Lei dos taxistas: saiba tudo sobre a regulamentação - Taxi Machine
Lei dos taxistas: saiba tudo sobre a regulamentação
22 de fevereiro de 2019 /em Dicas /por Machine
Além disso, a profissão de táxi vem passando por muitas mudanças nos últimos anos. Uber e 99 obrigaram o mercado de táxi a se modernizar e passar a unir tecnologia com excelência no atendimento.
Para se ter uma noção da importância da tecnologia no mercado de táxi, em janeiro de 2019, 60% das corridas solicitadas para as centrais que usam a plataforma Taxi Machine foram pelo app.
Segundo Antônio Rangel, responsável pela Copa Táxi, uma das principais centrais de Campos dos Goytacazes (RJ), o sistema via rádio transmissão ficou para trás. "Se hoje não tivéssemos um app ou um sistema de despacho, seria impossível. As atendentes saiam exaustas do trabalho, pois era ligação o tempo todo".
Mas além disso, as leis que regulamentam a profissão vêm sendo alteradas. E é exatamente o que falaremos aqui. Afinal de contas, em agosto de 2019 irá fazer oito anos da lei federal nº 12.468, que regulamentou e definiu as diretrizes nacionais para a profissão.
Antes da promulgação da atual lei, vigorava no país uma outra legislação. Essa era bem mais específica e definia a atividade dos taxistas individuais.
A lei também definia que as autoridades estaduais deveriam fornecer a identidade que o qualifique como taxista auxiliar. Aliás, essa identidade só seria oferecida com o requerimento do interessado acompanhado da autorização do taxista proprietário do veículo.
A nova lei dos taxistas
A lei promulgada em 2012 buscou abranger outros pontos. Além de questões previdenciárias, a nova lei dos taxistas regula sobre deveres e direitos do profissional, uso do taxímetro, número máximo de passageiros e constituição de entidades.
Nos artigos 1 e 2 sancionados pela então presidente da república, ficou reconhecida a profissão de taxista em todo território nacional. Além disso, ficou definido que a atividade de taxista é a utilização de veículos automotores, podendo ser próprio ou não.
Também ficou definida como atividade de transporte público individual e remunerado de passageiro, limitado a sete pessoas.
Requisitos da profissão de taxista
Ficou definido que os taxistas do Brasil inteiro deverão possuir a carteira nacional de habilitação nas categorias B, C, D ou E.
Além disso, precisam realizar cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e também um básico de mecânica e elétrica para veículos.
Esses cursos são oferecidos por entidades autorizadas pelos órgãos responsáveis pelo serviço de táxi na região.
Aliás, o curso é um pré-requisito para se conseguir o alvará no município, caso o taxista queira ser autônomo.
Sobre isso, preparamos um material completo sobre tudo o que você precisa saber para virar taxista. Vale a pena conferir.
Sobre questões previdenciárias, ficou definido a obrigatoriedade da inscrição de todos os tipos de taxistas no INSS.
Como taxista paga INSS: o que você precisa saber
Deveres e direitos dos taxistas
Além dos requisitos para o exercício da profissão, a lei definiu direitos e deveres dos taxistas.
No artigo sobre os deveres, o foco principal foi a excelência no atendimento. Assim, ficou definido que os taxistas devem se vestir formalmente, algo que geralmente é regulamentado pelos municípios. Apesar de muitas centrais criarem regras próprias visando a padronização do bom atendimento.
Em relação aos direitos dos taxistas, o foco foi a remuneração e os direitos previdenciários.
O taxímetro é motivo de muita polêmica entre taxistas e usuários de táxi. Afinal, alguns maus profissionais acabam utilizando artifícios para alterar os valores cobrados.
Segundo Marcelo Alhadas, gestor da Taxi Gold, há muita desinformação da população sobre o mercado de Táxi. Por exemplo sobre a questão da bandeirada e da bandeira 2. "Tem gente que pensa que quando estamos em bandeira 2 cobramos o dobro do preço. Uma outra reclamação é a bandeirada (valor fixo). As pessoas pensam que os apps não cobram".
Em relação ao taxímetro, a lei definiu que o uso do taxímetro é obrigatório em cidades acima de 50 mil habitantes. Eles devem ser anualmente conferidos pelo órgão responsável de cada município.
A lei dos taxistas definiu também que os taxistas podem se organizar em entidades nacionais, estaduais e municipais. Além disso, poderá ser cobrado dos taxistas associados um valor de contribuição.
Aliás, como definiu no artigo 6, ficará so responsabilidade dos sindicatos a negociação do piso salarial.
Uma das intenções da lei era responsabilizar os órgãos municipais pela apreensão de veículos que transportassem passageiro ilegalmente. Porém, ficou entendido que poderia causar questionamento na responsabilidade de cada ente da federação.
E você taxista? O que achou das mudanças da nova lei. Comente abaixo e continue acompanhando nosso blog.
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