Cubatão dispensa dinheiro da União
06/09/2012 por imprensa
Prefeitura justifica que priorizou outros projetos e que solicitou a prorrogação dos prazos de contratos de ações e obras importantes para o povo cubatense que a Caixa Econômica Federal já cancelou
O governo municipal da prefeita Márcia Rosa (PT) vem justificando a paralisação de obras, serviços e a falta de pagamento a diversos fornecedores, devido à crise econômico-financeira do Polo Industrial e a não realização das receitas previstas no orçamento municipal deste ano. Mas a reportagem do jornal "Povo de Cubatão" teve acesso a documentos trocados internamente na Prefeitura e encaminhados à Câmara de Vereadores, sobre a suspensão de diversos contratos firmados pela prefeita com o governo Dilma Rousseff, através da Caixa Econômica Federal.
Os benefícios perdidos atenderiam a várias áreas do município de Cubatão e essa atitude de cancelar os contratos e repasses de verbas motivou troca de e-mails, no dia 24 de julho de 2012, entre funcionário bastante assustado com o teor da comunicação da Caixa Econômica Federal e Silvano Lacerda, secretário de Obras da Prefeitura, afirmando: "ISTO É MUITO GRAVE, DEVO ENVIAR PARA A PREFEITA?".
Prefeitura perdeu o dinheiro que havia sido destinado pela Caixa Econômica Federal.
A Caixa Econômica Federal cancelou os contratos de repasse de verbas para a Prefeitura, e que atenderiam aos seguintes projetos em benefício da população cubatense:
Para a restauração, recuperação e reforma do Parque Anilinas – Fase II;
Para a reforma e revitalização da Praça Nossa Senhora de Fátima;
Para a pavimentação das ruas do bairro da Vila Nova;
Para a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, na rua Cidade do Pinhal, 63, Jardim Anchieta, a fim de viabilizar a implantação de serviços de proteção social especial de alta e média complexidade – 1.a Etapa;
Para reforma e revitalização da Praça Frei Damião;
Para dar apoio a projetos de infraestrutura turística;
Para recuperação e modernização da infraestrutura turística do Parque Ecológico do Rio Perequê;
Para reformar e modernizar a Avenida Joaquim Jorge Peralta, no Jardim Casqueiro;
Para reforma e revitalização da Praça Euclydes Figueiredo, no Jardim Costa e Silva;
10. Para implantação e modernização da infraestrutura para o esporte recreativo e de lazer;
11. Para obras de infraestrutura de sinalização semafórica para viabilizar o Programa Cubatão Acessível – Por uma Cidade Inclusiva;
12. Para implantação de Centros de Informações Turísticas;
13. Para a construção de uma praça pública nas margens do Rio Paranhos, na região da Vila Esperança, Ilha Bela e Sítio Novo;
14. Para projetos de infraestrutura turística.
Essas comunicações de perdas de verbas importantes para Cubatão foram feitas em documentos enviados a prefeita Márcia Rosa e ao presidente da Câmara, vereador Donizete Tavares do Nascimento, pelo Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, José Paulo Gomes de Amorim, e pela Gerente, Ilse Regina Barbosa Vaccari.
Secretaria de Obras informa que priorizou outros projetos
Questionada pelo "Povo de Cubatão", a Prefeitura respondeu com explicações da Secretaria Municipal de Obras, que, frente ao "grande volume de pleitos e projetos municipais apresentados aos Ministérios, tornou-se necessário estabelecer, em conjunto com a União, uma escala de prioridades junto à Caixa Econômica Federal, de acordo com a importância estratégica, caráter emergencial e abrangência social dos projetos em análise", até junho de 2012.
Dentre os projetos priorizados, segundo a Secretaria de Obras, estão as fases I (em andamento), II (já licitada) e a III (aprovada e em vias de ser licitada) do PAC da Vila Esperança e a preparação do PAC II, da Vila dos Pescadores, que conforme as explicações enviadas a este jornal pela assessoria de imprensa da Prefeitura "foi aprovado e está com as suas obras em curso".
A Prefeitura nega que os 14 projetos e obras citados tenham sido preteridos, destacando que a somatória dos PACs da Vila Esperança e da Vila dos Pescadores representam uma garantia de verbas de R$ 369 milhões do governo federal para Cubatão.
Câmara solicita pedido de "forma oficial"
O presidente da Câmara, Donizete Tavares do Nascimento, procurado pelo jornal "Povo de Cubatão" para saber qual o posicionamento do Poder Legislativo, já que os documentos da Caixa Econômica Federal também foram dirigidos a ele, respondeu por meio do seu Diretor Secretário, Paulo Bonavides: "gostaria que fosse enviado de forma oficial para a Câmara, no sentido de que o Presidente pudesse analisar com o jurídico da Casa, no sentido de prestar as informações solicitadas".