Impeachment | Cidadaniza!
Publicado por João Marcello Ortega em 14 de fevereiro de 2015
Impeachment é um recurso para retirar o chefe do Poder Executivo do seu cargo. Significa "impedimento" ou "impugnação" e, quando ocorre, dizemos que o mandato fica impugnado ou cassado.
Os possíveis motivos para um impeachment são:
desrespeito às normas constitucionais
violação de direitos previstos na Constituição Federal
São atos irregulares cometidos por uma pessoa em função do cargo que ocupa, ou seja, algo que espera-se que uma pessoa faça em seu trabalho, mas que não é feito. Um exemplo é a improbidade administrativa, pois uma das responsabilidades do político é a boa gestão dos recursos públicos.
O impeachment é um processo longo que passa por denúncia, acusação e julgamento e é regulado pela Lei 1.079/50.
O pedido é feito e julgado pelo respectivo Poder Legislativo, ou seja:
Se o alvo do impeachment for o Presidente da República, o responsável é o Congresso Nacional.
Se o alvo do impeachment for o Governador, a responsável é a Assembleia Legislativa.
Se o alvo do impeachment for o Prefeito, quem dá andamento é a Câmara Municipal.
As manifestações da população nas ruas exercem pressão para que o Poder Legislativo inicie o processo de impeachment. Mas se não houver razões jurídicas ou acusações com provas para dar continuidade ao julgamento, nada será feito pois não há como dar continuidade somente com base em popularidade.
Utilizando a esfera federal como exemplo, as etapas são as seguintes:
1 - A denúncia é analisada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Caso a considere procedente, a denúncia é lida em plenário e encaminhada a uma comissão formada por representantes de todos os partidos. A comissão pode aceitar ou não a denúncia.
2- Se a denúncia for aceita, o Presidente da República deverá apresentar sua defesa para ser analisada pela Câmara.
3- Após análise, é feita votação pelos Deputados Federais. Para ser aprovado o impeachment, dois terços dos 513 deputados (342 votos) devem ser favoráveis ao processo.
Procure saber qual é a distribuição dos partidos políticos na Câmara. Identificando quem é da base aliada do governo e quem é oposição é possível ter uma prévia de como seria a aceitação de um processo de impeachment.
4- Se aprovado o pedido de impeachment, o processo pode seguir dois caminhos:
Se for crime de responsabilidade, o processo será encaminhado para o Senado.
Se for crime comum, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
5 - A partir deste momento, enquanto o processo de impeachment estiver em andamento, o presidente deve se afastar das suas funções. Se o julgamento demorar mais do que 180 dias, poderá retornar ao seu cargo, mas o julgamento continua.
6 - A sessão de julgamento no Senado é conduzida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que não pode interferir como Ministro do STF – apenas presidir as sessões de forma neutra.
7- Após o julgamento, começa a votação. Para o impeachment ser aprovado, são necessários dois terços dos 81 senadores (54 votos). Se condenado, serão definidas duas punições:
a principal: se haverá perda de mandato
a acessória: se ficará proibido de ocupar um cargo público pelos próximos 8 anos
A ordem de ocupação dos cargos no Poder Executivo Federal está descrita no artigo 80 da Constituição e diz o seguinte:
Pesquise e veja quem ocupa cada um destes cargos neste momento. Procure saber um pouco mais sobre suas histórias, seus partidos e o que cada um deles têm feito na política.
Se houver o impeachment do Presidente da República, o Vice-Presidente da República assume o cargo. Se por algum motivo, o Vice-Presidente da República não puder assumir o cargo, serão realizadas novas eleições. Esta informação está disponível no artigo 81 da Constituição.
Alguns motivos para o Vice-Presidente não assumir o cargo são: estar envolvido em algum caso de corrupção, estar com seu mandato cassado, estar doente, estar inapto a exercer suas funções ou até mesmo renúncia.
Os três últimos da lista acima só assumem o cargo provisoriamente. Caso o Presidente e o Vice-Presidente não possam retornar ao cargo, o substituto permanece até que uma nova eleição seja convocada. Isso porque o país não pode ficar sem um representante que responda pela nação. O prazo para organizar as novas eleições é de 90 dias.
Exemplo real: em maio de 2013, a Presidente Dilma estava em uma viagem na Etiópia, o Vice-Presidente Michel Temer estava no Equador e o Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves estava nos Estados Unidos. Sendo assim, o Presidente do Senado Renan Calheiros assumiu a Presidência da República. Ao retornar, a Presidente Dilma voltou ao seu cargo.
Porém, se houver condenação no impeachment nos dois últimos anos do mandato, o novo Presidente será escolhido pelos membros do Congresso Nacional através de eleições indiretas.
De uma forma ou de outra, o presidente e vice escolhidos nas novas eleições só podem governar até completar o mandato de seus antecessores.
Exemplo real: Em 30 de dezembro de 1992, o presidente Fernando Collor de Mello foi removido da presidência pelo Congresso Nacional e impedido de ser eleito por oito anos devido a indícios de corrupção. Quem assumiu o cargo foi o então Vice-Presidente Itamar Franco, que completou o mandato até 1994.
Algumas pessoas tentam desqualificar o processo de impeachment com argumento de que "com outro vai ser pior". A mensagem é de que é melhor aceitar o acusado porque com outros a situação pode piorar. Independente de quem sejam os sucessores, é importante lembrar que o impeachment é uma ferramenta para punir alguém que não cumpriu seu papel no cargo que ocupa. Procure os argumentos de acusação, analise e julgue por si se o impeachment é justo ou não. O que não podemos é aceitar a impunidade.
Qualquer cidadão pode pedir o impeachment. Para isso, deve encaminhar uma denúncia por crime de responsabilidade à câmara. Ela deve ser assinada com firma reconhecida e acompanhada de documentos que comprovem a denúncia ou de declaração de impossibilidade de apresentar estes documentos com indicação do local onde possam ser encontrados. Caso a acusação seja feita com base em testemunhas, a denúncia deverá ter pelo menos cinco testemunhas.
Faça uma busca no site da Câmara dos Deputados pelo termo [impeachment]. Você verá que depois de Fernando Collor de Mello, todos os presidentes tiveram pedidos de impeachment que foram negados pelos respectivos presidentes da Câmara.