ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - INSTALAÇÃO EM COWORKING COM SOCIEDADES DE DIVERSAS ÁREAS - REALIDADE ATUAL - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE RESPEITO ÀS NORMAS ÉTICAS
Escritório de advocacia ou advogado podem exercer suas atividades em coworking. Realidade que deve ser enfrentada a fim de que as normas éticas sejam respeitadas. Obrigação desta Turma de orientar os advogados. O advogado deve, em primeiro lugar, tendo em vista que a relação entre advogado e cliente é baseada na confiança, informar que exerce suas atividades em coworking, esclarecendo ao cliente detalhes sobre a recepção, sala de reuniões, arquivos, etc. Os arquivos devem ser isolados e de acesso restrito aos advogados, assim como os computadores por eles utilizados. As salas de reuniões devem ser fechadas, assim como as salas dos advogados, permitindo privacidade total na comunicação entre cliente e advogado, respeitando-se, assim, o sigilo e a confidencialidade. O advogado deve evitar que o cliente permaneça em recepção conjunta, conduzindo-o o mais breve possível para sua sala ou para a sala de reunião. O telefone, com as novas tecnologias, pode ser direto para o advogado ou para uma central de recados a que somente o advogado tenha acesso, sem ferir o sigilo. Inexistência, ademais, de captação de clientela, haja vista que esta depende da atitude do advogado, que deve ser passiva, e não do local de exercício de sua atividade.
Proc. E-4.951/2017 - v.u., em 14/12/2017, do parecer e ementa do Rel. Dr. FÁBIO PLANTULLI, Rev. Dr. FÁBIO TEIXEIRA OZI - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.
EXERCÍCIO PROFISSIONAL – ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – INSTALAÇÃO EM IMÓVEL COMERCIAL EM CONJUNTO COM OUTRAS ATIVIDADES – LIMITES ÉTICOS – SEPARAÇÃO ABSOLUTA DAS DEMAIS ATIVIDADES – INVIOLABILIDADE DA SEDE PROFISSIONAL E PRESERVAÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL – INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AO LADO DE AGÊNCIA DO INSS – POSSIBILIDADE – HOMOLOGAÇÃO DA PLANTA EDILÍCIA E SUGESTÕES DE MODIFICAÇÃO – INCOMPETÊNCIA DA TURMA DEONTOLÓGICA. A Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP não serve como órgão homologador de modelos de plantas de edificação onde será instalado escritório de advocacia. Orientações que são dadas apenas em tese. Não há vedação ética para instalação de escritório de advocacia em prédio comercial onde sejam exercidas outras atividades profissionais, desde que haja separação absoluta destas, incluindo-se as salas, a recepção, telefones e computadores e demais instrumentos de atuação profissional do advogado visando proteger a sede profissional, o sigilo dos arquivos, registros e meios de comunicação com os clientes, a preservação da independência e liberdade do advogado em sua atuação, e a discrição no atendimento de seus clientes. A utilização de dependências comuns pelos funcionários do escritório não viola a regra maior da separação absoluta, desde que não seja frequentada por clientes do escritório. Não se verifica qualquer óbice ético na instalação de escritório em local próximo a agência do INSS, proximidade que, por si só, não supõe captação ilícita de clientela ou concorrência desleal. Proc. E-4.551/2015 - v.u., em 17/09/2015, do parecer e ementa do Rel. Dr. JOSÉ EDUARDO HADDAD - Rev. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF – Presidente em exercício Dr. LUIZ ANTONIO GAMBELLI.