Dispõe sobre alteração dedados da conta corrente da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande doNorte, destinada ao recebimento de depósitos provenientes da arrecadação detributos estaduais.
Em vista daalteração da relação anexa ao Convênio celebrado em 22 de agosto de 1989, entreas Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação e os Bancos ComerciaisEstaduais, tendo por objetivo a prestação de serviços, por estes últimos, dearrecadação de tributos estaduais, por meio da Guia Nacional de Recolhimento deTributos Estaduais-GNRE, faço saber que a Secretaria de Estado da Fazenda doRio Grande do Norte informa que passam a ser os seguintes os dados relativos àconta-corrente daquela Secretaria, para efeito de recolhimento a Conta Única doTesouro Estadual: