Contratação de Autônomos - Enquadramento na SEFIP e Cálculo do INSS e do IRRF - Blog Práticas de Pessoal
Contratação de Autônomos – Enquadramento na SEFIP e Cálculo do INSS e do IRRF
Posted on 9 de fevereiro de 2018 Autor: Fagner C. Aguiar
Serviços Autônomos – Contribuinte Individual
A empresa que contrata os serviços de um profissional autônomo (contribuinte individual), deve efetuar a retenção da Contribuição Previdenciária (INSS) com alíquota de 11% sobre o valor da remuneração e, quando devido, do Imposto de Renda (IR) calculado com base na tabela progressiva mensal.
O contratante também deverá elaborar a SEFIP relativa à competência da prestação dos serviços, para apuração das contribuições devidas ao INSS e ao Sest/Senat. Na SEFIP serão informados os dados cadastrais do autônomo (Nome, Pis/Nit, Cbo e Categoria) e o valor da base de cálculo das contribuições.
13 – Contribuinte individual – trabalhador autônomo em geral, inclusive o operador de máquina, com contribuição sobre remuneração e o trabalhador associado à cooperativa de produção;
15 – Contribuinte individual – transportador autônomo, com contribuição sobre remuneração.
Contribuições Devidas – INSS e Sest/Senat
A base de cálculo do transportador autônomo para a incidência do INSS e da contribuição para terceiros (Sest/Senat), será 20% do valor bruto dos serviços contratados.
2. Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
A base de cálculo do IRRF do transportador autônomo será de:
A contratação de um profissional autônomo, quando atendidas às exigências legais, não cria vínculo empregatício. Com a aprovação da Reforma Trabalhista, foram implementadas as seguintes condições para esse tipo de contrato: