ConJur - TJ paraibano anula promoção de juiz com voto secreto
Tribunal paraibano anula promoção de juiz com voto secreto
26 de outubro de 2005, 13h10
Diante da possibilidade de sofrer uma sanção do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu anular a sessão que promoveu juízes por meio de votação secreta.
Assim, a representação apresentada ao CNJ pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Magistrados da Paraíba foi arquivada. A promoção no TJ paraibano estava suspensa por determinação do conselheiro Cláudio Godoy, relator do caso.
Na sessão desta terça-feira (25/10), o Conselho também analisou casos de outros dois tribunais que estariam descumprindo a Resolução 6, que estabelece que as promoções de juízes têm de ser feitas com votação aberta e fundamentada.
Os conselheiros arquivaram a representação contra o TJ da Bahia, por considerar que as informações prestadas pelo tribunal foram satisfatórias e que a resolução não foi descumprida. No caso do Tribunal de Justiça do Piauí, o CNJ pediu mais informações à direção da Corte.
Enquanto espera a resposta, o conselheiro relator do processo, Eduardo Lorenzoni, expediu liminar que suspende os efeitos da decisão de promover juiz por meio de votação secreta. A liminar foi referendada por unanimidade pelo plenário.