Caixa é condenada a indenizar moradores de condomínio em Maceió | Maceió | 7Segundos
Caixa é condenada a indenizar moradores de condomínio em Maceió
Justiça determinou o pagamento de indenização de R$ 2 mil a cada morador
POR: Redação, com assessoria 21 junho 2019, 09h09
Residencial Ernesto Gomes Maranhão
Atendendo às razões do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, a Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a reparar o sistema de esgotamento sanitário do residencial Ernesto Gomes Maranhão, condomínio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), localizado no bairro Cidade Universitária, em Maceió.
Desde o início das apurações no inquérito, a fim de encontrar uma solução para o problema do esgotamento sanitário verificado no empreendimento do PAR, o MPF realizou diversas reuniões com representantes da CEF e demais interessados. Com o passar do tempo, tentando mais uma solução extrajudicial, em maio de 2017, o órgão expediu recomendação à empresa pública para que esta realizasse com urgência os reparos no residencial.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo investimento dos recursos e é a executora do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O programa foi concebido para atender ao direito social à moradia da população que vivia em centros urbanos e recebia, à época, até R$ 1,8 mil. O banco participou das relações contratuais, de modo que o empreendimento foi submetido à sua avaliação, bem como responsabilizou-se pela liberação dos valores depositados pelos mutuários, tão somente se a obra estivesse de acordo com os parâmetros fixados no projeto aprovado.