“Sabemos que o tribunal não vai anunciar nada para a semana, que vai demorar dois ou três anos até haver uma decisão”, sublinhou Mário Nogueira. Mas isso não é o mais importante, argumentou, já que o principal objetivo deste recurso é que situações semelhantes não voltem a acontecer.
“A decisão do colégio arbitral é equivalente a uma decisão de um tribunal de primeira instância. Como é que pode mandar cometer ilegalidades? A lei diz que não pode ser assim, o acórdão diz que pode ser de outra forma”, sustentou o líder da Fenprof."
E mais, a quem competirá (?) decidir quais os professores que constituem os "eleitos" do grupo dos 50%+1 previstos pelo acórdão?
Comentário: Estamos perante um "disparar em todas as direções", em que se por um lado nos vedam a possibilidade de fazer greve a reuniões de avaliação de determinados anos letivos, por outro afirmam boa vontade ao colocarem em cima da mesa, uma eventual antecipação da idade de reforma para compensar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço furtado.
A estratégia governamental está bem definida e não passa efetivamente por negociar com os sindicatos de professores, mas sim de manipular a opinião pública, com a conivência de alguns partidos.
...e que surge na sequência de esclarecimentos diversos, nomeadamente da FENPROF (aqui) e da FNE (acolá). Para acederem ao mesmo, cliquem na imagem abaixo.
De salientar que isto é um (mero) pedido de esclarecimentos, que em nada dificulta ou impede a decisão do colégio arbitral.
Tendo em conta a relevância da manutenção, reforço ou até mesmo de discussão de novas iniciativas a desenvolver no âmbito da greve às reuniões de avaliação, fica a divulgação de uma sessão de discussão, organizada pelo Sindicato de Todos os Professores, e a desenvolver hoje (27 de junho), pelas 21 horas, na Fábrica de Alternativas (Algés / Lisboa).
Embora já seja conhecida a decisão do colégio arbitral (acolá), é importante ler o que consta no acórdão que suporta a decisão (se quiserem fazer o download do mesmo, cliquem aqui). Pela sua relevância, ficam alguns excertos da "apreciação e fundamentação" constantes no acórdão para que compreendam o que vai na cabeça de quem (também) é responsável por garantir a democracia em Portugal.
Comentário: De acordo com o atual ministro das Finanças, "há mais de 14 anos que nenhum Governo respeita tanto o estatuto da carreira docente". Se isso fosse verdade, então nem consigo imaginar (e acreditem que me esforcei muito) como seria se nos desrespeitassem... Já nos retiraram a possibilidade de exercer o nosso direito à greve aos exames nacionais. Agora, segue-se a impossibilidade de fazer greve às reuniões de avaliação (mesmo que sejam apenas no 9.º, 11.º e 12.º anos). O que virá a seguir? Impossibilidade de fazermos greve às atividades letivas em setembro? Pois...
E não. Nem mesmo utilizando o argumento de problemas de comunicação (utilizado por Mário Centeno), se consegue explicar aquilo que tem acontecido. A nossa classe profissional está a ver os seus direitos "cilindrados" e nada, nem ninguém, aparenta conseguir por cobro a tão feroz ataque.
Comentário: Depois desta decisão de um colégio arbitral, alguém consegue em consciência admitir que os professores têm direito à greve? Deixámos de ter direito à greve... Ou então apenas podemos exercer esse direito quando não interferir com nada nem ninguém. Isto realmente bateu no fundo!
De salientar ainda que esta decisão foi tomada por unanimidade dos elementos de um colégio arbitral. E sim... Leram bem! Mas tenham em atenção que que nestas situações de colégios arbitrais, e segundo me disseram, é aparentemente comum que em três juízes (um representante da entidade patronal, um representante dos trabalhadores e um presidente), se dois juízes forem a favor de um determinada posição e um contra essa mesma posição, este último acaba por “votar” a favor. Por aquilo que sei, será prática comum, se bem que não sei se foi aquilo que aconteceu neste colégio arbitral.
