Política de Privacidade e Política de Cookies - FRLN Advogados
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Nossa política de privacidade tem como compromisso a segurança na proteção dos seus dados pessoais, com base em nossos princípios e valores, assegurando sempre privacidade do Usuário.
"Dados pessoais" são informações que identificam ou podem identificar o Usuário pessoa física. Os dados pessoais podem ser fornecidos para o FRLN Advogados pelo próprio cliente ou terceiro operador de dados que nos prestar estas informações.
Os dados pessoais podem, em hipóteses excepcionais, conter informações que se relacione a alguma condição particular sensível da pessoa.
O "controlador" é pessoa natural (física) ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O FRLN Advogados atua como controlador exclusivamente dos dados pessoais armazenados em sua base dados.
O "encarregado", geralmente chamado no mundo corporativo de Data Protection Officer (DPO), é a pessoa indicada pelo controlador para atuar nos canais de comunicação entre os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Naquilo que cabe contratualmente ao FRLN Advogados, a pessoa identificada ao final deste documento atua como o DPO da empresa.
Usuário da plataforma do FRLN Advogados:
Termo geral utilizado para designar as pessoas que navegam pelo Website do FRLN Advogados.
Plataforma do FRLN Advogados
Site: https://www.frlnadvogados.com.br
Do consentimento do usuário para coleta, armazenamento e tratamento de Dados Pessoais
A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo FRLN Advogados tem por base legal o CONSENTIMENTO pelos titulares dos dados.
2. Dos Dados Pessoais coletados pelo FRLN Advogados
2.1. Dos Dados Pessoais do Usuário
Ao entrar em contato com a equipe do FRLN Advogados via site ou e-mail, o Usuário será solicitado a fornecer obrigatoriamente os seguintes dados sobre si:
– Dados para contato (e-mail e telefone).
O Usuário deve atentar para o fato de que as informações fornecidas por ele podem ser caracterizadas como dados pessoais, caso estes dados se refiram a pessoa física identificada ou identificável. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos, e estará sujeito às penalidades contratuais e legais caso ofereça dados falsos.
3. Do uso de dados pessoais pelo FRLN Advogados
O FRLN Advogados utiliza dos dados pessoais coletados para prestar o melhor serviço possível aos seus usuários, o que pode incluir:
– A comunicação da equipe do FRLN Advogados com o Usuário;
– A tomada de decisões não-automatizadas acerca do interesse pelos usuários de nossos serviços, dentro dos parâmetros legais;
– Resolver reclamações, queixas e requisições feitas por usuário de nossos serviços diretamente com o FRLN Advogados, observadas as considerações presentes nesta Política de Privacidade;
– Cumprir com a legislação e demais normas e marcos regulatórios nacionais e internacionais, e responder a requisições judiciais ou administrativas do Poder Judiciário ou de órgãos do governo competentes, tais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
– Proteger nossas operações, segredos comerciais ou industriais e resguardarmo-nos de possíveis danos, inclusive para defender nosso negócio contra fraude ao crédito, nos termos do artigo 7º, inciso X da Lei Geral de Proteção de Dados.
Tal como informado anteriormente, o FRLN Advogados utiliza de seus dados pessoais para uma série de diferentes propósitos, porém todos estes obedecendo ao princípio regulatório da finalidade de prestação do(s) serviço(s) para os Usuários.
No cadastro para contato, o FRLN Advogados NÃO coleta, armazena ou trata, por regra, dados sensíveis de seus usuários.
Contudo, a depender das informações dispostas por anuência do próprio Usuário no tópico "Assunto", dados pessoais sensíveis podem ser objeto de tratamento pelo FRLN Advogados.
O FRLN Advogados se compromete a restringir o acesso a dados pessoais sensíveis APENAS ao titular destes dados e às pessoas diretamente envolvidas na prestação de serviços, adotando as melhores práticas assentadas.
Por regra, o FRLN Advogados não compartilha ou comercializa os dados de caráter pessoal coletados pelo site com terceiros. Qualquer exceção necessitará de prévio consentimento do Usuário.
O FRLN Advogados assegura que os procedimentos adequados estão sendo tomados para gerir seus dados pessoais e removê-los, anonimizá-los ou arquivá-los, quando necessário.
Em linhas gerais, o FRLN Advogados apenas mantém seus dados pessoais para:
– Direito de portabilidade de dados, mediante requisição expressa, de acordo com resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, resguardada a proteção de nossos segredos comerciais ou industriais;
– Direito de revogar o seu consentimento, nos termos previstos pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
O acesso às solicitações infracitadas poderá ser realizado através dos canais de suporte do site FRLN Advogados, em especial o e-mail: contato@frlnadvogados.com.br.
O FRLN Advogados se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas, consistentes com a legislação nacional de proteção de dados, para fins de proteger seus dados pessoais. Para tanto, o FRLN Advogados contratou os melhores serviços de computação em nuvem e hospedagem, a fim de garantir a maior segurança possível dos dados de seus Usuários.
Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, o FRLN Advogados irá avaliar, imediatamente, os riscos aos direitos dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares e à AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD será realizada em conformidade com o artigo 48 da Lei Geral de Proteção de Dados, após avaliação dos riscos mencionados.
Podem ocorrer mudanças em nossa política de privacidade, para adequarmos questões técnicas ou jurídicas ao nosso serviço. Em caso de mudanças na política de privacidade do FRLN Advogados, o Usuário será direta e expressamente informado para prestar novo consentimento.
Nossas políticas de privacidade e de cookies estão atualizadas e em adequação com a Lei brasileira nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O FRLN Advogados se compromete a utilizar seus dados pessoais estritamente para a finalidade para qual foram coletados ou, eventualmente, para cumprir obrigações legais ou regulatórias a nós imposta por lei, nos termos do artigo 7º, inciso II da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Bruno Acioli, DPO da FRLN Advogados
(82) 9 9681–4168
bruno@frlnadvogados.com.br
Da utilização de cookies pelo site do FRLN Advogados
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Ao navegar pela Plataforma FRLN Advogados e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.