ConJur - Governo tenta derrubar liminar que suspendeu o leilão
Governo pode derrubar liminar e leiloar a Caixa Seguros
O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, deve protocolar nesta terça-feira (30/1), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, dois recursos para derrubar a liminar que suspendeu o leilão da Caixa Seguros, seguradora da Caixa Econômica Federal. O teor dos recursos só será divulgado depois que forem protocolados pelo TRF.
A liminar foi concedida na última quinta-feira (24/1), pelo juiz da 10ª Vara Federal de São Paulo, Marcelo Souza Aguiar, que atendeu pedido do Sindicato paulista dos Bancários e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da CEF.
Essas duas instituições acusavam o governo de promover uma "privatização disfarçada". Isso porque a Caixa Seguros é controlada pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que tem como patrocinadora a CEF. Sendo assim, o processo deveria obedecer as normas da Lei Geral de Licitações e da Lei Geral de Desestatização.
Os recursos ajuizados pela Advocacia Geral da União são um pedido de suspensão de segurança, ao presidente do TRF, José Kallás e um agravo de instrumento.
Para aumentar sua força e derrubar a liminar que suspendeu o leilão da seguradora, o governo contratou escritórios de advocacia de São Paulo.