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Mateus Azenha Beltrão
1 > Luís Graça (*) > A. Sousa Uva (*) > (*) Docentes da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa 08 Saúde e segurança do trabalho: da lógica do serviço à estratégia do sistema integrado de gestão Resumo Propõe-se, neste artigo, uma grelha, composta por 4 dimensões e 37 itens, que pode ser usada na avaliação do grau de integração do sistema de gestão da Saúde e Segurança do Trabalho. Este instrumento, construído por uma escala de tipo Likert, com cinco posições, resulta da elaboração da tese de doutoramento em Saúde Pública (ramo de especialização: Saúde Ocupacional), defendida em meados de 2004 por Luís Graça. As quatro sub-escalas compreendem os seguintes domínios: (I) estratégia e políticas da empresa em matéria de protecção e promoção da saúde; (II) planeamento, implementação e avaliação das políticas, programas e actividades; (III) consulta e participação dos trabalhadores; e, por fim, (IV) resultados das políticas de saúde. O instrumento proposto, além de heurístico e com potencial para a investigação e desenvolvimento da SH&ST, poderá contribuir para que os representantes de empregadores e trabalhadores e os médicos do trabalho e outros profissionais de SH&ST possam reorientar os serviços para uma abordagem mais integrada e multidisciplinar. Palavras-chave sistema de gestão integrado; Saúde e Segurança do Trabalho; serviços de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho, médicos do trabalho. Abstract In this article, the authors propose a four-dimension, 37-item framework, to assess the level of integration of OHS Management Systems, as an output of Luis Graça's PhD thesis on corporate health protection and promotion policies. The theoretical foundation and empirical evidence of the model are addressed, presented and discussed in this paper. The instrument is based on a five-point Likert scale. The subscales are the following ones: (I) corporate health strategy and policies; (II) planning, implementation and evaluation of health policies and programmes; (III) employees' participation and consultation; and (IV) outputs and outcomes concerning health protection and promotion. This instrument has a heuristic value for research and development projects on OHS strategies, helping managers, workers' representatives, occupational medical doctors and other professionals to reorient the traditional OSH services to a more integrated and multidisciplinary approach. Key words OSH management system; corporate health strategy and policies; Occupational Health and Safety; OSH services; Occupational Physicians. S / t
2 > Luís Graça > A. Sousa Uva No estudo que serviu de base à sua tese de doutoramento Política(s) de saúde no trabalho: um inquérito sociológico às empresas portuguesas, Luís Graça construiu um índice ponderado de integração do sistema de gestão da Saúde e Segurança do Trabalho (abreviadamente, S&ST), a partir da combinação de quinze indicadores específicos, que foi aplicado a uma amostra das duas mil maiores empresas portuguesas (Graça, 2004; Graça, 2006). Uma das hipóteses de investigação então colocada era a de que a integração do sistema de gestão da S&ST seria independente da modalidade de organização e funcionamento dos serviços de Segurança, Higiene e Segurança do Trabalho (abreviadamente, SH&ST), adoptada de acordo com o disposto no art.º 219.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho (Lei que por sua vez veio regulamentar a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código de Trabalho). A existência de um sistema integrado de gestão da S&ST, se não explica, pelo menos traduz as boas práticas das empresas neste domínio. Pelo contrário, estas seriam independentes do modelo (jurídico-normativo) de serviço(s) adoptado pela empresa. Em Portugal, durante a década de 1990, gastou-se demasiado tempo e energia a discutir o bom modelo de organização e funcionamento dos serviços de SH&ST). (Portugal. IDICT, 1997; Portugal. Comissão do Livro Branco, 1999). E, no entanto, foi a própria Comissão do Livro Branco de Serviços de Prevenção das Empresas quem veio defender a tese de que o desenvolvimento da área da SH&ST teria de ser avaliado em função de uma lógica de resultados e não de meios (Graça, 2001). Pretende-se agora explicar melhor o modelo de gestão da S&ST e a sua operacionalização, recorrendo a alguns dos resultados da investigação empírica levada a cabo por Graça, e propondo uma nova grelha de avaliação (Graça, 2004). 1. Modalidades de organização e funcionamento das actividades de Saúde e Segurança do Trabalho Comecemos por recordar que a organização dos serviços de SH&ST de resto já previstos nos artigos 13.º e 23.º do D.L. n.º 441/91, de 14 de Novembro é uma obrigação do empregador e visa explicitamente: (I) a prevenção dos riscos profissionais; e (II) a promoção da saúde dos trabalhadores (n.º 2 do art.º 272.º do Código do Trabalho). De acordo com a legislação em vigor desde 1991, a entidade empregadora pode optar por uma das seguintes três modalidades principais de organização e funcionamento dos serviços de SH&ST: (I) serviços internos; (II) serviços externos; e (III) serviços interempresas (art 219.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho). No caso de haver mais do que um estabelecimento, a empresa pode inclusivamente adoptar modalidades diferentes para cada um deles. Além disso, as actividades de Saúde também podem ser organizadas separadamente das actividades de Segurança e Higiene. Pode haver, por exemplo, (I) um serviço interno para a área da segurança e higiene do trabalho; e (II) um serviço externo para a área da saúde/medicina do trabalho. 120 S / t. 6
3 > Luís Graça > A. Sousa Uva Esta flexibilidade em matéria de desenho organizacional dos serviços de SH&ST tende a ser bem acolhida pelos empregadores e pelas associações patronais porque, por um lado vai ao encontro da exigência de racionalidade económica e, por outro, respeita o princípio (constitucional) da liberdade de iniciativa e de organização empresarial e, sobretudo, representa, à partida, menores encargos económico-financeiros para as empresas. No entanto, a separação orgânica e funcional das áreas da Saúde e da Segurança e Higiene do Trabalho pode provocar alguns efeitos perversos do ponto de vista da eficácia ou até mesmo da eficiência do sistema de gestão da S&ST (Graça, 2001). A nossa legislação é omissa quanto à(s) forma(s) de articulação, coordenação e comunicação entre as duas áreas, uma mais centrada no ambiente e a outra no indivíduo. No caso da organização em separado das actividades de SH&ST, prevê-se que haja um responsável técnico por cada área, ou seja, um médico especialista em medicina do trabalho para a área da saúde do trabalho, e um técnico superior de segurança e higiene do trabalho, para a área da Higiene e Segurança do Trabalho. No entanto, essa definição de responsabilidades não resolve a questão crítica da integração das actividades das duas áreas, designadamente a integração do sistema de informação de gestão da SH&ST no âmbito, mais vasto, de gestão da empresa. Pode dizer-se que esse problema não é especificamente português. De facto, e independentemente das modalidades de organização e funcionamento dos serviços de SH&ST, a integração das duas grandes áreas (a da saúde e a da segurança no trabalho) está longe de ter sido acautelada e alcançada na generalidade dos países da União Europeia, não obstante a Directiva 89/391/CEE, de 12 de Junho, implementada em todos os Estados-membros, apontar já nesse sentido: "Integration of preventive services is covered by statutory provisions in a few countries, with requirements on liaison between occupational medical services and occupational safety services, obligations to inform and consult with joint safety committee, or definition of the kind of personnel required to staff a preventive medicine" (Walters, ). Na realidade, "an analysis of the extent and functions of existing preventive services indicate that the current practice across Europe is a long way from this ideal [ the integrated and multidisciplinary service] (Walters, ). 2. Serviços internos versus serviços externos? Os serviços internos obedecem aos seguintes requisitos: (I) são criados pela própria empresa (ou estabelecimento); (II) abrangem exclusivamente os trabalhadores que nela prestam serviço; (III) fazem parte da estrutura da empresa; e (IV) funcionam sob o enquadramento hierárquico da administração ou direcção da empresa, embora com autonomia técnica. Pelo menos em termos teóricos, estes quatro requisitos são factores que favorecem o desenvolvimento de um sistema integrado de S&ST (Walters, 1997; ILO, 2001). Independentemente do ramo de actividade, as empresas com, pelo menos, 400 trabalhadores (800, na redacção anterior ao D.L. n.º 109/2000, de 30 de Junho) no mesmo estabelecimento (ou no conjunto dos estabelecimentos situados num raio de 50 km a partir do de maior dimensão) devem organizar serviços internos. O mesmo se aplica às empresas ou estabelecimentos com mais de 30 trabalhadores (anteriormente, 49) e que exerçam actividades de risco elevado (n.º 2 do art.º 213.º da Lei n.º 35/2004). Tais riscos são sobretudo de natureza física, química e biológica, ficando claramente excluídos S / t
4 > Luís Graça > A. Sousa Uva muitos dos riscos chamados emergentes, incluindo os riscos de natureza psicossocial e organizacional mais associados a novas formas de trabalho e de organização do trabalho, mas que de facto não estão apenas com elas relacionados. Na prática, o empregador pode adoptar a modalidade que mais lhe convier, mediante a competente autorização da administração do trabalho que tutela a área da SH&ST, desde que não exerça nenhuma das actividades de risco elevado tipificadas na lei. O legislador fez depender essa autorização sobretudo do desempenho organizacional em matéria de prevenção dos riscos profissionais, a ser avaliado pelas taxas de incidência e gravidade de acidentes de trabalho, as quais não poderão ser superiores às taxas médias do respectivo sector de actividade nos últimos dois anos. Segundo o art.º 227.º do diploma supracitado, essas taxas médias são as calculadas pela administração do trabalho, a partir da informação estatístico-administrativa do balanço social. A validade e a fiabilidade destes indicadores não estão, à partida, garantidas. Por sua vez, os serviços externos são os contratados pela empresa (ou estabelecimento) a outras entidades. Do ponto de vista jurídico, podem revestir várias modalidades. Os mais frequentes entre nós são os serviços privados, prestados por (I) uma empresa societária, desde que no respectivo pacto social conste o exercício da actividade de SH&ST, ou por (II) uma pessoa singular com habilitação e formação legais adequadas (por exemplo, um especialista em Medicina do Trabalho ou um Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho (abreviadamente S&HT). Quanto aos serviços interempresas, eles poderão ser criados por várias empresas ou estabelecimentos para utilização comum dos trabalhadores que nelas prestam serviço. Segundo o Livro Verde, editado em 1997 pelo extinto IDICT, à luz da própria experiência ( ), julga-se que esta modalidade não conhecerá um considerável desenvolvimento, devido à maior versatilidade (sic) que seria reconhecida à modalidade de serviços externos (Portugal. IDICT, ). Em 1999, a Comissão do Livro Branco dos Serviços de Prevenção das Empresas iria mais longe ainda, ao prognosticar o fim (previsível) desta figura jurídica, com base nos seguintes quatro argumentos: os serviços interempresas (I) não teriam entre nós tradição; (II) não evidenciariam procura; (III) não se mostrariam adequados às actuais dinâmicas de gestão empresarial; e, por fim, (IV) revelariam um défice intrínseco ao nível da definição de responsabilidades (sic) (Portugal. Comissão do Livro Branco dos Serviços de Prevenção, ). Este último argumento também poderia, em princípio, ser aplicado à modalidade de serviços externos. A referida Comissão manifestava-se portanto claramente a favor da flexibilidade organizacional naquela matéria e, portanto, contra o paradigma das disposições legais na altura em vigor, baseadas na dicotomia serviços internos/serviços externos. Mas também se defendia, é bom lembrá-lo, que esse princípio da flexibilização (sic) na escolha dos modelos organizativos, em matéria de SH&ST, deveria ser adoptado em função de estratégias de obtenção de resultados (sic) que, no nosso país, são apenas entendidos como a simples redução da taxa de incidência e gravidade dos acidentes de trabalho. A tendência na década de 1990 era para o recurso ao outsourcing, por parte da generalidade das empresas e, em particular, das PME, adoptando-se a modalidade de serviço externo, nomeadamente para a área da Saúde/Medicina do Trabalho (Graça, 2001). Na segunda metade da década de 1990, admitia-se já que um só número restrito de grandes empresas (GE), onde se podiam incluir algumas das nossas 500 melhores e maiores empresas da lista da revista Exame, é que continuariam a ter serviços internos (v.g., empresas públicas, empresas de controlo accionista público, empresas europeias, empresas ligadas aos principais grupos económicos). A pretensa versatilidade dos serviços externos, por seu turno, ainda não tinha (nem tem actualmente) suficiente evidência empírica, baseada na investigação sociológica ou na exploração da informação estatística de fonte administrativa como 122 S / t. 6
5 > Luís Graça > A. Sousa Uva o relatório anual de actividade dos serviços de SH&ST (informação essa que, de resto, e até data, não está disponível no sítio do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social). Diversos factores tais como (I) o cumprimento da lei como principal prompting factor, (II) a reduzida importância atribuída a esta área por muitos empregadores, gestores e trabalhadores, (III) a insuficiência de médicos especialistas em Medicina do Trabalho e de outros profissionais de SH&ST, (IV) o seu baixo status sócio-organizacional, (V) as actuais condições de exercício da sua prática profissional, bem como (VI) a lógica de mercado e (VII) uma grosseira análise de custo/benefício ajudariam a explicar a crescente preferência pela modalidade de serviço externo em detrimento do serviço interno (Walters, 1998; Graça, 2001; Santos e Uva, 2006). Em todo o caso, eram reconhecidos alguns dos pontos fortes e das vantagens dos serviços internos (Walters, 1997): (I) era um modelo mais adequado às necessidades das grandes empresas que, em geral, dispõem dos recursos necessários à criação e manutenção de um verdadeiro serviço integrado; (II) o pessoal afecto às actividades de SH&ST tendia a possuir as necessárias qualificações e a trabalhar a tempo inteiro; (III) havia mais probabilidades de existir uma verdadeira equipa multidisciplinar e multiprofissional; (IV) a articulação e a coordenação com os restantes sectores da empresa ou estabelecimento estariam, em princípio, salvaguardados; e, por fim, (V) os trabalhadores tinham um papel mais activo, em termos de consulta e participação no sistema de gestão da SH&ST. Havia ainda suficiente evidência empírica de que os serviços internos apresentavam melhores rácios em termos de cobertura da população trabalhadora. Por exemplo, em França o número médio de trabalhadores por médico do trabalho era, em 1994, de 1742 nas empresas com serviços internos e de 2919 nos serviços interempresas (Walters, 1997). Num estudo da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, conduzido por Walters (1998) (Identification and Assessment of Occupational Health and Safety Strategies in Europe ), procurou-se saber qual o grau de generalização, em cada país, das diferentes modalidades de serviços de SH&ST identificadas: (I) serviço interno (single enterprise service ou in-company service); (II) serviço externo (outside service), incluindo o serviço interempresas (group service ou inter-company service); (III) serviço de saúde pública (public health center service). Os dados disponíveis relativamente à França, Dinamarca e Holanda sugeriam que os serviços internos estavam já em franco declínio, uma tendência de resto comum aos outros países da UE e a que não eram estranhas "powerful economic considerations" (Walters, 1998). Na primeira metade da década de 90, os serviços externos (incluindo os group services e os serviços interempresas) estavam mais desenvolvidos na Europa no Norte do que na Europa do Sul: (I) por exº., na Holanda, dos 2 milhões de trabalhadores abrangidos por serviços de SH&ST, um milhão e meio beneficiava de group services; (II) em França, os serviços interempresas também estavam a aumentar significativamente, calculando-se que 90% dos então 6 mil médicos do trabalho exercessem a sua actividade em services inter-entreprises; e (III) em contrapartida, na Grécia, Portugal e Espanha os jointly organized group services não tinham praticamente expressão nem sequer tradição (Walters, ). S / t
6 > Luís Graça > A. Sousa Uva 3. A expansão das empresas prestadoras de serviços externos de SH&ST num mercado com insuficiente regulação Em Portugal, a partir de 1994, na sequência do D.L. n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, que veio estabelecer o regime jurídico relativo à organização e funcionamento das actividades e serviços de SH&ST, cresceu exponencialmente a oferta de serviços externos no domínio da SH&ST. De acordo com uma pesquisa documental efectuada no sítio das Páginas Amarelas ( havia, em finais de Novembro de 2001, 150 actividades registadas na categoria de Médicos Medicina do Trabalho e 56 na categoria de Segurança e Higiene do Trabalho Serviços, perfazendo um total de 206 empresas prestadoras de serviços externos de SH&ST. Mais de 80% estavam concentradas no eixo Setúbal-Lisboa-Leiria-Coimbra-Aveiro- -Porto-Braga. (Graça, 2001). Por regiões, era a de Lisboa e Vale do Tejo que concentrava a maioria relativa das empresas (48%), seguida à distância pela Região Norte (29%) e pela Região Centro (16%). Por distritos, era o de Lisboa que aparecia destacado com 34% do total, seguido pelo do Porto (20%) e o de Setúbal (9%). A Região do Algarve, por seu turno, registava o mesmo número de empresas (n=8) que o conjunto das restantes, a Região do Alentejo e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Em muitos distritos do interior do país não havia sequer uma empresa prestadora de serviços externos de SH&ST que figurasse na lista das Páginas Amarelas: era o caso de Angra do Heroísmo, Bragança, Beja, Horta, Portalegre, Viana do Castelo e Viseu. Esta situação sugeria, no mínimo, a existência de um problema de equidade no acesso a serviços de SH&ST. (Quadro 1). 124 S / t. 6
7 > Luís Graça > A. Sousa Uva Quadro 1 > Empresas prestadoras de serviços externos de SH&ST que constavam do sítio das Páginas Amarelas, em Novembro de 2001, por actividade, região e distrito. Actividade Região / Distrito Médicos Medicina Higiene e Segurança do Trabalho do Trabalho Serviços Total % Região de Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Santarém Setúbal Região do Norte Braga Bragança Porto Viana do Castelo Vila Real Região do Centro Aveiro Castelo Branco Coimbra Guarda Leiria Viseu Região do Alentejo Beja Évora Portalegre Região do Algarve Faro Região da Madeira Funchal Região dos Açores Angra do Heroísmo Horta Ponta Delgada Total S / t
