Direitos das crianças são debatidos por Comissão da Câmara Municipal de Salvador - Avante
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Direitos das crianças são debatidos por Comissão da Câmara Municipal de Salvador
"É necessário o empenho de toda a sociedade e do Poder Público para a garantia de direitos básicos, como o acesso à educação infantil de qualidade, à saúde, à proteção e ao brincar", defende Maria Thereza Marcílio, gestora institucional da Avante que esteve no último mês com o vereador Silvio Humberto, representante do Poder Legislativo e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salvador, com o intuito convidá-lo para compor a Rede Estadual Primeira Infância (REPI). Desta visita surgiu a iniciativa de debater os direitos da Primeira Infância durante uma reunião ordinária da Comissão, que acontecerá na próxima quinta-feira (25/07), às 9h30, constituindo-se como ponto inicial para a construção de uma Audiência Pública na capital baiana sobre o tema.
A Avante – Educação e Mobilização Social, que desempenhou o papel de Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) no biênio 2011/2012 e hoje integra o Grupo Gestor e o Grupo de Trabalho (GT) do brincar, contribuirá com a reunião ao trazer para o debate uma análise do cenário nacional dos direitos das crianças de até seis anos. A Avante será representada por Maria Thereza Marcílio que tomará como referência o vídeo: Um plano nacional pela primeira infância para apontar os desafios a serem enfrentados para que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento pleno e saudável das crianças pequenas.
Thereza abordará ainda a importância da formação da Rede Estadual Primeira Infância da Bahia (REPI) para a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). "A REPI está sendo constituída e já reúne entidades como o Fórum Baiano de Educação Infantil (FBEI), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Voluntárias Sociais da Bahia e o IRDEB", conta.
Projeto apoia construção de Redes e Planos pela Primeira Infância
A Avante, sob a coordenação da Linha de Formação para Mobilização e Controle Social, deu início, este ano, ao projeto Primeira Infância Cidadã que tem por objetivo contribuir para a articulação e o fortalecimento de seis REPIs e para o fomento à elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. O projeto atuará em seis estados brasileiros: Bahia, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Amazonas em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, por meio de edital do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
O fortalecimento das Redes se dará por meio de recursos humanos e oferta de espaços formativos, como oficinas, seminários e intercâmbios. Já o apoio à construção dos Planos Municipais acontecerá através da disseminação da metodologia do Guia para a Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância (RNPI) e do fomento a espaços de participação e escuta política de crianças.
O QUE? Reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salvador.