Marcos Vinicius inicia novo mandato como Defensor Geral do Estado | Blog A Fonte
Início Rio Grande do Norte Marcos Vinicius inicia novo mandato como Defensor Geral do Estado
10 de janeiro de 2020 - 22h33
Ele foi eleito pelos demais membros da Defensoria e empossado em ato do Conselho Superior da Defensoria Pública do RN — Foto: Elisa Elsie
A Defensoria Pública do RN é uma instituição permanente destinada à função social e dispõe de serviços jurídicos de orientação, assistência judicial e extrajudicial, integrais e gratuitas, a todos os cidadãos que não possuam recursos ou que comprovem sua vulnerabilidade financeira para a contratação de serviços advocatícios.
A Defensoria Pública é prevista pela Constituição Federal, tem atuação autônoma como forma de garantir que os Defensores Públicos possam representar a defesa dos direitos da população.
Há dois anos, a Defensoria Pública se articulou com a Corregedoria de Justiça para criar norma que dá direito aos transgêneros a usarem nome social sem autorização judicial. Basta ir ao Cartório e se autodeclarar.
Uma quantidade expressiva dos divórcios do RN é resolvida, gratuitamente, via Defensoria Pública. Ano passado, 78% dos pedidos de divórcio do Estado, ocorreram através desse órgão.
Um dos destaques na atuação da Defensoria Pública no RN é o programa SUS Mediado, que busca a resolução de conflitos na prestação do serviço público de saúde.
A atuação da Defensoria contribui para a redução de custos ao Estado, por exemplo, com a nomeação de advogados dativos determinados pela Justiça. Em Mossoró, o núcleo da Defensoria trabalha também fazendo o esclarecimento sobre direitos da mulher e combate à violência doméstica.