Plano Safra traz mudanças nos financiamentos da temporada 2019-2020 | O Bom da Noticia
ARTIGOS Quarta-feira, 17 de Julho de 2019, 13h:04 | - A | + A
17.07.2019 | 13h:04
Criado em 2003 para garantir o crédito necessário para o agricultor investir e custear a produção, o Plano Safra se tornou a principal fonte de incentivo dos pequenos, médios e grandes produtores rurais brasileiros. Na temporada 2019/2020, o plano agrícola e pecuário contará com R$ 225,59 bilhões - R$ 222,74 bilhões para o crédito rural, R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização.
O financiamento de crédito rural com base nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) passou para R$ 55 bilhões, representando um aumento de 21%. É importante destacar que uma das vantagens da LCA é que permite um funding (recursos para investimento) do crédito rural e não necessita de dinheiro do Tesouro Nacional para equalização de taxas de juros. Outra mudança importante é uma antiga demanda do setor, que agora permite a emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) em moeda estrangeira, para possibilitar a captação de recurso por meio de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditícios do Agronegócio (CDCA) no exterior. Em suma, com esse mecanismo, o produtor rural poderá se financiar com recursos externos.
O banco adquire a CPR e antecipa o financiamento ao produtor ou à cooperativa, que se compromete a resgatar financeiramente o título no vencimento. Além disso, houve aumento de 21% nas verbas de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), prevendo mais recursos e oportunidades para os pequenos produtores.
Os beneficiários do programa têm R$ 31,22 bilhões à disposição para custeio, comercialização e investimento. A possibilidade de acesso a recurso para construção ou reforma de moradias nas pequenas propriedades também é uma novidade. Foram destinados R$ 500 milhões por meio do Pronaf. As linhas de crédito para investimento receberam aporte de R$ 12,97 bilhões com prazo de 10 anos e taxas de 3% e 4,6% ao ano. O Plano Safra também estendeu ao setor rural o Patrimônio de Afetação.
Com isso, o produtor poderá desmembrar o seu imóvel para oferecer como garantia nos financiamentos agropecuários. Ou seja, o produtor não terá que oferecer toda a área de sua fazenda para garantir uma operação. Outra medida tomada pelo governo é a inclusão do setor de aquicultura e pesca, que foram equiparados aos produtores rurais dos demais segmentos. Dessa forma, possibilita acesso a financiamento para a comercialização de empresas de pescado, produtos da aquicultura, associações e cooperativas de pescadores.