Concessões vencidas há anos Jornal TodoDia
Concessões vencidas há anos
ANDRÉ ROSSI REGIÃO | 09/03/2017-23:20:41 Atualizado em 09/03/2017-23:20:28
AMARAL | Secretário de Monte Mor diz que meta de tratamento e coleta não foi atingida no primeiro contrato, que durou 30 anos
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) está operando nas cidades de Monte Mor e Paulínia com os contratos de concessão vencidos. Na primeira, a renovação do vínculo emperrou no não cumprimento de metas estabelecidas em contrato, enquanto na segunda a lei para renovação foi considerada inconstitucional. O Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente) de Campinas, órgão ligado ao MPE (Ministério Público Estadual), realiza reuniões para acompanhar os casos.
Segundo o secretário de Planejamento e Obras de Monte Mor, Vilson Ribeiro Amaral, o contrato está vencido desde 2012, após 30 anos de operação da Sabesp na cidade. A renovação emperrou em dois pontos: o não cumprimento da meta de 100% de esgoto coletado e tratado, e o valor da outorga.
"Esbarramos na questão da execução do que estava previsto no contrato anterior. Para renovar, tem que atingir as metas do contrato anterior para firmar novas (metas). (...) Se não me engano, a coleta (de esgoto) deve estar em uns 80% e o tratamento em 60%. O previsto era 100% até 2015", disse Amaral.
O valor da outorga pedida pela prefeitura para a Sabesp continuar operando pelos próximos 30 anos era de R$ 3 milhões, mas ainda não houve consenso em relação ao valor, segundo o secretário. "O que não foi cumprido tem ser cumprido agora em um cronograma curto, para atingir o 100%. (...) Outra questão são dois bairros de chácara, o Campos de Monte e o Casa Verde. Colocamos (como requisito) para a renovação a Sabesp instalar redes de água nesses dois bairros. Um deles (Campos de Monte) já cumpriu, estamos aguardando o outro", afirmou Amaral.
Desde 2016 o Gaema acompanha e realiza reuniões com a Sabesp e a prefeitura de Monte Mor sobre a renovação. Além disso, o órgão também monitora a implementação do Plano Municipal de Saneamento de Monte Mor, que foi elaborado em 2011 e que atualmente está em fase de revisão.
Segundo o promotor de Justiça do Gaema, Rodrigo Sanches Garcia, desde o fim do contrato, "a Sabesp opera de forma precária no município, mesmo efetivando investimentos".
"(...) A partir do segundo semestre de 2016 a Sabesp apresentou uma nova minuta de contrato para municípios presentes em regiões metropolitanas sendo que houve entendimento que o novo contrato somente poderia ser assinado após a revisão do plano municipal de saneamento básico, cuja comissão de revisão já foi nomeada pelo atual executivo. A revisão irá apontar as obras realizadas e as pendentes para o saneamento do município", disse Garcia, em nota ao TODODIA.
A expectativa do Gaema é que a questão deverá ser "equacionada" dentro desse semestre.
Já em Paulínia, segundo o Gaema, o contrato de concessão da Sabesp foi celebrado em 1978 e a lei municipal que autorizou o município a outorgar nova concessão "foi declarada institucional, tendo sido editado um decreto municipal nº 6.143/11 por 18 meses prorrogando a concessão". A reportagem do TODODIA apurou que o contrato está vencido desde 2008.
"Da mesma forma que Monte Mor, está ocorrendo uma atualização do plano municipal de saneamento e elaboração do plano diretor de saneamento de água e esgoto e após a sua conclusão será firmado novo convênio com a Sabesp", informou Garcia.
A situação em Paulínia foi alvo de um requerimento esta semana do vereador Flávio Xavier de Souza (PSDC). O documento foi aprovado e o prazo para resposta da prefeitura é de 15 dias.
"Fiz requerimento pedindo essas informações. (...) Essa não regularização tem feito que a Sabesp deixe de fazer alguns serviços que caberia a ela", disse o parlamentar.
O promotor do Gaema ressalta, no entanto, que não há registro de prejuízos em ambos os municípios. "Importante registrar que a necessidade da continuidade do serviço público implica na manutenção da atividade pela empresa, sendo que não há por hora qualquer informação quanto a prejuízos ao erário ou enriquecimento de terceiros em ambos os municípios", afirmou Garcia.
A reportagem do TODODIA solicitou entrevista com um representante da Prefeitura de Paulínia para falar sobre o caso. Até o fechamento desta edição, ninguém do Executivo se disponibilizou para conceder entrevista.