As redes sociais corporativas e as implicações legais - TI Especialistas
nov 12, 2010 Ξ 4 comentários
publicado por Guilherme Guimarães Rocha Pereira dos Santos
Advogado sócio do escritório PEREIRA DOS SANTOS Advocacia
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As redes sociais corporativas e as implicações legais was last modified: novembro 12th, 2010 by Guilherme Guimarães Rocha Pereira dos Santos
Advogado sócio do escritório PEREIRA DOS SANTOS Advocacia especializado em direito empresarial; qualificado para a solução de questões societárias, tributárias, comerciais, trabalhistas, contratos e outros ramos de exclusivo interesse das mais modernas empresas. Dentre as especialidades do escritório, destaco nossa atuação na área do DIREITO DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. Realizamos a blindagem legal da informação, através da análise a avaliação do ambiente corporativo e a seleção de controles; implementamos soluções em e-marketing, e-commerce, GED, guarda e coleta de provas digitais, computação forense; efetuamos o monitoramento da marca na internet, proteção corporativa na WEB 2.0, obtenção de permissão da CEF e SEAE; análise e elaboração de contratos de TI, SLA, outsourcing, provedores, cloud computing, etc.
Formulação e Implantação de Código de Ética em Empresas Reflexões e Sugestões publicado pelo Instituto Ethos diz:
As empresas contam, hoje, com equipamentos e softwares capazes de controlar completamente todas as interações eletrônicas de seus funcionários. Algumas organizações têm usado esses instrumentos para gravar conversas telefônicas e interceptar e-mails de seus empregados. Trata-se de intrusão na vida privada das pessoas, sendo esses atos justificados por meio da alegação de que, enquanto no ambiente de trabalho, suas interações seriam assunto do empregador. Esse tipo de cerceamento não foi considerado eticamente aceitável em nenhuma época histórica. E isso não porque a questão não tivesse sido levantada, mas porque sempre se considerou que a vida privada é um direito fundamental do ser humano, não condicionado a certos horários do dia. Em suma, a interceptação de e-mails e conversas telefônicas configura uma grave violação ética".
Portanto, as empresas devem tratar do tema com extrema responsabilidade para qme em nome da segurança não ultrapassem os limites do que eticamente é aceitável.
A questão da privacidade no ambiente corporativo já foi amplamente e exaustivamente debatida na esfera judicial. Os tribunais superiores j sedimentaram o entendimento que não acarretará qualquer violação a privacidade do empregado, se houver aviso prévio e inequívoco que os sistemas computacionais de propriedade do empregador serão monitorados.
A disponibilização das ferramentas de comunicação aos empregados, através dos recursos computacionais, sem o código de conduta é extremamente temerário para a empresa.
Uma brecha de altíssimo risco estaria sendo deixada inteiramente a disposição de criminosos digitais e para empregados de má índole. A prática da engenharia social para obtenção de informações sensíveis e a disseminação de informações confidenciais e restritas seriam algumas das nefastas conseqüências, que poderão acarretar prejuízos financeiros e danos a imagem corporativa.
Ao passo que a empresa também poderá ser responsabilizada pelos atos ilícitos praticados pelos empregados.
O código, que receberá a chancela do empregado, estabelecerá os limites para o uso dos recursos computacionais, tratará das responsabilidades civis e criminais e que o ambiente não é amparado pelo instituto da privacidade.
A organização corporativa tem a obrigação de realização a gestão das provas digitais, estabelecendo regras para a guarda e manuseio dos logs.
Posteriormente, a empresa deve promover regularmente palestras educacionais para que o empregado internalize as questões de segurança.
Com estes cuidados, a empresará estará respaldada legalmente para colocar em prática o código de conduta estabelecerá os direitos e deveres dos empregados no uso de recursos tecnológicos, bem como poderá monitorar sem que seja violada a privacidade alheia.
Temos que estar sempre atentos à legislação e termos práticas de inserção de códigos de conduta e políticas de segurança robusta para garantir o sucesso sem desvaneios.