Projeto que altera lei sobre transporte coletivo escolar vai à sanção do prefeito
Uma das principais razões para a alteração na lei é combater diretamente os transportes piratas.
26/04/2016 14h33 - Atualizado em 26/04/2016 14h33
Mais um projeto do vereador Elias Emanuel (PSDB) foi encaminhado à sanção do prefeito. O PL 212/2013 altera a redação da lei 1.254 de julho de 2008, que trata sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do município de Manaus.
O projeto, aprovado na última segunda-feira (25), tem como finalidade atender a atividade do transporte escolar e nortear por meio de lei o órgão municipal gestor de transporte que irá regularizar e fiscalizar a situação dos veículos. Uma das principais razões para a alteração na lei é combater diretamente os transportes piratas que circulam nas escolas sem prévia autorização.
Uma das medidas é o número mínimo de assentos que o transporte escolar deve ter, sendo mínimo de cinco lugares sem contar com motorista e auxiliar. Hoje, a condução escolar é um faturamento limitado e a utilização de carros particulares para o transporte gera uma concorrência desleal entre os que pagam corretamente seus impostos e atendem as normas de segurança pré estabelecidas.
"Na verdade o que nós mais queremos com esse projeto é combater o transporte irregular no campo do transporte escolar, normatizando que todo veículo seja acima de cinco lugares, tirando os carros pequenos que fazem dessa atividade um 'bico' quando estão desempregadas. Esse serviço é essencial para a sociedade", disse o vereador autor do projeto.
Outra medida que deve passar a ser adota, após a sanção do prefeito, é o cadastro dos auxiliares junto a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), o que para o presidente do Sindicato de Transportes Escolares do Amazonas (Sindetesc-AM), Silvanio Carvalho é de suma importância, até mesmo para proteção das crianças e segurança dos pais contratantes do serviço.
"O principal ponto vai ser a segurança não só das crianças, mas também do motorista que tem que olhar pro volante e tentar controlar as crianças, com um monitor não vai mais ser preciso. Isso vai reforçar até mesmo a segurança da zona rural que ainda não tem um auxiliar", disse Carvalho.
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