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STJ cria nova hipótese de concurso formal entre os delitos de roubo e de corrupção de menoresA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que há concurso formal entre os delitos de roubo e de corrupção de menores na…
Osny Brito da Costa Júnior 29 set, 2019
Redação 10 maio, 2019
Súmula 471 do STJ anotada (crimes hediondos)O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do…
Bruno Milanez 8 nov, 2016
A corrupção deve ser incluída no rol de crimes hediondos? Continuamos, hoje, a Parte 2. Leia a primeira AQUI. Segunda Pergunta: a legislação penal atualmente vigente impede a aplicação de penas rígidas em hipóteses graves de corrupção? A…
Com a vigência da Lei nº 13.964/2019 houve a alteração na aplicação da porcentagem na reincidência específica em delitos hediondos, para aplicação da fração de 3/5 ou 50%.Neste sentido, nos casos de reincidência genérica, deve ser…
A progressão de regime na execução penal com base na Lei "Anticrime"No âmbito da execução penal, ocorreram mudanças significativas que indubitavelmente acarretarão o aumento da população prisional. Antes da Lei nº 13964/2019, a…
Comutação e indulto na execução penalPor Paula Abiko e Karina Freire MeirellesNo tocante à comutação de pena, ressalta BRITO (2019, p. 607): A comutação da pena também é conhecida como indulto parcial. Tecnicamente não é…
Súmula 347 do STJ anotada (recurso de apelação criminal)O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de…
Rodrigo de Oliveira Vieira 11 out, 2018
A agregação de fundamento inédito para improver apelo defensivoInicio estas linhas pedindo escusas aos leitores por trazer ao debate, com alguma frequência, assunto surgido no desempenho diário da Advocacia Criminal, no que vou aqui…