Ethos Online | STF nega seguimento a habeas corpus impetrado por advogada condenada por mandar matar ex
Janeiro 17 / 2018
Manuela Guedes dos Santos foi denunciada pelo MPSP
O ministro Luiz Fux, (foto) do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) ao Habeas Corpus 150937, no qual a defesa da advogada Manuela Guedes dos Santos, condenada a 12 anos de prisão como mandante do assassinato de ex-namorado, pretendia evitar a execução provisória da pena após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, ao negar a apelação, manteve integralmente a sentença. O crime ocorreu em 2005, em Paulínia, e a ré, que se encontra presa, foi denunciada pelo MPSP e julgada pelo Tribunal do Júri.
"A presunção de inocência, na qualidade de princípio e não de regra, é passível de ponderação com outros princípios e valores constitucionais de mesma densidade e cessa a partir do momento em que se comprova a culpabilidade do agente, máxime em sede de segundo grau de jurisdição, no que encerra um julgamento impassível de ser modificado pelos Tribunais Superiores", afirmou em sua decisão.
No HC ao Supremo, a defesa de Manuela afirmou que ao ser condenada pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado uma pena de 12 anos em regime inicial fechado, lhe foi conferido o direito de recorrer em liberdade, e esta decisão transitou em julgado para o Ministério Público. Ainda de acordo com a defesa, ao manter a condenação, o TJSP não revogou tal direito, e não houve objeção do MPSP. A defesa alegou também que a advogada tem dois filhos pequenos e que está se recuperando de uma cirurgia.