Prefeito de Sobrado é denunciado pelo crime de falsidade ideológica
Ministério Público acusa o gestor de fraudar informações relativas a precatórios.
O prefeito do município de Sobrado, George Porciúncula Pereira Coelho (PSB), foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba. O gestor é acusado de encaminhar ao Tribunal de Justiça da Paraíba atestado de regularidade de pagamento de precatórios judiciais, quando, na verdade, a dívida não tinha sido paga e já se encontrava com prazo vencido. Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, George Porciúncula agiu com dolo ao inserir declaração falsa com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
A denúncia foi protocolada pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp-PGJ) no último dia 20 de março. A matéria foi distribuída para a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
O secretário de articulação política de Sobrado, Normando Paulo de Souza Filho, informou que o município possui apenas um precatório, o qual foi objeto de pedido de parcelamento junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. "Mas recentemente o Ministério Público, em ofício expedido em fevereiro de 2018, solicitou informações do município com vistas a instruir procedimento, e em resposta o município reafirma possuir um precatório e que o mesmo encontra-se lançado no orçamento 2018 para pagamento. O município jamais deixou de reconhecer a existência do precatório", destacou.