O deputado federal Pedro Lupion (DEM/PR), coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou emendas à Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica, para invalidar a tabela dos fretes. A sugestão é que os preços sirvam apenas de referência e não sejam obrigatórios. A proposta também revoga a possibilidade de aplicação…
14 de maio de 2019 às 16h57
O deputado federal Pedro Lupion (DEM/PR), coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou emendas à Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica, para invalidar a tabela dos fretes. A sugestão é que os preços sirvam apenas de referência e não sejam obrigatórios. A proposta também revoga a possibilidade de aplicação de multas aos caminhoneiros que ofertarem transporte de cargas abaixo do mínimo estipulado. Outra emenda torna legal a celebração de acordos, individuais e coletivos, para a prática de fretes em valores inferiores ao pisos estabelecidos. Segundo o congressista, a solução encontrada pelo governo passado para acabar com a greve dos transportadores, que já completou um ano, gerou perdas de R$ 7 bilhões para o país, com decréscimo de 0,11% do PIB, e afetou a geração de 203 mil empregos.
A Medida Provisória foi publicada em 30 de abril e vai ser analisada primeiramente por uma Comissão Mista do Congresso Nacional (ainda não instalada), que aceitará ou não as emendas. Depois, precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o final de agosto para não perder a validade.
Lupion destaca que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já se posicionou duas vezes contrário ao tabelamento dos fretes e que a medida é prejudicial à concorrência ao consumidor. "Observa-se ineficiência e prejuízos econômicos decorrentes da instituição de um tabelamento que distanciou da realidade do mercado, gerando prejuízos para os caminhoneiros e para a economia nacional. Fere a livre iniciativa e a livre concorrência", aponta o deputado na justificativa da emenda.
Para que as emendas dele não sejam consideradas "jabutis", temas alheios ao assunto central da MP, o parlamentar justificou que a liberdade econômica depende da liberdade contratual, para que as partes possam definir todas as obrigações e os deveres presentes no pacto firmado. "Dentre essas obrigações e deveres está o valor do serviço a ser prestado, que é definido com base nas leis de mercado, em essência, oferta e demanda. O tabelamento do preço do transporte rodoviário de cargas retira a liberdade do embarcador e do transportador em negociarem os termos do acordo a ser firmado pela prestação do serviço, pois estabelece, artificialmente, o valor a ser pago pelo serviço que está inserido no âmbito de uma atividade econômica livre e que deveria se pautar no capitalismo de mercado, sistema econômico definido pela Constituição", traz o documento.
O deputado Marcel van Hattem (Novo/RS) também apoiou a iniciativa. O colega de partido dele, Alexis Fonteyne (SP), também apresentou emenda semelhante. "É muito importante que a gente dê liberdade para todos, tanto para quem trabalha com seu caminhão como para quem contrata esse serviço. Tabelar frete é tentar congelar preço, a gente já viu no passado o que aconteceu. O Brasil teve os famosos fiscais do Sarney para tentar controlar os preços na iniciativa privada. Isso não funciona, isso só traz mais ineficiência, mais desemprego ao invés de proteger. No fim, quem paga a conta somos todos nós, em particular o consumidor que vai receber um produto mais caro na ponta. Somos a favor de mais liberdade e por isso queremos que esse tabelamento do frete seja revogado".