Projeto de lei ameaça ampliação da assistência farmacêutica
Um projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT), candidata a vice-presidente pela chapa de Ciro Gomes, ameaça comprometer o acesso de boa parte da população a serviços como testes de glicemia, medições de pressão e vacinação nas farmácias.
O PLS nº 372/17 propõe alterar a Lei nº 13.021/14 e excluir a obrigatoriedade de assistência farmacêutica integral em todos os estabelecimentos enquadrados como microempreendedores individuais (MEI) ou empresas de pequeno porte. A mudança, na prática, poderia afetar mais de 65 mil estabelecimentos, se levadas em conta as farmácias independentes e as redes de franquias e associativismo.
Em reação à proposta, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) encaminhou um ofício à senadora. A parlamentar limitou-se a responder, via assessoria, que a discussão terá continuidade no Congresso. Com isso, a entidade decidiu elaborar uma nota de repúdio, na qual ressalta o risco de reduzir a continuidade dos tratamentos de saúde e expor os pacientes ao uso de medicamentos sem a devida orientação farmacêutica.
Representante do grande varejo farmacêutico, a Abrafarma define o projeto como um contrassenso. "A Lei nº 13.021/14 é uma conquista que não só valoriza a atuação dos farmacêuticos, como também abre caminho para levar mais saúde a todos os brasileiros e desafogar a rede pública. Não podemos agora seguir na contramão", alerta Cassyano Correr, responsável pela coordenação do programa de Assistência Farmacêutica Avançada da entidade. O site do Senado Federal, inclusive, disponibiliza uma consulta pública para profissionais interessados em se posicionar contra o PL.