Xingu: STF reconhece direito dos povos indígenas - Fundação Perseu Abramo
Após mais de trinta anos esperando julgamento, o Superior Tribunal Federal (STF) finalmente deu ganho de causa reconhecendo o direito dos povos indígenas sobre o Parque Indígena do Xingu, bem como às Terras Indígenas (TI) Nambikwara e Pareci. O estado de Mato Grosso exigia indenização da União, alegando que parte do território do Parque seria de sua propriedade. Ao governo federal certamente não agradava o desembolso de R$ 2,1 bilhões de indenização ao estado, e os povos indígenas receavam que, em consequência, parcelas de seu território fossem tomados.
O receio também se justifica por um dos afagos do presidente da República à bancada ruralista do Congresso Nacional, indicando que todos os órgãos do Executivo devem aplicar a tese do Marco Temporal, que indica que os indígenas só possuem direito à terra que estivesse ocupada na data da promulgação da Constituição Federal, outubro de 1988, ignorando as expulsões de suas terras e extermínios que estes povos foram submetidos durante e pelo regime militar, bem como por fazendeiros, garimpeiros e grileiros.
A grande presença dos povos indígenas em Brasília e a mobilização de entidades e artistas em favor da demarcação parecem ter produzido uma pressão positiva sobre a causa. A votação do STF se deu por unanimidade, e apesar do Marco Temporal não ter sido diretamente discutido (não ocorreu o julgamento da terra indígena Ventarra, que envolvia diretamente o tema), o ministro Luís Roberto Barroso fez o registro de que a tese do Marco Temporal foi utilizada especificamente para a TI Raposa Serra do Sol, em Roraima, sendo esta sua posição como relator nos embargos de declaração da referida TI. Reforçou ainda que, em muitos casos, os índios não estavam em suas terras em 1988 por conta de terem sido expulsos, e que estes possuem o direito à demarcação.
Segundo dados da Funai, há no Brasil cerca de 664 Terras Indígenas, sendo que 237 ainda aguardam aprovação legal. Muitas correm o risco de não aprovação caso a tese do Marco Legal seja aplicada irresponsavelmente. Em tom de comemoração, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), membro da bancada ruralista do Congresso Nacional, publicou um vídeo em sua rede social dizendo que "seguramente mais de 90% dos processos (de demarcação de seu estado) serão arquivados", com o uso da referida tese. Enquanto isso, os povos indígenas que aguardam os morosos julgamentos, sofrem em suas áreas as pressões decorrentes do agronegócio e especulação imobiliária, aumentando a violência no campo.