Compromisso econômico, social e ecológico. Sustentando o presente sem comprometer o futuro!
Através de estudos realizados nas faturas de energia, nossos especialistas tem verificado irregularidades tais como valores cobrados indevidamente. Temos possibilidades de auxiliar sua empresa a recuperar estes valores pagos a mais, retroativos aos últimos cinco anos, alguns de forma judicial outros de forma administrativa.
Os processos que se realizam de forma administrativa, consistem em um levantamento técnico junto à conta de consumo de energia elétrica. Através de Resoluções da ANEEL, os KWs, em determinados horários, devem ser reduzidos, o que em muitas vezes não é efetuado pelos órgãos públicos municipais ou concessionárias. Assim, através deste trabalho, detectamos se os valores cobrados estão corretos. Em caso negativo, é apurado um crédito monetário junto à Concessionária fornecedora de energia elétrica, o qual é restituído na conta corrente do titular da fatura no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do deferimento administrativo. Esse procedimento rápido e simples implicará, eventualmente, na adequação das contas mensais e na redução de custos financeiros futuros.
Processo realizado por vias judiciais:
Há por parte das concessionárias brasileiras a inclusão indevida das taxas de transmissão e distribuição de Energia na base de cálculo do ICMS. Indevida, pois uma simples transmissão ou distribuição não configura uma compra/venda ou circulação de mercadoria: Neste sentido, o STF e STJ pacificaram que:
Os contribuintes poderão realizar a restituição do que foi pago a maior nos últimos 5 anos corrigidos pela SELIC.
E afastar o pagamento em suas contas futuras.
Restituir os valores pagos indevidamente e gerar uma economia média de 7 a 15% em suas contas futuras.
Procuração e contrato de serviços (não precisa assinar em cartório). - Copia de contrato social e documento com foto do responsável legal.
Contas de energia dos últimos 5 anos. (para efeitos de um calculo prévio favor enviar as faturas dos últimos 6 meses).