Encontro com os Municípios
Dia 10 e 11 de agosto de 2017
Nos dias 10 e 11 de agosto de 2017, foi realizado o evento "Semiurbano Brasil" na Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT, que foi um encontro com municípios brasileiros em que há o transporte semiurbano interestadual de passageiros.
No primeiro dia, foram apresentados aos Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores e demais presentes aspectos gerais do processo de delegação de competência desses serviços a um consórcio intermunicipal, com foco nos benefícios à mobilidade urbana. Já no segundo dia, foi realizada uma reunião técnica, com o intuito de explorar mais detalhadamente questões inerentes à constituição do consórcio, à formalização do convênio de delegação de competência com a ANTT e à realização de licitação dos serviços de transporte semiurbano interestadual de passageiros.
A Agência contou com a participação do Ministério dos Transportes, do Ministério das Cidades, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU, do Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana – CIMU de Timon/MA – Teresina/PI, que foi o primeiro ente a celebrar convênio de delegação de competência com a ANTT, e com os municípios de Rio Negro/PR e Mafra/SC, que, na ocasião, apresentaram à ANTT a documentação referente à formalização de consórcio intermunicipal de mobilidade urbana entre esses municípios. Além disso, estiveram presentes no evento a Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, a Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília – AMAB, empresas do setor, bem como servidores da Agência.
As Prefeituras que tiverem interesse em constituir consórcio público para fins de celebrar futuro convênio de delegação com a Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT poderão assinar o Termo de Manifestação de Interesse, contido nesta página, e apresentá-lo à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS.
Por fim, conforme informado no encontro, todas as apresentações e todos os documentos inerentes à constituição de consórcio e formalização do convênio de delegação também estão disponíveis nesta página.
Maiores informações acerca do assunto poderão ser solicitadas no e-mail gerot@antt.gov.br ou no telefone 61-34101411.