Livro - Prática Previdenciária (2022) - Memoria Forense
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O livro foi elaborado no intuito de simplificar a compreensão do Direito Previdenciário, tanto no que diz respeito à teoria quanto à prática, trazendo informações pormenorizadas, modelos administrativos e judiciais e, ainda, uma planilha de fácil utilização para que o profissional verifique a regra de transição mais adequada ao cliente ou o oriente para a obtenção de um benefício mais vantajoso nos termos da nova legislação.
Esta obra foi desenvolvida para auxiliar a prática profissional previdenciária pelo advogado público e privado, juízes, procuradores, promotores, defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário a dificuldade na elaboração de cálculos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
São muitas mudanças legislativas, entendimentos jurisprudenciais, regras de transição, revisões e reajustes. Por isso, é imprescindível que o operador do direito previdenciário se valha de um manual seguro e confiável que desvende as nuances desse complexo sistema.
Este livro aborda temas como: elaboração de cálculos; decadência; prescrição; salário de contribuição; salário de benefício; renda mensal inicial; revisões judiciais; a Lei n. 9.876/99; teses revisionais; fator previdenciário; perda da qualidade de segurado; reajustes dos valores dos benefícios; limites mínimo e máximo dos benefícios; abono anual; índices de correção monetária; precatórios etc.
Essa obra traz todas as repercussões decorrentes da Reforma da Previdência Emenda Constitucional n. 103/2019, os temas de recursos repetitivos recém-julgados pelo STJ e pela TNU.
O que o leitor encontrará na obra Prática Previdenciária Comentada com Cálculos Previdenciários
CALCULOS PREVIDENCIÁRIOS:
• Como era antes da EC 103/19: salário-de-benefício
- Regra da Lei n. 8.213/91 – O fator previdenciário
- Regra transitória – Lei n. 9.876/99
• Como era antes da EC 103/19: renda mensal
- Benefícios em geral
- Benefícios com cálculo próprio
* Auxílio-doença e auxílio-acidente
* Salário-família
- Atividades concomitantes
- Ausência de informações no CNIS
• Reajustamento e revisão
- Revisão dos salários-de-contribuição – ORTN/OTN
- Equivalência com o salário-mínimo – Art. 58 do ADCT
- "Buraco negro" – outubro/1988 a abril/1991
- Conversão dos benefícios para a URV – Art. 20 da lei n. 8.880/94
- IRSM de fevereiro de 1994 – 39,67% - Art. 21 da lei n. 8.880/94
- Aplicação dos novos tetos fixados pelas EC 20/98 e EC 41/03
• Revisão da vida toda
- Lei nº 8.219/91 e 8,213/91, Leis nº 13.135 e 13.146/2015 e Lei nº 13.982/19;
- Novo Regulamento da Previdência Social (Decretos 10.410 e 10.491/2020);
- Portaria Pres./INSS 1.338/2021;
- Portaria DIRBEN/INSS 882/2021;
- Lei nº 14.128/21 - Dispõe sobre compensação financeira aos trabalhadores de saúde por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19.