Licenças ambientais agora valem por quatro anos – SEMAS
Licenças ambientais agora valem por quatro anos
O decreto 1.120/2008, que amplia a validade das licenças ambientais expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foi publicado nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial do Estado. A governadora Ana Júlia Carepa assinou o decreto na terça-feira (8).
A validade das licenças ambientais expedidas pela secretaria foi ampliada para até quatro anos para adequar a legislação estadual às normativas federais e corrige uma distorção que praticamente só existia no Pará.
A medida baixada pela governadora atende à demanda do setor produtivo e possibilita à Sema concentrar seus esforços no controle ambiental, já que boa parte do tempo dos técnicos é desperdiçada na análise dos pedidos de renovação de licenças, que tinham prazo, até então, de apenas um ano.
De acordo com o decreto, a validade das licenças passa a ser a seguinte: Licença Prévia e Licença de Instalação (mínimo de três anos) e Licença de Operação (mínimo quatro anos). As licenças ambientais não excederão aos cinco anos.
As LPs e LIs poderão ter validade inferior ao prazo mínimo estipulado no decreto se o cronograma estabelecido do empreendimento ou atividade tiver duração menor. Por outro lado, essas licenças poderão ter sua validade prorrogada, desde que não ultrapasse o máximo de cinco anos.
Já a Licença de Operação (LO) será renovada ao final de cada período de sua validade. A Sema poderá estabelecer prazo da LO específico para um empreendimento ou atividade, que por sua natureza ou peculiaridade possam se encerrar em prazos inferiores. A renovação da LO está condicionada à apresentação de Relatório de Informação Ambiental Anual e informações complementares exigidas pela Sema. O empreendedor que não apresentar o relatório perderá imediatamente a LO e responderá a procedimento administrativo.
De acordo com a Resolução Conama 237/1997, ao requerer a renovação da licença ambiental com antecedência mínima de 120 dias da sua validade, a licença fica prorrogada até manifestação definitiva do órgão de licenciamento.
O licenciamento ambiental é um procedimento que permite à Sema localizar, instalar, ampliar e operacionalizar empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais. Com a liberação de licenças, busca-se garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimentos sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável.