Seminários Eleitorais: Conheça as responsabilidades dos partidos políticos no processo eleitoral | Lance Notícias
Seminários Eleitorais: Conheça as responsabilidades dos partidos políticos no processo eleitoral
O último evento dos Seminários Regionais Eleitorais na região Oeste foi realizado em Joaçaba na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Promotores de justiça, Juízes Eleitorais e Chefes de Cartório estiveram presentes no período da manhã para as primeiras orientações. "Um evento com palestrantes especialistas no assunto de eleições é muito relevante para quem quer estar atualizado com as mudanças recentes no processo eleitoral", destacou o Promotor de Justiça de Concórdia Felipe Prazeres Salum Muller.
"Estes encontros auxiliam de forma direta quem vai acompanhar o processo destas eleições municipais pois não é um fato do nosso cotidiano, por isso precisamos estar orientados e preparados e o seminário é uma ótima oportunidade para isso", disse o Promotor de Justiça de Campos Novos, Giancarlo Rosa Oliveira.
Os Seminários Regionais Eleições 2016 são produto da parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Tribunal Regional Eleitoral/Escola Judiciária Eleitoral, Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina/Academia Judicial, Escola da Magistratura e Escola do Ministério Público. Os seminários voltam nos dias 28, 29 e 30 de junho nas cidades de Araranguá, Criciúma e Tubarão respectivamente.
Orientações aos partidos políticos
Neste momento de preparação para as campanhas eleitorais municipais, os partidos políticos também possuem algumas obrigações com seus pré-candidatos que podem fazer a diferença no final do processo das eleições de 2016.
De acordo com o advogado da Escola de Magistratura do Estado de Santa Catarina, Mauro Prezotto, este é o momento em que os partidos devem organizar a escolha dos candidatos. "É fundamental que os partidos convoquem seus filiados para reuniões, avaliem as situações de inelegibilidade e verifiquem o perfil de cada pré-candidato para não ter problemas durante a campanha ou até mesmo depois das eleições", afirma.
Além desta avaliação, vale orientar quanto à documentação que o concorrente deve apresentar para registro da candidatura. O partido político pode assessorar o candidato, ainda na contratação do contador e do advogado. "Geralmente em cidades menores o partido colabora na contratação da contabilidade e da assessoria jurídica, as contratações são utilizadas por todos os candidatos, vai depender do orçamento que cada um tem para investir na campanha para manter um profissional isoladamente ou compartilhar com todo o partido", explica Mauro.
As arrecadações financeiras já podem ser feitas pelos partidos políticos, desde que com abertura de conta bancária exclusiva para movimentos de arrecadação. Os primeiros encontros para projetar coligações e elaborar plano de governo pelo partido político também já podem ser feitos. "Este é o período de orientação e organização do processo eleitoral", destaca o advogado.
Já no período de campanha os partidos devem prestar todo o assessoramento no processo do pleito como colaborar na divulgação dos seus candidatos e auxiliar em recursos. "É muito importante o partido político ter um acompanhamento direto e preciso dos seus candidatos. Em caso de alguma irregularidade, a responsabilidade impacta também no partido", explica Mauro.
Na opinião do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Samuel Dal-Farrá Naspolini, os partidos políticos tem papel fundamental neste processo, "são eles os primeiros fiscais da ficha limpa dos seus candidatos; são eles também que tem a função de formar e instruir seus militantes e os seminários eleitorais vem ao encontro desse papel: orientar os participantes no sentido da transparência do pleito". afirma.