Regulamento do PGMU atende reivindicação das teles | Observatório do Direito à Comunicação
Foi publicado nesta quinta-feira, 25, o regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) III, instituído pelo Decreto 7.512 de 30 de junho de 2011. O documento detalha as regras para o cumprimento das metas do PGMU III, que trouxe novas obrigações às concessionárias relativas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
O regulamento traz metas de instalação de Terminais de Uso Público (TUPs) e obrigas as concessionárias a disponibilizarem um sistema de acompanhamento e gestão da planta de TUPs, que poderá ser acessado por servidores da Anatel através da Internet. As empresas têm três meses para implantarem o sisitema.
O PGMU III trouxe também metas de atendimento telefônico e de banda larga às áreas rurais. Nesse caso, as concessionárias poderão usar a rede que será implantada pelas vencedoras do edital de licitação da faixa de 450 MHz. O regulamento estabelece que as concessionárias têm até 90 dias para iniciar a oferta após o início da cobertura da rede de 450 MHz.
O texto traz ainda metas para o backhaul. Nas cidades com até 20 mil habitantes, as concessionárias devem disponibilizar capacidade mínima de 8 Mbps, número que sobre para 16 Mbps nas cidades com até 40 mil habitantes; 32 Mbps nas cidades com até 60 mil habitantes; e 64 Mbps em municípios com mais de 60 mil habitantes. A Anatel teve o cuidado de deixar claro que o backhaul deve ser qualificado como bem reversível.
Durante a audiência pública realizada em março para discutir o texto, o SindiTelebrasil queixou-se principalmente de dois pontos. Primeiro, que a Anatel estaria reduzindo de seis para três meses a periodicidade de envio do planejamento das localidades que passarão a ser atendidas. De acordo com o PGMU III, as localidades com mais de 300 habitantes devem ser atendidas com acesso individual e aquelas com mais de 100 habitantes devem dispor de pelo menos um TUP. Segundo o sindicato, a variação populacional é pequena e, por isso, seria desnecessário reduzir a periodicidade do envio do planejamento de atendimento. O segundo ponto foi a contratação de uma pesquisa de recall da campanha de divulgação das metas, que, entre outras obrigações, poderia deixar a campanha duas vezes e meia mais cara. Esses dois pontos não constam do texto final.