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Paulão elogia sanção do Marco Civil da Internet e destaca empenho de Molon
O deputado Paulão (PT-AL), em pronunciamento no plenário da Câmara, destacou a importância do Marco Civil da Internet, que foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (23). Segundo ele, o texto é uma contribuição que a Câmara dos Deputados ofereceu à sociedade, depois de um amplo debate comandado pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). "O deputado Alessandro Molon teve …
Comissão debaterá regulamentação de jogos
Foto: Gustavo Bezerra A comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados, a partir do requerimento do deputado Vanderlei Siraque (PT-SP) realiza nesta quarta-feira (23), às 11 h, no plenário 9, audiência pública para discutir a regulamentação de jogos de aposta em dinheiro no Brasil. Entre os debatedores convidados estão o economista Carlos Lessa, a professora do curso …
Comissão aprova regulamentação da PEC do Trabalho Escravo
A Comissão de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição Federal aprovou nesta quinta-feira (17) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que regulamenta a Proposta de Emenda a Constituição sobre o Trabalho Escravo (PEC 57/99). Durante a reunião, também foi apresentado o relatório preliminar que regulamenta o direito de greve do servidor público. Para o presidente da comissão, deputado …