EXPORT CONTROL LAWS IN RECENT TRADE WARS: THE INFUSION OF SECURITY INTERESTS INTO COMMERCIAL SPHERE | Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Ir para o conteúdo principal Ir para o menu de navegação principal Ir pro rodapé
Atual
Arquivos
Notícias
Sobre
Sobre a Revista
Submissões
Equipe Editorial
Declaração de Privacidade
Contato
Buscar
Buscar
Cadastro
Acesso
Início /
Arquivos /
v. 41 n. 1 (2021): jan/jun 2021 /
Artigos
EXPORT CONTROL LAWS IN RECENT TRADE WARS: THE INFUSION OF SECURITY INTERESTS INTO COMMERCIAL SPHERE
Liziane Angelotti Meira Fundação Getulio Vargas (FGV) http://orcid.org/0000-0002-8402-8590
Cindy Whang Fu Jen Catholic University - Taiwan
Resumo
A estrutura de acordos internacionais de controle de exportação, bem como controles de exportação de natureza doméstica estabeleceram historicamente um regime feito sob medida para restringir a proliferação global de bens e tecnologia de uso militar. O fundamento desses regimes de controle de exportação concentrava-se na construção de um consenso para formar listas de controle de exportação para fins de segurança nacional que pudessem ser adotadas nas leis de controle de exportação domésticas.
As guerras comerciais entre EUA e China e Coreia do Sul e Japão trouxeram a aplicação das leis de controle de exportação para aplicação doméstica ao comércio internacional. Este artigo discute as duas guerras comerciais através da perspectiva de como as regulamentações de controle de exportação foram aplicadas e analiso o aspecto de que as leis de controle de exportação se expandiram além de seu propósito original de impor restrições regulatórias sobre o movimento de saída de bens e tecnologia de uso militar . A imposição de leis domésticas de controle de exportação contra um importante parceiro comercial se traduziu na imposição de restrições ao comércio com implicações comerciais.
Este artigo descreve a estrutura básica de como as leis de controle de exportação internacionais e domésticas foram estruturadas, e como as guerras comerciais recentes destacam a mudança na forma como os controles de exportação poderiam ser empregados em uma disputa comercial. O aumento do uso de leis domésticas de controle de exportação reflete um novo método de usurpar o livre comércio que pode ter impacto comercial na cadeia global de suprimentos de tecnologia.
Importante ter presente que o artigo tem por escopo trazer esse importante debate sobre o controle das exportações para o debate acadêmico brasileiro e também para construção de políticas públicas.
Biografia do Autor
Liziane Angelotti Meira, Fundação Getulio Vargas (FGV)
Professor, Researcher and Adjunct Coordinator of the Master Degree in Public Policy and Government at the School of Public Policy and Government of Fundação Getulio Vargas (EPPG/FGV).
Cindy Whang, Fu Jen Catholic University - Taiwan
Assistant professor at Fu Jen Catholic University in Taiwan and the Interim Director for the School of Continuing Education Law Department.
PDF
Publicado
2021-10-18
Edição
v. 41 n. 1 (2021): jan/jun 2021
Seção
Artigos
Copyright (c) 2021 Lizziane Angelotti Meira, Cindy Whang
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.