Presidente Jair Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que torna obrigatório o uso de máscara | Itapira News
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Presidente Jair Bolsonaro sancionou lei (Marcelo Cassall Jr/Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19.
A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais. O presidente, entretanto, vetou uso obrigatório em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
A obrigação também se aplica a órgãos e entidades públicos. Esse e outros dispositivos foram vetados pelo presidente, que justificou que a medida criaria obrigação ao Poder Executivo e despesa obrigatória sem a indicação da fonte dos recursos.
As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares. Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em "estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas".
A proposta aprovada pelo Parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatória, de acordo com a Presidência, "tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil".