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Os desafios de implementação dos direitos das mulheres	
Politize
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Equidade
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Direitos das Mulheres
18 maio 2021
Os desafios de implementação dos direitos das mulheres
Você sabia que a regulamentação do trabalho das mulheres no Brasil ocorreu somente no século XX? Isso se deu com a Constituição de 1934, que instituiu direitos como a igualdade salarial.
Mas, por mais que esse e outros direitos tenham sido conquistados legalmente, a existência de direitos por si só não é suficiente para transformar o comportamento da sociedade.
Vemos isso, por exemplo, na remuneração média entre homens e mulheres no Brasil, em que segundo o IBGE, uma mulher negra recebe em média menos da metade do que recebe um homem branco.
A desigualdade de gênero ainda é uma realidade que afeta a vida das mulheres no Brasil e no mundo, evidenciando que a dificuldade dos direitos das mulheres está na sua aplicação e no seu cumprimento, que envolvem outros fatores além dos jurídicos e legislativos.
É por isso que neste texto do projeto Equidade falaremos sobre os desafios de implementação dos direitos das mulheres, buscando entender por que ainda é tão difícil estabelecer a equidade de gênero em nossa sociedade.
O projeto Equidade é uma parceria entre o Politize! e o Instituto Mattos Filho, voltada a apresentar, de forma simples e didática, os Direitos Humanos e os principais temas que eles envolvem, desde os seus principais fundamentos e conceitos aos seus impactos em nossas vidas. E então, preparado (a) para entender os desafios de implementação dos direitos das mulheres? Segue com a gente!
Se quiser, escute nosso podcast complementar ao assunto do texto:
Para começar, qual é a cultura que nós herdamos?
Um dos desafios de implementação dos direitos das mulheres diz respeito à nossa herança cultural, que reflete muito dos nossos valores e comportamentos em sociedade. “Herança cultural? O que isso quer dizer?”.
Basicamente a cultura é o conjunto dos nossos costumes, ações, crenças e nossas relações sociais, ou seja, a forma como interagimos e nos relacionamos em sociedade.
Já a herança significa aquilo que é transmitido para as próximas gerações. Isso significa que a herança cultural é o conjunto de valores, costumes e ações que são transmitidos de geração em geração em uma sociedade.
Podemos ilustrar essa situação com a fábula dos cinco macacos. Supostamente, em um experimento, cinco macacos são colocados em uma jaula com uma escada em seu centro.
Na parte superior da escada há bananas, mas todas as vezes que algum macaco pega uma banana para comer, são esguichados jatos d’água nos outros macacos. Ao perceber a correlação entre as ações (pegar a banana e receber um jato d’água), todos param de subir as escadas.
Porém, na fábula um dos macacos é substituído por um novo, que não sabe sobre o esguicho d’água e tenta pegar uma banana para comer. Ao fazer isso, o novo macaco é repreendido pelos demais até que desiste de comer.
Com o passar do tempo, mais macacos são substituídos, até que todos os cinco presentes na jaula já não são mais os cinco originais. Mesmo assim, nenhum macaco ousa subir a escada para pegar as bananas, mesmo não sabendo exatamente o porquê de não fazer isso.
A moral da história, por mais que seja fictícia, expressa que culturalmente podemos construir comportamentos sociais e reproduzi-los sem nem mesmo entender o real motivo.
A herança cultural de gênero
Colocando esse raciocínio para as relações entre homens e mulheres, ou seja, pensando nas suas interações e nos seus comportamentos ao longo do tempo, segundo a historiadora norte americana Joan Scott, temos que essas relações colocaram as mulheres em um papel de dependência e subordinação.
Isso significa que, historicamente, as relações entre homens e mulheres foram marcadas pela desigualdade de tratamento, em que o homem possuía a capacidade de controle e decisão, ou seja, exercia certa dominação sobre a esfera feminina.
Essa dominação pode ser observada na mais tradicional instituição social: a família. Nela, os homens eram vistos como a autoridade e a figura central, responsável pelos trabalhos remunerados, enquanto as mulheres eram vistas como capacitadas apenas para os trabalhos domésticos de cuidados do lar e dos filhos.
Na verdade, por muito tempo as mulheres nem eram consideradas cidadãs, não possuindo direito algum. Falamos sobre isso no nosso texto sobre a história dos direitos das mulheres. Que tal dar uma olhada?
De modo geral, as funções destinadas aos homens eram diferentes das destinadas às mulheres, o que as excluiu do espaço público e construiu uma cultura que pode ser chamada de patriarcal.
O patriarcado pode ser definido como um sistema de organização social em que o homem é colocado hierarquicamente no topo, encarregado pelas atividades relevantes na sociedade, como o trabalho remunerado e cargos públicos de liderança, enquanto as mulheres são tidas como secundárias, encarregadas por atividades vistas como inferiores, como os cuidados do lar.
Assim, houve a consolidação estrutural da desvalorização das mulheres na sociedade, que segundo a socióloga Heleieth Saffioti, tem como algumas de suas expressões a violência contra a mulher, a discriminação, a desigualdade salarial, a segregação ocupacional (mulheres afastadas do espaço público e de cargos de liderança), a marginalização das suas atribuições econômicas e até a falta de controle total sobre a sua sexualidade e capacidade reprodutiva, como em decisões sobre ter ou não filhos e quantos ter.
Todos esse aspectos possuem impactados na implementação dos direitos das mulheres. Além disso, outros aspectos sociais surgem em consequência dessa herança cultural e é isso que veremos a seguir.
O preconceito e os estereótipos de gênero
Ao aceitar como natural e normal que homens e mulheres sejam tratados de formas diferentes socialmente e que devem se portar de maneiras específicas, preconceitos e estereótipos são construídos. Isto quer dizer que identidades, características ou papéis sociais são atribuídos a ambos com base em generalizações (considerar um aspecto específico como algo da maioria) ou suposições (pontos de vistas sem comprovação).
Conforme Rebecca J. Cook e Simone Cusack no livro “Estereotipar com base em gênero: Perspectivas Legais Transnacionais”, estereotipar é uma forma de categorização de indivíduos, seja ela consciente ou inconsciente, com o objetivo de simplificar o mundo que nos envolve e ignorando todas as circunstâncias individuais (habilidades, necessidades, motivações) de uma pessoa. Por exemplo, considerar que “todo italiano é extrovertido”.
Assim, o estereótipo de gênero diz respeito à prática de determinar atributos ou características que homens e mulheres devem possuir, ou papéis que devem desempenhar.
De acordo com as autoras, os estereótipos de gênero podem ser classificados em quatro grupos: estereótipo de sexo, estereótipo sexual, estereótipo do papel do sexo e estereótipo combinado. Vamos ver melhor cada um deles.
Tipos de estereótipos de gênero
O estereótipo de sexo pode ser interpretado como uma visão ou preconcepção generalizada em relação aos atributos físicos, biológicos, emocionais e cognitivos que devem ser possuídos por homens e mulheres. Desse estereótipo nascem expressões como “mulheres são fracas”, “mulheres são sensíveis”, “homens são fortes” e “homens são agressivos”.
O estereótipo sexual nasce da visão ou da preconcepção generalizada (ideia que se forma antecipadamente e atribui algo específico como se fosse de todos) sobre características ou comportamentos sexuais esperados de homens e mulheres e tende a reforçar a sexualidade masculina dominante. Exemplos dessa categoria são expressões como “mulheres devem ser recatadas” e “homens são promíscuos”.
O estereótipo do papel do sexo dialoga com os papéis sociais, posturas e comportamentos que homens e mulheres devem possuir ou que se espera que eles tenham. Por exemplo, assumir que mulheres são encarregadas pelo cuidado do lar, enquanto homens são responsáveis pelo sustento da família.
O estereótipo combinado, por fim, é sobre características ou papéis baseados em estereótipos de gênero somados a outro traço de certo grupo ou indivíduo (como idade, raça ou etnia, classe social, orientação sexual, nacionalidade, entre outros). Por exemplo, considerar que “mulheres asiáticas são submissas” ou que “mulheres da zona rural não têm instrução”, etc.
Segundo o relatório do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (2013), os estereótipos de gênero podem ser prejudiciais na medida em que podem limitar as capacidades tanto de homens quanto de mulheres, de desenvolverem as suas capacidades pessoais, perseguir suas carreiras profissionais e fazer suas escolhas individuais.
Nesse sentido, generalizações negativas, como “mulheres são irracionais” acabam se tornando justificativas para argumentos sem fundamentos como o de preferir não trabalhar com pessoas do gênero feminino por serem “menos objetivas” ou “temperamentais”.
Culturalmente, preconceitos como esse acabam por legitimar a dificuldade das mulheres de se posicionarem no mercado de trabalho, especialmente em cargos executivos e de chefia.
Dessa forma, a aplicação do estereótipo de gênero resulta na violação dos Direitos Humanos e no não reconhecimento, exercício e gozo dos direitos e liberdade fundamentais das mulheres.
Como promover uma mudança?
Bem, vimos até aqui que a herança cultural do patriarcado e os consequentes estereótipos de gênero construídos socialmente estão diretamente ligados à discriminação contra a mulher.
Isso significa que, atualmente, mesmo após as diversas conquistas legislativas na área dos direitos das mulheres no Brasil e no mundo, existe uma grande dificuldade de aplicação desses direitos devido às concepções, visões e valores da sociedade. Ou seja, a questão cultural serve como um desafio na implementação dos direitos das mulheres
Como foi visto no nosso texto anterior sobre as mulheres e o mercado de trabalho brasileiro, desde que a Constituição Federal foi aprovada e publicada, em 1988, a igualdade salarial entre homens e mulheres é uma regra nacional.
Mas a realidade prática é bem diferente, na qual ainda hoje as mulheres recebem menos, mesmo exercendo funções iguais ou similares. Segundo o IBGE, a remuneração média das mulheres no país é 22% menor que a dos homens.
Isso representa que um dos maiores problemas para o gênero feminino atualmente não são, necessariamente, a falta de direitos, mas o cumprimento efetivo dos direitos já existentes.
A conquista dos direitos das mulheres representa um grande avanço para a promoção da equidade de gênero, mas ainda há uma lacuna entre a lei e a realidade social.
Segundo a publicação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (2013), em muitas situações de violência contra a mulher, há a culpabilização da vítima pela agressão, que acaba sendo acusada de “comportamento inadequado” o que justificaria a agressão.
Como resultado, muitos desses crimes não são denunciados pelas vítimas pelo medo de serem julgadas, favorecendo a impunidade do agressor.
Uma das opções para enfrentar esse cenário é por meio de políticas públicas, como a criação de redes integradas de atendimento às mulheres que possam, ao mesmo tempo, oferecer diversos serviços, como atendimento médico, suporte jurídico e legal, abrigo, entre outros.
Mas não somente isso. As políticas públicas também podem ter o intuito de mobilizar a sociedade na promoção da igualdade de gênero, como a realização de campanhas de conscientização e educação sobre a situação da mulher, promovendo ações que alterem certos padrões e comportamentos sociais, a fim de eliminar a discriminação. Bem como contribuir para a implementação dos direitos das mulheres
Além disso, para desenvolvermos uma mudança cultural que deixe de criar estereótipos e que deixe de ver as mulheres como um ser secundário na sociedade, é preciso que todos nós observemos a sociedade com um olhar de reflexão sobre os nossos atos, hábitos e valores.
Pois, assim como os macacos na história contada no início desse texto, muitas vezes realizamos ações inconscientemente, que podem estar contribuindo para a reprodução de uma estrutura que desvaloriza as mulheres e dificulta a implementação dos seus direitos.
