Obras na BR-280, o Simples Nacional e a regularização do título de eleitor são temas de debate entre empresários e parlamentares – Aconteceu em Joinville /
Obras na BR-280, o Simples Nacional e a regularização do título de eleitor são temas de debate entre empresários e parlamentares
Integrantes do Conselho das Entidades de Joinville, formado pela Acij, Acomac, Ajorpeme e CDL, estiveram reunidos com os deputados estaduais e federais da região Norte de Santa Catarina, na manhã desta segunda-feira (dia 28). Além dos presidentes as quatro entidades de classe, marcaram presença no encontro os deputados estaduais Fernando Krelling e Kennedy Nunes e também os deputados federais Coronel Armando, Darci de Matos e Rodrigo Coelho.
Entre os temas debatidos na reunião está o andamento das obras de duplicação da BR-280, compreendendo do trevo da BR-101 até o Porto de São Francisco do Sul. Atualmente, cerca de 10% das obras estão concluídas, existem centenas de imóveis para serem desapropriados pelo governo e outro fator é o custo total da obra que chega a R$ 1 bilhão.
Outro tema debatido no encontro foi sobre a alíquota do Simples Nacional que, em 2016, sofreu uma reestruturação elevando o seu teto para R$ 4,8 milhões na esfera federal. Porém, de outro lado, em âmbito estadual e municipal, o limite do Simples Nacional para fins de recolhimento de ISS e ICMS é de R$ 3,6 milhões. Por conta dessa situação, a empresa que ultrapassa o faturamento de R$ 3,6 milhões é obrigada a entregar todas as obrigações acessórias e realizar a apuração de ISS e ICMS por fora do regime do Simples Nacional.
Nesta questão do Simples Nacional, o Conselho das Entidades reforçou o pedido para a elaboração de projeto de lei complementar, a fim de permitir o recolhimento de ICMS e do ISS pelo regime tributário do Simples Nacional, até o limite de R$ 4,8 milhões de faturamento nos municípios e estados. Por fim, solicitou-se que no referido projeto o limite e sub-limite do Simples Nacional sejam atualizados anualmente, por conta da defasagem que hoje corresponde a mais de 70%.
Outro destaque foi a apresentação da campanha #Seu Voto Faz a Diferença, que visa alertar os eleitores para o prazo de regularização do cadastro eleitoral, transferindo o título ou então fazendo o primeiro título para os estudantes de 16 e 17 anos de idade. O prazo para realizar esses procedimentos e estar apto para votar nas próximas eleições termina no dia 4 de maio. Todas as orientações estão no portal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no link: tre-sc.jus.br.
A intenção, segundo os presidentes do Conselho das Entidades, é mostrar aos eleitores a importância de votar na cidade em que moram para ajudar a ampliar a representatividade política e, assim, contribuir para a destinação de mais recursos para saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Por fim, nesta quarta-feira (30), em Brasília, o deputado federal Darci de Matos assume o Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os 19 parlamentares catarinenses atuando no Congresso Nacional. Matos assume no lugar da deputada Ângela Amin.