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Repasse de ICMS reforça caixa das cidades paulistas com mais R$ 616 milhões
O valor corresponde a 25% da arrecadação do imposto no período de 4 a 8 de fevereiro
qui, 14/02/2013 - 12h35 | Do Portal do Governo
O Governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 14, R$ 616,94 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 4 a 8 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Para o mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda estima um repasse total de R$ 1,56 bilhão para os municípios paulistas, distribuído em quatro depósitos no mês. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria.