Médico vai receber adicional de periculosidade por radiação. – Maurélio Advogados
Médico vai receber adicional de periculosidade por radiação.
Wilson Maurelio Artigos 22 de julho de 2015 | 0
O hospital argumentou que a Portaria 595/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu nota explicativa no quadro anexo da Portaria 518/2003, no sentido de não considerar perigosas as atividades desenvolvidas em áreas que utilizem equipamentos móveis de raios X para diagnóstico médico, como centros de tratamento intensivo, salas de recuperação e leitos de internação, não classificadas como salas de radiação.
A relatora esclareceu que a verba foi deferida porque o médico não podia se retirar da sala toda vez que o equipamento de raios x móvel era utilizado, e não havia nenhum equipamento para proteger os profissionais que atendiam os pacientes no CTI. No entendimento da ministra, a nota explicativa do MTE não afasta o direito ao adicional em razão do quadro fático exposto pelo Tribunal Regional.