Confiança no judiciário despenca para 8,8% - Tribuna da Imprensa
(...) A sociedade brasileira desde o tempo do império vem sendo incentivada a aumentar a judicialização dos conflitos. Essa indústria de causas cresceu de tal forma que hoje os tribunais não conseguem atender as demandas.
Um levantamento do Instituto MDA Pesquisa, contratado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), trouxe um dado revelador sobre o apoio ao Poder Judiciário pela sociedade brasileira. Segundo a avaliação sobre a atuação da Justiça no Brasil é negativa para 55,7% (ruim ou péssima) dos entrevistados. Outros 33,6% avaliam a Justiça como sendo regular e 8,8% dos entrevistados avaliam que a atuação da Justiça no Brasil é positiva (ótima ou boa).
Apenas 6,1% consideram que age de forma igual. Esses resultados aparecem mesmo depois de setores do Judiciário atuarem com forte visibilidade, em meio a operações de grande apelo midiático, como a Lava-Jato em 2019. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 137 municípios, entre os dias 9 e 12 de maio de 2019.
Outro senão que pesa contra o judiciário, é o ativismo político - mediático dos seus juízes. As decisões contra a maioria e em defesa dos direitos, principalmente dos empregadores, as sentenças com base em provas duvidosas, cálculos de horas extras e "pagamento por fora", são hiper valorizados em causam violento atentado ao patrimônio das empresas. Isso quando, na execução penhora de crédito, subtrai valores do caixa e desajusta a folha de pagamento dos empregados.
A Igreja é a instituição que goza de maior prestígio no país, sendo considerada confiável para mais de 40% da população. Em seguida, aparecem as Forças Armadas, com apoio de 16,2% dos entrevistados. A imprensa é apoiada por 5%, seguida da polícia (4%), governo federal (2,2%), Congresso Nacional (0,6%) e partidos políticos (0,2%).
A sociedade brasileira desde o tempo do império vem sendo incentivada a aumentar a judicialização dos conflitos. Essa indústria de causas cresceu de tal forma que hoje os tribunais não conseguem atender as demandas. No judiciário trabalhista o congestionamento atingiu 73% (números do CNJ). Na área de Direito do Consumidor (Lei Nº 8.078/1990), o fator principal é o baixo custo para ingressar com ações, aliado a grande possibilidade de sucesso, especialmente nos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/1995).
A advocacia de massa que estimula o requerimento de indenizações por dano moral, a propositura de ações judiciais em grandes quantidades sobre demandas idênticas; e a freqüente ausência de uniformização jurisprudencial dos tribunais superiores a respeito de matérias envolvendo conflitos entre o consumidor e instituições financeiras, acompanhada da constante variação da jurisprudência nos Tribunais Estaduais de todo o país, levaram ao estrangulamento. Mas o maior problema é a desconfiança do público quanto ao protecionismo dos juízes nas demandas contra grandes empresas.
Dados oficiais coletados e divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comprovam que o Brasil gasta mais de 3,6% do PIB anualmente apenas com o Poder Judiciário, sem computar as demais carreiras jurídicas. É uma dos maiores quocientes do mundo. É mais do que se gastou com educação nos últimos anos (3.5%). Desse montante, 93% é gasto na folha de pagamento dos seus funcionários.
Levando em contra o custo anual de R$ 2,7 mil por processo, e frente à demanda de pequenas ações até R$ 10 mil, a quitação da pendência, certamente iria desafogar a justiça e a União passaria ser o executor do crédito. De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) as 30 empresas que lideram o ranking de fornecedores de produtos e serviços mais acionados nos Juizados Especiais Cíveis (JECS). O TJRJ revela que a Light lidera o ranking com 5.515 ações.
Na expectativa de que no ano de 2019 o aumento no número de processos superasse 2018, o novo recorde não se concretizou, por conta da reforma trabalhista, que entrou em vigor em outubro e freou as demandas. Já a reforma trabalhista teve forte impacto nas bancas trabalhistas, inibiu as ações denominadas "de risco". Segundo análise do setor, o crescimento poderá ficar estável ano a ano, mesmo assim faz o país se isolar como líder mundial em ações trabalhistas. (Imagem: Internet).
ROBERTO MONTEIRO PINHO - Jornalista, escritor e presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa