O placar de 16 votos a favor e 9 contra ficou bem próximo do que o governo esperava. Votação em plenário deve ser na semana que vem. :: Jornal SISDERESP
SISDERESP > O placar de 16 votos a favor e 9 contra ficou bem próximo do que o governo esperava. Votação em plenário deve ser na semana que vem.
O placar de 16 votos a favor e 9 contra ficou bem próximo do que o governo esperava. Votação em plenário deve ser na semana que vem.
Reforma trabalhista é aprovada na CCJ do Senado e vai ao plenário
Foram mais de 13 horas de sessão. Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça passaram o dia debatendo a proposta de Reforma Trabalhista. A oposição tentou várias vezes adiar a votação e protestou.
O placar de 16 votos a favor e nove contra ficou bem próximo do que o governo esperava.
O texto aprovado muda algumas regras em vigor hoje. Entre elas, a permissão de se respeitar acordos coletivos entre patrões e empregados. O que for acordado vai prevalecer sobre a legislação trabalhista.
Mas não há alteraçao de direitos previstos na Constituição, como receber pelo menos o salário mínimo, FGTS, tirar 30 dias de férias a cada ano e décimo terceiro salário.
Se patrão e empregado concordarem, as férias poderão ser divididas em até três vezes e as jornadas de trabalho acima de seis horas poderão ter um intervalo menor, de apenas 30 minutos, para descanso ou almoço.
Quando o trabalhador fizer hora extra, a compensação do banco de horas tem que ocorrer em até seis meses. A proposta considera possibilidade de um acordo com a compensação no mesmo mês.
O imposto sindical deixa de ser obrigatório e passa a ser opcional. Hoje, ele é equivalente ao valor de um dia de trabalho por ano e é cobrado de todos os trabalhadores.
O texto aprovado na Comissão agora terá que ser votado no plenário, o que pode acontecer já na semana que vem. Senadores aliados do governo dizem que a ideia é garantir a aprovação da proposta sem qualquer modificação no texto que já foi aprovado na Câmara para evitar que ele tenha que voltar a ser analisado pelos deputados.