A pedido do MPF em Sergipe, Justiça determina elaboração de Plano de Segurança para Hidrelétrica de Xingó — Procuradoria da República em Sergipe
2 de Agosto de 2018 às 15h15
Documento serve para minimizar os impactos em caso de acidentes; é primeira vez que usina hidrelétrica é obrigada pela Justiça a elaborar este tipo de documento no Brasil
Usina hidrelétrica de Xingó Foto - Severino Silva / CHESF
Após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe (SE), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) foi condenada a elaborar o Plano de Segurança da Usina Hidrelétrica de Xingó, sob a supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que deve validar o plano.
Segundo argumentou o MPF, este tipo de planejamento é insuficiente frente às determinações previstas na Política Nacional de Segurança das Barragens. "A questão da segurança extrapola o tamanho seguro das rachaduras. Esta decisão é um passo importante para a prevenção de risco, inclusive para as populações que estão ao redor da usina", defendeu a procuradora.
Histórico – Em 1996, ano da primeira inspeção na Hidrelétrica de Xingó, foram constatadas rachaduras e trincas em três lajes. As inspeções subaquáticas que se seguiram constataram que as rachaduras aumentavam, o que deu origem a medidas de reparação durante os dois anos seguintes. A última inspeção deste tipo foi feita em 2011, quando foi constatada vazão de 130 litros por segundo (l/s).
Em janeiro de 2016, o MPF protocolou ação para garantir a manutenção das lajes, após denúncia de possível ruptura da barragem feita por um mergulhador. O documento anexava fotos das rachaduras encontradas na inspeção de 2011 e a possibilidade de que os reparos não estivessem sendo feitos devido à contenção de gastos. A Chesf argumentou, entre outros pontos, que os valores de referência são de 200 l/s, portanto, a vazão de 130 l/s não foi considerada preocupante.
Determinações – A Justiça Federal obrigou, portanto, a Chesf a apresentar à Aneel o Plano de Segurança da Barragem de Xingó, incluindo o Plano de Ação de Emergência, no prazo de 90 dias. A Aneel, por sua vez, fica responsável por analisar esses documentos, com prazo de, também 90 dias. A partir dos pareceres da Aneel, a Chesf terá então 30 dias para reelaborar os documentos com as modificações necessárias. Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil.
São Francisco: MPF/SE recomenda à Chesf que informe a população sobre aumento repentino da vazão da Usina Xingó