Código de Posturas: moradores preocupados com barulho e invasão de áreas públicas – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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23/10/13 às 16h17 - Atualizado em 3/01/19 às 14h39
Código de Posturas: moradores preocupados com barulho e invasão de áreas públicas
A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano promoveu nesta terça-feira (22) mais uma reunião para discutir o Código de Posturas do Distrito Federal. A vez foi dos moradores do Plano Piloto, Lagos Sul e Norte, Cruzeiro, Octogonal e Sudoeste apresentarem sugestões que podem ser aproveitadas no projeto do código. O projeto está sendo elaborado por um grupo de trabalho que reúne técnicos de diversos órgãos e secretárias do GDF, incluindo a Sedhab.
Os participantes, entre eles membros de conselhos comunitários, acham que o governo precisa aproveitar o código de posturas para reforçar seu poder de fiscalização. Para eles fiscalizar deve ser um trabalho sistemático da administração pública. Na reunião, ficou clara a preocupação com a invasão de áreas públicas por comerciantes e mesmo por moradores que cercam esses espaços, ampliando os limites da casa em que moram para, por exemplo, aumentar o jardim.
Os participantes também querem que o Código de Posturas trate com muito rigor lugares onde as pessoas fazem barulho e incomodam a vizinhança, como igrejas, clubes, casas de festa, bares e restaurantes. Na opinião deles, esses lugares, incluindo os clubes, precisam ter tratamento acústico para promover cultos, festas e shows.
Qualquer um pode contribuir com sugestões para o Código de Posturas, uma lei que vai disciplinar o comportamento dos cidadãos e o uso das áreas públicas. Para ajudar a elaboração do Código, basta acessar o site da Sedhab (www.sedhab.df.gov.br) e responder a um questionário, no qual a população do DF pode opinar sobre os assuntos mais polêmicos.
Outra forma de contribuir é participar das reuniões públicas. Nesta quarta-feira, haverá uma para quem mora no Paranoá, São Sebastião, Varjão, Itapoã e Jardim Botânico. Ela começa às 19h30 no Centro de Ensino Fundamental 1 do Paranoá, na quadra 3/5.