Açailândia: Justiça determina que 09 vereadores (a) sejam empossados (a) em 48 horas - .Atual10: Informações e Atualidades
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Nilton Sezar Ferreira Barros janeiro 19, 2021
Foram os mandatos mais curto exercido por suplentes em Açailândia, onde em menos de 24 horas após serem empossados no lugar dos 09 titulares que tiveram seus mandatos extintos por uma decisão do presidente em exercício da Câmara Municipal de vereadores, Josibeliano Chagas Farias o Ceará. Reveja clicando AQUI
Justiça determina que seja dada posse aos 9 vereadores no prazo de 48 horas sob pena de responder pelo crime de desobediência e improbidade administrativa.
a) concedo a tutela de urgência para fins de determinar à autoridade coautora (Vereador JOSIBELIANO CHAGAS FARIAS)
Que proceda à posse dos vereadores FELIBERG MELO SOUSA, ADEMAR MARTINS DA SILVA, CLEONES OLIVEIRA MATOS, ERIVELTON CARLOS RAMOS TRINDADE, THAIS DOS SANTOS BRITO FRITSCH, ODACY MIRANDA DA SILVA, LUCAS ALVES MOURA, UDENES PEREIRA DA SILVA RODRIGUES e ROBENHA MARIA SOUSA PEREIRA DE JESUS, no prazo de 48h, devendo comprovar o cumprimento nestes autos, sob pena de materializar o crime de desobediência (art. 26 da Lei de Mandado de Segurança) e improbidade administrativa.
A comprovação deve ser estritamente documental, com comprovação cabal da investidura dos impetrantes. Transcorrido o prazo sem o devido cumprimento, após a intimação pessoal do impetrado (ou por hora certa), certifiquese e comunique-se ao MP, para as providências cabíveis.