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São Paulo amplia lista de setores com redução de ICMS
Valor - quarta-feira, 22 de setembro de 2004
qua, 22/09/2004 - 15h55 | Do Portal do Governo
Depois de conceder reduções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria têxtil, de calçados e couros, o Estado de São Paulo resolveu abraçar a nova estratégia e lançar diferimentos em segmentos diversos, como de autopeças, cosméticos, perfume e higiene, medicamentos e alimentos. Os setores terão a alíquota de ICMS reduzida para 12% na indústria e no comércio atacadista. A venda ao consumidor final ainda será tributada a 18%. No caso de cosméticos, higiene e limpeza, a venda do varejo continuará tributada a 25%.
Nos segmentos de instrumentos musicais, brinquedos e vinho, a redução de 12% somente acontecerá nas vendas da indústria. O Estado de São Paulo também concederá imposto de 12% para as vendas dos atacadistas de couro a fabricante de calçados e artefatos de couro. A estratégia dos diferimentos, muito comum em vários outros Estados, passou a ser adotada de forma mais intensa desde setembro do ano passado. Além de garantir a redução de carga tributária em algumas etapas de produção, o diferimento tem a vantagem de ser posto em prática com a assinatura de um decreto. Não há necessidade de projeto de lei ou aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
À semelhança do que aconteceu com os setores de têxteis e calçados desde o ano passado, o objetivo é dar, para indústrias beneficiadas com o diferimento, competitividade em relação aos fabricantes instalados em outros Estados. Como as operações interestaduais pagam ICMS menor, muitas empresas do varejo de São Paulo compram da indústria de outros Estados. Com essa operação, elas podem pagar 12% em vez dos usuais 18% ou 25% de ICMS. Com a redução para 12% na venda de vários segmentos industriais, o governo pretende fazer com que o varejo passe a comprar da indústria paulista.
As reduções de ICMS foram anunciadas pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, como parte das primeiras medidas do programa 'São Paulo Competitivo', lançado ontem em um evento que reuniu todos os secretários de Estado e 1,3 mil empresários. Como a alíquota reduzida não foi aplicada na venda ao consumidor final, diz o governador, a alteração não deve ter impacto na arrecadação. Alckmin diz que as medidas tributárias de desoneração do imposto e incentivo à competitividade continuarão. Um dos segmentos em estudo é o de gás natural.
O secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, diz que o diferimento na indústria calçadista, aplicada desde setembro do ano passado, ocasionou pequeno aumento de arrecadação. Ele não soube quantificar a elevação, mas informou que as vendas da indústria paulista de calçados apresentaram, entre setembro de 2003 e abril último, crescimento duas vezes superior ao do mercado. 'As medidas não têm caráter arrecadatório, mas a elevação de arrecadação pode acontecer em função do ganho de competitividade das indústrias.'
Paulo Skaf, presidente-eleito da Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp), disse que o diferimento contribuiu para uma elevação de vendas da indústria têxtil superior a 15% no primeiro semestre. Skaf era o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) até a eleição para a Fiesp.
Batizado como 'primavera tributária', o pacote fiscal de Alckmin não se restringe aos diferimentos.
O governador anunciou redução de 18% para 12% do ICMS sobre a venda de louças sanitárias e revestimentos cerâmicos. Segundo Alckmin, esse era o único item do setor de construção que ainda estava com a alíquota mais alta. Como a redução atinge também a venda ao consumidor final, haverá perda de arrecadação estimada em R$ 36 milhões ao ano. A proposta será enviada à Assembléia Legislativa em projeto de lei. 'Como há renúncia fiscal, a lei pede que haja proposta à Assembléia. E o Estado de São Paulo cumpre a lei', declara Guardia.
Duas medidas anunciadas ontem por Alckmin dependerão da aprovação dos secretários de Estado no Confaz: a isenção para importação de máquinas e equipamentos portuários e o desconto no ICMS do valor pago por pequenas empresas na compra de emissores de cupom fiscal e na interligação ao sistema de pagamento por cartão de crédito ou débito.
Embora São Paulo esteja sendo alvo de críticas e até retaliações de outros governadores em função de recente medida em que passou a rejeitar créditos de incentivos fiscais concedidos por outros Estados, Alckmin acredita que as propostas ao Confaz serão aprovadas. 'O benefício às pequenas empresas é um assunto interno de São Paulo e a medida dos portos beneficia o Brasil inteiro', argumenta. 'Ninguém será contra as pequenas empresas. Mesmo porque nossas pequenas empresas também compram de outros Estados', acrescenta Guardia. Para valer, a aprovação no Confaz precisa ser unânime.