Infração penal e suas espécies – Danilo Andreato
por Danilo Andreato	em Direito Penal	on 04/06/2013 23/08/2018
De acordo com o critério legal, crime é aquilo o que a lei diz ser crime. É o conceito dado pelo legislador. Diz o art. 1.º do Decreto-Lei n. 3.914/1941 (Lei de Introdução ao Código Penal) que se considera crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa, ao passo que contravenção é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
No Brasil, crime não é sinônimo de infração penal. Infração penal é gênero, do qual decorrem duas espécies: a) crime ou delito; b) contravenção penal. Por conta dessas duas espécies do gênero infração penal, diz-se que o Brasil adotou o sistema dicotômico, concepção também utilizada na Itália e Alemanha.
Portanto, em nosso País, crime e delito designam o mesmo fenômeno, porém distinto de contravenção penal, esta que Nelson Hungria denominou "crime anão", nomenclatura bastante difundida, mas rechaçada por alguns autores nacionais. Também se utiliza "crime liliputiano" ou "crime vagabundo" para aludir às contravenções penais.
Já a França, por exemplo, adotou o sistema tricotômico, em que crime, delito e contravenção penal são modalidades de infração penal que se distinguem entre si em razão do respectivo grau de nocividade da conduta ao bem jurídico tutelado. "Em França, os crimes são julgados pela Cour d´Assises; os delitos pelo Tribunal Correcional e as contravenções pelo Tribunal de Polícia" (PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 249).
No ordenamento jurídico francês é possível fazer a seguinte "escala de gravidade" do mal causado ao bem jurídico, para distinguir as espécies de infração penal: em primeiro lugar, o crime (mais grave); em seguida, o delito (gravidade mediana); por último, a contravenção penal (menos grave).
Tags:contravenção penal, Crime, crime anão, crime liliputiano, crime vagabundo, Critério legal, delito, Infração penal, sistema dicotômico
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6 comentários em "Infração penal e suas espécies"
secretariofacider disse:
25/10/2013 às 02:45
Gostei do modo com a qual ele discorre sobre essa materia.
Altherlex (@altherlex) disse:
Muito bom!!! O melhor artigo sobre contravenção.
Só faltou falar sobre prisão simples (http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples)
06/01/2017 às 18:01
16dejaneiro disse:
Não entendi sobre: Infrção não é genero. Poderia me explicar?
"Infração penal é gênero, do qual decorrem duas espécies: a) crime ou delito; b) contravenção penal".