Barra Grande e Península do Maraú: um paraíso escondido do litoral baiano A pouco mais de 200 quilômetros de Salvador, Barra Grande e a Penísula do Maraú é o local ideal para recarregar as energias e curtir o melhor que o nordeste tem a oferecer. Diferente dos destinos mais populares, Barra Grande é conhecida pelas […]

O departamento jurídico do SIEMS orienta aos profissionais em ENFERMAGEM, que contraírem a COVID-19 que exija do empregador a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para resguardar seus direitos, principalmente se surgirem sequelas futuras ocasionadas pela doença.
A vice-presidente do sindicato, enfermeira Helena Delgado esclarece a importância. “É uma doença nova, ainda não estão claros quais são as sequelas deixadas. Hoje o profissional que contraiu a Covid-19 e recuperou-se pode estar bem, mas não sabemos se daqui há dez anos terá alguma doença respiratória, por exemplo, advinda desse vírus que o acometeu em 2020. É uma maneira de resguardar o seu direito e até mesmo de deixar comprovado, o local onde estava trabalhando no período pandêmico, o setor onde atuando, informações precisas do período”, explica.
A discussão sobre o enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional tem início desde a Medida Provisória nº 927, de 22/3/2020, que determinou que os casos de contaminação pelo coronavírus seriam considerados ocupacionais somente mediante comprovação do nexo causal. No entanto, em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é possível enquadrar casos de contaminação por Covid-19 como doença ocupacional, o que caracteriza acidente de trabalho, por meio de julgamento de 7 ADIS (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).