Câmara aprova criação da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Município | Editoria Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Câmara aprova criação da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Município
Em 16/10/2021 às 08:00h
Governo apresentou proposta em junho / Foto: ArquivoJM
Com os votos contrários das bancadas do PT e do PSB, o Legislativo bajeense aprovou o projeto de lei que institui a Escola Superior da Procuradoria-Geral do Município de Bagé. A legislação agora depende da sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB.
Pela lei aprovada, a Escola deverá promover, coordenar, orientar e supervisionar a formação, a capacitação, a qualificação e o aperfeiçoamento profissional dos servidores da Procuradoria-Geral do Município, mediante realização de palestras, seminários, congressos, simpósios, cursos de extensão e pós-graduação. A Escola Superior da Procuradoria Geral do Município de Bagé poderá diretamente, ou mediante convênio, promover a qualificação. A lei também cria a Revista Jurídica, com o objetivo de incentivar a produção do conhecimento e a divulgação de trabalhos.
Pela legislação, o Procurador-Geral do Município vai desempenhar a função de presidente do Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral. Os convidados a proferir aulas ou palestras, quando não houver remuneração, poderão ser declarados hóspedes oficiais. A lei aprovada também permite aos procuradores e servidores do município lecionar nos cursos da Escola Superior da Procuradoria Geral do Município de Bagé, desde que tenham habilitação acadêmica e profissional.
Quando encaminhou o projeto à Câmara, em junho, o prefeito argumentava que a escola terá, como missão, desenvolver atividades de pesquisa e difusão do conhecimento jurídico, salientando que deve representar economia ao município, uma vez que, com a criação da escola, não haverá mais a necessidade dos servidores se deslocarem para a realização de cursos.