Câmara Municipal participa da construção do novo Plano Diretor Urbano de Desenvolvimento Urbano - Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Câmara Municipal participa da construção do novo Plano Diretor Urbano de Desenvolvimento Urbano
Câmara de Vitória da ConquistaVereadoresNotíciaLuis Carlos DudéJorge BezerraValdemir DiasGilmar Ferraz
Na manhã desta terça-feira, 19, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) participou da reunião de lançamento do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município. O plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como "instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.", e é regulamentado pela Lei Federal Nº 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade.
Através do Plano Diretor, os municípios têm a responsabilidade de concretizar a função social da propriedade e ainda delimitar e fiscalizar as áreas subutilizadas. "A Câmara não poderia ficar de fora de uma discussão tão rica como a do PDDU", ressalta o vereador Valdemir Dias (PT), que representou o Poder Legislativo Municipal na reunião.
O parlamentar explicou que o Plano é uma construção de toda a sociedade. "É uma construção coletiva. Nasce de uma participação social e também de um controle social. Nós precisamos pensar a cidade pelos próximos 10, 20, 30 anos. O PDDU traz isso para que possamos estar planejando a nossa cidade para os próximos anos", disse Valdemir, pontuando a força do desenvolvimento da cidade. "Vitória da Conquista é uma cidade que cresce muito, cresce a passos largos. Um povo empreendedor, uma cidade pujante", disse.
Valdemir, que é relator da Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo, assegurou ainda que outras discussões a respeito do assunto devem acontecer na Câmara Municipal com o objetivo de promover a participação da população no processo, que define os rumos do desenvolvimento urbano do município. "A Câmara deverá ter audiências públicas para que possamos discutir e ter a participação da população na construção do que nós queremos para a nossa cidade", concluiu Dias.
Além de Valdemir, estiveram presentes no evento os vereadores Jorge Bezerra (SD), líder do Governo na Câmara, Luís Carlos Dudé (PTB), líder da Bancada de Situação, e o vice-presidente da Casa, Gilmar Ferraz (MDB).