IV EMDS - Encontro dos Municí­pios com o Desenvolvimento Sustentável - PPPs e Concessões são debatidas em painel do 89º Enic
PPPs e Concessões são debatidas em painel do 89º Enic
Secretário-executivo da FNP participou do debate
Diante do crescimento das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões como importantes ferramentas para o desenvolvimento da infraestrutura dos municípios, o 89° Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) promoveu, na sexta-feira, 26, o debate "Estruturação e Financiamento de Projetos de Parcerias em Municípios". Na ocasião, o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, destacou a promoção de ambiente econômico, financeiro e jurídico favorável à área.
No painel, construído pela Comissão de Infraestrutura (COP/CBIC), o coordenador do Grupo de Trabalho Concessões e PPPs da Caixa, André Araújo, disse que o mercado de PPPs no âmbito municipal cresce a cada dia. Segundo ele, a Caixa tem atuação forte na área de financiamento. "Temos um enorme corpo técnico, com dois mil engenheiros e arquitetos, capazes de assimilar conhecimento e replicar em escala nacional", disse. Araújo afirmou que, atualmente, 90% dos projetos são desenvolvimentos em nível subnacional e destacou as áreas de saneamento, iluminação pública e resíduos sólidos como nichos de mercado a serem explorados.
Nesse sentido, o secretário-executivo da FNP lembrou o anúncio feito durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, da abertura de linhas de crédito com total de R$ 4 bilhões para financiar esse tipo de investimento. "Agora, a expectativa é a edição de uma Medida Provisória com um novo marco jurídico para melhorar o ambiente e realizar concessões e PPPs", disse.
Perre falou, ainda, sobre o desafio de muitas cidades, que não possuem área técnica robusta para emplacar projetos como esses, e mencionou o Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF), um projeto estruturante da FNP, como um centro multiinstitucional de apoio aos consórcios públicos e ao aperfeiçoamento do federalismo brasileiro.
Para o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Hailton Madureira de Almeida, a modalidade de concessão é a mais adequada para ser desenvolvida nos municípios, como potencial gerador de emprego e demanda. "Queremos ajudar os municípios a fazer concessões", afirmou e, em seguida, apresentou ações para isso, entre elas a criação de um Fundo Federal de apoio a estudos, produção de editais e contratos, com prioridade na área de resíduos sólidos. Os recursos previstos são da ordem de R$ 40 milhões, ainda este ano, e R$ 70 milhões em 2018.
Assessoramento de instituições financeiras; padronização de documentos; financiamento (R$ 2 bilhões pelo Banco do Brasil e R$ 2 bilhões pela Caixa); garantias; capacitação técnica; legislação simplificada e regulação de contratos foram outras estratégias apresentadas. "O avanço das concessões e PPPs é uma tendência irreversível, principalmente no âmbito municipal", falou o advogado, Fernando Vernalha, que também participou do painel.