Grupo avaliará projeções usadas para o regime dos servidores da União | Valor Econômico
Grupo avaliará projeções usadas para o regime dos servidores da União
Por Lucas Marchesini, Cristiane Bonfanti e Edna Simão | De Brasília
O Ministério da Fazenda determinou ontem a criação de um grupo de trabalho para "avaliar e aperfeiçoar as metodologias de apuração do resultado financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis da União (RPPS)".
De acordo com o ministério, o grupo avaliará a aderência das hipóteses e premissas utilizadas na apuração do resultado atuarial do RPPS da União e na elaboração das projeções financeiras e atuariais que acompanham o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Segundo o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, a criação do grupo está dentro de uma rotina de trabalho do governo e busca discutir a modelagem de projeções da Previdência, sem relação com a atual discussão de reforma. "É mais a questão de se ter a formalização de um grupo para a realização de estudos. O objetivo é ter esse debate maior a respeito das técnicas [de apuração do resultado financeiro]", disse, após o seminário promovido pelo Valor, em Brasília.
Durante o seminário, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou que a previdência dos servidores públicos é "injusta" com a sociedade. Ele destacou que, embora a previdência do servidor público esteja estável em 1,9% do PIB, enquanto a do trabalhador da iniciativa privada segue uma dinâmica explosiva, existe um problema relacionado à distribuição.
"O problema é o favorecimento da parte mais rica da sociedade", destacou o secretário, acrescentando que 80% da população brasileira tem uma renda per capita de dois salários mínimos.
De acordo com o governo, o novo grupo de trabalho deverá analisar a harmonização de conceitos e procedimentos relativos ao registro das receitas, despesas e resultados do RPPS da União nos demonstrativos fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
O terceiro ponto é o "desenvolvimento de modelos estatísticos destinados a subsidiar simulações e estudos sobre eventos que possam resultar em impactos nas projeções financeiras e atuariais do RPPS da União". As atividades do grupo de trabalho terão a duração de 120 dias. O período é prorrogável por igual período.
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