Novembro 2020 - Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF '+l+"
Câmara dos Deputados debate a Reforma Administrativa na próxima quinta-feira
O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (03) debate sobre a Refo...
Abertura da 10ª Semana Nacional de Execução Trabalhista terá transmissão ao vivo na próxima segunda-feira
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, realiza, a partir da próxima segunda-feira (30), a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.
Com o slogan "O Seu Direito São Pode Esperar", a cerimônia de abertura será por meio telepresencial, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.
Mesmo diante de uma pandemia global, a Justiça do Trabalho continuou engajada em sua função de promover a jurisdição, inclusive por meio da execução trabalhista. Por isso, mesmo com atividades remotas na maior parte do ano, foram pagos mais de R$ 6 bilhões a trabalhadores, e mais de 480 mil processos trabalhistas foram encerrados com a quitação dos débitos reconhecidos em juízo.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, realiza, a partir da próxima segun...
A 1ª Turma do TRF-1 reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem cont...
Ministro do STF rejeita ação que tentava barrar a Reforma Administrativa
Em manifestação enviada ao Supremo, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), informou que, enquanto a Casa não retomar as deliberações presenciais, em razão da pandemia, a reforma não deve tramitar. Veja AQUI a reportagem publicada pelo Sindojus
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira (24) o Mandado de Segurança proposto pela Frente...
Resolução do CNJ disciplina cumprimento digital de ato processual e ordem judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quinta-feira (19), a Resolução nº 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
A medida, aprovada por unanimidade na 321ª Sessão Ordinária realizada em 10 de novembro, alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, bem como os Tribunais Superiores com exceção do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o artigo 8º da Resolução nº 354, os casos de citação ou intimação poderão ser cumpridos por meio eletrônico que assegure o conhecimento do destinatário.
Clique Aqui para ler a íntegra da Resolução publicada pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quinta-feira (19), a Resolução nº 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de a...
Sindojus-DF lamenta 22º falecimento pelo coronavírus entre os Oficiais de Justiça
Os Oficiais de Justiça contabilizaram, neste domingo, a 22ª morte pelo coronavírus no Brasil. Desta vez, a vítima foi Nadea Maria da Câmara, aposentada da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Ela deixa duas filhas: Flavia, que trabalha na 2ª Vara Federal de Niterói e Angelica, policial civil.
A diretoria do Sindojus-DF lamenta mais esse registro de óbito pela doença entre os Oficiais de Justiça e envia condolências a todos os colegas e familiares de Nadea Maria.
"É importante que não nos esqueçamos que o vírus permanece em circulação. Por isso, é preciso manter a atenção e os cuidados para a segurança sanitária do oficialato", enfatiza o presidente Gerardo Lima.
Os Oficiais de Justiça contabilizaram, neste domingo, a 22ª morte pelo coronavírus no Brasil. Desta vez, a vítima foi Nadea Maria da Câmara,...
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal com pedido de rejeição do Mandad...
O TJDFT atingiu a marca de 1.488.007 atos judiciais proferidos desde o dia 16 de março, entre acórdãos, sentenças, decisões e despachos. No ...
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, a partir desta segunda-feira (16), a quarta edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. O questionário visa verificar a satisfação dos usuários com o sistema, além de obter dados a fim de priorizar ações de melhoria contínua da qualidade do sistema e da prestação jurisdicional.
Com público-alvo interno e externo, o formulário será enviado por e-mail a todos os usuários do PJe na Justiça do Trabalho. A pesquisa ficará disponível para resposta até 11 de dezembro.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, a partir desta segunda-feira (16), a quarta edição da Pesquisa de Qualidade do Pr...
Filha de Oficial de Justiça realiza trabalho manual e produz arranjos com flores naturais
A filha da Oficial de Justiça Leticia Alvetti produz um lindo trabalho manual com flores naturais.
Através de uma empresa de designer floral denominada Flor de Lê, Giovana Benevolo produz arranjos personalizados para qualquer ocasião.
Em uma infinita paleta de cores, a artista desenvolve decorações levando em conta o estilo do evento.
"É um trabalho manual a partir de flores naturais e um número infinito de arranjos possíveis", afirma a Oficial de Justiça.
Nesta época em que nos aproximamos do natal e festas de final de ano, é possível adquirir guirlandas e demais arranjos decorativos para as celebrações.
Mais informações sobre a Flor de Lê podem ser obtidas pelo Instagram (@flordelê) ou via whatsapp (61) 9802-4559.
A filha da Oficial de Justiça Leticia Alvetti produz um lindo trabalho manual com flores naturais. Através de uma empresa de designer floral...
O TRT-10 realiza, neste sábado (14) e domingo (15), a migração do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º graus para a nova versão 2.5.9.
A ação fará com que o sistema fique indisponível da 0h do sábado até as 23h59 do domingo.
Em razão de uma alteração de segurança na versão 2.5.9 do PJe, os usuários que possuem acesso ao sistema por meio de CPF e senha (sem o uso de certificado digital) deverão alterar a senha de acesso ao sistema. A nova senha deve conter o mínimo de 8 caracteres e pelo menos três das seguintes opções: um número, uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um caractere especial (!@#$% ̈&*?<>). Caso a senha já atenda a esses requisitos, não será necessário fazer a alteração.
O TRT-10 disponibilizou um manual para orientar os usuários do PJe sobre as ações que precisam ser feitas em função da migração do sistema para a nova versão. O documento está disponível no link http://docs.trt10.jus.br/docs/anexos/2.5.9_orientacao_usuario_externo.pdf.
Fonte: TRT-10, editado por Caroline P. Colombo
O TRT-10 realiza, neste sábado (14) e domingo (15), a migração do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º graus para a nova...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o cumprimento de ato processual e ordem judicial por meio eletrônico. A medida aprovada po...
Nota informativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados entende que é possível a análise e a votação ...
Dieese divulga Nota Técnica sobre os impactos da Reforma Administrativa aos atuais servidores
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos divulgou, na quarta-feira (04), Nota Técnica sobre os Impactos da Refo...
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região realiza a 3ª Maratona de Investigação Patrimonial como parte das ações da décima edição da Sem...
Sindojus-DF lamenta 21ª morte por coronavírus entre os Oficiais de Justiça
A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento da 21ª vítima por coronavírus entre os Oficiais de Justiça. Nesta segunda-feira (09), o Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Alberto Cabariti Filho, de 68 anos de idade, lotado na comarca da cidade de Santos, não resistiu à contaminação do vírus.
Segundo informações, Alberto cumpria mandados quando contraiu a Covid-19.
O Sindojus envia condolências aos amigos e familiares do Oficial Alberto Cabariti Filho.
Além dele, outros 20 Oficiais fazem parte das estatísticas de mortes pela pandemia no Brasil. São eles: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO) e José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT).
Em todo o Judiciário, mais de 45 servidores não sobreviveram à doença.
A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento da 21ª vítima por coronavírus entre os Oficiais de Justiça. Nesta segunda-feira (09), o Ofi...
TRT-10 participa da X Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista a partir de 30 de novembro
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) participa, a partir do dia 30 de novembro, da Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em sua décima edição, o evento de 2020, com o tema "O seu direito não pode parar", será realizado até 4 de dezembro.
As ações a serem desenvolvidas pelo TRT-10 seguem o direcionamento dado pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT, em plano de ação proposto pela Coordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções e ao Juízo da Infância e da Juventude (CDJEX). Entre elas, a realização de audiências de conciliação na fase de execução, em especial de processos dos maiores devedores no âmbito da 10ª Região – excluídos os solventes – com recursos apurados pelo projeto Garimpo; a divulgação no final da X Semana dos resultados da "Maratona de Investigação Patrimonial", que nesta edição foi focada nos grandes devedores com execuções reunidas perante a CDJEX; e a participação no leilão nacional unificado, a ser realizado durante a realização da X Semana.
Também está prevista no plano de ação da CDJEX a parceira com a Escola Judicial do TRT da 10ª Região para a realização da live "A execução trabalhista em tempos de crise", com exposição do desembargador corregedor regional Alexandre Nery de Oliveira e abertura pela juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, coordenadora da CDJEX, como forma de propiciar formação continuada de magistrados e servidores sobre o tema.
O evento ocorrerá no dia 30 de novembro, às 17h, abrindo a X Semana Nacional da Execução no TRT da 10ª Região.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) participa, a partir do dia 30 de novembro, da Semana Nacional de Efetividade da Execu...
O Projeto de Lei 4755/20 altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir que os Oficiais de Justiça possam agir como agentes de inteligência para localizar bens e pessoas, além de coletar provas a mando do juiz. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A atividade de inteligência será exercida durante as fases de conhecimento e de execução do processo, por delegação de juiz. Cada tribunal formará e qualificará os seus agentes de inteligência.
Autor do projeto, o deputado Ricardo Silva (PSB/SP) afirma que o objetivo é aproveitar o potencial dos Oficiais de Justiça, que podem exercer novas funções para dar celeridade às ações judiciais.
Em relação à coleta de provas (inspeção judicial, no jargão do CPC), o deputado diz que medida aperfeiçoa a rotina judiciária. Atualmente, esse tipo de atividade só pode ser feita pelo juiz, pessoalmente.
"É de conhecimento público que os juízes brasileiros se encontram todos assoberbados com milhares de processos. A delegação da inspeção ao oficial de Justiça é medida necessária", acrescenta Silva.
O Projeto de Lei 4755/20 altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir que os Oficiais de Justiça possam agir como agentes de inteli...
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público promoverá uma live nesta quinta-feira (05) para discutir os impactos sociais e econômicos da R...
STF rejeita pedido para que Oficiais de Justiça possam exercer a advocacia
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Fenassojaf e Associação Nacional dos Agentes de Polícia Judicial (AGEPOLJUS), que tinha o objetivo de impugnar dispositivo da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) para permitir que ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro exercessem a advocacia.
A OAB se manifestou pela improcedência da ação, tendo em vista o caráter constitucional da norma. A entidade entende que as incompatibilidades definidas no artigo 28 da Lei 8.906/94 respeitam os postulados da moralidade pública e da isonomia, bem como evitam a chamada advocacia administrativa no âmbito do Poder Judiciário, sendo a limitação ao exercício por servidores do Judiciário uma medida que atende ao interesse público e à eficiência.
Por maioria, o Supremo Tribunal seguiu a decisão da relatora ministra Rosa Weber e negou provimento ao Agravo regimental com a extinção do feito sem resolução de mérito por ilegitimidade das autoras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Fenassojaf e Associação Nacional dos Agentes d...