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Governo dos Açores Proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde Abril de 2013
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Bárbara Fraga da Conceição
1 Governo dos Açores Proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde Abril de 2013
2 Introdução O Serviço Regional de Saúde assenta numa estrutura desenhada há cerca de 30 anos, tendo sofrido poucas modificações ao longo dos últimos anos. Face a um período de grande desenvolvimento nas vias de comunicação, nas tecnologias de informação e na ciência médica, a incorporação dessas melhorias na atividade diária das unidades de saúde, considera-se que as mesmas podem ser mais potenciadas em benefício das Açorianas e dos Açorianos. Este é, pois, um dos pontos de partida deste trabalho: fazer uma análise à estrutura, encontrar os pontos de otimização e propor as restruturações necessárias para a sustentabilidade do sistema. Nessa tarefa, partimos, desde logo, de duas premissas que nos parecem fundamentais: a acessibilidade dos Açorianos a um Serviço Regional de Saúde de qualidade e sustentável e uma discussão que seja centrada na promoção e garantia de qualidade desses mesmos serviços. Este não é, assim, um documento em que se procure ou em que se proponha a refundação do Serviço Regional de Saúde. Invoque-se, a este propósito, a afirmação já repetida várias vezes e que corresponde a uma profunda convicção do Governo dos Açores: Nós queremos reformar o Serviço Regional de Saúde, não porque ele seja mau, mas para que ele continue a ser bom. O documento que agora se coloca a debate público resulta de uma análise do Serviço Regional de Saúde dos Açores e dos fatores externos que o influenciam, nomeadamente geográficos, demográficos, socioeconómicos e legais, assim como da consideração dos principais problemas do sistema de saúde identificados ao longo dos últimos anos, ajustados ao contexto social e económico atual. Com base no diagnóstico de situação foram estabelecidas as linhas estratégicas que traduzem as necessidades do atual Serviço Regional de Saúde dos Açores, assim como o caminho a seguir de modo a alcançar os objetivos pretendidos. Nuns casos, os passos que consideramos necessário dar são inovadores, noutros são o aperfeiçoamento ou desenvolvimento de medidas que já existem ou já estão previstas em diplomas estruturantes do Serviço Regional de Saúde. As linhas estratégicas assentam nos valores fundamentais de um sistema de saúde cujo principal objetivo é a promoção da saúde, tendo como principal objeto de atenção, o utente. Este documento deve ser interpretado como a base da planificação que define as mudanças a efetuar no Serviço Regional de Saúde dos Açores, ao nível das diferentes redes de cuidados. São indicados os caminhos considerados mais adequados, sem nunca esquecer a realidade geográfica e populacional do arquipélago. Na elaboração deste documento foi tido em conta a qualidade assistencial proporcionada pelo sistema, sendo certo que quanto menor for a casuística, menor a capacidade técnica para a resolver. A qualidade e a proficiência serviram, pois, de linhas orientadoras. Página 2 de 62
3 Por último, uma referência o facto deste documento pretender ser, também, o motor de uma discussão que se pretende alargada a toda a sociedade, de forma a que a versão final seja fruto do maior consenso. Por isso, reafirma-se, mais uma vez, a total abertura do Governo dos Açores para analisar todas as propostas que possam surgir na fase de discussão pública que agora se inicia, seja através do aditamento de medidas ao atual documento, seja de pelo aperfeiçoamento das medidas que dele já constam. Página 3 de 62
4 CAPÍTULO I - MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE A- MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO 1- DIREÇÃO REGIONAL DA SAÚDE - SERVIÇO PROMOTOR DA QUALIDADE NA SAÚDE Ao longo dos últimos anos, a Direção Regional de Saúde (DRS) dedicou os seus esforços à gestão do sistema e organização dos recursos humanos. Estão agora criadas as condições para se avance no sentido dirigir a função desta estrutura para tarefas eminentemente de promoção da qualidade no Serviço Regional de Saúde e de implementação das medidas de Saúde Pública na Região. Objetivos Reorganização da DRS, tornando-a mais clínica, com o objetivo de transmitir as competências técnicas e científicas necessárias para o desenvolvimento do processo de qualidade, e zeladora pela concretização, aos mais diversos níveis, dos objetivos de Saúde Pública definidos para a Região. Ao apostar na implementação de normas de atuação clínica, pretende-se aumentar a qualidade do SRS e, assim, promover a candidatura de mais estruturas de saúde a programas de certificação. De forma mais concreta, a qualidade será promovida através do incentivo às unidades de saúde na implementação dos planos de qualidade e melhoria contínua, e, principalmente, por um acompanhamento de proximidade nessa implementação. A ação principal da DRS será focalizada na promoção da qualidade através da reorientação e reforço de competências nas seguintes áreas: Elaboração de normas clínicas e técnicas para o SRS; Contratualização dos modelos de certificação para Região; Desenvolvimento de métodos, instrumentos e programas de melhoria contínua; Participação nas equipas de certificação de cada unidade de saúde; Apoio técnico contínuo às unidades em processo de certificação; Promoção e controle da investigação científica; Organização da formação contínua do SRS; Inspeção do cumprimento dos critérios de certificação; Calendário Reformulação concluída no segundo semestre de Página 4 de 62
5 2- CENTRO HOSPITALAR DOS AÇORES (CHA) Apesar da dispersão geográfica do arquipélago, é importante que, no âmbito da reflexão prospetiva sobre o nosso SRS, não esqueçamos que os três hospitais da Região servem uma população aproximada de habitantes. No contexto nacional, existem unidades hospitalares que, de forma isolada, são responsáveis por populações de a habitantes. É, pois, possível e desejável desenvolver uma estrutura de gestão para os hospitais dos Açores com uma equipa única e objetivos comuns. A dispersão de estruturas de gestão, onera o sistema, não só pelo número de profissionais necessários, mas, principalmente, pelo estabelecimento de diferentes metodologias de gestão, impedindo a implementação de medidas de forma transversal e potenciando a aquisição paralela, daquilo que teria um valor unitário diferente. Acresce que, sem essa perspetiva, torna-se mais difícil estabelecer uma economia de escala. Ao nível dos recursos humanos, um planeamento elaborado na perspetiva regional com atenção particular à especificidade e condicionalismos de cada uma das nossas ilhas, potencia os ganhos globais do sistema, não apenas na perspetiva da eficácia e produtividade da sua ação, mas também da otimização dos recursos disponíveis na Região. Na gestão dos doentes, e correspondente complementaridade, uma visão regional da componente hospitalar do nosso SRS, potencia ganhos efetivos de comodidade e de proximidade ao meio de residência na medida em que se podem evitar deslocações para o Continente português. Melhorar a articulação entre os diferentes hospitais da Região e ter planos de atividade, de investimento e um orçamento único para os três hospitais, melhorar a dotação dos diferentes serviços clínicos e promover a implementação da rede de referenciação com benefício para os doentes e melhorar a articulação com as redes de cuidados primários e garantir a articulação com as redes de cuidados continuados, sãos os grandes objetivos que norteiam essa proposta. Calendário Planificação 2013 e Operacionalização 1 de janeiro de UNIDADES DE SAÚDE DE ILHA (USI) A criação das unidades de saúde de ilha representou um passo positivo para a coordenação e integração estratégica no Serviço Regional de Saúde, fundamentalmente, na perspetiva da sua gestão integrada e de otimização de recursos. Considera-se que é chegada a altura de acentuar o processo de articulação entre as diversas estruturas de saúde existentes em cada ilha, sob a égide da USI, avançando para a unificação da Página 5 de 62
6 gestão dos cuidados de saúde primários, dentro de cada ilha, permitindo a uniformização de procedimentos e a indispensável otimização de recursos. Como objetivos desta alteração, entre outros, são de salientar a melhoria da articulação entre as diferentes unidades de prestação de cuidados de saúde primários em cada ilha; a melhoria da dotação dos diferentes serviços clínicos; o reforço das condições para efetivar a rede de referenciação e a articulação com a Rede Regional de Cuidados Continuados. Do ponto de vista de estrutura, cada Unidade de Saúde de Ilha tem um Conselho de Administração de 3 elementos, sendo que, destes, um será o Director Clínico e outro o Director de Enfermagem. Este Conselho de Administração passa a ter a responsabilidade, não apenas da gestão de toda a estrutura de cuidados primários em cada ilha, mas, sobretudo nas componentes Clínica e de Enfermagem, passa, também a coordenar as atividades dos Centros de Saúde. Calendário Final do terceiro trimestre de COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO SRS Os artigos 19.º e 20.º do Estatuto do Serviço Regional de Saúde preveem a constituição de 2 Comissões: a de coordenação inter-hospitalar e a de coordenação do Serviço Regional de Saúde. Considera-se adequado fundir estas duas Comissões, de forma a que se possa, verdadeiramente, criar as condições para uma efetiva articulação do SRS, quer na componente de cuidados primários de Saúde, quer na componente de cuidados hospitalares. Esta Comissão será composta pelo Secretário Regional da Saúde ou seu representante, que preside, e pelos presidentes dos Hospitais, até à constituição do CHA, e após esta, pelo seu presidente do CHA, bem como pelos Presidentes dos CA das Unidades de Saúde de Ilha. Esta Comissão tem as seguintes funções: Propor os regulamentos necessários ao encaminhamento dos utentes entre as unidades integradas no SRS (hospitais e USI s) e entre estas e as unidades de saúde nacionais e estrangeiras que recebam utentes do SRS; Propor os regulamentos necessários para um adequado encaminhamento interhospitalar dos utentes que sejam referenciados por outras entidades prestadoras de cuidados de saúde; Propor a definição da rede de entidades prestadoras de cuidados de referência; Coordenar a articulação da atividade das diversas USI; Colaborar na preparação do plano regional de saúde; Coordenar a atualização permanente da carta sanitária da Região. Página 6 de 62
7 Calendário Aplicação imediata. 5- CENTRO ONCOLÓGICO DOS AÇORES O Centro Oncológico dos Açores (COA) é um serviço especializado diretamente dependente da Secretaria Regional da Saúde, o qual, para além de coordenar o rastreio oncológico na Região, também presta serviços através de consultas e de realização de exames de ecografia e mamografia. A construção e entrada em funcionamento do novo Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, sobretudo no que isso acarretou de melhoria e aumento de disponibilidade de instalações, não pode deixar de ser considerado no âmbito da análise das funções e do perfil a definir ou redefinir para o COA. Assim, considera-se como natural um aperfeiçoamento das funções do COA no sentido de o direcionar mais para a definição e implementação da política de prevenção oncológica regional do que propriamente para as atividades clínicas que atualmente desenvolve. Assim, o que se espera da atividade do COA é um incremento e reforço da eficácia da sua ação no âmbito da prevenção e rastreio, através de atividades de vigilância epidemiológica e de investigação da melhoria da qualidade dos cuidados oncológicos, sendo responsável por desenvolver os procedimentos necessários à conceção, execução e coordenação do registo oncológico. Neste âmbito, deve ser reforçada também a ligação com o HSEIT, nomeadamente assumindo este a componente clínica. Calendário Quarto trimestre de CALL-CENTER DA SAÚDE A acessibilidade e rapidez de resposta, bem como um grau de proximidade ao utente cada vez maior, são elementos chave numa rede de cuidados de saúde. No sentido de cumprir com os objetivos referidos, a instalação de um call-center da saúde, que permita um aconselhamento e triagem das reais necessidades dos utentes, afigura-se como um passo imprescindível de melhoria da qualidade e da eficácia dos serviços que são prestados aos Açorianos. O que se pretende, efetivamente, é assegurar uma resposta rápida e eficaz aos problemas do utente, reduzindo o uso excessivo do serviço de atendimento permanente dos cuidados primários e o reencaminhamento do utente para os cuidados de saúde adequados ao seu problema, quando necessário. Página 7 de 62
8 Os serviços prestados pelo call-center de Saúde estarão organizados em duas grandes áreas: Atendimentos de teor clínico O atendimento de teor clínico é organizado em três grupos de acordo com diferentes objetivos: Triagem Clínica: pretende identificar, tão cedo quanto possível, as situações mais graves que apresentem maior risco para a saúde do utente, permitindo o encaminhamento para um médico e se necessário acionar os serviços de urgência médica. A triagem será realizada de modo a evitar a sobrecarga das unidades de prestação de cuidados com situações simples, nomeadamente as que possam ser resolvidas recorrendo aos autocuidados. Aconselhamento e encaminhamento: Fornece ao utente serviços como acesso a serviços de urgência, consulta de um médico num determinado espaço de tempo, definido em horas ou dias e prescrição de autocuidados, quando de acordo com informação do utente, tal seja suficiente para a situação em concreto (no caso de prescrição de autocuidados, serão realizadas chamadas de seguimento, no sentido de acompanhar a evolução do utente, sempre que tal seja necessário). Assistência em saúde pública: Pretende disponibilizar ao utente conselhos relativos a elementos práticos e hábitos de prevenção em saúde pública que abranjam o país, uma comunidade ou uma família, nomeadamente em situações de epidemia e proteção coletiva em saúde. Atendimento de teor não clínico Esta área tem como objetivo prestar informações ao utente relacionadas com a saúde, nomeadamente o que respeita à prestação de serviços, estando esta organizada em dois grupos: Diretório do Serviço Regional de Saúde dos Açores: Fornece informação ao utente sobre instituições e serviços integrados na rede de prestação de cuidados de saúde, incluindo as valências, moradas, contactos e horários de atendimento. Farmácias de serviço: Disponibiliza ao utente informação permanente e atualizada sobre as farmácias de serviço. O call-center de Saúde deve garantir um funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana sendo acessível pelos seguintes canais: Telefone com um número único (meio de acesso mais direto); Correio eletrónico; Website, (com suporte chat para pessoas com dificuldades auditivas e na fala). Página 8 de 62
