PARATY-RJ MERGULHA na instabilidade política - Viu Online
PARATY-RJ MERGULHA na instabilidade política
Prefeito e vice estão cassados por abuso do poder político; decisão prevê posse do presidente da Câmara como interino; réus anunciam que pretendem recorrer no cargo
O prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, o Casé, e seu vice, Luciano de Oliveira Vidal, ambos do PMDB, anunciaram nesta quinta-feira (20/04) que vão recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que cassou o diploma dos dois por abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos.
Eles são acusados de uso irregular do programa social "Paraty, minha casa é aqui" e de descumprimento da legislação ao reduzir, durante o período eleitoral, a carga de servidores municipais.
A nota diz ainda que o prefeito continua à frente da prefeitura do município e sua equipe de governo segue trabalhando no planejamento estratégico já definido no início do ano.
O prefeito e vice foram acusados de abuso de poder político pelo uso irregular do programa social Paraty, Minha Casa é Aqui e pela prática de conduta vedada a agente público, em função da edição de lei complementar durante período eleitoral para reduzir a carga horária de servidores.
De acordo com a decisão do TER-RJ, o presidente da Câmara de Vereadores, Anderson Maia dos Santos, assumirá a prefeitura e novas eleições serão convocadas, ressalvado eventual efeito suspensivo concedido pela Justiça Eleitoral (após a publicação do acórdão, o prefeito e o vice ainda podem ajuizar embargos de declaração no TRE-RJ).
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