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Diz faltar 'proporcionalidade partidária'
Pede suspensão do prazo de defesa
O governador do Rio de Janeiro, Wilson WitzelFernando Frazão/Agência Brasil
23.jul.2020 (quinta-feira) - 11h02
A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recorreu na 4ª feira (22.jul.2020) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o processo de impeachment que tramita na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Na petição, os advogados pedem que a comissão especial de deputados estaduais que vai analisar o processo seja desfeita por não ter respeitado a proporcionalidade partidária em sua composição. Segundo o argumento da defesa, os membros devem ser eleitos observando a proporção partidária da Casa, e não indicados pelos líderes das legendas.
"A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no entanto, inovou na matéria e criou rito até então inexistente, além de flagrantemente destoante daquele previsto na Lei nº 1.079, pois dispensou a votação, ainda que simbólica, dos membros da Comissão Especial, contentando-se com a mera indicação partidária, além de ter criado um colegiado completamente descolado das reais forças políticas que compõem o parlamento estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada", afirma a defesa.
O processo de impeachment foi aberto em junho pela Alerj motivado pela Operação Placebo, da Polícia Federal, na qual o governador e outras pessoas são investigadas pelo suposto envolvimento em esquema de corrupção no sistema de saúde do Estado. O esquema envolveria a compra irregular de respiradores para pacientes com covid-19.
O governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. "Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro."