Marco Aurélio que levar ao STF mérito sobre prisão após 2ª instância - Política
O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são autores de duas ações que pediam a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância
postado em 16/08/2017 16:22
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta quarta-feira, 16, que pretende trazer para o plenário da Corte a análise do mérito de duas ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Toffoli propôs no julgamento de outubro que o cumprimento da pena fosse feito apenas após o julgamento por instância superior Segundo Toffoli, o julgamento final caberia ao STJ.