Bancário que trabalhava mais de 6h tem direito...
13/04/2016Bancário que trabalhava mais de 6h por dia tem direito a receber horas extras
O relator do recurso, Desembargador Márcio Vasques Thibau de Almeida, explicou no voto que para a exclusão do direito do bancário à jornada reduzida de seis horas é necessário comprovar que o mesmo desempenhava função de confiança. "No caso, não ficou demonstrado que as atividades exercidas pelo autor caracterizaram a confiança bancária especial. Aliás, esse fato é facilmente evidenciado por meio do depoimento do preposto, o qual asseverou: que o reclamante estava subordinado à Giret e não ao gerente da agência; que o reclamante não tinha ascensão hierárquica sobre nenhum funcionário; que em eventuais e afastamentos do autor, a substituição deste era definida pela Giret, que poderia inclusive designar um escriturário para tanto", afirmou o magistrado.
Ainda de acordo com o relator, é necessário "que estejam presentes efetivos poderes de mando e gestão (Súmula 102, I, do TST), não sendo o maior grau de responsabilidade ou exigência de conhecimentos mais específicos que excepcionam o trabalhador da jornada normal de seis horas assegurada aos bancários".