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Sema realiza consulta pública para criação da Reserva Campo das Mangabas em Maracanã
Belém (24/9/13) – Preservar o ecossistema diferenciado e garantir uma das principais fontes de renda da comunidade local é o objetivo principal da criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Campo das Mangabas, em Maracanã – Pará. A Consulta Pública para a criação da Reserva, a ser realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), acontecerá na próxima quinta-feira (26), no próprio município, e pretende reunir cerca de 200 pessoas. A Unidade de Conservação (UC) terá extensão de 7,408,00 hectares, envolvendo o Campo das Mangabas e parte de seu entorno, onde encontram-se as comunidades de Aricuru, São Tomé, Espírito Santo, São Sebastião do Itaquerê, Vista Alegre, Beira Mar, Nova Brasília, Passagem, Campo Alegre e Martins Pinheiro.
A área é formada por um ecossistema diferenciado, cujos estudos técnicos apresentados pela Coordenadora de Ecossistemas da Sema constatam a sua existência em apenas três dos 144 municípios do Pará (Salvaterra, Ponta de Pedras e Maracanã). A criação da Unidade também é uma reivindicação das comunidades locais para a proteção do ecossistema e um meio de evitar as ações predatórias que ocorrem na região, como a extração ilegal de seixo, areia e barro, e o loteamento irregular dos terrenos, cujos "posseiros" vêm impedindo a comunidade de coletar e vender os frutos da mangaba e do bacuri, uma das principais fontes de alimento e renda da população local. Isso tem provocado diversos conflitos no local.
Outra questão que tem colocado em risco o ecossistema do local é a grande ocorrência anual de queimadas, provocada por diversas origens, que resultam em graves problemas como a destruição gradativa do ecossistema do Campo das Mangabas, com consequências imprevisíveis, tanto para a flora e fauna como para as famílias ali residentes, que têm na coleta de fruto da mangaba e do bacuri parte de sua renda familiar.
A partir da criação da RDS, o Plano de Manejo estabelecerá o zoneamento, as normas e as regras que devem orientar o uso da área e o manejo sustentável dos recursos naturais, preservando o ecossistema e as populações locais. "Já estamos na luta há sete anos para a criação desta Unidade, pois sabemos que isso ajudará muito a nossa comunidade", afirma a Irmã Natércia Furtado, da Comissão Pastoral da Terra.
De acordo com o diretor de Áreas Protegidas da Sema, Crisomar Lobato, dentre os benefícios da criação desta unidade estão a possibilidade de traçar planos estratégicos comuns para combater problemas e ameaças recorrentes nas áreas como desmatamento, incêndios florestais, invasão e conflitos fundiários. "Além disso, teremos organização social por meio de garantias legais do uso da terra e dos recursos naturais; será possível proporciona condições para acessar recursos financeiros, por meio de planos, programas e projetos; e haverá facilidade para obter melhores infraestruturas para a segurança, saúde e educação", destacou.
A Consulta Pública é precedida de estudos técnicos que permitem identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados da UC. É através dela que as populações locais, representantes municipais, organizações da sociedade civil, pesquisadores, etc, são informados e podem opinar sobre as propostas de criação da Unidade. Foram convidados para a consulta diversos representantes das 13 comunidades que farão parte da RDS ou do seu entorno.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável pertence ao grupo de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e tem como objetivo básico, segundo a Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, preservar a natureza e ao mesmo tempo assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais.