Publicado em 23/05/2012 | por Mestre
Concursos voltados só para cadastro reserva podem acabar
Cadastro reserva entra em votação hoje
Será analisado, nesta quarta-feira, dia 23, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei do Senado (PLS 369/2008) que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. A proposta iria ser votada no último dia 16, mas foi adiada.
O projeto é de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO) e já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A medida obriga a indicação expressa nos editais de concursos públicos do número de vagas a serem providas. O texto prevê que o cadastro de reserva será permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas.
O PLS 396/2008 tem caráter terminativo, ou seja, caso seja aprovado, há somente um prazo de cinco dias para abertura de recurso. Depois, ele segue à Câmara dos Deputados, onde possui caráter conclusivo, para, enfim, ir à sanção da presidência.