Blog do Alon: Para completar a coisa (03/04)
Sem máquina partidária ou orçamentária, e sem poder buscar dinheiro na sociedade, não haverá como alguém de fora competir. E aí a obra estará arrematada
Escrevi outro dia que apesar do bom número de partidos a tendência era surgirem novos, por cissiparidade, a forma reprodutiva na qual um ser nasce da bipartição do anterior.
Aritmeticamente, há excesso de partidos no Brasil.
E pelo ângulo da política? A esmagadora maioria das siglas não são propriamente partidos. São tendências, facções de um megapartido, o do governo (PG).
Se alguém está fazendo um novo partido, olhe bem para ver se não é só uma sublegenda do PG.
Alianças são normais e desejáveis em sistemas multipartidários, mas o Brasil não tem coalizões de governo. O fenômeno é mais perceptível na União, mas se reproduz em estados e municípios.
No Brasil, nos diversos níveis, uma facção concentra o poder e as posições estratégicas. Às demais reserva situações orçamentárias com possibilidade de garantir alguma sobrevivência eleitoral. E só.
A dinâmica é unipartidária, não multipartidária.
Um bom exemplo é a União. Dilma Rousseff governa com um cacho de siglas, mas o PT é a única que conta quando entram em debate os assuntos decisivos.
Sobre inflação, política econômica, planejamento, política externa, defesa, educação, saúde, só dá PT.
Os outros aparecem no noticiário atrás de cargos ou tentando escapar das confusões.
Por que a dinâmica unipartidária é hegemônica?
Porque a opinião pública concluiu que a desorganização e os vínculos privados são os principais problemas da política brasileira. Foi uma dura jornada de convencimento, mas a opinião pública chegou lá.
Todas as pressões são para organizar. E estatizar. Prazo de filiação, fidelidade partidária, poder de vida e morte outorgado às cúpulas dos partidos, constrangimentos crescentes ao financiamento privado da política. Os ingredientes estão todos aí.
Um sistema completamente organizado e estatizado vai reforçar o poder, nunca a contestação do poder.
Oposição nasce do desejo de desorganizar a ordem vigente. O sistema brasileiro vem sendo aperfeiçoado, cuidadosamente, para retirar o oxigênio de toda contestação. Contestar está cada vez mais perigoso e desestimulante.
Esta semana a comissão da reforma política do Senado aprovou o que será, se referendado pelo Congresso Nacional, o arremate no modelo. As listas fechadas e o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais.
Na lista fechada o eleitor vota na sigla. Ela elege para as câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados "n" cadeiras. E manda ao Legislativo os "n" primeiros nomes de uma lista elaborada pelos dirigentes partidários.
Vale a pena olhar para uma consequência do financiamento exclusivamente público. Parece que os donos do clube decidiram que está na hora de colocar limite à entrada de novos sócios.
Quem está fora não não deve se atrever a tentar entrar. E quem está dentro deve pensar duas vezes antes de fazer besteira.
Marina Silva, por exemplo, enfrenta dificuldades no PV. A cúpula do partido vai embicada para aderir a alguma outra candidatura em 2014. Deve ser a do PT, se o governo estiver bem. Mas nada impede que adira ao PSDB.
Como a lei brasileira oferece o monopólio da representação, além de dinheiro público, aos partidos, mas não exige deles qualquer democracia interna, e como Marina precisará estar filiada pelo menos um ano antes da eleição, é prudente que ela saia do PV e forme uma nova legenda.
A alternativa seria mendigar aos pés de algum dono de cartório. Concorrendo com o imbatível poder de atração orgânica do governo, ou de uma oposição que só consegue existir por ser governo em outras esferas.
E sem nenhuma garantia.
O financiamento exclusivamente público vai prever verba aos partidos novos, que não disputaram a eleição anterior? Não seria lógico. Até para não instituir, aí sim, uma linha de montagem de siglas.
Sem dinheiro público, sem máquinas orçamentárias e sem poder buscar dinheiro na sociedade, não haverá como alguém de fora nem pensar em competir.
E aí a obra estará completa.
