Midia Jur | TJ volta a negar pedido de redução de pena de João Emanuel
J. Estadual / LEU 173 LIVROS
09.06.2018 | 11h26
TJ volta a negar pedido de redução de pena de João Emanuel
Ex-vereador pediu remição de um ano e 11 meses em sua condenação, recurso foi negado pela terceira vez
João Emanuel que afirma ter lido 173 livros, em oito meses de cárcere
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso interposto pelo ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel, que pediu para sua pena ser diminuída em um ano e onze meses.
A decisão é do dia 23 de maio. O recurso do ex-vereador é relativo à suposta leitura de 173 livros durante os últimos oito meses em que está preso.
O desembargador Juvenal Pereira da Silva, relator do processo, votou por manter a decisão dada pelo TJMT em fevereiro deste ano, assim como os desembargadores Luiz Ferreira e Gilberto Giraldelli.
"Assim, não há contradição a ser desfeita, tampouco qualquer outro vício passivo de modificação", disse o magistrado.
João Emanuel, que chegou a ser presidente da Câmara Municipal da Capital, está detido desde setembro de 2016 no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Contra ele existem duas prisões preventivas decretadas, oriundas das operações Aprendiz e Castelo de Areia.
Desembargador Juvenal Pereira da Silva que manteve decisão, e negou remissão de pena a ex-vereador
Após a negativa em fevereiro deste ano, a defesa de João Emanuel, feita por seu irmão Lázaro Moreira Lima, pediu reanálise do pedido sob o argumento de que houve contradição na decisão.
O argumento foi rejeitado por Juvenal Pereira.
"Foi analisada a questão quanto a possibilidade ou não de se remir os dias pretendidos pelo agravante/embargante, bem como em tese não consideração do magistrado de origem, para com a situação do reeducando, ao final ficando demonstrada a impossibilidade de remição, assim como a correta postura do magistrado, não havendo falar em dúvidas quanto a situação do agravante, com a consequente aplicação do princípio pro homine", diz voto do relator.
Essa é a terceira vez que o pedido de remissão é negado. Na primeira instancia, o juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais, entendeu que existe limitação legal para a remição de pena, que é correspondente a 48 dias por ano.
No pedido da defesa, foi alegado que a Justiça chegou a instaurar uma investigação para apurar se, de fato, o ex-vereador havia lido todas as obras.
O advogado afirmou que o procedimento foi julgado improcedente, uma vez que as provas e depoimentos comprovaram que os livros foram lidos e devidamente resenhados.
Já o relator do caso, Juvenal Pereira, afirmou que a Lei de Execuções Penais prevê a remição da pena por cada 12 horas de trabalho ou estudo realizado, "dispondo ainda a necessidade de certificação dos cursos, o que não se verifica na presente hipótese".
Segundo o desembargador, a leitura e as resenhas feitas por João Emanuel não foram submetidas ao crivo de uma comissão específica e sequer há um programa regularmente estabelecido sobre a remição por leitura no Centro de Custódia da Capital – onde João Emanuel está preso.
Juvenal citou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda a remição de pena pela leitura em no máximo 48 dias por ano, o que é incompatível com o pedido de João Emanuel.
O magistrado afirmou que a quantidade de obras lidas em oito meses é assustadora e corresponde a praticamente um livro por dia.
"Não bastasse isso, são fortes os indícios de fraude nas declarações de leituras que instruíram o pedido de remição (fls.133/299), o que constitui, em tese, o crime capitulado no art. 299 do CP,além de falta grave (art. 52 da LEP). Isso corresponde à leitura de praticamente 01 (um) livro por dia de privação de liberdade ou 201 páginas lidas a cada dia, ininterruptamente", consta em decisão.
"Mas não é só! Coincidentemente às leituras foram noticiadas ao Juízo da Execução Penal após a elaboração do cálculo de liquidação da pena (fls. 102), sendo que, em tal cálculo, consta como lapso temporal para a progressão 19.09.2019, ou seja, pouco mais de 700 dias, praticamente o lapso que se pretende 'remir' com a leitura (692 dias)", completa.
Apesar de o STJ já ter permitido a remição a presos que faziam leitura e resenha em unidades em que os programas ainda não estavam implantados, em 2016, Juvenal explicou que a Corte Superior já mudou este entendimento por uma posição mais rígida.
"Sem o projeto e os requisitos exigidos, não há como falar em remição. Desta forma, não há como dar espaço à pretensão do agravante pela leitura de livros", votou, sendo acompanhado pelos desembargadores Luiz Ferreira e Gilberto Giraldelli.