Médicos nas ruas: vitória alcançada contra a MP 568/12 |
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15/06/2012 | 12:43
– Cria tabelas de remuneração específicas para jornadas de 20 ou 40 horas.
– Reconhece a jornada de 20 h/semanais e a possibilidade de contrato de trabalho de 40 horas, onde o vencimento básico dobra de valor.
– Reestabelece a lei 9.436/97, a qual permite a jornada dupla de trabalho.
– Retira o artigo sobre insalubridade e periculosidade, que determinava valores fixos. Com isso, fica mantido o pagamento desses benefícios com base em um percentual do vencimento básico, como já era garantido antes da MP.