8 > Luís Graça > A. Sousa Uva Do ponto de vista da sua natureza jurídica, essas empresas eram, na sua grande maioria, empresas societárias (85%), com destaque para as sociedades por quotas (78%). Menos de 15% eram pessoas singulares ou empresários em nome individual (Quadro 2). Era admissível que houvesse uma sub-representação destes prestadores nas Páginas Amarelas por razões económicas, financeiras ou outras, tratando-se, no essencial, de informação meramente publicitária e comercial. Estimava-se que estas empresas representassem então entre 35% a 45% do total das empresas existentes no mercado ou, pelo menos, das empresas que terão requerido ao ex-idict a competente autorização de funcionamento (um processo que se tem arrastado há uma dúzia de anos e que, de modo algum, dignifica a nossa administração do trabalho). Menos de seis anos depois (em Julho de 2007), o número de empresas, constantes das Páginas Amarelas, dedicandose a estas duas actividades, tinha mais do que duplicado, sendo um claro indicador da dinâmica do mercado (que esteve ou ainda está completamente desregulamentado, à mercê da concorrência desleal, como de resto o têm reconhecido, publicamente, os responsáveis da IGT Inspecção Geral do Trabalho, e ISHST Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho): 260 na categoria de Médicos - Medicina do Trabalho; 238 na actividade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Serviços, num total de 498 empresas prestadoras de serviços externas. Muito embora possa haver algumas duplicações (empresas classificadas numa categoria e noutra), este número deve aproximar-se da actual oferta de serviços externos de SH&ST neste domínio (estimada em 550 empresas, segundo fonte do ISHST Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho). Por outro lado, e ainda segundo a mesma fonte, no início de Julho de 2007, havia: (I) cerca de 460 empresas com processos pendentes de autorização para o exercício da prestação de serviços externos de SH&ST; (II) cerca de 160 não autorizadas; e (III) cerca de 60 () autorizadas. Enquanto, por seu turno, o número de técnicos de Segurança e Higiene, lançados para o mercado, chegava aos 12 mil, sendo mais de 80% os de nível V (). A única diferença, em relação à situação em 2001, é que actualmente as empresas prestadoras de serviços, embora continuando concentradas no eixo Setúbal-Lisboa-Leiria-Coimbra-Aveiro-Porto-Braga (a que devemos juntar Faro), chegam agora mais facilmente (e estão representadas em) aos distritos do interior. E tal como noutros países, os serviços externos nomeadamente na área da saúde/medicina do trabalho vieram praticamente substituir os serviços internos, em muitas (ou quase todas as) empresas, muitas vezes à revelia da própria lei. Quadro 2 > Empresas prestadoras de serviços externos de SH&ST que constam das 'Páginas Amarelas' (Novembro de 2001), por natureza jurídica. Natureza jurídica N.º % Sociedade por quotas Sociedade anónima Pessoal singular / Empresário em nome individual Outra Total Fonte: Páginas Amarelas Internet (acedido em ). Disponível em S / t. 6
9 > Luís Graça > A. Sousa Uva De acordo com o inquérito sobre políticas de saúde no trabalho, levado a cabo, entre meados de 1997 e 1998, a uma amostra das duas mil maiores empresas portuguesas (n=259), 95% dos respondentes já tinham Serviços de SH&ST à data da inquirição (Graça, 2004). Apenas 12 empresas, empregando pouco mais de 2 mil trabalhadores, declararam não ter (ou não ter ainda) serviços de SH&ST (Quadro 3). A taxa de cobertura da população trabalhadora inquirida (n= ) seria, portanto, da ordem dos 99%. Estes resultados não podem, obviamente, ser generalizados para o universo das cerca de 300 mil empresas portuguesas com trabalhadores assalariados, 99,6% das quais são MPE (micro e pequenas empresas), nem muito menos para o universo da população trabalhadora activa (cerca de 4,5 milhões) (Graça, 2000). Quadro 3 > Modalidade adoptada em matéria de organização e funcionamento dos serviços e actividades de SH&ST (n=247). Modalidade de Serviço de SH&ST N.º % Serviço interno Serviço externo Serviço misto (a) Serviço interempresas Total (a) Serviço externo de Saúde/Medicina do Trabalho + Serviço interno de Higiene e Segurança no Trabalho. Fonte: Graça (2004). Mais de metade das empresas (55%), que responderam ao inquérito por questionário sobre políticas de saúde no trabalho, adoptara, entretanto, a modalidade do serviço interno, enquanto mais de 31% recorria a serviços externos. Pouco mais de 8% tinha organizado os serviços de SH&ST de maneira separada, (I) recorrendo a serviços externos de Saúde/Medicina do Trabalho e (II) mantendo um serviço interno na área da Segurança e Higiene do Trabalho. O serviço interempresas também era uma modalidade pouco frequente (menos de 6% das respostas) (Graça, 2004). Dicotomizando essa variável (serviços internos e serviços externos ou equiparados), verifica-se que há diferenças estatisticamente significativas entre as empresas em relação à modalidade dos serviços de SH&ST, em função de certas características, quer sociodemográficas, quer técnico-organizacionais (p<0,001). Por exemplo, as PME (até 249 trabalhadores e/ou menos de 7.5 milhões de contos de vendas) tendiam a adoptar a modalidade do serviço externo, e as GE (e 250 trabalhadores e/ou e 7.5 milhões de contos de vendas) a do serviço interno (Quadro 4); (II) as empresas do sector produtivo tendiam a adoptar o serviço interno, e as empresas do terciário o serviço externo; por fim, dentro do sector produtivo, havia (III) proporcionalmente mais empresas das indústrias transformadoras ligeiras (Agrupamento II) com serviços internos do que nas restantes (Quadro 5). S / t
10 > Luís Graça > A. Sousa Uva Quadro 4 > Modalidade adoptada de Serviço de SH&ST, por dimensão (volume de emprego) (n=247) (%). Dimensão (volume de emprego) Modalidade de serviço de SH&ST GE (e 250) PME (< 250) Serviço interno Serviço externo Total N=144 N=103 p<.001 Fonte: Graça (2004). Quadro 5 > Modalidade adoptada de Serviço de SH&ST e agrupamento de actividade económica (n=247) (%). Agrupamento de actividade económica Modalidade I. II. III. IV. de serviço Ind. Pesada Indústria Ligeira Comércio Outros de SH&ST Energia Turismo Serviços Construção (a) Transportes Interno Externo Total N=76 N=71 N=59 N=41 p<.001 Fonte: Graça (2004). Inclui: Agricultura (A), Pescas (B), Indústrias Extractivas (C); Indústrias Metalúrgicas de Base e de Produtos Metálicos (DJ), Coque, Produtos Petrolíferos Refinados e Combustível Nuclear (DF), Produtos Químicos e Fibras Sintéticas ou Artificiais (DG), Máquinas e equipamentos, n.e. (DK), Material de transporte (DM). 4. O sistema de gestão da SH&ST Uma das críticas frequentes que se faz à S&ST (em inglês, Occupational Health and Safety), para além da (i) frequente dissociação da saúde e da segurança, é (ii) a sua não integração no sistema de gestão da empresa ou estabelecimento. A abordagem sistémica e estratégica da S&ST pretende obviar aos inconvenientes da prática dos médicos do trabalho, engenheiros de segurança e outros técnicos, que é muitas vezes programática, top down, vertical, técnico-normativa, monodisciplinar, parcelar, especializada e atomística (Graça, 2004). 128 S / t. 6
11 > Luís Graça > A. Sousa Uva Essa prática profissional (i) não deixa grande espaço de manobra para o trabalho em equipa, para as redes de comunicação abertas, para a cooperação intersectorial e para a participação activa dos diferentes stakeholders (e em especial dos gestores e dos trabalhadores); (ii) por outro lado, tende a sobrevalorizar a compliance e o cumprimento das normas técnicolegais em detrimento das lógicas de desenvolvimento pessoal e organizacional; e, por fim, (iii) ignora (ou escamoteia), muitas vezes, a importância do feedback, da avaliação de resultados e da melhoria contínua do desempenho organizacional. As vantagens de um sistema integrado de gestão da S&ST podem ser sumariamente enumeradas desta maneira: (I) alinhamento e congruência dos objectivos de S&ST com a estratégia e os objectivos da organização; (ii) integração da S&ST no sistema organizacional e nos seus diferentes subsistemas (v.g., produção, vendas, finanças, recursos humanos); (iii) definição dos programas e actividades de S&ST num modelo de análise lógico e coerente; (IV) estabelecimento de um conjunto consistente de políticas, objectivos, programas e procedimentos, e sua eficiente e eficaz divulgação; (v) criação de uma sistema de informação e documentação permitindo a realização de auditorias periódicas; e, por fim, (vi) adaptação flexível a diferentes contextos culturais e nacionais. Os custos de concepção e implementação e os disfuncionamentos burocráticos podem ser apontados, por seu turno, como duas possíveis desvantagens dos sistemas de gestão da S&ST (IOHA, 1998; Graça, 2004). Uma das tradicionais dificuldades com que se deparam as empresas portuguesas é a explicitação dos objectivos programados pelos serviços de SH&ST. Seria de esperar que as empresas portuguesas incluindo as microempresas e as empresas de pequena dimensão (MPE) que constituem 99.6% do nosso tecido empresarial tivessem já um plano (mesmo que elementar) de actividades de SH&ST, com objectivos escritos, quantificados, mensuráveis, exequíveis e susceptíveis de avaliação periódica: por exemplo, (i) reduzir em 5% a taxa de frequência de acidentes; (ii) ministrar formação em técnicas de movimentação manual de cargas a 30% do pessoal de armazém; ou (iii) formar e treinar equipas de primeiros socorros nas áreas laborais com maiores índices de gravidade de acidentes de trabalho. A nossa legislação não obriga as empresas a ter uma política escrita no domínio da SH&ST nem um orçamento específico. Não obriga e nem mesmo sugere essa prática. Isto equivale a dizer que a generalidade dos empregadores não adopta explicitamente, nesta matéria, uma gestão orientada por custos e resultados (Figura 1), privilegiando como motor da sua acção o simples cumprimento da lei. Figura 1 > Análise de custo/benefício no domínio da S&ST. Inputs Formação Informação & consulta Serviços de S&ST Despesas correntes Despesas de capital Programas de S&ST Exames de vigilância médica periódica Exames de selecção Avaliação de riscos Protecção colectiva de máquinas e equipamentos EPI Equipamento de protecção individual, etc. Outputs / Outcomes Melhoria da saúde dos trabalhadores Menor absentismo Menos acidentes Redução das perdas de produção Redução de custos com pessoal Melhoria do clima organizacional Melhoria da imagem externa Melhoria da qualidade Mais produtividade Maior satisfação do cliente, etc. S / t
12 > Luís Graça > A. Sousa Uva No entanto, regista-se um crescente interesse das nossas empresas pela certificação não apenas da qualidade e do ambiente, mas também do sistema de gestão da S&ST. Uma gestão integrada destas três áreas (qualidade, ambiente e S&ST) não só é desejável como viável, não obrigando, no entanto, necessariamente à certificação. São conhecidas as orientações da Organização Internacional do Trabalho sobre tal matéria, e nomeadamente sobre a conveniência do empregador definir e apresentar, em documento escrito, uma política no domínio da S&ST (ILO, 2001; OIT, 2002). Essa política deve: a) Ser apropriada à empresa ou à organização em causa tendo em conta, entre outros, a sua dimensão, o seu ramo de actividade económica, a sua história, a sua cultura e a sua especificidade; b) Ser clara, concisa e precisa; c) Estar datada e devidamente assinada pelo empregador ou pelos seus representantes legais ou por um gestor executivo de topo; d) Ser amplamente divulgada e conhecida por todo o pessoal nos diferentes locais de trabalho e nos diversos estabelecimentos da empresa (se os houver); e) Estar acessível a outros interessados no exterior (tutela da S&ST, associações patronais e sindicais, fornecedores e clientes, comunidade local, universidades, público em geral) e, tanto quanto possível, ser divulgada pela página da empresa ou organização na Internet; f) Ser revista periodicamente. Além disso, a política de S&ST deve incluir, no mínimo, um conjunto de princípios e objectivos, aceites e assumidos pelo empregador e pelos seus representantes: A protecção da saúde e segurança de todo o pessoal da empresa ou organização, através da prevenção dos riscos profissionais e da promoção da saúde dos trabalhadores; O cumprimento das obrigações legais, convencionais e facultativas em matéria de SH&ST (entre outros, legislação nacional e comunitária, convenções colectivas de trabalho, programas voluntários ou outros compromissos assumidos nesta matéria, tais como a prestação de cuidados médicos, a promoção de estilos de vida saudáveis, a realização de programas de tratamento e reabilitação de doenças crónicas); A garantia da igualdade de oportunidades de participação e consulta dos trabalhadores e/ou seus representantes nas diferentes fases do sistema de gestão da S&ST; A melhoria contínua da eficácia, da eficiência e da qualidade do sistema de gestão da S&ST. O sistema de gestão da S&ST é, pois, entendido como um subsistema do sistema integrado de gestão, devendo interagir e ser compatível com os demais subsistemas de informação para a gestão (por exemplo, ambiente, qualidade, produção e recursos humanos). 130 S / t. 6
