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Gestores Questionam: "Administração direta é uma forma impossível de se fazer gestão de Saúde", afirma Secretário de Saúde do DF
Para gestores e profissionais de saúde, Humberto Fonseca tenta justificar falta de capacidade de gestão
Na quinta-feira (26/Abr) ocorreu a audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) à contas à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Na ocasião, o secretário de Saúde, Humberto Lucena Pereira da Fonseca afirmou ser impossível se fazer gestão da Saúde Pública, por meio de administração direta. Tal afirmação provocou a reação de gestores e profissionais de Saúde.
Durante a audiência pública, Fonseca, fez um breve relato do 'sucesso' da gestão da Saúde. O secretário de saúde enfatizou a 'qualidade' da gestão do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) e do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), organização social responsável pela gestão do do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), para justificar a impossibilidade de se gerir as unidades de Saúde, por meio de gestão direta.
"Hoje eu consigo dizer sem nenhum medo de errar que a administração direta é uma forma impossível de se fazer gestão de Saúde, no Brasil", afirmou Fonseca ao observar que "Não tenho receio nenhum em dizer isso. Ou a gente muda a administração pública para capacitar os gestores, para a gente fazer as coisas com agilidade ou a gente precisa sim fazer um movimento em direção a modelos descentralizados, modelos muito mais modernos, como é o caso do Instituto Hospital de Base, como é o caso da gestão do Hospital da Criança pelo Instituto de Câncer da Infantil e Pediatria Especializada o ICIPE.", completou.
Na ocasião, Fonseca criticou ainda as demoras dos processos licitatórios em decorrência da legislação estabelecida nas Leis 8.666/93 das licitações e, a do DF, Lei 4.611/2011 que estabelece tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Para o secretario, tais legislações estão obsoletas e atrapalham o processo de compras na pasta da Saúde.
Porém, para ex-gestores, sindicatos e profissionais de Saúde, tais afirmação pode ser considerada temerárias, além de reforçar a falta de capacidade de planejamento por parte do gestor.
Sobre o assunto, questionado sobre possível mudança da gestão dos hospitais do DF, o ex-secretário da Saúde por quatro vezes, o então pré-candidato ao GDF, Jofran Frejat (PR), foi enfático quanto a possível necessidade de mudança de modelo de gestão. "Já administrei antes sem terceirizar. Já me manifestei inúmeras vezes contra a terceirização.", disse.
Para o ex-secretário de Saúde e pré-candidato a deputado federal, Fábio Gondim (PSDB), mais de um modelo de gestão pode coexistir na gestão da Saúde, porém, considera perigoso condenar um, em detrimento de outro. "O GDF tem criado uma dicotomia entre gestão pública e gestão privada na área da Saúde. De um tempo para cá, tem insistentemente defendido que a gestão pública é inviável, alegando longos prazos para os processos de compras e contratação de serviços, limitações para a definição de salários compatíveis para determinadas especialidades médicas etc. No extremo oposto, vem defendendo a gestão privada em todas as ocasiões em que tem oportunidade. Todos os modelos de gestão são válidos e todos possuem vantagens e desvantagens. O problema é quando a gestão da Saúde passa a utilizar os argumentos a favor de um dos modelos para justificar as falhas de outro. ".
O presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF), Gutemberg Fialho (PR), pré-candidato a deputado distrital foi direto ao ponto. "A defesa da terceirização e privatização dos serviços públicos pelo atual governo é confissão de incompetência e desculpa para justificar o caos que implantaram na cidade, especialmente na área saúde.", disparou.
Sobre a demora no processo licitatório para aquisição de medicamentos, embora Frejat convirja com Humberto Fonseca, sobre a necessidade de distinção para aquisições para a Saúde, o ex-secretário, no entanto, aponta que tal problema pode ser sanado com quadro especializado e planejamento.
"Hoje, para faltar medicamento o tempo todo, ou está faltando dinheiro ou pessoal especializado na área da saúde para, de forma planejada, comprar com antecedência. Se colocam uma pessoa leiga, e se o individuo não conhece as peculiaridades da Saúde, ele não dá o mesmo valor que uma pessoa que conhece. E comprar medicamento não é a mesma coisa que comprar parafuso.", disse Frejat.
Frejat também lembrou ainda a demora no processo de compras de medicamentos, mesmo durante o decreto de emergência. "A Saúde ficou por anos sob decreto de emergência em que é dispensada a licitação. Se comprava sem licitação não precisava demorar, a não ser que não tivesse dinheiro.", disse.
Na mesma linha, o Gondim, também foi enfático. "Tenho visto que a Saúde justifica o desabastecimento da rede, com frequência, usando o argumento da demora nos processos de compra e contratações decorrente da lei de licitações. Não adianta ficar olhando por cima do muro e constatando que, na gestão privada, as compras podem ser feitas diretamente. Afinal, a quase totalidade das unidades de saúde são administradas no modelo de gestão direta pelo governo e precisam funcionar bem! Se o prazo para as compras tem sido longo, então os processos têm que começar antes.".
O ex-secretário de Saúde, Rafael Barbosa, também pré-candidato a deputado distrital (MDB) resumiu em uma palavra o problema da demora no processo de aquisição de medicamentos colocadas por Humberto Fonseca. "Enrolação.", disse.