Da esquerda para a direita: Cristina Dislich Ropke (Abifina), Ana Claudia Oliveira (Abifina), Henry Novion (MMA), Márcio Girão (Finep) e Reinaldo Guimarães (Abifina)
No dia 30/8, foi lançado o Manual Digital de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado, uma produção da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), com patrocínio da Finep. Estiveram presentes ao evento Márcio Girão, diretor de Inovação da Finep, Henry Novion, diretor substituto do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, e Ana Claudia Oliveira, consultora técnica da Abifina e autora do manual. Também compareceram o vice-presidente da Abifina, Reinaldo Guimarães, e Cristina Dislich Ropke, diretora para Assuntos de Biodiversidade da associação.
O manual é uma publicação idealizada para auxiliar no cumprimento da Lei 13.123, que regulamenta o uso do patrimônio genético e do conhecimento tradicional aplicado. Segundo a autora Ana Cláudia, é um documento que tem o objetivo de capacitar indústria, pesquisadores e instituições de ciência e tecnologia: "a intenção é facilitar a regularização desses pesquisadores conforme o novo marco legal de acesso ao patrimônio genético e biodiversidade. O manual é digital, gratuito e online, o que favorece a disseminação do conhecimento sobre a nova lei", explica.
Em sua apresentação, Ana Claudia não só explicou a importância do manual, mas também argumentou sobre os benefícios da nova lei, que substitui a medida provisória nº 2.186-16/01. Além da autora, Henry Novion também elogiou a publicação e argumentou as principais mudanças decorrentes da promulgação da lei 13.123. "Tivemos, entre 2000 e 2015, uma medida provisória que criminalizou o uso da biodiversidade por empresas e instituições brasileiras. A rigor, todo mundo era tratado como biopirata até que se provasse o contrário. Agora, com essa nova legislação, a gente entende que todos terão autorização para fazer a pesquisa de antemão, sem passar por burocracias desnecessárias. O objetivo é estimular, e a Finep tem um papel fundamental nesse sentido, a inovação tecnológica no Brasil a partir da biodiversidade", esclarece o diretor-substituto Henry Novion. Ao final, Cristina Ropke demonstrou um case de sucesso de inovação a partir da biodiversidade brasileira.
A Lei 13.123, regulamentada pelo decreto 8772 de 2016, foi criada em substituição à medida provisória nº 2.186-16/01, que, na prática, funcionava como um entrave para o desenvolvimento de pesquisas dentro do País. Elaborada em consonância com os segmentos da sociedade que participam do processo de uso do patrimônio genético, ela é um mecanismo na proteção da biodiversidade através da regulamentação do uso sustentável desse patrimônio.
"São vários os produtos brasileiros sendo patenteados fora do País; então, para proteger a indústria brasileira na área de de química fina, ou química associada aos produtos de origem genética, foi necessária uma lei que regulamentasse esse processo. O manual é muito importante porque explica uma lei bastante complexa. Ele vem a calhar para ajudar as pessoas que trabalham na área a se enquadrarem corretamente no processo legal", comentou o diretor da Finep, Márcio Girão.
Henry Novion concorda: "Essa lei é muito extensa e tem uma série de exigências. Um manual como este vai ser um aliado do Ministério, para que possamos alcançar o objetivo da legislação, que é promover o uso sustentável da biodiversidade e a conservação", declarou.