Candidatos que fraudaram exame da OAB são condenados por danos morais coletivos - Migalhas
O parquet sustentou ainda que a OAB/GO teria passado a ser conivente, por omissão, com os ilícitos, já que os candidatos foram aprovados e exerceram a advocacia. A OAB/GO, em sua defesa, afirmou que, ao receber denúncias sobre o caso, instaurou sindicância - que culminou em processos administrativos disciplinares e suspensão de exame de uma candidata que admitiu a fraude. A seccional sustentou ainda que requereu a instauração de inquérito policial para que fosse apurada eventual fraude no exame.
A desembargadora pontuou que a "conduta imoral e ilegal dos réus", que pagaram para burlar o exame da Ordem, denegriu a credibilidade da OAB e abalou a confiança da sociedade em geral "na habilitação e capacidade técnica dos advogados", bem como enfraqueceu "a confiança dos candidatos que estudaram e se submeteram à prova nos termos da lei".
"Uma vez que o valor pago em 2006 para aprovação no exame era fixado aproximadamente entre R$ 6.000,00 e R$ 10.000,00, condeno os réus, por danos morais coletivos, ao pagamento de R$ 6.000,00 a serem pagos individualmente, pelos réus, em benefício do Fundo de Defesa dos Interesses Difusos."