001ª Sessão Extraordinária - 20 de fevereiro de 2008.htm
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 20-02-2008.
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e sete minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, DJ Cassiá Gomes, Dr. Raul, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Maria Celeste e Valdir Caetano. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 009/08, discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Sofia Cavedon, Carlos Comassetto, Professor Garcia e Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes formulou críticas ao trabalho da imprensa em relação às atividades do Governo Municipal, afirmando que aspectos atinentes ao uso de verbas públicas não são devidamente informados pelos veículos de comunicação. Além disso, mostrou-se contrária aos aditamentos realizados nas verbas para execução do Projeto Integrado Socioambiental de Porto Alegre. Finalizando, elogiou o Governo Federal pela atual situação da economia brasileira. O Vereador Claudio Sebenelo discorreu acerca da importância da recuperação do Lago Guaíba, demonstrando a necessidade de investimentos públicos para que se atinja esse objetivo. Nesse contexto, lembrou que o Projeto Socioambiental precisou sofrer modificações em termos de aporte de recursos, em função das taxas de câmbio atreladas ao dólar, propugnando pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 009/08, que autoriza empréstimos internacionais para investimentos nesse projeto. O Vereador João Carlos Nedel destacou a relevância do Projeto Integrado Socioambiental de Porto Alegre para a recuperação da balneabilidade do Lago Guaíba, apontando motivos para as suplementações das verbas destinadas à execução desse Projeto. Nesse contexto, apresentou dados relativos à quantidade de esgoto cloacal despejado "in natura" nos cursos d'água de Porto Alegre, à retirada de dejetos do Arroio Dilúvio e ao plantio de árvores em vias públicas da Cidade. O Vereador Alceu Brasinha relatou visita realizada na tarde de ontem, pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, às obras de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia. Sobre o tema, enalteceu o Governo Estadual pela retomada desse empreendimento, registrou a previsão de conclusão das obras até outubro do corrente ano e referiu-se à dificuldade relativa à remoção de árvore ocupada por lagarto, que está impedindo o avanço de parte dessa empreitada. Às dezoito horas e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Carlos Todeschini e Claudio Sebenelo, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão. Passamos à
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está em discussão, em 2ª Sessão, o PLE nº 009/08.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores; Ver. João Dib, anote na sua agenda esta data: 20 de fevereiro de 2008. Ah, se fosse há quatro anos, na gestão do PT, que entrasse um Projeto tantas e tantas vezes reformulado, solicitando essa bagatelinha de oitenta e poucos milhões! Colegas Vereadores, quantas vezes o Projeto do Conduto Forçado da Álvaro Chaves foi modificado? Quantas vezes? Para este Governo Municipal números são apenas números, nada mais que números, porque ter a grandeza de um lado e a humildade de outro para reconhecer que gastar dinheiro público, mais dias, menos dias, tem que pagar, isso não é com o Governo Municipal.
O SR. ADELI SELL: Eu não vou acreditar que V. Exª queira um aparte para defender uma barbaridade desta, mas eu lhe dou um aparte.
O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver. Adeli Sell, fica muito fácil marcar na minha agenda o dia de hoje, porque hoje aniversaria o meu filho mais velho, Dr. Jorge Renato, então não tem problema. Agora, eu dei um conselho: simplifica, meu filho; simplifica! Eu acho que o Governo está fazendo uma adequação do Projeto, porque tem que ir lá, muda o valor do dólar dia a dia, o Congresso não aprovou, ou aprova. Eu faria com três linhas a Exposição de Motivos, não diria mais nada: estou encaminhamento aos nobres Vereadores as alterações monetárias em razão desta ou daquela maneira; não sei qual seja. Mas sabe V. Exª que nós vamos aprovar, porque é de interesse da Cidade.
O SR. ADELI SELL: Vereador, mudança de dólar! Convenhamos! Essa não deu, tem que inventar outra. Com todo o respeito, Ver. João Dib, é indefensável! Alguém que não sabe calcular, que não sabe projetar, que não sabe articular não merece governar; tem que deixar o lugar para quem sabe calcular, organizar, articular, mobilizar, conjugar o verbo no lugar certo, na hora certa. Não dá, é uma vergonha para Porto Alegre, e querem que a gente faça uma Sessão atrás da outra. Não tem problema, para a Bancada de oposição, para a Bancada petista desta Casa, trabalharemos sempre que necessário. O nosso problema não é a preguiça de alguns Parlamentos. Aqui se trabalha, e nós somos vanguarda nisso. Nós ficaremos aqui discutindo esses Projetos tantas e quantas vezes forem necessárias.
