Qua , 06/09/2006 às 19:41
Terminou sem acordo na terça-feira a audiência pública promovida na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre produtores e distribuidores de álcool anidro sobre mudanças na comercialização do combustível, que passaria a ser feita por meio de contratos de longo prazo.
No saldo da discussão, o governo saiu como vilão, por não fazer cumprir a lei sobre estoques reguladores com recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o que poderia estabilizar o mercado do ponto de vista de abastecimento e preço, principal objetivo da ANP.
Diante das várias críticas recebidas, a diretoria da ANP vai analisar, nos próximos 40 dias, as observações feitas na audiência e modificar a proposta original dos contratos, ou até mesmo arquivar a idéia, informou o superintende de abastecimento da agência, Roberto Ardenghy.
"Poderão ter modificações no contrato, mas não vamos abrir mão de regular para diminuir a volatilidade do mercado, ainda mais diante da expansão do setor com os carros flex e os planos de exportação", explicou.
A ANP propõe que a compra e a venda de 70 por cento do álcool anidro para mistura na gasolina sejam regidas por contrato de 12 meses, para dar maior garantia ao consumidor do fornecimento do produto e equilibrar os preços no período de entressafra.
De um lado, os grandes produtores de álcool apóiam a medida, prevendo maior equilíbrio entre os preços da safra e entressafra, além de melhor programação para exportações do produto. Enquanto os pequenos produtores e as distribuidoras criticam veementemente o que chamam de "intervenção do Estado" na economia.
"A agência tem de perseguir o cumprimento dos estoques, não adianta transferir responsabilidades, inverter valores", acusou o representante do Sindicato das Produtoras de Açúcar de Pernambuco, Renato Augusto Pontes Cunha. "Após os estoques, os contratos podem até ser feitos, mas de maneira mais equilibrada", acrescentou.
Representando os grandes produtores, o diretor da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues, defendeu os contratos de longo prazo e sugeriu que o acordo se referisse a 100 por cento da produção, e não apenas a 70 por cento como propõe a ANP.
"Não queremos mais que, quando chegue a entressafra, a mistura (na gasolina) seja reduzida. Melhor é iniciar esse processo novo, que dê conforto ao governo na questão do abastecimento", afirmou Rodrigues.
Também na defesa dos contratos, Antonio Tarcísio Rodrigues, da produtora de álcool Biomassa, lembrou que, com a demanda externa, o mais apropriado é garantir o produto para o mercado interno e deixar as vendas "spot" para as exportações.
Já em contrapartida, o diretor do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), Alisio Vaz, ressaltou que se a ANP quer exigir contrato deveria também acompanhar a produção do produto, como faz com os demais combustíveis.
Entre as propostas apresentadas por Vaz está o fechamento de contratos na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). "Mas para isso teria de se acabar com a cobrança de PIS e Cofins, que elevam os custos desses contratos", explicou.
"A ANP nem álcool tem no nome. A incoerência dessa proposta é que a agência não regula a produção de álcool", disparou outro opositor da idéia, o fabricante de álcool de Goiás José Mauro Oliveira Ferreira. Ele acusou ainda a medida de não ter base constitucional, "o que levaria à impunidade de quem não cumprisse a sua parte".
Em sua defesa, Ardenghy informou que na manhã de terça-feira o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, assinou convênio com o Ministério de Agricultura para fiscalização de usinas produtoras de álcool.
"A audiência foi positiva e serviu para provar que temos de ter política e tratar o álcool como um combustível, para garantir abastecimento e preço", avaliou Ardenghy.