Governo altera selo que permite reduzir contribuições para biodiesel | Bahia Ligada
Publicado no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (23), o decreto agora inclui cooperativas agropecuárias que não detenham Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República esclarece que as reduções ficaram nos mesmos patamares e sem ampliação dos beneficiários – produtores/indústria e importadores de biocombustível – já previstos no Decreto nº 5.297/2004. "Logo, não há renúncia fiscal adicional", diz a nota. Agência Brasil.