Câmara Municipal sedia Audiência Pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa - CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA - ES
Câmara Municipal sedia Audiência Pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa
O plenário da Câmara Municipal da Serra sediou, nesta sexta-feira (18), uma Audiência Pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa para tratar sobre o Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), projetos que estão tramitando na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Em pauta, demandas da Defensoria Pública. O deputado estadual Alexandre Xambinho presidiu o evento.
Mariana Sobral, Presidente da Associação das Defensorias Públicas do Estado, explicou o papel da defensoria e cobrou que seja destinado mais recursos para a instituição.
O evento contou ainda com a presença de lideranças locais e dos vereadores Cabo Porto, Adilson de Novo Porto Canoa, Fabão da Habitação e Guto Lorenzoni, que defendeu que é muito válida essa briga do legislativo para que a defensoria pública seja olhada pelo governo da forma como merece ser olhada. Vale destacar que na Serra apenas um defensor público é responsável pelo atendimento de todas as demandas.
Defensoria Pública é a instituição destinada a garantir o acesso da população carente à justiça, prestando assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, por intermédio dos defensores públicos federais.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do Governo em programas que resultem em bens e serviços para a população e de suporte ao funcionamento da administração.