STF manda arrestar R$ 244 milhões das contas do governo do Rio de Janeiro | Jornal Grande Bahia (JGB), portal de notícias com informações de Feira de Santana e Salvador
TOPICS:Município do Rio de Janeiro: capital do Estado Rio de Janeiro (RJ)Supremo Tribunal Federal (STF)
Posted By: Redação do Jornal Grande Bahia 28 de abril de 2017
Ministro Dias Toffoli determinou o arresto de R$ 244,3 milhões das contas do governo do estado do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir o pagamento das contas do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
A decisão, tomada na quarta-feira (26/04/2017), teve por finalidade garantir acordo firmado pelo estado de repassar o duodécimo de abril ao TJRJ no último dia 20, o que acabou não acontecendo. O repasse do duodécimo das contas do estado até o dia 20 de cada mês para o pagamento ao TJRJ foi decidido em audiência de conciliação entre o estado e o Tribunal de Justiça, em dezembro.