"Mesmo com um parecer do TCM que na nossa opinião prévia não se relaciona ao que tem sido discutido a gente vê a confusão em relação ao decreto da licença prêmio. Primeiro que o parecer versa sobre uma situação em Caçu/GO e o embasamento é uma lei daquele município. Segundo que a súmula do TST recomenda a inclusão da insalubridade para todos os efeitos legais contrariando o próprio parecer do TCM. Esse decreto tem que cair pois há mais dúvidas do que certezas" concluiu o presidente Alex.