A ex-deputada federal Cristiane Brasil foi exonerada nesta sexta-feira (29) do cargo de assessora parlamentar de Douglas Garcia (PTB) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nove dias após a nomeação. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apontou a ilegalidade da nomeação por descumprimento de decisão judicial.
Ela é acusada de receber propina em contratos da assistência social da Prefeitura e do governo do Rio de Janeiro, virou ré por organização criminosa e corrupção em 2020, e chegou a ser presa. Cristiane Brasil nega as acusações.
Para o MPRJ, a nomeação foi ilegal, pois ela descumpriu uma decisão judicial que a proíbe de ocupar cargos públicos, que valem para "cargos da Administração Pública de todos os entes da federação, abrangendo cargos efetivos, funções de confiança, cargos em comissão, cargos eletivos, empregos ou funções de qualquer natureza".
Na terça-feira (26), a GloboNews chegou a questionar a ex-deputada, que não quis gravar entrevista para explicar o novo emprego na Alesp, mas publicou um vídeo em uma rede social, em que negou ter descumprido a decisão judicial.
"Cargo de investidura, na minha opinião, é ser secretária municipal, é ser ministra, cargos em que eu seja ordenadora de despesa… Eu não faço nada que não esteja estritamente dentro da lei", disse ela.
No entanto, um dia depois, a defesa de Cristiane Brasil afirmou, em um documento apresentado à Justiça do Rio na quarta-feira (27), que "a acusada compromete-se a pedir que seja tornada sem efeito sua nomeação, nas próximas 24 horas", "verificando-se possível descumprimento de medida cautelar imposta, como forma de demonstração de boa fé".
Nomeada por Douglas Garcias
Cristiane Brasil havia sido nomeada no dia 20 de janeiro de 2021 para o cargo de assistente parlamentar.
O novo trabalho seria com Douglas Garcia, o único deputado do PTB em São Paulo, e líder do partido na Alesp. O presidente nacional do PTB é Roberto Jefferson, pai de Cristiane Brasil.
A ex-deputada federal também já foi indicada para o cargo de ministra do Trabalho, em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), depois que o nome dela foi levado ao então presidente por Roberto Jefferson, mas foi igualmente impedida de assumir pela Justiça do Rio e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque enfrentava processos trabalhistas.
"Assumir essa função pública acarreta em um descumprimento de ordem judicial, deixando-a altamente vulnerável a uma nova prisão, a uma ação de improbidade por descumprimento de ordem judicial, a uma própria persecução penal… Então ela ficou muito exposta", explicou Mauro Gomes de Mattos, especialista em Direito Administrativo.
Questionado pela reportagem, o deputado Douglas Garcia disse que não teve acesso a íntegra do processo contra Cristiane Brasil, e entende que a proibição estaria restrita ao estado do Rio de Janeiro, e que não valeria para São Paulo.
Questionada, a Alesp informou que, a pedido da própria funcionária, exoneração foi feita e publicada no Diário Oficial desta sexta (29).
Em 2018, enquanto tentativa assumir o Ministério do Trabalho ao mesmo tempo em que enfrentava processos trabalhistas, a ex-deputada Cristiane Brasil foi alvo de um inquérito por suposta associação ao tráfico de drogas.
A Polícia Civil do Rio começou a investigar este caso em 2010, a partir de uma denúncia. Assessores dela foram suspeitos de terem dado dinheiro a traficantes em troca do "direito exclusivo" de fazer campanha eleitoral na Zona Norte do Rio.
Também em 2018, o Fantástico conseguiu acesso a um áudio, do tempo em que Cristiane Brasil ocupava a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e da Qualidade de Vida da Prefeitura do Rio de Janeiro, em que ela cobrava, com ameaças, o empenho da equipe para caçar votos.
Ainda no mesmo ano, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para aprofundar investigações sobre uma suposta organização criminosa, que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. Os investigadores chegaram até o nome de Cristiane Brasil ao verificarem que foi ela quem indicou um dos suspeitos, preso, para um cargo de chefia na pasta, mesmo sem assumir o ministério.
Já em 2020, Cristiane Brasil foi alvo de mandado de prisão em outra investigação da PF, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio, e que apontam para um desvio de R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2018. Ela mesma se apresentou no prédio da chefia de polícia e foi presa.
Após diversos pedidos à Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio mandou soltá-la, com medidas cautelares.
Foto de arquivo mostra Cristiane Brasil divulgando vídeo para se defender, em 2018 — Foto: Reprodução
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