A Transpetro, subsidiária da estatal, já opera o terminal, destinado à movimentação de combustíveis; além do valor de outorga, a área deve receber investimentos de R$ 678,3 milhões ao longo do contrato, que tem prazo de 25 anos
Juliana Estigarríbia e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo
19 de novembro de 2021 | 12h12
Atualizado 19 de novembro de 2021 | 18h12
BRASÍLIA e SÃO PAULO - A Petrobras arrematou nesta sexta-feira uma importante área no Porto de Santos (SP), já operada por sua subsidiária Transpetro, em um leilão sem concorrentes por R$ 558,2 milhões. A companhia garantiu por pelo menos mais 25 anos a concessão do terminal de movimentação de combustíveis. A proposta única pelo ativo sinalizou ao mercado que a insegurança em relação à política de preços da estatal continua sendo um risco para a atração de investimentos, avaliam especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast.
Duas áreas foram a leilão no Porto de Santos, mas apenas a maior delas, denominada STS08A, recebeu proposta da Petrobras. O investimento previsto ao longo do contrato é de R$ 678,3 milhões. Outra área, no Porto de Imbituba (SC), também foi arrematada no certame, com valor de outorga de R$ 200 mil oferecido pela vencedora Fertisanta, de fertilizantes. De acordo com o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, a partir de agora a Pasta começa a estudar o futuro da área STS08, que não recebeu propostas e hoje é operada pela Transpetro.
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“É bem possível que tenhamos que reestruturar o capex do processo todo, diante do aumento dos custos dos insumos envolvidos na operação”, afirmou após o leilão. Para a diretora executiva da Escopo Energia, Lavinia Hollanda, ao não oferecer proposta para o segundo terminal, a Petrobras entendeu que o movimento não fazia sentido, uma vez que a já opera o ativo por meio da Transpetro, em contrato de transição.
“A falta de competição nesse leilão reflete não só as incertezas sobre a política de preços da estatal, mas também a atual estrutura do mercado, ainda muito dependente da Petrobras em todos os âmbitos”, avaliou Lavinia. Na visão da especialista, apesar do avanço do programa de desinvestimentos da Petrobras em distribuição e combustíveis, ainda há um longo caminho para reduzir o enorme protagonismo da estatal no setor. “Por se tratar de uma empresa cujo controlador é a União, qualquer interferência acaba impactando o apetite em leilões de ativos ligados à estrutura da Petrobras.”
Como mostrou o Estadão/Broadcast, apesar de várias empresas terem mostrado ao longo dos estudos interesse no terminal que ficou sem proposta, a insegurança quanto à política de preço de combustíveis da Petrobras minou a confiança do setor. De acordo com fontes do setor, um forte motivo que afugentou os interessados foi a percepção de risco sobre o futuro do preço de paridade de importação (PPI) adotado pela petroleira, que, com o aumento sucessivo dos combustíveis, entrou na mira dos políticos nos últimos meses, em especial do presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação das sócias do Souto Correa Advogados, Marcela Graça Aranha e Lívia Amorim, ainda existe uma grande desconfiança em relação à abertura do mercado de combustíveis no País a longo prazo. Elas apontam que esse cenário se intensifica com as ameaças de intervenção política no setor. "Que são constantes e geram insegurança para os investidores. Por exemplos, tem sido debatido no congresso a possibilidade de aumentar a tributação sobre a exportação de combustíveis, para criar um fundo de compensação da variação dos preços no mercado interno. Estes movimentos geram insegurança no mercado em relação à tentação de eventuais intervenções", afirmou Marcela.
Preços
O diretor do FGV Transportes, Marcus Quintella, discorda da avaliação de que a discussão política em torno da Petrobras produza tal influência no resultado do leilão. Para ele, a participação solo da estatal está mais relacionada com a precificação dos ativos, afetados pela valorização do dólar frente ao real. “E ali já vem sendo operado pela Transpetro há muito tempo”, observou Quintella.
Questionada sobre os ruídos que cercam a política de preços da Petrobras e os efeitos no certame desta sexta, a secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo, Martha Seillier, disse não atribuir o resultado a “qualquer tipo de ruído''. “Até porque o que os investidores tem nos dado de feedback é que o governo tem feito trabalho de excelência na estruturação de projetos”, disse em entrevista coletiva após o leilão.