Antigamente este documento era obtido presencialmente junto ao Ministério da Saúde, mas desde 2020 pode ser gerado online no portal gov.br: Obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM).
Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento em caso de morte ou PB4 emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil.
Ou seja, o seguro viagem só é necessário se você não puder emitir o PB4 (por exemplo, se não for brasileiro).
A Polícia Federal emite um documento atestando que não há condenações criminais em seu nome. Este documento pode ser emitido online gratuitamente, sai na hora, tem validade de 90 dias e precisa ser apostilado (verifique o anexo o significado deste termo).
Dica: Como ele só é válido por 90 dias e sai na hora, deixe para emitir e especialmente apostilar quando todos os outros documentos forem emitidos (isto é, quando você receber o passaporte etc.), para que ele seja válido pelo maior tempo possível.
Contrato de trabalho ou de promessa de contrato de trabalho válidas com, pelo menos, um ano de duração, a que corresponda uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional ou três vezes o valor indexante de apoios sociais (IAS).
O Contrato de Trabalho deve ser assinado por você e pela empresa em 3 vias, sendo uma da empresa, uma sua e uma para o consulado. A empresa pode enviar as 3 cópias previamente assinadas pelos Correios e pedir para que você envie de volta uma das cópias, ou te convidar para um processo de onboarding presencial em Portugal, de forma que você assinará e retornará com os documentos para iniciar o processo de visto.
A legislação prevê também a possibilidade de aceitar uma Promessa de Contrato de Trabalho mas como a empresa já me ofereceu contrato assinado direto, não sei detalhes de como deve ser esse documento.
Profissão não regulamentada: prova de que é ser titular de qualificações profissionais elevadas adequadas à atividade ou setor especificado no contrato / promessa de contrato de trabalho.
Como o visto D3 é para trabalhadores altamente qualificados, é necessário anexar ao processo seu diploma universitário (que, aliás, pode ser tecnólogo, uma dúvida que eu tinha). Será necessário reconhecer firma de quem assina o diploma, fazer o apostilamento do documento, e depois fazer uma cópia autenticada do diploma frente e verso, nessa ordem.
Caso você tenha concluído o curso mas ainda não tenha recebido o diploma, também é aceito uma certidão de colação de grau / conclusão de curso (tipicamente emitidas após colar grau e antes da entrega do diploma). Neste caso, o pedido do visto será feito com o certificado, mas ao receber o diploma - provavelmente enquanto aguarda o visto sair - não deixe de reconhecer firma e apostilar. Verifique com a universidade a possibilidade de receber o diploma antecipadamente devido a sua emigração pendente.
Dica: caso você tenha recém concluído seu curso mas ainda não tenha colado grau, verifique com a universidade a possibilidade de uma colação de grau antecipada. No meu caso, levei à reitoria a carta convite fornecida pela empresa. A UFF exigiu que a carta convite tivesse uma data limite para disponibilização da vaga, sugerindo a data de um mês para que o processo ocorresse de maneira célere. Apenas para dar uma ideia da velocidade: fiz o pedido à UFF no dia 02/08/2019, colei grau no dia 07/08/2019 (numa cerimônia específica para quem pediu antecipação, com meia dúzia de alunos de outros cursos) e recebi o diploma no dia 20/08/2019.
O Termo de Responsabilidade é uma declaração da empresa, datada, assinada e em papel timbrado nessas linhas gerais:
Empresa XPTO, com o NIF 123456789 com sede na Rua tal, CP tal, cidade tal, Portugal, neste ato representada por Fulano de tal, na qualidade de cargo do gente boa, titular do cartão cidadão n° tal, válido até tal data, na qualidade de empresa anfitriã de seu nome, de nacionalidade brasileira, nascido a data tal, titular do passporte n° tal, emitido em data tal e válido até tal data, declara para os devidos efeitos que ser responsabiliza por todas as despesas inerentes à estada daquele colaborador em Portugal, nomeadamente no que diz respeito a saúde e repatriamento, se necessário.