Na semana passada, mais precisamente no dia 16 de outubro, um fato inédito marcou o protesto dos policiais civis de São Paulo: pela primeira vez na história, duas polícias se enfrentaram e chegaram ao choque físico. De um lado, uns queriam protestar por seus direitos e melhores condições de trabalho. Do outro, uma corporação que dispõe de condições estruturais ainda mais precárias, designada para combater e reprimir a manifestação grevista.
Para tratar do assunto, o Correio da Cidadania entrevistou o deputado estadual do PSOL Carlos Gianazzi - um dos três parlamentares presentes nos enfrentamentos no bairro do Morumbi -, que acusa o governo de forte intolerância para com o movimento, recusando-se a negociar cordialmente e a aumentar a folha de pagamentos, o que encontraria amparo até na famosa Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com Gianazzi, tal comportamento não pode ser visto com surpresa, pois se aplica por igual a todos os outros tipos de manifestações e reivindicações dos trabalhadores.
Para ele, a Polícia Civil é apenas mais uma das categorias de servidores públicos vitimadas por uma política de desvalorização desses funcionários promovida pelo governo estadual. O deputado afirma ainda que o abandono estrutural da corporação também tem influência direta em operações policiais mal-sucedidas, como, por exemplo, na recente tragédia em Santo André, na qual foi flagrante a falta que fizeram equipamentos de maior tecnologia e adequação para operar em situações-limite.
Correio da Cidadania: Por que a greve dos policiais civis se estende há tanto tempo, com tamanha dificuldade em se chegar a um acordo e culminando em graves confrontos entre as polícias?
Carlos Gianazzi: Em primeiro lugar, a duração da greve é conseqüência do não atendimento às reivindicações salariais e trabalhistas dos integrantes e servidores da Polícia Civil, que a nosso ver são justas, legítimas e democráticas.
Em segundo lugar, porque também não há abertura ao diálogo. Sendo assim, as causas da crise passam pelo fato de o governo não dar espaço a essa via e não receber a comissão negociadora. A polícia, no que dependesse dela, já teria encerrado a paralisação há muito tempo.
CC: Aprofundando-se nas reivindicações, quais são as mais imprescindíveis para a categoria?
CG: As reivindicações salariais - de reajuste, não de aumento -, pois há mais de 13 anos que a polícia – os servidores em geral, na verdade – não tem reajuste. O estado de São Paulo paga um dos menores salários da federação para a Polícia Civil.
Além disso, há a situação de abandono, de penúria; não há equipamentos, viaturas, coletes à prova de balas, armamento, enfim, eles reivindicam o básico para estar em condições de atender a população. Eles pedem também algumas coisas interessantes, como a aposentadoria especial – que o governo mostra disposição em atender – e a eleição direta do delegado geral da Polícia Civil.
CC: No que se refere à folha de pagamento, o que leva São Paulo, estado mais rico da federação, a pagar os piores salários, em escala nacional, para algumas de suas categorias de policiais?
CG: Tem a ver com a falta de uma política de valorização dos servidores públicos. Acontece também com os professores, médicos, Polícia Militar, estão todos na mesma situação. Tem a ver com a opção que o governo Serra fez em relação aos servidores públicos.
Existe superávit, excesso de arrecadação, e há dinheiro para se investir na valorização dos servidores, mas simplesmente não o fazem. Inclusive, o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal nem foi atingido ainda, que é de 49%. Aqui em São Paulo, o governador só gasta 38% com a folha de pagamento. Portanto, se houvesse o mínimo de vontade política, ele (Serra) poderia realizar tais investimentos, até porque há espaço legal nesta Lei de Responsabilidade Fiscal para que se invista mais.
CC: A forte repressão vista em frente ao Palácio era realmente necessária, a fim de que se evitassem desdobramentos mais graves, ou houve abuso de poder e força por parte do governo?
CG: Desnecessário. Estive lá e presenciei todos os acontecimentos. Na verdade, aquilo só aconteceu por dois motivos: primeiro, porque o governador não recebeu a comissão que representa os servidores, negando o diálogo, a negociação. Não deixaram nem o assessor do assessor recepcioná-la. Houve total desprezo pelas entidades, que ao todo eram 16, todas representativas, e pelos três deputados presentes, que queriam intermediar uma abertura de diálogo. Houve um desprezo tanto pela categoria quanto pela Assembléia Legislativa. O governo foi irredutível, não conversou, não teve competência de fazer a gestão de um conflito, que era o mínimo que poderia fazer, através da abertura de diálogo.
