por Gustavo Kaesemodelem Direitoon Postado em 16/07/2019 04/05/2021
"Como o Mickey Mouse vem mudando as leis de Copyright" é um texto postado originalmente, em inglês, por Steve Schlackman no Art Law Journal.
Quando o Copyright Act foi promulgado pela primeira vez nos Estados Unidos, a duração do copyright era de apenas 14 anos. Hoje, pode durar por mais de cem anos em alguns casos. Por que uma mudança tão drástica? Alguns dizem que é por causa de um ratinho fofo chamado Mickey.
A duração do copyright teve algumas mudanças nos 125 anos antes da criação do Mickey Mouse. No Copyright Act de 1790, o período de 14 anos era renovável por um período de mais 14 anos se ao final do primeiro período o autor ainda estivesse vivo. E se aplicava apenas a mapas, gráficos e livros. Registro e uma notificação de direitos autorais também eram exigidos. Se você não cumprisse esses requisitos a obra entrava imediatamente em domínio público. Em 1831 a legislação foi alterada para 28 anos permitindo uma renovação por mais 14 anos e em 1909, a duração dos direitos autorais passou para 28 anos com renovação por mais 28 anos. Pouquíssimas obras mantinham os direitos autorais por todo o período, porque um percentual muito pequeno das pessoas se preocupava em registrar os copyrights, e, daqueles que faziam, apenas uma fração minúscula renovava.
A Disney tem agora até 2023 para descobrir como estender essa data de novo.
Então é lançado "O Vapor Willie" ("Steamboat Willy", em inglês), o primeiro desenho animado do Mickey Mouse e a primeira animação do Walt Disney, em 1928. Pela lei de copyright de 1909, o personagem Mickey Mouse teria proteção dos direitos autorais por 56 anos (incluindo a renovação), expirando em 1984. Com a iminente perda dos direitos autorais do seu mascote, dizem que a Disney começou um forte lobby por mudanças no Copyright Act.
Em 1976, o congresso autorizou uma grande revisão do sistema de direitos autorais, garantindo à Disney uma extensão da proteção. Ao invés de um máximo de 56 anos com as extensões, foi concedido aos autores individuais proteção pelo tempo de vida mais 50 anos (que era a norma na Europa). Para obras de autoria de empresas, a legislação de 1976 também garantiu uma extensão retroativa para as obras publicadas antes da nova legislação entrar em vigor. O período máximo para obras já publicadas aumentou de 56 para 75 anos, incrementando a proteção do Mickey para 2003. Qualquer obra publicada em 1922 ou antes estava em domínio público. Qualquer obra publicada depois disso deve estar protegida até hoje.
Com apenas 5 anos restando de proteçaõ para o Mickey Mouse, o congresso alterou de novo a duração do copyright com o Ato Sonny Bono de Estensão de Direitos Autorais de 1998 (Sonny Bono Copyright Term Extension Act of 1998). Essa legislação estendeu os direitos autorais para obras criadas em ou após 1º de janeiro de 1978, para "a vida do autor mais 70 anos" e estendeu os direitos autorais de obras de empresas para 95 anos do primeiro ano de publicação, ou 120 anos da criação, o que expirar primeiro. Isso fez com que a proteção dos direitos autorais do Mickey fosse para 2023.
O gráfico acima ilustra a "Curva Mickey Mouse", mostrando como a duração foi sendo alterada sempre que o copyright do Mickey Mouse chegava próximo de expirar.
Nem todos estão felizes com essas mudanças, devido à impossiblidade de se usar trabalhos antigos para novas criações artísticas. Um autor notou que nós somos "a primeira geração a negar nossa própria cultura para nós mesmos", já que "nenhuma obra criada durante a sua vida vai, sem a ação intencional do seu criador, estar disponível para ser construído algo sobre ela".
A Disney tem agora até 2023 para descobrir como estender esse prazo novamente. Em 5 anos ou mais, nós podemos esperar ver propostas para alterar a duração da lei de direitos autorais, mais uma vez. É improvável que uma companhia tão forte quanto a Disney espere sentada enquanto "O Vapor Willie" entra em domínio público.
O que você faria com o Mickey Mouse de "O Vapor Willie" se ele entrasse em domínio público? Coloque suas ideias na seção de comentários abaixo.
Assista ao vídeo do canal Libertarianismo 2.0 onde falamos sobre o efeito Mickey e seu impacto nas leis de direito autoral:
Lei,Propriedade Intelectual
Gustavo (Wond)
16/07/2019 @ 6:28 pm	· Responda
Artigo muito bem escrito, um ótimo complemento para o vídeo do canal, agora com essa do que eu faria com o Mickey do "O Vapor Willie" vocês me pegaram kkkkkkkkkkk, não tenho nem ideia.