O Judiciário não redimirá a política da corrupção — CartaCapital
O Judiciário não redimirá a política da corrupção Info
O Judiciário não redimirá a política da corrupção por Forum de Interesse Publico
09/08/2012 12h57,
09/08/2012 13h02
A PF e a Justiça têm a confiança do cidadão comum. O Congresso é o campeão da desconfiança. Por quê?
No caso brasileiro, esse processo está em curso, mas guarda especificidades marcantes quanto à questão da confiança nas instituições. A democratização não veio seguida de um desenvolvimento institucional das entidades representativas, especialmente a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores. Paira sobre estas instituições uma forte percepção de sua corrupção. E some-se a isso uma condição refratária a qualquer mudança institucional mais sólida. Depois de seguidos escândalos, o Senado Federal abortou qualquer tipo de mudança em sua gestão. As Assembleias Legislativas não avançam sua agenda e nem tem capacidade de se impor. As Câmaras de Vereadores dispensam qualquer comentário dessa natureza.
Por esse ponto de vista, as instituições de vigilância e contramajoritárias foram as que mais se desenvolveram institucionalmente. Vide o exemplo da Polícia Federal, a criação das controladorias, tanto da União como as recentes experiências nos estados, o Tribunal de Contas da União e, em alguma medida, e o Ministério Público. Por meio de pesquisa de opinião realizada pelo Centro de Referência do Interesse Público em janeiro de 2012 nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Goiânia, Recife e Porto Alegre, fica claro esse processo.
Destaca-se no gráfico acima que a Polícia Federal é a maior depositária da confiança do cidadão comum. O Congresso, por outro lado, é o campeão da desconfiança. O Poder Judiciário aparece muito bem nesse indicador de confiança nas instituições. Porém, o que precisa ser observado, para além do problema da confiança ou desconfiança, é o fato de que todas estas instituições são atravessadas por relações de poder. Imbuídas dessas relações de poder, as instituições de natureza contramajoritária exercem uma função representativa. A desconfiança as empodera para que elas corrijam os rumos das instituições majoritárias e impeçam o domínio absoluto da maioria.
O fato é que mesmo que depositemos as esperanças na atuação do Poder Judiciário, como agora no caso do "mensalão", em que o STF poderia redimir a política moralmente, é um erro esquecer que a interpretação do Direito se faz com interesses, intenções e fins. Ou seja, as relações de poder atravessam a atividade jurídica e pode promover efeitos benéficos ou nefastos como qualquer outra instituição. Do mesmo modo, pode se corromper como qualquer outra instituição representativa. O pano de fundo do caso do "mensalão" é pensar em que medida as relações de poder no Judiciário produzem igualdade ou não. Esta questão deveria estar mais em jogo do que a própria corrupção, porque há corrupção maior em uma democracia do que ferir o imperativo da igualdade perante lei. Aí a opinião pública pode ser indicador importante, à medida que compreende que as leis, no Brasil, não consideram igualmente os indivíduos, como exposto no gráfico abaixo:
O enfrentamento da corrupção no Brasil e, em particular, o julgamento do mensalão, deve considerar que existe no Brasil uma forte demanda histórica por igualdade, sem a qual não é possível construir uma democracia. A pergunta fundamental se mantém oculta no julgamento do m"ensalão". Como o Judiciário brasileiro pode contribuir para a construção da igualdade perante a lei? Para atender a isso, não basta empoderar-se, mas compreender que o seu empoderamento demanda maior responsabilização e não o teatro de horrores que se assiste nas sessões televisivas do julgamento. A resposta, portanto, precisa ser institucional. E com capacidade de contribuir para a mudança da cultura política no Brasil.