Senado aprova alterações em projeto que destina royalties para educação e saúde - Política - iG
Por Agência Brasil | 03/07/2013 00:28
Após polêmica em relação ao texto da Câmara, senador Eduardo Braga fez modificações contratuais para deixar o texto mais seguro juridicamente
O plenário do Senado aprovou na terça-feira (2) o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo e dos rendimentos do Fundo Social à educação e 25% à saúde.
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Outra mudança feita por Braga e aprovada no Senado se refere à aplicação do montante de recursos que formam o Fundo Social do Pré-Sal. A Câmara havia estabelecido que metade do capital do fundo deveria ser integralmente aplicada em educação e saúde conforme a divisão de 75% e 25%. Com receio de que o patrimônio do fundo ficasse ameaçado no futuro, Braga atendeu ao pedido do governo para que sejam aplicados apenas 50% dos rendimentos do Fundo Social em educação e saúde.
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O projeto volta para a Câmara dos Deputados, onde o substitutivo pode ser aprovado ou rejeitado. O governo anunciou que vai negociar com os deputados para que seja aprovado o texto do Senado.
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