Então é Natal! - Vest Sul
"NATAL DE CARRO NOVO VEST SUL"
O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a distribuição gratuita de prêmios, na modalidade assemelhada a concurso, nos termos do art. 1º da Lei 5.768/71 e do Decreto nº. 70.951/72, que será promovida por ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CONDOMÍNIO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ – VEST SUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 80.903.602/0001-98, estabelecida na Rodovia PR 317, 5873, Maringá-PR, CEP 87065-904 e execut3.0 no período de 14/11/2016 a 15/12/2016.
ELEGIBILIDADE: A presente promoção é aberta à participação de pessoas físicas, maiores de 18 anos e pessoas jurídicas, desde que domiciliadas no Brasil e que possuam cadastro ativo no Shopping Vest Sul, com exceção das pessoas excluídas neste regulamento.
Excluem-se de participação nesta promoção os diretores, funcionários, lojistas e funcionários das lojas, quiosques e locações temporárias da empresa promotora e do Shopping Vest Sul, ainda que tal condição venha a ser extinta no decorrer da promoção (tal como a rescisão do contrato no caso de funcionários), bem como das empresas e prestadoras de serviços envolvidas diretamente nesta campanha seja em sua elaboração, divulgação ou execução. Caso, por qualquer motivo, qualquer inscrição seja feita em favor de pessoas impedidas de concorrer, a mesma será considerada inválida e não ensejará, caso seja contemplada, direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza. A verificação será feita através de lista elaborada pela empresa promotora, a qual será verificada antes da divulgação do resultado da promoção. Caso alguém impedido seja contemplado, será procedida à nova apuração para definição do ganhador.
De acordo com o artigo 10º do Decreto Federal nº 70.951, de 9/8/1972, não podem participar da promoção compras relativas a produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas (bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac), fumo e seus derivados ou outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda.
PERÍODO E CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: no período de 14/11/2016 a 15/12/2016, a cada R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e seus múltiplos em compras realizadas em um mesmo dia nas lojas participantes da promoção estabelecidas no shopping atacadista Vest Sul, o cliente cadastrado no shopping receberá 01 (um) cupom para concorrer ao prêmio na forma do disposto neste regulamento através de sorteio que será realizado no dia 15/12/2016, às 16h.
A entrega dos cupons será feita no Posto de Trocas da promoção, no Shopping Vest Sul, de segunda à quinta, das 7h30 às 18h e na sexta-feira das 7h30 às 16h mediante a apresentação das notas fiscais de compra. O participante, tanto para o cadastro inicial quanto para trocas posteriores de notas fiscais deverá apresentar documento oficial com foto. Não serão aceitos cadastros e trocas efetuados por terceiros em nome do participante cadastrado, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal e/ou comprovante de compras.
Os participantes poderão concorrer ao prêmio com mais de um cupom da promoção, desde que totalizem sempre o valor mínimo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e seus múltiplos em compras em um mesmo dia. O valor residual das notas fiscais e comprovantes de compras não será acumulado e não poderá ser somado à outras compras, feitas em outros dias da promoção. Após a entrega do cupom, as notas fiscais serão carimbadas e devolvidas aos clientes, não podendo ser reapresentadas para recebimento de novos cupons.
Exemplo: compras diversas que totalizam R$ 1.500,00 em um mesmo dia = 01 cupom; compras diversas que totalizam R$ 3.500,00 em um mesmo dia = 02 cupons sendo que o saldo de R$ 500,00 será desprezado; compras diversas que totalizam R$ 1.400,00 em um mesmo dia = 0 cupom sendo que não poderá ser somada às compras de R$ 100,00 feitas em outro dia para recebimento de um cupom.
FORMA DE PARTICIPAÇÃO: Para participar da promoção o interessado deverá preencher o cupom correta e obrigatoriamente com todos os dados nele solicitados: nome e endereço completos, número do CPF, endereço eletrônico e número de telefone com DDD para o caso de pessoas físicas e razão social, CNPJ, endereço completo, endereço eletrônico e telefone com DDD para o caso de pessoas jurídicas, os quais são necessários à sua identificação e localização caso seja declarado ganhador.
