'Investigação sobre organizações criminosas vai chegar nas esferas de poder', diz juiz da Vara de Crime Organizado no Rio – Tribuna NF
'Investigação sobre organizações criminosas vai chegar nas esferas de poder', diz juiz da Vara de Crime Organizado no Rio
09/11/2019 Ralfe Reis	0 comentários
O juiz Marcello Rubioli, um dos responsáveis pela criação da Vara Especializada em Crime Organizado no Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que instituições como a Assembleia Legislativa do Rio, que possui deputados com foro de prerrogativa de função, podem ser atingidas nos casos que chegarem à serventia, criada em setembro de 2019.
O Rio é o oitavo estado com uma vara especializada em crime organizado. Os outros são Pará, Mato Grosso, Bahia, Roraima, Santa Catarina, Alagoas e Ceará.
A criação da serventia auxiliará no combate à lavagem de dinheiro de milícias, facções do tráfico de drogas e do jogo do bicho, além de combater a corrupção. Segundo Rubioli, a corrupção está presente na origem e na ação de qualquer organização criminosa.
"Não sei se eu vou ter competência para julgar, mas não tenho dúvida que qualquer investigação de organização criminosa vai chegar nas esferas de poder. Não tenho dúvida nenhuma. Combater a organização criminosa é abrir a ferida no poder público. Se o poder público não estiver cooptado, as organizações criminosas não crescem", explicou Rubioli.
Trezentos investigados
Segundo o magistrado, já há ações planejadas para operações policiais ainda em 2019. Além da lavagem de dinheiro, ações envolvendo corrupção e ocultação de bens e valores também serão realizadas.
"Já se tem pedidos de processos preparatórios para essas cautelares que possam vir a ser necessárias. Já tem conhecimento e já está distribuído algumas ações para se coibir essas organizações criminosas. São processos sigilosos que são preparatórios a alguma ação penal", avisou.
Rubioli cita que a média da vara especializada é de 20 a 30 novas ações por mês, e afirmou o número de pessoas envolvidas nessas organizações criminosas nas ações que já chegaram pode atingir a 300.
"Obrigatoriamente a organização criminosa tem que ser formada por pelo menos quatro pessoas. Esse número tem que ser multiplicado por quatro para se dar uma noção de grandeza do número de pessoas envolvidas", explicou ele.
Rubioli afirmou que a criação da vara se fez necessária para dar mais agilidade aos processos envolvendo crimes cometidos por organizações criminosas. Caso a iniciativa dê certo, existe a perspectiva da criação de varas semelhantes em outras regiões do Rio.
"Acho que o grande legado que já há é a obrigação de não só o judiciário, mas de todos os órgãos que participam do processo é se aprimorar. A qualificação que a especialização leva gera um efeito mais benéfico à sociedade. Milícias, tráfico, corrupção, agentes públicos, tenham cuidado. A grande mensagem da especialização é: tenham cuidado, hoje o judiciário tem olhos para esse problema", alertou o magistrado.
A influência da corrupção na ação de organizações criminosas, segundo o juiz, faz com que seja necessário pensar em uma "assepsia" do Estado.
"Para mim, a primeira forma de combater a milícia, o tráfico, as organizações criminosas, é fazer uma assepsia do Estado, para que o Estado aí sim, sem nenhuma influência, possa combater", avaliou Rubioli.
O magistrado acompanha todos os trabalhos do grupo, apesar de atualmente trabalhar como juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça. A Vara tem um juiz titular e dois juízes auxiliares. Segundo eles, crimes como prevaricação, peculato e fraudes à licitação também estão no escopo desta instância do poder judiciário.
"A verdade é que, aqui no país, via de regra, qualquer lavagem está intimamente ligada ao poder público. E aí nisso está a corrupção, a concussão, a prevaricação, o peculato, a fraude à licitação. A verdade é que o Estado é o grande provedor de dinheiro, a grande tentação. Naturalmente, a corrupção está envolta dentro dessa apuração de organizações criminosas. A corrupção é inerente a agentes públicos".
Para Rubioli, o diferencial do Rio de Janeiro em relação ao crime organizado encontrado em outros países, é a mistura de organizações criminosas coexistindo no mesmo território.
Traficantes e milicianos convivem pacificamente em alguns locais na Zona Oeste, como em Santa Cruz, e até realizaram invasões conjuntas, como no morro do Dezoito, em Água Santa, e há locais em que os dois grupos convivem com bancas e máquinas de caça-níquel ligadas ao Jogo do Bicho.
Ele aproveitou para fazer um paralelo entre os casos de corrupção policial do Rio e em regiões do México e em como isso afeta o trabalho das polícias.
"Lá, a Polícia Nacional, tem os que fazem negócio com os cartéis e quem não faz. Esses últimos vão para o combate. Isso você não vê aqui, aqui o policial que é honesto ele se omite. O cara que vai fazer incursão com ele está comprado. As vezes ele nem é minoria, mas em alguns locais é a uma maioria que está desorganizada", avaliou.
"[O diferencial do Rio é] A mistura de tudo. Todo mundo fazendo negócio, na Zona Sul, na Zona Norte. Lá fora é meio segregado. Isso aqui também se explica. Tanto quanto lá, aqui o Estado é aparelhado. Só que aqui é muito mais aparelhado. Lá a corrupção é muito grande, aqui é muito maior", exemplifica Rubioli.
Milícia: 'Crime do momento'
Rubioli avalia que, nos últimos anos, a principal linha de segurança pública no Estado do Rio foi o combate à milícia, que ele chama de "crime do momento". Ele afirma que vai julgar os crimes com o mesmo rigor de casos envolvendo tráfico de drogas e o jogo do Bicho, além de crimes como roubo de carga, extorsão, corrupção, fraude à licitação e furto de combustível.
"Muito me preocupa, mais do que a milícia, é a estratificação do crime no estado. O crime que era fortuito e era singular, hoje ele é coletivo. E ele é efetivamente organizado, é uma empresa. Ele tem uma organização empresarial. Se ele é focado em ex-agentes estatais, membros da comunidade, se é focado em políticos ou agentes públicos, primitivamente não me importa. A gente vai julgar tudo da mesma forma", garantiu.
Em 2018, o G1 revelou, através de levantamento inédito, que duas milhões de pessoas viviam em áreas sob domínio ou influência de milícias.
"É o crime do momento. A milícia hoje é o tráfico [de anos atrás]. Só que é outra empresa, não é o Terceiro Comando, não é o Comando Vermelho. A milícia, quando começou, eram policiais militares, bombeiros, e agentes penitenciários que expulsavam o tráfico porque moravam ali. Hoje a milícia está mais para as Maras (gangues) mexicanas do que a milícia que um dia já foi", afirmou ele.
Rubioli comparou mais uma vez os casos de Brasil e México, contextualizando a atuação das milícias no Rio com as gangues de traficantes de drogas que dominam cidades inteiras no México. Há exemplos, segundo ele, de cidades tomadas pelo crime organizado também no Rio de Janeiro.
"São cartéis, que depois perderam seus comandos, e aí começaram, segregadamente a tomar conta de comunidades. Só que lá eles começam a tomar cidades. Tem N cidades: Juarez, Tijuana. E isso acontece na Baixada Fluminense. Lá em Belford Roxo é um caso clássico, Japeri, Queimados, Mesquita eu ouvi falar, Seropédica. Em Itaguaí é o tráfico que está fazendo isso. Mangaratiba, Angra. Angra é uma cidade que foi tomada pelo tráfico", enumera.