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sua relação com as empresas privadas de segurança, nomeadamente no sector energético?
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Luísa Maria Eduarda Sales Olivares
1 Introdução Com o fim da Guerra-fria, assistimos a uma redefinição do domínio da segurança a nível global. A divisória entre segurança interna e internacional, aparentemente tão clara, está em clara erosão. Este novo ambiente de segurança caracteriza-se sobretudo pela emergência de novas formas de conflitos e, com eles, a emergência de novas formas de provisão e de regulação da segurança que escapam não só à dicotomia interno-internacional, mas também à do público-privado. Na maioria dos cenários de conflito e pós-conflito contemporâneos, as companhias privadas de segurança marcam cada vez mais a sua presença, em particular na protecção de recursos energéticos, como o petróleo. A definição do conceito de segurança tem atraído diversos académicos sobretudo na reorganização na esfera do interno e do externo. Mas será que existe uma linha média que os separe, ou uma segurança que seja ao mesmo tempo interna e externa? O conceito de segurança privada, o seu crescimento, transnacionalidade e quais as suas implicações nos actores estatais e não-estatais no domínio das Relações Internacionais poderá ser um tema de amplo debate. As companhias de segurança privadas aparentam ter não só um grande impacto na prestação de serviços de segurança, como também poderão contribuir para a análise da governação global e das relações internacionais. Para perceber o poder das empresas privadas de segurança temos de perceber a dinâmica do decision-making. A análise do poder necessita de incluir os efeitos indirectos das empresas de segurança privada nos demais actores, assim como o seu interesse no fenómeno da segurança. Consequentemente, é necessário perguntar como são legitimadas as empresas de segurança e qual o seu grau de envolvimento na posição e definição da autoridade. O argumento principal é o de que o final da Guerra-Fria testemunhou não só a emergência de novos desafios à segurança, que desafiavam a linha da segurança interna e externa, como também a eclosão de agências fornecedoras de segurança cujo limiar se situava entre o domínio da segurança interna e externa. Este desenvolvimento é exemplificado por duas grandes áreas de actuação na agenda de segurança contemporânea, a do controlo de fronteiras, peacebuilding e peacekeeping em cenários de pós-guerra, e as que estão directamente ligadas às fontes de energia e de riqueza do nosso planeta, como as explorações petrolíferas ou os depósitos de água.
2 A privatização da segurança parece ter gerado um Mercado global para os que estabelecem ligações de poder entre estados, e entre os Estados e os actores nãoestatais; as empresas de segurança privada fornecem serviços militares, de segurança aos Estados, às Organizações Internacionais, às Organizações Não-Governamentais e a muitos indivíduos com poder e riqueza próprias que as queiram requisitar. Mas que tipo de serviços prestam estas empresas? A resposta abrange um cenário deveras amplo, que poderá incluir a protecção de fronteiras e entre fronteiras, participação em cenários de guerra, aconselhamento e treino militar, prevenção e luta contra o crime e ainda serviços de informação. Tem sido argumentado que a presente ameaça requer, de facto, a presença de forças de segurança privada e muitos concordam que a grande motivação em procurar este tipo de serviços está directamente relacionada com as denominadas falhas ao nível político e burocrático para combater as mais recentes ameaças. Qual é o motivo que leva os governos a procurarem apoio nos privados? O sector de segurança privada poderá colmatar algumas destas falhas e poderá ao mesmo tempo ser mais fácil e flexível para os governos. Mas será mais barato? O maior impacto das empresas de privadas levanta assim outras questões de relevo, nomeadamente ao nível institucional. A flexibilidade que torna atractivas as empresas de segurança privada poderá, no entanto, diminuir a transparência da actuação dos Estados e ao mesmo tempo favorecer a actividade dos actores não-estatais, bem como poderá promover uma actividade comercial que diminui a influência do poder político e poderá por sua vez potenciar o uso da força. Fazer da segurança uma área do domínio da responsabilidade das empresas privadas levanta a questão central de quem deve deter este poder, quase sempre associado e equiparado a um bem-público. Continuará a segurança a ser um bem de todos que compete ao Estado zelar e promover? Quais são os custos monetários e morais desta envolvência entre o público e o privado? A instabilidade geopolítica tem promovido uma cadeia de acontecimentos violentos cujos alvos preferidos têm sido as fontes de energia, o gás ou o petróleo e as vitais, como a água. Neste contexto, em que o Estado perde o seu monopólio, qual é afinal a
