Iniciam tramitação na AL um projeto do Executivo e nove de parlamentares
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Quinta, 14 Outubro 2021 10:11
Iniciam tramitação na AL um projeto do Executivo e nove de parlamentares Destaque
Leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira, realizada pelo sistema híbrido Foto: Edson Júnio Pio
Com a abertura dos trabalhos da 38ª sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta quinta-feira (14/10), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa um projeto do Executivo e nove de parlamentares, sendo sete de lei e dois de indicação.
O projeto 137/2021, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 17.186, de 24 de março de 2020, que autoriza a instituir a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde). O objetivo é promover mudanças técnicas, segundo a proposta, no sentido de aprimorar a legislação de constituição do órgão, reservando-lhe modelo de gestão mais adequado ao atendimento de seus fins, entre outros pontos.
De autoria do deputado André Fernandes (Republicanos), o projeto de lei 511/2021 garante, no âmbito do Ceará, a escusa religiosa para realização de qualquer atividade escolar que não seja da grade curricular obrigatória do MEC e seja incompatível com qualquer crença e religião.
O 512/2021, do deputado Júlio César Filho (Cidadania), denomina de Maria de Lourdes Moreira Leite Lima o Complexo Social Mais Infância no bairro João XXIII, no município de Fortaleza.
Já o 513/2021, do deputado Jeová Mota (PT), denomina de Professora Irene Vieira Alves o Centro de Educação Infantil (CEI) na sede de Ipueiras, Ceará, no bairro Vila Madeira.
De autoria do deputado Rafael Branco (MDB), o projeto de lei 514/2021 considera de utilidade pública a Associação Projeto Lilica, no Estado.
O 515/2021, do deputado Audic Mota (PSB), autoriza a criação do Conselho Tutelar de Proteção Animal no âmbito do Ceará, e o 517/2021, do mesmo autor, disciplina a criação, reprodução, compra e venda, permuta e adoção de cães e gatos por estabelecimentos comerciais, criadouros (canis e gatis), varejistas (lojas e pet shops), organizações não governamentais, institutos, protetores independentes, abrigos e criadores amadores, no Ceará, em áreas rurais e urbanas, observada a legislação federal vigente.
Do deputado João Jaime (DEM) , o projeto 516/2021 denomina de Francisco das Chagas Carvalho Citó a rodovia que liga a CE-187 à sede de Flores, no município de Tauá.
Entre os projetos de indicação, o 399/2021 é do deputado Oriel Nunes Filho(PDT) e o 400/2021, do deputado Guilherme Sampaio (PT).
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a Procuradoria da AL e comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.
Lido 367 vezes	Última modificação em Quinta, 14 Outubro 2021 13:28
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