Encontro Regional da Facesp aborda Liberdade Econômica, Cadastro Positivo e atualização da Lei do Jovem Aprendiz - Jornal O Imparcial
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Com objetivo de atualizar informações sobre as políticas públicas que trarão impacto direto à economia brasileira e de toda a região, a diretoria da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) realizou na última semana um Encontro Regional com representantes das associações comerciais de toda a RA 18 da entidade, dirigida pelo empresário araraquarense, José Janone Júnior.
Em sua fala, Bertaiolli deu um panorama geral das políticas públicas que estão em tramitação no Congresso Nacional e poderão impactar positivamente os empreendedores, detalhando o alcance da nova lei nascida da Medida Provisória da Liberdade Econômica, e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A partir de agora, com o início das discussões no Congresso Nacional da Reforma Tributária, Janone destacou a fala do presidente ad entidade, Alfredo Cotait Neto, que destacou o fato de a rede de Associações Comerciais defender uma atualização do sistema tributário brasileiro que tenha como foco a desoneração da folha.
– Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, contra mínimo de 10 empregados atualmente
– Governo federal comprometeu-se a editar decreto para esclarecer que dispensa de licenças para atividades de baixo risco não abrangerá questões ambientais