Recentes Avanços nos Projetos de Concessão Aeroportuária - Aroeira Salles Advogados
17 jul Concessões
Recentes Avanços nos Projetos de Concessão Aeroportuária
*Por Rafael Menezes Brito e Daniela Nicoli Mendes
Ao longo dos últimos meses, importantes projetos voltados à concessão de infraestruturas aeroportuárias federais e estaduais têm apresentado avanços relevantes para seu lançamento ao mercado privado. Abaixo, tratamos sobre algumas dessas atualizações:
6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias – Bloco Sul, Norte I e Central
No dia 01/07/2020, a Diretoria Colegiada da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil aprovou o edital de leilão, a minuta de contrato e anexos da 6ª Rodada de Concessões, concluindo, portanto, mais uma etapa do projeto, que será agora analisado pelo Tribunal de Contas da União – TCU no âmbito do processo n. 025.301/2020-9, sob a relatoria do Ministro Augusto Nardes.
A 6ª Rodada foi aprovada na 9ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos e contempla 22 aeroportos, divididos em 3 blocos: Sul, Central e Norte I.
Depois da fase inicial de estudos, em 14/02/2020 foi aberta a fase de consulta pública, a qual foi concluída em 01/07/2020 com a análise das 454 contribuições, tendo algumas delas sido acolhidas, conforme Relatório elaborado.
Os documentos relacionados ao projeto podem ser consultados junto à ANAC, no seguinte link: https://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/concessoes/sexta-rodada/sexta-rodadada
Relicitação – Aeroportos de Viracopos (SP) e de Natal (RN)
Em junho/2020, os processos de relicitação dos aeroportos de Viracopos (SP) e de Natal (RN) tiveram andamentos. Depois da Diretoria da ANAC, em 26/05/2020, ter aprovado o prosseguimento dos pedidos de relicitação, os projetos foram objeto de deliberação da 13ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, realizada no dia 10/06/2020.
Ambos os projetos foram qualificados pelo Conselho do PPI (Resoluções nº 122 e 123, ambas de 10/06/2020) e a expectativa é de que os leilões sejam realizados no último trimestre de 2021 no caso de Viracopos, e no primeiro trimestre de 2022 em relação ao Aeroporto de Natal.
Aeroporto de Pampulha/Carlos Drummond de Andrade
Após a celebração do Convênio de Delegação nº 07/2020, de 17/06/2020, por meio do qual a União delegou ao Estado de Minas Gerais a exploração do Aeroporto de Pampulha por no mínimo 35 anos, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do governo do Estado lançou, no dia 01/072020, o Edital PMI nº 002/2020 para receber projetos, levantamentos, investigações e estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica que subsidiarão a modelagem da Concessão do Aeroporto à iniciativa privada. Os estudos deverão ser entregues em até 120 dias , o que representa um passo importante para que se viabilize futuramente a estruturação do projeto pelo Estado para sua concessão. Confira aqui os detalhes e documentos do Edital: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/transparencia-publica/pmi-aeroporto-pampulha
Aeroportos Regionais Paulistas
No mês de maio de 2020 foi concluída a fase de recebimento de contribuições em Consulta Pública lançada pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo sobre o projeto de concessão da infraestrutura aeroportuária de 22 aeroportos regionais paulistas, atualmente sob gestão e operação do DAE-SP. Em maio/2020 também foi realizada Audiência Pública do projeto, conduzida por meio virtual em razão da pandemia do Coronavírus.
A Minuta do Edital submetida à Consulta Pública prevê a concessão dos aeroportos à iniciativa privada em dois Blocos: o Bloco Noroeste, que inclui, por exemplo, a concessão dos Aeroportos de São José dos Campos, Araçatuba, e Presidente Prudente, e o Bloco Sudeste, que inclui Aeroportos como o de Ribeirão Preto, Marília e Sorocaba.
A expectativa do Governo do Estado é de que o Edital seja lançado no início do segundo semestre de 2020, com a conclusão de todo o procedimento ainda este ano.
As informações sobre o Edital a ser lançado estão disponíveis em: http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/novas-paginas/CustomPage.aspx?page=65