Em Pão de Açúcar, vereador desafiou em sessão a existência de lei
Em Pão de Açúcar, vereador desafiou em sessão a existência de lei sobre Rateio da Educação e disse renunciar mandato caso provem o contrário, Professora mostra lei em vídeo
Por Redação 06/02/2018 às 01:32 Notícias
Um fato inusitado aconteceu na cidade de Pão de Açúcar, Sertão de Alagoas, na ultima sexta-feira (02). Durante uma sessão na câmara de vereadores da cidade aonde se discutia a aprovação do rateio no município referente ao ano de 2017. Durante a fala do Vereador Venerino Oliveira ''Cabo Véio'' (MDB), o mesmo levantou uma polêmica.
O vereador em plenário desafiou á todos que estavam presentes a lhe mostrar uma lei que provasse a existência de Rateio e foi além afirmando que se alguém o provasse o contrário o mesmo renunciaria o seu mandato.
''Eu desafio qualquer um dos senhores que são da educação que me mostrem uma lei que fala do rateio da educação do município de Pão de Açúcar ou do estado de qualquer outro município. Se tiver essa lei, eu renuncio o meu cargo'', Disse o vereador Venerino durante seu pronunciamento na câmara.
A professora efetiva do município, Maria de Lourdes, através de um vídeo prova ao vereador a existência da lei sobre o rateio. Segundo a professora relatou em vídeo de acordo com a lei n° 11.494 do Fundeb prevê em seu artigo 22 a aplicação de pelo menos 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério e efetivo exercício da rede publica quando essa aplicação ao longo do ano não atinge a sua totalidade, o gestor deve distribuir a sobra com aqueles que recebem pela folha dos 60%. O referido rateio será distribuido aos servidores na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo exercício do magistério.