Ação ocorreu entre os dias 4 e 6, em parceria com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT)
08/02/2021 11h41 - Atualizada em 08/02/2021 13h31
A Agência de Regulação e Controle e Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) realizou uma operação integrada, em parceria com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), entre os dias 4 e 6 fevereiro, com o objetivo de coibir a circulação de transporte clandestino nas viagens intermunicipais e interestaduais. A fiscalização atuou de forma sigilosa nas estradas dos municípios de Benevides, Santa Izabel, Vigia, Santo Antônio do Tauá, Apeú (Castanhal), Capanema, Ananindeua e distrito de Mosqueiro.
Durante a operação, a fiscalização aborda veículos que fazem a prestação do serviço de transporte público intermunicipal e interestadual. Foram observadas as condições dos carros, a documentação, lotação, cumprimento de horários das viagens, a garantia da gratuidade e o cumprimento do protocolo de segurança por conta da Covid-19, conforme o decreto nº 800/2020 do governo do Estado. Nos dois de operação, a equipe da Arcon abordou 159 veículos e aplicou 62 autos de infrações.
O diretor de Fiscalização da Arcon, Ivan Bernaldo ressalta a importância da realização destas operações integradas com os órgãos parceiros. "O foco da parceria na fiscalização é garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários nas viagens, observando a regulamentação do transporte coletivo, para garantir maior segurança e preservar a saúde dos usuários", comenta Ivan.
Os fiscais também conferem se o veículo possui cadastro junto aos órgãos competentes para realizar as viagens. O supervisor da ANTT, Hilton Soares, revela que alguns veículos cadastrados para o turismo estavam ofertando viagens regulares para os estados do Sul do País. "Esta situação identificada é ilegal, pois somente as empresas que possuem o Termo de Autorização de Serviço Regular (TAR) junto a ANTT podem fazer viagens interestaduais de forma regular. Os veículos que foram abordados nesta situação foram apreendidos e autuados", explica Hilton.
O usuário pode formalizar denúncias de irregularidades nas viagens intermunicipais para a Ouvidoria da Arcon pelo 08000911717 ou no e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br. Nas viagens interestaduais, as denúncias podem ser feitas para a Ouvidoria da ANTT: (061) 9688-4306, ou pelo número 166.