Justiça libera ônibus retido em ação da Operação Rota Final :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
23 Jun 2022 - 16:50
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Em Ações Coletivas, julgou mérito de pedido e determinou a liberação de ônibus inicialmente retido em nome da empresa Viação Sol Nascente Ltda. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (23).
Pessoa identificada como Marcio Leandro dos Santos Prates apontou na Justiça que adquiriu o bem da empresa, em 2018. Não houve a transferência de registro do veículo devido à "escassez momentânea de recursos financeiros".
Bloqueio foi determinado em 2021, em ação que versa sobre improbidade administrativa. Processo originário trata sobre suposto grupo liderado pelo empresário Eder Pinheiro com o objetivo de impedir licitação do transporte público intermunicipal.
Segundo o juiz, o acervo probatório dos autos demonstra que a parte embargante é possuidora do veículo indisponibilizado, assim como que os adquiriu de boa-fé da embargada Viação Sol Nascente Ltda.
Diante do exposto, confirmo a tutela de evidência concedida e julgo procedentes os pedidos autorais, resolvendo o mérito dos presentes Embargos de Terceiro.