Preço da gasolina cai nas refinarias, mas não chega ao consumidor final - A Gazeta
Preço da gasolina cai nas refinarias, mas não chega ao consumidor final
Harriet e os 12 processos com multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros
A Petrobras anunciou, na quarta-feira passada (31), uma redução de 6,2% do preço da gasolina nas refinarias, ou seja, sobre valor praticado às distribuidoras, sem tributos. Quinta-feira (1), a estatal divulgou uma nova queda de preços, desta vez de mais 0,8%. Assim, o litro passou de R$ 1,9855 para R$ 1,8466. Em um mês, a redução foi de quase R$ 0,37 no litro, já que em 1º de outubro o valor era de R$ 2,2159. Um decréscimo de 16,66% no período.
Nos postos a situação observada não é a mesma, pois a reclamação de consumidores é geral. O leitor Roberto Gelbcke, por exemplo, ligou para A Gazeta questionando por que, apesar das quedas de preço anunciadas pela Petrobras, os valores pagos pelos clientes nos postos da cidade não mudam. "Quando a variação é para cima, os postos de combustíveis mudam na hora", criticou. "Mas, quando tem redução, isso não é repassado para os consumidores", continuou.
Conforme a diretora do Procon, Harriet Hackbarth, o Procon não conseguiria embasar alguma notificação aos estabelecimentos, porque não há previsão legal para tal. "O Procon só consegue intervir, por exemplo, quando existe uma greve ou situação de calamidade", explica. Foi o que ocorreu na mais recente greve dos caminhoneiros, em maio deste ano. Dos 14 postos existentes em São Bento do Sul, 12 foram multados por aumentar a margem de lucro em plena paralisação nacional.
Ela explica que o artigo 25 do Sistema Nacional de Defesa Consumidor (SNDC) estabelece que, por causa das chamadas circunstâncias agravantes, os estabelecimentos podem ser multados quando "o infrator aproveita-se de grave crise econômica" ou "por ocasião de calamidade". Harriet observa, contudo, que no atual momento o órgão não tem o que fazer, realmente. "O Procon age quando pode agir", resume.