Regulamento Social Desportivo da Sede Campestre de Porto Alegre - AJURIS
Publicado em: 9-agosto-2010
REGULAMENTO SOCIAL DESPORTIVO
Art. 1º – Além da Sede Administrativa, as dependências da AJURIS dividem-se em Dependências da Sede Campestre (Título I), Terraço da Sede da Escola Superior da Magistratura (Título II) e Terraço da Sede Administrativa (Título III).
Parágrafo Único – As Dependências da Sede Campestre dividem-se em Sociais (Capítulo I), Esportivas (Capítulo Il) e de Serviço (Capítulo III).
Das Dependências da Sede Campestre
Art. 2º -As dependências sociais compreendem a sede social, o galpão, o rancho crioulo, o restaurante, as cabanas, as churrasqueiras, as piscinas e as áreas verdes.
Art. 3º -As dependências esportivas compreendem o campo de futebol, os campos de futebol sete, as quadras de tênis, quadra de paddle, vôlei de praia, poliesportiva, os vestiários e a sauna.
Art. 4º -As dependências de serviço compreendem a secretaria, as moradias dos funcionários da Sede Campestre, a oficina e o depósito de material de trabalho e manutenção.
Das dependências sociais
Da sede social, do galpão, do rancho crioulo e do restaurante
Art. 5º -As dependências sociais serão cedidas exclusivamente aos associados da AJURIS, em pleno gozo de seus direitos sociais e em dia com as obrigações societárias, mediante pagamento da taxa correspondente.
Parágrafo Único – Admitir-se-á cessão do salão social a não-associado, desde que apresentado por associado em dia com suas obrigações, que ficará solidariamente responsável pelo ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao patrimônio da Associação, e mediante o pagamento da taxa respectiva, fixada pelo Conselho Executivo.
Art. 6º – A cedência de qualquer das dependências sociais será requerida junto à secretaria administrativa, com antecedência inferior a 30 (trinta) dias e de pelo menos 03 (três) dias, devendo o pretendente indicar a finalidade do pedido e o número aproximado de pessoas que comparecerão ao local.
§ 1º – A reserva feita antes de 30 (trinta) dias será tida como provisória e, se confirmada no prazo, valerá para efeito de preferência.
§ 2º – O Conselho Executivo poderá cancelar a reserva provisória, sendo do interesse da AJURIS.
Art. 7º – A autorização para uso é de atribuição do Presidente, do Vice- Presidente Social ou do Diretor da Sede Campestre.
Art. 8º – O galpão e o rancho crioulo poderão ser ocupados independentemente de reserva por qualquer associado, quando não houver reserva antecipada sobre eles incidentes, regulando-se, no caso, a preferência, pela ordem de chegada.
Parágrafo Único – Nesses casos, o associado ficará isento da respectiva taxa de ocupação.
Art. 9º – É vedada a cedência de qualquer das dependências sociais para eventos de caráter público, mesmo que sem finalidade lucrativa, ou para atividades que possam apresentar risco de dano ao patrimônio da AJURIS.
Art. 10 – É vedada a cedência da sede social simultaneamente à cedência do galpão crioulo ou do restaurante.
Art. 11 – Os salões do galpão crioulo, não estando reservados, poderão ser ocupados pelos associados, sem exclusividade, mediante simples comunicação ao administrador da sede.
Art. 12 – É proibida a cedência do restaurante, com exclusividade, em fim de semana e nos meses de janeiro e fevereiro.
Art. 13 – O restaurante poderá ser cedido a pessoas estranhas ao quadro social quando, a critério do Conselho Executivo, for da conveniência da Associação.
Das Cabanas
Art. 14 – As cabanas da Sede Campestre serão cedidas exclusivamente a associados da AJURIS, mediante requerimento formulado junto à secretaria administrativa, com antecedência de ocupação pela ordem de inscrição de reserva, ou a membros de Associação filiada à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB -, nos termos e sob as condições estabelecidas em convênio firmado com aquela entidade, ou diretamente entre a AJURIS e outra entidade congênere.
Art. 15 – É facultado ao Conselho Executivo, sendo do interesse da AJURIS, reservar a utilização de todas as cabanas em face de eventos sociais, desportivos ou culturais, desde que o faça com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Art. 16 – Havendo concorrência para ocupação, é defeso ao sócio:
I – utilizar mais de uma cabana de cada vez;
II – ocupar a cabana por mais de 07 (sete) dias, incluindo um só fim de semana;
III – voltar a ocupar cabana nos próximos 45 (quarenta e cinco) dias, contados da desocupação;
§ 1º – Fica assegurada, em relação a cinco das atuais nove cabanas, a preferência para reserva aos associados residentes no interior, até quinze dias antes da data prevista para o início da ocupação.
§ 2º – Em situações excepcionais, não havendo reserva até quinze dias antes da data desejada, poderá o Conselho Executivo autorizar a cessão de mais de uma cabana a associado para uma mesma ocasião.
Art. 17 – É vedado reservar cabana ou transferir a cessão a terceiro, mesmo que associado.
Art. 18 – Pela ocupação da cabana o associado pagará a taxa correspondente, cujo valor será fixado pelo Conselho Executivo, e revisado sempre que este entender oportuno e/ou conveniente
§ 1º – Se até 02 (dois) dias antes da data prevista para ocupação não houver cancelamento da reserva, o associado ficará obrigado ao pagamento da taxa prevista no "caput", pelo número de dias reservados em que a cabana permanecer desocupada, e impedido de nova ocupação pelo prazo de 90 dias, salvo justificativa apresentada e acolhida pela Presidência, Vice-Presidência Social ou Diretoria da Sede Campestre.
§ 2º – As diárias iniciam e encerram às 12:00 horas, sendo que a ocupação deverá ocorrer até às 22:00 horas do dia do início da reserva. A não ocupação da cabana até o referido horário, sem qualquer aviso, implicará cancelamento da reserva, permanecendo, no entanto, a obrigação prevista no parágrafo anterior.
§ 3º – A reserva implica, automaticamente, autorização para desconto da taxa de ocupação em folha de pagamento.
§ 4º – Os associados que não receberem através de folha de pagamento do Estado, efetuarão o recolhimento da taxa de ocupação no momento da reserva, diretamente na Sede Administrativa ou na secretaria da Sede Campestre.
Art. 19 – Correrão por conta do associado que ocupar a cabana as despesas que a AJURIS tiver para reparar os prejuízos causados.
Parágrafo Único – Para este fim serão realizadas duas vistorias, uma por ocasião da ocupação e outra quando da desocupação da cabana pelo associado, tarefa a cargo do administrador da Sede Campestre na presença do interessado.
Art. 20 – O associado, ao ingressar na cabana, deverá conferir a relação dos utensílios que a guarnecem, reclamando, de imediato, ao administrador da sede que verificará em que condições os utensílios, são devolvidos, passando recibo especificado ao associado.
Art. 21 – Ficará responsável por qualquer prejuízo, nos termos da informação do administrador, o associado que, de qualquer forma, obstaculizar a vistoria e o fornecimento do recibo de que tratam os artigos anteriores.
§ 1º – Não realizada a vistoria e nem fornecido ao associado o recibo, as despesas ocorrentes serão de inteira responsabilidade do administrador da Sede Campestre.
§ 2º – Não estão compreendidas nessas despesas aquelas que decorrerem da utilização normal dos prédios ou de seus equipamentos.
Art. 22 – Os associados deverão evitar atos que importem em perturbação do sossego dos ocupantes das cabanas, no período compreendido entre às 23:00 e 09:00 horas, ficando sujeito, em caso de descumprimento, a multa a ser fixada pelo Conselho Executivo, limitada ao máximo de 10 (dez) vezes o valor total da taxa devida pelo associado no período.
Parágrafo Único – Se entender conveniente, consideradas as circunstâncias em que tenha ocorrido a infração, o Conselho Executivo poderá, ainda, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no caput, recusar, por prazo determinado, novas reservas ao associado faltoso.
Das churrasqueiras ao ar livre
Art. 23 – As churrasqueiras ao ar livre são de uso dos associados, seus dependentes e convidados, e serão ocupadas pela ordem de chegada, independentemente de qualquer autorização do Diretor da Sede Campestre ou comunicação antecipada ao administrador da Sede Campestre.
Art. 24 – O uso das piscinas é privativo dos associados e seus dependentes.
§ 1º – Excepcionalmente poderá o associado convidar até 2 (duas) pessoas para acompanhá-lo no uso das piscinas; neste caso, a autorização será requerida na Sede Administrativa ou na secretaria da Sede Campestre, se presente algum membro do Conselho Executivo.
§ 2º – A autorização ao convidado será concedida mediante o recolhimento no ato, ou por desconto em folha de pagamento do associado, da quantia correspondente ao valor do convite a ser fixado pelo Conselho Executivo, na abertura da temporada de piscinas.
Art. 25 – É obrigatória a apresentação da carteira social no ingresso ao recinto das piscinas, sempre que for solicitado pelo funcionário encarregado do local.
Parágrafo Único – O recinto das piscinas compreende as áreas cercadas ao redor das mesmas, isolando-as das demais dependências da Sede Campestre.
Art. 26 – É vedado banho nas piscinas daqueles que portarem qualquer tipo de curativo, afecções na pele, ou aparelho visual ou respiratório".
Art. 27 – O banho de ducha ou chuveiro é obrigatório para todo aquele que for fazer uso das piscinas.
Art. 28 – Eventuais sanções pecuniárias impostas por órgão público serão repassadas ao associado responsável pela penalidade.
Art. 29 – Aos freqüentadores do recinto das piscinas é vedado:
I – jogar ao chão resíduos de alimentos, garrafas, copos plásticos e lixo em geral;
II – praticar esportes e promover brincadeiras incompatíveis com a tranqüilidade e a segurança dos demais;
III – utilizar aparelhos sonoros, salvo com fone de ouvido;
IV – ingressar no local com animais.
Art. 30 – A piscina infantil é destinada a crianças de até 7 anos de idade.
Art. 31 – As áreas verdes da Sede Campestre não poderão ser utilizadas para atividades que comprometam a harmonia arquitetônica do local ou prejudique a sua característica.
Art. 32 – O uso de vias de circulação por veículos de qualquer espécie deve ser feito em velocidade não superior a 20 Km/h, sendo dever de todo o associado coibir qualquer abuso neste sentido.
Art. 33 – As áreas de estacionamento são livres; os veículos das equipes de futebol, compostas por pessoas estranhas ao quadro social, deverão ficar estacionados no espaço existente logo à direita do portão de entrada da Sede Campestre.
Art. 34 – O estacionamento existente na área das cabanas é destinado somente aos ocupantes das mesmas e aos que estiverem utilizando as churrasqueiras das proximidades.
Art. 35 – É proibido estacionar veículos ou circular sobre áreas gramadas.
Das Dependências Esportivas
Art. 36 – As dependências esportivas são de uso priva­tivo dos associados e seus dependentes. Convidados ou acompanhantes de associados poderão utilizá-las tão-so­mente em conjunto e com a presença do associado, responsável.
Art. 37 – O uso das dependências esportivas exclusivamente por associados e dependentes não necessita de qualquer reserva.
Art. 38 – Excepcionalmente, poderão ser cedidas as de­pendências esportivas por solicitação de associados para:
I – jogo reunindo equipe formada por associados e ou dependentes e equipe composta parcial ou totalmente por pessoas estranhas ao quadro social;
II – jogo entre equipes compostas, parcial ou totalmente, por pessoas estranhas ao quadro social.
