Biólogo, doutor em Ecologia e Recursos Naturais, professor da UNIVASF São Raimundo Nonato e cantor nas horas vagas.

A pergunta do título é muito interessante e polêmica, pois se discute bastante nas decisões dos Tribunais a respeito da possibilidade do Poder Judiciário intervir para aumentar nota na prova discursiva do candidato nos concursos públicos. A questão crucial é a respeito do controle jurisdicional das provas discursivas e da resposta que o candidato redige.
Antes de expor a respeito do procedimento e como ocorre a possibilidade do Judiciário adentrar na correção da prova discursiva, é relevante destacar, a priori, que em situações de ilegalidades na correção feita pela Banca Examinadora é possível sim a intervenção judicial nas respostas e nas provas discursivas.
Vale frisar que a própria Constituição Federal deixou evidente o princípio da inafastabilidade jurisdicional que garante ao candidato em concurso público o direito de recorrer ao Poder Judiciário para regularizar alguma injustiça que fez o indivíduo sentir lesionado em seu direito, conforme artigo. 5º, inciso XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.