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IPI e Segurado Especial – Compreenda a Relação
Posted on by Felipe Gonçalves	Publicado em Área de estudo, Direito Previdenciário
Há duas normas originárias que tratam de caracterizar os segurados especiais quanto ao regime previdenciário e elas abordam de forma diferente, mas complementar a incidência de IPI sobre produtos rurais com algum processo de industrialização.
Conforme Lei 8112:
§ 2º A pessoa física de que trata a alínea "a" do inciso V do art. 12 contribui, também, obrigatoriamente, na forma do art. 21 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.540, de 22.12.92)
§ 9o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.256, de 2001).
Já na lei 8213 é dito:
Art. 11 § 8o Não descaracteriza a condição de segurado especial: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
Veja pelas redações destacadas que o IPI só poderá incidir sobre produção de segurado especial se houver algum processo de beneficiamento que seja efetuado no âmbito da Microempresa constituida sob a forma de sociedade simples, empresário individual ou como EIRELI que possua sócios também segurados especiais.
Fora esse caso não pode haver incidência de IPI sobre o beneficiamento da produção devendo esse processo ser caracterizado como artesanal/rudimentar.