I - realizar a transferência de recursos financeiros aos serviços nacionais de aprendizagem participantes da Rede e-Tec Brasil, para que estes ofereçam vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional na modalidade a distância no âmbito da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e
II - orientar a execução dos recursos transferidos e a obrigatória prestação de contas de sua aplicação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Art. 2º A implementação de cursos de educação profissional e tecnológica na modalidade a distância, por meio dos recursos regulamentados por esta Resolução, envolve os seguintes agentes, cujas responsabilidades e atribuições estão estabelecidas na Portaria MEC nº 562/2013: