Depois da investigação do MP, só se se comprovar que a origem dos rendimentos não é lícita é que o arguido pode ser indiciado por crime de enriquecimento ilícito.
Não há inversão do ónus da prova, desta vez? O PSD acredita que não porque, uma vez sob suspeita, “é o Ministério Público que tem de provar que não há proveniência ilícita dos rendimentos”, e não o contrário. Ou seja, Teresa Leal Coelho acredita que assim não há violação da presunção de inocência.