Neste momento, estou absolutamente perplexo. Nem sei bem o que pensar e muito menos o que escrever sobre esta situação...
"As reuniões de avaliação das turmas dos alunos do 9.º, 11.º e 12.º anos terão de realizar-se no máximo até ao dia 5 de julho. E nesses conselhos de turma terá de ser garantida a presença de “metade dos professores mais um”, o que corresponde à “maioria absoluta”.
Nessas reuniões, mesmo que a funcionar sem a totalidade dos docentes, serão discutidas e aprovadas as notas dos alunos. Para isso, o diretor deve recolher “antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno que ainda não tenha nota atribuída”.Foi esta a decisão tomada, por unanimidade, pelo colégio arbitral constituído para dirimir mais um desacordo entre sindicatos e Ministério da Educação. A partir de julho, são estes os serviços mínimos nas greves às reuniões de avaliação que têm de ser garantidos."
E hoje, 1º dia útil após o final das atividades letivas do pré-escolar e 1º ciclo, entramos naquela que se pode considerar a 3ª fase de greve. Para todos estes colegas, a Fenprof deixa os esclarecimentos abaixo transcritos, a que poderão aceder na página original, clicando sobre a imagem acima.
Colocada a questão sobre a abrangência do pré-aviso de greve, sobre a forma de funcionamento das reuniões de avaliação nestes setores de ensino, no caso do 1.º ciclo: o conselho de docentes (CD), na educação pré-escolar: reunião de avaliação cabe, salvo melhor opinião, dizer o seguinte:
(i) Um dos procedimentos previstos para a tarefa de avaliação dos alunos é a realização obrigatória do conselho de docentes (Decreto – normativo 1-F/2016):
1 — O conselho de docentes, para efeito de avaliação dos alunos, é um órgão de natureza consultiva, sendo constituído pelos professores titulares de turma do 1.º ciclo.
2 — Tendo em consideração a dimensão do agrupamento de escolas e das escolas não agrupadas, podem os órgãos competentes definir critérios para a constituição daquele conselho, nos termos do respetivo regulamento interno do agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
3 — No conselho de docentes podem participar outros professores ou técnicos que intervenham no processo de ensino e aprendizagem, os serviços com competência em matéria de apoio educativo e serviços ou entidades cuja contribuição o conselho pedagógico considere conveniente.
4 — O parecer sobre avaliação dos alunos a emitir pelo conselho de docentes deve resultar do consenso dos professores que o integram, admitindo-se o recurso ao sistema de votação, quando se verificar a impossibilidade de obtenção desse consenso.”
(ii) Perante o previsto na regra acima identificada, temos que o CD é constituído por todos os professores titulares de turma e tem caracter consultivo obrigatório, isto é, as avaliações dos alunos só serão consideradas finais após a audição e parecer do CD;
(iii) No que se refere às regras de funcionamento do CD, não estão as mesmas previstas em regulamentação própria, neste caso no decreto-normativo em causa, designadamente quanto às exigências formais relacionadas com o quórum necessário para que a realização do conselho e, assim sendo, dever-se-á observar o ínsito no artigo 29.º do CPA:
1 — Os órgãos colegiais só podem, em regra, deliberar quando esteja presente a maioria do número legal dos seus membros com direito a voto. 2 111/2018
2 — Quando se não verifique na primeira convocação o quórum previsto no número anterior, deve ser convocada nova reunião com um intervalo mínimo de 24 horas.
3 — Sempre que se não disponha de forma diferente, os órgãos colegiais reunidos em segunda convocatória podem deliberar desde que esteja presente um terço dos seus membros com direito a voto.
4 — Nos órgãos colegiais compostos por três membros, é de dois o quórum necessário para deliberar, mesmo em segunda convocatória.”
(iv) Face ao exposto, só a presença de 50% mais um dos membros, professores titulares de turma, que constituem o CD, poderá realizar-se a reunião;
(v) Só poderão ser validadas/apreciadas e emitido consequente parecer sobre as avaliações dos alunos dos professores titulares de turma presentes na reunião, devendo ser convocada nova reunião para se proceder às avaliações dos alunos dos professores ausentes;
(vi) Com efeito, as avaliações só poderão ser consideradas finais depois de emitido parecer pelo CD e na presença do professor titular da respetiva turma;
(vii) No caso de serem convocados outros professores, educadores ou técnicos, conforme o n.º 3 do art. 22º do Decreto – normativo 1-F/2016, estes não viabilizam a emissão de parecer e não poderão ser considerados para efeito de verificação de quórum.
(i) Não existe regulamentação que determine a existência de reuniões de avaliação obrigatórias neste setor ensino;
(ii) Admitindo a existência de agrupamentos onde há uma prática reiterada de reunir por forma a ser discutido o desenvolvimento dos alunos e a progressão das suas aprendizagens, não decorre do quadro legal o estabelecimento de regras para a avaliação dos alunos da educação pré-escolar;
(iii) Na verdade, as avaliações previstas para a este setor de ensino resumem-se a considerações que permitem apreciar qualitativamente as aprendizagens e o seu desenvolvimento em interação com os conteúdos didático-pedagógicos no que respeita à atividade educativa prestada;
(iv) Posto isto, conclui-se que não existe obrigatoriedade de reunião para o efeito de avaliação quantitativa dos alunos, bem como poder-se-á afirmar não constituir uma avaliação no sentido estrito previsto quer no decreto normativo 1-F/2016 quer na Portaria n.º 243/2012, logo não há avaliação quantitativa de alunos da educação pré-escolar;
(v) Mutatis mutandis, existe neste ensino uma avaliação qualitativa/apreciação formativa que implica a existência de parâmetros e objetivos que permitirá aos encarregados de educação, in casu, o conhecimento sobre se há ou não progressão 3 111/2018 nas aprendizagens e no seu desenvolvimento global, o que poderá influenciar a vida do aluno;
(vi) Assim, e tendo presente as recomendações e entendimentos doutrinários sobre a educação pré-escolar, não poderemos permitir que esta seja arredada do conceito de avaliação de alunos, salvo melhor opinião;
(vii) Concessão, que deverá ser considerada lata e de abrangência a todos os setores e níveis de educação e ensino o que concomitantemente nos leva a considerar que os docentes da educação pré-escolar poderão exercer o direito à greve, aliás;
(viii) Opinião, respaldada no pré-aviso de greve: “(…)as Organizações Sindicais de Professores e Educadores abaixo subscritoras, ao abrigo do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 530.º e seguintes do Código de Trabalho e dos artigos 394.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, convocam greve à atividade de avaliação no dia 18 de junho, com incidência nas reuniões de conselho de turma ou outras que se realizem naquele âmbito. Para esta greve são convocados todos os Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, que exercem a sua atividade em serviços públicos, em todo o território nacional.”
(ix) Repare-se que o pré-aviso não só abriga os educadores de infância como faz referência “à atividade de avaliação (…) ou outras que se realizem naquele âmbito”.
1. Os conselhos de docentes só se poderão realizar com o quórum de 50% mais um e emitir pareceres para as turmas do 1º ciclo do ensino básico;
2. As reuniões de avaliação na educação pré-escolar só se poderão realizar com o quórum de 50% mais um dos docentes titulares de turma;
3. Os educadores de infância, sendo convocados para o conselho de docentes do 1º ceb, não podem ser considerados para a verificação de quórum e a sua ausência não inviabiliza a realização do conselho de docentes do 1º ceb;
4. Para a avaliação de alunos da educação pré-escolar tem de haver convocatória expressa, com inicio e termo, para esse efeito e para os docentes nesse setor e nível de educação e ensino.
Comentário: Esta notícia vem desmentir os valores apontados pelo Ministério da Educação, e surgem na altura certa. E se mentem nestes valores, dificilmente não utilizarão estratégia similar para argumentarem a não recuperação de todo o tempo de serviço em que estivemos congelados.
E colocando até a hipótese de não mentirem, todos sabemos que aquilo que poderia ser colocado "em cima da mesa" de forma parcial, faseada, e real (porque anual, e os orçamentos de estado são anuais), quando divulgado em forma de somatório, obviamente que assusta.
Quando a política da repressão, da supressão de direitos não funciona (porque felizmente ainda temos leis e tribunais), avança-se para a política do "medo"... E é nesta fase que estamos!
Apenas para recordar, tendo em conta que as inscrições para esta conferência estão praticamente a terminar... Se quiserem saber mais, podem clicar aqui, ou na imagem abaixo.
A FENPROF divulgou um documento com alguns esclarecimentos relativos aos descontos a efetuar no salário por adesão do docente à greve às avaliações (poderão aceder ao mesmo, clicando aqui). Pela sua relevância, irei transcrever parte do mesmo. Acrescento ainda, no final do texto, uma tabela a que tive acesso, e que é mais completa que a constante no documento em causa.
2. Assim, independentemente de, num dado dia, o professor ter ou não qualquer outro serviço atribuído, a greve a uma determinada reunião de avaliação determina um desconto no vencimento correspondente apenas ao período de ausência.
3. Nestas circunstâncias, o desconto só pode ser encontrado pela aplicação da fórmula que fixa a remuneração horária dos professores, estabelecida no artigo 61º do Estatuto da Carreira Docente.
5. Nestes termos, o valor por cada hora de trabalho dos professores é, em função do escalão por eles ocupado, o seguinte:
6. De acordo com informações que têm chegado à FENPROF e aos seus Sindicatos, muitas escolas usam uma aplicação informática para processar os vencimentos dos professores que, por estar desatualizada em relação à lei, calcula o valor hora de trabalho docente com base num horário semanal de 22 horas, o que poderá ter como consequência o aumento dos valores a descontar por motivo de greve. Contudo, terá de ser a aplicação informática a conformar-se com a lei, designadamente o artigo 61º do ECD, e não o seu contrário, pelo que as escolas, designadamente as suas Direções, deverão requerer a quem de direito a necessária atualização da referida aplicação informática.
Comentário: Embora não seja jurista, é minha forte convicção que não será possível, à luz da lei atual, pedir serviços mínimos para as greves às reuniões de avaliação. No entanto, e como todos bem sabemos, já não será a primeira vez que um Governo, perante uma lei que "não dá jeito", opta por alterá-la de forma a acomodar novas pretensões.
Partilho de seguida um excerto da notícia acima, que coincide com a minha interpretação relativamente à impossibilidade (ou pelo menos, grande dificuldade) de serviços mínimos nas reuniões de avaliação, e que converge em grande medida com a duvidosa legalidade (para não escrever "ilegalidade") de uma reunião de avaliação concretizada sempre que um ou mais dos seus elementos se encontram a exercer o direito à greve.
"O pedido do Ministério da Educação para que sejam convocados serviços mínimos arrisca-se, contudo, a cair por terra no colégio arbitral por esbarrar com dois pressupostos legais que terão de ser atendidos, advertiu em declarações ao PÚBLICO o especialista em Direito Administrativo, Paulo Veiga e Moura, que faz parte também dos árbitros designados pelo Conselho Económico e Social para presidirem aos colégios arbitrais.
“Os serviços mínimos pressupõem uma natural redução do número de trabalhadores que têm de estar presentes. Ora se nas reuniões de avaliação têm de estar presentes todos os professores da turma, então estes não seriam serviços mínimos, mas sim serviços normais e a sua imposição constituiria uma violação do direito à greve”, afirma Veiga e Moura.
Para este especialista só seria possível convocar serviços mínimos se fosse possível que as reuniões se realizassem sem a presença de todos os professores envolvidos na avaliação, o que à luz da “regulamentação existente oferece dúvidas”.
A regulamentação em vigor (portaria n.º 243/2012 e despacho normativo n.º 1-F/2016) estipula que “para efeitos de avaliação dos alunos, o Conselho de Turma é constituído por todos os professores da turma”.
Quanto aos fundamentos para a convocação destes serviços, Veiga e Moura considera que poderão existir razões para considerar que estes sejam necessários para assegurar as reuniões de avaliação do 12.º ano “por poder estar em causa a candidatura ao ensino superior destes alunos”, mas adverte que o problema quanto à sua concretização mantém-se."
Comentário: Como diz o "eterno líder" Mário Nogueira, "o tempo de serviço não se negoceia, conta-se". E se no continente realmente não se conta (porque 2 anos e 10 meses, não constitui sequer 1/3 do tempo de serviço "furtado") nem se negoceia, na Madeira a realidade é outra.
"Nos primeiros seis, os professores recuperam a cada ano 545 dias de tempo de serviço. No sétimo e último ano, vão buscar os restantes 141. No total, o equivalente aos mais de nove anos reclamados também no continente."
Para fazerem o download da terceira proposta (de 19 de junho) de Despacho de Organização do Ano Letivo 2018/2019, cliquem na imagem abaixo.
E no mesmo dia em que tivemos conhecimento do calendário escolar para o próximo ano letivo, é publicado em Diário da República, o Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória. Para acederem ao mesmo, cliquem na imagem abaixo.
c) Provas de aferição, de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
Em 2013, a DGEstE foi clara relativamente ao desconto salarial resultante da adesão à greve às avaliações....
Ao longo desta última quinzena, não há dia que não receba uma mensagem de correio eletrónico ou telefonema a questionar sobre qual a "penalização" salarial resultante da adesão à greve às reuniões de avaliação, quando não existe mais serviço distribuído na escola, no dia em que a(s) reunião(ões) se deveria(m) concretizar. Os colegas sabiam o que constava no manual da greve dos sindicatos, mas... Queriam um documento do Ministério da Educação, que validasse a informação que lá consta.
Após vários dias de procura incessante (a minha esposa chegou a pensar que estava a ficar obcecado com a procura de um documento que possivelmente poderia não existir), lá consegui encontrar um documento que me parece inequívoco e atual. Atual, porque de lá (2013) para cá (2018), não consegui encontrar (e olhem que me fartei de procurar) alterações à lei que pudessem dar interpretação diferente da que podem encontrar no documento abaixo.
Deste modo, e citando o documento em causa, "atendendo aos períodos de greve fixados nos pré-avisos", os serviços devem "apurar os montantes correspondentes aos períodos que foram fixados pelos pré-avisos como sendo de greve e aos quais o docente aderiu, na proporção do seu horário semanal".
Traduzindo (e de acordo com o aditamento ao esclarecimento - ver abaixo): o desconto salarial será proporcional às horas a que faz greve - no caso, aquelas relativas à duração definida para a(s) reunião(ões) - tendo como referência as 35 horas de trabalho semanal.
Espero ter ajudado e... acho que agora as mensagens de correio eletrónico a questionar esta situação, devem parar. Certo? ;)
Comentário: Primeiro o PCP veio com a "desculpa" que a reposição do tempo de serviço dos professores pela aprovação da "Iniciativa Legislativa de Cidadãos" (ILC) para recuperar todo o tempo de serviço docente (aqui) não seria a "solução ideal", e como tal, não a deverá votar favoravelmente (alguns afirmam que esta nova vontade comunista, poderá estar relacionada com algum tipo de pressão por parte da FENPROF, mas eu não quero acreditar nisso). Agora aparece o PSD a afirmar que se a explicação do Governo for convincente, também não irá votar a favor da Iniciativa.
Ao contrário de muitos, as minhas expectativas com a ILC não são muito elevadas (aliás, andam muito próximas do zero), no entanto, a mesma está a demonstrar-se extremamente útil para aferir a qualidade dos partidos políticos que votaram a favor de uma resolução (acolá) que visava a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira na função pública.
Certo é que ainda muita tinta irá correr até que a ILC seja discutida na Assembleia da República, e até é expectável que a mesma seja "chumbada" ou eventualmente alvo de "negociação" entre os partidos, no entanto, o rumo da mesma estará definitivamente ligado aos resultados de próximas eleições. Os professores não irão esquecer isto e os partidos sabem-no bem!
Aconselho a sua visualização e, acima de tudo, a sua divulgação junto de quem possa ter dúvidas quanto ao que está "em cima da mesa" das reivindicações.
Comentário: Se clicarem no link acima, terão acesso a uma entrevista feita ao Alexandre Henriques (autor do blogue ComRegras), que como decerto alguns saberão foi o grande mentor desta iniciativa. Quem ainda não assinou, vai muito a tempo de o fazer, no entanto, é necessário ter em atenção que muito em breve a iniciativa será submetida, tal como é referido no excerto abaixo:
"Vamos ainda recolher mais assinaturas, para garantir uma margem de segurança no caso de haver registos que não cumpram os requisitos. Mas ao ritmo a que as assinaturas estão a acontecer, acredito que até ao final da próxima semana iremos submeter a iniciativa na plataforma do Parlamento. Desde que o ministro da Educação proferiu aquela afirmação (há duas semanas) de que ou os sindicatos aceitavam a recuperação de dois anos e 10 meses ou não tinham nada que as assinaturas dispararam. Na sexta-feira faltavam 700, ontem, sábado, atingimos as 20 mil, e hoje, domingo, já superou as 20.200. O nosso objetivo é que a proposta seja discutida ainda na atual sessão legislativa.
Exemplos de declarações para a ata, retirados das redes sociais, e que poderão ser utilizados, com adaptações e acréscimos (se necessários). Tenham em atenção que a referência ao Despacho Normativo n.º1-F/2016, é referente às reuniões de avaliação do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, e a Portaria 243/2012, é relativa às reuniões de avaliação do ensino secundário.
Exemplo 1 - "Em virtude de se verificar a ausência de um dos membros do conselho de turma, do professor de.............., e dando cumprimento ao ponto três, do artigo 23º (vigésimo terceiro) - Constituição e funcionamento dos conselhos de turma dos segundo e terceiro ciclos, do Despacho normativo n.º 1-F/2016, 5 de abril, a reunião não se realizou, sendo a mesma adiada."
Exemplo 2 - "De acordo com a Portaria 243/2012 de 10 de agosto, no Artigo 19º, nos pontos 1 (um), 5 (cinco), 6 (seis) e 7 (sete), o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma, sendo a deliberação final quanto à classificação quantitativa de cada disciplina competência do conselho de turma que aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações que a suportam e a situação global do aluno e, no caso de recurso à votação, todos os membros do conselho de turma devem votar, mediante voto nominal. Perante o exposto e dada a ausência de um elemento do conselho de turma, não estão reunidas as condições para a sua realização."
Exemplo 3 - "A reunião foi adiada, por se ter verificado a ausência imprevista da(o) docente da disciplina de -----------, o que, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 23.º do Despacho normativo n.º 1-F/2016, obriga ao adiamento da reunião e a uma nova convocatória da mesma no prazo máximo de quarenta e oito horas. Deste facto foi de imediato dado conhecimento à Direção. E, nada mais havendo a tratar, foi lida e aprovada a presente ata e deu-se por terminada a reunião."
Exemplo 4 - "Os professores presentes nesta reunião manifestam a sua indignação, pelas irregularidades formais e materiais, no que se refere à convocação e funcionamento do conselho de turma de avaliação, nomeadamente pela violação do previsto no artigo 23.º, nºs 7 e 8 do Despacho Normativo n.º 1-F/2016 conjugado com o 24.º-C do Decreto – Lei n.º 17/2016 o que inviabiliza a discussão e ratificação das propostas de avaliação de cada aluno. Assim, a realização do conselho de turma, na circunstância de ausência - não prolongada – do professor proponente, atinge o direito dos alunos a uma avaliação justa, transparente e validada pelo órgão competente."
Se tiverem mais sugestões acrescentem-nas nos comentários, para posteriormente as colocar neste post.
Já todos lemos e vimos nas redes sociais, denúncias (algumas delas acompanhadas de relatos pormenorizados e fotografias de convocatórias e "ordens" de diretores) de irregularidades e violações do direito à greve. No entanto, se essas denúncias se ficarem pelas redes sociais, não servirão de grande coisa. É necessário agir, denunciando de forma correta essas mesmas violações.
É importante fazerem uma descrição pormenorizada da situação que vocês consideram uma violação ao direito à greve, assim como juntar cópias e fotografias das irregularidades / violações em causa. Para tal, poderão fazê-lo através dos links.
De salientar, que as plataformas da FENPROF e da FNE, apresentam três alternativas: a) Recolha, prévia às reuniões, dos elementos de avaliação; b) Realização de reunião sem a presença de todos os professores; e c) Outras situações (abre espaço para especificar quais). O preenchimento é rápido, e em todos os sindicatos, é assegurado o anonimato.

Para entender a contento essa questão de fé, convém analisar a sua interpretação ao longo da história
A expressão “Fora da Igreja não há salvação” aparece nos escritos de São Cipriano de Cartago († 258), na obra Sobre a unidade da Igreja (n. 6 e 14), e nas Cartas 141,5; 185,42 e 50, de Santo Agostinho de Hipona († 430). A Igreja fez sua essa afirmação, de modo especial nos Concílios de Latrão IV (1215), Florença (1438-45) e Vaticano II (1962-65).
Este último afirma textualmente: “O santo Concílio ‘ensina, apoiado na Sagrada Escritura e na Tradição, que esta Igreja, peregrina na terra, é necessária à salvação. De fato, só Cristo é mediador e caminho de salvação. Ora, Ele se torna-nos presente no seu Corpo, que é a Igreja. Ao afirmar-nos expressamente a necessidade da fé e do Batismo, Cristo confirma-nos, ao mesmo tempo, a necessidade da própria Igreja, na qual os homens entram pela porta do Batismo. É por isso que não se podem salvar aqueles que, não ignorando que Deus, por Jesus Cristo, fundou a Igreja Católica como necessária, se recusam a entrar nela ou a nela perseverar” (Lumen Gentium, 14). Tal afirmação “formulada de modo positivo, significa que toda a salvação vem de Cristo-Cabeça pela Igreja que é o seu Corpo” (Catecismo da Igreja Católica n. 846), nunca de outra fonte.
Para entender a contento essa questão de fé, convém analisar a sua interpretação ao longo da história. Os Padres da Igreja (homens que não necessariamente eram sacerdotes, mas recebem essa designação (Padres = Pais) por terem colaborado muito na formulação da reta fé) tinham em mente a condenação eterna dos que se afastavam da Igreja (apóstatas) e caíam no cisma (separação da Igreja sem negar verdades de fé) ou na heresia (afastamento da Igreja por negar verdades de fé). Tal interpretação se estendeu pela Idade Média e passou a incluir entre os condenados ao suplício eterno os pagãos, judeus e muçulmanos. Todavia, no próprio período medieval, alguns teólogos passaram a distinguir – sabiamente – entre incredulidade culpada e não culpada. Enquanto os primeiros, ao que tudo indica, se perderiam, os não culpados se salvariam, ainda que para isso Deus precisasse intervir milagrosamente.
