TJ acata recurso da Monsanto e nega reembolso a produtores
Publicado em: 26/09/2014 | 11h 06m 22sCategorias: Correio do Povo
Decisão mantém sistemática de royalties da semente de soja transgênica RR1
Crédito: Divulgação Monsanto / CP
Por dois votos a um, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente o recurso da Monsanto contra a decisão de primeira instância que suspendeu a cobrança de royalties da semente de soja transgênica RR1. Com isso, foi negado reembolso aos produtores. A ação, movida pela Fetag e sindicatos rurais em 2009, visava garantir o direito dos agricultores de reproduzir suas sementes.
A decisão não altera a situação da RR1, que já caiu em domínio público. Mas possibilita a cobrança de futuras tecnologias. "Ela vai demonstrar que será possível ter um ambiente onde a propagação e a capilaridade serão favoráveis a um custo muito mais adequado ao produtor", disse o advogado Luiz Henrique Oliveira do Amaral, da multinacional. Ele destacou que não há uma definição sobre o percentual de cobrança de 7,5%, conforme reclamação da Fetag. "Podem existir índices maiores ou menores. O que vai acontecer é que ninguém vai aplicar uma técnica se não tiver um benefício, mesmo pagando 7,5%."
O advogado Néri Perin, que defende os agricultores, sustentou que a cobrança de royalties da soja ocorre em várias oportunidades pelo mesmo fato gerador. "É um arrendamento. Os agricultores se transformaram em meeiros da empresa", afirmou. Ele adiantou que deverá recorrer mediante embargos infringentes. "Vamos interpor recurso competente aqui mesmo no tribunal para rever esta decisão." Cerca de 20 agricultores acompanharam a sessão, que se alongou até as 22h. Eles esperavam que, com uma decisão favorável, houvesse reflexo também na cobrança relacionada à RR2. Ao final, deixaram o tribunal frustrados.