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CCJ aprova piso regional
Votação na Alesc foi realizada na manhã de terça-feira (20)
Política 21/02/2018 08h43 Atualizado há 2 anos atrás
Na primeira reunião da CCJ, o relator Jean Kuhlmann (PSD) deu parecer favorável ao reajuste do salário mínimo estadual - Foto: Eduardo G. de Oliveira/ Agência AL
Em reunião convocada em caráter extraordinário, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram, por unanimidade, parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2018, que trata do salário mínimo estadual. Ele serve de parâmetro para os vencimentos pagos a trabalhadores cujos pisos não estão sujeitos a convenção coletiva.
O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê reajuste de 2,95% nas quatro faixas salariais de trabalhadores. Com a medida, retroativa a 1º de janeiro de 2018, os pisos passam a variar entre R$ 1,1 mil (primeira faixa) e R$ 1,2 mil (quarta faixa).
O reajuste foi definido em consenso entre sindicatos que representam os trabalhadores e entidades patronais. Os 2,95% são superiores ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal índice de inflação utilizado nos reajustes salariais, apurado entre janeiro e dezembro do ano passado, que ficou em 2,07%.
Na votação, os deputados seguiram o encaminhamento apresentado pelo deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD), relator do Projeto, pela constitucionalidade e legalidade do reajuste. Na ocasião, ele também justificou a celeridade na deliberação da proposição, já no primeiro dia de trabalho do colegiado. "Acho que isso nunca foi feito no Parlamento estadual, algo que só foi possível por causa do acordo prévio existente entre os trabalhadores e empregadores em torno do índice de reajuste", disse.
Antes de ir à plenário, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Confira os novos valores das quatro faixas salariais
Na primeira faixa, o piso atual é de R$ 1.078 e chegará a R$ 1.110, e compreende os trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Na segunda faixa, o piso atual é de R$ 1.119 e valor proposto é de R$ 1.152. São beneficiados trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.
A terceira faixa é de R$ 1.179, sendo que o valor proposto é de R$ 1.214, beneficiando trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.
Na quarta faixa o piso atual é de R$ 1.235 e o valor proposto é de R$ 1.271. A faixa compreende trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
Seguindo um acordo firmado entre as lideranças partidárias da Alesc, os deputados Jean Kuhlmann (PSD) e Valdir Cobalchini (MDB) foram reconduzidos à presidência e vice-presidência da CCJ.
Nas primeiras falas à frente do colegiado, os parlamentares agradeceram a confiança dos colegas e destacaram que em 2018 pretendem intensificar os diálogos em torno das matérias analisadas, buscando, assim, a construção de consensos entre as diversas opiniões apresentadas e os melhores encaminhamentos para população catarinense.