Termo prevê ação integrada entre CNJ e STM - Portal CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e o corregedor da Justiça Militar da União, ministro José Barroso Filho, assinaram, nesta terça-feira (17/12), termo de cooperação técnica para viabilizar o intercâmbio de informações entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria da Justiça Militar da União.
A cooperação vai permitir o compartilhamento das informações provenientes das inspeções e correições realizadas pela Justiça Castrense, para uma atuação integrada entre os dois órgãos. De acordo com o documento, as inspeções e correições realizadas pela Corregedoria da Justiça Militar passarão a ser tidas como ações oficiais da Corregedoria Nacional de Justiça.
Segundo o corregedor nacional, a parceria busca evitar eventuais retrabalhos, gerados pela dupla apuração dos mesmos fatos por órgãos correcionais diferentes. O termo foi assinado nos mesmos moldes das cooperações técnicas firmadas, também por Humberto Martins, com a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.