Lauro de Freitas, 26 de setembro de 2021
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Número do Documento: PR - PMLF / 19942 / 2019
Requerente: LUIS OCTAVIO QUARANTA
Logradouro: ALAMEDA PRAIA DE PITIMBU Número: 48
Complemento: Quadra C 025 lote 00002
Coordenadas: Latitude: -12.886631 Longitude: -38.28962000000001
Data: 15/04/2020 09:42:25 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLA-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Atividade - Nota Técnica
Parecer: Favor atender nota técnica anexada ao processo.
Favor informar o número da inscrição imobiliária (IPTU). O requerente deverá responder via e-mail (sgudla.sedur@gmail.com) até normalizar o atendimento presencial. No assunto do e-mail deverá constar o número do Processo. SEDUR
15/04/2020 09:42:25 SEDUR/DLA-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Atividade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA
Favor atender nota técnica anexada ao processo.
15/04/2020 09:39:06 SEDUR/DLA - Divisão de Licenciamento de Atividade ANALISAR
02/10/2019 11:55:44 SEDUR/DLA - Divisão de Licenciamento de Atividade EM DISTRIBUIÇÃO
02/10/2019 11:55:43 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial
Comunicamos aos proprietários e responsáveis pelas empresas com alvarás provisórios, prorrogados em caráter excepcional, até o dia 30/09/2021 através do Decreto Municipal nº 4.879/2021, publicado em 31/08/2021, que regularizem junto ao município as documentações necessárias até o prazo concedido.
Todas as empresas com alvarás provisórios até a data de 30/09/2021 deverão apresentar na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo – SEDUR a documentação listada abaixo:
- Habite-se do imóvel;
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB e
- Demais documentos condicionados na análise da Viabilidade.
A partir de 01/10/2021 as empresas que não estiverem com as suas devidas documentações regularizadas sofrerão as penalidades determinadas pela legislação vigente.
Lauro de Freitas, 03 de setembro de 2021.
Antônio Rosalvo Batista Neto Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo – SEDUR