Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos. Formação de Agricultores na Região centro - PDF
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Artur Leal Desconhecida
1 Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos Formação de Agricultores na Região centro
2 Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos Objetivo das ações de formação: Utilização correta no uso e manuseamento dos produtos fitofarmacêuticos Reduzir os riscos associados aos efeitos potencialmente perigosos para os utilizadores Reduzir os custos Minimizar os impactos ambientais 1. Legislação Aplicável Lei nº 26/2013, de 11 de abril (Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e define os procedimentos de monitorização à sua utilização); D.L. nº 101/2009, de 11 de Maio - (Regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico, estabelecendo condições para a sua autorização, venda e aplicação); D.L. nº 86/2010, de 15 de Julho (Estabelece o regime de inspeção obrigatória dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional, transpondo para a ordem jurídica na parte relativa aos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, a Diretiva nº 2009/128/CE do PE e do Conselho, de 21 de outubro).
3 De acordo com a Lei nº 26/2013 entende-se por: - Aplicador aquele que, nas explorações agrícolas ou florestais, em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação, procede à aplicação de produtos fitofarmacêuticos; - Aplicador especializado o aplicador habilitado a utilizar produtos fitofarmacêuticos de aplicação especializada, considerando como tais os produtos fitofarmacêuticos que nos rótulos da respetiva embalagem contenham a indicação uso exclusivo por aplicador especializado.
4 De acordo com o Artigo 18º da Lei nº 26/2013, de 11 de abril, a partir de 26 de novembro de 2015, os produtos fitofarmacêuticos apenas podem ser aplicados por aplicadores habilitados, com exceção do uso não profissional, devendo ser detentores do respetivo Cartão de Aplicador. Assim, a partir de 26 de novembro de 2015, o aplicador de produtos fitofarmacêuticos deve dispor de habilitação comprovada por: a) Certificado de aproveitamento na avaliação final da ação de formação sobre aplicação de produtos fitofarmacêuticos prevista na alínea b) do n.º 6 do artigo 24º; ou, b) Formação superior ou de nível técnico - profissional, na área agrícola ou afins, que demonstre a aquisição de competências sobre as temáticas constantes da ação de formação referida na alínea anterior. Em alternativa às formas previstas nas alíneas a) e b), o aplicador com idade superior a 65 anos à data da entrada em vigor da lei pode adquirir a habilitação de aplicador se comprovar ter obtido aproveitamento em prova de conhecimentos, conforme estipulado nos nº 6 e 8 do Artigo 24º, sendo dispensado da frequência da ação de formação.
5 A formação deve ser obtida em ações homologadas pela DRAP da região e são promovidas por entidades formadoras devidamente acreditadas. O cartão de aplicador deve também ser requerido à DRAP da região onde efetuou a formação, com o comprovativo da formação com aproveitamento. Conforme referido, para requererem o do cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos, os agricultores devem possuir um dos seguintes documentos: - Certificado de formação profissional homologado da ação de APF - Formação Superior ou técnico profissional na área agrícola ou afins onde demonstre que adquiriu competências sobre a temática de APF. A formação específica para ter acesso ao cartão de aplicador é obrigatória também a partir de 26 de novembro de A habilitação como aplicador é válida por 10 anos, renovável por períodos iguais.
6 2. Condições para frequência de Ações de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos Para frequentarem a formação, os formandos devem reunir os seguintes requisitos: - Ter idade igual ou superior a 16 anos - Ter escolaridade mínima obrigatória em função do ano de nascimento (podem ser aceites os formandos que não possuam a escolaridade obrigatória, mas que saibam ler, escrever e interpretar um texto). Devem apresentar junto das entidades formadoras os seguintes documentos: - Ficha de inscrição devidamente preenchida - Cópia de Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/nº de identificação Fiscal - Cópia do certificado de habilitações. Os documentos de identificação dos formandos são fundamentais para que as entidades formadores possam apresentar o processo de homologação junto da DRAP Centro, o qual deve ocorrer no prazo máximo de seis e mínimo de dois meses antes do início da ação de formação.
7 3. Programas de Ação de Formação em APF/DCPF Atendendo a que as entidades formadoras podem eventualmente não ter acesso ao financiamento através do POPH, e com a finalidade de não elevar o custo da formação aos formandos, foram criados dois programas paralelos, com conteúdos programáticos bastante similares havendo no entanto uma carga horaria diferente: - Uma carga horária com 50 horas, caso tenha o financiamento do POPH; - Uma carga horária de 35 horas para as ações que não tiverem qualquer financiamento, sendo esta a que inicialmente foi concebida ao abrigo do Despacho nº 5848/2002 (2ª série) de 15 de Março.
8 Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos 3.a) Programa de Ação de Formação Objetivos gerais Capacitar os participantes para a manipulação e aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, de acordo com os princípios da proteção integrada.
9 Ação de 50 horas (os participantes deverão obter as seguintes competências): Identificar os principais meios e métodos de proteção das plantas; Estimar o risco e o nível económico de ataque numa cultura e em relação a um inimigo; Identificar o modo de ação das diferentes classes de produtos fitofarmacêuticos; Interpretar as componentes de um rótulo de uma embalagem de produtos fitofarmacêuticos; Determinar o intervalo de segurança de um produto fitofarmacêutico; Efetuar o cálculo de doses, concentrações e volumes de calda; Efetuar a proteção fitossanitária das culturas, conduzindo, operando e regulando as máquinas de aplicação, tendo em atenção os princípios de proteção integrada; Aplicar os procedimentos para minimizar o risco na utilização de produtos fitofarmacêuticos para o aplicador, para o ambiente, para as espécies e os organismos não visados e para o consumidor; Regular, calibrar e proceder à manutenção das máquinas de tratamento e proteção das plantas; Enumerar os procedimentos para armazenar e transportar em segurança pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos.
10 Ação de 35 horas (os participantes deverão obter as seguintes competências): Identificar os principais meios e métodos de proteção das plantas; Interpretar as componentes de um rótulo de uma embalagem de produtos fitofarmacêuticos; Efetuar o cálculo de doses, concentrações e volumes de calda; Aplicar produtos fitofarmacêuticos de forma segura e segundo os princípios da proteção integrada; Identificar os procedimentos a efetuar para minimizar o risco na utilização do produto fitofarmacêuticos para o aplicador, para o ambiente, para as espécies e organismos não visados e para o consumidor; Regular, calibrar e proceder à manutenção das máquinas de aplicação de produtos fitofarmacêuticos; Enumerar os procedimentos para armazenar e transportar em segurança pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos.
11 3.b) Distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos Programa de Ação de Formação Objetivos gerais Capacitar os participantes para a atividade de distribuição e comercialização segura e responsável de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente e o consumidor. Curso de 25 horas em que os participantes deverão obter as seguintes competências Interpretar o rótulo de uma embalagem de produtos fitofarmacêuticos; Identificar os procedimentos a efetuar perante um acidente de trabalho com um produto fitofarmacêutico; Reconhecer e localizar a sinalização de segurança do armazém; Efetuar os procedimentos para transportar e armazenar em segurança produtos fitofarmacêuticos; Aplicar os procedimentos de minimização do risco para o aplicador, para o ambiente e para o consumidor; Proceder à venda responsável de produtos fitofarmacêuticos.
