A empresa acrescenta que o regime de ‘lay-off’ “terminará na Plural até ao final da semana em curso”.
O CENA-STE recorda que “já antes da situação pandémica cerca de sete trabalhadores sindicalizados estavam sem funções, em clara violação do dever de ocupação efetiva”.
“Agora que as produções de ficção estão a prosseguir, inclusive via um novo projeto, a situação agrava-se. Enquanto todos os trabalhadores estão a ser progressivamente chamados a retomar atividade verificou-se que seis dos mencionados foram chamados dia 01 [de junho, segunda-feira], mas irão permanecer indefinidamente afastados do exercício de funções, dois outros, também chamados dia 01, dividem agora entre eles uma jornada de trabalho de 10 horas. O sétimo permanece em ‘lay-off’, mas a empresa advoga agora que o término será a dia 05, quando o de todos os trabalhadores era no dia 04”, conta o sindicato.
O CENA-STE afirma tratar-se, “não só de uma flagrante perseguição aos trabalhadores sindicalizados, mas também clarividente violação da lei, no que respeita à ocupação efetiva”.
Além do ‘lay-off’, “também este caso foi alvo de queixa na ACT e sê-lo-á de novo, caso doravante os trabalhadores não retomem as suas funções nas produções em curso”.
O sindicato aguarda “resposta contundente da ACT relativamente às repetidas denúncias sobre a inoperacionalidade dos sistemas de controle de acessos dos trabalhadores, assim como afixação de mapas de trabalho, situação que, é por si, violação grosseira da lei e que assume contornos obscuros, pois permite sistemática violação de tempos de trabalho, pela ausência de registo”.
Em março do ano passado, foi formalizado e assinado um acordo entre a administração da Plural Entertainment e o CENA-STE “para a melhoria das condições de trabalho e salariais”, ainda em 2019, dos trabalhadores daquela empresa de criação de conteúdos televisivos.
O acordo, anunciou na altura o sindicato, prevê “a redução gradual do horário máximo de trabalho, devolvendo quase 500 horas por ano aos trabalhadores”, bem como “aumentos salariais escalonados beneficiando os trabalhadores com salários mais baixos”.
Além disso, estava previsto também que em 2019 as negociações continuariam “para que em 2020 e anos seguintes se continuem a recuperar direitos dos trabalhadores e se otimize a necessária reorganização da empresa com o objetivo de atingir as oito horas de trabalho diário”.