A equipe do governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda formas de estimular a concorrência em um eventual regime de capitalização para a Previdência.
Nesse sistema, cada trabalhador tem uma conta individual para poupar recursos que irão bancar a aposentadoria.
O regime foi lançado na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda as regras de aposentadorias e pensões, mas ainda não foi detalhado pelo governo.
Se aprovar a PEC de Bolsonaro, o Congresso dá uma autorização para a troca do regime previdenciário, mas os detalhes precisarão ser aprovados em um novo projeto de lei, que ainda não tem prazo para ser apresentado.
Em meio ao impasse na articulação política, o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM), disse na sexta-feira (17) que a Câmara estuda apresentar uma reforma alternativa. Há resistência ao novo regime no Congresso.
Uma das possibilidades em análise é permitir que a instituição financeira apenas guarde os recursos —a chamada custódia— e o próprio trabalhador possa fazer a gestão dos investimentos.
Dessa forma, técnicos do Ministério da Economia esperam que a taxa a ser cobrada seja entre 0,1% e 0,15% do total investido —bem abaixo das taxas de administração de 1% a 4% praticadas atualmente no mercado.
O governo está estudando como isso poderia funcionar.
Para usar esse modelo, o trabalhador teria, por exemplo, que operar de acordo com limites a serem definidos por órgão regulador.
Está em estudo que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) determine regras para esse investimento. A ideia é impedir que o empregado, movido pelo apetite de alto rendimento, arrisque o dinheiro guardado para a aposentadoria.
Assim, haveria travas, por exemplo, de 30% para aplicações em Bolsa de Valores e 20% para fundo imobiliário.
Poupar para aposentadoria, lembram integrantes da secretaria de Previdência do ministério, exige-se cautela e é um trabalho de longo prazo.
Para evitar a formação de cartel no mercado previdenciário, o governo previu também que entidades públicas possam operar no setor da capitalização.
As medidas são uma forma de contra-atacar o discurso da oposição de que a troca do atual sistema da Previdência Social para o de contas individuais seria um cheque em branco para os bancos.
Só em 2018, a Previdência fechou com um rombo de R$ 195,2 bilhões —ou seja, o Tesouro precisa complementar os recursos para garantir o pagamentos de benefícios.
O governo ainda estuda qual poderia ser a alíquota paga pelos empregadores para bancar as aposentadorias dos empregados, a chamada contribuição patronal.
Integrantes da equipe de Guedes também querem que os empregadores sejam obrigados a pagar a alíquota.
A proposta enviada por Bolsonaro prevê apenas a possibilidade da contribuição patronal, mas não a exigência. Ela poderá ser opcional.
Para decidir sobre a alíquota, o time de Guedes espera a decisão do Congresso sobre as diretrizes da capitalização.
Porém, há várias opções na mesa: 7,5%, 8,5% ou 11%. Hoje, as empresas, exceto as que têm incentivo fiscal, pagam 20% sobre a folha de salários para a Previdência. Guedes quer reduzir essa tributação.
Os patamares mais baixos —7,5% e 8,5%— são usados como referência, pois são os valores aplicados no fundo de previdência dos servidores públicos federais, que entrou em vigor me 2013.
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), diz que um regime de capitalização sem a parcela patronal é insustentável.
Para o deputado, o atual sistema de aposentadorias e a eventual capitalização precisam ter a mesma alíquota de contribuição patronal.​
Segundo o governo, a capitalização deverá valer apenas para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho. A proposta prevê ainda que esse sistema seja opcional —uma vez feita a escolha, não há volta.