Tendo como referência inicial o fragmento de texto anteri...
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Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015 - TCE/RN - Auditor
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Os objetivos principais do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa − PNEFA são:
I. Criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa.
II. Ampliar as zonas livres sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional.
III. Gerar o máximo de benefícios aos atores envolvidos com a questão da febre aftosa e à sociedade brasileira.
IV. Fortalecer, exclusivamente, as medidas de tratamento da febre aftosa em todo o país.
V. Incentivar a participação comunitária nos diagnósticos da febre aftosa.
Ao classificar uma obra cujos assuntos incluíam naturalização, igualdades civis e igualdade de raça, uma bibliotecária consulta a Classificação Decimal Universal:
342.7 Direitos fundamentais. Direitos e deveres do cidadão
342.71 Nacionalidade. Cidadania.
342.711 Naturalização.
342.712 Nacionalidade por nascimento.
342.713 Perda de nacionalidade.
342.716 Direitos e deveres do cidadão.
342.721 Liberdade individual.
342.722 Igualdade civil e política.
342.724 Igualdade racial.
Em seguida, ela define, corretamente, a seguinte notação para o item:
No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens. Na administração pública, processo refere-se a um conjunto de decisões que transformam insumos em produtos e(ou) serviços, visando a geração de valores para o cidadão.