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Pacientes com doenças graves têm direito a benefícios
04/12/11 09h00 - Atualizado: 20/01/13 00h14
A grande maioria das pessoas não sabe, mas pacientes com doenças graves ou crônicas têm direito à uma série de benefícios, que vão até desde à isenção do Imposto de Renda até quitação da casa própria. São medidas previstas em lei que visam melhorar o processo de tratamento dos pacientes e qualidade da recuperação.
Recentemente, o Governo Federal, através de uma portaria, determinou a isenção na tarifa de energia elétrica para quem mantém em casa equipamentos de saúde será parcial. Os descontos vão variar de 10% a 65%, dependendo do consumo. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar, por meio de laudo da Secretaria de Saúde estadual ou municipal, a necessidade de uso dos equipamentos e atualizar regularmente as informações cadastrais na concessionária de distribuição de energia e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além da energia elétrica, portadores de doenças crônicas também têm direito à isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com a Receita Federal, pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 anos, poderão adquirir, diretamente ou através de um representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional.
Já em relação ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), São isentas do IOF as operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta para pessoas portadoras de deficiência física, atestada pelo Departamento de Trânsito do Estado.
A legislação também prevê que o paciente pode pedir a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o PIS/PASEP para utilizar este dinheiro no tratamento sua doença. No caso do imposto de renda, a isenção do tributo é apenas para pacientes aposentados ou que recebem pensão. Mas já existem casos de juízes que entendem que pessoas que têm outras fontes de renda também podem conseguir o benefício.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, em 2020 o mundo terá cerca de 15 milhões de novos casos de câncer. Diante esse cenário, a constituição brasileira já garante uma série de benefícios para os pacientes que tratam a neoplasia maligna. Porém, a falta de informação é grande e muitos portadores deixam de desfrutar desses benefícios por desconhecerem seus direitos.
Como se trata de uma doença cujo o tratamento pode ter um custo elevado, além de causar complicações físicas e psicológicas ao paciente. Por isso, foi instituído o direito constitucional aos portadores de câncer.
Esses benefícios vão da isenção de pagamento do Imposto de Renda que incide na aposentadoria, andamento prioritário de processos judiciais, levantamento do FGTS, quitação de imóvel, levantamento de seguro de vida e previdência privada, entre outros.
Para fazer levar a informação correta até os pacientes que sofrem com tratamento de câncer, muitas entidades editam cartilhas e diversos materiais informativos sobre esses benefícios, a exemplo do Instituto Nacional do Câncer (INCa), da Associação Brasileira de Combate ao Câncer Infantil e Adulto (Abraccia), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que a falta de informação ainda é um dos maiores inimigos dos portadores de câncer.