LEI Nº. 1.644/2008.
EMENTA: Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os cargos efetivos para provimento mediante Concurso Público e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO SALGUEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO/PE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Reuniões Ordinárias realizadas aos 25 de fevereiro e 03 de março de 2008, APROVOU E ELA SANCIONA a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam criados os cargos, no quadro permanente de pessoal do Município, para provimento mediante Concurso Público nos quantitativos, descrição, vencimentos e atribuições, constantes do anexo único, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Aos ocupantes dos cargos, do quadro de pessoal dessa municipalidade, de Médico, Enfermeiro, Odontólogo e outros Paramédicos, quando designados para o exercício das funções no Programa de Saúde da Família – PSF, do Município, será atribuída uma complementação da remuneração, para efeito de equiparação aos contratados, na mesma função, com exercício no referido programa.
Gabinete da Prefeita, em 07 de fevereiro de 2008.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE LEI N°. 001/2008.
Dirigir veículos, transportar alunos, servidores e materiais na zona urbana e rural do Município.
Digitar, receber, expedir, arquivar correspondências e documentos;
Executar tarefa de varrição, limpeza, serviço de copa
Prestar atendimento odontológico nos postos de saúde e unidade móvel, compreendendo exodontia, restaurações, aplicação de flúor;
Planejar e executar programas de caráter preventivo e de recuperação da saúde bucal da população escolar e dos programas sociais
Executar outras atividades no âmbito de sua especialização
Prestar atendimento psicológico a pacientes da Rede Pública de Saúde e programas sociais. Planejar e executar programas de caráter preventivo das DST/AIDS. Executar outras atividades no âmbito de sua especialização
Prestar atendimento a pacientes da Rede Pública de Saúde, em regime ambulatorial em unidades de saúde fixas e/ou móveis;