Nanci decide pagar todas as creches conveniadas
Decisão do prefeito atendeu ao princípio da isonomia após Justiça ter autorizado pagamento a duas das 33 instituições ligadas ao município
Nanci esperou decisão da Justiça para se resguardar/Foto: Agência O Globo
O prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, irá pagar todas as creches conveniadas com a prefeitura, a partir de outubro, apesar de a Justiça ter autorizado o pagamento somente a duas instituições. Nanci solicitou a Procuradoria Geral do Município que use o princípio da isonomia para beneficiar todas as 33 creches.
- No termo jurídico, isonomia é o princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei, não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação. Então, vamos usar este conceito e beneficiar todas as instituições conveniadas - garantiu o prefeito.
A prefeitura nos últimos três anos tem investido mensalmente cerca de R$ 1 milhão no pagamento com as creches conveniadas. Os recursos para este serviço são pagos através da administração direta, ou seja, da Fonte 00, arrecadação do próprio município.
O prefeito José Luiz Nanci chegou a enviar ofício ao Tribunal de Contas solicitando informações se poderia pagar as instituições durante o período da pandemia do coronavirus. Até o momento o órgão ainda não se manifestou. Nanci também solicitou que as creches entrassem na Justiça para obter um posicionamento.
Mas com a decisão da Justiça, o prefeito fica resguardado, e determinou o pagamento de todas as instituições. "O juiz determinou o restabelecimento do pagamento. Então vamos efetuar os repasses a partir do mês de outubro", explicou o Procurador Geral da Prefeitura, Luiz Tubenchlak, acrescentando que após o pagamento as creches terão que apresentar as notas dos serviços prestados.
A secretaria de Educação também está preparando processo para nova entrega do kit merenda aos alunos matriculados na rede municipal e as crianças das creches conveniadas com a prefeitura. A entrega será feita em breve. O benefício será referente aos meses de outubro, novembro e dezembro.