Habitacao ​
e Salmo Duarte
A construção de moradias em loteamentos considerados irregulares é um dos grandes desafios do próximo
governo. Em Joinville, esse tipo de ocupação têm
aumentado, o que requer uma política de ajustes
No bairro Morro do Meio, na zona Oeste de Joinville, moradores instalados em um terreno após a rua João Schuck já receberam o aviso do poder público: terão de sair do local porque a moradia é irregular. Segundo a Secretaria de Habitação do município, trata-se de área de proteção ambiental.
– Se eu fosse pagar aluguel, iria para debaixo da ponte – afirma Claudinei da Silva, 38 anos, ao lado dos filhos Joslaine, de dez; Edinéia, 12; e Rodrigo, 18.
Desempregado há cerca de um ano e com problemas no pulmão, Claudinei realiza bicos como pedreiro e carpinteiro, enquanto a mulher trabalha em uma empresa de alimentos. O dinheiro não é suficiente para sustentar a família e pagar aluguel. Recentemente, ele recebeu a visita de um funcionário da Prefeitura para incluí-lo no cadastro do programa habitacional e seu processo está em andamento.
Um pouco à frente de sua casa, mora Domingos de Souza Turques Neto, 48, pai de quatro filhos: João Carlos, de nove; Raí, 12; Luana, 16; e Fabiana, 23. Domingos diz que há 15 anos aguarda para ser contemplado no programa habitacional.
– Sou analfabeto e há quatro anos só trabalho como pedreiro. Gostaria de dar uma moradia para os meus filhos – afirma Domingos.
Tanto Claudinei quanto Domingos vivem de forma irregular há quase um ano na região, sem receber os serviços oficiais de água e luz. Vidas improvisadas e histórias que se repetem por vários lugares de Joinville.
Atualmente, existem cerca de 200 áreas públicas e 240 áreas privadas loteadas irregularmente. Este é o principal desafio da cidade na área habitacional. Famílias que moram à margem da lei vivem diariamente sob o risco de verem as crianças acometidas por doenças devido à falta de saneamento básico. Além disso, podem ser obrigadas a sair a qualquer momento por determinação judicial e, não raro, convivem com o crime bem de perto.
Para a cidade, as ocupações geram impacto ambiental, social e econômico. Os casos vão desde grandes áreas particulares na zona rural desmembradas pelas famílias a ocupações de áreas públicas, inclusive de preservação permanente, como mangues. Um problema histórico e cuja solução ultrapassa a capacidade de ação de uma única secretaria e até mesmo da cidade.
Sozinho, o município não consegue bancar sua política habitacional com o orçamento de R$ 12,4 milhões. A construção de moradias ocorre em parceria com o governo federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida que, por sua vez, também não supre a procura. De 2013 a 2016, a Prefeitura de Joinville entregou 1,5 mil unidades e recebeu o dobro de pretendentes: 3 mil novos cadastros no período de 2013 a 2015.
Grande parte das ocupações irregulares na cidade é antiga, informa a Secretaria de Habitação de Joinville. Em torno de 180 delas ocorreram antes de 1996. Muitas acompanharam o boom de industrialização no município, quando sobravam vagas nas indústrias e as ocupações de mangues eram incentivadas pelo poder público. Com o tempo, os governos acabaram cedendo a infraestrutura a ponto de os loteamentos se consolidarem e reunirem condições para regularização.
O número de ocupações a partir de 2009 é bem menor. A Prefeitura contabiliza menos de seis. Um dos casos polêmicos, e que voltou ao noticiário recentemente, é o do loteamento Juquiá, no bairro Ulysses Guimarães, onde cerca de 200 famílias vivem em área de mangue. Quando essa área na zona Sul foi invadida, em janeiro de 2009, havia cem famílias. O número dobrou desde então.
O objetivo das autoridades é estancar o processo e recuperar a área ambiental. Por determinação do Ministério Público, a Prefeitura retirou duas casas em construção no local no final de junho. A operação gerou protesto dos moradores.
O plano é realocar as famílias para outro bairro na mesma região, o Itinga. Lá, a Prefeitura tem projeto para criação de 342 lotes, com dimensões de 10m x 20m, em terreno público.
– No Juquiá, todos os moradores já estão cadastrados. Estamos avaliando o terreno para realocação. A expectativa é de entregar as moradias no primeiro semestre de 2017 – acredita o secretário de Habitação, Romeu de Oliveira.
Os recursos sairiam do Fundo Municipal de Habitação. No entanto, o secretário ainda não sabe a conta final da transferência porque o estudo está em andamento. Além do Juquiá, a secretaria pretende realocar as famílias que estão em área invadida às margens do rio Itaum-mirim. O estudo foi desenvolvido nos últimos 20 dias. O próximo passo será a realização de uma audiência pública com o poder público e a comunidade para detalhar a proposta, ainda sem data definida.
Cadastros de famílias em programas habitacionais:
até 2016 em Joinville.
cadastros ativos (atualizados a partir de 2012).
cadastros inativos (famílias que não compareceram para atualizar os dados cadastrais).
novos cadastros realizados entre 2013 e 2015.
