Zé Dambrós quer informações sobre o Programa de Pavimentação Comunitária
Pedido de Informações | Zé Dambrós
O vereador Zé Dambrós/PSB, atual 2° vice-presidente da Câmara Municipal, quer que a Prefeitura responda a um pedido de informações
O vereador Zé Dambrós/PSB, atual 2° vice-presidente da Câmara Municipal, quer que a Prefeitura responda a um pedido de informações referente ao Programa de Pavimentação Comunitária. As questões estão contidas no requerimento 30/2021, aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira (30/03). Segundo a Lei Orgânica, o Executivo tem até 30 dias para encaminhar as respostas.
O requerimento destaca que a Lei n° 7.084, de 2009, a qual institui o Programa, tem como objetivo promover o associativismo e participação social, fomentando a iniciativa popular na melhoria e valorização de suas propriedades, através da execução de obras de pavimentação nas vias.
O documento ainda destaca que a participação do Município, no programa, é na elaboração do projeto executivo da obra, implantação da rede de esgoto pluvial e da cancha, o fornecimento de meio-fio e paralelepípedo. Já os moradores devem definir a empresa executora da obra, e por meio de rateio, garantir os recursos necessários para custear a mão de obra, pó de brita e boca de lobo.
Entre as perguntas estão quais vias estão com projeto executivo finalizado. Destes já prontos, quantos já tem rede de esgoto pluvial instalada e o que impede, de fato, o início das obras de pavimentação daquelas que já tem projeto e saneamento. Zé Dambrós quer que a Prefeitura explique quais os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) para definir qual o tipo de pavimentação (paralelepípedos ou asfalto) será instalado nas vias.
Outro questionamento é se loteamentos já consolidados em fase de regularização podem participar do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária, além de qual setor responsável por receber os pedidos de participação no programa. "Esses pedidos de informações sempre são para melhorar a nossa administração, para melhorar as comunidades", afirmou Dambrós. O vereador ainda se demonstrou preocupado com a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca).
Segundo dados apresentados no documento, está em vigência um contrato entre o Município e a Codeca, no valor de R$ 6.996.358,50, destinado a serviços de recuperação de pavimentação em diversas vias da cidade. O respectivo contrato tem vigência até o próximo dia 15 de junho. O vereador quer saber se há intenção desse contrato ser renovado.
Os vereadores Adriano Bressan/PTB, Clovis Xuxa/PTB, Estela Balardin/PT, Gladis Frizzo/MDB, Lucas Caregnato/PT, Rafael Bueno/PDT, Sandro Fantinel/PATRIOTA e Wagner Petrini/PSB elogiaram Dambrós pela iniciativa, destacando que essa é uma demanda muito importante para a cidade.