INSS: O Pedágio como regra de transição para a aposentadoria | Gramacon Assessoria Empresarial
Quem poderá optar pelo pedágio? A quem se aplica? Quais as vantagens e desvantagens?
Com a reforma da Previdência aprovada as regras da aposentadoria sofreram alterações. Entre as opções de transição para quem já trabalha, mas não conseguiu se aposentar antes das alterações entrarem em vigor, existe o Pedágio.
A quem se aplica o pedágio nas regras de transição?
O Pedágio, diferentemente da maioria das regras de transição, aplica-se tanto aos funcionários de empresas privadas quanto aos servidores públicos.
Tenha presente que para cada perfil, uma modalidade diferente poderá ser mais vantajosa, e o trabalhador poderá escolher a que preferir.
Quais são os tipos de pedágio e qual a sua percentualidade?
Pedágio de 50% – Quem poderá usufruir?
Quem está a apenas dois anos de completar o mínimo de contribuição — 30 anos, se mulher, e 35, se homem — poderá se aposentar sem cumprir idade mínima, após pagar pedágio de 50% sobre o tempo faltante.
Estando em vigor a reforma da Previdência, poderão optar por essa modalidade a mulher com, ao menos, 28 anos de contribuição e o homem com, ao menos, 33. Estes segurados terão que contribuir até um ano a mais para poder se aposentar. Por exemplo, se faltam dois anos, terá de trabalhar três anos (50% de dois é um).
O valor da aposentadoria será igual à média salarial multiplicada pelo fator previdenciário. Com a aprovação da reforma, essa média será calculada com todos os recolhimentos feitos desde 1994, sem o descarte dos 20% menores, como ocorria antes da reforma.
Incluída ao longo da tramitação do projeto no Congresso, essa regra só valerá para mulheres a partir de 57 anos e homens a partir dos 60. Além disso, será cobrado um pedágio de 100% do tempo faltante para a aposentadoria pela regra atual (30 anos, se mulher, e 35, se homem).
Ou seja, quem estiver a quatro anos de se aposentar terá que trabalhar por mais oito e ainda cumprir a idade mínima desta regra. Ou ainda, se no dia em que a reforma entrar em vigor faltar dois anos para conseguir a aposentadoria, o segurado precisará trabalhar quatro anos.
Vantagens do Pedágio
Tenha sempre em perspectiva que o pedágio de 100% é uma regra comum para INSS e servidores
Como será o cálculo novo do pedágio?
No pedágio de 100%, o benefício já será calculado pela nova regra. A aposentadoria será equivalente a 60% da média salarial, mais 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribuição, no caso dos homens, e que ultrapassar os 15 anos de contribuição, para as mulheres. O homem que contribuir por 35 anos irá receber 90% da média. Na mesma situação, a mulher receberá 100%.
É importante lembrar que o limite que a Previdência paga é de R$ 5.839,45 (em 2019). Mesmo que a média salarial seja maior que isso, o aposentado de empresa privada só ganha esse valor no máximo.