Art. 34 - Comentário
A norma geral de circulação e conduta constante do artigo 34 aplica-se a qualquer manobra efetuada pelo condutor de veículo automotor, conceituada, pelo Anexo I do CTB, como "movimento executado pelo condutor para alterar a posição em que o veículo está no momento em relação à via"; assim, não se refere somente aos deslocamentos laterais, como ocorre com o artigo 35 (transposição de faixas, movimentos de conversão à direita ou esquerda e retornos); mas se trata de regra de observância obrigatória também para situações de ultrapassagem, início de marcha, redução de velocidade, marcha à ré e imobilização do veículo (parada, estacionamento ou interrupção de marcha).
A exigência é a de que o condutor se certifique da SEGURANÇA, conforme as circunstâncias (principalmente posição, direção e velocidade do veículo), o que se coaduna com outras regras estabelecidas no Capítulo III do CTB, como a prevista no artigo 26, I ("os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas") ou a determinada pelo artigo 28 ("o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito").
Um aspecto interessante do artigo 34 é que, diferentemente do que ocorre com a maioria das normas gerais de circulação e conduta, não há uma infração de trânsito correlata, no Capítulo XV do CTB, específica para quem descumpre a regra imposta por tal norma primária; entretanto, ainda que não seja possível punir, pelo cometimento de infração de trânsito, aquele que descumpre o artigo 34, a inobservância do preceito pode gerar responsabilidade na esfera civil e/ou criminal, isto é, se um condutor deixar de verificar se sua manobra causa ou não perigo para o trânsito, e vem a se envolver em uma ocorrência automobilística, sua conduta pode lhe acarretar o dever de indenizar os prejuízos causados e, ainda, constituir causa de culpabilidade pela morte ou lesão de outrem.