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TV-PR: CÂMARA APROVA TEXTO DE GORETE PEREIRA QUE AMPLIA PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA ESTUDANTES GRÁVIDAS
Deputada federal Gorete Pereira (PR-CE) Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 7, um substitutivo da deputada Gorete Pereira (PR-CE), ao Projeto de Lei ( nº 2350/15), que aumenta o período do regime de exercícios domiciliares a que têm direito as estudantes grávidas a partir do oitavo mês de gestação. A matéria será enviada ao Senado.
Atualmente, o regime é garantido por três meses a partir do oitavo mês de gestação. Com o projeto, são garantidos seis meses a partir desse período de gravidez.
O aumento do período total em que a aluna poderá estudar em casa abrange também as fases de puerpério e de amamentação. O afastamento deverá ser sempre determinado por atestado médico. De acordo com o texto, em casos excepcionais comprovados por laudo médico, o período de repouso poderá ser aumentado antes e depois do parto, com inclusão da estudante no regime de exercícios domiciliares.
Criado por decreto-lei (DL 1.044/69) para os casos de pessoas doentes por períodos mais longos que as impossibilitam de frequentar a escola, o regime de exercícios domiciliares foi estendido às estudantes grávidas em 1975.
A estudante também poderá realizar todos os testes, provas e demais exames preferencialmente dentro do calendário escolar, se compatível com o estado de saúde da estudante e com as possibilidades do estabelecimento de ensino.
Para as bolsistas, o texto garante o recebimento de bolsa de estudos durante o período.
Às instituições de ensino, o substitutivo faculta a adaptação das instalações escolares e a adoção de medidas de acolhimento da adolescente grávida, em estado de puerpério ou de lactação, mas isso não suprime o direito do afastamento para o regime de exercícios domiciliares.
Para tornar a medida efetiva do ponto de vista orçamentário na rede pública de ensino, o projeto estipula que o Poder Executivo deverá estimar o total de despesas com o regime domiciliar e inserir os recursos no projeto de lei orçamentária a ser apresentado ao Legislativo nos 60 dias após a publicação da futura lei.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o substitutivo acrescenta que é responsabilidade dos sistemas de ensino oferecer atendimento educacional e acompanhamento pedagógico próprios, em qualquer nível ou modalidade de ensino, para as estudantes em estado de gravidez, puerpério ou lactação em livre demanda que se encontrem sob esse regime de exercícios domiciliares.