STJ nega pedido liminar de habeas corpus ao prefeito Atila Jacomussi – Diário Regional
STJ nega pedido liminar de habeas corpus ao prefeito Atila Jacomussi
17 de maio de 2018 4:30 AM por Reportagem Local
Atila Jacomussi se afastou do cargo por 15 dias. Foto: Arquivo
O ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido liminar de habeas corpus feito pela defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB). O político está preso na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, desde a última quinta-feira (10), acusado de lavagem de dinheiro. Durante execução de mandado de busca e apreensão em sua residência, foram apreendidos R$ 85 mil sem origem identificada.
A defesa alega que os recursos encontrados em sua casa foram devidamente comprovados e são oriundos de seu salário, aluguéis de imóveis e da pensão de seu filho (o prefeito é viúvo). "Continuamos sustentando que os recursos são lícitos e que não há motivos para a prisão", reforçou o advogado Daniel Bialski. "O que foi negado foi a liminar, ainda haverá a avaliação do mérito. De qualquer forma, hoje mesmo vou entrar com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal", completou.
A prisão de Atila ocorreu após a Polícia Federal deflagrar a Operação Prato Feito, que apura supostos esquemas de desvio de recursos da merenda escolar, uniforme escolar e material didático em 30 cidades paulistas. No relatório da PF, o ex-secretário de Governo e Transportes de Mauá João Gaspar é citado como participante nos supostos crimes. Gaspar teria recebido, em 2016, R$ 138 mil para a campanha a prefeito de Atila, então deputado estadual, de quem era assessor na Assembleia Legislativa.
Apesar de ser o homem forte do governo desde o início do mandato do prefeito de Mauá e de ter sido assessor de Atila na Assembleia, Gaspar é apontado na defesa do socialista como "alguém distante" do chefe do Executivo e que teria sido contemplado com cargo político devido às alianças firmadas para a campanha. Gaspar também está preso desde que a PF apreendeu em sua casa R$ 588 mil e € 2.985 sem origem justificada.
Atila se afastou do governo por até 15 dias e a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) foi empossada na terça-feira (15). A expectativa do núcleo duro do prefeito é que o pedido de habeas corpus fosse aceito. Porém, com o revés, Alaíde terá de continuar à frente da administração. Sem experiência política, a agora prefeita deve ser auxiliada pela filha, a ex-deputada e secretária de Relações Institucionais da cidade, Vanessa Damo (MDB), e pelo marido, o ex-prefeito Leonel Damo (MDB).
Alaíde virou vice-prefeita após o ex-genro José Carlos Orosco Junior (então no MDB, hoje no PDT) ser impedido de concorrer por ser enquadrado na lei de ficha limpa. Já circula nos bastidores do Executivo que a prefeita pode trocar o comando das secretarias de Obras e Educação (Gilberto João de Oliveira e Fernando Coppola, respectivamente), pois ambos foram indicação de Orosco. O chefe de gabinete, Marcio de Souza, também estaria sendo questionado pelos vereadores, por sua postura "pouco amigável".
A advogada e professora coordenadora da especialização em Direito Eleitoral do IDP SP, Karina Kufa, destacou que eventual instabilidade no mando da cidade afeta a governabilidade, pois fornecedores, servidores, munícipes e até a prefeita em exercício ficam limitados de suas atividades. "O ideal é que a situação se consolidasse para que a vice possa exercer o mandato como titular, administrando a cidade no formato que entende melhor ao interesse público", afirmou a especialista.
Preso, Atila Jacomussi pede afastamento por 15 dias;pedido de impeachment foi rejeitado
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