Jornais: brasileiro está pessimista com rumo do país, diz pesquisa | Congresso em Foco
Instituto Ipsos: embalados pelas ondas de protestos, iniciadas em junho, 58% dos brasileiros consideram que o país está no rumo errado contra 42%, que aprovam a condução do governo
Por Rodolfo Torres Em 15 ago, 2013 - 7:02
'É questionável dizer que o mensalão foi o maior escândalo do País', diz Barroso
Em sua estreia no julgamento do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a corrupção não pode ser politizada, descolando, desta forma, o esquema ocorrido em 2005 do PT. "Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior, dos "nossos" ou dos "deles". Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada", disse o ministro Barroso em seu voto, tornando-se o destaque da sessão que retomou o julgamento ao analisar recursos dos condenados.
Barroso destacou o rigor do STF no caso. Ao ser sabatinado pelo Senado após sua indicação para uma vaga no STF no fim de maio, o ministro já havia afirmado que o mensalão foi um "ponto fora da curva", pois o Supremo "endureceu" a jurisprudência ao analisar a ação penal Ontem, Barroso retomou a polêmica: "É no mínimo questionável a afirmação de se tratar do maior escândalo político da história do País. Talvez o que se possa afirmar, sem margem de erro, é que foi o mais investigado de todos, seja pelo Ministério Público, pelo Polícia Federal ou pela imprensa. Assim como foi, também, o que teve a resposta mais contundente do Poder Judiciário".
CCJ do Senado aprova a 'PEC dos mensaleiros'
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como "PEC dos Mensaleiros", que prevê cassação imediata do mandato de parlamentares condenados pela Justiça.
Com isso, o Senado deu o primeiro passo para devolver ao Supremo Tribunal Federal a decisão sobre a perda de"mandatos de parlamentares. Ao condenar o senador Ivo Cassol (PP-RO), na semana passadas por fraude em licitações, a maioria dos ministros do STF decidiu que caberia ao Congresso a decisão de afastar um parlamentar. Os senadores entenderam, contudo, que em casos de improbidade administrativa e nas demais hipóteses em que o Código Penal prevê a perda de mandato, se a Justiça entender pela cassação, o Congresso deverá acatar a decisão, após ser comunicado pelo Supremo.
A decisão de livrar os servidores da devolução foi contestada pelo ministro Walton Alencar, que deu voto divergente. "A cada postergação (do TCU), as ilegalidades se perpetuam. O teto existe e estamos postergando a aplicação. Pode ser que nunca se aplique", afirmou. Segundo a assessoria do tribunal, Carreiro disse que o relatório estava incompleto, por não trazer análise sobre remuneração de estagiários. Ele deu 15 dias para a área técnica complementar o trabalho, acima do teto do funcionalismo público ÇR$ 28 mil), mas liv5 ou os beneficiados de devolver os recursos recebidos antes, indevidamente. A decisão foi tomada ontem pelo plenário, segundo voto do relator, Raimundo Carreiro, e evita a restituição de valores que, somados, chegam aos R$ 500 milhões/ano.
Em frente à Assembleia Legislativa também houve confronto entre a Tropa de Choque da Polícia Militar e manifestantes, predominantemente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central de Movimentos Populares (leia abaixo). Cerca de 1,5 mil pessoas participaram do ato organizado pelo sindicato dos metroviários na região central de São Paulo, segundo a PM. Apesar de os organizadores sustentarem que o protesto não era contra o PSDB ou o governador, o coro "Fora, Alckmin" dominou o evento.
"Nós combinamos de fazer uma luta contra a máfia dos transportes. As pessoas é que entenderam que o governador é uma das principais figuras desse processo. Acho que isso é correto, mas não é só ele", disse o presidente do Sindicato dos Metroviáríos, Altino de Melo Prazeres.
O Planalto inviabilizou qualquer acordo na noite de terça-feira, quando o orçamento impositivo foi votado na Câmara, ao exigir que 50% das emendas fossem para a Saúde. Ao longo do dia, o governo concordou com 33%, percentual proposto pelos líderes, mas voltou atrás. Diante do impasse, a proposta foi aprovada prevendo apenas a obrigação de o governo pagar as emendas individuais no valor equivalente a 1% da receita corrente líquida da União - R$ 6,8 bilhões em valores de 2013.
Em mais um ato de rebeldia do Congresso em relação ao governo, depois de um curto período de relações amistosas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ontem pautar para o dia 20 todos os 167 vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff nas 11 propostas transformadas em lei desde 4 de julho - quando foi publicada resolução com novas regras sobre a apreciação dos vetos. Em reunião de líderes no fim da tarde, Renan desmontou o acordo que havia sido feito na noite anterior, em encontro de quase três horas dos líderes do Senado com Dilma.
Na reunião com a presidente, havia sido acertado que seriam analisados no dia 20 os vetos ao ProUni, ao Ato Médico, ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e à desoneração da cesta básica. Mas o acordo perdeu a validade ontem mesmo. Segundo relatos de líderes presentes ao encontro no Planalto, apesar da cortesia com os senadores, Dilma usou durante todo o encontro a ameaça de recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso seus vetos sejam derrubados. Com a exceção de dois pontos que concordou negociar - o Ato Médico e o veto à concessão de licenças de táxi -, a presidente apresentou argumentos que levará ao Supremo para judicializar a derrubada dos vetos.
O segundo pedido era para que o acórdão - documento com o resumo do julgamento - fosse cancelado, pois suprimiu falas de ministros. O plenário declarou que as supressões não prejudicaram o entendimento do acórdão.
Roberto Barroso: 'Sem reforma política, tudo continuará como sempre foi'
Em sua primeira participação no julgamento do mensalão, o ministro Roberto Barroso disse que as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal são uma forma de repúdio ao modelo político atual. Para ele, a corrupção é resultado de um sistema político centrado no dinheiro - e não pode, portanto, ser atribuída solitariamente ao PT, ao PSDB ou ao PMDB:
- Não há corrupção melhor ou pior. Dos "nossos" ou dos "deles". Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada.
- A imensa energia jurisdicional dispendida no julgamento da AP 470 terá sido em vão se não forem tomadas providências urgentes de reforma do modelo político, tanto do sistema eleitoral, quanto do sistema partidário. É preciso fazê-la, com os propósitos enunciados: barateamento das eleições, autenticidade partidária e formação de maiorias políticas consistentes. Ninguém deve supor que os costumes políticos serão regenerados com direito penal, repressão e prisões. Sem reforma política, tudo continuará como sempre foi. A distinção será apenas entre os que foram pegos e outros tantos que não foram.
- O presidente Lula sabe que as forças políticas podem perseguir objetivos comuns tendo cada uma seu candidato. A trajetória dele comprova isso. O importante é haver o respeito - disse Campos. - Na hora certa, o PSB vai tomar sua decisão, e, para isso, vai dialogar antes com todas as forças que têm o projeto comum de construir um Brasil melhor.
Os apoiadores de Marina esperam que o TSE aceite essa alternativa. Marina figura em segundo lugar (26%) nas pesquisas de intenções de votos para a eleição presidencial de 2014. A disposição de Marina é só disputar a sucessão da presidente Dilma Rousseff pela Rede - que, para isso, precisa estar criada até 4 de outubro, um ano antes da eleição.
- Nunca me incomoda quando alguém tem interesse em ficar ao meu lado. Na vida pública, é assim. O que não significa que tenha um caminho predeterminado - disse. - O PSDB é um partido que eu ajudei a criar, com o qual eu tenho muita identidade. É tudo maravilhoso? Não. Mas isso, na vida, é sempre assim.
Entre os quatro réus que tiveram o pedido negado está Valdemar Costa Neto (PR-SP), o primeiro dos deputados federais condenados a ver esgotadas as suas chances nesta etapa do julgamento. Por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Neto havia sido condenado a 7 anos e 10 meses de prisão --regime semiaberto. Ele pleiteava a absolvição.
Primo presidiu a Siemens no Brasil de 2001 a 2011 e foi demitido sob a suspeita de ter desviado cerca de € 6,5 milhões, segundo o jornal "Valor Econômico".
Na primeira manifestação pública desde que foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Ivo Cassol (PP-RO) disse ontem que vai recorrer da decisão por não ter cometido irregularidades no período em que foi prefeito. Cassol chorou em pronunciamento do Senado e disse que vai "continuar de pé" sem permitir que o julgamento "manche sua história".
O ex-governador de São Paulo José Serra disse ontem que o PSDB não deveria considerar "exótica" a possibilidade de realizar prévias caso haja mais de um candidato à Presidência em 2014.
Apesar da visita de ontem, Richa é amigo de Aécio e já defendeu, em entrevistas, a candidatura do mineiro. Mas ao lado do governador, Serra disse que espera ter espaço no PSDB para "ser uma opção", em 2014.
"O PSDB é um partido que eu ajudei a criar, com o qual eu tenho muita identidade. É tudo maravilhoso? Não. Mas isso, na vida, é sempre assim", declarou.
Até o momento, a nova sigla conseguiu validar nos cartórios 215 mil assinaturas. Outras 277 mil aguardam certificação --para obter o reconhecimento da Justiça Eleitoral, são necessários 492 mil apoiadores.
Ontem, o ex-presidente Lula convidou Campos para uma conversa e disse achar importante "estar junto" porque "o Brasil precisa que nós estejamos juntos".
"Lula sabe que as forças políticas podem perseguir objetivos comuns tendo cada uma seu candidato", afirmou o governador em nota.
CCJ aprova a PEC do "faz de conta"
Anunciada como a proposta que determinaria a cassação automática de parlamentares condenados por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, a "PEC dos Mensaleiros", na prática, não tira necessariamente o mandato desses políticos e empurra de novo a decisão para o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê que só serão cassados imediatamente congressistas que tiverem a pena expressa pelo Poder Judiciário.
Laurita Vaz, para tratar da validação das assinaturas. "Temos mais de 600 mil fichas encaminhadas aos cartórios. Dessas, 215 mil foram certificadas, mas há uma grande quantidade de assinaturas que não foram respondidas no prazo de 15 dias se são válidas ou não", afirmou Marina, ao término da audiência com Cármem Lúcia. Ela disse que alguns dos cartórios eleitorais estão com assinaturas sem validação há 60 dias. Marina também estranha alguns resultados considerados por ela como pontos fora da curva. A média nacional de rejeição de assinaturas é de 24%. Mas em São Paulo e no Distrito Federal esse percentual está maior: 30% e 29%, respectivamente. "Obviamente que estamos discutindo com a Justiça Eleitoral para verificarmos quais são as justificativas dessas invalidações, e a demora nos cartórios de validação das fichas", completou.
No primeiro dia de julgamento dos recursos do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram cinco questões semelhantes presentes em grande parte dos embargos dos 25 condenados e negaram a redução da pena de quatro réus. Em sua estreia na Ação Penal 470, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a sociedade está "exausta" com o sistema político brasileiro. O mais novo integrante da Corte fez um voto enfático, abordando o momento vivenciado pelo país, sob o argumento de que deveria comentar impressões sobre o caso, por não ter participado do julgamento entre agosto e dezembro de 2012.
Barroso afirmou que é no mínimo questionável a afirmação de que o mensalão tenha sido o maior escândalo político da história do país. "Talvez tenha sido o que foi mais investigado e o que teve a resposta mais contundente do Poder Judiciário", disse. Ao comentar as condenações, o ministro enfatizou que o Supremo aplicou penas mais elevadas que o usual. A declaração indica que o magistrado poderá considerar cabíveis os chamados embargos infringentes — que permitem novo julgamento nos casos em que o réu tenha recebido ao menos quatro votos pela absolvição — e revisar penas aplicadas a parte dos condenados.
"Penso que a sistemática do julgamento, no qual os ministros que absolveram não participaram da dosimetria, produziu desequilíbrios e penas mais elevadas que o usual", frisou Roberto Barroso, antes de encerrar a sua primeira participação na Ação Penal 470.