Congresso limita autofinanciamento eleitoral - Jornal do Dia
Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 22:00
Parece que finalmente o assunto ficará esclarecido. O Congresso Nacional aprovou recentemente e enviou à sanção presidencial o PL nº 4121/2019, que limitará drasticamente o autofinanciamento eleitoral, um mecanismo que favorecia os candidatos ricos. A nova regra - que valerá para todas as candidaturas, de vereador a presidente da República, a partir das eleições municipais de 2020 - além de moralizadora, contribui para reduzir a influência do poder econômico nas eleições.
O autofinanciamento sempre foi praticado, e de modo integral, mesmo antes de haver qualquer legislação sobre o tema, até que em 2015, por intermédio da Lei nº 13.165, ficou estabelecido que "o candidato poderá usar recursos próprios até o limite de gastos estabelecido nesta lei para o cargo ao qual concorre". Essa regra valeu sem nenhum problema na eleição municipal de 2016.
A medida, portanto, vem em boa hora, especialmente após a aprovação e sanção ao PL 5.029/2019, transformado na Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre regras aplicáveis eleitorais e partidárias, cujo conteúdo tem sido muito criticado por supostamente favorecer a prática do "caixa-2" na eleição. Os partidos e os parlamentares precisam ficar atentos porque já começam a surgir na sociedade movimentos contrários ao fundo partidário, destinado ao custeio das atividades dos partidos políticos, que podem evoluir também para questionamentos ao próprio fundo eleitoral, voltado para o financiamento das eleições, cujo montante, mesmo em momento de crise fiscal, tem crescido de modo exponencial de uma eleição para outra.
* Antônio Augusto de Queiroz, Jornalista, consultor e analista político, diretor licenciado do Diap e sócio-diretor das empresas "Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais" e "Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas"