Imposto inflacionário: desorganização e injustiça - Congresso em Foco
Por Marcus Pestana em 28 de maio de 2022
O IBGE publicou o Índice Nacional ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) de maio, que antecipa a inflação do mês completo, e apontou uma elevação de preços anual de 12,20%, em curva ascendente.
A pesquisa de opinião Genial/Quaest apontou que 50% dos brasileiros entendem que o maior problema do Brasil é a economia, onde predomina a preocupação com a inflação e o desemprego. A saúde foi apontada por 13%, seguida das questões sociais (11%) e corrupção (9%).
O mundo político, pressionado pelas angústias e temores da população, procura se movimentar. Foi feita a quarta mudança na presidência da Petrobras neste governo, o que demonstra extrema dificuldade de estabelecer uma política consistente e estável para a política de preços dos combustíveis. As ações da empresa caíram e as expectativas se deterioraram um pouco mais.
Já a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que coloca um teto de 17% nas alíquotas do ICMS, principal fonte de financiamento dos estados, para energia e combustíveis.
É evidente que o Brasil tributa alto bens essenciais com repercussões em todas as cadeias produtivas e na vida da população, como energia, telecomunicações e combustíveis. Mas retirar repentinamente R$ 100 bilhões por ano de receitas de estados e municípios, que vivem uma situação superavitária provisória, graças à própria inflação e às transferências federais feitas durante a pandemia, é no mínimo temerário e fere o Pacto Federativo. A solução teria que se dar através da imprescindível reforma tributária que alterasse o modelo de tributação e a repartição das receitas.
É isto mesmo, enquanto a pobreza e a fome aumentam em função da alta inflação, os governos são sócios dela, já que ela provoca automaticamente um aumento das receitas públicas. Mas este não é o remédio indicado para o ajuste fiscal, já que a situação poderá sair de controle. Como disse certa vez o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp, a inflação alta torna o orçamento público uma obra de ficção e o orçamento familiar uma peça de humor negro.
"A inflação pode ser conceituada como o aumento contínuo e generalizado de preços" (Manual de Economia – USP). É o que estamos assistindo no Brasil. As raízes da inflação são várias e o diagnóstico sobre ela não é pacífico. A teoria econômica se debruçou sobre o tema nos últimos séculos. Excesso de moeda insuflando a demanda; inflação de custos; inércia inflacionária; estrutura econômica oligopolizada e protecionismo excessivo; distribuição de renda e capacidade ociosa; são algumas das causas apontadas para o fenômeno da inflação. Alguns economistas creem equivocadamente que é admissível certo nível de inflação em troca de uma taxa maior de crescimento. Inflação você sabe como começa, mas não como termina. Não queremos reviver a hiperinflação dos anos de 1980 e 1990.
Quem mais sofre com a inflação alta são os mais pobres, que não têm mecanismos de proteção, num país já tão desigual. O Brasil produziu o Plano Real, um dos mais bem sucedidos em toda a história econômica mundial. Não podemos permitir que velhos fantasmas venham nos assombrar. É fundamental cobrar dos candidatos à presidência da República clareza na exposição de seus programas econômicos e como pensam garantir um horizonte de desenvolvimento estável e sustentável.
* Marcus Pestana é economista, foi deputado federal e estadual e presidente do PSDB de Minas Gerais. Também foi secretário estadual da Saúde e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora.