Extravio de bagagem e furto de pertences geram dever de indenizar passageiro | amo Direito
Extravio de bagagem e furto de pertences geram dever de indenizar passageiro
goo.gl/oe77rW | A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Aerolineas Argentinas S.A. a indenizar um passageiro em R$12.010,02, por danos morais e materiais. Ao regressar de uma viagem para o exterior, sua bagagem extraviou-se e seus pertences foram roubados. A decisão reformou parcialmente sentença da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora. A decisão não cabe recurso.
Quanto aos danos morais, o juiz considerou que "a jurisprudência é uníssona no sentido de que o extravio de bagagem decorrente de viagem aérea, com perda de bens, gera presunção de lesão moral. Houve subtração de pertences do autor no período em que a bagagem estava na posse da empresa ré, conduta evidentemente mais grave do que a perda e recuperação". Para o magistrado, não havia discussão quanto ao dever de indenizar. Por isso, ele fixou a indenização em R$ 5.000.