Remédio de alto custo Diário da Região - Artigos
Era inevitável, em razão da intensa judicialização da saúde que foi se alastrando por todos os tribunais do país, a efetiva participação do Supremo Tribunal Federal para decidir a respeito de fornecimento de medicamentos considerados de alto custo, que não sejam oferecidos pelo SUS ou que não sejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Trata-se, na realidade, de um tema delicado, que deve ser analisado em diferentes matizes, com prudência e cautela. De um lado, a saúde como direito insofismável do cidadão, figurando como dogma constitucional. De outro, a responsabilidade dos entes públicos que, pelas reiteradas decisões judiciais, vêm superando a reserva orçamentária para tanto.
Para tanto, buscando um encaminhamento abrangente e mais condizente com o espírito humanitário, recomenda-se a fundamentação filosófica da Bioética. Referida ciência, dentre os princípios que a propulsiona, apregoa o da isonomia, ou da igualdade, ou da justiça, que vem atrelado umbilicalmente ao da beneficência.
Por este pensamento, se determinada pessoa fizer uso de certo medicamento que produziu o resultado desejado, beneficiando-a, outra, em situação idêntica, seja lá qual for sua condição econômica, merece ser aquinhoada com o mesmo tratamento. A saúde, vista desse patamar, é um direito e não um favor, deferindo-se aos iguais condições iguais, sem discriminação.
A Constituição Federal não ungiu cidadãos de primeira e segunda classes e nem criou uma base utópica protetiva, aparelhando as pessoas com os mesmos potenciais. Se todos são iguais perante a lei, o regramento isonômico não permite outra interpretação a não ser um posicionamento inequívoco em defesa da vida. Não há que se falar em defesa da "pessoa" e sim em defesa da vida, que é o bem mais caro, indisponível, devidamente entronizado num cenário de proteção estatal.
Assim, a impressão que se tem no caso discutido perante a Suprema Corte, se for diagnosticada a doença, com a prescrição médica indicando a utilização de medicamento que tenha ou não registro na Anvisa que seja produzido por outros países, devidamente homologado pelos principais órgãos reguladores internacionais, negar o benefício ao cidadão é caminhar pela contramão de direção da dignidade humana.