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TRE vai julgar pedido de cassação do prefeito de Lucena
Ele é acusado pela coligação Renova de Lucena da prática de abuso dos poderes econômico e político
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral analisarão na próxima quinta-feira (15) uma ação que pede a cassação do prefeito de Lucena, Marcelo Monteiro.
Ele é acusado pela coligação Renova de Lucena da prática de abuso dos poderes econômico e político, além do cometimento de conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais e captação ilícita de votos.
A denúncia é de que teria ocorrido as seguintes irregularidades: doação de terrenos de área pública em troca de favorecimento eleitoral; doação de terreno para a construção de igreja evangélica; excessivas contratações precárias de servidores em período vedado pela lei eleitoral; prisões de pessoas da Coligação "O Trabalho não Pode Parar", por captação ilícita de votos no dia do pleito; utilização de documentos falsos para fiscalização do pleito eleitoral; transferências irregulares de títulos eleitorais; e realização de obras em período eleitoral.
Houve recurso para o TRE das duas partes. O Ministério Púbico Eleitoral se manifestou no processo opinando pela manutenção da sentença, sem a cassação do prefeito. "Muito embora o Ministério Público Eleitoral tenha interesse em combater as ilegalidades ocorridas em prejuízo da soberania popular e da efetividade da democracia, verifica-se dos autos que não há provas suficientes para demonstrar que os recorridos praticaram quaisquer das condutas apontadas", destaca o parecer, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Marcos Queiroga.