Governo reabre Refis da Copa - Diário do Sudoeste da Bahia
Governo reabre Refis da Copa
Postado em 17 de novembro de 2014 em Brasil, Destaques
A reivindicação de grande parte do empresariado foi atendida, com a reabertura do prazo para adesão ao Refis da Copa, que o Ministério da Fazenda acaba de divulgar. Contudo, o prazo de adesão será muito curto, indo até 28 de novembro de 2014.
Isso ocorre porque a não prorrogação do período de adesão ao Refis da Copa, que teve o primeiro prazo finalizado no dia 25 de agosto, deixou inúmeros contribuintes revoltados. Os principais pontos questionados foram o prazo muito curto para adesão e dificuldades na consolidação de informações e problemas no atendimento na Receita Federal. Com isso, foi grande o número de empresas que não puderam ajustar sua situação com o Fisco.
Empresas que têm dívidas com a União ganharam nova oportunidade para renegociar débitos com encargos fiscais. Ontem, o governo reabriu o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Copa que vai vigorar até o dia 28 deste mês. A primeira versão funcionou até 25 de agosto. O Executivo estima arrecadar R$ 3 bilhões com a reabertura.
De acordo com o Ministério da Fazenda, para as empresas aderirem é preciso que seja feito o pagamento de um sinal que varia de 5% a 20% do valor do débito. Para dívidas de até R$ 1 milhão, a entrada é de 5%. De R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, será preciso recolher 10% do montante devido. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, o sinal é de 15%. Para casos de devedores com pendências acima de R$ 20 milhões, o inicial é de 20%.
A entrada em vigor do novo prazo acaba de ser oficializada com a publicação da iniciativa no Diário Oficial da União. A Lei 13.043, que determina a reabertura do Refis, é originária da antiga MP 651, que instituiu o programa este ano.
Todo o Refis deve arrecadar, segundo estimativas do governo, R$ 18 bilhões com os parcelamentos feitos em 2014. O volume já considera os R$ 3 bilhões previstos para a segunda etapa. Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, também vai ser permitido fazer acertos de parcelamentos mais antigos. Neste caso, o empresário vai ter que desembolsar 30% da dívida para pagamento à vista.
O governo passou a dar isenção a investidores pessoa física de Imposto de Renda sobre ganhos de capital obtidos por com ações de empresas médias. A alíquota de IR sobre lucros no mercado tradicional de renda variável é de 15%. A medida também foi publicada no DO de ontem. O anúncio do incentivo foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em junho.
No caso das ações, o benefício vale em ofertas de empresas com capitalização de mercado abaixo de R$ 700 milhões e receita bruta no ano anterior que não tenha superado R$ 500 milhões. A isenção vale para quem aplica diretamente ou por meio de fundos e vai até 2023.
Companhias já no mercado vão se beneficiar, desde que, com a oferta, a regra de capitalização mencionada seja observada. E a isenção do IR para o investidor só valerá para as ações novas.
O governo também aprovou o sistema de tributação nos ganhos com cotas de fundos de renda fixa.
Feirão Limpa Nome é prorrogado até o próximo dia 21
Os consumidores inadimplentes vão ter mais tempo para negociar suas dívidas. Devido à grande procura e a pedidos de clientes e dos próprios credores, o Super Feirão Limpa Nome, via online, foi prorrogado por mais uma semana. A iniciativa na internet terminaria ontem, juntamente com o evento presencial em São Paulo. Agora, a versão online vai até dia 21.
Os interessados podem renegociar débitos, gratuitamente, por meio do site do Serasa Consumidor, braço da Serasa Experian. Eles terão descontos especiais durante o feirão. A iniciativa reúne 42 empresas e visa facilitar a renegociação de dívidas entre empresas e consumidores em todo o país.
Para participar do feirão, basta entrar no link: www.serasaconsumidor.com.br/limpa-nome-online e preencher um cadastro. Depois, o consumidor será levado a uma página onde são listadas todas as empresas do serviço Limpa Nome Online com as quais ele possui alguma dívida pendente e que constam na base de dados da Serasa.
Ao clicar no nome da companhia, a página mostrará os débitos dos clientes, canais de atendimento e horários disponíveis para a renegociação. O o consumidor deve escolher uma das formas de atendimento e entrar em contato com o credor. O devedor também pode encontrar um boleto na página, feito a partir de uma primeira proposta da empresa. Se aceitar as condições oferecidas, basta efetuar o pagamento.
Todas as sugestões são apresentadas pelas empresas credoras de forma individualizada. O site é desenvolvido em ambiente protegido, que garante a segurança e a proteção de todos os dados do consumidor.