Marcos Cintra nega aumento de IOF anunciado por Bolsonaro | ClickNews
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O secretário especial da Receita, Marcos Cintra. (Foto: Robson Ventura/Folhapress)
"Não, não. Deve ter sido alguma confusão. Ele não assinou nada. Ele sancionou o projeto de benefício e a assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência dos recursos orçamentários", disse Cintra ao deixar o Palácio do Planalto após ter se reunido com Bolsonaro.
A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo na edição desta sexta-feira (4).
"Infelizmente, foi assinado decreto nesse sentido para quem tem aplicações fora. É para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado, tido como pauta bomba, contra nossa vontade", disse o presidente após ser perguntado pela reportagem se havia possibilidade de aumento do IOF ou se o tema estava em estudo.
O projeto havia sido aprovado em dezembro na Câmara e foi considerada uma pauta bomba pela equipe do então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A estimativa da equipe econômica era de que os incentivos fiscais teriam um impacto de R$ 3,5 bilhões ao ano.
"Sancionou a lei, mas limitou por decreto o usufruto da legislação à disponibilidade de recurso orçamentário já ainda em 2019, com isso, então, torna desnecessária qualquer compensação", disse o secretário.
"Normalmente, isso segundo declarações da própria Sudam e Sudene demora, um projeto tem que ser apresentado, o projeto tem que ser feito, tem que haver usufruto de pelo menos 20% da execução do projeto para usufruir do benefício, isso demora mais de um ano e, consequentemente, o impacto em 2019 faticamente e juridicamente não existirá. Juridicamente porque não necessidade de compensação uma vez que não vai se utilizar recursos além do que está previsto em 2019 e faticamente porque os projetos demoram mais de um ano para serem apresentados", afirmou.
Posteriormente, em entrevista à Globonews, Cintra também se pronunciou em sentido contrário ao do presidente. Ele disse que alterações serão analisadas posteriormente, "no tempo correto".