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Concurso Receita: saiba como estudar Direito Tributário
A autorização para a abertura de novo concurso para a Receita Federal, nas carreiras de analista-tributário e auditor-fiscal, parece estar muito próxima. Por isso, quem não iniciou a preparação, precisa fazê-la imediatamente, já que para ser aprovado em uma seleção da área fiscal é indispensável uma preparação com bastante antecedência.
E uma das disciplinas que os futuros candidatos precisam dar atenção especial é Direito Tributário. Nas últimas provas para a Receita Federal, foram cobradas 15 perguntas para auditor-fiscal e 20 para analista-tributário, ambas com peso dois. Mas não é só por isso que a matéria requer um tratamento diferenciado.
"O Direito Tributário é uma disciplina básica para todos os concursos da área fiscal. Sem um conhecimento sólido, para resolver grande número de questões dessa matéria, o aluno também não vai entender as legislações específicas: Legislação Tributária (IPI e Imposto de Renda) e a Legislação Aduaneira, matérias com muitas questões e grande peso para aprovação", disse a professora Helena Junqueira, da Central de Concursos.
Mas qual a melhor maneira de estudar a disciplina? Segundo Helena Junqueira, o primeiro passo ao estudar a matéria é se concentrar no Direito Tributário Constitucional, onde, segundo a professora, há os princípios, as imunidades e a competência tributária de cada ente da Federação. "Depois de entender e conhecer bem essas normas constitucionais, o aluno deverá se dedicar às normas do Código Tributário Nacional (CTN) sobre obrigações tributárias e crédito tributário."
Helena Junqueira não acredita que, para este novo concurso, ocorram alterações significativas nos programas das seleções de 2012, para analista-tributário, e 2014, para auditor-fiscal. Segundo ela, nos últimos anos, não ocorreram muitas alterações do Direito Tributário na Constituição Federal ou no CTN.
"Acredito que o conteúdo será o mesmo, incluindo-se as regras do Simples Nacional, que já constava do último edital. Poderá haver a inclusão da nova legislação sobre Transação Tributária, que foi a grande novidade na nossa área. Qualquer outro tema que seja incluído será mínimo em relação ao que sempre tem sido exigido em todos os concursos da área fiscal", afirmou.
A professora também acredita que não haverá alteração no número de questões cobrada nas provas anteriores. Ela também acha que Direito Tributário continuará tendo peso dois. "A disciplina Legislação Tributária, que inclui a legislação do IPI e a legislação do Imposto sobre a Renda, é fundamental para aprovação nos concursos de Auditor Fiscal e Analista da Receita Federal. O mesmo acontece com a Legislação Aduaneira. Essas legislações fazem parte do trabalho diário desses servidores públicos. Por isso, o concurso prioriza o conhecimento dessas legislações. Como já falei, é o Direito Tributário que permite um melhor entendimento das normas constantes nessas legislações específicas.
Professora aponta assuntos mais importantes
Para Helena Junqueira, os assuntos de Direito Tributário com mais chances de serem explorados nas provas do próximo concurso da Receita Federal são os seguintes: Princípios Constitucionais Tributários, Imunidades Tributárias, Competência Tributária da União, Contribuições Especiais (em especial, PIS e Cofins), Sujeição Passiva Tributária, Constituição do Crédito Tributário, Transação Tributária e Simples Nacional. "São temas que sempre foram muito importantes, em qualquer concurso", destacou.
O próximo concurso para a Receita Federal será o primeiro da história sem que seja organizado pela Esaf, instituição que não atua mais nesse segmento. A mudança, segundo a professora, poderá trazer alterações no perfil das provas, mas não em relação à importância das disciplinas.
Na visão da docente, as bancas mais cotadas para ficar à frente do concurso da Receita Federal são Cebraspe e FGV. "A primeira tem sido a banca preferida dos órgãos federais, por ser uma OS com contrato de gestão com o Ministério da Educação e com a Fundação da Universidade de Brasília. A FGV é outra organizadora muito conceituada, que se caracteriza pelo elevado nível de suas provas."
Veja abaixo outras dicas da professora Helena Junqueira para quem pretende participar do concurso da Receita Federal:
1 – Não esperar a autorização do edital para iniciar os estudos – Concursos com muitas disciplinas e com alto nível de dificuldades exige uma preparação bastante antecipada ao edital.
2 – Faça um diagnóstico do seu estágio de preparação – Se não conhecer o conteúdo exigido, matricule-se em um curso preparatório e oriente-se com professores quanto às disciplinas e importância de cada matéria na prova.
3 – Tenha disciplina e fixe um número de horas diárias de estudo – O estudo deve conter aulas presenciais ou online, teoria (apostilas, livros, legislação), resumos para constantes revisões e resolução de questões.