Ausência do representante jurídico transfere data de oitivas | Câmara de Vereadores – Farroupilha
19/01/2022 04:11:13 - Farroupilha / RS
Ausência do representante jurídico transfere data de oitivas
Prevista para ocorrer nesta quinta-feira, a Audiência da Comissão Processante 02/2020 que escutaria as testemunhas arroladas no processo, necessitou ser transferida para a próxima segunda-feira, 20 de abril. A prorrogação se deu por motivos de saúde do advogado da defesa de Claiton Gonçalves.
Intimadas a pedido da defesa, as oitivas de testemunhas é uma fase prevista no Decreto Lei 201/67, o qual estabelece os trâmites do processo de cassação do prefeito Municipal. Segundo documento emitido pelo advogado do denunciado, o mesmo está impossibilitado de atuar por 72 horas, conforme atestado odontológico.
Após ausência justificada da Defesa, o presidente da Comissão Processante, vereador Fabiano Piccoli emitiu um Despacho informando a nova data da oitiva. No documento, o parlamentar enfatiza a deliberação da fase de testemunhas para o dia previsto, reiterando, a possibilidade de oferecer um defensor jurídico ao denunciado, caso ocorra novos imprevistos para este dia.
Estiveram presentes nesta manhã os membros da Comissão 02/20: Piccoli, o relator Jorge Cenci e Josué Paese Filho.