Eugênio Vilela se junta a mais de 300 prefeitos em manifestação na Assembleia Legislativa - Últimas Notícias
11/12/18 - 05:33 PM | Destaque, Formiga
Os chefes do Executivo de centenas de cidades mineiras se posicionaram contra a aprovação do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (FEMEG), proposto pelo governador Fernando Pimentel.
Prefeitos reunidos na AMM (Foto: Divulgação)
O prefeito Eugênio Vilela esteve nesta terça-feira (11), em Belo Horizonte, para participar de uma manifestação de prefeitos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Mais de 300 chefes de Executivos se reuniram pela manhã na Associação Mineira de Municípios (AMM) para discutir a possível aprovação do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (FEMEG), proposto pelo governador Fernando Pimentel. Eles decidiram orientar os deputados estaduais a votarem contra a criação do fundo e seguiram junto ao presidente da AMM, Gilvan Lacerda, para a Assembleia para formalizar a decisão aos deputados.
Segundo o prefeito de Formiga, esse fundo é uma ficção que o governador Pimentel enviou para a Assembleia Legislativa criando uma expectativa de receitas. "Já sabemos que isso não vai acontecer. São receitas hipoteticamente originárias na Lei Kandir (que dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços), que ele joga para esse fundo todas as despesas de restos a pagar não só com os municípios, mas também com os fornecedores do Estado de Minas Gerais. Então, nosso posicionamento firme foi de ser contra. A Associação Minera de Municípios é contra. Tudo que temos para receber em Formiga, que já passa de R$20 milhões, será jogado nesse fundo e nós não teremos, no próximo governo, como reivindicar legalmente essa dívida."