Após dez anos, Tribunal de Contas atualiza sua Política de Gestão de Pessoas
Por meio da Resolução nº 94/22, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná atualizou sua Política de Gestão de Pessoas. Elaborado pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e aprovado pelo Tribunal Pleno, o documento substitui o texto que regia o assunto na Casa havia dez anos e está alinhado aos princípios e diretrizes mais modernos vigentes e aos avanços da tecnologia da informação e da comunicação.
Na proposta de atualização, a DGP enfatizou que a nova resolução atende "à necessidade de estabelecer princípios e diretrizes contemporâneos para fundamentar as práticas de gestão de pessoas, de desenvolvimento de competências e de melhoria do ambiente de trabalho, a fim de garantir a qualidade de vida e motivar os servidores no seu comprometimento com a missão da Casa".
A proposta foi redigida com base nas diretrizes de controle externo atinentes ao tema sancionadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) como parte de sua Resolução nº 13/2018, bem como em estudo comparativo, promovido pela DGP, entre as diferentes políticas de gestão de pessoas implementadas por outros TCs e as normas mais atuais sobre o assunto.
O texto está dividido em cinco capítulos: disposições gerais, no qual estão estabelecidos objetivos e conceitos-chave; princípios, que dispõe sobre os fundamentos da Política de Gestão de Pessoas do TCE-PR; diretrizes; responsabilidades, tanto de gestores, quanto de servidores; e disposições finais.
As diretrizes, que compõem o trecho mais extenso da normativa, servem para orientar, de modo bastante abrangente, o planejamento em gestão de pessoas; a seleção, o ingresso e a lotação de funcionários da Casa; o acompanhamento e o desenvolvimento de gestores e servidores; e a valorização e a qualidade de vida no trabalho.
Conforme seu artigo 1º, a finalidade fundamental da nova resolução é estimular o corpo técnico "a desenvolver e utilizar seu pleno potencial de forma alinhada com as estratégias e valores da instituição", a partir de princípios estratégicos como a valorização das pessoas e de suas competências; a promoção da saúde integral dos servidores; o respeito à diversidade e a garantia de acessibilidade a todos; o estímulo à inovação e ao desenvolvimento e retenção de talentos; e o caráter participativo da gestão, por meio do fomento à cooperação em todos os níveis hierárquicos.
O projeto aprovado confere ainda à Escola de Gestão Pública (EGP) papel essencial para a implantação da Política de Gestão de Pessoas, em função de sua importância para propiciar o desenvolvimento profissional e a capacitação de servidores e membros da Corte. Também foi atribuída à unidade a missão de definir estratégias de formação e aprimoramento de competências, bem como de fomentar a participação dos demais setores da Casa no planejamento relativo ao tópico.
Já em relação à DGP, a norma estabelece a importância de a diretoria participar ativamente de todos os procedimentos de mudança organizativa relacionados com processos de trabalho, força de trabalho e estrutura organizacional, assim como outros assuntos que impactem as condições laborais da instituição.
Finalmente, o artigo 11 do texto indica que os mecanismos de execução da Política de Gestão de Pessoas, inclusive no que diz respeito à avaliação, direcionamento, monitoramento e divulgação dos resultados alcançados, deverão ser definidos em Instrução Normativa futura, voltada à garantia da governança de pessoas no Tribunal.
Relatado pelo conselheiro Fernando Guimarães, corregedor-geral do TCE-PR, o Projeto de Resolução da Política de Gestão de Pessoas foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno, na sessão ordinária nº 3/2022, realizada por videoconferência no dia 9 de fevereiro passado. O texto da Resolução 94/22 foi publicado em 5 de abril, na edição nº 2.743 do Diário Eletrônico do TCE-PR.