Cerimônia de Posse da nova diretoria do CEIVAP é realizada na sede do Inea | Deputado Estadual André Corrêa - RJ
Nesta sexta-feira (30/06), Monica Porto, de São Paulo, foi eleita a presidente para o biênio 2017/2018. "A última gestão passou pela crise hídrica, uma seca sem precedentes nos anos de 2015 e 2016, a forma como os problemas foram resolvidos foi feita com muita sabedoria. Houve um reconhecimento da necessidade do compartilhamento das águas. Mas temos um outro problema muito importante, conseguir frear a poluição das cidades porque ela prejudica a disponibilidade hídrica. Espero contar com a integração dos três estados para conseguir evoluir na gestão dos recursos hídricos e tornar, de fato, esse sistema completo", declarou.
Para o último presidente, o deputado estadual André Corrêa, o Ceivap é referência nos Comitês de Bacia, sendo o primeiro a fazer cobrança por uso hídrico. "Quis o destino que 15 anos depois da primeira vez que pude presidir o Ceivap, termos outro marco histórico, que foi a maior crise hídrica da região. Graças ao trabalho da diretoria junto ao Inea e outros órgãos pudemos administrar a calha do Paraíba do Sul, superar o problema e fortalecer as instituições. Além disso tiramos do papel importantes obras para preservação da Bacia, como a remediação do Lixão de Quirino, em Valença", afirmou.
No evento, também foi lançado o Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR), que é uma iniciativa do Comitê para aportar recursos para implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios, visando à melhoria da qualidade das águas na bacia do rio Paraíba do Sul. Para a fase I do programa serão disponibilizados R$ 19 milhões, previstos no Plano de Aplicação Plurianual do CEIVAP, que investe os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia do Paraíba.
Na ocasião, também foram apresentados o projeto CEIVAP no Museu Casa das Águas e a nova marca do Comitê, reformulada após 10 anos. Também foram assinados os Termos de Cooperação Técnica para realização dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de municípios da bacia, e a aprovação referente à criação dos Grupos de Trabalho de Pagamento por Serviços Ambientais (GT PSA) e de Educação Ambiental, Mobilização e Comunicação do CEIVAP.
Criado por decreto federal em 1996, o CEIVAP, Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, teve sua área de abrangência e nomenclatura alteradas em 2008, quando passou a ser denominado Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, tendo quatro municípios incluídos na bacia, somando, assim, 184 cidades nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
O CEIVAP debate e decide de maneira descentralizada as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, inclusive sobre a cobrança pelo uso da água na bacia. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
O Comitê é formado por 60 membros, sendo três da União e 19 de cada estado (SP, RJ e MG) da bacia do Paraíba do Sul. Seus integrantes são eleitos em fóruns democráticos, nas diversas regiões que compõem a bacia.