Em defesa do pequeno agricultor
[14/04/2011] [21:04]
Apesar de estar sendo tratada como vilã na discussão do novo Código Florestal, a agricultura familiar é a grande responsável pela segurança alimentar do País
Informações distorcidas semeadas por todo o País estão contaminando o debate sobre o novo Código Florestal. Duas delas têm, notadamente, causado prejuízos à discussão: a primeira é que a agricultura e a pecuária estariam se expandindo à custa do desmatamento de matas nativas; a segunda é que a agricultura familiar deveria ter reserva legal semelhante à exigida para médias e grandes propriedades rurais. A análise dos dados do insuspeito Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desmente essas duas teses: a área da agropecuária está encolhendo no mapa do Brasil, e a agricultura familiar, com média de 18 hectares por produtor, faz uso intensivo da terra, cuja grande parte foi desmatada ainda no Brasil Colônia.
Não é difícil desmontar a tese do aumento do desmatamento das matas nativas pela agropecuária. Atentemos para o caso do Paraná, um dos principais polos da produção agrícola nacional, é um exemplo dessa realidade, ignorada por aqueles que querem tumultuar o processo de votação do novo código. No Paraná, o confisco das terras da atividade rural fez com que elas tivessem uma redução de 660.098 hectares, entre 1996 e 2006, quando foi feito o último censo agropecuário do IBGE. Em toda a Região Sul, a redução de área chegou a 2,8 milhões de hectares.
Os especialistas atribuem a redução da área da agropecuária, nesses dez anos, à ampliação da demarcação de áreas indígenas, que teve aumento de 128%, e à expansão de unidades de conservação, que cresceu em 19%. Em contrapartida, o número de propriedades rurais saltou de 4,8 milhões para 5,2 milhões no período. Desse total, a agricultura familiar contava, em 2006, com 4,3 milhões de unidades de produção.
Apesar de estar sendo tratada como vilã na discussão do novo Código Florestal, a agricultura familiar, mesmo ocupando apenas 24% da área total da agropecuária, é a grande responsável pela segurança alimentar do País. Ela é responsável por abastecer a mesa do brasileiro com 87% da produção nacional de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do rebanho de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos, 21% do trigo e 16% da soja. Aliás, para desconsolo de alguns ambientalistas, a agricultura familiar também produz essa outra "erva do diabo", a soja, introduzida no Brasil pelas mãos de um poeta modernista, o gaúcho Raul Bopp, e de uma escritora comunista, a paulista Patrícia Galvão, a Pagu, que contrabandearam sementes da China na década de 1930.
Com média de 18 hectares por propriedade, a agricultura familiar tem dificuldades intransponíveis para atender às elevadas e inoportunas exigências de áreas de proteção permanente e reserva legal. Pelo Código Florestal em vigor, ela deve conservar uma faixa de 30 metros nas margens dos cursos d'água com até 10 metros de largura – não importa que seja um filete d'água de apenas um palmo que seca na estiagem.
Em inúmeros casos, a cobertura florestal original foi removida há séculos, desde o início da colonização do país. Ainda assim, segundo o Censo Agropecuário de 2006, nada menos que 28% da área das propriedades familiares estavam cobertas por mata, florestas e "sistemas agroflorestais", na definição do IBGE, com taxa de reserva legal média de 10%. Agora, querem que o pequeno agricultor reponha toda a porcentagem de cobertura florestal exigida em lei. Ora, isso significa obrigá-lo a arrancar lavouras para replantar vegetação nativa, o que é uma total insensatez.
Por isso o projeto do novo Código Florestal isenta a pequena propriedade de manter a reserva legal, para que ela possa continuar usando toda a terra disponível na produção de comida para o povo brasileiro.
Aldo Rebelo, deputado federal pelo PCdoB-SP, é relator do projeto de lei do novo Código Florestal Brasileiro.