Boletim especial do Sindjus-DF destaca efeitos nocivos da reforma da Previdência – SINDJUS BRASILIA
Boletim especial do Sindjus-DF destaca efeitos nocivos da reforma da Previdência
15 de março de 2017 dwd_admin
Com o objetivo de reforçar, junto à categoria, as ameaças contidas na proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, o Sindjus-DF preparou um boletim especial específico sobre o tema. O material faz parte da campanha que vem sendo desenvolvida pelo sindicato nas últimas semanas.
A primeira parte do boletim visa desfazer a farsa de rombo na Previdência, falso argumento utilizado pelo governo para justificar a proposta. Nada mais falacioso que esse mito. Para tentar convencer a população sobre o aumento da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e o aumento do tempo de contribuição para 49 anos, o governo esconde que bilhões em contribuições previdenciárias deixam de ser pagas todos os anos pelas empresas devido às políticas de incentivo fiscal. Além disso, deixa de contabilizar outras fontes de financiamento da Seguridade Social, considerando apenas a contribuição dos trabalhadores e das empresas.
Na segunda parte, o Sindjus ressalta que a proposta é a segunda parte do ajuste fiscal do governo de Michel Temer, que visa economizar dinheiro para pagar juros e amortização da dívida. Somente no ano passado, esse gasto consumiu 43,9% dos R$ 2,5 trilhões do orçamento. Ou seja, não são áreas como Saúde, Assistência Social, Previdência e a Educação que consomem mais recursos públicos.
O boletim também explica como funciona o mecanismo da chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), cuja prorrogação até 2023 foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Com a mudança, o governo conseguiu ampliar de 20% para 30% o percentual a ser desvinculado, estendendo-o aos estados e municípios. Na prática, a DRU reduz recursos da Seguridade Social, prejudicando as áreas da saúde, previdência e assistência.
Ao final, o sindicato destaca os motivos para lutar contra a PEC 287/2016 e também traz a informação de que grandes empresas, como Vale e Friboi, entre outras, devem mais de R$ 426 bilhões à Previdência Social. Na tentativa de convencer a população sobre a reforma da Previdência, o governo omite a informação que há uma lista enorme de sonegadores, que fazem com que o sistema deixe de arrecadar bilhões para investir na Seguridade Social. A lista de devedores possui mais de 500 nomes, entre empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras, que devem ao Regime Geral da Previdência Social.