MEC publica portaria com novas regras do Fies | Guia do Estudante
MEC publica portaria com novas regras do Fies
Cursos da área de Engenharia e Saúde terão prioridade para a distribuição de financiamentos
access_time 16 Maio 2017, 13h30 - Publicado em 3 jul 2015, 12h50
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (3), a portaria que regulamenta a seleção dos estuedantes para o segundo semestre no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O edital de seleção, com o cronograma de inscrições, será publicado ainda este mês, de acordo com o MEC.
O documenta estabelece prioridade na oferta de vagas para as regiões Norte, Nordeste e Cento-Oeste – excluído o Distrito Federal – e em cursos das áreas de Engenharia, Saúde e formação de professores.
– Leia a Portaria Normativa nº 8/2015, sobre a segunda edição de 2015 do Fies (download pdf)
A portaria estabelece, para as instituições interessadas em participar do Fies, que as propostas de oferta de vagas para o semestre, mediante assinatura de termo de participação, devem ser apresentadas a partir de segunda-feira, 6, até o dia 17 próximo. As propostas das instituições serão submetidas à aprovação da Secretaria de Educação Superior (Sesu), que adotará critérios de qualidade, consideradas as áreas prioritárias e a regionalidade, para selecionar as 61,5 mil vagas de financiamento que serão abertas para contratação neste semestre.
Segundo o MEC, terão prioridade os cursos considerados de maior qualidade (com notas 4 e nota máxima de 5), considerado o conceito do curso obtido Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
"Os cursos de maior qualidade receberão particular ênfase, pois assim se garante que os estudantes estarão pagando, e o país estará financiando, cursos que serão melhores para a sua formação", disse o ministro Renato Janine.
A portaria regulamenta ainda o abatimento de 5%, concedido pelas instituições, nos valores das mensalidades a serem financiadas com recursos do Fies. Esse percentual incidirá também na parcela da mensalidade a ser paga, diretamente à instituição de ensino, pelo estudante aprovado no processo seletivo referente a este segundo semestre.