Diante da brusca queda de 45,3% na arrecadação estadual em maio e os expressivos aumentos de despesas com a saúde pública, o pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores estaduais do Ceará ficou comprometida. Apesar disso, a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, garantiu que o Executivo cearense irá honrar o compromisso, embora ainda não haja data para o repasse.
A secretária revelou, durante painel do Seminário de Gestores Publicos Prefeitos Ceará 2020 na tarde desta terça-feira (23), que o governador Camilo Santana está cuidando do assunto. "O Estado vai honrar o 13º, o momento e quanto está sendo avaliado pelo Governo. Nós projetamos vários cenários diferentes, que foram passados para o governador. Ele deve determinar como será pago em julho", afirmou.
Tradicionalmente, a primeira parcela do 13º salário é paga aos servidores em junho.
Pacobahyba ainda ressaltou que o socorro aos estados e municípios gerou certo alívio para o Ceará garantir o pagamento de compromissos, embora considere o valor recebido seja insuficiente para cobrir o rombo deixado pela pandemia.
"A conta do Estado é semelhante à conta das famílias: se ganhamos X e gastamos 2X, alguém vai ficar sem receber. Mas hoje nós temos um cenário mais favorável que em abril, por exemplo", ressaltou.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, revelou que o Governo Federal tem gastado em ordem de prioridade: na saúde, na assistência aos mais vulneráveis e em programas que amenizem o desemprego e que ajudem empresas.
"É um evento imprevisível (a pandemia) e não tem mágica. Os estados e municípios não conseguem emitir títulos próprios, então o governo tem que ajudá-los também. Mas isso está elevando o nosso défict primário a R$ 800 bilhões este ano", disse.
Ainda sobre o socorro federal, o especialista em finanças e escritor Paulo Henrique Feijó acrescentou que, mesmo com o impacto expressivo nas contas estaduais por conta dos investimentos severos que estão tendo de ser feitos na saúde pública para atender o contingente de infectados pela Covid-19, o Ceará ainda vai receber menos recursos da União que outros estados afetados com menos seriedade.
"Vão ser apenas R$ 100 per capita. A pandemia tem várias vertentes e impacta de mandeiras diferente. Fazneod um paralelo com as famílias, do mesmo jeito que o coronavírus encontra pessoas pessoas mais vulneráveis também, que não tenham anticopros fiscais. E é preciso remédios diferenciados", apontou.
Para uma maior agilidade nas medidas de combate ao novo coronavírus, uma série de regras fiscais, como a autorização de compras sem licitação, foram dispensadas. O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Pontes, alerta, no entanto, que as mudanças valem apenas para as medidas relacionadas à pandemia.
"Não podemos confundir coisas que são feitas sem planejamento com falta de método. Não se pode usar a pandemia como desculpa para certas decisões. Ainda é preciso obserevar a legislação e as contrapartidas das flexibilizações, não significa que está tudo liberado", destacou.
Sobre as denúncias e investigações de corrupção em compras municipais durante a pandemia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Erinaldo Dantas, reforçou que esses casos devem receber apuração rigorosa e punição severa se confirmado. "É ediondo qualquer ato de corrupção. Num momento desse, em que cada centavo pode fazer diferença para salvar vidas, é preciso que as situações sejam apuradas e punição", pontuou.