IPVA 2019 MA – Valor, Consulta, Boleto, Pagamento → (Maranhão)
O IPVA 2019 MA é um Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor que tem como fato gerador a propriedade do veículo, a partir do faturamento ao consumidor final. O IPVA é devido pela aquisição de veículo no ano em que o veículo é adquirido zero km e incide a partir da data da compra que consta na Nota Fiscal/DANFE, assim como também pela propriedade do veículo, no primeiro dia útil do ano.
Nos anos seguintes, a cobrança do IPVA incidirá até o 15º ano de uso/propriedade. Quem deve sempre realizar o pagamento do IPVA Maranhão é o consumidor final de veículo. O comprovante de pagamento deve ser guardado por cinco anos, período no qual poderá ser solicitado pelo fisco estadual, de acordo com o CTN, caso seja necessário atestar sua quitação.
IPVA 2019 MA
O contribuinte, ao utilizar o serviço de terceiros para efetuar o pagamento do do boleto IPVA MA ou o licenciamento de veículo automotor, deve procurar certificar-se da lisura da operação de modo a evitar fraudes ou desvios que possam comprometer futuramente sua regularidade perante o fisco estadual.
Do produto da arrecadação do IPVA 2019 Maranhão, inclusive os acréscimos moratórios correspondentes, 50% constituem receita do Estado e 50% do município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.
Inúmeras são as pessoas que acreditam que ao estar realizando o pagamento do IPVA, o valor arrecadado tem como finalidade realizar o asfaltamento das ruas, distribuição e manutenção de sinais de trânsito, entre outros, mas estão equivocados, já que todo o montante arrecado com IPVA 2019 MA é investido em saneamento, saúde, educação, segurança, entre outros.
Consulta IPVA 2019 MA
Com a chegada da internet ficou muito mais fácil realizar a consulta do IPVA Maranhão. Pois, por meio do site do órgão, ótimos recursos foram adicionados para facilitar a sua vida.
Abaixo você verá informações de como realizar a consulta com exito e segurança. Desta forma, leia atentamente os passos a seguir. Confira:
Acesse o site www.detran.ma.gov.br;
Informe o número do chassi e o código de verificação;
Em seguida, clicar no botão para confirmar os dados e realizar a sua consulta.
Valor do IPVA 2019 MA
O valor do IPVA para os carros novos, seja nacional ou importado é feito com base em uma alíquota específica em cima do valor do carro à vista. No caso dos veículos nacionais ou importados usados, a alíquota a ser aplicada é aquela do valor venal do veículo automotor.
Para cada grupo de carros é aplicada uma alíquota diferenciada. Além disso, há também a influência do valor venal para saber o quanto será pago a título de IPVA 2019. Confira:
I – De 1,0% (um por cento) – para ônibus, micro-ônibus, caminhão, cavalos mecânicos, tratores, e veículos automotores de 02 (duas) rodas com valor venal de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
II – De 1,5% (um e meio por cento) – para aeronaves de 2% (dois por cento), para motocicletas com valor venal acima de R$10.000,00 (dez mil reais), triciclos, quadrículos e similares
II – De 2,5% (dois e meio por cento) – para qualquer outro veículo automotor não incluído nos incisos anteriores com valor venal de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil), aeronaves e embarcações.
IV – de 3% (três por cento) – para qualquer outro veículo automotor, não incluídos nos incisos I e II, com valor venal acima de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil).
É preciso ter ciência que não será permitida a transferência de propriedade, mudança de unidade da federação e emissão da segunda via de CRV para veículos com débitos de IPVA parcelados ou autuados.
Boleto IPVA 2019 MA
O IPVA será pago quando do registro/emplacamento do veículo. Por ocasião do licenciamento anual, onde constam os valores do IPVA, Taxas, SEGURO DPVAT e multas em imposição de penalidade.
IPVA 2019 CE;
IPVA 2019 AL;
IPVA 2019 RS.
Saiba que o boleto IPVA MA pode ser pago em 3 (três) parcelas ou em cota única, e os prazos de pagamento dependem do final do número da placa, conforme tabela previamente elaborada pela SEFAZ Maranhão.
O contribuinte além de pagar o IPVA 2019 MA, também paga as taxas de licenciamento do Detran IPVA, assim como também o seguro obrigatório.
Pagamento dos exercícios anteriores – O pagamento do IPVA Maranhão dos anos anteriores é pago da mesma forma que o do ano corrente, ou seja, por meio da Guia de Recolhimento de Débitos. Inclusive, o pagamento poderá ser realizado em cota única ou de forma parcelada.
Pagamento do exercício atual não quita os anteriores – O pagamento do boleto IPVA 2019 MA pode ser realizado, mesmo havendo débito referente aos exercícios anteriores, isto quer dizer, que o pagamento do exercício atual não quita os exercícios anteriores.
Ademais, somente poderá receber o CRLV, ou seja, o Certificado de Registro de Licenciamento Veicular, se não houver qualquer débito referente ao IPVA do ano corrente e anterior.
Imunidade – Alguns veículos automotores possuem imunidades, sendo eles:
01. Da União, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas Autarquias e Fundações instituídas pelo Poder Público.
02. Dos partidos políticos, inclusive suas Fundações, das entidades Sindicais dos trabalhadores e das instituições de Educação ou de Assistência Social sem fins lucrativos.