Sessão Extraordinária é convocada para projeto de educação - Novo Momento
Sessão Extraordinária é convocada para projeto de educação
O Poder Executivo solicitou uma Sessão Extraordinária para amanhã, dia 07, às 10 horas no plenário da Câmara Municipal de Sumaré. ?? a primeira sessão extraordinária de 2016 e a segunda após o início do recesso no dia 16 de dezembro. As sessões ordinárias irão retornar no dia 02 de fevereiro.
O Projeto de Lei nº 159/15 "altera dispositivos das Leis Municipais nº 3773/03, 3949/04, 4999/2010, 3769/2003, e dá outras providências" que versam sobre normatização de condutas, direitos e estruturação funcional do plano de empregos públicos da Secretaria Municipal de Educação.
O Poder Executivo justificou que, em virtudes de tentativas junto ao Ministério Público Estadual e a Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta nº 154/2015, no qual a municipalidade se obrigou a abater-se do provimento derivado vertical em qualquer hipótese, assim como promover alteração e reestruturações nos planos de cargo, de forma a otimizar a estrutura da educação bem como adequar a Lei Municipal com os comandos constitucionais, em especial o Artigo 37, inciso 11 da Carta Magna.