PREÇO DA CIRCULAR GERA POLÊMICA
Prefeitura e Câmara Municipal novamente estão se degladiando, desta feita com referência ao reajuste dos preços do transporte coletivo, ima exigência contratual que vem vigorando desde o último dia primeiro de junho.
O Executivo Municipal, em medida precipitada, anunciou a isenção do imposto sobre serviços de qualquer Natureza em favor da empresa concessionária do transporte coletivo, numa tentativa de minimizar o valor do reajuste.
O Legislativo, por sua vez, interpos-se alegando que não foi demonstrado, na prática, se esta isenção fará alguma diferença no preço final da passagem, ou se somente sacrificará os cofres públicos.
Parece-nos que o Legislativo está com a razão, por enquanto.
Explica-se: O Governo Federal já havia anunciado diversos benefícios fiscais que implicariam em redução dos preços das passagens dos transportes coletivos.
Tais benefícios compreendem a desoneração, ou seja, o Governo abre mão de cobrar PIS, cofins e ICMS sobre o óleo diesel utilizado pelos veículos das concessionárias, uma medida que entrou em vigor no dia primeiro deste mês.
Desta forma, agora que estão sendo feitos os cálculos para se saber qual o impacto final será causado nos preços das passagens, Evidentemente que haverá descpntos.
Portanto, precisa ser conhecida esta nova planilha, antes de se oferecer masis descontos ainda, como pretende o Município, qunto ao ISSQN em favor da concessionária local.
Esta é a preocupação do Legislativo.
Na realidade, em caso de aprovação desta isenção, haverá mais preocupações.
Uma delas, e talvez mais importante, é a Renúncia Fiscal. Precisará o Município de muto jogo de cintura para provar que esta isenção tará algum benefício para a populaçao, em vez de causar estragos aos cofres públicos, em benefício somente da empresa concessionária.
O valor do ISSQN anual lançado contra a empresa, passa de 2 milhões de reais.
Precisa o Município tomar muito cuidado com isto, pois tudo indica que poderá dar improbidade administrativa na cabeça.
Além do mais, há o fato de que estas medidas pevêem uma passagem de transporte coletivo envolvendo mais dois municípios: Paiçandu e Sarandi, onde a concessionária prestaria serviços. E o ISSQN destes Municípios, como ficaria?
Correm rumores na cidade dando conta de que o Ministério Público vai interferir no imbroglio criado entre Município e Câmara por causa do IPTU do Jardim Oriental. A Câmara foi contra o lançamento. O Município vetou. Ela foi contra o veto e sancionou. Parou por aí
Se entrar Ministério Público fica pior.
Só há uma solução: O Município rever o lançamento. É problemático, pois muitos já até pagaram. Mas não há outra saída. Pelo tamanho de Maringá é um assunto muito pequeno para tomar o tempo de todos, além de poder causar problemas e desgastes infindáveis. É revisar e ficar atento para que não aconteça de novo, já que novos loteamentos, a exemplo deste, já estão na pauta para receber o primeiro imposto Municipal.