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Sarandi - Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da UPF informa: Nova obrigação acessória: e-Financeira
Publicado por Cristiane Hechler em Quarta, 08 Julho 2015 05:13 .
Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.571/2015, no Diário Oficial da União de 03 de julho, a Receita Federal institui uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira. A tecnologia é a mesma utilizada no SPED, o que proporcionará às instituições financeiras maior aderência ao padrão estabelecido pelo fisco brasileiro para captação de dados.
Com a e-Financeira, a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) poderá ser descontinuada em 2016. A Receita Federal pretende implementar gradativamente novos módulos na obrigação com o objetivo de agilizar e até extinguir outras obrigações atualmente vigentes.
Entre as instituições responsáveis por prestar estas informações estão os bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar.
A e-Financeira terá sua primeira entrega prevista para maio de 2016, referente aos dados a partir de 1º de dezembro de 2015.
Em setembro de 2014, o Brasil assinou acordo de troca de informações no âmbito de norma estadunidense conhecida como FATCA, iniciais da sigla em inglês para Foreign Account Tax Compliance Act, que permitirá a troca de informações entre as administrações tributárias do Brasil e dos EUA. O leiaute da e-Financeira já permite a captação de dados de cidadãos americanos, especificamente para esse propósito. A primeira troca está prevista para setembro de 2015, referente aos dados do ano-calendário 2014. Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br