COVID-19: Justiça estadual determina que um casal cumpra o isolamento domiciliar - Lex Notícia
Segundo informações do processo, ambos viajaram em caravana até Brasília para participar de uma manifestação política e "tiveram contato com inúmeras pessoas, sem observância das medidas preventivas recomendadas". Após o retorno ao Paraná, todos os integrantes da caravana foram notificados pelo Município sobre a necessidade do isolamento domiciliar. No entanto, os réus foram os únicos que se negaram a assinar o documento.
Segundo o magistrado, as normas voltadas ao combate à COVID-19 "visam coordenar as ações e os serviços das autoridades sanitárias em todas as esferas federativas para permitir uma atuação eficiente na contenção da disseminação do vírus e no tratamento da doença e, conforme visto, a autoridade municipal possui, no âmbito de sua competência, autonomia para adotar as medidas que entender necessárias para enfrentamento à pandemia".