Uma das empresas interessadas no contrato apontou irregularidades no edital e juiz deu 10 dias para prefeitura fazer alterações no documento
Redação ND, Blumenau 09/09/2020 às 15h51
A Justiça suspendeu o processo de licitação para escolha da empresa que irá instalar e operar as lombadas eletrônicas em Blumenau. A decisão do juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atende um pedido da Focalle Engenharia Viária. A empresa é uma das interessadas no contrato com a prefeitura e alega irregularidades no edital que podem prejudicar o processo de concorrência.
Lombadas estão desativadas em Blumenau desde julho – Foto: Adriano Raulino/NDTV
Dois tópicos apontados pela Focalle foram acatados pela Justiça. O primeiro trata da exigência de comprovação técnica para operar uma central de processamento. Segundo o juiz, o item deve ser retirado do edital, pois "não é parcela relevante do objeto contrato, visto que sequer o compõe". O segundo é a necessidade de a prefeitura apresentar planilha de custos unitários para servir de critério na análise das propostas.
As empresas interessadas em prestar o serviço seriam conhecidas na manhã desta terça-feira (8). Entretanto, com a decisão do magistrado, a abertura dos envelopes não ocorreu. A prefeitura tem 10 dias para se manifestar sobre a decisão. Por meio da assessoria de imprensa, a Administração Municipal confirmou ter sido notificada pela Justiça e afirmou que ainda está analisando o teor do despacho para se manifestar.
Lombadas podem custar até R$ 7,4 milhões
O edital de licitação para contratação da nova empresa que irá instalar e operar as lombadas eletrônicas em Blumenau foi lançado em 5 de agosto. O contrato com a vencedora terá duração de 30 meses e a prefeitura prevê pagar, para o período de dois anos e meio, o valor máximo de R$ 7,4 milhões. Entretanto, o custo pode ser menor, pois a modalidade de escolha leva em consideração o menor preço.
A cidade está sem fiscalização eletrônica desde 27 de julho, quando o contrato com a responsável pelas lombadas eletrônicas venceu e os equipamentos foram desativados. Antes disso, em março, os radares portáteis também deixaram de ser usados pela Guarda de Trânsito e em setembro os aparelhos acabaram devolvidos pelo município à empresa contratada.