As associações ou entidades têm, em seu objeto, características de defesa dos interesses do consumidor.
As reuniões de posse serão agendadas pelo grupo CLARO S.A. e EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A ou pela Anatel. Quando agendadas pelo grupo estas ocorrerão em dependências do grupo e de acordo com a localização de cada região. Sendo a reunião de posse agendada pela Anatel esta deverá ocorrer em Brasília.
Os Conselhos de Usuários deverão ser implantados em cada uma das regiões geográfica do país. Para efeito deste Regulamento, o território brasileiro é dividido nas regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Para a renovação do Conselho de Usuários é necessário o quórum mínimo de 6 (seis) membros. Caso não seja alcançado o quórum mínimo, o Conselho de Usuários não será implantado, devendo o Grupo convocar novas eleições no ano seguinte.
O Grupo econômico deve arcar com as despesas necessárias ao cumprimento das atividades do Conselho de Usuários, bem como para a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos, inclusive quanto às eventuais despesas de transporte, alimentação e hospedagem dos membros.