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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2014
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Adelina Capistrano da Rocha
1 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2014 Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de informática, para o fornecimento de licenças de uso, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite da Lei, para uma SOLUÇÃO DE SOFTWARES PARA EDUCAÇÃO, abrangendo os serviços diretamente vinculados ao fornecimento, ou seja: instalação, migração de dados, treinamento de usuários, manutenção de sistemas, suporte técnico dos sistemas (inclusive in loco) e transferência tecnológica; destinados a atender a demandas da rede Pública Municipal de Ensino que atendam às especificações e detalhamentos contidos no Anexo I. Os interessados poderão examinar, gratuitamente, o Edital e seus anexos, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 17:00 horas, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Cabreúva, sito à Rua Floriano Peixoto, nº 158 Centro, podendo adquiri-lo junto ao Departamento de Compras e Licitações, em CD -ROM a ser retirado no referido endereço, mediante entrega, de mídia virgem, ou na forma impressa mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais), a ser efetuado no Setor de Arrecadação, no mesmo endereço ou ainda, gratuitamente, através de download junto a home page desta Prefeitura, na Internet, no endereço de acesso Os envelopes contendo proposta e documentos serão recebidos no Protocolo da Prefeitura Municipal de Cabreúva, no dia 20 de maio de 2014, até as 14:00 horas, iniciando a sua abertura às 14:30 horas. Cabreúva, 15 de Abril de Henrique Martin Prefeito Municipal
2 PROTOCOLO DE RETIRADA DE EDITAL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2014 Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de informática, para o fornecimento de licenças de uso, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite da Lei, para uma SOLUÇÃO DE SOFTWARES PARA EDUCAÇÃO, abrangendo os serviços diretamente vinculados ao fornecimento, ou seja: instalação, migração de dados, treinamento de usuários, manutenção de sistemas, suporte técnico dos sistemas (inclusive in loco) e transferência tecnológica; destinados a atender a demandas da rede Pública Municipal de Ensino que atendam às especificações e detalhamentos contidos no Anexo I. RAZÃO SOCIAL: CNPJ: ENDEREÇO: Nº BAIRRO: CIDADE: ESTADO: CEP: TELEFONE: ( ) NOME: RG: CPF: Assinatura Data: hora: : Senhor Licitante, visando à comunicação futura entre esta Prefeitura e essa empresa, solicita-se o preenchimento LEGÍVEL E CORRETO do termo de recebimento do edital e remeter à Comissão, por meio do A falta da remessa do termo exime o Pregoeiro e equipe de apoio da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório e de quaisquer informações adicionais.
3 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014 Processo Administrativo Nº 2009/2014 Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de informática, para o fornecimento de licenças de uso, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite da Lei, para uma SOLUÇÃO DE SOFTWARES PARA EDUCAÇÃO, abrangendo os serviços diretamente vinculados ao fornecimento, ou seja: instalação, migração de dados, treinamento de usuários, manutenção de sistemas, suporte técnico dos sistemas (inclusive in loco) e transferência tecnológica; destinados a atender a demandas da rede Pública Municipal de Ensino que atendam às especificações e detalhamentos contidos no Anexo I. Modalidade: Pregão, na forma Presencial. Tipo: Menor preço Critério de Julgamento: Menor preço unitário. Data da realização: 20/05/2014 Entrega de Envelopes: até as 14:00 horas - Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cabreúva - sito à Rua Floriano Peixoto, nº 158 Centro - Cabreúva/SP. Horário de início da sessão: 14:30 horas Local da Sessão: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Cabreúva - sito à Rua Floriano Peixoto, nº 158 Centro, Cabreúva/SP. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, devidamente cadastrada no CNPJ/MF sob o nº , com sede administrativa à Rua Floriano Peixoto, nº 158 Centro, na cidade de Cabreúva, Estado de São Paulo, por intermédio do Senhor Prefeito, Henrique Martin, bem como o Sr. Pregoeiro e equipe de apoio designados, conforme Portaria nº 510, de 09 de janeiro de 2014, tornam público para conhecimento dos interessados, que no local, data e horário indicados neste preâmbulo, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, objetivando o Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de informática, para o fornecimento de licenças de uso, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite da Lei, para uma SOLUÇÃO DE SOFTWARES PARA EDUCAÇÃO, abrangendo os serviços diretamente vinculados ao fornecimento, ou seja: instalação, migração de dados, treinamento de usuários, manutenção de sistemas, suporte técnico dos sistemas (inclusive in loco) e transferência tecnológica; destinados a atender a demandas da rede Pública Municipal de Ensino que atendam às especificações e detalhamentos contidos no Anexo I, nos termos da Lei Federal nº , de 17 de julho de 2002, do Decreto Municipal nº 377, de 29 de março de 2007, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como pelas condições e prazos estabelecidos neste ato convocatório e nos respectivos anexos.
4 1. DOS ANEXOS 1.1. São anexos deste edital: I Termo de Referência; II Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; III Modelo de Declaração de Habilitação; IV Modelo de Proposta Comercial; V Modelo de Declaração de Situação Regular perante o Ministério do Trabalho; VI Modelo de Declaração de Cumprimento às Normas Relativas à Saúde e Seg. do Trabalho; VII Minuta de Ata de Registro de Preços; VIII Modelo de Atestado de Visita Técnica. 2. DO OBJETO 2.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de informática, para o fornecimento de licenças de uso, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite da Lei, para uma SOLUÇÃO DE SOFTWARES PARA EDUCAÇÃO, abrangendo os serviços diretamente vinculados ao fornecimento, ou seja: instalação, migração de dados, treinamento de usuários, manutenção de sistemas, suporte técnico dos sistemas (inclusive in loco) e transferência tecnológica; destinados a atender a demandas da rede Pública Municipal de Ensino, observadas as especificações constantes do Termo de Referência que integra este edital como Anexo I. 3. DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar deste certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação e que atendam as exigências de habilitação Não será permitida a participação: De empresas estrangeiras que não funcionem no país; De empresas que se encontrem sob concurso de credores, dissolução e liquidação; De empresas suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar nos termos do art. 87, inc. III, da Lei Federal n.º 8.666/93; De empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 10, da Lei Federal n.º 9.605/98; De empresas impedidas de licitar e contratar no termos do art. 7º, da Lei Federal n.º /02; De empresas declaradas inidônias pelo Poder Público e não reabilitadas; De empresas que possuam entre seus sócios, servidor público da Prefeitura Municipal de Cabreúva De empresas reunidas em forma de consórcio As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº. 123/06 deverão firmar DECLARAÇÃO, preferencialmente, nos termos do modelo estabelecido no Anexo II deste edital, devendo apresentá-la fora do envelope nº 01 proposta comercial, já na fase de credenciamento. 4. DO CREDENCIAMENTO 4.1. Para o credenciamento, os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos: a) Tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado): cópia autenticada do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro
5 empresarial, registrado na Junta Comercial; ou, tratando-se de sociedade não empresária, ato constitutivo atualizado registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; b) Tratando-se de Procurador: instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida do representante legal que o assina, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga; O representante legal ou procurador da licitante deverá identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto O licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço Encerrada a fase de credenciamento pelo Pregoeiro, não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciado, sendo que cada um deles poderá representar apenas 1 (um) licitante credenciado Os documentos de que trata o item a e b deverão, ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas. A autenticação poderá ser feita, ainda preliminarmente, mediante cotejo da cópia com o original, pelo Pregoeiro e equipe de apoio, no inicio da sessão Licitantes que desejarem enviar seus envelopes e declarações via postal deverão remetêlos com AR Aviso de Recebimento ao endereço constante no preâmbulo deste Edital, aos cuidados do pregoeiro designado, devidamente identificado nos moldes do item DOS RECURSOS FINANCEIROS 5.1. A despesa total decorrente da contratação ora licitada será atendida pelas seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2013 e, as correspondentes para o exercício de 2014 para atendimento das Unidades Administrativas Requisitantes: ; ; 6. DO SUPORTE LEGAL 6.1. Esta licitação é regulada pelos seguintes dispositivos legais: Constituição Federal; Constituição do Estado de São Paulo; Lei Orgânica Municipal; Lei Federal nº , de 17/07/02; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93; Lei Complementar nº 123, de 14/12/06; Decreto Municipal nº 377, de 29 de março de 2007; e Demais disposições legais aplicáveis à espécie. 7. DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
6 7.1. Os interessados poderão examinar, gratuitamente, o presente Edital e seus anexos, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 17:00 horas, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Cabreúva, sito à Rua Floriano Peixoto, nº 158 Centro, podendo adquiri-lo junto ao Departamento de Compras e Licitações, em CD-ROM a ser retirado no referido endereço, mediante entrega, de mídia virgem, ou na forma impressa mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais), a ser efetuado no Setor de Arrecadação, no mesmo endereço ou ainda, gratuitamente através de download junto a home page desta Prefeitura, na Internet, no endereço de acesso Maiores informações e esclarecimentos referentes a presente licitação serão fornecidas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Cabreúva, desde que requeridas, por escrito e mediante protocolo até o 2º dia útil anterior à data de Abertura, no endereço acima, no horário compreendido entre 08:00 e 17:00 horas ou pelo Em caso de não solicitação, pelas proponentes, de esclarecimentos e informações, pressupõe-se que os elementos fornecidos, são suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, posteriormente, o direito a qualquer reclamação. 8. DA ENTREGA DOS ENVELOPES 8.1. Os interessados em participar do presente certame deverão entregar a proposta comercial e a documentação de habilitação, cada uma em envelope fechado e indevassável, contendo os seguintes dizeres no anverso: ENVELOPE Nº 01 PROPOSTA COMERCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014 (razão ou denominação social e endereço do licitante) ENVELOPE Nº 02 HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014 (razão ou denominação social, endereço e tel. do licitante) 9. DA PROPOSTA DE PREÇO ENVELOPE Nº A Proposta de Preço deverá ser formulada em uma via, inserida em envelope fechado, contendo na parte externa o nome da empresa proponente e seu endereço, bem como o número da presente licitação e a indicação do órgão licitante, conforme item 9.1 do edital A Proposta de Preço deverá ser elaborada em língua portuguesa, salvo quanto às suas expressões técnicas de uso corrente, utilizando-se preferencialmente o modelo a que se refere o Anexo IV, datilografado, impresso ou preenchido a mão com letra legível, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, sem cotações alternativas, datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na apresentação das propostas comerciais, como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e indenizações de qualquer natureza Deverão estar consignados na proposta: A denominação, endereço/cep, telefone/fax, e CNPJ do licitante; Preço(s) dos serviços;
7 O preço deverá ser cotado em valor unitário (mensal) e total do(s) item (ns) cotado(s) correspondente ao valor anual, em moeda corrente nacional, com precisão de duas casas decimais; Para os licitantes que fizerem lances será considerado o último valor ofertado Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias Declaração impressa na proposta de que o(s) produto(s) ofertado(s) atende(m) todas as especificações exigidas no Termo de Referência Anexo I e às normas técnicas aplicáveis à espécie; Prazo de início das atividades, que deverá ser de, no máximo, 20 (vinte) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Serviço pela contratada; Declaração impressa na proposta de que os preços ofertados contemplam todos os custos diretos e indiretos inerentes ao objeto da presente licitação Nos preços deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas de custos, como por exemplo: embalagem, mão-de-obra, transporte, administração, emolumentos e tarifas, seguros, encargos sociais e trabalhistas, custos e benefícios, taxas e impostos, e quaisquer outras despesas, direta ou indiretamente relacionadas com a execução total do objeto da presente licitação Além da apresentação da proposta financeira impressa, as licitantes poderão apresentar a proposta em formato eletrônico, através de CD, conforme arquivo padronizado, disponibilizado aos licitantes no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Cabreúva. 10. DA DOCUMENTAÇÃO ENVELOPE Nº Os documentos exigidos são os seguintes: Habilitação Jurídica Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos da lei e conforme o caso, em se tratando de sociedades empresárias ou simples, e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Os documentos descritos no subitem deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir; Regularidade Fiscal e Trabalhista Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; Prova de regularidade fiscal emitida pelas Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões: Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal; Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela Fazenda Municipal;
8 Certidão de Regularidade do ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Fazenda Estadual ou declaração de isenção ou de não incidência, assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei; Prova de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação de CND Certidão Negativa de Débito ou CPDEN Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa; Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação de CRF Certificado de Regularidade do FGTS; Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Qualificação Técnica Atestado de Vistoria, expedido pela Secretaria Municipal de Educação, conforme Anexo VIII O licitante interessado em participar desta licitação deverá vistoriar os locais onde serão realizados os serviços, para ter conhecimento das condições das instalações, do estado das dependências, equipamentos e das dificuldades técnicas que poderão advir da futura execução do contrato A vistoria é obrigatória e deverá ser requerida com antecedência, por escrito, junto à Secretaria Municipal de Educação, até 12 de maio de 2014, durante o horário normal de expediente, devendo constar no requerimento a indicação da pessoa que realizará a vistoria no local dos serviços A licitante também deverá juntar documentação comprovando que o subscritor do pedido de vistoria tem poderes para representar a empresa A comprovação mencionada no item deverá ser feita através dos seguintes documentos: a) Tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado): instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, ou tratando-se de sociedade simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; b) Tratando-se de Procurador: instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida do representante legal que o assina, do qual constem poderes específicos para requerer o agendamento da Visita Técnica, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea anterior, que comprove os poderes do mandante para a outorga A vistoria será acompanhada por servidor designado pela Secretaria Municipal de Educação, juntamente com responsável da área T.I. da Prefeitura Municipal de Cabreúva, que certificará a visita, expedindo o necessário Atestado de Vistoria O Atestado de Vistoria deverá ser apresentado juntamente com a documentação de habilitação, no envelope nº 02, nos termos do art. 30, III, da Lei Federal nº 8.666/ Indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico da empresa, adequados e disponíveis para a execução dos serviços, devendo constar a qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, o tipo de vínculo profissional com a licitante, acompanhada de declaração formal de sua disponibilidade.
9 Prova de Capacidade Técnica Operacional para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, necessariamente em nome do licitante, e que indique expressamente o fornecimento compatível com o objeto desta licitação Entende-se por compatíveis o(s) atestados(s) que comprove(m) capacidade de fornecimento de 50% (cinqüenta por cento) da execução pretendida (nos termos da súmula n. 24 do TCESP) Prova de Capacidade Técnica Profissional, mediante comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos envelopes, profissional(is) detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica pela execução de serviços de características semelhantes ao objeto deste Pregão, sendo possível a contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços O(s) atestado(s) deverá(ao) ser apresentado(s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu, com a devida identificação, descrição dos serviços executados e as áreas atendidas Qualificação Econômica Financeira Apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03(três) meses da data de apresentação da proposta, observadas as seguintes previsões: A empresa interessada não obrigada a publicar o balanço, porém obrigada à sua elaboração, deverá: a) apresentar cópia legível das páginas do livro diário, no qual tenham sido transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultados do exercício; b) apresentar a documentação assinada pelos sócios e pelo contador responsável, com os respectivos termos de abertura e de encerramento do livro registrados na Junta Comercial; A empresa interessada obrigada a publicar o balanço deverá apresentar a respectiva prova e a certidão de arquivamento na Junta Comercial; A verificação da boa situação financeira do licitante será feita mediante a apuração dos seguintes indicadores contábeis: a) Índice de Liquidez Geral (ILG): ILG = AC + RLP / PC + ELP b) Índice de Liquidez Corrente (ILC):
10 ILC = AC / PC c) Índice de Endividamento (IE): IE = PC + ELP / AT Legenda: AC: ativo circulante; RLP: realizável em longo prazo; PC: passivo circulante; ELP: exigível em longo prazo; e AT: ativo total Os resultados das operações deverão ser igual ou superior a 1,0 (um) para as alíneas a (ILG - Índice de Liquidez Geral) e b (ILC - Índice de Liquidez Corrente), e igual ou inferior a 0,50 para c (IE - Índice de Endividamento) As empresas dispensadas da elaboração de demonstrações contábeis completas e as demais empresas não optantes pelo sistema de apuração do lucro real, deverão apresentar: a) Fotocópia autenticada do Livro Caixa, conforme disposições legais; b) Cópia da Declaração Econômico-Fiscal da pessoa jurídica Apresentação de certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, cuja pesquisa tenha sido realizada em data não anterior a 90 (noventa) dias da data prevista para a apresentação dos envelopes; Documentação Complementar - Declarações Declaração de que a empresa não possui, em seu quadro de pessoal, trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho, a menores de 16 (dezesseis) anos, conforme determina o art. 27, V, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.854/99, observados, preferencialmente, os termos do Anexo V Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal do licitante, assegurando que o mesmo atende às normas relativas à saúde e segurança do trabalho, nos termos do art. 117, parágrafo único, da Constituição Estadual, observado, preferencialmente, o modelo que integra este edital como Anexo VI Os documentos de que trata o item 10.1 deverão, conforme o caso, ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, salvo os
11 documentos obtidos por meio eletrônico. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, pelo Pregoeiro e equipe de apoio Em todas as hipóteses referidas neste item, não serão aceitos protocolos e nem documentos com prazo de validade vencido Na hipótese de ser a licitante a matriz, toda a documentação deverá ter sido expedida em nome desta, e se for a filial, toda a documentação deverá ter sido expedida em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz Caso a licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro contrato, DEVERÁ APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO DE AMBOS OS ESTABELECIMENTOS A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, nos termos do art. 42 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, nos termos do art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação do resultado do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Cabreúva, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item , implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital Ocorrendo a hipótese do subitem , será procedida a convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório, devendo o pregoeiro examinar as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor A convocação para continuação da sessão pública dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo. 11. DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO A sessão pública para processamento do pregão dar-se-á no dia, horário e local estabelecidos no preâmbulo do presente edital, em ato público, iniciando-se pelo credenciamento dos interessados em participar do certame, conforme protocolo de envelopes Encerrado o credenciamento, o pregoeiro promoverá a abertura dos envelopes de nº 01 e 02, referentes à Proposta de Preço e Documentação de Habilitação, respectivamente, e a Declaração de Habilitação a que se refere o Anexo III Não será possível a admissão de licitantes retardatários, ou seja, daqueles que afetuaram o protocolo de envelopes fora do horário estabelecido O julgamento das propostas será feito pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas rigorosamente as especificações constantes deste Edital; Após abertos os envelopes contendo as propostas comerciais, o pregoeiro analisará as propostas, desclassificando aquelas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital, e/ou que apresentem preço ou vantagem baseada exclusivamente nas propostas dos demais licitantes Caso o pregoeiro venha a desclassificar todas as propostas, será dado por encerrado o certame, lavrando-se ata do ocorrido.
12 11.6. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, por item/total/lote/global, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, observados os seguintes parâmetros: Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela; Não havendo pelo menos 03 (três) propostas na condição definida no item anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três); No caso de empate das propostas, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes; O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma verbal e seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e, os demais, em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços; O licitante sorteado em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances; Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observado como parâmetros de redução mínima o percentual de 1% (um por cento) do valor do preço referencial do item A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes declinarem da formulação de lances; Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para essa etapa, na ordem crescente de valor, considerando-se, para as selecionadas, o último preço ofertado. Com base nessa classificação, será assegurada às licitantes MICROEMPRESAS e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE o direito de preferência à contratação, observados os seguintes critérios: Entende-se por empate, a situação em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao valor da proposta melhor classificada; O pregoeiro convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte, CONTRATADA da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores estejam no intervalo mencionado no item , para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência; A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for a melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da fase de lances, situação em que sua proposta será declarada a melhor oferta; Havendo igualdade de preços entre as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem , será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta; O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
13 Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujos valores das propostas, se enquadrem nas condições indicadas no subitem ; Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, retomar-se-ão, em sessão pública, os procedimentos relativos à licitação, devendo o pregoeiro examinar as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor; Havendo participação de outras microempresas e empresas de pequeno porte cujas propostas se encontrem no intervalo estabelecido no subitem , será assegurado o exercício do direito de preferência; Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte e não configurada a hipótese prevista no subitem , será declarada vencedora a melhor oferta proposta originalmente da fase de lances Após a fase de lances, serão classificadas, na ordem crescente dos valores, as propostas não selecionadas por conta da regra disposta no subitem , e aquelas selecionadas para a etapa de lances, considerando-se para estas, o último preço ofertado Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às sanções previstas neste edital O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço Após a negociação, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços praticados no mercado, coerentes com cada um dos itens que compõem o objeto ora licitado A qualquer momento, o Pregoeiro poderá solicitar as licitantes à composição dos respectivos preços e outros esclarecimentos que se façam necessárias Conhecida(s) a(s) proposta(s) vencedora(s), o Pregoeiro consultará as demais licitantes para verificar se estas aceitam igualar seus preços aos da primeira colocada Considerada aceitável a oferta de menor preço e procedida à verificação de que trata o item , será realizada a abertura do(s) envelope(s) contendo os documentos de habilitação da(s) licitante(s) vencedora(s) Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos efetivamente entregues de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do pregão, até a decisão sobre a habilitação conforme disposição contida no 3.º do art. 43 da Lei Federal n.º 8.666/ Admite-se a juntada em substituição de documentos e a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações, se possível A verificação, e/ou juntada em substituição serão certificadas pelo Pregoeiro, anexando-se aos autos os documentos respectivos A Prefeitura Municipal de Cabreúva não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o(s) licitante(s) será (ao) inabilitado(s) Se a oferta de menor preço não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, podendo negociar com os respectivos autores, e assim sucessivamente, até
14 a apuração de uma proposta que, verificada sua aceitabilidade e a habilitação do licitante, será declarada vencedora Da sessão será lavrada ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e Equipe de apoio Caso não haja tempo hábil para abertura dos envelopes nº 01 e 02 no mesmo dia e/ou se surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, o Pregoeiro poderá interromper a sessão para adoção das medidas necessárias, sendo consignados em ata os motivos da interrupção A convocação para continuação da sessão pública dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo O Pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover qualquer diligência que julgar necessária à análise das propostas, da documentação, e das declarações apresentadas, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação Havendo alteração do preço em virtude de lances ou negociação, o licitante vencedor deverá fazer a readequação da Proposta Comercial revisando o(s) respectivo(s) valor(es), sendo vedada a alteração de marca/procedência oferecidos na proposta original, bem como, a elevação do(s) preço(s) unitário(s) fixado(s) na proposta A readequação da proposta comercial deverá ser realizada na própria sessão pública do pregão ou no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data do encerramento da sessão pública, observado o disposto no item 10(dez) deste edital A proponente que não apresentar a readequação da proposta comercial no prazo fixado no item decairá do direito de assinar o ajuste decorrente da presente licitação, sendo-lhe aplicável a multa pela inexecução total do ajuste. 12. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar as disposições deste edital As impugnações devem ser protocoladas, por escrito, dirigidas ao subscritor deste Edital, até o prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data de entrega dos envelopes, nos termos do artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, protocolada junto a Prefeitura Municipal de Cabreúva, endereçada ao Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Cabreúva, diariamente das 08:00 às 17:00 horas, horário de atendimento da Prefeitura A impugnação deverá ser acompanhada, necessariamente, da seguinte documentação: Pessoa Jurídica: a) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor e última alteração (no caso de sociedades comerciais), cópia do registro comercial (no caso de empresa individual) e no caso de sociedade por ações, acompanhada de documento de eleição de seus administradores; b) Carteira de Identidade do proprietário ou procurador (cópia); b.1) Se procurador, procuração particular com firma reconhecida ou pública (cópia); Pessoa Física: a) Copia da Carteira de Identidade do interessado; Acolhida a petição contra o ato convocatório, em despacho fundamentado, será designada nova data para a realização deste certame A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o edital, implicará na plena aceitação das condições nele estabelecidas por parte das interessadas.
