1a Questão (Ref.:201301937282) Pontos: 0,1 / 0,1
Recurso em sentido estrito; 2 dias.
Apelação; 2 dias.
Apelação; 5 dias.
Recurso em sentido estrito; 5 dias.
Recurso em sentido estrito; 10 dias.
2a Questão (Ref.:201302037247) Pontos: 0,1 / 0,1
XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Fabrício, com dolo de matar, realiza vários disparos de arma de fogo em direção a Cristiano. Dois projéteis de arma de fogo atingem o peito da vítima, que vem a falecer. Fabrício foge para não ser preso em flagrante. Os fatos ocorreram no final de uma tarde de domingo, diante de várias testemunhas. O inquérito policial foi instaurado, e Fabrício foi indiciado pelo homicídio de Cristiano. Os autos são remetidos ao Ministério Público, que denuncia Fabrício. O processo tem seu curso regular e as testemunhas confirmam que Fabrício foi o autor do disparo. Após a apresentação dos memoriais, os autos são remetidos para conclusão, a fim de que seja exarada a sentença, sendo certo que o juiz está convencido de que há indícios de autoria em desfavor de Fabrício e prova da materialidade de crime doloso contra a vida. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta acerca da sentença a ser proferida pelo juiz na primeira fase do procedimento do Júri.
3a Questão (Ref.:201301926300) Pontos: 0,1 / 0,1
C) No direito processual penal, em prol do direito de liberdade do réu e da incidência do princípio in dubio pro reo, admite- se recurso de parte que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão.
D) Em caso de cabimento do recurso de apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, se a parte recorrer somente de parte da decisão.
O interesse em recorrer não é pressuposto recursal tendo em vista o princípio do duplo grau de jurisdição, ou seja, basta a vontade da parte para que o recurso seja interposto.
4a Questão (Ref.:201301937317) Pontos: 0,1 / 0,1
Alfredo foi denunciado pela prática do delito de estelionato, previsto no art. 171, caput, do Código Penal. Diante disso, se:
Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.
a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.
a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.
a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.
a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.
5a Questão (Ref.:201301937280) Pontos: 0,1 / 0,1
(FCC/ 2015 - TRE/RR - Analista Judiciário - Área Judiciária) Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público poderá interpor recurso: