07 de outubro de 2019 . 17:37
O curso gratuito "Magistratura para todos", criado pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), é um dos finalistas do Prêmio Innovare 2019. Os 12 finalistas foram divulgados pelo Instituto Innovare após a reunião com os membros da Comissão Julgadora, integrada pelo presidente da AMATRA1 e diretor de comunicação da Anamatra, Ronaldo Callado. A premiação será em 3 de dezembro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
A ação foi escolhida entre outras 100 inscritas na categoria "Juiz" e consiste em um curso preparatório para o concurso de ingresso na magistratura. O projeto é realizado por 50 juízes que formatam o curso, ministram as aulas e organizam as atividades para pessoas de baixa renda que sonham em ser magistrados mas não têm recursos para os preparatórios particulares.
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O "Magistratura para todos" concorre com a ação "Passando o Martelo Adiante: Sucessão de Juízes em Litígios de Alta Complexidade e Gestão de Transição", dos magistrados Cíntia Menezes Brunetta e Leonardo Resende Martins, de Fortaleza (CE). A prática oferece estratégia para evitar a falta de continuidade na avaliação de litígios coletivos e de alta complexidade quando um juiz precisa se afastar por longo prazo.
Para a prática Destaque, cujo tema é "Promoção e Defesa dos Direitos Humanos", a Comissão Julgadora escolheu, entre 419 iniciativas, a ação "Ressocialização no sistema prisional", de Curitibanos (SC). Desde 2010, o projeto emprega 40% dos detentos da Penitenciária Regional do município para produzir estofados, camas-box e travesseiros. Além do processo de reintegração, a atividade também promove o retorno de 25% do lucro de cada detento para a manutenção do presídio.
Conheça os finalistas das outras 5 categorias do Prêmio Innovare:
58 práticas inscritas
O Innocence Project Brasil atua identificando e revertendo condenações definitivas de inocentes, presos por erros no judiciário penal. O projeto também auxilia na melhora da superpopulação dentro dos presídios e promove debates sobre falhas estruturais que causam erro no judiciário e sobre os meios para evitar essas ocorrências. Estudantes de Direito realizam levantamentos estatísticos que, ao mesmo tempo em que formam especialistas no assunto, permitem avaliar os fenômenos do erro judiciário no Brasil.
Alunos do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (campus Augustinópolis) são capacitados por profissionais para realizar atendimento às comunidades da região do Bico do Papagaio, no norte do estado. A iniciativa acontece desde 2018, retirando dúvidas, promovendo mediações e conciliações, ingressando com processos judiciais aos menos favorecidos de forma gratuita e com qualidade.
167 práticas inscritas
Programa de reconciliação fundiária promovido pelo Instituto Novo Brasil, uma associação sem fins lucrativos que fornece títulos de posse para moradores de comunidades carentes. Em atividade desde 2006, a iniciativa faz um levantamento das famílias em situação irregular, reúne dados comprovando quem têm direito à posse e prepara um dossiê que comprove o tempo de moradia. Todo o material é registrado em um cartório de registro de títulos e documentos. Mais de 6 mil famílias já foram beneficiadas.
Iniciativa desenvolvida para facilitar a inclusão e o relacionamento entre crianças refugiadas venezuelanas aos outros alunos. Os alunos da escola Olavo Brasil Filho passaram a ler e assistir jornais para compreender o que havia levado os refugiados a deixarem seu país e a convivência esclarecida pelas atividades pedagógicas tornou-se mais colaborativa. Também faz parte da iniciativa uma cartilha "Alunos da imigração: como acolhê-los", que foi distribuída nas escolas com o intuito de demonstrar a importância desse trabalho para reduzir as dificuldades de comunicação e evitar a baixa autoestima das crianças refugiadas.
48 práticas inscritas
78 práticas inscritas
A prática investe na educação dos profissionais da saúde e da rede de atendimento à mulher, promovendo o diálogo para evitar procedimentos obstétricos inadequados, obsoletos, invasivos e violentos. Também leva informações às mulheres, para que conheçam e possam buscar seus direitos. O objetivo é evitar que novos casos aconteçam. Desde 2017, 250 profissionais da rede de atendimento já foram capacitados, em uma parceria do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.
Parceria firmada entre o projeto Fantástico Mundo Autista (Fama) e a Defensoria Pública da Bahia para a implementação do Projeto Estágio Especial, que prevê a contratação de jovens portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para estágio na Defensoria. O trabalho complementa o ensino e viabiliza a prática profissional ao mesmo tempo em que promove a inclusão. A iniciativa também pretende motivar outras instituições públicas a abrirem espaço para replicação do modelo.
166 práticas inscritas
Em parceria com instituições de monitoramento por satélite (alertas GLADs e VIIRs, da plataforma Global Forest Watch), o Ministério Público do Mato Grosso coíbe o desmatamento ilegal na região. Ao receber o alerta, a informação é cruzada com bancos de dados a que o Ministério Público possui acesso. Assim, o imóvel e o proprietário são identificados e o responsável pela área é notificado pelo correio a cessar o desmatamento irregular.
O trabalho tem como objetivo promover medidas para que o Estado de Santa Catarina e os 295 municípios adotem procedimentos formais para a regulação do acesso dos pacientes aos serviços de saúde. A transparência das listas é feita por meio de publicação na internet, permitindo que todos os envolvidos acompanhem o andamento da fila e a oferta de serviços pelos gestores públicos.