No Brasil, com a criação da Anatel em 1997, a proposta do ministro Sergio Motta era reduzir as atribuições do Ministério das Comunicações (MC), a permanecer no mesmo, após certo período, exclusivamente as atribuições referentes às políticas de Comunicações. Na Exposição de Motivos EM Interministerial 268 MC/MARE, de 7/10/1997, os ministros Sergio Motta e Luiz Carlos Bresser Pereira encaminharam ao presidente da República o projeto de decreto que alterava a estrutura regimental do MC, a adequar sua estrutura às suas novas atividades. Na sequência, transcrevo fragmentos da referida EM.