– Os principais nós a serem desatados tem a ver com a definição para “grande fortuna”, a base de cálculo e a alíquota por faixa de riqueza patrimonial.
É fato que se trata de um imposto de grande impacto para a realização de justiça social no Brasil, pois sua existência e regulação possibilita a redistribuição de renda em favor dos segmentos da população mais vulneráveis social e economicamente.
A própria inclusão deste artigo em nossa Constituição Cidadã de 1988 está colocada de forma cristalina e assertiva nos Atos e Disposições Constitucionais Transitórias que, em seu art. 80, inciso III, estipula:
A discussão e também a adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas não é nossa primazia nem possui o ineditismo da nossa jabuticaba. Com o chamado Éden do capitalismo mundial em crise acentuada, o fato é que a tributação sobre grandes fortunas voltou à agenda de discussão dos povos de que nunca o adotaram, como os EUA, ou em países que o revogaram e agora discutem sua reintrodução, como a Alemanha.
Existe em alguns países, como os Estados Unidos e alguns países europeus. No exterior, tem sido comum que este IGF passa a ser exigido apenas sobre os ganhos auferidos no ano, enquanto que no Brasil todos os debates apontam para a necessidade de se regulamentar o IGF de forma a que este incidiria sobre a totalidade do patrimônio dos indivíduos.
– a sonegação fiscal no Brasil seria incentivada, ao fazer com que contribuintes não declarassem seu patrimônio por receio do imposto;
– seria uma forma de o governo criar mais um imposto, diminuindo o patrimônio dos contribuintes, sem garantias que o dinheiro seria usado diretamente na saúde (como a CPMF também não era integralmente aplicada na saúde);
– seria injusto optar por incidir sobre a totalidade do patrimônio já acumulado, algo que atingiria indivíduos que já haviam pagado todos os impostos para sua acumulação.
– sonegadores contumazes existirão sempre, assim como existem os sonegadores habituais do Imposto de Renda, portanto, com a criação do IGF neste momento, a Receita Federal detêm todos os meios necessários para acessar dados e cifras do patrimônio real de cada brasileiro, de forma estabilizada, mas ainda assim, parece-nos óbvio que os donos de grandes fortunas a serem tributados – e que viessem a sonegar o pagamento do IGF – há muito vêm sonegando também o Imposto de Renda; portanto, a existência ou não do IGF teria impacto nulo no aspecto sonegação fiscal;