Ana Sofia de Escobar Bernardes
1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO ERP PRONTO - HOSPEDADO EM DATACENTER Pelo presente instrumento, de um lado ABC71 SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA SA, sede na Alameda Santos, nº 1.000, 4º andar, São Paulo SP, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob nº / , doravante denominada simplesmente CONTRATADA, fornecedora exclusiva do serviço ERP PRONTO, de cujo software detém todos os direitos autorais e de propriedade, e de outro, o assinante, devidamente qualificado e cadastrado no TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO ERP PRONTO - HOSPEDADO EM DATACENTER abaixo, doravante simplesmente denominados ASSINANTES (ou individualmente ASSINANTE), na melhor forma do direito, celebram o presente CONTRATO DE ADESÃO, que será regido pelas seguintes cláusulas: DEFINIÇÕES: SaaS: é a forma de distribuição e comercialização de software como um serviço e não como um produto. O fornecedor do software oferece toda a estrutura externa necessária e o cliente utiliza o software via internet, pagando um valor recorrente pelo direito de uso. ERP PRONTO: é o software de gestão empresarial desenvolvido pela CONTRATADA que disponibiliza várias funcionalidades, organizadas e agrupadas, que convencionou intituladas i) Finanças: contas a pagar, contas a receber, fluxo de caixa, ativo fixo, contabilidade, livros fiscais, escrituração digital de acordo com a legislação federal vigente: ii) Materiais: compras, recebimento de Notas Fiscais, estoque; iii) Comercial: vendas, faturamento; iv) Nota Fiscal Eletrônica federal; v) Industrial vi) Cadastros: clientes, fornecedores, itens de estoque e outros. DATACENTER é o local onde os dados eletrônicos são hospedados. SENHA ELETRÔNICA: Combinação de caracteres, criada pelo ASSINANTE sob sigilo, de uso obrigatório para acesso ao sistema. Manter a confidencialidade da senha eletrônica, cujo conhecimento permite que um usuário altere os dados do ASSINANTE, é de exclusiva responsabilidade deste. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1 O objeto deste contrato é a prestação pela CONTRATADA, dos serviços de: i) acesso e licença de uso do sistema ERP PRONTO, comercializado como serviço (SaaS); ii) Armazenamento dos dados de propriedade de cada assinante, por este inseridos no ERP PRONTO. O armazenamento dos dados é realizado em DATACENTER de escolha da CONTRATADA; iii) suporte à distância na utilização das funcionalidades do ERP PRONTO. 1.2 Este contrato não engloba a prestação de serviços de treinamentos, consultoria, serviços técnicos, e quaisquer outros que não os expressamente indicados no objeto, sendo que quaisquer serviços adicionais solicitados pelo ASSINANTE serão cobrados adicionalmente. 1.3 O ASSINANTE terá direito a um número limitado de acessos simultâneos ao sistema conforme o número de licenças contratadas. CLAUSULA SEGUNDA DATACENTER 2.1 O DATACENTER é o local onde os dados eletrônicos do ASSINANTE são hospedados. 2.2 O DATACENTER é mantido por uma empresa especializada na hospedagem de dados eletrônicos de terceiros. 2.3 A CONTRATADA selecionou e contratou a empresa mantenedora do DATACENTER e poderá substituí-la, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem que isto represente prejuízo a nenhuma outra cláusula deste contrato. 2.4 E responsabilidade do DATACENTER a guarda dos dados e o acesso a eles pelos ASSINANTES 24 horas por dia. 1
2 2.5 O DATACENTER fornece garantias de velocidade de acesso, segurança dos dados hospedados e desempenho para a boa utilização do software ERP PRONTO, todos com os padrões de qualidade exigíveis no Brasil, inerentes ao serviço de hospedagem. 2.6 As cópias de segurança (backup) dos dados inseridas pelos ASSINANTES no ERP PRONTO são realizadas pelo DATACENTER. A frequência de realização das cópias de segurança é estabelecida na política de backup do próprio DATACENTER, alinhada com as melhores práticas mundiais de segurança. Entretanto, apesar de improvável, é possível que, em caso de uma eventual falha dos sistemas e/ou dos equipamentos do DATACENTER, possa ocorrer a perda dos dados inseridos após o último backup realizado. Caso isso ocorra, após executadas as rotinas de recuperação, eventuais dados perdidos deverão ser novamente inseridos pelos usuários dos ASSINANTES. O valor dos serviços não comporta o pagamento de qualquer indenização pela ABC71 na hipótese de perda de dados. CLAUSULA TERCEIRA GERAÇÂO DOS DADOS 3.1 O sistema ERP PRONTO não faz