Presidente da Docas não vê motivos para fechar o Porto de Cabedelo
Rammom Monte / 22 de janeiro de 2016
Não há motivos para o fechamento do Porto de Cabedelo. Pelo menos é o que acha a presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo. Nessa semana, a Receita Federal pediu o fechamento do porto em um prazo de 90 dias alegando uma série de irregularidades. Para Gilmara, o que precisa ser feito no local são apenas algumas adequações e que isto não é motivo para encerrar as atividades portuárias em Cabedelo.
"É uma portaria que está em vigor desde 2011. Eu desconheço qualquer porto que tenha sido fechado dentro do Brasil por conta de falta de atendimento de uma portaria da Receita Federal. Eu desconheço. Então, não será o Porto de Cabedelo o primeiro a passar por isto", afirmou.
Segundo Gilmara, foi concedido ao porto um prazo para que as adequações necessárias sejam realizadas. Ainda de acordo com ela, a portaria da Receita Federal elenca apenas três itens que precisam ser atendidos.
"Para o Porto de Cabedelo, especificamente agora, eu tenho três itens para serem adaptados. O controle de entrada e saída de pessoas, controle de veículos, controle de mercadorias e a receita também pede uma área que seja coberta para fazer verificação dos caminhões vêm com container, que a gente recebe via Porto de Suape. Então nós estamos também adaptando um armazém, que é o armazém 4. Esse armazém já foi licitado, essa obra já foi executada, para que o armazém tenha uma entrada com ramp,a que seja toda iluminada, para que a Receita Federal faça a inspeção do veículo no local coberto, apropriado. Então são esses os itens", disse.
Segundo ela, esse tipo de fiscalização é normal e corriqueira e que já vem sendo adotada há um certo tempo.
"(Os ajustes) São todos muito pontuais e simples no sentido de controle que sejam integrados com a Receita Federal. Essa portaria é de 2011 e ela tem uma série realmente de exigências, esse processo não é de agora. Todos os portos passam por essa fiscalização. Então já muita coisa foi feita, agora a gente está fazendo um complemento, no sentido até de adquirir novas catracas eletrônicas, adquirindo o equipamento que faz a leitura da placa do veículo e já manda a informação direto para a receita federal. Então assim, é uma lista, uma série de coisas, mas nada que não seja possível de ser atendido não", relatou.
Receita Federal enxerga de forma diferente
Apesar da presidente da Companhia Docas da Paraíba não temer o fechamento do Porto de Cabedelo, a Chefe de Divisão de Administração Aduaneira da Receita Federal, em Pernambuco, Fátima Falcão, não descarta o fechamento. Segundo ela, se o porto foi autuado agora, é porque não cumpriu algumas exigências que já haviam sido feitas anteriormente. Ela alertou ainda que o prazo dado de 90 dias serve para que os usuários do porto tomem ciência do fechamento.
"Todo ano as comissões vão e dão ciência do que está pendente, do que está irregular, do que não está funcionando e então o porto, o aeroporto, seja o que for, se adéqua. Não se adequando, ele sofre um auto de infração, então, se ele agora está com um auto de infração de suspensão, ele já teve um auto de infração de advertência há um ano. Então há um ano eles foram advertidos. Se eles não tomaram providências, então agora o auto é de suspensão e a legislação prevê que a suspensão comece a vigorar 90 dias após a ciência final que é para os intervenientes, ou seja, os usuários do porto poderem reprogramar as suas atividades. Então esses 90 dias é para os usuários do porto reprogramarem suas atividades, os importadores, os armadores, os navios que atracam ai, têm esse prazo para se reprogramarem, por isso que a legislação dá 90 dias", explicou.
Porém, ela afirmou que a decisão cabe recurso, mas que até a tarde dessa quinta-feira (21), nenhum recurso havia chegado à Receita Federal.
"Eles podem entrar com recurso lá em Cabedelo. Esse recurso não precisa nem vir aqui para Recife. Até ontem de tarde não havia chegada nada. Segundo a administradora do porto, eles tomaram ciência de algum auto de infração, então eles têm um prazo para recorrer. Se aqui, esse auto de infração prosperar, quando é dado ciência final é que começa correr o prazo de 90 dias para o fechamento do porto, então não é coisa de agora, tem um prazo para eles se readequarem", fnalizou.