Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
O Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs) é uma ferramenta de comunicação e informação, criada para contribuir com a efetividade do Controle Social.
Os dados inseridos no sistema constituem uma rede com informações dos 5.570 conselhos municipais, 26 conselhos estaduais, 36 conselhos distritais de saúde indígena e do conselho do Distrito Federal, junto ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde.
Para isso, todos os conselhos de saúde devem realizar o cadastro no Siacs, o que resultará em um retrato detalhado dos conselhos existentes em todo o país e mostrará a composição dos colegiados e o cumprimento de normas legais relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O Brasil quer conhecer você.
O seu conselho tem sede própria? Como é a infraestrutura do local? Os conselheiros recebem algum tipo de capacitação? A prefeitura da sua cidade ou o governo do seu estado direciona algum recurso para o seu conselho de saúde?
As informações que você vai inserir no Siacs servirão para conhecermos as condições de funcionamento dos conselhos de saúde no Brasil e, com isso, nos organizarmos para melhora-las.
Com o cadastro de todos os conselhos de saúde neste sistema todos poderão realizar consultas e obter informações precisas sobre esses colegiados, incluindo a paridade entre usuários, trabalhadores, prestadores e gestores.
Lei 8.142, de 28/12/1990
Resolução CNS 453, de 10/5/2012
Conselho Nacional de Saúde aprova resolução que trata das diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
Resolução CNS 554, de 15/9/2017
O cadastro no Siacs pode ser realizado pelo presidente (a), secretário (a) executivo (a) do colegiado, que também podem indicar outro (a) representante do conselho de saúde. O responsável pelo cadastro deve acessar o sistema no endereço eletrônico www.conselho.saude.gov.br/siacs e solicitar acesso. O preenchimento do cadastro deve ser feito com o e-mail pessoal do presidente (a) ou secretário (a) executivo (a).
O Conselho Nacional de Saúde é responsável para homologar e autorizar o acesso aos conselhos estaduais. Já os conselhos estaduais de saúde são os responsáveis para homologar e autorizar o acesso aos conselhos de saúde dos seus respectivos municípios, através do link.
O solicitante receberá uma resposta no email, com a autorização ou negação de acesso. Em caso de dúvidas para o preenchimento do questionário, é necessário entrar em contato com o conselho de saúde do seu estado. Você também pode encaminhar um email para siacs@saude.gov.br.
Você pode consultar o passo-a-passo do Siacs abaixo, com as orientações detalhadas para preenchimento.
Clique no botão Acesse o Sistema, no menu do site
Você será encaminhado para uma nova página e fará o seu primeiro acesso. Para isso, clique no link Realize o Cadastro de Novo Usuário
Em seguida será apresentada a tela do Sistema de Cadastro de Permissão de Acesso. Digite o email do seu conselho de saúde e clique em Avançar
Preencha todos os campos com suas informações pessoais, incluindo identificação e seus contatos. No final da página, você deve criar uma senha que permitirá seu acesso ao sistema. Para sua segurança, copie no último campo as palavras e números que apare em na imagem ao lado. Clique em Cadastrar
Nessa tela, você fará seu primeiro acesso indicando o seu email e a senha que criou para entrar no Siacs. Depois, de preencher esses campos clique em Acessar
Nessa etapa, você deverá clicar no menu Solicitar Acesso aos Sistemas
Escolher o Siacs – Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Escolha um perfil, sendo CES para Conselho Estadual de Saúde e CMS para Conselho Municipal de Saúde. No campo Justificativa, escreva se você é presidente (a) ou secretário-executivo (a) do conselho
Informar seu estado (para conselhos estaduais) ou município (para conselhos municipais). Clique em Finalizar. Você receberá uma mensagem em seu email com a autorização para preencher o cadastro
Para acessar o Siacs use o email e a senha que criou na etapa anterior. Clique em Acessar. Caso não se lembre da senha, clique em Esqueci a Senha e você receberá uma nova senha no email cadastrado;
Nesta etapa você deve mostrar mais detalhes sobre o seu conselho de saúde. Além do instrumento de criação e da data de criação, entre outros dados, é muito importante que você indique o ato normativo pelo qual o conselho foi criado. Inserir no campo Atos Normativos todos os instrumentos relacionados à criação e estrutura do conselho de saúde. Preencha todos os campos obrigatórios, que estão especificados com um asterisco (*) vermelho. Clique em Gravar;
Na segunda aba, inclua os dados sobre a composição do seu conselho;
Na terceira aba, preencha todos os campos de forma mais detalhada possível;
Inclua os dados do presidente (a) ou secretário (a) executivo (a) do seu conselho. Esses dados vão facilitar a comunicação entre todos;
Preencher as informações da aba Funcionamento e Estrutura e clique em Gravar.
1. Número do Cartão Nacional de Saúde da ficha de identificação individual - O campo quando preenchido muitas vezes não é validado na base federal
Não preencher o campo Número do Cartão Nacional de Saúde.
2. Senha – Tem que ser digitada como foi gravada, diferencia letras maiúsculas e minúsculas
Verificar no teclado do computador se a tecla "Caps Lock" se ligada ou desligada.
3. Recuperar Senha - Na página principal do Siacs "www.conselho.saude.gov.br/siacs é possível recuperar a senha
A senha de acesso só pode ser alterada pelo próprio usuário via procedimento "Esqueceu a senha". Uma mensagem é enviado para o e-mail registrado no SCPA-Usuário.
A messagem enviada para o e-mail informado, solicita ao usuário clicar no link "Clique aqui". Um formulário é apresentado, onde o usuário deve informar a nova senha e confirmar a senha.
4. E-mail - se registrado/digitado errado na ficha de identificação individual
Não tem como alterar o e-mail depois de gravado o registro; Dica: Certificar que o e-mail digitado está informado corretamente caracter a caracter.
5. E-mail – O sistema não está enviando e-mail ao usuário solicitante informando que sua solicitação de acesso ao Siacs foi autorizada
No endereço: http://aplicacao.saude.gov.br/datasus-scpaweb-usuario é possível acompanhar a situação da solicitação se Pendente ou Sim(Autorizada); caso esteja pendente aguardar homologação e autorização da solicitação de acesso ao Siacs pelo CES e/ou CNS.
6. Campos obrigatórios no formulários do Siacs
Todos os campos obrigatórios são identificados pelo "*" e devem ser preenchidos para que as informações do formulário de cada aba do Siacs seja gravado.
7. Para atualizar os dados do SIACS como proceder.
Basta o usuário autorizado acessar o Siacs realizar as atualizações dos dados quando houver necessidade. Diga: mudou endereço, telefone, presidente, etc. registra no Siacs.
8. Para saber os conselhos que já foram cadastrados
Todas as informações inseridas no Siacs são de consulta pública. Para consultar as informações de um conselho basta acessar a página principal do Siacs e clicar em Consulta Conselho Cadastrados e selecionar os estado e/ou município.