DESEMBARGADOR LANÇA VOTO EM PROCESSO CONTRA ADAIL PINHEIRO – Panorama Jurídico – Eliezer Gonzales
DESEMBARGADOR LANÇA VOTO EM
Eliezer Gonzales 5 de agosto de 2014
João Mauro Bessa apresentou voto divergente dos anteriores, mas julgamento foi adiado devido à ausência do relator, desembargador Rafael de Araújo Romano, que está de férias
Na manhã desta terça-feira (5), durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), presidida pela desembargadora Graça Figueiredo, voltou à pauta de julgamentos o processo nº 0003679-69.2013.8.04.0000, que tem como réu o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro.
O pedido de vista realizado na última semana pelo desembargador João Mauro Bessa tinha como objetivo reavaliar o processo e, com isso, sugerir uma nova pena, divergindo assim das penas já sugeridas pelos desembargadores Rafael de Araújo Romano – relator do processo – e Domingos Jorge Chalub.
Ao longo de sua explanação, Bessa informou que lançou seu voto, mas que este não foi anunciado devido à ausência do relator, que está de férias. "Digamos que ao longo dessa última semana levei em consideração vários fatores que fazem parte do âmbito das circunstâncias judiciais, como culpabilidade, entre outros, que foram examinados para que chegasse no resultado dessa pena base que considero exacerbada".
Apesar de anunciar o aumento da pena sugerida pelo relator, ele não adiantou de quantos anos seria tal punição. "Por se tratar de um processo pertencente somente aos membros, fica complicado adiantar qualquer coisa, mas posso afirmar que ele já está estabelecido e precisaremos somente da presença do relator para que a decisão final seja tomada", disse.
De acordo com o processo, Adail Pinheiro está sendo acusado de descumprir duas determinações judiciais expedidas em 2009, que obrigavam o restabelecimento do pagamento da aposentadoria um ex-servidor da Prefeitura de Coari, por meio do Coariprev (Instituto de Previdência do Município de Coari), suspenso por desavenças políticas.
Em sua defesa, o advogado do ex-prefeito alegou que Adail Pinheiro não teria tido acesso a esses documentos e que, por conta disso, o procedimento não havia sido feito. Porém, nos autos consta que ele mesmo havia dito que "o cofre não era da Prefeitura", derrubando assim a tese de houve erro de comunicação entre o poder jurídico e o réu, como a própria defesa propôs.