Governador prorroga em 180 dias definição do modelo de gestão para distritos industriais - Blog do Valente
Por Blog do Valente Redação / 04/03/2016 às 23:10
A Lei 13.462 instituiu o Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC – o FUNEDIC, cuja receita advirá de uma taxa mensal de R$ 0,50/por m² de área ocupada nos distritos industriais. Esse recurso servirá para que o Governo do Estado faça a gestão e mantenha a infraestrutura e funcionamento dos distritos. O fundo também poderá receber recursos de outras fontes, inclusive do tesouro público. A Lei permite também que as indústrias assumam a própria gestão dos condomínios ou negociem a transferência dela para a órbita dos municípios.(Blog do Valente)