Concessões de aeroportos pode fazer decolar aviação regional em SP
18 de junho de 2021 | 12h54
Renan Melo, Advogado, Especialista em Direito Aeronáutico do ASBZ Advogados, Membro da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SP e Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico – IBAER
As apostas na recuperação do setor da aviação civil seguem a todo vapor. A aviação civil experimentou a maior depressão de sua curta história, com perdas de até US$ 113 bilhões (R$ 523 bilhões, aproximadamente) em receita durante o ano de 2020, devido ao impacto do novo coronavírus (Covid-19) no setor [1].
Entretanto, segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo – IATA, o transporte de cargas teve um incremento de 12% em abril de 2021 em comparação com o mesmo mês de 2019 [2]. É esperada, ainda, a completa recuperação do setor de turismo no Brasil para os próximos dois a três anos, segundo dados do Conselho de Turismo da Fecomercio [3].
Visando a reversão deste cenário, os atuantes do setor estão em ação. Em âmbito nacional, as companhias aéreas seguiram movendo suas peças no tabuleiro do mercado como nos casos da aquisição da MAP pela Gol Linhas Aéreas e ampliação da operação pela Azul Linhas Aéreas. Melhorias na infraestrutura também estão em pauta, como é o caso da recém finalizada ampliação e modernização do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Navegantes/SC pela Infraero.
Seguindo esse movimento, o governo do Estado de São Paulo anunciou que promoverá o leilão de 22 aeroportos no estado. A rodada de leilões está prevista para acontecer no próximo dia 15 de julho. Os leilões envolvem aeroportos dos denominados blocos Noroeste (São José do Rio Preto, Andradina, Tupã, Dracena, Assis, Barretos, Presidente Prudente, Presidente Epitácio, Araçatuba, Penápolis e Votuporanga) e Sudeste (Ribeirão Preto, Araraquara, Sorocaba, Avaré-Arandu, Franca, Marília, São Carlos, São Manuel, Registro, Guaratinguetá e Bauru-Arealva).
Ainda, segundo o governo estadual, desses aeroportos seis já possuem serviços de aviação comercial regular, sendo que outros possuem potencial para o estabelecimento de novas rotas nos próximos anos. Os terminais hoje já contam com a movimentação de cerca de 2,5 milhões de passageiros ao ano e tal número poderia triplicar durante o período de 30 anos de concessão previsto para os aeroportos.
A expectativa de arrecadação imediata com as outorgas é de R$ 6,8 milhões para o bloco Noroeste e de R$ 13,2 milhões para o Sudeste, que conta com o aeroporto de maior visibilidade, o de Ribeirão Preto.
Já quanto ao volume total de investimento é apontada a perspectiva de cerca de R$ 450 milhões. Tal valor seria revertido em modernização e ampliação dos aeroportos e aeródromos, além de melhorias nos terminais de passageiros e cargas.
O movimento do governo de São Paulo aposta em um modelo de concessões que vem sendo também adotado pelo governo federal, que já prepara sua sétima rodada de leilões de aeroportos federais [4].
Tal modelo favorece o ingresso de novas empresas no setor, estimula a melhoria e ampliação de infraestrutura, gerando ganhos de eficiência às companhias aéreas, maior capilaridade nas operações e oferta ao público, bem como o estímulo de atividade não aeronáuticas conexas, como abastecimento de combustível de aviação, bancos, restaurantes, duty-free, bancos, casas de câmbios, serviços de táxi, aluguéis de automóveis, serviços de internet, hospedagem e afins [5].
Ainda sobre a efetividade das concessões, estudo divulgado pela Universidade de Brasília [6] aponta para uma melhora na percepção quanto à qualidade dos serviços em aeroportos concedidos.
Segundo o estudo, os dados demonstraram uma melhoria nas avaliações de qualidade do grupo concedido, saindo de uma nota média de 3,65 para 4,04 em 5 pontos possíveis. Já os aeroportos do grupo de controle estatal tiveram uma queda na sua avaliação de qualidade, saindo de 3,96 para 3,89 pontos, em média.
Há, todavia, que se ponderar que os movimentos de concessão de aeroportos devem ser feitos com bastante cautela, haja vista possível desvalorização dos ativos estatais a serem concedidos no momento, bem como possíveis incapacidades dos licitantes em cumprir com os termos pactuados [7] [8].
Se conduzido de forma cuidadosa, o projeto para a concessão de aeroportos no Estado de São Paulo pode fazer decolar a aviação civil regional no estado e representar um incremento na economia local, além de fortalecer os cofres públicos.
[1] SANTOS, R.et al. Análise do impacto da pandemia do coronavírus na demanda do transporte aéreo internacional. Brazilian Journal of Development, Juiz de Fora, p.34095/34112, Abril, 2021.
[2] https://www.abear.com.br/imprensa/agencia-abear/noticias/transporte-global-de-carga-aerea-cresce-12-em-abril-diante-de-igual-mes-de-2019/, Acesso em 16/06/2021.
[3] https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/339281/turismo-brasileiro-deve-demorar-tres-anos-para-vol.htm, Acesso em 16/06/2021.
[4] https://www.ppi.gov.br/7-rodada-de-concessoes-aeroportuarias-blocos-rj-mg-sp-ms-e-norte-ii-16-aeroportos, Acesso em 16/06/2021.
[5] FERNANDES, Elton; PACHECO, Ricardo Rodrigues. Transporte Aéreo no Brasil uma visão de mercado. Rio de Janeiro: Campus, 2016.
[6] https://conferencias.unb.br/index.php/ICTS/1ICTS/paper/viewFile/15533/2508, Acesso em 16/06/2021.
[7] https://www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/concessoes/aeroportos-concedidos/campinas
[8] https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2021/04/14/governo-federal-recebe-estudo-de-viabilidade-para-nova-licitacao-de-viracopos.ghtml