Câmara aprova cobrança de pedágio proporcional à distância percorrida | Brasil | O Dia
Agora, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
Texto que prevê a integração do "free-flow" no Brasil segue para aprovação da Presidência Divulgação
Publicado 07/05/2021 12:26
Rio - O Projeto de Lei 886/21 que prevê cobrança de pedágio proporcional à distância percorrida pelo motorista foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira. Como o relatório já foi analisado pelo Senado, sem qualquer alteração, seguirá diretamente para sanção presidencial.
A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) será responsável pela fiscalização, que poderá ser delegada a convênios, órgãos de trânsito e a polícia rodoviária. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados ainda prevê compensação às empresas que detém concessão de rodovias, com o objetivo de mitigar a perda de receita nos pedágios.