Home Brasília, 16 de agosto de 2005ANO IX Nº 1944 Polícia estoura cativeiro de AFRF seqüestrado em Campinas
A Polícia Militar de São Paulo libertou ontem, de um cativeiro em uma casa no Jardim São Cristóvão, em Campinas, o AFRF José Lauro, lotado no Aeroporto de Viracopos. O colega encontrava-se seqüestrado desde o dia 2 de agosto. A DEN e a DS/Campinas acompanharam o caso desde o início, mas optaram por não divulgá-lo antes da liberação do colega para a sua segurança. Dois homens que vigiavam o cativeiro foram presos em flagrante e levados à Delegacia Anti-seqüestro de Campinas. Segundo informações do chefe da operação, que preferiu não ser identificado, as investigações irão continuar até o desbaratamento de toda a quadrilha que organizou o crime. Questão nacional - Nos últimos dois anos, nove AFRFs e um TRF foram vítimas de ações de violência como seqüestro relâmpago e assalto; dois desses AFRFs sofreram duas tentativas, entre eles o colega José Lauro. No último dia 10, representantes da DEN e da DS/Campinas se reuniram em Brasília com o superintendente da 8 a Região Fiscal e com a secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Maria Busato Lionço, e levaram à Administração a preocupação com a segurança dos colegas de Viracopos, maior aeroporto de carga e segunda maior aduana do país em valores de mercadorias. "Não queremos que aconteça outro caso como o do assassinato do colega Nestor Leal", destacou o diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, Paulo Gil Introíni, diretor de Defesa Profissional da DS/Campinas na gestão passada. Para ele, apesar do empenho da Superintendência da 8 a Região, é importante que seja dado um enfoque nacional à falta de segurança dos cerca de 100 AFRFs lotados em Viracopos (93 são filiados à DS/Campinas). Para Introíni, essa onda de violência compromete a ação do Estado brasileiro na área aduaneira. O atual presidente da DS, José Carlos Rosseto, diz que a DEN e a DS irão ouvir os AFRFs lotados em Viracopos para preparar uma manifestação alertando para a falta de segurança. "A situação é bastante difícil, os colegas têm manifestado o temor de ser a próxima vítima", destacou. O atual segundo vice-presidente da DS, Paulo Alvim, lembrou que as ameaças e crimes contra os AFRFs de Viracopos, e até seus familiares, foram levadas em dezembro do ano passado e janeiro deste ano ao superintendente da 8 a Região. Em janeiro, o Sindicato levou a questão ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Outra audiência foi solicitada na semana passada, mas o ministro ainda não havia recebido o Unafisco em função da crise política que envolve o governo e o PT. INÍCIO Instituições essenciais não podem sofrer improvisos
Com a precariedade inerente às criações urdidas por medidas provisórias e com as incertezas decorrentes de um processo açodado e pouco transparente, a Receita Federal do Brasil é, desde ontem, uma realidade de Diário Oficial. Existindo nem completamente de fato ou sequer inteiramente de direito — a decisão final ainda cabe ao Congresso — a nova instituição tateia um terreno obscuro: quem consegue medir o alcance, a amplitude e os efeitos da improvisação levada a cabo pelo Executivo com a MP 258? Como entidade representativa de servidores essenciais ao Estado, o Unafisco Sindical reafirma sua preocupação com o cumprimento das missões institucionais da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária. Hoje, porém, gostaríamos de nos dirigir aos que rejeitam o debate conceitual sobre o papel desses dois órgãos estratégicos, tratando a discussão sobre o futuro de nossa Casa e de nossa carreira como assunto alienígena. Vamos, portanto, falar do terra-a-terra: como ficam as sete categorias de servidores reunidas no barco da nova Secretaria da Receita do Brasil? A costura administrativa terá que reunir as distintas realidades de carga horária, remunerações e atribuições. Os servidores administrativos oriundos da Previdência, por exemplo, têm carga horária de seis horas diárias, com remuneração superior aos PCCs da SRF, que cumprem jornadas de oito horas. Os técnicos da SRP, de nível médio, realizarão as mesmas tarefas dos TRF, há poucos anos transformados em carreira de nível superior. As diferentes realidades foram agrupadas no mesmo órgão, sem que um planejamento prévio buscasse prevenir os impasses e prejuízos ao serviço que podem advir dessa pequena, mas significativa "babel funcional". A crise que o país atravessa, quando restam poucas credibilidades intactas entre as lideranças políticas, deveria servir para reforçar o papel das instituições responsáveis por fiscalizar, coibir e punir as práticas que hoje alimentam as manchetes de jornal. Afinal, caixa 2 de campanha só existe porque existem os caixas 2 de empresas e de pessoas físicas. Em outros momentos, em situações semelhantes, vimos, com orgulho, a Secretaria da receita Federal desempenhar o seu papel. É lamentável, portanto, que as energias da nossa instituição e dos colegas oriundos da Previdência tenham que ser canalizadas hoje, para cumprir os desígnios de uma fusão feita sem diálogo, sem transparência e sem a participação do corpo funcional. INÍCIO Unafisco permanece atento na defesa de nossas atribuições O Unafisco Sindical reuniu-se com a deputada Maninha (PT-DF), para tratar da emenda substitutiva global à MP 258, subscrita pela parlamentar, que pretende instituir o cargo de "auditor-técnico" da Receita Federal do Brasil, carreira que herdaria, como atribuições privativas, a competência de fiscalizar o comércio exterior, o IPI vinculado às importações, as microempresas e as pessoas jurídicas. O Sindicato alertou a deputada para a inconstitucionalidade da proposta subscrita por ela, lembrando que quem detém essas atribuições são os AFRFs, e que, para tal, prestaram concurso público. O Unafisco vem trabalhando em conjunto com a maioria das entidades de servidores afetados pela fusão, por entender que o tema diz respeito ao interesse público. Ainda assim, permanece muito atento às tentativas de carreiras que possam pretender ser alçadas à condição para a qual não foram concursadas. INÍCIO MP 258
Casa Civil já editou dois decretos da Receita Federal do Brasil
Entrou em vigor ontem a Medida Provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil a partir da fusão das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. O governo já iniciou a publicação dos primeiros decretos que visam garantir a implementação da fusão dos Fiscos: no último dia 12 de agosto, o Decreto nº 5.510, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e ontem, o Decreto nº 5.511, que Regulamenta o disposto no art. 19 § 1 º, da MP258, e atribui competência aos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Uma análise preliminar não mostra o prometido enxugamento decorrente da racionalização, causa da fusão. Ao contrário do que se deveria supor, o somatório dos cargos/funções existentes na SRF e SRP antes do Decreto 5.510 ampliou-se em quase uma centena de novas funções na RFdoB, a maior parte na média administração. O número de funções gratificadas ligadas à supervisão de atividades (FG), como fiscalização, no entanto, não foram aumentadas, frustrando a expectativa de melhor organização do trabalho nas pontas. Análise mais aprofundada estará sendo feita nos próximos dias. Os dois decretos encontram-se anexos a este Boletim. Relator - O Unafisco solicitou uma audiência com o deputado e ex-secretário da Receita Federal Francisco Dornelles (PFL-RJ) para discutir a Medida Provisória 258. O pedido foi feito após a confirmação, pela assessoria do deputado, de que ele aceitará a relatoria da MP. Emendas – estão sendo avaliadas as mais de 500 emendas propostas à MP. Dentre essas, há varias que causam indignação por contemplar temas como a autarquização/agencificação do órgão e a junção de carreiras em desrespeito ao instituto do concurso público e à Constituição. INÍCIO Reforma Sindical
Unafisco comparece à abertura do Conafisco
Foi aberto ontem, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o 2 o Congresso Nacional do Fisco (Conafisco) Extraordinário que irá debater, até a próxima quinta-feira, dia 18, a regulamentação sindical dos funcionários públicos. A segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, foi à solenidade representando a entidade. Durante o evento foi realizada uma mesa-redonda sobre o tema "A Reforma Sindical no Congresso Nacional" para a qual foram convidados os deputados Sérgio Miranda (PCdoB/MG), Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) e Beto Albuquerque (PSB/RS) e os senadores Heloísa Helena (PSol-AL) e Leonel Pavan (PSDB/SC).
INÍCIO Unafisco critica imediatismo da medida
Um processo feito de supetão. É assim que o Unafisco Sindical classifica a fusão dos Fiscos promovida pelo governo. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da entidade, Carlos André, denuncia que em março o governo havia afirmado que o processo estava suspenso e quatro meses depois anunciou a fusão, sem qualquer discussão com a categoria. A matéria sobre a Receita Federal do Brasil encontra-se anexa a este Boletim.
INÍCIO SRF e PF descobrem quadrilha que achaca contribuintes
A Secretaria da Receita Federal, por meio do escritório de pesquisa e investigação no Rio de Janeiro, em operação conjunta com a Polícia Federal, desvendou, no último dia 10 de agosto, esquema de extorsão contra diversas empresas do Rio de Janeiro e Curitiba. Duas mulheres foram presas por se passarem por AFRFs: Nivia Matos Bessa de Vasconcellos Correa e Gilda Marta de Matos, respectivamente filha e mãe. As investigações continuam a fim de levar a outros membros da quadrilha, que enviavam às empresas, por meio de fax, Mandado de Procedimento Fiscal (MPF) e Termo de Procedimento Fiscal. Os documentos falsos informavam o valor do auto de infração a ser lavrado contra as empresas achacadas. A quadrilha pedia 10% do valor para livrar o contribuinte da dívida. Foram apreendidos vários documentos que comprovam a fraude e podem levar aos outros integrantes. INÍCIO DS/Uberaba discorda de tática aprovada em assembléia
A Diretoria da DS/Uberaba enviou à DEN, pelo "Contate-nos" do site, um e-mail de apoio ao manifesto da DS/Presidente Prudente/SP – publicado no Boletim da última sexta-feira e que critica a tática adotada com relação à MP 258, definida em Plenária da categoria e aprovada em Assembléia Nacional. A Direção Nacional respeita as diferentes opiniões sobre o tema, mas reafirma que prosseguirá na defesa da posição estabelecida pela maioria da categoria. Lamentamos a ausência dos colegas de Uberaba na Plenária Nacional dos dias 3 e 4 de agosto, ocasião em que o assunto foi amplamente debatido, e lembramos que na Assembléia Nacional do dia 8 os colegas dessa DS aprovaram por unanimidade a defesa da substituição da MP por um projeto de lei.