'Bolsolão': orçamento secreto pode dar em impeachment de Bolsonaro | Central de Jornalismo
O 'Estadão' ouviu 14 advogados, ex-ministros e ministros especialistas da área fiscal sobre modelo de compra de apoio no Congresso; parte deles fala em razões para impedimento do presidente
Publicado 31, Maio
Leonardo Ribeiro, analista do Senado e especialista em contas públicas: Há indícios de ilegalidade no 'tratoraço' que podem ensejar crime de responsabilidade – caso fique comprovado que recursos do orçamento federal foram transferidos desrespeitando limites ou condições previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O poder executivo federal não pode direcionar verbas do orçamento para emendas parlamentares com o intuito de influenciar a tramitação de proposições legislativas no Congresso Nacional. Nesse caso, a transparência deve ser máxima, inclusive no tocante aos critérios da distribuição dos recursos. Portanto, é importante que os órgãos de controle apurem o que aconteceu para que a sociedade tenha clareza do como os recursos públicos estão sendo aplicados. Me parece que o Tribunal de Contas da União está se movendo nesse sentido. (Agência Estado)
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