02 de junho de 2020 | 10h56
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, líder do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Foto: Reprodução/TJMT
No último sábado, 30, o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, dizendo que 'não há espaço para retrocessos' em respeito à autonomia do Judiciário e às instituições democráticas.
A manifestação solidária seguiu diversas outras tornadas públicas por associações de juízes, magistrados, promotores e procuradores. Membros do Judiciário saíram em defesa da autonomia da Justiça após uma crescente de ataques dirigidos por apoiadores bolsonaristas e integrantes do próprio governo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os primeiros sinais recentes de insatisfação do Planalto e de seus aliados contra a Corte foram dados após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que concedeu a Estados e municípios autonomia para adotar medidas de isolamento social, independente de orientação federal contrária.
Há 12 anos, Carlos Alberto Alves da Rocha compõe o quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Foto: Reprodução/TJMT
O Judiciário não deixou as declarações e manifestações passarem em branco. O Estadão entrevistou o presidente do Colégio, mencionado no início deste texto, para entender como os 27 Tribunais de Justiça, órgãos superiores do Poder Judiciário nos estados, enxergam os ataques recentes à magistratura.
Além de dirigir o Colégio de Presidentes dos TJs, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, 65, exerce a magistratura há 35 anos e há 12 compõe o quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ao longo da carreira, também exerceu os cargos de juiz auxiliar da presidência e da corregedoria geral da Justiça do TJMT, além da presidência da Associação dos Magistrados Matogrossenses (Amam), coordenadoria do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e coordenadoria dos juizados especiais em Mato Grosso. Para ele, o 'momento impõe manifestação em prol da união e respeito à magistratura'.
Estadão: No sábado, o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil divulgou nota em apoio ao Supremo Tribunal Federal. Como se deu a articulação para essa manifestação e por que o Colégio decidiu se manifestar?
Carlos Alberto Alves da Rocha: O Codepre é constituído pelo 27 Presidentes de Tribunais de Justiça do país, onde tramitam cerca de 80% das ações do Poder Judiciário brasileiro, e os dirigentes entenderam que o momento impõe manifestação em prol da união e respeito a magistratura.
Estadão: A nota ressalta a necessidade de 'respeito à autonomia da magistratura'. O Sr. tem observado preocupação dos Presidentes de Tribunais de Justiça sobre essa questão?
Carlos Alberto Rocha: Sim, eventuais ataques ao Poder Judiciário e à autonomia da magistratura afetam toda a sociedade, não apenas aos magistrados e demais operadores do Direito. Os cidadãos que não abrem mão da democracia buscam um Poder Judiciário independente e fortalecido.
Estadão: Em um trecho, a nota diz que 'não há espaço para retrocessos'. Que retrocessos são esses?
Carlos Alberto Rocha: A Constituição de 1988 trouxe a plenitude da democracia. Não podemos permitir que ela seja desrespeitada e que o país retorne a um estado que permita outros conceitos que não a democracia plena.
Estadão: Como o Sr. analisa os ataques que o Supremo Tribunal Federal e o Poder Judiciário, de um modo geral, vêm sofrendo após o desgaste com o governo e seus apoiadores nas últimas semanas?
Carlos Alberto Rocha: O Codepre não se imiscui na questão política, mas zela pela autonomia e independência dos Poderes e consequentemente de seus magistrados.
Estadão: A militância bolsonarista tem repetido o novo 'mantra' do artigo 142 da Constituição para invocar uma intervenção das Forças Armadas em defesa do governo. O Sr. vê problemas na leitura que os apoiadores do presidente fazem desse artigo?
Carlos Alberto Rocha: Aqui é uma questão política, e nesse tema o Colégio não adentra. Mas repito, não há espaço, na atual conjuntura brasileira, para retrocessos. O caminho que estamos trilhando, o nossos norte, é a consolidação da democracia e o fortalecimento das instituições.
Estadão: Apesar das manifestações de membros do governo Bolsonaro insinuando uma iminente 'ruptura institucional', até aqui o Planalto tem cumprido as determinações legais nos inquéritos que mais inflamam da militância bolsonarista (a saber, o inquérito das fake news e a investigação que apura se houve interferência indevida do presidente na Polícia Federal). O Sr. vê riscos reais de uma ruptura?
Carlos Alberto Rocha: O diálogo, o respeito às instituições e a diplomacia são essenciais na solução de qualquer conflito. Creio que os representantes dos Três poderes saberão superar este momento com sabedoria.
Estadão: O Sr. considera legítima a maneira como o inquérito das fake news foi aberto pelo STF?
Carlos Alberto Rocha: Trata-se de matéria judicializada e nesse ponto o magistrado não deve se manifestar.
Estadão: O presidente Jair Bolsonaro já declarou publicamente, repetidas vezes, que o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal será 'terrivelmente evangélico'. O Sr. concorda com o critério do presidente para a nomeação?
Carlos Alberto Rocha: A Constituição Federal concede o direito e o dever, ao Presidente da República, de nomear os ministros do STF. Portanto, a ele cabe a escolha e indicação.