Legislativo aprova projeto de lei que proíbe corte de água e luz durante o período de pandemia —
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Legislativo aprova projeto de lei que proíbe corte de água e luz durante o período de pandemia
por Assessoria Comunicação — publicado 16/06/2020 18h35, última modificação 16/06/2020 18h44
Foto do banco de imagens da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, retirada antes da pandemia.
O Poder Legislativo de São Lourenço da Mata aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei nº 020/2020, que proíbe o corte do fornecimento de água e luz para os próximos 120 dias, enquanto durar o período de pandemia, causado pelo novo coronavírus (Covid-19). Além da matéria, de autoria do vereador Fabinho Pereira (MDB), a Casa de Leis aprovou também seis requerimentos, em sua maioria, pedindo melhorias na área de infraestrutura para cidade.
O vereador Fabinho comentou sobre seu projeto. "Muitos moradores perderam o emprego ou tiveram perda no seu faturamento mensal, o que os impossibilitou de realizarem o pagamento de serviços essenciais, como água e energia elétrica, por isso, apresentei este projeto para garantir o direito aos serviços básicos; além de manter os recursos necessários para higienização, principalmente durante este período de pandemia", explicou o parlamentar.
Durante a 4ª sessão ordinária do mês de junho, presidida pelo chefe do Legislativo, vereador Deto de Lages (MDB), a Câmara Municipal também aprovou seis requerimentos para melhoria da cidade. Confira abaixo quais foram os requerimentos e autores:
Requerimento nº 105/2020, que pede a reposição do calçamento da Rua Tabelião João Lago, no bairro da Várzea Fria (Fabinho Pereira – MDB);
Requerimento nº 106/2020, que cobra a reposição do calçamento da Av. Getúlio Vargas, também na Várzea Fria (Fabinho Pereira – MDB);
Requerimento nº 107/2020, que solicita a limpeza e a capinação da Estrada da Manguba, para evitar acidentes (Roco Frutas e Verduras – Cidadania);
Requerimento nº 114/2020, que pede melhorias das estradas dos assentamentos das zonas rurais de São Lourenço da Mata, pois os agricultores da região estão com dificuldades para transitarem e fazer o escoamento da produção agrícola, principalmente os 11 assentamentos e as duas associações da zona rural, entre eles, os engenhos: Concordia, Pixaó, Veneza, Velho 1 e 2 Santa Rosa, Poço de Anta, Coepe entre outros (Antônio Manga – MDB);
Requerimento nº 116/2020, que solicita o envio do projeto "Polo da Agricultura Familiar", para o gabinete do deputado federal Fernando Filho (DEM) para que o parlamentar possa destinar emenda parlamentar e até recursos emergenciais para o município e oferecer desenvolvimento econômico aos agricultores (Antônio Manga – MDB);
Requerimento nº 117/2020, que solicita a mudança do horário do ônibus que faz a linha Camaragibe/Chã de Alegria, da empresa Borborema, e que corta São Lourenço da Mata e Distrito de Lages e os engenhos, passando das 16h para as 17h, e assim, atender os trabalhadores que largam na cidade de 17h. (Deto de Lages – MDB).
A 5ª e última sessão ordinária do mês de junho está marcada para próxima terça-feira (23), a partir das 9h.