MINAS GERAIS: EXPOSIÇÃO 'DEMOCRACIA EM DISPUTA' ´É CENSURADA (2021)
JUSTIÇA DETERMINA QUE EXPOSIÇÃO SEJA RETIRADA DA FACHADA DO CCBM EM JUIZ DE FORA
Intitulada de 'Democracia em disputa', imagens mostram a construção da democracia no Brasil. A medida atendeu pedido do vereador Sargento Mello Casal (PTB). A Prefeitura vai recorrer da decisão.
22/07/2021 18h16 Atualizado há um dia
Exposição 'Democracia em Disputa' na fachada do CCBM em Juiz de Fora — Foto: Carlos Mendonça-Prefeitura/Divulgação
A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais deferiu uma liminar na quarta-feira (21) que determinou a retirada da exposição "Democracia em disputa", que está fixada na fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM) em Juiz de Fora. As imagens mostram a construção da democracia no Brasil. A Prefeitura vai recorrer da decisão.
Ao MG1, a Administração Municipal informou ainda que os banners fazem parte da programação cultural da reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência realizada pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Ainda segundo o Executivo, a colocação do material não fere nenhum dispositivo legal, visto que a fachada do Centro Cultural já foi usada para outras manifestações artísticas como a Cantata de Natal, por exemplo.
A medida atendeu a pedido do vereador Sargento Mello Casal (PTB), que motivou uma ação popular contra à Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).
"Entramos com a ação por entender que a Prefeitura deve dar o exemplo no que concerne ao cumprimento das leis municipais. Nosso patrimônio histórico precisa ser preservado e protegido, assim como a nossa legislação. Precisa ser cumprida", argumentou Mello Casal.
Na liminar, é destacado que "o imóvel em que foram afixados os engenhos de publicidade tem a fachada e a volumetria tombadas pelo patrimônio municipal, de acordo com o decreto do Executivo nº 2.866/1983 e como tal, devem ser observadas as legislações vigentes para utilização destes espaços".