AMM pede investigação sobre uso de recursos do Fundeb
06/01/18 - 10:13
Por: Karine Miranda- Gazeta Digital
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), afirmou que vai protocolar uma representação nos órgãos de controle para sejam realizadas investigações sobre a utilização, por parte do governo estadual, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2017.
Segundo ele, é preciso esclarecer se o Estado usou ilegalmente os recursos do fundo para outros fins que não a educação. "Vamos protocolar representação pedindo investigação para verificar se houve apropriação indevida do Fundeb, como aconteceu e se aconteceu, já que são eles que são os órgãos fiscalizadores de controle", disse, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real.
Serão acionados o Tribunal de Contas do Estado (TCE), da União (TCU), Ministério Público do Estado (MPE) e também a Assembleia Legislativa (AL), a fim de que eles façam auditorias sobre a discrepância entre o montante arrecadado com o ICMS e os valores repassados às prefeituras da cota do Fundo.
"Se o governo, de fato, usou recursos do fundo destinados aos municípios para pagar suas despesas, jamais poderia ter feito. O Fundeb é intocável. Ele garante a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico e a valorização dos profissionais", afirmou.
"Se você tira dinheiro deste fundo, que é destinado a manter a educação básica lá nos municípios, você está prejudicando nossas crianças. Então, jamais poderia ser utilizado para outra atividade. É isso que é a grande pergunta. Há indícios de que houve uma apropriação indevida", completou.
Segundo Neurilan, a AMM tem acompanhado a evolução das receitas que constituem o fundo e não haveria justificativa para repasses menores do que os que foram feitos. Ele exemplificou que teve meses em que a receita cresceu quase 60% com receitas extras e o repasse do Fundeb cresceu apenas 20%.
"Só o ICMS cresceu 6% e o Fundo de Participação dos Municípios 9% se comparado 2017 com 2016. Mas, mês a mês, percebíamos que mesmo em meses onde houve crescimento dessa receita, o Fundeb tinha uma queda nos repasses para prefeituras, principalmente entre em agosto a novembro. (...) Há uma distorção".
Neurilan ainda criticou o secretário da Casa Civil, Max Russi, por ele ter se utilizado da Lei 209/2009 para justificar que o Governo estaria autorizado a utilizar recursos de fundos. "Eu não conheço a lei e se há legalidade e constitucionalidade nela, mas se trata de fundos estaduais. Este é um fundo federal", encerrou.