Por prejuízos causados, 2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa de geração e transmissão de energia - JO
10.09.21 | Consumidor
Por prejuízos causados, 2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa de geração e transmissão de energia
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação interposto por uma empresa de geração e transmissão de energia e manteve inalterada a sentença que condenou a empresa a indenizar por danos materiais e morais a moradores de uma comunidade ribeirinha. Os valores ultrapassam 300 mil reais.
A ré impetrou recurso de apelação da sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação de indenização movida por moradores da comunidade São Sebastião, margem esquerda do Rio Madeira, no Município de Porto Velho/RO, que pretendiam a condenação da concessionária responsável pelo empreendimento Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.
Segundo consta nos autos, o imóvel fica à margem esquerda do Rio Madeira, Ramal São Sebastião, e foi atingido pelas atividades da Santo Antônio, conforme laudo pericial. Ao analisar as respostas do perito em relação aos vários questionamentos das partes, o relator observou que o desbarrancamento ocorrido nas comunidades próximas à usina, no caso, onde se localiza o imóvel dos apelados, foi potencializado pelas atividades e pelo fluxo do rio, alterado na região no início das atividades do empreendimento.