MT: Pivetta concorda com produtores e afirma que o Decreto 167 inviabiliza qualquer parceria - AGRONEWS BRASIL
A Integração das Associações de Mato Grosso (IDA-MT), em parceria com os Sindicatos Rurais de Paranatinga e Rondolândia, promoveu nesta semana (18/07) uma reunião com o vice-governador Otaviano Pivetta para discutir o Decreto nº 167, de 11 de julho de 2019, que regulamenta a Lei Estadual n° 10.861 das Parcerias Sociais celebradas entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) na área de infraestrutura, as chamadas Parcerias Público Privada Sociais (PPPs).
O encontro reuniu cerca de 20 associações na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
"O Decreto, distribuídos em 70 páginas, é extenso e engessado. Não atende o que ficou acordado entre o estado e as associações. Um ponto específico que discutimos aqui e que trava todo o restante é que as associações terão que administrar diretamente a obra no tocante a 80%, sendo que somos limitados a contratar 20%. Isso quer dizer que vamos sair de associação para uma roupagem de construtora. Teremos que contratar máquinas, engenheiros, topografia, e outros serviços, ou seja, executar essa obra de forma direta. E 20% é pouco para executar uma obra dessa envergadura. O que precisamos é de construtora com know-how para executar a obra", explicou Edilson.
Conforme os técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) o artigo foi discutido com o procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e apresentada a capacidade técnica das associações de realizar todo esse trabalho. "Mas, mesmo assim, o procurador insistiu em manter o entendimento de que as associações devem assumir a obra", disse o técnico Paulo Fernandes, responsável pela escrita do decreto.