Produtor rural deve recolher Contribuição Sindical até segunda-feira - Foca na Notícia
Início Agronegócio Produtor rural deve recolher Contribuição Sindical até segunda-feira
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), orientam os produtores rurais (pessoas físicas) para que efetuem o pagamento da Contribuição Sindical Rural Pessoa Física do exercício 2017 até segunda-feira, dia 22. Esta contribuição existe desde 1943 e é cobrada de todos os produtores rurais – pessoa física ou jurídica que possuem imóvel rural, com ou sem empregados e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural em área superior a dois módulos rurais, conforma estabelece o Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, com redação dada pelo artigo 5º da Lei 9701, de 18 de novembro de 1998.