✅ os meios de hospedagem legalizados poderão funcionar para atividades voltadas ao turismo de lazer, com capacidade reduzida em 50% (cinquenta por cento), observando os protocolos de higienização; os hóspedes deverão apresentar a comprovação de reserva com o nome de todos;
✅ O aluguel residencial de temporada, devendo os proprietários prestarem informações relativas ao imóvel e as reservas junto à Secretaria de Segurança Pública com antecedência mínima de 48h, pessoalmente ou através do e-mail coordenadoriadepostura@gmail.com, incluindo nome completo do cliente, CPF, placa do veículo, período de visitação agendado e quantidade de acompanhantes. Sob pena das sanções previstas no art. 6º do decreto.
✅ as barreiras sanitárias ficam mantidas, permanecendo vedada a circulação e o ingresso no território do Município de Arraial do Cabo de veículos e pessoas que não comprovem residência, desenvolvimento de atividade laboral ou reserva de hospedagem/contrato de aluguel através do Voucher Oficial no âmbito desta municipalidade, estando, ainda, proibido o turismo nas modalidades day use e city tour;
✅ as atividades de esportes ao ar livre e a participação em equipes esportivas são permitidas, desde que observadas as recomendações de higienização e uso de EPIs;
✅ os bares, lanchonetes, restaurantes e quiosques podem funcionar com no máximo 70% da sua capacidade total, considerando a observância das normas de higienização, distanciamento espacial de 2m entre as mesas e uso de EPIs por funcionários e clientes, além da intensificação da higienização do local e dos objetos de uso comum;
✅ o uso de máscaras de proteção facial segue obrigatório, devendo ser estimulado o distanciamento social, o trabalho remoto (regime home office) e o isolamento vertical dos grupos de maior risco ou vulnerabilidade, mantidas as considerações do parágrafo único do artigo 11, do Decreto nº 3.096, de 02 de julho de 2020;