Banco Central do Brasil – Blog do Mesquita
Taxa de Juros: Bancos derrotados em julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
Publicado em domingo, 11 de julho de 2010 | por José Mesquita | 2 comentários em Taxa de Juros: Bancos derrotados em julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
A Constituição Brasileira, no único artigo que trata do Sistema Financeiro Nacional, determina a taxa máxima de 12% (doze por cento) ao ano para os juros reais. A Constituição de 1988 também definiu ser do Congresso Nacional a competência expressa para tratar da 'matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações'. Ainda assim a norma constitucional não era obedecida pelos bancos. Agora decisão do STJ firma jurisprudência sobre a controvérsia e decide homenageando o Direito do Consumidor.
Os bancos e a abusiva cobrança de juros
Os bancos foram derrotados nos tribunais pela indevida apropriação de valores emprestados a título de limite de crédito, por meio do cheque especial, que abatiam diretamente das contas-salário dos devedores, constituindo-se em verdadeiras penhoras de vencimentos e pensões, o que é ilegal.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]
Nestes casos, as instituições financeiras foram condenadas a pagar danos morais e a repor, de forma corrigida, tudo de que se apossaram indevidamente dos assalariados, sendo até mesmo, em algumas hipóteses, obrigados a devolver em dobro o que cobraram dos trabalhadores.
Os bancos, em uma reiterada prática abusiva, muitas vezes cobram juros remuneratórios de seus clientes sem que o percentual ou taxa aplicado estejam previamente definidos em contrato bancário firmado pelo consumidor.
Esta postura se caracteriza como violação aos direitos básicos dos consumidores, além de constituir-se em apropriação indevida de quantia superior à devida pelos correntistas, na medida em que deve prevalecer a taxa combinada com o cliente ou, então, ser cobrada a taxa média do mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), salvo se o percentual exigido for mais vantajoso para o correntista.
A propósito, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do recurso representativo de controvérsia (REsp 1.112.879-PR, relatora Ministra Nancy Andrighi), pacificou sua jurisprudência ao considerar ilegal a "cobrança dos juros remuneratórios decorrente do contrato bancário, quando não há prova da taxa pactuada ou quando a cláusula ajustada entre as partes não tenha indicado o percentual a ser observado, reafirmando a jurisprudência do STJ de que, quando não pactuada a taxa, o juiz deve limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, salvo se menor a taxa cobrada pelo próprio banco (mais vantajosa para o cliente)"
Portanto, se o banco cobrou do correntista juros superiores ao contratado ou à média do mercado, pode o consumidor reaver em dobro o valor pago a maior, por meio de repetição de indébito, com a incidência de correção monetária e juros sobre o que foi indevidamente exigido.
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Apadrinhado de Tasso Jereissati, Byron Queiroz é condenado por improbidade
Publicado em terça-feira, 2 de março de 2010 | por José Mesquita | Deixe um comentário em Apadrinhado de Tasso Jereissati, Byron Queiroz é condenado por improbidade
[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A Justiça federal condenou, por improbidade administrativa, Byron Costa Queiroz, ex-presidente do BNB (Banco do Nordeste do Brasil) na gestão FHC.
Apadrinhado do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Byron foi condenado, junto com outras cinco pessoas, a ressarcir prejuízos estimados em mais de R$ 7 bilhões.
Os demais acusados são: Ernani Varela, Osmundo Rebouças e Raimundo Carneiro, que integravam a diretoria do Banco do Nordeste…
…E dois ex-superintendentes da instituição: Antônio Arnaldo de Menezes (área Operacional) e Marcelo Pelágio (setor Financeiro).
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Publicado em terça-feira, 1 de setembro de 2009 | por José Mesquita | 1 comentário em Um ano depois, Brasil passa no teste e sai da crise maior do que entrou
Fernando Dantas – O Estado de São Paulo
[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O crescimento de importância do Brasil e de outras economias emergentes é uma das características do novo mundo surgido com a crise econômica. Para comentar essa e várias outras mudanças, o Estado ouviu oito grandes economistas estrangeiros e brasileiros: Rogoff; O?Neill; Barry Einchengreen, da Universidade de Berkeley; José Alexandre Scheinkman, de Princeton; Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio gestor do Gávea Investimentos; Edmar Bacha, consultor sênior do Itaú BBA e codiretor do Instituto de Estudo de Políticas Econômicas – Casa das Garças (Iepe/CdG); Affonso Celso Pastore, consultor e ex-presidente do BC; e Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco.
Pastore observa que a recessão no Brasil foi curta, de apenas dois trimestres, comparada a quatro em países como Estados Unidos, Alemanha e França. Goldfajn nota que há os países que estão saindo da recessão no segundo trimestre e os que estão saindo no terceiro – o Brasil está entre os primeiros, com várias nações asiáticas. "Mesmo no primeiro trimestre, se olhar mês contra mês, há números fortes de crescimento no Brasil", acrescenta.
Para Goldfajn, a crise foi um teste de estresse para diversos países, no qual alguns passaram, outros não, alguns tiveram nota boa e outros nota ruim. "Acho que o Brasil tirou nota boa, e agora está todo mundo olhando e dizendo ?esse cara é bom?", diz Goldfajn.
Uma das principais razões para o sucesso do Brasil em enfrentar a crise, segundo Pastore, é que ela pegou o País com o regime macroeconômico adequado – câmbio flutuante, bom nível de reservas, inflação controlada, superávit primário, dívida pública desdolarizada e caindo em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). Essa solidez combinou-se com o sistema financeiro capitalizado, pouco alavancado, que estava proibido pela regulação de operar com os ativos perigosos, como os títulos estruturados no mercado americano de hipotecas subprime. "Uma das lições da crise é que países que tinham uma abordagem equilibrada da regulação do mercado financeiro, como Brasil, Austrália, Canadá , não tiveram crise bancária", diz O?Neill.
A política anticíclica, baseada em corte de impostos e ampliação de gastos públicos, também ajudou, embora esta segunda parte seja criticada pelos efeitos de médio prazo. Para Pastore, os aumentos do funcionalismo e do Bolsa-Família tiveram efeitos contracíclicos, mas "por coincidência", já que foram decididos antes da crise. "O defeito é que, se fosse política contracíclica mesmo, teria de expandir gastos transitórios, e não permanentes."
Para a maioria dos economistas, o aumento dos gastos públicos correntes reduz o espaço do investimento, e impede que o Brasil cresça a um ritmo ainda mais forte do que os 4% a 5% que estão sendo previstos. "Não é nem preciso dizer que há um monte de coisas que o Brasil poderia fazer para crescer mais rápido", comenta Rogoff.
De qualquer forma, o sucesso diante da crise jogou o Brasil no radar dos investidores. "À medida que continuarmos a crescer mais que o mundo, é natural que o País receba um aporte muito grande de investimentos estrangeiros diretos", diz Pastore, acrescentando que eles aumentaram, mesmo com recessão e queda de lucros nos países que sediam as empresas que investem no Brasil.
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Taxa de Juros cai 1% e fica em 12,75%
Publicado em quarta-feira, 21 de janeiro de 2009 | por José Mesquita | Deixe um comentário em Taxa de Juros cai 1% e fica em 12,75%
Pressionado pelas empresas e sindicatos o Conselho Monetário Nacional faz o maior corte na taxa Selic dos últimos 5 anos.
Os que acreditam em Papai Noel, na Mula sem cabeça, no Caipora e em outras lendas, acreditam que o remédio aplicado pelo Banco Central irá curar a doença da crise financeira.
Com piora da crise, Copom faz o maior corte de juros em cinco anos. BC decidiu nesta quarta cortar juros em 1 ponto, para 12,75% ao ano. Decisão superou expectativa da maior parte dos analistas do mercado.
Com a inflação sob controle, e por causa da crise financeira internacional e seus impactos na economia brasileira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central optou pela agressividade e anunciou, nesta quarta-feira (21), uma redução de um ponto percentual na taxa básica de juros da economia brasileira, para 12,75% ao ano.
Confira como repercutiu a decisão
Entenda o funcionamento do Copom
Até o momento, os juros estavam em 13,75% ao ano. A decisão, porém, não foi unânime. Três diretores do BC queriam um corte menor: de 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano.
Segundo dados do Banco Central, os juros não eram reduzidos desde setembro de 2007. Ao mesmo tempo, o corte de um ponto percentual é o maior desde dezembro de 2003, quando a taxa Selic recuou de 17,50% para 16,50% ao ano. O Copom informou, entretanto, que o corte desta quarta-feira representa "parte relevante" do movimento na taxa de juros.
Mesmo com o corte acima da expectativa do mercado, a decisão ainda não retirou o Brasil da liderança no ranking mundial dos juros reais (calculados após o abatimento da inflação). Para que isso acontecesse, seria necessária uma redução de três pontos percentuais, para 10,75% ao ano, na taxa Selic.
A decisão do Copom de reduzir a taxa de juros em um ponto percentual, para 12,75% ao ano, surpreendeu a maior parte dos analistas do mercado financeiro. Nesta segunda-feira (19), o BC informou que, pesquisa realizada na semana passada, apontava para um corte menor: de 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. Entretanto, após o anúncio de que 654 mil postos de trabalho com carteira assinada foram fechados em dezembro, o pior resultado dos últimos dez anos, os analistas passaram a estimar um corte um pouco mais intenso nos juros: de 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano.
Ao fim da reunião, o Copom divulgou a seguinte frase: "Avaliando as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, neste momento, reduzir a taxa Selic para 12,75% ao ano, sem viés, por cinco votos a favor e três votos pela redução da taxa Selic em 0,75 ponto percentual. Com isso, o Comitê inicia o processo de flexibilização da política monetária realizando de imediato parte relevante do movimento da taxa básica de juros, sem prejuízo para o cumprimento da meta de inflação".
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