Pix internacional: proposta de mudanças nas normas cambiais vão abrir caminho para operações para o exterior
Segundo o Banco Central, a mudança deve baratear e fortalecer pequenas transações entre moedas.
22/04/2021 14:30:01
O Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), terá novas etapas com funcionalidades que podem permitir a implementação do Pix internacional. Com isso, será possível realizar transferências em tempo real de dinheiro do Brasil para o exterior.
De acordo com o BC, a ferramenta está em análise e ainda não tem previsão para entrar em funcionamento, mas a autoridade monetária deve propor em breve uma série de mudanças nas normas cambiais, visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias como essa.
"O Banco Central tem acompanhado de perto a evolução de novas tecnologias e modelos de negócios, especificamente no mercado de câmbio e pagamentos eletrônicos, por meio de plataformas digitais", explicou.
"A partir desse diagnóstico, identificamos oportunidades de aperfeiçoar a regulamentação no mercado de câmbio", disse Oliveira.
Segundo ele, a medida está alinhada com outras iniciativas internacionais. "Existe um esforço em nível global de tornar as transações mais baratas, mais rápidas, mais transparentes e melhorar o acesso dos clientes, dos cidadãos de forma geral, a pagamentos e transferências internacionais", disse.
De acordo com o BC, o Pix internacional envolve três dimensões: as regulamentações do próprio Pix e de câmbio e a infraestrutura de plataforma internacional. Na questão do câmbio, para o conjunto de operações necessárias ao Pix, as situações já estão todas colocadas na norma objeto da CP 79.
A proposta objeto da CP 79 prevê a possibilidade das Instituições de Pagamento (IPs) autorizadas pelo BC começarem a atuar no mercado de transferências cambiais, realizando remessas pessoais ao exterior, as chamadas remittances.
A norma também traz um outro ponto importante que é sobre instituições e contas de pagamento no mercado de câmbio. Diferente das contas-correntes, as de pagamento são mais simples e não podem realizar operações de crédito. Deverá ser autorizado que pessoas ou empresas sem domicílio ou sede no Brasil tenham contas de pagamento pré-pagas em reais no país, com limite de valor em US$ 10 mil.
Oliveira explica que esses três pilares centrais estão conectados na nova regulamentação, em relação a novas possibilidades desses serviços serem ofertados, nesse contexto de modernização e novas tecnologias. Existe ainda a previsão de revisão e aperfeiçoamento contínuo da regulamentação do BC, em diversas áreas, e pontos que não foram acolhidos agora poderão ser incorporados no futuro, de acordo com o comportamento do mercado.