Baixa de Firma Individual com Socio Falecido - Legalização de Empresas
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Baixa de Firma Individual com Socio Falecido
Ernesto de Oliveira Junior
há 3 anos Quarta-Feira | 18 outubro 2017 | 16:23
Estou fazendo a baixa de uma Firma Individual aonde o empresário faleceu, e estou com o seguinte problema:
Já baixei a empresa na JUCESP, porém nao sei como proceder com a baixa na Receita Federal, uma vez que a empresa nao possui Certificado Digital e não era vinculada no nosso Certificado. Já estou com o Espolio em mãos, aonde a viuva é responsavel pela assinatura na baixa da empresa.
Por favor, quem puder me ajudar, ficaria muito grato.
Decio Pereira Bebiano
Ouro DIVISÃO 2, Encarregado(a) Fiscal
há 3 anos Segunda-Feira | 23 outubro 2017 | 09:30
Ernesto de Oliveira Junior ,
Em S.P. não precisa do Certificado Digital para baixar a empresa.
Qualquer dúvida adicional volte a postar!
há 3 anos Segunda-Feira | 23 outubro 2017 | 09:41
Bom dia, Décio
Agradeço imensamente sua ajuda, porem, para fazer a DBE de baixa teria que ser com a pessoa inventariante e não com os dados do empresario falecido.
E DBE sem Certificado, precisa reconhecer firma da assinatura. E para fazer tal DBE, eu teria que fazer uma Alteração no cadastro da Receita, incluindo ela como responsavel pela empresa, para depois fazer a DBE de baixa. Esse é meu problema.
há 3 anos Segunda-Feira | 23 outubro 2017 | 09:46
Entendo que o procedimento deverá ser este mesmo, você deverá fazer a alteração do responsável (é o que eu faria).
Juarez Marinho Barreira
há 3 anos Segunda-Feira | 23 outubro 2017 | 09:50
indica o falecido como responsavel, mas quem assina o DBE é o inventariante, mediante apresentação do alvará judicial.
Juarez Marinho
+55 85 99943 4863
marinho@paralegalceara.com.br
Especialista em Legalização de Empresas
Membro da Comissão de Legalização de Empresas CRC CE
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há 3 anos Segunda-Feira | 23 outubro 2017 | 11:40
Bom dia, Juarez
Ótima ideia, não havia pensado nisso. Vou tentar fazer desta forma. Depois informo a vocês se deu certo.
Muito Obrigado a todos mais uma vez.
há 3 anos Segunda-Feira | 23 outubro 2017 | 12:32
caso tenha mais alguma duvida, volte a postar.
Núbia Hilário Corrêa Viana
há 3 anos Terça-Feira | 12 dezembro 2017 | 10:02
Colega deu certo o seu cancelamento? Estou na mesma situação, e quando informo o empresário falecido como responsável no DBE aparece uma mensagem que o CPF consta na lista de falecidos e não me deixa continuar.
há 3 anos Terça-Feira | 12 dezembro 2017 | 10:13
No meu caso deu certo sim. Consegui baixar a empresa, fazendo a DBE com o nome do empresário falecido e quem assinou a DBE e reconheceu firma foi a esposa que era a inventariante. Com isso, levei a DBE e o Espolio, juntamente com o Requerimento de Empresario de baixa devidamente registrado na JUCESP e a Receita Federal deu baixa no CNPJ.
Porem, quando eu fiz a DBE, nao apareceu nenhuma mensagem de que o CPF do empresario constava na lista de falecidos. Neste caso, creio que voce terá que tentar baixar mediante oficio, protocolando todos documentos na Receita Federal.
Sabrina Berardinelli Pinheiro
há 2 anos Terça-Feira | 15 maio 2018 | 11:34
Estou na mesma situação da Nubia, quando informo o empresário falecido como responsável no DBE aparece uma mensagem que o CPF consta na lista de falecidos e não me deixa continuar.
Alguém sabe como devo fazer?
há 2 anos Quarta-Feira | 6 junho 2018 | 11:34
Prezadas Nubia e Sabrina, bom dia.
Estou na mesma situacao. Um empresario faleceu, foi feito o inventario e agora estou tentando gerar o DBE de evento de baixa, diz que o CPF consta baixado como falecimento sem espolio.
Fiz entao uma DBE com evento de indicacao de espolio, consegui transmitir e retornou com a DBE para ser impressa e dado entrada em conjunto com a JUCESP. Mas o que vou apresentar na JUCESP?
