Treinamento Completo de Licitações | Setembro 2021 – Licidata Capacitação
TREINAMENTO COMPLETO DE LICITAÇÕES:
Fase Interna (Termo de Referência e Elaboração de Editais), Capacitação e Formação de Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio, Gestão e Fiscalização do Contrato e Contratação Direta-dispensa e Inexigibilidade de Licitação. (em conformidade com o Decreto 10.024/19 e nova Lei de Licitações 14.133/21)
O maior número de contratações públicas é realizado através das licitações por meio da modalidade Pregão.
Sabemos que constantemente ocorrem mudanças e atualizações nas leis, decretos e posicionamentos dos órgãos fiscalizadores. Ante o exposto, faz-se necessária, a capacitação e também atualização dos servidores públicos.
Neste treinamento será abordado todo o funcionamento da sessão, detalhando passo a passo, de acordo com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente a lei 8.666/93, Decretos Federais 10.024/19, e pelos Decretos Estaduais e Municipais de acordo com a legislação vigente. Além do estudo abordado, haverá ainda, análise e discussão de casos polêmicos que geram dúvidas e interpretações.
Apesar do Pregoeiro e equipe de apoio, à luz da legislação, não serem responsáveis pela fase interna e preparatória da licitação, muitas vezes acabam assumindo a responsabilidade mesmo não sendo preparados e capacitados para elaborar o Termo de Referência, por exemplo.
Receosa com referida situação, a Licidata Cursos preparou o curso em tela para que todos os servidores públicos conheçam esses documentos:
Detalhamento, passo a passo, Elaboração do Termo de Referência e Edital;
Regras legais e a mais recentes jurisprudências dos órgãos de controle, especialmente do Tribunal de Contas da União;
Segurança necessária para participar dos atos de planejamento de uma licitação, com a certeza de evitar as ilegalidades ou impropriedades que possam macular o andamento do processo;
Princípios e legislações aplicáveis à redação dos editais;
Exigências do art. 40 da lei 8.666/93 para os Editais – aplicação no pregão;
Projeto básico e projeto executivo, vedações no pregão, critérios de reajustes e a questão das amostras;
Tratamento diferenciado e favorecido para ME/EPP/COOP;
Estas ferramentas são de suma importância ao planejamento; para que o objeto da licitação seja definido de forma precisa, suficiente e clara com todas as suas características.
Com o conhecimento pleno do objeto, os servidores terão, diante dos fornecedores, maior convicção para análise das propostas.
O curso objetiva capacitar todos os servidores da Administração Pública para a elaboração de termos de referência e editais de licitação, discutindo amplamente os vícios regularmente cometidos, os atos indispensáveis, as regras legais e as impostas pela jurisprudência dos órgãos de controle. Visa ainda capacitar e preparar os pregoeiros e equipe de apoio sobre o funcionamento de todas as fases do pregão nas suas formas presencial e eletrônica.
Nos casos de dispensa de licitação, proporciona aos participantes um domínio sobre a utilização das diversas hipóteses legais de contratações diretas, com objetividade e clareza e apresentar os principais entendimentos dos tribunais de contas sobre a matéria e analisar todos os casos permitidos por lei.
Todos os servidores que participam da fase de planejamento das licitações, servidores da área de contratos, assessores jurídicos, pregoeiros, membros da comissão de licitações, servidores do setor financeiro, ordenadores de despesas, servidores responsáveis pelas contratações diretas e profissionais interessados no assunto.
Fase interna da licitação – estudo do termo de referência e questões editalícias
Fase interna: a base do sucesso da licitação
Como organizar e formalizar o processo licitatório
Documento de planejamento, execução e controle
Estudo e análise da fundamentação legal do T.R.
