Art. 1º – A ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO PARA EMPREGO, EDUCAÇÃO E SAÚDE ORIGEM/AMORIM, constituída em 25 de setembro de 2012, doravante chamada neste Estatuto de ORIGEM, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede na Avenida Presidente Vargas, 1146 sala 710, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20071-002, podendo abranger todo o território nacional brasileiro, tendo foro no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º – A ORIGEM não se vincula a qualquer partido político ou organização religiosa, e no desenvolvimento de suas atividades observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, e não fará qualquer discriminação de raça, gênero ou religião.
§ 1° – A ORIGEM não distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, sob nenhuma forma ou pretexto, eventuais lucros, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.
§ 2° – A ORIGEM adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes para coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais aos associados e membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal.
Art. 3º – A ORIGEM tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida humana, através de atividades de orientação geral, educação, saúde, e ligadas ao meio ambiente, à cultura e às artes, para tanto podendo sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando:
I – Promoção gratuita de assistência social, através da orientação para formação profissional.
II – Promoção gratuita de educação, através de orientação de jovens e adultos.
III – Promoção gratuita de saúde, através de orientação para tratamentos e prevenção.
IV – Formação profissional e técnica mediante a realização de cursos e treinamentos.
V – Promoção da cultura, esportes, desenvolvimento econômico e combate à pobreza.
VI – Promoção da defesa e conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
VII – Promoção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, dos direitos da mulher, da criança e do idoso.
VIII – Apoio ao planejamento e execução de políticas públicas de saúde, educação, cultura, arte, esporte, lazer, assistência social, meio ambiente e formação para o trabalho.
IX – Administração de entidades públicas ligadas à saúde, educação, cultura, artes e esportes, através de concessões, convênios ou outros instrumentos legais.
X – Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e da democracia.
II – Tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral, com direito de voto.
III – Solicitar a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, mediante requerimento por escrito ao Presidente, com exposição de motivos assinada no mínimo por 1/3 (um terço) dos associados em dia com seus deveres.
IV – Aderir e participar dos programas, eventos e benefícios organizados e promovidos pela Associação.
V – Apresentar e defender sugestões e propostas que se relacionem com os objetivos da Associação, assim como interpor recursos ao Conselho Diretor e em segunda instância à Assembleia Geral.
VI – Promover a convocação, mediante a assinatura de 30% (trinta por cento) dos associados, de Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, em caso de omissão do Conselho Diretor.
I – Cumprir as disposições estatutárias e regimentais.
II – Acatar as decisões da Assembleia Geral e do Conselho Diretor.
III – Respeitar e cumprir este Estatuto, bem como regulamentos e resoluções emitidas pela Assembleia Geral e pelo Conselho Diretor.
IV – Exercer com empenho as funções para as quais tenha sido eleito ou nomeado.
V – Comparecer às convocações dos órgãos da ORIGEM.
VI – Se contribuinte, pagar, pontual e mensalmente, as contribuições financeiras devidas à ORIGEM.
Parágrafo Único. Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, por compromissos assumidos pela Associação.
II – Conselho Diretor.
Parágrafo único – Qualquer remuneração que venha a ser estabelecida àqueles que prestem serviços específicos à ORIGEM observará os valores praticados pelo mercado, na região correspondente à sua área de atuação.
Art. 11 – A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação, e é composta pelos associados no gozo de seus direitos estatutários.
§ 1°. – A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho Diretor, em caráter ordinário ou extraordinário, através de carta registrada com aviso de recebimento, correio eletrônico, edital afixado na sede, publicação na imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes, ou por quem de acordo com este Estatuto tenha a prerrogativa de convocá-la, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis.
§ 2° – Em primeira convocação, a Assembleia Geral deliberará com a presença mínima de um terço dos associados, e em segunda convocação, trinta minutos após, com qualquer número.
§ 3° – Para deliberar sobre destituição de diretores ou sobre eventual extinção da ORIGEM serão sempre exigidos os votos de dois terços dos presentes na Assembleia especialmente convocada para esses fins, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) deles, em segunda convocação.
I – Deliberar e votar sobre assuntos do interesse da Associação.
II – Aprovar o Regimento Interno da Associação.
III – Eleger Conselho Diretor a cada três anos e Conselho Fiscal a cada quatro anos, admitidas reeleições sucessivas, por voto secreto ou através de aclamação, na hipótese de cargo com um único candidato ou chapa única.
IV – Conhecer, discutir e julgar relatórios do Conselho Diretor sobre suas atividades.
V – Aprovar as contas do exercício fiscal, após parecer do Conselho Fiscal.
VI – Decidir sobre reformas deste Estatuto.
VII – Decidir sobre a conveniência de alienar ou onerar bens patrimoniais.
VIII – Decidir sobre a extinção da ORIGEM.
IX – Decidir sobre casos omissos neste Estatuto e no Regimento Interno.
X – Destituir o Conselho Diretor.
XI – Excluir associado, em vista de motivo ou falta graves, por deliberação fundamentada, endossada pela maioria absoluta dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para este fim.
Parágrafo único – A deliberação de exclusão de associado é passível de recurso à Assembleia Geral, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da decisão.
I – Aprovar proposta de programação anual apresentada Conselho Diretor.
II – Apreciar o relatório anual do Conselho Diretor.
III – Discutir e aprovar as contas do exercício fiscal, com parecer do Conselho Fiscal.
III – Por requerimento de no mínimo 30% (trinta por cento) dos associados quites com as obrigações associativas, quando o Conselho Diretor, devidamente instado, deixar de fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Parágrafo Único – Poderá ser convocada uma Assembleia Geral Extraordinária pelo Conselho Diretor, ou por um quinto dos associados se for observada qualquer irregularidade na administração da ORIGEM.
CAPÍTULO V – CONSELHO DIRETOR
Art. 15 – O Conselho Diretor é constituído por, no mínimo, 7 (sete) integrantes eleitos pela Assembleia Geral.
Parágrafo Único – O Conselho poderá admitir novos integrantes, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, ad referendum da Assembleia Geral.
Art. 16 – As decisões do Conselho Diretor serão tomadas em reuniões realizadas pelo menos uma vez a cada 4 (quatro) meses, por maioria simples.
Parágrafo único – Em caso de empate nas deliberações, cabe ao Presidente do Conselho o voto de desempate.
Art. 17 – Compete ao Conselho Diretor:
I – Zelar pela efetividade do funcionamento da ORIGEM e resguardar a coerência de suas atividades com o objetivo estatutário.
II – Cumprir e fazer cumprir as decisões da Assembleia Geral.
III – Convocar Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias.
IV – Elaborar e submeter à Assembleia Geral proposta de programação anual de atividades.
V – Emitir Ordens Normativas para funcionamento interno da ORIGEM.
VI – Criar novas estruturas e funções de direção.
VII – Elaborar e apresentar Relatório Anual à Assembleia Geral.
VIII – Deliberar, ad referendum da Assembleia Geral, sobre admissão de associados.
IX – Deliberar sobre parcerias, intercâmbios, patrocínios e iniciativas com organizações e instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
X – Reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum.
XI – Indicar ao Diretor Executivo da ORIGEM a contratação, demissão e remuneração de empregados e prestadores de serviço.
§ 1º – O Conselho Diretor poderá criar estruturas julgadas necessárias ao desenvolvimento das finalidades da Associação, bem como novas funções e atribuições de direção e desdobramento de diretorias, desde que de acordo com os princípios e regulamentações estabelecidas neste Estatuto e aprovar nomes responsáveis pelos cargos e tarefas.
§ 2º – O Conselho Diretor elegerá entre seus integrantes um Presidente, um Primeiro Secretário, um Segundo Secretário e um Diretor Executiv.
§ 3º – O Conselho Diretor nomeará também um Diretor Financeiro e um Diretor Social dentre os associados da Origem, ambos subordinados ao Diretor Executivo.
Art. 18 – Compete ao Presidente do Conselho Diretor:
III – Presidir a Assembleia Geral.
IV – Convocar e presidir reuniões do Conselho Diretor.
V – Assinar, juntamente com o Primeiro Secretário, as atas das reuniões do Conselho Diretor.
VI – Assinar livros contábeis, emitir e endossar cheques, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias e documentos que envolvam responsabilidades sociais, juntamente com o Diretor Financeiro.
VII – Coordenar as atividades do Conselho Diretor, respeitando as funções específicas.
VIII – Passar recibos e dar quitações.
IX – Supervisionar as tarefas desenvolvidas pela Associação, zelando pela consistência com seus objetivos estatutários.
Art. 19 – Compete ao Diretor Executivo:
I – Substituir o Presidente do Conselho Diretor em suas faltas ou impedimentos temporários.
II – Prestar contas do andamento dos trabalhos ao Presidente do Conselho Diretor.
II – Integrar as atividades técnicas, administrativas e financeiras, respeitando as atribuições específicas.
III – Substituir os demais diretores em suas faltas ou impedimentos.
IV – Promover e supervisionar eventos promovidos pela Associação.
V – Providenciar a aquisição dos bens necessários para o funcionamento da Associação.
VI – Zelar pela manutenção de equipamentos.
VII – Controlar correspondências e outros documentos.
VIII – Garantir a infraestrutura necessária para o andamento dos projetos desenvolvidos pela Associação.
IX – Gerir os recursos humanos da Associação.
Art. 20 – Compete ao Diretor Financeiro:
I – Proceder e acompanhar a tramitação dos processos contábeis da Associação.
II – Exercer controle e registro de prestação de contas do exercício fiscal.
III – Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios, doações e donativos, mantendo em dia a escrituração da Associação.
IV – Pagar contas autorizadas pelo Presidente.
V – Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.
VI – Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Associação, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas
VII – Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria.
VII – Acompanhar o trabalho do serviço de contabilidade da Associação.
VIII – Proceder aos pagamentos de funcionários e providenciar os devidos recolhimentos.
IX – Assinar livros contábeis, emitir e endossar cheques, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias e documentos que envolvam responsabilidades sociais, juntamente com o Presidente do Conselho Diretor.
I – Secretariar as reuniões do Conselho Diretor e da Assembleia Geral e redigir as atas, assinando-as juntamente com o Presidente.
II – Dirigir os trabalhos da Secretaria e redigir e receber correspondências.
III – Fornecer ao Presidente os dados necessários à confecção de relatórios da Associação.
IV – Organizar e manter os arquivos da Associação.
Art. 24 – O Conselho Fiscal é órgão de assessoramento da Assembleia Geral, sendo constituído por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.
§ 1º – O mandato do Conselho Fiscal é de quatro anos, com possibilidade de reeleição.
§ 3º – Os membros titulares do Conselho Fiscal elegerão um presidente, cujas tarefas serão a de presidir as sessões, coordenar os trabalhos e convocar para sessões ordinárias ou extraordinárias.
I – Examinar os livros de escrituração da Associação.
II – Opinar sobre balanços dos exercícios fiscais e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre operações patrimoniais, emitindo pareceres para a Assembleia Geral e Conselho Diretor.
III – Opinar na votação de matérias atinentes à regularidade e legalidade dos atos de administração da Associação.
IV – Emitir relatórios e pareceres dirigidos à Assembleia Geral e ao Conselho Diretor.
V – Requisitar ao Diretor Financeiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações financeiras realizadas pela Associação.
VI – Contratar e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes.
VII – Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral.
Parágrafo Único – O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente para dar parecer sobre as contas do exercício fiscal e extraordinariamente sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente.
Capítulo V – RECURSOS FINANCEIROS
Art. 26 – Os recursos financeiros necessários ao funcionamento e à manutenção da Associação poderão ser obtidos por:
I – Subvenções, auxílios, termos de parceria, convênios e contratos firmados com entidades públicas ou privadas para financiamento de projetos na sua área de atuação.
II – Doações, contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais e internacionais.
III – Legados e heranças
IV – Rendimentos de aplicações de ativos financeiros e outros, pertencentes ao patrimônio sob a sua administração.
V – Contribuição voluntárias e de associados.
VI – Recebimento de direitos autorais ou sobre imagem.
VII – Venda de produtos produzidos pela Associação, ou por terceiros.
VIII – Serviços prestados pela Associação.
Parágrafo único – A associação aplicará suas rendas integralmente para as finalidades sociais descritas neste Estatuto.
Art. 27 – O patrimônio da ORIGEM será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, aplicações financeiras, ações e títulos da dívida pública.
§ 1°.- Nenhum bem será alienado sem aprovação da Assembleia Geral, após parecer do Conselho Fiscal, sendo o produto de venda aplicado na aquisição de outros bens ou na realização estrita dos objetivos da Associação.
Capítulo VII – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 28 – A prestação de contas da Associação observará no mínimo:
I – Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade.
II – A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, do relatório de atividades e das demonstrações financeiras, incluindo as certidões negativas de débitos do INSS e do FGTS, colocando-os à disposição dos associados.
III – A realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos recursos objeto de Termos de Parceria, conforme previsto em regulamento.
Art. 29 – A ORIGEM poderá ser dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, caso se torne impossível a continuação de suas atividades.
Art. 30 – No caso de dissolução da Associação, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social, definida pela Assembleia Geral, qualificada nos termos da Lei 9.790/99, ou de outra lei que venha a substituí-la.
Art. 31 – Na hipótese de a Associação obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social, definida pela Assembleia Geral, qualificada nos termos da Lei 9.790/99, ou de outra que venha a substituí-la.
Art. 32 – O presente Estatuto entrará em vigor na data de seu registro em Cartório, e poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral, ou pelo Conselho Diretor, ad referendum da Assembleia Geral.
Art. 33 – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Diretor e referendados pela Assembleia Geral.
Art. 34 – Esse Estatuto, complementado pelas disposições constantes do Regimento Interno da Associação, ficará depositado na sede da Associação, devendo ser disponibilizado a qualquer associado mediante solicitação.