18 anos do ECA – Infonet – O que é notícia em Sergipe
Havia uma escola pública numa capital com boa qualidade de vida onde era matriculada uma adolescente, 13 ou 14 anos de idade, que vivia fugindo da escola. A menina chegava para "estudar" tendo o rostinho infantil maquiado, roupas sensuais, invariavelmente trajando saia curtíssima. Ela fingia um pouco que estava acompanhando as aulas e, no primeiro descuido dos funcionários da escola, desaparecia. Provavelmente freqüentava uma praça que ficava a poucos metros, onde era comum o uso de drogas baratas e a prostituição. Muito provavelmente a garota se entregava aos adultos para levar algum dinheiro para casa.
Aquela situação perdurou por alguns anos porque, a despeito do mau comportamento e das notas baixas da menina, a escola é obrigada a matriculá-la no ano seguinte. Essa é uma medida correta. O que não estava certo é que a mãe só aparecia no início do ano letivo, para não perder a vaga e assegurar que a menina estivesse matriculada, ou quando era para pedir que abonassem as faltas dela — afinal, para garantir a bolsa-família era necessário que a adolescente estivesse matriculada e "freqüentando" a escola.
Um dia, enfastiada de ser advertida verbalmente pelos coordenadores e direção da escola, a menina decidiu pedir transferência para outra unidade de ensino. Claro que não conseguiu, afinal era menor de idade e só a pessoa responsável por ela poderia fazer tal solicitação. E que lembrasse de devolver os livros. Como se sabe, o material do Programa Nacional do Livro Didático é reutilizável por outros alunos e só é reposto de quatro em quatro anos. Ao que ela respondeu malcriada e de pronto: tinha jogado os livros fora. Então foi advertida por isso e orientada a encontrar os livros, pois livros são livros, ora bolas, objetos importantes, e eles serviriam a outros colegas.
Passaram-se alguns dias e a aluna retornou à escola acompanhada da mãe e de um conselheiro tutelar. A mãe chegou esbravejando, afirmando que queria a transferência imediata da filha, enquanto o conselheiro, mais bravo ainda, repreendia a direção da escola, pois a menina havia passado por um "terrível" constrangimento. Aquele mesmo conselheiro que na época da eleição para o Conselho Tutelar se mostrava tão compreensível e solícito…
É TUDO VERDADE. A história não tem nada de ficção e se passou numa escola de Aracaju, que não precisa ser nomeada e muito menos citados os personagens. Veja a opinião da pessoa que dirigia a escola, não faz muito tempo, quando aquele episódio aconteceu: "Os adolescentes de hoje estão cheios de direitos, mas não se pode cobrar os deveres que eles têm. Há um excesso de liberdade supostamente garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma lei maravilhosa, mas que em muitas situações não funciona, porque em contato com a dura realidade sofre distorções e acaba sendo usado para outros fins".
Ele lembra do caso de uma professora que teve o carro novo todo amassado, inclusive o teto, dentro do estacionamento da escola, uma outra escola. Quando os meninos foram levados à delegacia, o líder deles pôs os pés na mesa do delegado e desafiou a autoridade dizendo que não podia fazer nada com ele, porque o ECA o protegia.
Constatado que cometeu um ato infracional, o adolescente pode, sim, ser apreendido e submetido a uma medida socioeducativa, que varia da advertência, a obrigação de reparar o dano, a prestação de serviços à comunidade, a liberdade assistida, a semiliberdade, até a internação. O que o exemplo mostra, além do desconhecimento do adolescente e do próprio delegado quanto à aplicação do ECA, é que o efeito psicológico da legislação está se sobrepondo à própria letra fria da lei. Os adolescentes que estão em conflito com a lei acham que estão imune às medidas previstas.
O ECA COMPLETA A MAIORIDADE ESTE ANO. No dia 13 de julho, faz 18 anos que foi promulgado e, em outubro, que entrou <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />em vigor. Talvez seja um momento oportuno de reconsiderá-lo, atualizá-lo ou, quem sabe, adaptá-lo melhor à realidade do Brasil, que não é nada florida.
O ECA não contempla com a devida profundidade, por exemplo, situações extremas como a vivida e sofrida pelo delinqüente juvenil que ficou famoso com o apelido de Pipita. Ao que tudo indica, era um psicopata ou sociopata que tinha prazer de matar e violentar meninas. Ele deveria ter sido apreendido — até para que a polícia desse o exemplo — mas, se o fosse, seria submetido a uma medida socioeducativa para ganhar a liberdade aos 21 anos? Estaria reabilitado para o convívio com a sociedade? Provavelmente não, por dois motivos: pelo que ele era e pelo que são as unidades de atendimento aos adolescentes infratores, devidamente previstas no ECA.
ENEM: MELHOR ESCOLA DO PAÍS APOSTA NO TRADICIONAL. O título do texto distribuído pela Agência Estado refere-se ao Colégio de São Bento, no Rio de Janeiro, que liderou o ranking do Exame Nacional do Ensino Médio. Ali, o kit de material escolar dos 280 alunos de ensino médio, exclusivamente meninos, além de cadernos, lápis e livros, inclui obrigatoriamente uma vasta coleção de CDs de música erudita. Na grade curricular, aulas de história da arte e apreciação musical. Prestes a completar 150 anos, o colégio é comandado por monges beneditinos e não abre mão do ensino religioso. Importante: a jornada de ensino é integral.
Muito bem, o Colégio de São Bento é uma escola cara, onde se paga uma mensalidade de R$ 1.400 no ensino médio. Mas a julgar pelo primeiro lugar no ranking do Enem, mostra que a educação tradicional ainda dá certo.