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Plenário aprova proposições de parlamentares primeiro turno
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Ter, 23 Abr 2019 20:57
Entre as propostas estão regras para visitas em UTI e instalação de recargas de celulares
A matéria visa a dar um tratamento "mais humanizado" aos pacientes e se baseia em experiência já adotada pelo Ministério da Saúde em unidades hospitalares de várias regiões do País. O deputado Jorge Vianna (Podemos) apresentou emenda modificativa estabelecendo que o chefe do serviço terá autonomia para decidir a permanência ou a entrada do acompanhante. "Esse profissional tem condição de verificar se o solicitante está preparado para enfrentar as condições adversas desses ambientes", justificou.
A deputada Arlete Sampaio (PT), por outro lado, observou que a presença de acompanhantes nesses locais também depende da forma como a unidade foi construída. O PL recebeu o voto "sim" dos 16 parlamentares presentes no momento da votação.
Escola – De autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) foi aprovado o projeto de Lei nº 1.795/2017, que institui o Selo 'Escola de Excelência' no Distrito Federal. A ideia é incentivar profissionais de educação e alunos a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública. A proposição foi aprovada pela unanimidade dos 17 deputados que se encontravam no plenário.
Serviço público – O projeto de Lei nº 828/2015, do deputado Delmasso (PRB) – que trata da obrigatoriedade de o ordenador de despesas e integrantes de Comissão Permanente de Licitação, pregoeiro e demais membros da equipe submeterem-se a curso de qualificação profissional antes de serem nomeados para desempenhar as funções –recebeu o voto favorável de 15 parlamentares e um contrário. O deputado Reginaldo Veras (PDT) votou contra alegando que a iniciativa "fere o princípio da separação de poderes", pois seria privativa do governador.