TCE julga irregular seletivo da Prefeitura São Francisco do Piauí - GP1
TCE julga irregular seletivo da Prefeitura São Francisco do Piauí
Foi feita uma análise do processo seletivo de edital de nº 01/2017 para a contratação temporária de pessoal.
01/10/2019 15h25
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu julgar irregular o concurso público realizado pela prefeitura de São Francisco do Piauí. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 27 de setembro.
Foi feita uma análise do processo seletivo de edital de nº 01/2017 para a contratação temporária de pessoal. Os conselheiros do TCE ao analisarem a realização do procedimento, entenderam que não existia a não caracterização da necessidade temporária de excepcional interesse público para a realização do seletivo.
Para que não haja problemas, os conselheiros decidiram manter os atuais contratos existentes com base nesse processo seletivo, para que assim seja mantida a continuidade do serviço público. Sendo que essa situação só pode continuar até que seja realizado um concurso público.
Os conselheiros ainda decidiram que o promotor de justiça da comarca de São Francisco do Piauí seja informado sobre os problemas encontrados, para que tome as devidas providências em relação a isso.
Participaram do julgamento os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jackson Nobre Veras e Delano Carneiro da Cunha Câmara.