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...14, estiver sob controle societário ou administrativo comum;. IV - que apresente sócio ou acionista ...II - a participação dos tipos de ativos previstos no art. 66 no valor total da Carteira de Ativos;. III ...
...III - 65% (sessenta e cinco por cento), quanto aos demais tipos de embarcações. #Redação dada pela Lei nº 13.586, de 2017. § 3o ...III - ambas estiverem sob controle societário ou administrativo comum ou quando pelo menos 10% (dez por cento) do ...
... técnica e econômica e considerar inclusive os riscos e os tipos de exploração distintos, tanto de autoprodução, como de produção ...étrica poderá apresentar plano de transferência de controle societário" como alternativa à extinção da outorga, conforme regulação da Aneel. \xC2"...
... de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos ...çam dos fatos, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário. CAPÍTULO VII Da fiscalização orientadora. ARTIGO 55. A fiscalização, ...
...II - bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento esportivo oficial; e. ... especial a pessoas jurídicas que possuam em seu quadro societário (Lei nº 11.945, de 2009, art. 2º, § 2o):. #Incluído pelo Decreto nº ...
..., o nome do proprietário efetivo quando houver qualquer evento societário que exija a sua identificação; e. #Incluído pela Lei nº 10.303, de ...ção, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a ...
.... CAPÍTULO II. DO REGIME SOCIETÁRIO DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Seção I. Das ...c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à ...
... de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos ... esta e a empresa domiciliada no Brasil estiverem sob controle societário ou administrativo comum ou quando pelo menos dez por cento do capital ...
...22 e 25, como também identificar o quadro societário da empresa e da pessoa jurídica associada, conforme o caso. . § 3º Na ... a) identificação dos curadores ou responsáveis; . b) tipos de amostras conservadas; . c) grupos taxonômicos colecionados; e d) ...
...38, inciso I);. b) bens dos tipos" e em quantidades normalmente consumidos em evento esportivo oficial (Lei n\xC2"... a estabelecimento de pessoa jurídica que possua em seu quadro societário (Lei nº 11.945, de 2009, art. 2º, § 2º):. I - pessoa física que tenha ...
...Tipos de informação. Artigo 17. O Banco de Dados de cada Estado Parte deverá ...natureza jurídica ou tipo societário;. descrição da atividade econômica;. situação de registro atualizada ...
Acórdão nº 2013/0133090-0 de T6 - SEXTA TURMA
...verse sobre crimes societários", é imprescindível a demonstração do . nexo causal \xC2"...tipos . ...
... motivo operacional ou de segurança, houver restrição de uso por tipos de aeronaves ou serviços aéreos específicos, sendo vedada a ...V - às regras para transferência do controle societário da concessão;. VI - às garantias securitárias em relação aos bens e ...
...III - 65% (sessenta e cinco por cento), quanto aos demais tipos de embarcações. . § 3º Para cálculo dos percentuais a que se ...III - ambas estiverem sob controle societário ou administrativo comum ou quando pelo menos 10% (dez por cento) do ...
..., quando couber, financiamento, subvenção econômica, outros tipos de apoio financeiro reembolsável ou não reembolsável e incentivos ...societário, aquela ICT pública ou o pesquisador público daquela ICT, de acordo com ...
...VI - no interesse da instrução dos tipos processuais referidos nesta Lei:. a) requisitar informações e documentos ...societário, venda de ativos ou cessação parcial de atividade;. VI - a proibição ...
Acórdão nº 2008/0000120-1 de T5 - QUINTA TURMA
...2. Examinando os tipos penais incriminadores indicados na denúncia com as condutas supostamente ... questão, alcança e ultrapassa o momento da entrada no quadro societário, como demonstrado nos autos. . 6. Outro entendimento não seria possível ...
...XIII - decidir sobre o estabelecimento de sub-segmentações aos tipos de planos definidos nos incisos I a IV do art. 12 da Lei nº 9.656, de ...ão, incorporação, alteração ou transferência do controle societário, sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994;. ...
A irresponsabilidade legal da administração pública: o caso da fraude envolvendo vício de vontade na composição do quadro societário perante as juntas comerciais
Como regra, a Administração Pública responde objetivamente por danos que dá causa por ato ilícito, posto que a prestação do serviço público pressupõe dever de cuidado para que não haja externalidades indesejáveis. Entretanto, há situações em que a responsabilidade da Administração Pública pode ser mitigada. Um desses casos abrange a responsabilidade das Juntas Comerciais perante fraudes que...
...Por fim, trata-se da composição com vício de vontade de composições de tipos jurídicos empresariais, ilustrando-se como ocorrem legalmente ou não as composições societárias e de que forma as fraudes sucedem sem a ...
.... Assim, dividimos adiante o tema deste capítulo nesses dois tipos de eventos. . . PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO . 4.2. i mpOstOs na izaçãO patrimOnial . Os aspectos familiar e societário conduzem à necessidade de haver uma preparação para o desenvolvimento ...
.... Sumário: 1. Introdução – 2. Direito societário e risco: a limitação de responsabilidade – 3. Tipos societários: A Sociedade Limitada – 4. A Sociedade Anônima – 5. Conclusão – 6. Referências Bibliográficas. . 1. INTRODUÇÃO . A ...
A decisão da Comissão de Valores Mobiliários/ CVM no Processo Administrativo Sancionador/PAS 18/2008 conferiu um novo conteúdo ao dever de diligência, ao interpretá-lo a partir da ideia de monitoramento. O artigo trata do dever de diligência a partir do estudo desse caso. A teoria de agência é empregada como instrumental de análise, com o objetivo de verificar se a decisão da CVM neste caso...
...-chave: Custos de agência; Dever de diligência; Direito societário; Governança corporativa; Responsabilidade dos administradores. . ... âmbito do direito societário, especificamente, podem surgir três tipos de problemas de agência. O primeiro destes envolve o conflito entre os ...
A aplicação, às limitadas, dos artigos do Código Civil que regem as sociedades simples (arts. 1.003, 1.032, 1.031, 1.007 e 1.038) deve respeitar as diferenças tipológicas entre essas sociedades, especialmente o regime de responsabilidade. Palavras-chave: Sociedade Limitada; Regime de Responsabilidade; Sociedade Simples; Cessão e Transferência de Quotas; Apuração de Haveres; Liquidação.
... simples às sociedades limitadas – O núcleo do tipo societário como critério norteador dessa aplicação. 3. Responsabilidade por ...ítulo próprio – e, portanto, em princípio aplicável a todos os tipos societários –, integra a disciplina das sociedades simples em razão da ...
... forma de se administrar e distribuir lucros, escolher o tipo societário que vinculará os sócios e os sócios à sociedade. Assim como os ... melhor tipo societário, que estará inevitavelmente restrito a dois tipos: a sociedade limitada e a sociedade anônima. 5 A escolha do tipo ...
... holding seja constituída na forma de limitada, ou de outros tipos societários, porque a termologia holding não remete a um tipo ...