O caso dos pneus na OMC: entidades assinam declaração contra posição da União Européia | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
O caso dos pneus na OMC: entidades assinam declaração contra posição da União Européia
<p> <em>UE insiste em importar pneus usasos para o Brasil</em></p>
Sob o lema "Não queremos que o Brasil se torne o lixão da União Européia!", quase uma centena de organizações não-governamentais, entre elas o Idec, movimentos sociais, consumidores e cidadãs e cidadãos do todo o mundo assinaram declaração contra a posição adotada pela União Européia (EU) na Organização Mundial do Comércio (OMC), que solicitou ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da instituição o estabelecimento de um painel arbitral contra o Brasil para analisar a postura brasileira em relação às medidas restritivas quanto à importação de pneus reformados.
A importação de bens de consumo usados, como é o caso dos pneus usados, é proibida no Brasil desde 1991. O comércio de resíduos perigosos é regulamentado pela Convenção da Basiléia, que deixa claro que pneus usados são resíduos indesejados e reconhece, através de manual de gerenciamento, as dificuldades de destinação final destes materiais.
As preocupações da UE, no entanto, ficam centradas meramente em questões comerciais, desconsiderando aspectos ambientais, de direitos humanos e de saúde pública da população brasileira. Tal consideração somente é feita pela UE quando trata de seu próprio território, visto que existe legislação prevendo que até julho de 2006 seja proibido o descarte de pneus usados em aterros sanitários europeus.
Caso a decisão final do OSC seja favorável à UE, há grande risco do Brasil se tornar no futuro um grande lixão dos países desenvolvidos.