A perícia médica é o ato pelo qual o perito (médico) avaliará a doença ou lesão do segurado, verificando se existe incapacidade para o desempenho da atividade ou não, nexo técnico de doença (termo que já vimos nesse conteúdo) e período necessário para recuperação.
A perícia administrativa é aquela realizada pelo INSS, na própria autarquia (agência), quando o segurado requer a concessão do benefício. O médico encarregado trabalha para o INSS. Será criado um documento (processo administrativo previdenciário) com todas as informações do segurado, pessoais, documentos do acidente/doença e laudos médicos, inclusive o do perito do INSS.
A perícia judicial, por sua vez, ocorre quando o segurado, ao ter o benefício negado junto ao INSS, ingressa com ação judicial de concessão de benefício, assim, o magistrado responsável pelo juízo (vara/subseção) nomeará um perito judicial (médico), preferencialmente especializado na área da doença.
A perícia médica é ponto decisivo na obtenção do benefício, por isso a importância de o profissional do direito saber formular os quesitos (perguntas) corretas ao perito durante o processo judicial. Para aprender mais sobre isso você pode procurar por cursos online específicos para formulação de quesitos.
Para aprender a matéria o ideal é unir um bom material de direito previdenciário atualizado, vídeo aulas e a leitura fria da lei, além das boas e velhas “questões” para gravar o conteúdo.
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“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. É o que está escrito no artigo n.º 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948. Há 72 anos. É uma declaração que fala de direitos e liberdades, sem distinções ou discriminações de cor, raça, sexo, língua, religião, opinião política. Cada ser humano merece respeito independentemente da origem social, da fortuna, do nascimento.