Ação no TJMG susp...
Ação no TJMG suspende toque de recolher e libera visitas a familiares
Duas medidas da Onda Roxa do Minas Consciente foram suspensas temporariamente nesta segunda-feira (5) em acordo de conciliação referendado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O toque de recolher, que vinha sendo aplicado entre as 20 horas e as 5 horas em todas as regiões classificadas dentro da Onda Roxa, e a proibição de reuniões familiares foram interrompidos até a próxima quarta-feira (7).
A decisão atende a uma ação popular ajuizada pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB), que se baseia na interpretação de que há inconstitucionalidade nas medidas, que impediriam o direito de ir e vir dos mineiros.
O governo estadual foi representado na conciliação pelo secretário-Geral, Mateus Simões (Novo), que aceitou o pedido. A decisão será deliberada pelo Comitê Extraordinário Covid/MG nesta quarta-feira (07).
De acordo com a ação, as pessoas estarão liberadas para circular, mas o comércio estará fechado. As visitas familiares estarão permitidas, mas as festas continuam proibidas. As medidas têm duração durante o tempo de validade da Onda Roxa em cada município mineiro.