Ministério flagra trabalho escravo em obra do Programa Minha Casa, Minha Vida - São Paulo - iG
Ministério flagra trabalho escravo em obra do Programa Minha Casa, Minha Vida
Por Agência Brasil | 10/05/2012 20:58
Empresa foi autuada por exigir jornada de trabalho de 15 horas e fornecer alojamento em situação precária; segundo advogado, construtora já acertou pendências
Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram 90 trabalhadores em situação similar a de escravos em uma obra do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Fernandópolis, interior de SP. A ação ocorreu na sexta-feira (4) da semana passada.
A empresa Geccom, responsável pelo empreendimento, foi autuada por diversas irregularidades, como jornada de trabalho até 15 horas, emprego de trabalhadores sem registro em carteira, alojamentos em situação precária e falta de equipamentos de segurança. Dos 90 trabalhadores encontrados em situação análoga a de escravo, 66 não eram registrados.
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De acordo com o MTE, a empresa já a fez rescisão de contrato dos empregados, pagou as verbas indenizatórias e salários devidos. As providências judiciais estão sendo tomadas pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas.
O advogado da Geccom, Shindy Teraoka, disse que a empresa irá comprovar ao ministério que os trabalhadores não estavam em condições análogas a de escravos, e que já acertou todos os débitos com os empregados.
A Caixa Econômica Federal, que financia obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, informou, por meio de nota, que estabelece em sua política de crédito que não serão concedidos empréstimos a empresas que constem do cadastro do Ministério do Trabalho como envolvida em trabalho escravo.
"A Caixa informa que até o momento não foi notificada pelo Ministério do Trabalho de que a Construtora Geccom esteja submetendo seus trabalhadores a condições precárias de trabalho", diz ainda a nota.
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