Executivo apresenta três projetos em regime de urgência – Portal SB24Horas
Executivo apresenta três projetos em regime de urgência
Três projetos de autoria do Poder Executivo, todos em regime de urgência, foram protocolados, hoje (21), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Os Projetos de Lei 73 e 74/2015 são autorizativos, permitindo o repasse a entidades, enquanto o Projeto de Lei Complementar 21/2015, altera anexos da lei relativa a cargos e salários do magistério. As proposituras em regime de urgência tramitam no Legislativo pelo prazo máximo de 45 dias.
O Projeto de Lei 73 autoriza a Administração Municipal a conceder e repassar contribuição à Corporação Musical União Barbarense, no valor de R$ 30 mil, pago em cota única. O objetivo é contribuir para as despesas dessa corporação, fundada em 1898, proporcionando audições musicais e concertos à população. "Essa entidade é uma associação sem fins lucrativos, que possui mais de 100 anos de atuação, prestando relevantes serviços culturais aos barbarenses", afirmou o prefeito Denis Andia na justificativa da propositura.
Já o Projeto de Lei 74 permite o repasse de R$ 3 milhões à Santa Casa de Misericórdia (Hospital Santa Bárbara), com o intuito de proporcionar melhor atendimento à saúde. O convênio terá prazo de cinco meses e o valor será transferido mediante a efetiva demonstração de necessidade financeira por parte do hospital, que deverá também prestar contas ao Município. Na exposição de motivos, o chefe do Executivo afirma que desde o dia 24 de junho o Município vem atuando no hospital, por meio de gestão compartilhada com a Santa Casa, e que tem acompanhado as dificuldades financeiras da entidade, assim como a necessidade de novos aportes financeiros.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar 21 altera a Lei Complementar 66/2009. Na prática, a propositura exclui o cargo de monitor cultural do quadro de empregos e o inclui no quadro suplementar de empregos, com o objetivo de extinguir o referido cargo em caso de vacância. "A alteração se faz necessária em virtude da metodologia do serviço de monitora cultural nas escolas em tempo integral e adequar a estrutura existente, tendo em vista a instituição de um serviço mais dinâmico", afirmou o prefeito.