Empresas de São Paulo pagarão multa por coleta de lixo se não fizerem cadastro até segunda
09-09-2019 Autor: conteto
Todas as empresas que atuam no município devem se cadastrar no sistema da Amlurb até a próxima segunda-feira (9), incluindo MEI, ME e Eireli. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 1.639,60.
SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), vai começar a fiscalizar eletronicamente a geração de resíduos de todas as empresas do município.
Para identificar os grandes geradores, a Prefeitura implementou um sistema autodeclaratório e estabeleceu que toda empresa se cadastre até a próxima segunda-feira (9), incluindo MEI, ME e Eireli. Deixar de atender a essa exigência pode resultar em multa de R$ 1.639,60 para a empresa.
Não importa o porte da empresa, o ramo de atividade ou local de instalação, como loja, sala ou condomínio – todas devem fazer cadastro. O objetivo da iniciativa é melhorar os sistemas de controle, coleta e destinação do lixo.
O cadastro é feito eletronicamente no site da iniciativa: CTR-RGG (Controle de Resíduos de Grandes Geradores), que permite que todos os estabelecimentos comerciais, possam se cadastrar e se autodeclarar um grande gerador ou não.
O processo de rastreio inclui agora uma etiqueta adesiva de fiscalização com a tecnologia QR Code como um recurso obrigatório para o controle e integração dos dados de empresas autorizadas aos sistemas de informação.
Todos os equipamentos destinados à operação de coleta dos grandes geradores deverão estar devidamente cadastrados no sistema, identificados e sinalizados com o adesivo QR Code.
As empresas cadastradas podem ser enquadradas em uma das seguintes categorias: pequeno ou grande gerador (que gera mais de 200 litros de lixo por dia).
No primeiro caso, não é cobrada taxa alguma, mas o pequeno gerador precisa separar os resíduos produzidos produzidos em no mínimo duas frações: seca e úmida.
Já o grande gerador começará a pagar uma taxa anual de R$ 228. Desde 2002, a empresas que produzem mais de 200 litros de lixo pode dia têm que contratar uma empresa privada para coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos – isso não muda.
A expectativa da Amlurb é que aproximadamente 320 mil empresas sejam incluídas no sistema, sendo que desse total 150 mil devem ser classificadas como grandes geradores.
Na prática, se o grande gerador controlar melhor quanto produz de lixo, pode desafogar o sistema municipal.
"Além de fazer a gestão completa do processo, a iniciativa pretende diminuir os gastos com a coleta pública domiciliar", explica Edson Tomaz de Lima Filho, Presidente da Amlurb.
"Será um avanço para a redução de resíduos nos aterros sanitários municipais e também para a contribuição das ações de zeladoria – uma vez que o lixo dos grandes geradores não ficará mais exposto nas calçadas, o resíduo não ficará passível de escoar pelas bocas de lobo ou se tornar um ponto viciado de descarte irregular", complementa.