“A responsabilidade social na gestão pública estadual consiste na implementação, pela administração pública, de políticas, planos, programas, projetos e ações que assegurem o acesso da população à assistência social, à educação, aos serviços de saúde, ao emprego, à alimentação de qualidade, à segurança pública, à habitação, ao saneamento, ao transporte, ao lazer”... Estes são os princípios do índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) dispostos na Lei 15011, de 15/01/2004, que também atribui à Fundação João Pinheiro a responsabilidade pela sua construção.
Para a construção do IMRS, a Fundação João Pinheiro tem se empenhado, desde o início, em 2004, na construção de uma ampla base de dados voltada para retratar as dimensões mencionadas na Lei. O maior desafio para a geração de informações para os 853 municípios de Minas Gerais consiste na obtenção de dados que apresentem confiabilidade, comparabilidade, abrangência e periodicidade adequadas.
O conjunto de informações organizado até o momento já evoluiu muito desde a primeira edição: são informações que se encontram dispersas e em diferentes formatos nos diversos órgãos e instituições. Esta Plataforma reúne agora mais de 700 indicadores, para os anos de 2000 a 2019.
Dentre os mais de 700 indicadores que hoje constituem a base de dados desta plataforma, 44 são selecionados para compor os índices do IMRS.
A aglutinação de informações numa única base favorece sua utilização pelo setor público e pela sociedade. Sua utilização promove melhorias, ajuda a consolidar as séries temporais e a torná-las mais tempestivas e como, em sua maioria, representam registros de ações e programas, favorecem o monitoramento e a avaliação dessas ações.
Indicadores do IMRS
Dentre os mais de 700 indicadores que hoje constituem a base de dados desta plataforma, 44 são selecionados para compor os índices do IMRS.
A seleção orientou-se por incluir, para cada uma das dimensões abordadas, indicadores que retratassem três aspectos: a situação, o esforço das políticas públicas para atuar frente à situação observada e as características da gestão municipal.
Cada dimensão tem seu índice e o IMRS resulta da média ponderada dos índices das seis dimensões, conforme figura abaixo.