Unanimidade: mais do que nunca, o petróleo tem que ser nosso! | FUP - Federação Única dos Petroleiros
Unanimidade: mais do que nunca, o petróleo tem que ser nosso!
Garantir a soberania nacional sobre as riquezas a serem geradas com a exploração na área…
Por Davi Macedo – jornalista do Sindipetro PR/SC e CUT/PR
Garantir a soberania nacional sobre as riquezas a serem geradas com a exploração na área do pré-sal a partir de uma nova lei do petróleo. Essa colocação foi uma unanimidade entre os palestrantes do seminário "Pré-sal – O Brasil no caminho certo", promovido na quinta-feira [22], no auditório do Canal da Música, em Curitiba, pelo Governo do Estado do Paraná, com o apoio de diversos partidos políticos e de entidades da sociedade civil organizada.
:: Ministro defende o regime de partilha
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fez a defesa da proposta do Governo Federal para a exploração da camada do pré-sal, com a implantação do regime de partilha, que, segundo ele, é utilizado por 80% dos países que possuem petróleo. "Portanto não estamos no caminho errado. Criaremos uma nova estatal para gerir as reservas. Hoje temos 16 bilhões de barris. Com o pré-sal, passaremos a ser um dos dez maiores países produtores de petróleo. O volume de recursos para explorar as novas reservas é muito grande e também serão captados junto ao mercado, mas não faremos contratos que não estejam de acordo com os preceitos da soberania nacional no setor. O petróleo é nosso, e será definitivamente".
:: FUP quer a retomada do monopólio estatal
O coordenador da Federação Única dos Petroleiros, João Antônio de Moraes, afirmou que a lei nº 9478, de 1997, criada no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e que quebrou o monopólio de exploração do petróleo pela Petrobrás, fez o Brasil andar na contramão da tendência mundial de ampliar o controle estatal sobre as reservas de petróleo. "O modelo de concessão das reservas de petróleo foi adotado unicamente pelo momento político dos anos 1990. Ele tirou da sociedade, do Estado, o controle sobre a matriz energética. E, desde os anos 1960, todas as grandes nações caminharam para aumentar o controle sobre suas reservas de petróleo. As empresas privadas detinham 85% das reservas mundiais, por volta dos anos 1970. Hoje, elas detêm apenas 7%. Se considerarmos as empresas de economia mista, como a Petrobras, os Estados detêm mais de 90% das reservas globais de petróleo, hoje. Por isso, a quebra do monopólio em 1997 caminhou contra a corrente", explicou.
Moraes também defendeu a proposta dos movimentos sociais para a exploração do pré-sal. "O modelo de partilha é um avanço, mas defendemos a proposta debatida e consensuada entre os movimentos sociais e sindical, que prevê o retorno do monopólio estatal do petróleo. A proposta do governo traz a Petrobrás como única operadora, o que significa uma conquista, mas em termos gerais ainda é muito tímida e há espaço para avançar mais", destacou.
O coordenador da FUP também convocou uma mobilização nacional em defesa da soberania. "O pré-sal é maior descoberta de petróleo no mundo dos últimos 30 anos. É suficiente para resolver todos os problemas sociais e gargalos da infraestrutura do Brasil. Mas a descoberta, por si só, não garante que isso irá ocorrer. Para isso, é preciso que a sociedade tome uma posição política em favor do controle público, estatal, das reservas. Façamos igual nossos antepassados engajados na campanha 'O Petróleo é Nosso!' e tomemos as ruas e praças do país para defender os interesses do povo e a soberania nacional", conclamou.
:: Ampliação da participação acionária da União na Petrobrás
O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, disse que o novo marco regulatório para a exploração do pré-sal, a ser instituído por meio de quatro projetos de lei que o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, vai possibilitar que a União aumente sua participação acionária na Petrobrás. Ele afirmou que um dos projetos autoriza a "cessão onerosa" por parte da União à Petrobrás, com dispensa de licitação, da exploração e extração de petróleo, de gás natural e demais hidrocarbonetos. O que significa, na prática, um aporte de recursos do Governo na companhia, por meio de compra de ações em valores correspondentes a até 5 bilhões de barris de petróleo. "[Ao ceder uma área à Petrobrás para exploração] o governo comprará as ações e poderá pagar por meio de títulos da pública. Feita essa compra, os demais acionistas terão de 30 a 45 dias para se decidir por comprar ou não mais ações. Se os acionistas não comprarem nesse período [o que, segundo Gabrielli, mostra-se comum em operações semelhantes ocorridas no mundo], a participação da União será, portanto, maior", afirmou.
:: Petróleo para a industrialização do país
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, avaliou que o debate sobre a nova lei do petróleo é um dos mais importantes das últimas décadas no Brasil e também que o regime de concessão não serve mais para o país. "Quando a Petrobrás informou o presidente Lula sobre as novas descobertas, no final de 2007, ele determinou a retirada de todas as áreas do pré-sal dos leilões da Agência Nacional do Petróleo".
Bernardo fez questão de afirmar que a partilha, prevista na proposta do Governo Federal, não será fixa. "Vai depender da vazão do poço. Com a nova regra que propomos, a União terá a gerência e o controle absoluto sobre a extração, o que vai garantir a soberania no setor".
Sobre a destinação do petróleo, o ministro foi incisivo. "De fato não queremos ser apenas um país exportador. Queremos é que a extração no pré-sal sirva para um grande processo de industrialização do país".
:: Lei 9478/97: um monumento à estupidez
O jornalista e economista César Benjamin classificou a atual lei do petróleo [9478/97] como um "monumento à estupidez", por permitir que essa riqueza natural, pertencente ao povo, seja explorada por empresas privadas. "Boa parte das reservas do pré-sal está localizada em áreas onde a soberania do Brasil não é reconhecida por outros países, sobretudo os Estados Unidos. Por isso, é um risco assinar contratos de longo prazo com empresas situadas nesses países, pois obedecem a legislação de lá".
Benjamin, a exemplo do ministro Paulo Bernardo, defendeu o manufaturamento do petróleo no Brasil. "Nosso país não pode ser um simples exportador de petróleo cru, porque muitos países que detêm grandes reservas e são apenas exportadores não conseguiram resolver seus problemas sociais e a população sofre com a miséria. Temos que aplicar o trabalho brasileiro no petróleo do Brasil. Estamos acumulando propriedade para o debate e se conseguirmos associar uma legislação simples à Petrobrás e ao BNDES, que é o maior banco de desenvolvimento do mundo, podemos mudar o patamar da indústria brasileira".
:: Avaliação da CUT Paraná
Na visão do presidente estadual da CUT, Roni Anderson Barbosa, o seminário foi positivo na medida em que amplia o debate sobre o pré-sal e a nova legislação do petróleo, mas, segundo ele, é preciso mais mobilização popular. "A descoberta do pré-sal é extremamente importante para o Brasil. Os recursos gerados pela exploração dessas áreas devem ser utilizados para o resgate das dívidas sociais do país. Por isso, precisamos nos engajar cada vez mais na luta por uma mudança na lei do petróleo que garanta o monopólio da União e a utilização dos recursos em setores estratégicos para o desenvolvimento do Brasil, como a educação, habitação, reforma agrária e saúde".
:: Carta de Curitiba
O governador Roberto Requião encerrou o seminário com a leitura da Carta de Curitiba, documento que defende a adoção do sistema de partilha para a exploração das novas reservas de petróleo brasileiras. O texto também prega que os frutos da extração sejam distribuídos igualmente entre os brasileiros, sem privilégios a estados e municípios. "Encontramos aqui uma coincidência de opiniões entre diversos partidos e setores sobre o pré-sal. O tema costurou a necessária unidade nacional em torno do assunto", falou o governador.
Por isso, reunidos em Curitiba no dia 22 de outubro de 2009, no Seminário "Pré-sal – O Brasil no caminho certo", as autoridades, entidades sindicais, associações e partidos políticos que subscrevem este carta manifestam o mais intransigente apoio ao sistema de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal da costa brasileira. Da mesma forma, apoiam e exigem os abaixo-assinados assim que os resultados econômicos dessa exploração sejam distribuidos equitativamente entre todos os brasileiros, sem qualquer espécie de privilegiamento.