Governo sanciona lei que altera validade da CNH e limite de multas | Mundo do Automóvel para PCD
Governo sanciona lei que altera validade da CNH e limite de multas
As novas regras só começam a valer daqui a 180 dias.
Por Michael W. 14 de outubro de 2020, 11:44
Há mais de um ano nas mãos do Congresso, o projeto que muda o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) foi sancionado ontem (13) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto que, entre outros itens, aumenta o limite de pontos para que o motorista perca a carteira de habilitação (CNH) e amplia para 10 anos o prazo de validade da mesma para condutores com menos de 50 anos.
"A intenção nossa é desburocratizar e facilitar a vida do motorista", disse o presidente durante live com o ministro da Infraestrutura. A lei foi sancionada com três vetos, entre eles o trecho que previa que motociclistas só poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento.
Cadeirinha: o projeto aprovado determina também a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. A cadeirinha deve se adequar à idade, peso e altura da criança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.
Faróis: é obrigatório manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.