Vulnerabilidade em Razão da Idade nos Crimes Sexuais: Análise à Luz dos Princípios Constitucionais Penais e Processuais. ﻿
CASTANHEIRA, Walkíria Oliveira (2013-01-29)
Sob o manto dos princípios constitucionais, este estudo teve como objetivo fazer uma análise crítica das mudanças do Código Penal feitas pela Lei n. 12.015/2009, especialmente com a criação do crime de estupro de vulnerável ...
Os Princípios do Direito do Trabalho: Diretrizes para uma Decisão Justa e Dinâmica ﻿
LITHOLDO, Viviane Patrícia Scucuglia (2013-01-29)
O presente trabalho tem como finalidade reconhecer a importância dos princípios como parte essencial para a formação de um ordenamento jurídico justo. A evolução histórica do Direito do Trabalho perseguiu valores de suma ...
Responsabilidade civil objetiva no caso de acidente do trabalho ﻿
HORIO, Vagner Ricardo (2013-01-29)
O trabalho traz uma análise da responsabilidade civil decorrente dos acidentes do trabalho ocorridos no trajeto da residência até o trabalho, e do trabalho de volta para a residência do trabalhador, e a ideia da responsabilidade ...
O papel do Estado e da sociedade diante dos impactos socioambientais decorrentes do crescimento urbano: o caso de Marília/SP. ﻿
PAULO, Rodolfo Fares (2013-01-29)
Os processos de desenvolvimento industrial, em escala mundial e, consequentemente a globalização, contribuíram consideravelmente para o crescimento populacional desordenado. E graças a esse grande fluxo, as cidades foram ...
Ofensa ao Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios Previdenciários – Aspectos e Momentos ﻿
PAULA, Renata Maria Villadangos de (2013-01-29)
O presente trabalho foi realizado de acordo com a linha de pesquisa voltada a crítica aos fundamentos da dogmática jurídica, e tem por finalidade delinear um estudo jurídico sobre os aspectos e momentos do princípio da ...
Reserva do possível e mínimo existencial: um necessário estudo dialógico ﻿
LAZARI, Rafael José Nadim de (2013-01-29)
O constitucionalismo contemporâneo assiste a uma revolução no campo dos direitos fundamentais. A possibilidade de judicialização destes direitos impossibilita qualquer planejamento estatal quanto ao gasto com políticas ...
A Psicografia como Prova Judicial ﻿
MELO, Michele Ribeiro (2013-01-29)
O presente trabalho desenvolve reflexões na linha de pesquisa Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica, uma vez que o ordenamento jurídico pátrio tem-se deparado com mensagens psicografadas apresentadas como prova ...
Responsabilidade Civil face aos Danos Ambientais ﻿
PIEMONTE, Márcia Nogueira (2013-01-29)
O presente estudo, realizado em adequação à linha de pesquisa, Construção do Saber Jurídico aborda, os danos causados ao meio ambiente e suas implicações, diante de uma legislação que, gradativamente vem sendo modificada ...
A criminalização dos atos de improbidade administrativa ﻿
GARCIA, Marcelo Freire (2013-01-29)
A presente dissertação tem como objeto de estudo a necessidade e conveniência de criminalização dos atos de improbidade. No atual estágio da sociedade brasileira o Direito Penal deve se preocupar com a proteção dos valores ...
Princípios ambientais e sua repercussão na saúde do trabalhador: análise crítica da jurisprudência ﻿
NUNES, Luiz Roberto (2013-01-29)
Na temática da linha de pesquisa referente à crítica aos fundamentos da dogmática jurídica, o presente estudo aborda alguns aspectos relevantes da sadia qualidade de vida do trabalhador, calcados na interpretação e aplicação ...
Educação jurídica no constitucionalismo do século XXI ﻿
HERRERA, Luiz Henrique Martim (2013-01-29)
O trabalho investiga, a partir da história, da filosofia, da sociologia e da política, o desenvolvimento do pensamento jurídico positivista no Brasil e seus reflexos na Educação Jurídica. Muito embora a Educação Jurídica ...
O Papel dos Juízes na Criação do Direito ﻿
BAIO, Lucas Seixas (2013-01-29)
O presente trabalho examina o espaço democrático para a criação judicial do direito, sendo este um dos assuntos de maior controvérsia no atual cenário da prática jurídica. O estudo dos juízes e de seu papel conjuga elementos ...
Processo Cautelar: instrumento de efetividade do próprio instrumento ﻿
LOPES, Juliana Mantovani (2013-01-29)
O fator tempo sacrifica aquele que recorre ao Judiciário e, por essa razão, ao longo dos anos, inúmeras regras processuais foram modificadas com a finalidade primordial de redistribuir o tempo no processo. O processo é um ...
O hipossuficiente e a dispensa da Fiança Criminal pela Autoridade Policial: Enfoque Constitucional e Legal ﻿
SILVA, João Paulino da (2013-01-29)
O trabalho faz uma análise criteriosa consubstanciada na ausência de uma política processual penal consentânea ante aos infratores juridicamente pobres. Foca pontos cruciais da linha de pesquisa que avança à prisão e às ...
O Poder Judiciário e as normas restritivas às suas instalações: análise da (in)efetividade do direito fundamental de acesso à Justiça ﻿
SILVA, Hélcio José da (2013-01-29)
No presente trabalho foi realizada uma análise interdisciplinar (Direito Constitucional e Direito Administrativo) do direito fundamental de acesso à Justiça, em sentido amplo, em face das normas administrativas (relacionadas ...
Aplicação da pena privativa de liberdade e o ativismo judicial ﻿
SANTOS, Hélbertt Paulo Leme dos (2013-01-29)
Este trabalho visa a analisar a fundamentação jurídica da segregação social efetivada por meio da pena privativa de liberdade em um Estado Democrático de Direito. Dessa forma, por meio de revisão bibliográfica, procura ...
O direito constitucional de convivência familiar conferido à criança e ao adolescente ﻿
FERRARI, Fabiana Christina (2013-01-29)
De acordo com a linha de pesquisa “Construção do saber jurídico”, o presente trabalho trata do direito à convivência familiar garantido às crianças e aos adolescentes. A família é a primeira forma de organização social ...
Casamento civil homoafetivo e o princípio da dignidade da pessoa humana ﻿
ALESSI, Dóris de Cássia (2013-01-29)
Com a promulgação da Carta da República, em 1988, firmou-se o Direito de Família no nível constitucional. A família brasileira passou por um processo de democratização culminando, com a inserção de princípios basilares, ...
O Meio Digital como instrumento da prova ﻿
PAGANELLI, Celso Jefferson Messias (2013-01-29)
A linha de pesquisa adotada é Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica. O presente trabalho analisa as provas digitais, os arquivos digitais produzidos por equipamentos eletrônicos e também aqueles disponibilizados ...
Inconstitucionalidade da vedação á liberdade provisória no crime de tráfico de drogas ﻿
LOURENÇO, Ângela Cristina (2013-01-29)
Sob a ótica da inconstitucionalidade da vedação à liberdade provisória no crime de tráfico de drogas, descreve-se os principais conceitos referentes a respeito da restrição legal à liberdade provisória diante dos princípios ...
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AuthorFARIA, Adriane Patrícia dos Santos (2)ALESSI, Dóris de Cássia (1)BAIO, Lucas Seixas (1)CASTANHEIRA, Walkíria Oliveira (1)CHAHRUR, Alan Ibn (1)FERRARI, Fabiana Christina (1)GARCIA, Marcelo Freire (1)HERRERA, Luiz Henrique Martim (1)HORIO, Vagner Ricardo (1)LAZARI, Rafael José Nadim de (1)... View MoreSubject1. Natureza; 2. Cultura; 3. Direito (1)1. O Direito Digital como Pressuposto da Prova 2. Provas Digitais 3. Ata Notarial 4. Direito ao Esquecimento (1)1. Princípio da Irredutibilidade; 2. Benefícios Previdenciários; 3. Previdência Social; 4. Bem-estar e Justiça Social (1)Acesso à Justiça. Traje forense. Normas administrativas. Direitos humanos. Dignidade da pessoa humana. Igualdade (1)Acidente do Trabalho. Responsabilidade Objetiva do tomador do serviço. Teorias acerca da responsabilidade civil. (1)Agravo de Instrumento. Acesso à Justiça (1)crime afiançável, fiança criminal, hipossuficiência, dispensa, autoridade policial, liberdade provisória (1)Desenvolvimento industrial; globalização; crescimento populacional; impacto socioambiental; direito ambiental; políticas públicas; Marília-SP. (1)Direito e Processo Penal; Princípios Constitucionais; Crimes Sexuais; Vulnerabilidade; Presunção Relativa (1)Direito à Intimidade. Investigação Criminal. Interceptação Telefônica. Prova Ilícita. (1)... View MoreDate Issued2013 (25)2012 (1)Has File(s)Yes (25)No (1)