Teixeira no ar - Ministra do STF manda governo federal voltar a custear leitos de UTI Covid para Bahia
Dada em caráter liminar neste sábado (27), a decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário do Supremo. A íntegra da determinação, que atendeu a uma Ação Cível Originária movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ainda não foi divulgada. No processo, o órgão argumentou que, com o aumento recente dos casos de Covid-19, o número de leitos de UTI custeados pela União vem sendo reduzido "sem justificativa razoável nos últimos meses" e que pediu ao Ministério da Saúde a habilitação imediata de 462 leitos, sem sucesso.
Governos estaduais e prefeituras têm reclamado da falta de manutenção de milhares de leitos pelo país e pedem ao governo federal o retorno do financiamento em cada um dos seus estados.
A decisão da ministra Rosa Weber foi comemorada pelo procurador do Estado responsável pela demanda, Marcos Sampaio. "Não é constitucionalmente aceitável qualquer retrocesso de políticas de saúde, como esta da União que resultou em decréscimo no número de leitos e UTI. A Bahia se insurgiu contra isso e teve seu pedido acolhido pelo STF", declarou, em nota enviada ao BN pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom).