Entidades fiscalizam orçamento
Sáb , 12/07/2008 às 20:58
Além da ação do Tribunal de Contas dos Municípios e do Ministério Público, a Constituição Federal garante que todo cidadão tem o direito de fiscalizar as contas públicas municipais. Com base nisso, desde 2005, entidades da sociedade civil promovem na Bahia a campanha Quem Não Deve Não Teme, que divulga esse direito e capacita pessoas para a fiscalização.
"Atuamos em 200 municípios, tendo obtido resultados em 70 deles", afirma Maurício Azevedo, coordenador da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), entidade que integra a Articulação em Políticas Públicas (APP), atual articuladora da campanha.
Segundo ele, a APP congrega 65 entidades de todo o Estado e tem como objetivo não só a fiscalização dos gastos, incluindo-se aí os royalties, mas também a garantia de que a população possa interferir nos orçamentos municipais. "Queremos discutir o modelo de desenvolvimento que se pretende", diz, ressaltando que o trabalho ainda está na fase inicial devido ao descaso de muitos gestores diante da legislação e à falta de informação da população.
"São tantas dificuldades para se garantir o cumprimento da lei, que nosso grupo de fiscalização começou com 20 pessoas e hoje restamos apenas eu e mais um colega", afirma o professor Jorge Melo, da ONG Solidariedade, de Canavieiras, no sul do Estado. Ele conta que a possibilidade de o município entrar na lista dos grandes arrecadadores de royalties tem despertado o interesse das pessoas, "o que deve atrair mais gente para a campanha".
Mais informações sobre fiscalização e como participar podem ser obtidas no site www.politicaspublicasbahia.org.br.