A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) enviou um ofício ao Governo do Estado de São Paulo, na última sexta-feira (3), se posicionando contra a aplicação de multa no valor de R$ 5.025,02 por cliente flagrado no interior das lojas sem máscara de proteção contra o coronavírus (covid-19).
OF.SG.083/2020
A Associação Comercial de São Paulo – ACSP - toma a liberdade de manifestar a Vossa Excelência sua posição contrária à aplicação de multa às empresas, por eventual falta do uso de máscara por algum cliente.
Em vez de simplesmente multar, considera esta entidade que a orientação e a advertência serão suficientes e, em muitos casos, inclusive o apoio do Poder Público pode ser necessário. Cabe lembrar que muitas vezes escapa ao controle do lojista a entrada de um consumidor sem a máscara, ou mesmo que
possa retirá-la dentro do estabelecimento, não sendo justo puni-lo de forma tão onerosa, tão drástica.
A ACSP tem orientado os empresários a adotar todos os procedimentos necessários à segurança da saúde, e continuará a colaborar nesse sentido, mas apela ao Senhor Governador para que, em reconhecimento à contribuição dada pelas empresas durante o excessivamente longo isolamento, antes de
aplicação de qualquer multa seja ela precedida de orientação e advertência por escrito e, se for o caso, de apoio para o cumprimento da obrigação.