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Íntegra dos vetos presidenciais ao Código Florestal é publicada no Diário Oficial da União
Posted By Redação On maio 28, 2012 @ 10:03 am In Destaque | No Comments
[1]Representada por ministros, Dilma Rousseff anunciou 12 vetos ao texto na última sexta
Ministros explicam vetos presidenciais ao texto do Congresso Nacional em entrevista coletiva
A íntegra dos vetos da presidente Dilma Rousseff à versão do Código Florestal aprovada pela Câmara dos Deputados foi publicada, nesta segunda, dia 28, no Diário Oficial da União (DOU). Pressionada por ruralistas e ambientalistas, Dilma determinou o veto parcial do texto, com 12 pontos suspensos.
O DOU também traz a medida provisória com 32 alterações no projeto, cuja validade estende-se por 60 dias (podendo ser prorrogada por mais 60).
Na última sexta, dia 25, um grupo de ministros anunciou, em coletiva de imprensa, a decisão da presidente. Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das APPs nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.
>> Confira a íntegra do veto da presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial [2]
Fonte: RURALBR COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL
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[2] >> Confira a íntegra do veto da presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=28/05/2012&jornal=1&pagina=16&totalArquivos=168
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