ConJur - STJ fixa tese sobre regulamento de plano de previdência privada - Comentários (página 1 de 1)
1 de março de 2019, 12h02
Essa decisão, aliás, me lembra aquele sobre o estatuto do idoso que veda, taxativamente, o aumento da parcela por idade aos 60 anos, quando era aplicada correção de 100%, após anos de contribuição, quando o segurado não fez uso do plano. Uma turma do STJ decidiu que "não era bem assim", e deferiu o reajuste por idade que haver maior custo para o plano. ???
1 de março de 2019, 11h56
Decisão que privilegia o poder econômico. Os bancos no Brasil, têm lucros astronômicos e cobram uma taxa de administração quando ganham dinheiro com os depósitos da previdência privada. Daqui a vários anos, quando tiverem que pagar as aposentadorias, quem garante que terão saúde financeira para arcar com com sua obrigação?
Prev.Privada
osvaldopsjr (Consultor)
28 de fevereiro de 2019, 11h42
Agora definitivamente está configurada uma armadilha para aqueles que querem ter um rendimento quando não puderem mais trabalhar. Geralmente as mudanças ocorrem de maneira unilateral e que razão poderão ter os adquirentes? exemplo para quem contratou um plano em 1994 prevendo uma rentabilidade de minimo 12% aa. e que agora descobre que a nova tabela restringe em 6% aa já que ela foi alterada em meados dos anos 2000! Como se programar?
Vender um peixe de 10kg e entregar um de 1kg
28 de fevereiro de 2019, 8h58
Acho que essa decisão fere de morte a confiança nos planos de previdência privada.
O que diz o Superior Tribunal de Justiça é que o que vale não é o que foi contratado quando da adesão do beneficiário, mas o que estiver vigindo quando ele tiver completado as condições para receber o benefício.
Ora, quem adere a um plano de previdência contribui com X para receber Y, mas, ao final, poderá receber Y - Z, sem devolução de parte do X que pagou?
Assim, o risco fica só com o beneficiário, nunca com o plano, que tem muito maiores condições de fazer previsões econômicas e atuariais e propor apenas o que for possível devolver ao final.
Caso contrário, ele venderá um peixe de 10kg e poderá entregar, com a complacência do Judiciário, um de 1kg, sem devolver o que recebeu para alimentar o peixe grande.
Está difícil ter plano de previdência no Brasil
27 de fevereiro de 2019, 18h57
Necessário saber o que significa "assegurado o direito acumulado". De toda forma, o fato de o cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar ser apurado no momento da implementação das condições de inelegibilidade, e não o da data da adesão, é mais um duro golpe nos participantes dos planos de previdência privada.