Da inconstitucionalidade parcial da lei nº 11.690/08 – reforma das provas do código de processo penal
dc.date.accessioned 2016-02-25T00:23:26Z
dc.date.available 2015-12-12
dc.date.available 2016-02-25T00:23:26Z
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dc.identifier.issn 1982-7636 pt_BR
dc.identifier.uri http://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/766
dc.description.abstract Undoubtedly the study of proof in criminal proceedings is a shooting field, generating endless controversies in doctrine, vacillations by the legislature and the need for uniformity in the case law. Within this theme, it brings to the fore the changes inserted in the Law nº 11.690/08, which confirmed the American theory of the fruit of the poisonous tree, the Brazilian legal code of criminal, arising Procedure and forms its relativization. Research on screen, making use of a method of qualitative analysis, using the methods of hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical character, the bottom line is to analyze the constitutionality of hypotheses mitigation bypass illegal evidence, inserted by Law nº 11.690/08. pt_BR
dc.relation.ispartof Revista Eletrônica de Direito Processual pt_BR
dc.subject Provas Ilícitas pt_BR
dc.subject Dos frutos da árvore envenenada pt_BR
dc.subject Lei nº 11.690/08. pt_BR
dc.title Da inconstitucionalidade parcial da lei nº 11.690/08 – reforma das provas do código de processo penal pt_BR
dc.title.alternative The unconstitutionality of partial law nº 11.690/08 - reform of evidence of criminal procedure code pt_BR
dc.citation.issue 16 pt_BR
dc.citation.spage 580 pt_BR
dc.citation.epage 604 pt_BR
dc.description.resumo Sem dúvida o estudo da prova no processo penal é uma matéria cadente, geradora de controvérsias sem fim na doutrina, vacilações pelo legislador e necessidade de uniformização pela jurisprudência. No seio dessa temática, traz-se à baila as modificações inseridas no Código de Processo penal, decorrentes da Lei nº 11.690/08, o qual sufragou a teoria norte-americana dos frutos da árvore envenenada, no ordenamento brasileiro, bem como formas a sua relativização. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar a constitucionalidade das hipóteses de mitigação das provas ilícitas por derivação, inseridas pela Lei nº 11.690/08. pt_BR