CNH: Como ficou as novas datas para renovar o documento em 2021 | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Por isso, a orientação é de que os condutores apenas recorram ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito em casos de urgência, visando evitar a aglomeração de pessoas nas unidades em cumprimento às medidas de enfrentamento à covid-19.
Então, é importante ressaltar que todos os documentos expedidos antes da lei entrar em vigor permanecem com o atual prazo de validade.
Conforme informações da resolução, também foram retomados os prazos para serviços referentes à transferência veicular, comunicação de venda e mudança de endereço, seguindo as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Por isso, àqueles que precisam fazer a transferência de propriedade de veículos que tenham sido adquiridos até 30 de novembro, o Contran orienta que os proprietários verifiquem junto aos departamentos de Trânsito (Detrans) de seu estado para saber se existe um cronograma específico, caso não houver, deverá ser efetivada até o dia 31 de dezembro.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre como ficaram as regras para o registro de veículos que tenham sido adquiridos até 30 de novembro.
Então, a resolução destaca que, neste caso, é preciso fazer o registro e o devido licenciamento até o dia 31 de janeiro de 2021 para garantir que o mesmo possa circular e evitar penalidades, pois, também foram retomados os prazos referentes às infrações de trânsito e a suspensão do direito de dirigir, assim como, a cassação da CNH.
Confira como ficam os prazos referentes ao envio de notificações de autuação devido à infrações ocorridas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro:
Artigo anteriorFinanciar ou alugar? Queda nas taxas de investimento e alta nos alugueis tem impacto sobre a escolha