Município adota uso obrigatório de máscara de proteção respiratória para prevenir do novo coronavírus
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Por Nilson Amaral em	 1 de maio de 2020 Notícias
Está decretado que, a partir de hoje, 1º de maio, todas as pessoas no território de São Geraldo do Araguaia, ao sair de casa, são obrigadas a usar máscara de proteção respiratória. O ato está oficializado através do Decreto Municipal 16/2020, assinado pelo prefeito Edilson da Emater, e publicado ontem dia 30 de abril.
O decreto, que enrijece as regras de proteção contra o novo coronavírus no município, é uma medida temporária de prevenção contra o vírus causador da covid-19 e vale durante o período do pico da pandemia do vírus.
O documento municipal está em consonância com o decreto 609 de 20 de abril de 2020 do Governo do Estado do Pará e também cumpre recomendações do Ministério Público Estadual.
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Ainda conforme o decreto, os estabelecimentos comerciais no âmbito municipal são obrigados a controlar a entrada de pessoas, respeitar distância mínima de dois metros para pessoas com máscara; fornecer alternativas de higienização como água e sabão e/ou álcool gel para os clientes; e ainda impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas sem máscara de proteção respiratória.
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Ainda conforme o documento está proibida, por tempo indeterminado, a venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior de bares. Estabelecimentos dessa categoria devem praticar o comércio de bebidas apenas no modo delivery. Lojas de conveniências e adegas, também estão inclusas na mesma regra. Os estabelecimentos flagrados em desrespeito à lei serão fechados definitivamente.
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O decreto também proíbe a realização de qualquer evento de entretenimento cultural e esportivo ou de qualquer natureza, dentro do município. Para quem descumprir, a multa incide o valor de até R$ 50 mil para o responsável pelo evento, podendo ainda ser responsabilizado civil e criminalmente.
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O artigo 7º do decreto proíbe venda fracionada e consumo de bebida alcoólica no mercado municipal, nas praças municipais e nem nos pontos de mototaxistas.
Os restaurantes podem reabrir se conseguir manter o controle do espaço físico de dois metros de distância entre as pessoas no interior do estabelecimento e ainda cumprir as orientações de higiene repassadas pelos fiscais da vigilância sanitária do município. O atendimento a passageiros em ônibus ou vans deve ser apenas na forma delivery.
Ainda conforme o decreto, "os supermercados de grande porte, poderão dispor de no máximo de 30 clientes por vez, já os supermercados de menor porte, no máximo 10 clientes por vez, sendo obrigatório a todos o uso máscara, inclusive em áreas externas, ainda que em calçada de propriedade de vizinhos, caso necessário", estabelece o Artigo 9º do documento.
O mesmo Artigo ainda responsabiliza os estabelecimentos de atendimento ao público pelo controle do fluxo de pessoas no interior de comércio, bem como a exigência do uso de máscara de proteção respiratória no local.
As casas lotéricas e agências bancárias do município estão obrigadas a funcionar de 8 as 10 horas, exclusivamente, para o atendimento à pessoas do grupo de riscos, tais como idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas.
Ainda conforme o decreto, a Secretaria de Saúde do município vai contratar e disponibilizar quatro profissionais para orientar e monitorar as pessoas nas filas que formam nas duas casas lotéricas do município com fins a receber o auxilio emergencial do governo federal. Os profissionais devem orientar sobre o distanciamento regulamentado e demais protocolos no sentido de prevenir o contágio do vírus da covid-19.
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Para funcionar as academias devem estabelecer um número limitado de no máximo dez pessoas no seu interior do estabelecimento. Todos devem usar máscaras e luvas, devendo a cada intervalo de 60 minutos ser realizada higienização do local.
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Clínicas de estética e salões de beleza devem atender com horário marcado e, no máximo, três clientes por vez. As barbearias também devem seguir a mesma determinação.
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Também está proibida realização de cultos ou eventos religiosos presenciais com público maior que 60 pessoas no interior das igrejas sedes. Para as congregações menores é permitido no máximo 30 pessoas. Deve ser respeitada a distância mínima de dois metros para pessoas com máscara de proteção respiratória, com a obrigatoriedade de fornecimento aos participantes de alternativas de higienização. Em ambos os casos é proibida a presença de pessoas do grupo de risco.