Projetos que concedem crédito para órgãos do governo aprovados no Congresso — Senado Notícias
Da Redação | 08/11/2017, 22h17 - ATUALIZADO EM 08/11/2017, 22h24
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (8), 14 projetos que liberam créditos para diversos órgãos governamentais. O PLN 10/2017 é o que abre o maior crédito suplementar, de R$ 305 milhões, para diversas pastas do Executivo. A maior parte dos recursos (R$ 189,1 milhões) são para a realização de despesas com indenização de seguro rural (Fundo de Estabilidade do Seguro Rural) e para auxiliar na contratação de seguros para exportação de produtos em geral (Fundo de Garantia à Exportação).
O PLN 29/2017 é o segundo de maior valor. Ele libera R$ 288 milhões a diversos órgãos do Poder Executivo. O Ministério da Saúde vai receber R$ 168 milhões. Bahia, Mato Grosso e Paraíba estão entre os estados que serão beneficiados com ações decorrentes desse valor. Um crédito de R$ 112 milhões será destinado ao Ministério da Integração Nacional, valor que será investido no apoio a projetos de desenvolvimento sustentável no Ceará. O Ministério da Educação vai receber quase R$ 2,8 milhões para ações de apoio à graduação e pós-graduação e também para pesquisa, ensino e extensão no estado do Rio de Janeiro.
Para atender pleito do Ministério de Minas e Energia, o PLN 4/2017 abre crédito suplementar no valor de R$ 164,6 milhões em favor da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). As ações que terão dotação orçamentária reforçada vão beneficiar a região Nordeste.
A bancada de Pernambuco foi contemplada com o PLN 14/2017, que abre crédito de R$ 164,6 milhões em favor do Ministério da Integração Nacional. O dinheiro destina-se à 1ª Etapa da Adutora do Agreste, de forma a fortalecer o combate à seca e fomentar o fornecimento de água no estado.
O PLN 11/2017 destina R$ 38 milhões, na forma de crédito suplementar, a diversos órgãos do Executivo. O Ministério da Educação vai receber R$ 4,5 milhões, valor que será destinado à manutenção dos institutos de educação básica e de unidades universitárias no estado do Rio de Janeiro, entre outras ações.
O principal beneficiado será o Ministério da Saúde, que vai receber pouco mais de R$ 19 milhões. Parte do valor vai para ações de atenção à saúde mental e para a manutenção de unidades de saúde em vários estados. As Unidades de Atenção Especializada em Saúde no Amapá (R$ 2,5 milhões) e em São Paulo (R$ 1,6 milhão) também serão beneficiadas. O Ministério da Cultura vai receber R$ 1,1 milhão e o Ministério do Meio Ambiente terá direito a R$ 500 mil.
O outro projeto (PLN 12/2017) libera, ao todo, R$ 37 milhões, na forma de crédito especial, para vários órgãos. A Justiça Eleitoral do estado do Mato Grosso vai receber R$ 300 mil para aquisição de equipamentos. O Ministério da Justiça terá direito a R$ 3 milhões, valor que será destinado, entre outras ações, à modernização de instituições de segurança na Paraíba e no Amazonas. O Ministério da Saúde vai receber R$ 18,5 milhões e o Ministério da Cultura terá direito a R$ 2,3 milhões.
Já o PLN 9/2017 repassa R$ 60 milhões para o Ministério da Justiça. Projetos de ampliação do acesso à água do Ministério do Meio Ambiente receberão R$ 43 milhões PLN 5/2017. O PLN 2/2017 libera R$ 30,4 milhões, na forma de crédito especial, para a Presidência da República e para os Ministérios da Educação, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Saúde. A maior parte dos recursos irá para o Fundo Nacional de Saúde (R$ 25.146.000) para incentivo a Programas Academia da Saúde.
A Procuradoria do Trabalho deve receber recurso de duas propostas. Uma (PLN 7/2017) manda R$ 7,7 milhões para construção de sedes desse órgão em municípios nordestinos. A outra (PLN 6/2017) destina R$ 2,7 milhões para reforma e ampliação da sede da procuradoria em Dourados (MS).
O PLN 3/2017 destina ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, crédito suplementar no valor de R$ 49,5 milhões para adequação de trecho rodoviário Cascavel-Guaíra, na BR 163, no Estado do Paraná, cuja programação passa a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O projeto orçamentário PLN 16/2017 prevê R$ 58,6 milhões para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O crédito é destinado à execução de contrato estabelecido com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) até dezembro de 2017, tendo em vista a frustração, ao longo deste exercício, da redução inicialmente prevista de custos de manutenção de sistemas de informação estruturantes (SIGEPE, Comprasnet, SisPAC, entre outros).
Também foi aprovado o PLN 28/2017, que abre crédito para a Presidência da República e para os Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades. O valor total é de R$ 330 milhões.
PLN 12/2017
PLN 14/2017
PLN 29/2017
PLN 5/2017
PLN 9/2017
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