Atendimento de urgência e emergência: o que fazer em caso de negativa do plano de saúde? | Marques Sousa e Amorim - Sociedade de Advogados
Direito da Saúde | 18/12/2018
O Plano de saúde é muito adotado pelas pessoas que não desejam ficar dependentes do SUS. Mas o que fazer quando no momento de urgência e emergência que você mais precisa tem, o atendimento é negado? Continue a leitura que vamos te ajudar neste momento tão desesperador.
Fique atento nas cláusulas do seu contrato com o plano de saúde, sobre o período de carência. Quando se trata de uma situação de urgência ou emergência, as regras do período de carência mudam.
Você sabia que a lei nº 9.656/98 garante o atendimento de urgência e emergência de modo imediato?
Como saber se o caso é de urgência ou emergência?
Os planos de saúde possuem uma lei que regulamenta os casos de urgência, que são resultantes de acidentes pessoais, como fraturas, acidentes, traumas ou complicações na gestação.
Casos de emergências são aqueles em que há riscos imediatos de vida ou lesões irreparáveis.
O plano de saúde não pode recusar o atendimento nestes casos, e deverá ser realizado todos os procedimentos que forem necessários para a preservação da vida do paciente, independente do plano contrato.
No caso de negativa, é preciso entrar em contato imediato com a operadora e exigir uma solução. Lembrando que nos casos de urgência e emergência não pode haver negativa no atendimento.
Se nada resolver, os Tribunais de Justiças funcionam 24 horas por dia para atender casos de urgência, como por exemplo, casos em que o plano de saúde não autoriza um atendimento em que o paciente não pode esperar.
Em alguns casos, mesmo que o plano autorize o atendimento de urgência e emergência eles querem limitar o período de atendimento em 12 horas. Este ato é considerado abusivo pelos STJ (Superior Tribunal de Justiça).