Após liberar geral, Prefeito de Tocantinópolis tem 24 horas para anular decreto que afrouxou regras de isolamento | Norte do Tocantins
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Após liberar geral, Prefeito de Tocantinópolis tem 24 horas para anular decreto que afrouxou regras de isolamento
O Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação ao prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes de Souza, nesta segunda-feira, 06, orientando o gestor a anular, em até 24 horas, o Decreto Municipal nº 012, que afrouxou as regras de isolamento social e revigorou as liberdades do estado de normalidade anterior à crise sanitária do novo coronavírus.
A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Saulo Vinhal e Araína Cesárea D'Alessandro; pela procuradora do Trabalho Cecília Amália Cunha Santos; e pelo procurador da República Thales Cavalcanti Coelho. (Flávio Herculano)