MANUAL RODOVIÁRIO DE CONSERVAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAIS - PDF
MANUAL RODOVIÁRIO DE CONSERVAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAIS
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Isabella Mendes de Vieira
1 DNIT Publicação IPR MANUAL RODOVIÁRIO DE CONSERVAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAIS 2005 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PESQUISA INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS
2 MANUAL RODOVIÁRIO DE CONSERVAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAIS
3 REVISÃO Engesur Consultoria e Estudos Técnicos Ltda EQUIPE TÉCNICA: Eng José Luis Mattos de Britto Pereira (Coordenador) Eng Zomar Antonio Trinta (Supervisor) Eng Francisco Vidal Araújo Lombardo (Consultor) Eng Rogério de Souza Lima (Consultor) Tec Marcus Vinícius de Azevedo Lima (Técnico em Informática) Tec Alexandre Martins Ramos (Técnico em Informática) Tec Reginaldo Santos de Souza (Técnico em Informática) COMISSÃO DE SUPERVISÃO: Eng Gabriel de Lucena Stuckert (DNIT / DPP / IPR) Eng Mirandir Dias da Silva (DNIT / DPP / IPR) Eng José Carlos Martins Barbosa (DNIT / DPP / IPR) Eng Elias Salomão Nigri (DNIT / DPP / IPR) COLABORADORES: Engª Ângela Maria Barbosa Parente (DNIT / DPP / Coord.-Geral de Meio Ambiente) Engª Prepredigna Elga D. A. da Silva (DNIT / DPP / IPR) Engº José Francisco Amantéa (SISCON - Analista Ambiental) Eng Pedro Mansour (DNIT / DPP / IPR) Engª Regina Célia Suzano Avena (DNIT / DPP / IPR) Engº Augusto Carlos Quintanilha Hollanda Cunha (STE - Analista Ambiental) PRIMEIRA EDIÇÃO Rio de Janeiro, 1996 DNER: Eng Carlos Henrique Lima de Noronha Engª Rosana Diniz Brandão Geol. Vitor Bellia (consultor) Engº Francisco Vidal Araújo Lombardo Engº Luis Fernando dos Santos Brasil. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Diretoria de Planejamento e Pesquisa. Coordenação Geral de Estudos e Pesquisa. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Manual rodoviário.de conservação, monitoramento, e controle ambientais. 2. ed. Rio de Janeiro p. (IPR. Publ., 711). 1. Rodovias - Projetos - Manuais. I. Série. II. Título. Impresso no Brasil/Printed in Brazil
4 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS E PESQUISA INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS Publicação IPR MANUAL RODOVIÁRIO DE CONSERVAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAIS 2ª Edição Rio de janeiro 2005
5 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS E PESQUISA INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS Rodovia Presidente Dutra, Km 163 Vigário Geral Cep.: Rio de Janeiro RJ Tel.: (0XX21) Fax.: (0XX21) : TÍTULO: MANUAL RODOVIÁRIO DE CONSERVAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTIAIS Primeira Edição Original: 1996 Revisão: DNIT / Engesur Contrato: DNIT / Engesur PG 157/ Aprovado Pela Diretoria Colegiada do DNIT em 24 / 05 / 2005
6 APRESENTAÇÃO A Coordenação do Instituto de Pesquisas Rodoviárias, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, dando prosseguimento ao Programa de Revisão e Atualização de Normas e Manuais Técnicos vem lançar à comunidade rodoviária o seu Manual Rodoviário de Conservação, Monitoramento e Controle Ambientais, objeto de revisão do homônimo Manual do DNER. Nesta edição buscou-se incorporar o que há de mais atual em termos de gerenciamento ambiental e monitoramento e controle ambientais, envolvendo todas as fases do empreendimento rodoviário. Por outro lado, espera-se que os técnicos e profissionais que venham a utilizá-lo, possam usufruir os benefícios decorrentes e que caminhem para a necessária uniformização dos métodos e procedimentos e que enviem suas críticas e sugestões, visando o aperfeiçoamento das diretrizes aqui estabelecidas para Rodovia Presidente Dutra, Km 163, Centro Rodoviário, Vigário Geral, Rio de Janeiro, RJ, CEP , aos cuidados do Instituto de Pesquisas Rodoviárias ou pelo Eng Chequer Jabour Chequer Coordenador do Instituto de Pesquisas Rodoviárias
8 Sumário APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO COMENTÁRIOS SOBRE A TERMINOLOGIA Introdução Terminologia Comentada Terminologia Básica Atuação do Sistema Nacional do Meio Ambiente GERENCIAMENTO AMBIENTAL As Atividades Ambientais Plano e Gerenciamento Ambiental Monitoramento Ambiental MONITORAMENTO EM FASE DE OBRAS (IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO) Instalação do Canteiro e Desmobilização Desmatamento e Limpeza do Terreno Caminhos de Serviço Terraplenagem, Empréstimos e Bota-Fora MONITORAMENTO NA FASE DE OPERAÇÃO Introdução Poluição do Ar Poluição da Água Ruídos Vibrações Segurança da Comunidade IAS Passíveis de Monitoramento BIBLIOGRAFIA... 65
10 1 - INTRODUÇÃO 7
12 1 INTRODUÇÃO 9 O Presente Manual compreende revisão e complementação do Manual homônimo elaborado pelo DNER em Esta atualização se faz necessária tendo em vista a consolidação e evolução do tema meio ambiente no meio rodoviário nacional, a partir da publicação do citado manual. Tal qual sua versão original, esta segunda versão do Manual de Conservação, Monitoramento e Controle Ambientais, deverá evoluir, ao longo do tempo, à medida que evoluam os intercâmbios do DNIT com órgãos rodoviários estaduais e sejam aprofundados conceitos e tecnologias. O presente trabalho compreende os seguintes itens: Comentários sobre a terminologia, abrangendo: Terminologia Comentada e Terminologia Básica; Gerenciamento ambiental, abrangendo: Atividades Ambientais, Plano de Gerenciamento Ambiental e Monitoramento Ambiental; Monitoramento em fase de obras (implantação, conservação e restauração); abrangendo: Instalação do Canteiro e Desmobilização, Desmatamento e Limpeza do Terreno, Caminhos de Serviço e Terraplenagem, Empréstimos e Bota-Fora; Monitoramento na fase de operação, abrangendo: Poluição do Ar, Poluição de Água, Ruídos, Vibrações, Segurança da Comunidade e IAS Passíveis de Monitoramento.
14 2 - COMENTÁRIOS SOBRE A TERMINOLOGIA 11
16 2 COMENTÁRIOS SOBRE A TERMINOLOGIA INTRODUÇÃO Ao mesmo tempo em que evoluem as ciências ligadas ao meio ambiente, tem crescido a popularização do tema e o envolvimento de uma série de atividades que, costumeiramente, relegavam os recursos naturais e a ecologia o segundo plano. A rapidez com que vem se dando esta integração de interesses tem gerado o uso de termos imprecisos para cada situação, sendo conveniente que haja uma padronização na linguagem utilizada. 2.2 TERMINOLOGIA COMENTADA CONCEITUAÇÃO O conceito de Meio Ambiente apresenta definições acadêmicas e legais, algumas simples, outras mais abrangentes. Os textos a seguir foram selecionados dentre muitos pesquisados por melhor se enquadrarem ao meio rodoviário, tradicionalmente exato e objetivo DEFINIÇÕES ACADÊMICAS As condições, influência ou forças que envolvem e influem ou modificam o processo de fatores climáticos, edáficos e bióticos que atuam sobre um organismo vivo ou uma comunidade ecológica e acaba por determinar sua forma e sua sobrevivência; a agregação das condições sociais e culturais (costumes, leis, idioma, religião e organização política e econômica) que influenciam a vida de um indivíduo ou de uma comunidade. (Dicionário Webster s) A soma das condições externas e influências que afetam a vida, o desenvolvimento e, em última análise, a sobrevivência de um organismo. (Banco Mundial) DEFINIÇÕES LEGAIS Meio Ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. (Lei de ) Entende-se por meio ambiente o espaço onde se desenvolvem as atividades humanas e a vida dos animais e vegetais. (Lei de Estado de Minas Gerais)
17 É o sistema de elementos bióticos, abióticos e sócio-econômicos com o qual interage o homem, de vez que se adapta ao mesmo o transforma e o utiliza para satisfazer suas necessidades. (Lei 33 de República de Cuba) ELEMENTOS CONSTITUINTES DO MEIO AMBIENTE Embora se reconheça a interdependência entre os diversos elementos constituintes do ambiente (água, ar, solo, flora, fauna, etc.) tornando impossível uma separação real entre eles, tradicionalmente eles são divididos segundo os meios: físico, biológico (ou biótico) e sócio-econômico (ou antrópico). A Resolução CONAMA nº 001/86 assim os define, em seu artigo 6º: a) o meio físico: o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas; b) o meio biológico e os ecossistemas naturais: a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambienta, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente; c) o meio sócio-econômico: o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura destes recursos IMPACTO AMBIENTAL SIGNIFICATIVO (IAS) Uma Alteração Ambiental pode ser decorrente de causas naturais ou conseqüência de atividades humanas, um Efeito Ambiental é uma alteração induzida pelo homem e Impacto Ambiental corresponde à estimativa ou o julgamento do significado e do valor do Efeito Ambiental incidente nos meios físico, biótico e antrópico. Os Impactos Ambientais são gerados por ações, por exemplo: a ação Desmatamento, causa vários impactos, tais como: alteração do sistema de drenagem superficial natural, surgimento/intensificação de processos erosivos e assoreamentos, redução de habitat e indivíduos da fauna. A Resolução do CONAMA nº 001/86, define impacto ambiental assim: Art. 1º - Para efeito desta resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) as atividades sociais e econômicas;
18 15 c) a biota; d) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; Impacto Ambiental Significativo (IAS), pode ser definido com qualquer alteração significativa nas propriedades físicas e/ou químicas e/ou biológicas do meio ambiente, provocada por ações humanas, podendo ser caracterizado conforme quadro a seguir. Caracterização do IAS Ocorrência Positivo ou Benéfico Negativo ou Adverso Direto Indireto Local Regional Estratégico Imediato Médio Prazo Temporário Quando a ação resulta na melhoria da qualidade de um fator ou parâmetro ambiental Quando a ação resulta em danos a um fator ou parâmetro ambiental Resultante de relação causa efeito (terraplenagem x alteração de relevo e paisagem) Resultante de reação secundária (terraplenagem x alteração de relevo e paisagem x alteração da drenagem natural x surgimento de processos erosivos x surgimento de processo de assoreamento) Quando a ação afeta apenas o próprio sítio e suas imediações Quando um efeito se propaga por área além do sítio de ocorrência Quando afeta um componente ou recurso ambiental de importância coletiva ou nacional Quando o efeito surge no instante em que se dá a ação (obras de implantação de uma rodovia x geração de empregos na região). Quando o efeito se manifesta depois de certo tempo após a ação Quando o efeito permanece por um tempo determinado Permanente Quando, uma vez executada a ação, os efeitos não cessam de se manifestar, num horizonte temporal conhecido. Fonte: Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/ IMPACTOS AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS (IAS) EM EMPREENDIMENTOS RODOVIÁRIOS O prognóstico e adoção de medidas mitigadoras aos IAS decorrentes de empreendimentos rodoviários deve ser feito exclusivamente para cada fase da vida do empreendimento. Tradicionalmente programas rodoviários apresentam quatro etapas, cada qual com características e estudos específicos e com potencialidades distintas de impactar os meios ambientais, a saber: a) impactos nas fases de planejamento e estudos de viabilidade, onde se deve destacar o prognóstico de impactos, destacando as características preventivas, principalmente do ponto de vista da área de influência indireta do empreendimento notadamente nos meios biótico e sócio-econômico; b) impactos na fase de projeto, onde se deve destacar, para a área de influência direta, o prognóstico de impactos, destacando as medidas mitigadoras, em função da execução do projeto e já prognosticados aqueles decorrentes da futura implantação das obras; c) impactos das obras, propriamente ditas, onde se destacam os impactos gerados pelas atividades de engenharia, construção, conservação e restauração e que afetam a área de influência direta;
19 d) impactos da operação, onde se destacam a poluição do ar, os ruídos e vibrações, etc. Conforme já estabelecido, as ações são geradores de impactos ambientais (projeto, programa, obras, operação de um rodovia), com conseqüências ou implicações ambientais. Observa-se que os impactos das ações podem ser positivos (benéficos) ou negativos (adversos). As medidas que podem ser tomadas em relação a tais impactos devem ter como meta maximizar os efeitos benéficos e reduzir ou eliminar os adversos, mitigandoos ÁREAS DE INFLUÊNCIA ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII) A distribuição dos impactos das rodovias tem características muito mais amplas do que os impactos dos outros meios de transporte. Com efeito, os veículos rodoviários se diferenciam dos outros (ferro e hidroviários) pela grande flexibilidade de deslocamento, bastando que os caminhos lhes dêem passagem para que sejam trilhados. Esta flexibilidade amplia enormemente a área de influência dos impactos, englobando toda a rede rodoviária tributária da estrada em estudo. Cumpre registrar que muitas rodovias poderão dar acesso a recursos naturais com vantagens de tal ordem que podem causar o deslocamento de atividades de uma região para outra, completamente diferente, com distâncias entre elas muito maiores do que as recomendadas para estudo. Tais deslocamentos podem ser considerados impactos sobre a organização social e devem ser estudados em profundidade quando detectados. Os estudos destas faixas, denominadas de área de influência indireta das rodovias cabem nas fases de elaboração de Planejamento e Estudos de Viabilidade viários e se referem aos impactos de maiores dimensões, que podem ser visualizados em pequenas escalas de mapeamento ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID) A AID pode ser definida como a área envolvente da faixa de domínio da rodovia e as microbacias de drenagem, até 1,5 ou 2 km de afastamento do eixo, pois nesta faixa mais estreita concentram-se os problemas que causam perdas diretas (tanto da rodovia, como de moradores e proprietários vizinhos) através dos assoreamentos, erosões, desapropriações, segregação urbana, etc. No entanto, não se pode fixar aleatoriamente estes limites, pois sua determinação final será definida, no mínimo, pelos seguintes parâmetros: a) Diagnóstico ambiental regional; b) Prognóstico dos IAS e suas medidas mitigadoras;
20 c) Opinião das entidades ambientais envolvidas nos estudos TERMINOLOGIA BÁSICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE Figura jurídica introduzida pela Lei nº 7347 de , que confere ao Ministério Público Federal e Estadual, bem como aos órgãos e instituições da Administração Pública e a associações com finalidade protecionistas, á legitimidade para acionar os responsáveis por danos causados ao meio ambiente, ao consumidos e aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. AÇÃO POPULAR A Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 1988, no inciso LXXIII do seu artigo 5º, estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular visando a anular ato lesivo ao patrimônio público, a moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando a autor, salvo comprovada má fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990) AMBIENTALISTA Termo criado para traduzir environmentalist, surgido na década de 1980, para nomear a pessoa interessada ou preocupada com os problemas ambientais e a qualidade do meio ambiente, ou engajada em movimentos de defesa do meio ambiente. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990) ANTRÓPICO Termo empregado para qualificar um dos setores do mio ambiente, o meio antrópico, compreendendo fatores sociais, econômicos e sociais. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990) ÁREAS FRÁGEIS Áreas suscetíveis a qualquer tipo de dano, inclusive à poluição. Compreendem ecossistemas que, por suas características, são particularmente sensíveis aos impactos ambientais adversos, apresentam baixa resiliência e capacidade de recuperação. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990) AUDIÊNCIA PÚBLICA Procedimento de consulta à sociedade, ou a grupos sociais interessados em determinado problema ambiental ou potencialmente afetados por um projeto, a respeito de seus interesses específicos e da qualidade ambiental por eles preconizada. A realização de audiência pública exige o cumprimento de requisito, previamente fixados em regulamento, referentes a: forma de convocação; condições e prazos para informação prévia sobre o assunto a ser debatido; inscrições para participação; ordem dos debates; aproveitamento das opiniões expedidas pelos participantes. A Audiência pública faz parte dos procedimentos do processo de avaliação de impacto ambiental em diversos países, como canal de participação da comunidade nas decisões a nível local. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990)
21 AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) Instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles considerados. Além disso, os procedimentos devem garantir a adoção das medidas de proteção ao meio ambiente determinadas, no caso de decisão sobre a implantação do projeto. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990) ATIVIDADE POLUIDORA Qualquer atividade utilizadora de recursos ambientais ou, atual ou potencialmente, capaz de causar degradação ou poluição ambiental. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990) BIOMA A unidade biótica de maior extensão geográfica, compreendendo várias comunidades em diferentes estágios de evolução, porém denominada de acordo com o tipo de vegetação dominante. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990) BIOTA Conjunto de componentes vivos de um ecossistema. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990) CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES DE DEFESA AMBIENTAL Registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que se dediquem à prestação de serviços de consultoria sobre problemas ecológicos e estudos ambientais, de um modo geral, ou se dediquem à fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos de controle de poluição, instituído pela Resolução CONAMA nº 001 de , regulamentando assim o artigo 17 da Lei nº 6938 de (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990) CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto no /90, alterado pelo Decreto nº 2.120/97 e pelo Decreto nº 3.942/01, é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. O CONAMA é composto de Plenário, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. É presidido pelo Ministro do Meio Ambiente. O CONAMA é o Órgão Superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) com a função de assistir o Presidente da República na Formulação de Diretrizes de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81). As competências do CONAMA incluem o estabelecimento de todas as normas técnicas e administrativas para a regulamentação e a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente e a decisão, em grau de recurso, das ações de controle ambiental da SEMA Secreatia Estadual do Meio Ambiente 18
