Atualização do CDC não pode abrir brecha para retrocesso – Maria Inês Dolci
Atualização do CDC não pode abrir brecha para retrocesso
Vai começar o corpo a corpo no Senado para garantirmos que o Código de Defesa do Consumidor, após 22 anos, não seja desfigurado por pressão de lobby de fornecedores. Foi entregue semana passada, por comissão de juristas, ao Senado, anteprojeto de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para adequar o texto ao comércio eletrônico, ao superendividamento das famílias e às compras coletivas. A proposta é ter nova seção para cuidar do comércio eletrônico, e assegurar a validade das informações sobre a identificação do fornecedor, de modo a que estejam em destaque e facilmente visíveis. Além de garantir o direito de o consumidor receber confirmação da transação e de corrigir eventuais erros na contratação à distância. A proposta prevê também ampliar a proteção ao consumidor contra abusos por parte do fornecedor, ao incluir pena de suspensão e proibição de utilizar o comércio eletrônico ao vendedor que reincidir em práticas abusivas contra consumidores. Não temos dúvida de que as propostas são boas, desde que o lobby pesado em plenário não vire o jogo.
Olá! Caros Comentaristas! E, DOLCI! Cara Dolci seria legal se for possível colocar os artigos alterados e sua redação completa, exemplo: Como um LINK que pudéssemos acessar e ler, analisando. Tentei localizar ontem e não consegui! Minha maior preocupação é que nessa ATUALIZAÇÃO não se crie uma BRECHA jurídica para INDUZIR CENSURA À REDE e a INTERNET!
Pela seriedade dos participantes acredito que tomaram cuidado com isso. Entretanto, como cidadão COMUM, não tive acesso ao TEXTO na parte MODIFICADA. Será que dá para divulgar aonde lê-lo ou localizá-lo. OBRIGADO! OPINIÃO!
Ricardo Santa Maria Marins - 19/03/2012 8:36
Cara Maria Inês, neste momento devo deixar registrado que não foi um Lobby de fornecedores que iniciaram o processo de se mexer no CDC, pelo contrário, foi iniciado por dois ou três autores do CDC, que conseguiu dividir os outors autores e os defensores do CDC em sua atitude de querer a qualquer custo aparecer, não poupou esforçar e nem tempo, viajou o Brasil inteiro e não conseguiu convencer aos pares da importancia de seu pleito.
A questão consumeirista esta correndo um sério risco de retrocesso e todos nos que militamos a mais de duas decadas com as questões de consumidores, sabemos, infelizmente não possuo um cargo público e tamebm não faço pareeceres ou projetos com interesses no CDC, para ficar viajando pelo Brasil defendendo o indefensavel.
Vamos ver agora o que irá acontecer, quem esta ou não com a razão.
Enquanto isso a Lei de Informática dorme no Senado Federal e ninguem faz nada, é mais fácil mexer no CDC, super endividamento é tratado pela ótica mais errada possível, ninguem cumpre o CDC.
Que o consumidor Brasileiro tenha sorte como tiveram em 1989 e 1990.
Foram cutucar o bicho que estava adormecido, agora que aguentem…………….
Não vi consumidores e nem fornecedores quererem mexer no CDC, essa iniciativa veio de um grupo extremamamente pequeno de autores, o que falta no Brasil de um tempo pra cá são os REAIS OPERADORES DO CDC, tem muito especialista de plantão que não sabem fazer um "O" com um copo………..