Justiça determina hoje, 31, medidas cautelares para advogada Betânia Amorim – Conecta Carajás
Na manhã de ontem, 30, Dercílio Júlio foi afastado de suas funções na Polícia Militar do Pará
O Juiz Líbio Araújo Moura, titular da 1ª Vara Criminal de Parauapebas, expediu mandado de intimação determinando que a advogada Betânia Amorim Viveiros comparecesse ao fórum da comarca de Parauapebas para tomar conhecimento das medidas que terá de cumprir enquanto está em liberdade provisória. A audiência será realizada nesta quinta-feira, 31, às 8h30 da manhã.
A advogada foi denunciada pelo Ministério Público, que a aponta como mandante do assassinato do seu ex-colega de escritório, o também advogado Dácio Cunha, em novembro de 2013. Na última quarta-feira, 23, Betânia teve a liberdade provisória concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Na manhã de ontem, o Capitão da Polícia Militar, Dercílio Júlio de Souza Nascimento, também recebeu as determinações que deverá cumprir durante a liberdade provisória. O juiz Líbio Moura encaminhou ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Roberto Luiz De Freitas Campos, informando quais são as medidas e determinando que o comandante adote as medidas necessárias ao seu cumprimento. As determinações são as seguintes:
A) comparecimento mensal em juízo, até o 10º dia útil de cada mês, mantendo endereço atualizado de todos os imóveis que possua;
B) proibição de frequentar o quartel do 23º Batalhão de Polícia Militar – Parauapebas, local em que trabalham algumas testemunhas arroladas no evento;
C) proibição de manter contato, pessoal ou por intermédio de terceira pessoa, com as testemunhas arroladas na denúncia;
D) proibição de se ausentar da comarca de Parauapebas, por mais de 30 (trinta) dias, sem prévia autorização judicial;
E) recolhimento domiciliar no período noturno, ou seja, entre 20h às 06h;
F) afastamento cautelar das funções de Policial Militar, na patente de Capitão, bem como a impossibilidade de manter consigo arma de fogo, particular ou da corporação, devendo se abster de qualquer prática no quartel, ainda que administrativa, observada, também, a alínea B quanto a eventual comparecimento particular ao 23º BPM, o que não se estende às demais unidades da Polícia Militar do Pará.