'Setores mais conservadores continuam manifestando interesse na extinção da Justiça do Trabalho', afirma Rita Cortez – AJS | Cortez & Advogados Associados
'Setores mais conservadores continuam manifestando interesse na extinção da Justiça do Trabalho', afirma Rita Cortez
"A ideia de junção das justiças do Trabalho e Federal, em relação à qual a advocacia e a magistratura trabalhista são contrárias, está inserida no antigo propósito de extinção da Justiça do Trabalho, defendida por setores mais conservadores do País e reavivada pela recente reforma trabalhista que gerou sérios obstáculos ao acesso dos trabalhadores brasileiros a este importante e imprescindível segmento do poder Judiciário." A afirmação é da advogada da AJS e presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, para quem "diante das crescentes manifestações em prol da unificação por parte de alguns parlamentares é preciso promover uma grande discussão sobre o tema, o que não houve por ocasião da reforma trabalhista, imposta à sociedade sem que ela e a comunidade jurídica fossem ouvidas". Para isso, o IAB e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) promoveram um debate sobre o assunto, no dia 26 de julho, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro.
O tema do evento, que teve como palestrantes advogados e magistrados dos dois segmentos, foi Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?. Para o presidente do TRF2, desembargador André Fontes, "as justiças devem permanecer com sua natureza e funções diferentes". Segundo ele, "a maior desvantagem da unificação seria a submissão de uma matéria tão sensível e delicada entre partes do mundo privado, como a trabalhista, a um sistema federal e solene, como ocorre com o processamento de causas de entes públicos na Justiça Federal".