Prefeitura Municipal de Volta Redonda - TCE garante direito de contratar emergencialmente empresa pra substituir Sul Fluminense
TCE garante direito de contratar emergencialmente empresa pra substituir Sul Fluminense
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) negou liminar à Viação Sul Fluminense para cancelar a contratação emergencial de uma nova empresa de ônibus pra cidade. O voto foi do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.
O prefeito Samuca Silva abriu, na semana passada, um chamamento público para contratar, de forma emergencial, uma empresa para substituir a Sul Fluminense nas linhas operadas pela empresa.
Em maio deste ano, Samuca decretou caducidade da concessão da empresa, diante do grande número de reclamações do serviço prestado pela Sul Fluminense. O prefeito chegou a lançar o edital para licitação das linhas, mas o documento segue em análise no Tribunal de Contas.
"Para não prejudicar ainda mais a população, resolvemos fazer essa contratação emergencial. As empresas têm até 6 de dezembro para apresentarem suas propostas. A viação deve começar a operar imediatamente, com prazo de até 40 dias. O que não pode acontecer mais é a população sofrer com um serviço de transporte público ruim", comentou o prefeito Samuca Silva.
O conselheiro do TCE, Rodrigo Melo do Nascimento, também justificou, em sua decisão negando a liminar, que a população de Volta Redonda seria prejudicada com a paralisação da contratação emergencial.
"Vislumbro, nesse sentido, a incidência do periculum in mora reverso, haja vista que o dano à administração pública e principalmente aos moradores de Volta Redonda, com a paralisação do procedimento para a prestação do aludido serviço, seria maior que o estimado prejuízo pelo prosseguimento da contratação, ainda que por dispensa de licitação, considerando tratar-se de serviço essenciais e continuados", justifica.
O contrato será de caráter emergencial, com permissão para operação de até 180 dias.
A licitação das linhas da Sul Fluminense é inédita, já que o contrato anterior era uma delegação do serviço, anterior a lei de concessões. Com isso, Volta Redonda está próxima de efetuar licitação nas linhas pela primeira vez, assim que o Tribunal de Contas autorizar a licitação.