Ultima atualização em 27 de Maio de 2021 às 00:39
Para requerer Incentivo à Qualificação ou Retribuição por Titulação, deverá ser formalizado processo administrativo e encaminhado à Progep, com a documentação e obedecendo ao fluxo constante no mapeamento de processos. (Consulta a aba do site "Documentos - Mapeamento/Fluxo de P. Eletrônicos").
O incentivo à qualificação é um incentivo financeiro a(o) servidor(a) do plano de carreira dos técnicos-administrativos em educação, que possui educação formal superior ao requisito do cargo de que é titular.
O benefício é pago em percentuais, fixados em tabela.
O percentual de acréscimo ao vencimento básico em função de incentivo encontra-se no Anexo XVII da Lei 12.772/12, mediante análise da relação direta ou indireta da área de conhecimento do curso com o ambiente organizacional do servidor.
Será concedido um único incentivo por nível de curso.
O incentivo à qualificação não é cumulativo, recebendo o(a) servidor(a) sempre o Incentivo de maior nível.
Os efeitos financeiros do Incentivo à Qualificação terão vigência a partir da data do protocolo da documentação completa necessária ao deferimento do pedido.
Certificados ou diplomas expedidos por instituição estrangeiras deverão ser revalidadas no Brasil.
A Retribuição por Titulação é um incentivo financeiro a(o) servidor(a) do plano de carreira do Magistério Superior, em razão da apresentação de documento comprobatório de titulação, independentemente de cumprimento de interstício.
Os efeitos financeiros da Retribuição por Titulação terão vigência a partir da data do protocolo da documentação completa necessária ao deferimento do pedido.