Ex-prefeito e ex-secretário de São Lourenço do Sul são condenados por improbidade administrativa
URL: https://blogdojuares.com.br/noticia/61953/ex-prefeito-e-ex-secretario-de-sao-lourenco-do-sul-sao-condenados-por-improbidade-administrativa.html
Irregularidade teria sido cometida em um festival do município, realizado em 2009
23/10/2021 - 14h36min Ascom TRF4 Corrigir
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a condenação do ex-prefeito de São Lourenço do Sul, José Sidney, e do ex-secretário de Turismo, Zelmute Marten, por improbidade administrativa. Conforme a decisão, eles teriam realizado o 25º Reponte da Canção Nativa sem licitação e deixado de fiscalizar a verba pública utilizada. A 3ª Turma da Corte, entretanto, diminuiu a pena sob o entendimento de que não houve desvio de valores. O julgamento aconteceu no dia 7 deste mês.
O festival ocorreu em março de 2009. Marten contratou um produtor cultural diretamente por meio de carta de anuência. Este então captou a verba e produziu o evento. Além dos valores disponibilizados pelo Ministério da Cultura, provindos da Lei Rouanet, ele também captou verba de particulares, chegando a R$ 152.5 mil.
Condenados pela Justiça Federal de Pelotas, eles recorreram ao Tribunal alegando que há anos o festival é realizado com esta forma de contratação e que o projeto foi elaborado e executado na sua integralidade e com regularidade nas contas, sem dano ao erário.
A 3ª Turma, por maioria de votos, deu parcial provimento às apelações, afastando o ressarcimento do dano ao erário estipulado em primeira instância, no valor de R$ 155 mil, tendo em vista que os valores foram, de fato, aplicados no festival e aprovados pelo Ministério da Cultura, mesmo com a ausência de processo licitatório.
"Em que pese a captação de recursos tenha se dado sem o prévio procedimento licitatório, certo é que houve por parte do produtor cultural réu o cumprimento de sua obrigação contratual, com a organização e execução do evento e a aplicação das verbas captadas nos seus específicos fins", concluiu a relatora, desembargador federal Vânia Hack de Almeida.
Os réus terão que pagar multa de 20 vezes a última remuneração e tiveram suspensos os direitos políticos, estando também proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.
O produtor cultural também foi condenado a pagar multa civil, mas na metade do valor, 10 vezes o salário do prefeito à época, e teve os direitos políticos e de contratação com o Poder Público suspensos por três anos.
#Justiça#condenação#improbidade administrativa#São Lourenço do Sul#ex-prefeito#ex-secretário#Blog do Juares#BJ News
STJ determina que provedor forneça dados de quem atacou Marielle na internet
A irmã e a companheira da vereadora pediram a identificação
TCE-RS adota nova medida antirracista
A iniciativa é resultado de um esforço conjunto, que contou com o apoio de todos os conselheiros e membros do TCE
STJ derruba decisão que suspendia prova de redação do Enem
Resolução impedia a aplicação da prova de redação para candidatos com deficiência que não conseguem se expressar por escrito
Mulher acusada de provocar acidente para tirar a vida dela e da filha é condenada a quase 20 anos de prisão no RS
Caso ocorreu em maio, na BR-386, em Lajeado. Polícia Civil apontou que o plano foi arquitetado pela ré para se vingar do ex-companheiro
Vereador de Chuvisca acusado de atropelar mulher e fugir sem prestar socorro tem liberdade concedida pela Justiça
Acidente ocorreu na tarde de 8 de agosto do ano passado, na ERS-350
MP deflagra operação contra quadrilha que comercializava carne de cavalo no RS
Investigação aponta que o grupo abastecia estabelecimentos com grandes quantidades de carne em forma de hambúrgueres e bifes
Ministério Público denuncia três pessoas por morte de jovem em parada de ônibus em Porto Alegre
Cristiane da Costa dos Santos tinha 20 anos e foi morta com um tiro no peito
Ministério Público denuncia dois homens pela morte de ambulante após briga em açougue na Região Metropolitana
Ambos foram postos em liberdade provisória na semana passada e devem aguardar em casa o andamento do processo
Julgamento começou na terça-feira (26)
Homem é condenado a mais de 17 anos de prisão por corrupção de menor e roubo e extorsão contra idosos no RS
O réu, de 20 anos, junto de um adolescente, assaltou um casal de idosos no dia 9 de março deste ano
Justiça impede corte na luz de idosa que utiliza respirador por sequelas da covid-19
A aposentada, de 79 anos, tem fibrose pulmonar e utiliza um concentrador de oxigênio 24 horas por dia