Agora, nós queremos prestação de contas. Nós queremos saber por que é que erraram os cálculos do Conduto Forçado Álvaro Chaves. Nós queremos prestação de contas de tudo, mas a Prefeitura nos nega. Nós já entramos com processos no Ministério Público. Nós vamos ao Tribunal de Contas do Estado, porque queremos a fiscalização sobre essas questões.
Eu gostaria, agora que o Governo tem um novo Líder, que corajosamente o Líder do Governo viesse dar explicações, porque não adianta fazer salamaleques para nós, fazer agrados, trazer um cafezinho. Isso é da gentileza, da boa índole dos gaúchos. Mas isso não basta para governar uma cidade! Para governar uma cidade tem que ter ousadia, determinação, paciência para fazer a coisa certa! Nem calcular sabem! Nem articular sabem! Como querem continuar governando? Não é possível!
Nós vamos continuar este debate. Eu acho que vamos ter que fazer aqueles famosos panfletinhos, e panfletar na Cidade de ponta a ponta, porque o Governo do Estado agora está fazendo panfleto na Baltazar, gastando o dinheiro com placa e panfleto na Baltazar, enquanto os buracos continuam, o perigo continua, o povo quebrando, as empresas quebrando, e Porto Alegre continua debaixo de buracos. E mais dinheiro, mais empréstimo, e sem prestação de contas! Queremos a prestação de contas!
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito ao 2º Vice-Presidente, Ver. Carlos Todeschini, que assuma a presidência dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Carlos Todeschini, Presidente; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, tentei acessar o Processo, pois, como é uma novidade que chega à Casa e, mais uma vez, em regime de urgência, estamos aprovando valores importantíssimos para esta Cidade.
Eu não conheço o teor da Justificativa, mas conheço o Programa, e faço de novo o registro, aqui, de que está cada vez mais evidente a falta de planejamento do Governo Municipal. Nós aprovamos vários Projetos de ajuste de valores de contrapartida. Estamos felizes, porque se consubstancia, três anos depois, o projeto elaborado, discutido e desejado por esta Cidade, por cinco anos, no período da Administração Popular, negociado com as comunidades que estão nas beiras dos arroios que serão recuperados, que estão à beira do Guaíba, negociado com as comunidades aqui do Cristal, que terão a sua reurbanização realizada, um projeto de engenharia debatido, com controvérsias.
O projeto tem, na gestão do Prefeito Fogaça, um atraso de pelo menos três anos; nós estamos iniciando o quarto ano ainda recebendo Projetos de Lei de autorização de contrapartidas. Está cada vez mais difícil de este Parlamento entender por que isso vem fragmentado, por que nós erramos, ou melhor, o Governo Municipal erra projetos e tem que ajustar valores. Todas as vezes que tentamos tomar pé, compreender que volume será esse de moradias a serem removidas, ou que volume de investimentos temos, não temos respostas claras, objetivas, e, mais do que isso, temos informações de que os projetos estão sendo ajustados conforme o desenvolvimento. Isso é muito preocupante. O Governo demonstra, portanto, uma fragmentação num programa que, necessariamente - tem até no nome - exige integração de ações para o antes, o durante e o depois, porque é um programa que atinge o social, portanto tem que pensar renda junto com moradia, junto com saneamento. Um programa que atinge, fundamentalmente, a devolução do Rio Guaíba à cidade de Porto Alegre. Eu me lembro do primeiro ano do Prefeito Fogaça, quando o Secretário Beto Moesch fazia, publicamente, a crítica e o anúncio de que estaria incluindo o arroio Dilúvio, Ver. Todeschini - V. Exª que foi Diretor do DMAE -, o anúncio com fotos, de que o arroio Dilúvio seria saneado. E está ele aí, completamente assoreado, completamente poluído; nenhuma ação foi realizada, e não sei por onde o Programa Socioambiental começa. Começou pelo pavor das comunidades, e continuam nas comunidades a insegurança e o pavor, mas não aponta qual a nova ação desse Governo para o saneamento das águas da nossa Cidade, para o tratamento dos esgotos da nossa Cidade.
