Registro Civil Nacional - Blog do Maransa
setembro 5, 2015 dezembro 26, 2015 Maransa3 Comments
Um Assunto que de vez em quando entra em pauta no Legislativo Brasileiro é a quantidade absurda de documentos pessoais que um cidadão Brasileiro é obrigado a ter, como por exemplo, Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Reservistas, Carteira de Identidade Profissional e outros menos conhecidos, dependendo exclusivamente da atividade do cidadão.
O Meu Sonho e acredito que seja de muitos Brasileiros é que todos os documentos ou pelo menos os principais seja substituído por apenas um documento, não seria fantástico?.
Apesar de poucos saberem, já houve uma iniciativa neste sentido que nunca saiu do papel, estou falando da Lei 9.454 de 07/04/1997, que Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, promulgada por FHC e atualizada pela Lei 12.058/2009 (Governo Lula) e pasmem! regulamentada pelo Decreto 7.166 de 05/05/2010, que Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da Lei 9.454, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências.
Infelizmente esta iniciativa não deu em nada, porém surgiu uma nova iniciativa na Câmara dos Deputados, é o Projeto de Lei PL 1775/2015 do Poder Executivo, Dispõe sobre o Registro Civil Nacional – RCN e dá outras providências.
Destaco aqui dois artigos em especial, o Art. 1º e o Art. E o Art. 12º.
Art. 1º Ficam criados o Registro Civil Nacional – RCN e o documento de RCN, com o objetivo de identificar o brasileiro nato ou naturalizado, desde seu nascimento ou sua naturalização, em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados.
Art. 12. Fica revogada a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997
A ideia é utilizar a base de dados da Justiça Eleitoral, que está fazendo o recadastramento utilizando a Biometria.
Segundo o Site da Câmara Federal, atualmente este Projeto de Lei encontra-se:
Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa;
Aguardando Instalação de Comissão Temporária;
Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775
Inclusive no Site da Câmara Federal há um enquete que ficará disponível até o dia 11/09/15 perguntando "Você concorda com a criação de um Registro Civil Nacional (RCN) para unificar todos os documentos dos cidadãos?".
Neste data a situação da enquete é a seguinte: A Favor: 12,74% e Contra 87,26% de um total de 17.638 Votos.
Eu realmente não entendo porque um cidadão é contra a adoção do Registro Único, pois o benefício é muito grande e evita uma série de burocracia, caso o cidadão seja obrigado a requerer a 2ª Via de cada um dos documentos que hoje existe (RG, CPF, CHH, etc).
E Você caro leitor é a favor ou contra? Deixe aqui a sua opinião.
Artigocdi, cip, cnh, cpf, rcn, rg, título de eleitor
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3 thoughts on "Registro Civil Nacional"
dezembro 19, 2015 às 17:28
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o Projeto de Lei (PL) 1775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN), vai votar o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) somente no ano que vem. para mais detalhes acesse o link: Câmara dos Deputados.
setembro 28, 2015 às 17:03
Comissão especial discute o Registro Civil Nacional em seminário na quinta-feira (Dia 01/10/2015)
Ver Artigo na íntegra: http://vai.la/heTc
setembro 10, 2015 às 17:08
Comissão especial realiza audiência sobre criação do Registro Civil Nacional.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Registro Civil Nacional (PL 1775/15) reúne-se hoje (10/09/15), às 9h30, para debater o tema com o secretário executivo adjunto do Ministério da Previdência Social, José Eduardo de Lima Vargas; com o professor Pedro Estevam Serrano; e com a diretora de passaportes e impressos da Casa da Moeda do Brasil, Lara Caracciolo Amorelli.