Prazo para adesão ao Renovar Faema termina no dia 30 de novembro | O Município Blumenau
Prazo para adesão ao Renovar Faema termina no dia 30 de novembro
Benefício permite a quitação de multas ambientais com desconto de 50% e isenção de juros
Quem possui multas ainda não quitadas junto à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema) deve aproveitar os últimos dias para aderir ao Renovar Faema, que permite o pagamento das dívidas sem a cobrança de juros. Além desse benefício, o contribuinte é contemplado também com a remissão de 50% do valor original do débito. O prazo para adesão se encerra no dia 30 de novembro. O atendimento está sendo feito na Diretoria de Apoio Administrativo da Faema, na Rua 15 de Novembro, 1.505, no Centro, ao lado da Relojoaria e Ótica Universal.
Com o Renovar Faema, os contribuintes podem quitar as multas geradas até o dia 30 de julho deste ano. O benefício é válido para débitos inscritos ou não na dívida ativa, além das dívidas que estão em processo de execução fiscal. A quitação é feita por meio de guias junto às agências bancárias, com prazo de 30 dias após a solicitação. Caso o débito não seja quitado neste período, o cidadão poderá solicitar a emissão de outra guia com novo prazo de 30 dias.
Até o momento, o Renovar Faema registrou 92 adesões, totalizando R$ 154.326,82 em guias emitidas. Deste valor, R$ 98.353,97 já foram efetivamente pagos.
– Programa de recuperação fiscal da Faema, que permite a quitação dos débitos com a isenção dos juros e remissão de 50% do valor original da dívida.
– Período de funcionamento: de 1º de setembro até 30 de novembro de 2017.
– Quem pode aderir: todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) com débitos junto à Faema.
– Formas de quitação: pela emissão de guias solicitadas na Diretoria de Apoio Administrativo da Faema, na Rua 15 de Novembro, 1.505, no Centro.
– Débitos que podem ser pagos pelo Renovar Faema 2017: multas geradas até o dia 30 de julho deste ano, inscritas ou não na dívida ativa, além das que estão em processo de execução fiscal.
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