"O Crescimento da Banda Larga Móvel foi impressionante" - Brecha Zero
"O Crescimento da Banda Larga Móvel foi impressionante"
Entrevista com Artur Coimbra, Diretor de Banda Larga do MCTIC do Brasil. Parte II.
As diferentes administrações da América Latina mantêm consciência da importância das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) no desenvolvimento dos diversos setores de sua economia, sociedade e cultura. Esta influência depende em grande parte da possibilidade de gerar maior conectividade junto aos habitantes, em particular aumentando o acesso à banda larga.
Sobre as iniciativas realizadas neste sentido no Brasil, o Brecha Zero conversou com Artur Coimbra, Diretor de Banda Larga do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIV) do Brasil:
Brecha Zero: Qual avaliação faz do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)? Como influenciou no aumento da adoção das TIC no país?
Artur Coimbra: Por meio do Decreto nº 7.175, foi instituído o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) com o objetivo de expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade. Uma das principais ações do PNBL, iniciada em 2011, é a oferta de varejo (individual) à Internet em banda larga com velocidade de 1 Mbps por até R$ 35,00. A oferta foi gradualmente ampliada até alcançar 5.385 municípios, conforme estabelecido nos Termos de Compromisso firmados entre o antigo Ministério das Comunicações, a Anatel e as concessionárias de telefonia fixa.
O objetivo do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL): I – massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga; II – acelerar o desenvolvimento econômico e social; III – promover a inclusão digital; IV – reduzir as desigualdades social e regional; V – promover a geração de emprego e renda; VI – ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado; VII – promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação; e VIII – aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.
A meta do PNBL para o final de 2014 era alcançar 35 milhões de domicílios com Internet em banda larga. O que foi superado, conforme mostra pesquisa do IBGE, tendo como resultado o alcance de 39.295 domicílios conectados à Internet.
Uma das principais ações do PNBL é a oferta de varejo (individual) à Internet em banda larga (com velocidade de 1 Mbps por R$ 35,00). A oferta foi gradualmente ampliada, conforme estabelecido nos termos de compromisso firmados entre o Ministério das Comunicações, a Anatel e as concessionárias de telefonia fixa. Estava disponível em 621 municípios e contava com 399 mil clientes em dezembro de 2011 e alcançou 5.380 municípios e 2,4 milhões de clientes em dezembro de 2015.
A execução das atividades do PNBL representou um avanço muito significativo no acesso à banda larga desde 2010, ano do lançamento do Programa. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel -, os acessos de banda larga fixa aumentaram 82%, de 15 milhões para 27,3 milhões. Entre dezembro de 2010 e abril de 2017, a quantidade de acessos móveis cresceu 19,4% passando de 203 milhões para 242,3 milhões. Considerando-se tantos as tecnologias móveis quanto às fixas, a banda larga passou de 36 milhões para 214 milhões de acessos, o que representa um crescimento de 494,4%.
A banda larga foi positivamente afetada pela licitação de direito de exploração da faixa do espectro de radiofrequência, realizada pela Anatel no final de 2015, que possibilitou a provedores regionais adquirir lotes de abrangência municipal para a prestação do serviço de banda larga fixa via rádio com tecnologia de quarta geração – 4G. Os lotes foram arrematados por 324 provedores regionais e compreendem 2.903 municípios.
Ainda no âmbito do PNBL, nos últimos quatro anos foi instituída a redução a zero das alíquotas do PIS e da Cofins de terminais de acesso à Internet. De 2012 a 2015 vigorou a desoneração tributária de tablets e microcomputadores produzidos no país e de modems, e de 2013 a 2015 a desoneração tributária beneficiou smartphones produzidos no país e roteadores digitais produzidos no país com tecnologia nacional. Além disso, desde 2014 está em vigor uma redução das taxas de fiscalização das taxas de fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel cobradas de estações de telecomunicações que integram sistemas de comunicação máquina a máquina – M2M.
O MCTIC tem trabalhado intensamente no intuito de melhorar a qualidade e ampliar a oferta dos serviços de telecomunicações, acreditamos serem eles essenciais para o desenvolvimento econômico com inclusão social, assim como para o exercício pleno da cidadania e da democracia.
No âmbito regulatório, merecem destaque as ações em prol dos usuários dos serviços de telecomunicações, tais como a aprovação pela Anatel do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que estabeleceu regras sobre atendimento, cobrança e oferta dos serviços de telefonia fixa, móvel, de comunicação multimídia e de televisão por assinatura. Além disso, a autarquia aprovou alterações ao regulamento do Telefone de Uso Público, de modo a propiciar a revitalização dos orelhões, que passam a poder contar com outras funcionalidades e aplicações, assim como a possibilidade de utilização de outros meios de pagamento além do cartão indutivo. Ainda na esfera regulatória, deve-se dar destaque à aprovação da norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa, dos valores de referência de uso de rede móvel e de Exploração Industrial de Linha Dedicada, com base em modelos de custos – essa norma permitiu à Anatel estabelecer um cronograma de redução das tarifas de uso da rede móvel em mais de 95% até o ano de 2019, e permitirá a redução do preço das chamadas fixo-móvel e das chamadas móveis entre operadoras diferentes.
Quanto aos leilões de espectro, no ano de 2007, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoveu o chamado "Leilão de 3G". O Leilão foi um grande sucesso. Foram outorgadas quatro licenças (subfaixas de frequências) por cada uma das onze áreas em que o país foi dividido para a licitação. Esse leilão foi o responsável por levar telefonia móvel a todas as cidades brasileiras e ativar o serviço de banda larga móvel para a maior parte da população
Em 2012, a Anatel realizou a licitação de frequências de 2.500 MHz para a implantação de redes 4G. O bom resultado desse leilão garantirá o atendimento com banda larga móvel (tecnologia 3G ou superior) de todas as cidades brasileiras até 2019. Complementarmente, em setembro de 2014 a Anatel licitou a faixa de frequência de 700 MHz também para a implantação de 4G, que vem sendo liberada com o fim da transição da TV Aberta analógica para a TV aberta digital.
Balanço da Anatel – Acessos de Banda Larga Móvel em Junho/17:
Total Banda Larga Móvel
O Plano Geral de Metas da Competição (PGMC), aprovado pela Resolução n° 600, de 8 de novembro de 2012, foi elaborado com a finalidade de propor medidas de promoção da competição e da diversidade dos serviços, de modo a incrementar a oferta destes em preços e padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários.
O Plano centraliza, em um único documento, medidas específicas à promoção da competição e possibilita futuras reavaliações sistemáticas e mais críticas sobre a performance da competição e o trato mais acurado do princípio da intervenção mínima no setor.
Brecha Zero: Quais aspectos do PNBL considera que podem auxiliar para uma melhor adoção das TIC?
Artur Coimbra: O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações aguarda aprovação PLC 79/2016, no Senado Federal. A expectativa do Governo Federal é mudar o cenário de investimentos em banda larga no Brasil. A nova lei de Telecom nos permitirá trocar obrigações defasadas por investimentos em banda larga onde eles não existem.
O projeto propõe contrapartida dos bens (e de outras obrigações associadas à modalidade de outorga de concessão) por investimentos em banda larga, objeto de demanda da sociedade para mitigar o gap digital e social. Os termos dessa contrapartida serão verificados pela AGU e pelo TCU, de forma que seja garantido o interesse público. O PLC estabelece que esses bens devam ser avaliados pelo seu valor econômico, ou seja, pelo fluxo de receitas que esses bens são capazes de gerar. Essa avaliação é a mais benéfica para o interesse público, pois o verdadeiro valor de uma central telefônica ou do backbone não está no valor contábil desse ativo, mas sim no fluxo de caixa que é possível extrair desse ativo. É justamente o valor presente desse fluxo de caixa que será considerado para calcular o tamanho das contrapartidas a serem exigidas das empresas.
Conforme estabelecido no PLC é condição necessária para a mudança de modelo a garantia de manutenção do atendimento do STFC. Além disso, estabelece o PL que deverão ser mantidas também as condições comerciais das ofertas.
O PLC 79 é a saída encontrada pelo Estado para garantir o atendimento dos demais serviços, como a banda larga fixa e a telefonia celular, nessas regiões. Ou seja, o PL avança nas conquistas sociais de comunicação e cidadania sem retroagir em nenhum direito garantido à população.
