Lei de patentes fez País gastar R$ 123 milhões a mais com 4 medicamentos - ASCOFERJ | Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro
Cápsulas do ritonavir: remédios usados na terapia contra aids estão entre os que o País pagou a mais por causa da lei de patentes. Isso não é possível por causa de um mecanismo chamado pipeline – que reconheceu a patente concedida em outros países antes de a lei brasileira sobre o tema entrar em vigor, em 1996. Na prática, ele impede o Brasil de quebrar a patente desses medicamentos ou comprá-los a preços mais baixos no exterior, em sua versão genérica,
A Adin, proposta em maio de 2009, pede a revogação do pipeline. Se a ação for considerada procedente pelo STF, as patentes concedidas automaticamente a pelo menos 440 remédios no Brasil passam a ser consideradas inválidas – o passaporte necessário para dar início à versão genérica dessas drogas.