Câmara Municipal de Toritama contraria TCE-PE e aprova contas de 2014 ~ Vertentes Notícias
Câmara Municipal de Toritama contraria TCE-PE e aprova contas de 2014
Postado Por: Vertentes Noticias �s 10:14 Sem Comentarios
Posicionando-se contra o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, a Câmara de Vereadores de Toritama, aprovou em sessão ordinária realizada nesta manhã de terça-feira, dia 14 de maio, as contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Odon Ferreira (PSB). Após ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento, tendo um voto a favor do tribunal, um contra e uma abstenção, o processo foi para votação em plenário. O ex-prefeito Odon Ferreira teve o amplo direito a defesa, que foi feita através de seu advogado que no momento em que fazia a defesa de seu cliente era hora ou outra indagado pelos vereadores, principalmente pelos vereadores Edijan Enildo e Derivaldo José. Após a defesa foi aberto o momento de cada edil se pronunciar para em seguida ser feita a votação. Usaram da palavra os vereadores: Dió do São João, Edimilson Morica, José Carlos - Fofão, Rossana Ferreira, Doutor do São João, Edijan Enildo, Derivaldo e Arimatéia.
Mesmo com o parecer do TCE-PE desfavorável as contas do exercício de 2014, a maioria da casa legislativa municipal decidiu seu parecer favorável sob a alegação de que não se considera crime contra o erário público, pois não houve desvio de recursos, nem apropriação indevida de recursos públicos por parte do ex-prefeito, mas que o estouro nas folhas de pagamento, o que se é um descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), deu-se por conta da crise econômica enfrentada pelo município na época, que fez com que o prefeito empregasse o cidadão na prefeitura para que famílias não passasse necessidade e outros gastos foram feitos para que não faltasse merenda na rede pública de ensino. Versão está não aceita pelo TCE-PE e pelos vereadores Edijan Enildo, Derivaldo, Ferreirinha e Doutor do São João.