STF decide que estados e municípios podem comprar vacinas contra Covid-19 - Portal de Prefeitura
Por Rhaldney Silva Publicado em 24 fev de 2021, às 08:46
Vacina do Instituto Butantan. Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira, 23 de fevereiro, que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A medida foi autorizada pelo STF apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Os ministros do STF acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.