O que é Nota Fiscal Avulsa? Para que Serve? Como Emitir? Modelos e Vantagens - Dicionário Direito
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A nota fiscal avulsa existe para que MEIs e autônomos possam emitir nota fiscal. O documento pode ser feito em papel ou meio eletrônico. Atualmente a informatização dos sistemas está popularizando o uso do modelo eletrônico.
O seu preenchimento é semelhante ao da nota fiscal tradicional no modelo 1, 1-A ou 55.
Veja também aqui no dicionário direito sobre outros documentos como protocolo, cupom fiscal, e alvará. Hoje veremos o que é nota fiscal avulsa, para que serve, como fazer e quais as vantagens.
Para que serve a Nota Fiscal Avulsa?
O uso principal da nota fiscal avulsa é a possibilidade de pessoa física ou jurídica que não contribui com o ICMS poder emitir o documento fiscal.
Assim, microempreendedores individuais e outros profissionais autônomos usam a NFA como solução ao realizar vendas para pessoa física.
A pessoa que deseja emitir a nota fiscal avulsa deve seguir os seguintes passos:
Entrar em contato com a SEFAZ, Secretaria de Fazenda do seu Estado.Cada Estado possui regras especiais para realizar a emissão da Nota Fiscal Avulsa. No portal da Secretaria do seu Estado estão as informações e o passo a passo para conseguir a Nota Fiscal Avulsa;
O cadastro no ambiente virtual da SEFAZ é realizado para que o empreendedor possa emitir o documento.
Entretanto, como o nome diz, a nota fiscal é avulsa. Cada vez que for preciso emitir uma nota para o cliente é necessário solicitar a emissão de uma nova NFA.
Modelos de Nota Fiscal Avulsa
É possível emitir dois modelos de Nota Fiscal Avulsa:
A Nota Fiscal Avulsa no modelo 1A é usada para as situações em que o papel é o meio usado para tornar legal a aquisição dos produtos ou serviços. Dessa maneira o usuário preenche a nota eletronicamente, porém sua versão impressa é que atesta a transação.
Modelo 5-S
Também há a Nota Fiscal Avulsa modelo 5-S, a qual é emitida da mesma forma que a Nota Fiscal Eletrônica NF-e.
Em outras palavras, a nota fiscal será feita totalmente no meio virtual. Além disso o envio da nota é feito através da emissão de um arquivo XML.
Vantagens da Nota Fiscal Avulsa
Ao decidir se cadastrar para emitir Nota Fiscal Avulsa o profissional autônomo encontra algumas vantagens, tais como:
1 Possibilidade de aumentar a renda conseguindo vender para empresas maiores
Pessoas jurídicas costumam realizar suas compras em estabelecimentos que possuam emissão da nota fiscal. Como o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal muitas vezes pode acabar perdendo clientes em potencial.
Ao informar seus clientes da possibilidade da venda com a Nota Fiscal Avulsa aumentam os ganhos e, consequentemente, o faturamento mensal.
2 Passar segurança ao cliente
Os modelos de nota fiscal são conhecidos no mercado e passam seriedade para o público consumidor. Assim, o empreendedor se coloca em posição de igualdade perante as outras empresas sejam elas grandes ou pequenas.