A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), presidida pelo deputado Euclério Sampaio (sem partido), aprovou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2019, do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), que garante prerrogativas aos agentes penitenciários e de segurança socioeducativos, como o porte de arma de fogo e documento de identificação de validade nacional. A proposta, já aprovada também nos colegiados de Justiça e Segurança, segue agora para análise em Plenário.
Desde setembro último, os agentes socioeducativos estão em mobilização na Assembleia pela aprovação do projeto, com participações em reuniões e presenças na galeria do plenário. A constitucionalidade da matéria foi aprovada em parecer assinado pelo procurador geral da Assembleia, Rafael Henrique Guimarães Teixeira Freitas.
A Comissão de Finanças é presidida por Euclério e tem Enivaldo dos Anjos (PSD) como vice-presidente; e José Esmeraldo (MDB), Gandini (Cidadania), Alexandre Xambinho (Rede), Rafael Favatto (Patri) e Marcos Garcia (PV) como membros efetivos. Luciano Machado (PV), Janete de Sá (PMN), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Freitas (PSB) e Carlos Von (Avante) são suplentes.
Se a rasteira de Erick pegou o governo, Casagrande tem que reagir. Quem, de fato, controla o plenário?
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Projetos que sustam a medida seguem agora para o plenário, onde serão votados na próxima terça-feira