STF retoma julgamento sobre imunidade de deputados estaduais – Direto de Brasília
quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Gabriela Mestre 0 comentários Edson Fachin, Marco Aurélio, stf
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou na quinta-feira (6) empate no primeiro dia de julgamento sobre a extensão das mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da casa legislativa a que pertencem, aos parlamentares estaduais. Até o momento, o ministro Marco Aurélio votou a favor da imunidade, e Edson Fachin contra o benefício. A sessão será retomada nesta quinta-feira (7).