Apesar de existir outros cadastros e documentos oficiais, o Cadastro de Pessoas Físicas é um dos mais importantes, tanto que ele é usado além da própria Receita Federal, em instituições como bancos, lojas e outras instituições comerciais para fins de identificação e cadastro.
Abaixo está uma série de perguntas e respostas acerca deste documento amplamente usado no Brasil
Ele pode ser emitido para pessoas de qualquer idade, inclusive recém-nascidas. Assim como o RG, ele pode ser feito logo que a criança nasce, apesar de que seu uso, como está atrelado a Receita Federal, se dará mais efetivamente após os 18 anos de idade.
O objetivo inicial do CPF é identificá-lo junto a Receita Federal para fins tributários, inclusive. Contudo, o CPF é amplamente usado em organizações públicas e privadas. Agências bancárias, órgãos de governos e empresas privadas de uma forma geral usam o CPF como chave de identificação de pessoas físicas. Por ser um documento único, com validade em todo o território nacional e emitido por um órgão oficial do governo federal, sua aceitação em outras organizações para fins de identificação é maior.
Órgãos como o SPC, Banco Central e outros usam o CPF como identificação de pessoas que apresentam problema de crédito, o mesmo acontece com outros órgãos para outros fins, como por exemplo no caso de uma matrícula em uma faculdade.
Bancos, estabelecimentos comerciais e outros tipos de empresas também usam o número deste documento para fins de cadastro e identificação. A razão deste uso por empresas diversas é bem simples: É um documento oficial, cujo número não se repete e o índice de fraude é quase zero, portanto é bastante confiável.
Basicamente os documentos necessários são:
Posso alterar os dados do CPF?
Como o próprio nome já diz, ele é um cadastro e não apenas um número, portanto é possível sim modificar os dados do cadastro junto a Receita. Podem ser alterados o nome (em caso de casamento, por exemplo), endereço, estado civil e outras informações. Porém, o número não pode ser alterado.
A alteração também pode ser feita nas agências dos Correios, Banco do Brasil e Caixa, assim como ocorre na emissão.
No passado houve casos de tentativa de fraude, mas atualmente a emissão é muito segura, não sendo possível emitir um segundo número. Em caso de perda, furto ou roubo do documento físico, pode pedir uma segunda via, mas não uma nova emissão do número.
Os usos indevidos podem estar relacionados a diversos tipos de fraudes, especialmente as comerciais, onde uma pessoa usa o número do seu CPF, bem como o seu nome para efetuar compras ou aplicar outros tipos de golpes.
Observe que esta consulta de situação é em relação ao seu cadastro junto a Receita Federal e nada tem a ver com consulta de crédito. Este último deve ser feito junto a órgãos de proteção ao crédito e não tem aval nem controle da Receita Federal que usa o CPF para fins fiscais e arrecadação.