Decreto do Município de Aracaju/SE nº 5.505 de 23.06.2017 (Declara ponto facultativo o expediente do dia 29 de junho de 2017, no âmbito da Administração Pública
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Dec. Mun. Aracaju/SE 5.505/17 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 5.505 de 23.06.2017
DOM-Aracaju: 26.06.2017
Declara ponto facultativo o expediente do dia 29 de junho de 2017, no âmbito da Administração Pública Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e considerando a conveniência e a oportunidade de ser declarado ponto facultativo o expediente do dia 29 de junho de 2017, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, com o objetivo de incentivar, prestigiar e preservar as tradições histórico-culturais e religiosas da população do Município, especialmente no que se refute às festividades alusivas ao dia de São Pedro,
DECRETA:
Art. 1º Pica declarado ponto facultativo o expediente do dia 29 de junho de 2017, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços públicos considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no dia 29 de junho de 2017.
Aracaju, 23 de junho de 2017; 196º da Independência, 129º da República e 162º da Emancipação Política do Município.
EDVALDO NOGUEIRA
Prefeito de Aracaju
Luciano Correia dos Santos
Secretário Municipal da Comunicação Social
Augusto Fábio Oliveira dos Santos
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
Manoel Pinto Dantas Neto
Secretário Municipal de Governo, em ( continua ... )	
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