Apenas 7,7% das obras pelas ARs foram concluídas
Sex , 25/07/2008 às 23:05 | Atualizado em: 26/07/2008 às 01:49
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Indicar ao poder municipal quatro obras prioritárias eleitas pela comunidade passou a ser, desde 2007, uma das atribuições das Administrações Regionais (AR) da prefeitura de Salvador. Desde então, das 78 melhorias solicitadas, no entanto, apenas seis foram concluídas e 11 estão em andamento, segundo o secretário de Articulação e Promoção da Cidadania, Neemias Santos.
Segundo o secretário, o motivo principal dos "atrasos" é a inviabilidade financeira e o longo período de tramitação da liberação de recursos para a realização das obras. "Primeiro, a demanda é analisada por uma equipe técnica que estuda a possibilidade de fazer o que foi requisitado. Depois de aprovada, a solicitação é votada pela Câmara Municipal e só então é autorizada a sua execução", diz.
A reforma do calçadão da Barra, que começou a ser realizada este mês, é um dos exemplos de obra em andamento: nasceu da escolha da associação de moradores da Barra e foi requerida por meio da AR que abrange a área. Apesar de ter desagradado a alguns, a modificação partiu de uma demanda legítima da comunidade, assegura o secretário municipal de administração, Oscimar Torres.
A indicação das quatro obras é uma forma direta de participação popular na decisão orçamentária do município, mas poucos baianos conhecem esta função das Administrações Regionais. A maioria das pessoas recorre a este espaço para solicitar soluções para problemas emergenciais, fazer reclamações ou utilizar serviços oferecidos pelos postos das secretarias lá instalados.
"Só vinha aqui para dar entrada em documentos, mas não sabia que podia sugerir uma melhoria para o meu bairro", diz a cozinheira Ana Reis Silva, 48, ao deixar a AR Centro. Assim como Dona Ana, a maior parte dos habitantes da capital não sabe como atuam as 18 ARs de Salvador.
Função social - Implantadas em 1987, por meio da Lei nº 3.688/86, com o objetivo de descentralizar a execução de obras e serviços de interesse da comunidade, as Administrações Regionais da prefeitura também organizam eventos de interesse social, a exemplo da Feira da Cidadania e Saúde, realizada pela Regional de Brotas nesta sexta-feira, 25.
As demandas das microrregiões vão de um simples pedido de iluminação de uma rua até a execução de macrodrenagem de um bairro inteiro. "É a melhor forma que a prefeitura tem de ouvir as necessidades da sociedade", garante Oscimar Torres.
A oferta de serviços pelos postos de atendimento das secretarias, assim como o ritmo de atendimento às necessidades da sociedade, não ocorrem da mesma maneira em todos os postos, pois os relatos de alguns administradores são completamente diferentes quanto aos resultados obtidos pelas ARs.
Para Raimundo Nonato dos Santos, administrador da AR Subúrbios Ferroviários (que atende o maior número de pessoas na capital, mais de 245 mil), a resposta da gestão municipal tem sido eficiente e rápida às demandas locais.
Já para o administrador da AR Cajazeiras, José Miguel dos Santos, os problemas demoram a ser solucionados nesta região. "Tem gente aqui que pediu uma limpeza de esgoto há quase um ano e ainda não foi resolvido. Quase tudo o que pedimos 'emperra' na burocracia dentro das secretarias", reclama.
O administrador acredita ainda que os recursos são distribuídos de acordo com interesses políticos. "Às vezes, o que o bairro precisa não dá visibilidade, aí o dinheiro pode ser usado em outra obra. Tem muita politicagem", denuncia.
Questionado sobre como é feita a escolha dos administradores das ARs (que trabalham em regime de cargo de confiança), o secretário Neemias Santos explicou que é por meio de "democracia indireta". Segundo ele, a maior parte dos cargos é indicada por vereadores e analisada pela prefeitura. A população não participa deste processo.
Ainda de acordo com o titular da Semap, pode existir, de fato, um desequilíbrio quanto à ação do poder municipal junto às ARs, mas ele prefere enfatizar os resultados positivos das Regionais. "A inserção das obras escolhidas pelas comunidades no orçamento ainda é uma experiência recente, que precisa de ajustes, mas representa um avanço na participação popular", diz.
Faltam informações, porém, para mensurar a real participação das Regionais na administração do município. Segundo Oscimar Torres, a Secretaria Municipal de Administração (Sead) não tem dados para precisar a representatividade das demandas oriundas das ARs dentro do universo de obras e serviços realizados pela prefeitura de Salvador.
Na opinião do cientista político Jorge Almeida, as Administrações Regionais ou subprefeituras, como são chamadas em outras cidades do País, podem ser extremamente importantes para a sociedade, desde que haja, de fato, a efetiva participação popular. "O efeito pode ser bastante positivo, se a população realmente tiver poder decisório e exercer também fiscalização sobre a execução de obras e emprego dos recursos do município", acredita.