Ainda segundo a informação, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, teria acatado grande parte da petição do MPF em Campos e concedido um prazo para que a empresa controladora do Porto do Açu, elabore e execute um plano de recuperação ambiental e ainda definindo prazo, com multa de R$ 100 mil por dia pelo seu descumprimento.