Governo de MT e MPE firmam acordo para implantação do Jardim Botânico - Primeira Hora
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Governo de MT e MPE firmam acordo para implantação do Jardim Botânico
Termo prevê cercamento da área e ronda ostensiva para evitar invasões
11 de outubro de 2018 às 16h56
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente (SubPGMA), e o Ministério Público Estadual firmaram acordo para implantação definitiva do Jardim Botânico em Cuiabá.
O governo de Mato Grosso também se comprometeu a dar continuidade aos processos administrativos referentes aos autos de infração aplicados à Prefeitura de Cuiabá e ao Condomínio Villa Jardim por conta da construção de uma avenida, localizada parcialmente dentro da área do Jardim Botânico.
Em fiscalização realizada em maio deste ano, a Sema multou o empreendimento em R$ 1,7 milhão pela construção irregular e o município em R$ 700 mil por emitir o licenciamento em área de unidade de conservação estadual.
A via está embargada desde julho e o acordo também prevê a notificação do município para revogação da licença.
O Jardim Botânico do Estado de Mato Grosso foi criado em 2005 em atendimento ao artigo 37 da Lei Complementar 38 de 1995 que determina a obrigação do Estado em criar museus e jardins botânicos representativos de seus principais ecossistemas, visando à pesquisa e educação ambiental.
A unidade de conservação está situada em uma área de 67 mil hectares e é considerada essencial para pesquisa e documentação do patrimônio florístico do país e do estado.