REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FACULDADE DE BIOMEDICINA DA UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA UNOESTE - PDF Download grátis
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Brian Vilanova Carneiro
1 REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FACULDADE DE BIOMEDICINA DA UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA UNOESTE Dispõe sobre o regimento interno da Comissão de Iniciação Científica da Faculdade de Biomedicina COIC e do Programa Valorização a Produção Docente. DAS FINALIDADES Art. 1 o A Comissão de Iniciação Científica da Faculdade de Biomedicina da Universidade do Oeste Paulista UNOESTE, em adiante COIC, tem por finalidade o incentivo, a organização e a gestão das atividades de pesquisa relacionadas diretamente com o curso de graduação em Biomedicina da UNOESTE, incluindo os seguintes objetivos, embora não exclusivamente: I Submeter-se e seguir as resoluções normativas da Pró-reitoria de Pesquisa e de Pós-Graduação (PRPPG) e de seus órgãos adjacentes. II - Cadastro, registro e acompanhamento dos projetos de Iniciação Científica (IC) diretamente relacionados ao curso de Biomedicina da UNOESTE; III - Divulgação e informação sobre projetos de IC findos e em andamento; IV - Organização dos Simpósios de IC na UNOESTE visando à divulgação dos resultados e a troca de experiências. V Proporcionar subsídios aos docentes do curso de biomedicina para incremento de produtividade acadêmica. VI Prestar auxílio na elaboração, execução e divulgação dos projetos de IC do curso de biomedicina. VII Submeter-se e seguir as determinações a apontamentos da direção do curso de biomedicina. VIII Regulamentar o cadastro, desenvolvimento e sessão de defesa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). DA COMPOSIÇÃO Art. 2 o A COIC é formado pelo diretor do curso de biomedicina e por 10 membros representando a comunidade acadêmica do curso de Biomedicina, sendo um deles o coordenador do núcleo de pesquisa e os demais membros indicados em qualquer época do semestre letivo pela direção do curso de Biomedicina. Art. 3 o Qualificações obrigatórias para os membros da Comissão de Iniciação Científica: I Possuir titulação mínima de Mestre obtida em Instituições de Ensino Superior reconhecida pela CAPES; II Ter experiência em orientação e avaliação de trabalhos de Iniciação Científica e de Pesquisa, comprovados pelo Currículo Lattes. III Possuir vínculo com o curso de Biomedicina. Art. 4 o A coordenação da Comissão de Iniciação Científica será exercida por um professor do curso de biomedicina de acordo com a indicação da direção do curso de biomedicina e aprovação pelos membros desta comissão.
2 Art. 5 o O coordenador é órgão unipessoal com funções executivas a serem exercidas em conformidade com este regimento. Parágrafo único: No impedimento do coordenador, um substituto deverá ser indicado pela COIC. Art. 6 o São atribuições do coordenador da COIC: I - Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias da COIC; II - Presidir as reuniões da COIC e elaborar as respectivas pautas; III Representar o curso de biomedicina quando solicitado. Art. 7 o O mandato de cada um dos membros da COIC será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução sucessiva. Art. 8 o - A Comissão de Iniciação Científica pode recorrer a assessores externos com produtividade científica na área de atuação em casos específicos. Art. 9 o - As decisões da COIC serão tomadas por consenso ou, caso esse não possa ser obtido, por maioria simples. Esse regimento indicará, quando necessário, a decisão por maioria qualificada ou unanimidade. DAS ATRIBUIÇÕES Art. 10 o - São atribuições da COIC: I - Fixar os calendários de seu exercício, respeitando o ano letivo do curso de biomedicina; II - Estabelecer critérios para concessão de horas atividades aos docentes orientadores; III Divulgar edital para o processo de concessão das bolsas de Iniciação Científica segundo calendário da PPRPG/CCPq/CNPq; IV Realizar o acompanhamento, orientação e controle dos docentes contemplados com horas pesquisas quanto ao número de orientados, número de projetos, cronograma de execução e divulgação dos resultados por meios científicos; V - Aprovar, por unanimidade, alterações para o presente Regimento; VI - Indicar consultores ad hoc; VII - Organizar semestralmente uma reunião científica na forma de jornada, simpósio, seminário ou congresso, onde os discentes deverão apresentar sua produção científica sob a forma de pôsteres e/ou apresentações orais, tendo seu desempenho avaliado pela COIC e por comitês externos; VIII - Organizar e orientar a publicação dos resultados das pesquisas executadas; IX Acompanhar e controlar o desenvolvimento, sessão de defesa e entrega do final dos trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). X - Cumprir com suas atribuições de forma ética e de acordo com os interesses dos órgãos representados. DAS REUNIÕES Art A COIC se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros. 1 - As datas, horários e local das reuniões ordinárias serão estabelecidos em calendário enviado aos membros da COIC, por meio de sua secretaria. 2 - As convocações extraordinárias serão encaminhadas aos seus membros no prazo mínimo de 5 (cinco) dias que antecedem a data da reunião.
3 3 - A ausência motivada deve ser comunicada, por escrito, ao presidente da COIC. 4º - A ausência em duas reuniões consecutivas ou três alternadas, sem motivos plenamente justificados, a critério da COIC, decorrerá na perda do mandato de representação. Art As reuniões serão instaladas com quórum mínimo de 3 (três) membros da COIC, sendo possível uma nova convocação quando não houver o número mínimo de membros, respeitado o prazo previsto no 2. Parágrafo Único: Após nova convocação, em razão da ausência de quórum mínimo, a sessão ordinária ou extraordinária será instalada com a presença de qualquer número de membros da COIC. Art Serão elaboradas atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, para fins de registro e divulgação das decisões proferidas pela Comissão de Iniciação Científica. DAS CONSULTORIAS Art. 14 o As Consultorias são órgãos unipessoais, nomeados pela COIC, e designados para análise de projetos de IC. Parágrafo único: Os consultores deverão ter título de doutor e experiência comprovada em pesquisa por meio da produção científica nos últimos três anos. Art. 15 o A COIC designará um consultor para avaliação e acompanhamento de cada projeto com docentes contemplados com horas atividades adicionais. Art. 16 o Todo projeto de IC realizado no curso de biomedicina da UNOESTE, independentemente da fonte patrocinadora, ou até mesmo desenvolvidos por alunos voluntários, deverá ser levada ao conhecimento da COIC, inclusive: I - Projetos de IC a serem iniciados; II - Relatórios de projetos de IC em andamento; III - Relatórios finais de IC. VI Publicações ou envio de resumos a eventos científicos de projetos cadastrados pela COIC. 1 o Os projetos e relatórios deverão ser encaminhados em formulários padronizados pelo Sistema Gestor da UNOESTE, através das determinações do CCPq/CAPI e das determinações do CEP e do CEUA. 2 o Os relatórios serão semestrais para todos os docentes/discentes com projetos cadastrados na COIC. Art. 17 o A hora atividade do docente poderá ser suspensa pela COIC, com base no parecer negativo do consultor. Parágrafo único: Caso o docente não concorde com a decisão do consultor, poderá encaminhar recurso a COIC, em um prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação da decisão da suspensão das horas atividade. Art. 18 o Os Orientadores do curso de biomedicina deverão encaminhar os projetos e relatórios de IC a COIC, que designará um consultor da área para análise e parecer. Parágrafo único: A concessão ou cancelamento de horas atividade aos docentes do curso de biomedicina que orientarão projetos de IC sempre será submetida ã decisão da direção do curso de biomedicina e dos órgãos colegiados superiores da UNOESTE, que deterão a decisão do deferimento ou indeferimento dos apontamentos da COIC.
