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Auditoria jurídica em contratos – importância e benefícios
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Publicado em 17 de outubro de 2018 por Luiz Fernando Rocha de Souza
Com o foco em reduzir riscos e evitar erros, a auditoria é uma ferramenta recomendada para todo tipo de empresa e negociação. Assim, a auditoria jurídica em contratos surge como uma das possibilidades para garantir efetividade e tranquilidade administrativa e financeira às organizações.
Mais precisamente em relação aos contratos, a auditoria jurídica representa uma série de benefícios uma vez que pode identificar problemas ou até mesmo vantagens desconhecidas pelas partes envolvidas.
A auditoria jurídica é um ramo da advocacia empresarial que visa disciplinar os procedimentos corporativos, a fim de contribuir para a eficácia da organização.
Momentos econômicos repletos de incertezas e alterações trazem insegurança ao empresariado. As constantes mudanças na legislação e as decisões judiciais também são aspectos que merecem atenção e conhecimento por parte das empresas.
Por isso, agir com cautela e buscar embasamento jurídico para as ações são maneiras de garantir sustentabilidade e eficiência.
As auditorias jurídicas visam impedir o aparecimento de surpresas indesejáveis por meio da análise documental de todos os departamentos da empresa, com avaliações fundamentadas em questões éticas e legais.
A auditoria jurídica em contratos é realizada com o intuito de garantir o cumprimento das normas jurídicas que regem o universo contratual, por meio da verificação das cláusulas e da avaliação do teor e da documentação das partes envolvidas.
Inicialmente, a análise visa apontar as possíveis falhas e indicar os riscos jurídicos existentes. Essa avaliação ocorre nos âmbitos civil, tributário, fiscal, trabalhista e previdenciário. Isso porque todas essas áreas possuem questões específicas que devem ser observadas nas cláusulas e eventos contratuais.
Assim, por meio da auditoria jurídica em contratos é desenvolvido um diagnóstico do conteúdo dos contratos, incluindo um parecer a respeito da legalidade, da efetividade e dos aspectos jurídicos dos pontos abordados.
No caso da localização de erros ou deficiência da redação das cláusulas ou das informações contratuais, é feito um relatório com os riscos e as obrigações assumidas.
É possível que contratos acabem por atribuir responsabilidade ou deveres exagerados à empresa – o que exige um olhar apurado e profissional durante a auditoria. Situações como esta devem ser acompanhadas de perto, pois podem trazer consequências penosas para o negócio.
Essas consequências, inclusive, podem ser de âmbito trabalhista ou tributário, por exemplo, e exigirá atuação célere e eficiente, pois em uma eventual fiscalização a empresa pode ser obrigada a responder por erros que poderiam ter sido evitados.
Ao propiciar um diagnóstico, além de um parecer a respeito da legalidade, a auditoria jurídica em contratos aponta práticas eficazes para correção dos aspectos que precisam ser revistos. Ainda, apresenta recomendações para renegociações – quando for o caso – visando garantir segurança jurídica e adequação à legislação.
Por isso, a contratação de uma auditoria jurídica em contratos tem o objetivo de aprimorar as relações da empresa.
Em suma, entre os benefícios que podem ser listados estão:
– Análise do acervo contratual da empresa;
– Aperfeiçoamento de cláusulas;
– Apuração de possíveis fraudes e erros, bem como dos riscos acarretados por eles;
– Levantamento de prazos para cumprimento de obrigações dos contratos;
– Controle de publicidade e de confidencialidade de informações sigilosas;
– Observância das garantias estabelecidas nos contratos;
– Eficiência dos mecanismos de defesa dos direitos e interesses da empresa;
– Redução de custos com assessoria jurídica contenciosa.
A auditoria jurídica em contratos é uma prática profissional baseada no conhecimento jurídico e, por isso, é considerada uma atividade privativa do advogado, conforme provimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre as falhas mais comuns que podem ser observadas nos contratos por meio de uma auditoria estão prazos vencidos, cláusulas equivocadas, a não existência da previsão de rescisão do contrato. Além disso, condutas implementadas pela empresa após a assinatura do contrato e cláusulas de compliance – todas questões legais que precisam estar presentes nos contratos.
Para que o trabalho ocorra dentro do esperado, a empresa deve permitir ao auditor acesso aos fatos e ao conteúdo dos contratos. Essa é uma atividade desenvolvida sob confidencialidade e sigilo dos documentos e das informações, tendo em vista o artigo 34, VII do Estatuto da Advocacia.
A auditoria é a aferição para apontar se o contrato está sendo executado de acordo com as normas vigentes. Esse procedimento deve fazer parte da dinâmica empresarial para evitar prejuízos e, até mesmo, processos mais desgastantes como a falência. Sem dúvidas, uma possibilidade importante e indispensável para as organizações empresariais.
A melhor maneira de manter o acervo contratual atualizado e em consonância com a legislação, garantindo transparência e relações saudáveis com fornecedores de serviços ou de produtos.