Corrupção? Moro comete infração ao tirar férias para montar equipe do novo ministério
Do Conjur - Em termos jurídicos, parece claro que um juiz de Direito só pode aceitar um cargo político no Poder Executivo se, antes, pedir exoneração. Afinal, a Constituição veda que o juiz exerça atividade político-partidária.
Consequentemente, parece óbvio - embora o óbvio se esconda e esteja no anonimato no Brasil - que, se o juiz, sem sair do cargo, aceita convite para ser ministro de Estado e, sem sair do cargo, entra em férias para organizar o ministério, ele estará infringindo o Estatuto da Magistratura, o Código de Ética dos juízes e a Constituição da República.