/ "MAIS VANTAJOSO"
06.06.2019 | 17h04
MPE quer que cobertura de R$ 3,4 mi de Silval vá para o Estado
Em delação, o ex-governador e familiares negociaram a devolução de R$ 79 milhões aos cofres públicos
O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou parecer favorável para que o ex-governador Silval Barbosa entregue o apartamento em que mora, no Jardim das Américas, em Cuiabá, em troca de três terrenos que constam em acordo de delação premiada.
Condenado a mais de 25 anos de prisão por organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. Ele ficou menos de quatro anos preso em regime fechado e domiciliar e foi para o semiaberto em maio deste ano.
O imóvel se trata de uma cobertura no Edifício Riviera da América, com área privativa de 549,1 m² e avaliada em R$ 3,4 milhões.
O parecer atende a um pedido que a defesa de Silval ingressou para que três terrenos sejam substituídos pelo apartamento. O imóvel consta em acordo de colaboração firmado por Silval e sua mulher, Roseli Barbosa, com Procuradoria Geral da República (PGR), em 2017. O ex-governador já devolveu R$ 46,6 milhões em bens à Justiça Estadual.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, foi encaminhado à 2ª Vara Criminal de Cuiabá, no dia 28 de março.
O Ministério Público manifesta favorável à 1ª Proposta de permuta de substituição, por entender que o bem imóvel ofertado [....] é mais viável e vantajoso para o Estado, por possuir boa área privativa, por ser um bem imóvel exclusivo (cobertura), por estar localizado em bairro nobre da Capital
O promotor argumenta que os imóveis ofertados na delação de Silval, homologada pelo com STF, não têm "boa liquidez".
"O Ministério Público manifesta favorável à 1ª Proposta de permuta de substituição, por entender que o bem imóvel ofertado [....] é mais viável e vantajoso para o Estado, por possuir boa área privativa, por ser um bem imóvel exclusivo (cobertura), por estar localizado em bairro nobre da Capital e por possuir maior liquidez comparando-o com os imóveis a serem substituídos", consta em pedido.
Conforme o documento, um dos imóveis ofertados – que consta na delação da mulher de Silval – é um terreno localizado no Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá).
O promotor argumento que o imóvel está avaliado em um valor muito menor do que o que consta em delação, já que, à época, o mercado imobiliário estava em um momento mais favorável.
"[...] A avaliação feita à época (07;12/2016) está defasada, devido à atual crise do mercado imobiliário, conforme demonstrado através de pesquisas em sites imobiliários (documentos anexos), onde se comprova que a média do metro quadrado de um lote no mesmo condomínio é de R$ 152,29, ou seja, se multiplicando o valor médio do metro quadrado atual (extraído das atuais pesquisas) vezes o valor da área total do lote em questão, perfaz o valor de R$ 865.126,12, sendo R$ 384.673,88 a menos que o valor da avaliação supracitada. Além do mais, a substituição demandaria somente uma alienação ao Estado, em vez de três, diminuindo custos com alienação, leilão, etc".
"Ante o exposto, o Ministério Público Estadual manifesta parecer favorável à 1ª proposta de substituição dos bens ofertados na colaboração premiada homologada entre o reeducando/colaborador e o STF, por entender, conforme informado acima, ser mais viável e vantajosa para o Estado de Mato Grosso, bem como pugna pela imediata alienação de todos os bens ofertados, incluindo o imóvel que entrará após a referida substituição, para que seja possível a realização das vendas dos imóveis ora alienados", afirmou o promotor.
O núcleo familiar do ex-governador Silval Barbosa, em acordo de colaboração premiada, se comprometeu a devolver um total de R$ 79,3 milhões em bens e valores aos cofres de Mato Grosso.
Dos quatro, apenas Antônio Barbosa não foi alvo de operações. Quem também firmou acordo com a PGR foi o ex-assessor de Silval, Silvio Araújo, preso na Sodoma e solto em junho de 2017.
Nas delações, a família Barbosa detalhou diversos crimes ocorridos na gestão de Silval e de seu antecessor, Blairo Maggi.