MP de privatização da Eletrobras será votada hoje(16)
A votação da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras está marcada para hoje (16).
A MP com a proposta de privatização da empresa, que é responsável por por 30% da energia gerada no país, foi encaminhada para a Câmara no dia 23 de fevereiro. A MP deve ser votada mesmo sem acordo sobre o conteúdo e, o resultado será disputado voto a voto. O texto precisa ser votado até o dia 22 (próxima terça-feira) para não perder a validade. A determinação para a contratação de termelétricas determinada pelo texto aprovado na Câmara criou resistências à medida no Senado.
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A MP também impõe a obrigatoriedade da contratação de pequenas centrais hidrelétricas e a renovação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). O Proinfa produz uma energia mais cara do que outras alternativas das mesmas fontes, o que também faz com que a conta do consumidor seja mais cara. Além das ações ordinárias, para acabar ainda mais com a participação do Estado, a Eletrobras pode vender as ações de propriedade da União das empresas que estão sob seu controle, seja direta ou indiretamente.
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A proposta aprovada na Câmara determina ainda a contratação de 2 mil MW de energia de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), em qualquer região do país. Além disso, o governo defende a contratação das termelétricas e das PCHs para produção. A Medida Provisória também prevê que funcionários da Eletrobras poderão ser alocados em outras estatais, após a privatização da empresa. A ideia é que sejam aproveitados em cargos de mesma complexidade e vencimentos similares.
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