CÂMARA APROVA PROJETO DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES — Câmara Municipal de Aracruz
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CÂMARA APROVA PROJETO DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES
por Manuela Neves — publicado 14/10/2021 13h35, última modificação 21/10/2021 08h20
O projeto visa valorizar, registrar, salvaguardar e difundir as diversas expressões da diversidade cultural de Aracruz
A promoção e proteção dos Mestres e Mestras dos saberes, das formas de expressão, celebrações e demais manifestações que compõem uma cultura popular e tradicional do nosso município estão agora asseguradas com a aprovação do Projeto de Lei 035/2021. De autoria do Executivo Municipal, o projeto foi aprovado durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada excepcionalmente na quarta-feira, 13 de outubro, em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida.
O projeto decorre de uma iniciativa (anteprojeto) do vereador Jean Pedrini, que disse que com a aprovação da matéria do Executivo, as pessoas que guardam a tradição cultural de Aracruz terão reconhecimento e o conhecimento que elas possuem poderá ser inserido no sistema educacional do município, um dos objetivos do projeto. Por sua vez, o vereador Vilson Jaguareté apontou para a valorização dos saberes dos povos originais de Aracruz, cujo conhecimento ajuda inclusive na preservação de espécies da fauna e flora do município. Ele lembrou de casos de técnicos da prefeitura que receberam orientação dos índios sobre o período de defeso do caranguejo uçá. O vereador André Carlesso disse que os mestres e mestras são importantes para levar e guardar o conhecimento empírico da cultura popular.
Vale lembrar que o projeto também se insere dentre as diretrizes do Plano Municipal de Cultura, em que se destacam a criação de políticas de transmissão dos saberes e fazeres populares e tradicionais, por meio de mecanismos como o reconhecimento formal dos mestres populares, leis específicas, bolsas de auxílio, integração com o sistema de ensino formal, inserção nas instituições públicas de educação e cultura que valorizem esses saberes e fazeres, criação de oficinas e escolas itinerantes, estudos e sistematização de pedagogias para a dinamização e circulação dos seus saberes no contexto onde atuam.
Durante a Sessão, os vereadores lamentaram e se solidarizaram com as famílias dos três jovens vitimados em acidente de carro, ocorrido no domingo a noite, na ES-456. A presidência da Casa expediu uma monção de pesar aos familiares das vítimas. Vilson Jaguareté disse ser necessário que se promova programas de Educação no trânsito "para evitar esses acidentes nas nossas estradas". Ele cobrou ainda que o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo (DER-ES) melhore a sinalização das rodovias como uma forma de reduzir o risco de acidentes com vítimas fatais. A rodovia onde ocorreu o acidente tem curvas acentuadas, o que aumenta o risco de acidentes, sobretudo durante a noite.
Os vereadores lembraram ainda que este é o terceiro acidente com vítimas fatais neste mês em rodovias que cortam o município. Em suas falas, eles enfatizaram a necessidade de cautela e atenção às leis de trânsito aos motoristas que trafegam nas rodovias, sobretudo no momento que se aproxima o verão e o período de férias escolares.
Outro tema abordado durante a 33ª Sessão diz respeito ao Cadastro Único (CadÚnico), registro que permite as famílias de baixa renda no Brasil participar de vários programas sociais do Governo Federal. A vereadora Adriana Guimarães lembrou da necessidade das famílias de baixa renda de Aracruz manterem seu cadastro atualizado para evitar o risco de perder benefícios, como a tarifa social da energia elétrica. "Hoje temos cerca de 3,7 mil famílias no CadÚnico com perfil para estarem enquadradas na tarifa social, mas que estão fora por falta de cadastramento. E um fato relevante: mais de 1,5 mil famílias podem perder o benefício até dezembro de 2021 caso não realizem a atualização cadastral.
A parlamentar informou que a preocupação foi levada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho pelos vereadores. Adriana informou também que no dia 27 deste mês, "vai ocorrer nesta Casa uma capacitação para os servidores municipais lotados na Secretaria, para que juntos possamos alcançar o maior número de famílias e cadastrá-las na tarifa social." Ela disse que muitas vezes as famílias não sabem que têm esse direito. "Então, temos que levar esse direito às famílias de baixa renda para que elas possam ter" direito à tarifa social e não percam outros benefícios assegurados pelo Governo Federal por falta de atualização do CadÚnico. Vale lembrar que o Cadastro Único é um programa federal, mas que é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras.
Vereador Marcelo Nena – solicita ao Executivo, por meio da secretaria responsável, providenciar acessibilidade na Rua Ademar Boff, no Centro, entre a subida do Mercado Municipal e lateral do Banestes, devido à falta de infraestrutura de acessibilidade aos cadeirantes e outras pessoas com dificuldade de locomoção.