Fato Real | Vereadores se envolvem em nova polêmica sobre constitucionalidade e revidam críticas
Vereadores se envolvem em nova polêmica sobre constitucionalidade e revidam críticas
Após a polêmica votação pelos vereadores de Conselheiro Lafaiete que derrubou o veto do prefeito ao Projeto de Lei que propõe a criação de carteirinha de identificação para pessoas com deficiência, o Legislativo Municipal encerrou a semana votando mais um projeto que pode ter a constitucionalidade questionada. Porém, antes da votação, a legalidade da proposta das carteirinhas voltou ao debate na sessão da noite desta quinta-feira (08/08).
A percepção foi de um tom de revanchismo e dificuldade de aceitação de críticas entre alguns parlamentares ainda com resquícios da repercussão do caso na mídia.
Vereadores Fernando Bandeira e João Paulo
O vereador João Paulo Resende (DEM) reagiu às declarações feitas pela assessora parlamentar Silene Gonçalves em entrevista ao Portal de Notícias Fato Real: "Li a matéria em que a cidadã, que é lotada em um gabinete nesta casa, critica a postura dos vereadores dizendo que nós estamos imputando gastos ao Executivo e que aqueles que foram contra votaram pela legalidade. Ela disse que os demais vereadores votaram com medo, mas gostaria de lembrá-la de que, na legislatura passada, esta Casa aprovou diversas matérias quando havia pessoas exibindo cartazes e nos vaiando. Pra ser política, a pessoa não pode ter medo e tem de votar naquilo que achar certo, independentemente da opinião pública".
João Paulo disse que os petistas Chico Paulo e Pedro Américo analisaram situações iguais com pesos e medidas diferentes ao apresentarem Projeto e Lei Complementar que acrescenta dispositivo à que institui o Código Sanitário do Município de Conselheiro Lafaiete, que trata da comercialização e uso do amianto na cidade. Uma emenda do vereador Chico Paulo propõe que, o município priorize a substituição de todas as caixas d'água de amianto das escolas, creches e postos de saúde, observando o prazo estipulado de até cinco anos. A justificativa é de que estudos comprovam que o amianto causa câncer. João Paulo chegou a pedir que os colegas votassem contra o Projeto de Lei Complementar por causa do dispositivo: "Antes de a pessoa apontar o dedo para os vereadores e dizer que estamos votando contra a "Constituição", precisa prestar atenção à emenda que o chefe dela assina. Será que a Casa deve vetar este projeto porque ele vai gerar gastos? Vamos preferir não imputar gasto ou ameaçar a saúde das pessoas? Se o prefeito tiver de substituir todas as caixas d'água do Município, isso vai gerar um gasto muito maior do que a carteirinha para os deficientes, que só custaria dois reais. Então gostaria de pedir aos vereadores que, em respeito à "Constituição", derrubassem este projeto".
Petistas foram questionados sobre posição diante de projeto inconstitucional
Provocado, Chico Paulo também se pronunciou e disse que não faria apelo pedindo o voto favorável dos colegas. Apenas advertiu que se, no futuro, visse telha de amianto em repartição pública recorreria ao Ministério Público cobrando providências.
Apesar da ampla discussão e de intervenções de outros vereadores, que também defenderam que o projeto do amianto também geraria despesas para o município, sendo, portanto inconstitucional, a proposta foi votada e aprovada por unanimidade.