Empregado não deve indenizar empresa por não cumprir aviso prévio – Stialicx
Acompanhando esse entendimento, a Turma deu provimento ao recurso do trabalhador nesse aspecto e excluiu da condenação o pagamento referente ao aviso prévio não cumprido, ficando prejudicado o exame do recurso adesivo da empresa. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-3.