Quais as despesas que podem ser deduzidas no imposto de renda? – Badalo
Quais as despesas que podem ser deduzidas no imposto de renda?
29 de abril de 2019 11:14
O mês de abril contempla o período de declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e há sempre algumas dúvidas relativas às despesas dedutíveis do Imposto. Plano de Saúde, Previdência, Pensões e outros itens, podem sim ser declarados. Mas, afinal, o que poderá ser deduzido do IR? Listamos, pois, alguns itens que poderão ser úteis nessa reta final.
Quem possui dependentes para declarar no IR, tem direito à dedução de até R$ 2.275,08 por pessoa. Tal, somente poderá ser incluída em uma única declaração.
Lembrando que, nessa categoria, participam companheiro(a) com relação há mais de cinco anos ou com quem tenha filho, filho(a) ou enteado(a) de até 21 anos. O incapacitado mental ou fisicamente para trabalho, independentemente da idade, também está inserido nessa situação. Entram também filhos de até 24 anos que estejam cursando escola superior ou técnica, ou pais e avós que com rendimentos de até R$ 22.847,16.
Atenção: em 2019 já começa a vigorar nova regra da Receita Federal. É exigida a informação do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes com oito anos ou mais. Para o próximo ano, qualquer dependente, em qualquer idade, deverá ter o CPF informado.
As despesas com educação podem ser deduzidas no IR. Porém, possuem um limite de valor para declaração. Este ano o limite é de R$ 3.561,50.
É o caso de gastos com educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação profissional (ensino técnico e o tecnológico) e educação superior.
Não são dedutíveis outros gastos, quais sejam: aulas extracurriculares, escola de idiomas, cursos preparatórios, compra de material escolar e livros, transporte escolar e fotocópia, por exemplo.
Despesas relacionadas à saúde devem ser declaradas e não há limites de valor para a dedução no IR.
Então, se você teve gastos com médicos, exames, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, hospitais, serviços radiológicos, entre outros, você pode e deve declarar.
São requisitos importante: ter guardado todos os comprovantes de pagamento, recibos ou notas fiscais. Esses comprovantes devem conter informações como nome e CNPJ, dos prestadores desses serviços médicos.
O mais importante é que esses documentos sejam guardados por até cinco anos, para que você não caia desavisadamente na malha fina do Governo!
Para quem tem plano de saúde e plano odontológico, deve-se incluir o informe enviado pela empresa prestadora do serviço. E ainda, no campo "parcela não dedutível/valor reembolsado", os recibos de reembolso por algum procedimento ou consulta que tenha realizado.
As contribuições à Previdência podem ou não ter dedução no imposto de renda. A diferença está no tipo de plano que você paga anualmente.
No caso da previdência social, a dedução não tem valor limite, já para a previdência privada , o limite irá depender do plano, podendo chegar a 12% da renda tributável.
Em 2019, o limite de dedução em despesas com empregados domésticos caiu para R$ 1.093,77, considerando a declaração completa. Essa mudança se deve a redução de impostos na contratação desses prestadores de serviços. Antes era de 12% e agora é de 8%.
Os valores gastos com pensão alimentícia definida por cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura, podem ser deduzidos integralmente na declaração. Por outro lado, é importante saber, que quem recebe a pensão está sujeito à tributação.
Caso haja pagamento de valor superior acordado judicialmente, essa importância deverá ser declarada como natureza de doação.
Por fim e não menos importante, os detalhes acima somente serão possíveis se o contribuinte optar pelo modelo completo de preenchimento da declaração do IR. Caso escolha o modelo de declaração simplificada, o abatimento será único de 20% sobre a renda tributável e limitada ao teto de R$ 16.754,34.