'CEI do Plano Diretor de Água': ex-presidentes do DAE respondem questionamentos em oitiva - Câmara Municipal de Bauru
'CEI do Plano Diretor de Água': ex-presidentes do DAE respondem questionamentos em oitiva
21/05/2021 - Assessoria de Imprensa
Escassez de recursos financeiros e humanos foi apontada como um dos motivos que impedem a execução do plano
Nesta sexta-feira (21/5), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da execução do Plano Diretor de Água (PDA) promoveu a quinta reunião de trabalho e a terceira rodada de oitiva. Durante todo o dia, foram ouvidos os ex-presidentes do Departamento de Água e Esgoto (DAE), que administraram a autarquia de 2013 a 2021.
Além dos membros, estiveram presentes os vereadores Luiz Carlos Bastazini (PTB), Pastor Bira (Podemos) e Eduardo Borgo (PSL).
Giasone Albuquerque Cândia e Luiz Célio Buccerroni
O ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Giasone Albuquerque Cândia, que comandou a autarquia de 7 de janeiro de 2013 a 13 de setembro de 2016, foi o primeiro a ser ouvido, por videoconferência, no plenário virtual da Casa de Leis.
Questionado sobre a execução do PDA, Cândia respondeu que faltaram recursos financeiros. Estela Almagro também perguntou se um empréstimo foi cogitado como possibilidade de investimento. Ele responde que sim, mas que a efetivação do empréstimo não foi autorizada.
Na oitiva, Giasone ressaltou que as contas da autarquia, durante a sua gestão, foram aprovadas pelo Tribunal Superior de Contas, além de pontuar que, após a observação de um déficit de R$ 5 milhões no ano de 2015, devido ao aumento da tarifa de energia elétrica e do preço de equipamentos, o ex-presidente assumiu a diretoria financeira e as contas foram recuperadas.
O ex-presidente declarou ainda, que "Rodrigo Agostinho cumpriu, com o DAE, tudo o que prometeu, como a liberdade de gestão".
Giasone também elencou alguns feitos de sua gestão, como a aquisição de equipamentos e maquinários com recursos próprios, somando cerca R$ 15 milhões; a compra de seis caminhões pipas e a perfuração de nove poços.
Luiz Célio Buccerroni, presidente da autarquia entre setembro e dezembro de 2016, afirmou que o foco de sua gestão foi combater os vazamentos. Sendo um período curto para o planejamento de ações maiores, focar no combate à perda de água teve resultados positivos, como a redução do tempo médio para o atendimento dessas demandas.
Como um dos gestores do DAE, Buccerroni abordou a possível privatização da autarquia. Ele acredita que a empresa municipal tem os seus problemas, mas possui capacidade de resolvê-los e não vê a privatização como solução. Ponderou que muitas privatizações tiveram maus resultados, como a Vale do Rio Doce e seus desastres naturais, e a gestão da malha ferroviária de Bauru, que falta qualidade em seus serviços. O depoente acredita que as residências afastadas não geram lucro ao DAE e podem deixar de ser atendidas quando a autarquia for privada, pois em empresas do tipo "a questão social não está presente".
Éric Fabris
Éric Edir Fabris, que geriu a autarquia entre janeiro de 2017 e março de 2019, ponderou que o PDA não foi executado devido à priorização do plano de contingência de estiagem. Explicou que o estudo para o PDA foi feito em 2013, sem análises da grave crise hídrica de 2014, quando o município passou pelo primeiro racionamento de água. Com previsão de uma crise ainda mais grave para o ano de 2018, a gestão de Fabris focou na mitigação das crises.
Concomitantemente, um plano de reestruturação financeira foi apresentado. Para que a tarifa final não custasse mais ao consumidor, houve o planejamento de alteração da lei do Fundo de Esgoto, com consultas ao ministério público. A Lei Municipal nº 7129 de 2018 altera de 40% para 5% a porcentagem da arrecadação tarifária destinada ao Fundo Municipal para a construção do sistema de tratamento de esgoto urbano, a diferença é remetida ao caixa do DAE.
Com os valores, puderam ser executadas apenas as obras do plano de contingência. O ex-presidente também afirmou que a possibilidade de empréstimos bancários não foram cogitadas formalmente. Tal plano deve ser solicitado pela CEI por iniciativa de sua presidência.
O primeiro a ser ouvido na segunda parte da oitiva foi Eliseu Areco Neto, que dirigiu o DAE entre abril de 2019 e dezembro de 2020. De acordo com Eliseu, em seu período na presidência, seguiu realizando os projetos que estavam sendo executados e planejados nas gestões passadas.
Ao ser questionado por Estela, Eliseu disse acreditar que tudo que foi feito até o momento na autarquia é satisfatório, no entanto o DAE precisa traçar um novo modelo de gestão para que os objetivos possam ser atingidos mais rapidamente.
Eliseu afirmou ainda que muitas tarefas que podem sanar o problema de falta d'água no município esbarram em problemas financeiros e longos processos licitatórios, inerentes ao poder público, que geram atraso nos planejamentos.
Eliseu informou que o DAE tem um histórico de superávit em torno de R$20 milhões, mas diante da falta de recursos humanos e ferramentas, a autarquia não consegue executar as ações necessárias.
Meira questionou Areco Neto se a possibilidade de empréstimo para a realização do PDA havia sido levantada em conversa entre ele e o ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta, o que foi respondido de forma negativa. O vereador indagou ainda se o cumprimento do PDA havia sido um dos pedidos feitos pelo ex-prefeito a Areco Neto na época de sua nomeação. O gestor respondeu que os pedidos feitos foram em relação às melhorias do sistema de abastecimento e as ações referentes à construção da ETE Vargem Limpa.
Meira também perguntou a Eliseu sobre o valor estimado para dar cumprimento ao PDA. De acordo com o ex-presidente do DAE, são necessários por volta de R$ 500 milhões de reais em investimentos para resolver os problemas da água no município.
Chiara Ranieri indagou Eliseu Areco Neto sobre a necessidade de revisão do plano, apontada por diversos depoentes em oitivas passadas. O ex-presidente acredita que a equipe interna do DAE não tem condições de fazer a revisão total, porque envolve questões de fora da autarquia. Para o gestor, seria necessário contratar uma equipe terceirizada para revisar o plano.
Flávia Thais Oliveira de Souza
Flávia Thais Oliveira de Souza, que esteve à frente da autarquia entre janeiro e abril deste ano, foi a segunda depoente da tarde. No início de seu depoimento, Flávia apontou as ações que tomou durante sua presidência para tentar sanar os problemas de falta d'água no município.
De acordo com a gestora, um dos principais atos de sua presidência foi levantar os processos de compra que estavam parados e dar continuidade aos mesmos. De acordo com Flavia, o superávit real da autarquia foi de 12 milhões, resultado desses processos parados.
Meira questionou Flávia se ela tinha uma estimativa do quanto seria necessário para dar cumprimento ao PDA. Assim como Areco Neto, Flávia acredita que seria necessário algo entre R$ 300 e R$ 500 milhões.
Para Chiara Ranieri, Flávia disse não acreditar que somente a perfuração de poços seja suficiente para resolver o problema de falta d'água, no entanto, essa medida pode minimizar o problema.
Meira questionou a depoente sobre qual alternativa ela acredita que seria melhor para a autarquia: manter a estrutura atual e melhorar a gestão ou iniciar um processo de concessão. Para Flávia, a primeira alternativa é melhor, já que nem sempre a concessão mitiga a falta d'água, no entanto, acredita que a tarifa aplicada hoje precisa ser reajustada.
Guilherme Berriel indagou Flávia sobre a situação do DAE quando assumiu a presidência da autarquia. A gestora confirmou a falta de alguns materiais de uso diário e que o almoxarifado do departamento estava sucateado.
A presidente do colegiado, Estela Almagro (PT), informou aos membros que foi reagendada para o dia 7 de junho, às 9h, a oitiva com o diretor-presidente da Hidrosan Engenharia, Luiz Di Bernardo. O depoimento dele estava agendado para a próxima quarta-feira (26/5). A Hidrosan Engenharia foi a empresa responsável pelo estudo contratado em 2014, que custou cerca R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais.
Na quarta-feira (26/5), às 9h, será ouvido o diretor do Plano Diretor de Água de Limeira. Na sequência, os membros da comissão devem ouvir os ex-presidentes do DAE, André Luiz Andreoli (dezembro/2010 a dezembro/2011), às 10h, e João Carlos Herrera (interinamente - março/2019 a abril/2019), às 11h. Por último, no período da tarde, às 14h, o ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (2017-2020) também deve prestar informações aos parlamentares.