11/05/2011 - Anna Karina JB - Campos dos Goytacazes - RJ
Professor, Na execução de pagar quantia certa, não localizado o devedor, nem bens para arrestar, cabe a citação por edital?
Olá Anna, não existe qualquer vedação expressa na lei, mas, sinceramente, não vejo como util ao exequente, que adiantará todas as custas envolvidas na publicação do edital sem qualquer segurança de que o executado tem patrimonio para, pelo menos, reembolsar tais valores.
10/05/2011 - Tarso - Rio de Janeiro - RJ
Prof Daniel, saudações o sr pretende disponibilizar aulas de teoria geral do processo em "cursos online"?
Olá Tarso, tudo bem? Na semana que vem já estarão disponíveis as aulas de ação, jurisdição e processo. Até o final do mês a aula de competência. E para o mês que vem as aulas de litisconsórcio e intervenção de terceiros.
10/05/2011 - Ediene de Oliveira Campos - Avaré - SP
Professor, gostaria de parabelizá-lo pela iniciativa dos cursos on line. Sempre desejei estudar processo civil com a profundidade necessária à sua compreensão. Se me permite, gostaria de sugerir a criação de um curso completo de processo civil, de longa duração. Recentemente fiz um de processo do trabalho que durou 14 meses, com uma aula de 3 horas por semana. É fantástico poder ver o conteúdo todo sem "correr com a matéria". Como o tempo médio para aprovação em concurso está em mais de 3 anos um curso de 14 ou 18 meses não é essencial. O curso Metta, no Rio de Janeiro, oferece cursos para carreiras trabalhistas de longa duração e tem uma aceitação excelente do público, para se ter uma idéia, o de processo do trabalho que fiz lá tinha 180 alunos on line, cada um pagando mensalidade de 280 reais. Obrigada. Ediene.
Olá Ediene, tudo bem? Realmente sua idéia é muito boa, mas a questão de pagamento de mensalidade exigirá uma mudança de minha plataforma. Atualmente ainda não tenho todas as aulas para fazer um curso completo, mas até o meio desse ano espero ter superado esse problema. Prometo amadurecer a idéia.
10/05/2011 - Raquel - Vitória - ES
Caro Professor, Na legitimidade extraordinária o suejito propõe açao em nome próprio defedendo direito alheio, mas sem excluir a possibilidade do titular do direito material deduzido propor a ação. Desta feita, no caso de o MP propor uma ação de investigação de paternidade se o suposto filho for menor e esse suposto menor venha a propor outra ação de investigação de paternidade em face do mesmo "pai" representado por sua mãe, haverá extinção do feito sem julgamento do mérito pela litispendência? Outrossim, nas ações coletivas quais os requisitos para litispensência? Grata.
Olá Raquel, certamente se trata da mesma ação, desenvolvida em dois processos distintos. Em meu Manual, n. 17.4, p. 533, trato do tema da identidade de parte material e não processual. A litispendência nas ações coletivas é tema de opinião presente na seção "minha opinião".
10/05/2011 - Helder José de Lima Viana - Cabedelo - PB
Professor Daniel, o senhor sabe como caminha o novo CPC no Congresso? Explico: há comentários sobre a aprovação esse ano como só em 2015 - acredite já vi. Comprarei o livro do senhor, mas tenho receio de ocorrer a alteração logo (apesar da vacacio não compraria agora já que não tenho recursos e continuaria com a lei seca por mais um ano). O senhor pode me ajudar quanto à tramitação? Grato desde já. Ainda mais sucesso! Helder Viana
Olá Helder, tudo bem? Acredito que ninguem possa dizer com certeza. Também já ouvi que sai no final desse ano e só em 2015. É muito dificil prever, mas ainda há um longo caminho a seguir, com a aprovação na Câmara, depois a volta para o Senado e finalmente a sanção presidencial. E depois de tudo ainda vem a vacatio legis de um ano... Acredito pessoalmente que ainda demora um tanto para ser aprovado, mas não tenho condições de precisar quanto tempo...
10/05/2011 - Theanna - Juazeiro do Norte - CE
Olá, professor! Parabéns pelo site! Estou lendo a 2ª edição do CPC para concursos e fiquei em dúvida no 2º parágrafo da página 472. Quando menciona "emendará a petição inicial" e "Assim, o exequente indica o valor na petição inicial..." devo interpretar como requerimento inicial da execução, já que não há mais processo autônomo? Ou seria a petição inicial do processo de conhecimento? Obrigada!
Olá Theanna, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado do site. Na realidade o processo de execução não deixou de existir, sendo plenamente cabível na execução de titulos executivos extrajudiciais. De qualquer forma, foi muito boa sua colocação, porque a liquidação por mero calculo aritmético pode ocorrer tanto no processo de execução como no cumprimento de sentença, de forma que o termo "petição inicial" deveria vir acompanhado do termo "requerimento inicial". Obrigado pela observação.
09/05/2011 - Wolfram Filho - João Pessoa - PB
Olá professor! Estou fazendo o intensivo 2 do LFG com o senhor. Uma pena que falta apenas uma aula sobre execução. Gostei demais das suas aulas. Tenho uma dúvida: A presença ou a saída da União no processo de execução altera a competência? Supondo que um título judicial tenha se formado na justiça estadual, mas na hora de executar a União entre no processo, a competência passaria a ser da Justiça Federal? E o exemplo invertendo as Justiças, é possível? Obrigado!
Olá Wolfram, tudo bem? Fico sinceramente satisfeito que tenha gostado das aulas. Como a alteração superveniente de competencia absoluta é exceção ao princípio da perpertuatio jurisdictionis (art. 87 do CPC), entendo que deve haver a imeditada remessa do processo, ainda que de (ou em fase de) execução para o juizo competente
09/05/2011 - Macel Guimarães - Belo Horizonte - MG
Professor, a dúvida é: quando a matéria da incompetência absoluta é tratada na Manual (3ª ed, pg. 130) há a afirmação de que "a interpretação mais adequada ao dispositivo legal (CPC, 113, §2º) torna a nulidade ainda mais restritiva, porque somente os atos decisórios de mérito serão nulos", com citação da obra de Fux. Porém, o dispositivo legal em comento não restringe a nulidade aos atos decisórios de caráter meritório, dando a entender que mesmo os decisórios que não enfrentam o mérito também seriam nulos. A afirmação feita no Manual não restringe aonde o legislador preferiu não restringir? Qual seria a razão de sua posição? Obrigado, abraço!
Olá Macel, tudo bem? A posição decorre do efeito expansivo das nulidades. A pretensão clara do legislador foi preservar os atos postulatórios, de saneamento e probatórios, mas se todas as decisões forem nulas, muitos desses atos serão reflexamente atingidos e anulados em decorrência do efeito expansivo das nulidaeds. Imagine a pericia, é claro que o legislador quer preservá-la, mas para que ela tenha ocorrido, houve uma decisão do juiz que a determinou, e sendo essa decisão nula, por tabela nula também será a perícia...
09/05/2011 - Rogério - Cataguases - MG
Daniel, Eu ainda não conhecia o CPC para Concursos. Parabéns a você e à Editora Jus Podivm. Livro recomendadíssimo, não só para concursos, mas para a lida diária com a advocacia. Poderia, por gentileza, me esclarecer um ponto? Na página 93, em comentários ao art. 69, diz-se que a responsabilidade é "subjetiva". Não seria caso, entretanto, de responsabilidade que independe de culpa, em razão da expressão "responderá...", prevista no caput do art. 69? Um abraço.
Olá Rogério, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado do CPC comentado. Acredito que haja polêmica a respeito da natureza da responsabilidade nesse caso, mas esse artigo foi escrito pelo Prof. Rodrigo Freire. De qualquer maneira, também entendo que a responsabilidade seja subjetiva, dependendo a responsabilidade objetiva de expressa previsão legal, o que não parece ocorrer no art. 69 do CPC. A redação do caput deve ser compreendida que a parte responderá desde que haja culpa.
09/05/2011 - ruth de cassia neracher - ribeirão preto - SP
Prezado professor, Sou sua aluna na rede LFG, na cidade de Ribeirão Preto/SP, e ADORO sua didática!!! Sua aula ministrada na data de hoje (09/05) versou sobre penhora na execução. Tenho uma dúvida: se encontrado um bem imóvel do devedor, recebido por meio de doação, com as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade enquanto viver a donatária, e de inalienabilidade até a maioridade desta ( a qual ocorreu no ano de 2003), pergunto: é possível ao exequentese fazer a penhora deste bem? Agradeço-lhe antecipadamente pela atenção! Grande abraço! Ruth
Olá Ruth, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado das aulas. A penhorabilidade sobre imóvel só deve ser admitida se o bem for alienável. É possivel, por outro lado, a penhora de direitos sobre o bem, como o usufruto.