Entrou em vigor neste mês de abril a nova regra segundo a qual os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro. A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias.
Os brasileiros já podem conhecer gratuitamente seu Serasa Score, pontuação que resulta do relacionamento do consumidor com o mercado. O escore, disponível no site www.serasascore.com.br, vai de 0 a 1.000 pontos. Cada usuário é pontuado de acordo com a análise de uma série de fatores, como pagamentos de contas em dia, histórico de dívidas negativadas, relacionamento com empresas e dados cadastrais atualizados. Quanto mais alto o escore, maiores são as chances de o cidadão honrar compromissos financeiros nos próximos 12 meses e ter acesso facilitado ao mercado de crédito.
25% dos jovens começam a beber antes dos 12 anos. Dado faz parte de pesquisa realizada com mais de 70 mil adolescentes no país pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Muitas vezes, é dentro de casa e incentivados pelos pais que os jovens experimentam álcool pela primeira vez. Para especialistas, a bebida é a principal porta de entrada para outras drogas. Consumo de álcool e drogas antes dos 21 anos pode causar danos irreversíveis.
Projeto de Emenda Constitucional 307/17 prevê a atualização automática da tabela do Imposto de Renda, com base na inflação. A PEC tem o apoio de mais de 200 deputados. Se a tabela tivesse sido corrigida só pagariam imposto de renda trabalhadores com renda superior a R$ 3.454. Com o aumento indireto da carga, empregados que recebem R$ 1.903 estão sujeitos ao recolhimento do tributo.
Apesar das mudanças no sistema rotativo dos cartões de crédito, o risco de a dívida se tornar uma bola de neve impagável persiste. O alerta é da Proteste (associação de consumidores), que lembra que ainda é possível rolar a dívida por 30 dias antes que o banco faça um financiamento. E isso pode se repetir enquanto houver crédito.
Ainda em tempo de sobe e desce de setores importantes da economia devido à recessão, os últimos dados do IBGE, sobre o mês de janeiro, mostram que a balança catarinense pende mais para o lado positivo do que negativo. A indústria, o comércio e o turismo cresceram, mas os serviços tiveram queda expressiva. A produção industrial catarinense cresceu 5,6% no primeiro mês do ano frente ao mesmo período de 2016 e 0,6% em relação ao mês anterior, dezembro. Foi melhor que o nacional, que avançou 1,4% na comparação com janeiro de 2016.
Tabela do IR sem correção
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anunciada pelo governo, não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda. Não há nenhuma decisão sobre o tema até o momento. Segundo o ministro da Fazenda, mesmo que o governo decida corrigir a tabela no próximo ano, a decisão teria efeito apenas sobre as receitas da União em 2019, quando é feita a Declaração de Ajuste com base nos rendimentos de 2018.
Segundo o Dieese, a cesta básica em Brusque apresentou um aumento de 0,50% no mês de março. Este é o primeiro aumento após quatro meses de deflação. O último aumento na cesta básica de Brusque foi registrado em outubro de 2016, quando o aumento foi de 3,84% e a cesta básica custou R$ 410,39. No mês de março, com o aumento de 0,50%, o custo da cesta básica ficou em R$ 380,15. Entre os produtos da cesta básica, o grande vilão no mês de março foi o tomate com um aumento de 9,22%, seguido da batata com 8,80%. O produto que apresentou a maior deflação foi o feijão com -9,77%.
O Preziosa chegou a Balneário Camboriú com 4,3 mil passageiros e 1,5 mil tripulantes. No trade turístico, a expectativa foi das melhores. A ideia é estimular os passageiros a voltarem para conhecer melhor a cidade. Na lista de passeios comprados a bordo pelos passageiros tivemos o Parque Unipraias, o Beto Carrero World e um tour por Blumenau. Sinal que o turismo de navios de cruzeiro pode trazer resultados positivos não apenas para Balneário, mas para toda a região.
Pelo segundo mês consecutivo, a produção da indústria automobilística registrou crescimento: as 234,7 mil unidades fabricadas em março deste ano representam crescimento de 18,1% ao se comparar com as 198,8 mil do mesmo período de 2016. Os dados são da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a Anfavea. Com relação a fevereiro, com 200,4 mil unidades, o acréscimo foi de 17,1%. O acumulado da produção no primeiro trimestre atingiu 609,8 mil autoveículos, um aumento de 24% frente aos 491,7 mil do ano passado. O destaque efetivamente positivo está nas exportações, com alta de 64,6%.
Será no dia 9 de maio a continuidade da assembleia de credores da Menegotti Indústrias Metalúrgicas, de Jaraguá do Sul. A assembleia realizada dia 7 de fevereiro foi suspensa, para novas negociações entre a companhia e os credores, em especial, com o Banco do Brasil. A empresa está em processo de recuperação judicial.
Em fevereiro de 2014, havia 6,6 milhões de desempregados. Veio a crise, e agora o IBGE contabiliza 13,4 milhões de brasileiros à procura de trabalho. A população ocupada é a menor desde 2012.