§ 1º – A cedência será requerida por escrito na Sede Administrativa, ao Diretor da Sede Campestre ou Diretor Desportivo, com antecedência de 2 (dois) dias, indicando, cla­ramente, a constituição das equipes.
§ 2º – Não será aceita reserva simultânea para mais de uma data.
§ 3º – A cedência ficará condicionada ao pagamento do valor de convite pelos participantes estranhos ao quadro social, cujo valor será fixado pelo Conselho Executivo, podendo, em situações especiais ou esporádicas, ocorrer dispensa do pagamento por decisão do Diretor da Sede Campestre ou Diretor Desportivo.
§ 4º – O associado solicitante, ao requerer a cedência, assume inteira responsabilidade por qualquer prejuízo ou dano que a AJURIS venha a sofrer por ato dos atletas não associados.
Art. 39 – Todas as dependências esportivas funciona­rão das 8 (oito) às 22 (vinte e duas) horas.
Art. 40 – Os campos e quadras de esportes somente poderão ser reservados para fins de semanas e feriados quando não houver programação esportiva do Departamento de Esportes para os referidos dias.
§ 1º – O uso dos campos de futebol sete será reservado exclusivamente para a prática de futebol onde ao menos uma equipe ou o equivalente em número de atletas (6), seja constituída de sócios titulares. A utilização desses campos fora dessa condição dependerá de autorização do Diretor da Sede Campestre ou Diretor Desportivo.
§ 2º – Os campos de futebol sete localizados na área anteriormente ocupada pelo campo onze só poderão ser reser­vados e utilizados para jogos não promovidos pela AJURIS nas quintas-feiras, das 14 às 22 horas, e nos sábados, domingos e feriados, das 14 às 18 horas. A reserva deverá ser feita a partir do primeiro dia útil da semana a que se referir.
§ 3º – Até 3 (três) convidados de associado, incluídos os filhos de associados que não são mais dependentes, poderão participar de jogos nos campos referidos no parágrafo anterior, independente de requerimento e pagamento de convite, nos dias e horários estabelecidos no parágrafo anterior.
§ 4° – A cedência em dias e horários diversos do estabelecido no parágrafo 2° ficará a critério de decisão do Diretor da Sede Campestre ou Diretor Desportivo.
Art. 41 – Sendo do interesse da AJURIS, o Diretor da Sede Campestre ou Diretor Desportivo poderá autorizar a utilização das dependências esportivas por pessoas ou entidades estranhas ao quadro social.
Art. 42 – Não havendo reserva, a preferência na utiliza­ção das quadras de tênis se estabelecerá pela ordem de chegada dos participantes da partida no local.
§ 1º – Havendo interessados à espera, a quadra deverá ser desocupada após o término da partida, que terá a du­ração máxima de 1 (um) "set".
§ 2º – A quadra central de tênis (nº 2) será utilizada, preferencialmente, por associados, não estando reservada.
§ 3º – As quadras serão utilizadas apenas para a prática do tênis, sendo vedado o ingresso no local de pessoas que não estejam calçando tênis de solado liso.
§ 4º – Nos fins de semana e feriados é vedada a utiliza­ção de quadras de tênis por pessoas estranhas ao quadro social.
Art. 43 – A administração da sede de Santa Maria fica atribuída ao coordenador da 3ª Coordenadoria.
Das Dependências de Serviço
Art. 44 – O uso das dependências de serviço é privativo dos funcionários, em razão do serviço, sendo vedada a sua cedência para quaisquer outras pessoas ou finalidades, salvo em situação excepcional, a critério da Presidência, Vice-Presidências ou do Diretor do Departamento Social.
Do Terraço da Sede da Escola Superior da Magistratura
Art. 45 – O terraço será cedido exclusivamente aos sócios efetivos da AJURIS para confraternização entre magistrados, bem assim aos alunos da Escola Superior da Magistratura com o fim único de confraternização de turma através de requerimento formulado junto à Secretaria Administrativa.
