Projeto de cidade privada gera polêmica em Honduras - Internacional - Estadão
Enclaves terão leis, sistema fiscal, polícia e políticas de imigração próprios; críticos alegam que privatização cria 'país dentro do país'.
10 de setembro de 2012 | 06h39
Críticos disseram que o projeto estaria privatizando território soberano do país e que as cidades-modelo, chamadas oficialmente de "Região Especial de Desenvolvimento", seriam um país dentro de outro.
Mas, segundo Juan Orlando Hernández, presidente do Congresso hondurenho, "o Estado de Honduras continuará exercendo seu poder de soberania sobre as cidades modelo, principalmente no que diz respeito à defesa e às relações exteriores". "Isso não representa venda de territórios", afirmou.
Segundo Hernández, "questões eleitorais e de emissão de identidades e passaportes" também seriam controladas pelo governo nacional.
Após uma visita a Honduras em agosto, o relator da ONU para Liberdade de Expressão considerou "uma violação da soberania nacional e da garantia de respeito e promoção dos direitos humanos de cada Estado com a população de seu território".
Para a Organização Fraternal Negra Hondurenha (Ofraneh, na sigla em espanhol), o projeto mascara a intenção de entregar 100 km² do país para o "capital financeiro internacional", permitindo todos tipos e ilegalidade, como lavagem de dinheiro.
"Em 2013, podemos ter a criação de 13 mil novos postos de trabalho. Em 2014, 30 mil e em 2015, 45 mil", afirmou o presidente do Congresso.
De acordo com o presidente da Comissão para a Promoção da Parceria Público Privada, criada pelo governo para lidar com as novas cidades, o empreendimento é "a potência que pode transformar Honduras em um motor de riqueza".
"As cidades começariam como um pedaço de terra desabitado, com uma Constituição para estabelecer as regras a serem aplicadas", explicou Romer em entrevista ao site Freakonomics.
"Se a Constituição tem boas regras, a população vai se unir para construir uma nova cidade", acrescentou.
"As evidências mostram que muitas sociedades estão presas em regras ultrapassadas e deficientes", explicou o economista.
"É esperado um investimento de US$ 15 milhões (R$ 30 milhões) para infraestrutura básica", afirmou o presidente do Congresso.
O início das obras está previsto para outubro deste ano. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.