recompor a condição conhecida como de segurança”. A defesa guarda, portanto, correlação com os níveis de segurança existentes, sejam estes níveis individual, comunitário, nacional ou coletivo, sendo que “dependendo da ameaça, instrumentos adequados são empregados, isoladamente ou em conjunto, para obter, resguardar ou recompor a situação de segurança.” [2]
Defesa é atribuição do Governo Federal e se, em função da magnitude e do tipo da ameaça ou problema, o Estado resolve ou precisa utilizar as Forças Armadas para resolvê-lo, a ameaça deverá ser considerada de Defesa.
Segurança Pública é atribuição das Instituições do governo e dos estados da Federação, previstos na Constituição.
É um dos instrumentos que o Estado possui, da mesma forma que a defesa, saúde, educação e habitação para resolver seus problemas, neste caso a segurança das pessoas.
O Estado brasileiro protege o seu espaço de soberania nacional em relação a outros Estados. No entanto, seus últimos governos não têm conseguido evitar que a sua soberania seja violada diariamente. Não por outras nações, mas por grupos do crime transnacional, que cruzam as fronteiras à procura de novos negócios, e por ações de criminosos nos estados da Federação, que impedem que as autoridades exerçam o poder de mando em última estância em áreas definidas, como ocorre nas favelas do Rio de Janeiro, por exemplo.
Por isso, ressaltamos: caso o Governo Federal, em função da magnitude da situação e/ou da incapacidade de os estados federados preservarem, na plenitude, a soberania nacional em seus respectivos territórios,entenda que essa ameaça vai além da garantia de lei e da ordem, pois, constitui um problema de Defesa ou Soberania, não deverá vacilar na decisão de empregar todos os meios necessários para enfrentá-la, aqui incluídas as Forças Armadas, levando à necessária decretação do Estado de Defesa para amparar legalmente tal emprego.
É preciso ser prudente, contudo, antes de engajar as FA em tarefas diferentes daquelas para as quais elas são prioritariamente destinadas. É claro que as FA, organizadas para garantir a defesa do país em caso de conflito ou ameaças a soberania, podem também garantir a segurança da população em caso de catástrofes, degrave perturbação da ordem, ou de paralisia de serviços essenciais. Todavia, uma Força Armada não deve ser jamais usada como uma reserva de mão de obra.[3]