Pacote de Guedes sem proteção a mais pobres provoca resistência até em liberais - SINDIFISCO -
Sindifisco, 08/11/2019
Pacote de Guedes sem proteção a mais pobres provoca resistência até em liberais
"Não podemos esperar uma hipotética melhoria na economia para reduzirmos a desigualdade", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos congressistas que elogiou a maior parte do pacote. E completou: "A tese de esperar o bolo crescer para, depois dividir, não funcionou no passado e não funcionará agora"
Um item que foi pouco notado entre os parlamentares é o que desvincula o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo. Esse benefício é regido pelo artigo 58 da Constituição. É pago para idosos ou portadores de necessidades especiais cuja renda familiar seja de um quarto de salário mínimo per capta. Sua revogação, que já foi tentada pelo Governo Bolsonaro sem sucesso na reforma da Previdência, agora está prevista no artigo 8º, inciso VII da PEC do Pacto Federativo. Ou seja, se aprovada a PEC, o BPC poderá ser inferior a um salário mínimo.