Publicado: 20/08/2014 09:13
44000.003170/2006-15 Entidade Interessada: Fundação Attilio Francisco Xavier Fontana Relator: Alfredo Sulzbacher Wondracek Utilização de Superávit. Procedimentos em desacordo com as normas vigentes. Utilização de recursos para abater contribuições da patrocinadora causando prejuízos ao plano de benefícios, com a diminuição da garantia dos benefícios representada pelas reservas de contingências, em desacordo com o art. 46 da […]
Publicado: 19/08/2014 09:20
44000.001510/2007-54 Entidade Interessada: CABEC – Caixa de Previdência Privada do Banco do Estado do Ceará Relatora: Maria Batista da Silva Concessão e Manutenção de benefício em desacordo com o regulamento. Infração permanente. Recurso Improvido. 4ª RE de 21/07/2010 44000.001511/2007-07 Entidade Interessada: CABEC – Caixa de Previdência Privada do Banco do Estado do Ceará Relator: Itamar […]
Publicado: 19/08/2014 08:50
44000.007963/2010-90 apenso ao 44000.001797/2005-51 Entidade Interessada: CERES – Fundação de Seguridade Social Relatora: Vanilucia Lins Souto Revisão de decisão proferida, em última instância administrativa, pelo extinto Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC. Ausência de posterior surgimento de fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada. Inadmissibilidade do pedido […]
AVISO DE PAUTA: MPS e BID promovem debate sobre aposentadorias no Brasil amanhã(29)
Publicado: 28/01/2014 18:28
Última modificação: 28/01/2014 18:29
Reforma previdenciária: devemos pensar nela enquanto a população é jovem Da Redação (Brasília) – O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério da Previdência Social promovem amanhã (29) debate sobre aposentadorias no Brasil com o lançamento do estudo Melhores Aposentadorias, Melhores Trabalhos: Em Direção à Cobertura Universal na América Latina e no Caribe, preparado […]