A divulgação do inédito deficit primário de R$ 111 bilhões, que o governo financiou basicamente com emissão de moeda, impõe a adoção de políticas de ajuste estrutural profundo, e um esforço coordenado e específico para a recuperação dos investimentos. Sem isso, as perspectivas de crescimento da dívida manterão o risco Brasil nos píncaros e o País na recessão.
Diante da perda de capacidade/falta de disposição do atual governo para liderar e da baixa credibilidade dos políticos em geral, os governadores é que deveriam assumir a tarefa, até porque sua situação financeira é bem mais delicada. Sem isso,o País não sai do buraco.
Imagino-os saindo em caravana ao Congresso Nacional com 6 reformas básicas embaixo do braço, na área de previdência e assistência, para capitanear o esforço de mudança. Corrigir o salário mínimo pelo PIB per capita; introduzir a idade mínima de 65 anos no INSS para ambos os sexos; fixar as pensões em 70% do valor das aposentadorias; aumentar a idade mínima da assistência social para 67 anos e extinguir o Abono Salarial. Sem isso, o gasto desses segmentos dobra em % do PIB até 2040.
Num segundo plano, adicionar reformas há muito debatidas na área de pessoal e instituir um programa de sustentação/ampliação dos investimentos, para apressar a retomada do crescimento e da arrecadação. Nesse contexto, o governo deve parar de apertar o pescoço das concessionárias de infraestrutura e remover os entraves que hoje atrasam esses empreendimentos, como os da área de meio ambiente, e o descumprimento de compromissos de empréstimos como os feitos através do BNDES. Se não, é dar tiro no pé.
Deve ainda incentivar e viabilizar as tão badaladas PPPs, onde se destaca o exemplo de Minas Gerais, que anunciou a intenção de repassar todo o plantel de rodovias para a iniciativa privada. Falta só abrir espaço nos orçamentos para acomodar as contraprestações a cargo do ente público e estruturar fundos garantidores para atrair o investidor privado. Por último recuperar a ideia de selecionar projetos prioritários de investimento (PPI), antes apoiada pelo FMI, para receber tratamento especial fora das rotinas e das restrições convencionais.
Esse registro foi postado em TEXTOS e marcado deficit primário.
Ontem defendi a decisão de o BC manter a Selic inalterada, ao tempo que o governo deveria efetivamente assumir o esforço de ajuste fiscal.
Sobrou para os estados
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