Prefeito Ricardo Sales contrata ONG por R$ 305 mil sem licitação - GP1
Prefeito Ricardo Sales contrata ONG por R$ 305 mil sem licitação
O contrato, com duração de um ano, vai custar aos cofres da prefeitura R$ 305.597,76. Os recursos para o pagamento são oriundos do FPM e ICMS.
03/11/2016 17h02 - atualizado 18h20
Foto: Divulgação Prefeito Ricardo Sales
O prefeito Ricardo do Nascimento Martins Sales (PSD), de Murici dos Portelas, contratou, sem licitação, a Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul – FAEPESUL para a execução de serviços de ensino, capacitação e treinamento do corpo técnico de profissionais da administração, análise de contingências passíveis de redução e diagnóstico de gestão de despesas em pessoal.
A Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul é uma entidade, sem fins lucrativos, instituída pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), em agosto de 1999 e tornada de utilidade pública em 2004.
O contrato, com duração de um ano, vai custar aos cofres da prefeitura R$ 305.597,76 (trezentos e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). Os recursos para o pagamento são oriundos do FPM e ICMS.
O contrato foi celebrado com base no art.24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 que prevê a dispensa na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
Ricardo Sales foi reeleito em 02 de outubro com 59,02% dos votos válidos.
Procurado pelo GP1,nesta quinta-feira (03), o prefeito de Murici dos Portelas, Ricardo do Nascimento Martins Sales (PSD) não foi encontrado para comentar o assunto.