Abertura de comportas de barragem em SP não tem sistema de alerta
Na última sexta-feira (11), devido ao grande volume de chuva, a Sabesp teve de liberar parte da água represada no reservatório para evitar o rompimento da estrutura. A medida acabou agravando as inundações no município de Franco da Rocha
postado em 16/03/2016 10:55
A professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Mônica Zuffo destaca que apesar de haver uma legislação ;robusta; sobre o tema, os deveres de cada instância não são claros. ;Esse é o problema, são as brechas da lei, porque, em tese, não está claro quem tem que fazer o que e quando;, disse. Caso fosse exigida a instalação do sistema de alerta, o que é definido pelo nível de risco da barragem ou a critério do órgão regulador, isso seria, segundo a professora, uma obrigação da Sabesp.
;O que falta nessa legislação é justamente falta de atribuição de responsabilidades. Em tese, quem teria de instalar esses sistemas de alerta deveria ser o empreendedor, no caso a Sabesp. Mas quem vai operar, claro que teria de ter uma conjunção entre empreendedor e Defesa Civil;, afirmou a especialista em segurança de barragens. Existem, de acordo com a professora, diversos mecanismos que poderiam fazer esse tipo de aviso, desde sirenes até mensagens por celular.
À prefeitura caberia, segundo Mônica, apenas acionar a Defesa Civil para atender a população. ;A prefeitura não tem como ser culpada de nada. Ela não tem atribuição. A atribuição da prefeitura, segundo o manual, é só acionar a Defesa Civil;, diz, em referência ao Manual de Segurança de Barragens elaborado pelo Ministério da Integração Nacional.
As falhas na fiscalização e atribuição de responsabilidades devem, na opinião da professora, multiplicar os casos de acidentes envolvendo barragens nos próximos anos. ;Os acidentes com barragens, independentemente do propósito, tendem a aumentar ao longo do tempo. A gente vai ter muitas notícias de muitas catástrofes com barragens no Brasil;, acredita.
O Daee informou, em nota, que todos os reservatórios do Sistema Cantareira, do qual a Represa de Paiva Castro faz parte, têm um plano de contingência de operação. ;Com protocolos detalhados, que foram seguidos estritamente pela Sabesp. Graças a esses procedimentos, evitou-se uma tragédia ainda maior;, diz o comunicado.
Segundo a Sabesp, a represa evitou uma inundação ainda mais grave em Franco da Rocha e Caieiras, municípios alagados pelas chuvas de sexta-feira. ;A vazão máxima de saída da Paiva Castro, resultante da abertura da comporta, é de 50 metros cúbicos por segundo, ou seja, 20% da vazão máxima de entrada. Dito de outra maneira: a enchente seria de proporções ainda maiores se não existisse a represa;, diz o comunicado da estatal.
A Defesa Civil do Estado de São Paulo informou que todas as ações de contingência para enchentes ao longo do Sistema Cantareira foram acordadas com os municípios sob influência dos rios e represas. ;A partir do momento em que os reservatórios atingem os níveis de atenção e emergencial, o operador do sistema notifica a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, que informa os municípios que serão afetados para que adotem as medidas necessárias ao atendimento às famílias residentes em áreas de risco previamente identificadas pelas defesas civis municipais;.
Na noite de quinta-feira (10), às 22h19, a Defesa Civil Estadual disse que comunicou ao município de Franco da Rocha que o volume de chuvas havia alcançado o nível de atenção. De acordo com o órgão, a partir desse aviso ;as equipes deveriam realizar vistorias preventivas nas áreas de risco previamente mapeadas;.