Você sabia que todo estabelecimento que emite ruído necessita ter uma Certidão de Tratamento Acústico?
Este é um dos documentos necessários para renovação de alvará ou abertura de um estabelecimento potencialmente gerador de ruído, exigido em Florianópolis, SC, pela Fundação Municipal de Meio Ambiente – FLORAM.
Essa Certidão de Tratamento Acústico é obtida com base em medições de ruído comunitário, conhecida como Laudo de Ruído Comunitário, e que afere se a estrutura do estabelecimento é capaz de atender as exigências de isolamento de ruído previstas na norma ABNT NBR 10151 e na Lei Complementar Municipal nº 003/99.
De acordo com a FLORAM bares, restaurantes, casas noturmas e igrejas deverão solicitar uma Certidão de Tratamento Acústico, mediante documentos estipulados no Art. 11 da Lei Complementar nº 003/99 , além de Habite-se e Consulta de Viabilidade de Funcionamento.
Veja alguns cuidados ao solicitar a realização do Laudo de Ruído:
Verifique se o equipamento utilizado possui certificado de calibração e se este é válido – todo certificado de calibração tem prazo de validade indicado no selo.
As medições devem ser realizadas por profissionais habilitados pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Procure fazer as medições de ruído com o estabelecimento em situação real de funcionamento para que não haja mascaramentos da situação real e posterior complicação com a fiscalização.
A tabela a seguir apresenta os níveis de ruído (em dB(A)) para ambientes externos, segundo a norma NBR 10151:2000.
ABNT NBR 10151:2000 - Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade - Procedimento