SINDPOC-BAHIA – SINDPOC esclarece pontos sobre condução de veículos
SINDPOC esclarece pontos sobre condução de veículos
jun 02, 2016sindpocorgNOTÍCIAS01
Manual de procedimentos deve ser respeitado e cumprido
O SINDPOC tem implementado em todo o Estado da Bahia o manual de procedimentos Polícia Legal a fim de garantir que todo policial civil cumpra somente o que está na lei. Em razão dessa iniciativa, o sindicato vem esclarecer alguns pontos sobre o item da cartilha que fala sobre a condução de viaturas.
De acordo com o exemplar, o investigador ou perito técnico não poderá conduzir viatura (padronizada ou não) SEM a conclusão e aprovação do curso de prática veicular em situação de risco, conforme termos da normatização do CONTRAN. Inc.IV do Art. 145 do CTB.
No entanto, a Resolução do CONTRAN Nº522 (de 23 de março de 2015) concedeu prazo até 31 de dezembro de 2016 para os condutores de veículos pertencentes a órgãos de segurança pública a realizarem os cursos especializados previstos no inciso mencionado acima.
A partir disso, o sindicato informa que a categoria resolve retornar as suas atividades de dirigir viatura em atividades ESTRITAMENTE policial. "Até essa data o Estado terá tempo suficiente para implementar a medida de concluir o curso de direção de veículo de emergência", ressalta o presidente do sindicato Marcos Maurício ao salientar que os demais itens do manual de procedimentos Polícia Legal devem ser cumpridos. "Lembremos sempre: que imposição não é agressão", advertiu.
Confira Resolução 522 de 25 de março de 2015
CTB Manual de procedimentos Polícia Legal
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