a geração dos dados que armazena. Eles são produzidos e inseridos no sistema pelos próprios usuários dos ASSINANTES, portanto, estes são os únicos e totais responsáveis pelo conteúdo, legalidade, inclusão e exclusão dos dados armazenados no portal ERP PRONTO, respondendo civil e criminalmente pelo conteúdo de todo e qualquer dado produzido. CLAUSULA QUARTA CONTAS E SENHAS 4.1 Ao aceitar os termos de uso do serviço ERP PRONTO, será criada uma conta para o ASSINANTE e ele será o único responsável por quaisquer consequências decorrentes da perda da confidencialidade da senha escolhida por ele. O ASSINANTE deve notificar a CONTRATADA formalmente ( pelo suporte do site) de qualquer uso não autorizado ou outra violação de segurança de sua conta, imediatamente após o conhecimento da mesma A senha é a assinatura eletrônica pessoal, de uso EXCLUSIVO E INTRANSFERÍVEL de cada usuário, cuja utilização é de responsabilidade do usuário e do ASSINANTE, que tem a obrigação de não a divulgar a terceiros, em nenhuma hipótese. CLAUSULA QUINTA PROTEÇÃO DOS DADOS 5.1 Como segurança adicional dos dados a CONTRATADA utiliza recursos técnicos modernos e dentro dos padrões de segurança para proteção dos dados, baseados em criptografia das senhas de acesso, tamanho mínimo das senhas, tempo de expiração das senhas criadas para os usuários dos ASSINANTES. Estes recursos visam assegurar alto grau de inviolabilidade dos dados. 5.2 A CONTRATADA mantem estatísticas de acessos a diversas funcionalidades do sistema pelos assinantes, sem, entretanto ter acesso aos seus dados. CLAUSULA SEXTA SERVIÇOS 6.1 Serviço de uso do sistema ERP PRONTO O ERP PRONTO é um serviço de processamento e guarda dos dados das empresas ASSINANTES hospedado em DATACENTER, O serviço ERP PRONTO também fornece uma série de relatórios e consultas gerenciais derivados dos dados armazenados, organizados de forma a representarem informações úteis sobre o negócio A lista completa de funcionalidades encontra-se no site da CONTRATADA e será atualizada toda vez que novos serviços forem disponibilizados A CONTRATADA compromete-se a manter a disponibilidade dos serviços durante pelo menos 98% do ano. As manutenções programadas serão agendadas para realização em período noturno e os ASSINANTES serão informados, mediante comunicado disponibilizado no site, com antecedência mínima de 24 horas. As manutenções programadas ou decorrentes de atos de terceiros sobre os quais a CONTRATADA não possua controle ou ainda 2
3 decorrentes de eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior não serão computadas nos índices de indisponibilidade dos serviços ERP PRONTO O serviço objeto do presente contrato poderá ainda ser interrompido temporariamente nas seguintes situações: a) paradas não programadas para manutenção ou reparos de emergência; b) casos fortuitos e força maior, incluindo, mas não se limitando a, invasões do sistema por hackers; greves; incêndio e/ou eventos da natureza; 6.2 Serviço de suporte ao ASSINANTE Para o suporte técnico a CONTRATADA disponibiliza uma Central de Atendimento ao ASSINANTE. Cada chamado será aberto através do envio de mensagens eletrônicas digitadas e enviadas dentro do próprio ERP PRONTO ou para o A CONTRATADA responderá as questões em horário comercial (de segunda a sexta feira das 8:00h as 18:00h). As solicitações poderão ser respondidas no ato ou em até 72h (setenta e duas) horas, quando implicarem em reparos no sistema que demandem uma intervenção programada O ASSINANTE terá direito a utilizar o suporte técnico limitado ao número de chamados mensais não acumulativos constantes na política comercial. Os chamados que excederem o limite mensal serão cobrados adicionalmente, juntamente com a fatura com vencimento no mês seguinte à abertura do chamado, conforme valores constantes da política comercial vigente Durante os primeiros noventa dias a partir da data da contratação do ERP PRONTO haverá tolerância de 50% no limite de chamados por se tratar de fase de implantação, contudo, os prazos para atendimento dos chamados poderão superar os indicados no item anterior Está expressamente excluído do serviço, a prestação de suporte por telefone. Somente será considerado válido e aceitável a solicitação de suporte através do indicado ou outro meio eletrônico que vier a ser previamente informado pela CONTRATADA. CLAUSULA SÉTIMA PREÇO/CONDIÇÕES COMERCIAIS 7.1 O ASSINANTE, no ato da adesão aos serviços, deverá escolher o número de acessos simultâneos. 7.2 Mensalmente a CONTRATADA enviará cobrança ao ASSINANTE, referente à utilização dos serviços no mês em curso. 7.3 Serão acrescidos à mensalidade do ASSINANTE eventuais serviços adicionais solicitados no mês anterior, tais como treinamentos, configurações, chamados de suporte técnico adicionais, serviços técnicos, entre outros. 7.4 Forma de pagamento mensalmente o ASSINANTE efetuará o pagamento dos valores devidos em cada mês (mensalidade do mês em curso e serviços adicionais do mês anterior). A cobrança será feita mediante boleto bancário, que será enviado ao ASSINANTE através do endereço de constante do seu respectivo cadastro. O vencimento do boleto ocorrerá no dia 10 (dez) de cada mês. Os serviços somente serão ativados após o pagamento da primeira mensalidade. 7.5 A primeira mensalidade será cobrada pelo valor pró-rata dos dias faltantes do mês, desde a data da assinatura do contrato de adesão. Se a assinatura se der até o dia 20 a cobrança do mês será enviada no próprio mês, senão será enviada junto com a mensalidade do mês seguinte, CLAUSULA OITAVA - COBRANÇA 8.1 Cobrança os serviços prestados serão cobrados pela própria CONTRATADA ou por terceiro por ela indicado. Após o pagamento será emitida Nota Fiscal Eletrônica de Serviços em nome do ASSINANTE (CNPJ) que será enviada para o indicado pelo ASSINANTE. 8.2 O envio da cobrança para o endereço eletrônico indicado pelo ASSINANTE será realizado com pelo menos 3 (três) dias de antecedência do vencimento. 8.3 Se por qualquer motivo o ASSINANTE não receber a cobrança em tempo hábil no cadastrado, este deverá comunicar a CONTRATADA e solicitar a emissão de cobrança avulsa, de maneira a efetuar o pagamento no correto vencimento, para que não configure inadimplência. 3
4 8.4 O não pagamento dos serviços pelo ASSINANTE na data do vencimento, preservado seu direito de contestação da cobrança, configurará inadimplência e resultará nas consequências descritas na clausula sobre suspensão dos serviços deste Contrato, além das penalidades descritas abaixo, independentemente de notificação judicial: Juros de mora: 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total da fatura, calculado desde o dia seguinte ao do vencimento até a data do efetivo pagamento; Multa por atraso: 2,0 % (dois por cento) sobre o valor total da fatura, cobrado uma única vez, devido a partir do 1º dia posterior ao vencimento da fatura; Atualização monetária da fatura: Calculada desde o dia seguinte ao do vencimento até a data do efetivo pagamento, em função da variação positiva do Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna (IGP-DI), ou qualquer outro que venha a substituí-lo. CLAUSULA NONA - SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS 9.1 Por falta de pagamento O não pagamento até o vencimento ocasionará suspensão automática do acesso ao ERP PRONTO no primeiro dia do mês seguinte Durante o primeiro mês de suspensão dos serviços por não pagamento, o ASSINANTE terá direito a solicitar, por escrito, que a CONTRATADA lhe disponibilize uma cópia do banco de dados para download, via FTP (file transfer protocol), que será mantida por até 90 dias após o primeiro dia de atraso. Após os 90 dias de atraso, esta cópia do banco de dados será destruída de forma irrecuperável Após 90 dias de atraso o contrato será cancelado e todos os serviços serão interrompidos e a CONTRATADA não estará mais obrigada a manter os dados do ASSINANTE em seus bancos de dados. As informações armazenadas no ERP Pronto serão eliminadas de forma irrecuperável Em caso de recontratação dos serviços após 90 dias de atraso, a CONTRATADA não garante ao ASSINANTE a recuperação dos dados armazenados no sistema anteriormente. A recontratação terá os mesmos efeitos práticos de uma nova assinatura e será disponibilizada ao ASSINANTE uma nova conta com banco de dados novo e vazio para início das operações. Os preços de recontratação serão os que estiverem vigentes na ocasião, conforme política comercial vigente. 9.2 Por cancelamento pelo ASSINANTE A qualquer tempo, o ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento dos serviços, sem prejuízo por parte da CONTRATADA dos valores porventura em aberto referentes a mensalidade/serviços do mês em curso e outros valores que estejam em aberto No ato do pedido de cancelamento, e desde que não esteja inadimplente por 60 (sessenta) dias ou mais, o ASSINANTE terá direito a solicitar, por escrito, que a CONTRATADA lhe disponibilize uma cópia do banco de dados para download, via FTP (file transfer protocol), que será mantida por até 60 dias da data de solicitação. Após os 60 dias da solicitação, a cópia do banco de dados será destruída de forma irrecuperável. 9.3 Por cancelamento pela CONTRATADA A qualquer tempo a CONTRATADA poderá cancelar os serviços, a seu único critério, avisando o ASSINANTE com 60 dias de antecedência, período em que deverá manter todos os serviços em pleno funcionamento. Após 60 dias da manifestação do cancelamento pela CONTRATADA, os serviços serão inteiramente interrompidos e não será mais possível acessar qualquer dos dados armazenados. Será então gerada uma cópia do banco dados para download, via FTP (file transfer protocol). Que ficará disponível por mais 60 dias. Após isso os dados incluídos no sistema, assim como a cópia do banco de dados, serão eliminados de forma irrecuperável Será válida e eficaz qualquer comunicação da CONTRATADA feita ao ASSINANTE enviada para o cadastrado. 4
5 CLAUSULA DÉCIMA USO DA MARCA 10.1 Ao assinar o serviço, o ASSINANTE autoriza a CONTRATADA a divulgar sua marca como cliente do serviço ERP PRONTO no site da CONTRATADA, em anúncios nas várias mídias de mercado, reportagens, eventos, testemunhais, entre outras formas de divulgação, sem que isso represente qualquer infração a este contrato ou direito comercial, direito de imagem, ou de qualquer outra natureza, para o ASSINANTE Caso o ASSINANTE prefira não ter sua marca divulgada nos termos acima, este deverá enviar comunicado formal e protocolado à CONTRATADA, que se comprometerá a não divulgar sua marca como cliente do serviço ERP PRONTO. CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 11.1 A responsabilidade da CONTRATADA por eventuais perdas e danos do ASSINANTE pela quebra ou violação deste contrato está limitada ao valor pago pelo ASSINANTE pelo uso dos serviços, nos últimos 12 meses. Em nenhuma hipótese a CONTRATADA será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou dano moral. CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA REAJUSTES DE PREÇO 12.1 Todos os valores mencionados neste contrato serão corrigidos pela variação anual positiva do IGP-M/FGV, ou por outro índice que vier a substituí-lo que reflita melhor a inflação havida no período, anualmente a partir da contratação do serviço Em caso de aumento de alíquota dos tributos incidentes sobre os serviços prestados pela CONTRATADA ou imposição de novos tributos relativos a eles, o valor acrescido será repassado de imediato ao preço ora contratado. CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA VALIDADE DO CONTRATO 13.1 Este contrato é válido por prazo indeterminado Mediante comunicação escrita, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, a CONTRATADA poderá alterar, aditar ou acrescer novas disposições a este CONTRATO. Não concordando com as alterações, o ASSINANTE poderá rescindir este CONTRATO, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da comunicação ou divulgação das alterações. CLAUSULA DÉCIMA QUARTA DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1 Eventuais alterações cadastrais do ASSINANTE deverão ser enviadas por através do serviço de suporte. O ASSINANTE reconhece que nenhum sistema é totalmente inviolável contra invasões de infratores (hackers). Por mais que a indústria da tecnologia ou mesmo os governos, entre tantos outros setores, invistam pesadamente na pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias de segurança da informação, sempre existirá uma margem de risco de violação. A CONTRATADA empreende todos os esforços para garantir a máxima proteção aos dados e informações de seus ASSINANTES, mas cumpre-nos alertar que ao assinar nossos serviços, assim como qualquer outro serviço de tecnologia, o ASSINANTE está assumindo e admitindo que não existe garantia total contra riscos de invasão e dano dos dados por pessoas estranhas A CONTRATADA não será responsável por eventuais danos causados na hipótese de caso fortuito ou força maior O software ERP PRONTO é de propriedade da CONTRATADA, a qual possui todos os direitos inerentes ao mesmo, independentemente de registro perante o INPI, sendo que a sua violação acarretará na aplicação das cominações legais aplicáveis A presente contratação é celebrada por meio físico, assinada em duas vias. Cada nova atualização ao contrato produzirá efeitos perante o ASSINANTE 30 (trinta) dias após a divulgação da referida alteração no site da CONTRATANTE e comunicado via o cadastrado, facultando-se ao ASSINANTE o direito à rescisão do contrato a qualquer tempo, caso não esteja de acordo com as alterações. 5
6 CLAUSULA DÉCIMA QUINTA FORO 15.1 Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente contrato, em prejuízo a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Este Contrato é restrito para aplicação dentro do território Brasileiro. CLAUSULA DÉCIMA SEXTA ACEITE 16.1 Ao aderir a este contrato, o ASSINANTE concorda com todos os termos dos serviços e das condições aqui definidas, e autoriza a CONTRATADA a faturar e cobrar mensalmente pelos serviços prestados. São Paulo, xx de xxxxxx de xxxxx. ABC71 Soluções em Informática SA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CPF xx.xxx.xxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CPF xx.xxx.xxx-xx EMPRESA NOME: Testemunhas: Nome: xxxxxxxxxxxxxxxxx Nome: RG: xx.xxx.xxx-x RG: xxx.xxx.xxx-xx 6
7 TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO ERP PRONTO - HOSPEDADO EM DATACENTER DADOS DO ASSINANTE Razão Social Nome Fantasia CNPJ: Inscrição Estadual Endereço Cidade UF: CEP: Contato Principal Repres. Legal: Financeiro N Licenças extras N CNPJ extras O ASSINANTE acima qualificado neste ato ADERE aos termos e condições do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USO SISTEMA DE GESTÃO ERP PRONTO, da CONTRATADA ABC71 SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA AS, em anexo, e declara ter, ter lido e estar de acordo com os seus termos e valores. Vigência: Prazo indeterminado Telefone: O sistema: o ERP Pronto é um sistema de gestão empresarial que disponibiliza os seguintes módulos: i) Finanças: contas a pagar, contas a receber, fluxo de caixa, ativo fixo, contabilidade, livros fiscais, escrituração digital de acordo com a legislação federal vigente: ii) Materiais: compras, recebimento de Notas Fiscais, estoque; iii) Comercial: vendas, faturamento; iv) Nota Fiscal Eletrônica federal; v) Industrial vi) Cadastros: clientes, fornecedores, itens de estoque e outros Pacote de treinamento contratado: Cadastros, compras, recebimento, estoque contas a pagar, vendas faturamento, Nfe Federal, contas a receber, fluxo de caixa Integrações bancárias (CNAB) Industrial (Engenharia e apontamento da produção) Fiscal & Contábil (Contabilidade, livros fiscais, SPED, ativo fixo) Notas de entrada de mercadorias importadas (com base na Guia DI) Inspeção da qualidade Metrologia. IMPORTANTE: A ABC71 só presta suporte aos módulos que tiveram seus treinamentos contratados. Acesso: Para acessar o sistema, o ASSINANTE precisa de um PC ou notebook com Windows, versão mais recente do Java, conectado a internet. Serviços contratados [ X ] ERP Pronto [ ] Usuários adicionais [ X ] Pacote de Treinamento Pacote ERP PRONTO com três usuários simultâneos Valor mensal R$ xxxxxx Franquia de cem notas fiscais (entrada, saída, transferência, etc) processadas por mês. Limite de notas fiscais (entrada, saída, transferência, etc) armazenadas em banco de dados. Dez chamados técnicos mensais não acumulativos. Pacote de Treinamento ERP PRONTO R$ xxxxxx Doze sessões de treinamento ON LINE à distância com até uma hora e quarenta e cinco minutos cada, onde é necessário ter um computador conectado a internet, com microfone e caixas de som. Usuários extras Valor mensal R$ xxxxxx 1 usuário extra com acesso completo ao ERP PRONTO Valor unitário: R$ 90,00 mês CNPJ Extra Valor mensal R$ xxxxxx 01 CNPJ extra Valor unitário: R$ 100,00 mês 7
8 Serviços opcionais: Ativação de um usuário adicional R$ xx,00 mês Nota fiscal adicional processada R$ xx,00 cada Ativação de novo CNPJ R$ xx,00 mês Pacote extra de notas armazenadas R$ xx,00 mês Chamado técnico adicional R$ xx,00 cada Todos os valores mencionados neste contrato serão corrigidos pela variação anual positiva do IGP- M/FGV, ou por outro índice que vier a substituí-lo que reflita melhor a inflação havida no período, anualmente a partir da contratação do serviço. Para contratação de Serviços Opcionais, consultar sempre a tabela de preços vigente, acessível através do site: Em caso de aumento de alíquota dos tributos incidentes sobre os serviços prestados pela CONTRATADA ou imposição de novos tributos relativos a eles, o valor acrescido será repassado de imediato ao preço ora contratado. São Paulo, xx de xxxxxx de xxxxx. ABC71 Soluções em Informática SA. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CPF xx.xxx.xxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CPF xx.xxx.xxx-xx EMPRESA NOME: Testemunhas: Nome: xxxxxxxxxxxxxxxxx Nome: RG: xx.xxx.xxx-x RG: xxx.xxx.xxx-xx 8