Na eleição por lista fechada o eleitor não vota diretamente no seu deputado. O voto direto é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 60, parágrafo 4. Portanto, a proposta é claramente inconstitucional. Mesmo como emenda constitucional, não pode ser aprovada.
sábado, 2 de abril de 2011 20:25:00 BRT
É muito simples: qual é o principal problema do sistema eleitoral hoje? O financiamento. A melhor forma de resolvê-lo? Voto em lista, financiamento público. Nenhum sistema é perfeito.
domingo, 3 de abril de 2011 09:57:00 BRT
Guilherme, vc quer resolver um problema, o financiamento, abolindo o voto direto. E eu discordo. Essa é a nossa diferença.
domingo, 3 de abril de 2011 10:53:00 BRT
Não há o que discutir. Voto direto é cláusula pétrea da constituição. Artigo 60, Parágrafo 4:
I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais."
Escrevi no meu blog de engenheiro, já que os políticos e advogados não se dão ao trabalho: http://bit.ly/gI2h1s
A Constituição falou, a discussão é finda.
domingo, 3 de abril de 2011 11:03:00 BRT
1) O melhor seria Parlamentarismo.
2) Voto distrital puro.
3) Se fosse voto em lista, que o fosse em lista aberta, reduzindo o poderio de caciques.
4) Financiamento privado.
5) Os doadores privados, tanto do candidato como do partido, aparecendo em público junto ao candidato e cúpulas partidárias e em programas eleitorais etc. Tudo às claras.
6) Hoje, há o financiamento público de campanhas, através de isenções fiscais dos horários eleitorais no rádio e TV, por exemplo. Com o cinismo de chamarem-se de gratuitos.
7) E o financiamento privado, que ninguém gosta muito de aparecer. Há um estilo esquisito: muitas vezes, o principal doador privado, de campanhas, fica suplente de senador, por exemplo.
8) E o titular, muitas vezes, licencia-se, para que o suplente, sem um único voto popular, assuma. 9) Outra parte de recursos públicos vão para os Fundos Partidários, que mantém a estrutura dos partidos e não as campanhas eleitorais, conforme sua representatividade no Parlamento.
domingo, 3 de abril de 2011 15:50:00 BRT
Sr. Alon, é simples. Há que se democratizar o financiamento das campanhas. Acabar com financiamento privado. Senão daqui uns anos só teremos ricaços, bandidos e famosos fabricados nos legislativos e executivos. E, além disso, isto contribuirá para reduzie a corrupção à metade. Belo "chute".
Qto à avaliação de que a lista fechada favorece o PT, isto é apenas mais um "chute"!O sucesso ou não dos partidos dependerá dos nomes que constarem nas listas.
Qto ao sistema de poder, no Estado brasileiro ele está bem diluído. Os poderes são independentes e funcionam relativame bem; tem MP e várias corporações que passam a ter a cada dia mais poder. Temo mais as corporações que os partidos. E viva soberania popular, a única que pode garantir nossos direitos fundamentais.
domingo, 3 de abril de 2011 18:09:00 BRT
Caro Alon, excelente texto, e digo isso porque me permite enxergar algumas diferenças. Primeiro uma concordância de fundo, caminhamos para um sistema unipartidário, o que seria uma contradição em termos, seria uma democracia sem disputa... mas é também uma "tendência" latino americana forte: peronismo, PRI – o que me parece na verdade um sintoma de nossas dificuldades com a democracia liberal, as democracias sedimentadas no ocidente (em boa parte do qual de sedimentação muito recente, diga-se de passagem) que tentamos emular. Você diz: "Oposição nasce do desejo de desorganizar a ordem vigente", isso soa como querer reorganizar o país do zero, mas não creio que seja essa a realidade nas tais democracias "modelo", as diferenças não são tão radicais. Com tais diferenças a democracia me parece uma impossibilidade, essa é a nossa diferença. Cai-se em uma autocracia de fulano ou de sicrano ou de partido. A grande vantagem da democracia ocidental é permitir que a sociedade evolua a partir de sua própria dinâmica sem maiores conturbações (creio que as sociedades sempre evoluem de sua própria dinâmica, podendo antes ser "paralisadas" que "evoluídas" a partir da ação de uma potência estrangeira, mas que o exemplo de uma organização diversa possa ser apropriada por forças internas, provavelmente aos pedaços e paulatinamente). Daí a dificuldade em acreditar na força das eventuais democracias que possam nascer dos atuais distúrbios no mundo árabe, eles não possuem história nessa direção. Para evoluir pacificamente deve-se poder partir de um consenso substancial da legitimidade da situação vigente. Creio que o exemplo que vem de fora é de estruturas partidárias bastante disciplinadas (não vou fingir que conheço o assunto). Lembro, era ainda bastante jovem, que o PV alemão teve de suar muito para tornar-se um partido com representação no parlamento. E uma solução para seu dilema final: com liberdade de organização, nada impede o financiamento privado enquanto a agremiação não se constitui como partido representativo, se bem que começará de baixo – nada como o nosso antigo PJ, que venceu na primeira eleição presidencial após o ciclo militar, com Collor. O problema é o financiamento privado dos partidos com grande probabilidade de vencer, quem vai resistir a um "negocinho" por fora? Por fim Alon, para não perder o hábito da prolixidade, listas fechadas são mais transparentes, uma coisa é votar em uma lista com o deputado Tiririca no início (o primeiro a ser eleito – ou qualquer outro, uso o nome apenas por ser polêmico), outra coisa é o mesmo nome no fim da lista, saberei quem estarei possivelmente elegendo. Sou a favor desses itens de reforma política. Obrigado pela oportunidade.
domingo, 3 de abril de 2011 18:42:00 BRT
Ok,Alon!
Vejamos "E manda ao Legislativo os "n" primeiros nomes de uma lista elaborada pelos dirigentes partidários". Esse argumento de tão repetido nas últimas semanas já me soa estranho e nos leva a seguinte questão: No sistema que temos hoje, a chamada "lista aberta" alguém que não esteja efetivamente afinado (e financiado) com(pelos) os dirigentes partidários tem voz (ou vez) em alguma legenda? Não! Óbvio há exceções, mas elas certamente contam-se nos dedos das mãos. Então esse não seria um argumento válido a desqualificar a "lista fechada". É algo que a precede e pode ser exigido das agremiações mais transparência via legislação partidária. Vamos desmistificar outro "mantra". No sistema atual(lista aberta) a quase totalidade de nossos representantes só é eleito com o voto da legenda(partido), ou seja, essa idéia de que o eleitor elege livremente seu representante é sabidamente falsa. Se queremos partidos políticos fortes e representativos das correntes de pensamentos presentes em nossa sociedade a lista fechada é a solução. Algo já adotado nas modernas democracias européias.
domingo, 3 de abril de 2011 19:41:00 BRT
Alon, há uma incoerência essencial no seu discurso: onde é que a lista está sendo defendida? Nos partidos autoritários, fechados, excludentes, sem possibilidade de renovação, caciquistas? Ao contrário. Está sendo defendida exatamente no partido mais aberto, democrático, aberto à renovação - o que sinaliza que a defesa do modelo ocorre por convicção, não por um oportunismo, ímpetos pelo poder etc. O partido que defende a lista é exatamente aquele partido em que a ordem da lista não será apontada por uma meia dúzia, será uma lista orgânica, legitimada. Será assim em todos? Creio que não, mas aí vai também do empenho do eleitor para decidir seu voto de forma criteriosa.
Os partidos mais centralizadores, cartoriais, fechados, defendem exatamente o que, Alon? A potencialização do que está aí, a lista mais aberta de todas! TODO O PODER ao voto do eleitor (o que eu poderia chamar de demagógico se não conhecesse a sua trajetória), ou seja, quem tem mais voto, leva! Isto por quê? Porque são os partidos controlados pelos interesses individuais, pelos grandes caciques, que têm condições de arrecadar mais financiamento, são políticos tradicionais, já de carreira, e é claro que têm maiores condições de continuar do poder. É equivocado achar que é a lista partidária que vai concentrar poder político, o modelo atual JÁ É altamente concentrador, mesmo com lista aberta, uninominal. A lista, na verdade, valoriza a instância partidária, coletiva, convival, fortalece a vida política em conjunto.
O Brasil precisa de um debate político que seja menos personalista, e mais ideológico, programático, propositivo, republicano. A lista não garante isto, mas avança neste sentido. O enquadramento da "perda do direito de escolher" omite este valor da lista.
segunda-feira, 4 de abril de 2011 01:28:00 BRT
Uma só causa e muitos efeitos deletérios:
"Como a lei brasileira oferece o monopólio da representação, além de dinheiro público, aos partidos, mas não exige deles qualquer democracia interna, ..."
