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* R$ 4.663,75 em 2015.
Todos os servidores públicos de cargo efetivo dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Federal. Para isso, basta preencher o "Formulário de Inscrição" localizado no SIAPENET ou no site da FUNPRESP (www.funpresp-exe.com.br).
Servidor público que esteja submetido ao teto do RGPS – empossado a partir do dia 04.02.2013 e
Ter base de contribuição (remuneração) superior ao teto do RGPS.
Servidor público que possua base de contribuição igual ou inferior ao teto do RGPS ou
Servidor público que não esteja submetido ao teto do RGPS – empossado até 03.02.2013.
Adesão ao Exec-Prev
A Adesão ou não ao Plano Executivo Federal – Exec-Prev deve ser feita no momento da posse (ON n.º 12/2013).
A adesão se dará da seguinte forma:
Simular a participação (www.funpresp-exe.com.br);
preencher "Requerimento de Inscrição" (em 2 vias), contendo dados pessoais e funcionais, alíquota de contribuição e regime de tributação, e entregar na UFC - PROGEP – CENSER inscrição tem efeitos a partir da data do protocolo na PROGEP (UFC) ou diretamente na Funpresp-Exe, se o servidor já estiver em exercício, e
o servidor poderá optar por incluir em sua base de contribuição parcelas percebidas em decorrência do local de trabalho, do exercício de cargos em comissão ou função de confiança (FG, CD, Raio X).
Vantagens da Adesão ao Exec-Prev
Possibilita a formação de uma aposentadoria programada para aumentar a renda do servidor, depois de aposentado, para que seja compatível com a sua remuneração quando na atividade;
O Plano prevê cobertura frente aos riscos de invalidez ou morte (participante e seus dependentes);
Dedução das contribuições efetuadas ao Exec-Prev na declaração do Imposto de Renda (Até 12% dos rendimentos tributáveis);
O Patrocinador (UFC) contribui junto com o Participante Ativo Normal na proporção de 1 por 1, respeitando o percentual de contribuição escolhido pelo participante, no limite de 8,5% do Salário de Participação (Contribuição paritária da União);
Possibilidade de aumentar a conta individual com contribuições facultativas ou esporádicas;
Valor sobre o qual incidem as contribuições para o Exec-Prev. (Salário de Participação = Remuneração + vantagens + adicionais – Teto do RGPS). Teto do RGPS em 2015= R$ 4.663,75.
Valor sobre a parcela da sua base de contribuição que exceder o teto do RGPS.
Exemplo: Remuneração do servidor= R$ 6.663,75 / Teto do RGPS= R$ 4.663,75Salário de Participação = R$ 2.000,00
Valor de acordo com sua opção, ou seja, qualquer valor limitado à sua base de contribuição, tendo como mínimo o valor correspondente a 10 (dez) Unidades de Referência de Participação (URP) vigentes.
URP vigente em 2015= R$ 111,66. Logo, em 2015, o valor salário mínimo de contribuição = 10x R$ 111,66 = R$ 1.116,60.
É recolhida mensalmente e corresponde ao valor obtido a partir da opção do Participante pelo percentual (8,5%, 8,00% ou 7,5%) sobre o salário de contribuição. A Contribuição mínima é de R$ 111,66 (R$ 1.116,60x 7,5%)
A Contribuição Básica do Participante Ativo Normal e a Contribuição do Participante Ativo Alternativo serão efetuadas por meio de descontos regulares na folha de pagamento. O repasse à Funpresp-Exe ocorrerá até o 3.º dia após o pagamento da remuneração.
Desistências e cancelamentos são feitos diretamente com a FUNPRESP.
Em até 90 dias após a adesão. Para efetuar a desistência, acesse o site o site da FUNPRESP (www.funpresp.com.br), clique em "Sala do Participante" e solicite a Desistência.
Após 90 dias da adesão. Para efetuar o cancelamento, envie e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. solicitando o cancelamento.