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Governo exclui Ibama de processo para criação de peixes em reservatórios
ANA também não é mais parte
Decreto editado por Jair Bolsonaro
Presidente celebra "desburocratização"
O presidente Jair Bolsonaro atualizou o Decreto nº 4.895, que regulamenta o uso de espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para a prática da aquicultura Sérgio Lima/Poder360 - 19.nov.2020
15.dez.2020 (terça-feira) - 2h54
atualizado: 15.dez.2020 (terça-feira) - 4h41
O presidente Jair Bolsonaro editou nessa 2ª feira (14.dez.2020) um decreto que modifica as regras para a cessão de espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para a prática da aquicultura. O texto exclui a necessidade de consultar a ANA (Agência Nacional de Águas) ou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) ao solicitar autorização para a criação de peixes em reservatórios de hidrelétricas.
O decreto foi publicado nesta 3ª feira (15.dez) no Diário Oficial da União (íntegra – 89 KB).
O texto atualiza o Decreto nº 4.895, de 2003. O uso de espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para a prática da aquicultura poderá ser requerido por pessoa física ou jurídica junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
De acordo com secretario nacional da Pesca, Jorge Seif, a regulamentação passa a ser feita diretamente pela secretaria, sem precisar mais consultar a ANA para o processo. Seif participou de um vídeo ao lado de Bolsonaro, divulgado nas redes sociais do presidente (assista abaixo).
"A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhará a solicitação de uso da área de domínio da União e os demais documentos necessários à Autoridade Marítima, para análise quanto à segurança ao trafego aquaviário, e à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, para adoção de medidas necessárias à entrega da área ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que realizará a cessão de uso ao beneficiário", lê-se no decreto.
Seif afirmou que a União poderá passar aos Estados a gestão dos parques aquícolas. Declarou ainda que não existirá mais licitação. "Agora, aquele produtor que entra com o projeto, ele vai ser contemplado, uma vez que respeite todos os quesitos", disse o secretário.
Bolsonaro falou que o decreto "desburocratiza, moderniza e dá celeridade aos processos de cessão de águas da União, facilitando o cultivo de organismos aquáticos no Brasil". Na postagem, Bolsonaro destacou que se tornou mais fácil a "criação de peixe no Brasil".
"E retiramos ainda, oficialmente, o Ibama de todo esse processo", finalizou Saif.
As áreas aquícolas serão classificadas de acordo com o objetivo ao qual se destinam, como interesse econômico, interesse social e de pesquisa ou extensão. Elas visam a gerar emprego e renda, desenvolvimento sustentável, aumento da produção brasileira de pescados, inclusão social e segurança alimentar.
ecretaria de Aquicultura e Pesca. Ministério da Agricultura
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