Santa Rita: Abastecimento de água de Várzea Nova fica fora da privatização e Cagepa entra com novo recurso - VEJA DOCUMENTOS - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba Santa Rita: Abastecimento de água de Várzea Nova fica fora da privatização e Cagepa entra com novo recurso - VEJA DOCUMENTOS - Polêmica Paraíba
Santa Rita: Abastecimento de água de Várzea Nova fica fora da privatização e Cagepa entra com novo recurso – VEJA DOCUMENTOS
Publicado por: Gerlane Neto em 12/05/2022 às 22:08
Moradores de Várzea Nova, em Santa Rita, Região de Metropolitana de João Pessoa, não serão atendidos pelo Consórcio Águas do Nordeste, empresa anunciada pelo prefeito Emerson Panta (PP), como responsável pelo gerenciamento do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A empresa assume após a prefeitura da cidade ter rescindido o contrato com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A motivação da decisão, segundo a Prefeitura, foi a falta de investimentos por parte da Cagepa , para ampliar o acesso da população ao fornecimento de água e tratamento de esgoto.
Em nota, a prefeitura de Santa Rita ressaltou que "o bairro de Várzea Nova foi excluído da discussão processual, conforme afirmação procedida pelo desembargador Saulo Henrique de Sá Benevides: "A área de Várzea Nova, justamente por ser assistida pelo sistema de Marés, foi isolada pela edilidade, permanecendo a prestação de serviço com a Cagepa". A prefeitura destacou que tomará as medidas cabíveis para que a Cagepa continue atendendo o distrito.
"Ingressando com ação judicial cabível, além de oficializar o Ministério Público para as medidas que entender pertinentes".
Segundo o prefeito, a decisão judicial que deu vitória à gestão municipal, em três instâncias, deixa claro que a Companhia Estadual é quem terá que gerir o abastecimento em Várzea Nova.
CAGEPA ENTRA COM RECURSO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Veja abaixo, todos os documentos na íntegra
Nota de esclarecimento decisão judicial a falta de investimentos por parte da Cagepa Doc. 06 – Notificação 09-2018 (1)