Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 21.12.2009 ((Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 49/07 firmado entre a
DOE-RS: 05.03.2010
Aos 21 dias do mês de dezembro de 2009, o Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Diretor, e HORIZONTE FABRICAÇÃO DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., com sede na Av. Ibirapuera, 810, Indianópolis, São Paulo, SP, sob CNPJ nº 03.869.536/0001-36, doravante denominada ACORDANTE, aqui representado pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 49/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira: Consoante o disposto no parágrafo primeiro da cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 49/07 fica substituída a Tabela de Preços constante do Anexo I do referido Termo, conforme segue:
PRODUTO UN. Preço (R$)
Bad Boy Power 269 ml Lata 5,18
Cláusula terceira: O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010, produzindo efeitos até 31 de março de 2010.