Saúde para quem precisa – Diário do Amapá - Compromisso com a Notícia
Estes fatores ajudam a explicar o aumento das ações judiciais sobre esta matéria, assim como das dúvidas sobre como encaminhá-las.
27/12/2017 | 21:38
Estes fatores ajudam a explicar o aumento das ações judiciais sobre esta matéria, assim como das dúvidas sobre como encaminhá-las. Entre as controvérsias, na pauta do Supremo Tribunal Federal, avalia-se o "dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo". No Superior Tribunal de Justiça, examina-se a disponibilização de "medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS".
Para lidar com o volume de ações, é necessário distinguir pedidos indevidos de falhas nas políticas públicas, para atacar os problemas na origem. Uma conhecida lacuna é assistência básica da saúde, também chamada de atenção primária – ou seja, o atendimento inicial dos usuários. Não adianta lamentar a judicialização da saúde sem olhar para as filas de espera. No longo prazo, o custo do descaso exigirá seu preço, como já cobra. O foco na atenção básica, por seu viés preventivo, é mais humano e, ao mesmo tempo, mais econômico. Na mesma linha, é preciso conferir maior atenção ao saneamento básico, à alimentação, às informações nutricionais, à saúde dos trabalhadores e dos presos. Além disso, alerta-se que uma interpretação literal da PEC do teto dos gastos públicos, que tanto preocupa no presente, terá efeitos ainda mais nefastos no futuro.
"Como será o amanhã?", diz o samba. O exercício não é de adivinhar, é de planejar. Antes de pensar nas ações judiciais, é tempo de redesenhar o modelo. Para que o Judiciário não seja a primeira porta, podem ser adotadas formas alternativas de solução de conflitos, como câmaras de mediação em saúde, uma realidade em alguns locais do país. Permitem uma avaliação caso a caso antes de a ação judicial sequer existir, facilitando o acesso e reduzindo custos.
Por fim, é preciso mais atenção à saúde mental. Mens sana in corpore sano – mente sã em corpo são, diz o ditado latino. É uma lição do passado, que deve ser praticada no presente. Afinal, hoje é o primeiro dia do começo do futuro.