publicado: 26/09/2016 11h21, última modificação: 01/11/2016 14h16
Servidor público federal com deficiência já pode utilizar auxílio-transporte para veículo próprio
LOC/REPÓRTER: O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou no Orientação Normativa para permitir o pagamento de auxílio-transporte ao servidor com deficiência que utilize veículo próprio. A medida vale para o servidor cuja deficiência, reconhecida por junta médica oficial, impeça a utilização de meio coletivo ou seletivo de transporte, ou para aquele que declare a inexistência ou precariedade do transporte coletivo ou seletivo adaptado. Para solicitar o auxílio, o servidor com deficiência deve entrar em contato com o setor de recursos humanos do órgão de origem, como explica Luís Guilherme Peçanha, coordenador-geral de Previdência e Benefícios do Ministério do Planejamento.
TEC/SONORA: Luís Guilherme Peçanha, coordenador-geral de Previdência e Benefícios do Ministério do Planejamento.
"Ele pode ir diretamente ao RH do seu órgão de origem e apresentar-se como pessoa com deficiência, existe a necessidade de verificação por junta, mas um perito pode perfeitamente fazer essa avaliação, digamos assim. E ele simplesmente pode informar a questão da inexistência ou precariedade do sistema seletivo ou coletivo, conforme for o caso, e a partir daí ele faz jus ao auxílio transporte mesmo que ele utilize veículo próprio. "
LOC/REPÓRTER: Atualmente, o pagamento de auxílio-transporte aos servidores federais é vedado para utilização do próprio veículo. A norma editada agora pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público coincide com a celebração do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.