Pensão alimentícia durante gravidez ainda causa divergências - Guiame
Segundo ela, já era prática da defensoria entrar com o pedido de pensão em nome do bebê antes de ele nascer. Mas, antes da lei, era muito mais difícil conseguir esse direito quando a mãe não era casada com o pai da criança. "Essa lei facilitou muito o trabalho, é bem mais ampla e protege muito mais os direitos do nascituro", afirmou.
No entanto, na avaliação de Saboya, ainda existem pontos que causam divergências devido ao pouco tempo em que a nova legislação está em vigor. Ela lembrou a possibilidade de alguns juízes garantirem indenização ao pai, caso, mais tarde, fique provado que ele não era o verdadeiro pai da criança. "Isso é algo que nos causa preocupação", destacou.
Saboya avalia que, de modo geral, a lei é positiva, pois "chama o pai à responsabilidade". Ela acredita que, com o tempo, as divergências se resolverão.