Dirceu diz que recorrer à cortes internacionais é 'reafirmar direito' O Dia - _legado_Brasil
Dirceu diz que recorrer � cortes internacionais � 'reafirmar direito'
Ex-ministro afirma que decis�o n�o � uma afronta ao STF
11/09/2013 19h03 Atualizado �s 11/09/2013 19h03
S�o Paulo - O ex-ministro Jos� Dirceu, condenado no processo do mensal�o, disse nesta quarta-feira que a decis�o de recorrer � cortes internacionais n�o significa uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), inst�ncia maior no pa�s. Os ministros do Supremo decidir�o se aceitam ou n�o novos recursos.
O ex-chefe da Casa Civil do governo Lula afirmou que o procedimento � garantido pela Constitui��o e pelas leis penais. O comunicado foi divulgado para reportagens sobre a decis�o do petista, e em especial a Globo, afirmando que a apoiou a Ditadura, diferente dele, que diz ter ficado "do outro lado da trincheira, defendendo a democracia".
"Qualquer um que tenha assistido � entrevista, ainda dispon�vel na internet, sabe que em nenhum momento desafiei o Supremo", disse. "O que fiz na entrevista foi apenas reafirmar meu direito � revis�o criminal, procedimento garantido pela Constitui��o e pelas leis penais", completou.
Dirceu disse que vai recorrer a Corte Interamericana de Direitos Humanos por que � uma conven��o cujo o Brasil � signat�rio por aprova��o do Congresso Nacional, "estando submetido a ela n�o apenas nosso governo, mas tamb�m o poder Judici�rio".