STF derruba liminar que permitia abertura de bares e restaurantes – Bastidores da Informação
STF derruba liminar que permitia abertura de bares e restaurantes
3 de janeiro de 2021 2 de janeiro de 2021 Leandro Leite
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou neste sábado (2) uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que permitia bares, restaurantes e hotéis de Aparecida e 18 cidades do Vale do Paraíba a funcionarem seguindo as regras da fase verde do Plano São Paulo entre os dias 1 e 3 de janeiro.
A liminar foi concedida pela justiça paulista após uma ação do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Aparecida (Sinhores) e valia para todas as cidades que fazem parte da base de atuação da entidade. A Procuradoria Geral do Estado recorreu após a concessão de liminar.
A decisão é do presidente do STF, o ministro Luiz Fux.
O desembargador Leonel Costa, que concedeu a liminar, é o mesmo que deu uma decisão parecida ao Sinhores de São José dos Campos no dia 30 de dezembro, que acabou também sendo derrubada pelo Supremo Tribunal Federal no mesmo dia.
O ministro Fux determinou a suspensão de toda e qualquer decisão provisória que suspenda, durante o recesso judiciário, a eficácia do Decreto Estadual nº 65.415/2020 , expedido pelo Governador do Estado de São Paulo, até ulterior decisão nestes autos.
Na fase vermelha do Plano São Paulo, apenas serviços essenciais podem receber clientes, como supermercados e farmácias.
A determinação do Governo de SP foi para que os estabelecimentos ficassem na fase vermelha durante os dias de festa entre fim de 2020 e começo de 2021, de 1 a 3 de janeiro.