Plano Plurianual 2022/2025 está em análise pela Câmara — Câmara Municipal
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Plano Plurianual 2022/2025 está em análise pela Câmara
por Imprensa — publicado 01/06/2021 10h15, última modificação 08/06/2021 18h54
Projeto foi discutido pelos vereadores em audiência pública
O Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Plurianual do município de Poços de Caldas para 2022/2025 está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara. A matéria foi discutida em audiência pública, na última semana, e segue em tramitação na Casa.
O PPA, encaminhado pelo Executivo aos vereadores, estabelece medidas, gastos e objetivos a serem seguidos por um período de quatro anos, sendo um instrumento de planejamento que determina ações e estratégias para o município. Ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), o PPA forma o Orçamento Público, dando direcionamento às duas primeiras legislações. Além disso, o Plano Plurianual tem vigência do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
A audiência pública realizada pela Câmara contou com a participação do secretário municipal da Fazenda Alexandre Lino Pereira, que reforçou a importância do projeto para o município. Ele enfatizou que a proposta se estende até o primeiro ano da gestão seguinte para que as ações e projetos tenham continuidade. O secretário aproveitou a oportunidade para responder dúvidas do público e dos vereadores, ressaltando que o PPA atende aos princípios orçamentários de transparência e equilíbrio financeiro.
O encontro contou, também, com a presença do diretor de Orçamento e Programação da Prefeitura José Leite de Moraes e do presidente da 25ª Subseção da OAB/MG Dr. Otacílio Andreatta Lemos. Segundo o presidente, o PPA é de extrema importância para o desenvolvimento de políticas públicas, em especial de promoção da saúde, visto o momento vivido pela população.
O público pôde participar da audiência, tanto por inscrição prévia, como também pelo WhatsApp. Algumas das questões abordadas foram: valores menores previstos para alguns setores da administração, se comparados com o último projeto do PPA; capacidade de investimento restrita; cortes feitos em alguns setores considerados essenciais; participação da sociedade na elaboração do PPA; possibilidade de realizar várias audiências públicas em locais diferentes para apresentação das demandas de cada região.
A matéria pode receber emendas antes da votação. O documento está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições (Mensagem do Poder Executivo n. 14/2021).
Também já estão em tramitação na Casa o Projeto de Lei que contém as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022 (LDO). A audiência pública para debater o tema está agendada para 16 de junho. Outras informações pelos telefones 3729-3877/3818/3845.