Danilo Nascimento 4 de janeiro de 2018 1 comentário Material de Estudo
Direito Constitucional é uma das disciplinas mais importantes nos concursos públicos brasileiros. Se o seu concurso tem alguma vinculação com a área jurídica, certamente Direito Constitucional está presente.
Isso simplesmente porque estamos falando de uma disciplina "mãe" na área do Direito. Pela importância de Constitucional, vamos aborda-la de maneira ampla nesse artigo, para que você seja capaz de acertar qualquer questão no seu concurso.
Caso surja qualquer dúvida no decorrer do texto, por favor, deixe um comentário. Pra mim é fundamental esclarecer seus questionamentos para que sua preparação tenha o máximo de qualidade.
Para entendermos o que é Direito Constitucional precisamos entender antes o conceito de Estado, que nada mais é que a organização de um grupo de pessoas em determinado território, visando o bem comum.
Veja esse vídeo rápido, de menos de 5 minutos, e entenda melhor o que é Estado:
Para que exista a organização do Estado, é preciso existir um conjunto de regras que garantam a existência do Estado, e que limitem o seu poder. O nome desse conjunto de regras é Constituição.
Em sua casa, você sabe onde colocar as roupas sujas, onde cozinhar, quando pode ligar a televisão ou não. Pensando sua casa como um Estado, o conjunto dessas regras de convivência é a Constituição dela.
Mesmo que não esteja escrita, toda sociedade possui uma Constituição. A disciplina jurídica que estuda as constituições é o Direito Constitucional.
As constituições podem ser classificadas a partir de diversos referenciais. Veja algumas dessas classificações:
Quanto à origem: outorgada (impostas), democráticas, cesaristas (elaboradas unicamente pelo detentor do poder) e pactuadas (feitas a partir de um acordo entre forças políticas rivais).
Quanto à forma: escritas e não escritas.
Quanto ao modo de elaboração: dogmáticas (possuem dogmas do Direito e da teoria política) e históricas (não escritas, são resultado da cultura e das tradições de um povo).
Quanto ao conteúdo: material (aquela que possui apenas normas que cuidam de assuntos essenciais ao Estado) e formal (aquela que possui regras escritas, independentemente do conteúdo que trata).
Quanto à estabilidade: imutável (não admite modificação do seu texto), rígida (que exige um processo legislativo dificultado para sua modificação), flexível (permite modificação por um processo legislativo igual às das demais leis) e semirrígida (é a que permite modificação de parte do seu conteúdo por um processo legislativo igual às das demais leis).
Quanto à correspondência com a realidade: normativas (as que conseguem regular a vida social), nominativas (não conseguem cumprir o papel de reguladoras da vida social, mesmo tendo sido criadas para isso) e as semânticas (que não foram criadas com a intenção de regular a vida social, mas para beneficiar os detentores do poder).
Quanto à extensão: analítica (longa e prolixa) e sintética (curta e objetiva).
Quanto à finalidade: Constituição-garantia (que visa limitar os poderes estatais), Constituição-balanço (apenas registra determinado período político), Constituição dirigente (define fins, planos e diretrizes para a atuação do Estado).
O Brasil já teve 7 constituições antes da atual, a Constituição Federal de 1988 (CF-88). Ela pode ser classificada da seguinte forma:
Escrita codificada
O que cai de Direito Constitucional nos concursos públicos
A Constituição é a base de todo estudo que você precisa fazer em Direito Constitucional. Veja o conteúdo programático previsto em Direito Constitucional de dois concursos públicos bastantes populares no Brasil, o Concurso INSS e o Concurso PRF .
Direito Constitucional – Concurso PRF
Veja o que cai na parte de Direito Constitucional no Concurso da Polícia Rodoviária Federal:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais.
Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 7.2.1.1 Composição e competências.
Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público, advocacia pública. 8.2 Defensoria pública.
Direito Constitucional – Concurso INSS
Já no Concurso INSS, a previsão no edital do concurso é a seguinte:
A depender do concurso e do cargo que você esteja focando, esses conteúdos programáticos podem ser mais ou menos extensos. Mas perceba que os tópicos cobrados são capítulos e títulos da própria Constituição Federal.
Para estudá-los você precisará ler a própria constituição, e materiais de confiança que interpretem cada um deles.
O que já publiquei sobre Direito Constitucional
Aqui no Segredos de Concurso já fiz publicações de artigos bem interessantes sobre Direito Constitucional. Veja os temas que já abordei:
Essa lista é constantemente atualizada, pois me dedico continuamente a essa disciplina aqui no blog.
Pacote de Materiais de Direito Constitucional
Selecionei alguns materiais importantes na sua preparação para qualquer concurso onde Constitucional esteja previsto.
São conteúdos introdutórios que vão lhe ajudar a iniciar na caminhada dessa disciplina fundamental. Pegue os materiais:
Apostila lúdica de Direito Constitucional [pdf]
Constituição Federal de 1988 [pdf]
Outra boa dica é a aula a seguir, do programa Saber Direito, da TV Justiça, que faz uma análise da Constituição Federal de 1988:
O que achou dos materais?
Vamos agora responder algumas questões pra você testar como estão seus conhecimentos.
Todas as questões ocorreram em concursos recentes, e abordam os diferentes tópicos da disciplina. Através delas você poderá entender como as bancas cobram esse tipo de conteúdo:
Questão 01/FGV-2017
a) de eficácia plena;
b) programática;
c) de eficácia limitada, de princípio institucional;
d) de eficácia variável;
Questão 02/FCC-2016
Considerando os limites materiais de reforma da Constituição, é INCONSTITUCIONAL a proposta de emenda tendente a
a) extinguir imposto de competência estadual, transferindo o poder de tributar para a União.
b) alterar as competências constitucionais do Ministério Público.
c) modificar os requisitos para aquisição do direito à aposentadoria.
d) introduzir novas exigências para impetração de habeas corpus.
e) extinguir o direito de sindicalização dos servidores públicos.
Questão 03/Funcab-2016
A Emenda Constitucional 45/2004, que incluiu o parágrafo terceiro no artigo 5° da Constituição da República Federativa Brasileira, estabelece que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às(aos):
b) Leis específicas.
e) Decretos Presidenciais.
Hoje nos aprofundamos na compreensão do que é o Direito Constitucional e como é importante estudá-lo com foco no seu concurso público.
Também vimos como a disciplina é cobrada nos diversos concursos público, além de ter acesso a materiais para facilitar sua preparação.
Gostaria de pedir um breve comentário com suas impressões sobre o que leu neste artigo. Pra mim é fundamental contar com a sua participação.
Faço questão de ler cada comentário, e respondo na primeira oportunidade que surge. Caso queira tirar dúvidas, também estou à disposição.