Supremo decide que Palácio Guanabara pertence à União - AMAZON NEWS NO AR
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setembro 02, 2020 lei
O Palácio Guanabara tem dono: por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o imóvel é da União. A decisão veio depois de um longo processo, movido originalmente pela princesa Isabel, na época condessa d'Eu, e seu marido, o conde d'Eu, que questionavam a posse do então Palácio Isabel pela família real brasileira.
"Com a proclamação e a institucionalização da República, as circunstâncias fundamentais que justificavam a manutenção da posse do palácio deixaram de existir, tendo em vista que foram extintos os privilégios de nascimento, os foros de nobreza, as ordens honoríficas, as regalias e os títulos nobiliárquicos", destaca Rosa Weber. A ministra destaca que, em decorrência, as obrigações do Estado, previstas nas leis da época perante a família imperial, foram revogadas ipso facto [por consequência] pela nova ordem imposta, dentre as quais a posse do imóvel.
Supremo decide que Palácio Guanabara pertence à União Reviewed by Jamil Maciel on setembro 02, 2020 Rating: 5