AirHelp/Nielsen: legislação no País afasta consumidores de mecanismos de defesa - ISTOÉ Independente
04/08/20 - 17h13
Segundo ele, o brasileiro tem sido afastado dos mecanismos de defesa disponíveis hoje no mercado por causa da disputa e de uma legislação considerada defasada. "Você pode até pagar pelo seu café usando um aplicativo. Se o País está pronto para isso, porque temos essas leis antigas impedido que consumidores tenham acesso à Justiça?", disse, em entrevista exclusiva ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A AirHelp chegou até a planejar uma sede no Brasil, segundo Nielsen. As movimentações da OAB, assim como a pandemia, levaram o grupo a mudar os planos. Nielsen participa, nesta terça-feira, de painel durante o II Annual Meeting, promovido pelo Instituto New Law.
Em 2018, as companhias aéreas foram alvo de 64 mil processos em meio a um universo de 100 milhões de passageiros no Brasil. Os dados mais recentes mostram que apenas o primeiro semestre de 2019 foram registrados 109 mil processos contra as aéreas no País, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Já a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) aponta que no Brasil são 8 processos a cada 100 voos. Nos Estados Unidos, ocorre 0,01 processo – mesmo diante de serviços considerados praticamente equivalentes no quesito pontualidade, por exemplo.
O passo mais recente da OAB é tentar criminalizar a oferta de serviços jurídicos por não advogados. Desta forma, donos de empresas como a AirHelp poderiam ser presos. Isso seria um passo para trás para esse "novo modelo de Justiça"?
Há alguns advogados que estão… Assustados, talvez? Seja com mudanças ou com medo do desconhecido. A argumentação costuma ser de que é preciso garantir uma assessoria correta e que só um advogado pode fazer isso. Mas eu gostaria de conhecer um advogado que conhece mais os direitos de passageiros do que a AirHelp. Sabemos que as startups no Brasil têm sido processadas pela OAB. Isso é triste, mas tenho certeza que vamos encontrar uma saída. O brasileiro se adaptou muito bem aos smartphones. O WhatsApp (aplicativo) é um dos mais usados meios de comunicação no País. Você pode até pagar pelo seu café usando um aplicativo. Se o País está pronto para isso, porque temos essas leis antigas impedido que consumidores tenham acesso à Justiça?