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Vereador de João Pessoa quer obrigar novos prefeitos a cumprirem promessas
publicado em 03/05/2012 às 20h39
O parlamentar diz que o gestor deverá apresentar as prioridades, ações estratégicas, metas quantitativas e qualitativas e indicadores de desempenho, observando-se as diretrizes apresentadas na campanha eleitoral e os objetivos, e as demais normas do plano diretor do município. A ideia é permitir maior continuidade nas políticas públicas bem sucedidas, melhorar a gestão e a qualidade dos gestores das políticas públicas que estariam comprometidos com o cumprimento das metas.
Aprovada em outras vinte e seis cidades brasileiras, a Lei é um marco histórico para a gestão pública das cidades. Tramita atualmente no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 52/2011) apresentada pela sociedade civil, que prevê que a Lei de Metas se torne obrigatória para todos os níveis do Poder Executivo que compromete presidentes, governadores e prefeitos em todo o Brasil a apresentar um plano de metas para o desenvolvimento sustentável.