Congresso mantém veto de isenção para equipamentos de energia solar
Congresso veta isenção fiscal para importação de equipamentos de energia solar
Por: João Victor Escovar /// 15 de fevereiro de 2020
Presidente Jair Bolsonaro já havia rejeitado o projeto de lei; decisão do mandatário foi confirmada também no Senado Federal
O plenário do Senado Federal manteve nesta quarta-feira (11) o veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o projeto de lei 8322/2014. Em linhas gerais, o PL propõe isenção de impostos sobre a importação de equipamentos ligados à energia solar – isso quando não existissem produtos similares fabricados no Brasil.
Já que para um veto presidencial ser derrubado ele precisa ser contrariado por ambas as casas legislativas, a chancela do Senado elimina a necessidade do tema ser abordado na Câmara. Com isso, a matéria está resolvida.
O PL havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara em setembro do ano passado, quando se tratou de seus aspectos jurídicos e constitucionais.
Para barrar a medida, o governo federal argumentou que a isenção comprometeria a arrecadação da União sem oferecer contrapartidas para reequilibrar o orçamento.
Na votação de quarta-feira, 52 senadores se manifestaram sobre a matéria, dos quais 30 acompanharam o veto do presidente e 22 se posicionaram contra Bolsonaro.