STF julga recursos contra a condenação de Ivo Cassol – Frederico Vasconcelos
10.ago.2016 às 11h41
STF julga recursos contra a condenação de Ivo Cassol
Relatora da ação penal, ministra Cármen Lúcia viu tentativas de postergar o cumprimento da pena. Dias Toffoli pediu vista dos autos.
O Supremo Tribunal Federal deverá julgar nesta quarta-feira (10) um caso relevante, possivelmente ofuscado pelo processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, e pelo noticiário sobre a Olimpíada: são três recursos contra a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO). (*).
O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da Constituição Federal de 1988.
Cassol foi condenado em 2013 —por unanimidade— a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semi-aberto, pelo crime de fraude a licitações, quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO).
Aparentemente, há divergências na Corte sobre os recursos –embargos de declaração, com pedidos de efeitos infringentes– que seriam uma tentativa de protelar o cumprimento da pena.
Num dos recursos que deverão ser apreciados nesta quarta-feira, o senador opõe embargos de declaração "contra acórdão que, à unanimidade, não conheceu dos embargos declaratórios opostos nos autos da ação penal".
Em abril, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação penal, votou rejeitando os primeiros embargos de declaração –o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos.
Em junho, a relatora novamente votou rejeitando os segundos e terceiros embargos –considerando-os protelatórios– e novamente Dias Toffoli pediu vista dos autos nos dois recursos. As três sessões foram presididas pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF.
Sob o título "A condenação penal de parlamentar e a perda de mandato", o blog publicou em 28 de março deste ano artigo de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado.
O texto é reproduzido a seguir, com o objetivo de contextualizar alguns aspectos envolvidos na questão:
O plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar (…) embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos pelo senador Ivo Cassol contra condenação imposta pela Corte em 2013. O recurso, que impede o cumprimento da pena de 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, está na pauta do plenário.