REGULAMENTO DA PROMOÇÃO TROCA PREMIADA MINHA NOVA HILUX DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (MODALIDADE ASSEMELHADA A CONCURSO) - PDF
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO TROCA PREMIADA MINHA NOVA HILUX DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (MODALIDADE ASSEMELHADA A CONCURSO)
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Thomas Sintra Moreira
1 REGULAMENTO DA PROMOÇÃO TROCA PREMIADA MINHA NOVA HILUX DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (MODALIDADE ASSEMELHADA A CONCURSO) 1.1. Esta Campanha Promocional, na modalidade Assemelhada à Concurso, denominada Troca Premiada Minha Nova Hilux, é promovida pela RODOBENS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. (Promotora), com sede na Rua Murchid Honsi, nº 1275, São José do Rio Preto SP, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob nº / e RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Aderente), com sede na Rua Bady Bassit, nº 4717, São José do Rio Preto SP, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob nº / ; RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Aderente), com sede na Avenida Presidente Medici, nº 3588, Rondonópolis - MT, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob nº / ; RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Aderente), com sede na Rua João Pedro Moreira de Carvalho, 105, Sinop MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº / ; RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Aderente), com sede na Avenida Tereza Cristina, nº 3000, Padre Eustáquio, Belo Horizonte MG, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob nº / ; RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Aderente), com sede na Avenida Raja Gabaglia, nº 4343, Santa Lúcia, Belo Horizonte MG, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob nº / ; RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Aderente), com sede na Avenida das Américas, nº 5655, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro RJ, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob nº / ; RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Aderente), com sede na Avenida das Américas, nº , Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro RJ, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob nº / e RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Aderente), com sede na Rua Tiradentes, 797, Reduto, Belém PA, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob nº / , em todo território nacional, tendo como objetivo estimular a compra de veículos 0 km, marca Toyota, modelo Hilux, ano 2015 comercializados pelas Aderentes e a venda de seguros da Promotora. 2. DATA DE INÍCIO E DE TÉRMINO DA PROMOÇÃO 2.1. Início em 10 de outubro de 2015 e término em 18 de março de PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO 3.1. O período de participação na promoção se inicia a partir das 9h00 (nove horas) do dia 10 de outubro de 2015 e se estende até às 19h00 (dezenove horas) do dia 31 de dezembro de 2015, horário de Brasília.
2 4. PARTICIPANTES 4.1. Participam desta Promoção as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, com idade igual ou superior a 18 anos, que adquiram um veículo 0 km, marca Toyota, modelo Hilux, ano/modelo 2015, nas concessionárias das Aderentes Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas e pessoas que efetuem compra direta ( exemplo: deficientes físicos, taxistas, produtores rurais, etc). 5. INDICAÇÃO DA QUANTIDADE, DESCRIÇÃO, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS (os Prêmios) 5.1. Será distribuído pela Promoção 1 (um) prêmio, conforme discriminado na tabela a seguir: Descrição do prêmio Vale presente, sem função saque, equivalente à diferença entre o valor da Hilux ano/modelo 2015 adquirida objeto da promoção (Tabela Fipe) e uma Hilux da mesma categoria ano 2016, que poderá ser recebido por meio da troca da Hilux objeto da promoção por uma Hilux ano 2016, 0km ou por meio de serviços ou produtos comercializados nas concessionárias das Aderentes. VALOR TOTAL DOS PRÊMIOS (R$) Quantidade de prêmios Valor unitário (R$) 1 (um) R$ ,50 R$ ,50 (Trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) 5.2. O valor total do prêmio refere-se