A vereadora Maria Letícia Fagundes (PV) declarou que o aval do Conselho Municipal de Saúde sobre o projeto de lei que limita o número de acompanhantes nas UPAs é primordial. "Se o Conselho não aprovar eu retiro o projeto de tramitação na Câmara Municipal de Curitiba", disse a vereadora durante reunião mensal, nesta quarta – feira (09) , no prédio da Secretaria Municipal de Saúde.
A parlamentar, que é a única médica entre os 38 parlamentares da Casa Legislativa e presidente da Comissão de Saúde , Bem Estar Social e Esporte apresentou brevemente a proposição , que passará por colegiados do Conselho de Saúde e voltará à pauta na primeira semana de setembro.
Saiba mais:
Projeto da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) propõe limitar o número de acompanhantes e restringir o acesso de diversas visitas no mesmo horário em um único leito (005.00220.2017).
A matéria acrescenta três parágrafos ao artigo 11º da lei 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba. O primeiro estipula que pacientes menores de 18 anos e maiores de 60 terão direito a apenas um acompanhante; o segundo diz que pacientes internados (independente da idade) poderão receber visita em horário preestabelecido pela UPA, mas apenas um visitante por paciente podendo ser revezado desde que dentro do horário de visitas; e o terceiro estabelece que se algum motivo justificar, o médico pode restringir as visitas ao paciente.
Conforme as orientações do site da prefeitura, as UPAs, além de oferecerem atendimento médico e de enfermagem de urgência, emergência e pronto atendimento para adultos e crianças sob demanda espontânea, também “oferecem leitos de internamento adulto e infantil, com suporte ininterrupto para a realização de exames de emergência, assim como retaguarda hospitalar para os casos de maior gravidade”.