Quais são as causas de suspensão condicional do processo? - Pergunte Direito
perguntado em 17 de setembro de 2012 em Processo Penal por Lucas Valiengo Nível 4 (611 pontos)
editado em 23 de janeiro de 2014 por Renan Akamine
comentado em 17 de setembro de 2012 por Renan Akamine Nível 9 (2,339 pontos)
comentado em 18 de setembro de 2012 por Marcelo Justo Nível 6 (1,295 pontos)
Em vez de suspensão condicional do processo, seria certo por suspensão-condicional-do-processo
respondida em 18 de setembro de 2012 por Marcelo Justo Nível 6 (1,295 pontos)
Sua causa, portanto, se observa em crimes cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a 1 (um) ano (crimes de médio potencial ofensivo), devendo esta ser proposta pelo Ministério Público pelo prazo de 2 a 4 anos.
3) A suspensão será estabelecida mediante algumas condições (art. 89, § 1º, I a IV): reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo; proibição de frequentar determinados lugares; proibição de se ausentar da comaca onde reside, sem atorização do juiz; comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
perguntado em 5 de novembro de 2013 em Processo Penal por d.s.
perguntado em 24 de agosto de 2015 em Processo Penal por Evelyn zampieri Novato (0 pontos)
perguntado em 7 de novembro de 2012 em Direito Penal por Amélia Midori Nível 3 (340 pontos)
perguntado em 10 de novembro de 2015 em Processo Penal por Bruna Carolina Novato (0 pontos)
Quais são as principais mudanças em matéria recursal propostas pelo PLS 156/2009 ao Código de Processo Penal?