48É comum que a terminologia educação pré-primária, ensino préprimário, ensino pré-escolar coexista para designar o que na legislação de referência é designado como Educação Pré-escolar, podendo traduzir uma indefinição do conceitoobjetivos e finalidades da Educação Pré-escolar.
16 Na Guiné-Bissau o Documento Orientações Curriculares para Educação de InfânciaFormação Integral da (...)
17 Em Moçambique o Documento Guião de Abertura e Funcionamento de Escolinhas Comunitárias (Ministério (...)
49Tanto na Guiné-Bissau como em Moçambique, além da legislação de enquadramento existem Planos e Estratégias para a Expansão da Rede de Educação pré-escolar, valorizando as iniciativas comunitárias (Djemberens16 na Guiné-Bissau, Escolinhas Comunitárias, “mães cuidadoras”17 em Moçambique) e outras abrem possibilidades a intervenções multisetoriais dos Agentes Cooperação.
50A existência de enquadramento legal estabelece-se como uma oportunidade para o desenvolvimento de Programas de Educação de Infância de Qualidade, situados social e culturalmente em que sejam prioritárias intervenções que promovam crianças, sobretudo as mais vulneráveis a situações de exclusão e isolamento, violência e falta de condições para o seu desenvolvimento e escolarização, vítimas de formas dominantes de reprodução cultural e social.
51A experiência da FEC na Guiné-Bissau e Moçambique permite verificar que Programas de Educação de Infância de Qualidade (integrados, inclusivos e promotores de desenvolvimento holístico das crianças), no quadro do cumprimento das Estratégias para o Desenvolvimento Sustentável, se organizem em quatro eixos fundamentais:
Capacitação de contextos vulneraveis de modo a poder torna-los mais competentes e resilientes na definição de prioridades e soluções (sustentáveis e relativamente autonomas de intervenções externas pontuais);
Intervenções Multisetoriais abrangendo dimensões de Saúde, Higiene, Nutrição; Segurança, Educação e Desenvolvimento, integrando a Dimensão Cultural da Educação e estimulando um novo olhar sobre a criança e educação de infância em diferentes setores sociais (cultura, arte, saúde, ensino, justiça)
Educação Parental responsável. Aumento da qualidade da investigação pedagógica sobre a criança como base para revisão das políticas públicas; Ferramentas Pedagógicas sustentáveis e desafiadoras de pensamento crítico e novas aprendizagens.