Aref deu aval para condomínio ocupar rua | VEJA.com
access_time 19 maio 2012, 09h33
São Paulo – O setor comandado pelo ex-diretor Hussain Aref Saab, que se desligou da Prefeitura de São Paulo após suspeitas de enriquecimento ilícito e de conseguir 125 apartamentos em 7 anos, permitiu que uma travessa nos Jardins, considerada pública pela área jurídica da administração municipal, se transformasse em área privada e garagem de um condomínio de alto padrão. O órgão comandando por ele permitiu o início da construção e ignorou parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos que pedia o fim das obras e a desocupação da área pública.
A autorização para as obras só saiu em fevereiro de 2005 – um mês e cinco dias após Aref assumir o órgão. Em 2007, um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) acolhido pelo então secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo Dias Leme, afirmava que tal medida era ilegal, já que a via era pública. Entre as razões elencadas pelo órgão estão o decreto de Jânio, a não cobrança de IPTU sobre a área da via e o Código de Obras de 1934, que permitiu sua incorporação ao patrimônio do Município. O documento pedia que a Sehab revogasse o alvará enquanto as obras ainda estavam no início.
O Aprov, porém, nada fez. Processo paralelo protocolado pela construtora em 2005 na Secretaria de Habitação pedia a extinção da via. O pedido até hoje nunca foi indeferido, apesar de o posicionamento da área jurídica da Prefeitura em 2007 contrário ao fechamento da travessa ter sido enviado para o titular da pasta de Habitação à época, Orlando Almeida. Em 2009, a Subprefeitura de Pinheiros concedeu o alvará de conclusão para a construtora.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.