Notícia - Elber Batalha: "É uma vitória da democracia e da justiça fiscal" | JL Política
Por Ascom | 12 de Jun de 2019, 11h07
Por unanimidade, os desembargadores votaram a favor para que a Prefeitura de Aracaju volte a cobrar o valor de 2014
"Não dava mais para o contribuinte pagar uma conta tão cara", Elber
Com uma grande vitória para os contribuintes aracajuanos, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) julgou hoje, 12, os Embargos de Declaração, interposto pelo vereador Elber Batalha (PSB), o qual pedia a redução imediata do pagamento do IPTU de Aracaju. O desembargador Diógenes Barreto foi o relator da matéria.
Por unanimidade, os desembargadores votaram a favor para que a Prefeitura de Aracaju volte a cobrar o valor do IPTU que era praticado no ano de 2014.
"Foi uma batalha árdua essa nossa do IPTU. Desde 2015 estamos empenhados nessas andanças jurídicas para baixar o IPTU de Aracaju. Não dava mais para o contribuinte pagar uma conta tão cara e que os prefeitos de nossa cidade insistiam prejudicar os aracajuanos com isso. Essa é a vitória da democracia e da justiça fiscal", comemora Elber.
Apesar da vitória sobre a inconstitucionalidade do IPTU, os desembargadores votaram contra um outro pedido do PSB que solicitava a devolução de todo dinheiro já pago pelos contribuintes durante esse período que o imposto foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.
"Infelizmente os desembargadores não entenderam que os contribuintes teriam o direito de receber de volta o valor de todo IPTU que já foi pago. Não serão nem restituídos e nem receberão nenhum crédito pelo pagamento indevido. Vamos levar essa questão para os tribunais superiores, tanto STJ como STF para que seja reanalisadas", disse o advogado do PSB, Matheus Chagas.