RGA do poder judiciário passa em comissão
A atualização dos valores referentes aos subsídios dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), nesta quarta-feira (13). Presidida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), a comissão analisou um total de nove matérias durante a reunião ordinária.
Foram relatadas durante a reunião, projetos referentes à concessão de benefícios fiscais por meio da isenção ou desconto na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação (ICMS), também foram analisadas.
Sobre a remuneração dos servidores do Poder Judiciário, foi aprovada a reposição de 2,07% referente à Revisão Geral Anual (RGA), a alteração do valor do auxílio-saúde para R$ 800 e do auxílio-alimentação para R$ 1.150 para servidores e magistrados do Poder Judiciário. O reajuste do subsídio dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) foi deferido em 1,02%.
De acordo com os deputados relatores das matérias, Zeca Viana (PDT) e Dilmar Dal Bosco (DEM), os textos encaminhados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentaram os cálculos referentes aos impactos financeiros e estão previstos no orçamento dos dois poderes.
"Tanto o auxílio-saúde quanto o auxílio-alimentação estão compatíveis com a dotação orçamentária para o ano e não infringe qualquer disposição ou requer suplementação de recursos", afirmou o deputado Zeca Viana.
Também foi analisado pela comissão o veto enviado pelo Poder Executivo com relação ao Projeto de Lei 586/2017, que dispõe sobre regulamentação de descontos fiscais para o setor de atacadistas e distribuidoras. De acordo com o deputado Dilma Dal Bosco, autor da proposta, o texto foi discutido e elaborado com representantes da Secretaria de Fazenda e do setor envolvido.
"Gostaria de pedir ao líder do governo para que conversasse com o governador para rever o veto. Este texto é apenas para aprimorar alguns itens e não se trata de uma ampliação da renúncia fiscal", solicitou o parlamentar ao presidente da CFAEO, deputado Wilson Santos.