tortura – Página: 2 – CEDECA Ceará
Batalhão de Choque da Polícia Militar é acusado de espancar e torturar adolescentes no Centro Socioeducativo Passaré
Na noite do último domingo (16), um início de rebelião no Centro Socioeducativo Passaré terminou com dezenas de adolescentes feridos pela ação do Batalhão de Choque da Polícia Militar. A ação da polícia, de acordo com denúncias recebidas, acionada pelos instrutores de plantão, terminou por volta de 20h. A Unidade está há cerca de um mês sem direção. O coordenador de disciplina e as pedagogas estão à frente da gestão da Unidade, que tem capacidade máxima para 90 adolescentes, mas abriga atualmente 197.
Nos últimos dias, outras duas rebeliões ocorreram no Centro Educacional Patativa do Assaré (CEPA), no domingo (16) e na terça (18). Na primeira, também no domingo, onze adolescentes chegaram a fugir do CEPA.
Uma comissão do Fórum DCA[1], composta por representações do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará), do Conselho Regional de Psicologia (CRP11), da Cáritas Regional Ceará e da Pastoral do Menor, visitou o Passaré na tarde de ontem. A comissão constatou dezenas de adolescentes com hematomas e ferimentos expostos, tornozelos torcidos e coletou relatos de sessões de tortura.
Relatos de agressões e tortura
Os adolescentes relatam, com riqueza de detalhes e apontando no corpo as marcas das agressões, a ação do Batalhão de Choque na Unidade.
Com a justificativa de "conter" os adolescentes que estavam batendo e balançando as grades dos dormitórios, a polícia atirou à queima roupa balas de borracha em direção aos dormitórios e lançou gás de pimenta no interior destes. Um dos adolescentes ouvidos pela comissão do Fórum DCA, relatou que chegou a desmaiar por causa do gás.
Após as agressões enquanto estavam trancados, os adolescentes foram retirados dos dormitórios e submetidos a um ritual de tortura. Dispostos em filas, um a um eram golpeados na cabeça com os cassetetes da polícia e ordenados a correr pelo piso molhado e ensaboado. Atordoados pela pancada inicial na cabeça, quem caísse seria pisoteado pelos policiais.
De acordo com o relato dos adolescentes, a sessão ocorreu no corredor dos dormitórios e na quadra da Unidade.
A equipe do CEDECA Ceará entrou em contato na noite de ontem com representantes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)[2], que nega a tortura e o episódio com o sabão. A pasta afirma que acompanhou toda a ação da polícia e alega apenas que "pode ter havido excessos".
O Fórum DCA ouviu depoimentos de adolescentes de sete dos dez dormitórios ocupados da Unidade relatando o ritual de tortura com o sabão.
Exame de corpo de delito e atendimento médico
Na segunda, poucas horas após o episódio, uma comissão com nove defensores/as públicos, o Juiz titular da 5ª Vara da Infância, Manoel Clístenes e a Promotora da 5ª Vara da Infância, Fátima Valente, visitou a Unidade. Constatando as agressões, a Defensoria recomendou que 53 adolescentes fossem encaminhados para o exame de corpo de delito.
Até a noite de ontem, após a visita do Fórum, apenas sete adolescentes haviam sido encaminhados para o exame e poucos tinham recebido atendimento médico. A comissão constatou, dois dias após o episódio, diversos adolescentes com hematomas de cassetetes, feridas expostas e alguns com os tornozelos torcidos pelos pisões dos coturnos dos policiais. Muitos ferimentos e marcas ainda estavam bem visíveis.
A STDS alegou não dispor, naquele momento, de estrutura para garantir atendimento médico, nem para escoltar e transportar os adolescentes para a realização do exame.
Em um novo contato feito hoje pela manhã, a Secretaria informou que está tomando as providências e que os demais adolescentes estão sendo encaminhados para atendimento médico e realização do exame.
O Fórum DCA oficiou a STDS, o Gabinete do Governador do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, a 5° Vara da Infância e Juventude, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, a 7° Promotoria da Infância e da Juventude, o Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (NUAJA), da Defensoria Pública e a Comissão da Infância e Juventude da Assembleia Legislativa do Ceará, requerendo a apuração das denúncias e, em sendo o caso, a responsabilização de todos os agentes públicos envolvidos, direta e indiretamente.
Veja as imagens dos ferimentos dos adolescentes:
[1] Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, articulação da sociedade civil organizada que realiza o monitoramento do Sistema Socioeducativo no Ceará desde 2008.