O direito de propriedade industrial compreende, pois, o conjunto de regras e princípios que conferem tutela jurídica especifica aos elementos imateriais do estabelecimento empresarial, como as marcas e desenhos industriais registrados e as invenções e modelos de utilidade patenteados.
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30
Nov
2021
Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (25), a Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores.
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25
Nov
2021
As multas contratuais são passíveis de análise judicial?
Os contratos de modo geral são feitos para serem cumpridos em sua integralidade, no entanto, é cediço que a realidade nem sempre é essa, em razão de diversos fatores que podem vir a surgir ao longo da relação negocial capazes de impedir o cumprimento total dos contratos.
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24
Nov
2021
5 ações para garantir a segurança do trabalho nos postos de combustível.
Os procedimentos de segurança nos postos de combustível são importantes para criar um ambiente profissional e seguro. Veja algumas ações de segurança do trabalho para preservar vidas e evitar transtornos no ambiente profissional.
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19
Nov
2021
Regulamentação de delivery pela ANP gera críticas.
Após acompanhar projeto piloto na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis passa a regular as regras e diretrizes para quem irá oferecer o serviço.
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16
Nov
2021
Câmara aprova projeto que muda regras do ICMS para tentar reduzir preços dos combustíveis.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que muda o cálculo da tributação a fim de se alcançar uma redução nos preços dos combustíveis. A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
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11
Nov
2021
Redução de lucros: Postos sacrificam suas margens diante da volatilidade no preço dos combustíveis.
Nos últimos meses o preço dos combustíveis vem alcançando patamares nunca antes vistos no mercado brasileiro. Os combustíveis sobem e prejudicam tanto consumidores, quanto os postos revendedores.
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09
Nov
2021
Como o material gráfico pode ajudar na atração de clientes para o seu Posto?
Atrair um motorista para o seu Posto de Combustíveis exige um cuidado especial com a aparência do seu ponto de venda e com a comunicação visual, que deve ser convidativa. Confira algumas sugestões na publicação de hoje!
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05
Nov
2021
Por que os combustíveis estão tão caros?
Nem todos sabem que o petróleo é um dos pilares da cadeia produtiva global, considerado matéria prima para desenvolvimento de muitos produtos, tais como garrafas pet, asfalto, cosméticos, produtos de limpeza, medicamentos e muitos outros, além do funcionamento das usinas termoelétricas, sendo, portanto, recurso essencial para a economia do mundo.
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03
Nov
2021
Senado avalia mudanças no ICMS sobre combustíveis.
Pressionado por governadores, o Senado ainda oscila em relação aos rumos do projeto que muda a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. Diante disso, senadores já cogitam soluções alternativas, como alterar a incidência do imposto estadual ou até diminuir seu teto de cobrança, o que evitaria alíquotas "exageradas" nos Estados.
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28
Out
2021
É possível a revisão/rescisão do contrato de bandeiramento com uma distribuidora?
Com certeza você dono de Posto de Combustíveis ou interessado pelo assunto já se fez essa pergunta e nós da Amaral Brugnorotto Sociedade de Advogados vamos ajudar você a entender um pouco mais a respeito do assunto.
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26
Out
2021
Bombas autônomas: O Brasil está preparado?
As bombas autônomas de combustível são aquelas por meio das quais os próprios motoristas abastecem seus veículos. Essa é uma tendência que nunca chegou propriamente ao Brasil, mas que vem sendo incentivada no Congresso Nacional. Será que o autoatendimento funcionaria no Brasil?
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25
Out
2021
Medida Provisória: você sabe o que é?
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a edição de Medidas Provisórias tem se tornado cada vez mais frequente por parte daqueles que ocupam o cargo máximo no Poder Executivo Federal. É recorrente a veiculação de notícias jornalísticas abordando determinados conteúdos previstos em uma Medida Provisória, sobretudo em tempos de Covid-19.
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19
Out
2021
Casuísmo na conta da gasolina.
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 392 votos a favor e 72 contra, lei complementar que não apenas reduz, mas, também, congela o Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) sobre a venda dos combustíveis por um ano.
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13
Out
2021
Como multiplicar as chances do seu cliente voltar ao posto de combustível?
Um novo cliente custa de 5 a 7 vezes mais do que um que já está engajado. Por isso, a fidelização no posto é indispensável para vender mais e aumentar o ticket médio. Há como sair na frente em um mercado tão competitivo, basta escolher a estratégia mais inteligente.
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07
Out
2021
Você sabe qual a diferença do MEI, ME e EPP?
Muito se escuta falar sobre MEI, ME e EPP, mas você sabe o que é cada um desses modelos empresarias? A diferença entre cada um desses modelos empresariais varia de acordo com o porte, regime tributário, quantidade de funcionários vinculados, dentre outros.
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05
Out
2021
Como a Petrobras responde as altas de 36% da gasolina e de 23% do diesel nas bombas este ano?
Há um grande desconhecimento do que a Petrobras é, faz, e do que pode fazer.
A percepção que se tem da Petrobras é a daquela empresa estatal na qual havia interferência do governo. A partir da Lei do Petróleo, de 2002, a Petrobras passou a sofrer concorrência.
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30
Set
2021
Qual a importância do título executivo?
Para que uma ação de execução seja possível se faz necessária a apresentação do Título Executivo, ou seja, não basta a simples alegação de um direito para recorrer a prestação jurisdicional, necessário que o título formal seja apresentado para fazer valer o seu direito.
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28
Set
2021
Vantagens das carteiras digitais para seu posto de combustível.
A carteira digital é um software que transforma um celular ou computador em dispositivo de pagamento autorizado, funcionando efetivamente como cartão de crédito e débito. Veja os benefícios de adotá-la como parte do seu posto de combustível.
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23
Set
2021
Congresso nacional pressiona a Petrobras.
A relação entre os parlamentares e a chefia da estatal tem se tornado cada vez mais arisca e combativa, ao que tudo indica, em razão da insatisfação dos brasileiros com os preços praticados.
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21
Set
2021
Faz sentido uma estatal de petróleo?
Faz sentido o Brasil ter uma estatal de petróleo num momento de transição energética em que os combustíveis fósseis terão cada vez mais, um menor valor dado que são encarados como os principais vilões do meio ambiente?
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16
Set
2021
Decreto regulamenta a venda de combustíveis de várias distribuidoras no mesmo Posto Revendedor.
Com a edição da Medida Provisória 1063/2021, o Poder Executivo deixou evidente a intenção em democratizar a venda de combustíveis nos Postos Revendedores, e, ainda, apresentou uma resposta à liminar obtida por distribuidoras de combustíveis, que impedia a continuidade dos debates que até então ocorriam no âmbito da Consulta Pública ANP 7/2021.
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14
Set
2021
Posto de combustível 24 horas: conheça as vantagens e desvantagens!
Se você quer melhorar seus negócios, então abrir ou mudar seu posto para um modelo em tempo integral pode ser um bom caminho para se destacar no mercado. Veja prós e os contras de deixar seu posto aberto em tempo integral.
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10
Set
2021
Postos Automatizados sem Frentistas? Confira os reflexos da Medida Provisória 1.063/21 até o momento
A Medida Provisória 1.063, publicada no diário oficial no dia 12/08/2021, já angariou vários pedidos de emendas, dentre elas, propostas relacionadas à mudança nas regras dos veículos a diesel e à obrigatoriedade de frentistas nos postos, acarretando importantes discussões.
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03
Set
2021
Porque o etanol rende menos que a gasolina?
Com certeza você já se fez essas perguntas e nós da Amaral Brugnorotto Sociedade de Advogados vamos ajudar você a entender um pouco mais do assunto.
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31
Ago
2021
Conheça o serviço que está revolucionando o mercado de combustíveis!
Já imaginou poder ampliar o seu negócio de tal forma que, além de receber carros para abastecimento no seu posto, também fosse possível levar o combustível até os seus clientes? Saiba mais sobre o delivery de combustíveis!
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26
Ago
2021
Porque é importante entender o Market Share no mercado de distribuição de combustíveis?
Atualmente, no mercado brasileiro de distribuição de combustíveis, figuram como grandes players três distribuidoras - muito conhecidas do público em geral - que praticamente dominam entre si o Market Share deste seguimento. A partir desta informação, alguns questionamentos podem ser formulados.
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24
Ago
2021
Com alta de 51%, preço da gasolina deve subir ainda mais no Brasil.
A gasolina teve aumento de 51% ao longo do ano de 2021 e a probabilidade é que os valores dos combustíveis cresçam ainda mais.
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19
Ago
2021
Multas pecuniárias do Procon são reduzidas em até 85%.
Recentes decisões judiciais confirmam a tese de aplicação de norma do Procon mais benéfica ao autuado, ocasionando a redução de até 85% do valor das infrações em benefício aos estabelecimentos autuados.
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17
Ago
2021
Será que o mercado de postos de combustível é promissor?
No Brasil, o mercado é rentável, desde que o empresário tome medidas preventivas antes da instalação. Entretanto, alguns fatores são importantes de serem analisados.
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