Confira como fazer cancelamento de CPF
Constatou alguma irregularidade com o seu Cadastro de Pessoa Física, duplicidade ou fraude? Em casos assim, você pode solicitar junto a Receita Federal o cancelamento de CPF. Além dessa situação, a instituição prevê a suspensão do documento em virtude de falecimentos. Saiba como realizar o procedimento em ambos os casos.
Processo pode ser realizado em unidade da Receita Federal, de forma gratuita. Foto: Secom, Caldas Novas-GO
Cancelamento do CPF em caso de falecimento
No caso do falecimento de algum familiar, o cancelamento do CPF pode acontecer de duas maneiras. A primeira é quando o falecido não tem bens a inventariar, situação na qual qualquer parente pode realizar a suspensão. A solicitação, nesse caso, pode ser feito em uma unidade de atendimento da Receita Federal e o processo é gratuito.
No segundo cenário, quando há espólio (ou seja, bens a inventariar), somente o cônjuge meeiro, convivente ou sucessor a qualquer título podem cancelar o documento.
Enquanto tramita o inventário, o responsável deve se dirigir a uma unidade de atendimento da Receita Federal para informar a data de falecimento. Feito isso, a solicitação pode ser realizada através da internet, por meio da entrega da Declaração Final de Espólio. Para solicitar o cancelamento do CPF, são necessários os seguintes documentos: – Certidão de óbito
– CPF e documento de identidade que conste filiação, data de nascimento e naturalidade
– Documento de identidade do parente que comprove o parentesco.
Cancelamento do CPF em caso de irregularidade
Se você deseja realizar o cancelamento de CPF por constatar alguma irregularidade com o documento, o processo é mais complicado. Em primeiro lugar, você deve ir até uma delegacia de polícia e registrar um boletim de ocorrência para denunciar o caso. Se comprovado, ele só poderá ser cancelado com mandado judicial.
No caso de uso indevido do seu número, além do registro do boletim de ocorrência, a Receita Federal aconselha também a procurar um advogado para se informar sobre indenização e reparação pelos prejuízos.
Por meio de uma parceria entre Vivo e Serasa Experian, é possível realizar o monitoramento a partir de seu celular. Além disso, você recebe dicas para se prevenir de fraudes e tem direito de acessar uma área logada, onde pode verificar um relatório completo da sua situação.