O deputado Fernando Jesus absteve-se no projeto do PAN, João Paulo Correia absteve-se nos projetos do PAN e do PEV, Joaquim Barreto votou favoravelmente a iniciativa do PS e absteve-se nas restantes, tal como a deputada Lara Martinho e o deputado Pedro Carmo.
Miguel Coelho votou favoravelmente o projeto de lei do PS e votou contra os restantes, enquanto o deputado Renato Sampaio votou a favor do projeto do PS e do PEV e absteve-se nos restantes.
Mal o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciou a votação, os deputados do CDS e grande parte da bancada do PSD aplaudiram o resultado.
Deputados do PSD e do CDS-PP aplaudem o chumbo da despenalização da eutanásia (acesso à morte medicamente assistida) durante a sessão plenária na Assembleia da República, em Lisboa, 29 de maio de 2018. créditos: ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Ferro Rodrigues afirmou que o parlamento “está de parabéns pela forma elevada como este debate foi feito”, por mais de duas horas e meia, na Assembleia da República, em Lisboa.
Todos os diplomas previam que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.
Os projetos de lei sobre a despenalização da eutanásia foram votados por 229 dos 230 deputados, faltando apenas um deputado na bancada social-democrata, o parlamentar Rui Silva.
Este deputado tinha solicitado escusa à direção da sua bancada por se encontra ausente numa deslocação partidária à China.
O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, defendeu hoje que a decisão sobre a despenalização da eutanásia deveria ser remetida para depois das próximas eleições legislativas, afirmando que não se devem “apanhar os portugueses de surpresa”.
Por sua vez, o CDS-PP considerou hoje que a despenalização da eutanásia não dá autonomia às pessoas, mas antes confere poder a terceiros sobre a vida de outrem e lembrou que estas são leis com consequências sem retorno.