Salário mínimo e surdos: entenda duas das primeiras polêmicas do governo Bolsonaro | Agência Lupa
Salário mínimo e surdos: entenda duas das primeiras polêmicas do governo Bolsonaro
03.jan.2019 | 20h46 |
Nos dois primeiros dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou decretos determinando o salário mínimo para 2019 e alterando a estrutura do Ministério da Educação. Os dois decretos foram criticados pela oposição. A Lupa analisou duas dúvidas frequentes sobre essas decisões. Confira:
Salário mínimo decretado por Bolsonaro é menor que o previsto no orçamento?
É verdade que o salário mínimo decretado por Jair Bolsonaro no dia 1º de janeiro, de R$ 998, é menor do que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, de R$ 1.006. Mas essa mudança foi baseada na política de valorização do salário mínimo, e se deu porque, no mês de novembro, houve redução significativa na inflação.
A Constituição de 1988 determina que o salário mínimo seja reajustado periodicamente – desde 1995, essa correção é anual. Pela regra vigente, determinada por lei em 2011 e prorrogada em 2015, esse reajuste deve se dar com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores à data da correção somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. 2019 é o último ano com essa regra em vigência.
Assim, o salário mínimo para 2019, reajustado no dia 1º de janeiro, deve corresponder ao salário mínimo de 2018 somado à variação do INPC de janeiro a dezembro de 2018 e à variação do PIB de 2017. O PLOA, projeto de orçamento enviado pelo governo ao Congresso, costuma ser apresentada antes da conclusão do ano. Por isso, o governo ainda não tem como saber de antemão o valor exato do INPC. Então, o cálculo é feito de acordo com a previsão para o índice. Logo, o salário mínimo pode variar para baixo ou para cima da previsão, conforme o valor final do INPC.
Em 31 de agosto de 2018, quando o então presidente Michel Temer (MDB) apresentou o PLOA para 2019, a previsão do governo era de que o INPC para 2018 seria de 4,2%. Mas a inflação anual deve ser menor do que a prevista em agosto.
O valor de R$ 998, resultado do reajuste concedido por Bolsonaro, equivale à correção feita com base em um INPC de 3,6%. Segundo o atual governo, esse percentual foi calculado com o índice de inflação já registrado de janeiro a novembro do ano passado (3,29%) somado à previsão do mercado para a inflação registrada em dezembro. Seria, portanto, mais próximo do que deve ser o resultado do índice nos últimos meses do que os 4,2% previstos no PLOA.
Não é a primeira vez que o reajuste do salário mínimo é menor do que o estimado no projeto da lei orçamentária. Para 2018, por exemplo, o orçamento previa um salário mínimo de R$ 965. O valor final foi de R$ 954. Para 2016, o oposto aconteceu: o governo previa um salário mínimo de R$ 865 em meados de 2015, mas a inflação foi maior do que a prevista e o valor ficou em R$ 880.
Bolsonaro extinguiu órgão do Ministério da Educação responsável pela educação de surdos?
Em decreto publicado no dia 2 de janeiro, Bolsonaro modificou a estrutura do Ministério da Educação. Foi criada a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, sob a qual estará subordinada a também recém-criada Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos.
Anteriormente, a educação de surdos estava subordinada à Diretoria de Políticas de Educação Especial. Esta, por sua vez, respondia à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Esta secretaria foi extinta e, com ela, todas as suas diretorias.
Ou seja, de fato, a secretaria à qual a educação de surdos estava subordinada até agora foi extinta. Mas outra secretaria foi criada, com uma diretoria específica para tratar do assunto – que não existia anteriormente.