Por uma atuação no Sociojurídico que garanta e amplie direitos!
Seminário aponta trabalho de assistentes sociais como contraponto a uma prática do direito que tem reforçado as desigualdades e a criminalização da pobreza.
Mesa de abertura do evento reuniu representantes do CFESS, CRESS-RJ, Abepss, Enesso e da Faculdade de Serviço Social da Uerj (foto: Diogo Adjuto/CFESS)
Um campo de atuação heterogêneo, que deve ser disputado a partir da prática, da política e da ideologia, no sentido de uma realização de um direito em defesa da igualdade e da liberdade, que não seja não excludente e criminalizante.
Esta foi uma diversas provocações que o primeiro dia de debates do 3º Seminário Nacional O Trabalho do/a Assistente Social no Sociojurídico, que ocorre no Rio de Janeiro (RJ) nesta quinta e sexta-feira (4 e 5 de abril), possibilitou para assistentes sociais e estudantes de Serviço Social.
Cerca de 600 pessoas estão acompanhando presencialmente o Seminário, que também está sendo transmitido on-line, tanto no Facebook quanto no YouTube, ampliando a participação e qualificação da categoria.
Assista às palestras do 1º dia do Seminário
A mesa de abertura destacou a importância do espaço para a construção de estratégias coletivas de resistência no campo Sociojurídico, ressaltando a concepção indissociável entre trabalho e formação profissional, o que ficou evidenciado nas falas da representante da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso) Letícia Pereira e da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa (Abepss), Esther Lemos.
Resistência foi também palavra de ordem, principalmente quando a mesa denunciou os ataques a direitos sociais como a educação, e que Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) tem vivido cotidianamente.
O Seminário foi também espaço para falar das condições das famílias que assistentes sociais atendem no cotidiano, bem como os desafios e entraves que a categoria enfrenta. "Por isso, esse campo tem que ser disputado diariamente, no âmbito do exercício profissional e da disputa política", afirmou a presidente do CRESS-RJ, Dácia Teles.
E diante de um campo tão diversificado, é fundamental que a categoria se qualifique, participando dos debates, se organizando em grupos para falar da teoria e da prática no Sociojurídico e, principalmente, tomar posições críticas "diante das questões que o cotidiano nos coloca", como apontou a vice-presidente do CFESS, Daniela Neves. "Nós, que sempre estivemos na defesa dos direitos humanos e que há 40 anos vimos construindo um Projeto ético-político que coloca nossa profissão voltada para as demandas coletivas da classe trabalhadora, temos que nos fortalecer e construir respostas coletivas", ressaltou Daniela. Ela ainda convocou a categoria para participar do 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) e reforçou a o chamado do CFESS sobre os 55 anos do golpe da Ditadura Civil-militar: não esqueceremos, jamais celebraremos!
Auditório ficou cheio durante a mesa da manhã (foto: Diogo Adjuto/CFESS)
O trabalho dos/as assistentes sociais no contexto do Estado penal
A primeira mesa-redonda do Seminário explicitou que abordar a questão do Estado penal e o trabalho da categoria requer, necessariamente, um recorte de classe, cor e gênero.
A palestra da historiadora e docente da Universidade Federal Fluminense (UFF), Virginia Fontes, apontou e criticou algumas características do mundo do trabalho atual, em que trabalhadores e trabalhadoras têm dificuldade se reconhecer e se organizar coletivamente e em que há um rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora. Nesse sentido, tais aspectos impactam duplamente no exercício profissional da categoria, tendo em vista que afetam a vida da população usuária e as condições de trabalho de assistentes sociais.
O campo sociojurídico também é palco dessa luta. Afinal, de um lado há uma perspectiva do direito como prática social que reforça as desigualdades, sejam de classe, raça ou cor, e que criminaliza trabalhadores e trabalhadoras; e de outro um direito que promove a igualdade, a justiça social, a liberdade etc.
"Uma parte dos operadores do direito atua para reproduzir a dinâmica do capitalismo no interior do sociojurídico, tomando para si a propriedade não só do direito, mas do próprio Estado", criticou. E, segundo Virgínia, isso coloca a categoria de assistentes sociais permanentemente em luta no sociojurídico. A professora também aprofundou a crítica ao governo atual, afirmando que "ele é contra tudo que a categoria de assistentes sociais faz, porque tudo que ele faz é contra a vida humana".
Professora da UFF Virgínia Fontes compôs a mesa da manhã do primeiro dia do evento (foto: Diogo Adjuto/CFESS)
Em seguida, foi a vez da assistente social e coordenadora da ONG Criola, Lúcia Xavier, falar sobre o racismo institucional no sistema de justiça. "Esse racismo é a base para a criminalização da população negra", destacou.
Para ela, falar do trabalho de assistentes sociais no sociojurídico exige o recorte de raça e gênero, pois "há desafios profissionais que passam pela condescendência do sentido do racismo no país". "A exclusão da população negra é histórica e não está desassociada ao conjunto de políticas", explica.
Segundo Lúcia, os indicadores sociais revelam o que significa ter a pele negra: quem sofre primeiro com os cortes dos direitos é a população negra. Nesse sentido, que práticas devem ser realizadas no sociojurídico para que se faça justiça? A assistente social ainda alertou para práticas de assistentes sociais que exageram no papel técnico.
A assistenet social Lúcia Xavier falou do racismo institucional no campo Sociojurídico (foto: Diogo Adjuto/CFESS)
Na parte da tarde, ocorreram cinco plenárias simultâneas. A plenária Defesa do direito à convivência familiar e comunitária levantou os desafios da defesa do direito à convivência familiar e comunitária frente aos ataques ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Justiça restaurativa também foi tema de debate, ao se levantar conceito, princípios e práticas restaurativas e se debater a relação entre justiça restaurativa, justiça criminal e abolicionismo penal.
Participantes se dividiram em 5 plenárias simultâneas (foto: Diogo Adjuto/CFESS)
A plenária A condição das mulheres e o sociojurídico foi a fundo nas formas de opressão de gênero que se expressam nas práticas da justiça, abordando temas como guarda compartilhada, alienação parental e violência contra mulher.
A questão do idoso e das pessoas com sofrimento psíquico no sociojuridico também esteve presente: como enfrentar a segregação das pessoas idosas ou com sofrimento psíquico? Foram apontadas as contradições entre a banalização da interdição desses sujeitos e a garantia do acesso a proteção social.
E discutiu-se também o trabalho de comissões técnicas e de avaliação disciplinar e os dilemas para o trabalho profissional.