Lixão: Centro Cultural tem o formato de Circo
Na audiência pública de quarta feira (15/03/17) cuja finalidade foi ouvir os munícipes sobre a ampliação do lixão, vários pronunciamentos questionaram a atuação da empresa Essencis. Seus funcionários predominaram na reunião, nada menos que 80% dos presentes, esse fato levou o Vereador Panelli a contestar a representatividade deles, "não podem ter o mesmo peso que os demais" disse.
Falando em nome de todos os Vereadores Panelli após fazer críticas à forma como a Essencis vem operando o lixão, deixou claro a insatisfação dos políticos. A atitude demonstra que o pedido de aumento da capacidade do lixão, não terá fácil aprovação pela Câmara, exceto se como disse nosso leitor Juvenal (vide coluna fala cidadão) os vereadores sucumbirem aos encantos da emprêsa.
Por sua vez o representante da Essencis respondeu genericamente as perguntas formuladas, o estranho foi afirmar que não existe lixo tóxico no local, quando se via nas mãos de um participante as autorizações da Cetesb (Cadri) para a descarga de muitas toneladas de lama de mercúrio oriundas da empresa Carbocloro de Cubatão, provavelmente essas não foram as únicas autorizações, é preciso esclarecer se o aterro não virou uma bomba relógio com esse e outros resíduos tóxicos de alta periculosidade.
A empresa tem um prazo para responder a todos os questionamentos como:
Porque um aterro cuja duração era prevista para 70 anos terminou em 10 anos.
Qual o grau de toxidade dos gases emanados, visto ter aumentado em muito os casos de problemas respiratórios na população caieirense, principalmente idosos e crianças. Os bairros adjacentes ao laterro são os que mais tem sofrido, entretanto, os gases tem alcançado toda a região.
Qual o tratamento e armazenamento dado pela empresa aos resíduos tóxicos como por exemplo a lama de mercúrio. É confinado em tambores, reciclado ou simplesmente disperso junto com resíduos não tóxicos, ou seja, aterrados. Porque não se tem fotos ou vídeos desse armazenamento?.
Além da lama de mercúrio quais são os outros resíduos tóxicos que estão sendo depositados no lixão e em que quantidade. Desde o início do funcionamento do lixão quantas toneladas foram depositadas de cada um ?.
Algumas determinações do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) não foram cumpridas porque ?. Quais órgãos públicos fiscalizaram o aterro no período de 10 anos ? - os relatórios foram divulgados conforme resolução do Consema?.
O projeto eia-rima inicial do CTR onde constava tratamento e reciclagem da maior parte dos resíduos, inclusive tóxicos, não foi implantado porque ?.
O projeto eia-rima inicial previa 70 anos de duração do aterro, passados 10 anos chegou à exaustão, caso a capacidade seja aumentada quantos anos mais vai durar?.
Quais as garantias que a empresa apresenta que após encerradas as atividades vai continuar responsabilizando-se ? - Existem cláusulas preventivas no contrato com a Prefeitura inclusive fiduciárias ?- Neste País onde empresas aparecem e somem com a mesma facilidade, o povo de Caieiras e região corre o risco de ficar com um passivo ambiental de grandes proporções, portanto, não basta o pagamento de impostos e quaisquer outras "regalias" ao Município, é preciso garantias reais, tal como a criação de um fundo de investimento específico em títulos do tesouro nacional, depositando-se uma parte do faturamento da empresa.
Os resíduos industriais tóxicos chegam às toneladas no aterro e podem causar alguma tragédia, caso vazem e venham a contaminar o ar ou o solo, existem medidas apropriadas para evacuação da população e socorro imediato ? - Quais são ?- a empresa nunca tocou nesse assunto.
A propaganda da Essencis tem sido pródiga em divulgar a contribuição ao meio ambiente dado pelo aterro, agora não mais CTR como o projeto inicial previa, mas não divulga a parte que é o depósito dos resíduos extremamente tóxicos, com efeitos teratogênicos que pode durar gerações.
Foram feitos estudos da morbimortabilidade da população do entorno, que possa estar relacionada as atividades desenvolvidas no Aterro Sanitário, conforme exigido no Parecer Técnico CPRN/DAIA nº 291/98 anexo ao Processo SMA 13.571/97.?.
Os resultados desse monitoramento da saúde da população dos bairros adjacentes, são encaminhados aos órgãos sanitários Estaduais (Grupo de Vigilância Sanitária e Grupo de Vigilância Epidemiológica) e Municiais (VISA e VE).?.
Ainda sobre o monitoramento de saúde dessa população, isso vem sendo realizado de forma ativa ou passiva, através das unidades de saúde municipais ou de outra Instituição ?.
As exigências do Consema feitas em 1998 que o representante não comentou se foram atendidas.
Que se condicione a concessão da Licença de Funcionamento à realização de auditoria ambiental da empresa em um período não superior a dois anos;
Que o empreendedor desenvolva, de forma articulada com os órgãos de saúde existentes na área de influência direta, um programa de saúde com vistas ao levantamento e ao monitoramento da morbi-martabilidade que possa estar relacionada à existência do empreendimento (doenças respiratórias, de veiculação hídrica, etc.);
Que o empreendedor implante um sistema de garantia de qualidade laboratorial credenciado pela ISO GUIA 25;
Que o tempo mínimo de monitoramento após o fechamento Central seja o lixo sanitário de 30 anos; para o lixo de classe II, de 50 anos; e para lixo de classe I, permanente;
Que Plenário seja informado acerca da consecução das exigências para a Licença de Instalação de Funcionamento que no Parecer CPRN/DAIA em cela recebem os números 1 e 2;
Que se realize uma reunião pública, nos moldes de uma audiência pública, para se informar a comunidade sobre o projeto. Os resultados dessa reunião serão levados em consideração para a concessão da Licença de Funcionamento, consultando-se o Consema, se necessário.
Que seja incentivado o desenvolvimento de pesquisas conjuntas, pelo empreendedor e pela universidade, visando-se o acesso dos pesquisadores aos diferentes tipos de unidade de tratamento e disposição final;
Que se implante um sistema de gestão ambiental no empreendimento que inclua o monitoramento das condições de saúde da população da Vila dos Pinheiros e do Jardim Marcelino;
Que se vincule à orientação da Coordenadoria de Educação Ambiental - CEAM a implementação dos programas de educação ambiental;
Que o empreendedor tenha equipe, em conjunto com a concessionária da estrada, para suporte a situações de risco.
A Essencis tem problemas com seus aterros em vários Estados por receber resíduo industrial tóxico neles e não esclarecer se dá tratamento adequado. Paraná, Sta. Catarina, Minas Gerais estão na lista.
A promessa da empresa é respeitar todas as fases do processo para conseguir a autorização para ampliação, o representante dela deu ênfase ao EIV (Estude de Impacto na Vizinhança). Quando os caieirenses forem ouvidos será que concordarão em continuar respirando gases pútridos e insalubres ? também a população da região vai concordar ? - afinal o aterro tornou-se um tormento regional, suspeitas de suas atividades estarem causando doenças inclusive oncogênicas (câncer) na população existem, mas, se há monitoramento das autoridades públicas, não se tem notícia.
Quanto a Cetesb a situação de avaliação è cômoda, com o lixão de Caieiras ativo por mais algum tempo, não tem tem trabalho nenhum com os Municípios da Grande São Paulo e adjacências, mas, a rigorosa e necessária fiscalização aparentemente passou ao largo e a transparência idem. Estima-se 10 mil toneladas dia cobertas com terra e lona plástica. E os resíduos tóxicos ? - bem esses não aparecem na televisão.