A agenda da renda básica e a participação das esquerdas no debate econômico
O historiador Rafael Martins debate a pauta da renda básica na esquerda e a sua recente apropriação pelas alas neoliberais, como forma de pavimentação para mais ataques ao serviço público e um aprofundamento da captura do estado pela burguesia rentista nacional e internacional .
Paulo Guedes e sua Granada no Bolso do Servidor - Arte Sindjus/RS
Se fossem perguntadas em dezembro de 2019, pouquíssimas pessoas diriam que em 2020 a implementação de um programa de renda básica ganharia papel relativamente central no debate público brasileiro. Tudo mudou quando a pandemia da COVID-19 afetou uma economia que já vinha estagnada - com a mais lenta recuperação de nossa história após a recessão de 2015-2016 - e com sinais de estar se aproximando de outra crise. A necessidade de manter as pessoas em casa, em um país em que quase metade da população vive na informalidade e depende de poder sair todos os dias para ganhar a vida, levou à pressão pela implementação de um auxílio emergencial, que ocorreu com importante participação no Congresso Nacional dos partidos de oposição.
De lá pra cá, muita coisa aconteceu, entre elas o abandono de qualquer tentativa por parte dos poderes institucionais de controlar a pandemia por meio da adoção de medidas de isolamento social. Agora, impõe-se no cenário o debate acerca da manutenção do auxílio e sua eventual transformação em um programa de renda básica. As esquerdas, obviamente, apoiam essa ideia. Entretanto, penso que há alguns pontos importantes a serem colocados no debate, com o objetivo de orientar estrategicamente nossa luta.
É fundamental considerar que o próprio governo Bolsonaro está se movimentando para criar uma espécie de programa de renda básica, intitulado "Renda Brasil". A um olhar mais desatento, isso pode parecer até surpreendente, uma vez que Paulo Guedes representa, talvez mais que qualquer outro ministro da Economia de nossa história, o ódio aos pobres característico da elite brasileira. Seus recorrentes comentários acerca de temas como a farra das empregadas domésticas indo à Disney não deixam dúvidas sobre o desprezo com tons marcadamente racistas do Chicago Boy pelo nosso povo.
Entretanto, a sobrevivência política do governo federal depende, hoje, da manutenção de algum programa desse tipo. Como mostraram pesquisas recentes, Bolsonaro conseguiu expandir sua popularidade e diminuir a avaliação negativa de seu governo, mesmo depois de mais de cem mil mortes e dos escândalos de corrupção envolvendo Queiroz, milícias e cheques depositados na conta da primeira dama. Esse fenômeno se deve, em grande medida, ao auxílio emergencial. Em um país onde, antes da pandemia, metade da população vivia com renda mensal de R$ 453,00 por mês, o benefício melhorou objetivamente a vida dos mais pobres. Junte-se a isso a incapacidade da esquerda em apresentar uma alternativa radicalmente diferente e temos um quadro bastante preocupante.
A ideia do governo, visando manter tal popularidade, é que o Renda Brasil amplie o que hoje é gasto com o Bolsa Família. Isso aconteceria tanto por atender a um maior número de beneficiários (em torno de 20 milhões de pessoas), quanto por ter um maior valor médio do benefício (entre R$250,00 e R$300,00). Essa intenção provocou a gritaria do mercado financeiro e seus representantes, sobretudo na grande imprensa. Em sua visão fiscalista míope, é um absurdo que o Brasil esteja com uma dívida pública próxima a 100% do PIB, mesmo que isso tenha sido feito para salvar aqueles que morreriam de fome na falta de um socorro financeiro por parte do governo. Defendem com unhas e dentes a manutenção do teto de gastos, o que coloca para o governo Bolsonaro um dilema: é preciso gastar mais em um programa de renda para manter sua popularidade entre os mais pobres, mas a burguesia exige cortes para manter a "responsabilidade fiscal" (leia-se: a capacidade de pagar juros aos credores da dívida pública).
Bolsonaro e Guedes, tentando aparentemente agradar a ambos, estão gestando uma solução de consenso, que pode funcionar no curto-prazo. Entretanto, como todas as políticas desse governo, os grandes prejudicados serão os trabalhadores e as trabalhadoras desse país. Explico: a forma de equacionar a sustentação de um programa de renda e a manutenção do teto, se depender do governo, será um combo de ataque aos serviços - e aos servidores - públicos e privatização do patrimônio nacional.
Um dos efeitos da Emenda Constitucional 95, juntamente com a política de ajuste fiscal - em curso desde o segundo governo Dilma - foi diminuir brutalmente o nível dos gastos discricionários do Estado brasileiro[1]. Exemplo disso foi o contingenciamento de quase 30% no orçamento das Universidades e Institutos Federais em 2019, estopim para uma série de mobilizações que ocorreram ao longo do ano. Além disso, estamos vivendo o menor nível de investimentos estatais em relação ao PIB da nossa história após a redemocratização.
