Relator vai propor aumento da validade do porte de armas para 10 anos - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Em entrevista ao programa "Com a Palavra", da Rádio Câmara, o deputado justificou o aumento dos prazos pela necessidade de reduzir os custos com taxas de renovação.
Pela lei atual, para obter o registro, é preciso ter mais de 25 anos de idade e não ter antecedentes criminais. Além disso, são exigidos testes psicológicos, certidões negativas da Justiça e capacidade técnica. O porte é restrito a algumas categorias profissionais.