CBHs ajudarão regulamentar nova Recursos Hídricos - Secretaria dos Recursos Hídricos
CBHs ajudarão regulamentar nova Recursos Hídricos
14 de abril de 2011 - 07:00
Na sua primeira Reunião Ordinária do ano, realizada na última sexta-feira, dia 08, o Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas decidiu apoiar os estudos que começam a ser elaborados pela SRH-Secretaria dos Recursos Hídricos, objetivando a regulamentação da nova Lei Nº 14.844, de 28 de dezembro de 2010, que rever, atualiza e disciplina a Política Estadual dos Recursos Hídricos, do que se ocupa o Artigo 326 da Constituição estadual.
É Coordenador Geral do Fórum Cearense de CBHs Alexandre Bessa Cavalcante, líder do CBH do Acaraú, e Coordenador Adjunto, Vicente Barbosa Soares, que lidera o CBH do Litoral. O Fórum, que congrega os onze Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, substituiu as reuniões mensais de Articuladores, que de igual modo contou com a participação de todos os CBHs do Estado.
Nesta mesma reunião, o Fórum também aprovou o seu Regimento Interno, que prevê reuniões ordinárias a cada dois meses, inclusive seu novo encontro ordinário ficou marcado para os dias 21 e 22 de julho próximo. Também discutiu as primeiras providências para os preparativos ao II ENECOB-Encontro Estadual de Comitês de Bacias, que deverá ser realizado ainda este ano.
No mesmo encontro foi debatida a questão da sustentabilidade dos Comitês de Bacias Hidrográficas, como seja, o apoio financeiro que deverão vir a dispor da Secretaria dos Recursos Hídricos por intermédio da COGERH-Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, empresa de economia mista vinculada da SRH que se relaciona diretamente com os referidos CBHs.