Afinal, os sócios respondem pelas dívidas da empresa? Descubra aqui! - Monticelli e Pessoa Advogados Associados em Porto Alegre
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Descubra se a dívida da empresa passa para os sócios ou não e entenda de uma vez por todas seus direitos neste contexto.
É comum ouvirmos por aí que empresa e empresário são coisas diferentes, mas será que isso é válido quando o assunto é responsabilidade financeira? Afinal, o sócio paga dívida da empresa ou não? Quem responde é a pessoa física ou jurídica?
Se essas dúvidas também já passaram pela sua cabeça, não se preocupe: nós vamos te ajudar a compreender de uma vez por todas tudo sobre a relação entre sócios e dívidas da empresa ao longo deste conteúdo.
Para entender a responsabilidade dentro de uma sociedade e saber quando uma dívida da empresa passa para os sócios ou quando ela é de responsabilidade da pessoa jurídica, continue a leitura deste texto com a gente!
Sócios e dívidas da empresa: entenda essa relação
Afinal, sócio paga dívida da empresa ou não? Bom, os sócios e seus bens não respondem pelas dívidas da empresa, ao menos não em um primeiro momento. Calma que nós explicamos melhor.
Normalmente as empresas estão classificadas dentro do formato de responsabilidade limitada – são as sociedades chamadas "ltda" ou "limitada". Neste modelo, as dívidas recaem sobre a pessoa jurídica e não sobre a pessoa física: a empresa é responsável pelos débitos.
Isso acontece porque a pessoa jurídica representante da companhia é considerada um ente independente, portanto uma figura totalmente desvinculada dos sócios. Essa distinção é determinada pelo princípio da autonomia patrimonial.
Por outro lado, nem toda empresa possui responsabilidade limitado e, dependendo do tipo de dívida, o sócio pode sim acabar respondendo por ela. Vamos entender quando a dívida da empresa passa para os sócios a seguir.
Quando os sócios respondem pelas dívidas da empresa
Apesar dos sócios contarem com a proteção da responsabilidade limitada, algumas situações abrem exceções para que eles respondam pela dívida da empresa. Confira quais são os cenários em que o sócio paga dívida da empresa:
Casos em que o patrimônio pessoal do sócio e os bens empresariais se misturam – chamados de confusão patrimonial – podem descaracterizar a pessoa jurídica. Neste contexto, todas as obrigações recaem sobre a pessoa física e isso inclui o pagamento de dívidas da empresa.
Para evitar esse problema é indispensável fazer a separação de patrimônios pessoal e empresarial: mantenha uma boa organização financeira para não se perder e acabar misturando as coisas.
Dívidas trabalhistas ou previdenciárias
A justiça atribui caráter de subsistência às dívidas trabalhistas e previdenciárias, por isso os patrimônios pessoais dos sócios podem responder em caso de débitos relacionados aos colaboradores.
Caso os valores não sejam pagos pela empresa, os sócios respondem pelas dívidas da empresa e devem quitar os débitos com os funcionários ou ex-funcionários.
Atos ilícitos ou ações de má fé
Nos casos em que os sócios e administradores da empresa agem de má fé ou praticam atos ilícitos, estes poderão responder de forma individual pela ação praticada. Neste contexto, o patrimônio pessoal pode responder pelos débitos.
Atos que ferem o direito do consumidor
Qualquer prática que fira o direito do consumidor também pode gerar a responsabilidade de pagamento de dívidas para os sócios. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor determina a desconsideração de pessoa jurídica em cenários nos quais as pessoas lesadas pela empresa que não obtiveram reparação.
Agora ficou bem mais fácil de entender, certo? Vale lembrar que existem vários tipos de sociedades e vários tipos de dívidas também, por isso é importante entender seus direitos e deveres como sócio.
Se tiver dúvidas sobre o assunto é só conversar com um advogado especialista em direito empresarial da Monticelli & Pessoa Advogados para entender melhor os processos.