Justiça impede entrada em operação de hidrelétricas no Rio Paraíba do Sul | Agência Brasil
Justiça impede entrada em operação de hidrelétricas no Rio Paraíba do Sul
02/03/2012 - 18h26
Rio de Janeiro - Em atendimento à decisão da Justiça, a estatal Furnas, subsidiária da Eletrobras, suspendeu hoje (2) o processo que daria início à operação do Complexo Hidrelétrico Anta/Simplício, no Rio Paraíba do Sul, na divisa entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais. A decisão foi tomada pelo juiz federal Caio Márcio Gutterres Taranto, da 1ª Vara Federal em Três Rios (RJ). Em nota divulgada esta tarde à imprensa, Furnas informou que "já apresentou à Justiça a comprovação do cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos de governo".
As usina hidrelétricas de Anta e Simplício fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O complexo tem capacidade instalada de 333,7 megawatts (MW), energia suficiente para abastecer uma cidade de 800 mil habitantes.
De acordo com o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE-RJ), a Justiça atendeu a um pedido dos ministérios públicos Federal e dos estados do Rio e de Minas. Segundo a nota do MPE-RJ, o juiz deu prazo de 72 horas para que Furnas apresentasse o cronograma de implantação das hidrelétricas, incluindo os prazos de conclusão das obras condicionantes. Em caso de descumprimento da ordem, Furnas teria que pagar multa diária de R$ 200 mil.
Na avaliação do Ministério Público Estadual, embora tenha obtido a licença de operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a estatal ainda não concluiu o sistema de coleta e tratamento de esgoto para os moradores de Anta, distrito de Sapucaia (RJ), e do município de Chiador (MG). Esse item é considerado obrigatório para que a usina possa entrar em funcionamento.
Problemas com o licenciamento ambiental levaram a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a adiar para agosto a entrada em operação da usina, prevista inicialmente para o final do ano passado. A decisão do juiz de Três Rios deverá acarretar um novo adiamento.