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Em 9 de dezembro de 2010, durante as comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social instituíram o Cadastro Empresa Pró-Ética, iniciativa pioneira na América Latina, criada para promover junto ao setor empresarial a adoção voluntária de medidas de integridade e de prevenção da corrupção, fomentando a criação de um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente.
A parceria entre a CGU e o Instituto Ethos foi fortalecida com a formação de um Comitê Gestor composto por entidades dos setores público e privado, notadamente reconhecidas no meio empresarial. São elas: Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BM&F Bovespa, Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e, recentemente, Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
Durante esses anos de existência, o Pró-Ética recebeu uma série de reconhecimentos internacionais. Com efeito, para o OEA, trata-se de uma "Boa Prática" adotada pelo Brasil¹. A OCDE considera-o como "um esforço positivo do governo brasileiro"². Segundo a UNODC, "é um dos melhores exemplos de incentivos para que as empresas invistam voluntariamente em programas anticorrupção e outras medidas que fortaleçam a integridade corporativa"³. E, recentemente, tem inspirado outros países, como a Colômbia, a desenvolverem práticas semelhantes.
Em 2014, iniciou-se um processo de reestruturação do Pró-Ética, com objetivo de adequá-lo às mudanças trazidas pela Lei nº 12.846/2013, ampliar o número de participantes e aumentar a divulgação em torno das empresas positivamente avaliadas. Essa reestruturação terminou em 2015, com a criação de uma nova metodologia de avaliação e de uma nova forma de divulgação das empresas Pró-Ética.
Na verdade, ao longo desses anos, houve um processo contínuo de aprimoramento e valorização do Pró-Ética, o que será continuamente realizado para, cada vez mais, integrar essa iniciativa ao calendário anual do setor empresarial brasileiro e consolidá-la, de forma definitiva, como uma referência para aqueles que querem construir e participar de uma sociedade cujas relações negociais, sobretudo as com o setor público, tenham por fundamento a integridade, a ética, a competência e o respeito à livre concorrência.
Veja também estatísticas do Pró-Ética
[1] O Pró-Ética foi reconhecido como Boa Prática, no âmbito da quarta rodada de avaliação da OEA (Organização dos Estados Americanos), pela Comissão de Peritos do MESICIC - Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, em 2012.
[2] Reconhecimento dado no âmbito da terceira rodada de avaliação da Convenção da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), realizada em 2014.
[3] A Resource Guide on State Measures for Strengthening Corporate Integrity, 2013. http://www.unodc.org/documents/corruption/Publications/2013/Resource_Guide_on_State_Measures_for_Strengthening_Corporate_Integ
rity.pdf , pág. 38.
Empresas que receberam o selo Pró-Ética
3M do Brasil ABB Alphatec Banco do Brasil
Chiesi Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) Santander
Dudalina Duratex EDP Energias do Brasil ELEKTRO Eletricidade e Serviços
Tecnew Informática Granbio ICTS Enel
Itaú SIEMENS JLL Microsoft
Natura Neoenergia Nova/SB Radix
3M do Brasil ABB AES Eletropaulo AES Sul
AES Tietê AES Uruguaiana Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC)