Câmara se prepara para votar redução de IPTU nas ruas sem pavimentação - Guarulhos Hoje
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Câmara se prepara para votar redução de IPTU nas ruas sem pavimentação
Com parecer positivo da Comissão de Justiça e Legislação Participativa (CJLP), a Câmara Municipal pode votar nos próximos dias o projeto de lei que prevê a redução em 50% do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) para moradores de ruas sem pavimentação. De acordo com o vereador Eduardo Barreto (PCdoB), autor da proposta, o município conta com quase 1.000 vias sem infraestrutura.
A falta de pavimentação nas vias é visível em vários bairros da cidade e é reclamação frequente dos moradores do Parque Primavera, que apontam como principal contratempo a poeira e a lama. "É uma vergonha, em pleno século 21, não termos asfalto na rua", disse a técnica de enfermagem Lília Santos, 39 anos.
"Um morador que paga seus impostos não pode deixar de ter uma benfeitoria tão significativa como uma rua pavimentada. A cidade de Guarulhos é a segunda maior cidade do estado e ainda conta com quase mil ruas de terra a serem pavimentadas. Esse problema é resultado décadas de falta de políticas de infraestrutura para o município", explicou Barreto.
O parlamentar explicou que o projeto tem caráter de sugestão e espera que o Executivo tome providências em relação às ruas e avenidas que necessitam de pavimentação. "O intuito do projeto é o de fazer com que o Executivo tenha pressa para agilizar a pavimentação, pois sabemos que irá desejar aumento de receita dos seus cofres. Infelizmente no Brasil, só se toma atitude quando se fala em multa ou desconto de tributos. Esse é um projeto que irá garantir essa melhoria a gerações futuras, não tão somente a essa. Nós (vereadores) passamos, mas a cidade de Guarulhos irá continuar", concluiu.
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