Divórcio: O guia definitivo para você entender tudo sobre o assunto
Preparamos este guia para auxiliá-lo a compreender o funcionamento do processo de divórcio, te ajudar como agir neste momento tão frágil da vida, como dar andamento aos procedimentos legais, além de algumas dicas e curiosidades interessantes sobre o tema.
Divórcio é o processo pelo qual um casal coloca fim no seu casamento sob a ótica jurídica. A separação e o divórcio são distintos, mas atualmente o divórcio pode ser requerido diretamente, sem necessidade de separação, por isso o primeiro se tornou menos debatido.
Quando um casal se une pelo casamento no Registro Civil, ele passa a ter obrigações e direitos um com o outro. O divórcio então é o momento em que se rompem essas obrigações e direitos e se fazem as devidas divisões de bens e término oficial da relação entre as partes. É a dissolução absoluta do vínculo conjugal.
Existem duas formas de encaminhar um divórcio:
-Divórcio Extrajudicial: Possível de ser realizado diretamente em cartório, por um tabelião, desde que as partes estejam de acordo e tenham advogado constituído e não exista o envolvimento do direito de menores de 18 anos (filhos).
-Divórcio Judicial: Nas situações em que inexiste consenso entre as partes, seja em relação ao divórcio ou em relação à divisão dos bens, o pedido deverá ser direcionado a um juiz, que citará a parte contrária para que se manifeste e assim prosseguirá o processo. Ainda, se houver interesse de menores envolvidos, mesmo que as partes estejam de acordo, o pedido deverá ser judicial para garantir a preservação dos direitos dos filhos.
Sim, mesmo que o casal esteja de acordo com relação ao divórcio, parcela de bens e até assuntos envolvendo os filhos é necessário formalizar o divórcio por uma série de motivos: segurança patrimonial é apenas uma delas. Por isso, não deixe de realizar o divórcio pois essa é a única forma de dissolver o vínculo e as obrigações adquiridas em razão do casamento.
Existe obrigação de alimentos (pensão alimentícia) entre os cônjuges?
Sim, existe, mas ele não é regra e sim exceção. Os cônjuges devem mútua assistência mas essa regra somente vale nos casos em que um dos dois não tenha nenhuma condição de manter o próprio sustento e geralmente tem caráter temporário.
Muitas pessoas acreditam que existe esta obrigação independente de qualquer coisa, mas essa ideia é errada, uma vez que o adulto em si já teria condições de manter o próprio sustento, portanto pode trabalhar para se sustentar.
O que fazer em relação ao sobrenome?
Não é necessário modificar o sobrenome com o divórcio. Essa é uma decisão que cabe às partes, sendo que a lei dá essa possibilidade mas não obriga as pessoas a voltarem a ter seus nomes de solteiro.
A única maneira de requerer o divórcio é por intermédio de um advogado no fórum da sua cidade ou no tabelionato, conforme mencionamos acima.
O pedido de divórcio é elaborada pelo profissional que irá apresentar para o juiz todo o caso, demonstrará a existência de vínculo e o interesse em dissolvê-lo. Lembrando que não é preciso ter um motivo para pedir o divórcio, basta querer. A vontade é o único requisito para uma pessoa solicitar a dissolução do vínculo conjugal.
IMPORTANTE: Se as partes tiverem de acordo com relação ao divórcio, divisão de bens e assuntos relativos aos filhos, elas podem procurar um profissional e juntas entrarem com o pedido de homologação por um juiz. É uma forma de garantir e firmar perante a autoridade judiciária a intenção, obrigação, direito e deveres já acertados entre os ex-cônjuges. Sempre converse com o seu advogado sobre essa possibilidade.
A relação de documentos vai depender de cada caso, se o divórcio será judicial ou extrajudicial e se existe ou não consenso entre as partes, alguns dos documentos que costumam ser juntados ao pedido são:
- Documento de identidade (RG) de ambos cônjuges;
- CPF de ambos cônjuges;
- Certidão de casamento original, atualizada com expedição de no máximo 90 dias;
- Relação de bens comuns do casal, passíveis de partilha acompanhado dos títulos de propriedade atualizados;
É importante destacar que os documentos necessários para requerer o divórcio dependem muito de cada caso, o seu advogado irá lhe orientar com relação a necessidade de outros documentos para entregar ao juiz.
E QUEM ESTÁ EM UNIÃO ESTÁVEL, TAMBÉM SE DIVORCIA?
Não! Se você está em uma União Estável você deve realizar um procedimento chamado "Dissolução de União Estável", onde será requerido ao juiz o término das obrigações entre as partes. Como não é um casamento oficial o nome dado e o procedimento adotado são um pouco diferentes, mas o resultado final é sempre o mesmo: extinção das obrigações mútuas e divisão dos possíveis bens existentes.
E SE UMA DAS PARTES SE NEGAR A ACEITAR O DIVÓRCIO?
Mesmo que uma das partes não queira aceitar o divórcio, ele pode ocorrer. Para ocorrer a dissolução basta a vontade de uma das partes.
E SE HOUVER UMA ÚNICA CASA PARA PARTILHA, QUEM FICA?
Se as partes não tem muito patrimônio e o único bem a ser partilhado é uma casa a questão vai ser decidida de acordo com o regime de bens adotado no casamento. O que normalmente acontece é que o imóvel é vendido e o valor obtido da venda é dividido entre as partes, isso em casos que o regime de bens garante metade do patrimônio para cada um.
Você está em processo de divórcio ou pensando a respeito? Qual é a sua experiência em relação ao assunto? Compartilhe conosco sua opinião, dúvidas e conhecimentos ajudando assim outras pessoas que podem estar passando pela mesma situação. Se você precisa do apoio de um profissional, confira nosso banco de advogados e encontre um próximo de você.