Loja que exigir garantia estendida será multada
seg, 28/10/2013 - 15:53
Atualizado em 29/10/2013 - 08:05
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (28), as novas regras para a oferta da garantia estendida, para impedir que as lojas obriguem o consumidor a adquirir este tipo de seguro junto com o produto. Os lojistas passaram a ser fiscalizados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsabilizados e multados em caso de irregularidades. Para a maioria das sanções previstas na legislação, as multas variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil.
A venda casada (obrigar o consumidor a adquirir o seguro na compra de um produto) já é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Na avaliação da Proteste Associação de Consumidores, a possibilidade da Susep multar a loja que está praticando esta irregularidade, dá mais poder ao consumidor. E pode contribuir para a redução desta prática.
E agora a loja terá que dispor de um responsável para tirar as dúvidas, pois antes o consumidor só conseguia saber o que estava coberto depois que contratava a garantia. As seguradoras terão 180 dias para aprovar seus produtos na Susep com base nas novas regras.
Indenizar bancos por transferência de dívida prejudica consumidor, diz Proteste
qui, 24/10/2013 - 13:53
Atualizado em 24/10/2013 - 15:00
Preocupada com os prejuízos ao consumidor, a PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional, na quarta-feira (23), pedindo esclarecimentos quanto à proposta de instituir indenização ao banco de origem em caso de portabilidade de crédito.
Os detalhes desse acordo, que ainda terá de receber aval do Conselho Monetário Nacional (CMN), foram divulgados pelo jornal O Globo, nesta quarta-feira. A PROTESTE pede que a medida não seja implantada, porque na prática implicará na redução das vantagens que o consumidor teria na transferência da dívida, e que hoje já é difícil obter.
A indenização desestimulará a concorrência a reduzir mais os juros e promover a portabilidade. Certamente o banco repassará os custos dessa "indenização" com aumento dos juros na portabilidade, avalia a Associação.
Proteste mostra como ter economia ao financiar carro zero
qui, 03/10/2013 - 12:46
Atualizado em 03/10/2013 - 20:30
A PROTESTE Associação de Consumidores pesquisou as condições de financiamento de veículos novos em bancos e montadoras e constatou que a economia pode atingir a R$ 6 mil somente pesquisando as diferenças de custo entre os bancos, sem precisar aumentar o valor da entrada, nem encurtar o prazo de pagamento ou muito menos abrir mão de algum recurso do veículo.
O preço à vista é sempre o mais baixo, mas se o financiamento for necessário, é possível evitar desperdícios ao se informar sobre o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo, que inclui a taxa de juros, a tarifa de cadastro, o registro de gravame e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), entre outros gastos.
Para o estudo, foi levantado o CET do financiamento nos seis maiores bancos do país para quatro modelos de veículos 1.0. Em todos os casos, foi considerada uma entrada de 40%, mais o financiamento em 24 ou 48 meses.
Proteste questiona avaliação sobre Plano de Saúde
qui, 03/10/2013 - 12:44
Atualizado em 03/10/2013 - 16:30
A Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou dia 2 último, os resultados da pesquisa de satisfação dos usuários, em que houve a participação de apenas 89 das 419 operadoras aptas. Na avaliação da PROTESTE Associação de Consumidores, são questionáveis os resultados apontando que 72% dos consumidores entrevistados estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o seu plano de saúde. A participação das operadoras era voluntária e a Agência repassou a atribuição da aplicação da pesquisa para as próprias empresas.
Como o índice de participação foi muito baixo, pode significar que as Operadoras que já esperavam avaliações negativas não participaram. O consumidor pode ficar constrangido em dar sua opinião sabendo que é a empresa quem está compilando as respostas e pode temer retaliações caso precise usar os serviços contratados.
qua, 25/09/2013 - 16:41
Atualizado em 26/09/2013 - 11:57
ter, 17/09/2013 - 17:37
Atualizado em 17/09/2013 - 18:14
Sempre atenta aos interesses e necessidades dos cidadãos brasileiros, a PROTESTE Associação de Consumidores, como parte das ações da Semana Nacional de Trânsito comemorada a partir desta quarta-feira, entre os dias 18 a 25, lança a "Cartilha do Motociclista". A publicação online está disponível no site www.proteste.org.br/cartilhas e trata da segurança no trânsito, com foco na prevenção.
