Abratec defende renovação antecipada de contratos na MP dos Portos | Valor Econômico
26/02/2013 às 13h25
Abratec defende renovação antecipada de contratos na MP dos Portos
RIO - Os terminais de contêineres privatizados na década de 1990 querem garantir a antecipação da renovação dos contratos de arrendamento dentro das negociações da Medida Provisória 595, que tramita no Congresso e trata sobre novas regras para exploração dos portos. Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), disse que a proposta passa por antecipar a prorrogação dos contratos e, simultaneamente, permitir aos terminais de contêineres incorporar áreas novas nos portos para poder atender a demanda de navios cada vez maiores. A informação foi publicada originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.
Essa incorporação de áreas é tratada pela Abratec como uma "adequação" dos contratos uma vez que, em muitos casos, os terminais arrendados nos anos de 1990 não mais comportam, na beira dos cais, navios cuja capacidade vêm crescendo nos últimos anos.
Com obras e novos equipamentos, os terminais estão se adequando para receber as últimas gerações de navios, de sete mil e até 9 mil TEUs (contêiner equivalente a 20 pés). Os navios de sete mil TEUs podem ter mais de 300 metros de comprimento e mais de 40 metros de largura. Na década de 1990, o padrão era outro: os navios de contêineres tinham cerca de 180 metros de comprimento e capacidade de cerca de dois mil TEUs.
Salomão disse que a Abratec já expôs o seu pleito a um grupo empresarial do qual faz parte e que vem buscando costurar sugestões de consenso para aprimorar a MP595. Fazem parte desse grupo entidades como CNI, CNA, ABTP, Instituto Aço Brasil e a própria Abratec.
A antecipação da renovação dos contratos e a ampliação de áreas são medidas que, na visão da Abratec, vão permitir dar igualdade de tratamento na concorrência com os terminais privados, regidos por um sistema diferente, por exemplo, na contratação de mão de obra. "Queremos garantir instrumentos de isonomia competitiva", disse Salomão. Os contratos de arrendamento originais têm, em geral, 25 anos de duração, podendo ser prorrogados por igual período.
A Abratec manifestou ao governo, no ano passado, que o investimento nos terminais públicos nos portos poderiam chegar a R$ 10,6 bilhões até 2021. Na semana passada, em meio às discussões acaloradas da MP 595, a Santos Brasil, holding que controla o principal terminal de contêineres do país, manifestou disposição de investir R$ 700 milhões de forma imediata caso o governo se disponha a antecipar a renovação do terminal da empresa em Santos.
ABTP Arrendamento Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público Brasil CNI (Confederação Nacional da Indústria) Concessão de portos Gerações Holdings Investimento Mão de obra Negociação Portos Santos (SP) Santos Brasil