Alrn disponibiliza canal para pedidos de renovação de calamidade em municípios - Parnamirim Agora
A decretação da calamidade pública em razão da pandemia é importante para que trâmites burocráticos nas ações dos governos municipais sejam dispensados, assim como também são requisitos para a solicitação de benefícios à cidade no momento de enfrentamento a uma das mais graves crises sanitárias da história. De acordo com a Secretaria Legislativa da Casa, já foram aprovados alguns decretos renovando a situação de calamidade, incluindo o do Governo do Estado.
Além dele, o Legislativo aprovou os pedidos de Currais Novos, Jardim do Seridó, São Rafael, Serra Caiada, Santa Cruz, Serra do Meu, Apodi e Bodó. O Legislativo tem sempre reunido os pedidos que são encaminhados até a data da reunião do Colégio de Líderes e encaminhado ao plenário. Outras cidades que encaminharam após a reunião, terão os pedidos analisados na próxima semana. Para submeter os decretos municipais à aprovação pelo Poder Legislativo, os municípios precisam mandar um e-mail com o Decreto do respectivo Poder Executivo ao [email protected].