Jorge Viana acatou emenda para alterar o parágrafo de forma a prever isenção de repartição de benefícios apenas para os casos de exploração econômica do produto antes de 29 de junho de 2000. Já Ronaldo Caiado quer manter a isenção para casos de acesso ao patrimônio genético antes de junho de 2000.
Em sentido oposto, o senador João Capiberibe (PSB-AP) quer acabar com qualquer possibilidade de isenção, dizendo ser uma obrigação a compensação à sociedade brasileira pela exploração econômica do patrimônio genético do país.
Durante a tramitação da matéria nas comissões permanentes, também não houve acordo quanto ao uso do termo “populações indígenas” na nova lei. Pelo menos nove senadores apresentaram emendas propondo a substituição do termo para “povos indígenas”, acatadas na CMA e CCT. No entanto, a mudança foi rejeitada nas comissões de Agricultura (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Os que pedem a mudança argumentam que a terminologia usada no projeto é reducionista, não englobando o sentido de identidade cultural e étnica dos indígenas, além de colocar em risco direitos assegurados pelas leis brasileiras.
Também alegam que a alteração para “povos indígenas” é necessária para unificar o texto da nova lei a acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e também à legislação brasileira.
Já os parlamentares que querem manter o termo como está no PLC 2/2015 argumentam que a Constituição Federal não usa a palavra "povo" ao se referir aos índios e alegam que o Congresso ainda não ratificou a convenção da OIT.
O projeto será relatado em Plenário pelo senador Jorge Viana e, se não for votado até quinta-feira (9), passará a trancar a pauta de votações. Se forem acatadas mudanças de mérito, o texto retorna ao exame da Câmara. Se for aprovado o texto original ou aprovadas apenas emendas de redação, a matéria vai a sanção presidencial.