Novas Medidas de Segurança para o PIX: Confira | Banco Pan
Órgão permitiu bloqueio de transferências por 72 horas em caso de suspeita de fraude
O Banco Central anunciou na noite desta terça-feira (28) novas medidas para aumentar ainda mais a segurança do PIX. Essas mudanças entrarão em vigor a partir do dia 16 de novembro.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de as instituições financeiras bloquearem transferências a pessoas físicas por 72 horas caso haja suspeita de fraude.
O Banco Central informou que esse bloqueio financeiro vai permitir que o banco faça uma análise mais cuidadosa de fraude, aumentando a chance de a pessoa que seja vítima de um golpe recuperar o dinheiro.Em caso de bloqueio de uma transferência, o recebedor daquele dinheiro deverá ser imediatamente comunicado pelo banco.
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Saiba quais são as novas medidas sobre o PIX
Veja abaixo a lista das novas medidas implementadas pelo Banco Central para garantir mais segurança ao PIX:
É a medida mencionada acima. Ela permitirá que a instituição onde o recebedor do PIX tem conta possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude.
A opção irá permitir que a instituição realize uma análise de fraude mais detalhada, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores que foram vítimas de algum crime.
Além disso, sempre que o bloqueio cautelar for acionado, a instituição deverá comunicar imediatamente ao usuário recebedor.
Essa medida torna obrigatória a notificação de infração. Ela hoje é uma funcionalidade opcional.
Esse mecanismo permite que as instituições registrem uma "marcação" na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há suspeita de fraude.
Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave PIX, melhorando o sistema de prevenção a fraude das instituições.
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Assim, informações de notificação de fraudes vinculadas a usuários finais estarão disponíveis para todos os participantes do PIX, que poderão usar essas informações em seus processos como, por exemplo, abertura de contas.
É obrigatório que os mecanismos de proteção de dados adotados pelas instituições sejam, no mínimo, iguais aos mecanismos implementados pelo Banco Central.
Ficou explicitado no Regulamento do PIX que as instituições que ofertam o PIX a seus clientes têm o dever de responsabilizar-se por fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos, compreendendo a inobservância de medidas de gestão de risco.
Ainda foi determinado que as instituições devem obrigatoriamente utilizar as informações vinculadas às chaves PIX como um dos fatores a serem considerados para fins de autorização e de rejeição de transações.
Outros limites e medidas já anunciadas
Essas não foram as primeiras medidas que o Banco Central anunciou para aperfeiçoar o PIX. A instituição já tinha autorizado colocar limites em transferências a partir de determinados horários, para esse e outros meios de transferência de recursos.
O órgão determinou limites de valores para PIX, cartão de débito e transferências eletrônicas no período noturno. Eles devem entrar e vigor a partir de 4 de outubro.
Todas essas medidas têm o objetivo de tornar o PIX, que é o meio preferido dos brasileiros para transferir dinheiro, ainda mais seguro.