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CNM divulga nota técnica sobre ajuste do Fundeb 2016
A Portaria 565/2017 do Ministério da Educação (MEC) trouxe o Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2016. Destaca-se que os efeitos da publicação foram reestabelecidos pela Portaria 823/2017 do MEC.
Com objetivo de esclarecer aos gestores municipais sobre o tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou nota técnica sobre o tratamento contábil desses valores. Os complementos foram depositados no dia 10 de julho, conforme extratos bancários do Fundeb dos Municípios brasileiros.
Na prática, o ajuste da complementação da União é feito por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados com esses recursos federais.
Nesta edição, nove Estados receberam o Ajuste Anual do Fundeb referente ao exercício de 2016: cinco terão crédito – Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí – e outros quatros Estados terão ajustes negativos: Bahia, Ceará, Maranhão e Paraíba.