Em dois turnos, Senado aprova PEC do Fundeb sem alterações no texto | A Gazeta
Em dois turnos, Senado aprova PEC do Fundeb sem alterações no texto
A PEC aumenta complementação da União na cesta do Fundeb dos atuais 10% para 23% em seis anos
Publicado em 25/08/2020 às 20h44
Atualizado em 25/08/2020 às 20h44
Senado vota a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado aprovou, por 79 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundeb em dois turnos. Não houve alterações no texto aprovado anteriormente. A Emenda será promulgada pelo Congresso em uma sessão solene nesta quarta-feira (26), às 11 horas. Esse é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública, responsável pela distribuição de 45% dos recursos investidos neste setor no Brasil. Especialistas afirmam que aprovação da proposta ganha mais relevância com a pandemia do novo coronavírus, que exigirá maior esforço do poder público para garantir acesso, permanência na escola, além de qualidade de ensino.
A medida torna o fundo permanente e aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios bancarem o pagamento de professores e outras despesas da educação básica. A PEC aumenta complementação da União na cesta do Fundeb dos atuais 10% para 23% em seis anos.
Antes mesmo de concluir a votação da PEC, o Congresso decidiu tomar a frente para regulamentar o novo Fundeb até o fim deste ano e pressionar o Executivo a organizar o financiamento. O motivo é a falta de articulação do Ministério da Educação do governo Jair Bolsonaro.
MONTANTE DE R$ 173,7 BILHÕES EM 2020
ESPECIALISTAS: PANDEMIA ELEVA A NECESSIDADE DO FUNDO
Especialistas em Educação dizem que a aprovação da PEC do Fundeb ocorre em um momento crucial, em que o país necessitará ainda mais de investimentos na área. Com a pandemia do coronavírus, há queda na arrecadação e aumento de demandas para adequação de escolas. O desafio agora é definir bem os parâmetros para a aplicação dos recursos em uma lei complementar, que deve ser aprovada ainda este ano.
Para Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, a aprovação da PEC do Fundeb é ainda mais importante no contexto educacional enfrentado pelo país. "Vamos fazer a passagem pela pandemia diminuindo recursos para a educação e aumentando os investimentos necessários." Como exemplos da necessidade de ampliação dos gastos, ele cita recomendações de reduzir alunos por sala, adquirir equipamentos de proteção, contratar professores temporários e até demandas relacionadas ao ensino híbrido.
Relator do Fundeb retira previsão de repasse para escolas privadas
O fundo tem o papel de reduzir as desigualdades educacionais no país, que devem se ampliar com o fechamento das escolas imposto pela pandemia. Uma das características do novo Fundeb, aprovado no Senado, é a de permitir que a distribuição de recursos seja feita também considerando características dos municípios e não apenas por Estados - isso garante, por exemplo, que municípios pobres em Estados ricos, que tinham baixa capacidade de arrecadação, também recebam aportes financeiros.
"Essa ideia de fazer uma distribuição em que se dá conta de municípios pobres, que em regra não têm nenhuma capacidade de arrecadação e que estão em Estados mais ricos, é sinal de que o Fundeb se ajustou para olhar ainda mais para o beneficiário, os estudantes. Esse é o melhor e maior avanço no desenho do Fundeb: a capacidade de ser ainda mais redistributivo e focado nas situações territoriais de maior vulnerabilidade. Poucos lugares do mundo têm algo parecido", diz Ricardo Henriques.
De acordo com cálculos do movimento Todos pela Educação, sem o Fundeb, a diferença de investimento entre alunos brasileiros chegava a 15.000% Com o novo Fundeb, a expectativa é de que caia para 300%. "Há maior justiça de distribuição de recursos. Em um país em que temos escassez de políticas de combate à desigualdade, o Fundeb é uma das políticas mais bem formuladas", diz Priscila Cruz, do Todos pela Educação.