Quebra das Instituições - Editora JC
(Editorial originalmente publicado na edição 36, 07/2003)
"Se o tráfico vencer um braço do Estado, acabou. Nós passamos o poder para eles. Nós sabemos que tem que ter autorização do tráfico nessas comunidades. Isso é do conhecimento nacional, e não só do Rio de Janeiro. Para alguém ser eleito deputado e fazer um trabalho comunitário, tem que ter autorização."
As contundentes declarações do ex-comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Rio de Janeiro, tenente-coronel Erir Ribeiro, publicadas no jornal O Globo, edição de 24 de maio passado, representam, infelizmente, a quebra e a desmoralização do Estado Democrático de Direito que imaginamos estar vivendo.
Um dos princípios básicos da Constituição – alçada como cláusula pétrea e direito milenar de propriedade, está presentemente sendo desmoralizado e desonrado com a omissão consentida do poder constituído, que se encontra humilhado e encurralado por uma onda de líderes baderneiros e celerados, pondo em risco a tranquilidade dos legítimos possuidores das propriedades – que já anunciam e se aprontam para um revide que poderá como uma chispa, deflagrar e ensanguentar toda zona rural. Onde está o governo?
Os inconsequentes pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra os Poderes Judiciário e Legislativo, com os quais têm afrontado os princípios constitucionais, estão causando constrangimentos, revide e revolta, como demonstrado pela contradita dos membros do Judiciário e Legislativo, das associações de magistrados, do Ministério Público e inclusive da OAB.
É hora de reflexão, de lembrar das consequências e resultados como a quebra da ordem e da hierarquia; da indisciplina e abastardamento das instituições em 1964, e inclusive, lembrar o legado desastroso do ex-presidente Collor e suas consequências.