Alguns dos pontos abordados pela reforma universitária atualmente em discussão já estão colocados em prática em diversas escolas, sem as amarras de um projeto polêmico como o apresentado pelo Ministério da Educação, enquanto outras propostas do governo entram em choque com a realidade. É o que comprova recente pesquisa do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
A divulgação de uma primeira versão da pesquisa, - patrocinada pelo próprio MEC - que levanta o perfil socioeconômico e cultural dos alunos de graduação das instituições federais, causou alvoroço no próprio governo federal justamente por contrariar os argumentos dos defensores do sistema de cotas. De acordo com o projeto do governo as universidades federais terão que reservar metade de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, incluindo também uma proporção mínima de vagas para negros, pardos e índios.
Os dados mostram, por exemplo, que há um número significativo de estudantes egressos de escolas públicas nas universidades federais, ao contrário do que afirmam os defensores das cotas. Foram avaliadas informações de uma amostra de 33.958 alunos matriculados no segundo semestre de 2003 e no primeiro de 2004 em 47 instituições federais. Consolidado pela professora de Estatística da Universidade de Brasília (UnB), Ana Maria Nogales, o levantamento derruba o mito de que apenas alunos ricos conseguem vaga nessas universidades, pois 84,5% deles têm renda familiar de até R$ 2.804,00; 60% dependem de transporte coletivo para chegar às escolas; e apenas 19,7% utilizam veículo próprio para chegar aos locais de estudo.
A pesquisa mostrou que 65% dos estudantes são de famílias com renda média mensal entre R$ 207 e R$ 1.600, sendo que 42,8% têm renda familiar de até R$ 927. Pelo menos 46,2% dos estudantes entrevistados chegaram à universidade depois de passar pelo ensino médio na rede pública, incluindo-se neste porcentual os que fizeram todo o período nestas escolas ou apenas parcialmente. Outros 53% saíram de escolas particulares. "Ao contrário do que muitos acreditam, a maior parte dos estudantes das universidades públicas federais é da classe C, D e E" , observa a professora Térèse Hofmann, uma das coordenadoras do estudo e da Fonaprace.
No levantamento, a maioria dos universitários se declarou branca (59,4%). Outros 28,3% disseram ser pardos e 5,9%, negros. Os dados disponíveis na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2003 mostram que tanto para negros como para brancos os percentuais são semelhantes aos declarados pela população em geral. Segundo a PNAD, 51,1% dos brasileiros se declaram brancos e 5,9%, negros. Há discrepância, porém, em relação aos pardos registrados pela PNAD, 41,4%, o que poderia, na avaliação do MEC, justificar a política de cotas.
Com esses números, segundo Térèse, será possível buscar indicadores que possam fundamentar a definição de políticas de eqüidade, de acesso e assistência estudantil, que garantam a permanência dos alunos e a conclusão dos cursos, agindo preventivamente nas situações de retenção e evasão. "Os resultados trazem importantes conclusões que permitirão subsidiar a adoção de políticas públicas que garantam recursos extras para viabilizar a permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades", afirma Thérèse, que é decana de Assuntos Comunitários da UnB.
Num evidente sinal do mal-estar causado pela revelação, o MEC cancelou a solenidade de divulgação da pesquisa, que fornece argumentos para quem contesta a política de cotas no ensino superior, uma das principais bandeiras do governo Lula na área de educação. O auditório do MEC chegou a ser preparado para a divulgação do 2º Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior. Na mesa principal, havia placas com o nome do ministro Tarso Genro e do secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan. Jornalistas e convidados já estavam no lugar, juntamente com a coordenadora do Fórum, Térèse Hofmann, uma das autoras do estudo e decana da Universidade de Brasília (UnB).
Para surpresa de todos, as placas com os nomes dos participantes foram retiradas e Térèse deixou o auditório. Em seguida, uma assessora informou aos jornalistas que o lançamento da pesquisa estava cancelado. "A referida pesquisa deve ser analisada em conjunto pelas entidades envolvidas e, oportunamente, a totalidade do seu conteúdo será divulgada", dizia uma nota oficial do MEC. No dia seguinte, o MEC saiu novamente em defesa da proposta de reserva de vagas. "Nos melhores cursos não há uma correspondência entre o porcentual da população afrodescendente e a presença nos cursos", disse o ministro Tarso Genro.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas em Educação (Inep), Eliezer Pacheco, contestou os dados da pesquisa, afirmando: "Nos trabalhamos com um universo muito maior de alunos e não encontramos isto. Esta divulgação levou a conclusões distorcidas e reforça uma postura elitista".
A prática de iniciativas de inclusão social e de representatividade não é novidade em universidades como Unesp, USP e Unicamp. Para o reitor da Universidade do Estado de São Paulo (Unesp), Marcos Macari, "a discussão é muito oportuna, mas o texto do projeto atual não condiz com o espírito de uma grande reforma do ensino superior, não avança em nada", afirma Macari. Ele lembra que não são recentes os esforços para diminuir a exclusão social na educação.
O vestibular da Unesp - universidade com diversos campi espalhados por todo o Estado - tem um histórico de inclusão de candidatos oriundos da escola pública. Em 2004, entre os candidatos aprovados e matriculados, 41% vieram do ensino público. Em 2003, o índice foi de 42%, e em 2002, 44%, segundo números fornecidos pela instituição. "Uma lei estadual estabelecendo metas de crescimento, como, por exemplo, ter 50% de estudantes vindos da escola pública dentro do prazo de cinco anos, garantiria a manutenção de um ensino de qualidade e permitiria às escolas traçar suas próprias estratégias", sugere o reitor. Uma das metas da Unesp, prossegue Macari, é garantir a permanência de seus alunos. "O governo cria uma falsa expectativa com seu mecanismo de ingresso sem, no entanto, garantir a permanência do estudante", critica.
A Unesp também concede a Bolsa de Apoio ao Estudante para alunos da graduação com comprovada carência socioeconômica. Em 2004, foram entregues 1.237 bolsas, com o valor unitário de R$ 175,00. Além de garantir a entrada de parcela significativa de alunos, a Unesp oferece 16 cursos pré-vestibulares para estudantes de baixa renda em diversos campi, totalizando 2.060 vagas. Cerca de 1.300 alunos de baixa renda também são beneficiados pelo programa de Moradia Estudantil, de acordo com o último levantamento feito em 2004, sendo que 971 residem em blocos e casas da universidade, 221 recebem o auxílio-aluguel, e 114 residem em casas alugadas pela Unesp. Outra medida, mais recente, é o lançamento do projeto chamado Pedagogia Cidadã, em que a universidade iniciará um programa de qualificação de professores do ensino básico e médio.
Concentrando suas atenções na zona leste da capital, a USP inaugurou, no dia 27 de fevereiro, a primeira parte de seu campus com 10 novos cursos voltados para atender as necessidades da população local. Os cursos são gestão ambiental, sistemas de informação, gestão de políticas públicas, marketing, licenciatura em ciências da natureza, lazer e turismo, tecnologia têxtil e da indumentária, ciências da atividade física, gerontologia e obstetrícia. Um projeto que se tornou realidade, a partir deste ano, com um investimento de R$ 50 milhões anunciado pelo governador Geraldo Alckmin.
Durante a inaguração, Alckmin informou que mais de 40% dos novos alunos da USP/Zona Leste vêm da escola pública, 21% são negros e 31% moram na região. Além da iniciativa da zona leste, a USP implementou recentemente mais duas formas de inclusão social: a universidade oferece, a alunos de das demais regiões da cidade, um curso pré-universitário que atendeu cinco mil alunos no ano de 2004. E isenta alunos carentes do pagamento da taxa de inscrição no vestibular anual da Fuvest. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o reitor da USP, Adolpho José Melfi, afirmou que temas como sistema de cotas, eleição direta para reitor e financiamento de pesquisas poderiam ser reavaliados pelo MEC. "As universidades estaduais paulistas já têm uma posição tomada sobre ação afirmativa", disse Melfi.
Na Unicamp, onde o reitor Carlos Henrique de Brito Cruz - que está deixando o cargo para assumir a diretoria científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) - também já se manifestou publicamente contra o sistema de cotas, foi desenvolvido um modelo que dá mais pontos no vestibular para alunos de escolas públicas, negros e índios. Ao se inscreverem, alunos oriundos de escolas públicas - que já representam 37% do total do corpo discente -, ganham 30 pontos na prova, número que aumenta para 40 pontos no caso de minorias.
Até mesmo as universidades federais, beneficiadas com novas verbas e contratações de professores, encontram soluções alternativas. É o caso da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que criou 27 novas vagas para o vestibular deste ano, além das 273 já existentes, exclusivamente para os cotistas. A intenção da escola com a abertura das novas vagas foi a de melhorar as chances de estudantes oriundos de escolas públicas e também de negros, pardos e índios, que competiram somente entre eles próprios no vestibular.
Um triste resultado decorrente da implantação do sistema de cotas vem ocorrendo em pelo menos uma instituição federal. Em Curitiba, alunos que se consideraram prejudicados pelo novo sistema entraram com ações na Justiça para garantir suas vagas na Universidade Federal do Paraná (Ufpr). Esses estudantes atingiram pontuações suficientes para passar no exame, mas foram preteridos para dar lugar aos cotistas. Por alegar inconstitucionalidade da medida, as ações estão sendo julgadas pela Justiça Federal, que já garantiu dois mandados de segurança para candidatos aos cursos de Engenharia Química e Zootecnia. Em ambos os casos, o Judiciário obrigou a universidade a matricular os candidatos excluídos, fato que levou o jornal O Estado de S. Paulo a comentar, em recente editorial, que o "que mais se temia infelizmente começou a ocorrer. Ou seja, a manifestação de tensão social e racial num espaço escolar que sempre foi marcado pelo convívio acadêmico".