Você sabe a diferença entre o Conselho Regional de Farmácia e o Sindicato dos Farmacêuticos?
"O CRF-RJ vai lutar pelo aumento do salário?", "Sou obrigado a me registrar no CRF-RJ?", "Por que o CRF-RJ não convoca greve?", "Haverá assembleia do CRF-RJ para discutirmos o piso regional?" Estas e outras dúvidas são frequentes. No intuito de sanar os principais questionamentos o CRF-RJ apresenta as principais diferenças entre uma entidade sindical, e conselho de fiscalização profissional.
É importante salientar que o Conselho Regional de Farmácia é uma Autarquia Federal, criada pela Lei 3820/60, cuja finalidade é zelar pela fiel observância das atividades farmacêuticas, com autonomia administrativa e financeira. O CRF-RJ é mantido por contribuições compulsórias. Somente após o registro no Conselho Regional de Farmácia, CRF-RJ, o profissional estará habilitado para exercer a profissão. O CRF-RJ também atua na fiscalização profissional. É o CRF-RJ quem verifica se o profissional farmacêutico está cometendo infrações ético-disciplinares, ou se os estabelecimentos que atuam na área farmacêutica estão funcionando de acordo com a legislação vigente.
É o CRF-RJ quem protege a população de situações irregulares. Todos os casos atípicos, tanto cometidos por farmacêuticos como por estabelecimentos, devem ser encaminhados ao CRF-RJ.
SINDICATOS - As entidades sindicais têm o campo de atuação diferente do CRF-RJ. Os sindicatos lutam por melhorias nas condições de trabalho, relação entre funcionários e entidades públicas e privadas, remuneração, benefícios e convocação de greve. Quando os anseios não são atendidos ou são descumpridos pelas empresas, os sindicatos têm o poder de realizar a convocação de greve.
Os sindicatos são mantidos através das contribuições sindicais garantidas na CLT. Antes obrigatória, após a reforma trabalhista em 2017, a contribuição sindical passou a ser facultativa. A nova redação do Art. 579 (vigência a partir de 2017) ficou da seguinte maneira:
Portanto, para a destinação do valor do imposto sindical, será necessária a autorização expressa do colaborador de determinada categoria profissional. Sem essa autorização o desconto não poderá ocorrer.
De forma que, ainda que pareçam semelhantes os Sindicatos e o Conselho possuem finalidades distintas, decorrentes de Lei. As matérias tipicamente trabalhistas, condições de trabalho e referentes a carga horária devem ser asseguradas pelos respectivos Sindicatos. Noutro giro, a verificação de assistência Farmacêutica, mediante atesto de Profissional habilitado no local é de competência do CRF-RJ.