Whirlpool é multada em R$ 25,3 milhões por descumprir normas trabalhistas - Carta Maior
Ação fiscal constatou que a empresa sempre adotou a prática de jornada extraordinária, impondo um ritmo acelerado de trabalho com sobrejornada excessiva
Campinas - A Whirlpool S.A, uma das maiores fabricantes de eletrodomésticos do mundo, terá que pagar uma multa no valor de R$ 25,3 milhões pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em 2011, decorrente de irregularidades trabalhistas na área de saúde e segurança do trabalho em sua planta em Rio Claro, interior de São Paulo.
A empresa deixou de cumprir 10 cláusulas do acordo extrajudicial, levando a procuradora Fabíola Junges Zani a ingressar com uma ação de execução do TAC na Justiça do Trabalho. A magistrada Karine da Justa Teixeira Rocha, da Vara do Trabalho de Rio Claro, já determinou a intimação da empresa para o pagamento da multa. A conduta da multinacional expôs centenas de trabalhadores a doenças ocupacionais, especialmente Ler/Dort, por não adaptar os postos de trabalho segundo as normas ergonômicas, além de problemas na reinserção de trabalhadores com doenças profissionais, na reabilitação deles, irregularidades na jornada de trabalho, entre outros.
Irregularidades – A ação fiscal constatou que a Whirlpool sempre adotou a prática de jornada extraordinária, impondo um ritmo acelerado de trabalho com sobrejornada excessiva. Os depoimentos e as documentações comprovam uma média de até 3 horas extras por dia, todos os dias, algo que não é permitido pela legislação. Em alguns casos, a jornada extrapola as 10 horas diárias. O trabalho aos domingos é algo comum na empresa. Para se ter uma ideia, de março a maio de 2017 foram identificadas pelos fiscais 411 ocorrências de prorrogação de jornada além de 2 horas por dia.
CATs – A investigação evidenciou que a Whirlpool não emite as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), não reconhecendo as doenças ocupacionais. Ela só o faz após o retorno do afastamento do trabalhador pelo INSS. "O descumprimento desta obrigação prevista no TAC é facilmente comprovado pelo elevado número de CATs emitidas pelo sindicato e pelo INSS", observa a procuradora. Cerca de 452 empregados ficaram doentes e não tiveram CAT emitida pela multinacional. "A Whirlpool demonstra uma conduta absurda em não cumprir a legislação trabalhista e previdenciária, omitindo uma massa enorme de trabalhadores que ficaram doentes, muitos de forma irreversível, por trabalharem na fábrica em Rio Claro, e no seu péssimo modelo de produção que trata o trabalhador como mera peça da engrenagem produtiva a ser prontamente descartada", afirma Fabíola.
Execução – Além do pagamento de multa de R$ 25,3 milhões, a Whirlpool deve cumprir as obrigações do TAC (no total de 14), sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. A destinação da multa será definida posteriormente pelo MPT, autor da ação civil pública, dando prioridade a entidades sem fins lucrativos e/ou projetos destinados à prevenção de doenças ocupacionais.