Particular para Aprendizagem – Guia de Serviços Públicos – OCA
Home / Consulta por Órgão / DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito / Alteração de Categorias de Veículos / Particular para Aprendizagem
2. Para a Alteração da categoria do veículo para aprendizagem, o interessado deve se dirigir à Corregedoria do Detran para solicitar a Autorização para inclusão da categoria aprendizagem;
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: 1. O veículo deve estar na seguinte situação:1. veículo não pode ter; a) débitos; b) restrição de roubo ou furto; c) restrição administrativa ou judicial. 2. O veículo deve estar no nome do CFC- Centro de Formação de Condutores (auto-escola); 3. O CFC deve estar devidamente regularizado e autorizado junto a Corregedoria do Detran.