Ministro do TCU diz que governo é imprudente e manda investigar 'pedaladas' de 2015 - Política - Estadão
Ministro do TCU diz que governo é imprudente e manda investigar 'pedaladas' de 2015
Segundo o Ministério público, União teria 'pedalado' em seis meses deste ano o equivalente a R$ 40 bi, mais que durante 2014 inteiro
15 de outubro de 2015 | 13h28
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar as "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff em 2015. O ministro Raimundo Carreiro, que será o relator de processo a respeito, determinou na quarta-feira, 14, que a área técnica da corte faça inspeção no Tesouro Nacional, no Banco Central e no Ministério das Cidades, além de três instituições financeiras controladas pela União (Caixa, BNDES e Banco do Brasil), para confirmar a repetição das irregularidades.
A nova auditoria atende a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que confirmou a prática das "pedaladas" no primeiro semestre de 2015, após reportagem a respeito publicada pelo Estado. Essas manobras, que levaram o TCU a dar parecer pela reprovação das contas do governo em 2014, consistem em atrasar repasses do Tesouro aos bancos públicos para que eles paguem despesas de programas sociais obrigatórios.
Conforme o MPC, o governo já "pedalou" em seis meses, este ano, o equivalente a R$ 40 bilhões, mais que durante 2014 inteiro. Num duro despacho, Carreiro sustenta que o governo estaria repetindo ilegalidades.
"Verifica-se que continuam a ser praticados pela União no presente exercício financeiro atos de mesma natureza daqueles já examinados e reprovados (pelo TCU), ou seja, operações de crédito vedadas pela LRF", escreveu.
Carreiro argumenta que o governo estaria autorizando que os gestores cometam ilegalidades até a apreciação final de um processo no qual já houve condenação, o que, no seu entendimento, é um "absurdo".
A auditoria não tem data para ser concluída. Se o TCU confirmar as irregularidades, elas podem implicar a condenação de autoridades da atual equipe econômica de Dilma e reprovação das contas referentes a 2015. Um novo revés na corte também teria impactos na análise de um pedido de impeachment pelo Congresso.