Como está o FIES, o que mudou?
As alterações, anunciadas no dia 3 de julho, praticamente dobraram a taxa de juros, que passou de 3,4% ao ano para 6,5%, ainda bem menor que a taxa definida pelo Banco Central, de 13,7%. No entanto, o prazo de pagamento também mudou, ficando mais curto. A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) também estabelece prioridade na oferta de vagas para as regiões norte, nordeste e centro-oeste e os cursos voltados para a formação de professores e as áreas de saúde e engenharias. Foram anunciadas 61,5 mil vagas para a edição do segundo semestre de 2015.
Anteriormente já haviam sido feitas outras modificações em relação à edição de 2014, que provavelmente já reduziriam a quantidade de alunos habilitados para o financiamento para universidades particulares – o que parece ter agradado apenas ao próprio Governo Federal. Por um lado, as instituições privadas de ensino chegaram a entrar na Justiça, questionando as novas exigências – que, segundo elas, diminuirão em 20% o número anual de matrículas. Por outro, os candidatos ao financiamento, que em estados como a Bahia já chegam a somar 31% dos universitários, afirmam que os mais humildes serão os mais prejudicados e pediram revisão das determinações ao MEC. O Ministério consegiu derrubar todas as liminares na Justiça.
Veja como o programa de financiamento fica a partir de agora:
Passou de 3,4% para 6,5% ao ano.
A ideia, de acordo com o MEC, é garantir a sustentabilidade do programa de forma que, a médio prazo, os novos alunos sejam financiados pelos formados. Mas, segundo o próprio Ministério, haveria ainda uma segunda razão: o aumento serve para corrigir a distorção em relação ao mercado de crédito, cuja taxa indicada pelo Banco Central é de 13,7%.
O aluno paga apenas os juros do financiamento no período entre a duração do curso até um prazo de carência de um ano e meio após o término da graduação em parcelas trimestrais que giram em torno de R$ 50. Após o prazo de carência, a dívida do Fies é dividida em até três vezes a duração do curso financiado.
A partir de agora, a renda máxima que o candidato deve ter para se habilitar ao Fies é de 2,5 salários mínimos per capita. Anteriormente, a renda familiar bruta podia ser de até 20 salários mínimos.
De acordo com o MEC, a mudança serve para favorecer os mais pobres, que são o alvo do programa. De acordo com o governo, 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.
Cursos de três áreas específicas
Antes não havia definição de critério, mas a partir de agora, os cursos de formação de professores e das áreas de engenharia e saúde são prioritários.
Para o MEC, o foco são os cursos considerados estratégicos para o desenvolvimento do país e a suprir as demandas sociais. Mas os alunos dos demais cursos continuarão a ser atendidos.
Cursos com notas 4 e 5 no Sinaes
Agora, o foco está também nos cursos que conseguiram notas 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Anteriormente, a exigência era apenas que o curso tivesse avaliação positiva. No entanto, já na primeira edição do Fies de 2015, o critério de escolha já passou a recair nos cursos com nota 4 e 5, que somaram 52% dos financiamentos.
Segundo o MEC, os cursos com avaliação 3 ainda receberão financiamento, mas a quantidade de benefícios distribuídos será menor.
Cursos de três regiões específicas do país
Será priorizados os cursos das regiões norte, nordeste e centro-ieste (à exceção do Distrito Federal). Anteriormente, sem o critério, 60% dos financiamentos era dirigidos às regiões sul, sudeste e Distrito Federal.
A justificativa do governo é procurar corrigir desigualdades regionais. Os estudantes das demais regiões continuarão a ser atendidos, mas em patamar menor do que os de áreas prioritárias.
Até o ano passado, qualquer pessoa que tivesse feito o Enem poderia se beneficiar do programa, que agora só poderá ser contratado por quem apresentar um desempenho mínimo de 450 de média nas provas objetivas do Enem e não zerar a redação. Para o governo, esta é uma forma de aumentar o nível dos profissionais formados com o apoio do financiamento público.
Essa nota mínima, no entanto, aplica-se apenas aos estudantes que se inscreverem no Fies em 2015, ou seja, aos contratos novos. O desempenho do Enem também não conta para quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio antes de 2010 e nem para os professores efetivos da rede pública de educação básica matriculados em cursos de Pedagogia, licenciaturas ou normal superior.
As regras ficaram bem mais rígidas a partir de agora e valem tanto para os novos quanto para os antigos contratos. O Programa Universidade Para Todos (ProUni) concede bolsas integrais ou parciais em instituições particulares para alunos com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos.
Até 30 de março, o Fies podia ser usado para pagar a outra metade da mensalidade, mas da forma como está para os bolsistas parciais (50%), ele só poderá ser utilizado em duas situações: se o benefício for para o mesmo curso e a mesma instituição onde ele tem os 50% de bolsa do ProUni – ou seja, Fies e ProUni não podem ser usados em cursos distintos – e se a soma de ambos os benefícios não ultrapassar o valor da mensalidade com desconto.
As universidades oferecerão desconto de 5% nas mensalidades para os estudantes com contrato do Fies. Anteriormente, o aluno pagava a mensalidade mais barata já oferecida pela instituição para o curso.
O Governo encara o desconto como um benefício naturalmente concedido aos grandes compradores. Como o grande comprador de cursos através do Fies, o desconto de 5% gera 3 mil das 61,5 mil vagas ofertadas para a segunda edição 2015.
Até então, bastava prestar o exame. Mas a partir de agora, serão adotados alguns critérios de desempate para a concessão do benefício, que serão, em ordem de importância, a maior nota de Redação; a maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; a maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; a maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologia; e a maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
Os impedimentos são os casos mais complicados, por isso, preste bastante atenção em como está o Fies para quem já tem ProUni, porque se você não se encaixar os requisitos para usar ambos os benefícios ao mesmo tempo e já tiver um contrato, terá que regularizar a sua situação optando por um deles até o prazo de aditamento semestral do Fies. A dica é se informar sobre os prazos e o procedimento correto na sua universidade. Veja quem está impedido de usar ambos ao mesmo tempo:
O bolsista integral do ProUni que quiser usar o Fies para pagar outro curso;
O bolsista parcial do ProUni que quer usar o Fies para pagar um curso em faculdade diferente da que te a bolsa do ProUni ou outro curso na mesma faculdade;
O bolsista parcial do ProUni que quer pagar o restante da mensalidade pelo Fies na mesma faculdade e no mesmo curso em que é bolsista, mas cuja soma do financiamento e da bolsa forem superiores ao valor da mensalidade com desconto.