Alertado pela CGU em 2017, TCE decide inspecionar sistema financeiro da Sefaz
Alípio Firmo Filho solicitou ao plenário do TCE a inspeção extraordinária na Sefaz (Foto: Ana Cláudia Jatahy/TCE)
MANAUS – Citado pelo MPF (Ministério Público Federal) em denúncia da Operação Maus Caminhos como mecanismo para ocultar verbas federais desviadas em esquema de corrupção, o sistema AFI (Administração Financeira Integrada do Estado) gerido pela Sefaz (Secretaria de Fazenda do do Estado do Amazonas) será objeto de inspeção extraordinária do TCE (Tribunal de Contas Estado do Amazonas). O processo tramita no TCE desde o ano passado e foi aberto a partir de representação do Ministério Público de Contas.
Autorizado pelo colegiado do TCE, na sessão ordinária desta quinta-feira (8), a inspeção foi solicitada pelo relator do processo, auditor e conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho, um dia depois da exposição feita pelo MPF, na apresentação de denúncia contra o ex-governador José Melo, a mulher dele, Edilene Gomes de Oliveira, e os ex-secretários Afonso Lobo (Sefaz), Wilson Alecrim (Susam), Evandro Melo (Sead), Pedro Elias de Souza (Susam) e Raul Zaidam (Casa Civil).
Na exposição de motivos aos conselheiros, o relator Alípio Firmo Filho citou a nota técnica nº 1.071/2017, da Controladoria Geral da União, que apontou indícios de irregularidades nas movimentações bancárias e no sistema AFI e ainda a Nota Técnica da Sefaz, encaminhada ao TCE no ano passado, na qual descartou falhas, contrapondo o órgão de controle federal.
Para o auditor, torna-se necessário apurar os indícios de irregularidades, uma vez que a CGU, em manifestação encaminhada ao TCE, apontou inconsistências na nota da Sefaz e destacou que recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram misturados com recursos do Estado, tornando impossível o controle da aplicação da verba federal.
A inspeção extraordinária será realizada por técnicos da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE nos próximos dias.
Ao formalizar a autorização do Pleno, a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, pediu celeridade nos trabalhos, para que o resultado da auditoria volte o mais rápido possível para julgamento no Pleno, uma vez que as informações do AFI servem de base para as auditorias realizadas pelo TCE, por meio do exame dos dados contábeis para o exame legal, legítimo e econômico das receitas e das despesas, em especial daquelas de natureza vinculada e de aplicação mínima, como no caso, o Fundeb.
Ao acompanhar o voto favorável dos conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro e Ari Moutinho Júnior, o ouvidor-geral do TCE, conselheiro Érico Desterro, comentou que o Tribunal de Contas precisa fazer um raio-x do sistema e esclarecer para a sociedade todas as dúvidas levantadas sobre a qualidade do mesmo, uma vez que AFI contribui para o balizamento das decisões do TCE.
Ex-presidente do TCE, o conselheiro Ari Moutinho Júnior relembrou que, em sua gestão (2016-2017), travou um embate com a Sefaz, pela primeira vez na história do Amazonas, para fiscalizar a própria Sefaz. A pasta, em algumas ocasiões, segundo ele, negou informações à Corte de Contas e manteve sigilo em assuntos de interesse público.
"Temos de aclarar todas as questões e trazer a verdade à tona, de forma cristalina e transparente. O sistema AFI é a espinha dorsal de todos os sistemas do Estado. Qualquer indício de dificuldade ou impedimento no processo da auditoria extraordinária deve tornado público, para que tenhamos força neste processo", avaliou Moutinho Júnior.
Com o apoio de técnicos de Tecnologia da Informação, a auditoria deve analisar, entre outros aspectos, as fontes dos recursos, as destinações, as atualizações feitas e outras questões técnicas e de inserções, à luz das legislações vigentes. A ideia é fazer um raio-x total do AFI, dizem os conselheiros.
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