ConJur - MPF denuncia esquema de arrecadação de propina na Receita no Rio
MPF denuncia esquema de propina na Receita Federal no Rio com supermercados
21 de dezembro de 2020, 21h02 Imprimir Enviar
O Ministério Público Federal denunciou 29 pessoas por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva em esquema de arrecadação de propina na Receita Federal no Rio de Janeiro. Os crimes narrados na denúncia envolvem duas grandes redes de supermercados do Rio de Janeiro e uma distribuidora de bebidas.
A denúncia é desdobramento de investigações que revelaram um esquema criminoso na Receita Federal, envolvendo auditores-fiscais e outros funcionários. Eles arrecadavam propina nas fiscalizações fazendárias federais no Estado para redução ou supressão de tributos. Na primeira fase da operação, deflagrada em outubro de 2019, foram denunciados 25 integrantes da organização criminosa.
Agora, o MPF diz ter conseguido entender o modus operandi do grupo, que foi detalhado no decorrer das investigações e com acordos de delação premiada. Segundo os procuradores, o esquema era dividido em subgrupos na Superintendência da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, com a participação de contadores e empresários.
Em novembro, foi deflagrada operação com o cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão e bloqueio de R$ 519,8 milhões e de afastamento de auditores-fiscais da ativa.
De acordo com os procuradores, uma das redes de supermercados envolvidas nas investigações mudou o local de sua sede para passar a ser fiscalizada por auditores fiscais da delegacia da Receita Federal de Nova Iguaçu integrantes do esquema, passando, a partir de então, a receber uma espécie de blindagem contra fiscalizações tributárias.
"Os valores eram repassados para os chefes de equipes, os quais, por sua vez, repassam aos superiores hierárquicos. O montante a ser arrecadado normalmente era definido pelos próprios fiscais de base, e os chefes de equipes decidem a porcentagem que será repassada a cada um dos integrantes das equipes", explicam. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
Processo 5095040-51.2020.4.02.5101
Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2020, 21h02
Sonegação blindada por agentes públicos
22 de dezembro de 2020, 13h20
Primeiro, não se trata de uma blindagem tributária, mas de crime, grave, bastante grave, de blindagem da sonegação. Isso se faz contra os interesses da União, do povo e dos que recolhem seus tributos honestamente, gerando concorrência desleal e uma infinidade de males, que mostra um Estado falido, sem condições de reagir aos que o emasculam, limitando sua capacidade de reação e de ação.
Segundo, o que foi apurado no Rio de Janeiro é uma prática nacional, em todos os Estados, em todos os Municípios e em cada rincão. Em São Paulo, vivemos a paz dos cemitérios. Todos os políticos por aqui estão limpos, pois nada se investiga, nada se faz e a não há a menor perspectiva de essa situação mudar.
Terceiro, o Rio de Janeiro, cujos males são por todos conhecidos, tem governadores e prefeitos presos um atrás do outro, com constante pressão e passagens pelas penitenciárias do Estado. Ou seja, há esforços ingentes das autoridades judiciárias para tolher a ação desses marginais, o que não se vê em outras paragens. São Paulo, como disse, é um cemitério. Ao que tudo indica, o Código Penal foi revogado por aqui.
Quarto, a arrecadação pode ser acompanhada com bastante precisão, a todo momento. Se há uma queda, o administrador pode sentir que está ocorrendo desvios e onde isso acontece. Então, chegamos à responsabilidade das chefias e isso vai subindo até chegar ao ministro da fazenda e ao próprio presidente da república.
Espero que as pessoas qualificadas que dedicam suas vidas a combater desvios éticos e profissionais estejam atentas e lutem incansavelmente para que os criminosos da Administração sejam responsabilizados, servindo-se do exemplo extraordinário dos Procuradores da República do RJ, aos quais envio meus parabéns. O Brasil somos nós.