CNJ faz acordo com Exército para destruição de armas apreendidas - Portal CNJ
21/11/2017 - 17h19
Ministra Cármen Lúcia e o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas assinam acordo de cooperação para destruição de armas. FOTO: Agência Verde-Oliva/CComSEx
Já o exército deverá indicar as unidades responsáveis pelo recebimento das armas de fogo e munições recolhidas junto ao Poder Judiciário, bem como adotar medidas para garantir a celeridade do procedimento de destruição ou doação de armas.
O acordo tem validade de um ano e não envolve a transferência de recursos entre as instituições – cabe às partes arcar com eventuais despesas necessárias para seu cumprimento.
Até outubro deste ano, já foram destruídas, pelo Exército, cerca de 170 mil armas de fogo em todo o território nacional, e foram doados em torno de 15 fuzis aos órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo, por decisão judicial, de acordo com os dados disponibilizados pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).