OAB coleta assinaturas para projeto de lei de reforma política - Instituto Millenium
'Esforço concentrado' da entidade em todo o país visa transformar proposta que tramita no Congresso em projeto de lei de iniciativa popular para pressionar os parlamentares
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai organizar, junto com mais de 100 entidades, um esforço concentrado nos próximos meses com intuito de coletar ao menos 1 milhão de assinaturas para que a reforma política se torne um projeto de lei de iniciativa popular. Junto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras associações, a entidade conseguiu reunir cerca de 500 mil assinaturas durante aproximadamente oito meses para o projeto que prevê, entre outras mudanças, o fim do financiamento privado de campanhas.
O projeto de lei elaborado pelas entidades já está em tramitação no Congresso. A intenção, contudo, é tornar o texto uma proposta de iniciativa popular para pressionar os parlamentares. Com o fim das eleições e o tema trazido à tona nas últimas semanas, a entidade acredita que irá conseguir conquistar o total de assinaturas necessárias para apresentar projeto de iniciativa popular – 1,5 milhão – no mais tardar até a abertura do próximo ano legislativo.
Para isso, entre 15 de novembro e 15 de dezembro, as associações irão marcar atos de mobilização espalhados pelo País. Nesta segunda-feira, a OAB organizou na sede do Conselho Federal, em Brasília, um encontro entre as associações para definir o "esforço concentrado" a ser feito a partir de agora.
O projeto não prevê alteração na Constituição Federal, o que permite, na visão da OAB, aprovação mais fácil no Congresso, pois não depende de maioria qualificada. "Além de se transformar em algo mais possível de ser aprovado no Congresso, também possibilita a participação popular, pois não há no Brasil projeto de iniciativa popular de emenda à Constituição", disse presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
A OAB, de acordo com o presidente, é contra a ideia de convocar uma constituinte para elaborar a reforma política e considera que não é o momento para discutir sobre o uso de plebiscito ou referendo para consultar a população a respeito do tema. "A discussão sobre plebiscito ou referendo é uma discussão final. Não é uma discussão de forma que vai atrapalhar o debate do conteúdo, que é o principal", afirmou o presidente da entidade.
O texto prevê, entre outras coisas, o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e o fim do sistema proporcional em lista aberta – em que o voto é dado a qualquer dos candidatos da lista do partido. A proposta é adotar eleições proporcionais em lista pré-ordenada, com dois turnos. No primeiro, o voto é dado ao partido e à lista de candidatos já ordenada. No segundo, com base no quociente eleitoral que define a quantidade de parlamentares de cada partido, o voto é dado ao candidato.
"A cada eleição, você aumenta a conta milionária das campanhas. Nas eleições presidenciais, tivemos cerca de R$ 1 bilhão gastos em três meses. A corrupção administrativa tem um germe inicial na corrupção eleitoral", critica Coelho. Também é prevista uma alteração no sistema de coligações, em que o tempo de TV, por exemplo, não é incorporado quando há adesão de algum partido ao grupo.