DECRETO Nº 50.497, DE 5 DE ABRIL DE 2021.
CONSIDERANDO a solicitação da Universidade de Pernambuco – UPE para abertura de Seleção Pública Simplificada para contratação temporária de 2 (dois) Médicos Intensivistas Plantonistas, a fim de suprir as necessidades do Hospital Universitário Oswaldo Cruz – HUOC, com a assistência aos casos suspeitos e confirmados de COVID19, sendo 60 (sessenta) leitos de enfermaria e 20 (vinte) leitos de UTI;
CONSIDERANDO que a Câmara de Política de Pessoal-CPP deferiu o pleito em questão, por meio da Resolução nº 051, de 12 de novembro de 2020, homologada pelo Ato nº 2774, de 18 de novembro de 2020;
CONSIDERANDO que as duas vagas solicitadas já foram ofertadas na Seleção regida pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 108, de 25 de novembro de 2020, homologada pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 120, de 16 de dezembro de 2020, entretanto, não foram preenchidas, não havendo banco de reservas,
Art. 1° Fica autorizada a contratação temporária de 2 (dois) Médicos Intensivistas Plantonistas, para, no âmbito do Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco, atender à situação de excepcional interesse público, com fundamento nos incisos I e II do art. 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
Art. 2° Os contratos temporários autorizados submetem-se ao disposto na Lei n° 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo de até 6 (seis) meses, admitida a prorrogação pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública ou das situações de emergência em saúde pública, desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) anos, conforme interesse e necessidade da Universidade de Pernambuco - UPE.