Nunes Marques vota contra suspensão de orçamento paralelo – Lance Goiás
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques (foto em destaque) votou, nesta quarta-feira (10/11), contra a "suspensão integral e imediata" das emendas de relator-geral (RP9), que ficaram conhecidas como orçamento paralelo.
O magistrado se manifestou, contudo, a favor da transparência sobre o orçamento paralelo, em "todas as fases do ciclo orçamentário".
Com isso, dois ministros — Nunes Marques e Gilmar Mendes — divergiram da relatora das ações da Suprema Corte, ministra Rosa Weber. Por outro lado, cinco ministros acompanharam a magistrada e formaram maioria para suspender o orçamento paralelo e dar publicidade às indicações de parlamentares.
Os ministros do STF que acompanharam Rosa Weber foram Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
No voto, Nunes Marques assegurou ser inaceitável que o Poder Judiciário venha a interferir no processo político de alocação de recursos.
"Ora, o acolhimento do pleito, nesses termos, poderia ocasionar grave risco à execução das políticas públicas em todo o país, sendo capaz de gerar
verdadeiro caos nas mais diversas áreas, desde saúde (mormente em situação de pandemia como a atual) e educação, até infraestrutura, em todos os níveis de governo", alegou o ministro do STF.