TCE julga procedente denúncia contra prefeito Padre Walmir - GP1
TCE julga procedente denúncia contra prefeito Padre Walmir
A decisão é de 7 de junho e o relator foi o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.
02/08/2017 15h32 - atualizado 15h55
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente denúncia do ex-vereador de Picos, Diógenes Nunes, contra o prefeito Padre Walmir de Lima. A decisão é de 7 de junho e o relator foi o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.
De acordo com o vereador, Padre Walmir desviou recursos da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), que é recolhida pela Eletrobras junto às faturas de energia elétrica dos consumidores e repassadas ao Município, para pagar o duodécimo da Câmara de Vereadores de Picos.
Segundo a representação, o prefeito realizou duas transferências bancárias para a conta da Câmara Municipal, uma no dia de 07 de janeiro de 2016, no valor de R$ 19.149,60 e outra no dia 22 do mesmo mês no valor de R$ 27.794,24.
A DFAM confirmou que as transferências citadas pelo denunciante ocorreram para conta pertencente à Câmara Municipal de Picos e que houve desvio de finalidade na utilização dos recursos arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública. O órgão técnico informou ainda que o ordenador de despesas do FUMIP à época era Filomeno Portela Richard Neto. Ao final, concluiu pela procedência da denúncia.
O então gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Picos, Filomeno Portela Richard Neto, apresentou defesa alegando ausência de irregularidade na utilização do FUMIP, ausência de dano ao erário e de dolo, bem como que "em relação às duas transferências apontadas pela Divisão técnica desta Colenda Corte de Contas, Filomeno Portela Richard Neto, ao tomar ciência do equívoco atinente à referida transação, solicitou a imediata devolução pela Câmara Municipal de Picos, da quantia em destaque devidamente atualizada".
A Segunda Câmara decidiu pelo apensamento da denúncia ao processo de prestação de contas geral do município de Picos, relativo ao exercício de 2016, assim como a avaliação da multa ao ex-gestor Filomeno Portela.