No ano passado houve 60 mil mortes no trânsito, mais do que as causadas por homicídio ou doenças como câncer. Cerca de 40% das vítimas estavam em motocicletas. Por isto, a entidade decidiu produzir esta cartilha como contribuição à segurança no trânsito.
Não foi por acaso que este meio de transporte se multiplicou no Brasil. São veículos bem mais baratos do que automóveis, e seus condutores conseguem cumprir trajetos em poucos minutos, porque se deslocam entre carros, ônibus e caminhões.
PROTESTE faz manifestação por telecomunicação de qualidade
seg, 09/09/2013 - 15:11
Atualizado em 11/09/2013 - 19:07
A PROTESTE Associação de Consumidores e a União Geral dos Trabalhadores promoverão manifestação defronte ao prédio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em São Paulo, nesta quarta-feira (11), às 10 horas, para cobrar mais qualidade na prestação dos serviços de telecomunicações, e mais eficiência da Agência no seu papel de reguladora do setor.
O setor de telecomunicações (telefonia móvel e fixa, acesso à internet e TV por Assinatura) tem se mantido como campeão de queixas nas entidades de defesa do consumidor porque os serviços são caros e deixam a desejar quanto à qualidade. Como parte vulnerável da relação de consumo, o usuário desses serviços fica à mercê dos fornecedores que não se adequam às normas de proteção ao consumidor.
A Anatel tem sido falha no seu papel regulador e como órgão fiscalizador do segmento. Essa situação só mudará se a agência tiver uma atuação efetiva e passara punir as empresas que estão no mercado lesando os direitos do consumidor. Por isso, as entidades entregarão à Anatel documento com as reivindicações para melhoria do setor.
Proteste pede que Aneel adie cobrança de tarifa mais cara em horário de pico
ter, 27/08/2013 - 16:57
Atualizado em 27/08/2013 - 17:39
A Proteste Associação de Consumidores quer que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adie a adoção de novo modelo de cobrança de energia elétrica, com tarifas diferenciadas de acordo com o horário em que ocorre o consumo. Previsto para vigorar a partir de março de 2014, a Proteste alertou que não há elementos suficientes para garantir que sua aplicação implicará em benefícios para consumidores e distribuidoras. Em contribuição à consulta pública sobre o assunto, a Proteste propôs a realização de estudo de impacto regulatório prévio, com foco no impacto econômico e social, para que se tenha certeza sobre a eficiência e utilidade da chamada tarifa branca.
De acordo com as avaliações prévias, há o risco de um consumidor do programa de energia baixa renda, por exemplo, ter um gasto superior a 300% ao que desembolsa hoje caso opte pela tarifa branca e, por falta de orientação, acabe usando a energia entre as 18 e 21 horas, considerado horário de pico, e em que a energia será mais cara.
Cartilha da Copa 2014 orienta consumidores
ter, 20/08/2013 - 14:27
Atualizado em 23/08/2013 - 12:12
Atentas à complexidade das relações de consumo que serão estabelecidas durante a Copa 2014, as entidades querem dar informações práticas e úteis, relacionadas à aquisição de produtos ou contratação de serviços. A Lei Geral da Copa alterou direitos dos consumidores permitindo a venda de bebida alcoólica nos estádios, por exemplo. E alterando a validade da meia-entrada.
Os ingressos mais baratos, da classe 4, ficam nas piores localizações e são válidos apenas para torcedores residentes no Brasil. Os descontos valem para estudantes, idosos, e beneficiários do programa Bolsa Família, do governo federal. Hoje começa a primeira fase de venda e a entrega dos bilhetes deve começar em 15 de abril. Nesta primeira fase os preços variam de R$ 30 a R$ 1.980,00. Leia mais »
Novos mecanismos para regulação dos planos de saúde coletivos
qui, 15/08/2013 - 13:31
Atualizado em 16/08/2013 - 11:29
É preciso implantar novos mecanismos de regulação dos planos coletivos, principalmente por causa de eventuais prejuízos ao consumidor. Esta foi uma das conclusões do seminário "Planos de Saúde Coletivos: o que precisa mudar?", promovido pela PROTESTE Associação de Consumidores e Instituto ÁGORA Estudos e Projetos em Qualidade de Vida, nesta quarta-feira (14), em São Paulo.
