BLOG JO FERNANDES : Conheça os candidatos que disputam a eleição para conselheiro tutelar em Buriticupu
Conheça os candidatos que disputam a eleição para conselheiro tutelar em Buriticupu
20:24 | Postado e Atualizado By: JO FERNANDES
No dia 4 de outubro deste ano será realizado o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Pela primeira vez a escolha terá data unificada em todos os municípios brasileiros. As eleições ocorrerão a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro.
A eleição será coordenado pelo Conselho Municipal dos direitos das crianças e adolescentes (CMDCA) e fiscalizado pelo ministério Pública Estadual do Maranhão. (MP-MA)
Cada eleitor pode votar em até 5 candidatos. O voto é secreto e facultativo, ou seja, não é obrigatório.
Conheça abaixo os 16 candidatos a vaga de conselheiro tutelar de Buriticupu.
O Conselho Tutelar é o órgão responsável pelo primeiro atendimento à criança e ao adolescente. Daí a importância da escolha de pessoas qualificadas.
— É um órgão da sociedade cuidando da sociedade. É preciso conhecer a doutrina e o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990), ter desprendimento para atender as crianças e uma boa articulação institucional com outros órgãos.
Como será a escolha
- Os candidatos a conselheiro tutelar precisam comprovar idoneidade moral e ter idade superior a 21 anos.
- Devem morar na cidade há, no mínimo, dois anos e comprovar residência ou exercício de atividade na área do Conselho Tutelar ao qual se habilitam.
- Também é preciso ter ensino médio completo e comprovar trabalho na defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes, por, no mínimo, dois anos.
- Os candidatos devem comprovar participação em cursos, seminários ou jornadas de estudos, cujo objeto tenha sido o Eca, e serem aprovados na prova de conhecimentos.
- O eleitor poderá votar em até cinco candidatos.
- No dia da eleição, não será permitido propaganda eleitoral que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos ou propaganda enganosa.
- Em caso de descumprimento, a candidatura será cassada e os votos não serão computados por ocasião da apuração.
O papel do Conselho Tutelar
Cabe ao Conselheiro Tutelar o atendimento a crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados por pais, responsáveis, pela sociedade ou pelo Estado. O Conselheiro Tutelar faz atendimentos iniciais, reconhece o problema e, posteriormente, encaminha a situação para a rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros.