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Termos de Serviço da Flestar
Este documento descreve os termos por meio dos quais a Flestar lhe oferece acesso a nossos serviços. O presente Acordo descreve os termos e condições aplicáveis ao uso que você faz de nossos serviços disponíveis no domínio flestar.com.br, subdomínios, outros sites da Flestar. Ao aceitar os termos e condições do presente Acordo, você aqui concorda e reconhece que, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, poderemos efetivamente modificar os termos e condições do presente Acordo mediante a publicação do Acordo modificado, com novos termos e condições, no site Flestar. A Flestar se esforçará ao máximo para notificar aos usuários qualquer mudança feita nesse Acordo e a data na qual a mudança seja efetivada. A notificação da tal mudança será enviada aos usuários via e-mail e em alguns casos, será postado no site da Flestar. Todos os termos e condições modificados entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site da Flestar, ou na data na qual foi anunciada. Você concorda e autoriza todos e quaisquer termos e condições modificados segundo o presente documento. Você não poderá modificar, alterar e/ou mudar o presente Acordo de nenhuma maneira. Além disso, você concorda que podemos modificar o presente Acordo ou descontinuar nosso site a qualquer momento e sem notificação prévia ou qualquer obrigação ou responsabilidade para com você. O presente Acordo entra em vigor em 28 de maio de 2018, para todos os usuários.
1. A Flestar é um site neutro. A Flestar não é uma prestadora de serviços. Nosso site funciona como um local onde os clientes encontram fornecedores para os produtos das quais estão precisando. Não estamos envolvidos na transação propriamente dita entre os clientes. Como resultado, não temos controle sobre a qualidade, segurança ou aspectos jurídicos das transações que ocorrem em nosso site. Nós e nosso site funcionamos exclusivamente como um local neutro e uma ferramenta online na qual duas partes podem concordar acerca do preço de um tipo específico de serviço. Somos o local neutro para esta conexão entre você e os demais associados. Nós não oferecemos nenhum tipo de endosso a você ou a seus serviços, e você reconhece e concorda que nós não fornecemos os serviços e nós não somos, de forma alguma, responsáveis por auxiliá-lo, de nenhuma maneira, com o fornecimento dos serviços realizado por você. Não podemos e não garantimos as capacidades dos associados realizarem o pagamento de qualquer dos serviços prestados. Além disso, em função da dificuldade de autenticação individual, principalmente na Internet, faremos uma verificação no CNPJ de todos os usuários que se cadastrarem no site da Flestar porém, não nos responsabilizamos pela integridade dos associados de pagarem os serviços cotados. Você reconhece e concorda que todas e quaisquer comunicações, correspondência, orais ou escritas, ou quaisquer garantias ou declarações, feitas com relação aos serviços não são fornecidas por nós e são feitas, específica e exclusivamente, entre você e o outro associado. Como não estamos envolvidos na transação propriamente dita entre os clientes, não temos controle sobre a capacidade dos fornecedores de fornecer os itens e ou serviços. Nós não podemos garantir que um cliente ou um fornecedor cumpra com o trato efetivamente.
2. Associação. Nossos serviços estão disponíveis somente para empresas que possam celebrar contratos juridicamente válidos e vinculantes, nos termos da legislação aplicável. Nossos serviços não estão disponíveis para empresas que não possuírem CNPJ e inscrição estadual ou para associados Flestar suspensos por tempo determinado ou indeterminado. Você declara ter pelo menos 18 anos de idade. Sua associação à Flestar, não poderá ser transferida ou vendida a terceiros. Caso detenha registro como entidade comercial, você declara ter autoridade para obrigar a entidade mediante o presente acordo. Você concorda que o site destina-se exclusivamente à fornecimento de serviços ou produtos entre o comprador e o fornecedor. Você concorda que não usará sua participação no site Flestar como meio para vender ou comercializar qualquer tipo de produto, exceto conforme especificamente autorizado pela Flestar.
