TEMER ADIA MUDANÇAS NA REGRA DE OURO – A Notícia & os Fatos
Na edição de ontem do Estado, o procurador que denunciou as pedaladas fiscais ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Julio Marcelo, afirma que abrir mão da chamada regra de ouro é quebrar a responsabilidade fiscal e um retrocesso histórico para as finanças públicas do País.
A dúvida do governo é se esse expediente pode ser considerado já na elaboração do Orçamento ou só pode ser acionado durante o exercício de 2019, o que impediria o governo considerá-la na proposta. "O texto constitucional não é preciso e há interpretações que apontam nas duas direções", explica o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
"Tivemos reunião ontem (segunda-feira) com o presidente e a orientação dele confirma a nossa opinião de que não deve haver uma flexibilização ou uma suspensão pura e simples da norma", frisou Meirelles. O ministro, porém, evitou partir para o embate com Maia e disse apenas que pautar qualquer proposta de mudança na regra é "decisão do presidente da Câmara".
O pesquisador e especialista em contas públicas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, avalia que mudar a regra de ouro seria uma "enorme contradição" e que a "saúde fiscal brasileira está muito mal". Para ele, o governo deveria recorrer à válvula de escape e apontar quais despesas correntes precisariam ser financiadas com dívida de forma excepcional.
O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade de Brasília (UnB), afirma que a equipe econômica errou no "timing" do debate e ainda não tem uma proposta clara para a questão.