DECRETO Nº 1937/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO DE EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, GABINETE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, OBRAS E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a situação de calamidade pública que nosso País e Mundo está vivendo em relação ao contagio do Corona Vírus COVID19 e sem causar prejuízos administrativo à população, uma vez que permanece mantidos a prestação e atendimento a serviços essenciais será colocado horário único de atendimento à partir de 08 de Julho de 2020.
CONSIDERANDO que o município de Lagoão possui casos de contagio de Corona vírus registrado e por estar sinalizado com Bandeira Vermelha no modelo de distanciamento controlado do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 1º. – Fica instituído o turno único no Município de Lagoão à partir de 08 de Julho de 2020 até 31 de Julho de 2020 nas Secretarias de ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, GABINETE,ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, OBRAS e EDUCAÇÃO redução de carga horário para seis horas diárias no serviço Público Municipal os horários de atendimento será das 12:00 às 17:00 horas.
Parágrafo. 1º O funcionamento da Secretaria Municipal da Saúde serão exercido de expediente normal das 09:00 às11:30 e das 13:30 às16:00;