Guia do Programa de Leniência — CADE
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Guia do Programa de Leniência
por Assessoria de Comunicação Social — publicado 28/02/2020 17h26, última modificação 05/06/2020 17h54
Em 25 de maio de 2016, o Tribunal do Cade homologou, após consulta pública, o Guia do Programa de Leniência do Cade, documento consolidado com as melhores práticas e procedimentos usualmente adotados pela Superintendência-Geral da autarquia na negociação e celebração de acordos de leniência. Em 23 de junho do mesmo ano, foi publicada no site da autarquia a sua versão em inglês.
O documento, no formato de perguntas e respostas, tem o objetivo de fornecer maior transparência ao processo de negociação de acordo de leniência à sociedade, além de registrar a memória institucional e servir de referência para negociações futuras.
Em setembro de 2017, o Guia foi atualizado para a inclusão de sessão que trata especificamente de leniência em casos de cartéis internacionais, além de outras que detalham melhor o processo para a obtenção do benefício da leniência plus.