Apropriações do espaço público: alguns conceitos | Mendonça | Estudos e Pesquisas em Psicologia
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Apropriações do espaço público: alguns conceitos
Este artigo refere-se a reflexões conceituais que podem auxiliar o desenvolvimento de pesquisas sobre espaços públicos na atualidade. Interessou abordar conceitos sobre espaços públicos caracterizados pela rua, pela praça e pelo parque. Além das apropriações formais, foram valorizadas as apropriações informais sobre o espaço público, reconhecidas como alternativas formuladas pela população para satisfação de necessidades e desejos. Permeiam o estudo considerações sobre nuances entre o entendimento do âmbito público e privado com relação ao uso do espaço. Aspectos relacionados ao medo, à violência e à segregação sócio-espacial, como tendência que vem modificando as relações humanas com e no espaço público, também são objetos de reflexão. A título de conclusão, o estudo debate o conceito de desenvolvimento sócio-espacial, inserindo como alternativa propositiva a promoção de interatividade envolvendo os diversos segmentos relacionados à criação, à apropriação e à manutenção do espaço público.
Conforme Lamas (s/d, p. 98 e 100) a rua, considerada de fato como estruturadora do traçado, corresponde a "um dos elementos mais claramente identificáveis tanto na forma de uma cidade como no gesto de a projetar. Assenta num suporte geográfico preexistente, regula a disposição dos edifícios e quarteirões, ligas os vários espaços e partes da cidade, e confunde-se com o gesto criador".
espaços acidentais: vazios ou alargamentos da estrutura urbana e que, com o tempo foram apropriados e usados. ...estes espaços nunca adquirem significação igual ao da praça porque não nasceram como tal. [...] o largo do mercado, o adro fronteiro à igreja, ou outros pequenos espaços vazios da cidade medieval não são ainda verdadeiras praças (LAMAS, s/d, p. 102).
Para Carneiro e Mesquita (2000, p. 28)
parques são espaços livres públicos com função predominante de recreação, ocupando na malha urbana uma área em grau de equivalência superior à da quadra típica urbana, em geral apresentando componentes da paisagem natural – vegetação, topografia, elemento aquático – como também edificações destinadas a atividades recreativas, culturais e/ou administrativas.
Observa-se que referências presentes nos conceitos de parque apreendidos de Lamas e de Carneiro e Mesquita também se encontram presentes na visão de Macedo e Sakata (2002, p. 13), que consideram o parque "um espaço livre público estruturado por vegetação e dedicado ao lazer da massa urbana".
Valendo-se de enfoque bastante voltado à economia, Santos (1985, p.38), ao apresentar um panorama evolutivo do capitalismo, desde a fase denominada mercantil ao recente período classificado como técnico-científico, indica como dado importante deste último "a aceleração da circulação de bens e de pessoas". Para o autor,
as empresas transnacionais, cada vez mais freqüentemente, produzem partes do seu produto final em diversos países e são, desse modo, um acelerador da circulação. Também graças a elas aumentou recentemente a necessidade de exportar e importar, tornada comum a todos os países.
Por outro lado, dentro de cada país há tendência a uma especialização cada vez maior das áreas produtivas. Isso está ligado à necessidade de maior rentabilidade do capital,...
À medida que a economia se torna espacialmente seletiva dentro de cada país, e complementar entre países, os instrumentos de trabalho são cada vez maiores e mais os fixos e os fluxos correspondentes são forçosamente mais numerosos e densos (SANTOS, 1985, p. 39).
O autor refere-se ainda ao papel de inércia dos capitais fixos, considerados como "geografizados segundo uma lógica que é a do momento de sua criação", admitindo, neste sentido, a existência de fixos "ligados à atividade direta dos produtores individuais", mas "também aqueles socialmente criados" (SANTOS, 1985, p.67).
