Ação que aponta favorecimento da TV Record a Jair Bolsonaro tem julgamento suspenso » Corumbá On Line
Ação que aponta favorecimento da TV Record a Jair Bolsonaro tem julgamento suspenso
Pedido de vista do ministro Edson Fachin interrompeu, na sessão jurisdicional desta terça-feira (3) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contra representantes da Rede Record e os então candidatos a presidente e a vice-presidente da República pelo PSL nas Eleições 2018, respectivamente, Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Mourão. A ação aponta, entre outros, indícios de uso indevido dos meios de comunicação e tratamento desigual de candidatos na cobertura feita pela TV Record e pelo portal de internet R7 no período eleitoral.
Antes de apreciar o mérito da ação, o relator do processo, ministro Jorge Mussi, indeferiu o pedido formulado pela coligação O Povo Feliz de Novo para que a análise do caso fosse suspensa até o julgamento de um recurso impetrado para que testemunhas sejam ouvidas durante a instrução da Aije.
Ao votar em conformidade com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), o relator considerou o corpo probatório trazido ao processo insuficiente para balizar um entendimento sobre a matéria, uma vez que fora baseado em notícias de jornais e opiniões críticas acerca do assunto.
Da mesma forma, segundo o relator, as entrevistas e matérias veiculadas pela TV Record sobre o candidato Bolsonaro tinham interesse meramente jornalístico, focadas na sua recuperação após o atentado sofrido em Juiz de Fora (MG) e sem qualquer pedido de voto ou discussão de plataforma política. Para Mussi, cercear a veiculação dessas matérias configuraria censura prévia, o que fere preceitos constitucionais de liberdade de imprensa e de comunicação. "Não se poderia destituir a imprensa e seus jornalistas do seu nobre papel de informar e perseguir a informação", completou.
Além disso, apontou Jorge Mussi em seu voto, o destaque dado a Bolsonaro pela cobertura da TV Record nas Eleições 2018 não representou desequilíbrio à campanha, ao se considerar o tempo de exposição de seus concorrentes durante o mesmo período, tanto na propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na televisão, quanto nas sabatinas promovidas pelos órgãos de imprensa, às quais o candidato do PSL – convalescendo da cirurgia em decorrência do atentado que sofrera – esteve impossibilitado de comparecer.
Jorge Mussi concluiu seu voto pela improcedência da Aije, afirmando que o uso indevido dos meios de comunicação é caracterizado pela exposição desproporcional de um candidato em detrimento dos demais, de modo a desequilibrar a disputa eleitoral, o que não se pôde verificar no caso concreto.