CURSO: ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS NO NOVO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
ELABORAÇAO E ANÁLISE DE PROJETOS NO NOVO SISTEMA DE GESTAO DE CONVÊNIOS - SICONV 20, 21 e 22 de maio de 2009
Conforme disposto no Decreto nº. 6.170 /2007, os programas, projetos e atividades de interesse recíproco dos órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos serão realizados mediante transferência de recursos financeiros efetivada por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de cooperação.
O convênio será proposto pelo interessado ao titular do Ministério, órgão ou entidade responsável pelo programa, mediante a apresentação de proposta de trabalho no Novo Sistema de Gestão de Convênios - SICONV, em conformidade com o programa e com as diretrizes constantes do sistema, que conterá, no mínimo: I - descrição do objeto a ser executado; II - justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal e a indicação do público alvo, do problema a ser resolvido e dos resultados esperados; III - estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo concedente ou contratante e a contrapartida prevista para o proponente, especificando o valor de cada parcela e do montante de todos os recursos, na forma estabelecida em lei; IV - previsão de prazo para a execução; e V - informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto.
O Plano de Trabalho será precedido de análise quanto à sua viabilidade e adequação aos objetivos do programa e, no caso de entidades privadas sem fins lucrativos, será avaliada sua qualificação técnica e capacidade operacional para gestão do instrumento, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ou entidade repassadora de recursos.
Assim, a correta elaboração e análise de projetos públicos constitui-se requisito imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma,desenvolve suas atividades relacionadas ao tema.
O conteúdo programático é bastante completo, abrangendo aspectos inexistentes em legislações de convênios no que se refere à elaboração e análise de projetos.
Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar e analisar Projeto e Plano de Trabalho no SICONV, expressando idéias de maneira clara, precisa e concisa, visando assegurar maior eficiência e eficácia à Administração Pública .
- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio .
- Funcionários do Sistema S, Federações da Indústria, OSCIPs, ONGs , Fundações, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais que utilizam recursos federais.
- Origem do SICONV
- Credenciamento X Cadastramento no SICONV
- Objetivos / Fases / Módulos
- Portal X Siconv
- Visão geral das legislações (Decreto nº. 6.170 /2007, Decreto nº. 6.329 /2007, Decreto nº. 6.428 /2008, Decreto nº. 6.497 /2008 e Portaria Interministerial nº. 404 , 165 , 75 , 24 , 127 /2008 e 342 /2008).
- Condições para celebração do convênio
- Alterações no Convênio II Formulação de projetos
- Estabelecimento correto do problema
- Identificação das pessoas e instituições envolvidas, buscando criar vínculos com os mesmos desde o início da elaboração do projeto
- Busca adequada de fontes de financiamento III - Roteiro básico para apresentação de projetos
- Pontos fundamentais do projeto (o quê?/por quê?/qual?/como?/quanto?/o que é necessário?/quando?)
- Gestão de Pessoas (perfil e quantitativo de pessoal técnico e de apoio)
- Parceiras e articulações institucionais (comunidades, escolas públicas, conselhos, rede de saúde, etc.)
- Linhas estratégicas
- Resultados esperados com a implementação do projeto
- Local, data e assinatura do titular IV Plano de Trabalho no SICONV
- Outros partícipes
- Descrição do objeto
- Justificativa da proposição
- Cronograma de execução (Metas/Etapas/Fases)
- Aprovação do concedente
- Relação de bens e serviços V Critérios para Seleção e Análise de Projetos no SICONV
- Critério de seleção
- Análise conclusiva (Financeiro X Técnico X Jurídico)
- Responsabilidade da Aprovação VI Principais Ações no SICONV
- Conceitos e siglas
- Registrar TV
- Gerar número da UG de transferência voluntária UGTV
- Registrar no Siafi e Siasg
- Ordem Bancária de Transferência Voluntária - OBTV
- Pré-empenho e Nota de Crédito - NC
Novo Local: Ed. Torre do Pátio Brasil Shopping (SCS, Qd. 7, Bl. A , Sala: 526, Aud. Victorio Lanza)
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