A Tribuna - Julgamento: Supremo Tribunal valida Marco Legal do Saneamento A Tribuna - Julgamento: Supremo Tribunal valida Marco Legal do Saneamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou ontem (2) o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado. O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.
Na sessão de ontem, a ministra lembrou que a presença de lixões ainda é observada em diversos municípios do país e que a Constituição brasileira cita a palavra saúde 83 vezes.
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