Não obstante algumas referências ou alegações incorrectas – como sejam a de que se deveria considerar provada a matéria constante do ponto 7. do pedido ou a de que existe contradição entre a matéria provada e a decisão de improcedência do referido pedido – o que os Autores pretendem dizer – e é nisso que se baseia o seu recurso – é que os factos enunciados sob os nºs 8. 10. e 27 a 37 são suficientes para a procedência daquele pedido, porquanto tais factos apenas poderiam levar à conclusão de que, tendo-se constituído inicialmente a compropriedade sobre o poço e a água nele nascente por destinação de pai de família, a posse da água e do poço consolidou-se depois ao longo de mais de vinte anos pela sua utilização contínua, de forma pública, pacífica e de boa fé, mais sustentando que, ao contrário do que se considerou na sentença recorrida, a tal não obsta a circunstância de os Autores não terem alegado e provado a posse de obras, visíveis e permanentes reveladoras da captação e condução da água para o seu prédio, não só porque existe uma obra que é o próprio poço, mas também porque, neste caso, a lei não exige a existência de sinais reveladores nos termos do disposto no nº 3 do art. 1390º do CC.
O poço aqui em questão é particular – tendo em conta o disposto no art. 1387º - e, segundo alegam os próprios Autores, situa-se em prédio que pertence aos Réus.
É certo, portanto, que, em conformidade com o disposto no art. 1389º, os Réus poderão captar a água, servir-se dela e dispor do seu uso livremente, salvas as restrições previstas na lei e os direitos que terceiro haja adquirido ao uso da água por título justo.