Scalzilli Althaus | SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PODEM SER REDUZIDOS NO CASO DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
04 nov SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PODEM SER REDUZIDOS NO CASO DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Há uma dúvida que parece pairar sobre a grande maioria dos empregadores brasileiros: se a jornada de trabalho do empregado for reduzida, poderá ser minorado o seu salário ou o mesmo já estará incorporado aos direitos do empregado?
Pois bem! Recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mais uma vez confirmou o entendimento que parece estar se consolidando: não há ilegalidade na minoração se a nova remuneração for proporcional à redução de jornada e se o empregado anuir com a mudança.
Ou seja, a redução da jornada deve ser solicitada pelo empregado ou ter as sua anuência expressa e a nova remuneração deverá se dar pelo valor da hora anteriormente praticada. Se tais cautelas forem adotadas, poderá o empregador reduzir o salário dos empregados que tiverem a redução da jornada de trabalho, sem configurar ofensa ao direito constitucional de irredutibilidade salarial.