Para garantir atendimento acessível às mulheres que sofrem violência doméstica, a deputada federal Maria Rosas (Republicanos) apresentou, à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4734/2019, que
Para garantir atendimento acessível às mulheres que sofrem violência doméstica, a deputada federal Maria Rosas (Republicanos) apresentou, à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4734/2019, que prevê o atendimento 24h pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o país.
"O atendimento a uma mulher agredida durante a madrugada ou nos finais de semana fica comprometido, já que nesta situação, ela deverá ir a uma delegacia comum. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher precisam funcionar em regime contínuo e ininterrupto, de vinte e quatro horas diárias, inclusive nos dias não úteis, sem exceção, em todo o Brasil", aponta a parlamentar.
Mas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher que funcionam 24 horas são exceções. Levantamento realizado pela agência "Gênero e Número", identificou apenas 21 unidades em todo o Brasil que funcionam ininterruptamente. Elas se concentram somente nas capitais do Rio de Janeiro e em São Paulo.
"Precisamos avançar, pois o número da violência doméstica cresce exponencialmente. E ainda, o atendimento humanizado e capacitado é tão importante quanto o atendimento 24 horas, de modo que a mulher seja atendida integralmente pela delegacia da mulher como recomenda a Lei Maria da Penha e o Protocolo Único de Atendimento, reforça a deputada".
A republicana também ressalta para uma força tarefa. "Para a lei funcionar, você depende de todos. Fazer com que o serviço em rede funcione e que chegue para além das capitais (8% dos municípios têm delegacias da mulher) é um desafio", conclui.
"Podemos ter as melhores políticas públicas, mas se elas não incorporarem uma perspectiva de prevenção, não vamos resolver o problema. Temos que levar às escolas um ensino que fale sobre a igualdade, sobre o que é a violência e suas consequências. Também falta institucionalização de boas práticas. Quando projetos funcionam, geralmente, não é por institucionalização, mas porque indivíduos lutam por eles", afirma Maria Rosas.