Lewandowski rejeita recurso de Dilma para incluir áudios | Exame.com (Pré-Prod)
Lewandowski rejeita recurso de Dilma para incluir áudios
O presidente do STF rejeitou recurso da defesa da presidente Dilma para incluir no processo áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro
Por Gustavo Aguiar e Isadora Perón
access_time 7 jun 2016, 22h13
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski: antes de decidir, Lewandowski consultou o relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki (/)
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou nesta terça-feira, 7, um recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir no processo os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que integram a delação premiada dela na Lava Jato.
Antes de decidir, Lewandowski consultou o relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki, se manifestasse sobre o assunto. Teori afirmou, no entanto, que os elementos colhidos na delação estão resguardados por sigilo e, por isso, não podem ser anexados aos autos do impeachment no Senado.
"Convém afirmar que o guardião do sigilo (da delação) é o próprio relator do feito, a quem a lei incumbiu a tarefa de preservar os direitos assegurados ao colaborador, garantir o sucesso das investigações e, também, resguardar o conteúdo de depoimentos que ainda poderão ser colhidos diretamente do colaborador ou mesmo de terceiros", escreveu Lewandowski.
Nos áudios registrados por Machado, que vieram a público nas últimas semanas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugere que a saída da presidente Dilma resultaria em um pacto para conter o avanço da Operação Lava Jato e livrar políticos de serem investigados.
A defesa de Dilma alegava que o material era a prova de que o processo do impeachment representa desvio de poder. No pedido, formulado pelo ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, os áudios serviriam para a defesa demonstrar a "única finalidade que movia importantes parlamentares e líderes políticos na construção do processo de destituição do atual governo".
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