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Comissão de Minas e Energia aprova debate sobre portabilidade da conta de luz
Debater o Projeto de Lei (PL) 1917/15, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz. Esse é o objetivo do requerimento de autoria do deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT), aprovado nesta quarta-feira (29), na Comissão de Minas e Energia. Para discutir sobre o assunto, o parlamentar convidou representantes de diversos órgãos, como o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Garcia explicou que o mercado livre de energia existe desde 1995, mas a liberdade de escolha pelo fornecedor de energia elétrica é restrita aos grandes consumidores com demanda contratada igual ou superior a 3 mil kw. Já se passaram 20 anos e o cenário normativo da liberdade do consumidor pouco se alterou. "O PL 1917 retoma a discussão e traz como principal vantagem para o consumidor o direito de escolher seu fornecedor, libertando-o da política de preço estabelecida pelo regulador e praticada por uma única empresa [distribuidora local]", disse.
O parlamentar lembrou que a portabilidade da conta de luz já está presente nas grandes economias do mundo, como os países da União Europeia. Atualmente, das 20 maiores potências econômicas, o Brasil está atrás de países como Índia e México na liberdade de escolha e ocupa a 15ª colocação.
De acordo com o socialista, o preço de longo prazo pago pelos consumidores livres no Brasil é de R$ 142,22 o Megawatt-hora, enquanto que, no mercado cativo, a tarifa média de energia é de R$ 238,72, uma diferença de 40% entre as duas contas. "O preço do mercado livre, e também das tarifas do cativo pode variar, mas, nos últimos 12 anos, os consumidores do mercado livre [grandes indústrias] brasileiro economizaram cerca de R$ 27 bilhões na conta de luz", conta.
Como funciona - Hoje, de cada R$ 100,00 que o consumidor gastaria com energia, R$ 22,00 são do serviço de distribuidora de energia, que leva o fio até as casas; R$ 78,00 são da compra de energia de um dos vendedores que existem no Brasil. Com a proposta, o consumidor continua ligado no fio da distribuidora, entra na internet e escolhe um dos vendedores de quem vai comprar. Funciona como na telefonia, com operadores de celular, por exemplo.