Semana decisiva para Aécio |
Semana decisiva para Aécio
Brasília. Embora a semana seja curta, em função do feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida, na próxima quinta-feira, Brasília terá dias quentes a partir desta segunda-feira (9) com o início da análise da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados e com o julgamento que afetará diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Suprema Corte vai decidir na quarta-feira quem tem a palavra final sobre medidas cautelares impostas a parlamentares. Os ministros irão julgar ação que trata da aplicação de medidas como o afastamento, entre outras, a deputados e senadores. A ação definirá o encaminhamento que o Senado dará ao afastamento de Aécio, determinado pela Primeira Turma do STF.
Quando iniciar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, o plenário do Supremo estará dividido. Além de ajudar a definir o futuro político de Aécio e ditar como será o relacionamento entre a Corte e o Congresso, a sessão vai contrapor mais uma vez duas correntes divergentes.
A expectativa na Corte é que os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia deem os votos decisivos no julgamento da ação. Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", o STF deve formar maioria para que o Congresso decida sobre o afastamento de parlamentares.
Contrários. Após o Senado e a Câmara, Temer também enviou manifestação ao STF contra a aplicação de medidas cautelares a parlamentares alternativas à prisão. O texto, elaborado pela Advocacia Geral da União, diz que qualquer medida que não seja a prisão por flagrante de crime inafiançável fere a Constituição. Por esse entendimento, a Primeira Turma do STF não poderia afastar Aécio do mandato de senador nem aplicar o recolhimento em período noturno. Um outro parecer com entendimento semelhante foi enviado na ação do PSDB que questiona o afastamento de Aécio.
"Não há como se considerar possível a aplicação aos parlamentares de qualquer medida que se configure como verdadeiro obstáculo ao exercício pleno de seu múnus público, aqui incluídas, além da prisão processual, as demais medidas cautelares insertas no art. 319 do CPP (Código de Processo Penal), a não ser que a situação se enquadre perfeitamente ao ditame constitucional, ou seja, se trate de hipótese de prisão em flagrante por crime inafiançável", diz a manifestação enviada pelo presidente da República ao STF na ação direta de inconstitucionalidade de autoria dos partidos PP, PSC e Solidariedade.