Tornar as empresas terceirizadas mais qualificadas com a nova legislação é uma das apostas de especialistas ao analisar a lei assinada pelo governo. Para os críticos da lei, no entanto, direitos trabalhistas ficarão prejudicados. Após a sanção do texto, empresários da área não esperam uma migração "em massa" das contratações diretas para a prestação de serviços a terceiros, mas sim uma formalização nos setores que já contratam dessa forma. A falta de detalhamento da legislação, porém, pode dar margem a ações na Justiça, contrariando a tese de que traria mais segurança jurídica às empresas.
Cenários de incertezas
A economia neste momento está dependendo da política. E a política, para se sustentar, está condicionada ao desempenho da economia. Este círculo vicioso, problemático pelas circunstâncias, é apontado por vários equívocos políticos cometidos pelo atual governo. A começar pela troca de cargos na formação do governo visando a maioria no Congresso e escolhas erradas. Até agora, por exemplo, a população não sabe os números reais da previdência e, sobretudo, as ameaças de rombo monstruoso se não for aprovada uma reforma mínima.
O governo federal gastou R$ 957 milhões no ano passado só com os dez remédios mais pedidos via ação judicial. A despesa total com remédios exigidos via Justiça chegou a R$ 1,2 bilhão em 2016, quase 7% do orçamento para compras de remédios e insumos para toda a rede.
Os três principais bancos brasileiros tiveram os seguintes números em 2016: Banco do Brasil, lucro de R$ 8,6 bilhões (lucro de R$ 15,7 bilhões em 2015), Itauunibanco, lucro de R$ 23,5 bilhões (lucro de R$ 26,1 bilhões em 2015) e o Bradesco, lucro de R$ 17,9 bilhões (lucro de 18,2 bilhões em 2015).
A companhia têxtil com sede em Joinville, no segmento cama, mesa, banho e decoração, teve vendas líquidas em 2016 na ordem de R$ 429,1 milhões, contra R$ 398,2 milhões em 2015. Teve lucro líquido de R$ 15,4 milhões. No ano anterior, o lucro líquido foi de R$ 28,2 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) soma R$ 511 milhões. No ano anterior, o PL somou R$ 493 milhões.
Otimismo subiu
O empresariado de Santa Catarina está mais feliz com a lucratividade em alta e esperando por melhora do cenário da economia como um todo. É o que sinalizam os resultados do Índice de Confiança Empresarial Sustentare (Ices) do primeiro trimestre de 2017. A expressiva melhora trouxe o resultado geral para o lado positivo do índice pela primeira vez desde o terceiro trimestre de 2013, após 13 trimestres abaixo dos 50 pontos. A escala varia de zero a 100. O levantamento ainda sugere preocupação continuada para dois pontos em especial: nível de empregos e contratações e custos.
A chegada do sinal digital não aposentou de vez a antena coletiva dos prédios. O mais provável é que o imóvel precise fazer algumas substituições para manter a TV dos moradores sintonizados. Em casos mais drásticos, a troca exigirá a presença de um técnico no apartamento. A única coisa que realmente deverá sumir do mapa é a velha antena VHF. Sem o sinal analógico, esse tipo de equipamento perde totalmente a utilidade e deverá ser removido. O que vale agora é a antena UHF, que poderá garantir a recepção de até 40 canais gratuitos. Os custos são variáveis e levam em consideração o que será necessário substituir e também a dificuldade encontrada pelos técnicos no local.
A edição de abril da revista Viagem e Turismo (Editora Abril) traz 10 páginas dedicadas à possibilidade de viajar degustando as melhores cervejas da nossa região. A reportagem coloca Blumenau e três cervejarias da cidade como ponto de partida: Container, Eisenbahn e Bierland e destaca a Bier Vila, no empório Vila Germânica, casa especializada em oferecer centenas de opções da bebida. Das Bier (Gaspar), Zehn Bier (Brusque), Borck (Timbó) e Schomstein (Pomerode) também ganham espaço de destaque. Visibilidade nacional que, certamente, só vai atrair ainda mais gente para a nossa bela região atrás da experiência de percorrer cervejarias e outras iniciativas dedicadas à bebida que aqui tem a capital nacional.
Coração estressado
Os casos de infarto em menores de 40 anos de idade triplicaram no ano passado. Pelo menos na unidade da Cardioprime Centro de Cardiologia, no Hospital Santa Catarina, em Blumenau. Segundo o cardiologista Marcelo Linhares, foram 15 casos em 2016 contra cinco em 2015. O dado assustou a equipe. Para Linhares, o aumento tem relação com o estresse, em parte impulsionado pela crise econômica que essa parcela da população desconhecia. Pelo menos nesse nível.
Mínimo para poupança
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a exigência de valor mínimo para depósito ou saque de recursos de cadernetas de poupança. Atualmente, não há regulamentação sobre isso. A proposta ainda será votada em plenário.
