Princípio da Educação Ambiental | Direito Ambiental em questão
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Princípio da Educação Ambiental
março 30, 2018 Doutrina, Educação Ambiental
Nesta postagem vamos falar sobre o Princípio da Educação Ambiental que ganhou relevância no Direito Ambiental do Brasil desde a Constituição de 1988. Um programa de educação ambiental com atividades e ação direcionada é fundamental para implementação da lei de educação ambiental, Lei 9.759/99 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
Para muitos autores o Direito Ambiental tem início com a Conferência de Estocolmo (1972), realizada pela ONU, com o intuito de discutir sobre o meio ambiente humano. A sua importância foi a realização da "Declaração de Estocolmo", que inseriu o PRÍNCÍPIO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
Princípio da Educação Ambiental na Constituição Federal de 88
Art. 225 – Do Meio Ambiente
O artigo 225 caput abre o capítulo que trata da questão do meio ambiente preconizando:
Embora o parágrafo primeiro do artigo 225 da Carta Magna determine ao poder público incumbência de gerar uma série de mecanismos que assegurem a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado o texto constitucional foi além e no inciso VI do parágrafo primeiro do artigo 225 estabeleceu que:
"promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente"
Leia também: 7 objetivos da educação ambiental na Lei 9.795/99
Importância do Princípio da Educação Ambiental
Ressalta-se que a inclusão da educação ambiental na constituição é por demais proveitosa visto que a eleva ao nível de principio constitucional como corolário do princípio da participação surgindo assim o PRINCÍPIO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Os instrumentos jurídicos de caráter legal e de natureza constitucional objetivam viabilizar a tutela efetiva do meio ambiente, para que não se alterem as propriedades e os atributos que lhe são inerentes, o que provocaria inaceitável comprometimento da saúde, segurança, cultura, trabalho e bem-estar da população, além de causar graves danos ecológicos ao patrimônio ambiental, considerado este em seu aspecto físico ou natural.