Home » Dúvidas - Perguntas e respostas para o Alistamento Militar no Brasil » Dispensa Militar: Critérios Existentes e Processo de Seleção
Todos os jovens do sexo masculino são obrigados a se alistar ao exército no mesmo ano que completam 18 anos.
Se não o fizeram, podem ter vários dos seus direitos prejudicados, como por exemplo, não conseguir se matricular em uma faculdade ou curso, não poder assumir emprego registrado, entre outros.
Apesar da obrigatoriedade do alistamento, nem todos são chamados para servir ao exército: alguns dos jovens são dispensados.
Conheça os critérios para ser dispensado do Serviço Militar e se prepare para o alistamento!
O arrimo significa que é o único responsável pelo sustento da família. Os jovens que se encaixam nessa situação podem pedir a dispensa do serviço militar.
Para isso, devem preencher o requerimento de dispensa de incorporação de arrimo. O documento está disponível aqui.
Preencha sem rasuras e leve-o assinado até a Junta de Serviço Militar, juntamente com cópias de certidões de óbito, nascimento ou casamento ou ainda de outros documentos que possam contribuir favoravelmente na comprovação de sua condição de arrimo.
Veja os parágrafos do artigo 105 do Decreto nº 57.654, sobre a dispensa por arrimo de família.
O alistamento militar é obrigatório e há um determinado número de jovens que irão servir na Junta Militar.
No entanto, há situações em que o número de alistamentos é muito maior que as vagas e, por isso, são dispensados logo no início sem a necessidade de fazer a seleção.
Há ainda outro motivo que leva a dispensa: morar em uma cidade não tributária, que por sua localização e/ou quantidade de habitantes não colabora para o Serviço Militar Inicial.
Deficiência física/mental ou incapacidade absoluta
Mesmo os portadores de qualquer deficiência física, mental ou ainda incapacidade absoluta, do sexo masculino, devem se alistar aos 18 anos. Contudo, há ressalvas.
Nestes casos, junto com o parecer médico, no ato do alistamento, podem solicitar na Junta de Serviço Militar o Certificado de Isenção (CI) do Serviço Militar, como é o caso de portadores de deficiências visíveis.
O jovem que tenha incapacidade absoluta de ir até a Junta Comercial, deve ser representado pelo seu tutor ou curador legal.
Para isso, o mesmo deverá levar consigo os documentos do jovem e também os seus, para comprovar a relação. No ato, também deve-se solicitar o CI.
Além do atestado médico comprovando a condição do jovem, leve também o requerimento de solicitação de isenção do serviço militar.
Como funciona a Seleção do Alistamento Militar?
A segunda etapa é a Seleção Geral, que acontece entre fevereiro e novembro. É aqui que os jovens escolhem em qual força gostariam de se apresentar (Exército, Marinha ou Aeronáutica).
Participam os jovens que se alistaram no primeiro semestre do ano, entre os meses de janeiro e junho.
Participam também os jovens que estão em débito com o Serviço Militar, ou seja, aqueles que se alistaram fora do prazo permitido em anos anteriores.
Os jovens devem comparecer na data e horário agendados para a seleção. São analisados alguns pontos para saber quais serão convocados, sendo elas:
Vigor físico,
Aspectos psicológicos e morais.
A escolha acontece independente no nível de informação que o jovem possui e os aspectos culturais.
É obrigatório participar da Seleção Geral, salvo os jovens dispensados do serviço militar. Quem não comparecer, estará em débito com o Serviço Militar, considerado como "Refratário".
Para resolver a situação, deve-se comparecer até a Junta Militar para pagar. Ele será encaminhado novamente para a próxima Seleção Geral.
Quem não se alistar no ano em que completa 18 anos de idade estará em débito com o Serviço Militar e não terá o Certificado de alistamento ou de dispensa – documento essencial para matricular-se em qualquer instituição de ensino, assumir cargos públicos ou em empresas privadas, tirar ou renovar passaporte entre outros.
Para mudar essa situação é necessário ir até a Junta de Serviço Militar com os documentos em mãos para realizar o alistamento em atraso. Porém, será preciso pagar a multa.