Projeto que 'privatiza' 25 parques de SP é aprovado; entre eles a Serra do Mar - Agência Estado - UOL Notícias
Projeto que 'privatiza' 25 parques de SP é aprovado; entre eles a Serra do Mar
08/06/201608h28
São Paulo - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira, 7, projeto de lei que autoriza a concessão de 25 parques públicos do Estado à iniciativa privada. Pelo texto, fica autorizado, por 30 anos, o uso para ecoturismo e exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais.
A proposta original da gestão Alckmin, de 2013, mencionava apenas três parques e a exploração turística. No ano passado, o projeto sofreu uma modificação que deixou em aberto quais unidades poderiam ser consideradas e, na prática, tornou possível que mais de cem parques tivessem a gestão concedida à iniciativa privada. Após um ano sem avanços, na quinta-feira, 2, foi apresentada uma emenda aglutinativa pelo líder do governo, Cauê Macris (PSDB), e mais 21 deputados, que delimitou a concessão a 25 parques e colocou o projeto em regime de urgência para votação, como divulgou na terça-feira, 7, o jornal Folha de S.Paulo. O texto segue para a sanção do governador.
Entre os parques que poderão ser explorados estão os de Campos do Jordão, Cantareira, Jaraguá, Serra do Mar, Ilha do Cardoso e Ilhabela.
Ambientalistas e o Ministério Público se queixaram da pressa para aprovação e disseram que ficaram de fora itens que garantiriam a restauração de áreas exploradas, os direitos das comunidades que vivem nesses locais e as pesquisas ali feitas.