Fachin vê razões para restabelecer contribuição sindical, mas vai aguardar pleno | ANSEMP
Início Notícias Fachin vê razões para restabelecer contribuição sindical, mas vai aguardar pleno
O ministro afirma que a Constituição fez uma "opção inequívoca" por manter o modelo sindicalista brasileiro sustentado em três premissas: unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades sindicais por meio de um tributo. Este último, diz Fachin, faz referência justamente à contribuição sindical, "expressamente autorizada pelo artigo 149, e imposta pela parte final do inciso IV, do art. 8º, da Constituição da República".