Postado em 15/06/2018 as 14:27:23
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) protestou contra a medida nas redes sociais e, por meio de sua assessoria, afirmou que o decreto "camufla a extinção da Renca" – em setembro do ano passado, o governo federal tentou extinguir a reserva nacional por decreto, mas se viu obrigado a recuar pela pressão da sociedade. Agora, volta à ofensiva para liberar mais empreendimentos de mineração.
"Esse decreto estabelece um dispositivo que diz o seguinte: em zona declarada reserva nacional de determinada substância mineral, o Poder Executivo federal poderá, mediante condições especiais condizentes com os interesses da União e da economia nacional, outorgar autorização de pesquisa ou concessão de lavra. É exatamente a descrição do que é a Reserva Nacional de Cobre, ou seja, de outra forma o Temer está extinguindo a Renca", diz Randolfe.
O decreto foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira (13) e não faz menção à extinção da reserva do cobre no texto, mas há a possibilidade de exploração mineral com a ressalva de que a única substância que não poderá ser explorada é a especificada pela reserva nacional; ou seja, o cobre –que batiza a Renca– não poderá ser minerado, contudo, de acordo com Jarbas Vieira, da coordenação nacional Movimento Pela Soberania Popular da Mineração (MAM), existem outros minerais que despertam o interesse das empresas no mesmo local.
"A questão é que o cobre lá é pífio, é mínimo praticamente, não é o central daquela área, o central daquela área são os altos teores de ouro, nióbio que tem ali, os altos teores de ferro, são isso que eles estão de olho", afirma.
Ainda segundo Vieira, o decreto apresenta diversos outros pontos problemáticos, como o artigo 41, que estabelece que as "empresas do setor poderão solicitar à Agência Nacional de Mineração uma declaração de que a área ao qual ela tem o direito minerário é de utilidade pública para fins de desapropriação".
"A gente sabe o que tem acontecido com as comunidades rurais que têm sido desapropriadas para fins de instalação de projetos de mineração: primeiro que não há uma discussão prévia com a comunidade, geralmente já chega impondo que tem que sair; segunda coisa, também não diz se essa desapropriação vai ser responsabilidade pado estado ou da mineradora, então têm questões que precisam ser repensadas", pontua.
Outro problema destacado por Vieira é que o fechamento da mina que é de responsabilidade do minerador e inclui, entre outros aspectos, a recuperação de áreas degradadas, mas "o decreto não prevê de onde sairá esse recurso".
Além disso o texto estabelece que, em áreas de monopólio, onde há concentração de minério como urânio, será possível fazer a exploração. "O governo está abrindo essas áreas de urânio para empresas internacionais tomarem conta de bens estratégicos", alerta Vieira.
Link: https://www.brasildefato.com.br/2018/06/15/temer-permite-exploracao-mineraria-na-reserva-nacional-do-cobre/