5 mitos e verdades sobre o trabalho temporário - Consumidor Moderno
5 mitos e verdades sobre o trabalho temporário
1. Trabalho Temporário NÃO é terceirização
VERDADE. Com o objetivo exclusivo de atender às demandas transitórias, a mão de obra temporária é uma realidade em todo o mundo e, no Brasil, foi regulamentada em 1974 por meio da Lei 6.019 (publicada em 04/01/1974). Já a terceirização, como o próprio nome já diz, transfere a terceiros funções que não são relacionadas às atividades fim da organização. Enquanto o trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física (trabalhador temporário) a uma tomadora por tempo limitado, o trabalho terceirizado não fornece mão de obra emergencial e assume o compromisso formal de executar atividades específicas e pré-determinadas. A terceirização refere-se a serviços. Já na mão de obra temporária, a prestação é de trabalho. Isto é, na terceirização contratamos uma empresa para prestar serviços. Já no trabalho temporário, o serviço da agência de trabalho temporário refere-se a recrutar, selecionar e colocar à disposição um trabalhador temporário em uma empresa que necessite de seu trabalho e não a execução da atividade da empresa contratante em si.
2. Trabalho Temporário é uma porta de entrada para o mercado de trabalho
VERDADE. Sem dúvida alguma, o trabalho temporário é uma porta de entrada para o mercado de trabalho além de, claramente, fortalecer a economia do País. Quando nos referimos à mão de obra temporária, um dos principais benefícios do empregador é o aumento da produção. Com a contratação temporária, é possível superar imprevistos e manter a produção mesmo diante do afastamento de algum funcionário, seja por problemas de saúde, acidentes de trabalho, férias, licenças-maternidade ou treinamentos, sem falar do suprimento da demanda de mão-de-obra em períodos sazonais, já que nesta modalidade é legalizada a contratação para atividades fim da tomadora.
3. Trabalhador temporário só pode ser contratado por tempo determinado
MITO. O contrato de trabalho temporário é espécie de contrato a termo, que poderá durar até 3 meses, permitida a prorrogação, conforme normas e autorização do MTE. O que não significa que sua data de término deverá ser prefixada na assinatura do contrato. O contrato é extinto quando decorrido o prazo máximo permitida pela lei para sua duração ou quando o motivo justificador de sua contratação deixa de existir.
4. Trabalho Temporário suja a carteira
MITO. Esse é um dos grandes mitos do Trabalho Temporário! Como que um trabalho, reconhecido por lei, pode sujar a carteira de um profissional? O contrato temporário não prejudica o funcionário, mesmo quando o prazo do contrato é inferior a 90 dias, uma vez que se trata de um trabalho esporádico reconhecido pela Lei trabalhista. Uma das finalidades do trabalho temporário é levar o trabalhador a adquirir experiência e diversas competências, facilitando sua recolocação no mercado de trabalho.
5. Trabalhador temporário NÃO tem os mesmos direitos do Trabalhador efetivo (CLT)
MITO. A Lei nº 6.019/74 estabelece que o trabalhador tem direito a registro na CTPS de sua condição de temporário. Se não tem registro em carteira, no campo de anotações gerais, não é trabalho temporário LEGAL. É importante saber que o trabalhador temporário tem os mesmos direitos do efetivo, como salário equivalente, jornada de oito horas, recebimento de horas extras, adicional por trabalho noturno, repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário e proteção previdenciária. As exceções são para aviso prévio e recebimento da multa de 40% sobre o FGTS. Além disso, o artigo 12 da Lei nº 6.019/74 assegura ao trabalhador temporário remuneração equivalente à dos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente.