ANEXO XV - PROJETO BÁSICO - PDF
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Ângelo Lisboa Alcântara
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMULAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PADRE CHAGAS E PROXIMIDADES ANEXO XV - PROJETO BÁSICO 1) GENERALIDADES O presente Projeto Básico tem como objetivo estabelecer as normas e encargos que presidirão o desenvolvimento do trabalho de reformulação da Iluminação Pública da rua Padre Chagas e proximidades, sempre respeitando as especificações, memoriais e projetos anexos deste Edital. Para orçamento e posterior execução dos serviços, deverão ser considerados todos os itens deste Projeto Básico, memorial descritivo, projeto e documentos anexos. Todos os materiais, montagens e serviços, inclusive postes metálicos, luminárias, quadros de comando, fornecidos pela empresa contratada, deverão ser inspecionados e aprovados pela fiscalização da DIP/SMOV antes da sua instalação. Caso isso não seja observado, poderá ser solicitada a substituição dos materiais rejeitados pela fiscalização, sem ônus para a PMPA. 2) DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS Para execução da reformulação da Iluminação Pública da rua Padre Chagas e proximidades, são listados os seguintes serviços: 2.1. Abertura e fechamento de valas; 2.2. Instalação de dutos e cabos; 2.3. Recomposição do pavimento / passeio existente; 2.4. Instalação de caixas de passagens; 2.5. Instalação de bases para postes metálicos; 2.6. Instalação de postes e luminárias 2.7. Instalação de quadros de comando; 2.8. Instalação de sistema de aterramento; 2.9. Limpeza do local de trabalho; Acionamentos e testes dos circuitos de iluminação com acompanhamento da fiscalização DIP/SMOV;
2 2.11. Instalação de fita de advertência em todos os trechos subterrâneos, informando o risco elétrico de rede de baixa tensão; Identificação de cada ponto de iluminação e quadro de comando instalado, fixando uma placa, fornecida pela Contratante, em local indicado pela fiscalização; Documentação dos dados referentes aos materiais aplicados, bem como a localização exata, georreferenciamento, da instalação; Formatação dos dados, entregues em papel e em mídia digital, nos moldes indicado pela fiscalização; Georreferenciamento dos pontos de iluminação e quadros de comando de iluminação pública conforme orientação da Contratante, considerando os seguintes itens: a) As coordenadas N e E deverão ser apresentadas no Sistema Cartográfico de Referência de Porto Alegre (SCR-POA), de acordo com o Decreto n de 11 de junho de 2013, conforme ANEXO 1 deste projeto básico; b) As coordenadas deverão ter precisão posicional sub-métrica para cada ponto; c) Deverão ser utilizados receptores GNSS topográficos de simples frequência (L1) ou superior. A utilização de outros equipamentos deve ser autorizada pela Contratante Instalação de placa de obra em local a ser definido pela fiscalização; Realização do balanceamento e equilíbrio das cargas instaladas; Nota: Constam em memorial descritivo e projeto demais diretrizes para execução dos serviços e aquisição dos materiais. 3) OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Além dos encargos já previstos neste Projeto Básico e Memorial Descritivo, a Contratada obriga-se a: 3.1. Fornecer toda a mão-de-obra, veículos, materiais, maquinários, ferramentas, equipamentos e andaimes necessários à execução dos serviços;
3 3.2. Responsabilizar-se pelo bom comportamento de seu pessoal, podendo a Contratante exigir o afastamento imediato de qualquer empregado da Contratada, cuja permanência seja considerada prejudicial ao bom andamento dos serviços; 3.3. Responsabilizar-se pelo pagamento, sem qualquer reembolso por parte da Contratante, de indenizações decorrentes de acidentes ou fatos que causem danos ou prejuízos aos serviços contratados e/ou a terceiros; 3.4. Não reivindicar da Contratante qualquer indenização por perdas e danos de bens de sua propriedade ou de terceiros sob sua responsabilidade; 3.5. Executar os serviços conforme as características técnicas exigidas pelas Normas e padrões da CEEE, DIP/SMOV, NBR 5410, ABNT, NR-10 e demais normas vigentes; 3.6. Refazer os serviços realizados, comprovadamente pela fiscalização, de forma imperfeita, fornecendo inclusive os materiais danificados por mau uso, não cabendo à Contratante, nesses casos, o fornecimento dos mesmos; 3.7. Não prestar declaração e/ou informações sem prévia autorização por escrito da Contratante, a respeito do Objeto do presente Edital; 3.8. Manter o seu pessoal em serviço devidamente uniformizado, com todos os equipamentos de proteção individual indicados pela NR-10; 3.9. Identificar seu pessoal em serviço com Carteira de Identidade Funcional; Pagar todos os tributos, taxas, encargos sociais e seguros, atuais ou futuros, locomoção e refeição do pessoal necessário à execução dos serviços; Empregar somente pessoal comprovadamente qualificado, habilitado e autorizado para realizar os serviços técnicos e administrativos, conforme as exigências deste Projeto Básico; Apontar um engenheiro eletricista qualificado, habilitado e autorizado como responsável técnico pelos serviços realizados pela Contratada, que deverá acompanhar a obra e participar de reuniões referentes à execução do contrato de acordo com as necessidades da Contratante; Iniciar a prestação dos serviços vinculados a este Edital em até 05 (cinco) dias após a Ordem de Início dos mesmos;
