Ouvidoria — Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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Conforme o decreto nº 9.122, de 9 de agosto de 2017, alterado pelo decreto nº 9.465, de 9 de agosto de 2018, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar e encaminhar as denúncias e reclamações, atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos, podendo agir de ofício e atuar diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade. As denúncias poderão ser anônimas. Quando solicitado pela/o denunciante, é garantido o sigilo da fonte das informações.
Nesse contexto, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos atua como canal de comunicação da sociedade com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), com a missão de manter ferramentas acessíveis e permanentes entre a sociedade e os gestores públicos responsáveis pelas áreas. A finalidade é assegurar à população a oportunidade de registrar suas reclamações e denúncias de violações de direitos humanos, de modo a contribuir para o cumprimento do dever do Estado, de dar as garantias individuais ao cidadão e cidadã, para que possam ter o pleno exercício de sua cidadania.
A Ouvidoria mantém acessível os seguintes canais para recebimento de denúncias de violação de direitos humanos, sugestões, elogios, reclamações e demais solicitações:
Clique aqui para acessar a página dos nossos canais de atendimento.
Opções de contato com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos:
– Telefone: (61) 2027-3312
– E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br
– Atendimento presencial ou carta endereçada a esta Ouvidoria: Esplanada dos Ministérios – Bloco "A", 9º andar - CEP. 70.049-900, Brasília – DF.
Horário de atendimento: Das 9h às 12h e das 14h às 18h.
O registro da sua manifestação será feito por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV), disponibilizado pela Ouvidoria-Geral da União.