PL 008/2018 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE e à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo.
Redação OriginalRedação OriginalParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer Jurídico RetificadorParecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos HumanosParecer da Comissão de Orçamento e FinançasEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado