FGTS 2022: solucione...
Quer ficar por dentro de tudo sobre o FGTS 2022? Confira e solucione as suas dúvidas sobre as novas regras!
Atualizado em March 24, 2022
Publicado em May 18, 2017
O FGTS é um dos benefícios sociais mais conhecidos Brasil afora e embora seja um dos principais direitos dos trabalhadores muitas pessoas não estão por dentro de todos os assuntos que envolvem o FGTS nesse ano.
Pensando nisso, vamos abordar esse conteúdo para apresentar as principais mudanças no FGTS para o ano de 2022 e ajudar você no seu planejamento financeiro.
Quais são as mudanças no FGTS 2022?
Após o crédito dos valores, já será possível pagar boletos e contas, utilizar o cartão de débito virtual para pagamento em lojas, sites ou aplicativos. O valor também poderá ser transferido para outras contas bancárias. O cliente pode realizar transações por meio do Pix, além de efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas.
Além da possibilidade do Saque Extraordinário, também continua sendo possível realizar o saque-aniversário. Os trabalhadores podem sacar parte do dinheiro em suas contas no FGTS uma vez por ano. Os interessados em migrar para os saques anuais terão de comunicar à Caixa.
a liberação do saque ocorrerá sempre no primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador. Por exemplo, para quem faz aniversário em 19 de julho, o saque estará disponível a partir de 1º de julho
Na prática, o saque-aniversário observa a seguinte sistemática:
quem tem um saldo de até R$500,00: estará sujeito a uma alíquota de 50% e não terá direito a parcela adicional;
saldo de R$500,01 a R$1.000,00: alíquota é de 40% e a parcela adicional será de R$50,00;
saldo de R$1.000,01 a R$5.000,00: alíquota de 30% e parcela adicional de R$150,00;
saldo de R$5.000,01 a R$10.000,00: alíquota de 20% e parcela adicional de R$650,00;
saldo de R$10.000,01 a R$15.000,00: alíquota de 15% e parcela adicional de R$1.150,00;
saldo de R$15.000,01 a R$20.000,00: alíquota de 10% mais parcela adicional de R$1.900,00;
saldo acima de R$20.000,01: alíquota de 5% e direito a parcela adicional no valor de R$2.900,00.
Junto da liberação dos recursos do FGTS, as mudanças na legislação também continuam permitndo a retirada de valores do Fundo PIS/PASEP. As regras são as seguintes:
o benefício só poderá ser sacado uma única vez;
os saques do PIS poderão ser realizados nas agências da Caixa, enquanto os do PASEP, no Banco do Brasil;
em caso de falecimento do beneficiário, o dependente precisa ir ao INSS solicitar os valores na condição de herdeiro — o que será facilitado a partir de agora;
não há prazo determinado para a retirada dos valores.
Lembrando que a ordem de pagamento do PIS é pelo mês de nascimento, iniciando com aqueles que nasceram em janeiro, sendo pago no dia 08 de fevereiro. Assim, o pagamento finaliza em 31 de março de 2022. No entanto, os brasileiros podem sacar o valor até o dia 29 de dezembro de 2022.
Em relação à multa de 40% aplicada em caso de demissão sem justa-causa, não houve nenhuma alteração nas regras, ainda que o trabalhador opte pela modalidade de saque-aniversário. Ou seja, o seu direito permanece protegido, independentemente de qual seja a modalidade de saque escolhida.
O Governo Federal faz a repartição dos valores acumulados pelo fundo de garantia. Anualmente, a Caixa Econômica contabiliza o lucro do FGTS para dividir entre os beneficiários. O repasse acontece para aqueles com contas ativas e inativas e seu valor varia de acordo com o apurado ao longo do ano. Acompanhe os detalhes
A rentabilidade do FGTS é definida pela Lei nº 8.036/90 que determina que os depósitos feitos nas contas vinculadas devem ser corrigidos de maneira monetária, todo dia 10 de cada mês, com base nos parâmetros propostos para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização.
Somente em 2021, por exemplo, dos R$ 8,468 bilhões arrecadados, cerca de R$ 8,129 bilhões foram depositados em contas elegíveis – um equivalente a 96% do total de rendimentos do fundo.
Para fazer a retirada é preciso primeiro consultar o saldo no app do FGTS. Ciente de que há um valor disponível, o procedimento de saque deve ser realizado em uma agência bancária da caixa econômica.
Para poder utilizar os recursos do Fundo de Garantia na compra da sua casa própria é preciso, em primeiro lugar, atender aos requisitos abaixo:
contar com o mínimo de três anos de trabalho, consecutivos ou não, sob o regime do FGTS;
não ser titular de financiamento imobiliário ativo, concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do país;
não ser proprietário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município em que trabalha ou reside (incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana).
Com a disponibilização de recursos, pode ser um excelente momento para concretizar o sonho da casa própria. Caso tenha os recursos necessários para isso, planeje-se e não perca a chance de dar esse importante passo em sua vida.
Portanto, agora que você sanou todas as suas dúvidas sobre as últimas alterações na legislação referentes ao PIS e ao FGTS, está mais informado e preparado para tomar decisões acertadas.