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Supremo, a fonte da insegurança
Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal mostrou ser a maior fonte de insegurança jurídica do País. Mais uma vez uma decisão monocrática de um dos ministros da principal Corte causa agitação e confusão.
Assim como os ministros Edson Fachin — no caso da anulação das condenações do ex-presidente Lula — e Gilmar Mendes — ao retomar um dia depois o julgamento do processo de suspeição do ex-juiz Sergio Moro –, agora foi a vez do novato da Casa, o ministro Kassio Nunes Marques, causar um rebuliço.
Ao atender pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), Nunes Marques determinou no sábado que Estados, municípios e o Distrito Federal não poderiam editar ou exigir o cumprimento de decretos ou normas de combate à pandemia que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas.
A decisão ocorreu às vésperas do Domingo de Páscoa, uma das principais datas do calendário cristão, quando se celebra a ressurreição de Jesus Cristo.
Citando a Páscoa, Nunes Marques destacou que mais de 80% dos brasileiros se declaram cristãos e que a Semana Santa representa um momento de singular importância aos fiéis.
Por mais que a decisão estabelecesse algumas limitações, como no máximo 25% da capacidade de ocupação nos templos, distanciamento social, com espaçamento entre os assentos, uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool em gel na entrada e aferição de temperatura, a medida causou polêmica.
Afinal, ela foi tomada em meio a um dos piores períodos do enfrentamento da pandemia, com picos de casos, mortes e pressão nos sistemas de saúde. Tanto que a maior parte do País estava na fase emergencial na sexta-feira.
A decisão de Nunes Marques causou uma corrida ao Supremo, com pedidos do partido Cidadania e do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que chegou a ser intimado pelo ministro a cumprir a liminar depois de anunciar nas redes sociais que não seguiria a ordem.
Pois bem, menos de 72 horas depois, na contramão da decisão monocrática de Nunes Marques, seu colega de Corte Gilmar Mendes negou pedidos do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e do Partido Social Democrático (PSD) para derrubar o decreto do governo de São Paulo que vetou atividades religiosas coletivas presenciais durante as fases mais restritivas do plano de combate ao novo coronavírus.
Na prática, ao autorizar missas e cultos às vésperas da Páscoa, Nunes Marques se antecipou a Gilmar Mendes, que havia indicado que não tomaria uma decisão antes do feriado, apesar das manifestações em regime de urgência enviadas pela Procuradoria-Geral da República e pela Advocacia-Geral da União pedindo a abertura de igrejas e templos.
Com as decisões contraditórias dos dois ministros, caberá ao plenário pacificar a questão com uma decisão em colegiado. O próprio Gilmar Mendes disse querer que o assunto seja debatido com urgência.
O presidente do STF, Luiz Fux, deve levar a questão para análise do plenário nesta quarta-feira (7). Em julgamento no ano passado, os ministros deram autonomia a governadores e prefeitos para definirem medidas de isolamento.
E a questão não é nem fazer um juízo de valor a decisão.
O ponto é a permanente instabilidade jurídica que reina no principal tribunal do Brasil. Até o ministro Marco Aurélio Mello, decano do STF, criticou a liminar de Nunes Marques.
Com a aposentadoria já agendada e sem papas na língua, Mello foi quem melhor definiu a atual situação. "Pobre Supremo, pobre Judiciário", disse.