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Governo federal alterou tamanho de 8 unidades de conservação no bioma.
O governo Dilma Rousseff já cortou neste ano o equivalente ao tamanho da cidade de São Paulo em oito áreas de proteção na Amazônia, criadas para barrar o avanço das motosserras na floresta e também para beneficiar a construção de usinas hidrelétricas
Em 26 de junho, o "Diário Oficial da União" publicou decreto alterando o tamanho dos Parques Nacionais da Amazônia (PA e AM), dos Campos Amazônicos (AM, RO e MT) e Mapinguari (RO), as Florestas Nacionais de Itaituba I (PA), Itaituba II (PA), do Crepori (PA) e do Tapajós (PA) e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós (PA).
Com a redefinição dos limites, áreas que antes eram protegidas por lei poderão ser alagadas pelas represas. Em contrapartida, as unidades de preservação serão ampliadas em outros pontos.
"Vemos com preocupação o que representa um incentivo à grilagem de terras públicas e ao desmatamento", afirma o procurador da República no Pará, Marcel Mesquita. "O mais preocupante é ver que o governo, ao não conseguir administrar os limites as unidades de conservação, opta por tirar um pedaço delas."
Hidrelétricas ganham força na Amazônia
No Congresso, o governo apoiou a retirada de 178 km² da Flona Tapajós, para acomodar a regularização de núcleos urbanos na floresta, que só admitiria a manutenção de comunidades tradicionais.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contabiliza um saldo positivo de 210 km² das mudanças feitas nos territórios das unidades, depois do corte de 1,6 mil km². Não houve compensação para a redução das áreas da Flona Tapajós nem das quatro unidades que sofrerão alagamento na construção das hidrelétricas do Tapajós.
Parque Nacional Campos Amazônicos. Na imagem, parte da vegetação foi atingida por queimada ocorrida em 2011. (Foto: Prevfogo AM / Divulgação)
Tags:Construção, Governo, Hidrelétricas, ICMBio, medida provisória, Ministério Público Federal, Unidade de conservação
Mais uma lei que não pegou? Artigo de Washington Novaes
Washington Novaes é jornalista. Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de sexta-feira (13).
Teremos mais uma "lei que não pegou", a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10)? Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei deu prazo até o próximo dia 2 de agosto para que todos os 5.565 municípios apresentem ao governo federal planos e ações para essa área, consolidados em cada um no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sem o qual não poderão receber transferências voluntárias de recursos da União. Quantos municípios o terão apresentado? Certamente, uma minoria ínfima. Porque os planos deverão determinar o fim dos "lixões" (que são mais de 2.900 em 2.810 municípios), a logística reversa (para recolhimento de embalagens pelos geradores), planos de coleta seletiva em todos os municípios (só 18% deles os têm para pequenas partes do lixo, menos de 1,5% vai para usinas públicas; a Holanda recicla 80%), possíveis consórcios intermunicipais. Isso quando se afirma que o País gera por dia mais de um quilo de lixo domiciliar por pessoa, mais de 200 mil toneladas/dia, mais de 60 milhões de toneladas/ano.
Com tantos desperdícios as despesas municipais com o lixo vão para as alturas. A cidade de São Paulo, por exemplo, já próxima de 18 mil toneladas diárias, só em varrição gasta R$ 437 milhões anuais para pagar a cinco empresas de limpeza de ruas (Estado, 28/11/2010). Ainda assim, segundo o IBGE, o lixo espalha-se nas ruas onde estão as casas de 4% dos paulistanos, perto de 500 mil pessoas (Folha de S.Paulo, 6/7). E 400 toneladas a cada dia têm ido parar na Represa Billings (Estado, 28/11/2010). O custo de um novo aterro para a cidade foi orçado (26/3/2010) pelas empresas de limpeza em mais de R$ 500 milhões, para receber apenas duas mil toneladas diárias.
Não é um drama paulistano apenas, é global. O mundo, diz a revista New Scientist (4/8/2010), já produz mais de um quilo de resíduos por pessoa por dia nas cidades, 4 milhões de toneladas diárias, mais de 1 bilhão de toneladas anuais. É um dos componentes da insustentabilidade do consumo global, tão discutida na recente Rio+20. O desperdício na maior cidade norte-americana é de um quarto a um terço dos alimentos, em cuja produção, distribuição e processamento são consumidos 15% da energia total no país (e este, com 5% da população mundial, consome 20% da energia total). Cada família desperdiça US$ 600 por ano com alimentos que nem chega a consumir.
Tags:Aterro Sanitário, Compostagem, Governo, Lei, lixão, plano nacional de resíduos sólidos, prazo, prefeituras, Reciclagem
Governo lançou estratégia nesta quinta, no Riocentro.
