Farmácias do Paraná terão de recolher medicamentos vencidos. - Brum Consulting
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As farmácias do Paraná serão obrigadas a oferecer, em local visível e para a população em geral, recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, estragados ou fora das condições de uso. A obrigatoriedade consta de um projeto de lei aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa, mas ainda precisa da sanção do governador Beto Richa (PSDB) para entrar em vigor.
Com a medida, o Paraná se adianta às discussões semelhantes que ocorrem na Câmara Federal e no Senado, as quais pretendem regular o descarte em todo o país. O texto aprovado em redação final ontem pelos deputados estaduais apenas inclui um artigo à Lei 16.322/2009, que trata sobre o descarte de medicamentos. A norma em vigor determina que a coleta dos produtos vencidos é de responsabilidade de toda a cadeia de produção, distribuição e venda de medicamentos. A mudança foi proposta pelos deputados André Bueno (PDT), Plauto Miró (DEM) e Fabio Camargo (PTB). Para o Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), todas as iniciativas para o descarte dos medicamentos vencidos são bem-vindas. "Nós, profissionais farmacêuticos, temos grande preocupação com a questão e apoiamos as medidas que contribuam para o bem-estar e a saúde da população", afirmou a assessoria política do CRF-PR, Sônia Dornelles.
Medicamento vencido não é responsabilidade somente do fabricante, mas também do governo, afirma vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná.
Lei que o briga as farmácias a ter recipiente para recolhimento de remédios vencidos e fora de uso, foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Para Emyr Franceschi, toda a cadeia produtiva deve ser responsabilizada pelo destino dos medicamentos descartados.