Divulgação de Fatos Inverídicos em Propaganda Eleitoral
Publicado por Auriney Brito
Advogado, Vice-Presidente da OAB/AP, Diretor Geral da ESA/AP, Mestre em Direito Penal na Sociedade da Informação pela FMU-SP. Doutorando em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu (Universidade de Coimbra); Direito Penal e Processual Penal (Gama Filho-RJ); Especialista em Direito Penal e Processual Penal (Escola Paulista de Direito). Professor, escritor e palestrante. Saiba mais em: www.aurineybrito.com.br
Disponível em: http://aurineybrito.jusbrasil.com.br/artigos/131173155/compartilhar-ofensas-e-mentiras-tambem-e-crime
Cumpre salientar que nossa liberdade de expressão em sentido amplo, tem seu alcance delimitado pela CF ao passo que nossos direitos resvalam-se nos direitos do próximo. E fica o paralelo Liberdade de expressão x Direitos Individuais (honra, intimidade) da pessoa atacada pelo exercício de sua liberdade. continuar lendo
Acredito que esse equilíbrio será um dos nossos maiores desafios em muito breve amigo! Obrigado pela colaboração. continuar lendo
vlw! continuar lendo
concordo com vc e tmb coloquei minha indignação não pelas informações do Dr. sim pela nova ditadura! continuar lendo
Ótimo artigo. Em paralelo a isso, foi aprovado o Marco Civil para ajudar a proteger o direito à informação. continuar lendo
Obrigado Luís! Verdade, o Marco regulatório trouxe pontos interessantes, vamos aguardar um pouco mais para avaliar sua efetividade. Me avise sobre as novidades! Abraço! continuar lendo
Quem não tem o cuidado e competência para averiguar se a notícia é verdadeira, que não se trata de "fofoca" caluniosa, já comete um grande erro em dar prosseguimento ao seu compartilhamento e deve ser responsabilizado criminalmente. Se não for responsabilizado é o mesmo que não responsabilizar quem participa de linchamento, porque recebeu a informação que se tratava de um criminoso, quendo na realidade foi um equívoco. O compartilhamento de falsas notícias, boatos e outras calúnias sobre qualquer pessoa é uma forma de linchamento moral e liberdade de expressão não é "liberdade para caluniar" (e a imprensa é campeã neste quesito quando publicam "meias verdades", "fazem trocadilhos", "mentem", tudo em nome da venda da matéria). continuar lendo
Marco Antônio Magioli
Na sociologia crítica, o papel do Estado é despolitizar o cidadão, mormente quando se desvela jogos de poder, classicamente inatingível. Assim, o Estado burguês utiliza seus mecanismos de controle, ora intimidando, ora prendendo sem julgamento, como estamos cansados de comprovar. Tudo porquê coloca em cheque a legitimidade que fazem os ricos e poderosos políticos posarem como vestais. Simplesmente as consequências do desvelar. Vale à pena ! continuar lendo