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Perguntas mais comuns sobre Pensão alimentícia
Um dos temas que chega ao escritório com maior frequência é sobre pensão alimentícia.
São muitas dúvidas sobre valores e sobre quem é obrigado a receber ou pagar.
Por isso, foi elaborado algumas perguntas com as dúvidas mais frequentes:
1. Quando o filho(a) pode pedir pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor pago para ajudar na despesas dos filhos como : Alimentação, vestuário, necessidades básicas de higiene, saúde, educação, lazer, transporte, moradia, entre outros gastos.
2. Como é calculado o valor exato da pensão alimentícia?
De acordo com a lei, o dever de custear os gastos do menor é recíproco, tanto pai como a mãe devem pagar ao filho, como filhos devem pagar aos pais.
Não há um valor ou porcentagem exata para o cálculo da pensão alimentícia. Esses valores devem ser calculados de acordo com a necessidade de cada pessoa e a possibilidade da parte que irá pagar.
Portanto, não existe na lei nada que obrigue ao juiz fixar 30% dos rendimentos.
3. Estou desempregado, preciso pagar pensão alimentícia?
Sim. Mesmo em casos de desemprego por parte daquele que tem a obrigação de pagar alimentícia, o juiz poderá fixar um valor fixo, mesmo que pequeno.
4. Até qual idade devo pagar a pensão alimentícia?
A regra é que a pensão alimentícia deve ser paga até o filho(a) ao completar 18 anos de idade, porém o juiz poderá estender essa regra, nos casos que o filho(a) estiverem estudando, curso de graduação ou curso profissionalizante e que não tenha condições de prover seu sustento sozinho.
5. Em caso de não pagamento de pensão alimentícia é perdido o direito de visita?
O não pagamento da pensão alimentícia não leva a perda do direito de visita. Esse direito deve ser sempre resguardado. Não há relação entre o pagamento da pensão alimentícia e o direito do pai ou da mãe em visitar o seu filho(a).
Em caso de proibição por um dos genitores, a parte que sofreu a proibição poderá procurar a justiça para exercer esse direito.
6. O acontece em caso de não pagamento da pensão alimentícia quando essa for imposta por uma decisão judicial?
Nesse caso, é preciso procurar um advogado para ajuizar uma ação no judiciário e cobrar os valores atrasados.
As penas nesses casos, podem ser com a penhora de bens do devedor, protesto do nome em cartórios e prisão do devedor.