Acatada urgência à prorrogação de alvará de setores afetados por pandemia — Portal da Câmara Municipal de Curitiba
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por Fernanda Foggiato — publicado 20/07/2020 09h43, última modificação 20/07/2020 09h43
Projeto de Tico Kuzma para prorrogar automaticamente o alvará de setores atingidos pela pandemia tramita em regime de urgência. (Foto: Carlos Costa/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nessa terça-feira (30), regime de urgência à proposta de prorrogação automática do alvará de licença para localização e funcionamento de determinadas atividades, pelo mesmo prazo de duração da situação de emergência em saúde pública na capital. De iniciativa do vereador Tico Kuzma (Pros), o projeto contempla escolas e centros de educação infantil; academias; bares e atividades correlatas; estabelecimentos destinados ao entretenimento, como casas de festas e de eventos, circos, teatros e cinemas; clubes esportivos, sociais e quadras esportivas; igrejas e templos religiosos (005.00113.2020).
O autor defende que esses são os setores mais atingidos pelas suspensões e restrições de atividades devido à pandemia da cobvid-19. A prorrogação automática também valeria para as demais licenças e autorizações municipais necessárias para a emissão do alvará. A situação de emergência em saúde pública em Curitiba foi decretada pelo prefeito Rafael Greca, no dia 16 de março (421/2020).
Conforme o artigo 168 do Regimento Interno, o regime de urgência de iniciativa do Legislativo implica no pronunciamento das comissões permanentes em três dias úteis, contados a partir da aprovação do requerimento. O projeto entra na pauta, para deliberação do plenário, na primeira sessão após tal prazo, com ou sem parecer dos colegiados. Como os três dias úteis não correm nos períodos de recesso da CMC, serão contados a partir de 3 de agosto. Com isso, a inclusão na ordem do dia ocorrerá na segunda semana de agosto.
Tico Kuzma agradeceu, na sessão remota dessa terça, o apoio do Executivo e dos parlamentares ao requerimento de urgência, assinado por 24 dos 38 vereadores (411.00039.2020). O autor pondera que "praticamente nenhuma atividade está funcionando normalmente" na pandemia, mas que o projeto de lei "possibilita beneficiar essas empresas mais atingidas". "Muitas tiveram os alvarás vencidos nesse período, outros estão para vencer", acrescentou.
Segundo Kuzma, a demanda foi apresentada pelo dono de um centro de educação infantil localizado no bairro Bairro Sítio Cercado. "Ele falou da burocracia que teve no ano passado [para a emissão do alvará]. E vence em setembro. Acontece que esse ano ele quase não trabalhou", relatou. Para o vereador, o importante, na retomada das atividades, é que os gestores se dediquem "à recuperação dos conteúdos", e não à renovação das documentações.
O autor aponta que decretos municipais concederam prazos especiais a outros segmentos, como para a renovação automática dos alvarás de construção, reforma, apliação e demolição (452/2020). O mesmo decreto revalida as licenças e autorizações referentes à publicidade, food trucks, tapumes, vendedores ambulantes e para colocação de mesas e cadeiras na calçada. Em portaria, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente prorrogou por 90 dias as autorizações e licenças ambientais vencidas a partir de 20 de março (14/2020).
registrado em: Secretaria de Meio Ambiente, Covid-19, Coronavírus, Pandemia do coronavírus, Projeto Tico Kuzma
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