União estável homoafetiva gera separação com partilha de bens - Migalhas
União estável homoafetiva gera separação com partilha de bens
União homoafetiva foi no período de 1999 a 2010.
A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença da comarca de Itajaí, que reconheceu união homoafetiva havida no período de 1999 a 2010 e decretou sua dissolução, com partilha de bens. A decisão excluiu da divisão de bens um terreno adquirido em outubro de 1999 por uma das companheiras, o que levou a autora a apelar para o TJ.
Atualizado em: 4/9/2012 08:21
Decisão mantém entendimento anterior, que considerou que a mulher conseguiu comprovar união estável.