CNJ analisará autenticação digital feita por cartórios | CRYPTOID
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A medida serve para o procedimento se adequar a nova
Este artigo foi escrito por Beatriz Olivon, e publicado no Jornal Valor Econômico em 3 de maio de 2021
"Um ano depois da autorização para os cartórios realizarem autenticações digitais de documentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa um pedido de providências que pode impactar a prestação do serviço no país. Um cartório, localizado na Paraíba, que iniciou a prática antes da previsão legal, usa sistema eletrônico próprio e autentica documentos de todo o Brasil, sem a prévia análise do original.
Pelo Provimento do CNJ nº 100, de maio de 2020, se o documento original for físico, ele ainda terá que ser entregue pessoalmente no cartório. Só depois, pode ser autenticado no formato PDF, com uma tarja em "blockchain" — sistema que permite rastrear o caminho dos documentos pela internet.
Com autenticação digital, o documento pode ser enviado por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico para a concretização de negócios, por exemplo, com o mesmo valor legal do original.
No CNJ, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil questiona as práticas de Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, titular do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de João Pessoa (número no CNJ 0000223-45.2021.2.00.0000).
O Colégio Notarial alega que o tabelião utilizaria o suporte tecnológico da "VS Datta Imagem para o Cartório Azevêdo Bastos" e não o sistema e-Notariado — plataforma fornecida pelo CNB —, descumprindo o Provimento do CNJ nº 100.
Válber Cavalcanti – Foto de arquivo Crypto ID
"Se você está em Brasília e resolve autenticar na Paraíba você leva o documento e autentica lá. O que importa é o tabelião ver o documento original", afirma.
Giselle Oliveira de Barros, foto de arquivo do Crypto ID
Já a presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros, afirma que só o sistema e-Notarial é acompanhado e fiscalizado pelo CNJ.
Além disso, segundo ela, o problema principal não é a territorialidade.
Karina Kufa, foto de arquivo Crypto ID
Segundo a especialista em direito administrativo Karina Kufa, o Provimento nº 100 do CNJ estabeleceu regras para evitar problemas pela ausência de fronteiras do mundo digital.
"Não deve haver a usurpação dos territórios entre os cartórios, preservando o equilíbrio econômico-financeiro de todo o Brasil pelo uso da plataforma e-Notariado, que tem a segurança por ser regulamentada pelo CNJ", afirma."