Comissão da Desburocratização avalia propostas de alterações em normas tributárias - ContNews
Comissão da Desburocratização avalia propostas de alterações em normas tributárias
11/12 – Agência Senado
A Comissão de Juristas da Desburocratização reúne-se nesta sexta-feira (11) para exame de minutas de proposições que alteram normas legais de Direito Tributário, Código Tributário Nacional e processo administrativo fiscal. A reunião tem início às 14h30, na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.
Instituída pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comissão foi instalada no início de setembro. Composta por 16 juristas, o colegiado tem como presidente o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator é o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).