SINDIRECEITA - 1º DE MAIO: A importância do serviço público como rede de proteção dos trabalhadores em todo o Brasil
01, Mai | 2021
A Câmara dos Deputados publicou material no site da Casa detalhando a proposta (Leia AQUI) Cabe ressaltar que diversas medidas contidas na PEC 32 deverão ser regulamentadas via leis ordinárias nos Estados e Municípios. Nestas instâncias, a aprovação de propostas exige quórum menor de parlamentares em relação ao quórum necessário para aprovação de uma PEC. Com base na publicação da Câmara, elencamos a seguir as principais ameaças contidas na PEC 32:
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