Da tentativa frustrada de se punir os culpados, através do Regimento Interno, que previa a adoção da Comissão de Ética e previa apenas uma pena branda de afastamento de 30 dias do indiciado até a determinação da Justiça, para que se suspendesse o processo de cassação instaurado através da Comissão Processante, que perdeu o prazo para encerrar os seus trabalhos, o que se viu foi uma série de erros que dão sobrevida política aos acusados e transformam a atual composição da Câmara em um lastimável grupo corporativista.
O anúncio de que a Comissão Processante, instaurada com base no Decreto 201/67 e que trabalhava na apuração dos fatos, havia perdido o prazo de entrega do relatório final, começou a circular já no final de semana. Ativistas políticos, como o professor Thiago Joel e o advogado Júnior Capanema, já davam como certo o naufrágio da Comissão Processante e anunciavam que a defesa entraria na Justiça para obter a suspensão e quem sabe até o cancelamento dos trabalhos.
Thiago Joel passou a circular em um carro de som e conclamar a população a comparecer na Câmara para presenciar, pessoalmente, o que ele chamou de “enterro da Comissão que terminaria em pizza”.
O fato foi confirmado na terça-feira, quando a juíza Solange Gomes deferiu a liminar que suspendeu o processo. Em sua decisão a juíza alegou que até a presente data (na terça-feira) transcorreram 92 dias, razão pela qual ela suspenderia o processo, por perda de prazo.
O presidente da Câmara, Alexandre Campos, leu ofício no qual a Comissão Processante pediu à Justiça, a prorrogação dos trabalhos em 15 dias e afirmou que a aceitação de uma nova denúncia não estava descartada.
Para se precaver, a Comissão pediu a prorrogação, alegando, entre outras questões o fato da vereadora Otacília Barbosa e Antônio de Miranda terem renunciado à Comissão por decisões de foro íntimo. “Registra-se que houve um interstício que aquele órgão (a Comissão) ficou com apenas um integrante. Portanto, a Comissão só reiniciou os trabalhos no dia 19/09. O rito do decreto é lacunoso e interpretativo. Com base na harmonia e separação dos poderes, pode-se concluir que a decisão administrativa complexa caracterizada pelos atos de renúncia e pelas providências da Câmara Municipal para constituir a Comissão Processante, implicaram na suspeição dos trabalhos e o computo do prazo nonagesimal entre 10 e 19 de setembro. Emergindo-se justo o pedido de restituição do prazo”.
A ex-presidente da Comissão, Otacília Barbosa, disse que jamais perdeu o prazo e que o atual presidente também não o perdeu. “Estou com a consciência tranquila, que conduzimos tudo de forma legal”.
O atual presidente da Comissão, Joel Arruda, disse que não houve perda de prazo. Lembrou que foram ouvidas oito testemunhas arroladas por Alex Arthur e que o prazo solicitado na Justiça é uma reposição dos dias de transição entre as trocas dos membros. “Muitas pessoas não foram encontradas para depor. A defesa fez e faz um trabalho muito bem de protelar as coisas. E no dia 04, findou-se o tempo. Entramos com um pedido de reposição do prazo, não prorrogação. A Comissão ficou nove dias parada por força de lei. O mérito ainda será julgado na justiça e se ganharmos a reposição dos dias, nosso trabalho estará concluído. Hoje, foram entregues as alegações finais e nosso relatório já está em andamento. A Comissão está trabalhando e se a juíza entender que não poderá dar a reposição do tempo, o próprio Decreto diz que se pode entrar com a mesma denúncia. Se for suspenso e decretado o final da Comissão, haverá outra Comissão. E essa nova Comissão poderá aproveitar todo o trabalho e não gastará nem 20 dias na nova apuração”.