Leis Ambientais. Para quem, Mesmo? | Nosso Foco
18 de maio de 2016 7 de abril de 2017 Gika 2 Comentários Atriz Mariana Ximenes participa de campanha por Mariana, Contaminação de Rios, Crime Ambiental, Impactos Ambientais, Meio Ambiente, Morte do Rio Doce, Rio Doce, Rompimento da barragem da SAMARCO, Tragédia em Mariana
E por esta grande demonstração, juntam-se muitos argumentos e motivos óbvios para irmos
CONTRA a PEC 65/2012
Manifesto contra a PEC 652012
Segundo André Lima , Advogado, Mestre em Política e Gestão Ambiental pela UnB, Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, fundador e membro dos elos Distrital e Nacional da Rede Sustentabilidade :
" No último dia 27 de abril fomos surpreendidos pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que em menos de cinco minutos e sem nenhum debate, sim zero de debate, aprovou a PEC 65 de 2012. Essa proposta enterra o principal instrumento de gestão pública para prevenção e controle de qualidade ambiental de empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto ambiental. Falamos de empreendimentos tais como as barragens da mineradora Samarco-Vale do Rio Doce e as plataformas marinhas de petróleo, dentre outros. "
Esta PEC enfraquece o processo de licenciamento ambiental, diminuindo o controle público e social sobre os grandes empreendimentos no Brasil, possui parágrafos, por exemplo, que representam uma verdadeira ameaça a nossa Biodiversidade. Vamos rever alguns :
O autor deste mirabolante Projeto , Senador Acir Gurgacz , Líder do PDT no Senado, responde ao Inquérito 3348 por Crime contra a Lei de Licitações. O caso se refere à compra de combustíveis sem licitação pela prefeitura de Ji-Paraná, na época em que Gurgacz era Prefeito. "Não houve prejuízo algum aos cofres públicos nem a intenção de favorecer fornecedor de combustível", alega o senador. A investigação foi arquivada por prescrição no dia 6 de outubro de 2015.
E o relator desta PEC 65/2012 , novo Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é responsável por pelo menos metade da devastação ambiental brasileira entre os anos de 2003 e 2004. Conhecido com o "Rei da Soja", em 2003 declarou ao jornal The New York Times: "Um aumento de 40% no desmatamento da Amazônia não significa nada. Não sinto a menor culpa pelo que estamos fazendo por aqui". Ganhador por duas vezes do prêmio motosserra de ouro, acusado de lavagem de dinheiro na operação Ararath, apresentou projeto que sugere que nenhum processo possa ser apresentado contra políticos eleitos e empossados.
Que bela dupla para correr com a aprovação desta PEC 65/2012 no Senado !? Sim, em menos de cinco minutos e sem nenhum debate !!