A Informática e a Prestação Jurisdicional - PDF
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Zilda Barros Barbosa
1 A Informática e a Prestação Jurisdicional Advogado/RS que nela crêem. e distribuição da Justiça exige a maciça utilização de recursos tecnológicos, especialmente informática. com a tecnologia hoje disponível surge como a melhor, e talvez única, alternativa para os problemas presentes da prestação jurisdicional, especialmente aos dias presentes, pois houvesse disponibilidade tecnológica no passado e a Justiça já poderia ter perdido sua reputação de morosa. Basta lembrar o ditado pronunciado no princípio para todos aqueles que iniciam na carreira jurídica: Justiça que tarda é justiça que falha. Ante a demanda hoje existente para a prestação jurisdicional não existe caminho alternativo, ou o Poder Judiciário busca amparo nos recursos tecnológicos disponíveis, ou deixará de cumprir seu papel social, falhando na aplicação do direito, pelo exercício lento do poder de compor e solucionar as pendências judiciais. Uma singela observação da situação atual das diversas esferas do Poder Judiciário revela uma assombrosa desproporção entre o número de processos existentes, associados a perspectiva futura, e a capacidade do aparelho hoje disponível para lidar com este volume de ações. 122 Revista da EMERJ, V. 1, nº 4, Edição Especial
2 pode ser alcançado pela abreviação de recursos. Mas sempre faltarão meios de controlar tamanho volume de demandas e sempre haverá carência de juízes para apreciar tal quantidade de postulações. A solução está em bem gerenciar a tramitação processual, através da utilização de recursos tecnológicos, hoje tornados disponíveis pela informática, a custos extremamente favoráveis, que permitam fazer o processo tramitar nos prazos previstos na legislação e conforme as necessidades do grupo social. A informática de gestão permite que se administre o Poder Judiciário sidade dos processos e, com celeridade, buscando soluções para superar Através da utilização da informática é possível acelerar praticamente a distribuição de um processo, através daquilo que se convencionou chamar distribuição eletrônica, passando pelo cumprimento e contagem de prazos, toda a tramitação processual pode ser observada, controlada e, principalmente, otimizada com o emprego da informática. Cabe apenas um alerta: a aplicação da informática deve ser uma solução integral, ou seja, o modelo adotado deve atingir todas as esferas, permitindo a absoluta integração de todos os procedimentos e, principalmente, proibindo a existência de sistemas parciais paralelos. A existência de sistemas paralelos, que tratam localmente determinadas situações, deve ser impedida, sob pena de algumas informações não estarem disponíveis no sistema principal e não poderem ser compartilhadas. Desta forma, a proposição de um sistema informatizado de gestão deve ser único e integral, cobrindo todas as esferas, ainda que sua implantação não seja necessariamente simultânea, mas com a previsão de etapas sucessivas. velocidade chegarão os processos diante do magistrado, a espera de sua decisão. mais ágil e rápida a tramitação processual se não for possível aumentar a capacidade de decidir do julgador. Para aumentar a capacidade de decidir surgem duas opções: a primeira, - Revista da EMERJ, V. 1, nº 4, Edição Especial 123
3 damente o número de julgadores; a segunda, consiste em proporcionar ao julgador maior capacidade de julgar. Não se pode perder de vista a escassez de recursos em todos os países, especialmente naqueles onde as carências sociais são mais pronunciadas e, sociedades. aplicar melhor e em tempo aceitável a justiça. A elevação do número de magistrados não conduzirá a uma melhor prestação jurisdicional, até mesmo preparação e reciclagem de magistrados. Para atender a demanda futura na de juízes, comprometendo o sentido intrínseco de justiça através de uma solução inviável. É muito mais razoável fornecer aos juízes condições de apreciar os feitos e julgá-los em prazos e formas mais adequadas. A hoje existente imensa facilidade de acesso a doutrina e jurisprudência não pode ser desprezada, mas é preciso conjugar esta maior disponibilidade de informação com maior capacidade de transformá-la em decisões justas e precisas. A simples observância do tipo de ações hoje em tramitação nos foros leva a conclusão que existe