Prefeitura de Brusque estuda regulamentar táxis por meio de processo seletivo | O Município
Prefeitura de Brusque estuda regulamentar táxis por meio de processo seletivo
Processo seletivo estabelecerá pré-requisitos para prestação do serviço
A Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) pretende regulamentar a atividade de táxi por meio de outorga, ou seja, autorização em vez de licitação. Nesta modalidade, todos os taxistas interessados teriam de se inscrever num processo seletivo para a escolha de vagas.
A principal diferença da outorga para a licitação é que ela pode ser concedida por tempo indeterminado. Por meio dela, a prefeitura autoriza o interessado a prestar o serviço de utilidade pública de táxi.
Se por um lado o autorizado tem a vantagem de não se preocupar com o vencimento da outorga, por outro ele também pode perdê-la. O técnico em planejamento da Setram, Luís Henrique Blumer, explica que, nesta modalidade, a autorização pode ser retirada a qualquer momento, se houver comprovação de ilícitos.
A proposta de que o serviço de táxis seja regulamentado por meio de outorga já é tratada pela pasta de Trânsito e Mobilidade. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) também analisa a redação do projeto de lei.
Blumer explica que, se a prefeitura optar pela outorga, todos os taxistas terão de participar do processo seletivo. Ele esclarece que não há como privilegiar os taxistas atuais porque a administração pública tem de ser impessoal e isenta. "Serão definidos critérios, como cursos e ano do veículo", explica.
A tendência é que os taxistas mais antigos já tenham alguma vantagem. Isso porque dentre os critérios devem constar características do veículo e necessidade de cursos do Detran, atendente à legislação do transporte de passageiros.
Critérios modernos, como a necessidade de carros adaptados para deficientes, também poderão ser exigidos. Os requisitos irão constar no edital do processo seletivo.
Cada item terá um peso. Os inscritos serão classificados conforme esses requisitos. Os selecionados serão chamados conforme a necessidade que o município identificar.
Um estudo recente feito por uma empresa especializada para a Setram mostrou que há demanda para apenas 60 táxis em Brusque, mas são 63 atualmente. Se a prefeitura seguir este estudo, a tendência é que o número de táxis atuais seja mantido.
O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Brusque, Modesto Bertoldi, diz que a categoria ainda não tem conhecimento do projeto de outorga. Ele espera ter acesso à matéria para analisá-la e levá-la para apreciação dos trabalhadores em assembleia.
"O sindicato defende a manutenção e a proteção dos que já estão", afirma o sindicalista. Ele cita exemplos de outras cidades em que houve uma transição entre o modelo antigo e o novo, sem prejudicar quem já estava na atividade.
A prefeitura também trabalha em cima da regulamentação dos aplicativos de transporte – o mais conhecido é a Uber. Representantes do sindicato, da Setram e da Procuradoria, além do vereador Paulo Sestrem, reuniram-se na segunda-feira, 22, e trataram deste assunto.
O projeto para regrar os aplicativos é diferente do que trata dos táxis. Blumer, da Setram, afirma que, para o município, é importante regulamentar também por causa da arrecadação.
A legislação federal trata só do básico no que se refere aos aplicativos. As prefeituras devem tratar dos detalhes.
Quando o município não tem lei municipal sobre o tema, as taxas recolhidas, por exemplo, da Uber, vão para São Paulo (SP), onde fica a sede da empresa. Portanto, se Brusque regulamentar, poderá também arrecadar mais.
Modesto diz que a regulamentação dos aplicativos é necessária para todas as partes envolvidas. Ele destaca que este sistema é fechado, ou seja, o passageiro só pode chamar o carro pelo aplicativo, não por celular, tampouco pessoalmente.