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A segurança aduaneira através do OEA
Operador Econômico Autorizado (OEA), no Brasil, é um programa da RFB – Receita Federal do Brasil destinado a obter a parceria voluntária de empresas importadoras e exportadoras, e operadores que atuam na cadeia de comércio exterior, serviços e logística, com o objetivo de garantir a segurança e integridade das cargas de importação e exportação, bem como sua correta documentação e cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis, desde a origem no fabricante e exportador até a entrega ao destinatário final no país de destino.
Dentre os principais benefícios de um OEA, vale destacar o tratamento preferencial dos trâmites aduaneiros, rápida liberação da carga, redução de custos de armazenagem e prazo de entrega, redução de estoques, contato direto com a RFB para esclarecimentos e procedimentos, prioridade na análise de pedido de certificação, benefícios e vantagens dos ARM nos demais países, participar de formulação de propostas para alterar legislação e procedimentos aduaneiros para aperfeiçoar o Programa OEA, entre outros.
Em resumo pode-se concluir que se trata de um programa que exige muito da empresa e dos operadores logísticos nos processos de importação e exportação quanto à seriedade, idoneidade e rigor no cumprimento de suas obrigações fiscais e tributárias.
O programa também prioriza a organização eficiente, estrutura de controles e sistemas de segurança em toda cadeia logística, controle de acesso restrito e seguro, contratação de serviços de terceiros com certificação OEA e atendimento às regras de compliance.