O MONITORAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS DA LEI 13.019/14 – (MROSC) - (O papel dos gestores das parcerias, da comissão de monitoramento e avaliação e a análise física e financeira dos recursos) - AMSCURSOS
Data: 13 e 14 de junho/19
REF: 23423423-4-1-1. Disponibilidade: 15 em estoque (pode ser encomendado) Size: N/A Categoria: Área municipal.
As atribuições e as boas práticas do gestor da parceria e da comissão de monitoramento e avaliação;
A diferença entre monitoramento e avaliação;
A função do monitoramento e a importância da avaliação;
Métodos e técnicas de coleta de dados;
A avaliação física na prestação de contas;
Os cuidados e as boas práticas das OSCs nas fases de execução e prestação de contas;
A prestação de contas com foco no controle dos resultados
Dentre as principais mudanças, a Lei exige que a Administração Pública, promova o monitoramento e a avaliação do objeto da parceria e que faça a análise da prestação de contas não apenas sobre o aspecto financeiro, mas com ênfase no controle de resultados – atingimento das metas, dos objetivos e dos resultados esperados.
Orientar os servidores acerca das atribuições e responsabilidades dos gestores das parcerias e da comissão de monitoramento e avaliação.
Orientar os servidores acerca das ações de monitoramento e avaliação das parcerias firmadas entre as secretarias municipais e as Organizações da Sociedade Civil – OSCs.
Apontar para instrumentais de monitoramento e avaliação que possam assegurar o alcance dos objetivos das parcerias.
Discutir processos e procedimentos que visem a efetividade e a eficiência das ações de monitoramento;
Abordar os principais conceitos relacionados às prestações de contas dos Termos de Colaboração e Fomento assinados com as Organizações da Sociedade Civil;
Discutir sobre um conjunto de boas práticas a serem observadas pelas organizações da sociedade civil quando da execução física e da financeira, bem como os cuidados e as principais irregularidades apontadas pelos órgãos de controle;
Discutir acerca do novo olhar na prestação de contas de resultado;
A fim de proporcionar uma melhor compreensão, a metodologia é interativa, dinâmica e estimula a prática. Alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos, modelos e atividades práticas, metodologia que irá facilitará o aprendizado do grupo.
Servidores públicos que tenham sido designados gestores de parcerias ou membros das comissões de monitoramento e avaliação, servidores públicos que atuam na análise das prestações de contas, membros do controle interno, representantes das organizações da sociedade civil, outros que tenham interesse em conhecer os procedimentos envolvidos nas fases de monitoramento e avaliação e na prestação de contas das parcerias.
O que significa parceria;
Diferenciação entre o Termo de Colaboração, o Termo de Fomento e o Acordo de Cooperação (análise prática de enquadramento a partir dos objetos das parcerias).
2. Atribuições e responsabilidades:
Boas práticas do gestor e dos membros da comissão de monitoramento e avaliação para o desenvolvimento de suas atribuições com eficiência.
3. O Plano de trabalho e o Instrumento Jurídico:
Os elementos constantes do plano de trabalho;
A importância de um plano de trabalho bem construído;
A construção do plano de trabalho como instrumental que possibilite o monitoramento e a avaliação;
As condições, obrigações e responsabilidade pactuadas no instrumento jurídico assinado entre os parceiros (dentre outras, a forma de monitoramento e avaliação, com a indicação dos recursos humanos e tecnológicos que serão empregados na atividade, a obrigação de prestar contas com definição de forma, metodologia e prazos)
4. A execução física e financeira da parceria:
Os cuidados e as boas práticas das Organizações da Sociedade Civil na execução física;
Os termos aditivos e as prorrogações de ofício;
As boas práticas a serem observadas pelas organizações da sociedade civil na execução financeira;
5. O Monitoramento e Avaliação da Parcerias:
A função do monitoramento;
Os tipos de avaliação: avaliação de eficiência, eficácia e efetividade;
A utilização de indicadores para aferição do cumprimento das metas e resultados pactuados;
Reflexão acerca da diferença entre ações de monitoramento e avaliação e ações de fiscalização;
Os métodos e as técnicas de coleta de dados:
Visitas in loco – procedimentos, registros e relatórios;
Pesquisa de Satisfação com os beneficiários – procedimentos e registros;
Modelos de instrumentais de monitoramento e avaliação;
O apontamento de eventuais irregularidades;
A solicitação de ajustes necessários;
A homologação do Relatório Técnico pela Comissão de Monitoramento e Avalição.
6. A Prestação de Contas
Os prazos a serem cumpridos pelas organizações na entrega das prestações de contas;
Os documentos a serem encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Instruções 02/2016;