CPI quer denunciar Bolsonaro por adulteração em documento após depoimento de auditor do TCU - Política - Estadão
Senadores ouviram auditor Alexandre Marques, que admitiu a autoria de texto, mas argumentou que estudo não era oficial e foi adulterado antes de ser citado pelo presidente
17 de agosto de 2021 | 09h04
Atualizado 17 de agosto de 2021 | 16h38
BRASÍLIA – Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido crime ao usar um documento adulterado para questionar o número de mortos pela covid-19 no Brasil. No início de junho, o chefe do Planalto atribuiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um levantamento sobre supernotificação de mortes pelo novo coronavírus, informação desmentida pela Corte de contas.
No dia 8, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro admitiu que mexeu no documento, mas voltou a questionar o número de óbitos por coronavírus. A suspeita foi afastada pelo próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante depoimento na CPI da Covid. Queiroga reforçou que os números divulgados diariamente são oficiais e que não há nenhuma evidência sobre adulteração das informações.
Marques negou que a alteração tenha sido feita pelo pai e disse não saber sobre a origem da adulteração. "Isso realmente eu não tenho como responder, porque, a partir do momento em que o arquivo cai na mão de outras pessoas... Hoje em dia, na internet tudo viraliza, né? Tudo é compartilhado rapidamente, então, não tem como eu presumir a autoria de ninguém dessa alteração", declarou.
"Não afirmei que houve supernotificação, apenas compilei informações para promover um debate junto à equipe da auditoria", afirmou o auditor. "Não era um relatório, era simplesmente um arquivo de Word sem nenhuma oficialidade." Ainda de acordo com ele, que negou ainda ter recebido qualquer tipo de vantagem para preparar o estudo, a equipe técnica do TCU deu o assunto como encerrado e concluiu que seria impossível um "conluio" para supernotificação das mortes por covid-19.
Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o auditor pode ficar em silêncio e não responder a perguntas que possam incriminá-lo, mas, até o momento, não usou o recurso.
A convocação do auditor Alexandre Marques foi sugerida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e justifica a oitiva pela necessidade de "esclarecer os detalhes" da participação de Figueiredo "na elaboração de 'estudo paralelo'".
Nas redes sociais, o auditor costumeiramente endossa narrativas espalhadas pelo governo, como a recomendação do tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada no combate à covid-19. No dia 12 de março, por exemplo, o auditor compartilhou uma notícia de TV dizendo que "autoridades médicas defendem o uso de ivermectina no tratamento da covid", o que não é verdade.
Acareação cancelada
A acareação entre o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado Luis Miranda (DEM-DF), prevista para quarta-feira, 18, foi cancelada pela CPI da Covid.
A acareação foi marcada para abordar a controvérsia envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, cuja análise de irregularidades colocam as versões de Onyx e Luis Miranda em confronto. A CPI dizia ter outras informações acessadas por sigilo para abordar na acareação, mas não avançou. "Do ponto de vista da investigação, ia ser pouco produtivo", disse o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao justificar o cancelamento da audiência.
Ontem, o ministro Dias Toffoli, do STF, mandou a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido do deputado Luis Miranda para investigar Onyx Lorenzoni, por colocar sob suspeita a versão dada por ele na CPI da Covid.
A representação criminal fala em possível crime de calúnia, ameaça, denunciação caluniosa, falsa comunicação de crime e coação ilegal. A eventual abertura de um inquérito depende, via de regra, do sinal verde da PGR.
O deputado acionou o STF depois que Onyx, então ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, fez um pronunciamento no Palácio Planalto atribuindo a Miranda e ao irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo, os crimes de denunciação caluniosa e fraude processual. A declaração foi dada depois que os Miranda disseram ter alertado o presidente Bolsonaro sobre pedidos de propina no contrato da vacina indiana Covaxin, o que colocou o chefe do Executivo no centro de uma investigação criminal por possível prevaricação.
A CPI da Covid deve concluir nos próximos dias a investigação sobre um suposto esquema de corrupção no Ministério da Saúde e encerrar os trabalhos em setembro, antes do prazo final, programado para 5 de novembro.
A cúpula da CPI avalia que as informações mais relevantes já foram coletadas. Os senadores apontam para a responsabilização do governo do presidente Bolsonaro no descontrole da pandemia no País. Além disso, querem encaminhar o indiciamento do chefe do Planalto pelos crimes de charlatanismo e curandeirismo, avaliando ainda o enquadramento em outras condutas.
Nos próximos dias, a CPI quer concluir a investigação sobre a compra da vacina indiana Covaxin e outros contratos com suspeita de irregularidades no Ministério da Saúde. Caminhando para a conclusão, os senadores devem ouvir o advogado Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos, nesta quarta-feira, 18, e o dono da empresa, Francisco Maximiniano, na quinta-feira, 19. A Precisa intermediou a negociação da Covaxin.
No radar da comissão, além da empresa, estão a convocação de representantes da FIB Bank Garantias, usada pela Precisa para oferecer uma carta de fiança ao Ministério da Saúde. Pessoas ligadas a World Brands e a Belcher Farmacêutica, acusadas de participarem de contratos fraudulentos com a pauta, também devem ser chamadas nas próximas semanas.
Além disso, não há consenso no grupo majoritário do colegiado sobre a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
"A comissão tem vertentes postas, a grande maioria comprovadas indiscutivelmente, então vamos seguir o rumo da investigação que está posta desde o plano de trabalho que apresentamos lá atrás", disse o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), antes da reunião da CPI nesta terça. "Eu vou me esforçar para tentar antecipar o relatório para setembro. Nós não sabemos ainda quando, mas da minha parte farei o que for possível."
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