Questão de Belo Monte é levada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU | Xingu Vivo
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As violações dos direitos humanos e as ilegalidades no processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, cuja construção foi autorizada esta semana pelo governo brasileiro, foram levadas hoje ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, órgão máximo de direitos humanos da instituição.
A Justiça Global e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), conjuntamente com a Conectas Direitos Humanos, manifestaram sua preocupação em relação à atitude do governo brasileiro frente às medidas cautelares solicitadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que solicitou, em abril, a suspensão da obra até que os direitos à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas seja assegurado. A declaração foi feita durante a 17ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.
A fala no Conselho de Direitos Humanos da ONU foi direcionada para a comunidade internacional, que ouviu críticas diretas à postura do Estado diante da determinação da OEA. Para as organizações de direitos humanos envolvidas no caso, ao manter esta postura truculenta, o Brasil mancha sua imagem internacional e aumenta o custo político de Belo Monte de forma incalculável.
A Conectas Direitos Humanos, junto com a Justiça Global e a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos, gostariam de chamar a atenção deste Conselho para uma preocupante situação no Brasil associada à construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte na Amazônia brasileira. Expressamos também nossa preocupação com a atitude do Governo Brasileiro perante as medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.
No dia 5 de abril o governo brasileiro, através de uma nota à imprensa, qualificou as medidas cautelares outorgadas pela CIDH em favor das comunidades indígenas de "precipitadas e injustificáveis". Posteriormente a imprensa nacional noticiou que como retaliação pelas medidas cautelares, o Brasil retirou a candidatura do ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi a uma vaga na CIDH. Finalmente, o governo brasileiro autorizou o começo da obra na quarta feira passada, no último dia 01 de junho, quando emitiu a Licença de Instalação, em desacordo da determinação da Comissão Interamericana.
Solicitamos respeitosamente ao governo brasileiro que reveja sua posição e cumpra com as medidas cautelares outorgadas pela CIDH. Com sua atitude o Governo acaba por desconhecer a importância do sistema regional de direitos humanos e suas obrigações perante a esse sistema. Ao questionar a autoridade da CIDH, o Brasil enfraquece um dos principais pilares da proteção internacional dos direitos humanos do qual dispomos.
Carmen junho 4, 2011 At 12:27 pm
"Porque ainda que a figueira não floresça, nem haja fruto na vide; ainda que decepcione o produto da oliveira, e os campos não produzam mantimento; ainda que as ovelhas da malhada sejam arrebatadas, e nos currais não haja gado.." Habacuque 3