9 O call-center será instalado no Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) incorporando e complementando o atendimento da linha de emergência médica 112. O atendimento será realizado por enfermeiros com formação específica nos protocolos de triagem e aconselhamento. Calendário Segundo semestre de B - MEDIDAS DE GESTÃO 1- SISTEMA INFORMÁTICO DA SAÚDE Cada vez mais, o acesso à informação e a rapidez da sua transmissão é fundamental na gestão dos recursos (materiais e humanos), no desempenho dos profissionais de saúde e na satisfação das exigências dos utentes. A constante evolução dos sistemas informáticos, precipita uma necessidade de atualização permanente e um consumo considerável de recursos humanos e financeiros. O sistema deve ter como pressuposto base diminuir a barreira geográfica que separa as unidades de saúde dos Açores, garantindo maior acessibilidade dos cuidados de saúde à população, fortalecendo a comunicação entre os profissionais de saúde e melhorando a gestão dos recursos. Os objetivos chave para o sistema informático da saúde são: Reunir a informação clínica de cada utente num único registo, inclusivamente resultados de exames, permitindo a sua rápida consulta e atualização pelos profissionais de saúde. Agilizar a marcação de consultas, estando o sistema de informação sincronizado com a gestão das agendas médicas, possibilitando a solicitação pelo utente da data de consulta por meio telefónico ou Internet e permitindo que o médico de família do utente o direcione diretamente para um especialista a partir da sua consulta (simplificando o processo de diagnóstico e encurtando o período de espera) Coordenar equipas de diagnóstico e tratamento do utente, conduzindo a uma maior qualidade no serviço e aumentando a sua eficiência, evitando deslocações desnecessárias do utente. Gerir a informação clínica, permitindo o acesso a dados estatísticos que permitam o apoio a tomadas de decisão, o suporte a atividades de investigação e o controlo de tendências epidemiológicas. Controlar componentes administrativas e de recursos, melhorando a gestão das unidades de saúde. Página 9 de 62
10 Calendário Quarto trimestre de TELEMEDICINA A telemedicina visa melhorar o acesso dos utentes e evitar deslocações desnecessárias para os doentes, permitindo diagnóstico e prescrição terapêutica à distância, sendo um instrumento que contribui para uma maior acessibilidade dos utentes e uma maior eficiência e resolubilidade. Pretende-se, assim, promover uma aposta decidida na realização de teleconferências entre centros de saúde e hospitais, assim como a realização de teleconsultas, sendo importante a sua inclusão nos centros de saúde, sobretudo nos centros de saúde com menor acessibilidade ao hospital de referência. Na concretização desta opção estratégica, as novas possibilidades que nos oferece a evolução tecnológica não podem ser um obstáculo ou uma dificuldade, mas, sem sombra para qualquer dúvida, uma mais valia clara na concretização desta medida. Desse modo, ao invés de uma aposta em meios tecnológicos dotados de grande sofisticação, julga-se prudente começar pelo lançamento de um sistema de telemedicina de fácil utilização, que necessite de poucos recursos tecnológicos e que tenha um baixo custo de manutenção. Serão identificados médicos chave em cada especialidade que desempenhem o papel de responsáveis regionais e incentivem a utilização deste recurso. O sistema terá uma vertente de triagem de pedidos de especialidades e outra de consulta programada. Será também possível efetuar consultas urgentes/emergentes através do centro de operações de emergência do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores. Calendário Segundo semestre de DESLOCAÇÃO DE ESPECIALISTAS No sentido de proporcionar maior conforto ao utente e também de racionalizar os gastos do sistema, foi iniciado um programa de deslocação regular de especialistas às ilhas sem hospital. Tal programa permitiu um maior proximidade de cuidados mas, necessita de uma regulamentação complementar, uma vez que ainda persistem algumas assimetrias no acesso a algumas especialidades. Otimizar o programa de deslocação de especialista existente com o objetivo de tornar o acesso à consulta de especialidade mais equitativo, diferenciando as situações urgentes das não urgentes, é Página 10 de 62
