Juiz proíbe delegado de atacar MPE e impõe multa de R$ 5 mil
24/05/2021 3 min read
O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, proibiu o delegado Flávio Stringueta de fazer ataques aos membros do Ministério Público Estadual (MPE), inclusive em suas redes sociais, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
A decisão liminar atende parcialmente ao pedido feito pela Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) em ação de indenização por danos morais e foi publicada nesta segunda-feira (24).
A ação foi movida após um artigo de Stringueta ser publicado no dia 27 de fevereiro deste ano e replicado por diversos veículos de comunicação, onde acusa a instituição de ser imoral e de desvio de recurso e afirma que os seus membros rateiam a sobra do duodécimo.
Intitulado "O que importa nessa vida?" – leia AQUI –, o artigo polêmico gerou revolta em promotores de Justiça e o próprio Stringueta afirmou, no texto, que sabia que seria processado, mas que via como uma oportunidade de "abrir as entranhas" da instituição.
[…] determinar ao requerido que abstenhade emitir novos ataques ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso e aos seus membros, inclusive no âmbito das redes sociais, sob pena demulta diária de R$ 5.000,00
Ao acatar parcialmente os pedidos feitos pela AMMP, o juiz ainda designou uma audiência de conciliação via videoconferência para o próximo dia 8 de junho, às 11h.
"Defiro em parte a tutela de urgência formulada pela parte autora para determinar ao requerido que abstenhade emitir novos ataques ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso e aos seus membros, inclusive no âmbito das redes sociais, sob pena demulta diária de R$ 5.000,00", determinou.
Na ação, a AMMP pediu à Justiça a indisponibilidade de bens do delegado para cobrir os prejuízos causados aos promotores de Justiça e a concessão de tutela inibitória – para que Stringueta fosse proibido de emitir novos ataques –, este último sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A associação ainda pediu pela determinação de tutela de remoção do ilícito, para que fosse solicitada a remoção do "maledicente artigo" dos veículos de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A entidade ainda requereu tutela provisória ressarcitória específica, para que o delegado fosse obrigado a custear a divulgação de nota de reparação da AMMP em veículos de comunicação da Capital do Estado.
Ao acatar apenas parte do pedido, o juiz afirmou que o direito à liberdade de expressão "não é absoluto, ainda que previsto constitucionalmente" e que, por isso, é necessária a verificação do excesso ou abuso de direito, com estabelecimento do contraditório.
"A caracterização ou não do abuso de direito em expor seus pensamentos, perpetrada pelo requerido em artigo veiculado através dos jornais de grande circulação, deverá ser objeto de instrução probatória, após a citação do réu, não sendo possível a análise de tal alegação, nesta fase de cognição sumária", afirmou.
O juiz ainda pontuou que não vê risco iminente a promotores e procuradores de Justiça, como alegou a instituição ao solicitar urgência no atendimento dos pedidos, uma vez que a divulgação ocorreu há quase três meses.
"Contudo, quanto à tutela inibitória […] verifico necessário o deferimento do pedido de urgência, vez que, é medida de prudência até melhor aprofundamento da questão […], sendo mecanismo voltado para o futuro como objetivo de impedir a prática, a reiteração ou a continuação de um ato tido como ilícito", completou.
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