Governo anuncia incentivo fiscal permanente a exportadores
Publicado em 19/06/2014 Editoria: Economia sem comentários Comente! Imprimir
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (18) a recriação do programa de incentivo às exportações, o chamado Reintegra, que passa a ser permanente, entre outras medidas de incentivo ao setor industrial. O Reintegra havia funcionado entre 2012 e 2013 e permitiu às empresas obterem um ressarcimento de impostos pagos equivalente a 3% da receita que obtinham com as esportações.
O ministro anunciou que o programa voltará a funcionar neste ano, mas com uma alíquoda de 0,3%. A partir de partir de 2015, a alíquota será fixada anualmente e variará entre 0,1% e 0,3%. Mantega também anunciou isenção permanente de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre material de construção e bens de capital (como máquinas e equipamentos, caminhões) e a criação de regimes tributários especiais.
Empréstimos subsidiados também serão estendidos
O Programa de Refinanciamento Tributário (Refis), que facilita o pagamento de dívidas de impostos, será remodelado. Os débitos poderão ser parcelados em até 180 meses, com entradas de 5% para quem deve até R$ 1 milhão; entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, 10%; 1 entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, 5%; e acima desse valor, 20%.
Além disso, o prazo final do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) será estendido do final de 2014 para o final de 2015. O programa garante empréstimos com juros subsidiados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O pacote do governo inclui, também, a isenção de imposto de renda sobre ganhos de capital para empresas de pequeno médio porte. O objetivo é facilitar o acesso dessas companhias ao mercado de capitais.