Cuba vai liberar venda de imóveis e viagens ao exterior - Internacional - Estadão
Cuba vai liberar venda de imóveis e viagens ao exterior
Novas medidas foram aprovadas em abril, mas foram divulgadas só hoje; sem data para entrar em vigor
09 de maio de 2011 | 13h54
HAVANA - O governo cubano divulgou nesta segunda-feira, 9, suas novas diretrizes econômicas, que incluem a legalização da venda de imóveis e de carros e a expansão das classes de cooperativas privadas que podem ajudar a estimular a economia, informou a AP. Mas as medidas também alteram a relação dos cubanos com o restante do mundo.
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Segundo a Dow Jones, as novas regras vão permitir que os cidadãos de Cuba viagem para o exterior como turistas pela primeira vez em mais de 50 anos.
As medidas fazem parte de um pacote de 313 reformas aprovadas pelo Congresso do Partido Comunista, realizado em meados de abril. Mas as novas diretrizes divulgadas trazem poucos detalhes, o que significa que os cidadãos terão de esperar para ver o que acontece quando a estratégia for finalmente transformada em lei pela Assembleia Nacional de Cuba.
A revisão econômica tem como objetivo retirar Cuba de um profundo atoleiro fiscal, ao permitir reformas de livre mercado ao mesmo tempo em que preserva o sistema comunista introduzido por Fidel Castro após a revolução de 1959. As novas diretrizes foram aprovadas por unanimidade no mês passado, durante um importante Congresso do Partido Comunista, mas o documento final não havia sido divulgado até hoje.
As regras dizem que o Estado deve "estabelecer a compra e venda de imóveis" para cidadãos cubanos. Não há menção a como o sistema vai funcionar, quais restrições serão impostas ou que impostos serão cobrados, fatores cruciais para a avaliar o âmbito das mudanças.
O documento divulgado hoje também diz que os cubanos devem ser encorajados a formar cooperativas, que podem funcionar como empresas de porte médio com muitos funcionários, condição essencial para qualquer economia em expansão. Atualmente, tais cooperativas existem no país apenas no setor agrícola.
A nova versão das diretrizes também permite que tais empresas, de propriedade dos trabalhadores, vendam seus produtos diretamente aos consumidores ou a proprietários de outras empresas, sem operação ou intermediação do Estado. As cooperativas também podem ser livres para decidir quanto cada trabalhador vai receber de salário, algo que supostamente vai depender de sua produtividade e tipo de trabalho.
As regras também tratam da legalização da venda de carros e outros veículos. Elas esclarecem, porém, que o Estado ainda não está em condição de vender à maioria dos cubanos carros novos por meio de empresas estatais.
Ainda assim, as mudanças são bem vindas por milhares de cidadãos que esperam negociar ou aprimorar seus antigos veículos. Apenas carros construídos antes da revolução podem mudar de mãos, o que significa que milhares de Ladas e Moscoviches, de fabricação soviética, assim como pequenos Polskis e outros carros usados no antigo bloco oriental estão parados nas mãos de seus proprietários.
Os cubanos contornam essas restrições "emprestando" carros uns aos outros com a ajuda de negociadores do mercado negro. Imóveis também são negociados com a ajuda desse tipo de negociador ou em complicadas trocas que envolvem várias partes. Geralmente, o dinheiro muda de mãos por debaixo dos panos.
As diretrizes também informam que o Estado vai converter vários prédios públicos em moradia, num esforço para aliviar o forte déficit habitacional que faz com que três ou até mais gerações da mesma família se espremam em alguns cômodos em ruínas. Até mesmo casais divorciados encontram dificuldades para se mudar por causa das rígidas regras de propriedade.
Desde que substituiu seu irmão em 2008, o presidente cubano Raúl Castro tem defendido mudanças limitadas, mas significativas, na direção do livre mercado. No ano passado, ele anunciou que os cubanos poderiam abrir seus próprios negócios em 178 áreas, contratar empregados e alugar casas e carros.
Raúl Castro também prometeu demitir meio milhão de funcionários públicos e advertiu os cidadãos do país que o governo já não pode bancar os pesados subsídios em troca de salários mensais médios US$ 20. Sob o sistema marxista cubano, quatro em cada cinco cubanos trabalham para o governo e o Estado ainda controla praticamente todos os meios de produção.
Segundo o documento publicado hoje, os cortes nos subsídios vão continuar de forma que eventualmente serão dirigidos apenas aos mais necessitados, como crianças, doentes e idosos. Atualmente, todos os cubanos recebem uma cesta básica de bens por meio de cadernetas, assim como educação e assistência médica gratuitas. Habitação, serviços públicos e transporte são quase gratuitos.
As mudanças têm como objetivo "compensar as pessoas necessitadas e não subsidiar produtos em geral". As regras deixam claro o desejo do governo de eliminar o incomum sistema monetário cubano, legalizar a venda de material de construção a preços sem subsídio, promover a indústria da pesca e equilibrar os preços do açúcar pago aos produtores cubanos com os valores dos mercados internacionais.
Raúl Castro também anunciou o projeto que vai permitir aos cubanos viajar para o exterior pela primeira vez em mais de 50 anos. As novas regras dizem que há "estudos de uma política que permita aos cubanos que vivem no país viajarem para o exterior como turistas". Mas o documento não dá mais detalhes sobre a política para viagens ou a data na qual ela será implementada.
Atualmente, os cidadãos cubanos que quiserem sair do país devem fazer um pedido e pagar uma taxa de US$ 150, o que mesmo assim não garante a permissão para viajar. O período fora do país é limitado a 30 dias e os documentos para a autorização da viagem custam cerca de US$ 400.
Nos últimos 52 anos, o governo cubano deu autorização de viagem ao exterior apenas para trabalhadores destacados, que geralmente iam para países da ex-União Soviética.