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Servidores do Ex-Território de Rondônia que não pertencem ao Ministério da Saúde, também podem solicitar aposentadoria especial, a exemplo dos servidores que atuam em hospitais do estado, laboratórios, unidades penitenciárias e outros órgãos em que exercem atividade insalubre ou periculosa, expostos a agentes nocivos à saúde.
Para ter direito, o servidor precisa comprovar que atua há 25 anos – de forma ininterrupta na atividade.
Em atenção a categoria, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, por meio do secretário de Ex-Território, Francisco Torres, está disponibilizando nas Coordenações Regionais e Sede Administrativa, um modelo de requerimento a ser preenchido e protocolado pelo servidor na Divisão de Pessoal do ex-Território Federal de Rondônia – DIGEP (antiga SAMP) ou órgão de origem.
De acordo com o diretor Francisco Torres/Pimpolho, o servidor precisa reunir as documentações pessoais necessárias, declarações dos órgãos em que trabalhou em atividades periculosas ou insalubres e juntar com o requerimento fornecido pelo Sindsef/RO para ingressar com recurso administrativo na DIGEP.
Para mais informações, procure uma unidade do Sindsef/RO mais próximo de você!
Preencher e entregar na DIGEP o Requerimento de Aposentadoria Especial.
Providenciar rol de documentos que deverá ser anexado junto ao requerimento.
• Declaração dos órgãos em que trabalhou em atividades insalubres ou periculosas;
• Cópia da cédula de identidade e cópia do CPF (autenticadas);
• Cópia do último contracheque• Comprovante de residência atualizado;
• Cópia da Declaração de ajuste anual do imposto de renda retido na fonte;
• Se o servidor for aposentado por outro órgão, anexar declaração de vínculo, tempo e período utilizado naquele órgão;
• Declaração de não acumulo de cargo público e aposentadoria;
• Cópia da carteira de trabalho onde consta: apresentação, qualificação, contrato e alteração de regime jurídico (autenticadas);
• Certidão de tempo de serviço prestado ao outros órgãos ou empresas (devidamente averbados pelo INSS);
PROTOCOLAR A ENTREGA DO REQUERIMENTO NA DIGEP
A entrega dos requerimentos deverá ser realizada presencialmente na DIGEP/SAMP.
Os agendamentos para atendimentos presenciais de solicitação de aposentadoria na Divisão de Pessoal do ex-Território Federal de Rondônia – DIGEP (antiga SAMP) estão suspensos no mês de dezembro de 2020, segundo informações do órgão.
Novos agendamentos terão início no dia 04 de janeiro, para atendimentos a partir do dia 11 de referente mês.