Comandante Edmilton fala da reestruturação da Defesa Civil, crescimento do Corpo de Bombeiros e das ações do Espírito Santo para enfrentar novos desastres climáticos | Blog do Elimar Côrtes
Postado por Elimar Côrtes às 5/14/2014 07:04:00 PM
O comandante geral do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, coronel BM Edmilton Ribeiro Aguiar Júnior, foi um dos palestrantes do I Seminário Chuvas no Espírito Santo, que começou na terça-feira (13/05) e se encerra nesta quinta-feira (15). Antes de seguir para o evento, na tarde desta quarta-feira (14), o comandante Edmilton falou com exclusividade com o Blog do Elimar Côrtes, em que garantiu: "O Estado, hoje, está bem melhor preparado para enfrentar desastres climáticos".
O I Seminário Chuvas no Espírito Santo é promovido pela Assembleia Legislativa em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo. Durante o seminário estão sendo debatidas alternativas para enfrentamento e redução de estragos provocados pelas chuvas no Estado e formuladas propostas a serem encaminhadas para gestores públicos.
Os desastres provocados pelas fortes chuvas em todo o Espírito Santo no final do ano passado não vão sair tão cedo da memória do comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Edmilton. O desastre, segundo ele, afetou 90% da população capixaba, matando 24 pessoas. Pelos cálculos das autoridades, pelo menos 3.452.872 pessoas foram afetadas de alguma maneira. Foi o maior desastre climático já ocorrido no Estado.
O coronel Edmilton explica que "afetar" não significa que as pessoas tenham sido desabrigadas de suas casas ou desalojadas ou até mesmo feridas ou mortas por conta das chuvas. "Afetadas, neste caso, significa que, por causa dos desastres, a pessoa deixou, por exemplo, de ir ao médico, à escola ou mesmo para ao trabalho. Desalojadas e desabrigadas são pessoas diretamente atingidas pelas chuvas, seja por meio de enchentes ou deslizamento de terras e pedras".
O coronel Edmilton Aguiar foi incorporado na Polícia Militar em 3 de fevereiro de 1986. Dois anos depois, concluiu o Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Naquele mesmo ano foi transferido para o Corpo de Bombeiros Militar. Antes dessa data, os bombeiros eram uma das unidades da PM.
Desde então, tem se dedicado à principal missão de integrantes do Corpo de Bombeiros: salvar vidas. No entanto, o comandante Edmilton foi mais além: preparou-se, fundamentalmente, para prevenir estragos maiores provocados por desastres ecológicos.
Primeiro, procurou dar responsabilidade aos municípios, ajudando os gestores municipais a criar e ou reestruturar suas unidades de Defesa Civil. Em seguida, formulou, a pedido do governador Renato Casagrande, a Lei Complementar número 695/2013, que reestruturou o Sistema Estadual de Defesa Civil:
"O órgão passou a se chamar Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. Passou a contar com a palavra 'Proteção', que faz muita diferença dentro do sistema", explica o coronel Edmilton.
As mudanças, entretanto, não estão somente na nomenclatura. Desde 2011, a partir do governo Renato Casagrande, o Estado começou a ter outro olhar em relação à atuação da Defesa Civil. Naquele ano, o coronel Edmilton Aguiar assumiu à Coordenadoria do órgão e se recorda que a imprensa noticiava sempre que os municípios capixabas, em sua maioria, não contavam sequer com um mínimo de estrutura em sua Defesa Civil. Talvez, no máximo, 10 municípios tinham o setor estruturado.
Diante da situação de precariedade, o coronel Edmilton criou o "Kit de Defesa Civil", para que as prefeituras pudessem obter "uma estrutura mínima para atender os municípios em épocas de desastre ou calamidade". O kit, que custa em torno de R$ 150 mil, é formado por uma caminhonete, um barco do tipo Chata – que possui um fundo plano para andar em áreas alagadas –, motor popa de 15 HPs, um reboque, computador, impressora, aparelhos de fax e GPS, máquina digital fotográfica, um arquivo deslizante e mobília composta por duas mesas, duas cadeiras do tipo secretária e duas cadeiras fixas.
"Elaboramos o Kit de Defesa Civil, em 2011, com base no número de municípios capixabas que decretaram estado de emergência nos últimos 10 anos por causa de problemas provocados por inundações, enxurradas e deslizamentos, três tipos de desastres que mais causaram mortes no Estado no período", informa o comandante Edmilton Aguiar.
Os kits foram doados pelo governo do Estado aos municípios, porém a Defesa Civil Estadual exigiu contrapartida das prefeituras, que tiveram de obedecer a alguns encargos: "A principal exigência é que as prefeituras estruturem a Defesa Civil em seus municípios. Não havia em muitas cidades cargo efetivo para servidores atuarem no setor de Defesa Civil", lamenta o comandante do Corpo de Bombeiros.
As prefeituras, então, tiveram que ter um coordenador municipal exclusivo para a Defesa Civil. Antes, os prefeitos nomeavam qualquer servidor para coordenar o órgão em época de tragédia. O servidor chegava sem qualquer experiência e noção para o trabalho: "Esta atitude dos municípios sobrecarregava a Defesa Civil Estadual", completou o coronel Edmilton.
Também está sendo exigido dos municípios a criação de cargo de agente municipal de Defesa Civil, com a nomeação de, no mínimo, dois profissionais para o setor.
Desde 2011, o governo já distribuiu "Kit de Defesa Civil" para 23 municípios. Nos próximos dias, o governador Renato Casagrande entregará o kit completo a outras 13 cidades. O governador já autorizou também a compra de mais 42 kits para serem entregues, para que todos os 78 municípios do Estado sejam contemplados com o programa criado há três anos.
