Fabrício ainda não decidiu sobre nova Planta de Valores do IPTU
Falta de iniciativa projeta falência das contas públicas
Quinta, 8/11/2018 11:05.
(WALDEMAR CEZAR NETO/JP3) - O prefeito Fabrício Oliveira disse ontem ao Página 3, através da sua assessoria de comunicação, que ainda não decidiu se enviará para a Câmara de Vereadores a nova Planta de Valores que serviria de base para corrigir distorções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ainda na campanha eleitoral de 2016 ele afirmou que corrigiria as distorções do IPTU. Em 2017 sua equipe produziu às pressas um projeto para reajustar o tributo, com tantas falhas que juridicamente não tinha a menor chance de prosperar.
Em janeiro deste ano a prefeitura contratou uma consultoria especializada ao custo de R$ 8.414.000,00.
A segunda pergunta da reportagem, como o prefeito fará para fechar as contas do município em 2019, não foi respondida.
Fechar as contas é uma das principais preocupações porque se não houver correção de rumos em poucos anos a prefeitura irá à falência devido ao descompasso entre o crescimento da despesa e da receita.
Há quem aposte na equipe de governo que a conta salário já não fechará no segundo semestre de 2019.
O desequilíbrio das contas ocorreu no governo Edson Piriquito que nomeou cerca de mil funcionários efetivos e deu vantagens salariais ao funcionalismo que são insustentáveis no longo prazo.
Com o país em crise, afetando algumas das principais atividades econômicas da cidade como comércio e construção civil, o desequilíbrio orçamentário na prefeitura se tornou mais agudo.
O prefeito Fabrício não criou o problema, mas foi incapaz de apresentar soluções, corrigir rumos para o futuro e seguiu gastando como se a prefeitura tivesse folga orçamentária.
Exemplo notável dessa falta de visão é o projeto que segue tramitando na Câmara de Vereadores aumentando a quantidade de cargos comissionados de 306 para 450 e criando duas novas secretarias, a de Direitos Humanos e a de Comunicação.
Outro exemplo de miopia administrativa é a licitação em andamento para queimar até R$ 2,4 milhões em 15 minutos de foguetório na virada do ano.
IPTU NECESSÁRIO
Assessores do prefeito sabem que a única fonte permanente de dinheiro novo para o caixa municipal é corrigir a Planta de Valores e consequentemente o IPTU pago pelos contribuintes.
Sem revisão há duas décadas o IPTU é uma "bagunça", imóveis com valor de mercado semelhante pagam impostos completamente díspares. Prevalece a injustiça fiscal.
No meio do ano a prefeitura convocou para início de agosto audiência pública visando discutir com a comunidade a nova Planta de Valores.
Dois dias antes da audiência ela foi cancelada e nunca mais a administração municipal voltou ao assunto.
É nítido que o prefeito evita assuntos que causem desgaste político como ocorreria se mexesse no IPTU, mas ele foi eleito para administrar a cidade e não a sua carreira política.
De qualquer forma, se o caixa da prefeitura se tornar insustentável, o efeito sobre a tal carreira política será mais devastador do que o reajuste de tributos para contribuintes que em milhares de casos pagam muito menos do que deveriam pagar.
A empresa Geomais Tecnologia Ltda. foi contratada por licitação para concluir até setembro deste ano a atualização do cadastro imobiliário, além de diversos outros serviços recebendo R$ 8,4 milhões pelo trabalho.
No entanto, foram pagos R$ 4,7 milhões, a empresa atrasou os trabalhos e a reportagem não conseguiu apurar quando ficará pronto e nem se a Geomais será penalizada com a multa de 10% como previsto em contrato.