: Transparência nas compras públicas municipais: uma análise nas aquisições de bens e serviços comuns nos municípios alagoanos
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Título: Transparência nas compras públicas municipais: uma análise nas aquisições de bens e serviços comuns nos municípios alagoanos
Título(s) alternativo(s): Transparency in municipal public purchases: an analysis of the acquisitions of common goods and services in the municipalities of Alagoas
Autor(es): Cirqueira, Jefferson Correia
Primeiro Orientador: Barbosa, Milka Alves Correia
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Levino, Natallya de Almeida
metadata.dc.contributor.referee2: Chagas, Rosiane
Resumo: O princípio da transparência na gestão pública vem ganhando importância ao longo dos anos, tornando-se elemento fundamental para uma boa administração, principalmente por estabelecer uma maior fiscalização e eficiência dos recursos públicos. Seu atendimento permite a participação da sociedade no acompanhamento das ações dos gestores, o que pode significar uma maior eficiência nos gastos e conseqüente melhoramento da qualidade dos serviços públicos ofertados. Alinhado a este pensamento, a legislação vem sendo modificada, visando ajustar a administração pública a novos modelos e ferramentas de gestão disponíveis no mercado, no intuito de desenvolver processos de forma mais ágil, segura e transparente, como no caso da modalidade de licitação denominada Pregão, especialmente o eletrônico. No entanto, embora tenha obtido esse suporte legal, a transparência na gestão pública ainda é algo muito distante da realidade de boa parte das gestões. A divulgação de informações encontra ainda maiores obstáculos quando se trata de atos relacionados a aquisições públicas.Neste sentido, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a transparência nas aquisições de bens e serviços comuns nos municípios alagoanos referentes ao ano de 2018. A metodologia adotada foi a descritiva, ao relatar a atual situação da transparência dos processos de aquisição. Trata- se de uma pesquisa documental, na qual se utilizaram dados primários e secundários obtidos via bases de dados na internet, como os sites do poder municipal e plataformas digitais de compras públicas, bem como por meio de aplicação de questionários. Na interpretação dos dados, foi utilizada a análise categorial. Os resultados demonstram que, embora os municípios tenham adotado a modalidade Pregão na aquisição de seus bens e serviços comuns, existe uma tendência em não a utilizarem na sua forma eletrônica, ocasionando falta de transparência. Foi identificado que aspectos relacionados a serviços de internet,assim como o fomento do comércio local, são os mais utilizados para justificar tal escolha. Realizado o diagnóstico, foi construída uma proposta de intervenção, contendo ações voltadas à otimização dos recursos materiais existentes e migrar os pregões para sua forma eletrônica.
Abstract: The principle of transparency in public management has been gaining importance over the years, becoming a fundamental element for good administration, principaly by stabilishing greater oversigh and efficiency of public resources. The service of this principle allows the participation of the society in the monitoring of the actions of the managers, which can mean a greater efficiency in the expenses and, consequently, the improvement of the quality of the public services affected. According to this point of view, the legislation has been modified, aiming to adjust the public administration to new models and management tools available in the market, in order to develop processes in a more agile, safe and transparent way, as in the case of the bidding modality denominated trading floor, especially the electronic. However, although it hás obtained this legal support, transparency in public management is still far from the reality of most of the managements. Disclosure of information is further hampered by acts relating to public procurement. In this sense, the present research has as general objective to analyze the transparency in the acquisitions of common goods and services in the municipalities of Alagoas in 2018. The methodology adopted was descriptive, when reporting the current situation of transparency of the acquisition processes. This is a documentary research, in which primary and secondary data were obtained through internet bases, through municipal power websites and digital public purchasing platforms, as well as through the application of questionnaires. In the interpretation of the data, the categorical analysis was used. The results show that, although the municipalities have adopted the trading floor modality, in the acquisition of their common goods and services, there is a tendency not to use it in their electronic form, causing a lack of transparency. It was identified that aspects related to internet services, as well as the promotion of legal commerce, are the most used to justify such a choice. Once the diagnosis was made, an intervention proposal was built, containing actions aimed at optimizing existing material resources and migrating the trading floorto its electronicform.
Citação: CIRQUEIRA, Jefferson Correia. Transparência nas compras públicas municipais: uma análise nas aquisições de bens e serviços comuns nos municípios alagoanos. 2019. 78 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós Graduação em Administração Pública, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019.
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4790
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