CARF - IRPJ. FASE PRÉ OPERACIONAL. RECEITAS FINANCEIRAS. SALDO NEGATIVO DE IRPJ DECORRENTE DAS RETENÇÕES NA FONTE
15374.952112/2009-13
NTE-NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A
1301-004.434
Rogério Garcia Peres- Relator
Ano-calendário: 2003FASE PRÉ OPERACIONAL. RECEITAS FINANCEIRAS. SALDO NEGATIVO DE IRPJ DECORRENTE DAS RETENÇÕES NA FONTE.
No caso de empresa em fase de pré-operação, o saldo líquido das receitas e despesas financeiras, quando derivadas de ativos utilizados ou mantidos para emprego no empreendimento em andamento, deve ser registrado no ativo diferido. Esse valor, se credor, deverá ser diminuído do total das despesas pré-operacionais incorridas no período de apuração. Eventual excesso de saldo credor deverá compor o lucro líquido do exercício em questão.
Na existência de saldo negativo de IRPJ decorrente da retenção na fonte desse tributo sobre as receitas financeiras comprovadamente absorvidas pelas despesas pré-operacionais, esse valor poderá ser objeto de restituição ou compensação com outros tributos ou contribuições administrados pela RFB.
DIREITO CREDITÓRIO. COMPROVAÇÃO.
O balancete analítico e os razões contábeis são suficientes para comprovar os saldos contabilizados, e neste caso, foi suficiente para comprovar o direito creditório.