Guarda de menor a terceiros: benefícios e possibilidades – Dalimar Silva
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A guarda é um instituto jurídico, no qual um menor que não recebe a devida proteção de seus pais ou responsáveis são acolhidos por terceiros (parentes ou não), que assumem a responsabilidade de protegê-los. Sua previsão encontra-se no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei 8.069/90).
"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.″A guarda destina-se a regularizar a posse de fato da criança e do adolescente que já é exercida por um adulto.