Direito do Trabalho e Previdenciário - LAGARTO - Pós Graduação - Faculdade São Luís de França
Direito do Trabalho e Previdenciário - LAGARTO
Além da matriz curricular atualizada e contextualizada sob a égide da reforma trabalhista, serão abordados aspectos práticos, questões polêmicas e dificuldades que precisam ser solucionadas nas áreas trabalhistas e previdenciárias. As atividades práticas poderão ser realizadas no próprio ambiente de sala de aula da pós-graduação e em parceria com instituições conveniadas.
Investimento Matrícula (R$ 49,90) + 20 parcelas de R$ 245,00
Objetivo Geral: Habilitar operadores do Direito, executivos, gestores, empreendedores e pesquisadores de modo geral a conhecer e aplicar os fundamentos do Direito e os conhecimentos acerca do Direito do Trabalho e Previdenciário, a partir de um novo paradigma teórico e prático, consolidado pela Reforma Trabalhista. Objetivos Específicos: Aprofundar no estudo dos institutos específicos do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário; Promover reflexão e debate acerca das tendências atuais desses direitos sociais; Formar operadores do direito/servidores capazes de propor soluções jurídicas válidas para os problemas relacionados à matéria no dia-a-dia de profissional; Possibilitar o contato com temas e assuntos atuais, desenvolvendo análise crítica acerca da matéria; Revisão e atualização de conceitos e institutos relacionados à matéria visando preparação do aluno para o desempenho;
Direitos Sociais: Fundamentos Constitucionais do Direito do Trabalho e Previdenciário 20 O trabalho e a previdência na Constituição de 1988. Os princípios constitucionais e sua aplicação ao Direito do Trabalho e Previdenciário. Os princípios específicos do Direito do Trabalho e Previdenciário.
Hermenêutica Jurídica do Trabalho 20 Introdução. Antropologia do trabalho. Desenvolvimento e trabalho. A relação hermenêutica entre o empregado e o empregador. Evolução hermenêutica da ideia de trabalho. Valor e desvalor do trabalho.
Direito Individual do Trabalho I 20 Relação de trabalho e relação de emprego. Os elementos da relação de emprego. Elementos jurídicos formais do contrato de trabalho. Alterações no contrato de trabalho. O Empregador. Poder empregatício.
Direito Individual do Trabalho II 20 Duração do trabalho e intervalos para descanso. Acidente de trabalho. Remuneração e salário. Equiparação salarial e outros temas.
Direito Individual do Trabalho III 20 FGTS e garantias provisórias de emprego. Aviso Prévio. Extinção do contrato de trabalho. Terceirização trabalhista.
Direito Coletivo do Trabalho 20 Direito Coletivo na Constituição de 1988. Organização Sindical Brasileira. Negociação coletiva e a formação das normas trabalhistas. Direito de Greve.
Direitos Humanos do Trabalho 20 Teoria Geral do Direitos Humanos. Direito Humanos e Direito do Trabalho. Dignidade do trabalhador. Discriminação nas relações de trabalho. Trabalho infantil. Trabalho escravo. Proteção da pessoa com deficiência.
Direito Processual do Trabalho 40 Histórico. Conceito de Direito Processual do Trabalho. Autonomia do Direito Processual do Trabalho. Fontes do Direito Processual do Trabalho. Princípios do Direito Processual do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho: Competência da Justiça do Trabalho, Atos, Termos e Prazos Processuais, Nulidades, Partes, Representação, Procuradores e Terceiros. Ação trabalhista. Resposta do Réu. Das Provas. Procedimento Sumaríssimo. Sentença. Recursos, Procedimentos Especiais, Liquidação de sentença, Execução.
Financiamento da Previdência Social 20 Estudo do custeio da Previdência Social. Fontes de contribuição. Contribuições previdenciárias.
Regime Geral de Previdência Social: Parte Geral 20 Inscrição e filiação à Previdência Social Pública. Carência. Salários de Contribuição. Salário de Benefício. Renda Mensal Inicial. Fator Previdenciário. Beneficiários do sistema previdenciário.
Regime Geral de Previdência Social: Prestações 20 Benefícios Previdenciários. Requisitos. Proposição de temas relevantes e atuais sobre a matéria. Posicionamento do Instituto Nacional da Previdência Social e do Poder Judiciário. Novas propostas.
Regimes Especiais: Tópicos de Regime Próprio de Previdência do Servidor e de Previdência Complementar 20 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. Previdência Complementar. Análise de requisitos. Benefícios. Custeio. Desenvolvimento e debates sobre questões atuais.
Direito Penal do Trabalho e Previdenciário 20 Conceitos penais: Crime, tentativa, consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, culpabilidade, coautoria e coparticipação. Crimes contra a organização do trabalho (art. 197 a 207 do Código Penal) e contra a Previdência Social. Apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias. Crimes de falsidade documental e outros.
Prática do Processo Previdenciário 20 Institutos do direito processual aplicados ao processo previdenciário. Justificação administrativa. Ações previdenciárias.
Cálculo de benefícios e teses revisionais 20 O Reconhecimento do Tempo de Contribuição; Comprovação Do Tempo De Atividade Rural. Revisão de benefícios previdenciários.