Reforma da Previdência destrói sistema de proteção social e não combate privilégios, apontam especialistas - PT na Câmara
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Mostrar para os trabalhadores brasileiros o que eles vão perder com a Reforma da Previdência (PEC 6/19), proposta pelo governo Bolsonaro, é a principal arma para derrotar a proposta no Congresso. Essa é a conclusão dos participantes do seminário sobre o tema, realizado pelo PT, Fundação Perseu Abramo, Instituto Lula e as bancadas do partido na Câmara e no Senado, nesta quinta-feira (14), em Brasília.
O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas foi taxativo: "essa proposta não merece nem ser chamada nem mesmo de reforma porque além de dificultar a aposentadoria, ela destrói todo o sistema de proteção social e é o ponto de partida para acabar com políticas públicas implementadas pelos governos do PT". Para o ex-ministro os parlamentares do PT devem ser radicalmente contra a proposta. "É uma questão de ideologia, essa proposta traz uma mudança de modelo de governança. Ou o Estado protege, ou abandona, como está propondo Bolsonaro.
Gabas rebateu ainda o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a reforma é para combater privilégios. "Esse discurso é mentiroso, nós fizemos a reforma no Regime Próprio e os servidores que entraram no serviço público após 2013 já estão no teto do Regime Geral da Previdência", enfatizou.
Derrotar a Reforma da Previdência para Gabas é uma questão de classe. "A classe trabalhadora tem que estar unida para garantir o direito de aposentadoria para todos". Ele afirmou ser também radicalmente contra impor idade mínima para ter o direito ao benefício. "Milhares ficarão desassistidos, e a idade mínima vai penalizar sobretudo o trabalhador mais pobre, que começa a trabalhar com 14, 15 anos e geralmente em empregos precários e recebendo baixos salários. Esse trabalhador vai ter que esperar ter 65 anos para se aposentar?, isso é crueldade", lamentou.
Sem perspectiva do futuro
Para a professora Marilane Teixeira, pesquisadora do Cesit/Unicamp, o acesso à cobertura da rede de proteção social é direito de todos. Ela citou que hoje no Brasil cerca de 60 milhões não contribuem com a Previdência e, com essa reforma não tem perspectiva de futuro. Ela, ao fazer um retrato do atual mercado de trabalho, lembrou que existem 44 milhões trabalhando na informalidade, e destes apenas 63% contribuem com a Previdência. Citou ainda que 8 milhões de trabalhadores fazem apenas 19h semanais, ganham R$ 700 mensais e não contribuem porque não têm renda nem para sobreviver com dignidade.
Marilane enfatizou também que existem 27,3 milhões de pessoas no subemprego, e 11 milhões não têm carteira assinada. "A reforma é cruel e não olha para este público", lamentou. A professora revelou que tem sido procurada por muitos para saber o que fazer porque se tiverem que trabalhar 40 anos para ter direito à aposentadoria, vão preferir não ter carteira assinada e não contribuir com a Previdência. "Para eles não vale a pena contribuir e pagar imposto, sem a certeza da aposentadoria", explica Marilane.
Elite não aceitou os avanços sociais
A professora da UFRJ, Esther Dweck, também fez coro contra a reforma de Bolsonaro/Paulo Guedes e defendeu a necessidade de o trabalhador saber o que perderá com essa proposta. Ela afirmou que a reforma não tem o objetivo de aquecer a nossa economia. "É simplesmente um projeto de destruição da seguridade social. A elite não aceitou os avanços econômicos, com distribuição de renda, e as políticas sociais dos governos do PT, que reduziram as desigualdades sociais".
Esther alertou ainda para a desconstitucionalização do sistema de proteção embutido na reforma do governo Bolsonaro. "Eles querem destruir toda a proteção social garantida na Constituição e implementada pelos governos do PT para que nenhum outro governo que venha depois do governo Bolsonaro possa reverter", criticou.
Campanha é fundamental
O professor da Unicamp Guilherme Mello também foi enfático na sua argumentação contra a proposta de mudança nas regras do Regime Geral da Previdência e na defesa da campanha de esclarecimento. "As mudanças são para inviabilizar a aposentadoria e quando o trabalhador tiver consciência do que ele perderá com a reforma vai se manifestar contra. Por isso, a necessidade de uma campanha de esclarecimento em todos os cantos do País", defendeu.
Mello alertou por exemplo, que somente pelo fato de alterar a regra de 15 para 20 anos o tempo de contribuição pode retirar de 80% dos trabalhadores o direito de se aposentar. Ele destacou ainda a redução no valor da aposentadoria, enfatizando que para ter o benefício integral serão necessários 40 anos de contribuição. "E não é só aposentadoria, é a rede de proteção social, como licença-maternidade, auxílio por invalidez, auxílio-doença, que será destruída", alertou.
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