Nova Lei em São Paulo obriga condomínios a denunciarem maus-tratos a animais - Amor ao Bicho
Nova Lei em São Paulo obriga condomínios a denunciarem maus-tratos a animais
Olha só que notícia legal para todos nós! Foi sancionada hoje (17), uma nova Lei que obriga os condomínios residenciais e comerciais de São Paulo a denunciarem os casos de maus-tratos a animais.
Segundo o Diário Oficial, o projeto de Lei, que teve como autor o deputado Bruno Ganem (Podemos), deverá entrar em vigor em até 30 dias. O texto obriga que a denúncia seja feita no ato ou em até 24h após a ocorrência, nas Delegacias de Proteção Animal ou em qualquer delegacia ou Distrito Policial.
"A comunicação deve conter a maior quantidade possível de informações sobre o caso, como: identificação e contato dos tutores; qualificação do animal, informando a espécie, raça ou características físicas que permitam a sua identificação; endereço onde o animal e os tutores possam ser localizados; detalhamento sobre os indícios ou provas da ocorrência de maus-tratos; entre outras", determina a lei.
Obrigatoriedade de comunicação nos condomínios
O texto prevê também que os condomínios informem sobre a nova Lei em suas áreas comuns por meio de placas, cartazes e/ ou comunicados. O objetivo é aumentar a conscientização sobre a importância do bem-estar animal e o combate aos casos de maus-tratos.
Apesar dos vetos ao texto original – que previa multa aos infratores e fiscalização pela administração pública -, a nova Lei pode ser considerada mais um passo em direção à proteção dos animais que, infelizmente, ainda sofrem com a intolerância e violência humana.
Sempre que presenciar ou suspeitar de algum caso, denuncie: ligue 190 (Polícia Militar). Vamos fazer a nossa parte!