Pagina do E | Em decisão pretensamente técnica, ministra Rosa Weber nega habeas corpus e mantém juiz Sérgio Moro nas investigações contra Lula. Para os advogados de Lula, Gilmar Mendes buscou interferir em procedimentos e inquéritos policiais que não faziam parte das ações a ele dirigidas, pois somente o ministro Teori Zavascki poderia ter tomado essa atitude, por ser o relator do caso no Supremo. Burocrática, ao contrário de Gilmar Mendes que atropela as regras e age como ativista da direita, Weber favorece golpistas, sob o entendimento de que não cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de membro do STF. Mesmo que a decisão tenha vícios. Luiz Fux decidiu na mesma linha. LEIA DECISÃO
Em decisão pretensamente técnica, ministra Rosa Weber nega habeas corpus e mantém juiz Sérgio Moro nas investigações contra Lula. Para os advogados de Lula, Gilmar Mendes buscou interferir em procedimentos e inquéritos policiais que não faziam parte das ações a ele dirigidas, pois somente o ministro Teori Zavascki poderia ter tomado essa atitude, por ser o relator do caso no Supremo. Burocrática, ao contrário de Gilmar Mendes que atropela as regras e age como ativista da direita, Weber favorece golpistas, sob o entendimento de que não cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de membro do STF. Mesmo que a decisão tenha vícios. Luiz Fux decidiu na mesma linha. LEIA DECISÃO
Rosa Weber nega HC e mantém julgamento de Lula nas mãos do juiz Sérgio Moro. Integra by Enock Cavalcanti
AGU pede que STF suspenda decisão de Gilmar Mendes que afastou Lula do cargo de ministro by Enock Cavalcanti
AGU critica divulgação por Sérgio Moro de grampos que incluiam conversas da presidenta Dilma – íntegra by Enock Cavalcanti
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a Presidência da República alega que a decisão questionada é "flagrantemente ilegal" e a acrescenta que a propositura do mandado de segurança tem o objetivo de reverter as diversas ilegalidades existentes. Sustenta a existência de dano irreparável à União e à República Federativa do Brasil, na medida em que a suspensão dos efeitos do decreto de nomeação fere frontalmente o artigo 84, incisos I e II da Constituição Federal, tolhendo a Presidente da República "do exercício da sua atribuição de nomear e exonerar os ministros de Estado e de exercer, com o auxílio dos ministros, a direção superior da administração federal".
Decisão de Weber é irrelevante. E era previsível
O importante é o agravo para interromper o sequestro do Gilmar
A decisão da Ministra Weber contra o super-HC de advogados e juristas não é surpreendente.
Tecnicamente, é perfeitamente defensável que não se possa conceder um Habeas Corpus para derrubar decisão de Ministro da Suprema Corte.
O relevante, o buzilis da questão, é outro.
É o agravo – e não um HC – da Advocacia Geral da União (hoje, em mãos tremulantes) no STF para interromper o sequestro do Ministro (sic) Gilmar (PSDB-MT).
A posse de Lula está nas mãos de Teori e de lá foi tomada, na marra, por Gilmar.
O método mais apropriado, se não é o HC, poderá ser o agravo.
E, além do mais, isso tudo terá de ir ao pleno, quando as férias do Supremo acabarem.
(E, talvez, por isso, o Presidente Lewandowski tenha antecipado as férias: para jogar água na fervura Golpista, essa turma que baba a gosma verde do ódio – diria o Nelson Rodrigues – e do revanchismo.)
E não esquecer que o Gilmar concedeu, por 14 anos, o manto do foro privilegiado aos ministros privateiros do Príncipe da Privataria.
"NÍTIDA POSIÇÃO"
A Advocacia-Geral da União ajuizou duas ações nesta segunda-feira (21/3) para tentar reverter decisões recentes envolvendo a presidente Dilma Rouseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é que o Supremo Tribunal Federal considere que o ministro Gilmar Mendes não poderia ter afastado Lula do cargo de ministro, assim como o juiz federal Sergio Fernando Moro não poderia ter retirado o sigilo de grampos que incluíam a presidente da República.
Mendes proibiu Lula de ficar no cargo, na última sexta-feira (18/3), atendendo pedidos do PSDB e do PPS. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, considera a medida nula, por entender que o ministro demonstra "nítida posição em favor" de partidos da oposição, "de modo que qualquer manifestação jurisdicional sua nos feitos está claramente vicidada".
O mandado de segurança diz ainda que Mendes deveria ter se declarado impedido, pois uma das ações que pediu o afastamento de Lula foi assinada por uma advogada que atua como coordenadora acadêmica do Instituto Brasiliense de Direito Público, sendo subordinada do ministro na instituição de ensino à qual ele é sócio.
Além disso, afirma que ele já havia pré-julgado o tema quando antecipou juízo de valor na sessão plenária do dia 16 de março. "Busca-se o ex-presidente em sua casa em São Bernardo do Campo. É quase como uma acusação que essa Casa será complacente com os contrafeitos", declarou aos colegas da corte.
A AGU considera que o ministro Teori Zavascki era prevento para analisar a nomeação de Lula, porque já havia recebido anteriormente ações sobre o mesmo tema. Considera também que PSDB e PPS não tinham legitimidade ativa para apresentar os pedidos. Por isso, Cardozo pede a suspensão e posterior cassação das liminares que impediram a posse do novo ministro.
Em outro pedido protocolado no Supremo, a AGU considera ilícita a divulgação de conversa telefônica entre Dilma e seu antecessor. Mesmo que só Lula tenha sido alvo da interceptação, sendo fortuita a fala da presidente, Cardozo diz que em nenhum momento o juízo de primeiro grau poderia ter retirado o sigilo da gravação, pois caberia a Moro apenas enviar o conteúdo ao STF.
"Tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidenta da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano", afirma a AGU. A reclamação quer que o STF suspenda e depois anule efeitos da decisão de Sergio Moro, com o intuito de evitar outros semelhantes. O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, é quem deve analisar os pedidos de liminares, enquanto Zavascki ficará com a relatoria
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ROBERTO RUAS - IP 187.123.4.235 - março 22, 2016 - 9:06 pm Responder
Resumindo ; votou contra o pt é golpista.
Explicar a delação do Delcidio que é bom nada né?
Artur - IP 177.65.150.228 - março 23, 2016 - 5:23 pm Responder
Súmula 606/STF – 26/10/2015. Habeas corpus originário. Decisão de Turma ou Tribunal Pleno. Descabimento. CPP, art. 650, § 1º.