Prisão após condenação em segunda instância é o teto de vidro de Brasília
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lucia, adotou nova estratégia para empurrar a pauta da prisão após condenação em segunda instância o mais adiante possível. Passou a dividir a responsabilidade com os colegas da casa. Na última semana, deixou claro que qualquer ministro pode levar o tema o plenário.
Na semana em que se encontrou a portas fechadas com o presidente Michel Temer -MDB, investigado pelo próprio STF em inquérito que apura esquema de recebimento de propina em concessões portuárias, a ministra foi certeira, ainda que indireta.
Em janeiro, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado (em segunda instância) a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá, litoral paulista, suposta propina recebida da empreiteira OAS. O caso, recorrido pela defesa, foi parar no Superior Tribunal de Justiça STJ, onde Lula também perdeu. A última etapa é o STF.
Problema que ali, no Supremo, o buraco é bem mais embaixo, a ponto de nenhum ministro querer se comprometer. Basta olhar para o futuro. Encabeçar a provável prisão do ex-presidente desencadearia uma avalanche. Tudo que ministro nenhum quer. Edson Fachin, relator do habeas corpus de Lula, tirou o pé, Gilmar Mendes, o Al Capone do Judiciário, votou a favor em 2016 e deu a entender que mudaria o voto em 2018.
No afã de condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ver, por consequência natural, a simbólica ruína do Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2018, a classe política se esquece de um importante detalhe: seu teto é de vidro.
Partindo do princípio estabelecido, no caso de confirmação da prisão de Lula após condenação em segunda instância, quantos outros processos não resultariam em punição igual a membros de outros partidos?
A começar pela cúpula do MDB e PSDB. Tem nome muito sujo na lista. Tem processo engavetado no STF. A Corte, ineficiente em julgar tanta peça, naturalmente seria pressionada a dar celeridade. O resultado seria uma fila indiana de prisioneiros condenados em crimes de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, caixa 2, etc, etc, etc...
"Primeiro a gente tira Dilma, Lula e o PT". E depois? Todos juntos na cela? E o Supremo, que até hoje não levou para a cadeia uma série de comprovados bandidos, como fica? O projeto político que visa a extinção de qualquer possibilidade de vitória que não a dos partidos de direita empaca na página 2.
Ter Lula na disputa é comprometer um bem sucedido projeto ilegítimo, do ponto de vista democrático, de política. Pressionar pela prisão após a condenação em segunda instância, porém, é abrir precedente. O medo é o de que não sobre ninguém.