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Elza Bennert da Mota
1 As consequências do Orçamento Estado 2010 no Sistema Financeiro Carlos David Duarte de Almeida Vice-Presidente do Conselho de Administração
2 As consequências do OE 2010 no Sistema Financeiro Indice 1. O impacto do esforço de consolidação orçamental 2. O impacto de medidas para contenção da despesa pública 3. A evolução recente do Sector Bancário 4. O impacto de medidas de tributação do Sector Financeiro 5. Conclusões BANIFINVESTMENT BANK 1
3 1. O Impacto do Esforço de Consolidação Orçamental O OE 2010 surge num contexto de forte deterioração das finanças públicas das principais economias mundiais. Esta deterioração é fruto das consequências da crise económica e financeira verificada em 2008 e 2009 (através do funcionamento dos estabilizadores automáticos) e das medidas de estímulo económico entretanto implementadas. BANIFINVESTMENT BANK 2
4 1. O Impacto do Esforço de Consolidação Orçamental No entanto, a tendência de deterioração das posições orçamentais e dos rácios de dívida pública em relação ao PIB será dificilmente invertida nos próximos anos. BANIFINVESTMENT BANK 3
5 1. O Impacto do Esforço de Consolidação Orçamental O que pressiona negativamente os ratings dos Estados Soberanos, na medida em que a dinâmica actual das contas públicas coloca em questão a solvabilidade dos Estados. Ratings Actuais de Alguns Estados Soberanos Fonte: Relatório do OE 2010, Janeiro de 2010 BANIFINVESTMENT BANK 4
6 1. O Impacto do Esforço de Consolidação Orçamental Os mercados financeiros reflectem essa realidade, exigindo remuneração cada vez maior sobre a dívida dos países periféricos da Zona Euro, face à Alemanha. Spreads (face à Alemanha) de Dívida a 10 anos dos Países Periféricos da Zona Euro Fonte: Bloomberg, BANIFINVESTMENT BANK 5
7 1. O Impacto do Esforço de Consolidação Orçamental Os derivados de crédito (CDS) incorporam expectativas de deterioração dos ratings dos países, aumentando o custo de protecção face ao risco de default dos Estados Soberanos. Credit Default Swaps de Países Periféricos Fonte: Bloomberg, BANIFINVESTMENT BANK 6
8 1. O Impacto do Esforço de Consolidação Orçamental Desde Novembro, o spread de Portugal face à Alemanha já aumentou perto de 65 pontos base, o que significa um agravamento nos custos de financiamento de aproximadamente 302 M para Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado x 0,65% = 302 M Nota: Milhões de Euros Fonte: Relatório do OE 2010, Janeiro de 2010 BANIFINVESTMENT BANK 7
9 1. O Impacto do Esforço de Consolidação Orçamental Para as economias desenvolvidas, a evidência empírica demonstra que os CDS alargam em média 25 pontos base por notação de rating; Dados a 28 de Janeiro de 2010 Spread da OT a 10 anos Spread do CDS Diferencial Os mercados antecipam pelo menos a descida de um notch na notação da República Portuguesa, já que o diferencial entre as obrigações e o CDS se encontra em 37 pontos base. A verificar-se, este downgrade poderia implicar um custo adicional de 172 M para 2010: M x 0,37% = 172 M BANIFINVESTMENT BANK 8
10 1. O Impacto do Esforço de Consolidação Orçamental O esforço de redução do défice presente no OE 2010 (1 ponto percentual, de 9,3% para 8,3% do PIB) não deverá ser suficiente para impedir a redução da notação de risco para Portugal. Default Spread por notação de Rating Quanto menor o nível de rating, maior o impacto de um downgrade no spread e consequentemente nos custos de financiamento Fonte: Damodaran, Setembro de 2009 BANIFINVESTMENT BANK 9
11 1. O Impacto do Esforço de Consolidação Orçamental A descida do rating da República irá afectar, em cascata, o rating das Instituições Financeiras portuguesas, agravando o custo de financiamento dos bancos nos mercados internacionais. O financiamento externo da economia portuguesa é determinante, dado o nível próximo de 10% do PIB, previsto para o défice da balança corrente e de capital. Aumento do custo dos recursos dos Bancos. Impacto negativo na Margem Financeira. BANIFINVESTMENT BANK 10
12 1. O Impacto do Esforço de Consolidação Orçamental O aumento dos custos de financiamento dos Bancos será, em parte, repassado para a economia agravamento da situação das empresas e do rendimento disponível das famílias. Aumento dos níveis de crédito malparado. Menores receitas de Impostos Maiores despesas com apoios e subsídios Estabilizadores automáticos Agravamento do défice público BANIFINVESTMENT BANK 11
13 2. O impacto de medidas para contenção da despesa pública Principais medidas de contenção de despesa previstas no OE 2010: Congelamento salarial na Função Pública com aumento nulo em 2010 e compromisso de contenção até à correcção da situação de défice excessivo. - Medida importante pois serve de referencial para os aumentos salariais na economia, num contexto em que é necessário recuperar os níveis de competitividade, face à forte subida dos custos unitários de trabalho nos últimos anos. - Esta medida será potencialmente favorável ao sector financeiro, num contexto de previsível aumento do custo dos recursos e de fraco dinamismo económico. BANIFINVESTMENT BANK 12
14 2. O impacto de medidas para contenção da despesa pública Principais medidas de contenção de despesa previstas no OE 2010: Avaliação e revisão do modelo de financiamento das Estradas de Portugal, visando a racionalização e garantia da sua sustentabilidade. - Potencial impacto positivo para a banca de investimento, através de negócios em novos projectos de PPP s. Implementação do Regime Excepcional de Regularização Tributária de Elementos Patrimoniais Colocados no Exterior. - impacto positivo da captação de recursos por parte do sistema bancário (estimados em cerca de M), ainda que uma parte significativa possa já estar nos Balanços Consolidados dos Bancos. BANIFINVESTMENT BANK 13
15 3. A evolução recente do sector bancário Não obstante a crise económica e financeira, os principais indicadores do sector bancário nacional têm mostrado forte contributo para a economia portuguesa Nº de Empregados (59.331) Fonte: APB, até Jun 09 Nº de Agências (6.314) Total Sector Total Sector O emprego tem crescido de forma constante (mesmo em 2009). O número de agências também tem crescido de forma constante (mesmo em 2009). BANIFINVESTMENT BANK 14
16 3. A evolução recente do sector bancário Crédito Total +3,6% YoY* Total Sector O Crédito e os Recursos de Clientes do Sector Bancário aumentaram continuamente (mesmo durante a crise económica e financeira), o que demonstrou: A dinâmica do sector e dos bancos nacionais; Recursos de Clientes +10,5% YoY* O apoio continuado ao financiamento da economia; Total Sector O esforço na captação e no crescimento da poupança; Fonte: APB, até Jun 09 * Previsão do Grupo Banif A reduzida ou quase nula exposição aos activos tóxicos e aos escândalos financeiros internacionais BANIFINVESTMENT BANK 15
17 3. A evolução recente do sector bancário Portugal comportou-se melhor que a média dos países da UEM em 2009, com uma quebra de 2,8% face a 4% registada naqueles países (diferencial de +1,2 p.p.). A este respeito, o Sector Bancário teve um contributo importante: - na estabilização da evolução dos preços do imobiliário, que nunca atingiram o nível especulativo atingido noutros países; - no processo de diversificação dos mercados de exportação (Angola, Argélia, Venezuela, Moçambique e Tunísia). BANIFINVESTMENT BANK 16
18 3. A evolução recente do sector bancário Crédito Vencido Total ,6% Fonte: BdP, até Nov. 09 Sector A recessão tem-se traduzido num forte aumento do crédito vencido, com impacto especial nas empresas, e que tem afectado (e continuará a afectar) os resultados do Sector Bancário. Crédito Vencido- Empresas Credito Vencido- Particulares ,5% ,8% Fonte: BdP, até Nov. 09 Fonte: BdP, até Nov. 09 BANIFINVESTMENT BANK 17
19 3. A evolução recente do sector bancário Também é importante referir o efeito de estabilização automática provocado pelas condições em que o crédito é concedido na economia. Em particular, o Crédito Imobiliário é maioritariamente (+95%) concedido a taxa variavel (indexada). Como o montante do crédito imobiliário representa cerca de 65,5% do PIB em 2009 (aproximadamente 108 mil milhões), a descida das taxas de mercado, desde o eclodir da crise (cerca de 3,5 pontos percentuais) representou uma poupança para as famílias de cerca de 3,7 mil milhões por ano (aproximadamente 2,2% do PIB). Este facto terá permitido que a economia (sobretudo o consumo privado) não se afundasse tanto como o dos países congéneres da UEM. No entanto, num contexto previsível de recuperação económica, a subida das taxas de mercado exercerá um efeito contrário, limitando a capacidade de crescimento da economia portuguesa. BANIFINVESTMENT BANK 18
20 3. A evolução recente do sector bancário A tributação efectiva da banca é significativamente superior à tributação percepcionada: O sector bancário não deduz a quase totalidade do IVA suportado (dedução média é de apenas 10% do IVA liquidado). O IVA suportado pelo sector é tributação efectiva para os bancos. É pois falacioso considerar-se apenas o IRC para efeitos de cálculo dos impostos pagos pelos bancos. A tributação oculta (derivada apenas de IVA) representou cerca de 9% dos lucros líquidos antes de impostos em BANIFINVESTMENT BANK 19
21 3. A evolução recente do sector bancário Considerando esta tributação oculta, a taxa efectiva de imposto paga pelos bancos, para os anos de 2006 a 2008, passaria a: Ano IRC IVA Total ,50% 7,10% 26,60% ,50% 7,30% 21,80% ,70% 9,40% 22,10% Em conclusão, podemos afirmar que o Sector Bancário Nacional paga uma das mais altas taxas de tributação efectiva, de entre os diversos sectores de actividade económica. BANIFINVESTMENT BANK 20
22 3. A evolução recente do sector bancário No estudo anterior não se teve em conta: - Os elevados encargos suportados pela generalidade dos Bancos de natureza parafiscal (CAFEB, SAMS, Fundos de Pensões), que ascenderam a 854 M e 1253 M em 2007 e 2008, respectivamente; - A retenção de impostos assegurada pelos bancos (aproximadamente M), sem encargos para o Estado. - O serviço público assegurado pelo Sistema Bancário de pagamentos e transferências, através do sistema da SIBS. BANIFINVESTMENT BANK 21
23 3. A evolução recente do sector bancário Garantias Concedidas pelo Estado ao Sistema Financeiro Lei 60-A/2008 BANIFINVESTMENT BANK 22
24 3. A evolução recente do sector bancário Os bancos nacionais beneficiaram das garantias concedidas para obterem financiamento externo em condições mais favoráveis (mas apenas em montante inferior a ¼ do limite fixado de M). A prestação das garantias não implicou a aplicação de fundos por parte do Estado. A prestação das garantias vai render ao Estado cerca de 45 M por ano e cerca de 136 M pelo período das garantias. O OE 2010 vem estender o período das garantias por mais 6 meses (ou 1 ano, com autorização especial) para um montante máximo de 9,1 mil milhões de euros. BANIFINVESTMENT BANK 23
25 4. O impacto de medidas de tributação no Sector Financeiro O OE 2010 prevê a fixação de uma taxa autónoma de IRC de 50%, aplicável a todos os gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores ou gerentes quando estas representem uma parcela superior a 25% da remuneração anual e possuem valor superior a euros Medida negativa para o sector, pois afecta a capacidade de premiar o mérito dos que contribuem para o bom desempenho das instituições (Directores e Gerentes serão apanhados nesta medida). A discriminação do sector financeiro relativamente aos restantes sectores da economia (35% de taxa de tributação autónoma) é injusta, atendendo ao contributo económico do sector financeiro. A medida é irrelevante do ponto de vista financeiro para o Estado. BANIFINVESTMENT BANK 24
26 5. Conclusões O OE 2010 não altera a dinâmica recente da dívida pública, cujo nível é preocupante em termos históricos. 100,00 90,00 80,00 70,00 60,00 50,00 40,00 30,00 20,00 10,00 0,00 Divida Pública em percentagem do PIB 1890/ / / Um maior crescimento económico face ao previsto poderá trazer folga à execução orçamental BANIFINVESTMENT BANK 25
27 5. Conclusões Abençoados sejam os jovens, pois eles vão herdar a Dívida Pública Herbert Hoover BANIFINVESTMENT BANK 26