Aprovado reajuste de 25% em duas parcelas – Executivo Público | Sindicato dos Executivos Públicos do Rio de Janeiro
Aprovado reajuste de 25% em duas parcelas – Executivo Público
Publicado por exec-rio em 27 de junho de 2014
No dia 26 de junho de 2014, a Alerj aprovou o Projeto de Lei 3044/2014 que reajustará os vencimentos da Carreira de Executivo Público (Vencimento base + GDA + AQ).
Confira o PL 3044/2014 e quais serão as alterações na Lei 6.114 de 19 de dezembro de 2011:
Resumo do Projeto de Lei aprovado:
1. Reajuste de 25% em duas parcelas (1ª parcela a partir de 1° de julho de 2014 e a 2ª parcela a partir de julho de 2015);
2. A Carreira de Executivo Público poderá ser lotada na Administração Direta e Indireta;
3. Alteração do início do texto, que trata sobre bolsa auxilio para curso de formação;
4. A competência da posse passa para os órgãos de lotação do servidor. Anteriormente a competência era da Secretaria de Planejamento e Gestão, que ficará responsável somente pela nomeação dos Executivos Públicos;
5. Inclui-se ressalvas no art.17 que trata sobre a vedação do recebimento de gratificações:
5.1. Ressalva 1: Analistas e Assistentes podem receber gratificação caso sejam professores em cursos de capacitação de servidores;
5.2. Ressalva 2: Vantagem pecuniária referente a bonificação de resultados referentes a contratos de gestão;
6. Alteração do texto referente ao art. 21, que trata sobre progressão e promoção;
Todas as emendas foram negadas na Alerj!
A EXEC-RIO acompanhou de perto todo processo na Alerj e agradece todo empenho e mobilização dos Executivos Públicos que estiveram presentes na luta.
Nosso próximo passo é continuar lutando por melhorias para Carreira de Executivo Público, fortalecer a EXEC-RIO aumentando seu número de associados e por consequência aumentando seu poder de mobilização, entrar com processos administrativos e ações judiciais buscando direitos e corrigindo irregularidades, realizar contatos com candidatos ao Governo do Estado para o reconhecimento da Carreira e o compromisso com a categoria, aumentar nossa rede de convênios e sobretudo fortalecer os vínculos entre os associados.