CNPD abre inquérito para averiguar tratamento de dados de ucranianos em Setúbal - LGPD
CNPD abre inquérito para averiguar tratamento de dados de ucranianos em Setúbal
Um inquérito foi aberto recentemente pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para averiguar a mediação dos dados pessoais de refugiados da Ucrânia. A ideia é entender se aconteceu alguma ilegalidade no acolhimento feito por uma associação a favor da Rússia em Setúbal.
De acordo com Clara Guerra, "com base nas notícias que vieram a público na sexta-feira e no fim de semana, a CNPD abriu um processo para averiguar se efetivamente houve ou não aqui alguma ilegalidade ou algum incumprimento da lei na recolha e no tratamento de dados pessoais". A iniciativa vem também após entendimento de algumas ações dos apoiadores de Vladimir Putin que teriam copiado documentações pessoais.
O acontecimento foi destacado pelo jornal Expresso que informou que os refugiados aparentemente foram recebidos por Igor Khashin e Yulia Khashin, antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos e funcionária do município setubalense, respectivamente.
Clara revela ainda que vão "averiguar se os procedimentos seguidos pela associação em causa, a trabalhar para a Câmara de Setúbal, estão efetivamente de acordo com a lei e com as instruções do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], enquanto entidade que controla estes processos. Não vamos pôr o carro à frente dos bois. Depois de apurados os factos, far-se-á a análise e aplicar-se-á a lei de acordo com o caso concreto".
Houve a confirmação um dia depois que António Costa, primeiro-ministro, revelou que o inquérito realizado pela autarquia de Setúbal para o Ministério da Administração Interna (MAI) seria enviado diretamente para o Ministério da Coesão Territorial e a CNPD.
Ao receber uma dúvida sobre as ações a serem realizadas caso haja o não cumprimento, Guerra informa que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) informa os detalhes sobre as punições e como elas devem ser aplicadas em caso de certeza de mau tratamento dos dados.
"Pode ser desde mandar apagar dados, mandar corrigir procedimentos, uma repreensão ou uma sanção pecuniária. Ainda nem sequer sabemos quem é responsável por este tratamento de dados. Temos de apurar quem tem responsabilidade por este tratamento de dados e, do ponto de vista da proteção de dados, qual é o papel de cada uma destas entidades e a relação entre elas".
A Câmara de Setúbal fez acusações ao governo por alegar não ter recebido retorno sobre o pedido de investigação ao acolhimento de ucranianos por parte de organizações pró-russas. Essas acusações foram negadas pelo gabinete do primeiro-ministro.
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