ConJur - Peres Mercadante: Advocacia pública empática
A empatia no exercício da advocacia pública
15 de setembro de 2020, 19h45 Imprimir Enviar
Por Armando Sérgio Peres Mercadante
Numa passagem do livro "A Fala", o francês Georges Gusdorf, educador e filósofo, diz que a linguagem "fornece a senha de entrada no mundo humano", pois "a função da palavra, na sua essência, não é uma função orgânica, mas uma função intelectual e espiritual".
Nos versos de Cecília Meirelles, no poema Voo, "acima de nós, em redor de nós, as palavras voam e às vezes pousam".
Uma palavra pousou em mim, dita uma única vez dentre tantas outras, na apresentação do Plano Estratégico 2020-2027 da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, pelo Advogado Geral, dr. Sérgio Pessoa: empatia.
Não criando aqui uma escala de valores sobre cada palavra dita, mas apenas dizendo que essa palavra, na minha intelectualidade, apresentou-se destacada metaforicamente com a fosforescência da caneta da dignidade.
No exercício da minha função de advogado público e no meu magistério nos quais busco a humanização do Direito Administrativo, a sua dissociação de definições autoritárias — que se fundam numa suposta supremacia a priori do interesse público —, e a leveza no seu estudo e aplicação, a palavra empatia encontra posição de destaque.
Revelo para o leitor a sensação de satisfação ao escolher o título "Advocacia Pública empática". Pensei até "Advocacia Pública e empatia", mas a sonoridade do primeiro justificou a sua escolha. Vi nele um título forte, com objetivo, com proposta, revelador da essência do exercício da Advocacia Pública.
Quanto à razão dessa satisfação, diria "certamente", mas alertado por Guimarães Rosa sobre as poucas certezas da vida, vou optar por dizer "provavelmente" por acreditar que empatia é sentimento indispensável para redução de desigualdades sociais, ampliação de conquistas para as minorias e concretização de direitos fundamentais.
Na realidade, pensando melhor, não provavelmente, mas sim certamente. Entendo justificável queimar meu estoque de poucas certezas associando empatia de forma convicta aos dignos objetivos acima.
Para muitos, e aqui sem a preocupação de Friedrich Hegel de o exagero do argumento prejudicar a causa, não haverá transformações positivas no plano social, pessoal e até mesmo funcional — ouso a chegar a esse ponto —, sem que sejam vistos, ouvidos e reconhecidos pela percepção empática dos agentes transformadores.
Dia desses ouvi Tom Zé, no programa "Filosofia e Música", dizer que a música foi para ele instrumento para a sua humanização.
Quantos precisam encontrar esse caminho?! Encontrar um mínimo de dignidade para se sentirem humanizados.
A Advocacia Pública é instrumento para essa transformação como instituição de Estado, mas para tanto, para alcançar a plenitude nessa tarefa, é indispensável, conforme lições de Carl Rogers, "ver o mundo com os olhos do outro e não ver o nosso mundo refletido nos olhos dele". Eis o significado do que se entende como empatia.
O Plano Estratégico 2020-2027 da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais felizmente traz essa visão.
Enfim, escrevi tocado, como dito no início desse texto, pela palavra empatia, talvez até mesmo desafiado, o que me faz lembrar os versos do nosso maior poeta, Carlos Drummond de Andrade: "palavras, palavras, se me desafias, aceito o combate".
Armando Sérgio Peres Mercadante é procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo.
Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2020, 19h45
16 de setembro de 2020, 2h34
Quando o assunto é dividir ou distribuir privilégios ou renda (salários de 30 mil reais, por exemplo), prevalece o brocardo transhumanista:
"palavras, palavras, se me desafias, rejeito o combate".
Infelizmente, essa classe juristocrata só tem demagogia, lucra no conflitos; enfim, não presta para nada.
Infelizmente, apesar do arroubo bem intencionado do autor, a minha tese de doutorado não interessa a ninguém!