Sancionada lei que inclui universidades comunitárias na LDB – Anup
No início deste mês entrou em vigor a Lei 13.868, de 2019, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394, de 1996) para incluir as universidades comunitárias na na Lei de Diretrizes e Bases da educação, (LDB).
Com a nova lei, as universidade comunitárias passam a compor o rol de instituições de ensino previstas na LDB e tornam-se parte do sistema Federal de ensino, além das instituições públicas e privadas.