Congresso aprova R$ 9 bi "extras" e abre caminho para sanção do Orçamento - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba Congresso aprova R$ 9 bi "extras" e abre caminho para sanção do Orçamento - Polêmica Paraíba
Congresso aprova R$ 9 bi "extras" e abre caminho para sanção do Orçamento
Publicado por: Gerlane Neto em 19/04/2021 às 22:29
O Congresso Nacional aprovou nesta segunda (19) um projeto de lei que libera R$ 9 bilhões extras ao governo neste ano, para o pagamento de despesas obrigatórias. Entre essas despesas estão os benefícios do novo programa de redução e suspensão de jornadas (BEm) e os empréstimos a empresas afetadas pela crise da pandemia (Pronampe).
Esse valor é resultado do corte de despesas não obrigatórias a que o governo se comprometeu a fazer. O valor não deve cobrir os custos dos dois programas: segundo o Ministério da Economia, somados, os programas devem custar R$ 15 bilhões neste ano.
Devido aos problemas, o Orçamento foi chamado de "inexequível" e "peça de ficção". Parlamentares contrários ao projeto disseram que Bolsonaro cometeria "pedaladas fiscais" e crime de responsabilidade se sancionasse o Orçamento.
O projeto de lei aprovado nesta segunda (19) altera a lei do Orçamento. Com isso, o crédito extra poderá ser usado para projetos aguardados por empresas e trabalhadores, como o Bem (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que no ano passado pagou um benefício a quem teve o salário reduzido ou o contrato de trabalho suspenso; o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que dá crédito a micro e pequenas empresas; e o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), que concede crédito via maquininhas.
"Obviamente, abre a possibilidade de gastar sem que se atinja a meta fiscal, e também como uma forma de driblar o teto de gastos. Mas a causa é nobre, porque se busca com isso conseguir recursos para o Pronampe", disse o aliado do governo Hildo Rocha (MDB-MA).