Sexta-feira, 7 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.795 - Fechamento às 10h21.
Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
"As traduções parecem-se com as mulheres : se são fiéis não são belas e se são belas não são fiéis."
Karl Bertrand,
A infidelidade da bela tradução dos documentos enviados pelo governo brasileiro à Justiça de Mônaco, no processo de extradição de Salvatore Cacciola, levou ontem ao terceiro adiamento seguido da audiência para definir o destino do ex-banqueiro.
Em julgamento sumário, sem adiamentos, a alta Direção de Migalhas deliberou punir com 1.795 chibatadas o redator responsável pela machista frase que constou na abertura hoje deste informativo. A alegação de ser uma frase com humor não serviu como atenuante. Hoje, durante o dia, ele cumpre a pena. Ai, acabou de levar mais uma...
As novas regras para tarifas bancárias, anunciadas pelo CMN, ampliam a quantidade de serviços gratuitos. (Clique aqui)
Carrefour prevê investimentos de R$ 1 bilhão ao ano entre 2008 e 2010 para a expansão da empresa no Brasil.
A Brascan está negociando a compra da rede Plaza, dona de vários shoppings em SP e no RJ.
Shoppings II
A BR Malls anunciou ontem a compra da SPE Classic, empresa que possui participações em três shopping centers.
A Globex Utilidades Domésticas (leia-se Ponto Frio) apresentou ontem à CVM pedido de registro de oferta pública de distribuição secundária de ações. A operação será coordenada por Credit Suisse, Goldman Sachs e Unibanco. Em fato relevante, a companhia também informa que pretende listar suas ações no Novo Mercado, proposta que deverá ser aprovada em assembléia.
O Grupo JBS-Friboi anunciou ontem a compra de 50% das ações da Inalca, uma das principais empresas do setor na Europa e líder do mercado italiano de carne bovina.
A CVM julga na próxima quarta-feira inquérito que apura as suspeitas de irregularidades na venda da empresa de celular do grupo Oi (ex-Telemar), em 2003. O caso já é alvo de ação civil pública do MP, que pede anulação do negócio e indenização aos acionistas prejudicados. Minoritários acusam a holding de ter favorecido outra empresa do grupo, a Telemar Operadora, na alienação do ativo.
O Senado dos EUA aprovou nesta quinta-feira uma lei que permite a cobertura televisiva de todas as audiências públicas da Suprema Corte americana. Clique aqui para ler mais sobre esse e outros assuntos do Migalhas International nº 573.
Migalhas tem o prazer agora de apresentar seu novo apoiador de peso, a banca Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia. Da associação entre Rubens Naves e Antonio Carlos Ayres Quintella nasceu, em 1977, o escritório Naves e Quintella Advogados S/C. De início especializado em direito público e empresarial, ao longo dos anos consolidou novas frentes de atuação. Em 1999, já sob o nome Rubens Naves Advogados S/C, o escritório passa a atuar em conjunto com Hesketh Advogados S/C, associação integrada pelo Desembargador aposentado do TJ/SP, Tito Hesketh. União reforçada algum tempo depois com o ingresso do advogado e ex-Secretário Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Belisário dos Santos Jr. A marca fundamental do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia é a capacidade para desenvolver estratégias eficientes em questões jurídicas complexas. Honrada pela chegada em nosso rol de Apoiadores de tão nobre banca, a equipe migalheira convida a todos para um passeio virtual pelo escritório, clique aqui.
1 - STJ - A ascensão econômica do beneficiário de alimentos não possibilita a revisão da prestação alimentícia decorrente de indenização por ato ilícito. (Clique aqui)
2 - TST instala Órgão Especial composto de 14 ministros. (Clique aqui)
3 - TJ/MT - Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra. (Clique aqui)
4 - Banco Safra é condenado a pagar ação indenizatória à cliente que foi roubado dentro de estacionamento conveniado à instituição. (Clique aqui)
5 - Justiça desconstitui lançamentos tributários de sociedade de serviços advocatícios. (Clique aqui)
6 - Bomba explode em escritório de advocacia em Paris matando uma secretária e ferindo gravemente um advogado. (Clique aqui)
7 - Lei 11.603 - Trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral. (Clique aqui)
8 - Decreto 6.284 - Prazo para que as entidades que aderiram ao concurso Timemania satisfaçam as obrigações previstas. (Clique aqui)
"Gostaria de parabenizar o Dr. Roberto Pasqualin pelo texto 'A CND é sim um "entrave" para as empresas' (Migalhas 1.794 - 6/12/07 - "CND na berlinda" - clique aqui). De forma simples e determinada demonstra a imediata revisão dos procedimentos de emissão das CND's antes que os empresários brasileiros percam a míngua competitividade internacional que ainda possuem. Parabéns Dr. Roberto Pasqualin!" Daniel Jourdan Oliveira
Comentando a questão do ISS e o valor dos materiais utilizados na construção civil, Marcos de Vicq de Cumptich e João Rafael L. G. de Carvalho - ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados - argumentam que os contribuintes que estejam sendo obrigados a pagar o ISS também sobre as receitas decorrentes do reembolso dos materiais adquiridos de terceiros e utilizados/instalados nas obras de empreitada de construção civil e assemelhadas podem questionar judicialmente a cobrança, por ser indevida a exigência. Quer ver os argumentos que sustentam o m. decisum ? Então, clique aqui.
Planejamento para daqui a pouco
A mordida do leão do IR em 2008 é feita agora, nos estertores de 2007. Assim, ainda dá tempo de fazer alguns ajustes. Veja as dicas de Juliana O. Ono, da Fiscosoft Editora. (Clique aqui)
Os donos de veículos licenciados em SP que forem roubados ou furtados em território paulista terão devolução proporcional do IPVA pago no ano. A restituição ou dispensa do pagamento está prevista no projeto de lei encaminhado ontem à Assembléia Legislativa pelo governador José Serra.
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a Indicação Legislativa 187/07, que propõe a volta do recesso forense no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, extinto há cerca de dois anos. Falta só combinar com o constituinte reformador, e aí estamos combinados.
MP, não
Diretor do Departamento de Minas e Energia do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, William Freire fornece vários argumentos para ao final mostrar que o Ministério Público não pode atuar na fiscalização da outorga de Direitos Minerários. Clique aqui para ver esta opinião.
Durante audiência pública realizada ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, representantes do movimento estudantil reclamaram de autoritarismo nas invasões da Polícia Militar a Faculdades de Direito de São Paulo. (Clique aqui)
A ex-escrevente Beatriz Árias Paniágua, da Comarca de Cuiabá/MT, acusada de só promover o andamento dos processos mediante pagamento ou obtenção de vantagens, confirmou em entrevista que repassava dinheiro de presidiários para a escrivã chefe da 2ª Vara de Execuções Penais. (Clique aqui)
Circus nº 66
O espetáculo de hoje é realmente animalesco. Utilizando a Ordem e Progresso dos animais, Adauto Suannes reflete e conclui : a ordem não leva necessariamente ao progresso. Clique aqui e confira.
Não deixe de conferir a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas esta semana. E aproveite para debater com os doutos migalheiros. (Clique aqui)
Sobre o "Programa de Rádio Justiça em Comunidade", prática apresentada pelo Juiz Flávio Umberto Moura Schmidt, é o artigo de hoje assinado por Stanley Martins Frasão. (Clique aqui)
Identificar e corrigir conceitos errados de seus clientes pode fazer com que sua propaganda torne-se mais eficiente. Saiba como, lendo a coluna Law Firm Marketing do Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
O escritório Porto Advogados comunica que Marcos Rolim F. Fontes passou a integrar sua equipe, a partir deste mês de dezembro, como responsável pelas áreas de Direito Empresarial e de Investimento Internacionais.
A AASP solicitou ao Superintendente Regional da Receita Federal que seja verificada a viabilidade da criação de guichês de atendimento exclusivo para os advogados nas Delegacias da Receita Federal. O pedido tem por finalidade colaborar com o aprimoramento dos serviços prestados por aquele Órgão, uma vez que o número de advogados que buscam os serviços prestados pela Secretaria é bastante expressivo.
Em 1/10/07, Migalhas divulgava que a CCJ do Senado deu parecer favorável ao requerimento solicitando voto de aplauso ao advogado e migalheiro Milton Córdova Júnior por suas relevantes contribuições à efetivação da cidadania e dos direitos políticos e ao cumprimento da Constituição. Ontem o plenário do Senado aprovou o requerimento, consignando para imorredouro registro o voto de aplauso.
O jornalista Cícero Sandroni foi eleito ontem o novo presidente da Academia Brasileira de Letras.
O presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori, recebeu o prêmio Direitos Humanos 2007 na categoria Dorothy Stang - Defensores de Direitos Humanos - pessoa física. (Clique aqui)
Amor, enquanto dure
Antes de juntar os trapos, consulte seu advogado. É o que orienta a advogada Sylvia Romano - do escritório Sylvia Romano Consultores Associados. Veja as dicas. (Clique aqui)
Neste exato momento, migalheiros de todo o Brasil - cadastrados na seção Correspondentes - estão prestando serviços a importantes empresas e escritórios jurídicos do país. Quer ser um deles ? Então cadastre-se para ser encontrado em uma das inúmeras buscas realizadas diariamente na seção. Clique aqui e confira como é simples e rápido de cadastrar.
Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Porto Alegre/RS, Eduardo Bratz, ganhou o livro "Direitos Humanos e Cidadania" (286 p.), oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Mais um ano se passa, e de migalha em migalha os Fomentadores do Direito brasileiro presenteiam inúmeros leitores. Conheça estes ilustres nomes, clique aqui.
Migalhas dos leitores - Falecimento - Mario Martinelli
"É com profundo pesar que nós, alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, comunicamos o falecimento no último dia 4 de dezembro do caro e brilhante professor Mario Martinelli, monitor de Direito Constitucional. Nós, alunos das 'Velhas Arcadas', queremos tão somente agradecer pelo esforço e amor ao Direito com que fomos agraciados em suas memoráveis aulas. Professor que deixará saudades, cuja amizade para com seus alunos, nesta triste hora, ecoa para além das paredes desta Casa." Odair Eduardo Ivasco
Há 118 anos, no dia 7 de dezembro de 1889, faleceu no Rio de Janeiro o conselheiro Albino José Barboza de Oliveira, 8° presidente do Supremo Tribunal de Justiça, aposentado desde 14 de junho de 1882, impossibilitado pela cegueira. Natural de Coimbra e formado em leis pela Universidade da mesma cidade, faleceu aos 80 anos de idade. Sobre sua morte, o ministro Tavares de Lira informou na época que Albino Barbosa "era monarquista de convicções mui arraigadas, tendo sofrido forte abalo ao ser proclamada a República." (Clique aqui)
Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direito Internacional Privado - 6ª. edição" (Editora Forense - 550 p.), escrita pelo ex-presidente do TJ/MG Amílcar de Castro e atualizada com notas de rodapé pela Professora Carolina Cardoso Guimarães Lisboa e gentilmente oferecida pela Fundamar - Fundação 18 de março, detentora dos direitos autorais. Clique aqui para saber mais e aproveite para participar do sorteio.
... o sorteio da obra "Contribuição Dialética para o Constitucionalismo" (288p.), escrita por Sérgio Resende de Barros e gentilmente oferecida pela Millennium Editora. Clique aqui e participe você também !
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) convida para lançamento da "Revista de Direito Agrário nº 20", que acontece hoje, em Brasília/DF, (Edifício dos Ministérios do Meio Ambiente e Cultura - Bloco B - Esplanada dos Ministérios - Auditório do térreo) , a partir das 16h.
Acontece hoje, a partir das 19h, no hall de entrada da Faculdade de Direito do Recife o lançamento da edição comemorativa da "Revista Estudantes - Caderno Acadêmico", que conta com artigos de ex-alunos da faculdade.
O ministro do STF Gilmar Mendes lançará, na próxima segunda-feira, 10/12, às 19h, o livro "Curso de Direito Constitucional". O evento, uma realização da Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de SP e MS e da Editora Saraiva, acontecerá em SP, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco (nº 95, 1º andar). A obra é de autoria do ministro em conjunto com Inocêncio Martires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco. O livro foi baseado nas aulas que Gilmar Mendes, Inocêncio Martires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco ministram no IDP. O instituto foi fundado pelos três e é um centro de estudos com cursos de pós-graduação e de mestrado em Direito Constitucional.
"Comentários à Declaração Universal dos Direitos do Homem" é o título do livro coordenado pelo Professor Wagner Balera (Titular de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da PUC/SP), que será lançado dia 10/12 (Dia Internacional dos Direitos Humanos), em SP, na Livraria da Vila (rua Fradique Coutinho, nº 915), das 18h30 às 21h30. A obra, elaborada pelos integrantes do Grupo de Estudos de Direitos Humanos da PUC/SP e da Universidade Metropolitana de Santos, analisa o teor de cada um dos trinta artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que em 2008 completará 60 anos de proclamação.
No próximo dia 12/12, acontece a noite de autógrafos do lançamento da obra "Lemniscata - O Enigma do Rio" (Editora Objetiva), do autor Pedro Drummond. O evento acontece a partir das 19h, em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, n° 1.731 - Jardins). (Clique aqui)
Dia 13/12, às 18h30, acontece o lançamento da obra "Advocacia em Defesa do Estado" (Editora Método), de autoria de Rubens Naves, do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, nº 2073). (Clique aqui)
As constantes alterações e atualizações no Direito exigem que os juristas estejam cada vez mais preparados. Conhecendo esta realidade e com base em toda a seriedade e profissionalismo de seus 38 anos de tradição, o CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus apresenta seus cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. São quatro áreas oferecidas : Direito Civil-Empresarial e Processual Civil; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Gestão em Direito Empresarial e Negócios e Gestão em Direito Bancário e Financeiro. Mais informações pelo telefone (11) 3164-6600.
A partir de hoje, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o segundo módulo do curso "Formação Prática de Gestores Ambientais". O programa "Legislação Ambiental: Identificação, Controle do Atendimento e Responsabilização" tem como finalidade possibilitar ao participante a visão prática da identificação e controle do atendimento à legislação ambiental aplicável a um empreendimento. Clique aqui e inscreva-se.
Marco Antonio P. Gonçalves, da Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico, realiza, no próximo dia 18/12, a palestra on-line "Estratégias de presença na internet para advogados e escritórios". Clique aqui, veja a programação e concorra a uma vaga-cortesia.
Tributação de biocombustíveis será o tema da conferência que a IBC - International Business Communications promoverá nos dias 11 e 12/12, em SP. Executivos jurídicos da Petrobras, dos escritórios Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, e Pinheiro Neto Advogados discutirão questões como incidência dos tributos, planejamento tributário, benefícios fiscais e barreiras para exportação de biocombustíveis. Clique aqui e participe.
FORUM CEBEFI preparou para o dia 13/12 o seminário "Estruturações societárias para realizar negócios". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
O curso "Secretariando Advogados" chega a Pernambuco. Dia 15/12, a capital do Recife será palco deste importante evento desenvolvido pela Central Prática Consultoria e Treinamento . Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Tributário, Contratos, Processo Civil, Societário, Trabalho, Família e Sucessões, Consumidor, Educacional, Novas Tecnologias, Telecomunicações, Entretenimento. Confira a programação do CEU - Centro de Extensão Universitária e especialize-se. (Clique aqui)
O migalheiro Luis Fernando Crestana, sócio do escritório Cláudia Queiroz Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Crimes empresariais", promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento, dia 11/12. (Clique aqui)
A obra "Manual de Redação Profissional - 3ª. Edição" (1.289 p.), escrita por José Maria da Costa e gentilmente oferecida pela Millennium Editora, saiu para Cláudio Vieira da Cunha Lopes, assessor sênior de TI do Banco do Brasil S/A, de Brasília/DF.
Já a obra da coluna Lauda Legal, "O Fundo Monetário Internacional e seus Acordos Stand-by" (123 p.), escrita por Leonardo Andrade Macedo e gentilmente oferecida pela Editora Del Rey, vai para Fabiane Dalmônico, advogada do escritório J. N. Coelho Neto e Advogados Associados, de Blumenau/SC.