NOME (Cliente) RG CPF/CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF CEP - PDF
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Jónatas di Azevedo Aldeia
1 CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS ADMINISTRADOS PELA BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS E POR ENTIDADES DO MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO NOME (Cliente) RG CPF/CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF CEP SÃO CONSIDERADAS VÁLIDAS AS ORDENS TRANSMITIDAS: Verbalmente Por escrito OPERA POR CONTA PRÓPRIA? CASO NEGATIVO, INFORMAR O NOME PARA QUEM OPERA. CLASSIFICAÇÃO DO CLIENTE Pessoa Vinculada Cliente Normal Cart. Administrada Sim Não QUALIFICAÇÃO DAS PESSOAS AUTORIZADAS A EMITIR ORDENS (COM PODERES BASTANTES PROCURAÇÃO - PARA TAL FINALIDADE) NOME RG CPF BANCO INDICADO PARA EVENTUAIS CRÉDITOS AGÊNCIA CONTA E DÍGITO Nº Pelo presente instrumento e melhor forma de direito, de um lado, a Ourinvest Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede na Avenida Paulista, 1.728, sobreloja, São Paulo, SP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , neste ato representada por seus representantes legais e doravante designada DTVM, e de outro lado o CLIENTE acima qualificado e doravante assim designado, têm entre si justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Este contrato tem por fim regular os direitos e obrigações das partes contratantes, relativamente à prestação pela DTVM, por conta e ordem do CLIENTE, dos serviços de intermediação, execução, registro, liquidação e de Agente de Custódia, relacionados a qualquer operação, isolada ou conjunta, de compra e venda de títulos e valores mobiliários, direitos e obrigações e/ou ativos financeiros efetuada pela DTVM, por conta e de acordo com as ordens do CLIENTE nos mercados à vista e de renda fixa administrados pela BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( BM&FBovespa ) e por Entidades do Mercado de Balcão Organizado, doravante denominados MERCADOS. PRIMEIRO: O CLIENTE se responsabiliza integralmente pela decisão de contratar os serviços da DTVM, descritos na cláusula primeira, bem como pelos atos praticados pelo DTVM em decorrência dessa contratação. SEGUNDO: A DTVM se obriga a notificar o CLIENTE, na forma do disposto nos Procedimentos Operacionais da BM&FBovespa, de sua intenção de cessar o exercício das atividades de Agente de Custódia ou de cessar a prestação dos serviços para o CLIENTE. CLÁUSULA SEGUNDA: A DTVM executará, por conta e de acordo com as ordens do CLIENTE, nos estritos limites das instruções recebidas, operações nos MERCADOS. As ordens emanadas pelo CLIENTE poderão ser verbais ou escritas, conforme escolha do CLIENTE manifestada no quadro preambular. Página 1 do CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS ADMINISTRADOS PELA BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS E POR
2 PRIMEIRO: Integram este contrato, no que couber, e as partes contratantes obrigam-se a cumprir fielmente, naquilo que lhes competir, a legislação em vigor, as normas e os procedimentos da BM&FBovespa e Entidades do Mercado de Balcão Organizado, definidos em Estatuto Social, Regulamentos, Manuais e Ofícios Circulares e as Regras e Parâmetros de Atuação da DTVM nos MERCADOS, observadas adicionalmente as regras específicas das autoridades governamentais que possam afetar os termos nele contidos. SEGUNDO: Todas as alterações que vierem a ocorrer na regulamentação relativa aos MERCADOS, aplicar-se-ão imediatamente às operações objeto deste contrato. TERCEIRO: Todos os diálogos mantidos entre o CLIENTE e a DTVM e seus prepostos (inclusive agentes autônomos de investimento), por meio de conversas telefônicas, s, cartas, mensagens instantâneas e assemelhados, conforme escolha do CLIENTE manifestada no quadro preambular, serão gravados e mantidos arquivados pelo período de 05 (cinco) anos, ou por prazo superior, em caso de processo administrativo, quando determinado pela CVM, pela BM&FBovespa, BSM BM&FBovespa ou Entidades do Mercado de Balcão Organizado, e os arquivos poderão ser utilizados como prova no esclarecimento de questões relacionadas a sua conta e a suas operações. CLÁUSULA TERCEIRA: O CLIENTE declara conhecer o inteiro teor e aderir ao Regulamento de Operações da CBLC e ao Contrato de Prestação de Serviços de Depositária de Ativos de Agente de Custódia Pleno, firmado entre a BM&FBovespa e a DTVM, outorgando à BM&FBovespa, poderes para, na qualidade de proprietária fiduciária, transferir para seu nome, junto aos emissores, os valores mobiliários, como por exemplo, as ações/cotas ou fundos de investimento de sua propriedade. PRIMEIRO: O CLIENTE tem pleno conhecimento que sua conta de custódia na BM&FBovespa, aberta pela DTVM, será movimentada exclusivamente pela DTVM. SEGUNDO: O CLIENTE exonera a BM&FBovespa de qualquer responsabilidade caso a DTVM deixe de cumprir as obrigações contraídas pelo CLIENTE, não importando as razões do descumprimento. TERCEIRO: O CLIENTE reconhece a possibilidade de extensão, ao CLIENTE, das penalidades e multas aplicadas pela BM&FBovespa em decorrência da atuação do CLIENTE. QUARTO: O CLIENTE autoriza a DTVM a implementar, quando for solicitado, o mecanismo de Bloqueio de Venda. CLÁUSULA QUARTA: A DTVM, por motivos de ordem prudencial, poderá se recusar, a seu exclusivo critério, a receber ou executar, total ou parcialmente, ordens para realização de operação nos MERCADOS a favor do CLIENTE, bem como poderá cancelar as ordens pendentes, especialmente se o CLIENTE estiver inadimplente em relação a qualquer de suas obrigações para com a DTVM, em qualquer de suas operações. Página 2 do CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS ADMINISTRADOS PELA BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS E POR
3 CLÁUSULA QUINTA: A DTVM fica obrigada, dentro dos prazos regulamentares previstos, a providenciar, junto à BM&FBovespa e à respectiva contraparte, a correção das operações executadas com erro ou omissões em relação às ordens recebidas do CLIENTE, sem nenhum ônus financeiro ou responsabilidade para este. CLÁUSULA SEXTA: A BM&FBovespa e as Entidades do Mercado de Balcão Organizado poderão alterar as regras básicas das operações com os MERCADOS, passando tais alterações a serem automaticamente aplicadas às posições vigentes na data da alteração. CLÁUSULA SÉTIMA: Em caso de inadimplência do CLIENTE no cumprimento de quaisquer das obrigações que lhe forem atribuíveis nos prazos indicados pela DTVM, esta fica expressamente autorizada, independente de aviso prévio ou qualquer outra providência judicial, para o cumprimento de obrigações do CLIENTE, a: A) Executar, reter e/ou efetuar transferência de importâncias em moeda que o CLIENTE detiver, a qualquer título, em sua conta na DTVM; B) Promover a venda, a preço de mercado, dos títulos, valores mobiliários e outros ativos que o CLIENTE detiver, inclusive ativos entregues pelo CLIENTE em garantia e as próprias posições, os valores mobiliários e os ativos objeto das operações nos MERCADOS; C) Promover compensação de quaisquer créditos do CLIENTE; D) Efetuar a compra, a preço de mercado, dos valores mobiliários ou outros ativos necessários à liquidação de operações realizadas por conta e ordem do CLIENTE, debitando o valor respectivo na conta corrente mantida pelo CLIENTE na DTVM; E) Proceder ao encerramento e/ou à liquidação por vencimento ou antecipada, no todo ou em parte, das posições registradas em nome do CLIENTE. PRIMEIRO: Em caso de inobservância pelo CLIENTE, de qualquer das obrigações assumidas pelo presente contrato ou, inclusive, das previstas nas normas e regulamentos a ele aplicáveis, sujeita-lo-á ao pagamento à DTVM de uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação descumprida, ficando responsável pelo ônus, penalidades e despesas a que o seu inadimplemento der causa ou que forem necessários para dar cumprimento