DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA WOS ASSESSORIA CONTÁBIL E RH LTDA - PDF Free Download
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Isadora Sampaio Capistrano
1 DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
2 Declaração - Obrigatoriedade de Apresentação Critérios Condições Renda - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ ,70; - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ ,00. Ganho de capital e operações em bolsa de valores - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº , de 21 de novembro de Atividade rural - relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ ,50; b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de Bens e direitos - teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ ,00. Condição de residente no - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de Brasil
3 Pessoas dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2017 A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que: a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior; b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua; c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ ,00, em 31 de dezembro de AVISO: Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido em 2016 e tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la. Declarante em conjunto Somente é considerado declarante em conjunto, cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular. A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração a que porventura estiver sujeito o cônjuge, o companheiro ou o dependente.
4 Pessoas que podem ser declaradas como dependentes na Declaração do IRPF 2017 Relação com o titular Condições necessárias para que possam ser declarados como dependentes Cônjuge ou companheiro - companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge. Filhos e enteados - filho ou enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; - filho ou enteado, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Irmãos, netos e bisnetos - irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho; - irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos. Pais, avós e bisavós - na Declaração de Ajuste Anual: pais, avós e bisavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ ,76. - na Declaração de Saída Definitiva do Pais: pais, avós e bisavós que, em 2016, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de R$ 1.903,98, correspondente aos meses abrangidos pela declaração. Menor Pobre - menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial. Tutelados e - pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador. curatelados
5 Declaração - Prazo de Apresentação Prazo e locais de apresentação As pessoas físicas que são obrigadas devem apresentar a declaração no período de 2 de março a 28 de abril de Veja as formas, locais e horários de apresentação: Formas de Locais e horários de apresentação Apresentação Internet A declaração deve ser apresentada pela Internet, por meio da funcionalidade Entregar Declaração do PGD IRPF O serviço é gratuito. Horário de transmissão: durante todo o dia, exceto no período de 1h às 5h da manhã (horário de Brasília). No último dia, a recepção termina às 23h59mim59s (horário de Brasília). m-irpf A apresentação pode ser feita a partir de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço "Fazer Declaração", no APP IRPF. on-line Utilização do serviço "Declaração IRPF 2017 on-line", no Portal e-cac, acessado com certificado digital.
6 Documentos necessários 1) Rendas - informes de rendimentos de instituições financeiras inclusive corretora de valores; - informes de rendimentos de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão etc.; - informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas; - Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças recebida no ano, dentre outras; 2) Bens e direitos - documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos; 3) Dívidas e ônus - informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no período. 4) Pagamentos e doações efetuados - recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente); - despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente); - omprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno); - comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora); - recibos de doações efetuadas; - GPS (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico; - comprovantes oficiais de pagamento a candidato político ou partido politico.
IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA 1. Quem está obrigado a declarar? 1 Pessoas obrigadas a declarar Critérios Renda Condições - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja
IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA 1. Quem está obrigado a declarar? 1 Pessoas obrigadas a declarar Critérios Renda Condições - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma
30/03/2017 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA TRIBUTO INSTRUTOR: RODRIGO DIAS ROSA
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA INSTRUTOR: RODRIGO DIAS ROSA RODRIGO@DIASROSA.COM.BR PÓS-GRADUADO EM GESTÃO FISCAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; CONSULTOR E INSTRUTOR SEBRAE/SE; INSTRUTOR SENAC/SE; PROFESSOR