Ministro mantém na cadeia empresário acusado de fraudes no transporte escolar – Folha da Região
3 de janeiro de 2019 12:54
O empresário é acusado de atuar de 'maneira dissimulada em licitações para prestação de serviços de transporte escolar, com preço superior e manipulação de resultados'.
Segundo os autos, Magno Silva criava empresas em nome de pessoas diferentes ('laranjas'), todas sob sua gerência, além de associar-se com pessoas físicas e jurídicas para simular concorrência nas licitações.
A prisão foi decretada pelo juízo da 3.ª Vara Federal do Piauí em agosto de 2018, para 'preservação da ordem pública e por conveniência da instrução criminal'. Porém, sete dias depois, uma liminar em habeas corpus lhe garantiu a liberdade.
A defesa de Magno Silva afirmou que houve uma mudança societária da empresa para transferi-la à filha, a fim de facilitar a sucessão hereditária. Sustentou ainda que 'são frágeis as acusações sobre suposto conluio do empresário e dos corréus para fingirem competir em licitações por meio de suas empresas, não praticando o preço justo de mercado'.
Para o presidente do STJ, os fundamentos utilizados pelo TRF1 não foram 'desarrazoados ou ilegais, principalmente considerando as circunstâncias e a aparente tentativa de dissimulação do delito' e a atualidade dos fatos.
Segundo o ministro, a ordem de prisão mencionou elementos 'reais e concretos indicadores de que o paciente, solto, colocará em risco a ordem pública e a instrução criminal' – elementos que encontram respaldo em precedentes do STJ e se mostram adequados para a 'interrupção das atividades de organização criminosa, sobretudo para assegurar a ordem pública' e ainda, conforme os autos, 'evitar a reiteração delituosa da organização em que o paciente ocupa posição de destaque'.
Noronha afirmou que o fato de o investigado ter transferido quase a totalidade das cotas de uma das empresas para a filha menor, em valor aproximado de R$ 4 milhões, 'indica aparente dissimulação da sua participação nas empresas que concorrem nas licitações fraudulentas', sendo 'prudente' valorar esse fato 'para garantia da ordem pública'.
O presidente do STJ ressaltou que a análise de liminar em habeas corpus 'não é adequada para aferir questões relacionadas à negativa de autoria, à suposta inexistência da fraude e do conluio dos corréus, bem como à prática de preços justos de mercado, pois demandam o reexame do conjunto fático-probatório'.