Novas regras de trânsito entram em vigor hoje, saiba o que muda | Carta de Notícias
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Posted By: Cid Mirandaon: 12 de abril de 2021 In: Gerais, Segurança
As alterações foram sancionadas em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)
A validade passou de cinco para dez anos para condutores com idade inferior a 50 anos. Quem tem entre 50 e 70 anos precisa renovar a habilitação a cada cinco anos. Aqueles com mais de 70 anos passam a renovar a cada três anos. A regra vale também para motoristas profissionais.
Renovação do documento a cada cinco anos para condutores de até 65 anos. A cada três anos para os com mais de 65 anos.
Era obrigatório manter os faróis acesos nas rodovias durante o dia e noite.
O Código Brasileiro de Trânsito previa apenas que "poderia" ser imposta a advertência no caso das infrações leves e médias.
A pena de reclusão poderia ser convertida em pena alternativa.
Era proibido transportar crianças menores de 7 anos em motocicletas.
Era sempre obrigatório o porte do documento.
Condutores das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, deverão fazer o exame a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da carteira de habilitação. Quem não cumprir a regra comete infração gravíssima.
Não havia penalidade para o descumprimento.
O condutor que não tiver atendido ao chamado de campanha de Recall no prazo de um ano não conseguirá obter o licenciamento do veículo até que regularize a situação.
Não existia exigência para que fossem atendidas campanhas de recall.
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