Juiz solta preso em flagrante após polícia impedir trabalho de advogado Jusdecisum Informativo Jurídico
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Jusdecisum 23 de setembro de 2019 15 0
\"Conforme consta no auto de prisão em flagrante, não foi possibilitado à defesa acompanhar a oitiva das testemunhas, assim como foi negado acesso aos referidos depoimentos, o que no entender desse Juiz, acompanhado pelo Ministério Público e Defesa, demonstra violação aos princípios da ampla defesa e contraditório, violando a Súmula 14 do STF\", afirma na decisão.
A Súmula 14 do STF determina: \"É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa."