Justiça derruba liminar que proibia Airbnb de anunciar acomodações em Gramado | TCA
Justiça derruba liminar que proibia Airbnb de anunciar acomodações em Gramado
22 de maio de 2020 | Geral
A Procuradoria Jurídica de Gramado vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado que cassou a liminar obtida pelo município e que proibia o Airbnb – plataforma de aluguel por temporada – de anunciar acomodações na cidade.
— O recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) foi no sentido de seguir o julgamento do ministro Alexandre de Moraes que entende que ante a pandemia é plenamente justo manter o controle das pessoas que optam pelo aluguel por temporada — afirma o procurador João Barcellos.
A Airbnb foi obrigada pela Justiça local a suspender as atividades de anúncio, reserva e locação de acomodações em Gramado até que seja editado pelo prefeito, Fedoca Bertolucci, novo decreto que permita e regulamente as atividades de hospedagem, incluindo a modalidade de locação por temporada.
Mesmo com a cassação da liminar, o aluguel por temporada está suspenso em Gramado devido ao decreto municipal que ainda está em vigor.