Eleições 2014: propaganda partidária está proibida a partir desta terça-feira (1º) - Blog de Rocha
Eleições 2014: propaganda partidária está proibida a partir desta terça-feira (1º)
Elton Tavares trampo 1 de julho de 2014
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa a todas as agremiações partidárias que a partir desta terça-feira (1º), está proibida a propaganda partidária gratuita, além de qualquer tipo de propaganda política paga, no rádio e televisão. A medida obedece ao Calendário Eleitoral e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já a propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 6 de julho de 2014. A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
De acordo com a Lei, também é vedada a realização de pesquisa eleitoral, enquete ou qualquer que seja o instrumento que identifique o cidadão entrevistado nos meios de comunicação como candidato a cargo eletivo. A ação tem o objetivo de evitar manipulação de dados e, desta forma, o desequilíbrio nas Eleições 2014.
A norma se estende a proibição das emissoras em exibir filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político. Também não é permitido que os veículos de comunicação exerçam tratamento diferenciado a qualquer concorrente ao pleito deste ano.
Mas é permitida a participação de candidatos em programas jornalísticos ou debates políticos, desde que não haja tratamento desigual entre os concorrentes a cargos eletivos.