O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) arquivou o inquérito civil aberto contra a Prefeitura de Cuiabá para a averiguação da denúncia de supostas irregularidades no processo licitatório para os serviços de coleta de resíduos na Capital. O arquivamento foi promovido pelo promotor da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Contas Públicas, Célio Joubert Fúrio.
De acordo com o parecer, a queixa de direcionamento de certame, por conta de supostas cláusula restritivas quanto à qualificação técnica das participantes e do engenheiro responsável, não se confirmou.
Segundo Fúrio, ao analisar os documentos apresentados pelo Município, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ficou constatado que não houve nenhum fato causador de dano ao erário.