11 o objetivo que se deve prosseguir no futuro próximo. Reafirmamos a importância dessa medida de deslocação de médicos especialistas às ilhas sem hospital, mas também reiteramos a necessidade absoluta desta ser uma medida integrada, avaliada e gerida de forma a salvaguardar o interesse dos Açorianos na eficiência do SRS. Assim, considera-se que o programa de deslocação de especialistas seja coordenado pela DRS e que todos os pedidos sejam geridos informaticamente e sujeitos a uma triagem médica por telemedicina, que indique antes da consulta, os meios complementar de diagnóstico necessários para a consulta e se a mesma necessita de ser presencial. Caso seja necessário uma consulta presencial a mesma poderá ser efetuada no centro de saúde, aquando da deslocação do especialista à ilha ou no hospital, definindo também o especialista que efetua a triagem. Calendário Terceiro trimestre de REDE DE REFERENCIAÇÃO Atualmente, e no seguimento da sua previsão legal no Estatuto do Serviço Regional de Saúde, existe referenciação entre centros de saúde e hospitais e entre os três hospitais. Existe também referenciação para unidades de saúde do Continente, uma vez que algumas especialidades não existem nos Açores e algumas, mesmo existentes, não fornecem resposta às necessidades existentes devido à complexidade dos casos. Por ser uma rede dinâmica, urge reformular os documentos existentes e adaptá-los à atual rede de cuidados existente na Região. As redes de referenciação devem: Considerar as reais necessidades das populações; Aproveitar a capacidade instalada; Acomodar as especificidades e condicionalismos regionais; Integrar uma visão de rede global. Estão definidos três objetivos para as redes de referenciação: Articulação em rede: em função das características dos recursos disponíveis, das determinantes e condicionantes regionais e do tipo de especialidade em questão; Exploração de complementaridades: de modo a aproveitar sinergias e experiências, propiciando o desenvolvimento do conhecimento e a especialização dos técnicos, com consequente melhoria da qualidades dos cuidados; Otimização de recursos no sentido de garantir a sua máxima rentabilidade. Página 11 de 62
12 Relativamente à referenciação entre hospitais, deve ser seguida não só a classificação das especialidades (Nível I, Nível II e Nível III) mas também a diferenciação específica de cada serviço hospitalar. Cada serviço definirá as suas capacidades e os seus interesses de diferenciação dentro da rede de referenciação, compatível com os restantes serviços, e com as necessidades do serviço regional de saúde, partindo dos seguintes pressupostos: Os modelos a propor devem seguir o perfil definido para cada um dos três hospitais; Os modelos devem considerar que todos os centros de saúde devem referenciar inicialmente para o seu hospital de referência, devendo este avaliar se se justifica a referenciação para outro hospital. Deve utilizar-se a consulta de telemedicina para evitar a deslocação do utente ao hospital de primeira referência; Os modelos de referenciação devem ter por base, entre outros fatores, a complexidade de procedimentos, permitindo estabelecer critérios de referenciação entre a mesma especialidade. Neste processo é fundamental a utilização dos Grupos de Diagnóstico Homogéneo, na adequação da rede de referenciação das unidades de saúde dos Açores, não só por uma questão de uniformização, mas também para aumentar o nível de detalhe das propostas apresentadas. Calendário Primeiro semestre de CONTRATOS-PROGRAMA A autonomia financeira das unidades do SRS, só pode ser completamente atingida se houver uma correspondente responsabilização das unidades de saúde pela gestão efetuada. Importa, assim, alargar os contratos-programa a todas as unidades do sistema, garantindo como pressupostos, designadamente: Assegurar que os planos de atividades das entidades prestadoras de cuidados de saúde da Região são coerentes com a estratégia regional; Reforçar os mecanismos de acompanhamento e avaliação dos contratos-programa no âmbito hospitalar e de cuidados de saúde primários, nas suas vertentes de produção, qualidade e económico-financeira; Assegurar a avaliação de desempenho dos diversos prestadores e a transparência na divulgação dos resultados; Desenvolver um programa específico de redução de custos nos hospitais e nos cuidados de saúde primários, com medidas que não afetem a qualidade dos cuidados prestados, mas que otimizem a utilização dos recursos que estão disponíveis; Página 12 de 62
