Vítima de acidente pode acionar o município
Qui , 13/09/2012 às 00:35 | Atualizado em: 13/09/2012 às 00:48
Liliam Cunha
callçadas
Mãe empurra carrinho de bebê na pista de veículos porque conteiner de entulho atravanca a calçada
Buracos nas vias, amontoados de lixo, calçadas irregulares, passagens de nível, postes, orelhões, carros estacionados sobre o passeio e ambulantes são alguns dos muitos obstáculos que os pedestres têm de transpor. Acidentes e prejuízos são comuns nessas circunstâncias.
O que muitos não sabem é que pedestres, motoristas e motociclistas vítimas de acidentes de trânsito causados por obstáculos nas ruas podem acionar o poder público para exigir compensação pelos danos sofridos. A ação civil pode ser movida desde que todo o caso seja documentado, é o que diz o advogado especialista em direito civil Cândido Sá.
"Notas fiscais de gastos com medicamentos, recibos de consultas hospitalares, laudos médicos e fotografias devem ser utilizados pela vítima como prova", enumera o jurista. "O valor da indenização estipulada pelo juiz será proporcional ao dano sofrido", acrescenta.
Consultada, a Procuradoria Municipal informou não haver registro de ações desta espécie contra a prefeitura. O órgão informou que, caso venham a ocorrer, serão ações específicas, a serem analisadas de acordo com suas particularidades.
Um buraco na pista em frente à Universidade Jorge Amado, na Avenida Paralela, foi o causador do acidente sofrido pelo vendedor Flávio Marinho, 34, e sua família, em julho deste ano. O motorista conta que, ao trafegar pelo local dirigindo o seu veículo, um Celta, colidiu frontalmente com um Gol, que o surpreendeu pela contramão da via, após o seu condutor desviar de buraco.
A filha do vendedor, de apenas 2 anos, que era transportada na cadeirinha, no banco traseiro do veículo, machucou a cabeça e precisou ser avaliada por um médico. Marinho registrou ocorrência na Transalvador, mas optou por fazer o acerto de contas dos danos diretamente com o motorista do Gol.
Ana Paula Soares, 40, conta que bateu a cabeça e ficou desacordada após cair ao tombar a sua cadeira de rodas em um buraco na calçada na Avenida Joana Angélica.
"Por falta de consciência das pessoas que colocam carros obstruindo o acesso às rampas e também com a quantidade de buracos e ambulantes nas calçadas, acabo utilizando a rua e correndo o risco de ser atropelada".
Por conta de ambulantes que comercializam alimentos e atravancam com cadeiras e fios expostos o passeio que liga a saída da passarela em direção ao Salvador Shopping, na Avenida Tancredo Neves, a deficiente visual Cleide Lúcia Silva, 30, frequentemente utiliza a rua parar ir ao centro comercial.
Em 2004, a professora Maria de Fátima Sena chegou a ficar 22 dias internada por conta de uma trombose adquirida durante o tratamento de uma fratura de tornozelo, consequência de uma queda provocada por um desnível na calçada onde ficam os pontos de ônibus em frente do Shopping Iguatemi.
Por desconhecerem os seus direitos e até mesmo pelas dificuldades burocráticas, Maria de Fátima, Ana Paula e Flávio Marinho não recorreram à Justiça em busca de indenização. "Mas poderiam, e é uma ação que vale a pena", diz Cândido Sá.
Como acionar - Segundo o advogado, são dois os caminhos a serem seguidos por quem decide buscar indenização. No primeiro deles, acionar diretamente a administração pública, quando o acidente tiver ocorrido em locais de responsabilidade da prefeitura.
Quando a ocorrência for em área de ente privado, a pessoa poderá mover uma ação em caráter de solidariedade, envolvendo como réus a administração pública e o dono da calçada, ou acionar apenas o proprietário do imóvel, o que a tornará mais rápida. O tempo médio deste tipo de causa, diz Sá, é de cinco anos, e as custas são de cerca de 20% do valor a ser recebido.
"Como opção, a pessoa pode procurar ajuda de um defensor público. Mas devido às deficiências na estrutura do órgão, que possui poucos profissionais para atender à alta demanda, o tempo de espera pelo final do processo será maior", alerta o advogado. A burocracia é outro fator de demora, nos casos das ações impetradas contra o poder público. Para tornar o processo mais ágil, a ação deve ser proposta na Vara da Fazenda Pública, ressalta ele.
Segundo o advogado Augusto de Paula, mesmo que o passeio onde o acidente ocorreu esteja em área particular, o poder público, por ser o responsável pela fiscalização e manutenção, tem como dever, em caso de ações indenizatórias, identificar e chamar ao processo os proprietários dos imóveis.
A vítima do acidente deve registrar a ocorrência na delegacia ou no posto policial do hospital em que foi atendido, se houver. Testemunhas, um máximo de três, também contribuem para o sucesso na ação, destaca de Paula.
Donos de imóveis são responsáveis por calçadas
O Artigo 45 do Código de Polícia Administrativa do Município (Lei nº 5.503/99), determina que cabe aos ocupantes de imóveis urbanos o dever de conservar limpos e em perfeito estado os passeios de suas residências e estabelecimentos.
Cabe à Sucom, vistoriar e multar os locais fora dos padrões quem consideram a mobilidade das pessoas, a qualidade do piso e o espaço padrão entre o meio-fio e a fachada do imóvel, que é de 1,5 metro. Já a manutenção e requalificação dos passeios públicos da cidade, aqueles que estão em áreas onde não há imóveis particulares, compete à Superintendência de Conservação e Obras Públicas da Cidade (Sucop), que em nota informou que técnicos realizam constantes vistorias para identificar onde deve agir.
Quando o problema são os carros estacionados em local indevido a fiscalização é feita pela Transalvador. Também em nota, a assessoria do órgão afirmou que seus agentes realizam diariamente o monitoramento das ruas e avenidas, a fim de coibir a prática considerada infração de natureza grave, com multa de R$ 127,69 e penalidade de cinco pontos na carteira de habilitação.
No caso da ocupação irregular feitas pelos ambulantes sobre as calçadas, o dever de fiscalizar compete à Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), que afirma realizar ações periódicas em cada região da cidade, tendo como aliados as reclamações recebidas.
Sucop - por meio da ouvidoria do órgão nos telefones: 3172-4335 ou 3172-4362, ou pessoalmente na sede da autarquia, que fica na Av. Presidente Costa e Silva, Dique do Tororó
Sucom - o cidadão deve comparecer à sede do órgão, na Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 3.244, Iguatemi, Ed. Empresarial Thomé de Souza
Transalvador - pelo telefone 118 as pessoas podem fazer denúncias e chamados determinando o deslocamento de equipe para o monitoramento em algumas regiões