PPP da luz proposta por Haddad é alvo de 11 ações no TCM e pode não sair neste ano - São Paulo - Estadão
Troca das lâmpadas da cidade por luzes de LED é questionada no Tribunal de Contas do Município por ações que apontam itens do edital que aumentariam gastos; parceria, de 20 anos, custará R$ 7,2 bilhões. Gestão fala em 'dúvidas naturais'
Por meio de nota, a gestão Haddad afirma que "não entende que existe uma 'ameaça' (à PPP) e sim dúvidas naturais sobre o projeto" e informa ter respondido a todos os questionamentos já feitos pelo TCM. Mas a Prefeitura não deu nova data para a licitação sair.
Favorecimentos. Um dos questionamentos que se repetem em representações diferente se refere à participação da AES Eletropaulo no processo. A empresa é detentora do contrato de fornecimento de energia para a cidade e conhece a real situação do parque elétrico instalado. A alegação é de que ela tem condições de oferecer um preço mais baixo que os demais concorrentes. Também há representação que aponta favorecimento à empresa GE, autora da primeira manifestação de interesse que resultou na proposta de PPP.
Internamente, a Prefeitura tem a avaliação de que o bombardeio legal é resultado do ambiente de competitividade criado pela PPP, o que reduziria as chances de organização de cartel entre empresas para fraudar a licitação.
Entretanto, os questionamentos já trouxeram atritos entre os criadores da proposta na gestão Haddad e há chefes do primeiro escalão cogitando deixar o cargo.
À disposição do TCM. Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo defendeu todos os pontos apontados como falhos nas representações feitas ao Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre a Pareceria Público-Privada (PPP) para troca da iluminação pública da cidade. A Prefeitura afirma que também já respondeu a todos os questionamentos feitos pelo TCM e continua à disposição do órgão fiscalizatório.
"A administração municipal está confiante de que o TCM fará uma análise correta do procedimento e está atenta aos aprimoramentos que podem ser sugeridos", diz a nota.
A gestão Haddad afirma que escolheu cinco anos de prazo para substituir todas as lâmpadas porque "quanto antes a população tiver sua rua bem iluminada, tanto melhor" e afirma que há estudos que mostram a viabilidade econômica da proposta sem colocar investimentos em risco.
Diz ainda que a opção por fazer uma licitação em lote único serviu para dar ganho de escala à proposta, permitindo que interessados reduzissem custos. "Ademais, a cidade não fica refém da concessionária, pois o contrato prevê uma série de mecanismos de controle da qualidade dos serviços, incluindo descontos diretos na remuneração paga pela Prefeitura em caso de não atendimento dos níveis de serviço estabelecidos", diz a nota.
A gestão também nega qualquer favorecimento ou direcionamento do edital. Afirma que empresas que têm patrimônio líquido menor do que o exigido têm a opção de se associar a outras empresas. Sobre a AES Eletropaulo, afirma que "o contrato de fornecimento não interfere no contrato de concessão, pois o edital prevê expressamente mecanismos de neutralidade das condições de participação e garantia de isonomia no processo licitatório".
Já sobre a GE, a Prefeitura afirma que qualquer empresa poderia ter manifestado um interesse que resultasse na licitação. "Trinta e quatro empresas foram autorizadas a apresentar estudos. Onze interessados (empresas ou consórcios) apresentaram estudos, não havendo, portanto, irregularidade no contato prévio de uma empresa que deseja manifestar seu interesse em realizar uma parceria com o poder público." As empresas negam favorecimento.