Enquadramento e critérios de Candidatura - PDF Download grátis
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Eliana Ramires Sá
1 Enquadramento e critérios de Candidatura A cidadania ativa constitui um elemento chave do reforço da coesão social. O Conselho da União Europeia instituiu o ano de 2011, como Ano Europeu do Voluntariado e da Cidadania Ativa, que tem como objetivo geral incentivar e apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados- Membros, autoridades locais e regionais e a sociedade civil, nomeadamente através do intercâmbio de experiências e boas práticas, com vista à criação de condições propícias ao Voluntariado na União Europeia. Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2010, publicado no DR - I Série, nº 165 de 25/08/2010. Segundo proposta da Comissão Europeia os objetivos específicos, do Ano Europeu do Voluntariado são: Trabalhar em prol de um ambiente favorável ao voluntariado na EU alicerçar o voluntariado como parte da promoção da participação cívica e das atividades interpessoais no contexto da EU; Capacitar as organizações voluntárias e melhorar a qualidade do voluntariado facilitar o voluntariado e encorajar a criação de redes, mobilidade, cooperação e sinergias entre organizações voluntárias e outros sectores no contexto da EU; Premiar e reconhecer atividades de voluntariado encorajar incentivos apropriados para indivíduos, empresas e organizações de desenvolvimento de voluntariado e obter o reconhecimento sistemático do voluntariado por decisores políticos, por organizações da sociedade civil e empregadores, pelas competências e habilidades desenvolvidas através do voluntariado; Sensibilizar para o valor e a importância do voluntariado sensibilizar para a importância do voluntariado como uma expressão de participação cívica e como um exemplo de atividades interpessoais que contribuem para assuntos que são do interesse comum de todos os Estados Membros, como o desenvolvimento social harmonioso e a coesão económica. Página 1
2 Neste âmbito, a Câmara Municipal de Cascais institui o Galardão Escola Voluntária que visa distinguir as escolas que promovam projetos de voluntariado, destinando-se fundamentalmente a escolas com 3.º Ciclo e Ensino Secundário do concelho. Este galardão é anual e tem por objetivo divulgar, incentivar e premiar as instituições de ensino responsáveis por projetos de voluntariado de continuidade que estejam suportados nos Projetos Educativos e nos currículos escolares, bem como incentivar a população jovem para o voluntariado. Às escolas é dirigido o desafio de adotarem estratégias educativas que privilegiem a integração de projetos de voluntariado, nas unidades curriculares, oferecendo aos alunos a oportunidade participar ativa e gratuitamente em beneficio da comunidade onde se inserem e adquirir conhecimentos e competências pessoais e sociais, através do exercício do voluntariado e da cidadania ativa. Aos alunos é dirigido o desafio de tomarem consciência da importância da prática de voluntariado e cidadania ativa, para a comunidade onde se inserem, bem como para o seu próprio desenvolvimento pessoal. 1. Nome do Galardão "Galardão Escola Voluntária" 2. Objetivo geral O Galardão destina-se a distinguir as escolas do Concelho de Cascais que desenvolvam projetos de voluntariado, com caracter educativo. 3. Objetivo específico O Galardão visa distinguir quaisquer projetos de voluntariado de continuidade suportados nos Projetos Educativos e nos currículos escolares enquadrados nas seguintes áreas: a) Social b) Ambiental c) Cultural d) Saúde e) Educação f) Desporto Entendem-se por projetos, o conjunto de atividades realizadas (há pelo menos 1 ano letivo à data de apresentação da candidatura) ou em curso, englobando a utilização de recursos diversos e visando a concretização de objetivos concretos num espaço temporal determinado. Página 2
