ConJur - Do Estado fiscal ao Estado endividado na sociedade desejante
Há quem afirme que, por meio do pagamento de tributos, o homem saiu de sua condição de servo e se transformou em cidadão. Antes, haveria um Estado patrimonial, em que o homem não possuía liberdade, sendo um servo da gleba, vinculado à terra que cultivava para seu amo, dono e senhor. O pagamento das obrigações (corveias e talhas) era feito em trabalho ou em produtos, não havendo nenhuma autonomia ou reconhecimento de direitos entre as partes envolvidas, apenas subordinação e subjugação de um homem pelo outro, fruto do sistema econômico estratificado existente. Um pagava porque era de um status inferior, e o outro recebia porque era de um status superior. Não havia nenhuma relação jurídica que obrigasse o uso desses recursos em prol do bem de todos, ou que se caracterizasse como uma fórmula de reconhecimento de autonomia pessoal daqueles que pagavam. As relações sociais eram assim "porque sempre haviam sido desse jeito". Os homens, em qualquer posição que estivessem nesse contexto, não conseguiam se ver de outro modo que não fosse aquele. O Estado era o rei, como na célebre frase de Luiz XIV, avô do guilhotinado Luiz XVI — o que bem demonstra a mudança que iria ocorrer. E, como rei, recebia recursos pagos por seus vassalos, justamente por serem vassalos, e ele ser seu soberano.
Desde meados do século XX, a dinâmica do Estado fiscal foi acelerada. Surgiu no pós-guerra uma sociedade de consumo, espetacularizada, onde a produção em massa de bens e serviços e o desenvolvimento de mecanismos de marketing geravam cada mais um desejo de consumo no seio da sociedade, como condição de bem-estar. Tornou-se mais importante ter bens do que ser uma pessoa com autonomia e independência. Aliás, em muitos casos, a exteriorização da posse desses bens se tornou mais importante do que sua pertença — ter mais carros, mais roupas, mais computadores de última geração, mais objetos suntuários, mais tudo. Isso impactou fortemente as necessidades públicas, pois onde havia um patamar mínimo de prestações civilizatórias a serem concedidas pelo Estado passou-se a exigir cada vez mais suporte para essa disputa inglória entre pessoas, empresas, sociedades e países.
Uma das fórmulas encontradas foi a da intensificação do endividamento público, por meio do qual se obtém recursos agora, para pagamento futuro. É em razão dessa troca entre gasto público atual, mediante recursos hauridos por empréstimos, e o comprometimento de renda futura para seu pagamento, que se costuma dizer que empréstimos são tributos antecipados, ou seja, comprometem os tributos que serão arrecadados pelas futuras gerações para pagamento dos gastos feitos pela atual geração. Isso ocorreu em todos os países da chamada civilização ocidental.
Surge daí o Estado endividado, que nos leva ao debate sobre sustentabilidade orçamentária, que congrega não apenas as usuais categorias de receita e gasto públicos, acrescendo a do crédito público e o debate sobre a qualidade do gasto.
Se antes, durante o Estado patrimonial, a crise era decorrente de um déficit de cidadania, e durante o Estado fiscal a crise era de legitimidade entre o que era arrecadado de todos e usado em prol de alguns, agora, durante esta fase desejante da sociedade atual, o Estado endividado gera crises pela apropriação dos excedentes, subordinando até mesmo o capitalismo industrial, o comercial e o agrário às determinações do capitalismo financeiro — além dos trabalhadores, claro. Sujeitamo-nos, todos, ao papel de pagantes de juros das promessas civilizatórias de uma sociedade desejante.
Os desequilíbrios socioeconômicos permanecem, dentro e fora das fronteiras nacionais, em face da acumulação histórica do capital e de sua completa globalização. Os fatos se aceleram e todos pagamos em favor de alguns poucos. Isso ocorre mesmo na União Europeia, que se pretende uma constelação pós-nacional, mas que se configura em uma sociedade sem povo nem cultura comuns — qual a identidade entre um cidadão português e um cidadão alemão, além de terem nascido no mesmo continente, aglomerado geopolítico? Parece claro que não existe um povo europeu, o que bem demonstra o déficit democrático das tentativas de coordenação política em torno de uma Constituição europeia, como ensina Avelãs Nunes na referida obra. Sendo assim, em prol de quem está sendo construída esta estrutura política? A resposta dada por Avelãs revela o capitalismo financeiro como o grande artífice desse movimento.
Porém, se trata de uma alternativa ideal, que não serve para todas as sociedades, em especial para sociedades marcadas pela desigualdade, como a brasileira, que tem dentre seus principais problemas a falta de aproveitamento social das receitas públicas, sendo mais comum seu aproveitamento individualizado. Nosso gasto público, efetivo ou decorrente de renúncias fiscais, contempla muito mais benefícios individuais ou de categorias econômicas e muito menos benefícios em prol de toda a sociedade. Aqui, a mudança de foco desejante não deve ser apenas intergeracional, mas contemporâneo, em prol da redução das desigualdades atualmente presentes na sociedade. O redirecionamento do gasto público e do sistema de financiamento do Estado — seja por tributos, seja pelo endividamento —, deve ter por diretriz a redução das desigualdades sociais contemporâneas, e não apenas as futuras.