Conselho Deliberativo da Manausmed foi regulamentado (Foto: Márcio James/Semcom)
MANAUS – O Conselho Deliberativo da Manausmed foi regulamentado pela Prefeitura de Manaus. Com 7 membros, o órgão vai pagar jetons que totalizam R$ 167,8 mil por ano. O custo adicional pelo funcionamento do conselho vai ser de R$ 13.988,70 por mês. Todos os componentes serão indicados.
A remuneração mensal extra do presidente do conselho vai ser de 20 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que significa R$ 2,5 mil a mais por mês nos vencimentos do servidor. Os demais membros vão receber R$ 1,9 mil (15 UFMs). O valor da UFM para 2022 é e R$ 127,17.
Jetom é um termo para nomear ganho salarial acessório ao principal. É usado para aumentar os vencimentos mensais de servidores públicos por trabalhos em funções particularizadas, comissões, colegiados ou outros órgãos de deliberação coletiva.
O conselho vai se reunir pelo menos uma vez por mês, de forma ordinária. Se necessário, haverá reuniões extraordinárias.
Caberá ao conselho aprovar a tabela de preços dos serviços de assistência à saúde da Funserv (Fundo de Custeio do Plano de Saude dos Servidores Publicos do Municipio de Manaus), analisar e autorizar a cobertura de serviços de assistência não cobertos e emitir parecer sobre denúncias quanto à utilização inadequada dos serviços.
O Conselho Deliberativo foi regulamentado pelo Decreto 5.230, publicado do diário oficial do município de terça-feira (18). Será composto por 3 representantes do poder Executivo, todos da Manausmed, e 1 representante do Legislativo Municipal, dos servidores ativos, dos aposentados e pensionistas, além de um secretário, também servidor da Manausmed.
Por lei, o presidente do conselho deliberativo é o subsecretário da Manausmed, que indicará outros dois servidores do órgão para compor o conselho, além do secretário, também servidor da Manausmed.
O representante do poder Executivo será indicado pelo presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus). A secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, indicará o representante dos servidores ativos. E o presidente da Manaus Previdência, Daniela Cristina da Eira Corrêa Benayon, indicará o representante dos aposentados e pensionistas.