Sergipe Náutica - MB participa de evento sobre regulamentação da profissão de Marinheiro de Esporte e Recreio
MB participa de evento sobre regulamentação da profissão de Marinheiro de Esporte e Recreio
Criado em Sexta, 17 Fevereiro 2017 08:02
Durante um encontro realizado na Prefeitura de Angra dos Reis (RJ) com a presença de deputados federais, vereadores e comunidade náutica da Costa Verde, em 3 de fevereiro, a Marinha do Brasil, representada pelo Diretor de Portos e Costas, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, recebeu os agradecimentos pela contribuição e apoio ao processo de formatação do Projeto de Lei nº 5812/13, de regulamentação da profissão de Marinheiro de Esporte e Recreio, de autoria do então deputado federal e atual Prefeito de Angra, Fernando Jordão, que tramita no Congresso Nacional.
Na ocasião, o Almirante Lima Filho palestrou sobre as atribuições da Autoridade Marítima, sobre as normas relacionadas à navegação amadora e fez considerações sobre a futura profissão de Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio. Participaram do encontro, representantes das Delegacias das Capitanias dos Portos em Angra dos Reis e Itacuruçá, da Agência da Capitania dos Portos em Paraty e do Colégio Naval, bem como de autoridades civis da região.
Com a mudança, o futuro Marinheiro de Esporte e Recreio será amparado por uma lei própria, complementando o previsto na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. Dessa forma, possibilita-se que esse tipo de embarcação, utilizada para fins particulares e não comerciais, possam se constituir em ambiente de trabalho destes profissionais, desde que possuam habilitação para conduzir e operar esse tipo de embarcação em caráter não comercial, contratados especialmente para esse fim e devidamente certificados pela Autoridade Marítima.
Caso aprovado o Projeto de Lei, será superado o descompasso existente na legislação atual e a ocupação exercida pelos Marinheiros de esporte e recreio.
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