Estudo e propostas para cumprimento da Lei 13.460 motiva criação de comissão | Banca de Jornalistas
Estudo e propostas para cumprimento da Lei 13.460 motiva criação de comissão
Os integrantes da Comissão, conselheiros Cezar Miola – TCE-RS (Coordenador); Severiano José Costandrade de Aguiar – TCE-TO; Dirceu Rodolfo de Melo Júnior – TCE-PE; Paulo Roberto Chaves Alves – TCE-RN; e Rafael Sousa Fonsêca, Conselheiro Substituto do TCE-SE, farão, inicialmente, uma análise dos desdobramentos da Lei 13.460/17, que instituiu normas para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.