Anatel adia reunião sobre Oi e Brasil Telecom para quinta-feira - Economia - iG
Anatel adia reunião sobre Oi e Brasil Telecom para quinta-feira
Por Redação com agências | 17/12/2008 18:29
SÃO PAULO - O tipo de recurso à medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a anuência prévia para a conclusão do processo de compra da Brasil Telecom pela Oi, será objeto de uma reunião da Anatel marcada para às 9h30 desta quinta-feira.
A Anatel deve apresentar um agravo regimental ao próprio Tribunal de Contas. A medida é uma das alternativas para convencer o ministro Raimundo Carrero e demais ministros do TCU a mudar suas convicções sobre o trabalho da Anatel, que autorizou o negócio entre as duas empresas.
Uma alternativa seria impetrar um mandato de segurança direto no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação já é avaliada por membros do governo federal, que avaliam os efeitos negativos de uma decisão mais agressiva. Ela pode criar um embate entre o Executivo (Anatel), o Legislativo (o TCU é ligado a esse poder) e o Judiciário, dependendo para qual lado pender a decisão do STF.
A Anatel deve aguardar o resultado do julgamento do TCU desta quinta-feira antes de decidir ser vai ou não ao Supremo.
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