Gazeta de Muriae - 70 anos - 57% dos brasileiros apoia a pena de morte
Em 06/02/2018 às 19h32
Deve-se observar que nos Estados Norte Americanos, onde existe a pena de morte, não houve a redução do número de presos e nem da delinqüência. "Os Estados Unidos contava com mais de dois milhões de presos até o ano de 2017, seguido da China com mais de um milhão e meio de população carcerária, outro país que também adota a pena capital", enfatiza.
"Mesmo que a pena capital seja aprovada no Brasil, a decisão final pode demorar décadas, ou seja, o réu ainda ficaria sob custódia do Estado, o que continuaria a envolver gastos públicos, exatamente como se encontra o atual sistema penal", explica Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira.
Além disso, um dos princípios da teoria penal brasileira impede a retroação de lei penal que venha a prejudicar o réu. Somente há retroagem das leis penais que venham a beneficiar o réu e não o contrário. "Nada poderá ser feito com relação aos atuais custodiados, somente aos futuros réus, o que implica na manutenção dos gastos públicos com o sistema prisional, a superlotação dos presídios e outros problemas."
Assim, a pena de morte não parece ser uma solução imediata para o sistema penal. Segundo o advogado, "O caminho ideal seria o investimento na prevenção de ocorrência de novos crimes através de políticas públicas de educação e organização do mercado de trabalho"