§ 1° – A ocupação não poderá ultrapassar o horário da zero hora, e não poderá perturbar o sossego público.
§ 2° – A cedência das dependências do terraço aos alunos da Escola Superior da Magistratura será feita mediante o pagamento da taxa de manutenção correspondente a ser fixada pelo Conselho Executivo.
Art. 46 – A cedência da dependência deverá ser requerida com antecedência mínima de 07 (sete) dias e destinar-se-á a evento de interesse associativo.
§ 1° – Aos alunos da Escola Superior da Magistratura será cedida a dependência no máximo uma vez por semana dando-se preferência pela data de ingresso do respectivo requerimento na Secretaria.
§ 2° – Em qualquer caso, o Conselho Executivo pode cancelar a reserva sendo de interesse da AJURIS.
Art. 47 – A Autorização para o uso é de atribuição do Presidente e do Vice-Presidente Social da AJURIS, e do Diretor do Departamento Social.
Art. 48 – É vedada a cedência das dependências para eventos de caráter público, mesmo sem finalidade lucrativa, ou para atividades que possam apresentar risco de dano ao patrimônio da AJURIS, bem como para festas particulares, ou aos sábados, domingos e feriados.
Art. 49 – Correrão por conta do magistrado(a)/aluno que ocupar o terraço as despesas que a AJURIS tiver para reparar prejuízos causados pela ocupação.
Art. 50 – O magistrado(a)/aluno, ao ingressar no terraço deverá conferir a relação de utensílios que o guarnece, reclamando de imediato, na Sede Administrativa junto aos funcionários do Departamento Social a falta ou os defeitos constatados. Quando da desocupação o ocupante deverá entregar as dependências no mesmo estado em que a recebeu, retirando inclusive todo e qualquer material e/ou equipamento, não pertencente a dependência no mesmo dia da ocupação, os funcionários supracitados verificarão em que condições os utensílios são devolvidos, comunicando o magistrado(a)/aluno se necessário.
Parágrafo Único: Não estão compreendidas nas despesas a serem ressarcidas aquelas referentes a utilização normal do prédio ou de seus equipamentos.
Art. 51 – A infringência de qualquer dos dispositivos deste Regulamento sujeitará o infrator, magistrado(a)/aluno, a suspensão de uso de seis meses a um ano ou multa a ser fixada pelo Conselho Executivo, em valor não excedente a 10 (dez) vezes o valor da respectiva taxa de ocupação.
Parágrafo Único – A gradação da punição atenderá proporcionalmente à gravidade do ocorrido, podendo, o Conselho Executivo, em casos extremos ou reincidência, cumular ambas as sanções.
Terraço da Sede Administrativa
Art. 52 – O terraço destina-se a sediar eventos da AJURIS e do SICREDI-AJURIS e para confraternização entre associados.
Art. 53 – A cessão da dependência será requerida com antecedência mínima de dois dias e máxima de trinta dias.
Art. 54 – Em caso de dois ou mais pedidos para a mesma ocasião, prevalecerá o de interesse da AJURIS.
Parágrafo Único: Sendo dois ou mais eventos de associados ou do SICREDI-AJURIS para uma mesma data, prevalecerá o da primeira reserva.
Art. 55 – A autorização para uso é de atribuição do Presidente e do Vice-Presidente Social e, na falta deste, do Diretor do Departamento Social.
Parágrafo único: Antes de confirmar a reserva ao associado ou ao SICREDI-AJURIS, o Departamento Social consultará a Presidência e Vice-Presidência Social sobre a disponibilidade da data pretendida.
Art. 56 – Correrá por conta do cessionário que causar danos o ressarcimento perante a Associação.
Parágrafo Único: Antes da realização do evento, deverá haver, pelo cessionário, conferência da relação dos utensílios que o guarnece, reclamando, de imediato, na Sede Administrativa junto aos funcionários do Departamento Social a falta ou os defeitos constatados.
