Complexo Industrial de Suape: os limites do desenvolvimento. Entrevista com Heitor Scalambrini Costa | Portal EcoDebate
Complexo Industrial de Suape: os limites do desenvolvimento. Entrevista com Heitor Scalambrini Costa
Publicado em agosto 16, 2012 por Redação
Tags: desenvolvimento sustentável, entrevista, modelo de desenvolvimento
O Estado de Pernambuco está agindo "fora da lei diante da construção de Suape a qualquer preço", aponta o físico.
De acordo com o pesquisador, desde 2007 até 2014 serão investidos cerca de 60 bilhões de reais na ampliação de Suape, montante que, em sua avaliação, "poderia ser mais bem aplicado e distribuído em empreendimentos descentralizados, menores, sustentáveis, atingindo um número maior de municípios e pessoas". Ao comentar as implicações sociais e ambientais causadas pela ampliação de Suape, Costa enfatiza que a "concentração industrial de empresas utilizando combustíveis fósseis em um território de 13.500 hectares é o maior dos erros, pois certamente provocará graves agressões ambientais para a terra, água e o ar, além de afetar a saúde das pessoas com doenças características deste ambiente de muita liberação de gases tóxicos, e que também são causadores do efeito estufa".
Heitor Scalambrini Costa (foto abaixo) é graduado em Física pelo Instituto de Física Gleb Wattaghin da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, mestre em Energia Solar, pelo Departamento de Energia Nuclear da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, e doutor em Energética, pelo Commissariat à I'Energie Atomique – CEA, Centre d'Estudes de Cadarache et Laboratorie de Photoelectricité Faculte Saint-Jerôme/Aix-Marseille III, França. Atualmente leciona na UFPE, onde coordena os projetos do Núcleo de Apoio a Projetos de Energias Renováveis – Naper, e do núcleo de Soluções em Energia e Design – Sendes. É integrante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA e da Articulação Antinuclear Brasileira – AAB.
IHU On-Line – Por que e em que contexto histórico, político e econômico surgiu o Complexo Industrial de Suape?
Heitor Scalambrini Costa – Suape é uma palavra da língua dos indígenas caetés, que significa "caminhos sinuosos", e serviu para dar nome ao estuário de "rios e mangues de muitas curvas". Em plena ditadura militar, foi o governador de Pernambuco, Eraldo Gueiros, o idealizador do Complexo de Suape, que hoje leva o seu nome. Indicado pelo general presidente Emílio Garrastazu Médici, lançou a pedra fundamental do porto-indústria de Pernambuco em 30 de abril de 1974. O projeto inicial previa a implantação de uma unidade de refino e de estaleiro. Uma lei estadual de 7 de novembro de 1978 criou a empresa Suape Complexo Industrial Portuário para administrar as obras ali desenvolvidas. Nessa época o governador do estado era Moura Cavalcanti (1975 a 1979), indicado pelo então general presidente Ernesto Geisel.
O complexo de Suape é administrado pelo governo de Pernambuco e está localizado a 40 km de Recife, na região metropolitana, no município de Ipojuca (população: 81 mil habitantes), na foz do rio Ipojuca. Sua área é de 13.500 hectares e abrange terras também do município do Cabo de Santo Agostinho (população: 185 mil habitantes). Nos primeiros anos, praticamente muito pouco do que se previa em Suape foi construído. A história começou a mudar a partir da segunda metade da década de 1990, quando então, os investimentos aumentaram ano a ano.
Desde sua concepção esta obra foi contestada. Em 1975, Suape sofreu duras críticas de intelectuais pernambucanos que, em um manifesto [1] de grande repercussão, acusaram o projeto de nascer de uma decisão "autoritária", sem participação e discussão da sociedade pernambucana, e ameaçar o florescente turismo de um "patrimônio artístico" criado pela natureza. As questões ambientais ainda não tinham muita repercussão nesta época. Todavia as críticas feitas há mais de 37 anos ainda estão bem atuais frente à realidade encontrada nesta megalomaníaca obra.
IHU On-Line – Como avalia o desenvolvimento do Complexo de Suape ao longo das três últimas décadas?
Heitor Scalambrini Costa– Como dito anteriormente, só a partir do final da década de 1990 o complexo portuário industrial começou a tomar a forma que tem hoje com a chegada de massivos investimentos.
A crítica ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado baseia-se na concentração de investimentos neste empreendimento. Segundo dados oficiais, de 2007 a 2014 serão investidos no Complexo mais de 60 bilhões de reais, recursos públicos e privados. Montante que poderia ser mais bem aplicado e distribuído em empreendimentos descentralizados, menores, sustentáveis, atingindo um número maior de municípios e de pessoas. A atração e o incentivo para que indústrias "sujas" [2] se instalem em Suape foi outro erro da proposta desenvolvimentista predatória, assim como a questão da empregabilidade de mão de obra local, que deixa muito a desejar, e a qualidade dos empregos ofertados por estas indústrias (a indústria civil é a principal responsável pelos empregos). A atração dos investimentos privados é um capítulo à parte, pois a sociedade pouco conhece dos benefícios fiscais que não serão arrecadados, além da flexibilização das leis ambientais feita pelo órgão responsável para que tais empreendimentos pudessem ser instalados em Pernambuco.
Implicações da concentração industrial Sem dúvida, a concentração industrial de empresas utilizando combustíveis fósseis, em um território de 13.500 hectares, é o maior dos erros, pois certamente provocará graves agressões ambientais para a terra, água e o ar, além de afetar a saúde das pessoas com doenças características deste ambiente de muita liberação de gases tóxicos, e que também são causadores do efeito estufa.
Experiências vividas em outras partes do planeta demonstraram a devastação do meio ambiente e o aumento de doenças nas populações que habitam o entorno de complexos industriais. Um exemplo clássico no Brasil foi a cidade de Cubatão (58 km de SP), que ficou conhecida como a cidade dos "bebês sem cérebro". De 1978 a 1984, foram registrados vários nascimentos de crianças anencéfalas. Era tida também como uma das cidades mais poluídas do país. Foi imediata a relação de que as emissões das indústrias fosse o principal fator para o crescimento de casos de anencefalia, além de outras doenças respiratórias encontradas em maior escala na região.
Não se pode continuar fingindo não saber que o uso de combustíveis fósseis tanto como matéria prima quanto na geração de energia elétrica, e em outras atividades – da produção ao transporte –, é a principal causa do aquecimento global, com consequências diretas nas mudanças climáticas e assim na intensificação de fenômenos como inundações, estiagens, extinção de espécies, entre outros. Além de liberarem grandes quantidades de óxido de nitrogênio, enxofre, metais pesados, particulados, altamente perigosos à saúde humana.
O progresso desejado não é fazer obras e privilegiar a parte econômica em detrimento de pessoas, comunidades, ecossistemas e do meio ambiente. Há que mudar o paradigma do lucro para a qualidade de vida da população. Enquanto isso não ocorrer, o crescimento atual torna as populações mais pobres, aumentando os custos mais rapidamente do que os benefícios, além de cada vez mais destruir a natureza e a própria humanidade.
IHU On-Line – Como o Estado de Pernambuco se posiciona diante do Complexo Industrial de Suape?
Heitor Scalambrini Costa– A estratégia do governo de Pernambuco é transformar Suape em um "hub port" (porto distribuidor de cargas) do Nordeste. Em Pernambuco, o crescimento econômico a qualquer custo vem sendo empregado e alardeado pelos órgãos governamentais, pela imprensa, por setores da academia e pelos dirigentes sindicais governistas, como a redenção do Estado, a salvação "da lavoura". Não faltam números, estatísticas e trabalhos acadêmicos para fundamentar o surgimento do "Eldorado" do Brasil.
Toda esta panaceia é creditada à implementação do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Suape, empreendimento cuja concepção e realização são publicamente contestadas desde o lançamento da pedra fundamental. Os argumentos no manifesto dos cientistas pernambucanos contrários a sua realização, utilizados há 37 anos, permanecem presentes na realidade atual, prevendo danos e impactos sociais, culturais e ambientais que atingiriam mais diretamente as populações nativas do seu entorno e o ecossistema.
Vivencia-se uma situação análoga a tantas outras que ocorrem no país, e que dizem respeito ao modelo predatório adotado de desenvolvimento. Quem paga pelo "progresso" a nível local são as populações nativas, obrigadas a saírem de suas moradias, criando grandes problemas sociais. Também o meio ambiente, onde são despejados produtos tóxicos e suprimida a vegetação, com reflexos na vida animal, nos rios e riachos.
Constata-se que a sociedade deixou-se hipnotizar pelo crescimento econômico a todo custo (expresso em maiores valores monetário do PIB, que não leva em conta os custos ambientais). E o que se verifica é um conflito entre o interesse econômico predominante e o interesse coletivo da população, do meio ambiente com seus ecossistemas, enfim, de todas as manifestações no plano da vida. Nesse embate, sem a participação da sociedade, o dinheiro tem vencido inexoravelmente.
Para atender à demanda de espaço para os grandes empreendimentos, a desocupação deste território pelo Estado tem ocorrido de forma truculenta, sem negociação "amigável" com os moradores. Muitas vezes, recorre-se às "milícias armadas" para a execução dos processos de reintegração de posse contra os pequenos produtores rurais. A chamada "negociação" para definir a indenização a ser paga e acertos nos detalhes da saída dos moradores é uma farsa. Denúncias e mais denúncias são constantes, algumas divulgadas pela mídia, mas nada é feito. Sem dúvida, um dos motivos dessas expulsões arbitrárias está na sobrevalorização e na especulação do preço da terra, que é muito disputada por grupos empresariais.
O processo de "desapropriação" tem se caracterizado por expropriação e esbulho com a Constituição Estadual e com o Marco de Reassentamento Involuntário – MRI do Projeto Pernambuco Rural Sustentável – PRS, cujo objetivo é o tratamento das questões que envolvem a mudança ou perda involuntária do local de moradia, a perda de renda ou meios de subsistência, em decorrência da implementação de projetos.
Artigos da Lei Magna e as diretrizes do MRI/PRS estão sendo violados social e ambientalmente. Por exemplo, o artigo constitucional 139 diz que o Estado e os municípios devem promover o desenvolvimento econômico, conciliando a liberdade de iniciativa com os princípios superiores da justiça social, com a finalidade de assegurar a elevação do nível de vida e bem-estar da população. O artigo 210, que trata da proteção ao meio ambiente, também é desrespeitado, assim como o artigo 211, que veda ao Estado, na forma da lei, conceder qualquer benefício, incentivos fiscais ou creditícios a pessoas físicas ou jurídicas que, com suas atividades, poluam o meio ambiente. Portanto, podemos afirmar que o Estado está "fora da lei" diante da construção de Suape a qualquer preço.
IHU On-Line – Quais são as implicações ambientais de Suape? Fala-se em impactos marinhos por causa da movimentação dos navios. A questão da sustentabilidade foi considerada durante a construção do Complexo?
Heitor Scalambrini Costa– O complexo industrial portuário de Suape abriga e planeja para futuro próximo um conjunto de instalações industriais poluidoras e de alto risco, que aumentará substancialmente a probabilidade de ocorrências de desastres com vazamentos e derramamentos de petróleo e derivados. Tais instalações são classificadas como indústrias sujas. Entre elas destaca-se os estaleiros navais (dois planejados e dois em funcionamento), termelétrica a gás natural (já em funcionamento) e a óleo combustível (termelétricas Suape II e Suape III), a Refinaria de Abreu e Lima, que terá sua própria termelétrica, indústrias petroquímicas, e o parque de tancagem para armazenamento do óleo.
Sabemos que consumir derivados de petróleo significa devolver para a atmosfera, sob a forma de gases e particulados, uma massa enorme de carbono e outros elementos como enxofre e nitrogênio, que foram retirados desse meio há milhões de anos. Esta quantidade de carbono, jogado artificialmente na atmosfera, constitui em um dos fatores de agressão à natureza promovida pela indústria do petróleo. As agressões ocorrem em todas as etapas dessa indústria.
Segundo estudo realizado pela Academia de Ciências dos Estados Unidos, as atividades navais são responsáveis por 33% dos vazamentos de petróleo no ambiente marino, 12% dos acidentes com petroleiros. Nas instalações terrestres e descargas urbanas, os acidentes chegam a 37%.
Implicações do petróleo Em particular, quando o petróleo chega a uma refinaria inicia-se uma nova etapa, que se caracteriza por elevados riscos à saúde e de agressão à natureza: a indústria do refino é das mais intensivas na utilização de dois insumos caros à humanidade: água e energia. E a água que utiliza, ao menos no Brasil, ainda é descartada contendo grande quantidade de óleo, além de outras matérias orgânicas e metais. Por serem grandes consumidoras de energia e, em geral, por serem autossuficientes neste insumo, as refinarias são grandes consumidoras de petróleo e seus derivados, constituindo-se em grande agressora da atmosfera.
Todo receio de um desastre com derramamento de petróleo e derivados em Suape é justificável. E o alerta é necessário visto que tal acidente afetaria o ecossistema marítimo, colocando em xeque o futuro de comunidades costeiras onde milhares de famílias vivem da pesca, além de, é claro, afetar as atividades econômicas do turismo da região. Há menos de 10 km do balneário de Porto de Galinhas e de outras lindas praias do litoral sul, um vazamento de óleo poderia afetar drasticamente toda aquela região.
IHU On-Line – Quais são as implicações sociais do Complexo Industrial de Suape para as comunidades que habitam seu entorno?
Heitor Scalambrini Costa– Para estes moradores, da área rural, a construção de Suape é um pesadelo, uma verdadeira catástrofe. Mais de 15 mil famílias estão sendo expulsas de suas propriedades rurais, as quais o governo insiste em dizer que são suas. Há controvérsias jurídicas a respeito da posse da ter