CNM: mais de 28% dos municípios estão com irregularidades previdenciárias - Política - Nacional - Gente de Opinião
Sexta-feira, 6 de março de 2009 - 07h38
CNM: mais de 28% dos municípios estão com irregularidades previdenciárias
Mais de 28% dos municípios brasileiros estão com irregularidades previdenciárias, de acordo com o levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Dados do Cadastro Único de Convênios (Cauc) de fevereiro analisados pela CNM, constaram que 1.567 municípios (28,2% do total) contêm irregularidades na Certidão Negativa de Débito Previdenciário (CND).
O Pará é o estado com a maior proporção de municípios com a CND a comprovar, totalizando 108 nesta situação, 75,5% do total. Em seguida, vêm o Amapá (68,8%) e o Amazonas (66,1%).
Os municípios paulistas são os que possuem o menor percentual de irregularidades na CND (7,4%), sendo seguidos pelos municípios gaúchos (8,5%). Quando o Cauc aponta que existe uma irregularidade na CND do município, este fica impedido de receber transferências voluntárias de recursos da União e dos estados, ocasionando uma série de dificuldades na captação de recursos, o que pode interferir no desenvolvimento local de muitas comunidades.
No que diz respeito à Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), a CNM constatou que 1.584 municípios – 28,5% do total – estão com essa pendência no Cauc. Alagoas é o estado com a maior proporção de municípios com problemas com CRP (46,7% dos seus municípios), sendo seguido pelo Piauí (43%). O Acre, o Ceará e o Rio Grande do Sul são os que apresentam menor proporção de municípios com problemas nesta área.
Em busca de um debate mais amplo com os gestores municipais sobre o endividamento dos municípios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de uma elaboração conjunta de propostas eficazes que amenizem o impacto da previdência nas finanças municipais, a CNM está convidando prefeitos, gestores dos fundos e institutos de previdência social, secretários municipais de finanças e administração, procuradores jurídicos municipais e vereadores para participar da "Mobilização Municipalista sobre Previdência", que acontecerá no dia 11 de março, a partir das 9 horas, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília (DF).