Senado aprova projeto que altera política de preços da Petrobras – Agência CMA
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São Paulo – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que altera a política de preços de combustíveis da Petrobras, criando um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e um fundo para estabilização de preços no mercado interno. A proposta agora segue para análise do plenário do Senado. Procurada pela Agência CMA, a estatal não respondeu até o fechamento desta nota.
Ontem a estatal rebateu declarações do presidente Jair Bolsonaro, que disse que a Petrobras começaria a anunciar diminuição no preço dos combustíveis a partir desta semana e seguindo por algumas semanas, sem dar detalhes sobre quanto será o percentual de redução. A empresa disse que não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado. PL 1472/2021
O projeto de lei 1472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), dispõe sobre diretrizes de preço para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP), cria fundo de estabilização de preços de combustíveis e institui imposto de importação sobre o petróleo bruto. O relator do projeto é o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O objetivo do PL 1.472/2021 é servir como uma espécie de "colchão" para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis. A proposta de Carvalho teve parecer favorável do relator na forma de um substitutivo, recebeu emendas de diversos senadores e segue para o Plenário.
"Estamos trabalhando com o estabelecimento de uma política de preços de combustíveis no mercado interno brasileiro, um tripé, com diretrizes principais, que alteram a lei do petróleo, de 1997, para incorporar princípios e diretrizes a serem aplicados por todos os governos na política de preços combustíveis internos, principalmente levando em conta as conquistas que o Brasil têm, por exemplo, o fato de ser autosuficente em petróleo", disse Prates, em seu discurso na CAE.
A segunda parte desse tripé, disse, é a criação do mecanismo de bandas, para amortecimento da volatilidade do preço internacional, quando ela ocorrer, especialmente em momento agudos, como o de recuperação da economia. E, por fim, a apresentação de fontes de recursos, aptas a apresentar os saldos dessa conta de compensação do combustível. Entre as mudanças propostas ao projeto, que recebeu quatro emendas, foram sugeridos ajustes nas alíquotas do imposto de importação para assegurar o abastecimento interno, o estabelecimento de incentivos fiscais para a instalação e ampliação de refinarias de petróleo em território nacional e alterações no substitutivo para suprimir a utilização de recursos advindos de imposto de exportação e dos saldos positivos do Banco Central e mecanismos de controle dos recursos provenientes do programa de estabilização que se tensiona criar. Houve maior consenso entre as duas primeiras partes do projeto, segundo o relator.
O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação do petróleo bruto, que será zerada até o valor do barril atingir US$ 45. A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.
O relator incluiu as propostas de Rogério Carvalho na Lei 9.478, de 1997, que estabelece a Política Energética Nacional. Entre princípios da política de combustíveis prevista no texto, estão a proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; e redução da volatilidade de preços internos. Outro princípio é a modicidade de preços internos. O princípio da modicidade prevê que um serviço público deve ser prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima.
PETROBRAS NEGA REAJUSTES
A Petrobras, em relação às declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito de expectativa de novos reajustes nos preços de combustíveis, disse que não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado.
Em entrevista ao portal Poder 360, neste domingo (5) ele disse que a Petrobras começará a anunciar diminuição no preço dos combustíveis a partir desta semana e seguindo por algumas semanas, sem dar detalhes sobre quanto será o percentual de redução.
"A Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais", disse a estatal, em comunicado. "Ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes", acrescentou.
A empresa disse que "monitora continuamente os mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais" e que disponibiliza a informação sobre preços no Canal Cliente (www.canalcliente.com.br ) e, aos demais públicos de interesse, por meio do site www.agenciapetrobras.com.br.
"Em atendimento à Resolução 795/2019 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a companhia também divulga a tabela de preços atualizada por localidade e modalidade de venda em seu site www.petrobras.com.br."