Câmara aprova texto-base de proposta que adia eleições municipais para novembro | O TEMPO
Câmara aprova texto-base de proposta que adia eleições municipais para novembro
Proposta foi aprovada por 402 votos a favor, recebeu 90 contrários e teve quatro abstenções; agora, os deputados votam propostas de mudanças à PEC
01/07/20 - 18h31
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano e muda outros prazos, em tentativa de adaptar a disputa à pandemia do novo coronavírus.
O texto-base foi aprovado por 402 votos a favor, recebeu 90 contrários e teve quatro abstenções. Para passar, precisava do voto favorável de três quintos dos 513 deputados (308 votos).
Agora, os deputados votam propostas de mudanças à PEC. Depois, o texto é votado em segundo turno, quando também precisa do aval de três quintos dos deputados. Se houver mudanças, volta ao Senado. Caso contrário, a PEC é promulgada em sessão do Congresso.
Somente dois partidos, PL e PSC, orientaram suas bancadas contra o adiamento das eleições. PROS, Patriota e governo liberaram seus deputados.
O relator da PEC na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (PR), líder do Republicanos, não fez alterações ao texto do Senado.
Pela proposta aprovada, as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato a partir de 11 de agosto –antes, o prazo começava a contar a partir de 30 de
A PEC também altera datas das realização de convenções partidárias para escolha dos candidatos e deliberações sobre coligações, o início da propaganda eleitoral e a prestação de contas de campanha dos candidatos.
O texto também mexe no prazo para desincompatibilização ainda em vigor. Pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo máximo para afastamento de alguns cargos é de três meses antes da eleição –ou seja, 4 de julho.
Além disso, se não houver condições sanitárias em um município ou estado para a realização das eleições nas datas estabelecidas pela PEC, o TSE poderá designar novas datas, com data-limite em 27 de dezembro.
O TSE também terá que adequar as resoluções que disciplinam o processo eleitoral para atender à PEC e poderá ajustar normas referentes a prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação e também a recepção de votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição.
Segundo o deputado Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara, é preciso garantir que os brasileiros possam votar sem medo de serem contaminados pela doença. "Queremos garantir o direito democrático do maior número de brasileiros irem votar nessas eleições. Não adiar significa excluir milhões de brasileiros que teriam medo de ir votar por fazerem parte de algum grupo de risco ou pela própria preocupação de contrair a doença."
A votação ocorreu após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguir negociar um acordo para romper a resistência de partidos do centrão ao adiamento da eleição.
O centrão é formado por partidos como PP, PL e Republicanos que, juntos, representam a maioria da Câmara e têm oferecido apoio ao governo de Jair Bolsonaro em troca de cargos.
Caciques dessas siglas têm o controle de boa parte das prefeituras e, com os atuais prefeitos, avaliavam que uma campanha eleitoral mais curta elevaria a chance de reeleição. Para essas siglas, Maia costurou acordo que envolve a prorrogação da MP 938, que transfere recursos da União a estados e municípios.
A medida provisória garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados), mesmo com a forte queda na arrecadação federal. A intenção é prorrogar os repasses até dezembro.
Com as três primeiras parcelas, foram usados cerca de R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a última parcela, sobrem cerca de R$ 5 bilhões para serem direcionados às prefeituras.
Em função da pandemia de coronavírus, a PEC 18/20 adia as eleições para novembro deste ano e altera outros prazos do calendário eleitoral