CAPITALIZANDO: diretor executivo da FenaCap fala sobre novo marco regulatório da Capitalização
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Confira a entrevista com Carlos Alberto Corrêa
No último dia 03 de maio, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou a Circular 569. O documento, considerado o novo marco regulatório do segmento de Títulos de Capitalização, vinha sendo aguardado pelas empresas com muita expectativa. O diretor executivo da FenaCap, Carlos Alberto Corrêa, explica quais foram as principais mudanças trazidas pela medida.
1) Na prática, quais foram as principais mudanças trazidas pela Circular 569?
As normas criam duas novas modalidades e promovem ajustes na elaboração, operação e comercialização dos produtos.
2) Fale um pouco sobre as novas modalidades criadas a partir da publicação do marco regulatório?
O Instrumento de Garantia, que até aqui estava dentro da modalidade tradicional e era utilizada para substituir o fiador nas transações de aluguel foi ampliada e agora se tornou uma modalidade independente. O título de garantia agora pode servir como garantia de empréstimos, por exemplo.
Outra modalidade criada foi a de Filantropia Premiável, que já existia dentro da modalidade Popular e agora ganha vida própria. Nesse caso o consumidor adquire um título De capitalização e cede o seu direito de resgate para uma entidade de atuação social e concorre a prêmios ao longo da vigência. deverá ficar clara para o consumidor, no ato da compra do título de capitalização.
3) O que ficou estabelecido com relação ao prazo de vigência?
Além da criação das duas modalidades, a norma que trata do prazo de vigência também foi revista na Circular 569. De acordo com o texto publicado fica estipulado que o prazo de vigência é o período entre a data de aquisição do produto e a data final do contrato de capitalização.
4) Qual a importância para o normas contidas na Circular 569?
As normas trazem mais segurança jurídica para as empresas, mas transparência e benefícios para os consumidores.
As mudanças propostas pela Circular 569 passam a valer dentro de 120 dias, mas ainda dependem de regulamentação complementar para entrar em vigor. De acordo com análise inicial das comissões técnicas da FenaCap, existem dispositivos que podem ser aprimorados para que sejam efetivamente criadas as condições para promoção do crescimento sustentado do setor. Como a Circular nº 569 prevê regulamentação complementar, a expectativa do setor é contribuir de maneira colaborativa para que algumas das normas possam ser mais aderentes à realidade do mercado.