EUROVIA É PROCESSADA PORQUE ABRIU LOJA NO DOMINGO - Sindcon-BA
EUROVIA É PROCESSADA PORQUE ABRIU LOJA NO DOMINGO
O Presidente do Sindcon, Jorge Fonseca, fl agrou no domingo, 17 de dezembro de 2018, que a empresa Eurovia Nizan, na Avenida ACM em Salvador, funcionou normalmente, desrespeitando a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT da categoria, assinada com o sindicato patronal.
A entidade ajuizou ação na Justiça do Trabalho reivindicando que seja aplicada multa prevista, e, sobretudo, exigir respeito aos trabalhadores e trabalhadoras que merecem ter seu dia de descanso semanal em família respeitado.
A cláusula 18ª da CCT prevê que as concessionárias não podem abrir nos domingos e feriados nacionais. Só estão autorizadas a abrir em apenas três domingos ao ano, conforme acordo com o Sindcon e autorização da Assembleia do Sindicato patronal, que determina as datas.
Não trabalhar aos domingos
é uma conquista Desde do ano 2010 que a categoria dos trabalhadores em concessionárias não trabalha mais aos domingos. Esta conquista é fruto de negociação e já está sendo copiada por outros estados.
"A proibição de trabalhar aos domingos inclui também shoppings, parque de exposição e supermercados.Antes as concessionárias abriam aos domingos para realizar feirões e outras ações de vendas, mas os trabalhadores não recebiam nenhum valor por esse dia, em alguns casos, nem recebiam alimento nem transporte, folga era quase proibido.
Entrar na Justiça foi o único recurso que o Sindcon encontrou para as empresas respeitarem a CCT e o direito dos trabalhadores; a fiscalização continua nos domingos e feriados," disse o presidente Jorge Fonseca.