Faculdade São Francisco de Assis - Gestão Prática de ISS (in company)
Gestão Prática de ISS
Legislação básica. Elementos formadores da incidência do ISS. Conceitos de serviço e de estabelecimento prestador de serviço. Casos de incidência e irrelevância do nome dado à atividade. Local onde se considera ocorrido o fato gerador. Momento da ocorrência do fato gerador. Base de cálculo (deduções: o que integra ou não a BC e liberdade dos Municípios). Alíquotas (liberdade dos Municípios em aplicar as alíquotas entre 2% e 5% - embasamento). Exportação: quando se considera como prestado no Brasil o serviço (as duas correntes e a atual posição da jurisprudência). Importação: possibilidade de cobrar sobre serviços prestados no exterior x inconstitucionalidade. Guerra fiscal entre municípios. Conflitos de competência entre o ICMS e o ISSQN. Operações mistas. Aspectos questionáveis na nova Lista de Serviços sujeitos ao ISS. Outros casos práticos.