Pet scan do PSMA da próstata - Plano de saúde é condenado a cobrir exame - Advocacia Especializada Planos de Saúde - SP - Elton Fernandes
Pet scan do PSMA da próstata - Plano de saúde é condenado a cobrir exame
O PET-CT é uma revolucionária técnica de diagnóstico por imagem que além de mostrar imagens da anatomia do corpo humano, avalia alterações metabólicas do organismo. Esse exame é mais eficaz ainda iao ser realizado junto a um dos mais eficazes radiofármacos do mercado, o PSMA (Prostatic Specific Membrane Antigen).
Confira mais uma decisão deste escritório de advocacia que autorizou o PET SCAN do PSMA da próstata a mais um cliente:
Plano de saúde. Obrigação de fazer. Tutela de urgência para compelir a ré ao custeio de exame denominado "Pet Scan com PSMA", prescrito ao autor, portador de câncer de próstata. Deferimento. Inconformismo da ré. Exame médico. Enfermidade prevista contratualmente. Negativa de cobertura. Impossibilidade. Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento, sob a alegação de que o mesmo não consta no rol de cobertura obrigatória da ANS. Inteligência das Súmulas nº 96 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/1990. Súmulas nº 100 deste Egrégio Tribunal de Justiça e nº 469 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Fornecedor que deve assumir o risco do negócio que está fornecendo. Caveat venditor. Tutela de urgência. Requisitos. Probabilidade do direito pleiteado e perigo de dano à saúde da parte autora. Artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. Caracterização. Decisão mantida. Recurso desprovido.
A Justiça tem reiterado o direito dos paciente ao acesso do exame PET-SCAN com PSMA, pouco importando se tal exame está no rol de procedimentos da ANS ou, ainda, pouco importando se o paciente preenche as Diretrizes da ANS estabelecidas para o caso, já que o médico do paciente é quem deve decidir sobre o melhor tratamento médico a ser aplicado ao caso.
Trata-se de ação judicial bastante comum e, infelizmente isso mostra que os planos de saúde continuam desrespeitando os direitos do consumidor. O paciente que tiver indicação médica para realizar o exame deve procurar imediatamente um advogado que seja especialista em plano de saúde e, se já tiver pago o exame, pode inclusive levar os valores pagos que é possível exigir na Justiça, via advogado especializado, o ressarcimento do valor, podendo inclusive haver condenação em danos morais para o plano de saúde pagar ao paciente", diz o professor e advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde e professor de Direito da Saúde.