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Prefeitura de Água Boa facilita regularização de 352 lotes do Bairro Vila Nova
Foto: ReproduçãoO Prefeito de Água Boa Mauro Rosa, sancionou em 22 de novembro, a lei nº 1436, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo, para aplicar a redução na base de cálculo da cobrança do imposto sobre transmissão de bens imóveis-ITBI, para a regularização de 352 lotes do Bairro Vila Nova".
Com a aprovação da lei municipal, a base de cálculo para os referidos lotes é de R$ 5.000,00(cinco mil reais), independente da localização e benfeitorias existentes.
O Vila Nova é o bairro mais antigo do município. A redução na base de cálculo do ITBI visa beneficiar e estimular a regularização dos lotes, uma vez que, até a aprovação da lei, apenas 34% dos imóveis do bairro tinham escrituras.
De acordo com o Prefeito Mauro Rosa, é uma iniciativa importante. A partir da criação da lei municipal, os proprietários dos imóveis ganham mais oportunidades para efetuar a regularização dos terrenos. A base de cálculo foi bastante reduzida e sem prejuízos de avaliação dos imóveis. "Acredito que seja uma medida de grande relevância que levará inúmeros benefícios aos moradores do Vila Nova. Lá residem muitas famílias que ajudaram no crescimento de Água Boa, mas que até hoje, ainda não conseguiram a escritura definitiva de seus lotes. Espero que os proprietários possam desfrutar desta oportunidade e vantagem. A escritura definitiva sempre foi um sonho para muitos e que agora se torna mais acessível a sua realização. Aproveito para agradecer a compreensão dos vereadores que votaram pela aprovação da lei que, garante a regularização fundiária no Bairro Vila Nova, promovendo mais dignidade, segurança social, jurídica e cidadania com legitima documentação". Destaca o Prefeito Maurão
"É tudo maravilhoso. Foi muito tempo esperando este momento. Agora podemos sonhar com outras coisas. Foi uma alegria enorme quando chegou à notificação da Prefeitura pra gente comparecer e arrumar a documentação. Um lote sem registro não tem valor, mas agora valorizará muito mais." Lotário Guntzel
"Para mim uma emoção muito grande por ter conseguido a documentação. Sou muita grata a todos, em especial ao Prefeito Mauro. Há muitos anos esperava por essa realização. Valoriza mais a nossa casa, nosso bairro. A escritura permite a gente fazer outras coisas". Teresinha Pereira de Almeida
O Secretário de Desenvolvimento Germano Zandoná, esclarece que a base do cálculo reduzida será aplicada apenas na primeira transferência para o beneficiário conforme autorização padrão emitida pela Prefeitura. A lei nº 1436 de 22/11/2018 é específica para o Bairro Vila Nova e o prazo de duração é de 01 ano. "Com os imóveis regularizados, os moradores sentem-se mais seguros, confiantes e mais felizes. A regularização é boa e importante pra todos. Quem ainda não arrumou os documentos, recomendo que procure a Secretaria de Desenvolvimento para informações. Até o momento, foram regularizados 156 lotes e nosso objetivo é chegar a 100%".