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Projeto de Capoani fixa em 1% o IPVA dos veículos destinados à aprendizagem em CFCs
09 de julho de 2018 às 10:14
Gilberto Capoani (MDB) é o autor do PL (Foto: Divulgação | AL/RS)
O deputado Gilberto Capoani (MDB) apresentou o projeto de Lei (PL) 85 2018, que fixa em 1% o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para todos os tipos de veículos automotores destinados à aprendizagem em Centros de Formação de Condutores (CFC), devidamente habilitados pelo Detran.
Para isso, o parlamentar acrescenta o inciso VI ao artigo 9º da Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O Art. 9º trata das alíquotas do imposto.
Conforme a justificativa anexada ao PL, a nova alíquota proposta ajuda a desonerar as despesas impostas aos CFCs. Os veículos de aprendizagem, por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), devem estar equipados com duplo comando de freio e embreagem e retrovisor interno extra para uso do instrutor e examinador, além dos equipamentos obrigatórios. Ainda segundo a fundamentação da proposta, estes veículos sofrem grande desgaste, bem como tem perda de valor venal significativa quando retirados da frota ao final da vida útil.
Para o autor do projeto, a adoção de alíquota de 1% deverá facilitar a renovação da frota de veículos de aprendizagem dos CFCs, com objetivo de dar qualidade e celeridade na formação e reciclagem de motoristas.