Artigos e Opinião 29/10/2021 07h43
Se até nesta sexta-feira (29/10) o Senado Federal não encontrar uma solução para a Medida Provisória nº 1065, que criou o regime de autorização simplificada para que as empresas liderem a construção de novas estradas de ferro, o país perderá 5640 quilômetros de ferrovias, onde a iniciativa privada propõe investir R$ 83,7 bilhões. A medida foi editada pelo governo em agosto último e levou 21 empresas a apresentar seus projetos que hoje tramitam pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para evitar a frustração desse empreendimento, é preciso a aprovação – inviável porque faltando dois dias para o fim do prazo é impossível passar pelo Senado e Câmara e a lei resultante ser sancionada pelo presidente da República. A alternativa é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) prorrogar a vigência do instrumento por mais 60 dias e diligenciar para a sua aprovação no novo período de tramitação. É o que lhe pedem as associações e empresas ferroviárias interessadas.