Vamos ter que compactuar com o Universo, diz Cursi sobre orçamento | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Domingo, 26 de Janeiro de 2014, 07h:25 | Atualizado: 26/01/2014, 07h:33
Vamos ter que compactuar com o Universo, diz Cursi sobre orçamento
Secretário de Fazenda Marcel de Cursi é contra modelo de orçamento impositivo
O secretário estadual de Fazenda Marcel de Cursi é contra o modelo de orçamento impositivo a ser votado na Assembleia, em segundo turno, quando os deputados voltarem ao trabalho, em 4 de fevereiro. Segundo ele, no país, a imposição ao gasto do orçamento é irreal e a única maneira de colocar em prática seria elaborando antes uma lei de responsabilidade orçamentária no Estado.
"Eu tenho dúvidas sobre o funcionamento do modelo, mas se é pra aprovar o orçamento impositivo precisa aprovar também, antes dele, a lei de responsabilidade orçamentária". Nela, o gestor que não teve capacidade de execução da verba pública, quando concluísse o ano, perderia a capacidade financeira para o ano seguinte e seria obrigado a finalizar o que deixou de fazer", explica.
O secretário pondera que o orçamento não pode ser imposto pelo fato de a gestão pública viver em constante imprevisto e com incertezas. "Vamos ter que compactuar com o resto das forças do Universo de que não vamos ter nenhuma espécie de modificação no cenário mundial, na economia e que o governo Federal vai repassar, certinho, os recursos que está nos mandando. E que também nenhum município do Estado vai ter problema de imprevisto porque também a gente não vai ter como socorrer", critica Cursi.
Para ele, a lei deixa o Poder Judiciário, que aplica as leis, e o Poder Legislativo, que as faz, "soltos" e "amarra" o Poder Executivo, que tem a capacidade de gestão num momento em que a sociedade está em desenvolvimento e mutação, necessitando de respostas aos desafios da inovação. "Mato Grosso está crescendo e diante desse crescimento são necessárias providências".
Cursi nega contingenciamento; Riva desmente e quer vetar lei
Em 2013, os deputados chiaram pelo fato de praticamente todas as pastas estarem contingenciadas. Isso engessou os trabalhos dos secretários, representantes de partidos políticos, entre eles o do autor da proposta, deputado José Riva (PSD), que também reclamou dos cortes promovidos por Cursi, sob ordem do governador Silval Barbosa (PMDB). Eles também ficam insatisfeitos com o não cumprimento da liberação de emendas parlamentares. Para evitar que tudo aconteça novamente e em pleno ano de campanha eleitoral, os deputados devem aprovar o projeto de lei.
O secretário de Planejamento Arnaldo Alves também já criticou a proposta do Legislativo ao dizer que as próprias emendas dos deputados são alteradas durante o ano. "Eles sabem como isso funciona, também ajustam as emendas durante o ano. Isso é um grande exemplo para eles", alfinetou à época.
Hewerton | Domingo, 26 de Janeiro de 2014, 18h05
Concordo com o secretário do ponto de vista orçamentário. Mas o fato é que o contingenciamento serve apenas para a maioria dos órgãos e autarquias do executivo. Tem que cortar o privilégio em todos os poderes.
jose | Domingo, 26 de Janeiro de 2014, 13h00
NÃO ENTENDI O ARGUMENTO DESTE SECRETARIO, E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ELA NÃO EXISTE PARA O ESTADO DE MATO GROSSO?