Fuga Do Réu, Anterior À Expedição Do Decreto Prisional - Jurisprudência | Jusbrasil
fuga do réu, anterior à expedição do decreto prisional em Jurisprudência
STF - HABEAS CORPUS HC 85748 PA (STF)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO DE SEIS PESSOAS. PRISÃO CAUTELAR. FUGA DO RÉU, ANTERIOR À EXPEDIÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. Nos termos da jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, a fuga do réu, em momento anterior à própria expedição do decreto de prisão preventiva, já constitui fundamento o bastante para a segregação cautelar. Ordem denegada.
STF - HABEAS CORPUS HC 101310 SP (STF)
Habeas Corpus. 2. Prisão Preventiva. Fuga do réu anterior à expedição do decreto prisional. Decisão judicial devidamente motivada em elementos concretos. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada.
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 152192 MA 2021/0264176-5
O Magistrado de base fundamentou de forma idônea e consistente, delineando a necessidade da manutenção da prisão preventiva, destacando a possível frustração da aplicação da lei penal, em virtude da possibilidade de fuga dos sentenciados, diante da pena fixada. 2. O decreto prisional cumpre os requisitos expostos na Lei Adjetiva Penal. 3. Não se constata, portanto, qualquer ilegalidade na manutenção do ergástulo preventivo do acusado, pois os requisitos necessários para a decretação foram …
STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 673580 PE 2021/0183540-4
Ataca-se o acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco no HC n. 0002551-85.2020.8.17.9480 (fls. 111/113), alegando-se, em síntese, a carência de fundamentação do decreto prisional e a ausência dos requisitos legais. Defende-se que NAO pode ser considerado foragido e sim apenas revel em uma ação penal, mencionando que o paciente encontrava-se em liberdade e foi preso em outubro de 2020, onde foi cumprido do mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Bezerros – PE (fl. …
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 145971 RJ 2021/0114776-7
SUPERVENIENTE PRONÚNCIA DO RÉU. NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO. DECRETO PRISIONAL ANTERIOR FUNDAMENTADO. Recurso prejudicado. DECISAO Trata-se de recurso interposto por UANDERSON FREITAS DE JESUS, contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO no HC n. 0002334-70.2021.8.19.0000 (fls. 46/52). O recorrente repisa a argumentação feita na inicial do writ, sustentando que faltam os pressupostos necessários para a manutenção da segregação preventiva, alicerçada que está na gravidade em …
STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 707349 SP 2021/0370598-6
ALEGAÇAO DE INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇAO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇAO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇAO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE REUS E DE DELITOS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei …
STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 724343 GO 2022/0045913-7
Aduz a ausência de contemporaneidade dos motivos que deram apoio à ordem prisional. Requer, liminarmente e no mérito, a expedição de alvará de soltura ou a fixação de medidas alternativas. Indeferida a liminar (fls. 59-60) e prestadas as informações (fls. 66-67), opinou o Parquet Federal pelo não conhecimento do writ (fls. 70-77). Decido ....A propósito, nem a denúncia, tampouco o decreto prisional, sequer a pronúncia lhe dizem respeito. Outrossim, cumpre consignar que a constrição preventiva …
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 133180 SP 2020/0214102-6
CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO PRISIONAL EVIDENCIADA. CONDIÇAO DE FORAGIDO. RECURSO DESPROVIDO. DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por EVERTON APARECIDO VALENTIM contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no HC n. 2066605-93.2020.8.26.0000 . Consta dos autos que o Recorrente foi denunciado como incurso no art. 33 da Lei de Drogas....Requer, liminarmente e no mérito, a expedição de contramandado de prisão. O pedido …
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 145039 RS 2021/0096100-0
Ao decretar a prisão preventiva do Recorrente, o Juízo singular ressaltou o seguinte (fl. 57 do Apenso 1; sem grifos no original): "Na esteira do comando anterior (Evento 05), que homologou a prisão em flagrante, aponto que entendo no mesmo sentido do Ministério Público. Isso porque, segundo se depreende do expediente, o flagrado foi preso quando estava em local conhecido por ser ponto de tráfico de drogas, sendo avistado entregando objeto a um motorista de um Corsa branco, que empreendeu fuga …