Saiba o que é e como funciona o Atestado de Saúde Ocupacional.
Documento fundamental para a Saúde e Segurança do trabalho, o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) tem como principal objetivo preservar a integridade do trabalhador no ambiente de trabalho.
O atestado está presente em todos os exames médicos de admissão ou demissão de funcionário, por isso fazem parte da rotina das clínicas que contam com médicos do trabalho. Os tipos de ASOs existentes são os admissionais, demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e o de mudança de função.
Para uma gestão SST de qualidade os gestores devem estar atentos às principais informações sobre o ASO. Por isso, preparamos esse artigo especificamente para cobrir este tema. Faça a leitura completa sobre o assunto.
Qual a norma regulamentadora que rege o ASO?
As normas regulamentadoras são formadas por um conjunto de disposições e procedimentos técnicos que regem a segurança e saúde do trabalhador em diversas funções e atividades.
A regulamentação do ASO faz parte da Norma Regulamentadora 07 (NR-07), que também torna obrigatória a elaboração e implementação do PCMSO (Programas de Prevenção de Riscos Ambientais) nas empresas.
Destacamos que, segundo a norma, o empregador é responsável por custear e gerir os atestados de saúde ocupacional.
Nesse sentido, o ASO, em conjunto com tais ações, visa estabelecer um padrão de ações que auxiliam na prevenção de doenças ocupacionais, controle dos riscos das atividades laborais, além de promoção e prevenção a saúde dos trabalhadores.
Informações que devem constar no ASO
Quem imite os ASO são médicos do trabalho. Tendo em vista a NR-07, algumas informações são imprescindíveis e devem constar obrigatoriamente no atestado, entre elas estão:
Dados do trabalhador: nome completo, número de registro do funcionário e sua função exercida;
Dados do médico responsável: carimbo com nome completo e legível do profissional, número do conselho (CRM), data e assinatura do médico;
Lista de riscos ocupacionais existentes colhidos a partir da avaliação do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
Confirmação de aptidão ou inaptidão para exercer determinada função;
Detalhes dos procedimentos médicos realizados com suas respectivas datas.
Desde a emissão de um simples ASO avulso ao controle dos exames periódicos, o METRA WEB faz a gestão completa da Medicina do Trabalho de forma simplificada e segura.