Lorena Gargaglione 20/04/2020
Por óbvio estamos lidando com vidas, de formas extremas e totalmente divergentes. Em decorrência da declaração de pandemia por causa do novo CORONAVÍRUS (COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 11 de março de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou a Mensagem Presidencial n. 93/2020, reconheceu estado de calamidade pública no Brasil, vigente até 31 de dezembro de 2020 Sem menosprezar a importância das medidas adotadas pela Organização Mundial de Saúde no combate a disseminação no novo coronavírus, volto meu olhar ao cenário econômico e as outras vidas diretamente afetadas pela crise na economia. Em tempos de pandemia resgatou-se o sentimento das crises econômicas vividas no passado, em especial a crise de 1992.
A verdade é que estamos beirando a maior crise econômica mundial.
Sobre a perspectiva de recessão, o ex-economista-chefe do FMI Kenneth Rogoff diz que tem 99% de certeza de que a recessão virá e que "Estamos vendo a economia global mergulhar tão rapidamente que os estatísticos não estão conseguindo medir, de forma precisa, os efeitos no PIB mundial. Minha suspeita é de que, no curto prazo, a queda da economia global será a maior já vista" Segundo a OCDE, o Brasil é o país que já mostra sinais claros de esfriamento da atividade comercial.
Até final de março de 2020, o Ministro da Economia Paulo Guedes, já havia anunciado 750 bilhões, que representam 2,6% do PIB em medidas emergenciais. Dentre elas, a Resolução n. 152/2020, editada pelo Conselho Gestor do Simples Nacional, na qual ficou decidido o adiamento do vencimento do Simples Nacional, dos meses de março, abril e maio de 2020.
* PIS/PASEP e do COFINS: de que tratam o art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, o art. 10 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o art. 11 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, relativas às competências março e abril de 2020, ficam postergadas para os prazos de vencimento dessas contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020; * Contribuição Previdenciária Patronal: que trata o artigo 22, da Lei 8.212/91, a cargo dos empregadores, a que se refere o inciso I do caput e o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 8.212/91, e a contribuição de que trata o art. 24 da Lei nº 8.212/91, devida pelo empregador doméstico, relativas às competências março e abril de 2020, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020.
*PL 34/2020, prevê a instituição do regime extraordinário fiscal – dentre elas empréstimos compulsórios, para enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia internacional ; e *PL 50/2020, prevê a instituição do imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, que financiará as necessidades de proteção social decorrentes da COVID-19.