Evander propõe criação de Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos do Estado - REDE JOTA FM
Evander propõe criação de Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos do Estado
13 FEV 2020Por Heloíse Gimenes10h30
Na sessão desta quinta-feira (13), o deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou Projeto de Lei que institui o Fundo de Apoio aos hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Caso seja aprovado e criado, terá a gestão e execução direta e descentralizada da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
O fundo deverá ser formado por 16 conselheiros, sendo, no mínimo, 50% dos membros indicados pelos hospitais filantrópicos. E será constituído por devolução voluntária de recursos financeiros oriundos da participação do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, na receita líquida não utilizada e restituída ao Executivo. Ainda será composto por doações de contribuintes, em contrapartida a benefícios fiscais, e outros recursos.
"O projeto reluz que a devolução voluntária dos recursos financeiros não utilizados pelos Poderes será destinada ao Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos. É importante ressaltar que os recursos do fundo não serão contabilizados para o cômputo do percentual mínimo de aplicação de receitas de impostos em ações e programas de assistência à saúde, previsto na Constituição Estadual", destacou Evander.