Vereadores protestam contra forma de contratação de pessoal para o Hospital da Criança. Leia esta e outras notícias da CMFS - Jornal Grande Bahia (JGB)
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Vereadores de oposição e da bancada governista municipal, hoje (11/08/2010), na sessão legislativa, se pronunciaram sobre o Hospital Estadual da Criança, localizado em Feira de Santana, na Avenida Contorno, ao lado do Hospital Geral Clériston Andrade. A unidade de saúde ainda não foi inaugurada, mas já está gerando muita polêmica, no que tange a contratação de funcionários. As vagas são para vários setores, entre eles, o de auxiliar administrativo, portaria, enfermagem e serviços gerais.
A seleção é feita mediante currículo. Na segunda e terça-feira (9 e 10 de agosto), centenas de pessoas compareceram ao Sest-Senat, formando uma grande fila em busca de senha para se inscrever.
"No meu gabinete, eu já não aguento mais o pessoal ligando para a questão de empregos no Hospital da Criança. Eu sei que tem gente do meu partido nadando de braçada, voando sobre as águas como se fosse um avião a jato. Eu me abstenho de qualquer discussão de lá. Já deixei isso claro para as pessoas que estão me procurando porque eu, Roberto Tourinho e Ângelo fomos ao secretário e ele disse que nós éramos os primeiros a saber quando tivesse o sistema de contratação", declarou o vereador Marialvo Barreto (PT), enfatizando que não tem privilégios na unidade de saúde.
O petista acrescentou: "eu particularmente não acredito naquela entrega de currículos. Pra mim a lista daquilo já está montada. É a minha posição pelo que eu tenho escutado das pessoas. Eu estou fora e quero pedir aos amigos que não mandem para o meu gabinete os currículos porque eu não fui autorizado a indicar uma pessoa. Eu não sou bicho de porco para ficar forçando situações que a mim não foram dedicadas".
Na opinião do edil Ailton Araújo (PSDB), a desconfiança do vereador Marialvo quanto ao processo de seleção para o Hospital da Criança é muito grave, visto que vários candidatos se escreveram, acreditando que as vagas serão disponibilizadas de uma forma lícita, sem interferência política. Ele sugeriu a apuração do Ministério Público.
O vereador Luiz Augusto – Lulinha – (DEM), afirmou que, no Hospital Clériston Andrade, há muito tempo já havia uma arrecadação de currículos para o processo de seleção do Hospital da Criança. "Esse negócio é carta marcada", disse ele.
O vereador Carlos Alberto – Frei Cal – (PMDB) considera que está sendo dado tratamento humilhante às pessoas. "Vivemos em um país onde o desemprego é muito grande. Não podemos brincar com isto. Estamos percebendo que, infelizmente, estão brincando com o povo feirense, nesse processo".
Ele disse ter certeza de que essas pessoas que estão se apresentando não serão aproveitadas. "Por telefone, as pessoas me pedem uma forcinha. Tenho informações de que currículos já foram entregues há muito tempo. Não podemos fazer papel de bobo". O vereador peemedebista opina, ainda, que se o hospital vai funcionar em agosto, não se pode conceber que agora, no mês da inauguração, se faça recrutamento de pessoal.
"Já começa errado aí. Subtende-se que essas pessoas devem ser contratas com antecedência, seja por concurso ou indicação", observa Frei Cal. "Não importa para mim o todo poderoso que está indicando. Não faz isto sozinho. Por trás está o governo do PT, o secretário de Saúde. Se existe algum travamento, sai de lá de dentro. É falta de respeito ao povo de Feira, aos que estão desempregados", acrescentou.
O vereador Justiniano França (DEM) informou que as inscrições para trabalhar no Hospital da Criança foram feitas na segunda-feira e, na terça, candidato já fez prova. O intervalo de apenas 24 horas, para ele, é algo estranho. "O Sest Senat, que apenas serve como local para recepção das inscrições, vai acabar sofrendo desgaste de sua imagem", acrescentou.
O vereador Roberto Tourinho (PSB) disse que é da bancada do Governo do Estado e que reconhece que a obra é das mais importantes da história da cidade, mas faz críticas ao modelo de seleção de pessoal adotado. "A grandeza está sendo ofuscada pela maneira como está sendo conduzida esta seleção".
Em seu entendimento, os próprios vereadores que fazem parte do governo não sabem de absolutamente nada. "Não fomos ouvidos em momento algum. Quem vai analisar esses currículos? É indicação? Quem está indicando, deputado A ou B?". Para ele, deveria fazer concurso ou seleção pública, com data, local e horário. "Algo que fosse transparente. Mas para meus senhores indicar, não concordo".
O vereador José Sebastião – Bastinho – (PRTB) lembrou que há dois meses fez a denúncia de que as pessoas que irão trabalhar "são todas indicadas por uma pessoa só do PT". "Falei com dados e informações de dentro do grupo do próprio PT. É assim também no Clériston Andrade. Só um emprega no Clériston. As pessoas que vão trabalhar no Hospital da Criança já foram indicadas por um cacique que manda no PT em Feira de Santana. Se fosse obra do DEM, estariam cobrando concurso".
Para o vereador Roque Pereira (PT do B), "é uma maneira truculenta de contratar. O PT sempre cobrou concurso público dos outros governos", protestou o edil, indignado com a forma de seleção do pessoal para o Hospital da Criança.
Roque Pereira também salientou que "é público e notório que a saúde no município está na mão do deputado que é o segundo governador. Com certeza, o Governo do Estado está dando o aval a essa manobra eleitoreira".
Na oportunidade, ele afirmou que a unidade de saúde ainda não tem estrutura para funcionar. "Daqui até janeiro de 2011, com certeza, o Hospital da Criança não funciona e se funcionar será de uma maneira capenga e caótica, devido à falta de material. A 2ª Dires disponibilizou uma garagem, justamente, para receber os materiais do Hospital da Criança, todavia, não chegaram sequer 30% dos equipamentos".
Guardas municipais paralisam atividades e pedem o apoio da Câmara nas negociações com o Executivo
Os guardas municipais, que iniciaram nesta quarta-feira (11) uma paralisação das atividades, compareceram à sessão da Câmara Municipal. Dezenas dos integrantes da corporação lotaram as galerias. "Queremos estatuto", gritavam eles. "Prefeito, cumpra sua promessa", dizia uma faixa da categoria, cobrando compromisso feito em relação ao adicional de risco de vida e o Estatuto da Guarda.
Por sugestão do vereador David Neto, o presidente da Associação dos Guardas Municipais, Marcos Vinícius, usou a Tribuna Livre da Câmara para fazer um pronunciamento sobre a situação da categoria. Ele disse que o adicional de risco de vida existe em todo o país e o Estatuto foi compromisso feito pelo prefeito Tarcízio Pimenta. "Reivindicamos também que o comando da Guarda seja exercido por um integrante da corporação".
O grupo estava indignado, pelo fato de não ter conseguido reunir-se com o prefeito, como estava agendado. "Marcamos uma reunião para 10 horas. A informação foi que o prefeito viajou", protestou o dirigente.
Segundo Marcos Vinícius, O Ministério Público do Trabalho constatou que os guardas estavam trabalhando em condições lastimáveis, "sequer sem água para beber". A Justiça, recentemente, declarou o dirigente, deu ganho de causa à Guarda, em uma ação movida contra a Prefeitura, em virtude desses problemas. "Cadê os equipamentos que o prefeito comprou para nós? Se apresentar, a Guarda encerra a paralisação", desafiou.
Ele disse que espera que o chefe do Poder Executivo não trate a paralisação dos guardas como uma atitude política ou de oposição. "Não vamos aceitar represálias, corte de salário e transferência de posto de trabalho. Pediu ao presidente e ao líder do governo que participem da reunião com o prefeito". E pediu a presença dos vereadores, nas futuras reuniões com o Executivo para negociações.
Ribeiro agenda encontro do prefeito com a representação da Guarda nesta quarta
Vários vereadores discursaram sobre a situação dos guardas municipais, presentes nas galerias da Câmara, nesta quarta-feira (11). O vereador Marialvo Barreto salientou que todos sabem da importância, para a categoria, de suas reivindicações, o adicional noturno e o estatuto da categoria. "Nós, da Câmara, estamos aguardando o encaminhamento da mensagem do Poder Executivo com essas propostas, para que possamos debatê-la".
Ele propôs à liderança do governo que agende uma reunião com prefeito e os representantes da classe, para tratar do assunto. O vereador Carlos Alberto Costa Rocha disse que o poder municipal não pode estar tratando a Guarda dessa forma. "Esperamos que a categoria continue unida e seja ouvida pelo prefeito".
