Com mobilização de camelôs, Câmara do Rio adia votação sobre armamento para Guarda Municipal | Revista Fórum
27 de novembro de 2019, 21h17
"Qual a prioridade da Prefeitura? É de fato armar a Guarda Municipal?", questionou o vereador Reimont, contrário ao projeto, que crê que a prefeitura deve investir em creches, escolas e na saúde
Um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que começou a tramitar na Câmara do Rio tem mobilizado camelôs, moradores e artistas de rua. Proposto por Jones Moura (PSD), o texto que seria votado nesta quarta-feira (27) prevê armar a Guarda Municipal com armas de fogo e pode, segundo vereadores da oposição, aumentar os conflitos na capital e cercear ainda mais o direito à cidade.
Moura pretende modificar a LOM e garantir como competência municipal o armamento dos guardas. O inciso VII do artigo 30 ficaria da seguinte maneira: "instituir, conforme a lei dispuser, guardas municipais especializadas, de caráter civil, uniformizadas e que façam uso de armas de fogo no patrulhamento preventivo urbano".
Com históricos conflitos com a guarda municipal, os camelôs marcaram presença na Câmara e prometem resistir contra o projeto. "Nós, os camelôs da cidade do Rio de Janeiro, a população mais pobre, os moradores de rua, a sociedade empobrecida que mora nas favelas – que está morrendo por bala 'achada', porque não existe bala perdida -, estamos aqui para dizer que somos contra esse projeto de lei. A gente não aceita a Guarda Municipal andar armada. Estamos aqui para a resistência", contou Maria de Lourdes, do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA).
O vereador Reimont (PT) é um dos contrários ao projeto e enxerga que a matéria, ao aumentar a letalidade da GM, restringe ainda mais o direito à cidade e acirra o conhecido embate com camelôs. "O nosso mandato tem discutido muito o direito à cidade. Os camelôs têm direito à cidade, eles são trabalhadores, eles ocupam as ruas da cidade. A violência será acirrada e, embora alguns já tenham morrido nesses conflitos, com arma de fogo a letalidade aumentará muito", afirmou, citando ainda a repressão a artistas de rua e a moradores de rua.
O parlamentar ainda critica os custos que o projeto pode trazer. "Comprar armamento é de um custo muito alto. Como a prefeitura vai pagar isso? Qual a prioridade da prefeitura? É de fato armar a Guarda Municipal? O Rio de Janeiro convive hoje com 30 mil crianças fora das creches por falta de vagas. Convivemos com 70% das escolas em situação precarizada segundo parecer do Tribunal de Contas do Município. Além disso temos saúde superprecária, sem atendimento devido, faltando inclusive vacinas básicas como antirrábica, antitétano. Por outro lado, temos funcionários de saúde por dois, três, quatro meses sem receber", declarou. "A indústria armamentista está muito interessada em que esse projeto", alertou ainda.
Com a dificuldade de conseguir os votos necessários para a aprovação do texto devido à resistência de muitos vereadores, a sessão acabou desmobilizada e o projeto sequer chegou a ser votado. O dispositivo volta à pauta nesta quinta-feira (28), mas nos bastidores já se comenta que Moura pode retirá-lo, temendo uma derrota.