Poupadores ganham cinco anos para reaver perdas de planos econômicos – Money Times
Desde a década de 1990 poupadores ganharam mais cinco anos para aderir ao acordo coletivo que permite reaver as perdas a correção do investimento (Imagem: Pixabay)
O Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) mediaram as negociações. O prazo para adesão, que terminaria amanhã (12), foi ampliado até março de 2025. O acordo abrangerá mais correntistas.
Foram incluídas ações que pedem a reposição das perdas do Plano Collor 1, de 1990, e dos processos de bancos abrangidos pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
O texto ainda precisa do aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que terá de homologar o aditivo. O pagamento das perdas com todos os planos será feito em uma única parcela, até 15 dias úteis após a adesão ter sido validada.
Nos próximos cinco anos, os multiplicadores (ou fatores de correção) serão corrigidos de forma escalonada pela inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os Planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
Segundo as entidades que assinaram o acordo, ainda existem 502.150 poupadores elegíveis para aderirem ao acordo. Do total, 358.365 referem-se a aplicadores que perderam dinheiro nos Planos Bresser, Verão e Collor 2, e 143.785 abrangem os poupadores do Plano Collor
Em relação aos Planos Bresser, Verão e Collor 2, algumas regras de elegibilidade das ações e de pagamento foram alteradas. Agora, terão direito à reposição das perdas os poupadores ou os herdeiros que acionaram a Justiça até 20 anos depois da edição de cada plano.
No caso de ações civis públicas, também poderão aderir os poupadores que entraram com pedido de execução de sentença coletiva até 11 de dezembro de 2017.