Objetivos da Intersindical
Artigo 1º - A Intersindical dos Trabalhadores de Furnas tem por objetivos:
A – Construir a organização dos trabalhadores de Furnas em nível nacional e defender suas reivindicações, fundamentadas na avaliação da conjuntura que o país atravessa e de um balanço do movimento sindical e apoiando a FNU na negociação em nível nacional;
B – Discutir e colocar em prática princípios que viabilizem a estruturação do movimento sindical, calçados na criação de espaços de interação entre entidades, categorias, comunidade e sociedade, tendo como fundamento a luta da classe trabalhadora;
C – Viabilizar a organização das reuniões de negociação e de acompanhamentos do Acordo Coletivo com Furnas, bem como promover a integração das Mobilizações, Assembleias, Encontros e Congressos entre os trabalhadores de Furnas;
D – Representar, por adesão, as Entidades Sindicais nas negociações com Furnas sobre questões referentes à categoria e a Empresa, retornando com as informações para o conjunto dos trabalhadores;
E – Manter a unidade das entidades que o compõem, consultando as direções dos sindicatos em casos de encaminhamentos que contrariem as deliberações do fórum;
F – Defesa da Fundação Real Grandeza, CAEFE e da empresa pública contra a privatização.
Organização e realização da Intersindical
Artigo2º - A estrutura da Intersindical fica assim estabelecida:
A – ENTFU – Encontro Nacional dos Trabalhadores de Furnas
B – Comissão Coordenadora;
b. 1) Comissão Executiva;
b. 2) Secretaria;
b. 3) Comissão de Negociação;
b. 4) Comissão de Finanças;
Parágrafo Único: A participação na estrutura da Intersindical deverá ser nominativa devendo ser contempladas todas as Entidades envolvidas.
Artigo 3º - A convocação do ENTFU ficará sob responsabilidade da Comissão Coordenadora.
§ 1º - Toda convocação dar-se-á com, no mínimo, 30 (trinta) dias da realização do evento, ressalvando-se as excepcionalidades.
§ 2º - Caso a Entidade patrocinadora não confirme a viabilização do evento com 30 (trinta) dias de antecedência, caberá à Comissão Coordenadora da Intersindical a convocação, organização, a infraestrutura, assim como designar o local a ser realizado o evento.
§ 3º - Caso a Comissão Coordenadora da Intersindical não viabilize as atividades que lhe são atribuídas, poderá ser convocada uma Reunião Extraordinária, por dois terços dos seus integrantes.
Artigo 4º Encontro Nacional dos Trabalhadores de Furnas (ENTFU).
O ENTFU se reunirá de forma ordinária, no máximo 120 e no mínimo 90 dias antes da data-base, e, extraordinariamente, sempre que convocada por decisão da Comissão Coordenadora que o convocará e organizará, dentro de condições pré-estabelecidas pela referida Comissão.
§ 1º - O ENTFU será realizado através da Plenária Geral.
§ 2º - Plenária Geral é o órgão máximo e soberano e será composta pelos participantes definidos no Parágrafo 4º deste Artigo, tendo competência para discutir e deliberar o temário do ENTFU, e reunir-se-á necessariamente antes das negociações do Acordo Coletivo para formação da pauta unificada, por deliberação da Comissão Coordenadora do ENTFU, definida pela Comissão Coordenadora.
§ 3º - O ENTFU terá uma mesa diretora indicada pela Comissão Coordenadora da Intersindical e submetida à votação da Plenária, sendo composta por um Coordenador, um Secretário e dois Relatores.
§ 4º - São participantes do ENTFU, com direito à voz e voto:
• Todos os dirigentes das Entidades Sindicais mencionadas no Artigo 7º do Capítulo IV; desde que, inscritos como delegados;
• Representantes Sindicais e Suplentes eleitos nas diversas áreas de Furnas;
• Delegados de base, eleitos em /assembleias promovidas pelas Entidades Sindicais, sendo um por área onde não haja Representantes Sindicais e Suplentes;
• Nas áreas com representação sindical, a quantidade será igual a sua representação.
§ 5º - A Assessoria Jurídica, Econômica e de Comunicação terá a sua necessidade definida e será garantida pela Comissão Executiva, podendo esta recorrer as Assessorias dos /sindicatos, desde que as situem para que possam desenvolver o assessoramento.
§ 6º - Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Coordenadora.
Artigo 5º - Para o caso específico da formação da Pauta Unificada da Intersindical, terá direito a voto, por Entidade:
• Um Dirigente Sindical;
• Um Representante Sindical;
• Um Delegado de Base;
Artigo 6º - Todas as deliberações serão por maioria simples de votos dos presentes com condições de votar, conforme definido no Artigo 5º do Capítulo III e Parágrafo 4º do Artigo 4º do Capítulo II.
Artigo 7º - Comissão Coordenadora.
• Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região;
• Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal;
• Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro;
• Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais;
• Sindicato dos Eletricitários de Foz do Iguaçu;
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de Campinas;
• Sindicato dos Trabalhadores nas Concessionárias de Energia Elétrica de Minas Gerais – SINDIELETRO-MG;
• SINERGIA – CUT – São Paulo;
• Associação dos Funcionários de Furnas – ASEF;
• Sindicato dos Energéticos do Espírito Santo;
• Sindicato dos Administradores do Rio de Janeiro;
• Sindicato dos Uurbnitários de Rondônia.
§ 1º - As bases de Furnas que não tem representação da Intersindical, mas que tenham oposição organizada, terão garantido sua participação, como convidados, na Comissão Coordenadora, até o próximo Encontro.
§ 2º - Os nomes dos menbros da Comissão Coordenadora serão indicados pelas respectivas entidades que, quando da substituição deverão formalizar à Comissão Executiva.
§ 3º - Atribuições da Comissão Coordenadora:
• Reunir-se antes e após reuniões com Furnas ou outras entidades para traçar os encaminhamentos da luta e deliberar forma conjunta de encaminhamento;
• Fiscalizar e deliberar sobre as finanças que serão controladas pela Comissão de Finanças. Serão definidos pela Comissão Coordenadora da Intersindical os gastos e prioridades a serem ressarcidos pela Comissão.
• Aprovar a realização do ENTFU extraordinário, no mínimo 30 dias antes da data de início.
§ 4º - A Comissão Coordenadora só poderá deliberar com a participação de pelo menos 5 (cinco) Entidades da sua composição.
§ 5º - Eleger, dentre as entidades que compõem a Intersindical, os membros das Comissões de: Finanças, Executiva e Secretaria.
Artigo 8º - Comissão Executiva
§ 1º - A Comissão Executiva não é deliberativa.
§ 2º - São atribuições da Comissão Executiva:
• Executar as deliberações, resoluções e demais definições pertinentes e emanadas dos ENTFU'S.
• Retomar o resultado das negociações com Furnas ao conjunto dos trabalhadores, através de panfletos, intitulado Intersindical Furnas, a ser impresso e panfletado pelas Entidades Sindicais, respeitando a autonomia de cada Entidade;
• Marcar, organizar e coordenar as reuniões da Comissão Coordenadora;
• Coordenar a Secretaria e os trabalhos das Assessorias de Comunicação, Jurídica e Econômica, bem como outras que eventualmente sejam estruturadas.
• Em conjhunto com a Entidade Sede, convocar, organizar e realizar os ENTFU'S.
Artigo 9º - Secretaria:
§ 1º - A Secretaria da Intersindical será uma das Entidades que compõem a Comissão Coordenadora.
§ 2º - A Secretaria tem como atribuição, apoiar as Comissões Coordenadoras e Executiva.
Artigo 10º - Comissão de Negociação
A Comissão de Negociação será composta pelas Assessorias e pela Comissão Coordenadora, abrangendo desta forma as Entidades Membros da Intersindical.
§ 1º - Sempre antes das negociações com a Empresa, serão escolhidos pela Comissão Coordenadora 2 (dois) membros desta, para durante as negociações desempenharem as funções de Coordenador e Interlocutor.
§ 2º - Durante as negociações, todos os membros da Comissão Coordenadora presentes terão direito à palavra, desde que respeitada a Coordenação da mesa.
§ 3º - A qualquer tempo a Comissão Coordenadora poderá alterar os Coordenadores/Interlocutores das negociações.
Artigo 11º - Comissão de Finanças:
Parágrafo Único – São atribuições da Comissão de Finanças:
• Responsabilidade pela abertura de conta bancária, de acordo com a definição da Comissão Coordenadora, para manutenção da Intersindical;
• Elaborar formas alternativas de arrecadação financeira e apresentar à Comissão Coordenadora da Intersindical para que possa ser implementada a partir de sua aprovação.;
• Prestar contas à Comissão Coordenadora trimestralmente e a todas Plenárias Gerais;
• Responsabilidade pela aplicação do excedente creditado em conta, assim também como a programação dos pagamentos;
Artigo 12º - Custeio da Intersindical
• Caberá a Secretaria da Intersindical, fazer a previsão orçamentária de custos gerais para o período;
• O valor definido deverá ser rateado entre as Entidades que compõem a Intersindical;
• Cada Entidade pagará o valor de R$ 100,00 (cem reais) por mês à Intersindical, a partir de março de 2012, que será reajustado anualmente em cada ENTFU;
• A Secretaria deverá apresentar o relatório de custos, por ocasião da definição do rateio.
Artigo 13º - As Comissões Executivas, de Finanças e Secretaria serão constituídas pelas seguintes Entidades:
• Sindicato dos eletricitários de Campinas
• Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal
• Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região
• Associação dos Empregados de Furnas (ASEF)
• Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro
• Sindicato dos Eletricitários de Londrina e Região
Artigo 14º - O mandato destas Comissões e da Secretaria durará até a próxima reunião da Comissão Coordenadora.