Doze prefeituras da região da AMASP estão inadimplentes com o Governo Federal - Diário do Sertão
Doze prefeituras da região da AMASP estão inadimplentes com o Governo Federal
Apenas Uiraúna, Santarém e Bernardino Batista, estão sem problemas juntos ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) e com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
09/09/2009 às 17h35
Doze prefeituras da região de Cajazeiras que estão inadimplentes com o Governo Federal serão beneficiadas com a medida editada há 13 dias que permite que cada ministério prorrogue o prazo para cumprimento das exigências de prestação de contas do uso de verbas federais. As informações estão presentes no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), disponível no Portal do Tesouro Nacional. Ao todo, são 25 convênios pendentes na região.
De acordo com o Rainério Rodrigues, chefe do Tribunal de Contas da União (TCU) na Paraíba, a medida facilitou a vida dos municípios que se encontram com alguma pendência, mas não permite a liberação dos recursos sem a regularização. Segundo ele, a própria legislação brasileira impõe limites para a liberação dos recursos públicos, e os órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos não permitiriam tanta flexibilização, a ponto de verbas de convênios e contratos serem liberados de forma graciosas antes da apresentação das documentações necessárias.
A regulamentação dos convênios estabelece a necessidade de a prefeitura estar adimplente e apresentar plano de trabalho, licença ambiental e prova de regularidade fundiária. Mas, é permitido deixar todos esses itens para cumprimento posterior à assinatura dos contratos. Apenas as liberações financeiras ficam travadas, à espera do atendimento das exigências. Isso impede, por exemplo, o redirecionamento dos recursos federais para outras ações.
Apenas três municípios, Uiraúna, Santarém e Bernardino Batista, estão sem problemas juntos ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).