As mudanças nos pregões e no sistema de preços propostas pela NLL são apresentadas em evento do TCE/SC | Tribunal de Contas SC
qui, 02/12/2021 - 16:14
O coordenador do Curso de Pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos do Instituto Goiano de Direito (IGD), Victor Aguiar Jardim de Amorim, apresentou, nesta quinta-feira (2/12), as modificações que a Nova Lei de Licitações (NLL) provocou nos modelos de pregão e no sistema de registros de preços.
Durante a exposição, transmitida pelo canal oficial do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube, a partir das 14h45, Victor destacou a importância do desenvolvimento de um ambiente mais seguro para os agentes públicos, através da valorização da nova lei. "Até abril de 2023 estamos vivendo um regime transitório, é importante valorizar a nova lei, se inteirar a ela", observou.
Ele salientou que a nova legislação não promove nenhuma 'revolução' na forma de licitar. "É uma lei de continuidade", pontuou.
A palestra Pregão e Sistema de Registro de Preços na NLL integrou a programação do Fórum Licitações e Contratos Administrativos, promovido pelo TCE/SC. O evento destina-se a agentes de contratação, pregoeiros, fiscais de contratos, controladores internos, procuradores jurídicos, advogados, auditores, secretários municipais, vereadores, prefeitos e acadêmicos e irá debater as inovações, rupturas e melhorias proporcionadas pelo novo marco legal das Licitações e Contratações Públicas (Lei Federal n. 14.133, de 2021), a Nova Lei Geral de Licitações (NLL).
Organizada pelo Instituto de Contas do TCE/SC, a programação contempla orientações até o dia 3 de dezembro, das 14h às 17h (Programação).