Questões de Concursos - Questão 163055 - 2010 - CESPE - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Questão: 163055 - Ano: 2010 - Banca: CESPE - Instituição: TRE-MT - Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral, assinale a opção correta.
a) É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais.
b) Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções.