Protocolado projeto de Lei que garante transparência aos gastos do SEMASA – Notícia no Ato
Protocolado projeto de Lei que garante transparência aos gastos do SEMASA
Uma Lages com mais transparência: é isso o que a vereadora Suzana Duarte (CIDADANIA) quer garantir ao protocolar o Projeto de Lei de nº 0151/2021, que determina a divulgação dos gastos do Serviço Municipal de Água e Saneamento da cidade (SEMASA), estabelecendo uma política de transparência para a autarquia.
Segundo a parlamentar, com a aprovação a população irá conseguir ter acesso e fiscalizar os gastos públicos. "Se o poder público quer aproximar e ganhar confiança dos lageanos, eles precisam trabalhar com transparência", destaca Suzana.
A política de transparência instituída pelo Projeto de Lei prevê que o Município envie, mensalmente, um relatório analítico contendo os gastos do SEMASA para a Câmara de Vereadores e também para o Conselho Municipal de Saneamento. Além disso, o Executivo disponibilizará informações sobre as ações da autarquia no site da Prefeitura de Lages, de uma forma didática, para o acesso da população.
O Projeto também especifica que a empresa terceirizada que presta serviços ao SEMASA que não encaminhar o relatório analítico no prazo estabelecido ficará impedida de receber recursos do Município até a regularização da obrigação.
O SEMASA é responsável pelo sistema de água e esgoto da cidade de Lages. Essa fiscalização de gastos é um direito do cidadão para que se tenha maior ciência dos gastos que a cidade tem com o sistema. O Projeto de Lei da vereadora Suzana segue em tramitação e deverá ser votado dentro das próximas sessões.