STF julga hoje se é crime porte de droga para uso próprio - Difusora Platinense
STF julga hoje se é crime porte de droga para uso próprio
13.nov – O Ministério Público oferece denúncia contra Souza pelo art.28 da Lei 11.343/06, porte de drogas para consumo próprio. Ele vira réu em ação penal.
O recurso no Supremo já tem diversas entidades como 'amicus curiae', ou seja, podem opinar: ONG Viva Rio, Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Conectas, Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e a Pastoral Carcerária.
"Na verdade, essa decisão tem um caráter simbólico, para mostrar que a gente precisa repensar a política pública em relação as drogas", complementa. "Países como os EUA, onde se iniciou esse proibicionismo, já estão tendo essa modificação."