Relatório da Governança mostra resultados de medidas de corte de gastos e estratégia para assegurar investimentos
Saulo Araújo, da Agência Brasília
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Atualizado em 1° de maio, às 12h44
Os primeiros 120 dias da gestão de Rodrigo Rollemberg poderiam ser resumidos em três ações: pagamento de dívidas, corte de gastos e investimentos em projetos que aumentam a qualidade de vida da população. Durante o período, a equipe do governo teve de adotar medidas para evitar que Brasília entrasse em colapso. Conseguiu, no primeiro trimestre, gastar R$ 63,2 milhões a menos em relação ao mesmo período de 2014. Até o fim do ano, a previsão é economizar em torno de R$ 200 milhões. Os números consolidados do primeiro quadrimestre de 2015 serão fechados no início de maio.
O dinheiro poupado até agora contribuiu para honrar compromissos, como o pagamento de servidores. A quarta e última parcela (de R$ 37,7 milhões) dos atrasados dos servidores da Secretaria de Saúde foi paga na tarde desta quinta-feira (30). O início desta administração focou o gerenciamento do rombo financeiro e a busca do reequilíbrio, com cortes significativos na máquina pública. Antes, o desafio foi se familiarizar com uma estrutura impregnada de problemas e tomar conhecimento da real situação financeira do Distrito Federal.
Relatório produzido pela Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do Distrito Federal (Governança-DF) indica que o gasto com servidor sem vínculo efetivo caiu 45% nos três primeiros meses de 2015, o que representou economia de R$ 46 milhões. O dispêndio com passagens aéreas e hospedagens de funcionários públicos a serviço no País também caiu substancialmente. Se em janeiro, fevereiro e março de 2014 o caixa local serviu para custear R$ 1,1 milhão em bilhetes aéreos e R$ 277,9 mil em diárias, neste ano as cotas caíram para R$ 2,6 mil e R$ 9 mil, respectivamente. O Decreto nº 36.240, de 2 de janeiro de 2015, proibiu, por quatro meses, viagens, diárias e aquisição de passagens, com poucas exceções, como para que a Polícia Civil cumpra mandados de prisão em outra unidade da Federação.
A devolução de 331 carros oficiais alugados, equipamentos e máquinas proporcionou alívio de R$ 3,1 milhões. A consequência natural do menor número de veículos em circulação pôde ser observada no consumo 56,49% (R$ 491,1 mil) menor de combustível e de lubrificantes automotivos na comparação com o primeiro trimestre do ano passado. A mesma lógica de austeridade se aplicou às secretarias de Estado, que passaram de 38 para 24.
Até o cardápio das autoridades acabou alterado. Por determinação do governador Rodrigo Rollemberg, as despesas da Residência Oficial de Águas Claras foram recalculadas. O efeito será, ao final do ano, uma economia de mais de R$ 2 milhões por ano.
Festas em segundo plano
Com poucos recursos e tendo que priorizar a manutenção dos serviços, principalmente os essenciais, as festas ficaram em segundo plano. Se de janeiro a março do ano passado mais de R$ 4,2 milhões haviam sido destinados ao financiamento de shows e homenagens, desta vez não se gastou nenhum centavo com eventos nos três primeiros meses, o que não significou uma cidade sem atrações. Organizados de forma independente, os blocos de rua levaram mais de 1 milhão de foliões às ruas, recorde na capital. A tradicional Via-Sacra de Planaltina foi mantida, mas realizada com R$ 500 mil de recursos públicos — no ano passado, custou quase R$ 1,5 milhão. A encenação artístico-religiosa não entra no comparativo trimestral, pois ocorreu em abril.
Medidas de austeridade para conter gastos com material de expediente no Executivo também entraram na agenda. Só com serviços gráficos foram empenhados R$ 829,3 mil a menos de janeiro a março. Mesma linha adotada com publicidade institucional, que consumiu R$ 19,6 mil — 99,87% a menos que no mesmo período de 2014: R$ 15,3 milhões.
Para a secretária de Orçamento, Planejamento e Gestão, Leany Lemos, tais medidas são fruto de uma equipe de governo focada em gerenciar os problemas embasada em estudos e informações técnicas. “Criamos um sistema de governança no qual as decisões que tivessem impacto financeiro não fossem tomadas unilateralmente, mas por um colegiado comprometido em abastecer o governador com informações precisas que o ajudem a elaborar as políticas públicas”, afirma.
Na opinião de Leany Lemos, a marca deste início de governo são unidade e inovação. “É um governo muito alinhado, que privilegia austeridade, gestão e boas práticas, tudo feito com transparência, ouvindo a comunidade.”
Investimentos
Enquanto atacava as despesas, paralelamente o governo construiu bases para aumentar a arrecadação. De janeiro a março, conseguiu elevar a receita tributária em 10,4% em relação ao ano passado. O Programa de Regularização Fiscal (Refis) — que vai até 30 de junho e já permitiu a renegociação de dívidas de mais de 30 mil contribuintes —, o remanejamento dos fundos distritais e as mudanças na Lei Orçamentária Anual representaram aporte extra aos cofres públicos. Todas essas medidas foram aprovadas pela Câmara Legislativa e representaram um incremento de R$ 335 milhões.
Ainda envolto em uma grave crise, o Executivo tem dedicado boa parte das ações ao resgate da saúde financeira do Distrito Federal. No entanto, com uma estratégia bem-desenhada de gestão, muitos projetos já são executados. No Setor Sol Nascente, em Ceilândia, por exemplo, as obras de drenagem e de pavimentação e a construção de duas bacias de contenção de águas pluviais — para evitar erosões e alagamentos — estão em andamento. Antes, uma operação removeu construções irregulares que impediam a chegada de infraestrutura ao local.
Preservar e organizar o território é outra preocupação. A fim de evitar ocupação irregular, investimentos em programas habitacionais se tornaram prioritários. No Riacho Fundo II, R$ 67 milhões — recurso fruto de um empréstimo com o Banco do Brasil — já começaram a ser empregados na infraestrutura de 2.016 unidades habitacionais. A terraplanagem e as estruturas para receber sistemas elétrico e de esgoto já estão em curso.
A mobilidade é outra área que tem sido tratada com atenção. Alguns financiamentos foram fechados a fim de tornar viável a execução de projetos de melhoria do transporte público. Uma operação de crédito de R$ 322 milhões para a construção do Expresso Norte foi aprovada, assim como R$ 220 milhões para a aquisição de dez trens para o metrô. São projetos que têm de ser apreciados pela Câmara Legislativa.
No campo da segurança pública, houve redução de quase todos os índices de criminalidade no primeiro trimestre. Os homicídios caíram 11%, enquanto roubos a comércio e a coletivo tiveram queda de 46% e 28%, respectivamente. Esse cenário mudou graças às primeiras ações do Pacto pela Vida e à volta de 986 policiais militares — antes lotados em áreas burocráticas — às ruas. Somaram-se a eles 748 novos soldados e oficiais aprovados no último concurso da corporação.
Dívidas ainda preocupam
Além de buscar estratégias para pagar cerca de R$ 1,2 bilhão em dívidas com os mais de 800 fornecedores, manter os serviços em funcionamento e executar projetos, a administração tenta encontrar maneiras de lidar com a frustração de receita. A Lei Orçamentária Anual, aprovada no fim do ano passado pela Câmara Legislativa, prevê, para 2015, recurso insuficiente em quase todas as áreas. Só com pessoal, a previsão é faltar R$ 1,8 bilhão. Para manter os serviços de limpeza, a destinação foi de R$ 164 milhões — R$ 214 milhões a menos que o necessário.
O mesmo ocorre no amparo à alimentação hospitalar, que consumiu, no ano passado, mais de R$ 150 milhões do governo. Para 2015, a destinação acabou fixada em R$ 53 milhões. Na tentativa de evitar que o dinheiro acabe antes da hora, a estratégia do Executivo é enviar aos deputados distritais projetos de lei com sugestões de alteração na Lei Orçamentária Anual.