A questão agora é: que avanços ambientais uma presidência com Biden pode efetivamente obter? Como a pandemia e a economia paralisada requerem atenção imediata, Biden conseguirá retomar as políticas ambientais da era Obama?
Apenas essas medidas não seriam suficientes para a questão climática, adverte Kate Larsen, da Rhodium Group, empresa de pesquisa com sede em Nova York. Segundo ela, para fazer a diferença, seria necessário ir além das políticas do governo Obama e “aprimorá-las expressivamente para acompanhar os conhecimentos científicos atuais”.
Embora as divisões políticas imponham severas restrições a eventuais medidas de Biden, há algo que pode ser feito. Veja a seguir algumas das principais áreas em que Biden poderia agir de imediato — ao menos sem uma nova legislação do Congresso.
Muitas das mudanças às políticas climáticas e ambientais do país feitas pelo governo Trump ocorreram por meio de poderes executivos. Biden pode empregar esses mesmos recursos para desfazer as medidas de Trump, revogando todo e qualquer decreto executivo assinado por Trump.
Na Faculdade de Direito de Colúmbia, em Nova York, pesquisadores do Centro Sabin de Legislação sobre Mudanças Climáticas começaram a monitorar as medidas de Trump para remodelar a política ambiental no primeiro dia de seu governo. A lista deles conta com 159 medidas relacionadas ao clima que reduzem as proteções ambientais, promovem o uso de combustíveis fósseis ou produzem esses dois efeitos ao mesmo tempo. Em agosto, o Centro Sabin foi um passo além e publicou um projeto de 65 páginas para uma nova regulamentação que descreve como Biden poderia restaurar o que foi enfraquecido ou eliminado por Trump.
“Está tudo pronto nesse documento”, afirma Michael Burger, diretor executivo do Centro Sabin. “Biden vai restaurar tudo, ir mais longe e mais rápido. Há pouca dúvida de que o clima tenha sido o que atraiu o voto ao menos de parte dos eleitores.”
Para começar, Biden já prometeu retornar ao acordo climático de Paris no primeiro dia de seu governo e também revogar a licença do projeto de oleoduto Keystone XL. Além disso, segundo Burger, o novo presidente pode emitir rapidamente decretos executivos que reverteriam uma série de outros retrocessos de políticas. Para ilustrar, podem ser citados dois exemplos: a estratégia energética tão alardeada por Trump de “América Primeiro” buscava abrir as águas costeiras dos Estados Unidos à exploração de petróleo e gás e a reversão de uma diretriz de Obama que orientava órgãos federais a reduzir as próprias emissões de gases de efeito estufa em 40% em uma década.
O retorno ao acordo de Paris exigiria que os Estados Unidos assumissem novos compromissos para reduzir as emissões do país. Mas poderia, com o tempo, restabelecer os Estados Unidos como líder global para questões climáticas. Biden também poderia trazer benefícios ao cumprir a promessa de publicar rankings de países que não estão levando a sério seus próprios compromissos climáticos.
Muitas das medidas de Trump levaram seu governo aos tribunais. Até hoje, Trump ganhou apenas 17 dentre 54 decisões de ações judiciais importantes, segundo um rastreador do Washington Post.
“A quantidade de mudanças de normas que não foram contestadas judicialmente é bastante pequena e o governo perdeu a maioria dos processos judiciais”, afirma Andrew Wetzler, assessor sênior do Conselho de Defesa de Recursos Naturais, uma das principais organizações ambientais que apresentaram contestações às medidas do governo Trump judicialmente.
Muitas ações judiciais ainda estão em trâmite e decretos executivos de Biden poderiam anulá-las. Um bom exemplo são as ações judiciais que contestam as medidas de Trump para reduzir as áreas de dois monumentos nacionais na região de Red Rock Country, no estado de Utah.
Na maior suspensão de proteções de terras públicas da história dos Estados Unidos, Trump reduziu a área de Bears Ears em 85% e de Grand Staircase Escalante em 50%, o que levou a uma briga na justiça em que se questionava se a Lei de Antiguidades de 1906, que concede aos presidentes plena autoridade para criar monumentos nacionais, destinava-se a lhes conceder poderes para reverter ou limitar as medidas de seus antecessores (a lei, que possui apenas quatro parágrafos, é omissa sobre essa questão).
Um decreto executivo proferido por Biden poderia restaurar imediatamente os monumentos a seu tamanho original, protegendo essas regiões da mineração e outras extrações de recursos — mas deixaria a questão legal sem uma solução.
Biden também pode reverter, sem a aprovação do Congresso, as medidas de Trump que modificavam regulamentações ambientais federais. Qualquer nova regulamentação não concluída ao fim do mandato de Trump pode ser simplesmente eliminada. Contudo novas regulamentações, já promulgadas, permanecerão na doutrina jurídica. Para modificá-las, Biden teria que formular novas regras, um processo complexo e de numerosas etapas que inclui extensa participação pública e, muitas vezes, demora anos.
Trump alterou mais de 100 regulamentações, algumas com efeitos limitados, outras com bastantes consequências. Por exemplo, ele reverteu as normas de eficiência de lava-louças e abriu para a exploração madeireira mais da metade da Floresta Nacional de Tongass no Alasca, uma das maiores florestas temperadas úmidas do mundo.
O governo Trump tomou o que alguns ambientalistas consideram uma de suas medidas regulatórias mais contraproducentes na metade deste ano, quando decretou novas regras na lei ambiental fundamental do país, a Lei Nacional de Políticas Ambientais (Nepa, na sigla em inglês). A Nepa exige que órgãos federais avaliem se suas medidas — por exemplo, o financiamento ou autorização da construção de rodovias, oleodutos ou gasodutos — produzem impactos ambientais significativos. As novas regras reduzem o alcance dessas análises ambientais para menos de dois anos e dispensam os órgãos de considerar impactos “remotos” no tempo ou no espaço — como, por exemplo, o efeito de novos oleodutos sobre as mudanças climáticas globais.
Entretanto, como as novas regras da Nepa não proíbem expressamente a avaliação desses impactos, o Centro Sabin alega que o presidente Biden poderia orientar imediatamente os órgãos federais a prosseguir com essas avaliações enquanto seu governo percorre o longo processo de reformular as regras estabelecidas por Trump.
Biden também poderia reverter os retrocessos em diversas normas a respeito do metano, um gás de efeito estufa altamente potente. Esses retrocessos incluíram a revogação de exigências federais de que as petrolíferas e companhias de gás monitorassem e reparassem vazamentos de metano em poços, oleodutos, gasodutos e reservatórios.
Um dos principais retrocessos impostos por Trump foi a revogação do Plano de Energia Limpa — a política mais significativa do presidente Obama contra as mudanças climáticas. Esse plano, previsto para reduzir 30% das emissões de dióxido de carbono de usinas de energia até 2030, nunca entrou em vigor porque foi contestado na justiça por uma coalizão da indústria e de governos de estados republicanos. A Agência de Proteção Ambiental de Trump substituiu o plano por uma norma que estima uma redução de apenas 0,7% nas emissões de carbono até 2030. Essa norma de Energia Limpa Acessível também está atualmente parada na justiça após um processo instaurado por estados de governos democratas.