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Teto de gastos do Brasil exige corte de 25% na despesa, diz Banco Mundial
Relatório 'Um ajuste justo' foi divulgado nesta 3ª feira
Brasil 'gasta mais do que pode e gasta mal', diz texto
21.nov.2017 (terça-feira) - 10h08
atualizado: 21.nov.2017 (terça-feira) - 13h03
Para obedecer ao teto dos gastos, o governo brasileiro precisará reduzir seus gastos em cerca de 0,6% do PIB ao ano em relação à tendência atual na próxima década. A mudança significaria 1 corte de quase 25% nas despesas primárias nesse período. Segundo estudo solicitado pelo governo e divulgado nesta 3ª feira (21.nov.2017) pelo Banco Mundial, isso faria com que o orçamento chegasse a níveis próximos ao verificado na década de 2000.
A grande conclusão do relatório "Um Ajuste Justo" (íntegra), que analisa as raízes dos problemas fiscais brasileiros, foi de que o governo "gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal". A pesquisa verificou que ao longo das últimas décadas, o Brasil aumentou progressivamente seus gastos e que a queda nas receitas, devido à recessão dos últimos anos, agravou esse cenário.
"Essa combinação resultou em deficits fiscais anuais superiores a 8% do PIB em 2015-2016 e um aumento da dívida pública de 51,5% do PIB em 2012 para mais de 73% do PIB em 2017″, coloca o relatório.
A solução para os problemas fiscais brasileiros, então, segundo o estudo, necessariamente passa pelo corte de despesas. "Se o Brasil não conseguir reverter essa tendência, os resultados serão a perda de confiança dos investidores (nacionais e internacionais), a desvalorização da taxa de câmbio e o aumento da inflação, o que levaria o país de volta aos tempos críticos dos anos 1980 e início dos anos 1990."
A instituição propõe na publicação uma série de medidas que podem ser adotadas pelo governo brasileiro para alcançar o equilíbrio fiscal no longo prazo. Segundo o Banco Mundial, esse ajuste não pretende reduzir o bem-estar da população "comum", mas corrigir "vieses estruturais de longo prazo" que têm criado desigualdades. Juntas, elas pretendem trazer uma economia de 8,36% do PIB até 2026.
Segundo o relatório, "a fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo é a reforma previdenciária". As projeções do Banco indicam que o texto aprovado em comissão da Câmara, em maio deste ano, reduziria pela metade o deficit projetado para o INSS ao longo das próximas décadas, de 16% para 7,5% do PIB até 2067. Em dez anos, ela traria uma economia de 1,8% do PIB -alcançando cerca de 30% da economia fiscal exigida pelo teto de gastos.
A reforma por si só, entretanto, não seria suficiente para resolver o problema. Segundo a instituição, a proposta não atinge suficientemente, por exemplo, o sistema de aposentadoria dos servidores públicos, que "resulta de benefícios extremamente generosos – e altamente injustos".
Na análise do Banco Mundial, a extinção de privilégios concedidos também a servidores contratados antes de 2003 é essencial para que a Previdência encontre equilíbrio fiscal. "Como em sua maioria os servidores públicos pertencem ao grupo dos 40% mais ricos da população, seus benefícios previdenciários exigem uma enorme transferência dos contribuintes atuais, que na maioria é bem mais pobre que os beneficiados."
Além disso, o estudo destaca a importância de 1 alinhamento nos programas de aposentadoria rural e BPC, benefício concedido a idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se manter financeiramente. Segundo o relatório, 70% dos beneficiários do BPC e 76% dos beneficiários das aposentadorias rurais não pertencem ao grupo dos 40% mais pobres da população. Para o Banco Mundial, seria precisa alinhar esses programas e direcioná-los realmente como programas sociais.
Em 10 anos, a revisão de programas para o desenvolvimento do setor privado, como o SIMPLES e as desonerações da folha de pagamento, pode trazer uma redução de gastos de cerca de 2% do PIB. Já com a redução do nível dos salários do funcionalismo, o governo alcançaria uma economia de quase 1% do PIB até 2026. Segundo o estudo, os salários dos servidores são, em média, 67% superiores aos do setor privado.
Outras medidas que trariam economia são: o alinhamento de programas de proteção social e emprego, com foco na população de baixa renda, a redução da ineficiência no setor de educação e saúde, a melhora nos métodos de aquisições públicas de bens e serviços e a reforma do FGTS e seguro-desemprego.
Além da revisão das despesas, o estudo destaca que o governo deveria aumentar suas receitas tributárias e reduzir os altos pagamentos de juros sobre a dívida pública. Na visão da instituição, esse equilíbrio pode ser encontrado preservando a população de baixa renda. "Certamente, há escopo para aumentar a tributação dos grupos de alta renda e reduzir a dependência dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres."