Casarões abandonados poderão ser desapropriados no Centro Histórico
Qua , 07/12/2016 às 23:30
Bairros do centro de Salvador serão afetados pela iniciativa da prefeitura, que será lançada na segunda-feira
Os proprietários de casarões das imediações do Centro Histórico de Salvador que não aderirem ao programa Revitalizar em no máximo cinco anos terão os imóveis desapropriados pela prefeitura da capital baiana. O projeto, que será lançado na próxima segunda-feira pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, prevê descontos de impostos municipais para esses proprietários em troca da reforma dos casarões por eles.
Os benefícios previstos no programa, de acordo com o titular da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego de Salvador (Sedes), Bernardo Araújo, vão desde a isenção do ITIV (Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis) até o perdão das dívidas acumuladas do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Os donos dos imóveis dessa região também poderão, explica o secretário, receber isenção nas taxas cobradas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) para licenciar as obras e no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), cobrado para autorização de reformas de imóveis.
O objetivo dos incentivos fiscais, segundo Araújo, é fazer com que os proprietários usem o valor economizado por causa das isenções para revitalizar os imóveis da região antiga da cidade.
Serão beneficiados os bairros do Centro, Centro Histórico, Santo Antônio Além do Carmo, Comércio, Saúde, Nazaré, Tororó, Barris, Barbalho, Lapinha e, parcialmente, a Liberdade.
Os casarões que continuarem abandonados após o lançamento do programa Revitalizar terão a taxa do IPTU encarecida ao longo do tempo, segundo ele, podendo até ser desapropriados após cinco anos.
Nesses casos, o pagamento será feito ao proprietário com títulos públicos (documento válido para quitar dívidas com o município e que pode ser vendido a terceiros pelo proprietário original). "A ideia é fazer um resgate dos casarões antigos que estão degradados", afirma o titular da Sedes.
"Muitas vezes, os donos dos imóveis não têm dinheiro para fazer revitalização, então criamos esse instrumento que vai possibilitar, com a redução dos impostos, a viabilização da reforma", disse.
Conforme o secretário, após as isenções, os proprietários terão entre 18 e 36 meses (a depender da complexidade das obras) para concluir a requalificação.
"O perdão da dívida do IPTU pode até ser revisto se a intervenção não for feita", explicou Bernardo Araújo, garantindo que a prefeitura vai fiscalizar o cumprimento das regras do programa.
Ele defende que a iniciativa tende a estimular o uso misto dos imóveis (como moradia e comércio), conforme já foi autorizado pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) aprovado este ano.
Um dos mecanismos que serão utilizados para isso, conta o secretário, é um desconto de 50% no IPTU, que será oferecido durante dez anos para os donos de casarões que aderirem ao projeto e mantiverem os imóveis habitáveis e em bom estado de conservação.
"A partir do momento que se estimula a reforma do imóvel, está estimulando-se também o uso deles", equacionou. "A gente defende que os proprietários usem, por exemplo, os andares de baixo para o comércio e os de cima para moradia", afirmou.
Antes de entrarem em vigor, entretanto, essas regras precisam ser aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Salvador.
O lançamento da iniciativa, previsto para acontecer na próxima segunda-feira, às 14h30, na Associação Comercial da Bahia, no bairro do Comércio, será marcado pela entrega do projeto de lei que cria o programa Revitalizar ao Poder Legislativo soteropolitano.