Após operação da Polícia Federal em Araçatuba Arlindo protocola pedido para criação de CPI
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O vereador Arlindo Mariano de Araújo Filho protocolou nesta quarta-feira (14) o pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que a Câmara dos Vereadores também faça apuração sobre os indícios de irregularidades em contratos entre a Prefeitura de Araçatuba e empresas registradas em nome de pessoas ligadas ao sindicalista e pecuarista José Avelino Pereira, o Chinelo, de 64 anos.
Para a criação da CPI é preciso a concordância de 1/3 dos vereadores, no caso, cinco assinaturas favoráveis. Desta forma, se Arlindo conseguir pelo menos mais quatro adesões, a Câmara irá criar a CPI, cujo resultado final, conforme teor das apurações, poderá dar origem a uma CP (Comissão Processante) a qual pode resultar na cassação do mandato do prefeito Dilador Borges Damasceno, além de também poder ser enviada para o Ministério Público para providências com relação a responsabilidade civil ou criminal dos envolvidos, se ficar constatada alguma irregularidade.
No requerimento, Arlindo considera a relevância da criação da CPI tendo em vista a complexidade da operação, que envolveu 150 policiais federais para o cumprimento de 15 mandados de prisão e 39 de busca e apreensão, incluindo os quatro que foram cumpridos em secretarias municipais, além de empresas e residências dos investigados.
O vereador também ressalta que a operação teve origem em investigação da Polícia Federal apontando para a existência de uma organização criminosa liderada por "Chinelo", que tinha como objetivo fraudar licitações e celebrar contratos de prestação de serviços com a prefeitura, mediante a utilização de várias empresas registradas em nome de sócios e familiares de "Chinelo".
Outra consideração do autor do requerimento é de que além das empresas, o líder do grupo criou uma organização social que foi utilizada para os desvios de recursos públicos e a fraude ocorreu em razão da falta de fiscalização dos contratos por parte dos servidores investigados, em contratos que somam aproximadamente R$ 15 milhões, e que há suspeita de ter ocorrido um desvio mensal no valor de R$ 120 mil.
Por fim o vereador considera que diante da gravidade dos fatos é preciso investigar os contratos firmados pela Prefeitura com as empresas alvos da operação #tudonosso, buscando esclarecer todos os pontos denunciados, com fundamento na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa. Se for instalada, a CPI tem prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, prazo que pode ser prorrogado.