Prefeita revela ter recebido o município com "expressiva quantidade de dívidas", que levaram ao bloqueio do FPM - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Prefeita de Santa Fé do Araguaia, Vicença Lino Foto: Divulgação
Foto: Divulgação Prefeita de Santa Fé do Araguaia, Vicença Lino
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é considerado uma das principais receitas dos pequenos Municípios. No Tocantins, cerca de 120 Municípios dependem desse recurso, explica a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Alguns fatores podem ocasionar o bloqueio do FPM, tais como: dívidas com o INSS, inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), assim como ao não atendimento do gasto mínimo em ações e serviços públicos de saúde, informa a entidade.
A prefeita de Santa Fé do Araguaia elenca as dívidas. "São mais de R$ 500 mil em saldo devedores de parcelamentos de INSS, cerca de R$ 1.800 milhão de FGTS, R$ 600 mil de PASEP, além das multas por atraso nos tributos federais e falta de envio de declarações. Até mesmo dívidas do INSS da Câmara, assumidas pela Prefeitura, estavam em atrasos", disse. Dentre as declarações não enviadas está a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A prefeitura ressalta que os débitos de FGTS e a multa pelos atrasos estão sub judice, aguardando decisão.
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