MIGALHAS nº 2.311
Quinta-feira, 21 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.311 - Fechamento às 11h55.
"Tudo obedece ao dinheiro."
Indignados com história ontem trazida por Migalhas, de que o TJ/RN aumentou em 100% as custas para não ficar em último (com menor custas) em tabela anualmente feita por este poderoso rotativo (Migalhas 2.310 - 20/1/09 - clique aqui), leitores informam situações inusitadas em outros Estados. (Clique aqui)
OAB/DF reajusta em 25% a anuidade dos advogados. (Clique aqui)
Igreja Universal do Reino de Deus terá de devolver automóvel doado por fiel em troca da promessa de "mudança de vida". (Clique aqui)
1 - TST - Empregado aposentado (mas ainda trabalhando), que sofreu acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória. (Clique aqui)
2 - SDI-1 do TST julgará recurso de empresa ajuizado antes da publicação de acórdão de embargos de declaração. (Clique aqui)
3 - TJ/MG - Empresa deve identificar e-mail ofensivo recebido por funcionária pública de Belo Horizonte. (Clique aqui)
4 - Causa alheia à vontade. Para o TJ/MG, o fato de a arma, com munição e eficiente, não disparar não gera a ocorrência de crime impossível. (Clique aqui)
5 - TJ/SC - Redução salarial não justifica corte drástico em pensão alimentícia. (Clique aqui)
A advogada Roberta Dib Chohfi (escritório Almeida Guilherme Advogados Associados) comenta as alterações da lei de locações. (Clique aqui)
A partir de hoje a banca Kennedy Reial Linhares Advocacia & Consultoria passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na bela capital cearense, Fortaleza. Conheça essa importante ferramenta de networking eletrônico. (Clique aqui)
Nas tirinhas de hoje, "Os Legais" apresentam o monstro dos honorários baixos. (Clique aqui)
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Curitiba/PR. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)
Edis preocupados com os próprios umbigos e alcaide com sua promoção política pessoal, é essa a história das últimas décadas na cidade de São Paulo. Resultado : uma ocupação desordenada, gerando um caos urbano. Problemas na rede elétrica, nos esgotos, no abastecimento de água, no transporte público, nas vias de trânsito etc. Hoje, parece tudo insolúvel, tamanho é o colapso. E as consequencias vão sendo, diariamente, mostradas no noticiário. É assim que na próxima segunda-feira a capital paulista aniversaria.
Migalhas dos leitores - São Paulo
"Até quando a população de São Paulo sofrerá o absurdo das enchentes ? A questão, há muito, deixou de ser política e passou a ser de desrespeito aos direitos fundamentais da sofrida população. Pessoas, anualmente, perdem casas, automóveis e, principalmente, a vida. É aterrorizante a constatação de que os governantes, sabedores que todos os meses de dezembro e janeiro a mesma desgraça ocorrerá, nada fazem. Capacidade técnica sobra em nosso país, bastaria a vontade de resolver o problema, com obras de engenharia, realocação da população que vive às margens dos rios e córregos, e outras intervenções cabíveis. Todavia, o que se vê é o descaso total. Importante para esses senhores é pensar na próxima eleição ou no próximo cargo a ser conquistado." Paulo Eduardo Blumer Paradeda - escritório Paradeda, Castro e Duarte Advogados
Olha Aqui o Banespão
Falando na capital paulista, um dos seus cartões de visita é o edifício Altino Arantes, conhecido como prédio do Banespa, ou Banespão. Até outro dia ele era ocupado pelo Santander. Mas os espanhóis (paulistas, na verdade) estão indo para a torre da marginal Pinheiros (onde, aliás, enfrentam problemas até para sair da garagem, tal a ginástica que a prefeitura obrigou que se fizesse para não piorar ainda mais o já péssimo trânsito da vila Olímpia). Assim, o prédio no centro da cidade ficaria fechado, sem uso. Mas isso não vai se dar. E o meio jurídico paulistano poderá ter muito que comemorar, pois. Melhor ficar por aqui, até que as tratativas sejam concluídas e o anúncio oficial seja feito.
Aché Laboratórios retomou seus planos de abertura de capital.
A Amazon anunciou que pagará a autores e editoras uma parcela maior a título de direitos autorais de livros vendidos através do Kindle. Autores e editoras receberão até 70% do valor do livro, valores bem maiores que os atuais, entre 7% e 15%.
Sadião
Com a aprovação final da fusão ainda em análise, o Cade autorizou a coordenação das atividades da Brasil Foods com a Sadia no segmento de carne in natura no mercado interno e na negociação de insumos e serviços.
Tomaram posse ontem no Cade o novo conselheiro Ricardo Machado Ruiz, o reconduzido Fernando de Magalhães Furlan e o Procurador Geral Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. Com a posse dos três membros o Cade volta, enfim, a ter sua composição completa. A propósito, veja como foi a 459ª sessão ordinária realizada ontem. (Clique aqui)
O Estadão informa que Ricardo Mansur comprou ou arrendou (não dá bem para entender) a Destilaria Pignata, em Sertãozinho/SP, também com problemas financeiros. Diz-se "também" porque Mansur havia comprado, em agosto, a Usina Galo Bravo, em Ribeirão Preto/SP, com milhões em dívidas. Onde isso vai dar, ninguém sabe, mas é bem possível imaginar.
