Bolsa 14/11864-9 - Direito civil, Homossexuais - BV FAPESP
O direito como instrumento da dialética de mudança social: ativismo jurídico e judicialização na condução das conquistas dos homossexuais no Brasil
Processo: 14/11864-9
Beneficiário: Júlia Godoi Rodrigues
Assunto(s): Direito civil Homossexuais União homoafetiva Ativismo judicial Mudança social Ordenamento jurídico
O projeto tem por objetivo geral investigar o papel exercido pelo Direito como possível instrumento de dialética da mudança social, através da judicialização e do ativismo judicial, com ênfase nas conquistas homoafetivas. Os objetivos específicos da pesquisa são: (1) analisar de que forma mudanças no Direito Civil representam um avanço nas condições jurídicas e sociais dos homossexuais e (2) examinar e compreender a influência dos processos de judicialização e ativismo judicial como norteadores dessas mudanças. Os referenciais teórico-metodológicos abrangerão a análise da atual fase da modernidade, que possui como principal característica a mutação em curtos períodos de tempo, assim como literatura científica relaciona com a atuação do Direito: a hermenêutica, interpretação das leis codificadas para aplicação a cada caso concreto, a questão da judicialização e do ativismo judicial, ou seja, aumento da importância do Poder Judiciário, e a Constituição Federal, como base de todo ordenamento jurídico, todos como norteadores para a possibilidade de mudanças sociais através do Direito. Os materiais e as fontes serão os próprios julgados e material da imprensa que trate dos direitos homoafetivos, tendo como referência a decisão do STF que reconhece a União Estável Homoafetiva, primeiro texto legal que afirma os direitos dos homossexuais.