DCTF | Mauro Negruni
A multa decorrente do atraso na entrega de uma Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é constitucional? A questão de Direito Tributário, levada por uma empresa à Suprema…
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e…
Em conformidade com o art. 15 da a IN RFB nº 1.787/2018 (alterada pela IN RFB nº 1.819/2018), que dispõe sobre a DCTFWeb, não deverão ser informados valores de CPRB…
Urgente: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.819, DE 26 DE JULHO DE 2018 – DCTFweb
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e…
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 2018, tratando do prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários…
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1770/2017, que dispõe sobre a retificação da ECF. A retificação da ECF anteriormente entregue será feita mediante…
As organizações que se qualificam como entidades do terceiro setor são também chamadas de Organizações Não Governamentais (ONGs), ou seja, associações, fundações, entidades de assistência social, educação, saúde, esporte, meio…
No dia 11/08 (sexta-feira), em Sorocaba/SP, irá acontecer o Workshop Tributário com o tema "Novidades para 2018: como se preparar e o que esperar?". O evento conta com a participação…
A Receita Federal informa que foi implementada, às 11h53mim de ontem (4/7/2017), nova versão do Validador DCTF com a correção do erro que estava impedindo a transmissão das DCTF sem débitos…
Na última sexta-feira (16/6/2017), foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 31 de maio de 2017, que aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD)…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1708, DE 22 DE MAIO DE 2017 – DCTF Inativas 2017
(Publicado(a) no DOU de 23/05/2017, seção 1, pág. 95) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e…
Até pouco tempo atrás a implantação do e-Social ainda estava distante e sem um cronograma realista fechado. O Comitê Diretivo então estipulou um primeiro cronograma que se iniciaria em setembro…
SC: Receita Federal discute multas da DCTF de empresas sem débito a declarar
Representantes de entidades contábeis catarinenses reuniram-se na semana passada com o delegado da Receita Federal em Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira, para discutir notificações de multa recebidas por empresas sem débitos…