Assista à live sobre atos lesivos e acordos
Para falar sobre a constitucionalidade da legitimação ativa do Ministério Público para celebrar acordos no campo da tutela do patrimônio público e social, incluindo o Acordo de Não Persecução Cível e Acordo de Leniência, no campo da improbidade administrativa, a Escola Superior do Ministério Público do Paraná, em parceria com o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, realizou a live no dia 7 de outubro.
Também foram abordados no evento a origem da Lei Anticorrupção; os aspectos da responsabilidade da pessoa jurídica na Lei 12.846/2013; a tipologia de atos lesivos; a responsabilidade da pessoa física e como esses acordos são usados para obtenção de provas que produzem informações e documentos aptos à elucidação de ilícitos variados.
Sua forma de compartilhamento entre as diferentes esferas de responsabilidade vigentes no Brasil, e sua produção de alavancagem probatória necessária para o incremento protetivo do direito fundamental à probidade administrativa, também integrarão a pauta.
José Roberto Pimenta Oliveira – é procurador Regional da República e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da PRR da 3ª Região (MPF). Doutor em Direito do Estado pela PUCSP. Professor de Direito Administrativo (PUCSP), nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção (PUCSP-CNPQ). Presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).
Mateus Bertoncini – é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, atuando na Procuradoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor de Direito Administrativo da FEMPAR e do Programa de Pós-graduação em Direito do UNICURITIBA. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN.
Renee do Ó Souza (MPMT-CNMP) – é promotor de Justiça em Mato Grosso. Mestre em Direito Pelo Centro Universitário de Brasília. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos. Professor e autor de obras.
Maurício Kalache – procurador de Justiça do MPPR. Atualmente é presidente da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR. É também autor do livro "Crimes Tributários: uma análise da estrutura do tipo penal nos crimes descritos nos artigos 1º e 2º, da lei nº 8.137, de 27.12.1990" (Juruá Editora).