Não queremos uma Receita abusiva, envolvida em tumultos políticos, diz Guedes - Folha PE
"Estamos dispostos a fazer uma renovação no espírito da Receita", afirmou
Por Folhapress23/09/19 às 17H01 atualizado em 23/09/19 às 17H10
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo defende mudanças na Receita Federal que façam sua atuação não ser "abusiva" e que a deixem distante de "tumultos políticos".
"Estamos dispostos a fazer uma renovação no espírito da Receita. Não queremos uma Receita Federal abusiva, que se exceda, evolvida em tumultos políticos", disse em entrevista à rádio Jovem Pan nesta segunda-feira (23).
As declarações foram dadas menos de duas semanas após a troca de comando na Receita e em meio a pressões da classe política sobre a atuação do órgão. O próprio presidente Jair Bolsonaro, lembra Guedes, diz acreditar que o filho Flávio Bolsonaro tem sido perseguido por investigadores. Segundo Guedes, as reclamações sobre o Fisco vêm também dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Guedes lembrou também que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou em julho a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que usem dados fiscais e bancários compartilhados sem autorização judicial por Receita, Banco Central e e Coaf.
"A Receita Federal virou uma fronteira de disputa. O presidente do Supremo teve que fazer uma intervenção na Receita Federal porque eles [investigados] estavam aparentemente sob suspeita do algoritmo, que estaria fazendo perseguições políticas", disse. "Aí vem o presidente da Câmara e reclama também, o presidente do Senado reclama. Aí o presidente da República estava achando que tem filho perseguido pela Receita", continuou Guedes.
Para Guedes, há atualmente uma luta no país. "De um lado, a caravana da Lava-Jato. Os Cavaleiros do Zodíaco contra o establishment. Do outro, o establishment defendendo a impunidade. Ou defendendo a Constituição contra os abusos do Ministério Público. Quando começam esses conflitos, essa complexidade, você tem que impedir misturas tóxicas", afirmou.
Na entrevista, Guedes chega a mencionar a existência da tese de um suposto uso político de Receita e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, responsável por monitorar atividades financeiras). "Todo o foco disso era: estão usando a Receita para instrumentalizar o Coaf para o Coaf fazer perseguições políticas. Então a Receita e o Coaf estão muito próximos", disse.
No começo do ano, o governo enviou medida provisória ao Congresso mudando o Coaf do ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça, de Sergio Moro. Mas os parlamentares mudaram o texto e transferiram o órgão ao Ministério da Economia.
Mais recentemente, uma medida provisória de Bolsonaro e Guedes mudou o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e transferiu o órgão para o Banco Central. "A ideia é que ele vai ser depositado dentro de um BC independente, para que não haja aparelhamento", afirmou.
Apesar disso, Guedes diz que já há movimentações no Congresso para que os parlamentares possam indicar os integrantes da UIF. "Se começarem algumas emendas, como eu vi, para políticos começarem a nomear pessoas lá dentro, aí prefiro que saia do BC. Se for para levar influência política para dentro do BC, aí ameaça a própria essência do BC", disse. "Não pode haver um aparelhamento politico dos órgãos de administração do Estado. São de Estado, não de governo", disse.
As mudanças na Receita são mencionadas menos de duas semanas após a saída de Marcos Cintra, que foi demitido do cargo de secretário especial da Receita sob a justificativa de discordâncias com o governo sobre a CPMF. No lugar, entrou o auditor aposentado José Barroso Tostes Neto. "É uma pessoa de muita vivência no setor. Tem que ser alguém que conhece muito, que esteja virado pra dentro e que conheça muito a máquina. Tem a aduana, tem a Receita, a arrecadação. Aquilo é uma maquina complexa", disse.