emilio – Emilio Kila Advogados Porto Alegre
Todos os trabalhadores que a partir de 1999 mantiveram saldo em suas contas vinculadas do FGTS têm direito a postular, judicialmente, o recebimento das diferenças de valores correspondentes a diferenças [...]
Coluna de Emilio Kila no Programa POA Acontece - Restituição IRPF Veja se você pode restituir parte do IRPF cobrado no valor de sua causa trabalhista. Nesta coluna [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu um novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), que será obrigatório a partir do dia 01/02/2013. Para as rescisões de [...]
O TRT4 decidiu que a gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores pode ser admitida como prova. De acordo com a decisão, essa situação configura gravação clandestina e [...]
A Advocacia-Geral da União deixará de recorrer em acordos trabalhistas. A orientação está na Súmula 67, que diz que as partes podem negociar livremente sobre os valores das verbas discutidas, [...]