O pente fino da MP 871 também irá mudar as regras nas concessões dos benefícios de auxílio reclusão, salário maternidade e da aposentadoria rural.
Este programa que faz parte da MP 871, chamado de Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, contará com um Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação, responsável por fazer o levantamento de benefícios considerados irregulares e que serão prioridade no pente fino, ou seja, os primeiros a serem avaliados.
Até o fim de 2020 todos eles devem ser analisados, mas pode ser que ele seja prorrogado até 2022. A GTAA irá avaliar as suspeitas de irregularidades e também os gastos indevidos e desnecessários na concessão dos benefícios.
Pagamentos indevidos identificados pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pela TCU (Tribunal de Contas da União);
Pagamentos suspeitos que forem identificados pela Força Tarefa Previdenciária (Ministério Público Federal MPF, Polícia Federal PF e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia);
Pagamentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estejam com indícios de irregularidades apurados pelo CGU e TCU;
E também todos os processos identificados como irregulares pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além das regras acima, o governo também contará com o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. Uma força tarefa irá analisar durante os anos de 2019 e 2020, podendo ser prorrogado para 2021 e 2022, todos os benefícios por incapacidade que são pagos sem a realização de perícias médicas há mais de 6 meses.
Serão avaliados os benefícios por incapacidade que estejam sendo mantidos pelo INSS sem perícia média há mais de seis meses e que não contam com indicação de reabilitação profissional ou data prevista para encerramento.
[alert color=”yellow”]Também serão avaliados todos os benefícios de natureza assistencial, trabalhista, previdenciárias e/ou tributária.[/alert]
Todos os aposentados por invalidez, independente do seu grau e também quem recebe o auxílio doença, ambos a mais de seis meses sem perícia, deverão ser chamados para uma nova perícia. Esta é só uma regra de segurança para garantir que o beneficiário ainda se encontre incapaz de retornar ao mercado de trabalho.
Todos os beneficiários do BPC Loas deverão passar por uma nova perícia, mas o prazo é maior. A convocação será feita para quem está a mais de 2 anos sem passar pelo médico previdenciário.