TSE lamenta morte do desembargador Orlando Manso - Tangará | Tangará da Serra | Tangará e região - Bem Notícias
18 de setembro de 2021 - 21:07
17 de setembro de 2021 - 22:21
​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, foi o moderador nesta sexta-feira (17), em Belo Horizonte, do painel de debates "Os Poderes e a Segurança Jurídica", que reuniu o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional.
No fim do dia, o ministro Humberto Martins e outras autoridades foram homenageados com a Medalha do Mérito do Ministério Público "Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos".
"Eu pude acompanhar o seu trabalho na comissão de juristas para a elaboração do Código de Processo Civil e agora no comando do Judiciário. O ministro Luiz Fux sempre está aberto ao diálogo harmônico, com determinação, independência e autonomia", comentou o presidente do STJ.
"A taxa de litigância entre empresas no Brasil chega a 95%, e nos Estados Unidos varia de 2% a 4%. A jurisprudência estável é essencial para desestimular a litigância frívola, sem qualquer expectativa de resultado", afirmou o presidente do STF.
Segundo ele, o país só terá sucesso no mundo contemporâneo se "arrumar a casa", o que não se consegue com a simples aprovação de inúmeras leis em sequência, mas com estabilidade política, essencial para a evolução social. "Precisamos legislar menos, mas legislar melhor", declarou. Ele disse que o Congresso está empenhado em construir soluções que possam favorecer a segurança jurídica.
A Medalha do Mérito do Ministério Público "Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos" foi entregue ao ministro Humberto Martins pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. Ele destacou o currículo do presidente do STJ e disse que as portas do Tribunal da Cidadania ficaram ainda mais abertas ao Ministério Público na atual gestão.
"O ministro Humberto Martins é um exemplo da força do sertanejo. Apesar dos ataques, não se curva, não perde a elegância, os sonhos e a fé", declarou o procurador-geral.
Martins afirmou que recebia a medalha "com a convicção de que se trata de uma homenagem a ser compartilhada com todos os demais ministros, muitos deles detentores da honra de ter integrado o Ministério Público brasileiro".​​