Neto de Moraes | Contribuição Sindical
Dentre todas as mudanças ocorridas na Reforma Trabalhista, foi a alteração da obrigatoriedade da contribuição sindical, aquela que continha previsão Constitucional no Art. 8ºinciso IV de nossa Carta Magna e infraconstitucional nos artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para empregados e no artigo 587 do mesmo normativo trabalhista para empregadores.
Para melhor entendimento separamos um comparativo entre os artigos :
Depois as novas redações passaram e efetivar a possibilidade optativa deste recolhimento, ou seja, na atual vigência os referidos artigos trazem que:
Ou seja esta contribuição, antes chamada de imposto sindical, sempre foi de caráter obrigatório para empregados, empresas e profissionais liberais pertencentes a categorias representadas por sindicatos, porém, com a Reforma Trabalhista, esta passou a ser considerada optativa, podendo apenas haver o desconto no salário dos empregados com prévia autorização deste, e a contribuição patronal se os empregadores optarem por este recolhimento.
Por isso para haver este desconto no salário do empregado, o funcionário deve, por escrito autorizar este desconto, do contrário, não deve haver desconto em sua folha, por afrontar legislação VIGENTE. No caso do empregador, fica a critério deste a definição do recolhimento ou não.