Boas práticas - Conselho Nacional do Ministério Público
Protocolo de atuação conjunta - Ministério Público do Alagoas, Secretaria Estadual de Defesa Social e Polícia Civil de Alagoas
Memorando-circular MP/RS - Recomendação aos Promotores do Rio Grande do Sul
Procedimento - Termo de Cooperação Mútua entre o MPES e o TJES - Metas da ENASP
Termo de Cooperação Mútua - Celebrado pelo Ministério Público do Estado da Bahia e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
Ato nº. 162/2011 - Cria a Força Tarefa no Ministério Público do Estado da Bahia para cumprimento da Meta 02, traçada pela ENASP - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.
Programa de Resolução Operacional de Homicídios para a Meta da Enasp (PROHOMEN) - Fluxo de trabalho criado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro para análise dos inquéritos da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.
Recomendação MP/CE n. 02/11 – traz instruções para otimizar e padronizar o trabalho dos promotores de Justiça responsáveis pela análise dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 dezembro de 2007 e ainda sem conclusão (Meta 2 da Enasp).
Portaria MP/CE n. 991/2001 – Cria o Grupo Especial de Trabalho no MP/CE, para análise dos inquéritos dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 dezembro de 2007 e ainda sem conclusão (Meta 2 da Enasp).
Operação Esforço Concentrado - parceria entre o Ministério Público do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública, objetivando alcançar a META 2 da ENASP. O Ministério Público recebeu inúmeros inquéritos, sendo que muitos deles retornaram às delegacias para o cumprimento de diligências específicas que foram requestadas.
Etiquetas da Meta 2/Enasp – A Força-Tarefa do Ministério Público do Espírito Santo e da Policia Civl do estado criou etiquetas para identificar os processos relativos à Meta 2 da Enasp, que pretende concluir todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 dezembro de 2007. Há etiquetas para a capa dos processos e para as lombadas. Veja aqui as especificações das etiquetas.
Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 09, de 18 de julho de 2011, que altera a resolução conjunta GPGJ/CGMP nº 08, de 17 de Maio de 2011, acrescentando dispositivos concernentes à obrigatoriedade de envio de relatórios mensais ao Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração de Crimes de Homicídio, criado pela Resolução GPGJ/11, de 14 de março de 2011 e dá outras providências.