Publicado em 28/10/2019 192 Visualizações
LDO/2020 – Novo aumento no salário mínimo eleva teto da aposentadoria
Aqueles que recebiam mais do que o salário mínimo, porém, tinham o valor reajustado apenas pela inflação.
O salário mínimo serve como base para todo trabalhador, independente de sexo ou o local de trabalho (urbano ou rural). Como previsto por Lei, nenhum trabalhador deverá ganhar menos que o salário mínimo. A cada ano o salário mínimo sofre um reajuste, ganhando um aumento. Esse aumento deve atender as necessidades básicas do cidadão, como a moradia, educação, locomoção, lazer e vestuário.
O Governo Federal já confirmou que haverá aumento no salário mínimo e nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2020. O reajuste, que deve acontecer a partir de 1º de janeiro de 2020 é de 4,2%. O valor corresponde à previsão do Ministério da Economia para o índice da inflação deste ano, que é medida pelo IBGE através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Atualmente, (este ano 2019) o salário mínimo é de R$ 998,00. Em 2020 irá ultrapassar mil reais mensais e passará a ser R$ 1.039,00, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional. Já o teto dos benefícios previdenciários, que é de R$ 5.839,45, será de R$ 6.084,71 no próximo ano.
Entretanto, como o valor foi corrigido somente pela inflação, não há aumento real, ou seja, o salário continua no mesmo nível, e só foi considerada a alta do custo de vida. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o aumento real só será possível após a aprovação das reformas fiscais, como a da Previdência.
Previsão para os próximos anos: 2021 e 2022
A LDO para 2020 foi aprovada no Congresso Nacional. O texto da Lei sugere que em 2021 e 2022, o salário mínimo também só poderá ser reajustado de acordo com o índice de inflação INPC.