FES: DESENQUADRADOS, CONHEÇA A HISTÓRIA - 16/05/2012
Desenquadrados são servidores que entraram no serviço público com um cargo de nível de apoio (ensino fundamental), ou de execução (ensino médio), se profissionalizaram e hoje exercem atribuições mais qualificadas que seus cargos/funções de ingresso, mas não recebem a devida contrapartida. Ou seja, o Estado utiliza de mão de obra especializada, mas paga o valor de um serviço menos qualificado.
Depois de muita negociação com o governo e mobilização sindical alguns servidores conseguiram o reenquadramento, outros estão à espera até hoje e há ainda os que não têm qualquer expectativa. No ambiente de trabalho o clima é tenso: servidores desempenhando a mesma função e recebendo salários diferentes, ferindo os princípios de igualdade e isonomia.
O SINDIFAZCRE-PR sempre esteve atento à questão.
Acompanhe os principais fatos desta história:
Antes de 1988 - até a promulgação da Constituição, os funcionários públicos eram admitidos por um simples teste seletivo, ou indicação política. Naquele tempo existia alguma mobilidade funcional dentro do serviço público.
1988 - Promulgação da Constituição Federal - em 05 de outubro, o Artigo 97, do Capítulo VII, da Constituição da República Federativa do Brasil definiu: a exigência de concurso para o ingresso no Serviço Público; o regime jurídico único e garantiu a estabilidade.
1992 - Criada a Lei 10.219/92 - de 21 de dezembro. Todos os trabalhadores que eram contratados pelo Estado sob o regime CLT foram convertidos em funcionários públicos (estatutários). A conversão se fez sem qualquer enquadramento.
1998 – Criada a Emenda Constitucional nº 19 - de 04 de junho, especifica com mais detalhes as regras para o concurso público:
"a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei".
2002 - Criada a Lei estadual nº 13.666 - de 05 de julho, que institui o Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná (QPPE). Os então funcionários do Quadro Geral do Estado (QGE) foram enquadrados no QPPE de acordo com as funções de origem e nos salários imediatamente superiores. Mas ficaram casos desajustados precisando de revisão administrativa.
2004 - Criada a lei estadual nº 14.590 - de 22 de dezembro, que possibilitava o enquadramento a todos os que possuíssem a escolaridade correspondente a cargo diverso do qual foram enquadrados e que estivessem desempenhando funções correlatas às suas escolaridades, ou seja, o reenquadramento.
2005 - Abril - a Associação Nacional dos Procuradores do Estado (ANAPE) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 3476), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação teve negado seu seguimento, em agosto do mesmo ano.
2005 - Dezembro - o Procurador Geral da república propõe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 3554), caracterizando o enquadramento da lei 14.590/04 como ascensão funcional, portanto, inconstitucional. O STF não concedeu liminar. Tal lei está em vigor, mas o governo resolveu não colocá-la em prática em sua integralidade, determinando em cada requerimento que aguardasse a decisão do STF.
2010 - 22 de abril - governo enquadra somente 10 servidores, publicação feita no Diário Oficial nº 8204.
2010 - 10 de agosto - o Procurador Geral do Estado do Paraná, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, divulga Nota Técnica nº 109/2010 sobre revisão do enquadramento realizado em 2002, na qual defende o enquadramento e define critérios.
2010 - 14 de setembro - em reunião com a Secretaria de Administração e Previdência (SEAP) ficou definido que os processos ficariam concentrados na SEAP para análise dos procuradores. Na ocasião, dos 1.400 processos, 600 já tinham sido analisados. Os que estavam com falta de documentação seriam devolvidos aos interessados com as devidas orientações.
2010 - 22 de setembro - SEAP e PGE publicam em conjunto no Diário Oficial nº 8309 o deferimento para o enquadramento de 85 servidores.
2010 - 28 de outubro - PGE divulga a 2º lista: 169 nomes para o enquadramento no DOE nº 8333.
