MEC homologa parecer do CNE com diretrizes nacionais para o calendário escolar – Portal AMM
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11 | 12 | 2020 | sexta-feira | 13:44:44
Sem referência ao dia 31 de dezembro de 2021, a Resolução do CNE autoriza a realização de atividades pedagógicas não presenciais, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), em duas circunstâncias: quando houver suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais e com condições sanitárias locais que tragam riscos à segurança das atividades letivas presenciais.
Diante da situação atual da pandemia da Covid-19 no país e, portanto, da falta de segurança para a volta às aulas presenciais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera positivo o artigo 31 da Resolução do CNE homologada pelo MEC, que possibilita aos gestores estaduais e municipais a tomada de decisões mais adequadas de acordo com a situação local da pandemia, em relação à volta às atividades presenciais e à continuidade da utilização de atividades não presenciais enquanto perdurar a falta de segurança sanitária.