PORTARIA N. 192/2021 — Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instituição da Estratégia Nacional do Poder Judicíário para sexênio 2021-2026, por meio da Resolução n. 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a instituição da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), por meio da Resolução n. 370/2021, do Conselho Nacional de Justiça, para o sexênio 2021-2026, em harmonia com os macrodesafios do Poder Judiciário, em especial com aquele que estabelece o "Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e a Proteção de Dados";
CONSIDERANDO, ainda, a instituição do Plano Estratégico deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por meio da Resolução TRE-RO n. 8/2021, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, com vigência para o sexênio 2021-2026, disposto no Anexo Único do presente Ato.
Art. 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação fica autorizada a promovar ajustes e alterações no anexo I desta Portaria, mediante aprovação do Comitê de Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação.