ConJur - Mesmo com bom advogado, cliente se indigna com morosidade.
Rumos da advocacia
"É melhor prevenir que remediar. É melhor prevenir que processar."
12 de outubro de 2003, 10h32
Por Roberto Leibholz Costa
A palavra advogado deriva do latim advocatu. A etimologia da palavra é o que se chama em auxílio "in auxilium vocatus". No código de Justiniano dizia-se: "os advogados resolvem as incertezas dos processos, que pela força da sua defesa..., fazem reviver os direitos desaparecidos e sustentam os direitos abalados".
Nos últimos séculos a postura do advogado frente à sociedade tem sido de certa forma passiva. Muito embora diversos juristas tenham contribuído para a normalização das relações sociais é praticamente indissociável a figura do advogado e os conflitos de interesse.
Guardiões da Justiça, advogados têm poderes exclusivos na solução de litígios e questões do direito. Até mesmo o estatuto da advocacia prevê em seu art. 1º "como atividades privativas de advocacia a postulação em juízo; consultoria, assessoria e direção jurídica", e ainda o art. 2º "O advogado é indispensável à administração da justiça".
Talvez por esse panorama histórico, o advogado tenha reservado para si, uma postura passiva ante aos anseios da sociedade. Estabeleceu morada em seu escritório e ficou a espera das pessoas com problemas para que pudesse resolvê-los.
E muito embora os esforços sejam grandes, problemas como a morosidade do Judiciário, a obscuridade e complexidade da lei, tornam a solução de conflitos por vezes frustrada. Por melhor que seja o advogado, é latente a indignação do cliente ao ver uma decisão judicial demorar mais de 10 anos para ser prolatada.
Talvez por ser chamado só em momentos críticos e por vezes não oferecer uma solução imediata é que o advogado recebe desonrosa reputação.
O mundo evoluiu, se globalizou, a informação viaja a velocidade da luz. Tudo é muito rápido e dinâmico. Assistimos um contra-senso na forma convencional de advogar e a sistemática dinâmica da vida.
Deste contra-senso surge um novo panorama à administração da Justiça. Soluções como tribunais e juntas de conciliação, tribunais de arbitragem e a advocacia preventiva surgem com força e trazem efetivas soluções; é o sentido mais puro da palavra Justiça.
A advocacia preventiva ou consultoria pró-ativa desenvolve-se no campo do estudo sistemático e analítico entre as leis e relações interpessoais ou empresariais. Traçando um paralelo com a medicina, a advocacia preventiva realiza "check-ups" das situações concretas e prescreve medicamentos ou mudanças de comportamentos para evitar o fulcro da doença.
A ação judicial é concebida como a intervenção cirúrgica para a cura do mal, ou seja, medida traumática que somente deve ser aplicada em ultimo caso. Essa forma de atuação, coloca o advogado em situação anterior ao conflito de interesse, lhe permite a investigação de fatos que aliado ao conhecimento jurídico, possibilitam uma solução prévia.
Para citar um exemplo de advocacia preventiva, relembro um trabalho de que participei junto a uma grande indústria. Durante um mês, em período integral, munido de um bloco de anotações, percorri todos os cantos da indústria, falei com quase todos os funcionários, desde o operário até o mais alto executivo.
Anotei tudo que pude, informações sobre os produtos, fluxo do trabalho, organização da empresa e até impressões pessoais sobre o ambiente de trabalho. Juntamos a este relato os estudos de um engenheiro industrial e um perito do trabalho, acrescentamos ainda toda a documentação pertinente e formatamos um relatório detalhado sobre aspectos técnicos e jurídicos.
Os passos seguintes foram: a descrição da situação atual e a situação desejada. Do confronto entre situação atual e desejada, surgiram as ações e procedimentos a serem executados.
Atualmente, a indústria tem controle efetivo das relações trabalhistas e mais que isso, tem a garantia de não ser surpreendida com demandas judiciais inesperadas. Tudo sem a necessidade de envolver os tribunais. A conclusão que obtemos desta leitura é o sábio ditado popular: É melhor prevenir que remediar. Ou juridicamente: É melhor prevenir que processar.
Roberto Leibholz Costa é advogado de Opice Blum Advogados
Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2003, 10h32
O que pode fazer o advogado diante da lentidão ...
Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial) 16 de outubro de 2003, 17h53
O que pode fazer o advogado diante da lentidão do Poder Judiciário? Não pode o advogado formar o processo, fazer junção de folhas, juntar petições, despachar nos autos (atribuição do Juíz, que muitas vezes é exercida pelo Escrivão ou pelo Chefe da Seção), ouvir as partes e testemunhas, não pode ele mesmo preencher mandados, expedir alvarás, certidões de objeto e pé. Nem reclamar mais ele pode, sob pena de sofrer processo por desacato (é o primeiro aviso que nos é dado a ler quando adentramos o recinto de um Cartório Forense, Federal ou Estadual). Esse trabalho que o articulista efetuou, também o fiz, e por um bom tempo, junto a três empresas com mais de cem empregados cada uma. Muitos problemas que poderiam envolver até a Polícia foram por mim resolvidos dentro de uma das empresas. Apesar de muita resistência por parte de alguns dos trabalhadores dessas empresas, todas elas tiveram períodos de até 3 anos sem qualquer acidente, mesmo o mais corriqueiro. Os ocupantes de cargos de chefia melhor se estruturaram e se conscientizaram do valor devido ao cargo que ocupavam. Empregados se conscientizaram que as empresas não eram apenas sua fonte de renda. Os chefes valorizaram e passaram a melhor apreciar seus subordinados. As empresas se modernizaram e passaram a cumprir com as suas obrigações para com seus empregados, tanto as de lei quanto as convencionais. Não sendo expert em finanças, contribuí para que uma delas se livrasse dos empréstimos bancários para saldar seus compromissos. Fui advogado dessas empresas por 4, 5 e 8 anos, enquanto estiveram sediadas na Capital e foram pouquíssimas as vezes em que tive de defende-las em processos de reclamação trabalhista ou acidentária do trabalho. É uma pena que muitos empresários (assim como a população em geral) somente recorram aos advogados quando acionados administrativa ou judicialmente.