Como se resguardar juridicamente nos atendimentos da telemedicina
Em vista da atual situação frente à COVID-19, foram implementadas novas possibilidades para auxiliar a diminuir o risco de contágio dessa doença. Uma das alternativas aplicadas para aproximar médicos e pacientes nesse momento, é a Telemedicina.
Utilizando toda essa tecnologia disponível de forma segura e responsável, os médicos conseguem ter maior agilidade e precisão nas suas consultas e avaliações de exames.
Neste artigo, vamos ver o que é a telemedicina e como se resguardar juridicamente ao fazer esse tipo de atendimento.
A Telemedicina no Brasil pode ser usada por médicos e outros profissionais da saúde para realizar atendimento de forma remota, ou seja, através de videochamadas. Portanto, nem o profissional, nem o paciente precisam se deslocar para ir até o consultório.
As videochamadas são permitidas em quaisquer plataformas online que utilizam recursos audiovisuais para esse fim.
Contudo, ao se tratar de consultas médicas, sabemos da necessidade de utilizar sistemas confiáveis, que atestem a segurança do atendimento. Utilizando softwares médicos seguros, essa prática pode ser feita através de computadores, tablets ou celulares com a proteção que os atos médicos requerem.
Por ora, a telemedicina como apoio para combater pandemias é a forma mais eficaz para que os profissionais de saúde continuem a desempenhar o seu papel de assistência, evitando o contato e colaborando com o distanciamento social.
A ferramenta pode ser aplicada de diversas formas. Vamos ver alguns exemplos que podem ser adotados:
Teleorientação: forma utilizada para orientar e solucionar dúvidas dos pacientes, sobre situações que envolvam a saúde e melhores práticas frente à pandemia.
Teleinterconsulta: é utilizada para que médicos troquem informações, opiniões e conhecimento entre si;
Telemonitoramento: é o acompanhamento realizado à distância, de pacientes que precisam de monitoração regular
Saiba como se resguardar durante os atendimentos por telemedicina
Agora que você conheceu mais sobre o que é telemedicina, veja algumas informações necessárias para utilizar esse recurso dentro da legislação e de forma profissional.
Usar uma plataforma segura
Saber escolher uma plataforma de Telemedicina segura é essencial para desempenhar um serviço de qualidade. Além, é claro, de ter a confiança de que está utilizando um sistema confiável para você e para o seu paciente.
Os dados e informações devem ser armazenados com tecnologia de ponta, disponível apenas para a equipe médica e paciente. Isso é importante, inclusive para deixar o paciente mais tranquilo e mais confortável em realizar esse tipo de atendimento.
Softwares médicos que oferecem os requisitos necessários para desempenhar um trabalho com presteza e qualidade, disponibilizam alguns recursos de segurança específicos. São eles:
Na conexão de vídeos, apenas pessoas com acesso à sala podem ver o conteúdo;
O acesso é protegido por protocolo HTTPs, com certificado digital de 256 bits;
Só o médico pode autorizar o acesso à sala;
O acesso é feito através do prontuário, isso gera segurança para registro dos dados.
A questão de segurança é algo realmente sério é que deve ser muito bem observada e estuda pelos profissionais da saúde na hora de exercer a Telemedicina. Mais importante, fique atento às essas questões para ter à sua disponibilidade, um recurso que realmente irá trazer benefícios para o seu trabalho.
Preencher o prontuário corretamente
O prontuário do paciente é um documento imprescindível e que contém inúmeras informações sobre o atendimento, sendo sigiloso e obrigatório. Nesse sentido, mesmo realizando o atendimento de forma virtual, o preenchimento do prontuário também se torna indispensável.
É preciso ter muito cuidado com o preenchimento das informações, pois elas são o registro formal do trabalho realizado pelo médico. Além disso, o prontuário tem relevância jurídica para proteger tanto o profissional, quanto o paciente de problemas futuros.
O mais recomendável é que, ao adquirir uma plataforma de telemedicina, o médico faça opção pelos softwares médicos que integram a funcionalidade com os prontuários eletrônicos. Assim, qualquer registro fica acessível a todo momento.
Algumas dicas são importantes na hora de preencher o prontuário na telemedicina:
Preencher da forma mais completa possível;
Ter o registro que a consulta foi feita de forma online;
Anotar que o paciente preencheu o termo de consentimento;
Registrar qualquer orientação que foi feita ao paciente;
Detalhar o histórico de atendimento.
Um detalhe importante que deve ser adotado é o termo de consentimento. Certamente, ele deve ser preenchido pelo paciente para tomar ciência dos procedimentos da consulta online.
Esse termo garante a ciência do paciente em relação à forma como o atendimento será conduzido, para que não haja nenhum tipo de controvérsia mais tarde. Nele, deve constar alguns pontos relacionados à consulta online e o tipo de plataforma utilizada.
Ainda, deve ser assinado digitalmente pelo paciente e guardado nos registros de prontuário.
Assinatura digital é importante
Um dos pontos mais importantes sobre a veracidade das informações eletrônicas é a assinatura. Através de uma assinatura digital é possível comprovar a identidade do médico, utilizando criptografia para assegurar a integridade dos documentos assinados de forma eletrônica.
A assinatura digital pode ser feita para prontuários, receitas, atestados e dentre outros documentos. Ela é a garantia de que eles são válidos juridicamente e que o paciente e outras pessoas podem confiar nas informações ali contidas.
Para utilizar uma assinatura digital é preciso obter um certificado digital que irá validar o seu documento.
Um recurso que você pode utilizar é o plugin disponibilizado gratuitamente pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) para ser usado no Adobe Reader e assinar digitalmente os documentos.
Essa assinatura é uma forma autêntica para dar mais credibilidade no seu serviço, e assim transmitir confiança para os seus pacientes e demais órgãos.
A telemedicina é o futuro e você está preparado?
A telemedicina é um novo modelo de serviço médico que chegou no combate à pandemia mas, certamente, tem o propósito de complementar as atividades médicas de um consultório ou clínica perenemente, à partir de agora.
Essa evolução irá ajudar na prevenção de doenças e se antecipar perante um agravamento do estado clínico do paciente, de uma forma mais rápida e eficiente.
Juntamente com o conhecimento científico dos profissionais e o uso da tecnologia, a prevenção e o tratamento de doenças terão cada vez mais um diagnóstico efetivo e seguro.