3 sua relação com as empresas privadas de segurança, nomeadamente no sector energético? A sabotagem e os ataques violentos a qualquer destas explorações poderá colapsar o fornecimento de combustível ou pôr em causa a saúde das comunidades, no caso de ataque a postos de abastecimento de água ou contaminação terrorista de lençóis freáticos. O alvo económico está em constante sobreaviso; assim, é frequente o acordo entre os governos locais e as empresas de segurança privada para manter o regular funcionamento das explorações. Segurança Energética A segurança energética será o tópico principal da agenda do G-8 no próximo mês de Julho em S. Petersburgo. Este interesse renovado é motivado por um lado, pelo crescente preço do petróleo - que triplicou nos últimos 3 anos - e, por outro lado, pelas ameaças terroristas, instabilidade política de algumas nações exportadoras, rivalidades geopolíticas e, sobretudo pela crescente necessidade de dar resposta ao galopante consumo energético, intrinsecamente ligado ao poder e ao crescimento económico dos países. Quando, no início da Primeira Guerra-Mundial, Winston Churchill decidiu mudar o combustível dos navios de guerra britânicos de carvão para petróleo, tinha em vista tornar a sua armada mais rápida que a sua rival alemã. Mudar do combustível seguro e menos eficaz de Gales, para um combustível mais eficaz e muito menos seguro na Pérsia, lançou o diálogo sobre a segurança energética. A sua decisão lançou para a esfera geopolítica um diálogo que tem sido um paradigma nos últimos trinta anos mas que hoje necessita de ser repensado e redefinido. Os novos contornos são cada vez mais expressivos; a Al Qaeda ameaça o umbigo da economia mundial e fragiliza a sua estrutura baseada no petróleo. O mundo dependerá cada vez mais de novas fontes de energia em locais cujos sistemas de segurança ainda estão a ser desenvolvidos, como a costa Oeste de Africa ou o Mar Cáspio. Infelizmente as fragilidades não se limitam apenas ao terrorismo, conflito, pirataria ou instabilidade política. Hoje em dia é urgente pensar em novas formas de energia que possam por um lado suprimir a procura energética e, ao mesmo tempo reestruturar o sistema económico mundial.
4 As empresas privadas de segurança O conflito iraquiano e afegão vieram mostrar que as empresas privadas de segurança podem desempenhar um papel importante na segurança e paz mundiais. Estas empresas surgiram devido a mudanças no sistema internacional: se por um lado a globalização se traduziu para muitos países subdesenvolvidos em caos económico, dívida externa ou conflitos internos, paralelamente, os países desenvolvidos sentiramse incapazes por si só de responder eficazmente a estas questões, eclodindo as empresas de segurança privada como uma resposta para muitas destas problemáticas. Estima-se que existem cerca de 30 empresas privadas de segurança a operar no Iraque na protecção hospitais, bancos, plataformas de petróleo, refinarias e postos de abastecimento de água. A maior parte destas empresas trabalha para o governo dos EUA e do Reino Unido o que levanta inúmeras questões. Como regular o funcionamento e operações destas empresas? No que respeita ao funcionamento destas empresas, levantam-se inúmeras questões de enorme relevo, nomeadamente: Poderão ameaçar a soberania dos Estados? Qual o seu impacto em termos de Direitos Humanos? Quais são os princípios éticos subjacentes? Qual a sua relação com os Estados? Poderá esta relação ser subvertida? Qual é a fronteira entre a actuação legal/ilegal? Que pessoas são contratadas para estas empresas? Novos Actores Internacionais? Se sim, qual a relação com os demais actores? O Petróleo As questões de segurança têm sido parte integrante do decision-making quando se pensa em construir oleodutos ou explorar petróleo. A construção do oleoduto do Azerbeijão, por exemplo, terá por base um novíssimo conjunto de normas de segurança e o seu traçado foi desenhado tendo por base um minucioso estudo de segurança, com o objectivo de evitar o mais possível zonas de conflito. Assegurar os oleodutos e as infraestruturas petrolíferas implica identificar todos os riscos e assegurar que estas estão projectadas segundo determinadas normas de
5 segurança que são, na sua maioria, desenhadas por empresas privadas de segurança. As companhias petrolíferas que operam na Nigéria, para citar outro exemplo contemporâneo, têm o direito de defender a segurança do seu pessoal, das suas estruturas, dos oleodutos, das refinarias e de outras estruturas relacionadas com a exploração petrolífera. Ao mesmo tempo, o governo nigeriano tem o direito de explorar os seus recursos, de proteger os seus parceiros e de garantir que as companhias petrolíferas operam em perfeita segurança. Por este motivo, os acordos de segurança entre as companhias petrolíferas e o governo nigeriano são inevitáveis. Aliás, qualquer multinacional que opere na Nigéria tem de ter um acordo com o Governo Nigeriano no que toca à segurança. Neste contexto, todas as companhias petrolíferas estabelecidas na Nigéria contratam a denominada policia supranumerária, muitas vezes chamados de polícia espia, para proteger as suas instalações. Esta polícia é recrutada e treinada pela polícia nigeriana mas é paga pelas empresas, na grande maioria das vezes pagando o triplo do salário oficial da polícia do governo. Quando o oleoduto de Kirkuk foi sabotado em 2003 no Iraque, o governo dos EUA anunciou um contrato milionário com uma empresa privada de segurança: A Erinys. A Erinys encarregou-se de, numa primeira fase, recrutar e treinar 6500 iraquianos para vigiar oleodutos, refinarias, e depósitos de abastecimento de água. A empresa sulafricana assinou ainda um contrato de 39.5 milhões de dólares para proteger cerca de 140 infraestruturas ligadas à exploração petrolífera. De acordo com a publicidade da própria Erinys, a empresa tem o exclusivo da protecção de serviços, armazéns, logística, protecção pessoal e transporte para os países vizinhos. Contudo a relação da Erinys com a Coligação parece não ser totalmente transparente. A Coligação fez um concurso público de oferta de serviços, que que Erinys ganhou, mas sem nunca ser explicitado nem disponibilizado os porquês da sua escolha. No Iraque, as companhias de segurança privada têm operado lado-a-lado com o Governo dos EUA na prevenção e controle de ameaças ao bom funcionamento das explorações petrolíferas. Contudo, colocar o petróleo dentro do oleoduto tem sido o problema mais frequente. Sabotagem, roubo e adulteração do produto têm sido os problemas mais frequentes no Iraque.
6 O World Markets Research Centre constatou em Agosto de 2004 que o último ataque a um pipeline indica que a Coligação está a perder a batalha que entretanto se tornou numa guerrilha. A sabotagem visa destruir o poder, a água e as estruturas petrolíferas que são uma prioridade para a autoridade da Coligação. A Agua De acordo com a American Water Works Association (AWWA) os americanos consomem cerca de 340 biliões de litros de água por dia e, embora nunca tenha havido um ataque terrorista confirmado a uma estação de água, os peritos alegam que as estruturas são cada vez mais vulneráveis, sobretudo as que são dominadas pelo sector privado. O ataque ao fornecimento de água de um Estado poderá pôr em causa a sua estrutura vital, a sua segurança, ameaçar a saúde pública, o ambiente, e em última instância provocar a perda de vidas humanas. Estas questões ganharam uma maior relevância sobretudo no pós 11 Setembro. As estruturas de fornecimento de água ocupam uma vasta área do território dos EUA e a exploração é parcialmente pública e privada mas maioritariamente não-federal. Desde 9-11 que a segurança das grandes barragens e estações de tratamento de água têm estado sobre alerta vermelho. É significativo notar que, até esta data, não existia uma coordenada única no que respeita à protecção das infraestruturas de exploração e abastecimento de água, mas os ataques terroristas forçaram uma concertação de protocolos e atenção adicional a um sector que nunca se pensou até ali ameaçado. Neste contexto, o Congresso americano disponibilizou logo em 2002, 548 milhões de dólares, exclusivamente para a criação de dispositivos de segurança e formação de pessoal de segurança. Historicamente, as únicas ameaças que uma barragem, por exemplo, poderia sofrer seriam as naturais, como uma tempestade mais violenta, uma seca, ou um terramoto. Nunca até Setembro de 2001 se pensou que os EUA estariam assim tão vulneráveis. No entanto, os ataques criaram um nexo indelével entre a suposta necessidade de protecção de infraestrtura hidráulica e a provisão deste tipo de serviço por compahias privadas, num regime de outsourcing. Assim, o Bioterrorism Act de 2002 veio desenvolver um sistema de segurança e rever os sistemas de resposta aos planos de emergência em caso de ataque terrorista ou
7 contaminação de água nos EUA. Uma leitura inicial deste documento sugere, de imediato, uma série de questões: Porque é que a Segurança da Água se tornou uma prioridade da Homeland Security? Qual a sua importância face a outros sectores como as finanças ou a energia? Qual a relação de dependência entre a segurança da água e a manutenção de infraestuturas vitais, como os hospitais? Quais são as alternativas em caso de ataque ou contaminação? Qual o papel das empresas de segurança privada na protecção dos postos de abastecimento e distribuição de água? Bibliografia Arnold, Guy Mercenaries: The Scourge of the Third World (Basingstoke;Macmillan). Avant, D Private Security Companies New Political Economy, Vol. 10, No. 1, March 2005 Avant, Deborah The Market for Force. Cambridge: Cambridge University Press. Baldwin, D The concept of security Review of International Studies Bigo, Didier Protection: security, territory and population The Politics of Protection. Ed. Jef Huysmans, Andrew Dobson and Raia Prokhovnik. Routledge Black, Crispin The security of business: a view from the security industry. In Alyson J.K. Bailes and Isabel Frommelt (eds.), Business and Security: Public-Private Sector Relationships in a New Security Environment. Oxford: Oxford University Press. pp Clapham, Christopher African Security Systems: Privatisation and the Scope for Mercenary Activity. In G. Mills and J. Stremlau (eds.), The Privatisation of Security in Africa. Johannesburg: South African Institute of International Affairs. pp
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