Voces conseguiram gerar a DBE de baixa sem indicar o espolio?
Ou se conseguiram indicar o espolio, como registraram isso na Receita?
Miquéias Freire
há 2 anos Quarta-Feira | 20 junho 2018 | 22:21
Estou na mesma situação do que a Janaína.
"Voces conseguiram gerar a DBE de baixa sem indicar o espolio?
Ou se conseguiram indicar o espolio, como registraram isso na Receita?"
Como gerar o DBE ?
há 2 anos Quinta-Feira | 21 junho 2018 | 10:10
Miquéias Freire bom dia.
Enfim consegui registrar o cancelamento do Empresário na JUCESP sem apresentar a DBE! Indiquei a inventariante no VRE da JUCESP e, ela assinou os formularios.
Precisei apresentar copia autenticada do RG da inventariante, da Certidao de Obito e do Inventario para comprovar a inventariante. Precisei apresentar também a tela do CPF como baixado.
Agora preciso dar entrada na Receita Federal para baixa do CNPJ por oficio.
há 2 anos Terça-Feira | 11 setembro 2018 | 15:49
Boa tarde Janaína,
Estou na mesma situação, você conseguiu verificar como proceder para a baixa por ofício?
há 2 anos Terça-Feira | 11 setembro 2018 | 16:00
Daniela Cristina dos Santos boa tarde.
Consegui sim, fiz um requerimento por conta propria, a inventariante assinou e reconheceu firma.
Anexei copia autenticada do Inventario, da Certidao de Obtido e do RG da inventariante.
Anexei também a tela da Receita onde consta que o CPF do titular foi baixado por falecimento.
Agendei na Receita Federal no Tatuapé como outros processos.
Dei entrada no dia 04/09/2018 e agora tenho que aguardar 30 dias, consultando a situacao do CNPJ direto no site.
Se precisar do modelo do requerimento que fiz, pode me pedir. jcristov@hotmail.com
há 2 anos Terça-Feira | 11 setembro 2018 | 16:20
Que bom que conseguiu resolver, já até te enviei um e-mail solicitando o modelo.
Muito obrigada pela atenção e colaboração.
há 2 anos Quarta-Feira | 26 setembro 2018 | 09:06
Informo que o CNPJ foi devidamente cancelado, foi deferido em 25/09, praticamente 20 dias do dia que protocolei o pedido por oficio.
A data da baixa saiu a data do registro da baixa na JUCESP.
Agora a proxima etapa: como baixar a Inscricao Estadual em SP?
Tentei pelo REDESIM mas volta a estaca zero: CPF do titular baixado por falecimento. Aí informo o CPF da inventariante, mas pelo jeito confronta com a Senha On Line, pois dá erro informando que a senha on line é permitida apenas para estabelecimentos inscritos no Estado.
Hoje recebi do PFC Tatuapé-SP que para baixar a Inscricao Estadual também deve ser de Oficio, anexando um formulario cedido pela SEFAZ mais copia simples do RG da inventariante, baixa na JUCESP, na Receita, Inventario, Certidao de Obito, ou seja todos os mesmos documentos que foram enviados para a JUCESP e para a SRF. A atendente informou que somente copias simples.
Assim que eu der entrada e for baixada a IE aviso voces.
Estou vendo aqui no forum como anexar os modelos dos oficios, enquanto isso quem precisar é só me pedir: jcristov@hotmail.com
há 2 anos Sexta-Feira | 14 dezembro 2018 | 21:25
Sou novo por aqui e aproveitei este tópico para pedir uma ajuda quanto à baixa de MEI do meu falecido sogro. Eu tentei baixar pelo Portal do Empreendedor, contudo não consigo por informa que trata-se de CPF de pessoa falecida.
Eu terei que baixar 1º na RFB e depois pedir a baixa na JUCESP pelo mesmo motivo de falecimento?
Estive recentemente na RFB em Santo Amaro e eles me entregaram um formulário de Requerimento de Baixa de CNPJ - Titular Falecido.
Isac dos Santos Feliciano Lirio
Bronze DIVISÃO 4, Gerente Administração Contratos
há 2 anos Quinta-Feira | 7 fevereiro 2019 | 11:17
Juarez Marinho Barreira , como nosso amigo informou , eu faria isso também , uma vez que a mudança do responsável precisaria da assinatura do responsável atual .
Isac Tie
Dirigente Depto Legalização Mark Trade Assessoria Contábil e Fiscal Eireli
Comunicólogo Social e Institucional
Contato (11) 968736287 // dplegal@marktr.com.br
Fábio Luiz Maestrelli
há 1 ano Quarta-Feira | 19 junho 2019 | 14:26
Estou fazendo a baixa de uma Empresa Individual aonde o empresário faleceu, e estou com o seguinte problema:
- A empresa foi baixada na Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR), porém preciso efetuar a baixa também na Receita Federal. A empresa não possui Certificado Digital e não era vinculada no nosso Certificado. Já estou com o Espolio em mãos, aonde a viúva é responsável pela assinatura na baixa da empresa. Fui na RFB e informaram que eu deveria efetuar dois procedimentos através do COLETOR NACIONAL - REDESIM. O primeiro procedimento era nomear a viúva como Representante através do Evento 407. Efetuei o procedimento conforme orientado e o pedido foi liberado gerando o DBE. Após esse passo, efetuei o segundo procedimento solicitando a baixa através do evento 517, porém o pedido foi indeferido pelo seguinte motivo: "Responsável informado é diferente do constante na base do CNPJ".
há 1 ano Quarta-Feira | 19 junho 2019 | 15:56
Fábio Luiz Maestrelli boa tarde.
Primeiro, o DBE de alteracao do representante tem que estar deferido pela Receita. Se ainda nao estiver nao conseguirá seguir com a baixo.
Após o deferimento, no processo do evento 517 voce deve colocar como o representante os dados da viuva e nao do titular falecido.
há 1 ano Quarta-Feira | 19 junho 2019 | 16:57
Olá Janaína, boa tarde!
Vou proceder conforme sua orientação.
Fábio Maestrelli
há 25 semanas Terça-Feira | 10 novembro 2020 | 09:53
Janaina Cristov Ferrari, bom dia! Tudo bem?
Você sabe se o procedimento de baixa de IE no estado ainda é o mesmo?
há 25 semanas Terça-Feira | 10 novembro 2020 | 14:17
Patricia boa tarde.
Eu só consegui solicitar baixa no Estado de SP com o CNPJ baixado.
Preenchi o formulario e protocolei na SEFAZ pessoalmente. Mas agora pela pandemia oriento falar no Faleconosco da Sefaz ou até mesmo agendar o atendimento e encaminhar os documentos via email.
Para agendar na Sefaz: http://senhafacil.com.br/agendamento/
Enviei no topico os arquivos modelo Baixa CNPJ e de Baixa do IE.
Caso nao encontre os anexos e, sua empresa for de SP, me envie um email que lhe envio o modelo do oficio. (jcristov@hotmail.com)
há 18 semanas Terça-Feira | 29 dezembro 2020 | 12:08
Fiz as pesquisas mas ainda não consegui resolveu minha situação.
Estou no Paraná (São José dos Pinhais-Paraná, próximo 15km de Curitiba), e preciso baixar a empresa de EI e, o CPF do titular está com a situação cadastral : titular falecido.
Comecei a fazer a baixa na junta comercial e, na sequencia deu que primeiro precisa fazer o DBE e é no preenchimento do DBE que dá a mensagem de erro : titular falecido, procure a receita federal.
Preciso fazer o DBE ou fazer algo parecido como pedido de oficio de baixa ?
Está sendo finalizado o inventário , sendo sua esposa a inventariante.
Dúvida : no preenchimento do DBE , na ficha representante/preposto informo o nome do empresário e da esposa do falecido
como preposto ?
O que preciso fazer e, como fazer para receita federal ativar o CPF do falecido ?
Preciso primeiro fazer pedido com o evento 407-espolio de empresário ?
Preciso fazer o pedido de oficio de baixa ?
Preciso anexar alguma coisa além do inventário ? no inventário tem que estar especificando que a viúva assina agora pela empresa ?
há 17 semanas Segunda-Feira | 11 janeiro 2021 | 13:38
Agradeço os diversos e-mails que tenho recebido solicitando os modelos dos oficios.
Aos que já enviei por e-mail, espero que tenham conseguido ter tido sucesso nos registros de baixa.
Aos demais, informo que há dois modelos anexos salvos neste post, assim fica mais fácil e livre a todos.
Lembrando que fiz o procedimento com os anexos em 2018, pode ser que tenha tido alguma alteraçãp no processo junto à Receita e, ao Estado de SP.