Nos últimos tempos, os executivos das empresas estão se qualificando cada vez mais e se atualizando com métodos eficazes e modernos de gestão de empresas para enfrentar um mercado extremamente competitivo e globalizado. Apesar disso, poucos se dedicam a uma matéri...
No trânsito, todo cuidado é pouco, é preciso estar sempre atento às sinalizações de trânsito. A grande maioria de multas de trânsito é por excesso velocidade. Como exemplo, 903.790 multas por excesso de velocidade foram emitidas em Santa Catarina, só no ano de 2015. [1] Cas...
JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Embora a Justiça Restaurativa esteja aplicada no país há mais de 10 (dez) anos, poucos Tribunais de Justiça (cinco) regulamentaram sobre o tema por meio de atos normativos (portarias e resoluções). De modo que, ...
Por Guilherme Avelar Guimarães
Quem tem direito a prioridade na tramitação de um processo?
Você sabe o que é e como pedir prioridade na tramitação de um processo? Prioridade de tramitação é um direito concedido por lei a algumas pessoas de ver seu processo julgado mais rapidamente, tendo em vista condições particulares específicas. Para pedir a prioridade de tramitação, o interessado deve fazê-lo por meio de petição endereçada ao Presidente do STJ (se o processo ainda não tiver sido distribuído) ou ao Ministro Relator (caso já tenha havido distribuição a este ministro), juntando documento que comprove sua idade, condição ou estado físico. Quem tem prioridade na tramitação do pr...
Essa pergunta, infelizmente, ainda é muito comum, pois no Brasil não são raros os casos em que o Empregador não assina a carteira de trabalho (CTPS) do Empregado ou só assina depois de determinado tempo no emprego. Constantemente pessoas de variados setores são contratadas, porém não são "registradas", isto é, trabalham sem carteira assinada. Daí surgem logo as dúvidas: Trabalho sem carteira assinada, será que tenho direitos? Existem direitos trabalhistas sem carteira assinada? De antemão, já podemos deixar você tranquilo, afirmando que o empregado que trabalha sem carteira assinad...
As compras pela internet têm conquistado o consumidor brasileiro, o e-commerce (comércio eletrônico) tem ganhado espaço pela comodidade de comprar sem sair de casa, pela facilidade em visitar lojas virtuais simultaneamente, comparar preços, entre outros motivos. Quando a compra é feita virtualmente, ou seja, fora do estabelecimento comercial, o Código de Defesa do Consumidor - CDC garante ao consumidor a possibilidade de devolução do produto ao fornecedor, sem necessidade de justificativa. É o instituto conhecido como direito do arrependimento, e está disciplinado inciso III do artigo 1º ...