Os gastos públicos poderão nos salvar da crise? - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
"Pandemia coloca em xeque "austeridade" de Paulo Guedes: Estado pode emitir dinheiro para sanar o desemprego e as graves lacunas na Saúde pública. Em 2008, estratégia foi usada para salvar bancos. Agora, poderia evitar desastre social", escrevem Daniel Negreiros Conceição, macroeconomista e professor de Gestão Pública na UFRJ, Renata Lins, doutoranda do Instituto de Economia da UFRJ, Simone Deos, professora do Instituto de Economia da Unicamp, Kaio Pimentel, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, e Fabiano Dalto, professor da Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPR, em artigo publicado por Outras Palavras, 23-03-2020.
De acordo com o famoso economista Paul Samuelson, numa ocasião em que John Maynard Keynes foi criticado por mudar de ideia, sua reposta foi a seguinte: "Quando muda a minha informação, eu mudo de ideia. E você, o que faz?". A frase pode ser impactante, mas nenhuma resposta diferente dessa se poderia esperar de qualquer cientista honestamente comprometido em desvendar como funcionam processos do mundo real. Na ciência as hipóteses são provisórias, devendo ser descartadas sempre que se mostram logicamente insustentáveis e/ou empiricamente irrealistas. Assim, abandonar uma ideia quando essa é refutada por novos fatos não é uma virtude do cientista honesto, mas sua obrigação.
Será preciso ir muito além da antecipação de rendas de aposentados ou do oferecimento de crédito com custo mais baixo, como propôs inicialmente o governo brasileiro. Em ambos os casos o efeito imediato será brutalmente insuficiente. Em primeiro lugar, no caso das medidas voltadas para os aposentados, irá impedir seus gastos no futuro próximo, quando os aposentados deixarem de receber o benefício que lhes foi antecipado. No caso das famílias que tomarem crédito, terão que reduzir os gastos em bens e serviços para fazer pagamentos dos juros e amortizações de seus empréstimos. A redução de jornadas e salários, particularmente a de servidores que atuam na contenção da crise (serviços de saúde, de segurança e sanitários em geral) será nociva porque reduzirá os gastos dessas famílias.
O momento exige que o governo garanta renda a trabalhadores e empregadores, subsidiando folhas de pagamento no setor privado e transferindo renda diretamente a toda população – como se propôs a fazer o Reino Unido, onde o governo pagará até 2,5 mil libras a cada trabalhador inglês que tiver perdido seu salário durante o período de isolamento. O momento requer que sejam garantidos recursos financeiros e materiais para o pessoal na linha de frente de atendimento à população, para fazer testes em massa para o diagnóstico do coronavírus, para produzir materiais de proteção aos trabalhadores das atividades essenciais, para estabelecer grupos de pesquisa sobre o vírus, para a construção de hospitais para isolamento de doentes e tudo mais que infectologistas e sanitaristas considerarem fundamental para proteger a população. O governo federal deve, ainda, oferecer ajuda aos governos estaduais para que atuem no combate à pandemia. Como já se dissemos, vivemos uma situação de guerra e todos os esforços são necessários para vencer o inimigo. E de quanto deve ser essa ajuda? Qual o seu montante? O montante deve ser aquele que for requerido para atender a todas essas necessidades. Mas, se for assim, de onde virá todo esse dinheiro?
Recentemente, ouvimos do ministro Guedes a mais cristalina admissão de que não existe qualquer motivo, além das nossas regras fiscais autoimpostas e disfuncionais, para que o governo deixe de realizar o gasto líquido necessário para que o sistema de saúde enfrente a pandemia em curso e se evite a depressão econômica. O decreto de estado de calamidade pública criou a condição jurídica necessária para que o governo crie "o espaço fiscal" (dinheiro) necessário para lidar com a pandemia e com a crise econômica.
Finalmente, os extraordinários eventos dos últimos dias escancaram a realidade acerca do funcionamento da economia para todos, inclusive para o ministro Paulo Guedes. Mas será que ele se renderá completamente aos fatos? Se tivermos ainda um pouco de sorte em meio a esse caos, nossos governantes agirão com um pouco de pragmatismo e o dinheiro necessário para que se enfrente a pandemia e a depressão virá de onde sempre veio: da emissão de moeda. Não é preciso, assim, que nos preocupemos em arrecadar mais impostos ou descobrir novas fontes de financiamento para os gastos do governo, que são urgentes. Assim como também não é necessário –pelo contrário, isso seria bastante perigoso no momento atual – vender reservas internacionais e, com isso, financiar investimentos do governo. Durante os próximos meses, é provável que a dívida do governo brasileiro aumente muito, pois será necessário compensar a contração da demanda privada. Mas a dívida não é um problema, apenas uma consequência controlável da ação governamental que pode salvar as nossas vidas e das gerações futuras.