Após vereador anunciar afastamento, Justiça nega que suplente assuma o cargo | Coronavírus | BNews
24 de Março de 2020 às 08:30 Por: Divulgação Por: Yasmin Garrido
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou que a suplente do vereador Tiago Dias Manoel Dias Ferreira, Rosilene Juvêncio Santos Sousa, do município de Jacobina, assuma o cargo após o parlamentar anunciar afastamento por 120 dias. De acordo com decisão do juiz Marley Cunha Medeiros, publicada nesta terça-feira (24) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a medida acontece para economizar recursos públicos e prevenir os riscos da Covid-19.
Por fim, o juiz sustentou que a nomeação da suplente do vereador Tiago Dias, já havia sido rejeitada pela própria Câmara Municipal de Jacobina, uma vez que a licença requerida pelo parlamentar titular da vaga não ultrapassaria 120 dias, "situação não contemplada na Lei Orgânica do Município para hipóteses de convocação de suplente".