Publicidade infantil pode ser proibida em escolas públicas e privadas – Revista Direito Hoje
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As crianças brasileiras são cada vez mais estimulados ao consumo. A publicidade persuasiva está presente até mesmo dentro das escolas. Estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico (IBGE), apontam que o mercador brasileiro infantil cresce 14% ao ano.
Diante do contexto, proposta que proíbe publicidade infantil em escolas públicas e privadas do país está sendo analisada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A medida consta do Projeto de Lei da Câmara 106/2017, que recebeu parecer favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF).