Comissão da Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para maus tratos a cães e gatos
Proposta ainda será votada pelo Plenário, mas já tramita em regime de urgência
Publicado em 17/12/2019 às 15:35
FOTO: Inaldo Lins / PCR / Ilustração
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus tratos a animais aprovou, nessa segunda-feira (16), a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus tratos a cães e gatos.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A comissão especial sobre maus-tratos a animais iniciou as atividades no início de junho e realizou audiências públicas em Brasília e um seminário no Pará. A proposta ainda será votada pelo Plenário, onde já tramita em regime de urgência.