Jornalismo fantasioso – Independencia Sul Americana
Publicado em 07/01/2019 07/01/2019 por Cesar Fonseca
Jornalismo fantasioso
FSP CULPA APOSENTADOS POR CRISE ESTADUAL E ESCONDE O PRINCIPAL: BOMBA FINANCEIRA PRODUZIDA PELA LEI KANDIR, CAUSA REAL DO DÉFICIT PÚBLICO
Quem quebrou os estados e municípios foi a Lei Kandir e não despesas previdenciárias, como a Folha de São Paulo tenta fazer crer, nessa segunda feira, dizendo que eles estão pagando aposentados com aumento do ICMS.
O fato é que as duas mais dinâmicas fontes de divisas nacionais, as exportações de produtos primários e semielaborados – ou seja, o agronegócio e a mineração – não recolhem um centavo de ICMS, mais importante tributo dos estados e municípios.
Faltam a eles, consequentemente, recursos para tocar desenvolvimento regional.
Isso vem acontecendo desde 1996, quando FHC, pressionado pelo Consenso de Washington, criou a LK.
POPULISMO CAMBIAL TUCANO
O objetivo fundamental dessa lei imperialista, no contexto do Plano Real, foi levantar moeda forte para cobrir déficit do balanço de pagamento decorrente de sobrevalorização cambial populista para vencer hiperinflação e ganhar eleição à custa de desemprego e desindustrialização.
No final do primeiro mandato(1998), FHC já estava fazendo água.
O FMI recomendou desvalorização.
O tucano segurou a recomendação, para faturar segundo mandato.
Ao final, em 2002, o barco virou, com inflação, desemprego e desindustrialização saindo pelo ladrão.
O PT, que deveria ter rompido com Lei Kandir, livrando os estados e municípios da canga neocolonial/imperial, expressa na lei ditada pelos credores da dívida pública, deixou o barco correr.
A Lei Kandir é pura armadilha contra industrialização regional.
Sem as receitas de ICMS, estados e municípios se transformaram em mendigos de chapéu na mão fazendo fila em Brasília, para levantar dinheiro.
O Congresso, igualmente, não reagiu.
Em vez de suprimir a lei neocolonial, enveredou-se, por meio do Senado, em autorizar empréstimos externos, especialmente, do BID e BIRD, comandados pelos Estados Unidos, com aval da União, claro.
O pessoal do agronegócio e da mineração, com medo da supressão da Lei, pelo PT, pressionado por governadores e prefeitos, fortaleceu bancadas no legislativo que conseguiram constitucionaliza-la, via emenda constitucional.
Os petistas, no ambiente do governo de coalisão, dominado por PMDB e DEM, com apoio do PSDB, renderam-se à realpolitik, em vez de terem criado fonte orçamentária para subsidiar o agronegócio e os mineradores, livrando estados e municípios da sangria econômica e financeira, que inviabilizou desenvolvimento regional sustentável.
Tornou-se, praticamente, impossível reverter a situação, porque o PT jamais conseguiu reunir 308 votos, na Câmara, para viabilizar a economia regional, via supressão dessa lei colonial.
UNIÃO ROEU A CORDA
O trato inicial era o de que estados e municípios desonerariam as exportações de primários e semielaborados, deixando de receber receitas do ICMS, para obter compensações por parte da União.
Pelo último levantamento do Banco Central e Conselho Nacional de Política Fazendára(Confaz), o saldo credor dos Estados, no período 1996-2014, era de R$ 168,044 bilhões.
O crédito total dos estados e municípios alcançava R$ 794,7 bilhões; a parcela de crédito referente aos municípios representava R$ 198,6 bilhões; a dos estados, R$ 596,076 bilhões, enquanto a dívida de estados e municípios para com a União alcançava R$ 603,507 bilhões.
O governo federal jamais liquidou o passivo acumulado.
O Supremo Tribunal Federal(STF) reconheceu a dívida da União, exigiu liquidação, ao longo de 2017 e 2018, mas o Congresso, pressionado pelas bancadas do agronegócio, apoiadas, abertamente, pela União, enrolaram o meio de campo, e o assunto está, até agora, pendente.
O governo Bolsonaro continuará o massacre sobre estados e municípios iniciado na era tucana e prolongado na era petista?
IMPASSE TOTAL
O PT, por meio do deputado Reginaldo Lopes(MG), propôs PEC 361/17, que extingue LK, cujas consequências são trágicas para a economia regional.
Desde 1996, os estados deixaram de arrecadar R$ 495 bilhões com a lei.
Os estados mais prejudicados são Rio Grande do Sul(R$ 45 bilhões); Minas Gerais(R$ 135 bilhões); Pará(R$ 27 bilhões) Rio de Janeiro (R$ 49,2 bilhões); MT(R$ 39 bilhões); MS(R$ 975 milhões); GO(R$ 3,4 bilhões) etc, segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de maio de 2018.
O assunto é explosivo.
A Folha de São Paulo, em vez de fazer jornalismo verdadeiro, cuida, apenas, da aparência do fato, sem mergulhar em sua essência.
Tenta fazer aposentado de bode expiatório.
O que fazem os aposentados com dinheiro no bolso?
Consomem; e ao consumirem, geram arrecadação para o governo, o que configura manipulação dizer que a previdência é deficitária.
CPI, no Senado, provou o contrário; o Sistema de Seguridade Social, composto por Saúde, Assistência Social e Previdência, conforme determina a Constituição, com respectivas fontes de receitas definidas, não é deficitário, mas superavitário.
Por isso, Bolsonaro está com pé atrás, em relação à radicalização de Paulo Guedes, interessado em sucatear o Sistema de Seguridade Social, para abrir espaço aos banqueiros, interessados em vender plano de saúde privada para 200 milhões de habitantes, detonando previdência, cuja bancarrota está sendo produzida pela recessão neoliberal, destruidora de receitas com avanço do desemprego crônico.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/01/aumento-de-icms-na-crise-foi-usado-para-pagar-aposentadoria-de-servidor.shtml