Comissão do Senado aprova 'recall' para mandato de presidente
Qua , 21/06/2017 às 13:01
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta ficou conhecida como "recall". O projeto segue agora para o plenário do Senado, onde terá de ser analisado em dois turnos.
A proposta original, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), definia a possibilidade de "recall" também para governadores, prefeitos, senadores e deputados. Mas o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), limitou o texto ao mandato de presidente.
De acordo com o texto, o presidente da República poderá ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à última eleição presidencial. A apresentação do pedido de recall será permitida apenas no segundo e no terceiro anos do mandato.