Formulário de Solicitação de Auxílio Técnico-Jurídico - Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e de Execuções Penais
Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criminais e de Execuções Penais
Formulário de Solicitação de Auxílio Técnico-Jurídico
Sendo uma das atribuições deste Centro de Apoio subsidiar os órgãos de execução na realização de estudos e pesquisas de natureza complexa na seara criminal e tendo este órgão auxiliar um caráter instrumental da atividade-fim, adotamos por padrão o presente Formulário de Solicitação de Auxílio Técnico-Jurídico que, em essência, toma por base duas premissas:
i) que a situação-problema noticiada tenha sido previamente analisada pelo Promotor de Justiça consulente; e
ii) que a solicitação seja enviada pelo e-mail funcional do membro do Ministério Público ou de seu assessor jurídico, tanto para fins registrais quanto para o resguardo de sua autenticidade.
Desta forma, para efetuar a solicitação, preencha os campos do formulário abaixo, observando aqueles de natureza obrigatória. Nossa resposta será encaminhada no e-mail informado.
Fluxo Unificado de Consultas (Fonte: Subplan)
Promotoria*
Matéria* Penal - Crimes do Código Penal Penal - Legislação Penal Especial Penal - Temas Penais Esparsos Processo Penal - Fase Investigatória Processo Penal - Fase Inicial Processo Penal - Fase Probatória e de Incidentes e Cautelares Processo Penal - Fase Recursal e de Nulidades Processo Penal - Questões Prisionais Júri - Fase de Admissibilidade Júri - Fase de Plenário Execução Penal - Direitos dos Presos Execução Penal - Análise da Situação Executória Execução Penal - Órgãos de Execução e Gestão Execução Penal - Cumprimento de Pena Execução Penal - Execução Provisória Execução Penal - Competência e Incidentes de Execução Execução Penal - Inspeções e Interdições de Unidades Prisionais Execução Penal - Remoção e Implantação Política Institucional e Projetos - Cooperação Interinstitucional Política Institucional e Projetos - Polícias Política Institucional e Projetos - Sistemas Informáticos