"Rendimentos isentos devem ser declarados, pois esses valores servem para comprovar acréscimo patrimonial ou pagamento de despesas do declarante", informa o diretor da Toigo Contadores (Caxias do Sul | RS), Renato Toigo.
- Bolsas de estudo - desde que caracterize doação, com finalidade de estudo ou pesquisa. Além disso, o resultado dessas atividades não deve representar vantagem para o doador e não pode caracterizar contraprestação de serviços. Bolsas recebidas por médico-residente e por servidores da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica que participem das atividades do Pronatec também estão isentas.
- Rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão, recebidos por pessoa com doença grave, como tuberculose, Aids, doença de Parkinson, entre outras. Ainda que sejam recebidos acumuladamente, a isenção se mantém.
- Indenização paga por demissão ou rescisão do contrato de trabalho; quanto ao rendimento proveniente de aviso prévio, apenas o não trabalhado é isento.
- Resgate do FGTS e Cotas do PIS/PASEP por aposentadoria.
- Aposentadoria ou pensão recebida por contribuinte a partir de 65 anos, com valor limite de isenção mensal de R$ 1.903,98. Caso a quantia recebida em um mês seja inferior a esse limite e em outro mês do ano-base for superior a ele, não poderá haver compensação. Limite anual de R$ 24.751,74. Valor não cumulativo em caso de duas fontes de aposentaria.
- Rendimento oriundo de Programa de Demissão Voluntária (PDV) recebido por empregado já aposentado pela previdência oficial ou que possua o tempo necessário para requerer a aposentadoria.
- Transferências patrimoniais.
- Doações e heranças.
- Indenização recebida pelo locador em decorrência de danos causados no imóvel locado, e indenização por antecipação de rescisão de contrato de locação.
- Empréstimo compulsório recebido em 2018 sobre aquisição de veículos.
- Parcela não tributável correspondente à atividade rural.
- Parcela não tributável de rendimento de autônomo: 90% do rendimento bruto proveniente do serviço de transporte de cargas com máquinas e tratores; e 40% do rendimento bruto relativo ao transporte de passageiros.
- Indenização paga aos beneficiários de desaparecidos políticos.
- Indenização de transporte paga a servidor público da União.
- O Valor do saldo devedor correspondente a financiamento para aquisição de casa própria, quitado em virtude de invalidez permanente ou falecimento do mutuário.
- O Valor recebido em restituição do Imposto de Renda de anos-calendário anteriores.
- O Valor do desconto obtido pelo resgate antecipado de notas promissórias.
- A transferência de reserva de contribuições previdenciárias entre entidades de previdência complementar, desde que não haja mudança de titularidade.
- Transferências patrimoniais - meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar.
- Ganho de capital na alienação do único imóvel do declarante por valor igual ou inferior a R$ 440 mil e que, nos últimos cinco anos, não tenha efetuado nenhuma outra alienação de imóvel.
- Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI).
- Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pró-labore, aluguéis e serviços prestados.
- Dividendos recebidos por não residente no Brasil.
- Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, no ano-calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a US$ 5 mil.
- Valores pagos a título de distribuição de lucros pelas pessoas jurídicas.
- Bonificações em ações.
- Ganhos líquidos auferidos pela pessoa física em operações com ações, no mercado à vista de balcão, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder R$ 20 mil.