A FPA assegura a prova de os dados pessoais que possui são legítimos, encontram-se limitados ao que é necessário, e estão atualizados, seguros e confidenciais.
A FPA assegura a demonstração que segue políticas, procedimentos, códigos de conduta e instruções internas capazes de serem disponibilizadas às entidades de supervisão e que possui os necessários sistemas para monitorizar a execução de tais políticas e procedimentos.
A FPA, responsável pelo tratamento dos dados pessoais nas suas Plataformas, e o respetivo subcontratante, sempre que existir, comprometem-se a designar um encarregado da proteção de dados, responsável por informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o respetivo subcontratante, sempre que este existir, bem como os trabalhadores que tratem dos dados, a respeitarem as suas obrigações relativas à proteção dos dados pessoais, incluindo a repartição de responsabilidades, a sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados e a realização das necessárias auditorias, cooperando com a autoridade de controlo, tendo em devida consideração os riscos associados às operações de tratamento, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do referido tratamento.