Conferência do TNP – empate com gosto de vitória. Por Rubens Diniz – CEBRAPAZ
Conferência do TNP – empate com gosto de vitória. Por Rubens Diniz
Empatar o jogo no campo do adversário é sempre uma vitória. Esta é a primeira impressão do final da VIII Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares – TNP que terminou no último dia 28 de maio, na sede das Nações Unidas, com a participação de 172 Estados Parte.
Enfrentando uma agressiva agenda impulsionada pelas grandes potências, as coalizões lideradas por Brasil e Egito, somados a ação da China, deram o tom na defesa da completa eliminação dos arsenais nucleares, do direito ao desenvolvimento de tecnologia e da constituição de uma zona livre destas armas no Oriente Médio. O TNP mantêm sua natureza injusta, no entanto, a conferência realizou modestos e importantes passos frente às edições anteriores.
Desarmar, um verbo irregular
Para as grandes potências, desarmar é um verbo irregular, ele não é conjugado na primeira pessoa, o discurso é sempre dirigido para os outros, nunca para si.
Não era esperado a realização de avanços no aspecto do desarmamento, devido ao fato, de que a dissuasão nuclear continua sendo a principal estratégia de defesa das grandes potências. Declarações e documentos tornados públicos, prévio à conferência, por parte dos EUA, Reino Unido, França e Rússia davam a entender que nada mudaria nesta aspecto. Além de que a OTAN confirmou a manutenção do uso bélico da energia nuclear em seu "Novo Conceito Estratégico".
Já nas negociações em torno da renovação do acordo STAR I viu-se que o objetivo não era desarmar, e sim criar fatos. Com números inflacionados fez-se uma "contabilidade criativa" que resultou em um "desarmamento criativo". No papel, algo em torno de 30%, mais no real, segundo a prestigiosa Federação de Cientistas Americanos a redução foi de 5% (EUA) e 7% (Rússia). Vale registrar que trata-se dos arsenais posicionados – os que estão prontos para serem usados, não leva em conta os estoques de ogivas-. Toda esta propaganda foi realizada para legitimar, na Conferência, a real agenda dos EUA e seus aliados, que era o fortalecimento das políticas de cerceamento cientifico e tecnológico.
Por sua vez, a atuação em bloco dos EUA, Reino Unido, e França (estados nucleares membros da OTAN), somados pontualmente a Rússia, impediram a realização de um acordo sobre prazos para o desarmamento, proibição da modernização dos atuais arsenais e a criação de novos tipos de armas. A arrogância do poderio nuclear se expressou na argumentação de que são os estados não nuclearmente armados os que deveriam proporcionar condições para que em um futuro se iniciara o desarmamento.
A atuação da China merece destaque pois ao dividir o bloco dos Estados Nucleares, o enfraqueceu. Tornou-se um verdadeiro obstáculo para as manobras do P3+1 (EUA, França, Reino Unido + Rússia) ao apresentar um documento com 13 pontos dirigidos a eliminação completa das armas nucleares, além de fazer a defesa do direito ao desenvolvimento da tecnologia nuclear.
O Brasil, em nome da Coalizão Nova Agenda, reafirmou os treze pontos aprovados na conferência de 2000, argumentando que "a manutenção dos arsenais nucleares é o principal motivador da proliferação". O Egito, em representação dos 118 países que compõe o Movimento dos Não Alinhados – NOAL, apresentou um plano para a eliminação da armas nucleares até 2025.
Questões pontuais como: o fato de que o desarmamento nuclear será debatido em outras instâncias da ONU como a Comissão de Desarmamento, bem como, a elaboração de instrumento juridicamente vinculante de garantias de –não uso- ou -ameaça de uso de armas nucleares- contra os países não-nuclearmente armados, são vitórias pontuais importantes.
No entanto, a mais importante vitória na esfera do desamamento foi a resolução que convoca a realização de uma conferência em 2012 para debater a implementação de uma Zona Livre de Armas Nucleares no Oriente Médio. Além disso, a Conferência fez um chamado a que Israel se incorpore ao TNP e coloque seus arsenais sob vigilância da AIEA.
Trata-se de uma importante vitória política para os defensores da paz pois expõe Israel como o verdadeiro fator de desestabilização da região, um país que tratou de vender armas nucleares ao regime do apartheid da África do Sul e ameaça fazer uso delas contra os povos da região.
A política do cerceamento foi neutralizada
Outra vitória importante, em especial para os países em desenvolvimento, foi à neutralização da agressiva agenda dirigida a ampliar as restrições ao acesso e desenvolvimento da tecnologia nuclear.
A agenda visava transformar o protocolo Adicional ao acordo de Salvaguardas da AIEA, um instrumento intrusivo e lesivo à soberania nacional, de voluntario para obrigatório.
Outra estratégia foi tratar de fazer do Protocolo Adicional uma barreira comercial e cientifica. Tornando-o um certificado obrigatório para a realização de cooperação cientifica, subministro de material e tecnologia nuclear.
Tais propostas ilegítimas e de forte caráter coercitivo foram derrotadas pela ação do Brasil e do Egito, respectivos lideres das coalizões Nova Agenda e do NOAL; prevaleceu o direito inalienável de cada Estado Parte de desenvolver tecnologia nuclear de fins pacíficos.
A atuação do Brasil na conferência
O chefe da delegação brasileira, o embaixador Luis Felipe de Macedo Soares, foi um dos principais articuladores do encontro recebendo o reconhecimento de vários outros Estados Partes. A defesa do desarmamento como prioridade para o TNP foi uma das marcas da atuação brasileira na Conferência a igual que a defesa do direito ao desenvolvimento da tecnologia nuclear.
Outra contribuição brasileira foi a intervenção especial do secretário executivo da Agência Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle de Material Nuclear – ABACC, Odilon Marcuzzo, que defendeu mecanismos de salvaguarda regionais ou bilaterais como meio de encontrar soluções para os problemas de confiança em regiões como o Oriente Médio.
Esta foi uma das conferências do TNP na qual a sociedade brasileira mais esteve envolvida. Seja por iniciativas como o seminário realizado no Senado Federal em conjunto com o Cebrapaz e a Fundação Alexandre de Gusmão. Ou mesmo pela presença de representantes de setores da sociedade como a presidente do CMP, Socorro Gomes no encontro de movimentos pela paz "Desarme Agora" e do Senador Inácio Arruda durante a conferência.
Vale agora realizarmos uma analise mais profundo sobre os impactos que a mesma possui nas políticas nacionais expressas no Plano Brasil 2020 e na Estratégia Nacional de Defesa.
Uma fotografia de nossa época
É fato que o discurso em defesa do desarmamento não se materializou nos acordos na forma que a humanidade necessita. No entanto, a conferência evidenciou que Israel é a principal dificuldade para a construção da paz no Oriente Médio, e o demandou a assinar o TNP. Além disto, foi neutralizada a agenda de cerceamento tecnológico promovida pelos EUA e seus aliados.
A reunião na sede das Nações Unidas é mais um retrato das tendências de transformação no cenário internacional, marcado por tensões, contradições, possibilidades e limitações. A conferência manteve o caráter assimétrico do TNP, no entanto, os países em desenvolvimento deram seu recado, de que não será mais possível os Estados Nucleares imporem toda sua agenda. Sendo um jogo realizado no campo do adversário o empate é uma vantagem que vem com gosto de vitória.