O Liberal Regional - -Mais de 30 mil eleitores só têm até hoje para justificar ausência no segundo turno
Mais de 30 mil eleitores só têm até hoje para justificar ausência no segundo turno
Os eleitores que, por algum motivo, deixaram de votar no segundo turno da eleição deste ano, precisam ficar atentos. Em todo o Brasil, termina hoje o prazo para fazerem a justificativa da ausência.
Segundo a Justiça Eleitoral, a falta injustificada no dia da eleição constitui irregularidade passível de multa. A regularização da situação é necessária ainda para se tomar posse em cargo público e realizar matrículas em instituições de ensino superior. No caso de servidor público, é exigida até para o recebimento de salário.
Há ainda outro detalhe: quem deixou de votar por eleições consecutivas, com cada turno correspondendo a um pleito, não justificou a falta e não pagou a multa devida, fica com o título de eleitor cancelado.
Entre outras consequências impostas a quem não ficar em dia com a Justiça Eleitoral, estão também o impedimento de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e conquistar alguns tipos de empréstimos. Além disso, o eleitor não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo nem obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Somente em Araçatuba, maior colégio eleitoral da região, pelo menos 33.796 eleitores (23,43% do total) devem justificar para não sofrem essas penalidades. O número corresponde à quantidade de pessoas aptas a votar que não compareceram às urnas na data do segundo turno do pleito para presidente da República e governador do Estado. Na cidade, há 144.247 eleitores, ao todo.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas do TSE e do TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) na internet – http://www.tse.jus.br e http://www.tre-sp.jus.br. A justificativa também pode ser feita nessas páginas eletrônicas, por meio do Sistema Justifica.
Como o cartório eleitoral não estará aberto nesta quinta-feira, a única alternativa, para o último dia, é a justificativa pela internet. No Sistema Justifica, o eleitor deverá preencher um formulário on-line para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar algum documento comprovante do impedimento de votar. O eleitor receberá, em seguida, um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame do juiz eleitoral. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.
A exigência da justificativa só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo – como analfabetos, jovens com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 -, além de portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
A data está prevista para a justificativa está no calendário eleitoral, definido pela 23.555/2017 do TSE.
Eleitores que estavam no exterior também precisam se regularizar
O eleitor inscrito em zona eleitoral do exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não tenha votado, também necessita justificar o não comparecimento às urnas no segundo turno.
Nesse caso, informa o TSE, o requerimento de justificativa eleitoral deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência.
O pedido deve ser enviado diretamente ao juiz da zona eleitoral do exterior. A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver. Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica.
Já o cidadão brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral ou também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Com informações do TSE.