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TJRN alcança metas estabelecidas pelo CNJ
Publicado em Sexta, 05 Abril 2013 10:59
Com um um índice de 101,56% no cumprimento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atingiu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2012 – julgar, até o dia 31 de dezembro de 2012, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2007 nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual. Com relação à Meta 1 - julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012 – o TJRN alcançou um índice de 74,80% do cumprimento. Os números fazem parte do levantamento "Metas nacionais do Poder Judiciário 2009-2012", divulgado pelo CNJ.
De acordo com o Conselho, a quantidade de novos processos recebidos pelos tribunais, em 2012, superou o número de processos julgados na maioria dos órgãos do Poder Judiciário. Apenas 27% dos tribunais julgaram mais processos do que receberam e cumpriram a Meta 1. Os tribunais informaram ao CNJ que receberam, no ano passado, 20,5 milhões de processos novos (2,9 milhões deles na área criminal) e julgaram 18,5 milhões (2,4 milhões de processos criminais).
Além da Meta 2, o Tribunal de Justiça potiguar cumpriu ainda a Meta 3 (tornar acessíveis as informações processuais nos portais da internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça), a Meta 4 (constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação) e a Meta 5 (implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento).
Metas 2010 e 2011
Segundo o levantamento, com relação ao ano de 2011, o TJRN cumpriu a Meta 1 (criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica), Meta 2 (implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal) Meta 4 (implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos).
O Tribunal de Justiça do RN atingiu um índice de 91,53% no cumprimento da Meta 2 de 2010, que objetiva julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais Superiores) até 31 de dezembro de 2006. Com este índice, TJRN foi o 5º melhor tribunal estadual na persecução da meta.
A Meta 3 (reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais – considerando o acervo em 31 de dezembro de 2009) foi alcançada pelo TJRN com índice de 245,2%. Cumpriu ainda as Metas 4 (lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento) e 5 (implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau).
O Tribunal também atingiu as Metas 7 (disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência) e 8 (promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas,para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância).