Controladores querem suspender julgamento militar de acidente da Gol em MT | RepórterMT
01.09.2010 | 12h06
Controladores querem suspender julgamento militar de acidente da Gol em MT
Os controladores de voo alegam que já respondem por processo por homicídio culposo (sem intenção de matar) na Justiça Federal. Os militares recorrem contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou ser da competência da Justiça Militar julgar policiais pela prática de crime militar.
O relator do pedido da entidade é o ministro Joaquim Barbosa. A entidade argumenta que o motivo da ação foi praticado em serviço de controle aéreo de tráfego civil. Segundo a Federação, seria inconstitucional julgar um fato civil por um tribunal de exceção, o que também acarretaria no julgamento duplo pelo mesmo crime.
A missão de um controlador de tráfego aéreo civil é assegurar que aeronaves decolem e pousem em segurança. A missão do militar é orientar voos para alvos, interceptações e ataques, situações bélicas excepcionais em que aeronaves e pilotos podem ser até sacrificados, afirma a federação.