Em meio ao turbilhão de narrativas sem lastro probatório (ou pior, sem assento na realidade dos fatos) e arbítrios a que nos vamos, na falta de melhor palavra, “acostumando” ou “sendo acostumados” (a fórceps), eis que surge a notícia da decretação pelo STF da prisão preventiva do jornalista ALLAN LOPES DOS SANTOS. E não somente isso, do bloqueio de todos os seus recursos financeiros pessoais e empresariais, bem como do fechamento do veículo de imprensa de sua titularidade denominado TERÇA LIVRE e ainda da determinação de sua extradição dos Estados Unidos, onde se encontra, para o Brasil.
Obviamente há imensa desproporção (sem considerar mais profundamente por ora o mérito) nessa decisão inusitada, sendo indispensável, nem mesmo que seja somente para registro histórico, dadas as peculiaridades do momento a não alimentarem maiores esperanças de justiça, analisar suas insustentáveis bases que mal se podem comparar aos famosos pés de barro de um gigante, já que a única coisa realmente gigantesca é exatamente a ausência de qualquer espécie de sustentação plausível para as medidas draconianas adotadas em afronta à Constituição, às leis e até mesmo à isonomia com relação a outros profissionais, órgãos de imprensa e indivíduos.
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Delegado de Polícia aposentado, Assessor e Parecerista Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação do Unisal