BID capacita auditores do TCE para fiscalização de contratos internacionais
Teve início nesta segunda-feira (06), na Escola Superior de Controle Externo (Escex) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a capacitação promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Durante quatro dias, um grupo de dez auditores do TCE receberá treinamento nas regras que vão orientar as fiscalizações nos contratos financeiros internacionais celebrados entre o BID e entidades estatais maranhenses.
O treinamento, que terá duração de quatro dias com carga horária de 25 horas, é resultante do Protocolo de Entendimento assinado em junho passado, por meio do qual o TCE maranhense passa a funcionar como agente fiscalizador em contratos financiados pelo BID. A habilitação do TCE para esse trabalho torna desnecessária a contratação de empresas privadas de auditoria.
Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, que participou desse primeiro dia de treinamento, o acordo com o banco pode ser considerado uma das conquistas mais importantes de sua gestão, pelo que deverá agregar aos processos de fiscalização do TCE. "A qualidade do conteúdo desse treinamento nos dá uma dimensão disso", destaca Furtado, para quem a fiscalização de contratos internacionais é um divisor de águas na trajetória do TCE maranhense.
Participam do treinamento 10 auditores de controle externo representando várias unidades do órgão, selecionados por meio de indicação de supervisores, gestores de unidades técnicas e secretarias. Após o encerramento do curso, será criada uma comissão com o grupo de auditores responsáveis pelas fiscalizações do BID. "Com base nisso, serão baixadas as portarias designando os grupos para as auditorias", informa o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida.
O secretário explica que as fiscalizações dos contratos internacionais com financiamento do BID vão muito além da dimensão contábil, se voltando também sobre aspectos financeiros, patrimoniais e operacionais. "O impacto positivo na vida da população é levado em conta pelo BID ao conceder seus financiamentos, e isso também será considerado pelas fiscalizações, que valorizam bastante aspectos operacionais", analisa Bruno Almeida.
Para ele, esse trabalho reforça o compromisso do TCE com as regras internacionais de auditoria da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), as quais deverão ser incorporadas a todos os processos de fiscalização do órgão. "É um privilégio integrar esse grupo seleto, principalmente tendo em vista a possibilidade de agregar conhecimentos que serão muito importantes para qualificar o TCE maranhense como órgão de auditoria independente, o que é bom tanto para a imagem da instituição quanto de seus auditores", observa o auditor Clecio Jads, um dos participantes da capacitação.
Com a conclusão do treinamento, terá início de imediato a primeira fiscalização nesse formato, o contrato firmado entre o BID e a Prefeitura de São Luís para o financiamento de obras de revitalização do centro histórico. "Tão logo assinarmos o Termo de Referência com a Prefeitura, definindo prazos e outros detalhes, iniciaremos a fiscalização, com a emissão do primeiro relatório em abril de 2019", explica o secretário Bruno Almeida.