Artigo: CPI dos respiradores e seu papel político pedagógico | ND
CPI dos respiradores e seu papel político pedagógico
Ivan Naatz Deputado e relator da CPI 13/08/2020
Além da elaboração legislativa, nessa missão, incluem se as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), organismos que desempenham papel de grande relevância com poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, assegurados pela Constituição. Foi nessa linha de atuação, incluindo o papel de informação da sociedade, que a CPI dos Respiradores da Assembleia Legislativa de SC cumpriu sua missão ao longo de quase três meses de trabalho intenso e comprometido de seus integrantes.
Há que se destacar o grande acompanhamento e envolvimento da população uma vez que o trabalho foi reverberado com eficiência também pelos meios de comunicação e redes sociais, além da estrutura de comunicação da Alesc.
Nesse sentido, a CPI serviu também como instrumento político-pedagógico reafirmando a importância da missão fiscalizatória. Mostrou ainda, o distanciamento que pode existir entre teoria e prática de governo no que tange à fragilidade no controle de ações administrativas internas que envolvem grande volume de recursos públicos em tempos de calamidade, como no caso da compra fraudulenta dos 200 respiradores sem garantia de entrega ao preço de R$ 33 milhões.
O relatório final da CPI aponta a responsabilidade de cada um, incluindo o governador, neste lamentável capítulo da história político-administrativa catarinense, bem como sugere mudanças legislativas para aperfeiçoar métodos no processo de proteção aos cofres públicos.
Nos meios políticos já se disse que "sabe-se como começa uma CPI, mas nunca se sabe como vai terminar." Neste caso, a sociedade catarinense pode ter a certeza de que termina de forma correta, exemplar, sem pizza, apontando nomes, responsabilidades e indicativo de crimes e punições para que o Ministério Público e outras instâncias de competência adotem os procedimentos cabíveis.