Governo quer votar royalties após estreia do Brasil - Congresso em Foco
10.06.2010 12:33 3
Na madrugada de hoje, após mais de 11 horas de debate, os senadores aprovaram substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 7/10 – que cria o Fundo Social do pré-sal -, e também redistribui os royalties do petróleo extraído do mar aos estados e municípios brasileiros. A matéria volta à Câmara para análise das mudanças.
Para o líder do governo, a emenda é inconstitucional. Ele argumenta que a alteração não tem previsão orçamentária para compensar as perdas dos estados. "Ela prevê gastos para a União sem definir a fonte e sem autorização. Os gastos não estão definidos no Orçamento", disse.
Vaccarezza afirmou também que não quer deixar para o presidente Lula a responsabilidade de vetar a proposta. Em Aracaju (SE), Lula não comentou o que fará após a análise da Câmara. Mas disse que, "quando há algum exagero", ele veta a proposta.