Juntas se posicionam contra PL que autoriza desmatament...
Juntas se posicionam contra PL que autoriza desmatamento para expansão de parque eólico
As mudanças na legislação de proteção ambiental podem trazer riscos irreversíveis para a vegetação de Pernambuco. As deputadas defendem que seja feito um estudo técnico.
Foi aprovado, ontem (15), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei 1238/2020, que autoriza a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente no Município de Tacaratu, no Sertão de Itaparica, para expansão de um parque eólico. O Projeto agora vai para sanção do governador do Estado, autor do PL. As codeputadas Juntas (PSOL-PE) são cientes da importância do parque, no entanto, defendem mais discussão e rigor em prol da manutenção do meio ambiente.
O fato da energia eólica (gerada pela força dos ventos) ser renovável, não justifica a agressão ambiental. Se esse PL for sancionado, será destruída uma área de 1350 metros quadrados de caatinga, com a justificativa de viabilizar a obra de extensão de um complexo eólico na região. Mesmo que a área suprimida seja compensada, de acordo com estudos ambientais, não diminui o impacto negativo, pois o replantio será feito em uma área diferente.
No dia 08, a Comissão de Meio Ambiente, que deveria proteger a flora, se posicionou a favor, assim como a de Administração Pública. As codeputadas acreditam que deve haver um debate mais amplo, inclusive com os agricultores da cidade, para avaliar as consequências dessa obra. Em 2019, as Juntas estiveram em Tacaratu, onde estão alguns parques eólicos e, de acordo com a população local, esses parques não geram emprego e renda para os moradores, devido às especificidades do setor. Além disso, eles afirmaram que, apesar de ser uma energia renovável, gera poluição sonora e destruição de vegetação nativa.
De acordo com o professor Enrico Bernard, do departamento de Zoologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Nordeste abriga mais de 80% da produção de energia eólica do país. Entretanto, estes parques não estão uniformemente distribuídos na região, mas sim concentrados em ambientes específicos, com as áreas próximas da linha de praias e os altos de serra, aumentando a pressão sobre estes locais. Em Pernambuco, os parques eólicos se instalam sobretudo em partes mais altas das serras, que se sobrepõem com áreas de caatinga ou brejos de altitude (manchas de Mata Atlântica no meio da caatinga). Esses brejos de altitude são de fato as partes mais ameaçadas de toda a Mata Atlântica, pois estão sendo muito desmatados, inclusive aqui no estado.
Na década de 1970, havia 47 áreas de brejo de altitude no Brasil, sendo 23 em Pernambuco. Hoje, no estado, restam apenas 12. As partes mais altas da vegetação do estado estão perdendo sua proteção para permitir a instalação de parques eólicos. É o que o professor Enrico afirma ser o efeito green x green. "A energia eólica é vendida como verde, sustentável e limpa, mas está se voltando contra a biodiversidade, sendo instalada em áreas que eram protegidas e afrouxando a legislação ambiental. Esse é um fenômeno que ocorre no mundo todo", disse o professor Bernard.
Em Pernambuco estamos vendo que as empresas de parques eólicos estão conseguindo que o Governo do Estado flexibilize a legislação ambiental para permitir o aumento desses parques. Podemos perceber isso com o Projeto de Lei 1157/2020, também de autoria do Governo Estadual, que está tramitando na Casa. Ele dá liberdade para que os empreendimentos do setor de energia eólica e solar não façam a constituição da chamada Reserva Legal, uma área de vegetação nativa que por lei todo empreendimento rural deve proteger. Esse PL altera a Lei nº 11.206/1995, sobre a política florestal de Pernambuco.
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), representado por um de seus diretores, Antônio Angelim, informou que já encaminhou dois ofícios para a Alepe pedindo a suspensão do PL 1157/2020 com uma análise técnica que vai contra o posicionamento do Governo do Estado. Nos documentos, o sindicato pede que haja uma discussão técnica com o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/PE), porque existe um parecer técnico da Agência Estadual de Meio Ambiente que contrapõe o Projeto. Além disso, o Sintape enviou ofício para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciando a inconstitucionalidade do PL 1157/2020.
Em um trecho do documento enviado para a Assembleia Legislativa, o Sintape diz que "os empreendimentos eólicos e fotovoltaicos vem se escondendo, há anos, atrás do conceito de 'energia limpa' por utilizar recursos naturais renováveis na produção de eletricidade, mas, ao menos em Pernambuco, trazem um rastro de desmatamentos de milhares de hectares de vegetação nativa da Caatinga e em áreas de preservação permanente, raramente compensados de acordo com a lei, assim como seus impactos ambientais". O sindicato coloca ainda que a Lei Estadual nº 11206/1995 deve ser revisada com urgência, como já foi solicitado diversas vezes, pois ela abre brechas para alterações "nociva à conservação do meio ambiente proposta ou como a que se concretizou com a alteração da proteção das florestas em brejos de altitude". No arquivo consta que os brejos de altitude tiveram sua proteção praticamente dizimada quando a altitude de proteção passou de 750m para 1100m, o que é incompatível com a realidade dos brejos de altitude do estado.
O efeito da perda de várias áreas que parecem pequenas, acaba sendo acumulativo, resultando uma área extensa, de acordo com o professor Enrico Bernard. Além de tudo isso, alterar a legislação para permitir este tipo de desmatamento abre um precedente para que qualquer manifestação das empresas para desmatamento seja atendida. Novamente, o efeito acumulativo será grande e pode comprometer tipos específicos da vegetação de Pernambuco, cada vez mais escassos.
"Facilidades" para empresas do setor elétrico ocorrem em nível nacional. Em maio, o Governo Federal editou um decreto que definiu regras para um empréstimo bilionário (entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões, com teto de até R$ 15,5 bilhões) que tem como propósito socorrer as distribuidoras de energia elétrica atingidas pelos efeitos da pandemia. Um grupo de organizações da sociedade civil encaminhou um manifesto às autoridades federais exigindo que o auxílio bilionário seja acompanhado de contrapartidas socioambientais.
As codeputadas Juntas acreditam que no processo de licenciamento é preciso que algumas perguntas sejam respondidas: se há impacto ambiental, é possível substituir o local que será impactado? Existem alternativas e estudo locacional que mostre que é possível construir o parque sem desmatar? Em resumo, as parlamentares defendem que os pedidos de desmatamento devem vir acompanhados de uma discussão técnica. O Governo do Estado não deveria encaminhar um PL sem esse diálogo, pois existe um risco de gerar uma cascata de Projetos de Lei de desmatamento e esse não é o mecanismo correto para o licenciamento ambiental.