Regulamentação – Página: 1480 – SOPESP
Parecer assinado, em 3 de maio, pelo subprocurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, apontou que não houve prática de ilegalidade por parte da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ na edição da Resolução Normativa nº 01/2015. De acordo com o órgão, a Agência atuou dentro dos limites […]
As estações de transbordo de cargas são em Santa Maria da Serra (SP) e em Humaitá (AM)
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) a Portaria 1.807 do Ministério da Infraestrutura aprovando o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ do Porto do Rio Grande – 2019. O documento foi concluído em 2017 através da consultoria da STE – Serviços Técnicos de Engenharia. Ao longo do processo de aprovação […]
Definidas regras para ingresso de produtos de origem animal no País
Estabelece o regulamento para ingresso, no território nacional, de produtos de origem animal presumivelmente não veiculadores de doenças contagiosas, em bagagem de viajantes, para consumo próprio e sem finalidade comercial. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 9 DE MAIO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições […]