Saneamento: quais as oportunidades que o novo marco pode trazer ao Brasil e para as ações do setor na Bolsa Nota Diária
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SÃO PAULO – Tapume de 100 milhões sem aproximação à coleta de esgoto e 35 milhões não abastecidos com chuva potável. E, para que isso seja resolvido, as projeções variam entre a urgência de investimentos entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões até 2033.
Os números que mostram a deficiência do Brasil em saneamento, considerado o mais procrastinado de todos no segmento de infraestrutura pátrio, indicam a emergência de volver a estatística estarrecedora de somente 51,9% da população com esgoto e 83,3% com chuva tratada.
A urgência em mais investimentos para o segmento se tornou mormente importante no contexto da pandemia do coronavírus, com mais de 1 milhão de casos e 50 milénio mortes no Brasil, que fica detrás somente dos Estados Unidos nos dois quesitos. A higiene pessoal passou a ser um dos requisitos para moderar o progresso da Covid-19 na população. Porém, os dados de aproximação a saneamento no país mostram o quanto atos básicos para impedir uma proliferação da doença podem ser desafiadores.
O quadro dificilmente será revertido no limitado prazo, mas o novo marco regulatório do setor, a ser votado na quarta-feira (24), às 16h (horário de Brasília), pelo Senado e que ganhou maior caráter de urgência em meio à pandemia, pode impulsionar os investimentos em saneamento e, inclusive, liderar a retomada de investimentos no país no pós-coronavírus.
Aquém, em quadros elaborados pela XP Investimentos (confira na íntegra clicando aqui), o crítico Gabriel Francisco destaca as estimativas de investimentos para o Brasil, com a urgência de mais de 17 milhões de novas ligações de chuva e mais de 33 milhões de ligações de esgoto para atingir a universalização até 2033. A XP projeta investimentos de R$ 411 bilhões, enquanto o UBS projeta um valor ainda maior, da ordem de R$ 620 bilhões.
A expectativa é de que a aprovação do marco do saneamento aumente a segurança jurídica dos investidores, um dos mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor, além de estabelecer metas de qualidade e cobertura dos serviços, assim porquê fortalecer a Escritório Pátrio de Águas (ANA) para elaborar diretrizes do setor e supervisionar a regulamentação estadual/municipal. Atualmente, 52 agências fazem a regulamentação do segmento, tornando a regulação bastante dispersa e afastando capital.
O projeto também prevê uma mudança bastante importante sobre os chamados contratos de programa previstos atualmente. Eles são mecanismos que permitem a dispensa de licitação pelo prefeito ao contratar estatais. Ou seja, não é necessário um processo de concorrência sincero, em que várias empresas (públicas ou privadas) concorrem pela gestão da rede de chuva e esgoto.
Pelo projeto de lei, todos os contratos que entraram em vencimento teriam de passar por um processo de concorrência. Todavia, vale primar: posteriormente resistência por secção das estatais, essa regra passará por um período de transição, com validade somente a partir de março de 2022.
Até esse período, essas companhias poderão renovar contratos por mais trinta anos, com a quesito de que comprovem a capacidade econômica-financeira para realizar a universalização dos serviços até 2033, porquê está estabelecido no Projecto Pátrio de Saneamento obrigatório. O projecto prevê obter 99% de cobertura no fornecimento de chuva potável, sendo 100% na superfície urbana e de 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na superfície urbana. Porém, atualmente, a maioria das estatais não possuem condições de fazer os investimentos.
Na última sexta-feira (19), o relator do novo marco legítimo (Projeto de Lei 4261/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou seu parecer sobre o projeto de lei sem realizar alterações no texto revalidado pela Câmara dos Deputados no ano pretérito.
A estratégia é evitar que ocorram mudanças no texto que obriguem o PL a retornar à Câmara, o que implicaria atrasos na aprovação do novo marco legítimo. A expectativa é que o texto seja votado nesta quarta pelo plenário e siga direto para a sanção da Presidência da República, que pode modificar alguns trechos de discordância entre os senadores através de vetos.
Assim, ainda que haja críticas sobre alguns pontos do projeto revalidado na Câmara e que pode passar no Senado sem alterações, principalmente sobre a renovação dos contratos de programa, o progresso no processo é escoltado de perto pelos investidores.
Além do setor em universal, que pode ser beneficiado, três ações podem ser impactadas diretamente caso a aprovação do marco legítimo ocorra no Senado, ainda que de formas diferentes: são elas a Sabesp (SBSP3), Copasa (CSMG3) e Sanepar (SAPR11). As duas primeiras, por sinal, já são candidatas à privatização, ainda que estejam a ritmos muito diferentes rumo à mudança de controladores.
Sobre o tema, também há resistências dentro do Senado. O líder do MDB na Morada, senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou emenda ao texto para evitar que empresas de saneamento sejam privatizadas neste ano. O intuito seria o de "preservar o patrimônio público", uma vez que vários estados poderiam ser impelidos a privatizar suas empresas de saneamento nas piores condições de mercado devido a suas crises fiscais, agravadas pela pandemia.
Todavia, em seu parecer, Tasso Jereissati argumenta que propostas de privatização não teriam porquê ser apressadas, uma vez que um processo de oferta pública de ações ou de licitação de outorgas leva aproximadamente dois anos, não havendo portanto riscos de processos precipitados de desestatização. Assim, esse processo poder ser longo, mas pode lucrar tração com a aprovação no Senado.
Na última segunda-feira, os analistas do Bradesco BBI, liderados por Francisco Navarrete, elevaram a recomendação para as ações da Sabesp de neutro para outperform (desempenho supra da média do mercado), justamente na expectativa pela votação no Senado. O preço-alvo estimado para o final de 2020 foi ressaltado de R$ 34 para R$ 79, implicando 37% de subida frente o fechamento de sexta-feira.
Os analistas apontam que o preço-alvo atual é fundamentado em uma estimativa de 50% de verosimilhança de cenários de manter a empresa estatal e 50% de privatização. A equipe ressalta que, no final das discussões sobre essa lei, nos últimos 3 meses, a ação SBSP3 registrou valorização de 77%, na presença de subida de 44%, precificando 15% de um cenário de privatização.
Assim, a relação risco-retorno ainda é interessante. No cenário considerado pessimista, onde a Sabesp permanece estatal, o preço-alvo estimado para o final de 2020 é de R$ 54,00, estando 6% supra do valor de mercado justo. Já no cenário otimista, com a Sabesp privatizada, o preço-alvo pode atingir R$ 104, ou 81% de subida.
O governo de São Paulo já sinalizou diversas vezes que, uma vez aprovada a lei, poderia privatizar a Sabesp. "Embora isso não aconteça da noite para o dia, a votação do projeto dará início a esse debate. Por termo, atribuímos uma verosimilhança de 50% à privatização da Sabesp, considerando que, embora se deva esperar potente oposição (é necessária a aprovação do legislador estadual), o resultado da venda de 50,1% da Sabesp suspenso por São Paulo poderia chegar a R$ 35 bilhões, ajudando a combater os efeitos da desaceleração econômica da pandemia'", avaliam.
Facilitando a privatização, no caso de um processo de desestatização de uma empresa de saneamento estatal, não há urgência de consentimento dos titulares (municípios), caso não haja alterações no objeto e na duração dos seus contratos de programa. Dados os riscos legais, porém, provavelmente nenhum participante privado compraria ativos sem a aprovação dos principais municípios envolvidos.
Uma outra possibilidade para a Sabesp, avalia o BBI, seria a capitalização ao invés da privatização. Essa selecção, cuja implementação poderia ser mais rápida, implica que o estado venda até tapume de metade de suas ações da Sabesp a um parceiro minoritário por meio de uma novidade holding company (não as ações da Sabesp diretamente), mas ainda mantenha o controle da empresa.
"No entanto, esse parece ser um cenário menos provável, pois: (i) São Paulo obteria menos recursos versus uma privatização totalidade; e (ii) seria muito difícil encontrar um parceiro minoritário (operador ou investidor de longo prazo) para comprar uma grande participação em uma holding ilíquida, uma vez que a Sabesp continuaria sendo uma estatal", afirmam os analistas.
Todavia, eles apontam que, independentemente disso, mesmo nesse cenário "intermediário", a Sabesp seria uma empresa melhor, pois, para atrair um parceiro minoritário, teria que ter melhorias substanciais na governança corporativa e/ou processo de revisão tarifária da Sabesp definido para 2021.
Porém, devido à baixa visibilidade sobre quando o processo deverá ocorrer (a XP não avalia que será antes das eleições municipais) e com uma tendência de volatilidade nos resultados nos próximos trimestres, o crítico Gabriel Fonseca possui recomendação neutra para os ativos SBSP3.
Já para a Copasa, que entrou de vez no radar das privatizações no final de maio posteriormente o Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ser autorizado pelo estado de Minas Gerais a dar prosseguimento à consulta e estruturação da desestatização da companhia, a recomendação da XP é de venda.
O motivo é a dificuldade para a privatização por dois motivos principais. Em primeiro lugar, a privatização de estatais em Minas depende da mudança de dois trechos da Constituição Estadual de Minas Gerais, que afirmam que processos de venda de empresas estatais no Estado dependem de aprovação por três quintos dos votos da Tertúlia Legislativa e validação em um plebiscito. A avaliação é de que não há espeque político para isso.
Todavia, avalia, mesmo que houvesse autorização da Tertúlia para realizar o processo de privatização, há um outro travanca: o contrato de programa da capital do estado, Belo Horizonte (município mais importante, que gera 30,8% das receitas da Copasa) contém uma cláusula afirmando sua nulidade caso a estatal seja privatizada. "Acreditamos que tal cláusula contratual pode gerar instabilidade jurídica em uma eventual tentativa de privatização, pois está em conflito com as condições do Novo Marco Lítico do Saneamento Obrigatório", afirma. Dessa forma, a avaliação é de que as ações da Copasa estão excessivamente valorizadas.
Fora do radar de privatizações, o crítico da XP mantém recomendação de compra para a paranaense Sanepar.
"Embora reconheçamos recentes pressões negativas resultantes de (1) prorrogação do reajuste tarifário de 2020 por 60 dias pela escritório reguladora Agepar em 17 de abril e (2) a crise hídrica em curso no Estado do Paraná, que levou o governo estadual a declarar uma situação de emergência e a empresa a implementar rodizio no fornecimento de chuva na região metropolitana de Curitiba, ainda vemos um risco-retorno atrativo para as ações".
Para Sanepar, entre 13 casas de estudo que cobrem a ação, segundo informações da Bloomberg, 10 possuem recomendação de compra e 3 recomendam manutenção. Para a Sabesp, as opiniões são mais divididas: de 18 casas, 9 recomendam compra e 9 de manutenção do papel. Já para a Copasa, as dúvidas sobre a privatização mesmo posteriormente a aprovação do marco do saneamento também se refletem nas recomendações: 6 casas indicam compra, 9 recomendam manutenção, enquanto uma, a XP, indica venda dos ativos CSMG3.
Em fala nesta terça-feira, o relator Tasso Jereissati apontou em seminário de gestores públicos que não há unanimidade sobre a aprovação do projeto, "porque há a questão ideológica e preconceito quando se fala em privatização", mas trabalha para que não haja emendas e projeto seja revalidado e sancionado. Ele ainda destacou que pequenos municípios são estimulados a se reunirem em consórcios para tornar a licença mais atrativa financeiramente.
Mas, ou por outra, ressaltou que o marco do saneamento é o projeto de maior interesse de investidores internacionais atualmente. Dada a magnitude de recursos que pode entrar no Brasil e a urgência de mais recursos para que o país consiga se desenvolver e atingir metas de universalização do saneamento, o setor pode atingir um novo patamar também na bolsa.
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