Ensino domiciliar: como funciona, relatos e grupos para debate
Os motivos que levam as famílias a aderirem à modalidade vão desde a insatisfação com a escola ao medo em relação à integridade física e psicológica dos filhos
A modalidade não é legalizada no Brasil – embora já tenha muitas famílias adeptas –, mas é bastante comum em outros lugares, sendo reconhecida em mais de 60 países.
Consuelo Machado, advogada e mãe de criança em educação domiciliar, explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a obrigatoriedade das crianças frequentarem a escola. "Mas considero que tal legislação está em desacordo com a Constituição. A Constituição é clara: 'a educação é um direito de todos, e é dever do Estado e da família'. Desta forma, entendo que, se, em algum momento, a família tem melhores condições de educar que o Estado, não pode uma lei infraconstitucional obrigar que o indivíduo tenha uma educação inferior ferindo seu direito inalienável à educação. Cabe assim, aos pais, a escolha da melhor educação a ser dada aos seus filhos", diz.
Nos termos do art. 55 do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8069/90), os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. "Da mesma forma, o art. 6º da Lei nº 11.114/05, que alterou a Lei 9394/96 (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação), determina o dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos 6 anos de idade, no ensino fundamental", diz Consuelo.
"Entendo que a educação dos filhos, além de obrigação, é direito inalienável dos pais que, da mesma forma que têm o livre arbítrio para iniciar sua prole na sua religião, deve ter o direito de optar entre o ensino institucional e o ensino domiciliar", ressalta a advogada.
Consuelo destaca que, hoje em dia, os motivos que levam os pais a optarem pelo homeschooling não são apenas relacionados a questões religiosas, como muitas pessoas pensam. "Estes motivos vão desde a insatisfação com as escolas, bullying, ao medo em relação à integridade física e psicológica dos filhos", diz.
De acordo com Fábio Schebella, pedagogo com experiência em educação domiciliar, há várias situações nas quais ensinar em casa se mostra a opção mais adequada e lógica. "Em primeiro lugar, há as situações que exigem isso por uma questão geográfica ou logística, como nos casos de famílias que moram longe de uma escola ou que estão em constante movimento", diz.
Ainda de acordo com Schabella, há também situações em que não há instituições escolares que contemplem as necessidades do aluno ou as preferências filosóficas, políticas ou pedagógicas da família. "Nestes casos a educação familiar também se mostra ideal, pois permite que o processo educativo seja conduzido de acordo com as peculiaridades familiares", explica.
Camila destaca que quando as dificuldades ocorrem, geralmente devem-se a um desconhecimento por parte dos parentes, diretores, conselheiros tutelares e procuradores acerca do homeschooling. "O que é perfeitamente compreensível, uma vez que se trata de algo novo entre nós, brasileiros. Geralmente, quando há algum problema, trata-se de uma denúncia ao conselho tutelar em decorrência de as crianças não estarem frequentando a escola. Quando, porém, o conselho entra em contato com a família e vê a qualidade, a dedicação, o afeto com que os pais resolvem assumir a educação dos filhos, a questão não vai adiante e a família prossegue em paz", explica.
Como adotar o ensino domiciliar?
Consuelo explica que não existem certezas em relação a um meio legal para os pais que desejam educar seus filhos em casa. "Não existe um amparo legal ou um consenso entre as autoridades. A família pode iniciar o processo, apresentando um pedido judicial com seus motivos, mas, a partir do momento em que esse direito for negado, a pessoa poderá sofrer as sanções legais. Por isso, muitos optam por desaparecer, neste caso, ao invés de Autores, viram Réus em ações judiciais movidas pelo Estado", diz.
Camila explica que os pais que desejam aderir ao ensino domiciliar devem, antes de tudo, informarem-se o máximo a respeito. "É preciso investigar as questões jurídicas envolvidas, as metodologias disponíveis, os materiais/cursos/professores mais adequados para a faixa etária da criança e para o modelo educacional escolhido. Isto é o mínimo", diz.
"É preciso disposição para a pesquisa e conhecimento da situação para que a decisão tomada esteja bem embasada. Pensando nisso, eu e meu marido desenvolvemos um curso abordando essas e outras questões, justamente com a intenção de capacitar as famílias neste primeiro passo. Por fim, mas não menos importante, convém procurar entrar em contato com outras famílias praticantes da educação domiciliar, pois se abrevia muito tempo quando se pode aprender com as experiências alheias", acrescenta Camila.
Os pais precisam contratar professores para dar aulas aos seus filhos?
Camila destaca que tudo dependerá das necessidades da criança, da sua faixa etária e dos limites dos pais. "Por exemplo: se o adolescente precisa aprofundar-se em física e os pais simplesmente não lembrarem de nada acerca da disciplina, sim, não há nada que os impeça de contratar um professor particular. Há muitos casos de famílias homeschoolers que complementam os estudos em algumas disciplinas matriculando as crianças no Kumon, por exemplo. São muitas as possibilidades, e tudo dependerá das necessidades evidenciadas. Em geral, um bom professor, que atenda bem uma família homeschooler, acabará sendo indicado para outras famílias. O boca a boca, as indicações pessoais são o caminho mais frequentemente usado entre nós", diz.
Schebella explica que a família que opta por essa modalidade, deve se preparar com bastante estudo e planejamento. "Neste sentido, a ajuda de algum profissional pode ser bem-vinda para auxiliar na busca de material e organização do currículo. Entretanto, após o 'pontapé inicial', o cotidiano educacional acaba se desenrolando de forma bem natural", diz.
A montagem de um currículo de matérias e as atividades adequadas para cada criança dependem muito das escolhas feitas pelos pais ou responsáveis, de acordo com o pedagogo. "Por isso, a necessidade primária para se iniciar a educação familiar é estudar as opções de linhas, currículos e materiais pedagógicos para escolher (ou criar) a opção mais adequada à realidade do aluno e da família", destaca Schebella.
Outra dúvida recorrente é se existe a necessidade de os pais comprovarem que estão garantindo ensino aos seus filhos em casa. "Obviamente educação domiciliar não pode ser sinônimo de abandono material e intelectual. Por isso, clamamos tanto por uma regulamentação, para que exista uma orientação curricular e uma fiscalização", diz Consuelo.
"Os pais que não matriculam seus filhos na escola estão sujeitos à aplicação do art. 246 do Código Penal, referente ao 'abandono intelectual', que diz: deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar, cominando pena de detenção ou multa e até a perda do pátrio poder", explica Consuelo.
A escola não é a única opção que existe para a socialização. E, ao optar pela educação domiciliar, os pais não estarão privando seus filhos da socialização
"Não se pode deixar de destacar também que os pais que são funcionários públicos precisam comprovar anualmente que seus filhos estão matriculados para também não sofrerem sanções administrativas", acrescenta a advogada.
Neste contexto, vários pais que optam pelo ensino domiciliar vivem na clandestinidade, pois, caso contrário, podem ser perseguidas e processadas pelo Ministério Público.
Muita gente questiona se o jovem que foi educado dentro dessa modalidade pode, posteriormente, ter acesso normal ao ensino superior, ou se pode haver dificuldades ou prejuízos para quem deseja fazer uma faculdade. Camila destaca que pelo contrário: "a experiência tem nos mostrado que os homeschoolers geralmente são muito melhor qualificados para o ingresso na universidade, tanto em termos técnicos quanto em termos sociais. E isso não só aqui no Brasil, mas verifica-se o mesmo em todos os 63 países onde a prática é reconhecida", explica.
Consuelo considera válido ressaltar ainda que escola não é sinônimo de socialização, como muita gente defende. "A escola não é a única opção que existe para a socialização. E, ao optar pela educação domiciliar, os pais não estarão privando seus filhos da socialização", diz.
6 dúvidas sobre ensino domiciliar esclarecidas
Especialmente no Brasil, ainda há muitas dúvidas sobre o ensino doméstico. Abaixo, os profissionais falam sobre as principais delas.
1. Qualquer família pode aderir à educação domiciliar?
Camila Hochmüller Abadie: Sim, eu diria que qualquer família pode. No entanto, são necessários alguns pré-requisitos: 1- a plena concordância dos pais na decisão pelo homeschooling, pois a educação das crianças não pode servir de motivo para desunião da família; 2- a disposição para o estudo e para superação das próprias deficiências. Pais que não estão dispostos a pesquisar, a estudar, enfim, a se tornarem, de fato, os preceptores de seus filhos, não farão um bom trabalho. Neste caso, a depender a situação, é melhor que as crianças permaneçam na escola.
2. Como funciona a questão do diploma e da comprovação de escolaridade para pessoas que tiveram educação domiciliar?
Camila Hochmüller Abadie: Esta é uma questão bem simples. Para comprovação do término do ensino fundamental basta que o adolescente faça a prova do EJA. Para comprovação do término do ensino médio basta que o jovem faça a prova do ENEM. E não é preciso histórico escolar para a realização das provas, mas somente que o estudante tenha a idade mínima exigida para o exame.
3. A socialização da criança pode ser comprometida por essa modalidade de ensino?
Fábio Schebella: Definitivamente não há qualquer déficit social para um aluno domiciliar. Poderia haver algum prejuízo caso a criança fosse totalmente isolada da sociedade, mas não há registro de qualquer família que tenha feito algo semelhante. Em geral, famílias educadoras inserem as crianças na sociedade de forma muito mais direta durante o processo de ensino-aprendizagem, garantindo uma socialização ativa e positiva.
4. O ensino domiciliar pode ser prejudicial para a formação da criança?
Fábio Schebella: O ensino domiciliar em si não traz qualquer malefício para a criança. O que pode causar danos são equívocos dos pais na escolha de como conduzir o processo.
5. A criança que é educada dentro dessa modalidade precisa de algum tipo de acompanhamento profissional?
Fábio Schebella: Isso vai depender muito do perfil dos pais ou responsáveis. Em alguns casos o acompanhamento profissional será mais necessário, enquanto em outros será mínimo. No caso das famílias que acompanho, participo com ideias e avaliações, mas quase sempre os pais têm dado conta de instruir seus filhos de forma bastante satisfatória.
6. Para crianças que já frequentam a escola tradicional, como pode ser feita a transição para o ensino doméstico?
Fábio Schebella: Esse é um processo delicado e deve ser levado pelos pais com muito cuidado para não ocasionar danos cognitivos ou emocionais. Minha sugestão é que as famílias comecem com uma transição gradual, iniciando algumas "aulas em casa" enquanto a criança ainda vai para a escola. Quando a criança já está acostumada com esse ensino no lar, pode ser retirada da escola. Entretanto, neste momento é importante que os pais não abandonem totalmente os elementos escolares no ensino, pois a mudança pode ser forte demais para a criança – principalmente nas idades mais tenras. Com o tempo, as práticas e elementos desnecessários deverão ser eliminados e/ou substituídos por aqueles planejados pelos pais. Toda essa transição poderá ocorrer de forma mais rápida ou mais lenta dependendo do perfil do aluno e de sua predisposição para mudanças.
Depoimentos de mães que optaram pelo ensino domiciliar
Camila Abadie, que é mãe homeschooler em tempo integral, conta que decidiu-se pela educação domiciliar, juntamente com o marido, quando percebeu que sua filha estava ficando extremamente frustrada com a falta de estímulos na escola, com a falta de desafios, com o nivelamento sempre pelo mais baixo. "Percebi que se não fizesse algo, em pouco tempo, ela adquiriria uma completa aversão pelos estudos e pelo conhecimento. Foi então que, após meses de pesquisa, demos o passo definitivo e não nos arrependemos em nem um instante sequer", diz.
Camila aponta duas vantagens fundamentais no ensino domiciliar:
"A união familiar, pois estamos sempre envolvidos uns com os outros, aprendendo, estudando, descobrindo juntos, e isso é muito especial e muito saudável para o desenvolvimento emocional dos nossos filhos, além de ser algo extremamente raro em nossos dias", destaca.
"A chance de poder estimular cada filho de acordo com os seus talentos e inclinações naturais. Há coisas que só o ambiente doméstico, que permite uma atenção individualizada sobre cada criança, permite florescer. E isso é maravilhoso. Poder participar do despertar de talentos, que não seriam sequer percebidos no ambiente massificado da sala de aula, não tem preço. É um verdadeiro privilégio", diz Camila.
Consuelo Machado, que também é mãe de criança em ensino domiciliar, propõe uma reflexão sobre a questão do homeschooling também pela ótica da Inclusão Escolar de Crianças Deficientes. "Desde 2009, quando busquei uma escola para matricular meu filho, que é deficiente, tenho vivenciado situações de exclusão, bullying, preconceito e até nepotismo. Pais de crianças portadoras de necessidades especiais tendo dificuldade de matricular criança na escola e ver atendidas as necessidades de seus filhos. Escolas criando problemas não só para crianças deficientes, mas também para crianças alérgicas, hiperativas, superdotadas ou com déficit de atenção ou de aprendizado, o que me faz concluir que as escolas estão preparadas somente para o atendimento ao aluno padrão e completamente despreparadas para aqueles que não se enquadram dentro desse modelo padronizado previamente", explica.
"Enquanto as escolas públicas abrem as portas para as famílias, comunidade e os "Amigos da Escola", por uma questão financeira acima de qualquer coisa, algumas escolas particulares estão fazendo de tudo para afastar a família a fim de esconder a prática de bullying e evitar ações judiciais ao invés de participar ativamente da construção de cidadãos em conjunto com as famílias, indo na contramão da pedagogia moderna e da política educacional. E essa é a grande razão da busca pelo homeschooling", acrescenta Consuelo.
"E, se a Constituição, em seu art. 206, diz que o ensino será ministrado em igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e, se o Ministério Público não se preocupa com o acesso e a permanência de crianças com necessidades especiais na escola, não se preocupam com a inclusão, não podem exigir a matrícula de crianças ditas 'normais' também! É um comportamento preconceituoso e contraditório", destaca Consuelo.
Alejandra Soto Payva, psicoterapeuta vincular, facilitadora de grupos de mães e bebês e doula, é argentina, mas mora em Ilhabela há 16 anos. Tem seis filhos e um neto e conta que optou pelo ensino domiciliar porque o colégio que os filhos frequentavam não os satisfazia. "Não nos identificávamos com os valores principalmente, e eu via problemas que não se resolviam a nível grupo, convívio."
"Nessa época, conheci virtualmente German Doin através do documentário produzido por ele 'La Educación Prohibida', fiquei comovida e chocada. Entrei em contato e convidei ele para visitar Ilhabela e organizar um encontro com pais e educadores. Ele só conseguiu vir depois de um ano. Foi maravilhoso pois já tínhamos nossos filhos nos primórdios da desescolarização. Na época, tínhamos uma excelente professora com experiência em homeschooling, porém, repetimos sem perceber a metodologia escolar… Ou seja, reproduzimos a escola dentro de casa. No seguinte ano, foi meu marido que deu aula para as crianças no meio de uma desestabilização do casamento, foi um ano intenso e decidimos que não seria ele novamente o 'educador'", relata Alejandra.
"Este é o nosso terceiro ano de novidades, nos sentimos mais leves quanto a modelos e a percepção é que vamos criando o nosso! As crianças estão contentes e os aprendizados aparecem de diferentes formas e não só na lousa ou porque alguém ensinou… Eles experimentam, vão desenvolvendo critérios, reflexões, argumentos e uma autoestima de respeito aos próprios processos (que são individuais e não massivos)", acrescenta a mãe.
Entre as principais vantagens da modalidade, Alejandra destaca a liberdade. "Perceber o quanto somos mecanizados, condicionados, massificados, eu sinto que fizemos um resgate de toda nossa família de um sistema falido e hipócrita, patriarcalista, que cria escravos em vez de deixar os verdadeiros potenciais se manifestarem."
A maior dificuldade, de acordo com Alejandra, é lidar com algo aparentemente não legitimado. "As críticas vindas de pessoas da família (avós, tios) por ignorarem do que se trata; a falta de informação em locais públicos como Secretarias de Ensino, Conselho Tutelar, Ministério Publico; o preconceito (somos chamados de 'maloqueiros', 'hippies', 'ricaços', 'largados', 'irresponsáveis'). Mas eu não vejo desvantagem na modalidade, vejo, sim, que mexe com nossas estruturas cheias de condicionamentos, porém, o meu desafio é poder desarticulá-las e participar da construção de novos paradigmas", finaliza.
Pela internet mesmo é possível entrar em contato com outras famílias praticantes da educação domiciliar, o que possibilita aprender com as experiências alheias.
Alguns exemplos de grupos de apoio que permitem a interação com outras famílias que optam pelo homeschooling estão abaixo:
Educação Domiciliar – Homeschooling
Ensino Doméstico – uma atitude diferente
Por fim, vale lembrar: os pais que têm interesse em aderir ao ensino domiciliar devem, antes de tudo, pesquisar bastante sobre o assunto. Essa é uma decisão séria que exige sobretudo a plena concordância dos responsáveis pela criança ou jovem na decisão pelo homeschooling, e também a disposição para o estudo e para superação das próprias deficiências.