MPE pede inelegibilidade de ministro dos Transportes - Brasil - iG
MPE pede inelegibilidade de ministro dos Transportes
Por Agência Estado | 10/03/2009 20:20
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou hoje com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a inelegibilidade por três anos do senador licenciado e atual ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. De acordo com a denúncia do MPE, nas eleições de 2006, o então candidato a senador pelo PR do Amazonas teria realizado farta propaganda eleitoral, o que caracterizaria abuso de poder econômico.
Além disso, teriam sido distribuídos adesivos para veículos com impressão de um número falso de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O CNPJ é indispensável para a abertura de conta bancária para movimentação financeira de campanha eleitoral. O MPE também sustenta que Nascimento teria utilizado caixa 2, recursos financeiros não contabilizados e não declarados, com o objetivo de burlar o sistema de prestação de contas eleitoral.
O ministro já foi investigado no final do ano passado por suposta prática de crime de responsabilidade quando foi prefeito de Manaus (AM). Na ocasião, Nascimento teria deixado de pagar precatórios, desrespeitando ordem judicial. No entanto, o MP alegou, em fevereiro deste ano, não ter encontrado indícios de atuação dolosa e deliberada do então prefeito, pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar procedimento penal contra o ministro.
Link deste artigo: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/mpe-pede-inelegibilidade-de-ministro-dos-transportes/n1237640321859.html