A proposta de permitir a transferências de autorização de uso de radiofrequências entre prestadoras de serviços de telecomunicações tem o objetivo de garantir o uso mais eficiente do espectro radioelétrico. A permissão desse tipo de transferência tem um grande potencial de aumentar a competição na oferta de serviços celulares no Brasil. Esse tipo de negociação entre empresas pelo uso do espectro é comum nos países desenvolvidos, como EUA e Reino Unido, onde as grandes empresas de telecomunicações revendem parte de seu espectro não utilizado, por exemplo, a empresas locais em regiões onde há menor demanda.
A aprovação do PLC 79 traz mais liberdade para o setor, prevendo uma faculdade para que as empresas aloquem melhor um recurso tão escasso quanto o espectro radioelétrico. Caso a Anatel entenda que uma transferência é prejudicial ao mercado, poderá, ao avaliar o pedido de anuência prévia, vetar integralmente, aprovar integralmente ou aprovar com condicionantes.
A Agência Nacional de Telecomunicações poderá autorizar, mediante solicitação da concessionária, a adaptação do instrumento de concessão para autorização, condicionada à observância de alguns requisitos, dentre eles a manutenção da prestação do serviço adaptado e compromisso de cessão de capacidade que possibilite essa manutenção, nas áreas sem competição adequada, nos termos da regulamentação da Agência.
A migração das concessões depende de mudanças no marco legal de telecomunicações, presentes no PLC 79/16. Esta mudança é essencial em qualquer hipótese porque vai permitir a desmobilização de um serviço de baixíssima demanda, que é a telefonia fixa, para destinar esses recursos para a banda larga fixa, que a população está demandando.
É importante destacar que, além de viabilizar a expansão de investimentos em banda larga, o PLC nº 79/2016, vai possibilitar a antecipação do fim das concessões de telefonia fixa, eliminando o risco de a União ter de manter, com recursos próprios, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
Brecha Zero: Quais iniciativas o MCTIC realizou para melhorar a qualidade de vida dos habitantes?
Artur Coimbra: Não obstante as políticas implementadas até o momento, o MCTIC tem trabalhado em proposta de atualização das metas e instrumentos da política nacional de acesso à Internet em banda larga. O foco da iniciativa é a ampliação da infraestrutura de rede baseada em fibra óptica, tanto no transporte quanto no acesso. No transporte, pretende-se ampliar significativamente a população residente em municípios conectados por fibra óptica. No acesso, o foco é possibilitar, especialmente em regiões metropolitanas e municípios com mais de 100 mil habitantes, acesso a serviços de alta velocidade, utilizando infraestrutura de rede de fibra óptica.
Cabe salientar e destacar que as politicas públicas tem forte impacto na qualidade de vida dos cidadãos, como por exemplo: Gesac, Telecentros e o CRCs e também o Cidades Digitais: Estas iniciativas visa melhorar o acesso a Internet a todos os cidadãos brasileiros, como é o caso do programa Cidade Digital, que tem como meta modernizar a gestão, ampliar o acesso aos serviços públicos e promover o desenvolvimento dos municípios brasileiros por meio da tecnologia.
A atuação é especificamente na Construção de redes de fibra óptica que interligam os órgãos públicos locais, Disponibilização de aplicativos de governo eletrônico para as prefeituras; Capacitação de servidores municipais para uso e gestão da rede; Oferta de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias.
Em 2013, o "Cidades Digitais" foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, selecionando 262 municípios com população de até 50 mil habitantes. Destaca-se também o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) que oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga – por via terrestre e satélite – a telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos. Outra ação é TELECENTRO, um Ponto de Inclusão Digital – PID, sem fins lucrativos, de acesso público e gratuito, com computadores conectados à internet, disponíveis para diversos usos.
Ainda dentre as ações, podemos citar o CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADOR – CRC – Os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) são parte do projeto Computadores para Inclusão, que promove a formação de jovens em situação de vulnerabilidade social.
O projeto funciona por meio de parcerias com instituições responsáveis por executar as ações de formação e recondicionamento de equipamentos.
Brecha Zero: Qual é a importância das tecnologias da banda larga móvel para o desenvolvimento das iniciativas do MCTIC?