uma repetição enorme de processos. Em muitos culiaridades de cada caso, aplicar sua decisão de maneira uniforme e seria possível julgar mais casos em menor tempo. Obviamente nem todos os casos são idênticos ou mesmo similares. Muitos litígios apresentados aos juízes são ímpares em todos os sentidos. Mas não é aceitável que processos repetitivos ocupem a quase totalidade O estágio de evolução da tecnologia hoje existente permite criar sistemas inteligentes, capazes de auxiliar o juiz em sua tarefa primeira: julgar, decidir, aplicar a lei, fazer justiça. Não se pensa, em momento algum, o magistrado que, através de processos indutivos propostos pelo sistema, indicará uma decisão do magistrado, respeitadas as peculiaridades de cada 124 Revista da EMERJ, V. 1, nº 4, Edição Especial
4 caso, rigorosamente dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação, mas com uma rapidez e uniformidade maiores. Certamente, dentro de casos similares surgirá algum que exigirá, por suas especiais circunstâncias, a apreciação particular do magistrado. Mas paralelamente, milhares de outros poderão ser julgados com absoluta atenção das regras processuais e com observância dos legítimos interesses da justiça. Dentro desta proposta, a primeira fase implicaria na elaboração de vesse maior erro na elaboração das sentenças, ou seja, naqueles casos onde a existência de inúmeras peculiaridades levasse o magistrado a equívocos na elaboração de suas decisões. Obviamente muitas ações nunca serão objeto destes sistemas, quer por sua indiscutível raridade, quer por circunstâncias particulares que, no estágio tecnológico atual, são inviáveis. Mas a simples possibilidade de permitir ao juiz, a seu exclusivo critério, utilizar mecanismos que lhe são oferecidos para julgar processos pode ser desprezada. Por outro lado, não se trata de fornecer ao juiz textos pré-elaborados, com linguagem diferente daquela utilizada pelo magistrado. A proposição envolve a possibilidade do magistrado adaptar o texto ao seu estilo de escrever, afastar circunstância que entenda impertinente, agregar fundamentos e antecedentes que forneçam embasamento a sua decisão. A critério do juiz, suas decisões serão únicas e uniformes. A utilização da informática para a gestão da prestação jurisdicional é matéria incontroversa, até mesmo pelos exemplos hoje existente, especialmente aqueles que foram pioneiros na sua aplicação. O uso de sistemas inteligentes, ainda não aceito, especialmente por receios fundados em desconhecimento da matéria, é hoje o recurso mais apropriado para desafogar as cortes dos inúmeros processos em tramitação. a tramitação processual, é preciso aumentar a capacidade de decidir, pois, do contrário, teríamos um imenso dique perante os magistrados, repleto de processos aguardando decisão. Certamente apenas estes dois fatores não são capazes de resolver os complexos problemas da prestação jurisdicional. Todavia, entre os problemas que exigem uma solução mais urgente, estão a demora e precisão na Revista da EMERJ, V. 1, nº 4, Edição Especial 125
5 solução das lides. Estes dois pontos podem ser muito auxiliados pela utilização da informática, conforme os recursos tecnológicos hoje existentes. Não se trata de uma solução futurista, mas de uma fórmula disponível em nossos dias. Avançando um pouco mais além dos dias atuais, e considerando que as alternativas antes propostas são matéria do presente que se transforma rapidamente em passado, é preciso pesquisar e buscar novos mecanismos de distribuir justiça. Sem dúvida alguma as redes de computadores são a grande vedete do atrás, revolucionou o mundo em todos os segmentos. Atingiu, também, a Justiça, propondo e exigindo soluções antes não imaginadas. A utilização dos recursos proporcionados pelas redes de computadores apontam para soluções fantásticas, desde a existência de processos digitais, julgamentos a distância, inspeções virtuais, depoimentos sem a muito maior segurança. Em breve, apenas como um exemplo simbólico, estaremos livres do trânsito infernal de papéis de um lado para outro. A utilização dos recursos erros humanos sendo reduzidos ao menor número possível. dades essenciais, mas basicamente proporcionando decisões mais rápidas, - Hoje, pedimos licença para mestre Calamandrei para dizer que para utilizar toda a tecnologia disponível. 126 Revista da EMERJ, V. 1, nº 4, Edição Especial