Ação do Coren-MG resulta em aumento dos salários da Enfermagem em Ponte Nova
Conselho questionou baixa remuneração para os profissionais da categoria, prevista em projeto de lei apresentado pela prefeitura
Em defesa do profissional e em prol da valorização da Enfermagem, o Coren-MG conseguiu reverter o que estava estabelecido no Projeto de Lei 3.617/2018 enviado à Câmara de Vereadores de Ponte Nova. A intervenção do Conselho resultou na redução de 40 para 20 horas semanais na carga horária dos Enfermeiros e, consequentemente, aumento da remuneração. A ação também levou à alteração dos salários para os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
Ao tomar conhecimento de que o PL previa pagamento de salários achatados aos profissionais da Enfermagem, a presidente do Coren-MG, Enfermeira Carla Prado Silva, enviou ofícios à Prefeitura e à Câmara Municipal de Ponte Nova, mostrando sua indignação e cobrando mudanças. "Um salário digno para o profissional da Enfermagem não constitui privilégio de classe, mas garantia de qualidade de vida do profissional e, via de consequência, do serviço prestado à sociedade", disse Carla Prado.
"A Enfermagem é a profissão que sustenta e dá vida ao SUS, que é condição essencial para a manutenção do direito fundamental à saúde previsto na Constituição, pois o SUS é formado de pessoas que se sacrificam todos os dias para mantê-lo funcionando", acrescentou a presidente do Coren-MG.
Apresentado à Câmara pelo prefeito do município, Enfermeiro Wagner Mol Guimarães, o PL original estabelecia a remuneração dos servidores públicos, inclusive da Enfermagem, cujos salários, no entanto, estavam aquém da importância e qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da categoria. O PL 3.617/2018 foi sancionado e transformou-se na Lei 4.238/2019 e, após as alterações já mencionadas, tornou-se uma grande vitória para a Enfermagem.
O Conselho tomou conhecimento deste caso por meio da Ouvidoria, canal aberto dos profissionais e da sociedade com o Coren-MG, que tem função mediadora, garantindo sigilo e discrição a toda manifestação formalizada. Em situações como esta, acione a Ouvidoria. Clique aqui.