Temer recua e adia debate sobre flexibilização da jornada de trabalho - 20/12/2016 - Mercado - Folha de S.Paulo
20/12/2016 02h00
Criticado pelas centrais sindicais, o governo Michel Temer decidiu adiar a discussão de sua proposta de flexibilização da jornada de trabalho e se limitará neste fim de ano a renovar o programa federal que reduz a perda salarial de trabalhadores que têm carga horária reduzida.
O governo pensou em incluir nesta medida a ideia da jornada flexível de trabalho, que permitiria a contratação por hora de trabalho, em jornadas intermitentes. As empresas poderiam escalar os funcionários em horários de trabalho e dias diferentes.
O recuo do governo ocorreu após pressão dos sindicatos, que apontaram risco de precarização das relações de trabalho com a medida.
Para amenizar a insatisfação, o Palácio do Planalto informou às centrais sindicais, no final de semana, que reavaliaria a questão nesta segunda-feira (19) e daria uma resposta na terça-feira (20).
Nas conversas, a Casa Civil informou que a intenção do governo é lançar apenas o Programa Seguro Emprego na quinta-feira (22), com a presença de sindicalistas da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da Força Sindical.
As centrais divulgaram nota nesta segunda condenando a proposta de jornada flexível de trabalho. Segundo elas, o modelo iria expor os trabalhadores "a uma situação análoga à escravidão".
A validade do Programa de Proteção ao Emprego termina no final deste ano. O governo ainda não decidiu se, ao renová-lo, tornará o programa permanente ou temporário, com validade até o fim de 2018.
O programa permite às empresas reduzir a jornada de trabalho em até 30%, com o governo bancando pelo menos 50% da perda salarial com recursos do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador).
O Banco Central lança nesta terça-feira (20) uma agenda de reformas estruturais, incluindo o projeto de autonomia operacional da instituição. O assunto, porém, divide o governo e ainda não tem consenso para ser bancado pelo Palácio do Planalto.
Assessores presidenciais defendem a autonomia operacional do BC, mas sem a inclusão de regras que impeçam o presidente da República de trocar seus diretores. O assunto deve ser debatido no ano que vem para que seja definida a posição do governo.
A agenda do Banco Central também irá tratar da redução do crédito direcionado, como o do BNDES, que é responsável pela metade dos empréstimos no país. Para o BC, o crédito direcionado, com juros mais baixos para alguns setores, reduz a eficácia da política monetária.
O BC vai ainda regulamentar a Letra Imobiliária Garantida, que visa estimular o crédito para construção civil.
Não haverá redução dos depósitos compulsórios, os recursos que os bancos são obrigados a recolher ao BC, como chegou a ser defendido no governo para estimular a oferta de crédito. Será feita, porém, uma simplificação deste sistema para reduzir custos do setor financeiro.