ConJur - Projeto de lei prevê benefício para moradores de rua do RS
Projeto de lei prevê benefício para mendigos de município do RS
19 de janeiro de 2004, 14h51
O projeto de Lei Federal nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), prevê a possibilidade de os moradores de rua de todos os 36 municípios da região de Lajeado (RS) receberem um benefício pecuniário.
O procurador da República interino em Lajeado, Carlos Eduardo Copetti Leite, está analisando a possibilidade. Segundo ele, o Ministério Público Federal irá verificar quem e quantos são os moradores de rua, junto às Secretarias de Ação Social dos municípios, A partir daí, junto ao INSS irá estudar a melhor forma de encaminhá-los à Previdência.
"Eventualmente a situação degradante por eles vivenciada poderá ser um pouco amenizada caso se enquadrem na Lei, ou seja, incapacidade física ou mental para o trabalho e sustento próprio", justificou Copetti. (Procuradoria da República no RS)