3. Termos e condições complementares. Você reconhece e concorda que podemos, a nosso exclusivo critério, determinar e publicar termos e condições de uso do site complementares, em diversas seções do site. Você concorda que esses termos e condições complementares serão considerados emendas efetivas ao presente Acordo e que esses termos e condições serão aqui incorporados. Além disso, você concorda expressamente que, se houver qualquer conflito entre esses termos e condições complementares e os termos e condições específicos estabelecidos no presente documento, prevalecerão os termos e condições estabelecidos neste documento.
a) No momento, não há taxas para se cadastrar na Flestar como comprador e/ou fornecedor. A Flestar irá cobrar uma taxa administrativa dos fornecedores e prestadores de serviço, se e quando uma cotação for aceita. É cobrada dos prestadores de serviços e/ou fornecedores selecionados, uma taxa referente ao valor total da cotação, (caso o comprador tenha escolhido apenas um fornecedor) ou ao valor total dos itens, (caso a cotação tenha sido aprovada por itens).
b) O cliente contratante do serviço estará isento de quaisquer taxas administrativas exceto em caso de desistência após já ter selecionado o(os) ganhador(es).
5. Pagamentos. Somente será possível através do "PagSeguro".
A Flestar não se responsabiliza por nenhuma disputa monetária que houver entre o cliente que fez o pedido e o fornecedor; é de responsabilidade tanto do fornecedor quanto do cliente que fez o pedido a solução de todas as disputas monetárias, indenizações, quebra de contrato, reclamações e etc. Fora da Flestar
6. Desistência ou taxas não pagas.
Contratado: Caso a taxa da cotação não seja paga em até cinco dias úteis, a Flestar não irá liberar quaisquer informações de contatos do contratante ao contratado.
a)Caso não sendo constatado pagamento da taxa neste prazo estipulado acima, acarretará ao contratado, suspensão ou até exclusão de seu cadastro da Flestar.
Se vier acontecer de o contratado efetuar o pagamento da taxa e o contratante desistir, reembolsaremos o contratado no prazo de 7 dias úteis do valor pago.
Contratante: Se após o encerramento da cotação o cliente contratante desistir do serviço será gerado a ele um boleto no valor de R$100,00 para que pague em até cinco dias úteis. Caso não haja este pagamento, sua conta será bloqueada, sendo desbloqueada apenas após o pagamento.
7. Fornecedor. Você deve ser legalmente capaz de fornecer os serviços acerca das quais você participar das cotações. Você concorda que é sua obrigação exclusiva cumprir todas as leis, normas, estatutos e regulamentos aplicáveis, incluindo todas e quaisquer exigências de licenciamento municipais, estaduais e federais
Você reconhece que o site Flestar existe para que os associados tomem uma decisão totalmente consciente sobre suas cotações, ofertas de serviços, políticas e procedimentos. Portanto, você deverá divulgar para cada associado que você está tentando fazer negócios por meio de suas ofertas de serviços e políticas, procedimentos e taxas relevantes cobradas por você, incluindo, mas sem limitação, impostos e/ou outros encargos que incidem sobre os serviços. Se você cobrar "taxas adicionais" (e formos notificados desse fato), a Flestar reserva-se o direito de suspender ou cancelar sua conta, a nosso critério. Se você fizer uma cotação sobre qualquer serviço e o mesmo for aceito pelo cliente que solicitou a cotação, você será obrigado a realizar os serviços oferecidos pelo preço de sua cotação proposta.
8. Informações que você envia. Você é o único responsável por quaisquer informações fornecidas a nós ou aos outros usuários durante o processo de registro. Suas informações pessoais e quaisquer anúncios devem ser verdadeiras, legais, precisas e não fraudulentas. Você não poderá fornecer informações de contato a outros associados com o propósito de evitar as taxas de transação da Flestar. As informações não poderão conter vírus ou outros códigos de softwares mal-intencionados que possam danificar o website ou interferir em seu funcionamento. Nos fazer violar qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento aplicável ou que viole os termos de nossos Itens proibidos. Você autoriza a Flestar a utilizar as informações que você nos fornece em conexão com nossos serviços e em conformidade com este Acordo. Nosso site funciona como um canal passivo para toda e qualquer comunicação e/ou distribuição de informações. Nós nos reservamos o direito absoluto de eliminar ou restringir qualquer comunicação ou informações que você possivelmente publicar no site que infrinja o presente Acordo, ou que sejam ilegais, ameaçadoras ou obscenas. Você reconhece e concorda que este site funciona como um canal passivo para qualquer comunicação ou distribuição de conteúdo ou informações on-line.
