Administração penitenciária no Amazonas é "omissa", diz relatório | EXAME
Segundo o documento, os presos "basicamente se autogovernam nas unidades prisionais"
access_time 3 jan 2017, 13h26
Complexo Penitenciário Aníbal Jobim: vistoria também apontou a "prática sistemática da tortura e de outras ilegalidades cometidas por agentes públicos e privados (SEAP/AM/Divulgação)
Brasília – A ação de administração penitenciária no Amazonas é "bastante limitada" e "omissa diante da atuação de facções criminosas".
Esta é uma das principais conclusões de um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério da Justiça, publicado no ano passado.
Segundo o documento, os presos "basicamente se autogovernam nas unidades prisionais, afetando a segurança jurídica e, mais grave, o direito à vida das pessoas".
Foi justamente no "seguro" do Compaj que 56 pessoas foram assassinadas entre domingo, 1º, e a manhã desta segunda-feira, 2.
Tortura. Além das ameaças de morte, os presos no "seguro" estariam, segundo o relatório, "sujeitos a precárias condições de privação de liberdade, raramente realizavam atividades de estudo, trabalho e lazer, ficando confinados durante todo o tempo".
A conclusão é de que "as condições de insalubridade, alto risco e segregação podem equiparar-se à prática de tortura dentro de realidade observada nas unidades visitadas".
O relatório cita que as unidades prisionais masculinas são marcadas pelas ações da Família do Norte (FDN) e do Primeiro Comando da Capital (PCC).
"Ou seja, os cárceres amazonenses estão divididos por facções, o que gera um contexto de fortes disputas e tensionamento entre grupos no sistema penitenciário estadual."
Os peritos que visitaram as unidades do Estado apontaram que os grupos criminosos "estipulam rígidas regras de convivência entre os presos".
Pessoas LGBT, por exemplo, "são punidas com espancamentos e abusos sexuais quando desrespeitam regras impostas pela facção criminosa". Também há "celas-cativeiros", onde há punições e até morte de quem rompe com as regras impostas.