Deputados divergem de proposta que prevê prisão após segunda instância – Money Times
O autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), defendeu que o texto não fere cláusula pétrea (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados desta terça-feira (17) para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ocorre com obstrução de partidos de oposição, como PT e Psol.