A disputa entre União e Oi pelas multas da Anatel promete ser longa - TeleSíntese
Para a União, a dívida da Oi junto a Anatel não pode fazer parte da recuperação judicial. Para a concessionária, se as multas não fossem incluídas, ela estaria privilegiando um credor frente aos demais.
A AGU – Advocacia Geral da União – recorreu ao juiz da 7a Vara, que cuida do processo de recuperação da Oi, e depois recorreu ao Tribunal do Rio de Janeiro, e perdeu nas duas ações. Mas não apenas por dever de ofício, mas por convicção, vai continuar a recorrer em todas as instâncias para retirar do processo de recuperação as dívidas que a concessionária tem acumulado em forma de multas da Anatel.
E a posição do governo, de não querer que as dívidas que a Oi tem com a União entrem na lista de negociação da recuperação judicial foi explicitada hoje, durante o Futurecom, pelo conselheiro da Anatel, Igor de Freitas. "Os créditos públicos têm jurisprudência diferente." E o conselheiro assinalou que a Anatel é credora e reguladora, e que, mesmo respeitando todos os prazos legais, o melhor para a empresa seria negociar essa dívida fora do processo de recuperação.
Para a Oi, no entanto, essa é uma questão superada. Indagado pelos jornalistas, seu CEO, Marco Schroeder afirmou- "É uma questão legal. Não posso privilegiar um credor em detrimento do outro. Tudo o que ficou dentro da recuperação judicial, não poderei negociar fora". Para ele, é um cenário inexistente a possibilidade de as multas saírem da RJ.
Quanto ao valor dessa dívida, Schroeder disse que a empresa acatará o que o juiz determinar . Entre os R$ 11 bilhões da lista inicial apresentada pela Oi aos R$ 20 bilhões cobrados pela Anatel, o executivo salientou que cerca de R$ 5 bilhões são créditos tributários, que não podem estar na recuperação judicial. "O restante a mais, são multas ainda não contabilizadas pela operadora, que poderão entrar na negociação, disse, se o juiz assim o determinar", completou ele.