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Medidas que faziam parte de ação para compensação ambiental de empreendimento no canto Norte não foram cumpridas
Publicada em: 14/07/2020 ás 00:12 14/07/2020 ás 07:49 Atualizada em: 14/07/2020 ás 07:49
Criação de parques e de área de proteção ambiental são esperadas há seis anos
A prefeitura de Itajaí foi denunciada ao ministério Público pela associação de Moradores da Praia Brava (AC Brava) por descumprimento de acordo ambiental que previa a criação do parque Municipal Canto do Morcego, parque Linear Ribeirão Cassino da Lagoa e da área de Proteção Ambiental (APA) da Orla.
Os projetos são esperados há seis anos e o último prazo pra cumprimento acabou em 24 de março, sem que o município realizasse as medidas.
O acordo foi firmado em 2014 entre o ministério Público, a prefeitura, a então fundação do Meio Ambiente (Famai) e a PB Internacional Empreendimentos pra garantir a continuidade das obras do Bravíssima Private Residence, que havia sido embargado no canto Norte da Brava. O acordo estabeleceu medidas de compensação ambiental.
Segundo a presidente da associação, Daniela Occhialini, a demora do município em implantar as unidades de conservação coloca em risco a preservação da fauna e da flora na região da Brava, além de afetar a qualidade de vida e o turismo.
Ela destaca que a praia tem um complexo de ecossistemas, como o manguezal em torno do ribeirão do Cassino, que está ameaçado pelo avanço acelerado da construção civil. Um manifesto da entidade já reúne mais de sete mil assinaturas contra os prédios altos na orla.
Na denúncia contra o município, a entidade ressalta que a situação é urgente e pede a intervenção da justiça. Daniela observa que todos os subsídios e estudos necessários para embasar a criação dos parques e da APA estão disponíveis mas, mesmo assim, o compromisso não saiu do papel.
"O dano ambiental em área de preservação permanente já ocorreu e continua acontecendo, mas a compensação ambiental acordada, que permitiu e legalizou o desmatamento, devastando e removendo a fauna e flora local em detrimento da proteção de uma área de relevância incalculável, não foi cumprida", afirma.
A lentidão da justiça também tem levado a situação a se arrastar por anos. O último prazo para cumprimento do acordo terminou em 24 de março.
"É necessária a implementação de imediato da área de proteção ambiental da orla de Itajaí, do Parque Natural Municipal do Canto do Morcego e do Parque Linear do Ribeirão Cassino da Lagoa, que sem dúvida representam um patrimônio natural de valor inestimável para a cidade e a região de Itajaí", completa a presidente.
Área de proteção abrange orla e morrarias das praias
Pelo acordo ambiental, a prefeitura deve fazer o projeto e implantar um parque linear na extensão da área de preservação nas margens do ribeirão Cassino da Lagoa. Trilhas ecológicas, programa de educação ambiental, unidade de apoio, recuperação das margens e despoluição da lagoa estão previstas. A passarela e deques de madeira entregues em 2017 são parte do projeto.
O acordo ainda prevê a criação da APA Orla. A área vai abranger os parques municipais da Atalaia, Cabeçudas e Cassino da Lagoa, além do parque Municipal Natural do Canto do Morcego, que é uma das pendências. Cerca de R$ 6 milhões em recursos pagos pelo próprio acordo serviriam pra bancar os projetos e outras ações ambientais na cidade.
A prefeitura informou em nota que ainda não foi notificada pelo ministério Público sobre a denúncia. Segundo o instituto Itajaí Sustentável (INIS, ex-Famai), o município trabalha nos trâmites legais e burocráticos para a implantação do parque Ambiental do Canto do Morcego, da APA da Orla e do parque linear Ribeirão Cassino da Lagoa.
No parque do Canto do Morcego, conforme o instituto, o município trata com a Marinha do Brasil para incluir o terreno que hoje está sob responsabilidade federal. Já a APA Orla faz parte das propostas do plano Diretor de Itajaí, que está sendo revisto. O plano de manejo da APA, que inclui o parque, foi finalizado em 2018, prevendo as normas de uso da área.
Para a criação do parque linear da lagoa, o INIS contratou uma empresa especializada para formular parecer técnico sobre a execução do projeto. "O Instituto Itajaí Sustentável avalia que as três resoluções estão avançadas e devem ocorrer ainda em 2020", informa na nota.
Um comentário em "Associação denuncia acordo ambiental"
14/07/2020 em 10:53
É uma vergonha a irresponsabilidade da prefeitura de Itajaí em relação a Praia Brava. Na hora de realmente realizar as obras de urbanismo e de proteção ambiental ao bairro, o poder publico municipal demostra o seu lado mais perverso, não realizando as obras necessárias e não realizando a fiscalização como deve ser. Já na hora de liberar prédios que provocarão adensamento populacional e consequentemente dificuldades no transito e no meio ambiente, daí é uma maravilha. Tudo flui com uma rapidez que impressiona os pobres mortais do bairro. A Praia Brava é uma joia que está sendo muito mal lapidada e cuidada por quem de tem o dever de fazer. Urge a necessidade de todos os itajaienses buscarem lutar pela qualidade de vida, quando ainda se pode fazer para preservar o que ainda resta.