Plano Nacional de Educação sob ameaça - Folha Dirigida
Plano Nacional de Educação sob ameaça
Publicado 27/12/2011 às 10:11:02 Atualizado em 27/12/2011 às 15:48:06
Com o objetivo de elevar a escolaridade da população, melhorar a qualidade de ensino, reduzir as desigualdades e democratizar a gestão do ensino público, foi elaborada mais uma proposta de Plano Nacional de Educação (PNE). O principal objetivo é estabelecer metas para o setor educacional para os próximos 10 anos, assim como aconteceu com o PNE aprovado em 2001 e que vigorou até 2010.
A sociedade se mobilizou de forma surpreendente para garantir um PNE de qualidade. O trabalho das organizações, redes e movimentos educacionais resultou na apresentação recorde de 2.915 emendas ao projeto elaborado pelo Executivo Federal. Porém, tais entidades reclamam que estão sendo ignoradas.
Além disso, há um ano, não há plano algum em vigor no Brasil. Isto porque as diretrizes para a Educação no país, que serão implantadas nos próximos anos através do novo Plano Nacional, têm gerado polêmicas entre governo e sociedade civil. O ponto que gera maior controvérsia trata do avanço dos gastos públicos com ensino.
O relator do projeto do PNE que tramita no Congresso Nacional, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) definiu em 8% do Produto Interno Bruto a meta de investimento para o setor educacional. Atualmente, o investimento público está em torno de 5%. O índice não agradou nem o governo, que defende elevação para 7% do PIB, tão pouco a sociedade civil, que entende que 10% do Produto Interno Bruto deve ser destinado à Educação.
Depois de ser adiada por seis vezes, a leitura do relatório do PNE enfim aconteceu no último dia 6. Apesar de elevar o índice, o relator promoveu uma mudança no texto que foi criticada por ser uma armadilha. O relatório passou a designar o índice do PIB para "investimento público total em educação".
A palavra total não existia no original e mesmo em suas propostas anteriores. Com isso, ficam incluídas as bolsas de estudo como investimento. Como a votação do texto tem previsão de acontecer somente em março do ano que vem, o índice ainda pode sofrer alterações. E é o que vai buscar a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Para Daniel Cara, coordenador-geral da rede - que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo movimentos sociais, sindicatos, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, fundações, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários, além de centenas de cidadãos -, sem o investimento de 10% do PIB, a educação será ampliada apenas quantitativamente.
"É claro, que não vamos aceitar isso. Queremos um padrão mínimo de qualidade para a educação. Se os 10% não foram aprovados, vamos continuar tendo o mesma qualidade de investimento na educação que temos hoje. Nada vai mudar", declara. Segundo ele, a União tem recursos e meios para investir mais do que tem investido hoje.
Ainda de acordo com o coordenador-geral da rede, se essas demandas não forem incorporadas, mais uma vez, ficará claro que o Congresso Nacional ignora a participação e a voz da sociedade. "Isso é um problema grave de desrespeito à Constituição, que legitima a participação da população", afirma Daniel.
FOLHA DIRIGIDA - A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou nota informando que o Plano Nacional de Educação (PNE) está em risco. Por que?
Daniel Cara - O Plano Nacional de Educação é um instrumento da Constituição Federal; é um plano que deve estar sempre em vigor, com as devidas alterações. O problema foi que antes do último plano terminar, o que aconteceu em 2010, este novo PNE deveria ter tramitado, mas o governo federal não quis fazer esse debate no tempo correto. Ele resolveu esperar finalizar o plano 2001-2010, para então começar a tramitação do plano 2011-2020. O resultado disso é que o plano não caminhou, porque as esferas de governo não conseguiram entrar em acordo no sentido de qual vai ser o financiamento para a educação. Defendemos 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Todas as emendas apresentadas determinavam esse índice, mas o governo não aceita este valor e a discussão está parada. Atualmente não temos nenhum plano em vigor e o próximo está parado, sem data para iniciar.
Então, esse é o principal impasse para que o Plano Nacional de Educação seja aprovado?
