Governo vai facilitar importação de bens de capital sem tarifa – Infoconsult News
Posted on 03/04/2019 by Infoconsult
O escopo do regime também vai aumentar. Hoje podem ser contemplados com tarifa zero de importação bens de capital, de informática ou telecomunicações sem "produção nacional equivalente". Haverá uma
mudança que, na prática, facilita a inclusão de BKs (bens de capital) ou BITs (informática e telecomunicações) na lista de ex-tarifários. Todos os produtos sem condições de preço, prazo e produtividade semelhantes às de fornecedores estrangeiros poderão receber tratamento especial.
Abre-se assim uma janela para que a indústria não fique refém de fabricantes nacionais que ofereçam máquinas e equipamentos em condições desvantajosas – como preços ruins, prazos de entrega dilatados
ou desempenho muito inferior ao de seus rivais importados. Hoje, se determinada linha de BK ou BIT não conta com fornecedor regular no país, mas uma empresa brasileira afirma durante a consulta pública que tem capacidade de produzi-lo, o interessado acaba enfrentando problemas para enquadrar esse produto como ex-tarifário.
Outra novidade da portaria é a extensão automática de todos os ex-tarifários em vigência até 31 de dezembro de 2021. Novos bens incluídos no regime terão esse mesmo prazo. Hoje a redução da tarifa de importação vale por 24 meses. Somente no ano passado foram concedidos 3.826 ex-tarifário, com importações estimadas em US$ 6,2 bilhões, segundo dados oficiais. Ao todo, estão vigentes 6.354 extarifários.