A PEC 438 – que ainda será avaliada pelos senadores – foi aprovada ontem em segundo turno pela Câmara dos Deputados, com 360 votos a favor
A CUT-CE comemora a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438, em segundo turno no Plenário da Câmara, que expropria imóveis rurais quando confirmada a utilização de trabalho escravo na propriedade. Os deputados aprovaram ontem a medida, que também inclui a destinação desses imóveis à reforma agrária e à habitação popular.
A PEC do Trabalho Escravo tramita desde 2004 e terá de ser apreciada pelo Senado – de onde foi originada -, já que houve modificação por parte da Câmara dos Deputados. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado, mas passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. Os parlamentares ainda irão discutir o que é condição análoga ao trabalho escravo e como serão realizadas legalmente as expropriações.
"Comemoramos mais essa vitória da classe trabalhadora. O movimento sindical se mobilizou em Brasília para pressionar os parlamentares pela aprovação dessa PEC. No entanto, precisamos ficar atentos para que haja fiscalização e que o governo consiga efetivamente acabar com essa forma de exploração dos nossos companheiros e companheiras do campo", comentou o presidente da CUT-CE, Jerônimo do Nascimento, garantindo que o movimento sindical ficará atento à votação no Senado.
Relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgado no fim do ano passado aponta 294 infratores em todo o País – 52 a mais do que a lista divulgada em março de 2011. No Ceará, propriedades em Parambu, São Gonçalo do Amarante, Paracuru e Ubajara entraram no levantamento.
"Temos adotado uma política de fortalecimento dos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais para evitar qualquer forma de exploração. Contamos com a mobilização das entidades sindicais e da sociedade civil para denunciar esses casos. No entanto, cobramos que o poder público desempenhe seu papel e adote medidas punitivas para quem se utiliza do trabalho escravo", declarou Jerônimo.