PSL pretende permitir mais de um sindicato por categoria em cada cidade - PORTAL FEPESP
24 de outubro de 2018| bolsonaro , psl , sindicato , unicidade
Proposta de Bolsonaro pretende fragmentar e enfraquecer o poder do trabalhador
Reportagem Correio Braziliense
O intuito de Bolsonaro é criar concorrência entre sindicatos para melhor representar os empregados. "Propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador", destaca um trecho do plano de governo. A proposta é o oposto do que a Constituição prevê.
A competição entre sindicatos é proibida pelo inciso segundo do artigo 8º da Constituição. "É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município", ressalta o dispositivo.
Os coordenadores políticos de Bolsonaro entendem a medida como positiva para o trabalhador. No entendimento deles, o sindicato precisa convencer o trabalhador a, voluntariamente, se filiar, motivado por bons serviços prestados pela entidade. A proposta, no entanto, precisa ser amadurecida, defende a advogada Marynelle Leite, do núcleo trabalhista do Nelson Wilians e Advogados Associados. "Não quero dizer que é algo ruim, mas gera consequências que talvez não tenham sido mais bem pensadas a princípio", ponderou.