Vereador pede ao Executivo redução do valor da hora/máquina no campo — Câmara Municipal de Vereadores
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Vereador pede ao Executivo redução do valor da hora/máquina no campo
por Imprensa — publicado 16/11/2021 11h45, última modificação 17/11/2021 11h07
Valor cobrado pelos serviços varia de R$ 61,54 a R$205,20 a hora/máquina
O vereador Paulo Cesar Pereira (PSD), o popular Paulo Frango, esteve com o prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha e com o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, Odirlei Resini, para discutir a hora/máquina cobrada pela prefeitura. O pedido também é compartilhado pelo vereador Ezequiel de Amorim (PSD).
O valor cobrado consta do Código Tributário Municipal no artigo que trata das taxas de serviços diversos. Segundo o vereador, os agricultores vêm solicitando redução no valor da taxa. "Em atendimento a essas solicitações, peço ao Poder Executivo que analise a possibilidade de alterar essa cobrança", disse o parlamentar. A avaliação será feita pelo setor jurídico e pela secretaria municipal de Finanças.
Segundo o artigo 393 do Código Tributário de Tijucas, a taxa de serviços diversos é cobrada com base na Unidade Fiscal Municipal (UFM), cujo valor atual é de R$ 3,42. Confira abaixo qual o valor cobrado pelos serviços, conforme a legislação municipal.