335 integrantes do MPF defendem procuradora dos Direitos do Cidadão que é alvo do PSL – Painel
27.ago.2019 à 1h59
335 integrantes do MPF defendem procuradora dos Direitos do Cidadão que é alvo do PSL
Brigou com um O corpo do Ministério Público Federal se uniu em defesa da procuradora dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, alvo de dois questionamentos feitos pelo PSL no CNMP. Uma carta a favor dela foi assinada por 335 colegas —entre eles, os ex-procuradores-gerais Claudio Fonteles e Rodrigo Janot.
Brigou com todos A carta defende a independência do órgão e afirma que a ação contra Duprat tem objetivo de "tolher o debate" sobre pautas caras a minorias. Em um dos casos, Duprat acionou o MEC contra uma nota enviada a escolas proibindo professores, pais e alunos de convocarem atos políticos em horário letivo.
Recado dado Pela amplitude da adesão, a mensagem da categoria, dizem procuradores, deve ser vista não só como uma defesa da atuação de Duprat, mas da própria missão da instituição.
Veja a íntegra da carta dos procuradores
As representações tratam como irregularidades aquilo que é dever de todos os membros do Ministério Público: a atuação pela concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecidos na Constituição, notadamente os de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3o).
A provocação da via correicional para tolher o debate sobre certas pautas, especialmente das minorias, não visa a atingir apenas a titular da PFDC; objetiva constranger e intimidar a atuação de todo o Ministério Público, ao pedir uma intervenção indevida do CNMP na atividade- fim de seus membros, em contrariedade ao artigo 130-A, §2o, I, da CF.
Caso acatado, o controle disciplinar da atividade-fim ameaçaria a independência funcional garantida pela Constituição para que, balizados pelo ordenamento jurídico, os membros tenham a necessária liberdade para fazer valer os valores constitucionais.