Aviso de privacidade - Unimed Cascavel
A Unimed de Cascavel está comprometida em resguardar a privacidade e proteger os dados pessoais de todos os seus públicos. Para tanto, a Cooperativa dispõe de uma opção para contato com encarregado de privacidade e proteção de dados, sendo o intermediador entre a empresa com os titulares dos dados.
Clique no botão abaixo e entenda melhor sobre o Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados – Unimed Cascavel.
Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados – Unimed Cascavel
Nós somos a UNIMED CASCAVEL – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ("UNIMED-CASCAVEL" ou "Cooperativa"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 81.170.003/0001-75, com sede na Rua Barão do Cerro Azul, nº 594, Cascavel/PR, CEP: 85.802-050.
Proteção de dados pessoais é um assunto levado a sério pela UNIMED-CASCAVEL, a disponibilização deste Aviso de Privacidade ("Aviso") é a prova deste fato. Por meio deste documento, vamos demonstrar, de forma clara e transparente, como estamos trabalhando para garantir que você, tenha total controle dos seus dados pessoais, sem que isso prejudique o relacionamento que já temos estabelecido.
A operação de planos de saúde é uma atividade complexa, composta por atividades muito diversas entre si, sendo que a UNIMED-CASCAVEL é uma das controladoras dos dados pessoais relacionadas ao seu plano de saúde. As entidades da rede assistencial, em relação a determinadas atividades por elas levadas a efeito, também são controladoras. A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar também é controladora, assim como as demais operadoras do Sistema Unimed e a Unimed do Brasil.
Se o seu plano for coletivo, em razão da natureza deste, a contratante também é controladora de dados pessoais no âmbito do plano de saúde. Para a execução dos serviços contratados por você, caso seja necessário o compartilhamento com operadores de dados, nos termos da legislação vigente, a UNIMED-CASCAVEL adotará as cautelas contratuais adequadas à espécie.
Assim, este aviso de privacidade descreve como a UNIMED-CASCAVEL trata dados pessoais, e como compartilha algumas informações de seus clientes para outras unidades do sistema Unimed, componentes da rede assistencial, Agência Nacional de Saúde Suplementar, contratantes de plano de saúde, no caso de planos coletivos.
Adotamos, como definições para este documento, os itens abaixo:
• Controlador: Empresa, pessoa física ou entes reguladores, responsáveis pelo tratamento do dado pessoal, por exemplo a UNIMED-CASCAVEL é controladora dos dados dos seus beneficiários. Por conta dessa posição o Controlador decide forma do tratamento, finalidade e os dados que serão tratados;
• Operador: Empresa ou pessoa física contratada para fazer o tratamento de dados pessoais, em nome e segundo as ordens do Controlador, por exemplo, uma empresa contratada somente para fazer o armazenamento de informações;
• Dados Pessoais: Qualquer informação que possa tornar uma pessoa física identificada ou identificável, como por exemplo as informações constantes em algum cadastro (nome, RG, CEP, CPF, telefone), seu número de beneficiário, informações constantes na declaração pessoal de saúde.
• Dados Pessoais sensíveis: Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
• Tratamento: Toda atividade realizada com os dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular: Pessoa a quem se refere os dados pessoais tratados pela UNIMED-CASCAVEL.
• Terceiros: Qualquer pessoa jurídica, inclusive aquelas pertencentes a um mesmo grupo econômico, bem como qualquer pessoa física que utilize ou possa utilizar os respectivos dados pessoais com finalidade econômica;
• Uso compartilhado: Para os efeitos deste documento, será considerado uso compartilhado toda operação de tratamento de dados pessoais que implique em comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais.
• Cookies: Pequenos arquivos de texto que podem ser enviados por servidores da UNIMED-CASCAVEL para o computador do Visitante ou Usuário, no momento da visita ao Portal UNIMED-CASCAVEL;
• IP: Abreviatura de Internet Protocol, é o código atribuído a uma determinada conexão, por onde é possível identificar um equipamento definido segundo parâmetros internacionais;
• Registro de conexão: é o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados;
• Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros dados.
Os seus dados pessoais poderão ser coletados pela UNIMED-CASCAVEL por meio de três formas, chamadas de "fontes de dados":
(i) Quando inserido diretamente por titulares, como por exemplo as informações voluntariamente inseridas no site da UNIMED-CASCAVEL;
(iii) De forma automática, como por exemplo no caso de coleta de registros de conexão dos titulares que acessarem o site da UNIMED-CASCAVEL.
As fontes acima mencionadas possibilitam a coleta de informações pessoais para que a UNIMED-CASCAVEL cumpra com os seguintes objetivos:
- Precificação de plano de saúde: No processo de precificação do plano de saúde, inclusive para beneficiários transferidos de outras operadoras de saúde, recebemos dados pessoais tais como: Nome, sexo, faixa etária, relatório de utilização, descrição de CID, empresa empregadora do beneficiário, descrição dos custos assistenciais.
- Contratação: Para realizar a efetiva contratação do plano de saúde, conforme nos permite a Resolução Normativa ("RN") nº 162 da Agência Nacional de Saúde Suplementar ("ANS"), coletamos dados pessoais e sensíveis por meio da Declaração Pessoal de Saúde ("DPS"), a qual registra dados cadastrais, bem como da saúde dos possíveis beneficiários;
- Para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, como por exemplo, para alimentação do sistema de identificação do beneficiário (RN nº 295/2012 da ANS), para notificações de doenças compulsórias (Lei nº 6259/1975).
- Para realizar a gestão da saúde dos beneficiários: avaliamos o perfil de utilização dos beneficiários para verificar a possibilidade de inclusão, após o seu consentimento, em programas de gestão e acompanhamento da sua saúde.
- Para realizarmos a comunicação com os nossos beneficiários, por meio de nossos canais de atendimento, cuja interação poderá implicar no tratamento de dados de qualquer natureza a depender do tema tratado no atendimento.
- Para enviar comunicações sobre nossos produtos e eventos que avaliamos ser do seu interesse.
4. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E O COMPROMISSO DA UNIMED-CASCAVEL
O tratamento das informações de crianças, assim considerado qualquer indivíduo com idade entre 0-12 anos incompletos, conforme artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente ("ECA"), acontecerá apenas para lhe trazer certo tipo de benefício, nunca em seu prejuízo. Ainda, considerando a vulnerabilidade legal posta para este público, a UNIMED-CASCAVEL condicionará o tratamento de seus dados à coleta de consentimento específico e destacado de, pelo menos, um de seus pais ou responsáveis legais, nos termos do previsto pelo artigo 14, §1º, da LGPD.
Ainda, todos os serviços da UNIMED-CASCAVEL direcionados a este público trarão consigo linguem apropriada, visando conscientizar este público acerca da importância pela preservação de seus dados pessoais.
Todos os dados pessoais armazenados pela UNIMED-CASCAVEL serão mantidos em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas, autorizadas e habilitadas.
Além disso, a UNIMED-CASCAVEL mantêm programa de governança de dados pessoais com regras e equipe especializada para assegurar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os valores sustentados pela Cooperativa, bem como em conformidade com a legislação aplicável.
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela UNIMED – CASCAVEL serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da UNIMED – CASCAVEL, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
A UNIMED-CASCAVEL somente compartilhará as suas informações pessoais em casos específicos, para o cumprimento de finalidades legítimas e informadas ao titular.
Dentre os Terceiros que poderão realizar o uso compartilhado de suas informações pessoais, destacamos:
(i) Os Estipulantes (empregadores) que nos enviam informações para contratação e com quem temos obrigação regulatória de compartilhamento, conforme RN nº 389 da ANS.
(ii) Outras Cooperativas do Sistema Unimed ("Singulares"), por meio do sistema de intercâmbio, para permitir que você seja atendido em qualquer local país;
(iii) A rede credenciada composta por clínicas, hospitais e laboratórios com as quais podemos compartilhar dados pessoais para a aprovação de procedimentos solicitados pelos beneficiários.
(iv) Com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, as quais estão sujeitas a acordos de transferências de dados devidamente firmados;
(v) Quando do cumprimento de alguma ordem advinda de autoridade judicial, administrativa ou arbitral;
(vi) Quando definido como uma obrigação legal.
