Prefeitura vai realizar audiências para revisão do Plano Diretor – MA10
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Prefeitura vai realizar audiências para revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor é o principal instrumento normativo e orientador da política de desenvolvimento urbano e rural da cidade. Com a realização das audiências em diferentes regiões da cidade, o processo de revisão da lei segue preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município e Estatuto da Cidade. Na retomada do processo de revisão do Plano Diretor, a Prefeitura realizou, no mês de dezembro, dois dias de oficinas para qualificar os participantes das audiências.
"As audiências públicas são parte do processo de revisão da legislação urbanística do município. Nesse caso, serão vários momentos, configurando-se em audiências para revisão do Plano Diretor de São Luís, cujo cronograma foi aprovado em assembleia. É muito importante que a população participe desses momentos, pois a efetividade das diretrizes da minuta do Plano Diretor que será apresentado a Câmara deve ser de conhecimento de toda a população ludovicense", pontua o presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), Aquiles Andrade, responsável por ministrar as oficinas de qualificação no final de 2018.
A Política de Acessibilidade e Mobilidade foi um dos temas mais discutidos pelo Conselho. Foi um dos títulos do Plano Diretor que recebeu o maior volume de contribuição de pessoas da sociedade civil. A reformulação do título tomou como base a legislação federal de mobilidade, com detalhamento dos objetivos e estratégias para alcance das metas.
Uma copia impressa de todo o material a ser discutido nas audiências está disponível para a consulta pública no Instituto da Cidade que fica localizado no mesmo prédio da Seplan – Rua das Andirobas, 26 , Jardim Renascença I, São Luís. Lá o cidadão pode ter acesso e consultar a nova proposta, a legislação antiga e ainda dos mapas. Os documentos estão também disponíveis no endereço eletrônico da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br).
Calendário das agendas das audiências públicas
Dia 19 de janeiro (sábado)– Auditório do Curso de Biologia – UEMA (Cidade Universitária Paulo VI – Tirirical), das 16h às 19h.
Dia 29 de janeiro (terça-feira)– Auditório Central da Universidade Federal do Maranhão – UFMA (Cidade Universitária Dom Delgado – Avenida dos Portugueses, 1966 – Campus do Bacanga), das 19h às 22h.
Dia 2 de fevereiro (sábado)– Associação de Moradores de Pedrinhas (Rua da Paz, 1 – Pedrinhas), das 16h às 19h.