Governo não nega dívida com a saúde em Itabira mas valor é menor, diz diretor da GRS - Vila de Utopia
By viladeutopia 22 de novembro de 2018 Nenhum comentário
Para o diretor da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Itabira, Alexandre Martins da Costa, a dívida do Estado com a área de saúde em Itabira é real e vem se acumulando nos últimos anos. Mas ele afirma que o total acumulado "não supera R$ 15 milhões, o que não deixa de ser uma dívida elevada", considera. Já a Prefeitura tem anunciado valores bem acima.
Alexandre Martins da Costa, diretor da DRS: dívida do governo é real e se deve à crise (Fotos: Carlos Cruz)
"A dívida vem se avolumando desde 2014, com uma maior quantia não repassada neste ano, da ordem de R$ 4,3 milhões até 30 de outubro", disse o dirigente regional na reunião do Conselho Municipal de Saúde, nessa quarta-feira (21), no plenário da Câmara Municipal.
Esse valor, entretanto, não bate com o que tem sido divulgado pela Prefeitura. Segundo o superintendente financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Gerson dos Santos Rodrigues, a dívida atualizada já supera a casa de R$ 24 milhões.
O superintendente Gerson, da Secretaria Municipal de Saúde
Os números apresentados pelo superintendente foram apurados com base nos relatórios do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). "Esses valores também estão disponíveis no portal de transparência do governo estadual."
O não repasse desses recursos pelo Estado tem abalado as finanças dos municípios, acarretando dificuldades principalmente de assistência à saúde da população.
Os recursos não repassados deixam de cobrir gastos de suprimentos farmacêuticos, atenção básica à saúde, vigilância em saúde (controle da dengue e outras zoonoses), vigilância sanitária, como também para a reestruturação de unidades de saúde.
O conselheiro Sílvio Lage: protesto pelo não repasse de recursos
Em decorrência desse desencontro, os conselheiros aprovaram documento que será encaminhado ao Cosems para que seja esclarecido qual é o valor da dívida do Estado com o município de Itabira.
"Precisamos saber também como e quando o Estado irá saldar as suas dívidas com o município", cobra o presidente do CMS, Paulo Henrique Rodrigues Silva.
O conselheiro Sílvio Lage sugere que o governador Fernando Pimentel (PT) seja processado por improbidade administrativa. "Quero deixar o meu repúdio pelo fato de o Estado não estar cumprindo com as suas obrigações constitucionais, ao deixar de fazer o repasse obrigatório de 12% aos municípios para a saúde, o que vem ocorrendo não só neste governo", protesta.
Sobre o desencontro dos números da dívida, o diretor da DRS atribui a conflitos existentes entre o Cosems e o governo de Minas Gerais. "Vivemos uma situação financeira complicada no país e também conflitos políticos insanáveis. Mesmo assim temos preservado os serviços de saúde, diferentemente do que tem ocorrido em outros estados."
De acordo com Alexandre Martins da Costa não é por picardia ou má fonte que o governador Fernando Pimentel (PT) não tem repassado os recursos devidos aos municípios. "Ele (Pimentel) recebeu o governo com um déficit de R$ 7,5 bilhões, só para a saúde foi de R$ 1,5 bilhão. O próximo governo deve receber um déficit de R$ 11 bilhões."
Segundo o diretor da GRS, a receita do Estado está muito aquém das demandas e o governador tem feito esforço para manter os serviços estaduais de saúde, educação, ação social e segurança pública. "Tenho para mim que nenhum governante atrasa os repasses e os salários pelo seu bel-prazer".
Outra causa para a crise é atribuída ao congelamento dos investimentos nas áreas da saúde e educação pelo governo de Michel Temer (MDB). E é também derivada da Lei Kandir, que isenta as exportações do pagamento de ICMS. Isso tem acarretado grande defasagem na arrecadação de Minas Gerais, que é grande exportador de commodities, principalmente de minério de ferro.
Para o diretor, o prejuízo de Minas Gerais com as desonerações da Lei Kandir chega a R$ 135 bilhões, de acordo com levantamento realizado em 2017. "Itabira tem créditos acumulados por essa mesma desoneração fiscal da ordem de R$ 556 milhões." Esse valor equivale a todo a previsão orçamentária para 2019.
Outro evento que agravou a crise no Estado, segundo Alexandre Martins da Costa, foi o "o crime ocorrido com o rompimento da barragem da Samarco. É que, com a paralisação das atividades minerárias em Mariana, caiu a arrecadação do ICMS – e também com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do minério.