Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães entrega contrato de concessão aos moradores do Assentamento Rio
"Esse é um momento muito importante. Há vinte e três anos essas pessoas aguardam a documentação que está sendo entregue hoje para ter uma vida mais digna e acesso aos diversos benefícios oferecidos para quem atua em situação regular", comemorou o prefeito Oziel Oliveira.
O Contrato de Concessão de Uso é fundamental para a titulação definitiva dos lotes da reforma agrária. Com o CCU, os agricultores podem utilizar a propriedade por cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período, e depois desse tempo, os trabalhadores recebem o título definitivo do seu lote.
"A partir de agora quem receber o contrato passará a ter total segurança para realizar benfeitorias nas terras sem a dúvida da insegurança jurídica. Este é mais um compromisso que tenho orgulho em cumprir com os moradores do Assentamento Rio de Ondas", encerrou o chefe do executivo municipal.