Liminar de Alexandre de Moraes suspende ordem de desocupação na Comunidade Dubai - Portal T5
Publicado em 29/11/2021 18:18
Após receber um pedido, na última sexta-feira (26), do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando a ordem de suspensão da desocupação na Comunidade Dubai, em João Pessoa. A ação movida pelo grupo de advogados pedia que fosse revertida a determinação que ocasionou a desocupação da área de preservação ambiental em Mangabeira por moradores da comunidade conhecida como 'Dubai'.
A decisão pela desocupação imediata foi da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. A liminar de Alexandre de Moraes veio nesta segunda-feira (29) e pede também que a Prefeitura de João Pessoa e o Governo da Paraíba prestem informações sobre a capacidade de assentar as famílias que estão desalojadas.
Estava incluso no pedido feito pelos advogados que os moradores, caso ainda estejam na "Dubai", tenham o direito de continuar no espaço, assim como o retorno das famílias que foram alocadas para abrigos temporários. Além disso, solicitava que o STF impeça a retirada de pessoas da Comunidade Dubai enquanto durar a pandemia de Covid-19.
A Prefeitura de João Pessoa e o Governo da Paraíba não receberam noticiação da decisão.
Intervenção de partidos
Moradores positivados para Covid-19
Deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Valentina Figueiredo, em João Pessoa, nesta quinta-feira (25), um rapaz de 22 anos que testou positivo para Covid-19 em um dos ginásios que estão sendo usados como abrigo temporário para famílias retiradas da comunidade "Dubai". A informação foi confirmada pelo serviço social da unidade de saúde.
De acordo com a vigilância sanitária da capital paraibana, testes para Covid-19 estão sendo realizados entre as famílias retiradas da área de preservação ambiental de Mata Atlântica. O caso desta quinta-feira (25), extraoficialmente, seria o terceiro, já que, segundo líderes comunitários, duas pessoas estariam contaminadas pelo novo coronavírus. Elas foram isoladas do grupo por decisão dos próprios moradores.
Abrigo temporário x Enem
O Centro Profissionalizante Deputado Antonio Cabral (CPDAC), no bairro de Valentina de Figueiredo, em João Pessoa, está sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O espaço que receberá candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no próximo domingo (28), também acolhe as famílias retiradas de Dubai, ocupação no bairro de Mangabeira.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, da Ciência e Tecnologia as provas estão mantidas e acontecerão com segurança. "Durante o período de realização das provas, as famílias ficarão apenas na área do ginásio do CPDAC. Esta logística contará com apoio da Polícia Militar, que aumentará o efetivo para o Centro no dia da prova", disse a pasta em nota.
As famílias foram retiradas da ocupação localizada em área de preservação ambiental de Mata Atlântica, na manhã da última terça-feira (23). A comunidade Dubai foi alvo de uma operação de desapropriação autorizada pela Justiça da Paraíba, com 600 policiais militares.
A secretária de Habitação de João Pessoa, Socorro Gadelha, disse ao Portal T5 que as pessoas foram recebidas por 95 assistentes sociais em três escolas públicas da cidade. Após o acolhimento, houve cadastramento das pessoas para programas de benefício, como o auxílio aluguel, fornecido pela prefeitura.