A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira (19) o presidente da República, Michel Temer, e outras cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Apresentada no Inquérito 4.621, a denúncia é resultado de uma investigação instaurada para apurar irregularidades na edição - em maio de 2017 - do Decreto 9.427/17. O ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos. O Grupo foi apontado pelos investigadores como um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas ao presidente da República por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. Os responsáveis pela Rodrimar e pela Argeplan, Antônio Celso Grecco e João Baptista Lima Filho também foram denunciados. Além deles, integram a lista dos acusados: Rodrigo Rocha Loures, Ricardo Conrado Mesquita e Carlos Alberto da Costa. Ao todo, é apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões.
Em relação às outras três empresas, as investigações relevaram características comuns como o fato de não terem funcionários contratados para execução dos contratos firmados bem como de não apresentarem a confirmação de serviços prestados. "A falta de vínculos trabalhistas oficiais é completamente incompatível com os valores e contratos milionários relacionados com empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, assim como o baixo valor de seu capital social (R$ 500,00)", pontua um dos trechos da denúncia. Na peça, a procuradora-geral frisa ainda que, conforme investigação em curso, a empresa foi utilizada para que Michel Temer recebesse R$1,1 milhão em outro esquema criminoso relacionado à Eletronuclear.
No documento, Raquel Dodge cita relatório produzido pela Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise (SPPEA/PGR), segundo o qual entre 31/08/2016 e 30/06/20171, as empresas receberam R$ 32.615.008,47. O montante foi distribuído da seguinte forma: R$ 20.616.020,07 foram movimentados nas contas da Argeplan; R$ 11.599.597,31 tiveram como destino contras bancárias da PDA Administração e Participação LTDA e R$ 399.391,09 foram para a PDA Projeto e Direção Arquitetônica. A denúncia traz, ainda, relatos de conversas, seja por mensagem escrita, seja por conversas telefônicas entre os envolvidos e outros indícios que retratam aspectos de como este dinheiro saiu dos empresários e chegou ao núcleo político do esquema comandado por Michel Temer.
Sobre o decreto, a procuradora-geral destacou que o ato normativo foi editado mediante infringência de dever funcional. Raquel Dodge enfatizou que acórdão do Tribunal de Contas da União, segundo o qual houve "afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório e ao princípio da isonomia, ambos previstos no art. 14 da Lei nº 8.987/1995 e no art. 3º da Lei nº 8.666/1993, que também prevê o princípio da seleção da proposta mais vantajosa pela administração" . De um lado, Michel Temer recebia os representantes da empresa via Rodrigo Rocha Loures, demonstrando todo seu poderio em beneficiá-la em razão do cargo que ocupava (ato de ofício em potencial) e, de outro vértice, aceitava promessa de vantagem indevida, como decorrência natural de uma perene relação criminosa".