Aprovada em MT lei que cria sistema de redução de gases por desmate |
11:55 09/01/2013
Projeto que institui REDD+ foi sancionado pelo governo do estado.
Lei propõe estímulo a conservação e manejo florestal sustentável.
O governo de Mato Grossosancionou a lei que cria o Sistema Estadual de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) em Mato Grosso. O objetivo é promover a redução progressiva, consistente e sustentada das emissões de gases de efeito estufa decorrentes de desmatamento e degradação florestal. Propõe-se também a estimular a conservação, o manejo florestal sustentável e a manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal.
A legislação (número 9.878 e datada de 7 de janeiro de 2013), publicada em Diário Oficial, é resultado de um esforço coletivo iniciado há pelo menos dois anos ainda no Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, quando o estado estabeleceu uma série de prioridades para se reduzir a emissão de gases por meio da queda na taxa de desmatamento.
Para os especialistas, o REDD+ representa uma conquista para a área ambiental porque vai estabelecer e nortear todas as diretrizes e ações. Mas, ao mesmo tempo, representa apenas o início de uma mobilização com foco na preocupação ambiental.
"É uma batalha, mas não o fim da guerra", resumiu a coordenadora de Iniciativa de Transparência Florestal, do Instituto Centro de Vida (ICV), Alice Thuault. Na região Amazônica, Acre e Mato Grosso passam a ser os estados com uma lei específica para reduzir a emissão de gases e estimular práticas sustentáveis nas atividades produtivas. Em âmbito nacional, uma mesma legislação ainda não saiu do papel.
"O principal lucro é ter a redução de desmate", observou a especialista. De acordo com a lei, as metas de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, os níveis de referência dessas emissões e a data para início da contabilização das reduções dessas emissões no Sistema Estadual de REDD+ serão definidos por decreto.
A estrutura do Sistema será formada por um conselho gestor com até 12 membros ligados à secretaria de Estado de Meio Ambiente, convidados de órgãos federais que já atuam em temas relacionados ao REDD+; além de membros do setor de base florestal, agricultura familiar, agropecuária, povos indígenas, organizações não governamentais.
Como explica a coordenadora do ICV, outro ganho que o Sistema de REDD+ vai proporcionar em Mato Grosso é a participação da comunidade, além de servir como uma espécie de filtro para os projetos que podem ser executados na unidade federada. Na prática, projetos e programas a serem desenvolvidos em áreas específicas, como aquelas indígenas por exemplo, deverão atender às demandas das comunidades, haver consenso e interesse pelos serviços.
"A lei gera uma visão programática e, sobretudo, construirá um sistema de incentivo. Atualmente temos no estado uma política florestal voltada ao controle, fiscalização e responsabilização. Ela estabelecerá um piso mínimo para a criação de projetos", considerou também Alice Thuault.
"Ela vai dizer que se tiver um projeto para comunidade é preciso existir o consentimento dela. Não se pode impor projetos e haverá um entendimento coletivo. Uma discussão prévia e envolver as pessoas", considerou.
Para o coordenador executivo do Instituto Centro de Vida – ICV, Laurent Micol, lei própria vai garantir também segurança para futuros investimentos no estado. Ele exemplifica, por exemplo, a doação do banco alemão KFW no valor de R$ 8 milhões ao govereno do Acre.
"Há também uma maior segurança para os investidores e doadores para estes projetos e programas", completou.
No Brasil, entre 2009 e 2012, os projetos desenvolvidos para iniciativas de REDD+ captaram mais de US$ 230 milhões. Por outro lado, o montante ficou abaixo daquele prometido ainda durante a 15ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima (COP15), em dezembro de 2009, em Copenhague, capital da Dinamarca.
As constatações são do estudo Fluxos Financeiros de REDD+ no Brasil: mapeamento 2009 – 2012: resultados e conclusões preliminares.
Na sigla em inglês, REDD quer dizer Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, incluindo a conservação e ao manejo das florestas e o aumento dos estoques de carbono.