De facto, as ramificações tentaculares da intervenção da “Troika” [Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional] sentiram-se, também, aqui. E a tentação de escamotear o verdadeiro panorama da justiça portuguesa, neste como em outros campos, esteve inegavelmente presente. Existe, no entanto, uma diferença não tão subtil em justificar números com pequenas estratégias conjunturais ou, de forma díspar, centrá-los em reformas estruturais. E os números são estes: desde Abril de 2011 foram extintas 300 mil ações executivas, baseadas numa autêntica imposição do diretivo da “Troika”, e com um lastro de operacionalidade densificado pelas alterações e transformações do Código de Processo Civil de 2013.
Atendendo a que o número de processos pendentes nos tribunais de 1.ª instância é superior a um milhão, excluindo as pendências nos tribunais de execução de penas, urgia conhecer as razões das pendências em cada uma das fases processuais, identificando, também, os concretos responsáveis pelas mesmas, visualizando, no fundo, a "vida dos processos pendentes" no respeito pela garantia constitucional da tutela jurisdicional efetiva.
As dúvidas continuam a ser muitas. O que se passa com os processos de despejo pendentes no Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), que tem morte anunciada? Como estão os processos de inventários confiados aos Cartórios Notariais, que as notícias recentes referem estar moribundos? E os processos de insolvências, que têm um rumo incerto, por dependerem do tribunal de destino? É esta, a tão desejada limpeza dos tribunais, mediaticamente publicitada, e diariamente desmentida por todos os intervenientes da vida judiciária real? O quadro apresenta-se gradualmente negro, sublinhando a necessidade de um programa que, não sendo imposto mas construído, tenha em conta as especificidades da realidade jurídica portuguesa. Porque os números não correspondem, per se, a uma determinada realidade. E porque esta, diga-se, é mais complexa do que os números pretendem ditar. Mas, sobretudo, porque a "vida judiciária" é feita de pessoas e casos reais.»