OAB Osasco cobra que TRT-SP cancele compra de Fórum Trabalhista – Campo Grande Notícias
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A 56ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Osasco encaminhou ofício com pedido de cancelamento da decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT SP) de comprar o atual imóvel do Fórum Trabalhista de Osasco.
A Portaria 119/19 foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, na terça-feira, 17, e autoriza a aquisição do atual imóvel nos próximos dias.
Em nota, a OAB Osasco afirma que o pedido de cancelamento da decisão é em caráter de urgência, pois o prédio não teria condições estruturais e tampouco é tecnicamente adequado para atender as demandas do município.
Fórum Trabalhista de Osasco – Foto: Reprodução Google Street View
De acordo com a OAB, o prédio possui 8 andares e apenas um elevador com capacidade para 4 pessoas, o que gera filas e tumulto constante no saguão.
Além disso, a nota diz que as salas de espera são pequenas demais para o número de pessoas que frequentam o local. Não têm assentos suficientes e as pessoas se aglomeram nas escadas de incêndio em busca de espaço. A situação tenderia a ficar pior, segundo a OAB Osasco, em caso de sinistro. Mesmo tendo portas corta fogo, estas permanecem abertas o tempo todo por conta da utilização do espaço de forma improvisada, e isso prejudicaria a vazão das escadas numa emergência.
Outro agravante do imóvel seria a escassez de banheiros, sendo apenas 1 por andar, intercalando entre feminino e masculino, o que geraria mais circulação de pessoas pelo prédio. Outro grave problema, segundo a nota, é a completa falta de acessibilidade.
"O local não permite nenhum tipo de reforma que supriria a demanda necessária. A compra do imóvel seria um tremendo desperdício de dinheiro público para uma cidade do tamanho de Osasco", avalia a presidente da OAB Osasco, Maria José Soares Bonetti.
O ofício foi enviado à presidência do TRT SP e todas as entidades afetadas pela decisão.
Nota da OAB Osasco sobre a compra do imóvel do Fórum Trabalhista Municipal
A 56ª Subseção da Ordem dos Advogados – OAB Osasco, vem a público manifestar sua posição contrária à compra do atual prédio do Fórum Trabalhista de Osasco pelo TRT-SP.
As salas de espera têm espaços muito aquém do necessário para acomodação de todos os envolvidos em audiências, obrigando o uso de espaços destinados a fuga, como escadas e vãos de acesso. Estes espaços ainda são divididos com advogados e partes que se encontram despachando nas secretarias das varas. As salas também não possuem sistema de refrigeração de ambientes, o que, somado ao diminuto espaço e o grande número de pessoas, ocasiona diariamente em um péssimo e insalubre ambiente, tendo inclusive ocasionado mal súbito aos presentes. Para finalizar esse ponto, há de se ressaltar que a capacidade limitada de assentos por salas, de forma que nunca comportam o número de pessoas que aguardam audiência.