Compra de luvas em Mauá está na mira do TCE | Jornal Nossa Cidade
Compra de luvas em Mauá está na mira do TCE
Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao TCE, afirma que governo Atila gastou dez vezes mais do que o necessário
Mais um contrato firmado pelo prefeito de Mauá, Atila Jacomussi ( PSB) entrou na mira do MPE (Ministério Público de Contas), órgão vinculado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Segundo relatório do orgao, o governo Atila teria gasto des vezes mais do que o necessário no acordo, firmado sem licitação com a empresa Goot Wird.
A contratação foi para a compra de luvas cirúrgicas por parte da Prefeitura de Mauá durante a pandemia de Covid-19. Segundo o MPC, o governo de Atila adquiriu itens acima da quantidade necessária para a prestação de serviço na cidade, bem como escolheu empresa que não forneceu o menor valor unitário pelo EPI (Equipamento de Proteção Individual). O contrato em questão foi fechado com a Gott Wird Comércio e Serviços Eireli, para compra de luvas. Foram 12 mil caixas de luvas tamanho M, pelo valor de R$ 624 mil. Ou seja, cada caixa custou R$ 52 ao poder público.
Relatório assinado pelo procurador Rafael Antonio Baldo, do MPC, fiscalização indicou que "existiam 5.395 outras em estoque e que 16.900 caixas foram devolvidas ao almoxarifado" e que, como base consumo médio deste ano, a equipe médica utilizava 950 caixas por mês. "O estoque da Prefeitura teria uma duração estimada de 36 meses", estimou a instituição.Em resposta ao MPC, a administração Atila alegou que o cálculo para compra foi com base na potencial contaminação de 90% da cidade, que conta com 468,1 mil habitantes. "A situação resultaria em 431.962 casos confirmados", declarou o Paço, ao procurador. A conta foi contestada por Baldo.
"A Prefeitura de Mauá realizou estimativas que consideraram entre 3% e 90% da população infectada para realizar a compra de insumos médicos. E, ainda assim, a aquisição se revelou exagerada. No pior cenário, com 90% da população infectada, seriam necessárias 1.001 caixas de luvas de procedimento tamanho M para triagem e atendimento inicial. Do outro lado, sendo o cenário considerado de 3% da população contaminada, seriam necessárias 34 caixas. Ao fim do processo, a nota de empenho revelou a compra de 12 mil caixas, quantidade mais de dez vezes superior ao que seria necessário em uma projeção que levasse em conta o pior cenário, o que nem chegou perto de acontecer", escreveu Baldo, no relatório.
Sobre o valor, o procurador listou que o valor unitário – R$ 52 – é maior do que a média do painel de preços mantido pelo Ministério da Economia (R$ 19,48). "Para agravar o fato, é imperioso repisar a constatação trazida aos autos pela Fiscalização, no sentido de que os valores contratados evidenciam uma diferença de quase 62% em relação a compras semelhantes realizadas pelo
governo do Estado de São Paulo, no mesmo período."
O procurador recomendou rejeição da contratação emergencial, em processo conduzido pelo TCE. "A pandemia da Covid-19 não deve servir como subterfúgio para o desperdício de recursos públicos, com fulcro no aumento de preços em função do crescimento da demanda."