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Mesmo no escuro, elétricas devem renovar concessões com o governo
Por Brasil Econômico - Rafael Palmeiras | 15/10/2012 10:49
Sem o valor da nova tarifa, empresas como Furnas, CPFL Energia e Celesc optaram pela renovação; prazo encerra hoje
As elétricas têm até hoje para dizer se desejam ou não continuar com suas concessões por mais 30 anos, de acordo com as regras estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 579. Até a semana passada, poucas empresas anunciaram publicamente seu interesse na renovação, entre elas está a Celesc, que no dia 19 de setembro, foi a primeira a registrar seu pedido de prorrogação junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com Antonio Gavazzoni presidente da Celesc, a expectativa é de redução de R$540 milhões no ICMS de Santa Catarina no ano que vem. "A energia mais barata impulsiona o desenvolvimento econômico e o consumo, o que acaba compensando."
A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), além da Companhia Energética de Brasília (CEB), Celgpar e a CPFL Energia também já mostraram interesse à Aneel.
Já das empresas do Grupo Eletrobras, apontadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) como uma das concessionárias mais afetadas no segmento de geração (67,26% de participação), só Furnas mostrou seu interesse. "Análise preliminar dos números mostra que a empresa já está ajustada ao novo cenário do setor elétrico brasileiro, com seus custos equilibrados, e preparada para as receitas previstas com os parâmetros estabelecidos pelo governo", disse o presidente de Furnas, Flavio Decat. Por meio de nota a Eletrobras informou que "no momento, ainda está avaliando a questão."
Na visão de Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), o posicionamento das empresas ainda continua indefinido, motivado pela falta de informação sobre o novo valor tarifário, que segundo aposta do mercado deve girar em torno de R$30/MWh. "Acredito que as empresas devem se manifestar favorável a renovação, porém com condicionantes."
De acordo com o cronograma definido pela Aneel, a publicação das tarifas deve ocorrer no dia 1 de novembro, mesma data que as empresas serão convocadas para dar início a assinatura dos contratos estabelecido pela MP 579, que deve ser aprovada pelo Congresso depois da data final das assinatura prevista para 4 de dezembro. "As empresas aguardam mais informações para avaliarem se a tarifa será viável para continuarem mantendo seus investimentos", avalia o presidente da ABCE.
É o caso da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) e da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) que mesmo tendo demonstrado interesse na renovação das concessões, consideram a possibilidade de rever a decisão.
O presidente da ABCE também destaca que chegou a enviar um pedido para a prorrogação do prazo de manifestação de interesse. "Não tivemos repostas e com isso imaginamos que não terá prorrogação do prazo." Márcio Zimmermann, secretário executivo do MME já chegou a afirmar que a entidade não vai prorrogar o prazo. "Esse prazo é suficiente." Segundo ele, o governo não pretende fazer ajustes de conteúdo na MP.
Pedro Seraphim, sócio da área de Energia da Tozzini Freire Advogados acredita que não existem brechas para negociar com o governo." Ele não está obrigando as empresas a renovarem as concessões, mas acredito que também não vai dar uma nova oportunidade para renovar fora do prazo estabelecido", destaca e afirma também que as elétricas devem avaliar os impactos da nova tarifa antes de tomar uma decisão.
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