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OAB vai ajuizar ação para pedir recuperação e preservação do Rio São Francisco
Sandro Araújo sexta-feira, maio 20, 2016 JUSTIÇA
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá ingressar com uma ação civil pública para cobrar do Poder Público a recuperação e preservação das bacias do Rio São Francisco, afetadas pela transposição das águas.
A Ordem ainda estuda realizar audiências públicas nos estados em que ocorre as obras de transposição. O caso foi discutido pela OAB na última terça-feira (17). O Conselho Pleno encaminhará à Comissão Nacional de Direito Ambiental os debates realizados na sessão e outros entendimentos da entidade ao longo dos anos sobre a transposição do São Francisco, tema que a OAB tem acompanhado de perto, inclusive propondo ações efetivas de controle e cobrança.
O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, afirmou que a transposição do rio é irreversível, pois mais de 80% das obras foram concluídas, a um custo superior a R$ 8 bilhões. "Não podemos brigar pela paralisação da obra, temos agora que focar na cobrança dos compromissos assumidos pelo poder público de recuperar as fozes do rio São Francisco e seus mananciais, que estão morrendo a uma velocidade assustadora. Este é o rio da integração nacional, banhando diversos Estados, e não pode padecer do descaso dos governantes", afirmou.
O relator da matéria no Conselho Federal da Ordem, conselheiro Pedro Donizete Biazotto (TO), explicou que as proposições chegaram ao Pleno após a realização da III Conferência Internacional de Direito Ambiental. Os conselheiros federais decidiram que a Ordem não deve entrar como "amicus curiae" nas ações civis públicas em andamento, mas sim elaborar ação própria com o entendimento construído pela entidade ao longo dos anos. Para o conselheiro federal pela Bahia, Fabrício Oliveira, a preocupação, neste momento, é poder contribuir para que poder público seja obrigado a revitalizar bacia, para que partes do rio que não morreram não cheguem a isso.
Durante a Conferência de Direito Ambiental, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, propôs que se discutisse a questão da bacia do Rio São Francisco com viés jurídico, mas com fundamentação técnica, e que fosse feito um estudo de uma ação civil pública do São Francisco como um todo. "As coisas não acontecem por acaso e a luta acontece em todos os ambientes, inclusive dentro da OAB", disse. Do BN