15 13. DO RECURSO ADMINISTRATIVO, DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Dos atos realizados pelo Pregoeiro durante a sessão pública de processamento do pregão, cabe recurso administrativo no prazo de 03 (três) dias O licitante interessado em recorrer deve manifestar verbalmente sua intenção na própria sessão pública, com o devido registro em ata da síntese da motivação da sua intenção O prazo para apresentação do recurso escrito começará a correr a partir do primeiro dia em que houver expediente na Prefeitura Municipal, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões, em igual número de dias, que começarão a correr imediatamente após o término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos A ausência de manifestação imediata e motivada pelo licitante na sessão pública importará na decadência do direito de recurso, na adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e no encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e convocará os beneficiários para assinatura do contrato O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Os recursos devem ser protocolados diretamente no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cabreúva, dirigidos ao Prefeito Municipal de Cabreúva. 14. DA CONTRATAÇÃO A(s) adjudicatária(s) será(ão) convocada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, assinar contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das demais sanções previstas neste edital e no art. 7º da Lei Federal Nº / O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração É facultado à administração, quando o convocado não aceitar o objeto ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos Se, por ocasião da aceitação do objeto, as certidões de regularidade de débito da adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estiverem com os prazos de validade vencidos, será verificada a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada Não sendo possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a adjudicatária será notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o item 14.5, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.
16 15. DOS PAGAMENTOS Os pagamentos serão feitos em até 10 (dez) dias corridos, contados da expedição do Atestado de Recebimento, à vista de nota(s) fiscal(is)/fatura(s) apresentada(s) devidamente acompanhadas de relatório diário do conteúdo ministrado e lista de presença Os pagamentos deverão ocorrer através cheque ou crédito em conta corrente, devendo a Contratada indicar o banco para recebimento O pagamento fora do prazo estabelecido sujeitará a Prefeitura Municipal de Cabreúva à multa de 1% (um por cento) em favor da CONTRATADA, além dos juros de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês Se, quando da efetivação do pagamento, os documentos comprobatórios de situação regular em relação ao INSS e ao FGTS ou outro, apresentado em atendimento às exigências de habilitação, estiverem com validade expirada o pagamento ficará retido até a apresentação de novos documentos dentro do prazo de validade. 16. DAS ALTERAÇÕES DE PREÇO O preço contratado não sofrerá qualquer alteração, salvo hipótese legal, durante o período de 12 (doze) meses de vigência Transcorridos 12 (doze) meses de vigência do contrato e sendo o mesmo prorrogado, poderá ser reajustado o preço mensal, observada a variação do IPCA/IBGE apurada no período O equilíbrio econômico-financeiro será mantido nos termos da Lei Federal nº 8666/ DA FISCALIZAÇÃO A fiscalização do cumprimento do objeto da presente licitação, inclusive para efeito de aplicação de penalidades, será atribuição de servidor(es) público(s) designado(s) pelas Unidades requisitantes da Prefeitura Municipal de Cabreúva Toda correspondência relativa à presente licitação, deverá ser processada por escrito Na hipótese da empresa contratada negar-se a assinar o recebimento com protocolo de qualquer correspondência a ela dirigida, a mesma será enviada pelo correio, registrada ou por aviso de recebimento (AR), considerando-se desta forma entregue para todos os efeitos Caberá à empresa contratada providenciar e selecionar, a seu exclusivo critério, e contratar, em seu nome, a mão-de-obra necessária a execução do objeto da presente licitação, seja ela especializada ou não, técnica ou administrativamente, respondendo por todos os encargos trabalhistas, previdenciários e sociais, não tendo os mesmos vínculo empregatício algum com a Prefeitura Municipal de Cabreúva. 18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A recusa injustificada do licitante convocado em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido neste edital, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o as seguintes penalidades: Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou Pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada à multa de mora sobre o valor da obrigação não cumprida, aplicada a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, na seguinte proporção: Multa de 10%(dez por cento) até o 30º (trigésimo) dia de atraso; e Multa de 15% (quinze por cento) a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso até o 45º (quadragésimo quinto) dia de atraso.
