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MPT de Alagoas quer multa de R$ 2,4 mi à Eletrobras
16/08/2011 | 17h25
A Eletrobras é acusada na Justiça de Alagoas de descumprir acordo judicial firmado há quatro anos e poderá ser condenada a pagar multa estipulada pelo Ministério Público do Trabalho em R$ 2,4 milhões. A estatal é suspeita de burlar a legislação trabalhista vigente no Brasil, ao contratar terceirizados para exercer tarefas que deveriam ser de responsabilidade de funcionários concursados.
O acordo data de 2007, quando a Eletrobras Distribuição Alagoas (subsidiária da Eletrobras) se comprometeu na 7ª Vara do Trabalho de Maceió a cumprir 24 etapas de um programa de redução de terceirização. O Ministério Público do Trabalho argumenta que a empresa não cumpriu nem sequer uma etapa do acerto.
Os procuradores do Trabalho querem que a estatal pague R$ 100 mil por cada etapa desrespeitada em até 48 horas após a manifestação do Judiciário. Pede também que a Justiça afaste todos os empregados terceirizados que ocupam cargos destinados a funcionários públicos e que a Eletrobras pare de contratar trabalhadores sem concurso. Por meio da subsidiária, a Eletrobras informou ainda não ter sido notificada da ação e que não fará comentários por enquanto.