Trabalhadores da Goodpack aprovam Acordos Coletivos para 2020 e 2021 – Seaac Campinas
11 de abril de 2022 11 de abril de 2022 valeria 0 comentários
As trabalhadoras e trabalhadores da Goodpack do Brasil Containers Comercial, Importadora e Exportadora LTDA aprovaram em assembleia virtual nesta segunda-feira, dia 11 de abril, seus Acordos Coletivos de Trabalho retroativos a maio de 2020 e maio de 2021. Os ACTs foram mediados e negociados pelo SEAAC Campinas e Região.
As cláusulas sociais terão vigência até 30 de abril deste ano. Todas as cláusulas econômicas terão efeito retroativo, respectivamente a 1º de maio de 2020 e 1º de maio de 2021. As diferenças de natureza salarial e econômica deverão ser pagas até o dia 30 de abril.
Confira as principais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho.
Serão abrangidos pelo presente instrumento todos os empregados da empresa, excetuados aqueles com enquadramento sindical diferenciado, instaladas e funcionando na base territorial do Sindicato Profissional.
Vigência 2020: de 1º de maio de 2020 a 30 de abril de 2021, para as cláusulas de natureza econômica, e por dois anos, de 1º de maio de 2020 a 30 de abril de 2022, para as cláusulas sociais, ficando mantido como data-base o dia 1º de maio. 2021: 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022, para as cláusulas de natureza econômica.
Piso salarial único, a importância mensal não inferior a:
1º de maio de 2020: R$ 1.205,00, independentemente do número de empregados na empresa.
1º de maio de 2021: R$ 1.300,00, independentemente do número de empregados na empresa.
Sobre os salários de abril de 2020, a partir de 1º de maio de 2020, no percentual de 2,46%.
Sobre os salários de abril de 2021, a partir de 1º de maio de 2021, no percentual de 7,59%
O pagamento de salários, horas extras, gratificações e comissões, deverá ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, sob pena de multa de 5,0% do valor do salário inadimplido.
a) A empresa deverá atender às condições negociadas entre a entidade sindical ora convenente, ou seja, pagará a cada um dos seus empregados a título de PLR – Participação nos Lucros ou Resultados, conforme discriminado abaixo, aos empregados que no ano civil supracitado, obtiverem assiduidade, conforme a tabela abaixo:
b) relativa ao ano civil de 2020, a importância de R$ 330,00,
c) relativa ao ano civil de 2021, a importância de R$ 355,04
Número de faltas Injustificadas Percentual sobre o valor total da PLR
Até 03 (três) faltas 100%
De 04 (quatro) até 10 (dez) faltas 80%
De 11 (onze) a 15 (quinze) faltas 60%
Acima de 16 (dezesseis) faltas 00%
A empresa fornecerá ticket-refeição, em número de 22 unidades ao mês, no valor unitário de 2020 de R$ 19,50
2021 de R$ 21,00
ou vale-alimentação no valor mensal sem nenhum desconto para o empregado.
2020 de R$ 429,00
2021 de R$ 462,00
A empresa deverá providenciar seguro de vida e de acidentes pessoais para morte natural ou acidental e invalidez permanente, a título de indenização, totalmente subsidiado pela empresa, no valor mínimo de
2020 R$ 37.804,00,
2021 R$ 39.969,00
A empresa reembolsará mensalmente às suas empregadas mães, para cada filho, por 12 meses, a partir do término da licença maternidade, importância mensal equivalente a 20%, do piso salarial instituído neste instrumento, condicionado à comprovação dos gastos com internamento em creche ou instituição análoga, de livre escolha da empregada. Será concedido o benefício na forma do "caput" aos empregados do sexo masculino que, sendo viúvos, solteiros ou separados, detenham a guarda do filho.
A empresa, em atendimento ao preceito constitucional, concederá licença maternidade de 120 dias às suas empregadas mãe, inclusive a mãe adotante.
A empresa se compromete a iniciar uma campanha contra o assédio sexual e moral no local de trabalho, em conjunto com o Sindicato Profissional. As denúncias de assédio serão apuradas em uma comissão bipartite (Sindicato e Empresa);
As diferenças salariais e demais benefícios de natureza econômica oriundos da aplicação do presente Acordo Coletivo de Trabalho, deverão ser feitas obrigatoriamente na folha de pagamento relativa ao mês de abril/2022, a serem pagas até o 30º dia do mês de abril/2022.