Temer sanciona propostas de reforma política | O Imparcial
A última sexta-feira (6) seria o prazo final para o presidente se posicionar diante das propostas que promovem alterações no processo eleitoral para que tenham validade nas próximas eleições
Por: Marla Batalha Data de publicação: 08 de Outubro de 2017
De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que altera o processo eleitoral precisa ser sancionada com pelo menos um ano de antecedência, para valer nas próximas eleições. Como as propostas foram aprovadas nesta semana pelo Congresso Nacional, a sexta-feira era o último prazo para o presidente da República se manifestar e as mudanças entrarem em vigor para 2018.