22 CONSERVAÇÃO - utilização racional de um recurso qualquer, de modo a obter um rendimento considerado bom, garantindo-se, entretanto, sua renovação e autosustentação (o que exclui os recursos não renováveis), ou a proteção dos recursos renováveis e seu manejo para utilização sustentada e de rendimento ótimo. (FEEMA, 1990). DEGRADAÇÃO AMBIENTAL Termo usado para qualificar os processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais com a qualidade ou a capacidade produtiva dos recursos ambientais. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990) DIAGNÓSTICO AMBIENTAL Uma das tarefas ou etapas iniciais dos estudos de impacto ambiental (EIA), que consistem na descrição da situação ambiental da área de influência da ação ou projeto cujos impactos se pretende avaliar. (Fonte: Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990) ECOLOGIA (1) Ciência, parte da biologia, e uma área específica do conhecimento humano que tratam do estudo das relações dos organismos uns com os outros e com todos os demais fatores naturais e sociais que compreendem seu ambiente. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990) (2) Ramo da ciência concernente à inter-relação dos organismos e seus ambientes, manifestados em especial por ciclos e ritmos naturais; desenvolvimento e estrutura das comunidades; distribuição geográfica; interações dos diferentes tipos de organismos; alterações de população. (Dicionário Webster s) ECOSSISTEMA Compreende um sistema aberto integrado por todos os organismos vivos (inclusive o homem) e não viventes de um setor ambiental, cujos fluxos de energia / ciclagem de matéria e controle são conseqüência das relações entre todos os seus componentes, tanto pertencentes aos sistemas naturais, quanto criados ou modificados pelo homem. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990) ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) Um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental. Trata-se da execução por equipe multidisciplinar das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as conseqüências da implantação de um projeto no meio, ambiente, por meio de métodos de AIA e técnicas de previsão de impactos ambientais. O estudo realiza-se sob a orientação da autoridade ambiental responsável pelo licenciamento do projeto em questão, que, por meio de e instruções técnicas específicas, ou termos de referência, indica a abrangência do estudo e os fatores ambientais a serem considerados detalhadamente. O estudo de impacto ambiental compreende no mínimo: a descrição do projeto e suas alternativas, nas etapas de planejamento, construção, operação e, quando for o caso, desativação; a delimitação e o diagnóstico ambiental da área de influência; a identificação, a medição e a valoração dos impactos; a comparação das alternativas e a previsão de situação ambiental futura, 19
23 nos casos de adoção de cada uma das alternativas, inclusive no caso de se executar o projeto; a identificação das medidas mitigadoras e do programa de monitoramento dos impactos; e preparação do relatório de impacto ambiental RIMA. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990). GESTÃO AMBIENTAL Tentativa de avaliar valores limites das perturbações e alterações que, uma vez excedidos, resultam em recuperação bastante demorada do meio ambiente, e de manter os ecossistemas dentro de suas zonas de resiliência, de modo a maximizar a recuperação dos recursos do ecossistema natural para o homem, assegurando sua produtividade prolongada e de longo prazo. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990). HABITAT Soma total das condições ambientais de um lugar específico, que é ocupado por um organismo, uma população ou uma comunidade. (Banco Mundial) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) Criado pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de O IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que trabalhavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente SEMA; Superintendência da Borracha - SUDHEVEA; Superintendência da Pesca SUDEPE, e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF, tendo como objetivos: a) reduzir os efeitos prejudiciais e prevenir acidentes decorrentes da utilização de agentes e produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como seus resíduos; b) promover a adoção de medidas de controle de produção, utilização, comercialização, movimentação e destinação de substâncias químicas e resíduos potencialmente perigosos; c) executar o controle e a fiscalização ambiental nos âmbitos regional e nacional; d) intervir nos processos de desenvolvimento geradores de significativo impacto ambiental, nos âmbitos regional e nacional; e) monitorar as transformações do meio ambiente e dos recursos naturais; f) executar ações de gestão, proteção e controle da qualidade dos recursos hídricos; g) manter a integridade das áreas de preservação permanentes e das reservas legais; h) ordenar o uso dos recursos pesqueiros em águas sob domínio da União; i) ordenar o uso dos recursos florestais nacionais; j) monitorar o status da conservação dos ecossistemas, das espécies e do patrimônio genético natural, visando à ampliação da representação ecológica; k) executar ações de proteção e de manejo de espécies da fauna e da flora brasileiras; 20
