Relatório sobre Educação - Maio/2019 - Observatório da Democracia
Relatório sobre Educação – Maio/2019
Publicado 05/06/2019 - Atualizado 13/09/2019
Passados quase dois meses de gestão do segundo ministro da educação do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub, nenhuma nova proposta efetiva de política educacional foi apresentada, além da utilização do método fônico para alfabetização analisado no relatório anterior. Por outro lado, intensificou-se a ação política do governo baseada no conflito.
Após anunciar o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC), o novo ministro passou atacar as universidades como meio para tentar legitimar a drástica redução de recursos. As acusações que, inicialmente, se baseavam na alegação de que as instituições promoviam "balbúrdia", após sofrer duras críticas, passou a se concentrar no argumento de que havia excesso de recursos disponíveis para as universidades e que o governo pretendia priorizar a educação básica.
No entanto, os dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) contrariam os pressupostos retóricos trazidos pelo MEC que justificam os cortes. Isso porque o corte de recursos destinados ao financiamento da educação básica é da ordem de R$ 2 bilhões, quase metade total contingenciado, ou seja, não houve qualquer preservação desses recursos.
Noque se refere ao ensino superior, o estrago devastador, o governo contingenciou 30%, em média, do orçamento discricionário das universidades e institutos federais. O corte, feito de forma linear, sem considerar as especificidades de cada instituição, praticamente inviabiliza o funcionamento de muitas delas.Considerando que parte considerável desse recurso se refere a verbas destinadas ao custeio das IES, significa que serviços como limpeza, iluminação, dentre outros, poderão ser interrompidos.
Os cortes generalizados no orçamento da educação, somados ao volume expressivo de recursos bloqueados no orçamento da ciência e tecnologia e as declarações desastrosas do ministro Weintraub, resultaram em expressivas mobilizações em todo país. A luta contra os cortes na educação tornou-se a principal frente de resistência contra a agenda neoliberal do governo Bolsonaro.
Como resultado da pressão vinda das ruas, o governo voltou atrás do anúncio de novos contingenciamentos e o ministro Weintraub chegou a lançar uma nota, desesperada,desautorizando a divulgação de manifestações em ambiente escolar. A atitude foi amplamente rechaçada pela sociedade e foi alvo, inclusive, do Ministério Público Federal, que determinou a retirada de circulação da nota e recomendou que o ministro "abstenha-se de cercear a liberdade" da comunidade estudantil.
Contingenciamento: Governo Federal anunciou o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões do orçamento do Ministério da Educação.
Apesar da tentativa retórica de amenizar a gravidade dos cortes, as condições impostas pelo bloqueio do orçamento, em especial no caso das universidades e institutos federais, que dependem basicamente do orçamento da união, ameaça diretamente o funcionamento das instituições. O impacto vai desde a descontinuidade de serviços de segurança e limpeza até a interrupção de pesquisas de grande relevância para a sociedade.
Apesar de tratado como um contingenciamento pontual pelo governo, as ações em curso não devem ser analisadas dentro de uma perspectiva conjuntural. Conforme apontado em relatórios anteriores, a agenda econômica ultraliberal impulsionada pelo governo Bolsonaro é antagônica a manutenção dos atuais patamares de investimento em educação.
A insistência de Bolsonaro na adoção de uma linha de ataque contra as universidades públicas não é um equívoco do governo, na verdade ela está no centro da estratégia de legitimação da redução de investimentos e da privatização da educação.
O orçamento da educação está condicionado pela vigência da Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016 (EC 95/2016), que congelou os recursos das áreas sociais por 20 anos. Para se ter uma ideia, de 2016 à 2018, as despesas primárias do Ministério da Educação após a vigência do teto de gastos foram reduzidas em R$ 11 bilhões.
Segundo estudo divulgado pelo DIEESE, que simulou o impacto da EC 95/2016 se adotada no período de 2002 a 2015, revelou que a educação brasileira perderia nesse período o equivalente a R$ 377,7 bilhões. Com a manutenção da vigência da EC 95/2016 os recursos da educação continuarão sendo reduzidos ano após ano.
Além disso, está sendo gestada uma nova Proposta de Emenda à Constituição, já anunciada pelo Ministro da Economia, que pretende retirar da Constituição a exigência de patamares mínimos de investimento em educação. Atualmente, a União é obrigada a aplicar no mínimo 18% e os Estados, Municípios e Distrito Federal 25% dos impostos arrecadados em educação.
Ou seja, a intenção é reduzir os investimentos a patamares inferiores ao estabelecido pela Carta Magna, do contrário, não seria necessária alteração extinguindo a obrigatoriedade de investimento mínimo. Não há restam dúvidas de que o contingenciamento anunciado pelo governo é apenas o início de um processo de desmonte da educação pública e que a linha de confronto deve ser mantida e aprofundada.