Pesquisas que não necessitam de registro no sistema CEP/CONEP - Resolução nº 510/2016 - CNS
Tendo em vista as recorrentes dúvidas que surgiram acerca de quais tipos de pesquisas não necessitam de registro no sistema CEP/CONEP, o CEP (Comitê de Ética em Pesquisa) Central/UFRN, através de consulta junto à CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), obteve a exemplificação de cada inciso do Parágrafo Único do art. 1º da Resolução nº 510/2016 - CNS (Conselho Nacional de Saúde). Aproveitamos para informar que, também conforme a orientação da CONEP, caso ainda existam dúvidas, o pesquisador deve realizar a submissão do protocolo de pesquisa e aguardar a manifestação do CEP, por meio de Parecer Consubstanciado, sobre a necessidade ou não da pesquisa ser registrada no sistema CEP/CONEP.
Segue a resposta da consulta:
"Prezados membros do CEP Central/UFRN, boa tarde.
Como solicitado, seguem exemplos para cada inciso do Parágrafo Único do Art. 1º da Resolução CNS nº 510/16.
Exemplo: uma pesquisa que pergunta "em quem você pretende votar na próxima eleição"? Sem ter acesso a identidade da pessoa, registrando apenas a intenção de voto e dados sócio demográficos. Observe que o/a pesquisador/a não sabe a identidade do participante da pesquisa, que é, portanto, não identificável.
Exemplo: um professor de metodologia de pesquisa, que orienta seus alunos a realizar uma breve entrevista, com o objetivo de ensinar o aluno como entrevistar.
1. Não se enquadram no inciso antecedente os Trabalhos de Conclusão de Curso, monografias e similares, devendo-se, nestes casos, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/Conep;
Aqui incluem-se todos os TCC, TCR, entre outros, que não se incluem nos incisos I a VII do parágrafo único, Art.1º. da Resolução CNS nº 510/16.
2. Caso, durante o planejamento ou a execução da atividade de educação, ensino ou treinamento surja a intenção de incorporação dos resultados dessas atividades em um projeto de pesquisa, dever-se-á, de forma obrigatória, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/Conep.
Exemplo: o mesmo professor do exemplo anterior resolve reunir os relatos dessas entrevistas (realizadas pelos alunos) para analisar em uma pesquisa.