Projeto de Lei que proibia despejos em imóveis urbanos durante a pandemia chegou a ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O novo boletim da Campanha Nacional Despejo Zero traz números alarmantes. O número de pessoas ameaçadas de despejo é 485% maior do que há um ano. São Paulo (36.883), Amazonas (19.173) e Pernambuco (9.299) são os estados onde mais famílias estão ameaçadas. São milhares de brasileiros que vivem sob a ameaça de despejo.
A Campanha Nacional Despejo Zero é uma articulação que reúne mais de 100 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos para atuar contra os despejos e remoções de famílias do seu local de moradia. A iniciativa foi lançada em julho de 2020, durante a pandemia da Covid-19, e aborda um problema estrutural das cidades brasileiras: a falta de moradia adequada para todos.
A Habitat para a Humanidade Brasil é uma das organizações que compõem essa rede. Desde o início da pandemia, a campanha atua para impedir ações de despejos em todos os estados brasileiros. Até julho deste ano, a iniciativa já ajudou mais de 8 mil famílias.
O país tem um déficit habitacional de 6 milhões de moradias e cerca de 25 milhões de residências inadequadas, segundo a Fundação João Pinheiro. São milhões de brasileiros que convivem com a rotina de uma casa precária, sem meios dignos de habitar. E a situação é ainda mais crítica para as mulheres, principalmente as chefes de família. Elas representam 60% da população vivendo em residências inadequadas.
Segundo dados do IPEA, 88% das famílias que compõem o déficit habitacional brasileiro têm renda familiar de até três salários-mínimos. Os trabalhadores de menor renda foram precisamente os mais atingidos com as consequências da Covid-19, sofrendo com o rebaixamento salarial e a perda de emprego, situação especialmente pior entre mulheres, negros e jovens.
“Uma moradia digna é a porta de entrada para uma série de outros direitos, como saúde, educação e segurança. Em plena pandemia, milhares de pessoas estão ameaçadas de serem alijadas de um direito básico e constitucional. É fundamental pensar políticas que resolvam os problemas habitacionais, principalmente focado em investimentos para construção de moradias para as classes mais desfavorecidas”, defende Socorro Leite, diretora executiva da Habitat para a Humanidade Brasil
O contexto ainda é agravado com a pandemia, que aprofundou as desigualdades existentes no Brasil. Segundo a Campanha Despejo Zero, no período de um ano aumentou em 340% o número de famílias despejadas no Brasil. Enquanto em agosto de 2020, 6.373 famílias foram despejadas, em agosto de 2021 o total já ultrapassa 21.725 famílias
A situação fica ainda mais drástica com a decisão do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que vetou o Projeto de Lei 827/2020, que suspendia os despejos até dezembro de 2021. O referido PL, fruto da mobilização de dezenas de entidades e movimentos, passou por discussão e aprovação no Congresso Nacional, com apoio de partidos de diversos campos políticos, mas não foi sancionado.
“O Brasil vive uma tragédia com quase 600 mil mortes devido à pandemia, além de dados alarmantes com o crescimento da miséria, do desemprego e do subemprego. Esse cenário fomenta as ocupações nos centros urbanos de áreas que não cumprem sua função social e isso agravou o cenário de despejos, além de aumentar o número da população em situação de rua”, explica Benedito Roberto Barbosa, advogado popular do Centro Gaspar Garcia e integrante da Campanha Despejo Zero.
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