Diário oficial traz decreto criando Penitenciária de Regime Fechado da Gameleira II – Diário oficial traz decreto criando Penitenciária de Regime Fechado da Gameleira II
Diário oficial traz decreto criando Penitenciária de Regime Fechado da Gameleira II
Categoria: Diário Oficial	| Publicado: quarta-feira, março 11, 2020 as 09:51	| Voltar
Campo Grande (MS) – A edição do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (11.3) trouxe a publicação do Decreto do Governador do Estado autorizando a criação da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira II no Município de Campo Grande.
A nova unidade será ocupada por presos provisórios e sentenciados que cumprem pena no regime fechado, na capital. O presídio está vinculado à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com atribuições de efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, no decorrer da execução penal.
Com 603 vagas, a Penitenciária Estadual Masculina da Gameleira II trará um incremento considerável na capacidade do regime masculino fechado do Mato Grosso do Sul, onde há maior demanda de custodiados.
Confira na íntegra o Decreto, a partir da página 06 (clique aqui). O documento também estará disponível no site da Agepen, na Aba Unidades Penais.