Rio: Forças Armadas fazem operação na Vila Kennedy – Correio do Brasil
Publicado quarta-feira, 7 de março de 2018 as 11:11, por: CdB
A operação é coordenada pelo Gabinete de Intervenção Federal e envolve o Comando Conjunto e a Secretaria de Segurança Pública
Cerca de 900 militares das Forças Armadas atuaram na manhã desta quarta-feira na Vila Kennedy, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, com o emprego de blindados, aeronaves e equipamentos pesados de engenharia.
Os militares fizeram o cerco, estabilização dinâmica da área e desobstrução de vias. A Polícia Civil atua para cumprir mandados de prisão.
– Algumas ruas e acessos nessas áreas poderão ser interditados e setores do espaço aéreo poderão ser controlados; oportunamente, com restrições dinâmicas para aeronaves civis – informa a nota divulgada pelo Comando Militar do Leste.
O Exército Brasileiro emitiu parecer favorável para que a Polícia Civil do Rio de Janeiro receba 15 fuzis AR-10 (que têm calibre 7,62 por 51 milímetros); apreendidos em uma operação no Aeroporto do Galeão em junho do ano passado. Por outro lado, foi negada a doação de outros 45 fuzis do modelo AK-47 (de calibre 7,62 por 39 milímetros).
Conforme o Decreto 5.123/2004, as armas de fogo apreendidas no Brasil; quando não mais interessam à investigação criminal e ao processo penal; devem ser encaminhadas pela Justiça ao Exército, o qual tem um prazo de 48 horas para destruí-las ou doarem a órgãos de segurança ou a uma das Forças Armadas. Conforme o Artigo 65 da norma; as doações devem levar em conta "o padrão e a dotação de cada órgão".
A Polícia Civil do Rio de Janeiro solicitou os 60 fuzis. Contatado pela Agência Brasil, o Exército informou na terça-feira; em nota, que o repasse dos 15 fuzis AR-10 foi autorizado no final do ano passado "por não haver nenhuma divergência entre o solicitado e a legislação vigente". Por outro lado, o parecer apontou que não há previsão de dotação institucional de armas com calibre 7,62 por 39 milímetros, como os fuzis AK-47; para as polícias civis no Brasil.
No entanto, a doação dos fuzis AK-47 ainda pode ocorrer. O Comando do Exército vai avaliar um estudo elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC); que poderá levar à atualização da portaria; que estabelece o quadro de dotação de armas para as polícias civis de todo o país. "Em assim sendo, tal ação viabilizará a doação daquelas 45 armas; atendendo o aspecto legal exigido", registra a nota.