Em defesa da autonomia universitária | O TEMPO
MP que altera forma de escolha de reitores tem que ser devolvida
31/12/19 - 03h32
Desde o início do governo, Bolsonaro implementa sua cruzada contra a ciência, o saber e o ensino. Foi um ano de ataques contra a educação, com cortes de verbas, perseguição a professores, acusações absurdas. Quando o Brasil entrava no ritmo das festas natalinas, as instituições de ensino em férias e o Congresso em recesso legislativo, veio mais um abuso que atinge frontalmente a autonomia universitária e o processo livre educacional.
Foi publicada a Medida Provisória (MP) 914, que interfere no livre processo de escolha de reitores das instituições federais de ensino. Com ela, o presidente da República poderá escolher um candidato a reitor que não seja o mais votado pela comunidade acadêmica. A MP decreta também o fim da paridade de votos entre docentes, funcionários e estudantes e faz com que o reitor nomeado assuma um poder quase despótico, pois caberá a ele nomear vice-reitor, diretores de campi, chefes de departamento e diretores de centros, que antes eram eleitos.
A pretensão do governo é interferir diretamente nas instituições de ensino, minando sua autonomia e possibilitando a ascensão, nas reitorias, de militantes fundamentalistas, o que representa um risco ao pacto civilizatório brasileiro e ao desenvolvimento econômico, pois todas as pesquisas nascem na universidade e devem ser guiadas pela ciência, não pela política do ódio e do obscurantismo que caracteriza o bolsonarismo.
A adoção de uma medida provisória para um tema que não tem nada de urgente é uma afronta à Constituição, pois seu artigo 62 define que esse expediente só pode ser usado para atender a dois critérios conjuntamente: relevância e urgência, o que obviamente não é o caso de escolha de reitores.
Ao contrário da forma autoritária adotada pelo governo, a autonomia universitária e o processo de escolha dos dirigentes das instituições foram objeto de amplo debate na sociedade e no Congresso, quando, em 2008, foi aprovada a Lei 11.892, que criou os Institutos Federais de Educação (IFEs) sob os mais atualizados preceitos de excelência acadêmica e democracia.
Essa lei determina que a nomeação do reitor deve ser feita pelo presidente da República, após consulta à comunidade acadêmica, com a indicação uninominal e o voto paritário dos três segmentos da comunidade acadêmica (docentes, servidores e estudantes). O Congresso continua se dedicando ao tema; um grupo de trabalho com a presença de ex-reitores e uma comissão especial foram constituídos para debater e apresentar propostas de regulamentação do artigo 207 da Constituição, que trata da autonomia universitária em todos os aspectos.
Não há outro caminho a não ser lutar pela devolução da MP, decisão que pode ser tomada pelo Congresso. Para mobilizar a sociedade e pressionar os parlamentares, criamos um abaixo-assinado que tem envolvido milhares de pessoas, o que demonstra a perplexidade e a revolta da comunidade acadêmica. Recolheremos o apoio da sociedade e o entregaremos na abertura do ano legislativo.
Nossas instituições de ensino são conquistas da sociedade que foram construídas para sustentar um projeto de nação pelo saber, pelo desenvolvimento tecnológico e científico. Agora, sob ameaça, elas devem ser defendidas com todo nosso empenho.