Além disso, você expressamente declara e garante o seguinte: Que é o beneficiário legítimo e legal de um direito mundial, sem royalties, perpétuo, irrevogável, sub licenciável e com licença não exclusiva para utilizar, distribuir e reproduzir essa comunicação, conteúdo e/ou informações. Apenas na medida em que nos for permitido utilizar sua comunicação, conteúdo e/ou informações e sem violar seus direitos quanto a estes, você nos concede uma licença sem royalties, perpétua, irrevogável, sub licenciável e não exclusiva de exercer os direitos autorais, de publicidade e de banco de dados que você possui em sua comunicação, conteúdo e/ou informações. Você também declara e garante que toda e qualquer comunicação on-line sua bem como conteúdo e/ou informações:
• Não infringem nenhuma lei, regulamento, regra ou estatuto internacional, federal ou estadual;
• Não infringem os termos do presente Acordo;
• Não infringem nenhum direito de terceiros quanto à propriedade intelectual, incluindo, mas sem limitação, direitos autorais, direitos de patentes ou de marcas registradas;
• Não têm conteúdo obsceno, indecente ou sugestivo e não contém, em nenhuma circunstância, pornografia;
• Não é acusatório, ameaçador, ofensivo ou difamatório. Isso inclui especificamente fazer reivindicações legais de qualquer tipo aos funcionários, representantes, outros associados Flestar ou ao mercado propriamente dito;
• Não conterá nenhum vírus de hardware ou software, cavalos de troia, worms ou qualquer tipo de programação de computador que possa interferir na operação de nosso site, na operação de qualquer um de nossos sistemas e ou criar ou impor um grande peso ou carga sobre nosso site;
• Não fará varreduras nem testará a vulnerabilidade ou a segurança de nosso site ou o sistema no qual ele opera;
• Não será utilizado para fins comerciais ou públicos fora das condições do presente Acordo;
• Não criará nenhum tipo de responsabilidade para nós;
• Não usará nosso site ou um link em nosso site sem nossa autorização por escrito e
• Não realizará o upload ou inserção de qualquer linguagem ou código de programação em nosso site ou a ele direcionado.
9. Fraude. A Flestar poderá suspender ou encerrar sua conta se suspeitar que você esteja envolvido em atividades fraudulentas envolvendo nosso site. Os associados não podem manipular os preços de lance de nenhuma remessa nem podem interferir nos anúncios ou transações de outros associados.
10. Comunicação fora do site. A Flestar proíbe a oferta de seus usuários para a realização do serviço de fora do site da Flestar. Ofertas dessa natureza infringem a estrutura de taxas da Flestar e são um risco de fraude potencial, tanto para os clientes que anunciam, quanto para os prestadores. Veja a seguir alguns exemplos de direcionamento para fora do site:
11. Publicação de anúncios e comunicações na comunidade. A Flestar reserva-se o direito de editar, emendar ou excluir quaisquer informações publicadas em anúncios ou comunicações no site se, a critério exclusivo da Flestar, esses anúncios ou comunicações contiverem linguagem vulgar, obscena, provocativa, ilegal ou irrelevante ou infringirem qualquer seção deste Acordo de uso ou de nossas Regras e diretrizes da comunidade contendo informações detalhadas sobre o que julgamos ser anúncios e comunicações inaceitáveis.
12. Direito de recusar ou excluir associados. Reservamo-nos o direito absoluto de recusar ou excluir sua participação no site Flestar a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo algum e sem notificação prévia. Os eventos que podem recusar em recusa ou exclusão de sua participação podem incluir, entre outros, qualquer tentativa sua ou de terceiros orientados por você de infringir as regras do sistema online da Flestar; a criação, manutenção e/ou administração, por você de mais de uma conta da mesma natureza( comprador ou fornecedor), a evasão ou não pagamento integral, por você de nossas taxas; qualquer tentativa sua de influenciar indevidamente ou fazer com que qualquer tentativa sua de assediar ou fazer com que outra pessoa assedie ou mantenha comunicações impróprias com algum associado e/ou a não prestação de serviços contratados no prazo previsto; qualquer tentativa sua de assediar ou fazer com que outro pessoa assedie ou mantenha comunicações impróprias com qualquer dos funcionários, representantes ou parceiros da Flestar.
13. Requerimento de reintegração. Se vier a ser excluído do site Flestar, você poderá requerer reintegração. Seu requerimento de reintegração deve incluir o seguinte:
a) Uma declaração por escrito contendo o motivo pelo qual você deveria ser reintegrado
b) Seus dados de contato; seu requerimento será analisado, a nosso critério, e qualquer determinação acerca de sua reintegração será feita a nosso exclusivo critério e conforme nosso julgamento. O envio de um requerimento por você não garante, de nenhuma forma, sua reintegração, e nós nos isentamos especificamente de toda e qualquer declaração com respeito a essa garantia. Entraremos em contato com você para discutir nossa decisão de reintegrá-lo. Não somos obrigados a lhe fornecer nenhuma razão ou base para nossa decisão. Você entende que qualquer decisão sobre a reintegração pode ser um simples sim ou não. Todas as decisões são irrecorríveis.
