PL pode liberar venda de medicamentos em supermercados
Projeto de Lei 1774/19, apresentado pelo deputado Glaustin Fokus, autoriza que supermercados e estabelecimentos similares vendam medicamentos que dispensam receita médica. De acordo com o deputado, a iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população a esses tipos de medicamento.
Ele explica que aqueles remédios sem prescrição são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade. "Tendo em vista a sua segurança e eficácia exaustivamente já comprovadas, esse tipo de produto dispensa o receituário para que possa ser dispensado diretamente ao consumidor final", diz Fokus.
"Geralmente são produtos destinados a tratar cefaleias, acidez estomacal, febre, tosse, dor e inflamação da garganta, assaduras, prisão de ventre, congestão nasal, sintomas de gripes e resfriados, entre outras moléstias", finaliza.
O PL altera a lei sobre controle sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos (Lei 5.991/73). A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.