Em defesa do Sistema S – Fecomércio DF
Todos os dias dezenas de profissionais formados pelo Senac entram no mercado de trabalho. Somente no ano passado, a instituição atendeu 2,7 milhões de pessoas, sendo que 1,8 milhão de atendimentos foram gratuitos. Muitos desses cidadãos não tinham expectativa na vida até se formarem em um curso técnico. Mais do que uma profissão, ganharam dignidade e o País passou a contar com mão de obra qualificada para promover o seu desenvolvimento.
Da mesma forma, só que em outra frente, diariamente os trabalhadores do comércio e outros cidadãos procuram o Sesc em busca de saúde, cultura, esporte e lazer. Para eles, diante da ineficiência do Poder Público, o Sesc é uma das poucas opções de auxílio e garantia de bom atendimento. Mas agora, sob o pretexto de fazer um ajuste fiscal, o governo quer desmontar esse legado social de 70 anos ao propor a retirada de 30% dos recursos do Sistema S para investir na previdência. Além de ser uma apropriação indébita, essa medida é inconstitucional.
Essa estrutura foi criada em 1940 por um grupo de empresários que desejava oferecer, com recursos próprios, educação e melhores condições de vida para os seus empregados. Assim, essas instituições se caracterizaram como de direito privado e os seus recursos são provenientes de contribuições compulsórias dos empresários sobre a folha salarial, conforme prevê a Constituição. Para mudar isso, só se fosse via emenda e, ainda assim, seria uma tentativa de capturar uma verba destinada às entidades privadas de serviço social e formação. O próprio STF entende que não se trata de recurso público. Estamos dispostos a colaborar com o governo, oferecendo uma alternativa a ser negociada, mas retirar 30% dos recursos significa fechar um terço das unidades ou acabar com a gratuidade, o que é um absurdo. Não faz sentido nenhum fechar as melhores escolas técnicas do País enquanto o governo ainda tem muitos privilégios e mordomias para cortar.
Publicado originalmente no Jornal Alô Brasília e no Jornal de Brasília, 28 de Setembro de 2015.
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