De volta ao projeto de lei, também há previsão para que a União, desde que previamente autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), resgate e cancele títulos sem desembolso financeiro, permitindo a redução do estoque da dívida pública desnecessariamente mantida pelo BC.
Também mediante autorização do CMN, a reserva de resultados poderá ser utilizada para o pagamento da dívida que circula no mercado, desde que justificado por severas restrições nas condições de liquidez. A ideia é que em situações de crise extrema a rolagem da dívida pública não seja colocada em risco.
Além dessa revisão na relação BC x Tesouro, outros projetos fazem parte do “pacote de autonomia”. O principal deles é a autonomia de jure para o BC, que também está sendo discutida pelos deputados. Buscando acabar com a influência política e as “novelas” que vimos agora sobre quem fica no BC quando muda o governo, a lei define mantado fixo não coincidente para o presidente do BC.