Repatriação, indicação para STF e disputas nas comissões marcam a semana no Senado - Hoje São Paulo
20/02/2017 - 09h33m
Repatriação, indicação para STF e disputas nas comissões marcam a semana no Senado
Brasília - A semana no Senado começará com pelo menos algumas pautas pré-definidas no plenário da Casa. A pedido dos governadores na última semana, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) se comprometeu a colocar em votação os projetos que tratam da repatriação de recursos enviados em sonegação fiscal por brasileiros ao exterior, e também o que permite a securitização das dívidas dos estados.
Os dois projetos prometem captar dinheiro para os cofres estaduais e um pouco de alívio para as crises financeiras cada vez mais agravadas nas contas públicas. O texto aprovado na Câmara sobre a repatriação permite que, mediante o pagamento de multa de 20% e Imposto de Renda de 15%, aqueles que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita Federal possam regularizar os recursos.
O plenário do Senado ainda deverá votar, nesta terça-feira (21), a indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.
A sabatina e votação do nome de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ocorrerá na terça-feira (21) de manhã, podendo se estender até o início da tarde. Eunício Oliveira já informou que pretende levar ao plenário no mesmo dia.
A demora fez o presidente do Senado cobrar agilidade dos líderes partidários.
"Eu pedi que os líderes fizessem um entendimento entre eles para finalizar a questão das comissões. Eu não quero fazer aqui a Agenda Brasil, não quero fazer uma pauta do presidente, eu quero fazer uma pauta da Casa. E pedi aos líderes que montem as comissões o mais rapidamente possível para que elas, instaladas, tenham condições de remeter matérias para o plenário do Senado para a gente continuar com pauta aqui", disse o presidente.
No entanto, tudo indica que os trabalhos nos colegiados só comecem mesmo depois do carnaval. Os partidos não têm conseguido entrar em acordo sobre a divisão dos espaços. O PMDB, que tem a maior bancada, ficará com a presidência de mais três comissões, além da CCJ e, pela ordem, poderá fazer a segunda e a quarta escolhas.
O PSDB, que tem a segunda maior bancada, escolherá em terceiro e quinto lugares. Em quarto virá o PT e depois o PSB, o PP e somente depois, partidos menores como o DEM, PTB e outros.
O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), por exemplo, explica que o partido tem interesse em ocupar a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – considerada a segunda mais importante do Senado, depois da CCJ – e outra de maior relevância, como a de Infraestrutura ou a de Relações Exteriores.
No entanto, há disputa por esses espaços e a bancada tucana quer que o PMDB deixe livres as escolhas dessas comissões para seus atuais maiores aliados.