Nenhum comentário em Servidor que mudou perfis de jornalistas a partir de rede do Planalto será exonerado
De acordo com nota distribuída pela Casa Civil da Presidência da República nesta quinta-feira (11), prazo final da apuração, a Comissão de Sindicância criada para apurar o uso de computadores do Palácio do Planalto para alterar os perfis dos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg na Wikipédia identificou o autor das mudanças. Durante o processo de investigação, o servidor Luiz Alberto Marques Vieira Filho, ocupante de cargo efetivo da carreira de finanças e controle, “assumiu a autoria das alterações”.
Leia também: Entidades repudiam uso de rede do Planalto para alteração de dados e críticas a jornalistas
Na época, ainda de acordo com o Planalto, o servidor exercia cargo de assessor da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e atualmente ele ocupa a função de chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cargo do qual já solicitou desligamento. A exoneração do referido servidor será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12.
O servidor pediu afastamento do cargo e um processo administrativo disciplinar (PAD) foi aberto para dar prosseguimento às investigações nos termos da Lei 8.112/1990, assegurados amplo direito de defesa e do contraditório. O PAD tem duração de 30 dias e, ao final, Luiz Alberto poderá perder seu cargo efetivo.
Segundo dados do Portal da Transparência, vinculado à Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Alberto é funcionário de carreira do Ministério da Fazenda, desde abril de 2007. Em maio desde ano, foi cedido ao Ministério do Planejamento. O salário mensal do servidor é de R$ 22.065,61. Quando o caso veio à tona, entidades se manifestaram em repúdio ao caso e pediram rigor nas investigações.
*Informações do Estadão e da ABI – Associação Brasileira de Imprensa
Tags jornalismo, liberdade de imprensa, sindicância, Miriam Leitão, Planalto, Wikipedia, Carlos Alberto Sardenberg
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Entidades repudiam uso de rede do Planalto para alteração de dados e críticas a jornalistas
Autor(a): Joseanne Guedes
Data: 11 de agosto de 2014
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Entidades representativas de jornalistas, emissoras de rádio e televisão, jornais e imprensa, cobraram na última sexta-feira (8) investigação sobre a autoria de críticas, realizadas a partir da rede de internet do Palácio do Planalto, aos perfis dos jornalistas Carlos Alberto Sardenberg e Miriam Leitão na Wikipédia. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) condenaram o episódio.
A Wikipédia é uma enciclopédia virtual e gratuita alimentada por colaborações de usuários da internet. Qualquer pessoa pode alterar o conteúdo desses artigos e o registro de edições é armazenado a partir do endereço de IP, um número de identificação atribuído a cada aparelho conectado à internet. Reportagem publicada na sexta-feira (8) pelo jornal “O Globo” revelou que de dentro do Planalto, foi escrito na Wikipédia que Miriam Leitão fez análises “desastrosas”, que defendeu o ex-banqueiro Daniel Dantas e ainda que ela havia cometido “um dos maiores erros de previsão” sobre o crescimento o PIB brasileiro durante a crise financeira internacional de 2009.
Já sobre Sardenberg, foi escrito que é crítico dos cortes de juros feitos nos governos Lula e Dilma e que é irmão de Rubens Sardenberg, “economista-chefe da FEBRABAN, instituição que tem grande interesse na manutenção de juros altos”. Depois, foi acrescentado que “a relação familiar denota conflito de interesse”.
A vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, disse que é preciso investigar se as alterações partiram de um agente público. “É preciso haver apuração para saber quem usou computador público para fazer essas alterações, o que não é atribuição de um agente público. Caso seja confirmado, é uma atitude condenável e necessita uma punição aos responsáveis”, disse a vice-presidente da entidade.
O presidente da ABI, Tarcísio Holanda,em nota, expressou preocupação com o caso e disse que as adulterações tiveram o objetivo de prejudicar a imagem dos dois profissionais. A nota solicitou apuração rigorosa por parte do Palácio do Planalto. “A ABI entende que este fato insólito, sem precedentes no regime democrático em voga no país, é inaceitável e compromete o direito à liberdade de expressão. A intervenção direta da Presidência da República nos remete ao período da ditadura, quando expedientes como estes, ao lado de ações violentas, foram usados para perseguir e silenciar jornalistas críticos ao governo”, escreveu.
