ConJur - Movimento quer que consumidores sejam esclarecidos
Entidades querem esclarecimentos sobre incidência de impostos
13 de janeiro de 2006, 20h24
Entidades de São Paulo lançam na próxima terça-feira (17/1) o movimento "De Olho No Imposto". O objetivo é colher um milhão de assinaturas pedindo a regulamentação do trecho da Constituição Federal que determina que os consumidores sejam esclarecidos sobre a incidência de impostos nas mercadorias e serviços. A norma está prevista no parágrafo 5º do artigo 150.
"Alguém já parou para pensar o quanto tem de imposto em um copo de água?", pergunta Antônio Marangon, presidente do Sescon — Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo, que faz parte do movimento. "A população tem o direito de exigir o retorno do que paga em impostos", diz.
Fazem parte da manifestação as seguintes entidades: Sescon-SP, Facesp — Federação da Associação Comercial do Estado de São Paulo, ACSP — Associação Comercial do Estado de São Paulo, seccional paulista da OAB, Associação Médica Brasileira, Força Sindical e Ciesp — Centro das Indústrias do Estado de São Paulo.
Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2006, 20h24
A iniciativa é interessante e necessária. O Est...
mangusto (Advogado Autônomo) 16 de janeiro de 2006, 11h59
A iniciativa é interessante e necessária. O Estado Federado, Estados Unidades da Federação e Municípos, com escassìssimas exeções, não cumprem com suas finalidades. Resulta daí que o aparato fiscal é manejado como clave contra os cidadãos e cidadãs, travestidos em meros contribuintes. E o retorno dito social, é miserável! Basta!