Portal Santarém - Promotoria cobra transparência e apura aplicação dos valores no Hospital de Campanha de Santarém
Santarém(PA), Quinta-Feira, 22 de Outubro de 2020 - 06:34
25/09/2020 as 11:28 | Por Redação | 328 Promotoria cobra transparência e apura aplicação dos valores no Hospital de Campanha de Santarém
Relatório do MPPA detecta repasses de valores a instituto que gerencia Hospital de Campanha
Relatório comprova repasse de R$ 22.008.420,37 da Sespa ao IPG
A 9ª e 8ª Promotorias de Justiça de Santarém já possuem relatório técnico que comprova o repasse pela Secretaria de Estado de Saúde ao Instituto Panamericano de Gestão (IPG) do montante de R$22.008.420,37, somente com relação ao Contrato de Gestão n° 003/2020 referente ao Hospital de Campanha de Santarém. O relatório foi elaborado pela equipe do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC) do Ministério Público do Estado. Esse valor foi repassado no período de abril a agosto deste ano.
Nesse período, os valores do repasse seriam para os pagamentos de aquisição de produtos e serviços até o mês de agosto.
O Ministério Público já constatou também que até hoje o portal da organização social persiste na falta de transparência, dificultando o acompanhamento pelo poder público dos gastos e aplicação dos recursos pelo Instituto Panamericano de Gestão.
Instada pelas 8a e 9a promotorias em reuniões, a Sespa determinou auditoria interna no Hospital de Campanha instalado em Santarém para aferição do cumprimento das metas e dos resultados atingidos na gestão do Instituto Panamericano de Gestão (IPG), bem como a patrimonialização dos equipamentos e insumos existentes no nosocômio.
Constatou a inspeção, ainda, que havia 16 pacientes sendo atendidos, sendo 6 em leitos de estabilização e 10 em leitos clinicos.
Em reunião realizada no dia 24/09/2020, foi confirmada pela Sespa o encerramento das atividades no Hospital de Campanha de Santarém no dia 27/09/2020, e execução de plano de contingenciamento a ser implementado no Hospital Regional do Baixo Amazonas, a assegurar a continuidade do serviço público, com a retaguarda dos leitos clinicos e de estabilização em casos de suspeita e confirmação de Covid, sem prejuízo de regulação de pacientes a estabelecimentos que atendam a Covid-19, se necessário.
Na entrega do equipamento, segundo a Sespa, servidores do 9CRS receberão os equipamentos, para depósito no HRBA, e posterior destinação dos bens aos municípios do entorno.
No dia 30 de junho, a justiça atendeu pedido do MPPA na ACP e determinou o depósito em conta judicial de todos os repasses de valores que o Estado do Pará deve fazer à Organização Social referente ao contrato de gestão nº 03/2020/Sespa. O pedido se deve a falta de transparência na prestação de contas desses valores, além de impor multa pessoal à sua representante. O juízo também decidiu pelo bloqueio de R$ 1 milhão das contas bancárias da Organização Social, pelo não cumprimento do prazo determinado para disponibilização das informações no sítio do IPG.
É importante destacar que o valor bloqueado de R$ 1 milhão das contas bancárias do IPG se refere à multa por descumprimento da decisão judicial, e não recaiu especificamente sobre os repasses do Estado do Pará que já totalizaram R$ 22.008.420,37.