Conclusão
As relações sociais de gênero ao longo da história foram evidenciando a separação entre o papel social masculino e o feminino, definindo os lugares dos homens e das mulheres na sociedade.
Essa separação fez com que as mulheres fossem excluídas dos espaços públicos de poder, colocando-as em uma posição de subordinação social. Foi apenas após muito esforço e tempo que as mulheres conseguiram conquistar os seus direitos, e buscar o combate à discriminação e a violência.
Mas apesar da conquista dos direitos e de espaços que eram predominantemente masculinos, a desigualdade de gênero ainda se faz presente em nossa sociedade.
Na verdade, essa desigualdade ainda é alimentada pela herança cultural de dominação masculina e os estereótipos de gênero criados, que representam hoje enormes obstáculos para a implementação dos direitos das mulheres.
Dessa forma, para que possamos viver em uma sociedade mais democrática, justa e igualitária, precisamos nos certificar que nossas atitudes em relação às questões de gênero estão colaborando para a autonomia e a liberdade de todos.
Esse é um dos valores do projeto Equidade, que busca contribuir para uma sociedade melhor por meio da divulgação de conhecimento sobre os Direitos Humanos e os seus temas.
Este foi o último texto que engloba o tema dos direitos das mulheres e você pode conferir um resumo sobre esse tema no vídeo abaixo. Mas não ficamos por aqui. O projeto Equidade continua e o próximo tema que iremos abordar será os direitos étnicos-raciais. Então, fique com a gente e acompanhe os próximos conteúdos.
Ah! E se quiser conferir um resumo super completo sobre o tema “Direitos das Mulheres”, confere o vídeo abaixo!
Autores:
Ana Paula Chudzinski Tavassi
Eduardo de Rê
Mariana Contreras Barroso
Marina Dutra Marques
Fontes:
1- Instituto Mattos Filho;
2- ALMEIDA, Tânia. As Raízes da Violência na Sociedade Patriarcal. Sociedade e Estado, Brasília, vol. 19, nº 1, p. 235-243, 2004.
3- ARAÚJO, Maria; SIMONETTI, Maria. Questões de Gênero: Desafios para a efetivação dos direitos das mulheres. Séries Debates em Direitos Humanos, vol. 1, Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil). Curitiba: Terra de Direitos, 2013. Disponível em: < http://global.org.br/wp-content/uploads/2014/03/980_publicacao_questoes_genero.pdf>. Acesso em: 25 de janeiro de 2021.
4- BARRADAS, Larissa. Violência contra mulheres: uma herança do patriarcado. IX Jornada Internacional de Políticas Públicas – Universidade Federal do Maranhão, 2019.
5- COOK, Rebecca; CUSACK, Simone. Gender Stereotyping: Transnational Legal Perspectives. Philadelphia: University of Pennsylvania Press. Pennsylvania Studies in Human Rights, 2010.
6- DOS SANTOS, Simone; COSTA, Ana. A Herança Patriarcal de Dominação Masculina em Questão. XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires (2009).
7- OSTERNE, Maria. A violência contra a mulher na dimensão cultural da prevalência do masculino. O público e o privado, nº 18, p. 129-145, 2011.
8- RODRIGUES, João. Alguns Desafios das Mulheres no Cenário Democrático Brasileiro do Século XXI. Jus Brasil, 2015. Disponível em: <https://jgaspar2013.jusbrasil.com.br/artigos/263906882/alguns-desafios-das-mulheres-no-cenario-democratico-brasileiro-do-seculo-xxi#:~:text=5.1%2D%20No%20mundo%20jur%C3%ADdico.,e%20participa%C3%A7%C3%A3o%20pol%C3%ADtica%20das%20mulheres.>. Acesso em: 25 de janeiro de 2021.
9- SCOTT, Joan. Gênero: Uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade, 20(2), p. 71-99, 1995. 10- SAFFIOTI, Heleieth. A mulher na sociedade de classes: mitos e realidade. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2ª edição, 2013.