A ALERJ, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aprovou nessa terça-feira (26) o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado e as prefeituras a flexibilizarem o uso obrigatório de máscara.
A proposta do deputado André Ceciliano (PT), presidente da casa, estabelece que a flexibilização será gradativa nos locais estipulados por meio de resolução da Secretaria de Estado de Saúde. O projeto altera a lei estadual que definiu a obrigatoriedade do uso do acessório durante a pandemia e penalidades por descumprimento.
O novo texto determina que a obrigação poderá ser flexibilizada, de acordo com o avanço da vacinação e as orientações técnicas dos especialistas em saúde pública. Outros parâmetros também devem ser observados, como distanciamento social, ambiente aberto e fechado, realização de eventos-testes e outros critérios científicos.
A maioria dos parlamentares rejeitou emenda que previa que a liberação do uso da proteção facial contra a Covid só acontecesse com 80% da população vacinada. Para o deputado Flávio Serafini do PSOL, a decisão da casa legislativa foi um erro e pode comprometer o processo de reabertura. Já o deputado Alexandre Freitas, do Novo, afirmou que o projeto restabelece as liberdades individuais.
A prefeitura do Rio de Janeiro estava na expectativa da mudança na legislação estadual para liberar a população do uso de máscaras em locais abertos, depois que atingiu, nesta terça-feira (26), 65% da população imunizada. Essa foi a taxa estipulada pelo Comitê Cientifico, que auxilia a prefeitura na tomada de decisões sobre a pandemia, para desobrigar o uso do acessório em ambientes ao ar livre e sem aglomeração.
O projeto aprovado pela Alerj ainda precisa seguir para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem um prazo de 15 dias para publicar a decisão.
Edição: Roberto Piza / Guilherme Strozi
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