Cours : Teoria Geral do Direito Privado I
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quartas-feiras – das 20h00min às 21h35min
Sala CONSELHEIRO CRISPINIANO
1o Seminário - 15 de março
SEMINÁRIO I – DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO
1. Textos sobre direito natural e direito positivo:
a) BITTAR, Eduardo C.; ALMEIDA, Guilherme Assis de, Curso de Filosofia do Direito, 2ª ed., São Paulo, Atlas, p. 227-236.
b) BOBBIO, Norberto, O positivismo jurídico, São Paulo, Icone Editora, p. 20-26.
c) RADBRUCH, Gustav, Introdução à Ciência do Direito, São Paulo, Martins Fontes, p. 1-35
d) ALEXY, Robert, Conceito e validade do Direito, São Paulo, Martins Fontes, p. 3-23.
a) Que é direito natural e direito positivo?
b) O direito natural necessariamente exige a existência de Deus?
c) O pai de Paulo se encontra com câncer em fase terminal e sente fortes dores. Diante do desespero do pai, Paulo lhe administra sonífero e, posteriormente, alta dose de cloreto de potássio, levando-o a morte. Paulo é denunciado por homicídio doloso (quando há a intenção de matar). Na qualidade de julgador, você condenaria ou absolveria Paulo? Fundamente sua resposta.
Texto a Fichier
Texto b Fichier
Texto c Fichier
Texto d Fichier
Seminário 2 -12 de abril
SEMINÁRIO II – INCAPACIDADE
1. Texto sobre incapacidade:
SIMÃO, José Fernando, Responsabilidade civil do incapaz, São Paulo, Atlas, p. 9-48.
a) Quando voltava de sua escola, Pedro,com quatorze anos de idade, foi abordado por um rapaz que lhe oferecia a oportunidade de fazer um curso gratuito de inglês, apenas pagando o material didático. Pedro assinou o contrato e, quinze dias depois, chegou em sua casa o primeiro boleto para pagamento deste material. Na qualidade de advogado dos pais de Pedro, qual sua orientação?
b) Ana, com 16 anos de idade, aproveitou que seus pais estavam fora da cidade e, juntamente com duas amigas, comprou passagens de ida e volta de ônibus para Argentina. Quando os pais de Ana retornaram, contrataram advogado que ajuizou ação para reaver os valores que a Ana gastou com a passagem. Na qualidade de juiz, como você decidiria o caso? Fundamente
Texto único Fichier
Seminário 3 - 3 de maio
SEMINÁRIO III – DIREITO ADQUIRIDO
1. Análise de julgado do STF sobre direito adquirido:
ADI 493-0/DF (ler apenas o voto do relator e o do Min. Carlos Velloso).
a) Diferencie direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito
b) Com relação à Lei da Ficha Limpa, na sua opinião, ela poderia alcançar os candidatos em situação irregular durante as eleições em que entrou em vigor? Fundamente
c) Ao abolir a escravidão, a Lei Áurea acabou com o direito de propriedade sobre seres humanos. Na sua opinião, qual a justificativa para, em casos como este, ser permitido desconsiderar o direito adquirido?
Julgado Fichier
Seminário 4 - 24 de maio
SEMINÁRIO IV – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
1. Análise de julgado sobre desconsideração da personalidade jurídica:
Resp 948.117/MS.
a) Qual a diferença entre desconsideração da personalidade jurídica comum e a desconsideração inversa?Quais os requisitos de cada uma?
b) A Encol foi uma empresa brasileira atuante no setor da construção civil. Foi fundada em 1961 e chegou a ser uma das maiores construtoras brasileiras. Entrou num processo de decadência em meados da década de 1990 após a constatação de diversas irregularidades em sua administração. Levada por uma crise de inadimplência, a empresa não pôde cumprir suas obrigações e veio à falência em 1999, deixando mais de setecentos edifícios inacabados no país.
Muitos consumidores ajuizaram ações em face da Encol para reaverem o que haviam pago, uma vez que as obras não ficariam prontas. Em razão da falência, a Encol não tinha patrimônio suficiente para arcar com tais obrigações.
Então, pergunta-se: na qualidade de advogado destes consumidores, que medida adotaria? Fundamente sua resposta.
Seminário 5 - dia 6 de junho
SEMINÁRIO V – Direitos de Personalidade
1. Perguntas:
À luz dos Direitos de Personalidade, responda de maneira fundamentada:
1) Em sua opinião, a operação para alteração morfológica dos órgãos genitais do portador de transtorno de gêneroafronta o artigo 13 do Código Civil?
2) Caso um maior e capaz necessite de transfusão de sangue, mas conscientemente informe aos médicos que, por motivos de crença religiosa, se recusa a se submeter a este procedimento, responda segundo seu entendimento se:
a) A recusa do paciente é válida à luz do direito brasileiro?
b) O médico pode ser responsabilizado caso deixe de realizar a transfusão de sangue?
c) O médico pode ser responsabilizado caso realize a transfusão de sangue?
3) Um sujeito, maior e capaz, se dirige a um estúdio de tatuagens e similares e solicita que sejam realizadas em seu corpo as seguintes alterações: seu rosto e corpo sejam integralmente tatuados de modo a simular uma pele de cobra; seus dentes sejam afiados de modo a parecerem presas e, finalmente, seja sua língua fendida de modo a lembrar uma língua de cobra. Suponha que todas estas alterações sejam realizadas e responda segundo sua opinião se:
a) A conduta do realizador das alterações foi lícita à luz do direito brasileiro;
b) Caso o portador das alterações corporais venha a se arrepender, tem direito a receber indenização do realizador das alterações.