Estudo do Sema sugere o fim de pulverização e de mineração na APA do Banhado Grande - Região - Correio de Gravataí
Nessa segunda-feira apresentado as diretrizes que irão nortear a criação do Plano de Manejo
Última atualização: 13.11.2018 às 11:58
Após 11 meses de espera, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande se reuniu com a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). A falta dos debates, além da solicitação do Ministério Público (ME) exigindo o Plano de Manejo para a unidade de conservação, geraram expectativas sobre a apresentação das diretrizes que foram na tarde dessa segunda-feira, 12, que ocorreu em Porto Alegre.
O auditório do Banco Regional de Desenvolvimento (BRDE) estava lotado com a participação dos integrantes do Conselho Gestor da APA, além dos técnicos da Sema, Fepam e Fundação Zoobotânica que puderam ver a divulgação do estudo que realizaram em toda área de proteção, incluindo as partes mais sensíveis no interior do Banhado Grande. O relatório da pesquisa aponta uma série de indicativos e diretrizes que devem nortear a construção do Plano de Manejo. Porém, as indicações não têm poder legal, ou seja, não valem como regra.
Com a base de informações elaboradas, o Conselho Gestor tem ferramentas para construir o Plano de Manejo. Por outro lado, os integrantes do Conselho questionaram a falta de participação e de consulta no processo de elaboração. Além do estudo, a Sema também abriu edital para que duas empresas sejam contratadas para desenvolver os processos públicos, sociais e de metodologia que consolidarão o Plano. Com essa ação, o MP deve dar ao Estado mais um ano e meio para a consolidação do regimento da APA.
O banhado de volta
O estudo aponta temas pertinentes e que devem dar grande debate na construção do Plano de Manejo, como a proibição total do uso de aviões na pulverização de venenos nas lavouras, sendo que há a permissão somente do período de um ano, para essa atividade.
A volta da demarcação das terras e das margens do Banhado, como era no início dos anos 60, antes de haver a drenagem com a construção de canais que facilitaram o escoamento das águas e encolheram as áreas alagadas. Uma das constatações é de que a drenagem teria diminuído a área encharcada do banhado e os proprietários de terras teriam espichado suas cercas aumentando as propriedades. A proposta diz que a demarcação deve voltar ao que era antes da interferência em uma 'poligono' apresentado em mapa.
Moratória para a mineração
As licenças para as mineradoras que atuam na dentro da APA estarão em moratória, ou seja, não será permitido ou concedida novas licenças para mineração e as empresas que já possuem autorização, quando expirar o prazo de concessão, não serão renovadas até que o Plano de Manejo esteja concluso e que venha a permitir as operações após entrar em vigor.
MP deve postergar prazo do Plano
O promotor Eduardo Viegas que, em 2016, emitiu liminar exigindo que o Plano de Manejo fosse concluído até o dia 30 de novembro de 2018, esteve na reunião e deve dar mais prazo à Sema para que o documento seja concluído. "Percebemos aqui uma boa vontade e uma ação significativa do Sema em dar andamento ao Plano de Manejo. Combinamos que, junto ao Comitê Gestor, haverá relatórios bimestrais os quais darão conta de, até um ano e seis meses, Sema e Comitê deverão concluir o Plano de Manejo".
O ideal é desapropriar áreas sensíveis
A secretária Ana Pellini, que comanda o Sema destacou que o melhor hipótese para as áreas mais sensíveis do Banhado Grande é a desapropriação para o controle total do Estado. "Estamos sugerindo normas de áreas particulares e isso é muito delicado. O Estado não tem o poder e o controle total desses espaços. Temos que construir parcerias para garantir que os proprietários compreendam a importância ambiental do Banhado. O ideal seria o Governo indenizar esses locais e garantir controle e políticas que assegurem esses espaços nos seus melhores aspectos".
Para o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Sérgio Cardoso, a Sema errou em não envolver o Comitê Gestor na elaboração do estudo. "Poderíamos ter ajudado e até acelerado a conclusão desse estudo. Optaram por nos deixar de fora, mas a vida segue. Mas podemos dizer que a base para o Plano de Manejo foi feita. Agora é trabalhar e consolidar o documento".