Porto Velho, RO - O Presidente Jair Bolsonaro agradeceu o empenho de todos os membros do Governo que se dedicaram, durante 500 dias para tornar real o Auxílio Brasil, que substiui o Bolsa Família incluindo mais famílias e se consolidando no maior Programa de Assistência Social do Mundo atingindo um total de 17,1 milhões de famílias em todo o país (cerca de 65 milhões de pessoas).
É o equivalente à população de paises como França e Itália e o dobro do Canadá. São 84,7 bilhões de reais destinados ao Auxílio Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento publicado dia 08/11 em edição extra do Diário Oficial da União prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.
O Presidente Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil e inclui vale-creche nos repasses; veja outros benefícios. Todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.
O novo programa começa a ser pago na próxima semana. Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.
Segundo o Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas deverá passar para 17 milhões, mas essa ampliação ainda depende de fonte de financiamento.
"O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo", informou o Ministério da Cidadania
O governo pagará um complemento, que dará a cada família, até o final de 2022, pelo menos R$ 400 mensais. Segundo o governo, se o projeto for aprovado, o benefício será pago para mais 2,4 milhões de famílias, totalizando 17 milhões.
Requisitos do Auxílio Brasil Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Entenda como vai funcionar
Com o Auxílio Brasil, os benefícios básicos de transferência de renda serão concentrados três grupos. Veja abaixo esses três benefícios. Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos. Benefício Composição Familiar: Será direcionado a jovens de 18 a 21 anos incompletos.
O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se mesmo após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, essa família terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Integração O Auxílio Brasil vai integrar ainda políticas públicas por meio dos seguintes auxílios. Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários.
Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.
O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
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