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Um dia histórico para o mercado de combustíveis
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Na quinta-feira, dia 10, ocorreram alguns fatos marcantes no mercado de combustíveis que merecem registro e reflexão. O primeiro foi o aumento do preço da gasolina, diesel e GLP na refinaria anunciado pela Petrobras (PETR3;PETR4) depois de quase dois meses.
A princípio, a Petrobras errou em ficar tanto tempo sem reajustar os preços criando defasagens muito elevadas em relação ao mercado internacional.
A consequência disso é que, com essas defasagens, estava ficando proibitivo importar combustíveis e o risco de desabastecimento estava crescendo a cada dia, na medida em que os estoques estavam se reduzindo.
Para enfrentar o risco de desabastecimento existiam duas opções. A primeira é a que foi adotada: aumentar os preços de gasolina, diesel e GLP, em percentuais elevados dado a grande defasagem em relação ao merco internacional.
A boa notícia é que essa decisão mostrou a autonomia da Petrobras na determinação da sua política de preços e, mais uma vez, ficou claro que o fantasma da intervenção na empresa está afastado por enquanto.
Uma medida alternativa seria o governo federal anunciar um programa emergencial de subsídio específico, principalmente para o diesel e o GLP, semelhante ao que foi feito no governo Temer durante a greve dos caminhoneiros.
Seria uma medida de curto prazo, de três a seis meses, custeada pelo governo federal via crédito extraordinário, já que a União se beneficia diretamente dessa política de preço por ser a principal acionista da Petrobras.
Essa norma, que deveria vir via Mediada Provisória (MP), me parece que ainda não está totalmente afastada e vai depender do cenário da guerra e das suas repercussões no mercado de petróleo.
O segundo fato marcante foi a reação rápida do Congresso em aprovar projetos de lei no mesmo dia em que a Petrobras anunciou o aumento dos preços. Na tarde de quinta-feira, o Senado aprovou o PL nº 1.472/2021 e, na madrugada de sexta-feira, a Câmara aprovou o PLP nº 11/2020.
Mais uma vez, a Câmara mostrou maturidade ao aprovar o PLP 11 e dar mais tempo de tramitação para o PL 1.472 na Câmara, que traz medidas que precisam ser mais bem discutidas. E que por questões da lei eleitoral só poderiam ser implantadas a partir de janeiro de 2023.
O PLP 11/2020 dispõe sobre uma nova metodologia para o cálculo do ICMS nas operações com combustíveis. É um projeto estruturante que vai corrigir uma série de problemas dando maior transparência e simplificação na cobrança do ICMS.
Era uma demanda antiga dos agentes do mercado de combustíveis e por isso a sua aprovação é um avanço e merece ser comemorada.
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Hoje, o ICMS incidente sobre combustíveis varia em cada unidade da federação e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba a cada 15 dias.
O PLP 11 vai viabilizar a cobrança do tributo por meio de um preço fixo, em reais, por litro (ad rem), em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto (ad valorem) e retirar a volatilidade dos ajustes do imposto a cada 15 dias.
Durante os primeiros 12 meses, o ICMS será o mesmo e, depois, reajustado a cada seis meses.
O PL, que segue para sanção presidencial, traz a monofasia. A adoção da monofasia será fundamental no combate à sonegação, um dos problemas mais graves no mercado de combustíveis.
A exceção está na criação de uma regra de transição para o diesel, com a fixação do valor de referência para tributação do combustível.
A justificativa do tratamento diferenciado ao diesel foi o potencial inflacionário das elevações no preço deste combustível e com isso reduzir o preço de forma imediata.
A regra de transição do diesel prevê que, enquanto não for adotada a monofasia e a correspondente unificação de alíquota, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores.
A aprovação do PLP 11 nas duas casas do Congresso e o aumento dado nos preços da gasolina, diesel e GLP mostram a maturidade do poder Executivo, que zerou a arrecadação do PIS/Confins, do Legislativo, que aprovou nas duas casas o PLP 11, e da Petrobras, revelando sua autonomia na política de preços, diante do rali dos preços do barril do petróleo, causado nesse momento, principalmente, pela guerra.
O cenário atual é de preço do barril de petróleo elevado e, diante da política adotada pela Petrobras, os preços dos combustíveis no Brasil têm a tendência de aumento.
Desde 2016, a Petrobras, de maneira assertiva, direciona a sua precificação que vincula o preço dos derivados de petróleo ao comportamento do barril da commodity, em dólares, no mercado internacional.
Essa política de preços é essencial para manter o abastecimento do mercado doméstico, permitir investimentos em toda cadeia do petróleo e do gás natural e remunerar os acionistas.
Estamos começando a enxergar as questões com clareza e a quinta-feira foi marcante – diria até histórica para o mercado de combustíveis brasileiro.