#Salvador: Vereadores aprovam projeto de isenção do ISS para empresas de ônibus – Jornal da Chapada
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Jornal da Chapada Follow on Twitter Send an email 7 agosto 2019 - 20: 40 pm
O projeto do Poder Executivo foi aprovado após intenso debate na Casa Legislativa da capital | FOTO: Reprodução/Subúrbio Online |
O presidente da Casa atuou em busca do entendimento entre as bancadas para que o projeto entrasse em votação | FOTO: Divulgação |
Desde antes do recesso parlamentar, em julho, que os vereadores discutem sobre o projeto de lei 133/19, que concede a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) da Taxa de Regulação e Controle de Fiscalização (TRCF) às empresas de transporte público de Salvador. Primeiro não havia entendimento entre as bancadas para colocar o projeto em votação.
Diante da pressão do Executivo Municipal, que responsabilizava o Legislativo pelo possível aumento da tarifa caso a isenção do ISS, prevista no Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público e as empresas de ônibus, não fosse votada, iniciou-se um ciclo de discussões também com a promotora Rita Tourinho.
Na última terça-feira (6), houve uma audiência pública com a presença das promotoras de justiça do Ministério Público da Bahia e integrantes do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público, Rita Tourinho e Patrícia Medrado, além dos representantes do Executivo Municipal; o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fabio Mota; o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo, e representantes da sociedade civil como estudantes, e membros de associações ligadas ao transporte de Salvador. As informações são de assessoria.