Presidente da OAB Guarabira emite nota contra possível fechamento de comarcas pelo TJPB | ROTA DE NOTICIA
A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Subseção Guarabira através do seu presidente, o advogado Antônio Teotônio de Assunção - emitiu nota, nesta quarta-feira, 27, se posicionando, a instituição, contra a possibilidade do fechamento de comarcas do interior da Paraíba, pelo TJPB; inclusive por ser algumas citadas, de municípios vinculados à subseção presidida por Assunção; confira a nota
A OAB Subseção Guarabira, através da sua Diretoria, diante das notícias divulgadas recentemente nos meios de comunicação sobre a possibilidade de fechamento, por parte do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, das Comarcas de Araçagi, Serraria, Arara , Cacimba de Dentro , Caiçara e Mari , todas estas comarcas vinculadas à esta Subseção, manifestar-se nos seguintes termos.
A OAB Subseção Guarabira, sempre na defesa da sociedade e na garantia do acesso à Justiça por parte da população, se manifesta de maneira contrária ao fechamento das mencionadas comarcas.
Tal fechamento implicará em sérios e irreversíveis danos à população, que com o remanejamento ficarão obrigadas a se deslocar para outras cidades , implicando em custo elevado ao jurisdicionado que, na maior parte das vezes, é beneficiário da gratuidade judicial.
Compreendemos o momento de crise financeira que passa o País e consequentemente as instituições. No entanto, salvaguardar Direitos Fundamentais , como o Acesso à Justiça , se faz ainda mais necessário nesse contexto. A presença do Poder Judiciário nestas cidades significa proteção à cidadania e possibilidade do Jurisdicionado se ver atendido em suas demandas mais básicas, com celeridade, presteza e menor custo.