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Proteção à vida e à sobrevivência das pessoas são ações necessárias no combate à COVID 19
Com a ampliação dos casos de COVID 19 no Brasil, partidos de oposição, centrais sindicais, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), os governadores e muitos economistas, vinham insistindo que o governo tinha que injetar renda na economia via os pobres e os trabalhadores. Seguindo um caminho inverso, as primeiras medidas efetivas do governo foram de apoio às empresas, como adiamento de FGTS, Simples e MEI; redução da contribuição para o Sistema S; liberação de compulsório para os bancos; adiamento de empréstimos e um pacote de apoio para aviação.
Para o povo, a grande maioria das medidas usava recursos do próprio trabalhador, como mais liberação de FGTS, antecipação do abono do PIS/PASEP, antecipação de 13º de aposentados e pensionistas e o pagamento de 200 reais para quem estivesse no Cadastro Único por três meses. Medidas claramente insuficientes e distantes do que muitos países estão fazendo. Isso, aliadas às MPs que ampliam as possibilidades de redução das despesas de pessoal pelas empresas, unilateralmente, apontam para um aprofundamento da crise econômica.
O esticamento de corda por parte do governo construiu uma unidade rara na política brasileira, com todos os governadores, 90% dos deputados e a maioria do Senado propondo a votação urgente do projeto que o governo enviou, o que aconteceu ontem com a aprovação da renda básica de 600 reais para informais, beneficiários do bolsa família, autônomos e mães que tem responsabilidade dos filhos sozinhas (em dobro neste caso). Se aprovado pelo Senado e não for vetado pelo governo, o Brasil deu um passo importante para proteger os mais pobres. Faltam medidas que protejam os trabalhadores assalariados formais, o que só é possível através de um diálogo nível nacional entre centrais sindicais e confederações empresariais, seguidas de negociações coletivas entre entidades laborais e que tenha como premissas a garantia de emprego e renda. Estas medidas do ponto de vista econômico estão contempladas na Nota das Centrais Sindicais.
Mas o mais importante nisso tudo é a construção de uma ação unificada e coordenada a nível nacional, entre a União, os Estados e Municípios. Entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e mais o Ministério Público, a Defensoria e os Tribunais de Contas. Mas esta unidade só será possível se o governo e seus apoiadores abandonarem a política ideológica, em prol de ações sustentadas pela Ciência, extremamente necessárias, como podemos ver em países em que a pandemia já atingiu outro patamar, a exemplo na China, França e Itália.
É fundamental neste momento que todos que têm uma preocupação real com a vida e a sobrevivência dos brasileiros e brasileiras sem unam em torno de um programa mínimo para combate à pandemia, visando a recuperação da economia, proteção dos trabalhadores e da população mais vulnerável e, principalmente a retomada da democracia (mesmo que nos termos da Constituição de 1988), visando aprofundá-la e transformá-la numa perspectiva de justiça social.