Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é obrigatória para os prestadores de serviços da cidade
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Entrou em vigor neste sábado (1/10) em Guarulhos (SP) a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), que tem como objetivo substituir a tradicional nota fiscal de serviço impressa. Novo modelo foi implantado pelo Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria de Finanças.
Com a utilização da NFS-e, estima-se reduzir a carga tributária individual, assim como a simplificação do cumprimento de obrigações acessórias das empresas e o aumento da efetividade nas ações de fiscalização.
A Nota Fiscal Eletrônica deverá ser emitida pelo site www.guarulhos.sp.gov.br, e com a utilização de senha. A utilização é obrigatória a todos os prestadores de serviços estabelecidos no município com receita bruta anual de serviços igual ou superior a R$ 240 mil.
Além disso, a NFS-e só poderá ser emitida pelos prestadores que têm inscrição regular no Cadastro Fiscal Mobiliário da Prefeitura de Guarulhos.
O contribuinte também poderá utilizar o Recibo Provisório de Serviços, mediante autorização via internet. Esse recibo deverá ser convertido para Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no prazo de até 10 dias corridos, contados a partir do dia seguinte a emissão, desde que não ultrapasse o 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços.