O lado bom do eSocialO lado bom do eSocial
Gestão de RH 3 minutos de leitura | 18/01/2016
*Por Roberto Dias Duarte
Considero o eSocial um marco na história de nosso país. Nunca antes, em nossa sociedade ficou tão evidente o caos, o manicômio, o surrealismo regulatório que o Estado impõe ao cidadão.
Antes da implantação do eSocial, todas as empresas brasileiras já viviam essa realidade perversa. Somos os campeões mundiais de burocracia tributária e trabalhista. O custo das empresas para calcular e pagar impostos aqui é nove vezes superior à média mundial, conforme dados do Banco Mundial.
Em 14 de setembro de 2006 tivemos a primeira NF-e emitida no Brasil. Esse fato foi um marco no processo de adoção de sistemas fiscais. De lá para cá, não tivemos um ano sequer sem a implantação de alguma novidade tributária digital: SPED Contábil, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, ECF (que não é o ECF do Cupom Fiscal), NF-e, NFS-e, NFC-e, MDF-e, CT-e, entre outros.
Até outubro de 2015 poucos davam importância a isso, como se o "problema das empresas" não afetasse a vida de todos os brasileiros. Na prática, o que se vê é um custo adicional que certamente é repassado ao consumidor final. Mais do que isso, investimentos gigantescos são feitos para atender o Fisco e inovações que poderiam aumentar a produtividade, a competitividade e atender melhor os clientes são postergadas.
Completando o cenário macabro, os modelos tributário e trabalhista, agora informatizados, criaram uma reserva de mercado, limitando a concorrência e investimentos estrangeiros no país. Exceto, é claro, para os "amigos do Rei", que podem comprar benefícios fiscais e decisões judiciais personalizadas. Ou seja, nossos marcos regulatórios e modus operandi fiscal beneficiam apenas a incompetência, os privilégios e a corrupção.
Nosso problema real pode ser explicado por uma paráfrase do célebre poema de Manuel Bandeira: "Vou-me embora pra Pasárgada; Lá sou amigo do rei; Lá pago o imposto que quero; Na condição que escolherei".
Precisamos urgentemente acabar com privilégios, reduzir de fato o tamanho do Estado, e explicar para todos os cidadãos o que o saudoso professor Antônio Lopes de Sá nos ensinou: "não se faz emprego sem empresas prósperas, não se faz progresso de nação sem empresas prósperas, não se faz auxílio às massas desprotegidas sem empresas prósperas. A solução só está na empresa próspera".
Por tudo isso, viva o eSocial que agora apresenta à dona de casa nosso manicômio perverso!
Roberto Dias Duarte é sócio e presidente do Conselho de Administração da NTW Franchising, primeira franquia contábil do país.