Governo propõe regra para administração de aeroportos regionais
18 de março de 2014 | 05h30
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) vai colocar em consulta pública nesta semana um plano nacional de outorga para os aeroportos regionais, disse ao 'Estado' o ministro da SAC, Wellington Moreira Franco. O documento estabelecerá as regras para administração dos 270 aeroportos contemplados no plano de aviação regional, que serão reformados ou construídos do zero.
A SAC vai propor diferentes modalidades de gestão para os aeroportos regionais. A intenção do governo é dar prioridade aos Estados na gestão dos aeroportos, desde que demonstrem capacidade técnica, administrativa e orçamentária. Os aeroportos também poderão ser delegados à gestão municipal. No entanto, a SAC quer restringir a possibilidade apenas a municípios com PIB superior a R$ 1 bilhão.
Moreira Franco, ministro da Aviação Civil, diz que licitações para obras em aeroportos começam este mês
A União também poderá assumir a gestão de aeroportos, caso ela se mostre inviável pelos Estados e municípios. Nesses casos, o governo federal poderá optar em deixar os aeroportos regionais sob a gestão da Infraero ou concedê-los à iniciativa privada. Em caso de aeroportos pouco rentáveis, o governo estuda até mesmo a possibilidade de pagar a concessionárias privadas para gerenciar os aeroportos.
Plano. Dos 270 aeroportos contemplados no Brasil, 229 são administrados por Estados ou municípios. Há também 29 aeroportos da Infraero e outros 12 que serão construídos do zero.
O plano de estímulo à aviação regional foi apresentado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. Na ocasião, o investimento previsto no projeto era de R$ 7,3 bilhões, um aporte que virá do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
Até agora, as obras não começaram. Moreira Franco, no entanto, diz que o projeto andou e que 180 aeroportos já foram visitados por empresas projetistas. Ao todo, o governo investiu R$ 155 milhões na elaboração de estudos ambientais e projetos de engenharia para os aeroportos.
A previsão do ministro é que as primeiras licitações para as obras sejam feitas ainda em março. Moreira Franco não detalhou, no entanto, quais aeroportos serão os primeiros a iniciar as obras. "A ordem depende de questões que não estão na nossa governança, como licenças ambientais", disse.
O Estado apurou que os projetos mais adiantados são para as reformas dos aeroportos de Barreiras (BA), Maringá (PR) e Marília (SP).
Além de reformar aeroportos, o plano de aviação regional também prevê subsídios a companhias aéreas para que elas ofereçam voos para o interior. A SAC ainda não detalhou como ele será calculado, mas diz que a intenção é "aproximar o preço da passagem regional ao do ônibus".