Resistência desnecessária
Da vivência da prática da mediação e de conversas com mediadores de várias partes do país, verificamos que a maior resistência à sua disseminação e implantação vem dos advogados. Há, por parte de muitos deles, uma certa aversão à mediação, a ponto de muitas vezes prejudicarem o procedimento e inviabilizarem acordos construídos pelas partes. Decorrido mais de um ano da entrada em vigor da lei 13.140/2015, conhecida como Lei da Mediação e da lei 13.105/2015, o novo CPC, já podemos fazer um balanço das experiências vividas nesse período.
A mediação, para aqueles que ainda não estão familiarizados, é uma atividade técnica, exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia a identificar e desenvolver soluções consensuais para a controvérsia. As partes são estimuladas pelo mediador, através do uso de várias técnicas de mediação e negociação, a tentarem compor em conjunto uma solução que seja boa para todos. Por ser um procedimento voluntário, não há vencedor e perdedor como nos processos judiciais, pois ninguém será obrigado a assinar um acordo que não lhe convém.
FGTS vira garantia
A Caixa divulgou as regras que permitem o uso do FGTS como garantia para o empréstimo consignado. As parcelas do empréstimo serão descontadas da folha de pagamento. O trabalhador poderá dar como garantia até 10% do valor disponível no fundo e o total da multa de 40% que terá direito caso seja demitido. Para obter o crédito, deverá estar empregado e com carteira assinada.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu manter a condenação de um posto de gasolina de Itajaí a pagar R$ 26 mil em indenização ao dono de um veículo da marca Land Rover. O carro teve peças danificadas após ter sido abastecido, por engano, com etanol em vez de diesel. A decisão foi por unanimidade.
Vínculo de diarista
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com uma empresa de Criciúma (SC). Ela prestou serviços de 2005 a 2007, às terças-feiras e sextas-feiras, realizando limpeza em duas lojas da rede. Ela recebia R$ 250 por mês e R$ 30 de vale-transporte. O tribunal reconheceu a relação de emprego entre a diarista e a empresa pois a lei das domésticas determina a prestação de serviços em residências, e não em empresas.
Antes de agendar o pedido de benefício, o segurado precisa saber se já tem tempo total de contribuição. Pela internet, o trabalhador só consegue fazer o agendamento da aposentadoria se tiver pelo menos 15 anos de pagamento registrados no Cnis (cadastro do INSS).
Quem já completou as condições mínimas para pedir a aposentadoria, mas decide adiar o benefício, não precisará mais trabalhar para se aposentar. Segundo especialistas, esse segurado tem o direito adquirido e poderá utilizar as regras antigas, se forem mais vantajosas.
Revisões com mais atrasados
A revisão do benefício é um direito de aposentados e pensionistas do INSS, seja para corrigir um erro no cálculo da renda mensal, ou para incluir verbas e contribuições que não foram analisadas na concessão. Mas, na prática, muitos só conseguem garantir esse direito após anos de espera na Justiça. O transtorno, porém, é recompensado pelos atrasados, valores que o INSS deixou de pagar ao segurado que tem direito a uma renda maior. Eles podem chegar a perto dos R$ 500 mil, conforme exemplos reais de ações pagas em 2016. O valor tem um prazo para ser pago, mas é depositado de uma vez, com correção.
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu ao recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) e concedeu uma liminar que autoriza o governo federal a veicular propagandas sobre a reforma da Previdência. No mês passado, uma juíza da 1ª Vara de Porto Alegre suspendeu os anúncios por entender que o material não informa sobre os direitos previdenciários e as mudanças propostas. A ação foi movida por nove sindicatos do Rio Grande do Sul e a multa por descumprimento era de R$ 100 mil por dia. A AGU recorreu ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que manteve a decisão, e então buscou o Supremo.
Trechos de cada proposta
O governo quer ter as duas propostas de terceirização na mão para decidir o que fica e o que sai. O projeto a ser aprovado no Senado tem 50 garantias aos trabalhadores. Já o que passou na Câmara traz só três. Essa seria uma estratégia para reduzir o desgaste do governo.
Pelo projeto aprovado na Câmara, que está nas mãos da Presidência, os terceirizados não poderão fazer serviços diferentes do que aqueles para os quais foram contratados e deverão ter as mesmas condições de segurança e higiene dos funcionários diretos.
A reforma trabalhista deve ser aprovada ainda neste mês de abril na Câmara dos Deputados. O ministro do Trabalho entregou ao presidente da Câmara exemplares da cartilha com perguntas e respostas sobre o projeto de lei.
A AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu que os médicos peritos do INSS não podem ter redução de jornada de trabalho com a manutenção do salário. A associação dos peritos da Previdência Social queria obrigar o INSS a manter a jornada de seis horas diárias e 30 semanais, sem reduzir a remuneração, com base em uma lei de 1997. A defesa do INSS destacou que a categoria é regida por lei de 2004 e os procuradores defenderam que o servidor não tem direito adquirido a regime jurídico.