Revendas de carros devem recorrer à Justiça para barrar alta de ICMS - JCAM
Três tradicionais revendas de carros usados de São Paulo, Auto M Veiculos, Sorana e Ayra Carangos, perderam pelo menos uma dezena de negócios desde o último sábado.
Desta vez, o motivo não tem nada a ver com a pandemia do novo coronavírus, que teve impacto negativo em praticamente todos os setores da economia brasileira.
O sumiço de clientes é resultado do Decreto 65.253/2020 do governo paulista, que eleva a alíquota de ICMS de vários produtos no Estado de São Paulo, incluindo carros novos e usados.
Desde o último dia 15, a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços é de 5,53% para veículos usados, o que representou uma alta de 207% sobre a anterior, de 1,8%.
Para os novos, o aumento do imposto estadual foi de 12% para 13,3%, alta de 10,83%.
"Estamos perdendo um negócio atrás do outro, pelo menos uns sete desde sábado", afirma Max dos Santos, proprietário da Auto M Veículos, que trabalha com multimarcas.
O efeito do aumento do imposto nos carros usados, diz ele, é o seguinte. Quem compra um veículo de R$ 50 mil pagava R$ 900 de ICMS até dia 14 deste mês. Agora, paga quase R$ 3 mil.
Esta alta na alíquota do imposto desorganizou o mercado de carros usados, de acordo com representantes de revendas multimarcas.
Para manter a margem de comercialização, a loja tem de desvalorizar o valor de compra de um veículo usado e elevar o preço de venda.
"O cliente não aceita um valor menor pelo carro e acaba procurando uma venda particular. E nós não conseguimos o suficiente de veículos para a troca", afirma Thiago Oliveira, avaliador de veículos da Sorana.
O problema é que os carros usados já possuem certo valor de mercado, o que impede a elevação de preços da noite para o dia, de acordo com comerciantes.
A Confirp, empresa de contabilidade, fez uma simulação de quanto seria o aumento de preços para uma loja manter a margem de venda no caso de um carro usado no valor de R$ 100 mil.
Com a alíquota de 1,80%, o valor do ICMS era de R$ 1.800. A revenda, portanto, recebia R$ 98.200 líquidos pelo carro.
Com a nova alíquota, de 5,53%, o ICMS sobe para R$ 5.743,94. Para receber os mesmos R$ 98.200, o valor do carro teria de subir 3,94% ou R$ 3.943,94.
"Este é um cálculo científico, contábil, considerando apenas o ICMS, e vale lembrar que este imposto é base de cálculo para outros impostos", diz Welinton Mota, contador da Confirp.
Desde que a nova alíquota de ICMS entrou em vigor, representantes de concessionárias de carros novos e de lojas de usados tentam convencer o governo paulista a rever a decisão.
Recente encontro ocorreu com a participação de Mauro Ricardo Costa, secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento e Gustavo Ley, coordenador da CAT (Coordenadoria da Administração Tributária).
"Pedimos a suspensão temporária do decreto, mas eles disseram que isso não seria possível", afirma Ilídio Gonçalves dos Santos, presidente da Fenauto (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores).
Representantes do setor decidiram, portanto, organizar uma manifestação nesta quinta-feira (21), em São Paulo, e também recorrer à Justiça para evitar o aumento da alíquota.
A partir das 7h cerca de mil donos de concessionárias e de revendas de carros usados devem se reunir na Praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu, para protestar contra a decisão do governo paulista.
"Com esta alta de 207% no ICMS do carro usado, simplesmente não tem como a gente trabalhar", afirma Marcelo Cruz, proprietário da Ayra Carangos.
"Na hora de comprar o carro temos de fazer uma oferta menor e, na hora de vender, tem que colocar o preço normal de mercado, R$ 1 mil a mais ou R$ 1 mil a menos", diz.
Se a loja oferece um valor menor pelo carro, o proprietário desiste da venda, e a oferta diminui nas lojas, um problema que já começou a acontecer, de acordo com os lojistas.
O Brasil possui cerca de 48,5 mil lojas de carros usados, das quais 12,5 mil estão no Estado de São Paulo, de acordo com a Fenauto.
No ano passado, foram comercializados 11,5 milhões de veículos, 12,2% menos do que em 2019. A queda é resultado do fechamento das lojas por cerca de quatro meses.
No final de 2020, de acordo com os lojistas, o mercado de veículos usados estava aquecido, justamente porque o de novos reduziu em razão da pandemia.
"A alta do ICMS voltou a atrapalhar novamente o mercado. Muitas lojas devem fechar, com impacto em tapeçarias, vidraçarias, borracharias", diz o presidente da Fenauto.
Cerca de 3 mil revendas de carros fecharam as portas no país e 500 no Estado de São Paulo devido à pandemia, de acordo com levantamento da Fenauto.
Se não for revisto o valor do imposto, diz Santos, deve crescer, muito provavelmente, a informalidade no setor, e o desemprego pode atingir 40 mil pessoas.
Para evitar a informalidade, os proprietários das revendas têm uma sugestão.
O governo volta a cobrar alíquota de 0,9% de ICMS para os usados, como era até 2016, para toda a loja que emite nota fiscal e faz o registro no Denatran ( Departamento Nacional de Trânsito).
O Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) é um sistema criado para simplificar o processo de transferência de propriedade de veículos e também torná-lo transparente.
A ação do governo paulista com a alta do ICMS, de acordo com Cruz, vai provocar efeito contrário. "O nosso setor busca a formalidade, não a informalidade".
A alíquota de 5,53% de ICMS para os carros usados vale até 31 de março deste ano. A partir de 1º de abril ela cai para 3,91%, valendo até 15 de janeiro de 2023.
Ainda assim, dizem os lojistas, a alta do ICMS para veículos usados é muito elevada, de 117%.
No caso de carros usados, a alíquota de 13,3% sobe para 14,5% a partir de 1º de abril, valendo também até 15 de abril de 2023.