O vereador David Neto, que foi o autor do ofício à Mesa Diretora para que concedesse 10 minutos ao representante da Guarda, que usou a Tribuna Livre da Câmara, está otimista. "Vamos resolver esse problema. O Estatuto será aprovado", disse ele, ao propor que um grupo de vereadores faça contato com o prefeito, sobre o assunto.
O vereador vice-líder governista Antônio Francisco Neto, o Ribeiro, manteve contato com o Executivo e conseguiu agendar o encontro para esta quarta-feira, às 14 horas, no Ceaf. Ele disse que os guardas eram bem vindos à Câmara, "que é o lugar adequado para a comunidade reclamar". "Como vice-líder, estou à disposição para ouvi-los. Se estão enfrentando situação que não é digna, tem mesmo que gritar".
Para Ribeiro, é preciso que os servidores sejam justos, reconhecendo que, com o prefeito Tarcízio Pimenta, a Guarda avançou. "Nesses 20 anos de vereador, não vi tratamento igual dado à Guarda pela Prefeitura. Posso conversar com o prefeito e pedir o encontro. Creio que o chefe do Executivo não se nega a receber servidores municipais".
Capoeira está em crise por falta de apoio da Prefeitura, protesta Mestre Paraná
Cláudio Borges de Brito, presidente da Associação Ginga Menino, usou a Tribuna Livre da Câmara, nessa quarta-feira, para protestar, junto aos vereadores, pela falta de apoio do poder público à capoeira, em Feira de Santana. A entidade dirigida por Mestre Paraná, como é mais conhecido, tem atuação principalmente no bairro Irmã Dulce, onde realiza importante trabalho social. "Buscamos atrair os jovens para o esporte e a cultura, para que eles se livrem do crack e da morte".
Ele disse que não há a mínima atenção para ofícios encaminhados à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, em busca de ajuda para projetos da associação. "Precisamos de convênios, que são sempre negados. Estou quebrando minha casa, para fazer um espaço cultural. Precisamos fazer um trabalho de base".
Em seguida, Mestre Paraná questionou: "para que temos a Utilidade Pública que foi concedida para a nossa associação?". Observa que muitos dos seus amigos, militantes da capoeira, pararam as atividades por falta de incentivo. Disse que teve várias conversas com o prefeito. "Tento encontrá-lo, mas não acho. Precisamos de apoio para a construção de nossa sede. Sempre desfilamos no 7 de setembro. Vai ter ajuda para as diversas instituições. Nós alimentamos também a cultura", apelou.
Aprovado veto a projeto que tratava sobre instalação e conservação de lixeiras pelas associações de moradores
Foi aprovado na sessão desta quarta-feira da Câmara veto do prefeito Tarcízio Pimenta ao projeto de lei que dispõe sobre a instalação e conservação de lixeiras pelas associações de moradores de bairros em Feira de Santana. A proposta, de autoria do vereador Roberto Tourinho apresenta "flagrante ilegalidade" por conter condições "que comprometem, restringem e frustram o caráter competitivo e estabelece preferência aos licitantes em possível licitação".
A justificativa do Poder Executivo observa que a medida confrontaria a Lei 8.666/93. "Não se pode criar limites para concessão de uso de bem público, tampouco escolher quem os fará", acrescenta a mensagem do prefeito.
Diz ainda o Executivo que o projeto "não poderá rezar sobre procedimentos específicos concernentes a licitações e contratos, vez que tal matéria é delimitada exclusivamente nas legislações específicas para regulamentação de tais procedimentos".
O vereador Roberto Tourinho considerou que o prefeito vetou o projeto por motivação política. "Apenas porque se trata de matéria de um vereador de oposição. Quando se trata de projeto de autoria de um governista, ele não sanciona nem veta. Deixa para a Câmara promulgar. No meu caso, bem como nas proposições dos companheiros Frei Cal, Marialvo Barreto e Ângelo Almeida, ele veta".
Para Tourinho, o Executivo contesta apenas um dos artigos do projeto, o 3º, e poderia vetar apenas este. "No entanto, sacrificou todo o projeto". O líder governista Justiniano França disse que se o veto atingisse apenas o artigo 3º, isto tiraria toda a funcionalidade da proposta.
Sete estabelecimentos foram autuado pelo Procon nesta madrugada por descumprimento da lei que proibi a venda de bebidas alcoólicas na "Sexta-feira da Paixão". A proibição vale da zero hora de sexta-feira (02) às 06 horas