Orçamento da secretaria de habitação para 2016:
R$ 12.446.873
unidades entregues nos últimos três anos.
– Quando me ligaram da Prefeitura falando que eu estava inscrita para o João Balício Bernardes, pensei: quem é esse João Balício? – recorda Marisete de Souza, de 34 anos, com bom humor.
Após três anos de espera, ela é uma das moradoras do loteamento considerado modelo pela Secretaria de Habitação em relação ao tamanho. Localizado no bairro Paranaguamirim, na zona Sul, abriga cem famílias desde o início do ano. A primeira experiência do Programa Minha Casa, Minha Vida na cidade foi a do loteamento Trentino, onde moram mais de 3 mil famílias.
Marisete diz que está tranquila para criar o filho Rafael, de um ano e um mês de idade. A vizinha Denise Gallotti Modesto, de 41 anos, também elogia a nova moradia. A escola ficou longe, mas o município oferece transporte escolar para as crianças, explica Denise.
Novas construções não estavam sendo liberadas neste ano por causa de cortes no orçamento federal. Recentemente, o presidente em exercício, Michel Temer, anunciou a destinação de recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Por enquanto, Joinville não está contemplada, informou o secretário municipal de Habitação, Romeu Oliveira.
O professor da UniSociesc e arquiteto Marcel Virmond Vieira já trabalhou no serviço público municipal e estadual. Com a visão de quem já esteve dos dois lados, diz que os loteamentos irregulares devem ser abordados sob uma ótica mais social do que técnica e requer um entendimento dos órgãos para evitar impasses em que ninguém resolve o problema.
Vieira também critica o critério do Programa Minha Casa, Minha Vida para construção. Segundo ele, ganha a empresa que oferece o projeto mais barato. Quando o terreno não é da Prefeitura, mas comprado pela construtora, este fator acaba resultando na preferência por lugares onde não há infraestrutura adequada para a população porque são os mais baratos, explica o professor.
– O ideal é fazer empreendimentos menores em regiões centrais, onde a cidade está estruturada, para que as pessoas de baixa renda consigam se encaixar na vida urbana. O próprio Conselho da Cidade considera que não há impacto de vizinhança em conjunto com até 12 mil metros quadrados, ou seja, com até 200 unidades, em vários bairros da cidade. Concentrar apartamento demais em lugar periférico, onde não há opção de ocupação para os jovens, pode acabar na droga ou no crime. O planejamento da habitação não pode ser separado do desenvolvimento da cidade – afirma.
O pensamento do professor coincide com as ideias contidas no projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), em fase de tramitação. De acordo com o secretário Romeu Oliveira, o município dispõe de vários terrenos de até mil metros quadrados que poderiam ser utilizados para projetos habitacionais, desde que haja mudança na lei. No texto original do projeto da LOT, o Executivo já previu esta autorização. Se será mantida no texto final, ainda não se sabe. O projeto recebeu várias emendas dos vereadores e ainda será votado pelo Legislativo.
Quem pode se cadastrar na Secretaria de Habitação
Pessoas que não tenham imóvel.
Que comprovem residirem há mais de três anos em Joinville.
Que não tenham sido atendidas pela Secretaria de Habitação em outra ocasião.
Que constituam família (exceto idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência).
Que tenham renda familiar de zero a seis salários mínimos.
A inscrição no cadastro habitacional é realizada uma única vez, por meio de agendamento, no início de cada ano. O cadastro deve de ser atualizado uma vez por ano ou sempre que houver atualização nos dados.
O interessado deve procurar o setor de cadastro da Secretaria de Habitação, na rua Marechal Deodoro, 138, no Centro.
O setor fica aberto de segunda a quinta-feira, das 8h às 14h.
Telefones: (47) 3433-2329 e 3802-3600.
Após fazer a inscrição no cadastro habitacional, a família passa por uma entrevista com assistentes sociais para comprovar se atende aos requisitos. Se não cumprir os requisitos, a família pode ter o cadastro indeferido (não aceito). Se o cadastro for deferido (aceito), a família está apta a participar de sorteio de moradias populares, quando eles ocorrerem. Os sorteios habitacionais ou a seleção indicando quando ocorrem são comunicados nas seções Avisos e eventos e Notícias no site da Prefeitura (www.joinville.sc.gov.br).
A seleção de famílias que serão atendidas com moradias (casas ou apartamentos) populares em Joinville é feita por meio de sorteio público, quando vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 (renda mensal bruta até R$ 1,8 mil). Para participar, é preciso: ter inscrição na Secretaria de Habitação; estar com o cadastro habitacional atualizado; cumprir o critério de renda estabelecido pelo governo federal; e não estar cadastrado no Cadastro do Mutuário (CadMut), ou seja, não ter habitação em seu nome.
Como saber se haverá sorteio
A Secretaria de Habitação entra em contato avisando caso a pessoa seja selecionada para algum programa habitacional. Além disto, os sorteios são divulgados nas seções "Avisos e eventos" e "Notícias" do site