Glossário sobre Planos e Fundos de Pensões - PDF Free Download
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David Aquino Gomes
1 Glossário sobre Planos e Fundos de Pensões Associados Benchmark Beneficiários Beneficiários por Morte CMVM Comissão de Depósito Comissão de Gestão Comissão de Transferência Comissão Reembolso (ou resgate) Comissão Subscrição Contas de Valor Acumulado Individuais - as pessoas colectivas que contribuem para um determinado Fundo de Pensões que financiará o seu Plano de Pensões - medida de referência relativa à rendibilidade e ao risco estabelecida como padrão de comparação para a análise do desempenho na gestão dos investimentos do fundo - as pessoas que terão direito ao recebimento do benefício, tenham ou não sido participantes - As pessoas que adquiram direito a benefícios por morte do Participante, ao abrigo deste Plano de Pensões. - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - valor a pagar à entidade depositária pelo Fundo de Pensões para remunerar os seus serviços de custódia (% sobre o valor do Fundo) - remuneração da entidade gestora pelos serviços de gestão do Fundo - valor a pagar caso solicite a transferência de valores de um Fundo para outro Fundo ou entidade gestora - valor a pagar aquando do reembolso dos valores investidos no Fundo de Pensões - valor a pagar aquando da realização de uma contribuição - Cada Participante de um Plano de Pensões de Contribuição Definida têm uma ou mais contas individualizadas, onde são registadas as unidades de participação adquiridas
2 Contrato Constitutivo Contrato de Depósito Contrato de Gestão Contribuição - contrato estabelecido entre a sociedade gestora e os associados de um Fundo de Pensões Fechado no qual se definem, nomeadamente: o plano de pensões, as pessoas que podem ser participantes, contribuintes e beneficiários, os seus direitos e as regras de administração do Fundo e a representação dos associados. O contrato constitutivo, bem como as suas alterações, são objecto de autorização prévia pelo Instituto de Seguros de Portugal e publicação em Diário da República. - contrato estabelecido entre a sociedade gestora e a entidade depositária do qual consta o regime das relações entre si, nomeadamente no tocante às comissões a cobrar pelo depositário. - contrato estabelecido entre a sociedade gestora e os associados de um Fundo de Pensões Fechado no qual se estabelecem, nomeadamente, os direitos e obrigações das partes, a política de investimento do Fundo, a Entidade Depositária, a remuneração da entidade gestora e as condições em que são concedidas as pensões. - valor entregue para o Fundo de Pensões por um associado ou por um contribuinte. Contribuintes - são as pessoas singulares que efectuam contribuições para o Fundo ou as pessoas colectivas que efectuem contribuições em nome e a favor dos participantes. Custo Normal Data de Admissão ao Plano - o custo dos serviços futuros para cada um dos anos seguintes - Data em que um Técnico Oficial de Contas se torna Participante do Plano de Pensões. Depositário - A instituição de crédito depositária dos títulos de crédito e de outros documentos representativos dos valores mobiliários que integram o fundo Direitos Adquiridos - Existem direitos adquiridos sempre que os participantes mantenham o direito aos benefícios
3 independentemente da manutenção ou da cessação do vinculo existente com o associado Entregas Extraordinárias Entregas Periódicas Entregas Únicas Fundo de Pensões Fundo de Pensões Fechado Fundo de Pensões Aberto Idade Normal de Reforma: Invalidez Total e Permanente ISP - fala-se neste tipo de entregas quando exista um plano de entregas periódicas definido - são as entregas efectuadas fora do referido plano de entregas periódicas - plano mediante o qual o participante efectua entregas de acordo com uma periodicidade prédefinida (mensal, trimestral, semestral ou anual) - entrega inicial sem definição de plano de entregas periódicas - Um Fundo de Pensões é um património autónomo exclusivamente afecto à realização de um ou mais planos de pensões - Quando disser respeito apenas a um associado ou, existindo vários associados, quando existir um vinculo de natureza empresarial, associativo, profissional ou social entre estes e seja necessário o assentimento destes para a inclusão de novos associados - Quando não existir qualquer vinculo entre os aderentes ao fundo, dependendo a adesão apenas da aceitação da entidade gestora, sendo o seu património representado por unidades de participação. A constituição dos fundos de pensões abertos é da iniciativa da entidade gestora - É definida como 65 para todos os Participantes do Plano de Pensões. Caso a Segurança Social altere as regras da idade de reforma, poderá ser necessário de proceder a idêntica alteração no Plano de Pensões. - Um Participante será considerado permanentemente inválido se for reconhecido como tal pela Segurança Social - Instituto de Seguros de Portugal (entidade de
4 supervisão) Margem de Solvência - é o património livre de toda e qualquer obrigação da entidade gestora e deve ser equivalente a 4% ou a 1% dos respectivos fundos de pensões caso estes assumam ou não o risco de investimento (Art. 46.º a 49º do decreto-lei nº 475/99 de 09 de Novembro) Participantes - as pessoas singulares em função de cujas circunstâncias pessoais e profissionais, se definem os benefícios estipulados no plano de pensões, independentemente de contribuírem ou não para o seu financiamento Pensão de Sobrevivência Pensão por Invalidez Planos de Pensões Plano de Pensões de Contribuição Definida (CD) Plano de Pensões Contributivo - É o direito ao recebimento de uma prestação pelos beneficiários em caso de falecimento do trabalhador (sobrevivência imediata) ou do reformado (sobrevivência diferida), nos termos do estipulado pelo plano de pensões - Prestação prevista em alguns planos de pensões, paga em caso de incapacidade para o trabalho, reconhecida como tal pela Segurança Social - São os programas que definem as condições em que se constitui o direito ao recebimento de uma pensão. É no plano de pensões que se definem os benefícios (reforma por velhice, reforma antecipada, préreforma, invalidez ou sobrevivência), as condições a preencher para o seu recebimento, a forma de cálculo dos respectivos montantes, os colaboradores abrangidos, a existência ou não de direitos adquiridos ou períodos de carência - Os planos são de Contribuição Definida quando as contribuições são previamente definidas e os benefícios são os determinados em função do montante das contribuições entregues e dos respectivos rendimentos acumulados. - quando existem contribuições dos participantes
5 Política de investimentos - Conjunto de regras relativas à composição do património dos fundos, as quais definem, nomeadamente, a estratégia a seguir na afectação dos activos, os princípios e limites orientadores e o benchmark as linhas orientadoras sobre todas as decisões importantes relacionadas com o plano, os seus activos, a sua gestão ao longo do tempo e em diferentes mercados (Logue e Rader 1998, cap.4). A Norma 21/2002-R do ISP estipula a necessidade de definição de uma política de investimento para cada fundo de pensões, os respectivos princípios gerais, bem assim como as regras para a sua implementação e controlo. Prospecto Completo Prospecto Simplificado - documento exaustivo descritivo do Fundo de Pensões - documento sumário descritivo do Fundo de Pensões mas nele constando apenas os seus aspectos principais Reembolso / Resgate - recebimento dos valores investidos por um participante num fundo de pensões Reforma Antecipada - O regime da Segurança Social prevê a antecipação da idade normal reforma no Decreto-Lei nº 9/99 de 8 de Janeiro (altera o Decreto-Lei n.º 329/93 de 25 de Setembro). Nos termos do referido diploma, a pensão de reforma, embora com uma penalização (4,5% por cada ano de antecipação), pode ser atribuída a partir dos 55 anos de idade do trabalhador, desde que este tenha completado 30 anos civis de registo de remunerações. O plano de pensões pode prever, igualmente, o recebimento antecipado da pensão de reforma, devendo especificar em que condições e qual a fórmula de cálculo do respectivo benefício. Reforma por velhice - O momento em que os colaboradores são considerados em situação de reforma por velhice (idade normal de reforma) para efeitos do recebimento de uma pensão depende do que estiver
6 definido no respectivo plano de pensões, sendo frequentemente fixados os 65 anos de idade do colaborador Renda Vitalícia Responsabilidades por serviços futuros Responsabilidades por serviços passados - pensão a pagar durante toda a vida do beneficiário resultante da aplicação do plano de pensões ou da transformação dos valores acumulados a seu favor à data de início do recebimento dos benefícios - custo do plano correspondente ao tempo de serviço que decorre até ao momento do recebimento dos benefícios - custo do plano correspondente ao tempo de serviço já decorrido Unidade de Participação Salário Pensionável Sociedade Gestora de Fundos de Pensões (SGFP) Tempo de Serviço - certificados nominativos com cotação periódica (normalmente diária). O valor da unidade de participação determina-se pelo quociente entre o património líquido do fundo pelo número de unidades de participação em circulação - O salário base mensal ilíquido de cada Participante incluindo os subsídios de férias e de Natal bem como as comissões auferidas mensalmente e o bónus. Em caso de cessação do contrato de trabalho, serão incluídos apenas os subsídios de férias e de Natal respeitantes ao ano de saída. - Uma SGFP é uma entidade jurídica autónoma, autorizada a gerir fundos de pensões pelo ISP - Período decorrido entre a Data de Admissão como Membro da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas e a data de cessação do vinculo à CTOC. Em caso de readmissão o tempo de serviço corresponde à soma dos períodos em que foi Membro na CTOC.