às obrigações que lhe competirem, sem prejuízo das demais medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis. SEGUNDO: Nos termos desta cláusula e visando atender às obrigações do CLIENTE, das quais seja credor ou garantidor, a DTVM poderá, da forma que lhe parecer mais adequada, fazer uso dos ativos e direitos do CLIENTE que estejam em seu poder. TERCEIRO: O CLIENTE somente será considerado adimplente mediante confirmação do recebimento de recursos (i) pela DTVM; (ii) pelo Membro de Compensação da DTVM; e (iii) pela BM&FBovespa ou Entidades do Mercado de Balcão Organizado. Sem prejuízo do disposto nesta cláusula, especialmente no caput item B, no Segundo e no item 14 das Declarações do CLIENTE, as garantias do cliente poderão ser executadas (i) pelo Membro de Compensação, caso este não receba da DTVM os valores para liquidação das operações realizadas pelo CLIENTE; e Página 3 do CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS ADMINISTRADOS PELA BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS E POR
4 (ii) pela BM&FBovespa, caso esta não receba do Membro de Compensação os valores para liquidação das operações realizadas pelo CLIENTE. CLÁUSULA OITAVA: O exercício de direito de subscrição de ações, títulos, valores mobiliários e ativos financeiros somente será efetuado pela DTVM mediante prévia autorização do CLIENTE, por escrito, ou por qualquer outro meio, desde que seja possível evidenciar o seu recebimento, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data fixada para o encerramento do prazo do exercício de direito e com depósito prévio dos recursos necessários. CLÁUSULA NONA: A DTVM poderá impor limites de negociação e/ou estabelecer mecanismos que visem a limitar riscos excessivos do CLIENTE, em decorrência da variação brusca de cotação e condições excepcionais de mercado. CLÁUSULA DEZ: O CLIENTE obriga-se a pagar o preço das operações realizadas por sua conta e de acordo com as suas ordens, além de todos os encargos incidentes sobre as operações dos MERCADOS, lançados em sua conta corrente na DTVM, a saber: a.taxa de corretagem; b.taxas de registros de operações, fixadas pela BM&FBovespa; c.taxas de emissão do A.N.A., fixadas pela BM&FBovespa; d.taxas de emolumentos, fixadas pela BM&FBovespa; e.os eventuais tributos exigíveis na forma de legislação em vigor; f. Taxas de custódia, liquidação e registro de operações e contratos, reembolso de custas de envio de documentos por meio dos Correios, custas de cartórios, cópias xerox e demais despesas realizadas pela DTVM no atendimento de interesses ou serviços em favor do CLIENTE; g. As demais despesas, decorrentes da execução das operações em quaisquer dos MERCADOS. PRIMEIRO: A BM&FBovespa ou Entidades do Mercado de Balcão Organizado, a qualquer tempo, poderão estabelecer novas taxas e encargos a incidirem sobre as operações com os MERCADOS, e o CLIENTE, desde já, obriga-se a pagar e/ou reembolsar a DTVM os valores, na hipótese de que tal venha ocorrer. SEGUNDO: Sobre saldos devedores que porventura existam, incidirá atualização monetária e juros, nos termos definidos para cada obrigação, sendo certo que na hipótese da DTVM arcar com tais encargos, deverá o CLIENTE reembolsá-lo assim que notificado, incidindo sobre o saldo devedor atualização monetária de acordo com a variação do IGPM, além de juros de mora de 1,0 (um)% ao mês. CLÁUSULA ONZE: As notas de corretagem emitidas pela DTVM em nome do CLIENTE garantem a certeza e liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este instrumento, em título executivo extrajudicial, nos termos e para os fins do artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil. Página 4 do CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS ADMINISTRADOS PELA BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS E POR
5 CLÁUSULA DOZE: Qualquer omissão ou tolerância da DTVM em relação aos direitos que lhe são conferidos neste contrato ou pelas normas e regulamentos a ele aplicáveis, não importará em renúncia a tais direitos nem tão pouco constituirá novação ou modificação das obrigações do CLIENTE, podendo a DTVM exercê-los plenamente a qualquer tempo. PARÁGRAFO ÚNICO No caso de incapacidade financeira, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou dissolução do CLIENTE, a DTVM fica autorizada a proceder à compensação financeira correspondente diretamente na conta corrente mantida pelo CLIENTE na DTVM, independente de notificação prévia aos interessados. CLÁUSULA TREZE: A DTVM não pode ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo CLIENTE que sejam decorrentes de: a) variações de preços inerentes às operações de Bolsa e do mercado de balcão organizado; b) atos culposos ou dolosos praticados por terceiros; c) investimentos realizados com base em informações incorretas, disponibilizadas pelo CLIENTE à DTVM; d) interrupção do serviço da DTVM devido a: (i) ocorrência de caso fortuito ou força maior, nos termos da lei civil em vigor; (ii) variação brusca de preços; e (iii) baixa de liquidez no mercado. CLÁUSULA CATORZE: O CLIENTE declara que: a) tem conhecimento das regras aplicáveis às operações de Bolsa e do mercado de balcão organizado, inclusive especialmente àquelas aplicáveis aos MERCADOS; e b) tem pleno conhecimento de que os investimentos realizados nos MERCADOS são caracterizados por serem de risco. PARÁGRAFO ÚNICO: Quaisquer prejuízos sofridos pelo CLIENTE em decorrência de suas decisões de comprar, vender ou manter títulos, valores mobiliários e/ou ativos financeiros são de sua inteira responsabilidade. CLÁUSULA QUINZE: O prazo deste contrato é indeterminado, podendo qualquer das partes rescindi-lo, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita com aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas. PRIMEIRO: A prestação de serviços objeto deste contrato se inicia na data de assinatura deste contrato. SEGUNDO: Para as operações pendentes na data da rescisão, continuarão prevalecendo todas as cláusulas e condições deste contrato, até que tais operações sejam liquidadas. TERCEIRO: Este contrato poderá ser alterado, independentemente de qualquer formalidade, sempre que tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de atender às exigências legais ou regulamentares, surtindo as alterações efeitos imediatos independentemente de comunicação ao CLIENTE. Página 5 do CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS ADMINISTRADOS PELA BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS E POR
6 QUARTO: Este contrato está devidamente registrado no 9º Oficial de Registro de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo, sob o nº , cujas alterações estão averbadas no mesmo Cartório. QUINTO: O CLIENTE tem claro que as eventuais alterações no contrato serão registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e produzirão efeitos a partir da data em que for comunicado ao CLIENTE, sendo certo que, no caso de sua discordância quanto à(s) alteração(ões) efetuada(s) no contrato, deverá se manifestar, expondo suas razões por escrito, em até 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação, sob pena de serem as alterações consideradas aceitas pelo CLIENTE: CLÁUSULA DEZESSEIS: As partes não poderão ceder ou transferir os direitos e obrigações previstos neste contrato sem a prévia anuência da outra parte. CLÁUSULA DEZESSETE: DECLARAÇÕES DO CLIENTE 1. Opera por Conta Própria? Sim Não 2. Autoriza a transmissão de ordens por procurador ou representante? Não Sim. Em caso de eventual revogação do mandato comprometo-me a informar a DTVM 3. É pessoa vinculada à DTVM? Sim Não 4. Concordo Não Concordo Concordo sob consulta que a carteira própria da DTVM ou a carteira de pessoas a ela vinculadas possam atuar na contraparte das operações que ordeno; 5. São consideradas válidas as ordens transmitidas da forma descrita no quadro constante do preâmbulo 6. Não estou impedido de operar no mercado de valores mobiliários; 7. Tenho conhecimento do disposto na Instrução CVM n.