Orientação aos cidadãos quanto a importância da preservação do meio ambiente e observância das legislações ambientais vigentes.
O uso racional das águas continentais e subterrâneas do município.
Medição dos níveis de pressão sonora com o fim de identificar e coibir a emissão de som/ruído acima dos padrões estabelecidos na legislação vigente.
Através da fiscalização posterior à ocorrência (poluição/degradação) :
Além das Leis, Decretos, Instruções Normativas e Resoluções Estaduais e Federais, as medidas aplicadas pela fiscalização são fundamentadas na Legislação Ambiental Municipal que institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente e dispõe sobre o sistema municipal do meio ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais do município de Aracruz-ES: Lei Nº 2436/2001 / Decreto 12.507/2004.