Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo.
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Convenções Coletivas de Trabalho: saiba como são realizadas
Resumindo, é um mediador que estabelece os deveres e as obrigações dos empregados e empregadores, cada qual representado pelo seu sindicato.
De reunião em reunião
Antes da data-base de cada categoria, o SINDEEPRES publica no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, as datas das assembleias para ouvir dos trabalhadores todas as reivindicações da categoria.
Essa pesquisa também acontece no decorrer do ano, quando os fiscais do SINDEEPRES visitam os postos de trabalho dos representados e obtêm também reclamações e reivindicações, que são apresentadas durante as rodadas de negociações.
A pauta é elaborada e encaminhada para o Sindeprestem (sindicato patronal), que, por sua vez, apresenta aos empregadores, para estabelecer quais serão os possíveis reajustes salariais e benefícios. A negociação visa a recomposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) mais um ganho real.
Assim, as rodadas de negociações são realizadas, entre as diretorias, laboral e patronal, para se chegar a um consenso entre as partes, tudo sempre registrado em atas.
Quando se chega um consenso, como forma de antecipação, é publicado o Comunicado Conjunto Sindeepres/ Sindeprestem nos sites dos respectivos sindicatos, com os valores dos reajustes e benefícios, e, após as entidades redigirem a Convenção Coletiva, a mesma é lançada no Mediador, que é um sistema de inclusão de acordo e convenção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o qual homologa a convenção.
Esse trâmite é realizado em todas as convenções e datas-bases do SINDEEPRES. Mesmo se a negociação se estender, os seus efeitos irão incidir retroativamente, ou seja, não começará a vigorar a partir de sua publicação, mas sim da data-base da categoria.
A importância do Sindicato no processo
As negociações entre patrões e funcionários são totalmente inviáveis devido ao desgaste que geraria entre as partes, tais como as cobranças de melhores condições, as discussões, as rodadas, as reuniões e, em alguns casos, longas viagens.
As vantagens das convenções
Os benefícios se estendem para todos: o trabalhador tem assegurado grandes conquistas e novos direitos. Para o empregador é uma forma de evitar longas negociações e que podem lhe trazer prejuízos, como longas greves. Já o Governo vê como uma maneira das próprias partes buscarem uma solução pacífica sem a necessidade de intervenção jurídica.
SEDE – PRAÇA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, 21 – 1º ANDAR – CENTRO – SÃO PAULO – BRASIL
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