Rubens cita também parecer da Mesa Diretora do Senado Federal (Parecer nº 555 /1998) da CCJ daquela Casa. Ainda no texto o deputado apresenta entendimento dos juristas, Luís Roberto Barroso, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Francisco Rezek, Luiz Rodrigues Wambier e Diogo de Figueiredo Moreira Neto, que também confirmaram a possibilidade de um membro da Mesa Diretora, eleito em eleições suplementares para um mandato-tampão, ser reconduzido ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que dentro da mesma legislatura.
A consulta foi protocolizada nesta quarta-feira na CCJ da Câmara para servir de parâmetro para os deputados na eleição da presidência da Câmara, em fevereiro.
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O governador Flávio Dino e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegaram juntos ao velório do ex-governador João Castelo. Também compareceram muitos nomes importantes da política maranhense. O vice-governador Carlos Brandão, os deputados federais Weverton Rocha, Eliziane Gama, Juscelino Filho, Waldir Maranhão, entre outros.
Flávio Dino abraçou fortemente a ex-deputada e filha de João Castelo, Gardeninha Castelo. O governador falou do legado de Castelo para o Maranhão. “Foi homem público por praticamente cinco décadas. Sem dúvida deixou, marcas muito importantes. É uma perda para a política do Maranhão. Temos que ter muita solidariedade com sua família. Estou em meu nome, nome da minha família e de todo o Estado. Um exemplo de seu legado é o projeto Italuís, que continua sendo uma grande prioridade”.
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, falou da amizade de sua família com o ex-governador. “É a perda de um político que construiu amigos. Eu tinha uma ótima relação com ele. Era amigo do meu pai. Na política a gente tem poucas oportunidades de construir amigos, e Castelo era meu amigo. Castelo governou o estado, passou pelo parlamento nas duas casas e foi muito importante para o parlamento”, afirmou.
Com a ascensão do advogado Carlos Lula ao comando da poderosa secretaria estadual de Saúde, o governador Flávio Dino conseguiu colocar na espinha dorsal do seu governo secretários com o perfil que agrada o chefe do Executivo: são jovens, dispostos, com conhecimento técnico-jurídico e com poucos vícios da vivência político-partidária, diferente dos que já tiveram mandato eletivo. Além disso, eles têm em comum a extrema confiança de Flávio, por uma vivência antiga.
Com exceção de Márcio Jerry (Articulação Política e Comunicação), Clayton Noleto (Infraestrutura) e Marcelo Tavares (Casa Civil), que têm perfil político, as pastas mais importantes do governo para a mudança de paradigma do Maranhão são ocupadas por pessoas com perfil técnico. Os políticos estão em pastas intermediárias. Saúde, Educação, Transparência e Procuradoria Geral do Estado estão com pessoas com este perfil. Vale ressaltar que segurança é importantíssima para a vida e o dia-a-dia das pessoas, mas me refiro à importância em mudanças estruturais do estado para as próximas décadas.
Carlos Lula foi advogado de Flávio em várias campanhas e tem a confiança e admiração do governador. Lula sempre foi elogiado como Analista Jurídico da Assembleia Legislativa. O novo secretário começou no governo arrumando a Casa Civil quando era secretário adjunto. Ainda como adjunto, tocava a secretaria de Saúde. Agora como secretário, terá a função de, de fato, levar um serviço de qualidade e desarmar a bomba deixada por Ricardo Murad. Aliás, ser o novo alvo da família Murad será mais desafio para Lula, que também acumulará a função que já exercia como presidente da Emserh.
Na Educação, após os problemas de Áurea Prazeres com o corpo técnico e com seu próprio partido – o PDT – Flávio achou a brecha para emplacar Felipe Camarão na pasta no início de março deste ano. Já rodado no governo, Camarão foi elogiado por onde passou: Gestão e Previdência, Cultura e rápida passagem por Governo. Agora na Educação, ainda tem muitos desafios. A pasta é fundamental do projeto de Flávio para melhorar os indicadores do Estado. Por isso, agora tem alguém com competência comprovada e a confiança do governador.
Na Transparência, o advogado Rodrigo Lago mudou a cara da antiga Controladoria do estado. Da pasta de Lago saíram as auditorias sobre as péssimas gestões de secretários do governo Roseana. Embora tenha feito seu papel, as auditorias foram enviadas para os órgãos competentes que até agora pouco fizeram. O Portal da Transparência do estado passou a funcionar e Rodrigo tem promovido auditorias dentro da própria gestão atual, como em empresas contratadas que tentam enrolar e ainda aumentar os preços de contratos.
Na Procuradoria-Geral do estado, Rodrigo Maia fez com que o órgão do primeiro escalão defendesse de fato os interesses públicos do governo economizando dinheiro para o Estado com vitórias judiciais Maia montou uma equipe de combate à corrupção e substituiu terceirização pelo trabalho de servidores da Casa. Inclusive ainda busca na Justiça reaver dinheiro desviado da Saúde do Maranhão. É outro jovem com coragem na equipe.
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Em julgamento unânime ocorrido nesta quinta-feira (21), os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão mantiveram no cargo a prefeita Roberta Maria Gonçalves Barreto e o vice José Ribamar Almeida Andrade da cidade de Axixá, eleitos em 2012. Em seu voto, o juiz Sebastião Bonfim (relator) resumiu no acórdão que, para comprovação da compra de voto, a jurisprudência exige a presença de provas firmes e incontestes da prática de alguma das condutas elencadas no artigo 41-A da Lei n.º 9.504/97 e ainda a participação ou anuência do candidato supostamente beneficiado. O mesmo entendimento teve o Ministério Público Eleitoral.
A eleição da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão tem sido empolgante. Pela primeira vez, o pleito contará com duas chapas disputando os cargos de direção da entidade. Jurandy Theophilo e Jaqueline Moucherek disputam a presidência da entidade. A votação acontecerá no dia 29 de janeiro na sede da Associação Comercial do Maranhão, das 8h às 15h, e será apenas os associados da entidade aptos ao voto. O mandato é relativo ao biênio 2016-2018.
Já a eleição da Associação dos Professores da UFMA foi muito tranquila. A chapa vencedora teve 98,7% dos votos válidos. As eleições ocorreram nesta quarta-feira (20) e o atual presidente, Antonio Gonçalves Filho, continuará na direção da Seção da Seção Sindical no período de 2016 – 2018. Todo o processo foi conduzido através de uma Comissão Eleitoral composta pelos professores Rosenverck Santos, Rosana Eleres Figueiredo e Carlos Agostinho Couto.
Ainda na coletiva de atuação da Procuradoria Geral do Estado, Rodrigo Maia (Procurador-Geral do Estado) revelou que nas Ações da PGE para reaver dinheiro público desviado por corrupção, foi conseguido na Justiça o bloqueio de R$ 10 milhões em bens móveis e imóveis de pessoas físicas e empresas envolvidas no desvio de recursos da construções dos hospitais do programa Saúde É Vida. Entre os que tiveram bens bloqueados, claro, o ex-secretário Ricardo Murad.