Justiça determina bloqueio de bens do ex-secretário da Saúde de SC por assinar compra de respiradores
07/05/2020 17h42
Juíza afirma que decidiu pelo bloqueio por considerar que Helton era o responsável
A Justiça de Santa Catarina determinou o bloqueio de bens do ex-secretário de Estado da Saúde Helton Zeferino no valor de até R$ 32,5 milhões. A juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou ainda o sequestro de imóveis e veículos da empresa Veigamed, que vendeu 200 respiradores para o estado por R$ 33 milhões e não entregou o produto.
O advogado do ex-secretário disse que deve recorrer. A compra é alvo de diferentes investigações no Estado. O governo alega que tentou adquirir rápido os respiradores para que pudesse adequar o sistema de saúde às demandas de pacientes por causa da pandemia do novo coronavírus.
A Justiça determinou ainda em abril o bloqueio de R$ 33 milhões da empresa, mas só havia disponíveis R$ 483 mil. Por isso, decidiu pelo bloqueio dos bens imóveis e móveis e também dos bens do ex-secretário de Saúde para que haja garantias de ressarcimento aos cofres públicos caso os respiradores realmente não sejam entregues ao estado.
Na decisão, a juíza reitera que não é possível constatar se houve recebimento de vantagens por parte de Helton Zeferino, mas que decidiu pelo bloqueio por considerar que ele era o responsável e assinou a dispensa de licitação que autorizou a compra de respiradores.