19 de Junho de 2019 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -
Durante evento em memória do marechal Emílio Mallet, o patrono da Artilharia, Bolsonaro voltou a defender a ditadura militar, mas, desta vez, foi mais longe, e ligou a atuação dos militares na ocasião ao armamento dos cidadãos que propõe hoje.
Para defender a ampliação das licenças para porte de arma, que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vetou, Bolsonaro disse: "(...) Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para nosso povo, para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta."
São frases claramente ameaçadoras da democracia e, ditas pelo presidente da República, mais graves do que, por exemplo, a do presidente da CUT falar em "pegar em armas" para defender Dilma dentro do Palácio do Planalto.
Embora a então presidente não tenha desautorizado o líder sindical, as palavras não saíram de sua boca. Mais grave até que a frase de Lula, que falou na sede da Associação Brasileira de Imprensa em 2017: "Também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas".
A disputa constante entre Parlamento e governo, aliás, vai continuar - eles estão em confronto, e nenhuma das partes dá sinais de querer trégua.
O ministro Paulo Guedes criticou muito o Congresso, que, por sua vez, assume cada vez mais o protagonismo político, tentando limitar os poderes do Executivo.
Recebi do presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, o seguinte esclarecimento a respeito de comentário meu na coluna intitulada Juiz das garantias: "O IAB se posicionou contrariamente ao uso da denominação 'juiz de garantias' em lei. Primeiro, porque se trata de um pleonasmo, afinal, todo e qualquer juiz tem necessariamente o compromisso de zelar pelas garantias constitucionais e processuais; segundo, porque o PLS continha perigosa ambiguidade sobre o tema, na sua exposição de motivos, ao dizer que o objetivo seria tutelar as liberdades individuais e, ao mesmo tempo, fortalecer as funções de investigação, o que configuraria, neste último caso, um desvio de função, na medida em que juiz não investiga. No entanto, o IAB posicionou-se sim pela separação entre o juiz que pratica determinados atos decisórios durante a fase investigatória e o juiz que atua na fase judicial (ação penal)".