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Senado adia para 4ª feira votação do Orçamento de guerra
Relator apresentou novo substitutivo
Mudanças levam texto para Câmara
O senador Antonio Anastasia lê o novo relatório para a PEC do Orçamento de guerra em sessão virtual do Senado Jefferson Rudy/Agência Senado - 13.abr.2020
13.abr.2020 (segunda-feira) - 18h07
O Senado adiou para 4ª feira (15.abr.2020) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria o chamado Orçamento de guerra (PEC 10/2020), informou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A votação estava marcada para esta 2ª feira (13.abr.2020).
O relator Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou 1 substitutivo que altera pontos do texto e deve mandá-lo de volta à Câmara dos Deputados. O parecer foi apresentado na tarde desta 2ª feira (13.abr) e os líderes do Senado acharam melhor dar tempo aos congressistas para analisar a nova proposta. Eis a íntegra (703 KB).
Anastasia diz que é preciso alterar a Carta Magna para o momento de crise: "Lamentavelmente, não estamos em uma situação normal. Pelo contrário, estamos diante de uma situação excepcional sobre a qual –mesmo não tendo sido prevista pela Constituição– temos o dever de dar uma resposta concreta".
O novo texto resolve alguns questionamentos de senadores ao afirmar que ele pode ser votado virtualmente e que as mudanças precisam ser feitas por emenda à Constituição. O texto também exclui a criação de 1 comitê de crise, como instituía o texto aprovado em 3 de abril pela Câmara. Agora a responsabilidade das ações em meio à pandemia será do Poder Executivo.
O parecer mantém, contudo, as flexibilizações de regras fiscais para facilitar os gastos com o combate ao coronavírus.
A principal controvérsia do texto que chegou ao Senado trata-se da atuação do Banco Central. Esse foi o motivo, inicialmente, do atraso de uma semana na votação pelos senadores.
A proposta aprovada pelos deputados autoriza o Banco Central a efetuar a compra direta de títulos públicos e privados no mercado.
Anastasia condicionou a atuação do BC para determinadas modalidades de títulos desde que tenham classificação positiva de alguma agência internacional de classificação de risco. O preço de referência dos papéis também precisa ser publicado por entidade reconhecida pela autoridade monetária.
Além disso, o BC precisará publicar diariamente suas operações, com todas as informações referentes a elas. E estas deverão ser consolidadas em relatórios mensais entregues ao Congresso Nacional.
"É preciso focar no mais importante, os limites que devem ser impostos à atuação do Banco Central. Além desses limites, é fundamental estabelecer quais serão as informações divulgadas de modo a permitir 1 maior controle dessas operações por parte dos órgãos de fiscalização. É essencial que o Banco Central envie informações detalhadas sobre as operações", afirma o senador.
O relatório ainda dá poder ao Congresso de cancelar atos que extrapolem os limites impostos para as ações de crise da PEC. O texto alterado foi lido em sessão remota do Senado nesta 2ª feira (13.abr) e deverá ser votado 2 dias depois. Há senadores que ainda falam sobre a possibilidade de se promulgar os trechos iguais aos da Câmara e retornar os trechos alterados.