5) Antes da expropriação já o prédio apresentava sinais de grande abandono (estava em pousio e cheio de plantas infestantes) e de ausência de aproveitamento económico (as espécies arbóreas fruteiras estavam abandonadas e improdutivas).
6) As parcelas sobrantes podem ser utilizadas a culturas agrícolas, e continuam a ser permitidos todos os usos possíveis anteriores à DUP, estando melhoradas as condições de acesso à via pública.
Para tanto exarou-se na mesma decisão que: “Por razões de imparcialidade e independência, foi valorado de forma preferencial o parecer unânime dos peritos do Tribunal igualmente subscrito pelo Sr. perito da entidade expropriante, sendo que não se vislumbram razões para por em causa os fundamentos em que sustentam o seu relatório e subsequentes esclarecimentos. Teve-se ainda em consideração o acórdão arbitral e o auto de vistoria de “ad perpetuam rei memoriam”.
1. Uma vez que o âmbito objectivo dos recursos é balizado pelas conclusões apresentadas pelos recorrentes, apreciaremos, apenas, as questões que ali foram enunciadas (arts. 684º, nº 3 e 685º-A, do CPC).