Entenda as propostas da reforma da Previdência - Economia - Estadão
06 de dezembro de 2016 | 13h53
- Aposentadoria aos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição (para ter direito ao benefício integral serão precisos 49 anos de contribuição).
- Idade mínima vai aumentar à medida que a sobrevida (expectativa de vida depois dos 65 anos de idade) aumentar. Atualmente, é de 18 anos. De acordo com estimativas oficiais, haverá dois aumentos até 2060, o que elevará a idade mínima para 67 anos. Cada vez que a sobrevida aumentar um ano completo, a idade mínima também aumentará um ano.
- Regra de transição: para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Vai se aplicar um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta seguindo a regra atual. Por exemplo: um homem que tenha 50 anos na data da promulgação da PEC e 34 anos de contribuição, teria que trabalhar apenas por mais um ano; com a regra de transição, será preciso contribuir por mais um ano e meio.
- Valor do benefício baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes;
- Desvinculação do valor do benefício ao salário mínimo;
- Valor mínimo e máximo das remunerações de contribuição e de benefícios (a partir da instituição da previdência complementar).
- Idade mínima para aposentadoria.
- Tempo de contribuição mínimo para aposentadoria
- Forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria e pensão.
- Forma de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão.
- Regra de cálculo de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.
- Hipóteses de aposentadorias especiais: deficientes e condições especiais que prejudiquem a saúde.
- Aplicação das mesmas condições de dependência para pensão e tempo de duração desse benefício.
- Uniformização do tempo de contribuição e idade exigidos com a elevação da idade mínima para 65 anos;
- Criação de sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes;