POLÍTICAS PÓS-PANDEMIA: garantir a segurança alimentar e nutricional, geração de ocupações e renda para os maranhenses | Corecon-MA
POLÍTICAS PÓS-PANDEMIA: garantir a segurança alimentar e nutricional, geração de ocupações e renda para os maranhenses
Por Frednan Santos*
A pandemia do coronavírus deixa muito evidente a necessidade de intervenção do Estado como guardião da sociedade, tanto por princípios constitucionais, quanto por sua natureza social.
Os economistas, por formação, sempre buscam projetar o futuro a partir das informações disponíveis do presente e do passado. Sendo assim, busco provocar o debate sobre possíveis agendas, partindo da premissa que são necessárias e urgentes a construção de políticas públicas capazes de canalizar os esforços da sociedade para a retomada das atividades econômicas com geração de ocupações e renda.
Quando falamos nas experiências internacionais, temos diversos estudos, um exemplo é o TD-IPEA 2559 que destaca que os arranjos institucionais e políticas públicas pregressas foram fundamentais para a decisão sobre as políticas adotadas em países desenvolvidos.
Mas, o que quero destacar de início é a dificuldade e incerteza que circunda a formulação de políticas públicas a serem implementadas em caráter emergencial, mas com necessária efetividade, controle social e geração de impactos cumulativos.
Os países desenvolvidos adotaram medidas mobilizados de grande volume de recursos fiscais e financeiros, a adoção de grande diversidade de instrumentos de política econômica e o uso de arranjos institucionais sofisticados em termos de regras de focalização e de mecanismos de operacionalização das medidas.
Organizações multilaterais como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), instituições de grande envergadura e respeito emitiram declaração conjunta, orientando para que os países pautem suas ações na Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), através da garantia da produção e comercialização. Garantindo assim a saúde e o bem-estar aos cidadãos.
Portanto, concordando com as recomendações dessas organizações e tendo em vista que qualquer política pública no atual contexto precisa da máxima agilidade e efetividade, destaco a necessidade de implementação e ou ampliação das políticas de SAN como estratégia central para o governo do Maranhão no pós-pandemia.
Uma das vantagens dessa estratégia é a maturidade dessas políticas no Brasil, adotadas desde 2003, e a existência de ampla bibliografia cientifica sobre seus resultados e limitações. Assim, como nota técnica recente do IPEA que discute o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA como instrumento de dinamismo econômico, combate à pobreza e promoção de SAN em tempos de Covid-19.
O PAA foi criado, com dois objetivos principais: incentivar a agricultura familiar e possibilitar o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar. Mas, os estudos sobre seus resultados apontam para o fortalecimento da agricultura familiar e a dinamização econômica dos municípios.
Portanto, os resultados de diversas pesquisas destacam que o PAA além de alcançar seus objetivos ainda colabora para o fortalecimento dos laços associativos, geração de renda e ainda aumento da autoestima e da qualidade de vida o que contribui para permanência das famílias no campo.
Sendo que no Brasil, há 10,1 milhões de pessoas ocupadas na agricultura familiar (67% de todo pessoal ocupado na agropecuária) e representa 77% dos estabelecimentos rurais, ocupando 23% da área total e sendo responsável por 23% do valor da produção (R$ 107 bilhões). (IBGE: Censo Agropecuário 2017).
A agricultura familiar é a base da economia local de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, sendo encarregada pela renda de 40% da população economicamente ativa do país, temos uma dimensão das possibilidades de impacto de programas de apoio a essa atividade.
No Maranhão, estado com o maior percentual de habitantes na zona rural, que pese a classificação política que referencia a definição de rural e urbano, em termos de distribuição espacial da sua população temos um elevado índice de população vivendo no campo, além da menor taxa de urbanização do Nordeste e uma das menores do país, 58,9%, sendo inferior à média regional (73,1%) e à nacional (84,3%). (BNB, 2015).
A PNAD Contínua mostra uma importante tendência do mundo do trabalho no Maranhão, sendo que em 2010 a "Agropecuária, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura" respondiam por 31,83% das ocupações, a partir de 2012 houve uma queda desse percentual passando a representar 28,1% e chegou a 15,3% no 4º. trimestre de 2018.
Outro dado importante é o rendimento médio real do trabalho recebido por mês no grupamento de atividade "Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura" que no quarto trimestre de 2018 alcançou 43,5% do rendimento médio total do trabalho. Mas, apesar do crescimento em relação aos anos anteriores ainda está em nível extremamente baixo e logo demonstra a situação de vulnerabilidade desses trabalhadores e trabalhadoras.
Nesse contexto de agravamento da pobreza rural, cabe destacar o relatório "Perfil da Pobreza: Norte e Nordeste Rurais" que aponta para a concentração rural da pobreza e extrema pobreza nessas regiões, que a crise da pandemia do coronavírus exige uma estratégia de grande alcance e impacto sobre a pobreza rural.
Ao potencializar os circuitos curtos, que são de grande relevância para o nível local e regional, o PAA promove novas dinâmicas na unidade familiar de produção, no consumo e na dinamização e diversificação da atividade econômica em âmbito local. Assim, o PAA está entre os programas públicos de apoio à comercialização e promoção de segurança alimentar mais estudados e munido de um capital social ímpar.
Contudo, destaco três políticas necessárias para conter os impactos da coronacrise e para a retomada do crescimento econômico: