CNJ aposenta juíza que prendeu adolescente com 23 homens em uma cela no Pará – Blog do Pannunzio
CNJ aposenta juíza que prendeu adolescente com 23 homens em uma cela no Pará
by Fábio Pannunzio 20/04/2010 20/04/2010 0555
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória da juíza Clarice Maria de Andrade, de Abaetetuba (PA). Ela foi responsável por mandar prender uma menor de idade com outros 23 presos em uma cela em 2007. Durante os 20 dias em que ficou presa a menor foi violentada sexualmente pelos demais presos.
A aposentadoria compulsória é a maior pena possível em um processo disciplinar. A juíza ficará impedida de trabalhar, no entanto, receberá salário proporcional ao tempo de serviço na magistratura. Um juiz só pode perder o cargo em definitivo se for condenado em processo judicial.
– Este é um caso doloroso e emblemático da situação do sistema prisional – disse o presidente do CNJ, Gilmar Mendes.
Os conselheiros do CNJ concluíram que a juíza sabia das condições do presídio antes de mandar a menor para o local. Também pesou na decisão o fato de que a juíza foi informada da situação da menor e não tomou previdência a tempo para transferi-la.
– Me parece um descaso completo. Ela (a juíza) tinha o dever de evitar que essa presa sofresse as maiores violações que uma pessoa podia sofrer – afirmou o conselheiro Leomar de Souza, que comparou as condições que a menor foi presa a uma "masmorra" e uma "prisão nazista".
– É impossível ler esse relato e não se indignar, mais do que isso: reler e não se indignar de novo – declarou o conselheiro Jorge Hélio.
O CNJ também concluiu que a juíza falsificou um documento. Era um ofício pedindo a transferência da menor feito com data retroativa de 13 dias.
– A gravidade da situação é tanta que ela (a juíza) não tem condições de ser magistrada em nenhum lugar do mundo – disse o conselheiro Marcelo Neve.
Em 2007, o caso foi classificado como uma barbárie pelo então ministro da Jutiça, Tarso Genro.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou que esse tipo de situação acontece diariamente no país. Para exemplificar, ele citou o caso do pedreiro Adimar Jesus da Silva, acusado de estuprar e matar seis jovens em Luziania, que morreu em uma cadeia de Goiânia no último domingo.