Ministro do STJ manda que esfaqueador de Bolsonaro fique em penitenciária do MS - Politica - Estado de Minas
Ministro do STJ manda que esfaqueador de Bolsonaro fique em penitenciária do MS
postado em 18/06/2020 16:49
De acordo com STJ, o conflito de competência foi instaurado entre o juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora - cidade no interior de Minas onde do atentado e onde correu o processo -, e o da 5ª Vara Federal Criminal da capital sul-mato-grossense, onde Adélio está detido. Esta última determinou a devolução do preso para Minas Gerais, por entender que não se justificaria a sua permanência na penitenciária federal, o que caberia à vara do município mineiro.
"Diante da distância muitas vezes encontrada entre a determinação normativa e a realidade fática, evidenciada pela falta de vagas no hospital psiquiátrico que atende ao estado de Minas Gerais, deve-se observar a teleologia da norma a fim de alcançar o melhor resultado individual e socialmente considerado", afirmou o ministro Paciornik, relator do conflito de competência.
Segundo o juízo de Minas Gerais, seria temerária a internação de Adélio em hospital sem estrutura para garantir a segurança adequada, o que justificaria a permanência na penitenciária federal de Campo Grande. Uma pesquisa feita pelo Departamento Nacional Penitenciário (Depen) verificou que há uma fila de 427 pessoas para internação no Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz - o único no estado.
Ainda nesta quarta, 17, a Justiça Federal em Minas Gerais decidiu arquivar o inquérito aberto para apurar se houve participação de terceiros no atentado cometido por Adélio. Entretanto, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal em Juiz de Fora, determinou que as investigações podem ser reabertas caso surjam novas provas ou diligências pendentes sejam autorizadas, como a quebra de sigilo do advogado que se apresentou para fazer a defesa do preso após o ataque.