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19/06/2016 por Supremacia Treinamentos Deixe um comentário
Pesquisa de Preços – Como evitar sobrepreço
Caros, leitores.
Sou Franklin Brasil, auditor da CGU desde 98, Mestre em Controladoria e Contabilidade pela USP, coordenador do NELCA, grupo de discussão que reúne quase dois mil compradores públicos.
Um dos temas que mais estudo é o Preço Referencial em licitações.
Recentemente (24/05/16) o TCE de Mato Grosso mandou suspender um Pregão Presencial da Prefeitura de Juara. Auditores do Tribunal de Contas verificaram diferenças de quase 600%entre o preço licitado e a média de mercado de tiras para testes de glicemia.
A Prefeitura aceitou pagar R$ 152,00, por caixa com 50 tiras, ou R$ 3,04, por tira. No entanto, pesquisa realizada pela CGU em registros das Prefeituras mato-grossenses, no exercício de 2015, constatou preço médio de R$ 0,45, por tira.
O prejuízo, só com esse produto, poderia chegar a R$ 25 mil.
Além de suspender a compra, o TCE mandou apurar a responsabilidade de cada integrante da cadeia de gestão, a fim de determinar quem procedeu a elaboração do termo de referência, a cotação dos preços e elaboração do edital do certame.
Situações como essa revelam fragilidades crônicas e sistemáticas nos controles internosdas licitações. Resultam, em geral, da falta de normatização, padronização e capacitação sobre procedimentos de pesquisa de preços.
É comum consultar três fornecedores, fazer a média e chamar de preço de mercado.
Esse é um dos erros mais recorrentes em licitações. Os fornecedores não fornecem preços reais nesses orçamentos. E a estimativa sai totalmente enviesada.
Os Tribunais de Contas já se deram conta dessa barbeiragem. O TCU reconhece que pedir orçamento aos fornecedores é uma furada (Acórdão 299/2011-Plenário). O TCE de Mato Grosso determina que a pesquisa com fornecedores somente seja realizada se combinada com outras fontes (TCE-MT. Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados, 3ª ed., 2014).
Certo, Franklin. Se o fornecedor não é uma boa fonte de informação, onde estão os preços referenciais?
Nos registros da própria Administração Pública!
É a própria Lei de Licitações quem diz isso, no Art. 15, inciso V.
Por isso é que os auditores do TCE-MT utilizaram como referência os preços praticados em outras Prefeituras de Mato Grosso, levantados pela CGU, para comparar com o valor aceito em Juara.
O que se espera dos agentes públicos envolvidos com as aquisições é que avaliem os riscos e adotem controles proporcionais a esses riscos, controles efetivos, que sirvam para reduzir os riscos.
O melhor controle para o risco de prejuízos por compras acima do preço de mercado é a elaboração e uso efetivo de norma específica sobre a pesquisa de preços, conjugado com a capacitação dos agentes que processam as compras.
Assim, o gestor público estará adotando medidas efetivas para evitar sobrepreços como aquele detectado pelos auditores do TCE em Mato Grosso.
Saiba mais sobre o tema participando do nosso curso Preços de Referência em Compras Públicas.
Fonte sobre o caso no TCE-MT: http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/show/sid/73/cid/42152
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