ConJur - Tribunal recusa-se a obedecer decisão do STJ
Presidente do TJ de Roraima desobedece decisão do STJ
Os desembargadores de Roraima estão se recusando a obedecer decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a recondução ao cargo do juiz Alcir Gursen, afastado em 1996. Em função dessa resistência, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) pode ser processado pelo Ministério Público.
Em 1993, o juiz foi exonerado, por decisão do TJ, e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, alegando ter sido "perseguido" por outros juízes locais.
O STF determinou sua recondução por medida liminar. Contudo, o TJ conseguiu anular a estabilidade (vitaliciedade) do magistrado, que tinha sido obtida no final do prazo de dois anos do estágio probatório, afastando-o definitivamente do Judiciário em 1996.
O juiz, então, entrou com mandado de segurança no STJ alegando que seriam necessários os votos de cinco desembargadores para que fosse alcançado o quórum de dois terços exigido pela lei em casos de exoneração, o que não teria ocorrido.
O STJ, em 1998, decidiu em favor de Gursen e determinou que o juiz retomasse suas funções.
O TJ de Roraima, que já recorreu duas vezes da decisão do Tribunal Superior e perdeu, até o momento resiste em acatar suas determinações.
A Terceira Seção enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República, que pode apresentar denúncia contra o presidente do tribunal "rebelde" (Processo: RCL 657).