TJ AM Gabarito Extraoficial – Legislações Institucionais
Segue nossos comentários sobre a prova do TJ AM ocorrida no dia 13 de outubro (gabarito extraoficial TJ AM)
A prova veio como esperado. Questões fáceis e abordando o texto de lei.
ERRADA! Não cabe a autoridade fazer juízo de valor acerca da decisão. Apenas cumpri-la
Art. 4º – Para assegurar o cumprimento e a execução dos seus atos e decisões, poderão os órgãos judiciários requisitar o auxílio da força pública, devendo a autoridade a quem for dirigido o pedido prestá-lo, sem inquirir do fundamento da requisição, sob pena de responder por crime de desobediência
CORRETA! RESOLUÇÃO N. 125/2010:
CORRETA! RESOLUÇÃO N. 165/2012
Art. 5° O ingresso do adolescente em unidade de internação e semiliberdade, ou serviço de execução de medida socioeducativa em meio aberto (prestação de serviço à comunidade ou liberdade assistida), só ocorrerá mediante a apresentação de guia de execução, devidamente instruída, expedida pelo juiz do processo de conhecimento.
Parágrafo único. Independentemente do número de adolescentes que são partes no processo de apuração de ato infracional e do tipo de medida socioeducativa aplicada a cada um deles, será expedida uma guia de execução para cada adolescente.
ERRADA! Segundo a RESOLUÇÃO N. 251/2018, o mandado de prisão poderá ter caráter aberto, restrito ou sigiloso.
CORRETA! RESOLUÇÃO N. 194/2014:
Art. 2º A implementação da Política será norteada pelas seguintes linhas de atuação:
V – governança colaborativa: fomentar a participação de magistrados e servidores na governança da instituição, favorecendo a descentralização administrativa, a democratização interna e o comprometimento com os resultados institucionais;
ERRADA! Segundo a RESOLUÇÃO N. 201/2015, o PLS é vinculado ao planejamento estratégico.
ERRADA! Segundo a RESOLUÇÃO N. 270/2018, o menor não emancipado pode utilizar o nome social, desde requerido pelos pais.
Art. 2º § 2º Nos casos de menores de dezoito anos não emancipados, o nome social deve ser requerido pelos pais ou responsáveis legais.