Importunação sexual agora é crime. Divulgar cena de estupro também! Pena para estupro foi aumentada | Correio Sul Goiano
Postado por: Leonardo 8 de Março, 2018	in História de Morrinhos Deixe um Comentario
Na semana da mulher uma nota importante demais para a sociedade brasileira. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 07/03/18, o projeto que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e que torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro.
Atualmente, o crime de estupro prevê penas de 06 a 10 anos de prisão. Se for cometido por duas ou mais pessoas, a pena aumenta em um quarto.
Pela proposta, será punida com pena de 01 a 05 anos de prisão a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender fotografia ou vídeo que contenha cena de estupro ou estupro de vulnerável.
O poder familiar, segundo o Conselho Nacional de Justiça, está relacionado ao dever dos pais de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Ou seja, é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação à pessoa e aos bens dos filhos menores de 18 anos.
Os deputados aprovaram ainda um projeto que obriga a notificação dos casos de câncer aos órgãos do serviço de saúde pública. Define ainda que a Declaração de Nascido Vivo – documento emitido em todos os nascimentos no país – deverá conter campo para que sejam descritas eventuais anomalias ou malformações congênitas. O projeto segue para análise do Senado.
Leonardo Costa da redação do Correio Sul Goiano – Reprodução do Portal G1.
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