Após ouvir críticas contundentes nas sessões plenárias sobre a soltura do narcotraficante André do Rap, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu ontem, que, em um futuro próximo, as decisões sejam apenas colegiadas.
"Em breve, nós 'desmonocratizaremos' o Supremo Tribunal Federal para que as suas decisões sejam sempre colegiadas em uma voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as razões e os valores constitucionais", afirmou Fux em seminário organizado pela TV Conjur.
Como pano de fundo do julgamento do caso André do Rap, o colegiado analisou a possibilidade de o presidente do STF derrubar decisões monocráticas de outros ministros. Isso porque a liminar concedida pelo decano Marco Aurélio Mello para soltar o chefão do PCC foi anulada por Fux em movimento que abriu uma crise no Supremo.
Embora tenham referendado a decisão de Fux, os ministros rechaçaram a tese de que existe uma hierarquia no Tribunal e alertaram sobre o perigo de abrir precedente para que os dirigentes 'cassem' liminares dos colegas - à exceção de situações 'excepcionais'.
Resolução
Fux publicou ainda uma resolução com o objetivo de impedir que advogados tentem escolher relatores de processos na Corte. A medida foi tomada após uma crítica feita pelo ministro Gilmar Mendes.
Fux estabeleceu que o registro ou a distribuição de qualquer ação ou recurso no tribunal gere prevenção para todos os processos a ele vinculados Assim, se um advogado desiste do processo e apresenta outro no lugar, o relator continua sendo o mesmo de antes. (E.C.)
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Agência Brasil
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