Diante desse quadro, os representantes do mercado financeiro no governo ventilam, como forma de abrir espaço orçamentário, o corte em gastos que são constitucionalmente obrigatórios, como o pagamento de salários de servidores e os repasses para estados e municípios, além da desobrigação por parte destes entes federativos dos níveis mínimos de financiamento em saúde e educação. A demonização dos servidores, recorrentemente chamados de "parasitas" por integrantes do governo e porta-vozes da burguesia nacional na grande imprensa, cumpre papel fundamental nessa estratégia.
Veículos como a Rede Globo e a Folha de São Paulo têm desempenhado tal função. No dia 10 de agosto de 2020[2], o Jornal Nacional veiculou uma matéria repercutindo um "estudo" feito pelo Instituto Millenium – conhecido Think Tank liberal -, que chegou à "brilhante" conclusão de que o governo gastava mais com os salários do funcionalismo que com saúde e educação somados. A matéria não menciona, desonestamente, que por volta de 40% do total de servidores públicos do país trabalham nessas duas áreas. Ou seja, no "estudo", os salários daqueles que são responsáveis por prestar tais serviços à população não são considerados gastos em saúde e educação.
Já a Folha de S. Paulo trouxe, em sua edição do dia 24/08, matéria[3] de capa intitulada "Servidores do Brasil ocupam 6 de cada 10 das ocupações bem pagas", assinada por Fernando Canzian. Usando o termo genérico de "servidores", o artigo se refere a carreiras muitíssimo privilegiadas do serviço público, como procuradores, promotores, juízes, desembargadores, diplomatas e altos executivos do Banco Central. O autor, com intenção deliberada de culpar o funcionalismo pelo que considera um excessivo gasto público, deixa de mencionar que mais da metade dos servidores ganha menos de três salários mínimos, enquanto apenas 3% recebem mais de 20 salários mínimos. Isso sem contar várias outras distorções presentes no texto, como a afirmativa falsa de que o teto de gastos conteve o endividamento público. Ao contrário, após a edição da Emenda Constitucional 95, houve um aumento significativo da dívida líquida do setor público[4]. Em dezembro de 2016, ela totalizava R$ 2.090.132,66, representando 33,3% do PIB. Em fevereiro desse ano, portanto antes do início da pandemia, já estava em R$2.946.934,21 (quase 1 trilhão de reais a mais!!), representando 40,3% do PIB.
Junto ao ataque aos servidores como forma de justificar a diminuição dos gastos estatais em serviços públicos, vem a defesa das privatizações para fazer caixa e abrir espaço fiscal. Paulo Guedes sempre fez questão de ostentar sua sanha privatista, como no tragicômico episódio em que promete a investidores americanos tentar fazer o presidente vender até o Palácio da Alvorada, além da fusão do Banco do Brasil com o Bank of America. No início de agosto, em videoconferência, o Chicago Boy tupiniquim prometeu privatizar três ou quatro estatais, segundo ele para "melhorar as contas públicas" e "mudar o perfil da dívida". Obviamente, deixando de mencionar os grandes interesses do capital em eliminar a concorrência de empresas estatais em atividades econômicas potencialmente muito lucrativas, que poderiam ser úteis para alavancar processos de acumulação em meio à crise. Os Correios parecem ser a bola da vez, com o aumento exponencial do mercado vendas on-line, o que só reforça a necessidade da esquerda apoiar incondicionalmente a greve dos ecetistas, independente de manifestações que alguns membros da categoria possam ter feito em outras épocas.
Todas essas considerações são importantes para compreendermos as movimentações do capital e de seus representantes políticos. Primeiramente, eles perceberam o problema concreto do iminente crescimento exponencial da pobreza, com duas potenciais consequências: 1) a queda ainda maior da demanda, o que pode impedir qualquer retomada econômica; 2) a possibilidade do crescimento de uma latente insatisfação social, com potencial desestabilizador de seu controle. Diante disso, estarão dispostos a estabelecer uma política de transferência de renda aos mais pobres, o suficiente para consigam consumir o mínimo para não morrerem de fome, em algo parecido com o que David Harvey chamou em obra recente de "consumismo de massa financiado pelo governo"[5]. Esse dinheiro, entretanto, não virá de uma taxação pesada dos mais ricos ou de outros expedientes distributivos, mas do subfinanciamento dos serviços públicos (notadamente saúde e educação), do rebaixamento do nível de vida do funcionalismo e da alienação do patrimônio nacional.
Diante disso, precisamos pensar o papel que as esquerdas vão desempenhar no debate econômica brasileiro, considerando a perturbadora dificuldade que temos tido para propor qualquer saída estrutural para a crise. Embora façamos a crítica correta ao ajuste fiscal ainda mais perverso que é consenso entre a burguesia, temos muita dificuldade em apresentar uma alternativa fora do quadro fiscal desenhado por esta. Se a agenda fundamental de um programa de renda básica, como defendido no texto, tende a ser apropriada de maneira positiva para as elites, precisamos complexificar o debate e apontar as contradições existentes.
