9 de Fevereiro de 2017 | Colunas | Saúde
As reclamações contra planos de saúde só aumentam no Brasil. Em 2011, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), recebeu quase 50 mil reclamações. Em 2015, reclamações dispararam: foram mais de 100 mil. E o ano passado fechou com 89 mil.
O levantamento da USP feito em seis anos (2011 a 2016), mostrou que o número de ações judiciais aumentou mais de 630%, só no estado de São Paulo, durante esse período. As ações de primeira instância pularam de 2.600 para mais de 19 mil. As decisões de se­gunda instância também aumentaram: passaram de 4.800 casos para mais de 11 mil.
O principal motivo das ações judi­ciais é a exclusão de coberturas, princi­palmente de procedimentos mais caros, mas também internações, cirurgias, tratamentos de câncer, órtese, prótese e até hemodiálise ou fisioterapia, além do aumento abusivo das mensalidades, que prejudica ainda mais os idosos.
A justiça tem dado causa ganha a quem entra com a ação em mais de 90% dos casos. Isso demonstra que os planos de saúde têm práticas abusivas e que não estão em conformidade com contratos e direitos do segurado.
Essa 'judicialização' seria evitada, se a ANS não fosse omissa na sua função, que não é só de fiscalizar, multar e apli­car sansões aos planos de saúde, mas também de regulamentação.