Essas mudanças no panorama educacional estão previstas na legislação. O Plano Nacional de Educação (PNE) é aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que tem como meta a universalização da educação básica.
Sendo assim, pessoas de 4 a 17 anos que apresentam algum tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades têm direito à educação na rede regular de ensino e ao atendimento educacional especializado.
A educação inclusiva é sustentada por 5 princípios que devem ser revisitados pelos educadores com regularidade, para que estes se mantenham firmes em seu propósito. Confira, a seguir, quais são os pilares da inclusão educacional!
Isso significa que a educação é para todos e não há obstáculos físicos, intelectuais ou de nenhuma outra natureza que possam impedir esse direito.