Dívida com a União: Justiça Federal concede nova vitória para o Rio O Dia - Rio de Janeiro
Pagamento de R$ 29 milhões efetuado pelo município, para quitar débitos, está valendo. Decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Publicado às 01h04 de 29/03/2015 - Atualizado às 02h45 de 29/03/2015
Rio - A Justiça Federal negou recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a liminar que permitiu o depósito da Prefeitura do Rio de Janeiro de R$ 29 milhões para quitar a dívida com o governo federal. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ). A partir da sentença, a União está impedida de punir o município e o Banco Brasil. Também não será permitido fazer novos saques da conta do Tesouro Municipal como parte do pagamento da dívida.
O imbróglio sobre o montante a ser pago pela prefeitura ganhou destaque na última semana, quando o prefeito Eduardo Paes recorreu à Justiça para fazer valer a Lei Complementar 148/14, que permitiu a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. Contudo, o governo federal se recusou a implementar as regras.
Em entrevista publicada ontem na revista 'Época', Paes negou que o processo tenha abalado o bom relacionamento do município com a Presidência da República. O prefeito defendeu que tratou do assunto com a equipe econômica da União e avisou à presidenta Dilma Rousseff que ingressaria com processo na Justiça, caso a situação chegasse ao limite. Ele comentou que, em nenhum momento, Dilma teria ficado ofendida com o posicionamento da Prefeitura do Rio.
Na mesma entrevista, Paes declarou que o PMDB deve lançar candidato próprio na eleição presidencial de 2018. "O PMDB pode prestar esse serviço ao Brasil, ter um presidente que converse com os dois partidos (PT e PSDB)," defendeu Paes.
À revista 'Veja', o prefeito declarou que fica lisonjeado por ser lembrado pelo partido como um nome para disputar a corrida presidencial. Contudo, argumentou que está mais focado no trabalho como prefeito da cidade olímpica.