Contee disponibiliza cartilha sobre a Reforma Trabalhista
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), entidade a qual o Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas do Estado de Rondônia (SINPRO-RO) é filiado está disponibilizando uma cartilha com explicações didáticas sobre as principais alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista e os prejuízos que isso acarreta aos trabalhadores e trabalhadoras.
A publicação tem o intuito de auxiliar as entidades sindicais a orientar a categoria, para que possamos resistir a esse ataque.
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O Senado aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer no último dia 11/07 (terça-feira). O texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. O presidente sancionou o texto dois dias depois, na quinta-feira (13).
Durante o encaminhamento da votação no senado, parlamentares de oposição voltaram a criticar a reforma. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alertou para a possibilidade de trabalhadores serem substituídos por pessoas jurídicas. Ela afirmou que a medida provoca a perda de direitos. Já o senador Benedito de Lira (PP-AL) defendeu a proposta, argumentando que os direitos assegurados na Constituição não podem ser alterados por um projeto de lei — logo não seriam atingidos com a reforma.
Para assegurar a aprovação do texto, o líder do Governo e relator da reforma trabalhista no Plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), voltou a afirmar que o Palácio do Planalto deve promover ajustes no PLC 38/2017, seja por veto ou medida provisória (MP). Para ele, o texto vai promover a geração de empregos.
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