Decisão, em primeira instância, tem validade de 30 dias e cabe recurso
Redação 05 Abr 2020 às 10h07 Arquivo / AgoraVale Informativo Comentarios
Os sites de hospedagem Airbnb e Booking estão proibidos pela justiça de oferecerem serviços de turismo em Campos do Jordão por 30 dias. A decisão judicial vai de encontro com o decreto municipal que proíbe atividades turísticas para evitar aglomeração. A sentença, em primeira instância, cabe recurso.
A justiça acatou o pedido da Prefeitura de Campos do Jordão, que justifica o pedido à justiça baseando-se no decreto municipal em validade na cidade, que proíbe os serviços de hospedagem como medida de prevenção à disseminação do coronavírus. De acordo com a justiça, os sites de hospedagem devem ser enquadrados no decreto municipal.
Em caso do descumprimento da medida judiação a multa diária é no valor de R$1.000 por anúncio, limitados a R$100 mil. As empresas têm também que informar os imóveis que estão locados sobre a determinação. Em caso de descumprimento, a multa é de R$5 mil por dia, limitados a R$100 mil.