Foi lavrada escritura de doação gratuita com reserva de usufruto, pela qual o tio Miguel, doou aos seus sobrinhos Francisco e Sebastião, um imóvel urbano, tendo reservado o usufruto para si do imóvel.
Não constou da escritura se o doador tinha herdeiros ascedentes e nem constou ser a doação da parte disponível.
Isso impede o registro? Deverá ser retificada a escritura de doação?
Portanto, o registro da escritura da forma que se encontra é perfeitamente possível, mesmo sem a declaração de que o doador não tem outros herdeiros e de que a doação é feita da parte disponível.
A disposição de que a doação foi feita da parte disponível serve para fins de futuro arrolamento ou inventário dos bens do doador quando de seu falecimento, pois, sendo parte disponível estaria dispensada de colação. A questão fica para ser resolvida entre eventuais herdeiros por ocasião da morte do doador.
Ademais, enquanto vivos os proprietários podem dispor livremente de seu patrimônio (artigo 1.228 do CC).
Partilha Remanescente
2 comentários em "Doação com Reserva de Usufruto"
necessito urgente de um modelo de formal de partilha em que a viuva-meeira doa sua meação aos herdeiros, pois a minha dúvida é como transcrever essa divisão matemática, pois são 08 (oito) herdeiros e um imóvel. alguem pode ajudar. o valor é de R$ 43.463,56 venal.