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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu recomendação determinando a exoneração da coordenadora-geral da Melhor Idade e do presidente da COMSERCAF – Companhia de Serviços de Cabo Frio. Hilda Quintas Moreira e Claudio de Almeida Moreira foram nomeados em cargos comissionados no Executivo Municipal e são pais do vereador Guilherme Aarão Quintas Moreira, o que configura a prática de nepotismo cruzad...
GAECO-MPRJ e CI-PMERJ deflagram Operação TNT para desarticular quadrilhas especializadas em roubo de...
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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO-MPRJ) e a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) deflagraram a "Operação TNT", na manhã desta quinta-feira (20/4), com o objetivo de desarticular quadrilhas especializadas em roubo de caixa eletrônico com uso de explosivo e tráfico de drogas. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra 16 das 34 pessoas denunciadas ...
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Porta de entrada do cidadão no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Ouvidoria comemora no mês de maio seus 12 anos de existência. Implementada em 2005 e regulamentada pela Lei n.º 6.451, de 2013, ela é quem recebe todas as denúncias, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelo MP, com o objetivo de dar efetividade, manter e aprimorar um padrão de excelência nos serviços e atividades públicos. Só nos três prime...
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interpôs recurso à Justiça em relação à decisão que rejeitou denúncia contra dois policiais militares acusados de homicídio qualificado e fraude processual. De acordo com a denúncia oferecida em janeiro, os PMs Fábio de Barros Dias e Jorge Luiz Barbosa dos Santos atiraram e mataram Iago do Nascimento Rodrigues e Mateus Jorge Martins Pomponet, em junho de 2014, no Morro do Chapadão, em Costa Barros. O policial Fábio de Barros Dias também est...
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu uma comissão formada por mães e parentes de vítimas da violência urbana, que participaram de um ato em frente à instituição, nesta quarta-feira (19/04). O grupo cobrou a responsabilização de policiais em assassinatos ocorridos em comunidades. Eles foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e representantes das áreas criminal e de direitos humanos. Gussem se solidarizou com os parentes das vítimas e determinou ...
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé, obteve, nesta quarta-feira (19/04), em decisão liminar, o afastamento de Érica Esteves Dames Passos do cargo comissionado na Prefeitura de Casimiro de Abreu. Érica é filha do atual prefeito da cidade, Paulo Cezar Dames Passos. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MP fluminense, Érica é secretária municipal de Governo de Casimiro de Abreu e recebe R$ 12 mil mensais...
GAECO-MPRJ e SSINTE realizam operação na Ilha do Governador contra exploração de vans pelo tráfico
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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-MPRJ) e a Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Segurança Pública desencadearam, nesta quarta-feira (19/04), a Operação Soberano, com o objetivo de desarticular uma quadrilha que explora o transporte de vans na Ilha do Governador e detém ligações com o tráfico de drogas. Entre os 22 mandados de prisão preventiva deferidos pela Justiça a pedido do Ministério Público estadual estão o do traficante Fe...
MPRJ e Defensoria firmam TACs sobre consignado com bancos
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Defensoria Pública do Estado firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) com os bancos Mercantil, Mercantil Financeira e Cetelem, pelos quais as instituições se comprometeram a não descontar o valor de empréstimos consignados, não repassados pelo empregador, diretamente da conta dos empregados. Os três termos de ajustamento foram assinados no âmbito de um conjunto de 26 ações civis públicas (ACPs) ajuizadas na 2ª Vara Empresarial da ...
MPRJ denuncia dois PMs acusados de execução em Acari
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu, nesta segunda-feira (17/4), denúncia contra os policiais militares Fábio de Barros Dias e David Gomes Centeno, acusados do homicídio doloso de dois traficantes em frente à Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza, na Pavuna, por volta das 17h de 30 de março. O PM Fábio de Barros Dias foi denunciado pelo homicídio de Júlio César Ferreira de Jesus. Já o PM David Gomes Centeno é acusado do assassinato de Alexandre dos Santos ...
MPRJ obtém afastamento de administradores e bloqueio de contas da Bio-Rio
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta terça-feira (12/4), o imediato afastamento de quatro administradores da Fundação Bio-Rio (Polo de Biotecnologia do Rio de Janeiro), acusados de descumprirem regras estatutárias e de cometerem irregularidades nos registros contábeis da fundação. A decisão liminar foi proferida pela 49ª Vara Cível, com objetivo de preservar o patrimônio e a existência da fundação. Ângelo Luiz Monteiro de Barros (presidente), Antônio Paes de Carv...
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MPRJ recusa firmar acordo com construtoras de Niterói
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, ajuizou, entre 2009 e 2012, mais de 60 ações civis públicas contra o município de Niterói e construtoras que, com base em lei municipal hoje declarada inconstitucional, lançaram empreendimentos imobiliários em desacordo com os padrões urbanísticos da cidade, mediante contrapartida irrisória paga à Prefeitura. Nas ações, o MPRJ busca que a coletivida...
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Por delegação do procurador-geral de Justiça, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos denunciou, nesta quarta-feira (12/4), o vereador de Mangaratiba Vitor Tenório dos Santos, vulgo Vitinho, e o ex-vereador do município Humberto Vaz por formação de quadrilha e falsidade ideológica. Os crimes foram praticados em 16 procedimento de licitação realizados pela prefeitura de Mangaratiba, na gestão do ex-prefeito Evandro Capixaba. A denúncia é um desdobramento das...
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MPRJ participa de reunião sobre creche demolida em Belford Roxo
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O Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reuniu-se, nesta terça-feira (11/4), com os pais e os responsáveis dos alunos matriculados na creche Geraldo Dias Fontes, cujo prédio foi demolido na madrugada de 8 de março pela Prefeitura de Belford Roxo para a construção de uma praça. Segundo a promotora de Justiça Paula Campanário, representante do GAEDUC, a creche Geraldo Dias Fontes -- que tem cerca de 80 crianças e bebês -- está ...
Promotores debatem apoio do Governo Federal em ações pelos direitos da criança e do adolescente
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Promotores de Justiça de diversos estados estiveram, na quinta-feira (06/04), em Brasília, com a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, para a apresentação oficial da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ). O órgão, ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), tem como objetivo planejar atuação estratégica em defesa dos direitos infantojuvenis em âmbito nacional. Durante o encontro, os promotores discutiram...
CAO Educação debate agricultura familiar na alimentação das escolas
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O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Educação (CAO Educação) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), realizou a reunião mensal de abril sobre "A Agricultura Familiar na Alimentação Escolar". A presidente do Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio de Janeiro (Consea- Rio), Juliana Tângari fez uma exposição sobre o tema. A reunião, que aconteceu no dia 03/04, foi aberta pela subcoordenadora do CAO Educação, promotora de Justiça Renata Car...