Governo vai incluir automáticamente famílias na tarifa social de energia a partir de janeiro; Entenda
Brasil TARIFA SOCIAL
O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) que, a partir de janeiro de 2022, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas automaticamente pelas distribuidoras na Tarifa Social de Energia Elétrica.
A lei sobre o tema foi aprovada pelo Congresso em agosto, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês seguinte.
Nesta terça, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os ministérios de Minas e Energia e Cidadania assinaram o protocolo que vai viabilizar a mudança.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concede descontos na conta de luz para famílias declaradas de baixa renda e inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, Indígenas ou Quilombolas, dependendo da faixa de consumo.
O desconto é aplicado na conta do cliente cadastrado na tarifa de acordo com o consumo de energia mensal. Por exemplo, quem utiliza de 0 a 30 kWh, é aplicado o desconto de 65%.
Famílias que usam de 31 a 100 kWh mês, recebem 40%; e, acima de 101 a 220 kWh, 10% na conta de luz. Quem é cadastrado mas utiliza acima de 221 kWh não tem desconto aplicado.
Para as famílias Indígenas e Quilombolas o desconto é um pouco diferente. Famílias cadastradas que utilizam até 50 kWh recebem 100% de diminuição. Acima de 51 a 100 kWh são aplicados 40%; 101 a 220 kWh tem 10%; e a partir de 221 kWh, assim como para as demais famílias de baixa renda o desconto não se aplica.