Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 17/10/2001
17/10/2001 às 15h26
REQ 103/2001 - Requer que, em função da aprovação do requerimento nº 96/2001, representantes da Comissão de Direitos Humanos façam contatos com a Colônia Árabe residente em Foz de Iguaçu, com a finalidade de debater problemas referentes a essa comunidade.
EMO 1/2001 - PROGRAMA: CULTURA AFRO-BRASILEIRA AÇÃO: Reconhecimento, Demarcação e Titulação de Áreas Remanescentes de Quilombos (seq. 004697 - Ministério da Cultura) - Valor Previsto no PL nº 32, de 2001 R$ 2.013.928,00 - Valor sugerido pela CDH para a emenda R$ 11.000.000,00.
EMO 2/2001 - PROGRAMA: ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AÇÃO: Apoio à Organizações Não-Governamentais que Desenvolvam Trabalho Protegido para Pessoas Portadoras de Deficiência (seq. 002403 - MJ) Valor Previsto no Pl nº 32, de 2001 R$ 300.000,00 - Valor sugerido pela CDH para a emenda R$ 6.500.000,00.
EMO 3/2001 - PROGRAMA: ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS AÇÃO: Programa de Proteção e Assistência às Vítimas Crianças e Adolescentes (MJ) - Valor previsto no PL nº 32, de 2001 R$ 0,00 (nova ação) - Valor sugerido pela CDH para a emenda R$ 1.000.000,00.
EMO 4/2001 - PROGRAMA: COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER AÇÃO: Capacitação de Quadros das Delegacias da Mulher e Juizados Especiais e de Profissionais de Instituições Públicas que atuem no Combate à Violência Contra a Mulher (seq. 002458 - MJ) - Valor previsto no PL nº 32, de 2001 R$ 490.000,00 - Valor sugerido pela CDH para a emenda R$ 1.000.000,00.
EMO 5/2001 - PROGRAMA: DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS AÇÃO: Organização de Fóruns Estaduais para a Implantação de Programas Estaduais de Direitos Humanos (nova ação) - Valor previsto no PL nº 32, de 2001 R$ 0,00 - Valor sugerido pela CDH para a emenda R$ 4.240.000,00.
SOR 6/2001 - PROGRAMA: PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA AIDS. AÇÃO: Campanha Educativa de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS (seq. 003588 - MS/Fund. Nac. de Saúde) - Valor previsto no PL nº 32, de 2001 R$ 15.000.000,00 - Valor sugerido pela CDH para a emenda R$ 22.500.000,00.
Autores: Padre Roque (PT-PR) , Regis Cavalcante (PPS-AL)
SOR 7/2001 - PROGRAMA: PAZ NAS ESCOLAS AÇÃO: Apoio à implantação e Execução de Projetos por Instituições não-Governamentais que desenvolvam ações Complementares de Combate à Violência nas Escolas (seq. 002480 - MJ) - Valor previsto no PL nº 32, de 2001 R$ 1.085.000,00 - Valor sugerido pela CDH para a emenda R$ 6.000.000,00.
REQ 94/2001 - Requer a realização de Audiência Pública sobre a situação internacional e o anunciado conflito armado proposto pelos Estados Unidos no Centro Oeste Asiático.
REQ 95/2001 - Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para tratar dos impactos da construção da usina hidrelétrica de Corumbá IV, relativaos à geração de desemprego urbano, em decorrência do êxodo rural, ao equilíbrio ecológico da região, à degradação do meio ambiente e à desestruturação sociocultural do grupo de moradores das áreas a serem desapropriadas.
Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA) , Pedro Celso (PT-DF)
REQ 96/2001 - Solicita a ida em caráter urgente de deputados da Comissão de Direitos Humanos a Foz do Iguaçu (PR), para realizar visitas em presídios e hospitais.
REQ 97/2001 - Requer, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão, do VII Encontro Nacional do Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, ao qual deverão ser convidados representantes das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais, tendo como pauta a definição de uma posição dos legislativos do setor sobre os riscos à paz que o mundo vive hoje; o orçamento da União para ações em direitos humanos e a questão da imunidade parlamentar.
Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA) , Padre Roque (PT-PR)
REQ 98/2001 - Requer, nos termos regimentais, a realização de uma missão conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), para verificar, na região fronteiriça brasileira próxima a Colômbia, as condições e perspectivas de movimentos migratórios em massa de colombianos para o Brasil decorrente de possíveis operações militares relacionadas ao Plano Colômbia.
REQ 99/2001 - Requer, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, de audiência pública com a participação dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Paulo Roberto Costa Leite, e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio, para tratar do tema "Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Interno
REQ 100/2001 - Requerem, nos termos regimentais, a realização, em parceria com a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde e 3ª Secretaria da Câmara dos Deputados, de seminário nacional sobre o Direito à Saúde Mental – Regulamentação e Aplicação da Lei 10.216.
Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA) , Padre Roque (PT-PR) , Marcos Rolim (PT-RS)
REQ 101/2001 - Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão de Direitos Humanos encaminhe, à Mesa da Câmara dos Deputados, requerimento de realização de sessão solene, no dia 30 de novembro, em homenagem ao Dia Mundial de Luta Contra a Aids
REQ 102/2001 - Requer, nos termos regimentais, o apoio desta Comissão de Direitos Humanos à realização do "Tribunal dos Crimes da Paz – O Hospital Psiquiátrico no Banco dos Réus", a ser realizado pelo Conselho Federal de Psicologia, no auditório Petrônio Portella, no dia 11 de dezembro de 2001.