Governo quer CCP Mundial com menos conselheiros - Jornal Mundo Lusíada
Governo quer CCP Mundial com menos conselheiros
Em 25 de setembro, os deputados da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros decidiram votar a nova lei do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). "A lei vai ser votada na especialidade, subindo depois a plenário para ser aprovada", afirmou o coordenador do PS na Comissão dos Negócios Estrangeiros, Renato Leal.
Participaram da reunião 15 membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, órgão que tutela o CCP. E segundo Renato Leal, os deputados se comprometeram em avançar "rapidamente com a lei", para sua entrada em vigor o quanto antes. A nova lei prevê a redução dos atuais conselheiros para 73, dos quais 63 são eleitos e dez nomeados, e esteve em discussão em março no parlamento.
Independentemente da nova lei, o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, já propôs ao CCP que as eleições se realizem em 10 ou 17 de fevereiro. O CCP é eleito para um mandato de quatro anos, tendo o atual terminado em março, e é competência do secretário de Estado das Comunidades convocar eleições para o órgão. Atualmente, é composto por 96 conselheiros espalhados pelo mundo e tutelado por um Conselho Permanente.
A reunião de três dias, em Lisboa, chegou a ter ameaças de uma decisão unilateral caso o governo não marcasse urgentemente o ato eleitoral. "Se nada avançar, será o Conselho das Comunidades Portuguesas a convocar eleições", disse à Agência Lusa Carlos Pereira, presidente do CCP. "Se os deputados e o secretário de Estado não reagirem nós vamos convocar eleições", sublinhando que o conselho tem poderes para tal.
"O sentimento de abandono que se vive atualmente atinge níveis nunca antes alcançados". O presidente do CCP acusou o governo de desprezar os emigrantes com desinvestimentos no ensino do português e no Instituto Camões, com o fecho de consulados, o fim do porte pago para jornais e revistas enviadas para as comunidades, a extinção dos créditos poupança emigrante e retirada de conselheiros das Embaixadas nos países com maior concentração de portugueses.
"O CCP só não funciona melhor porque o secretário de Estado não quer e não nos consulta", criticou, acrescentando que a forma como o governo trata os emigrantes e o seu órgão de consulta vai ser outro assunto em destaque.
Críticas Na reunião, os membros do órgão de consulta do Governo sobre emigração manifestaram os pontos de discórdia e apelaram aos deputados para que isto seja introduzido na proposta do Governo em debate. Os membros do CCP não concordam com a nomeação de conselheiros, alegando que o atual conselho já tem membros das comunidades madeirenses, açorianas, luso-eleitos e dirigentes associativos. "Juntar conselheiros eleitos por sufrágio universal e nomeados no mesmo órgão vai criar um mau estar", segundo o presidente do CCP.
Os conselheiros estão igualmente contra a redução do número de membros do CCP, defendendo que se devem ser mantidos os atuais 100. Carlos Pereira adiantou que os conselheiros estão também contra a criação de um conselho consultivo da juventude, considerando que se trata "de um órgão anexo e não se sabe propriamente quais as funções". Ainda, defendeu a necessidade de implicar os jovens na vida cívica mas não através da criação de um conselho consultivo da juventude dentro do CCP.
O deputado do PSD eleito pela Emigração, José Cesário, criticou o governo e o PS pela "incapacidade de concretização das medidas anunciadas", considerando que esta legislação "já deveria estar aprovada há muito tempo". Por sugestão do PSD, a Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros vai pedir a presença do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, no parlamento em 02 de outubro. "Vamos ouvir o secretário de Estado sobre esta matéria antes da votação da lei", disse Renato Leal.
Os partidos da oposição são unânimes ao manifestarem-se contra a nomeação de conselheiros e, com exceção do CDS/PP, também estão contra a criação de um conselho consultivo da juventude. "Ter representantes da juventude é importante e tem que se ter em conta as segundas gerações", disse o deputado do CDS/PP Hélder Amaral.
Por sua vez, o deputado do PCP Benardino Soares considerou que a participação dos jovens das comunidades deve ser feita de outra forma e não através deste órgão, que, na opinião do parlamentar comunista, "seria uma espécie de conselho dos pequenitos".