15-12-2018 17:47:51
Brasília – CPI da Funai e Incra recebe o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Tarcísio Gomes Freitas ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Futuro ministro da infraestrutura é favorável a volta das empreiteiras aos leilões
A aprovação pela Comissão Especial da Câmara dos deputados, na segunda feira (10/12), da alteração no projeto da nova lei de licitações, que exige que empresas interessadas em participar de licitações tenham "aptidão econômica", não tem a chancela do futuro ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Ele é contra que empresas em recuperação judicial e extrajudicial fiquem impedidas de participar de licitações.
Se as alterações na lei forem aprovadas as empresas terão que apresentar "certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial" para participar de qualquer negócio com o poder público. No cenário atual, isso significa que as grandes construtoras do país estão impossibilitadas de serem contratadas.
Durante um evento sobre o setor de infraestrutura, Freitas afirmou, "Não concordo com a barreira. Há empresas com acervo, engenharia, profissionais extremamente capacitados, que têm condições de prestar bom serviço. As empresas que se envolveram na Lava-Jato, por exemplo, são excelentes, com tradição de engenharia". E ele baseia sua informação nos mecanismos que foram desenvolvidos justamente para proteger essa matéria, tais como, a recuperação judicial, a extrajudicial e os acordos de leniência, e afirmou ainda "Qual é a lógica do acordo de leniência? Se a empresa admite que errou, ela implementa medidas de governança, você pune os administradores responsáveis, mas tem de salvar a empresa. É aquela história: Vá e não peques mais".
No mesmo evento ao falar sobre a retomada das obras de infraestrutura, Freitas disse que uma das prioridades do ministério será resolver a situação de concessões problemáticas. Entre elas, Freitas citou as rodovias transferidas à iniciativa privada na 3ª rodada do programa de concessões, em 2013 e 2014, e o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Citou também as desestatizações e a atuação na conflitante relação com caminhoneiros como prioridade.
O futuro ministro, Tarcísio Gomes, afirmou ter pressa para que o decreto que regulamenta a devolução das concessões fique pronto, pois não concorda com a edição de uma nova MP para estender o prazo para investimentos obrigatórios em rodovias. havia uma MP que ampliava esse prazo de 5 para 14 anos, mas a mesma caducou, e que a meta agora é usar instrumentos previstos nos próprios contratos, como as revisões quinquenais e afirmou ainda que existirá um grande debate com os órgão de controle, pois há que se mexer em condições originais de contratação.