Deve ser permitido um parlamentar ser delegado? | Acerto de Contas
jan 22, 2010 by Pierre Lucena 17 Comentários Postado em: Política Hoje o blog parceiro PEBodyCount colocou um post interessante, sobre uma circular emitida pela Chefe do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, perguntando se alguém seria candidato, e se pretendia apoiar algum candidato.
Eu entendi a circular da delegada muito mais como zelo pelo setor que comanda do que por "curiosidade política". Talvez ela não quisesse colocar lá alguém com ligações políticas partidárias, o que me parece correto em um primeiro momento.
Indo além das questiúnculas jurídicas, seria bom refletirmos um pouco sobre o tema.
Nas eleições para vereador, por exemplo, é comum a participação com vitória eleitoral de delegados, que depois de eleitos continuam gerenciando alguma delegacia importante.
O blog questionou o fato do direito ao voto, mas as perguntas devem ser outras: será que é correto delegados e policiais participarem do processo eleitoral? Será que não deveriam ser proibidos por lei, assim como os juízes?
Muito antes do direito ao voto ou a participação política de algumas categorias está o direito a vida e a segurança das pessoas. Politizar a polícia civil é um passo para trás.
Veja a seguinte situação: um candidato, delegado de um bairro populoso, se elege deputado. Ao mesmo tempo ele vira deputado e delegado. Será que não são funções incompatíveis? Como pode ele ser subordinado ao Secretário de Segurança e fiscalizador do Executivo?
Eu acredito que sim. Não cabe a um delegado em uma função na ativa fazer política, especialmente aqueles que lidam diretamente com as pessoas. A partir do momento que este se elege, deveria se afastar da polícia temporariamente, e depois, caso resolva, voltar às suas atividades policiais.
* Post publicado originalmente às 23h50 de ontem.
Mello 22/01/2010 às 0:28	Concordo.
Existe uma intersecção entre poderes. O legislativo e o Executivo, ao qual como subordinado a este último, esse servidor se encontra.
Como separar o Parlamentar do Delegado (ou Soldado). Até onde vai a atuação??
Ao se responder a um superior, quem vai atua?? O parlamentar, que não pode ser calado?? Ou o subordinado, que deve obedecer???
E ao término do mandato, no caso de soldado, como evitar retaliações se superiores "ultrajados"??
Situação bastante difícil.
Responder Carlos Carrilho 22/01/2010 às 1:16	Concordo plenamente. Mas creio que deputado não possa. Apenas vereador.
Responder Jota 22/01/2010 às 4:31	E militar? Infelizmente, temos um milico da dita"branda" que é, hoje, Ministro da Justiça(!!!), só para afagar o PMDB, mas que não esquece suas raízes nem seu comportamento como ex-presidente do STF(!!!). Acho que ele já deveria ter sido defenestrado do cargo pelo Presidente Lula, por apresentar a mesma patologia de outros ex-"colaboradores" do atual governo federal e seus antigos apoiadores: o de desqualificar debates, tentar impor seus pontos de vista na marra e manter o País amarrado a interesses dissimulados, MUITO dissimulados.
Responder Danilo 22/01/2010 às 5:14	E delegado da PF, como "Protó", o queridinho do AC, pode? ehehehehe
Responder Alexsandro 22/01/2010 às 6:09	Com juízes, que não podem, vemos o que vemos!
Responder Zeka Lima 22/01/2010 às 8:01	É prejudicial esse acúmulo de funções. Em Pernambuco ainda existem os votos de cabresto (pela força) e os currais eleitorais (R$), e o uso do cargo de policial é bastante conveniente para o primeiro caso. Além de alguns favores que o cargo de polcial permite. "Vista grossa", proteção, ameaça e etc. são alguns exemplos clássicos de práticas desse tipo político.
Na Câmara Municipal do Recife temos um Vereador que é policial e responde processo penal por se envolver com quadrilhas de roubo de carga.
Fiz campanha para um Vereador no Recife (perdeu) e esbarrei por várias vezes com um outro candidato (também derrotado) que era policial, e não tinha vergonha nenhuma de dizer que em determinados locais, se não tivesse uma quantidade X de votos "o bixo ia pegar". Fazia reuniões "tocando o terror", para obrigar o pessoal a dar resultado.
Não vou citar os nomes por motivo de segurança.
Responder Laís Carla 22/01/2010 às 9:26	Concordo com o Zeka Lima. Não acho correto policiais ou delegados acumularem funções. Isso seria uma colaboração para o voto de cabresto. Não é difícil nóticias de abusos da polícia exercendo suas funções. Seria pior se envolvessem interesses políticos.
Responder Marco Bahé 22/01/2010 às 9:50	Para os policiais militares a regra é diferente. Se o sujeito se eleger a qualquer cargo parlamentar é automaticamente colocado na reserva na hora da diplomação. Isso, às vezes, é prejudicial à carreira dele, pois ele vai para a reserva ganhando proporcionalmente ao tempo de ativa. Ou seja, se não se reeleger, fica no limbo.
Talvez, seja por isso que há tantos candidatos e tantos eleitos na polícia civil (com pouco mais de 5 mil membros) e tão poucos na PM (com mais de 20 mil de efetivo, só na ativa).
Responder Marco Bahé 22/01/2010 às 9:52	Ah, e nem assim a PM é menos partidarizada que a Civil.
Responder Gabriel Leitão 22/01/2010 às 10:40	Concordo. A PC deveria seguir os moldes usados na PM.
Responder Fernando Garcia 23/01/2010 às 10:24	Não deveriam poder. E mais, os Delegados deveriam ser entendidos como espécie de magistrados, com mais autonomia e garantias, e assim, com todas as severas vedações, de forma que nem temporariamente poderiam se afastar.
Responder isabele santos 23/01/2010 às 10:37	caro jornalista a constituiçâo é clara todos os brasileiros natos tem direito a votar e ser voltado,no caso de algum militar se eleger a algum cargo eletivo ele é automaicamnete transferido para a reseva remunerada e no caso de algum policial civil ser eleito no caso para veriador ele durante o dia trabalha na camara e tira seu plantâo a noite nas delegacias vou citar um delegado que faz isso e todos vocês conhece dr.jose antonio,poren se o mesmo foi eleito deputado ele é afastado por ex.dep. antonio morais,as vezes a pessoa faz um comentario sem ter conhecimento do assunto e leva as pessoas ao erro.
Responder Sueli Reis 23/01/2010 às 17:28	Nunca li tanta bobagem junta (com exceção da "isabele santos disse: 23/01/2010 às 10:37″)!
Direito constitucional e eleitoral deviam ser cadeira obrigatória nos ensinos fundamental e médio!
Pierre, você me decepciona. Mas tenho que te dar um crédito, porque tive a impressão que seu post não foi informativo mas, sim, questionador. Por isso vou te perguntar: você realmente não tem a intensão de dar ao blog um caráter jornalístico, né?
Responder Marcantonio 23/01/2010 às 19:21	Sueli
Obrigatório devia ser Português, afinal, a intensão (sic) do blog foi perguntar. Tem uma interrogação no título.
Responder Márcio Heliodoro 25/01/2010 às 0:43	Boçal??? Naaaada…
Responder Márcio Heliodoro 25/01/2010 às 1:15	Pra que mude, a lei tem que mudar.
Pra isso só nossos queridos deputados.
A Constituição quanto aos militares diz o que falaram acima, com os seguintes detalhes (§8º do art. 14 da CF):
I – se contar com menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II – se contar com mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Quanto aos civis, servidores públicos, a CF diz o seguinte:
Portanto, só para o cargo de vereador que pode haver acumulação de cargos.
Responder Márcio Heliodoro 25/01/2010 às 1:23	Ainda tem outro detalhe, a desincompatibilização:
O policial tem que se afastar do cargo um tempo antes do pleito para poder se candidatar.
O art. 1º, inciso II, alínea "l" cumulado com o inciso IV, alínea "c" e inciso VII, alínea "b"da Lei Complementar 64/90 diz o seguinte:
l) os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito, garantido o direto à percepção dos seus vencimentos integrais;
b) em cada Município, os inelegíveis para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, observado o prazo de 6 (meses) para a desincompatibilização."
É os posts ficaram grandes, mas é isso o que a lei e a Constituição diz.
O que eu acho é que realmente alguns tipos de servidores deveriam ser incompatíveis, sem possibilidade de desincompatibilização, como por exemplo o policial e o delegado.
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