De acordo com órgão, 'investigação preliminar' não encontrou prova de fraudes envolvendo ministro do Supremo
Lorenna Rodrigues / BRASÍLIA
11 de fevereiro de 2019 | 23h07
Gilmar Mendes. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO
A Receita Federal afirmou nesta segunda-feira, 11, que a apuração sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é preliminar e não resultou em procedimento de fiscalização. Em nota, o Fisco informou que a menção, em documento interno, a "possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" relacionados à movimentação financeira do ministro e de sua mulher, a advogada Guiomar Mendes, não está amparada em evidências verificadas durante análise prévia.
Na sexta-feira, Gilmar enviou um ofício ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, em qual pedia providências após ter tomado conhecimento de que era alvo de apuração de auditores. O ofício foi divulgado pela revista Veja e confirmado pelo Estadão/Broadcast.
Toffoli pediu explicações à Receita e à Procuradoria-Geral da República.
Segundo a Receita, foi identificado "dossiê" com os documentos citados por Gilmar, bem como todas as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita. "A identificação e a responsabilização pelo vazamento estão sob apuração em procedimento específico, conduzido pela Corregedoria da Receita Federal", disse o órgão em nota.
No documento, o auditor da Receita afirma que Guiomar, mulher de Gilmar, "possui indícios de lavagem de dinheiro, tendo recebido valores distribuição de lucros/dividendos em sua declaração de Imposto de Renda sem a devida correspondência na ECF, uma declaração de informações contábeis e fiscais do escritório de advocacia".
Segundo o relatório da Receita, "verificou-se ainda distribuição de lucros/dividendos nos anos de 2014 e 2015, os quais deverão ser verificados se houve a efetiva prestação de serviços pela contribuinte (Guiomar Mendes) em análise".
A Receita afirmou, porém, que "as expressões 'possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência' constantes no documento que acompanha a matéria (da revista Veja) não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar, de caráter interno, que podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização".
O órgão reforçou que o Fisco atua para combater fraudes fiscais e que, se forem identificados outros crimes, os indícios serão encaminhados para as autoridades responsáveis.
Em entrevista ao Estado na sexta-feira, Gilmar criticou a iniciativa do auditor e disse que a Receita não pode ser convertida numa Gestapo, em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores ao regime de Adolf Hitler.
O ministro viu quebra de sigilo e uso político do órgão na apuração sobre possível lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio – e estuda processar os auditores fiscais. "A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores", disse Gilmar. "Agora, se eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão comum?", reagiu.