TERMO DE REFERÊNCIA PROJETO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS INICIATIVAS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - PDF
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Isadora Dias Prado
1 TERMO DE REFERÊNCIA PROJETO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS INICIATIVAS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Projeto BRA 06/024 - PREMEF 1
2 I. INTRODUÇÃO A missão do Tesouro Nacional é defender o cidadão-contribuinte, de hoje e de amanhã, por meio da busca permanente do equilíbrio dinâmico entre receitas e despesas e da transparência do gasto público, criando bases para o crescimento econômico. Na persecução desse fim, a instituição reconheceu a necessidade de atuar na promoção da educação fiscal e financeira dos cidadãos brasileiros e, consequentemente, da compreensão dos princípios básicos do sistema econômico em que vivemos, contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente e para o fortalecimento da imagem institucional do Tesouro Nacional. A elaboração desse projeto está perfeitamente alinhada à diretriz institucional de nº 25, Dar maior visibilidade às ações e ao papel institucional do Tesouro Nacional. O Projeto Educacional do Tesouro Nacional tem como objetivo construir e aprimorar o nível de compreensão de temas relacionados à política fiscal, familiarizando o público em geral com os conceitos, princípios e práticas da política fiscal brasileira, bem como sua execução pelo Tesouro Nacional. Este projeto está em linha com duas iniciativas do Governo Federal voltadas para educação. A primeira é o Programa Nacional de Educação Fiscal PNEF, criado em 2002, cujo objetivo é promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, levar conhecimento ao cidadão sobre administração pública e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. A participação do Tesouro Nacional nessa iniciativa se dá de maneira direta, sendo a instituição parte do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal 1, responsável por sua operacionalização. A segunda iniciativa refere-se à Estratégia Nacional de Educação Financeira ENEF, projeto do Governo Federal, criado em 2007 e formalizado em 2010, que tem como objetivo promover e ampliar o grau de educação financeira e previdenciária dos cidadãos, de modo a contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores 2. O Tesouro Nacional poderá se inserir nesta iniciativa de maneira indireta, por meio da participação do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, um dos 1 O Grupo de Trabalho de Educação Fiscal é composto pelo Ministério da Educação, a Escola de Administração Fazendária ESAF, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretaria de Fazenda de cada Estado e do Distrito Federal e a Secretaria de Educação de cada Estado e do Distrito Federal. 2 A proposta do ENEF foi desenvolvida por grupo de trabalho composto por representantes do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O Decreto n 7.397, de 22 de dezembro de 2010, estabelece as diretrizes e objetivos para o planejamento, financiamento, execução, avaliação e revisão da ENEF. 2
3 integrantes do Comitê Nacional de Educação Financeira - CONEF, responsável pela definição dos planos, programas, ações e coordenar a execução da ENEF. O Projeto Educacional do Tesouro Nacional será de caráter permanente, sendo que o presente documento define as iniciativas a serem realizadas em 2011 e As ações inseridas no projeto estão concentradas em dois focos: educação fiscal e educação financeira. Para a educação fiscal, o Tesouro Nacional pretende levar ao cidadão informações sobre as razões do endividamento de um governo, aí incluídos conceitos básicos de política fiscal, como administração de receitas e despesas, e gestão da dívida pública, contribuindo para ampliar a transparência e desmistificar conceitos acerca do tema. Em relação à educação financeira, o panorama atual sugere que os produtos financeiros estão cada vez mais complexos, e que as instituições financeiras têm utilizado, intensivamente, os avanços tecnológicos para distribuir esses instrumentos a um público mais amplo e, em grande parte, ainda pouco familiarizado com o sistema financeiro. Nesse sentido, a atuação do Tesouro Nacional ocorrerá principalmente com foco em permitir ao cidadão compreender o funcionamento do mercado de títulos públicos e conhecer melhor os instrumentos financeiros à sua disposição, possibilitando escolhas conscientes e melhorando a qualidade de seu investimento. O serviço de consultoria descrito neste Termo de Referência integra o Projeto de Restauração e Manutenção de Estradas Federais - PREMEF, com vistas ao cumprimento do Resultado 9 Aperfeiçoamento de instrumentos e técnicas para melhorias da eficiência, - Produto 9.8: Elaboração do Projeto Tesouro Educacional. II. OBJETO Contratação de serviços especializados para elaboração de projeto de institucionalização e integração das iniciativas educacionais da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme detalhado neste Termo de Referência e seus anexos, tendo como escopo os dados constantes do DIAGNÓSTICO DAS INICIATIVAS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL ou outros fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. III. PRAZO ESTIMADO DE EXECUÇÃO O prazo estimado máximo para conclusão do projeto é de 3 (três) meses a contar da assinatura do contrato. 3
4 IV. REGIME JURÍDICO A execução dos trabalhos previstos neste Termo de Referência não implica em qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, sendo, portanto, regido sem subordinação jurídica conforme prevê o parágrafo 9º do art. 4º do Decreto nº 5.151/2004. V. PRODUTOS E AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDOS Produto 1 - Planejamento Educacional das iniciativas educacionais do Tesouro Nacional. Relatório contendo o Planejamento Educacional integrado das iniciativas educacionais do Tesouro Nacional, contemplando proposta de criação, ampliação, restrição ou extinção de iniciativas educacionais. Produto 2 - Projeto Pedagógico de cada uma das iniciativas educacionais. Produto 3 - Plano de integração das iniciativas. Produto 4 - Plano de Atividades de 12 meses Relatório contendo proposta de estratégia de atuação do Tesouro Direto. Produto 5 -Workshop de Apresentação do Planejamento Estratégico Workshop para apresentação dos resultados do serviço a ser realizado em Brasília para equipe do Tesouro Nacional. As propostas relativas às iniciativas educacionais do Tesouro Nacional e a institucionalizar e integrar as iniciativas educacionais do Tesouro Nacional, deverão ser elaboradas tendo em vista os objetivos constantes do planejamento estratégico e deverão conter: Proposta de conteúdos a serem incorporados nas iniciativas educacionais, considerando o conteúdo já existente, bem como as demandas e as necessidades detectadas no diagnóstico fornecido pelo Tesouro Nacional; nova estrutura para cada uma das iniciativas educacionais do Tesouro Nacional considerando, dentre outras coisas: integração das ações; objetivos estratégicos; e adequação ao público alvo; Indicação de tecnologias a serem utilizadas para construção e para produção/sustentação das iniciativas educacionais do Tesouro Nacional; Proposta de processo de gestão de conteúdo das iniciativas educacionais, com detalhamento das atividades, seu fluxo, papeis e responsabilidades; Projeto pedagógico que integre as iniciativas educacionais do Tesouro Nacional; Projeto pedagógico para cada uma das iniciativas educacionais do Tesouro Nacional; e Indicadores para acompanhar a efetividade das iniciativas educacionais do Tesouro Nacional. 4
5 Requisitos Apresentação prévia e validação com a Secretaria do Tesouro Nacional da metodologia de trabalho a ser utilizada para geração de todos os produtos objeto desse serviço; Apresentação prévia e validação com a Secretaria do Tesouro Nacional dos modelos e do conteúdo mínimo dos documentos a serem gerados como produtos comprobatórios do trabalho a ser realizado ao longo da execução desse serviço; e Apresentação dos resultados dos trabalhos impressos, no formato de relatórios, e em meio magnético, além da realização de apresentação dos resultados dos trabalhos para grupo aproximado de 20 pessoas nas dependências das STN. VI - REQUISITOS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Os requisitos gerais a serem cumpridos no desenvolvimento dos trabalhos são os seguintes: Observação das recomendações da STN/CODIN em relação à adequação visual do material produzido para cada produto relacionado ao Manual de Identidade Visual da Secretaria do Tesouro Nacional, em Toda a documentação elaborada e fornecida pela CONTRATADA terá que estar, necessariamente, em língua portuguesa; Todos os documentos e arquivos relativos aos produtos deverão ser gravados e entregues em CD-ROM gravados no formato Microsoft Word. Essa entrega se dará em dois momentos: um primeiro, para fins de avaliação, com a indicação para análise, e um segundo, contendo o produto aceito e com a indicação "avaliado e aceito"; A contratada deverá fornecer, após a aceitação dos produtos, 1 (uma) cópia impressa e encadernada em formato capa-dura, de toda a documentação; A contratada terá que manter sigilo total de todas as informações a que tiver acesso durante o processo; NÃO poderá em hipótese alguma divulgar resultados, parciais ou totais, ou fazer qualquer comentário sobre: as informações a que tenha tido acesso, o levantamento realizado e o conteúdo dos produtos gerados; Os direitos de utilização e modificação dos documentos, programas ou quaisquer outros produtos deste trabalho serão de exclusividade da contratante, que poderá publicar e/ou divulgar seus resultados quando considerar pertinente; A prestação dos serviços será atestada com base na entrega e aceitação dos produtos, conforme os critérios deste termo; VII QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL O Consultor deverá ter formação em qualquer nível superior; experiência profissional como professor, em sala de aula, no Brasil, de no mínimo 5 (cinco) anos (declaração de atividade de docência emitida pela instituição de ensino ou autoridade competente) e experiência em elaboração de projetos educacionais (declaração emitida pela instituição contratante ou parceira que descreva a atividade desenvolvida pelo Consultor). VIII CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO CONSULTOR 5
6 A Secretaria do Tesouro Nacional organizará Comissão composta por servidores da instituição a fim de selecionar o consultor(a) a ser contratado(a). Com o objetivo de identificar o melhor perfil para o projeto, serão adotados pela Comissão os seguintes critérios: experiência profissional, experiência em gestão escolar; experiência em projeto de educação financeira, além de entrevista. - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS Formação Acadêmica Graduação em qualquer área de formação Experiência mínima de 5 (cinco) anos como professor Experiência Profissional Experiência mínima de 1 (um) em elaboração de projetos educacionais -REQUISITOS DESEJÁVEIS: a) Experiência em gestão escolar Tempo Pontuação a 5 anos 2 5 a 7 anos 3 7 a 10 anos 4 >10 anos 5 b) acompanhamento, gestão, desenvolvimento ou monitoramento de programa de educação financeira ou fiscal Tempo Pontuação 1 a 3 anos 1 4 a 7 anos 2 7 a 10 anos 3 10 a 15 anos 4 >15 anos 5 Devido à especificidade do Projeto, será avaliada, também, a formação acadêmica do consultor em áreas predefinidas, conforme critério a seguir: c) Formação profissional Formação profissional nas áreas de Pedagogia e afins. Nível Pontuação Doutorado 3 Mestrado 2 Graduação 1 6
7 d ) Entrevista Por fim, será realizada entrevista com os candidatos, para isso, a partir de suas percepções, os avaliadores atribuirão nota para cada concorrente, considerando as modalidades predefinidas, conforme critério abaixo: Candidato Item avaliado Nota (0 a 5 pontos) Nome Conhecimento acerca de educação financeira Conhecimento relacionado à educação financeira nas escolas Capacidade de comunicação (estruturação do pensamento) IX RELAÇÃO ESTIMADA DE VALORES ENTRE PRODUTOS E FLUXO DE PAGAMENTOS A relação estimada de valores entre os serviços de 1 a 5 é a seguinte: Produto Valor 1 20% 2 30% 3 20% 4 20% 5 10% As informações aqui constantes devem ser consideradas para o preenchimento dos Formulários de Proposta Financeira. X. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento estará condicionado às entregas, com a qualidade esperada, dos produtos descritos neste Termo de Referência. A entrega dos produtos poderá ser antecipada, dentro do cronograma previsto neste documento, desde que esses atendam aos requisitos de qualidade e que seja obedecida a precedência entre produtos estabelecida no planejamento do projeto. 7
8 XI. INSUMOS O Projeto cobrirá custos com diárias e passagens do consultor, caso necessário. XII. ESCLARECIMENTOS As dúvidas sobre o projeto poderão ser dirimidas por demanda, no período de 25/10 a 08/11/2012. Contatos através do Os interessados em participar do certame devem encaminhar currículo vitae para até o dia 08/11/2012. XIII. RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO Nome do Supervisor: Líscio Fábio de Brasil Camargo Cargo do Supervisor: Diretor do Projeto 8