A transparência é amiga da verdade, diz Renan Calheiros | Arapiraca | 7Segundos
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O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária se revelou um instrumento eficaz de regularização de ativos, e diversos atores políticos e econômicos reconheceram o bom desempenho do programa, que recuperou cerca de R$ 50 bilhões.
O regime poderia ter tido mais êxito se as dúvidas surgidas durante o prazo para adesão tivessem sido devidamente sanadas e não houvesse a forte expectativa de prorrogação do prazo. Assim, a reabertura é oportuna e possibilitará a arrecadação de importantes recursos, algo superior a R$ 30 bilhões.
Na nova proposta, a alíquota do Imposto de Renda sobe dos atuais 15% para de 17,5%. Como a multa corresponde a 100% do valor do imposto devido, o percentual total a ser pago pelo declarante que aderir ao programa, durante o novo prazo, será de 35%. Do valor arrecadado com a multa, o governo vai repassar 46% aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Paralelamente, a proposta tem o objetivo de ajudar a resolver o problema fiscal em 2017, como ocorreu parcialmente em 2016. Sem esses recursos, muitos estados e municípios não teriam pago o funcionalismo. Caberá aos senadores decidir que a lei abrangerá a todos e, ainda, se é recomendável a transparência quanto àqueles que aderiram ao programa.
A repatriação foi feita nos principais países porque há um acordo mundial de regularização das contas bancárias, buscando transparência e o fim dos paraísos fiscais. No Brasil, tudo está sendo feito de maneira muito transparente e, como se sabe, a transparência é amiga da verdade.