Sex , 08/11/2013 às 18:02
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso desde junho no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) é agora acusado pelo Ministério Público Federal de reter salário de funcionários parlamentares. Desde 10 de outubro, ele é alvo de uma ação por ato de improbidade administrativa que pode resultar na perda de seu mandato.
Segundo a ação, apresentada na Justiça Federal do Estado, Donadon obrigava a dois secretários parlamentares que pagassem a ele parte de seus salários. O MPF também argumenta que o parlamentar exigia desses assessores o custeio de despesas pessoais - como alimentação e hospedagem - para pedir posteriormente o reembolso para a Câmara dos Deputados. De acordo com a ação, o valor restituído indevidamente a Donadon é de ao menos R$ 8 mil.
Os secretários, de acordo com o procurador da República José Rubens Plates, coautor da denúncia, eram comissionados e de livre nomeação e exoneração do deputado. Donadon ameaçava demiti-los caso os repasses não fossem feitos, segundo o MPF. O pagamento da parcela dos vencimentos a Donadon teria ocorrido, ainda de acordo com Plates, entre 2006 e 2008. Já os reembolsos irregulares tiveram lugar entre 2008 e 2009, quando os dois funcionários foram desligados da função.
O ex-peemedebista Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos de reclusão pelo desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde ocupava o cargo de diretor financeiro. Segundo o Ministério Público, o esquema funcionou de 1995 a 1998, por meio de contrato simulado de publicidade por serviços que não eram prestados. Os desvios somam R$ 8,4 milhões.
No final de agosto, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu preservar o mandato de Donadon, numa votação secreta que provocou desgaste no Legislativo e que impulsionou a discussão sobre o fim do sigilo em decisões no Parlamento. Corre no Conselho de Ética da Câmara uma representação de autoria do PSB que pede a cassação do mandato do deputado. Além do mais, o parlamentar foi denunciado novamente ao Supremo pelo ex-procurador geral da República, Roberto Gurgel, por fraude no final de julho, quando já estava preso.
A ação do MPF protocolada em outubro, e que corre em primeira instância na subseção judiciária de Vilhena (RO), foi motivada por denúncia, em 2010, de um dos secretários envolvidos. Os nomes dos ex-funcionários não foram revelados porque o processo corre em segrego de Justiça.