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Última atualização: Oct 04, 2017 03:28PM BRT
201 - Rejeição: Número máximo de numeração de NF-e a inutilizar ultrapassou o limite
Essa rejeição ocorre quando a quantidade máxima de numeração a inutilizar ultrapassou o limite estabelecido pela SEFAZ. Maiores informações sobre esta rejeição, confira nosso artigo: "Número máximo de numeração de NF-e a inutilizar ultrapassou o limite"
204 - Rejeição: Duplicidade de NF-e
205 - Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ
• Se o fornecedor é contribuinte de ICMS e possuir Inscrição Estadual, ela deverá ser informada.
• Se o fornecedor é contribuinte de ICMS, porém não está obrigado à inscrição de ICMS, deverá constar a descrição ISENTO no campo de Inscrição Estadual.
• Deverá constar a descrição ISENTO no campo de Inscrição Estadual.
- IEST inválida para a UF: erro no tamanho da IE, na composição, ou no dígito verificador.
- UF do Local de Entrega para operação de Faturamento Direto de veículos novos.
- UF do destinatário nos demais casos.
Essa rejeição será apresentada quando a Data de Emissão da NF-e for maior que a data de recebimento da nota na SEFAZ. Maiores informações sobre esta rejeição, confira nosso artigo: "Data-Hora de emissão posterior ao horário de recebimento"
213 - Rejeição: CNPJ - Base do Emitente difere do CNPJ - Base do Certificado Digital
Existem duas situações que podem ocasionar essa rejeição:
2 - Quando a NF-e for assinada com um Certificado Digital incorreto.
Na emissão da NF-e essa rejeição ocorre quando o emitente informa um CNPJ incorreto, onde o mesmo é identificado como diferente do CNPJ do Certificado utilizado na assinatura do documento.
Sabe-se que para a emissão de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, é obrigatória a utilização de um certificado digital para identificação do emitente via Web Service, assinatura digital e transmissão das Notas Fiscais Eletrônicas, onde o Certificado Digital deve conter o CNPJ da pessoa jurídica titular.
Ao se deparar com essa rejeição deve-se verificar se o CNPJ-Base do emitente foi informado corretamente, através do campo <CNPJ_emit>, dentro do grupo <emit>. Se estiver correto, é necessário confirmar se o Certificado Digital utilizado para assinar a NF-e é realmente o certificado emitido para o CNPJ-Base do emitente. Para isso será necessário acessar a aplicação InvoiCy, e no Painel de Controle, acessar a opção Certificados no grupo Empresa, e alterar o certificado caso o mesmo esteja incorreto.
Conforme estipulado no manual do contribuinte o limite máximo permitido para o tamanho de um lote é de 500kb. Quando ocorre o envio de lotes de notas com mais de uma NF-e, ou até mesmo notas com inúmeros itens, acaba gerando um grande volume de informações podendo fazer com que o arquivo XML criado supere facilmente o tamanho de 500kb estabelecido, resultando então na rejeição: "214 - Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido".
Nessa situação deve-se reduzir o tamanho da mensagem para transmitir novamente a NF-e para a SEFAZ. Caso a NF-e possua muitos produtos, uma forma de reduzir o tamanho da mensagem é dividir a NF-e, emitindo duas NF-e com numerações diferentes para esse mesmo cliente.
Essa rejeição indica um problema no arquivo XML da NF-e, onde a causa pode ser caracteres especiais presentes no arquivo. Maiores informações sobre esta rejeição, confira nosso artigo: "Falha no Schema XML"
Ao enviarmos uma NF-e que seja autorizada podemos executar algumas operações para esse documento, como o cancelamento por exemplo. Dessa forma, ao realizar o cancelamento temos que informar a chave de acesso exata da NF-e que desejamos cancelar. Caso essa chave de acesso tenha o seu dígito verificador modificado, por exemplo, ao tentar cancelar será retornada a rejeição 216 - Chave de acesso difere da cadastrada.
Sempre que enviar uma NF-e, ao executar operações sobre ela deve-se informar exatamente a chave de acesso da NF-e autorizada, para que a operação seja executada com sucesso.
No momento da emissão de uma NF-e, a SEFAZ Estadual pode estar apresentando problemas na disponibilidade do seu Web Service de recebimento, então ao tentar consultar essa NF-e na SEFAZ, através do Web Service de consultas, o documento não é encontrado pois a SEFAZ ainda não recebeu o mesmo.
Outra situação que também pode acontecer é efetuar a emissão de uma NF-e no Ambiente de Homologação, e após executar a consulta dessa NF-e no Ambiente de Produção, ou vice-versa. Nesse caso a NF-e não será encontrada, retornando a rejeição 217 - NF-e não consta na base de dados da SEFAZ.
Ao se deparar com essa rejeição, deve-se verificar se a NF-e foi autorizada e a SEFAZ recebeu o respectivo documento. Se o documento já foi autorizado e a rejeição continua sendo apresentada no momento da consulta, deve-se confirmar se o Ambiente (Produção ou Homologação) onde a NF-e foi emitida é o mesmo que está sendo utilizado para a consulta.
218 - Rejeição: NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ
Não é permitido que o mesmo emitente envie uma NF-e de modelo igual, utilizando a mesma série e numeração, mesmo que essa Nota já esteja cancelada. Caso isso acontecer, a SEFAZ irá retornar a rejeição "218 - NF-e já está cancelada na base de dados da SEFAZ".
O Emitente cancela uma NF-e e, ao cancelar imagina que pode enviar a nota novamente com a mesma numeração. Ao enviar essa nota, a mesma será rejeitada por já existir na base de dados da SEFAZ com status Cancelada.
Deve-se emitir a NF-e com uma numeração que ainda não foi utilizada, pois não é possível emitir uma NF-e utilizando a mesma numeração, série e CNPJ de uma NF-e que já está cancelada, pelo menos uma dessas informações deve ser alterada.
Uma mercadoria está sendo transportada do Estado de São Paulo para o Estado do Rio Grande do Sul, e durante o trajeto a sua respectiva NF-e foi consultada em uma barreira fiscal. A partir desse momento o fisco passa a reconhecer que essa mercadoria está em circulação, ou seja, o fato gerador do recolhimento do ICMS está sendo executado, e mesmo que ainda haja tempo suficiente para efetuar o cancelamento dessa NF-e, não será mais possível. Uma tentativa de cancelamento nesse momento irá resultar na rejeição "219 – Circulação da NF-e verificada", e a NF-e não será cancelada.
De acordo com informação da SEFAZ uma NF-e somente poderá ser cancelada caso seu uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo "Autorização de Uso") e contanto que não tenha ocorrido ainda a saída da mercadoria do estabelecimento.
O emissor envia uma NF-e no dia 03/09 e a mesma é autorizada. Após no dia 05/09 tenta efetuar o cancelamento dessa nota. Isso ocasionará a rejeição 220, pois a nota já está autorizada a mais de 24 horas.
Nesse caso recomendamos sempre verificar as regras adotadas pelo seu estado emissor, como forma de evitar possíveis rejeições.
Esta rejeição indica que o destinatário da nota fiscal realizou a manifestação confirmando a operação, isto é, o recebimento da mercadoria. Maiores informações referente esta rejeição, confira nosso artigo: Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário.
A rejeição "222 - Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado" indica que, ao tentar cancelar uma nota está sendo utilizado um protocolo de autorização que não corresponde ao protocolo registrado na SEFAZ.
O que essa rejeição significa na prática?
Esta rejeição ocorre nos casos em que é realizada a tentativa de um cancelamento de NF-e e no envio dos dados para à SEFAZ o número de protocolo, nProt, foi preenchido com um valor diferente do número do protocolo da NF-e autorizada.
Para evitar esta rejeição, o XML de envio do Evento de Cancelamento deve ser enviado com os dados correspondentes a NF-e informados de forma correta no campo nProt.
A rejeição "223 - CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta" indica que o certificado usado na autenticação (SSL) da consulta é diferente do certificado usado na autenticação do envio.
Quando uma NF-e é enviada para a SEFAZ, temos o uso do certificado para autenticação de comunicação e também para a assinatura do arquivo digital. Essa rejeição surge quando o certificado usado para autenticar a comunicação não é o mesmo usado para assinar a NF-e.
Ao tentar realizar a inutilização de uma numeração ou faixa de numeração, onde for informado o número inicial maior que o número final que se deseja inutilizar, será retornada a rejeição "224 - A faixa inicial é maior que a faixa final".
Emissor envia o layout de inutilização de NF-e, onde o número inicial é maior que o número final, como no exemplo a seguir. Isso irá ocasionar na rejeição 224:
<Inutilizacao>
<ModeloDocumento>NF-E</ModeloDocumento>
<Versao>2.00</Versao>
<CNPJEmissor>06354976000149</CNPJEmissor>
<NumeroInicial>14</NumeroInicial>
<NumeroFinal>13</NumeroFinal>
<Justificativa>Inutilizacao por motivos de pulo de numeracao</Justificativa>
</Inutilizacao>
Para que essa rejeição não ocorra é preciso informar corretamente a numeração a ser inutilizada. Para mais informações sobre o processo de inutilização via Web Service leia o artigo 'Inutilizando uma NF-e'. É possível também inutilizar NF-e via tela, leia o artigo para mais informações 'Tela para inutilização de documentos'.
225 - Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NF-e
A rejeição "225 - Falha no Schema XML do lote de NF-e" é retornada pela SEFAZ quando houver erro no preenchimento da NF-e, porém, esta rejeição é genérica, sendo preciso considerar outros problemas como:
- Nome de tags incorretos;
- Versão do XML diferente do esperado pelo Web Service.
Como proceder para resolver esta situação?
Para clientes que utilizam integração com o InvoiCy, o sistema monta o XML de acordo com a regras da SEFAZ, sendo assim, caso ocorrer esta rejeição, verifique todas as informações da NF-e, removendo acentuação, quebras de linhas e caracteres especiais, bem como revisar se todos os campos obrigatórios estão sendo preenchidos no envio da NF-e.
A rejeição "226 - Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora" ocorre quando o campo que identifica o código da UF no XML não condiz com a UF da SEFAZ de autorização. Esta validação é realizada pelo Web Service de Autorização da SEFAZ e serve para garantir que cada UF processe somente as notas emitidas por contribuintes locais.
Na prática o que significa esta rejeição?
Esta rejeição ocorre nos casos em que o campo cUF foi inserido, por exemplo, com 43 (RS) e o sistema de emissão está enviando para 35 (SP), um estado diferente da qual o emitente está cadastrado.
A solução deste problema depende de duas verificações, se o campo cUF está sendo preenchido corretamente pelo ERP, ou se o sistema emissor, Plataforma InvoiCy, está enviando o XML da NF-e para o estado da empresa emissora. Para consultar os códigos de todas as UF do Brasil, acesse: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/principal.shtm.
227 - Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id – falta a literal NF-e
A rejeição "227 - Erro na Chave de Acesso – Campo Id – falta a literal NF-e" indica que a formação da chave de acesso da NF-e não está de acordo com o exigido pela SEFAZ. A exigência é que a chave de acesso seja gerada no formato Id="NF-E43130208387868000160553450000154541000000018", caso não for informada a literal 'NF-E', a rejeição será retornada.
As demais informações que compõem a chave de acesso são:
• cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal (02)
• AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e (04)
• CNPJ - CNPJ do emitente (14)
• mod - Modelo do Documento Fiscal (02)
• serie - Série do Documento Fiscal (03)
• nNF - Número do Documento Fiscal (09)
• tpEmis - Tipo de Emissão do Documento Fiscal (01) - campo novo da versão 2.00
• cNF - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso (08) - tamanho reduzido para 8 dígitos na versão 2.00
• cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso (01)
A SEFAZ permite o envio de uma nota fiscal até 30 dias após sua emissão, quando ocorrer a rejeição "Data de Emissão muito atrasada" a nota fiscal deverá ser inutilizada e gerar uma nova nota fiscal com data mais recente.
Ao se emitir uma nota com data retroativa igual ou superior a 30 dias, o retorno será a rejeição "228 - Data de emissão muito atrasada".
Para correção do problema deverá ser informada a data dentro do limite estabelecido pela SEFAZ. É preciso ficar atento, pois cada UF poderá validar de forma particular esta informação.
Se ao emitir uma NF-e for informada a Inscrição Estadual, tag <IE> no grupo <emit>, com zeros ou não for informada, a SEFAZ irá retornar esta rejeição.
Para resolver a situação de rejeição basta informar a Inscrição Estadual do emitente corretamente, e enviar o documento novamente.
Foi emitida uma NF-e e a IE do emitente foi preenchida com o valor "418831985", ainda não cadastrada para emitir NF-e em Produção. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 230.
Para resolver este problema, deve-se verificar o processo de cadastro e liberação da empresa para emissão de NF-e, confirmar junto a SEFAZ para qual ambiente (Homologação ou produção) o mesmo foi realizado. Em cada Estado o processo para cadastramento e ativação de uma Inscrição Estadual para emissão de NF-e pode ser diferente. Entre em contato com a SEFAZ do seu Estado para averiguação dessa situação e melhores orientações sobre o processo de cadastramento / ativação.
Para corrigir este erro verifique se as informações do CNPJ e da inscrição Estadual estão corretas e se são as mesmas que constam no cadastro da empresa na SEFAZ. Para isso poderá ser realizada uma consulta no Sintegra – www.sintegra.gov.br.
Quando o emitente não informar a Inscrição Estadual do Destinatário da NF-e, e a SEFAZ verificar que este não é Isento, ocorrerá a rejeição "232 - IE do destinatário não informada".
Para corrigir esta rejeição deve-se verificar se o destinatário é contribuinte não isento, ou mesmo se a NF-e está sendo emitida para o exterior, onde o destinatário não terá IE. Confirmado que o destinatário da NF-e não é isento, é preciso informar sua Inscrição Estadual e o Indicador da IE do Destinatário como "1 - Contribuinte ICMS".
A solução desta rejeição é verificar os dados deste destinatário e qual seu real enquadramento junto à SEFAZ do seu estado e regularizar seu cadastro, ou então, alterar a informação do campo indIEDest para 9 – Não contribuinte.
Esta rejeição ocorre quando a Inscrição Estadual do Destinatário informada na NF-e está divergente da inscrição que corresponde ao CNPJ no Sintegra. Esta situação pode ocorrer nas seguintes situações:
- Informado CNPJ do destinatário incorreto;
- Informada a Inscrição Estadual incorreta;
- Destinatário da NF-e possui Inscrição Estadual com situação 'Baixada'.
Para ajustar uma nota com esta rejeição é preciso conferir se o CNPJ do destinatário que foi informado está correto, caso sim, realizar uma consulta no Sintegra (http://www.sintegra.gov.br), para verificar a Inscrição Estadual que consta para este CNPJ e qual sua situação.
Para resolver deverá verificar qual informação está sendo enviada no campo SUFRAMA e se estiver diferente do que consta no cadastro deverá alterar e reenviar a nota.
Para evitar esta rejeição o cálculo do dígito verificador da chave de acesso deve ser realizado de forma correta.
Para solucionar esta rejeição o emissor deverá consultar se o CPF informado para o destinatário existe, tag <CPF_dest>, através do portal da Receita Federal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp). Caso for necessário deverá alterar o CPF e enviar o documento novamente.
238 - Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente
Para contornar esta rejeição será necessário enviar um XML com o 'xml version' com o conteúdo 3.10. Estas informações são geradas pelo sistema emissor da NF-e no momento da integração com a SEFAZ, ou quando ocorre a mudança do layout da NF-e.
239 - Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada
Para resolver o problema o emissor deverá verificar a informação que está sendo enviada, caso estiver diferente de 3.10 deverá ajustar e reenviar o XML para a SEFAZ. Destacando que esta informação é controlada pelo emissor de notas.
240 - Rejeição: Cancelamento/Inutilização - Irregularidade Fiscal do Emitente
Caso for necessário entre em contato com a SEFAZ do seu estado para identificar qual a irregularidade. Após a irregularidade ter sido resolvida será possível prosseguir com o cancelamento e/ou inutilização dos documentos conforme necessidade.
Esta rejeição ocorre sempre que for solicitada a inutilização de uma numeração que já tenha sido efetivada, cancelada, denegada ou que há um registro de contingência EPEC. Maiores informações referente a esta rejeição, acesse nosso artigo: "Um número da faixa já foi utilizado"
242 - Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML
Para que não haja este problema é necessário verificar as informações contidas no arquivo XML, evitando o envio de caracteres especiais, ou campos com mais informações do que o permitido. Ao ocorrer essa rejeição o emissor deverá analisar toda a estrutura do arquivo XML e ajustar os problemas de caracteres especiais encontrados, bem como, o excesso de informações e pipes nos campos.
243 - Rejeição: XML Malformado
A rejeição de XML malformado ocorre em função de uma falha na geração da estrutura do arquivo XML, quando não segue os padrões definidos pela SEFAZ através do manual de integração.
Este problema geralmente ocorre em casos onde é aberta uma tag, mas a mesma não é fechada, ou em casos onde a mesma é fechada de maneira incorreta.
Podemos citar como exemplo a abertura da tag e seu fechamento incorreto conforme segue: <endereco>Rua de Teste<endereco>. Ao enviar um XML gerado assim iria retornar a rejeição 243. O correto seria a abertura e fechamento da tag como orienta o manual de integração: <endereco>Rua de Teste</endereco>.
Para mais informações sobre como gerar o arquivo de integração XML da NF-e consulte nosso layout de integração clicando aqui.