a um valor médio da diferença entre um veículo 2015 adquirido ao longo do período de participação e um veículo Hilux 0km ano 2016 da mesma categoria/modelo. Caso o valor efetivo no momento da entrega do prêmio seja superior a este, a Promotora e as Aderentes comprometem-se a recolher eventual diferença do valor da taxa de fiscalização Caso o participante opte pela troca do veículo Hilux ano 2015 objeto dessa promoção por um novo veículo Hilux 0km ano 2016, o veículo ano 2015 deve estar acompanhado de: manual, chave cópia, macaco, kit chaves de roda e pneu reserva, bem como toda a documentação necessária para transferência do veículo junto ao Detran Além disso, o carro deve estar em bom estado de conservação interno e externo, incluindo pneus, bancos e forros, com todos os opcionais em perfeito
3 funcionamento, sem batidas, sendo admissível 03 (três) peças pintadas ou retocadas, deve ter quilometragem inferior a km para veículos movidos a álcool/gasolina e km para veículos movidos a diesel, não poderá ter histórico de roubo, sinistro ou leilão Sendo o veículo Hilux ano 2015 financiado, haverá a troca do gravame para o novo veículo Hilux ano Km Se o veículo do participante não atender as exigências acima ele receberá necessariamente a premiação por meio do vale presente Todas as despesas, taxas, impostos, contribuições previdenciárias e emolumentos necessários para o recebimento do prêmio será de responsabilidade da Promotora A propriedade do prêmio será comprovada, conforme o artigo 34, inciso I da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda. 6. DESCRIÇÃO DETALHADA DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO 6.1. O interessado em participar dessa promoção ao adquirir 1 (um) veículo 0 km, da marca Toyota, modelo Hilux, ano 2015 fará jus a 1 (um) cupom para participar da promoção O participante deverá preencher no cupom seus dados pessoais (nome ou razão social, endereço completo, , telefone e CPF ou CNPJ e responder a seguinte pergunta: Qual empresa te ajuda a trocar a Hilux? 6.3. Para validade do cupom a título de premiação, este deverá estar totalmente preenchido, contendo a resposta correta à pergunta classificatória, qual seja RODOBENS. Dessa forma, não serão válidos os Cupons que: Não preencherem corretamente as condições desta Estejam preenchidos de forma incorreta ou com dados ilegíveis que não permitam a identificação e localização do participante. Não tenham todos os campos preenchidos. Não contiverem a resposta correta à pergunta da 6.4. Cujo participante responsável pelo cupom não esteja adimplente e em dia com o pagamento do veículo adquirido, seja qual for a forma de pagamento, diretamente com as Aderentes ou com as instituições financeiras responsáveis.
4 6.5. Caso o cupom sorteado não atenda aos requisitos descritos acima, no momento da apuração será retirado outro, e assim sucessivamente, até que se retire um cupom que atenda a todos os requisitos do presente Regulamento O Participante ganhará mais 1 (um) cupom para participar da Promoção se: a) Realizar o financiamento pelo Banco Rodobens; b) Contratar o seguro do veículo com a Rodobens Corretora de Seguros (Promotora); c) Indicar 01 (um) amigo e este comprar 1(uma) Hilux de qualquer modelo nas concessionárias das Aderentes; d) Contratar o serviço de despachante sugerido pela Rodobens Automóveis. e) O Participante deve acompanhar o amigo indicado até a concessionária para receber o seu cupom extra. f) O Participante ganha mais 02 (dois) cupons para concorrer, se além de adquirir o veículo, adquirir também uma cota de consórcio da Rodobens Consórcio de uma Hilux de qualquer modelo Ao todo o Participante pode receber até 7 (sete) cupons para participar na 7. DATA DA APURAÇÃO 7.1. Será realizada 1 (uma) apuração, conforme tabela abaixo: Participações Data do sorteio Prêmios Todos os participantes de todo o Brasil 18/03/2016 Vale presente, sem função saque, equivalente à diferença entre o valor da Hilux ano/modelo 2015 adquirida objeto da promoção (Tabela Fipe) e uma Hilux da mesma categoria ano 2016, que poderá ser recebido por meio da troca da Hilux objeto da promoção por uma Hilux ano 2016, 0km ou por meio de serviços ou produtos comercializados nas concessionárias das Aderentes.
