David Almeida: "não deixei dívida de R$ 9,4 milhões na Segurança Pública"
30/11/2017 - 19h37
O presidente da Aleam, David Almeida, explicou os pagamentos para a segurança pública quando foi governador interino.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida, esclareceu nesta quinta-feira (30), a situação dos contratos e pagamentos de aluguel de viaturas para atender o sistema de Segurança Pública do Estado. Ele afirma que, ao contrário do que divulgou o governo estadual, sua gestão interina não deixou dívida de R$ 9,4 milhões. Em cinco meses de governo interino, David Almeida garante que não só pagou todas as faturas, mas também regularizou todos os contratos de locação que estavam sendo prorrogados com prazos muito curtos.
"Acontece que já havia uma dívida de R$ 3,8 milhões em faturas atrasadas só de locação de veículos. E a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93) obriga todos os gestores a pagar as dívidas em ordem cronológica, ou seja, primeiro as dívidas antigas. E foi o que eu fiz", explicou David, complementando que pagou R$ 21,7 milhões dos R$ 24,4 milhões somando os valores mensais dos cinco meses. Restando portanto, R$ 3,8 milhões em dívidas antigas e R$ 2,6 milhões dos cinco meses de gestão interina.
O deputado esclareceu também que a administração pública paga seus contratos no mês seguinte à prestação do serviço. Quando assumiu o governo em maio, David Almeida disse que já estava devendo todas as dívidas antigas do governo Melo (R$ 3,8 milhões) e ainda o mês de abril (R$ 4,8 milhões). Assim, quando ele deixou o governo em 4 de outubro a dívida do mês de setembro ficou para ser paga pelo novo governador. "Mas era apenas a metade, porque antes de deixar o governo foram pagos R$ 2,2 milhões desse mês", especificou.
David Almeida disse que ao deixar o governo, ficou para Amazonino pagar em outubro apenas o restante de R$ 2,6 milhões (referentes a setembro) e os R$ 3,8 milhões de atrasados do governo Melo, num total de R$ 6,4 milhões. "No entanto, como o governo estadual optou por suspender os pagamentos dos fornecedores de serviços, entre eles as empresas locadoras de veículos, nos meses de outubro e novembro, essa dívida já está em torno de R$ 9,7 milhões", apontou o presidente. "Portanto, é uma dívida de sua própria gestão que estão tentando colocar sob minha responsabilidade", alerta.
O presidente da Aleam informa que todos os dados citados por ele estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado do Amazonas, cuja publicidade integral dos contratos e seus pagamentos foi uma conquista de seu governo também.
David Almeida também acrescentou explicações ao discurso do vice-líder do governo, deputado Donmarques Mendonça (PSDB), que nesta quinta-feira (30) fez elogios ao governador Amazonino Mendes (PDT) por conta do repasse de R$ 35,8 milhões do Fundo Estadual de Saúde (FES) às prefeituras, dentro do prazo estabelecido. "Isso não é uma ação do governador, mas o resultado de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal (MPF)", esclareceu David.
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