A Prefeitura de Parnamirim, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o Ministério Público municipal estão apoiando a Campanha Leão Cidadão 2021. A campanha tem como objetivo incentivar a população a participar da destinação de 3% do imposto de renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
O FIA é um fundo especial que tem como finalidade captar e aplicar recursos destinados às ações de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por meio de projetos especiais prioritários deliberados pelo Comdica. A aplicação dos recursos é acompanhada e fiscalizada diretamente pelo Ministério Público municipal.
Podem fazer a destinação de 3% do imposto devido, pessoas físicas que entregam a declaração de imposto de renda pelo modelo completo, adotando as deduções legais e que apurem imposto a pagar ou tenham direito à restituição.
O Contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada para um Fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional.
“A ideia é mobilizar a sociedade e mostrar que as pessoas podem ser parceiras nessa causa, ajudando crianças e adolescentes da nossa cidade. Não se trata de pagamento, mas de dedução”, explicou o prefeito Rosano Taveira.
Para a a 2ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, a Campanha Leão Cidadão é muito importante, pois mobiliza a população para arrecadar mais recursos destinados a ações voltadas à criança e ao adolescente no município de Parnamirim. “É uma maneira de contribuirmos para imprimir dignidade para as crianças e adolescentes que mais precisam da nossa ajuda”, disse.
Passo a passo
Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a aba Fichas da Declaração, clique no Cálculo do Imposto e observe o seu imposto devido.
A seguir, clique no item Doações Diretamente na Declaração – ECA e clique em Novo; Em Tipo de Fundo, selecione Nacional, Estadual/Distrital oi Municipal; em UF, selecione o estado (se for o caso): Em Município, selecione o município (se for o caso); Embaixo à direita, observe o Valor Disponível para Doação.
Os recursos do Fundo da Infância e Adolescência de Parnamirim podem servir também para o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e a capacitação do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente.