INSS deve abrir apenas à tarde nesta sexta-feira e decisão gera impasse com peritos - Informações sobre finanças, guias e outras utilidades no Diário Gaúcho
Rússia 201821/06/2018 | 16h17Atualizada em 21/06/2018 | 18h15
INSS deve abrir apenas à tarde nesta sexta-feira e decisão gera impasse com peritos
Médicos entraram na Justiça para garantir o direito de trabalhar em horário normal nos dias de jogos da Seleção na Copa
Os peritos médicos previdenciários conseguiram na Justiça o direito de trabalhar nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em horário normal durante os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. O problema é que os postos da Previdência devem fazer horário diferenciado nesta sexta-feira (22), quando Brasil enfrenta a Costa Rica, às 9h (horário de Brasília).
Segundo informações da assessoria de imprensa do INSS no Rio Grande do Sul, um memorando divulgado nesta quinta-feira (21) aos servidores orientou que o atendimento ao público em dias de jogos da Seleção pela manhã comece às 14h.
Na quarta-feira à noite, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho concedeu liminar que torna facultativo o cumprimento da jornada de trabalho nos dias das partidas da equipe brasileira. A decisão foi proferida em mandado de segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que questionou a Portaria 143/18 do Ministério do Planejamento que determinava horários especiais de atendimento nessas datas, exigindo a compensação de horas posteriormente.
No final da tarde desta quinta-feira, o ministério informou que vai acatar a decisão liminar e divulgará, já nesta sexta-feira, um novo texto para a portaria, permitindo que seja facultativo o comparecimento ao trabalho nos horários de jogos da Seleção. A portaria mantém a orientação de que os serviços considerados essenciais não podem ser interrompidos. Os dirigentes do governo federal deverão garantir a continuidade e funcionamento dos órgãos que prestam este tipo de serviço.
A ANMP explica que boa parte dos peritos médicos atende em mais de um local e, por conta da imposição desse horário especial na Copa, teria dificuldade em compensar as horas não trabalhadas durante os jogos. O Ministério do Planejamento informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com recurso contra a liminar.
Segundo o presidente da ANMP, Francisco Cardoso, a orientação repassada aos peritos médicos é de que, se quiserem cumprir o horário regular de expediente, que se dirijam às agências para realizar suas tarefas normalmente. Se os postos do INSS não estiverem abertos ou sem condições adequadas de trabalho, os profissionais devem documentar a situação, fotografando o local de trabalho fechado, e reportar o fato ao chefe médico, que deverá encaminhar a questão à ANMP.
— Vamos reunir os casos agência por agência e levar uma lista ao STJ caso a liminar não seja cumprida pelo INSS. Não se pode ter um serviço parado por causa do Neymar. A maioria dos médicos peritos demonstrou interesse em trabalhar no horário dos jogos porque terá dificuldade para compensar horas depois — diz Cardoso.
Nos dias de partidas à tarde, o expediente deve ser encerrado às 13h. A medida, até segunda ordem, deve ser acatada nesta sexta-feira (22), quando o Brasil volta a entrar em campo.
O presidente da ANMP reforça que o médico perito precisa ir até o local de trabalho para registrar a condição do posto de atendimento e da agenda de perícias. Segundo ele, casos de não agendamentos de perícia nos horários dos jogos deverão ser informados, porque isso pode dar indícios de que a agenda foi fechada nesses períodos intencionalmente, já que sempre há demanda. Cardoso alerta, ainda, que os peritos médicos que não comparecerem aos postos de trabalho no horário regular e não documentarem o motivo de não terem trabalhado nos dias de partida terão de compensar as horas.
Quem tiver perícias e outros agendamentos deve conferir a situação dos procedimentos pelo fone 135. Alguns agendamentos poderão ser remarcados.