SINDASP-MG participa do VII Congresso da FENASPEN que tratou da regulamentação da Polícia Penal
10 Jan 17:35 2020 Por SINDASP Imprimir
Nos dias 7, 8 e 9 de janeiro, o SINDASP-MG, representado pelo Presidente Adeilton Rocha e pelo Diretor Carlos Alberto, participou do VII Congresso da FENASPEN em Brasília.
O VII CONASPEN reuniu representantes de diversos estados da federação para debater propostas para a regulamentação da Polícia Penal da União, que serão levadas ao Grupo de Trabalho destinado ao tema. O GT criado pelo DEPEN Nacional conta com a participação de cinco integrantes da FENASPEN e já está trabalhando na elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal.
Durante os três dias de Congresso, as lideranças sindicais participaram de palestras e promoveram debates relevantes sobre a Polícia Penal e sua regulamentação pela União e, em sequência, pelos Governos Estaduais. Palestraram sobre o tema o Diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sandro Abel Barradas, e o Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da Polícia Penal e Chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do DEPEN, Diego Mantovanelli.
Todas as propostas apresentadas e debatidas pelos participantes foram concatenadas e serão apresentadas em reunião do GT na próxima semana. Já no dia 23 de janeiro, o Depen se reúne com os Secretários responsáveis pelas pastas de Segurança Pública dos Estados, quando será também discutido o projeto de regulamentação da Polícia Penal.
A proposta final de regulamentação da Polícia Penal Federal elaborada pelo Grupo de Trabalho será apresentada ao Ministério da Justiça. Após aprovado, o projeto de nível nacional servirá como diretriz para os Estados, para regulamentação da Polícia Penal a nível estadual.