Prefeitura estuda devolução de tarifa e multa para empresário - São Paulo - Estadão
Prefeitura estuda devolução de tarifa e multa para empresário
Novo contrato de concessão no transporte público prevê descontos em caso de descumprimento de exigências
SÃO PAULO - A Prefeitura estuda formas de como devolver a tarifa de R$ 3,50 para passageiros lesados por interrupção no serviço de ônibus e fazer avaliações anuais ou semestrais nas concessionárias do transporte coletivo. O novo contrato que vai nortear os coletivos da cidade prevê descontos na remuneração dos empresários em casos de descumprimento de compromissos contratuais. Caso as garagens não façam as viagens programadas, haverá um desconto de 40% nos repasses.
Segundo o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, a devolução da tarifa e os descontos por qualidade de serviço devem fazer com que o setor de transporte urbano não espere ter descontos para melhorar o serviço. "O próprio operador é o primeiro a se preocupar com a qualidade. Não pode o poder público ficar fiscalizando como se fosse uma obrigação dele. Essa relação precisa ser mudada", disse o secretário, nesta quinta-feira, 20, após a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT). Com os contratos antigos ainda em vigência por meio de aditivos, hoje a São Paulo Transporte (SPTrans) não pode descontar dos empresários com base na qualidade do serviço.
Responsabilidades. Para o mestre em Transportes pela Universidade de São Paulo (USP) Sérgio Ejzenberg, as empresas não podem ser cobradas por partidas que não foram realizadas caso coloquem na rua toda a frota cobrada pela Prefeitura porque os ônibus podem enfrentar problemas no trânsito que são de responsabilidade da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
"Ele (o empresário) não pode responder por fluidez, congestionamento e superlotação se ele cumpriu integralmente as partidas que ele tinha que dar. Se para tudo, trava e o ônibus não chega no terminal, o poder público vai autuar uma empresa mesmo com ela estando com toda a frota na rua." De acordo com o engenheiro as empresas que entrarem com um recurso contra a SPTrans vão ganhar a causa. O especialista diz que a frota é uma das partes para o transporte público mais eficiente e menos lotado. O outro fator para atrair mais passageiros para os coletivos, além da frequência, é a velocidade.