O Partido Comunista e o problema racial no Brasil - Mauricio Grabois
O Partido Comunista e o problema racial no Brasil
A homenagem a Zumbi foi mais do que justa — este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também um forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.
É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira. O Grabois.org publica, para lembrar a data, um capítulo do livro Marxismo,história e revolução brasileira, do historiador e presidente do Centro de Documentação e Memória (CDM) da Fundação Maurício Grabois, Augusto Buonicore.
O PARTIDO COMUNISTA E O PROBLEMA RACIAL NO BRASIL *
Um dos primeiros vereadores do Partido Comunista do Brasil e o seu primeiro candidato à presidência da República (1930) foi o operário negro Minervino de Oliveira. E o primeiro negro "retinto" a ser eleito deputado federal, o operário comunista Claudino Silva, que participou do processo constituinte de 1946. Coube também a um deputado comunista, Jorge Amado, apresentar a emenda constitucional que garantiu ampla liberdade religiosa no país, permitindo que os cultos afro-brasileiros pudessem sair da ilegalidade. Por fim, foi de outro deputado comunista negro, Haroldo Lima, a proposta de colocar o 20 de novembro no calendário oficial da República, como dia nacional da consciência negra. No entanto, isso não resolve o débito dos comunistas em relação à elaboração teórico-política em torno da "questão racial" no Brasil. Sobre esse débito trataremos nesta parte deste capítulo.
O movimento operário nos primeiros anos do século XX, hegemonizado pelos anarquistas, não deu atenção especial ao problema racial nem incorporou as reivindicações específicas dos trabalhadores negros. O Partido Comunista do Brasil (PCB), como herdeiro dessa tradição, no seu congresso de fundação e mesmo nos seus primeiros anos de vida, também não colocou a luta pela igualdade racial entre suas bandeiras.
Em 1926, quatro anos depois de sua fundação, foi publicada a primeira obra que buscava realizar uma interpretação marxista-leninista da sociedade brasileira: Agrarismo e Industrialismo, e seu autor foi o jovem dirigente comunista Octávio Brandão. Nesse ensaio é possível observar com que perplexidade a esquerda ainda encarava a questão racial entre nós. Nele podemos ler, entre outras coisas, que no Brasil o "homem, como a terra, ainda estavam em formação" e "não havia brasileiro – um tipo definido" e sim "uma mistura desordenada de raças e sub-raças". Para ele, "o duplo caos da terra e do homem projeta-se sobre numerosos aspectos da vida nacional". Em outra passagem afirmou: "Eis o que é o Brasil. País estapafúrdio, onde os extremos se chocam diariamente, onde as coisas mais incríveis são realizáveis (…) país do absurdo e do confusionismo. Tudo isto pesando sobre os nossos ombros e procurando desorientar os nossos cérebros. Mas, felizmente, tudo isto caminhando para a separação dos elementos díspares, para a clarificação das classes e ideologias". A angústia de Brandão era a mesma que o escritor Euclides da Cunha havia expressado no seu monumental Os Sertões, publicado década antes. O positivismo, ainda dominante, os impedia de entender plenamente a complexa realidade social e cultural brasileira.
No final de 1929, outro importante intelectual comunista, Astrojildo Pereira, escreveu uma belíssima resenha da obra Populações meridionais do Brasil, de Oliveira Vianna, intitulada Sociologia ou apologética. Esta, talvez, tenha sido a melhor coisa produzida no campo da crítica marxista até então. O autor desnudou o objetivo central daquela obra, que seria "justificar, histórica, política e socialmente, o domínio dos fazendeiros, dos grandes proprietários de terras, daquilo que o autor chama, com admiração, a 'aristocracia rural'". Populações meridionais foi, na verdade, uma "apologética, vazada em estilo colorido e cantante, com um vistoso verniz científico, do que de sociologia, de análise objetiva, de estudo realista".
Vianna, para construir sua tese arquiconservadora, buscou demonstrar que: 1º) "a luta de classes em nada contribuiu para a formação do povo brasileiro; que não há, entre nós, a traição da luta de classes, portanto é um fenômeno social antibrasileiro"; e 2º) o Estado brasileiro estava "acima das classes". As duas afirmações serviriam para manter o status quo oligárquico.
Com maestria Astrojildo utilizou as próprias informações contidas nessa obra para demonstrar a centralidade da luta de classe na formação e no desenvolvimento da sociedade brasileira. Inclusive, nos ofereceu uma interpretação rica sobre esse processo – muito superior à existente no seio da III Internacional. Escreveu ele: "A luta de classes manifesta-se por formas diversíssimas. Ela provoca diferenciações e contradições internas, dentro de uma mesma classe, de onde surgem subclasses, subdivisões, categorias e grupos antagônicos; assim como, em sentido contrário, propicia acercamentos, alianças, acordos entre subclasses e categorias sociais diferentes. São movimentos táticos, conscientes ou não, sempre ditados pelo jogo dos interesses em causa".
