A medida provisória (MP) 927, que entrou em vigor entre 22 de março e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em até 18 meses, por meio de acordos individuais, incluindo as horas não trabalhadas, o chamado “banco de horas ao contrário”. Assim, esse prazo vale para os bancos de horas instituídos dentro do período de validade da medida provisória.
O banco de horas não pode e não tem relação com a redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho, previstos na Lei 14.020/2020. Ele abrange os casos de empregados que cumpriram menos horas ou foram afastados do trabalho por conta da pandemia, mas sem redução na remuneração.