Idoso aguarda decisão judicial para receber tratamento negado por plano de saúde - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Idoso aguarda decisão judicial para receber tratamento negado por plano de saúde
Dois processos tentam garantir que o tratamento que paciente necessita seja concedido
Um idoso que possui problemas respiratórios está internado há cerca de quatro meses em um hospital de Divinópolis, aguardando uma decisão da justiça que defina como o tratamento de que necessita será dado a ele. J.J.R., de 93 anos, precisa de cuidados específicos e depende da decisão de dois processos que estão em trâmite – um contra o plano de saúde e outro contra o Estado e o município – para que receba o tratamento a que tem direito, com o qual não tem condições de arcar.
Em abril deste ano, o paciente precisou ser internado em um hospital do município, inicialmente para um tratamento de insuficiência respiratória e infecção pulmonar obstrutiva crônica. J. evoluiu pouco tempo depois com piora para o quadro neurológico, motor e cognitivo, precisando manter-se constantemente acamado, com ajuda especial para respirar e se alimentar.
O idoso já possuía um contrato com o plano de saúde da Unimed antes mesmo da alteração da legislação, por meio da lei 9.656, de 1998, que regulamentou os planos e seguros privados de assistência à saúde. O advogado que cuida do caso, Eduardo Augusto Teixeira, explica que, com a determinação, o paciente não tinha outra alternativa senão a de assinar a modificação, uma vez que ele ou perdia tudo o que havia pagado anteriormente à lei, ou se adaptava ao novo contrato.
No final de maio ele recebeu alta do hospital, com a ressalva do relatório médico dizendo que "necessita regularmente de acompanhamento médico, fisioterápico, nutricional e de enfermagem, inclusive após a alta hospitalar. Tais cuidados se estenderão por tempo indeterminado", conforme consta no processo.
Eduardo explica que para a continuidade desse tratamento, o paciente necessitaria de um home care – receberia os cuidados na sua própria casa, com a utilização de instrumentos como balão de oxigênio, bipap, fraldas, além de uso constante de medicamentos e cuidados especiais com a alimentação.
O pedido administrativo do tratamento foi encaminhado à Unimed, que negou que ele fosse dado ao paciente e, por isso, a pedido da filha do paciente, o advogado entrou com um processo contra a operadora. "Nós ajuizamos uma ação em face à Unimed e o juiz da 1ª Vara Cível indeferiu a liminar, com base nas cláusulas de restrição do contrato", explica Eduardo. Após a negativa, o advogado entrou com um agravo contra o que foi determinado e, no momento, aguarda a decisão do juiz.
Em nota, a Unimed esclareceu que os contratos de planos de saúde da Unimed Divinópolis não prevêem cobertura para atendimento domiciliar, o home care. De acordo com a prestadora, essa cobertura também não está prevista pela lei 9.656/98 que regulamenta os planos de saúde, portanto, não sendo de cobertura obrigatória para as operadoras.
"Em relação ao caso específico desse beneficiário, informamos que o pedido de liminar para que a Unimed Divinópolis fosse compelida a prestar o home care foi indeferido em 1ª instância. Portanto, não prestamos esse tipo de atendimento para esse beneficiário por força de decisão judicial favorável à Unimed Divinópolis", informa o comunicado.
Com o tratamento negado pela Unimed, após a decisão do juiz que indeferiu o pedido e como o paciente não poderia ficar sem o tratamento, o advogado entrou com um novo processo, dessa vez contra o Estado de Minas Gerais e o município de Divinópolis, para que pudesse ser concedido o home care.
Eduardo conta que no início de julho foi deferida uma liminar pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, determinando que o hospital permanecesse oferecendo o tratamento ao paciente até que fosse conferido o home care pelo município e Estado.
"Os réus entraram com recurso em Belo Horizonte, com o agravo, tiveram indeferimento e permanece valendo a liminar conferida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública. Só que até agora não há nenhum atendimento por parte do município de Divinópolis nem por parte do Estado de Minas Gerais", destaca o advogado. Segundo Eduardo, o não cumprimento da decisão tomada pelo juiz se deve ao fato de que tanto o município quanto o Estado alegam que precisam de relatórios detalhados sobre a atual situação do paciente.
"Diante disso, o próprio juiz da Vara da Fazenda deu um despacho complementar de que se caso o município ou o Estado não tivessem condições para dar esse tratamento domiciliar, que ele fosse levado a um hospital conveniado do SUS ou outra instituição que acolhesse o paciente", completa o advogado.
De acordo com a chefe do setor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Virgínia Macedo, em setembro de 2014 o município de Divinópolis, através de sua Procuradoria, peticionou ao juiz solicitando que seja encaminhado um relatório completo do Hospital onde J.J.R. está internado, contendo a descrição pormenorizada do estado de saúde do paciente, bem como descrição detalhada de todos os equipamentos necessários e composição da equipe assistente, que deverá permanecer à disposição para assisti-lo.
Sobre a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de que, na impossibilidade de que fosse oferecido o tratamento domiciliar, fosse providenciada a internação em um hospital conveniado ao SUS – ou em alguma instituição que acolha pacientes nessa situação –, a Semusa esclareceu que também aguarda o recebimento da documentação para que tal medida possa ser tomada.
"A referida documentação é necessária para cadastro do paciente no sistema SUS Fácil, sem o qual a Secretaria de Estado da Saúde, através da sua regulação, não consegue liberação do leito hospitalar em Unidade de longa permanência", explicou a chefe do setor, em nota. Segundo Virgínia, até o momento a Secretaria não recebeu a descrição e os documentos solicitados ao juiz.
Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES) esclareceu que recebeu a decisão que pede que o Estado de Minas Gerais e o município de Divinópolis providenciem a internação do paciente em hospital conveniado com o SUS ou em alguma outra instituição que acolhe pacientes em tal situação. "A partir dessa decisão, foram marcadas consultas de avaliação para atendimento ao paciente na casa de Saúde São Francisco, em Bambuí. Porém, os familiares não aceitaram a possível transferência", relatou em nota.