Início 9 Empreendedorismo 9 Pró-labore: Qual a diferença dele para o salário?
Pró-labore, do latim "pelo trabalho", é a remuneração dos sócios de uma empresa. Assim como os funcionários, os donos da empresa devem receber sua remuneração sobre o trabalho, e ele é feito na forma do pró-labore.
Ele possui suas próprias regras de arrecadação e, diferentemente do salário, ele não garante o recolhimento de INSS, FGTS e outros direitos trabalhistas.
Também, esse valor nada tem a ver com os lucros do negócio. Inclusive, esse deve ser considerado um dos gastos fixos da empresa, juntamente com a folha de pagamento.
Um empregado tem direito aos salários, direitos e benefícios previstos em leis trabalhistas ou convencionados com os sindicatos e, dependendo da empresa onde trabalham, podem receber, anualmente, uma parte dos lucros da organização.
O sócio que só contribui com o capital da empresa só poderá receber uma parte dos lucros e juros sobre o capital investido. Já o sócio administrador recebe duas remunerações: o pró-labore mensal e a distribuição de juros e lucros, realizada, geralmente, ao final do exercício.
Não, ele paga aos sócios que, além de contribuir com a formação do capital da organização, também exercem atividades de administração da empresa. Por exemplo, se você tem uma empresa em sociedade com mais duas pessoas, e você é um dos sócios que atuam como administradores, terão direito a receber o pró-labore.
Portanto, ao definir o valor do pró-labore, o MEI se tem que levar em conta esse teto, considerando ainda que a empresa tem outros custos e despesas durante o mês. Especialistas recomendam que o MEI fixe o pró-labore no valor do salário mínimo.
Os sócios de uma empresa são remunerados através do pagamento de pró-labore, com a distribuição de lucros e juros. O pró-labore, como foi explicado, é pago aos sócios que exercem alguma função na empresa. Neste caso, o valor do pró-labore é semelhante à remuneração que seria paga a um profissional contratado para realizar o mesmo trabalho. Portanto, o valor do pró-labore é calculado com base em valores do mercado de trabalho.
Determinado o valor da remuneração que será paga à título de pró-labore, deve-se formalizar o contrato para garantir a validade jurídica do documento. As cláusulas podem ser incluídas no contrato social, devidamente registrado na Junta Comercial. O pró-labore, que é uma despesa administrativa, é registrado como Honorário da Diretoria ou Salários da Administração, nos livros da empresa. Caso um dos sócios-administradores ocupe o cargo de diretor comercial, este poderá receber também comissão sobre as vendas. Os gastos da empresa com o pagamento dessas comissões devem ser lançados como despesas de vendas como "salários do vendedor".
Nada mais justo que recebam o pró-labore para custear suas despesas pessoais. Empresários que não separam o caixa da empresa das contas pessoais estão fadados ao prejuízo.
Tem direito ao salário maternidade a mulher contratada regularmente por uma organização, a empregada doméstica, trabalhadora avulsa, facultativa, segurada especial e a contribuinte individual, que é a empresária e/ou sócia de uma firma. O benefício, com prazo de 120 dias, pode, inclusive, ser concedido até 28 dias antes do parto.
Para solicitar o benefício, a contribuinte deve se dirigir a uma agência do INSS e apresentar o número de identificação de contribuinte; o atestado médico original ou a certidão de nascimento da criança (documento original e cópia) e os comprovantes de pagamentos feitos à Previdência (carnê ou guias de recolhimento, documento de identidade (RG ou Carteira de Trabalho, CPF, original e cópia da certidão de nascimento ou casamento. Caso o contribuinte não esteja em condições de comparecer à Previdência, é necessário nomear um procurador para tal finalidade.
Portanto, tudo o que se refere a antecipação de lucro deve estar muito bem especificado no contrato social, com embasamento legal, para evitar dor de cabeça com o Fisco. O valor do pró-labore não pode ser muito baixo para não levantar suspeitas de fraude. Uma empresa que não tem funcionários, apenas sócios, tem que efetuar o recolhimento à Previdência sobre o pró-labore dos sócios. Inúmeras empresas já foram autuadas pela Receita Federal pelas razões relatadas acima. Por isso, todo cuidado com as exigências legais.
O prazo para uma empresa se firmar no mercado e começar a ter lucro é de no mínimo dois anos. Portanto, nos dois primeiros anos, o empresário tem que andar com muito cuidado se quiser prosperar e ser lucrativo.