10. Segundo o Governo, a construção de novos presídios resolverá o problema de vagas e permitirá a criação de um ambiente propício para a re-socialização dos internos. Em São Paulo, onde o problema é mais grave, o governo do estado já vem adotando outras medidas para evitar que a superlotação e a existência de rebeliões leve a repetição de incidentes como o do Carandirú, onde 111 presos morreram durante ação policial. Nas rebeliões ocorridas recentemente, a disposição do Governo para atuar com rigor, embora com respeito aos direitos humanos, evitou mortes em situações tão ou mais complexas do que aquela enfrentada no Carandirú. Esse resultado foi obtido graças a medidas de controle do uso da força: a autoridade responsável pela ordem de invasão dos presídios e repressão da rebelião está sempre a frente da tropa e apenas os oficiais mais graduados portam armas de fogo. As rendições são freqüentes porque há garantia de que não ocorrerão represálias e torturas. Há também maior treinamento das tropas de choque.
11. Com vistas a diminuir a pressão sobre o sistema penitenciário brasileiro e contribuir para uma rápida recuperação dos internos, o Executivo Federal enviou projeto de lei ao Congresso nacional estendendo a aplicação de penas alternativas a privação de liberdade. O objetivo é atingir sobretudo aquelas pessoas que tenham cometido crimes contra o patrimônio publico, fazendo com que elas reconstituam o que foi destruído ou devolvam aos cofres públicos o que retiraram indevidamente Atualmente as penas alternativas são aplicadas apenas aos condenados a penas de até um ano de prisão, mas caso o projeto seja aprovado, o benefício alcançará os condenados a até cinco anos.
12. A comissão teve a oportunidade, em Julho de 1997 de visitar os estabelecimentos do sistema penitenciário brasileiro, onde pode observar um esforço sério e científico de se concretizar novos modelos para o tratamento e reabilitação dos reclusos.