Artur Coimbra: O marco mais significativo foi a publicação do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, ainda em vigor, que estabelece as diretrizes e objetivos que devem ser obedecidos pelas políticas públicas de telecomunicações. Um dos objetivos elencados no Decreto é garantir o acesso de todos os cidadãos à Internet.
A partir de 2007, diante desse direcionamento e do desenvolvimento das redes móveis de terceira geração (3G), os editais de licitação para autorização de serviço de telecomunicações e de uso de radiofrequência realizados pela Anatel passaram a estabelecer compromissos de ampliação gradual da abrangência geográfica do serviço de banda larga móvel. Como resultado de processos licitatórios realizados em 2007, 2010 e 2012, as sedes de todos os municípios brasileiros deverão estar atendidas por 3G até o final de 2019, e a sede de todos os municípios com pelo menos 30 mil habitantes contarão com serviço móvel de quarta geração (4G) até o final de 2017. Além disso, para áreas rurais (raio de 30 km a partir dos limites da área urbana da sede municipal), foram impostos compromissos de atendimento por serviços comerciais de telefonia e Internet e de disponibilização gratuita de acesso à Internet em escolas públicas.
Segundo dados do relatório de acompanhamento do setor de telecomunicações/Anatel, referente ao Mercado de Banda Larga 1º Trimestre 2016, avaliou-se que em 2015 o mercado de banda larga no Brasil apresentou avanço em termos de penetração, ao contrário dos demais serviços de telecomunicações, que registraram redução do número total de acessos. Aa banda larga móvel teve um salto, totalizando 14,32% (de 157,9 milhões de acessos para 180,5 milhões). Em 2010, ano de lançamento do programa, o Brasil contava com 30 milhões de acessos à internet banda larga. Ao final de 2015, esse número atingiu a marca de 206 milhões.
Ao todo, já existem no Brasil 227 milhões de acessos de internet em alta velocidades, sendo 199,8 milhões móveis e 27,2 milhões fixos. Do total de acessos móveis, 74 milhões são de 4G, que apresentou crescimento de 112 em relação a abril do ano passado. Nos últimos 12 meses, 39 milhões de novas conexões 4G foram ativadas. Nos acesso fixos, o crescimento foi de 5%, com 1,3 milhão de novas conexões no período.
Estudos internacionais indicam que um aumento de 10% da penetração da banda larga tende a gerar um incremento de 0,25% a 1,38% da média anual da taxa de crescimento do PIB. Indicam também que o crescimento estimulado pela banda larga tende a ser maior em países de menor renda.
Brecha Zero: Quanto a banda larga móvel contribui para o desenvolvimento do Brasil?
Artur Coimbra: O crescimento da banda larga móvel foi impressionante. O serviço móvel de terceira geração (3G) começou a operar em 2008 e, em 2011, os acessos de banda larga móvel já representavam mais da metade do total de acessos de banda larga.
Em dezembro de 2016, 183,3 milhões de acessos, 87% do total, eram de banda larga móvel. O serviço móvel de quarta geração (4G) começou a operar em 2013 e tem se difundido rapidamente. Em 2016, a quantidade de acessos móveis 4G era de 60,1 milhões, aproximadamente um terço da base de acessos de banda larga móvel. Cumpre observar que, em face da expansão do 4G, a quantidade de acessos 3G diminuiu em 2016. Ainda assim, foi registrada uma adição líquida de 3,2 milhões no total de acessos de banda larga móvel. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, a banda larga móvel estava disponível em 5.210 municípios: 3.853 somente com 3G e 1.357 também com 4G. Em 360 municípios ainda havia somente serviço móvel de segunda geração (2G), que não permite acesso à Internet em banda larga.
Estudos realizados para estados e municípios brasileiros estimam impactos da banda larga sobre o crescimento econômico de magnitude superior aos encontrados em análises que consideram amostras de países. Além disso, há evidência de que o ganho de produtividade gerado pela difusão da banda larga é tão maior quanto menor é o nível de desenvolvimento da unidade da federação, de forma que investimento em banda larga deve ser visto também como mecanismo de desconcentração de oportunidades e de redução de desigualdades regionais.
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