ConJur - STJ julgará se conceito de atividade agropecuária vale para lavoura
11 de fevereiro de 2018, 10h33
O ministro reconheceu a existência de divergência jurisprudencial sobre o tema. O autor da ação defende que apenas sejam considerados insalubres "os serviços e atividades desempenhados na agropecuária, não se enquadrando como tal a atividade laboral exercida apenas na lavoura", como os empregados de empresas agroindustriais e agrocomerciais.
A redação original do artigo 57 da Lei 8.213/91 permitia o reconhecimento do tempo de serviço especial por enquadramento da categoria profissional, conforme a atividade realmente desempenhada pelo segurado, ou por exposição a agentes agressivos previstos na legislação. Com a Lei 9.032/95 foi exigida a comprovação do trabalho prestado em condições especiais, de forma habitual e permanente, o que se fazia por meio da apresentação do documento de informação sobre exposição a agentes agressivos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.