Temer pode ser o primeiro presidente 'ficha-suja' do Brasil - Independente
O presidente interino, Michel Temer (PMDB) / Foto - Reprodução
Temer pode ser o primeiro presidente 'ficha-suja' do Brasil
Com condenação no TRE, Temer
O presidente interino, Michel Temer (PMDB) / Foto – Reprodução
Com a condenação em segunda instância no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na terça-feira (03 de maio), o vice-presidente Michel Temer ficou enquadrado na condição de 'ficha-suja'. E pode ser considerado o primeiro presidente a governar nessa condição.
A inelegibilidade de Temer (perda da capacidade de se ser candidato para cargos públicos) não foi confirmada pela Justiça, que não cita a Lei da Ficha Limpa expressamente na decisão, mas a própria lei define a inelegibilidade automática em caso de condenação em segunda instância, como explicou ao Estadão o promotor da ação contra Temer, José Carlos Bonilha, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
E essa situação não se altera com o pagamento da multa de 80 mil reais definida na primeira instância.
O vice fez doações de campanha em 2014 acima do limite legal de 10% da renda declarada do doador no ano anterior. Em 2013, Temer declarou rendimento de pouco menos de 840 mil reais e doou 100 mil reais na campanha de 2014, valor que representa 11,9% do declarado. Na primeira instância, o vice reconheceu que excedeu o valor legal de suas doações. Foi condenado e não recorreu.
A defesa de Temer negou através de nota a informação do Ministério Público Eleitoral de que o vice ficaria automaticamente inelegível com a condenação em segunda instância. "Ressalte-se que, em nenhum momento, foi declarada pelo TRE a inelegibilidade do vice-presidente. Não houve manifestação neste sentido. E só a Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação", diz a nota emitida pela Vice-Presidência. O comunicado também explica que o excesso nas doações de campanha em 2014 foi feita por "erro". "Ele reconheceu essa situação em primeira instância e concordou em pagar multa de cinco vezes o valor do excedente doado" (os 80 mil reais).
Em 2009, o próprio Temer recebeu a proposta popular de criação da Lei de Ficha Limpa por ser presidente da Câmara dos Deputados na época. O projeto contava com cerca de 1,3 milhões de assinaturas e ainda é visto como um texto que pretende moralizar a política brasileira.