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Câmara aprova 'Maria da Penha virtual' para quem ofender as mulheres na internet
Publicado por Dan Francisco Batistaem: 10 agosto, 2017 Em: Brasil - Mundo, DestaqueTags: lei Maria da Penha Virtual
Há uma linha tênue entre o "manda nudes" e o "revenge porn" – vazamento de imagens não autorizadas – que precisa ser respeitada.
Conhecida como a "Lei Maria da Penha virtual", o Projeto de Lei 5555/13, que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra as mulheres na internet ou em outros meios de comunicação, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). A proposta segue para o Senado.
"A violação da intimidade da mulher na forma da divulgação na internet de vídeos, áudios, imagens, dados e informações pessoais sem o seu expresso consentimento é uma conduta praticada por cônjuges ou ex-cônjuges que se valem da condição de coabitação ou de hospitalidade para obter tais registros, divulgando-os em redes sociais como forma de constrangimento à mulher. Esse tipo de violência se torna progressivamente mais danoso quanto mais disseminado e universalizado está o acesso à internet no Brasil", explicou o autor do projeto João Arruda (PMDB-PR).
Tags: lei Maria da Penha Virtual
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