Blog do Max: MPF processa ex-prefeito de São Francisco e mais dez por improbidade
O ex-prefeito Altamiro é acusado de utilizar o dinheiro do Ministério da Educação (MEC) de forma indevida. Foram feitas aquisições de alimentos com indício de superfaturamento e diversas compras fracionadas, com dispensa irregular de licitação.
De acordo com o procurador da República Heitor Alves Soares, responsável pelo processo, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) também apontou irregularidades na utilização de verbas dos Ministérios da Saúde (MS) e das Cidades (MC). Segundo ele, "havia um completo dano na gestão dos recursos públicos da prefeitura de São Francisco, e um grande descaso com a legalidade e a moralidade administrativas".
Problemas – Foram encontradas irregularidades nas licitações para a construção de dez casas, um posto de saúde, a pavimentação de um conjunto e um povoado e para a compra de medicamentos. Todas as construções apresentaram problemas e, ainda assim, o prefeito pagou a todas as empresas o valor determinado.
Além disso, foram detectados problemas em dois programas no município. Houve uma movimentação irregular de dinheiro na conta do programa "Assistência Farmacêutica", vinculado à Caixa Econômica Federal. A prefeitura também não prestou contas do programa 'Dinheiro Direto na Escola', do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Pedido – O MPF/SE solicita que os acusados sejam condenados de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, quando houver, o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por até oito anos.