DF garante orçamento de R$ 43,1 bilhões para o próximo ano – Secretaria de Economia do Distrito Federal
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13/12/19 às 15h24 - Atualizado em 13/12/19 às 15h41
Texto aprovado na CLDF garante R$ 25,7 bi de receita para as rubricas Fiscal e de Seguridade Social | Foto: Renato Araújo / Agência Brasília
Galerias lotadas marcaram votação do orçamento na CLDF | Foto: Renato Araújo / Agência Brasília
PL nº 812/2019: benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
A proposta tem o objetivo de facilitar a identificação pelos contribuintes dos benefícios existentes e a aplicação dos mesmos pelos agentes fiscais, por exemplo;