Gleisi violou Lei de Segurança ao falar para a Al-Jazira?
Advogados e professores de Direito penal avaliam declarações da senadora petista à emissora de TV árabe defendendo liberdade para Lula e convidando 'a todos e a todas' a se juntarem à campanha
20 de abril de 2018 | 11h59
As declarações de Gleisi Hoffmann para a emissora de TV árabe Al-Jazira se tornaram alvo de um procedimento da Procuradoria-Geral da República, sob responsabilidade da subprocuradora Raquel Branquinho, e também abriram um debate entre advogados e professores de Direito penal. Afinal, a fala da senadora pode representar uma violação à Lei de Segurança Nacional, como sustentam parlamentares opositores da petista?
Para Fernanda de Almeida Carneiro, professora de direito penal do IDP-São Paulo, 'ainda que as declarações da senadora sejam absolutamente reprováveis, já que o julgamento do ex-presidente Lula seguiu o devido processo legal e sendo garantido a ele a mais ampla defesa, não houve violação à lei de segurança nacional'.
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O criminalista Daniel Bialski tem opinião diferente e menciona os artigos 10 e 23. "A singela leitura nos remete à conduta praticada, devendo por isso ser aberta investigação para a correta apuração dos fatos", afirma.
No vídeo divulgado pela emissora árabe, Gleisi diz que Lula seria um 'preso político'. Para ela, 'o objetivo da prisão é não permitir que Lula seja candidato na eleição deste ano'. Gleisi convida 'a todos e a todas' a se juntarem à campanha pela libertação do ex-presidente.
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A Secretaria Penal da Procuradoria-Geral da República abriu procedimento para decidir se vai ou não investigar as declarações da presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, para a emissora de televisão árabe Al-Jazira.
Na quarta-feira, 18, dia em que a gravação foi divulgada, a Secretaria Penal da Procuradoria recebeu reclamações. O deputado Major Olimpio (PSL-SP) protocolou junto à PGR e também no Tribunal Superior Eleitoral e no Senado uma ação contra a senadora e o PT O parlamentar usou como argumento a Lei de Segurança Nacional e disse que a senadora 'atentou contra a soberania nacional'.
Para o professor de direito penal Conrado Gontijo, também do IDP-São Paulo, o conteúdo das declarações da senadora não indica qualquer tentativa de incitação de violência ou terrorismo. "A bem da verdade, a senadora nada mais fez do que exercitar o seu direito de liberdade de expressão, não me parecendo que o tenha feito com abuso. A senadora apenas manifestou sua contrariedade em relação à situação de encarceramento do ex-presidente Lula e, por ter havido veiculação de suas falas em emissora de televisão usualmente utilizada para a difusão de mensagens de grupos extremistas do Oriente Médio, o assunto tomou grande proporção", pondera Gontijo.
O professor avalia que não acha que tenha havido 'a prática de qualquer ilegalidade'. Ele destacou que 'a situação ficará melhor esclarecida no âmbito do procedimento de investigação instaurado pela Procuradoria-Geral da República'.