Contrato de Franquia: Tudo o que você precisa saber!
Contrato de Franquia: informações que você precisa saber!
Publicado por Goakira em 3 de agosto de 2018 | Atualizado em 1 de setembro de 2021
Primeiramente, saiba que o contrato de franquia é um instrumento essencial para a gestão da empresa. Ele garante o sucesso da relação entre o franqueador e seus futuros franqueados, além de definir direitos e obrigações para ambas as partes.
Por isso, dedique bastante atenção e cuidado na hora de formular esse documento, pois ele norteará diversos pontos do seu novo modelo de negócio.
Por isso, criamos este guia completo!
1. O que é o contrato de franquia?
Um contrato é um meio jurídico que cria um vínculo de vontade entre dois ou mais sujeitos de direito. Ele contém deveres e direitos para todas as partes que assinam o documento.
Desse modo, ele existe para assegurar a segurança jurídica de todos os envolvidos e o equilíbrio social. No setor das franquias, o contrato é o instrumento que define a relação entre franqueado e franqueador. É o acordo pelo qual a empresa detentora de uma determinada propriedade industrial (franqueadora) concede a permissão para que um terceiro possa produzir e comercializar, diretamente, produtos e serviços de sua marca
Como a franquia é um modelo de distribuição de produtos e serviços por meio de parcerias feitas entre empresas, sua relação é garantida por contrato.
Podemos dizer que a principal característica de um contrato de franquias é a "transferência de tecnologia", pois o franqueado terá acesso a todo o modelo de negócio do franqueador.
Assim, podemos entender a importância de um contrato bem escrito, não apenas para nortear a relação entre as partes, mas também para garantir segredos de produção. Ou seja, é um instrumento substancial para a formatação de franquias.
As principais características do contrato de franquia são:
É intransferível a terceiros: a partir do momento em que um contrato é assinado, quem adquiriu a franquia não pode vendê-la como bem entender
É regido por leis específicas: a lei de franquia empresarial — Lei 8955/94, que garante a transparência entre as partes, é o principal norteador da redação de contratos para esse modelo de negócio
Possibilita autonomia jurídica e financeira para ambas as partes: a pessoa que adquiriu sua franquia não tem nenhum tipo de vínculo empregatício com sua empresa, porque também é um empresário
2. Como é feito o contrato de franquia?
Antes de começar, entenda que cada tipo de negócio possui suas características próprias e que há muitas variáveis a serem levadas em consideração em um contrato desse tipo.
Sobretudo, é preciso pensar sobre alguns tipos de variáveis:
Jurídicas (direitos e obrigações de franqueador e franqueado, multas e cancelamento de contrato)
Estratégicas (tempo de duração do contrato e perfil do franqueado)
Financeiras (taxa de franquia, royalties e outras taxas)
Logísticas (relação com fornecedores, exclusividade, volume de compra e venda)
Assim, é preciso criar um contrato que assegure a sua empresa e blinde totalmente a sua marca, em especial se você está pensando em adotar o modelo de franquia para o seu negócio. Contudo, para redigir um documento como esse, é preciso contar com profissionais capacitados.
Sobretudo, evite buscar modelos de contratos prontos da internet. Afinal, tudo que se encontra no documento deverá ser cumprido por lei e você pode acabar se prejudicando com essa atitude.
Dessa forma, contratar advogados especializados e uma consultoria para a redação desses instrumentos jurídicos é a melhor opção para garantir contratos totalmente adaptados ao seu negócio, que garantam total segurança por lei.
O contrato de franquia é fundamental para que a sua empresa possa expandir o negócio e sua atuação, crescendo de forma saudável no modelo de franchising.
No âmbito legal, podemos citar diversas regras a serem seguidas além do contrato em si, como a criação e a disponibilização da COF (Circular de Oferta de Franquia), que só pode ser assinada 10 dias depois que o franqueador entregar ao franqueado.
3. O que oferece uma franquia?
Os franqueadores e os franqueados têm vários direitos e obrigações. A franquia fornece o direito de uso de uma marca consolidada + know-how do negócio + treinamentos para manter a padronização, enquanto o franqueado recebe toda essa segurança e usa a seu favor, atraindo clientes para a sua unidade.
Quanto aos direitos do franqueador, podemos citar:
Supervisão do franqueado
Escolha de franqueados
Quanto às obrigações do franqueador, podemos citar:
Treinamento dos franqueados e funcionários
Condução de pesquisas
4. O que ganha um franqueado?
Saiba, de antemão, que os franqueados recebem todo o apoio e know-how da franqueadora (o que é muito mais seguro do que começar uma empresa do zero). Dessa forma, isso também garante mais atenção e maior fidelização de clientes, por causa da força da marca e padronização que a franquia oferece.
Quanto aos direitos e obrigações do franqueado, temos como direitos:
Uso da tecnologia do franqueador
Exclusividade na área de atuação
Recebimento de segurança e suprimentos
Já quanto às obrigações, temos:
Compromisso com o padrão de qualidade
Sigilo acerca de informações estratégicas
5. Como cancelar um contrato de franquia?
Existem algumas situações que podem levar ao cancelamento do contrato de franquia. São elas:
Não cumprimento, de ambas as partes, de alguma condição do contrato
Insatisfação do franqueador ou do franqueado
Descumprimento de alguma lei envolvendo os contratos de franquia
Desse modo, os contratos de franquia costumam conter uma cláusula de não concorrência feita com base na Lei de Propriedade Intelectual – Lei 9279/96, que estipula um período no qual o antigo franqueado não pode abrir um negócio concorrente da franquia, além de proibir, durante e após a execução do contrato, que o franqueado e seus familiares possam exercer atividade concorrente à franqueadora.
Caso esta regra seja descumprida, haverá multas ou outras penalidades, pois pode-se configurar até mesmo crime sob o olhar da Lei de Propriedade Intelectual.
Nesse sentido, o descumprimento de qualquer das cláusulas descritas em contrato pode gerar multas ou penalizações, como juros e até mesmo o corte no fornecimento de insumos.
Assim, o sistema de consequências de um contrato serve para garantir o cumprimento de deveres de ambas as partes.
Por que contar com o apoio de uma consultoria especializada?
As consultorias especializadas no modelo de franquia são um divisor de águas para o sucesso do seu negócio, porque contam com profissionais atualizados sobre o comportamento do mercado e as estratégias mais eficientes para cada setor. Assim, vão desenvolver seu negócio de forma mais saudável, eficiente e duradoura.
Nesse sentido, a Goakira é uma consultoria com foco no modelo de franquias e pode ajudar sua empresa a crescer de maneira rápida, padronizada e bem estruturada. Para tanto, estudamos desde os melhores pontos comerciais para o seu tipo de empreendimento até a elaboração de contratos, estratégias de marketing e treinamento de equipe.
Por isso, se deseja expandir seu negócio, entre em contato conosco! Nossos consultores estão mais do que preparados para te orientar.