Solicitar isenção de impostos para pessoas com deficiência | COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR
O processo começa com uma perícia no Detran-PR, se a pessoa já tiver carteira. Caso contrário, é preciso, antes, obter um laudo médico em uma instituição de saúde.
Pessoa com deficiência que já tem carteira de motorista:
No exame especial, a junta médica decidirá se é obrigatória a condução de veículo adaptado. Neste caso, o condutor pode pleitear isenções fiscais na Receita Federal e na Receita Estadual
Pessoa com deficiência que não tem carteira de motorista:
Solicite laudo médico específico no serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS)
Observação: Segundo a Receita Estadual, a pessoa com visão monocular deve comprovar a deficiência mediante laudo de perícia médica fornecido por serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS