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Procurador cobra mudanças por indícios claros de privilégios a mensaleiros
Rodrigo Janot cobrou providências para dar tratamento igual a presos pelo mensalão e demais detentos
Janot ressaltou que, em fevereiro, conforme depoimento de presos, foi servida uma feijoada exclusivamente para os condenados no mensalão. Ainda segundo os detentos, os colegas privilegiados teriam acesso a um café da manhã mais caprichado. O procurador destacou que parlamentares não podem ter acesso a qualquer hora aos presídios, sem o controle dos órgãos públicos responsáveis. Recentemente, parlamentares teriam visitado o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu fora do horário oficial de visitas.
"É evidente que essa prerrogativa parlamentar é pertinente ao exercício do mandato, e apenas no interesse público deve ser exercida. De toda sorte, não dispensa os responsáveis pela permissão de acesso às dependências dos estabelecimentos prisionais dos registros correspondentes. Resta claro, e de plano, que os responsáveis pela administração carcerária estão desrespeitando esses normativos", alertou Janot.
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também foi ao presídio sem que a visita fosse previamente autorizada. "Nenhuma prerrogativa dispensa o registro de visitação de autoridade de qualquer esfera aos sentenciados", escreveu o procurador.
Entre os ofícios encaminhados a Janot está um em que o governo do Distrito Federal afirma que não investigou eventuais irregularidades na Papuda porque a Justiça não especificou as suspeitas no pedido "Inverossímil, para dizer o mínimo, a alegação da incompreensão sobre as questionadas medidas a serem adotadas para retomada do comando prisional", afirmou o procurador. Para Janot, Agnelo Queiroz deu respostas com "caráter beligerante" ao STF – um indício de falta de disposição do governo para apurar regalias.