Esse tipo de distorção, explica a economista Luana Passos, gera uma quebra da chamada equidade horizontal no IRPF, “na medida em que grupos de contribuintes com rendimentos próximos, mas fontes de renda distintas, são tributados de modo diferente”.
“O imposto de renda é mais consequência do que causa, pois o grande problema é a tributação pesada que se faz no Brasil da mão de obra e da folha salarial”, diz José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Isso “empurra” os empregadores a contratarem cada vez mais trabalhadores sem carteira assinada ou de forma legal, mas em modalidades que desviam do imposto sobre folha, como MEI, Simples ou empresas do regime do lucro presumido.
“A discussão sobre equidade tributária precisa ser baseada mais em dados, números, fatos, do que em discursos”, diz Afonso. “Estamos flutuando entre extremos nesse debate. Até poucos anos atrás, ninguém se interessava pelo assunto. Agora, se fala muito, porém, sem evidências empíricas”, afirma o economista.