Câmara requer informações sobre Lagoa de tratamento de resíduos químicos do Distrito Industrial
Um movimento internacional em defesa do meio ambiente passou a ditar as regras de empreendimento ao exigir que as nações tenham maior comprometimento na proteção dos recursos naturais. Apesar dessa moderna e necessária exigência, nosso país está sendo criticado haja vista que no período de um ano perdemos uma área florestal equivalente a onze vezes a cidade de São Paulo, de acordo com o IBGE em estudo divulgado semana passada. Uma das consequências foi que o Brasil deixou de receber recursos internacionais de países que contribuíram para combater o desmatamento e as queimadas na Amazônia. A resposta do governo não convenceu e a pressão agora é ainda maior, vinda de investidores que se negam em aplicar recursos no país e contribuir para a retomada da economia.
Na contraposição ao governo federal, a vereadora Ana Paula e o vereador Luciano se mostram vigilantes à questão ambiental e solicitaram ao Deputado Reinaldo Alguz atualização das informações à respeito da Lagoa de tratamento de resíduos químicos a ser construída no Distrito Industrial que foi requerida pela Casa de Leis. O texto leva em consideração o momento de crise que o país atravessa por conta da pandemia e a necessidade de atrair investimento empresarial com a consecutiva criação de postos de trabalho. "Quanto maior o comprometimento das autoridades públicas com o meio ambiente, maior a probabilidade de se conseguir emprego para os cidadãos, elevar a arrecadação de impostos e desenvolver a municipalidade." - argumenta os parlamentares no relatório.
De acordo com a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 358, de 29 de abril de 2005, resíduo químico é todo material ou substância com característica de periculosidade, quando não forem submetidos a processo de reutilização ou reciclagem, que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Ou seja, são produtos extremamente perigosos e com alto risco de acidentes de acordo com suas propriedades. Por isso, seu manuseio, coleta, transporte e descarte deve ser realizado de forma correta para não prejudicar o meio ambiente nem o ser humano. Exemplos de resíduos; saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório; inclusive os recipientes contaminados por estes. Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da ABNT (Tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).
Resumo da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 10 DE AGOSTO DE 2020.
Requerimento Nº 63/2020 - Solicitando que entre em contato com o Deputado Estadual Reinaldo Alguz para agilizar processo da construção de uma lagoa de tratamento de resíduos químicos no Distrito Industrial desse Município.
Requerimentos Nº 64/2020 João Cesar da Silva, solicita a realização de testes de Covid-19 em todos os funcionários da Prefeitura e do Almoxarifado, e também que passe a auferir a temperatura corporal dos funcionários. Nº 65/2020 - solicitando que disponibilize, seja na internet ou por meio físico, o holerite dos funcionários, no máximo até o 1º dia útil de cada mês.
Projeto de Lei Nº 22/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 023/2020, dispondo sobre a denominação de "Unidade Básica de Saúde Irmã Hildegunda Rohm", nesta cidade de Getulina
Projeto de Lei Nº 17/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 18/2020, dispondo sobre a autorização para o Executivo Municipal aceitar a doação não onerosa, do espólio de Getulina.
Projeto de Lei Complementar Nº 04/2020, Encaminhado pela Mensagem nº. 019/2020, dispondo sobre alteração do anexo v, do código tributário municipal da lei complementar municipal nº 2.604, de 30 de setembro de 2019.
Resumo da 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 10 de agosto de 2020.
Projeto de Lei Nº 22/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 023/2020, dispondo sobre a denominação de "Unidade Básica de Saúde Irmã Hildegunda Rohm", nesta cidade de Getulina.