Filhos de prefeito do Rio usam carros alugados pagos pela Prefeitura O Dia - Rio de Janeiro
Filhos de prefeito do Rio usam carros alugados pagos pela Prefeitura
De acordo com a vereadora Teresa Bergher (PSDB), o ato configura improbidade administrativa
Publicado às 18h09 de 03/09/2019 - Atualizado às 18h09 de 03/09/2019
Prefeito Marcelo Crivella - Edvaldo Reis / Prefeitura do Rio
Os filhos do prefeito Marcelo Crivella (PRB) usam carros alugados pagos pela Prefeitura do Rio. É o que revelam documentos da Subsecretaria de Gestão da Casa Civil, obtidos pelo portal UOL através do gabinete da vereadora Teresa Bergher (PSDB). De acordo com Bergher, o ato configura improbidade administrativa e, se processado, Crivella poderia ter que devolver a quantia gasta.
A vereadora descobriu o uso indevido de veículos pagos com dinheiro público pelos filhos gestor através de uma resposta a um requerimento de informações que havia encaminhado à Prefeitura do Rio. No documento, Teresa pediu informações sobre o contrato de aluguel de carros firmado entre a pasta e a locadora CWM Rent a Car.
Procurada, a Casa Civil informou que o uso da frota pelos filhos do prefeito está amparado pelo decreto municipal 44.575/2018 e alegou questões de segurança.
"Não se trata de privilégio, mas sim de prestação de serviços de segurança. A utilização dos referidos veículos pelos filhos e esposa do Prefeito faz parte do protocolo de segurança de chefes do Poder Executivo e respectivos familiares, não apenas no âmbito da Prefeitura do Rio, mas de diversos governos em todo o país", diz trecho de nota.
A Prefeitura alega ainda que a Lei Federal 13.844/2019 e o Decreto Federal 9.287/2018, que servem de parâmetro para as administrações municipais, estabelecem que os veículos de serviços especiais serão utilizados para prestar serviços relacionados à segurança dos familiares do Presidente e do Vice-Presidente da República. E, desde 2008, por meio do Decreto 6.403, a utilização de veículos de transporte institucional passou a ser permitida para familiares do presidente e do vice-presidente da República, se razões de segurança o exigissem.