Famílias atingidas por enchentes têm direito a um salário mínimo, no Pará - Belém.com.br
Famílias atingidas por enchentes têm direito a um salário mínimo, no Pará
Saiba como participar do programa "Recomeçar"
Famílias devem se cadastrar na Assistência Social do seu município. (Foto: André Santos/Arquivo Pessoal)
Famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência das fortes chuvas e dos alagamentos, registrados principalmente nas regiões Sudeste e Oeste do Pará, terão direito a um salário mínimo pelo projeto estadual "Recomeçar" (decreto nº 2.117/2022).
O Programa concede, de forma eventual, o auxílio financeiro em parcela única, no valor de R$ 1.212,00, às famílias paraenses atingidas pelo estado de calamidade pública e em situação de emergência ocasionada por fortes chuvas, deslizamentos, inundações, enxurradas e alagamentos.
As famílias devem ser cadastradas e reconhecidas pela assistência social do Município para que a Defesa Civil do Estado, e também o Banpará, tenham acesso aos seus dados e possam realizar o pagamento.
O levantamento e o cadastro das famílias que atenderem às condições determinadas pelo decreto governamental serão feitos pelas prefeituras, por meio das coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil ou das secretarias municipais de Assistência Social. A relação das famílias deve ser encaminhada para análise da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
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