Leia o artigo de Fernando Henrique sobre Lula e Dilma | Congresso em Foco
Íntegra do artigo de FHC sobre a 'herança' que Lula deixou para a presidente
Por Eduardo Militão Em 03 set, 2012 - 19:21 Última Atualização 03 set, 2012 - 19:22
Mas não foi só isso: o mensalão é outra dor de cabeça. De tal desvio de conduta a presidente passou longe e continua se distanciando. Mas seu partido não tem jeito. Invoca a prática de um delito para encobertar outro: o dinheiro desviado seria "apenas" para o caixa dois eleitoral, como disse Lula em tenebrosa entrevista dada em Paris, versão recém reiterada ao The New York Times. Pouco a pouco, vai-se formando o consenso jurídico, de resto já formado na sociedade, de que desviar dinheiro é crime, tanto para caixa dois como para comprar apoio político no Congresso. Houve mesmo busca de hegemonia a peso de ouro alheio.
É longa a lista do que faltou fazer quando seria mais fácil. Na questão previdenciária, o único "avanço" não se concretizou: a criação de uma previdência complementar para os funcionários públicos que viessem a ingressar depois da reforma. A medida foi aprovada, mas sua consecução dependia de lei subsequente, para regulamentar os fundos suplementares, que nunca foi aprovada. As centenas de milhares de recém-ingressados no serviço público na era lulista, continuaram a beneficiar-se da regra anterior. Foi preciso que novo passo fosse dado pelo governo atual para reduzir, no futuro, o déficit da Previdência. Que dizer, então, de modificações para flexibilizar a legislação trabalhista e incentivar o emprego formal? A proposta enviada pelo meu governo, com esse objetivo, embora assegurando todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição foi retirada do Senado pelo governo Lula em 2003. Agora é o próprio Sindicato Metalúrgico de São Bernardo do Campo que pede a mesma coisa...
Mas o "hegemonismo" e a popularidade à custa do futuro forçaram outro caminho: o dos "projetos de impacto" como certos períodos do autoritarismo militar tanto prezaram. Projetos que não saem do papel ou, quando saem, custam caríssimo ao Tesouro e têm utilidade relativa. O exemplo clássico foi a formação a fórceps de estaleiros nacionais para produzirem navios tanque para a Petrobras (pagos, naturalmente pelos contribuintes, seja através do BNDES, seja pelos altos preços desembolsados pela Petrobras). Depois do lançamento ao mar do primeiro navio, com fanfarras e discursos presidenciais, passaram-se meses para descobrir-se que o custo não fez jus a tanta louvação. Que dizer dos atrasos da transposição do São Francisco ou da Transnordestina, ou ainda da fábrica de diesel à base de mamona? Tudo relegado aos restos a pagar do esquecimento.
O que mais pesa como herança é a desorientação da política energética. Calemos sobre as usinas movidas "a fio d"água", cuja eletricidade para viabilizar o empreendimento terá de ser vendida como se a produção fosse firme o ano inteiro e não sazonal. Foi preciso substituir o companheiro que dirigia a Petrobrás para que o país descobrisse o que o mercado já sabia, havendo, reduzido quase pela metade o valor da empresa. O custo da refinaria de Pernambuco será dez vezes maior do que previsto; há mais três refinarias prometidas que deverão ser postergadas ad infinitum.O preço da gasolina, controlado pelo governo, não é compatível com os esforços de capitalização da Petrobrás. Como consequência de seu barateamento forçado – que ajuda a política de expansão ilimitada de carros com a coorte de congestionamentos e poluição –, a produção de etanol se desorganizou a tal ponto que estamos importando etanol de milho dos Estados Unidos!
*Sociólogo, foi presidente da República. Publicado nos jornais O Globo e O Estado de S.Paulo em 2 de setembro de 2012