PIS/COFINS – Suspensão – Venda de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel - Roteiro de Procedimentos
Resumo: Neste roteiro será abordado a regras de tributação das contribuições sociais PIS/COFINS incidentes nas vendas de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel. Sumário 1 – Introdução 2 – Definições 3 – Da suspensão 4 – Do direito ao crédito 5 – Da informação no documento fiscal 6 – Da suspensão da incidência aplicável a operações ocorridas entre 15 de dezembro de 2011 e 9 de outubro de 2013 1…