Código de Ética dos Profissionais de Nutrição
Código de Ética dos Profissionais de Nutrição	RESOLUÇÃO CFN N° 334/2004
Secretária do CFN CRN-5/0424 CÓDIGO DE ÉTICA DO NUTRICIONISTA SUMÁRIO
Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais Capítulo II - Dos Direitos do Nutricionista Capítulo III - Dos Deveres do Nutricionista Capítulo IV - Da Responsabilidade Profissional Capítulo V - Da Relação entre Nutricionistas e com outros Profissionais
Capítulo VI - Da Relação com as Entidades da Categoria Capítulo VII - Da Relação com os Empregadores
Capítulo XII - Da Publicidade Capítulo XIII - Das Infrações e Penalidades Capítulo XIV - Das Disposições Gerais
APRESENTAÇÃO A profissão de Nutricionista assumiu posição de destaque na área da saúde e se expandiu para os campos de interface da Alimentação e Nutrição com as demais ciências.
» Profª Emília Aureliano de Alencar Monteiro.
IV - prestar serviços profissionais, gratuitamente, às instituições de comprovada benemerência social, ou quando tal se justifique em razão dos fins sociais e humanos; V - recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os indivíduos ou a coletividade, devendo comunicar imediatamente sua decisão aos responsáveis pela instituição e ao Conselho Regional de Nutricionistas da Região onde se dê a prestação dos serviços;
VII - denunciar às autoridades competentes, inclusive ao Conselho Regional de Nutricionistas, atos de que tenha conhecimento e que sejam prejudiciais à saúde e à vida; VIII - manter o indivíduo sob sua responsabilidade profissional, ou o respectivo responsável legal, informado quanto à assistência nutricional e sobre os riscos e objetivos do tratamento;
XI - somente permitir a utilização do seu nome e título profissionais por estabelecimento ou instituição onde exerça, pessoal e efetivamente, funções próprias da profissão. CAPÍTULO IV
VIII - alterar prescrição ou orientação de tratamento determinada por outro nutricionista quando tal conduta deva ser adotada em benefício do indivíduo, devendo comunicar o fato ao responsável pela conduta alterada ou ao responsável pela unidade de atendimento nutricional. Art. 7°. No contexto das responsabilidades profissionais do nutricionista são-lhe vedadas as seguintes condutas:
Art. 10º. No contexto da relação entre nutricionistas e com outros profissionais é vedado ao nutricionista:
Art. 11º. No contexto da relação com as entidades da categoria é dever do nutricionista:
Art. 12º. No contexto da relação com as entidades da categoria é vedado ao nutricionista:
Art. 13º. No contexto da relação com os empregadores é dever do nutricionista:
Art. 14º. No contexto da relação com os empregadores é vedado ao nutricionista:
Art. 15º. No contexto da relação com alunos e estagiários é dever do nutricionista:
Art. 16º. No contexto da relação com alunos e estagiários, ressalvado o disposto no parágrafo único, é vedado ao nutricionista:
Art. 17º. É dever do nutricionista manter o sigilo no exercício da profissão sempre que tal seja do interesse dos indivíduos ou da coletividade assistida, adotando, dentre outras, as seguintes práticas:
Art. 18º. É vedado ao nutricionista, relativamente à remuneração e sua forma de percepção:
Art. 19º. Relativamente aos trabalhos científicos e de pesquisa é dever do nutricionista:
Art. 20º. Relativamente aos trabalhos científicos e de pesquisa é vedado ao nutricionista forjar dados ou apropriar-se de trabalhos, pesquisas ou estudos onde não tenha participado efetivamente.
Art. 21º. Relativamente à publicidade, é dever do nutricionista, por ocasião de entrevistas, comunicações, publicações de artigos e informações ao público sobre alimentação, nutrição e saúde, preservar sempre o decoro profissional, assumindo inteira responsabilidade pelas informações prestadas.
Art. 22º. Relativamente à publicidade, é vedado ao nutricionista:
Art. 23º. Constitui infração ético-disciplinar a ação ou omissão, ainda que sob a forma de participação ou conivência, que implique em desobediência ou inobservância de qualquer modo às disposições deste Código.
Art. 24º. A caracterização das infrações ético-disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se por este Código e pelas demais normas legais e regulamentares específicas aplicáveis.
Art. 25º. Responde pela infração quem a cometer ou concorrer para a sua prática, ou dela obtiver benefício, quando cometida por outrem.
Art. 26º. A ocorrência da infração, a sua autoria e responsabilidade e as circunstâncias com ela relacionadas serão apuradas em processo instaurado e conduzido em conformidade com as normas legais e regulamentares próprias e com aquelas editadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas nos limites das respectivas competências.
Art. 27º. Àqueles que infringirem as disposições e preceitos deste Código serão aplicadas, em conformidade com as disposições da Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978 e do Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980, as seguintes penalidades:
Exercer suas atividades profissionais quando portador de doenças infecto-contagiosas; Revogado pela Resolução CFN nº 389/2006 Art. 28º. As dúvidas na observância deste Código e os casos nele omissos serão resolvidos pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
Art. 29º. Caberá ao Conselho Federal de Nutricionistas firmar jurisprudência quanto aos casos omissos e fazê-la incorporar a este Código.
Art. 30º. Este Código poderá ser alterado pelo Conselho Federal de Nutricionistas:
Art. 31º. Este Código entrará em vigor na data e demais condições que forem fixadas na Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas que deliberar pela sua aprovação.
CRN-5/0424 JURAMENTO DO NUTRICIONISTA
"Prometo que, ao exercer a profissão de nutricionista, o farei com dignidade e eficiência, valendo-me da ciência da nutrição, em benefício da saúde da pessoa, sem discriminação de qualquer natureza. Prometo, ainda, que serei fiel aos princípios da moral e da ética. Ao cumprir este juramento com dedicação, desejo ser merecedor dos louros que proporcionam a profissão."
Texto aprovado na 171ª sessão plenária do CFN, realizada em 20.04.06:
Seção I – Dos Deveres Seção II – Dos Direitos
Seção III – Das Proibições Seção IV – Dos Honorários Profissionais Seção V – Dos Trabalhos Científicos e da Publicidade CAPÍTULO III
Das relações profissionais Seção I – Com Outros Profissionais
Art. 4°. Técnico em Nutrição e Dietética deve pautar a sua atuação profissional na análise crítica da realidade política, social e econômica do País, tendo por princípio básico o bem estar da coletividade, cumprindo e fazendo cumprir a legislação, normas e preceitos sanitários em vigor.
XIV– Exercer suas atividades profissionais quando portador de doenças infecto-contagiosas; Revogado pela Resolução CFN-N°389/2006. XV – Exercer atribuições e funções para as quais não esteja habilitado.