A ilusão do levantamento do véu societário e a responsabilidade das empresas por violações de direitos humanos | Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas
A ilusão do levantamento do véu societário e a responsabilidade das empresas por violações de direitos humanos
Sérgio Marcos Carvalho de Ávila Negri
Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da mesma Instituição. Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ. E-mail: sergio.negri@ufjf.edu.br.
Levantamento do véu societário,
Negri, S. M. C. de Ávila. (2018). A ilusão do levantamento do véu societário e a responsabilidade das empresas por violações de direitos humanos. Homa Publica - Revista Internacional De Derechos Humanos Y Empresas, 2(1), e:027. Recuperado a partir de https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30553
O presente trabalho tem como objetivo analisar a utilização da técnica da desconsideração da personalidade jurídica, conhecida como levantamento do véu societário, nas situações envolvendo a responsabilização de empresas pela violação de direitos humanos. Para tanto, partindo-se da relação entre neoextrativismo e subdesenvolvimento, busca-se demonstrar que a desigual distribuição do risco ambiental e empresarial para as comunidades locais se agrava com o modelo da limitação da responsabilidade adotado para a empresa plurissocietária. Procura-se ressaltar as limitações da técnica da desconsideração em um contexto em que a fuga da responsabilidade por parte das empresas transnacionais se vale de novos arranjos e instrumentos jurídicos.
ANTUNES, José Augusto Engrácia. A responsabilidade da Empresa Multinacional. In: KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante (coord.). Direito Empresarial: os novos enunciados da Justiça Federal. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
ANTUNES, José Augusto Engrácia. Estrutura e responsabilidade da empresa: o moderno paradoxo regulatório. In: Revista Direito GV, São Paulo, v. 1, n. 2. jun-dez 2005.
ANTUNES, José Augusto Engrácia. The governance of corporate groups. In: ARAUJO, Danilo Borges dos Santos Gomes de; WARDE JR., Walfrido Jorge (org.). Os grupos de sociedades: organização e exercício da empresa. São Paulo: Saraiva, 2012.
BARCELOS, Eduardo (Coord.). O Projeto Minas Rio e seus impactos socioambientais: Olhares desde a perspectiva dos atingidos. [s. L.]: Encontro de Intercâmbio das Comunidades em Resistência Ao Projeto Minas-Rio, 2014.
BECKER, Luzia Costa; PEREIRA, Denise de Castro. O Projeto Minas-Rio e o desafio do desenvolvimento territorial integrado e sustentado: a grande mina em Conceição do Mato Dentro. Recursos Minerais & Sustentabilidade Territorial, Rio de Janeiro, v. 1, p.229-258, 2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n 846331/RS-(2006/0096483-0) 23/03/2010. Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO. In Diário de Justiça de 06/04/2010.
CLAUSEN, Nis. Use of the American Doctrine of Piercing the Corporate Veil: An Argument in Danish Business Law, 5 Int'l Tax & Bus. Law.44 1987. Disponível em: http://scholarship.law.berkeley.edu/bjil/vol5/iss1/2. Acesso em: 21 set. 2016.
COELHO, Tádzio Peters. Projeto Grande Carajás: Trinta anos de desenvolvimento frustrado. Marabá: Editora iGuana, 2015.
COURIR, Edoardo. Limiti alla responsabilità imprenditoriale e rischi dei terzi. Milão: Giuffrè,1997
EUA. District Court, N.D. California. Bowoto v. Chevron Corp. Supp. 2d 1010 N.D. Cal. 2007. Disponível em http://www.courtlistener.com/opinion/2416225/bowoto-v-chevron-corp/. Acesso em: 21 set. 2016.
FRAZÃO, Ana. Grupos Societário no Direito do Trabalho: critérios de configuração de consequências. Revista semestral de direito empresarial, n 16, jan-jun, Rio de Janeiro: Processo, 2015.
GUDYNAS, Eduardo. Diez tesis urgentes sobre el nuevo extractivismo: contextos y demandas bajo el progresismo sudamericano actual. Trabalho-Alternativas a uma economia extractivista, CAAPP & CLAES, Quito, 2009. Disponível em: http://www.ambiental.net/publicaciones/GudynasNuevoExtractivismo10Tesis09x2.pdf. Acesso em: 21 set. 2016.
GUDYNAS, Eduardo. Estado compensador y nuevos extractivismo. Las ambivalências del progresismo sudamericano. Revista Nueva Sociedad n. 237, enero-febrero de 2012. Disponível em: http://www.nuso.org/upload/articulos/3824_1.pdf. Acesso em: 21 set. 2016.
MILANEZ, Bruno. O novo marco legal da mineração: contexto, mitos e riscos. In: MALERBA. Juliana (Org.). O Novo marco legal da mineração no Brasil: Para que? Para quem? v.1, Rio de Janeiro: Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, 2012.
MILANEZ, Bruno; SANTOS, R. S. P.. Neoextrativismo no Brasil? Uma análise da proposta do novo marco legal da mineração. Revista Pós Ciências Sociais, v. 10, p. 119-148, 2013.
MIOLA, Massimo. Capitale Sociale e Tecnichedi tutela dei creditori. In: ROSSI, Guido. La società per azionioggi. Tradizione, attualità e prospetttive. Milão: Giuffrè.2007.
MUNHOZ, Eduardo Secchi. Empresa contemporânea e direito societário. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira. 2002.
NEGRI, S. M. C. A., VERDE, R. G. V., FERREIRA, L. F., Arranjos empresariais plurissocietários e a violação de direitos humanos: análise do instrumental jurídico utilizado em casos envolvendo o Porto do Açu. 2015. In: II Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas, Juiz de Fora, 2015.
PRADO, Viviane Muller. Grupos societários: análise do modelo da Lei 6.404/1976.In: Revista Direito GV, São Paulo, v. 1. n. 2, p. 005-028. Jun - dez 2005.
RIBEIRO, Maria de Fátima. A tutela dos credores sociais da sociedade por quotas e a "desconsideração da personalidade jurídica". Coimbra: Almedina, 2009.
SERICK, Rolf. Apariencia y realidad en las sociedades mercantiles: el abuso de derecho por medio de la persona jurídica. Tradução de José Puig Brutau. Barcelona: Ediciones Ariel, 1958.
TEUBNER, Gunther. "Unitas Multiplex": a organização do grupo de empresas como exemplo. In: Revista Direito GV, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 077-109. jun-dez 2005.
VANDEKERCKHOVE, Karen. Piercing the Corporate Veil (European Company Law Series). New York: Wolter Kluwer, 2007.
ZUBIZARRETA, Juan Hernández; RAMIRO, Pedro. Contra la lex mercatória Propuestas y alternativas para desmantelar el poder de empresas transnacionales. Barcelona: Icaria. 2015.