Este é o registro que eu quero fazer, porque a Administração Popular tirou de 2% e elevou a 27% o tratamento de esgoto desta Cidade, com investimentos pesadíssimos. E trabalhou um projeto de futuro que é o Programa Integrado Socioambiental, para elevar a 70%, e devolver o rio à população. A Prefeitura do Prefeito Fogaça além de atrasar três anos - e eu direi quatro anos, porque pelos Projetos que vêm para cá, parece que tudo continua apenas engatinhando -, além de atrasar quatro anos, não fez nenhuma outra iniciativa menor, setorizada, regionalizada, para melhorar a qualidade do meio ambiente da cidade de Porto Alegre. Esses dias no jornal Zero Hora havia uma crítica, das raras e poucas críticas, de uma enorme placa da SMAM, do Secretário Beto Moesch, anunciando: "Prefeitura plantando árvores". E a crítica era: deveria não poluir a Cidade com essas placas, com o óbvio, porque o mínimo dos mínimos, é o plantio de árvores.
E eu diria a vocês, Vers. Claudio Sebenelo e Luiz Braz, que me escutam atentamente: é verdade que foram plantadas árvores, mas eu quero afirmar: no Centro da Cidade. Há uma tristeza na situação da periferia, que não tem um programa ambiental, não tem um plantio de árvores nas comunidades, nos reassentamentos, nos loteamentos. Eu estive visitando, ontem à tarde, o Recanto do Sabiá, onde a situação é caótica; logo que a Administração Popular terminou seu mandato com três, com quatro Timbaúvas - os reassentamentos. Começaram as ocupações, beirando os reassentamentos organizados, que não tiveram mais nenhum aporte de qualidade de vida, uma árvore sequer foi plantada. Nós tínhamos 100 casas, e hoje, Verª Maria Celeste, são mais de 500 casas, novas moradias de pessoas vindas do Interior. O caos está estabelecido com o lixo, com o arroio Feijó completamente detonado, e o programa parado. E esse é o exemplo da ausência de Governo no meio ambiente, Governo este que vive de promessas, que vive contando notícias do único programa importante, que precisava ser feito e que estava pronto, que era da Administração Popular: o Programa Integrado Socioambiental.
É dramática a situação! Nós vamos votar a favor, vamos acelerar o Projeto, porque a cidade está esperando. Mas vamos responsabilizar essa paralisia, essa ausência, essa fragmentação de ação na área de meio ambiente, que tem responsável, que é o maior ambientalista desta Casa, o Senhor Beto Moesch, Secretário de Meio Ambiente. Muito obrigada.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Prezado Carlos Todeschini na direção dos trabalhos, colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e senhoras, meu prezado Líder do Governo, Professor Garcia, procurei imediatamente, após receber, hoje aqui em plenário, a lista que informava que esse Projeto estava iniciando a Pauta, fazer uma análise de todos os Projetos que vieram para esta Casa, tratando de financiamento.
Ver. Sofia, observe bem, eu estive atento aqui na sua fala e quero inclusive discutir alguns argumentos, alguns dos quais a senhora levantou aqui há poucos minutos. Este é o quinto Projeto que estamos apreciando relacionado ao financiamento do Socioambiental. Portanto, Ver. Luiz Braz, gostaria de entender qual é a diferença que tem este dos Projetos anteriores, os quais já aprovamos. Nós aprovamos um Projeto, no ano passado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de 58 milhões, 950 mil reais da Caixa Econômica Federal para o PISA. Nós aprovamos dois Projetos no ano passado! O art. 1º do Projeto que nós aprovamos em outubro do ano passado diz que o Poder Executivo fica autorizado a contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento operação de crédito externo no valor limite equivalente a 75 milhões de dólares. O Projeto que está em Pauta hoje diz que o Poder Executivo fica autorizado a contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento operação de crédito externo no valor 83 milhões de dólares. É exatamente o mesmo teor do Projeto que nós aprovamos no ano passado e que está vindo novamente a esta Casa. Afinal de contas, o que está vindo hoje é um Substitutivo àquele Projeto que nós aprovamos o ano passado? Pelo menos, na grandeza do valor apresentado pelo PISA, um Projeto desses é suficiente para o que foi apresentado. Nós gostaríamos de saber, e de entender, qual é a diferença que há entre o Projeto que nós aprovamos no ano passado e este, porque os artigos são exatamente