RELATÓRIO DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA DA UNIÃO AFRICANA DOS MINISTROS DA ENERGIA EM ÁFRICA (CEMA) - PDF
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Manoela Benke Borja
1 AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA P. O. Box 3243, Addis Ababa, ETHIOPIA Tel.: (251-11) Fax: (251-11) Website: CONSELHO EXECUTIVO Vigésima Segunda Sessão Ordinária de Janeiro de 2013 Adis Abeba, Etiópia EX.CL/767 (XXII) Original: Inglês RELATÓRIO DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA DA UNIÃO AFRICANA DOS MINISTROS DA ENERGIA EM ÁFRICA (CEMA)
2 EX.CL/767 (XXII) Pág. 1 RELATÓRIO DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA DA UNIÃO AFRICANA DOS MINISTROS DA ENERGIA EM ÁFRICA (CEMA) INTRODUÇÃO 1. A Segunda Sessão Ordinária da Conferência da União Africana dos Ministros da Energia em África (CEMA) foi realizada em Adis Abeba, Etiópia, a 16 de Novembro de 2012, na Sede da UA. 2. A sessão ministerial foi precedida por uma reunião preparatória de peritos que teve lugar a 14 e 15 de Novembro de 2012, e da Segunda Semana Africana da Energia (AAEW), bem como do Fórum Pan-Africano de Investimento (PAIF) e Exposição co-organizada com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), no mesmo local. 3. Participaram os Ministros da Energia e Peritos de Quarenta (40) Estadosmembros da União Africana, bem como representantes das Comunidades Económicas Regionais (CER), instituições especializadas e organizações parceiras. 4. Os trabalhos da Conferência foram presididos pela seguinte Mesa eleita: Presidente : Etiópia (Região Oriental) 1º Vice-Presidente : Senegal (Região Ocidental) 2º Vice-Presidente : Guiné Equatorial (Região Central) 3º Vice-Presidente : Egipto (Região do Norte) Relator : Moçambique (Região Austral) 5. Foram seleccionados outros cinco membros suplentes: Uganda (Região Oriental), Nigéria (Região Ocidental), Burundi (Região Central), Líbia (Região do Norte) e Namíbia (Região Austral). ASSUNTOS DEBATIDOS 6. Os principais pontos da agenda da conferência foram os seguintes: RESULTADOS 1. Análise do Regulamento da Conferência CEMA; 2. Análise do Relatório da Reunião de Peritos da CEMA; 3. Análise e aprovação do Projecto de Resolução Ministerial e do Comunicado Final; 7. No final das suas deliberações, os Ministros adoptaram os seguintes resultados: Resolução sobre Energia Sustentável para Todos (SE4ALL);
3 EX.CL/767 (XXII) Pág. 2 Resolução sobre o Quadro de Políticas e Orientações de Bioenergia para África; Resolução sobre a Implementação do Plano de Acção Prioritário sobre Energia do PIDA; Resolução sobre o Financiamento de Investimento e o Papel da Parceria Público-Privada para o Desenvolvimento de Energias Renováveis; Resolução sobre o Sistema e Base de Dados Africano de Informação sobre Energia (AEIS); Resolução sobre o Regulamento Interno da CEMA; 8. O Conselho Executivo é convidado a tomar nota e adoptar o Relatório em anexo da Segunda Sessão Ordinária da Conferência da União Africana dos Ministros da Energia em África (CEMA) e dos seus principais resultados, adoptados pelos Ministros responsáveis pela Energia durante a Conferência.
4 EX.CL/767 (XXII) RELATÓRIO SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DA ENERGIA DE ÁFRICA (CEMA), DE NOVEMBRO DE 2012, ADIS ABEBA, ETIÓPIA
5 AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA SEGUNDA SESSÃO DA CONFERÊNCIA DOS MINISTROS DA ENERGIA DE ÁFRICA (CEMA) DE NOVEMBRO DE 2012 ADIS ABEBA, ETIÓPIA AU/CEMA/MIN/Rpt Original: Inglês RELATÓRIO DA REUNIÃO DE MINISTROS 16 de Novembro de 2012
6 AU/CEMA/MIN/Rpt (II) Pág. 1 I. INTRODUÇÃO 1. A segunda Sessão da Conferência da União Africana (UA) dos Ministros da Energia de África (CEMA), foi realizada em Adis Abeba, Etiópia, a 16 de Novembro de A Sessão ministerial foi precedida por uma Mesa Redonda Ministerial realizada a 15 de Novembro de 2012 e de uma Reunião Preparatória de Peritos que teve lugar de 14 a 15 de Novembro de 2012, no mesmo local. Foram igualmente realizadas a Segunda Semana Africana da Energia (AAEW) e o Fórum Pan-Africano de Investimento (PAIF), sob os auspícios da Conferência Ministerial, a 12 e 13 de Novembro de Os objectivos da Conferência Ministerial foram, entre outros, decidir sobre novas modalidades de funcionamento da CEMA e Resoluções com importantes decisões relacionadas com as políticas continentais no sector da energia. A AAEW e o PAIF com incidência no tema Energias Renováveis para o Desenvolvimento Sustentável: Do Potencial para as Infra-estruturas e Serviços, foram organizados conjuntamente com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) e incluiu uma Exposição de 12 a 16 de Novembro de II. PARTICIPAÇÃO 3. Participaram na conferência os seguintes Estados-membros (40 países): Argélia, Benim, Botswana, Burundi, Burkina Faso, Camarões, Congo, Côte d Ivoire, República Democrática do Congo, Djibuti, Egipto, Guiné Equatorial, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Gana, Guiné, Quénia, Lesoto, Libéria, Líbia, Malawi, Mali, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Ruanda, Senegal, África do Sul, Sudão, Saharaui, Suazilândia, Tanzânia, Togo, Tunísia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe. 4. Entre os delegados, haviam dezanove (19) Ministros, três (3) Vice-Ministros, um (1) Primeiro Subsecretário e Embaixadores representando outros respectivos Ministros. 5. Estiveram igualmente presentes os representantes das seguintes organizações regionais e continentais: Comissão Africana de Energia (AFREC), Consórcios Regionais de Energia (CAPP, EAPP e SAPP), NPCA, UPDEA, AFUR, AFSEC, Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e as Comunidades Económicas Regionais (EAC, COMESA e SADC) e a Associação Regional de Reguladores de Energia Eléctrica da África Austral (RERA), bem como Organizações da Sociedade Civil. 6. Os parceiros de desenvolvimento e organizações internacionais participaram igualmente na reunião, nomeadamente: UE, Banco Europeu de Investimento, Coreia do Sul, UNIDO, Banco Mundial, a PNUMA e a Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA).
7 III. CERIMÓNIA DE ABERTURA AU/CEMA/MIN/Rpt (II) Pág A cerimónia de abertura foi marcada por Declarações proferidas pelos: Comissário da CUA de Infra-estruturas e Energia, Representante do BAD, Secretário Executivo da UNECA, Director-geral da IRENA, Vice-Ministro do Ministério do Conhecimento da Coreia do Sul, Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimento, Comissário da UE para o Desenvolvimento, Director-Geral da UNIDO, Vice-Presidente da CUA e Ministro da Energia de Moçambique, como Presidente da Mesa da CEMA. IV. ELEIÇÃO DA MESA 8. Após consulta e de acordo com os procedimentos da União Africana, a Mesa da Conferência foi definida da seguinte forma: Presidente : Etiópia (Região Oriental) 1º Vice-presidente : Senegal (Região Ocidental) 2º Vice-presidente : Guiné Equatorial (Região Central) 3º Vice-presidente : Egipto (Região Norte) Relator : Moçambique (Região Austral) 9. Outros cinco membros suplentes foram seleccionados: Uganda (Região Oriental), Nigéria (Região Ocidental), Burundi (Região Central), Líbia (Região Norte) e Namíbia (Região Austral). V. ADOPÇÃO DA AGENDA E DO PROGRAMA DE TRABALHO 10. A reunião adoptou o Programa de Trabalho que consta do Anexo II. VI. PROCEDIMENTOS 1ª SESSÃO: Análise do Regulamento Interno da CEMA 11. O projecto do Regulamento Interno da CEMA proposto durante a Reunião de Peritos foi revista e aprovada. A versão final consta do Anexo III. 2ª SESSÃO: Análise do Relatório da Reunião de Peritos 12. A Sessão Ministerial tomou nota do relatório dos peritos. Este relatório consta do Anexo IV. A Conferência decidiu adoptar as seguintes recomendações: 13. Sobre o Regulamento Interno da CEMA Aprovar o Regulamento Interno da CEMA; Solicitar à CUA a apresentar o Regulamento Interno da CEMA à próxima reunião do Conselho Executivo da UA, para adopção
8 AU/CEMA/MIN/Rpt (II) 14. Sobre Sistema Africano de Informação e Base de Dados de Energia Pág. 3 Convidar os Estados-membros a estabelecer as suas bases de dados nacionais de energia que podem ser ligadas ao sistema principal da AFREC para facilitar o intercâmbio de informações numa rede de dados continental e a designar peritos específicos para prestar serviço ao sistema com desempenho activo. 15. Sobre a Iniciativa de Educação sobre Energias Limpas e Capacitação da Mulher (C3E) Apoiar a Iniciativa C3E e encorajar as mulheres a entrarem e participarem activamente no sector de energias limpas; Solicitar à CUA e África do Sul a auxiliar os países membros interessados a aderir à iniciativa; Apelar ao Grupo Ministerial de Energias Limpas a apoiar a Iniciativa C3E de África. 16. Sobre Energias Renováveis para o Desenvolvimento Sustentável e Acesso Universal à Energia Solicitar à CUA, NPCA, e BAD a coordenar e facilitar a implementação da Iniciativa Energia Sustentável para Todos (SE4ALL) em África; Incentivar todos os países africanos a aderir à Iniciativa SE4ALL; Reforçar as sinergias entre o desenvolvimento de energias renováveis e o de eficiência energética; Reforçar o papel das organizações regionais, continentais e internacionais na coordenação e implementação da Iniciativa SE4ALL; Auxiliar no estabelecimento de um quadro institucional e regulamentar adequado para o desenvolvimento de energias renováveis. 17. Sobre Infra-estruturas Regionais de Energias Renováveis: Implementação do Plano de Acção Prioritário de Energia do PIDA Os países devem adoptar medidas a nível nacional e regional para acelerar a implementação dos PAP de Energia; Os países devem enfrentar os obstáculos regulamentares e institucionais para a adopção de estruturas de projectos inovadores, procedimentos de aquisição mais adaptados aos projectos multinacionais; Os países devem resolver os impedimentos comerciais e financeiros tais como os atrasos na negociação de contratos de projectos de longo prazo; Os países devem abordar, através de reformas adequadas a longo prazo, a sustentabilidade e possibilidade de crédito dos serviços de energia, a fim de aumentar o seu desempenho e o seu papel na mobilização de financiamento para investimentos no sector. 18. Sobre o Aproveitamento dos Recursos de Energia Renováveis Apoiar as iniciativas de capacitação para facilitar o desenvolvimento dos recursos de energias renováveis;
9 AU/CEMA/MIN/Rpt (II) Pág. 4 Realizar uma avaliação dos recursos de energias renováveis para os países que ainda não o fizeram; Promover uma abordagem inovadora na mobilização de recursos com vista à realização dos objectivos da Iniciativa SE4ALL e planeamento energético adequado; Os Consórcios de Energia devem aumentar a sua capacidade de planeamento e promover projectos regionais em nome da racionalidade económica, porque a rentabilidade desses projectos transcende as fronteiras de um único país; Estabelecer unidades de produção e empresas de serviços, principalmente, para a produção e manutenção de equipamentos de energias renováveis; Lançar um apelo aos parceiros de desenvolvimento para a mobilização de fundos adicionais para a Facilidade de Mitigação do Risco Geotérmico, a fim de cobrir todos os países da África Oriental e Central; As estratégias de bioenergia devem prevenir e gerir os riscos, através da promoção de boas práticas ambientais e socioeconómicas na produção de matéria-prima de bioenergia, tendo em conta a rentabilidade; Explorar estratégias para a utilização sustentável da biomassa; A União Africana, não só deve prestar apoio moral, mas deve igualmente desempenhar o papel de liderança política através da criação de sinergias entre os projectos. 19. Sobre a Estratégia para a Promoção do Investimento Verde (Ecológico) e Regime de Financiamento Inovador Os países africanos devem reforçar a capacidade institucional para implementar a Parceria Público-Privada (PPP) e IPPs; Os países africanos devem aderir à criação de ambientes jurídicos, regulamentares e de política propícios para as PPP e IPPs; Os investidores devem envolver-se em projectos de pequena escala, bem como trabalhar nos projectos de transmissão e interligação. 20. Sobre a Parceria Público-Privada (PPP), Contrato de Aquisição de Energia (PPA) para Produtores Independentes de Energia (PIE) e Implementação de Reformas no Sector da Energia Os governos devem empreender reformas a longo prazo do sector de energia, a fim de melhorar o desempenho global do sector, melhorar a solvabilidade dos serviços, atrair mais investimentos e experiências do sector privado, redução do custo da energia para os consumidores; Para garantir o sucesso das reformas no sector de energia, os países devem congregar as suas experiências e desenvolver directrizes para auxiliar uns aos outros no processo de reformas; Os governos são convidados a apoiar a criação de instituições e quadros regulamentares nacionais e regionais, adoptar regras de aquisição transparentes e equitativas, promover um ambiente comercial previsível e minimizar os riscos políticos e dos clientes.
10 AU/CEMA/MIN/Rpt (II) Pág Sobre a Parceria para Visão Comum sobre Energia e Desenvolvimento de Energias Renováveis em África Criar uma plataforma de balcão único para aceder a todas as informações sobre as várias parcerias e iniciativas, de modo que os países sejam capazes de envolvê-las nos seus processos de desenvolvimento de políticas, estratégias e planos; As parcerias devem envolver igualmente as universidades, especialmente os centros/departamentos de pesquisa para garantir que contribuam significativamente na elaboração de estratégias para aumentar o acesso às energias renováveis e eficiência energética; Devem ser criados mecanismos para garantir que as organizações da sociedade civil estejam no centro das estratégias para garantir o acesso às energias, especialmente para as comunidades rurais; Reconhecer a AEEP como um dos principais intervenientes para atingir a Sustentabilidade para todas as metas em África. 3ª SESSÃO: Análise e Adopção dos Projectos de Resolução e do Comunicado Final 22. Na sequência da apresentação dos Projectos de Resolução e do Comunicado Final, os documentos foram alterados e finalmente adoptados. A Resolução e o Comunicado Final adoptados constam como Anexos ao presente relatório. MESA REDONDA MINISTERIAL REALIZADA A 15 DE NOVEMBRO DE A Mesa Redonda Ministerial foi realizada a 15 de Novembro de 2012 e presidida pelo S.E. Sr. Salvador Namburete, Ministro da Energia de Moçambique. Os membros do painel foram: Comissário de Infra-estruturas e Energia da CUA, Comissário da UE para o Desenvolvimento, Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimento, Ministros da Energia do Congo e da África do Sul e o Director-Geral da ONUDI, e dos Académicos, o Prof Izrael da Silva. 24. A mesa redonda ministerial reuniu Ministros, o sector privado, a sociedade civil/académicos, parceiros de desenvolvimento e instituições financeiras, sobre o tema da conferência. O objectivo da mesa redonda foi o de estabelecer um diálogo aberto, a fim de fazer avançar a compreensão das principais questões relacionadas com o desenvolvimento das energias renováveis, e debater respostas específicas sugeridas pelos eminentes palestrantes sobre como superar barreiras identificadas para a implementação acelerada de projectos e programas de energia africanos. Propostas concretas, experiências, compromissos e chamada para a colaboração foram feitos. Principais Assuntos Debatidos 25. Os sistemas de energia africanos são extremamente subdesenvolvido, enquanto os recursos energéticos estão disponíveis em quantidade suficiente para atender de forma adequada as necessidades dos povos africanos. Os membros do painel argumentaram que África deve resolver sua pobreza energética, tirando proveito de todos os seus recursos energéticos, priorizando a utilização do seu
11 AU/CEMA/MIN/Rpt (II) Pág. 6 importante potencial de energias renováveis, que pode proporcionar vantagens específicas para atingir os mais pobres nas áreas rurais remotas através de sistemas descentralizados, para o ambiente e para o desenvolvimento das indústrias de energia locais. 26. Sobre os desafios de políticas, planeamento e financiamento para o acesso à energia, ricas experiências de vários países, entre os quais África do Sul, Etiópia, RDC, Congo, Quénia, etc., proporcionam vias para superar esses desafios com sucesso. 27. Foi destacado o papel do Sector Privado, académico, iniciativas de desenvolvimento tais como a SE4ALL, apoiadas por medidas favoráveis do governo, com vista a alargar o acesso à energia em África. 28. A mesa redonda concordou sobre os benefícios de abordagens regionais para o desenvolvimento do vasto potencial energético do continente. Programas como o PIDA constituem uma plataforma de compromissos concretos para a cooperação entre os diversos países. Recomendações (a) (b) (c) VII. Considerando-se os pequenos e fragmentados mercados nacionais de energia, e o elevado custo inerente de desenvolver grandes projectos de energias renováveis, os países devem consultar e cooperar mais, com fortes compromissos a favor de projectos regionais de diversos países. Os grandes desafios de financiamento para o sector da energia apelam ao estabelecimento de quadro de investimento adequados nos países para promover a PPP e IPP, conceber estratégias de mobilização de fundos inovadores, dando início ao financiamento nacional e regional, e instrumentos financeiros flexíveis das instituições financeiras de desenvolvimento. Os académicos, governos e o sector privado devem trabalhar em conjunto para criar soluções adequadas destinadas a acelerar o desenvolvimento do sector energético. CONCLUSÕES 29. A Conferência aprovou as conclusões e recomendações da Mesa Redonda Ministerial. 30. A conferência mandatou a CUA a apresentar o presente Relatório, o Comunicado Final e as Resoluções ao Conselho Executivo da UA. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO 31. Em nome dos participantes, o Ministro da Energia do Senegal agradeceu a CUA por acolher a Conferência e todos os eventos paralelos e o Governo da Etiópia pela excepcional e calorosa hospitalidade.
12 AU/CEMA/MIN/Rpt (II) Pág. 7 VIII. CERIMÓNIA DE ENCERRAMENTO 32. A cerimónia de encerramento foi marcada por discursos do Ministro da Energia da Guiné Equatorial, do Comissário para Infra-estruturas e Energia da CUA e do Ministro da Energia e Águas da Etiópia, Presidente da Mesa da CEMA. 33. O Comissário para Infra-estruturas e Energia da CUA exprimiu a gratidão da CUA a todas as instituições e parceiros de desenvolvimento pelos anúncios feitos para apoiar de forma eficaz os esforços de África de acelerar o desenvolvimento das energias renováveis em África. 34. O Presidente da Mesa da CEMA resumiu os principais resultados da reunião apreciando o alto nível dos debates. 35. Finalmente, o Presidente da Mesa da CEMA agradeceu à Comissão da União Africana, Banco Africano de Desenvolvimento e Comissão Económica das Nações Unidas para África pela organização da presente Conferência e dos outros eventos paralelos, nomeadamente, a Semana Africana da Energia, o Fórum Pan-Africano de Investimento no Sector da Energia e a Exposição.
13 EX.CL/767 (XXII) Anexo 1 RESOLUÇÃO SOBRE A INICIATIVA ENERGIA SUSTENTÁVEL PARA TODOS DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA DA UNIÃO AFRICANA DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELA ENERGIA (CEMA) DE NOVEMBRO DE 2012, ADIS ABEBA, ETIÓPIA
14 AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA CONFERÊNCIA DA UA DOS MINISTROS DA ENERGIA (CEMA) DE NOVEMBRO DE 2012 ADIS ABEBA, ETIÓPIA AU/MIN/Energy /Res. 1 RESOLUÇÃO SOBRE A INICIATIVA ENERGIA SUSTENTÁVEL PARA TODOS
15 AU/MIN/Energy /Res. 1 Pag. 1 RESOLUÇÃO SOBRE A INICIATIVA ENERGIA SUSTENTÁVEL PARA TODOS Preâmbulo Nós, os Ministros responsáveis pela Energia em África, reunidos na nossa 2ª Sessão Ordinária da Conferência da UA dos Ministros da Energia (CEMA), em Adis Abeba, Etiópia, a 16 de Novembro de 2012, reconhecendo que, apesar da disponibilidade de enormes recursos energéticos em África, a maior parte da população africana não tem acesso a recursos energéticos modernos e que são necessários esforços concertados para assegurar que os desafios enfrentados na utilização dos vastos recursos energéticos em África sejam superados. Portanto, Reconhecendo que não é possível alcançar um desenvolvimento sustentável socioeconómico significativo sem a disponibilidade e acesso a recursos energéticos modernos a preços acessíveis. Guiados pela visão do sector da energia da União Africana sobre o acesso a recursos energéticos a preços acessíveis pela população africana. Considerando as várias iniciativas no domínio da energia e programas desenvolvidos pela Comissão da União Africana (CUA), Agência de Planificação e Coordenação da NEPAD (NPCA), Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Instituições Regionais e Estados-membros da UA nesta matéria. Tendo em conta que 2012 foi declarado o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos (SE4ALL) pelo Secretário-geral da Organização das Nações Unidas, com três objectivos principais a serem alcançados até 2030, nomeadamente, (i) acesso universal a formas modernas de energia, (ii) duplicar a quota das energias renováveis no cabaz energético total, e (iii) duplicar a taxa de melhoria da eficiência energética; Preocupados com a baixa taxa de acesso a fontes de energia modernas e seguras na África Subsariana, apesar dos ricos recursos energéticos existentes no continente. Reconhecendo as oportunidades que a Iniciativa SE4ALL abre para que África possa fazer avançar a sua agenda no domínio da energia a nível nacional, regional e continental. Recordando o apoio manifestado pela Conferência da UA dos Ministros da Energia à iniciativa Energia Sustentável para Todos na sua Reunião de Maputo em Tomando nota da Declaração de Compromisso da NPCA emitida no Rio+20 em apoio aos objectivos da SE4ALL e do compromisso concreto assumido pelo BAD no Rio +20.
16 AU/MIN/Energy /Res. 1 Pag. 2 Tomando nota dos planos e programas no domínio da energia existentes em África a nível nacional, regional e continental, que contribuem significativamente para a realização dos Objectivos da SE4ALL. Reconhecendo que programas adicionais e políticas complementares podem ter que ser desenvolvidos em resposta às oportunidades abertas pela Iniciativa SE4ALL. Recordando que os Chefes de Estado e de Governo aprovaram uma declaração em Janeiro de 2012, endossando o Programa de Desenvolvimento de Infra-estruturas em África (PIDA), como o programa de desenvolvimento de infra-estruturas continental de alta prioridade. Tendo em conta a Declaração da Primeira Conferência Ministerial da Parceria África-União Europeia no domínio da Energia, realizada em Viena, Áustria, a 14 de Setembro de 2010, que adopta as metas 2020 propostas conjuntamente por Peritos Africanos e Europeus no Cairo em Fevereiro de 2010, como contribuição para o aumento do acesso à energia moderna, segurança energética, bem como promoção de energias renováveis e eficiência energética no âmbito da parceria; Tomando nota das recomendações que emanaram do workshop conjunto CUA/NPCA/PNUD realizado em Nairobi em Setembro de 2012, que delineou a Resposta de África à iniciativa SE4ALL e princípios de África para a elaboração de um plano de acção; SUBLINHAMOS que os planos de acção nacionais devem ter em conta os objectivos nacionais e que as estratégias existentes devem ser enriquecidas pelos resultados das análises das lacunas existentes e estar voltadas para os objectivos gerais da SE4All. CONSCIENTES de que os países africanos devem defender a causa da integração do género na planificação e implementação da Iniciativa SE4ALL. Decidimos: TIRAR PROVEITO das novas oportunidades que a iniciativa SE4ALL oferece para promover os objectivos nacionais, regionais e continentais africanos, bem como as aspirações e programas de acesso à energia, energias renováveis e eficiência energética, incluindo o PIDA. CONVIDAR a Assembleia Geral da ONU para proclamar um período de dez anos, com início a 1 de Janeiro de 2014, a Década das Nações Unidas da Energia Sustentável para Todos, a fim de continuar a tirar proveito do impulso criado, sensibilizar mais sobre a importância e o papel da energia no desenvolvimento socioeconómico sustentável, e promover acções a nível local, nacional, regional e internacional. APOIAR a proposta para que a Assembleia Geral da ONU declare uma década da Energia Sustentável para Todos. RECONHECER que um número considerável de países africanos decidiu ser parte da Iniciativa SE4All, e INCENTIVAR os países africanos, que ainda não o tenham feito, a considerar a adesão à iniciativa.
17 AU/MIN/Energy /Res. 1 Pag. 3 SOLICITAR que África seja devidamente representada nas estruturas de implementação da Iniciativa SE4All para assegurar que a SE4All responda às necessidades de África. SOLICITAR à CUA e à NPCA para que facilitem o desenvolvimento de directrizes para o desenvolvimento de Planos de Acção necessários para implementar programas africanos com vista a realizar os objectivos da SE4ALL. CONCEBER meios inovadores para financiar projectos de energia e criar um ambiente propício para investimentos no sector energético, tanto do sector privado como de parcerias público-privadas; EXORTAR as instituições finanças internacionais a responder às necessidades de África. APELAR o BAD a apoiar os países africanos que optarem em aderir à iniciativa SE4All, através do Fundo de Energia Sustentável para África (SEFA); RECONHECER o papel que a capacitação desempenha como a pedra angular para realizar os objectivos da SE4ALL, bem como a importância da monitorização, avaliação e utilização de sistemas de acompanhamento para o sucesso da implementação da iniciativa SE4ALL.
18 EX.CL/767 (XXII) Anexo 2 RESOLUÇÃO SOBRE O QUADRO DE POLÍTICAS E DIRECTRIZES PARA O SECTOR DA BIOENERGIA EM ÁFRICA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA DA UNIÃO AFRICANA DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELA ENERGIA (CEMA) DE NOVEMBRO DE 2012, ADIS ABEBA, ETIÓPIA
19 IE 8542 AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Tele: Fax: Website: CONFERÊNCIA DA UA DOS MINISTROS DA ENERGIA DE ÁFRICA (CEMA) DE NOVEMBRO DE 2012 ADIS ABEBA, ETIÓPIA AU/MIN/Energy/ Res. 1 RESOLUÇÃO SOBRE O QUADRO DE POLÍTICAS E DIRECTRIZES PARA O SECTOR DA BIOENERGIA EM ÁFRICA
20 AU/MIN/Energy/ Res. 1 RESOLUÇÃO SOBRE O QUADRO DE POLÍTICAS E DIRECTRIZES PARA O SECTOR DA BIONERGIA EM ÁFRICA Pág. 2 Nós, os Ministros Responsáveis pela Energia em África, reunidos na nossa 2ª Conferência Ordinária da UA dos Ministros da Energia de África (CEMA) em Adis Abeba, Etiópia, a 16 de Novembro de 2012, reconhecendo que apesar do imenso potencial da bioenergia em África e o importante papel que bioenergia desempenha nos sectores energéticos de África e, geralmente, no crescimento económico, que poderia ser aproveitado para produção de energia em benefício de todos os países do continente, a maioria dos países Africanos ainda enfrentam sérios desafios na promoção do desenvolvimento sustentável da bioenergia e portanto: 1. Tendo em conta a declaração da Primeira Conferência Ministerial da Parceria de Energia União Europeia-África realizada em Viena, Áustria, a 14 de Setembro de 2010, adoptando as metas de 2020 conjuntamente propostas por Africanos e Especialistas Europeus em Cairo em Fevereiro de 2010, como contribuição para o aumento do acesso à energia moderna, segurança energética, bem como a promoção de energias renováveis e eficiência energética no âmbito da parceria; 2. Considerando o lançamento em 2012 do Ano da Energia Sustentável para Todos em África; 3. Conscientes do baixo nível de produção de energia e o baixo índice de electrificação da maioria dos países do continente, especialmente na região Subsariana 4. Cientes que a falta de acesso a serviços energéticos modernos representa um estado de carências económica e social; 5. Reafirmando os compromissos que temos assumido para melhorar o acesso à energia com o objectivo de melhorar a vida do nosso povo e promover o desenvolvimento económico; 6. Notando que o acesso à energia a preços acessíveis, fiável, limpa e renovável, bem como o acesso às tecnologias relacionadas é extremamente importante na melhoria da capacidade produtiva e acesso à energia; 7. Notando ainda que a bioenergia sustentável tem o potencial de contribuir de forma significativa para que cada país seja capaz de ser produtor da sua própria energia e do elevado potencial de recursos de bioenergia em África; 8. Advertindo que caso a bioenergia não seja gerida de forma cautelosa e prudente, os custos e riscos poderão não só prejudicar imediatamente os benefícios, mas igualmente resultar em problemas sociais e dívida de carbono; 9. Reconhecendo as melhorias técnicas das tecnologias de bioenergia para a produção de energia e a sua adequação para instalação em África; 10. Saudando as medidas tomadas por alguns Estados-membros africanos de adoptar e adaptar tecnologias de produção de bioenergia para o fornecimento nos seus territórios;
21 AU/MIN/Energy/ Res. 1 Pág Apoiando as iniciativas internacionais e regionais para a introdução de tecnologias de bioenergia avançadas em África para a produção de energia; 12. Exortando para que tais iniciativas levem à equidade nos países de acolhimento, aceleração da transferência de tecnologias e apoio às tecnologias locais e fabricação de equipamentos; 13. Compreendendo ser necessário um Quadro Pan-africano de Políticas de Bioenergia que ofereça uma visão e orientações continentais há muito esperadas, para a promoção do desenvolvimento sustentável da bioenergia com vista a melhorar o acesso à energia. DECIDIMOS: REALIZAR consultas amplas que irão juntar todas as partes e actores do sector da energia a nível regional e continental com vista a chegar a um consenso sobre a implementação do Quadro de Políticas e Diretrizes para o Sector da Bioenergia, a fim de promover o desenvolvimento sustentável da bioenergia em África. APELAR para uma estreita colaboração com os Estados-membros das regiões relevantes para o desenvolvimento da bioenergia, em geral, e tecnologias para a geração de energia em larga escala, em particular, bem como promover parcerias frutíferas para a implementação de projectos de bioenergia. SOLICITAR à Comissão da UA e NPCA para que elaborem um plano para mobilizar recursos financeiros e técnicos necessários para a promoção da implementação do Quadro de Políticas e Directrizes para o Sector da Bioenergia a nível regional e nacional. ASSEGURAR os direitos soberanos de todos os Estados-membros para que definam critérios de sustentabilidade que assegurem o desenvolvimento sustentável da bioenergia dentro dos seus territórios, respeitando a segurança transfronteiriça e a integração. REAFIRMAR o nosso compromisso de apoiar o desenvolvimento, operação e expansão da bioenergia economicamente viável, socialmente aceitável e ecológica. ASSEGURAR a harmonização da implementação e acompanhamento do quadro de monitorização de políticas de bioenergia a nível do PIDA no seu espírito e abordagem holística. APROVAR o Quadro de Políticas Africanas de Bioenergia e exortar a Comissão da UA a subemtê-lo à próxima Cimeira dos Chefes de Estado e Governo da UA para aprovação. Feito em Adis Abeba, Etiópia, a 16 de Novembro de 2012
22 EX.CL/767 (XXII) Anexo 3 RESOLUÇÃO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO PRIORITÁRIO DO PIDA NO SECTOR DA ENERGIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA DA UNIÃO AFRICANA DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELA ENERGIA (CEMA) DE NOVEMBRO DE 2012, ADIS ABEBA, ETIÓPIA
23 IE8543 AFRICAN UNION UNION AFRICAINE CONFERENCIA DOS MINISTROS AFRICANOS RESPONSAVEIS PELA ENERGIA DE NOVEMBRO DE 2012 Adis Abeba, Etiópia UNIÃO AFRICANA AU/MIN/Energy/ Res. RESOLUÇÃO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO PRIORITÁRIO DO PIDA NO SECTOR DA ENERGIA
24 AU/MIN/Energy/ Res. RESOLUÇÃO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO PRIORITÁRIO DO PIDA NO SECTOR DA ENERGIA Pág. 1 Nós, os Ministros responsáveis pela Energia em África, reunidos durante a nossa reunião ordinária a 16 de Novembro de 2012, em Adis Abeba, Etiópia, reconhecendo que o Plano de Acção Prioritárias do Programa de Desenvolvimento de Infra-estruturas em África (PIDA) é composto por projectos e programas que emanam de uma rigorosa priorização de projectos e programas nos planos directores regionais existentes, e adoptados pelos nossos Chefes de Estado e de Governo como de elevada prioridade para acelerar o fornecimento e serviços de energia rumo ao acesso universal à energia no continente, reduzindo os custos de electricidade e contendo as emissões de gases de efeito de estufa e, portanto, avaliando o custo de nada fazer para implementar o plano sobre as economias dos nossos países e povos: Considerando a Declaração da Conferência Assembly/AU/Decl. 1(XII) da Décima Segunda Sessão Ordinária da UA em Adis Abeba, Etiópia, em Janeiro de 2009, que decidiu apoiar o Programa de Desenvolvimento de Infra-estruturas em África (PIDA) como o único quadro estratégico e sectorial em África; Considerando a Declaração sobre o Programa de Desenvolvimento de Infraestruturas em África, Doc.Ex.CL/702 (XX), dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, reunidos durante a Décima Oitava Sessão Ordinária da UA, em Adis Abeba, Etiópia, a 29 e 30 de Janeiro de 2012, que aprova o Programa de Desenvolvimento de Infra-estruturas em África e a Arquitectura Institucional para a sua implementação e convida a Comissão a garantir, em coordenação com a Agência de Coordenação e Planificação da NEPAD (NPCA), a rápida implementação do Programa de Desenvolvimento de Infra-estruturas em África e a apresentar anualmente um relatório circunstanciado; Considerando a Declaração sobre o Programa de Desenvolvimento de Infraestruturas em África, Doc.Ex.CL/702 (XX) apela ainda à Comissão Económica das Nações Unidas para a África, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial, União Europeia, Organizações Especializadas, Agências Especializadas do Sistema das Nações Unidas e todos os relevantes Parceiros de Desenvolvimento, a apoiar a implementação da presente Declaração; Cientes de que o custo do atraso na implementação dos projectos dos PAP PIDA no sector da energia tem consequências negativas para o crescimento económico, criação de emprego e induz a custos adicionais caso sejam utilizados sistemas alternativos menos rentáveis de energia convencional; Cientes de que a implementação dos PAP PIDA não contradiz os objectivos nacionais e regionais para a segurança energética e acesso à energia, mas pelo contrário, é um importante contributo para o alcance dos referidos objectivos; Cientes igualmente que o atraso na implementação dos projectos dos PAP PIDA pode ter impacto negativo sobre o meio ambiente, com o aumento das
25 AU/MIN/Energy/ Res. Pág. 2 emissões de gases de efeito de estufa, devido ao recurso a tecnologias alternativas mais poluentes; Conscientes das deficiências de capacidade de elaboração de projectos no continente para fazer com que o projecto passe do conceito para o fecho financeiro e o crescente desafio a este respeito, devido a urgência para fazer com que os projectos PIDA atinjam o fecho financeiro; Observando os resultados do estudo levado a cabo pelo BAD para garantir a implementação bem-sucedida dos projectos dos PAP no sector da energia; Reafirmando os nossos compromissos para priorizar o desenvolvimento do sector da energia nos nossos planos de desenvolvimento nacionais e incluir financiamentos específicos destinados a apoiar a participação pública no custo total dos projectos nos nossos orçamentos de despesas de capitais nacionais para a implementação de projectos do PIDA em tempo útil; Decidimos: Tomar todas as medidas a nível nacional e regional para acelerar a implementação dos PAP no sector da energia, incluindo: Levantar as barreiras regulamentares e institucionais para a adopção de projectos e estruturas inovadoras, processos de adjudicação flexíveis mais adaptados à projectos multinacional, concessão de maior delegação de autoridade para as entidades de desenvolvimento e operação de projectos especiais para funcionar com autonomia suficiente, favorecendo os regimes de recuperação de custos mais atraentes para os investidores privados. Reduzir os constrangimentos comerciais e financeiros, tais como o atraso nas negociações de contratos para projectos de longo prazo em condições comerciais; alta percepção de riscos políticos, que afectam os acordos de longo prazo; persistentes divergências entre os custos de produção e as tarifas de distribuição entre os países participantes nos projectos regionais. Abordar, através de reformas adequadas de longo prazo, a sustentabilidade e a credibilidade dos nossos serviços públicos de energia para aumentar o seu desempenho e papel na mobilização de financiamento para investimentos no sector; Apelamos, À Comunidade de doadores a priorizar nos seus compromissos financeiros a implementação do PIDA, e em particular para conseguir um forte reabastecimento do Fundo Africano de Desenvolvimento durante o seu próximo 13º ciclo e contribuir para o reforço do Fundo de Energia Sustentável para a África, gerido pelo BAD como uma plataforma flexível para Soluções de Energia Sustentável em África, com forte incidência nas PPP; Às Instituições Financeiras de Desenvolvimento Africano e a comunidade de doadores a aumentar as suas contribuições para o Mecanismo de Preparação
26 AU/MIN/Energy/ Res. Pág. 3 de Projectos de Infra-estruturas da NEPAD, que provou ser um instrumento fundamental para fazer com que os projectos atinjam o fecho financeiro; e Às Instituições financeiras de desenvolvimento, incluindo o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento a adoptar inovações nos seus instrumentos para fazer face aos desafios específicos de financiamento de projectos regionais, tais como a conjugação de esforços na preparação de Fundos Fiduciários para projectos regionais num balcão único, financiamento directo a entidades de desenvolvimento de projectos especiais e o estabelecimento de instrumentos de mitigação de riscos para os projectos regionais. Adis Abeba, a 16 de Novembro de 2012
27 EX.CL/767 (XXII) Anexo 4 RESOLUÇÃO SOBRE FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS E O PAPEL DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO DESENVOLVIMENTO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA DA UNIÃO AFRICANA DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELA ENERGIA (CEMA) DE NOVEMBRO DE 2012, ADIS ABEBA, ETIÓPIA
28 IE8555 AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA P. O. Box 3243, Addis Ababa, ETHIOPIA Tel.: (251-11) Fax: (251-11) SEGUNDA SESSÃO DA CONFERÊNCIA DA UNIÃO AFRICANA DOS MINISTROS DA ENERGIA (CEMA) DE NOVEMBRO DE 2012 ADIS ABEBA, ETIÓPIA AU/CEMA/MIN/Res. (II) RESOLUÇÃO SOBRE FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS E O PAPEL DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO DESENVOLVIMENTO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
29 AU/CEMA/MIN/Res. (II) Pág. 1 RESOLUÇÃO SOBRE FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS E O PAPEL DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO DESENVOLVIMENTO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS Nós, os Ministros Responsáveis pela Energia de África, reunidos na nossa Segunda Conferência dos Ministros da Energia, em Adis Abeba, Etiópia, a 16 de Novembro de 2012, reconhecendo que o continente enfrenta grandes obstáculos na resposta às nossas necessidades energéticas. Reconhecendo igualmente a abundância de fontes de energia renováveis em África, a necessidade urgente de criar um ambiente propício para aumentar recursos para investimento. Portanto: Conscientes do contraste entre os ricos recursos energéticos renováveis existentes e a baixa taxa de electrificação, serviços de má qualidade e ineficientes, e tarifas que não reflictam os custos no continente; Observando as enormes oportunidades para a mobilização de recursos a nível local e externo; Cientes de que a falta de acesso a serviços energéticos modernos representa um estado de privação económica e social; Reconhecendo a importância de reforçar o mercado financeiro local adequado para financiar infra-estruturas e o desenvolvimento de energias renováveis; Elogiando as medidas tomadas por alguns Estados-membros africanos para criar um ambiente propício e reforçar a parceria entre os intervenientes para o desenvolvimento dos sectores da energia; Apoiando as iniciativas e a visão comum para a promoção de parcerias entre os intervenientes, incluindo Parcerias Público-Privadas (PPP), com vista a aumentar os recursos para o desenvolvimento de energias renováveis e adopção de cabazes tecnológicos adequados a fim de alcançar áreas não abrangidas, bem como melhorar a eficiência energética e facilitar assim a cooperação económica regional; Saudando a perspectiva de que a produção de energias renováveis tem o potencial para aumentar a taxa de electrificação de todos os Estadosmembros e acelerar a integração dos mercados de energia eléctrica a nível das regiões africanas. DECIDIMOS: Concordar em melhorar o ambiente de investimento e a capacidade institucional para facilitar o fluxo e a utilização efectiva dos investimentos, incluindo o investimento privado para o desenvolvimento de infra-estruturas e energias renováveis.
30 AU/CEMA/MIN/Res. (II) Pág. 2 Concordar em integrar programas de energias renováveis no contexto mais amplo de desenvolvimento. Apelar para uma colaboração estreita com os Estados-membros, parceiros de desenvolvimento, entidades empresariais e investidores privados para explorar regimes de financiamento inovadores para o desenvolvimento de energias renováveis. Assegurar o nosso compromisso de considerar a regulamentação do transporte e interligação das redes energéticas, bem como a regulamentação das energias renováveis, dado que a interligação entre os países é um factor cada vez mais importante para tirar proveito de todo o potencial de desenvolvimento de energias renováveis. Assegurar os direitos soberanos de todos os Estados-membros para estabelecer critérios que assegurem o desenvolvimento sustentável das energias renováveis no seu território. Assegurar um esforço melhor coordenado para reforçar a capacidade dos países membros para a criação de um ambiente jurídico, regulamentar e político propício para a mobilização de recursos, bem como promoção e implementação de parcerias, incluindo PPP. Assegurar que o processo de PPP tenha apoio político suficiente em todos os ministérios e que a participação privada em projectos de PPP esteja claramente enquadrada na política, e tenha apoio amplo do governo. Assegurar que os mecanismos do mercado sejam incentivados e concebidos para garantir a viabilidade do sector das energias renováveis a longo prazo. Monitorizar o progresso na implementação e tirar lições das boas práticas de países da região e outros. Feito em Adis Abeba, Etiópia, a 16 de Novembro de 2012
31 EX.CL/767 (XXII) Anexo 5 RESOLUÇÃO SOBRE A BASE DE DADOS & SISTEMA DE INFORMAÇÃO ENERGÉTICA AFRICANO (AEIS) DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA DA UNIÃO AFRICANA DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELA ENERGIA (CEMA), DE NOVEMBRO DE 2012, ADIS ABEBA, ETIÓPIA
32 IE8561 AFRICAN UNION UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA P. O. Box 3243, Addis Ababa, ETHIOPIA Tel.: (251-11) Fax: (251-11) SEGUNDA SESSÃO DA CONFERÊNCIA DA UNIÃO AFRICANA DOS MINISTROS DA ENERGIA DE ÁFRICA (CEMA) DE NOVEMBRO DE 2012 ADIS ABEBA, ETIÓPIA AU/CEMA/MIN/Res. (II) RESOLUÇÃO SOBRE A BASE DE DADOS & SISTEMA DE INFORMAÇÃO ENERGÉTICA AFRICANO (AEIS)
33 AU/CEMA/MIN/Res. Pág. 1 RESOLUÇÃO SOBRE A BASE DE DADOS & SISTEMA DE INFORMAÇÃO ENERGÉTICA AFRICANO (AEIS) Nós, os Ministros da Energia de África, EM CONFORMIDADE COM: 1. A Convenção da Comissão Africana de Energia, que instrui para a criação de uma Base de Dados e Sistema de Informação Energética Africano. 2. As recomendações do 1º Seminário Africano para a Criação de uma Base de Dados e Sistema de Informação Energética Africano, que foi realizada em Argel, Argélia, nos dias 23 e 24 de Abril de As recomendações do 2º Seminário Africano para a Criação de uma Base de Dados e Sistema de Informação Energética Africano, que foi realizada em Argel, Argélia, de 12 a 15 de Maio de A Declaração da Argélia aprovada pela Reunião dos Ministros Africanos da Energia, que teve lugar em Argel, Argélia, a 28 de Fevereiro de 2008, e que prevê o lançamento da Comissão Africana de Energia. 5. As recomendações do 3º Seminário Africano para a Criação de uma Base de Dados e Sistem de Informação Energética Africano, que foi realizada no Cairo, Egipto, de 14 a 16 de Novembro CIENTES: 1. Da existência de enormes lacunas e deficiências nas Bases de Dados e Sistemas de Informação Energética Africanos. 2. Dos crescentes desafios na formulação de políticas energéticas eficazes nos países africanos, devido a falta de dados fiáveis e informações energéticas essenciais. 3. Da necessidade de beneficiar dos progressos alcançados pelos provedores de bases de dados internacionais, e da sua experiência e conhecimento de Tecnologias de Informação, para apoiar na formulação de políticas energéticas e planificação de actividades. 4. Da possibilidade de estabelecer parcerias firmes entre os países africanos, Comunidades Económicas Regionais, Instituições Especializadas e Organizações Internacionais, tendo em vista uma cooperação de longo prazo no desenvolvimento de uma Base de Dados e Sistema de Informação Energética Africano viáveis.
34 AU/CEMA/MIN/Res. Pág Das missões convergentes atribuídas a todos os Ministérios responsáveis pela energia em África, Comunidades Económicas Regionais, Instituições Especializadas e Organização Internacionais de Energia com o objectivo de apoiar o desenvolvimento energético em África. TENDO EM CONTA: 1. A necessidade dos Estados-membros Africanos cumprirem com os seus respectivos mandatos em apoio aos esforços de África para o desenvolvimento, de forma concertada, de políticas energéticas e integração regional. 2. Que a estratégia da UA para o desenvolvimento socioeconómico de África tem como base a identificação de mecanismos para o estabelecimento de parcerias no sector de energia como o alicerce para a melhoria da situação social e económico dos povos. 3. Que o projecto de Base de Dados e Sistema de Informação Energética Africano tem como objectivo tornar-se um instrumento de coordenação das bases de dados sobre energia nacionais africanas, a fim de promover o desenvolvimento energético regional e continental e apoiar os esforços de tomada de decisão, o que levará ao desenvolvimento com sucesso de uma política energética e realização dos objectivos de integração. DECIDIMOS: ENDOSSAR o trabalho realizado pela CUA relativo à montagem da primeira Base de Dados e Sistema de Informação Energética Africano e sua disponibilização para uso pelos Estados-membros africanos, CER e instituições especializadas. AFIRMAR que a Base de Dados sobre Energia Africana deve-se tornar a base de cooperação entre todas as partes associadas, que terão a responsabilidade específica de assegurar a coordenação, harmonização, protecção, preservação e desenvolvimento das bases de dados sobre energia africanas. REAFIRMAR o nosso compromisso de apoiar o desenvolvimento, funcionamento e operação da Base de Dados e Sistema de Informação Energética Africano, comprometendo as nossas instituições a participar plena e activamente na implementação e operação desta Base de Dados. CONVIDAR a todos os provedores de bases de dados e sistemas de informação energética regionais e internacionais a apoiar a Base de Dados e Sistema de Informação Energética Africano a fim de assegurar o seu bom funcionamento e desenvolvimento. EXORTAR os Estados-membros africanos a apoiar o desenvolvimento da Base de Dados e Sistema de Informação Energética Africano e a fornecer todo o tipo de assistência, especialmente através do fornecimento regular e em tempo útil de dados fiáveis sobre energia e informação relacionada, bem como a preservar o espírito de parceria para a implementação deste projecto.
35 AU/CEMA/MIN/Res. Pág. 3 EXORTAR IGUALMENTE a Comissão da União Africana (CUA) a estender o seu maior apoio financeiro e político para o sucesso da implementação e operação da Base de Dados e Sistema de Informação Energética Africano. SOLICITAR à CUA, Banco Africano de Desenvolvimento, bancos regionais de desenvolvimento, Estados-membros africanos, organizações internacionais e doadores a mobilizar os recursos financeiros necessários para a implementação desta Declaração. Feito em Adis Abeba, Etiópia, a 16 de Novembro de 2012
36 EX.CL/767 (XXII) Anexo 6 RESOLUÇÃO SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DA CEMA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA DA UNIÃO AFRICANA DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELA ENERGIA (CEMA), DE NOVEMBRO DE 2012, ADIS ABEBA, ETIÓPIA
37 IE AFRICAN UNION CONFERÊNCIA DA UA DOS MINISTROS DA ENERGIA (CEMA) 16 DE NOVEMBRO DE 2012 ADIS ABEBA, ETIÓPIA UNION AFRICAINE UNIÃO AFRICANA AU/MIN/Energy/ RESOLUÇÃO SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DA CEMA
38 RESOLUÇÃO SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DA CEMA AU/MIN/Energy/ Res. 2 Page 1 Nós, os Ministros da Energia de África, Tendo em conta a Declaração da Primeira Conferência dos Ministros Africanos responsáveis pela Energia, realizada em Maputo, Moçambique, a 05 de Novembro de 2010, que institui a CEMA como o único órgão continental para a coordenação da energia em África, Reconhecendo a necessidade de haver uma melhor coordenação e um melhor acompanhamento das resoluções e decisões da CEMA, que exigem consultas estreitas com a Mesa e outros órgãos da CEMA. Tendo de Conta o Relatório da Reunião Preparatória dos Peritos, realizada em Adis Abeba, Etiópia, nos dias 14 e 15 de Novembro de 2012; Decidimos: Adoptar o Regulamento Interno da CEMA; Convidar: a) Os membros da Mesa a reunirem-se regularmente. b) A Mesa a estabelecer Comités Temáticos Ministeriais para abordarem questões relevantes levantadas durante as sessões temáticas da Semana de Energia de Toda a África e do Fórum Pan-africano de Investimento; c) A Mesa a apresentar regularmente relatórios aos Ministros sobre o progresso realizado e os desafios colocados pelas Decisões e Resoluções. Elaborado em Adis Abeba, Etiópia, a 16 de Novembro de 2012