Trabalhador vive hoje outra realidade a partir de nova diretriz de governos do PT - PT na Câmara
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Trabalhador vive hoje outra realidade a partir de nova diretriz de governos do PT
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) tem uma trajetória de vida ligada à defesa dos trabalhadores brasileiros. Sua militância começou em São Paulo, como sindicalista e bancário. Depois sua atuação transferiu-se para o Parlamento e, no governo Lula, esteve à frente de dois ministérios fundamentais para a execução das políticas de geração de emprego e renda – o do Trabalho e o da Previdência Social. Nesta entrevista ao Jornal PT na Câmara, ele faz uma comparação entre os avanços conquistados pelos brasileiros nos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. "Depois de 10 anos no comando do Governo, podemos dizer que o setor mudou da água para o vinho. Cresceu o emprego, cresceu a massa salarial, cresceu o número de contribuintes da Previdência, cresceu a formalização. Vivemos uma outra realidade", afirmou.
O deputado Berzoini reconhece que o trabalhador brasileiro não está vivendo em nenhum paraíso. "Mas, se compararmos com o que foi o governo FHC, já percorremos boa parte do caminho para fazer do mercado de trabalho brasileiro um mercado decente e com empregos que possam resultar melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores".
Qual a avaliação que o senhor faz da área trabalhista nessa década de governo do PT e aliados? Qual o diferencial do modo petista de governar que estimulou a geração recorde de empregos nesse período?
R- Nesses últimos 10 anos os governos Lula e Dilma mudaram o foco do governo federal sobre o mercado de trabalho. Inverteu a lógica do governo Fernando Henrique que pregava a desregulamentação, tanto no campo trabalhista, como no previdenciário. Os tucanos quase que incentivavam a informalidade. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a dizer que tinha uma parte da população que era inempregável, palavra que nem existe, mas que ele inventou para dizer que uma parcela da população não teria emprego nunca, uma fatalidade trabalhista no Brasil.
Na área previdenciária o governo FHC pregava o déficit do sistema e defendia uma reforma das regras em geral para equilibrar o sistema. A equipe do ex-presidente FHC agia como se desconhecesse que uma parte do Regime Geral – os trabalhadores da área rural – foi desenhada para não ser paga pela folha de pagamento, mas para ser financiada por outro suporte. Então, quando o ex-presidente Lula tomou posse, e nesses 10 anos de governos Lula e Dilma, se inverteu o discurso, a trajetória. Mudou o procedimento. Passou a se preocupar com uma meta de geração de emprego. Quando eu assumi o Ministério do Trabalho, uma das instruções do presidente Lula foi investir todos os esforços para gerar emprego. A recomendação expressa, do próprio presidente, foi o de não me limitar em atuar somente no Ministério do Trabalho. Eu devia atuar junto a tudo do governo que tratasse ou tiver interface com o mercado de trabalho.
E quais foram os avanços na área trabalhista?
R- Neste setor o maior ganho o avanço mais significativo foi exatamente a geração de 18 milhões de empregos formais. E quando você gera emprego você cria um ambiente para que os sindicatos possam negociar, reivindicar e alcançar aumento real de salário. Basta pegar os dados do IBGE que revelam que 92% dos acordos coletivos firmados no último ano as categorias conseguiram ganhos salarial reais. Na média dos governos Lula e Dilma, mais de 80% das categorias fecharam acordos com aumento real de salário. Nós tivemos também vários avanços na parte de regulamentação. Tanto o Ministério do Trabalho, como o da Previdência passaram a fazer a normatização infra-legal com o olhar de beneficiar o trabalhador. Por exemplo, havia um procedimento para não conceder aposentadorias em determinadas situações. Nós pegamos todos esses casos e procuramos corrigir e favorecer o trabalhador. Só não ganhou quem tinha cometido alguma ilegalidade.
E os avanços na área Previdenciária?
R -Na questão previdenciária nós fizemos uma modernização. O nosso governo investiu para melhorar o desempenho, a qualidade administrativa e gerar emprego. Com a geração de emprego, melhora a arrecadação do FGTS e da Previdência Social. Só no ano passado, na Previdência do INSS Urbano foram arrecadados R$ 25 bilhões a mais do que se gastou. Então, o rombo da Previdência, como alardeia parte da grande mídia, não existe. Na parte urbana, que é contributiva, teve foi superávit de R$ 25 bilhões. No INSS rural também não tem déficit porque ele foi desenhado para ser pago pela Confins e pela CSLL, não somente pela arrecadação da Previdência Social.
Já a Previdência no governo FHC ia mal pela falta de política de geração de emprego. Com pouco emprego a Previdência paga muito e recebe pouco. Então, depois de 10 anos do governo federal comandado por petistas, podemos dizer com tranquilidade que o setor mudou da água para o vinho. Cresceu o emprego, cresceu a massa salarial, cresceu o número de contribuintes da Previdência, cresceu a formalização. E nós vivemos outra realidade. É claro que o trabalhador brasileiro não está vivendo em nenhum paraíso. Mas se você comparar com os governos FHC, já percorremos uma boa parte do caminho para fazer do mercado de trabalho brasileiro um mercado decente e com empregos que possam resultar na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
E a política de ganho real do salário mínimo?
R- O salário mínimo é o maior fator de distribuição de renda no País. Ele tem um impacto maior até do que o programa Bolsa Família porque ele atinge um maior número de pessoas. Além de ser o salário base para a maioria das categorias negociarem seus pisos salariais, ele é piso previdenciário e do benefício da rede social. Então, quando você garante ganho real, você atinge muita gente e mexe com todo o mercado de consumo e de trabalho. A política de ganho real foi estabelecida no terceiro ano do governo Lula, e considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Ao elevar a base da remuneração, o governo caminha para cumprir a Constituição que estabelece ser direito do trabalhador ganhar o suficiente para o sustento de quatro pessoas. Hoje ainda não é, mas já avançou muito e com aumento real a cada ano, certamente atingiremos esse direito.
O que falta para regulamentação da convenção 151 da OIT e para a ratificação da convenção 158, também da OIT?
R- Nós temos um parlamento que não é majoritariamente de esquerda. Tem uma grande parte de parlamentares de centro e de centro direita. As convenções da OIT são normas que avançam nas relações de trabalho. E, é obvio que tem setores que não querem esses avanços. São conservadores. O governo quer regulamentar, mas é preciso ter essa vontade também no Congresso Nacional. O governo Dilma Rousseff tem maioria no parlamento para governar, mas essa maioria não é para todos os temas. Nessas questões trabalhistas ainda não temos voto suficiente para aprovar. É importante a mobilização sindical, com a pressão dos trabalhadores, para que as lideranças que têm compromisso com os trabalhadores, fazerem avançar e permitam a votação de convenções tão importante para os trabalhadores.
E a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) foi um ganho ou um retrocesso?
R- A Funpresp é um grande avanço e é justo com os trabalhadores brasileiros. No Brasil a nossa Previdência tem dois sistemas diferentes. O regime geral (o INSS) voltado para os trabalhadores de empresas privadas ou estatais, regidos pela Consolidação das leis Trabalhistas (CLT) e o regime próprio para servidores públicos federais, estaduais e municipais. No caso da União, ao criar a Funpresp, foi o reconhecimento de que seria impossível manter um regime que exige centenas de milhões de reais de subsídios. Esse subsídio do governo federal deve ser para os trabalhadores rurais e para os trabalhadores com menores salários, não para funcionários públicos que têm estabilidade no emprego e recebem salário bem acima da média do que é pago ao trabalhador brasileiro. E a Funpresp tem um sistema justo porque não mudou as regras para quem já estava no serviço público; manteve a contribuição até o teto (hoje R$ 4,2 mil) para quem ingressou a partir da aprovação da fundação e criou as condições para aumentar a aposentadorias dos novos servidores que quiserem, por meio da previdência complementar.
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