Promotoria ajuíza ação contra Estado para obrigá-lo a recuperar trecho de rodovia - Portal Correio
Promotoria ajuíza ação contra Estado para obrigá-lo a recuperar trecho de rodovia
A Promotoria de Justiça de Araruna ingressou, na sexta-feira (14), com ação civil pública com pedido liminar contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB) e o Estado da Paraíba, devido às péssimas condições do trecho da rodovia estadual PB-111, que liga os municípios de Araruna e Cacimba de Dentro, no Agreste paraibano.
De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, o trecho da via coloca em risco a segurança, a vida e a integridade física dos usuários. "Há sérias dificuldades para o tráfego de veículos devido aos diversos buracos, levando os motoristas, muitas vezes, a invadir o acostamento e a contramão", explicou. Segundo o promotor, mais de 35,6 mil pessoas, que vivem nos dois municípios são afetadas pela precariedade do trecho da rodovia, prejudicando o desempenho de suas atividades econômicas, profissionais e pessoais.
A ação, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Araruna, requer a concessão da tutela de urgência; que o DER-PB e o Estado da Paraíba sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 356.270,00 e que sejam obrigados a regularizar e recuperar integralmente o trecho da rodovia, incluindo a pista de rolamento, o acostamento, a sinalização (vertical e horizontal) e a faixa de domínio.
Em relação à faixa de domínio, DER-PB e Estado devem fazer a inspeção e a manutenção das cercas delimitadoras para evitar a presença de animais e devem fazer também o corte da vegetação das áreas marginais da rodovia para melhorar a visibilidade e a segurança no trânsito, evitando incêndios e a obstrução da sinalização.
A promotoria também requer que os demandados sejam obrigados a conservar de forma permanente o trecho da rodovia e que, semestralmente (ou em outro prazo definido judicialmente), façam inspeção e levantamento técnico do trecho da via para avaliação das suas condições de uso e segurança, com elaboração de relatório subscrito por profissional responsável disponibilizado publicamente no site do governo do Estado para acompanhamento social.
O assunto chegou a ser discutido em audiência pública, com o objetivo de resolver amigavelmente o problema, o que não foi possível, visto que até este mês, a promotoria não foi comunicada quanto à previsão de reforma ou obras no local.
Em contato com o Portal Correio, a assessoria de comunicação do DER informou que os diretores do órgão estavam em viagem nesta segunda-feira e não poderiam se pronunciar sobre a ação.