Celso de Mello, decano do STF, segura ação que pode prescrever | Jovem Pan
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13/04/2018 13h40
Agência Brasil O ministro Celso de Mello tem há dez anos em seu gabinete uma ação contra um deputado federal pronta para ir a julgamento no plenário, faltando apenas liberar o voto
Revisor dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal contra políticos com foro privilegiado, O, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. A ação penal prescreverá no fim de junho, e a partir daí o réu não poderá ser punido. Antes, a acusação contra o parlamentar, sem relação com a Lava Jato, já havia levado cinco anos para chegar ao STF.
Após o pedido de prioridade e o alerta de prescrição enviados por Raquel, o gabinete do ministro informou ao jornal, em 12 de dezembro de 2017, que Celso de Mello estava "concluindo a revisão do relatório, já elaborado, devendo liberá-lo nos próximos dias". Segundo o gabinete, o julgamento final do processo deveria ocorrer "no máximo em março de 2018" e "inexiste, no caso, risco de prescrição penal, que somente ocorrerá no final de junho de 2018".
Questionado novamente na noite de segunda-feira passada sobre o fato de a previsão não ter se concretizado e a prescrição se aproximar, o gabinete do ministro do Supremo afirmou que "o relatório da AP 435 está sendo liberado para o revisor". Afirmou também que "o prazo prescricional encontra-se rigorosamente observado e o julgamento ocorrerá dentro do prazo da lei, sem qualquer possibilidade de incidência de prescrição penal".