Decisão sobre tabela de fretes pode ficar para depois das eleições | Signa - Sistemas de Gestão de Transporte (TMS)
28/08/18 - por Equipe BeefPoint
Cobrado pelo setor produtivo a dar uma resposta imediata para o tabelamento de fretes, o ministro Luiz Fux, relator do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira que as dezenas de ações judiciais movidas contra a tabela ou pela sua Inconstitucionalidade permanecem suspensas, porém, prometeu dar uma decisão "o mais rápido possível" sobre o assunto.
"Estabelecer previsão num caso desses é criar um fator de especulação econômica e é tudo o que não queremos", afirmou Fux, após audiência pública nesta tarde com representantes do setor empresarial e dos transportadores.
O ministro do STF não descartou que pode tomar uma decisão intermediária entre considerar constitucional ou inconstitucional. Ele não deu detalhes, mas advogados familiarizados com o assunto avaliam que, se seguir de fato essa linha, Fux poderá julgar constitucional o tabelamento de fretes, porém com ressalvas, ou seja, estabelecendo que ele seria referencial – não seria obrigatório, como determina a lei. Ou ainda poderia liberar os tribunais de primeira instância para julgarem as ações que lá estão paradas por determinação do próprio Fux.
"O juiz pode julgar procedente, improcedente ou parcialmente procedente uma ação. Então realmente há aí uma solução intermediária possível", acrescentou Fux.
Já o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, argumentou que caminhoneiros não negociam preços de frete e que por muito tempo a categoria ficou em desvantagem tendo que aceitar valores referentes às viagem de volta que pagavam apenas os custos com óleo diesel. "Não podemos ganhar só para pagar o pão", disse.