Vellasco - PREFEITURA DE MARÍLIA DEVE INDENIZAR CASAL POR MORTE DO FILHO.
A magistrada também ressaltou que nada demonstrara que o condutor estivesse dirigindo de forma imprudente para ocasionar o acidente, ficando caracterizado o nexo de causalidade entre o dano sofrido e a omissão administrativa. "Não cabe ao munícipe elaborar 'mapa mental' dos buracos para se precaver de acidentes, mas sim à Municipalidade tapá-los ou, ao menos, enquanto não o faz, sinalizá-los e isolá-los", destacou a relatora.
Os desembargadores Osni Souza e Paulo Dimas Mascaretti também participaram do julgamento do recurso, que teve votação unânime.
Apelação nº 0001532-64.2011.8.26.0244 / Comunicação Social TJSP – CA (texto) / Internet (foto ilustrativa) / DS (arte)