Governo envia à Comissão de Orçamento proposta de corte nos recursos para o Poder Judiciário
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), encaminhou ao Congresso Nacional na quarta-feira, 4, proposta de cortes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2016, num total de R$ 26 bilhões. Do total, mais de R$ 11 bilhões incidem diretamente sobre o pessoal dos três poderes.
No ofício encaminhado à Presidente da Comissão de Orçamento, Senadora Rose de Freitas, o governo aponta os projetos que terão suas verbas retiradas do orçamento de 2016. No judiciário, houve um corte profundo principalmente na criação de cargos e funções comissionadas, atingindo projetos já aprovados, que terão que aguardar orçamento para sua implementação.
A peça orçamentária preserva o PL2648, enviado pelo STF ao Congresso Nacional, que prevê reajuste de 12% no vencimento e majoração da GAJ de 90% para 140% do VB, resultando num reajuste de 41% para os servidores, segundo o tribunal superior.
Segundo o presidente do Sitraam, também coordenador da Fenajufe, Luis Claudio Corrêa, esse corte é preocupante, pois "retira a possibilidade de novas oportunidades no serviço público, renovação do quadro funcional e atua como fator de assédio pois será cada vez menor o número de servidores para cumprir as metas de produtividade cada vez maiores, resultando em adoecimento e num número maior de licenças".
O projeto original da PLOA pode ser acessado aqui. Já os cortes recentemente propostos pelo MPOG você acessa neste link.