Data marca término da validade da CCT e coloca em risco todos os direitos da categoria diante do fim da ultratividade, previsto pela lei trabalhista pós-golpe
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, assinada em 2016 e que garantiu por dois anos todos os direitos dos bancários, deixa de valer em 31 de agosto de 2018. E o desmonte trabalhista extinguiu o princípio da ultratividade, por meio do qual as cláusulas de um acordo valiam até a assinatura de outro.
"Queremos que as negociações comecem o mais rápido possível e nossa primeira medida na mesa será exigir dos bancos respeito à ultratividade e aos direitos previstos na CCT"
Assim, estão em risco VA, VR, PLR, licenças maternidade e paternidade, cláusulas de saúde e segurança, férias, jornada, horas extras e tantos outros direitos.
A 20ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada entre 8 e 10 de junho, definiu a entrega à Fenaban de um pré-acordo para garantir a validade da CCT até a assinatura de outra. Além disso, o Comando Nacional dos Bancários entrega à Fenaban (13 de junho), a pauta de reivindicações, também aprovada na Conferência.
"Não há nem a mais vaga razão para os bancos deixarem de cumprir a CCT da categoria bancária e vamos defender isso com toda veemência. Nossa Convenção Coletiva de Trabalho tem abrangência nacional, atende a todos os bancários do Brasil. Foi construída durante mais de duas décadas na luta, mas também em mesas conjuntas de negociação onde estavam representados os dois lados: banqueiros e bancários. Nada ali é descabido ou passível de suspensão, ainda mais para um setor que continua lucrando muito, mesmo no cenário de uma das piores crises já atravessadas por nosso país. Ou seja, o trabalho dos bancários tem de ser respeitado e seus direitos também."
Os congressos nacionais do Banco do Brasil e da Caixa Federal, nos quais foram debatidas as questões específicas desses trabalhadores, ocorreram nos dias 7 e 8 de junho, em São Paulo.
Mais que nunca, a luta dos bancários se funde à de toda a sociedade, em defesa dessas instituições fundamentais para o Brasil.
Além de prestarem atendimento em várias regiões do país onde os privados não têm interesse em operar, são esses bancos os responsáveis pela concessão de crédito que fomenta a economia nacional.
Sai do BB, por exemplo, 60% do crédito agrícola para as plantações brasileiras. Na Caixa, 69,14% do crédito habitacional, que realiza do sonho da casa própria, além de criar milhares de empregos.
Enfraquecer essas e outras empresas públicas é enfraquecer o Brasil. Porque se é público, é para todos!
A Campanha 2018 será a primeira após a aprovação da lei 13.467, que foi feita sob medida para defender os interesses patronais, retirar direitos e enfraquecer a organização dos trabalhadores. Por isso, mais do que nunca é preciso que a categoria esteja unida e mobilizada em torno de seus sindicatos, para defender nossa Convenção Coletiva de Trabalho e os direitos nela previstos, conquistados com muitas décadas de luta"