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Nova Lei de Franquia: impactos para o candidato a franqueado
03/09/2021
Você já ouviu falar da nova lei das franquia?
Se a resposta for negativa, pare tudo o que está fazendo, pegue um caderninho e uma caneta porque este é um assunto importantíssimo para quem pensa em começar um novo negócio por meio de uma franquia!
Nos últimos anos, o franchising cresceu e se modernizou bastante.
Hoje, de acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor conta com 2.918 redes responsáveis por 186.755 unidades franqueadas.
A lei que regulava o setor, no entanto, era de 1994 e já não dava mais conta de atender alguns novas demandas dos franqueadores e franqueados.
Por isso, houve um trabalho coletivo que envolveu a ABF, seus associados, além do engajamento de deputados e senadores.
O resultado foi a Nova Lei de Franquias (Lei 13.966/2019), sancionada em dezembro de 2019 e que entra em vigor no final de março.
Acesse aqui a Nova Lei das Franquias - nº 13.966, de 26 de Dezembro de 2019
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Fernando Tardioli, diretor jurídico da ABF, ressalta que houve um trabalho intenso, iniciado em 2012, para garantir que a versão aprovada atendesse as demandas do setor.
“Conseguimos aprovar a versão mais viável e entendemos que foi muito satisfatório tendo em vista as demandas do setor.
Nossa ideia aqui é conseguir condições igualitárias de competição e não algum privilégio ou benefício”, ressaltou Tardioli.
De acordo com Sidnei Amendoeira Junior, diretor institucional da ABF, toda Circular de Oferta de Franquia (COF) entregue após 26 de março precisa estar de acordo com a nova lei.
“O maior benefício para o franqueado é o aumento da transparência.
Com as informações mais claras, o empreendedor pode tomar as melhores decisões sobre ingressar ou não em uma franquia que ele esteja interessado”, conta Sidnei.
O que muda com a nova lei de franquia?
Em primeiro lugar, é importante destacar que a Nova Lei de Franquia, embora mantenha o mesmo espírito, revoga integralmente a lei anterior.
Dessa forma, alguns aspectos fundamentais na relação entre franqueador e franqueado foram alterados.
Destacamos alguns abaixo:
1. Relação de Consumo
A nova lei de franquias deixa claro, em seu artigo 1º, que a relação entre franqueador e franqueado não se trata de uma relação de consumo, refletindo a jurisprudência já consagrada no País.
“Não é uma relação de consumo porque o franqueado não é o destinatário final.
Ele faz parte da cadeia e leva bens e serviços para o consumidor”, destaca o diretor institucional da ABF.
2. Vínculo empregatício
Ainda no artigo 1º, a Lei de Franquias trata da questão empregatícia entre franqueado e franqueador.
Além disso, a Lei também deixa claro a ausência de relação de emprego entre os empregados de uma unidade e a franqueadora.
“Sem caracterizar (…) vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento”
3. Locação
O artigo 3° da Nova Lei de Franquias destaca a possibilidade de sublocação de pontos comerciais do franqueador aos franqueados.
Além disso, o texto deixa claro que o franqueador poderá cobrar do franqueado um valor superior ao valor pago ao proprietário do imóvel.
Isso só pode ocorrer se estiver claro na COF e no contrato e não configure onerosidade excessiva.
4. Circular de Oferta de Franquia (COF)
A COF é um dos documentos mais importantes do franchising.
Dessa forma, a Nova Lei exige que o documento seja mais claro e objetivo, além de punir as franqueadoras que não cumprirem o combinado.
A advogada Melitha Novoa Prado destaca que é importante que todas as informações estejam de forma clara e objetiva na COF.
O franqueado é obrigado a fornecer uma lista de ex-franqueados dos últimos 24 meses, as regras de concorrência territorial entre unidades próprias e franqueadas e os detalhes do suporte oferecido pelo franqueador.
“Na nova redação, no artigo 2º, parágrafo 1º, é imposto pela Lei que este documento deverá ser entregue ao candidato à franquia dez dias antes da assinatura do contrato”, explica Melitha.
A advogada destaca que este prazo é importante para o franqueado avaliar a situação financeira da franqueadora, verificar se a marca é registrada junto ao INPI, pedir a avaliação do contrato por um advogado de confiança e, se necessário, solicitar as alterações contratuais.
“O Contrato de Franquia é um contrato padrão, e não por adesão, em que algumas cláusulas são imutáveis, porque elas protegem a marca, e outras podem sofrer alterações, conforme as características daquele negócio.
Por tudo isso, é fundamental que o novo franqueado tenha acesso ao documento”, ressalta a especialista.
Outro ponto importante destacado pela Nova Lei é que, além de marcas e patentes, também podem ser autorizados de uso no franchising outros objetos intelectuais, como metodologias, know-how e cartilhas.
5. Arbitragem
A Nova Lei de Franquias também destaca que as partes podem escolher a arbitragem para resolver os conflitos.
A Nova Lei de franquias também trata de outros temas importantes, como a permissão para contratos internacionais de franquias e a exigência de que os contratos nacionais sejam escritos em língua portuguesa.
Quer saber mais?
Confira aqui um Seminário da ABF inteiro sobre este tema com a participação dos principais especialistas do mercado.
Agora que esclarecemos os pontos que mudaram na nova lei de franquias, que tal ver as redes que selecionamos para você.
Veja a lista e clique nas que tive interessa:
Franquia Orthodontic
A Orthodontic, uma das maiores redes de clínicas odontológicas do país, nasceu da vontade de seus sócios de tornar o tratamento ortodôntico acessível a todos e criar uma clínica norteada totalmente por conceitos empresariais. Fundada em 2002, em Londrina, é referência em gestão de clínicas e prospecção ativa e fidelização de clientes.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA FRANQUIA ORTHODONTIC
Franquia Pello Menos
Anúncio O sistema de franquias PELLO MENOS tem por objetivo prestar serviços que se diferenciam, não só pela relação custo-benefício percebida pela clientela, mas, principalmente, pela qualidade do atendimento e aplicação de métodos diferenciados, característicos.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA FRANQUIA PELLO MENOS
Franquia S7 Intercâmbio
O mercado de intercâmbio no Brasil é um dos maiores do mundo, movimentando R$ 2,2 bilhões por ano.
As Franquias de Agências de Intercâmbio tem sido um dos melhores investimentos no mercado de viagens e turismo, obtendo um retorno do investimento em pouco tempo.
Com 8 agências de alto padrão e uma crescente demanda por consultoria especializada, buscamos parceiros que aliem-se a este posicionamento de mercado.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA FRANQUIA S7 INTERCÂMBIO
Franquia Panelinhas do Brasil
Com conceito inovador de servir as refeições diretamente em charmosas panelinhas de cerâmica, a marca rapidamente conquistou o gosto e também a preferência do consumidor.
Em 2013 a Panelinhas do Brasil transformou-se em franquia e hoje está presente em 3 estados do Brasil, sendo DF, GO e SP.
CLIQUE AQUI para mais informações sobre esta franquia.
Franquia Rockfeller Language Center
A Rockfeller Language Center é uma franquia de ensino de idiomas que está presente em todas as regiões do Brasil e vem se destacando por sua metodologia e modelo de negócios inovador.
Em 2004 estabeleceu a sua primeira escola na grande Florianópolis/SC e se tornou em pouco tempo referência na região por oferecer um método moderno, prático e objetivo, que possibilita ao aluno conquistar a tão sonhada fluência em Inglês e Espanhol.
QUERO MAIS INFORMAÇÕE DA FRANQUIA ROCKFELLER LANGUAGE CENTER
Franquia Turquesa Esmalteria
A Turquesa Esmalteria & Beleza oferece a melhor experiência ao cliente que procura serviços diferenciados para unhas, como também serviços complementares: depilação, sobrancelhas, cabelo e estética.
