Projeto de Lei do Executivo concede a operação da Ceasa Regional para a CeasaMinas
O Projeto de Lei que outorga a concessão do direito real de uso do imóvel foi encaminhado à Câmara Municipal e deverá ser apreciado pelos vereadores.
publicado em 14/09/2016,
Ceasa Regional de Patos de Minas ( Foto: Arquivo Patos Hoje )
A Ceasa Regional de Patos de Minas pode ser concedida a Centrais de Abastecimentos de Minas Gerais S/A – CeasaMinas. O Projeto de Lei que outorga a concessão do direito real de uso do imóvel foi encaminhado à Câmara Municipal e deverá ser apreciado pelos vereadores já na próxima reunião.
A Ceasa Regional é administrada pela Prefeitura de Patos de Minas através da Secretaria Municipal de Agricultura. Os produtores rurais e comerciantes que utilizam o imóvel pagam pela locação dos espaços. O órgão já foi alvo de desvios de recursos no passado e o caso ainda tramita na Justiça.
A concessão das instalações da Ceasa Regional para a CeasaMinas, segundo justificativa da Prefeitura, tem como objetivo viabilizar a comercialização de hortifrutigranjeiros em Patos de Minas através da modernização das instalações. "O Executivo destaca que a concessão garantirá a modernização do espaço, a possibilidade de incremento e ampliação de suas atividades, sem utilização de recursos públicos municipais, beneficiando a população de Patos de Minas e região", diz o Projeto.
Se a concessão for aprovada, a operação e gestão administrativa, financeira e operacional da Ceasa Regional ficará a cargo da CeasaMinas, para que possa implementar sua filosofia gerencial, com possibilidade adicional de captação de capital privado. A concessão está condicionada ao resguardo de utilização de espaço privativo aos produtores rurais mineiros como forma de continuar a fomentar a produção local de hortifrutigranjeiros.
O Projeto de Lei que autoriza a concessão da Ceasa Regional para a CeasaMinas já foi apreciado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e deverá ser votado pelas vereadores na próxima reunião ordinária.
Betão | 2 anos, 8 meses atrás
Parabén Pedro Lucas. Decisão acertada. Teremos mais eficiência e organização. Agora resta saber se o vereador da mente brilhante não vai ficar com aquele bla bla bla de entreguismo pra garantir os cabides de emprego que tem lá.
ROBERTO | 2 anos, 8 meses atrás
1) É PRECISO ACABAR COM A EXTORSÃO QUE SE FAZ PELA COBRANÇA PARA ENTRAR NO CEASA. AQUILO É UM ROUBO. PAGAR PARA ENTRAR. A ENTRADA DEVE SER LIVRE, APENAS CONTROLADA. 2) É PRECISO ACABAR COM AS REGRAS DE HORÁRIO PARA ENTRAR. A ENTRADA DEVE SER LIVRE, A PARTIR DAS 6 HORAS. VÁRIOS COMERCIANTES DEIXAM SEUS NEGÓCIOS PARA FICAR ESPERANDO NA "PORTEIRA" DO CEASA A PARTIR DAS 7 HORAS.
Tião | 2 anos, 8 meses atrás
Uma prefeitura que não consegue administrar nem uma rodoviária vai querer gerir um ceasa, tem que entregar mesmo!!!
Quem será o maior beneficiado com isso?
Vamos ver... - 2 anos, 8 meses atrás
MPF/MG pede anulação de contrato para expansão da Ceasa [...] Além disso, a CeasaMinas está em processo de privatização e por isso não pode adquirir ou se desfazer de bens que não constem do Programa Nacional de Desestatização. A decisão de licitar o contrato foi exclusiva do órgão e precisa antes ser aprovada pelo Conselho Nacional de Desestatização. (http://hoje.vc/ogs7)