Ambulantes reúnem documentos para indenização por vazamento de óleo
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro dá início a mais uma etapa prevista pelos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com a Petrobras para garantir indenização a trabalhadores e trabalhadoras prejudicados por derramamento de óleo nas praias da Região dos Lagos, em abril do ano passado.
Na próxima terça-feira (18), 65 ambulantes apresentarão, em Arraial do Cabo, dados da conta corrente em que a Petrobras deverá efetuar o depósito da reparação devida. Os vendedores são a última categoria a ser compensada pelo vazamento. Cerca de 1900 pescadores, marisqueiros e maricultores de Cabo Frio, Arraial e Búzios já foram ressarcidos, segundo cronograma aberto em outubro.
O calendário para o cumprimento do acordo extrajudicial relativo aos ambulantes prevê que em 10 de março um segundo grupo também entregue documentação e informe os dados bancários necessários. Finalmente, no dia 16, a defensora pública Raphaela Jahara conclui o atendimento destinado a quem ainda não tenha reunido todos os documentos exigidos para comprovação da atividade e, portanto, de prejuízo por conta do vazamento de óleo ocorrido no Campo Marlin Leste, na Bacia de Campos, atingindo a Região dos Lagos.
Essa será a segunda ação social realizada para quem não pôde trabalhar por conta do óleo derramado nas praias da Região dos Lagos. Em junho, a defensora Raphaela Jahara já havia reunido dezenas de homens e mulheres que tiram o sustento do mar ou da venda de artigos na areia de Cabo Frio, Arraial e Búzios, para orientação jurídica e análise de documentação.
— Alguns desses trabalhadores tiveram dificuldade em juntar documentos que comprovem a atividade exercida, por isso a necessidade de um cronograma mais extenso. Provavelmente, ao longo das próximas semanas todas as indenizações terão sido pagas àqueles que tiverem apresentado os comprovantes necessários — explica Raphaela Jahara.
O primeiro Termo de Ajustamento de Conduta com a Petrobras foi assinado em agosto de 2019, garantindo R$ 4.500 reais a cada um dos trabalhadores que vivem da pesca ou de atividade análoga. Em janeiro desse ano, foi firmado um segundo TAC, que assegurou a cada ambulante compensação de R$ 800, por cinco dias não trabalhados.
— Uma vez pagas todas as reparações, fechamos um atendimento importante, que se estendeu por meses com o objetivo de reparar o prejuízo sofrido por trabalhadores das praias da Região dos Lagos. Eles não têm vínculo empregatício, pois são autônomos. Assim, fazem jus à compensação pelo período em que as condições das praias não permitiram o exercício das atividades das quais tiram o sustento da família — acrescenta a defensora pública.