ConJur - Bens de Jorgina continuam indisponíveis, decide TRF.
Justiça mantém indisponíveis bens de Jorgina de Freitas
10 de outubro de 2002, 17h26
Os bens da fraudadora do INSS, Jorgina de Freitas, devem continuar indisponíveis. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que negou o pedido de Jorgina, condenada a sete anos de reclusão em regime fechado pela maior fraude já cometida contra a Previdência Social.
A Turma julgou agravo de instrumento apresentado por Jorgina de Freitas contra ordem da Justiça Federal do Rio, que determinou, liminarmente, a indisponibilidade dos seus bens. Ela recorreu ao TFR, que rejeitou o recurso.
O INSS havia ajuizado uma ação cautelar na primeira instância, requerendo a liminar. Jorgina alegou que a petição do INSS não teria descrito qualquer ato ou omissão que justificasse a medida da Justiça Federal. O mérito da ação cautelar ainda será julgado no Juízo de primeiro grau.