MP regulamenta reembolso de shows, cinemas e pacotes turísticos – DDD43 Me Informa
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) ontem (08/04), para regulamentar o reembolso de eventos culturais e serviços turísticos afetados pela pandemia do novo coronavírus. A MP nº 948 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e tem validade imediata pelos próximos 60 dias, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.