80% dos brasileiros acreditam que a Lei Maria da Penha é "pouco eficaz" - Jornal O Sul
(Foto: Reprodução/O Sul)
No mês em que se comemora os direitos das mulheres, a equipe do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), produzido pela FGV-Direito SP, analisou aspectos relacionados à Lei Maria da Penha, instituída em 2006, para aperfeiçoar os mecanismos de proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar.
"Em relação à solução indicada a alguém que esteja em situação de violência familiar, o que seria mais óbvio, que é acionar a delegacia da mulher, vem em segundo lugar na resposta da população, com 31% das respostas, atrás da procura pela polícia ou uma delegacia de polícia convencional, com 40%", destaca o estudo. Recorrer a parentes ou a igrejas e centros religiosos corresponde a 10% das respostas.
O Plenário do Senado aprovou na semana passada um projeto de lei que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. As medidas protetivas podem ser impostas por juízes para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. Seu objetivo é afastar o agressor do lar ou local de convivência com a mulher.
O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer a decisão judicial nesse sentido. Normalmente, o juiz fixa uma distância mínima a ser mantida pelo agressor em relação à vítima. Outra medida protetiva é a suspensão ou restrição ao direito de o agressor portar armas, caso ele disponha dessa licença. A matéria é de iniciativa do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
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