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Temer apoia projeto de aposentadoria especial para deficiente
O Projeto de Lei Complementar 277/05, que reduz o tempo de contribuição exigido para aposentadoria de trabalhadores portadores de necessidades especiais, deverá ser votado pelo plenário da Câmara nas próximas semanas.
17/03/2010 17h25
J.Batista
O Projeto de Lei Complementar 277/05, que reduz o tempo de contribuição exigido para aposentadoria de trabalhadores portadores de necessidades especiais, deverá ser votado pelo plenário da Câmara nas próximas semanas. A garantia foi dada pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP), que recebeu, nesta quarta-feira (17/3), um grupo de portadores de deficiência que vieram pedir apoio ao projeto. “Considero a proposta mais do que justa, motivo pelo qual eu vou me incorporar como advogado dessa tese e defender, no Colégio de Líderes, a inserção do PLP na pauta de prioridades”, afirmou.
O ex-deputado federal Leonardo Mattos, atual vereador de Belo Horizonte, apresentou a proposta em 2005. Ele explicou que o texto reduz em cinco anos o tempo de contribuição exigido para os portadores de deficiência grave; em três anos, se a deficiência for moderada; e em dois anos, se o problema for considerado leve.
Segundo Mattos, o PLP regulamentará o direito à aposentadoria especial dos portadores de deficiência, assegurado na Constituição por meio da Emenda Constitucional 47, de 2005. O benefício seria uma compensação pelo desgaste físico e psicológico dos portadores de deficiência que estão no mercado de trabalho.
“Imaginem um deficiente visual, tendo que se submeter a andar pelas ruas diariamente, arriscando-se a encontrar bueiros abertos, ou cadeirantes, sobrecarregando o organismo e sujeito a infecções”, argumentou o deficiente visual e professor da rede pública de ensino do DF, Antônio Leitão. “Se a Câmara aprovar o PLP, será feita uma grande justiça social”, afirmou.
Diversos parlamentares que apoiam o projeto participaram da reunião, entre eles os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Tadeu Filippelli (PMDB/DF), José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG) e Geraldo Resende (PMDB/MS). “É necessário melhorar a qualidade de vida dos portadores de deficiência, mas o que vemos é que muitos se aposentam por invalidez, pois não podem contar com o amparo dessa lei”, observou Resende, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais da Câmara.
O deputado Tadeu Filippelli lembrou que 24,5 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência e, como apenas 8% dessa parcela tenha acesso ao trabalho, o impacto na no sistema da previdência seria mínimo. “Estabelecer a aposentadoria especial para os deficientes seria um gesto de grande determinação desta Casa”. Rodrigo Rollemberg, líder do PSB, está coletando assinatura dos demais líderes partidários para assegurar o regime de urgência na tramitação da proposta.
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