Agora: PM segue para cumprir despejo na Tropa Costeira contra famílias em vulnerabilidade em meio a pandemia – A TRIBUNA BAHIA- NOTÍCIAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA
Agora: PM segue para cumprir despejo na Tropa Costeira contra famílias em vulnerabilidade em meio a pandemia
Redação: Porto Seguro- Ba
Centenas de ocupantes das associações Tea dos Povos e ASTERRA na Fazenda Tropa Costeira, aguardam neste momento o comboio da Policia Militar de Porto Seguro, para cumprir uma ordem de reintegração de posse nesta terça-feira, 24, de agosto. A reintegração foi autorizada pelo Juiz da 1ª Vara Cível de Porto Seguro Fernando Paropat, reivindicada por um suposto representante dos proprietários da fazenda localizada no distrito de Arraial d'Ajuda, Porto Seguro (BA).
Mesmo com suspeitas de um surto de Covid-19, e a morte de um ocupante, a reintegração de posse e o despejo parece que vai acontecer
Na manhã desta terça -feira, ocupantes estão na entrada da fazenda para evitar despejo, uma comissão de direitos humanos deve chegar ao local para evitar conflitos e abusos da Policia
Manifestação na Tropa Costeira contra ordem de despejo(terça-feira,24, agosto 2021-A TRIBUNA BAHIA
Entenda o Caso******
Em estado de vulnerabilidade social, ocupantes do Tropa Costeira dizem que não tem para onde ir, e pede a PM para evitar despejo
Em um caso inusitado, o juiz atendeu um pedido de "reintegração de posse" de uma pessoa que não é proprietário da fazendo, a quem os ocupantes acusam de ter fraudado o documento com datas diferentes em um cartório do Arraial d'Ajuda
. O caso foi denunciado ao Tribunal de Justiça da Bahia, mas, o magistrado manteve a ordem de despejo sem ouvir MP e esperar o resultado das denuncias de que a terra foi grilada por dois exploradores com apoio supostamente de um grupo politico local. O Prefeito do Município Jânio Natal deu a licença para que o grileiro explorasse a fazenda para retirada de areia, tudo sem autorização do IBAMA.
600 pessoas em estado de vulnerabilidade social poderão perder seus barracos por decisão monocrática do Juiz Fernando Paropat
Os ocupantes da área através da sua associação, recorreram ao Tribunal de Justiça da Bahia pedindo a Desembargadora um parecer do Ministro Publico pois o Juiz local ao autorizar o despejo sequer ouviu o MP.
Lideranças da Associação AS TERRA, entraram com uma ação cautelar para que a reintegração de posse só seja cumprida, ou não, quando as denuncias de falsificação dos documentos das terras sejam esclarecidas.
Terra cultivada por ocupantes já produzindo alimentos que ajudam a conter a dor, a fome e o sofrimento
A decisão do juiz Fernando Paropat é extremamente absurda e quer jogar na rua mais de 600 pessoas que se encontram na área com seus barracos, que estão desempregadas e não possuem renda suficiente sequer para se manter e se alimentar, quanto mais pagar um aluguel-Disse Pastor Abinael
É um ato desumano em meio a uma crise sanitária nesse pais, que as tropas da Policia Militar sejam usadas para oprimir quem necessita de um pedaço de terra para produzir o seus alimentos-Disse Rosival Santos
A nossa reportagem apurou que três pessoas suspeitas de contraíram Corona vírus deixaram a localidade e uma teria morrido.
"Ficamos todos indignados, s uma vez que ê de conhecimento de todos a Policia Militar só pode cumprir um mandado de despejo com a presença de representantes da casa Civil e casa Militar da Bahia. não acreditamos que o Governador Rui Costa que é o chefe da Policia Militar irá permitir que a PM faça esse papel ridículo e seja usada por "trambiqueiros e grileiros" em Porto Seguro para perseguir trabalhadores" Desabafou Laura Silva
A situação é tensa no local, centenas de homens, mulheres e crianças ocupam a área e estão alojadas em barracos de taipa, madeira e lona. O local esta com escassez agua potável e falta de alimentos.
Desempregado e sem ter onde morar, pai de família apela para o STF e para a Desembargadora para que impressa o Juiz de Porto Seguro de seguir com o despejo.
Ministro do STF fez Pedido cautelar de suspensão imediata de todos os processos, procedimentos, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações e remoções por conta da Pandemia. Decisão esta sendo descumprida em Porto Seguro, denuncia ativistas
Recentemente no município de Acabaça um AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela ASSOCIAÇÃO CANAÃ foi decisiva para a vitória dos ocupantes, eles denunciaram o proferido pelo Juízo da Comarca de Prado, que, nos autos da ação ordinária de nº 8000652-89.2016.8.05.0005, deferiu a antecipação da tutela determinando a reintegração de posse do imóvel ocupado.
A Associação Canaã apelou para o STF-Supremo Tribunal Federal , e durante a tramitação por intermédio de decisão do Ministro Barroso, deferiu parcialmente medida liminar em, 03 de junho de 2021, cuja ação tem como objeto "a tutela dos direitos à moradia e à saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Ministro Barroso fez ainda, Pedido cautelar de suspensão imediata de todos os processos, procedimentos, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurarem os efeitos da crise sanitária da COVID-19.",decidindo-se da seguinte forma: "Ante o quadro, defiro parcialmente a medida cautelar para: i) com relação a ocupações anteriores à pandemia: suspender pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da presente decisão, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos,
Centenas de famílias buscam pacificamente a permanência nas terras do Tropa Costeira
desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis, nos casos de ocupações anteriores a 20 de março de 2020, quando do início da vigência do estado de calamidade
pública (Decreto Legislativo nº 6/2020);"
Em oficio, advogado dos ocupantes da ASTERRA E TEA DOS POVOS pede ao comandante da PM para não efetuar o cumprimento do despejo até que Desembargadora se pronuncie
O Advogado Idercival Nogueira, representante dos ocupantes da área Tropa Costeira, disse que a decisão do STF tem que valer para Porto Seguro e por isso também entrou com o agravo de instrumento para que a reintegração de posse e o despejo não aconteça na Tropa Costeira nesta terça-feira.
O advogado confirmou que enviou um oficio ao Tenente-Coronel Alexandre Costa de Souza comandante do 8º BPM de Porto Seguro, pedindo para não efetuar o cumprimento do despejo e aguardar o AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelos representantes da associação ASTERRA E TEA DOS POVOS junto a Desembargadora Lucimaria Freitas Conceição.