2010 - 22 de novembro - SEAP promete ao FES que os reenquadramentos teriam continuidade com a mudança para o governo Beto Richa.
2010 - Novembro - SEAP divulga nota dizendo ter analisado dois mil processos, dos quais 267 foram deferidos com a promessa de enquadramento.
2010 - 29 de novembro - SEAP divulga 3º lista de enquadramento no Diário Oficial do Estado nº 8352.
2010 - 31 de dezembro - divulgada a 4º lista no DOE nº 8370.
2011 - 16 e 17 de fevereiro - o FES (Fórum das Entidades Sindicais) realiza plenária e planejamento estratégico com a presença da SEAP. Na ocasião, o SINDISEAB reivindicou agilidade na conclusão dos enquadramentos.
2011 - Fevereiro - SEAP muda o discurso dizendo que os procedimentos realizados pelo governo seriam revistos para ver a "constitucionalidade e avaliações jurídicas". Reapresentada proposta de criação das Classes Especiais para resolver o problema.
2011 - 29 de março - SEAP volta atrás apresentando o parecer da PGE 29/2011 que invalida o enquadramento dos servidores do QPPE. Os servidores das 3ª e 4ª listas deixaram de ser enquadrados e processos que estavam em análise passaram a ser indeferidos.
2011 - 08 de abril - em reunião com FES, SEAP reafirma posição do parecer/PGE 29/2011.
2011 - 27 de setembro - o FES vai à PGE tratar sobre o tema. PGE confirma parecer 29/2011. O FES defende a efetivação do enquadramento e propõe a criação de Tabela Salarial – Classe Especial ou implantação de gratificação visando a isonomia entre os servidores.
2011 - 26 de outubro - o FES cobra da SEAP, na comemoração do Dia do Servidor, mais uma vez resolução para o problema.
2011 - 03 de novembro - o FES decide fazer campanha unificada.
2011 - 22 de novembro - Audiência Pública dos Desenquadrados na Alep, parceria entre FES e deputado Professor Lemos.
2011 - 30 de novembro - Reunião do FES com o Deputado Ademar Luiz Traiano, do PSDB, que é o líder do Governador Beto Richa na ALEP, quando se garantiu que se resolveria o problema até março/2012.
2011 - 20 de dezembro - Reunião do FES com o chefe do Ministério Público, o Procurador Geral de Justiça, Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e com Diretor de Contas Estaduais, Daniel Valle, do Tribunal de Contas para entregar um dossiê acerca da situação dos desenquadrados.
2012 - 15 de fevereiro – Reunião do FES com o Deputado Ademar Traiano, para relembrar de uma importante reivindicação: A situação dos servidores DESENQUADRADOS.
2012 – 19 de abril – O FES anuncia à SEAP a intenção de entrar com ações judiciais contra as autoridades do governo para resolver o problema dos desenquadrados.
2012 – 26 de abril – A SEAP informa que o governo está fazendo reuniões informais entre autoridades para decidir como vai ser solucionado o desenquadramento do funcionalismo do Estado.
2012 – 08 de maio – O líder do Governador Beto Richa na ALEP, Deputado Ademar Luiz Traiano, do PSDB, envio, pela liderança do Governo Beto Richa, a seguinte mensagem:
"Tenho realizado várias reuniões para resolver da melhor forma o caso dos desenquadrados. Pedi 90 dias, mas esse prazo não foi suficiente, pois estamos constantemente buscando a melhor alternativa para o Estado e para os Servidores. A cada reunião feita, neste período, tenho a certeza que uma solução esta próxima, até porque é pública à vontade do Governador em resolver definitivamente este assunto. Continuo na luta para que tudo seja solucionado e que tenhamos um final feliz, sem exceções. Assim, peço um pouco mais de paciência e que aguardem, pois em breve estarei enviando novidades e, acredito, sejam definitivas.