Renovação de parcerias fortalece 3º setor
Mário Leme e prefeito informam dados técnicos; previsão de repasse é de R$ 2,7 milhões
A Prefeitura de Iracemápolis renovou o termo de parceria com entidades sociais da cidade para a realização de repasses no exercício de 2020. Com isso, o terceiro setor segue fortalecido no atendimento social à população.
A informação é do prefeito Fábio Zuza e do contador Mário Leme, que também informaram a ampliação do repasse financeiro em 10% em relação ao ano passado.
De janeiro a dezembro, a previsão é repassar R$ 2,7 milhões para auxílio à AAPCI, Ágape, Aril, Lar Nova Vida, Lar Constante Ometto, Lar São Vicente de Paulo e Lar dos Idosos.
O auxílio é fruto de termo de colaboração assinado com as entidades. "A administração agradece e valoriza o trabalho das associações, parceiras importantes do Município que prestam serviços de grande relevância", destacam.
O envio de recurso financeiro para entidades fundamenta-se na Lei Federal 13.019/2014, que instituiu o Marco Regulatório do Terceiro Setor.
A nova legislação entrou em vigor em 2017 com mudanças importantes na forma de efetivar parcerias entre associações e administração pública, com o objetivo de dar controle e transparência aos recursos encaminhados.
Com a nova Lei, os contratos com entidades passam por pareceres técnicos de comissões especializadas e têm rigorosa prestação de contas, que inclui avaliação de resultado e pesquisa de satisfação com a população atendida.