Conflito ético - "Foi muito positiva a decisão do TJ-RS, pois hoje os médicos que dão plantões em cidades onde não há Instituto Médico Legal (IML) nem legistas contratados se veem obrigados a fazer o exame e assinar o laudo, prejudicando o atendimento de pacientes que precisam de assistência médica. Além disso, as perícias feitas por plantonistas também podem gerar um conflito ético, visto que o nosso Código de Ética proíbe o médico de periciar seu paciente", afirma o médico-perito e conselheiro federal pelo Ceará, José Albertino Souza.
O relator da ação, juiz Sylvio da Silva Tavares, disse que o médico plantonista do Hospital Ivan Goulart agiu certo ao não realizar o exame, visto que este deve ser feito por perito oficial, como indica o artigo 159 do Código de Processo Penal. Ele também considerou que o caso se constituiu em abuso de autoridade por parte do policial que efetuou a prisão do médico em flagrante.
Entenda o caso - O médico plantonista L.R.F., contratado por hospital no interior do Estado foi chamado, em outubro de 2009, para atender paciente levado por policial. O policial solicitou que o plantonista emitisse laudo médico para o preso machucado, que seria encaminhado ao presídio. O plantonista informou que havia um médico legista, que imediatamente foi chamado ao local, elaborando o laudo solicitado. O policial recusou o laudo do legista e, irritado, deu voz de prisão ao médico por crime de desobediência, diante de funcionários e pacientes, sendo o médico plantonista levado à Delegacia de Polícia, com o prisioneiro.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a pagar indenização por dano moral a L. R. F. no valor de R$ 10.000,00. Cabe recurso da decisão.