CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Não são somente os servidores em atividade que sofrerão com as alterações propostas na Nova Proposta de Reforma da Previdências.
Os servidores inativos e os pensionistas também terão sua parcela de contribuição, através da instituição de alíquotas de contribuição, de acordo com o cenário do Regime Próprio de Previdência local.
Inicialmente, partirão de uma contribuição com alíquotas progressivas ou escalonadas, de acordo com o valor do benefício recebido, e incidirá, num primeiro momento, sobre a parcela que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Até aí, sem grandes novidades.
Porém, caso o Regime Previdenciário seja deficitário, com a finalidade de promover o seu equacionamento, poderão ser instituídas alíquotas por prazo determinado (chamadas "extraordinárias"), que poderão incidir sobre o valor que supere um salário-mínimo.
Obs: este ponto da reforma também será abordado em nosso evento especial sobre a proposta da Nova Previdência que ocorrerá na próxima semana, nos dias 19 e 20 de março. Para maiores informações sobre o evento, CLIQUE AQUI. As inscrições encerram-se no dia 15/03 às 18h.