O PMGIRS atende a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo um componente do Plano Municipal de Saneamento Básico, Lei Federal 11.445/2007.
O documento planeja metas para um período de 20 anos, destacando propostas para redução de lixo na cidade, incentivando a reciclagem, estimulando a construção de ecopontos, melhorando o tratamento e destino final dos resíduos.
O Plano também destaca a inclusão social de catadores por meio de cooperativas, a construção de galpões de triagem e reciclagem, o combate aos pontos de lixo usando programas de educação ambiental, implantação da logística reversa, melhora dos serviços de limpeza pública como a ampliação do Programa Gari Comunitário, dentre outras ações.
A implantação do PMGIRS tem como objetivo minimizar os problemas da área ambiental e da saúde pública, beneficiando, assim, a qualidade de vida da população.