Daniel Zugman, Frederico Bastos e Isac Costa. FOTOS: DIVULGAÇÃO
Ofertas iniciais primárias: abertura de capital de companhia que era fechada com emissão de novas ações;
Ofertas iniciais secundárias: abertura de capital de companhia que era fechada sem subscrição de novas ações, mas venda de ações detidas por antigos acionistas ao público geral;
Ofertas iniciais mistas: abertura de capital de companhia que era fechada que cumula emissão de novas ações com venda de ações detidas por antigos acionistas. Este costuma ser o caso mais comum.
Regras para a formação de preços, com possibilidade de organização como um sistema apenas para registro de operações previamente realizadas (arts. 92, 95 e 96);
Divulgação diferida e agregada sobre as operações realizadas (art. 105);
Requisitos de forma e governança mais flexíveis para sua entidade administradora e mecanismos mais simples de autorregulação (arts. 101 e 106);
Dispensa de mecanismo de ressarcimento de prejuízos (art. 108).
*Frederico Bastos, sócio do escritório BVZ Advogados. Pesquisador do Núcleo de Tributação do Insper. Professor de Direito Tributário no Insper, na FGV e no Ibmec. Coordenador do Grupo de Estudos em Política Tributária (FGV) e membro do STEP. Mestre em Direito dos Negócios (FGV)