TC determina que ex-deputado preso devolva R$ 20 mil
Órgão de controle relata que Aparecido Custódio da Silva, preso desde 2011, não comprovou uso de verba pública destinada à compra de cestas básicas para instituição de caridade
08/08/2013 09:50
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a devolução de recursos públicos que deveriam ter sido repassados pelo ex-deputado estadual Aparecido Custódio da Silva a uma instituição beneficente. Uma verba de R$ 20 mil destinada à compra de cestas básicas à entidade foi desviada por ele, segundo o órgão de controle estadual. Cabe recurso da decisão.
Conforme a decisão do tribunal, o destino dos R$ 20 mil deveria ser, além de a aquisição de alimentos, a compra de material didático e de material de limpeza. A aquisição desses itens, no entanto, não ficou comprovada. O fato motivou a decisão de obrigar Custódio a devolver o recurso e a aplicação de uma multa. Por não ter respondido aos pedidos de informação do Tribunal de Contas do Estado, Silva terá que pagar o valor de R$ 138,23.
A decisão diz ainda que a entidade que consta como beneficiária da doação de R$ 2 mil confirmou nos autos não ter recebido nenhum repasse do ex-deputado. Mesmo assim, consta na prestação de contas do então parlamentar a transferência do dinheiro em duas oportunidades – 2003 e 2010.
O ex-deputado estadual e ex-vereador de Curitiba está preso desde 2011 após ter sido condenado em outro processo. Nessa primeira ação, consta que ele teria se apropriado de parte da verba de gabinete em benefício próprio. A pena estabelecida a ele neste caso foi de 14 anos de reclusão em regime fechado. No início deste ano, em entrevista à Gazeta do Povo, Silva aparece cumprindo a pena na Colônia Penal Agrícola de Piraquara.
A reportagem tentou encontrou o nome do advogado de defesa de Silva no processo que resultou na privação de liberdade do ex-deputado. O telefone do escritório do defensor, no entanto, não consta no cadastro da Ordem dos Advogados do Brasil e não foi possível entrar em contato para saber se ele defenderá o político também no caso de devolução de dinheiro determinado pelo TCE-PR.