Nessas circunstâncias, considerando, ainda, a proibição do enriquecimento sem causa do ofendido, bem como a força econômica da ré, entendo que o valor dos danos morais, no caso em análise, deve ser fixado na quantia de R$3.000,00 (três mil reais), com juros legais e correção monetária, conforme estipulado na sentença.
Inconsistente é o pedido de reforma do tópico da decisão monocrática, que julgou improcedente o pedido de denunciação da lide.
Deflui da fala da apelante, materializada à f. 28, último parágrafo, que a responsabilidade pela cobrança das parcelas não devidas pelo autor, por assinatura de revista que não pretendeu renovar, é fruto de deliberação exclusiva da denunciante, o que não autoriza a procedência do pedido formulado contra a denunciada. Some-se a isso que os contatos mantidos pelo autor, em busca de resolver seu problema, pelo teor dos documentos de f. 10, 11 e 13, foram todos com a própria apelante, sem nenhuma participação da denunciada, o que também inibe a pretensão da denunciante.
Com essas considerações, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, À PRIMEIRA APELAÇÃO, reduzindo o valor dos danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia única a ser suportada pelas rés, bem como determinando a observância dos juros de mora de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do atual Código Civil, quando eles passarão a ser de 1% ao mês.
O segundo apelante almeja, com a interposição do seu recurso, a majoração da verba indenizatória e a revisão da distribuição dos ônus de sucumbência.
A questão referente à verba indenizatória já restou apreciada e decidida quando do julgamento da primeira apelação, portanto, em relação a este particular, dou por prejudicado o recurso.
A fixação do valor dos danos morais em valor inferior àquele postulado na inicial não implica em derrota para o autor, por isso entendo não ser possível seja declarada a existência de sucumbência mútua a permitir a reciprocidade e rateio de tais ônus.