24 l) promover a pesquisa, a difusão e o desenvolvimento técnico-científico voltados para a gestão ambiental; m) promover o acesso e o uso sustentado dos recursos naturais, e n) desenvolver estudos analíticos, prospectivos e situacionais verificando tendências e cenários, com vistas ao planejamento ambiental. (Fonte: IBAMA) LICENÇA Certificado expedido pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento de um empreendimento, a requerimento do empreendedor, atestatório de que, do ponto de vista de proteção ao meio ambiente, o empreendimento ou atividade está em condições de Ter prosseguimento. Tem sua vigência subordinada ao estrito cumprimento das condições de sua expedição. São tipos de licença: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). (Fonte: Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990). LICENÇA PRÉVIA (LP) Expedida na fase inicial do planejamento da atividade. Fundamentada em informações prestadas pelo empreendedor, especifica as condições básicas a serem atendidas durante a implantação e operação do empreendimento. Sua concessão implica compromisso do empreendedor de manter o projeto final compatível com as condições do deferimento. (Fonte: Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990). LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) Expedida com base no projeto executivo. Autoriza o início das obras pelo empreendedor, subordinando-as a condições de construção e operação. (Fonte: Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990). LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) Expedida com base em vistoria, teste ou outro meio técnico de verificação. Autoriza a operação do empreendimento, subordinando sus continuidade ao cumprimento das condições de concessão da LI e LO. (Fonte: Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990). MAGNITUDE DE UM IMPACTO É a grandeza de um impacto em termos absolutos, podendo ser definida como a medida da alteração no valor de um fator ou parâmetro ambiental, em termos quantitativos ou qualitativos. (Fonte: Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990). MANANCIAL Qualquer corpo d água, superficial ou subterrâneo, utilizado para abastecimento humano, industrial, animal ou irrigação. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990). MEDIDAS MITIGADORAS São aquelas destinadas a prevenir impactos negativos ou a reduzir sua magnitude. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990). 21
25 MONITORAMENTO Coleta para um propósito predeterminado, de medições ou observações sistemáticas e intercomparáveis, em uma série espaço-temporal, de qualquer variável ou atributo ambiental, que forneça uma visão sinóptica ou uma amostra representativa do meio ambiente. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990). MONITORAMENTO DE IMPACTOS AMBIENTAIS No contexto de uma avaliação de impacto ambiental, refere-se à medição das variáveis ambientais após o início da implantação de um projeto (os dados básicos constituindo as medições anteriores ao início da atividade) para documentar as alterações, basicamente com o objetivo de testar as hipóteses e previsões dos impactos e as medidas mitigadoras. (Vocabulário Básico de Meio Ambiente FEEMA/1990). MONUMENTOS ARQUEOLÓGICOS OU PRÉ HISTÓRICOS Jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade que apresentem testemunhos da cultura dos paleoameríndios do Brasil, tais como sambaquis, montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, jazigos, aterrados, estearias e quaisquer outras não especificadas aqui, mas de significado idêntico, a juízo da autoridade competente. (Lei nº de Brasil) MONUMENTOS NATURAIS Regiões, objetos, ou espécies vivas de animais ou plantas, de interesse estético ou valor histórico ou científico, aos quais é dada proteção absoluta, com o fim de conservar um objeto especifico ou uma espécie determinada de flora ou fauna, declarando uma região, um objeto, ou uma espécie isolada, um monumento natural inviolável, exceto para a realização de investigações científicas devidamente autorizadas, ou inspeções especiais. (Decreto Legislativo nº 03 de Brasil) MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) - Trata das questões relacionadas ao meio ambiente (políticas, manejo e conservação dos ecossistemas) por meio de várias secretarias: Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, Biodiversidade e Florestas, Recursos Hídricos, Políticas de Desenvolvimento Sustentável, Coordenação da Amazônia, Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do RJ, Educação Ambiental, Agenda 21, Fundo Nacional do Meio Ambiente, CONAMA e IBAMA. (Ministério do Meio Ambiente) POLUIDOR A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. (Lei nº 6.938, de Brasil) POLUIÇÃO AMBIENTAL A degradação ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem materiais ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. (Lei nº 6.938, de Brasil) 22
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