A partir de julho, Via Quatro poderá cobrar R$ 2,3 milhões por mês do Governo do Estado por atrasos nas obras da Linha 4-Amarela
Atrasos nas obras interferiram na previsão de demanda
Governo do Estado já admitiu a possibilidade de pagamento na área de riscos fiscais do projeto de orçamento
A partir de julho, o Governo do Estado de São Paulo poderá ter de desembolsar ao menos R$ 2,335 milhões por mês a mais para a Via Quatro por causa dos atrasos nas entregas das obras da linha 4-Amarela do Metrô, que liga a Luz à Estação Butantã.
A previsão do pagamento foi incluída no anexo de riscos fiscais do projeto de Orçamento para 2019, publicado neste sábado, 28 de abril de 2018.
O valor se refere ao equilíbrio financeiro previsto em contrato, isso porque, como a linha não está com todas as estações em operação, não foi alcançada a demanda de passageiros prevista no projeto. O pagamento deve ocorrer, com ajustes nos valores até a entrega total da linha.
De acordo com o anexo de risco fiscal, todas as estações da segunda fase do projeto da linha deveriam ter sido entregues até março de 2018. Como as entregas não ocorreram, um aditivo contratual assinado em março de 2014, prevê que a Via Quatro comece a cobrar a partir do quarto mês após a data-limite da inauguração das estações.
O Aditivo nº 5 ao Contrato de Concessão Patrocinada da Linha 4, firmado em 26/03/2014 declarou que a conclusão de todas as estações da Fase II ocorreriam até março/18. No âmbito do Contrato de PPP, o risco por eventual atraso na conclusão da infraestrutura da Fase II, que impeça o início da operação comercial na data prevista, será de responsabilidade do Poder Concedente e que, a partir do quarto mês de atraso (julho/18), a Concessionária poderá requerer a compensação financeira, consistente ao pagamento mensal de R$ 2,335 milhões, e à incidência pro rata die correspondente à fração de atraso inferior a um mês (data base 2006). O assunto foi submetido à apreciação da Consultoria Jurídica da Pasta (Despacho CMCP 083/18).
Pela proposta inicial, toda a linha deveria ter sido entregue em 2014, mas uma série de problemas com os contratos, execução das obras, inclusive com a rescisão do contrato entre o Metrô e o consórcio Isolux Corsan-Corviam, em julho de 2015 por não cumprimento dos cronogramas da segunda fase, comprometeu toda a programação.
A inauguração mais recente foi em 04 de abril de 2018, com a entrega da Estação Oscar Freire de forma incompleta: apenas uma das duas entradas previstas no projeto está funcionando.
Há ainda outras pendências entre o Governo do Estado de São Paulo e a Via Quatro.
Mas verba pra Cia do Metropolitano nada, mas pro privado sempre há…
Quem manda votar no PSDB?
Só de multa a CCR ganha mais do que o valor que ela anda pagando pelas linhas…
Fiz um comentário muito longo que não "passou": O mais importante é aumentar a rede metro-ferroviária. E como seria uma linha de Sorocaba a Santo André ? Rogerio Belda
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