Advogado Militar Krynski » ESCRITÓRIO OBTÊM ÊXITO EM PROCESSO QUE RECONHECEU A CONDIÇÃO DE PERSEGUIDO POLÍTICO PELO REGIME DA DITADURA MILITAR
ESCRITÓRIO OBTÊM ÊXITO EM PROCESSO QUE RECONHECEU A CONDIÇÃO DE PERSEGUIDO POLÍTICO PELO REGIME DA DITADURA MILITAR
Home / Advogado Militar / ESCRITÓRIO OBTÊM ÊXITO EM PROCESSO QUE RECONHECEU A CONDIÇÃO DE PERSEGUIDO POLÍTICO PELO REGIME DA DITADURA MILITAR
30 de novembro de 2018 admin Advogado Militar Deixe seu comentário
Sabe-se que a Ditadura Militar deixou marcas em toda a sociedade brasileira, eis que foram editadas leis e Atos Institucionais que instigavam o Regime instaurado a mostrar seu poder e autoridade por meio de torturas físicas e psicológicas.
Em razão das atrocidades cometidas nesta fase da história, a anistia foi prevista no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal de 1988, cuja mais recente regulamentação foi realizada através da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
Desta forma, a Lei nº 10.559/02 reconheceu expressamente o direito de reparação econômica a todos que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram atingidos por atos de exceção com exclusiva motivação política.
O caso de êxito do Escritório Krynski Advogados, trata-se de militar que se enquadra na situação narrada acima.
O autor sofreu perseguição política em meados do ano de 1969 que o impediu de prosseguir na carreira do Exército com as vantagens e proventos concedidos a todos os seus ex-colegas de farda, ou seja, foi preterido nas promoções que teria direito.
Assim, o militar ingressou com ação judicial a fim de que fosse reconhecida a sua condição de anistiado político, requerendo a promoção a Capitão com proventos de Major, bem como o pagamento de indenização por danos morais.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve a sentença de primeiro grau do juiz de Santana do Livramento e considerou que o militar sofreu perseguição política do regime militar, bem como reconheceu as preterições nas promoções a que teria direito, por motivação essencialmente política, sendo concedida a promoção ao posto de Capitão, com proventos de Major, conforme requerido na inicial.
Além disso, em face da comprovada ofensa à integridade física, à dignidade da pessoa humana e à prisão injusta, foi mantida a indenização por danos morais no patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Dessa forma, sempre preocupados com a defesa dos direitos e garantias dos militares, os profissionais do grupo Krynski Advogados Associados estão disponíveis para sanar qualquer dúvida sobre o tema.
Aline Severo de Assis
OAB/RS 103.236
Deixe seu comentário
Clique aqui para cancelar a resposta.
Nome *
Email *
Website
Seu comentário
Entre em contato
Endereço
O seu Advogado Militar está
localizado em frente ao novo
foro de Porto Alegre, próximo
ao Shopping Praia de Belas.
Trend City Center
Rua Manoelito de Ornellas, 55/ 1704
Bairro Praia de Belas
Porto Alegre/RS – CEP 90110-230
Exibir mapa ampliado
Causas Militares
Na defesa dos militares, Exército, Marinha e Aeronáutica
– Reforma por acidente e Doença
– Promoções de Oficiais e Praças
– Reintegração
– Revisão de Pensão
– Seguro por Acidente e Doença
Consulte nosso artigos sobre temas militares em krynski.com.br/casos-praticos
Tópicos recentes
LICENÇA ESPECIAL – MILITARES TRANSFERIDOS PARA A RESERVA REMUNERADA E QUE NÃO USUFRUÍRAM DA LICENÇA ESPECIAL, TÊM DIREITO À CONVERSÃO EM PECÚNIA.
DIREITO À REFORMA AO MILITAR QUE SOFREU ACIDENTE EM SERVIÇO E FICOU COM INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CASTRENSES
TAIFEIROS DA AERONÁUTICA GARANTEM A MANUTENÇÃO DOS SEUS PROVENTOS NO POSTO DE 2º TENENTE
ESCRITÓRIO OBTÊM ÊXITO EM PROCESSO QUE RECONHECEU A CONDIÇÃO DE PERSEGUIDO POLÍTICO PELO REGIME DA DITADURA MILITAR