Se Dilma não for investigada, vamos criar a figura do presidente acima da lei, opina Caiado | Ronaldo Caiado
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1set, 2015
Em audiência pública hoje (1º/9) com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Ronaldo Caiado alertou que se Dilma Rousseff não for investigada, o país criará a figura do presidente acima da lei. O debate realizado na Comissão de Assuntos Econômicos tratou do rombo nas contas públicas quando o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, confirmou que o governo praticou as pedaladas fiscais e a presidente da República se beneficiou eleitoralmente com a manobra.
"Se Dilma não for investigada, será criada indiretamente duas legislações: uma para presidente, inimputável, acima da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição. E outra para prefeitos, parlamentares e governadores, com todos os rigores da lei. A Constituição proíbe decretos para liberar recursos sem autorização do Congresso. Como ela assina 10 decretos e diz que vai completar o orçamento fiscal e da seguridade sem autorização legislativa? Assina sem ter poder para isso", avaliou o líder do Democratas durante a audiência quando os representantes do TCU confirmaram a existência dos decretos não numerados sem a autorização do parlamento. Também relataram que ainda perduram dívidas da União com bancos públicos de onde foram feitos empréstimos ilegais e concretizaram-se as pedaladas fiscais.
Na opinião de Caiado, o depoimento dos técnicos do TCU corrobora o estelionato eleitoral cometido pelo PT em 2014. "Até às vésperas da eleição a presidente dizia que tinha R$ 80 bilhões de superávit fiscal. É inadmissível que o governo tenha editado esses decretos sem passar pelo Congresso", acrescentou o senador.
O parlamentar reiterou que a partir da confirmação da existência desses decretos, a Câmara têm elementos suficientes para abrir o processo de impeachment. Os decretos liberaram crédito suplementar, de mais de R$ 17 bilhões, sem aprovação do Congresso e descumprem a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.