Marco Aurélio criticou anulação de decisões envolvendo Lula entre colegas do STF (Foto: STF/Divulgação)
BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nessa quarta-feira, 3, que um juiz que cassa a decisão de um colega do mesmo nível hierárquico promove uma "autofagia inimaginável" que atenta contra a organicidade do direito e traz descrédito para a instituição.
Na última sexta, 28, o vice-presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu uma decisão de seu colega Ricardo Lewandowski que havia autorizado a Folha de S.Paulo a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na prisão, em Curitiba.
Na segunda-feira, 1º, Lewandowski deu novo despacho reafirmando sua decisão inicial e determinando que fosse cumprida. Horas depois, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, decidiu validar a decisão de Fux, vetando a entrevista de Lula até que o plenário da corte analise o caso.
"Eu não vou ao mérito, eu não analisei uma decisão ou outra quanto ao merecimento. Só digo que é inconcebível em um tribunal ter-se pares cassando individualmente as decisões. As nossas decisões -porque nós ombreamos os 11, inclusive vice-presidente e presidente- só ficam submetidas ao colegiado. Esse é o princípio básico, senão a organicidade do direito vai por terra", disse Marco Aurélio à reportagem.
Coube ao partido Novo, adversário do PT nas eleições, contestar a autorização para a entrevista. A legenda alegou que Lula tem sido erroneamente apresentado como candidato, o que desinforma os eleitores às vésperas da disputa, que será no domingo, 7. Fux concordou.
Para Marco Aurélio, a consequência da 'autofagia' é a perda da credibilidade da instituição. "E isso eu transporto para os tribunais do país, o STJ [Superior Tribunal de Justiça], o TST [Tribunal Superior do Trabalho], o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], o STM [Superior Tribunal Militar], para os regionais e também os tribunais de Justiça. Aqueles que ombreiam não podem ser censores dos colegas", afirmou.