Piso salarial para professores da rede municipal de Salmourão é aplicado pela prefeitura - AtaNews
08/02/2019 às 14h51min - Atualizada em 08/02/2019 às 14h51min
Piso salarial para professores da rede municipal de Salmourão é aplicado pela prefeitura
Índice foi aplicado já sobre o salário referente ao mês de janeiro
O Poder Executivo Municipal de Salmourão iniciou a execução do cumprimento da Portaria Interministerial nº 6, de 26 de dezembro de 2018, que definiu o novo valor per capita para o FUNDEB ainda no final do ano passado. Com isso, os vencimentos dos servidores do magistério foram reajustados em 4,17%.
A legislação estabelece a aplicação do piso salarial nacional como valor mínimo proporcional do vencimento básico para jornada de 40 horas semanais, e o limite máximo de ⅔ da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Em Salmourão, os valores são calculados proporcionalmente pela jornada de 32 horas/aula por semana.
O índice foi aplicado já sobre o salário referente ao mês de janeiro, e os vencimentos foram liberados aos servidores na data de ontem (7). No geral, o piso de 2019 é o menor desde a sua implementação. Em 2018 o índice foi de 6,81% e o valor anterior era de R$ 2.455,35. Para 2019, com o reajuste já aplicado, o valor nominal do piso fica em R$ 2.557,73.
De acordo com o artigo 5º da Lei nº 11.738, o índice de reajuste tem validade a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Falta agora o MEC e a Fazenda publicarem a estimativa do FUNDEB para 2019.
Esse valor servirá de base para o reajuste do piso em 2020, que se dará pela diferença percentual entre a quantia do FUNDEB estimada para 2019 e o valor publicado na Portaria Interministerial nº 6, de 27/12/18.