ConJur - Barroso derruba censura e decide que IstoÉ pode voltar a circular
17 de setembro de 2014, 16h40 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2014, 16h40
A quem cabe guardar sigilo processual?
19 de setembro de 2014, 0h11
É bom que se entenda primeiro que o dever de guardar sigilo processual é daqueles implicitamente ligados ao processo, daqueles que cuidam do processo. Se esses não impedem o vazamento de informações, não cabe a qualquer orgão de imprensa o dever de guardar sigilo, muito pelo contrário, podem, por livre arbítrio, divulgar ou não a informação. Caberia ao Sr. Cid Gomes se insurgir contra o Estado que deixou vazar informação declarada sigilosa pela justiça, mas não contra a IstoÉ que somente publicou uma informação já vazada. Parabéns à IstoÉ e aos competentes colegas advogados que corrigiram mais uma lamentável injustiça de primeiro grau (dentre tantas que proliferam por aí) que bem merecia uma exemplar punição.
E onde está o eg. Cnj?
18 de setembro de 2014, 10h41
Uma decisão de primeiro grau, que simplesmente IGNORA uma ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL, de caráter CONSTITUCIONAL, não poderia passar sem que o Magistrado que IGNORASSE a CONSTITUIÇÃO sofresse uma SANÇÃO. Que seja uma advertência, que seja a perda da oportunidade de uma promoção por merecimento, numa próxima e primeira chance (para que a sanção não se eternizasse), que seja a participação em um SEMINÁRIO de PRINCÍPIOS de DIREITO CONSTITUCIONAL, pouco importa, mas haveria que se aplicar uma sanção!
Porque HOUVE um PREJUÍZO PATRIMONIAL grave, para o veículo de mídia, e QUEM PAGARÁ POR ISSO, se o "ISSO" provocou um DANO PATRIMONIAL?