MPF interdita trecho de ferrovia em São Carlos, em SP | VEJA.com
access_time 25 maio 2012, 14h49
São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) em São Carlos protocolou nesta semana duas ações pedindo a interdição da linha ferroviária nos trechos urbanos dos municípios de São Carlos e Ibaté, no interior paulista. As ações também visam fazer com que a empresa que administra as vias, a América Latina Logística (ALL), pague multas judiciais, que somam R$ 1,6 bilhão.
O procurador da República autor da ação, Ronaldo Ruffo Bartolomazi, reconhece que a medida é "drástica, porém imprescindível ao resguardo da coletividade e até para estimular a executada a cumprir as determinações da Justiça Federal".
"É inconcebível que as decisões judiciais venham a ser desatendidas sem nenhum tipo de consequência mais sensível para a parte responsável", aponta o MPF nas ações de execução.
Atendendo pedido do MPF, a Justiça Federal determinou, em duas sentenças, assinadas pelo juiz federal João Roberto Otávio Junior em 19 de setembro de 2011, que a ALL fizesse as obras necessárias à adequação da malha ferroviária nos municípios de São Carlos e Ibaté, garantindo "condições ideais de segurança".
"O MPF entende que a abertura de novas e regulares passagens de nível, inclusive passarelas de pedestres, por exemplo, devem ser implementadas oportunamente pelo município, de forma planejada. A meta da ação do MPF é a segurança de todos por meio do cercamento da linha e o fechamento de passagens clandestinas, que colocam em risco desnecessário a vida de moradores da região. Caso o município e a ALL não criem passagens de nível adequadas e seguras, nada impede que o MPF proponha uma nova ação específica sobre o tema", diz Bartolomazi.
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