Ministérios dependem do Congresso para usar R$ 22,8 bi ainda em 2019 – AESBE
Por Daniel Weterman, Eduardo Rodrigues e Camila Turtelli
Se propostas não forem aprovadas, obras para saneamento básico, unidades de saúde e até transferência de recursos do megaleilão do petróleo para Estados e municípios só poderão ocorrer em 2020
BRASÍLIA – A permissão para ministérios aplicarem um montante de R$ 22,8 bilhões em projetos de interesse do governo ainda em 2019 está nas mãos do Congresso. Para garantir o recurso extra, os parlamentares precisam aprovar uma lista de 24 projetos que estão no meio de um impasse entre deputados e senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta um acordo com a Câmara para realizar sessões do Congresso Nacional ao longo da próxima semana e votar as propostas. "Os ministérios estão todos sem condição de terminarem a execução financeira do ano", afirmou Alcolumbre. Os projetos contemplam com crédito extra 12 ministérios.
Deputados, por outro lado, resistem em aprovar as propostas diante de insatisfações com o Planalto e com o Senado Federal. Na terça-feira, 3, o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que não havia mais tempo para análise. "Foi muita patinação. Aqui, a gente não tem clima para patinação", disse.
inRead invented by Teads Na fila, há projetos com forte apelo entre os parlamentares. Uma das propostas abre crédito de R$ 5,9 bilhões permitindo o repasse dos recursos do megaleilão do petróleo para Estados e municípios ainda em 2019. Nos bastidores, deputados afirmam que o dinheiro só cairia de fato nos caixas no próximo ano. Prefeitos e governos, no entanto, pressionam para contabilizar os recursos diminuir o rombo das contas este ano.
Também há textos que remanejam recursos para emendas parlamentares, aquelas indicadas por deputados e senadores para os os redutos eleitorais.
O Estadão/Broadcast procurou os ministérios da Economia, Saúde, Educação, Cidadania, Infraestrutura e Defesa, mas nenhum quis se posicionar.
Nos bastidores, a insatisfação de deputados ocorre com a pressa para que os recursos das emendas parlamentares sejam efetivamente pagas.
As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores, no Orçamento, sobre como devem ser destinados recursos para seus Estados de origem.
Na última semana, o Planalto prometeu agilizar as transferências. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou ao Estadão/Broadcast que o total de recursos liberados em 2019 vai surpreender. "Acho que (vai ser) inédito nos últimos anos."Além disso, os deputados ficaram irritados com Alcolumbre após alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro serem mantidos por não haver votos suficientes entre os senadores para derrubá-los. Isso ocorreu com os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como o que prevê maior volume de pagamento obrigatório de emendas parlamentares, e à propaganda partidária no rádio e na TV.
Principais projetos em volume de recursos à espera da votação de deputados e senadores:
PLN 50/2019 – Valor: R$ 5,9 bilhões
Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios de parte dos valores arrecadados com o leilão da cessão onerosa.
PLN 10/2019 – Valor: R$ 5,4 bilhões
Manutenção de plataformas da subsidiária holandesa da Petrobras, a Petrobras Netherlands B.V. (PNBV), que ainda não foram nacionalizadas pela estatal brasileira.
PLN 40/2019 – Valor: R$ 1,024 bilhão
Recursos depositados pela Petrobras no Fundo da Lava Jato para uso no combate às queimadas, regularização fundiária e Garantia da Lei e da Ordem na Amazônia.
PLN 48/2019 – Valor: R$ 3,8 bilhões
Incremento de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), estruturação de unidades de atenção especializada, obras de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes, infraestrutura turística e manutenção de rodovias, entre outras obras.
PLN 42/2019 – Valor: R$ 2,1 bilhões
Ações de proteção social do Ministério da Cidadania, incremento dos Serviços de Atenção Básica em Saúde, implementação do Mais Médicos, construção de rodovias, ferrovias e fabricação de combustível nuclear, entre outros.
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