Governo Bolsonaro prepara medida provisória para mudar Lei das Estatais - Economia - Estadão
Jair Bolsonaro, presidente da República, quer alterar a Lei das Estatais; no centro da medida, está a Petrobras Joédson Alves/ EFE
MP faz parte de estratégia para garantir que Planalto conseguirá interferir em preços de combustíveis praticados pela Petrobras
André Borges e Fernanda Guimarães, O Estado de S.Paulo
21 de junho de 2022 | 11h46
Atualizado 21 de junho de 2022 | 17h03
Entenda o que prevê a Lei das Estatais e como mudanças no texto podem atingir a Petrobras
Governo quer conciliar 'amarras' do compliance ao objetivo social das estatais, diz líder na Câmara
BRASÍLIA – O governo Bolsonaro prepara uma medida provisória (MP) para alterar as regras da Lei das Estatais, que foi criada em 2016 para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas. No alvo central da proposta está a Petrobras e o modo de definição de preços de combustíveis praticado pela companhia.
"Sinalização de enfraquecimento"
O presidente da Amec, associação que representa um conjunto de investidores, Fábio Coelho, afirma que há espaço para aperfeiçoamentos da Lei das Estatais, mas que a combinação da lei com o estatuto da Petrobras criou uma "blindagem institucional e ambiente de proteção para empresas de natureza pública listadas em Bolsa". "Seria um enorme retrocesso a flexibilização dessas regras neste momento, com a sinalização de enfraquecimento da governança corporativa e de abertura para ingerências políticas em todas Estatais", opina.
Para um gestor de fundo de investimento que acompanha de perto empresas estatais listadas, o maior problema neste momento seria uma alteração na lei das estatais no "calor do momento" e, ainda, em um ano de eleições. "Isso seria uma bomba atômica", diz. Segundo ele, uma mudança neste momento na lei, criada para proteger as estatais de ingerência política, criaria uma aversão ainda maior ao risco. Ele aponta que, na sua visão, esse seria um problema ainda maior do que uma alteração na periodicidade do ajuste de preços dos combustíveis. "Fico imaginando se o governo não está utilizando a questão dos combustíveis como um pretexto para alterar a lei das estatais", aponta.
Crise com Petrobras expõe ação de Lira e Pacheco por reeleição
Ricardo BarrosJair BolsonaroPetrobrásMinistério da EconomiaArthur Lira
Legislação criada em 2016 tem o objetivo de dar mais transparência às empresas públicas
21 de junho de 2022 | 15h31
BRASÍLIA - Em meio à disparada do preço dos combustíveis em ano eleitoral, o governo do presidente Jair Bolsonaro faz um cerco à Petrobras – o que pode render uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – e prepara uma medida provisória (MP) para mudar as regras da Lei das Estatais.
O presidente Jair Bolsonaro já deixou claro que tem a intenção de mexer na política de preços da Petrobras. Mas, hoje, as regras de gerenciamento e administração da empresa não permitem que isso seja feito com uma 'canetada' do governo. Por isso, alterar as regras previstas na Lei das Estatais permitiria que o governo passasse a ter mais controle de diretorias e conselhos para, assim, tomar decisões sem dificuldades sobre as operações da empresa.
Jair BolsonaroPetrobrásMichel Temer
Segundo deputado Ricardo Barros, equipes técnicas do governo trabalham para definir quais alterações na Lei das Estatais poderiam ser feitas por medida provisória
Amanda Pupo e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo
21 de junho de 2022 | 16h59
BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira, 21, que as equipes técnicas do governo estão trabalhando para definir quais alterações poderiam ser feitas na Lei das Estatais e se tais mudanças podem ou não ser implantadas por meio de medida provisória.
Em conversa com jornalistas, o deputado afirmou que o debate sobre mudanças na legislação busca conciliar o que ele chamou de "amarras" impostas por regras de compliance com um desempenho "mais efetivo" do objetivo social que estatais devem ter. A proposta faz parte das medidas avaliadas pelo Congresso e pelo governo que pressionam a Petrobras e sua política de preços.
"O governo manda na Petrobras. Só que ele demite e a pessoa não sai. Ele nomeia e a pessoa não entra. Nós temos que entender exatamente quais mecanismos precisam ser alterados, e se são possíveis de serem alterados", disse Barros.
Segundo o deputado, ainda não há previsão para proposta ser levada ao Congresso, uma vez que o governo ainda deve apresentar ao colégio de líderes uma nota técnica com explicações sobre as possibilidades em torno do assunto.
"Ainda não temos certeza que pode ser uma MP (...) Não vou especular se poderia ser por projeto de lei", respondeu Barros sobre a possibilidade de o governo enviar proposta sobre o assunto sem editar uma medida provisória, ponderando ainda ser necessário atestar se o governo tem "vontade política" de promover tais alterações por uma MP.
O deputado afirmou que o debate sobre o tema partiu de uma solicitação dos líderes da base do governo. De acordo com Barros, esse apelo parte do desejo de que o governo tome providências para alterar a Lei das Estatais e, com isso, permita que o Executivo tenha mais efetividade no comando das empresas controladas por ele.
O líder do governo afirmou ainda que a posição técnica do governo deve ser elaborada pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil, após ouvidos todos os ministérios e ponderadas as opiniões da pasta. "Vale a posição da Segov", afirmou.