Sem dinheiro, Estado do Rio parcela salário do funcionalismo - ISTOÉ Independente
09/04/16 - 08h29
A nota do governo estadual divulgada ontem diz o seguinte: "Devido ao agravamento da crise econômica do Estado e consequente escassez de recursos, o governo estuda pagar integralmente, no dia 14, os servidores de áreas de serviços essenciais à população, como as forças de segurança, englobando as polícias Civil e Militar, bombeiros e agentes penitenciários, além dos profissionais da educação. Os demais deverão ter parte de seus vencimentos depositados também no dia 14".
Até novembro de 2015, os salários dos servidores eram pagos no último dia do mês trabalhado ou no primeiro dia do mês subsequente. Os atrasos começaram em dezembro – alguns salários de novembro chegaram a ser quitados apenas na segunda semana de dezembro. Naquele mês, o governo determinou que, a partir de então, os salários seriam pagos até o sétimo dia útil do mês seguinte. Mas em março já faltou dinheiro para cumprir esse cronograma, e os salários passaram a ser quitados no décimo dia útil do mês seguinte. Agora, esse novo prazo também não deve ser respeitado.
As duas únicas categorias que continuam recebendo os salários no primeiro dia útil são o Poder Judiciário e o Ministério Público. Em dezembro, dias depois de o governador anunciar o novo calendário de pagamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o presidente do órgão, Ricardo Lewandowski, determinou que o Estado mantivesse o pagamento desses servidores até o dia 30 – os demais funcionários públicos estaduais só receberam seus salários de dezembro em 12 de janeiro. Em janeiro houve nova divergência quanto à data, mas o governo continua obrigado a depositar os salários até o último dia útil do mês. Os salários de março desses servidores foram pagos no dia 31 e consumiram R$ 301 milhões.