Governo de SP envia à Alesp projeto para extinguir CDHU, EMTU e outras autarquias e fundações estaduais | JRTV SOS VALE
Governo de SP envia à Alesp projeto para extinguir CDHU, EMTU e outras autarquias e fundações estaduais
Brasil 13/08/2020 10H58
Defesa da Fundação Florestal
Antes mesmo de chegar à Alesp, o projeto do governo sofreu críticas, que começaram ainda no início desta semana nas redes sociais, após uma entrevista do secretário Mauro Ricardo em que ele citou a Fundação Florestal como um dos órgãos que devem ser extintos.
Em um manifesto assinado por 84 pesquisadores consta não apenas o repúdio à proposta, como o pedido para que a Fundação Florestal seja fortalecida.
"Os recursos financeiros no primeiro semestre de 2020 foram pouco mais de R$ 174 milhões, dos quais apenas 30% vieram do Tesouro do Estado de São Paulo e o restante composto por projetos, compensação ambiental e receita própria", argumentam os pesquisadores.
"Estes valores permitem ganhos para a sociedade paulista superiores a 15 vezes o investimento e garantem a manutenção de milhares de postos de trabalho bem distribuídos. A economia de sua extinção é praticamente nula frente às projeções de necessidade de redução de déficit do governo do estado", continuam no manifesto.
Entre outros pontos, o grupo lembra que:
· o planeta vive uma crise do clima e da biodiversidade, com um milhão de espécies ameaçadas e cerca de dois terços dos habitats naturais comprometidos no mundo;
· o governo do estado assumiu o compromisso, em fevereiro, durante a conferência BIO 2020, de se engajar em um acordo global pela natureza e pelas pessoas;
· os impactos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19 têm origem justamente na degradação da natureza e na falta de cuidados com a vida silvestre;
· além de proteger um patrimônio público, o investimento em áreas de proteção gera movimento da economia, com postos de trabalho e milhões de reais em carbono estocado;
· as unidades de conservação são fundamentais para pesquisa científica de institutos e universidades;
· as unidades de conservação são obrigações constitucionais, visto que são ferramentas para a proteção da natureza e dos valores culturais, conforme o artigo 225 da Constituição Federal;
· das 130 unidades de conservação sob responsabilidade do estado de São Paulo, 102 estão sob gestão da Fundação Florestal, que correspondem a cerca de 4,6 milhões de hectares, além de 56 reservas privadas (RPPNs), com mais de 17 mil hectares;
· os números mostram que o órgão conseguiu reduzir os desmatamentos no estado, investir no ecoturismo, aumentar o número de visitantes e gerar renda para comunidades locais.
"Concluímos que o estado de São Paulo, enquanto guardião dos maiores remanescentes da Mata Atlântica (segundo maior bioma florestal do Brasil e o mais devastado bioma do país), de trechos de Cerrado ameaçados em alto grau, e da importante biodiversidade costeira e marinha em suas costas, tem uma responsabilidade intransferível de zelar pela boa gestão de suas unidades de conservação – principal razão de ser da Fundação Florestal de São Paulo", afirmam os pesquisadores.
Também reivindicando a manutenção da instituição, as associações de moradores do Vale da Bocaina e do Vale do Ariró lançaram um abaixo-assinado, e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) enviou um ofício à secretaria de meio ambiente solicitando maiores informações sobre a intenção do governo.
Extintas em 2019
No dia 1 de janeiro de 2019, assim que assumiu o mandato como governador do estado de São Paulo, João Doria enviou para avaliação dos deputados na Assembleia Legislativa a proposta de extinguir, vender ou fundir a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) e outras cinco empresas públicas:
· a Companhia de Obras e Serviços (CPOS);
· a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa);
· a Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codasp);
· a Companhia de Processamento de Dados (Prodesp);
· a Imprensa Oficial do Estado.
De acordo com o governo, essas seis empresas foram responsáveis por um déficit de R$ 195 milhões em 2017, e a proposta era de que CPOS, Emplasa e Codasp passassem por uma fusão e se tornassem uma única empresa, assim como a Imprensa Oficial e a Prodesp, sendo que esta última ação traria economia de R$ 30 milhões por ano.
Em maio de 2019, a Alesp aprovou o projeto de lei, mas retirou a Dersa do pacote, e extinguiu a Codasp, a CPOS e a Emplasa.
O governo enviou nova proposta à Alesp sobre a Dersa, insistindo por sua extinção. Em setembro de 2019, o projeto foi aprovado pelos deputados.