PORTAL DO CIVAL ANJOS | SERRINHA - BA| AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE SERRINHA E DA REGIÃO DO SISAL!: Operação Santaluz: Servidora do Detran pode ter lucrado R$ 1 milhão com falsificação de sentenças, estima delegada
Operação Santaluz: Servidora do Detran pode ter lucrado R$ 1 milhão com falsificação de sentenças, estima delegada
Titular do Dececap, a delegada Márcia Pereira contou como a assessora, que não teve o nome revelado e ainda não tem mandado de prisão em aberto, operava para receber os pagamentos do Detran. "A função dela, em específico, era alimentar o sistema para pagamento. Ou seja, ela colocava no sistema o resultado e quanto a pessoa ou o Detran teriam que pagar, dependendo da decisão. Aí ela falsificava os nomes da decisão e a conclusão judicial, alterando de improcedente para procedente. Então, gerava os pagamentos para serem feitos pelo Detran para conta de amigos", explica a delegada.
O crime só entrou na mira da delegacia após uma representação da Procuradoria Jurídica do Detran com a suspeita de falsificação de sentenças. Ainda de acordo com Márcia, a prática não era de fácil identificação porque os processos eram excluídos após as decisões e a computação no sistema era dada como certa. "Como a Justiça dava improcedência, esses processos eram extintos. Então, não havia como fazer a conferência via poder judiciário do que foi pago, para quem foi pago ou quando isso aconteceu", detalha.
Apesar do que já foi encontrado pelos investigadores, a Dececap acredita que o rombo nos cofres públicos causado pela corrupção pode ser bem maior. "Já localizamos nove processos falsificados que somam R$ 250 mil, mas temos uma estimativa que esse valor é muito maior, porque ela oficiou nesse órgão de 2018 até 2020. A gente estima que esses desvios possam chegar até R$ 1 milhão", diz Márcia Pereira, ressaltando que as contas citadas já foram representadas e, com certeza, serão alvos de bloqueio.
Procurado, o Detran, que declarou sua colaboração com a Justiça em todas as outras operações, salientou que o próprio órgão deu o pontapé inicial a investigação com uma auditoria interna que verificou os indícios de ilegalidade. "Ao tomar conhecimento dos fatos que incluía recebimento de valores pela então servidora, diante de decisões divergentes das que constam em processos judiciais, a Diretoria-geral do Detran-Ba determinou a imediata abertura de apuração, no âmbito administrativo, apresentando ainda notícia-crime na DECECAP", escreve o Detran por meio de assessoria.
Perguntada se a sequência de operações no Detran poderia sugerir uma mesma organização criminosa com ramificações diferentes, a delegada Márcia Pereira descartou a possibilidade e disse que se tratam de crimes desconectados e salientou que a Polícia Civil continua atenta para descobrir outros esquemas. "São três operações com objetivos independentes. Às vezes, formam um vínculo pelo setor financeiro ser o mesmo [o Detran]. Porém, são esquemas diferentes e temos procedimentos diferentes instaurados para apurar. A Polícia Civil sempre está atenta a tudo que acontece e que chega para ser apurado. Continuamos com investigações em andamento para que possamos cumprir a nossa função da melhor forma possível", conclui a delegada.