5 7.2. A apuração, no dia 18 de março de 2016, acontecerá às 19h00 (dezenove horas), horário de Brasília, na Av. Bady Bassit, 4717 Bairro Imperial, São José do Rio Preto - SP com a presença de um auditor independente, sendo franqueada a presença de todos os interessados em assistir ao sorteio Os cupons poderão ser depositados pelos participantes nas concessionárias das Aderentes. Após o período de participação as urnas lacradas de cada uma das concessionárias serão levadas ao local do sorteio, onde todos os cupons serão acondicionados no local da apuração e serão sorteados manual e aleatoriamente Os cupons estarão armazenados na sede da Promotora, em local totalmente preservado e com acesso restrito apenas às pessoas previamente credenciadas pela Promotora A SEAE poderá fiscalizar o armazenamento dos cupons durante o transcorrer da 8. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 8.1. O resultado será divulgado no momento da apuração. O contemplado será comunicado do resultado da Promoção pelo envio de telegrama ou carta com aviso de recebimento (AR), bem como por contato telefônico, no prazo máximo de 20 (vinte) dias da data da apuração, de acordo com os dados cadastrais mantidos pela Promotora bem como aqueles presentes no cupom sorteado 9. LOCAL DE EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS 9.1. O prêmio não será exibido. Contudo, a Promotora compromete-se a obter o comprovante de propriedade do prêmio em até 08 (oito) dias antes da data de apuração desta 10. LOCAL ONDE OS PRÊMIOS SERÃO ENTREGUES Os Prêmios serão entregue no endereço do Contemplado, na forma de carta compromisso, sem qualquer tipo de ônus, em até 30 (trinta) dias após a apuração, conforme artigo 5, do Decreto nº /72. Após o recebimento da carta compromisso, o participante deverá comparecer a concessionária mais próxima da Promotora ou Aderente para retirar o prêmio O Contemplado deverá receber o Prêmio pessoalmente e, neste ato, preencher, assinar e reconhecer firma no Recibo de Entrega do Prêmio, juntando cópias de seu RG e CPF autenticadas, devendo fornecer ainda qualquer informação adicional que possa vir a ser requerida, dentro dos limites da lei.
6 10.3. A documentação pessoal que se fizer necessária ao recebimento e a fruição do Prêmio será de inteira responsabilidade do Contemplado. 11. PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AOS PRÊMIOS Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, em até 10 (dez) dias após a data do término do prazo prescricional. 12. DÚVIDAS, CONTROVÉRSIAS E RECLAMAÇÕES As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora, e, persistindo-as, serão submetidas ao Ministério da Fazenda n- SEAE Secretaria do Acompanhamento Econômico e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS A participação na Promoção implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento Os participantes terão acesso à íntegra do regulamento da Promoção nas concessionárias participantes Não poderão participar desta Promoção os empregados e representantes da Promotora, de suas afiliadas, subsidiárias, agências promocionais e de publicidade, e qualquer outro patrocinador e de qualquer outra entidade diretamente envolvidos no desenvolvimento, produção, implementação, administração ou infraestrutura da Quando identificada, a participação dessas pessoas será imediatamente cancelada Não poderão participar desta Promoção participantes inadimplentes perante a Promotora, Aderentes e/ou instituições financeiras, qualquer que seja a forma de pagamento ajustada. Se um participante inadimplente venha a ser sorteado, ele será desclassificado e será sorteado um novo Cupom A participação na Promoção sujeita o contemplado a ceder seu nome, imagem e som de voz à Promotora, de forma inteiramente gratuita, pelo período de 1 (um) ano após a apuração do resultado, com vistas ao reforço da mídia publicitária da presente Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem
7 qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio não poderá ser convertido em pecúnia e será entregue ao inventariante do seu espólio, o qual deverá comprovar tal condição, ou mediante alvará judicial em outras situações legalmente admitidas A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade, veracidade e assertividade dos dados cadastrais e das demais informações fornecidas pelos Participantes durante a execução desta O Participante será responsabilizado por todos os danos causados à Promotora e também a outros terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Fica, desde já, eleito o foro central do consumidor para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Esta Promoção foi autorizada pela Secretaria do Acompanhamento Econômico SEAE/MF. Certificado de Autorização SEAE Nº 06/0406/2015.