A quem serve esse documento
Projeto básico: ênfase para obras e serviços de engenharia
Definição de obras e serviços de engenharia
Termo de referência: ênfase para aquisição de bens e serviços comuns
Análise e estudo dos elementos comuns do conteúdo do PB e TR
Estudo passo a passo:
Definição do objeto de forma suficiente, clara e precisa (estudo sobre a indicação de marca, amostras, laudos, licitações de objeto divisível, padronização e expressões: "similar", "equivalente" e de "melhor qualidade"
Orçamento detalhado (objetivo da pesquisa de preços, o que deve ser evitado, onde e como fazer as consultas, obrigatoriedade ou não da divulgação da estimativa de preços, aceitabilidade dos preços e preços inexequíveis)
Métodos e estratégias de suprimento – logística da licitação
O edital do pregão: análise e estudo da habilitação a ser exigida
Fase externa da licitação estudo passo a passo do pregão eletrônico (com as novas regras do decreto 10.024/2020)
Novidades da nova lei de licitações 14133/2021
Conceitos do pregão eletrônico pelo novo decreto 10024/2019
Formas de realização – passo a passo
Responsabilidades e funções do pregoeiro e equipe de apoio
Princípios correlatos
Serviços comuns de engenharia
Prazos – como realizar a contagem
Novos prazos estabelecidos pelo decreto 10024/2019
Como montar a licitação no sistema eletrônico
Análise da conformidade das propostas
Disputa de lances – modo de disputa aberto ou aberto/fechado
Negociação – aceitabilidade do preço
Preço inexequível
Sigilo da proposta
Análise da habilitação
Estudo da habilitação a ser exigida no edital:
Tratamento diferenciado para as ME e EPP
Pressupostos recursais – o passo a passo da fase recursal
Gestão, fiscalização do contrato e sanções administrativas e sua aplicabilidade
Objetivos e diretrizes do contrato
Prazo e condições para a assinatura do contrato
Passos para a celebração contratual
Garantias contratuais prevista em lei
Duração dos contratos e suas prorrogações
Modificações e rescisão contratual
Quando é obrigatório o instrumento do contrato e que documentos podem substituí-lo
Atribuições do gestor e fiscal do contrato
Critérios para a escolha do fiscal
Fiscal técnico e administrativo
Deveres e ônus da fiscalização
Conhecer bem toda a habilitação exigida no instrumento convocatório
Atividades do gestor e fiscal do contrato pela nova in 05/2017
A aplicação das sanções previstas no edital
Situações de aplicação das sanções
Abrangência da aplicação das sanções
Principais vícios ao aplicar as sanções
Contratação direta (dispensa e inexigibilidade)
Obrigatoriedade – licitar
Contratação direta – exceções à regra geral
Princípios jurídicos nas contratações diretas
Conceitos das dispensas de licitações e inexigibilidade
Licitação dispensada – art. 17 da lei 8666/93 – alienações
Conceitos de bens públicos
Licitações dispensáveis – art. 24 da lei 8666/93
Estudo e análise dos 35 casos admitidos pela lei
Quando se caracteriza o fracionamento
Habilitação a ser exigida nas dispensas de licitação
Posicionamento do TCU diante de casos polêmicos nas dispensas e inexigibilidades
Licitações inexigíveis – art. 25 da lei 8666/93
Significado de notória especialização, natureza singular e serviços técnicos especializados
Contratação de profissionais de qualquer setor artístico
Formalização da contratação direta
Roteiro do TCU sobre as dispensas e inexigibilidades
Horários: período da manhã das 08h às 12h e período da tarde das 13h30min às 17h30min
(hum mil quinhentos e noventa reais)
INCLUSO POR INSCRIÇÃO:
A Licidata Cursos está há mais de 17 anos no mercado, especializada em treinamentos e capacitações para organizações públicas em âmbito nacional na modalidade presencial ou online 100% ao vivo e In Company, já capacitamos mais de 70 mil servidores por todo o país.
A capacitação permanente dos servidores, se justifica tendo em vista o cumprimento das seguintes diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, instituída pelo Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e fundamenta-se na busca do setor público pela excelência e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à sociedade.
JUSTIFICATIVA: LEI N° 8.666/93
A contratação de treinamento por Pessoa Jurídica de Direito Público poderá ocorrer com base no permissivo do art. 24, II (Dispensa de Licitação para despesas de pequeno vulto, até o limite de R$ 50 mil) e (ou) no disposto no art. 25 (Inexigibilidade de Licitação), ambos da Lei n° 8.666/1993:
JUSTIFICATIVA: LEI Nº 13.303/16
II – Para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;