Governo anuncia IPI menor eletrodomésticos e novo IOF para investimentos — PT no Senado
:: Da redação1 de dezembro de 2011 14:44
Além da redução do IPI, ministro da Fazenda também anunciou redução do IOF para algumas modalidades de investimento.
A Medida Provisória que também está sendo publicada hoje estabelece a elevação do valor para classificação de imóvel popular para ingresso no Regime Especial de Tributação (RET) da Construção Civil aplicável às incorporadoras imobiliárias com projetos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. O valor passa de R$ 75 mil para R$ 85 mil. A iniciativa ajusta o Programa às condições de mercado atuais.
Na mesma MP, o governo reduz de 9,25% para zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre massas até 30/06/2012 e prorroga até 31/12/2012 a desoneração desses tributos sobre trigo, farinha de trigo e pão comum, medida que contribui para reduzir a tributação indireta sobre alimentos.
O terceiro decreto regulamenta o Programa Reintegra, que prevê a devolução de impostos no montante equivalente a até 3% das receitas de empresas exportadoras de bens industrializados.
O governo reduziu ainda o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado sobre o financiamento ao consumo de 3% para 2,5%. As informações foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante entrevista coletiva para detalhar as medidas, que visam a incentivar o consumo. Também participou da entrevista o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel. As medidas ajudarão o Brasil a enfrentar a crise mundial com estímulos à produção e ao emprego.
As medidas estão sendo adotadas para o Brasil a enfrentar a crise mundial com estímulos à produção e ao emprego. Em artigo publicado no Congresso em Foco, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a política macroeconômica adotada pelo governo Federal. "Enquanto a Europa e os Estados Unidos tentam matar a crise que os consome com o mesmo veneno neoliberal com que a criaram, com medidas fiscais restritivas que conduzem à estagnação econômica e ao desemprego, o Brasil aplica um receituário oposto, que privilegia o crescimento econômico e a geração de empregos", destacou Pinheiro (ver aqui).
O senador também tem manifestado concordância com as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) em baixar a Selic, e da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em reduzir taxas. Na última quinta-feira (dia 24), Pinheiro destacou que o Governo tem acertado ao "promover o aquecimento da economia, mantendo inclusive o nível de emprego, aumentando a circulação de moeda, ampliando o consumo e, consequentemente, ainda que com crise internacional, mantendo o nível de crescimento da nossa economia" (ver aqui).