O PMDB tem ainda como princípio – assegurado o respeito aos limites de sua linha programática – a liberdade de atuação por parte de seus filiados, além de admitir divergências de opinião entre seus membros, desde que seja respeitada a estrutura do partido, visando à garantia da sua sobrevivência interna. Outro compromisso se refere ao combate às discriminações de quaisquer tipos, tendo como objetivo basilar defender as minorias, ressaltando a defesa dos direitos de índios e negros. O partido coloca-se como “a favor da vida”. Busca ainda o combate sistemático à corrupção, enfatizando ações de resguardo tanto do erário quanto de interesses públicos em geral. Respeitados esses princípios, o PMDB deseja “a construção de uma democracia que compatibilize liberdade, igualdade, desenvolvimento e justiça social, sustentados no trabalho, na credibilidade e na esperança” (PMDB, 2012, s.p.).
O programa partidário do PMDB tem como mote de atuação a noção de “democracia como desenvolvimento” e segue um conjunto de oito lições que, juntas, norteiam o alcance desse ideário político com base em aprendizados do passado. De modo resumido, as oito lições são: i) garantia da primazia do povo em detrimento de quaisquer elites tradicionais que, na concepção do partido, “não foram capazes de construir uma grande civilização democrática” (PMDB, 2012, s.p.); ii) importância de garantir e manter uma sociedade politicamente organizada, em razão principalmente da experiência vivida durante o regime militar, levantando a bandeira principal do partido, que é a defesa da democracia; iii) o Estado democrático de direito como essencial para a manutenção das aspirações populares e da soberania tanto popular quanto nacional; iv) defesa da ligação entre o partido e os movimentos populares, visando garantir e manter uma significativa base social 15 ; v) defesa da importância dos partidos políticos – e o pluripartidarismo, essencialmente partindo do contexto de bipartidarismo experienciado pelo então MDB – para a democracia, mesmo ciente da desagregação e da hiperfragmentação partidária como situações contraproducentes para quaisquer regimes democráticos; vi) “importância do realismo, da verdade e da honestidade no jogo político democrático” ( PMDB, 2012 , s.p.), destacando a importância dos princípios e da racionalidade ante o começo, o meio e o fim do jogo político; vii) a ideia de que “reformar o Estado e a esfera pública é hoje um imperativo, sem o qual não será possível recuperar a legitimidade, a eficácia e a credibilidade das instituições diante do povo brasileiro” de modo que “o que se busca é o Estado legítimo e necessário, desprivatizado e não corporativista” ( PMDB, 2012 , s.p.); viii) soberania nacional, ressaltando a luta do PMDB pela defesa de interesses nacionais, dando primazia a quaisquer manobras e pressões externas.
Como podemos verificar, com base em princípios que articulam diversas demandas, o PMDB tem conseguido se manter no poder em diferentes esferas políticas. Os resultados eleitorais expressam quanto as noções de democracia e desenvolvimento, apresentadas pela legenda, conseguem mobilizar a simpatia da população. A base que ampara o programa do PMDB é ampla e indica que a própria classificação ideológica do partido apresenta variações de acordo com a área a ser considerada, como veremos a seguir a partir da consideração dos PLs. Na próxima seção, iniciaremos nosso percurso metodológico em direção à análise que entendemos ser capaz de captar a heterogeneidade ideológica presente no partido.
Desde o início do atual sistema partidário brasileiro, a ciência política tem se debruçado, a partir da construção de uma série de metodologias, sobre processos de classificação ideológica dos partidos políticos que atuam no país. A importância de classificações como essas é evidente: dependendo da ideologia, mais à esquerda ou mais à direita, há a tendência de o partido assumir posições ou adotar políticas mais ou menos condizentes com uma visão de mundo específica que, em geral, seus membros tomam como sua e que tem reflexos diretos na sociedade como um todo.
Tendo em vista a complexidade que envolve a temática, distintas têm sido as metodologias criadas e aplicadas para tal fim. Ainda que haja, inclusive, profundas diferenças metodológicas e, mais ainda, diversas concepções epistemológicas que guiam tais esforços, o fato positivo é que as tentativas de classificação ideológica dos partidos brasileiros – seja no âmbito parlamentar, seja no extraparlamentar – têm o mérito de iluminar áreas que até então estavam às escuras.
Isso quer dizer que, por um lado, não há “a classificação” que, ao fim e ao cabo, descortinará por si só todas as nuances e os matizes existentes na complexidade que envolve um partido político. Por outro lado, distintas formas de classificação não resultam necessariamente de fraquezas metodológicas, incapazes de capturar os elementos ideológicos presentes nos partidos. O que cada classificação até então realizada acessa são os diferentes níveis da atuação partidária, os quais denotam a complexidade que envolve esse tipo de estrutura política.
Assim, as metodologias de análise ideológica dos partidos no Brasil já os classificaram: i) a partir da origem social dos seus deputados federais (Rodrigues, 2002a, 2002b); ii) a partir da análise dos conteúdos programáticos e dos manifestos dos partidos ( Tarouco, 2008 ; Tarouco e Madeira, 2013 ); iii) a partir dos seus comportamentos/votos no Congresso Nacional ( Limongi e Figueiredo, 1995 ; Leoni, 2002 ); iv) a partir da autopercepção, das percepções recíprocas e/ou da posição dos deputados federais sobre questões de ordem socioeconômica (Power e Zucco Jr., 2009; Zucco Jr., 2009a, 2009b; Kinzo, 2007 ; Mainwaring, Meneguello e Power, 2000) 16 . Mesmo considerando as evidentes diferenças entre essas metodologias de classificação, todas têm em comum o que chamaremos aqui de uma forma “totalizante” de considerar a ideologia dos partidos políticos.
Percebemos que, nessas formas de classificação ideológica, os partidos são tomados como unidades indivisíveis, a despeito de suas sensíveis heterogeneidades. Há partidos notoriamente constituídos por grandes divisões internas que dão nitidamente a impressão de que estamos diante de “subpartidos” dentro de um mesmo partido, conforme já preconizavam Sartori (1982) , Michels (1982) e Duverger (1987)17 . O PMDB, objeto de análise neste artigo, é talvez o exemplo mais bem acabado dessa heterogeneidade partidária, mas, é claro, está longe de ser o único caso. Ainda assim, os estudos relativos à temática têm classificado globalmente cada partido em um viés ideológico único.
Nesse sentido, a presente proposta de classificação ideológica parte de um pressuposto diferente. Tendo em vista a heterogeneidade partidária aludida, a metodologia aqui empregada prevê uma análise detalhada de uma agremiação partidária em um contexto específico de atuação. O objetivo, bem entendido, não é chegar à conclusão de que o PMDB é um partido essencialmente de centro, de esquerda ou de direita em um sentido totalizante ou fechado. Nossa ideia, pelo contrário, é demonstrar que nesse partido, assim como nos demais, há posições ideológicas distintas, as quais denotam uma riqueza de concepções de mundo que não deveria ser desprezada.