Para contornar este problema é necessário verificar se o CNPJ contido no certificado digital é o mesmo CNPJ que consta no XML da NF-e. Caso não constar deverá alterar o certificado no sistema, informando um que tenha o mesmo CNPJ raiz do emissor e em seguida reenviar o documento.
Para iniciar a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas é necessário estar cadastrado na SEFAZ do estado. Maiores informações sobre esta rejeição, confira o artigo: "CNPJ emitente não cadastrado"
Para resolver este problema é necessária a regularização do cadastro do destinatário junto a SEFAZ de origem e posterior reenvio da nota. Também pode ocorrer casos em que o cadastro é muito recente e o processo de regularização ainda não foi concluído, causando a rejeição 246.
Um exemplo simples deste problema é o emissor informar a tag <UF> do grupo <emit> como PR, porém o cadastro do emissor for do estado de SP. Nesse caso irá retornar à rejeição 247.
Para resolver essa rejeição basta corrigir a informação do campo <UF> e enviar a nota novamente.
Para resolver essa rejeição é necessário verificar se o código da UF informado no XML de consulta é do mesmo estado do Web Service configurado.
Para que seja possível emitir uma nota com informações de Suframa, obrigatoriamente a UF do destinatário deve estar autorizada na Suframa, devendo ser uma destas: AC – Acre, AM – Amazonas, RO – Rondônia, RR – Roraima ou AP – Amapá (em Amapá somente os municípios 1600303 - Macapá e 1600600 - Santana).
Caso não faça parte de um estado com inscrição SUFRAMA, diferente de AC, AM, RO, RR ou AP, não deverá enviar os dados de SUFRAMA.
Para resolver o problema é necessário verificar qual é o ambiente configurado nos Web Services da SEFAZ e se o mesmo corresponde com a informação no XML que está sendo enviado. A tag a ser analisada é a <tpAmb>, onde se estiver com o valor 1 (Produção), e o ambiente de envio for homologação resultará na rejeição 252.
É realizada a emissão de uma nota de complemento sem referenciar uma chave de acesso de nota normal emitida, nestes casos irá resultar na rejeição 254.
Como proceder para resolver esta situação:
Para que esta rejeição seja resolvida é necessário analisar qual é a finalidade da NF-e, se for NF-e Complementar (finNFe = 2) deverá informar os dados de uma NF referenciada no grupo de referencia de documento (NFRef), caso for uma NF-e de venda normal deverá modificar a finalidade da NF-e para normal (finNFe = 1).
Esta rejeição 255 vai retornar nos casos em que está sendo enviada mais de uma chave de acesso referenciada nos casos em que a finalidade de emissão, <finNFe> for igual a 2. De acordo com o manual da SEFAZ não é possível a emissão de uma nota de complemento com mais de uma chave de acesso eletrônica referenciada.
Como resolver essa situação:
Para resolver o problema deverá emitir uma NF-e de Complemento informando apenas uma chave de acesso, caso referenciar mais de uma chave de acesso a SEFAZ não aceitará por regra definida, em função de que só é possível complementar uma nota por vez em função dos respectivos valores.
Para resolver o problema deverá verificar se a numeração solicitada já foi utilizada, se sim, não poderá realizar a inutilização do documento novamente.
Para resolver este problema deverá contatar a SEFAZ de seu estado e solicitar a verificação do cadastro para emissão de NF-e. O que pode ocorrer também é a realização do cadastro e em seguida a emissão de notas, e os ambientes ainda não estarem sincronizados, sendo necessário aguardar até que a SEFAZ efetue a liberação.
Para resolver deverá verificar o CNPJ informado e enviar conforme formatação do campo apresentada no manual. Para mais informações sobre a consulta de documentos verifique o nosso layout de integração clicando aqui.
O que significa esta rejeição na prática?
No processo de uma consulta de dados do destinatário através do web service de 'consulta cadastro' do estado é enviado como parâmetro a IE do destinatário. Neste caso, a IE da consulta não está cadastrada no estado, e em função disso é enviada a rejeição 261. Também é possível obter esta rejeição se enviar traços, espaços, barras e outros caracteres especiais na consulta.
Um dos motivos por retornar esta rejeição é quando a consulta é realizada com traços, barras, espaços e outros caracteres especiais juntamente com o número da IE. É necessário revisar os dados informados, e realizar a consulta apenas com números. Se estes dados estiverem corretos e mesmo assim, retornar a rejeição é porque a IE não está cadastrada na SEFAZ do estado de consulta.
Ao realizar uma consulta de dados para um estado informando o CPF pode ocorrer de o estado não possuir consulta por CPF, retornando assim a rejeição "262 – UF não fornece consulta por CPF".
Nesse caso deve-se analisar junto a SEFAZ quais são os dados que permitem a consulta das informações.
A realização de uma consulta de CPF para o estado de PR, um exemplo hipotético, e este estado não disponibilize este tipo de consulta, irá retornar à rejeição 262.
Se a SEFAZ não disponibiliza este tipo de consulta será permitido apenas a consulta por CNPJ ou IE conforme sua liberação. Esta rejeição é retornada por UF, então pode ter casos em que a consulta funciona e em outros não.
É necessário verificar se os dados enviados estão corretos ou se o sistema não está cortando o zero inicial caso exista, ocorrendo assim a rejeição "263 – CPF da consulta inválido".
Pode ser o envio de uma consulta cadastro informando o parâmetro de CPF e também de UF, sendo que o CPF não está cadastrado na UF de consulta, retornando assim a rejeição 264.
Nestes casos é necessário verificar o estado que está utilizado na consulta das informações, se o estado e o CPF estiverem corretos é necessário analisar se o mesmo está inscrito normalmente ou com problema de irregularidade fiscal.
É realizada a emissão de uma nota de complemento em produção referenciando uma chave de acesso de nota emitida em homologação, ou vice-versa. Ou também é informada uma chave de acesso de NF-e qualquer sem existência na SEFAZ, isso irá causar a rejeição 267.
Para que seja possível autorizar a NF-e é necessário referenciar uma nota do mesmo ambiente de emissão (homologação-produção) e que o CNPJ da chave de acesso esteja vinculado com o emitente ou destinatário da NF-e que está sendo emitida.
Esta validação está em vigor desde o manual 3.0 da NF-e, onde será apresentada a rejeição 268 quando for emitida uma NF-e Complementar e referenciar uma chave de acesso de outra NF-e Complementar, ou seja, o <finNFe> igual a 2.
Pode ocorrer casos em que foi emitida a NF-e 100 com valor incorreto. Poderá ser emitida uma NF-e de Complemento com o restante do valor, sendo a NF-e 101, referenciando a NF-e 100. Porém, pode ocorrer desta referência ser inserida com o valor errado, neste caso, deverá emitir uma nova numeração de nota de complemento, 102, e referenciar a nota 100 (normal) e não a nota 101 (complementar). Se fosse referenciar a nota 102 com a chave de acesso da nota 101 iria retornar à rejeição 268.
Como proceder para resolver essa situação:
Será possível apenas a emissão de uma NF-e Complementar com notas de referência que não possuam dados de NF-e de Complemento, identificado pelo campo finNFe=2 na NF-e.
O que essa rejeição significa:
Para entendermos melhor: Se for emitir uma NF-e de Complemento com a emitente matriz e nesta nota referenciar uma chave de acesso de NF-e com o emissor filial, será retornada a rejeição. Isso ocorre em função de que a SEFAZ não permite a referência de chaves de acesso que não são da empresa emissora.
A SEFAZ tem conhecimento desta informação em função de que chave de acesso é composta pela seguinte estrutura: cUF | AAMM | CNPJ | mod | Serie | nNF | tpEmis | cNF | cDV, com os respectivos tamanhos: 02 | 04 | 14 | 02 | 03 | 09 | 01 | 08 | 01. Analisando a estrutura é possível identificar o campo CNPJ, neste contém o CNPJ do emissor da NF-e, e é com base na informação deste campo que a SEFAZ realiza a validação do CNPJ.
Para que a situação seja contornada é necessário referenciar uma chave de acesso onde o CNPJ do emitente seja igual ao CNPJ do emitente da nova NF-e, caso contrário, a SEFAZ não processará a nota.
Ao informar o código do município incorreto no campo cMunFg a SEFAZ irá rejeitar, um exemplo seria, se o código do município é 4321808, porém informar 4321880 no campo cMunFg estará incorreto, e com isso a SEFAZ retorna com a rejeição 270.
Nesse caso será necessário verificar qual é o código do município correto de acordo com o portal do IBGE ( http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm) e ajustar a informação.
Ao informar o código do município 4321808 no campo cMunFg de um município do RS e no campo cUF for informado um estado diferente de RS a SEFAZ retorna a rejeição 271.
