A cerimônia de abertura do 5º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais contou com a participação, on-line e presencial, de representantes de Entidades do Fisco do Brasil e de Portugal, além de autoridades políticas. Todas as falas foram transmitidas pelo canal da AFFEMG, no YouTube.
Os organizadores do evento, Nuno Barroso (foto montagem à esquerda), Presidente da APIT, e Rodrigo Spada, Presidente da Febrafite, deram as boas-vindas a todos e reafirmaram a importância do encontro.
A Diretora Geral da Administração Tributária de Portugal, Helena Alves Borges, foi uma das mais aplaudidas e referenciadas durantes as manifestações. "Estamos a viver momentos de transformação acentuada. Às vezes não percebemos, pois a mudança é silenciosa, mas é preciso nos preparar para ancorar essas transformações. As administrações tributárias e aduaneiras precisam ser instituições capazes de combater as desigualdades. Precisamos de instituições sólidas, com valores, princípios e potencial de transformações. Com reflexões mais alagadas, como a que fazemos aqui, alargamos os horizontes e tornamos nossos profissionais mais conhecedores e com mais obrigações de atuações conforme as sensibilidades da nossa população", afirmou.
O escândalo Pandora Papers foi citado entre os convidados. "É um congresso que ocorre num momento feliz pois quando falamos de impostos para combater desigualdades, precisamos saber que impostos temos e que impostos queremos. Igualdade não se alcança apenas por meio de tributos, mas também por meio do combate à fraude e evasão fiscal. E neste momento, acabamos de ter o escândalo de Pandora Papers. É necessário ter aguas agitadas para que o que é preciso venha à tona", concluiu Pedro Marinho Falcão, da Law Academy.
O cenário brasileiro também foi trazido pelos participantes. José Barroso Tostes Neto (foto montagem- ao centro), secretário especial da Receita Federal do Brasil, afirmou que no Brasil estamos vivendo períodos de reformas, em que se busca propor ajustes e um sistema tributário mais justo. "A Receita Federal do Brasil vem atuando na discussão, na elaboração de projetos de lei, que promovem reformas profundas na tributação de bens e serviços e na legislação do Imposto de Renda. A Receita também vem tendo participação intensa nas medidas de mitigação dos efeitos da pandemia, que vêm atingindo de forma mais forte os mais vulneráveis", concluiu.
O Professor Doutor Vasco Branco Guimarães e o Senador Antônio Anastasia (foto montagem à direita) falaram sobre Impostos e Desigualdade Social nas palestras Magnas que marcaram o primeiro dia de Congresso. Enquanto Branco Guimarães falou sobre a condição atual dos impostos, bem utilizados para arrecadação, mas ainda não para distribuição, e centrando a solução na importância do bem-estar social, Anastasia discursou sobre a condição brasileira.
Para o Senador, a consolidação da segurança jurídica no Brasil é peça chave para que haja planejamento político e redução de desigualdades. Ele fechou a palestra em tom otimista. "Haja vista o Brasil de 1980, o país avançou. A despeito dos problemas, vamos seguir avançando. Para isso, é fundamental o papel do fisco na tributação, no dever cívico da educação tributária, de manter coeso o sistema tributário. Esse pilar é fundamental para que possamos cuidar da segurança jurídica e, ao mesmo tempo, realizar uma ação de planejamento. Só assim poderemos sair do 'vôo da galinha'."