Organizações se mobilizam para garantir acesso à vacina contra a Covid-19
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Campanha pede aprovação de projeto de lei que abre caminho para a licença compulsória de patentes em casos de emergência e pandemia.
A iminência da aprovação de vacinas contra a Covid-19 acelerou debates em todo o mundo sobre os impactos das patentes no direito à saúde. Isso acontece porque, historicamente, o direito de exploração concedido às empresas que desenvolvem um tratamento, exame ou vacina aumenta preços, dificultado o acesso equitativo a essas tecnologias. Os mais prejudicados são os países e pessoas mais vulneráveis.
É por isso que ganham força, no País e em fóruns internacionais, propostas de flexibilização ou suspensão temporária de patentes. É o caso do texto elaborado por Índia e África do Sul em análise OMC [2] (Organização Mundial do Comércio), que conta com amplo apoio da sociedade civil brasileira [3], mas foi rejeitado pelo governo federal [4].
Em âmbito nacional, cresce a mobilização pela aprovação do projeto de lei 1462/2020 [5], em análise na Câmara dos Deputados. De autoria de 11 parlamentares de todo o espectro político, do PCdoB ao PSL, o texto altera a lei de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória de patentes em casos de emergência ou pandemia.
Mais de 30 organizações da sociedade civil, entre elas o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), deram início a uma campanha nacional [6] para apoiar a proposta. No site #VacinaParaTodas [6] é possível enviar um e-mail a todos os deputados pedindo que a matéria entre em votação e seja aprovada o mais rápido possível.
Para Matheus Falcão, analista do programa de Saúde do Idec, o caráter suprapartidário da proposta mostra que há consenso sobre a importância de garantir acesso universal às tecnologias que possam ser usadas no combate à pandemia. "A corrida por tratamentos ou vacinas contra a Covid-19 não faz nenhum sentido se, na outra ponta, não garantirmos mecanismos de acesso para todas as pessoas - e isso passa por debater o impacto que os monopólio criados pelas patentes têm sobre os preços dessas tecnologias", explica.
Em julho, o Idec realizou uma live com o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha e a deputada federal Carmen Zanotto sobre os caminhos para garantir acesso a tratamentos contra a Covid-19. Ambos subscrevem o projeto em discussão na Câmara. Clique aqui [7] para assistir ao debate.
URL de origem: https://idec.org.br/noticia/organizacoes-se-mobilizam-para-garantir-acesso-vacina-contra-covid-19
[2] https://idec.org.br/noticia/omc-interrompe-debate-sobre-suspensao-de-patentes-para-o-combate-covid-19
[3] https://idec.org.br/noticia/idec-apoia-pedido-de-suspensao-de-patentes-para-combater-pandemia
[4] https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/10/16/brasil-se-distancia-de-emergentes-e-rejeita-suspender-patentes-na-covid-19.htm