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Poder360 publica série de artigos do Instituto Mercado Popular
O prefeito de São Paulo, João DoriaRovena Rosa/Agência Brasil
17.set.2017 (domingo) - 6h50
atualizado: 08.out.2017 (domingo) - 16h46
O prefeito João Doria (PSDB) tem anunciado doações de empresas privadas, sem contrapartida da Prefeitura, como 1 dos pontos centrais de sua gestão na cidade de São Paulo. Em entrevista recente ao jornal Zero Hora, Doria atribuiu a essas medidas o fato de ser o político brasileiro mais popular em redes sociais.
A citação frequente das doações se encaixa no discurso de Doria, segundo o qual ele seria 1 gestor distinto dos políticos tradicionais.
Neste artigo, o Instituto Mercado Popular dá início a uma série de checagens de fatos sobre política econômica e fiscal que os presidenciáveis têm dito. Os textos serão publicados pelo Poder360 aos domingos. Para começar, mostramos as ressalvas necessárias à narrativa do prefeito sobre as doações recebidas.
Para isso, serão utilizadas informações no Portal da Transparência da cidade, além do orçamento apresentado pela prefeitura paulistana.
"Acumulamos mais de R$ 650 milhões em recursos, sem nenhuma contrapartida de investimentos privados."
Classificação: exagerado
A afirmação do prefeito é verdadeira caso sejam consideradas todas as doações anunciadas até o momento: as planilhas do Portal da Transparência da Prefeitura de São Paulo apontam 1 total de R$ 659.598.003,32. Este valor inclui doações, comodatos e termos de cooperação, que possuem em comum o fluxo de recursos privados para a Prefeitura sem contrapartida explícita do poder público.
Algumas ressalvas são necessárias à declaração do prefeito. Nem todas as parcerias que compõem este valor estão concluídas, com recursos à disposição da população. São 461 registradas, que incluem desde aquelas apenas anunciadas, sem qualquer formalização, até as já concluídas.
As parcerias são classificadas pelo estágio do processo. A maioria (322 ou 69,9%) foi concluída, tendo os extratos já publicados. Das restantes, parte considerável está em tramitação (108 ou 23,4%), com proposta formalizada, mas ainda navegando na burocracia municipal. Numa atitude que pode gerar questionamentos, a Prefeitura inclui doações sem qualquer contrato ou formalização, apenas anunciadas (30, ou 6,51%). Uma parceria é classificada como "em execução", relativa ao apoio do Instituto Semeia na concessão de parques à iniciativa privada, mas não possui valor especificado.
Quando é considerado o valor das doações, as ressalvas ao número apresentado por Doria ficam ainda mais sérias. Apesar de constituírem grande parte das parcerias, o valor daquelas que já foram concluídas corresponde a apenas 12,23% do valor citado, ou aproximadamente R$ 80,7 milhões.
Isto ocorre porque algumas das restantes envolvem grandes quantias.
Cerca de R$ 403,2 milhões (61,1% do total) correspondem às parcerias em tramitação. Deste valor, R$ 300 milhões vieram da Cisco, empresa americana de tecnologia que doou equipamentos à prefeitura. Outros R$ 40 milhões são divididos em duas doações de várias empresas do setor de construção, metade para obras em imóveis e metade para recapeamento de vias da capital.
As doações apenas anunciadas somam cerca de 175,7 milhões (26,6% do total). Novamente, algumas concentram boa parte dos recursos. A principal corresponde a cerca de R$ 107 milhões em remédios doados por empresas do setor.
Contribuições da Cisco, indústria farmacêutica e construtoras correspondem a menos de 1% do total de parcerias anunciadas pela prefeitura, mas a 447 milhões de reais ou pouco mais de dois terços do valor total citado por Doria. Em comum, há o fato de ainda não terem sido recebidas pela prefeitura.
Apesar das doações, o corte de investimentos realizado pela gestão Doria supera o valor anunciado.
O prefeito João Doria afirma que o programa de doações privadas representa um fato inédito na história do Brasil. De fato, não encontramos qualquer paralelo em gestões municipais ou estaduais do país. Por outro lado, o contexto de ajustes fiscais pelo qual passa todo o setor público brasileiro deve ser levado em conta.
Desde o Orçamento inicialmente aprovado para 2017, ainda pela gestão Haddad, o valor orçado para investimentos caiu de R$ 5,9 bilhões para aproximadamente R$ 5 bilhões, o que pode ser justificado pelo contexto de crise econômica. Dos quase R$ 5 bilhões, apenas R$1,38 bilhão foi empenhado até agosto. O valor exato do corte entre o Orçamento inicial e o atualizado corresponde a R$ 923.204.822,64, ou 1,4 vezes o volume total de doações anunciadas pela prefeitura, que representam 48% dos empenhos da conta de investimentos do orçamento.
Os cortes de investimento não começaram agora. Haddad, em 2016, reduziu os R$ 7,7 bilhões inicialmente apresentados para R$ 5,5 bilhões, enquanto que o efetivamente empenhado foi de cerca de R$ 2,8 bilhões. A diferença entre orçado e empenhado pode ter diversas explicações, como a frustração de receitas de capital que haviam sido planejadas pela prefeitura. Ao aprovar as contas de 2016, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) determinou que o Executivo deve "adequar as previsões de receitas e despesas de capital para que eventuais frustações de receitas das transferências de capital não inviabilizem os investimentos".
Entre janeiro e agosto de 2016, o prefeito petista havia empenhado R$ 2,5 bi em investimentos, o que corresponde a 8,4% da arrecadação municipal no mesmo período, que chegou a R$ 30,3 bilhões. No mesmo intervalo, em 2017, Doria empenhou R$ 1,38 bilhões da conta de investimentos, o que representa 4,5% das receitas da cidade nos primeiros oito meses de 2017 (R$ 30,9 bi). Nesse sentido, fica nítida a redução no nível de investimentos de um ano para o outro.
Por mais que o modelo de parcerias com o setor privado apresentado por Doria envolva valores recordes, ele pode no máximo atenuar o contexto atual de cortes no orçamento diante da crise, ou, futuramente, incrementar este valor acessoriamente. Não é razoável, portanto, que seja visto como uma solução revolucionária para aumentar o volume de investimentos do Executivo municipal.