COLAPSO NA INFRA-ESTRUTURA
O nível de investimento quase inexistente em infra-estrutura está entre as causas do desempenho econômico brasileiro pífio nas duas últimas décadas. O Brasil não investe o necessário em infra-estrutura. No setor de transportes, os investimentos da União já foram próximos de 2% do PIB nos anos 1970, mas, desde a década de 1990, se situam em torno de 0,2% do PIB. Entre os emergentes, o Vietnã está investindo 6% do PIB em transportes; a China, 4%; e a Índia, 2% (´Não estamos prontos para crescer´. Exame. São Paulo: Abril, n. 898, 01 ago. 2007, p. 30).
O baixo investimento em infra-estrutura tem comprometido as possibilidades futuras do País. Somente a área de telecomunicações, privatizada há uma década, recebeu as inversões necessárias. O setor de energia elétrica entrou em pane justamente na parte retida pelo governo, a geração (id.).
A lição do apagão elétrico de 2001, um dos maiores vexames da história do Brasil, determinador de racionamento do consumo, parece não ter sido absorvida e o vexame pode ser repetido. A probabilidade de ocorrência de novo apagão é de 28% em 2010. O risco máximo aceitável é de 5%, de acordo com as regras do setor elétrico (id.).
No Brasil, os custos de logística, incluindo transporte e armazenagem, correspondem a 20% do PIB, enquanto nos EUA representam 10,5%; no Japão, 11,3%; Canadá, 12%; Alemanha, 13%; e México, 18%. Os altos custos prejudicam a competitividade dos produtos brasileiros (id.).
Energia - O Brasil deve aumentar a produção de energia. A falta de recursos energéticos no País deve impedir os investimentos da Vale do Rio Doce a partir de 2012, disse Roger Agnelli, seu presidente (Folha de S. Paulo, São Paulo, 30 maio 2007, p. B4).
O 1º Leilão de Energia de Fontes Alternativas só acrescentou 639 megawatts (MW) à oferta contratada de energia. Esse resultado adicionou incerteza ao cenário energético nacional (Folha de S. Paulo, São Paulo, 20 jun. 2007, p. A2).
Dificuldades na concessão de licenças ambientais causam o atraso de 36% dos projetos de usinas hidrelétricas listados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e previstos para entrarem em operação até 2011. São nove usinas (capacidade de 1.131 MW) com problemas e elas são necessárias para o suprimento de energia até 2011. O processo de licenças ambientais tem sido um obstáculo e tem de ser corrigido. A situação atual, se mantida, implica o não-crescimento. Há uma probabilidade alta de racionamento de energia, além do tolerável, e investidor como a Vale do Rio Doce não pode basear seus investimentos num risco tão elevado, observa Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil (Folha de S. Paulo, São Paulo, 31 maio 3007, p. B3).
Infra-estrutura - A falta de infra-estrutura freia o crescimento. O investimento do governo em transporte e em energia não acompanha o aquecimento da economia. Esse aquecimento já provoca gargalos no setor de transporte e logística. Há aumentos superiores a 20% nos custos de fretes rodoviários, filas de meses nas montadoras para a compra de caminhões novos e perda de negócios por falhas na entrega de mercadorias no prazo. A União reconhece ter gasto até agora só 3,5% dos recursos previstos no PAC para infra-estrutura em 2007. No Brasil, onde cerca de 60% de toda a carga é transportada por caminhões, 41% da malha rodoviária federal se encontrava em estado ruim ou péssimo em
2006, de acordo com censo realizado pela Confederação Nacional do Transporte. A média da frota tem idade média de duas décadas (Folha de S. Paulo, São Paulo, 03 jun. 2007, p. A1).
O governo concluiu o desenho da infra-estrutura logística e de transportes a ser adotado pelo Brasil no período 2008-2023, de acordo com a versão preliminar do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT). A matriz de transportes para cargas ainda terá o modal rodoviário à frente, mas sua participação cairá dos atuais 58% para 33%, enquanto a fatia das ferrovias subirá de 25% para 32%; o modal hidroviário, de 13% para 29%; o modal dutoviário, de 3,6% para 5%; e o modal aéreo, de 0,4% para 1%. Ainda conforme o PNLT, a previsão é chegar a 2010 com 62% de rodovias em boas condições, 35% em estado regular e apenas 3%, em condições ruins. Hoje a divisão é de 38% de rodovias em condições ruins, 31% em condições boas e 31% em condições regulares, segundo o DNIT (Valor, São Paulo, 20 jun. 2007, p. A16).
Há 20 anos a indústria do aço não inaugura um alto-forno no País. Ficamos só olhando a China crescer. Os empresários precisam voltar a investir na siderurgia. Não é possível o Brasil ser basicamente exportador de minério. O País vende no mercado interno apenas 10% do nosso minério, segundo a Vale, comentou o presidente Lula (Valor, São Paulo, 21 jun. 2007, p. A8).
A combinação de aumento do comércio exterior com baixos investimentos vem resultando em congestionamentos crescentes nos portos. O gargalo portuário está drenando a capacidade de competir da economia brasileira, alerta Mirian Leitão (Diário do Nordeste, Fortaleza, Negócios, 06 jul. 2007, p. 6).
O investimento em infra-estrutura pelo setor privado depende de previsibilidade de longo prazo, além do levantamento de recursos. Felizmente, o quadro atual é diferente de 2002, quando o dólar estava indo a R$ 4,00 e os juros passavam de 20% ao ano. O Brasil é um dos países mais abençoados do mundo em condições geográficas. Tem uma das maiores superfícies sem montanhas, desertos ou áreas congeladas, ao contrário de Rússia, China e Canadá. O tamanho agrega valor ao serviço de transporte e faz mais rentável a sua exploração. O Brasil deve espelhar-se na experiência da China e dos EUA para a solução dos gargalos no setor de transporte. A primeira lição é fazer um planejamento em nível nacional com a garantia, desde o princípio, da existência de recursos para a execução dos projetos. As estruturas existentes têm limites, e não podemos deixar esses limites serem ultrapassados para começar o planejamento de novas ações. Após a expansão dos aeroportos até o limite, Hong Kong, Nova Iorque e Xangai transferiram a demanda adicional para outros aeroportos, conclui Gene Huang, economista-chefe da FedEx, maior empresa de entrega do mundo, com atuação em 220 países (Folha de S. Paulo, São Paulo, 05 ago. 2007, p. B6).
O Brasil terá de iniciar uma batalha contra um adversário impiedoso e real. São os portos ineficientes, as estradas malconservadas, as ferrovias obsoletas e a falta de energia. O desfecho dessa batalha definirá a capacidade de sobrevivência do Brasil como competidor de peso na economia mundial. A precariedade da infra-estrutura mina a competitividade do País. Até o início dos anos 1980, o País investia em infra-estrutura, anualmente, o equivalente a até 6% de seu PIB. Hoje, esse percentual caiu para 3% (´Infra-estrutura em cacos´. Veja, São Paulo: Abril, 08 ago. 2007, p. 80).
O Brasil investiu pouco em infra-estrutura porque, além da crise fiscal, havia pouca exigência em razão do baixo crescimento. Por causa do ritmo de crescimento atual, seja do comércio exterior (o atual governo conseguiu duplicar o movimento de exportações e importações, ora em US$ 260 bilhões) como da economia interna, torna-se necessário priorizar investimentos em infra-estrutura e, principalmente, criar as condições para o setor privado participar desses investimentos. O Estado jamais terá capacidade para fazer os investimentos necessários. Nas estradas, os recursos do setor privado virão por meio de concessões. O governo conseguiu a aprovação pelo TCU de um modelo de concessão e deverá colocar em licitação sete lotes de rodovias até out. de 2007. Esses lotes, o filé ´mignon´ da malha federal, são rentáveis e não exigirão recursos do governo. No setor de energia, dentre outros projetos, acabamos de ter a licença ambiental para a construção da hidrelétrica do rio Madeira, assinalou, por fim, o ministro Guido Mantega, da Fazenda (Valor, São Paulo, 09 ago. 2007, p. A14).
O Brasil precisa crescer e, para tanto, necessita de um Estado mais leve e mais eficiente. Só dessa forma podemos pensar numa estimulação decisiva dos investimentos produtivos em nosso País e, portanto, em mais emprego e mais renda. Os problemas da infra-estrutura dependem de recursos públicos e também da facilitação de investimentos privados nos setores de energia, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e tantos outros. Da mesma maneira, a melhoria do ensino, da educação e das condições de segurança dependem basicamente de investimentos governamentais. Em suma, dinheiro não está faltando para o governo. Falta é uma boa gestão dos recursos arrecadados. É hora de economizar gastos correntes para reverter o excesso de arrecadação em investimentos de longo prazo, conclui Antônio Ermírio de Moraes, empresário (´O governo e a CPMF´. Diário do Nordeste, Fortaleza, 12 ago. 2007, p. 3).