Portal da Classe Contábil Continua impasse sobre reabertura do Refis | Portal da Classe Contábil
Continua impasse sobre reabertura do Refis
Continua impasse sobre reabertura do Refis r
nDirceu e deputados farão nova reunião hoje para tentar chegar a acordo r
nNão houve acordo sobre a reabertura do programa de parcelamento das dívidas federais, o Refis, em reunião realizada ontem no Palácio do Planalto com a participação do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, do secretário da Receita, Jorge Rachid, e de parlamentares. Uma nova rodada de negociação foi marcada para hoje. r
nO deputado Carlito Merss (PT-SC), que participou da reunião, disse que a dificuldade está em encontrar a fórmula para tratar de forma diferenciada os empresários que estão em dia. Ele mostra os dados da Receita e argumenta que grande parcela dos empresários tem aderido ao Refis, mas não cumpre os compromissos assumidos. Dos 129 mil inscritos, apenas 38 mil estariam pagando regularmente. "Esses 38 mil estão pagando, não sei como, mas estão em dia, e o tratamento tem de ser diferenciado." r
nSegundo Merss, o governo está defendendo um prazo máximo de 96 meses para o parcelamento das dívidas dos empresários, enquanto aqueles que já estão inscritos têm prazo de até 80 anos. "Há prazos de até 80 anos para pagar e ainda assim muitos desistem após obterem a certidão negativa de débito." r
nTambém presente à reunião, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou a proposta do governo. "Durante as negociações com o governo anterior, não aceitamos o prazo de 180 meses proposto pelo (então) secretário da Receita, Everardo Maciel, por acharmos pouco e agora o governo só quer dar 96 meses?", disse. "Agora é 8 (anos) ou 80 (anos)?", ironizou. r
nO governo admite negociar e isso poderá acontecer ainda hoje, informou o deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA). Ele reconhece, no entanto, que a proposta está muito distante do que foi aprovado pelo Congresso na votação da Medida Provisória 66. "Ficamos assustados porque o governo não aceita restabelecer integralmente a MP. Achamos um absurdo a entrada de 20% (para o pagamento da dívida)", disse. "O que defendemos é a ratificação do acordo, mas não estamos fechados para a renegociação." r
nO Planalto pode ceder também ao rever a exclusão de alguns setores do direito de declarar impostos pelo Simples. Merss defende a inclusão apenas das pré-escolas e creches. (Agência Estado) r