Depois, jogou a PM, na verdade a tropa de choque, contra os manifestantes, que se revoltaram quando souberam da notícia de que não seriam recebidos. Queriam fazer um protesto até a porta do palácio, sendo impedidos pela tropa de choque, que por sua vez jogou bombas de gás lacrimogêneo, atirou balas de borracha... Em seguida, o Garra e o GOE, que estavam ali fazendo o balizamento da manifestação, reagiram em defesa dos policiais civis. Ou seja, nem sequer foram os manifestantes que reagiram. Foram designadas umas 50 viaturas do GOE e do Garra, mais umas 70 motos dessa polícia de elite, a fim de balizar a manifestação. Porém, quando a tropa de choque começou a agredi-los, houve esse confronto de uma polícia contra a outra. E agora tentam desviar a atenção dizendo se tratar de uma briga entre as polícias. Não tem nada disso, foi algo episódico, pontual, entre a tropa de choque e parte da policia civil, mas não existe essa briga.
CC: E são válidas as acusações do governador Serra, de definir as atitudes dos manifestantes como político-eleitoreiras?
CG: Não, mas querem também partidarizar a manifestação, dizendo que o PT, a CUT e a Força Sindical estão controlando o movimento. No entanto, o movimento é independente, são 16 organizações sindicais arquitetando-o conjuntamente, sem influência nenhuma dos parlamentares.
Por exemplo, nós do PSOL não estamos na CUT e nem na Força sindical, não somos do PT e tampouco estamos nas eleições municipais. Portanto, isso que o Serra diz não procede, tenta apenas desviar a atenção do movimento. Como ele não quer atender às reivindicações, fica jogando uma cortina de fumaça, enganando a opinião pública.
O movimento é independente, o PT não exerce nenhum comando, e nem a CUT ou a Força. Eles dão apoio, do mesmo jeito que várias pessoas também fazem, diversas entidades. Mas não possuem influência e tampouco determinam seus rumos. Nós do PSOL não estamos envolvidos em nenhuma disputa e apoiamos mesmo assim.
Portanto, gostaria de deixar claro e ressaltar que não há crise entre as polícias e tampouco partidarização do movimento dos policiais. Isso é uma tentativa do governo, e de alguns setores da grande imprensa, de desviar o foco, que passa pelo não atendimento às reivindicações, pelos baixos salários e pela criminalização dos movimentos sociais e sindicais no estado de São Paulo. Essa tem sido a tônica do governador Serra: criminalizar, reprimir e desqualificar todos os movimentos.
Os defensores públicos se manifestaram, ficaram em greve uma semana e também foram desqualificados e criminalizados pelo governo, como acontece sempre.
CC: Por quais razões o movimento não se estende e encontra adesão nos policiais militares, que têm piores salários e condições de trabalho mais precarizadas?
CG: Na verdade, há apoio sim da PM, mas, como eles não podem se manifestar – existe uma legislação federal que impede a PM de fazer greve, manifestações ou críticas públicas –, ficam amordaçados. A legislação é que impede, pois se fosse depender da polícia militar ela estaria paralisada também, ela é solidária. Inclusive, há militares aposentados apoiando o movimento, assim como mulheres de militares da ativa.
Já temos várias reivindicações, moções, para que esta lei seja revogada. O policial militar também é cidadão, que tem direito a fazer greve, se manifestar e expressar críticas.
CC: Considerando a estrutura de trabalho da polícia, excluindo-se uma dose de imponderável, comum em situações como a recém ocorrida com o seqüestro de uma jovem de 15 anos por seu ex-namorado, você acredita que o desfecho trágico dos acontecimentos em Santo André estaria também vinculado a estas precárias condições de atuação do aparelho policial?
CG: Acho que sim, pois se trata de uma polícia que não possui aparato eletrônico e equipamentos adequados para poder fazer uma intervenção como aquele caso exigia. Os equipamentos eram extremamente primitivos, temos uma polícia extremamente precarizada do ponto de vista das condições de trabalho. O salário de um daqueles policiais de elite é quase o mesmo que o de um PM, não se difere em nada, inclusive em condições de trabalho. Isso certamente influencia em situações de tal tipo.
CC: Você seria favorável à fusão entre Polícia Civil e Militar? Qual seria a justificativa para essa mudança?
CG: É viável uma unificação, penso que deve haver uma integração do trabalho entre a Policia Militar e Civil – de dados, ações -, isso é possível e importante. Fusão é difícil, porque são polícias de características e histórias diferentes.
CC: E quanto à questão da desconstitucionalização das polícias, sob o argumento de que cada estado é que deveria estipular a melhor forma de funcionamento de seu aparelho de segurança pública, o que você pensa?
CG: Estamos discutindo, nos informando a respeito. Creio que ainda devemos nos aprofundar na discussão, ver experiências de outros países. Ainda estamos sem uma posição definida.
CC: E depois desses acontecimentos no Palácio, você acredita que a discussão ficará ainda mais travada ou poderá se acelerar em alguns pontos?
CG: O governo continua intransigente, não quer receber a comissão. Os trabalhadores da Polícia Civil se reuniram para analisar o que será feito e organizar os rumos do movimento. Recebi a informação de que haverá nova manifestação na quarta-feira, 22, em frente à Assembléia Legislativa, para pressionar os deputados a intervirem no processo. Agora só depende do governo, que tem de atender minimamente às demandas dos trabalhadores. Pelo menos por um dia em relação à comissão negociadora.
0 #5 União Policial — Marcos de Matos PM RS 03-11-2008 00:29
Nos países de primeiro mundo a polícia não é separada, não só nestes, também, é o caso do Uruguai. EUA, Ingraterra, Alemanha, Noruega, etc. No Uruguai quando terminou a ditadura foi extinta a PM. Aquí no Brasil, continuou. Nos EUA a Polícia Estadual presta serviço de investigação e policiamento ostensivo com os mesmos postos e graduações. São servidores civis e não militares. Não são forças auxiliares do exército e não tém a IGPM- Inspetoria Geral das Polícias Militares do Exército para inspeção nas PM estaduais, e, ainda, não engordam os bolsos só dos chefões; a distribuição salarial nas corporações é feita de maneira democrática, tipo Polícia Rodoviária Federal- no Brasil!- esta, quando passou para o MJ o salário de um PRF de R$950,00 foi para R$5.500,00- \"Acho que o princípio da igualdade administrativa está morrendo! Por que a função de um PRF deve ser mais valorizada do que um PM ou PC? - detalhe PRF são fardados, ostensivos e são cidadãos civis.\"... \"Os juizes estaduais ganharam isonomia com os federais! Por que com as polícias estaduais civil e militar não acontece o mesmo? Onde está a causa disso? Entendo que permanecer, ainda com a idéia da separação entre as polícias estaduais civil e militar é fazer com que ambas não evoluem. Esta, oprimida pelo regulamento militar disciplinar, pelos baixos salários - exceção aos oficiais -, não pode fazer greve, o PM fica detido se chegar atrasado, se faltar um serviço... 48 h de cerceamento da liberdade. A PC, com falta de recursos, de meios materiais para solucionar os crimes. Este modelo estadual já teve a sua época. Não se tolera mais nos dias de hoje. A desculpa para não acontecer a unificação policial é aquela idéia de uma barrar a outra e fazer com que os recursos de gestão, de eficiência, não sejam dirigidas às instituições e aos seus policiais dígnos de serem assim chamados. Enquanto, que, nos países que estão na frente, em segurança pública, adotam a ética de Polícia Comunitária, aquí, no Brasil, a PM e PC estão fracas. A fome, o desemprego e o crime avançam. \"A união faz a força\", então \"U N I F I C A Ç Ã O JÁ!!!
0 #4 Greve de Policiais vai piorar! — Odete Soares 31-10-2008 13:45
0 #3 Indiferente — Luiz 28-10-2008 12:56
Do meu ponto de vista, esta greve, como qualquer outra é legítima, mas infelismente desta vez fico indiferente às manifestações. Não sei ao certo o motivo, mas tenho inúmeras resistências à instituição Polícia Civil.
Na verdade sei sim. TODAS as vezes que necessitei do serviço prestado pela instituição (de um simples Boletim de Ocorrência por extravio de documentos à questões ligadas ao Detran) fui, no mínimo, tratato com desrespeito e falta de educação. E não foi uma única vez que, direta ou indiretamente, fui surpreendido com pedidos de propina para resolver ou agilizar processos corriqueiros à instituição. Sei que há pessoas honestas e de bem (embora nunca vi um), mas não consigo acreditar na instituição.
0 #2 Comentário — João Batista 23-10-2008 14:25
Não entendo porque tantos parlamentares envolvidos neste episódio. Os bancos ficaram em greve muitos dias, sem contar que greve de bancários hoje se resume em greve do Banco do Brasil e da CEF e só, isso porque são funcionários publicos, entram em greve constantemente,e ninguem se envolve ninguém comenta nada, porque será? será que o trabalho dos bancos não é importante para a população?
0 #1 Paulo Barbosa 23-10-2008 14:23
Esta matéria é importane porque vai ao cerne da questão sobre o que está por detrás da greve da Polícia. É o desmando, a intransigência pensada, o autoritarismo descabido do governo de São Paulo( mas também em geral dos que governam sem ouvir os movimentos sociais) e do que mais vergonhoso se pode mostrar de nosso país. Na mesma semana, uma adolescente morria nas mãos de um um sujeito enlouquecido pelas suas emoções desequilibradas. Tudo sob o olhar da Polícia, do povo e da Mídia narcisista( a mesma que "joga com as emoções do povo manipulado" ). Essas polícias são também vítimas do sistema que elas defendem " com armas na mão". Contudo, serve esta reflexão para que também as polícias repensem sem papel, seus direitos, mas, outrossim, revejam o que fazem quando são destinadas a coibir manifestações dos movimentos sociais e dos grupos que lutam por direitos e conquistas democráticas. Fica um olhar auto-crítico para as autoridades que se servem do poder e da força para forjar suas maquinações e engendrar sua vaidade prepotente.