Idec obtém nova vitória em ação contra Enel em defesa dos consumidores | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Idec obtém nova vitória em ação contra Enel em defesa dos consumidores
AES Eletropaulo, que foi adquirida pela Enel, cobrou na conta de luz serviços extras como seguros, sem aprovação dos consumidores
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, na última quinta-feira (5/3), manter a sentença a favor da Ação Civil Pública proposta pelo Idec, ONG de defesa do consumidor, que condenou a Enel (antiga AES Eletropaulo) por cobrança indevida de serviços extras na conta de luz (seguros de vida, odontológico, etc).
"Essa é uma grande vitória. A decisão finalmente garante os direitos mais básicos do consumidor com relação a um serviço essencial, indenizando em dobro cada um que foi lesado e a coletividade como um todo", afirma Teresa Liporace, diretora executiva do Idec.
Para auxiliar os consumidores a entenderem o caso, saberem se foram prejudicados e reaverem seu dinheiro junto à Enel, o Idec criou a página especial Devolva em Dobro.
Caso receba denúncias de descumprimento da sentença pela Enel, o Idec vai comunicar a Justiça e a concessionária pode ser multada em R$ 500 por cobrança indevida.
A AES Eletropaulo recorreu da decisão de 31 de janeiro de 2018. O resultado foi a confirmação da sentença, agora em 5 de março, pelo TJSP.