Após o preenchimento do cupom conforme instruções acima, o cliente deverá responder, de próprio punho, a pergunta formulada no mesmo, a qual é de natureza desclassificatória se respondida erroneamente, fazendo um "X" ou outra forma de identifique claramente a marcação, sobre uma das duas alternativas. Pergunta da Promoção: "Qual o Shopping atacadista que te dá um carro novo no Natal?
O participante deverá depositar o cupom na urna que estará à disposição de todos no Shopping Vest Sul até as 15h do dia 15/12/2016 ou até que seja feito o atendimento dos clientes que estejam na fila até o horário mencionado. Após esse horário a urna será lacrada.
O cupom somente terá validade se preenchido com os dados solicitados e obrigatoriamente fornecidos pelo participante, necessários à sua exata identificação e localização, inclusive com a resposta correta à pergunta formulada. Não terão validade os cupons que apresentarem defeitos tais como a falta da resposta correta, impossibilidade de identificação do ganhador devido ao preenchimento ilegível e/ou ausência de informações suficientes para sua localização, rasuras ou quaisquer outros que impossibilitem a verificação da sua autenticidade ou direito ao prêmio ou cujas características demonstrem tratar-se de falsificação ou cópias não autorizadas. Neste caso, o cupom sorteado será considerado nulo, sendo apurado outro cupom ou tantos quanto forem necessários até que se defina o ganhador.
SORTEIO: A apuração será realizada no dia 15/12/2016 às 16 horas na sede da empresa promotora situada na Rodovia PR 317, 5873, Maringá-PR, CEP 87065-904, com livre acesso aos interessados. Os cupons serão transferidos para um recipiente centralizador de onde será retirado manual e aleatoriamente, por uma pessoa escolhida também de forma aleatória presente no local – preferencialmente uma criança – 01 (um) cupom cujo titular – caso o cupom atenda a todos os requisitos da presente campanha – será contemplado com o prêmio abaixo descrito.
DESCRIÇÃO DO PRÊMIO: 01 (um) Automóvel 0km Fiat Mobi Like 1.0, flex, pintura sólida, ano de fabricação/modelo 2016/2017, no valor de mercado de R$ 34.990,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa reais).
O prazo para a entrega do prêmio desta promoção é de 30 (trinta) dias, a contar da data do sorteio, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 70.951, de 1972, mediante assinatura do Recibo de Entrega e desde que o ganhador apresente a documentação necessária: comprovante de residência, cópia do RG e CPF para o caso de pessoa física e ainda cópia do contrato social para o caso de pessoa jurídica.
O prêmio será entregue ao ganhador na sede da empresa promotora ou no domicílio do contemplado, ao critério da empresa, livre e desembaraçado de quaisquer ônus. As despesas com emplacamento, licenciamento e IPVA lançados até a data de entrega do prêmio também serão arcadas pela empresa promotora, incluindo locomoção, hospedagem e alimentação, caso a entrega do prêmio seja feita na sede da empresa promotora e o contemplado resida em outro domicílio.
Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/2005, art. 70, inciso I, letra b, a empresa colherá 20% de IRRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.
Com a participação nesta promoção e a critério da empresa promotora, o participante estará sujeito a ceder, de forma gratuita, pelo prazo de um ano contado da data da apuração da promoção comercial, seu nome, imagem e som de voz, para efeitos de divulgação do resultado desta promoção. Os participantes também autorizam o uso dos dados informados quando da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro da empresa promotora e seus parceiros, dados esses que não serão comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito.
A presente promoção será divulgada dentro do Shopping Vest Sul e nos canais oficiais do Shopping na internet, devendo todos os materiais de divulgação conter o número do Certificado de Autorização emitido pela CAIXA, de acordo com o art. 28 da Portaria n.o 41/2008 da SEAE, Ministério da Fazenda.
O resultado desta promoção será divulgado no site www.vestsul.com.br e na Fan Page do Shopping no Facebook e o ganhador será notificado por telefone, email ou carta com aviso de recebimento, de acordo com os dados fornecidos quando do cadastro na promoção.
O regulamento completo desta promoção será divulgado no site vestsul.com.br sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação irrestrita pelo participante de todos os seus termos e condições.