4 Art. 19 o Os projetos e relatórios deverão ser apresentados em uma cópia eletrônica, que serão destinadas ao Art. 20 o Os pareceres dos consultores da COIC serão encaminhados a direção do curso para deferimento ou indeferimento e posteriormente encaminhados aos solicitantes. Parágrafo único: As solicitações de renovação ou de novas horas atividade deverão ser solicitadas semestralmente em datas previstas em calendário previamente divulgado pela COIC. Art. 21 o Quando o consultor entender que o projeto ou relatório de IC não está adequado deverá endereçar o parecer ao Presidente da COIC, o qual enviará uma cópia ao interessado. 1 o Quando se tratar de relatório, esse deverá ser reformulado e apresentado no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão da hora atividade. 2 o Será seguido na primeira reapresentação do relatório o mesmo rito descrito no artigo 19, sendo endereçado o material, sempre que possível, ao mesmo consultor. 3 o Se o relatório for novamente recusado, deverá ser reapresentado em quinze dias e encaminhado pelo Presidente aos membros, cujo parecer será definitivo, podendo implicar na suspensão da hora da atividade. Art. 22 o A submissão dos projetos de IC à análise da COIC deverá ser feita a partir da data estabelecida em calendário semestral divulgado pela COIC. DOS DOCENTES CANDIDATOS Art. 23 o Os candidatos a participarem semestralmente do Programa Valorização a Produção Docente deverão se inscrever nas datas estabelecidas por Editais a serem divulgados na forma eletrônica e impressa. Art. 24 o O docente candidato a horas atividade deverá: I - Estar vinculado ao curso de biomedicina da UNOESTE; II Possuir título de doutor ou mestre; III - Ter conhecimento técnico ou científico compatível com as tarefas a serem desenvolvidas no projeto de IC; IV Ter currículo Lattes atualizado. Art. 25º O docente candidato a renovação de horas atividade deverá: I Estar vinculado ao curso de biomedicina da UNOESTE; II Apresentar comprovante de submissão, aceite ou publicação relacionado ao projeto realizado. III Apresentar cópia de todas as atividades de divulgação dos resultados do projeto como apresentação de painéis, resumos ou outros meios em eventos científicos. IV Apresentar relatório final do projeto assinado pelo(s) discentes e docente responsável. Art. 26º A perda das horas atividade poderão ocorrer nos seguintes casos: I - Se o docente se desvincular do curso de biomedicina; II - Quando comprovada a sua não adaptação às atividades de pesquisa que lhe foram propostas; III - Se comprovada a não assistência ao discente em atividades pertinentes ao orientador; IV - Quando sofrer qualquer sanção administrativa da direção do curso ou de órgãos superiores;
5 V - Se descumprir, em qualquer circunstância, as normas estabelecidas neste Regimento. Art. 27º O docente, por motivo justificado, poderá desistir da hora atividade a qualquer momento. 1 o A desistência deverá ser formalizada pelo professor orientador em carta datada e assinada explicitando os motivos da desistência. Art. 28º Os docentes que participarem do Programa Valorização a Produção Docente, assim como os discentes e cumprirem com todas as exigências estabelecidas neste regimento receberão os respectivos Certificados de Conclusão do Programa. Art. 29º São atribuições dos docentes orientadores: I - Redigir projeto de pesquisa que apresente originalidade, relevância científica e/ou tecnológica e viabilidade técnica de execução, detalhando o plano de trabalho do bolsista pelo período de doze meses; II - Orientar o bolsista em todas as fases do trabalho, na elaboração do relatório parcial e final, no preparo para apresentação dos resultados em eventos científicos e/ou para a sua publicação em revista especializada; III - Emitir um parecer sucinto sobre as atividades realizadas pelo aluno, nos relatórios parcial e final. IV Apresentar ao final do projeto comprovante de submissão, aceite ou publicação de divulgação científica. Do Programa de Valorização a Produção Docente Art. 30º - Esse programa visa estimular a produção docente do curso de biomedicina através da gratificação com horas atividades destinada à execução dos projetos propostos. Art. 31º - Os docentes que tiverem projetos de iniciação científica receberão a bonificação de acordo com a tabela abaixo, estabelecida pela direção do curso de biomedicina. Número de orientações Número de horas/aula atribuídas a ou mais 3 Art. 32º - Os docentes que apresentarem comprovantes de produção científica ao final do período do projeto, após o parecer favorável da COIC e da direção do curso de biomedicina poderão receber adicionalmente horas atividade como descrito na tabela abaixo. Número de produções e/ou publicações 1 ou mais resumos em anais de congresso e 1 artigo em revista indexada ou capítulo de livro 1 ou mais resumos em anais de congresso e 2 artigos em revista indexada e/ou capítulos de livro 1 ou mais resumo em anais de congresso internacional e 2 artigos em revista indexada e/ou capítulos de livro Número de horas/aula atribuídas adicionais 1 2 3
6 Parágrafo único: serão considerados comprovantes para recebimento de horas adicionais por produção: cópias de anais de encontros, seminários, simpósios ou congressos nacionais ou internacionais. Comprovante da submissão, aceite ou publicação de artigo em revista indexada. Cópia ou comprovante de autoria de capítulo de livro publicado ou aceito para publicação. DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Art 33º - O desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é obrigatório, de acordo com as diretrizes Curriculares do Curso de Graduação em Biomedicina. Art. 34º - O TCC deverá ser realizado por 1 (um) aluno quando o projeto consistir em revisão bibliográfica e no máximo 02 (dois) alunos quando abordar estudos de caso ou projetos experimentais. Parágrafo único. A sessão de defesa do TCC será individual para todas as categorias de projeto. Art 35º - Qualquer docente da UNOESTE, das subáreas de conhecimento da Biomedicina, poderá ser orientador do TCC. 1 o A aceitação do discente a ser orientado ficará a critério do Professor Orientador. 2 o A orientação do acadêmico aceito deverá abranger: I Discussão e escolha do tema; II - Redação do projeto de pesquisa que apresente originalidade, relevância científica e/ou tecnológica e viabilidade técnica de execução, detalhando o plano de trabalho do orientado; II - Orientação do discente em todas as fases do trabalho, no preparo para apresentação dos resultados em eventos científicos e/ou para a sua publicação em periódico especializada; III Emissão de um parecer sucinto sobre as atividades realizadas pelo discente, em relatórios parciais e final, de acordo com o calendário estipulado pela COIC; IV Sessão de defesa do TCC, contendo o comprovante de submissão, aceite ou publicação de divulgação científica. Art. 36º - Deverá ser entregue à COIC o termo de compromisso Aluno- Orientador (ANEXO I) contendo a aceitação do discente pelo Professor Orientador e indicação do tema da pesquisa até a data estipulada no calendário da COIC. Art 37º - Os projetos de pesquisa deverão obedecer às diretrizes da Coordenadoria Central de Pesquisa da UNOESTE (CCPq). 1 o Todos os projetos devem ser cadastrados na CCPq, através do Sistema Gestor. 2 o Trabalhos envolvendo seres humanos ou animais devem estar aprovados pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA) da UNOESTE, respectivamente, e o número do protocolo deve constar na metodologia do artigo. 3 o Projetos e Pesquisadores de trabalhos envolvendo seres humanos deverão estar cadastrados na Plataforma Brasil. Art. 38º - O projeto, resultados parciais ou resultados finais do TCC deverão ser apresentados pelo discente nos Simpósios de Iniciação Científica do curso de Biomedicina da UNOESTE, em data estipulada e divulgada pela COIC.
7 Art. 39º - No sétimo termo a versão final do TCC deverá ser entregue à COIC em 3 (três) vias, no prazo máximo de 15 (quinze) dias antes da data da sessão de defesa do TCC. 1 o As cópias do TCC deverão ser encaminhadas à COIC juntamente com o Ofício de Encaminhamento assinado pelo orientador (ANEXO II) que atesta a aprovação do TCC pelo Professor Orientador para a sessão de defesa. 2 o O TCC deverá conter: I - Elementos pré-textuais seguido de introdução, justificativa, objetivo geral, objetivos específicos e referências, de acordo com o Manual de Normas e Padrões para Apresentação de Trabalhos Científicos da UNOESTE, disponível no site da biblioteca. II Manuscrito ou artigo científico, em anexo, redigido de acordo com as normas do periódico escolhido para publicação e acompanhado do comprovante de submissão ou aceite do artigo para publicação. Art. 40º - A sessão de defesa do Trabalho de Conclusão será definida pela Coordenação do Curso de Biomedicina da UNOESTE. 1 o A data da sessão de defesa será agendada de acordo com calendário do Curso de Biomedicina da UNOESTE 2 o A banca examinadora será composta pelo professor orientador mais 3 (três) professores de áreas correlatas ao tema do TCC, sendo 2 (dois) titulares e 1 (um) suplente, que serão indicados pela Coordenação do Curso de Biomedicina da UNOESTE. 3 o O discente terá entre 15 (quinze) e 20 (vinte) minutos para fazer a apresentação oral do TCC; 4 o Após a apresentação oral do TCC, a banca examinadora fará a arguição do discente, com igual tempo de arguição para cada membro da banca examinadora. 4 o Na sessão de defesa a banca examinadora avaliará o TCC e a apresentação oral do discente de acordo com as Fichas de Avaliação (Anexo III e IV) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 41 o As decisões proferidas pela COIC deverão ser divulgadas e de amplo acesso, nos termos do Regimento do curso de biomedicina da UNOESTE. Art. 42 o Os casos omissos e não relacionados às atribuições previstas no art.10 serão disciplinados e decididos pelo presidente da COIC através do deferimento ou indeferimento da direção do curso de biomedicina. Art. 43 o Esse regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Presidente Prudente, 06 de Agosto de 2013 Prof. Dr. Marcus Vinicius Pimenta Rodrigues Coordenador do Curso de Biomedicina