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Texto que acaba com incentivo ao minério estrangeiro foi aprovado em comissão da Câmara
O fim de benefícios concedidos ao carvão mineral importado, utilizado na geração de energia elétrica no Brasil, deve implicar, entre outras consequências, a melhoria das condições de competição do similar nacional. Atualmente, a Lei 10.312/01 isenta o setor do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins.
"O carvão importado, sem subsídios, não tem como concorrer com o brasileiro", sustenta o presidente da Frente Parlamentar do Carvão Mineral, deputado federal Afonso Hamm (PP-RS). A proposta que acaba com os incentivos tributários concedidos ao carvão estrangeiro foi aprovada na quarta-feira na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 5.634/13, do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ). No documento original, o término dos benefícios seria estendido tanto para o produto importado como para o nacional. Um ponto que ainda será debatido durante a apreciação do projeto nas outras esferas é se o final do benefício valerá só para novos projetos ou também abrangerá as usinas que já operam com carvão importado.
Sirkis destaca que o texto final na Comissão de Meio Ambiente foi resultado de uma negociação. "A minha intenção era retirar qualquer subsídio ao uso energético do carvão, mas aí eu me deparei com uma resistência grande, com o lobby do carvão, sobretudo do Sul do País", revela o parlamentar. Rio Grande do Sul e Santa Catarina praticamente concentram toda a reserva do carvão brasileiro.
Nesse contexto, o deputado concordou em manter a medida de supressão de subsídios valendo apenas para o insumo importado. De acordo com Sirkis, novas termelétricas a carvão "sujarão" a matriz energética, aumentando as emissões de gases que impactam o meio ambiente. No entanto, o parlamentar admite que existe a possibilidade de usinas a carvão venderem suas gerações no próximo leilão de energia, que será promovido pelo governo federal no dia 13 de dezembro. Se essa comercialização for confirmada, Sirkis considera que será algo muito negativo para a matriz energética nacional.
Hamm confirma que houve articulação para a realização de ajustes no texto, focando apenas no importado. O deputado afirma que, atualmente, 42% da geração de energia elétrica no mundo é proveniente do carvão. Já no Brasil, o mineral corresponde a apenas cerca de 1,5% da matriz.
O presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, ressalta que a proposta original inviabilizaria o sucesso de térmicas a carvão em disputas de leilão. O dirigente salienta que o carvão nacional gera muito mais renda e emprego no País do que o importado.