Associação comercial de Porto Alegre Assuntos do cotidiano do empregador foram abordados no Bate – Papo com Empresário
O encontro aconteceu nesta quinta-feira (30/05), no Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial de Porto Alegre.
Com o tema "RH e Jurídico: uma parceria fundamental e de sucesso", a advogada do escritório Magalhães, Zurita & Paim, especialista em Direito Empresarial e do Trabalho e Assessora Jurídica da Associação Comercial, Fabiana Magalhães dos Reis, abordou questões do contrato de experiência e suas possibilidades dentro do prazo estipulado de 90 dias, controle da jornada, diferença entre remuneração e salário e alertou para a importância de se ter todos os acordos registrados adequadamente.
Outro assunto que foi abordado, o controle de jornada que é obrigatório para estabelecimento com mais de 10 funcionários, e a advogada explicou ainda quais funções não entram neste quesito, e deixa um alerta "O empregador deve se munir de documentos que registrem os acordos. Isso deve ser feito em anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, ficha registro, contrato de trabalho ou adendo contratual", alerta Fabiana Reis.
Ao final a especialista apontou as obrigações do empregador para com o empregado e as penalidades aplicáveis ao contratante.