GAMA Consultores Associados | Projeto sobre governança de fundos de pensão das estatais é prioridade, garante Meirelles - GAMA Consultores Associados
SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo vai dar prioridade para a tramitação do projeto sobre a governança dos fundos de pensão das empresas estatais, que atualmente têm um patrimônio de mais de R$ 150 bilhões. Além disso, o governo também está discutindo com o Congresso um projeto de governança para a administração das estatais. "A ideia é trabalhar com rigor, critérios técnicos, pautados pela eficiência e boa administração dos recursos", comentou. A declaração foi dada durante encontro promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil.
Ele disse ainda que outro projeto importante é o que flexibiliza a participação obrigatória da Petrobrás na exploração dos campos do pré-sal. Segundo Meirelles, hoje essa obrigação limita investimentos e leva a perdas financeiras imediatas para a companhia. "O fim dessa obrigatoriedade fortaleceria a confiança e traria novos investimentos para o setor. Com a retomada da atividade, isso também aumentaria a arrecadação, em função da entrada de novos parceiros privados", explicou.
O ministro ressaltou ainda a determinação do governo de não elevar os gastos com subsídios. Isso significa que, se for criado um novo incentivo para algum setor, será preciso reduzir o benefício concedido a outro. "Isso vai acontecer sem prejuízo da avaliação rigorosa de todos os subsídios existentes, que idealmente devem cair ao longo do tempo. A ideia é ter uma queda substancial nos próximos anos das despesas públicas como porcentagem do PIB".
Segundo Meirelles, as ações de estabilização da macroeconomia visam também trazer ao mercado de trabalho os 11 milhões de desempregados, além de garantir a sustentabilidade da Previdência no longo prazo. "No momento em que restaurarmos a confiança, com medidas sólidas de macroeconomia e ações também de microeconomia, teremos um processo gradual de retomada do consumo, das vendas, do emprego e consequentemente do investimento, para entrarmos em outro ciclo, que também vai levar a um aumento da arrecadação".