-MATAR O SONHO É MATARMO-NOS. – Mallet Advogados Associados
e inexpugnavelmente
1. DIA DO TRABALHO
https://mallet.adv.br/video/Facebook.mp4
(Fonte: Walt Disney Studios BR)
No mês em que é celebrado o dia do trabalho, convidamos os nossos leitores, seguidores fiéis, amigos, e clientes a assistirem ao curta-metragem "Trabalho Interno", da Walt Disney Animation Studios. O curta tem o brasileiro Leo Matsuda como diretor e traz a história da luta interna entre o lado lógico e pragmático de um homem, e sua outra metade, aventureira e livre. O vídeo retrata também a constante batalha entre o coração e o cérebro e provoca uma reflexão sobre sonhos e sobre realidades, sobre fazer o que se gosta e gostar do que se faz, e acima de tudo, sobre o verdadeiro sentido da vida.
E, como fazemos o que gostamos, gostamos do que fazemos, procuramos dar sentido à vida, porque damos voz ao cérebro, e ao coração, celebramos o dia do trabalho com essa importante provocação.
BANCO DE HORAS SEM APROVAÇÃO SINDICAL
O Tribunal Superior do Trabalho validou acordo de banco de horas celebrado sem anuência do sindicato. Segundo a decisão, deve prevalecer a vontade expressa dos empregados, manifestada em assembleia geral assistida pelo próprio sindicado, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho, de aceitar o banco de horas. Para o relator do caso, Ministro Luiz José Dezena da Silva, a forma de agir do sindicato "beirou a má-fé", pois a entidade participou, diretamente, da negociação coletiva, mas se recusou a chancelar o acordo coletivo de trabalho. "O sindicato não pode pretender agir como dono da categoria profissional, cabendo-lhe o papel de representante da vontade dos empregados", afirmou. "E, no caso, essa vontade, expressa em assembleia geral, foi a de aceitar a adoção do banco de horas". A decisão foi unânime e pode ser lida, na íntegra, no seguinte link: http://aplicacao4.tst.jus.br/
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a Lei da Terceirização (13.429/2017) e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e desobrigou um laboratório de medicina diagnóstica de contratar médicos na condição de empregados. O reconhecimento do vínculo de emprego prevaleceu apenas para os médicos que efetivamente trabalhavam de forma subordinada. O relator, Ministro Alexandre Agra Belmonte, ponderou que se trata de uma ação civil pública com condenação que envolve efeitos futuros. Porém, a partir da vigência da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, a empresa pode terceirizar livremente serviços, até mesmo na atividade-fim. "Não se sustenta mais a condenação à proibição de contratação de novos médicos por meio de pessoa jurídica", afirmou. A decisão está disponível em http://aplicacao4.tst.jus.br/
GREVE, DANOS E RESPONSABILIDADE CIVIL.
É inerente ao exercício do direito de greve a ocorrência de danos, tanto em prejuízo do empregador como de terceiros, danos que hão de ser tidos como legítimos. Como escreveu uma autora, "a nocividade é da essência mesmo da greve" (Hélène Sinay, La grève, Paris, Dalloz, 1966, n. 66, p. 142). Quais os limites desses danos, porém? Quando deixam de ser legítimos e se tornam ilegítimos, permitindo cobrança de reparação? Deve o sindicato responder por atos dos grevistas? Essas questões, pouco estudadas na doutrina nacional, têm sido um pouco mais discutidas no direito comparado (cf., para indicação de doutrina e jurisprudência estrangeiras, Estêvão Mallet, Dogmática elementar do direito de greve, São Paulo, LTr, 2015, n. 25, p. 120 e segs.). Recentemente a Corte de Cassação francesa deparou-se com o caso de movimento grevista que envolveu a queima de pneus em frente à entrada de uma indústria leiteira, com danos para as instalações existentes no local. O sindicato procurou negar sua responsabilidade. O Tribunal, ao julgar pedido de indenização, começa por anotar que "uma organização sindical é responsável com fundamento no art. 1382 do Código Civil (francês, naturalmente) por todos os danos cometidos em seu nome por seus representantes legais". Na sequência, a decisão afirma a responsabilidade do sindicato, no caso concreto, tendo em conta a prova de que a) os dirigentes sindicais incitaram os grevistas a colocar os pneus em frente à entrada da indústria, b) em movimentos do gênero, pneus são "muito frequentemente incendiados", c) os dirigentes sindicais não procuraram impedir essa prática e d) não manifestaram surpresa quando ela se iniciou. Em consequência, estabeleceu-se a relação de causalidade entre a conduta dos dirigentes sindicais e os eventos danosos, afirmando-se a responsabilidade do sindicato, com condenação no pagamento de indenização de € 68.851,67. A decisão, publicada no Boletim da Corte de Cassação n. 899, de abril de 2019, pode ser lida em https://www.legifrance.gouv.fr/
COMO SE INTERPRETA UMA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO?
Misto de contrato e de lei, pode-se discutir se na interpretação da convenção coletiva de trabalho se devem observar os parâmetros hermenêuticos aplicáveis à compreensão da lei ou do contrato. Há doutrina estrangeira sobre a questão (p. ex., Enrico Gragnoli, Profili dell'interpretazione dei contratti collettivi, Milano, Giuffrè, 2000). A Sala de lo Social do Tribunal Supremo da Espanha enfrentou recentemente a questão e decidiu: "atendida a singular natureza mista das convenções coletivas (contratos com efeitos normativos e normas de origem contratual), a sua interpretação deve fazer-se utilizando os seguintes critérios: a interpretação literal, atendido o sentido literal de suas cláusulas, salvo se contrárias à evidente intenção das partes…a interpretação sistemática, atribuindo às cláusulas duvidosas o sentido que resulte do conjunto de todas…a interpretação histórica, atendendo aos antecedentes históricos e aos atos das partes negociadoras…a interpretação finalista, atendendo à intenção das partes…". Concluiu ainda a decisão que "…não cabe a interpretação analógica para preencher as lacunas da convenção coletiva aplicável". A decisão, tomada em cassação e registrada sob n. 81/2019, é de 31 de janeiro de 2019 e pode ser lida em http://www.poderjudicial.es/
A PLATAFORMA DE PETRÓLEO E O JOGADOR DE BASQUETE: INDENIZAÇÃO E CAUSALIDADE.
Após o notório acidente com a plataforma de petróleo Deepwater Horizon em abril de 2010, no Golfo do México, celebrou-se um acordo abrangente para garantir a compensação de danos a todos que sofreram, no seu emprego, perda de ganhos, por conta do evento. Um jogador de basquete, contratado pelo clube da NBA denominado New Orleans Pelicans, buscou receber uma indenização amparado nesse acordo. O pedido, acolhido em primeiro grau para deferir-lhe um milhão e meio de dólares de indenização, foi julgado improcedente em segundo grau. A Corte de Apelação do 5º Circuito, nos EUA, considerou que o atleta não sofreu prejuízo causado pelo acidente com a plataforma de petróleo. O incomum julgamento começa por assinalar que, no âmbito do acordo de compensação, "perda de rendimentos envolve salários, pagamentos ou outros ganhos que uma pessoa poderia ter recebido se não tivesse perdido o trabalho, sofrido um acidente incapacitante ou morrido". Prossegue com a consideração de que o contrato do jogador de basquete em causa, David West, celebrado antes do acidente, por prazo certo, recebeu anualmente o exato valor combinado. Ainda que os pagamentos tenham sido decrescentes, isso decorria do próprio contrato e não do acidente. Logo, como assinala a decisão, "em 2010, ele (o jogador) recebeu exatamente o que lhe era devido de acordo com o contrato. O fato de West ter recebido menos dinheiro em 2010 do que em 2009 não significa que ele teve um 'prejuízo' ou foi 'lesado' de algo forma. Significa apenas que ele aceitou um contrato com pagamento antecipado. E fez isso anos antes da catástrofe com a Deepwater Horizon". A decisão explora o conceito de casualidade e rejeita o pedido por não identificar, no caso, nexo entre a perda alegada e o evento apontado como danoso. O julgamento é de 20 de março de 2019 e está disponível em https://law.justia.com/
ARBITRAGEM: ACEITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO E RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS.
A Corte de Apelação do Primeiro Circuito, nos Estados Unidos da América, admitiu o estabelecimento de arbitragem por meio de concordância manifestada em aplicativo de telefone celular. A decisão, para admitir a validade da manifestação de vontade, registra que "o requisito da razoável notícia tem governado contratos eletrônicos em múltiplas jurisdições desde os primeiros dias da internet e a avaliação sempre foi tomada a partir de cada contexto e dos fatos em causa". Em outro ponto, o julgamento afasta a alegação de invalidade do acordo, tendo em conta ônus exagerado para uma das partes, incapaz de suportá-los, diante da disposição da outra parte em arcar com as despesas para a arbitragem. Uma das partes ofereceu-se para pagar a arbitragem, de modo que, anota o mesmo julgado, a outra "não tem como mostrar que a cláusula de divisão de custas torna o acordo inexigível". A decisão, tomada no caso Bekele v. Lyft, Inc. em 13 de março de 2019, está disponível para consulta em https://cases.justia.com/
Na Publicação Mensal de Legislação, Doutrina e Jurisprudência da LTr ,de março de 2019, ano 83, nº 3, há um artigo de autoria do Prof. Estêvão Mallet, intitulado "Crítica à proposta de redução dos prazos de prescrição trabalhista", que pode ser encontrado a partir de página 263.
No período de 20 a 24/05/2019, o Prof. Dr. Estêvão Mallet fará uma conferência na França, como professor convidado, no Centre de Droit Social, instituto ligado à Faculté de Droit et de Science Politique da Université d'Aix-Marseille, a convite do Prof. Dr. Alexis Bugada e daquela instituição, tão reputada e respeitada. A conferência, destinada aos alunos de mestrado e doutorado, terá como tema "As grandes reformas do Direito do Trabalho no Brasil e na França". Será certamente um grande desafio expor e debater as alternativas para o futuro do Direito do Trabalho, no contexto atual do Brasil, da França e mesmo do mundo.
Informações adicionais podem ser obtidas no site: https://cds.univ-amu.fr/
O Dr. Estêvão Mallet participará, ainda, do Simpósio O Novo Processo do Trabalho, organizado pela Escola Nacional da Magistratura Trabalhista e Instituto Brasileiro de Direito Processual, no dia 31 de maio às 9hs, falando sobre o tema "O Incidente de Julgamento de Recursos de Revistas Repetitivos".
Informações adicionais podem ser obtidas no site: http://www.enamat.jus.br/
A Agenda Cultural do Mallet Advogados Associados segue com novidades. No dia 26 de maio, às 10h00, nosso encontro será no Mosteiro de São Bento, para ouvir o canto gregoriano da comunidade monástica. De lá, a depender do tempo, e do interesse dos presentes, será feito um passeio pelo centro de São Paulo.
Para maiores informações, encaminhem uma mensagem para Dra. Thays Braga Assunção Brasil, responsável pela organização desse evento, no email [email protected] ou liguem para ela no tel. 3167.6445.
FILME: KURSK
E há mais história neste mês. Ela se passa em 12 de Agosto de 2000. Durante um exercício naval, duas explosões fazem afundar o submarino Kursk nas águas geladas do mar de Barents. Com 154 metros de comprimento, 18 metros de largura e o equivalente a quatro andares em altura, o Kursk tem nesse momento 118 pessoas a bordo. Depois de um pedido de socorro enviado para a superfície, os tripulantes, que conseguiram sobreviver ao impacto, ficam dependentes das decisões das autoridades russas sobre o modo de resgate. Durante os dias que se seguem, milhões de pessoas, em todo o mundo, aguardam, de respiração suspensa, notícias da operação de salvamento. Enquanto isso, as autoridades russas são alvo de fortes críticas da população pela demora nas ações de resgate e tentativa de ocultar os fatos que ensejaram a explosão. Um filme dramático realizado pelo dinamarquês Thomas Vinterberg ("A Festa", "Querida Wendy", "A Caça") que se baseia na obra "A Time to Die: The Kursk Disaster", escrita pelo jornalista Robert Moore. O elenco inclui atores de envergadura como Matthias Schoenaerts, Colin Firth, Léa Seydoux, Peter Simonischek, Max von Sydow, Matthias Schweighöfer e Michael Nyq.
Em breve, nas melhores salas de cinema do país. Vale a pena ver!
NOVIDADE: SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS
O Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBi) da USP lançou uma área em seu website destinada a apoiar as atividades dos pesquisadores. Uma das seções lista, em ordem alfabética, 168 bases de dados, que reúnem normas técnicas, publicações acadêmicas, além de referências e materiais para pesquisa em diversas áreas do conhecimento. O site informa sobre os gerenciadores de referências e citações, como o Zotero e o Mendeley, que contribuem para organização e controle das leituras durante a redação de trabalhos. A área traz, ainda, informações sobre escrita e publicações científicas, identificação do pesquisador, agências e oportunidades de financiamento, integridade e prevenção do plágio, entre outros. A iniciativa é inspirada em bibliotecas acadêmicas e de pesquisa do exterior. O SIBi é um órgão da Reitoria da USP responsável por alinhar a gestão da informação, da produção intelectual e das bibliotecas institucionais aos objetivos da Universidade. Maiores detalhes podem ser encontrados em www.sibi.usp.br/
Vale a pena consultar e prestigiar essa grande instituição acadêmica, orgulho de todo o país, e premiada no mundo, que é a USP – Universidade de São Paulo!
LIVRO: HISTÓRIA DA RIQUEZA NO BRASIL
Quem quiser fazer um agradável passeio pela história do Brasil já tem um excelente guia. Trata-se da última obra de Jorge Caldeira, "História da riqueza no Brasil." O autor, que já lançou "Mauá – Empresário do Império", entre outros livros, agora oferece um texto rico de informações sobre a história do país, desde o descobrimento até os dias de hoje. Há passagens muito saborosas, como a explicação para a conhecida expressão "para inglês ver" ou o relato sobre como Prudente Morais encontrou o Palácio Presidencial, ao tomar posse, depois da partida de seu antecessor.
Não contaremos os detalhes porque vale a pena a leitura!
O MASP recebe, até julho de 2019, a exposição "Tarsila Popular". Entre as 92 obras em exposição, a tela "Abaporu" (1928) é um dos grandes destaques da mostra que tem curadoria de Adriano Pedrosa, diretor artístico do MASP, e Fernando Oliva, curador do MASP. Maiores informações em https://masp.org.br/
O Instituto Hatus é uma organização social sem fins lucrativos, que tem por finalidade a promoção da cultura, da educação e da cidadania, visando a melhoria da qualidade de vida e a inclusão cultural de crianças e adolescentes, entre 7 e 16 anos, em situação de vulnerabilidade social. O Instituto oferece aulas de canto coral, fundamentos da música e instrumentos de orquestra: violino, violoncelo, viola, contrabaixo, flauta transversal e xilofone. O projeto contempla quatro corais e uma orquestra: Canto do Coração; Canto do Aprender, Canto da Vida; Música em Cena e a Orquestra Juvenil Hatus – O.J.H. Acesse o link para saber mais e ajudar: www.institutohatus.org
Fundado em 2010, o Instituto de Reintegração do Refugiado (mais conhecido como ADUS) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que atua junto aos refugiados e outros estrangeiros, vítimas de migrações forçadas na cidade de São Paulo, a fim de reduzir os obstáculos que enfrentam para sua efetiva reintegração na sociedade. Para colocar em prática sua missão, o Adus oferece aulas de português, cursos de qualificação profissional, apoio psicológico, inserção no mercado de trabalho, instrução e preparação em empreendedorismo e ações culturais. Eles atendem cerca de 500 pessoas por mês. São refugiados provenientes de mais de 50 nacionalidades, sobretudo da Síria, do Congo, da Palestina, de Angola e da Colômbia. Para doar, e saber um pouco mais sobre o projeto, basta acessar o sítio: http://www.adus.org.br/
E por falar em passeios por São Paulo, gente, vida, e sonhos, o mês de maio está repleto de comemorações e entre elas o aniversário da Sra. Suzana Batista de Souza Barros. E para ela desejamos grandes e bons sonhos e dedicamos a Dança dos Pequenos Cisnes de Tchaikovsky, disponível no vídeo a seguir:
E as comemorações continuam com o premio conquistado pela Universidade de São Paulo que realizou sua participação na décima primeira edição do Moot Madrid, competição internacional de arbitragem e direito mercantil, realizada em espanhol. E nossa estagiária, Ana Catarina Rodrigues, como integrante da Equipe USP, viajou a Madri para a celebração da fase oral da disputa. Apesar de todas as barreiras naturais advindas do idioma, a Universidade de São Paulo conquistou o prêmio de "Mejor Escrito de Contestación a la Demanda".
O Mallet Advogados Associados incentivou a participação de Ana Catarina no evento e aproveita esta ocasião para cumprimentar a Equipe USP pelo empenho e pelos resultados alcançados.
O Informativo deste mês foi elaborado pela Dra. Nathalia Silva Colar Vieira, que gosta do que faz, e faz o que gosta, que sonha, e muito, que aprecia São Paulo, a vida, e contou com a colaboração dos demais colegas do escritório.