Data do post: 07/05/2020 03:08:19 - Visualizações: (2025) Imprimir
Sessão aconteceu no ultimo dia 15 de Abril de 2020, e nesta sessão foram apreciadas as contas consolidadas referentes aos anos de 2014 e 2015, no qual, 2014 constava com parecer favorável pelo Tribunal de Contas pela aprovação.
O ex-prefeito Clayton Paulo Rodrigues foi representado pelo advogado Fábio Martins que em seu momento de defesa exaltou aos vereadores presentes que o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins havia dado parecer favorável em todos os termos pela aprovação, e após analisar os pareceres da casa de leis, o advogado disse ter percebido que estes também estavam favoráveis pela aprovação das contas de 2014, requerendo que os parlamentares votassem pela aprovação destas contas.
Logo depois do pronunciamento do advogado Fábio Martins, foi franqueada a palavra aos camaristas no qual o primeiro a se manifestar foi o vereador Marivaltom, que em sua fala explicou que não sabia que a votação dessas contas aconteceriam nesta sessão do dia 15, e como ele havia faltado nas duas ultimas sessões justificadamente, pediu que fosse concedido um tempo de 10 minutos de intervalo na sessão.
Depois do intervalo atendendo ao pedido de Marivalton, a sessão retornou já com o uso da palavra do vereador Gessimar que em seu discurso foi categórico: "Hoje está sendo discutido aqui os balancetes de 2014 e 2015. O ano de 2014 como eu já tenho colocado em outras sessões, veio pela aprovação do tribunal de contas, e quero manifestar antecipadamente que meu voto vai ser conforme as normas editadas pelo TCE, ou seja, pela aprovação. 2015 vou seguir as mesmas orientações do TCE." Opinou Gessimar.
Após o discurso de Gessimar, o presidente da casa de leis deu início ao processo de votação das contas consolidadas de 2014, no qual foi aprovada por 08 votos.
Na sequência o presidente Ideglanes iniciou o processo de julgamento das contas de ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Nazaré referente ao ano de 2015, onde novamente o advogado representante do ex-prefeito Clayton Paulo Rodrigues, Dr. Fábio Martins apresentou defesa oral lembrando aos camaristas que eles teriam soberania relativa a votação e que sejam observadas durante a votação os princípios da razoabilidade, impessoalidade e proporcionalidade, levando em consideração que todo ato tem sua finalidade e que seguindo essa linha de raciocínio, pediu a aprovação das contas do ex-gestor.
Com a palavra franqueada aos vereadores, o primeiro a se manifestar foi o vereador Lourivan, que mesmo tendo visto o advogado constituído pelo ex-prefeito Clayton presente, indagou se Rodrigues havia sido notificado de que a votação aconteceria naquela data. Em resposta o presidente da casa explicou que o ex-gestor havia sido notificado via AR "Correios" bem como pessoalmente. "Eu fui na sua residência e notifiquei, ele teria o prazo de 15 dias para se manifestas e até o momento não se manifestou, então, não poderíamos deixar o processo parado". Respondeu Ideglanes.
Findadas as falas de alguns vereadores, no qual debateram sobre o projeto de uma associação do Povoado Santa Helena, o presidente da câmara iniciou a votação das contas de Clayton Paulo referente ao ano de 2015, no qual foram reprovadas pelo placar de 05 votos a favor da reprovação contra 03 votos favoráveis pela aprovação.
Diante do resultado, o vereador Ideglanes declarou: "Após cumprir o previsto no regimento interno da câmara municipal, declaro rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal de Nazaré referentes ao ano de 2015 de responsabilidade do ex-gestor Clayton Paulo Rodrigues."
Entramos em contato com o ex-prefeito que nos enviou a seguinte nota explicativa sobre a votação:
"Quanto à votação na Câmara de Nazaré, neste dia 15, fiquei sabendo somente após sua realização. Lamento a atitude desesperada dos vereadores da base da prefeita em querer, a todo custo, me deixar inelegível para manter no cargo uma gestão deprimente e insípida, como a que se instalou em Nazaré. Estamos tomando todas as medidas necessárias junto a órgãos de controle para comprovar a correta aplicação dos recursos realizados em 2015, já que há apenas um item naquele balanço em desacordo, que foi o não atingimento do mínimo constitucional de aplicação na educação, ocorrendo um erro contábil de informação na vinculação de fonte recurso, levando o Tribunal a glosar despesas próprias com educação, como se fosse repasse de convênios. Superando isso, atingiremos o índice e demonstraremos que nenhuma irregularidade foi cometida. No mais seguiremos firmes no propósito de retornar a Nazaré e poder dar ao povo de nossa cidade o mesmo brilho de antes, com várias obras sendo erguidas, ações sendo realizadas, pessoas sendo bem atendidas e uma saúde própria, sem depender e nem sobrecarregar o sistema de municípios vizinhos como o que vem ocorrendo hoje". (Clayton Paulo)
Fonte: Redação do Tocnoticias com informações da Câmara de Nazaré
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