CRP SP: Comentários sobre a LEI 11.788/2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes - ESTÁGIO EM PSICOLOGIA < br /> Leia comentário sobre a nova Lei de Estágio e os futuros psicólogos
Publicado em 14/5/2009
Comentários sobre a LEI 11.788/2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes
A Lei n.º 11.788/2008 regulamenta atividades de estágio realizadas por estudantes de vários níveis de formação, incluindo os universitários.
O presente texto tece comentários sobre a importância desse dispositivo e analisa as implicações decorrentes, no que concerne aos cursos de graduação em Psicologia.
O Art. 1.º da Lei 11.788/2008 assim define o estágio:
Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional de ensino médio, da educação especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Os estágios de caráter obrigatório nos cursos de formação de psicólogos podem acontecer internamente, dentro das dependências da agência formadora, ou, externamente, em diferentes contextos: hospitais, clínicas, escolas, empresas e outros, mediante celebração de Termo de Compromisso entre educando, parte concedente do estágio e a instituição de ensino.
O estágio não obrigatório, opcional, será válido como complementar à formação, desde que cumpra os mesmos requisitos dispostos no Art. 3º. Em qualquer uma das modalidades de estágio a ação de professores orientadores e supervisores deverá ser prevista.
É importante apontar o descrito no parágrafo 1º, do Art. 3º da Lei 11.788/2008
O estágio como ato educativo escolar, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino, e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput do art. 7º desta Lei e por menção de aprovação final.
A nova Lei presume um envolvimento maior de ambas as Instituições tanto nos estágios obrigatórios quanto nos não obrigatórios. A Lei inova ao prever o acompanhamento pelo professor orientador da instituição de ensino, comprovado por vistos nos relatórios de estágio. Na perspectiva de garantir ao estudante o exercício efetivo de atividades compatíveis com sua área de formação na situação de estágio, entendemos que esta exigência é um dos pilares da Lei, a saber, a participação direta e efetiva da ação educativa na avaliação da atividade laboral que caracteriza o estágio. Consideramos que as expressões treinamento em serviço ou aprender fazendo estão implícitas no texto da Lei, indicando que a experiência profissional proporcionada pelo estágio será tanto mais enriquecedora quanto mais envolvida por uma ação educativa.
Frequentemente registram-se reclamações e denúncias referentes a jovens estagiários que são equivocadamente submetidos a tarefas totalmente desvinculadas da atividade profissional em questão. A ação da instituição escolar junto às organizações concedentes é um dispositivo importante para que a interação entre ambas resulte na melhor qualidade de estágio.
Eventuais ajustes poderão ser necessários ao cumprimento da Lei, principalmente o que concerne à relação entre orientadores e supervisores da agência formadora e da parte concedente. Recomendamos que seja garantida a comunicação entre ambos, antes mesmo do início do estágio. O importante é que o curso e a parte concedente garantam que orientadores e supervisores sejam da área do estágio. Tal circunstância poderá ser entendida como um espaço a ser preenchido mediante negociação entre as partes, visando a qualidade do treinamento.
III - indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário. (grifo nosso)
Art. 9º - As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
III - indicar funcionários de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente. (grifo nosso).
A inserção em equipes multiprofissionais e interdisciplinares oferece aos estudantes, atualmente, novas experiências em orientação e supervisão. No campo da saúde os estudantes poderão fazer parte de equipes coordenadas em rodízio por orientadores e supervisores de diferentes profissões, mas da mesma área de conhecimento, o que freqüentemente ocorre em saúde mental, por exemplo. No campo da educação, não raro, também existem equipes supervisionadas por técnicos de áreas afins ou que compartilham preocupações formativas comuns. Do mesmo modo podem ocorrer as orientações e supervisões nos campos das organizações e trabalho, esporte, assistência social, judiciário, entre outros.
Recomendamos fortemente que o orientador da instituição de ensino seja psicólogo com inscrição ativa no CRP de sua região.
É importante lembrar que as Diretrizes Curriculares propõem:
Art. 5º - A formação em Psicologia exige que a proposta do curso articule os conhecimentos, habilidades e competências em torno dos seguintes eixos estruturantes:
A construção de diálogo eticamente orientado, certamente, contribuirá para aparar eventuais arestas de parte a parte. Esperamos que as instituições de ensino e as partes concedentes consigam construir acordos e entabular negociações no sentido de viabilizar a oferta de estágios para graduandos, dentro de um projeto maior de formação de recursos humanos. Neste aspecto destacamos os Princípios Fundamentais I, II e VI do Código de Ética Profissional do Psicólogo:
I.	O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
II.	O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
VI.	O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.
O estudante busca experiência, a parte concedente do estágio deseja e precisa recebê-lo para dar continuidade à formação de recursos humanos e as instituições de ensino necessitam dos espaços para o treinamento de seus alunos.
A educação é um dos pilares para o desenvolvimento do País. Por isso, espera-se que os esforços de todos os envolvidos caminhem na direção da crescente qualificação da formação dos psicólogos.