Câmara realiza sessão ordinária e aprova Projeto que autoriza Executivo a conceder subvenção social à entidade de Pindamonhangaba — Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba
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Câmara realiza sessão ordinária e aprova Projeto que autoriza Executivo a conceder subvenção social à entidade de Pindamonhangaba
por Robson Luis Monteiro — publicado 02/04/2020 11h39, última modificação 02/04/2020 11h39
Reuniões ordinárias foram retomadas nesta quarta-feira, dia 1º de abril; Outro projeto aprovado determina o prolongamento da denominação da Estrada Capitão Avelino Alves Pereira
Após a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba publicar na segunda-feira, dia 30 de março, o Ato nº 009, que "Dispõe sobre o funcionamento do expediente no âmbito da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba como medida de urgência para prevenção à infecção e à propagação do COVID-19", os parlamentares do município voltaram a realizar nesta quarta-feira, dia 1º de abril, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira", sem a presença de público, a 9ª sessão ordinária do ano. Na Ordem do Dia, foram relacionados 2 Projetos de Lei e ambos foram aprovados por unanimidade.
No início dos trabalhos, o plenário aprovou – por unanimidade – o Projeto de Lei n° 35/2020, do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2020, à Organização da Sociedade Civil Assistencial que especifica, a título de subvenção social".
O projeto determina que o Executivo seja autorizado a repassar à OSC Liceu Coração de Jesus o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custeio do "Serviço de Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violências". A concessão da verba foi formalizada através de Plano de Trabalho aprovado pela Comissão de Análise de Projetos do CMDCA – Conselho Municipal de Defesa das Crianças e Adolescentes – de Pindamonhangaba.
Outro projeto aprovado pelos vereadores foi o PL n° 37/2020, do vereador Felipe César – FC (PV), que "Prolonga a denominação de Estrada Capitão Avelino Alves Pereira por toda a extensão da Estrada Municipal PIN 435". A referida estrada que vai do bairro Cruz Grande até o bairro Ribeirão Grande, terminando o trecho na Estrada Municipal Manoel Inácio Miranda a partir de agora terá toda a sua extensão com a denominação oficial de "Estrada Capitão Avelino Alves Pereira".