NOTA DA CTB-RJ SOBRE A TRAGÉDIA EM MARIANA (MG) – CTB-RJ
NOTA DA CTB-RJ SOBRE A TRAGÉDIA EM MARIANA (MG)
A CTB Rio de Janeiro se solidariza com a família e amigos de todas as vítimas da tragédia ambiental fruto do rompimento de duas barragens no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). A enxurrada de lama e rejeitos sólidos da mineradora Samarco, subsidiária da Vale do Rio Doce, matou e deixou desabrigadas um número ele vado de pessoas, causando o maior desastre ambiental do país. Apesar da visita da Presidenta Dilma à região e das multas aplicadas, ainda é preciso ações mais incisivas de modo que os responsáveis pela tragédia arquem com toda a reconstrução das regiões atingidas e façam o devido reparo ambiental.
Cabe ressaltar, em tempos de ofensiva conservadora em defesa da privatização da Petrobrás, que os estragos que destruíram a vida de inúmeras famílias e colocaram um elevado número de outras em situação da calamidade tem, entre suas acionistas, a antiga Companhia Vale do Rio Doce, atualmente conhecida apenas como Vale, privatizada ao longo do Governo Fernando Henrique Cardoso, num processo que além de lesar os cofres públicos rompeu o vínculo da empresa com os interesses nacionais, lançando a mesma apenas na busca desenfreada por lucro que, por vezes, coloca de lado questões importantes ligadas à segurança e preservação ambiental.
Salientamos, também, a urgente a aprovação de medidas legislativas cujo conteúdo se relacionam com o tema. Hoje, está tramitando na Câmara dos Deputados, o marco regulatório do minério, Projeto de Lei 5.807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração. Além disso, também está em debate na Câmara Federal o PL 29/15, que Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
A CTB-RJ alerta, ainda, para a a urgência na aprovação do projeto de lei de autoria do Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) que obriga as mineradoras a fazerem seguro contra desastres ambientais e defende que a empresa Samarco que deve ser responsabilizada pelo desastre, arcar com todos os custos de reconstrução das áreas atingidas e apresentar um Plano Global de Emergência que inclua o acolhimento da população vítima do desastre promovido pela empresa.