Ex-presidente do STJ é alvo da Lava Jato
O apartamento do ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha em Fortaleza é alvo de buscas da Lava Jato de São Paulo.
Antonio Palocci acusou-o de ter recebido 5 milhões de reais do esquema da Camargo Corrêa que conseguiu anular a Castelo de Areia.
Estadão/Blog Fausto Macedo
STF decide que STJ pode investigar Governador sem autorização da Assembleia Legislativa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é mais necessário o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedir licença prévia da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e a instauração de ação penal contra Governador de Estado.
A decisão se deu na sessão de ontem (03), durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5540, proposta pelo partido Democratas (DEM), e decidiu, por maioria de votos (9 a 2), que não é necessária a licença prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) para o recebimento da denúncia ou queixa-crime e a instauração de ação penal contra o governador do estado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crime comum.
A partir de agora a decisão vale em todo o Brasil.
O desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas acaba de ser nomeado pela Presidenta Dilma Rousseff para ser Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Marcelo integrava uma lista tríplice juntamente com os magistrados Joel Ilan Paciornik e Fernando Quadros da Silva, ambos do TRF da 4ª Região.
O potiguar vai preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ari Pargendler, em setembro do ano passado.
Marcelo poderá ser o quatro magistrado do Rio Grande do Norte a integrar o corpo de ministros do STJ desde a promulgação da constituição de 1988. Em setembro do ano passado tomou posse o desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Eliana Calmon.