Supremo vai decidir sobre terceirização de qualquer tipo de trabalho
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir nesta semana se todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas ou não. O UOL ouviu especialistas para entender os principais pontos em discussão e como eles podem afetar a sua vida. Confira abaixo.
O que é a terceirização e como ela afeta a sua vida? Terceirização é quando uma empresa contrata outra para cuidar de uma tarefa, em vez de ela mesma ter funcionários contratados fazendo isso. Por exemplo, um hotel que contrata uma empresa para lavar as toalhas e lençóis sujos está terceirizando esse serviço, em vez de ter funcionários próprios fazendo isso.
Qual é a regra que vale hoje? Não há hoje no país uma lei geral sobre terceirização, segundo Gustavo Ramos e Paulo Lemgruber, especialistas em Direito do Trabalho e sócios do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados.
O que é atividade-fim? A atividade-fim é aquela ligada ao negócio principal de uma empresa. Por exemplo: em uma fábrica de carros, a atividade-fim é produzir os veículos. Então, os operários da linha de montagem trabalham na atividade-fim. Porém, não é o caso do pessoal da limpeza ou da segurança da fábrica: eles trabalham na atividade-meio, em funções que dão apoio ao negócio central da empresa.
O que pode ser votado pelo STF? O STF colocou na pauta de julgamentos desta tarde o recurso de uma empresa de celulose contra decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que considerou ilegal a terceirização de um setor ligado à atividade-fim da empresa. A empresa contesta isso, alegando que não há lei sobre o tema.
se decidirem que a regra é válida, fica tudo como está; se decidirem que a regra não é válida, liberariam a terceirização para outros tipos de atividades em que não são permitidas hoje.
Por que o tema é tão polêmico? Algumas pessoas afirmam que seria bom liberar a terceirização para todas as atividades para reduzir os custos das empresas, aumentar a produtividade e gerar mais empregos. Outras criticam, dizendo que a mudança diminuiria a proteção aos direitos dos trabalhadores.
Lei sobre terceirização está no Senado Em abril de 2015, a Câmara aprovou um projeto de lei que regulamenta o tema, permitindo a terceirização de atividades-fim. Desde então, o projeto tramita no Senado, mas ainda não há previsão de quando deve ser votado. Só depois disso, e de ser sancionada pelo presidente, a lei entraria em vigor.