Blog Celso Branicio: Quinta-feira, 9 de Junho de 2016
Sérgio Moro aceita denúncia contra mulher de Cunha e mais três na Lava Jato
Publicado em 09/06/2016 às 13:21 por Cássio Oliveira em Notícias
A jornalista Cláudia Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, virou ré na Operação Lava Jato, na tarde desta quinta-feira (9). A denúncia foi aceita pelo juiz Sérgio Moro.
Cláudia se torna ré por ter, supostamente, se favorecido de valores de uma propina superior a US$ 5 milhões que Eduardo Cunha teria recebido "por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobrás".
De acordo com a reportagem do jornal O Globo, além de Cláudia, também viraram réus Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, João Augusto Rezende Henriques, apontado como o operador de propina pela força-tarefa, e o ex-diretor a área internacional da estatal, Jorge Luiz Zelada.
Investigações da Lava Jato apontam que Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos (2008 a 2014), valor imcompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido.
By BLOG CELSO BRANICIO às junho 09, 2016
Humberto Costa diz que acusação não prova que Dilma cometeu crime de responsabilidade
Publicado em 09/06/2016 às 11:51 por Cássio Oliveira em Notícias
Responsável por fazer questionamentos ao procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, na sessão dessa quarta-feira (8) da Comissão Especial do Impeachment do Senado, o ex-líder do Governo Dilma na Casa, Humberto Costa (PT-PE), criticou a tese de que houve crime de responsabilidade.
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O senador disse que saiu convencido, mais uma vez, de que "forçaram a barra" para tirar a presidente do poder. "É como se quisessem pegar uma criança de oito anos de idade e colocar nela a roupa de um bebê de seis meses", declarou.
De acordo com Humberto, que bateu na tecla das chamadas pedaladas fiscais – consideradas o atraso do Governo para ressarcir o Banco do Brasil pelos desembolsos do Plano Safra -, "as respostas do procurador reforçam a ideia de que o afastamento é golpe".
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Publicado em 09/06/2016 às 11:28 por Cássio Oliveira em Notícias
Da ABr – Medida provisória assinada pelo presidente interino Michel Temer e publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União abre crédito extraordinário no valor de R$ 150 milhões para ser aplicado na realização das eleições municipais de outubro. O crédito é destinado à Justiça Eleitoral.
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Temer nomeia Guilherme Campos Júnior para presidente dos Correios
Publicado em 09/06/2016 às 10:51 por Cássio Oliveira em Notícias
Estadão Conteúdo – O presidente em exercício, Michel Temer, nomeou Guilherme Campos Júnior para exercer o cargo de presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 9.
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Campos substituirá Giovanni Correa Queiroz, que foi exonerado ainda por Dilma Rousseff, em maio, na semana de seu afastamento da Presidência da República.
Temer também encaminhou ao Senado Federal, para apreciação, o nome de Mário Povia para ser reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A mensagem com a indicação está publicada no Diário Oficial da União (DOU)
Delator diz que pagou US$ 4,5 milhões para campanha de Dilma Rousseff
Publicado em 09/06/2016 às 9:26 por Cássio Oliveira em Notícias
Estadão Conteúdo – O lobista Zwi Skornicki, apontado como operador de propinas pela Operação Lava Jato, fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Preso desde 23 de fevereiro deste ano, Skornicki repassou US$ 4,5 milhões para a conta secreta na Suíça do marqueteiro do PT João Santana – preso com a mulher, Mônica Moura, em Curitiba.
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Entre 2013 e 2014, Skornicki recebeu comissões milionárias pelo seu trabalho de intermediador de contratos das empresas Queiroz Galvão, Iesa, Saipem, Ensco e UTC – as quatro primeiras negam irregularidades. Há ainda pagamentos regulares por outras que não são alvo da Lava Jato, como a Siemens, Doris, Megatranz, Frasopi e Sotreq.
O contrato era para operação do navio-sonda Vitória 10000
Desse porcentual da propina, metade ia para a "casa", referência ao então diretor Renato Duque e ao gerente Pedro Barusco, ambos presos e condenados na Lava Jato, e a outra metade para o PT, via Vaccari. Nessa acusação, porém, o MPF diz que parte da propina devida ao PT foi descontada por meio de pagamentos à conta Shellbil, mantida por Santana e Mônica na Suíça e que só foi declarada após a Lava Jato. Esses pagamentos da Keppel teriam sido intermediados por Skornicki.
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Publicado em 09/06/2016 às 9:11 por Cássio Oliveira em Notícias
Da ABr – Segunda testemunha a falar na Comissão Processante do Impeachment, o auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Carlos Costa D'ávila disse nessa quarta-feira (8) que as práticas fiscais pelas quais a presidente afastada Dilma Rousseff está sendo processada não se comparam ao que foi cometido pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.
"O que foi identificado na auditoria de 2014 não se compara ao que aconteceu antes no governo Lula, primeiro e segundo mandatos, e no governo Fernando Henrique", afirmou D'ávila, que participou da auditoria que resultou na rejeição das contas da presidente pelo TCU em 2014.
Publicado em 09/06/2016 às 8:55 por Cássio Oliveira em Notícias
Estadão Conteúdo – Líderes da base aliada e da oposição no Senado articulam um grande acordo para barrar no plenário da Casa eventual ordem de prisão provisória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os pedidos de prisão foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e serão avaliados pelo Supremo Tribunal Federal. Se a Corte determinar, os senadores só podem ser mantidos presos após aprovação do Senado.
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Pesquisa CNT: 68,2% acham que Dilma sofrerá impeachment
Publicado em 08/06/2016 às 16:05 por Amanda Miranda em Notícias
A pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgada nesta quarta-feira (8) apontou que 62,4% dos entrevistados defendem o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), para aguardar o processo de impeachment no Senado. Além disso, 68,2% acreditam que a petista será cassada após o julgamento, enquanto 25,3% pensam que ela vai voltar ao cargo.
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Dos entrevistados, 45,6% consideram que o processo fortalece a democracia no País, contra 34,3% que avaliam que enfraquece.
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O pedido de afastamento usou como justificativa o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo e com o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), que é a chamada "pedalada fiscal". Além disso, os juristas alegam que houve seis decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidente sem autorização do Congresso Nacional.
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Porém, só 33,2% dos entrevistados opinam que foram as pedaladas fiscais. A corrupção no governo federal foi citada como causa para impeachment por 44,1% e uma suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato por 37,3%.
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» Comissão do impeachment recua e votação do afastamento de Dilma deve ser em agosto
Publicado em 08/06/2016 às 16:33 por Amanda Miranda em Notícias
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Na imagem, Carlos Siqueira. Foto: Arquivo PSB
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Marcadores: Legislação, Política, Psicologia, Saúde
US$ 220 milhões - Sem conseguir empréstimo com Bird, Geraldo Julio culpa governo Dilma
Publicado em 08/06/2016 às 17:30 por Amanda Miranda em Notícias
O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), está em Brasília nesta quarta-feira (8) para tentar mais uma vez liberar o empréstimo de US$ 220 milhões que vem sendo negociado com o Banco Mundial (Bird). O socialista se encontrou com o diretor da entidade para o Brasil, Martin Raiser. Depois, acusou o governo federal de ter travado o processo no ano passado, quando a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) estava no poder.
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"Nós colocamos essa operação em condições de ser liberada ainda em 2015, mas infelizmente o governo federal travou o processo e agora a gente está novamente tratando com o banco para conseguir levar os recursos para a cidade", afirmou o prefeito. "A gente está caminhando rapidamente para poder transformar a operação em realidade, fazer as obras e gerar os empregos que o Recife espera", disse ainda.
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Geraldo Julio tem até o fim de agosto para conseguir destravar o empréstimo, já que uma resolução do Senado (32/2006) veda "a contratação de operação de crédito nos 120 dias anteriores ao final do mandato. Os US$ 220 milhões serviriam para obras como a construção de Upinhas, promessa de campanha do socialista. Sem previsão para os recursos, porém, o prefeito afirmou no mês passado que não conta mais com o dinheiro e disse estar com as contas da PCR garantidas até o fim do ano.
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Japonês da Federal recebe apoio de federação dos policiais federais
Publicado em 08/06/2016 às 17:48 por Amanda Miranda em Notícias
Estadão Conteúdo – A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou nesta quarta-feira (8) nota de apoio ao agente da PF Newton Ishii, conhecido como 'Japonês da Federal' e que foi preso na sede da Polícia Federal em Curitiba para cumprir pena de quatro anos e dois meses de prisão por descaminho e corrupção quando atuava na fronteira do Paraguai, em Foz do Iguaçu.
A entidade dos federais diz que Japonês da Federal ajudou a "construir o prestígio" da Lava Jato.
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Publicado em 08/06/2016 às 18:01 por Amanda Miranda em Notícias
Agência Brasil – A Comissão Processante do Impeachment começou por volta das 16h desta quarta-feira (8) a oitiva da primeira testemunha do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Julio Marcelo de Oliveira. A reunião teve início no fim da manhã, mas os senadores perderam mais de três horas discutindo procedimentos e votando requerimentos e questões de ordem.
» Acompanhe ao vivo a reunião da comissão do impeachment:
José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, e Janaína Pachoal, autora da denúncia. Foto: Marcelo Casal Jr/ABr
Cardozo já tinha apresentado um rol de testemunhas, mas ele ultrapassava o número de pessoas que serão ouvidas. Nesta quarta-feira, ficou definido que a defesa terá direito de apresentar 40 pessoas para falarem a favor da presidente processada, sendo oito para cada um dos quatro decretos de suplementação orçamentária que contarão no processo e mais oito para falar sobre as pedaladas fiscais.
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TENSÃO – A primeira fase da reunião, entre o fim da manhã e o início desta tarde, foi marcada por alguns momentos de tensão, especialmente no que se refere às constantes intervenções de senadores aliados à presidente afastada. Após cerca de duas horas de deliberações sobre procedimentos, a senadora Vanessa Grazziotin já tinha feito 13 interrupções para questionar ou se queixar sobre procedimentos que estão sendo adotados pela Mesa.
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O senador Magno Malta também pediu que os senadores que apoiam a presidente afastada intervissem menos, mas lembrou aos colegas que será preciso ter paciência durante os trabalhos. "Eles não estão errados. O rito é esse. Nós, se nos exaltarmos, vamos errar. Então, não vamos errar, pessoal. Chá de camomila para todo mundo, e no dia nós vamos votar, porque isso aí não vai mudar ninguém aqui", afirmou Malta.
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Vereadores aprovam lei para São Paulo ter Dia de Combate à Cristofobia
Publicado em 08/06/2016 às 20:12 por Amanda Miranda em Notícias
Se o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionar um projeto de lei aprovado nessa terça-feira (7) pela Câmara Municipal de São Paulo, a cidade no Sudeste passará a ter o Dia de Combate à Cristofobia, em 25 de dezembro. O autor do PL é Eduardo Tuma (PSDB), que iniciou o texto apresentado à Casa há um ano com um trecho da Bíblia.
O tucano reconhece que o Brasil tem Estado laico, mas frisa a existência de intolerância religiosa. "Nos últimos anos o ataque às pessoas que professam sua fé tem crescido em demasiado, especialmente aos Cristãos, desde desrespeito com símbolos religiosos e xingamentos", diz o projeto de lei.
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Publicado em 08/06/2016 às 20:34 por Amanda Miranda em Notícias
Estadão Conteúdo – A última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) com a participação do presidente Alexandre Tombini apresentou tudo dentro do script previsto pelo mercado financeiro. Os juros básicos foram mantidos em 14,25% ao ano em uma decisão unânime. Com isso, Tombini entrega a Selic no maior patamar de toda sua gestão, em um dos piores momentos da história da economia brasileira, como definiu esta semana o futuro presidente da instituição. O atual comandante do BC chegou a administrar uma taxa de 7,25% ao ano de outubro de 2013 a março de 2013, o que foi alvo de muitas críticas, pois especialistas argumentavam que o Brasil não tinha condições econômicas para apresentar juros nesse patamar.
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Na sabatina feita por parlamentares, o então executivo do setor financeiro defendeu de forma veemente o regime de câmbio flutuante e o ajuste das contas públicas e prometeu entregar a inflação na meta mesmo sem indicar prazos. Nas palavras de Goldfajn: "O velho e bom tripé macroeconômico". Se levar o IPCA para perto de 4,50%, conseguirá um feito que o atual presidente não conseguiu entregar em nenhum ano à frente da autarquia.
Na "era Tombini", que é membro do Copom há exatamente 11 anos, o índice mais baixo foi em 2012, de 5,84%. Este ano, inclusive, teve de justificar formalmente o estouro do teto da meta de 6,50% do ano passado, já que o IPCA chegou a 10,67%. Em parte, a tarefa de apresentar índices mais baixos foi prejudicada pela própria percepção do mercado de que a cúpula do BC toma decisões de acordo com as diretrizes do Palácio do Planalto. A credibilidade da instituição foi colocada em xeque em vários momentos e chegou a ser um dos grandes temas de debate na campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff.
» Mendonça Filho e Pauderney Avelino querem explicações de Levy e Tombini sobre empréstimos de bancos estatais à Petrobras
» Queda de juro não é para agradar Dilma, diz Tombini
Publicado em 08/06/2016 às 20:54 por Amanda Miranda em Notícias
Estadão Conteúdo – A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (8), em segundo turno, a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. Em mais uma demonstração da força da base aliada de Michel Temer no Congresso Nacional, a matéria foi aprovada por 340 votos a 90. Houve ainda uma abstenção. Um destaque ao texto foi rejeitado pelos parlamentares.
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Houve confusão no início da sessão para que Waldir Maranhão não presidisse a reunião. Foto: Marcelo Camargo/ABr
A proposta foi criticada pelo deputado oposicionista Caetano (PT-BA). Para ele, a medida não poderia ser tomada por um governo interno. "Vai prejudicar os aposentados, vai prejudicar a educação e a saúde pública, que já está na UTI", disse. A fala foi rebatida por Daniel Coelho (PSDB-PE), que afirmou ter defendido a prorrogação da DRU mesmo quando era oposicionista, durante a gestão de Dilma Rousseff. "A oposição não pode ultrapassar os limites do interesse da sociedade", disse.
De acordo com o relator da PEC, deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), foram criadas mentiras sobre a proposta durante a tramitação. "A saúde está preservada em nosso relatório, a educação também. São pontos que estão na Constituição, assim como a Previdência Social", disse. "O governo afastado queria (a aprovação da DRU) no ano passado e não teve competência", completou.
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PRAZO – A proposta aprovada em plenário não sofreu mudanças do texto proveniente da comissão especial. O instrumento prorroga a DRU até 31 de dezembro de 2023, estabelecendo que a autorização para remanejar o Orçamento da União será retroativa a 1º de janeiro deste ano. A retroatividade foi alvo de questionamentos de parlamentares, que a consideram inconstitucional. Eles tentaram tirar a possibilidade de a desvinculação retroagir, mas não conseguiram aprovar emenda nesse sentido. A última autorização para a DRU venceu em 31 de dezembro de 2015.
O texto da PEC aprovado na Câmara também prevê que a alíquota do Orçamento da União que o Executivo poderá remanejar seja elevada de 20%, como foi até o ano passado, para 30%. Além disso, prevê a criação de uma espécie de DRU para Estados e municípios – chamadas de DRE e DRM, respectivamente – nos mesmos termos da DRU, mas prevendo explicitamente que o remanejamento não pode afetar recursos destinados à Saúde e à Educação.
Mesmo reclamando, Sílvio Costa votou pela prorrogação da DRU
Publicado em 08/06/2016 às 21:13 por Amanda Miranda em Notícias
"Nenhum governo pode governar sem DRU. Eu faço oposição a esse governo provisório, mas não sou irresponsável e vou votar a favor da DRU." Foi o que afirmou o deputado federal pernambucano Sílvio Costa (PTdoB), um dos principais aliados da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), nesta quarta-feira (8), para justificar a escolha que beneficia o interino Michel Temer (PMDB). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023 foi aprovada mais cedo por 340 votos a 90, mostrando força da base aliada do peemedebista.
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Sílvio Costa lembrou que o texto da DRU foi encaminhado em julho de 2015, ainda no governo Dilma, e criticou o fato de, naquele período, ter sido criticado por partidos que eram de oposição e hoje, que são aliados de Temer, aprovaram a PEC.
O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), afirmou que, apesar de o texto ser o mesmo que foi encaminhado por Dilma, o "ambiente político é totalmente diferente". "Antes, era para desvincular recursos das contribuições sociais e outras receitas, porque esse dinheiro tinha amarração constitucional e voltaria para a saúde, para a educação", disse Florence. "Agora, é para tirar o dinheiro da educação, da saúde, da previdência social", acusou. Aliados de Dilma disseram que DRU funciona como um "cheque em branco".
Após manobra na CCJ a favor de Cunha, reunião é encerrada sem voto sobre cassação
Publicado em 08/06/2016 às 21:39 por Amanda Miranda em Notícias
A reunião desta quarta-feira (8) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que votaria uma manobra para tentar salvar o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terminou sem definições. O motivo foram denúncias de deputados do PR sobre a troca de integrantes por aliados de Cunha. A próxima sessão é nesta quinta (9), às 10h.
A comissão votaria o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), em resposta a uma consulta do atual presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de parlamentares no Plenário da Casa. A solicitação já foi considerada mais uma manobra para salvar Cunha.
» Após acordo, CCJ adia para esta quarta análise de parecer que pode salvar Cunha
» Presidente do Conselho de Ética adia novamente votação de cassação de Cunha
O pedido de cassação de Cunha está sendo analiado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que teve a reunião desta quarta-feira cancelada e a definição sobre o peedebista deve ficar para a próxima terça (14). O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-GO) pede a cassação do parlamentar por quebra de decoro, alegando que ele mentiu à CPI da Petrobras ao afirmar que não tinha contas no exterior.
Pelo relatório de Lira, da CCJ, caberá ao Plenário da Câmara votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar, o que daria mais tempo a Cunha. A resolução pode sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar.
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Porém, o três deputados do PR que eram integrantes da Comissão deixaram a vaga: Jorginho Mello (SC), Paulo Freire (SP) e Clarissa Garotinho (RJ), de licença maternidade. Assumiram no lugar deles Laerte Bessa (DF), Wellington Roberto (PB), autor da consulta original à Mesa que gerou o questionamento de Maranhão à CCJ, e João Carlos Bacelar (BA), autor do voto em separado apresentado nesta terça-feira (7) no Conselho de Ética que pede a suspensão do mandato de Cunha por três meses. Os três são integrantes do Conselho de Ética e já declararam voto contra a cassação de Cunha.
Jorginho Mello, então, reclamou ter sido retirado pela liderança do PR. "Só quero lamentar a minha substituição como titular desta comissão. Só fui informado hoje. Deve ser porque eu penso contrariamente ao deputado Lira", disparou. O líder do partido, Aelton Freitas (MG), não comentou o assunto.
Publicado em 08/06/2016 às 21:57 por Amanda Miranda em Notícias
Estadão Conteúdo – Seis senadores assinaram nesta quarta-feira (8) um recurso contra o arquivamento do pedido de cassação do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O pedido foi arquivado pelo presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), nessa terça-feira (7), mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República pediu a prisão do senador por obstrução da Justiça, argumento do pedido de cassação.
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"Entendo que as gravações de Jucá são muito mais fortes. Delcídio tentava obstruir a Justiça com um caso específico, Jucá fala de um pacto para parar a investigação. Não era um nome, ele queria parar a Operação como um todo", argumenta Telmário. Ao pedir a prisão de Jucá, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também teria argumentado que o caso de Jucá é mais grave que o de Delcídio.