A 20ª Vara Federal de São Paulo concedeu uma liminar no dia 18 de dezembro, determinando que, no prazo máximo de 60 dias, o plano de saúde Omnit inclua os(as) companheiros(as) homossexuais como dependentes do titular nos planos de saúde por ela comercializados.
"Considero a decisão extremamente justa, uma vez que ela observa os mesmos requisitos aplicados aos heterossexuais para a admissão no plano de saúde como dependente de companheiro ou companheira homossexual, tal como a comprovação da união estável", comentou a conselheira seccional da OAB-SP, Adriana Galvão. "De fato, existe uma lacuna na lei sobre a união estável homossexual, mas essas pessoas não podem mais pagar por isso."