O presente artigo enseja demonstrar de forma clara, quais foram as inovações contidas no novo código de processo civil, especialmente relacionadas as elementos essenciais da sentença a ser prolatada pelos juízes.
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a sua do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.
Pois bem, de forma clara temos que nada foi alterado com relação ao CPC ora vigente. A controvérsia reside no parágrafo 1° do referido artigo, que elenca os requisitos essenciais que deverão estar abarcados na sentença, pois caso não respeitados pelo magistrado, a sentença não será considerada fundamentada. Passemos aos requisitos:
I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo, sem explicar a sua relação com a causa ou a questão decidida; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
Cumpre salientar que a inovação se deu em explicitar os requisitos essenciais que obrigatoriamente deverão conter a sentença a ser exarada pelo magistrado. Todavia, tais requisitos sempre existiram! Basta uma simples leitura do art. 5°, LV da Constituição Federal que de forma ímpar assim expressa:
E o que fez o legislador para materializar a norma? Explicitou os requisitos essenciais que agora, obrigatoriamente deverão estar contidos na sentença. Tal modificação trará grandes mudanças no cenários atual, eis que a confecção da peça por óbvio será mais trabalhosa, todavia é direito dos litigantes receber a mais perfeita tutela jurisdicional.
A controvérsia reside no detalhamento e dos cuidados que deverá ter o magistrado ao exarar a sentença. A crítica da classe diz respeito não a obrigatoriedade dos requisitos essenciais, mas no provável acumulo de processos a serem sentenciados, o que acarretaria em uma demora excessiva na entrega da tutela jurisdicional pretendida. Some-se a esta crítica, o fato de que os advogados protocolam petições gigantescas, com dezenas de preliminares, excessos de julgados e normas que muitas vezes, também nada contribuem para o sucesso da causa.
Desta feita, importante destacarmos que para que o poder judiciário consiga cumprir a sua missão se faz importante obter o auxilio dos advogados, quer seja na busca da conciliação (aqui mais um mecanismo inovador do CPC 2015), o que sem dúvidas é o melhor caminho aos litigantes, como na confecção mais enxuta de suas peças processuais.