Prêmio Mendes Pimentel - Concurso Nacional de Teses Jurídicas - Migalhas
Prêmio Mendes Pimentel - Concurso Nacional de Teses Jurídicas
Instituto dos Advogados de Minas Gerais consagra os melhores trabalhos jurídicos com o Prêmio Mendes Pimentel
Concurso tem abrangência nacional, sendo aberto para advogados, magistrados e estudantes
No ultimo dia 26/5 o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais lançou a terceira edição do Prêmio Mendes Pimentel - Concurso Nacional de Teses Jurídicas. Desde essa data, o Instituto recebe trabalhos dos interessados em concorrer ao Prêmio.
Podem participar do Prêmio Mendes Pimentel advogados e magistrados de todo o Brasil e estudantes de Direito que estejam cursando os dois últimos anos do bacharelado de faculdade de Direito instalada <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />em Minas Gerais.
O tema do concurso para este ano é:
"A valorização da advocacia – Efetividade da norma contida no art. 133 da Constituição da República Federativa do Brasil".
O referido artigo diz que "O Advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". "Por meio dessa iniciativa, espera o IAMG poder colher contribuições expressivas para a discussão e a elucidação do tema e, ao mesmo tempo, continuar desempenhando a sua elevada missão cultural, na esteira das ações dos luminares do Direito que o presidiram desde a sua criação", argumentou José Anchieta da Silva, Presidente do IAMG e proponente do tema para 2006.
Para se inscrever, o candidato deve preencher o formulário de inscrição fornecido pelo IAMG, também disponível em seu sítio eletrônico (www.iamg.org.br/site), realizar o pagamento da taxa de inscrição e entregá-los na secretaria do IAMG, em Belo Horizonte, ou enviar via fax, juntamente com o comprovante profissional ou de estudante até o dia 25 de agosto de 2006.
Os trabalhos e toda documentação prevista no edital, deverão ser enviados por correio ou entregues no endereço do Instituto, tendo como data limite para postagem, o dia 15 de setembro de 2006, com aviso de recebimento.
Encerrado o prazo de entregas, a Comissão de Organização terá um período de 15 dias para divulgar a lista das inscrições deferidas. As teses deferidas serão avaliadas de acordo com quesitos técnicos e de conteúdo.
A premiação do Concurso Nacional de Teses Jurídicas do IAMG será feita após a defesa oral dos trabalhos concorrentes, marcada para os dias 27 a 30 de novembro de 2006. Para os dois primeiros colocados de cada uma das categorias (Profissional e Estudante) serão oferecidos diploma, titulação e premiação em dinheiro.
A premiação em dinheiro será feita da seguinte forma:
R$ 10.000,00, 1º lugar
R$ 5.000,00, 2º lugar
R$ 4.000,00, 1º lugar
R$ 2.000,00, 2º lugar
O Prêmio Mendes Pimentel – Concurso Nacional de Teses Jurídicas é uma iniciativa do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais e tem o patrocínio da Cemig e o apoio da OAB e da OAB/Seção Minas Gerais.
O Concurso está em sua terceira edição. Seu nome é uma homenagem Francisco Mendes Pimentel, importante jurista brasileiro, nascido em Minas, e nomeado primeiro presidente do IAMG, criado em 1915.