Próximos leilões para obras de infraestrutura prometem gerar bilhões aos cofres públicos - Zaroni Advogados
Próximos leilões para obras de infraestrutura prometem gerar bilhões aos cofres públicos
Mar 7, 2019 | Direito Administrativo
O Presidente Jair Bolsonaro anunciou, recentemente, que no primeiro semestre deste ano, dez áreas portuárias serão objeto de concessão. No próximo mês de março, já está previsto o leilão presencial para a celebração de contrato de arrendamento de área de aproximadamente 74.000 m², localizada dentro do Porto Organizado de Vitória, no Espírito Santo, para a construção do Terminal de Granéis Líquidos. O critério de julgamento será o de maior valor de outorga, uma espécie de aluguel pago ao ente público pela exploração da área. O prazo de arrendamento será de 25 anos e o investimento estimado é de R$ 128,2 milhões.
Além deste, também está previsto para março, o leilão de três áreas dentro do Porto Organizado de Cabedelo, na Paraíba, dedicadas a movimentação de combustíveis. Estima-se um investimento de R$ 36,4 milhões e prazo de 25 anos de arrendamento. Já para o mês de abril, há a previsão de mais seis áreas a serem leiloadas pelo Governo Federal, totalizando dez áreas portuárias localizadas no Pará, sendo cinco em Belém e uma em Vila do Conde.
Segundo o advogado Raphael Zaroni, os investidores devem ficar atentos aos editais dos leilões. "Diante das projeções, os potenciais investidores devem ficar atentos às datas divulgadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para apresentação das propostas e eventuais impugnações aos editais, em especial para apresentação das propostas prevista para o dia 2 de abril de 2019. O critério de julgamento também será o maior valor de outorga", afirma.
Todas estas iniciativas fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) criado pela Lei nº 13.334 de 2016 com a finalidade de ampliar e fortalecer as medidas para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de desestatização, propostas pelo ex-Presidente Michel Temer e perpetuadas pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Além dos leilões das áreas portuárias, também estão programados para ocorrer no mês de março, o leilão de 12 aeroportos brasileiros localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Eles respondem por 9,5% do mercado doméstico e o investimento total estimado ultrapassa 2,5 bilhões de reais. A ANAC já divulgou as datas para apresentação de esclarecimentos e propostas. Os leilões ocorrerão na sede da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão em São Paulo. Os investidores interessados em acompanhar o cronograma de projetos incluídos no PPI ou ainda em fase de inclusão/estudo podem acessar o site https://www.ppi.gov.br/cronograma-dos-projetos para obter maiores informações sobre os andamentos e datas previstas para os leilões e contratações.