Audiência pública discute editais da banda B | TELETIME News
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O Ministério das Comunicações promoveu a audiência pública para a discussão da minuta de edital para banda B e do contrato de concessão para o serviço. O auditório do Ministério ficou lotado por mais de 250 pessoas. Na mesa, para os esclarecimentos, os três secretários do Minicom (Mário Leonel, da Secretaria de Serviços de Comunicações; Juarez Quadros, da Secretaria de Fiscalização e Outorga; e Ronaldo Sá, da Secretaria de Administração de Freqüências) e o consultor jurídico, Antônio Bedran. O Secretário Juarez Quadros fez questão de afirmar, logo no início da audiência, que por orientação do ministro Sérgio Motta, a licitação para a banda B do Serviço Móvel Celular não seria alterada em função da edição da medida provisória 1531/96 que modificou o artigo 15 da lei 8987/95 – a Lei de Concessões. Para o celular, vai continuar sendo considerado apenas a combinação dos dois critérios anteriormente previstos: maior preço e menor tarifa.