"O ajuste fiscal, o PT e o Orçamento", por Mansueto Almeida | Instituto Teotônio Vilela
"O ajuste fiscal, o PT e o ...
"O ajuste fiscal, o PT e o Orçamento", por Mansueto Almeida
Uma das coisas que me deixa feliz é quando o PT ensaia algum apoio ao seu governo e ao plano de ajuste fiscal. Há amigos meus que querem que a oposição defenda o governo e vá para as ruas defender o ajuste fiscal porque a oposição sabe que o ajuste é importante para o Brasil.
Acontece que cabe ao PT, que é o partido do governo, tomar a liderança na defesa do ajuste fiscal e no aumento do CPMF. Mas o PT passa a impressão para a sociedade que tem uma enorme dificuldade de apoiar o ajuste fiscal e, assim, suas manifestações não são suficientes para diminuir as incertezas.
O partido publicou uma nota bem interessante. A nota pode ser lida aqui. Uma parte que me chamou atenção foi a seguinte:
"A direita e os neoliberais consideram insuficiente o conjunto de medidas. Assim entendem porque propõem revogar a lei do salário-mínimo, o fim do Fies, do Prouni, do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família, entre outros programas sociais criados e ampliados nos governos do PT", afirmam, e citam também as investidas "dentro e fora do parlamento", para derrogar a Lei do Pré-Sal, a política de conteúdo nacional e o regime de partilha da Petrobrás. O PT reitera, no entanto, que prevaleceu, na decisão do governo, a orientação de não sacrificar os programas sociais."
Vamos lá. Primeiro, como ser otimista quando o partido reafirma sua convicção que os outros querem "derrogar a Lei do Pré-Sal, a política de conteúdo nacional e o regime de partilha da Petrobrás"? Aqui o partido faz uma falsa defesa da Petrobras que me parece hipócrita porque aquilo que defendem prejudica a Petrobras.
A companhia não tem condições de ser operadora única do pré sal e não consegue cumprir com os índices de conteúdo nacional. O fato de o PT não reconhecer algo tão simples mostra que partido tem ainda um imensa dificuldade de fazer uma auto critica de suas politicas. Logo, por que esperar mudanças se o partido continua insistindo que não há o que mudar, por exemplo, no novo marco regulatório do setor de petróleo?
Segundo, chega a ser risível a afirmação que "A direita e os neoliberais consideram insuficiente o conjunto de medidas". Aqui o PT chama a matemática de direita e de neoliberal.
O governo manda um orçamento com a projeção de um déficit primário para tentar forçar o legislativo a resolver um problema cuja solução deveria vir do Executivo e depois lança uma "correção" baseada na criação da CPMF, uma proposta que não é bem aceita no seu principal aliado formal, o PMDB, e o PT acha que problema é que "A direita e os neoliberais consideram insuficiente o conjunto de medidas"?
Como ser otimista com o governo quando o partido do governo, o PT, não consegue sair da retórica populista que o mundo é divido entre os neoliberais nefastos e os bons samaritanos que querem aumentar despesas e proteger o mercado nacional? São posições tão retrógradas que não me estimulo a debater.
Terceiro, a nota do PT fala que a direita e os neoliberais querem "o fim do Fies, do Prouni, do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família", mas que o "PT reitera, no entanto, que prevaleceu, na decisão do governo, a orientação de não sacrificar os programas sociais".
Será que existe alguma alma viva (ou morta) na assessoria do PT que entenda um pouquinho de orçamento e consiga ler o Projeto de Lei do Orçamento de 2016 elaborado pelo próprio governo do PT? Tenho sérias duvidas. O governo está sim cortando programas sociais, em especial, o Minha Casa Minha Vida e o FIES já neste ano e continuará no próximo.
Será que alguém do PT se deu ao trabalho de checar quanto o governo planeja gastar este ano com as funções sociais e quanto planeja para o próximo? É fácil ver isso e, como a inflação este ano será perto de 9,5%, qualquer crescimento menor do que essa taxa sinaliza queda real para as funções analisadas. Olhem a tabela abaixo.
PLOA 2015 vs 2016 – Despesa Sociais Programadas – R$ milhões correntes.
OBS: os empréstimos do FAT para o BNDES foram retirados da função Trabalho.
É fácil ver que, com exceção da função trabalho que deverá crescer puxada pelo aumento da taxa de desemprego, o governo estima uma queda real com todas as demais funções sociais, em especial, uma forte queda real para as funções saúde e educação (lembrem-se que a ultima coluna precisa ser comparada com uma inflação de 9,5% esperada para este ano).
Assim, apesar de acusar os outros de cortarem programas sociais, o governo do PT, na sua proposta de orçamento, sinaliza queda real das funções sociais, em especial, queda real perto de 10% nos orçamentos da saúde e educação. "Maldito PT neoliberal"!
Quarto e último ponto, apesar de um enorme esforço contorcionista que o PT faz para defender o seu governo, a nota do partido escorrega e, no final, fala o seguinte: "O PT está convicto de que, com a continuidade do nosso projeto – e não por meio de concessões às políticas de austeridade antipopulares – será possível suplantar os obstáculos atuais".
Ou seja, mesmo quando quer defender a politica econômica do seu partido, o PT critica essa politica. Entendem agora porque não dá para ficar otimista, ainda mais depois e ler duas notas que saíram na coluna Painel da Folha de São Paulo na sexta feira após a reunião:
"Aprovado Embora tenha chamado de impopular o pacote de ajuste fiscal, a nota divulgada nesta quinta pelo PT teve o aval de Dilma e de Lula.
Pelo telefone Logo depois da reunião da Executiva, Rui Falcão interrompeu a coletiva para atender uma ligação. A presidente e o antecessor, que estavam juntos, ouviram e aprovaram o texto."(painel Folha de São Paulo 18 de setembro de 2015)