EBC | FGTS: tire suas dúvidas sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Criado em 17/01/14 18h10 e atualizado em 24/08/15 10h47
Por Renata Martins Fonte:Edição: Leyberson Pedrosa - Portal EBC
Mensalmente, todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) têm um percentual de 8% do seu salário deposítado pelo empregador na conta do FGTS. Criado há 47 anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é muito mais do que um seguro para o trabalhador demitido sem justa causa ou acometido por doenças graves. Além do saque do dinheiro, o trabalhador, ainda empregado, pode utilizar o saldo do Fundo de garantia para a compra da casa própria e até para pagar parte das prestações de financiamento habitacional.
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O FGTS é regido pela lei 8.036 de 1990. A Caixa Econômica Federal (CEF) é o agente operador do Fundo, assim todas as contas veiculadas dos trabalhadores estão no banco.
Para esclarecer algumas questões sobre o FGTS, o Portal EBC entrevistou o Gerente Nacional do FGTS da Caixa Econômica Federal, Henrique José Santana, elaborou um tira-dúvidas com as principais perguntas e respostas sobre este Fundo que, atualmente, recolhe o depósito dos empregadores de cerca de 38 milhões de trabalhadores.
FAQ - 11 questões frequentes sobre o FGTS:
1) O que é o FGTS
2) Como funciona o FGTS
3) Quem tem direito ao FGTS
4) Quando é possível utilizar o dinheiro do FGTS
5) Como sacar o dinheiro do FGTS
6) Como utilizar o FGTS para moradia
7) Como consultar extrato e saldo
8) O que fazer quando o empregador não fizer o depósito
9) Qual é a correção do dinheiro do FGTS
10) Conheça os canais de atendimentos da Caixa
11) Como solicitar o resgate do FGTS
Extra: confira os números gerais do FGTS
Ouça o que diz o Gerente Nacional do FGTS, Henrique José Santana, sobre:
Quando e como sacar o dinheiro
Se o patrão não fizer o depósito?
Indenização de demissão sem justa causa
Confira alguns números do FGTS
* O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma espécie de poupança feita pelo patrão para o trabalhador. Criado em 1967, o FGTS é regido pela Lei 8.036 de 1990. Em casos como o de demissão sem justa causa, se o trabalhador for acometido por alguma doença grave, o trabalhador poderá sacar o dinheiro depositado pelo empregador.
Mensalmente, o empregador deposita em uma conta vinculada ao nome de cada empregado o valor referente a 8% do salário do trabalhador. Entram nessa conta as horas extras, férias, 13º salário e outros adicionais como o noturno, por exemplo. O valor é de responsabilidade do patrão e não é descontado dos proventos do empregado. Participantes do Programa Jovem Aprendiz também têm direito ao recolhimento do FGTS, neste caso, o percentual é de 2%.
Quem possui carteira assinada tem direito ao FGTS. Isso vale para todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988, antes, a opção pelo FGTS era facultativa. Este direito inclui os trabalhadores urbanos e rurais, mesmo que temporários; atletas profissionais, como os jogadores de futebol; e jovens aprendizes. No caso dos estagiários não há recolhimento do FGTS.
O diretor de empresa não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. O recolhimento do FGTS para o trabalhador doméstico ainda é facultativo. A obrigatoriedade do depósito aguarda pela regulamentação da PEC 66/2012, a PEC das Domésticas.
*Quando é possível sacar o dinheiro do FGTS
O saque pode ser feito após demissão por justa causa, aposentados, doenças graves do empregado ou do seu dependente. O saldo do FGTS também pode ser utilizado pelo trabalhador na aquisição da casa própria, na compra do material de construção e no pagamento das prestações do financiamento habitacional. Confira todas as possibilidades, de acordo com a Caixa Econômica:
*Como solicitar o resgate do FGTS
A documentação necessária para resgatar o Fundo de garantia vai depender da razão pela qual a solicitação é feita. Nos casos de doenças graves, por exemplo, é pedido, entre outros documentos, um atestado médico, contendo diagnóstico médico.
No caso de demissão sem justa causa, o serviço está automatizado, de acordo com Gerente Nacional do FGTS. A empresa informa o desligamento do funcionário à Caixa e, em um prazo de cinco dias, o dinheiro do FGTS, bem como a indenização de 40%, estará disponível para o trabalhador.
Clique aqui e confira a documentação necessária para cada um dos casos.
*Como sacar o FGTS
O saque do FGTS é feito nas agências da CAIXA. Com o Cartão Cidadão também é possível fazer a retirada do dinheiro nos terminais de autoatendimento e casas lotéricas, nos casos do valor do FGTS ser inferior à R$ 1.500,00.
Na área de habitação e urbanismo, o crescimento dos investimentos se concentra a partir de 2008, como reflexo de iniciativas como Programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (Minplan)
*Como utilizar o FGTS para moradia?
O saldo do FGTS ser utilizado pelo trabalhador na aquisição da casa própria, no pagamento das prestações do financiamento habitacional, na amortização ou liquidação do saldo devedor, na compra de fração remanescente de imóvel residencial e na reforma do imóvel.
Para isso deve atender aos seguintes pré-requisitos:
Contar com o mínimo de três anos, considerando todos os períodos de trabalho, sob o regime do FGTS;
Não ser proprietário, promitente comprador, cessionário ou usufrutuário de imóvel residencial concluído ou em construção localizado:
No município, ou região metropolitana, ou em municípios limítrofes onde exerce sua ocupação principal;
Cônjuges ou companheiros (as), independentemente do regime de casamento, também podem utilizar o FGTS para ajudar na comprar do imóvel.
* Como consultar o extrato e saldo do FGTS
Indo até a agência, recebendo o extrato em casa e até pelo celular, nesse quase meio século de existência, o FGTS inovou nos mecanismos de acompanhamento do saldo do FGTS. Além do saldo, o trabalhador pode consultar o extrato dos últimos 25 anos de contribuição. O importante é ficar atento se o depósito está sendo feito pelo patrão.
O trabalhador pode se dirigir a qualquer agência da Caixa com identidade e o número do NIS (PIS/PASEP);
Extrato enviado para residência: o extrato do FGTS é enviado para a casa do trabalhador a cada dois meses. Se não estiver chegando a sua residência, o trabalhador deverá informar seu endereço completo em uma agência da CAIXA, na internet ou pelo telefone 0800 726 0207.
Pelo site: para acessar os serviços online do FGTS, você precisa ter a senha do Cartão do Cidadão, informar o seu número de identificação social - NIS (PIS/PASEP/NIT) e cadastrar a Senha Internet.
Clique aqui para cadastrar a senha ou vá até uma das agências da Caixa.
Mensagens via celular: o serviço é gratuito, mas o trabalhador precisa aderir ao serviço no site da Caixa.
O que fazer quando o empregador não estiver fazendo o depósito do FGTS
O Gerente Nacional do FGTS orienta que ao identifica que não está sendo feito, o trabalhador deve inicialmente procurar o empregador. Segundo, Henrique José Santana, nessa abordagem na maioria dos casos o depósito é regularizado. Caso o trabalhador não se sinta a vontade para falar com o patrão,ou caso o deposito não tenha sido regularizado, ele deverá procurar a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e os sindicatos.
*O dinheiro do FGTS sofre correção?
O dinheiro do FGTS não fica parado. Mensalmente os valores têm atualização monetária composta pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano.
*Como tirar outras dúvidas (Canais de atendimento)
Além do site, o FGTS disponibiliza um número telefônico de atendimento gratuito. É o 0800 726 0207, o atendimento funciona das 8h às 22h, de segunda à sexta, e das 10h às 16h, aos sábados.
Colaborou: Allan Walbert
Tags: FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, trabalhador doméstico, emprego, desemprego, dúvidas