Artigo: "As críticas à eleição e a saúde da democracia", por Dimis da Costa Braga - OAB Rondônia
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15/11/2020 às 10h00min
Alguns jornalistas e apresentadores tem anunciado que os brasileiros são bobos, ou coisa pior, porque tudo foi cancelado, menos a eleição.
No entanto, isso além de um grande equívoco, é péssimo para a saúde da democracia do país que pessoas que tem grande influência, façam esse tipo de declaração.
A eleição dos representantes para gerir os destinos das coisas públicas é um direito universal. Mesmo nas sociedades mais autoritárias, até nas monarquias desde o caso do Rei João-Sem-Terra, na Inglaterra, ainda que o trono do chefe de estado seja hereditário, há o direito de alternar os governantes, especialmente os locais, do Município.
Vale dizer, é no município que são tomadas as principais decisões que afetam diretamente as pessoas, como sobre saúde, educação e saneamento. Nas maiores cidades, que possuem guarda municipal, a segurança também está em parte, a cargo dos prefeitos e vereadores.
Então, o TSE e os TRE's – e este escriba fora juiz membro de dois deles, com muito orgulho (TRE's do Amazonas e de Rondônia) -, estão apenas cumprindo seu papel de assegurar a alternância no Poder dos Prefeitos e dos Vereadores das cidades brasileiras.
E o Congresso Nacional cumpriu seu dever, adiando as eleições municipais de 2020 do primeiro domingo de outubro para o feriado de 15 de novembro, reduzindo o risco de contágio de Covid-19, pois nas datas originais seria maior o perigo de transmissão da doença.
Portanto, àqueles que, aproveitando-se de sua audiência – e até para aumentar seus likes -, criticam as eleições e os eleitores brasileiros por exercerem seu direito-dever de ir às urnas neste 15 de novembro – relevamos, pois sabemos que é por ignorância -, mas digo e repito que as senhoras e os senhores estão prestando um desserviço à Nação, pois desestimulam as pessoas saudáveis a irem votar, com os mesmo cuidados que vão ao supermercado, ao médico ou a um compromisso inadiável, daqueles que não deixamos de cumprir, mesmo em face da pandemia.
Porque manter a saúde da democracia é fundamental para que se garantam todos os outros direitos fundamentais.
Fonte da Notícia: Juiz e Professor Universitário
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