Marília Mendonça, Garota de Berlim e uma análise sobre herança digital - Direito e Inovação - Estado de Minas
Marília Mendonça, Garota de Berlim e uma análise sobre herança digital
18/11/2021 06:00 - atualizado 18/11/2021 07:25
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De inicio, as respostas a estas perguntas podem ser encontradas nos termos de uso da própria plataforma. Eles determinam que a conta seja excluída ou convertida em uma espécie de memorial. O próprio usuário pode manifestar sua opção dentro do site, autorizando que se dê a exclusão imediata do perfil - tão logo a empresa tome conhecimento de seu falecimento ou nomeando um herdeiro para a criação do memorial. Caso, porém, não haja esta manifestação, herdeiros poderão informar o óbito à plataforma e também, decidirem qual será o destino da conta.
Foi o que ocorreu em uma demanda julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação foi proposta por uma mãe, após o Facebook excluir o perfil da filha falecida. Em seu pedido, ela pleiteava a restauração da conta, pois vinha mantendo o perfil ativo para ter recordações da moça. Postulou, também, uma indenização por danos morais - cabível, segundo ela, em razão do cancelamento abrupto da conta.
Em outra decisão – esta considerada paradigmática sobre o tema, e por isto conhecida como "O caso da gartoa de Berlim", o Tribunal Superior Alemão (equivalente ao nosso STJ) teve um entendimento diverso.
Compreendida como um conjunto de valores imateriais ela pode ser composta por uma gama diversa de bens, hoje tidos como digitais e que são passíveis de transmissão em razão do falecimento de seu titular. Não só perfis em redes sociais - como mencionados nos exemplos aqui trazidos, mas contas de emails; contas em aplicativos; assinaturas digitais; milhas de companhias aéreas; criptomoedas e outros são assim classificados.