Termos e Condições de uso do site Extrafarma
Bem-vindo à Extrafarma!
A seguir apresentamos os Termos de Uso ("Termos") contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do Site da
IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 04.899.316/0001-18, com sede na Rua Antonio Barreto, n.º 1320-A, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.060-020 ("Extrafarma" ou "Nós")
disponível eletronicamente através do link www.extrafarma.com.br ("Site").
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, que incluem a possibilidade de compra de produtos farmacêuticos através do nosso e-commerce, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
(i) Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pela Extrafarma para atendimento das demandas dos Usuários.
(ii) Conta de Acesso: Conta criada para a utilização das funcionalidades do ­e-commerce, pela qual é possível o acesso aos produtos e a realização de compras.
(iii) E-commerce: termo atribuído para a comercialização de produtos e serviços pela internet, onde as transações são realizadas através de plataforma integrada ao Site.
(iv) Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.
(v) Link: Terminologia para endereço de internet.
(vi) Política de Devolução e Trocas: Termos que regem as práticas e procedimentos adotados para trocas, devolução e cancelamento de pedidos.
(vii) Usuários ou Você: Pessoas naturais cadastradas no Site, que utilizem as funcionalidades deste.
2. FUNCIONALIDADES DO SITE
2.1. Restrição para menores. As funcionalidades de ­e-commerce são voltadas para pessoas físicas maiores de 16 (dezesseis) anos, por esse motivo pedimos que, caso não atenda aos requisitos de idade, por favor não se cadastre em nosso Site.
2.1.1. As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representais legais.
2.1.2. A Extrafarma poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de cadastro caso Você não forneça os dados corretos. O mesmo será aplicável à Conta de Acesso já cadastrada caso seja verificado que ela está sendo utilizada de forma fraudulenta, bem como de modo que tente ou viole estes Termos.
2.2. Elegibilidade. A Extrafarma poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer tempo e a seu critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou a qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você, ao fazer uso das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.
2.3. Acesso simultâneo. Para proteger Você e a integridade dos dados no Site, não serão permitidos acessos simultâneos ao Site, logados pelo mesmo Usuário, em mais de um dispositivo ao mesmo tempo.
2.4. E-mails. Ao criar uma Conta de Acesso, Você concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefone informado no cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da Extrafarma. Lembrando que, através dos Canais de Atendimento, a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de solicitar a suspenção do recebimento dessas comunicações, desde que não afetem o funcionamento necessário das funcionalidades ofertadas, em especial do e-commerce.
2.5. Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentados a Você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.
2.5.1. Neste caso, a Extrafarma compromete-se a preservar a funcionalidade do Site com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
3. CADASTRO NO SITE
3.1. Informações Necessárias. Para utilizar as funcionalidades do e-commerce e concluir a compra pretendida, Você deverá realizar um cadastro prévio para ativação da Conta de Acesso, onde serão solicitadas informações que devem ser prestadas unicamente por Você, ou, mediante sua autorização, Você poderá vincular as suas credenciais Google preexistentes.
3.1.1. Caso prossiga com a ativação sem vinculação ao Google, será necessário que Você possua e informe um e-mail válido de sua propriedade, uma vez que um código de acesso será gerado pelo Site e enviado a Você por esse meio de comunicação.
3.1.2. Após o primeiro acesso e já em sua área logada, será disponibilizado a Você um painel para preenchimento dos dados cadastrais adicionais, onde Você deverá informar seu (i) nome e sobrenome; (ii) número do CPF; (iii) data de nascimento; (iv) gênero; e (v) número de telefone/celular. Ainda é disponibilizado um link para definição da senha a ser vinculada à Conta de Acesso.
3.1.3. Além dos dados acima, para prosseguir com o pagamento e efetuar as compras bem sucedidas, será necessário que Você insira dados financeiros, tais como dados do cartão de crédito ou do cartão de débito, bem como forneça as informações do endereço para entrega dos produtos adquiridos.
3.2. Integridade das Informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Site, respondendo cível e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.
3.2.1. Você compromete-se a, sempre que houver alteração de seus dados, informar a Extrafarma, através da área logada do Site ou dos Canais de Atendimento, para fins de atualização.
3.3. Cadastro Limitado. O cadastro no Site é limitado a 01 (um) Usuário por e-mail, sendo expressamente vedado que o mesmo Usuário possua mais cadastros.
4. USO DO SITE POR VOCÊ
4.1. Sigilo dos dados do Cadastro. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-lo de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, Você deverá proceder com sua troca ou atualização o mais rápido possível, além de comunicar à Extrafarma através dos Canais de Atendimento, para que possam ser tomadas as devidas providências, quando aplicável.
4.1.1. Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas no Site após seu acesso bem-sucedido são interpretados como sendo de sua responsabilidade, de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou de divulgação deste para terceiros.
4.2. Acesso ao Site. O acesso ao Site será efetuado através do uso da internet, através do link www.extrafarma.com.br, não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro meio diverso não autorizado pela Extrafarma.
4.3. Funcionalidades do Site. Você poderá usufruir da navegação do Site, onde terá acesso a diversas funcionalidades e conteúdos informativos criados para Você.
4.4. Produtos. Ao acessar o Site, Você poderá visualizar diversos produtos disponibilizados pela Extrafarma, dentre anúncios, banners e ofertas.
4.4.1. Você deverá verificar atentamente todas as condições das ofertas apresentadas, incluindo, mas não se limitando a prazos de entrega, preço, eventuais encargos e taxas.
4.4.2. Os preços dos produtos, assim como taxas e encargos adicionais podem, de acordo com próprios critérios da Extrafarma, terem seu valor reajustado ou serem sujeitos a promoções a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio aos Usuário.
4.4.3. Você concorda e está ciente que as imagens que acompanham a descrição dos produtos têm caráter meramente ilustrativo, não reproduzindo fielmente todas as características dos produtos que serão devidamente detalhadas em local adequado.
4.5. Carrinho de Compras. Durante a utilização do e-commerce, será possível que Você salve itens no seu carrinho de compras, para ações posteriores, como a finalização da compra.
4.5.1. Você declara-se ciente desde já que os produtos do carrinho de compras estão sujeitos a alterações de preço e disponibilidade, não sendo garantida pela Extrafarma a imutabilidade dessas condições.
4.6. Pagamento. Após seleção dos produtos, Você será direcionado à tela de finalização, onde será apresentado o resumo dos pedidos com os produtos, prazo estimado de entrega e valor subtotal da compra, incluindo valores de frete ou juros por pagamento a prazo, quando aplicáveis.
4.6.1. Ao avançar para a etapa de pagamento, será possível que Você insira no campo pertinente, eventuais cupons de descontos oferecidos pela Extrafarma, quando for o caso.
4.6.2. Caso Você não esteja logado na sua Conta de Acesso, serão solicitadas as informações de login válidas para prosseguir com a finalização da compra.
4.6.3. Em etapa posterior, Você poderá selecionar o método de pagamento que deseja, através de cartão de crédito ou cartão de débito, da bandeira de sua preferência.
4.6.4. A Extrafarma poderá, a qualquer momento, incluir novos meios de pagamento ou limitar ou excluir os existentes, sem que isto implique na necessidade de prévio aviso a qualquer Usuário.
4.6.5. Com a finalização e conclusão do pedido, haverá a cobrança do valor previamente informado através do meio de pagamento selecionado, após a confirmação do pagamento, somente será possível o cancelamento do pedido mediante o cumprimento das condições dispostas na Política de Devolução e Trocas.
4.6.6. Eventuais erros de pagamento poderão reportados aos Canais de Atendimento. Note, entretanto que há a possibilidade que alguns destes eventuais erros, sejam dirimidos diretamente perante a instituição financeira pertinente, como por exemplo a emissora do cartão.
4.7. Acompanhamento de Pedidos. Você poderá acompanhar o status dos seus pedidos no Site sempre que desejar, bastando apenas que efetue o login e busque pelo ambiente "Pedidos".
4.8. Política de Entrega. Você responsabiliza-se pelo correto fornecimento de endereço e pelo recebimento do produto no local informado, não respondendo a Extrafarma pelo insucesso de entregas com base em informações divergentes ou pelo manuseio dos produtos adquiridos.
4.8.1. Para alguns produtos, será disponibilizado a opção "Retirar na Loja". Sabemos como seu tempo é importante, por isto é essencial que, nesses casos, Você observe atentamente a data a qual o produto estará disponível para retirada, assim como o local da retirada, evitando contratempos e deslocamento desnecessário.
4.9. Receitas Médicas. Para sua comodidade e em observância às determinações dos órgãos de saúde, em caso de compra de produtos que requeiram a apresentação de receita médica, Você se declara ciente que a Extrafarma entrará em contato com Você, através das informações cadastrais fornecidas, para solicitar o envio da sua receita médica correspondente.
4.10. Política de Devolução e Trocas. De acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078/90), Você terá direito a troca ou devolução de produtos adquiridos pela internet. Com base nisso e sempre em respeito aos seus direitos, a Extrafarma disponibiliza para Você a Política de Devolução e Trocas, dispondo sobre as condições e formas de solicitar a devolução ou a troca do seu produto.
5.1. Propriedade Intelectual. Ao acessar o Site, Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Extrafarma, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da Extrafarma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
5.2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Site por Você ("Seus Dados") bem como será o exclusivo responsável por eles.
5.3. Legalidade dos Seus Dados. A Extrafarma não se obrigará a tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar à Extrafarma qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da Extrafarma, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
5.4. Armazenamento. A Extrafarma não presta e o Site não constitui serviço de armazenamento, porém Você, enquanto titular dos seus dados pessoais, poderá solicitar à Extrafarma o acesso aos seus dados sob nosso tratamento, nos termos da Política de Privacidade.
5.5. Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados no Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar.
5.6. Integridade do Site. Você se compromete a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site
6.1. Disponibilidade da Plataforma. A Extrafarma envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernético invasivos ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Extrafarma.
6.1.1. Se isso ocorrer, a Extrafarma envidará seus melhores esforços para reestabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site permanecer fora do ar, independente da motivação.
6.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Extrafarma não se responsabilizará:
(ii) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando, a ataque de hackers, falha no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar os ativos físicos ou lógicos dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos eventualmente contidos no Site;
(iii) Pela navegação dos Usuários em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo dever deles a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
(iv) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos incorridos pela visita de tais Sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
7. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA
7.1. Acesso não autorizado. A Extrafarma não será responsável por eventual acesso de terceiros não autorizados a sua conta, cabendo somente à Você a responsabilidade pela guarda de login e senha em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros.
7.1.1. Não caberá também à Extrafarma a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers ou devido a ações de vírus que venham a acessar as suas informações e seu cadastro.
7.1.2. Caso Você constate ou desconfie que seu cadastro está sendo utilizado por terceiros não autorizados ou que tenha sido vítima de ataque de hackers ou de programas e/ou arquivos maliciosos (vírus), entre em contato imediatamente com a Extrafarma através dos canais disponíveis, para que possam ser tomadas as devidas providências.
7.2. Acesso ao Site. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela Extrafarma, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem um Site ou áreas destes.
7.2.1. Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.
7.2.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e comunique a Extrafarma para que as devidas providências sejam tomadas.
8.1. Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária do Site para seu login e consequente impossibilidade de usufruir do e-commerce; (ii) bloqueio e exclusão de sua Conta de Acesso e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.
8.1.1. Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combate-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 6.1 acima.
9.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.
9.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Extrafarma se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.
9.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, a Extrafarma notificará Você pelas ferramentas disponíveis no Site ou pelos meios de contato fornecidos por Você.
9.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Extrafarma de exigir estas condições a qualquer tempo.
9.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
9.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS ou WhatsApp é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.
9.6. Direcionamentos. O acesso ao Site poderá direcionar Você a outras plataformas vinculadas à Extrafarma que, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso.
9.7. Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
1.1. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
9.7.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil e em razão de os serviços oferecidos pela Extrafarma serem voltados ao território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.