23 bares e restaurantes de Goiânia conseguem autorização da Justiça para funcionar durante o fim de semana | Revista Factual
sábado, 21/05/2022 - 09:50
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Restrições relativas ao horário de funcionamento, limite de ocupação e a vedação quanto as atividades musicais ou de ambientação sonora, mecânica ou ao vivo, estão mantidas
Por meio de duas liminares deferidas pelo juiz plantonista José Ricardo Marcos Machado, 23 bares e restaurantes de Goiânia obtiveram autorização para funcionar durante o fim de semana.
Na decisão, o magistrado sustentou que "o risco de recrudescimento do número de possíveis novos casos de infecção pela abertura dessas casas cinco dias na semana não será muito menor se o funcionamento elevar-se para sete dias na semana."
Entretanto, apesar da autorização concedida por meio das liminares, as demais restrições aos bares e restaurantes de Goiânia, relativas ao horário de funcionamento, limite de ocupação e a vedação quanto as atividades musicais ou de ambientação sonora, mecânica ou ao vivo, estão mantidas.
O funcionamento destes estabelecimentos durante o sábado e o domingo estava suspenso em virtude do novo decreto de combate à pandemia de Covid-19 da Prefeitura de Goiânia, que começou a valer na última quarta-feira (14).
De acordo com o decreto, bares e restaurantes só podem abrir de segunda a sexta-feira, entre 11 e 23 horas, respeitando lotação máxima de 50% da capacidade de pessoas sentadas. Aos fins de semana, apenas atividades consideradas essenciais e religiosas podem funcionar.
As medidas definidas no decreto desagradaram o setor. Em nota, o Sindicato dos Bares e Restaurantes do Município de Goiânia (Sindibares) afirmou discordar totalmente do fechamento dos estabelecimentos aos finais de semana, por considerar que a regra penaliza o segmento que já tem sofrido desde o início da pandemia.
"Com as restrições do atual decreto, o fechamento aos sábados e domingos, a perda de faturamento de alguns estabelecimentos será grande. O final de semana representa pelo menos 60% do faturamento da maioria dos estabelecimentos", afirmou o sindicato.
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