13 > Luís Graça > A. Sousa Uva Apesar da historicidade dos dados recolhidos por Graça (2004) (com trabalho de campo realizado no final da década de 1990), isso não nos impede o seu uso para ilustrar alguns aspectos do modelo conceptual que está subjacente à construção do sistema de gestão da S&ST (Quadro 6). Índice Quadro 6 > Construção do índice de integração do sistema de gestão da SH&ST. Descrição 1/15 Os investimentos feitos nos últimos cinco anos, a nível de processos, produtos, instalações e equipamentos, visaram explicitamente a melhoria das condições de trabalho, em geral (Peso 1), e/ou das condições de SH&ST, em particular (Peso 2) Pergunta do questionário A9 2/15 A empresa tem um sistema gestão da qualidade, certificado (Peso 2) ou não (Peso 1) A14 3/15 A empresa tem um sistema de informação sobre o absentismo, em geral, e sobre o absentismo por incapacidade temporária, em particular: Essa informação inclui a taxa de absentismo anual (P.B2) bem como a especificação das três principais causas das baixas por doença e/ou acidente (P.B3) (Peso 1); muito em particular, o respondente soube indicar qual a taxa de absentismo aceitável pela administração ou direcção (P.B2.3) (Peso 2) 4/15 A empresa preocupa-se com a incidência de estilos de vida não-saudáveis de alguns indivíduos ou grupos da sua população trabalhadora (Peso 1) 5/15 Há oportunidades de participação, efectiva e concreta, dos trabalhadores no domínio da SH&ST (Peso 1): (i) há formas (directas e/ou indirectas) de participação individual e colectiva (P.B6); (ii) é atribuída bastante ou muita importância à participação (Valor 5 ou mais, numa de escala de 1, mínimo, a 7, máximo) (P.B7); são, além disso, (iii) reconhecidos os dois direitos mínimos (informar e consultar) ou os cinco direitos que estão legalmente consagrados (formação, informação, consulta, representação e recusa do trabalho em caso de perigo grave e iminente) (P.B8) (Neste último caso, a ponderação é 2) 6/15 A empresa tem uma estratégia ou filosofia de acção integrada no domínio da SH&ST, preocupando-se com: (i) a prevenção dos riscos profissionais; e (ii) a promoção da saúde dos trabalhadores (Peso 1) 7/15 A empresa está a (ou tenciona) levar a cabo iniciativas que cobrem todos os cinco tipos de políticas, programas e actividades de saúde (A, B, C, D, E) (Peso 1) 8/15 Dois dos principais prompting factors são (i) a filosofia de gestão ou cultura da empresa e (ii) a melhoria explícita da saúde dos colaboradores (Peso 1) 9/15 A administração/direcção tem um papel activo na gestão dos projectos (Envolvimento igual ou superior a 2.5, numa escala de 1 a 5) (Peso 1) B2, B.3 B4 B6, B7, B8 B9.2 C1, E5 D1 D2 10/15 Há uma equipa de SH&ST de tipo III (médico do trabalho + 2) ou IV (médico do trabalho + 3, 4 ou 5) (Peso 1) 11/15 Os trabalhadores e/ou seus representantes são, no mínimo, consultados nas fases de planeamento e de implementação (índice global > 0.25) (Peso 1) 12/15 Dois importantes factores facilitadores são (i) a política escrita de SH&ST e/ou (ii) o orçamento específico de SH&ST 13/15 A melhoria da saúde do pessoal é, explícita e reconhecidamente, um dos três principais benefícios obtidos pelas empresas na sequência da adopção de medidas com vista a melhorar a saúde e a segurança no trabalho (Peso 1) D2 D3 D5 D6 14/15 É atribuída muita ou bastante prioridade à saúde (valor Δ 5) (Peso 1) E2 15/15 E, por fim, há informação quantitativa sobre os custos com o pessoal, incluindo os custos com a saúde e a segurança no trabalho (Resposta a, pelo menos, dois dos três itens da P.E4) (Peso 1) E4 Fonte: Graça (2004). S / t
14 > Luís Graça > A. Sousa Uva De acordo com a Figura 2, o índice parcial que contribuía menos para o índice médio global de integração do sistema de gestão da SH&ST era justamente o índice 12/15 (Existência de política escrita e/ou Orçamento de SH&ST como factor facilitador), com um valor médio de apenas 0,32. Por sua vez, o que contribuía mais (0,96) era o índice 2/15 (Existência de sistema de gestão da qualidade, certificado ou não). Figura 2 > Distribuição do valor médio de cada um dos 15 índices que compõem o índice médio de integração do sistema de gestão da SH&ST (n=259) (%). Fonte: Graça (2004). Genericamente podemos dividir a amostra em dois grupos, em função da mediana (0,67): um primeiro grupo com um índice superior a 0,67 (n=118) (Grau de integração alto a médio alto) e um segundo grupo com um índice igual ou inferior a 0,67 (n=141) (Grau de integração médio baixo a baixo) (Quadro 7). 132 S / t. 6
15 > Luís Graça > A. Sousa Uva Quadro 7 > Distribuição da amostra por grau de integração do sistema de SH&ST (n=259). Grau de integração Nº % % Acumulada Baixo (até.33) Médio baixo (de.34 a.67) Médio alto (de. 68 a.83) Alto (.84 ou mais) Total Fonte: Graça (2004). Em geral eram as empresas de maior volume de emprego ( 250) e/ou de maior volume de vendas ( 7.5 milhões de contos, na época), do sector produtivo, constantes da lista da Exame 500/97, multinacionais, viradas para a exportação, tecnológica e organizacionalmente mais modernas, com postos de trabalho qualificados, serviço interno de S&ST e equipas de saúde ocupacional (tipo III ou IV) que tendiam a apresentar um índice mais elevado de integração do sistema de gestão da S&ST. Esse índice, por sua vez, era independente das características sociodemográficas das empresas (idade, género e escolaridade do pessoal) (Quadro 8). S / t
16 > Luís Graça > A. Sousa Uva Quadro 8 > Índice médio de integração do sistema de gestão da SH&ST por atributo sociodemográfico ou técnico-organizacional (n=259). Situação Atributo Sim Não p Lista da Exame 500/ (n=90) 0.60 (n=127) *** Multinacional 0.71 (n=66) 0.61 (n=193) *** Grande empresa ( 250 trabalhadores) 0.68 (n=147) 0.59 (n=112) *** Grande empresa ( 7,5 milhões de contos de vendas) 0.71 (n=90) 0.61 (n=153) *** Sector produtivo 0.70 (n=149) 0.55 (n=110) *** Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT) 0.63 (n=170) 0.66 (n=89) n.s. Fundação depois de (n=89) 0.66 (n=161) n.s. Respondente representando a linha hierárquica 0.63 (n=227) 0.67 (n=32) n.s. Mais de 50% de homens 0.65 (n=185) 0.61 (n=55) n.s. Mais de 50% de pessoal c/ menos de 9 anos de escolaridade 0.65 (n=141) 0.65 (n=88) n.s. Mais de 50% ou mais de pessoal c/ 40 ou mais anos de idade 0.64 (n=127) 0.66 (n=103) n.s. Mais de 50% de colarinhos azuis 0.68 (n=136 ) 0.62 (n=86) * 30% ou mais de pessoal sindicalizado 0.68 (n=100) 0.62 (n=82) * Exportação 0.71 (n=122) 0.57 (n=134) *** Modernização tecnológica 0.69 (n=151) 0.57 (n=108) *** Qualificação do posto de trabalho 0.70 (n=109) 0.61 (n=137) *** Modernização do sistema técnico e organizacional de trabalho 0.71 (n=101) 0.60 (n=144) *** Certificação da qualidade 0.72 (n=107) 0.58 (n=152) *** Estilo de gestão democrático ou participativo 0.75 (n=122) 0.54 (n=137) *** Serviços de SH&ST 0.65 (n=247) 0.33 (=12) *** Serviço interno de S&ST 0.69 (n=136) 0.61 (n=111) ** Equipa de saúde ocupacional de tipo III ou IV 0.73 (n=130) 0.57 (n=113) *** Comissão (paritária) de S&ST 0.75 (n=94) 0.58 (n=163) *** Representante eleito para a S&ST 0.72 (n=41) (n=216) ** Comissão de Trabalhadores 0.71 (n=49) 0.63 (n=208) ** Delegado/Comissão sindical 0.71 (n=40) 0.63 (n=217) * *** p<.001 ** p<.01 *p<. 05 n.s. = não significativo Fonte: Graça (2004). 134 S / t. 6
17 > Luís Graça > A. Sousa Uva A quase totalidade (97%) da amostra (n=259) tinha feito investimentos, nos últimos cinco anos anteriores à resposta ao questionário, a nível de produtos, processos, instalações e equipamentos (Índice 1/15). Esses investimentos terão visado fundamentalmente (i) a expansão (56%); (ii) a melhoria das condições de trabalho (53%); e (iii) a racionalização (50%). Em contrapartida, apenas uma em cada cinco das empresas respondentes visou explicitamente (iv) a melhoria das condições de SH&ST. Três em cada quatro respondentes declararam ter um sistema de gestão da qualidade (Índice 2/15), certificado (reconhecido pelo Sistema Português de Certificação) (41%) ou não certificado (34%). As empresas certificadas eram predominantemente as do sector produtivo (p<0,001). A certificação da qualidade estava igualmente relacionada com o sector exportador (p<0,001). Mesmo assim, 40% das empresas orientadas para o mercado externo, ainda não estavam certificadas na época. A certificação também era mais provável nas GE ( 250 trabalhadores) do que nas PME (<250) (p<.001). O consumo de álcool, enquanto factor de risco associado aos estilos de vida dos trabalhadores, parece constituir o problema de saúde que, de longe, mais preocupa as nossas empresas (54%) (Índice 4/15). Em segundo lugar, vem a alimentação desequilibrada (36%), seguida, de muito perto, pela dificuldade em lidar com o stresse (33%) (Figura 3). Figura 3 > Principais problemas de saúde, relacionados com os estilos de vida dos trabalhadores, constituindo motivo de preocupação para a empresa (n=258) (%). Fonte: Graça (2004). Nos outros problemas que preocupam os empregadores ou seus representantes, mas que nem sempre são associados ao domínio da SH&ST, incluem-se o consumo do tabaco (32%), a falta de hábitos de exercício físico (29%) e, inclusive, o consumo de droga (27%) e a condução perigosa, susceptível de provocar acidentes de trajecto (12%). Há apenas um caso omisso e sete respostas de tipo Não sabe. Refira-se, por fim, que também há empresas que declararam não ter nenhum problema em especial (n=34), constituindo motivo de preocupação para a gestão. S / t
18 > Luís Graça > A. Sousa Uva De um modo geral pode dizer-se que a percepção dos problemas de saúde relacionados com os estilos de vida dos trabalhadores também é independente do sector económico. No entanto, as empresas do sector produtivo preocupam-se mais com o consumo de álcool (p<0,05), enquanto as empresas de serviços tendem a dar mais importância aos problemas do stresse. As dificuldades em lidar com o stresse, por parte dos trabalhadores, constituem um problema que começa a preocupar a generalidade das empresas, independentemente do seu ramo de actividade, e que atinge a generalidade da população activa empregada. A partir do Índice 5/15 (Oportunidades de participação efectiva e concreta dos trabalhadores no domínio da S&ST) e do índice 11/15 (Os trabalhadores e/ou seus representantes são, no mínimo, consultados nas fases de planeamento e de implementação das actividades de saúde), apurou-se que 47% (n=122) das empresas tinham um estilo de gestão democrático ou participativo, enquanto as restantes (n=137) tendiam a ser autocráticas ou autoritárias. Estas últimas têm um índice de modernização do sistema técnico e organizacional de trabalho muito mais baixo (0,50) (n=122) do que as outras (0,61) (n=118) (p<0,001). O estilo de gestão é independente da dimensão (volume de emprego), do controlo accionista, do agrupamento de actividade principal e de outras variáveis de caracterização sociodemográfica (v.g., escolaridade superior a 9 anos) e técnico-organizacional (v.g., serviço interno de S&ST). Apenas 23% dos respondentes referiram: (i) a existência de equipa de saúde (Índice 10/15), com (ii) um papel minimamente activo no planeamento e execução das políticas, programas e actividades de saúde (Índice: 0,32). Na realidade, são poucas as empresas inquiridas que apresentam um perfil de tipo VI (n=16) ou de tipo V (n=13), ou seja, que recorrem a um leque relativamente variado de especialidades e profissões no campo do Saúde Ocupacional, indiciando a existência de equipas pluridisciplinares e pluriprofissionais. No total das empresas que declararam ter serviços de S&ST (n=247), os perfis de tipo V e VI representam menos de 12% (Figura 4). Figura 4 > Distribuição dos perfis de equipas de saúde (n=243)(%). Perfil (MT=Médico do trabalho) Fonte: Graça (2004). 136 S / t. 6
