JOVEM HOMOSSEXUAL substituir por JOVENS GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS (GLBT) ou por JUVENTUDE E DIVERSIDADE SEXUAL - PDF
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Herman Tomé Gorjão
1 JOVEM HOMOSSEXUAL substituir por JOVENS GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS (GLBT) ou por JUVENTUDE E DIVERSIDADE SEXUAL OBJETIVOS E METAS 1. Prover apoio psicológico, médico e social ao jovem em virtude de sua orientação sexual e à sua família em centros de apoio; Prover apoio psicológico, médico e social ao jovem em virtude de sua orientação sexual e à sua família em centros de apoio; (outra redação: (Promover) Prover apoio psicológico, médico e social e jurídico, visando fortalecer sua identidade à livre orientação sexual (desde a mais tenra idade) ao jovem em virtude de sua orientação sexual e a sua família em centros de apoio especializados; (outra redação: centros especiais de referência), desde sua integridade na educação); (outra redação: Capacitar psicólogos, médicos, atendentes em geral a cerca do atendimento aos GLBT (da orientação sexual e identidade de gênero); 2. Respeitar as diferentes formas de orientação sexual e o seu direito à livre expressão da sexualidade, dentro das instâncias governamentais e nãogovernamentais, através de projetos de leis municipais, estaduais ou federal; 3. Combater a discriminação no emprego, nos estabelecimentos de ensino e na sociedade em geral ou (outra redação: em todas as instituições, em todos os espaços de socialização) em virtude da orientação sexual em todos os segmentos para a população juvenil GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros); 4. Combater comportamentos discriminatórios e intolerantes em relação à sexualidade dos jovens (à sexualidade de jovens GLBT, criando-se leis com penalidades de acordo com as resoluções do texto BRASIL SEM HOMOFOBIA) à sexualidade dos jovens, (as diferentes formas de orientação sexual e identidade de gênero ; com a aplicação de leis mais severas para a discriminação dos homossexuais; (há proposta de excluir todo o texto) 5. Incluir, nos censos demográficos e pesquisas oficiais, dados relativos à orientação sexual e a homofobia; 6. Criar delegacias especializadas em crimes contra homossexuais; e celas específicas para eles; capacitando funcionários policiais, comissários, escrivães e delegados para atendimento ao jovem homossexual; ou (outra redação: criar departamentos especializados nas delegacias já existentes em crimes contra homossexuais); (outra redação: em vez de homossexuais, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros); (outra
2 redação: Criar delegacias especializadas em crimes de homofobia, e adequação dos boletins de ocorrências para registro desses tipos de violências nas delegacias comuns); (outra redação: Implantar em todos os municípios, delegacias contra crimes aos GLTB, observando que nas mesmas trabalhem pessoas especializadas com auxílio da OAB e delegacias policiais, contribuindo para que seja um meio de identificar e combater crimes contra GLTB); (há proposta de supressão RS e ); 7. Desenvolver, a partir dos livros didáticos, vídeos, jornais e revistas e da capacitação dos profissionais de ensino a consciência dos jovens da sociedade acerca da diversidade sexual considerando as novas modalidades de família, ressaltando as famílias homoparentais; 8. Garantir o livre arbítrio ao jovem quanto a sua orientação sexual; 9. Promover políticas públicas nas relações trabalhistas em virtude da orientação sexual; 10. Promover políticas públicas na defesa do jovem quanto a sua orientação sexual; 11. Capacitar as Varas da Infância e Juventude e os Conselhos Tutelares para lidar com os danos psicológicos dos homossexuais adolescentes em decorrência dos conflitos oriundos dos relacionamentos entre pais e filhos GLTTB; 12. Estabelecer parcerias entre os Conselhos Tutelares e as ONGs e Centros de Referência GLTTB, para que atuem conjuntamente nas questões de conflitos entre pais e filhos homossexuais; 13 Incluir os travestis adolescentes nas políticas públicas voltadas ao combate à exploração sexual infanto-juvenil; 14. Criar um cadastro de famílias acolhedoras para travestis e demais GLTTBs adolescentes em situação de risco, interagindo com as casas-abrigo; 15. Incluir em todos os ministérios integrantes do Programa Brasil Sem Homofobia ações voltadas para o Dia do Orgulho Homossexual (28/06); 16. Incluir como temática obrigatória a disciplina de Educação Sexual, dentro do currículo escolar da rede municipal, estadual e federal; 17. Instituir um curso compulsório sobre a sexualidade humana, com destaque para diversidade sexual, para todos educadores das redes municipais, estaduais e federal; 18. Propor uma parceria entre o ministério da educação, ONGs e Centros de Referências GLTTB para a elaboração de uma campanha de reinserção educacional para as populações GLTTB marginalizadas;
