STF derruba limite de responsabilização de hidrelétricas por déficit na geração - Anace Brasil
Governo esperava decisão para publicar MP com solução para impasse.
Decisão é do ministro Dias Toffoli, do STF.
Em uma vitória do governo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o limite para que usinas sejam responsabilizadas e paguem pelo déficit na relação entre a energia contratada de hidrelétricas e o total entregue em períodos de escassez de chuvas. Nos últimos anos, o pagamento dessa conta vem sendo questionado na Justiça pelas empresas geradoras.
O risco associado à falta de chuvas trouxe nos últimos anos prejuízos às hidrelétricas, que têm gerado energia abaixo da tolerância estipulada nos contratos durante períodos de estiagens mais severas. Uma solução para esse problema se arrasta desde 2015, em meio a chuvas abaixo das médias na região das usinas, que vêm se repetindo desde então.