Financiamento privado, voto impresso e os reais interesses do PT | Feedback Magazine
Financiamento privado, voto impresso e os reais
Pedro Henrique Franco Política, Principal 30 de setembro, 2015 2
Já sabemos que coerência não é o forte do atual governo. O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ignora a indignação popular e afirma que o povo brasileiro está disposto a pagar mais impostos. E isso depois de o Planalto ter a audácia de, em tempos de crise, enviar um orçamento com um déficit monstruoso para o Congresso. Além disso, os cortes necessários na máquina pública são negligenciados enquanto um corte no orçamento da saúde influenciará as farmácias populares, onerando a população que mais precisa.
A incoerência da vez foi a presidente afirmar que vetou o voto impresso por conta dos "altos custos" e, ao mesmo tempo, também vetar o financiamento privado para as campanhas. Ora, campanhas financiadas exclusivamente com dinheiro público também não gerariam "altos custos"? Por acaso, alguém aí sabe o quanto se gasta de dinheiro público com os partidos políticos?
Desconsiderando-se as pedaladas fiscais e as suspeitas de fraudes em contas de campanha, os cofres da União tiveram uma perda de R$ 840 milhões por conta do horário "gratuito" de propaganda eleitoral nas eleições do ano passado. Além disso, em Março deste ano, o orçamento previsto pela União para o fundo partidário passou de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões, segundo reportagem da BBC Brasil.
Se é praxe nas democracias mundiais um sistema de equilíbrio entre financiamento público e privado com limites tanto para os gastos públicos quanto para o recebimento de doações privadas, por que o PT luta tanto para eliminar o financiamento privado e, como visto no final do ano passado, parece não se preocupar com a lei de responsabilidade fiscal? Para se ter uma ideia, em 2014 os partidos se beneficiaram de R$ 5 bilhões de capital privado nas campanhas. Imagine quanto sofreriam os cofres públicos se tivessem que arcar com esse valor. É absolutamente irreal imaginar um cenário onde o financiamento a campanhas seja exclusivamente público como quer o PT.
Quem não é ingênuo sabe que não seria interessante para o PT restringir os financiamentos públicos por conta de sua posição política atual. Da mesma forma, não lhe parece ser interessante que os votos sejam impressos.
Eu já expliquei aqui a fragilidade das urnas eletrônicas usadas no país, bem como o apreço pela transparência eleitoral em países como a Alemanha, onde é inconstitucional utilizar sistemas como as urnas em eleições. Para piorar, em 2014 a empresa venezuelana Smartmatic, que é investigada desde 2006 pelos EUA por fraudes nas eleições de vários países, prestou seus serviços nas eleições presidenciais brasileiras.
Ora, se "quem não deve, não teme", por que o governo não dá um passo em direção à transparência e garante um sistema de conferência como o voto impresso? Aliás, em um momento de tanta instabilidade política isso poderia ser positivo para o planalto, conferindo-lhe, talvez, um pouco mais de credibilidade. Tudo isso torna esse veto, no mínimo, duvidoso.
A cada dia que passa o PT deixa evidente que está mais preocupado com seus interesses partidários do que com o país.
P.S.: Segundo o Planalto, imprimir os votos custaria cerca de R$ 1.8 bilhão aos cofres públicos. Levando-se em consideração as mordomias que vemos por lá, imagino que o orçamento deve ter sido feito para uma impressão colorida em papel couchê…
Nota do autor (01/10/2015): Financiamento privado neste texto se refere exclusivamente a doações de pessoas jurídicas. Não houve proibição ou veto a doações de pessoas físicas.
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Uma correção: o financiamento privado não está proibido, nem pelo STF e nem pelo veto. O que está proibido é o financiamento empresarial, ou seja, empresas não poderão doar nem a partidos e nem à candidatos. Qualquer cidadão pode contribuir com a campanha do candidato ou com qual partido desejar, desde que respeitadas certas regras.