Enquadramento Sindical – SINPSI-MS
Enquadramento Sindical é um instrumento, definido na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que ordena as categorias econômicas e profissionais. É por meio do enquadramento sindical que, profissionais e empresários/as distinguem quais são as entidades que os/as representam, as normas coletivas às quais estão sujeitos/as e os/as recebedores/as da sua respectiva contribuição sindical.
O enquadramento sindical serve de base para a constituição dos sindicatos. Portanto, é essencial para o desenvolvimento das relações entre empregador/a e empregado/a, que só podem ser representados/as pelos organismos das categorias em que se encaixam. As atividades dos setores são representadas no quadro referido pelo Artigo 577 da CLT. Para acompanhar os avanços tecnológicos e a globalização, que criam novas demandas profissionais, essas classes e funções podem ser revistas.
A atividade preponderante do/a empregador/a é que deve assegurar o correto enquadramento sindical do/a empregado/a. Caso contrário, criar-se-ia representações de tantas quantas forem às atividades necessárias ao funcionamento da empresa, que teria de enfrentar o cumprimento de diversos instrumentos coletivos simultaneamente. Por exemplo, os/as funcionários/as de uma empresa privada de Recursos Humanos devem ser representados/as e recolher sua contribuição sindical para o 'sindicato dos/as trabalhadores/as em empresas de RH', que aqui chamaremos de sindicato majoritário pois representa os/as trabalhadores/as de empresas de RH independente da função que executam em seus locais de trabalho.
A exceção à regra pela atividade-fim são as chamadas categorias diferenciadas. Nesse caso, o enquadramento não se dá pela atividade preponderante do/a empregador/a, mas pela regulamentação específica da profissão. Esse é o caso da profissão de Psicólogo/a que, trata-se de uma categoria com legislação específica (Lei 4.119/62, Decreto-lei 529/69, Decreto-lei 706/69, Lei 5.766/71 e Decreto-lei 79.822/77) e conforme a CLT, em seus artigos 511, 579 e 611 se consolida como categoria diferenciada. Neste sentido, por sermos integrantes de categoria diferenciada, o enquadramento e a contribuição sindical destas/es trabalhadoras/es destina-se unicamente à entidade que representa os/as Psicólogos/as, independentemente do ramo do empregador/a.
Se você trabalhador/a Psicólogo/a se encontra em situação semelhante, é necessário garantir o seu correto enquadramento sindical. Somente assim o recolhimento de sua contribuição sindical será destinado ao SINPSI-MS fortalecendo a organização da nossa categoria. Para tanto, é importante que cada profissional Psicólogo/a apresente no setor de recursos humanos de seu local de trabalho o seguinte Modelo de Carta preenchido com seus dados pessoais.
Tal ação apresentará a nossa entidade como legítima representante legal da categoria dos/as Psicólogos/as. É dessa forma que o Sindicato poderá buscar melhores condições e relações de trabalho para as/os Psicólogas/os. Quaisquer dúvidas sobre Enquadramento e Contribuição Sindical leia aqui perguntas e respostas mais frequentes sobre esses e outros assuntos.