Denúncia Formal - CRO-DF
O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal - CRO-DF é uma Autarquia Federal, responsável por fiscalizar o exercício da Odontologia. Ele somente processa e julga infrações ao Código de Ética Odontológica e à Lei Federal, cometidas por profissionais e/ou empresas prestadoras de serviços odontológicos devidamente inscritos no Conselho.
As denúncias devem ser feitas para que o Conselho possa investigar e julgar os seus inscritos, assim, elas devem conter: a identificação do Requerente (denunciante, com nome completo, número do RG e CPF) e seu endereço; narrativa dos fatos que, na visão do Requerente, possam conter infrações ao Código de Ética; nome da clínica em que o paciente foi atendido; nomes do(s) Requerido(s) (denunciado(s) - que são os profissionais envolvidos no atendimento), bem como os nomes e endereços de testemunhas dos fatos, se houver. A denúncia deve conter, ainda, a solicitação de que o Conselho apure os fatos e ao final ela deve ser datada e assinada pelo Requerente.
A seguir mostraremos como fazer uma denúncia formal junto ao CRO-DF e ao final disponibilizamos um modelo a ser preenchido.
Instruções para formalização de denúncias referentes a tratamentos odontológicos.
ITEM 01 - ENDEREÇAMENTO
A denúncia deve ser dirigida ao Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal.
Obs.: O CRO-DF só pode analisar as denúncias dos fatos que ocorreram no Distrito Federal, não tendo competência para apurar os fatos ocorridos em outros Estados.
A denúncia poderá ser protocolada nos endereços abaixo informados:
· Sede do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, localizada no Setor Comercial Norte Quadra 01, Bloco "E", Ed. Central Park, 20º andar - Asa Norte, CEP- 70711-903 - Brasília/DF. Telefone: 3035-1888.
· Delegacia do Conselho Regional em Taguatinga, localizada na CSB, 02, nº 01-04 Ed. Alameda Shopping Torre "A", salas 810/812, Taguatinga DF, CEP 72.015-901, Telefone 3201-2808.
ITEM 02 - DADOS DO REQUERENTE (DENUNCIANTE)
Requerente é quem faz a denúncia.
O Requerente deve se identificar informando os dados abaixo relacionados:
· Nome completo (obrigatório);
· Nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF (obrigatório);
· Endereço completo, inclusive CEP (obrigatório);
· Telefones para contatos ou recados (obrigatório);
ITEM 03 - DADOS DO(S) PROFISSIONAL (IS) OU ENTIDADES REQUERIDO(S) (DENUNCIADO(S)
O Requerido é contra quem se faz a denúncia, podendo ser pessoa física ou jurídica:
O Requerente deve identificar todos os Requeridos envolvidos no caso informando os seguintes dados:
Se Pessoa Física: · Nome completo (menção obrigatória);
· Numero da inscrição junto ao CRO-DF (se souber);
· Endereço completo do consultório (onde aconteceu o fato);
· Telefones para contatos (se souber).
Se Pessoa Jurídica · Nome da Clínica:
· Número da inscrição da Clínica junto ao CRO-DF (se souber):
· CNPJ da clínica (se souber)
· Endereço completo da Clínica (obrigatório)
ITEM 04 - FATOS
O CRO-DF só pode analisar e julgar as questões relacionadas à conduta ética do(s) Requerido(s), não podendo o Conselho Regional decidir sobre a existência de danos morais e materiais.
Assim, neste item, o Requerente deve relatar de forma clara e objetiva, quais os fatos que deram origem à representação, ou seja, o Requerente deve narrar os fatos realizados pelo Requerido que possam de alguma forma ter infringido o Código de Ética Odontológica, Resolução CFO 118/2012.
A denúncia deve ser digitada. Em casos excepcionais, será aceita denúncia manuscrita, desde que seja em letra de forma e legível.
ITEM 05 - DAS PROVAS.
O Requerente deverá apresentar, juntamente com a denúncia, todos os documentos que estiverem relacionados com o caso, como: recibos, prontuário, receitas, radiografias e outros documentos relevantes.
Caso o Requerente queira produzir a prova pericial, esta deve ser solicitada na audiência de Conciliação e instrução.
Obs.: Informamos que a perícia será paga por quem solicitá-la e que o valor varia de 01 (um) a 02 (dois) salários mínimos.
ITEM 06 - TESTEMUNHAS.
Não é obrigatória a apresentação de testemunhas, contudo, caso o Requerente queira indicar testemunhas, estas deverão ser indicadas na denúncia. Podem ser indicadas até 3 (três) testemunhas que tenham conhecimento dos fatos.
Obs.: Cabe ao Requerente citar na sua denúncia o nome e endereço das testemunhas que irão depor. A não citação das testemunhas na denúncia será entendida como renúncia a prova testemunhal.
Fica sob responsabilidade das partes a condução de suas testemunhas à audiência.
ITEM 07 - PEDIDO.
Solicitar ao Presidente do CRO que tome providências para determinar a abertura do processo ético em desfavor do(s) Requerido(s).