Reforma da Previdência já foi aprovada em dez estados - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser...
Produtores têm até segunda para aderir ao Refis Rural - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os produtores com prestações do crédito rural em atraso têm até a próxima segunda-feira (30) para pedir o desconto da dívida transferida para a União, desde que o débito não esteja inscrito...
Projeto estabelece novas regras em caso de quebra de bancos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Um projeto de lei complementar (PLC), enviado na segunda-feira (23), pelo governo, à Câmara dos Deputados, estabelece novas regras no caso de quebra de bancos. Pela proposta, em casos de crises...
Governo federal extingue 27,5 mil cargos efetivos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar a estrutura de carreiras. Entre os cargos extintos pelo Decreto nº 10.185, publicado na última...
STJ suspende pagamento de advogados com recursos do Fundef - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu na terça-feira (24) suspender o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de...
Bolsonaro sanciona projeto anticrime aprovado pelo Congresso - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na terça-feira (24), em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à...
Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2020 - STF
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos a partir desta sexta-feira (20) até 31/1/2020. No recesso forense, de 20/12 a 6/1, não haverá expediente na Secretaria do...
Cancelamento automático de registro em conselho profissional por inadimplência é inconstitucional - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, que prevê o cancelamento automático , em razão da inadimplência da anuidade por dois anos...
Corregedoria regulamenta o registro eletrônico de imóveis - CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n. 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis . A decisão foi tomada em pedido de providências interposto pelo Instituto de...
Valores acumulados por diferença de aposentadoria complementar devem ser tributados - CJF
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu dar parcial provimento ao incidente de uniformização interposto pela União, firmando a seguinte tese: "os...
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos...
TRT da 10ª Região (DF/TO) garante horas extras e adicional noturno para Cuidadora de idosos que trabalha em regime de 24x24 horas - TRT10
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve sentença que condenou uma empregadora a pagar horas extras e adicional noturno para uma...
Construtora de MG que descumpriu período de férias é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização - TRT3
Uma construtora de imóveis residenciais, com sede em Belo Horizonte (MG), terá que pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais coletivos, após descumprir regras trabalhistas referentes à...
Rede de supermercados indenizará cliente por furto em estacionamento - TJSP
A 30ª Câmara de Direito Privado manteve sentença que condenou rede de supermercados a indenizar cliente que teve objetos furtados de seu veículo durante período de compras. A sentença fixou...
Instrução Normativa disciplina isenção de IR sobre o ganho de capital das pessoas físicas na alienação em bolsa de valores de ações de Pequenas e Médias Empresas - RECEITA FEDERAL
A Instrução Normativa RFB n° 1.585, de 2019, publicada na sexta-feira (20), regulamenta a isenção do Imposto sobre a Renda (IR) prevista no art. 16 da Lei nº 13.043, de 22 de setembro de 2014,...