Visor » 2013 » junho » 28
Justiça manda interditar o teatro do CIC
O juiz Hélio do Valle Pereira acatou a solicitação do Ministério Pùblico e determinou o fechamento do teatro do Centro Integrado de Cultura (CIC) por falta de documentação que comprove a efetiva realização de todas as normas de segurança para combate a incêndio no local, a partir de segunda-feira.
Oficialmente, a diretoria da Fundação Catarinense de Cultura diz que não foi notificada da decisão e mantém a programação do final de semana.
O Corpo de Bombeiros Militar agendou também para segunda-feira pela manhã uma última vistoria no local.
Técnicos da FCC devem trabalhar ao longo do final de semana para tentar atender a todas as exigências.
O principal empecilho, neste momento, é a ausência de um para raios.
Lei que trata das autoescolas em SC deve ser alterada
Deputados, Secretaria de Estado da Segurança Pública e sindicatos estudam novo edital para a licitação que definirá empresas e as cidades que terão o serviço
A legislação que trata do serviço dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) em Santa Catarina deve ser alterada e o edital para a licitação das empresas, lançado neste mês, será modificado. As decisões foram tomadas nesta quinta-feira (27/06/2013) em audiência na Secretaria de Segurança Pública, que mobilizou deputados, o secretário César Grubba, e as entidades que representam o setor.
Com isso, a novela da licitação, que já dura sete anos, terá mais um capítulo, adiando a regularização do serviço dos 440 Centros de Formação de Condutores, antigas autoescolas, existentes no estado.
Com as regras atuais, cidades que já contavam com autoescolas em funcionamento poderiam perder o serviço para municípios menores, onde não teriam condições de se manter economicamente por causa da baixa procura.
Para evitar o favorecimento econômico e distribuir os Centros de Formação de Condutores da melhor forma geográfica, os deputados decidiram propor a alteração da legislação, que é de 2006 e modificada em 2011 para assegurar a realização de licitação pública, assim também modificando o edital que teria novos critérios para a licitação.
A alteração na legislação e no edital foi pedida pelos representantes dos sindicatos dos Centros de Formação de Condutores, que citaram vários exemplos das falhas e dos problemas que a licitação causaria. Cidades como São Miguel do Oeste, no Extremo Oeste, perderia um dos três centros para Paraíso, que não teria movimento suficiente para se manter. Ponte Serrada, Modelo, Rancho Queimado, Imbuia, entre outras também seriam prejudicadas com o fim do serviço.
Além do secretário de Estado da Segurança Pública, César Grubba, e da equipe técnica, participaram do encontro o presidente da Alesc, Joares Ponticelli,junto com os deputados Marcos Vieira (PSDB), Edson Andrino (PMDB), Maurício Skudlark (PSD) e Darci de Matos, a representante da Associação Catarinense dos Centros de Condutores, Yonara Ribeiro, o preisdente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina, Murilo dos Santos e representantes da Associação dos Centros de Formação de Condutores e suas respectivas assessorias técnicas.
- Em janeiro de 2011, a Alesc modifica a lei 13.721/2006, e revoga a autorização para que o Poder Executivo delegue serviços de trânsito.
- Em maio de 2011, por uma determinação judicial, o Detran fechou 57 autoescolas que atuavam por meio de liminares concedidas em 2006, após a determinação de que as CFCs passem por processo licitatório.
- No mesmo mês e ano, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a concordância do governador Raimundo Colombo e da Procuradoria Geral do Estado, para lançar o edital que regularizaria o serviço.
- O Detran se comprometeu em lançar o edital para a licitação para as autoescolas em até 15 dias.
- As autoescolas consideraram o edital inválido pois iria privilegiar as empresas que tivessem mais poder financeiro, sem levar em conta o tempo de funcionamento das mesmas.
- Em Audiência Pública no dia 28/06/2011 na Assembleia Legislativa, ficou acertado a prorrogação do prazo do lançamento do edital em 30 dias até que se chegasse a um acordo.
- Em julho de 2011, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina (Sindemosc) ingressou com uma representação no TCE/SC, apontando a existência de possíveis irregularidades no edital de concorrência nº 42/2011 da SSP. O TCE determinou a sustação cautelar do procedimento.
- Durante o processo, todas as CFCs poderiam solicitar uma autorização precária, que garantiria o funcionamento até o fim do mesmo ano.
- Em 28 de outubro de 2012, 93 autoescolas são fechadas, por uma decisão do Tribunal de Justiça que cassou as liminares das empresas.
- Em novembro de 2012, com base em um estudo do Sebrae, e aprovadas em uma Audiência Pública, são definidos os critérios para o edital, a ser lançado no primeiro semestre de 2013.
- Para a licitação ficou definido que deveria haver uma autoescola para cada 10 mil habitantes em Santa Catarina. O processo poderia abrir até 350 novos centros de formação.
- Em junho de 2013, por ordem do Tribunal de Justiça de SC e da Procuradoria Geral do Estado, 57 autoescolas são descredenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
- Em 11 de junho de 2013, a SSP/SC lança edital de concorrência para os Centros de Formação de Condutores, e o texto não agrada as empresas.
- Em 27/06/2013, sindicatos que representam as autoescolas, deputados estaduais e o secretário de Segurança Pública decidem estudar alternativas para melhorar o edital e a legislação para evitar a concorrência desleal e o fim do serviço em cidades onde as empresas já atuam.
Secretaria de Estado da Saúde informa, a seguir, a situação das emergências dos hospitais Celso Ramos e Regional de São José nesta sexta-feira, 28:
Nesta sexta-feira, 28, até o final da manhã, a emergência do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis, estava atendendo 32 pessoas. Havia dez pacientes aguardando atendimento. Segundo informações da direção geral da unidade de saúde, três pacientes atendidos na Emergência estão em estado grave. Nas últimas 24 horas, o Celso Ramos recebeu, na Emergência, 182 pessoas. Deste total de atendimentos, 78 são do setor de ortopedia. São casos, normalmente, de acidentados no trânsito.
No Hospital Regional de São José havia, na emergência geral, 126 pacientes até o final da manhã desta sexta-feira. A situação é considerada de normalidade. Havia 27 pessoas aguardando consulta. Nas últimas 24 horas, de acordo com as informações da direção do Hospital Regional de São José, o setor de emergência atendeu 251 pacientes. Na emergência pediátrica, 131 crianças foram atendidas.
O quadro geral do Hospital Regional de São José é de 322 pacientes internados. Ao todo, 36 internações foram feiras nas últimas 24 horas.
CCJC vai à polícia federal para notifica Natan Donadon
Assim que foi avisado que o deputado Natan Donadon (PMDB/RO) se entregou à Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira, dia 29, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Décio Lima (PT/SC), determinou que os assessores fossem imediatamente à sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para entregar pessoalmente a notificação da abertura do processo de perda de mandato.
Depois de notificado, Donadon tem o prazo de cinco sessões plenárias, que tem início a partir desta segunda-feira, dia 1, para apresentar a defesa por escrito à CCJC. O relator do processo, deputado Sérgio Zveiter (PSD/RJ), tem o mesmo prazo de cinco sessões para apresentar o parecer, após a apresentação da defesa. O processo de cassação de mandato foi aberto pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, por meio da Representação nº 20.
Natan Donadon foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, a 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação pela suprema corte não cassa automaticamente o mandato parlamentar. Depois de votado o parecer na CCJC, o processo vai ao Plenário da Câmara. Nesse momento, o Plenário se transforma num tribunal para julgar se Donadon perderá ou não o mandato.
FPM cresce apenas 2,68% no primeiro semestre do ano
O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM referente ao mês de junho entrou na conta das prefeituras de todo país nesta sexta-feira (28). Para os municípios catarinenses o montante desta última parcela do mês foi de R$ 70.605.991,99 bruto. Somando as três parcelas o total de repasse do mês foi de R$ 234.309.243,25, ou R$ 185.104.303,05 – já descontados o FUDEB e o PASEP.
O acumulado do mês representa 7,60% a mais do que o valor repassado em junho do ano passado. No entanto, a política de desoneração de impostos, como o IPI e do CIDE, afetou os repasses às prefeituras em 2012. O valor bruto repassado em junho daquele ano havia sido de apenas 1,7% a mais do que em 2011, o que proporciona uma base pobre de comparação para o ano corrente. "O ano de 2012 foi atípico para as finanças municipais com a queda das transferências constitucionais do FPM. No ano passado o crescimento do FPM fechou em 3,09% enquanto a inflação foi de 5,84% pelo IPCA", explica o presidente da FECAM e prefeito de Gaspar, Celso Zuchi.
Ainda avaliando o valor real de incremento nos repasses do FPM (descontando a inflação do período), o cenário não é animador. Neste primeiro semestre o montante total bruto do FPM transferido foi de R$1.451.1454.533,10, que representaria um crescimento de 5,61% no valor nominal do FPM catarinense. Descontada a inflação do período – 2,85% pelo IPCA – o crescimento real do repasse foi de apenas 2,68%.
O crescimento ínfimo do FPM preocupa considerando que o índice de percentual de Receita Própria sobre a Receita Líquida dos Municípios Catarinenses, apontado pelo Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável – SIDMS da FECAM é de apenas 0,448 (numa escala de 0 a 1). Os dados apontam que aproximadamente 67% dos municípios do estado têm menos de 10,5% de receitas próprias, ou seja, que não são oriundas dos repasses de FPM e ICMS, por exemplo.
Bola picando
O Ministério Público do Trabalho ainda não fez o pedido para julgamento do dissídio dos trabalhadores do transporte coletivo de Florianópolis, conforme havia sido definido durante a paralisação de dois dias dos motoristas em maio, mês da data-base deles.
á quem entenda que a assembleia de última hora convocada ontem à tarde pelo Sintraturb aproveitou-se exatamente desta demora do MP e da Justiça do Trabalho para justificar uma nova mobilização. Sem contar, claro, o caráter oportunista da organização.
A cena aconteceu quarta à noite, na esquina da Padre Roma com a Tenente Silveira: um sujeito maltrapilho parou em frente aos carros no semáforo fechado, jogou uma laranja pra cima (só uma, mesmo) pegou sem dificuldade, agradeceu e abriu um sorrisão (sem nenhum dente).
A crítica velada do homem à à invasão de artistas de sinal vermelho foi o suficiente para ele ainda levar algum dos motoristas.
Senador Casildo Maldaner defende que o conceito pelo fim da reeleição, pauta da reforma política, deve ser aplicado também para entidades, associações e até cooperativas. O problema vai ser convencer o Delfim de Pádua Peixoto, da Federação Catarinense de Futebol…
Racha no movimento
A mesma massa que foi às ruas para dizer um basta à corrupção, não parece muito entusiasmada com a agenda de protestos do passe livre às terças e quintas em Florianópolis. Ontem, foi registrado a menor participação de ativistas.