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SEC orienta sobre uso da internet como canal de divulgação
Relações com Investidores/Internacional/Temas/Edição 60 / 1 de agosto de 2008
Em reconhecimento à importância que a comunicação por meios eletrônicos possui atualmente e preocupada com os problemas decorrentes do surgimento de novas tecnologias, a Securities and Exchange Commission (SEC) publicou, no dia 30 de julho, orientações para as companhias abertas comunicarem-se com seus acionistas por meio da internet. O objetivo é ajudá-las a desenvolver seus websites em conformidade com as leis que regem o mercado norte-americano.
O documento esclarece em que situações as informações divulgadas são consideradas públicas e como adequá-las à regulação Fair Disclosure. Mostra também como remeter para páginas de terceiros sem ter de se responsabilizar por essas informações e como proteger o conteúdo das leis antifraude. A SEC observa que as informações divulgadas pela internet não estão sujeitas às regras da Sarbanes-Oxley para controles e procedimentos de divulgação. E afirma que não há necessidade de as informações contidas nos websites terem um formato padronizado para impressão, a não ser que alguma regra da SEC faça essa exigência.
A regulação Fair Disclosure, lançada pela SEC em outubro de 2000 com o objetivo de impedir a divulgação seletiva de informações, já trazia algumas diretrizes sobre o uso dos websites das empresas. Mas o rápido desenvolvimento de novas tecnologias para a internet alterou não apenas o processo de produção das informações, como também a maneira e a velocidade de acessá-las e disseminá-las — o que levou a SEC a pensar em regras mais específicas para esse canal de comunicação.
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