Postos & ServiçosVerticalização é ameaça à concorrência, diz estudo
Quanto mais postos bandeira branca em uma cidade, menor tende a ser o preço médio dos combustíveis naquele município. Assim, o aumento da participação de grandes distribuidoras no varejo, caso a verticalização seja liberada pela ANP, pode elevar o preço do litro da gasolina, etanol e diesel para o consumidor.
Acompanhe o raciocínio: "Com a integração, as grandes distribuidoras poderiam controlar o preço de venda de seus postos (fato que não é possível hoje graças à legislação atual), permitindo a oferta de combustível a um preço mais baixo para os seus próprios postos e repassando esta redução de preços para o consumidor final. Prejudicariam, assim, os postos de bandeira branca e a concorrência advinda das pequenas distribuidoras emergentes".
Segundo o relatório, "os postos de bandeira branca desempenham um importante papel na promoção da concorrência, tanto na revenda varejista como na distribuição:
3) São estratégicos para combater o conluio".
Diz a conclusão que "o exercício de poder de mercado pelas distribuidoras verticalizadas poderia provocar uma saída de players menores do mercado, reduzindo a competição e as opções do consumidor final e aumentando ainda mais a concentração de mercado. (...) Em um primeiro estágio, poderia resultar em um fechamento de mercado a partir do qual os postos de bandeira branca seriam expurgados por uma concorrência predatória. Uma vez concluído o fechamento de mercado (eliminando ou pelo menos reduzindo a participação de postos de bandeira branca), a entrada de novos agentes independentes (não vinculados às distribuidoras existentes) em um dos elos da cadeia produtiva seria muito mais difícil, pois uma nova distribuidora não teria a quem vender o seu combustível e um novo posto de revenda de bandeira branca não teria de quem comprar o combustível – ou seja, haveria um aumento das barreiras à entrada".
Neste contexto, continua a análise, "a concorrência no mercado de revenda varejista passaria a existir não entre os postos individuais, mas sim entre os postos das diversas bandeiras, replicando a dinâmica do mercado de distribuição. (...) As grandes distribuidoras poderiam manter o seu equilíbrio econômico-financeiro praticando preços mais elevados nos mercados geográficos onde as pequenas distribuidoras não atuam. Esta prática não só expurgaria as pequenas distribuidoras existentes, mas também criaria uma reputação que inibiria a entrada de novas distribuidoras. O resultado deste comportamento seria um aumento da concentração de mercado, o que (...) levaria a uma elevação de preços, causando prejuízo ao consumidor".
A conclusão se baseia na importância que os combustíveis assumiram no orçamento dos consumidores e, por isso, os postos revendedores se transformaram no foco das autoridades que buscam ampliar a competitividade e baixar os preços.
Entretanto, diz o relatório, que a concentração da produção de combustíveis nas mãos da Petrobras está na base dos problemas do setor e isso não foi objeto das Tomadas Públicas de Contribuição da ANP.
"Pelo contrário, o que está em análise são medidas que podem prejudicar o único elo concorrencial da cadeia, que é o setor varejista. (...) O mesmo ocorreria com o fim da fidelidade à bandeira, que poderia induzir o consumidor a adquirir produto diferente daquele que estava esperando comprar. Aliás, no setor de varejo, a existência do posto Bandeira Branca torna sem sentido o fim da fidelidade à bandeira, pois o varejista é livre para decidir se quer se ligar a uma marca, e aderir às obrigações decorrentes, ou se quer ficar livre para adquirir combustível de quem desejar".