IDDD repudia recrudescimento penal como meio de combater índices de criminalidade | Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
IDDD repudia recrudescimento penal como meio de combater índices de criminalidade
Em reunião com Renan Calheiros, Secretários de Segurança Pública do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo pedem por leis mais duras para diminuir violência no país
Segundo amplamente noticiado nas duas últimas semanas, Secretários de Segurança Pública dos Estados do Sudeste reuniram-se com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, pedindo medidas legislativas mais duras a fim de diminuir a sensação de impunidade.
Na contramão do discurso das organizações da sociedade civil que historicamente trabalham com o sistema de justiça criminal e indo de encontro, inclusive, com as medidas propostas pelo Programa Segurança sem Violência – apresentado no mês de maio pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) e Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) – os Secretários pedem para que o Congresso vote 13 propostas voltadas ao aumento de pena e ao recrudescimento das regras relativas à execução da pena, que, segundo eles, contribuiriam para diminuir casos de roubos e latrocínios.
Curiosamente, reconhecendo que o aumento dos níveis de encarceramento não tem contribuído para a redução da criminalidade, Fernando Grella, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, destacou ao Jornal da Globo de 4 de junho que "apesar de o trabalho da polícia ser enorme, estamos batendo recorde de prisão, isso não surte efeitos. Os crimes contra o patrimônio, especialmente roubos, estão subindo. E não é um problema local. É um problema nacional".
Segundo noticiado, uma comissão do Senado Federal pretende transformar as propostas apresentadas pelos Secretários em projetos de lei, em sessão já marcada para o próximo dia 15 de julho.
Convicto de que o aumento de penas, a criação de novos tipos penais e o endurecimento das regras voltadas à execução da pena não contribuem para a redução da violência, ao contrário, colaboram para o colapso do sistema prisional, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) divulga Nota Pública de repúdio à iniciativa. De acordo com o Instituto, "a maior prova que a quantidade da pena é irrelevante para as questões de segurança pública é que nesses anos, porquanto mais prendamos, mais a violência cresceu. E pior: pelo descaso que sempre tivemos com a questão penitenciária, o direito penal, quando posto em prática nos presídios, tornou-se o responsável pela organização do crime e seu aumento de poderio".