Trabalhadores e empregadores recebem valores de processos arquivados na JT do Ceará - Portal CNJ
Trabalhadores e empregadores recebem valores de processos arquivados na JT do Ceará
Anualmente, inúmeros processos trabalhistas são arquivados com valores pendentes de liberação. Para solucionar esse impasse, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) implantaram nos Tribunais Regionais do Trabalho o Projeto Garimpo. A iniciativa consiste na identificação e liberação de depósitos judiciais existentes em processos arquivados definitivamente em favor de trabalhadores, empregadores ou outros credores. Em duas semanas após implantação no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), as Varas do Trabalho cearenses já sanearam mais de 1.200 contas judiciais.
De acordo com o juiz do trabalho do TRT7 André Braga Barreto, integrante da Comissão Nacional de Implantação da iniciativa, o Projeto Garimpo é um sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), com o objetivo de identificar processos já arquivados com valores depositados em conta judicial. Segundo o magistrado, trata-se de um sistema que recebe informações do banco, organiza os dados e faz as devidas vinculações das contas judiciais de cada processo.
No Ceará, o Projeto foi regulamentado pelos Atos Conjuntos nºs 1/2020 e 11/2020, da Presidência e da Corregedoria do TRT7. O Projeto Garimpo encontra-se em funcionamento em todas as Varas do Trabalho cearenses, disponível aos servidores e magistrados que tenham permissões de acesso. Foi instituída Comissão responsável pelo acompanhamento, orientação e fiscalização das atividades praticadas pelas unidades jurisdicionais na implantação e operacionalização do sistema.
O magistrado André Barreto ressalta a importância da utilização do sistema. "Os valores poderiam ser utilizados tanto para pagamento das dívidas trabalhistas como pagamento para restituição a quem tem direito. Às vezes, as pessoas passam tanta necessidade e, se existe um valor disponível, que é de direito daquela pessoa, ela poderia usar para suprir essas necessidades", observa o juiz auxiliar da Divisão de Execuções Unificadas, Hasta Pública e Alienações Judiciais do TRT7.