O Ministério Público do Estado do Maranhão, no intuito de ampliar a sua atuação na defesa do direito a uma educação de qualidade para todos os cidadãos maranhenses, criou o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação, por meio da Resolução nº. 12/2013-CPMP, publicada no Diário Oficial do dia 18 de janeiro de 2013.
Na qualidade de órgão auxiliar do Ministério Público, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação, ou simplesmente CAOp-Educação, tem, dentre as suas diversas atribuições, a atuação sistêmica e planejada na prestação de auxílio aos órgãos de execução ministerial na interação com o Poder Executivo Estadual e Municipal, bem assim na instituição e aprimoramento de Políticas Públicas visando à melhoria dos indicadores educacionais do Estado do Maranhão.
Sua atuação abrange, ainda, a elaboração de diretrizes operacionais decorrentes das políticas institucionais prioritárias e institucionalmente definidas, mediante estruturação e implementação das atividades inerentes à gestão do plano estratégico institucional, sobretudo no que se refere aos projetos, indicadores e metas específicos à área de educação.
Além disso, cumpre ao CAOp-Educação a criação e disponibilização de instrumentos eficientes de apoio aos órgãos de execução e de assessoramento, favorecendo a criação de espaços permanentes de capacitação e troca de experiências entre Membros do Ministério Público Estadual e outros ramos do Ministério Público da União, na busca permanente de efetivação da fiscalização dos recursos da educação e a sociedade civil, de modo a dar efetividade ao controle social na área da educação, inclusive por meio de ações definidas pelos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, dentre elas a definição de Campanhas e Programas Institucionais e Interinstitucionais objetivando a melhoria da qualidade da educação maranhense.
Programas/ Projetos do MPMA
Saiba mais sobre os projetos do Ministério Público do Estado do Maranhão
Dados Estatísticos Gerais
Matrículas no Maranhão
Municípios participantes de Projetos do MPMA
Municípios por Projeto:
Dinheiro do FUNDEF é da Educação: 12 municípios
Educação de Qualidade: 71 municípios
MPEduc: 11 municípios
Transporte Escolar: 21 municípios
Termos de Ajustamento de Conduta/ Compromissos ou Ações Civis Públicas do Projeto Educação de Qualidade: