Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Maio de 2006 - 01:00
Soberania sobre a Amazona Legal
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:38
Senador eleito foi barrado pelo ficha limpa
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 14:52
Entenda a mudança no governo de Tocantins
Governador Marcelo Miranda foi cassado pelo TSE na terça (8). Presidente da Assembleia assumirá o cargo por até 30 dias.
Terceirização: o divórcio entre a ordem jurídica e os novos fatos sociais
Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo empresarial e Professora de cursos
Thais Gutparakis de Miranda é Advogada atuante no ramo empresarial e professora de cursos
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:20
Liberdade provisória no tráfico de drogas frente às novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal
Busca-se, neste pequeno arrazoado, analisar a limitação ao direito de liberdade, no tocante à admissibilidade ou não da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/2006, analisando a constitucionalidade do referido dispositivo, bem como sua vigência frente à modificação, trazida pela a Lei 11.464, de 28 de março de 2007, ao artigo 2º da Lei 8.072/90. Através de do estudo conceitual acerca da prisão e liberdade provisória, assim como abordando aspectos da doutrina, da jurisprudência recente sobre o tema e, principalmente sob a égide de alguns princípios da Carta Magna