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Decreto Legislativo ratifica protocolos da Política Fazendária
Categoria: Política | 07.julho.2017
No Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (5/7) foi publicado o Decreto Legislativo 583, de 4 de julho de 2017. Ele ratifica os convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief) e os protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional […]
Vereador Odilon de Oliveira participa de reunião na Governadoria sobre obras do PAC
Vereador Odilon de Oliveira participa de reunião na Governadoria sobre obras do PAC Fonte: Câmara
CPI aumenta o prazo para o envio de documentos provenientes da holding J&F
Na tarde desta quarta-feira (5/7) os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado do MS se reuniram para avaliar um ofício enviado pela empresa J&F, holding que controla a JBS, em resposta ao ofício da CPI que solicitou cópias dos Termos de Ajustamento de Regime Especial (TAREs), firmados com […]
Como encaminhamento da reunião, Frente levará carta de Naviraí para Bancada Federal
A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quarta-feira (5/7), na sala de reuniões da Presidência, a segunda reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social. O grupo é composto por 16 deputados estaduais, tem com coordenador o deputado João Grandão (PT) e ainda conta com a participação de representantes de diversas entidades relacionadas ao tema. […]