Ajuris - Escola Superior da Magistratura - PERÍCIAS AMBIENTAIS
Nos processos judiciários em geral, quando as questões levadas à análise do magistrado dependem de dados técnicos ou científicos que ultrapassam os limites de conhecimento dos atores processuais, faz-se apelo à figura do perito. Tendo por missão esclarecer as questões técnicas e elucidar fatos a partir de constatações também técnicas, os experts são preciosos auxiliares do juízo, contribuindo com seus conhecimentos para a busca da verdade e para a qualidade da prestação jurisdicional. Particularmente no tocante aos feitos que envolvem questões ambientais, normalmente marcados por discussões muito específicas e de grande complexidade, a perícia tende a ocupar um lugar de destaque, representando contudo muitos desafios aos profissionais que dela participam.
Com efeito, se ao expert incumbe auxiliar na elucidação dos fatos, isto deve ser feito de um ponto de vista extremamente técnico e objetivo, não cabendo ao perito fazer apreciações de ordem jurídica ou emitir opiniões de ordem pessoal que possam representar um avanço no campo de atuação do magistrado.
Por outro lado, muitos são os desafios de quem pretende se dedicar ao tema das perícias ambientais, seja pelo amplo leque de assuntos que este tipo de perícia pode abarcar, seja pelas necessidades específicas que marcam este tipo de litígio.
Desta forma, conhecer certas características e mesmo o vocabulário do direito ambiental, escutar juízes e promotores a respeito das necessidades que envolvem este tipo de perícia e compreender a forma de elaboração de laudos periciais nesta área específica do conhecimento é de extrema relevância para quem pretende trabalhar na área.
► Objetivo do curso:
Disponibilizar e reciclar conhecimentos e habilidades acerca das perícias ambientais, debatendo-se os aspectos que mais frequentam o cotidiano dos experts e dos demais atores do processo em feitos envolvendo direito ambiental.
Exposição dialogada por meio de aulas gravadas e aulas síncronas (via Zoom), complementadas com suporte documental e discussões na plataforma moodle.
► Início Previsto: outubro de 2020
MÓDULO 1: A PERÍCIA AMBIENTAL E O PROCESSO
Aula 1 - Conceitos Gerais e Fundamentos do Direito Ambiental. – Prof. Patricia Laydner
1 - Conceitos relacionados ao meio ambiente;
2 - Política de Meio Ambiente e a legislação pertinente;
3 – Competências.
Aula 2 - Perícia e prática judiciária – Prof. Patricia Laydner
1 – Hipóteses de nomeação
2- Honorários: arbitramento e fixação. Incidência da AJG.
4- Peritos e assistentes técnicos
5 – Hipóteses de impedimento. Conflitos éticos.
3 – Conteúdo da perícia. Diferença entre opinião técnica e opinião decisória
4- Quesitos e esclarecimentos. Destinatários do laudo.
5 – Linguagem, estruturas e aspectos formais
Aula 3 – O que esperamos da perícia ambiental – Professor a definir
MÓDULO II : PERÍCIA APLICADA À ÁREA AMBIENTAL
Aula 1 - Medologia e perícias ­– Professor a definir
Etapas da perícia. Como elaborar um laudo pericial. Redação, conteúdo do laudo, conclusões, resposta a quesitos.