O primeiro ponto fundamental é o do financiamento do programa. É preciso denunciar em todos os momentos possíveis os processos de destruição dos serviços públicos e privatização do patrimônio nacional, o que envolve necessariamente a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95. Não podemos nos contentar com a escolha entre renda básica OU serviços públicos. Como demonstrou recentemente um relatório da Oxfam[6], o patrimônio dos bilionários brasileiros cresceu, de maneira imoral, US$ 34 bilhões de dólares durante a pandemia. É mais do que razoável e ético que eles paguem tanto por um programa de renda que garanta a sobrevivência do povo, quanto por saúde e educação universais e de qualidade. Isso poderia ser feito a partir de uma reforma tributária progressiva radical, que fosse muito além das pretensões de simplificação do sistema tributário.
Diante dessa possibilidade, os setores da elite tendem a reativar a narrativa de sempre, dizendo que "o Brasil não aguenta mais imposto". Pois bem, segundo dados da OCDE que levaram em conta o sistema tributário de trinta países, somos o segundo que mais taxa consumo e produção. Como esses impostos tendem a ser repassados para os preços dos produtos, eles afetam de forma mais pesada os mais pobres, que consomem a maior parte do que ganham e têm dificuldades muito maiores para conseguir acumular poupança. De forma oposta, o Brasil é o país que menos tributa altas rendas, patrimônio e ganhos de capital, que afetariam proporcionalmente os mais ricos[7]. Há muito espaço, portanto, para fazer que a riqueza dos bilionários que estão ganhando mais dinheiro em meio à crise seja redistribuída, por meio do fim da isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos, da taxação sobre grandes fortunas, do aumento da alíquota de imposto de renda para grandes salários, etc.
Além desse, outros debates precisam ser enfrentados. Não basta garantir um programa de renda básica: a melhora efetiva da vida do povo passa por mudanças estruturais na propriedade e na estrutura produtiva do país, que permitam a superação das causas profundas da pobreza, do desemprego e massa e da desigualdade social que só vêm aumentando desde 2015.
Duas agendas podem ser centrais para as esquerdas no momento. A primeira delas é a da soberania alimentar, ligada à produção de alimentos saudáveis, que podem advir da conjugação entre 1) uma reforma agrária que combate o latifúndio e dê terras àqueles que querem produzir e trabalhar; e 2) uma reforma urbana que transforme áreas das cidades entregues à especulação imobiliária em produtoras de alimentos. A segunda é a questão do emprego. Ano passado, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou um projeto[8] que tem como objetivo transformar o emprego em um direito garantido pelo Estado, que seria o empregador de última instância. A partir da emissão monetária e da criação de tributos sobre altas rendas e patrimônio, o Estado implementaria um amplo pacote de obras de infraestrutura, garantindo por meio dele trabalho formal e com direitos a todos e todas que quiserem. Como grandes legados, ficariam o crescimento da demanda por meio do aumento da massa salarial, os ganhos de produtividade e a melhoria efetiva das condições de vida das pessoas. Em consonância com esse espírito, um dos objetivos centrais do programa é a universalização do saneamento básico[9].
Evidentemente, vários outros debates além desses devem ser considerados. Vivemos uma quadra histórica difícil. Diante dela, uma compreensão equivocada e superficial da conjuntura pode nos levar a ser linha auxiliar do projeto de país da burguesia, mesmo que não tenhamos essa intenção. Precisamos estar atentos às contradições para que possamos construir nosso próprio programa de transformação estrutural, com um caminho popular, democrático e socialista para o Brasil!
[1] No orçamento brasileiro, há dois tipos de gastos. Os obrigatórios dizem respeito àqueles que são vinculados constitucionalmente e, portanto, o governo não pode cortar, como salários do funcionalismo, aposentadorias, repasses para estados e municípios, juros e amortizações da dívida pública. Estes representam a maior parte das rubricas, passando de 90%. Já os gastos discricionários são aqueles em que o governo tem margem para estabelecer cortes. Compõem este tipo, dentre outros, os investimentos em infraestrutura, o custeio de serviços públicos, o pagamento de bolsas de pesquisa, etc. [2]https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/08/10/governo-gastou-tres-vezes-mais-com-salarios-de-servidores-do-que-com-saude-diz-estudo.ghtml [3]https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/08/servidores-no-brasil-concentram-6-das-10-ocupacoes-mais-bem-pagas.shtml [4] Aquela que representa a diferença entre o total do endividamento público menos os ativos do governo, como reservas cambiais. [5] HARVEY, David. Anticapitalismo em tempos de pandemia: marxismo e ação coletiva. São Paulo: Boitempo, 2020. [6]https://www.oxfam.org.br/noticias/bilionarios-da-america-latina-e-do-caribe-aumentaram-fortuna-em-us-482-bilhoes-durante-a-pandemia-enquanto-maioria-da-populacao-perdeu-emprego-e-renda/ [7] Para mais informações, ver CARVALHO, Laura. Valsa Brasileira: do boom ao caos econômico. São Paulo: Todavia, 2018. [8] https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2224946 [9] Para uma melhor discussão sobre o projeto, recomendo a entrevista de Glauber Braga ao canal Cifra Oculta: https://www.youtube.com/watch?v=HezdSnx2El0