Prefeito Edilson Alencar reúne-se com carroceiros e profissionais da Vigilância Sanitária para criar Termo de Ajustamento de Conduta sobre tratamento correto de animais | Prefeitura Municipal de Presidente Médici – RO
Prefeito Edilson Alencar reúne-se com carroceiros e profissionais da Vigilância Sanitária para criar Termo de Ajustamento de Conduta sobre tratamento correto de animais
O Chefe do Executivo Municipal de Presidente Médici, Edilson Alencar, reuniu-se com representantes dos usuários de transporte de carroças, seja para uso de cargas ou por deslocamento na cidade (carroceiros); o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo (SEMAT), Fábio Silva; o veterinário do Centro de Controle de Zoonoses da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), Sérgio Henrique, e funcionários da unidade. O encontro aconteceu no gabinete do prefeito, na manhã desta terça-feira,27, e teve por objetivo criar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sugerido pelo Ministério Público (MP) após denúncias de maus tratos a um animal no município e também visando algumas mudanças na execução do trabalho devido às novas leis de trato animal acertadas durante o Congresso Brasileiro de Tratamento e Bem estar Animal, realizado no final do ano passado, em Belo Horizonte.
Entre alguns dos temas acertados no TAC estão o limite de 350 quilos de carga por viagem; transporte de objetos com até 2,5 metros de altura; melhoria nas condições de alimentação dos animais durante a jornada de até oito horas diárias de trabalho e no momento do descanso, aqueles que forem mantidos presos não deverão permanecer próximos a residências. Os proprietários também concordaram com a identificação dos animais a frio (com nitrogênio) após cadastrá-los na Secretaria de Agricultura e onde será oferecido um exame gratuito de anemia para os animais. "Há mais de oito anos estamos tentando implantar a marcação nos animais para que possamos identificá-los com mais agilidade caso fujam ou ocorra qualquer outro tipo de ocorrência, além do início do controle do plantel em nosso município", disse o veterinário Sérgio Henrique.
"Fizemos questão de trazer os profissionais que atuam nesse setor para que o TAC fosse democrático e representasse as realidades de todos os lados envolvidos", concluiu o prefeito Edilson Alencar.