Para resolver esta situação deverá sempre preencher o código do município, cMunFg, com relação ao mesmo estado informando, cUF, no município.
272 - Rejeição: Código Município do Emitente: dígito inválido
Ao informar o código do município incorreto no campo cMun do emitente a SEFAZ irá rejeitar, um exemplo seria, se o código do município é 4321808, porém informar 4321880 no campo cMun estará incorreto, e com isso a SEFAZ retorna com a rejeição 272.
Ao informar o código do município 4321808 no campo cMun do emitente de um município do RS e no campo UF for informado um estado diferente de RS a SEFAZ retorna a rejeição 273.
Para resolver esta situação deverá sempre preencher o código do município do emitente, cMun, com relação ao mesmo estado informando, UF, no município.
274 - Rejeição: Código Município do Destinatário: dígito inválido
Ao informar o código do município incorreto no campo cMun_dest do destinatário a SEFAZ irá rejeitar, um exemplo seria, se o código do município é 4321808, porém informar 4321880 no campo cMun_dest estará incorreto, e com isso a SEFAZ retorna com a rejeição 274.
Ao informar o código do município 4321808 no campo cMun_dest do destinatário de um município do RS e no campo UF for informado um estado diferente de RS a SEFAZ retorna a rejeição 275.
Para resolver esta situação deverá sempre preencher o código do município do destinatário, cMun_dest, com relação ao mesmo estado informando, UF, no município.
276 - Rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito inválido
Ao informar o código do município incorreto no campo cMun_ret do local de retirada a SEFAZ irá rejeitar, um exemplo seria, se o código do município é 4321808, porém informar 4321880 no campo cMun_ret estará incorreto, e com isso a SEFAZ retorna com a rejeição 276.
Ao informar o código do município 4321808 no campo cMun_ret do local de retirada de um município do RS e no campo UF for informado um estado diferente de RS a SEFAZ retorna a rejeição 277.
Para resolver esta situação deverá sempre preencher o código do município do local de retirada, cMun_ret, com relação ao mesmo estado informando, UF, no município.
278 - Rejeição: Código Município do Local de Entrega: dígito inválido
Ao informar o código do município incorreto no campo cMun_entr do local de entrega a SEFAZ irá rejeitar, um exemplo seria, se o código do município é 4321808, porém informar 4321880 no campo cMun_entr estará incorreto, e com isso a SEFAZ retorna com a rejeição 278.
Ao informar o código do município 4321808 no campo cMun_entr do local de entrega de um município do RS e no campo UF for informado um estado diferente de RS a SEFAZ retorna a rejeição 279.
Para resolver esta situação deverá sempre preencher o código do município do local de entrega, cMun_entr, com relação ao mesmo estado informando, UF, no município.
Em alguns casos é necessário a substituição do certificado digital em função de que o mesmo foi invalidado pela raiz da autoridade certificadora. E em outros casos apenas com a instalação das cadeias de certificação das autoridades certificadoras, AC, já resolve o problema. Neste caso, é indicado o contato direto com a empresa responsável pelo certificado digital, pois certificado digital trata-se da assinatura de arquivos digitais para pessoa física ou jurídica, podendo ter problemas com a passagem de informações a empresas não certificadas a auxiliar neste processo.
283 - Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação
Como proceder nessa situação:
Nestes casos, o melhor a realizar é o contato com a empresa certificadora responsável pela aquisição do certificado digital, para analisar o que deverá ser feito, evitando assim maiores problemas de cancelamento da assinatura digital.
O certificado digital que está sendo utilizado para a transmissão dos documentos eletrônicos pode estar com uma codificação diferente do que é indicado pela ICP-Brasil e em função disso ocorre a rejeição 285.
Para ser solucionado este incidente é necessário entrar em contato com a certificadora responsável a fim de solucionar esta diferença de criptografia.
287 - Rejeição: Código Município do FG - ISSQN: dígito inválido
Ao informar o código do município incorreto no campo cMunFg_issqn do ISSQN, a SEFAZ irá rejeitar, um exemplo seria, se o código do município é 4321808, porém informar 4321880 no campo cMunFg_issqn estará incorreto, e com isso a SEFAZ retorna com a rejeição 287
Nesse caso será necessário verificar qual é o código do município correto de acordo com o portal do IBGE (http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm) e ajustar a informação.
