Porém, o local onde constam informações mais atualizadas é no Tratamento Administrativo no sistema SISCOMEX. Mas as informações constantes lá são mais abreviadas, e há algumas particularidades como:
L.I. Não Automática é informada no Tratamento Administrativo do Siscomex com a mensagem de ANÁLISE, indicando os órgãos anuentes responsáveis pela análise do licenciamento, por produto.
Lembrando que a L.I. pode ser submetida para análise de mais de um órgão anuente. Caso a L.I. seja composta de múltiplas anuências (mais de um órgão anuente) prevalecerá o tratamento administrativo mais restritivo, ou seja, se um dos órgãos exigir L.I. não automática, esta prevalecerá.
• Originárias de países com restrições constantes de Resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU);
• Sujeitas a medidas de defesa comercial e de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados.
Portanto, quando decidir efetuar uma importação, além de pesquisar e determinar corretamente a NCM (classificação fiscal) da mercadoria, deverá fazer uma pesquisa sobre a necessidade de Licença de Importação. Com estas informações é possível saber se pode ou não autorizar o embarque da carga.
Lembrando que também é necessário averiguar o país de origem, se a mercadoria é usada ou nova, a modalidade da importação (Drawback; Zona Franca de Manaus; Portaria MF 150, etc.), etc. Pois todas estas características também podem influenciar na exigência ou não de Licença de Importação.
Ola Carolina. Nos casos de importação aérea, onde o embarque e o desembarque são nos mesmos dias, como proceder com as LIs? Deve haver uma antecedencia para confecção delas?
Nosso parâmetro sempre será a data de embarque. Que é aquela que consta no rodapé do conhecimento aéreo.