SC: Alesc prevê votar 2º pedido de impeachment contra governador nesta terça
A sessão extraordinária que votaria o impeachment deveria ter acontecido na quinta-feira (15), mas foi suspensa por decisão do desembargador Monteiro Rocha
20 de outubro de 2020 às 04:05 | Atualizado 20 de outubro de 2020 às 17:14
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) prevê votar o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) a partir das 14h desta terça-feira (20). Ele é investigado por irregularidades na compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, a qual fez o pagamento antecipado de R$33 milhões e contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.
O pedido em questão foi apresentado no início de agosto por um grupo de 16 pessoas, entre advogados, profissionais liberais, empresários e um desembargador aposentado e teve o prosseguimento aprovado por uma comissão especial, na semana passada.
Ministro do STJ nega habeas corpus coletivo para idosos presos
A sessão extraordinária que votaria o impeachment deveria ter acontecido na quinta-feira (15), mas foi suspensa por decisão do desembargador Monteiro Rocha, após mandado de segurança impetrado pelo advogado do governador, Marcos Probst, que argumentou que a Assembleia não respeitou o prazo de 48 horas entre a publicação do parecer da comissão especial e a realização da sessão para a apreciação da denúncia pelos deputados.
A Alesc recorreu da liminar a qual apontou que o parecer foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira (13), às 14h37, respeitando as 48 horas exigidas pelo rito do impeachment.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) resultante do parecer será incluído para votação pelos 40 deputados. Caso seja acatado, o PDL será submetido a uma segunda deliberação, desta vez por um tribunal misto formado por cinco deputados estaduais escolhidos e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), definidos por sorteio.
Carlos Moisés, e a vice- governadora Daniela Reinehr são alvo de um outro pedido de impeachment em tramitação, no qual são acusados de crime de responsabilidade por aumentos aos procuradores do estado sem autorização da Assembleia Legislativa
Do processo que investiga as irregularidades de compras relacionadas a Saúde, a Comissão isentou a vice de crime de responsabilidade e denúncia foi arquivada