Patrimônio imobiliário, Fethab ou verba do orçamento podem compor fundo para PPP das escolas
30-05-2016 | 09:38
O fundo garantidor é um mecanismo para que a empresa privada que participar da PPP tenha garantias de pagamento pelas obrigações assumidas.
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que a empresa estatal MT Participações (PAR) está em busca de recursos para compor o fundo garantidor às Parcerias Público-Privadas (PPP) para construção de 76 escolas em Mato Grosso. Por enquanto, é cogitado o uso de recurso alocado especialmente para isso na Lei Orçamentária Anual (LOA), patrimônio imobiliário ou parte do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).
"Para que tenhamos uma PPP, nós precisamos de um fundo garantidor. O MT PAR está buscando recursos para isso e já existe recurso alocado na LOA justamente para isso. Agora, nós estamos buscando outros fundos, por exemplo, quem sabe os recursos do Fethab, quem sabe o patrimônio imobiliário do Estado que nós estamos fazendo um levantamento, quem sabe o crédito que o estado tem para receber. Existem várias formas para garantir as PPPs", afirmou o governador, em entrevista no começo da semana.
O fundo garantidor é um mecanismo para que a empresa privada que participar da PPP tenha garantias de pagamento pelas obrigações assumidas. Ou seja, caso o governo não consiga honrar as dívidas, o fundo garantidor servirá para isso. De natureza independente do de quem os constituiu, o fundo garantidor não pode ser sujeitado ao contingenciamento de verbas públicas.
As atuais PPP em discussão são para a construção de 76 escolas públicas em Mato Grosso. De acordo com o governador, caso essa PPP seja concretizada, essas escolas elas deverão substituir outras 76 que funcionam em prédios alugados. A empresa manteria a gestão da escola até o fim do contrato da parceria. Uma PPP parecida já está com a constituição em andamento para a construção de sete Ganha Tempos no interior do Estado.
Contudo, parte da sociedade organizado tem criticado duramente a iniciativa, a acusando de se tratar do inicio da privatização da educação pública. Alunos da rede pública já ocuparam duas escolas em protesto contra as PPPs das escolas, a Elmaz Gattas Monteiro e a Dunga Rodrigues, ambas em Várzea Grande. As duas escolas estão na lista das 76 a terem prédios construídos através das PPPs.
O governador afirma que audiências públicas serão realizadas para discutir o modelo e negou já ter batido o martelo sobre esse sistema. "Ainda existirão audiências publicas para discutir isso. Lá em Belo Horizonte o índice de aprovação é fantástico, chega a 98%, tem sido um sucesso. Agora, isso será concretizado aqui? Depende das audiências públicas", pontuou. A primeira deverá ser realizada na próxima semana.