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9/7/2020 - quinta-feira
Ação judicial do Sindicato libera
FGTS para 50 Servidores transpostos
Vitória importante para a categoria. O Sindicato garantiu na 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos a liberação do Fundo de Garantia a 50 Servidores que foram transpostos do regime Celetista para o Estatutário.
Nossa diretora Renata Grota explica: "Ingressamos com essa ação para um grupo de Servidores associados, que, na época, estavam afastados pelo INSS ou em licença". Ao retornar ao trabalho, eles procuraram o Stap e o processo foi aberto.
No ano passado, o Stap conseguiu, em audiência de conciliação no Tribunal, o resgate do Fundo pra mais de 14 mil Servidores. Porém, houve gente que ficou sem receber. Mas o Sindicato jamais desistiu de buscar o FGTS a esses companheiros.
Atenção: a decisão tem força de Alvará perante a Caixa Econômica e supre a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, dos recolhimentos rescisórios do FGTS, da anotação de baixa e do carimbo de baixa na Carteira de Trabalho.
Nosso advogado Marcelo de Campos Mendes Pereira adianta: "Os beneficiados na ação vão receber os valores com juros e correção monetária. Vale lembrar que o Sindicato tem outras ações em andamento".
Recebimento - Tendo em vista a necessidade de se evitar aglomerações, devido à pandemia, os favorecidos deverão se dirigir a qualquer agência da Caixa Econômica, de 15 de julho a 14 de agosto, em data correspondente ao dia de seu nascimento.
Exemplo - No caso de uma associada favorecida na ação, e nascida em 10 de junho, ela deve se dirigir em 10 de agosto à instituição bancária para levantar seu FGTS.
A sentença determina que, após 15 de agosto, o requerimento de resgate do Fundo poderá ser em qualquer agência da Caixa.