Barroso e Fachin criticam decisões de soltar condenados em 2ª instância
STF tem ordenado soltura de condenados em 2ª instância (Foto: Valter Campanato/ABr)
BRASÍLIA – Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram, nesta quinta-feira, 4, decisões monocráticas (individuais) de colegas que concedem liberdade a pessoas presas após terem sido condenadas na segunda instância da Justiça.
As críticas são baseadas no fato de o Supremo ter autorizado em 2016, por maioria, o cumprimento imediato de pena logo após a condenação em segundo grau, mesmo que o condenado ainda tenha recursos pendentes de julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no próprio STF. O entendimento foi firmado em dois habeas corpus e na análise de uma medida cautelar.
Fachin concordou. "Eu creio que se demonstra respeito a um tribunal constitucional respeitando as decisões colegiadas majoritárias", disse o ministro. "Isso não pode operar como um limpador de para-brisa, ora está aqui, ora está acolá. É fundamental que se tenha uma diretriz e um mínimo de previsibilidade".