Significado de Deferido com recurso (O que é, Conceito e Definição) - Significados
O que é Deferido com recurso:
Deferido com recurso em concursos públicos
No caso dos deferimentos com recurso em concursos públicos, o resultado final que qualifica o candidato ou situação como deferida (totalmente aprovada), deve aguardar um julgamento ou análise do recurso por instância superior.
Exemplo: quando um candidato é aprovado para exercer determinada função pública, apresentando todos os requisitos básicos para a investidura do cargo, este é considerado "deferido", o que significa que está apto a assumir a vaga.
Já quando o candidato é classificado como indeferido para um cargo, por exemplo, isto significa que ele não possui as características básicas necessárias que são requisitos para assumir o posto. Neste caso, ele pode recorrer da decisão e o estado será alterado para indeferido com recurso.
Assim, quando o próprio interessado (candidato) apresenta um recurso contra a decisão, este também deverá aguardar o julgamento e a decisão final de uma instância superior.
Deferido com recurso nas candidaturas eleitorais
A situação de deferimento com recurso também se aplica nas candidaturas a cargos públicos nas eleições.
Quando um possível candidato a um cargo eletivo faz um pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, antes da aprovação, é feita a confirmação dos requisitos para concorrer.
Caso ele tenha alguma pendência em seu pedido a candidatura pode ser classificada como "deferida com recurso".
Nesse caso a candidatura fica pendente de confirmação até que o recurso do candidato seja analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Quando uma situação é classificada como indeferida com recurso significa que a decisão inicial é de não aprovação, mas que ainda existe um recurso que deve ser analisado.
Caso o recurso seja aprovado, a decisão é alterada e a situação passa a ser deferida, ou seja, aprovada.
Ao contrário, caso o recurso não seja aprovado, a situação é definitivamente indeferida e, neste caso, é reprovada.