Defesa de Lula pede acesso a acordo bilionário da Procuradoria com a Petrobras | A FOLHA DAS CIDADES
Defesa de Lula pede acesso a acordo bilionário da Procuradoria com a Petrobras
A defesa do ex-presidente Lula pediu à Justiça para ter acesso à íntegra de um acordo bilionário firmado entre o MPF (Ministério Público Federal) de Curitiba e a Petrobras. Por ele, a estatal depositará R$ 2 bilhões em uma fundação que será administrada por pessoas e entidades selecionadas pelo próprio MPF. O acordo, que teria envolvido autoridades dos EUA, está sendo fortemente questionado por jornalistas, políticos, advogados e até ministros do Supremo Tribunal Federal que o consideram uma aberração jurídica.
Eles entendem que os recursos são públicos e deveriam ser destinados à União. O MPF, portanto, não teria legitimidade para participar da administração do dinheiro.
Eles acreditam que há aspectos contraditórios que podem ser esclarecidos na comparação dos argumentos de vítima da Petrobras na ação de Lula com o papel que ela assume no acordo do MPF, em que tem que pagar indenizações. Eles querem ter acesso a todas as tratativas feitas entre o MPF e a empresa.
No próprio STF, o caso não é visto com bons olhos. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a destinação de recursos para uma fundação é ilegal. Ele afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que a responsabilidade de "administrar" o cofre público é do Executivo, não de magistrados ou procuradores. "Quem somos nós para administrar o cofre da União? A destinação ocorre sob o ângulo político das necessidades momentâneas, não cabe ao Judiciário definir se vai para ministério X ou Y. Não cabe. Nunca coube", declarou."
Para o jornalista Reinaldo Azevedo, trata-se de um 'acordo espúrio, imoral, sem leis que o amparem, entre o Ministério Público Federal, as "Autoridades Norte-Americanas" (como gosta Deltan Dallagnol, com maiúsculas) e a Petrobras, que pode resultar na criação de uma das mais ricas fundações de direito privado do país, foi homologado pela celebrada Gabriela Hardt, juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba. É aquela magistrada que foi bastante aplaudida por alguns setores por ter condenado Lula no caso do sítio de Atibaia. É bem verdade que, em sua sentença, ela acabou trocando "sítio" por "apartamento" — aquele de Guarujá, que era matéria do outro processo, de que foi juiz o agora ministro bolsonarista Sérgio Moro…'