Prefeitura de Joinville analisa viabilidade jurídica para concessão do reajuste salarial dos servidores - Portal Agora Joinville
09/09/2021 às 09h35min - Atualizada em 09/09/2021 às 09h35min
Prefeitura de Joinville analisa viabilidade jurídica para concessão do reajuste salarial dos servidores
Ofício da Sinsej sobre liminar foi recebido pela Prefeitura
- 11/5 - Prefeitura de Joinville comunica elaboração de Projeto de Lei concedendo a reposição anual aos servidores municipais em parcela única.
- 12/5 - TCE/SC emite decisão orientando que não fosse concedida revisão, com base na interpretação da LC 173/2020.
- 20/5 - Prefeito realiza reunião com o presidente do TCE/SC requerendo autorização para realizar a reposição anual.
- 25/5 - Prefeitura de Joinville envia consulta formal ao TCE/SC relacionada à reposição anual.
- 27/5 - Prefeito realiza reunião com a presidente do SINSEJ comunicando o andamento do processo e reforçando o desejo de conceder o reajuste.
- 1/7 - TCE/SC emite Ofício Circular orientando que o reajuste de 2021 não seja concedido e que os valores pagos em 2020 sejam devolvidos.
- 13/7 - Prefeitura de Joinville ingressa com Mandado de Segurança Cível ao TJ/SC para garantir a manutenção da reposição de 2020.
- 23/7 - TJ/SC acata Mandado de Segurança Cível garantindo que a reposição concedida em 2020 fosse mantida.
- 6/9 - TJ/SC acata Mandado de Segurança Cível com pedido liminar impetrado pelo SINSEJ contra o TCE/SC.
- 8/9 - SINSEJ protocola ofício informando sobre o Mandado de Segurança, uma vez que a Prefeitura de Joinville não está citada no processo.