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Uso de máscara é obrigatório em Três Lagoas
Devido à pandemia de Covid-19 a Prefeitura de Três Lagoas divulgou um decreto válido desde essa segunda-feira (22) sobre o uso obrigatório de máscara em locais públicos. O decreto segue o já estipulado pelo Governo Estadual.
Ficou determinada a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos e privados de acesso ao público em geral, bem como dentro de veículos automotores, durante o estado de emergência declarado pelo Decreto municipal nº. 054, de 19 de março de 2020.
O uso é obrigatório, inclusive ao ar livre, como logradouros públicos e praças, e os equipamentos de transporte coletivo; em espaços privados de acesso ao público em geral: os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços que mantenham atendimento ao público.
Pessoas com deficiência intelectual ou transtornos psicossociais que não consigam utilizar as máscaras; crianças menores de quatro anos e demais pessoas cuja necessidade seja reconhecida, devendo ser atestada a impossibilidade do uso da máscara pelo serviço de saúde (atestado médico) e dentro de veículos automotores, com apenas 1 (uma pessoa) não se enquadram na obrigatoriedade.
É indicado à população em geral o uso de máscaras caseiras, conforme as orientações do ministério da Saúde, bem como nas Orientações Gerais de Uso de Máscaras Faciais Não Profissionais, publicadas pela ANVISA.
O uso obrigatório das máscaras também é uma recomendação do Ministério Público, que divulgou nota de esclarecimento.
"Diante da evidente aceleração dos casos de COVID-19 no Estado de Mat Grosso do Sul, especialmente nas regiões de Dourados e Campo Grande, bem como a reabertura do Estado vizinho São Paulo, onde é alta a incidência da doença, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, cumprindo o dever de transparência, vem a público informar e alertar à população de Três Lagoas que é necessário redobrar os cuidados de higiene pessoal e o uso de máscaras, bem como evitar aglomerações e cumprir as regras dos decretos municipais", diz trecho da nota.