ConJur - Advogados investem em nova tese para livrar clientes
Advogados formulam nova tese contra leasing em dólar
Os advogados estão buscando novas saídas para livrar seus clientes das prestações reajustadas pela variação cambial nos contratos de leasing. Trata-se de uma nova abordagem que, como as demais, tem obtido vitórias e derrotas judiciais.
Pela tese, quando um contrato de leasing de um veículo é firmado, o consumidor paga uma entrada referente ao valor residual antecipado. O restante do valor é parcelado e, nas parcelas, também está embutido valor residual.
Assim, se o consumidor decide não adquirir definitivamente o veículo, deve receber o valor residual de volta. O restante do valor pertenceria à financeira, pelo uso do carro.
O advogado paulista Wagner Tenório defende três ações nesse sentido. Já obteve liminar em uma delas, impetrada na cidade de Cubatão. Numa segunda ação, o juiz ainda não se manifestou.
O terceiro processo proposto pelo advogado contra a financeira foi considerado "juridicamente impossível" pelo juiz.
Segundo Tenório, "o contrato de leasing é uma espécie de aluguel e o valor residual é o pagamento para a aquisição do bem. Desta forma, se o arrendatário decide não ficar com o carro deve ser ressarcido".
Na semana passada, o advogado Raul Haidar entrou com ação semelhante contra a empresa Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil. A decisão deve sair nos próximos dias.
O advogado sustenta que, ao final do contrato de leasing, o arrendatário tem três opções: pode adquirir definitivamente o veículo pelo valor residual pago antecipadamente, renovar o arrendamento ou devolver o carro. Na última hipótese o valor residual deve ser devolvido com as devidas correções.
Luiz Fernando Fauvel, advogado no interior de São Paulo, patrocina ação semelhante, em São Carlos, e já obteve antecipação de tutela. Segundo ele, a decisão de mérito deve ser proferida em breve. "O processo encontra-se na iminência de julgamento em primeira instância", afirmou.