MPT vai investigar ONG acusada de pedir 'doação' de R$ 300 por emprego - 09/08/2017 - UOL Economia
MPT vai investigar ONG acusada de pedir 'doação' de R$ 300 por emprego
Fila de desempregados em frente à sede da ONG Agefes-saúde, em São Paulo Imagem: Ricardo Marchesan/UOL
09/08/2017 12h47
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) abriu procedimento para investigar a ONG (Organização Não Governamental) Agefes-Paz, que atua em parceria com a Agefes-Saúde, e seleciona candidatos para emprego.
Segundo as informações do MPT-SP, o salário é uma verba de natureza alimentar e direito fundamental do ser humano, além de ser impenhorável. "Uma empresa, empregador ou agência de empregos não têm o direito de exigir parcela do salário de um empregado para o que quer que seja. Também não pode condicionar o recebimento do salário à doação de uma parcela ou valor".
No caso de uma agência de trabalho doméstico, pode-se cobrar taxa do empregador, mas nunca do empregado.
"Após uma denúncia são abertas investigações para apurar os fatos. Se ficar comprovada a ilegalidade, a empresa pode ser obrigada a corrigir a situação, comprometendo-se, por meio de acordo com o MPT, com possibilidade de multa e, em último caso, de processo judicial", diz o MPT-SP por meio de nota.
A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com a ONG. O site da entidade diz que a empresa é filantrópica e sem fins lucrativos, especializada em prestar serviços de mão de obra para outras entidades.
O site também afirma que a ONG emprega pessoas diretamente das instituições de ensino na área de saúde e outros, dando aos profissionais uma oportunidade clara de um emprego seguro. Afirma, ainda, que a sede fica em Salvador, na Bahia, mas pode atuar em qualquer parte do país, com boa parte dos serviços realizados em São Paulo.