Governo propõe usar recursos da educação para emitir passaportes - Carta Educação
Governo propõe usar recursos da educação para emitir passaportes
Projeto, elaborado pelo Ministério do Planejamento chegou a ser entregue no Congresso; comissão responsável pediu a indicação de outra fonte
Governo propõe a retirada de 102,3 milhões do Ministério da Educação para normalizar a emissão de passaportes para a Polícia Federal – a atividade foi suspensa foi suspensa pela Polícia Federal após ter sido atingido o limite de dotação orçamentária para a atividade.
Segundo apurado pelo jornal O Globo, o projeto, elaborado pelo Ministério do Planejamento foi entregue ao Congresso na quinta 29 e causou desconforto na Comissão de Orçamento do Congresso, que sugeriu a indicação de outra fonte.
O projeto tiraria orçamento previsto para áreas de capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de jovens e adultos, além de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção de direitos humanos.
De acordo com informações veiculada pela reportagem, o governo teria aceito mudar a fonte de receita e os valores serão retirados dos convênios com organismos internacionais.
O projeto deve ser votado no dia 4 de julho na Comissão Mista de Orçamento e precisa também ser votado em plenário, caso não atinja a marca de 21 vetos, que trancaria a pauta no Congresso. Ainda não há data prevista para a sessão do Plenário.