Prefeito recebe Sindicato dos Médicos e apresenta Projeto de Lei para atender demanda da categoria « PBNews
Na ocasião, foi apresentado um Projeto de Lei que requer a substituição da Gratificação de Desempenho de Produção (GDP) - propter laborem - por uma rubrica permanente, que integre a remuneração dos profissionais. Esta nova remuneração seria a chamada Representação por Atividade Médica (RAM).
O prefeito Luciano Cartaxo se reuniu, no final da tarde desta segunda-feira (14), com representantes do Sindicato dos Médicos da Paraíba (Simed-PB). Durante o encontro, realizado no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, o gestor apresentou proposta que atende às reivindicações da categoria, transformando e substituindo as gratificações de natureza indenizatória em gratificações de natureza salarial.
"Temos apostado no diálogo como forma de superar os obstáculos e hoje tivemos mais um exemplo disso. Com muito planeamento e responsabilidade, conseguimos apresentar aos médicos uma proposta compatível com a realidade do município, que demonstra o nosso interesse em valorizar a categoria e reconhecer a importância de suas reivindicações", declarou o prefeito.
Na ocasião, foi apresentado um Projeto de Lei que requer a substituição da Gratificação de Desempenho de Produção (GDP) – propter laborem – por uma rubrica permanente, que integre a remuneração dos profissionais. Esta nova remuneração seria a chamada Representação por Atividade Médica (RAM).
O texto destaca que a classe médica sempre reclamou uma carreira de estado com melhores perspectivas, o que é salutar para fins de perenizar os quadros com bons profissionais.
Objetivando solucionar o problema da categoria de forma a não causar impacto financeiro na folha de pagamento neste período de crise, a PMJP propôs transformar a gratificação que tem natureza proter laborem em verba componente da remuneração, passando a integrar o salário de contribuição dos médicos, o que, no futuro, implicará reflexo progressivo em sua aposentadoria.
O ato vai estender a verba para todos os profissionais médicos desta Edilidade, pondo fim a um desequilíbrio salarial acarretado pela gratificação atual.
A matéria foi assinada pelo prefeito e encaminhada para a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), com solicitação de análise em caráter de urgência. "Depois de muito estudo, de questões previdenciárias, de questões notariais e legais, podemos encaminhar essa mensagem para que possamos ter essa Lei aprovada ainda em março", destacou o secretário municipal da Saúde, Adalberto Fulgêncio.
De acordo com o secretário, a transformação da GDP em uma gratificação de natureza salarial vai beneficiar todos os médicos, inclusive os que não possuíam o benefício e os que estão no PSF. "Dessa forma materializamos o diálogo através de uma lei e faz jus a uma reivindicação histórica dos médicos", complementou.