TCE: Ex-prefeitos são multados por falta de transparência - Jornal do Commercio
TCE: Ex-prefeitos são multados por falta de transparência
Os processos de gestão fiscal, relativos aos municípios de Belém do São Francisco e Orocó, foram julgados pela Primeira Câmara do TCE
Publicado em 24/08/2017, às 15h02
O conselheiro João Campos foi o relator de ambos os processos
Foto: TCE/ Divulgação
Dois ex-prefeitos de cidades do Sertão do Estado foram multados, nesta quinta-feira (24), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação. Os processos de gestão fiscal, relativos aos municípios de Belém do São Francisco e Orocó, estavam sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos e foram julgados pela Primeira Câmara do TCE.
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De acordo com o tribunal, o processo que analisou a gestão fiscal de Belém do São Francisco em 2016 identificou que o então prefeito da cidade, Gustavo Henrique Granja Caribé, "deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados".
O TCE informa ainda que o ex-gestor, questionado sobre o fato, não apresentou defesa. Com base nas informações existentes, o processo foi julgado irregular e o então prefeito foi multado em R$ 7.717,00.
O mesmo ocorreu com o processo da cidade de Orocó, também considerado irregular pelo TCE. O ex-prefeito da cidade, Reginaldo Crateu cavalcante, também recebeu multa no mesmo valor da aplicada no caso de Belém do São Francisco.
Conforme informações repassadas pelo tribunal, "além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet". Os votos do conselheiro relator foram aprovados por unanimidade.