Brasília, 13 de abril de 2021 - 17:50
No seminário "Sistema Interamericano de Direitos Humanos", realizado hoje (17) no auditório do Instituto de Relações Internacionais (Irel) da Universidade de Brasília (UnB), o juiz Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e o secretário do órgão, o chileno Pablo Saavedra, destacaram o impacto das decisões daquela Corte nos países que ratificaram a Convenção Americana, também conhecida como Pacto de San José. O evento foi uma promoção do Supremo Tribunal Federal (STF), da CIDH e da UnB e faz parte do 49º Período de Sessões da Corte Interamericana. De 11 a 15 de novembro, a CIDH fará uma sessão extraordinária no STF.
O juiz Roberto Caldas apontou que a grande missão do órgão é produzir uma rica jurisprudência sobre o tema de direitos humanos. "A Corte Interamericana tem realizado diálogos jurisprudenciais com os tribunais constitucionais dos países que assinaram a Convenção Americana", disse.
O magistrado homenageou o juiz Antônio Augusto Cançado Trindade, da Corte Internacional de Justiça, que presidiu a CIDH de 1999 a 2004. "Sua gestão marcou profundamente o direito internacional. Considero-o o maior jurista brasileiro vivo. Se o Ruy Barbosa é a Águia de Haia, Antônio Augusto Cançado Trindade é o Leão de Haia", destacou.
O chileno Pablo Saavedra salientou que a CIDH não ofende a soberania dos países. "Trata-se da garantia ao cidadão que existe outra instância em caso de violação aos direitos fundamentais dentro do conceito da universalidade", ponderou. O secretário citou decisões do órgão que tiveram impacto nos países, envolvendo violência contra estudantes, leis de anistia a torturadores, violência contra estudantes, terras indígenas, desaparecidos políticos, acesso a informações públicas e censura cinematográfica.
Ao final do seminário, os palestrantes responderam perguntas do público sobre vários assuntos, como discriminação racial, violência contra a mulher e repressão policial.