13 Reforçar a autonomia e a responsabilidade dos profissionais e das equipas prestadoras de cuidados, implementando mecanismos de contratualização interna que sejam capazes de envolver e responsabilizar todos os intervenientes; Estabelecer dispositivos específicos para acompanhamento das despesas em áreas como a dos medicamentos, ao nível da prescrição em ambulatório e hospitalar, os fornecimentos e serviços externos, os recursos humanos, as convenções, acordos e protocolos e os investimentos. Com este enquadramento será possível contratualizar, anualmente, com as unidades de saúde alguns dos seguintes objetivos: Redução nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica; Aumento da taxa de utilização de genéricos ; Diminuição da taxa de reinternamentos; Diminuição do número de partos por cesariana; Conversão de camas de internamento para regime de ambulatório. Calendário Segundo semestre de CONVENÇÕES A avaliação as necessidades da Região em algumas áreas da prestação de cuidados de saúde com a necessária complementaridade dos serviços públicos com os privados, considerando a capacidade instalada e o desempenho das instituições, torna necessária uma harmonização dos contratos de prestação de cuidados de saúde celebrados com entidades do sector público, do setor social e do privado. Para tanto entende-se que é necessária a: Definição de uma tabelas de preços com mecanismos de adequação do preço ao custo da prestação de cuidados, contribuindo para a transparência, eficiência e complementaridade do sistema. Introdução de mecanismos de monitorização, acompanhamento e controlo eficazes, que garantam o acesso, em tempo útil, dos utentes aos cuidados de saúde clinicamente adequados, com qualidade, eficiência e segurança, independentemente do seu promotor. Calendário Até final do segundo semestre de Página 13 de 62
14 7- PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO O aumento da complexidade na prestação de cuidados de saúde, com o crescendo de custos inerente e de responsabilidades sociais não é compatível com o modelo de gestão clínica até agora em curso. Assim, tendo por aceite que os órgãos de gestão das unidades de saúde devem manter os seus representantes clínicos, mas devem ser constituídos na sua maioria por profissionais especializados em gestão, principalmente em gestão de unidades de saúde, pretende-se introduzir novos modelos organizacionais que promovam a auto-organização das equipas prestadoras de cuidados e que assentem numa maior autonomia e responsabilidade destas, com definição clara de mecanismos de funcionamento, contratualização, avaliação e incentivos. A opção neste domínio afigura-se clara e particularmente significativa numa Região que tem alguma escassez de recursos humanos: no âmbito do SRS os médicos devem dedicar-se a tempo inteiro à sua função e formação. Calendário Primeiro semestre de RECURSOS HUMANOS 8.1 Medicina geral e familiar O médico de família é um elemento chave no cumprimento da missão dos cuidados primários de promoção da saúde, sendo fundamental a sua coordenação com os vários elementos dos cuidados primários, permitindo um correto acompanhamento do utente. Atualmente, os médicos de família não cobrem a totalidade da população dos Açores, sendo um dos obstáculos a escassez de especialistas em medicina geral e familiar. É fundamental garantir que toda a população tenha médico de família, sendo necessário implementar uma distribuição adequada dos médicos de família pelos vários centros de saúde e com incentivos adequados à sua fixação. A intervenção que se propõe realizar nesta temática, divide-se em duas fases: 1ª Fase Acréscimo do número de utentes por lista de modo que o número de utentes por médico de família esteja no máximo em 1900 utentes em todos os centros de saúde. Aumento do número de clínicos gerais na Região para garantir o atendimento não programado dos centros de saúde, libertando assim os médicos especialistas de medicina geral e familiar para o atendimento dos seus utentes. Página 14 de 62
15 Atualização das listas de utentes, removendo os registos duplicados e o óbitos, através do contato aos utentes sem nenhuma interação com o centro de saúde nos últimos 3 anos. Reforço dos incentivos à fixação de médicos de medicina geral e familiar. 2ª Fase Caminhar progressivamente para um número de utentes por médico de família próximo dos Calendário A implementar até final de Especialidades hospitalares Os recursos médicos ao nível dos cuidados hospitalares devem ser ajustados em concordância com as alterações propostas para a carteira de especialidades dos hospitais, de modo a garantir a eficiência do perfil proposto e a permitir uma melhor resposta às necessidades da população. Ainda que os cuidados hospitalares não apresentem um problema de escassez tão grave como o observado a nível dos cuidados primários, considera-se que se deve ter em atenção o reforço de algumas especialidades, que devido à estrutura etária envelhecida dos médicos correm o risco de não possuir especialistas, nomeadamente: Anestesiologia Neurologia Cirurgia Plástica e Reconstrutiva Neurorradiologia Com o objetivo de garantir a quantidade de especialistas necessários para cada hospital da Região, a intervenção proposta passa, desde logo, por alterar o sistema de incentivos, passando do atual financiamento à formação pré-graduada, para incentivos à fixação, após a formação pósgraduada, considerando o aumento do número de alunos nas faculdades de medicina. Calendário Segundo semestre de Enfermagem Ainda existem necessidades pontuais no sistema que devem ser colmatadas, apesar de não se tratar de um recurso humano em défice no mercado de trabalho. A maior dificuldade na contratualização destes profissionais passa pela sua diferenciação técnica, pois as necessidades atuais são em áreas de especialização que exigem um forte investimento formativo. Página 15 de 62
16 Pretende-se, por isso, implementar em toda a Região o projeto Enfermeiro de Família, projeto que já demonstrou validade, na experiência piloto desenvolvida, bem como aumentar o número de especialistas e demais especialidades de enfermagem, designadamente em saúde materna. Calendário Primeiro semestre de Médicos dentistas A contratualização de médicos dentistas para os programas de saúde oral juvenil foi uma decisão bem fundamentada e que começa já a mostrar os seus frutos. Foi também reconhecida a mais valia da utilização destes profissionais, para o atendimento à população mais carenciada, sem os recursos para recorrer à medicina privada. Importa, por isso, manter e reforçar este serviço à população, aumentando o seu horário de funcionamento e alargando as suas competências na área da prevenção. Assim, pretende-se reforçar a oferta à população dos serviços de médicos dentistas necessários para a utilização plena das cadeiras existentes nos centros de saúde no período das 08:00 horas às 20:00 horas. Calendário Primeiro semestre de Sistema de incentivos para os recursos humanos Atualmente as unidades de saúde dos Açores apresentam dificuldades na atração e retenção de recursos humanos da área da saúde, facto que se traduz no baixo preenchimento das vagas disponibilizadas nos centros de saúde e hospitais. Assim sendo, interessa definir um esquema de incentivos que atraia e retenha os recursos humanos deficitários. A proposta que julgamos mais facilmente poder contribuir para isso radica em algumas linhasmestras, das quais se destacam Fixação em determinadas ilhas ou concelhos; Comparticipação de habitação e ajudas de custo em deslocações; Criação de um programa de estágios nas unidades de saúde para alunos (por exemplo estágios de Verão), fortalecendo a possibilidade de uma futura opção por desenvolver atividade nas unidades de saúde dos Açores. Realização de investigação clínica nas unidades de saúde, aumentando o prestígio do sistema de saúde dos Açores conduzindo a uma maior atratividade; Página 16 de 62
17 Calendário Segundo semestre de RECURSOS MATERIAIS (EQUIPAMENTOS) As tecnologias assumem uma importância cada vez maior, possuindo um papel fundamental não só no diagnóstico, como também no tratamento da doença. A Região apresenta uma dotação de equipamentos que permitem uma boa cobertura da população, tendo em conta a condição arquipelágica, o que, por vezes, justifica a existência de equipamentos aquém da sua rentabilização máxima. No entanto, isso não significa que não seja necessária uma reformulação do processo de aquisição/utilização de materiais, tendo em vista torná-lo o mais eficiente possível e o mais adequado às necessidades e realidades da nossa Região. Assim, no âmbito dessa reformulação, considera-se essencial garantir os seguintes pressupostos nas decisões sobre os equipamentos do Serviço Regional de Saúde: Todos os processos de aquisição/substituição passam a depender da análise custo/benefício efetuada pela Saudaçor assente na existência de um modelo de rentabilidade por equipamento; Deve ser esgotada toda a capacidade instalada na Região antes de adquirir novos equipamentos; Deve ser esgotada toda a capacidade instalada no Serviço Regional de Saúde antes de recorrer à utilização de equipamentos de terceiros; Homogeneização das marcas dos equipamentos adquiridos; Realocação de equipamentos subutilizados. Calendário Segundo semestre de C- MEDIDAS ADMINISTRATIVAS 1- SISTEMAS DE QUALIDADE E MELHORIA CONTÍNUA O estabelecimento de políticas de fomento da qualidade no sistema de saúde dos Açores é fundamental para contribuir, cada vez mais, para a melhoria dos serviços fornecidos e consequente maior satisfação de utentes e profissionais. Do mesmo modo, para manter uma atividade assistencial de qualidade, é importante que as unidades de saúde e os serviços que as constituem tenham uma visão crítica sobre a qualidade Página 17 de 62
18 dos serviços que prestam, permitindo aos serviços perceber o nível de cuidados que proporcionam à população, escolhendo as suas necessidades formativas com o objetivo da melhoria de cuidados. Para o desenvolvimento desta medida, considera-se essencial uma intervenção que realize os seguintes objetivos: Promover a acreditação das unidades de saúde; Realizar auditorias às unidades de saúde com recurso a auditores especializados da Direção Regional de Saúde; Utilizar indicadores de desempenho que avaliem o grau de satisfação do utente e dos profissionais; Realizar benchmarking entre as unidades de saúde da Região e destas com as unidades do continente; Implementar um sistema de monitorização e avaliação da atividade assistencial; Apostar nos sistemas de notificação de incidentes e eventos adversos; Dinamizar as reuniões de mortalidade e morbilidade (M&M), como forma de melhoria continua de cuidados. Calendário Segundo semestre de NORMAS DE ORIENTAÇÃO CLÍNICA (NOC S) A Ordem dos Médicos, em conjunto com a Direção Geral de Saúde, tem vindo a publicar normas de orientação clínica, que abrangem as mais variadas práticas, de diferentes especialidades. Tendo em conta o objetivo de generalizar a utilização das NOC s nas unidades de saúde da Região, prevê-se que os profissionais de saúde estejam obrigados a registar a fundamentação da sua não utilização, num processo que deve ser escrutinado pela DRS. Calendário Segundo semestre de GRUPOS DE DIAGNÓSTICO HOMOGÉNEOS (GDH) O funcionamento global do SRS pode ser melhorado também com a adoção de critérios coerentes e generalizados de classificação de doentes com base nos Grupos de Diagnósticos Homogéneos (GDH). Os GDH são um sistema de classificação de doentes internados em hospitais, em classes clinicamente coerentes e homogéneas, do ponto de vista de consumo de recursos. As classes são definidas a partir de um conjunto de variáveis que caracterizam, clinicamente, os doentes e que Página 18 de 62
19 explicam os custos associados à sua estadia no hospital, tais como diagnósticos, intervenções cirúrgicas e outros atos médicos relevantes. Em concreto, esta medida consiste no desenvolvimento das seguintes ações: Criar uma base de dados dos internamentos ocorridos nos hospitais; Melhorar as redes de referenciação hospitalar, com base num melhor conhecimento da atividade hospitalar e da sua complexidade; Estabelecer contratos programa com os hospitais, com base na sua produção e casemix ; Estabelecer tabelas de preços para faturação aos subsistemas e terceiros pagadores; Criar de relatórios dos hospitais, com análises comparativas da produção com hospitais do grupo em que se integram, assim como com outros hospitais a nível nacional; Criar indicadores relativos ao cumprimento de boas práticas de saúde e de parâmetros de qualidade; Criar uma linguagem de gestão medicalizada comum entre gestores e médicos possibilitando uma melhor articulação entre ambos. Implementar o modelo de financiamento dos hospitais com base nos GDH. Calendário Segundo semestre de CONSULTA DO DIA A deslocação de doentes aos hospitais para avaliação pelo especialista deve ser coordenada de forma a possibilitar que este seja atendido no próprio dia, nos casos em que a situação clínica assim o determine e nas situações de doença aguda não urgente ou emergente. Com esta medida pretende-se garantir que o doente possa fazer os exames complementares de diagnóstico no mesmo dia da consulta ou que, duas consultas de diferentes especialidades, possam ser realizadas numa única deslocação. Para a sua implementação pretende-se nomear um assistente técnico em cada hospital que se encarregue da marcação dos pedidos de consulta, das unidades de saúde das ilhas sem hospital, que servirá de elo de ligação entre essa unidade de saúde, o utente e o hospital. Calendário Segundo semestre de REGISTO DO UTENTE O desenvolvimento das plataformas informáticas de registo de utilizadores dos sistemas de saúde, permite, hoje, uma atualização permanente dos dados do utentes, bem como a partilha das informação clínica. Através da tecnologia incorporada no cartão do cidadão é possível, utilizando o Página 19 de 62
20 número de utente de saúde, obter toda a informação necessária à prestação e faturação dos cuidados médicos. Tendo em conta que a base de dados dos utentes da saúde se encontra na plataforma de dados, gerida pelo Ministério da Saúde. Pretende-se integrar o registo nacional de utente e a plataforma de dados da saúde (RNU e PDS), ligando as diferentes tipologias de unidades prestadoras de cuidados, através de um protocolo de entendimento entre a Saudaçor e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, com vista à utilização comum da plataforma de dados da saúde. Calendário Segundo semestre de PORTAL DE ESTATÍSTICA Quanto mais transparente for um sistema de saúde maior são os potenciais ganhos na elaboração de medidas para torná-lo mais eficiente e equitativo. As estatísticas mensais de cada serviço, departamento ou hospital permitem a comparação de resultados e informar a população do nível de serviço prestado pelas suas unidades de saúde. Tendo como objetivo garantir a informação pública mensal sobre o desempenho das instituições (hospitais e cuidados de saúde primários), aumentando a transparência e contribuindo para uma maior capacitação e conhecimento por parte dos cidadãos, pretende-se disponibilizar no Portal do Governo os dados estatísticos sobre consultas, atendimentos no serviço de urgência, cirurgias, listas de espera, exames complementares de diagnóstico e terapêutica. Calendário Segundo semestre de Página 20 de 62