Via Legal destaca a ocupação irregular do espaço público — Conselho da Justiça Federal
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Via Legal destaca a ocupação irregular do espaço público
publicado 23/09/2009 12h35, última modificação 11/06/2015 17h06
O Via Legal, de 23 a 29 de setembro, traz questionamento sobre o que leva alguém a tomar posse de uma área pública. No Distrito Federal, 650 mil pessoas vivem em áreas irregulares. Ao contrário do que possa parecer, boa parte delas não mora em favelas, mas sim em mansões de luxo. Alessandra de Castro esteve em Arniqueiras, uma espécie de bairro formada exclusivamente por condomínios particulares. O problema é que as casas ficam dentro de uma área de proteção ambiental. Na tentativa impedir um prejuízo ainda maior à natureza, a Justiça proibiu novas construções no lugar.
O uso do espaço público como propriedade particular parece memso não ter limites. Juliano Domingues esteve numa praia do litoral de Pernambuco onde apenas os turistas podiam curtir uma das paisagens mais belas da região. É que um hotel de luxo proibiu a pesca na praia em frente ao complexo turístico, alegando se tratar de uma área de proteção ambiental. A denúncia chegou aos tribunais e logo veio a constatação: a intenção era afastar os pescadores para que os hóspedes pudessem curtir uma "praia particular".
O programa relembra ainda um caso difícil de se acreditar. No Rio de Janeiro, cerca de três mil pessoas moram dentro de uma das áreas mais nobres da cidade: o Jardim Botânico. No ano passado, Viviane Rosa foi até o local e mostrou a tentativa da União em retirar as famílias do espaço. Os primeiros moradores eram funcionários do parque que foi construído em 1808, ainda na época do império.
Dependência, crimes, famílias destruídas. O Via Legal desta semana também aborda as consequências do tráfico de drogas e mostra de que forma decisões judiciais têm ampliado a punição aos traficantes. Agora, além de ir para a cadeia, estes criminosos podem ter de pagar multa. Erica Resende explica como esse dinheiro pode ajudar na recuperação de quem sofre as consequências do vício.
Para milhares de estudantes brasileiros, o vestibular ganhou um ingrediente a mais neste ano. Agora, a vaga pode ser garantida pelo Exame Nacional do Ensino médio, o chamado Enem. Para o governo, é uma forma de premiar o aluno que realmente aprendeu a lição, mas a mudança é polêmica e ainda enfrenta resistências, dentro e fora da sala de aula. A reportagem é de Analice Bolzan.