Presidente da Assembleia Legislativa entrega Plano Diretor à prefeitura de Bonfim – ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima
Documento essencial para a arrecadação de recursos federais foi elaborado pelo Centro de Apoio aos Municípios, programa do Parlamento Estadual
Na noite desta quarta-feira, 12, durante sessão na Câmara de Vereadores de Bonfim, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), entregou o Plano Diretor da cidade ao prefeito do município, Joner Chagas. O documento, que norteia as ações estratégicas dos gestores municipais, foi elaborado pelo CAM (Centro de Apoio aos Municípios), programa do Parlamento Estadual.
O chefe do Poder Legislativo destacou que a parceria com a Câmara e a Prefeitura de Bonfim é um marco na história da cidade. "A Assembleia Legislativa está preocupada com o futuro dos municípios do interior. Nós estamos fazendo o que nunca nenhuma gestão da Assembleia fez. Nós acreditamos que com essa medida vamos contribuir para o crescimento da cidade e mudar a vida dos munícipes".
Para a construção do Plano foram realizadas audiências públicas nas quais a população apontou as principais demandas da cidade. O gestor de Bonfim parabenizou o deputado Jalser Renier pela iniciativa. "A Assembleia fez um bom trabalho, mapeou todas as vilas, a sede, todas as vicinais. Então, se nós quisermos fazer um trabalho no futuro, nós já teremos um Plano Diretor, o que facilitará a elaboração de projetos da prefeitura".
O Plano Diretor de Bonfim segue agora para análise e votação na Câmara Municipal. Os parlamentares irão decidir se há a necessidade de alteração. O prazo é de 15 dias, prorrogáveis por mais sete. "Nós vamos entregar o Plano para uma comissão e em seguida, todos os vereadores terão acesso a ele. Depois, colocaremos para votação", explicou o presidente da Casa Legislativa Municipal, Zacarias Douglas.
O CAM (Centro de Apoio aos Municípios) elaborou os Planos Diretores de todas as cidades do interior. O CAM é um programa da Assembleia Legislativa de Roraima que presta apoio técnico e jurídico aos parlamentares e gestores municipais, por meio de oficinas e palestras. O primeiro Plano entregue foi o de Normandia, no último dia 06. Na próxima segunda-feira será a vez do município de Cantá.
A partir do ano que vem, as cidades com mais de 20 mil habitantes, que não tiverem planejamentos estratégicos, poderão receber recursos federais. "Porque lá estão todas as necessidades da população. É o projeto que traz as diretrizes básicas para as futuras gerações", explicou o diretor do CAM, Joaquim Ruiz.
O Plano Diretor é o instrumento no qual constam as metas de desenvolvimento das cidades. Nele devem estar, por exemplo, os projetos de infraestrutura urbana, as políticas de proteção ambiental e as propostas de investimentos em setores públicos como transporte, segurança, saúde e educação.