Discurso do(a) Deputado(a) em 17/11/2021 �s 18:56
Sessão: 138.2021 Hora: 18:56 Fase: OD
Orador: JANDIRA FEGHALI, PCDOB-RJ Data: 17/11/2021
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu ontem não consegui me dirigir a este Plenário. Mas eu queria apenas fazer alguns registros que vimos acumulando durante esse período, e, portanto, manifestar algumas preocupações.
O primeiro registro tem a ver com um dos assuntos que foram tocados aqui hoje, em relação à vacinação no Brasil: o Brasil assume uma posição melhor do que a dos Estados Unidos em relação ao percentual de população vacinada. Eu quero dizer que isso se deve, primeiro, a um patrimônio que o Brasil tem, chamado Sistema Único de Saúde. O SUS já resistiu a muitos ataques. Houve tentativa de desconstitucionalizar o SUS; tentativa de asfixiá-lo financeiramente; tentativa de desestruturá-lo. E isso nós vivemos desde o final da década de 80. E parece incrível, porque a Constituição foi aprovada, foi promulgada em 1988. Quando foi eleito o Governo Collor, a primeira decisão foi a tentativa de desconstitucionalizar o SUS, naquele chamado "Emendão do Collor". E o SUS resiste desde lá. E vem sempre naquele movimento de resistência e avanço. E, apesar da propaganda permanente contra a vacina feita pelo Presidente da República, o povo brasileiro foi até a vacina.
Governadores e Prefeitos trabalharam para vacinar a população, apesar do Presidente da República. E a população brasileira aderiu à vacinação, como sempre fez em todos os Planos Nacionais de Imunização no Brasil. O povo não aderiu ao negacionismo, apesar de ainda haver uma parcela que se recusa. Não vamos tapar o sol com a peneira. Há uma parcela da população que não quis se vacinar, inclusive aqui dentro. Entre os Parlamentares, há os que não se vacinaram, acompanhando a negação da ciência.
E nós precisamos fazer grandes campanhas de vacinação. Nesta pandemia, o Ministério da Saúde não fez campanha de vacinação, o que ainda faz com que parte de algumas faixas etárias estejam não cobertas pela imunização. E eu disse aqui hoje: 16% da população ainda não tomaram a primeira dose. Quase 40% ainda não completaram a sua imunização. E a terceira dose ainda está em menos de 6%. Então, nós precisamos tomar medidas rápidas de campanhas de vacinação, para que completemos a imunização.
Precisamos manter os testes massivos da população para acompanhar a evolução epidemiológica. E precisamos ter controle de portos, aeroportos e todas as fronteiras para impedir a entrada no País de pessoas contaminadas de outros países, principalmente nesta fase de festas de final de ano e carnaval, para que não devolvamos ao Brasil a contaminação da pandemia. Essas medidas nós temos que tomar, e começamos a tomar providências para isso a partir da Comissão de Seguridade Social e Família da Casa.
Essas são preocupações que nós temos porque o Presidente da República continua desqualificando a vacina, vinculando a vacina com a AIDS, dizendo que não toma a vacina. Quem disser aqui que o Presidente apoia a vacina mente - mente! - para a população brasileira. Aliás, se eu não defendesse a política antimanicomial, eu diria que alguns aqui já deviam estar internados.
Eu quero levantar outra preocupação, o problema do ENEM. Esse é outro péssimo exemplo que o Brasil dá. Isso gera uma insegurança absurda na sociedade brasileira. Trinta e sete servidores saem de um órgão, denunciam interferência do Governo, possível fraude na prova, e Bolsonaro diz que quer a prova com a cara do seu Governo. Minha Nossa Senhora, o que será dessa prova?! Há uma brutal insegurança nesse tema. É preciso apurar o que houve. Se for necessária uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que se faça. Já há um pedido da Deputada Alice Portugal para se fazer uma diligência no INEP. O que é isso?!
Nós precisamos apurar o que está acontecendo. É muito grave em uma instituição como o INEP acontecer o que está acontecendo. É muito grave que o Ministro da Educação diga o que vem dizendo, não apenas negando a história do Brasil, mas também agredindo a história do povo brasileiro. Esse Ministro não podia estar na cadeira de Ministro da Educação. Já era para ele ter saído de lá, pagado o seu boné e ido para casa. Isso não pode ser um Ministro da Educação do Brasil. Aliás, nós temos dado muito... Não vou usar a palavra "azar", porque essa é uma decisão de Governo, mas nós não conseguimos acertar até agora, Deputada Lídice, com nenhum Ministro da Educação neste Governo.
Por fim, uma terceira questão é a análise do que foi este Governo na COP 26. O que foi aquilo? Nós tivemos de fato uma delegação fake, naquela delegação formal do Governo, uma delegação que não conseguiu falar a verdade em momento nenhum nessa Conferência das Partes, que é como se chama a conferência sobre as mudanças climáticas.
Por outro lado, tivemos lá também uma delegação que de fato levou posições claras da sociedade civil, de coalizões de direitos negros, das populações indígenas, e Parlamentares daqui também estiveram lá. Essa foi uma delegação que de fato levou para lá preocupações reais, dados reais, propostas concretas, levando do Brasil para lá aquilo que de fato importa. O que foi dito lá pela delegação do Governo não foram dados verdadeiros.
Além disso, houve o vexame do Presidente da República, há poucos dias, ao dizer que a Amazônia é úmida e não pega fogo. Pelo amor de Deus! Não dá mais para sermos representados por esse tipo de discurso, que nos envergonha.
No contraponto, vimos o ex-Presidente Lula ser ovacionado como um estadista, no Parlamento europeu, rodando pela Europa e por outros lugares, falando deste País com a altivez de quem conhece o Brasil, o povo brasileiro e o Estado brasileiro.
Eu quero aqui expressar essas preocupações todas porque nós precisamos - ou precisávamos pelo menos - que este Parlamento reagisse a tudo isso. Infelizmente, este Parlamento muitas vezes aprova o que não deve, como foi com a PEC dos Precatórios e como deve ser com a MP que acabou com o Bolsa Família, que ainda não foi analisada. Nós deveríamos analisá-la criticamente e não permitir a aprovação dessa medida provisória que acabou com o Bolsa Família. Nós precisávamos reverter isto.
Este é um apelo que deixo aqui: essa medida provisória ainda vai à votação. Nós precisamos derrotá-la, porque ou este Parlamento reage ou ele será cúmplice na história do pior Governo que este Brasil já teve, um Governo que está destruindo as políticas públicas brasileiras.