Curso estuda aspectos cíveis de benefícios e custeio da previdência social — Escola Superior do Ministério Público da União
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Curso estuda aspectos cíveis de benefícios e custeio da previdência social
Atividade será promovida em Brasília no período de 1º a 3 de setembro. ESMPU oferece 25 vagas a membros do MPF e do MPT.
publicado: 13/08/2015 18h10 última modificação: 31/03/2017 17h20
Seguem até as 12h do dia 17 agosto as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento "Aspectos cíveis relacionados à Previdência e Assistência Social: custeio e benefícios", que será realizado de 1º a 3 de setembro em Brasília. Promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a atividade acadêmica busca aprimorar a atuação do MP na área de previdência e assistência social, relacionando a proteção do custeio com a política de benefícios, além de propiciar o intercâmbio de experiências entre os participantes. A carga horária é de 16 horas-aula.
O treinamento oferece 25 vagas, sendo 21 para membros do Ministério Público Federal (MPF) e 4 pra membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os interessados deverão inscrever-se no link "Inscrições" do endereço http://escola.mpu.mp.br. A ESMPU custeará a participação dos membros lotados fora da capital federal.
Programação – As aulas estudarão as rotinas administrativas na concessão dos benefícios previdenciários e do benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas); e as mudanças na legislação previdenciária em decorrência das Medidas Provisórias (MPs) n. 664 e n. 665/2014 e das respectivas leis de conversão (Leis n. 13.135 e n. 13.134, ambas de 2015), que apresentam novas regras para o auxílio doença, a pensão por morte, o seguro defeso, o abono salarial e o seguro desemprego, além da MP n. 676/2015, que cria uma fórmula progressiva para o cálculo da aposentadoria.
A programação abordará ainda as principais teses discutidas nos Juizados Especiais e uma análise teórico-prática da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do benefício de prestação continuada da assistência social.
À frente do curso estarão o diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mário Galvão de Souza Sória; o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Marcelo de Siqueira Freitas; o procurador federal Frederico Amado; e a procuradora regional da República Zélia Luiza Piedorná.