NOVOS ENTENDIMENTOS : STJ aprova súmulas sobre embriaguez e pensão alimentícia - Jornal do Advogado MT
NOVOS ENTENDIMENTOS : STJ aprova súmulas sobre embriaguez e pensão alimentícia
13/12/2018 – Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (12/12) duas novas súmulas sobre embriaguez do segurado, na cobertura do seguro de automóveis, e obrigação do alimentante, na pensão alimentícia.
"Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroage a data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade." Fonte; STJ/ Foto; Reprodução