Alteração da descrição da Nota de Empenho · Portal de Atendimento – Secretaria de Estado da Educação de São Paulo
SED-06074
Alteração da descrição da Nota de Empenho
Como posso proceder para solicitar o acerto de descrição de Nota de Empenho?
A respeito de descrição de empenho, não existe evento no SIAFEM para alteração da descrição após a emissão,somente anulando a NE e emitindo novamente, se não tiver a possibilidade de cancelar o Nota de Empenho, pois já realizou o pagamento, faça uma justificativa no processo,indicando a correção da descrição.
No Manual Fluxo de Pagamento e Tributação Capítulo 5 - MEI , nas fls 23 tem uma instrução referente ao INSS, sobre recolhimento de 20%.
No caso de DMPP, ao efetuar as pesquisas a que apresentou o menor preço foi uma Empresa Simples Nacional - MEI, ao mencionar o INSS, a empresa informou que realiza a retenção do mesmo.