MPE: Eliene empregou "fantasma" e ficou com parte do salário :: Agência da Notícia
18 Dez 2019 - 14:32
MPE: Eliene empregou "fantasma" e ficou com parte do salário
Doméstica revelou que foi recebia pela Assembleia, embora trabalhasse na casa do ex-deputado
O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal Eliene Lima pela acusação de empregar uma funcionária fantasma na Assembleia Legislativa ficando com parte de seu salário. A prática é conhecida como "rachadinha".
Conforme a investigação, entre os anos de 2009 e 2011, "Eliene exerceu influência, que possuía enquanto ocupante de cargo político de deputado para indicar funcionária Joecy Campos Rodrigues à Assembleia Legislativa, para ocupar cargo em comissão, mas que, na verdade, exercia atividade sem qualquer relação com aquelas atinentes ao cargo, visto que, na prática, atendia aos interesses pessoais do parlamentar trabalhando como funcionária doméstica", consta na ação, assinada pelo promotor Mauro Zaque.
Eliene teria conseguido empregar Joecy na Assembleia mesmo sendo deputado federal.
Na ação, o MPE pediu liminarmente o bloqueio de R$ 214.422,30, que é o valor pago pelos cofres públicos no período em que Joecy ocupou cargos no Legislativo. A irregularidade teria ocorrido, conforme a ação, entre os anos de 2009 e 2011.
O esquema foi comprovado, segundo o MPE, pelo depoimento da própria Joecy Rodrigues ao Ministério Público Federal.
Segundo seu testemunho, ela já trabalhava com Eliene como doméstica quando, em determinado dia, foi procurada por um assessor do deputado, que propôs que ela recebesse seus salários pela Assembleia, mas continuando desempenhando a função de doméstica.
"Que como a Declarante estava precisando do emprego aceitou a proposta; que a partir do momento que começou a trabalhar formalmente como "Secretária Parlamentar" na Assembleia Legislativa/MT, a Declarante fazia o saque de todo o dinheiro no Banco do Brasil, retirava sua parte (cerca de R$ 1.000,00 – mil reais) e entregava o restante para o referido rapaz que trabalhava para o Deputado Eliene Lima; que apesar de receber pela Assembleia Legislativa/MT, a Declarante permaneceu exercendo a função de doméstica na residência do então Deputado Eliene Lima por cerca de um a dois anos", consta no depoimento de Joecy.
A ação pede o ressarcimento dos cofres públicos, proibição de contratar com o poder público e o pagamento de dano moral coletivo.
Eliene já havia sido condenado criminalmente em 19 de Outubro de 2018 pela 7ª Vara Federal Criminal Federal pela prática de peculato com a apropriação da remuneração de Joecy, pois na legislatura de fevereiro de 2007 a abril de 2009, Eliene ocupava mandato de deputado federal.
O caso chegou às mãos do Ministério Público Estadual depois que o MPF declinou da competência para investigar Eliene.