Emissão de documento na área rural de Nioaque começa às 8h - Fátima News
Emissão de documento na área rural de Nioaque começa às 8h
28 Ago 2004 - 07h50
O governo do Estado, através da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass), em parceria com o Instituto Nacional de Colonicação e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério Público, realizam hoje na Colônia Conceição em Nioaque, das 8 às 17 horas, mutirão para expedição de documentos pessoais.
Ontem a equipe da Setass divulgou a ação também em aldeias terena do município e neste sábado disponibiliza transporte para as famílias indígenas que tiverem interesse em fazer a documentação.
Serão realizadas duas campanhas simultaneamente: a do registro civil de nascimento, lançada nacionalmente pelo governo federal no dia 6 de agosto; e a do Programa de Documentação para a Trabalhadora Rural, que será iniciado pelo Incra em Nioaque.
A colônia Conceição foi escolhida para o mutirão por ser uma das maiores da região, onde estão em torno de 374 famílias. Em Nioaque, existem oito assentamentos e a população total do município é de 15.086 habitantes, segundo o Censo Demográfico de 2000.
As duas mobilizações terão continuidade. A do registro civil de nascimento prossegue até o dia 25 de outubro de 2006 com a meta de diminuir o índice de sub-registro no País para 5%. Em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2002, referentes ao Sistema de Informações de Nascidos Vivos, estima-se que, aproximadamente, 12,9% dos nascidos não sejam registrados.
Além da certidão de nascimento e do registro peticionário (para pessoas maiores de 12 anos), serão emitidos as carteiras de identidade e de trabalho, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o registro do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e licença de pesca. Todos os documentos serão expedidos gratuitamente.
A Setass e o Incra contam com a parceria dos ministérios do Trabalho, da Previdência Social (através do INSS) e do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Estado de Saúde, do poder Judiciário, da Procuradoria e Defensoria Pública, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher e Caixa Econômica Federal.
Os documentos pessoais são indispensáveis para que os trabalhadores rurais tenham acesso aos programas de reforma agrária, agricultura familiar, entre outros direitos e benefícios. A maior parcela das pessoas sem documentação é de mulheres, que se tornam dependentes dos pais ou maridos. A campanha do Incra, que está sendo lançada em 2004, o ano da mulher brasileira, vai colaborar para que elas tenham mais autonomia e acesso à cidadania.