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eSocial: saiba os impactos causados pela MP da Liberdade Econômica
O eSocial foi um programa do Governo Federal, criado para simplificar os processos do departamento pessoal das empresas. O novo governo, por sua vez, prevê mudanças na plataforma para que se torne mais simples para os empresários.
Com a aprovação do texto base do MP da Liberdade Econômica, uma das alterações previstas é a substituição do eSocial para um sistema simplificado. Dois sistemas irão substituir o eSocial, sendo uma delas a plataforma da Receita Federal de informações trabalhistas e previdenciárias, assim como dados tributários.
Diversos campos não terão que ser preenchidos, e isto exatamente para facilitação dos processos e adaptação dos mesmos.
Em resumo, o que vai ocorrer é uma adequação dos leiautes e eventos e a retirada de alguns campos e tabelas.
Além disso, algumas obrigações serão substituídas, como:
• GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
• LRE – Livro de Registro de Empregados;
• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
• CD – Comunicação de Dispensa;
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
• MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
• GPS – Guia da Previdência Social;
• GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
• Folha de pagamento.
Esteja atento, essas mudanças devem ser implantadas no início de 2020 e as empresas devem estar preparadas para as mudanças.
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