Nº DO PROCESSO: 0023522-93.2016.8.08.0035
Requerente: VALKIMAR SOUZA
Requerido: DOMINGO CAUS e GUERINO CAUS
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) Requerido: DOMINGO CAUSRequerido: GUERINO CAUS, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .
LOTE SITUADO NA RUA JATAÍ, Nº 250, ALVORADA, VILA VELHA - ES.
Fl: 1) Cuida-se de ação de usucapião, ajuizada por VALKIMAR SOUZA, em desfavor de DOMINGO CAUS e GUERINO CAUS.
2) Defiro o benefício da AJG ao autor.
3) Considerando os argumentos expendidos pelo Autor, alinhado ao princípio da instrumentalidade das formas e o disposto no art. 8º do NCPC, recebo a inicial e a emenda de fls. 40/41 com base nos arts. 320 e 334 do NCPC, tendo em vista que preenchidos os requisitos essenciais e não ser o caso de improcedência liminar do pedido.
4) Publique-se o edital conforme determina o art. 259, inciso I do NCPC, para conhecimento de terceiros acerca da propositura de determinada ação.
5) Citem-se os Requeridos e confinantes pessoalmente, e cônjuge ou companheira, caso sejam casados ou convivam em união estável, para no prazo de quinze dias, apresentarem contestação, querendo, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial (art. 246, §3º do NCPC)
9) Após as citações e decurso de prazos de resposta, intime-se o Ministério Público, para os efeitos do art. 944 do mencionado diploma legal.