Emissão de Danfe - Tributos Estaduais/Municipais
Prezados(as), Boa tarde e um ótimo final de semana.
Estou com um problema em um condomínio que está sofrendo auditoria.
O Auditor está questionando a emissão de nota fiscal eletrônica sobre produtos de venda;
Eu entendo que não há necessidade se tratando de venda de produtos a Danfe Auxiliar da nota fiscal está ótimo como comprovação da transição da mercadoria.
Minha duvida é somos obrigados a emitir nota fiscal eletrônica em cima de venda de produtos? e qual a diferença entra a DANFE e NFSE?
Primeiro precisa verificar se o condomínio possui cantina ou alguma plataforma legal para realizar venda de mercadorias.
(alvará, atividade, permissão,concelho, vigilância sanitária e quaisquer outras autorizações) Estando tudo de acordo vocês podem realizar vendas.
Emitindo documento fiscal e realizando o recolhimento dos impostos necessários.
de acordo com a Lei Complementar 87/1996
Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
NFE - nota fiscal eletrônica (Comercio)
Emitida por programas privados ou gratuitos sua emissão deve ser validada e autorizada pelo fisco estadual.
a emissão correta da NF-e gera um arquivo eletrônico no formato XML. esse é o documento oficial para o fisco.