3 4. Critérios de avaliação Os projetos candidatos ao Galardão serão objeto de avaliação de acordo com um conjunto de critérios: a) Articulação com o Projeto Educativo de Escola/Agrupamento; b) Contextualização com conteúdos curriculares; c) Qualidade formativa do projeto; d) Relevância; importância do problema identificado no projeto; e) Carência; vulnerabilidade ou necessidade do projeto para a comunidade local; f) Inovação; originalidade do projeto; g) N.º de beneficiários do projeto; h) Viabilidade; adequação entre o projeto e os recursos materiais, humanos e financeiros afetos à sua realização, demonstrativos da sua exequibilidade face aos objetivos e resultados esperados; i) Experiência; trajeto de intervenção e sucesso obtido pela organização promotora em projetos anteriores; j) Participação; número de voluntários afetos ao projeto, objeto de candidatura e colaboração com a organização promotora na conceção e planeamento, em geral, dos seus projetos; k) Avaliação; aplicação pela organização promotora de metodologias de avaliação de resultados e impactos efetivos do projeto, objeto de candidatura; l) Sustentabilidade; viabilidade da continuidade temporal do projeto; m) Externalidades; benefícios de carácter económico, social ou ambiental para a comunidade envolvente, resultantes do projeto. 5. Candidaturas Podem candidatar-se ao Galardão escolas públicas e privadas do concelho de Cascais que promovam projetos de voluntariado. A atividade a desenvolver tem de revestir interesse social e/ou comunitário, nos termos do Artigo 4º, nº 3 da Lei nº 71/98 de 3 de Novembro, e mostrar-se enquadrada no âmbito dos objetivos previstos no presente Regulamento. Um mesmo projeto apenas poderá ser alvo de candidatura uma única vez. Página 3
4 6. Apresentação das candidaturas As candidaturas são apresentadas através do preenchimento do respetivo formulário de candidatura, só sendo admitidas candidaturas por esta forma. O formulário de candidatura, em formato digital, deverá ser preenchido assinado pelo responsável pelo estabelecimento escolar e enviado para a Câmara Municipal de Cascais /Divisão de Intervenção Educativa e Ação Social Escolar. Todas as dúvidas e questões relacionadas com a apresentação de candidaturas e demais aspetos atinentes à regulamentação do Prémio deverão ser submetidas através do endereço de correio eletrónico 7. Prazo das candidaturas As candidaturas deverão ser apresentadas até ao dia 31 de março de cada ano. 8. Seleção e Avaliação das candidaturas As candidaturas submetidas a concurso serão objeto de um processo de seleção de acordo com os objetivos específicos e critérios enunciados respetivamente nos pontos 3 e 4. A seleção decorre até ao dia 30 de Abril de cada ano. 9. Júri 9.1. O Júri será constituído por cinco elementos a designar composto da seguinte forma: - Presidente do Júri - (Representante do executivo) - 1º Vogal Efetivo que substitui o Presidente nas faltas e impedimentos - um representante do BLVC - 2º Vogal Efetivo (um representante da DED) - 3.º Vogal Efetivo - (um representante de uma Associação em representação dos jovens) - 4.º Vogal Efetivo - (um representante do Gabinete de Responsabilidade Social do Montepio) O Júri será nomeado de acordo com os projetos e áreas apresentadas. Página 4
5 10. Galardão As escolas cujos projetos obtiverem uma melhor avaliação receberão um símbolo de Escola Voluntária, (bandeira) a colocar em local visível, como forma de distinção e de incentivo às boas práticas de Voluntariado. Ao projeto de voluntariado com melhor avaliação será atribuído um prémio no valor de 500,00 (quinhentos euros), que deverá ser aplicado em projetos de voluntariado a realizar pela Escola selecionada. A CMC reserva-se o direito de não atribuir o Galardão caso não sejam apresentadas propostas que preencham os requisitos constantes deste enquadramento. 11. Divulgação dos Projetos de Voluntariado Premiados A divulgação será feita até final do mês de Maio, de cada ano, sendo que os resultados serão publicados no site da entidade organizadora e nos meios de comunicação Regional. 12.Cerimónia de Entrega do Galardão Os prémios serão entregues no estabelecimento sede de agrupamento das escolas vencedoras, em data a designar. 13. Contactos para Esclarecimentos Quaisquer dúvidas, indicando Galardão Escola Voluntária deverão ser dirigidas para o seguinte correio eletrónico: ou através do contacto telefónico As eventuais lacunas do presente enquadramento serão integradas pelo júri. Página 5