Texto base da nova Lei do Impeachment pode ser entregue na próxima semana - MT NOTÍCIAS
Texto base da nova Lei do Impeachment pode ser entregue na próxima semana
A Comissão de Juristas que elabora proposta de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) poderá apresentar um texto consolidado na próxima semana. É o que informou a relatora, Fabiane de Oliveira. Presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a comissão tem até 19 de setembro para entregar ao Senado o anteprojeto da nova lei.