Berg Lima não não envia documentos ao TCE-PB e órgão decide bloquear contas da Prefeitura de Bayeux - Pauta PB
Berg Lima não não envia documentos ao TCE-PB e órgão decide bloquear contas da Prefeitura de Bayeux
O Tribunal de Contas da Paraíba mandou bloquear, na manhã desta quarta-feira (9), as contas bancárias da Prefeitura de Bayeux. O bloqueio deve-se ao não encaminhamento à Corte, no prazo determinado, das informações e documentos relativos à execução orçamentária e financeira do município.
A determinação, expedida com base na Resolução Normativa RN TC 05/2017, atendeu solicitação do relator das contas do município de Bayeux, conselheiro Fernando Rodrigues Catão. E foi encaminhada às instituições bancárias onde a prefeitura possui contas.
O município tem por obrigação, de acordo com a resolução, enviar ao Tribunal as informações, por meio eletrônico, até 24h (vinte e quatro horas) do primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil.
Fica autorizada, apenas "a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos". A suspensão do bloqueio só poderá ser feita com autorização do Tribunal de Contas.
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