Hoje, o atendimento da UBS “Postão” equivale a duas unidades ESF. Será utilizada a estrutura física e os recursos humanos já existentes. Portanto, é um procedimento organizacional e administrativo da Secretaria de Saúde (SMS), e, além de não acarretar ônus para o município, permite inclusive pleitear recursos estaduais e federais.
As agentes comunitárias de saúde já cobrem 100% na Atenção Básica, um trabalho de prevenção. A ESF situa-se no mesmo âmbito, com atendimento nas unidades básicas de saúde (UBSs).
Atualmente, a cobertura da Saúde da Família é de 60% a 70% da população. Cada uma atende um determinado território e população de 2 a 4 mil pessoas por unidade ESF.
A Reportagem ouviu a secretária Carlota Artmann na tarde de quarta-feira. Ela explicou que a partir de agora será feito o projeto e toda a parte burocrática. Juntamente com a enfermeira Joice Marques, elas preveem que todo o processo seja concluído em alguns meses.
Tudo isso resulta em uma melhor organização, o que se entende em otimizar o atendimento e aplicar melhor os recursos. No aspecto prático, melhora a cobertura da atenção básica e a população poderá participar de mais programas de saúde, específicos para determinadas clientelas.
A PNAB vê a Atenção Básica (ou Primária) como o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido
Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico em Saúde Bucal.
A Estratégia Saúde da família (ESF) foi criada pelo Ministério da Saúde com o objetivo de consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) que tem como base os princípios de acesso, tais como a equidade, integralidade e universalidade e, também, princípios organizativos como a descentralização, participação da comunidade e regionalização. A ESF é fundamentada na abordagem coletiva, multi e interprofissional, centrada na família e na comunidade e é composta por equipes saúde da família que envolve enfermeiros, médicos, técnicos em enfermagem, odontólogos e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Antes do SUS, ou seja, antes da Constituição Federal de 1988, só quem direito à saúde era quem podia pagar por ela ou trabalhadores de carteira assinada. Até a década de 1980, aproximadamente metade da população era excluída e uma pequena minoria tinha acesso eventualmente às Santas Casas de Misericórdia. Somente com o movimento chamado de ‘Reforma Sanitária Brasileira, a saúde passou a ser um “Direito de todos e dever do estado” através da criação da Constituição Federal de 1988, que, no seu artigo 196 diz:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988)