Lista completa (1.829 resumos)
Cabimento, competência, legitimidade, prazo, teses e requerimentos dos memoriais.
Trata sobre a Lei nº 14.188/21 que define o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Classificação doutrinária, objeto material e bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elemento subjetivo, causas de aumento de pena, concurso de crimes, pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo.
O que significa um comportamento reiterado, habitual? Duas condutas já são o suficiente para se configurar a perseguição?
Como provar o crime de stalking?
O stalking pode ser considerado uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher?
Trata sobre o crime de sabotagem e as causas de exclusão da tipicidade, ou seja, que não constitui crime contra o Estado Democrático de Direito.
Trata sobre os crimes de interrupção do processo eleitoral e violência política.
Trata sobre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.
Classificação doutrinária, objeto material e bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, modalidade especial de favorecimento pessoal, modalidade qualificada, causa de atipicidade do fato, pena, ação penal.
Classificação doutrinária, objeto material e bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, pena e ação penal.
Classificação doutrinária, objeto material e bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, modalidade qualificada, causa de aumento de pena, pena e ação penal.
Se um homem trancar sua esposa dentro de casa por ela ter dito que se encontraria com uns amigos em um determinado bar, responderá pelo crime de violência psicológica contra a mulher ou cárcere...
Atos prejudiciais em condomínio e cláusula de não indenizar
Responsabilidade por atos prejudiciais em condomínio e cláusula de não indenizar.
Danos causados por condômino identificado e não identificado
Responsabilidade do condomínio pelos danos causados por condômino identificado e por condômino não identificado.
Preferência das dívidas condominiais na execução hipotecária ou comum contra o titular da unidade imobiliária.
Condomínio edilício e o exercício de atividades profissionais na unidade destinada à habitação
Vedação de atividades liberais ou profissionais na unidade destinada para a moradia, bem da habitação de pessoas em cada unidade incoerente com o seu tamanho.
Dívidas dos condôminos e do condomínio
Trata sobre a responsabilidade pelas dívidas dos condôminos e pelas dívidas do condomínio.
Tutela preventiva, de preservação e defesa na esfera econômica, punibilidade na esfera econômica, Direito Penal Econômico e Compliance.
Trata sobre a Lei nº 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), tem incluído os artigos 1.368-C a 1.368-F no Código Civil, dando um tratamento legal aos fundos de investimento.
Conceito, subordinação empresarial, cláusula de exclusividade, e parcerias de colaboração por meio de contratos de mandato mercantil, comissão mercantil, representação comercial, distribuição, concessão mercantil e franquia.
Conceito, armazenamento, transporte de carga e fretamento.
Conceito, contratos civis e empresariais, exceção do contrato não cumprido, teoria do adimplemento substancial e interpretação dos negócios jurídicos empresariais.
Qual a diferença entre contratos empresariais e civis?
Aplica-se o CDC aos contratos entre empresários?
Formalização da incorporação e seu registro
Trata-se sobre o processo de incorporação até a conclusão do edifício dividido em unidades e a oferta pública.
O ato de incorporar e a instituição do condomínio
Trata sobre o ato da incorporação que é imprescindível em casos de edifícios a construir, vendidos para entrega futura e por oferta pública.
Incorporação e shopping centers
Trata-se dos centros comerciais construídos na modalidade de incorporações imobiliárias.
Responsabilidade do incorporador pelas acessões vinculadas às frações ideais
O incorporador tem a responsabilidade pelas acessões ligadas às unidades que pretende construir ou construiu, enquanto não as transferir.
Modalidades de incorporações
Construção por conta e risco do incorporador, construção por empreitada e construção por administração.
O ato da prisão em residência em decorrência de cumprimento de mandado de prisão expedido por ordem judicial.
Trata sobre a figura do juiz das garantias, criada pela Lei nº 13.964/19, e a repartição da competência e interação com o juiz da instrução e julgamento.
Apreensão, arrecadação e destinação dos bens do acusado e desapropriação de terras utilizadas para o cultivo de culturas ilegais – Lei de Drogas
Trata dos dispositivos da Lei nº 11.343/06 a respeito dos bens do acusado relacionados aos crimes nela previstos, bem como a previsão constitucional sobre a desapropriação de terras usadas para culturas ilegais de substância entorpecente e o confisco de bens apreendidos em decorrência do tráfico.
Ato infracional, objetivos das medidas socioeducativas e a disciplina da liberdade assistida no ECA.
Trata da questão apreciada pela 1ª Turma do STF, que excluiu do âmbito de incidência do Código Penal a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre.
Trata-se da regulamentação da profissão de detetive particular (Lei nº 13.432/17) e a alteração na Lei nº 9.296/96 pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19).
Transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima
Trata sobre a Lei nº 11.671/08 a transferência e inclusão em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.
Proteção especial do Estatuto da Primeira infância
Trata sobre a proteção especial às crianças, adolescentes e jovens pela Lei nº 13.257/16, em conformidade com a Constituição Federal.
Princípios da solidariedade, idoso e o transporte público, celeridade do processo e crimes praticados contra os idosos, estelionato contra idoso.
Existe alguma condição especial para o condenado idoso cumprir sua pena?
Conceito e características gerais, limitações e alcance da Reurb, áreas de mananciais, de preservação ambiental ou unidades de conservação da natureza, modalidades, e legitimação fundiária e legitimação da posse.
Processo penal feminista - decisão judicial
O direito à construção da narrativa de vida como elemento do direito de defesa.
Processo penal feminista - Inquérito policial e o feminicídio
A necessidade de protocolos investigativos específicos da violência feminicida que, apenas aparentemente atinge por igual todas as mulheres independentemente da raça e classe social.
A credibilidade da palavra da mulher e a obrigatoriedade de conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar de mulheres gestantes e/ou mães de filhos/as menores de 12 anos.
A assistência jurídica da vítima de violência como um direito no sistema de justiça criminal.
Inadimplemento do multiproprietário do custeio das despesas ordinárias ou extraordinárias, renúncia ao direito de multipropriedade e normas registrárias relativas à multipropriedade.
Administração do imóvel e de suas instalações, regime de multipropriedade em parte ou na totalidade das unidades autônomas, e contratação de administração profissional.
Conceito, o imóvel objeto da multipropriedade e o direito de ocupação, instituição, transferência de frações de tempo de uso e proibição ou limitação da multipropriedade, distribuição dos períodos, bem como direitos e obrigações na multipropriedade.