RBCCRIM Setembro de 2018
Editorial - La política legislativa penal como campo de estudio: algunas ideas pa ra seguir avanzando
Para los Grupos Europeo y Español de Política Legislativa Penal y, en concreto, para estos editores asociados, resulta un privilegio poder organizar este número especial de la RBCCrim titulado "L...
Autores: Prof. Dr. José Luis Díez Ripollés e Dr José Becerra Muñoz
Artigo - Racionalidad instrumental del legislador y estereotipos sociales sobre la delincuencia: modelos de argumentación punitivista
Resumen: El análisis de los discursos que los legisladores elaboran para justificar las propuestas de reforma legislativa que pretenden ampliar la intervención penal (creando o ampliando delitos, o ...
Artigo - Whistleblowing no Brasil: uma análise das soluções de lege ferenda pa ra internalização da delação externa no ordenamento jurídico brasileiro
Resumo: Este trabalho explorou as soluções de lege ferenda para regulamentação do whistleblowing na persecução penal de crimes a partir dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro diante d...
Autores: Luciano Alberto Ferreira, Marcos Pereira da Silva e Verçulina Firmino dos Santos
Artigo - Desvios na construção de um Direito Penal de gênero: um problema chamado Poder Legislativo
Resumo: Partindo da constatação da desigualdade de gênero imperante na sociedade, da qual deflui a violência respectiva, o texto analisa a atuação contemporânea do Congresso Nacional brasileiro...
Autor: Luciano Anderson de Souza e Júlia Lambert Gomes Ferraz
Artigo - Constituição e encarceramento no Brasil: a revalorização da pena de prisão na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988)
Resumo: O trabalho apresenta os discursos político- criminais sobre a pena de prisão no Brasil, antes (fase pré-legislativa) e durante (fase legislativa) a Assembleia Nacional Constituinte, e que f...
Artigo - Credibilidade sustentável no mercado e a falta do perjúrio no direito penal brasileiro
Resumo: O presente estudo pretende abordar o tema da credibilidade sustentável e a ausência de tipificação do perjúrio no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de pesquisa teórico-documenta...
Autores: Magno Federici Gomes e Bráulio Chagas Pighini
Artigo - Deficiência e direito penal: entre a normalização e a violação dos direitos humanos, a urgência de novas políticas criminais
Resumo: O objeto do artigo consiste na medida de segurança e do louco infrator no Brasil no direito positivo, paralelamente, às críticas da teoria social da deficiência e a lei de reforma psiquiá...
Autores: Marcelo Paulo Wacheleski e Eliseu Raphael Venturi
Artigo - Legislação penal e ciências criminais: por uma teoria orientadora dos interesses político-criminais
Resumo: O artigo apresenta metodologia de orientação e controle dos interesses político-criminais, baseada na estrutura trifásica do dever de proporcionalidade e nos conceitos de merecimento, car�...
Artigo - La inflación penal del discurso discrepa nte: un análisis a través de la jurisprudencia más reciente
Resumen: En los últimos años asistimos a una redimensión del discurso en general gracias a internet y las redes sociales. Con ello, hemos caído en el castigo del discurso de odio discrepante, de u...
Autora: María Concepción Gorjón Barranco
Artigo - A racionalidade legislativa das leis penais: um estudo sobre a construção da política criminal antiterrorismo brasileira
Resumo: O presente artigo analisa os debates legislativos que anteciparam a criação da Lei Antiterrorismo brasileira, buscando compreender a racionalidade legislativa presente em seu processo de cri...
Autor: Olívia Landi Corrales Guaranha
Artigo - A campanha "Dez medidas contra a corrupção" e o papel do Ministério Público Federal na formação da agenda legislativa penal
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a campanha conhecida como "as dez medidas contra a corrupção" e o papel do Ministério Público Federal na formação da agenda legislativa em...
Autora: Patrícia Carraro Rossetto
Artigo - Há razão na lei penal?: um estudo sobre a proposta de inclusão da corrupção no rol de crimes hediondos
Resumo: O presente artigo visa compreender a racionalidade penal moderna no âmbito legislativo brasileiro. Para isso, prevê-se a adoção de método qualitativo para revisar desde o conceito de raci...
Autor: Pedro Bertolucci Keese, Priscila Coelho e Robert George Otoni de Melo
Artigo - O respeito agonístico como princípio de legitimação (substancial) da racionalidade legislativa ap licada à produção de normas penais
Resumo: O presente artigo pretende debater o tema da política legislativa penal brasileira a partir da estruturação de quatro linhas argumentativas. Na primeira, a partir da apresentação de algum...
