Qual o quorum mínimo para realização da AGO?
Por Solange Nestor
Pois a grande maioria dos presentes não são proprietários (não figuram na matrícula, não são cessionários e nem promitentes-compradores e, o atual síndico quer o compareceimento de um único representante por unidade, mas não especificou que deva ser condômino (=proprietário), inclusive ele mesmo é parente de condômino que não figura na matrícula do imóvel... só tem procuração não específica para participar das assembléias.
Solange, quorum de AGO é com qualquer no. de condominos, a não ser que tenha na pauta aprovação de alguma coisa que exija quorum qualificado, mas se for somente de aprovação de contas e eleição de sindico e conselho, pode ser com qualquer no. Podem participar da assembleia e votar os condominos: proprietarios, promitentes compradores e os cessisonarios de direitos, salvo disposição em contrario da convenção, todos adimplentes e os inqulinos com procuração do proprietário. A representação por unidade sera sempre do titular e embora compareça o casal, somente um vota. Quanto ao sindico ser parente de proprietário não há problemas, tendo em vista que a lei permite que o sindico seja estranho ao condominio, desde que seja aprovado em assembleia e colocado em ata que esta sendo eleito um sindicco não condomino.
Solange Nestor
ok Francisco!!! Então se ficar 2, 3 ou um condômino (= proprietários, promitesntes ou cessionários) a AGO pode continuar normalmente para eleição e aprovação de previsão orçamentária?
Outra: é permitido exigir a comprovação da propriedade do bem, já que a própria administradora não faz tal exigência? Ou seja, ninguém sabe quem é proprietário e quem não é, como os condôminos podem saber durante a AGO, só tirando a matrícula antes da AGO e se houver contrato não registrado, em que o priprietário é o construtor, ainda?
Solange vamos com calma que é melhor:
Todo o prédio precisa de uma Convenção subscrita por 2/3 dos condôminos, então, e exclusivamente para efeito do artigo 1334 do código civil, que trata justamente da convenção, equipara-se aos condôminos os promitentes compradores e os cessionários de direitos.
Não está escrito em lugar nenhum que esses POSSUIDORES devem, necessáriamente, constar do RGI, ok? Esses são os flamigerados CONTRATOS DE GAVETA, uma vez que o condomínio recebe o contrato de gaveta e passa a emitir os boletos no nome desses possuidores, não existe como não considerá-los equiparados a condôminos. E muito menos impedir a presença deles nas AGs.
E claro, esse pessoal que só tem contrato de gaveta pode ser protestado e pode figurar no polo passivo das ações de cobrança.
E é normal a presença de apenas um representante por unidade, ou, se aparecer mais do que um, um dos dois entra mudo e sai calado; cada unidade se manifesta apenas uma vez.
O quorum para AGO é mioria simples dos presdentes na AGO.
Só podem votar os proprietários ou inquilinos com procuração. NInguém mais. Se hopuve alguma votação de pessoa nao enquadadrada como proprietário ou inquilino sem procuração ou algum inadimplente, pode anlar a reunião.
Só pode vottar um unico representante de cada apto.
Maria Telma, muuito bom saber que é minoria simples... e que só o presidente pode terminar a reunião, se houver confusão (como o Francisco nos disse).
Mas acredito que não formulei direito minha outra dúvida: qual outro documento, além da escritura pública que torna uma pessoa proprietária do imóvel, sem haver registro em cartório?
Oi, Estou respondendo neste espaço porque já "afunilou muito"
Solange tem como vocês colocarem no edital que para participar da assembleia será necessário comprovar a situação de condômino? Porque supostamente o condomínio deveria ao menos saber quem são os condôminos.
Pela minha experiência, grande parte dos problemas dos condomínios começam com ATAs manipuladas, então faça como eu fiz: "se eleja presidenta da mesa". Quando a síndica percebeu o "perigo" eu já estava de pé dizendo para a "atônita" assembleia que gostaria de ser eleita presidente. O povo topou e nessa eu já tive a certeza que a ATA seria rigorosamente fiel aos fatos. E se você puder indicar uma pessoa neutra para secretaria-la melhor, evita "queda de braço" com a administradora na hora de assinar a ATA.
Como presidente da mesa, e já com a sua cópia da Convenção na mão você:
1. confere se quem está presente é realmente um condômino e adimplente;
2. confere as procurações, não existe essa de "vamos convencionar que depois a gente entrega o documento". A procuração existe ou não existe, sem procuração sem voto, simples assim. E claro, veja se a convenção exige procuração específica e se exige firma reconhecida;
3. se as pastas não foram e nem puderem ser verificadas, você dê a sugestão de se retirar esse item da pauta, até que um grupo de condôminos possa verificá-las. NÃO APROVE CONTAS SE HOUVER DÚVIDAS, APROVOU JÁ ERA;
4.É necessário que se diga quem está inadimplente e o que se está fazendo para cobrar a turma.
5. você tem o CNPJ do condomínio? Já dê uma busca na CND e no FGTS, e também é uma boa ideia entrar numa lan house e pegar a ficha do condomínio. Tem um custo que você vai bancar, mas no grau de bagunça que está por aí, só Deus sabe as surpresas.
E claro, eu acho de vital importancia pequenos detalhes como: AVCB, extintor de incendio, seguro do prédio, limpeza das caixas de água, dedetização e desratização das áreas comuns (suponho que tudo isso e feito).
... Geral Ordinária de Condomínios - AGO · Assembleia Geral Extraordinária de ... "Caso o quórum não seja respeitado, um condômino desagradado com a ... e a Lei (Código Civil) não é 100% clara sobre a votação mínima necessária. ... determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa delas ...
Votação mínima: ... A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim ... Qual seria neste caso o quórum minimo para aprovação?