Modernização de regras enfrenta atrasos na Anatel | Valor Econômico
Modernização de regras enfrenta atrasos na Anatel
Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel: agência convive com o contingenciamento de recursos e de pessoal
A definição do planejamento para o setor de TV a cabo ficou travada na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por dois anos. As regras, enfim, foram aprovadas no fim de novembro, assim como a revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa e as normas para a criação das operadoras virtuais de telefonia móvel.
Com a aprovação de projetos como esses, as últimas semanas de 2010 foram intensas para o órgão regulador, que colocou o pé no acelerador para cumprir sua agenda de trabalho. Apesar disso, está atrasado o cronograma criado há dois anos pela Anatel para atualizar o marco regulatório do setor de telecomunicações.
Dos 60 projetos que fazem parte do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), somente 18 foram concluídos. As metas de curto prazo, que deveriam ter sido finalizadas em outubro, eram 23.
O PGR foi aprovado pela Anatel em outubro de 2008 com metas de curto (dois anos), médio (cinco anos) e longo prazo (dez anos). A ideia era estipular um planejamento interno de trabalho, num momento de grandes transformações tecnológicas no setor. O documento prevê ações para regulamentar ou atualizar as regras dos segmentos de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV paga. Há desde projetos simples - como a assinatura de convênios com órgãos de defesa do consumidor - até temas complexos, como a implantação do modelo de custos para definir as tarifas de interconexão da telefonia móvel.
Analisado à luz da metodologia criada pela Anatel para acompanhar os projetos, o quadro é mais positivo: para a agência, 65% do PGR está concluído. Porém, o modelo leva em conta não a quantidade de projetos concluídos, mas em que etapa eles se encontram na estrutura interna da agência. Quanto mais avançam, mais peso têm. Mesmo que esteja em fase inicial de discussão, um projeto já é considerado em andamento e ganha uma "nota".
No entanto, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, reconhece que o andamento do PGR está aquém do previsto. "A obrigação é acelerar o processo", afirma.
Há 17 metas do PGR que simplesmente não avançaram. Em contrapartida, boa parte dos 28 projetos relacionados às redes de banda larga foi concluída ou está adiantada. Muitos desses coincidiam com as propostas traçadas pelo governo no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que recriou a Telebrás.
O empenho do governo nesse tema contribuiu para acelerar os trabalhos do órgão regulador, avalia o presidente da Anatel. "O PGR surgiu como uma referência interna para a agência. Mas o andamento é melhor quando os projetos estão orientados para fora", diz.
Os fracassos e os êxitos do plano atual serão levados em conta no lançamento da segunda versão do PGR, previsto para a primeira metade de 2011. Serão incorporadas algumas metas e retiradas as que não foram para a frente.
Emilia Ribeiro, integrante do conselho diretor da agência, afirmou recentemente que alguns projetos deveriam ser revistos. A conselheira citou o Plano de Metas de Competição, que está em discussão desde 2005 e que tem o objetivo de garantir condições para a concorrência entre as teles. "Estimular a competição deveria ser não uma meta, mas o papel central da agência. Ou a competição existe, ou não existe", disse ela durante um evento em São Paulo.
A velocidade dos trabalhos não é maior porque a Anatel não consegue dar vazão aos projetos. Há tantas questões em análise que o conselho diretor aumentou de 60 para 90 dias o período em que novas propostas de regulamentação permanecerão em consulta pública. A ideia é ganhar tempo para desafogar a pauta. "Não daríamos conta", admite Sardenberg.
A Anatel convive há anos com o contingenciamento de recursos e de pessoal, o que contribui para a lentidão de seus processos. A agência conta com 1,5 mil servidores, mas parte deles é emprestada da antiga Telebrás. Com a criação do plano de banda larga, a agência já começa a perder funcionários para a estatal. Segundo Sardenberg, já foram recrutados 40 trabalhadores de cargos superiores. "É uma questão delicada. Espero que a Anatel não saia prejudicada", diz o presidente da agência.