Curso (EaD) Reforma Previdenciária para Servidores - Turmas 1 e 2/2020 — Conselho da Justiça Federal
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Curso (EaD) Reforma Previdenciária para Servidores - Turmas 1 e 2/2020
publicado 20/03/2018 12h48, última modificação 27/10/2020 20h13
27/10/2020 a 00h00 03/12/2020 a 00h00 a
Período de INSCRIÇÃO: de 19/10 a 25/10/2020.
Período do curso: 27/10 a 3/12/2020
Vagas por turma: 60 (por ordem de inscrição)
Público-alvo: Restrito a Servidores da Justiça Federal
Reforma da Previdência. Novo panorama do regime geral da Previdência Social e do regime próprio dos servidores públicos. Premissas e sustentabilidade dos regimes. Segurança jurídica. Desconstitucionalização e regras de transição. Constitucionalização de regras e novos paradigmas. Aspectos tributários da reforma da previdência. Novas alíquotas das contribuições previdenciárias e contribuições extraordinárias. Efeitos confiscatórios e violação à isonomia tributária.
Enfrentar demandas que exijam a familiarização com as modificações trazidas pela EC 103/2019, tanto no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, quanto no Regime Próprio de Previdência Social.