Abono salarial é um benefício no valor de até um salário mínimo pago a trabalhadores com carteira assinada.
Publicado 31/12/2021 às 17:15
Trabalhadores brasileiros que atuam com carteira assinada e recebem, em média, dois salários mínimos, pode contar com o abono salarial PIS/Pasep. Neste ano, os pagamentos referentes a 2020 foram adiados, e a expectativa é de que sejam feitos em 2022.
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Se isso ocorrer, é possível que o benefício seja pago em dobro, o que significa que os lotes referentes aos anos-base de 2020 e 2021 sairão juntos. No entanto, ainda não há nenhuma confirmação sobre isso.
Para receber os valores, não é importa se o trabalhador atua como servidor público ou se é funcionário de um empresa privada. Ele só precisa cumprir os seguintes requisitos:
Estar registado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
Ter trabalhado por no mínimo 30 dias no ano-base;
Receber remuneração média de até dois salários mínimos;
Ter seus dados informados corretamente no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pelo empregador.
O repasse tem como teto um salário mínimo nacional. O valor que cada cidadão recebe depende do número de meses trabalhados no ano-base. Se ele trabalhou todos os meses, tem direito a um salário mínimo completo.
Para 2022, foi enviado ao Congresso um projeto que reajusta o piso nacional em 10,04%. Com isso, ele passaria de R$ 1.100 a R$ 1.210,44, deixando a tabela do abono PIS/Pasep da seguinte maneira: