Estão abertas as inscrições para a 9ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal – 2020 nas categorias: escolas e instituições até 15 de agosto; e imprensa e tecnologia até 30 de setembro. O concurso é realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, em parceria com o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF. Serão premiados nove trabalhos, sendo: três escolas, duas instituições, dois jornalistas e dois projetos de tecnologia.
As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico disponível no site www.premioeducacaofiscal.org.br, contendo o descritivo do projeto e contatos de cada iniciativa.
Poderão participar do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, entes federativos, órgãos públicos e empresas privadas, escolas e universidades públicas e privadas, entre pessoas jurídicas, além de jornalistas e outras pessoas físicas pela categoria imprensa e profissionais da área de TI, que, individualmente ou em equipes, desenvolvam aplicativos voltados à educação fiscal. Não poderão participar pessoas físicas ou jurídicas ligadas à categoria dos fiscos e dos órgãos/instituições ou empresas parceiras que integram as comissões técnica e julgadora.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal tem por objetivo valorizar, promover e premiar ações e projetos que envolvam temáticas de educação fiscal, oportunizando a discussão sobre a função social dos tributos; propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do estado por meio de atividades de educação fiscal; desenvolver atividades com entidades da administração pública de qualquer esfera de governo, para aperfeiçoar conhecimentos teórico-práticos referentes à educação fiscal em todos os estados e no distrito federal; estimular e valorizar a produção de aplicativos/jogos e matérias veiculadas pela imprensa brasileira relacionados às temáticas da função social dos tributos, do controle social e da importância da participação de todos sobre a qualidade dos gastos públicos.