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SC no Supremo
12/02/2018 - 07h48 - Atualizada em: 12/02/2018 - 07h48
O julgamento do deputado federal João Rodrigues (PSD) voltou os olhos da política catarinense para o Supremo Tribunal Federal na semana passada e a essa altura é difícil achar alguém que não tenha parado pelo menos alguns minutos para acompanhar a repercussão da prisão do pessedista. Mas outros dois temas de alto impacto - mais financeiro do que político - foram tratados na suprema corte no mesmo período.
O procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina, esteve duas vezes em Brasília para conversar com ministros do STF sobre processo que podem causar prejuízo ao Estado. Na quinta-feira passada encontrou o ministro Alexandre de Moraes para falar sobre a iniciativa do BNDES de cobrar do Estado uma suposta dívida de R$ 245 milhões, da extinta Companhia de Álcool Catarinense, referente a 1981.
Essa questão surpreendeu o Estado ao aparecer como entrave nas negociações para o financiamento que viabilizaria a segunda edição do Fundam - o fundo em que o Estado contrai o empréstimo e repassa às prefeituras. Na época, o governo entrou com pedido de liminar para suspender a cobrança, que foi concedido pela ministra Cármen Lúcia. A Procuradoria-Geral do Estado questiona a dívida e aponta que, mesmo assim, estaria prescrita. Moares será o relator do caso, ainda sem data para julgamento.
No início da semana passada, dia 5, o procurador foi ao STF acompanhar o vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) em agenda com o ministro Gilmar Mendes. Caiu nas mãos dele a relatoria da ação direta de inconstitucionalidade em que o Estado questiona a autorização engendrada na Assembleia Legislativa para que empresas que possuem debêntures da Invesc possam usá-las para abater dívidas de ICMS. O rombo estimado pela PGE é de R$ 6,2 bilhões.
A Invesc foi uma mal-sucedida tentativa de captar recursos no mercado financeiro. Foram emitidas debêntures que tinham como garantia ações da Celesc. Como Santa Catarina nunca resgatou os títulos, perdeu uma fatia da estatal e ainda discute na Justiça o tamanho desse prejuízo. Em outro movimento, empresas começaram a comprar essas debêntures com desconto diante de promessas - até oficiais, no governo de Luiz Henrique (PMDB) - de poder usá-las para pagar ICMS. A operação foi abortada nos governos de Raimundo Colombo (PSD) e ressuscitou por uma emenda aprovada pela Assembleia - inclusive derrubando veto do governador. A intenção de Pinho Moreira é manter o questionamento a essa operação.