Projeto aprovado regulariza horário de funcionamento de bares próximos às escolas em Limeira - Portal Cordero Virtual
Projeto aprovado regulariza horário de funcionamento de bares próximos às escolas em Limeira
Iniciativa é da vereadora Lu Bogo
08/11/2019 10:30:07
A Câmara aprovou na sessão dessa segunda-feira, 4 de novembro, o Projeto de Lei Nº 132/2019, da vereadora Lu Bogo (PL), que altera a Lei n°3184/2000, que trata das regras de proibição da instalação de novos bares e choperias localizados a menos de 100 metros de unidades de ensino em Limeira. A proposta autoriza os estabelecimentos a funcionarem após uma hora do encerramento das atividades diárias das escolas.
"Muitos comerciantes me procuraram e pediram socorro, porque não podiam trabalhar em seus comércios que existiam mesmo antes da lei, e estavam a ponto de fechar as portas. Com esta alteração, os bares e choperias terão permissão de funcionar uma hora após as escolas encerrarem as atividades e uma hora antes o início das aulas", explica a vereadora Lu Bogo.
O objetivo, segundo o texto legislativo, é adequar a situação e regularização de novas empresas que encontram dificuldades para se instalar e funcionar na cidade. "A aprovação do projeto não altera a lei existente em sua totalidade, apenas estende a possibilidade de se melhorar a condição de empresas e comércios como bares, choperias, lanchonetes, cachaçarias e similares, cujo o funcionamento se dê exclusivamente em horário oposto aos estabelecimentos de ensino", destaca a justificativa do projeto.
Agora aprovado na Câmara, o projeto segue para apreciação do prefeito Mário Botion, que pode vetar ou sancionar. Depois de sancionado, o projeto de lei será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município.