Juruá Editora - Dados Pessoais no Ciberespaço - Eficácia Jurídica do Consentimento e a Proteção da Privacidade no Meio Ambiente Digital, Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita
Dados Pessoais no Ciberespaço - Eficácia Jurídica do Consentimento e a Proteção da Privacidade no Meio Ambiente Digital
ISBN v. impressa: 978655605896-2
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Digital; Internacional
A obra traz uma análise do ciberespaço e do comportamento do indivíduo, bem como os fatores que o levam a consentir com o tratamento de seus dados pessoais, com base na autodeterminação informativa, o que implica, diretamente na limitação de sua privacidade. Há necessidade premente de mecanismos para a aferição da eficácia jurídica do consentimento, nas relações travadas no ciberespaço, sob pena de se banalizar utilização do instituto como forma autorizadora do tratamento dos dados pessoais do titular. O leitor poderá, com base nas questões antropológicas e contextuais levantadas, aliadas aos instrumentos existentes no ordenamento jurídico, analisar, na casuística, se há eficácia jurídica no consentimento manifestado pelo titular dos dados pessoais.
A relevância do tema abordado é de interpretar o consentimento manifestado no ciberespaço, em razão dos inúmeros elementos que circundam os interesses e vontades individuais. Os dados pessoais, que são os elementos formadores da identidade individual, correm risco de serem utilizados indevidamente no caso de um consentimento incauto do titular, motivo pelo qual imprescindível a utilização de alguns mecanismos jurídicos para que a correta interpretação acerca de sua eficácia jurídica seja alcançada.