Renovação do Convênio ICMS nº 100/1997 até o final de 2025 contribui para o crescimento e competitividade do agronegócio - Diário Agrícola | AgroPlanning
15 mar, 2021 | Impostos, Notas
O agronegócio nacional é essencial para a vida e saúde das pessoas, ao fornecer alimentos de alta qualidade, e vital para economia e para a geração de empregos e renda no país. O setor, mesmo diante da pandemia, se manteve em pleno funcionamento, cumprindo seu papel para com a sociedade brasileira e com o mundo.
Contudo, a elevada carga tributária, a falta de infraestrutura para escoamento de safra, a dificuldade em obter financiamentos competitivos e os altos custos operacionais com fornecedores são desafios enfrentados diariamente pela cadeia produtiva, que prejudicam uma maior pujança, crescimento e competitividade do setor.
Por esse motivo, a prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997 até o final de 2025, ou até a aguardada efetivação da reforma tributária, configura em um importante instrumento para minimizar esses efeitos, ao desonerar diversos insumos essenciais utilizados na cadeia do agronegócio, resultando, desse modo, em um fornecimento de alimentos a um preço acessível à população brasileira e em maior competitividade frente aos concorrentes internacionais.
A única alteração ficou por conta da alíquota aplicada a fertilizantes, cujo percentual passará a ser de 1%, com previsão de escalonamento do valor até 4%, em 2025. Os efeitos desse aumento serão percebidos apenas em 2022, quando terá início a vigência desse reajuste.
É importante ressaltar que a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é uma medida que contribui não apenas para a manutenção de um ambiente de negócios estável na cadeia, mas também traz segurança as milhares de pessoas que diretamente extraem seu sustento das atividades agropecuárias, por meio dos 5,2 milhões de estabelecimentos rurais. Acima de tudo, auxilia na vocação do agro brasileiro em levar produtos de qualidade à mesa do brasileiro e do mundo, fortalecendo a saúde das pessoas e preservando a vida.
Desde a sua criação em 1993, a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) tem trabalhado para o fortalecimento e o equilíbrio nas cadeias produtivas do agronegócio. O Brasil, um dos maiores produtores de alimentos, fibras e energia renovável do mundo, tem um papel estratégico para a segurança alimentar e energética do planeta. A ABAG, em 25 anos de existência, acredita na vocação do nosso País para o agronegócio e por tanto continua empenhada em sua missão de disseminar a importância desse setor para toda a sociedade. A entidade conta atualmente com 94 associados.
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