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Augusto Nunes: Democracia permite manifestação de todos os pontos de vistas, até da ditadura
Comentarista defendeu que, se Daniel Silveira perder mandato, partidos como o PCdoB, que defendem 'ditadura do proletariado', também não devem existir
18/02/2021 18h58 - Atualizado em 18/02/2021 19h28
O juiz Airton Vieira, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 18, manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na noite da terça-feira, 16, após publicar vídeos criticando integrantes da Corte. O deputado deverá ser transferido para o batalhão prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que teria melhores condições carcerárias. Durante a audiência de custódia, a defesa de Silveira pediu o relaxamento da prisão do parlamentar com a expedição de um alvará de soltura, o que não foi atendido. Na audiência, o juiz entendeu que não havia possibilidade de relaxar a prisão do deputado no momento e pontuou que a decretação da prisão preventiva será decidida após a Câmara votar o tema.
Caso os deputados mantenham Silveira preso, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a prisão em flagrante será convertida em preventiva. A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu que não havia motivos para que a pena fosse relaxada e se posicionou a favor da legalidade da detenção do político do PSL. A sessão da Câmara dos Deputados que decide o destino de Daniel Silveira está marcada para as 17h desta sexta-feira, 19. A Mesa Diretora da Casa determinou a reabertura imediata do Conselho de Ética e representou contra o deputado ainda na quarta. A oposição entrou com um pedido de cassação contra Silveira.
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O comentarista Augusto Nunes, do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, afirma que se as votações em torno da prisão de Daniel Silveira emperrarem mais uma vez o debate sobre reformas na Câmara, e que isso "deve ser debitado na conta do ministro Alexandre de Moraes". Ele leu o trecho de um livro do próprio ministro que fala sobre a importância da imunidade parlamentar, opinou que o integrante da Corte contradiz a si mesmo na decisão da última terça e afirmou que a liberdade de defender opiniões faz parte da democracia. "A democracia permite que se manifestem todos os pontos de vista. É possível até, no limite, que o deputado defenda a ditadura. Não é um deputado como o Daniel Silveira que vai proclamar a ditadura, ele pode defendê-la sim. Se ele não puder, também não podem ser deputados os inimigos da democracia que defendem a ditadura do proletariado. O PCdoB não pode existir", opinou. Para ele, "o povo é quem decide sobre os limites do parlamentar". Além disso, afirmou que a oposição "fantasia" a fala de Silveira como "a preparação para um golpe de estado que não existe". "Que delito cometeu o deputado Daniel Silveira? Só um pecado de linguagem. Os termos que ele usou, só um pecado que pode ser enquadrado como quebra de decoro parlamentar. Existe a extrema direita e a extrema esquerda em toda a democracia", pontuou, questionando quem decide quais ideias podem ou não podem ser defendidas, e pontuando que o precedente aberto pelo STF é perigoso.