4.8 - As Informações Prova/Exame devem ser afixadas, com a devida antecedência, para conhecimento dos alunos e encarregados de educação. - PDF
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Andreia Balsemão Penha
1 INFORMAÇÃO AOS ALUNOS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário, Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Secundário, Exame Nacional a Nível de Escola De acordo com os pontos 2.4, 2.5 e 2.6 da Norma 02/JNE/2015 Instruções para a Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação das Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, apresenta-se a informação, abaixo indicada, aos alunos e Encarregados de Educação. Ponto 4 Material específico autorizado As folhas de prova a utilizar nos exames finais nacionais do ensino secundário, nos exames a nível de escola e nas provas de equivalência à frequência, são de modelo próprio da Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC) O papel de rascunho (formato A4) é fornecido pela escola devidamente carimbado, sendo datado e rubricado por um dos professores vigilantes. O papel de rascunho não pode ser entregue ao examinando antes da distribuição dos enunciados Durante a realização das provas e exames os alunos apenas podem usar o material autorizado nas Informações Prova Final/Exame, da responsabilidade do IAVE, I.P., nas Informações de Exame a nível de escola e nas Informações da Prova de Equivalência à Frequência, da responsabilidade da escola, devendo cada aluno, na sala de exame, utilizar apenas o seu material As Informações Prova/Exame devem ser afixadas, com a devida antecedência, para conhecimento dos alunos e encarregados de educação Relativamente às máquinas de calcular deve ter-se em atenção o seguinte: b) Nos exames finais nacionais de Matemática A (635), Matemática B (735), Matemática Aplicada às Ciências Sociais (835) e Física e Química A (715) só são autorizadas as calculadoras que respeitem as características técnicas previstas no ofício circular S- DGE/2014/4768, de 4 de dezembro. Este ofício-circular deve ser afixado na escola, já que é seu objetivo informar os alunos e os professores coadjuvantes, dos modelos mais comuns existentes em Portugal, que satisfaçam as condições exigidas. c) Nos exames finais nacionais de Economia A (712) e Geografia A (719) só podem ser utilizadas calculadoras não alfanuméricas e não programáveis Os alunos que se candidatem a provas e exames e possuam uma calculadora suscetível de levantar dúvidas relativamente às suas características deverão até 5 de junho solicitar na escola a confirmação da possibilidade de utilização da mesma. Nesta situação, o diretor deve emitir declaração a ser entregue aos alunos, ficando uma cópia arquivada na escola. 1
2 4.11 É permitido o uso de dicionários nos termos definidos nos n.º3 e 4, do artigo 36º do Regulamento das Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário e nas Informações-Prova/Exame O secretariado de exames, em conjunto com o professor coadjuvante, define os procedimentos para verificação do material a usar pelos alunos. Tal verificação deve ocorrer, sempre que possível, antes do início da prova, salvaguardando o caso dos alunos referidos no n.º 11.1 em que essa verificação decorre com a maior brevidade, após a sua entrada na sala de exames. Ponto 6 Salas e vigilância 6.8 Para a realização dos exames finais nacionais, provas a nível de escola e provas de equivalência à frequência, os alunos não podem ter junto de si quaisquer suportes escritos não autorizados como, por exemplo, livros, cadernos ou folhas, nem quaisquer sistemas de comunicação móvel como computadores portáteis, aparelhos de vídeo ou áudio, incluindo telemóveis, relógios com comunicação wireless, bips, etc.. Os objetos não estritamente necessários para a realização da prova como mochilas, carteiras, estojos, etc. devem ser recolhidos por elementos da escola ou colocados junto à secretária dos professores vigilantes, sendo que os equipamentos de comunicação deverão aí ser colocados devidamente desligados Antes do início das provas e exames, durante o período de chamada dos alunos e imediatamente antes da sua entrada na sala de prova, os professores vigilantes devem solicitar aos alunos que efetuem uma verificação cuidada a fim de se assegurarem de que possuem o material necessário para a realização da prova, e que não possuem qualquer material ou equipamento não autorizado, em particular telemóveis. Ainda assim, para acautelar qualquer esquecimento, os alunos assinam, já nos respetivos lugares, o Modelo 14/JNE, confirmando que efetuaram a verificação referida As salas das provas e exames devem permanecer com a porta aberta durante a sua realização. Ponto 7 Data e Horário de realização das provas e exames 7.1- os exames finais nacionais do ensino secundário têm lugar nos dias e horas previstos no Despacho n.º8651/2014, de 3 de julho, alterado pelo Despacho n.º12236/2014,de 3 de outubro As provas de equivalência à frequência do ensino secundário realizam se também nos dias e horas definidos por cada escola, devendo este calendário ser afixado até ao final da terceira semana de maio, para a 1ª fase, e 16 de julho, para a 2ª fase. 7.7 Os calendários das provas de equivalência à frequência ( incluindo todas as componentes de prova) devem estar de acordo com as datas definidas no Despacho n.º8651/2014, de 3 de julho, alterado pelo Despacho n.º12236/2014,de 3 de outubro. Ponto 9 Convocatória dos alunos Os alunos devem apresentar-se no estabelecimento de ensino 30 minutos antes da hora marcada para o início da prova A chamada faz-se pela ordem constante nas pautas, 15 minutos antes da hora marcada para o início da prova e devem ser seguidos os procedimentos referidos no n.º Na eventualidade de algum aluno se apresentar a exame sem constar da pauta, pode ser admitido à prestação da prova, a título condicional, desde que se verifique uma das seguintes situações: 2
3 a) Haver indícios de erro administrativo; b) O Diretor decidir autorizar a sua inscrição fora de prazo. Ponto 10 Identificação dos alunos Os alunos não podem prestar provas sem serem portadores do seu cartão de cidadão/bilhete de Identidade ou de documento que legalmente o substitua, desde que este apresente fotografia. O cartão de cidadão/bilhete de identidade ou o documento de substituição devem estar em condições que não suscitem quaisquer dúvidas na identificação do aluno Para fins de identificação dos alunos não são aceites os recibos de entrega de pedidos de emissão de cartão de cidadão. Os alunos que apresentem este documento são considerados indocumentados, devendo efetuar os procedimentos referidos no n.º Os alunos nacionais ou estrangeiros que não disponham de cartão de cidadão/bilhete de identidade, emitido pelas autoridades portuguesas, podem, em sua substituição, apresentar título de residência, passaporte ou documento de identificação utilizado no país de que são nacionais ou em que residem e que utilizaram no ato de inscrição. Neste caso, devem ser igualmente portadores do documento emitido pela escola com o número interno de identificação que lhes foi atribuído Os alunos indocumentados podem realizar a prova, devendo um elemento do secretariado de exames elaborar um auto de identificação utilizando para o efeito os Modelos 01/JNE e 01 A/JNE, respetivamente, para os alunos que frequentam a escola e para os alunos externos à escola ou que, apesar de frequentarem a escola, não possam ser identificados por duas testemunhas No caso dos alunos que frequentam a escola, o auto (Modelo 01/JNE) é assinado por um elemento do secretariado de exames, pelas testemunhas e pelo aluno. No caso de um aluno menor, a situação deve ser comunicada de imediato ao encarregado de educação, o qual tem de tomar conhecimento da ocorrência, assinando também o respetivo auto No caso dos alunos externos à escola, o auto (Modelo 01 A/JNE) é assinado por um elemento do secretariado de exames e pelo aluno, que deve apor, igualmente, a impressão digital do indicador direito. No caso de um aluno menor, a situação deve ser comunicada de imediato ao encarregado de educação, o qual toma conhecimento da ocorrência, assinando também o respetivo auto Nos dois dias úteis seguintes ao da realização da prova, os alunos referidos no número anterior, acompanhados dos respetivos encarregados de educação, quando menores, devem comparecer na escola, com o documento de identificação, e apor novamente a sua impressão digital do indicador direito sobre o auto elaborado no dia da prova, sob pena de anulação da mesma. Ponto 11 Atraso na comparência de alunos O atraso na comparência dos alunos às provas não pode ultrapassar os 15 minutos, após a hora do início das mesmas. A estes alunos não é concedido nenhum prolongamento especial, pelo que terminam a prova ao mesmo tempo dos restantes Os alunos referidos no número anterior devem, obrigatoriamente, realizar todos os procedimentos de identificação e, em particular, a verificação referida no n.º Após os 15 minutos estabelecidos no número anterior, um dos professores responsáveis pela vigilância deve assinalar na pauta de chamada os alunos que não compareceram à prova. Ponto 12 Distribuição das folhas de resposta Terminada a chamada e atribuídos os lugares, os professores responsáveis pela vigilância devem distribuir o papel de prova nas disciplinas em que a prova não é resolvida no próprio enunciado Aos alunos não é permitido escrever nas folhas de resposta antes da distribuição dos enunciados das provas, à exceção do preenchimento do respetivo cabeçalho Nos exames finais nacionais das disciplinas de Geometria Descritiva A (708) e Desenho A (706) deve ter-se em conta que, em cada folha de prova, apenas pode ser resolvido um único exercício, não devendo, em caso algum, ser utilizado o verso da respetiva folha. Estas provas são realizadas em folhas de prova específicas (Modelos 411 e 401, da EMEC), apresentando, no topo das mesmas, a designação da respetiva disciplina. 3
4 Ponto 13 Preenchimento do cabeçalho da prova No cabeçalho das folhas de resposta, o aluno deve inscrever: a) Na parte destacável: O seu nome completo, de forma legível e sem abreviaturas; O número do cartão de cidadão/bilhete de identidade e local de emissão, no caso de ser portador de bilhete de identidade; Assinatura, conforme o cartão de cidadão/bilhete de identidade ou documento de identificação equivalente; A designação e o código da prova que se encontra a realizar como, por exemplo, prova de Matemática B (735); Ano de escolaridade e fase. b) Na parte fixa: Novamente, a designação e o código da prova que se encontra a realizar; O curso do ensino secundário (quando aplicável); O ano de escolaridade e fase; No final da prova, o número de páginas utilizadas na sua realização; Versão 1 ou 2, no caso das provas do quadro referido no n.º 6.4, conforme enunciado distribuído. Quadro referido no n.º Caso haja rasura no preenchimento dos itens referidos no número anterior, especialmente nas situações em que o aluno já tenha registado as respostas a questões da prova, a folha da prova não deverá ser substituída, devendo ser a alteração registada de modo legível. Esta alteração deve também ser claramente identificada no reverso da parte destacável do cabeçalho sendo neste local apostas as assinaturas dos professores vigilantes e do aluno Nas provas de equivalência à frequência realizadas no próprio enunciado da prova, este deverá estar preparado para garantir o respetivo anonimato, sendo necessário introduzir um cabeçalho e um talão destacável idêntico ao definido pelo IAVE, nas provas de âmbito nacional, conforme exemplos apresentados Os alunos referidos no n.º 10.3 (nacionais ou estrangeiros) devem registar, no local destinado ao número do cartão de cidadão/bilhete de identidade, o número interno de identificação que lhes foi atribuído, indicando, como local de emissão, a referência número interno 4
5 Exemplo de cabeçalho da folha de prova final do 3.º ciclo do ensino básico e exames finais nacionais do ensino secundário 5
6 Ponto 14 Advertências aos alunos 14.1 Os professores responsáveis pela vigilância devem avisar os alunos do seguinte: a) b) Não é permitido escrever o nome em qualquer outro local das folhas de resposta, para além dos mencionados no n.º 13; c) Não é permitido escrever comentários despropositados ou descontextualizados, nem mesmo invocar matéria não lecionada ou outra particularidade da sua situação escolar; d) Só é permitido usar caneta/esferográfica de tinta azul ou preta indelével, e) Não é permitido utilizar fita ou tinta corretora para correção de qualquer resposta, devendo riscar, em caso de engano; f) Não é permitido escrever nas margens da prova nem nos campos destinados às cotações; g) Nas provas de Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais, a utilização do lápis só é permitida nos itens que envolvem construções que impliquem a utilização de material de desenho, devendo o resultado final ser passado a tinta; h) As provas ou parte de provas realizadas a lápis, sem indicação expressa, não são consideradas para classificação; i) Só é permitida a expressão em língua portuguesa nas respostas às questões das provas e exames, excetuando se, obviamente, as disciplinas de língua estrangeira; j) Só é permitido o uso de dicionários na situação mencionada nos n.ºs 3 e 4 do artigo 36.º do Regulamento das Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário e nas provas para as quais tal está expressamente previsto nas Informações Prova/Exame. k) Não é permitido abandonar a sala antes de terminado o tempo regulamentar da prova. l) Não é permitido a ingestão de alimentos durante a realização das provas e exames (à exceção dos alunos com necessidades educativas especiais expressamente autorizados pelo JNE) Aos alunos deve também ser dado a conhecer o disposto na Norma 02/JNE/2014, nos números 20. (Desistência da resolução de prova), 22. (Irregularidades), 23.(Fraudes) e 25.6 (Não aceitação de folhas de rascunho para classificação). Ponto 17 Duração da Prova As provas de exame têm a duração estabelecida nos quadros apresentados no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário A contagem do tempo de duração das provas realizadas em folhas de provas de modelo da EMEC inicia-se logo que concluída a distribuição dos enunciados aos alunos Os alunos que pretendam usufruir da tolerância só podem abandonar a sala no final do tempo suplementar. Ponto 19 Substituição das folhas de resposta Os alunos podem riscar respostas ou parte de respostas que não queiram ver consideradas na classificação, sem necessidade de substituição da folha de prova As provas e exames cujas respostas são dadas quer em folhas modelo da EMEC quer nos próprios enunciados não deverão ser, por princípio, substituídas. Em caso de força maior que possa implicar a transcrição de alguma folha de prova, por exemplo, mancha significativa ou rasgão deve o facto, de imediato, ser comunicado ao secretariado de exames, devendo os itens serem transcritos para nova folha de prova, por princípio, após o final da prova As folhas inutilizadas provenientes das situações descritas nos n.ºs 19.1 e 19.2 são entregues no Secretariado de Exames, conjuntamente com as provas recolhidas, não seguindo, em caso algum, para classificação. 6
7 Ponto 20 Desistência de realização da prova Em caso de desistência de realização da prova não deve ser escrita pelo aluno qualquer declaração formal de desistência, nem no papel da prova nem em qualquer outro suporte O aluno não pode abandonar a sala antes do fim do tempo regulamentar da prova A prova é enviada ao agrupamento de exames, para classificação, ainda que tenha só os cabeçalhos preenchidos, à exceção das provas classificadas a nível da escola. Ponto 21 Abandono não autorizado da sala Se, apesar de advertido, algum aluno abandonar a sala antes do final do tempo regulamentar da prova, os professores vigilantes, através do secretariado de exames, devem comunicar imediatamente o facto ao diretor da escola; O diretor toma as providências adequadas para impedir a divulgação da prova por parte do aluno referido no ponto anterior, nomeadamente, não permitindo que este leve consigo o enunciado, a folha de resposta e o papel de rascunho, assegurando que o aluno, em caso algum, volte a entrar na sala da prova Nesta situação, a prova é anulada pelo diretor, ficando esta em arquivo na escola, para eventuais averiguações. Ponto 22 Irregularidades A ocorrência de quaisquer situações anómalas durante a realização da prova deve ser comunicada de imediato ao diretor, o qual decide do procedimento a adotar, devendo ser registado o facto na plataforma online e posteriormente elaborado relatório circunstanciado para comunicação ao JNE, através do responsável do agrupamento de exames A indicação no papel de prova de elementos suscetíveis de identificarem o examinando implica a anulação da prova pelo JNE A utilização de expressões despropositadas, descontextualizadas ou desrespeitosas no papel da prova de exame pode implicar a anulação da mesma, por decisão do JNE. Ponto 23 Fraudes Compete aos professores vigilantes suspender imediatamente a prova dos alunos e de eventuais cúmplices que, no decurso da sua realização, cometam ou tentem cometer inequivocamente qualquer fraude, não podendo esses alunos abandonar a sala até ao fim do tempo da duração da prova A situação referida no número anterior deve ser imediatamente comunicada ao diretor da escola, a quem compete a sua anulação, quer se trate de exame final nacional, exame a nível de escola ou prova de equivalência à frequência, mediante relatório devidamente fundamentado, ficando a prova anulada em arquivo na escola, bem como outros elementos de comprovação da fraude, para eventuais averiguações A suspeita de fraude levantada em qualquer fase do processo de provas e exames, mesmo que posterior à sua realização, implica a elaboração de relatório fundamentado a enviar ao JNE, ficando suspensa a eficácia dos documentos eventualmente emitidos, tendo em conta a possível anulação da prova, na sequência das diligências realizadas A anulação da prova, no caso a que se alude no número anterior, é da competência do Presidente do JNE, qualquer que seja a modalidade de prova/exame Os procedimentos anteriormente referidos são adotados sem prejuízo de ulterior procedimento criminal, que possa vir a ocorrer Ponto 25 Recolha das Folhas de Resposta 25.6 As folhas de rascunho não são recolhidas, já que em caso algum podem ser objeto de classificação. 7
8 Capítulo III Reapreciação das Provas e Exames Ponto 49 Competência para a reapreciação de provas É da competência do JNE a reapreciação das seguintes provas e exames: Exames finais nacionais do ensino secundário; Provas de equivalência à frequência; Exames realizados a nível de escola equivalentes a exames nacionais. Ponto 50 Provas passíveis de reapreciação É admitida a reapreciação das provas e exames de cuja resolução haja registo escrito em suporte papel, suporte digital ou produção de trabalho tridimensional Quando a prova, para além da resolução registada em papel, incluir a observação do desempenho de outras competências só é passível de reapreciação a parte escrita. Ponto 51 Efeitos da apresentação do pedido A formalização do pedido de reapreciação de uma prova implica a suspensão da classificação que fora inicialmente atribuída, sem prejuízo da sua utilização a título provisório para efeitos de introdução do processo de candidatura ao ensino superior, no caso dos alunos do ensino secundário A classificação que resultar do processo de reapreciação é aquela que passa a ser considerada para todos os efeitos, ainda que inferior à inicial, sem prejuízo do estabelecido no número seguinte A classificação final da reapreciação pode ser inferior à classificação atribuída aquando da classificação da prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária para garantir a aprovação. Ponto 52 Fases do processo No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas: a) A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova; b) A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação. Ponto 53 Pedido de consulta da Prova O requerimento de consulta da prova (Modelo 08/JNE), apresentado pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, deve ser sempre dirigido ao diretor da escola onde foram afixadas as pautas com os resultados da prova O requerimento é apresentado em duplicado no prazo de dois dias úteis, após a publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente. Ponto 54 Realização da consulta No prazo máximo de dois dias úteis, após a entrega do requerimento, devem ser facultados aos alunos as cópias da prova realizada, mediante o pagamento dos encargos com a reprodução, devendo assegurar se a ocultação da assinatura do professor classificador pelos meios adequados, no sentido de preservar o seu anonimato (não usar fita ou tinta corretora no original da prova). 8
9 A consulta do original da prova só pode ser efetuada na presença do diretor, subdiretor, adjunto do diretor ou do coordenador do secretário de exames, sempre com salvaguarda do anonimato do professor classificador. Ponto 55 Formalização do pedido Se, após a consulta da prova, o requerente considerar que existem motivos para solicitar a reapreciação da mesma, deve apresentar requerimento, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado no n.º 54.1, através do Modelo 09/JNE, dirigido ao Presidente do JNE No requerimento, devem ser indicados o nome da disciplina e o código da prova a que respeita o pedido de reapreciação Os serviços administrativos procedem à recolha do depósito da quantia de 25 (vinte cinco euros), emitindo o correspondente recibo O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 10/JNE (eventualmente também em folhas de continuação de Modelo 10-A/JNE), a qual descreve os motivos que justificam o pedido de reapreciação, podendo ainda o aluno anexar pareceres e relatórios que melhor o fundamentem, desde que seja assegurado o anonimato da sua autoria Quando forem apresentados documentos de alegação noutro suporte, o Modelo 10/JNE serve de rosto da demais documentação A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais só podem ser de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou a existência de vício processual. A alegação não pode conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional nestes se incluindo a menção a qualquer escola frequentada, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, às classificações obtidas nas várias disciplinas, bem como à classificação necessária para conclusão de ciclo ou, no caso dos alunos do ensino secundário, para acesso ao ensino superior, sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação Sempre que se verificar que a alegação não se baseia em argumentos de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação, o indeferimento dos processos de reapreciação é liminar, sendo da competência do responsável do agrupamento de exames, o qual deverá informar a escola por escrito desta decisão. Do teor da decisão deverá o diretor dar conhecimento imediato ao encarregado de educação ou ao aluno, quando maior Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações, o requerente deve apresentar o Modelo 09-A/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia A retificação dos erros de soma das cotações das provas é da competência do diretor da escola, se se tratar de provas de equivalência à frequência e da competência do JNE, se se tratar de exames finais nacionais ou provas a nível de escola, os quais foram classificados em sede de agrupamento de exames. Ponto 56 Organização do processo na Escola Cada pedido de reapreciação dá origem à organização de um processo constituído por: a) Modelo 09-B/JNE; b) Alegação justificativa (Modelo 10/JNE) e, eventualmente, Modelo 10-A/JNE; c) Original da prova realizada pelo aluno, sem o talão destacável, que fica guardado na escola, e com o número confidencial de escola completamente tapado com tinta preta de forma a ficar completamente ilegível; d) Enunciado da prova e critérios de classificação, quando se tratar de provas a nível de escola, incluindo provas adaptadas para alunos com necessidades educativas especiais; e) Informação-prova de equivalência à frequência/informação-prova a nível de escola, no caso dos exames/provas de equivalência à frequência, com a identificação da escola oculta O processo é organizado de forma a garantir rigorosamente o anonimato do aluno O original do requerimento da reapreciação fica arquivado na escola. 9
10 Ponto 57 Envio dos processos ao Agrupamento de Exames Os processos devem ser agrupados por código de prova/disciplina e entregues pelo diretor da escola no agrupamento de exames, nos dois dias úteis seguintes, em envelopes separados que são identificados, no exterior, com a etiqueta do Modelo 06/JNE e acompanhados da guia de entrega Modelo11/JNE. Ponto 58 Gestão da Bolsa de Professores Relatores Os professores relatores são designados pelo responsável do agrupamento de exames de entre os professores classificadores que integram as bolsas No caso do ensino secundário, os professores relatores devem, quando possível, ter o apoio e reportar a um formador do IAVE. Ponto 59 Apreciação das provas pelos professores relatores A reapreciação incide sobre toda a prova, independentemente das questões identificadas na alegação justificativa As provas e exames de âmbito nacional e as elaboradas a nível de escola que sejam objeto de pedido de reapreciação são submetidas à análise de um professor relator, o qual não pode ter classificado essas mesmas provas Em sede de reapreciação, é legítima e procedente a retificação de eventuais erros que o professor relator verifique na transcrição das cotações e ou na soma das cotações da totalidade dos itens da prova Ao professor relator compete propor e fundamentar a nova classificação, inferior, igual ou superior à inicial, sem prejuízo do referido no n.º 51.3, justificando nomeadamente as questões alegadas pelo aluno e aquelas que foram sujeitas a alteração por discordância com a classificação atribuída pelo professor classificador A proposta do professor relator e a sua fundamentação assumem a forma de parecer, o qual deve ser objetivo, completo e circunstanciado. A classificação resultante da incorporação da proposta do professor relator passa a constituir a classificação final da prova, após homologação pelo presidente do JNE Do não cumprimento destas condições resulta a ineficácia do parecer e sua consequente anulabilidade Os professores relatores devolvem as provas reapreciadas e restante documentação ao agrupamento de exames, dentro do prazo definido pelo respetivo responsável. Ponto 60 Determinação do resultado Caso se verifique diferença igual ou superior a 15 pontos percentuais, no caso das provas do ensino básico ou a 25 pontos em 200, no caso das provas de exame do ensino secundário, entre a classificação resultante da incorporação da classificação proposta pelo professor relator e a classificação inicial da prova, o responsável de agrupamento de exames remete todo o processo ao coordenador da delegação regional do JNE, para as diligências prescritas no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário O segundo relator, pertencente também à bolsa de professores classificadores, reaprecia a prova nos termos referidos nos n.ºs 58.2 e 59.1, com conhecimento do parecer/proposta e da grelha elaborados pelo primeiro relator, cujo anonimato deve ser devidamente garantido A classificação resultante da incorporação da proposta do segundo professor relator passa a constituir a classificação final da prova, após homologação pelo Presidente do JNE A decisão da reapreciação é definitiva, para todos os efeitos legais, sem prejuízo da possibilidade de reclamação prevista no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário. 10
