Reforma do ICMS sobre combustíveis unifica as alíquotas, com aplicação monofásica e ad-rem; Senado também aprova conta de estabilização
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O programa epbr entrevista recebeu Marcel Jorand, diretor-executivo da Urca Energia e CEO da Gás Verde, para uma conversa sobre os mercados de biogás, biometano e CO2 verde no país. Assista
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma do ICMS dos combustíveis. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram nessa quinta (10/3) o PLP 11/20, que unifica as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis e permite a aplicação do imposto monofásico e um valor fixo por volume, não mais percentual.
– O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas os estados devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova legislação. Os governadores temem perda de arrecadação.
– O governo federal também poderá desonerar o PIS/Cofins sobre o diesel, biodiesel e gás de cozinha, tanto para importação quanto para operações dentro do Brasil até o final do ano, sem a necessidade de compensação
– Os deputados retiraram o QAV da lista de combustíveis sobre os quais seriam aplicados as novas alíquotas do imposto estadual. Dessa forma, o ICMS unificado valerá para o diesel, biodiesel, gasolina, etanol anidro e o GLP.
— O Senado ainda aprovou o PL 1472/21, que cria a conta de estabilização dos preços dos combustíveis e cria diretrizes para uma política nacional de preços. E com apoio do governo Bolsonaro, que está de olhos nas eleições, os senadores também incluíram no texto o novo vale para a gasolina, de até R$ 300.
— Após a aprovação do PL 1472/21, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que apenas se a crise provocada pela guerra na Europa se intensificar, o governo começará a "pensar em subsídio" para o diesel. Mas a epbr apurou que a inclusão do vale-combustível no projeto partiu do próprio governo federal, após reuniões com o relator, Jean Paul Prates (PT/RN) e outros senadores.
Petrobras reajusta combustíveis e renova ataque ao PPI E no mesmo dia em que o Congresso se movimentava pelos combustíveis, a Petrobras anunciou novo reajuste em suas refinarias. A alta acontece após 57 dias do último reajuste para gasolina e diesel e 152 dias, para o gás de cozinha.
— O reajuste recebeu uma série de críticas nas redes sociais de governadores — que foram atacados por Jair Bolsonaro por causa do ICMS — e de candidatos à Presidência. O principal alvo foi a política de Preço de Paridade de Importação (PPI).
— Coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias (PT), do Piauí, disse que "não é o ICMS que causa os reajustes de gasolina e óleo diesel, é a Petrobras e a indexação sem sentido com o preço internacional. O país perdeu o controle, tirando dinheiro dos mais pobres e enchendo o bolso dos mais ricos".
— O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse no Twitter que o reajuste "mostra a necessidade de mudar a política de paridade internacional que protege os acionistas, mas está prejudicando a população".
– O pré-candidato do PDT à presidência, Ciro Gomes, chamou atenção também para o bônus de cerca de R$ 13 milhões que será pago à diretoria da Petrobras este ano: "Entende, agora, por que os diretores da Petrobras e os acionistas querem continuar cobrando combustíveis em dólar? Para aumentar os lucros dos acionistas e deles próprios".
— Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT, declarou que a venda da BR Distribuidora pela Petrobras é outro fator para a escalada dos preços. "Agora você tem mais de 400 empresas importando gasolina dos Estados Unidos a preço de dólar, quando nós temos autossuficiência e produzimos petróleo em reais.
– Sérgio Moro, pré-candidato do Podemos, manteve seus ataques a Lula: "sabe por que a Petrobras ainda existe, Lula? Porque a Lava Jato impediu que o governo do PT continuasse saqueando e desviando recursos da maior estatal do Brasil".
Nova queda do petróleo Os preços do petróleo cederam novamente nessa quinta (10/3), depois que o presidente russo, Vladimir Putin, garantiu que a Rússia mantém suas entregas, apesar das sanções ocidentais.
— O barril de Brent para entrega em maio caiu 1,62%, para US$ 109,33, e o WTI para abril, 2,46%, a US$ 106,02. AFP
Acordo nuclear com Irã As negociações pela retomada do acordo nuclear com o Irã foram paralisadas. Chegar a novos termos com o país do Oriente Médio, hoje sob embargo, é uma das saídas para mercados ocidentais aumentarem a oferta de óleo, em meio às sanções à Rússia por causa da invasão da Ucrânia.
— "É necessária uma pausa, devido a fatores externos. Um texto final está essencialmente pronto e em cima da mesa. Como coordenador, continuarei, com minha equipe, em contato com todos os participantes do JCPOA e os EUA para superar a situação atual e para fechar o acordo", anunciou o Alto Representante da União Europeia para Relações Exteriores e Política de Segurança, Josep Borrell Fontelles na manhã desta sexta (10/3).
– Neste contexto, os EUA tentam convencer a Arábia Saudita a elevar a produção e abriram conversas com a Venezuela.
Marcelo Mesquita de Siqueira Filho foi indicado para o Conselho de Administração da Petrobras como representante de acionistas preferencialistas. A eleição será em 13 de abril. Siqueira Filho é conselheiro independente da Petrobras eleito pelos acionistas minoritários desde 2016.
– Esta semana, a União indicou Rodolfo Landim para comandar o Conselho de Administração da empresa. Vai substituir o almirante Eduardo Bacelar Leal Ferreira, que está no comando do CA da empresa desde o começo do governo Bolsonaro.
Brasil chega a 14 GW solares O Brasil atingiu a marca de 14 GW de capacidade instalada de energia solar fotovoltaica, informou a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A marca foi atingida no início deste mês. Estadão
BNDES financia geração solar para consumidores na região Norte O BNDES adquiriu 95% dos R$ 60 milhões em debêntures "verdes" emitidas pela Amazônia Solar Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros. A emissão viabilizará a parceria com a fintech Solfácil, que financia a instalação de sistemas de microgeração solar fotovoltaica. É a primeira vez que o banco atua neste formato.
— Serão financiados 1.600 projetos, em até 150 meses, para a instalação de sistemas solares fotovoltaicos em residências e empresas da região Norte. O custo médio é de R$ 37 mil e será 100% financiado. Ao todo, serão cerca de 12 MWp de capacidade instalada, equivalente ao consumo de quase 7 mil famílias.
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