Aneel faz norma para proteger 'esquecido' de corte de luz – Sinergia SP | CUT
Aneel faz norma para proteger 'esquecido' de corte de luz
10 setembro 11:02 2010
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou, nesta quinta-feira, que as concessionárias de energia somente poderão cortar a luz de consumidores que tenham contas atrasadas em, no máximo, 90 dias. De acordo com o diretor da Aneel Romeu Rufino, atualmente todas as contas não pagas, sem limite no tempo de vencimento da conta, dão direito às concessionárias de suspender o serviço a qualquer momento.
"A nova norma só se aplica ao consumidor que, por exemplo, esqueceu de pagar uma conta há seis meses mas continuou a pagar os meses seguintes. Neste caso ele, por algum motivo, esqueceu de pagar a conta e a concessionária não poderá usar o corte da luz como meio de cobrar esse consumidor. O corte é um meio extremo de punir o consumidor que é recorrente em não pagar os débitos", afirmou.
De acordo com Romeu Rufino, a nova norma não causará impacto no valor da tarifa de energia elétrica para os próximos meses. "A tarifa não vai subir, isso é fato. Esse custo já foi diluído desde a última revisão tarifária", disse.
A resolução da Aneel não altera, no entanto, as normas que regem o ressarcimento de consumidores que tiveram os equipamentos danificados por quedas de energia. Nestes casos, a recomendação da agência é que o consumidor procure a concessionária, que deve ressarcir o em 45 dias, se comprovado que o dano foi causado pela queda de energia. (Luciana Cobucci)