Questionamentos jurídicos ameaçam avanços da Lei Maria da Penha — CartaCapital
09/03/2011 10h29,
09/03/2011 10h39
Para a ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, há "intolerância e preconceito" nas críticas. Da Rede Brasil Atual
Como é que o Executivo pode tratar esse assunto sem que isso caracterize invasão de Poderes ou atribuições? [Em] Alguns casos, é discussão sobre doutrina e é nessa ótica que queremos tratar e já estamos dialogando com o Judiciário.
É uma violência que vem em uma curva crescente. Começa com uma agressão psicológica, do tipo: 'Você está parecendo uma p... com essa saia', 'Não tinha uma outra roupa não?', 'Esse batom está escandaloso', 'Nossa, tenho até vergonha de ficar perto de você'. Depois passa para ameaça. O parceiro diz: 'Se você for trabalhar com essa roupa, não precisa mais voltar porque você não entra mais aqui'. Depois passa para uma sacudida, depois um tapa, depois uma surra, depois o corte de dinheiro. Não passa um recurso no caso de haver um só provedor, depois cárcere privado, deixa a mulher trancada e diz que só pode sair com ele. Se sair sem ele, quando voltar, mais surra, até chegar à morte, que pode acontecer de forma premeditada ou mesmo em consequência das sucessivas violências. Vai batendo, batendo, até a mulher não resistir. É por isso que esse tipo de crime tem que ter uma legislação específica que não podemos chamar nem de especial. Trata-se de uma legislação especializada.