PORTARIA Nº 1.496, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 - Imprensa Nacional
Publicado em: 07/10/2015 | Edição: 192 | Seção: 1 | Página: 54
Disciplina a excepcionalidade do transportede pás eólicas em rodovias federais, emcombinações de veículos portadores de AutorizaçãoEspecial de Trânsito - AET, quantoao acompanhamento de escolta da PolíciaRodoviária Federal em transporte de55,0m (cinquenta e cinco metros) até70,0m (setenta metros) de comprimento total.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONALDE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso dasatribuições que lhe conferem o art. 24, da Estrutura Regimental daAutarquia, aprovada pelo Decreto n° 8.489, de 10 de julho de 2015,publicado no D.O.U. de 13 de julho de 2015 e o contido no Processon.º -50600.011797/2015-74, e
CONSIDERANDO o potencial de energia eólica e o incentivoa esta fonte de energia renovável que o governo federal vemoferecendo ao setor privado;
CONSIDERANDO as características excepcionais das páseólicas, com comprimentos que, devido a inovação tecnológica, apresentaramextensão àquelas existentes quando da publicação da Portaria1.011, de 05 de outubro de 2011, do Departamento Nacional deInfraestrutura Rodoviária;
CONSIDERANDO os novos leilões de energia que provisionamum incremento substancial na quantidade de transporte decargas indivisíveis;
CONSIDERANDO que o Departamento Nacional de InfraestruturaRodoviária é o órgão responsável pela análise e liberação deAutorização Especial de Trânsito - AET para o transporte de cargasindivisíveis e excedentes e veículos especiais, de acordo com a legislaçãovigente;
CONSIDERANDO a elevação na demanda de escolta policiala ser realizada pela Polícia Rodoviária Federal, de acordo como ordenamento jurídico vigente, no transporte de cargas excepcionaiscom comprimento de 55,01m (cinquenta e cinco metros e um centímetro)a 75,00m (setenta e cinco metros); e
CONSIDERANDO a comprovação técnica de que, conjuntosveiculares com até 70,0 (setenta) metros de comprimento, utilizandoreboques e/ou semirreboques dotados de eixos direcionais, possuem amesma área de arraste daquelas combinações com comprimento de55,00m (cinquenta e cinco metros), que não contemplam escolta daPolícia Rodoviária Federal para acompanhamento do transporte; resolveem caráter excepcional:
Art. 1º Para o transporte nas rodovias federais de pás eólicas,considerando a excepcionalidade da carga, devem os transportadoresportar Autorização Especial de Trânsito - AET específica, de acordocom as normas existentes;
Art. 2º O transporte de pá eólica em combinação veicular de55,0m (cinquenta e cinco metros) até 70,0m (setenta metros) decomprimento total será autorizado com a utilização de duas escoltascredenciadas pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, desdeque os eixos do reboque ou semirreboque sejam direcionais e hidráulicos.
Art.3º O transporte de pá eólica em combinação veicularacima de 70,0 (setenta metros) de comprimento total será autorizadocom a utilização de duas escoltas credenciadas, acrescidas de umaescolta da Polícia Rodoviária Federal sendo que, obrigatoriamente, otransporte deverá ocorrer em reboques ou semirreboques com eixosdirecionais em sua totalidade.
Art. 4º Para os deslocamentos que exigirem operações especiais,tais como, inversão de pista, bloqueio de acessos, tráfego nacontramão e remoção de sinalização, deve o transportador estabelecer,previamente, o plano de trafegabilidade junto ao Departamento dePolícia Rodoviária Federal, a fim de garantir a segurança dos usuáriosda via e fluidez do trânsito.
Art. 5º Ficam por este ato revogadas as disposições contráriasprevistas na Portaria de nº 1.011 de 05 de outubro de 2011,publicada no DOU de 06 de outubro de 2011, Seção 1, página 103,bem como os demais atos cujas disposições sejam incompatíveis comesta Portaria.