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Defensoria Pública participa de audiência que debateu a situação de agentes penitenciários e socioeducativos
Por Ascom em 23 de novembro de 2017
A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, foi representada pelo assessor Institucional, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, na terça-feira, dia 21, na audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que debateu a aplicação da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerando-se as ameaças e as condições de trabalho dos agentes penitenciários e socioeducativos no cumprimento de sua missão constitucional.
Da esquerda para a direita: O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais (Unimasp), Ronan Rodrigues; o diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg), Rômulo Francisco de Souza Assis; o diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais(Sindasp), Everaldo Márcio da Silva, o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri; o deputado Sargento Rodrigues; e o defensor público Rômulo Veloso de Carvalho
A necessidade de dilatação do prazo para a demissão dos agentes penitenciários e socioeducativos de Minas Gerais foi defendida unanimemente pelos participantes da audiência, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite. O defensor público Rômulo Veloso de Carvalho também se manifestou favoravelmente à prorrogação do prazo e da modulação das demissões. Apesar da necessidade de se respeitar a regra do concurso público, o defensor concordou com os presentes de que não é possível a demissão imediata de milhares de agentes em uma realidade já deficitária dos membros. Foram destacadas ações da Defensoria na área de execução penal.
Segundo decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), todos os contratos devem ser finalizados até o dia 31 de dezembro deste ano, mas os participantes da audiência consideraram que o cumprimento dessa determinação vai sobrecarregar os servidores que continuarem em serviço e gerar riscos para a vida e a saúde dos trabalhadores. Está pautada uma análise do órgão especial do TJMG sobre a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão anterior.