EIRELI: entenda o que é e quais são as suas vantagens
17/04/2018 | Por Josiane Batista
Na hora de consolidar e registrar uma empresa, podemos escolher inúmeros modelos. Basicamente, as diferentes modalidades dizem respeito ao capital social, às responsabilidades dos sócios, entre muitas outras coisas. Um desses modelos é a famosa EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).
Neste post, iremos te mostrar o que é EIRELI, para que você descubra se realmente vale a pena adotar esse tipo de modelo empresarial para começar o seu negócio. Confira tudo sobre o assunto!
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A EIRELI surgiu recentemente e foi criada com o objetivo de acabar com a figura do sócio "fictício". É que, com esse modelo de consolidação de empresas, é possível criar um negócio com apenas um sócio, mantendo o que conhecemos como responsabilidade limitada. Dessa forma, o capital pessoal do sócio não é afetado por dívidas da empresa.
Claro que, para manter a separação entre o capital pessoal e o empresarial, é preciso que o sócio não cometa nenhum ato ilícito, como lavagem de dinheiro, fraudes, entre outros. Além disso, vale destacar que a EIRELI é o modelo de registro de empresa mais simples que existe no nosso ordenamento jurídico!
Como criar uma EIRELI?
Para consolidar uma EIRELI o capital social de abertura deve ser de, no mínimo, 100 salários mínimos. Outra restrição é o fato de que o sócio não pode possuir outra EIRELI.
É preciso elaborar o "contrato social" da EIRELI, conhecido como ato constitutivo, registrá-lo na Junta Comercial e fazer a Inscrição Estadual. Com isso já terá o CNPJ em mãos. Depois, é necessário realizar a Inscrição Municipal e conseguir o alvará de localização, ambos na prefeitura.
Importante salientar que podem ser requeridos outros registros específicos, como licenças, órgãos de classes, além do certificado digital.
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Quais as vantagens e desvantagens de uma EIRELI?
Além de não ter o capital pessoal comprometido com dívidas da empresa e não precisar do indesejável sócio "fictício", uma grande vantagem da EIRELI é o fato de que ela não possui limite de faturamento. Como exemplo, podemos citar o Microempreendedor Individual (MEI), que possui um teto de R$ 81.000,00 no ano.
Além disso, no campo tributário, quem opta pela EIRELI pode escolher o modelo de tributação mais adequado, inclusive o Simples Nacional, e conta, ainda, com uma série de subsídios do governo, como o incentivo à inovação tecnológica e o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
As desvantagens definitivamente não competem com as vantagens, no entanto, elas ainda existem. Podemos citar como exemplo o fato de que o "piso" para abrir uma EIRELI, ou seja, o capital social, é muito elevado para alguns empreendedores, principalmente quando consideramos o MEI.
Além disso, quando abre uma EIRELI, o empreendedor fica impossibilitado de abrir qualquer outro negócio seguindo o mesmo modelo. É preciso optar por outro, o que dificulta o momento de escolha da EIRELI como o modelo mais oportuno para o tipo de empresa.
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