Livro relata luta de pesquisadores para mudar leis que travam ciência no país – Visão Ciência
30 de setembro de 2017 Lilian Freitas Informação 0
Livro faz balanço das iniciativas de cientistas para mudar leis federais que atrapalham a pesquisa no Brasil. Apesar do sucesso em alguns casos, a maior parte das alterações obtidas ainda não está em vigor, por falta de regulamentação. O cenário piora com a ausência, no mundo político, de porta-vozes dos interesses acadêmicos.
Manifestantes durante protesto contra proposta de cortes em ciência no orçamento de 2018 – Foto: Adriano Vizoni/Folhapress
A incursão dos pesquisadores no Congresso é documentada em "A Ciência e o Poder Legislativo no Brasil – Relatos e Experiências" [SBPC, 197 págs., acesso gratuito em portal.sbpcnet.org.br], organizado por Helena Nader, biomédica e ex-presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), com a colaboração das colegas Beatriz Bulhões Mossri e Fabíola de Oliveira.
Para entender a importância do pedido por normas mais racionais, basta lembrar o caso da Lei de Licitações, modificada há pouco tempo. Antes, as regras para construir um prédio ou um satélite eram idênticas —essas duas empreitadas só deixaram de ser tratadas da mesma maneira com o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que foi aprovado em 2016 e modificou nove leis vigentes.
Entre as mudanças, o marco criou uma exceção para as normas das licitações. A intenção era permitir "a aquisição ou contratação de produtos para pesquisa e desenvolvimento". Trocando em miúdos: uma universidade poderia realizar uma obra de acordo com o que fosse mais adequado para a atividade científica, sem necessidade de escolher o que fosse mais barato (como seria na licitação para construir um prédio).
Helena Nader, ex-presidente da SBPC, que organizou o livro sobre os obstáculos da ciência na legislação – Foto: Raquel Cunha/Folhapress
As mudanças para atender os cientistas mexeram também na lei que trata da situação jurídica de estrangeiros no país, de 1980, passando a permitir vistos temporários para a categoria "pesquisadores" -incluindo ainda bolsistas vinculados a projetos acadêmicos.
A própria ciência está na berlinda: hoje, o orçamento federal para o setor corresponde a 50% do de 2014 —isso sem considerar a inflação no período.
Some-se ainda o fato de que os cientistas têm pouca representação em Brasília. O antigo Ministério da Ciência —hoje da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações— já foi comandado pelo físico Sergio Rezende (2005-2010), um dos cientistas mais produtivos do país, e pelo matemático Marco Antonio Raupp (2012-2014), ex-presidente da SBPC. Hoje, é capitaneado por Gilberto Kassab (PSD).
Não existe uma bancada de cientistas no Congresso para defender, por exemplo, que pesquisadores possam usar recursos públicos destinados a equipamentos de ciência na contratação de técnicos de laboratório (a chamada "mudança de rubrica" nos projetos de pesquisa).
Na Copley Square, cientistas e ativistas protestam contra ações de Trump que afetam a ciência, como a nomeação de Scott Pruitt para Agência de Proteção Ambiental – Foto: Gabriel Alves/Folhapress
"Sem acordo entre as partes, perdem todos, especialmente o Brasil", escrevem no livro cientistas da USP, da Unicamp, da UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) e do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia).
Perderam a briga, contudo, na definição da área de proteção nos leitos dos rios. "Um assunto muito importante, em especial para o Pantanal e a Amazônia, que irão perder a proteção de milhares de quilômetros quadrados de suas florestas de várzea", escrevem.
Recentemente, ambientalistas atribuíram às mudanças no Código Florestal a nova expansão do desmatamento na Amazônia -alta de 29% em 2016, com perda de 7.989 km2. Isso equivale a mais de cinco vezes a área da cidade de São Paulo.
Os pesquisadores também foram derrotados quando tentaram restringir o uso de espécies exóticas para recomposição de áreas de proteção permanente. Eles pleiteavam que o expediente fosse temporário. A lei aprovada, entretanto, determina que é possível recuperar áreas com espécies que não sejam da região degradada -por tempo indeterminado, o que pode significar ainda mais dano ambiental.
Os cientistas tampouco foram ouvidos no debate sobre a Lei de Biodiversidade, aprovada em 2015 e regulamentada no ano seguinte -uma das últimas canetadas de Dilma Rousseff (PT).
"A Ciência e o Poder Legislativo no Brasil" não é para qualquer leitor. Há trechos técnicos e repetitivos capazes de atravancar a leitura até dos familiarizados com o assunto, o que escancara a dificuldade de os cientistas se comunicarem com leigos. Não terá sido à toa que, na semana de lançamento da obra, em julho, chegou-se a cogitar a fundação de um partido de cientistas.