Medida Provisória do presidente Bolsonaro pode interferir na reitoria da UnB; entenda - Imprensa Pública - Portal de Notícias
Medida Provisória do presidente Bolsonaro pode interferir na reitoria da UnB; entenda
Nova versão permite que ministro da Educação escolha reitores temporários das universidades federais durante pandemia. Mandato de Márcia Abrahão Moura vai até 23 de novembro.
Em nota, a Universidade de Brasília informou que "ainda analisa os impactos da MP". "O calendário para a escolha do novo reitor ou reitora para o período 2020 a 2024 foi estabelecido pelo Conselho Universitário (Consuni), que é o colegiado máximo da Universidade, no último dia 5 de junho, seguindo a legislação vigente sobre o assunto e os princípios constitucionais, entre eles o da autonomia universitária".
Ainda de acordo com a universidade, "a consulta informal à comunidade acadêmica para a escolha do reitor ou reitora é, como sempre foi, independente". A consulta é organizada pelos sindicatos.
Nesta quarta-feira (10), a associação que representa os reitores das universidades federais (Andifes) divulgou uma nota de repúdio à medida provisória. A nota diz que "o governo, através do Ministério da Educação, explicitamente faz uma opção pela intervenção federal nas instituições de ensino, aprofundando a já combalida democracia em nosso país e afrontando o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que assegura as instituições públicas a autonomia".
"Como medidas anteriores, essa é mais uma medida monocrática, sem diálogo com as instituições de ensino, entidades representativas dos segmentos da comunidade acadêmica e que explicita o entulho autoritário da ditadura militar", diz a nota da Andifes.
Ao G1, o Instituto Federal de Brasília (IFB), disse que o "Conselho de Reitores da Rede Federal de Educação Profissional está em reunião para definir um entendimento sobre o assunto".O G1 tenta atualizar com a instituição qual o prazo de vigência do mandato da atual direção da unidade.
"O governo federal edita uma medida provisória que trata da escolha de reitores e reitoras das Universidades, Institutos Federais e CEFET. A MP determina que "não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou a formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19".