A pedido de Eliziane Gama, comissão do Congresso vai debater cadastro único digital - Cidadania23
"Há algo grave nos cadastros oficiais", diz a senadora sobre denúncias de fraudes no pagamento do auxílio emergencial (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
A parlamentar diz que se já tivesse sido implementado, o cadastro digital evitaria fraudes e agilizaria neste momento de calamidade pública da pandemia de Covid-19 a localização dos benefiários do auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a milhões de trabalhadores que perderam o emprego e ficaram sem renda com a crise de saúde e econômica.
Em abril, o Executivo constatou que cerca de 46 milhões de brasileiros vulneráveis eram 'invisíveis' aos olhos do governo, ou seja, cerca um quarto da população do País.
"Dentre os 'invisíveis', muitos não teriam conta em banco, acesso regular à internet, nem CPF ativo. A existência de CPF suspenso, cancelado ou nulo revela, de forma complementar, que muitos brasileiros podem estar em situação irregular perante à Justiça Eleitoral ou sem o devido alistamento eleitoral, o que é muito preocupante pois prejudica o exercício da cidadania", afirma Eliziane Gama.
Para ela, as denúncias de fraudes no pagamento do auxílio emergencial, com a notificação de que 80 mil militares teriam recebido indevidamente o benefício, também reforça a necessidade do cadastro.
"Há algo grave nos cadastros oficiais", disse, ao justificar o pedido de audiência pública para debater o tema.
Eliziane Gama sugere que sejam convidados para a audiência pública ainda sem data marcada o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; o diretor-presidente do Serpro, Caio Mário Paes de Andrade; o presidente da Dataprev, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto; e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.