Na verdade, o PNE ainda estava em fase de apresentação. Toda essa discussão que vinha sendo travada foi para definir como ele seria apresentado pelo relator. Agora que ele já foi apresentado, ainda passará por uma votação. Como era de se esperar, pela demora da apresentação do relatório, não houve tempo para votá-lo ainda em 2011 e haverá pouco tempo para se debater os pontos do PNE. Isso é um absurdo. Ainda mais levando-se em conta que foram quase três mil emendas apresentadas. Isso demostra que o governo realmente quer criar um calendário que impeça o debate.
Vocês chegaram a temer a não apresentação do PNE?
Como a Campanha congrega as principais entidades da área da educação, o governantes não ficariam com uma boa imagem se ignorassem o projeto. Sabíamos que eles não deixariam de apresentar o PNE, o problema é o índice do PIB que foi definido para o setor. A nossa reivindicação, e o que prevê a Conferência Nacional da Educação, é que o índice de investimento na educação pública seja 10% do PIB. Eles apresentaram um patamar de negociação rebaixado de 8% do PIB para todo o sistema educacional do país. Na prática, isto diminui ainda mais a cota destinada ao ensino público direto, para algo em torno de 7%. Este índice ainda é muito baixo. Com 7% do PIB o Brasil não consegue ter um padrão mínimo de qualidade. Ele vai expandir matrículas com o mesmo valor de investimento atual.
A Campanha pretende promover alguma ação para alterar o texto?
É claro que não vamos aceitar isso. Queremos um padrão mínimo de qualidade para a educação. Se os 10% não foram aprovados, vamos continuar tendo o mesma qualidade de investimento na educação que temos hoje. Nada vai mudar. Não estamos travando uma negociação meramente política, contra o governo. Nos baseamos nesse número através de cálculos que demonstram que, para o Brasil garantir uma qualidade na educação nos próximos dez anos, ele precisa investir, no mínimo, 10% do PIB no setor. E esse investimento deve vir principalmente da União, pois os estados e municípios arrecadam muito menos e já estão no limite do que podem contribuir. A União, com certeza, pode investir mais do que tem investido hoje.
Por que o país pode e deve injetar 10% no setor? Como o governo arcaria com esse investimento?
O PNE não determina qual deve ser a estrutura orçamentária dele. Os investimentos para a educação ficam estabelecidos dentro das leis orçamentárias específicas de cada município, estado e da União. Quais são as alternativas que o Estado brasileiro poderia lançar mão para cumprir essa meta? Primeiramente, a Educação precisa ser, de fato, uma prioridade para a União. Hoje, o Governo Federal investe só 2,89% do seu orçamento na educação. Isso levando em conta a educação como um todo. O que dá menos de 1% do PIB. Como o Brasil investe 5% do PIB na Educação, e a União só investe 1%, estados e municípios arcam com o restante da conta, porém, eles arrecadam muito menos que a União. O governo federal tem uma receita líquida de quase dois trilhões de reais. Se ele arrecada mais, precisa investir mais. Para isso, precisa ser criada uma nova fonte de financiamento. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na época na qual era senador, criou um projeto, idêntico ao projeto que o Barack Obama apresenta nos EUA hoje, que defende o 'imposto sobre grandes fortunas'. Só este tributo - que por sinal já consta na Constituição, mas nunca foi implementado de fato -, daria conta dos 10% do PIB para a Educação e mais a quantidade de investimento necessária para a Saúde. O Brasil iria arrecadar anualmente, e de forma crescente - já que a cada dia, o número de milionários aumenta no país - cerca de R$20 milhões. Além disso, muitas outras medidas podem ser tomadas, como, por exemplo, a taxação de 50% dos royalties do petróleo. O destino deste percentual para a Educação iria recompensar o esforço das regiões produtoras do óleo e acabar com a 'maldição do petróleo', que atinge os estados dependentes deste recurso. O Brasil tem que buscar nas leis orçamentárias existentes os recursos para a educação. Mas também é possível fazer mais. O país tem condição para isso.
Fica claro que com vontade política é possível...
Sim, com certeza. Hoje temos uma situação - diferente do passado - onde temos orçamento para fazer o que precisa ser feito. Porém, o que necessitamos é que o governo estabeleça prioridades: concentrar, ou desconcentrar renda? A desconcentração de renda, entre outras coisas, significa maior investimento na educação.
De que forma você acha que as quase três mil emendas apresentadas contribuem qualitativamente para o PNE?
De modo geral, são emendas boas, com boas propostas. De fato, buscou-se trazer para essa discussão o que foi deliberado na Conferência Nacional de Educação (Conae). Primeiro foram feitos os encontros municipais e estaduais, depois, o que fosse deliberado na etapa federal seria tratado como diretriz do próximo plano. Porém, isso não está sendo cumprido. O governo simplesmente ignorou a Conferência Nacional de Educação e fez um plano que não tem nada a ver com aquilo que foi deliberado. As emendas são boas, mas é preciso garantir que elas façam parte do novo plano. Um das demandas solicitadas, que é a de 10% do PIB, já não está sendo cumprida. Isso nos preocupa muito. A sociedade está querendo e tentando participar desse processo, mas o governo não deixa. Por isso temos nos mobilizado tanto.
Você acabou de falar que a participação da sociedade civil - que vivencia diretamente os problemas com a educação - não está acontecendo. Que consequências isso poder gerar para a versão final do PNE?
Se o Plano for aprovado da forma como eles querem, não teremos o salto de qualidade do ensino que o Brasil precisa. O projeto do governo só amplia o acesso à educação, em níveis quantitativos. Mas, em relação à qualidade, não teríamos nenhum tipo de investimento. Ao mesmo tempo, se essas demandas não forem incorporadas, mais uma vez, ficará claro que o Congresso Nacional ignora a participação e a voz da sociedade. As conferências de educação mobilizaram mais de quatro milhões de pessoas. Não é à toa que foram geradas quase três mil emendas. Isso é um problema grave de desrespeito à Constituição que legitima a participação da população diretamente - elegendo seus representantes através do voto -, e também indiretamente. Estamos tendo um problema de compreensão democrática. Se tais demandas não forem acatadas, a tendência é que o Brasil, nos próximos dez anos, tenha um plano frágil, com poucas ações concretas, assim como o plano anterior, que teve somente um terço das metas cumpridas. Isso é bem provável de acontecer, se essa situação permanecer.
Quais são os outros pontos do PNE que correm o risco de não serem contemplados da maneira que a sociedade solicitou?
Além do financiamento, o ponto mais grave é o de controle social. O projeto não apresentava nenhum mecanismo de controle social. Diversos parlamentares acolheram as solicitações da nossa rede, o que resultou em 913 emendas (do total de 2.915). Entre essas emendas, as mais fáceis de serem incorporadas, mas ao mesmo tempo, difíceis porque vão gerar preocupação do governo, são as de controle social. Criamos uma emenda que determina, por exemplo, que a cada dois anos, seja feito um relatório sobre a execução do plano. O plano anterior não previa esse tipo de acompanhamento e o resultado foi que ele só teve um terço das metas cumpridas. Isso significa que a cada dois anos, o governo vai ter que mostrar aquilo que ele fez e deixou de fazer. Esse tipo de ação é muito importante para gerar um debate contínuo sobre o plano. É difícil não aceitar uma medida dessa, mas eles não apresentaram o projeto, então significa que eles são contrários. Agora, vetar uma medida de controle social em um país democrático é algo estranho de se entender. Se os governantes forem minimamente inteligentes, vão colaborar com essa emenda.
E como o senhor avalia a postura do Ministério da Educação? Apesar de o projeto estar no Legislativo, acha que o MEC poderia colaborar de alguma forma para acelerar a votação do PNE, ou ainda, para que o projeto não perca sua essência?
O Ministério da Educação é bastante tímido no Congresso Nacional. Ele não é um ministério forte. Se fosse, o plano já teria sido apresentado. A realidade é que o Ministério da Educação é frágil tanto no Congresso, como dentro da estrutura política. Isso porque ele perdeu seu principal entusiasta que era o presidente Lula. Esse grande entusiasta resolvia quase todos os problemas. Hoje não temos mais esse tipo de pessoa. E o resultado disso é que não vemos um debate sobre o projeto de educação, mas sim um debate sobre leis orçamentárias. Ninguém fala sobre a importância do plano.
A campanha elaborou um estudo que é o chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ) no qual apresenta parâmetros de investimento para a melhoria da qualidade em diferentes níveis. Fale um pouco mais sobre esse indicador?
O indicador do Custo Aluno-Qualidade calcula, na ponta do lápis, quanto custa a educação para se ter um padrão mínimo de qualidade no ensino. Se o Custo Aluno-Qualidade fosse a base do sistema educacional, todos os estados receberiam complementação da União. E esse padrão mínimo que falamos trata de todos os aspectos envolvidos no processo educacional como pagamento de salários e formação continuada de professores e demais profissionais de apoio, número de alunos por sala de aula, material pedagógico para os estudantes, laboratórios, material para manutenção da escola. Esse foi um estudo bastante abrangente e que tem uma precisão muito grande.
Vocês também defendem a implementação deste índice no PNE, certo?
Sim. Na verdade, o que nós defendemos é que o Custo Aluno-Qualidade seja implementado imediatamente para aproximar o Brasil, nos próximos dez anos, dos índices dos países mais desenvolvidos do mundo. Esse seria o Custo Aluno-Qualidade Inicial. Esse custo inicial trabalha com o piso que hoje está em R$1.187 de remuneração inicial para o professor. Gostaríamos de chegar ao Custo Aluno-Qualidade, que segundo o nosso estudo, será atingido quando essa remuneração for em torno de R$4 mil. Para se ter uma ideia, se o próximo plano aplicasse os 10% do PIB na educação, em 2020, o Brasil deveria investir cerca de 2.800 dólares por aluno ao ano. Hoje, este valor é de aproximadamente de 1 mil dólares. Entretanto, os países mais desenvolvidos do mundo praticam, quase sempre, acima de cinco mil dólares. Isso significa que, mesmo melhorando essa situação, ainda vamos estar muito abaixo do desempenho de outros estudantes. Por isso, para conseguir um patamar de investimento adequado, precisamos pressionar muito.
Você falou sobre a necessidade de investimento em vários aspectos para se alcançar uma educação de qualidade. Quais são, para você, as principais demandas do ensino: formação e qualificação de professores? Infraestrutura das escolas? Ações de apoio aos estudantes?
Hoje, o que acredito ser mais emergencial é a remuneração dos professores e o número de alunos por turma. É um abuso o professor ter que dar aula de uma vez só para 40, 50 alunos. Soube de um projeto, na Cidade de Deus, que pretende construir escolas modelos na comunidade com salas de 48 metros quadrados para turmas de 50 alunos. Significa que cada aluno vai ficar com menos de um metro quadrado, isso sem contar com o espaço para circulação. Uma sala totalmente espremida, onde não há o menor respeito por uma educação de qualidade. E quanto à remuneração, é um círculo vicioso: se o professor ganha pouco, tem que trabalhar mais, não tem tempo de se qualificar, trabalha insatisfeito, e isso gera diversos problemas.
E para finalizar, qual segmento - entre a educação infantil, ensino fundamental e médio - você acha que é mais carente de recursos e qualidade?
Hoje, o ensino fundamental está mais próximo daquilo que o Brasil precisa investir. Para mim, o problema maior está nas duas pontas da educação básica: a educação infantil e o ensino médio. É preciso muito mais investimentos nessas duas pontas. Para se ter uma ideia, o Brasil investe hoje, na educação infantil, R$11 bilhões, mas precisaria investir R$34 bilhões para garantir um padrão mínimo de qualidade. Da mesma forma o ensino médio, especialmente porque é ele quem prepara mais diretamente os jovens para o mercado de trabalho.