Três projetos rejeitados em sessões ordinárias nesta quarta-feira - Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
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A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (18), quando foram discutidos quatro projetos, sendo três deles rejeitados por maioria. Foram aprovados nove processos de Requerimentos e apresentadas 20 Indicações Simples.
Após aprovado o regime de urgência especial na tramitação, foram discutidos e votados quatro projetos em turno único. Encaminhado pelo gabinete do prefeito, o Projeto de Lei nº 0221/2019, que dispõe sobre a transação tributária por adesão como meio de solução de controvérsia, sua finalidade de terminação de litígios e a permissão específica para a transação relativa aos serviços de registros públicos e notariais, foi rejeitado por maioria. Votaram contra os vereadores Cabo Alonsimar (PTC), Álvaro Oliveira (SD), Enock Amaral (PHS), Igor Pereira (PSB), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patriota), Renatinho Eldorado (PTC), Josiane Morumbi (Patriota), Neném (PTB), Eduardo Crespo (PR), Marcelo Perfil (PHS), Paulo Arantes (PSDB) e Rosilani do Renê (PSC). Votaram a favor Álvaro César (PRTB), Cláudio Andrade (DC), Abu (Cidadania), Jairinho é Show (PTC), José Carlos (DC), Marcelle Pata (PR), Genásio (PSC), Silvinho Martins (Patriota) e Pastor Vanderly (PRB).
De autoria da Mesa Executiva, o Projeto de Resolução nº 0229/2019, que autoriza afastamento ao vereador Marcus Welber Gomes da Silva para assunção de mandato eletivo federal em caráter de suplência, foi aprovado pela unanimidade dos presentes em turno único e redação final.