Quando a nobreza se cala
Por Por Miguel Dias Pinheiro, advogado do Portal AZ 19 de abr de 2019, 15:33
No último dia 12 de março, o Brasil assistiu atônito o governo revogar o decreto que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Em verdade, extinguiu todos os conselhos criados por decretos ou portarias antes de 2014. O Conade foi instituído em 1999 para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.
Segundo o Censo IBGE/2010, no Brasil mais de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que representa aproximadamente 24% da população brasileira. O Conselho existiu para que essa população pudesse tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e do diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.
Ante a revogação, calaram-se. Nenhum se insurgiu contra a ignomínia. Ninguém diz uma palavra sequer em defesa dos deficientes por designo de Deus ou por infortúnio. Ninguém mostra uma só indignação para tanto descaso com uma parcela sofrida da sociedade, sobretudo a pobre, que necessita de proteção em todos os aspectos sociais para a própria sobrevivência e para se afirmar pessoalmente.
A Lei nº 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, trouxe em seu art. 24 menção ao Conade como parte integrante da estrutura do governo federal. Em março de 2010, alterou-se a lei e atualizou-se o Conselho, que passou de Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência para ser, hoje, denominado Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Não lembraram sequer dos pais dos nossos deficientes. Dos nossos irmãos e irmãs que esperam dias e noites por um socorro social. Não imaginaram – e nem imaginam - o grau de dificuldade para as famílias lidarem com seus ascendentes e descendentes deficientes. Uma missão muito árdua!
Da literatura de Geraldo Fiamenghi Jr. alcança-se o grau de entendimento de que "a influência das relações familiares é clara em famílias com filhos deficientes, pois se trata de uma experiência inesperada, de mudança de planos e expectativas dos pais. Mesmo assim, quando se consideram as famílias cujas crianças nascem com alguma deficiência, as pesquisas atuais também mostram diferenças em relação aos conceitos disseminados socialmente. Os pais projetam uma criança em suas mentes e, desde o princípio da gravidez, fantasiam sobre o sexo do bebê, o desempenho na escola, a carreira e a orientação sexual que irão ter. O lugar da criança na família é determinado pelas expectativas que os progenitores têm sobre ela".
Na abordagem científica "Psicologia do Excepcional", São Paulo, o pesquisador citado diz que "a decisão de ter um filho se relaciona diretamente com a realização de desejos dos pais, das suas necessidades e com as gratificações e recompensas que a criança poderá lhes trazer. A convivência com um irmão deficiente é uma experiência conflitiva, permeada de sentimentos positivos e negativos, que deveria ser acompanhada por um psicólogo, não somente para fornecer informações aos irmãos, mas também para orientá-los e compreendê-los em sua relação com um indivíduo deficiente. O atendimento deve ser contínuo, para trabalhar os conteúdos psíquicos dos irmãos em cada etapa da vida".
"(...) Ter um irmão deficiente não significa ter problemas, pois as relações entre irmãos dependerão da estrutura familiar, das crenças da família sobre deficiência, da ordem de nascimento, da idade das crianças e do nível socioeconômico da família. Trata-se de uma vivência que compreende aspectos negativos e também ganhos. O risco da ocorrência de distúrbios coexiste com a possibilidade de crescimento, fortalecimento e maturidade dos indivíduos e seus vínculos" - avalia o pesquisador.
No Brasil, vergonhosamente, ignoram-se tudo isso! E sequer cogitam para a existência da máxima ditada pelos profundos estudos científicos sobre o problema, que é mundial: "A literatura destaca que as famílias de indivíduos com deficiência sofrem um impacto e são sensíveis a mudanças de planos. A situação dessas famílias é permeada de sentimentos ambíguos; os recursos de enfrentamento de cada uma em lidar com a deficiência irão determinar o significado da experiência e de todas as vivências dos familiares".
Ser mãe de uma criança deficiente é uma das maiores provações do dever filial e familiar. Como é ser mãe de uma criança deficiente? De onde vem a força das mulheres que têm filhos com deficiência? São, entre outras, perguntas que permeiam nosso ser, nosso interior. E inquietantes para o sentimento da dignidade humana.
Em novembro de 2018, uma cena em Bangladesh, um país asiático rodeado pela Índia, comoveu o mundo. Uma mãe carregando o filho deficiente para a prova do vestibular. E a boa notícia é que ele passou. "Era meu sonho ver meu filho estudando na Universidade de Dhaka (a mais antiga e maior universidade pública de Bangladesh, com mais de 32 mil estudantes e 1.600 professores, fundada em 1921)". E continua aquela mãe: "Quero que ele seja independente, para que possa cuidar de si mesmo depois que eu morrer. Eu o carreguei para a escola e sempre me sentei ao seu lado. Era difícil, mas não deixávamos isso afetá-lo. A gente sempre tentava atender seus pedidos. Não queria que ele pensasse que era um peso para nós. Quero ver ele em uma situação boa antes de eu morrer. Então, tudo que enfrentei terá sido recompensado".
Aqui, doravante, farão de tudo para impedir que nossos deficientes alcancem um grau superior universitário. Porque, ao longo de tempos pretéritos, a nobreza sempre se sentiu incomodada social e intelectualmente com a ascensão dos desiguais. Ficava – como fica – insegura em dividir o mesmo espaço cultural com deficientes. E tem seus deficientes! Mas, é envergonhada. Age assim porque nunca ouviu falar de Sebastião Barros Travassos: "A maior deficiência não está no corpo do deficiente físico, mas, na alma do preconceituoso".
Chamem os políticos em quem vocês votaram. Peça-os que defendam os direitos dos deficientes das atrocidades presentes e futuros do Governo Federal. Não deixem que se omitam. A omissão é atitude covarde, canalha, indigna, indecorosa, escrota,... Na esfera jurídica o significado e os efeitos da indignidade são mais fortes e abrangentes que na linguagem comum. Se você é intelectual, pergunte se eles conhecem as premissas da dignidade humana para debater.
De acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU – Organização das Nações Unidas, são essas as premissas para simbolizar pessoas com deficiência:
• Têm os mesmos direitos de autodeterminação e usufruto das oportunidades disponíveis na sociedade;
• Deficiência não é sinônimo de doença e, portanto, as pessoas não podem ter suas vidas prejudicadas em razão de suas deficiências;
• Existem doenças que embora não estejam enquadradas como deficiência, podem produzir direta ou indiretamente graus de limitação variados, destacamos os distúrbios de fala, da linguagem ou comportamentais e os transtornos orgânicos, para exemplificar;
• A deficiência é um atributo do ser humano, como ser alto, baixo, gordo ou magro, sendo que as pessoas com deficiência fazem parte dessa diversidade, com os mesmos direitos e deveres dos demais cidadãos e cidadãs.
Se tudo isso for em vão, não for possível obter sucesso, paciência! Infelizmente só nos resta ficar lamentando e expressando todo o nosso sentimento de indignação. E ficar apenas nos perguntando: Por que essa gente age assim? Por que se cala? Por que se omite? Sinceramente, creia! Por absoluta falta de respeito ao próximo. Não falam por vergonha e silenciam por deformidade de caráter.