TCE-MS e Sebrae discutem encontro sobre Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local – Atricon
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Encontro será realizado em todas as capitais brasileiras
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), conselheiro Cícero Antonio de Souza, juntamente com os conselheiros Waldir Neves e a conselheira Marisa Serrano, esteve reunido na manhã desta quarta-feira (20/02), com o Diretor Técnico do Sebrae-MS, Tito Manuel Sarabando Bola Estanqueiro e a Assessora Geral do Sebrae, Sandra Amarilha.
Na ocasião, os representantes do Sebrae solicitaram apoio do TCE-MS para a realização do encontro "Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local", que acontece em todas as capitais brasileiras no dia 13 de março.
No ano passado foi firmada parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com o objetivo de promover a aplicação da Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que trata, entre vários aspectos, de questões que são objeto direto de fiscalização dos Tribunais de Contas, como tratamento diferenciado às microempresas em compras governamentais.