Superior Tribunal de Justiça julga existência de dano moral por falhas de telefonia fixa
Postado em 24 de Junho de 2016 - 09:36 - Lida 636 vezes
O julgamento será feito em virtude da cobrança de valores referentes à alteração de planos de franquia ou de serviços nos contratos de telefonia fixa, quando as alterações não tenham sido solicitadas ou autorizadas pelo usuário.
Palavras-chave: CC Cobranças Abusivas Planos de Franquia Contratos Telefonia Fixa Dano Moral
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