O governo brasileiro divulgou nesta quinta-feira (14), no Riocentro, no Rio de Janeiro, um plano que vai compensar as emissões de gases de efeito estufa provenientes da Rio+20, como forma de reduzir o impacto ambiental da conferência, que teve início oficialmente nesta quarta-feira.
De acordo com o governo, a "Estratégia Nacional de compensação de emissões de gases de efeito estufa" englobará a realização de um inventário para mensurar os gases provenientes da Rio+20 e seguirá padrões internacionais. Além disso, todos os participantes poderão doar online o equivalente às suas emissões em deslocamentos na Conferência. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, fez a sua doação no Riocentro.
Para evitar uma quantidade maior de impacto ambiental, o Comitê Nacional de Organização da Rio+20 já seguiu a recomendação do decreto brasileiro que prevê compras públicas sustentáveis, assinado no último dia 5 de junho pela presidente Dilma Rousseff.
Ainda segundo o ministério das Relações Exteriores, gastos de recursos hídricos, produção de resíduos sólidos, energia e queima de combustível fóssil com transportes terrestres durante a conferência terão suas emissões compensadas por meio do mercado de crédito de carbono, inserido no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento do Protocolo de Kyoto.
Protocolo de Kyoto é um acordo global para reduzir a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono, com o objetivo de conter o avanço das mudanças climáticas. O mercado de créditos de carbono foi criado dentro de um instrumento do protocolo chamado "Mecanismo de Desenvolvimento Limpo" (MDL) e permite a países desenvolvidos (como os europeus) comprar toneladas de CO2 que não foram emitidas por países em desenvolvimento (como o Brasil) graças à implantação de tecnologias limpas em diferentes áreas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada não-emitida.
Ministro Antônio Patriota recebe certificado por ter compensado emissões de gases (Foto: Alexandre Durão/G1)
Tags:Compensação Ambiental, Crédito de Carbono, Emissão de gases, estratégia, Governo, Plano, Protocolo de Kyoto, Rio+20
A mudança no comando das lideranças do governo na Câmara e no Senado adiou, mais uma vez, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99), que estava prevista para esta semana. A reforma foi aprovada pelos deputados em maio de 2011, seguiu para o Senado, e agora a Câmara precisa avaliar as alterações feitas pelos senadores. A nova data de votação da reforma ainda não foi definida.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o motivo do cancelamento das votações no Plenário nesta terça-feira (13) foi dar tempo ao novo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de "tomar pé" dos projetos que estão na pauta de votação. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, Chinaglia substituiu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança.
O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já concluiu seu parecer. Entre as mudanças que fez no texto vindo do Senado, ele pretende retirar o artigo que prevê um percentual mínimo de área verde nas novas expansões urbanas. "Vinte metros quadrados de área verde por habitante na expansão das cidades é um exagero, porque a própria ONU recomenda 14 metros quadrados por habitante. E o Brasil já pratica, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 14 a 15 metros quadrados por habitante", destacou.
"A crise hoje no Parlamento foi determinada pela própria presidente da República, que destituiu o líder do governo. O acordo feito com a presença do líder do governo e dos demais líderes partidários no final de dezembro foi que a primeira matéria que seria votada em sessão extraordinária nos dias 6 e 7 de março seria exatamente o Código Florestal. Como tal, ele é prioritário, e está na escala em primeiro lugar", afirmou.
Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), responsabilizou o Executivo pela demora nas votações. "É claro que o fato de que essa semana não podermos entregar ao Brasil a Lei Geral da Copa e Código Florestal é a comprovação da absoluta incompetência do governo na articulação com a sua base aliada", declarou.
Tags:Código Florestal, Governo, liderança, Mudança, Votação
Não aceito desfigurar o Código Florestal aprovado no Senado', adverte ministra
Na última quarta-feira (7), o relator do Código na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou a continuidade da exploração econômica nas APPs como alternativa para um acordo na Casa. "Não tem sentido flexibilizar essa norma", insistiu Izabella. "Ao plantar área de preservação permanente, o produtor não está perdendo, está assegurando a produtividade para a propriedade, a oferta de água, etc", reiterou.
O plano do governo é não mexer em nenhum ponto da proposta do Código Florestal aprovada pelo Senado em dezembro, como a proteção integral dos manguezais e o corte de crédito aos produtores rurais que não regularizarem suas propriedades em cinco anos. A única negociação possível na última etapa de votação da reforma do Código Florestal, segundo Izabella, é "convencer".
Naturalmente, o ministro Mendes Ribeiro está vocalizando o que tem ouvido de parte da base dele, é um homem ligado à agricultura. Mas a posição do governo é clara, como a ministra Ideli Salvatti [Relações Institucionais] reiterou, é defender o texto do Senado. E o texto do Senado determina que a gente recupere as áreas de preservação permanente.
Eu não aceito desfigurar o Código Florestal. E não estou discutindo a Rio+20. Estamos discutindo o Código. Não é questão de achar melhor. A minha posição é a seguinte: houve uma decisão democrática de buscar um novo Código Florestal. O relatório de Aldo Rebelo foi votado, e nós perdemos: a área ambiental e o governo perderam. Não foi uma derrota pequena. No Senado, construímos uma posição de convergência. O desafio do País é aumentar a cobertura florestal dos biomas desmatados. E não é só pela proteção das florestas, é pelos serviços ecossistêmicos que essas florestas fornecem. Eu não quero apostar no caos, ninguém ganha. Há uma demanda de regularização, do agricultor que planta há 50 anos e está ameaçado de não produzir mais. Tem gente em área de risco. Há áreas desmatadas que estão levando ao assoreamento de rios, à queda de produção.
A senhora acha que a disputa política está contaminando a discussão do Código? Fomos informados de que outros assuntos passam pela discussão do Código.
Uma coisa é criar unidades de conservação; a outra é implantar, efetivar as áreas de uso sustentável e garantir o acesso ao conhecimento. Atualmente existem 21 unidades de conservação em estudo. Não adianta criá-las e acumular R$ 20 bilhões de indenizações a serem pagas. Chega, tem parque há 30, 40 anos sem indenizar as pessoas. Isso não é aceitável. E como pode ter retrocesso na política do clima com a menor taxa de desmatamento da história?
Tags:Ambientalistas, APP, aprovação, Código Florestal, Desmatamento, Governo, Ministra do Meio Ambiente, negociação, Ruralistas, Senado, texto
Austrália irrita ambientalistas ao adiar proteção a coalas
O governo australiano irritou ambientalistas após adiar novamente a decisão sobre a possibilidade de adicionar o coala, um símbolo nacional, na lista das espécies ameaçadas de extinção no país. Em 2011, uma investigação do Senado apontou que existem apenas 43 mil exemplares da espécie na Austrália. As informações são da rede CNN.
Milhões de coalas foram mortos desde a chegada dos colonos europeus no século 18. No início do século 20, a caça liberada também ajudou a dizimar a espécie e, nas últimas décadas, muitos animais morreram em decorrência da destruição do habitat natural e por doenças. Muitos ainda são vulneráveis a incêndios florestais e secas.
No entanto, o ministro do Ambiente, Tony Burke, disse que precisa de dez semanas para considerar novas informações do Comitê Científico de Espécies Ameaçadas (TSSC). É a segunda vez que a decisão foi atrasada, já que estava inicialmente prevista para outubro. "Eu não posso definir uma lista de espécies ameaçadas em toda a Austrália quando há muitos lugares onde o número coalas permanece elevado", afirmou o ministro em comunicado.
Atualmente, os coalas são listadas como "vulneráveis" na legislação estadual de Queensland e New South Wales, e como "raros" no sul da Austrália. No entanto, não foi concedida nenhuma proteção adicional na legislação federal. Ativistas afirmam que uma lista nacional é necessária porque os governos estaduais não têm conseguido atuar frente ao declínio da população.
Ícone da Austrália, o coala teve sua população reduzida nos últimos anos Foto: AFP
Tags:Ambientalistas, coala, Destruição, espécie ameaçada, Governo, habitat, Proteção
Brasil vive dilema de proteger a Amazônia e se desenvolver
O Brasil, que abriga a maior floresta tropical do mundo e sediará em 2012 a mais importante reunião de cúpula sobre o desenvolvimento sustentável, vive o dilema de encontrar o equilíbrio entre proteger sua gigantesca riqueza natural e se desenvolver como potência emergente.
A presidente Dilma Rousseff resumiu a questão há uma semana, quando disse: "talvez sejamos o único país do mundo que tem condições de ser uma potência agrícola e energética, sem deixar de ser uma potência da biodiversidade e de respeito ao meio ambiente".
Mas os ecologistas duvidam dessa boa intenção diante do rumo de algumas políticas do governo.
"Dilma, não destrua nossas florestas", pediram ambientalistas à presidente, durante protesto celebrado esta terça-feira em Brasília, enquanto exibiam enormes cartazes.
"O Brasil vai chegar à conferência da ONU contra as mudanças climáticas em Durban (África do Sul, iniciada esta semana) com sua liderança ambiental em risco", alertou, em declarações à AFP, Carlos Rittl, coordenador do programa Clima e Energia da organização ambientalista Fundo Mundial para a Natureza (WWF).
O Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa por causa do desmatamento, apresentou à conferência climática de 2009 um ambicioso compromisso de reduzir suas emissões e o desmatamento na Amazônia em 80%, reconhecendo o papel vital da floresta na regulação do clima mundial.
