Jorge Viana quer a criação de TRF exclusivo para a Amazônia — PT no Senado
Viana apresenta texto para alterar Constituição e criar novos tribunais em Manaus, Belém e Salvador.
:: Da redação29 de novembro de 2012 14:38
A Justiça Federal deve ganhar novos tribunais regionais para os estados da Amazônia Legal e do Nordeste. O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para dar aos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins um órgão de atuação jurisdicional, com sedes em Belém (PA) e Manaus (AM).
Durante a leitura do parecer, Jorge Viana mostrou que, desde a criação dos tribunais regionais federais, houve um aumento substantivo da demanda dos serviços jurisdicionais. "Em 30 de março de 1989, quando instalados os cinco tribunais regionais federais que hoje cobrem toda a área do território nacional, tramitavam nessas cortes 96 mil processos", comentou o relator. "Em 2011, esse número havia passado para 1,2 milhão de processos – um incremento de mais de 1.000%. Nesse período, o número de magistrados nesses tribunais passou de 74 para 139".
O relator comentou que há desembargadores com mais de 20 mil processos aguardando julgamento. Pelo menos mil novos processos chegam todos os meses para exame do TRF da 1ª Região. "Em 2011, pendiam de julgamento no TRF da 1ª Região quase 210 mil recursos", comentou Viana. "É uma situação absolutamente insustentável".
O substitutivo de proposta de emenda constitucional apresentado por Jorge Viana propõe a criação de três novos tribunais regionais federais. O primeiro teria jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, com sede na cidade de Manaus. Outro TRF abarcaria os estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins com sede na cidade de Belém. Um terceiro tribunal seria criado para atender demandas oriundas da Bahia e de Sergipe e sediado na cidade de Salvador.
Pela proposta, o Superior Tribunal de Justiça teria prazo de 180 dias a contar da data da publicação da Emenda Constitucional para apresentar projeto de lei ao Congresso dispondo sobre a organização, estrutura e funcionamento dos três novos tribunais regionais federais referidos.