Prazo para justificar ausência no primeiro turno termina nesta quinta - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições deste ano, realizado no dia 7 de outubro, encerra-se nesta quinta-feira (6). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles...
Câmara aprova projeto que regula desistência de compra de imóvel - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que define os valores que o comprador receberá nos casos de desistência da compra de imóvel, o chamado distrato...
Comissão especial da Câmara aprova proposta de nova Lei das Licitações - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A comissão especial da Câmara aprovou ontem (5), por 17 votos a 1, texto que revoga a Lei de Licitações e define um novo marco legal para União, estados e municípios para execução de obras e...
Candidato cego que estudou em instituição especializada privada pode concorrer como cotista social - STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um cego que cursou parte do ensino fundamental em escola privada filantrópica, voltada para pessoas com deficiência visual, o...
Renovado Terço do Conselho Diretor da AASP - AASP
Nesta terça-feira, 4/12, por meio de votação dos associados, foi eleito o Terço do Conselho Diretor da AASP para o triênio 2019/2021, com a aclamação da Chapa 1, composta pelos advogados...
Priorizar conciliação voltará a ser meta da Justiça comum em 2019 - CNJ
Recorrer à conciliação como meio para solucionar conflitos voltará a ser prioridade para os tribunais de Justiça em 2019. No ano que vem, os tribunais deverão aumentar o chamado índice de...
CNJ anuncia a criação de laboratório de inteligência artificial para o PJe - CNJ
Disciplinar o acesso às informações depositadas nos bancos de dados dos tribunais brasileiros e buscar soluções de ponta na gestão de tecnologia da informação. Esses foram os assuntos...
Ampliação de colegiado admite rediscussão de todos os capítulos do processo - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica de ampliação do colegiado em caso de julgamento não unânime de apelação, introduzida pelo artigo 942 do Código de...
Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva - STJ
A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no tocante ao percentual mínimo...
Intimações pelo WhatsApp chegam à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - TJDFT
O procedimento para intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp passou a ser usado também na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE do TJDFT....
Receita Federal publica parecer sobre compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL - RECEITA FEDERAL
Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2, de 2018, que uniformiza a interpretação sobre a compensação de estimativas referentes ao IRPJ e à CSLL...
Dos EUA, reclamante presta depoimento pelo aplicativo de videoconferência Hangouts, do Google - TRT15
Atendendo à solicitação da empresa reclamada, que requereu o depoimento pessoal do reclamante, e devido à mudança de residência do autor para a cidade de Newark, New Jersey, nos EUA, a juíza...
Na quinta-feira, 6/12, Sessão de Julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBF, na AASP, antecederá a abertura do 14º Fórum Brasileiro de Direito Desportivo - AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) promovem quinta (6) e sexta-feira (7), na Unidade Centro da AASP - Edifício Theotonio Negrão...
Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo - STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos em que a ação de alimentos for dirigida apenas contra um dos coobrigados, e o credor reunir plena capacidade processual, cabe...
Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin - STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo da 1ª Vara de Embu das Artes (SP) é o foro competente para julgar a suposta prática de crime envolvendo a...