Seinfra e suas vinculadas recebem orientações sobre nova legislação de convênios - Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
Seinfra e suas vinculadas recebem orientações sobre nova legislação de convênios
8 de março de 2013 - 03:00
Representantes do DAE, DER, Detran, Cegás, Ceará Portos e Metrofor estavam presentes no encontro para receber as orientações
Nesta sexta-feira (08), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizou, no auditório da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), uma palestra para prestar orientações sobre a nova legislação de convênios e instrumentos congêneres. A palestra foi destinada a servidores da Seinfra e suas vinculadas: Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), Departamento Estadual de Rodovias (DER), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Companhia de Gás do Ceará (Cegás), Companhia de Integração Portuária do Ceará (Ceará Portos) e Metrô de Fortaleza (Metrofor).
O secretário da Seinfra, Adail Fontenele, iniciou o encontro ressaltando a importância das orientações prestadas pela CGE. "Estamos sempre em busca de melhorias e projetos inovadores. Inovações que a sociedade exige e que a administração pública tem que acompanhar. Estamos nos juntando com a CGE, que está encabeçando este trabalho da nova legislação, deste novo processo de celebração de convênios ", afirmou.
A palestra foi ministrada pela Controladora e Ouvidora Geral Adjunta, Silvia Correia, que apresentou o novo fluxo do macroprocesso de convênios e congêneres e as principais mudanças na legislação – Emenda Constitucional 75/2012, Lei nº 15.262/2012, que altera a LDO/2013, e Lei complementar 119/2012. Durante a palestra também foram respondidas dúvidas e questionamentos sobre a nova legislação.
No encerramento do evento, o secretário executivo da Seinfra, Joaquim Firmino, reiterou o compromisso da Seinfra e de suas vinculadas com as orientações da nova legislação. "Aqui a responsabilidade é de todos para que a nova legislação seja seguida e para que não tenhamos futuros problemas", declarou.
As palestras sobre a nova legislação de convênios e instrumentos congêneres serão realizadas em todos os órgãos do Governo do Estado, com previsão de conclusão em 03 de abril. O material discutido e apresentado nas palestras está disponível no site da CGE, no menu Outros Destaques.