19 > Luís Graça > A. Sousa Uva Se se agregar os vários perfis das equipas de saúde em 4 categorias básicas perfil I, II, III e IV, correspondendo este último às situações em que se verifica a existência de quatro ou mais especialidades ou profissões diferentes, incluindo a medicina do trabalho constata-se que há diferenças estatisticamente muito significativas (p<0,001) na composição das equipas de saúde, em função da modalidade de organização e funcionamento dos serviços de S&ST (internos ou externos), embora a associação seja fraca (V de Cramer < 0,30) (Quadro 9). Quadro 9 > Tipologia do perfil da equipa de saúde e modalidade de serviço de SH&ST (n=243) (%). Tipologia do perfil da equipa de saúde Modalidade de serviço de SH&ST Interno Externo I (MT) II (MT+1) III (MT+2) IV (MT+ 3, 4 ou 5) Total N=136 N=107 Observações: MT = Medicina do Trabalho p<.001 Fonte: Graça (2004). Na Figura 5 pode comparar-se o envolvimento médio global dos vários actores no sistema de gestão da S&ST, que vai de 2.5 (representantes do pessoal) a 3.9 (técnico de H&ST). O maior protagonismo é dos (i) representantes da empresa ou o line (a hierarquia da empresa, representada pela administração/direcção, pelo director de pessoal e outros) e do (ii) staff, neste caso os profissionais de S&ST (Médico do Trabalho, Técnico de Segurança e Higiene do trabalho, equipa de saúde). Note-se que o papel dos representantes dos trabalhadores só é referido em 95 casos (nos restantes casos, o seu papel é desconhecido ou os representantes dos trabalhadores não têm um papel minimamente activo). S / t
20 > Luís Graça > A. Sousa Uva Figura 5 > Média do envolvimento global dos diferentes actores na gestão do sistema de SH&ST (n=209). Escala: de 1 (Mínimo) a 5 (Máximo) Fonte: Graça (2004) Como seria de esperar, a administração/direcção da empresa ou estabelecimento (n=196) tem sobretudo maior envolvimento na fase inicial dos projectos (3,9). O envolvimento da gestão de topo tende a decrescer na fase de planeamento e de implementação para voltar a subir na fase final de avaliação (Figura 6). O director de recursos humanos (n=170), por seu turno, tende a ter uma participação mais equilibrada e continuada do que a gestão de topo num domínio que, de resto, é (ou tem sido) tradicionalmente da sua área de competência ou de influência: entre 3,6 e 4. Quanto à comissão paritária de SH&ST nas empresas em que existe esta estrutura de participação ou que a ela se referiram como tendo um papel minimamente activo (n=75), tem o seu maior envolvimento na fase inicial e final dos projectos. Os valores variam entre 2,8 e 3,3, na escala de 1 (Mínimo) a 5 (Máximo). As empresas em que esta estrutura de participação tem um papel minimamente activo (n=74) são também aquelas em que é maior o índice de integração do sistema de gestão da S&ST (0,77), com comparação com as restantes (0,62) (n=135). O grau de envolvimento mais baixo é, sem dúvida, o dos representantes dos trabalhadores (n=95). Os valores variam entre 2,2 e 2,8. Nas Figuras 6 e 7 resume-se, no essencial, o que já foi referido sobre o envolvimento dos diferentes actores no processo de desenvolvimento das políticas, programas e actividades de saúde no trabalho. Os profissionais de S&ST (médico do trabalho, técnico de H&ST, equipa de saúde, consultor externo) tendem a ter um envolvimento mais constante ao longo do ciclo de vida dos projectos, embora maior na fase III (Implementação). Pelo contrário, a hierarquia da empresa (administração/direcção e director de pessoal) bem como a comissão (paritária) de S&ST tenderão a envolver-se mais na fase inicial dos projectos e, depois, na fase final (avaliação). 138 S / t. 6
21 > Luís Graça > A. Sousa Uva Em termos globais, o grau de envolvimento dos diferentes actores na concepção, planeamento, implementação e avaliação dos programas e actividades de saúde no local de trabalho, medido numa escala de 1 (Mínimo) a 5 (Máximo) vai de 2,5 (para os representantes dos trabalhadores) até 3,9 (para o técnico ou especialista de H&ST). Figura 6 > Grau médio de envolvimento do técnico de S&HT, do médico do trabalho, da equipa de saúde e do consultor externo no sistema de gestão da SH&ST. Fonte: Graça (2004). Figura 7 > Grau médio de envolvimento do director de pessoal, da administração/direcção, da comissão de SH&ST e dos representantes do pessoal na gestão do sistema de SH&ST. Fonte: Graça (2004). S / t
22 > Luís Graça > A. Sousa Uva Poder-se-á ainda falar das três estratégias de acção em matéria de saúde no trabalho (Quadro 9): (i) Uma, minoritária, orientada apenas para a reparação (5%); (ii) outra, dominante, orientada para a prevenção, independentemente de ser mais ou menos integrada (57%); e, finalmente, (iii) uma outra, mais direccionada para a promoção (38%). Quadro 9 > Repartição do n.º de empresas em função da sua estratégia ou filosofia de acção em matéria de SH&ST (n=256). Estratégia ou filosofia de acção N.º % I. Reparar os danos provocados pelos riscos profissionais II. Prevenir os acidentes e as doenças profissionais III. Promover a saúde no trabalho Total Fonte: Graça (2004). Grosso modo, as estratégias de acção podem ser tomadas como indiciadoras do maior ou menor grau de integração da política de saúde no trabalho (Índice 6/15), pelo que se pode dividir a amostra em dois grupos (Quadro 10): (i) um que decididamente não revela ter uma abordagem integrada, limitando-se a reparar danos (n=13) ou a prevenir os riscos, privilegiando o indivíduo em detrimento do ambiente de trabalho (n=70) ou privilegiando o ambiente de trabalho em detrimento do indivíduo (n=40); e (ii) outro que tem uma abordagem integrada, orientada para a prevenção dos riscos simultaneamente a nível do indivíduo e do trabalho (n=36) ou, explicitamente, para a promoção da saúde (n=97). Quadro 10 > Repartição do n.º de empresas em função da existência de uma política de saúde integrada (n=256). Política de saúde integrada N.º % Sim Não Total Fonte: Graça (2004). Em face da análise dos resultados obtidos no índice de integração do sistema de gestão da SH&ST propõe-se uma nova versão de uma grelha de avaliação do sistema de gestão da S&ST, composta por 4 dimensões e 37 itens. Baseia-se numa escala de tipo Likert, de 1 (De modo nenhum aplicável/totalmente falso) a 5 (Totalmente aplicável/totalmente verdadeiro). No final obtém-se um score (ou índice) de integração, que vai de 1 (Sistema de gestão da S&ST totalmente não integrado) a 5 (Totalmente integrado). O instrumento de avaliação proposto, além de heurístico, com potencial para a investigação desta área pouco estudada, entre nós, da gestão das empresas, poderá também ter um valor didáctico para os profissionais de SH&ST e, de uma forma muito especial, para os médicos do trabalho. 140 S / t. 6