SC: TRF4 determina manutenção do adicional de insalubridade aos médicos do HU/UFSC – Federação Médica Brasileira
SC: TRF4 determina manutenção do adicional de insalubridade aos médicos do HU/UFSC
Em resposta a ação judicial protocolada pela Assessoria Jurídica Trabalhista do SIMESC que visa o restabelecimento do adicional de insalubridade aos médicos do Hospital Universitário (HU/UFSC), que tiveram o benefício cortado ou reduzido de maneira arbitrária, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região por maioria de votos, determinou que seja realizada a manutenção do adicional de insalubridade, no grau que vinha sendo pago aos médicos em dezembro de 2018, até que seja realizado novo laudo técnico pericial.
"Apresentamos uma maciça documentação que comprova que a União reduziu o percentual de insalubridade dos médicos sem nenhum ato administrativo direto, restando claro que não existem laudos individuais de análise de risco ocupacional como determina a legislação", ressalta o vice-presidente do SIMESC, Leopoldo Alberto Back.
De acordo com o advogado, Alberto Gonçalves de Souza Jr, a União pode apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça no prazo de 30 dias da publicação do acórdão. "Após o trânsito em julgado e com decisão favorável, poderá ser exigido os valores não pagos a título de adicional de insalubridade no período".