Secretaria de Meio Ambiente de Iguaba Grande embarga obra na APA dos Canellas - Prefeitura Municipal de Iguaba Grande
Secretaria de Meio Ambiente de Iguaba Grande embarga obra na APA dos Canellas
Indivíduo foi notificado e a construção será demolida após autorização judicial
A Guarda Ambiental de Iguaba Grande recebeu uma denúncia anônima de uma construção de casa na APA dos Canellas, que é uma área de proteção ambiental. Ao chegar ao local, a equipe deparou-se com a casa em fase inicial de edificação.
Na ocasião, foi solicitada a licença ambiental autorizando a construção que, segundo o infrator, não estava ciente que deveria ter a documentação. A equipe da Secretaria de Meio Ambiente consultou os arquivos e constatou-se que o indivíduo já tinha sido notificado pela pasta. Logo em seguida, o infrator foi conduzido à 129º Delegacia Policial para registro da ocorrência. Com esse documento, a Secretaria abrirá processo e encaminhará à Procuradoria Geral do Município, para que a justiça autorize a demolição da casa.
Todas as construções precisam de Certidão Ambiental. Segundo a lei 979 de 2010, do Código de Defesa do Meio Ambiente seção I, art. 209, é passível de multa construir ou fazer funcionar em qualquer parte do território do município, estabelecimentos, obras, empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais considerados poluidores, bem como os que causam degradação ambiental, sem o prévio licenciamento do órgão competente ou com ele em desacordo. Caso seja constatado que a construção é irregular, poderá ser embargada pela Secretaria de Obras e Secretaria de Meio Ambiente.
PrevAnteriorGuarda Civil Municipal impede Furto de Creche em Iguaba Grande
PróximoGuarda Civil de Iguaba Grande recebe capacitação para atuar no período de festas de final de anoNext