O prefeito também lembrou as medidas de autonomia à carreira dos procuradores e controladores, além da criação da Ouvidoria e da Comissão de Ética. “O procurador-geral foi escolhido por 19 votos dos próprios procuradores. E o controlador-geral escolhido por mim também é o escolhido entre os controladores”, explicou.
Para Edinho, o Tribunal de Contas auxilia na orientação e na prevenção de erros. “O TCE é fiscalizador, mas também cumpre papel orientador. Esse evento é uma mostra de que o Tribunal de Contas tem feito um esforço de se aproximar das gestões, tanto das prefeituras quanto das câmaras municipais”, opinou.
O presidente do TCE-SP, conselheiro Renato Martins Costa, destacou que Tribunal quer ajudar os gestores municipais a evitarem erros. “Quando necessário reprimir, a gente impõe penalidades, mas essa não é a nossa maior atribuição e nem nos dá prazer e alegria. A gente deve deixar de ser legistas, trabalhando só com ‘cadáveres administrativos’ de vários anos atrás, e ser clínicos gerais”, disse, fazendo uma analogia.
O conselheiro Dimas Ramalho reforça essa tese. “O TCE tem caráter pedagógico, de orientação. Auxiliar, evitar o erro. Só existe uma minoria que erra porque quer errar. Esses têm que responder na forma da lei”, afirmou Dimas.
Jeferson Yashuda (PSDB), presidente da Câmara Municipal, elogiou o ciclo de orientações do TCE e afirmou que o órgão colaborou com o Legislativo durante uma reforma administrativa recente. “Com a auditoria do Tribunal, inovamos com o assessoramento com nível superior. Essa é uma missão que todas as Câmaras devem estar buscando”, opinou.
Já a deputada estadual Márcia Lia (PT) alertou os gestores presentes a tomarem cuidado para não ter problemas com as contas, ainda mais em época de crise financeira e de emenda constitucional limitando os gastos públicos. “É uma crise econômica sem presentes. E a Emenda Constitucional nº 95 aumenta as dificuldades, pois congela os investimentos em Educação, Saúde e programas sociais”, disse Márcia.
Após a mesa de abertura, técnicos do Tribunal de Contas debateram os temas controle interno, terceiro setor, transparência e acesso à informação (com foco na criação das ouvidorias), aplicação de recursos nos setores do ensino e precatórios judiciais, além de elaboração de editais (tirando as dúvidas mais frequentes).