Blog | Devitto & Silveira Advogados
Por DEVITTO & SILVEIRA	em Artigos
As incertezas políticas, o sistema tributário complexo, o ambiente de negócios desfavorável e a recuperação da recessão em ritmo lento, reduziu drasticamente o faturamento das empresas, motivo pelo qual são necessárias novas estratégias, tais como corte de despesas e redução de passivos. Atualmente, grande parte do passivo das empresas são compreendidos por encargos trabalhistas, débitos […]
Frequentemente e de forma mais recente, temos nos deparado com o fenômeno conhecido como "pejotização" no Direito do Trabalho, que em outras palavras trata-se de uma pessoa jurídica constituída na modalidade unipessoal, para prestar determinado serviço para outra pessoa jurídica, que normalmente são especialistas (serviços intelectuais ou não) nas áreas de recursos humanos, psicologia, contabilidade […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula 543 regulamentando como devem ser as decisões judiciais sobre a rescisão nos contratos de compra e venda de imóveis, respaldando-se em tese já firmada em julgamento de recursos repetitivos. Segundo a Súmula 543, publicada no dia 31 de agosto de 2015 critérios foram estabelecidos para a restituição […]