Base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária - MG - Tributos Estaduais/Municipais
Base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária - MG
há 22 semanas Sexta-Feira | 12 abril 2019 | 10:51
Alguém de MG está por dentro dos detalhes dessa nova opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária??
Confesso que estou bem perdida quanto a isso.
Seria um regime especial só para as empresas varejistas que faturaram acima de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) no ano anterior???
Isso irá influenciar o calculo normal da ST das vendas realizadas sujeitas a ST? ?
Enfim, estou perdidaça. Se alguém tiver algum material explicativo para me ajudar serie muito grata, o prazo está em cima e não estou conseguindo entender.Encontrei uma publicação muito boa, quem estiver com dificuldades também... segue o link
https://jus.com.br/artigos/71360/restituicao-e-complementacao-icms-st-decreto-47-547-sefaz-mg-nao-definitividade-da-base-calculo-do-icms-st