TNPetróleo - Notícia - Governo reduz meta de superávit primário deste ano para 0,15% do PIB
Governo reduz meta de superávit primário deste ano para 0,15% do PIB
23/07/2015 | 11h30
A nova meta consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado ontem (22) pelo Ministério do Planejamento, e foi anunciada há pouco pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Lançado a cada dois meses, o documento atualiza os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento e serve de base para a edição de um decreto com limites de gastos para cada ministério.
A alteração tem de ser ratificada pelo Congresso Nacional, que precisará aprovar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e ao projeto da LDO do próximo ano. No dia 21, o senador Romero Jucá (PMDB-RJ) havia proposto emendas para reduzir a meta de superávit primário para 2015 e 2016, mas admitiu que os números seriam revistos conforme o relatório do Planejamento.
A meta teve de ser reduzida por causa da diminuição da estimativa de receita líquida neste ano. O relatório reduziu em R$ 46,7 bilhões a projeção de receitas em 2015. Além disso, as medidas de corte de gastos do governo enviadas ao Congresso nos últimos meses foram reduzidas, como as restrições ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Projetos para ampliar as receitas, como a redução da desoneração da folha de pagamento e a repatriação de recursos do exterior, aguardam votação.
CNI: Equilíbrio fiscal de longo prazo precisa ser alcançado com revisão dos gastos públicos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanha com atenção a revisão da meta fiscal, anunciada pelo governo nesta quarta-feira (22). A indústria entende que a atual situação recessiva da economia e a frustração da expectativa de arrecadação impuseram a redução da meta de superávit fiscal deste ano de 1,19% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB).
Alerta, no entanto, que isso não pode significar o abrandamento do compromisso com o ajuste fiscal de longo prazo, que deve ser obtido com a revisão das regras que estimulam o crescimento dos gastos públicos. Essa deve ser a agenda do país para o equilíbrio das contas públicas, observa a CNI. Os aumentos da carga tributária são resultado do crescimento contínuo dos gastos, sem preocupação com os limites de financiamento.
Na visão da indústria, o compromisso com o equilíbrio fiscal é a base para a reconquista da confiança dos agentes econômicos na economia brasileira, que levará à retomada dos investimentos e ao crescimento sustentado.