CNSP - O governo de S. Paulo não gosta da democracia
No último dia 3 de março, o governo do Estado de S. Paulo, liderado por João Doria (PSDB), foi protagonista de cenas lamentáveis que ganharam o noticiário nacional. Indo contra os princípios democráticos, o governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), Cauê Macris, impediram a entrada de servidores na sessão que viria a aprovar a reforma da Previdência Paulista. As entidades de classes que lá estavam representando os interesses dos trabalhadores do setor público foram barradas.
Os servidores públicos são os mais afetados por esta reforma e tinham o direito de participar do debate. Já é de conhecimento geral que João Doria despreza o serviço público – para ele, a iniciativa privada é a solução para tudo -, mas não estamos falando em gostos pessoais. Ele é líder do Executivo estadual e deve respeito àqueles que trabalham pelo Estado para o povo.
João Doria parece desconhecer o significado da palavra democracia, na qual o povo exerce a soberania. O debate era essencial, mas aos servidores foi negada a oportunidade de participar das discussões. Um projeto de tamanha magnitude jamais poderia ser aprovado sem a participação dos trabalhadores.
Com a reforma aprovada (PEC 18/2019) e a aprovação no dia seguinte do Projeto de Lei Complementar (PLC 80/2019), que muda a alíquota de contribuição, os servidores passarão a pagar até 16% de suas remunerações para a Previdência, dependendo da faixa salarial, como é o caso dos que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 6.101,06. Somada essa alíquota ao desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que pode chegar a 27,5%, o servidor pode ter quase 50% do seu salário retido. Isso é um confisco institucionalizado!
Para o governo Doria, a reforma da Previdência é uma medida de austeridade essencial para economizar cerca de R$ 32 bilhões em 10 anos. O servidor público mais uma vez é usado como bode expiatório e prejudicado pela má administração dos gestores do estado, que em São Paulo foram e são, em sua maioria, do PSDB, o mesmo partido do governador.