Página inicialCearáMais de 31 mil pagamentos indevidos do auxílio emergencial são detectados no Ceará Ceará
O TCU informou que "os cruzamentos de dados sobre servidores estaduais e municipais foram realizados com as bases de dados disponibilizadas ao TCU". Segundo o órgão, a diferença nos dados dos dois levantamentos poderia ter como motivo a utilização de bases de dados diferentes.
No relatório do TCU, são detalhados os números de irregularidades mapeadas no País, além da metodologia para cruzamento de dados. O objetivo, diz o órgão, é "diminuir as taxas de pagamentos indevidos e propiciar que o auxílio chegue aos seus reais beneficiários, além de permitir avaliação independente do processo empreendido pelos órgãos gestores para concessão e pagamento do benefício".
Durante a sessão do dia 1º de julho, os ministros do TCU resolveram acatar o acórdão proposto pelo relator do documento. Dentre elas, uma série de determinações a serem adotadas pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial. Uma das providências cobradas é a apresentação, ao Tribunal, dos controles a serem implementados para "reduzir os indícios de inconsistências identificadas nas análises sobre os beneficiários".
"Muito embora o número de pessoas virtualmente recebendo o benefício de maneira ilegal não seja, por si só, tão preocupante em termos percentuais (1,23% dos casos, aproximadamente), é evidente que o montante envolvido, em torno de R$ 1,28 bilhão, se reveste de alta materialidade, sobretudo para um programa de curta duração", ponderou Bruno Dantas na sessão. Por conta disso, foi solicitada imediata revisão dos benefícios com indícios de irregularidades identificados pelo TCU e suspensão dos pagamentos.
Indagado pela reportagem, o Ministério da Cidadania informou que, antes da notificação feita pelo TCU, já havia bloqueado 399,3 mil pagamentos com indícios de irregularidades. Dos informados no relatório do Tribunal "restam 220.995 com algum tipo de suspeita num universo de pagamentos auditados de mais de 50 milhões de pessoas, o que representa uma margem de erro de apenas 0,44%", diz texto enviado pela assessoria de imprensa da Pasta.
O Ministério ressaltou ainda que o Governo Federal não tinha acesso aos dados dos servidores estaduais e municipais, mas que desde o fim de maio a CGU vem realizando cruzamentos e "foram bloqueados mais de 61 mil cadastros - 45,8% do total apontado pelo TCU", garantiu.
Em casos de suspeita de o CPF ou dados pessoais estarem sendo utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, é possível efetivar denúncia por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, no endereço eletrônico: Sistema.Ouvidorias.Gov.Br. DN