Tesouro diz ter fortes restrições a prorrogar auxílio emergencial - Jornal de Brasília
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Por FolhaPress 28/09/2021 5h40
O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou nesta terça-feira (28) que tem fortes restrições sobre as sugestões da classe política para prorrogar o auxílio emergencial. O auxílio foi desenhado em 2021 para ir até outubro, mas há debates entre governo e aliados para que a medida seja estendida. Enquanto isso, está prevista para novembro a entrada em vigor do Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família).
"No formato de um auxílio emergencial, a gente tem fortes restrições ao desenho que está sendo proposto [para prorrogar]", afirmou Bittencourt em entrevista sobre os resultados do Tesouro em agosto. "A gente precisa entender que o período da pandemia foi extraordinário, que teve um tratamento extraordinário para uma série de regras fiscais e que esse tratamento extraordinário não é o mais adequado para questões estruturais da nossa economia", continuou.
O secretário lembra que o auxílio emergencial é pago por meio dos chamados créditos extraordinários, que são instrumentos fora do Orçamento autorizados pela Constituição apenas em casos de urgência e imprevisibilidade. "É urgente e relevante cuidar do desemprego, mas tem que ser também imprevisível [para autorizar o gasto extraordinário]", afirma. "Como sociedade, a gente precisa ter serenidade para tentar resolver os problemas estruturais da economia brasileira com soluções estruturais", afirmou.
Mesmo uma prorrogação apenas neste ano ainda demandaria certos cenários, na visão de Bittencourt, como uma piora na pandemia e nos indicadores socioeconômicos, o que não está sendo observado agora."O auxílio emergencial sempre esteve associado a restrição de mobilidade, dificuldade de a população auferir renda, e [piora em] indicadores da pandemia, [como] níveis de infecção e morte. Todas essas variáveis precisam ser analisadas para uma discussão de renovação de auxílio emergencial, ainda que neste ano, uma vez que estamos caminhando para números bem mais positivos do que no início de 2021″, afirmou.
Enquanto isso, a ideia de adiar a entrada em vigor do Auxílio Brasil poderia ser barrada pela legislação -que limita criar medidas do tipo em ano eleitoral. "A implementação do novo programa de renda teria que ser feita neste ano […] e, principalmente se o Auxílio Brasil e o auxílio emergencial [serem pagos a] um mesmo público, se torna uma dificuldade conciliar essas duas coisas", afirmou Bittencourt.
Enquanto isso, a PEC dos precatórios abre espaço no teto de gastos para executar o programa e outras despesas