As informações descritas nesta seção são direcionadas às instituições cadastradas na CVM para distribuição de cotas de fundos de investimento na forma prevista na Instrução CVM 424, de 4 de outubro de 2005, em particular as cooperativas de crédito.
Os participantes citados são instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Na forma prevista na Resolução CMN 3.261 (link site externo), elas são autorizadas a atuar na distribuição de cotas de fundos de investimento abertos, desde que estejam devidamente cadastradas na CVM.
O seu cadastramento na CVM deve ser solicitado por meio do Portal GOV.BR. (link site externo)
A solicitação deve ser feita com o envio da documentação citada na Instrução CVM 424.
A partir do momento em que a instituição estiver cadastrada na CVM, ela deve, em cumprimento à Instrução CVM 510, manter seus dados cadastrais junto à Autarquia.
Declaração Eletrônica de Conformidade (DEC)
Além de informar quaisquer alterações cadastrais, os participantes registrados na CVM devem, anualmente, confirmar que os seus dados estão devidamente atualizados. Trata-se de procedimento conhecido como Declaração Eletrônica de Conformidade.
O material anexo traz um tutorial sobre como efetuar a alteração dos dados cadastrais e fazer o envio da DEC.
Atenção: As orientações acima sobre atualização cadastral e envio da DEC são válidas para as cooperativas de crédito e para a Caixa Econômica Federal. No caso das demais instituições cadastradas na CVM na forma da Instrução CVM 424 (bancos comerciais e bancos múltiplos sem carteira de investimento), as atualizações cadastrais não podem, atualmente, ser feitas pelo sistema CVMWeb e devem ser solicitadas à Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos - GME (gme@cvm.gov.br). Essas instituições não precisam fazer o envio da DEC, pois não estão listadas na Instrução CVM 510.
Em caso de dúvidas sobre como proceder, os participantes cadastrados na CVM com base na Instrução CVM 424 devem entrar em contato com a Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos (GME/SMI) pelo e-mail gme@cvm.gov.br.