TRENSURB RESPONDE À DECISÃO DE PARALISAÇÃO DO SINDIMETRÔ-RS - Trensurb - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.
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A Direção da Trensurb encaminhou, nesta terça-feira (10), correspondência ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexas do Estado do Rio Grande do Sul (Sindimetrô-RS) respondendo à decisão de paralisação coletiva de trabalho por parte da entidade. A empresa considera a greve proposta abusiva, pois o motivo apresentado – reajuste do plano de saúde pela operadora do serviço – extrapola as relações de trabalho e não se encontra sob ingerência da Trensurb (leia o texto na íntegra abaixo).
A Trensurb enviou, na quarta-feira (4), comunicado ao Sindimetrô-RS reiterando que a proposta apresentada pela empresa para adequar o plano de saúde à realidade dos empregados é o processo licitatório para "contratação de um serviço com duas modalidades de Plano de Atendimento Médico, sendo uma com as exatas características do plano atualmente oferecido aos empregados e uma segunda opção com um valor máximo de 2/3 do valor do primeiro plano".
A empresa esclareceu, ainda, aos metroviários que o levantamento elaborado a respeito da viabilidade do desconto dos valores de custeio do plano de saúde com base nas faixas salariais foi uma solicitação do próprio sindicato. A Direção segue "à disposição para continuar as tratativas com o Sindimetrô-RS para aprofundar os estudos já iniciados e mantemos nossa diretriz permanente de melhora das condições do ambiente de trabalho na empresa".
A seguir, o texto da correspondência na íntegra:
M.D. Presidente do Sindimetrô
Ref.: Ofício 041/2013 - Paralisação Coletiva de Trabalho
Aproveitando a oportunidade para os cumprimentos de estilo e acusando o recebimento do ofício em epígrafe, que informa da paralisação coletiva de trabalho dos metroviários a partir da zero hora do dia 13 de dezembro de 2013, temos a informar o que segue:
Inicialmente cabe destacar a surpresa da presente medida, pois totalmente divorciada do praticado pelas partes nas reuniões de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho da 4º Região.
Em relação a majoração do plano de saúde o mesmo ocorreu de forma estranha a vontade da administração pública indireta, uma vez que a operadora do respectivo plano, formalmente notificou a TRENSURB que não possuía mais interesse em manter os serviços se não fosse concedido o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. Ademais a própria Justiça do Trabalho, em sede de antecipação liminar, nos autos do Processo nº 0020157-92.2013.5.04.0004, promovido pelo SINDIMETRÔ, reconheceu que não houve alteração das condições de trabalho, pois o empregador não possui ingerência na forma de reajuste de prestação decorrente de contrato mantido com terceiro estranho à relação de emprego. Nesse sentido, o Juiz do Trabalho, Giovani Martins de Oliveira, conclui no despacho denegatório da antecipação dos efeitos da tutela, que não se imagina como o Judiciário Trabalhista poderia obrigar a entidade mantenedora do plano de saúde a assegurar a prestação dos serviços contratados com o pagamento apenas parcial da obrigação atinente ao segurado. Portanto, a relação da TRENSURB com a operadora do plano de saúde é de consumo e por consequência de mercado, ou seja, se não fosse concedido o reequilíbrio econômico financeiro, a operadora não renovaria o contrato.
Em passo seguinte, o SINDIMETRÔ procurou o Ministério Público do Trabalho para mediar o impasse e propôs que a empresa efetuasse um estudo por faixa salarial para arcar com os custos do plano de saúde de forma a manter a coparticipação de 50% (cinquenta) por cento para cada parte, ou seja, empregado e empregador. A TRENSURB de forma a observar o princípio da boa fé objetiva apresentou um estudo preliminar, e ainda, informou que iria publicar edital licitatório para os novos serviços médicos, com possibilidade de adesão a dois planos diferenciados, sendo que um seria obrigatoriamente 2/3 (dois terços) mais econômico do que outro.
Após a reunião de mediação no Ministério Público do Trabalho, a empresa publicou o edital de licitação na data de 29 de novembro, e o SINDIMETRÔ iria avaliar o estudo realizado. Para surpresa o SINDIMETRÔ, no dia 05 de dezembro, rejeitou os próprios estudos requeridos, e encaminhou proposta de custeio por parte da empresa de 80% (oitenta) por cento e concessão de abono pecuniário de natureza indenizatória no valor de R$ 60,00 (sessenta reais).
A presente proposta, conforme noticiada pela imprensa (Jornal Correio do Povo, dia 06/12/2013, p.19), e em ofício encaminhado à TRENSURB, contradiz expressamente o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014, firmado entre as partes, em especial a Cláusula Sexagésima Segunda, uma vez que é vedado a administração da empresa a participação no custeio do plano de saúde com percentual superior à 50%, conforme normativo federal, datado do ano de 1996.
Assim, os motivos apresentados extrapolam as relações de trabalho, as relações administrativas e a vontade da própria TRENSURB, o que coloca em suspeição os reais motivos da presente paralisação, o que caracteriza mais uma greve abusiva proposta pelo Sindicato.