Análise - Os perversos impactos do conflito trabalhista para a sociedade
Conflitos de natureza trabalhista devem ser tratados como tais, mas quando se trata de serviços públicos, deve-se ter como premissa a preservação e proteção do cidadão e do bem público
A primeira refere-se à aceitação pelas partes envolvidas dos princípios de uma sociedade capitalista, que pode ser resumido na busca do equilíbrio e da convivência pacífica entre o lucro e o bem-estar social.
A segunda está relacionada à possibilidade das partes exerceram pressões mútuas, causando prejuízos recíprocos, como suporte para se alcançar os objetivos definidos em cada processo de negociação.
A questão dos rodoviários gaúchos e dos policiais brasilienses é ainda mais complexa, uma vez que a suas atividades são direcionadas para a prestação de dois serviços públicos da maior relevância, o transporte e a segurança para a população.
Estes dois episódios, a exemplo de inúmeros outros, como o caso dos profissionais da educação, demonstram claramente que a greve, um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei 7783, carece urgentemente de uma regulamentação específica, quando o principal atingido pelos seus efeitos é a população.
Esta situação chega a se tornar irônica quando esta mesma população é quem paga, e muito, pelos serviços públicos. Independente dos conflitos de interesse totalmente evidenciados nas greves de Porto Alegre e Brasília há que se considerar também a necessidade de um planejamento para prevenir a sua ocorrência.
Em março de 2012 já comentamos, em outro artigo, sobre as consequências da greve dos policiais militares de Salvador às vésperas do Carnaval que promoveu um verdadeiro estado de terror para a população, com o aumento indiscriminado da criminalidade.
Conflitos de natureza trabalhista devem ser tratados como tais, mas quando se trata de serviços públicos, as diferentes esferas e níveis dos dirigentes públicos e dos sindicatos devem ter como premissa a preservação e proteção do cidadão e do bem público.
Heli Gonçalves Moreira é fundador e sócio diretor da HGM Consultores, especialista em conflitos coletivos e projetos de consultoria e treinamento nas áreas de Relações Trabalhistas e Sindicais, Programas de Gestão Participativa, Negociações Coletivas, entre outras.