Gostei muito do texto, mas faria acrescentar a informação de que o novo Código Civil, de 2002, acabava com essa cacicada, como também havia em clubes de futebol etc, por décadas a fio.
Por esse motivo, é que, às vésperas da entrada em pleno vigor da nova norma, findo o prazo de adapatação previsto no Código para essas agremiações se adaptarem, os congressistas aprovaram a Lei 10.825, de 22/11/2003, que deu nova redação aos arts. 44 e 2.031, para excepcionar da regra tanto os partidos como as entidades religiosas.
Reforma política, portanto, foi o Código Civil quem fez e, prova de que era mesmo revolucionário o que ali se continha, teve que ser sumaria e expressamente revogado.
segunda-feira, 4 de abril de 2011 09:16:00 BRT
Pait-domingo, 3 de abril de 2011 11h03min00s BRTA:
Cada vez mais é necessário chamar a Constituição.
Principalmente, porque já chegaram a chamá-la de papelucho.
segunda-feira, 4 de abril de 2011 11:47:00 BRT
Subcomandante Insurgente Marcus disse-domingo, 3 de abril de 2011 18h09min00s BRT.
A soberania popular, quase sempre, está capturada por partidos ou tendências dentro de partidos.
segunda-feira, 4 de abril de 2011 11:50:00 BRT
Alberto099-domingo, 3 de abril de 2011 18h42min00s BRT.
Collor venceu as eleições de 1989, já no PRN, Partido da Renovação Nacional.
segunda-feira, 4 de abril de 2011 11:58:00 BRT
Pait (domingo, 03/04/2011 às 11h03min00s BRT)
"A Constituição falou, a discussão é finda."
O problema é que quem decide o que a Constituição falou não é propriamente a Constituição, mas o Supremo.
segunda-feira, 4 de abril de 2011 23:16:00 BRT
Swamoro Songhay (domingo, 03/04/2011 15h50min00s BRT),
Concordo com você em relação ao parlamentarismo, pois tenho preferência pelos modelos políticos que privilegiam o fisiologismo que tem mais condições de ocorrer no processo parlamentar. Só não sou parlamentarista porque na eleição direta do presidente da República há uma supervalorização do princípio da igualdade.
Conceder a cada um do povo o mesmo valor na eleição de um presidente da República é de uma generosidade democrática de tal vulto que o presidencialismo, mesmo com o caráter excludente das minorias nas eleições majoritárias, torna-se muito superior ao parlamentarismo.
E também sou a favor do voto distrital puro, mas desde que a contagem dos votos e a quantidade de eleitos por partido fosse pelo modelo proporcional como é hoje e jamais pelo modelo majoritário, pela razão já mencionada: o caráter excludente da eleição majoritária.
Como já comentei várias vezes a superioridade da democracia representativa sobre a democracia direta é que naquela, sendo um processo, as forças minoritárias podem se articular mediante o é-dando-que-se-recebe, o toma-lá-dá-cá, os conchavos, os acordos e assim proteger os seus direitos sempre ameaçados pela poder dos grupos majoritários.
Recentemente eu dissera em comentário que enviei terça-feira, 22/03/2011 às 13h33min00s BRT, para você junto ao post "O modus operandi" de 16/03/2011 que muitas vezes discutimos por muito pouco. Hoje vi junto ao mesmo post mais alguns pontos que ampliaram um pouco nossas divergências. Daí porque enviei para lá mais dois comentários, o primeiro enviado segunda-feira, 04/04/2011 às 14h17min00s BRT e o outro enviado segunda-feira, 04/04/2011 às 14h25min00s BRT.
No seu comentário aqui há um pouco mais de coincidência de opinião. De todo modo há que se considerar que parte da coincidência decorre de eu não ter muito claro o que se deveria adotar em relação aos demais itens que você relacionou.
segunda-feira, 4 de abril de 2011 23:55:00 BRT
Clever Mendes, verdade, mas nesse caso a Constituição não deixa margem à dúvida. Há muitas situações onde cabe mais de um ponto de vista, voto indireto não é uma delas. Por via das dúvidas é bom fazer uma pressão popular a favor da Constituição, porque alguns políticos estão bem animados com a ideia da eleição indireta para o Congresso.