Autor: Ricardo Jacobsen Gloeckner e Marcelo Buttelli Ramos
Artigo - A internacionalização do poder punitivo: os riscos normativos e políticos da demanda por leis penais universais
Resumo: O presente ensaio analisa os problemas oriundos das pressões supranacionais que obrigam o legislador penal nacional a conformar-se com padrões internacionais de criminalização. Discute-se ...
Autores: Rui Carlo Dissenha e Paulo Roberto Incott Junior
Artigo - Pós-Constituição de 1988: um cruzamento entre produção legislativa e impactos de encarceramento
Resumo: O artigo pretende discutir como as reformas penais no Brasil, que ocorreram no período pós-Constituição de 1988, configuram uma política criminal expansionista, que alterna, entretanto, t...
Autoras: Carolina Costa Ferreira, Clara Moura Masiero e Érica Babini Lapa do Amaral Machado
Artigo - Sword or shield? The influence of international organizations in counterterrorism law and policy making
Abstract: The protections afforded citizens in human rights treaties drafted by international organisations such as the United Nations may frequently be seen as a way of protecting unpopular minoritie...
Autor: Claire Hamilton
Artigo - ¿Quién es el cliente del sistema penal? Aproximación al pa radigma cliente-usuario en la política criminal
Resumen: El presente trabajo explora una de las manifestaciones gerenciales más palpables de la política criminal contemporánea, nos referimos al proceso de introducción del paradigma cliente-usua...
Autor: Claudio González Guarda
Artigo - Un ejemplo más de política legislativa securitaria: análisis del discurso del legislador espa ñol en el ámbito del derecho penal juvenil
Resumen: El modelo penal de la seguridad ciudadana, que parece estar desplazando al modelo garantista en el sistema penal español de adultos, también influye en el de los menores de edad. Concretame...
Autora: Deborah García Magna
Artigo - As políticas legislativas da Lei de Execução Penal são efetivadas?: análise dos projetos de lei sobre o sistema carcerário nos anos de 2010 e 2014 e a sua (in)coerência com a Lei de Execução Penal
Resumo: O presente artigo tem por objetivo verificar se o processo legislativo simbólico – fenômeno tradicional em períodos eleitorais – atua sobre os dispositivos da Lei de Execução Penal. P...
Autores: Décio Franco David, Fernanda de Amo Moriggi e Tamiris Miranda Cristal
Artigo - O encarceramento feminino no Brasil e a política legislativa brasileira em face das Regras de Bangkok
Resumo: O presente artigo promove uma análise das condições do cárcere para as mulheres no Brasil. Essa análise é elaborada a partir de uma contraposição entre a Resolução 2010/16 da ONU, de...
Autor: Douglas Bonaldi Maranhão e Amanda Mendes Gimenes
Artigo - A necessária reflexão acerca da expansão legislativa do compliance decorrente da relação de criptomoedas como os bitcoins e a lavagem de dinheiro
Resumo: As criptomoedas têm assumido um papel relevante na economia mundial, e no Brasil a situação não é diferente. Tal avanço decorre, em grande medida, de suas características principais com...
Autor: Douglas Sena Bello e Giovani Agostini Saavedra
Artigo - Legislação penal do medo: compreendendo os impactos e as distorções do medo do crime na atividade legislativa penal
Resumo: O advento e a vasta adesão das ferramentas de comunicação social são exemplos de fatores que aproximaram mais as pessoas e promoveram a quebra do monopólio informativo. Com isso, dissemin...
Autores: Eduardo Bolsoni Riboli e Andressa Batista Lopes
Artigo - Audiência de custódia e sistema de direitos humanos na América Latina: por um olhar descolonial na busca da concretização de sua normatização legal no Brasil
Resumo: O presente ensaio tenta apontar diretrizes mínimas no processo legislativo ordinário de regulação das audiências de custódia pelo Congresso Nacional, tendo em conta a realidade prática ...
Autor: Guilherme Graciliano Araújo Lima
Artigo - Podem ser legítimos crimes sem referência a bens jurídicos-penais?: elementos para uma teoria sentimentalista do valor jurídico-penal
Resumo: Considerando a dificuldade para fundamentar alguns delitos de legitimidade evidente apresentada pela teoria do bem jurídico, objetiva-se desenvolver uma teoria que consiga explicá-los sem ab...
Artigo - El "cosmopolitismo negativo" del miedo y de la vigilancia: los dos lados del uso de los mecanismos de monitoreo electrónico en el ámbito del proceso penal en Brasil
Resumen: Muchas de las decisiones y acuerdos que instituyen el régimen de dispositivos electrónicos de monitoreo en lugar de la cárcel se fundan en el neoliberalismo y en un cosmopolitismo negativo...