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Sindicalistas se movimentam para barrar MP que acaba com entidades de trabalhadores
Em todo o país, sindicatos se mobilizam para a luta contra a Medida Provisória 873, que modifica a forma de recolhimento das contribuições sindicais e ameaça a existência das entidades de defesa dos trabalhadores, clique aqui para entender. Na manhã dessa segunda feira, dia 11 de março, representantes da APES e do Sintufejuf estiveram reunidos em Juiz de Fora, com a Deputada Margarida Salomão, que prometeu empenho em derrubar a Medida. Já no dia 07 de março, o ANDES-SN sediou um encontro de assessorias jurídicas das entidades ligadas ao Fórum Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) para debater a questão. O evento contou também com a participação de dirigentes de centrais sindicais, federações, confederações, sindicatos nacionais e locais e decidiu empreender ações na Justiça, tanto no âmbito nacional, via Federações e Centrais, quanto na base. Nesse sentido, a APES aguarda orientações do ANDES-SN para a definição da estratégia judicial em âmbito local.
Estratégia para passar a reforma de previdência
A ação do governo tem sido analisada por juristas e sindicalistas como uma tentativa de enfraquecimento da resistência de trabalhadores e trabalhadoras contra a Reforma da Previdência, colocando os maiores prejudicados pela reforma na defensiva e tendo que se preocupar com nova frente de luta. "A medida provisória tem como objetivo inviabilizar a organização sindical através da redução de receita e aumento de despesas administrativas. O cidadão continuará podendo ter descontado em folha dívidas contraídas em instituições financeiras, enquanto que o desconto da contribuição voluntária para o sindicato para defesa de seus direitos é proibida pela referida MP. Essa é mais uma ação antidemocrática, totalitária e injustificável do novo governo", disse Augusto Cerqueira, diretor da APES.
No encontro, sediado pelo ANDES-SN, os sindicalistas estudaram ações em primeira instância e a possibilidade de Medidas junto ao Supremo Tribunal Federal, assim como ações junto à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público do Trabalho. As entidades também vão denunciar a Medida Provisória à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por seu caráter antissindical.
No dia 8 de março, a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro acatou dois pedidos de sindicatos de servidores públicos federais que derrubam a validade da Medida Provisória. As decisões foram favoráveis ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ao Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ).
E já existem duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal debatendo o tema: ADI nº 6.092/DF e 6.093/DF encabeçadas, respectivamente, pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (CONACATE) e Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES)
O momento é avaliado como grave e as ações precisam ser rápidas já que as entidades consideram esta uma luta contra o relógio. A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por outros 60. Mesmo que ela perca sua validade, os caixas dos sindicatos serão esvaziados justamente no período em que o governo Bolsonaro buscará alterar a previdência. "O objetivo do governo é impactar na nossa capacidade de mobilização para buscar aprovar a Reforma da Previdência com mais facilidade, sem resistência", avalia Antônio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
Leia aqui a nota técnica preliminar da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre a MP 873.
Clique aqui para ler a nota do FONASEFE
Confira abaixo nota das Centrais Sindicais sobre a MP
As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.