Sancionada lei que regulamenta atividade de aplicativos de transporte de passageiros – Manhuaçu News
Sancionada lei que regulamenta atividade de aplicativos de transporte de passageiros
Publicado em 21 de outubro de 2021 por Luiz Nascimento em Política
A lei que regulamenta a atividade de aplicativos de transporte de passageiros em Manhuaçu foi sancionada pela prefeita Imaculada após publicação no Diário Oficial do Município na quinta-feira (21/10).
O objetivo é dar segurança aos donos dos aplicativos, motoristas e, principalmente, aos usuários. A atividade não regulamentada gera riscos, uma vez que não há fiscalização dos veículos ou vistoria, nem seguro contra acidente ou cadastro no município.
"Hoje, o município não sabe quantos motoristas existem e em quais condições o serviço é prestado. A partir da sanção desta lei, todos os aplicativos e motoristas serão cadastrados para que haja maior segurança a todos", explicou o assessor jurídico do Departamento Municipal de Trânsito, Jonan Silva Berbert.
Serão fiscalizados antecedentes criminais dos motoristas ou se possui histórico de direção perigosa, por exemplo. Além disso, serão exigidas regras para que o veículo possa circular em boas condições.
Com estas ações, o Departamento acredita que possa melhorar o trânsito da cidade. "Os benefícios serão imediatos. Aos poucos, melhoraremos a mobilidade urbana, que se encontra caótica em Manhuaçu. Estamos pensando nos donos dos aplicativos, nos motoristas e, principalmente, no usuário deste serviço", completou Jonan.
Outro ponto importante é igualar as condições de serviços prestados por todos os aplicativos, já que alguns possuem cadastros e pagam impostos e outros ainda atuam na clandestinidade.
A lei dos aplicativos é mais uma que visa melhorar a mobilidade urbana da cidade. Outras leis, como dos taxis e do rotativo estão em fase de estudo. Campanhas educativas também serão elaboradas para melhorar o trânsito.