SERJUSMIG :: Tem início, em Contagem, o XXI Encontro de Delegados do SERJUSMIG
29 de Novembro de 2019 20:30:21
A XXI edição do Encontro de Delegados SERJUSMIG teve início na tarde de hoje (29), no Actuall Convention Center, em Contagem. Na abertura do evento, foi enfatizado a todos os delegados e servidores presentes, os muitos ataques que os trabalhadores, especialmente os servidores públicos, vem sofrendo. De uma forma geral, aos servidores vem sendo imputada toda a culpa pela gravíssima crise que o País e, em especial, o estado de Minas Gerais vêm sofrendo.
Direitos arduamente conquistado s ao longo da história estão sendo violentamente retirados, a imagem dos servidores está sendo atacada e a força das entidades que defendem os trabalhadores está sendo retirada.
As reformas promovidas pelo governo federal, bem como as medidas que o governo de Minas Gerais ameaça tomar com a desculpa de conter a crise foi tema do primeiro painel do Encontro, que debateu a conta da política fiscal do estado para o serviço público.
O primeiro palestrante do dia, o professor de Direito Tributário e ex-advogado-geral do Estado Dr. Onofre Alves Batista, pontuou que a função dele no Encontro é a de despertar consciências, uma vez que, para ele, esse seja talvez o grande problema brasileiro no momento. "A gente precisa ter consciência do que está acontecendo; por mais dramática que seja a informação, o melhor é termos consciência", pontuou. Em seguida, ao longo de uma palestra dura e muito lúcida, ressaltou que vivemos um modelo que canaliza recursos para grandes potências, centraliza recursos na União tão somente para o pagamento de rentistas e esse modelo perverso joga toda a culpa no servidor público, que é acusado de ser o culpado de toda a crise da nação. "Todos nós sabemos que esta não é a verdade. O servidor público é um trabalhador tão penalizado quanto todos os demais e é um contribuinte de tributos como todos os outros."
Na sequência, a socióloga e técnica do DIEESE Adriana Marcolino pontuou que os servidores públicos são os mais afetados pelas novas medidas que o governo federal está querendo implementar e que estão em tramitação no congresso, como é o caso do Plano Brasil Mais, que reúne a PEC do pacto federativo, a PEC emergencial e a PEC dos fundos públicos.
Segundo ela, essas medidas restringem os direitos dos servidores públicos, ao mesmo tempo que restringem também o acesso aos serviços públicos. "Então, além de serem negativas para os servidores, são também negativas para os cidadãos, que vão ter um serviço público menos eficiente", considerou. "A disputa não é entre os usuários dos serviços públicos e os servidores, não é entre os servidores públicos e os brasileiros; é entre os brasileiros e o serviço financeiro", advertiu.
Além disso, Adriana assegurou que as medidas adotadas pelo governo só aprofundam a crise. "Menos estado, mais vulnerabilidade social", alertou.
Por fim, a técnica explicou que as medidas propostas pelo governo federal restringem o gasto fiscal para poder garantir que as transferências para o sistema financeiro continuem sendo realizadas. A técnica pontuou que, além da reforma fiscal, que está em tramitação no Congresso Nacional, vem aí, no ano que vem, uma reforma administrativa que vai mudar o estatuto do servidor público.
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Amanhã, sábado, o XXI Encontro de Delegados será interrompido para que, às 9h, tenha início a Assembleia Geral Extraordinária – AGE, aberta a todos os servidores. A AGE tratará de temas importantíssimos aos servidores, como as lutas pelas datas-bases 2018 e 2019 e também a prestação de contas do SERJUSMIG, referente aos períodos de 1/10/2018 a 31/12/2018 e de 1/1/2019 a 30/9/2019.
Às 11h, o Encontro será retomado, com a exposição do resumo de lutas jurídicas do Sindicato. Já na parte da tarde, o Encontro seguirá com a palestra de Arthur Lobato, psicólogo, especialista em Saúde do Trabalhador: "Saúde do trabalhador versus condições de trabalho, metas e produtividade."
Em seguida, será a vez da discussão do tema "Unificação dos quadros de pessoal do Poder Judiciário de Minas Gerais" e do resumo de lutas sindicais.