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Senadores aprovam PEC que inclui mobilidade e acessibilidade nos direitos fundamentais
28/09/2021, 20h44
Mobilidade e acessibilidade serão incluídos na Constituição como direitos fundamentais, de acordo com proposta aprovada, em segundo turno, pelo Senado, nesta terça-feira (28). O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Na prática, o poder público vai ser obrigado a melhorar a infraestrutura para pedestres nos municípios, principalmente em relação ao deslocamento das pessoas com deficiência.