Reportagem do Novo Jornal, de Natal/RN - Migalhas
O presidente do TJ/RN, Rafael Godeiro, concordou em levar a proposta de suspensão da cobrança das custas judiciais pela nova tabela aos outros 14 desembargadores do tribunal. Não garantiu a aprovação, mas disse estar "sensível às reivindicações". Todos os representantes das entidades requerentes estão otimistas quanto a aprovação.
O presidente da OAB Paulo Teixeira disse que, pelo teor da conversa, as expectativas da sociedade civil em relação à queda no atual valor das custas serão atendidas. "A reunião foi bastante proveitosa. O diálogo foi tranquilo e o desembargador nos ouviu com atenção. Todos concordaram que deve haver um reajuste no valor das custas, mas um que não seja tão exorbitante quanto o aprovado", declarou. Ele também citou um caso precedente para justificar o otimismo: "em 96, a OAB passou por situação semelhante com o Tribunal de Justiça do estado e conseguiu suspender o reajuste do valor das custas na época".
O vice-presidente da CDL, George Ramalho, avisa que a formação da comissão só deve ser iniciada depois que o TJ/RN comunicar da aprovação da suspensão. "Eles nos prometeram que devem ter o resultado no prazo máximo de dois dias".
O corregedor geral do Estado, Desembargador João Rebouças, declarou que a decisão do TJ/RN em reajustar as custas em 100% usou como base uma pesquisa feita pelo informativo jurídico Migalhas (www.migalhas.com.br), que apontou o RN como o Estado que possui o menor valor de custas judiciais, baseado numa hipotética ação de cobrança de R$ 10 mil. "Reajustamos para que o RN saia da lanterna", justificou Rebouças.
O editor do informativo Migalhas, Miguel Matos, disse que essa pesquisa é feita anualmente desde 2000 e que, pela primeira vez, um tribunal decidiu aumentar o valor das custas, ao invés de diminuir, depois da publicação do resultado. "Essa pesquisa não é feita para provocar um aumento, mas para forçar os outros a baixarem. O tribunal do Rio Grande do Norte inverteu completamente o sentido. Essa notícia nos deixa decepcionados".
Matos afirma que, quando a última pesquisa foi divulgada, o Estado do RN foi aplaudido por se manter na primeira posição dos que possuem menores valores das custas judiciais. "Não é que o RN tenha que sair da lanterna, mas se vangloriar de ocupar a primeira posição. O resultado da pesquisa foi, pela primeira vez, usado às avessas".
O editor do Migalhas ressalta que, quando um tribunal necessita fazer um reajuste nas custas para aumentar a arrecadação, a contestação perde a validade. "Mas não é o caso do RN. Não aconteceu nenhuma mudança brusca nas leis daí, nem há sequer déficit de arrecadação".