Dimas, Valuar e Olyntho são alvos de denúncia por rombo de R$ 28 milhões na previdência dos servidores | AF Notícias
Dimas, Valuar e Olyntho são alvos de denúncia por rombo de R$ 28 milhões na previdência dos servidores
Agnaldo Araujo - 01/11/2017 - 16:30 | 03/11/2017 - 10:27
Prefeito Ronaldo Dimas (esq.), ex-prefeito Félix Valuar (centro) e Olyntho Neto (dir.)
Irregularidades no repasse das contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína (Impar) por parte da prefeitura da cidade levaram o Ministério Público Estadual a ingressar com uma ação na justiça por ato de improbidade administrativa.
A ação, impetrada nesta terça-feira (31), é contra o prefeito Ronaldo Dimas (PR); o ex-prefeito Valuar Barros; o atual presidente do Impar, Carlos Murad; e os dois ex-presidentes que o antecederam no cargo: João Pedro Miranda dos Reis e o atual deputado estadual Olyntho Neto (PSDB).
Outra irregularidade refere-se ao não repasse das contribuições previdenciárias incidentes sobre o auxílio-doença dos servidores municipais. O ex-prefeito Valuar deixou de repassar R$ 551.245,02 entre janeiro de 2011 e dezembro de 2012, enquanto Ronaldo Dimas deixou de repassar R$ 738.559,49 entre janeiro de 2013 e julho de 2015. Os ex-presidentes João Pedro Miranda dos Reis e Carlos Murad teriam se omitido também quanto a estes fatos.
Autor da ação judicial, o promotor de justiça Airton Amílcar Machado Momo considerou que "as irregularidades dos repasses previdenciários seguem uma escala crescente e preocupante, que compromete a viabilidade da autarquia previdenciária para cumprir seus compromissos futuros de pagamento das aposentadorias dos servidores municipais".
O terceiro fato irregular apontado no relatório de auditoria e levado à justiça pelo MPE diz respeito à apresentação de informações falsas ao Ministério da Previdência Social. Consta que, na gestão do prefeito Valuar Barros, o presidente do Impar, Olyntho Neto, prestou informação falsa ao afirmar que se encontravam em dia as transferências previdenciárias da Prefeitura referente ao período compreendido entre o 13º salário de 2007 e o pagamento dos salários de outubro de 2008.
Na auditoria do Ministério da Previdência Social restou comprovado que esses repasses estavam atrasados, somando R$ 2.650.194,67, e só foram regularizados em abril de 2009.
A apresentação dessa informação falsa visou possibilitar a Prefeitura a obtenção do Certificado de Regularidade Previdência, documento que habilita o município a receber convênios, repasses e empréstimos do Governo Federal.
O MPE visa garantir o ressarcimento do dano causado ao patrimônio do Impar e penalizar os responsáveis com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e com a proibição de contratarem com o poder público e de receberem benefícios fiscais e de crédito. (MPE)
Em nota, o deputado Olyntho Neto disse que foi presidente do Instituto entre 2009 e 2010, período que, segundo ele, "não consta irregularidades na auditoria apresentada pelo MPE".
A nota ressalta que todas as contas apresentadas durante a gestão do deputado Olyntho na presidência do Impar, estão aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
"Portanto, o deputado Olyntho Neto está sendo responsabilizado por um período em que não esteve à frente do Impar e não havendo irregularidades em sua gestão, tudo será esclarecido junto ao Judiciário", finaliza a nota.