Seis partidos pedem cassação do deputado Daniel Silveira ao Conselho de Ética - Portal SBN
19 fevereiro 00:20 2021 Imprimir notícia
Seis partidos apresentaram nesta quarta-feira (17/02) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados uma representação na qual pediram a cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
Silveira foi preso terça-feira (16/02/2021), por decisão do STF, após divulgar um vídeo nas redes sociais em que, entre ofensas aos ministros da Corte, dizia imaginar alguns deles sendo espancados e fazia apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), fechou o Congresso e endureceu a Ditadura Militar.
A Câmara votará em plenário se autoriza a prisão. A sessão para isso ainda não está marcada e será decidida pelos partidos na tarde desta quinta-feira. Desde terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seus aliados tentam uma solução negociada com o Supremo. No entendimento deles, autorizar a prisão abrirá uma brecha para futuras prisões de parlamentares sem a existência clara de crime em flagrante, mas a rejeitar dará margem para esse tipo de discurso, causando turbulências na relação com os ministros, que aprovaram por unanimidade a prisão.
Diante do impasse, a Mesa Diretora da Câmara resolveu protocolar uma representação no Conselho de Ética para punir o deputado e tentar relaxar a prisão, evitando a votação no plenário. Embora se fale, nos bastidores, na possibilidade de suspensão dele do mandato por seis meses, o documento publicado nesta quintafeira no Diário Oficial da Casa pede que o conselho o puna com a cassação do mandato por faltar com o decoro parlamentar.
Na representação, a Mesa Diretora diz que Silveira,"além de atacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propõe medidas antidemocráticas contra aquela Suprema Corte, defendendo o AI-5, a substituição imediata e a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança de todos os ministros".
O Conselho de Ética deve retomar suas atividades na próxima semana para iniciar o processo contra Silveira. O colegiado terá de garantir ampla margem à defesa, além de conciliar esse caso com o de outros deputados – inclusive de uma parlamentar acusada de ser mandante do assassinato do marido –, e poderá relaxar a punição pedida pela Mesa Diretora