Câmara aprova projeto e atletas de Pindamonhangaba receberão ajuda financeira para competições — Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba
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Câmara aprova projeto e atletas de Pindamonhangaba receberão ajuda financeira para competições
por Robson Luis Monteiro — publicado 08/10/2013 10h30, última modificação 17/06/2016 10h39
Competidores de todas as modalidades esportivas residentes na cidade poderão ter auxílio financeiro de até R$ 9.524,20 para participar de eventos internacionais
Vereadores rejeitaram as contas da Prefeitura de Pindamonhangaba no exercício de 2011
O plenário da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou por 8 votos a 2, nesta segunda-feira, dia 07 de outubro, o Projeto de Lei n° 126/2013, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos atletas do município para participação de competições regionais, estaduais, nacionais ou internacionais". Votaram contra o projeto os vereadores Carlos Eduardo de Moura – Magrão (PPS) e Professor Osvaldo (PMDB).
Com a aprovação do documento, o Executivo Municipal fica autorizado a conceder incentivos financeiros aos atletas de todas as modalidades esportivas, residentes em Pindamonhangaba, que venham a participar de competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. De acordo com o artigo 2º do projeto, os valores concedidos variam de 70 Unidades Fiscais do Município de Pindamonhangaba (UFMP) hoje correspondente a R$ 4.762,10 para eventos regionais, estaduais e nacionais a 140 UFMPs (R$ 9.524,20) para competições internacionais. Os incentivos financeiros só poderão ser utilizados para custear gastos com inscrição, transporte, alimentação e hospedagem, relativos ao atleta para o evento esportivo e a prestação de contas, segundo o artigo 4º § único, deverá ser feita mediante a apresentação de notas fiscais das despesas, comprovante de inscrição e de efetiva participação no evento.
Os vereadores também analisaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 04/2013, da Comissão de Finanças e Orçamento, que "dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba relativas ao Exercício de 2011". E o plenário deliberou pela rejeição das contas com a aprovação por 10 a 1 do PDL nº 04/2013. O único voto contrário foi do vereador Felipe César – FC (PMDB) que alegou acatar o Parecer do Tribunal de Contas de São Paulo que emitiu "parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Pindamonhangaba, exercício de 2011, excetuando-se os atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal".
A "Comissão de Finanças e Orçamento" formada pelos vereadores Martim Cesar (DEM), Professor Eric (PR) e Janio Ardito Lerario (PSDB) optou pela rejeição das contas da Prefeitura de 2011 "em razão das inúmeras irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Processo TC 001369/026/11, conforme contido às folhas 114/134 e do apurado pelas Comissões Especiais de Inquérito.
O último projeto constante da Ordem do Dia foi o PL n° 133/2013, do vereador Roderley Miotto (PSDB), que "declara de Utilidade Pública o GRUPO DE ARTESANATO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA". O documento foi aprovado por unanimidade dos votos do plenário.