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Notas sobre as políticas ambientais do Brasil
Segundo dados da Convenção de Ramsar, tratado intergovernamental que estabelece marcos para ações nacionais e cooperação entre países para promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas, estima-se que mais de um bilhão de pessoas ao redor do mundo dependem diretamente dos pântanos para subsistência, incluindo a pesca, o cultivo de arroz e artesanatos. Sessenta e quatro por cento das áreas pantanosas originais desapareceram do planeta desde 1900 – muitas convertidas para uso agrícola ou desenvolvimento urbano, colocando modos de subsistência em risco. Cerca de 40% dos pântanos costeiros, marinhos e de interior foram degradados nos últimos 40 anos.
Para propor a inovação nas políticas públicas voltadas à sustentabilidade no campo e dar visibilidade a projetos de sucesso nesse segmento, a Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi reformada e ganhou novo fôlego. A ideia é transformar modelos viáveis em política pública agroambiental que financie e remunere o produtor rural brasileiro pelos serviços ambientais prestados por propriedades rurais bem manejadas.
Multa merecida
O proprietário de uma fazenda no entorno da Terra Indígena Bakairi, em Mato Grosso, terá de pagar multa de R$ 9,7 milhões por um incêndio que invadiu a área ocupada por índios e dizimou 1.356 hectares. A denúncia foi feita por um brigadista integrante do Programa de Brigadas Federais do Ibama e a perícia apontou que o fogo foi utlizado no manejo do campi para atividade pastoril.