Atribuindo o mencionado papel de inércia aos fixos, que "provêm de épocas passadas, [...] e cuja instalação correspondeu a uma lógica buscada na rede de relações múltiplas (políticas, econômicas, geográficas)" (SANTOS, 1985, p.67), o autor destaca, contudo, que esta relação dos capitais fixos com épocas passadas não significa, necessariamente, "perda relativa de seu valor produtivo ou de sua capacidade de participar no processo de acumulação geral e dentro do ramo respectivo. É a incidência, sobre essas formas envelhecidas, das relações sociais, que lhes assegura um lugar na hierarquia dos papei". (SANTOS 1985, p.67). Para o autor, os fixos são "portadores [...] de um sistema de relações ligado à lógica interna de firmas ou instituições e que opõe resistências à lógica mais ampla, de natureza geral, [...]" (SANTOS, 1985, p. 67-68).
O autor indica ainda a infra-estrutura implantada pelo Estado, como "fixos [que] atraem e criam fluxos", concluindo que "o subsetor governamental orienta os fluxos econômicos e humanos e determina a sua viabilidade e direção" (SANTOS, 1985, p. 76). Por outro lado, indica que "os fluxos também criam fixos na órbita do subsistema de mercado, sobretudo quando os fixos de origem pública são insuficientes para atender à demanda". (SANTOS, 1985, p. 76)
Verifica-se, então a importância de examinar o alcance, o potencial e a forma de inserção destes fluxos, caso não exerçam somente função de passagem. No caso de absorção local de aspectos provenientes dos fluxos, cabe observar o grau de receptividade destes pelo meio e as interferências, as alterações de modo de vida por eles gerados. Neste sentido, é Santos (1985) quem indica o potencial intrínseco ao lugar, a partir das "rugosidades – formas remanescentes dos períodos anteriores – [que] devem ser levadas em conta quando uma sociedade procura impor novas funções" (p.55).
Essa amplitude analítica, ou seja, manter o olhar voltado à dinâmica contemporânea que permeia o espaço com fluxos nem sempre visíveis, considerando-se, por exemplo, os ambientes possibilitados pela informática, sem negligenciar a observação sobre os caracteres da dinâmica sócio-econômica pré-existente, constitui-se em princípio importante para a compreensão do papel do espaço público na atualidade e do seu potencial em contextos futuros.
Manter esta dupla visada constitui um desafio à compreensão sobre as diversas dinâmicas relacionadas ao espaço urbano, e ao espaço público em particular, sendo fundamental não perder de vista que o espaço urbano e/ou público é parte da vida cotidiana na metrópole (CARLOS, 2001), além de articular-se a dinâmicas mais amplas – metropolitana, regional, nacional e internacional. É importante, portanto, que a compreensão dessa complexa articulação, entre as diversas escalas do espaço e as dinâmicas a elas inerentes, ofereça ressonância a uma abordagem cidadã de forma ampla.
Espaços públicos - mudanças e permanências de papéis
Recuperando, com o apoio da história, algumas questões relacionadas à modernização dos espaços públicos, cabe retomar brevemente determinadas reflexões antes de avançar, em considerações sobre mudanças e permanências de papéis desses espaços.
Neste sentido, a modernização do ambiente urbano no século XIX contribuiu para modificar hábitos sociais em importantes cidades européias, repercutindo em seguida em âmbito internacional (BRESCIANI, 1991). Além de melhorias na infra-estrutura em geral, encontravam-se de modo especial, no rol dos projetos de modernização, intervenções nos espaços públicos, buscando entre outros aspectos, reverter, ou ao menos minimizar, o impacto que o processo de industrialização vinha impingindo sobre as cidades. Ao mesmo tempo, essas intervenções, caracterizadas também muitas vezes como melhoramentos e embelezamentos urbanos (PRADO, 2002), qualificavam o ambiente com a inserção de praça, parque e a abertura de "boulevard" favorecendo apropriações até então inéditas.
Ao amenizarem o perturbado ambiente urbano, estas intervenções modificavam o percurso cotidiano do morador citadino, propiciando de imediato, a apropriação pelas elites. Gradativamente, ao se conectarem às expectativas ou demandas trabalhistas quanto à redução de jornada de trabalho, estas mesmas intervenções passaram também a dar vazão espacial aos anseios relacionados ao tempo livre do trabalhador, permitindo ao longo do século XX a popularização das apropriações dos espaços públicos. Como conseqüência, a demanda por construção de espaços públicos vem sendo então, uma das reivindicações da população às administrações públicas, sobretudo às municipais.
