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Assembleia gaúcha vai publicar intimação de Jardel em jornais de POA e do Ceará
A partir da ausência do deputado Mario Jardel (PSD) na subcomissão responsável pelo processo de cassação contra ele, na manhã dessa terça-feira (26), a Assembleia Legislativa vai intima-lo para uma nova data através dos Diários Oficiais do Parlamento e do Executivo. Além disso, irá publicar o fato em jornais de grande circulação de Porto Alegre e também de Fortaleza, já que ele está na Capital cearense. Devido aos prazos legais, o novo depoimento foi marcado para 16 de novembro.
A intenção do Legislativo é publicar a intimação nas edições desta quarta-feira (26), se houver viabilidade. A subcomissão tentou notificar Jardel na Assembleia e na casa dele por 18 vezes nos últimos sete dias, todas sem sucesso. O advogado do parlamentar, Rogerio Bassotto, afirma que ele tem a intenção de depor e só não compareceu na sessão de hoje porque partiu às pressas para Fortaleza devido a doença da avó de 87 anos. No entanto, ninguém soube precisar a data do deslocamento e nem quando voltará à Capital gaúcha.
Nessa segunda-feira (25), o Blog Cenário Político revelou que Jardel contratou para o gabinete dele uma advogada que é ex-companheira de seu defensor, Rogerio Bassotto. Tanto Bassoto quanto o chefe de gabinete do parlamentar, André Luís Alves, disseram que não tiveram participação na contratação e que a nomeação teria sido decidida exclusivamente pelo deputado.
Através de nota, divulgada nesta terça-feira (26), a assessoria de imprensa do deputado defende a legalidade da contratação, afirmando que a profissional é preparada para o cargo. A servidora é formada em Direito e pós-graduada em Direito Público, além de atuar na área da acessibilidade.
O texto também afirma que a "insinuação de que se trata de uma funcionária fantasma é leviana, ela tem cumprido suas funções normalmente, como qualquer servidor da Assembleia Legislativa".
Em outro trecho, há a justificativa: "Foi contratada para elaborar projetos, o que tem feito regularmente, além de sua vasta experiência na área da Acessibilidade, uma das principais áreas de atuação do Deputado Mario Jardel".
O deputado estadual Mario Jardel (PSD) está sendo representado pelo advogado Rogério Bassotto desde junho deste ano, pouco antes da obtenção na Justiça de uma liminar que suspendeu o processo de cassação contra o parlamentar. Cerca de um mês e meio depois, em 10 de agosto, uma advogada que é ex-companheira do defensor foi nomeada no gabinete do parlamentar para um cargo de assessoria especial II, com salário de R$ 12.969. A servidora foi procurada, mas não estava na Assembleia Legislativa.
Bassotto afirma que não teve nenhuma influência na contratação, mas destaca que não há empecilhos legais para a nomeação.
"Não foi indicação minha. Sei que ela conhecia o chefe de gabinete, o pessoal que trabalhava lá há mais tempo (…) Qualquer aferição de alguém que trabalha tem que ser pelo critério técnico. Se ela trabalha ou não trabalha. Se trabalha desempenhando as funções para as quais foi contratada, não vejo problema nenhum", relata.
O chefe de gabinete de Jardel, André Luiz Alves, diz que não conhecia a advogada e que a nomeação foi decidida pelo deputado sem consulta-lo.
"Essas nomeações, exonerações são exclusivamente feitas pelo deputado. Eu, na condição de chefe de gabinete, na maioria das vezes nem tomo conhecimento disso. Eu determino as funções", destaca.
O processo de cassação do mandato do deputado estadual Mario Jardel (PSD) foi reaberto na última semana e prevê uma oitiva dele nesta terça-feira (25). No entanto, ele não foi localizado para ser intimado. O parlamentar foi procurado no Legislativo e em casa. Sobre a contratação, o deputado Sergio Turra (PP), que analisa se há quebra de decoro parlamentar, disse que não deve pedir nova investigação, já que o grupo trabalha baseado somente em fatos já revelados. Ainda assim, critica a ação.
"Isso não está no processo disciplinar porque são fatos posteriores. Denota que ele anda entre o limite legal, moral, correto e não correto. Entre os fatos analisados sobre a quebra de decoro parlamentar, está de uma pessoa que advogou para ele com diárias pagas pela Assembleia", conta.
Caso o deputado Jardel não compareça no depoimento desta terça-feira (25), uma nova data para a oitiva será marcada e o parlamentar poderá ser convocado através do Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
Assembleia não encontra Jardel para intimá-lo a depor em processo de cassação
18 de outubro de 2016 8
Foi reaberto nesta terça-feira (18) o processo de cassação do deputado Mario Jardel (PSD). O caso voltou para a subcomissão processante, que tentou intimar o parlamentar na Assembleia Legislativa e também na casa dele, sem sucesso. A ação será repetida nesta quarta-feira (19). A nova oitiva foi marcada para o dia 25 de outubro, às 10h.
O defensor de Jardel, Rogerio Bassotto, disse que ainda não foi informado da intimação, mas garantiu que o cliente dele irá na data que foi definida.
O processo de cassação estava pronto para ser apreciado no Plenário da Assembleia em julho, mas, minutos antes, uma decisão judicial suspendeu a votação. A decisão foi tomada porque Jardel não foi ouvido pela subcomissão processante, já que estava afastado da Casa por depressão.
O Legislativo tentou derrubar a suspensão do processo, mas não obteve êxito no Tribunal de Justiça gaúcho e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma nova tentativa foi feita junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não houve resposta. A Assembleia não quis esperar e, para agilizar o caso, decidiu chamar Jardel para depor.
Caso Jardel: Assembleia vai ao STJ em outubro para tentar prosseguir processo de cassação
27 de setembro de 2016 5
A decisão que manteve a suspensão do processo de cassação do deputado Mario Jardel ocorreu em 15 de agosto. No entanto, a Assembleia só foi intimada na última sexta-feira (23). Assim, após análise da Procuradoria da Casa, um novo recurso será protocolado em outubro, agora junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No entanto, como nem mesmo o Legislativo está otimista em relação ao sucesso do recurso, o plano b já está pronto. Será convocar mais uma vez o parlamentar para se defender no processo na subcomissão processante. O problema é que a cassação, suspensa minutos antes de ser votada em plenário, voltará quase à estaca zero. Um novo relatório terá que ser apreciado pela Comissão de Ética, depois pela Comissão de Constituição e Justiça para, enfim, chegar à apreciação de todos os deputados.
A Justiça suspendeu o caso por que Jardel não foi ouvido. A subcomissão processante convidou o parlamentar diversas vezes, mas ele alegou problemas de saúde para não comparecer, se afastando inclusive do cargo.
De acordo com o Ministério Público, há indícios de que o deputado desviou verbas referentes a diárias fictícias, se beneficiou de indenizações veiculares fraudulentas e manteve "funcionários fantasmas". O órgão estima prejuízo superior a R$ 200 mil aos cofres públicos.