Erro Médico
Julio César Fontana-Rosa
No exercício de suas atividades, os profissionais de saúde estão sujeitos a resultados não desejados. Estes resultados podem ser entendidos pelos pacientes ou familiares, como sendo caso de erro profissional. O estudo cuidadoso dos casos pode mostrar que se trata não de um erro, mas sim de um resultado não desejado apesar de se prestar os cuidados necessários. Pode também, esta análise, ou, ao contrário, confirmar alguma ocorrência de negligência, imprudência ou imperícia.
Saliente-se que considerar o profissional de saúde imperito é passível de questionamento, segundo o ilustre Prof. de Medicina Legal Genival Veloso. No entendimento do mesmo, ao ser aprovado por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e ter seu registro profissional no órgão fiscalizador da profissão, está automaticamente reconhecido como apto para a sua prática. Assim, ao se propor a realizar um procedimento para o qual não está preparado, e ter um mau resultado, estará sendo imprudente.
No atendimento ao paciente, desde o diagnóstico até o tratamento, temos etapas onde podem surgir pontos de passíveis questionamentos por parte dos pacientes, gerando eventualmente uma denúncia.
Procuramos sintetizar etapas no atendimento do profissional onde podemos encontrar ações ou omissões que podem redundar em resultados insatisfatórios, daí, e conseqüentemente em denúncias.
Inicialmente, na elaboração do DIAGNÓSTICO:
A história do caso. Esta pode não ter sido cuidadosamente registrada. O início dos sintomas, os primeiros sinais, os fatores concomitantes, etc.. Conseqüentemente os próximos passos podem estar comprometidos, visto que eles dependerão daquilo que se colheu na história.
Se a história foi bem realizada, então passamos ao exame do paciente. Este pode não ser bem realizado. Por vezes, nem mesmo é realizado, o que torna a consulta ainda mais impessoal. Não raro o profissional passa do histórico para o pedido de exames. Isto pode comprometer os próximos passos visto que o raciocínio clínico apóia-se inicialmente nestes dois momentos. Se passarmos adequadamente por estes passos, teremos o próximo, ou seja, a necessidade ou não de exames complementares. Ou deixamos de solicitar os necessários, ou solicitamos sem a devida justificativa, ou ainda, podemos não realizar a devida análise dos mesmos,
Se estas etapas foram realizadas a contento, então teremos um diagnóstico. Com ela passaremos então a próxima etapa: o TRATAMENTO.
Com o diagnóstico poderemos realizar uma proposta. Se medicamentosa, estaríamos utilizando o produto correto? Se correto, na dose certa? Se na dose certa, pelo prazo correto?
Se cirúrgica, a técnica proposta foi a correta? Se o foi, o profissional estava apto para aplicá-la? Se estava apto, de fato procedeu de forma correta durante o ato?
Apesar de devidamente indicado o procedimento e realizadas todas estas etapas de forma adequada, o resultado ainda assim pode não ser o desejado.
Neste caso, pergunta-se então, o que fez para buscar a devida CORREÇÃO ou ao menos MINIMIZAR o resultado não desejado?
Cabe salientar que todos os cuidados não serão suficientes para uma defesa, se os mesmos não estiverem bem documentados nos prontuários dos pacientes.
Estes são basicamente os passos, onde se localizam os pontos que poderão ser aventados pelo advogado do reclamante (paciente), a partir de uma reclamação deste último, e que serão objeto de estudo do perito. Nesta análise o perito poderá ter ao seu lado, de acordo com os interesses das partes, assistentes de ambos os lados.
O bom desempenho profissional seguramente baseia-se antes de tudo, na boa relação com o paciente. Mas, esta relação não pode, por outro lado ser apenas apoiada na empatia, mas justificada também tecnicamente. Considerando-se para tanto as etapas a serem percorridas com o paciente, desde o início no diagnóstico, tratamento até alta, ou a continuidade no caso de cronicidade.
Aos passos de um processo judicial denomina-se processualística. Uma vez instaurado, nas diferentes esferas possíveis, administrativas (Conselho Regional ou Federal de Medicina), cível e criminal, faz se necessário o acompanhamento por advogado. Dentre estes passos está a resposta inicial às denuncias apresentadas e posteriormente, entre outros, providenciar assistência por profissional competente, para acompanhar a perícia médica realizada pelo perito da confiança.
O médico, pouco afeito a terminologia jurídica, tem no processo um momento de grande tensão. Por vezes, se não na maioria das vezes, somente o processo em si já se constitui em uma "condenação" ao profissional. Daí a necessidade de cercar se de profissional capacitado, com experiência firmada na matéria, para que este traga a segurança de que está sendo devidamente assistido. Não é um momento em que se pede para o amigo, inexperiente na matéria, acompanhar o caso como advogado, e ao colega, também sem experiência, para acompanhar a perícia.
O colega, quando necessitar de um profissional do direito para acompanhar seu processo deve saber suas referências com experiências anteriores bem sucedidas. Este por sua vez, saberá se cercar do assistente adequado para acompanhá-lo no estudo do caso e, na perícia médica, momento crucial no andamento do processo.
Estes cuidados visam antes de tudo, trazer ao profissional denunciado a certeza de que está devidamente assistido para a ampla defesa dos seus direitos. Assim, trazer as condições de segurança necessárias para que ele possa retomar com tranqüilidade suas atividades, sejam elas profissionais ou não, geralmente abaladas pela denúncia.
Julio César Fontana-Rosa é Prof. Dr. Depto de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho Faculdade de Medicina - Universidade de São Paulo