Política de privacidade – Concordia
Esta Política de Privacidade contém as regras adotadas pela CONCÓRDIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., sociedade empresária, com sede na Av. Raul Seixas, 3.000, Loteamento Jardim Imperial, Cidade de Dias d'Ávila-BA, CEP: 42.850-000 e nominada nesta Política como "CONCÓRDIA", quanto à privacidade e ao uso de dados pessoais tratados, como são coletados, armazenados e utilizados, nos termos da legislação em vigor, em especial a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código Civil, a Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") e a Consolidação das Leis do Trabalho, dentre outras normas que digam respeito à proteção de dados pessoais.
A CONCÓRDIA respeita suas partes interessadas e, por isso, tem um sério compromisso com a transparência, a confiabilidade e a preservação da privacidade daqueles que consentiram com o fornecimento de dados ou que tiveram seus dados coletados em face da relação contratual, pré-contratual e/ou pós-contratual.
Com o objetivo de garantir a proteção dos dados e privacidade de nossos usuários, eventuais informações e dados coletados ficarão protegidos por meio de sistema de segurança, independentemente da forma como se der a captação dos dados.
A coleta de dados pela CONCÓRDIA é realizada pelo cadastro de dados fornecidos pelo titular de informações, recebidas em face da seleção ou operacionalização de contratos com fornecedores, prestadores de serviços e parceiros, ou na contratação de empregados(as).
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis exigidos de nossos colaboradores e prestadores de serviços serão estritamente aqueles determinados pela legislação trabalhista, previdenciária e tributária e serão compartilhados com os órgãos que a Lei estabelece e que vier a estabelecer. Os dados permanecerão em nossa base de dados pelos correspondentes prazos prescricionais.
Dados de conselheiros, sócios, diretores e colaboradores de nossos fornecedores e clientes serão fornecidos pelos interlocutores autorizados a lidarem conosco e serão utilizados estritamente para atingir as finalidades das ações resultantes dos contratos firmados. Os dados consistirão naqueles necessários para o diálogo profissional, contábil, financeiro e jurídico, quando for o caso.
Dados de autoridades públicas serão coletados a partir dos sites dos órgãos públicos a que estão vinculados e serão utilizados apenas e tão somente para envio de informações, notícias e convites para eventos corporativos, desde que relacionadas estritamente à função que exercem. Os dados consistem em nome, cargo, telefone para contato, e-mail, rede social e endereço profissional, os quais permanecerão em nossa base pelo tempo em que exercerem seus mandatos ou se mantiverem no exercício da função.
Ao coletar Dados Pessoais, a CONCÓRDIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. informa previamente, com transparência, de forma clara e inequívoca, quais são as finalidades para o tratamento daqueles dados pessoais e por quanto tempo serão retidos e tratados, podendo informar também que o tempo de retenção é indefinido.
Em todos os casos em que os dados pessoais coletados não forem anonimizados e a coleta não for para fins de (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, (iii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e (iv) proteção do crédito, a CONCÓRDIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. requererá o consentimento expresso do titular dos dados e este ficará registrado e arquivado em mídia digital ou impressa.
Sempre que houver mudanças na finalidade, a CONCÓRDIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. informará previamente o titular sobre as mudanças e pedirá novo consentimento, podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações.
Os dados serão utilizados para o exato propósito para o qual foram coletados, entre eles: (i) para entrar, responder ou manter contato com o titular; (ii) para que seja possível executar os contratos pela CONCÓRDIA; (iii) para fornecer assistência e suporte relacionados à atividade comercial da CONCÓRDIA;(iv) para fins institucionais e corporativos; (v) para cadastramento e execução de contratos com fornecedores e parceiros comerciais.
A CONCÓRDIA poderá realizar o tratamento de dados nas seguintes hipóteses: (i) mediante consentimento do titular; (ii) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato; (iii) para resguardar seus direitos; (iv) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; (v) quando necessário para atender aos seus interesses legítimos; e (vii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (viii) para a proteção do crédito.
A CONCÓRDIA se dá ao direito de coletar, usar, reter e compartilhar dados quando entender, em boa-fé, que isso se faz necessário para: i) atuar conforme exigido pela legislação aplicável ou em processos judiciais ou administrativos; ii) detectar, investigar, prevenir e resolver atividades fraudulentas e ilícitas ou questões de segurança ou técnicas; ou iii) proteger os direitos e a segurança daqueles que se encontram em nosso banco de dados.
A CONCÓRDIA possui compromisso com a segurança na internet, cumprindo a Lei, evitando o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas, não sendo consideradas como tais as mensagens com conteúdo de interesse do titular, enviadas pela nossa empresa, ou por empresa contratada para este fim.
Na coleta automática de dados do titular por meio da utilização de cookies e outras tecnologias similares, o intuito da CONCÓRDIA é: (i) assegurar a melhor experiência ao usuário e a integral funcionalidade de sites e aplicativos; (ii) para análise estatística de tendências; (iii) administração das páginas na web e mídias; (iv) rastreamento do comportamento do usuário no site, plataformas gerenciadas e semelhantes.
É garantido ao titular o controle de uso de cookies por meio de configuração do navegador, estando ciente que, em caso de desativação, poderá ser limitado o uso de recursos e funções das páginas do site.
A CONCÓRDIA poderá compartilhar as informações do titular dos dados, para cumprimento de fins específicos e visando à operacionalização e desenvolvimento da atividade empresarial com terceiros, dentre eles: (i) fornecedores e prestadores de serviços da CONCÓRDIA, responsáveis por auxiliar na execução de contratos e disponibilização dos produtos e serviços da CONCÓRDIA; (ii) parceiros envolvidos em relações comerciais com a CONCÓRDIA, para desenvolvimento das atividades, bem como para fins publicitários; e (iii) administração pública, em caso de obrigação legal ou judicial, para proteção de direitos, cumprimento de deveres, garantia de segurança a titulares, investigação de fraudes e/ou respostas a questionamentos realizados por agentes públicos.
O compartilhamento de dados em poder da CONCÓRDIA será realizado após a implementação de medidas apropriadas para garantir que os dados sejam utilizados de maneira consistente com esta Política, incluindo, sem limitação, a manutenção de sua confidencialidade e integridade.
Em caso de transferência internacional de dados, a CONCÓRDIA se compromete a observar, na transmissão, os normativos aplicáveis.
Encerrado o período de utilização ou quando terminar a finalidade para a qual determinados Dados Pessoais foram coletados e tratados, os Dados Pessoais relacionados serão excluídos, utilizando-se de métodos de descarte seguro, ou de forma anonimizada, para fins estatísticos, desde que os dados pessoais não sejam utilizados para cumprir com obrigações legais e regulatórias. Sempre que possível, estes descartes deverão ser evidenciáveis.
Nos casos em que a CONCÓRDIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. não puder excluir os Dados Pessoais para cumprir exigências legais ou por alguma outra necessidade legítima, os Dados Pessoais serão arquivados com segurança, isolados de qualquer tratamento posterior, até que a exclusão seja possível.
De acordo com a LGPD, o titular dos dados tem o direito de obter da CONCÓRDIA, em relação aos seus dados, a qualquer momento e mediante requisição: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (III) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (VI) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Requerimentos formulados pelos titulares de dados são gratuitos e serão respondidos pela CONCÓRDIA em até 30 dias úteis, exceto em relação à confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais, os quais serão providenciados em até 15 dias.
As informações e os dados poderão ser fornecidos, a critério do titular: (i) por meio eletrônico; ou, (ii) sob forma impressa.
Para acessar, obter cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus dados pessoais, bem como exercer quaisquer outros direitos, esclarecer eventuais dúvidas sobre nossa Política de Privacidade e outros temas relacionados ao tratamento de dados, você deve enviar um e-mail para a nosso(a) Encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais, para o endereço privacidade@concordia.com.br.
A CONCÓRDIA não se responsabiliza por eventual exposição de seus serviços em sites de busca, como o Google, principalmente quando o fazem de forma independente, sem contrato com a nossa empresa.
Se a CONCÓRDIA deixar de impor alguma cláusula desta Política, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.
Os endereços eletrônicos dos colaboradores da CONCÓRDIA, somente serão utilizados para fins estritamente profissionais e seu conteúdo é de propriedade da CONCÓRDIA. A utilização do e-mail corporativo de qualquer dos profissionais que estejam a seu serviço, para envio de mensagem de qualquer natureza que não seja relacionada à execução de suas tarefas, configura grave infração ao contrato firmado entre ele(a) e a CONCÓRDIA e poderá ensejar no rompimento unilateral do pacto por justo motivo.
Os prazos de arquivamento ou armazenamento de dados pessoais pela CONCÓRDIA, obedecerão aos prazos prescricionais ou decadenciais previstos nas legislações relativas a cada tema e/ou, em conformidade com o que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados determine em regulação específica.
Os dados pessoais serão acessados e, consequentemente tratados, pelos(as) prepostos da CONCÓRDIA que forem previamente capacitados e autorizados. Todos/Todas os(as) colaboradores(as) da CONCÓRDIA, independentemente de cargo ou função, firmaram termo de confidencialidade, por seu contrato de trabalho, para o exercício de suas atividades, inclusive aderiram ao Código de Conduta da CONCÓRDIA, o qual preconiza a confidencialidade como valor e preceito corporativo para todos/todas os(as) colaboradores(as).
Caso alguma cláusula desta Política seja considerada ilícita, nula ou inexequível por qualquer motivo, ela será considerada independente e não afetará a validade e a exequibilidade das cláusulas remanescentes.
Esta Política entrará em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria da CONCÓRDIA e permanecerá válida até que haja deliberação em sentido contrário. A CONCÓRDIA poderá alterar esta Política a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao titular dos dados. Por outro lado, a CONCÓRDIA não poderá, sem comunicar o titular, alterar: (i) a finalidade específica de tratamento dos dados; (ii) a forma e duração de tratamento dos dados; (iii) a identificação do controlador; e/ou (iv) as informações acerca do uso compartilhado de dados e a finalidade.
Com exceção das alterações citadas acima, recomenda-se ao titular reler esta Política, em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização indicada neste documento. Versão_02 31122021.