Bradesco tem responsabilidade em assassinato em caixa 24h, diz STJ | Valor Econômico
07/05/2002 às 19h46
Bradesco tem responsabilidade em assassinato em caixa 24h, diz STJ
SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje que o Bradesco é parte legítima em um processo movido contra o banco pelos pais de um correntista assassinado em um caixa eletrônico. O Bradesco pode, assim, ser condenado a pagar uma indenização de até R$ 5 milhões.
O crime ocorreu em outubro de 1995 em um caixa eletrônico do Bradesco. Desde então o caso se arrasta na Justiça. Os pais entraram com um processo em primeira instância, que foi extinto. A 8ª Vara Civil de Santo André decidira, então, que bancos não são responsáveis pela segurança de seus caixas.
Os pais da vítima recorreram. O Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, por sua vez, decidiu que o Bradesco é parte legítima na causa, já que os caixas eletrônicos são extensões dos serviços bancários colocados à disposição do cliente.
O Bradesco recorreu. "No contrato de depósito bancário (...) não se obrigou assegurar a incolumidade física de seus clientes e usuários, mas apenas a responder pelos valores a ele confiados para a guarda e movimentação", alegou a defesa do banco no recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao considerar que o Bradesco é parte legítima no processo, ministros da Terceira Turma do STJ alegaram que serviços são defeituosos sem a segurança apropriada e que o que se passa no caixa eletrônico não deixa de ser responsabilidade dos bancos que os mantêm.
Com a conclusão, o processo volta à 8ª Vara Civil de Santo André para ser julgado, caso não haja novo recurso do banco ao Supremo Tribunal Federal (STF), informou a assessoria do STJ.