Justiça suspende exames em favor da Hydro Alunorte em Barcarena - Amazônia Real
Por Cicero Pedrosa Neto Publicado em: 22/08/2019 às 17:36
Desembargador muda decisão judicial contrária à mineradora e revolta moradores que sofrem com problemas de saúde (População protesta contra a contaminação em frente da sede da mineradora /Foto: Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Belém (PA) – O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto permitiu que a transnacional Hydro Alunorte suspendesse os exames médicos na população de Barcarena que tinham como propósito verificar possíveis contaminações por produtos químicos utilizados na exploração de bauxita. A decisão de 7 de agosto, tomada a apenas um dia antes do sorteio que garantiria a realização dos exames em 367 moradores da cidade paraense, causou indignação.
"Eu estou revoltada. O mundo sabe o que está acontecendo em Barcarena desde 2003, 2009, 2014 e agora 2018. Parece que a Justiça do nosso estado está mais preocupada com quanto a empresa vai gastar do que com o povo que está morrendo aqui", desabafou Maria do Socorro Costa Silva, a Socorro do Burajuba, presidente da Associação dos Caboclos Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama).
A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Pará suspende a decisão do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Raimundo Rodrigues Santana (anexo 2). Em 22 de março de 2018, Santana havia concedido uma tutela de urgência em favor da Cainquiama que obrigava as empresas Norsk Hydro Brasil e Alunorte Alumina do Norte do Brasil, donas da Hydro Alunorte, e mais o Estado do Pará, a custearem os exames da população em Barcarena.
Os exames nos 367 moradores de Barcarena seriam vitais para atestar se a exploração da bauxita, feita pela transnacional, tem sido danosa ao meio ambiente e à população. "Recebo não sei quantas pessoas na minha casa com câncer, outras que já até morreram. Justo no dia do sorteio, quando a gente pensava 'epa!, agora vão cuidar da vida da população de Barcarena, a vida das gerações futuras está garantida!', aí vem a surpresa", revolta-se Socorro, a líder da associação.
A liderança quilombola tem travado uma luta contra a Hydro Alunorte desde os primeiros indícios de contaminação em 2003, catalogados pelo Ministério Público Estadual, quando a empresa ainda pertencia à companhia Vale do Rio Doce. A Norsk Hydro comprou a refinaria em 2010.
A ação da Cainquiama tomou como base os laudos produzidos pelo Instituto Evandro Chagas (IEC). O estudo atestou a contaminação dos cursos d'água da região circunvizinha por contato direto de efluentes lançados de uma das barragens de rejeitos da Hydro Alunorte, conhecida como DRS1. Os crimes ambientais foram descobertos em 17 e 18 de fevereiro de 2018 por meio de denúncias da população – em sua maioria formada por comunidades quilombolas que vivem na jusante dos empreendimentos da refinaria. Os laudos do IEC constam da ação movida pelos Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa.
Imagem da planta industrial da mineradora Hydro Alunorte (Google)
No agravo de instrumento movido pela Hydro Alunorte, a empresa pedia, além da suspensão dos exames a serem conduzidos pelo IEC, que se determinasse "a nomeação de outro órgão oficial ou laboratório privado de reputação notória no mercado, com capacidade técnica de conduzir os exames". Nesta ação, a transnacional afirma que o orçamento do instituto para a realização dos exames teria passado de 2,5 milhões de reais para 13 milhões de reais.
A empresa Hydro Alunorte nega que houve o vazamento de resíduos sólidos da produção de bauxita na bacia do Rio Pará, em Barcarena. No entanto, por um acordo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do governo do Pará, a mineradora entrega água potável à população afetada pelo dano ambiental e arca com benefícios como alimentação para famílias ribeirinhas do rio Murucupi: 4.710 unidades (casas) em 2018; 11 mil unidades familiares em 2019.
Censura ao Instituto Evandro Chagas
Laboratório de patologia do instituto evandro Chagas (Foto: Acervo IEC)
Não é a primeira vez que a Hydro Alunorte tenta invalidar a competência do Instituto Evandro Chagas que, desde antes do desastre ambiental de fevereiro de 2018, tem apresentado indicativos de contaminação, por conta das atividades e negligências da empresa. A empresa chegou a mover uma queixa-crime por "calúnia e difamação" contra o técnico-responsável pela equipe que apurou os casos de 2018, Marcelo de Oliveira Lima. Ajuizada em 18 de janeiro de 2019, na 3ª Vara da Justiça Federal, na capital paraense, a ação foi rejeitada por orientação do Ministério Público Federal.
Nesta quinta-feira (22), o jornal científico suíço International Journal Of Enviromental Research and Public Health publicou um artigo assinado pelos pesquisadores brasileiros Marcelo de Oliveira Lima, Thaís Karolina Lisboa de Queiroz, Karytta Sousa Naka, Iracina Maura de Jesus, Lorena de Cássia dos Santos Mendes, Lorena de Cássia dos Santos Mendes, ambos do Instituto Evandro Chagas (IEC), Brenda Natasha Souza Costa, da Universidade Federal do Pará (UFPA), e Volney de Magalhães Câmara, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O artigo "Níveis de Chumbo no Sangue Humano e a Primeira Evidência de Exposição Ambiental a Poluentes Industriais na Amazônia" confirma que os níveis de chumbo na população de Barcarena são nove vezes maior que o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). "Esta é a primeira evidência de exposição ambiental a poluentes industriais na Amazônia", afirmam os autores. O artigo está disponível em inglês.
Gerações de contaminados
Mineradora Hydro Alunorte em fevereiro de 2018, em Barcarena, no Pará
Em entrevista à agência Amazônia Real, o advogado da Cainquiama, Ismael Moraes, informou que o número de 367 pessoas a serem sorteadas para o exame correspondia a uma amostragem inicial selecionada nas localidades mais afetadas pelas contaminações e onde há maiores incidências de doenças sem origem comprovada.
"Estamos estarrecidos com a decisão do desembargador. Os exames que iriam ser realizados pelo Instituto Evandro Chagas seriam os mais precisos feitos até hoje com a população de Barcarena, estando entre esses, inclusive, um exame genético que poderia determinar a quantas gerações a contaminação por metais pesados tem sido reproduzida entre essas pessoas", declarou o advogado.
Mas, agora, a vitória foi em favor da Hydro Alunorte. O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto chegou a ironizar o caráter de urgência proferido pelo juiz de primeira instância, ao lembrar que o primeiro sorteio estava marcado para 19 de julho de 2019, embora a petição inicial tivesse sido ajuizada em 16 de março do ano anterior. "Lapso temporal considerável, não se vislumbrando, a priori, perigo do dano ou mesmo o risco ao resultado útil do processo", escreveu Costa Neto.
"O principal argumento apresentado pelo desembargador é que a liminar tem um ano que foi concedida e, portanto, ela não é atual. Ou seja, como se as pessoas não estivessem morrendo. A morte é atual em Barcarena. As doenças são atualíssimas", protestou o advogado Ismael Moraes, complementando que a entidade recorrerá da decisão do desembargador.
Moradora da comunidade de Burajuba mostra a quantidade de remédios que toma
A própria Cainquiama, na ação inicial, referenciava não apenas os estudos do Instituto Evandro Chagas, mas também os do Laboratório de Química Analítica e Ambiental (Laquanam), vinculado à Universidade Federal do Pará (UFPA). O laboratório vem realizando diversos estudos sobre a qualidade da água na cidade e já comprovou a presença de componentes químicos nas amostras coletadas nos rios que compõem as bacias hidrográficas do rio Murucupi, rio São Francisco e rio Pará, todos eles utilizados no processo de beneficiamento do minério de bauxita, tais como alumínio e chumbo.
Para Dona Liduína de Almeida, 65 anos, associada da Cainquiama, a notícia da suspensão dos exames trouxe tristeza e indignação. "A gente esperava ansiosamente pra fazer esse exame; que viesse o Evandro Chagas aqui. Aí, vem essa liminar e cancela tudo. A gente ficou agora sem ter pra onde correr, esperando só por Deus mesmo. Todo mundo doente, eu estou doente de câncer. Morei não sei quantos anos no Bom Futuro [comunidade próxima cerca de 300 metros das instalações da Hydro Alunorte] e fico preocupada."
O que diz a Hydro Alunorte?
Bacia de rejeitos sólidos da produção de bauxita da Hydro, em Barcaerena, em 2018
Em resposta às perguntas da agência Amazônia Real, a empresa Hydro Alunorte nega que houve transbordo ou vazamento dos depósitos de resíduos sólidos da refinaria em fevereiro, em Barcarena.
"Estudo independente realizado por especialistas da Universidade Federal de Campina Grande confirmou as informações e conclui que a Alunorte, do ponto de vista da gestão de águas, pode produzir com segurança a 100% de sua capacidade", disse a empresa.
A Hydro Alunorte afirma em documento que vem cumprindo "rigorosamente todos os compromissos assumidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – assinado em setembro de 2018, com o Estado do Pará e o Ministério Público Federal e Estadual entre os quais estão previstos diversos estudos ambientais e sociais, além de "avaliação epidemiológica, clínica e laboratorial das comunidades potencialmente atingidas, mediante a adoção de parâmetros de amostragem e metodologia cientificamente válidas, a ser efetivada por Instituição de comprovada expertise nesse tipo de atividade e mediante aprovação de Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e supervisão do Ministério Público do Estado do Pará e Ministério Público Federal".
Sobre a decisão judicial que suspendeu os exames da população de Barcarena, a Hydro Alunorte afirma que respeita as normas e a legislação vigente, "sendo certo que a decisão anteriormente proferida pela 5ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Pará, a qual determinava a realização de sorteio e exames laboratoriais nos associados da Cainquiama (Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia), foi suspensa por ordem do Tribunal de Justiça. As empresas aguardam uma decisão judicial definitiva sobre o processo".
A reportagem também procurou o Ministério Público Federal (MPF) para comentar a decisão judicial sobre os exames na população de Barcarena. O representante do órgão público informou, no entanto, que o MPF "não pode se pronunciar porque não atua nesse processo. O processo tramita na Justiça Estadual, e não na Federal".
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