MPRJ entra na Justiça para que o estado retome as obras da estação Gávea do metrô - POVO ONLINE
O Ministério Público estadual (MPRJ) entrou, nesta quarta-feira, com uma ação civil pública (ACP) na 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital para que o governo do estado retome as obras da linha 4 do metrô. O projeto inacabado e polêmico voltou aos holofotes após o governador Wilson Witzel (PSC) dizer, na quinta-feira da semana passada, que vai aterrar o buraco aberto para a construção da estação Gávea, único trecho que falta ser concluído.
De acordo com o MPRJ, a ACP estabelece que o valor a ser gasto para que as obras sejam entregues não deve ultrapassar os R$ 705 milhões. Paralelamente, o Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) já informou que irá realizar uma auditoria governamental extraordinária para acompanhar as obras até a sua conclusão.
O pedido para que a linha seja concluída foi feito com base em um laudo técnico produzido pelo Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio). O MPRJ diz que o documento constatou que, caso não seja retomada, a obra pode entrar em colapso e seu término vai evitar o risco de desabamentos, mortes e de interdição de vias próximas.
Ainda segundo o Ministério Público a ACP também considera não ser adequada a proposta do governo de aterrar as escavações já realizadas na Gávea. De acordo com a petição inicial, a profundidade e o tamanho das escavações exigem estudos que demandariam tempo, o que seria inapropriado diante do risco de colapso iminente, constatado pela PUC-Rio.
"Tendo como base o potencial de danos associados a um evento de subsidência, pode-se esperar que uma eventual ruptura de uma ou mais partes das escavações da estação Gávea possam vir a provocar: (a) desabamentos de estruturas lindeiras em fundação superficial (Edifício Genesis da PUC-Rio e Edifício do Juizado); (b) danos estruturais sérios nos Edifícios da Petrobrás e Garagem da PUC-Rio e no Prédio Residencial adjacente, que têm suas fundações em estacas e, em um caso mais extremo, (c) fechamento da rua Marquês de São Vicente", diz um trecho do laudo da PUC-Rio destacado na petição inicial.
A linha 4 foi construída pela Concessionária Rio Barra, formada por empresas dos grupos Odebrecht, Queiroz Galvão e Carioca Christiani. O contrato firmado estabeleceu que o estado arcaria com 45% dos custos da obra, No entanto, segundo o MPRJ, o governo aplicou cerca de nove vezes a mais do que a concessionária.
O contrato já havia sido alvo de outra ACP, quando o Ministério Público pediu que o estado parasse de injetar recursos no projeto, para não "continuar onerando ainda mais os já falidos cofres públicos e beneficiar a Concessionária Rio Barra com novos pagamentos, já que foram verificados superfaturamentos e a desproporção de verbas aplicadas".
O MPRJ diz, agora, que ao analisar o laudo da PUC-Rio e tomar conhecimento do risco iminente de colapso, os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) reavaliaram o caso e "ponderaram que o direito à vida deve prevalecer, sem que se desconsidere a proteção ao patrimônio público. Buscando resguardar ambos os valores, a ACP adotou medidas que garantem a tutela à vida atrelada à proteção ao patrimônio".
Os promotores também destacam que, segundo informação do próprio governo do estado, já foram aplicados mais de R$ 934 milhões no projeto.
"Referida verba pública estaria, in casu, literalmente sendo aterrada", diz a petição inicial de 87 páginas.