Ouro do Sul (Harmonia) firma TAC com MPT - MPT-RS
Ouro do Sul (Harmonia) firma TAC com MPT
Durante audiência administrativa em Santa Cruz do Sul, Cooperativa ajustou conduta para adequar 48 situações de saúde e segurança dos trabalhadores; agora já são 17 frigoríficos no Rio Grande do Sul que formalizaram comprometimento, a partir da atuação de força-tarefa estadual
A Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda (conhecida pela marca Ouro do Sul), de Harmonia, firmou, na tarde desta quinta-feira (6/7), termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul se comprometendo a adequar 48 situações de saúde e segurança no ambiente de trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista. A maioria dos itens tem prazo de implantação até 31 de dezembro. O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará multa cominatória de R$ 10 mil por irregularidade constatada, em cada verificação, por qualquer meio. O valor poderá reverter ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou outra destinação compatível com os bens tutelados.
A audiência administrativa foi presidida pelos procuradores do Trabalho Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul), coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, e Márcio Dutra da Costa (Santa Cruz do Sul), responsável pelo procedimento. Negociou pela empresa o diretor-administrativo, Ronei Alberto Lauxen, acompanhado pelo advogado Áureo Luís Altenhofen, pela técnica em segurança do trabalho Lissandra Kleinschmitt e pelo ergonomista e fisioterapeuta Jonas Edison Wecker.
Harmonia está localizada no Vale do Rio Caí, distante 70 km da Capital, Porto Alegre. A planta harmoniense fica na rua 25 de Julho, 112, Centro. Tem 4 mil associados e 380 empregados. Abate, diariamente, 150 bovinos (pela manhã) e 450 suínos (à tarde). Conta com sala de desossa para processamento e porcionamento dos cortes de carnes, além da produção de embutidos. A empresa possui, ainda, fábrica de rações, supermercados e posto de combustíveis. A Cooperativa é a maior empregadora do Município.
Representantes da Cooperativa: Áureo, Lissandra, Jonas e Ronei
Em 29 de setembro, o MPT expediu notificação recomendatória à Cooperativa para que adotasse 47 providências, visando adequar situações de risco ao disposto na legislação trabalhista. A notificação recomendatória resultou de operação, realizada de 27 a 29/9/2016, pela Força-Tarefa Estadual de Adequação das Condições de Saúde e Segurança no Trabalho em Frigoríficos, coordenada pelo MPT-RS desde janeiro de 2014. A Ouro do Sul enviou relatórios informando o andamento do cumprimento dos itens da notificação. A Cooperativa foi inquirida a comparecer ao MPT para demonstrar cumprimento cabal da recomendação, mediante meios idôneos de prova. Durante a primeira audiência administrativa realizada, em 5/5, também na sede do MPT em Santa Cruz do Sul, foi alinhavado o TAC firmado hoje. Agora, já são 17 frigoríficos no Rio Grande do Sul que formalizaram comprometimento, a partir da atuação da força-tarefa.