Um estudante do Mato Grosso do Sul conseguiu na Justiça o direito de ter o horário de estudo adaptado à sua crença religiosa. Ele é adventista do Sétimo Dia, igreja que orienta os fiéis a guardar o período entre o pôr do sol da sexta-feira e o do sábado. A ação em defesa do aluno foi impetrada pela Defensoria Pública da União.
A decisão, proferida no dia 12 de junho, proíbe a universidade de suspender a bolsa de estudos do aluno em função das faltas em período no qual sua religião não permite certas atividades. A instituição de ensino ainda terá de oferecer ao estudante meios alternativos de cumprir a grade curricular.
“Sobre o oferecimento de atividades substitutivas não há qualquer novidade, já que a legislação prevê regimes especiais para estudantes gestantes e doentes, por exemplo”, afirmou o juiz em sua decisão.
O defensor público federal Rodrigo Henrique Corrêa, que atuou em defesa do estudante, argumentou que “a disposição de frequência mínima em aula, sem a previsão de casos excepcionais como o presente, viola a proteção à liberdade religiosa, bem como o acesso à educação”.
Rodrigo Corrêa também citou o inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública da União.

no último “7 de setembro”, em que ele convocou a sociedade civil para a reconstrução do Brasil, desejo de todos nós. Deixamos claro que não temos qualquer filiação partidária, mas, por força de nossa atuação profissional, sabemos que, para essa reconstrução ocorrer, temos que, prioritariamente, pensar na Engenharia, base do desenvolvimento de qualquer Nação.
Após ter retomado seu desenvolvimento na primeira década e meia do atual século, o Brasil atravessa uma crise de proporções catastróficas, que vem se estendendo. Em seguida à grave recessão dos anos 80, o país levou décadas para se reerguer e, quando acreditava que seria a estrela dos países emergentes, voltou a submergir. No período de bonança, desperdiçamos os ganhos e não atacamos os reais motivos estruturais que impedem nosso crescimento.
Sem investimentos e sequer perspectivas para o setor de obras públicas, a curto e longo prazo, a engenharia nacional está sendo desmontada. O déficit dos governos federal, estaduais e municipais é monumental. Há dívidas do setor público para com as entidades privadas.
A crise que assola o Brasil exige que se busque um consenso em torno de soluções, tendo por base o interesse nacional. Não existe nação forte sem empresas nacionais fortes. Essa compreensão esteve presente nos planos brasileiros de desenvolvimento desde os anos 30 do século passado. Em torno dela o país se industrializou e modernizou a sua agropecuária, combinando sempre o planejamento governamental ao vigor da iniciativa privada.
Foram essas empresas que produziram materiais e produtos de todos os tipos; veículos, aeronaves, embarcações, máquinas, bens duráveis de consumo, meios de telecomunicações etc., e construíram rodovias, ferrovias, metrôs, hidrelétricas, portos, aeroportos, refinarias, indústrias de topo, tipo redes de água e de esgoto, habitações etc. Em resumo, construíram e constroem o Brasil, e suprem suas necessidades de produtos industrializados de todos os tipos.
É claro que ainda falta muito a ser feito para que todos os brasileiros tenham uma vida mais digna, pois o Brasil ainda se encontrava em construção, quando viu seu desenvolvimento ser bruscamente interrompido. É motivo de grande preocupação que, especialmente nos últimos anos, o país venha apresentando enorme retrocesso nesse processo virtuoso.
É nos momentos de crise que precisamos somar forças, políticos e sociedade civil, além dos interesses político-partidários e pessoais. Precisamos nos unir de imediato, e promover a mudança radical de que o país necessita para sua retomada. Trata-se de pensar no Brasil, e não de ficar “cada um no seu quadrado”.
Todos somos responsáveis pelo que está acontecendo. Os políticos não se empenham como devem. Tanto a oposição quanto o governo priorizam sua manutenção no poder, e por último pensam no bem do país. Se é que pensam. Já a sociedade civil é culpada por não exigir as mudanças necessárias.
Com muita tristeza e amargura, estamos assistindo à destruição da engenharia brasileira – a despeito de seu alto valor – assim como à da soberania nacional. As dívidas do setor público para com as entidades da engenharia são enormes, e sem perspectiva ou mesmo plano de pagamento.
Sem um programa de obras, o sistema de infraestrutura despenca, e as empresas brasileiras se desmontam e desempregam. Não são apenas os engenheiros brasileiros que voltam ao tempo em que precisavam “inventar” outra função a fim de encontrar empregos. São também os técnicos de nível médio, os administrativos e financeiros, e ainda seus operários, desde os especializados aos meros serventes.
Sob essa roda do desemprego, as empresas de engenharia são esmagadas, e hoje seu setor mais atuante é o de Recursos Humanos, para homologar indesejadas e desgraçadas rescisões contratuais. Já está começando a faltar dinheiro até para isso. Patrões e empregados trabalhando para o desemprego.
Em síntese, há que se lamentar a degradação de empresas brasileiras tecnicamente capazes, com o país abrindo as portas para as empresas estrangeiras, como se estas fossem vestais imaculadas, e não praticassem os mesmos delitos de que as nacionais são hoje acusadas de praticar.