17 A partir do 46º(quadragésimo sexto) dia estará caracterizada a inexecução total ou parcial da obrigação assumida Pela inexecução total ou parcial do contrato, poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades: Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou Multa correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim As multas previstas neste item não impedem a aplicação de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/ Verificado que a obrigação foi cumprida com atraso injustificado ou caracterizada a inexecução parcial, a Prefeitura reterá, preventivamente, o valor da multa dos eventuais créditos que a contratada tenha direito, até a decisão definitiva, assegurada a ampla defesa Se a Prefeitura decidir pela não aplicação da multa, o valor retido será devolvido à contratada, devidamente corrigido pelo índice oficial do Município O valor das multas aplicadas com fulcro neste item será devidamente corrigido até a data de seu efetivo pagamento e recolhido aos cofres da Prefeitura Municipal de Cabreúva dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação mediante guia de recolhimento oficial. 19. DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Cabreúva, Estado de São Paulo, para dirimir as eventuais pendências oriundas do presente Edital, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio ou submetidos à Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Cabreúva A participação na presente licitação importa na irrestrita e irretratável aceitação desse edital e seus anexos Fica expressamente reservado à Prefeitura Municipal de Cabreúva, o direito de revogar ou anular em decisão fundamentada a presente licitação, ficando assegurado, em caso de desfazimento do presente processo licitatório, o direito ao contraditório e a ampla defesa As empresas proponentes que não atenderem às exigências desta licitação serão automaticamente desclassificadas Não é permitida a subcontratação parcial ou total do objeto ora licitado sem a anuência da contratante Pela elaboração e apresentação da documentação e proposta, as licitantes não farão jus a quaisquer vantagens, remuneração ou indenização de qualquer espécie Não será permitido o início da prestação de serviços sem que a Prefeitura Municipal de Cabreúva emita, previamente, a respectiva Ordem de Serviço A Prefeitura Municipal de Cabreúva poderá solicitar, de qualquer licitante, informações e esclarecimentos complementares para perfeito juízo e entendimento da documentação ou da proposta financeira apresentadas A licitante que não puder comprovar a veracidade dos elementos informativos apresentados à Prefeitura Municipal de Cabreúva, quando solicitados eventualmente neste sentido, será automaticamente excluída da presente licitação Para conhecimento do público, expede-se o presente instrumento convocatório. Cabreúva, 15 de Abril de Henrique Martin Prefeito Municipal
18 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Licitação: Pregão n.º 026/2014 Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de informática, para o fornecimento de licenças de uso, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite da Lei, para uma SOLUÇÃO DE SOFTWARES PARA EDUCAÇÃO, abrangendo os serviços diretamente vinculados ao fornecimento, ou seja: instalação, migração de dados, treinamento de usuários, manutenção de sistemas, suporte técnico dos sistemas (inclusive in loco) e transferência tecnológica; destinados a atender a demandas da rede Pública Municipal de Ensino que atendam às especificações e detalhamentos contidos a seguir: 1. INTRODUÇÃO DETALHAMENTO DO OBJETO A Prefeitura Municipal de Cabreúva pretende implantar um PROJETO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL destinado a suprir demandas da Secretaria Municipal de Educação. Para tanto, pretende contratar serviços técnicos especializados de informática, destinados ao fornecimento de licenças de uso para uma SOLUÇÃO DE SOFTWARES PARA EDUCAÇÃO, abrangendo os serviços de: instalação, migração de dados, treinamento de usuários, manutenção, suporte técnico (inclusive in loco) e transferência tecnológica. A definição da solução de sistemas que melhor se enquadra ao projeto que se pretende implantar, foi definida com base na experiência adquirida em projetos similares anteriormente implementados na Rede Municipal de Ensino de Cabreúva Características Gerais do Projeto Contratação de prestadora de serviço especializada em informática para a implantação de uma solução de softwares educativos (incluindo: instalação, migração de dados, customização, capacitação e treinamento de usuários), manutenção e suporte técnico (inclusive in loco ) e transferência tecnológica Quanto aos equipamentos de hardware necessários: Caberá à Prefeitura a responsabilidade pela disponibilização dos equipamentos de hardware nos laboratórios de informática, tais como: computadores, impressoras, periféricos, redes, etc. necessários para a utilização dos softwares. Também será da Prefeitura a manutenção de todos os seus equipamentos Quanto a Internet: Caberá à Prefeitura a responsabilidade pela disponibilização do acesso à Internet, nos locais onde os sistemas forem utilizados. 2. CONTEXTO DO PROJETO A inserção de tecnologias em contextos educacionais, assim como definir novas práticas docentes, envolve um compromisso de diversas áreas de atuação, seja na pedagógica, tecnológica e administrativa, de tal forma que o professor, como figura central deste processo, deve ser estimulado a buscar o aprimoramento de sua prática cotidiana Objetivo Geral do Projeto Promover a melhoria da qualidade do ensino com a utilização de ferramentas e técnicas de informática educativa Objetivos específicos do projeto de tecnologia educacional
19 Dentro do contexto do objetivo geral do projeto, de melhoria da qualidade do ensino com a utilização de ferramentas e técnicas de informática educativa, os objetivos específicos visam a busca de soluções facilitadoras do processo de ensino-aprendizagem apoiadas em recursos tecnológicos que auxiliem os professores a trabalharem com este novo universo que se abre no cenário educacional. Os principais objetivos específicos do Projeto de Tecnologia Educacional são os seguintes: Propiciar a utilização dos laboratórios de informática, assim como outros recursos tecnológicos disponíveis ou que venham a ser disponibilizados na Unidade Escolar, tais como, como Lousas Interativas, Notebooks e Tablets, como ferramentas facilitadoras capazes de induzir a motivação e estímulo ao aprendizado; Capacitar o corpo técnico docente na gestão de recursos envolvendo a tecnologia educacional como uma ferramenta de auxílio ao trabalho pedagógico; Inserir a cultura digital no cotidiano de ensino através de um conjunto de ações como cursos, oficinas pedagógicas de tecnologia, construção de projetos de autoria, cursos on-line, consultas de atividades na Web, enfim, que auxilie o professor durante o processo de ensino-aprendizagem; Ampliar o processo de ensino-aprendizagem através de recursos tecnológicos, disponibilizando de forma rápida e com qualidade os conteúdos apresentados aos alunos. Proporcionar aos docentes, apoio técnico-pedagógico que busquem facilitar a exploração de temas a serem desenvolvidos em seu planejamento Abrangência do projeto de tecnologia educacional O Projeto de Tecnologia Educacional deverá ser implantado em toda a rede Pública Municipal de Ensino, respeitando o aparato tecnológico já disponível conforme a listagem apresentada a seguir: Escolas Municipais EMEB ANIZIO DA SILVEIRA Av. Coral, nº 350 Jardim Colina da Serra Cabreúva / SP Tel.: (11) Total de Alunos: 608 Total de professores: 24 Total de laboratoristas: EMEB MAESTRO BENEDITO MESQUITA DA SILVEIRA Av. Vereador José Donato, nº 1451 Bairro Jacaré Cabreúva / SP Tel.: (11) Total de Alunos: 841 Total de professores: 25 Total de laboratoristas: EMEB EVILAZIO XISTO BERION Rua Canada, nº 575 Bairro Vilarejo Cabreúva / SP Tel.: (11) Total de Alunos: 459 Total de professores: 20 Total de laboratoristas: EMEB IRVA AVILA PAVANI Estrada dos Romeiros, s/nº Bairro Bananal Cabreúva / SP Tel.: (11) Total de Alunos: 84 Total de professores: 04 Total de laboratoristas: EMEB PROFª JAIRA BATISTA SANTANA DA SILVA Rua Canada, nº 574 Bairro Vilarejo Cabreúva / SP
20 Tel.: (11) Total de Alunos: 661 Total de professores: 21 Total de laboratoristas: EMEB PROFª MARIA NILZA BICALHO Rua Aroeira, s/nº Bairro Vale Verde Cabreúva / SP Tel.: (11) Total de Alunos: 268 Total de professores: 12 Total de laboratoristas: EMEB MARIO FACCIOLI Av. Major Antônio da S. Camargo, nº 362 Centro Cabreúva / SP Tel.: (11) Total de Alunos: 357 Total de professores: 14 Total de laboratoristas: EMEB MIGUEL ELPIDIO DA COSTA Av. Claudio Gianini, s/nº Bairro Cururu Cabreúva / SP Tel.: (11) Total de Alunos: 243 Total de professores: 12 Total de laboratoristas: EMEB VEREADOR OSCAR BARBOSA NETO Rua David Marcassa Lopes, nº 98 Bairro Pinhal Cabreúva / SP Tel.: (11) Total de Alunos: 343 Total de professores: 14 Total de laboratoristas: EMEB PROFª SELMA MARIA MESQUITA GODOI MARTINHO Rua Estados Unidos, nº 75 Bairro Jacaré Cabreúva / SP Tel.: (11) Total de Alunos: 369 Total de professores: 16 Total de laboratoristas: EMEB THEREZA SPINA ZACCHI Rod. Prefeito João Zacchi, s/nº Bairro Caí Cabreúva / SP Tel.: (11) Total de Alunos: 312 Total de professores: 13 Total de laboratoristas: EMEB ZAIRA SPINA FEDERZONI Rua Colômbia, s/nº Bairro Novo Bonfim Cabreúva / SP Tel.: (11) Total de Alunos: 520 Total de professores: 20 Total de laboratoristas: Perfil geral dos Usuários: Quantidade de Alunos: alunos na Rede de Ensino Quantidade de Professores: 195 Professores PEBI na Rede de Ensino Quantidade de Gestores (Diretores) da Secretaria Municipal de Educação: 12 Diretores na Rede de Ensino.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 37/2014
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 37/2014 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA EM CAIXAS D ÁGUA EM TODOS OS SETORES PÚBLICOS. Os interessados
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2014
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2014 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RAIO-X, SEM LAUDO, ULTRASSONOGRAFIA SIMPLES E DOPPLER, PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA
AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEL PARA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.
AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEL PARA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL. Os interessados poderão examinar, gratuitamente, o Edital e seus anexos, nos