No documento orientador das Nações Unidas para a área da prevenção de conflitos, que constitui a “Agenda para a Paz”, introduziu-se entre outros conceitos, o da “diplomacia preventiva”, passando a constituir uma ferramenta ímpar na gestão da conflitualidade actual e sendo apresentada conceptualmente como a “…acção destinada a evitar a eclosão de disputas entre as partes, com vista a impedir que disputas já existentes, evoluam para conflitos e a limitar a expansão destes quando ocorram…” (Branco, 2004, 106). Neste contexto, António Monteiro, alude às três dimensões em que pode ser adoptado: a primeira, orientada para as causas do conflito, a segunda, destinada a impedir que os confrontos se tornem violentos e uma terceira dimensão, num estágio mais tardio (avançado) do conflito, em que se procura conter a expansão ou a escalada da violência (2000, 58). Realce nesta abordagem para o âmbito e o contexto destas medidas, em que actualmente a sociedade internacional, se esforça por utilizar como ferramenta na relação entre os actores no Sistema Político Internacional, principalmente quando temos a intervenção de uma terceira parte (neutral, mas com credibilidade) na gestão de conflitos localizados ou regionais. Noutro âmbito, embora concordante, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), adoptou também uma definição de «prevenção de conflitos», que se enquadra na tipologia de Operações de Apoio à Paz, no âmbito da ONU, reportando-se às “…actividades desenvolvidas, normalmente sobre o Capítulo VI da Carta das NU, que vão desde as iniciativas diplomáticas à preventiva projecção de forças, destinadas normalmente a prevenir que disputas possam escalar para conflitos armados…” 6.
A prevenção de conflitos tem como objectivo medidas de longo prazo e assenta grandemente na diplomacia preventiva, tendo como principais ferramentas operativas, entre outras, a monitorização ou a intervenção preventiva com vista a evitar ou a conter o conflito na fase inicial, estabelecer mecanismos de alerta precoce, elaborar planos de contingência, flexibilizar as resposta e institucionalizar a ideia da prevenção de conflitos a nível local, regional e internacional. Estes princípios regem actualmente alguns mecanismos de alerta e resposta aos conflitos regionais, e consideradas como as principais linhas orientadoras para a Comunidade Internacional sobre a prevenção de conflitos.
A prevenção de conflitos contempla para além de acções no campo da estratégia nacional e do nível operacional, um conjunto de acções e procedimentos de carácter político e diplomático, levados a efeito em espaços vulneráveis, de forma a evitar a ameaça ou o uso da força como meio de coacção empregues por parte de estados ou grupos, com a finalidade de garantir a estabilidade económica, política e social, numa dada sociedade ou região. Estes procedimentos podem ocorrer antes de o conflito eclodir com vista a evitar a escalada da violência ou mesmo após um conflito recente já resolvido, no intuito de acautelar o seu possível (e indesejado) reacendimento. Este aspecto particular da gestão pós-conflito, aparece actualmente com maior acuidade e pertinência nas agendas das negociações para a paz, devido não só às recentes experiências dos conflitos no Iraque (1993 e 2003), como da crescente necessidade e interesse da ONU (especialmente) e da Comunidade Internacional, em geral, em recuperar os estados no pós-conflito, normal­mente compreendendo o conjunto de acções que permitem criar as infra-estruturas básicas do Estado, tendo em vista garantir a sua sustentabilidade, processo que se designa por “peacebuilding”. Podemos desta forma aferir que a prevenção de conflitos, contêm medidas de amplitude diferente, de carácter multidimensional, abrangendo acções concertadas, planeadas e concretas, tendentes a encontrar o caminho da paz antes de se derivar para o conflito. O propósito fundamental da prevenção de conflitos, consiste nomeadamente, como vimos, em “…actuar satisfatoriamente antes dos primeiros sintomas de um conflito, impedindo-o que este escale para a violência…”, a partir do qual será mais difícil, fazer a sua gestão e posterior «transformação» (Fisas, 2004, 143).
Uma permanente monitorização do conflito faz-se estabelecendo estru­turas específicas e indicadores (fiáveis) de acompanhamento, que associados aos múltiplos factores presentes, de eclosão potencial do conflito (sociedade, economia, religião, recursos, etc.), tornam possível uma monitorização eficaz. Em sintonia, estabelecem-se mecanismos de alerta precoce (Early Warning System) que permitem monitorizar, num determinado Estado ou numa dada região, o eclodir e o evoluir da conflitualidade regional. Algumas Organi­zações Regionais e Internacionais, têm tendencialmente associado aos mecanismos de alerta, meios de resposta rápida, permitindo actuar nos estágios iniciais dos conflitos e especialmente intervindo na fase pré conflitual, na sua área de interesses conjuntural, possibilitando uma contenção mais eficaz e mais rápida do mesmo.
Em resumo, podemos dizer que a prevenção se efectua preferencialmente nos primeiros estágios do conflito, consistindo em detectar em tempo, indicadores da eclosão e da evolução de um potencial conflito, com vista a tratá-lo convenientemente, tendente a diminuir a contenda e os interesses entre os actores desavindos. Neste âmbito, Lund, acrescenta contextualizando, que a prevenção de conflitos refere-se a um “…conjunto de acções político-estratégicas levadas a efeito, por parte das instituições governamentais, que de forma expressa tentam conter ou minorar as ameaças, o uso da violência organizada e outras formas de coacção por parte de Estados ou grupos concretos, com a finalidade de reduzir as disputas no interior, ou entre Estados…” (Fisas, 2004, 143-144). Esta definição, apresentada por Vicenç Fisas, eleva a temática da prevenção de conflitos ao mais alto nível da relação entre estados, constituindo factor primordial nas actuais dinâmicas em prol da segurança e do desenvolvimento no mundo.