Os especialistas presentes defenderam a ampliação do debate sobre os planos coletivos envolvendo consumidores, operadoras e governo para apurar eventuais distorções ou condutas inadequadas, para se avançar com novas regulamentações da ANS sobre os planos de saúde coletivos e ajudar a melhorar o sistema suplementar.
Mesmo nos planos empresariais, uma sinistralidade elevada pode resultar em problemas para todos os usuários, que no caso de uma não renovação do plano dificilmente conseguem manter o mesmo padrão de assistência com valor similar.
PROTESTE pede suspensão de acordo entre TSE e Serasa
qua, 07/08/2013 - 14:57
Atualizado em 09/08/2013 - 16:37
A PROTESTE Associação de Consumidores enviará ofício hoje para a corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, pedindo a suspensão do acordo firmado entre o Tribunal e a Serasa, para evitar o repasse de informações dos 141 milhões de eleitores à empresa. "Trata-se de uma violação à privacidade do consumidor e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor", alerta Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. Informações pessoais só podem ser compartilhadas mediante autorização do consumidor.
Essa situação confirma a preocupação das entidades de defesa do consumidor com o compartilhamento das informações do consumidor com o cadastro positivo, que passou a vigorar no início do mês. Mas pelo menos nesse banco de dados com informações financeiras dos consumidores, a cada abertura de crédito ou compromisso com um banco, é necessária a autorização expressa do consumidor para a abertura de cadastro. Ainda que após aberto, novas anotações possam ser feitas sem solicitação. Mas o consumidor precisa ser avisado. Leia mais »
Novas coberturas obrigatórias de Planos de Saúde
seg, 05/08/2013 - 13:47
Atualizado em 05/08/2013 - 13:54
A cobertura da quimioterapia oral para o tratamento do câncer também para os planos hospitalares, assim como a cobertura dos medicamentos para o controle dos efeitos colaterais da quimioterapia oral. Essas foram algumas das contribuições enviadas pela PROTESTE Associação de Consumidores à Agência Nacional de Saúde (ANS), para revisão dos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde, a partir de janeiro de 2014.
Na revisão está prevista a inclusão de 80 novas coberturas, incluindo procedimentos médicos e odontológicos, medicamentos, terapias e exames, além da ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos. O prazo para contribuições à Consulta Pública termina nesta terça-feira. Leia mais »
PROTESTE pede esclarecimentos sobre o Cadastro Positivo
qui, 01/08/2013 - 14:33
Atualizado em 05/08/2013 - 12:22
A partir desta quinta-feira (1º), os bancos começam a encaminhar os dados de clientes que aceitarem fazer parte do Cadastro Positivo para as novas centrais que serão criadas. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito aos "bons pagadores", mas a PROTESTE Associação de Consumidores recomenda avaliar bem antes de aceitar fazer parte do cadastro autorizando que seus dados financeiros sejam compartilhados, com informações como data e valor de concessão de crédito, valores devidos e pagamentos. Não há dúvida de que a privacidade do consumidor será invadida, pois as informações no cadastro estariam disponíveis para várias empresas. A autorização poderá ser geral ou restrita. Na prática, a diferença é que, ao permitir a consulta de forma geral, toda loja que comprovar que o consumidor fez, por exemplo, uma pesquisa de preços terá acesso aos dados do cliente. Leia mais »
seg, 29/07/2013 - 13:51
Atualizado em 31/07/2013 - 09:42
ter, 23/07/2013 - 14:27
Atualizado em 24/07/2013 - 10:11
O consumidor que tem plano de saúde individual vai pagar mais de dois pontos percentuais acima da inflação com o reajuste anual de 9,04% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que vai pesar no orçamento familiar. Terá que recalcular seu orçamento e fazer cortes para se ajustar aos novos valores. Ainda mais para quem tem data base de reajuste em maio e por três meses terá que pagar a diferença retroativa, já que a ANS demorou para anunciar o índice de aumento.
A PROTESTE Associação de Consumidores observa que os 8,4 milhões de usuários afetados pelo aumento não têm reajustes salariais nesses patamares e por outro lado, os médicos, hospitais e laboratórios também não recebem os valores atualizados. Leia mais »