VEREADOR É CONDENADO POR USAR ESCOLA PARA PROMOÇÃO POLÍTICA – Jornal Virou Notícia
Jornal Virou Notícia | maio 19, 2020 | Cidade, Política | Nenhum comentário
Para juíza, político praticou improbidade administrativa em mutirão oftalmológico. Já o vereador garante que apenas passou pelo local, no dia do evento
O vereador de Santa Luzia, Sandro Lúcio de Souza Coelho, (PSL), foi condenado, em primeira instância, pela juíza Sabrina Alvez Freesz, da 1ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia, a pagar uma multa correspondente a 10 vezes o valor de seu salário, por atos de improbidade administrativa,cometidos na utilização de uma escola pública para realização de exames de vista gratuitos para a população.
A condenação, publicada na vigência do plantão extraordinário, no último dia 14/5, acatou parcialmente o pedido do Ministério Público de Santa Luzia, que pediu também a condenação do diretor da escola pública.
De acordo com a ação civil pública de improbidade administrativa, iniciada em 2016 pelos representantes do Ministério Público, o vereador divulgou, em 2014, por meio de suas redes sociais e na imprensa local, a realização do "Mutirão Oftalmológico", para exames gratuitos de vista, na Escola Estadual Leonina Mouthé de Araújo, no São Benedito.
Já SANDRO COELHO alegou ao VIROU NOTÍCIA que o evento promovido pela OAB local e a Associação Comunitária do Bairro São Benedito foi um sucesso e que apenas passou na escola naquele dia.
"Infelizmente, por eu ter passado lá no dia eu tive essa condenação, em 1ª instância. Já estou recorrendo em 2ª instância, porque aí já é fora de Santa Luzia e o olhar é diferente. Essa ação não foi feita por mim, como entendeu a juíza.
O vereador negou que tenha cometido improbidade administrativa. "Graças a Deus não foi nenhuma improbidade administrativa. Eu não roubei, não matei, simplesmente estive em um local que estava acontecendo um evento realizado pela OAB e Associação Comunitária", finalizou.
A analisar o processo, a juíza Sabrina Alvez salientou ser "primordial que o agente público haja perante a administração pública com moralidade – atuação dentro dos preceitos éticos e moral de valores, nos termos do artigo 37 da Constituição de 1988 – e com probidade, proporcionando uma boa administração pública, nos termos do artigo 4º da Lei nº 8.429/92".
A juíza citou ainda reportagem de um jornal local intitulada "Mutirão de Olhos – Parceria entre vereador Sandro Coelho e Instituto Hilton Rocha realiza 150 atendimentos oftalmológicos gratuitos", com declarações do vereador e a informação de que o agendamento da consulta poderia ser feito por meio dos telefones divulgados como sendo os do gabinete do vereador.
Assim, a juíza considerou comprovada a prática de ato de improbidade administrativa por Sandro Coelho. Mas ela afastou a pretensão do Ministério Público da penalidade de ressarcimento do dano, por não ser possível averiguar a extensão do prejuízo causado ao erário pela utilização da escola estadual para fins político-partidários.
A MAGISTRADA destacou que a Lei Estadual 11.942/95 prevê que "as entidades sem fins lucrativos legalmente constituídas poderão utilizar o espaço físico das unidades de ensino estaduais e os equipamentos nele contidos", porém é vedada, dentre outras hipóteses, a utilização com caráter político-partidário.