'Coronavoucher': veja os requisitos para ter direito a auxílio emergencial - Rádio FM SUPER IGARAPÉ 87,9
Auxílio foi aprovado em sessão em que os deputados participaram de forma virtual
'Coronavoucher': veja os requisitos para ter direito a auxílio emergencial
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (27), um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa, com o objetivo de ajudá-los a enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. A proposta estabelece que o "coronavoucher" terá duração de três meses, mas, enquanto durar a epidemia, o Executivo poderá prorrogar o pagamento. Agora, a matéria segue para análise do Senado.
Não receber aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício assistencial e de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, por meio de autodeclaração em plataforma digital.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias iniciais de afastamento do trabalhador, em caso de doença provocada pelo coronavírus. O INSS deverá arcar com o valor.
Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo mensal, o órgão poderá antecipar o pagamento dos R$ 600 do auxílio emergencial, até que o pedido seja analisado. Se o BPC for concedido futuramente, o que tiver sido adiantado será descontado.
O INSS também poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses, contados a partir da publicação da lei ou até a realização da perícia pelo INSS. Para ter direito ao adiantamento, o trabalhador deverá ter cumprido 12 meses de contribuição e apresentar atestado médico. Os requisitos e a forma de análise serão definidos pelo Executivo.