É o ato jurídico pactuado entre o SINDPENFERMAGEM –PE (Sindicato que representa os trabalhadores técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e empregados em hospitais e casas de saúde do Estado de PE) e o SINDHOSPE (Sindicato que representa a categoria patronal dos hospitais e casas de saúde do Estado de Pernambuco), com o objetivo de estabelecer piso salarial e direitos e obrigações a serem cumpridas pelas empresas patronais para com os empregados. É abrangente para todos os empregados do Estado de Pernambuco que estão ligados a atividade de técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e empregados em hospitais e casas de saúde do Estado de Pernambuco.
Só quem pode realizar Convenção Coletiva de Trabalho - CCT é o sindicato reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e no nosso caso, estamos habilitados e somos o ÚNICO SINDICATO QUE REPRESENTA OS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAUDE DO ESTADO DE PE, devido a DNT 40995 de 15.05.1945 e Portaria Ministerial de 3.311 de 02.09.74.
A Convenção Coletiva de Trabalho – CCTda nossa categoria tem sua data base em 01 de abril de cada ano, isto quer dizer, que mesmo as negociações se atrasando, e a CCT sendo registrada posterior a esta data no Ministério do Trabalho e Emprego, o piso salarial e os direitos dos trabalhadores previstos nas cláusulas, serão retroativos a 1º de abril. As nossas Convenções Coletivas de Trabalho que firmamos a cada ano, sempre têm validades de 01 de abril do ano à 31 de março do ano subsequente.
TRABALHADOR, O AUMENTO SALARIAL SE ALICERÇA NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – CCT. EXISTE DIFERENÇA DO DISSIDIO COLETIVO DE TRABALHO.
SAIBA A DIFERENÇA DOS DOIS E QUAL A FORMA CORRETA DE UTILIZAR.
Para que o trabalhador fique informado e possa falar o termo correto, a partir desse momento, quando se reportar ao aumento do salário irá procurar com a nomenclatura "Convenção Coletiva de Trabalho- CCT" e não usualmente, como "Dissidio Coletivo de Trabalho". Este, é quando não há acordo e existindo uma greve, quem decide é o Tribunal Regional do Trabalho, através de uma ação na justiça, impetrada pelo Sindicato.
Convenções Coletivas de Trabalho - CCTs
O SINDPENFERMAGEM-PE vem informar a categoria, que é de grande importância que cada trabalhador tenha conhecimento das cláusulas de sua Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, pois são direitos que todos têm e a empesa empregadora é obrigada a cumprir, não se tratando de favor. É naCCT que é previsto o direito ao quinquênio; auxilio creche para a trabalhadora que possui filho menor de 5 meses a 6 anos de vida; estabilidade de 60 dias após a licença maternidade e outros.
Para que você trabalhador, saiba de seus direito que o SINDPENFERMAGEM-PE trouxe a seu favor, conheça a sua convenção. Ao lado seguem as últimas Convenção Coletiva de Trabalho – CCT que foram firmadas, ressaltando que cada uma, tem a ênfase o período de validade.