Universidade é lugar de negro, sim! — Capitolina
5 de julho de 2017 | Ano 4, Educação | Texto: Ester Borges | Ilustração: Gabriela Nolasco
No início de junho, a notícia de que cotas étnico-raciais haviam sido aprovadas na Universidade de Campinas (Unicamp) foi pauta para inúmeras discussões sobre a desigualdade e o preconceito no Brasil. Em 4 de julho, o anúncio de que a Universidade de São Paulo (USP) também aderiu a política de cotas encheu a internet de informações a esse respeito mais uma vez. Você sabe o que são essas cotas? E o motivo de elas serem tão importantes? Se a resposta for "Não", não tem problema, pois a Capitô resolveu fazer um apanhado de informações para explicar como tudo isso funciona.
Antes de falarmos sobre cotas étnico-raciais, contudo, precisamos falar sobre racismo e história do Brasil. Racismo é qualquer forma de discriminação baseada na etnia de uma pessoa. Racistas acreditam na ideia absurda de que seres humanos poderiam ser separados em "raças" e que estas poderiam ser hierarquizadas, de modo que algumas seriam melhores que as outras. Esse tipo de pensamento gerou inúmeros desastres na humanidade, entre eles a escravidão dos povos negros africanos pelos europeus durante as colonizações nos séc. XVI e XVII, o que transformou a América e, inclusive, o Brasil, em um continente marcado pela cultura escravocrata. Por aqui, os negros foram humilhados e subjugados, nessa condição, até o ano de 1888.
Porém, o racismo não acabou com a assinatura da Lei Áurea, aquela que deu fim à escravidão, e as consequências destes anos de escravidão são visíveis na sociedade brasileira ainda hoje. A hierarquização racial pode ser observada ao procurarmos o que é considerado bonito pela grande mídia, por exemplo, ou ao nos perguntarmos quais as religiões consideradas "do bem" pelo imaginário popular. Tudo sempre remeterá à cultura e às características europeias. Nunca aos negros, nunca às tradições africanas. Fazer com que pessoas sintam-se horríveis por serem quem são é a faceta pessoal do racismo, a qual é tão grave quanto a faceta estrutural que ele carrega. Quer ver? Vamos fazer um exercício simples:
1- Pense no seu dia de ontem: com quantos negros você conversou? Entre estes negros, quais profissões eles exerciam?
2- Pense o mesmo sobre todos os brancos e suas atividades profissionais.
3- Encontre um padrão entre as respostas das duas perguntas.
Provavelmente, você já entendeu onde quero chegar. Mesmo que nunca tenha parado para pensar, vivemos em uma sociedade onde brancos e negros exercem papéis distintos. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2014, a população preta e parda no Brasil era equivalente a 54,3% da população total, mas representava apenas 17,4% da população mais rica do país. Isso não é coincidência, nem surpresa. Sendo a maior parte da população mais pobre do país, pessoas negras têm menos acesso à educação e, por consequência, enfrentam mais dificuldades no mercado de trabalho. Um ciclo infinito que precisa mudar. Negras e negros devem ter a chance de entrar em boas universidades, sentirem-se representados por professores com a sua cor de pele, ascenderem profissionalmente e se desenvolverem de maneira plena de acordo com seus sonhos.
Neste contexto é que está inserido o papel das chamadas ações afirmativas, segundo o site da Secretaria Nacional de Promoção de Igualdade Racial, elas "são políticas públicas feitas pelo governo ou pela iniciativa privada com o objetivo de corrigir desigualdades raciais presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos". Uma modalidade delas são as cotas regularizadas pela Lei de Cotas (Lei nº12.711), uma lei que resulta da luta contínua de diversos movimentos sociais e que foi assinada pelo Congresso Nacional em 2012, a qual prevê medidas para modificar o quadro de desigualdade social e racial em que estão inseridas as universidades públicas brasileiras. Essa lei obriga as instituições de ensino superior federais a reservarem parte de suas vagas para pretos, pardos e indígenas.
Trata-se de um meio de reparação histórica a estas populações e uma tentativa de igualar oportunidades entre negros e brancos, porém, ainda há muito o que avançar. A lei não prevê nada, por exemplo, em relação às universidades estaduais, mesmo elas também sendo instituições de ensino públicas, ou seja, também são custeadas pelos impostos da população brasileira e têm o dever de refletir, entre seus estudantes, todas as etnias do Brasil. Dessa forma, a existência de cotas raciais dentro dessas instituições ainda depende muito da pressão popular e carece de regularidade. Centros universitários como a UEPB (Universidade Estadual da Paraíba) e a UPE (Universidade de Pernambuco) ainda não adotam a reserva de vagas em seus vestibulares.
O caso da Unicamp
A Unicamp também entrava nessa lista de universidades sem adoção de cotas, até 30 de maio deste ano. A instituição possuía um sistema chamado PAAIS, que consistia em um acréscimo de pontos a todos os estudantes de escolas públicas na primeira e na segunda fase do vestibular sendo que pretos, pardos e indígenas recebiam um bônus ainda maior em suas notas. A principal falha do PAAIS na questão racial é o fato de o programa não prever uma meta clara de inclusão e acabar beneficiando apenas uma parte dos negros e negras do país, mesmo o preconceito atingindo a TODOS os negros.
Tendo em vista toda essa situação e os casos de racismo vivenciados no ambiente universitário, alunos e funcionários negros da Unicamp fundaram, em 2012, o Núcleo de Consciência Negra e a Frente Pró-Cotas. Essas duas instituições realizaram, ao longo dos últimos cinco anos, um trabalho contínuo de conscientização da necessidade de mudança dentro das instituições de ensino superior, através da realização de eventos, petições, promoção de cursinhos populares e pressão institucional para que a administração dessas instituições debatessem sobre a inclusão de negros em seus ambientes. Além disso, foram fundamentais na aprovação das cotas, já que, junto com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), realizaram a maior greve da história da Unicamp em 2016.
O movimento tinha como lema "Cotas sim, cortes não" e teve participação de alunos dos mais variados cursos, do sindicato dos trabalhadores da Unicamp e de parte do conjunto de professores. O pano de fundo deste lema eram os cortes orçamentários que programas de apoio aos estudantes de baixa renda vinham sofrendo. A mobilização foi vitoriosa, de modo que o Conselho Universitário (reunião entre os diretores de institutos e o reitor) aprovou a implementação da reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas em todos os cursos de graduação a partir do ano de 2019. E deixou explícita a previsão de um aumento de 10% na concessão de moradia estudantil e bolsas de auxílio para que os novos ingressantes da Unicamp consigam se manter nela.
Na USP, a situação é um pouco diferente. A luta por espaços representativos de negras e negros foi iniciada em 1987 com a criação do seu Núcleo de Consciência Negra, mas um diálogo aberto sobre cotas raciais não foi estabelecido pela reitoria desde então, tornando esta uma pauta esquecida e negligenciada até mesmo por grande parte dos movimentos estudantis que ocupam a universidade. Existia, apenas, um sistema de bonificação parecido como o PAAIS da Unicamp.
No ano de 2015, no entanto, as coisas começaram a mudar. Um evento que ficou conhecido como "Ocupação Preta", organizado por um coletivo de mesmo nome formado por estudantes negros, entrou em uma sala de aula da Faculdade de Economia e Administração da USP e denunciou a desigualdade racial no local. Esse fato reacendeu o debate sobre cotas na universidade inteira, todos falavam sobre isso nos corredores, Centros Acadêmicos (CA) se mobilizaram e o DCE também, a greve e as paralisações que ocorreram no ano de 2016, tinham as cotas como uma de suas pautas.
Com toda essa pressão, realizada por alunos e funcionários, o corpo administrativo da USP decidiu que adotaria o SISU como uma das formas de processo seletivo e cada instituto teria a liberdade de escolher tanto a porcentagem de suas vagas que seriam preenchidas por esse sistema , quanto se adotariam alguma forma de cotas ou não. O resultado desta decisão foi controverso. O vestibular principal, a famosa FUVEST, não sofria alterações e alguns dos cursos mais concorridos, como a Medicina e o Direito, não adotaram cotas raciais em um primeiro momento.
De qualquer forma, esse foi um passo importante na luta por negros e negras na universidade e impulsionou ainda mais a exigência da comunidade universitária por cotas que atingissem a FUVEST também. Foi o que aconteceu no dia 4/7, o Conselho Universitário aprovou a ação afirmativa social e racial, estipulando a meta de que em 2021, 50% dos calouros terão vindo de escolas públicas e 37% destes serão pretos, pardos e indígenas.
Mas existe gente que é contrária à ideia de cotas raciais?
Infelizmente, existe sim. Pessoas que atrasaram por décadas as conquistas apresentadas neste texto. Pessoas que pensam que cotas ferem a meritocracia, mesmo sabendo que a sociedade é completamente desigual na oferta de oportunidades de crescimento. Pessoas que se dizem a favor de mudanças sociais, mas acreditam que a luta dos movimentos negros não é prioridade; professores que usam o discurso falso de que cotistas fariam o nível de qualidade das universidades públicas cair; e universidades inteiras que insistem em manter-se distantes da realidade do país.
Todos esses casos apenas refletem o racismo estrutural que já citamos neste texto e não devem ser tolerados. Como os ativistas do Núcleo de Consciência Negra e da frente Pró-cotas da Unicamp e da USP demonstraram, a luta e a resistência tem sim resultados e os avanços só serão suficientes quando a paridade racial for atingida em todos os ambientes do país. Precisamos que acadêmicos negros não sejam invisibilizados, precisamos que negros e negras tenham condições de entrar e se manter nas universidades, precisamos parar de esconder o racismo das nossas instituições de ensino elitizadas. Precisamos já! Precisamos para ontem!
Abaixo listamos as universidades estaduais brasileiras e indicamos se elas possuem ou não algum tipo de reserva racial de vagas:
Agradecimentos especiais aos estudantes da Unicamp que se disponibilizaram a conversar com nossa revista sobre tudo o que aconteceu por lá! 🙂
Tags: cotas, educação, inclusão, movimento estudantil, movimento negro, racismo, universidade, vestibular