O texto da resolução, porém, é pouco preciso. Ele afirma que cabe aos bancos "verificar a adequação do gerenciamento do risco socioambiental" e "identificar deficiências na implementação das ações" dos clientes.
Isso causa certa insegurança entre advogados. "Há preocupação sobre a implementação e a fiscalização", afirma Bruno Balduccini, sócio do escritório Pinheiro Neto, que organizou um seminário sobre a resolução.
Ele lembra que a regulação, como aponta o próprio BC, está sintonizada com uma tendência mundial de exigir mais responsabilidade dos financiadores, que têm afinal um papel crucial na viabilização dos projetos. Balduccini, porém, afirma que não deixa de sentir certo nervosismo sobre o tema.
"São conceitos abstratos, e o Banco Central, ao regular, pode passar a multar. Não sabemos o que vai acontecer à frente. Haverá um processo de aprendizagem ou teremos em breve casos concretos em que o BC vai responsabilizar alguma instituição financeira?"