Solicitar Registro de Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs) na CVM — Português (Brasil)
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Solicitar Registro de Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs) na CVM
Solicitar Registro de Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs) na CVM " Registro de OPA"
Última Modificação: 07/04/2020
Valores Mobiliários Protocolo Digital CVM
Protocolo Digital CVM
A CVM, por meio da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), analisa os pleitos para registro de Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs), bem como supervisiona e fiscaliza o andamento das ofertas registradas e daquelas cujo registro é dispensado, OPAs voluntárias.
As Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs) obrigatórias necessitam de registro junto à CVM e decorrem de situações que venham alterar a composição societária da companhia emissora, bem como a liquidez das ações em mercado, e através do registro de tais ofertas se busca garantir a divulgação de informações necessárias à tomada de decisão consciente dos investidores sobre aderir ou não à oferta em questão.
A consulta por OPAs permite obter informações anuais sobre as ofertas que se encontram em análise, registradas, indeferidas ou arquivadas. Pode-se ainda consultar laudos de avaliação, editais e deliberações do Colegiado.
Qualquer pessoa natural ou jurídica
Análise e Resposta
Análise do pedido e documentação enviados e manifestação (deferimento ou indeferimento) da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da CVM.
A resposta será enviada ao e-mail do requerente.
O pedido de registro será apreciado pela CVM dentro do prazo de 30 dias, contados da data do protocolo do pedido. Para o cumprimento de eventuais exigências, será concedido prazo não superior a 60 dias, de acordo com a complexidade das exigências, contado o prazo do recebimento do ofício de exigências pelo representante indicado pelo ofertante, indeferindo-se o pedido caso as exigências não sejam satisfeitas no prazo, e cabendo à SRE novos 30 dias para verificação do cumprimento das exigências.