Nivolumabe para câncer de bexiga deve ser fornecido pelo plano de saúde - Elton Fernandes - SP
Nivolumabe para câncer de bexiga deve ser fornecido pelo plano de saúde
Mais um paciente conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse o medicamento Nivolumabe, que segundo a sua prescrição médica, fora indicado para tratamento de câncer de bexiga.
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE COBERTURA – Autora portadora de neoplasia maligna da bexiga metastática de algo grau (estágio IV) - Relatório médico que atesta a necessidade premente de terapia por meio de medicamento "Nivolumabe" – Medicação mais indicada para evitar a progressão da doença, ante o insucesso com tratamentos quimioterápicos anteriores, conforme relatório médico - Negativa de custeio sob a alegação de que os medicamentos são importados e sem registro na ANVISA – Alegação de violação à Lei nº 6.437/77 por configurar infração sanitária – Não acolhimento - Hipóteses que se mostram contrárias aos autos, uma vez que se destina ao uso exclusivo do paciente, a ser fornecida/custeada pelo próprio plano de saúde ao autor, conforme prescrição médica idônea – Utilização do medicamento que não pode ser obstada pela operadora de plano de saúde - Escolha do tratamento que cabe exclusivamente ao médico – Medicação prescrita que corresponde ao próprio tratamento da enfermidade que acomete a autora - Negativa ao custeio que equivale a não prestação do serviço contratado – Abusividade da cláusula contratual que exclui a cobertura dos medicamentos importados e sem regisgtro na ANVISA - Afronta ao artigo 51, IV, parágrafo 1º, II e III do CDC - Aplicação da Súmula nº 95 e 102 do E. Tribunal de Justiça – Decisão mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO
"Sempre deve prevalecer aquilo que o médico entende ser eficaz para o tratamento do paciente", lembra o renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes.
Como já dito em outros artigos deste site, os planos de saúde podem estabelecer para quais doenças oferecerão cobertura, mas não caberá a ele qual medicamento será prescrito para tratar a doença, decisão que só cabe ao médico que acompanha o paciente.