iguais, só muda o valor: no ano passado, nós aprovamos 75 milhões de dólares, e, agora, nós estamos aprovando 83 milhões de dólares. E, no momento em que nós aprovamos o Projeto do ano passado, foi dito que era o financiamento necessário. Portanto, é importante que nós possamos receber a informação sobre qual é a diferença entre um Projeto e outro, se este que nós estamos analisando hoje é um Substitutivo daquele que aprovamos no início de novembro, porque o teor é exatamente igual; o seu artigo 1º é igual. Inclusive ele diz que o correspondente a 49,24% é contratado do BID, e este que nós estamos analisando hoje também diz que é 49,24%; é o mesmo teor. Nós não podemos aprovar um novo Projeto para substituir aquele que aprovamos no ano passado, sem aquele estar revogado. Portanto, nós precisamos ter esses esclarecimentos. É importante que essas respostas, Ver. Todeschini, venham a esta Casa, porque nós já sabemos que o Governo tem a pretensão de pedir um regime de urgência urgentíssima para este Projeto, senão aprovamos, mais uma vez, sem o Legislativo e sem a população terem todas as informações. Nós, como oposição, como Legislativo, temos que fiscalizar o Executivo, e, para isso, temos que ter todas as informações. E a outra informação contraditória é que no Projeto que veio para esta Casa está dizendo: "O Programa Integrado Socioambiental - PISA - impactará socialmente na região do entorno e beneficiará 1.200 famílias". A carta que foi mandada ao BID fala em 1.650 famílias. Bom, o que se faz com as outras 450 famílias? Para onde foram? Como serão beneficiadas? Estamos no aguardo dessas respostas por parte da Liderança do Governo e do Executivo Municipal, conforme Requerimento que já fizemos à Presidência desta Casa para que as informações venham corretamente para que possamos analisar. Muito obrigado, senhoras e senhores.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, já tive a oportunidade de falar sobre este Projeto hoje e, mais uma vez, quero ressaltar a sua importância para a Cidade. Ele configura uma nova etapa do crescimento e desenvolvimento de Porto Alegre. Imaginem, os senhores e as senhoras, que este Projeto vai começar na Usina do Gasômetro com canos, vamos dizer assim, de um metro e sessenta, até a Ponta Grossa - já começou na Restinga -, e o que ele prevê de mais audacioso - que bom! - é a recuperação da balneabilidade do Guaíba. Então, daqui a quatro, cinco anos, numa fase inicial - hoje já está no Lami -, será até Ipanema e, dentro de dez anos, estará próximo da Usina do Gasômetro. Acho que isso é um crescimento, porque o nosso esgoto, que é largado in natura no Guaíba, passará por um tratamento. Então, isso modificará totalmente. E eu volto a dizer: a Cidade de Porto Alegre, que hoje tem 27% do esgoto tratado, passará a ter 77%, isso significa qualidade de vida.
E, juntamente com esse Projeto, há a remoção de todas as famílias do arroio Cavalhada e adjacências, a questão viária será alterada; então, sem sobra de dúvida, posso afirmar que este é o maior Projeto da Cidade dos últimos 50 anos. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; eu queria fazer uma reflexão sobre as relações entre o Governo Municipal e a imprensa, e expor a constatação de que, nos últimos três anos, nunca aconteceu, na história de Porto Alegre nem da do Rio Grande do Sul, Ver. Nedel, tanta condescendência. Basta abrir os jornais e comparar como é que a grande imprensa, na sua maioria, trata o Governo Municipal. Utiliza-se daquela prática, daquele princípio do Ricúpero, que dizia: "a gente anuncia o que é bom, então se superamplifica o que é razoável". Porque não tem nada de novo, e se escondem todas as incompetências, os desmandos, a absoluta falta de respeito com o dinheiro público na nossa Cidade. E falavam, no nosso tempo, em caixa-preta! Hoje é uma caixa-preta absoluta, porque ninguém tem noção! Apresenta-se um Projeto com o primeiro aditamento, seria normal que acontecesse algum reparo. Um segundo aditamento; estranho. Um terceiro aditamento; não sei o que dizer. E o quarto aditamento do próprio Projeto, igual: o mesmo Projeto. É um escândalo, um verdadeiro escândalo com o dinheiro público - não há diferença no Projeto. Então, o que acontece? O Governo não sabe fazer contas, não sabe planejar, tem uma caixa-preta, porque se vota aquilo que não se sabe o que está se votando! Uma incompetência formal muito séria.
E dizer que na estrutura do País o dólar nunca esteve tão estável, Ver. Carlos Todeschini, nos últimos 20 anos! Com toda quebradeira da economia norte-americana, das bolsas, do setor imobiliário, o Brasil vem-se mantendo equilibrado. Isso acontece com o dólar. Nossa economia vai bem, e essa é a principal razão por que o Governo Lula e o Presidente Lula têm os maiores índices de aprovação. E aí eu queria perguntar: onde está sendo realizado o Socioambiental? A importância do Socioambiental nós sabemos, o Ver. Garcia colocou, ele tem toda razão, inclusive ele foi planejado no nosso Governo. Além da Restinga, onde já está sendo realizado, já houve alguma remoção de famílias? Já ofereceram residências dignas para essas famílias que estão nessas áreas de risco, onde o Projeto deverá passar? Então, é o quarto aditamento; são 83 milhões de reais, é muito dinheiro! Nós temos que ter respeito pelo dinheiro público. Eu acho que o Governo deveria ter integridade, deveria ter humildade de reconhecer a própria incompetência, de reconhecer o próprio erro, mas, como tem maioria na Casa, passa a patrola, passa o trator, acredita que pode tudo e atropela mesmo.
É o mesmo Projeto, com quatro aditamentos, que significam um custo maior, um empréstimo maior. Pela quarta vez, a Bancada do PT quer registrar a sua indignação com essa situação. Obrigada, Ver. Carlos Todeschini.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; em especial, Verª Margarete Moraes; Vereadora, eu não sou muito original quando eu digo que eu tenho uma predileção pelas cidades que têm rios. O rio Maine, em Frankfurt, para mim, é uma paixão; o rio Tibre, em Roma; o rio Tâmisa, em Londres; o rio Sena, em Paris; mas o rio Guaíba é fantástico também. O nosso rio, tão próximo a essas colinas maravilhosas de Porto Alegre, mostra que nós precisamos recuperar não só a balneabilidade, mas precisamos, também, recuperá-lo, depois de uma vida inteira sendo transformado em uma cloaca. Os rios europeus também experimentaram essa melhora, os rios hoje estão saneados e estão despoluídos, e são balneáveis na sua grande extensão. Por que nós não podemos fazer isso para o rio Guaíba? Esse Plano Socioambiental sofreu modificações: uma delas foi a modificação cambial. Isto é, se o empréstimo é em dólares e o valor do dólar tem baixado como nunca, evidentemente que o poder aquisitivo desses dólares diminuiu também, e, da mesma forma, é necessária uma correção cambial. Essa correção cambial - em termos de mais ou menos 40 mil dólares - é decorrente de uma série de alterações no Projeto e de uma série de alterações cambiais sucessivas que, muitas vezes, deixam sem poder aquisitivo a Prefeitura que necessita reformular este tipo de aumento.
Parece-me que isto é de uma clareza meridiana, que não há necessidade de explicar, especialmente para uma Bancada tão experiente e tão competente como a do Partido dos Trabalhadores, que governou por 16 anos a Cidade; que as questões cambiais refletem diretamente nos valores necessários para uma obra, e isto é feito não só em nível de Prefeitura, mas também nos negócios particulares de cada um de nós. A forma de viajar, agora, por exemplo, um número muito grande de brasileiros, hoje, vai ao Exterior, exatamente porque o dólar está muito baixo. Então, por este motivo, o poder aquisitivo do dólar baixou muito: nós necessitamos de mais dólares para termos exatamente a mesma obra. Mais do que isso: nós temos modificações em um número expressivo e importante, e, além disso, essas modificações decorrem de alterações no Projeto que se tornou maior, houve necessidades maiores, houve uma série de outros requisitos e pré-requisitos, antes já da obra, Ver. Comassetto, que tornaram necessário um aumento do empréstimo e do aval da Câmara para esse aumento.
