Conhecendo as Principais Inovações para as Contratações Públicas.
Ao VIVO Virtual
O objetivo do curso é conhecer e debater as principais inovações do processo de contratação pública (desde a fase de planejamento até a fase de execução do contrato), de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
1. Capacitar os profissionais nos novos procedimentos da Lei nº 14.133/2021, com enfoque no Pregão;
2. Capacitar o participante para exercer a função de "Pregoeiro";
3. Analisar os requisitos necessários desde o planejamento das contratações até o julgamento dos procedimentos licitatórios, com ênfase a importância do Termo de Referência;
4. Discutir os benefícios concedidos às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte ao participarem de licitações públicas (Lei Complementar 123/06 e alterações)
5. Discutir as contratações por meio dos procedimentos auxiliares, com enfoque no Sistema de Registro de Preços;
6. Discutir as principais inovações constantes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
Profissionais que atuam nas fases interna e externa dos processos de licitações e contratos, especialmente pregoeiros e equipes de apoio, assessores jurídicos, fiscais de contratos administrativos e interessados em participar de licitações (empresários, consultores, advogados, microempreendedores), dentre outros.
1. Noções básicas sobre licitações à luz da nova lei:
b. Princípios da Licitação;
c. Aplicabilidade da nova Lei.
2. Contratação direta sem licitação na nova lei:
a. Contratação sem licitação
> Dispensa de Licitação;
> Inexigibilidade de Licitação.
b. A instrução do Processo de Dispensa e Inexigibilidade.
3. Modalidades de licitação na nova lei:
a. Pregão;
b. Concorrência;
c. Concurso;
d. Leilão;
e. Diálogo competitivo.
4. Habilitação na nova lei de licitação:
b. Técnica;
d. Fiscal, social e trabalhista;
e. Econômico-financeira.
5. Modalidade de licitação "PREGÃO" (Förma presencial e eletrônica)
a. Pregão: Peculiaridades e obrigatoriedade de utilização para aquisições de bens e serviços comuns;
b. Fase interna ou Preparatória do Pregão:
> A importância do Termo de Referência para a Administração Pública;
> O valor estimado da contratação e como obtê-lo.
c. Fase externa do Pregão:
> Impugnação do Edital;
> Sessão Pública do Pregão;
> Propostas e Lances;
> A fase de habilitação na modalidade Pregão (o que pode ser exigido na fase de habilitação - art. 62 da Lei nº 14.133/2021).
6. Procedimentos auxiliares da licitação:
a. Credenciamento;
b. Pré-qualificação;
c. Procedimento de Manifestação de Interesse;
d. Sistema de Registro de Preços;
e. Registro cadastral.
7. Benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte ao participarem de licitações:
a. Noções gerais dos benefícios trazidos pela Lei Complementar Nº 123/06 (Novo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte);
b. Direito de Preferência para a contratação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas;
c. Inovações trazidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
8. Gestão de contratos administrativos - o que muda com a nova lei?
a. Os contratos administrativos na Nova Lei de Licitações;
b. A gestão e a fiscalização dos contratos na Nova Lei de Licitações;
c. Aspectos relevantes para a gestão e a fiscalização.
9. Sanções administrativas na nova lei:
c. Impedimento de licitar e contratar;
d. Declaração de inidoneidade;
e. Procedimentos e Recursos.
Utilizando recurso didático de data show. Será abordada a legislação pertinente (Lei n° 14.133/2021; Decreto n° 10.024/19 (Pregão Eletrônico) e Lei Complementar nº 123/06 (alterada pelas Leis Complementar nº 147/15 e 155/16);
Apresentação dos sistemas "comprasnet" do Governo Federal e do Banco do Brasil; Elaboração de um Termo de Referência; Estudo e análise de vícios em Edital de Pregão Eletrônico; Elaboração de um roteiro prático com vista a realização do pregão eletrônico diante das novas regras; Estudos de casos de acordo com recentes orientações do Tribunal de Contas da União-TCU; análise e impugnação de um edital de licitação na modalidade "pregão eletrônico" nos moldes da nova lei (Lei nº 14.133/2021).
Especialista em Direito Público pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e em Economia da Saúde pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Pós-Graduada em Direito Público e Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA no período de 1999 a 2007. Pregoeira Oficial da SESA no período de 2002 a 2007. Advogada e Consultora na área de Licitações. Professora na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo ministrado curso em diversas instituições (BNB, CDL, ESAF, MRH/FGV, EMBRAPA, CRC/CE, EGP/CE, OAB/FESAC, ASTEF/UFC).
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Administrativo e Tributação (UNIFOR) e do Núcleo de Estudo do Direito do Terceiro Setor (UFPR). Advogado. Professor, tendo ministrado curso em diversas instituições (BNB, CDL, ESAD, MRH/FGV, EMBRAPA, CRC/CE, OAB/FESAC).
Administradora. Especialista em Marketing pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Aperfeiçoamento em Gestão Pública e Gerência Geral (UECE). Servidora Pública Estadual de careira, tendo exercido vários cargos de gestão nas áreas administrativo-financeira e de planejamento. Articuladora da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE/CE). Professora nas áreas de Licitações, Contratos Administrativos e Orçamento Público, tendo ministrado cursos em diversas instituições (EGP/CE, TCE/CE, SEFAZ/CE, UNIPACE, IMPARH, ESP/CE, MRH/FGV, ESAF).
Profa. Ana Lúcia Carneiro Bezerra Querendo.
O aluno que obtiver freqüência igual ou superior a 75% receberá o CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO.
Dias: 29, 30/06/2021 e 01, 06, 07, 08,13, 14 e 15 de julho de 2021.
Através do Google Classroom.
3. Se até a data indicada (06/06/2021), o pagamento não tiver sido efetivado, o pedido de inscrição será automaticamente cancelado;
8. O prazo de desistência é de até 10 dias antes da data de início. O prazo de devolução é de até 30 dias (úteis) após a solicitação formal e recebimento de todas as informações bancárias;