Coronavírus: Justiça determina que DF apresente plano de trabalho para população de rua | No Setor
por AR — publicado 19 horas atrás
O magistrado decidiu ainda que, no mesmo prazo, o DF deve disponibilizar espaço específico para as pessoas em situação de rua que se enquadrem em grupo de risco da COVID-19, além de local apartado para aquelas que apresentem suspeita de contaminação. O ente distrital terá também que disponibilizar aos servidores, terceirizados e demais colaboradores que atendem a população em situação de rua equipamentos de proteção individual – EPIs, adequados a diminuir o risco de contágio.
Ao decidir, o magistrado lembrou que foram editados decretos estabelecendo ações para prevenção à proliferação do Covid-19, mas que nenhum deles destina-se à proteção da população em situação de rua. O julgador observou ainda que, de acordo com os documentos juntados aos autos, medidas "ainda não foram efetivamente colocadas em prática em todos os pontos que servem de alojamento/abrigo" para a população em situação de rua.
"Nesse norte, (…), se mostra imprescindível a adoção urgente de medidas que busquem impedir que as pessoas em situação de rua, principalmente as pertencentes ao grupo de risco, contraiam o vírus, as quais, como se sabe, estão sujeitas a estados precários de higiene e alimentação, o que favorece o contágio da doença, bem como que forneçam atendimento e isolamento adequados àquelas que já adoeceram. Tais ações, consequentemente, são importantes para retrair o alastramento do coronavírus à população em geral", pontuou o magistrado.
O DF terá também que disponibilizar espaço específico, com equipamentos necessários, nos serviços e locais que atendam à população em situação de rua, para as pessoas que se enquadram em grupo de risco da COVID-19; além de local apartado para aquelas que apresentem suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, a fim de garantir o isolamento. Além disso, o GDF deverá disponibilizar aos servidores, terceirizados e demais colaboradores que atendam a população em situação de rua equipamentos de proteção individual – EPIs, adequados a diminuir o risco de contágio, de acordo com o Protocolo de Manejo Clínico para o novo coronavírus, expedido pelo Ministério da Saúde.