Prefeita Marcia Moura institui Projeto Cidade Limpa em Três Lagoas – Jornal Três Lagoas MS
Prefeita Marcia Moura institui Projeto Cidade Limpa em Três Lagoas
Ação visa estimular implantação de coletores de resíduos recicláveis em estabelecimentos comerciais
A prefeita de Três Lagoas, Marcia Moura (PMDB) sancionou a lei que institui o "Projeto Cidade Limpa" no Município. O documento foi publicado nesta quinta-feira (05), no Diário Oficial dos Municípios.
O "Projeto Cidade Limpa" consiste no estímulo à adoção, pelos estabelecimentos comerciais, de coletores de lixo com espaços separados para resíduos recicláveis, enquanto o Município incentivará a realização de campanhas de informação, educação e comunicação sobre o projeto.Segundo a lei publicada, o coletor de resíduos disposto na porta dos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço de qualquer natureza, deverá conter espaços próprios para o descarte de lixo eletrônico, bitucas de cigarro, fezes de animais e outros para os demais itens.
O documento também esclarece que Município poderá firmar convênios ou contratos de parcerias, com o objetivo de instalação dos coletores de lixo por particulares, estabelecendo a forma de exploração de espaço visual.
Para não inviabilizar o fluxo de pedestres, a localização dos coletores de resíduos e suas dimensões não poderão ocupar a faixa livre reservada.
A manutenção e a retirada dos coletores de resíduos serão efetuadas por cooperativas permissionárias de serviço público, nos termos da legislação aplicável à espécie.