MIRA-SERRA fala sobre Convênio MATA ATLÂNTICA no CERBMA-RS – Instituto MIRA-SERRA
CERBMA-RS Colegiados GT MATA ATLÂNTICA
14 de agosto de 2016 14 de agosto de 2016 lisiane
A MIRA-SERRA apresentou no Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica-RSa situação atual dos trabalhos sobre os convênios da Mata Atlântica (delegação de competência do licenciamento florestal da SEMA-RS para municípios) , enquanto coordenadora do GT/ CONSEMA neste tema.
A conselheira expós o histórico, a base legal, os conflitos e a proposta de minuta para nova Resolução CONSEMA.
Sugeriu, ainda, encaminhamentos pelo CERBMA para consultar a Procuradoria Geral do Estado sobre a legalidade do convênio frente à Lei Federal 11.428/2008 (Lei da Mata Atlântica). A plenária aprovou o encaminhamento, sendo que a conselheira pela MIRA-SERRA fará a proposta de texto.
Demonstrou, também sua preocupação com a gestão da fauna silvestre e a estabilidade do corpo técnico como investimento nos municípios. Comentou que há interface com os problemas enfrentados pela SEMA e que se deve buscar alternativas com auxílio dos colegiados.
O estagiário acadêmico do convênio PUC-RS / MIRA-SERRA, Luis Henrique Santos , teve a oportunidade de conhecer um pouco sobre a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
Na sequência, houve discussão sobre o evento que o CERBMA-RS realizará, atendendo demanda da plenária. Indicativo de data: 9/12.
Finalizando a pauta, houve relato sobre a reunião do Conselho da APA Rota do Sol e Estação Ecológica da Aratinga. Em destaque, a aprovação do desenho do plano de manejo da APA.