Em Mato Grosso, conselheiros do TCE e procuradores querem receber em dobro – Blog do Lúcio Big
Publicado por Big em 28 fev 2020
Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Guilherme Antônio Maluf enviou no dia 7 de janeiro desse ano, projeto de lei à Assembleia Legislativa do estado que, se aprovado, dobra os ganhos mensais dos conselheiros daquele tribunal e dos procuradores do Ministério Público de Contas do estado.
A título de verba indenizatória, alem do subsídio mensal, o projeto prevê o pagamento de R$ 35 mil ao mês, verba essa que estará livre de imposto de renda e INSS.
O Instituto OPS está convocando a sociedade para participar do E-mailzaço, plataforma exclusiva que permite o envio de uma mesma mensagem a todos os deputados estaduais e à ouvidoria do TCE-MT, exigindo o engavetamento da PL.
Recebimento mensal poderá ser superior a R$ 95 mil
O projeto de Lei Nº 15/2020 – apelidado de PL dos Marajás – prevê ao presidente da corte o recebimento de cerca de R$ 95 mil ao mês graças a uma "indenização" de 50% sobre o salário, além da referida verba indenizatória, do salário de R$ 35 mil e de alguns penduricalhos.
Aos demais conselheiros, o valor previsto no PL garantirá cerca de R$ 75 mil para cada um. Com exceção do subsídio, toda a dinheirama da verba indenizatória e da "indenização", no caso do presidente, entrará livre na conta de conselheiros e procuradores sem cobrança de impostos e sem precisarem prestar contas.
Clique aqui para participar do E-mailzaço
Em 2018, o SFT escreveu na Ação Originária 506 sobre o recebimento de vantagens como essa:
Serão quase R$ 5,5 milhões de dinheiro público que poderão ser gastos ao ano de maneira inconstitucional e, justamente, em um dos estados com maior índice de pobreza do país.
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