Carf prorroga suspensão de prazos e sessões por causa do COVID-19 - Legislação COVID-19
Written by Leandro• 22/04/2020• 15:44• Análises por área
Carf prorroga suspensão de prazos e sessões por causa do COVID-19
Sessões suspensas, por exemplo, ficam adiadas para os meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2020
A Portaria 10.238/2020, publicada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no último dia 20, prorrogou a suspensão das sessões de julgamento e alterou o calendário das sessões de julgamento em 2020 em razão das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. As sessões suspensas ficam adiadas para os meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2020 e alterado para o dia 13/11/2020 a realização da sessão de julgamento do Pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Tal Portaria traz como Anexo Único o novo Calendário das sessões do CARF. Já a Portaria CARF 10.199/2020 estende, até 29 de maio, a prorrogação dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito do CARF.