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Empresa de segurança tem 10 dias para justificar demissão de funcionários
Por Mozart Magalhães
Em Audiência no Ministério Público do Trabalho, a empresa Civiliza, que mantinha contrato com o Governo do Estado na gestão anterior para prestar serviços na área de segurança dos presídios, se comprometeu a apresentar em dez os dias, os documentos que comprovem a demissão por justa causa dos funcionários.
O Procurador do Trabalho Maurel Mamede Sebares solicitou a empresa as rescisões e a folha de ponto dos empregados que justifiquem a duplicidade de horário alegada pela Civiliza para demitir os funcionários.
A empresa havia alegado que em virtude dos funcionários serem aprovados no Seletivo do Estado estavam provocando prejuízos ao faltar ao trabalho para cumprir as obrigações assumidas na aprovação do Seletivo.
Em Imperatriz e Açailândia, quarenta e seis trabalhadores que fazem a segurança nos presídios estão ameaçados de perderem os direitos trabalhistas, um total de 130 monitores nos municípios da região tocantina.
A intenção de levar as demissões adiante foi rejeitada numa reunião entre a empresa e os funcionários que procuraram o gabinete do vereador professor Adonilson(PCdoB) em busca de apoio para enfrentar o problema.
O vereador Adonilson colocou à disposição dos trabalhadores o advogado do Mandato, George Moraes que protocolou no Ministério Público do Trabalho uma Audiência de Mediação de Conflito em caráter de urgência realizada na última quarta-feira.
De acordo com o advogado George Moraes que acompanhou os funcionários durante a audiência, caso a empresa não apresente os documentos o Ministério Público do Trabalho entrará com uma Ação Civil Pública Coletiva. "A ação vai pedir a inversão da justa causa para sem justa causa e a aplicação de multa por dano moral coletivo", explicou o advogado.
Segundo o vereador Adonilson o Mandato está à disposição da luta em favor dos direitos dos trabalhadores para evitar que injustiças sejam cometidas. "Temos recebido inúmeras demandas que já fazem parte da minha trajetória em luta dos trabalhadores, e em especial, a dos trabalhadores da segurança, conseguimos intervir numa conexão com o Deputado Estadual Marco Aurélio(PCdoB), o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira e a atuação ágil do Ministério Público do Trabalho", destacou Adonilson.