Após manifestação nos JMPI, Governo Federal critica PEC que permite ao legislativo deliberar sobre terras indígenas - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
O Ministério da Justiça e a Secretaria de Governo criticarama aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.
O texto foi aprovado na terça-feira (27) em comissão especial e, para passar a valer, ainda precisa ser apreciado em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Na noite do dia 28, centenas de indígenas de vários países que participam dos Jogos Mundiais Indígenas, em Palmas, interromperam as competições e protestaram contra a aprovação da proposta. Em outras ocasiões, o governo e a própria presidenta Dilma Rousseff já haviam se posicionado contra a aprovação da medida.