Portal da Transparência | Portal da Transparência e Acesso à Informação do Município de Montes Claros
jun 30, 2017 by administrador in Comentários desativados em
A prefeitura de Montes Claros, em cumprimento a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, editada na esfera federal, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, que vigora desde o dia 16 de maio de 2012, vem tomando as providências necessárias para se adequar as exigências da referida lei. O Portal da Transparência da PMMC na internet já disponibiliza um grande volume de informações sobre o Orçamento, Receitas, Despesas, Processos Licitatórios, Recursos Humanos e Legislação Federal.
A prefeitura informa ainda, que as transferências constitucionais ou voluntarias de recursos por parte da União e do Estado de Minas Gerais ao Município de Montes Claros, podem ser consultadas juntos aos sites dos Portais de Transferência dos Governos Federal e Estadual, além dos respectivos tribunais de Contas.
O portal da Transparência e Acesso à Informação está em processo de reformulação, com a introdução de novos conteúdos e o incremento na plataforma de navegação.
A Controladoria Geral do Município, é a gestora do conteúdo do Portal Transparência e Acesso à Informação.
Se, porventura, a informação desejada ainda não estiver disponível no portal Transparência e Acesso à Informação, a mesma poderá ser solicitada à Ouvidora-geral do Município, através dos seguintes canais:
– Pela Internet, através do sistema e-sci e do sistema Portal da Transparência, integrado ao sistema Contábil da Prefeitura de Montes Claros
– Pelo(s) Telefone(s): 38 – 2211-3051 | 38 – 2211-3011 | 38 – 2211-3012
– Presencial, na Ouvidoria Geral do município, localizada na Av. Cula Mangabeira, 211 – Centro | Montes Claros / MG