Até final de 2010, a Defesa Civil do Espírito Santo possuía pouca estrutura. Contava com somente nove servidores. A partir de janeiro de 2011, quando Renato Casagrande tomou posse, surgiu a preocupação em reestruturar o órgão para melhor atender a população capixaba. Foram criadas oito unidades regionais ligadas ao Executivo estadual, com a missão de trabalhar a prevenção, preparação e ação de resposta para ajudar a prevenir desastres:
"Os órgãos não conseguem evitar desastres, mas conseguimos minimizar os afeitos dos desastres", explica o coronel Edmilton. E, para alcançar a redução dos impactos dos desastres na população, o governo do Estado elaborou e a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Complementar nº 695/2013, que entrou em vigor em 20 de maio de 2013 e reestruturou o Sistema Estadual de Defesa Civil do Espírito Santo:
"A lei criou as oito regionais, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Estadual de Defesa Civil. Ao mesmo tempo, com a aprovação da Lei Complementar número 039/2013, que alterou o Quadro Organizacional do Corpo de Bombeiros, se criou também uma nova estrutura na Defesa Civil, com aumento do efetivo do órgão", agradeceu o coronel Edmilton.
Pela primeira vez, a Defesa Civil vai contar com recursos próprios, com a destinação de 3% dos royalties do petróleo específicos ao governo do Estado do Espírito Santo indo para a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. O decreto que regulamenta o Fundo ainda está em sendo elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda.
O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil montaram uma central de monitoramento, em parceria com a Vale, para fazer alertas sobre desastre. Foi adquirido um radar, localizado em Barra do Riacho, Aracruz, com 25 estações automáticas. O Estado já contava com 55 estações meteorológicas que, com até duas horas de antecedência, têm condições de informar o quantitativo de chuva que vai cair.
"No ano passado, quando ocorreram desastres provocados pelas fortes chuvas, tínhamos acabado de comprar o radar de uma indústria da Alemanha, mas precisou entrar em manutenção de começar a operar. Posso garantir que agora estamos bem melhor preparados para enfrentar desastres", afirmou o coronel Edmilton Aguiar.
A seca também é outra preocupação do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil: "A seca é um desastre silencioso, que provoca danos irreparáveis ao Estado. O animal deixa de produzir, o que reduz a oferta de leite nas cidades", explica o comandante Edmilton.
Municípios precisam fiscalizar áreas de risco, alerta comandante Edmilton
Indagado se os prefeitos capixabas aprenderam a lição depois da catástrofe de dezembro último, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Edmilton Aguiar, sintetizou: "Existe um ditado popular que diz: 'Uns aprendem pelo amor e outros, pela dor'. Espero que (prefeitos) tenham aprendido, já que pelo amor um dos caminhos é o Kit de Defesa Civil e as diversas capacitações oferecidas pelo Corpo de Bombeiros, hoje, inclusive, em parceria com a Esesp (Escola de Serviço Público do Espírito Santo). E, quando o município não está estruturado, enfrenta grandes dificuldades na decretação de situação de emergência e na sua homologação pelos governos estadual e federal, pois existem prazos e formulários próprios a serem preenchidos nessas ocasiões que se faz necessário um conhecimento mínimo por parte de seus agentes para sua confecção. E são necessários para obtenção de recursos desses entes da federação (ajuda externa)."
O comandante do Corpo de Bombeiros fala também da preocupação das autoridades estaduais em relação a novos desastres. A maior delas é a ocupação em áreas de riscos:
"Temos muitas pessoas em áreas de risco já mapeadas. E este não é uma solução simples de resolver, pois, em alguns casos, temos que realizar ações estruturantes como obras de engenharia para contenção de encostas (algumas de alto custo), remoção de pessoas dessas áreas (construção de casas para elas), e ações não estruturantes, do tipo implantação de sistemas de alertas nesses locais de risco, treinamento da comunidade e existência de defesas civis municipais estruturadas. Outro ponto fundamental é a aprovação dos Planos de Desenvolvimento Municipais e a sua consequente aplicação, pois não adianta nada retirar pessoas de áreas de risco se as prefeituras permitirem que novas pessoas as ocupem. Ou seja, é preciso que haja fiscalização. E essa competência constitucional cabe ao município."
Corpo de Bombeiros se expande para outros municípios
O Corpo de Bombeiros está presente fisicamente em 11 municípios do Estado: Vitória, Serra, Vila Velha, Guarapari, Marechal Floriano, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, São Mateus, Linhares, Nova Venécia e Colatina. Nada impede, porém, que o socorro chegue a todos os cantos do Estado.
A corporação é formada por cinco batalhões e três Companhias Independentes; as demais Companhias são ligadas aos Batalhões. Até julho, ganhará unidades em Cariacica, Anchieta e Guaçuí. Em 2016, os municípios de Santa Maria de Jetibá e Venda Nova do Imigrante serão contemplados com unidades do Corpo de Bombeiros.
Somente após a lei aprovada no ano passado é que o Corpo de Bombeiros passou a contar com duas diretorias: Apoio Logístico e Operacional, comandadas por coronéis. Antes, já contava com a Corregedoria, a Coordenadoria de Defesa Civil e o Comando e o Subcomando gerais, também comandados por coronéis.
O efetivo atual é de 1.270 bombeiros militares, entre praças e oficiais. O efetivo previsto, no entanto, é de 1.539. Para 2015, a previsão é de que o contingente chegue a 1.800 militares. Para isso, o governador Renato Casagrande precisa autorizar a realização de um novo concurso público.