CPI da Saúde: denunciados na Drácon são poupados no relatório
Apresentação do relatório final da CPI da Saúde Crédito: Minervino Júnior/CBPress Apresentação do relatório final da CPI da Saúde
Publicado em 04/05/2017 - 13:57 04/05/2017 - 14:15 Ana Maria CamposCB.Poder
A suposta extorsão denunciada pela presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, teve efeito direto sob o relatório final da CPI da Saúde. O distrital Lira (PHS) expediu pedidos de quebra de sigilo e de instauração de processos administrativos para esclarecer a acusação. Um dos alvos é o vice-governador Renato Santana (PSD).
Em contrapartida, os parlamentares alvos da Operação Drácon foram poupados. O deputado Lira também deixou de fora do relatório o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Wasny de Roure (PT) havia pedido, no parecer setorial de sua responsabilidade, a abertura de procedimento de instrução prévia para quantificação de dano ao erário, a fim de avaliar a suposta responsabilidade do titular da pasta em relação ao descredenciamento do Samu pelo Ministério da Saúde.
Com a suspensão destes repasses mensais de R$ 817,2 mil, o Executivo local teria deixado de receber cerca de R$ 9 milhões do governo federal nos últimos 11 meses. "O relator tirou o nome do secretário, mas manteve os demais gestores. Foi parcimonioso", declarou o parlamentar do PT.
Wasny ainda classificou o parecer de Lira como deplorável. "Não tenho a menor condição de votar o relatório nestes termos", bradou inconformado. Em relação à exclusão da Drácon, o petista afirmou que deixá-los de fora é o mesmo que chamar a CPI da Saúde, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de "babacas".
O presidente da CPI da Saúde, Wellington Luiz (PMDB), alegou que, se o relatório for votado nos atuais termos, será justo que os integrantes do colegiado "respondam, na Justiça, por omissão".
Denúncia de Marli
De acordo com a denúncia de Marli Rodrigues, o SindSaúde apresentava pendências em decorrência de dívidas trabalhistas e buscava ajuda para regularizar a situação. Caso não conseguisse os documentos exigidos no prazo estipulado, poderia sofrer processo de descredenciamento.
Para apoiar Marli, o ex-ouvidor da vice-governadoria Valdecir Marques entrou em contato com Edvaldo Simplício da Silva, ex-técnico em políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) Edvaldo Simplício da Silva. O segundo teria proposto o "negócio de consultoria". O custo para o SindSaúde seria de R$ 214 mil. Marli falou em R$ 200 mil e contou como pagaria o trabalho: R$ 50 mil no ato e R$ 150 mil em 10 prestações. Com o acordo, servidores tentariam segurar o processo na Seplag para que o sindicato não fosse descredenciado.
Lira recomendou, então, a abertura de processos administrativos contra o vice-governador Renato Santana; contra Valdecir Marques; e contra Edvaldo Simplício da Silva.
Apesar de o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) tornar réus por corrupção passiva os distritais Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS), parlamentares não foram citados no relatório final da CPI da Saúde.
Os cinco, alvos da Drácon, são suspeitos de cobrar propina em troca da liberação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para pagar dívidas do governo com UTIs.
Ainda assim, Lira pediu que seja instaurado processo administrativo contra o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso, e que o Tribunal de Contas receba denúncia, relativa a ele, pelo descumprimento do decreto que previa a quitação de dívidas do GDF em 60 parcelas.
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