O que é o Habite-se? – Blog – Fênix Consultoria Imobiliária
Em: 15/maio/2018
Tudo o que você precisa saber sobre o Habite-se!
Se você já procurou comprar ou alugar um imóvel, certamente já ouviu falar do habite-se, mas você realmente sabe o que ele é? A importância dele no ramo imobiliário é inquestionável, e já vamos explicar o porquê.
O habite-se ou auto de conclusão de obra é uma certidão de que a casa ou apartamento, seja residencial ou comercial, é habitável, ou seja, pode ser ocupada. Essa certidão é expedida pela Prefeitura, que logo após a finalização da obra de construção ou de reforma do imóvel, envia um engenheiro encarregado de verificar as condições e certificar de que o imóvel já construído é compatível com o projeto que foi antes apresentado e assegurando que a estrutura do imóvel esteja de acordo com as normas de segurança estabelecidas por lei. Geralmente o engenheiro enviado é de uma concessionária de serviços públicos, ou seja, de uma empresa designada pela prefeitura para executar o trabalho.
Para emitir o habite-se, o imóvel precisa estar de acordo com as normas de regularização, respeitar a legislação urbanística vigente. Quem faz a avaliação desses requisitos é a Secretaria de Urbanismo.
São necessários também alguns documentos, como os atestados emitidos pelas concessionárias de água, esgoto e energia elétrica e o Projeto Preventivo Contra Incêndios ou Relatório de Regularização, que deve ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar. Tendo isso, o proprietário deve encaminhar, por intermédio da construtora, a realização de uma vistoria e fazer o requerimento do habite-se à Prefeitura.
Por que ter o Habite-se?
Além de comprovar que o imóvel está em regularidade com a lei, o habite-se concede a permissão para a ocupação do patrimônio. Em situações mais técnicas, ele concede a liberação necessária para constituição de condomínios em prédios residenciais e comerciais, ou seja, permite que os apartamentos – em casos de condomínios tanto residenciais como comerciais – se tornem imóveis independentes, podendo assim ter sua matrícula própria. A ocupação do imóvel sem o habite-se regularizado pode acarretar na aquisição de multas para o ocupante do mesmo, na desvalorização do patrimônio para comercialização por ser impróprio para a ocupação, no impedimento de registro no nome do proprietário e até mesmo na impossibilidade da entrega das chaves pela construtora.
O habite-se é de extrema importância para seu imóvel, verifique se o imóvel que você ocupa está regularizado, isso é importante para sua segurança e também para seu bolso.
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