André Gustavo Stumpf: Federações partidárias - Fundação Astrojildo Pereira
André Gustavo Stumpf: Federações partidárias
Novidade interessa às legendas menores, ameaçadas pela cláusula de barreira, que limita acesso ao fundo partidário
André Gustavo Stumpf / Correio Braziliense
As federações partidárias, novidade nas eleições de 2022, constituem avanço na legislação eleitoral brasileira e passo à frente no caminho para reduzir o número de partidos no cenário político nacional. Mas sua prática é difícil e trabalhosa, porque os partidos que optarem por esse caminho precisam conciliar objetivos em todos os 26 estados e o Distrito Federal, em todas as eleições, pelos próximos quatro anos. No nível nacional, às vezes, é fácil somar interesses e objetivos, mas, em cada uma das unidades da Federação, há conflitos, controvérsias e candidatos opostos dentro da mesma sigla.
Costurar tudo isso não é fácil. Dois ou mais partidos políticos poderão se unir em uma federação, que deverá atuar como se fosse uma única sigla por quatro anos. A novidade interessa às legendas menores, ameaçadas pela cláusula de barreira, que limita acesso ao fundo partidário e ao tempo de tevê aos partidos que não atingirem um mínimo de votos nas eleições. Os pequenos não têm escolha: se não aderirem aos grandes, correm o risco de desaparecer. Mas, dentro da federação, também vão se diluir diante da pressão dos poderosos. Enfim, os pequenos correm sério risco, dentro ou fora da federação.
Partidos de tamanho médio, como é o caso do PSB, encontram dificuldades para se unir ao Partido dos Trabalhadores. Um e outro têm candidaturas fortes em estados importantes e encontram dificuldades para desistir em nome da federação. Caso se tornem adversários nas eleições em Pernambuco ou em São Paulo, a ideia da esquerda unida desaparece. O outro comunista, que foi o Partidão, hoje Cidadania, tende a caminhar na direção do PSDB, mas também enfrenta obstáculos. O sócio menor do condomínio de centro-esquerda poderá ser absorvido pelo majoritário.
Federação é diferente da fusão de partidos. Na fusão as legendas passam a ter apenas um registro no Tribunal Superior Eleitoral. O melhor exemplo é o da fusão do DEM com o PSL, que deve resultar no União Brasil. Nas federações, os partidos mantêm seus registros no Tribunal Superior Eleitoral e sua autonomia. Além disso, continuam com seus nomes, siglas e números próprios. A dificuldade de encontrar o caminho comum levou dirigentes de partidos a solicitar à Justiça Eleitoral a ampliação do prazo para formalizar esse contrato de casamento por tempo determinado e com preço elevadíssimo para eventual divórcio.
Conciliar interesses locais e nacionais é o principal problema para as negociações em curso. Estão em banho-maria as conversas de PT e PSB, a mais avançada delas; entre PSDB e Cidadania; assim como os diálogos de PDT, Avante e Rede; e PCdoB, PV e PSol. Além da questão dos candidatos que deverão compor as chapas nos estados e na eleição nacional, os partidos devem permanecer filiados à federação por no mínimo quatro anos. Caso decidam sair antes, serão proibidos de ingressar em nova federação e de utilizar o fundo partidário até completar o prazo remanescente. Ou seja, deixar a federação, depois de assumir todas as responsabilidades, é manobra de elevadíssimo risco.
As federações precisam ser aprovadas pela maioria absoluta das direções de cada um dos partidos. Ao solicitar o registro no TSE, eles deverão ter um programa comum. Durante a legislatura na Câmara e no Senado, as federações funcionarão como um partido, essa composição será levada em consideração na distribuição de vagas nas comissões, obedecida a proporcionalidade. Mas é preciso definir antes quem comanda a nova entidade, o que provoca discussões e debates pesados em todo o país. Quem tiver a maioria na executiva nacional, terá o controle da federação. O cronograma em vigor informa que os partidos deverão oficializar as federações até seis meses antes das eleições que, neste ano, estão marcadas para 2 de outubro.
Se não ocorrer nenhum retrocesso, a ideia das federações de partidos tem o mérito de tornar o sistema eleitoral brasileiro mais saudável e representativo. Tende a retomar a tradicional divisão brasileira, desde os tempos de Getúlio Vargas: PTB, PSD e UDN. Esquerda, centro e direita. Os militares tentaram o bipartidarismo. Não funcionou. Os partidos tentaram escapar da divisão em dois blocos criando sublegendas. Também não funcionou. Abrir as portas para receber novos partidos transformou o cenário político nacional numa geleia geral. A ideia de formar federações, derivada do exemplo alemão, aponta no sentido de recolocar o antigo e tradicional cenário eleitoral com três eixos distintos. Difícil é colocar ideologias e interesses dentro dessa moldura.