Com 19 desembargadores suspeitos, TJ-BA afasta juiz por suspender penhora milionária – Blog Opará
Posted on 26/06/2020 26/06/2020 Author Redação geral	Comment(0)
Dos 51 desembargadores presentes na sessão desta quarta, apenas 32 puderam votar. Os aptos concordaram com o voto do relator de afastar o juiz sindicado e instaurar o processo administrativo disciplinar. A partir de uma questão de ordem feita pelo desembargador Júlio Travessa, 12 desembargadores pediram a remessa da sindicância para o CNJ por ter melhores condições de julgar o magistrado, por falta de quórum qualificado no TJ-BA, com um terço da composição suspeita de votar. Para abertura de um processo administrativo disciplinar contra juiz não é preciso de um quórum qualificado, tendo maioria simples. Entretanto, para afastar um juiz é preciso que se tenha maioria absoluta dos votos.
Os desembargadores que defendiam a remessa dos autos para o CNJ lembraram que o próprio TJ-BA, ao analisar a sindicância do desembargador Ruben Dário, constatou que não havia condições de julgar o feito na Bahia. Em maio de 2012, o CNJ aposentou o desembargador compulsoriamente por venda de sentenças. Mário Alberto Hirs, Travessa e o desembargador José Aras salientaram que há risco do julgamento ser anulado por falta de quórum qualificado. A legislação exige a presença de 2 terços de votos favoráveis para instaurar o procedimento, afastar e punir magistrados. Mesmo assim, prevaleceu o voto do corregedor pela abertura do processo administrativo com afastamento no próprio TJ-BA.
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