Erro na publicação de anúncio em lista telefônica gera dano moral - Instituto dos Magistrados do Nordeste
Erro na publicação de anúncio em lista telefônica gera dano moral 22/09/2003
O filho de Anália Maria Patti concluiu no final do ano de 1997 curso de especialização em quiropatia, que consiste em uma técnica de realinhamento dos ossos da coluna vertebral. O jovem passou a anunciar o préstimo de seus serviços no Jornal Primeiramão de Santos, fornecendo para contato o telefone residencial de sua mãe, que posteriormente, transformou-se em linha comercial. Em meados de 1998, André recebeu um telefonema da Telesp informando que os anúncios poderiam ser veiculados nas páginas amarelas da lista telefônica.
O ministro relator, Fernando Gonçalves restabeleceu a sentença monocrática afirmando que o anúncio erroneamente veiculado representa inequívoco dano, diante da violação ao direito à intimidade da aposentada, que teve publicado seu endereço e telefone residenciais de forma indevida (STJ-1a. Turma, Resp 506437-SP, rel. Min. Fernando Gonçalves, ac. un., j. 16.09.03, em notícias do site do STJ de 22.09.03).