A novela da represa da Bica - Jornal o Catalão
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Escrito Por Pidim 18 março 2019
Esvaziada há seis anos o problema maior para sua efetivação é a documentação
Esvaziada em 2013 por apresentar problemas que poderiam ocasionar seu rompimento, até hoje a represa da Bica (perto do CESUC) ainda não foi concluída. Os recursos para a obra, de R$ 900 mil reais, eram oriundos de uma compensação ambiental. Em uma entrevista com o secretário de Transportes, Luís Severo, ele deu algumas informações sobre o problema.
Constava no projeto a limpeza da área, construção de uma nova represa e incluía também ligação do Bairro Barka II e Dona Matilde, permitindo retirar parte da movimentação da Avenida Dr. Lamartine Avelar (perto do Clube de Tênis), para quem viesse em direção ao CESUC, asfaltamento dessa via em CBUQ, sarjetas, meio-fio, calçadas, nova Iluminação, ciclovia de largura de 3m com CBUQ e espessura de 3 cm, placas de sinalização em toda a via, pista de caminhada na largura de 2,5m com espessura mínima de concreto de 70 mm, toda a região teria que ser iluminada em LED cm braço de 3m. Obra bonita, mas que não foi concluída.
Em 2015, na gestão anterior, foi feito o termo de compromisso ambiental entre a secretaria de meio ambiente do município e a Goiastec, com várias obrigações a serem cumpridas. Em 4 de janeiro de 2018, já nessa nova administração, a empresa foi notificada para dar explicações sobre a obra. Nesse termo de compromisso havia diversos serviços que deveriam ter sido executados, mas que não foram efetivados.
O grande problema para a atual administração resolver é que a documentação original do processo não está presente na secretaria municipal de meio ambiente. Funcionários do setor buscam resgatar essa documentação na Secima, órgão que deveria ter feito a licença ambiental para essa construção.
A prefeitura procurou o responsável técnico pela obra que fez o projeto do maciço. Ele havia retirado seu nome do RT no CREA, porque não havia sido respeitado seu projeto.
A falta documental impede o seguimento da obra. A secretaria tenta resolver o problema já há um bom tempo e não conseguiu sucesso. Não se pode realizar a obra sem a licença ambiental, que não é encontrada. Como já foi feito parte do projeto, presume-se que foi concedida a licença ambiental, segundo o secretário. Não se consegue localizar a outorga dessa água, que seria o primeiro documento. O processo terá que ser iniciado do zero.
Três secretarias do município, Meio Ambiente, Transportes e Jurídico, estão engajadas nesse projeto de regularização. Procura-se o caminho legal para seu término.
Nessa reavaliação espera-se que o município tenha ainda que investir cerca de 600 mil reais para sua conclusão (dinheiro já está separado, em caixa), fora os R$ 900 mil iniciais que podem ter sido investidos, já que segundo o secretário não há como saber já que não chegou a prestação de contas nem o orçamento dessa obra em suas mãos. Há uma expectativa de que essa autorização/licença possa ser conseguida em pouco tempo.