PREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2021 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA ENGENHARIA, SOB DEMANDA, EXECUTAR OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA - Prefeitura Municipal de Jucurutu
06/12/2021 16:54:27
Início Licitação PREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2021 – REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA...
PREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2021 – REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA ENGENHARIA, SOB DEMANDA, EXECUTAR OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA
MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2021
DATA DA REUNIÃO: 14/09/2021
NÚMERO DO PROCESSO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 24080002/2021
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Secretária municipal de obras e serviços urbanos
OBJETO DA LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA ENGENHARIA, SOB DEMANDA, EXECUTAR OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA
1.1 A Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, que tem sede no Estado do Rio Grande do Norte, possui a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação dos serviços aqui descritos visa a garantir o conforto ambiental dos usuários, bem como o perfeito e o contínuo funcionamento e a funcionalidade das edificações, das vias públicas, praças públicas, passeios e calçadas, cemitérios, feiras livres, bem como execução ou recomposição de revestimento em vias públicas existentes neste Município, conforme relacionadas neste Termo de Referência;
1.2 No tocante à modalidade de licitação, se adotará o procedimento do pregão, pois o serviço de manutenção das edificações públicas tem natureza serviço comum, por possuir padrão de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado perfeitamente estabelecidas no sistema Sinapi – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, como se fez no Item 6 deste Termo de Referência;
1.3 A adoção do Sinapi – Sistema Registro de Preço se mostra adequada à presente contratação, pois os serviços de manutenção e adequação possuem demandas frequentes, tendo em vista que as instalações físicas das edificações públicas, das vias públicas, dos elementos de drenagem, das praças públicas, dos passeios e das calçadas, dos cemitérios, das feiras livres, bem como a execução ou recomposição dos revestimentos das vias públicas existentes neste Município, estão constantemente em processo de deterioração e desgastes naturais, subsumindo-se ao artigo 3º, inciso I, do Decreto Federal nº 7892/2013. Ao mesmo tempo, a manutenção destes equipamentos públicos possui, também, a característica de imprevisibilidade, não sendo possível o planejamento prévio completo e exato dos serviços necessários à manutenção e adequação desses equipamentos públicos, o que vai ao encontro do previsto no inciso IV, do artigo 3º do supramencionado Decreto Federal;
1.4 No tocante às sanções administrativas, o regime sancionador adota uma interpretação sistemática e teleológica das normas que regulamentam a matéria nas Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02, seguindo a orientação contida no Acórdão 2218/2011 – TCU – 1ª Câmara;
1.1. O valor estimado de contratação tem como base estudo preliminar realizado pelas Secretarias Municipais e com base na dotação orçamentária disponível no orçamento geral do município para este fim, que prevê os custos a serem gastos na manutenção e conservações destes equipamentos públicos existentes neste Município. Os valores existentes no SINAP – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, estimado em sua planilha com publicação mensal, em nosso processo será com desoneração fiscal, respeitando a legislação, e deverá ser acrescido o percentual de BDI em conformidade com o Acórdão 2622/2013 – Plenário do Tribunal de Contas da União, nele estando incluso os encargos sociais, sendo a opção desta administração.
13-EDITAL-PROC.-24080002-2021Baixar
14-AVISO-DE-LICITACAO-Proc.-24080002-2021Baixar
2.1.1-2021_JUCURUTU_PP_RP_Servicos_Comuns_anexo-I_sinapi_composicoes_analiticasBaixar
2.1.2-2021_JUCURUTU_PP_RP_Servicos_Comuns_anexo-I_sinapi_composicoes_sinteticasBaixar
2.1.3-2021_JUCURUTU_PP_RP_Servicos_Comuns_anexo-I_sinapi_insumosBaixar
2.1.4-2021_JUCURUTU_PP_RP_Servicos_Comuns_anexo-XII_bdi_execucao_servicoBaixar
2.1.5-2021_JUCURUTU_PP_RP_Servicos_Comuns_anexo-XII_bdi_mero_fornecimentoBaixar
2.1.6-2021_JUCURUTU_PP_RP_Servicos_Comuns_anexo-XIII_encargos_sem_desoneracaoBaixar
Artigo anteriorPREGÃO PRESENCIAL N° 035/2021 – REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADATIVA DE REFEIÇÃO – ALMOÇO EM CAICÓ/RN (ITEM FRACASSADO)