Justiça argentina declara que Lei de Meios é constitucional | Fórum Valinor
Justiça argentina declara que Lei de Meios é constitucional
Tópico em 'Atualidades e Generalidades' iniciado por ricardo campos, 15 Dez 2012.
Maior grupo de mídia da Argentina, Clarín afirma que recorrerá da decisão.
O juiz federal Horacio Alfonso declarou, no fim da tarde desta sexta-feira (14/12), a constitucionalidade dos artigos 45 e 161 da Lei de Meios (Lei de Serviços de Comunicação Áudio-Visual), questionados pelo maior conglomerado de mídia do país, o Grupo Clarín. No site de seu jornal homônimo, o grupo afirmou que irá recorrer da decisão.
Segundo a agência oficial de notícias do país,
, a resolução derruba a liminar que protegia o grupo dos artigos relacionados à desconcentração.
A presidente Cristina Kirchner, uma das principais incentivadoras da Lei de Meios
Aprovada pelo Legislativo do país em 2009, a Lei de Meios prevê uma série de mudanças no uso do espaço radioelétrico do país. Uma das principais resoluções, que não pôde ser aplicada devido aos recursos judiciais promovidos pelo Grupo Clarín, limita o número de licenças de rádio e televisão aberta ou a cabo de cada conglomerado de comunicação.
De acordo com o artigo 45 da lei, relacionado à multiplicidade de licenças, cada grupo somente pode ser concessionário, em nível nacional, de dez licenças de rádio e televisão aberta, e 24 de televisão a cabo. Além disso, nenhum canal de TV pode chegar a mais de 35% de alcance de mercado no país.
ricardo campos, 15 Dez 2012
Ótimo. Vamos copiar essa porque estamos precisando pôr limite à putaria da nossa mídia.
Calib, 15 Dez 2012
Aqui no Brasil não é facil aprovar uma lei dessas, ainda mais contra uma "toda-poderosa" como a Rede Globo
Só pra citar um exemplo bem simples em nível regional: há dois anos atrás a câmera de vereadores de Sampa
que limitaria o término dos jogos de futebol noturnos as 23h 15 min o que obrigaria as emissoras a terem que iniciar a transmissão bem mais cedo indo contra aos interesses da grade de programção da Globo já que é o horário sagrado da novelinha.
Eis que o prefeito Kassab fortemente pressionado pela Globo vetou a lei e na tentativa de derrubar o veto novamente houve pressão e ficou tudo por isso mesmo.
Fúria da cidade, 15 Dez 2012
É simples, se uma matéria da Globo ou da Band reclamar de algum projeto que irá "atacar a liberdade de imprensa" então a lei é boa. É claro que o Clarín seria contrário à lei, qual grupo não seria?