Decisões e tendências do Judiciário nas Relações do Trabalho foi tema de webinar promovido pelo Ibracon | IBRACON
Decisões e tendências do Judiciário nas Relações do Trabalho foi tema de webinar promovido pelo Ibracon
O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil promoveu nesta quarta-feira, 19, exclusivo aos associados e convidados do Instituto, o webinar com o tema "Decisões e tendências do Judiciário nas Relações do Trabalho".
O programa foi apresentado por José Eduardo Pastore, advogado Trabalhista, mestre em Direito das Relações Sociais, com objetivo de apresentar as recentes decisões do Judiciário Trabalhista e seus reflexos para as empresas.
Os impactos da pandemia na sociedade já atingem todos os setores. Na economia, os efeitos são vistos nos empregos, nos salários, na produção industrial, no comércio e no setor de serviços.
O Supremo Tribunal Federal deu início no dia 12/8 à discussão sobre qual índice deve ser aplicado para a correção de débitos trabalhistas: Taxa Referencial (TR) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Sobre o IPCA-E, de acordo com Pastore, a opção por ele pode gerar grandes dificuldades para o caixa das empresas, principalmente para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), gerando grande inadimplência.
O apresentador lembrou que em junho o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos trabalhistas que tratam do índice sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial e retomará no dia 26 de agosto o processo.
Outro ponto levantado pelo apresentador foi a questão sobre as demissões causadas durante a pandemia de Covid-19. A empresa não precisará reintegrar os empregados dispensados.
A empresa deve consultar o empregado para alterar o regime de trabalho presencial para o home office. O tempo dedicado ao uso de aplicativos e programas de comunicação fora do horário de trabalho normal pode ser caracterizado como horas extras, desde que o trabalhador comprove o vínculo de emprego.
Outro assunto tratado foi o Grupo de Altos Estudos Trabalhistas (GAET), criado em setembro de 2019, pela Portaria nº 1.001/2019. O GAET é um grupo de apoio do Governo Federal voltado especialmente às questões, inclusive, do teletrabalho, indicando que poderá ser elaborada alguma regulamentação sobre o tema.
Você concorda que os problemas trabalhistas poderiam ser evitados para não chegarem à Justiça do Trabalho?
96% dos respondentes concordam plenamente ou parcialmente que os problemas trabalhistas poderiam ser evitados.
Isso mostra que o caminho para a resolução dos problemas passa pela gestão e pela informação. "Com a informação, nosso dever é evitar chegar à Justiça, usar as informações a nosso favor e evitar as ações trabalhistas", conclui Pastore.