Art. 57 – É vedado o ingresso de pessoas estranhas ao quadro social da AJURIS na Sede Campestre, salvo nas hipóteses e condições previstas neste regulamento.
Art. 58 – Salvo as hipóteses previstas neste Regulamento, ou quando a convite de membro da Diretoria da AJURIS, é vedado o ingresso de pessoas estranhas ao quadro social em quaisquer das dependências contempladas no presente.
Art. 59 – O ingresso de qualquer pessoa na Sede Campestre da AJURIS dependerá de prévia identificação na portaria.
Parágrafo Único:- A critério da Diretoria, poderá ser facultado o uso da área verde da Sede e sanitários por aluno de escolas de 1º Grau, uma vez por ano, nas 3ª e 5ª feiras, em grupos de, no máximo, cem (100) alunos, devidamente acompanhados de professores, que ficarão responsáveis pela disciplina e por eventuais acidentes, mediante assinatura de termo de responsabilidade.
Art. 60 – O associado é responsável pela reparação de eventuais danos causados nas dependências da AJURIS por seus dependentes, convidados ou acompanhantes.
Art. 61 – O associado cessionário de dependências da AJURIS, ao devolvê-las, poderá exigir recibo do administrador da Sede Campestre especificando as condições em que o faz.
§ 1º – Presume-se, na ausência de prévia reclamação o recebimento das dependências pelo associado em perfeito estado de conservação e funcionamento.
§ 2º – Qualquer dano verificado no curso do período de ocupação deverá ser imediatamente comunicado ao administrador da sede.
Parágrafo Único: Qualquer funcionário da AJURIS que constatar que alguma das dependências da Associação esteja sendo utilizada por pessoa estranha aos seus quadros, sem a presença do associado responsável ou autorização do Conselho Executivo, deverá, sob pena de responsabilização funcional em caso de omissão, comunicar o fato a qualquer membro daquele Conselho, para as providências que o órgão entender devidas.
Art. 62 – É vedado ao associado cessionário transferir para pessoas estranhas ao quadro social o uso que lhe tenha sido autorizado.
Art. 63 – A infringência de qualquer dos dispositivos deste regulamento sujeitará o infrator, associado ou dependente, às penas de multa de até 10 (dez) salários mínimos e/ou suspensão de até 2 (dois) anos, de acordo com gravidade do fato, salvo quando expressamente prevista punição diversa.
Parágrafo Único – Se o infrator for pessoa estranha ao quadro social, responderá pelo fato o responsável por sua presença nas dependências da Associação
Art. 64 – É de incumbência do Conselho Executivo a apuração dos fatos e a aplicação das penas previstas neste Regulamento.
§ 1º – O relator, escolhido pelo Conselho Executivo entre seus membros, expedirá portaria à vista dos fatos, abrindo ao associado e/ou dependente o prazo de 10(dez) dias para defesa.
§ 2º – O processo administrativo será levado a julgamento na primeira oportunidade possível, só podendo, o Conselho Executivo, aplicar as respectivas penalidades com o voto de 2/3 dos membros presentes à reunião; da decisão caberá recurso ao Conselho Deliberativo, no prazo de 10 (dez) dias.
§ 3º – As comunicações dos atos serão realizadas, preferencialmente, por carta com aviso de recebimento.
Art. 65 – As taxas deste regulamento serão fixadas pelo Conselho Executivo.
Art. 66 – As taxas previstas neste regulamento, ou quaisquer outras referentes à ocupação de quaisquer dependências da AJURIS serão fixadas pelo Conselho Executivo e por este, a qualquer tempo, alteradas, atendidos critérios de oportunidade e conveniência da Administração.
Art. 67 – Os indeferimentos de pedidos de cedência deverão ser sempre motivados com base neste regulamento, prevalecendo, acima de tudo, o interesse da Associação.
Parágrafo Único – Pedidos de reconsideração serão examinados pelo Conselho Executivo, em decisão tomada pelo voto de 2/3( dois terços) dos membros presentes à reunião de seus membros.