Com mutirão e audiência de custódia, CNJ quer reduzir nº de presos em 40% - Brasil - Estadão
Ministro Dias Toffoli, que assumiu presidência do conselho em setembro, também vai estimular soluções alternativas, como uso da tornozeleira eletrônica; dados do órgão apontam que em agosto Brasil tinha 602,mil pessoas presas
Rafael Moraes Moura e Felipe Resk, O Estado de S.Paulo
11 de novembro de 2018 | 21h17
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, quer implementar uma série de ações para diminuir a população prisional em até 40% na sua gestão, que se encerra em setembro de 2020. Ao priorizar a questão carcerária, ele pretende fazer o cadastro biométrico de todos os detentos do País, retomar mutirões carcerários e fortalecer as audiências de custódia. Essa última medida entrou na mira do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) há dois anos, quando apresentou projeto para derrubá-la na Câmara.
"Nossa meta está baseada na decisão do STF que declarou o estado de coisas inconstitucional (quadro insuportável e permanente de violação de direitos fundamentais a exigir intervenção do Poder Judiciário). Dando continuidade e aprimorando políticas de gestões anteriores, no sentido de cumprir essa decisão, vamos reforçar as audiências de custódia e os mutirões carcerários, além de intensificar o processo eletrônico de execução penal. Tudo isso aplicado de modo sistematizado, coordenado pelo CNJ, nos permite ambicionar o alcance da meta estipulada", disse Toffoli ao Estado.
Conselheiros do CNJ ouvidos pelo Estado acreditam que as "bravatas" de Bolsonaro ficaram para trás e elogiam o tom mais moderado do discurso do presidente eleito. Toffoli e Bolsonaro se reuniram na última quarta-feira na sede do STF, em encontro que serviu para "distensionar o ambiente", de acordo com integrantes da Corte.
Controvérsia. Um dos pilares do plano de Toffoli para reduzir o total de detentos, as audiências de custódia são contestadas pelo deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, que apresentou em 2016 proposta na Câmara para anular resolução do CNJ que instituiu a medida. Essas audiências garantem a apresentação do preso a um juiz no prazo de 24 horas, nas prisões em flagrante. Nelas, o magistrado confere eventuais ocorrências de maus tratos e avalia se a prisão deve ou não ser mantida – Ministério Público e Defensoria Pública também são ouvidos.
Especialistas dizem que meta é 'otimista'
Para ele, é preciso investir em penas alternativas. "Hoje, a possibilidade de execução de medidas cautelares é baixíssima no Brasil: falta até tornozeleira eletrônica. Cada preso deve cumprir uma pena adequada ao crime ou estaremos promovendo um perdão judicial", diz. De acordo com o especialista da FGV, outra dificuldade seria política: "Na eleição, a população votou no inverso do desencarceramento".
Já Aiala Colares, pesquisador da Universidade do Estado do Pará, que estuda facções criminosas, diz que é preciso corrigir o problema em etapas anteriores. "O Brasil prende muito mal, principalmente pessoas que cometeram delitos sem potencial ofensivo", afirma. "Mas não se deve conceder liberdade para os que acabaram tendo contato com o crime organizado quando já estavam em presídio. Se não houver cuidado, podem passar a comandar do lado fora. Pode ser um tiro no pé."