Prefeitos protestam no STF pelos royalties do petróleo | Quero Politica
Prefeitos protestam no STF pelos royalties do petróleo
Mais de mil prefeitos fizeram uma mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta terça-feira (9), cobrando definição sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. Com direito a bolo de aniversário, os gestores cantaram parabéns para os seis anos que o processo se encontra na Casa sem definição e ainda protocolaram um ofício pedindo para serem recebidos em audiência e solicitando que a matéria seja colocada em votação.
Há seis anos, em uma decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra do STF Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, a legislação. A lei provoca uma nova distribuição de valores. Caso ela comece a valer, a Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões referentes a multas.
A Marcha é considerada um dos maiores eventos políticos da América Latina e será realizada de 8 a 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A data coincidirá com os 100 dias de gestão do governo federal. O evento reúne, além de representantes municipais, ministros, deputados e senadores.