Câmara Municipal de Amparo adia votação de multas por desperdício de água - Rádio Socorro AM
Câmara Municipal de Amparo adia votação de multas por desperdício de água
A Câmara de Vereadores de Amparo pediu um adiamento do prazo de votação do projeto de lei que visa a aplicação de multas em caso de desperdício de água enquanto a cidade estiver em estado de emergência. Segundo a administração municipal, os vereadores pediram uma semana para analisar a proposta. De acordo com o setor de comunicação da prefeitura de Amparo, o projeto de lei deve ser votado na próxima semana.
A prefeitura de Amparo decretou estado de emergência hídrica municipal na semana passada, com a finalidade de evitar o colapso no sistema público de captação de água e o desperdício de água tratada por parte dos moradores da cidade. Segundo o decreto, o estado de emergência segue em vigor até 13 de dezembro, podendo ser prorrogado.
De acordo com a publicação, a medida foi tomada após a consideração do impacto provocado pelo período de severa estiagem verificada no município, em função da significativa redução das precipitações pluviométricas.
Durante o período de estado de emergência hídrica, fica proibida qualquer ação que cause o desperdício de água potável, especialmente lavagem de calçadas, ruas, fachadas e/ou coberturas, sendo residenciais, comerciais ou industriais, assim como a lavagem de veículos com o uso contínuo de água com mangueira, com exceção a utilização de água de reuso; Permanência de torneiras, tubulações, conexões, válvulas, caixas dágua, reservatório, tubos ou mangueiras com uso contínuo de água ou vazamento; Irrigação de jardins com fluxo contínuo de água com mangueira, exceto no sistema de gotejamento; e a Utilização do recurso para qualquer finalidade e tenha a comprovação de desperdício de água tratada fornecida pelo Saae.
O decreto salienta que os atos citados acima não se aplicam às atividades comerciais e industriais regulamentadas no município, como os lava-rápidos e lavanderias. Segundo a administração, casos de desperdício de água podem ser denunciados por qualquer morador através do telefone de plantão da Defesa Civil Municipal, no número 3807-7922, ou pelos telefones do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), o 0800 122 0800 e 3808-8400.