Estado e municípios paraibanos perderão R$ 468 milhões se o Congresso aprovar mudanças no ICMS dos combustíveis - Suetoni Souto Maior
Estado cortará mais de R$ 100 milhões em investimentos nos Estados. Foto: Fernando Frazão/ABr
O governo da Paraíba fez as contas. Caso o Projeto de Lei Complementar 11/2020 seja aprovado, o Estado e os 223 municípios paraibanos perderão R$ 468,9 milhões. A proposta tramita no Congresso Nacional e propõe mudanças na cobrança do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado na revenda dos combustíveis. O alerta é o de que os recursos farão falta nos investimentos em políticas de educação, saúde, segurança e investimentos em estradas e obras públicas. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e será apreciado no Senado. A estimatifa é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB).
Veja a relação completa da perda dos 223 municípios paraibanos, por meio do link https://abre.ai/dpVC
Para Marialvo Laureano, "os únicos beneficiados com esses aumentos constantes têm sido os poucos acionistas da Petrobras, pois realizam lucros astronômicos em detrimento aos prejuízos econômicos e sociais de milhões de brasileiros e paraibanos, que dependem de políticas públicas e sociais com a arrecadação desses recursos do ICMS, em momento ainda difícil que estamos vivendo da pandemia da Covid-19 tanto socialmente como economicamente das famílias", declarou o secretário, acrescentando que os preços médios da gasolina e do diesel da Paraíba são os menores da Região Nordeste há cinco meses, conforme pesquisa da ANP (Agência Nacional de Petróleo).