Importação | Blog B&G
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A Receita Federal está de olho nas importações de mercadorias a título de admissão temporária. No último ano e meio, a alfândega de São Paulo apreendeu cerca de R$ 20 milhões em bens por descumprimento das regras desse regime especial de importação. Entre as mercadorias apreendidas estão equipamentos médicos, máquinas industriais, carros de corrida e [...]
ICMS não incide na importação por imunes
Revista Dedução 11/03/2015
Exemplo dessa proteção que a Constituição conferiu está relacionado a instituições de assistência social sem fins lucrativos, como [...]
A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos (cinco a dois), e foi proferida na sessão [...]
Todavia, com base na equiparação que a legislação tributária faz dos importadores aos industriais, a Receita Federal vem exigindo dos primeiros [...]