Deputado Daniel Zen diz que PL sobre ICMS precisa ser minuciosamente discutido com prefeitos | www.al.ac.leg.br
O líder do PT na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen falou durante sessão desta quarta-feira (23) sobre o projeto de lei acerca da divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado entre os municípios.
Daniel Zen disse que os prefeitos precisam ser ouvidos e que os parlamentares não podem permitir que algumas cidades sejam prejudicadas com a divisão. "Não podemos permitir que alguns municípios sejam prejudicados, isso não é justo. Nem todo município tem posto fiscal, a farinha de Mâncio Lima é faturada em Cruzeiro do Sul porque é vendida lá."
O petista também ressaltou que a respeito da divisão há uma série de coisas que geram distorções e que o modelo que está na Lei é teórico, enquanto as realidades dos municípios são completamente distintas.
"Em repartições tributárias existem os critérios para equalizar as desigualdades. O que temos que fazer é tentar compensar para que diminua essa desigualdade que é própria nesse modo de produção em que vivemos. Portanto, esse é um assunto que deve ser devidamente discutido, pois as desigualdades regionais precisam ser compensadas", concluiu.
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