Efeito Fausto
"O que não se pode aceitar é a tentativa, cada vez mais reiterada, de, a partir da reforma de uma decisão judicial, pretender-se desqualificar o magistrado que a proferiu. Isso deve ser repelido com veemência. A independência dos juízes, seja qual for a instância que integrem, é essencial para a democracia. Atacar magistrado pela decisão que proferiu é atacar a democracia." Fernando Cesar Baptista de Mattos, presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil
Os secretários de Fazenda dos 27 Estados selaram acordo de "anistia" fiscal de ICMS aos Estados de Rondônia, Pará e Paraná. Com isso, eles ganharam uma autorização para não cobrar, de centenas de empresas privadas, benefícios fiscais concedidos no passado e julgados ilegais pelo STF. Em editorial, a Folha de S.Paulo comenta o que se deu : "Travou-se, no episódio, uma típica batalha da chamada guerra fiscal brasileira, empreendida em todo o território nacional, sob diversos argumentos, à custa da racionalidade, da legalidade e da eficiência do sistema tributário nacional".
No Estadão e n'O Globo, Luis Fernando Veríssimo comenta o Plano de Direitos Humanos : "Sobra a questão militar. Em nenhum fragmento do plano que li se fala em anular a anistia. O direito humano que se quer promover é o do Brasil de saber seu passado, é o direito da Nação à memória que hoje lhe é sonegada. Só por uma grande falência da razão, por uma irrecuperável crise semântica, se poderia aceitar verdade como sinônimo de revanche."
Preposto no JEC
A questão de o preposto, no JEC, ter ou não vínculo empregatício é comentada por Sidney Martins, do escritório Küster Machado - Advogados Associados. (Clique aqui)
Câmara analisa o PL 6.408/09, da Comissão de Legislação Participativa, que fixa o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720,00 para a carga de 20 horas. (Clique aqui)
Comentário : instituir piso salarial é bobagem das grandes. Não dá para forçar uma situação irreal. Podendo, e o serviço valendo, as empresas e escritórios pagam bem mais que qualquer piso que porventura for estipulado. Mas, se não puderem, não é o piso que os fará pagar. E o resultado é que mais gente vai ficar sem emprego. Há maneiras mais inteligentes de se valorizar a profissão. Essa, de piso, produz efeito contrário ao pretendido.
Papagaio !
Em outubro do ano passado, a polícia de SP apreendeu na casa de um cidadão do bairro de Itaquera 29 aves nativas, sem registro no Ibama. As aves foram encaminhadas à ONG SOS Fauna. Um mês depois, alegando "vínculo afetivo" com dois papagaios, o cidadão ingressou com ação cautelar requerendo a devolução apenas das duas aves. Acatando o argumento da "quebra do vínculo", a juíza de Itapecerica da Serra concedeu a cautelar, determinando a entrega imediata das aves mantidas em cativeiro. A ONG pediu que a magistrada reconsiderasse, mas a decisão foi mantida. A SOS Fauna, representada pelo advogado Fábio José Gomes Leme Cavalheiro, ingressou então com AI e o desembargador Lineu Peinado, da Câmara de Direito Ambiental do TJ/SP, concedeu a liminar, reconhecendo, além da falta de apego com as demais aves, a ausência do registro necessário para a manutenção dos animais em cativeiro. (Clique aqui)
"Caros amigos, saudações! Sou leitor, sempre que recebo via e-mail do nosso Migalhas. Remexendo na net, me deparei com a página do dr. Pintassilgo, sobre minha querida Ibitinga, dos anos 1950, com um relato histórico muito importante e detalhado. Parabéns pela página e trabalho de pesquisa (Vôo 23 - Ibitinga - clique aqui). Realmente de tirar o fôlego. Obrigado," Pedro Aranas - Segundo Tabelionato de Notas de Ibitinga
Vôo 114 - Cássia/MG
OAB - Posse
A posse da nova diretoria do Conselho Federal da OAB, que terá como presidente o advogado Ophir Cavalcante (clique aqui), será no dia 1º de fevereiro, às 19h, no Centro de Eventos e Convenções Brasil XXI.
Desembargador Volnei Carlin assume presidência do TJ/SC. (Clique aqui)
O TJ/GO formou lista tríplice de advogados para a vaga destinada ao quinto. Foram escolhidos Norival de Castro Santomé, Itamar de Lima e Luiz Carlos da Silva Lima. Lista foi encaminhada ao governador, que é quem agora decide.
A Secretaria de Finanças do TJ/CE deu início à centralização, no Banco do Nordeste, dos depósitos judiciais que eram captados pelo BB, CEF e instituições financeiras da rede privada. (Clique aqui)
87° Concurso
Abertas as inscrições para concurso de ingresso na carreira do MP/SP.
Segundo informações do site Consultor Jurídico, "o decano do TST, ministro Vanduil Abdala [sic], antecipou em dois anos sua aposentadoria". Mineiro da acolhedora Muzambinho, Vantuil Abdala anuncia que parte agora para a advocacia.
Os sites mantidos pelo STF ficam fora do ar neste fim de semana para manutenção técnica.
Migalhas dos leitores - Falecimento - Alceu de Almeida Gonzaga
"Sr. redator, escrevo aqui para lamentar profundamente o falecimento do grande advogado Alceu de Almeida Gonzaga (Migalhas 2.309 - 19/1/10 - Falecimentos). Fui sócio e companheiro dele por vários anos no escritório Leal, Freitas, Barcellos e Dória, capitaneado pelo saudoso Ministro Victor Nunes Leal. O Alceu era um criminalista excepcional, dotado de inteligência, cultura e grande capacidade de atuar. Atenciosamente," José Luiz Araujo Silva - escritório Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
A missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Alceu de Almeida Gonzaga será celebrada no dia 26, às 19h, na Igreja São José (rua Dinamarca, 32, SP).
Há 83 anos, no dia 21 de janeiro de 1927, o Supremo Tribunal considerando que as medidas extraordinárias de repressão tomadas pelo Poder Executivo durante a vigência do estado de sítio, somente durante ele podem subsistir, e, por conseguinte, não devem perdurar após a sua cessação ou suspensão, se a volta ao regime normal importa no pleno restabelecimento das garantias constitucionais, - concedeu ordem de HC em favor de um indivíduo que, considerado perigoso à ordem e à segurança públicas, fora enviado para o norte do país durante a vigência do estado de sítio, recusando-se o Governo a revogar essa deliberação nos primeiros dias após a sua cessação. Determinou o Tribunal fosse o aludido indivíduo imediatamente posto em liberdade.
A tensão permanente entre a ordem estabelecida e as rápidas mudanças da sociedade é tratada na obra "Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça" (155p.), organizada por José Eduardo Faria, que visa superar esse impasse com a finalidade de encontrar um caminho para a aplicação da justiça num mundo em explosiva mutação. Não deixe de concorrer a um exemplar, presente da editora Malheiros Editores Ltda. (Clique aqui)
O livro "Ação Civil Pública na Perspectiva dos Direitos Humanos" (LTr - 318p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, já em sua 2ª edição, constitui referencial teórico diferenciado para a adequada interpretação e aplicação prática da ação civil pública. Um exemplar foi gentilmente ofertado pela editora. (Clique aqui)
Em pesquisa histórica, partindo da Idade Média, o autor Dalmo de Abreu Dallari no livro "A Constituição na vida dos povos" (Saraiva - 359p.) apresenta uma nova análise do constitucionalismo. Participe do sorteio ! (Clique aqui)
A Editora Foco Jurídico está lançando a coleção "Como Passar na OAB 2ª Fase", coordenada por Wander Garcia. São cinco livros que trazem modelos de peças complementares e também os principais julgamentos dos tribunais superiores ocorridos no último ano, tudo isso feito já com base no Novo Exame de Ordem. Confira ! (Clique aqui)
Antonio Meyer (Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados), Renato Ópice Blum e Luciene Pandolfo, passam a integrar o corpo docente do curso "Administração Legal para Advogados" da Direito GV. Os professores irão discutir a "Perspectiva para a Carreira do Advogado", o "Direito Digital" e a "Gestão de Departamento Jurídico". As inscrições vão até 29/1. (Clique aqui)
De 25 a 29/1 o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. realiza a "Semana Jurídica Solidária". Os participantes concorrerão a mais de 300 bolsas de estudo em todo o Brasil. (Clique aqui)
A Sodepe Brasil realiza o curso "Noções da legislação fiscal para o departamento comercial" em SP, no dia 27/1. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Confira o programa do curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Processual Civil" da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. (Clique aqui)
A FISCOSoft Editora preparou para SP os cursos "Construção civil no âmbito previdenciário", no dia 28/1 (clique aqui), e "DIRF e Comprovante de Rendimentos", no dia 29/1 (clique aqui). Veja a programação e concorra a vagas-cortesia.
A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso de extensão "Direito Processual do Trabalho" a partir de 30/1, em SP. (Clique aqui)
O curso "Recuperação e Compensação de Tributos" é promovido pela Editora Lex no dia 27/1, em SP. (Clique aqui)
Entre os dias 28 e 29/1 a Central Prática Educação Corporativa organiza em SP os workshops "Atuação do preposto na justiça do trabalho" (clique aqui) e "Estruturação societária de sociedades de advogados" (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.
Lauda Legal : O título "Fundamentos Teóricos do Direito Ambiental" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 344p.), coordenado por Mauricio Mota, vai para Célia de Freitas Pedron, de Taguatinga/DF. (Clique aqui)
Sorteio : Eduardo Ribeiro, advogado da Fundação Arthur Bernardes - Funarbe, de Viçosa/MG, faturou o título "O Mundo do Trabalho" (LTr - v.1 - 503p.), coordenado por Grijalbo Fernandes Coutinho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, Jorge Luiz Souto Maior e Marcos Neves Fava. (Clique aqui)
Evento : Paula Lima é a felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Secretariando advogados", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 23/1, em SP. (Clique aqui)