Legislação Trabalhista e Previdenciária | Zé Moleza
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Dificilmente hoje as leis acompanham o dinamismo do mundo. As constantes mudanças neste forçam os legisladores a criarem cada vez mais emendas, leis complementares e estatutos para ampliar, na medida do possível, a abrangência da lei na sociedade. Tornando-se estas emendas, leis complementares e estatutos, braços de apoio da lei maior, a constituição federal.
As leis trabalhistas são incontestavelmente uma conquista dos trabalhadores ao longo de dois séculos. Uma conquista de muito suor, lutas e revoluções na esperança de melhores condições no trabalho, do empregado e também do empregador por que não. Com desenvolvimento do capitalismo e dos modos de trabalho as leis trabalhistas se transformaram em mediadora da tensa, e às vezes conflitante, relação entre o empregado e o empregador defendendo ambas as partes e não possuindo distinções, no sentido de encontrar uma maior harmonia entre estas partes envolvidas.
E com esse objetivo trataremos das principais leis trabalhistas, esclarecendo talvez as mais freqüentes duvidas que circunda esta universal e tensa relação e mostrando também que algumas leis raramente são lembradas no cotidiano empresarial ou às vezes acaba por emperrar o andamento de muitas empresas.
1.0 – Jornada de trabalho
A duração normal de trabalho não excederá oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite para qualquer trabalhador.