A Instrução Normativa 150, que vigora a partir de 1º de janeiro de 2020, fixa novos procedimentos para apresentação e análise de prestações de contas, e revoga a IN 124/2015, que vigora até 31 de dezembro. A IN 150 é resultado de um longo debate na área técnica da Agência, que levou em consideração as recomendações dos órgãos de controle e a necessidade de aperfeiçoamento das análises de prestação de contas de projetos audiovisuais financiados com recursos públicos.