03/12/2014 - FOZ DO IGUAÇU - MP-PR denuncia ex-prefeita por contrato irregular de empresa de manutenção - Institucional - Central de Comunicação Social do MPPR
03/12/2014 - FOZ DO IGUAÇU - MP-PR denuncia ex-prefeita por contrato irregular de empresa de manutenção
A 6.ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu (Oeste paranaense) ofereceu, na última semana, denúncia contra a ex-prefeita de Santa Terezinha de Itaipu (gestão de 2009/2012), o ex-assessor jurídico do Município e mais duas pessoas (uma delas nomeada, durante a gestão, para a direção do Departamento da Agricultura e Meio Ambiente). Eles são acusados de contratar, de maneira irregular, uma empresa para a prestação de serviços de manutenção de praças, parques e jardins da cidade e corte de grama nas áreas urbana e rural.
Segundo a denúncia, a prefeitura municipal contratou a empresa em janeiro de 2009. Através de um parecer, feito pelo então assessor jurídico do município, o procedimento licitatório foi dispensado, sob a alegação de que havia "emergência para a contratação". A Promotoria de Justiça afirma que os serviços prestados não são considerados de emergência, e aponta que o diretor do Departamento da Agricultura e Meio Ambiente daquela gestão era, até dezembro de 2008, sócio da empresa então contratada. Aponta, ainda, que a contratação foi realizada sem que antes fossem apresentadas as certidões negativas de débitos tributários e previdenciários da empresa.
Outro fato que apresentado na denúncia é de que o quarto denunciado, sócio-proprietário da empresa contratada, era o representante da coligação que impulsionou a ex-prefeita, quando ainda candidata, à vitória nas urnas. Portanto, a contratação, segundo a Promotoria, foi uma "troca de favores".
O MP requer que seja instaurado processo criminal contra os quatro denunciados, que terão dez dias para apresentar sua defesa. Se condenados, os réus poderão pegar pena de detenção de dois a cinco anos e multa.