Do século XVI em diante, ante a descoberta de povos não católicos nas Américas e na Ásia, a interpretação do dogma foi repensada: toda essa gente se perderia ou se salvaria por sucessivos milagres divinos? – Ora, o jesuíta São Roberto Belarmino, na obra De controversiis Liber III; De Ecclesia Militante, cap. 3, deu a entender que há duas formas de pertencer à Igreja: a visível (dos batizados) e a invisível (dos não batizados, mas de consciência reta). No século XVII, o pensamento dos Padres da Igreja sobre o Batismo de desejo – ou seja, se alguém se prepara para o Batismo, mas falece antes, morre já como cristão graças ao seu desejo de ser batizado – foi retomado com ênfase e ampliado para as modalidades de desejo explícito e implícito. O primeiro caso (explícito) é a doutrina clássica dos Santos Padres e o segundo (implícito) surge naquele século e se concretiza no teor de vida moralmente reto de alguém que, sem culpa própria, desconhece a fé católica (Suarez. De Fide teológica. Disputatio XII, 4,22).
O tema voltou na Encíclica Mystici corporis, de Pio XII, em 1943, mas foi melhor explicitado numa Carta do Santo Ofício ao Cardeal Cushing, arcebispo de Boston, em 08/08/1949, e, mais especialmente, no Concílio Vaticano II. Este reafirma, em suma, o seguinte: a única e verdadeira Igreja de Cristo subsiste, integralmente, na Católica Apostólica Romana. Portanto, quem a recusa, conscientemente, coloca em seriíssimo risco a sua salvação eterna (cf. Lumen Gentium 8 e 14; Dignitatis Humanae 1); no entanto, Deus leva em consideração a pureza de vida daqueles que desconhecem a Igreja ou, sem culpa própria, a conhecem de modo errôneo (cf. Lumen Gentium, 16).
Essas colocações rejeitam tanto o relativismo (“Todas as religiões são iguais”) quanto o rigorismo (“só se salva quem pertence visivelmente à Igreja”), mas nos leva a adorar os imperscrutáveis desígnios de Deus a nosso respeito e a afirmar que “Fora da Igreja não há salvação”. Quem se salva, salva-se por Cristo em sua Igreja; pertence a Ela de algum modo: visível ou invisível.

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Lázaro viveu na quinta-feira um momento de iluminação sobre o que o futuro imediato lhe reservava no Estádio Bezerrão, em Brasília (Gama). No intervalo, ao ir para os vestiários do Brasil com o placar parcial de 2 a 0 a favor da França, o substituto procurou acalmar os companheiros, pediu para que se evitasse o desespero. Mais do que isso, sentiu que teria uma participação especial na eletrizante partida semifinal da Copa do Mundo Sub-17 da FIFA Brasil 2019™.
"O [técnico] Guilherme (Dalla Déa) falou para mim no intervalo para eu ter tranquilidade porque eu iria entrar. Naquele momento, coloquei na minha cabeça que teria que decidir a partida. Estava bem confiante que eu iria fazer o gol", afirmou Lázaro ao FIFA.com após a vitória de virada sobre a França por 3 a 2.
"No intervalo eu falei para todo mundo: a gente precisa ter calma. A gente saiu atrás do placar. E isso aconteceu, ficamos tranquilos", acrescentou.
O atacante do Flamengo entrou em campo no minuto 71, quando o placar apontava 2 a 1, graças ao gol de Kaio Jorge (Gabriel Veron faria o segundo pouco depois). O momento que Lázaro pareceu sentir no intervalo aconteceu no minuto 89. O atacante recebeu um longo chute do goleiro Matheus Donelli desde a defesa, encarou a marcação francesa, acertou um drible curto dentro da área e finalmente disparou com precisão no canto direito de Melvin Zinga.
A vitória dramática sobre a França na semifinal confirma a aura de predestinado do camisa 20 do Brasil. Lázaro não estava presente na primeira lista da Seleção para o Mundial, mas foi chamado depois quando Juan se machucou.