CEJUSC ESMAC REALIZA ATENDIMENTO ONLINE EM PERÍODO DE PANDEMIA. - Esmac
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Postado dia 25 de março de 2021
em Direito, Graduacao, Noticias, Projetos de Extensão, Projetos Sociais
CEJUSC ESMAC REALIZA ATENDIMENTO ONLINE EM PERÍODO DE PANDEMIA.2021-03-252021-03-26https://esmac.com.br/site/wp-content/uploads/2020/01/logo2.pngEsmachttps://esmac.com.br/site/wp-content/uploads/2021/03/whatsapp-image-2021-03-26-at-16.20.00.jpeg200px200px
A Faculdade ESMAC é o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, do Município de Ananindeua.
Em convênio celebrado entre a mantenedora da Escola Superior Madre Celeste e o Tribunal de Justiça do Pará no ano de 2016, o CEJUSC segue em atividade neste município. O pioneirismo e o vanguardismo das instituições permitiu a instalação do CEJUSC ESMAC, que atende aos apelos da Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, na medida em que tende a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, consoante disposição contida na Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
No âmbito do CEJUSC, são realizados atendimentos de cunho pré-processual e processual, permitindo que as partes se utilizem de mediadores e conciliadores para a solução dos conflitos, nos casos que versem sobre direitos disponíveis em matéria cível, de família, consumidor e da competência dos Juizados Especiais. O convênio aproxima a justiça da sociedade, assim como contribui para a formação dos alunos da Faculdade ESMAC, na medida em que estimula o exercício da cultura da paz para os futuros advogados.
O CEJUSC ESMAC atende de segunda a quinta–feira, das 15:00h às 20h, no prédio do Núcleo de Prática Jurídica.
No período de Lockdown considerando o Decreto Estadual sobre a suspensão total de atividades não essenciais nas cidades de Belém, Ananindeua e mais 3 municípios na região Metropolitana, devido a evolução epidemiológica do COVID-19, não estão acontecendo atendimentos presenciais para serviços no CEJUSC ESMAC, mas, os usuários são atendidos pelos canais de comunicação via e-mail ou aplicativo de mensagens. O CEJUSC ESMAC soluciona os processos em média de 45 dias para casos de divórcio sem filhos menores, e, até 90 dias para processos que envolvem filhos menores.
Em 2020 foram designadas 193 audiências na fase pré-processual, realizadas 173 audiências, totalizando 163 acordos. Já na fase processual foram designadas 237 audiências, realizadas 98 e totalizados 78 acordos. São excelentes números de acordo para o período.
O tribunal de Justiça adotou medidas para realização de audiências por videoconferência, regulamentadas pela Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 22 de maio de 2020. As audiências por videoconferência ocorrem pela plataforma Microsoft Teams e conta com uma equipe de mediadores judiciais. O assistido entra com pedido através do site do TJPA, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania – NUPEMEC encaminha o pedido para o e-mail cejusc.esmac@tjpa.jus.br, assim que recebido o CEJUSC ESMAC entra em contato com os interessados para agendamento de dia e horário para realização da audiência.