Lei da greve prevê discussão coletiva para funcionalismo - Notisul
Início Geral Lei da greve prevê discussão coletiva para funcionalismo
Lei da greve prevê discussão coletiva para funcionalismo
Brasil pode ratificar tratado internacional. Governo quer abrir diálogo com os sindicatos e com o Congresso Nacional.
Com a possibilidade de ratificação pelo Brasil da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o governo pretende retomar as negociações com as centrais sindicais, bem como a interlocução com o Congresso Nacional, para aprovar uma nova lei de greve para o servidor público.
A afirmação foi feita ontem pelo ministro do planejamento, Paulo Bernardo.
"Continuamos a achar importante ter um instrumento moderno para tratar da questão. Diversas vezes, tentamos um diálogo com as centrais, mas não tivemos acordo", argumentou. Segundo ele, o Congresso também tem projeto nesse sentido, porém, houve divergência. "Mas, se pudermos entrar em acordo e fazer uma lei mais moderna, específica para a realidade do servidor, seria um avanço", ressaltou.
Paulo Bernardo acredita que será possível chegar a um consenso e aprovar a lei de greve do servidor ainda este ano ou, no mais tardar, no início de 2009. "Não é uma lei para o governo Lula, é para ficar. A lei de greve atual é de 1979 – veja que essas coisas duram 30, 40 anos", observou.
Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a lei de greve é válida tanto para o trabalhador da iniciativa privada quanto ao servidor público. A Convenção 151 da OIT estipula a obrigatoriedade de negociação coletiva com os servidores e, caso o Congresso aprove a ratificação do documento, as três instâncias de governo (executivo, legislativo e judiciário) terão que seguir seus preceitos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que o governo fará o possível para que o Congresso aprove as duas convenções da OIT que tratam da organização sindical para servidores públicos e do fim da demissão sem justa causa. Para ele, o Brasil vive um momento promissor, especialmente na economia e na geração de empregos.
"É bom que todo mundo ganhe, mas é bom lembrar que o povo também precisa ganhar dinheiro. É preciso lembrar que um salário mínimo na mão de um pobre significa mais feijão na mesa, um sapato novo para o filho, um caderno a mais, um prato de comida, um pão com leite de manhã", avalia o presidente.
Lula anunciou que o ministro da fazenda, Paulo Bernardo, finaliza uma proposta para garantir a participação dos trabalhadores no conselho de todas as empresas públicas brasileiras. O presidente deve apresentá-la em breve em um jantar com representantes de todas as centrais sindicais do país.