Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) - BV FAPESP
O presente trabalho busca identificar a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal, por meio de suas decisões, vem realizando a ponderação nos casos de colisão de princípios constitucionais, especialmente no conflito entre atividade econômica fundada na livre iniciativa e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, pretende-se analisar como os ministros do Supremo Tri...
O projeto de pesquisa tem por finalidade conhecer e discutir, sob o aspecto jurídico-político, as etapas de elaboração, deliberação, definição e execução do orçamento público no Estado de São Paulo. Para tanto, proceder-se-á à minuciosa análise das estruturas orçamentárias instituídas ao longo da história, tanto no âmbito nacional como no caso específico do Estado de São Paulo. A inves...