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ANP coloca em consulta minutas sobre regulação de etanol
Por AE | 10/06/2011 20:24
No dia 1º de julho, ao final do período de consulta, será realizada uma audiência pública
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) colocou em consulta pública a partir de hoje, por um prazo de 20 dias, duas minutas de resolução relativas às novas atribuições da Agência na regulação do mercado de etanol, conforme já havia antecipado a Agência Estado.
No dia 1º de julho, ao final do período de consulta, será realizada uma audiência pública, que tem como objetivo permitir que os agentes de mercado obtenham informações sobre esses regulamentos, que integrarão o novo marco regulatório do etanol, além de dar publicidade e transparência aos atos da ANP. Uma das minutas estabelece critérios para aquisição de etanol anidro, assim como para formação de estoque desse biocombustível.
A outra altera a Portaria ANP, que regulamenta a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleos, etanol combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel, e a Resolução ANP estabelece os requisitos para cadastramento de fornecedor, comercialização e envio de dados de etanol combustível à ANP.
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