14. Confidencialidade/Não divulgação. Como resultado do cumprimento do presente Acordo e em função de qualquer ação ou omissão intencional ou negligente, podemos divulgar a você ou você poderá, de outra forma, ser informado ou descobrir, nossos documentos, práticas comerciais, código-objeto, código-fonte, estilos de gestão, operações comerciais diárias, capacidades, sistemas, estratégias atuais e futuras, informações de marketing, informações financeiras, software, tecnologias, processos, procedimentos, métodos e aplicações ou outros aspectos de nosso negócio ("Nossas informações"). Você concorda e reconhece que todas e quaisquer informações nossas são confidenciais e deverão ser informações únicas e exclusivas de nossa propriedade intelectual e de uso exclusivo. Você concorda em utilizar nossas informações somente para fins específicos permitidos pelo cumprimento do presente Acordo. Qualquer divulgação de nossas informações a terceiros, que incluam, especificamente, um concorrente direto, é estritamente proibida e será vigorosamente contestada em um tribunal de justiça. Todas as obrigações contidas no presente documento deverão subsistir à rescisão do presente Acordo. Além disso, você reconhece que nossas informações são de uso exclusivo, confidencial e extremamente valiosas para nós e que seríamos materialmente prejudicados caso você as divulgasse. Você reconhece e concorda que os danos monetários representam uma remediação insuficiente pela quebra da obrigação de confidencialidade e que teremos direito a uma medida cautelar.
15. Impostos. Você é responsável por recolher e enviar todos e quaisquer impostos associados a transações ou ao uso deste site.
16. Manutenção de registros/Auditoria. Nós nos reservamos o direito de manter toda e qualquer transação e comunicação entre você e outros associados para fins administrativos.
17. Não solicitação. Durante a vigência deste acordo, você não deverá solicitar a contratação nem contratar diretamente nossos funcionários com os quais tiver contato por meio do cumprimento do presente Acordo. Além disso, você não interferirá, de nenhuma outra forma, em qualquer uma de nossas demais relações comerciais, incluindo as relações que envolvam nossos associados.
18. Antecedentes criminais. Você declara e garante você e todas as pessoas a você associadas que realizarão os serviços não foram condenados por nenhum crime. Além disso, você declara ou garante que não há, no momento, nenhum processo judicial, criminal, civil ou administrativo instaurado contra você que o impeça de realizar os serviços.
19. Envio não solicitado de ideias. Mensagens e comentários de associados da Flestar são sempre bem-vindos, bem como quaisquer comentários sobre o mercado online da Flestar. Entretanto, a política da Flestar nos permite aceitar ou não aceitar, considerar ou não considerar ideias, sugestões ou propostas. A intenção desta política é evitar a possibilidade de futuros equívocos quando novas funcionalidades e recursos desenvolvidos internamente pela Flestar talvez forem semelhantes ou mesmo idênticos à sua ideia.
Se você enviar uma sugestão, ideia ou proposta não solicitada à Flestar, ou se enviar, a pedido da Flestar, um comentário ou sugestão para melhorar o mercado online da Flestar (por exemplo, por meio de fóruns de discussão ou e-mail) (coletivamente, o "Envio"), a Flestar considerará esse envio como não confidencial e sem propriedade exclusiva. A Flestar não terá nenhuma obrigação relativa ao Envio, quer contratual ou de outra forma (incluindo, mas sem limitação, a obrigação de manter a confidencialidade deste envio) e não será responsável por nenhum uso ou divulgação de qualquer remessa. A Flestar terá direito ao uso irrestrito das remessas para qualquer finalidade, qualquer que seja, comercial ou não, sem necessidade de indenizá-lo por isso.
20. Verificação de identidade. Utilizamos técnicas para ajudar a verificar identidade das empresas no momento em que se cadastram em nosso site.
21. Reparação. Reparações por qualquer uso de nosso website que infrinja o presente acordo incluem, entre outras, a remoção imediata de seus anúncios de remessa ou viagem, notificação de nossos associados sobre suas ações, emissão de uma advertência, suspensão temporária de sua condição de associado, desligamento e recusa de prestação de nossos serviços para você.
22. Ausência de garantia. A Flestar, nossos funcionários e nossos fornecedores prestam serviços sem nenhuma garantia ou condições expressas, implícitas ou regulamentares. Especificamente, nós nos isentamos de quaisquer garantias implícitas de titularidade, comercialidade, adequação a uma finalidade específica e não infração.
23. Responsabilidade limitada. Nós tentamos deixar a Flestar e seus sites, serviços, ferramentas e páginas funcionando propriamente. Você reconhece que nós não podemos garantir o funcionamento contínuo ou acesso aos nossos sites, serviços ou ferramentas. Você também reconhece que a operação de acesso aos nossos sites, serviços, e ferramentas podem ser interferidos como resultado de problemas técnicos ou diversos fatores fora de nosso controle. Você concorda que você está fazendo uso de nossos sites, serviços, e ferramentas a seu próprio risco, e que eles estão sendo providenciados a você na frequência "assim que disponível". De acordo, para a extensão permitida por lei, nós excluímos todos os tipos de garantia (expressa ou implícita), termos e condições incluindo, mas não limitado as garantias de mercado, fitness para uma proposta particular, e não infrigimentos. Adicionando, à extensão permitida por lei, nós não responsabilizamos, e você concorda em não responsabilizar a Flestar por qualquer dano ou perda (incluindo, mas não limitado à, perda de dinheiro, reputação, ou outras perdas intangíveis ou qualquer dano especial, indireto, ou consequente resultando direta ou indiretamente de:
• Seu uso ou sua inabilidade de uso de nossos sites, serviços, e ferramentas.
• Atrasos ou interrupções em nossos sites, serviços, ou ferramentas
• Vírus ou outros softwares maliciosos obtidos ao acessar nossos sites, serviços, e ferramentas ou qualquer outro site, serviço ou ferramenta ligado aos nossos sites;
•Falhas, bugs, erros, ou imprecisões de qualquer natureza em nossos sites, serviços, e ferramentas ou em informações e gráficos obtidos por eles.
•O conteúdo, ações, ou inações de terceira parte, incluindo itens listados usando nossos sites, serviços, e ferramentas ou a destruição de itens alegadamente falsos;
•A suspensão ou outra ação tomada com respeito à sua conta;
•A sua necessidade de modificar práticas, conteúdo, ou comportamento ou sua perda de ou inabilidade de fazer negócio, como resultado de mudanças nos Termos de Serviço ou nossas políticas.
•Algumas jurisdições não permitem que a renúncia de garantias ou exclusões de danos, então as tais renúncias e exclusões poderão não aplicar para você.
24. Indenização. Você concorda em indenizar e isentar a nós e nossos administradores, diretores, representantes e funcionários contra qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feita por qualquer terceiro em função ou resultante de sua negligência, infração do presente Acordo ou infração de qualquer lei ou direitos de terceiros.
25. Conformidade com a lei. Você deverá cumprir todas as leis, normas, portarias e todos os regulamentos aplicáveis, sejam eles nacionais ou internacionais, que regem o uso de nosso serviço e seu anúncio, clientes e fornecedores
26. Arbitragem. Qualquer ação judicial decorrente deste Acordo ou de nossos serviços ou a eles relacionada, com exceção de ações judiciais movidas pela Flestar para cobrar taxas e/ou obter compensação por danos ou liminar relativa às operações do site Flestar, a propriedade intelectual e nossos serviços, deverá ser resolvida mediante arbitragem vinculante, em conformidade com as normas de arbitragem comercial
27. Resolução de disputas. As disputas entre você e a Flestar sobre nossos serviços devem ser comunicadas ao Suporte a associado Flestar. Tentaremos resolver quaisquer disputas que você tiver conosco. Como somos um local neutro (conforme explicado acima), não somos responsáveis pela resolução de nenhuma disputa entre você e os associados em relação aos serviços. Se você denunciar uma disputa à Flestar, envidaremos todos os esforços para ajudar ambas as partes a se comunicar; no entanto, todas as disputas devem ser resolvidas diretamente entre você e os associados. Portanto, se formos contatados por um associado que afirmarem ter uma disputa com você quanto aos serviços e ele solicitar informações de contato (incluindo, mas sem limitação, qualquer um dos números de telefone e/ou endereços fornecidos por você) para resolver a disputa, você nos autoriza expressamente a divulgar a esse cliente suas informações de contato fornecidas e concorda em nos isentar contra toda e qualquer responsabilidade associada com essa questão. Sinta-se à vontade para denunciar todas as disputas entre associados às autoridades policiais ou a uma entidade certificada de mediação ou arbitragem. Não endossamos especificamente nenhuma entidade terceirizada para intermediação ou arbitragem. Quando for apropriado, sinta-se à vontade também para denunciar disputas envolvendo fraude, roubo ou outra atividade criminosa às autoridades policiais apropriadas.