Contrapondo-se a Oliveira Vianna fez uma homenagem a Zumbi de Palmares, "o nosso Espartacus", mostrando a superioridade moral dos palmarinos, quando comparados com os bandeirantes: "A República dos Palmares forma uma das mais belas páginas da história do Brasil, e Zumbi é o tipo magnífico, que os historiadores do futuro (…) hão de colocar muito acima dos Vieira Melo, Domingos Jorge e os outros 'heróis' da aristocracia rural'".
Apesar disso, Astrojildo acabou passando ao largo de um dos aspectos mais notórios da obra de Vianna: o seu racismo. E foi justamente este uma dos principais justificativas ideológicas para sua defesa apaixonada da manutenção do poder político e econômico nas mãos das oligarquias agrárias de descendência europeia. Essa apreensão, no entanto, somente poderia ter sido feita se a "questão racial" tivesse entrado na agenda dos comunistas brasileiros.
A referência aparece novamente no documento que apresentava a plataforma dos comunistas para a eleição da Assembleia Nacional Constituinte em 1934. Nele se pregava a "igualdade absoluta de direitos econômicos, políticos e sociais sem nenhuma distinção de cor ou nacionalidade". Esse item aparece, porém, quando se tratava das reivindicações das nacionalidades e das minorias nacionais oprimidas – o que, evidentemente, não era o caso da população negra e mestiça que representavam a maioria do povo brasileiro, e não se constituíam – sob nenhum ponto de vista – em nacionalidades à parte.
A partir desse referencial teórico-político falso os comunistas apresentaram a proposta exótica de se lutar pelo "amplo direito das nacionalidades oprimidas de disporem de si mesmas, inclusive o direito de separação, constituindo seus próprios governos, separados do governo federal e dos estaduais, com território, governo, costumes, religião, língua e cultura próprios". Isso seria justo para os povos e nações indígenas, mas não para a população negra brasileira. A tese comunista foi, na verdade, a aplicação de uma diretiva da III Internacional aprovada no 6º Congresso realizado em 1928. Uma formulação equivocada, que não contribuiu para o melhor entendimento da "questão negra" nos países capitalistas, como Brasil e Estados Unidos.
A Conferência Nacional do PCB, realizada em julho de 1934, aprovou uma resolução que mostrou novamente o completo desconhecimento sobre o "problema negro" no país. Um dos tópicos curiosamente intitulava-se Negros e índios escravizados. Ele tratava os índios e negros como uma única e mesma coisa. Não distinguia as reivindicações centrais de cada um dos segmentos da população brasileira. Afirmava o documento: "No odioso regime em que vivemos, vós sofreis duplamente a opressão e a exploração: como classe e como nacionalidades escravizadas. Estribando-se no conceito escravocrata de raças 'superiores' e raças 'inferiores', as camarilhas dominantes aproveitam-no para explorar, perseguir e maltratar mais ainda". E concluía com uma palavra-de-ordem estranha para os dias de hoje: "pelo direito de constituirdes vossos próprios governos, separados dos governos federal e estaduais, caminho pelo qual vos podereis desenvolver como nacionalidades com território, governo, costumes, religião, língua e cultura próprios".
Um ano depois, Luís Carlos Prestes no Manifesto de julho de 1935 apresentou o programa revolucionário da Aliança Nacional Libertadora. Novamente a questão do direito do negro vem sob o título "Privilégio da raça, cor e nacionalidade". Afirmava ele: "com a Aliança estarão todos os homens de cor do Brasil, os herdeiros das tradições gloriosas de Palmares, porque só a mais ampla democracia, de um governo realmente popular, será capaz de acabar para sempre com todos os privilégios de raça, de cor ou de nacionalidade, e dar aos pretos no Brasil a imensa perspectiva da liberdade e igualdade, livre de quaisquer preconceitos reacionários, pela qual lutam com denodo há mais de três séculos". A palavra-de-ordem de autodeterminação da comunidade negra parece que começava a ser superada, mas continuava o entendimento do "problema negro" como um problema de nacionalidade.
Gostaríamos aqui de destacar as contribuições de Leôncio Basbaum. Ele talvez tenha sido, na época, o intelectual comunista a mais atenção dedicar ao problema racial no Brasil. O seu livro pioneiro A Caminho da Revolução, publicado em 1934 com o pseudônimo Augusto Machado, possui um capítulo intitulado "A questão das raças e nacionalidades", que começa assim: "No Brasil não há apenas o choque das classes – há também o das raças e das nacionalidades, ainda que este em muito menor importância que aquele". Por isso seria "impossível tratar da Revolução operária e camponesa no país sem pensar nesses problemas" e seria "um grande erro pensar que são problemas de após a revolução. Essa falsa opinião ainda vigorante mesmo em alguns membros dirigentes do PCB, convém ser vigorosamente combatida". Lembremos que quando Basbaum escreveu este livro estava afastado, e às turras com, da direção do PCB. Assim sendo, o texto não refletia as posições oficiais deste partido – embora estivesse em sintonia com as teses da Internacional Comunista.
Basbaum, em primeiro lugar, procurou fazer uma distinção que não estava clara nos documentos oficiais do PCB. O problema das nacionalidades, para ele, se referia ao grande número de imigrantes radicados no país e o problema das raças se referia aos negros e índios. Não é preciso grande análise para ver que as coisas ainda não estavam bem colocadas, pois o problema dos índios continuava sendo também um problema de nacionalidade, e que o problema dos imigrantes, necessariamente, não o era. Os imigrantes, em geral, estavam se integrando à sociedade brasileira, a exceção de alguns bolsões no Sul do país. Razões políticas, e métodos autoritários, fizeram esses bolsões ser dissolvidos às vésperas da Segunda Guerra Mundial.
A originalidade da obra está na sua maneira de desmascarar o racismo existente no país, incomum naquela época, mesmo entre as correntes de esquerda. Escreveu: "Somente a hipocrisia das classes dominantes e seus lacaios pode negar a existência do problema negro do Brasil (…). Ainda que esse preconceito não seja tão escandalosamente manifestado como nos Estados Unidos, onde os negros são linchados a propósito de nada, ele existe no Brasil de forma flagrante (…). De tal modo se acha arraigado esse preconceito que atingiu mesmo as classes trabalhadoras, onde ele não deveria existir, pois nas fábricas e no campo o branco trabalha igual ao negro".
Os negros brasileiros eram oprimidos social, econômica e politicamente. Aqui tudo era dominado pelos brancos. "O branco é o patrão, é o gerente, é o fazendeiro, é o jornalista, é o deputado, é o oficial. O negro é o empregado, o trabalhador miserável, o operário dos trabalhos brutais, o eleitor sem voto, o soldado (…). O negro não pode entrar em certas barbearias, em certos hotéis, em certos cafés, em certos teatros ou cinemas (…). Apesar de que o branco seja em minoria no país, a República é representada por uma mulher branca (…). Não se admitem nem o pardo. Mas os pardos e os negros é a grande maioria do país (…). Esse preconceito, de fato, expulsa o negro dos trabalhos leves: o negro não pode ser garçom, barbeiro, caixeiro. Poderá ficar na cozinha, tratar do lixo ou carregar peso. Os bons empregos pertencem aos brancos (…). Até a religião do negro é fora da lei. O branco acha que a religião do negro é feitiçaria. Macumba não é religião, mas crime e bruxaria, porque tem certos ritos que os brancos não compreendem".
Ele, de maneira pioneira e contra a opinião da maioria dos comunistas brasileiros, descobriu que o racismo não poderia ser extinto "com um decreto nem mesmo que este seja do governo Soviético do Brasil". Por fim, acaba retomando a esdrúxula tese da autodeterminação dos negros brasileiros: "Os negros não possuem governos próprios (…). Na Bahia, por exemplo, onde os negros e pardos escuros constituem maioria absoluta não só não tem governo próprio, que pertence aos brancos, como nem influem nele".
Basbaum escreveu esse livro no momento em que o prestígio da Frente Negra Brasileira estava no auge – se constituindo na maior entidade negra criada no Brasil até então. Ela havia sido fundada em 1931 e, em pouco tempo, já organizava milhares de negros principalmente em São Paulo. Seu porta-voz oficioso foi o jornal A Voz da Raça.
Esse jornal tinha como lema Deus, Pátria, Raça e Família. No seu primeiro número um dos artigos afirmava: "Não podemos, pois, permitir que impunemente uma geração atual (…) traia a Pátria, quer atirando-se nos erros materialistas do separatismo (…) quer namorando a terra-a-terra socialista na sua mais legítima expressão que desfecha no bolchevismo, pregado pelos traidores nacionais ou estrangeiros, e cuja resposta é e há de ser o aniquilamento violento, seja ele adotado por cidadão do povo, seja ele adotado por governos que traiam a nacionalidade. Não dar atenção aos fracos que forem caindo ou desanimando pelo caminho! Os poucos ou muito bravos que restarem das longas caminhadas de sofrimento e conquista serão suficientes para despedaçar a última trincheira dos inimigos da Pátria e da Raça, que são quase sempre os mesmos".
Em outro artigo de capa, publicado em 1933, Arlindo Veiga do Santos chegou a elogiar Hitler. Escreveu ele: "Levanta-se alarido pelos arraiais da incompetência, porque o ditador Hitler, no ato violento de repor à Alemanha as suas tradições, iniciou a campanha de afirmação prática da raça germânica, única com a qual pode contar aquela nação a fim de realizar a imensa obra de resgate nacional". E concluiu: "Está certo Hitler! Tanto é expressiva, tanto ecoa na alma alemã (…), pois não há quem não veja que as atitudes fortes do grande chefe vão levantando da letargia um povo já desesperado da salvação com o ópio entorpecedor de 14 anos de república liberal-democrática".
A Frente Negra formou milícias uniformizadas, típicas do fascismo, que tinham uma rígida disciplina e faziam treinamento militar. Seus membros chegaram mesmo a atacar grupos negros dissidentes. Por isso, dela acabaram se desprendendo pequenos grupos – de caráter democrático e socialista – que formaram outras organizações. Assim, paradoxalmente, a maior entidade negra da América do Sul nasceu sob o signo das doutrinas fascistas europeias.
Os comunistas foram críticos ferozes dos dirigentes e da ideologia apregoada pela Frente Negra. No seu livro Basbaum escreveu sobre ela: "Os negros, seguindo o seu instinto racial de ódio aos brancos fundaram em São Paulo a Frente Negra Brasileira. O fim desta sociedade é: organizar o negro para defender os interesses destes contra o preconceito do branco, para lutar contras as várias restrições que lhe impõe o branco, pois São Paulo é das cidades onde é maior esse preconceito. Em 6 meses essa sociedade tinha 25 mil membros, 13% da população negra da capital".
Os seus dirigentes, para ele, eram "negros pequeno-burgueses, intelectuais (…) completamente corrompidos pela burguesia" que procuravam afastar "os negros da verdadeira luta pela sua independência, afastando-os da propaganda comunista", pregando-lhes "o ódio ao trabalhador branco". Criticava suas relações com o governo Vargas e as ilusões quanto a saídas legalistas.
Ele comparava a Frente Negra Brasileira com o garvismo norte-americano. Escreveu ele: "Há nos Estados Unidos um negro chamado Garvey, principal dirigente da emancipação negra (…) na África. O ideal por ele pregado é a volta dos negros à África. Em tudo mais é um lacaio dos brancos dos capitalistas norte-americanos. O seu principal encargo é (…), em suma, dividir o proletariado. (…) A política seguida pelos dirigentes negros do Brasil não é apenas análoga, mas igual em tudo e seguem abertamente a política de Garvey (…). Praticamente a Frente Negra, se não o é ainda, se transformará num forte instrumento do imperialismo americano, por intermédio desse Garvey".
Um visível exagero visto que a proposta da Frente Negra era nacionalista – ainda que de direita – e integracionista. Ou seja, pretendiam integrar o negro na sociedade de classe brasileira e não romper com ela e muito menos pregavam o êxodo para África, Haiti ou mesmo para alguma região distante do país. Pelo contrário, a proposta de Basbaum – que segue na mesma linha de incompreensão da Internacional Comunista – acabava tendo uma estanha proximidade com o garvismo, ao defender a "autodeterminação e o direito dos negros de disporem de si mesmos, de se estabelecerem em Estados autônomos e independentes". Esta posição, de fundo segregacionista, seria mantida pelos comunistas até o 7º Congresso da IC, realizado em 1935, e continua sendo defendida por várias correntes trotskistas até os dias de hoje.
A título de conclusão provisória podemos afirmar ter existido um atraso por parte dos comunistas em compreender a importância da luta antirracista no Brasil. No entanto, os comunistas, por sua ação política em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais do povo, ajudaram a criar uma situação muito mais favorável para a luta do movimento negro contra o racismo. Mas, o relativo atraso cobrou um alto preço, pois levou, em vários momentos da nossa história, o movimento negro a ser hegemonizado por forças de direita, inclusive pró-fascistas.
Atualmente é forte a tendência multiculturalista – anticomunista – no seio de parcelas importantes do movimento negro. Por isso, os comunistas brasileiros devem trabalhar para recuperar o tempo perdido – com humildade reconhecer seus erros e limites – e avançar no estudo das "questões raciais" e na elaboração de políticas adequadas, que ajudem a superar o racismo ainda existente em nossa sociedade. Este capítulo é apenas uma pequena contribuição nesse esforço coletivo levado a cabo atualmente pelo Partido Comunista do Brasil.
BRANDÃO, Octavio. Agrarismo e industrialismo, Ed. Anita Garibaldi, SP, 2006
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Este capítulo serviu como subsídio para intervenção do autor no Seminário "O povo brasileiro na luta pela igualdade", promovido pelo Instituto Maurício Grabois (IMG) nos dias 16 e 17 de abril de 2005.