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Publicado por admin em 12/03/2015
Comissão de Valores Mobiliários – CVM altera conceito de investidor qualificado e introduz categoria de investidor profissional
Por Luciana Burr e Tiffanye Esteves de Queiroz Por meio da Instrução nº 554/2014, de 17 de dezembro de 2014 ("ICVM 554"), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alterou o conceito de "investidor qualificado" e definiu […]
O frete não pode ser incluído na base de cálculo do IPI
Por Fernanda Approbato de Oliveira Apesar da exigência do Fisco no sentido de incluir na base de cálculo do IPI as despesas com o frete, entendemos que se trata de cobrança indevida que deve ser levada […]
As alterações da Lei nº 13.097 relativamente aos compromissos de compra e venda de imóveis
Por Victor Cegal e Fabiana Rodrigues da Fonseca Conforme veiculado anteriormente por nosso escritório (https://www.rfaa.com.br/v1/?page_id=825), entrou em vigor em novembro de 2014 a Medida Provisória nº 656, convertida na Lei nº 13.097, de 19 de janeiro […]