288 - Rejeição: Código Município do FG - Transporte: dígito inválido
Ao informar o código do município incorreto no campo cMunFg_transp do transporte, a SEFAZ irá rejeitar, um exemplo seria, se o código do município é 4321808, porém informar 4321880 no campo cMunFg_transp estará incorreto, e com isso a SEFAZ retorna com a rejeição 288
Nestes casos deverá analisar para qual web service e UF que está sendo enviada a requisição à SEFAZ, a mesma deverá condizer com o estado que se deseja enviar os dados do emitente.
Quando o certificado digital é inserido no XML para a assinatura da NF-e e este não possuir o CNPJ do emissor da NF-e a SEFAZ irá retornar à rejeição 292.
293 - Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação
A mensagem de erro: "293 - Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação" é um erro do Web Service SEFAZ que ocorre quando o mesmo não consegue verificar a Cadeia de Certificação do certificado digital utilizado na assinatura da NF-e.
O certificado digital que está sendo utilizado para a transmissão dos documentos eletrônicos pode estar com uma codificação diferente do que é indicado pela ICP-Brasil e em função disso ocorre a rejeição 295.
A SEFAZ recomenda em seu manual que se utilizem uma sequência de scape para evitar estes parser, conforme apresentada a listagem abaixo:
caractere sequência de escape
Para que o problema seja analisado de forma adequada é necessário que entre em contato com a autoridade certificadora ou a empresa que forneceu o certificado digital para o emissor, evitando assim de ter o certificado digital incluso na lista de certificados revogados e for necessário adquirir um novo.
Para que não haja este problema é necessário realizar a geração do XML nos padrões de codificação UTF-8 e conter no cabeçalho a seguinte estrutura: <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>, com isso, a autorização pelo Web Service da Receita Federal irá atender à solicitação.
Será necessário revisar as parametrizações do sistema e garantir de que está sendo enviado o documento à SEFAZ com o padrão de codificação UTF-8 de acordo com o manual da Secretaria da Fazenda.
Para mais informações sobre o envio de NF-e no InvoiCy leia o artigo 'Integrando com o módulo NF-e'.
Ao emitir uma NF-e ou NFC, a SEFAZ retornará a rejeição "301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente" se o emitente estiver com algum tipo de irregularidade cadastral.
São situações relacionadas a inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e, como:
- I.E. Suspensa;
- I.E. Cancelada;
- I.E. Baixada;
- I.E. Em Processo de Baixa.
Nesse caso o emitente da NF-e deve verificar se a sua Inscrição Estadual se enquadra em alguma das situações citadas acima. É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte.
Nas consultas é utilizado os termos "Habilitado" ou "Não Habilitado". O termo "Habilitado" indica que não há qualquer restrição em relação à Inscrição Estadual consultada, enquanto o termo "Não Habilitado" indica que a Inscrição Estadual se enquadra em alguma das quatro situações citadas acima no cadastro da Secretaria de Fazenda.
Ao emitir uma NF-e, a SEFAZ retornará à rejeição "302 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário" se o destinatário estiver com algum tipo de irregularidade no seu cadastro.
Nesse caso o emitente do documento pode verificar se a Inscrição Estadual do destinatário se enquadra em uma das situações citadas acima (é recomendado que a situação seja informada ao destinatário para que ele verifique sua situação com a SEFAZ).
É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte. Nas consultas são utilizados os termos "Habilitado" ou "Não Habilitado". O termo "Habilitado" indica que não há qualquer restrição em relação à Inscrição Estadual consultada, enquanto o termo "Não Habilitado" indica que a Inscrição Estadual se enquadra em uma das quatro situações citadas acima no cadastro da Secretaria de Fazenda.
Este tipo de rejeição ocorre nos casos em que foi emitida uma nota fiscal e a mesma já tenha passado por postos de fiscalização e foram registrados os eventos de "Vistoria Suframa - 990900" ou "Internalização Suframa - 990910". Não será possível cancelar a nota quando haverem um destes dois eventos relacionados ao Suframa.
Nestes casos onde possua um evento informando a vistoria ou internalização não é permitido o cancelamento de NF-e. Caso seja necessário realizar o cancelamento deverá analisar com o responsável da Secretaria da Fazenda do Estado.
Esta validação passou a vigorar desde o manual 3.0 da NF-e e ocorre nos casos em que é emitida uma NF-e de Devolução sem referência de uma NF-e.
Por exemplo, é realizada a emissão de uma nota de devolução sem referenciar uma chave de acesso de nota normal emitida, nestes casos irá causar a rejeição 321.
Para resolver será necessário referenciar o documento que está sendo devolvido no grupo NFRef para que a SEFAZ tenha conhecimento do processo de devolução.