Aprovado Projeto de Lei que prevê piso salarial de até 3.200,00 no Piaui - Pfarma
Aprovado Projeto de Lei que prevê piso salarial de até 3.200,00 no Piaui
Com o projeto de lei, um farmacêutico que trabalhe 44 horas como RT deverá ganhar no mínimo R$ 4.160,00, podendo o profissional negociar salários maiores.
Atualização do dia 13/05/2015 às 14h40 - Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) o projeto de Lei. Agora o mesmo segue para sanção do governador do Piauí para virar Lei Estadual.
O deputado Evaldo Gomes apresentou na última terça (10), o Projeto de Lei nº 06, de 2015, que define o piso salarial para os farmacêuticos no Estado do Piauí e garante o adicional de Responsabilidade Técnica (RT) no valor correspondente a 30% do piso.
De acordo com o texto do PL, fica estabelecido um piso de R$ 2.000,00 para 20 horas semanais, de R$ 2.600,00 para 30 horas semanais e de R$ 3.200,00 para 40 horas semanais. O projeto também define que o farmacêutico substituto e o farmacêutico ferista receberão o mesmo salário, tendo como base, o farmacêutico responsável técnico. Determina ainda que o reajuste do piso salarial da categoria será anual, sempre no primeiro dia de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor.
Veja a lista de remunerações e adicionais:
• Para quem trabalha 4 horas diárias ou 20 horas semanais = R$2.000,00;
• Para quem trabalha 6 horas diárias ou 30 horas semanais = R$ 2.600,00;
• Para quem trabalha 8 horas diárias ou 40 horas semanais = R$ 3.200,00;
• Para o farmacêutico que acumula também a responsabilidade técnica(RT) um acréscimo de 30% sobre o piso que ele estiver enquadrado (4, 6 ou 8hrs)
• O farmacêutico ferista e o farmacêutico substituto recebera o mesmo salário do farmacêutico responsável técnico;
• O reajuste do salário será todo mês de janeiro do ano subsequente, corrigido pelo Índice nacional de preços ao consumidor – INPC
O projeto apresentado por Evaldo Gomes foi uma proposição do presidente do Conselho Regional de Farmácia do Piauí, Ítalo Rodrigues, ao parlamentar, já que o Piauí é o único Estado do país que não existe uma regulamentação para o piso da categoria.
"A luta por um piso salarial para os farmacêuticos piauienses é antiga. Não dava mais para esperar. Propus o projeto ao deputado e ele aceitou prontamente apresentar na Assembléia. Cabe agora aos parlamentares votar e aprovar essa necessidade para os profissionais de Farmácia", comenta Rodrigues.
Evaldo Gomes disse em sua justificativa, que os profissionais de Farmácia precisam acumular mais de um emprego para conseguir uma remuneração digna. O piso, segundo o parlamentar, busca a valorização da categoria que luta para atender bem a população.
Segundo Ítalo Rodrigues, presidente do CRF-PI, "Cansado de esperar por uma remuneração justa e menos desigual para os farmacêuticos do Piauí, resolvemos elaborar uma proposta de projeto de Lei que estabelecesse o Piso do farmacêutico no âmbito do Estado do Piauí" ele acrescenta "Sabemos que não é o suficiente, tendo em vista a grande importância de nossa profissão, mas já é um passo importante na batalha de novas conquistas, o que não podia era o estado ficar sem uma referência de remuneração para nossa classe. O conselho, dentro de suas limitações quando o assunto é remuneração e causas trabalhistas, pois é de competência dos sindicatos, faz seu papel de buscar sempre as melhores condições para o farmacêutico exercer bem seu papel perante a sociedade."
Nota da Redação: A matéria acima se refere a um piso salarial, isto é o mínimo que o profissional poderia receber, porém cabe a cada profissional negociar seu próprio salário com o contratante e é livre para negociar salários maiores que os pisos salariais.