Entidades de defesa do consumidor pedem tarifas telefônicas mais baratas
Durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, realizada ontem em Brasília, parlamentares e representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e de órgãos de defesa do Consumidor cobraram uma atuação mais firme da Anatel para reduzir as tarifas dos serviços de telefonia fixa, móvel e de acesso à internet banda larga.
No encontro, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) entregou um abaixo-assinado de mais de vinte mil brasileiros que já aderiram à campanha da entidade "Telefone fixo mais barato e chamadas locais sem limite".
A associação propõe que o preço da assinatura mensal do telefone fixo seja reduzido em 75%, dos atuais R$ 40 para R$ 14, com impostos. "O alto preço da assinatura básica foi uma maneira de custear a infraestrutura necessária para garantir o acesso universal ao telefone. Mas hoje, as metas de universalização já foram cumpridas e não há justificativa esse preço", completa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste.
Em resposta, Jarbas Valente, da Anatel, disse que o órgão regulador aposta em medidas de estímulo à competição para baixar as tarifas. "Não fugimos das nossas obrigações. O processo de redução de preços é uma responsabilidade da Anatel", disse.
Entre as medidas, está a licitação da terceira geração da telefonia celular, cujas regras obrigam as empresas vencedoras do leilão a levarem o serviço a todo o País. Nos últimos 12 meses as operadoras já instalaram as redes de celular em 900 municípios que não tinham os serviços e, até abril de 2010, a cobertura estará em todas as cidades brasileiras.
Além disso, a Anatel está preparando novas licitações para ampliar o número de prestadoras e preparando o Plano de Metas de Competição (PGMC), para incentivar a concorrência.
Valente prevê que até o fim deste ano a Anatel estará em condições de implantar um modelo de custos, com uma contabilidade detalhada, por setores, das receitas e despesas das operadoras.