Decreto enquadra 55 agentes de endemias | Jornal Carlos Lima - Jornal da Povo
3 de março de 2021 05:14
Decreto enquadra 55 agentes de endemias
Mais 55 agentes de combate a endemias de Feira de Santana foram enquadrados no quadro pessoal permanente do Executivo Municipal. O decreto 8.947, assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, foi publicado em jornal de circulação local na sexta-feira (05). A medida atende ao anexo I da Lei Municipal 2.744/2007.
A publicação informa que na edição do decreto 7.344, de 2007, restaram alguns agentes de endemias que não foram enquadrados por ausência de dados e documentos que foram posteriormente colecionados. O enquadramento considera ainda o levantamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde.
O enquadramento dá-se no nível I, referência "a", na forma do artigo 12, inciso 2º, da Lei Municipal nº 2.744/2007. Deverão ser considerados, para efeito do cálculo da gratificação do tempo de serviço, os anuênios transcorridos desde a data da contratação como espelhado no Anexo I do decreto 8.947. (Ordachson Gonçalves)