Enquanto a crise política domina, Barbosa faz alertas na economia: o pior está por vir
Ofuscado, mas...
Nesta semana, ministro da Fazenda revisou meta fiscal para baixo e anunciou medidas que foram interpretadas por muitos economistas como possível nova "contabilidade criativa"
Por Lara Rizério	 24 mar 2016 14h26
SÃO PAULO – Enquanto a crise política dominava o noticiário, o ministro da Fazenda Nelson Barbosa, reapareceu com uma série de medidas para a economia e que acionou (ainda mais) o alerta com relação às contas públicas.
Na segunda-feira o ministro anunciou quatro medidas (Plano de Auxílio aos Estados e Municípios, limite de gasto do governo, regime especial de contingenciamento e depósitos voluntários remuneados para o Banco Central), na terça-feira houve um anúncio de contingenciamento de R$ 21,2 bilhões no orçamento de 2016, com revisão para baixo das perspectivas para o PIB e receitas.
Por fim, chegou a quarta-feira: e a nova meta fiscal. O governo deve enviar para Congresso, até a próxima segunda-feira, proposta de readequação da meta, já que no atual contexto a meta de R$ 30,6 bilhões (R$ 24 bilhões da União e R$ 6,6 bilhões de Estados e Municípios) dificilmente será cumprida, mesmo com o contingenciamento adicional de R$ 21,2 bilhões anunciados na última terça-feira. A readequação fiscal permitiria reverter esse contingenciamento adicional e levar o déficit primário do governo central para -1,55% do PIB por conta de abatimentos.
Assim, a proposta é de reduzir a meta fiscal deste ano em R$ 21,2 bilhões, ou seja, passaria de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões. Porém, o ministro afirmou que a proposta permite que sejam abatidos dessa meta até R$ 99,45 bilhões, ou seja, o governo teria permissão para que suas contas tenham um rombo de até R$ 96,65 bilhões em 2016, o que ficou conhecido como "banda fiscal".
Os anúncios desta semana foram seguidos de diversas críticas de economistas, como no caso do especialista em finanças públicas Mansueto Almeida, que publicou um vídeo em seu blog sobre o assunto: "a banda fiscal não é invenção alguma, na verdade é o reconhecimento que o governo não cumprirá o que prometeu e que não possui nenhum plano de voo, além de não ter nenhum plano para recuperar o superávit primário. Com as medidas desta semana, o governo reconhece basicamente que, enquanto a economia não voltar a crescer, enquanto o governo não tiver aumento de arrecadação, não consegue entregar qualquer superávit primário. Desta forma, o que aconteceu nesta semana nos deixa muito preocupado".
E uma das medidas anunciadas nesta semana que causou mais polêmica foi a de que o Banco Central poderá usar depósitos remunerados para enxugar excesso de moeda na economia. Atualmente, o BC dispõe apenas de três ferramentas para controlar a quantidade de dinheiro em circulação: a compra e venda de título por meio de operações compromissadas, a fixação da taxa de redesconto (cobrada para punir bancos que não cumprem requisitos de capital mínimo) e os depósitos compulsórios (quantia que os bancos são obrigados a deixar depositada no BC). Dessas ferramentas, as operações compromissadas são as mais usadas.
Porém, afirmam economistas, a adoção de depósitos remunerados sem uma mudança na relação com o Tesouro Nacional pode "maquiar" a dívida pública, lançando assim uma nova modalidade de "contabilidade criativa".
Para calibrar a quantidade de dinheiro no mercado, o BC oferece títulos públicos, que são comprados principalmente por bancos, com o compromisso de recomprar os papéis, em prazos e mediante uma taxa de remuneração previamente acertados. A proposta do governo, é reduzir esse tipo intervenção por outra, que dispensaria o uso do títulos públicos. O BC passaria a receber depósitos do bancos, com o compromisso de devolver o dinheiro em prazos e mediante uma taxa de remuneração previamente acertados – por isso eles têm o nome de depósitos remunerados. E é justamente aí que os economistas criticam: se o BC e o Tesouro continuarem trocando dinheiro e títulos e a autoridade monetária acumular títulos na carteira, mas deixar de usar as compromissadas e atuar no mercado com os depósitos remunerados, os títulos não serão contabilizados e darão a impressão errônea de que o País deve menos.
Em evento realizado pelo Instituto Millenium nesta semana, o ex-presidente do BC e sócio da Rio Bravo Investimentos Gustavo Franco destacou que a medida não é necessariamente uma má ideia, mas destacou preocupação com a forma como será contabilizada a dívida, que pode ser mais uma "pedalada".
Em meio a tantos questionamentos sobre as medidas anunciadas por Barbosa, os economistas destacam que a melhora das contas públicas só vai ocorrer com a execução de reformas estruturais que tenham capacidade de reduzir as despesas públicas. Na visão deles, alterações na Previdência, por exemplo, além de aliviar o gasto do Estado no longo prazo, tendem a provocar a retomada da confiança pelos investimentos e, consequentemente, do crescimento e da arrecadação.
E, por enquanto, muito pouco tem se visto até agora. "Quando a gente olha o que está acontecendo, parece que no front político a ficha sobre o tamanho do desequilíbrio fiscal – que está levando o Brasil para os próximos três anos para uma relação dívida/PIB de 85% a 90% ou mais – ainda não caiu", afirma Mansueto Almeida.
Para o economista Rafael Bistafa, da consultoria Rosenberg Associados, o resultado negativo do setor público consolidado deve atingir o equivalente a 1,8% do PIB neste ano. "Isso deverá ocorrer pela conjuntura de recuo da economia de 4,2% em 2016, acima da previsão de queda de 3,05% manifestada pelo Ministério do Planejamento", afirmou. "Nesse contexto, a dívida pública bruta como proporção do PIB deve avançar de 66,2% em 2015 para 75% neste ano e romper os 80% em 2017", destacou em entrevista à Agência Estado.
"Se o ajuste fiscal não está ocorrendo, a trajetória de dívida pública do Brasil é insustentável e é preciso rever rapidamente todo esse problema fiscal. Se nós não conseguirmos rever essa trajetória de crescimento da dívida e se nós não conseguirmos fazer um ajuste fiscal, infelizmente o ajuste será feito de forma compulsória através de uma inflação mais alta. Será que queremos voltar ao passado ou queremos ser adultos e resolver os nossos problemas?", conclui o economista. Pelo que se desenha, a deterioração fiscal ainda está em curso – e ainda não chegamos no fundo do poço.