Ideias de Moisés são positivas, resta agora esperar pela ação prática
► Ideias de Moisés são positivas, resta agora esperar pela ação prática
Anúncio nesta semana de aproveitamento das associações de municípios demonstra que austeridade não ficou só no discurso
O governador catarinense Carlos Moisés da Silva (PSL) tem dado sinais claros de que o discurso de austeridade com os recursos públicos não ficou somente no discurso. Os exemplos vão da pouca eficaz moratória a compra do cafezinho, até medidas bem mais robustas como a redução da papelada e do combustível e, agora a medida que creio ser a mais significativa.
Já era certo que Moisés acabaria como as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). O temor, no entanto, era de que ele encontrasse alguma forma de criar outra autarquia para acolher apaniguados. A despeito da vontade de muitos de seus apoiadores, não o fez.
O anúncio nesta semana de que vai aproveitar as estruturas já existentes das Associações de Municípios, deu um passo importante na consolidação de seu modelo de gestão.
Na região, a Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte) foi criada em 1966 ainda como Ampla, mas ganhou um pouco mais de expressão quando se fundiu à Amurc em 2007, passando a se chamar Amplanorte. Por razões desconhecidas, até então, a região tinha duas associações com a mesma finalidade. Desde a fusão, a Amplanorte pouca coisa criou de expressivo para desenvolver a região. O caso do Consórcio em Saúde (CIS/Amurc) é o mais significativo. Sempre teve pouco poder de fogo junto ao Governo do Estado.
Agora, se a palavra de Moisés vingar, o cenário será outro. A Amplanorte, assim como as outras associações de municípios espalhadas pelas regiões do Estado, terá o poder destituído das ADRs. Nada mais justo. São os prefeitos que sentem as necessidades mais prementes de seus munícipes. São eles quem têm o diagnóstico preciso do que é necessário para desenvolver suas cidades. Não há necessidade nenhuma de um intermediário entre eles e o Governo.
Feito o anúncio positivo, a grande expectativa é saber como isso se dará na prática. Aliás, de todas as medidas anunciadas até agora por Moisés, aguarda-se o teste da prática. Os anúncios, no entanto, nos permite uma expectativa positiva do futuro.
"Agora temos um norte, seremos atendidos nas nossas demandas"
do presidente da Amplanorte, Orildo Severgnini (MDB)
Ex-deputado Antonio Aguiar (PSD) lançara no dia 27, às 17 horas, na Assembleia Legislativa, o livro "Trilhos de um médico na política", sua biografia.
Seguindo o exemplo de outros deputados do Partido Novo, o deputado federal catarinense Gilson Marques cortou todos os privilégios a que tem direito. Ele não tem apartamento funcional, não recebe auxílio-moradia, cortou metade da cota dos deputados e dos 25 assessores, nomeando apenas seis auxiliares, todos técnicos.
das marcas de luxo que operavam no Brasil deixaram o País nos últimos três anos
Sem mais nada de importante a falar, a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL) homenageou o escritor, polemista (isso é profissão?), astrólogo e professor Olavo de Carvalho, considerado o ideólogo da revolução conservadora que logrou eleger Jair Bolsonaro presidente do país.
"Foi militante comunista quando jovem, mas deixou de sê-lo ao amadurecer, como deve acontecer com qualquer adulto", pontuou a parlamentar, que revelou ser aluna do Curso de Filosofia Online do referido professor.
Ela propôs homenagem ao astrólogo.
O deputado canoinhense Maurício Eskudlark (PSD) protocolou projeto de lei que veda a nomeação para cargos em comissão, tanto no estado quanto nos municípios, de condenados por agredir mulheres.
"Temos um índice alarmante de violência contra a mulher e vamos ajudar a combater, não vamos querer um ocupante der cargo comissionado condenado na Lei Maria da Penha", justificou Eskudlark.
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 20, parecer favorável do deputado Marcos Vieira (PSDB) ao PL 28/2019, de autoria do governo do Estado, que reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS para alguns segmentos econômicos, como madeira serrada, suíno vivo, alho e erva-mate. Como houve uma emenda, dando nova redação a um dos artigos, o projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta semana o pedido para o desarquivamento de três proposições apresentadas pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) e que foram arquivadas em janeiro passado em virtude do final da legislatura 2015-2019, conforme determina o Regimento Interno do Parlamento. São dois projetos de lei (PLs) e um projeto de lei complementar (PLC) que foram protocolados em 2018, mas não foram votados em Plenário.
O mais importante trata de alterações no artigo 51 do Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina, com o aumento dos prazos para recursos administrativos envolvendo os integrantes da corporação.