Apesar da crise, arrecadação de ICMS avança em 2009 – SpedNews
Apesar da crise, arrecadação de ICMS avança em 2009
22 abr 2010 Ulisses Brondi Geral	Deixe seu Comentário
A arrecadação tributária dos Estados sofreu com a crise, mas mesmo assim conseguiu fechar o ano com crescimento, mantendo-se superior à obtida pelo governo federal.
O ICMS –imposto que responde por cerca de 90% da arrecadação estadual de impostos– recolhido pelos 27 Estados e pelo Distrito Federal avançou 3% no ano passado, atingindo R$ 229,35 bilhões. Para efeito de comparação, a arrecadação tributária e previdenciária da União teve um crescimento de 1,8%, para R$ 698,3 bilhões.
A diferença entre a arrecadação federal e estadual de tributos passa por diversos fatores, entre eles a quantidade de cortes de alíquotas para ajudar na recuperação da crise, a dificuldade –e má vontade– dos Estados em fazer seus cortes e de quem paga esses impostos.
Segundo a Receita, o governo federal desonerou o setor produtivo –em especial os ramos automotivo, de linha branca e construção– em R$ 12 bilhões em 2009. Não há dados confiáveis a respeito do tamanho da desoneração feita pelos Estados, mas especialistas confirmam que foi bem menor.
"O pacote da crise foi fundamental para essa diferença", diz Bianca Xavier, especialista em direito tributário da FGV (Fundação Getulio Vargas). "Enquanto o governo federal tomou a decisão [de cortar impostos] mais rapidamente, o mesmo não ocorreu nos Estados."
Segundo ela, a diferença entre a ação federal e estadual sobre sua tributação é grande e acaba justificando o fato dos impostos estaduais não terem sido cortados no mesmo ritmo. "Como cada Estado tem sua liberdade garantida, eles decidem por si como gerir a arrecadação, sem influência do que foi feito pela União", aponta. "Sem pressão [vinda de cima], tende-se a reduzir o ímpeto dos cortes."
Uma das justificativas dos Estados para evitar maiores desonerações é a dificuldade de acerto entre eles. Para que cada um faça diferimento (redução do imposto cobrado sem reduzir a alíquota efetiva) no ICMS, é preciso a aprovação pelo Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) –órgão que reúne os secretários de finanças estaduais. Dependendo do tipo de desoneração, é necessária a aprovação de 3/4 dos secretários ou até mesmo a unanimidade entre eles.
"Quando interessa aos Estados, eles fazem o corte à revelia do Confaz, o que é o cerne da guerra fiscal", disse Bianca. "Mas esse não é o caso."
Os Estados, do ponto de vista do planejamento fiscal, possuem certa razão em não cortar seus impostos. O primeiro motivo é que a própria arrecadação do ICMS desacelerou com a crise. Nos últimos cinco anos até 2008, o ganho com o imposto cresceu a taxas chinesas: a menor foi entre 2006 e 2007, com avanço de aproximadamente 9%. Em 2008, chegou a subir 17%.
Também afeta as contas estaduais a redução dos repasses dos tributos federais devido às desonerações, o que os governadores convencionaram chamar de "fazer caridade com chapéu alheio". Praticamente todas as medidas de renúncia fiscal feitas por Brasília foram sobre impostos –que, por lei, devem ser repartidos com Estados e municípios. O mesmo não teria ocorrido se os cortes fossem sobre as contribuições, que vão por inteiro para o caixa da União.
Entre os Estados o desempenho não foi unânime. Alguns deles conseguiram manter o crescimento dos anos anteriores, em especial no Nordeste e no Norte. Já os mais dependentes de produtos com preço fixado no mercado internacional, que caíram devido à diminuição da demanda global por eles, tiveram uma arrecadação mais fraca.
No primeiro cenário, por exemplo, aparecem Amapá (alta de 18%) e Roraima (17%), além de Piauí (13%) e Pernambuco (11%). Já no segundo cenário o destaque é Minas Gerais. O Estado, cuja economia tem forte influência da mineração e da siderurgia, viu sua arrecadação de ICMS recuar 3,7%. Pelo mesmo motivo, Espírito Santo obteve 4,7% menos. Quem teve a maior perda foi o Amazonas, com recuo de 5,2%.
São Paulo, que responde por 1/3 de toda a arrecadação do tributo estadual, ficou dentro da média. Sua arrecadação de ICMS somou R$ 78,6 bilhões no ano passado, com crescimento de 2,8% ante 2008.