28. Proteção da propriedade intelectual sobre o conteúdo. O site Flestar contém material protegido por direitos autorais, invenções, know-how, material de método comercial com potencial de registro de patente, design de logotipos, frases, nomes, logotipos ou código HTML ("conteúdo de propriedade intelectual"), que, salvo indicação em contrário e/ou licenciamento por terceiros, são de nossa propriedade exclusiva, e mantemos todos os direitos, interesses e titularidade sobre eles. Além disso, reivindicamos direitos de propriedade segundo a legislação de direitos autorais e registro de marcas no que diz respeito à "semelhança": "similaridade": "aparência" e "função gráfica" deste site, incluindo, entre outras coisas, suas combinações de cores, sons, layouts e designs. Você concorda e reconhece que seu uso deste website não lhe confere nenhuma licença ou permissão para utilizar conteúdo protegido por propriedade intelectual, seja ele pertencente a nós ou a qualquer terceiro. Você não reproduzirá, modificará, exibirá, venderá nem distribuirá conteúdo protegido por propriedade intelectual nem utilizará, de nenhuma forma, conteúdo protegido por propriedade intelectual para fins públicos ou comerciais. Todas as demais marcas registradas, marcas de serviço e direitos autorais pertencem a seus legítimos proprietários.
29. Marcas registradas e proteção de nome de domínio. O site Flestar contém marcas registradas, nomes comerciais, apresentações comerciais, marcas de serviço, nomes de domínio ou outros indícios de propriedade (coletivamente, as "Marcas") de nossa propriedade ou licenciados para nosso uso. Salvo especificação em contrário no adendo do presente Acordo, você concorda que nenhum direito, propriedade, licença, permissão ou interesse de qualquer tipo relacionado às marcas é, ou presta-se a ser concedido, transferido ou ainda, adquirido por você em conformidade com a assinatura, o cumprimento ou descumprimento do presente Acordo, no todo ou na parte. Você não contestará ou negará, de nenhuma forma, a validade ou nosso direito de titularidade ou de licença de uso das marcas e você não incentivará nem ajudará terceiros a fazê-lo, direta ou indiretamente, durante a vigência do presente Acordo e após sua rescisão. Você não utilizará as marcas de nenhuma forma que possa implicar perda de seu respectivo valor ou prejudicar a reputação dessas marcas. Você não utilizará nem registrará nenhum nome de domínio idêntico ou semelhante a qualquer uma das Marcas.
30. Segurança. Não podemos garantir a segurança de nosso sistema. Além disso, não garantimos o acesso ininterrupto ou seguro a nosso sistema, pois a operação de nosso website pode ser interrompida por inúmeros fatores que estão além de nosso controle.
31. Legislação aplicável. O PRESENTE ACORDO E SEU USO DO SITE SERÃO GOVERNADOS PELA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER CONFLITOS ENTRE LEIS.
32. Políticas adicionais. As seguintes políticas Flestar e todas as políticas nelas mencionadas fazem parte do presente Acordo e fornecem termos e condições adicionais relacionados com a característica e/ou ofertas de produtos específicas nos sites Flestar:
• Política de serviço intermediadas
• Política de pagamentos
33. Geral. O presente Acordo não pode ser modificado, complementado, qualificado ou interpretado por nenhum uso comercial ou transação comercial anterior que não faça parte do presente Acordo por seu termos expressos. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição do presente Acordo não deverá afetar a validade do presente Acordo como um todo e nenhuma dessas disposições deverá ser aplicada pelas autoridades e interpretada, conforme se faça necessário, para aplicar a extensão máxima permitida pela legislação aplicável. Se qualquer das partes deixar de cumprir, a qualquer momento, qualquer das disposições do presente Acordo, deixar de exercer qualquer escolha ou opção prevista no presente ou deixar de exigir, a qualquer momento, o cumprimento, pela outra parte, de qualquer das disposições contidas no presente documento, isso não será, de forma alguma, interpretado como renúncia a essas disposições. Os honorários e custos advocatícios razoáveis serão concedidos à parte vencedora em caso de litígio envolvendo a aplicação ou interpretação do presente Acordo. Os títulos das seções utilizados no presente são apenas para conveniência e não deverão ser atribuídos a nenhuma importação legal.