Novo cadastro da Receita em 2019 | Sistema FAEP/SENAR-PR
Medida se aplica a todos produtores rurais, contribuintes individuais e seguros especiais
Logo nos primeiros dias de 2019, o produtor rural terá que fazer o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), que substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI) para as pessoas físicas. De acordo com a Instrução Normativa nº 1.828/2018 da Receita Federal Brasileira, o CAEPF será obrigatório a partir de 15 de janeiro de 2019. As informações do CAEPF foram repassadas aos Sindicatos Rurais com os Treinamentos sobre eSocial ocorridos em junho deste ano e também no Boletim Informativo nº 1.460.
Medida se aplica a todos produtores rurais, contribuintes individuais e seguros especiais. Os Sindicatos Rurais estão preparados para fornecer mais informações dobre o cadastro e/ou realizar o mesmo.
Saiba mais sobre o CAEPF que começa a valer em 15 de janeiro de 2019.
Todos os produtores rurais pessoas físicas, Contribuinte Individual ou Segurado Especial. Quem já possui a Matrícula CEI deverá fazer a inscrição, que será obrigatória a partir de 15 de janeiro de 2019. Para novas inscrições, haverá o prazo de 30 dias contados do início da atividade exercida pelo contribuinte.
No caso de haver percentuais de participação, informados no CAD/PRO, deve-se fazer um CAEPF para cada pessoa. As notas Fiscais serão emitidas com o atual CAD/PRO, em nome do titular do CAD/PRO seguido da expressão "e outros". Caso deseje, pode-se registrar um CAD/PRO para cada pessoa e cada um emitir sua Nota Fiscal de acordo com o percentual estabelecido
Produtor rural poderá poderá efetuar mais de uma inscrição no CAEPF, lembrando que o mesmo considerado Segurado Especial também é permitida mais de uma inscrição, desde que a área total dos imóveis rurais inscritos não seja superior a quatro módulos fiscais.
O CAEPF será utilizado pelos produtores rurais ao prestar as informações no eSocial. Porém, a Matrícula CEI será obrigatória até que todos processos sejam readequados para se relacionar apenas com o CAEPF. A Receita Federal do Brasil irá divulgar com antecedência o cronograma de datas em momento oportuno.