Postura do governo mexicano ante denúncias sobre espionagem é preocupante – Actantes
Postura do governo mexicano ante denúncias sobre espionagem é preocupante
24 de junho de 2017, 15:19 30 de junho de 2017 0 539
Da Artigo 19
A Artigo 19 expressa bastante preocupação com a declaração dada nesta quinta-feira (22) pelo presidente do México, Enrique Peña Nieto, em relação às recentes revelações feitas pelo jornal estadunidense The New York Times e documentadas em um relatório produzido pela Artigo 19 México e entidades parceiras sobre o uso de um malware para espionar os celulares de comunicadores e de vítimas e defensores de violações de direitos humanos no país.
Ao manifestar-se sobre as acusações, durante visita à cidade de Lagos de Moreno, no Estado de Jalisco, Peña Nieto afirmou que a Promotoria de Estado do México deveria realizar uma investigação sobre aqueles que levantaram "falsas acusações".
A declaração foi dada em resposta a relatos da imprensa sobre o malware adquirido pelo governo mexicano com o pretexto de ser usado para fins de aplicação da lei de segurança nacional, mas que teria sido empregado também contra comunicadores e ativistas.
Embora assessores do presidente tenham declarado mais tarde que a fala não era "uma ameaça" e que ele havia "se expressado mal" ou "não se explicado adequadamente", a Artigo19 acredita que tais declarações criam um efeito de inibição à realização de denúncias de irregularidades cometidas pelo Estado mexicano, e que são uma tentativa de intimidar aqueles que descobriram graves violações dos direitos humanos cometidas por autoridades públicas do país.
"A Artigo19 conclama o governo mexicano a garantir que não haverá investigações contra aqueles que descobriram essas graves violações aos direitos humanos e as levaram a público. O governo deve garantir ainda que não ocorrerá nenhuma outra ameaça de qualquer natureza contra comunicadores e vítimas e defensores dos direitos humanos, incluindo os membros da Artigo 19 México" , diz Thomas Hughes, diretor-executivo-global da Artigo19.
"Ao mesmo tempo, é imprescindível que haja uma investigação imediata, completa e independente sobre o uso de tecnologias para fins de vigilância no México. O governo deve certificar-se de que todas as práticas que não cumprem os padrões internacionais de direitos humanos nesta área sejam rapidamente extintas e seus perpetradores , responsabilizados", acrescenta.
A Artigo19 acredita que, em vez de visar a mídia e a sociedade civil por revelarem práticas de espionagem, o governo mexicano deveria aproveitar a oportunidade para reconhecer que a vigilância massiva e ilegal de comunicadores e ativistas produz um efeito inibidor ao direito à liberdade de expressão no país. Deveria ainda certificar-se de que qualquer uso de tecnologia para fins de vigilância cumpra plenamente os padrões internacionais de direitos humanos, em particular, o direito à liberdade de expressão, à privacidade e ao devido processo legal, introduzindo ainda salvaguardas legais e medidas preventivas abrangentes contra esse tipo de abuso.
Caso contrário, a capacidade do público de obter informações sobre graves violações dos direitos humanos poderá ser seriamente afetada, o que contribuiria para a erosão de valores fundamentais no México como sociedade democrática.
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