Procuradores da Lava Jato teriam contornado lei por dados da Receita | Opinião e Notícia
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Novas mensagens reveladas pelo "Intercept Brasil" e pela Folha de São Paulo, demonstram que procuradores da Lava Jato supostamente contornaram a legalidade para obter dados sigilosos da Receita Federal.
As mensagens, que teriam sido trocadas por membros da Lava Jato, demonstram que a estratégia foi adotada em diferentes ocasiões. Os procuradores teriam buscado informações, sem autorização judicial, diretamente na Receita Federal para conseguir dados sigilosos sobre seus alvos.
Um dos principais envolvidos foi o auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiou a inteligência da Receita em Curitiba até 2018. Agora, no governo Bolsonaro, Leonel está na presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Os procuradores, ao longo dos anos, teriam recorrido a Leonel até para verificar hipóteses a respeito dos alvos, criando uma relação de proximidade. No entanto, não é possível saber pelas mensagens se Leonel atendeu aos diferentes pedidos dos procuradores. Por outro lado, os supostos diálogos sugerem que o auditor era constantemente consultado.
Os procuradores usaram essa estratégia nas investigações sobre o sítio de Atibaia, em São Paulo. O caso levou o ex-presidente Lula à condenação judicial. Os procuradores solicitaram informações sobre a nora de Lula, patrimônio dos antigos donos do sítio e até sobre compras que Marisa Letícia, falecida esposa do ex-presidente, teria feito.
"Vcs [vocês] checaram o IR [imposto de renda] de Maradona [caseiro do sítio]? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público [comissionado]. Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal", pediu o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, em um grupo do Telegram. Na semana seguinte, o então juiz federal Sérgio Moro autorizou a quebra do sigilo fiscal do caseiro.
Além do caso do sítio envolvendo Lula, Leonel também teria sido consultado pelo procurador Athayde Ribeiro Costa, em 2016, por informações sobre o tríplex no Guarujá, em São Paulo, que é atribuído ao ex-presidente. Não se sabe, porém, se as averiguações foram feitas.
Pela lei, o Ministério Público pode consultar à Receita Federal durante investigações. No entanto, as consultas precisam ser feitas formalmente, segundo advogados ouvidos pela equipe da Folha de São Paulo. Já em casos de pedidos maiores, as consultas precisam ser feitas com a autorização da Justiça.
Pelas redes sociais, Deltan Dallagnol classificou as novas informações reveladas como "acusações falsas". De acordo com o coordenador da Lava Jato, a Receita Federal só repassou dados para os procuradores da operação em três oportunidades. Em seguida, Dallagnol reforçou que a Receita Federal "tem liberdade de apurar ilícitos" e comunicá-los ao Ministério Público.
"Uma função central dos Escritórios de Pesquisa e Inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação. A obrigatoriedade da comunicação dos indícios de crimes ao MP está prevista no art. 5º da Portaria 671/14", escreveu Dallagnol.