Os desafios da vigilância sanitária e a qualidade na saúde pública - Boletim Jurídico
06/05/2019 - Adriano Menino de Macedo Júnior, Benigno Núñez Novo e Vinícius Núñez Pinheiro
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Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma discussão sobre os desafios da vigilância sanitária e a qualidade na saúde pública no Brasil.
Health surveillance. Publichealth. Quality.
Após a Independência do Brasil, em 1822, D. Pedro II determinou a criação de órgãos para inspecionar a saúde pública, como forma de evitar epidemias e melhorar a qualidade de vida da população. Também foram adotadas medidas voltadas para o saneamento básico.No final do século XIX e início do XX, a cidade do Rio de Janeiro contou com diversas ações de saneamento básico e campanha de vacinação contra a varíola.Ainda nessa época, o esgoto corria a céu aberto e o lixo não tinha o destino adequado, assim, a população estava sujeita a uma série de doenças.
O Ministério da Saúde foi criado em 1953, foi quando também iniciaram-se as primeiras conferências sobre saúde pública no Brasil. Daí, surgiu a ideia de criação de um sistema único de saúde, que pudesse atender toda a população.Porém, com a ditadura militar, a saúde sofreu cortes orçamentários e muitas doenças voltaram a se intensificar. Em 1970, apenas 1% do orçamento da União era destinado para a saúde. Ao mesmo tempo, surgia o Movimento Sanitarista, formado por profissionais da saúde, intelectuais e partidos políticos. Eles discutiam as mudanças necessárias para a saúde pública no Brasil. Uma das conquistas do grupo foi a realização da 8ª Conferência Nacional da Saúde, em 1986. O documento criado ao final do evento era um esboço para a criação do Sistema Nacional de Saúde – SUS (FIGUEIREDO et al., 2017).
Uma das primeiras medidas adotadas no Brasil foi á polícia sanitária do Estado, que observava o exercício de algumas atividades profissionais, e fiscalizava embarcações, cemitérios e áreas de comércio de alimentos. Com a descoberta nos campos de bacteriologia e terapêutica no período compreendido entre as I e II Grandes Guerras Mundiais, houve a necessidade de reestruturação da Vigilância Sanitária (VISA). Com a reestruturação neste período e o crescimento econômico apresentado no Brasil, ás atribuições da VISA cresceram. No começo da década de 80, a VISA tomou o rumo que ela é hoje, e com a participação popular, passou a administrar as atividades concebidas para o Estado como papel de guardião dos direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da população.
Adriano Menino de Macedo Júnior, Benigno Núñez Novo e Vinícius Núñez Pinheiro
Adriano Menino de Macedo Júnior: Graduando em farmácia pela Faculdade Natalense de Ensino e Cultura (FANEC) com experiência em saúde pública e microbiologia;
Benigno Núñez Novo: Advogado, doutor em direito internacional pela Universidad Autónoma de Asunción (UAA);
Código da publicação: 4408
NOVO, Benigno Núñez; MACEDO JÚNIOR, Adriano Menino de; PINHEIRO, Vinícius Núñez..Os desafios da vigilância sanitária e a qualidade na saúde pública. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 31, nº 1618. Disponível em https://www.boletimjuridico.com.br/artigos/cronicas/4408/os-desafios-vigilancia-sanitaria-qualidade-saude-publica. Acesso em 6 mai. 2019.