STJ transfere Suzane para prisão domiciliar
Sex , 26/05/2006 às 17:40
O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu hoje liminar em habeas-corpus em favor da ex-estudante Suzane von Richthofen, o que lhe dá, temporariamente, o benefício da prisão domiciliar. Ré confessa do assassinato dos pais, Suzane está presa desde 10 de abril.
O ministro determinou que o juiz do processo tome as providências devidas e avalie a necessidade de vigilância policial da ré. Como argumento para concordar com o pedido, o ministro destacou que não foi correto decretar a prisão novamente, tendo em vista que o STJ já havia se pronunciado sobre a primeira prisão da jovem, decidindo pela liberdade. Assim, na opinião do ministro, a repetição de uma prisão idêntica "coloca em xeque a autoridade da decisão revogatória da prisão precedente".
Nilson Naves afirma que o decreto de prisão preventiva, de 10 de abril, carece de efetiva fundamentação e agravou ainda mais o excesso de tempo da prisão provisória, o que é ilegal. O ministro salienta que a prisão de Suzane não era necessária, pois não havia indicação de que a ré fosse colocar em risco a "ordem pública, ou a ordem econômica, ou a conveniência da instrução criminal, ou a aplicação da lei penal".
O pedido - A defesa de Suzane fundamentou o pedido de habeas-corpus na falta de motivação legal para a prisão. O advogado Mário Oliveira Filho lembrou, em 16 de abril, quando entrou com o pedido na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, o artigo 312 do Código Penal, que prevê detenção para réus, antes do julgamento, nos seguintes casos: quando há ameaça a testemunha, indício de fuga, risco às provas e ao andamento do processo.
"Suzane não se enquadra nisso. O juiz que decretou a prisão imaginou que havia ameaças a Andreas (irmão de Suzane, com quem ela disputa a herança), mas não menciona prova de que a situação fosse real. E não há indício de que ela fosse fugir, pois ficou quase 10 meses livre, quieta, na dela."
Suzane teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Richard Francisco Chequini, após quase um ano de liberdade. O mandado atendeu a pedido do promotor Roberto Tardelli e foi feito com base em reportagem publicada com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 8 de abril, informando que ela queria cuidar do patrimônio da família.
Julgamento - Está marcado para 5 de junho o início do julgamento de Suzane e dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos, seus cúmplices no assassinato dos pais dela, Manfred e Marísia von Richthofen. O júri será no Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.
Suzane e os irmãos Cravinhos confessaram o assassinato dos pais dela, mortos a golpes de paulada na madrugada de 31 de outubro de 2002. Eles simularam um assalto para desviar o foco da polícia.