Sessão extraordinária da Câmara dos Deputados reunida no dia 13/12 para discussão e votação do Novo Ensino Médio. Crédito: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13/12) a nova redação da Medida Provisória (MP) 746, que reforma o Ensino Médio. O texto-base já tinha sido votado em 7 de dezembro e incluía as emendas propostas pela Comissão Especial destinada a analisar o projeto. Agora, foram votadas outras partes específicas do texto.
Dos 13 destaques elencados para discussão no Congresso, apenas três pontos foram alterados na votação desta semana. O ensino de Educação Física ganhou outro espaço no texto. Antes, era um componente curricular obrigatório e agora passou a ser um dos conteúdos que deverão ser incluídos como na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A nova versão também prevê que os "estudos e práticas" de Arte, Sociologia e Filosofia deverão integrar a Base.
A terceira mudança diz respeito à Política de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. O apoio previsto às instituições participantes pelo prazo de até 10 anos passou a excluir o termo "até", abrindo a possibilidade de um período maior de auxílio.
Agora, o projeto segue para o Senado, onde deve ser discutido e votado. Se não houver alterações, ele segue para o Poder Executivo para sanção e promulgação pelo Presidente da República. Caso o Senado faça sugestões de mudanças, a MP volta para discussão no Plenário da Câmara.