NOTA SOBRE O FEMINICÍDIO E O SUICÍDIO REGISTRADOS ESTA SEMANA EM PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
24/05/2019 15h50 - Atualizado em 8 meses
Na última segunda-feira, dia 20 de maio de 2019, ocorreu uma tragédia dentro do edifício onde funciona a Secretaria de Educação do Distrito Federal. No mesmo prédio, na semana anterior, os servidores celebravam a inauguração do espaço, pois no endereço anterior havia parecer de condições frágeis de trabalho, além de riscos aos que ali trabalhavam. A segunda-feira do dia 20 era o primeiro dia de trabalho no novo endereço, um novo começo em meio a tantas omissões quanto às condições de trabalho.
A servidora Débora Correa estava conduzindo suas atividades em meio a um sofrimento calado: um relacionamento abusivo marcado por violência física e moral com o policial civil Sérgio Murilo. Três denúncias haviam sido feitas por ela contra ele, porém as previsões em lei de proteção à mulher não foram suficientes. Sérgio foi ao seu trabalho, entrou e, ao encontrar com ela, disparou três tiros. Logo após, se matou.
Foi o 13º feminicídio em 2019 em Brasília. Quanto ao suicídio, não se sabe ao certo a quantidade neste ano em Brasília, mas segundo levantamento feito pela Secretaria de Saúde, nos 2 primeiros meses de 2019, foram registradas 215 tentativas de suicídio. A média nacional é de 1 suicídio a cada 46 minutos. Lamentamos mais uma morte trágica que estava sendo anunciada, seja pelas ameaças, pelas denúncias ou pelas fragilidades psicológicas do assassino. Desta forma, este Conselho salienta alguns pontos após o feminicídio e o suicídio:
A necessidade de se fortalecer as ações previstas na Lei Maria da Penha (proteção da vítima e investigação do violentador), ajudando funcionários a compreender de forma mais clara o real risco que a mulher está vivenciando, além de mais funcionários para investigar e cumprir medidas de proteção e demais recursos necessários para execução do trabalho, bem como de campanhas psicoeducativas com objetivo de educar jovens a se tornarem adultos com mais recursos emocionais de enfrentamento.
Reforçamos a importância da Avaliação Psicológica como instrumento de seleção para funções com alta exigência emocional e cognitiva, como a de policial. A avaliação psicológica no concurso público tem como objetivo impedir que profissionais com baixa capacidade emocional sejam considerados aptos para lidar com adversidades comuns à função que irão desempenhar. Desta forma, diminui a probabilidade de erros cometidos que poderiam levar a perdas irreparáveis. Nossa Comissão de Orientação e Fiscalização tem recebido denúncias de que cursinhos preparatórios e profissionais (psicólogos e não-psicólogos) têm promovido aulas que ensinam a responder estes testes, obtendo vantagens e, assim, agindo de má fé com o Estado. Repudiamos essa prática que incorre em infração ética ao psicólogo envolvido (seja o professor ou aluno deste tipo de curso) e em crime de exercício ilegal da profissão aos não-psicólogos.
Ressaltamos a importância da assistência psicológica continuada e acessível a estes servidores de corporação militar que vivem em situações limítrofes. Sabe-se que a polícia detém triste estatística de altos índices de afastamentos por transtornos mentais e de suicídios consumados. Entretanto, a assistência à saúde mental ao servidor do GDF, de maneira geral, precisa ser amparada para alcançar o quantitativo de servidores afastados pela primeira vez, daqueles que se afastaram novamente e daqueles que estão na iminência de afastamento por trabalharem em ambiente com riscos psicossociais. É importante fortalecer a execução de políticas já instituídas em relação à Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e na atenção à saúde do trabalhador, esta ultima sendo executada essencialmente pela Gerência de Saúde Mental (GESM) da SUBSAÚDE.
Consideramos de suma importância a composição de equipe multiprofissional para lidar com demandas organizacionais e de saúde e segurança no trabalho, tanto na prevenção, quanto na pósvenção de incidentes críticos, como acidentes de trabalho. No atual momento após o feminicídio e suicídio, é comum que ocorram sentimentos, pensamentos e sensações que elevam a ansiedade dos profissionais que presenciaram o ocorrido e/ou daqueles que se identificam com a situação: mulheres que estejam em situação de violência física e/ou moral com companheiros e homens que se veem impossibilitados de emocionalmente aceitar o término de um relacionamento. Baseados em referenciais como Manuais da Organização Mundial da Saúde, do Conselho Federal de Psicologia e da Associação Brasileira de Psiquiatria, sugerimos que seja ofertado suporte psicológico àqueles que se sentirem na necessidade de ressignificar o ocorrido, tanto individualmente quanto em grupo. Parabenizamos a equipe da SUBSAÚDE em parceria com a gestão da Secretaria de Educação do DF por buscar aliar este momento de dor e sofrimento a uma possibilidade de reconstrução de laços e afetos necessários para enfrentar o luto e novos desafios que virão. Serão meses de muito trabalho, muita escuta, muita empatia e também de muitos aprendizados. A Comissão Especial de Psicologia Organizacional e a Comissão do Trabalho e da Psicologia em Emergências e Desastres deste Conselho se prontificaram a auxiliar a rede de apoio aos afetados pela tragédia e seguem com acolhimentos e atendimentos dos mesmos.
Ficam os nossos pêsames aos familiares de Débora e de Sérgio e nosso apoio para que ressignifiquem este momento.