IFCE credencia empresas interessadas em ofertar vagas de estágio — Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará IFCE
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Confira edital de fluxo contínuo
última modificação: 14/02/2020 14h30
Para a habilitação jurídica:
a) No caso de firma individual: cédula de identidade e registro comercial, com prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente;
b) No caso de sociedade mercantil: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados no órgão competente ou certidão simplificada da Junta comercial, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data de abertura deste procedimento;
c) No caso de sociedade por ações: ato constitutivo ou estatuto em vigor, devidamente registrado no órgão competente, acompanhados da ata regularmente arquivada da assembleia de eleição da última diretoria;
d) No caso de sociedade civil: inscrição do ato constitutivo no órgão competente, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
E para a regularidade fiscal e trabalhista (exceto entidades públicas):
c) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, em plena validade;
d) Comprovação de seguridade social (INSS), nos termos do art. 195, §3, CF.
A publicação do edital de credenciamento visa cumprir o disposto na Lei Federal nº 11.788/2008, conhecida como "Lei do Estágio". "A formalização da parceria por meio do convênio vai possibilitar segurança jurídica junto às empresas, entidades públicas e instituições credenciadas a ofertarem vagas de estágios aos alunos do IFCE de Tianguá, além de contribuírem para a formação técnica e profissional do aluno sem intervir nos seus compromissos acadêmicos", diz a Coordenadora de Pesquisa e Extensão, do campus de Tianguá, Prof.ª Sabrina Soares. O presente edital de chamamento público acontece em todos os campi do IFCE com iniciativa direta da Pró-reitoria de Extensão – Proext.
Os interessados devem se dirigir à Coordenação de Pesquisa e Extensão do campus Tianguá (CPE-TIA) munidos do requerimento de credenciamento e minuta de convênio preenchidos e cópias da documentação, de acordo com a personalidade jurídica. Mais informações no e-mail cpe.tiangua@ifce.edu.br ou diretamente na CPE-TIA.