ConJur - Cabeleireira tem vínculo reconhecido com salão de beleza
Cabeleireira tem vínculo reconhecido com salão
12 de março de 2011, 6h27
Cabeleireira que exerce sempre as mesmas atividades em um salão de beleza, de forma permanente e ininterrupta, tem direito à carteira assinada. Depois de analisar à exaustão todas as provas e os elementos definidores do vínculo de emprego, conforme disposto no artigo 3º da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reconheceu, por maioria, vínculo empregatício entre uma cabeleireira/maquiadora e dois salões de beleza estabelecidos em São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Assim, o colegiado derrubou a decisão de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo. O julgamento aconteceu no dia 19 de janeiro. Cabe recurso.
Assim, por entender que estavam presentes todos os elementos caracterizadores do vínculo e afastando automaticamente a configuração de qualquer instituto que não fosse a relação jurídica de emprego, a relatora acatou o pedido da autora. Conforme transcrição sucinta e objetiva da ementa do acórdão, a atividade exercida pela cabeleira se inseria nas necessidades normais e permanentes do empreendimento, importando no estado de sujeição da trabalhadora em relação ao empregador. Segundo a relatora, todo contrato de trabalho gera estado de subordinação ao empregado. Este deverá observar os critérios diretivos do empregador, suas disposições quanto ao tempo, modo e lugar da prestação, suas determinações quanto aos métodos de execução — condutas estas exigidas e observadas pela reclamante.