8. O USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS SIMILARES
A UNIMED-CASCAVEL utilizará Cookies e tecnologias similares para coletar, automaticamente, informações sobre os titulares que acessarem os seus sites.
A Cooperativa também poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento de seus usuários.
O uso de algumas destas tecnologias é opcional, podendo o titular manifestar o seu desinteresse na coleta destas informações, por meio do canal dpo@unimedcascavel.coop.br . A UNIMED-CASCAVEL ressalta que algumas destas tecnologias foram pensadas para melhorar a sua experiência quando da utilização de nosso site, desabilitá-las poderá gerar consequências na usabilidade.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, mais especificamente no tocante ao previsto nos artigos 17 e 18 da LGPD, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a UNIMED-CASCAVEL, respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
Direitos dos Titulares Explicação dos direitos
Confirmação da existência de tratamento; Você poderá solicitar a consulta de eventual atividade de tratamento envolvendo os seus dados pessoais. Neste caso, se eventualmente seus dados não forem tratados por nós, e soubermos quem está realizando o tratamento, indicaremos a você.
Acesso aos dados; Você pode solicitar acesso aos dados que tratamos a seu respeito de duas formas:
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Caso você verifique que seus dados não estão atualizados ou até mesmo estão incompletos, garantiremos a possibilidade de você solicitar a correção e a atualização dos seus dados conosco.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; Se você entender que os seus dados pessoais estão sendo tratados de maneira irregular (em desconformidade com o contrato mantido com a UNIMED-CASCAVEL ou até mesmo de maneira ilegal) poderá solicitar que estas informações sejam anonimizadas, bloqueadas e até mesmo excluídas. Ressaltamos apenas que o exercício deste direito, por vezes, poderá encerrar qualquer relacionamento mantido com a Cooperativa.
Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular A partir da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, você poderá solicitar que a UNIMED-CASCAVEL envie os seus dados pessoais diretamente a outra empresa, independentemente de justificativa, para que este novo controlador possa se utilizar destes dados para prestar os seus serviços.
Revogação do Consentimento Caso o tratamento dos seus dados pessoais seja realizado com base na coleta de seu consentimento, será garantido o direito de revogação desta autorização, a qualquer momento.
Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular Para as atividades de tratamento que envolveram a coleta de consentimento, também poderá, a qualquer momento, solicitar expressamente a eliminação de seus dados pessoais.
Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a UNIMED-CASCAVEL compartilhou seus dados; Para que você possa entender, de forma detalhada, com quem compartilhamos os seus dados pessoais, para além das informações previstas neste documento, você poderá solicitar o detalhamento específico.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; Para todas as atividades em que o tratamento dos seus dados pessoais demandar a coleta de seu consentimento, informaremos de maneira objetiva e clara a possibilidade de você não o fornecer e as consequências naturais desta recusa.
Revisão de decisão automatizada. Caso tomemos alguma decisão automatizada que envolva o tratamento dos seus dados pessoais ou que lhe afete diretamente, é seu direito nos solicitar a revisão desta decisão.
• Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a UNIMED-CASCAVEL direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).
Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, os Canais de Atendimento da UNIMED-CASCAVEL, em especial o contato do Encarregado de Proteção de Dados da Cooperativa, por meio do endereço: dpo@unimedcascavel.coop.br.
A UNIMED-CASCAVEL empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela UNIMED-CASCAVEL).
10. ATUALIZAÇÃO E LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS
Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de
As disposições constantes deste aviso de privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, a seu exclusivo critério, oportunidade que a UNIMED-CASCAVEL, divulgará as mudanças ocorridas, mediante aviso no site.
Este Aviso de Privacidade foi publicada em nosso Portal em www.unimedcascavel.coop.br
Encarregado de proteção de dados pessoais - DPO
A Unimed de Cascavel Cooperativa de Trabalho Médico designou a colaboradora GESSICA PRISCILA BRANCHI como Encarregada de Proteção de Dados Pessoais (DPO).
A Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), atuará como canal de comunicação entre a Unimed de Cascavel (Controlador), os Titulares dos Dados (Beneficiários, Colaboradores e Cooperados) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).