OAB, CNJ e TJ discutem redução das Custas Judiciais na Paraíba - WSCOM
OAB, CNJ e TJ debatem redução das Custas
Provocados pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), os conselheiros do CNJ, Jorge Hélio e Jefferson Kravchichyn, estiveram na Paraíba, nesta segunda-feira (04) e terça-feira (05), para discutirem com o Tribunal de Justiça, e a própria OAB-PB, a redução das custas judiciais do Estado, que, conforme estudo do CNJ, são as mais caras do Brasil.
Kravchychyn acrescentou que a solução do problema passa por três pontos: primeiro, a curto prazo, a criação de uma guia única de recolhimento em todo o país; segundo uma auditagem eletrônica nas custas; e finalmente a elaboração de um projeto de Lei Federal.
"A idéia não é fazer nada de cima para baixo, mas trabalhar com os tribunais. Em julho deveremos ter uma grande reunião geral com todos os tribunais de Justiça, para recolhermos sugestões finais para o anteprojeto de lei que submeteremos ao Pleno do CNJ e em seguida ao STF, que é quem irá remetê-lo ao Congresso para análise dos deputados e senadores. Acredito que no final do ano chegaremos a solução do problema", afirma Kravchychyn.
Após o encontro de hoje, ficou decidido que no próximo dia 25 de abril a OAB-PB e o TJ irá acontecer uma nova reunião técnica para dar continuidade a discussão.