Senador Zequinha Marinho propõe PEC do Pacto Federativo no Senado - ZÉ DUDU
Senador Zequinha Marinho propõe PEC do Pacto Federativo no Senado
Proposição cria ainda os "royalties do desenvolvimento" ao alterar o sistema de repartição de receitas tributárias, aumentando o bolo dos Estados
Brasília – Voltam à pauta do Senado Federal as propostas que buscam reformar o Pacto Federativo, tema recorrente nos debates políticos. Nesta quinta-feira (23), foi dada entrada no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que permite a delegação aos estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica. De autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), a proposição cria ainda os "royalties do desenvolvimento" ao alterar o sistema de repartição de receitas tributárias, aumentando o bolo dos Estados.
Os royalties, de acordo com a proposta do senador paraense, seriam destinados aos estados como uma nova parte das receitas tributárias arrecadadas em seus territórios proveniente da concessão das estruturas que hoje só podem ser promovidas pela União. "Essa PEC permitirá que governadores tenham a possibilidade de realizar concessões de portos, aeroportos, ferroviais, enfim, abre-se uma nova possibilidade para que os estados contem com mais recursos e que tenham condições de ajudar a União a ter dinheiro novo com novas concessões", explicou Zequinha.
Apresentada na última quarta-feira, 22, a PEC já conta com 35 assinaturas e está pronta para ser lida no plenário do Senado. A expectativa é que isso venha a ocorrer na próxima semana. Feita a leitura da PEC, a matéria inicia sua tramitação na casa legislativa.
De acordo com o autor da proposta, pretende-se reformar o sistema que atualmente faz com que estados e municípios não possuam arrecadação suficiente para financiar as políticas públicas e ações atreladas à saúde, educação e segurança pública.
"É imprescindível a adoção de novas fórmulas, mais eficazes, a fim de dar aos estados condições de se desenvolverem autonomamente, sem que precisem a todo momento do socorro da União", defendeu o senador. A ideia da PEC foi uma sugestão do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que prestigiou o seu correligionário, senador Zequinha que, por sua vez, encampou a ideia e defendeu a proposta como um tema que é de interesse de todos os governadores. "Essa proposta ajuda o governo federal a antecipar projetos, com reforço técnico. Com isso, parte da concessão fica com o estado", ressaltou o governador.