https://www.migalhas.com.br/autor/elpidio-donizetti
... (também conhecida como a Lei de arbitragem). Conforme ensina Elpídio Donizetti, denomina-se "Julgamento do litígio por terceiro imparcial', escolhido pelas partes. É, tal qual a jurisdição, espécie de heterocomposição de conflitos, que se desenvolve mediante trâmites mais simplificados e menos formais do que o processo jurisdicional"4. A filosofia da arbitragem, como refere Arenhart, é a seguinte. A arbitragem surge como forma alternativa de resolução dos conflitos, colocada ao lado da jurisdição tradicional. Sua tônica está na tentativa de ladear o formalismo – muitas vezes exagerado – do processo...
... jurídico! Clique aqui. Compensação de honorários Em artigo, o advogado Elpídio Donizetti, do escritório Elpídio Donizetti Advogados, traz um desabafo, de advogado para advogado, sobre compensação de honorários. (Clique aqui) "Sexo Frágil" Vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias reflete: "Os assustadores números da violência doméstica e de feminicídio revelam que ainda não se rompeu o patriarcalismo. E o pior. A onda de conservadorismo que invade o mundo e já chegou ao Brasil, prega o retorno ao modelo convencional de família, em que a mulher...
... biodiversidade nacional. (Clique aqui) Excesso de carga	Advogado Elpídio Donizetti, do escritório Elpídio Donizetti Advogados, escreve sobre recente julgado do STJ sobre veículos de empresa de bebidas trafegando com excesso de carga nas rodovias federais. (Clique aqui)	Pacote anticrime - Ofensa em rede social Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, explica as mudanças presentes no pacote anticrime com relação aos crimes contra a honra praticados nas redes sociais. (Clique aqui) Produtividade Superintendente-Geral do Centro de Integração Empresa-Escola...
... judicialização. (Clique aqui) Embargos de declaração Do escritório Elpídio Donizetti Advogados, o advogado	Elpídio Donizetti destaca que os embargos de declaração são extremamente úteis para complementar as decisões judiciais e, dessa forma, conferir maior efetividade à prestação jurisdicional. "Não devem, portanto, ser utilizados simplesmente para prolongar o prazo para a interposição dos outros recursos e procrastinar a solução da controvérsia." (Clique aqui) Lei da liberdade econômica - Fundos de investimentos	Ricardo Vieira, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, revela como a lei...
CPC Desembargador Elpídio Donizetti envia sugestões para a Comissão do novo CPC O desembargador do TJ/MG e membro da comissão de juristas designada para elaborar o projeto do novo CPC, Elpídio Donizetti, encaminhou propostas de alteração do anteprojeto ao presidente e aos demais membros da comissão. Hoje, os juristas votaram o texto final do anteprojeto. O próximo passo é a entrega ao presidente do Congresso Clique aqui e confira as sugestões do desembargador. Abaixo, o ofício na íntegra. __________________ Ofício 01/2010 Ao Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, pre...
Indenização Justiça condena Souza Cruz a pagar R$ 200 mil por amputação A fabricante de cigarros Souza Cruz foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais a uma fumante que teve a perna amputada em decorrência de complicações causadas pelo vício. A decisão, do TJ/MG, responsabiliza a empresa pelos danos à saúde de Rélvia Braga Bittencourt. O relator do processo, desembargador Elpídio Donizetti, afirma em sua decisão que a indústria tabagista omitiu as evidências científicas dos males do cigarro desde a década de 50. Nesse período, as indústrias desenvolveram produtos com p...
Hospital condenado a indenizar pais de menor contaminado pelo vírus HIV O hospital-fornecedor é responsável pela qualidade e segurança na prestação de seus serviços. Esse foi posicionamento adotado pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao julgar e condenar um hospital, da cidade de Pouso Alegre, a indenizar os pais de um menor que teve complicações durante o parto, precisou ficar internado no berçário, e recebeu transfusão de sangue contaminado pelo vírus HIV. A dona de casa, mãe do menor, foi internada no hospital com todos os sintomas para a realização de um parto normal. Dep...
Resolução do CNJ que proíbe o nepotismo é motivo de discórdia entre a Anamages e a AMB A Anamages - Associação Nacional dos Magistrados Estaduais ajuizou no dia 23/11 ADIn com pedido de liminar de suspensão perante o STF contra a Resolução n° 7 do CNJ que proíbe a prática do nepotismo no âmbito do Poder Judiciário. Para a entidade, o CNJ, órgão instituído pela Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004, com a finalidade de controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário, atualmente vem extrapolando suas competências atuando como legislador, usurpando, assim, a ...
Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimentoA 13ª Câmara Cível do TJ/MG, Unidade Francisco Sales, condenou a Fundação São Francisco Xavier, mantenedora do Hospital Márcio Cunha, de Ipatinga, a indenizar, por danos morais, em R$20.000,00, os pais do menor de dois anos, M.H.R.S., que faleceu após demora injustificada do atendimento no hospital.O casal alegou no processo que levou a criança, no dia 28 de março de 2004, para ser atendida no hospital, pois ela apresentava um quadro grave de insuficiência respiratória, tendo repetidas convulsões. Entretanto, o hospital, que é partic...