Secretaria de Saúde de São João do Piauí ainda não informou os gastos de 2015
04/02/2016 07h22
Terminou dia 30, sábado, o prazo para que os municípios de todo o Brasil enviassem as informações sobre o gasto em saúde pública, referente ao 6.º bimestre de 2015. Já no domingo,31, os municípios que não tiverem enviado ou declarado os dados, receberam notificação automática sobre a não declaração dos gastos do último bimestre de 2015.
Até 02 de março, os municípios poderão enviar os dados sem aplicação de penalidade. Dos dias 03 a 09 de março, as informações do SIOPS serão enviadas ao Banco do Brasil.
Já os munícipios que não tiverem feito o envio das informações nos prazos marcados, a partir do dia 1 relativas aos gastos com saúde referente ao 6.º bimestre de 2015, sofrerão a suspensão de transferências constitucionais e voluntárias, a partir do dia 10 março.
Entre as principais transferências da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios previstos na Constituição são: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A Lei Complementar 141/2012 determina que a prestação de contas de saúde deve ocorrer até 30 dias após o fim de cada bimestre. A responsabilidade dos dados declarados no SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é do gestor do fundo municipal.
O Mandacaru fez um levantamento e apenas os munícipios de Ilha Grande, Novo Santo Antônio ,Patos do Piauí e Sebastião Leal enviaram dados declarados no SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).