Saúde e Federação na Constituição Brasileira (Cód: 156824)
A presente obra traz questão de grande importância para o momento em que vivemos. Os dois eixos do trabalho Saúde e Federação na Constituição Brasileira, o direito à saúde e sua organização federativa, representam dois dos problemas atuais no Estado Brasileiro.Desenvolvido em três partes, este livro cuida inicialmente do conceito e da caracterização do Estado Federal, bem como das técnicas de repartição de competências.Na segunda parte, aborda o Sistema Único de Saúde em si. O autor situa a proteção constitucional do direito à saúde no contexto do Estado, identifica o conteúdo desse direito, analisa as distribuições de competências sanitárias e delimita o conteúdo da unidade do sistema. Na terceira parte, o conteúdo da unidade do SUS é confrontado com os requisitos essenciais do Estados e Municípios e os requisitos constitucionais do sistema de saúde. Por fim, no último capítulo é traçado um perfil dos serviços públicos de saúde norte-americanos, comparando a formação dos seus programas com o sistema adotado pela Constituição brasileira de 1988. Características
Produto sob encomenda Não Editora Lumen Juris Cód. Barras 9788573875263 Altura 21.00 cm Profundidade 1.50 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2004 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 260 Peso 0.34 Kg Largura 14.00 cm AutorWeichert,Marlon Alberto