º 505/11, das Regras e Parâmetros de atuação da DTVM, das normas referentes ao fundo de garantia das bolsas, e das normas operacionais editadas pelas bolsas e pela câmara de compensação e liquidação; 8. Tenho conhecimento de que as operações realizadas no sistema de negociação de títulos e valores mobiliários mantidos pela BM&FBovespa não contam com a proteção de fundo garantia; 9. Estou ciente que (i) não devo entregar ou receber, por qualquer razão, numerário, títulos ou valores mobiliários, ou quaisquer outros valores por meio de prepostos, inclusive Agente Autônomo de Investimentos vinculados à DTVM; (ii) não devo realizar pagamentos a prepostos, inclusive Agente Autônomo de Investimentos, vinculados à DTVM, pela prestação de quaisquer serviços; (iii) prepostos, inclusive Agente Autônomo de Investimentos, vinculados à DTVM não poderão ser meus procuradores ou representantes perante a DTVM, para qualquer fim; (iv) não devo contratar com os prepostos, inclusive Agente Autônomo de Investimentos, vinculados à DTVM, ainda que a título gratuito, serviços de administração de carteira de valores mobiliários, consultoria ou análise de valores mobiliários; e (v) não devo entregar senhas ou assinaturas eletrônicas a prepostos, inclusive Agente Autônomo de Investimentos, vinculados à DTVM. Página 6 do CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS ADMINISTRADOS PELA BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS E POR
7 10. Mediante este documento, adiro aos termos do Contrato de Prestação de Serviços de Depositária de Ativos de Agente de Custódia Pleno, firmado por esta DTVM, outorgando à BM&FBovespa poderes para, na qualidade de proprietário fiduciário, transferir para seu nome, nas companhias emitentes, os ativos de minha propriedade; 11. Estou ciente e concordo que minhas conversas com a DTVM e seus profissionais, para tratar de quaisquer assuntos relativos às minhas operações poderão ser gravadas, podendo o conteúdo ser usado como prova no esclarecimento de questões relacionadas à minha conta e minhas operações nesta DTVM. 12. Estou ciente que deverei manter meu cadastro e meu perfil de investidor permanentemente atualizado perante a DTVM, fornecendo as informações e os documentos necessários para tanto, sempre que solicitado. 13. Obrigo-me a manter e a suprir a conta corrente mantida em meu nome na DTVM, não movimentável por cheques, destinada à realização das operações nos MERCADOS, observados os prazos estabelecidos pela DTVM, de modo a atender e a garantir o cumprimento de todas as minhas obrigações. 14. Reconheço, concordo e autorizo a DTVM que a insuficiência de saldo em minha conta ou a falta de pagamento das operações realizadas até o fim do prazo estipulado pela DTVM, do dia da exigência, autorizará a DTVM, independentemente de qualquer notificação, a utilizar-se dos valores em dinheiro ou créditos que administra e possui em meu nome, aplicando-os na amortização ou compensação dos débitos não honrados; 15. Reconheço e concordo que, caso deixe de liquidar débitos decorrentes de operações nos MERCADOS, terei meu nome incluído no rol de comitentes inadimplentes, ficando impedido de operar enquanto não quitar meus débitos, nos termos da regulamentação editada pela BM&FBovespa. CLÁUSULA DEZOITO: As partes elegem o foro desta cidade para dirimir as eventuais controvérsias originárias do presente contrato, podendo a DTVM, se autora na ação, optar pelo domicílio do CLIENTE, se este for diverso do dele. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, para que produza os seus efeitos jurídicos. São Paulo, CLIENTE DTVM OURINVEST DTVM S.A. Testemunhas: Douglas Francisco da Cunha CPF: Rogerson Lessa Moreira CPF: Página 7 do CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES NOS MERCADOS ADMINISTRADOS PELA BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS E POR