Defensoria Pública entra com ação para retorno da frota integral dos ônibus em Natal (RN)
Publicado em: 24 de agosto de 2020
Para a Defensoria a Prefeitura causou danos imensuráveis aos usuários do transporte. Foto: Josecledson Bernardo/Ônibus Brasil
Segundo o órgão, a medida visa dar maior segurança no deslocamento dos passageiros, sem superlotação
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) ingressou nesta sexta-feira 21 de agosto de 2020, com uma Ação Civil Pública (ACP) para que a cidade de Natal no Rio Grande do Norte, coloque 100% dos ônibus nas ruas.
A DPE alega que mesmo depois da retomada das atividades econômicas, não houve um reajuste da quantidade de ônibus de maneira adequada, mantendo em 53% atuais, abaixo do que considera necessário.
Por essa razão, a ação seria para promover um "deslocamento seguro dos usuários do serviço", sem causar aglomerações, demora e que seja seguida as medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento do novo coronavírus no setor.
A ACP ainda cita uma "forma de fomentar a política sanitária", o Decreto Municipal nº 11.924 que em 20 de março deste ano, reduziu para 30 % a frota de coletivos na cidade, causando lotação em alguns casos.
Isto motivou a Defensoria a enviar duas recomendações à prefeitura com a finalidade de promover um reajuste da frota, uma ainda em março e outra em junho, com os dois documentos, não obtendo resposta do Poder Público de Natal.
A DPE reitera que o município ainda permitiu a desativação de 20 linhas de transporte coletivo, sem qualquer consulta ou estudo prévio, agravando ainda mais a situação com um prejuízo "imensurável a população."
"Não se pode admitir que o Poder Público Municipal se omita quanto ao cumprimento do seu dever de prevenir a propagação da infecção humana causada pelo novo coronavírus no serviço de transporte coletivo urbano e que, tomando por base apenas os efeitos econômicos da crise financeira ocasionada pela pandemia da COVID-19, e em dissonância com as próprias normas sanitárias estabelecidas, viole o princípio da precaução e deixe de assegurar o direito fundamental à saúde e à vida dos usuários do transporte coletivo urbano", cita parte da ação.