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Prefeituras da região assinam parceria para implantar a Lei Anticorrupção
11/12/2018 l 11:02 Jonas Vieira 11/12/2018 l 11:02
Municípios da região participaram, semana passada, em Porto Alegre, da assinatura de renovação do termo de cooperação com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, a fim de incentivar as prefeituras a implementar a Lei Federal Anticorrupção.
Os municípios podem elaborar leis ou decretos que regulamentam a Lei Anticorrupção no âmbito municipal. Assinaram o documento, por exemplo, as administrações municipais de Augusto Pestana, Ajuricaba, Jóia e São Luiz Gonzaga.