“Poderia ser de até R$ 258 bilhões”, disse Volpe. “Mas já houve receitas não previstas, como os recursos vindos do Banco Central e do BNDES. Não tem como ser de R$ 258 bilhões.”
No Orçamento, os recursos que terão como fonte a emissão de títulos formarão uma reserva em separado, uma espécie de conta-corrente especial.
Segundo ele, um artigo da lei orçamentária foi revisto para que os valores dessa conta especial fossem abatidos de receitas não previstas.
Ou seja, a cifra de R$ 258 bilhões vai sendo reduzida na mesma proporção da entrada de novos recursos, como já ocorreu, segundo ele, com a incorporação de parte do lucro do BC neste ano.
“Se na data-limite [para a execução do Orçamento] ainda faltarem recursos, esse será o valor a ser autorizado pelo para a emissão de títulos.”
Para os técnicos do governo, a divergência ocorre em razão da novidade do tema -é a primeira vez que será necessário o governo pedir autorização ao Congresso para cumprir a regra de ouro, cuja quebra é enquadrada em crime de responsabilidade fiscal, o mesmo que levou a ex-presidente Dilma Rousseff ao impeachment.
A única certeza que se firmou nas últimas semanas entre especialistas é que o novo presidente não terá, entre os problemas na área fiscal, a pressão da regra de ouro em 2019.