Organização das Justiças Estaduais | Zé Moleza
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Os Estados se organizam fundamentalmente com as regras constituídas na constituição que adotarem, a qual, neste capítulo adotaremos a Constituição Estadual do estado de São Paulo, bem como, regras ditadas pela vigente Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e pelo futuro Estatuto da Magistratura.
Duplo Grau de Jurisdição – A composição dos Tribunais
O princípio do duplo grau de jurisdição existe em todas as justiças de primeiro e de segundo graus. Os de segundo grau ou segunda instância são os Tribunais, os quais, no Estado de São Paulo são: Tribunal de Justiça, Tribunal de Alçada Criminal e Primeiro e Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Tribunal de Justiça: tem a competência residual, tocando-lhe todas as causas (civis ou criminais) não destinadas por lei ao T.A. Sua composição e composta por 3 seções (Direito Público, Privado e Criminal), as quais, são divididas em câmaras (25 em São Paulo), em que, 5 desembargadores preside cada uma delas; não participa dessas câmaras, o…