Aprovada na CC JC jornada integral no ensino fundamental
A jornada em tempo integral, proposta de autoria do deputado Felipe Maia (DEM), foi aprovada, por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. O relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), votou pela admissibilidade da matéria e foi acompanhado pelos demais parlamentares da Comissão. A matéria segue para uma comissão especial, em seguida vai para votação em plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 317/08, do deputado potiguar, estabelece a obrigatoriedade da educação em tempo integral no ensino fundamental, ou seja, do 1° ao 9° ano. Atualmente, a Constituição garante a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino fundamental, mas não especifica a jornada de estudos. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96) prevê que o ensino fundamental deve ter jornada de pelo menos quatro horas em sala de aula. Segundo Felipe Maia, a intenção da PEC é fazer com que as escolas ministrem progressivamente o ensino em tempo integral.
O parlamentar acredita, no entanto, que a falta de obrigatoriedade contribui para que a jornada integral não se torne realidade no país, prejudicando principalmente as crianças das regiões mais pobres.
De acordo com dados do Censo Escolar de 2006, dos mais de 33 milhões de matrículas no ensino fundamental, apenas 7,7% são oferecidas em turno integral, isto é, apenas 2,5 milhões de vagas.