O controle dos atos administrativos sob a égide do federalismo democrático | eGov UFSC
Início » O controle dos atos administrativos sob a égide do federalismo democrático
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em 22 de abril 2019.
CUNHA, Douglas. Concessão no serviço público. Disponível em: https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/170756515/concessao-no-servico-publico Acesso em 23 de abril de 2019
CUNHA, Douglas. Permissão no serviço público. Disponível em: https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/170760301/permissao-de-servico-publico Acesso em 23 de abril de 2019
DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades e DOS REIS, Vitor Medeiros. Administração Pública Brasileira no Estado Federativo: uma proposta de releitura sob a égide pós- positivista. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=299bb6d67f1bf428. Acesso em 25 de maio de 2019.
FORTES, Gabriel Barroso; MORAES, Filomeno. Federalismo e democracia. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 211, p. 199-226, jul./set. 2016. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/211/ril_v53_n211_p199.pdf. Acesso em 24 de abril de 2019
RUSSOMANO, Rosah. Controle jurisdicional dos atos administrativos e a Constituição vigente. Disponível em https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/viewFile/864/807 Acesso em 22 de abril de 2019