Aprovado projeto que dificulta liberdade condicional para crimes hediondos - Atualidades
Aprovado projeto que dificulta liberdade condicional para crimes hediondos
Atualmente, os condenados por esses crimes saem em liberdade condicional após cumprir 2/3 da pena. Com a proposta, esse tempo é elevado para 4/5
Com o projeto aprovado na Câmara, crimes hediondos passam a ter regra mais dura para a concessão da liberdade condicional (foto: Pixabay)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 25 de março, o Projeto de Lei 7224/06, do Senado, que permite a concessão de liberdade condicional a condenados por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo apenas se eles tiverem cumprido mais de 4/5 da pena.
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A nova regra consta do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG). Ele considerou inconstitucional a proposta original do Senado, que proibia a concessão da liberdade condicional aos reincidentes nesses crimes. "O Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente declarado a inconstitucionalidade de normas que proíbem, por completo, a progressividade da sanção privativa de liberdade", afirma, lembrando que a justiça considera que leis nesse sentido atingem o princípio da individualização da pena.
Durante o debate sobre o projeto, o deputado Rocha (PSDB-AC) ressaltou que a proposta mira aquelas pessoas que cometeram crimes de grande potencial ofensivo. "É um passo para dar resposta à sociedade brasileira, que não aguenta mais ser vítima continuada dos criminosos", declara o parlamentar.
Já a ala governista foi contra o projeto. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é vice-líder do governo, disse que aumentar o tempo na prisão não vai diminuir a criminalidade. "No Brasil, há mais de 700 mil presos e, mesmo assim, não estamos assistindo à diminuição da violência, ela continua aumentando", comenta.
A proposta, agora, deve retornar ao Senado, para ser votada no plenário, já que houve mudanças no texto enviado à Câmara.