Funcionalismo tem primeira reunião com o governo após envio da reforma administrativa O Dia - Servidor
Representantes do Fonacate debateram pontos da PEC com integrantes do Ministério da Economia
Publicado às 14h36 de 15/09/2020 - Atualizado às 14h36 de 15/09/2020
Representantes do Fonacate se reuniram com integrantes do Ministério da Economia nesta segunda-feira - Divulgação
O governo federal teve, nesta segunda-feira, a primeira reunião com representantes do setor público depois de ter enviado ao Congresso a PEC 32, da reforma administrativa. O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) foi a entidade de classe recebida pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, e por Cléber Izzo, diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público.
Na reunião, realizada na sede do Ministério da Economia, foram questionados diversos itens da reforma, como o fim da estabilidade e até mesmo a garantia de que as mudanças não atingirão de fato os atuais servidores públicos.
O presidente do fórum e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, o secretário-geral e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, e Carlos Silva, presidente do Sinait, ressaltaram que o Fonacate vai se juntar a outras entidades - que não estão no escopo das carreiras de Estado - para defender a garantia de estabilidade para todo o funcionalismo, e não somente para uma parte.
"Um serviço público Republicano não pode coexistir com ingerência política no exercício de atribuições legais. E, sem a estabilidade, as possibilidades de interferência indevida vão se multiplicar", argumentou Carlos Silva.
Além desse ponto, para o presidente do Fonacate, mesmo que a PEC estabeleça que as novas regras só vão atingir os futuros funcionários públicos, há brechas que podem alcançar os atuais.
Segundo Rudinei Marques, diversos dispositivos já atingem quem está no serviço público, enquanto outros criam insegurança jurídica, citando alguns poderes que são delegados ao chefe do Executivo federal: "A possibilidade de o presidente da República extinguir órgãos e carreiras por decreto e de regulamentar a perda do cargo público por lei ordinária, em vez de lei complementar (como é feito atualmente)".
De acordo com relatos dos integrantes do fórum, o secretário Wagner Lenhart frisou o posicionamento da equipe econômica pela modernização da gestão pública, citando a necessidade de se extinguir cargos obsoletos dentro do funcionalismo.
"Essa PEC veio para colocar a bola em campo. Precisamos iniciar esse debate sobre a modernização da gestão pública ou ficaremos para trás. Sabemos que, na medida em que o mundo se moderniza, alguns cargos vão se tornando obsoletos dentro do serviço público. Assim, é preciso ter flexibilidade para a extinção dessas funções", declarou Lenhart.