É sancionada, pelo chefe do Poder Executivo municipal de Alhandra, lei que reajusta salário dos profissionais da Saúde; último reajuste aconteceu em 2015 – Prefeitura Municipal de Alhandra
É sancionada, pelo chefe do Poder Executivo municipal de Alhandra, lei que reajusta salário dos profissionais da Saúde; último reajuste aconteceu em 2015
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O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, sancionou e publicou no Diário Oficial Municipal no último dia 3 de março a lei número 657/2022, que fixa os valores da remuneração dos profissionais dos Programas da Saúde(PSF), do Programa Saúde Bucal (PSB), do Núcleo Ampliado de Saúde da Família(NASF), do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e do Centro de Reabilitação do município. Com a sanção da lei nº657/2022, fica revogada a lei nº 545/2015 que concedeu reajuste salarial durante a primeira gestão municipal do prefeito Marcelo Rodrigues.
Os profissionais de Saúde no município de Alhandra passaram sete anos sem reajuste salarial. Buscando a valorização do servidor e a oferecer serviços de saúde e atendimento de qualidade a população o prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, sancionou a lei nº 655. Em 2015 o reajuste salarial elevou o salário dos enfermeiros do Programa Saúde da Família(PSF) para R$ 3.500,00 e com a sanção, desta nova lei, pelo prefeito de Alhandra, o salário chega aos R$ 4.000,00. O salário do médico do PSF, era de R$ 9.000,00 e passa agora para R$ 12.000,00.
A lei recepciona médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos em enfermagem, auxiliares de consultório dentário, assistente social, educador físico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo. Além desses profissionais, os servidores do quadro de provimento efetivo que forem designados para prestarem serviços nos respectivos Programas da Saúde, farão jus a complementação salarial entre a diferença de valor do salário base do cargo efetivo e o fixado pela Lei.
Em seu parágrafo único a lei explica que a complementação salarial destinada aos servidores do quadro de provimento efetivo, não se incorpora para nenhum efeito a remuneração do servidor, ocorrendo portanto a incidência dos descontos legais obrigatórios sobre a renda e previdenciários.