MP instaura inquérito civil público para apurar situação financeira da Prefeitura de Goiânia —
MP instaura inquérito civil público para apurar situação financeira da Prefeitura de Goiânia
A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, instaurou inquérito civil público para apurar o desequilíbrio financeiro da Prefeitura da capital. A investigação foi aberta a partir de depoimento prestado pelo ex-secretário municipal de Finanças, Cairo Antônio Vieira Peixoto, ao promotor Fernando Krebs, na qual ele relatou a situação financeira caótica do Município. As declarações foram encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, que as distribuiu por sorteio para apuração dos fatos pela 50ª Promotoria.
Na portaria de instauração do inquérito, a promotora ressalta que, de acordo com as informações de Cairo Peixoto, a Prefeitura teria uma dívida de cerca de R$ 400 milhões com fornecedores e prestadores de serviço, bem como um deficit mensal de aproximadamente R$ 40 milhões, o que a impediria de cumprir com todas as obrigações financeiras. Ainda segundo o ex-secretário, os recursos arrecadados pelo Tesouro Municipal seria insuficientes para o pagamento da folha total de cada mês e o desequilíbrio financeiro teria afetado a prestação de serviços à comunidade.
Leila Maria observa também que, com essa situação, o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teria sido extrapolado, com os gastos com a folha comprometendo mais de 50% da receita corrente líquida.
Com o objetivo de instruir o inquérito, a promotora requisitou dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Secretaria Municipal de Finanças. Do TCM, a requisição feita é para envio ao Ministério Público de cópias dos acórdãos de julgamento das contas de gestão da Prefeitura de Goiânia desde 2010. Já da secretaria, é cobrado o encaminhamento de cópias dos relatórios resumidos de execução orçamentária e dos relatórios de gestão fiscal do Município referentes a 2010, 2011, 2012, 2013 e ao primeiro semestre de 2014.
Nesta semana, o MP-GO e o Ministério Público de Contas junto ao TCM expediram recomendação ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, orientando a adoção de uma série de medidas visando regularizar a situação das finanças do Município. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs e pelo procurador de Contas junto ao TCM José Gustavo Atayde.