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Sessão de julgamento do PED 1/2021 é suspensa com pedido de vista
por José Lázaro Jr. — publicado 06/10/2021 16h10, última modificação 06/10/2021 17h51
Relator da Junta de Instrução, Dalton Borba apresentou parecer pelo arquivamento da acusação contra Renato Freitas. Eder Borges pediu vista e pode fazer voto em separado.
Ficou para semana que vem, após o feriado de 12 de outubro, a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sobre o PED 1/2021. Nesta quarta-feira (6), a sessão de julgamento foi suspensa devido ao pedido de vista do vereador Eder Borges (PSD), solicitado após o relator da Junta de Instrução, Dalton Borba (PDT), proferir seu voto pelo arquivamento da denúncia contra Renato Freitas (PT).
O Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2021 avalia se Renato Freitas cometeu "ofensas discriminatórias", "ofensas morais e à dignidade" e "intolerância religiosa" em falas nas redes sociais da CMC. Após a fase de instrução, que teve a tomada de depoimento do acusado (confira aqui) e manifestações por escrito da Corregedoria e de Freitas, para alegações finais, chegou-se ao ponto em que o relatório final é submetido ao colegiado. Além de Borba e Borges, Indiara Barbosa (Novo) integra a Junta de Instrução que avaliou o caso.
Para o relator, não foi possível apurar o contexto das falas de Freitas nas redes sociais, e que neste caso elas "não podem operar contra ele", "que a dúvida deve operar em favor do acusado". "O meu parecer foi pelo arquivamento do procedimento, por entender determinante a aplicação do princípio da inocência e do in dubio pro reo, que é uma base do direito penal, que poder ser trazido por analogia, pois o que se requer com esse processo é um apenamento", expressou-se Dalton Borba.
Com o pedido de vista, há a possibilidade de Eder Borges apresentar um voto em separado na próxima reunião do Conselho de Ética, ainda sem data marcada. Caso a decisão seja pelo arquivamento do processo, por insuficiência probatória, ainda há a possibilidade de outra representação sobre os mesmos fatos, desde que apresentadas novas provas. Se um voto em separado for apresentado, indicando censura pública ou suspensão das prerrogativas regimentais, por exemplo, e prosperar no Conselho de Ética, cabe à Mesa da Câmara as providências necessárias.
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