Em vigor as Novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP que eleva a contabilidade pública brasileira aos padrões estabelecidos internacionalmente, provocando aos gestores públicos a obrigatoriedade de adoção de ações convergências e implementações necessárias patrimoniais. Nesse sentido, a Secretaria do Tesouro Nacional, estabeleceu através de portarias exigências aos entes da federação. (Portaria nº 634 de 19/11/2013):
- Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis;
- Reconhecimento de fenômenos econômicos, tais como depreciação, amortização e exaustão;
- Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura.
Identificação – Realizamos a localização e conciliação dos bens físicos existentes com os valores contábeis classificando-os de acordo com o PCASP em: bens móveis e imóveis, bens de uso especial, bens de uso dominiais, bens de uso comum do povo e bens em andamento. Formalizamos os processos de desfazimento e baixas patrimoniais.
Reconhecimento – Atribuímos tecnicamente o critério estipulado no MCASP pelo principio geral do reconhecimento, pelo critério do valor conjunto, pelos ativos obtidos a titulo gratuito, pelos ativos de infraestrutura e ou bens do patrimônio cultural, e ainda pelos custos subsequentes e pela transferência de ativos.
Mensuração – Nesta fase é levado em consideração o detalhamento do processo de mensuração do imobilizado da entidade, dos custos iniciais e subsequentes. Utilizando bases técnicas no calculo de vida útil econômica, reavaliação, valor justo e recuperável, depreciação, amortização e exaustão.
Evidenciação – Nesta fase são elaborados atributos que demonstrem a veracidade dos fatos ocorridos. Evidenciando os métodos quantitativamente e qualitativamente.