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BAHIA: TJ AMPLIA USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA PRESOS COM SAÍDA TEMPORÁRIA
O TJBA e a Seap já instalaram os Núcleos de Monitoração (Foto:Divulgação)
A Comarca de Feira de Santana passa a contar com o Núcleo de Monitoração Eletrônica de Pessoas. A instalação dessa central possibilita o uso da tornozeleira eletrônica para presos em regime semiaberto, assim como viabiliza o dispositivo eletrônico de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, conhecido como "botão do pânico". A solenidade de instalação foi marcada também pela ampliação da liberação do uso da tornozeleira eletrônica para os internos, da capital e das comarcas do interior, que têm direito à saída temporária (art. 122, da Lei 7.21 0/1984). Trata-se da terceira etapa do projeto de Monitoração Eletrônica, oficializada por meio da assinatura do Provimento nº 8/2019 pela Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar, durante a cerimônia. O projeto de monitoração é resultado de parceria do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Com a monitoração, o preso em regime semiaberto, usando a tornozeleira eletrônica, permanece no local de trabalho, e a noite, finais de semana e feriados, em suas respectivas residências, ao invés do retornar para o Conjunto Penal. A tornozeleira envia as informações do usuário para o Núcleo de Monitoração, que acompanha todos os deslocamentos. Ler mais no TJ/BA