Eu pediria aos Vereadores do Partido dos Trabalhadores que esse quarto pedido de aumento não soasse como um escândalo, como disse a Verª Margarete Moraes, não soasse como uma caixa-preta; não, ele está totalmente aberto, e, se necessário, nós traremos novamente aqui pessoas, inclusive o Dr. Cristiano Tatsch, o Diretor-Presidente do DMAE, no sentido de mostrar quanto houve de perda do poder aquisitivo, do desgaste que houve, exatamente pela baixa do dólar. O dólar baixo perde o poder aquisitivo; por isso é necessário um número maior de dólares para terminar o mesmo projeto que está sendo proposto. Nesse sentido é que eu pediria a compreensão da Bancada do Partido dos Trabalhadores, já que o PT tem 16 anos de experiência na cidade de Porto Alegre e também faz parte deste projeto com a sua colaboração do ponto de vista técnico, tecnológico inclusive, trazendo também modificações que ocorreram ao longo da Administração do Partido dos Trabalhadores, quando um número incrível de modificações ocorreram no projeto. E ele continuou correndo, onerando-se cada vez mais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vereadores, Vereadoras, ilustre presidente Carlos Atílio Todeschini, senhoras e senhores, nós estamos aqui tratando de um projeto fundamental para o futuro da nossa Cidade: saneamento ambiental. Eu fiz uma viagem a São Paulo, recentemente, e li no jornal O Estado de São Paulo um artigo: "O perigo dos mares". Praticamente todas as Capitais que ficam junto ao mar poluem violentamente. E nós, Porto Alegre, não estando no mar, mas ao lado da Lagoa dos Patos, poluímos o Guaíba, poluímos a Lagoa, que vai desembocar no oceano Atlântico. Setenta e três por cento do esgoto cloacal é lançado in natura no Guaíba. Portanto, estamos tratando do futuro da Cidade, da saúde dos munícipes e, tratando da vida. Estamos voltando a este assunto, num novo Projeto, que foi corrigido, porque foi incluído - Ver. Adeli Sell, uma coisa pela qual V. Exª luta, e não havia visto - o Programa de Geração de Emprego e Renda. Pois não adianta relocar as pessoas, e não qualificá-las.
O Projeto está incluindo um valor para qualificação e requalificação profissional, Ver. Carlos Todeschini. Os projetos foram retificados, já que os projetos anteriores tinham equívocos. Por exemplo, o esgoto misto era muito maior do que o previsto; tivemos que prever separadores. O dólar baixou; portanto, preciso de mais dólares para suportar o custo do Projeto. Então, são coisas primárias, e nós ficamos aqui, perdendo tempo com uma coisa com a qual poderíamos ser objetivos. E aí os Vereadores do Partido dos Trabalhadores vêm aqui falar não sei o quê! Do arroio Dilúvio, vamos ver: em 2007, foram retirados, entre areia e lixo, pelo DEP, 36 toneladas! Alguns vão dizer: "Puxa, mas nem parece!" Exatamente, não parece, porque precisa fazer muito mais. Porque, lá, depois da PUC, o arroio Dilúvio continua assoreado, pois há grama dentro do Arroio, há vegetação dentro do Arroio. Em 2007, 36 milhões de quilos de areia e lixo foram retirados do arroio, e a Verª Sofia Cavedon disse que não está sendo feito nada; acho que ela não enxerga. Somente o DMLU retirou de lixo, em dezembro, meu caro Reis, que me houve com atenção, 50 toneladas de lixo superficial.
E vem a Verª Sofia dizer também que não estamos plantando árvores, sendo que, em 2007, foram plantadas 30 mil mudas de árvores!
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Onde, Vereador? Não morreram, V. Exª não sabe e está jogando palavras ao vento. Vereador, muitas coisas assim são feitas só no gogó; mas não vão ver, não vão se certificar. São palavras ao vento. Eu estou falando de forma concreta, são 30 mil mudas na Perimetral, na Av. Bento Gonçalves, na Av. Protásio Alves, na Av. Juca Batista, na Av. João Pessoa, e nos parques.
Então, senhoras e senhores, vamos parar de conversa mole, chega de jogar para a platéia. Eu quero ver coisa concreta! Está aqui: o financiamento vai acontecer, nós vamos tratar mais 50% de esgoto cloacal na nossa Cidade, vamos proteger a saúde dos porto-alegrenses e proteger o talento da vida. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Este Vereador é o próximo inscrito, o último em tempo de Pauta, e não havendo mais nenhum membro da Mesa presente, convido o Ver. Claudio Sebenelo, ad hoc, para presidir os trabalhos, enquanto este Vereador faz a sua manifestação.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Claudio Sebenelo, Srs. Vereadores, os poucos aqui presentes, e nós invertemos, regimentalmente, este ponto, e não sei se foi uma boa medida, Ver. Garcia, porque este é um assunto relevante, porque aqui, tanto a sua fala como a fala do Ver. Sebenelo, como a fala do Ver. Nedel suscitam questões muito importantes, e é isto que a Cidade tem que discutir, é disto que a Cidade tem que se apropriar. Questões importantes, Ver. Sebenelo, por exemplo, V. Exª levantou a questão da despoluição do rio Tâmisa. O Tâmisa era um rio absolutamente morto e poluído na Inglaterra, e, depois da despoluição, Ver. Sebenelo, ele adquiriu uma condição semelhante àquilo que o Guaíba tem hoje. Tanto é que não se desenvolveram mais espécies de peixes, a não ser uma única espécie que não tem olhos, dado o grau de poluição industrial causado no Tâmisa.
