Contra ... brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF sob o n. 0,,,, com RG n. ..., residente e domiciliado na Rua ... o qual deverá ser citado em seu trabalho na Rua ... & BANCO DO ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ..., com endereço de agencia local na Rua ... SC, pelos motivos de fato e de direito que passo a expor:
O artigo 98 do Código de Processo Civil estabelece que a pessoa insuficiência de recursos para pagar ás custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Recebe apenas um salário mínimo, corroído por empréstimos indevidos, que são o objeto da presente ação.
A jurisprudência do Tribunal Catarinense tem adotado para concessão da justiça gratuita a percepção de até 03 (três) salários mínimos. Todavia no caso em tela o autor não recebe nem perto este valor, tendo em vista que em valores aproximados a renda familiar anual deste, perfaz o valor de R$ 12.000,00 que ainda devem ser descontados os injustos empréstimos.
Deve ser destacado, mesmo que construção pretoriana entenda que a declaração não é meio de prova cabal (iures et iures), é pacifico que ela é um meio de prova e indicativo de realidade (art. 98, § 3º CPC).
Não se pode olvidar que o instituto da justiça gratuita visa dar acesso a população carente ao Poder Judiciário, segundo o fundamento constitucional imbuído no art. 3º bem como os sagrados princípios individuais do art. 5º da Constituição Cidadã.
Na presente demanda privar a autora da gratuidade judiciária, é priva-la do acesso à justiça, bem como priva-la da dignidade, tendo em vista que mesmo que de alguma forma ela consiga os valores de acesso ao Poder Judiciário, não só ela e sim toda sua família terá prejuízo no seu sustendo.
Diante do exposto acima, roga-se pela concessão do beneplácito da Justiça Gratuita integral para este caso.
A autora é pessoa idosa com demência irreversível e progressiva (há 08 anos), moléstia catalogada no CID10 F03, o que a impede de exercer a administração da vida civil (vários laudos anexos). Por isso esta sob o cuidado de sua filha desde março, e sob sua curatela legal desde outubro do presente ano (termo anexo).
O réu (filho) não realizou o processo de curatela, mesmo assim administrava todo patrimônio e proventos financeiros indevidamente, tendo em vista a incapacidade da autora, como se desprende do laudo médico (que relata que a autora está a anos sofrendo de degenerativa doença que a incapacita para essas atividades).
Nesta época ele coagiu a autora a outorgar-lhe poderes de administração mediante procuração, mesmo ela não tendo capacidade mental para o ato.
Nos anos que a autora passou com o réu (filho), além de sofrer abandono afetivo, viver em uma situação precária, ainda sofreu apropriação indevida de seus ativos financeiros.