Jerónimo Prada Gabeira
1 SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM DIREITO CIVIL CADERNO DE RASCUNHO Além deste caderno de rascunho, contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, você receberá do fiscal de sala: Um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. 5 horas é o tempo disponível para a realização da prova, já incluindo o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos. 2 horas após o início da prova é possível retirar-se da sala, sem levar o caderno de rascunho. 1 hora antes do término do período de prova é possível retirar-se da sala levando o caderno de rascunho. Qualquer tipo de comunicação entre os examinados. Levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala. Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravdor, telefone celular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, protetor auricular, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie. Usar o sanitário ao término da prova, após deixar a sala Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal da sala, para que sejam tomadas as devidas providências. Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número de inscrição e documento de identidade e leia atentamente as instruções para preencher o caderno de textos definitivos. Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta. As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado. Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinado. Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos. A FGV coletará as impressões digitais dos examinados no caderno de textos definitivos. Os 3 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos que serão utilizados na correção das provas. Esses examinados poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de conferência da documentação da sala de aplicação, que será realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do local da prova. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Boa prova! Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência
2 PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Mariana e Fernando foram casados por 30 anos no regime de comunhão parcial de bens, e, em razão dessa relação tiveram 3 filhos, Juliana, Fernanda e Maria. No início de 2015, por não ser mais sustentável a vida conjugal, Fernando saiu de casa. Todos os filhos já eram maiores e o patrimônio do casal na época em que Fernando saiu de casa consistia em 2 casas, cujo valor aproximado de mercado dos bens imóveis atingia algo em torno de R$ ,00 (três milhões de reais). Em maio de 2015, Mariana tomou conhecimento que Fernando estava em novo relacionamento e pretendia se mudar para Miami com a atual namorada Aline. Assim, sem qualquer expectativa de reconciliação, Mariana ingressou com ação de divórcio, sendo este declarado por sentença, cujo o trânsito em julgado ocorreu em junho de Em outubro de 2015, Fernando se mudou para Miami e lá viveu até janeiro de 2016, retornando em razão do falecimento do seu pai. Com a morte de seu pai, Fernando recebeu a título de herança uma casa de veraneio em Miami. Ao saber de todo estes acontecimentos, Mariana ingressou com ação de partilha dos bens, adquiridos na constância do casamento. A ação foi distribuída perante a 3ª Vara da Família da Comarca de São Paulo/SP, sendo indeferida a inicial por ilegitimidade de Mariana, pois entendeu o juízo que todas as questões do casamento havido entre ela e Fernando foram objeto da ação de divórcio transitada em julgado e, agora por estar Fernando em outro relacionamento, Mariana não possui direito a nada, sobrevindo assim, sentença de extinção do processo sem resolução do mérito por carência de ação. Questão: Considerando a situação hipotética acima apresentada, na condição de advogado(a) contratado(a) de Mariana, elabore a peça processual cabível à defesa dos interesses de seu cliente. (Valor: 5,00) XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE DIREITO CIVIL
9 QUESTÃO 01 A empresa Lóculos S.A., em 02 de março de 2013, celebrou contrato verbal de representação comercial com Wagner Oliveira, autorizando-o a representar e a mediar vendas dos produtos referentes às marcas da Lóculos, nos mercados dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. Como suporte aos serviços de representação comercial, a Lóculos forneceu a título de comodato à Wagner peças de mostruário e um aparelho IPAD, sendo Wagner responsável pela conservação e manutenção dos referidos bens, bem como a devolução destes à Lóculos em caso de término ou rescisão do contrato de representação comercial. O contrato verbal de representação comercial celebrado entre as partes foi rescindido em 29 de fevereiro de 2016, consoante notificação enviada à Wagner e recebida em 03 de março de 2016, na qual ficou consignado um pedido expresso de devolução dos bens (mostruário e IPAD) no estado em que Wagner os recebeu, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da notificação. Considerando que Wagner permaneceu inerte após o recebimento da notificação e que a Lóculos procura hoje um advogado, responda: A) Qual é a medida cabível para a empresa Lóculos reaver seus bens (0,40). B) Quais os requisitos que a Lóculos deve provar na ação? (0,40) C) Poderá a Lóculos realizar algum pedido de liminar na medida judicial, se sim, qual o fundamento? (0,45) (Valor: 1,25) XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE DIREITO CIVIL
11 QUESTÃO 02 Luiz Eduardo, jogador de pôquer, ao completar 18 anos de idade comprou uma Ferrari. Por gostar de velocidade, resolveu testar os limites do automóvel e, infelizmente, por executar uma manobra arriscada, acabou colidindo com o poste da rodovia e se ferindo gravemente. Socorrido pelo SAMU, Luiz foi levado ao hospital, permaneceu em coma por 60 dias e, ao retornar do coma, teve como sequela doença mental. Diante da situação narrada, responda aos itens a seguir, fundamentando-os com os dispositivos pertinentes. A) Considerando a doença mental de Luiz Eduardo pode se afirmar que ele é considerado uma pessoa absolutamente incapaz? Quem são os absolutamente incapazes? (Valor: 0,60) B) Considerando a doença mental de Luiz Eduardo, como serão tomadas as decisões sobre os atos da vida civil dele? (Valor: 0,65) (Valor: 1,25) XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE DIREITO CIVIL
13 QUESTÃO 03 Maria firmou contrato de compra e venda de jogo de sofá com a Lojas Amarelas. O jogo de sofá foi desenvolvido pelo designer Francisco Cavalcanti e tratam de peças únicas no mercado. O contrato foi subscrito por duas testemunhas, comprometendo-se as Lojas Amarelas no prazo de 5 dias a contar do pagamento do importe de R$ 4.000,00 realizar a entrega do móvel. O depósito do valor envolvido no contrato foi realizado no dia e até o momento Maria não recebeu o jogo de sofá. Diante do exposto, responda fundamentadamente: A) Qual a medida cabível para a defesa dos interesses de Maria? Qual a fundamentação legal? (0,30) B) Como deverá ser redigido o pedido dessa petição inicial? (0,65) C) A defesa dessa ação deverá ser realizada por quem e como? (0,30) (Valor: 1,25) XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE DIREITO CIVIL
15 QUESTÃO 04 Em 10 de abril de 2015, Paula adquiriu na Loja 200 uma escova elétrica para cabelos de última geração. Ao tentar utilizá-la pela primeira vez, a escova explodiu, causando-lhe queimaduras severas na mão direita. Em 10 de setembro de 2015, Paula propôs ação judicial em face de Dryhair S/A, fabricante da escova, postulando a reparação de danos extrapatrimoniais. Em sua defesa, a fabricante invocou o transcurso do prazo decadencial de 90 dias para a reclamação de vícios de produtos duráveis. A) A alegação de decadência é procedente? (0,30) B) Se as partes tivessem estabelecido no contrato de aquisição do produto um limite de R$ ,00 para eventuais indenizações, tal cláusula seria válida no direito brasileiro? (0,60) C) A Lojas 200 poderia ser responsabilizada também? Em qual situação? (0,35) (Valor: 1,25) XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE DIREITO CIVIL