Apresentada pelo deputado Pedro Satélite (PSD) e aprovada em 2016 pela Assembleia Legislativa a lei autoriza o Poder Executivo do Mato Grosso a firmar convênios com os municípios para a implantação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários em vias municipais
A Lei 10.475, de 26 de dezembro de 2016, acaba de ser sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) e prevê que a implantação da infraestrutura cicloviária deverá ser precedida de estudo de impacto viário apresentado pelo órgão municipal de trânsito. O governo deverá regulamentar a lei no prazo de 180 dias.
Para a construção de ciclovias e ciclofaixas há uma indicação para que estas sejam construídas, preferencialmente, com material reciclado das obras de pavimentação executadas na cidade desde que os materiais atendam aos parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso o sistema cicloviário deverá seguir o as instruções do Código de Trânsito Brasileiro e os padrões de sinalização do Contran.
O deputado Pedro Satélite destacou que é crescente em muitas cidades do Mao Grosso a implantação de ciclofaixas e ciclovias, porém sem o devido estudo de impacto no trânsito local, o que acaba por criar ainda mais transtornos aos motoristas, pedestres e também aos ciclistas. O parlamentar, também destacou que um dos maiores problemas enfrentados pela administração pública está ligado ao trânsito, e a bicicleta é um dos meios que podem contribuir a minimizar o impacto, daí a proposta de construção de vias apropriadas para incentivar a utilização deste modal.