Centro de Apoio atende advogados de maneira imediata – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Centro de Apoio atende advogados de maneira imediata
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Um dos passos importantes dados pela atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará foi a criação do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA). A instituição tem atuação na defesa intransigente das prerrogativas dos profissionais, sempre seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Secional, pela Diretoria e pela presidência da OAB-CE. Em parceria com a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado (CDPA), o Centro atende os advogados em tempo integral nas situações de violação das suas prerrogativas, impedimento na realização de suas atividades ou até mesmo para tirar dúvidas.
Em 2011, o CADAA realizou mil atendimentos. Desde a sua criação, em 2010, até hoje foram realizados 2.448 atendimentos. Desses, os principais foram consultas (205), atendimento inadequado ao advogado (116), ofícios encaminhados (110), vistas de autos de processo ou inquérito (109), requerimentos (98) e virtualização (96).
A última e importante vitória do Centro de Apoio foi decorrente de pedido de providências, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela demora na distribuição dos processos do Fórum Clóvis Beviláqua. Em visita realizada pelo CNJ, estabaleceu-se procedimentos para solucionar o problema. Nesse sentido, o diretor do Fórum, José Krentel, determinou a ampliação do horário no setor que funcionará de segunda à sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h ao meio dia.
Conforme o coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia do Ceará, José Navarro, é importante destacar que antes da existência do órgão, a OAB-CE não tinha um instrumento que pudesse atender o advogado de maneira imediata quando ele enfrentava uma situação de violação do seu exercício profissional. "Antes do Centro, era preciso fazer um requerimento formal para a OAB e esperar que ele fosse apreciado. Hoje, a situação é resolvida na hora. Se o advogado estiver em uma delegacia, por exemplo, e o delegado não permitir que ele se aviste com o seu cliente, o órgão vai lá para atender a reivindicação", destaca.
Outro exemplo dado por Navarro é quando uma autoridade violava uma prerrogativa do advogado. Nesse caso, anteriormente o processo era demorado e dificilmente a OAB o representava. "Hoje, o Centro de Apoio prepara a representação para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará que encaminha imediamente para o órgão correcional competente", comenta.