O CERTIFICADO DE CLUBE FORMADOR COMO COLABORADOR DA FORMAÇÃO HUMANA E DESPORTIVA DE ATLETAS DE FUTEBOL / THE TRAINING CLUB CERTIFICATE AS CONTRIBUITOR OF THE HUMAN AND SPORTS FORMATION OF SOCCER ATHLETES | Ferreira | E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Escritório Bonassi Sociedade de Advogados
Advogado, pós-graduado em Gestão do Esporte e Direito Desportivo pela Faculdade Brasileira de Tributação. Gerente Jurídico do Esporte Clube XV de Novembro de Piracicaba. Sócio responsável pela área de Direito Desportivo do Escritório Bonassi Sociedade de Advogados. Presidente da Comissão Disciplinar do STJD da Liga Nacional de Futsal. Auditor de Tribunais de Justiça Desportiva em diversas modalidades
O presente trabalho tem por objetivo a análise do panorama atual da certificação das entidades de prática desportiva como clubes formadores. Por meio do estudo dos dispositivos legais e regulamentares atinentes à certificação, são apresentados os requisitos exigidos e os procedimentos para que um clube de futebol obtenha o certificado de clube formador. Considerando que o trabalho de formação de atletas envolve um grande número de jovens, os quais não necessariamente obterão a sonhada profissionalização no esporte, é muito importante que o certificado de clube formador imponha obrigações legais aos clubes de futebol no sentido de fornecer a devida estrutura e respeitar os direitos das crianças e adolescentes envolvidos no processo de formação esportiva. Dessa forma, o estudo é focado não só nas questões esportivas, mas abrange a formação humana dos milhares de jovens que sonham com um futuro no futebol profissional