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PARECER DE CÂMARA TÉCNICA Nº 010/2019/CTEP/COFEN
Posted By jessica.ferreira On 19 de junho de 2019 @ 09:14 In Legislação,Pareceres | No Comments
PAD Nº 0121/2019
Interessado: Isabelle Souza de Melo Silva
Análise do Título em Pós-graduação Stricto Sensu em "Engenharia Biomédica".
O Processo encaminhado possui 8 (oito) laudas escritas/impressas, contendo os seguintes documentos:
1. Memorando nº 254/2018/SIRC/DGEP/COFEN. Encaminha o memorando ao Departamento de Gestão do Exercício Profissional (fl.01);
2. Carta COREN-SE SIC Nº 355/2018- Ao Cofen, Departamento de Registro e Cadastro do Cofen (fl. 02);
3. Cópia do Diploma do Curso de Pós-Graduação da Universidade de Tiradentes de Mestra em Biotecnologia Industrial (fl. 03);
4. Verso do Certificado: Registro do diploma sob nº 127405 (fl.04);
5.Cópia do Histórico Escolar (fl. 05)
6. Cópia do Registro GENF (fl. 06);
7. Cópia do RG da profissional Isabelle Souza de Meio Silva. (Frente e verso) (fl. 07);
8. Despacho GAB/PRES nº 0137/2019 – de 11 de janeiro de 2019 (fl.08).
Para pronunciamento sobre o pleito contido no PAD Nº 0121/2019, sobre a solicitação do registro da Especialidade da requerente Enfermeira Isabelle Souza de Meio Silva, mestrado em "Biotecnologia Industrial", considerando o estabelecido noArt. 32 da Resolução COFEN No 581/2018, ao apontar que:
Os títulos de pós-graduação lato sensu, emitidos por Instituições de Ensino Superior, credenciados pelo Ministério da Educação – ME ou Conselho Estadual de Educação-CEE e os Títulos de Pós-graduação Sricto Senso reconhecidos pela CAPES, concedidos por Sociedades, Associações, Colégios de Especialistas de Enfermagem ou de outras áreas do conhecimento, serão registrados, no âmbito do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, de acordo com a legislação Vigente.
A referida Resolução COFEN N° 581/2018, agrupa em seu Art. 62 as Especialidades do Enfermeiro em três grandes áreas, que são: Área l – Saúde Coletiva; Saúde da Criança e do adolescente; Saúde do Adulto (Saúde do Homem e Saúde da Mulher; Saúde do Idoso; Urgências e Emergências); Área II – Gestão; e Área 111 – Ensino e Pesquisa.
Considerando que, a denominação do curso em análise denota ser uma Pós-graduação em nível Strico Sensu, com carga horária de 720 horas/aula;
Considerando que, o título das disciplinas cursadas e apresentadas no histórico escolar, estão voltadas para o curso de Biotecnologia Industrial;
Considerando a base legal na Resolução COFEN N° 581/2018, analisando o histórico escolar, encontramos similaridades nas áreas dispostas na Resolução em tela e as disciplinas cursadas: Método analítico aplicado a Biotecnologia, Biologia Molecular, Nanobiotecnologia, Bioinformática, Preparação de Amostras e Técnicas Cromotográficas, Ensaios Biológicos de Produtos Naturais, Biologia Molecular II, Gestão de Negócios e Empreendedorismo, Propriedade Intelectual, Seminário, Atividades Complementares, Estágio Docência.
Neste sentido, a CTEP conclui que:
Esta Câmara Técnica, órgão "permanente de natureza consultiva, propositiva e avaliativa sobre matéria relativa ao exercício da Enfermagem", segundo Art. 12 do Regimento Interno do COFEN, no entanto, sem competência deliberativa, sugere ao Egrégio Plenário, que neste caso de apreciação favorável, aprove o registro' da Especialidade da Enfermeira solicitante deste pleito, Isabelle Souza de Meio Silva, na Área 3, Ensino e Pesquisa, Item 5 Enfermagem em Pesquisa Clínica, Resolução COFEN N° 581/2018.
Brasília – DF 21 de fevereiro de 2019.
BRASIL. Resolução COFEN Nº 581 de 2018. Atualiza, no âmbito do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades. Disponível em: https://www.cofen.gov.br. Acesso em: 24jul.2018.