Polícia Civil pede que casos de assédio e abuso sejam notificados na delegacia - Polícia/Segurança - Diário de Santa Maria
24 Junho 2020 19:07:00
Desde o último fim de semana, diversos relatos de supostos abusos tomaram conta das redes sociais
Após diversas denúncias de suposto assédio e abuso ganharem as redes sociais nos últimos dias em Santa Maria, a delegada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Roberta Trevisan, emitiu um comunicado em que pede que as meninas que sofreram qualquer tipo de violência façam a denúncia diretamente na delegacia. Um inquérito policial já foi aberto para investigar os casos e os depoimentos já estão sendo colhidos.
- As redes sociais não são a polícia. Os fatos começaram a surgir na internet, mas a polícia precisa de depoimentos e nomes. Não são as responsáveis pelos perfis nas redes sociais que devem fazer a seleção de casos que devem ser passados para nós - orienta a delegada.
MP reforça canais de denúncia em caso de violência doméstica
A advogada para mulheres Amanda Rodrigues da Cruz explica que a exposição nas redes sociais é importante para dar visibilidade aos casos, pois isso pode encorajar que outras meninas e meninos que passaram por situação semelhante denunciem. Porém, é indispensável que as ocorrências sejam registradas perante a autoridade policial para que possam ser oficialmente investigadas e conduzidas ao Judiciário.
- Esse é o meio possível de responsabilizar o agressor. Tudo o que for exposto deve ser apurado pela polícia - garante.
Amanda também orienta que se deve ter cuidado na exposição dos casos na internet para não divulgar o nome do suposto agressor, bem como nada que permita identificá-lo explicitamente.
- Isso se justifica para que essas exposições não se voltem contra as meninas, pois o agressor pode tentar usar isso para deslegitimar as denúncias, acusando-as de crime contra a honra.
Esse tipo de precaução também deve ser tomada porque a investigação ainda está na fase inicial e, mesmo na hipótese de ser levada adiante, o suposto agressor poderá ser inocentado pela Justiça.
COMO IDENTIFICAR UMA VIOLÊNCIA?
A advogada salienta que, antes de denunciar, as meninas precisam saber que qualquer ato não autorizado, como abraços, beijos, toque em qualquer parte do corpo, cantadas, piadas, mensagens, são violência sexual. Se a menina tem até 14 anos, a violência sexual é presumida, mesmo que tenha consentimento da vítima. O Estatuto da Criança de Adolescente (ECA) prevê proteção especial às menores de 18 anos por considerá-las vulneráveis.
Além disso, nesse tipo de delito, a palavra da vítima tem importante relevância, mesmo não existindo prova material.
- Os tribunais dão essa importância para a palavra da vítima justamente em razão da sua vulnerabilidade, por estar em uma relação em que o abusador tem superioridade hierárquica, como é a relação professor/estudante. Ter testemunhas também pode ajudar nas provas.
A Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Santa Maria esclarece que toda e qualquer pessoa que tenha sido vítima de crime enquanto criança ou adolescente deve procurar esta Delegacia Especializada para relatar os fatos. Em virtude da repercussão recente de denúncias de fatos delituosos em redes sociais, esta signatária considera importante frisar que cabe tão somente a órgãos oficiais a investigação de fatos criminosos, notadamente quando se trata de grupos vulneráveis. No que tange aos delitos imputados a um professor desta cidade, que têm sido vastamente propalados, informa que já há Inquérito Policial instaurado para apurar minuciosamente os fatos, o qual, assim que concluído, será remetido ao Poder Judiciário. Por fim, deixa à disposição, além dos números gerais de telefone da Polícia Civil, o seguinte telefone para contato: 55 984049140. O número possui aplicativo WhatsApp.
Roberta Trevisan,
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