Licenciamento ambiental: queimadas esfriaram a discussão da nova lei
[18/09/2019] [11:09]
Queimada em Mato Grosso: fogo "esfriou"a tramitação da lei de licenciamento ambiental| Foto: Maike Toscano/Governo MT
Grupo de trabalho para discussão, audiências públicas e muitas versões. Quando o projeto da nova lei geral de licenciamento ambiental saiu da gaveta da Câmara dos Deputados e voltou a ser debatida pelos parlamentares neste ano, a intenção era de votar uma proposta ainda em 2019. Mas a falta de consenso em torno de uma proposta e a situação ambiental do país – com a controvérsia dos dados sobre desmatamento e as queimadas na região amazônica – esfriaram o assunto. O projeto deixou de ser uma prioridade do presidente da Câmara, Rodrigo Mais (DEM). E a inclusão da proposta na agenda de votações agora é incerta.
Se há um consenso entre ambientalistas, ruralistas e representantes do setor produtivo é de que é importante que haja uma lei geral que colabore para a redução de burocracias, otimize o tempo dos pedidos de licenciamento e garanta segurança jurídica. Mas o que deve constar do texto da lei ainda é motivo de muita discussão entre todas as partes.
O coordenador do grupo de trabalho que discute a proposta, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), já apresentou quatro versões do texto. A última recebeu uma contraproposta, apresentada pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Talíria Petrone (PSol-RJ).
Mas não parou por aí: depois da realização de uma comissão geral na Câmara para debater o assunto, no dia 9 de setembro, as cobranças por alterações no projeto vieram de todos os lados. E, por isso, Kataguiri está redigindo a quinta versão do texto. "Ainda não posso dizer o mudará porque as negociações estão em curso", declarou o deputado.
Nova lei para agilizar licenciamento ambiental não é suficiente
Mudam as versões, permanecem as polêmicas
O deputado Nilto Tatto, autor da contraproposta, argumenta que há interesse de todos os setores na aprovação da lei. Mas não da maneira como ela está redigida. "Temos clareza de que há muitos pontos divergentes e de que o relatório afronta outras legislações", diz.
Entre os problemas no quarto relatório de Kataguiri, Tatto cita o fato de o texto desconsiderar os impactos indiretos causados por empreendimentos de infraestrutura no processo de licenciamento. A pavimentação de uma estrada é um exemplo: especialmente na Região Norte, ainda que as rodovias já existam, o processo de asfaltamento gera impactos, como a montagem de alojamentos para os funcionários e a indução da ocupação das áreas próximas ao empreendimento.
Mais de 80 entidades reagem à quarta versão de proposta de lei de licenciamento ambiental
Sob efeito de queimadas na Amazônia, Câmara desengaveta 3 projetos. Veja quais são
Esse é um exemplo, entre vários, que causam divergências entre grupos que acompanham de perto essa discussão. E essa falta de consenso acabou sendo determinante para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) frear o processo de tramitação do projeto.
Ainda na comissão geral, Maia defendeu uma análise técnica, despida de ideologias. "Nosso propósito é a construção de um texto equilibrado resultante do diálogo que seja a expressão da vontade da maioria e, infelizmente, até hoje não conseguimos chegar a esse ponto", declarou na ocasião, conforme registro da Agência Câmara.
Votação só com consenso
A sinalização da possibilidade de inclusão na pauta após um consenso no grupo de trabalho indica uma mudança no posicionamento de Maia. Inicialmente, o presidente da Casa queria votar a proposta neste semestre, como parte da sua agenda de desburocratização. Mas, as queimadas na Amazônia fizeram com que o assunto saísse do radar das prioridades do deputado, que defendeu ser necessário mais tempo para os parlamentares refletirem sobre a proposta a ser apresentada.
"A intenção era essa mesmo, de votar no segundo semestre. Graças à natureza, isso não ocorreu. Ela segurou [a tramitação] para não termos um retrocesso maior", declara Tatto, que critica bastante a quarta versão proposta por Kim Kataguiri. "O relatório não pegava o subsídio do que foi construído nas audiências públicas. Foi construir o relatório centrando no setor de infraestrutura, financeiro e agropecuário. O quarto relatório é muito ruim e representava um retrocesso", pondera.
Se Maia não indica uma data provável para a análise da proposta pelos deputados, Kataguiri trabalha com um prazo. "Devemos votar o projeto em outubro. Não haverá consenso, mas serão feitos os ajustes necessários para haver o mínimo de obstrução possível", afirma.
Para haver debate técnico algumas premissas devem ser aceitas: 1) desenvolvimento sustentável requer desenvolvimento, 2) o homem não é apenas mais um animal a habitar a terra e uma criança tem mais prioridade que um cachorro e 3) perguntar o que às populações locais querem, inclusive índios, não ficar tutela do e falando por eles.