Curso Online Atualização Jurídica-Processo Penal-Audiência de Custódia
Curso online Atualização Jurídica - Processo Penal - Audiência de Custódia
O Curso online Atualização Jurídica – Processo Penal – Audiência de Custódia tem como objetivo capacitar e aprimorar o conhecimento dos estudantes e operadores do Direito sobre as características da Audiência de Custódia. O estudo desse assunto é de suma importância, tendo a sua implementação prevista no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e também na Convenção Americana de Direitos Humanos.
O Conteúdo Programático deste curso aborda questões relevantes do Direito Processual Penal, tais como: Objetivos e Finalidades da Audiência de Custódia, Apresentação do preso à autoridade, Relaxamento da prisão e também a questão da Liberdade provisória proibida. Além disso, o presente curso também aborda a Tipificação do crime de Abuso de Autoridade.
ASPECTOS INICIAIS: Introdução; Conceito; Objetivos da Audiência de Custódia; Finalidades da Audiência de Custódia; Normatividade e aspectos procedimentais;
RITO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: Introdução; Apresentação do preso à autoridade; Prazo da apresentação; Sistemática Procedimental;
Rito da Audiência de Custódia; Limites Cognitivos e Dinâmicas da Audiência de Custódia;
RELAXAMENTO DA PRISÃO E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Introdução; Relaxamento da Prisão; Vedação da Antecipação da Audiência de Instrução;
(Im)possibilidade de conversão da audiência de custódia em audiência una de instrução e julgamento;
RELAXAMENTO DA PRISÃO E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Introdução; Liberdade provisória; Liberdade provisória sem fiança nas hipóteses de descriminantes; Liberdade provisória proibida;
NÃO REALIZAÇÃO: Introdução; Consequências decorrentes da não realização da audiência de custódia; Tipificação do crime de abuso de autoridade.