ANA debate outorga de uso insignificante
A Agência Nacional de Águas (ANA) abriu, no dia 18 de setembro, audiência pública para discutir critérios de interferência em corpos d'água de domínio da União que independem de outorga. As contribuições sevirão de subsidio para emissão de resolução da ANA, que definirá critérios de captações e lançamentos de efluentes em corpos d´água de dominio da União que independem de outorga ou que não estão sujeitos à outorga, prioritáriamente.
O objetivo é ouvir a sociedade para simplificar e desburocratizar o processo de usuários cujas interferências sejam insignificantes em relação ao curso d´água. Os interessados podem contribuir até o dia 17 de outubro por meio do portal: http://audienciapublica.ana.gov.br/
Para auxiliar nas contribuições, a Agência mantém a disposição dos interessados a Nota Técnica SRE/ANA nº 13/2012, com fundamentos que regulam os usos de água que não dependem e que não estão sujeitos à outorga, e uma lista de embasamentos legais.