Agora, há questões como as que o Ver. Nedel levanta aqui, que são equivocadas - praticamente tudo que foi falado pelo Ver. Nedel aqui é equivocado. Primeiro, não são lançados 73% dos esgotos in natura, há, sim, 27% de esgoto com tratamento primário, secundário e terciário, o que é desejável e é a meta que se deve buscar; e há 60% de esgoto que é lançado com tratamento primário, que remove 60% da carga orgânica, se tratadas adequadamente as fossas; e há uma parte que é lançada in natura, sim, mas é menos do que foi anunciado. O Guaíba não é um rio morto, tanto é que no Guaíba se faz a captação de 96% da água bruta para o abastecimento público em Porto Alegre. Portanto é diferente.
Da mesma forma - eu que trabalhei cinco anos nesse Projeto, nos dedicamos a ele, fizemos todo o Projeto com a inteligência, o esforço e a qualificação técnica dos funcionários do DMAE - é importante que se diga que o Projeto teve muitas alterações. E são alterações de duas naturezas: uma financeira; e nós recebemos aqui várias mudanças, "Ah, podemos justificar, pois foi alterado o dólar". Foi, talvez continue sendo. Mas por isso nós vamos ter que aprovar o novo Projeto diferenciado? Não sei, o fato é que vários desenhos e várias arquiteturas econômicas diferenciadas vieram aqui, e os valores variavam: originalmente de 345 milhões de reais foram a 290, numa explicação do Secretário da Fazenda, quando veio aqui, do Secretário do Gaplan, e o Sr. Clóvis, da Gestão. Foi a 412 milhões, no outro dia em que veio aqui o Diretor do DMAE, o Sr. Presser; foi a 490 milhões, e agora tem de novo o valor alterado, porque o último que nós havíamos votado era de 75 milhões do BID, mais 78 milhões de dólares, do PAC, mais a Prefeitura. Agora nós temos uma alteração de que esses 75 se elevam para 83 milhões de dólares, e os 78 tem também uma elevação correspondente - eu li esses dias, agora não consegui encontrar, mas tem uma alteração substancial, e está errado o Ver. Nedel.
O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa até já colocou. Eu acho que o importante é saber que, na realidade, não são 83 milhões. Nós aprovamos, no ano passado, um de 75 milhões de dólares, uma suplementação de 10%, sendo que este valor, na realidade, dá sete milhões e meio a mais, e o novo, agora, é de 83 milhões, que revoga o anterior. Eu acho que nós temos que fazer esse esclarecimento, porque senão parece que são 83 milhões.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Exato! Não acumula, isso está claro. Mas é uma atualização de valores. O problema é que nós temos uma constante atualização de valores; isso é real. São 10%, talvez pela defasagem cambial, pode ser uma explicação, mas o que o Ver. Nedel vem dizer aqui não é verdade, não é sustentável, porque o Projeto previa, sim, o desenvolvimento de programas econômicos de geração de renda, de sustentabilidade das comunidades e uma série de outras medidas importantes como as concepções que mudaram radicalmente.
Nós havíamos desenvolvido um sistema sustentável de bacias de estabilização, que tem baixo custo de manutenção, baixo custo com pessoal e baixo custo energético. Optaram por um sistema mecanizado; mais barato um pouco, inicialmente, mas ao longo do tempo muito mais caro. Foram suprimidas mais 450 casas, que vão ser feitas pelo Barra Shopping Sul, é verdade, mas o Projeto está aumentando em custos e diminuindo em tamanho, porque se um terceiro assume uma parte, onde é que vai a diferença?
Vejam, essas são questões que não são questões menores, e estamos tratando aqui de um financiamento, arredondando, de 160 milhões de dólares que ficará na conta de Porto Alegre e, portanto, este assunto tem que ter a transparência, a clareza e o debate necessário com o conjunto dos moradores da Cidade que vão sustentar, monetariamente, o futuro deste Projeto. Obrigado pela atenção de todos.
(O Ver. Carlos Todeschini reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, gostaria de dizer que, ontem, a nossa Comissão, a CUTHAB, esteve visitando as obras da Baltazar de Oliveira Garcia, as obras da Linha Rápida, a respeito das quais eu tanto cobrava aqui, logo que foram interrompidas. Agora, as obras foram retomadas.
E eu fiquei muito satisfeito com o Secretário Marco Alba, que estava presente, e, permanentemente, esteve junto, caminhando e mostrando onde estavam localizados os problemas.
E, mais ainda, ele estava junto à comunidade, caminhou lá do São Francisco até chegar à famosa Ponte da Alvorada, uma ponte pequena que levou três anos para ser concluída.
Mas eu fiquei muito surpreso, porque o comércio, os pequenos empresários, havia gente dizendo que as obras não estão andando. Eu disse: "Mas como? O senhor tem como comprovar"?
Na véspera do feriadão do carnaval, eu percorri a Baltazar, Ver. Haroldo, em toda a sua extensão, e contei, tive o trabalho de contar, quantas pessoas estavam envolvidas no processo da obra: havia 148 pessoas, isso na véspera de um feriadão. E, durante o carnaval, passei por lá e vi estavam trabalhando a todo o vapor.
Eu também sou um pequeno empresário, lá, e sou um defensor do pequeno comércio, ele dá empregos às pessoas que precisam, os pequenos dão emprego, enquanto os grandes, Carrefour, Big, vêm aqui e quebram todo mundo - e ninguém ampara ninguém, meus amigos. O negócio deles é quebrar o comércio pequeno - o pequeno minimercado, a farmácia, a oficina, o açougue, a ferragem. Eles botam aquelas estruturas grandes, fabulosas, e aí o pequeno fica desamparado.
O Secretário Marco Alba trabalhou, e muita gente também, mas a imprensa noticiou que as obras da Baltazar seriam paradas novamente.
E o Secretário está trabalhando intensamente, juntamente com a Governadora, com várias pessoas, para o processo andar. Mas logo o São Francisco, lá, tem uma árvore, Ver. Todeschini, que tem um problema lá, uma árvore que não retiram - retiram, não retiram, e assim começa... E aí há um cidadão que veio dizer: "Brasinha, nós não podemos tirar esta árvore, porque há um lagarto morando ali". Agora nós vamos interromper a Baltazar de Oliveira por causa de um lagarto...! Pelo amor de Deus! Tem como nós transferirmos o lagarto e a árvore! A SMAM está de acordo, está pronta para retirar isso a qualquer momento, desde que nós arrumemos um local para colocar a árvore. Imagine, Ver. Haroldo, uma obra de 50 milhões! Nós vamos interrompê-la por causa de um lagarto que mora lá?! Assim não dá, meu amigo! Enquanto o lagarto fica morando, os pequenos e médios empresários ficam sofrendo!
O SR. ALCEU BRASINHA: Não, eu acho que vou levá-lo lá para o seu sítio, eu sei que o seu sítio é poderoso...!
Ver. Haroldo, eu quero dar os meus parabéns à Governadora, porque ela não deixou a obra parar, e eu era um grande crítico da Governadora; eu a criticava a todo o momento e contava os dias em que ela estava no Governo! E agora ela está dando toda a pressão, está mostrando que está trabalhando. Ela vai aprontar a Baltazar, as canchas que estão abertas até 31 de março vão estar prontas! E mais: o resto da obra até outubro estará praticamente concluído. Isso é um presente para nós que sofremos tanto! Porque lá no começo da Baltazar, lá na ponte, lá, meu amigo, lá levaram cinco anos para fazer uma pequena ponte! E o pior ainda é que lá, do outro lado, era o mesmo Governo! E aquela quadra quebrou! Ontem havia gente numa oficina chorando, porque perdeu o seu comércio, perdeu os seus funcionários, perdeu a credibilidade, o crédito...!
Para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer que eu, ontem, estava emocionado e, ao mesmo tempo, triste por ver aquele cidadão com aquela dor de ter perdido o seu comércio. Obrigado, Vereador-Presidente, pela consideração. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.