4 3.14. Certificar-se da utilização, por parte dos seus funcionários, dos equipamentos de proteção individual e coletiva que se fizerem necessários para o desenvolvimento seguro dos serviços, conforme NR-10; Providenciar seguro de vida coletivo para os empregados da Contratada; Informar imediatamente à Contratante os motivos que determinarem impedimento do início ou andamento normal de qualquer dos serviços; Reforçar em número e qualidade o pessoal em serviço, sem ônus para a Contratante, seja espontaneamente ou atendendo a pedido da Contratante, sempre que ficar evidenciada sua insuficiência para o cumprimento dos prazos previstos neste Edital; Efetuar o registro junto ao CREA das obras e dos serviços, a serem realizados, e dos postes metálicos fornecidos, sob a forma de Anotação da responsabilidade Técnica (ART); Não delegar atividades a outras empresas ou terceiros; Acatar prontamente as exigências e observações da fiscalização, baseadas nas especificações e regras de boa técnica; Ter cadastro junto à CEEE de acordo com os serviços a serem realizados; Realizar todos os contatos necessários EPTC para liberação do local de trabalho; Devolução de todos os materiais retirados do trecho à fiscalização da DIP/SMOV; Realizar todas as obras civis necessárias à instalação de rede de distribuição de energia elétrica, estruturas metálicas, projetores, e demais itens que fazem parte deste Edital; Executar os serviços de aterramento / segurança elétrica de todos os equipamentos conforme projeto e memorial descritivo; Realizar todos os contatos necessários (EPTC, empresas de telefonia, PROCEMPA, PROCERGS, SMAM, SMOV, CEEE e demais contatos necessários) para o bom andamento dos serviços, inclusive para retirada dos postes, redes iluminação pública e de telefonia existentes; 3.29 A luminária LED deve possuir garantia mínima de 10 anos para todos os seus componentes;
5 Nota: A contratada deverá entregar cópia da nota fiscal da compra deste material à fiscalização da DIP/SMOV, constando, no campo de observação da nota, a informação, por parte do fabricante, de que a garantia se aplica à DIP/SMOV em caso de troca por defeito em algum componente do conjunto com tecnologia LED. 4) OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE São obrigações da Contratante: 4.1. Esclarecer à Contratada toda e qualquer dúvida com referência à execução dos serviços; 4.2. Fornecer à Contratada as Normas e especificações técnicas da DIP/SMOV necessárias à correta execução dos serviços; 4.3. Vistoriar e fiscalizar os serviços executados periodicamente e se estes estão sendo realizados de acordo com cronograma e especificações; 4.4. Pagar à Contratada as faturas apresentadas mediante vistorias e aceitas nas condições estabelecidas neste Projeto Básico; 4.5. Aplicar sanções e multas à Contratada, nos termos deste Projeto Básico; 4.6. Recusar serviços executados em desacordo com as especificações técnicas da CEEE, DIP/SMOV e disposições deste Projeto Básico; 4.7. Vistoriar e fiscalizar os equipamentos de proteção coletiva e individual e as ferramentas empregadas pela Contratada; 4.8. Embargar ou suspender os serviços, sem prejuízo das penalidades a que ficar sujeita a Contratada e sem que esta tenha direito de qualquer indenização, no caso de não ser atendida qualquer reclamação sobre defeito essencial em serviço executado ou material posto no local; 4.9. Fornecer as placas de identificação para os projetores e quadros de comando a serem instalados; 4.10 Solicitar à contratada cópia da nota fiscal de compra do material (luminária LED) conforme nota do item 3.29 desta especificação; 4.11 Inspeção e aprovação dos materiais e serviços constantes em projeto e memorial descritivo.
6 5) CONSIDERAÇÕES FINAIS 5.1. Os serviços deverão ser executados conforme as normas e padronizações vigentes da CEEE, DIP/SMOV, PMPA/NGE, ABNT, NR10 E DEMAIS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES VIGENTES; 5.2. Todos os serviços deverão ser executados com máximo de cuidado para não danificar as instalações existentes. A situação deverá ser recomposta, no que for necessário, após a execução dos serviços; 5.3. A empresa deverá fornecer e instalar uma placa de obra, modelo DIP/SMOV, quando da Ordem de Início, em local a ser definido pela fiscalização; 5.4. A Empresa deverá manter contato com a CEEE, EPTC e demais órgãos competentes para liberação do local de trabalho, sempre que necessário Se necessário, os serviços deverão acontecer em horários alternativos de acordo com o menor fluxo de veículos e preferencialmente entre as 21:00h e 6:00h.
7 ANEXO 1 - Decreto n de 11 de junho de 2013
ANEXO XII ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA PARA VIBROACABADORAS PROJETO BÁSICO PARA ABERTURA DE LICITAÇÃO
ANEXO XII ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 1 1. OBJETO CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA PARA VIBROACABADORAS PROJETO BÁSICO PARA ABERTURA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção
PROJETO BÁSICO. Atendimento Itaboraí, situada na Rodovia BR 493, s/nº, KM 01, Manilha - Itaboraí Rio de Janeiro.
PROJETO BÁSICO 1. OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de usina de oxigênio e sistema completo de gases medicinais e ar a vácuo, com backup de cilindros de oxigênio, manutenção
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001-EL/2014
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001-EL/2014 1. OBJETIVO A presente Especificação tem por finalidade definir os serviços e os materiais a serem utilizados, bem como orientar quanto à forma de apresentação da proposta