Qual a importância do Licenciamento Ambiental? - MKT Agência Ambiental
Postado em 21 de outubro de 2013 | Por : MKT Agência Ambiental | Categoria : Blog | 0 Comment
Todo e qualquer empreendimento ou atividade que possa ser potencialmente poluidora ou provocar danos ao Meio Ambiente é obrigada por lei, a pedir um licenciamento ambiental, antes da instalação de qualquer coisa. Em muitos casos, a sociedade é convidada a participar de Audiências Públicas para tomar conhecimento do processo.
A decisão cabe aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e ao IBAMA, que são partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O licenciamento ambiental é amparado pelas Lei 6.938/81 e das Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97, além dos recente parecer do Ministério do Meio Ambiente, 312, que faz definições sobre a competência estadual e federal.
Ou seja, podemos concluir que qualquer projeto que possa desencadear efeitos negativos (impactos ambientais) no meio ambiente precisa ser submetido a um processo de licenciamento. O licenciamento ambiental é a principal ferramenta que a sociedade tem para controlar a manutenção da qualidade do meio ambiente, o que está diretamente ligado com a saúde pública e com boa qualidade de vida para a população.
Uma série de processos faz parte do licenciamento ambiental, que envolve tanto aspectos jurídicos, como técnicos, administrativos, sociais e econômicos dos empreendimentos que seguem uma hierarquia de licenças para o licenciamento ambiental:
Não restam duvidas sobre a importância do licenciamento ambiental no combater as ameaças de danos ao meio ambiente, possibilitando que haja o desenvolvimento sem o sacrifício ao meio ambiente, beneficiando a todos nós.