Legislativo realiza a 10ª Reunião Ordinária de 2020
Na tarde da quinta-feira, 25 de junho, doze vereadores reuniram-se para deliberarem na 10ª Reunião Ordinária de 2020. Inicialmente foram lidas as Indicações do Vereador Ivam Antônio Ferreira Egg (PV), solicitando para a Comunidade de Córrego de Almas: pavimentação asfáltica ou calçamento na área central da comunidade; instalação de uma academia ao ar livre; construção de 04 pontos de ônibus nas localidades de Grotão, Prainha, Lagoa Danta e Bar da Graça; e reforma do posto de saúde. As Indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo para avaliação de seu atendimento.
Em seguida foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
Moção nº 11/2020, de autoria do Vereador Antônio Sérgio dos Santos Vieira (PL), apresentando aplausos e congratulações ao Padre Renê Lopes por sua nomeação para a Paróquia São Francisco de Assis, na cidade de Betim (MG), na qual foi confiada a missão de pároco, concedida por Dom Walmor Oliveira de Azevedo.
Projetos de Lei Ordinária nº 35/2020, 36/2020, 37/2020 e 38/2020, todos de autoria do Poder Executivo, que, respectivamente: altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural de Brumadinho; institui o Programa Municipal de Educação para o Patrimônio Cultural intitulado 'Redescobrindo Brumadinho'; cria a Lei de Política Pública de Preservação do Patrimônio Cultural de Brumadinho; e altera a legislação que trata da criação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Natural e Paisagístico de Brumadinho.
Votação: todos aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei Ordinária nº 45/2020, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) e da obrigatoriedade da manutenção do distanciamento social, como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Brumadinho.
Votação: aprovado, com Emenda, por 8 votos favoráveis e 03 votos contrários.
Votos contrários: Vereadores Caio César de Assis Braga (PTB); Hideraldo Rogério Santana (PTB) e Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo (MDB).
A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação está disponível em nosso site (www.cmbrumadinho.mg.gov.br); facebook.com/camaradebrumadinho e Youtube: Câmara Municipal de Brumadinho. A próxima Reunião Ordinária será realizada nesta quinta-feira, dia 09 de julho, logo após a reunião de Comissões que ocorrerá a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara de Brumadinho.