Lições de sustentabilidade no Baixo Sul da Bahia | seagri.ba.gov.br
Ferramentas como o Pagamento por Serviços Ambientais e coordenação eficaz do Consórcio do Baixo Sul (Ciapra) criam exemplos de sustentabilidade no campo
Os Consórcios Públicos Intermunicipais são ferramentas que propiciam cooperação entre os municípios da Bahia, incrementando o desenvolvimento territorial, principalmente para os pequenos e médios municípios. Essa associação traz dinamismo, rapidez e eficiência ao planejamento, à regulação e à execução de atividades de serviços públicos de interesse comum aos seus consorciados. Ciente dessa importância, a SEAGRI reuniu representantes do Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAS do Baixo Sul (Ciapra), na tarde da terça-feira (17), na cidade de Ibirapitanga.
O grupo da SEAGRI, comandado pelo secretário da Agricultura da Bahia, João Carlos Oliveira, contou com dirigentes e técnicos de diversas cadeias produtivas do agronegócio. Todos se reuniram com prefeitos da região do Baixo Sul, representantes do Ciapra. Na pauta, uma discussão sobre a realidade agrícola da região, com apresentação de potencialidades a serem exploradas e entraves que devem ser superados para o crescimento sustentável dos municípios que integram o consórcio. As atividades, projetos futuros e necessidades do Ciapra também foram temas de exposição e debates.
Os consórcios somam forças e potencialidades para alcançar objetivos consistentes, difíceis de serem obtidos, isoladamente, por um município de pequeno ou médio porte. Trabalhando em conjunto, os municípios criam escalas físicas e financeiras, possibilitando investimentos a um custo menor para cada cidade participante.
Participaram da reunião do dia 17, pelo Ciapra: Gandu, prefeito Leonardo Barbosa, também presidente do Ciapra; Ibirapitanga, prefeito Junilson Batista; Piraí do Norte, prefeito Ulysses Araújo; Ituberá, vice-prefeito Zito Abreu; Nilo Peçanha, prefeita Jacqueline Soares; e representantes das cidades de Igrapiúna e Wenceslau Guimarães.
Meio ambiente – O Ciapra também é parceiro de projetos de sustentabilidade nos municípios participantes. Um dos exemplos exitosos está na mesma cidade que abrigou a reunião, Ibirapitanga, no Baixo Sul da Bahia. Lá foi implantada, em 2014, a primeira iniciativa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Bahia. À época, foi uma ação da Organização de Conservação da Terra (OCT) conjuntamente com a prefeitura local e a Agência Nacional de Águas (ANA), gerando a lei municipal 864/2014. Nesse arranjo, os agricultores recebem vantagens financeiras para conservar suas nascentes e realizar práticas de conservação do solo. Na quarta-feira (18) a equipe da SEAGRI realizou visita técnica a áreas beneficiadas pelo trabalho da OCT e do PSA, com a finalidade de conhecer o modelo ali adotado e as vantagens do sistema.
O Pagamento por Serviços Ambientais é um instrumento de política pública que vem sendo considerado exitoso em todos os lugares que foi implantado no mundo, tendo foco na conservação e sustentabilidade de áreas agricultáveis. Normalmente ocorre em situações nas quais a ação que promove o benefício ambiental é realizada por um agente e o benefício é percebido por outro(s). No caso de Ibirapitanga, quem recebe os benefícios da água deve recompensar quem os provê.
Na cidade, atualmente, 160 produtores são beneficiados, sendo 35 contratados pela prefeitura (via edital público) e com 125 trabalhando via termos de compromisso (PSA não financeiro). Além de conservarem suas nascentes, esses produtores também se envolvem nos diversos projetos executados pelas instituições parceiras, por meio de uso de tecnologias socioambientais.
"Acreditamos que é possível se pensar o agronegócio dentro de uma lógica de sustentabilidade. É claro que para isso é preciso se ter estudos, planejamento e aplicação técnica adequada, além de ações de Estado que criem leis e ferramentas que viabilizem o processo, como é o caso do Pagamento por Serviços Ambientais. Porém, com todo esse preparo, é viável sim se desenvolver projetos nos quais o agronegócio e a sustentabilidade se complementem, caminhem juntos. E por isso estamos aqui para conhecer as iniciativas do Baixo Sul, seu formato e o cotidiano de sua aplicação, para que possamos incentivar e colaborar na multiplicação desse modelo por outras regiões do estado", comentou o secretário da Agricultura da Bahia, João Carlos Oliveira.
Dentre as realizações do projeto foram capacitados 185 produtores em práticas de conservação do solo e da água, realizados 110 Planos Integrados da Propriedade, regularizados 240 imóveis rurais com CEFIR e PRA (Plano de Recuperação Ambiental), restaurados 30 hectares de florestas em mata ciliar de rio, efetuada restauração florestal em 242 nascentes, instaladas 30 fossas sépticas, readequados 5km de estradas vicinais com práticas de conservação, outros 20 hectares tiveram readequação de pastos com terraços agrícolas e mais 50 hectares estão em processo de readequação com manejo de cacau de qualidade. Além disso, 48 famílias vêm sendo assistidas tecnicamente com foco no aumento da produtividade do cacau.
Uma dessas famílias é a de dona Lordes e do sr. Arival Mamédio, o seu Vavá como é conhecido na região. Em 2013, eles foram procurados pelo pessoal da OCT, que iniciava o mapeamento de áreas degradadas e contato com os proprietários das terras.
"Tive interesse e me pediram para separar 1 hectare das minhas terras, uma área de demonstração, para aplicar o que eles defendiam e multiplicavam. Nessa área me ensinaram a cuidar do solo, fazer curva de nível, fazer a poda do cacau. E também comecei a participar dos cursos que ofereciam e eu e minha mulher aprendemos a fazer biocaldas, tanto para fertilizar a terra e a planta quanto para combater pragas. Hoje, uso o que aprendi em toda minha área e a melhora foi grande. Uso zero de veneno", comenta seu Vavá.
O diretor executivo da OCT, Joaquim Cardoso, diz que as ações na região de Ibirapitanga estão mudando não só a qualidade ambiental de toda a região, como também a vida dos produtores. "Temos casos de produtores que tinham produção de 170 arrobas/ano de cacau e saltaram para 900 arrobas/ano. E isso aplicando práticas sustentáveis que estão em nossas recomendações que se constituem de 12 linhas de ação. Há um aumento de produtividade que melhora a rentabilidade das famílias, melhorando suas condições de vida e fazendo-as ver que há um futuro promissor através da sustentabilidade. A certeza de que o que estão fazendo não é para tempo curto, é para a toda a vida", explicou Cardoso.
O trabalho de sustentabilidade associado à produção impressiona quem conhece as áreas abrangidas pelo projeto. "É um trabalho excelente na região, que mostra a importância da preservação ambiental como um todo", dimensionou Cibele Rocha, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Para administrar e acompanhar todo o processo, foi criado um comitê Gestor do Projeto (CGP), que tem ampla participação. Nele tem assento as prefeituras municipais do Ciapra, suas secretarias municipais e a câmaras de vereadores; a Agência Nacional de Águas; o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia; a Universidade Estadual de Feira de Santana; a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; o Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio das Contas; o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural; e o Instituto Cabruca.