Carlos Alberto Sardenberg – Foto: Reprodução/Facebook
Em nota, o vice-presidente da ANJ, Francisco Mesquita Neto, disse que a entidade condena a alteração e pede apuração sobre o caso. Segundo ele, “continham críticas e afirmações inverídicas e desqualificadoras em relação aos dois profissionais”. Também por meio de nota oficial, a Abert disse que condena “todo o ato de adulteração de dados ou informação falsa contra qualquer cidadão”. Para a associação, o episódio é “ainda mais inaceitável” porque visa atingir profissionais da imprensa. “Para a Abert, é de fundamental importância a apuração das denúncias pelo Palácio do Planalto e a garantia do direito à veracidade dos fatos”, informou a entidade.
Ao G1, Carlos Alberto Sardenberg disse que considera as alterações feitas em seu perfil uma “ofensa”. Ele disse que pretende, juntamente com seus advogados, analisar se o episódio pode ser configurado como crime. “Vamos exigir que o governo esclareça. A alteração que foi feita no perfil tem data e hora. Então, dá para investigar. É uma ameaça à liberdade de imprensa, é o fim do mundo, é inacreditável pensar que tem funcionários do governo se dedicando a fazer esse tipo de coisa”, declarou o jornalista. “Se quiserem fazer um debate sobre política econômica, tudo bem, não tem problema nenhum, podem criticar minhas posições. O que é inadmissível é um órgão do governo patrocinar uma coisa clandestina, que é por baixo do pano”, concluiu.
Miriam Leitão – Foto: Reprodução/TV Globo
A jornalista Miriam Leitão disse ter ficado “chocada” com a revelação e destacou que todas as alterações realizadas em seu perfil são mentirosas. “Todas as inclusões são mentiras, calúnia e difamação. É inadmissível que num Estado democrático de direito o governo se aproprie dos recursos e dos funcionários públicos para fazer esse tipo de ataque a uma pessoa, seja ela qual for. Não falo apenas por mim. Estou mais chocada como cidadã e democrata do que como jornalista”, declarou.
Em meio a sua campanha à reeleição, a presidenta Dilma Rousseff (PT) reagiu ao escândalo e classificou como inadmissível as alterações nos perfis dos repórteres e colunistas da área econômica. “A minha opinião é que isso é absolutamente inadmissível por parte do Planalto, do governo federal, ou por parte de qualquer governo. Nesse caso específico é algo que quem individualmente quiser fazer que o faça, mas não coloque o governo no meio”, declarou durante evento de sua candidatura à reeleição em Osasco, Região Metropolitana de São Paulo. Rousseff recordou que também foi alvo de ataques cibernéticos na eleição de 2010. Na ocasião, violaram o seu e-mail pessoal.
O Planalto também recuou do discurso de que não há como identificar o responsável pelas alterações da biografia dos jornalistas, funcionários das Organizações Globo. A Secretaria-Geral da Presidência anunciou que será aberto um procedimento com prazo de conclusão de 60 dias para investigar o caso. Na sexta-feira, por meio de nota, o Governo Federal havia dito que era “tecnicamente impossível identificar os responsáveis pelas modificações.” Pois, até julho de 2013, os conteúdos da rede de internet da sede do executivo federal só eram armazenados por até seis meses. E o episódio ocorreu em maio do ano passado. Para garantir que novas violações não ocorram, o Governo Federal também determinou que seja bloqueado o acesso dos computadores ligados à rede do Palácio do Planalto às páginas de edição da Wikipédia.
*Informações de Priscilla Mendes (G1-Brasília) e de Pedro Marcondes de Moura (El País/EdiçãoBrasil)
Tags Internet, liberdade de imprensa, Miriam Leitão, Planalto, Sardenberg, Wikipedia
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