Prefeitura diz que não foi intimada sobre ação quer anular lei sobre Parque do Minhocão | Metro Jornal
Prefeitura diz que não foi intimada sobre ação quer anular lei sobre Parque do Minhocão
Por Metro Jornal, com Rádio Bandeirantes
Quinta, 13 junho 2019, às 08:07
A Prefeitura de São Paulo diz que ainda não foi intimada sobre a ação que pretende anular a lei que cria o Parque do Minhocão. O procurador-geral do Estado, Gianpaolo Smanio, entrou com uma ação direta de incondicionalidade e solicita ainda uma liminar para suspender a medida. O pedido do Ministério Público será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O Ministério Público alega que faltou planejamento e estudo técnico por parte da Prefeitura, citando a falta de análise do impacto da desativação do Elevador João Goulart para a criação da área de lazer.
"[A lei] determina a desativação de elevado de fundamental circulação de tráfego urbano e cria um Parque Municipal em seu lugar de forma aleatória e sem qualquer lastro técnico", diz a petição.
Além disso, o procurador-geral alega que o assunto é de competência exclusiva do Poder Executivo municipal e que a decisão de desativar a via não poderia partir de um projeto de lei na Câmara Municipal.
O Ministério Público Estadual analisou o caso após uma solicitação do vereador Caio Miranda (PSB).
Veja a nota da Prefeitura de São Paulo sobre o caso:
A Prefeitura ainda não foi intimada da referida ação e a Procuradoria Geral do Município avaliará suas estratégias jurídicas assim que notificada.