Legislação atual do ICMS é obstáculo à competitividade, diz Pimentel | Valor Econômico
18/09/2013 às 14h18
Legislação atual do ICMS é obstáculo à competitividade, diz Pimentel
BRASÍLIA - A legislação atual do ICMS é um obstáculo à competitividade, pois há 27 modelos diferentes de tributação, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Para ele, isso atrapalha não só "a indústria, mas da economia como um todo". Falta consenso sobre a reforma tributária entre os governadores, observou.
Pimentel lembrou que o governo federal tem "feito um esforço para destravar o investimento público" mas, para que seja obtido o resultado esperado, é preciso mudar as normas do ICMS, que compõe a arrecadação dos Estados.
O ministro participou de audiência na comissão de desenvolvimento econômico, indústria e comércio exterior da Câmara dos Deputados. O tema foi a redução da participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.