agosto 2020 - Bernardo Corrieri - Advogado Criminalista Brasilia/DF
A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira que ficou sem seus pertences pessoais durante viagem de férias. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Samambaia, que entendeu que a demora de dez dias para restituição da mala é "injustificada". Narra a autora que adquiriu passagem junto à ré para o […]
Farmácia é condenada a indenizar cliente por objeto esquecido em seu estabelecimento
Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a farmácia Pague Menos a indenizar uma cliente em danos materiais, por não devolver os pertences esquecidos no estabelecimento comercial. A autora narra que ao comparecer ao estabelecimento da ré para a compra de medicamentos, esqueceu uma sacola de compras no balcão, que continha uma sapatilha […]
Turma Recursal mantém condenação de hotel onde hóspedes ficaram presos em elevador
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, a sentença que condenou a GJP Administradora de Hotéis a indenizar três hóspedes que ficaram presos no elevador de um dos seus empreendimentos. Os turistas ficaram presos por mais de uma hora. Para os magistrados, está configurado acidente de consumo, o que impõe ao […]
Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Claro e Ame Digital Brasil, solidariamente, a pagarem indenização por danos morais em razão de falha na prestação do serviço, que permitiu a realização de fraude com o nome de consumidor. A magistrada também declarou inexigíveis os débitos vinculados ao autor relativos às compras […]
Juiz do DF decreta falência de empresa do ramo de decoração
O juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal decretou a falência da empresa Pisorama – Pisos, Revestimentos e Decorações EIRELI – ME, no último dia 2/6/2020. Com a sentença, os juízos cientificados das decretações de falência deverão providenciar a remessa de todos os bens e valores […]
INSTITUCIONAL: Esmaf realiza debate sobre os Juizados Especiais Federais na próxima segunda-feira
INSTITUCIONAL: Diest apresenta novidades na geração de relatórios de inspeção no e-Siest 3.0
As transmissões em tempo real dos julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região também pelo YouTube são destaque no programa Inteiro Teor deste fim de semana, que vai ao ar na TV Justiça. Em outra reportagem, a nossa equipe mostra que o Tribunal condenou um trabalhador que praticou crime de estelionato contra a Previdência […]
Empresário terá que indenizar parlamentar por ofensa em rede social
Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o empresário Ilton Henrichsen a indenizar o deputado federal Dionilso Mateus Marcon (PT-RS) por publicar ofensas ao parlamentar nas redes sociais. A magistrada entendeu que, no caso, o réu cometeu ato ilícito caracterizado pelo abuso do direito. Narra o autor que o réu publicou, tanto por mensagens de texto quanto por áudio, […]
Defeitos em banheiro de ônibus causam constrangimento e geram dever de indenizar
A Expresso São Luiz foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a uma passageira obrigada a realizar parte do trajeto com a roupa suja de urina. A decisão é da juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. A passageira afirma ter adquirido passagem de ônibus interestadual para ir de Cuiabá a […]
TJDFT disponibiliza curso "Violência doméstica durante o isolamento" no canal do YouTube
As aulas do curso Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres durante o Isolamento Social já se encontram disponíveis no canal do TJDFT, no YouTube, podendo ser acessadas na playlist do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM. O programa foi desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres – SNPM, do Ministério da […]