Câmara de PG aprova cinco trabalhos após feriado
Projeto aprovado altera nomenclatura da categoria "caricatura" para "desenho" para facilitar a participação no Calçadão das Artes
Os vereadores aprovaram cinco trabalhos na sessão da Câmara que esta semana ocorreu na quinta-feira, dia 14, devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida na terça-feira, dia 12.
O destaque foi o Projeto de Lei Complementar nº 25/21, de auto-ria do Executivo, que substitui a categoria "caricatura" pela "desenho" e estabelece a destinação das receitas especificadas para o Fundo Municipal da Cultura (FMC), no conteúdo da Lei Complementar nº 860/20, que disciplina o "Calçadão das Artes".
Segundo o líder do Executivo na Casa, vereador Hugo Ribeiro (PSDB), o objetivo da mudança na legislação é ampliar a abrangência da expressão artística, para que profissionais que utilizam outras técnicas dentro da categoria desenho também possam participar. "O projeto é bem simples, só vai alterar a nomenclatura caricatura por desenho e regularizar o recebimento das inscrições das pessoas que querem participar da Feira de Artesanato para o recurso ir direto para o Fundo Municipal de Cultura (FMC), então peço voto favorável", solicitou.
REQUERIMENTOS – Dois requerimentos também fo-ram aprovados, o de nº 444/21, requer informações do Executivo sobre a realização da Estação Verão Show 2021/2022. Segundo o autor da propositura, vereador Whelliton Silva (PL), o objetivo é sanar dúvidas quanto à realização dos shows de verão. "O que a gente pede é que sejam dadas informações sobre o processo licitatório, qual o papel da Prefeitura, qual a contrapartida, porque sabemos que a Prefeitura paga pelos shows, mas quem detém a maior parte dos lucros é o produtor, que até vende ingressos", argumentou.
O vereador Hugo Ribeiro salientou que ainda não está decidido se haverá mesmo o projeto Estação Verão Show esse ano, embora a enquete promovida pela Prefeitura para ouvir a opinião do público tenha sido positiva – 68,5% responderam "sim" sobre se sentirem seguros para participar do Estação Verão Show, enquanto 31,5% disseram "não". "Foi feita uma enquete, que foi bastante favorável. A modalidade é bem transparente, é chamamento público. Os valores todos sabem que é a empresa que ganha o chama-mento público que arca com o pagamento dos artistas, a não ser no dia do aniversário da Cidade. E a bilheteria é da Prefeitura, então não tem nada a esconder", disse.
Outro requerimento aprovado foi o nº 443/21, também do vereador Whelliton, solicita que à Procuradoria Geral de Justiça investigue possíveis irregularidades no processo de locação do prédio do Lar São Francisco de Assis.
MOÇÕES – Duas moções de aplausos foram aprovadas na quinta. A primeira, de autoria do vereador Rodrigo Penasso da Silva, o Gordinho do Povo (PSDB), aos funcionários da Secretaria de Habitação, pelo planejamento habitacional desenvolvido no Município, tornando possível que as famílias realizem o sonho da casa própria; e a nº 48/21, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira (Republicanos), em comemoração ao Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade, representado pelo diretor da Divisão de Fortalecimento de Vínculo – Idoso, Lucas Zanon Pina, pelo trabalho prestado.