PEC dos Precatórios: Votação é adiada e ficará para depois do feriado
Votação da medida já foi adiada outras duas vezes Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi adiada mais uma vez e ficará para a semana que vem, disse à Reuters o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Barros atribuiu o adiamento, o segundo esta semana, à falta de quórum causada pela decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de retorno às sessões presenciais na Casa. Vários parlamentares teriam permanecido em seus Estados, apesar da decisão, o que teria dificultado o quórum e as negociações.
Na manhã desta quinta, a Câmara chegou a ter 445 deputados, mas com a necessidade de 308 votos para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional, o quórum é considerado arriscado.
Especialmente porque, de acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, o governo ainda não conseguiu garantir os votos para aprovação. Não apenas a oposição fechou questão contra a PEC, mas a resistência se espalha para outros partidos.
O Novo também fechou questão e PSDB e MDB, entre os partidos ditos de centro, também resistem à aprovação. Sem cooptar votos além da base formada pelo centrão, o governo tem dificuldades de garantir o número necessário de votos.
A PEC altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e define novas regras para o pagamento de precatórios e foi amarrada pela ala política do governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na noite quarta-feira, Lira, o ministro da Cidadania, João Roma, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda ficaram reunidos até próximo da meia-noite tentando negociar a aprovação a PEC, sem sucesso. Na manhã desta quinta, as negociações voltaram, mas o governo não conseguiu garantir quórum e nem votos.
"O que estávamos fazendo ontem era justamente tentar sensibilizar o Congresso Nacional para uma aprovação célere dessa PEC. É o instrumento que temos hoje para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil", disse João Roma.
Segundo o ministro, a PEC precisa ser aprovada pelo Congresso até a segunda semana de novembro, ou não será possível iniciar o pagamento do Auxílio Brasil já em dezembro, mas o governo teve desistir da votação esta semana por falta de quórum.
"Olha, nós estamos sensibilizando o Parlamento para que seja o quanto antes (a votação). Se até o dia 15 de novembro ou antes, porque 15 é uma segunda-feira feriado... o nosso apelo é para que até a segunda semana de novembro essa medida possa ser aprovada, se não terão dificuldades operacionais para fazer chegar o recurso até essa população", disse Roma ao sair da Câmara dos Deputados.
O prazo dado pelo ministro, no entanto, se torna mais curto depois do governo não ter conseguido colocar a PEC em votação novamente nesta quinta-feira, no segundo adiamento consecutivo. Com dois feriados no meio do caminho —dias 2 e 15 de novembro— o tempo é escasso para duas votações na Câmara e duas votações no Senado, com a necessidade de dois terços dos votos para aprovação.