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Google vence disputa legal sobre direito ao esquecimento
Direito à remoção de informações
Novidade para cidadãos da UE
Agora, informações pessoais
Podem ser tiradas só nos limites do bloco
Prédio que abriga a sede do Google, nos Estados Unidos Divulgação/Google
24.set.2019 (terça-feira) - 16h13
A Justiça Europeia decidiu, nesta 3ª feira (24.set.2019), que o chamado "direito ao esquecimento", da forma como vigora na União Europeia, não precisa ser aplicado fora do bloco. Com isso, mecanismos de busca como o Google não precisam remover links em domínios que não pertençam ao bloco quando isso for solicitado por algum usuário que deseja ser "esquecido" na rede.
Desde 2014, qualquer cidadão da UE podia solicitar que suas informações pessoais na internet desaparecessem dos mecanismos de pesquisa sob certas condições.
Quando aprovada em 2014, a decisão não estabeleceu como, quando nem onde o Google devia excluir os links. Ou seja, o direito a ser esquecido era conferido aos cidadãos da União Europeia a todo o seu serviço de busca no mundo.
Agora, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que "o administrador de 1 mecanismo de pesquisa não é obrigado a remover os links em todas as versões de seu motor de busca".