STF declara inconstitucional obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo – Infonet – O que é notícia em Sergipe
Para trabalhar como jornalista não será exigido diploma / Foto: Arquivo Infonet
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 17, por oito votos a um, que é inconstitucional a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Os ministros acolheram o recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que tinha afirmado a necessidade do diploma.