Liminar autoriza exportação de 25 mil bois vivos pelo porto de Santos | NOTÍCIA MAX
Segunda-Feira, 05 de Fevereiro de 2018, 11h:50
Liminar autoriza exportação de 25 mil bois vivos pelo porto de Santos
Por: MatoGrosso Agro
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu na noite de domingo, 04 de fevereiro, liminar autorizando a exportação de mais de 25 mil cabeças de gado vivo que estavam no porto de Santos (SP). A decisão foi tomada pela desembargadora Diva Malerbi e determinou a partida imediata do navio panamenho Nada, que estava atracado no porto e tinha a Turquia como destino quando o embarque foi barrado após suspensão proveniente do juiz federal Djalma Moreira Gomes na última sexta-feira, 02 de fevereiro.
Conforme o parecer da magistrada, emitido às 19h50 (horário de Brasília) neste domingo, o embarque de animais vivos em todo o território nacional volta a ser autorizado.
A desembargadora destaca em sua decisão que "Inicialmente, consigno que as alegações de grave lesão à ordem público-administrativo, ordem econômica e saúde pública devem ser deduzidas em sede própria (suspensão de segurança)".
Ainda na liminar a desembargadora pontua que "No entanto, neste juízo de cognição sumária, verifico presente o periculum in mora reverso à integridade e saúde dos animais, tendo em vista que encontrando-se completamente embarcada a carga viva e impossibilitada a limpeza do navio no porto de Santos, por questões ambientais (para não contaminar a costa brasileira), a permanência no navio aguardando os procedimentos de reversão, que sequer encontram-se programados, provocará maior sofrimento e penoso desgaste aos animais do que o procedimento da viagem".
Na tarde do dia 1º de fevereiro, o juiz Márcio Kammer de Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, determinou o desembarque de quase 25 mil bois que estavam a bordo do panamenho Nada que estava atracado no Porto de Santos e tinha a Turquia como destino.
A decisão do juiz reforçou a suspensão do embarque de cargas vivas no Porto, que haviam sido retomadas no dia 25 de janeiro, após a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) autorizar a retomada das operações com cargas vivas no cais santista, após aval da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). Tal suspensão havia sido preferida na noite do dia 31 de janeiro pelo desembargador da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luís Fernando Nishi.
Já na noite de sexta-feira, 02 de fevereiro, o juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu liminarmente a exportação de gado vivo pelo Brasil. O magistrado acatou um pedido de liminar feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal, que alegava que o transporte dos animais vivos é realizado de forma cruel, causando sofrimentos e traumas por conta das condições climáticas adversas, falta de alimentação ou condições sanitárias.
Em nota emitida no sábado, 03 de fevereiro, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) repudiou a decisão da justiça em suspender as exportações de animais vivos em todo o território nacional. Na avaliação da Acrimat, "A exportação de animais é um reconhecimento da qualidade do nosso rebanho".
A Acrimat destacou ainda em nota que "Antes de concretizar a comercialização de animais vivos, legalizada e certificada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, todos os integrantes desta cadeia produtiva passam por inspeção de qualidade, sanidade e bem-estar animal, tanto no Brasil, quanto das instituições do país importador".