Novas regras para segurança no trabalho | Supermercadista
Posted by Joyce Souza | jan 17, 2017 | Gestão | 0 |
Uma mudança publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12/1), pelo Ministério do Trabalho, estabelece novas regras para a fiscalização da NR 12 (Norma Regulamentadora nº 12). Os auditores fiscais do trabalho continuarão inspecionando as empresas para conferir se a segurança das máquinas e equipamentos que a NR 12 estabelece está sendo observada. Porém, darão prazo para os empresários se adequarem, antes de emitir autos de infração e multas.
A alteração visa atender ao interesse de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, além de conciliar com as empresas que têm a verdadeira intenção de regularização, dando-lhes a oportunidade de adequação. Ao mesmo tempo, essa mudança estabelece aos Auditores-Fiscais uma maior autonomia durante as ações fiscais.
"O objetivo maior é o cumprimento da norma de proteção, propiciando às empresas espaço para a apresentação das dificuldades técnicas e financeiras que dificultam a regularização, para avaliação pela fiscalização do trabalho e a busca conjunta de uma solução adequada a cada caso. Como estão ressalvadas as situações de grave e iminente risco, os trabalhadores não sofrerão qualquer prejuízo ou ameaça com o novo procedimento", afirma a Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen.