ConJur - Justiça Federal do Ceará determina suspensão do Enem em todo o país
8 de novembro de 2010, 17h11
A Justiça Federal do Ceará suspendeu, nesta segunda-feira (8/11), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. A decisão da juíza federal Carla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, tem efeito em todo o Brasil. Ela se baseou no argumento de que o erro da impressão das provas prejudicou os candidatos. A notícia é da Folha de S.Paulo.
Para a juíza, a realização de novos exames para parte dos candidatos "poria em desigualdade todos os candidatos remanescentes". Em nota, o procurador da República Oscar Costa Filho, afirmou que a decisão traz "segurança e estabilidade".
No sábado (6/11), primeiro dia de prova, parte dos exemplares saiu com folhas repetidas ou erradas. Nesses casos, os alunos não receberam todas as questões. Já no cabeçalho da folha de respostas recebida por todos os alunos, o espaço para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas.
Neste domingo (7/11), o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Joaquim José Soares Neto, afirmou que o problema nas provas amarelas ainda está sendo dimensionado. Ao todo, as provas são divididas em quatro cores. Uma estimativa preliminar e extraoficial é que cerca 2 mil estudantes tenham feito a prova incompleta.
A suspensão do Enem já havia sido defendida pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Defensoria Pública da União.
Na noite de sábado (6/11), Soares Neto repetiu em diversas ocasiões de uma entrevista coletiva concedida em Brasília que não havia possibilidade de o exame ser anulado.
Ao todo, o Enem teve 4,6 milhões de inscrições neste ano. Porém, a abstenção foi de 27% no sábado e fechou o domingo em 29% — pouco mais de 3 milhões compareceram.
Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2010, 17h11
AMEAÇA - TRANSMISSÃO DE DOENÇAS CONTAGIOSAS
LEAB (Advogado Autônomo - Tributária) 9 de novembro de 2010, 10h49
Duas coisas me impressionaram. A ameaça veiculada pelo MEC aos alunos e a resposta padrão à aluna com doença contagiosa (que deveria ter informado dois meses antes da contração da doença, com laudos médicos).
Será que o Ministério Público irá agir.
Expor pessoas ao perigo de contágio ainda é crime!
Almir Pessoa (Advogado Associado a Escritório - Tributária) 9 de novembro de 2010, 9h45
Parabéns ao judiciário cearense, principalmente a MM. Juíza Titular da 7a Vara Federal - Fortaleza. Poucos magistrados possuem pulso para tal decisao.
Universo de irregularidades
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 8 de novembro de 2010, 17h30
O Enem, ao que parece, tem seguido o novo modelo de Estado ditado pelo Governo Lula, baseado no desrespeito à Lei e no conceito de amigos do governo e inimigos do governo. A orientação clara do Governo Federal, embora o discurso seja outro, é no sentido de exterminar a todo custo pessoas e instituições que levantam críticas fundamentada sobre o Governo (até se quis fazer ressurgir a censura há algum tempo), e proteger aqueles a ele ligados. O Enem, como já se fala à boca miúda, é regido por esses princípios, e certamente toda espécie de irregularidade surgirá. Ainda nesses dias tomamos conhecimento de que magistrados federais e membros do Ministério Público Federal estariam viajando para praias paradisíacas, hospedando-se em hotéis de luxo, com parte das despesas custeadas pelo Governo através da Caixa Econômica Federal. Nada mais do que os tentáculos do Executivo Federal se estendendo por sobre os outros poderes, tentando à todo custo a formação do Estado Absoluto. Assim, ao que parece se mostra louvável da decisão a suspensão do Enem, embora acredite que não deva aturar muito tempo.