Aliados de Temer querem impedir debate sobre PEC que congela gastos - Vermelho
Aliados de Temer querem impedir debate sobre PEC que congela gastos
Começou, no final da manhã desta segunda-feira (10), a sessão que vai votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que congela os gastos por 20 anos. Aprovada na última quinta-feira (6) na comissão especial, a proposta só poderia ir à votação após a realização de duas sessões plenárias, mas a base aliada de Michel Temer quer evitar o debate e apressar a votação. A oposição entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação.
Publicado 10/10/2016 12:54
Aliados de Temer querem impedir debate sobre PEC que congela gastos - Agência Câmara
O líder do governo, Andre Moura (PSC-SE) apresentou requerimento que solicita a quebra do intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC na comissão especial e sua votação em Plenário determinada pelo regimento interno da Câmara.
A sessão, portanto, começa com a discussão do requerimento. Os deputados da oposição denunciam a tentativa do governo ilegítimo de Michel Temer de impedir o debate sobre a PEC e os reflexos que ela terá na vida da população. E também de impedir que a sociedade tome conhecimento da inconstitucionalidade da medida.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), ao anunciar o voto contrário a quebra do intervalo, disse que o PCdoB entra em obstrução para evitar a votação da matéria.
Segundo ele, a PEC "encerra a trajetória que o Brasil percorreu nos últimos anos de diminuição das desigualdades sociais", destacando que a medida vai cortar recursos para educação; saúde; Minha Casa, Minha Vida e outros programas sociais.
E afirmou que enquanto as políticas públicas estão em risco, a PEC preserva todos os encargos financeiros. "Esse, que levam 500 bilhões do orçamento público, está intocável. Nada é feito nessa direção", denuncia o parlamentar.
Daniel Almeida citou o caso de 1990 como semelhante ao que ocorre hoje. Na ocasião, o então presidente da República, Fernando Collor, anunciou que tinha uma "bala de prata" para salvar a economia brasileira, que era o confisco da poupança dos brasileiros. E convenceu esse Congresso de que essa era a única alternativa. "O resultado o povo brasileiro conhece, a medida não gerou emprego, não dinamizou a economia", recorda o deputado, enfat8izando que a PEC 241 não é a "bala de prata, não é a única alternativa" para recuperar a economia brasileira.
Suspensão da votação
Um grupo formado por deputados do PCdoB e do PT ingressou, na sexta-feira (7), com mandado de segurança para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a tramitação da PEC.
Os oito parlamentares sustentam que a proposta extrapola a gestão atual e "projeta limitações a cinco governos federais e cinco legislaturas, restringindo as despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social de cada ano à despesa primária do exercício anterior, apenas corrigida pela variação do IPCA".
Câmara dos Deputados, PEC 241
Debates na Câmara e Senado criticam efeitos negativos da PEC 241
Um dia após a aprovação da PEC 241 que congela os gastos públicos por 20 anos, em primeiro turno na Câmara, foram realizadas audiências públicas nas duas casas congressuais – Câmara e senado – para discutir os impactos da medida na vida da população. Nos debates, não faltaram críticas e sobraram denúncias sobre os efeitos negativos para o povo mais pobre, a quem será cobrada a dívida do novo modelo do Estado brasileiro.
Nacional, Política publicado em 08/10/2016
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara na sexta-feira (7) uma nota técnica classificando como inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), que congela os gastos públicos por 20 anos.
Daniel Almeida: PEC 241 desmonta Estado brasileiro
Faz 37 dias que o golpe se consolidou e o interino Michel Temer se tornou efetivamente presidente ilegítimo no Brasil. Sem voto popular, o governo golpista iniciou a mais perversa ofensiva de desestruturação de direitos sociais e da capacidade de o Estado intervir na economia.
Nacional, Política publicado em 09/10/2016
O esforço para ajudar a dupla Michel Temer-Henrique Meirelles a aprovar a PEC 241, que congela gastos públicos por 20 anos, atingiu o nível de um massacre, destinado a desqualificar a crítica e as possíveis vozes contrárias. A base de sua argumentação é que o Estado brasileiro assiste a uma explosão da dívida pública, que teria atingido níveis apocalípticos.