Justiça aumenta multa e manda UniCuritiba retomar calendário acadêmico - Barulho Curitiba
12/08/20 às 20:35 - Atualizado às 21:08
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em decisão do Juiz de Direito Substituto Fabiano Jabur Cecy, condenou a Ânima Educação, grupo que comprou no final do ano passado o UniCuritiba (Centro Universitário Curitiba), a realizar a rematrícula de seus estudantes e retomar o calendário acadêmico nos próximos dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 800 mil por descumprimento de decisão, acrescido de R$ 100 mil por dia de atraso.
A decisão, dada em resposta a uma Ação Civil Pública que tramita na 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Curitiba, determina que o Centro Universitário disponibilize, em até 48 horas, os meios necessários para as rematrículas ocorrerem adequadamente. Além disso, o calendário acadêmico deve ser retomado no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa.
Conforme Diretório Acadêmico Clotário Portugal, uma das entidades que apresentou a reclamação junto à Justiça, a Ânima Educação estaria descumprindo decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ao alterar, de forma impositiva e desrespeitando o estatuto do UniCuritiba, o calendário acadêmico. As aulas, que inicialmente voltariam em 27 de julho, devem ter início apenas em 17 de agosto.
Na ação civil pública, as entidades estudantis alegam que a alteração no calendário serviu para dar tempo de a Ânima Educação não se submeter à uma decisão liminar do TJPR, que impedia a implementação de um novo modelo de ensino proposto pelo grupo Ânima, que substituiria a oferta de disciplinas pela oferta de Unidades Curriculares (Ucs).Ao realizar tais alterações, contudo, a instituição acabou, na prática, inviabilizando a rematrícula dos estudantes.
Ainda conforme a decisão, agora deverá ser intimado pelo Oficial de Justiça o reitor da UniCuritiba, Arnaldo Rebello, para que seja informado da decisão - ou então quem lhe faça as vezes no momento da intimação.
Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, o UniCuritiba informou que ainda não foi intimado de nenhuma nova decisão e assim que isso ocorrer a questão será analisada pelo Departamento Jurídico da instituição.