PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Vista das Obras da Arena Allianz Parque W Torres e Sociedade esportiva Palmeiras - Data: 30/07/ PDF
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Elisa do Amaral Sabrosa
1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Vista das Obras da Arena Allianz Parque W Torres e Sociedade esportiva Palmeiras - Data: 30/07/2014 CADERNO TÉCNICO SÃO PAULO, JANEIRO DE 2015 ALVARA DE AUTORIZAÇÃO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO 1
2 OBJETIVO: Apresentar os requisitos e documentação necessária para a obtenção do Alvará de Autorização e do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião, conforme Art. 23 e 24 do Decreto /2008. ALVARA DE AUTORIZAÇÃO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO 2
3 Quais são os profissionais ou proprietários ou promotores de eventos, que possuem atribuições técnicas ou competências para assinarem os documentos abaixo? Atestados ou Declarações LTS Acessibilidade - NBR 9050/04 e Lei /93 Atoxidade / Ignibilidade Estabilidade das Estruturas dos Elementos Instalados e a Instalar (gradis, mobiliários, stands, palcos, pórticos, elementos decorativos) Formação de Brigada de Incêndio Funcionamento dos Equipamentos de Combate a Incêndio e Sistemas de Segurança Gás (Decreto /87) / Declaração Gerador É Atribuição Principal Eng Civil / Arquiteto e Eng. Eletricista e, Mecânico Engº Eletricista É também Pode ser Oficial do Corpo de Bombeiros Arquiteto Proprietário ou Anotações CAU tem Resolução que só os Arquitetos podem assumir a responsabilidade técnica Pode ser com cópia da Carteira do Ministério do. Proprietário ou Promotor do evento,só quando não houver utilização de gás. Ficar atento pois alguns Atestados vêm assinados por engenheiro Mecânico. ALVARA DE AUTORIZAÇÃO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO 3
4 Instalações Elétricas de Baixa Tensão NBR 5410 Páraraios / aterramento conforme NBR-5419 Ruído conforme Lei /04 Conformidade ao Anexo 8 do Decreto /92 Declarações e Outros Conformidade ao Anexo 17 de Decreto /92 Memorial Descritivo Peças Gráficas Demonstração das Condições de Saídas /População Declaração do nº de Vagas do Estacionamento Declaração das providencias relativas aos sanitários Atendimento ao Art. 9º do Decreto /08 (Divulgação das Condições de Segurança) Engº Eletricista Engº Eletricista Atribuição Principal Responsável pelo Responsável pelo Responsável pelo Responsável pelo Responsável pelo Eng. Mecânico É também Profissional Responsável pelo Profissional Responsável pelo Pode ser Anotações Assinam em conjunto Assinam em conjunto ALVARA DE AUTORIZAÇÃO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO 4
5 Declaração que as rotas de fuga estarão desobstruídas Declaração da Presença de Técnico de Segurança Atendimento a Lei sobre monitoramento de eventos geradores de grande publico Responsável pelo Responsável pelo Responsável pelo Acesso Restritivo ao Palco atendimento a Lei /09 e D /09 que instituiu a Política Estadual de Controle do Fumo Proibição de bebidas alcoólicas para menores (COMUDA). Termos Responsável pelo Responsável pelo Responsável pelo Responsável pelo Assinam em conjunto BIBLIOGRAFIA: 1. Legislação Municipal: Decreto /1992 Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; Decreto /2008 Expedição do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião e sua Revalidação Decreto / Transferência de parte das atribuições das Secretarias Municipais de Licenciamento SEL e de Habitação SEHAB, para as Subprefeituras, ALVARA DE AUTORIZAÇÃO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO 5
6 Lei / Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo. Decreto /1987 Instalações de Gás; Lei / 1993 Acessibilidade; Decreto /2004 Acessibilidade 2. Legislação Estadual: Decreto Estadual Nº / Normas da ABNT: NBR 9050 Acessibilidade NBR 5410 Instalações Elétricas de Baixa Tensão NBR 5419 Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas; NBR e Formação de Brigada de Combate a Incêndio; NBR Sinalização de Emergência NBR e NBR Extintores de Incêndio NBR Iluminação de emergência ALVARA DE AUTORIZAÇÃO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO 6