SINDIRECEITA - Informativo semana Sindireceita – de 22 a 26 de abril
26, Abril | 2019
Não será criada uma nova instituição, e governo deve ampliar a integração dos órgãos que atuam no controle de fronteira e no combate ao contrabando e tráfico internacional de drogas
As ações do governo federal para ampliação de controle de fronteiras e combate ao tráfico internacional de drogas e ao contrabando passam pela integração das atividades executadas pelos órgãos de Estado que já atuam na área e não contemplam a criação de uma nova instituição. As ações de fortalecimento do combate ao tráfico de drogas e contrabando foram discutidas na manhã desta terça-feira, dia 23, pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita com o coordenador-geral de Prevenção em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ronney Matsui Araújo, que afirmou que o governo não pretende criar uma nova instituição e que o projeto em discussão visa assegurar maior sinergia entre as forças de segurança, defesa e inteligência que já existem no País. Clique aqui e leia na íntegra.
Não haverá fechamento de postos de fronteira. O processo de regionalização da Receita Federal do Brasil não afetará o funcionamento dessas unidades e os critérios adotados para modificações de Delegacias e Agências, como o número de servidores, não se aplicam às unidades instaladas na faixa de fronteira. As informações foram repassadas pelo subsecretário-geral da RFB, João Paulo Ramos Fachada, e pelo subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Marcus Vinicius Vidal Pontes, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, dia 18, com o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, com o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, e com o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos. Clique aqui e lei na íntegra.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita encaminhará à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Receita Federal do Brasil (RFB) requerimentos administrativos contestando a metodologia utilizada pelo órgão para fins do cálculo do adicional noturno, e também para cobrar esclarecimentos oficiais quanto à insegurança jurídica geradas por indefinições nas regras de progressão e promoção. Leia na íntegra clicando aqui.
Diante das incertezas geradas pela aplicação da Lei 13.464/2017, Decreto 9.366/2018 e Portaria RFB 824/2018, Portaria RFB 925/2018, Portaria RFB 1.132/2018 e Portaria COGEP 54/2019, a Diretoria de Assuntos Jurídicos, atenta às questões referentes à promoção e progressão, nos termos da lei do processo administrativo, protocolizou processo administrativo para que o secretário da Receita Federal apresente explicações sobre os critérios que serão utilizados para as promoções e progressões a que deverão ser aplicados aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Leia a integra aqui.
Conforme divulgado por meio de notícias no site da Diretoria Executiva Nacional, a Diretoria de Assuntos Jurídicos promoveu diversas ações para que sejam reconhecidos os direitos dos Analistas-Tributários ao recebimento dos adicionais previstos em lei. Clique aqui e leia na íntegra.