Neste contexto, cabe também assinalar que o aperfeiçoamento dos meios de transporte, ao inserir na atividade diária os deslocamentos metropolitanos, amplia as possibilidades e as abrangências de utilização dos equipamentos urbanos de um modo geral, incluindo os espaços públicos, permitindo até mesmo, sua utilização em âmbito regional. Isto, sem contar com circuitos nacionais e internacionais, empreendidos a partir de rotas turísticas. Por outro lado, outros fatores contribuem para minimizar ou restringir esta apropriação, ao considerar-se a ineficiência logística e o elevado custo do transporte coletivo para a maioria da população urbana no Brasil e na América Latina.
A disseminação do meio de comunicação eletrônica incide também sobre a questão, como fator adicional, tanto no âmbito das diversões como no referente ao trabalho, minimizando, de um certo modo, a importância quanto ao deslocamento físico e a circulação sobre o espaço.
No entanto, este potencial de abrangência quanto à apropriação dos espaços públicos vem também sendo fortemente cerceado pela difusão do medo, associado à violência urbana, inicialmente vinculada às grandes cidades, apresentando na atualidade, generalizações na realidade e no imaginário também das médias e pequenas cidades. Assim, a proliferação de diversões em ambientes fechados e controlados por aparato de segurança e conseqüentemente seletos e excludentes vem alterando costumes, repercutindo em mudanças nas relações sociais relacionadas aos espaços públicos.
Neste sentido, Caldeira (2000), referindo-se às décadas de 1980 e 1990 e a cidades como São Paulo, Los Angeles, Johannesburgo, Buenos Aires, Budapeste, Cidade do México e Miami, afirma que "diferentes grupos sociais, especialmente das classes mais altas, têm usado o medo da violência e do crime para justificar tanto novas tecnologias de exclusão social quanto sua retirada dos bairros tradicionais dessas cidades" (CALDEIRA, 2000, p.9). Ao mesmo tempo, Caldeira registra, no mesmo período, a ocorrência de processos de transformação social em diversos países, como "transições democráticas na América Latina; pós-apartheid na África do Sul; pós-socialismo no leste europeu; transformações étnicas decorrentes de intensa imigração nos Estados Unidos" (CALDEIRA, 2000, p.9) e conclui que a generalização das "atuais transformações espaciais e das formas de exclusão e encerramento a elas inerentes permite associá-las à parte de uma fórmula que elites em todo o mundo vêm adotando para reconfigurar a segregação espacial de suas cidades" (p.9).
Aprofundando a questão a partir do caso brasileiro e tratando de modo específico o caso de São Paulo, Caldeira (2000, p. 10) aponta para o
desenvolvimento de dois novos modos de discriminação: a privatização da segurança e a reclusão de alguns grupos sociais em enclaves fortificados, tratados como processos que vem mudando as noções de público e de espaço público que até bem recentemente predominavam em sociedades ocidentais.
Quanto ao primeiro modo indicado, a autora destaca a crescente contratação dos serviços privados de segurança e a tolerância da população à violação dos direitos dos cidadãos relacionada a procedimentos, muitas vezes, adotados por este tipo de serviço, reconhecendo aí "limites da consolidação democrática e do estado de direito no Brasil" (CALDEIRA, 2000, p 11). Quanto ao segundo, a autora considera que, "o novo padrão de segregação urbana baseado na criação de enclaves fortificados representa o lado complementar da privatização da segurança e transformação das concepções do público", exemplificando, "a emergência de um novo padrão de organização das diferenças sociais no espaço urbano" (CALDEIRA, 2000, p. 11-12).
[...] o novo modelo de segregação separa grupos sociais de uma forma tão explícita que transforma a qualidade do espaço público.
Os enclaves fortificados são espaços privatizados, fechados e monitorados, destinados a residência, lazer, trabalho e consumo. Podem ser shopping centers, conjuntos comerciais e empresariais, ou condomínios residenciais. Eles atraem aqueles que temem a heterogeneidade social dos bairros urbanos mais antigos e preferem abandoná-los para os pobres, os "marginais", os sem-teto. Por serem espaços fechados cujo acesso é controlado privadamente, ainda que tenham um uso coletivo e semipúblico, eles transformam profundamente o caráter do espaço público. Na verdade, criam um espaço que contradiz diretamente os ideais de heterogeneidade, acessibilidade e igualdade que ajudaram a organizar tanto o espaço público moderno quanto as modernas democracias. ...O novo meio urbano reforça e valoriza desigualdades e separações e é, portanto, um espaço público não democrático e não-moderno (CALDEIRA, 2000, p. 11-12).
A contraditória constatação de que esse tipo de organização do espaço público prolifera concomitantemente às transformações sociais, "como democratização política, fim de regimes racistas e crescente heterogeneização resultante de fluxos migratórios" (CALDEIRA, 2000, p. 12), permite à autora duas constatações. A primeira relaciona-se à complexidade das ligações entre formas urbanas e formas políticas. A segunda indica o espaço urbano como possível "arena na qual a democratização, a equalização social e a expansão dos direitos da cidadania vêm sendo contestados nas sociedades contemporâneas" (CALDEIRA, 2000, p. 12).
Deste modo, ao mesmo tempo em que os espaços públicos permanecem ambientes desejados pela população e reivindicados por ela ao poder público, cabe reconhecer que convivem com este desejo, de certo modo reprimindo-o ou neutralizando-o, uma série de situações controversas relacionadas ao binômio medo – segurança e à difusão de "espaços públicos" de outra natureza, como os propiciados pelo uso da internet.
Cabe, no entanto, reconhecer a existência de outros aspectos que também contribuem de maneira desfavorável às reais apropriações dos espaços públicos, tais como a própria qualidade dos espaços públicos, e, portanto, as formas de planejamento e gestão sobre estes incidentes.
Espaços públicos e seu planejamento – considerações finais
Enquanto Caldeira (2000) demonstra a crescente segregação sócio-espacial, como conseqüência de ações privadas e ausência do poder público, Arantes (1998) chega a indicar a própria participação do poder público na construção desta segregação. Esta autora, ao tratar da atitude da administração pública em sua ação de planejamento urbano, observa a freqüência com que resultados divulgados como sendo de êxito referem-se à requalificação de espaços urbanos micro dimensionais, desarticulada, portanto, de uma programação e um planejamento mais amplos, seja no âmbito físico-territorial, seja no âmbito social.
Tratam-se de áreas rigorosamente recortadas e preparadas de modo a tornarem-se super-equipadas, produzindo uma rígida delimitação de territórios em termos sociais e econômicos. Destaca-se que a temática cultural vem norteando os discursos de ações desta natureza, cujos aparatos por vezes inserem-se em circuito turístico nacional e internacional, sendo comum o fato destes equipamentos contarem com eficiente e segura articulação de transporte e acessibilidade, em contraste com as condições de vida do ambiente, onde se encontram inseridos.
Buscando apresentar e debater alternativas a este contexto, Souza (2002) aponta, nos campos acadêmico, de planejamento e gestão, a importância da noção de "desenvolvimento sócio-espacial" em contraponto à idéia limitada de desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano ou de desenvolvimento social. Para o autor,
desenvolvimento é entendido como uma 'mudança social positiva', cujo conteúdo é tido como não devendo ser definido 'a priori', à revelia dos desejos e expectativas dos grupos sociais concretos, com seus valores culturais próprios e suas particularidades histórico-geográficas (SOUZA, 2002, p. 60-61).
Desenvolvimento é então associado à mudança e "mudança para melhor". Para Souza (2002, p.61) desenvolvimento sócio-espacial corresponde a "uma melhoria da qualidade de vida e um aumento da justiça social". O autor atribui especial importância ao espaço, como palco, arena, referencial simbólico e condicionador das atividades humanas, indicando que "a mudança social positiva, no caso, precisa contemplar não apenas as relações sociais, mas, igualmente, a espacialidade". Vinculada à questão, emerge a noção de autonomia, visto que para o autor (SOUZA, 2002, p. 66):
Uma vez que o caminho democraticamente mais legítimo para se alcançarem mais justiça social e uma melhor qualidade de vida é quando os próprios indivíduos e grupos específicos definem os conteúdos concretos e estabelecem as prioridades com relação a isso, podem-se considerar justiça social e qualidade de vida como subordinados à autonomia individual e coletiva enquanto princípio e parâmetro.
Nesta linha de atuação, e considerando o objetivo inicial deste artigo quanto ao embasamento de investigação sobre apropriações do espaço público de Vitória (ES), cabe destacar, como parte da pesquisa, a realização do curso "Para qualificar os espaços públicos de Vitória", que buscou estabelecer, junto aos representantes comunitários dos bairros enfocados, troca de conhecimentos ao apresentar conceitos e análises referentes aos estudos realizados pela equipe técnica e debater o entendimento e a avaliação das lideranças locais a respeito dos espaços públicos a eles relacionados. A experiência, mesmo que pontual e específica, aponta para ampliar as condições de debate e a participação da população nos processos decisórios, institucionais ou não, que envolvam o desenvolvimento sócio-espacial.2
A despeito de algumas abordagens aqui expostas indicarem crescente tendência de segmentação, segregação e mesmo desuso quanto ao espaço público, estes fatores não se apresentam na atualidade de modo totalmente abrangente e definitivo. É notória a permanência dos espaços públicos como importantes locais de embelezamento urbano e, também, como ambientes de deslocamento físico. Entretanto, mais do que isto, destaca-se a apropriação do espaço público como importante fator relacionado à cidadania. É neste sentido, que este artigo busca contribuir para qualificação do espaço público no planejamento e na ação voltados ao desenvolvimento sócio-espacial, considerando-se, sobretudo, os aspectos urbanísticos e as formas de apropriação.
ARANTES, O. B. F. Urbanismo em fim de linha e outros estudos sobre o colapso da modernização arquitetônica. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1998.
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LAMAS, J. M. R.G. Morfologia urbana e desenho da cidade. Fundação Calouste Gulbenkian e Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, s/d.
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SEMINÁRIO DE PESQUISA SOBRE VIOLÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DA PREFEITURA DE VITÓRIA, 1., 2007, Vitória. Anais... Vitória: Prefeitura Municipal de Vitória, abril de 2007a. 1 CD-ROM.
SEMINÁRIO DE PESQUISA E INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE ARQUITETURA E URBANISMO – NAU, 3., 2007,Vitória. Anais... Vitória: Núcleo de Estudos de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo - NAU/UFES, junho de 2007b. 1 CD-ROM.
E-mail: eneidamendonca@gmail.com
Recebido em: 31/03/2007
*Arquiteta, doutora pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.
1 POÉTE, Marcel, Introductiona à l´Urbanisme. Editions Antropos. Paris, 1967. LAVEDAN, Pierre. Histoire de l´Urbanisme. Editions Henri Laurens. Paris, 1959. TRICART. Cours de Géographie Humaine, fascicule II. Paris. 1962 (295pp.) L´Habitat Urbain. Centre de Documentation Universitaire, apud LAMAS, José M. Ressano Garcia. Morfologia urbana e desenho da cidade. Fundação Calouste Gulbenkian e Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, s/d.
2 Sobre informações mais detalhadas acerca do curso "Para qualificar os espaços públicos de Vitória", ver: MENDONÇA, E. M. S. Análise e construção de espaços públicos em Vitória – de oeste a leste da ilha. In: Seminário de Pesquisa sobre Violência, Segurança Pública e Cidadania da Prefeitura de Vitória. Anais. Vitória: Prefeitura Municipal de Vitória, CD-ROM, abril de 2007a e MENDONÇA, E. M. S. Espaços públicos e apropriações: conceitos, metodologias e experiências. In: III Seminário de Pesquisa e Iniciação Científica do Núcleo de Estudos de Arquitetura e Urbanismo – NAU. Anais. Vitória: Núcleo de Estudos de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo - NAU/UFES, CD-ROM, junho de 2007b.