Atualizada norma do evento Pedido de Prorrogação - Blog Oobj
Atualizada norma do evento Pedido de Prorrogação
Foi publicado no dia 25 de Julho uma atualização da Nota Técnica 2015.001. Esta norma estabelece o evento Pedido de Prorrogação ou Suspensão do ICMS na Remessa para Industrialização. A versão 1.2 traz alterações nas descrições de mensagens, correções e inclusões de itens e a adequação da tabela de Distribuição de Documentos Eletrônicos conforme a nova versão na NT 2014.002.
A principal alteração está na execução do Webservice de Distribuição. Agora não retorna para o Emitente da NFe os eventos de Pedido de Prorrogação (1º e 2º prazos) e do Cancelamento do Pedido (1º e 2º prazos). As alterações desta norma tem efeito exclusivamente para os contribuintes de São Paulo. Ele é único estado que adotou a emissão deste evento.
O que é o evento Pedido de Prorrogação
O evento de Pedido de Prorrogação substitui uma petição em papel do contribuinte onde este solicita uma extensão da suspensão do ICMS nos casos onde há remessa para industrialização após decorrido o prazo de 180 dias. O contribuinte pode solicitar a prorrogação duas vezes ou requisitar o cancelamento dos respectivos pedidos. A Sefaz então homologa ou rejeita o adiamento da suspensão do ICMS.
A emissão do evento já está disponível no ambiente de Produção desde o dia 30 de Novembro de 2015. O conteúdo completo da Nota Técnica pode ser encontrado aqui.