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PEC da Morte: Câmara congela gastos sociais por duas décadas
Campello: "Na assistência social, será um retorno ao início dos anos 1990"
'Os novos prefeitos não sabem a realidade que vão se deparar', diz a ex-ministra Tereza Campello (José Cruz/ABr)
Ele também aponta uma mudança no padrão das enfermidades: "A Organização Mundial da Saúde projeta que, em 2030, as principais causas de mortalidade no mundo não serão mais as doenças cardiovasculares ou cerebrovasculares, e sim o câncer, que tem um custo de tratamento altíssimo".
O SUS já sente os efeitos do envelhecimento da população (Foto: Raul Spinassé/A Tarde/Futura Press)
"Com a manutenção dos gastos no atual nível, como propõe a PEC 241, não será possível nem sequer incluir todos os brasileiros com 4 a 17 anos na escola, muito menos com professores competentes e bem formados", analisa o filósofo Renato Janine Ribeiro, professor da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Educação.
O desafio torna-se ainda maior diante da perversão do sistema orçamentário. "No orçamento, as despesas mais difíceis de se abater são aquelas mais injustas, enquanto as mais fáceis de cortar são as justas", opina o filósofo, citando a dificuldade de se reduzir as despesas do Legislativo e do Judiciário. "É mais fácil cortar o que é mais essencial".
Secundaristas se mobilizam em mais de mil ocupações contra a PEC 241 e a reforma do Ensino Médio (Arquivo)
Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o deputado Chico D'Angelo (PT-RJ) alerta que a PEC 241 trará profundo impacto para setores como meio ambiente, ciência e cultura. "As despesas com saúde e educação são obrigatórias. Com a cultura, são discricionárias, não obrigatórias. Nisso reside um problema da maior gravidade".
"A ideia original do governo era extinguir o Ministério da Cultura, fato que só não ocorreu em virtude da reação da sociedade. Agora, arma-se o cenário para a inviabilização da pasta e configura-se um modelo que desmantelará políticas públicas no campo da cultura", emenda D'Angelo.
"Não precisa ser economista, especialista em contas públicas, para perceber que o que faz o déficit orçamentário são as despesas com o pagamento de juros da dívida pública. Se dependesse dos gastos somente nas áreas que fazem o gasto primário sempre haveria superávit orçamentário, exceto em conjunturas específicas", analisa o economista.
"A PEC desmontará o Estado brasileiro e suas políticas sociais pelo simples fato de que o que necessitamos são mais gastos per capita em diversas áreas, com destaque para saúde e educação", afirma Sicsú. "Não temos, tais como diversos países europeus, um Estado de bem-estar conformado. E o desenvolvimento brasileiro é essencialmente a construção de um Estado de bem-estar social."
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