Em poucos anos, o país reduziu drasticamente seu desmatamento, de 21.000 km2 de selva devastada em 2005 para 7.000 km2 em 2010.
Mas as promessas brasileiras enfrentam os planos de desenvolvimento. O Congresso, dominado por uma poderosa bancada ruralista, está prestes a aprovar a reforma do Código Florestal que pode deixar sem proteção ou livre de reflorestamento uma área equivalente à metade do Peru, a favor da agricultura, segundo dados do instituto econômico de pesquisas Aplicadas (Ipea).
O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado, põe em xeque os compromissos ambientais brasileiros, afirmou o diretor de campanhas do Greenpeace, Sérgio Leitão.
Nos últimos dois anos, o governo também deu luz verde à construção de hidroelétricas faraônicas na Amazônia – à qual se opõem indígenas e ambientalistas – e à exploração de reservas milionárias de petróleo na camada do pré-sal, que podem transformar o país que se apresentava na vanguarda do combustível verde na mais nova meca de produção do combustível mais poluente do planeta.
"É lógico que o país pretenda se desenvolver, gerar riqueza e inclusão social. Nos últimos anos conseguimos fazer isto com avanços ambientais importantes: a pobreza diminuiu, fortalecemos a economia e ao mesmo tempo conseguimos reduzir o desmatamento da Amazônia e aumentar as áreas protegidas. Mas agora estamos saindo deste caminho da sustentabilidade", denunciou Rittl.
O Brasil tem exercido um papel ativo nas negociações mundiais de meio ambiente e clima e no ano que vem estará no centro das atenções, ao sediar a cúpula Rio+20 das Nações Unidas, que receberá chefes de Estado de todo o mundo para discutir a economia verde e a sustentabilidade no planeta.
O País coordena suas posições nas negociações climáticas e ambientais com outros grandes emergentes: China, Índia e África do Sul, que reclamam o compromisso dos países ricos para reduzir suas emissões e defendem o direito ao desenvolvimento neste debate entre clima e economia.
Como o Brasil, a China, líder nas emissões nocivas ao planeta, apresentou em 2009 compromissos de redução de emissões.
"É justo dizer que a China parece ter reconhecido que deve pôr juntos seus objetivos de meio ambiente e desenvolvimento (…) Mas, embora estejam em um bom caminho, claramente há mais a fazer", disse à AFP Jennifer Morgan, diretora do programa de Energia e Clima do Instituto WRI, sediado nos Estados Unidos.
Fonte: Iara Marull, Veja Ciência
Tags:Amazônia, Ambientalistas, Desenvolvimento, Governo, Metas, Preservação, Ruralistas, Sustentabilidade
Após cerca de cinco horas de debate, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (23) o texto base do substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) do projeto de reforma do Código Florestal.
O relator acolheu emenda resultante de entendimento firmado entre senadores, representantes do governo e do setor rural, o que viabilizou a aprovação do texto. A comissão, no entanto, transferiu para quinta-feira (24) a decisão de 77 destaques apresentados pelos parlamentares. Outras dezenas de emendas foram rejeitadas por Jorge Viana.
Multas - A emenda acolhida também modifica parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas decorrentes de desmatamentos feitos sem autorização ou licenciamento, até 22 de julho de 2008. A mudança visa ampliar os beneficiários de tal programa.
Encostas - O relator também acolheu modificação no capítulo que trata das áreas de uso restrito. Inicialmente, o texto permitia apenas o manejo florestal sustentável em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus. Com a mudança, também serão permitidas nessas áreas atividades agrossilvopastoris, bem como a manutenção de infraestrutura associada a essas atividades.
Nascentes - Também foi incluída no substitutivo regra permitindo a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural no entorno das nascentes e olhos d'água, sendo obrigatória, no entanto, a recomposição de vegetação em um raio mínimo de 30 metros.
Debates - O acordo entre o relator e representantes do governo e dos ruralistas o foi elogiado por diversos senadores, em especial aqueles envolvidos nas negociações, mas foi criticado duramente por parlamentares que o rejeitaram, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele pediu vistas, mas teve o pedido rejeitado pelo presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Também participaram dos debates senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marinor Brito (PSOL-PA), que apesar de não integrarem a CMA, manifestaram oposição ao texto de Jorge Viana.
"Acho que podemos chegar a um meio termo", declarou Luiz Henrique, que foi relator da matéria nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).
Para Jorge Viana, o novo Código Florestal, com as mudanças feitas no Senado, será um instrumento de consolidação do país como um grande produtor de alimentos e de proteção ao meio ambiente, pondo fim aos desmatamentos ilegais. "Ninguém produz bem sem ter o meio ambiente como aliado e o setor produtivo sabe disso", disse Jorge Viana.