Sessão ordinária da Câmara Municipal é realizada sem a presença de público – Jornal Gazeta Informativa
Carlos Karpinski / 20 de março de 2020 / Sem comentários
Na terça-feira (17), a Câmara Municipal de São Mateus do Sul informou que a presença de público nas sessões está suspensa por tempo indeterminado. O presidente e vereador Nereu Edmundo Dal Lago, publicou a medida, prevista no Ato da Mesa 002, que visa prevenir a infecção e a propagação do coronavírus (Covid-19).
A Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais, tomou a iniciativa, considerando a notória e pública epidemia mundial envolvendo o Covid-19 que tem causado medidas excepcionais e graves, por vários países, acontecendo a restrição e circulação de pessoas com vistas à diminuição de contágio e considerando que a Câmara é um local suscetível a aglomeração de pessoas devido a realizações de sessões ordinárias, solenes, audiências públicas e demais eventos, situação essa que torna mais vulnerável a transmissão de tal epidemia, caso haja na municipalidade alguém infectado.
A 6ª sessão ordinária de 2020, que aconteceu na terça-feira (17), às 18h30, foi transmitida ao vivo, pela página da Câmara no Facebook. Na sessão, foram apresentados para segunda discussão e votação os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei 001/2020 que abre ao orçamento do município, crédito adicional especial, no valor de R$ 159.332,78 através de superávit financeiro na fonte 000 – Recursos Livres.
Projeto de Lei 002/2020 que abre ao orçamento do município, crédito adicional especial, no valor de R$ 80.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentaria na fonte 303 – 15% Saúde.
Projeto de Lei 003/2020 que dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-21 e na LDO 2020 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500.800,00 através de anulação parcial de dotação orçamentaria na fonte 000 – Recursos Livres e provável excesso de arrecadação na fonte 900 – CONVÊNIO CONSTRUÇÃO DO CRAS 888362/2019.
Projeto de Lei 004/2020 que declara de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL 4 PATAS SÃO MATEUS DO SUL – ONG 4 PATAS".
Projeto de Lei 005/2020 que altera dispositivos da Lei 1.429/02, de 19 de junho de 2002.
Projeto de Lei 006/2020 que altera a Lei Municipal 1.429/02, e dá outras providências.
Esses Projetos de Lei foram aprovados em segunda discussão e votação pela totalidade dos vereadores.
Além desses Projetos de lei, foram apresentados alguns requerimentos por parte dos vereadores, dentre os quais, um por parte da vereadora Marta Regina Centa que gerou uma certa polêmica, solicitando informações para a Secretaria Municipal de Saúde, porque o médico concursado do município Eduardo Pedroni não está prestando serviços ao Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes e segundo a própria vereadora ele se encontra prestando serviços em Canoinhas (SC).
O Requerimento gerou discussão e o vereador Geraldo Altevir de Paula e Silva, pediu para que fosse votado na próxima sessão ordinária.
De acordo com o regimento interno, esse tipo de pedido verbal teria que ter a aprovação dos demais vereadores.
Então, o presidente da Casa colocou em votação, sendo que quatro vereadores votaram a favor e quatro votaram contra.
De acordo com o Regime Interno da Câmara, nesses casos o Presidente vota para desempatar.
Nereu Edmundo Dal Lago votou a favor de passar para a próxima sessão a votação do referido Requerimento.