3 19. A União deverá elaborar e promover uma campanha voltada às escolas, informando que a discriminação atenta contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, e várias leis municipais e estaduais, ressaltando que a responsabilidade pelo cumprimento destas leis e conseqüentemente o combate a discriminação são responsabilidade da escola; 20. Criar programas que garantam a permanência de jovens GLBT nas salas de aulas, acesso a cursos profissionalizantes e inserção no mercado de trabalho; 21 Prover apoio de profissionais capacitados da área da saúde (médicos, assistentes sociais e psicólogos) aos jovens em virtude de sua orientação sexual e à sua família em centros de apoio (ONGs). Participando junto a estas, as secretarias de saúde, educação e trabalho; 22.Desenvolver campanhas através dos meios de comunicação, para conscientização da sociedade acerca da diversidade sexual; 23. Capacitar os agentes de segurança privada e pública na abordagem e nos procedimentos com os homossexuais; 24. Maior engajamento dos políticos na articulação das questões homossexuais, em prol de uma luta não-partidarizada; 25. Veicular os programas do governo pela mídia, pois é uma forma de repassar a informação ao público de forma completa; 26. Preparar e atender no SUS à travestis, transexuais e transgêneros tanto masculinos como femininos, respeitando e garantindo suas especificidades; 27. Divulgar e efetivar as leis legislativas da orientação sexual; 28. Nacionalizar as leis municipais e estaduais sobre homofobia. Ex: Lei estadual MG 29. Garantir que seja incluído na grade curricular a nível nacional a questão da homossexualidade; 30. Qualificar os profissionais da educação, saúde e agentes de segurança pública; 31. Aprimorar a coleta de dados nos sistemas de saúde, segurança e educação sobre a violência contra homossexuais. No sentido de mapear e identificar aspectos relativos à qualidade de vida, violência, cometidos contra a população homossexual orientando assim a promoção de políticas públicas; 32. Reconhecer, garantir e estimular a participação dos movimentos da sociedade civil organizada na elaboração e implementação das políticas públicas voltadas para os homossexuais; 33. Criar, implementar, instrumentalizar e repassar recursos para os centros de referência de orientação sexual em todos os municípios;
4 34. Criação de redes locais e nacionais de proteção e garantia dos direitos dos jovens; 35. Ampliar e capacitar o "Disque Direitos Humanos", garantindo o acesso a atendimento não discriminatório; 36. Rediscussão e implementação do projeto de parceria civil de autoria de Marta Suplicy; 37. Criação e implementação de programas de valorização da identidade sexual; 38. Divulgação e implementação do Programa de Ações Brasil sem homofobia de combate a violência e discriminação contra GLBT e de promoção da cidadania homossexual; 39. Distribuir livros com a temática homossexual escritos por autores homossexuais; 40. Divulgação e fortalecimento do programa Brasil Sem Homofobia; 41. Ampliar o Projeto Rompendo Fronteiras, Quebrando Barreiras, Organizando o Movimento Homossexual no interior dos estados e do país; 42. Promover orientação familiar e psico-pedagógica nas redes de ensino aos jovens GLBT, em virtude de sua orientação sexual; 43. Criação de centro de referência homossexual com capacitação para atender também as jovens mulheres contemplando o seu direito à livre orientação sexual; 44. Realizar campanhas publicitárias para conscientização do próprio jovem homossexual, no sentido de assumir-se e defender-se; 45. Criar ou aparelhar (caso já existam) agências reguladoras para fiscalizar a efetivação dos programas e projetos já existentes, e as ONG s que tratem da questão da homossexualidade; 46. Alteração da LDB para regulamentar as políticas e programas para prevenir o preconceito e incluir disciplinas voltadas para o tema a fim de contemplar as escolas públicas e particulares; 47. Transformar as famílias afetadas em agentes comunitários de conscientização de novas famílias; 48. Criar programas de combate à homofobia nas escolas públicas e privadas; 49. Estimular a participação dos e das jovens homossexuais em grupos glbt s organizados; 50. Trabalhar a parceria entre ONGs e poder público para facilitar o acesso aos métodos de prevenção;
5 51. Promover políticas públicas que combatam comportamentos discriminatórios e intolerantes em relação a sexualidade dos jovens, e estabeleçam respeito às diferentes formas de orientação sexual e o seu direito à livre expressão; 52. Capacitar policiais civis e militares quanto à abordagem ao tratamento dispensando aos jovens em sua diversidade sexual (que as abordagens policiais não violem os direitos humanos); 53. Trabalhar o funcionalismo público visando combater a discriminação à orientação sexual nos órgãos públicos (quer para os que estão sendo atendidos, quanto para os próprios funcionários); 54. Incluir a temática diversidade sexual na grade curricular de formação de professores; 55. Desenvolver campanhas educativas sobre direitos sexuais e diversidade sexual, baseadas em grupos que trabalham com estes temas; 56. Proceder a revisão do ECA, a fim de contemplar questões relativas à orientação sexual; 57. Prover apoios psicológicos, médicos e sociais ao jovem GBLT e suas famílias para a aceitação de sua orientação sexual de forma saudável, considerando que a homossexualidade não é doença e, portanto, não é passível de tratamento; 58. Combater a discriminação no emprego e estágios profissionais em virtude da orientação sexual sendo garantido o direito à inversão do ônus da prova para a vítima da discriminação; 59. Combater comportamentos discriminatórios e intolerantes em relação às sexualidades dos jovens GBLT; 60. Incluir nos censos demográficos e pesquisas oficiais, dados relativos à orientação sexual e violência simbólica e física em decorrência de preconceito contra a população GBLT; 61. Garantir a escola como um local saudável para a convivência com a diversidade incluindo a temática da homo, bi e transexualidade em materiais didáticos e atividades escolares; 62. Garantir e promover a capacitação de agentes públicos (profissionais de saúde, educação, segurança etc) para lidar de forma adequada com a população GBLT; 63. Garantir o direito à doação de sangue por gays, lésbicas, bisexuais e transgêneros, suprimindo do formulário específico o item que proíbe a doação por essa população;
6 64. Garantir a travestis, transexuais e transgêneros o direito ao uso do nome condizente com a sua identidade; 65. Garantir aos casais de mesmo sexo o direito a união civil, herança, adoção, pensão, plano de saúde entre outros; 66. Garantir o acesso ao mercado de trabalho via qualificação pelo Sistema S e cursos de orientação sexual nos órgãos públicos englobando as três esferas Municipal, Estadual e Federal; 67. Criar centros com o controle da sociedade civil organizada, que busquem, dar apoio a família e ao jovem, que sofrem preconceitos quanto a orientação sexual, necessitam de apoio psicológico, jurídico, social e/ou médico; 68. Criar programas de combate à homofobia nas escolas públicas e privadas; 69. Estimular a participação dos jovens homossexuais em grupos GLBTT s organizados; 70. Implementar orçamento do Programa Brasil sem homofobia, como programa permanente nas áreas de educação, esporte, cultura e trabalho; 71. Implementar os projetos já existentes, de âmbito nacional, estadual e municipal que visem promover a cidadania e o combate a discriminação e a violência contra os homossexuais; 72. Desenvolver programas e acompanhamento de esclarecimento sobre: saúde, planejamento familiar, produtividade, DST/AIDS; 73. Promover assistência médica para travestis com uso de silicone, líquido e outros; 74. Disponibilizar tratamentos hormônicos, terapêuticos para travestis e transexuais por meio do SUS; 75. Incluir nos parâmetros curriculares, os temas: sexualidade, orientação sexual com ênfase na homossexualidade, nos ensinos fundamental, médio e superior; 76. Construir campanhas públicas que promova o combate a discriminação e ao preconceito em relação à orientação sexual; 77. Criar um grupo de trabalho para discutir a garantia de conscientização da questão de gênero;