PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - PDF
Download "PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ"
Ana Vitória Porto Wagner
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Versão Manual de Instalação do Programa de Declaração dos Contribuintes do ICMS Manual desenvolvido pela da Prefeitura Municipal de Muriaé. 1
2 Sumário Acesso ao Sitio Oficial da Prefeitura Conteúdo do Portal... 4 Tela de Download do Programa... 5 Instalação do Programa... 6 Utilização do Programa... 8 Protocolo Passo a Passo para Simples Nacional PGDAS Modelo de Arquivo PGDAS
3 Sitio Oficial da Prefeitura de Muriaé 3
4 Conteúdo da Área do ICMS/DIPAM Esta área permite organizar e disponibilizar as informações de interesse público, relativos a receita do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) repassado pelo Estado ao cofre do Município de Muriaé em um único local, através de ferramentas interativa. Gerando mobilidade para a Administração Municipal, desta forma, você e sua empresa estarão sintonizados e bem informados a respeito de rotinas internas e informações diversas, relevantes a atuação do Departamento de Inspetoria Fiscal. Essa solução auxilia na padronização de um canal interativo e dinâmico de comunicação entre a Prefeitura e sua Empresa, facilitando a gestão do conhecimento, tão necessária ao Desenvolvimento de nossa Cidade. Instalação do Programa Nesta página encontra-se disponível: Manual de Instalação. Legislação Vigente. Recomendações. Suporte. Download dos Programas. Para instalar os Programas clique em Baixar. 4
5 Pré-requisitos Possuir sistema operacional Windows nas seguintes versões: Windows XP, Windows Vista ou Windows 7. Possuir 20MB de espaço livre no disco rígido. Possuir internet. Possuir Certificado Digital. Serão apresentadas três opções de arquivos para serem baixados. SIMPLES NACIONAL. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de DAPI MG. Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI)... inscritas no cadastro de contribuintes de Minas Gerais. VAF MG. O VAF dos municípios mineiros é apurado pela SEF/MG, com base em declarações transmitidas pelas empresas. Escolha a opção desejada. (Simples Nacional) 5
6 Tecle em Baixar: Salvar arquivo em sua área desktop ou outro diretório de sua escolha e inicie a instalação. EXECUTANDO O PROGRAMA DE INSTALAÇÃO Após o DOWLOAD do arquivo, executá-lo para que a instalação tenha o seu início. Ao clicar em executar o programa começará a instalação do aplicativo em seu computador. Tela de aviso: Tecle em executar. Na tela de boas-vindas. Tecle em avançar. 6
7 O programa de instalação solicitará qual o local (diretório) em seu computador que você deseja instalar os componentes do aplicativo. O recomendável é que não se mude o diretório padrão, conforme figura abaixo. Prosseguindo com a instalação, o programa solicitará a criação de atalhos em sua área desktop como facilitadores. Após a instalação dos componentes do aplicativo, Tecle em concluir ; O aplicativo será executado. 7
8 EXECUTANDO O APLICATIVO DE ENVIO DOS DOCUMENTOS Para transmissão dos documentos primeiramente acesse o aplicativo instalado, conforme mencionado acima. Tecle em iniciar. Para navegação utilize o menu superior. 8
9 Cadastro do Contador Selecione no menu superior a opção Contador ou tecle F6; Preencha os campos do formulário com os dados jurídicos do responsável contábil que irá transmitir os documentos solicitados. Nos casos cuja empresa possuir contador Próprio, preencha este formulário com os dados da empresa. Tecle no botão OK ; Cadastro de Empresas Selecione no menu superior a opção Novo ou Tecle F2; Preencha os campos do formulário com os dados da(s) empresa(s) cujos documentos serão transmitidos para o Sitio da Prefeitura; Tecle no botão OK. 9
10 Seleção da Empresas para Transmissão Selecione no menu superior a opção Selecionar ou Tecle F5; Selecione a Empresa Tecle no botão OK ; Escolha do Arquivo Após a seleção da empresa tecle sobre o botão Escolher Arquivo. 10
11 Abrirá nova janela, solicitando o arquivo a ser transmitido ao Sitio da Prefeitura Municipal. Transmissão do Arquivo Após a seleção do arquivo, o aplicativo analisará o seu conteúdo. Para transmissão você poderá selecionar o(s) mês(es) de referencia para transmissão. Tecle em enviar ; Solicitação de Certificado Digital Para transmissão do arquivo o programa irá requerer certificado digital do contador. Este certificado digital deverá ser expedido em nome do contador ou em nome da empresa se possuir contador próprio, conforme cadastrado efetuado no passo Cadastro do Contador. Após a seleção do certificado digital Tecle em enviar ; 11
12 Impressão do Protocolo de Entrega Após a transmissão do arquivo tecle sobre o botão Imprimir Protocolo. 12
13 Passo a Passo para Simples Nacional PGDAS 1º passo: Clicar no campo: PGDAS-D e DEFIS a partir de 01/ digitar CNPJ, CPF e Código do Simples Nacional. 2º passo: Clicar em: Apuração Consultar apurações transmitidas. 13
14 3º passo: Colocar o mês e o ano que deseja o declaratório. 4º e último passo: Clicar em: Apuração. 14
15 Modelo de Arquivo PGDAS 15
16 Para maiores Informações UTILIZE Endereço Eletrônico 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO Versão 1.12.03 Manual de Instalação do Programa de Declaração dos Contribuintes do ICMS Manual desenvolvido pela da Prefeitura Municipal de Jardinópolis