OAB leva ao TJ-PR demandas apresentadas pela advocacia no projeto "OAB Paraná Total" - OABPR
OAB leva ao TJ-PR demandas apresentadas pela advocacia no projeto "OAB Paraná Total"
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, se reuniu nesta terça-feira (19) com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Xisto Pereira, para apresentar as demandas levantadas pelo projeto OAB Paraná Total. A partir das informações coletadas nas audiências com advogados de 12 Comarcas do estado, a OAB elencou sugestões que visam ao aprimoramento da prestação jurisdicional, propondo ações estratégicas e pontuais. A sessão foi acompanhada pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), Fabiano Baracat, e pelo assessor da presidência da seccional, Ricardo Navarro.
Entre as ações estratégicas, Telles propôs a criação de um comitê interinstitucional, com reuniões mensais para debater os problemas no dia a dia forense. A ideia é que o grupo seja formado por um juiz auxiliar da presidência, um juiz auxiliar da corregedoria e advogados.
A OAB sugeriu também que a advocacia seja capacitada para atuar com mediação e conciliação, à exemplo do que prevê o CPC 2015. "Com isso, ganharíamos em qualidade", sustentou Telles. Além disso, a seccional defendeu a unificação de procedimentos nos cartórios extrajudiciais, o controle da qualidade das decisões de magistrados, o planejamento das férias dos juízes, a unificação do recesso com férias de final de ano e a atenção ao primeiro grau, com a realização de concurso de servidores e juízes.
Também esteve em pauta a liberação de recursos depositados no TJ para o pagamento de precatórios, a constituição de equipes multidisciplinares nas Varas de Infância e Família – que na maioria das Comarcas visitadas pela caravana "OAB Paraná Total" estão desfalcadas – e, ainda, a inclusão da advocacia nos cursos preparatórios de magistrados, conforme estabelece o CPC 2015.
Outro pleito da advocacia levado ao TJ-PR é a criação de um mecanismo que facilite o ingresso do advogado nas unidades judiciárias, como a apresentação da carteira profissional ou a identificação biométrica, uma vez que os profissionais têm que aguardar horas na fila para fazer o cadastro.
A demanda de estacionamento no Centro Judiciário também norteou o diálogo. A OAB Paraná propôs a cessão de terreno localizado no local em comodato, lembrando que na região não há estacionamentos próximos. Além desse tema, foi discutida a unificação do procedimento de expedição de alvarás em nome dos advogados, o problema do imposto de renda retido na fonte nos alvarás e temas ligados à sustentação oral à distância.
Telles também abordou a criação de um aplicativo para acompanhamento das sessões nas Câmaras do TJ-PR, pontuando que a presidente do TRT-PR, desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, disponibilizou ao TJ-PR a ferramenta da corte. Foram relatadas, ainda, dificuldades nos Juizados Especiais para micro e pequenas empresas, com a exigência da presença pessoal do sócio da empresa no local.
Esta foi a primeira agenda oficial das novas gestões da seccional e do TJ-PR. O desembargador Adalberto Xisto Pereira afirmou que a corte está à disposição da OAB e de toda a advocacia. "Estes contatos com a OAB são muito importantes. Os faremos seguidamente porque precisamos ouvir a advocacia e todos os reclamos e dificuldades por que passam os advogados, para, na medida do possível, verificar se efetivamente são procedentes e corrigi-los. Estamos todos no mesmo barco, a advocacia e a magistratura. Vamos sempre caminhar juntos", afirmou o presidente do TJ-PR.