Contrato é escrito para ser lido! – André Kageyama Advogados
by André Kageyama Advogados · 13 de November de 2017
Um problema que tenho detectado com frequência não só nos casos do escritório, mas também na vida pessoal é o fato das pessoas não lerem com atenção aos anúncios, avisos, advertências, inclusive postagens não só nas redes sociais, mas em um contexto geral.
Viramos a sociedade do emoticon, onde nos comunicamos por figuras pré-definidas, que dependem de um contexto aleatório para que se entenda seu conteúdo.
Um jóia, por exemplo, pode significar, a depender do partícipe da comunicação, um "poxa, que bacana!", até um "aff, tá bom", numa evidente variação de sentidos que às vezes beira o absurdo. Já chegou ao caso de me enviarem um emoticon de "chorando de rir" em uma situação onde eu comunicava o falecimento de uma pessoa querida. Óbvio que se tratou de uma confusão, justificada e sem maiores prejuízos.
No entanto, a falta de leitura, e não digo aqui a falta de compreensão, poder gerar um grande problema, como nos casos onde as pessoas instalam softwares em seus smartphones, ou mesmo no computador, sem ler o contrato de prestação de serviços, e por vezes têm seus dados capturados (e-mails que vão parar em listas de propaganda, por exemplo), até a coleta de dados do perfil daquele consumidor para fins não tão claros em razão de cláusulas obscuras ou mal redigidas.
Se existe um contrato, por que não o ler? Se está com pressa, então melhor deixar para um outro momento, pois não há escusa em se responsabilizar pelo conteúdo todo do contrato, sob o argumento de que "ah, mas não deu tempo de ler", ou então "era muita coisinha escrita, nem deu pra ler", pois se você tem capacidade civil para contratar, então você detém responsabilidade.
Com relação aos incapazes ou parcialmente capazes, a depender do caso, entendo que a responsabilidade pode (e deve) ser divida com os pais ou responsáveis, pois eles é que detém responsabilidade sobre seus filhos ou tutelados/curatelados.
Fato é que há inúmeros casos de pessoas que confiam nas palavras do vendedor, que está ali para vender, com patente motivação de cumprir com seu trabalho. Em que pese o fato de discordar de algumas práticas de venda, verdade seja dita é que o cidadão deve se responsabilizar sobre os atos que pratica ou vem a praticar, e não eximindo-se de sua responsabilidade.