A alienação fiduciária é uma modalidade muito comum utilizada em financiamentos de veículos e imóveis, sendo regidas pelo artigo 1.361 do Código Civil, Decreto Lei 911/69 e pela Lei 9.514/97, sendo esta última específica para o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
A principal base da alienação fiduciária é a confiança. Trata-se de um tema muito comum na vida das pessoas, que na maioria das vezes nem se dão conta. E por não conhecerem tão bem, podem ter descuidos que levarão a consequências catastróficas.
Em linhas gerais, funciona assim: o credor (fiduciário), financia um bem para o devedor (fiduciante), que entrega o próprio bem como garantia de pagamento.
Só depois que o devedor acabar de pagar o valor combinado com o credor, ele será de sua titularidade, ou seja, passará para o seu nome.
Se não pagar, o que acontece?
Se não houver pagamento de uma ou mais parcelas, o credor poderá ajuizar ação de busca e apreensão ou de reintegração de posse e tomar o bem do devedor.
Uma vez de posse do bem, para que o devedor o recupere, precisará quitar integralmente ou ofertar maior lance em hasta pública (leilão ou praça). Por isto, é preciso ter cuidado ao assinar tais contratos e se programar bem para evitar consequências mais sérias.
No caso de bem imóvel, se vinculado ao SFI, nem mesmo a ação judicial é necessária, porque existe uma modalidade chamada de execução extrajudicial. Em outras palavras: a instituição financeira poderá vender a outra pessoa sem sequer tirar os devedores de dentro do imóvel.
Em qualquer dos casos, mesmo com a venda do bem em leilão ou praça, o antigo devedor pode arcar com prejuízos se a venda for abaixo do custo que cubra prejuízos. Ou seja, perde o bem e ainda fica com dívidas.
Entretanto, se a venda tiver saldo acima, a instituição financeira repassa ao antigo devedor o saldo. É difícil, mas acontece.
Um perigo típico da alienação fiduciária:
Em alguns casos, negociações podem acontecer, mas devido a complexidade, recomenda-se sempre contar com apoio de profissionais.
Além disto, é preciso tomar cuidado com uma promessa comum, tentadora e quase sempre errada: reduzir juros.
Conclusão:
Assim, é necessário que haja muita cautela ao adentrar em algum contrato no qual a alienação fiduciária seja a modalidade. Não significa que haverá necessariamente algum prejuízo, mas é preciso ter cautela.
Planeje-se. Evite dar um passo maior que o suportável e busque meios de diálogo. Em certos casos, queira contar com um advogado ou advogada.
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