Matriz de Marapoama desliga sistema de som e sino artificial após decisão judicial
Juíza determinou que paróquia respeite limites sonoros estabelecidos pela ABNT
Foto: Vicente A. Queiroz - Cornetas instaladas na paróquia tocavam músicas e badaladas de sinos
A Paróquia Divino Espírito Santo, do município de Marapoama, desligou o sistema de som que simulava badaladas do sino e executava músicas após notificação judicial. A ação foi proposta por um morador em razão do barulho produzido pela emissão sonora acima do limite permitido.
As músicas eram tocadas todos os dias da semana, pontualmente ao meio-dia e às 18 horas. Além disso, a igreja também emitia sons eletrônicos simulando sinos, das 7 horas às 21h30. O sistema de som utiliza oito cornetas, sendo duas de cada lado da torre quadrada da igreja.
O volume medido no interior de uma propriedade próxima chegou a 85 decibéis durante a música e a 75 decibéis, em média, por badalada. Já os limites indicados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) são de 60 decibéis no período diurno e a 55 no noturno.
A Prefeitura de Marapoama, também citada na ação, contratou a empresa Aimar Consultoria em Segurança do Trabalho Ltda. para realizar o laudo de avaliação de nível de ruído, o qual concluiu que o som estava realmente acima do limite permitido pela legislação.
Em decisão liminar de 10 de novembro, a juíza Marina Miranda Belotti Hasmann determinou que a paróquia se abstenha de produzir ruídos e barulhos excessivos, "assim entendidos como os que excedam os limites estabelecidos pela NBR 10.151, editada pela ABNT".
"O fundamento das obrigações advindas dos direitos de vizinhança, na forma como previstos no Código Civil, reside no mau uso ou uso nocivo da propriedade, constituindo abusividade ou anormalidade desse direito a prática de ato causador de incômodo ou prejuízo e que, por isso, pode desencadear reparação", frisou a magistrada da comarca de Itajobi.
De acordo com informações da defesa do reclamante, mesmo após receber a intimação, a paróquia continuou com o ruído acima do limite permitido, tendo desligado o sistema de som no dia 24, depois que e-mail com a decisão judicial foi encaminhado à Diocese de Catanduva.
"Vale ressaltar que o objeto dessa ação não é para cessar o serviço de som da paróquia e sim para que a paróquia faça as adequações necessárias para não ultrapassar os decibéis estabelecido por lei", frisou a advogada de defesa.