04/20/2021 05/03/2021 Valdnir
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou que vai haver uma nova edição do programa CNH Social 2021 ou CNH Popular. Nesse ano, a medida será voltada para trabalhadores que dirigem sem habilitação, a exemplo do que vem acontecendo com a edição de 2021 do programa no Estado da Paraíba. Com isso, o intuito é gerar empregos e contribuir para o ingresso no mercado de trabalho.
A divulgação dessa nova edição do CNH Social aconteceu na última quinta-feira (15). Ela foi feita pela governadora do Estado, Maria de Fátima Bezerra (PT), que ainda afirmou que a medida terá um investimento de aproximadamente R$ 600 mil. As inscrições tiveram início na sexta-feira (16) e vão até o dia 30 de abril.
Todo o processo será realizado de forma online, por meio do site do Detran-RN – ou diretamente na página: CNH POPULAR: www.cnhpopular.detran.rn.gov.br/. A CNH Popular, como é chamada, oferecerá a primeira Carteira Nacional de Habilitação, adição ou mudança de categoria de forma gratuita. A pessoa contemplada por ela terá as taxas referentes a exames clínico-médicos de aptidão física, mental e psicológico, licença de aprendizagem e direção veicular e gastos de confecção da primeira CNH todas isentas.
Com efeito, os custos cursos técnicos e práticos, que são ofertados pelos Centros de Formação de Condutores credenciados no programa, também são gratuitos. Serão 351 vagas, distribuídas entre as modalidades oferecidas.
Primeiramente, as 351 vagas terão uma distribuição previamente definida com relação aos tipos de CNH por categoria que serão contempladas. A divisão será:
200 vagas para a primeira CNH na categoria A;
111 vagas para a primeira CNH na categoria B;
15 vagas para mudança de categoria C;
15 vagas para mudança de categoria D;
12 vagas para mudança de categoria E.
Diante disso, os pré-requisitos para participar do programa de CNH Social do Rio Grande do Norte são:
Possuir CPF ou RG;
Comprovar residir no Estado;
Não estar impedido judicialmente de possuir CNH;
Estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal e/ou em programas assistenciais o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Aquelas pessoas que tenham cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado, são automaticamente excluídas do acesso ao programa.
Ação direcionada a trabalhadores informais
Um dos direcionamentos do programa é a regularização de trabalhadores informais que precisam da CNH, mas não possuem recursos para obtê-la por vias legais. Um exemplo são os entregadores de aplicativos. Além disso, pelo programa contemplar assistidos por programas assistenciais do Rio Grande do Norte, ele deverá atingir classes como pescadores, pequeno agricultores, entre outros.
Outro ponto é fazer o licenciamento (Aqui) ou imprimir a CRLV, ou saber sobre a CNH Digital pelo Detran RN.