O Congresso Nacional deve seguir com foco nos temas relacionados à pandemia. Entretanto, vale destacar dois eventos para o setor de tecnologia e inovação. O primeiro é audiência pública da qual participará o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, na Comissão de Tecnologia da Câmara. Nela, será debatido o plano de ação do Ministério para 2021. O segundo é a reunião de conselheiros da ANPD com o indicado do Conselho Federal da OAB para o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), dando continuidade à formação do órgão.
Por fim, a expectativa geral, em Brasília, é de diminuição da tensão política e social após a caótica reforma ministerial. Da parte dos Poderes, espera-se uma acomodação dos novos ministros, apesar de rumores sobre futuras negociações. No âmbito social, o Governo aposta suas fichas nas novas parcelas do auxílio emergencial, que começam a ser pagas a partir de terça-feira, para conter sua crescente avaliação negativa.
29/03 - 02/04
Redes sociais, ocupantes de cargos públicos e desinformação
O debate sobre a utilização de redes sociais por agentes públicos ganhou mais um episódio crítico. A deputada federal Bia Kicis (PSL/DF), presidente da principal comissão da Câmara (CCJC), fez um tuíte com informações falsas sobre a morte do policial militar Wesley Góes, incentivando o descumprimento de ordens de governadores por policiais militares. Após críticas, inclusive de Arthur Lira (PP/AL), a publicação foi apagada pela própria parlamentar. Sua atitude, no entanto, foi defendida e copiada por outros bolsonaristas, como os deputados do PSL/SP Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro.
Sobre o assunto, Caio Machado, Diretor Executivo do Instituto Vero, já expressou sua opinião: ocupantes de cargos públicos abusam de seus perfis privados nas redes sociais. Os limites e as responsabilidades desses atos devem ser levados para o centro do debate brasileiro sobre a Internet.
WhatsApp avança como meio de pagamento
O Banco Central (Bacen) autorizou a realização de pagamentos por meio do Whatsapp. O novo serviço estava sob análise desde que foi suspenso em junho de 2020. A decisão permite que os usuários façam transferências, depósitos e pré-pagos. Essa foi a 1ª autorização deste tipo de serviço no país, apontando para a fusão, cada vez mais frequente, do setor financeiro com o tecnológico.
Plataformas participam do combate à pandemia online e offline
A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater sobre o uso da tecnologia no combate à pandemia. O coordenador do grupo, Deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), pediu às plataformas que reforcem a difusão de informações: locais de vacinação, horários e faixa etária.
As plataformas, por outro lado, expuseram suas iniciativas que vão ao encontro da fala do parlamentar. O Youtube, por exemplo, removeu quase 900 mil vídeos devido à informações falsas sobre a pandemia. Já o Google destacou, dentre outras iniciativas, o novo sistema de notificação de casos que, sem identificar a pessoa infectada, avisa a quem teve contato com ela nos últimos sete dias.
Agora é lei (1): Governo Digital
Lei do Governo Digital está valendo. Ela prevê que informações e serviços públicos, como atestados, certidões, diplomas e outros documentos legais sejam assinados e disponibilizados eletronicamente. Uma plataforma única deverá ser disponibilizada, inclusive em formato de aplicativo para celular, onde o cidadão poderá acessar essas informações e serviços sem necessidade de atendimento presencial.
Agora é lei (2): Stalking é crime
Está criado o crime de perseguição (stalking). A perseguição é definida como aquela feita de forma reiterada e que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, restringindo sua capacidade de locomoção ou invadindo sua liberdade ou privacidade. A legislação inova ao prever que o crime pode ser praticado tanto por meios físicos como também por meios virtuais, por exemplo, através de redes sociais. Sua pena varia de 6 meses a 2 anos de reclusão, mais multa. Além disso, pode ser aumentada caso seja cometida contra criança, adolescente ou idoso e contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
29/03 - 02/04
Projeto busca regulamentar o destino da personalidade digital de pessoas após a morte. O PL 1.144/2021 pretende criar regulamentação específica para o tema, dividindo-o em quatro partes: (i) herança de dados de aplicações econômicas; (ii) herança de aspectos da personalidade digital, como imagem, voz e vídeos; (iii) acesso a mensagens privadas; e (iv) exclusão ou não de redes sociais. (Dep. Renata Abreu - PODE/SP)
Com base na LGPD e em diretrizes da OCDE, projeto de lei busca regulamentar a proteção de dados fiscais sigilosos. Nos termos do PL 1.147/2021, os dados fornecidos pelos contribuintes para acordos de resolução de conflitos judiciais tributários devem ficar restritos a essa finalidade, sendo vedado, por exemplo, sua utilização para alcançar terceiros não envolvidos. (Dep. Christino Aureo - PP/RJ)
05/04 - 09/04
Câmara
Grupo de Trabalho - 5G
06/04/2021 - 09h30
Audiência Pública: "Funcionalidades, aspectos mercadológicos e de segurança cibernética"
Convidados: representantes das empresas Huawei, Ericsson, Samsung e Nokia.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
07/04/2021 - 09h30
Audiência Pública para debater o plano de ação para 2021 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
Convidado: Ministro do MCTI, Marcos Pontes
ANPD
05/05/2021
Reunião com Twitter - 16h30
06/04/2021
Reunião com Rodrigo Badaró, indicado pelo Conselho Federal da OAB ao Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - 14h30