Resolução nº 197/97 de 18 de Novembro: cria o Programa Rede Social definindo a Rede Social enquanto "um fórum de articulação e congregação de esforços e baseia-se na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar pelas instituições e grupos de acção social que aí actuem".
Despacho Normativo nº 8/2002 de 12 de Fevereiro: regulamenta o Programa de Apoio à Implementação da Rede Social, criado a partir da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de Novembro, com os seguintes objectivos estratégicos e específicos:
Fomentar um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
Desenvolver uma parceria efectiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
Formar e qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social.
Denominação dada à estrutura concelhia de funcionamento do Programa Rede Social. O CLAS é constituído com o objectivo de planear integradamente e garantir a implementação de iniciativas de desenvolvimento social local com vista a uma maior eficácia e racionalização de meios na erradicação da pobreza e da exclusão social. Constituição efectiva do CLAS, é formalmente constituído quando, em sessão plenária, é aprovado o Regulamento Interno e se procede à adesão formal dos parceiros que constituem este órgão (download PDF ).
Esta acção respeita ao processo de elaboração do Regulamento Interno (instrumento de orientação e definição de funcionamento do CLAS, a conceber de forma participada, pelos parceiros, salvaguardando e garantindo a aplicação dos princípios da Rede Social), que foi analisado e aprovado na sessão de constituição do CLAS, que se realizou a 10 de Setembro de 2004 (download PDF ).
É constituído por um numero mais restrito de Entidades, e tem como principal tarefa a execução de todas as acções que vierem as ser desenvolvidas.
Acção que se refere à elaboração de um plano de trabalho, com a definição dos objectivos operacionais, a indicação das acções necessárias tendo em conta os objectivos, as metodologias a utilizar, a organização do trabalho, o calendário de execução das acções e os resultados previstos.
Em relação a Belmonte e de acordo com o Plenário foi elaborado o plano de trabalho para cada ano corrente.
1.º Plano de Trabalho Setembro de 2004 a Agosto de 2005 (documentos 1.º Plano de Trabalho e plano de trabalho introdução)
Análise dos principais problemas e necessidades, com base no conhecimento de cada uma das instituições pertencentes ao CLASB e no levantamento de informações já existentes, apresenta instrumentos próprios de recolha e tratamento da informação seleccionada
O Diagnóstico Social deverá ser uma instrumento dinâmico, participado e que permite uma compreensão da realidade social. Deverá incluir a identificação das necessidades e a detecção dos problemas prioritários e respectivas causalidades, em como dos recursos e potencialidades locais, que constituem reais oportunidades de desenvolvimento.
O Plano de Desenvolvimento social instrumento de definição conjunta e negociada de objectivos prioritários para a promoção do desenvolvimento social local.