Servidores do Judiciário do RN fazem greve – Correio do Brasil
Servidores do Judiciário do RN fazem greve
Publicado quarta-feira, 8 de outubro de 2003 as 02:07, por: cdb
Milhares de pessoas deixaram de ser atendidas na última terça-feira com o início da greve dos servidores do Judiciário do Rio Grande do Norte.
Para se ter uma idéia, são realizados cerca de cem atendimentos na primeira hora de funcionamento do Fórum Miguel Seabra Fagundes mas ontem nenhum foi feito.
A paralisação prejudicou principalmente o recebimento de petições, autuações de processos e a realização de audiências. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sisjern), cerca de 80% dos funcionários da Justiça estadual aderiram à greve, que teve início ontem. Isso significa que em torno de 800 servidores cruzaram os braços e aproximadamente 100 mil processos ficaram parados.
A paralisação da categoria é por tempo indeterminado.
Na terça de manhã os servidores se concentraram em frente ao Fórum, de onde seguiram em passeata até à governadoria. Cerca de 80 servidores participaram da manifestação.
– A concentração não é maior porque os servidores são divididos em dois turnos. O movimento está muito forte, principalmente no interior – declarou a presidente do Sisjern, Walteíze Barbosa.
Os servidores reivindicam a implementação do enquadramento da lei do plano de cargos e salários (lei complementar 242), aprovada no último ano e que deveria ter entrado em vigor em outubro de 2002. A lei estabelece que todos os servidores são enquadrados em 17 padrões de vencimentos pelo tempo de serviço no poder Judiciário.
Sem a implementação da lei, de acordo com Walteíze Barbosa, as perdas salariais dos servidores variam de 3% a 90%.
– Desde o ano passado batemos na porta do governo do Estado, mas nenhum canal de negociação foi aberto. Por isso, a greve – afirmou.
Nesta quarta-feira, as manifestações grevistas continuam no Tribunal de Justiça, pela manhã, e na Assembléia Legislativa, à tarde.
A dona-de-casa Maria das Dores Fernandes procurou ontem a Justiça para uma audiência à respeito de uma pensão alimentícia que ela pleiteia do ex-marido mas não foi atendida.
– Acho que é válida essa greve mas deveria ser pensada uma maneira de não prejudicar a população – declarou.
De acordo com a presidente do Sisjern, muitas pessoas procuraram o Judiciário na última segunda-feira já sabendo da greve.
– Pouca gente veio hoje aqui – afirmou.
As poucas pessoas que foram ao Fórum eram informadas da paralisação logo na entrada do prédio.
– É preciso que a sociedade entenda que os juízes não estão em greve. Os julgamentos continuam. Até os mais urgentes. Os próprios advogados podem fazer cumprir as ordens da Justiça – disse.
Conforme cálculos do Sisjern, o impacto da implementação do plano de cargos e salários na folha de pagamento do Judiciário seria de cerca de R$1 milhão. Mas, segundo a presidência do Tribunal de Justiça, falta dotação orçamentária.
– Isso mostra o descaso do Estado em cumprir a lei. Esse valor é mínimo e poderia já estar sendo pago – declarou a presidente do sindicato Walteíze Barbosa.
Para o próximo ano, o Judiciário solicitou ao governo do Estado R$173 milhões de dotação orçamentária mas o pedido não foi aceito. O Estado sinalizou o pagamento de R$143 milhões.
– Esse dinheiro (R$30 milhões) iria proporcionar o enquadramento dos servidores do Judiciário, além de contratar novos servidores – falou.
A Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) informou que o governo estadual não pode ter despesa a mais esse ano com pessoal por conta da lei de responsabilidade fiscal.
Para o próximo ano, segundo o secretário Wagner Araújo, não haverá um corte na dotação orçamentária. De acordo com ele, foram solicitados R$30 milhões a mais do que o Estado está acostumado a repassar, valor que não foi aceito. Para a secretaria, o plano de cargos e vencimentos poderá ser implementado quando