TUTELA ADMINISTRATIVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR, por MARKUS NORAT & ROGÉRIO ESTEVAM - Clube de Autores
Código do livro: 240089
Didáticos, Direito, Arbitragem, Negociação, Mediação, Consumidor, Direito Civil
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ISBN 978-85-923487-3-1
Esta obra visa esclarecer os aspectos mais relevantes dos órgãos e entidades de defesa do consumidor que compõe o sistema nacional com ênfase na tutela administrativa do consumidor. Nesse tocante, trataremos dos procedimentos originados nas procuradorias do consumidor, como reclamações, fiscalizações, termos de ajustamento de conduta e do poder de polícia administrativo, como ferramenta necessária à tutela do consumidor. Abordaremos também o papel exercido pelas autarquias de proteção do consumidor, associações e demais entidades civis de defesa do consumidor, além das promotorias de justiça, agências reguladoras e delegacias de polícia de proteção do consumidor. Nesse sentido, buscaremos delimitar a atuação de cada órgão/entidade/instituição que integram o sistema nacional de defesa do consumidor, de forma crítica e fundamentada, com a detecção de problemas e o apontamento de soluções, sem prescindir da realidade local, com o enfrentamento de questões pouco esclarecidas pela doutrina e que decorrem da tutela administrativa do consumidor.
Advogado militante. Pós-graduado em Direito Civil, Processo Civil e do Consumidor pela Faculdade de Ensino Superior da Paraíba - FESP. Pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI. Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela Escola Superior da Advocacia – ESA/PB – Faculdade Maurício de Nassau. Presidente da Comissão de Direitos Difusos, Coletivos e de Relações de Consumo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado da Paraíba, no triênio 2013-2015. Conselheiro no Conselho Municipal de Defesa do Consumidor da Capital-PB, ocupante de cadeira destinada à OAB-PB, no biênio 2014-2015. Conselheiro no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor da Paraíba, ocupante de vaga destinada à OAB-PB, no biênio 2014-2015. Consultor Jurídico do Procon de João Pessoa-PB. Professor Universitário visitante de pós-graduação e MBA, no Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ e do Curso de Exame da Ordem EAD - Almanaque Direito. Palestrante e Autor de artigos jurídicos.