18 de janeiro de 2022, 16:48
A revisão do Plano Diretor de Florianópolis não contou com a participação de técnicos da Floram e do Ipuf, acusa o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). Em carta aberta à população, o sindicato sustenta que os trabalhadores só foram inteirados da proposta em 7 de janeiro após recomendação do Ministério Público em aumentar a participação popular na construção das regras. Por enquanto as audiências públicas estão suspensas.
O Ipuf e a Floram são os órgãos técnicos responsáveis pela preservação do patrimônio natural, histórico e pelo licenciamento que autoriza as construções na cidade. Conforme previsto na Lei Orgânica do Município, são esses os técnicos responsáveis pela formulação de todas as etapas do Plano Diretor. Segundo o Sintrasem houve uma entrega de um plano construído "a portas fechadas" aos servidores, que questionam os aumentos de limite de pavimentos, mudanças no uso de áreas de preservação permanente e a previsão de construções de mais locais de serviços públicos como unidades de pronto atendimento e creches.
Em nota ao Correio, a prefeitura argumenta que a proposta de adequação e revisão do Plano Diretor de Florianópolis é um processo que acontece desde a minuta 1.715, de 2018, com participações distintas ao longo da sua realização, que envolveram também os técnicos da Floram, Ipuf e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. "Um exemplo da participação técnica é, inclusive, toda a política de estacionamentos que está presente na proposta apresentada. É importante ressaltar que a minuta está em construção e recebendo diferentes contribuições, através da Consulta Pública aberta desde o dia 02 de dezembro de 2021 e posteriormente das audiências públicas, além de análises técnicas com vista a formatação final da proposta".