Restituição do ICMS cobrado na conta de energia
A restituição decorre de uma cobrança indevida do ICMS na conta de luz, cobrado pelos Estados e concessionárias de energia elétrica sobre o valor de taxas, chamadas TUST e TUSD, o que é equivocado e aumenta, ilegalmente, a conta entre 8% a 16%.
Muito se tem debatido sobre os prós e contras da reforma trabalhista. Para alguns, a reforma exclui vários direitos trabalhistas, enquanto que para outros, a reforma visa flexibilizar a seara trabalhista, tendo em vista que na prática, muitas condutas não estavam previstas.
Existe ex-sogra ou ex-sogro?
Em nosso país, já se tornaram culturais as piadas relativas às sogras e sogros. Sem contar as inúmeras piadas e as conversas entre os amigos, o Direito também dá atenção especial à esta relação que muita gente não julga importante.
Mas afinal, você sabe por que não existe ex-sogra ou ex-sogro?
A condenação do Lula o torna inelegível?
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e meio de prisão nesta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, na ação penal sobre a compra e reforma do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Na sentença, Moro também proibiu Lula de ocupar cargos públicos por 19 anos. Mas essa condenação em primeira instância torna Lula inelegível em 2018?