Negativação indevida e o dano moral | Gazeta Digital
Artigos Terça-feira, 09 de Outubro de 2018, 12h25 | - A | + A
09.10.2018 | 12h25
Na atualidade, é comum a ocorrência de erros de empresas que não realizam a devida atualização, baixa de débitose controle dos cadastros dos clientes, realizando cobranças de forma indevida.
Tal fato,torna corriqueiro os casos em que o consumidor ao tentar abrir um crediário ou realizar um cadastro financeiro é surpreendido com seu nome incluído no rol de inadimplentes, impedindo-o de realizar o negócio desejado e passando por situação constrangedora.
O Superior Tribunal de Justiça jáconsolidou a inclusão indevida como situação em que não há necessidade de comprovação do dano moral sofrido pela vítima, sendo o chamado dano moral "in reipsa".
Nestes casos, o dano moral é presumido, ou seja,a negativação por si só, ofende a honra do consumidor, gerando o dever de indenizar.
Rita de Cassia Bueno do Nascimento é advogada inscrita na OAB/MT sob o número 23.763 e pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil.