Advocacia Proletária – Arnobio Rocha
A proletarização da advocacia, mais no meio da multidão.
"O proletariado, a camada inferior da sociedade atual, não pode erguer-se, por-se de pé, sem fazer saltar todos os estratos superpostos que constituem a sociedade oficial" (Marx-Engels)
A advocacia de São Paulo, como de todo o Brasil, teve uma explosão de novos membros em seus quadros, especialmente nos últimos 15 anos, devido ao boom econômico, à quantidade de cursos jurídicos abertos e aos financiamentos públicos de programas como FIES e ProUni, contribuíram para que a advocacia passasse de uma profissão das elites, sendo acessível a ampla camada da população mais pobre.
O que, em parte, democratiza o Direito, pois traz mais advogados e advogadas para mais próximos das pessoas mais simples, periféricas, sendo, inclusive, motivo de orgulho das famílias, com seus doutores e suas doutoras. Contribuindo, por outro lado, com uma nova conformação da advocacia, que chamamos de Advocacia Proletária, com todas as contradições advindas desse fenômeno.
Óbvio que a qualidade de muitos desses novos cursos jurídicos são questionáveis, a falta de critério, a formação deficitária, a adequação dos preços das mensalidades aos valores pelos programas de financiamentos, sacrificando a qualidade dos cursos, especialmente em relação aos professores, seus salários aviltados, o que os obriga a dar aulas em vários locais e não tendo dedicação exclusiva, na maioria das vezes.
Os espaços físicos (ou virtuais, EAD) dessas universidades são para formação em massa, com grande quantidade de alunos, e seus currículos são condensados e tornando a preparação acadêmica mais empobrecida. Uma das consequências, de maior visibilidade, é a baixa aprovação nos exames da OAB, dos que concluem esses cursos, de universidades com pouca tradição em educação de ensino superior.
Em muitos casos, nossos colegas bacharéis, têm que pagar cursinhos por até dois anos, senão, a carteira da ordem, de sonho, vira pesadelo, se já não é. Muitos desistem e viram "técnicos" qualificados em escritórios de advocacia, imobiliárias, entre outros, com salários aviltantes.
Vencida essas barreiras, esse novo contingente de advogadas e advogados, adentram à carreira e se deparam com a dura realidade do dia a dia da profissão.
A primeira grande dificuldade é a empregabilidade, em particular, para as advogadas e advogados negros, que sofrem um duplo preconceito, cor e falta de experiência. Os grandes escritórios passam por adequações tecnológicas, pois, se na década passada havia contratações, com baixos salários, com o advento dos processos digitais, essa mão de obra barata, passa a ser expulsa desses escritórios, vivendo de parcerias e subcontratações humilhantes.
Aqui são observações empíricas sobre a advocacia militante, a classe cada vez mais popular e simples, a exploração geral, a sedução pelo glamour do direito, que muda com a dura realidade de ser advogada(o), com contas e custo alto da profissão. Isso se reflete nos 25% de inadimplentes, a dificuldade de passar nos exames, a impossibilidade de se especializar.
O que implica que a OAB, Sindicato dos Advogados, Institutos e Associações de Advogados, deveria ser importantes para formação, apoio e luta por melhores condições de trabalho, como também de acolhimento para jovens e advogados mais velhos (esses expulsos pela tecnologia), nem sempre atuam e/ou compreendem essas mudanças, o que reflete no afastamento mútuo.
A dura realidade da advocacia, hoje, faz com que se conclua que, para cada "Neymar-Toron", temos milhares de Zés que suam por R$ 50, 100, por uma audiência, uma diligência. O glamour é uma realidade distante.
Outro fator importante, para refletir, é o completo desequilíbrio das carreiras jurídicas, começando nas relações processuais, enquanto juiz, promotor/procurador, defensor, têm sólidas carreiras de Estado, com ótimas remunerações garantidas, aposentadorias, do outro lado, os advogados vivem das incertezas de pagamentos de honorários e sucumbências, nem sempre certas, com prazos e tempos de processos, incertos.
A escolha da profissão não é apenas amor, mas condições dignas de exercê-la, com rigor, com dedicação, com a garantia de que pode viver sem precisar nenhum artifício ou trabalho paralelo, sem o pensamento de que "se tudo der errado, vou virar Uber", como vemos tantos colegas a fazer, por sobrevivência, nem sempre por opção.
As entidades advocatícias, OAB em especial, nessas circunstâncias excepcionais, precisam atuar para que a advocacia tenha reconhecimento de sua importância fundamental na sociedade, na defesa do Estado de Direito, na Democracia, nas lutas históricas pelas liberdades e garantias, que esse reconhecimento se reverta no fortalecimento das advogadas e advogados.
Advogadas(os) do mundo, Uni-vos!
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