TEC Concursos - Administração Pública para MPU - revisão em exercícios - Dica do professor Adriel Sá
Administração Pública para MPU - revisão em exercícios
por Adriel Sá em 08/05/2013
CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário – Administração IMAGEM 52 E 53
- O cidadão-cliente deve ser a razão da existência dos órgãos e entidades públicos;
- A realização de parcerias intra-governamentais, com ONGs e com a iniciativa privada, pois trariam vantagens para o setor público, tais como ampliação do acesso aos clientes, à tecnologia e ao capital, diminuição de risco e uso de infra-estruturas compartilhadas.
- Mudança do estilo de liderança; de controlador de resultados para motivador, facilitador.
- Preocupação que se deve ter na interface com o cliente; os aspectos ambiental, interpessoal, procedimental e financeiro merecem atenção especial quando do contato com o cliente.
Segundo Bresser Pererira, a reforma do aparelho do Estado não pode ser concebida fora da perspectiva de redefinição do papel do Estado e, portanto, pressupõe o reconhecimento prévio das modificações observadas em suas atribuições ao longo do tempo. Desta forma, partindo-se de uma perspectiva histórica, verificamos que a administração pública - cujos princípios e características não devem ser confundidos com os da administração das empresas privadas - evoluiu através de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Estas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.
Administração Pública Burocrática - Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas.
Administração Pública Gerencial - Emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.
- Focalização da ação do Estado no cidadão, o que significa o resgate da esfera pública como instrumento do exercício da cidadania;
- Reorientação dos mecanismos de controle para resultados - representa a evolução de uma lógica baseada tão somente no controle da legalidade e no rito burocrático para uma nova abordagem centrada no alcance de bjetivos;
- Flexibilidade administrativa - trata de maior autonomia para as instituições e pessoas alcançarem os objetivos preestabelecidos;
- Controle social – utilização de instrumentos de prestação social de contas e avaliação de desempenho com intuito de possibilitar maior transparência das ações realizadas;
- Valorização do servidor – representa, na verdade, a base do processo de construção do novo paradigma, orientado para o cidadão e realizado pelo conjunto de servidores de forma participativa.
A REFORMA BUROCRÁTICA DA DÉCADA DE 1930 - 1937 (Getúlio Vargas);
REFORMA DO PERÍODO MILITAR: DECRETO-LEI 200/1967 - 1967; e
Das características citadas pelo item, todas são características da asministração burocrática, com exceção da orientação para resultados, característica essa pertencente à administração gerencial. Mais uma vez, observe o quadro (Pimenta - 1998):
2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 2
2012 - ANATEL - Analista Administrativo
2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa
2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa
2006 - ANATEL - Analista Administrativo – Administração
- Aprender a expandir as capacidades pessoais;
- Criar um ambiente empresarial que estimule todos os participantes alcançando assim as metas escolhidas;
- Estimular os trabalhadores a buscarem e alcançarem seus objetivos sem medo de errar.
- Consiste em refletir, esclarecer continuamente;
- Melhorar a imagem que cada um tem do mundo;
- Verificar como moldar atos e decisões;
- Rever nossos modelos mentais e ajustá-los a realidade.
- Estimular o engajamento do grupo em relação ao futuro.
- Elaborar princípios e diretrizes que permitirão alcançar esse futuro.
- Desenvolver o pensamento e a comunicação coletiva a fim de superar a soma dos talentos individuais;
- Analisar e compreender a organização como um sitema integrado;
- Criar uma forma de analisar e uma linguagem para descrever e compreender as forças e inter-relações que modelam o comportamento dos sistemas.
A primeira tentativa de implementar, no Brasil, a administração pública gerencial, deu-se em 1967 – Governo Castelo Branco - por intermédio do Decreto-Lei n° 200, que promovia uma radical descentralização da administração pública brasileira. O DL 200 promoveu a transferência das atividades de produção de bens e serviço para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como a instituição da racionalidade administrativa, planejamento, orçamento, descentralização e controle de resultados como princípios.
2. Atividades Exclusivas: o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Ex: cobrança de impostos.
Segundo síntese de Bresser Pereira, os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos no país através da criação, em 1936, do DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público, que representou não apenas a primeira reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública burocrática, mas também a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica.
Gestão Pública - GesPública e Modelo de Excelência Gerencial
Segundo o GesPública - Instrumento para Avaliação da Gestão Pública (pag. 33), a palavra "Como", nos Critérios e Itens de Processos Gerenciais, solicita que a organização descreva suas práticas de gestão e os respectivos padrões de trabalho, incluindo os responsáveis e a periodicidade de realização, os métodos de controle das práticas, ou seja, os métodos de verificação do cumprimento dos padrões de trabalho. Essa descrição deve incluir ainda a aplicação das práticas e padrões bem como a disseminação e a continuidade dessas práticas e a sua integração. Solicita, ainda, que a organização descreva como o ciclo de aprendizado se aplica para as práticas de gestão e os padrões de trabalho descritos.
2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
O modelo de excelência em gestão pública adota os seguintes critérios (oito) - (Instrumento para Avaliação da Gestão Pública):
Conforme Decreto 5.378/2005, que institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização:
2011 - EBC - Técnico – Administração
Perceba que os critérios Cidadãos e Sociedade são distintos, portanto possuindo objetos de avaliação diferentes. O modelo de excelência em gestão pública adota os seguintes critérios (oito) - (Instrumento para Avaliação da Gestão Pública):
Assim, observe o modelo de excelência em gestão pública, que adota os seguintes critérios (oito) - (Instrumento para Avaliação da Gestão Pública):
2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa
2011 - TRE-ES - Analista – Contabilidade
Segundo Chiavenato, o gerenciamento da qualidade total (Total Quality Management - TQM) é um conceito de controle que atribui às pessoas, e não somente aos gestores e dirigentes a responsabilidade pelo alcance de padrões de qualidade. O tema central da qualidade total é bastante simples: a obrigação de alcançar a qualidade está nas pessoas que produzem. Os funcionários, e não os gestores, são os responsáveis pelo alcance de elevados padrões de qualidade. Com isso, o controle burocrático - rígido, unitário e centralizador - cede lugar para o controle pelas pessoas envolvidas - solto, coletivo e descentralizado.
2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
A reação imediata à crise - ainda nos anos 80, logo após a transição democrática - foi ignorá-la. Uma segunda resposta igualmente inadequada foi a neoliberal, caracterizada pela ideologia do Estado mínimo. Ambas revelaram-se irrealistas: a primeira, porque subestimou tal desequilíbrio; a segunda, porque utópica. Só em meados dos anos 90 surge uma resposta consistente com o desafio de superação da crise: a idéia da reforma ou reconstrução do Estado, de forma a resgatar sua autonomia financeira e sua capacidade de implementar políticas públicas.
2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa
2011 - EBC - Analista – Contabilidade
- Ter acesso à alta administração da organização.
- Ter disponibilidade de tempo para participar das atividades relacionadas ao planejamento, elaboração e divulgação da Carta de Serviços.
- Ter acesso aos fluxos dos serviços de atendimento prestados pela organização.
- Atuar diretamente com os servidores e colaboradores que executam as atividades de atendimento do órgão ou unidade que vai divulgar os serviços - facilitador da implementação da Carta na organização.
- Prover os insumos e condições necessárias ao cumprimento dos compromissos publicados na Carta de Serviços visando a melhoria contínua dos serviços.