Separação judicial consensual - Boletim Jurídico
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL
(Qualificar marido e esposa), vêm, respeitosamente, por seus advogados infra-assinados (instrumento de mandato anexo), com fulcro nos artigos 4º e 34º da Lei 6.515/17, c/c os artigos 1120 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer sua
com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Os Requerentes contraíram matrimônio em 10 de julho de 2000, sob o regime da comunhão parcial de bens, consoante a certidão de casamento, cuja cópia autenticada instrui a exordial.
Do referido enlace matrimonial advieram três filhos, ________________, que contam respectivamente seis, cinco e quatro anos de idade, nos termos das certidões de nascimento em anexo.
Ao longo do matrimônio, os Requerentes adquiriram um imóvel, situado na Rua _____________________, o qual se encontra devidamente registrado, conforme certidão de ônus reais que instrui a prefacial, e um automóvel da marca _____________ ano __________.
A separação de fato ocorreu há aproximadamente 07 (sete) meses, sendo inviável a reconciliação, pelo que os Requerentes invocam a prestação jurisdicional, com o escopo de ver decretada a separação consensual, consoante as cláusulas abaixo elencadas:
a)Os Requerentes se exoneram, mutuamente, do direito de demandar alimentos em Juízo, eis que possuem meios próprios de subsistência.
b)A guarda dos menores permanecerá com a cônjuge mulher, sendo facultada ao cônjuge varão a visitação quinzenal, em finais de semana alternados, devendo buscar os menores aos sábados, 9:00h, devolvendo aos domingos, 18:00h.
c)O cônjuge varão pensionará os filhos menores à razão de 35% de seus ganhos líquidos mensais, oficiando-se seu empregador, ___________________ (qualificar), para que promova o desconto em folha de pagamento;
d)O imóvel (certidão do RGI em anexo) está hipotecado à Caixa Econômica Federal como garantia do financiamento em 20 anos do valor de __________________, do qual já foram pagos ______________. À cônjuge virago caberá a propriedade plena do imóvel, assumindo o restante do financiamento.
e) O automóvel ficará para o cônjuge varão.
f) A cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, _____________.
Por todo o exposto, ouvido o Ministério Público, e cumpridas as formalidades legais, requerem a V. Exª. a homologação das cláusulas do acordo supra, bem como a ulterior decretação da separação consensual dos Requerentes, e conseqüente expedição de carta de sentença para averbação perante o Registro Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Estado, Data
Cônjuge mulher Cônjuge varão
OAB Nº / Estado
Código da publicação: 9774
Separação judicial consensual. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 12, nº 653. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/modelos-de-peticao/modelos-civeis/9774/separacao-judicial-consensual. Acesso em 22 fev. 2014.