Informes sobre a reunião dos Jurídicos do SINTECT/RS – SINTECT-RS
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Informes sobre a reunião dos Jurídicos do SINTECT/RS
27/12/2016 27/12/2016 Nara Soter
No dia 13 de dezembro último, na sede do Sindicato em Porto Alegre, foi realizada uma reunião com os jurídicos que representam o SINTECT/RS. Na reunião além do diretor da pasta jurídica, Luciano Medeiros, e do escritório Young, Dias, Lauxen e Lima Advogado (Dra. Jaqueline Matiazzo) estiveram presentes os advogados que representam as subsedes e os seus respectivos diretores (subsedes presentes: Santa Cruz do Sul – Caxias do Sul – Vale do Sinos – Passo Fundo). Também contamos com a presença do diretor jurídico (Thiego Maicá) e do advogado de Santa Maria (Dr. Diego Strassburger).
O objetivo da reunião foi proporcionar o debate entre os advogados, sobre os assuntos jurídicos que estão em maior evidência na categoria e, também, a troca de experiência entre os advogados. Dra. Jaqueline Matiazzo compartilhou com todos, os assuntos que foram debatidos no Encontro Nacional dos Advogados dos SINTECT'S (Grupo denominando "Paralelo") ocorrido nos dias 02 de 03 de dezembro, em Goiás.
Entre os temas de maior evidencia debatidos no encontro, estão:
1) PERICULOSIDADE PARA OS MOTORIZADOS
Sobre a questão da periculosidade o jurídico do sindicato está fazendo essa discussão de duas formas: ingressou com uma ação coletiva (processo n.º 0021076-89.2015.5.04.0011) e também está ingressando com ações individuais. Infelizmente a ação coletiva a sentença não foi favorável, em primeira instancia, porém o sindicato fez um recurso para o Tribunal Regional do Trabalho (o processo está na 4ª turma). Nas ações individuais todas as sentenças estão sendo favoráveis e os processos são mais rápidos, em muitos casos já estão sendo elaborados os cálculos e já estão sendo apurados os valores que o trabalhador terá direito a indenização.
2) ABONO DE FÉRIAS
Sentença favorável da federação, no RS também ingressamos com ação, o processo está concluso para sentença, em tramitação perante a 25ª vara do trabalho de POA (processo n.º 0021168-27.2016.5.04.0013), a sentença será publicada no inicio de em 2017.
3) PLR 2013
O SINTECT/RS ganhou esse ano o direito ao pagamento da diferença da PLR 2013. Os pagamentos já foram feitos e o sindicato também postulou que seja feito o pagamento para os trabalhadores que ATUALMENTE estão no INSS. O jurídico solicita que as subsedes verifiquem eventuais casos e se houver alguma situação especifica informem os advogados, pois se for necessário podemos peticionar no processo.
4) TERMOS DE NÃO ACEITE PCCS/2008
No dia 12.12.16, foi realizada a última audiência referente ao processo dos termos de não aceite (adesão ao PCCS95), em breve o SINTECT irá repassar as informações, para o grupo de trabalhadores que terão que reafirmar a vontade de permanecer no PCCS95 (Processo 0001005-18.2010.5.04.0019).
5) PCCS 1995
Cada sub sede possui a sua ação – verificar cada caso (ação coletiva). O Sindicato possui seis ações coletivas, ajuizadas em 2009, conforme as sub sedes que fazem parte da base territorial do Sindicato de PoA. Duas ações estão em fase de recurso, (Cax. e Vale dos Sinos.) em Brasília (TST) e três já estão em fase de cálculos de liquidação (Passo Fundo – Rio Grande – Porto Alegre.) para apurar o valor que cada trabalhador irá receber a título de progressões. Os trabalhadores que possuem ações individuais seguem normalmente com seus processos.
6) INCORPORAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO
A Assessoria Jurídica do Sindicato chama a atenção de que todos os trabalhadores que ingressaram na empresa antes de 1990, pois esses trabalhadores fazem jus ao pedido de incorporação do vale alimentação como verba de natureza remuneratória. Assim, o jurídico do Sindicato já está ajuizando essas ações e está à disposição dos trabalhadores que tenham interesse nesse processo.
7) PROCESSOS PRODUTIVOS
Audiência realizada no dia 06.12.2016, próxima audiência designada para o dia 24/10/2017, às 10h40min. A ação discute a aplicação da cláusula 46, pois sempre que a empresa quiser implementar novo redimensionamento deverá contar com a participação de um trabalhador e também com um representante sindical, para participar do momento da realização dos levantamentos de carga específicos para dimensionamento isso não está sendo respeitado.
8) GREVE 2016
Processo aguarda designação de audiência (processo n.º 0021616-97.2016.5.04.0013). Juiz determinou que a ECT apresente defesa, depois será marcada audiência.
Reiteramos que o Jurídico do Sindicato mantém plantões todas as quartas-feiras, das 14h às 17h, na sede da entidade e qualquer dúvida é só entrar em contato. O Escritório YOUNG, DIAS, LAUXEN E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS ASSOCIADOS fica na Avenida Getúlio Vargas, 774, sala 301, telefone (51) 3085.5507, em Porto Alegre e na Avenida 1º de Março, 331, sala 101, telefone (51) 3589.5507, em São Leopoldo. Os emails para contatos são Paulo Lauxen (paulo@young.adv.br) e Jaqueline Ledur (jaqueline@young.adv.br).
Lembramos que o jurídico está em recesso e retornará a partir do dia 23.01. O primeiro plantão será dia 25.01.