Superintendente do Detran considera que extinção do DPVAT é uma 'aberração' - ClickPB
Superintendente do Detran considera que extinção do DPVAT é uma 'aberração'
A nova regra deve ser votada pelo Congresso que pode modificá-la, em até 120 dias, do contrário perde a validade, e o seguro volta a valer.
Publicado em 12.11.2019 às 17:13
O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Agamenon Vieira, em entrevista ao Portal ClickPB criticou a Medida Provisória apresentada por Bolsonaro nesta terça-feira (12) que quer acabar com o DPVAT, seguro obrigatório de veículos. O fim do DPVAT foi feito por Medida Provisória, ou seja, tem força de lei a partir de sua edição. A nova regra deve ser votada pelo Congresso que pode modificá-la, em até 120 dias, do contrário perde a validade, e o seguro volta a valer.
Em dez anos, o seguro DPVAT foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito brasileiro (485 mil desses foram fatais) além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.
Segundo Agamenon, a arrecadação do seguro só na Paraíba chega a mais de R$ 2 milhões por mês. "Para se ter uma ideia, em um mês de 30 do 9 a 3 do 10, a Paraíba arrecadou R$ 2,146,223,35 sobre a quantidade de 62,353 veículos. Esse valor é repassado para o SUS e outros divisões que são feitas pelo Governo Federal que são extremamente importantes para ajudar milhares de pessoas. Essa medida foi feita sem nenhuma analise aprofundada. É uma aberração em todos os pontos de vista", explicou.
Confira nota no Detran-PB sobre o caso:
1-Antes de tudo é importante informar alguns números a respeito do seguro DPVAT. O veículo tipo automóvel camioneta paga R$ 16,21, Micro-ônibus e ônibus de aluguel ou aprendizagem R$ 37,90, Micro-ônibus ou ônibus de particular ou oficial R$ 25,08 e motocicletas e similares R$ 84,58, esclarecendo que o seguro obrigatório da moto é mais caro em virtude do elevado numero de acidentes envolvendo esse tipo de veículo.
2- Atualmente a indenização para vitimas de acidentes de trânsito que tiveram invalidez permanente ou óbito o pagamento da indenização importa em até R$ 13.500,00 e para as despesas hospitalares em até R$ 2.700,00.
3- Assim como outras medidas anteriores em relação ao trânsito, a extinção do DPVAT nos pega de surpresa, posto que não houve nenhum debate com os agentes envolvidos, além do que no nosso entendimento não contribui em nada para a redução dos acidentes. Se a intenção é evitar fraudes, a medida correta é investigar, fiscalizar e punir.
4- Daí porquê, o nosso posicionamento é contrario porque entendemos que como dito acima, em nada contribuirá para solucionar a problemática do trânsito, trazendo apenas prejuízo para o pedestre vitima de acidente de trânsito que ficará sem a importante ajuda financeira para se recuperar dos danos sofridos.
5- Entendemos, ainda, que essa e outras medidas relacionadas ao trânsito devem ser previamente debatidas com os Órgãos de Trânsito e especialistas da matéria, de modo a contribuir para a adoção de vez severas e eficientes que contribuam para um trânsito mais seguro e humano.