Resolução nº 10, de 19 de Novembro de 2001 — COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
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Seção IIDo Registro das Transações
valor dos recursos transferidos; forma de pagamento da operação (dinheiro, cheque, cartão de crédito, etc.); data da transação; finalidade da remessa; nome, CPF ou CNPJ, se for o caso, e documento de identificação do remetente e do destinatário dos recursos; localidade de origem e de destino dos recursos. Seção IIIDas Operações Suspeitas
Seção IVDas Comunicações ao COAF
Seção VDas Disposições Gerais e Finais
Transações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas que no período de 30 (trinta) dias superem o valor equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Solicitação de transferência de recursos, em valor igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mediante pagamento em espécie pelo remetente ou por meio de cheques de vários emitentes Transações nas quais o remetente ou o destinatário não está disposto a atender às exigências de registro ou de identificação, apresente documentos duvidosos ou falsificados ou tenta induzir o funcionário da empresa de transferência financeira a não registrar a operação em questão. Uso de diferentes localidades para a realização de transações de um mesmo cliente ou beneficiário. Mudanças repentinas e evidentemente injustificáveis no montante ou na freqüência de transações de remessa ou recebimento por parte de um mesmo cliente. Transações repetitivas ou envolvendo quantias elevadas, tendo como ponto de origem ou destino regiões definidas em atos normativos como "paraísos fiscais" ou praças localizadas em regiões de fronteira. Transações envolvendo pessoas que não aparentam condições financeiras para a operação ou não pareçam estar agindo por conta própria, configurando a possibilidade de se tratar de "testa de ferro" ou "laranja", como usualmente são conhecidas as pessoas que emprestam seus nomes para operações escusas. Transações cuja freqüência, valor ou forma são indícios de mecanismos usados para burlar os sistemas de registro. As pessoas físicas e/ou jurídicas, sem histórico no mercado, que realizam transferências internacionais envolvendo elevadas quantias em dinheiro. Aumento repentino do valor total das transações ou remessas, não justificáveis, em determinada praça ou região. Outras operações que, por suas características, no que se refere as partes envolvidas e valores ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar hipótese de crimes previstos na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, ou com eles relacionarem-se. Publicado no Diário Oficial da União nº. 231 de 05/12/2001 - Seção 1