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Após aprovação na CCJ, Câmara instala Comissão Especial para PEC do piso da enfermagem
A relatora, que é enfermeira, também
Foi instalada na terça-feira (21) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/22, que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar um veto presidencial e uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei (PL) nº 2564/20.
O deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) foi eleito presidente da comissão e a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi indicada como relatora.
Ela fez um apelo para que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar de julho e que o mínimo de audiências públicas sejam realizadas. "Com certeza vamos fazer um acordo de procedimentos para que ela tramite sem obstrução e possa ser levada ao Plenário antes do recesso", disse.
A relatora, que é enfermeira, também reafirmou o compromisso de aprovar propostas que garantam fontes de custeio para o pagamento do piso, cujo impacto fiscal é estimado em R$ 16 bilhões. "Nosso trabalho precisa continuar para garantir recursos necessários para fazermos frente a implantação do piso", afirmou. Entre as medidas, ela citou, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento da área de saúde.
PEC aprovada na CCJ
Antes da instalação da Comissão Especial, a PEC havia sido aprovado na noite de segunda-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O Novo foi o único partido a votar contra a proposta. Com a aprovação, foi garantida a admissibilidade da proposta
O PL 2564/20, já aprovado pelo Senado e pela Câmara, prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
De acordo com a proposta, o valor do piso será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RS, Cláudia Franco, cada etapa vencida deve ser comemorada, pois essa luta antiga da categoria finalmente está avançando e cada vez chegamos mais perto de alcançá-la.