Contratação de Obras e Serviços de Engenharia é Tema de Curso do TJRO - Emeron
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia é Tema de Curso do TJRO
Gerir e fiscalizar os contratos de obras é primordial para o sucesso do empreendimento. Com este intuito, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron realizou, nos dias 3 e 4 de agosto, capacitação sobre Contratação de Obras e Serviços de Engenharia, direcionado a Servidores do Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJRO.
A lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) estabelece que a execução do contrato de obras públicas deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para essa relevante atribuição. Assim, esse acompanhamento de contrato deverá ser realizado de forma minuciosa, acompanhando o recebimento definitivo do objeto contratado e a gestão contratual deve, inclusive, prosseguir após o recebimento da obra conforme previsto no Código Civil.
O curso teve como foco a capacitação dos servidores que atuam na área de engenharia, uma vez que esses profissionais necessitam entender as especialidades que abrangem as contratações públicas de obras e serviços de Engenharia. Além de ampliar os conhecimentos sobre a fase de contratação, a formação também atentou para a compreensão referentes aos aspectos técnicos, custos e consequentes erros nos projetos, a fim de ampliar a eficácia nas contratações realizadas pelo TJRO.
A capacitação foi ministrada pelo Engenheiro e Advogado Dr. Cláudio Sarian Altournian, que é Dirigente do TCU há 17 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou também a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de "Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais", "Manual de Tomada de Contas Especial", e "Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas".