José Renato Ferraz da Silveira: 09/06/11
Se a função do diplomata é representar o país perante Estados estrangeiros e foros internacionais, o oficial de chancelaria presta apoio técnico às tarefas diplomáticas e consulares. Entre suas atribuições estão incluídos planejamento, supervisão, orientação, controle e execução de serviços técnicos relacionados ao cerimonial, práticas consulares, acordos e atos internacionais, cooperação cultural, cooperação técnica, científica, tecnológica e comercial.
O assistente de chancelaria, por sua vez, presta apoio administrativo aos servidores da carreira diplomática, ao Itamaraty e à Secretaria de Estado das Relações Exteriores, às missões diplomáticas e às repartições consulares. As atividades da função abrangem tarefas de secretariado, taquigrafia e processamento de dados, cerimonial, cooperação cultural e cooperação técnica.
Postado por José Renato às 20:14
SILVA, Guilherme A. Dicionário de Relações Internacionais. 2. Ed. Ver e ampl. Barueri, SP: Manole, 2010.
O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE) DO BRASIL É CONHECIDO COMO ITAMARATY, em referência ao Palácio do Itamaraty, prédio em estilo neoclássico localizado na cidade do Rio de Janeiro, que foi sede do governo republicano de 1889 a 1898 e sede do MRE de 1899 a 1970. Atualmente, o Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro funciona como escritório de representação do MRE naquela cidade e sedia o Museu Histórico e Diplomático, o Arquivo Histórico e uma mapoteca. A atual sede do MRE fica no Palácio do Itamaraty em Brasília, projetado por Oscar Nieyemer, com jardins internos concebidos pelo paisagista Roberto Burle Marx. Representações nos estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo e Pernambuco, além de órgãos de apoio, dentre os quais se destacam a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e o Instituto Rio Branco, complementam a estrutura do Itamaraty.
O Itamaraty, ou MRE, tem como função principal assessorar o presidente da República no que diz respeito à formulação e à execução da política externa brasileira, bem como assegurar a manutenção das relações do país com Estados estrangeiros e organizações internacionais. As ações do Itamaraty são pautadas pelos princípios básicos de solução pacífica de controvérsias, pela não intervenção e pela participação ativa nos principais foros multilaterais, como a ONU, a OEA e a OMC. O MRE cuida ainda das questões inerentes à demarcação de fronteiras. Há que notar que o Brasil faz fronteira com todos os países sul-americanos, com exceção do Chile e do Equador. Apesar de essas fronteiras estarem formalmente estabelecidas, adição de marcos em seus 16.889 Km constitui-se em tarefa sempre atual.
A estrutura hierárquica do Itamaraty, de acordo com os termos do Decreto n. 4.759 de 21 de junho de 2003, inclui o ministro de Estado das Relações Exteriores, o secretário-geral das Relações Exteriores, o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos, o subsecretário-geral da América do Sul, o subsecretário-geral de assuntos políticos e o subsecretário-geral do Serviço Exterior.
Embaixadas em Estados estrangeiros e delegações permanentes em organizações internacionais compreendem as missões diplomáticas permanentes. Elas têm como finalidade a representação, negociação, informação e proteção dos interesses nacionais do país no exterior.
As repartições consulares têm como função prestar serviços a brasileiros no exterior e a estrangeiros com interesses no Brasil. São compostas de: a) repartições consulares de carreira (consulados-gerais, consulados e vice-consulados) b) repartições consulares honorárias (consulados honorários); e c) setores consulares das missões diplomáticas.
Dentre os serviços consulares prestados destacam-se a expedição de passaportes e de outros documentos de viagem a brasileiros, vistos e emissão de documentos a estrangeiros em viagem no Brasil, matrículas consulares, prestação de serviços de notário público, de oficial de registro civil e do serviço militar, prestação de assistência a brasileiros presos no exterior, repatriação, assistência a embarcações e aeronaves de bandeira brasileira e suas tripulações, além do cumprimento de determinações relativas à legislação eleitoral e do recebimento de declarações de rendimentos de brasileiros a serviço do governo federal no exterior. Naqueles países onde não há missão diplomática, as repartições consulares desempenham ainda o papel de promover as relações comerciais, econômicas, culturais e científicas.
Em termos de oportunidades profissionais, o Itamaraty oferece as carreiras diplomática, de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria. O Instituto Rio Branco, criado em 1945 como parte das comemorações do centenário do nascimento do Barão de Rio Branco, é responsável pela condução dos processos de seleção (concurso público) e treinamento de diplomatas. Os aprovados em concurso realizam um estágio de dois anos, um programa estruturado nos moldes de um curso de mestrado, e iniciam a carreira diplomática na função de terceiro secretário. Para chegar a embaixador, ou ministro de primeira classe, é preciso galgar ainda os cargos de segundo secretário, primeiro secretário, conselheiro e ministro de segunda classe.
Postado por José Renato às 19:51
TENDO EM VISTA O TEMA DA SUBJETIVIDADE INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA NOS DIAS DE HOJE, COMENTE A SEGUINTE PASSAGEM:
"Já não é possível, como no direito internacional tradicional, seguir considerando a pessoa humana como um objeto da ordem jurídica internacional; isso não significa, entretanto, que aquela seja um sujeito pleno de direito internacional, apesar do processo de humanização que este vem experimentando".
THIAGO BONFADA DE CARVALHO (20/20)
Ao longo de sua evolução histórica, o Direito Internacional tem sido por excelência o Direito dos Estados, direito entre as entidades dotadas de soberania territorial.Apenas no Século XX a situação começou a mudar, com o surgimento de numerosas organizações internacionais, dotadas de personalidade jurídica segundo seus tratados constitutivos. Para se ter uma ideia da lentidão deste processo, basta lembrar que a Convenção de Viena sobre Direito dos tratados, firmada nos anos 60, ainda estabelecia que somente Estados poderiam ser partes firmantes de um tratado. A inclusão das organizações internacionais nesta cláusula teve de esperar até a metade dos anos 1980!
Se esta foi a situação até para as organizações internacionais, fica claro que a inclusão de novos sujeitos, ONGs e indivíduos, será ainda mais lenta. Tradicionalmente, a relação dos indivíduos com o DIP é indireta; o individuo influencia o DIP influenciando seu Estado, e o DIP chega até o indivíduo através das medidas estatais. Nessa situação, apenas os Estados eram sujeitos do DIP, e os indivíduos eram apenas objetos.
Contudo, a tendência do sistema internacional e do próprio DIP, no período recente, é de aumentar o papel do indivíduo, e suas prerrogativas. Isso aconteceu mais cedo, e de forma mais clara, no âmbito dos direitos humanos e dos direitos sociais que deles fazem parte. A Organização Internacional do Tratado, via a representação sindical e patronal, há tempos abre uma brecha à participação não-estatal das sociedades; contudo, não é ainda a pessoa humana em si que tem direito de expressão.
Tal veio a ocorrer na década de 1960, com início da – tímida – implementação dos acordos sobre direitos humanos firmados no âmbito da ONU. Ainda que a capacidade dissuasiva e executória tivesse sido mínima, pela primeira vez indivíduos puderam expressar-se e fazer denúncias diretamente a um órgão internacional. Diversas organizações Internacionais – como as Comunidades Européias e a Organização dos Estados Americanos – hoje permitem o mesmo. No âmbito do direito comercial internacional, diversas organizações passaram a prever a possibilidade de reclamações individuais, ainda que geralmente a reclamação individual deva passar a ser capitaneada pelo Estado do reclamante no processo de resolução de controvérsias.
Assim, a pessoa humana vem adquirindo características que a distanciam da situação de objeto passivo da ordem jurídica internacional. Entretanto, como a citação deixa claro, esse processo está se dando apenas em algumas questões e temáticas, o que impede que consideremos a pessoa humana como "sujeito pleno" de direito internacional.
Postado por José Renato às 12:29
Folha – De que maneira duradoura os atentados de 11 de setembro mudaram a forma como os EUA vêem o mundo?
MADELEINE ALBRIGHT – O 11 de setembro foi um dos acontecimentos mais significativos para o povo americano. Eu nasci na Europa, na escalada para a Segunda Guerra Mundial (Albright nasceu na então Tchecoslováquia, em 1937, mas é cidadã americana). Eu sei o que é se sentir vulnerável. A maioria dos americanos nunca havia se sentido vulnerável, foi um choque enorme. O efeito desse choque é muito duradouro, e é importante que os americanos não fiquem dominados pelo "fator medo".
Existe uma discussão entre analistas sobre a suposta decadência dos EUA no cenário global e o fato desse declínio ser inevitável.
Eu não concordo com essa discussão. Eu vejo o mundo de forma muito diferente. Vejo muitos países ganhando poder no mundo, mas isso é bom. E isso ocorre porque as grandes questões de hoje – proliferação nuclear, terrorismo, pobreza, energia, ambiente, crise financeira – exigem a participação de vários para resolvê-las, não podem ser abordadas apenas por uma potência. Isso não é um sinal do declínio dos EUA. Nós achamos que isso é bom, celebramos a ascensão do Brasil, o fato de existir outro país com o qual podemos compartilhar responsabilidades.
Na discussão para elevar o teto do endividamento, haverá redução do déficit que atinge em cheio o Pentágono. Mas acredita-se que muitos cortes virão do Departamento de Estado também. Com redução em ajuda internacional e número de diplomatas, a senhora acha que o chamado "smart power" dos EUA pode ser afetado?
Essa é uma grande preocupação. Como cidadã americana e ex-secretária de Estado, estou muito preocupada com o que está ocorrendo com o orçamento. Uma democracia vibrante como os EUA tem responsabilidades globais. É dever do nosso governo ajudar no progresso social de outros países e por isso fico tão perturbada com o corte no Departamento de Estado. Os EUA não podem fugir de seu papel global. E por isso estamos procurando parceiros, como o Brasil.
A senhora acha que haverá grandes mudanças na política de defesa dos EUA?
Os Estados Unidos estão passando por duas guerras. Mas o presidente Obama está acelerando a retirada do Iraque e Afeganistão, com compromissos e calendários. Então, obviamente, teremos um Pentágono muito diferente, em um país que não está envolvido em duas guerras simultaneamente. De qualquer maneira, o que mudou desde o 11 de setembro é que há uma cooperação muito maior entre as agências de inteligência e um reconhecimento do fato de que o departamento de Estado precisa desempenhar um papel muito maior, baseando-se na experiência que tivemos nos últimos anos. Ficou claro que é essencial um grande número de diplomatas, civis, nesses países em conflitos, para melhorar as condições políticas e econômicas, e ter esse pessoal envolvido em reconstrução. Também é importante ressaltar o papel crescente das aeronaves não tripuladas (drones), que foram muito eficientes nas missões para desmantelar a Al Qaeda.
No novo cenário global, onde se encaixa o Brasil?
A visita do presidente Obama ao país demonstra que, para os Eua, o relacionamento com o Brasil é muito importante. Os BRICS são um agrupamento meio peculiar, mas, dentre os países BRICS, o Brasil é único porque é uma democracia forte, com a qual nós queremos trabalhar. O presidente Obama está muito animado com a vinda da presidente Dilma Rousseff aos EUA – ela será a primeira mulher a abrir a Assembléia Geral da ONU. Eu estou muito animada com a minha ida ao Brasil, em outubro. Fui várias vezes ao Brasil, quando era secretária de Estado, mas faz 11 anos que não vou ao país. Servi nas Nações Unidas ao lado do atual Ministro da Defesa, Celso Amorim.
Analistas decretam que missões de ajuda humanitária e reconstrução, como as que os EUA fizeram na Somália, no Haiti, em Kosovo e no Afeganistão, estão condenadas a desaparecer.
Há uma infinidade de jeitos de ajudar outros países a terem uma infraestrutura e se tornarem sociedades funcionais. Mas nós vamos fazer isso sozinhos – também brasileiros vão se beneficiar muito se não formos mais cercados por Estados falidos. Nossos países, que sabem como liderar democracias funcionais, precisam trabalhar juntos para ajudar outros países.
Então vocês estariam dividindo com outros países a responsabilidade nas intervenções humanitárias?
Sim, lidero uma força-tarefa sobre " a responsabilidade de proteger" e o que a comunidade internacional deve a cada país. Os EUA, como o Brasil, estarão em uma situação muito melhor se houver estabilidade no mundo, sem Estados falidos, então precisamos achar métodos de colaborar para que não tenhamos Estados falidos.
O que muda com a morte de OSAMA BIN LADEN? Os EUA terão mais tempo para se focar em aspectos que haviam sido pouco negligenciados, como a ascensão da China?
A morte de Bin Laden decapitou a Al Qaeda, que não conseguiu reconstituir completamente sua liderança. Claramente ainda há células da Al Qaeda em vários lugares, então não podemos falar em derrota do terrorismo. E, em relação a negligenciar outros aspectos, eu discordo – uma das características dos EUA é que nós conseguimos fazer várias coisas ao mesmo tempo. Temos observado a China, temos pontos muitos positivos na relação, e outros que deixam alguns nervosos, como as intenções do país no mar do sul da China e em relação a Taiwan.