ConJur - Deputados têm esta sexta para mudar de sigla sem perder mandato
Deputados têm até esta sexta-feira para mudar de partido sem perder mandato
18 de março de 2016, 16h06
Nos últimos 30 dias, 63 deputados mudaram de partido sem perder o mandato. O número representa 12% do total de parlamentares na Câmara. É a chamada janela partidária, que termina nesta sexta-feira (18/3). A brecha foi aberta com a emenda constitucional que permite a troca de legenda de deputados federais, estaduais e vereadores sem que haja punição. A maior parte das mudanças ocorreu entre partidos pequenos ou fundados recentemente.
A regra vale apenas para aqueles que foram eleitos para cargos proporcionais. Os que ocupam cargos majoritários, no caso senadores, governadores, prefeitos e presidente da República, não serão afetados, pois o Supremo Tribunal Federal decidiu que a fidelidade partidária não pode ser aplicada a eles.
Por outro lado, quem mais ganhou deputados nesse período foi o PR, Partido da República, conhecido por sua postura mais tradicional, alinhada politicamente mais ao centro-direita.
A mudança de partido influencia na formação das comissões temporárias e permanentes, que são montadas com base na proporcionalidade. A Comissão Especial do Impeachment, por exemplo, chegou a ter as vagas definidas em dezembro, mas os cálculos precisaram ser refeitos pouco antes da instalação da comissão nessa quinta-feira (17/3), já com base na nova distribuição parlamentar na Casa. Com informações da Agência Brasil.