CNJ publica resolução sobre saúde para magistrados e servidores - Portal CNJ
22/10/2015 - 09h03
Justiça e Saúde. Foto: Defensoria pública do MT
Terceirizados - Quanto aos não servidores, a resolução prevê que os tribunais podem fazer constar dos editais de licitação para contratação de serviços terceirizados a necessidade de a empresa contratada oferecer plano de saúde aos respectivos trabalhadores. Também prevê que as ações em saúde podem contemplar os trabalhadores terceirizados.