11 Ponto 61 Procedimentos a adotar pela Escola após a reapreciação O diretor da escola ou professor devidamente credenciado faz o levantamento, no agrupamento de exames, de todos os processos de reapreciação, dos quais devem constar as provas reapreciadas, as alegações justificativas, os pareceres dos relatores, as grelhas de classificação e os despachos de homologação Desvendado o anonimato das provas, o diretor da escola afixa os resultados da reapreciação, nas datas fixadas no Despacho n.º 8651/2014, de 3 de julho, alterado pelo Despacho n.º12236/2014, de 3 de outubro, constituindo este o único meio oficial de comunicação destas informações aos interessados Compete ainda ao diretor da escola, através do coordenador do secretariado de exames, assegurar a repetição dos procedimentos definidos no n.º 48, de forma a atualizar os dados em função das classificações da reapreciação e ordenar o envio, por correio eletrónico, desses dados ao JNE programas PFEB/ENEB/ENES. Ponto 62 Reclamação Do resultado da reapreciação pode ainda haver reclamação a dirigir ao Presidente do JNE, mediante requerimento a apresentar pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, no prazo de dois dias úteis a contar da data da afixação dos resultados da reapreciação, na escola onde foi realizado o exame O requerimento da reclamação deve ser formulado no Modelo 12/JNE e a fundamentação deve ser exarada nos Modelos 13/JNE e 13-A/JNE (folha de continuação) A reclamação deve refutar os argumentos apresentados pelo professor relator, constituindo apenas fundamento desta a discordância na aplicação dos critérios de classificação das provas e a existência de vício processual, sendo indeferidas liminarmente as reclamações baseadas em quaisquer outros fundamentos, e, ainda, aquelas que, na sua fundamentação, contenham elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a menção a qualquer escola frequentada, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, as classificações obtidas nas várias disciplinas, bem como a classificação necessária para conclusão de ciclo ou, no caso de alunos do ensino secundário, para acesso ao ensino superior A reclamação apenas pode incidir sobre as questões que foram objeto de reapreciação, quer aquelas que foram alegadas pelo aluno, quer aquelas que, não tendo sido alegadas, mereceram alteração da classificação por parte do professor relator Para efeitos de reclamação, devem ser facultadas ao interessado (mediante pagamento dos encargos) fotocópias das diferentes peças do processo nomeadamente, dos pareceres dos professores relatores e das grelhas de classificação -, devendo proceder-se, na escola, à ocultação das assinaturas do professor classificador e dos professores relatores, pelos meios adequados, no sentido de preservar o seu anonimato (não usar fita ou tinta corretora no original da prova). Ponto 63 Organização do processo de reclamação Compete ao diretor da escola enviar ao Presidente do JNE (Avenida 24 de Julho n.º140; 6.º LISBOA) as reclamações do resultado da reapreciação no dia seguinte ao da respetiva entrada nos serviços administrativos da escola Do processo de reclamação do resultado da reapreciação devem constar os seguintes documentos, organizados e não agrafados: a) O requerimento do interessado devidamente preenchido e sem ocultação dos dados identificativos, Modelo 12/JNE; b) A fundamentação da reclamação, Modelos 13/JNE e 13-A/JNE; c) O original da prova (incluindo o talão destacável); d) O enunciado da prova e os critérios de classificação, no caso de prova a nível de escola; e) A Informação-Prova de equivalência à frequência ou a Informação-Prova a nível de escola, quando aplicável, sem identificação da escola; f) A alegação justificativa da reapreciação; g) As grelhas e os pareceres dos professores relatores; h) A ata de homologação do resultado de reapreciação. 11
12 Ponto 64 Conclusão do processo de reclamação Devolvido o processo de reclamação ao diretor da escola pelo Presidente do JNE, a ocorrer no prazo máximo de trinta dias úteis contados a partir da data da apresentação da reclamação na escola, o diretor nomeia responsáveis pela repetição dos procedimentos definidos no n.º 48, de forma a atualizar os dados em função do resultado da reclamação e a enviá-los, por correio eletrónico, ao responsável do agrupamento de exames e ao JNE programas PFEB/ENEB/ENES. Recomendações Finais Consultar a informação do IAVE que se encontra disponível na página eletrónica ou na página eletrónica da Escola Secundária Emídio Navarro, em De acordo com o ponto 2.6 da Norma 02/JNE/2015 («São também de afixar os Modelos JNE números 08, 09, 09-A, 09 B, 10, 10 A, 12, 13, 13 A, que são de utilização direta por parte dos alunos interessados»), pelo que se apresentam esses modelos no Ficheiro «Modelos JNE que são de utilização direta por parte dos alunos interessados», na página eletrónica da Escola Secundária Emídio Navarro, em Almada, 1 de junho de 2015 O Diretor do Agrupamento de Escolas Emídio Navarro 12