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Petição - Família - Ação de alimentos provisionais
Ação de alimentos provisionais.
APENSO AOS AUTOS Nº ......
A Requerente casou-se com o Requerido em data de .... de .... de ...., advindo desta união dois filhos: .... (.... anos) e .... (.... anos), conforme demonstram os documentos em anexo.
Porém, há cerca de um ano atrás, o Requerido começou a ter condutas incompatíveis com os deveres do casamento, vindo a tornar a convivência em comum insuportável, motivo pelo qual a Requerente ingressou com a competente Ação Cautelar de Separação de Corpos.
Ocorre, entretanto, que o Requerido era quem sustentava o lar, sendo seu trabalho a única fonte de renda da família. A Requerente, antes de contrair núpcias com o Requerido mantinha um emprego fixo, mas desde que se casou, nunca ausentou-se do lar com o intuito de trabalhar e contribuir monetariamente para o sustento da família, mesmo porque seu marido, face à ascensão profissional, nunca permitiu tal atuação, alegando que seria melhor sua presença em casa, cuidando dos afazeres domésticos e dos filhos, ao invés de sair para trabalhar. Portanto, a Requerente não possui situação econômica estável para sua própria manutenção, e assim sendo, não poderia arcar com o sustento de seus filhos.
A Requerente, desde que se casou com o Requerido, sempre esteve presente em todos os momentos de dificuldade, ao lado de seus filhos e marido, colaborando para o incontestável progresso da família. No caso em tela, o Requerido, sentindo-se onipotente com a condição financeira que alcançara, relegou sua esposa família a um plano inferior.
O Requerido deixa seus dependentes à mercê de sua vontade financeira, pois os Requerentes não dispõem de quaisquer recursos para sua mantença, vez que todas as despesas da família são custeadas por ele custeadas. Como se não bastasse, diante da Ação Cautelar de Separação de Corpos proposta, o Requerido vem fazendo reiteradas ameaças no sentido de cessar os depósitos em conta corrente que regularmente vinha realizando. São palavras do Requerido, ao comunicar tal decisão à Requerente: "A fonte secou".
Portanto, deve-se impor a obrigação do Requerido a pagar alimentos com habitualidade e freqüência, eis que os Requerentes estão acostumados com um padrão de vida alto, haja vista a condição financeira do Requerido que está cada vez melhor com a prosperidade dos negócios.
Junta-se ainda nesta oportunidade, extrato bancário dos últimos .... meses da conta corrente, em nome da primeira Requerente e do Requerido, mas que só é utilizada por esta, pois o Requerido mantém várias outras só em seu nome. Deve-se tomar por base não só o citado extrato para fins de fixação da pensão alimentícia, mas também outras quantias fornecidas em dinheiro para a mantença das despesas da casa e despesas pessoais.
Cumpre informar também que a Requerente consta como sócia proprietária da empresa ...., entretanto possuindo papel meramente figurativo. Do contrário, estaria recebendo os dividendos ou o pró labore.
A) NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS
Nos termos do art. 1694 §1º, do Código Civil:
Ensina Yussef Said Cahali, em sua clássica obra:
"Assim, na determinação do 'quantum', há de se ter em conta as condições sociais da pessoa que tem direito aos alimentos, a sua idade, que influem na própria medida, tratando-se de descendente, as aptidões, preparação, e escolha de uma profissão, com relação à mulher, repercute também a posição social do marido, o padrão de vida da sociedade conjugal que se desconstituiu. Em realidade, ele (o cônjuge), tem direito, não apenas a sua mantença, ao que for estritamente indispensável ao seu sustento - o chamado mínimo vital - mas à prestação que garanta seu status social e jurídico do cônjuge.
Tem direito, numa palavra, a manter o mesmo padrão de vida que o outro cônjuge.
Aliás, nesse sentido tem se pronunciado a jurisprudência à base da lição de Lafayette e Silvio Rodrigues ..." (in Dos Alimentos, RT, 1ª ed., 4ª Tir., p. 481-482).
Fazendo expressa menção à jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Sérgio Gischow Pereira noticia o seguinte:
"A elasticidade dos alimentos tem permitido a construção doutrinária-jurisprudencial no sentido de que devem assegurar a manutenção do padrão de vida." (in Ação de Alimentos, Fabris Editor, 3ª ed. revista, p. 19).
J.M. Carvalho Santos, ao indicar critérios para a fixação dos alimentos, propõe:
"a) a taxa é fixada em quantia módica, se o alimentário é de condição humilde, embora o alimentante seja opulento, ou se a alimentante tem pouca fortuna;
b) a taxa é arbitrada com largueza se o alimentante é de condição elevada e o alimentante tem recursos suficientes." (in Código Civil Brasileiro Interpretado, Freitas Bastos, 11ª ed., vol. 185).
Somente para elucidar melhor os gastos mensais dos Requerentes e suas necessidades básicas de acordo com o padrão de vida que levam, coloca-se as despesas do mês, em reais, que se encontram em anexo e que passamos a verificar:
1) Supermercado ..........
2) Açougue ..........
3) Tratamento de Alergia da primeira Autora ..........
4) Farmácia ..........
5) Veterinário ..........
6) Salão de Beleza ........
7) Faxineira .........
8) Jardineiro ..........
9) Natação ..........
10) Natação ..........
11) Gasolina ..........
12) Locação de fitas de vídeo ..........
13) Manutenção do Clube ..........
14) Manutenção do aparelho dental ..........
15) Curso de inglês ..........
16) Curso de computação ..........
17) Caderneta de poupança para os filhos .........
18) Terapia ..........
19) Roupas, calçados, lazer, consertos de eletrodomésticos, água mineral e padeiro ..........
20) Prestação dos móveis para a copa ..........
Cabe mencionar que o Requerido é quem paga pessoalmente e com a conta bancária particular as despesas de escola, assistência médico-hospitalar e demais despesas extras. Portanto, os Requerentes não podem ficar na dependência destes pagamentos por serem os mesmos essenciais.
Os Requerentes possuíam elevado padrão de vida antes da dissolução da sociedade conjugal, sendo que, para atender às suas necessidades, os mesmos pedem pensão alimentícia no valor de R$ .... (....).
B) POSSIBILIDADES DO REQUERIDO
Quanto à possibilidade do Requerido prestar alimentos aos Requerentes, no valor exigido por suas necessidades, basta que se considere o patrimônio amealhado e a vida por ele levada.
Para se ter uma idéia mais clara da situação patrimonial do Requerido, só na constância do casamento com a Requerente, e portanto dentre os bens adquiridos pelo casal, segue-se a lista dos mesmos:
1) Casa, situada na Rua .... n.º ...., CEP ....
2) Contas Correntes no Banco .... sob os nºs ....
3) Conta Corrente no Banco ...., Agência ...., sob o n.º ....
4) Conta Corrente no Banco ...., Agência ...., sob o n.º ....
5) Conta Corrente no Banco ...., Agência ...., sob o n.º ....
6) Automóveis: ...., ...., .... e ....
7) Empresa ...., estabelecida na Av. .... n.º ...., na Comarca de ....
8) ...., estabelecida na Rua .... n.º ...., na Comarca de ....
9) Terminais Telefônicos: .... (empresa); .... (transportadora); .... (residência); .... (celular).
Não há dúvidas de que o Requerido possui condições de, sem o menor sacrifício e sobre o que se tem conhecimento, pagar aos Requerentes pensão alimentícia que atenda às suas necessidades, considerando o padrão de vida e o status social que sempre mantiveram.
A demonstrar inequivocamente a capacidade do Requerido, está o fato de que a Requerente não desempenhava atividade produtiva alguma, sendo, portanto, ela e os menores totalmente dependentes do daquele que sempre arcou com as despesas.
Além do mais, ante ao fato de nunca ter exercido atividade lucrativa, a Requerente se encontra, no momento, sem qualquer fonte de renda, não tendo condições de arcar com as despesas necessárias para sua sobrevivência e a de seus filhos.
A nova ordem jurídica instituída pela Constituição Federal de 1988 não derrogou a obrigação de mútua assistência estabelecida pelo casamento, ainda quando desfeito pela separação.
E, no caso em tela, a Requerente não desenvolve atividade lucrativa, logo, a obtenção de alimentos é imprescindível, até mesmo para que, nas palavras de Antunes Varela, possa exercer seu direito de "manter o mesmo padrão de vida que o outro cônjuge" (Apud Yussef Cahali, ob. cit. p. 48)
Portanto, demonstrados o fumus boni juris e o periculum in mora, faz-se imprescindível a concessão da liminar, o que se requer desde já.
Pelo exposto, requerem à Vossa Excelência:
a) a concessão liminar dos alimentos pleiteados, inaudita altera parte, no valor de R$ ...., a serem pagos até o último dia útil de cada mês, através de depósito na conta corrente da Requerente, tendo em vista a situação abastada do Requerido em detrimento da situação emergencial dos Requerentes caso não recebam os alimentos pleiteados;
b) a citação pessoal do Requerido, no endereço comercial já mencionado, para, querendo, contestar a presente ação de alimentos, no prazo legal, sob pena de revelia;
c) a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas, juntada de novos documentos e, se necessário, perícia na contabilidade das empresas, bem como sejam oficiado todos os bancos arrolados na presente, para a verificação dos extratos bancários das empresas e do Requerido, bem como oficiar a Receita e Delegacia Federal para requisição das declarações de imposto de renda deste e das empresas a partir do ano de 1994 até o presente;
d) a intimação do Ministério Público para que intervenha no feito;
e) ao final, seja julgado procedente o pedido, condenando o Requerido a pagar aos Requerentes pensão alimentícia nos valores e formas estabelecidos na letra "a", mais custas processuais e honorários advocatícios.