(foto: Baktron/divulgao )
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e as empresas que fazem parte do Polo de Biotecnologia da instituio, localizado na Ilha do Fundo, esto travando uma batalha que chegou at as vias judiciais. Depois de um escndalo de corrupo envolvendo a empresa que administrava o Polo, a Fundao Bio-Rio, a prpria universidade, por meio do Parque Tecnolgico, assumiu a gesto do espao. O problema que agora as 24 empresas com sede no local receberam uma notificao de que devem se mudar para que seja feita uma nova licitao para reocupao do lugar, que foi eleito como o melhor Parque Tecnolgico do Brasil, em 2013, pela Associao Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec).
As empresas so das reas de biotecnologia, pesquisa, desenvolvimento e prestao de servio. Trabalham com alta tecnologia e auxiliam no ramo cientfico do pas. Ao todo, elas tm um faturamento de R$ 85,7 milhes e empregam 715 funcionrios. A estrutura do polo formada por salas, galpes e prdios construdos pelas prprias empresas. Juntas, elas pagam R$ 40 mil pelo uso do espao e mais R$ 210 mil de taxa de servio.
Para uma grande parte dessas empresas, porm, essa ruptura significaria o fim delas. J que para elas operarem so necessrias diversas licenas e muitas usam equipamentos que so difceis de locomover, como tanques com seres vivos. Esse o principal argumento dos empresrios que tm conseguido na Justia, por meio de liminar, permanecer no local. At agora, 10 empresas garantiram o direito.
A maioria das empresas est por l h cerca de 30 anos. O contrato que elas tinham garantia que poderiam ficar mais 30. Em caso de quebra do acordo, teriam cinco anos para fazer a mudana. Quando a UFRJ assumiu a gesto, em 2018, eles cancelaram esse contrato, firmaram um novo de um ano e, de acordo com os empresrios, ficou garantido que, nesse meio tempo, seriam abertos novos editais para os contratos. O problema que isso no ocorreu. Por fim, a universidade notificou as empresas em novembro de que elas deveriam desocupar o espao at 31 de janeiro deste ano.
O advogado Renato Moreira Trindade, que representa nove das 24 empresas do polo, explica, porm, que o argumento para que as empresas permaneam l vo alm do tempo previsto, previamente, no contrato. "A UFRJ estabeleceu um perodo de transio e criou a condio de participar de um chamamento pblico, mas ela no fez. O nosso principal ponto que ela criou uma condio que dependia de um ato dela. Uma vez condicionado, ela s pode ser extinta quando for cumprida", explica. "Alm disso, tem o interesse social do polo. Ela vai contra o interesse pblico, sem previso do que vai ser feito com a estrutura. A gente est falando de empresas que desenvolvem pesquisa. A maior parte delas vai quebrar. Queremos mostrar que no pode ser tocado desse jeito, mostrar que nossa permanncia legtima", diz.
Em nota, a UFRJ informou que o prazo j estava informado para as empresas. "No existe possibilidade de prorrogao do prazo e qualquer questionamento ou alterao deve ser discutida nos processos judiciais e na forma admitida em lei", informou. Isso, porque, de acordo com a instituio, seria necessrio a rea estar desocupada para garantir os princpios de legalidade, impessoalidade, isonomia e competitividade necessrios para licitar espaos pblicos. Atualmente h um edital aberto para as empresas ocuparem um dos prdios do polo. (Veja nota completa ao fim da matria).
Um ramo complexo
A diretora do Labtox, Maria Cristina Maurat, uma das empresas prejudicadas, reclama que no houve uma explicao do porqu isso estava acontecendo. Afinal, para ela, no seria preciso eles sairem para poder ter a licitao. "Somos estruturas complexas, no tem viabilidade. No vivel essa mudana em 60 dias. No como um escritrio. Essa atitude da universidade nos deixou perplexos. No era essa a conversa. At ento, tudo seria preservado, mesmo com uma licitao, ns iramos participar, mas no seria preciso desmobilizar", explica. "Isso pode acarretar perdas de licenas ambientais, Inmetro, Anvisa, superdifceis de conseguir e que so vinculadas ao espao. Isso poderia levar at o fechamento da empresa e ao desemprego", alerta.
Maria Cristina Maurat, diretora do Labtox (foto: Labtox/ divulgao )
Essa tambm a opinio de Raquel Neves, diretora da Pharmanutriente, que desenvolve remdios para hospitais e farmcias de manipulao. "Fomos surpreendidos. complicado porque, mesmo que voc queira voltar, demoraria pelo menos uns dois anos para conseguir as certificaes. Eles no esto se atentando para o prejuzo para o pblico em geral", ressalta.
Tambm est nesse dilema o Laboratrio Baktron. H 28 anos no polo, a empresa presta servios na rea de biotecnologia, faz controle de qualidade para indstria farmacutica, de cosmticos, alimentos e presta servio de consultoria e pesquisa, alm de fazer projetos. Ao todo, so 35 funcionrios, dois bolsistas, quatro estagirios e trs scios. De acordo com o diretor da empresa, Fernando Cruz, para fazer a mudana da empresa seria preciso os cinco anos que o primeiro contrato garantia. "Foi um grande susto, quase inacreditvel. No tivemos a oportunidade de nos preparar. Teramos os cinco anos, que eu considero adequado para esse tipo de negcio, em funo de tudo que se precisa, como licenas que demoram anos para serem conseguidas", explica.
Fernando Cruz, diretor da Baktron (foto: Baktron/ divulgao )
Fernando lamenta que a universidade tenha tomado essa atitude e defende a permanncia das empresas no polo. "Hoje em dia, s se fala em startup. Alm disso, muitas das empresas tm projetos com a universidade. Ns somos fornecedores de servio. Os ganhos para a instituio so tecnolgicos, a gerao de emprego, alm da questo financeira, que a gente paga para usar o espao", ressalta.
Veja a nota completa da UFRJ
A informao das empresas no completa. Destacamos que as organizaes tinham uma permisso provisria que se encerrou em 31/1/2020. Prestes a completar 100 anos, a UFRJ vanguarda na educao superior brasileira e precisa seguir o que diz a legislao vigente. A UFRJ esclarece que, desde o fim da relao da universidade com a Fundao Bio-Rio, a qual teve seu contrato rescindido por inadimplncia, foram concedidas permisses temporrias de um ano para as empresas instaladas no local.
Essas permisses temporrias de permanncia tiveram incio no dia 1º/2/2019 e se encerraram no dia 31/1/2020 (como dito acima), conforme previsto na Portaria n° 13.165/2018. No existe possibilidade de prorrogao desse prazo e qualquer questionamento ou alterao deve ser discutida nos processos judiciais e na forma admitida em lei.
A publicao de novos editais sempre foi prevista para o desenvolvimento desse projeto. Para que a UFRJ possa licitar as reas dentro do Polo, necessria a desmobilizao total do espao, conforme preveem a Constituio Brasileira e a Lei de Licitaes (8.666/93), que garante os princpios de legalidade, impessoalidade, isonomia e competitividade para licitar espaos pblicos.
A UFRJ tambm informa que o Parque Tecnolgico possui atualmente editais abertos, aos quais todas as empresas do Polo podem se candidatar.
de interesse da UFRJ que as empresas instaladas no Polo desenvolvam pesquisas e demais atividades relacionadas Universidade, contudo isso s pode ocorrer dentro da estrita legalidade.