Sérgio Sousa Aires
1 CONSELHO CIENTÍFICO-PEDAGÓGICO DA FORMAÇÃO CONTÍNUA APRESENTAÇÃO DE ACÇÃO DE FORMAÇÃO NAS MODALIDADES DE ESTÁGIO, PROJECTO, OFICINA DE FORMAÇÃO E CÍRCULO DE ESTUDOS Formulário de preenchimento obrigatório, a anexar à ficha modelo ACC2 An 2-B N.º 1. DESIGNAÇÃO DA AÇÃO DE FORMAÇÃO Programa regional de educação sexual em saúde escolar (PRESSE) 2. RAZÕES JUSTIFICATIVAS DA AÇÃO : PROBLEMA/NECESSIDADE DE FORMAÇÃO IDENTIFICADO Já há alguns anos a esta parte, a Educação Sexual (ES) tem sido trabalhada com os alunos dos 2º e 3º ciclos, por aqueles que manifestavam vontade, interesse, motivação e conhecimentos. Se, por um lado, o trabalho efectuado até então se revestia de cariz pontual e descontinuado, por outro, a Lei n.º60/2009, de 6 de Agosto, veio tornar obrigatória a Educação Sexual na escola. Por se tratar de uma área de grande sensibilidade e elevada importância para os alunos, alguns dos Agrupamentos de Escolas dos concelhos de Guimarães e Fafe candidataram-se ao PRESSE- Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar e receberam formação pela ARS do Norte. No seguimento desta formação, as Coordenadoras da Educação para a Saúde dos Agrupamentos de Escolas associadas ao CFFH pretendem, agora, replicar, junto dos colegas das suas escolas, a formação obtida e o Projecto PRESSE em causa. Considerando que a formação dos docentes é a pedra basilar na construção de um conhecimento sólido nesta área, a presente acção permitirá formar docentes que implementarão o PRESSE, junto dos alunos, dando-lhes competências e motivando-os a integrar um projecto de ES estruturado, sustentado e continuado. Considerando, ainda, que o PRESSE tem por base uma parceria entre Educação e Saúde, entende-se que devem poder participar também, como formadores (as) e/ou especialistas convidados (as), as psicólogas dos Agrupamentos, a médica e as enfermeiras de Saúde Pública dos respectivos ACES. Desta forma, os Agrupamentos de Escolas em causa entenderam lançar uma ponte com a comunidade envolvente, reunindo sinergias e garantindo a melhor qualidade na formação prestada. Neste sentido, a psicóloga irá contribuir para o desenvolvimento dos conteúdos do módulo 4 (Relações inter-pessoais) e do módulo 6 (Psicossexualidade). As profissionais da Saúde Pública irão contribuir para o desenvolvimento do módulo 5 (Saúde Sexual). 3. DESTINATÁRIOS DA ACÇÃO 3.1. Equipa que propõe (caso dos Projectos e Círculos de Estudos) (Art. 12º-3 RJFCP) (Art.33º c) RJFCP) Número de proponentes: Escola(s) a que pertence(m): Ciclos/Grupos de docência a que pertencem os proponentes: 3.2. Destinatários da modalidade: (caso de Estágio ou Oficina de Formação) Professores dos ensinos básico e secundário Os dados recolhidos são processados automaticamente, destinando-se à gestão automática de certificados e envio de correspondência. O preenchimento dos campos é obrigatório pelo que a falta ou inexactidão das respostas implica o arquivamento do processo. Os interessados poderão aceder à informação que lhes diga respeito, presencialmente ou por solicitação escrita ao CCPFC, nos termos dos artigos 27º e 28º da Lei nº 10/91 de 19 de Fevereiro. Entidade responsável pela gestão da informação: CCPFC - Rua Nossa Senhora do Leite, nº 7-3º Braga.
2 4. EFEITOS A PRODUZIR: MUDANÇA DE PRÁTICAS, PROCEDIMENTOS OU MATERIAIS DIDÁCTICOS No final desta ação pretende-se que os formandos estejam habilitados a: - Analisar o enquadramento normativo da educação sexual e da educação para a saúde; - Compreender o desenvolvimento psicosexual da criança e do jovem; - Planear a inclusão da educação sexual no projeto educativo de escola; - Colaborar na organização e funcionamento do gabinete de informação e apoio ao aluno; - Reforçar as competências técnico-pedagógicas dos Docentes na área da educação para a saúde-educação sexual; - Favorecer a partilha de experiências; - Construir e implementar projectos de Educação sexual no agrupamento/comunidade; - Reforçar competências na área da organização e gestão dos gabinetes de apoio ao/à aluno/a, gabinetes de Informação ao/à aluno/a (cf. Lei nº 60/2009, de 6 de Agosto); - Promover a conceção de materiais pedagógicos adequados ao contexto, adaptando-os ao público-alvo e às necessidades sentidas; - Introduzir novas práticas utilizando os resultados obtidos na oficina. 5. CONTEÚDOS DA ACÇÃO (Práticas Pedagógicas e Didácticas em exclusivo, quando a acção de formção decorre na modalidae de Estágio ou Oficina de Formação) Os conteúdos da Acção assentam naqueles que fundamentaram a formação do Programa PRESSE: 1. Apresentação (2h00) 1.1 dos formadores 1.2 dos formandos 1.3 dos conteúdos e objectivos da formação 1.4 do PRESSE 1.5 do suporte legal da Educação Sexual (ES) 1. A Sexualidade como realidade evolutiva (1h00) 2. Expressões da sexualidade (3h00) 3.1 Afectividade 3.2 Identidade sexual 3.3 Papel de género 3.4 Orientação Sexual 3. Relações interpessoais (3h00) 4.1 Assertividade 4.2 Auto-estima/auto-conceito 4.3Resolução de problemas 4. Saúde sexual (5h00) 4.1 Morfofisiologia do sistema reprodutor humano 4.2 Contracepção e planeamento familiar 4.3 Gravidez na adolescência 4.4 VIH/SIDA e outras IST 4.5 Prevenção do abuso sexual 5. Psicossexualidade (1h00) 6.1 Psicologia do Desenvolvimento 6.2 Teorias da Aprendizagem 6. Construção de um projeto de Educação Sexual (9h00) 6.1 Objectivos da ES 6.2 Modelos de ES 6.3 Perfil do Agente de ES 6.4 Metodologias e técnicas pedagógicas em ES 6.5 Metodologia de Projecto 6.6 O PRESSE no projecto curricular de turma (PCT) 6.7 Recursos da biblioteca escolar no âmbito da ES 7. Avaliação (1h00)
3 6. METODOLOGIAS DE REALIZAÇÃO DA ACÇÃO 6.1. Passos Metodológicos A ação será realizada na modalidade de Oficina de formação. Terá 25 horas presenciais conjuntas e 25 horas de trabalho autónomo. A modalidade oficina tem subjacente uma abordagem criativa, segundo componentes do saber-fazer prático. A metodologia de formação privilegiará uma intensa interacção entre formandos e entre estes e o formador. Serão desenvolvidas dinâmicas de socialização experimental e reflexiva entre cada um dos participantes de modo a relatarem as suas práticas efectivas, equacionando com os colegas novos meios técnicos e processuais de pôr em prática os conhecimentos adquiridos e os materiais produzidos durante a formação. Potenciar-se-á a unidade entre as práticas curriculares e as vivências expressivas propostas nos conteúdos da oficina e a metodologia será predominantemente activa e participativa. A construção de materiais e sua aplicação em contexto de sala de aula permitirá aos formandos a aprendizagem por descoberta, fomentando a troca de experiências durante todo o processo de aprendizagem, indutora de uma prática reflexiva que leve a eventuais ajustamentos com vista a novas aplicações. 7. APROVAÇÃO DO ÓRGÃO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA: (Caso da Modalidade do Projecto) (Art. 7º, RJFCP) Data: / / Cargo: Assinatura:
4 8. CONSULTOR CIENTÍFICO-PEDAGÓGICO OU ESPECIALISTA NA MATÉRIA (Art.25º-A,2 c) RJFCP) Nome: (Modalidade de Projecto e Ciclo de Estudos) delegação de competências do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (Art. 37º f) RJFCP) SIM NÃO Nº de acreditação do consultor 9. REGIME DE AVALIAÇÃO DOS FORMANDOS Nos termos do artigo 13.º do Regime Jurídico de Formação Contínua, com a redacção dada pelo artigo 4.º do Decreto-lei n.º 15/2007 de 19 Janeiro (Alteração ao Regime Jurídico de Formação Contínua), a avaliação dos formandos terá de ser quantitativa. Esta é expressa na escala de 1 a 10, deverá respeitar o referencial da escala de avaliação prevista no nº2 do artigo 46º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo D.L. nº15/ 2007, de 19 de Janeiro, de acordo com a Carta Circular do CCPFC 3/2007 de Set. 2007, sendo atribuída com base nos indicadores abaixo apresentados e respectiva ponderação:. Participação. Realização das Tarefas nas Sessões. Assiduidade/Pontualidade 25%. Produção de Trabalhos e/ou Materiais e/ou procedimentos. Aplicação em contexto escolar 60%. Reflexão crítica 15% 10. FORMA DE AVALIAÇÃO DA ACÇÃO - Ficha de avaliação da acção; - Relatório de reflexão crítica dos formandos; - Relatório do formador; - Relatório do consultor.
5 11. BIBLIOGRAFIA FUNDAMENTAL Alcobia, H., Mendes, A. R.& Serôdio, H.M. (2003). Educar para a Sexualidade. Porto: Porto Editora. Frade, A., Marques, A. M., Alverca, C.& Vilar, D. (2003). Educação Sexual na Escola Guia para professores, formadores e educadores. Lisboa: Texto Editora. López, F., & Fuertes, A. (1999). Para compreender a sexualidade. Lisboa: Associação para o Planeamento da Família. M. Marques, D. Vilar, & F. Forreta (2005). Os Afectos e a Sexualidade na Educação Pré-Escolar: Um guia para educadores e formadores. Lisboa: Texto Editora. Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Associação para o Planeamento da Família. (2000). Educação Sexual em meio escolar: Linhas Orientadoras. Lisboa: Ministérios da Educação e da Saúde. Pereira, M. M. & Freitas, F. (2002). Educação Sexual Contextos de Sexualidade e Adolescência. Porto: Edições Asa. Vaz, J. M. (1996) (Coord.). Educação Sexual na Escola. Lisboa: Universidade Aberta. Data / / Assinatura