Em Goiás, governo quer ceder gestão de escolas
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Ainda em estudo, modelo de terceirização pode começar pela Região Metropolitana do DF
A possibilidade de escolas serem geridas por terceirização via organizações sociais, parcerias público-privadas ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) está causando insegurança e descontentamento em Águas Lindas (GO). O município, na Região Metropolitana do Distrito Federal, pode receber o projeto-piloto a ser implementado pela Secretaria de Educação do estado. No entanto, ainda não teria nada definido, já que o método passa por estudos na pasta. Por aqui, o Governo do Distrito Federal descarta possibilidades de terceirizar o ensino.
"O único rumo certo é que queremos melhorar a gestão, tornando mais eficiente o processo de aprendizagem", diz a secretária de Educação, Cultura e Esporte de Goiás, Raquel Teixeira. O governo convoca entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que se qualifiquem como organizações de educação para firmar acordos de colaboração e gerir escolas. O modelo deve começar de forma experimental mesmo sem projeto de transferência de responsabilidades.
Exemplo da saúde
De acordo com a secretária, isso faz parte da gestão do governador Marconi Perillo que, em janeiro, anunciou que estudaria a adoção do modelo da mesma forma que ocorreu com a Saúde. "As experiências foram boas, e o governador quer fazer um piloto na Educação mesmo sabendo que há muitas diferenças. Montamos um grupo para estudar os prós e contras de todas as possibilidades e buscar o melhor caminho", afirmou a secretária.
Águas Lindas apareceu como a cidade a receber o teste por interesse sinalizado pelo prefeito municipal, Hildo do Candango. "É uma cidade que tem uma situação específica, com mais de 20 mil alunos nas escolas públicas. O modelo implementado na Saúde foi muito bom. Se funcionar na Educação da mesma forma, para nós será muito importante", argumenta o gestor do município.
Professores temem desvalorização
Profissionais da educação não estão nada satisfeitos com o projeto. Com medo de represálias, preferem não se identificar. João (nome fictício), por exemplo, tem 27 anos e há quase dois anos é professor temporário em uma escola estadual de Águas Lindas. Para ele, a maior questão é que a educação é prioridade e direito do cidadão.
"O Estado tem que se posicionar. O que está querendo fazer é passar a obrigação para grupos. O governo tem órgãos para gerir as escolas e não passar a bola para outros", acredita.
"Todo funcionário trabalha pela questão financeira. É claro que gostamos de dar aula, mas precisamos do salário. O que está sendo colocado é que o salário vai baixar mais para os temporários. Já é pouco e, diminuindo mais, pergunto: quem vai querer trabalhar?", questiona o professor.
Todos os dias, Pedro (nome fictício), 38 anos, sai de Taguatinga para dar aulas em Águas Lindas. Ele trabalha como temporário desde 2012. "Tudo bem que somos temporários, mas fazemos o mesmo trabalho", ressalta, acrescentando que "é dever do Estado dar uma educação de qualidade. Aí trazem uma empresa que o comprometimento é com lucro e não necessariamente com educação. E agora, vamos esperar para ver?".
Essas preocupações surgiram pela possibilidade de, assim como ocorreu com a Saúde, a contratação de professores deixar de ser estatutária e passar a celetista. Por isso, professores e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) se manifestam contra a terceirização.
"Acreditávamos que a terceirização seria na parte administrativa, com gerência de merenda, vigilância, por exemplo. Agora, o que entendemos é que vai ocorrer em todos os setores, inclusive professores", afirma Geovane Gomes Tavares, presidente da entidade.
"Querem tirar o contrato temporário, que é ligado à Secretaria de Educação, para colocar uma empresa que será responsável pela admissão de professores. É direito do cidadão e dever do Estado garantir a educação. O salário do contrato temporário é um terço do efetivo, imagine com a terceirização?" questiona Tavares.
Para Paulo Teles, diretor do sindicato e professor efetivo desde 2009, o objetivo da tentativa de implementar o novo modelo é economizar. "O sindicato é totalmente contra, e a maioria dos professores também", diz, prevendo que docentes podem deixar de fazer concursos locais e recorrer ao DF.
Contudo, a secretária de Educação de Goiás, Raquel Teixeira, minimiza os questionamentos. Ela diz que o princípio da escola pública não será afetado: "Vai continuar sendo sem cobrança de mensalidade. É serviço público para fins públicos e para pessoas públicas". Além disso, reafirma que "tudo ainda está indefinido" e, portanto, ninguém deve temer pelos empregos, até porque não se sabe se a terceirização chegará à atividade-fim.
"A área jurídica está analisando a forma de ingresso, se por concurso público ou por contratação das organizações sociais. Eu sou contra a ideia de ter dois regimes dentro da mesma escola. Estamos olhando muito preocupados para ver qual regime dará garantias de trabalho", explica.
Possibilidade descartada na capital federal
No DF, o Sindicato dos Professores (Sinpro) já se manifestou a respeito da possibilidade de terceirizar a educação. O diretor Washington Dourado acredita que "essa é uma tentativa de burlar a legislação dos trabalhadores, visando à redução de custos, refletindo na qualidade do ensino".
Dourado lembra, ainda, da experiência de convênios com as creches públicas. "Nas creches, o resultado da terceirização é que o trabalho tem sido mais de guardar os alunos em vez de inserir no processo de ensino", critica.
"Não há nenhuma possibilidade de isso acontecer no DF", afirma o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional da Secretaria de Educação do DF, Fábio Pereira de Sousa. De acordo com ele, a pasta "vê a necessidade de ter servidores públicos atuando especialmente na atividade-fim, que é dentro da sala".
Ele ressalta que a realidade de Goiás é diferente do que há, hoje, no DF: "Nossa educação é consolidada, os professores são muito qualificados. Temos o maior numero de especialistas, mestres e doutores do Brasil na rede de educação".
Mesmo assim, Fábio Pereira de Sousa teme que a atitude do município na Região Metropolitana recaia sobre o DF. "Vamos esperar para avaliar como isso pode impactar aqui, por estar próximo e até trabalhar em parceria para que estudantes não migrem para cá", afirma.