Cartório Sagramor – 2º Tabelionato de Palmas-TO
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Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador).
É um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, que é colocado em um documento público para atestar sua origem
Autenticar a cópia de um documento significa declarar que a cópia está igual ao documento apresentado. Este é um trabalho do tabelião, profissional que tem a fé pública do Estado.
O divórcio existe quando o compromisso civil do casal é encerrado, o que põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal. A pessoa que se divorcia deixa de ter obrigações com o cônjuge.
Testamento é o ato pelo qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade, para depois de sua morte. Pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais.
O reconhecimento de firma garante a autoria do documento e prova a existência dele na data da autenticação, fazendo prova plena em juízo.
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Testamento público - Qual o procedimento para uma pessoa deixar os seus bens depois de sua morte?
Trata-se do testamento. Somente através de um testamento, uma pessoa pode deixar os seus bens para alguém, após a sua morte.
O testamento só tem eficácia após a morte do testador. Isso significa que, enquanto vivo, o testador tem total disponibilidade de seus bens.
Testamento público - É possível fazer uma busca neste cartório para saber onde foi feito um testamento?
Não. O 26º Tabelionato de Notas somente tem registro dos testamentos feitos nele próprio. Para este tipo de busca, o Colégio Notarial do Brasil tem a Central de Testamentos. O contato pode ser feito pelo telefone (11) 3122 6287. Consulte também www.censec.org.br.
Reconhecimento de firma - Posso fazer o reconhecimento de uma assinatura sem ter cartão de assinaturas neste cartório?
Não. É imprescindível a abertura do cartão-padrão de assinaturas. Com a presença pessoal do interessado, o tabelião verifica a sua identidade e colhe a sua assinatura no cartão. Este é um procedimento imprescindível para dar segurança jurídica ao ato de abertura do cartão e de todos os futuros e eventuais atos de reconhecimento de firma, por semelhança ou autenticidade.
Reconhecimento de firma - Quando é indispensável o reconhecimento por autenticidade?
Dentre outros casos:
– Quando a pessoa ou empresa que solicita o reconhecimento exigir;
– Em documentos de transferência de carros e outros veículos (o DETRAN exige);
– Em autorizações de viagem para menores (este tabelião sugere).
Inventário e partilha - Já temos um processo judicial em andamento. Podemos fazer o inventário no cartório?