SINESP aciona SME por problemas com operacionalização do PDDE
Os Conselheiros do SINESP, reunidos com a Diretoria no dia 19 de outubro, debateram as dificuldades que os Gestores estão enfrentando com a operacionalização e uso dos recursos do PDDE.
A maioria das unidades teve problemas com os repasses para as APMs, que foram creditados em nova conta cujo uso é feito com cartão de débito.
Algumas delas não conseguiram desbloquear o cartão. Outras não conseguiram realizar transferências bancárias, além de ter o débito de algumas compras rejeitado. Essas são parte das reclamações, que somam aos relatos de divergências nas orientações das DREs e casos em que a DRE as muda durante a semana.
O SINESP enviou o ofício nº 139/18 ao Secretário de Educação, Alexandre Schneider, na terça, 23 de outubro.
Nele, solicita que a SME e as DREs intervenham, com urgência, junto aos gerentes do Banco do Brasil para esclarecer controvérsias nas informações passadas por cada agência, a fim de uniformizar procedimentos e gerar uma única versão a ser passada pelas DRES a todas as UEs. Solicitou também prazo maior para as UEs realizarem suas prestações de contas.
Veja a íntegra do ofício encaminhado pelo SINESP a SME:
Ofício nº 139/18
Na qualidade de Presidente do SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SINESP, encaminhamos a Vossa Senhoria manifestação quanto aos procedimentos que tem dificultado a operacionalização e uso dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.
O Programa teve recentemente dois repasses creditados nas contas das Associações de Pais e Mestres. A maioria das Unidades Educacionais teve o crédito em uma nova conta que tem uso feito com cartão de débito.
Diversos Gestores Educacionais tem relatado dificuldades no uso do cartão: problema de desbloqueio, compras que não são debitadas no mesmo dia da conta corrente, problemas na realização de transferências bancárias, entre outras.
Relataram ainda: a) divergência de orientações entre as DREs e por vezes na própria DRE quando apresenta diferentes versões ao longo da semana, como por exemplo, a possibilidade ou não de reprogramação, e b) o tempo exíguo para as prestações de contas diante das datas apresentadas pelas Diretorias Regionais de Educação. Final de outubro todas as Unidades Educacionais já estarão prestando contas do PTRF.
Dessa forma, solicitamos a VSª encaminhamentos, junto aos responsáveis na SME e nas Diretorias Regionais de Educação quanto:
a possibilidade de intervenção junto aos Gerentes do Banco do Brasil, em razão de informações controversas passadas por cada agência;
orientação unificada, por parte das DREs, a todas as Unidades Educacionais, inclusive com a elaboração de manual de normas e procedimentos, e;