IMA emite Licença Prévia para Linhas de Transmissão no oeste de SC - Waltrick Advogados
Publicado por Equipe Waltrick em 8 de janeiro de 2021
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) emitiu nesta quinta-feira, 07 de janeiro, a Licença Ambiental Prévia (LAP) da Linha de Transmissão LT 230 kV Itá a Pinhalzinho 2 e LT 230 kV Itá a Xanxerê. O empreendimento é de responsabilidade da empresa CPFL Transmissão Sul I S.A., e tem consultoria jurídica do escritório Waltrick Advogados.
A CPFL Transmissão Sul I S.A. sagrou-se campeã do Lote 05 do Leilão 004/2018 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ocorrido em 20 de dezembro de 2018. A LT 230kV Itá – Pinhalzinho 2 foi projetada com 101,33km de extensão, enquanto o projeto da LT
230kV Itá – Xanxerê prevê uma extensão de 52,79km. O empreendimento como um todo atravessa 11 municípios no Estado de Santa Catarina.
Compõem ainda o Lote 5, as subestações (SE) Pinhalzinho 2 e Xanxerê, as quais serão apenas ampliadas, além da SE Itá, também já existente, cujo arranjo de 230kv é licenciado por meio de processo individual no IMA, registrado sob código DIV/23173/CAU.
A obra é importante para garantir a energia no oeste de Santa Catarina, especialmente devido à agricultura e demais indústrias instaladas na região, além de assegurar o abastecimento para toda a população que reside nestas áreas.
A Licença Ambiental Prévia é a primeira de três licenças que são obrigatórias para o funcionamento das Linhas. A LAP avalia, entre outros, a localização e a concepção do projeto e atesta a viabilidade ambiental do mesmo.