"A JUSTIÇA NÃO ENXERGOU O MEU SOFRIMENTO!" O CALVÁRIO DOS CONSUMIDORES BRASILEIROS''
Muitos casos são atendidos em nosso escritório nos quais o consumidor, após comprar o carro zero quilômetro ou a viagem dos sonhos, se depara logo nos primeiros dias de com o defeito de fabricação, ou a falha na prestação do serviço que lhe retira do rosto aquele sorriso que outrora estampava em seu rosto.
Mas se você me perguntar o que realmente causa tristeza a esse consumidor, lhe responderei imediatamente que não é o defeito do produto ou do serviço em si, mas o terror vivido no pós-venda, este termo representa a hora em que o sorriso e a educação do vendedor dá lugar à má vontade e o despreparo dos atendentes dos call centers das empresas.
São horas ao telefone ao longo de vários dias, ou até meses, são protocolos de reclamação anotados em papéis de rascunho que estavam sobre a mesa do lado da lista de compras do supermercado, é a raiva sentida em conversar com quem não quer resolver o problema e só está ali para enrolar e fazer promessas.
Até o PROCON encontra dificuldades e não consegue se fazer respeitado pela empresas, visto que nem mesmo preparam aquele funcionário que vai às audiências apenas para dizer que não há nenhuma proposta para encerrar as discussões sobre o problema do consumidor.
Resta apenas o advogado, o profissional que vai levar o caso ao Poder Judiciário e buscar a solução através de uma sentença que, assim se espera, repare as lesões patrimoniais e compense o sofrimento moral que atingiram o cidadão, rezando para que o Magistrado tenha empatia suficiente para entender este sofrimento.
Contudo, não raramente juízes decidem por declarar que o consumidor nada sofreu, que os vários meses que ficou sem o produto ou o serviço pelo qual pagou não são agressões à sua paz de espírito, que a orelha quente de ficar horas no telefone com atendentes preguiçosos e despreparados não lhe causou raiva.
Uma larga parte dos julgadores costuma, ainda, ignorar a gasolina ou o ônibus pago pelo consumidor para ir ao PROCON e a tarde perdida, tampouco levam em conta os dois retornos do cliente ao órgão de defesa do consumidor para participar da audiência de mediação e assinar documentos.
Para essa parcela do Poder Judiciário, o consumidor é, na realidade, quase um criminoso, alguém que quer tirar vantagem da situação, que planejou um golpe espetacular para angariar altos valores indenizatórios.
Nomes depreciativos são dados para a luta travada contra a empresa que lhe fez mal, chamam-na de "indústria do dano moral", "enriquecimento ilícito", e as sentenças deixam claro que não há, no julgador, reconhecimento de que aquele cidadão merece ser consolado.
Não haveria como haver outro resultado para essa conduta senão o convite a todas as empresas, em especial conglomerados multinacionais, para venderem seus piores produtos e os seus piores serviços aqui, no Brasil, porque aqui não há castigo e o culpado pelo entupimento do Poder Judiciário é a própria vítima.
Isso é tão verdadeiro, infelizmente, que chegou-se a dar um nome a esse fenômeno, trata-se do "Dano Eficiente", no qual é possível se dizer, sem o menor medo de errar, que vale a pena lesar consumidores no Brasil, pois o lucro, no final das contas, está garantido, porque se esse cliente resolver reclamar, vai ser repreendido pelo juiz.
Em decorrência deste verdadeiro preconceito contra o consumidor é que a luta dos clientes lesados, através dos seus advogados, vem sendo exterminada nos juízos e nos tribunais por todo o país, resultando em um ímã de empresas inescrupulosas que enxergam nos países de terceiro mundo um solo fértil para vender seus piores produtos e seus mais precários serviços sem temer a Justiça.
Se não mudarmos a posição do Poder Judiciário em relação aos consumidores, estaremos assinando uma pena de morte para o Direito do Consumidor, ao mesmo tempo que estaremos regredindo cada vez mais ao terceiro mundo, nos colocando diante dos outros países como o depósito onde poderão nos oferecer o lixo e nos cobrar o luxo.
É por isto que muitos advogados, incluindo-se este que vos escreve, estão se mobilizando por todo o Brasil em defesa dos consumidores e em defesa da sociedade em geral, porque este desrespeito e esta criminalização das vítimas do consumo não pode continuar a ocorrer.
E assim, unidos devemos prosseguir no combate à indústria do Mero Aborrecimento e do Dano Eficiente, para que empresas nacionais e internacionais sintam o peso da justiça e passem a respeitar os direitos dos brasileiros como respeitam os dos outros consumidores ao redor do mundo.