União em defesa de um rol de procedimentos amplo de cobertura aos pacientes de planos de saúde | APM - Associação Paulista de Medicina
22/09/2021 - União em defesa de um rol de procedimentos amplo de cobertura aos pacientes de planos de saúde
O posicionamento comum é resposta a um cerco que aos poucos se fecha contra os direitos dos pacientes e igualmente contrário à autonomia dos médicos de prescreverem procedimentos que julgam mais efetivos aos tratamentos. Recentemente, por exemplo, surgiram propostas em Brasília de mudanças da Lei 9.656/1998.
Outra preocupação enorme diz respeito a questões no âmbito do judiciário. Em 16 de setembro, a 2ª Seção de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça, em continuação ao julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 1886929/SP, iniciou votação sobre a taxatividade do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Inclusive, já houve um voto a favor dessa tese, do ministro-relator Luis Felipe Salomão, com ressalva.
APM, AMB, especialidades médicas e defesa do consumidor alertam para eventual retrocesso, caso a 2ª Seção forme maioria pela taxatividade.
Foi com o intuito de reverter esse quadro sombrio que, na reunião da última terça (21), entidades selaram a união entre elas e já adotaram estratégias a serem colocadas em prática a partir desta quarta, 22 de setembro, para salvaguardar os direitos de pacientes e a liberdade de escolha médica.
O diretor de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury, ressalta que a taxatividade significa o fim do rol mínimo a ser coberto. Tudo o que ficar de fora de eventual lista taxativa de procedimentos poderá ser cobrado por fora pelos planos de saúde aos seus usuários: "As operadoras devem entender que a Medicina não é uma ciência exata; as pessoas não são carros nem seguros de carros, em que só deve ser cumprido o que está escrito no manual", compara.
"É injusto e indigno penalizar cerca de 50 milhões de pacientes de planos de saúde visando apenas uma lucratividade cada vez mais alta das empresas", complementa.
"A partir de então, começou uma divergência no próprio STJ sobre o entendimento da cobertura na Saúde. De lá para cá, o STJ tem apresentado decisões diferentes. A Terceira Turma continua decidindo a favor dos consumidores. No entanto, em 16 de setembro, começou julgamento de outro recurso relatado pelo ministro Salomão, que deu parecer favorável à visão dos planos. Agora, caberá aos demais ministros indicarem seus entendimentos", afirma Marina.
"Vamos envolver todos os nossos parceiros – sociedades de especialidades, federadas da AMB e entidades de defesa do consumidor - para que possamos, de forma coordenada e coletiva, realizar campanhas e articulações. Pacientes e a Medicina de excelência são nossas prioridades", adianta o presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral.