Complex Litigation: conceito e tratamento nos EUA, no Brasil e no novo CPC.
Complex Litigation: conceito e tratamento nos EUA, no Brasil e no novo CPC. (Cód: 8870411)
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A obra trata da conceituação das lides complexas e do seu tratamento no ordenamento vigente nos EUA, no Brasil atual, no novo CPC e no projeto de Código de Demandas Coletivas (Projeto de Lei da Câmara nº 5.139).
O estudo das lides complexas levanta e evidencia os obstáculos processuais à realização dos direitos no Brasil, especialmente quando comparado com os EUA, embora o contraste seja visível com quase todos os demais países da OCDE, como é apontado, en passant, no curso do trabalho.
O foco do governo brasileiro na mera enunciação de direitos materiais, sem qualquer preocupação com os meios processuais para a sua realização, criando novas e complexas lides, demonstra características contraditórias e irracionais do nosso sistema, principalmente quando problemas facilmente solucionáveis na via processual são contornados por novas normas de direito material.
9788591840670
Complex Litigation: conceito e tratamento nos EUA, no Brasil e no novo CPC. (Cód: 8870411) Complex Litigation: conceito e tratamento nos EUA,... (Cód: 8870411)