SAECIL - PORTARIA N° 4597 de 22/12/2014 - Dispõe sobres suspensão temporária do Per. de Red. de Consumo
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PORTARIA N° 4597 de 22/12/2014 - Dispõe sobres suspensão temporária do Per. de Red. de Consumo
PORTARIA N° 4597 de 22 de dezembro de 2014.
O Diretor Presidente da SAECIL – Superintendência de Água e Esgoto da cidade de Leme, no uso de suas atribuições legais previstas no art.6 da Lei Complementar Municipal nº 218/98 e no art.2° inciso XIII da Lei Federal 11.445/2007, tendo em vista o disposto na Resolução Ares-PCJ n° 40 e na Portaria 4535 de 24 de novembro de 2014.
Considerando temporariamente superadas as razões da imposição do período de redução de consumo, dado o início da regularização do período de chuvas.
Considerando as condições atuais e a vazão do Ribeirão do Roque.
Considerando o nível da Represa de Santa Cruz da Conceição.
Considerando a mudança de hábito da população que respondeu positivamente à campanha pelo uso racional da água e as festas de final de ano.
Art. 1° - Fica suspenso temporariamente o Período de Redução de Consumo de Água no Município de Leme estabelecido pela Portaria n° 4535/2014 no período de 23 de dezembro de 2014 até 6 de janeiro de 2015, voltando a mesma a vigorar em 7 de janeiro de 2015.
Art. 2º - A Saecil continuará monitorando o eventual desperdício de água, o regime de chuvas, a vazão dos rios e o nível da represa, podendo revogar esta portaria antecipadamente a fim de garantir o abastecimento de água para uso essencial.