Por meio de anteprojeto de lei encaminhado ao Executivo, o vereador Daniel Bertini (Podemos) propõe a criação do fundo municipal de proteção e bem-estar animal. “Os animais, além de serem uma questão humanitária, são temas de alta relevância, de saúde pública e meio ambiente”, justifica.
Daniel cita que a Constituição brasileira estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
Dentre outros, o fundo objetiva incentivar a posse responsável de animais, apoiar financiamento e investimento em programas e projetos relativos ao bem-estar dos animais; implantar e desenvolver programas de controle populacional.
Ainda de acordo com o texto, o fundo também objetiva a fiscalização e aplicação da legislação municipal relativa à proteção e controle; apoio a programas e projetos que visem defender, oferecer tratamento e destinação aos animais; e, promoção de medidas educativas e de conscientização.
Eletroencefalograma
Daniel Bertini reivindica à Secretaria de Saúde a aquisição de um aparelho de eletroencefalograma a fim de oferecer diagnósticos mais precisos e tratamentos adequados aos pacientes.
O parlamentar explica que “o eletroencefalograma é um exame de extrema importância para detectar doenças e distúrbios cerebrais ou do sistema nervoso central que podem colocar o paciente em risco”.
Para ele, trata-se de “um exame essencial para investigar possíveis disfunções da consciência, alterações vasculares e distúrbios que afetam o cérebro ou o sistema nervoso central; mas o Município não dispõe do aparelho e nossos cidadãos precisam se deslocar a outras cidades para que possam ter acesso a este tipo de exame”.
Terceirização
Por meio de ofício, Daniel solicita à Prefeitura que explique detalhadamente que benefícios o Município terá com a terceirização ‘parcial’ dos serviços de limpeza urbana. “Estranhamente, apenas a mão de obra foi terceirizada, mas os veículos continuam a cargo da Prefeitura”, questiona.
Continue Reading
Previous Daniel Bertini cobra garantia de transporte para estudantes
Next Daniel Bertini pede recomposição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde
Deixe uma resposta Cancelar resposta
O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *
Comentário
Nome *
E-mail *
Site
Saiba mais...
Daniel reitera pedido de fechamento do prédio da antiga fábrica Zula
Daniel Bertini cobra melhor atendimento na Farmácia Popular
Daniel Bertini cobra volta do período integral nas escolas
CONTATO
Linha Direta Câmara Municipal 0800 772 9299
Telefone: (19) 3583-9299
Rua Presidente Kennedy, 675, Bairro Novo Jd. Belém
Descalvado – SP CEP: 13690-000
Horário atendimento ao Público e Funcionamento do Protocolo:
De Segunda a Sexta-Feira, em dias úteis, das 8:00hs às 11:00hs e das 12:00hs às 17:00hs
2022 ©Copyright Todos Direitos Reservados Câmara Municipal de Descalvado | Studio Web Nicoletti by Creative.