MPPB encaminha projetos de lei do quadro à Assembleia Legislativa; APMP esteve presente à reunião | Associação Paraibana do Ministério Público MPPB encaminha projetos de lei do quadro à Assembleia Legislativa; APMP esteve presente à reunião – Associação Paraibana do Ministério Público
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jul 17, 2018, 11:32 am
Dois projetos de lei de autoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que visam reestruturar, dinamizar e otimizar o trabalho da instituição foram encaminhados, na tarde dessa segunda-feira (16), à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação dos deputados. Trata-se do Projeto de Lei Complementar que modifica a Lei Orgânica do MP (Lomp) e do Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre o quadro dos cargos efetivos da carreira do MPPB.
Os projetos foram entregues pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Gervásio Maia. O procurador-geral de Justiça foi acompanhado pelo 1° subprocurador-geral de Justiça, Alcides Jansen; pelo secretário-geral do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo procurador de Justiça Francisco Sagres, pelo promotor-corregedor Herbert Vitório e pelo presidente da Associação Paraibana do MP (APMP), Francisco Bergson Formiga. O deputado estadual Branco Mendes também recepcionou os membros do MPPB.
"As atividades retornarão no dia 1° de agosto, já na nova sede. Vamos dar toda a celeridade possível à tramitação dos projetos de lei, até porque nos foi colocado a importância dessas matérias, que são reformulações estruturais que vêm somente a trazer benefícios à população paraibana. Os dois projetos de lei darão, com certeza, uma nova dinâmica na atuação do Ministério Público nos 223 municípios da Paraíba", disse o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Gervásio.
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