Diário de Natal destaca desempenho e falta de estrutura da PC no RN
O Rio Grande do Norte teve um dos piores desempenhos no trabalho coordenado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) que teve como objetivo finalizar os inquéritos de homicídios instaurados em todo o Brasil até dezembro de 2007 e ainda sem conclusão. Dos 1.171 inquéritos, o RN finalizou apenas 268, o que representa uma produtividade de 22,89%, a sexta pior do país. A razão apontada pelo baixo desempenho do Estado é a deficiência de pessoal e estrutura na Polícia Civil, o que dificulta o andamento e a conclusão dos inquéritos.
O relatório "Meta 2: A impunidade como alvo", divulgado ontem pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), traz o resultado do trabalho que, entre abril de 2011 e abril de 2012, mobilizou promotores, delegados, peritos e juízes dos 26 Estados e do Distrito Federal na análise de inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 dezembro de 2007 e ainda sem solução. Essas investigações estavam sem perspectiva de conclusão e a tendência era que os crimes prescrevessem pelo decurso do tempo.
O relatório aponta que a mobilização resultou, em todo o país, em mais de 8 mil denúncias e na finalização de 43.123 inquéritos. No Rio Grande do Norte foram finalizados 268 inquéritos policiais. Em abril de 2011 eram 1.171 inquéritos, hoje são 903. Foram feitas 100 denúncias, 161 foram arquivados e 7 desclassificados. Ao todo, no RN, foram realizadas 684 diligências. A produtividade do RN (22,89%) foi considerada baixa em relação a outros Estados ficando com sexto pior resultado, atrás de Alagoas (15,79%), Espírito Santo (14,76), Paraíba (8,83), Goiás 8,09), e Minas Gerais (3,24).
O relatório traz ainda um panorama da situação de cada estado e dos maiores problemas e dificuldades encontrados para solucionar os inquéritos antigos. O Rio Grande do Norte não possui um número de delegados, investigadores e peritos suficiente para dar celeridade às elucidações dos inquéritos. De acordo com o relatório, o efeitvo da Polícia Civil do RN (delegados, escrivães e investigadores) é de 1.364. O RN conta com 34 peritos criminais, concentrados apenas em Natal e Mossoró - menos de 2 peritos para cada 100 mil habitantes - e ainda com 138 delegados para todo o estado.
No quesito estrutura de equipamentos e insumos o relatório revela que existe carência em quase todos os Estados. Falta de viaturas, rádios, máquinas fotográficas, filmadoras, coletes à prova de balas e armamento são alguns exemplos das deficiências citadas pelos gestores. No RN, por exemplo, não há computadores individuais para o trabalho nas delegacias de polícia e sequer acesso à internet em muitas delegacias. Todos esses problemas resultam na demora para a conlusão dos inquéritos policiais.
Os Estados que não atingiram a meta permanecem na sua execução, sendo que somam-se, os inquéritos instaurados até 31 de dezembro de 2008, que têm prazo de finalização previsto para 30 de abril de 2013.