Decreto que aumenta IOF para custear novo Bolsa Família é publicado
O decreto que aumenta o IOF para custear novo Bolsa Família foi publicado nesta sexta-feira, 17, pelo Diário Oficial da União (DOU).
Isabella Proença Atualizado em 17/09/2021 - 12:24
Nesta sexta-feira, 17, o Diário Oficial da União (DOU) publicou um decreto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeira (IOF), assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. As novas alíquotas vão custear o novo Bolsa Família, incidindo sobre operações de crédito, seguro e câmbio ou relacionadas a valores ou títulos imobiliários.
As novas alíquotas valem tanto para pessoas jurídicas quanto físicas e serão aplicadas de 20 de setembro até 31 de dezembro de 2021.
Para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atualmente a alíquota diária é de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%). Já para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (atualmente a alíquota diária é de 0,0082%) para 4,08% ao (diária de 0,01118%).
"A arrecadação obtida com a medida custeará ainda as propostas de redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões em 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021", informou o Ministério da Economia.
Segundo a pasta, os valores arrecadados serão utilizados para custear o Auxílio Brasil, novo programa do governo que deve substituir o Bolsa Família. A pasta também afirmou que os gastos com o novo programa provocarão, ainda neste ano, um acréscimo de R$ 1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado.
De acordo com o Ministério, os recursos para 2022 sairão da recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, que ainda está sendo discutido no Senado. Com o término do Auxílio Emergencial e a inevitabilidade legal de indicar fonte para o novo programa e diminuir a fila de espera pelo benefício, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Economia, aumentou temporariamente a alíquota de IOF.
A decisão foi tomada em virtude do cumprimento das regras fiscais. Apesar do recorde de arrecadação, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que é preciso indicar a fonte para o aumento de despesa obrigatória.
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