Multas do Cade a empresas do 'cartel das quentinhas' pode superar R$ 200 milhões
Qua , 05/12/2018 às 09:31
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está julgando nesta quarta-feira, 5, o chamado "cartel das quentinhas" do Rio de Janeiro, no qual empresas são investigadas por combinar preços em licitações para fornecimento de marmitas para presídios cariocas na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Cabral foi denunciado por receber propina no esquema após investigação da Operação Lava Jato.
Uma das empresas que poderão ser condenadas é a Masan Comercial (hoje Agile Corp), cujo ex-sócio Marco Antonio de Luca foi preso acusado de ter pago propina a Cabral.
Um dos indícios entregues pelo denunciante foi uma publicação de um classificado no jornal "A voz da Cidade", feita antes do resultado da licitação, em que constariam as empresas vencedoras em uma mensagem cifrada em formato de oração.
Em abril de 2017, o Ministério Público Federal junto ao Cade defendeu a condenação das 17 empresas. No parecer, o MPF pede que o conselho considere o conjunto probatório como um todo e afirma que "as provas indiretas são tranquilamente aceitas pela autoridade concorrencial brasileira, permitindo-se que a apreciação conjunta de evidências e circunstâncias torne possível compreender a atuação de um cartel, sobretudo em licitações, quando atestado que não há explicação racional e crível para justificar o comportamento dos agentes econômicos licitantes".
Além da antecipação do resultado no jornal, o parecer destaca, por exemplo, a apresentação de valores idênticos pelas empresas, a ausência de competição na fase de lances e a falta de interesse dos licitantes em recorrer e disputar efetivamente a contratação.
A Superintendência-Geral do Cade, no entanto, opinou pelo arquivamento do processo, sem punição dos envolvidos, por afirmar que não havia provas robustas de que as empresas combinaram a participação na licitação.
Procurada, a Agile Corp (ex-Mansan) disse que participou da licitação investigada pelo Cade, mas não foi vencedora e nunca forneceu quentinha para nenhum órgão do Estado do Rio de Janeiro.