Decreto em Paranaguá determina apresentação do documento em alguns locais
A Prefeitura de Paranaguá tornou obrigatória a apresentação do comprovante da vacina contra a Covid-19 para entrar em estabelecimentos públicos e privados de atendimento ao público e para a obtenção de serviços que necessitem de atendimento presencial para sua concessão. Para isso, a população pode utilizar o aplicativo Conecte SUS, que contém essa e outras informações de saúde de forma digital.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Conecte SUS Cidadão é a porta de entrada digital às informações de saúde, permitindo que o cidadão consiga, por meio de um dispositivo móvel ou por acesso web, visualizar seu histórico clínico, que atualmente apresenta as vacinas aplicadas, exames laboratoriais de Covid-19 realizados, internações, medicamentos dispensados e ter acesso à Carteira de Vacinação Digital e ao Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 entre outros serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A comprovação é exigida para entrar em locais como estádios, ginásios esportivos, piscinas, campos de futebol e clubes sociais; cinemas, teatros, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de esportes em geral; atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas; locais de visitação turísticas, museus, galerias e exposições de arte, aquário, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in; e conferências, convenções e feiras comerciais.
Para comprovar que tomou as duas doses da vacina pelo aplicativo, o cidadão precisa baixar o Conecte SUS no celular, inserir o CPF, cadastrar uma senha (caso não tenha), inserir seus dados pessoais e acessar o campo "vacinas".
O espaço conta com todas as informações como data da aplicação da 1.ª e 2.ª dose e o local, fabricante da vacina recebida e o lote e o código do vacinador. Também é possível imprimir o Certificado Nacional de Vacinação, que pode ser utilizado em viagens.
No decreto, a Prefeitura de Paranaguá informa que o comprovante de vacinação contra a Covid-19 poderá ser realizado através da apresentação da carteira de vacinação ou outro documento emitido por órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde, em suporte físico ou digital, que comprove a aplicação de vacina.
"São considerados válidos para os fins comprobatórios de vacinação contra a Covid-19, as anotações constantes dos seguintes documentos oficiais: I – Certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS; II – Comprovante/caderneta/cartão de vacinação em impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Paranaguá, Institutos de pesquisa clínica, ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras", como descrito no decreto.