Novos prefeitos devem fazer o "dever de casa", aconselha Valdecir Pascoal – Atricon
Em entrevista ao "Diario de Pernambuco", o conselheiro vice-presidente do TCE-PE e da Atricon, Valdecir Pascoal, aconselhou os prefeitos que tomaram posse no último dia 1º a fazerem o "dever de casa" pelo corte de gastos e o equilíbrio das contas públicas devido à crise fiscal que atinge indistintamente a União, os Estado e os Municípios.
Para ele, a luta por um novo "pacto federativo" que distribua de forma mais equânime os impostos arrecadados deve ser travada, sim, pelos novos prefeitos.
Mas como isso não se resolverá do dia para a noite, o recomendável é enxugar o gasto público. Leia, abaixo, os principais trechos de sua entrevista:
SOBRE A CRISE FISCAL DOS MUNICÍPIOS – Desde 2008, os municípios vêm passando por uma crise fiscal importante. Só em 2012, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, a perda de receita vai ficar em torno de 25 bilhões de reais. Não é pouco. Essa perda decorre da crise mundial, que tem origem nos EUA, na Europa e na China, e que repercute nível de crescimento do Brasil. Basta ver o crescimento do nosso PIB em 2012. Não passará de 1%. Crescendo menos, arrecada-se menos e investe-se menos. Essa queda de receita também é influenciada pela política tributária do Governo Federal, especialmente pela desoneração do IPI, que tem como consequência a queda do montante dos valores repassados pelo FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
SOBRE O PACTO FEDERATIVO – A luta política por um novo pacto federativo, que proporcione uma repartição mais justa dos impostos e contribuições, deve ser travada, sim, pelos gestores municipais. Mas essa luta não trará resultados imediatos. Por isso, antes mesmo de se pensar em um novo federalismo fiscal, que garanta a verdadeira autonomia financeira aos municípios, é preciso que os novos prefeitos façam o dever de casa, que pode ser traduzido numa única palavra: responsabilidade. Num contexto de crise, algumas medidas imediatas devem ser tomadas, como por exemplo: (a) passar um "pente fino" nos contratos em andamento, rescindindo os que estiverem em desacordo com a lei e repactuando os preços de outros; (b) racionalizar o gasto, escolhendo as reais prioridades dos cidadãos; (c) não iniciar novas obras enquanto não concluir as que estão em andamento; (d) cobrar efetivamente os impostos locais, o que não costuma acontecer nos pequenos e médios municípios; (e) incentivar a economia local por meio do cumprimento da lei das micro e pequenas empresas e, por fim, (f) estabelecer uma relação transparente com os cidadãos a partir do fiel cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Os prefeitos têm que ser transparentes e dizer a verdade aos cidadãos.
SOBRE O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS – Sem prejuízo de cumprir o seu papel de fiscalizador da gestão pública, priorizando o controle preventivo, o TCE-PE será, como já é da sua tradição, uma instituição parceira dos gestores, notadamente daqueles que demonstrarem responsabilidade em fazer o dever de casa neste momento de dificuldade financeira. Conselheiros, técnicos, e particularmente sua Escola de Contas, estarão à disposição para ajudar aos novos gestores por meio de consultas, orientações, seminários e realização de cursos. Por decisão da presidente Teresa Duere, aprovada pelos demais conselheiros, já agora no final de janeiro o TCE receberá todos os prefeitos e vereadores eleitos num grande seminário. Neste encontro, o TCE deixará clara a sua disposição para o diálogo, para a parceria, mas também dirá aos novos gestores que, além de continuar atento à questão da regularidade da gestão, passará, cada vez mais, a examinar os resultados econômicos e sociais das políticas públicas, ou seja, se o dinheiro público aplicado em educação, saúde, mobilidade e limpeza urbana, por exemplo, está sendo aplicado com transparência, responsabilidade e efetivamente trazendo melhoria na qualidade dos serviços prestados à população. O bom gestor é aquele que, diante de situações de crise, sabe planejar o que é indispensável, procurando seguir os mandamentos legais e sendo eficiente na condução das políticas públicas.