A batalha travada por quem sonha com um emprego estável deixou a sala dos cursinhos e os dias de provas para se concentrar nos tribunais. Atualmente se dedicar aos estudos não é suficiente para garantir o ingresso no serviço público. Antes de tudo, o candidato tem que estar atento aos editais, questionar as provas por meio de recursos e, em muitos casos, recorrer à Justiça contra possíveis irregularidades. Levantamento do Correio mostra que há atualmente 10 concursos suspensos ou ameaçados de suspensão (ver quadro). "O real motivo do grande número de ações judiciais é apenas um: a administração pública brasileira ainda funciona de forma autoritária e se acostumou à inobservância do previsto na Constituição e nas leis", explica o advogado especializado em concursos, José Vânio Sena.
Das seleções com problemas, somente o da Polícia Rodoviária Federal tem indício de fraude, o que, há alguns anos, era o principal motivo para suspender ou cancelar um processo seletivo público. "Desde o escândalo da máfia dos concursos, em 2004, na seleção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a segurança dos concursos passou a ser motivo de atenção", diz José Wilson Granjeiro, diretor do Obcursos, um dos maiores e mais tradicionais cursinhos do DF. Ele relaciona a queda das ocorrências de fraudes e tentativa de fraude ao rigoroso sistema de segurança que foi criado com apoio da Polícia Federal, polícias civis e Ministério Público.
A suspensão da prova da PRF ocorreu às vésperas da realização -- 9 de dezembro de 2007. A decisão foi tomada depois que a Procuradoria da República recebeu denúncia de vazamento das questões. O contrato com o Núcleo de Computação Eletrônica (NCE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), responsável pelo concurso, foi rescindido. De acordo com a assessoria de imprensa da PRF, o órgão está aguardando a devolução do dinheiro das inscrições para contratar outra organizadora e dar continuidade à seleção.
Erros nos editais
Se antes a ameaça de fraudes tirava o sono dos candidatos, agora, erros nos editais geram inúmeros processos judiciais, como constata Sena. "As ações mais comuns são as que questionam a agressão aos princípios da legalidade e da razoabilidade. Vivenciamos diariamente exigências descabidas, exageradas ou inteiramente desnecessárias", afirma o advogado.
A seleção para a Câmara dos Deputados já virou novela. Os mais de 44 mil inscritos tiveram que aprender a conviver com a dúvida mesmo diante da nomeação. O edital de abertura foi lançado em janeiro de 2007 e suspenso em seguida. Relançado em maio, foi publicado com menos vagas e houve várias retificações.
Como se não bastasse o suspense, as provas discursivas foram alvo de discussão que chegou ao Ministério Público Federal no DF. Uma liminar foi concedida, o que provocou a suspensão da seleção por 180 dias, determinada pela Justiça Federal. No entanto, bibliotecários e arquivistas questionam a suspensão do concurso. A própria Câmara determinou a paralisação dos processos de outras seis áreas: jornalismo, relações públicas, publicidade, medicina, enfermagem e contabilidade. A Casa aguarda explicações da Fundação Carlos Chagas.
Caso semelhante ocorreu no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal para médico-legista. O processo seletivo foi questionado pelo Sindicato dos Médicos do DF e, na semana passada, a Justiça Federal suspendeu as provas.
O pedido de suspensão se baseou no descumprimento da Lei 3.964/2007, segundo a qual não pode haver nenhuma alteração no edital 30 dias antes da realização das provas. Houve uma retificação em 12 de fevereiro. Também constam da ação, divergências entre o conteúdo programado e o abordado na avaliação. "Das 80 questões objetivas, apenas 26 eram sobre medicina legal e grande parte não focou os assuntos necessários à prática pericial do médico-legista", diz a nota do sindicato. Alega-se, ainda, que 22 questões apresentaram mais de uma ou nenhuma alternativa correta.
A mudança nas regras com o jogo em andamento também prejudicou quase 100 mil inscritos nos concursos da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Em todos os casos foi necessário reabrir o prazo de inscrições.
A ampliação dos cursos técnicos aceitos como exigência da Petrobras foi pouco divulgada, segundo o MPF. Por isso, a dois dias das provas, os candidatos foram surpreendidos com o adiamento, remarcadas para o próximo dia13. Assim, os novos inscritos puderam escolher localidades com menos demanda, o que desagradou os concorrentes que aderiram no primeiro prazo.
O edital da Caixa Econômica Federal para técnicos bancários em Cruzeiro do Sul, no Acre, não previa isenção para candidatos de baixa renda. Isso motivou a reabertura do prazo de inscrição.
Falta legislação
A falta de uma legislação específica para os concursos públicos se reflete em reclamações trabalhistas e processos judiciais. "Há pelo menos três projetos de lei que tramitam no Congresso desde 2000. Sem lei, as aberrações nos editais são tamanhas a ponto de causar todo esse embaraço e complicador para os concurseiros", lamenta José Vânio Sena, advogado especializado em concursos.
As polêmicas e as insatisfações, para o professor Granjeiro, do Obcursos, são atribuídas à falta de preparo de algumas organizadoras. "Quem está à frente dos concursos não está preparado para processos nacionais. Estão acostumados com seleções menores, menos complexas", diz o proprietário do Obcursos. Para ele, o critério de seleção dos órgãos governamentais não pode se basear apenas no preço. "Devem avaliar a experiência da banca, a capacidade de logística e de proporcionar segurança", enumera.
Fonte: Correio Web
abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester ny
abortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuum
INSTITUCIONAL
A ANAJUSTRA Federal Diretoria Sede e Unidades Administrativas JUSaúde Jurídico Parlamentar Consultoria financeira Bem Viver
BENEFÍCIOS
Convênios ANAJUSTRA Corretora Soluções financeiras
NOTÍCIAS
Institucional Ações Quintos Parlamentar Finanças Nos Tribunais Gerais Artigos Todas
Contato
Entre em contato
Você bem informado
Receba as últimas notícias
e novidades no seu e-mail
Já é associado ANAJUSTRA FEDERAL? SIM NÃO
RECEBER
Conheça nossa política de privacidade
0800 643 6864 / sede@anajustra.org.br
SCRS 506 - lotes 06/07 - Bloco B - Loja 01 - Entrada 43 CEP: 70350-525, Brasília-DF
Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal - ANAJUSTRA Federal | CNPJ: 04.435.721/0001-85