STJ decide não federalizar Caso Marielle Franco, que segue com MP do Rio | Paraíba Já
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Assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, seguirá nas mãos da Justiça do Rio de Janeiro
Por unanimidade — oito votos a zero —, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu pela não federalização do Caso Marielle Franco e manteve as investigações com a Polícia Civil e o MPRJ (Ministério Público do Rio). O assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, seguirá nas mãos da Justiça do Rio de Janeiro.
"A gravidade do crime é inquestionável, mas o episódio chama a atenção e esmorece o pedido de federalização do caso. O contexto sugere que o trabalho investigatório das autoridades locais não está sendo obstado pela atuação desses grupos, nem está limitado para quem quer que seja", votou a relatora do caso, ministra Laurita Vaz.
Os primeiros seis votos, dos ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis, Jorge Mussi, Rogério Schietti, Reynaldo Fonseca e Ribeiro Dantas foram contra a federalização do caso, julgado pela Terceira Seção do STJ, que reúne os cinco ministros da Quinta Turma e os cinco ministros da Sexta Turma.
A maioria seguiu voto da relatora Laurita Vaz, que não viu "inércia ou inação" das autoridades do Rio de Janeiro no caso.
Oito meses após o pedido da ex-procuradora geral da república Raquel Dodge para federalizar os homicídios por "inércia" das autoridades fluminenses, a ministra Laurita Vaz manteve o caso em pauta. Um colegiado formado por dez ministros participou da votação. O presidente da seção, Nefi Cordeiro, não tinha direito a voto.
O ponto central era técnico: avaliar e decidir se a Polícia Civil do Rio de Janeiro é, ou não, inerte. Tanto o Gaeco do MP do Rio quanto a Delegacia de Homicídios da Capital justificam argumentam que não existiu inércia na apuração, mas que os assassinos eram profissionais, pois praticamente não deixaram rastros.
A família de Marielle Franco e outras personalidades políticas encabeçaram forte campanha na internet contrária à federalização do crime. Havia um temor de que o caso, se for à Justiça Federal, tenha a interferência do presidente Jair Bolsonaro e sua família, adversários políticos da vereadora.
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