Decisão do STF está longe de ser a última: entenda as outras acusações que Lula enfrenta na Justiça – NOTÍCIAS DE INDAIATUBA, REGIÃO DE CAMPINAS, BRASIL E MUNDO
Além das seis ações no Paraná e no Distrito Federal, Lula foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro de 2017, de integrar organização criminosa juntamente com a ex-presidente Dilma Rousseff e outros seis integrantes do PT, no caso que foi apelidado de "quadrilhão do PT". Janot ainda denunciou Lula e Dilma por obstrução da Justiça pela tentativa de nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil.
Image captionEx-sindicalista, Lula foi presidente por duas vezes, entre 2003 e 2010.
Image captionVisão do Google Street View, em 2011, de terreno que supostamente seria destinado ao Instituto Lula, na rua Dr. Haberbeck Brandão, em São Paulo
Status: as testemunhas de acusação foram ouvidas, faltam as testemunhas de defesa. Lula ainda precisará prestar um novo depoimento a Moro, referente a esta ação. O fatiamento dos depoimentos ocorre porque o MPF ofereceu diferentes denúncias, em separado, o que foi aceito por Moro, para evitar o "agigantamento" do processo. Não há data marcada para o depoimento.
Image captionAngola recebeu créditos bilionários do BNDES, referentes à exportação de bens e serviços brasileiros, ligados à construção de infraestrutura por empreiteiras brasileiras.
O que está em julgamento: As acusações envolvem "negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627".
Segundo a Procuradoria da República no DF, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, já na condição de ex-presidente, "integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar" algumas empresas. Em troca, o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos de uma das empresas, a M&M, teria repassado ao filho mais novo de Lula, Luis Cláudio Lula da Silva, pouco mais de R$ 2,5 milhões.
"Nem o ex-presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca Saab, tampouco para a prorrogação de benefícios fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014", afirmaram em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira. "Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil", acrescentaram.
Image captionLula nega a prática de crimes e diz ser perseguido.
O que diz a defesa de Lula? Advogados do ex-presidente dizem que Lula "jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato". Segundo eles, "a acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade (Delcídio Amaral), que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar".
Image captionRodrigo Janot denunciou Lula por suposta participação em organização criminosa, em 2017, e obstrução de Justiça, em 2016.
"Lula foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa, na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários. Durante sua gestão, não apenas cumpriu com os compromissos assumidos junto a estes, como atuou diretamente e por intermédio de (Antonio) Palocci (que foi ministro da Fazenda do governo Lula), para que novas negociações ilícitas fossem entabuladas como forma de gerar maior arrecadação de propina", continua a denúncia.
O que diz a defesa de Lula? Procurado pela BBC Brasil na tarde desta segunda-feira, o escritório Teixeira-Martins não se pronunciou até a conclusão deste texto. Em manifestação anterior, a defesa de Lula disse que a "denúncia é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa".