ICMS – Egídio Serpa
SP isenta de ICMS equipamentos fotovoltaicos
03:39 · 15.01.2018 / atualizado às 03:41 · 15.01.2018 por Egídio Serpa
Um bom exemplo vem de São Paulo, onde o Governo estadual isentou do ICMS os equipamentos e componentes utilizados na geração de energia solar fotovoltaica.
O Governo do Ceará, em cuja geografia está domiciliado o sol, poderá também ou isentar ou reduzir a alíquota do ICMS incidente sobre as placas fotovoltaicas.
Energia solar -Governo de São Paulo -Governo do Ceará -ICMS
04:25 · 18.08.2017 / atualizado às 04:25 · 18.08.2017 por Egídio Serpa
O objetivo da medida está bem claro: aumentar a receita tributária do Estado, que, a bem da verdade, tem mantido suas contas em dia, ao contrário da maioria dos estados brasileiros, cujas contas estão deterioradas, como as do Rio de Janeiro, onde o pagamento do funcionalismo continua atrasado.
Pois bem: por causa dessa decisão da Secretaria da Fazenda, vários produtos já registraram aumento de preços:
A tangerina, por exemplo, que era muito cara, está hoje caríssima, já sendo vendida por mais de R$ 8 reais em alguns supermercados.
Hoje, o trabalhador gasta seu salário comprando unicamente comida, remédio e transporte de ônibus ou metrô.
Eis o Brasil de hoje.
Ceasa-Ceará -ICMS -Tangerina
PEC muda cobrança do ICMS sobre energia
04:22 · 18.08.2017 / atualizado às 04:22 · 18.08.2017 por Egídio Serpa
Está tramitando no Senado Federal, uma proposta do senador Paulo Rocha, do PT do Pará, modificando a cobrança do ICMS incidente sobre a energia elétrica de qualquer fonte, seja ela eólica, solar ou hidráulica.
O senador paraense e sua PEC desejam que a cobrança do ICMS que incide sobre o consumo de energia elétrica se dê na origem, isto é, no estado gerador da energia.
Hoje essa cobrança é feita no destino – nos estados consumidores.
O senador Paulo Rocha diz que pensa na Bahia, onde estão a Chesf e suas barragens.
Mas ele pensa mesmo no seu Estado, o Pará, onde estão a Eletronorte e a hidrelétrica de Tucuruí, no Tocantins.
Se a PEC fora aprovada, o Estado do Pará terá um ganho anual de mais R$ 446 milhões só com o ICMS da energia que Tocantins gera.
Resumo: cada senador ou cada deputado pensa primeiro na sua base eleitoral.
Energia Elétrica -Hidrelétrica de Tucurui -ICMS -Senador Paulo Rocha -Tocantins
Seminário sobre ICMS na energia do produtor rural
04:51 · 22.11.2016 / atualizado às 04:51 · 22.11.2016 por Egídio Serpa
Os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará, por meio de sua Auditece, a entidade a que estão associados, promoverá na próxima quinta-feira, 24, no auditório da Sefaz, um debate sobre a questão da cobrança do ICMS nas contas de energia elétrica de produtores rurais.
Uma lei ainda do tempo em que a Coelce era estatal, e até hoje não modificada, estabelece que é a Coelce, hoje Enel, que classifica os consumidores de energia no Ceará.
Pois bem: segundo a antiga Coelce, os donos de mansões ou de sítios na Serra de Guaramiranga estão isentos da cobrança do ICMS, ou seja, sua conta de luz não recolhe a parte tributária que cabe ao Governo.
Para debater e tentar esclarecer esta questão, o seminário de quinta-feira reunirá técnicos em tributação e também representantes da agropecuária, como a Federação da Agricultura do Ceará, a Faec.
Os auditores cearense fiscais esperam que, depois desse debate, surja uma luz que ilumine uma solução para o problema.
A Secretaria da Fazenda acha que não pode abrir mão da cobrança desse tributo. O problema será definiir quem é e quem não é produtor rural nos sertões cearenses. E nas serras, também.
ICMS -ICMS no Ceará
Ameaça tributária à agropecuária do Ceará
04:37 · 13.10.2016 / atualizado às 04:39 · 13.10.2016 por Egídio Serpa
Orlando (Flórida, EUA) – Presidente da Comissão Nacional de Fruticultura da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e sócio-diretor de produção da cearense Itaueira Agropecuária, produtora e exportadora de melão e melancia para os EUA, Canadá e Europa, o empresário Tom Prado (foto) teme que a fruticultura do Ceará, que já enfrenta a crise de oferta de água, seja apenada por nova medida tributária do governo estadual, que já acena com um aumento da alíquota do ICMS incidente sobre o consumo de energia na irrigação.
"Se isso vier mesmo a acontecer, ficará mais difícil atrair novos investimentos para o Estado e também manter "os antigos empreendimentos que ainda funcionam aqui", disse Prado ao Diário do Nordeste. Ele está aqui em Orlando para participar, a partir desta quarta-feira, 12, da PMA Fresh, maior feira de frutas, flores e hortaliças das Américas, evento que reúne 1.600 expositores de todo o mundo, entre os quais brasileiros, e mais de 20 mil visitantes.
Na visão de Tom Prado, se elevar agora – em plena crise hídrica – a carga tributária de quem já produz com as dificuldades impostas pela natureza, o governo cearense afastará novos investidores "por perda de competitividade em relação a outros estados nordestinos, que, como manda a chamada Lei Kandir, fazem a devolução de créditos do ICMS das exportações". O jovem empresário resume seu discurso: "O Estado que tem menor burocracia atrai mais investimentos". E citou o Rio Grande do Norte – onde a Itaueira também está – como um exemplo.
Um dos líderes da fruticultura brasileira, Tom Prado lamenta que o Brasil, "amarrado ainda ao Mercosul", não fez até agora o que já fizeram os países mais atuantes no mercado internacional de frutas – acordos bilaterais ou regionais que reduzem tarifas de importação de seus compradores. Sem esses acordos, "o Brasil apenas assiste ao esforço de seus produtores que, na tentativa de exportar suas frutas, competem em condições desiguais, pois têm de pagar tarifas elevadas para entrar nos mercados da Europa e Estados Unidos, principalmente. Sem acordos comerciais bilaterais, é e continuará sendo difícil a entrada das frutas brasileiras em novos mercados como China e Japão, por exemplo. É na Ásia que se localiza o grande mercado mundial, que cresce em alta velocidade", acrescenta Prado.
Trabalhando em conjunto com seu colega Luiz Roberto Barcelos, presidente da Abrafrutas e sócio e diretor da Agrícola Famosa, maior exportadora brasileira de melão, com campos de produção no Ceará, Tom Prado atua junto aos organismos estatais – como o Ministério da Agricultura, a Anvisa, o Ibama e a Frente Parlamentar da Fruticultura, além da Confederação Nacional da Agricultura – para a redução da burocracia e para a simplificação do registro e extensão de uso de defensivos agrícolas (agroquímicos) para as pequenas culturas, como são as de frutas, hortaliças e flores.
"Há no Brasil um discurso ideológico que desinforma o consumidor quanto à agricultura moderna e tecnificada. Na academia e instituições de pesquisa contamos com a participação e colaboração de muitos pesquisadores que compreendem que é a ciência que determina o que é seguro, razão pela qual não podemos deixar que a ideologia ou a política continuem com esta pauta equivocada. Quando a política e a ideologia entram pela porta de uma instituição, a ciência sai pela janela. Esta é uma realidade mundial", afirma Tom Prado.
Em primeira mão, ele anuncia ao Diário do Nordeste: "Nesta linha de mais ciência e menos ideologia estamos criando neste ano o Comitê Científico de Frutas e Hortaliças Seguras, uma parceria da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Abrafrutas, Instituto Brasileiro de Horticultura e Sociedade Brasileira de Fruticultura, além de outras instituições, academia e pesquisadores nacionais e internacionais. O lançamento será neste mês de outubro, na CNA em Brasília. O objetivo é esclarecer este assunto da segurança dos alimentos, derrubando os mitos com ciência, de forma clara e objetiva, inclusive com áudios e vídeos, sendo uma fonte de consulta científica sobre o tema para todos. Em breve deveremos colher os primeiros frutos desta iniciativa".
Agropecuária -ICMS -Tom Prado
Coelce recolhe R$ 120 mi por mês em ICMS
01:07 · 29.08.2016 / atualizado às 01:09 · 29.08.2016 por Egídio Serpa
A Coelce, que é a empresa distribidora de energia elétrica na geografia do Estado do Ceará, recolhe, mensalmente, ao Tesouro estadual, exatos R$ 120 milhões de reais.
Essa montanha de dinheiro tem origem na cobrança do ICMS da conta de energia elétrica de cada consumidor cearense, ou seja, de cada cliente da Coelce.
Uma fonte da Coelce, cujo capital é controlado pelo grupo italiano Enel, um dos maiores da Europa na área da energia, disse ao blog, quando a economia brasileira sair da atual crise, esse recolhimento deverá aumentar em no mínimo 20%.
Coelce -Energia Elétrica -ICMS
ICMS na energia rural: Faec reúne Câmara Setoriais
04:07 · 01.08.2016 / atualizado às 04:09 · 01.08.2016 por Egídio Serpa
Hoje, segunda-feira, 01/08, na sede da Federação da Agricultura do Ceará, reúnem-se os presidentes das Câmaras Setoriais da agropecuária.
A reunião, coordenada pelo presidente da Faec, Flávio Sabóya, tem o objetivo de posicionar as câmaras diante da decisão da Secretaria da Fazenda, que quer cobrar o ICMS incidente sobre a conta de energia elétrica das propriedades rurais, hoje isentas do pagamento desse tributo.
Contra o interesse da Sefaz de cobrar ICMS da atividade rural opõem-se todas as câmaras setoriais.
Se a intenção da Secretaria da Fazenda vingar, haverá prejuízo para a atividade agropecuária.
O governador Camilo Santana instruiu o seu secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, a encontrar uma solução que atenda a todas as partes envolvidas, inclusive o Tesouro do Estado, cujas receitas vêm caindo mês a mês.
Faec -ICMS -Sefaz do Ceará
No Ceará, Sefaz terá um xerife de plástico
15:44 · 22.07.2016 / atualizado às 15:50 · 22.07.2016 por Egídio Serpa
A Secretaria da Fazenda do Ceará, com o apoio do Poder Legislativo estadual, que acaba de aprovar a proposta do Executivo, usará a tecnologia para fechar as portas da sonegação tributária.
Dentro de mais 45 dias, os estabelecimentos comerciais do Ceará – incluindo as lojas, os supermercados, as farmácias, os postos de gasolina e até os restaurantes e frigoríficos – terão de usar as máquinas de leitura de cartão de crédito e débito para emitir o Cupom Fiscal para o consumidor.
Funcionará assim: no mesmo instante em que o cartão de crédito ou débito registrar o pagamento da compra feita pelo cliente da loja, a maquininha também emitirá o cupom fiscal.
E tem mais: a operadora do cartão repassará para o Tesouro do Estado o valor correspondente à alíquota do ICMS.
Assim, o cartão de crédito e débito torna-se o maior xerife da Secretaria da Fazenda, evitando a sonegação.
É a tecnologia a serviço do Estado.
Agora, surge a pergunta: o que vão fazer os fiscais da Secretaria da Fazenda?
Para o secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, um amante da tecnologia, não faltará serviço para os fiscais, pois os sonegadores sempre inventam um jeito de sonegar.
Cartão de Crédito -Cartão de Débito -ICMS -Secretaria da Fazenda do Ceará -Secretário Mauro Benevides Filho
ICMS na conta daluz da produção rural: a divergência
11:40 · 13.07.2016 / atualizado às 11:40 · 13.07.2016 por Egídio Serpa
A Secretaria da Fazenda do Ceará toma providências para evitar que a queda das receitas transferidas, como as parcelas mensais do Fundo de Participação dos Estados, venha a causar problemas às contas estaduais.
Para isso, a Sefaz-CE, sob o comando do secretário Mauro Benevides Filho, faz o que pode para aumentar a arrecadação.
Por exemplo: neste momento, a Secretaria da Fazenda quer cobrar a alíquota de 26% do ICMS incidente sobre a conta de energia dos produtores rurais, principalmente das empresas.
Essa decisão já provocou a reação dos empresários agropecuaristas.
Um deles, pedindo o anonimato, disse ao blog que, se essa cobrança do ICMS sobre a conta de luz da produção rural vier mesmo a ser efetivada, ele e sua empresa se sentirão "expulsas do Ceará", e vão transferir-se para outros estados do Nordeste, onde a produção rural é isenta de ICMS incidente na conta da luz.
Lembra o blog que, em outra frente, a Secretaria da Fazenda quer reduzir em 10% as isenções do ICMS que hoje beneficiam vários setores da atividade econômica no Ceará.
Os dois casos terão a decisão do governador Camilo Santana.
Enwergia rural -Governador Camilo Santana -ICMS -Secretaria da Fazenda do Ceará -Secretário Mauro Benevides Filho
Isenção de ICMS: Ceará dialoga com indústria
04:36 · 12.07.2016 / atualizado às 04:37 · 12.07.2016 por Egídio Serpa
O secretário da Fazenda do Ceará, economista Mauro Benevides Filho, anunciou que o Governo do Estado pretende reduzir em 10% o total das isenções ou reduções do ICMS hoje concedidas a vários setores da atividade econômica cearense.
A medida será tomada para fazer face às dificuldades financeiras que o governo estadual começa a enfrentar por causa da queda da receita tributária, a qual, por sua vez, é causada pela crise da economia.
Mas a ideia da Secretaria da Fazenda está esbarrando no empresariado, que se ergue contra essa intenção.
este blog pode informar que, neste momento, o governador Camilo Santana e seu secretário Mauro Filho estão mantendo entendimento com o presidente da Federação das Indústrias, Beto Studart, no sentido de encontrar uma saída que possa, ao mesmo tempo, atender às necessidades do governo e ao interesse do setor industrial do Ceará, que também enfrenta a crise.
Como as duas partes têm estreito e permanente diálogo, espera-se que se encontre ainda nesta semana uma solução para o problema.