TRIBUTÁRIO - Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave
As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/881) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e