Justiça do Trabalho mantém anulação de contratos de empresa de consultoria com atletas menores e determina indenização - JO
02.12.21 | Trabalhista
Justiça do Trabalho mantém anulação de contratos de empresa de consultoria com atletas menores e determina indenização
A decisão é dos julgadores da 2ª Turma do TRT-MG, diante de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa. Seguindo o voto da desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, relatora no processo, foi mantida a sentença do juízo da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, mas com a redução da indenização por danos morais coletivos de R$ 200 mil para R$ 50 mil.
"Dos depoimentos colhidos no inquérito civil, percebe-se, claramente, desvirtuamento dos contratos de prestação de serviços assinados entre a agência e os atletas, devidamente representados ou assistidos quando menores de idade", ressaltou a magistrada.