia sido registrado o número de 49 trabalhadores terceirizados de hospitais públicos com Covid-19.
Mais que o desrespeito a direitos trabalhistas, impacta na categoria de transporte de valores o número de infectados com Covid-19. Segundo o presidente do Sindvalores – sindicato que representa a categoria –, Carlos José das Neves, embora não tenha sido registrado nenhum óbito, já são mais de 150 trabalhadores contaminados.
Neves explica que o elevado índice ocorreu porque a categoria integra o grupo de serviços essenciais e está na linha de frente de combate ao coronavírus. Além disso, até início da pandemia, havia grande rotatividade de vigilantes nos carros-fortes.
"Só depois é que entramos em contato com as empresas para exigir uma equipe fixa dentro dos carros e material de proteção para uso dentro deles. Isso diminuiu bastante o número de contaminações, mas ainda nos preocupa. Se isso continuar, teremos que tomar atitudes mais drásticas", disse.
Um outro desafio do Sindicato foi a garantia do emprego. O presidente do Sindvalores conta que uma das empresas que já prestava serviços de transporte de valores comprou outra que atuava no ramo. Com isso, cerca de 40 trabalhadores perderiam seus empregos em meio à pandemia. Por meio de negociação do Sindvalores, foi garantida a manutenção do trabalho pelo menos até dezembro. "Estamos acompanhando de perto a situação da nossa categoria e tomando as devidas precauções", afirma Neves.
Trabalhadores em Tecnologia da Informação
O cenário para os trabalhadores de tecnologia da informação também não é muito promissor. Devido à necessidade de isolamento, a categoria está trabalhando home office, o que aumenta a pressão e, muitas vezes, a carga horária. Além disso, como ocorreu em outras categorias, os trabalhadores sofreram com redução salarial ─ com base na Medida Provisória 936.
De acordo com o presidente do Sindpd ─ Sindicato que representa a categoria ─, Djalma Araújo, outra preocupação é quanto à campanha salarial, que iniciou em maio. O dirigente destaca que, a exemplo de negociações anteriores, ainda não houve avanços, e pode ficar aina mais difícil de se negociar em meio à pandemia.
Segundo Araújo, a proposta das empresas públicas retira inúmeros direitos conquistados, como a licença-prêmio, por exemplo. Já as empresas particulares também seguem resistentes e não ofereceram nenhuma proposta significativa. "Se conseguirmos renovar nossa Convenção Coletiva sem perder nenhum benefício, será um grande avanço, pois o cenário é preocupante. As empresas estão jogando a culpa na pandemia", disse.
Na avaliação do sindicalista, o cenário pós-pandemia também é extremamente preocupante, pois pode precarizar ainda mais as condições do trabalhador. "Quem vai sentir na pele são os trabalhadores. Na nossa categoria, sabemos que qualquer coisa de ruim que acontece, acaba sobrando para o trabalhador. Acredito que as empresas vão usar a narrativa da pandemia até depois que isso passar", disse.
Trabalhadores vigilantes são um dos poucos do grupo de terceirizados que não tiveram seus direitos atacados. Segundo o diretor do Sindicato dos Vigilantes do DF Gilmar Rodrigues, não houve redução de salário e nem demissões com a chegada da pandemia.
A garantia do emprego e dos salários, entretanto, não foi uma benesse das empresas nem do governo local. "O resultado é reflexo da atuação forte do Sindicato", diz Rodrigues. "Quando chamaram a gente para conversar, falamos que não aceitaríamos redução de salário nem demissão, pois nossa categoria é considerada serviço essencial. Portanto, se é essencial, o serviço continua sendo prestado. Não teria porque reduzir salário", conta o dirigente sindical.
De acordo com Gilmar Rodrigues, as empresas também estão cumprindo com a obrigação de oferecer os equipamentos de proteção individual. "No início foi difícil (garantir os EPIs). Mas pressionamos e garantimos. Estamos na linha de frente nos hospitais, bancos, órgãos públicos. Somos os primeiros ter contato com o público. Nos hospitais, por exemplo, temos contato com o paciente antes mesmo que os médicos", afirma.
Segundo o Sindicato dos Vigilantes, a categoria, que tem 20 mil trabalhadores na base, tem 61 casos de infectados pelo novo coronavírus e 6 óbitos gerados pela Covid-19.
A CUT-DF iniciou no último dia 25 a série Covid-19: Trabalhadores no centro do debate. Abordaremos as consequências da pandemia do novo coronavírus nas diversas categorias de trabalhadores do Distrito Federal, que vêm se deparando não só com a crise sanitária, mas também com o descaso de governos e patrões, que acentuam o ataque aos direitos trabalhistas.