A Instrução Normativa n.º 41/2018 do Tribunal Superior do Trabalho explicita a visão da Corte a respeito das principais alterações promovidas pela Lei n.º 13.467/17 no Processo do Trabalho. O presente artigo destina-se ao exame da recente Instrução.
A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do trabalho
10/08/2007 03:00Com Fernanda Salinas di Giacomo 1
Este artigo possui como escopo analisar a eficácia da aplicação da denunciação da lide no Processo do Trabalho, tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SDI–1 do TST.
Noções conceituais sobre o assédio moral na relação de emprego
24/08/2006 03:00 10
O assédio moral pode ser conceituado como uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo, de forma reiterada, tendo por efeito a sensação de exclusão do ambiente e do convívio social.
A nova competência da Justiça do Trabalho.
17/11/2005 03:00 2
Partindo da premissa de que a diversidade de posicionamentos é fruto das melhores intenções, ousamos apresentar a nossa contribuição pessoal para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal.
Assédio sexual:
09/06/2005 03:00 31
Numa reflexão dialética, poder-se-ia suscitar: em que pese ser reprovável social e moralmente, onde está a ilicitude do assédio sexual, quando praticado fora dos limites do tipo penal?
Atualizando uma visão didática da arbitragem na área trabalhista
05/06/2005 03:00 1
Diversos dispositivos normativos fazem referência expressa à possibilidade da incidência da arbitragem no Direito do Trabalho. Não há, porém, uma lei específica da arbitragem trabalhista.
A disciplina do contrato preliminar no novo Código Civil brasileiro
30/05/2005 03:00 3
Do ponto de vista do direito positivado, uma das inovações do Código Civil brasileiro de 2002 é a disciplina formal do contrato preliminar, que não é propriamente uma novidade para a doutrina ou mesmo para a legislação nacional.
Esboçando uma Teoria Geral dos Contratos
18/05/2005 03:00 6
O texto ousa rediscutir a visão tradicional do contrato, propugnando pela redação de um esboço de uma teoria geral, que possa ser aplicada indistintamente a qualquer relação jurídica contratual, seja de qualquer natureza (civil, comercial, trabalhista ou consumerista).
Compreendendo os novos limites à propriedade:
15/05/2005 03:00Com Camilo de Lelis Colani Barbosa 1
No âmbito do artigo 1.228 do Código Civil, propõe-se a seguinte classificação para os novos limites impostos à propriedade: limitações de ordem privada, limitações de ordem administrativa e limitações de ordem social.
Responsabilidade civil nas relações de trabalho e o novo Código Civil brasileiro
13/05/2005 03:00 3
A responsabilidade civil do empregador por ato causado por empregado deixou de ser uma hipótese de responsabilidade civil subjetiva, com presunção de culpa para se transformar em uma hipótese legal de responsabilidade civil objetiva.
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Rodolfo Pamplona Filho
juiz do Trabalho na Bahia, professor titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador (UNIFACS), coordenador do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Civil da UNIFACS, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP, especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia
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