Regularização de produção de doces e conservas? - Sebrae Respostas
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Sabrina f sampaioNovo na comunidade
Perguntado em: março 7, 2020 2020-03-07T15:35:37-03:00 2020-03-07T15:35:37-03:00In: Leis e Normas, Normas técnicas
Regularização de produção de doces e conservas?
Produzo doces e conservas artesanais. Estou recebendo muitos pedidos para venda no atacado. Porém não possuo nenhum alvará ou autorização de produção. É necessário registro na vigilância sanitária e alvará na prefeitura para esse tipo de produção artesanal?
2020-03-16T21:12:14-03:00Adicionada a resposta em março 16, 2020 às 9:12 pm
Boa tarde Sabrina. Para abrir uma empresa, o empreendedor poderá ter seu registro de forma individual ou em um dos enquadramentos jurídicos de sociedade. Ele deverá avaliar as opções que melhor atendem suas expectativas e o perfil do negócio pretendido. O contador, profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa e conhecedor da legislação tributária, poderá auxiliar o empreendedor neste processo. Para abertura e registro da empresa é necessário realizar os seguintes procedimentos:
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