A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), realizou ontem (7) e nesta quinta-feira (8), uma mobilização para prevenir, combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como alertar a população a respeito da proibição da mão de obra infantojuvenil durante o carnaval.
De acordo com a legislação brasileira, é proibido qualquer trabalho para menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. A lei estabelece ainda que o trabalho do adolescente não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horário e locais que prejudiquem a frequência escolar.
"Estamos aqui para cumprir a lei e proteger nossas crianças de qualquer tipo de abuso e exploração. Essas ações são fundamentais para que todos saibam que as autoridades responsáveis estão atentas para inibir crimes dessa natureza", comentou o prefeito Oziel Oliveira. "O trabalho infantil é proibido não apenas no carnaval, mas nesse período intensificamos a campanha contra essa prática, porque é comum nos depararmos com crianças e adolescentes recolhendo as latinhas que os foliões deixam para trás ou até mesmo vendendo bebidas alcoólicas em meio à multidão durante as festividades. A sociedade precisa entender que isso não é uma oportunidade", complementou o chefe do executivo municipal.
Segundo o Disque 100, estima-se que a cada 24 horas 320 crianças são exploradas sexualmente no Brasil e apenas 7% dos casos são levados ao conhecimento das autoridades. Para denunciar casos de abusos, exploração sexual e trabalho infantil, a população pode ligar para o Disque 100 do Governo Federal ou para o Conselho Tutelar de Luís Eduardo Magalhães, no número (77) 3628-1293.