12 4.Dados estatísticos da Região Centro (*) (*) Até 31/10/2013
13 APF - Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (*) Sub total Total Nº Ações Homologadas Nº Formandos DCPF - Distribuição e Comercialização de Produtos Fitofarmacêuticos (*) Sub total Nº Ações Homologadas Nº Formandos (*) Até 31/10/2013
14 Distrito APF Nº Ações Homologadas Nº Formandos Nº Ações Homologadas DCPF Nº Formandos Aveiro C. Branco Coimbra Guarda Leiria Viseu Totais Repartição das ações e nº de formandos por distrito no período de 2008 a 2013 na área de abrangência da DRAP Centro
15 4.a) Distribuição gráfica das Ações de APF/DCPF por Distritos no período de 2008 a 2013 (*) (*) Até 31/10/2013
16 APF - Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos Período de 2008 a 2013
17 DCPF Distribuição e Comercialização de Produtos Fitofarmacêuticos Período de 2008 a 2013
18 4.b)Distribuição das Ações de Aplicação de produtos Fitofarmacêuticos por Concelhos (2008 a 2013*) (*) Até 31/10/2013
25 4.c) Distribuição anual das ações de APF/DCPF e emissão de cartões APF
26 APF - Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos Distribuição anual
27 DCPF - Distribuição e Comercialização de Produtos Fitofarmacêuticos Distribuição anual
28 Emissão de Cartões de Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos Evolução anual (2009 a 2013) Divisão de Desenvolvimento Rural DSDARL
29 4.d) Total das ações de Formação Profissional homologadas pela DRAP Centro no período de 2008 a 2013 (*) (*) Até 31/10/2013 Divisão de Desenvolvimento Rural DSDARL
30 Tipo de APF DCPF MBCVA I MBCVA III PATCD/LD PALC AB e PI a) Nº de Ações Homologadas b) Nº de Formandos Total das Ações de Formação Profissional Realizadas DRAP Centro (Período de 2008 a 2013) ação Anos a) b) a) b) a) b) a) b) a) b) a) b) a) b) a) b) Total
31 Nº Total de Ações Homologadas
32 Distribuição Anual do Nº de Formandos/Ação
33 5. Recomendações para atuação futura das DRAP ao nível da homologação das ações de APF e DCPF
34 A futura forma de atuar das DRAP no que respeita aos processos de homologação das diversas ações deverá pautar-se por uma maior envolvência, designadamente nos seguintes níveis: 1º Deve haver um reforço do papel das DRAP na definição estratégica dos conteúdos funcionais das ações de APF ou das restantes ações de FP a realizar no âmbito das suas áreas de abrangência; 2º Deve ser dado maior relevo às ações orientadas para reciclagem e melhoria dos conhecimentos em temáticas específicas pré definidas; 3º Reforço das ações orientadas para operadores agrícolas e para ações de componente técnico/prática de forma a dotar as regiões de operadores de serviços especializados (p. ex. especialistas em podas, enxertias, tratamentos, sistemas de condução, etc.); 4º Desenvolver em articulação com as escolas com capacidade técnica para poderem disponibilizar formação de ativos agrícolas e não apenas os jovens empresários, desenvolvendo não só a formação clássica de cursos de ensino técnico superior mas também formação orientada para conteúdos mais práticos de forma a promover o empreendedorismo e o profissionalismo do nível dos prestadores de serviços;
35 5º As homologações por parte das DRAP deverão ter um maior grau de exigência quanto à qualidade dos formadores através de uma análise mais incisiva ao currículo dos mesmos; 6º O papel das DRAP deve ser orientado no sentido de levar mais em atenção as necessidades locais de formação e não apenas para satisfação da oferta de FP das entidades acreditadas que a dão; 7º Deverá ser potenciada a utilização de salas que garantam condições dignas para assegurar um correto funcionamento das diversas ações de FP, designadamente quando existam condições estruturais e disponibilidade por parte de instalações da DRAP Centro ou de outras entidades públicas ou privadas, aproveitando as suas características estruturais em detrimento da utilização de outras sem condições mínimas para ministrar essas ações.
36 Bem hajam
DSATAR Divisão de Formação e Associativismo Norma orientadora nº11/2012 Assunto: Criação dos cursos de Proteção dos animais no momento da occisão e definição das normas de homologação e avaliação. Reconhecimento