CLIQUE AQUI para saber mais sobre esta franquia!
Franquia Chat in English
A franquia de escolas de inglês Chat in English é um investimento para quem pretende se tornar referência em ensino e participação na sociedade, atuando em um mercado em franca expansão, com investimento acessível, retorno consideravelmente rápido e boa margem de lucro.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA FRANQUIA CHAT IN ENGLISH
Franquia HC School
A HC School identificou uma grande oportunidade no mercado brasileiro.
Em 2018, a HC School viesse se tornar uma franquia, a partir daí, todos os processos foram aprimorados e padronizados para que o padrão de qualidade das unidades piloto se replicasse em todo país.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA FRANQUIA HC SCHOOL
Franquia IEV – Instituto de Especialização em Vendas
O Instituto de Especialização em Vendas – IEV oferece cursos online na área de vendas (especialização em vendas, gestão de equipes comerciais e turbine suas vendas-, além de realizar congressos e palestras. Fundada em junho de 2014, a rede tem hoje 50 unidades franqueadas e exige um investimento inicial de R$ 17 mil (inclui taxa de franquia e capital de giro).
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA FRANQUIA IEV
Açaí Concept
A Açaí Concept é uma empresa jovem, dinâmica e arrojada fundada em 2014. Com foco total em trazer ao mercado um produto saudável, de altíssima qualidade e adaptado ao estilo de vida moderno, a marca surgiu em meio a carência de produtos de fast-food saudável para o consumidor exigente de hoje.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA FRANQUIA AÇAÍ CONCEPT
Bubblekill
A Bubblekill possui um inovador modelo de franquias com conceito de autenticidade gastronômica através de bebidas altamente diversificadas e deliciosas e aposta no grande potencial deste mercado em franca expansão.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA BUBBLEKILL
Imaginarium
Criada em 1991, a franquia Imaginarium é reconhecida no mercado brasileiro como uma das maiores marcas de presentes criativos e inovadores, além de ser reconhecida nacional e internacionalmente por antecipar conceitos e tendências em eletrônicos, utilitários e presentes.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA IMAGINARIUM
Franquia Yes! Cosmetics
A franquia Yes! Cosmetics é uma empresa de cosméticos em atuação desde 2000 e com mais de 40 lojas próprias em Pernambuco, Paraíba e Alagoas, além de cerca de 300 parceiros no restante do país.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA YES! COSMETICS
Franquia Bio Mundo
Bio Mundo é a loja de produtos naturais que vem promovendo saúde e bem estar à vida das pessoas desde 2015, quando suas portas foram abertas pela primeira vez, em Brasília. Com estratégia agressiva, ousada e bem planejada, em pouco tempo expandiu o mercado, aumentando expressivamente o número de lojas e aderindo ao processo de franquias.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA BIO MUNDO
Franquia Padaria Pet
A Padaria Pet é uma rede franqueadora que comercializa produtos de petiscaria e confeitaria para cães e gatos. O negócio possui cinco unidades em operação e planeja alcançar 80 franqueados em 2018. Em seu modelo de microfranquia, chamado DOG Shop, o franqueado se torna um revendedor dos produtos da rede.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA PADARIA PET
Evolute
A franquia Evolute Profissionalizantes e Idiomas possui hoje mais de 74 unidades, número que aumenta constantemente. Temos um método de ensino considerado o melhor do Brasil com material didático exclusivo para acompanhamento dos alunos.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA EVOLUTE
Franquia Sniper
Espaço criado para existir uma imersão relacionada a pratica de tiro envolvendo o airsoft. Estruturado como prestação de serviço e também como loja de produtos relacionados a marca e ao segmento.
CLIQUE AQUI para saber mais sobre a Sniper.
Franquia Selfit
A Selfit surge como um novo conceito de academia posicionada no segmento Low Cost, onde a Experiência se apresenta com uma excelente relação de custo/benefício.
CLIQUE AQUI para saber mais sobre a Selfit!
LeBonton
O Lebonton é um restaurante que celebra a diversidade, a simplicidade e o sabor da culinária francesa e valoriza a qualidade de ingredientes naturais – verduras, legumes – e cortes tradicionais.
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Franquia Stone
A Stone sabe que para gerenciar e expandir seu negócio, você precisa de uma máquina estável e rápida. Trabalhamos por um mercado mais justo para os empreendedores, oferecendo soluções eficazes e sem burocracias.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA STONE
Portal da Cidade
O Portal da Cidade é um veículo de comunicação online cuja missão é gerar informação local com qualidade e agilidade, de forma inovadora, garantindo assim a satisfação os internautas e anunciantes.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PORTAL DA CIDADE
Vinho & Ponto
Loja especializada em vinhos.Trabalha c/ marcas exclusivas nacionais e importadas das melhores regiões ,alem da operação da loja o franqueado também atua como distribuidor, venha ser nosso sócio .
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA VINHO & PONTO
Franquia Astral
Atuando há mais 30 anos no mercado de controle de pragas e vetores urbanos, a Franquia ASTRAL é líder na América Latina. Nossa rede de franquias possui hoje mais de 62 unidades, distribuídas por 20 estados brasileiros, licenciado para a EUROPA e licenciando para os EUA.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA ASTRAL
Franquia Intimissimi
Sucesso no mundo todo, a rede de franquias de roupas Intimissimi não poderia ficar de fora do mercado fashion brasileiro. Criada em 1996 na Itália pelo grupo Calzedonia, a marca possui mais de 3.800 lojas espalhadas por mais de 40 países. No Brasil, são 41 lojas que geram um faturamento médio mensal em torno dos R$ 160 mil.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA FRANQUIA INTIMISSIMI
FRANQUIA BILLY THE GRILL BURGER & GRILL
Com 5 anos no mercado, o BILLY THE GRILL demonstra seu comprometimento através dos prêmios já conquistados. Participou e conquistou o Selo de Excelência em Franchising em 2015, pela primeira vez.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA BILLY THE GRILL
Franquia Flipwash
Somamos mais de 80 lojas. Aliando design diferenciado, preço justo, qualidade e rapidez, desenvolvemos um novo método de lavagem sem uso de água, tornando possível lavar um veículo em 18 minutos.
Quer mais informações? Clique aqui!
Franquia Ginástica do Cérebro
A franquia Ginástica do Cérebro nasceu de sonhos, anseios, estudos e pesquisas na área de neurociência e neuroaprendizagem e foi criada pensando em desenvolver um trabalho voltado para a potencialização das capacidades cognitivas e emocionais de todas as pessoas, de qualquer faixa etária, com ou sem problemas de aprendizagem.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA FRANQUIA GINÁSTICA DO CÉREBRO
Franquia Arena Baby
Atuamos no comércio varejista de roupas, calçados e acessórios para bebês de 0 a 8 anos com produtos novos de fábrica e seminovos, protegendo o planeta e gerando economia para as mamães.
QUERO MAIS INFORMAÇÕES DA FRANQUIA ARENA BABY
Franquia Animaliafarma
A Animalia Farma é uma farmácia de manipulação veterinária, pioneira em seu segmento na cidade de Araraquara e região.
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Franquia Dr. Exame
Nosso modelo de negócio contempla a franquia de AGENDAMENTO de CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES e ODONTOLOGIA, em parceria com Clinicas Médicas e Laboratórios particulares.
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Franquia Super Visão
Fundada em 2005 e com mais de 140 unidades espalhadas por todo país, a Super Visão realiza mais de 70 mil laudos por mês com metodologia própria e é uma referência no mercado.