Trinta e duas prefeituras deixaram de prestar contas ao TCE – Blog do Samuel Bastos
Trinta e duas prefeituras deixaram de prestar contas ao TCE
Em 4 de abril de 2017 Por Samuel Bastos
Balanço do Tribunal de Contas do Estado mostrou que das 217 prefeituras do Maranhão 32 deixaram de prestar contas relativas ao exercício de 2016, além de 30 Câmaras municipais. O número contraria as expectativas pessimistas da semana passada e confirma a tendência dos gestores de aproveitarem os últimos momentos do prazo para entregar suas contas anuais.
No total, 185 prefeituras e 187 câmaras municipais cumpriram o dever de prestar contas junto ao TCE. Na realidade, foi a menor inadimplência das últimas três viradas de gestão, em relação a prefeituras municipais. Em 2009 foram 160 e em 2013 foram 174, 11 a menos do que neste ano.
Já o estado entregou todas as suas contas, com 100% de comparecimento. Foram 125 contas de gestores e mais as contas de governo
Aqueles que perderam o prazo podem entregar as contas até 30 dias após o encerramento do prazo, com redução de 50% da multa. As contas poderão ser entregues até a divulgação da lista de inadimplentes.
No caso dos prefeitos municipais, deixar de prestar contas pode resultar até mesmo em intervenção no município, como prevê a Constituição Estadual. O prefeito inadimplente comete crime de responsabilidade sujeito a julgamento pelo judiciário estadual. A condenação acarreta a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. No caso dos presidentes de câmaras, deixar de prestar contas constitui crime de improbidade administrativa.