Estatuto da Pessoa com Deficiência é tema de encontro virtual na OAB Rondônia - OAB Rondônia
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11/11/2020 às 09h25min
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRO), iniciou nesta terça-feira (10) um encontro de três dias sobre os "5 Anos da Criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão", através das plataformas Facebook e Youtube (@oabrondonia).
O evento, marcado para às 19h30 no horário de Rondônia e às 20h30 no horário de Brasília, contou em sua primeira noite com a participação do presidente da OAB Rondônia, Elton Assis; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), Elton Fülber; e membros da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPCD), que debateram a importância do Estatuto para a cidadania e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Elton Assis, presidente da OAB Rondônia, destacou que a Seccional abraça o evento e dá todo o apoio a ele. "É importante que possamos entender e reconhecer a diversidade que nos rodeia. Não basta dizer que somos todos iguais perante a lei, como diz nosso texto constitucional, se não buscarmos efetivamente a igualdade material, buscando uma sociedade livre, justa e solidária. Quando passamos por qualquer situação que possa diminuir nossos cinco sentidos, temos uma mínima fração do que experimenta uma população que enfrenta e vive sem alguma delas. Portanto, é extremamente importante a realização desse evento, para dar concretude e efetividade ao Estatuto, para aperfeiçoá-lo e buscar tornar digna a vivência dessas pessoas".
Para Elton Fülber o evento é importante para fazer uma reflexão sobre as diferenças da sociedade. "Essa lei e estatuto foram criados para dizer que o ser humano precisa ter empatia e se colocar no papel do outro para entender o que ele passa. Todos nós temos direitos consagrados na Constituição Federal, mas muitas vezes não se aplicam a algumas pessoas, porque estas são pessoas com deficiência. Ao longo dos anos as pessoas com deficiência foram vistas como um paradigma, em apartado. Mas as pessoas com deficiência não precisam ser olhadas com piedade, precisam que construamos um mundo em que todos podemos viver e agir com inclusão".
A vice-presidente da CDPCD da OABRO, Evany Gabriela, falou do trabalho da comissão, como fundadora tendo atuado desde 2014 nela. "É uma grande felicidade para toda a sociedade a OAB ter encarado essa oportunidade e ter dado toda a liberdade para os advogados iniciarem esse trabalho. Lutamos desde o início para aprovação da LBI, que foi aprovada em 2015. Ela tira a visão de incapacidade da pessoa com deficiência, para uma visão social, onde a pessoa pode ser igual, se a sociedade se preparar para recebê-la. E é isso que o buscamos, onde as pessoas saiam do preconceito e aprendam a lidar com a pessoa com deficiência e com inclusão".
"Gostaríamos de convidar as pessoas com deficiência para assistir as palestras que seguem com programação com o debate através de especialistas e experientes no tema. Além disso, convoco os advogados a participarem dos trabalhos da comissão", convidou Joseandra Reis Mercado, presidente da CDPCD.
11 de novembro – às 20h30 (horário de Brasília)
Palestrante: Joelson Dias: presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Nacional
Palestrante: Flávio Henrique de Melo: juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia em Porto Velho
Mediadora: Evany Gabriela Córdova Santos Marques: vice-presidente da CDPCD da OABRO
12 de novembro – às 20h30 (horário de Brasília)
Palestrante: Cristiane de Figueiredo Santos: psicóloga e representante dos surdos de Poços de Caldas do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência