Clipping | nº 187, segunda-feira, 21 de março de 2022 - Ano III
Estadão | Contestações judiciais de tributos crescem e já equivalem a 75% do PIB
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,contestacoes-judiciais-tributos-75-pib,70004013973?utm_source=estadao:app&utm_medium=noticia:compartilhamento
Valor | Tribunal analisa anulação de créditos de ICMS de compras na Zona Franca
https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/03/21/tribunal-analisa-anulacao-de-creditos-de-icms-de-compras-na-zona-franca.ghtml
Valor | PGFN tenta barrar na Justiça atuação de associações de contribuintes
https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/03/21/pgfn-tenta-barrar-na-justica-atuacao-de-associacoes-de-contribuintes.ghtml
Valor | Protesto na Receita atrasa liberação de cargas
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/03/21/protesto-na-receita-atrasa-liberacao-de-cargas.ghtml
Conjur | STF fixa tese sobre PIS e Cofins em valores pagos a administradoras de cartões
É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da Cofins devidas por empresa que recebe pagamentos por meio de cartões de crédito e débito. Essa foi a tese fixada pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, na conclusão do julgamento do Tema 1.042 da repercussão geral. O enunciado agora terá observância obrigatória pelas demais instâncias do Judiciário.