Márlon: “Liberdade de expressão só existe quando possibilita ao cidadão questionar e criticar abertamente o seu governo”.
Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão arquivou, nesta semana, denúncia feita pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), contra o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. Henrique Alves entrou com representação contra Márlon no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusando o magistrado de infringir o Código de Ética da Magistratura com as declarações dadas em entrevista ao Fantástico sobre a presença de políticos corruptos no Congresso. Na entrevista, exibida no dia de 8 de junho, o juiz afirma que, para ser eleito, muitos parlamentares pagam e compram apoio político e se valem de dinheiro desviado de emendas parlamentares. A declaração tem como origem o livro O nobre deputado, escrito pelo próprio Márlon. Na obra, um congressista corrupto fictício – o deputado Cândido Peçanha – revela suas artimanhas para conquistar e se perpetuar no poder. Por se tratar de uma questão administrativa, o caso foi remetido pelo CNJ para o tribunal regional onde ele atua.
Para o juiz, a decisão do TRE-MA de arquivar a reclamação movida contra ele representa uma vitória da liberdade de expressão. “A decisão tomada pelo tribunal reafirma a ideia de que a liberdade de expressão só existe quando possibilita ao cidadão questionar e criticar abertamente o seu governo. Essa decisão se estende, pois, a todos que desejam e lutam por reformas profundas na nossa realidade política, servindo de freio para ações despóticas como essa intentada contra mim”, disse o magistrado ao Congresso em Foco.
Para o desembargador Guerreiro Júnior, que relatou o processo contra Márlon no TRE-MA, as declarações feitas pelo magistrado estão protegidas pelo “manto” da liberdade de expressão, princípio de uma sociedade democrática. “O livro O nobre deputado tem cunho meramente literário, narrando uma história que, segundo o autor, retrata práticas a serem extirpadas de uma política arcaica, que vai de encontro à ética esperada de agentes políticos”, afirmou o relator.
Márlon também teve sua conduta avalizada pelo Ministério Público Eleitoral do Maranhão. “A bem da verdade, a crítica foi dirigida à forma promíscua como se dá a elaboração de emendas parlamentares há muito conhecida como mecanismo de desvirtuamento da função legislativa para manutenção de bases eleitorais e, pior, também, servindo para o desvio de recursos públicos, a exemplo do que se viu nos escândalos ‘anões do orçamento’ e ‘sanguessugas’”, sustentou a procuraria regional eleitoral. Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, em vez de infringir qualquer norma disciplinar, o juiz prestou “relevante informação” ao público em geral.
O livro é resultado de pesquisa inédita feita pelo magistrado para sua tese de doutorado da Universidade de Zaragoza (Espanha). O juiz parlamentares sobre como se define a eleição de um deputado federal ou estadual.
Em pronunciamento oficial, o presidente da Câmara, Henrique Alves, acusou o juiz de se exceder na crítica, tanto feita no livro quanto na entrevista ao Fantástico, ao dizer que o deputado Cândido Peçanha seria uma “representação dos parlamentares que existem, que ocupam grande parte das cadeiras parlamentares do Brasil e que precisam deixar de existir”.
Fonte: Congresso em Foco
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