Policiais Militares poderão ficar mais tempo na atividade em Santa Catarina - RBN 94,3 FM
Policiais Militares poderão ficar mais tempo na atividade em Santa Catarina
Deputados aprovam projeto de lei que aumenta idade limite da aposentadoria compulsória dos militares
Escrito por Redação RBN em 15/06/2020
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que aumenta a idade limite para o policial militar ir para a reserva remunerada, possibilitando assim que possa ficar mais tempo na atividade, entre 4 e 8 anos a mais, conforme o posto no quadro de oficiais e de praças da PM. A proposta segue agora para sanção do governador. "É um importante avanço, uma situação que precisava ser corrigida. Era um desejo da própria categoria e da sociedade. O Estado investe no profissional e não pode ficar submisso a uma lei que impede o profissional de ficar mais tempo servindo aos catarinenses e de progredir na carreira. Aposentadoria obrigatória aos 55 anos não cabe na realidade brasileira", destaca o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB). A proposta foi apresentada pelo deputado no início do mês de maio. Porém, em acordo como o Governo do Estado, ele retirou o projeto de tramitação para fosse enviado pelo Executivo. No caso dos oficiais militares, com a lei aprovada a idade limite para permanecer no posto de coronel passará de 59 para 67 anos; tenente-coronel, de 57 para 64 anos; major, de 57 para 61 anos; capitães e oficiais subalternos, de 55 para 60 anos. No caso dos praças, o limite de idade para o posto de subtenente passa de 60 para 67 anos; para cabo ou soldado, o limite continua em 60 anos. (Tabela completa anexa) O deputado Dr. Vicente explica que a mudança não trata da aposentadoria dos militares. "É preciso deixar claro que o projeto aprovado não altera a forma de aposentadoria dos militares, que exige 35 anos de contribuição, sendo 30 de efetivo serviço na carreira. A medida garante apenas que o militar possa adiar a aposentadoria, ficar mais tempo na carreira ou posto que ocupa."
Outro ponto importante é que o projeto corrige uma distorção na carreira dos policiais militares. Com a exigência de curso superior para ingresso na PM, muitos acabam entrando na corporação na idade limite, que é de 30 anos. Isso pode causar situações, por exemplo, em que o militar atingiria a idade para ir para a reserva compulsória antes do tempo mínimo de serviço exigido para se aposentar.