Vale-transporte – Apropriação como custo e/ou despesa operacional
Publicado em 09/11/2004 08:44
O vale-transporte, desde 1º.01.1998, deixou de ser objeto de incentivo fiscal pela legislação do Imposto de Renda (art. 82, inciso II, letra "f", da Lei nº 9.532/1997). Todavia, em atendimento à legislação trabalhista, sua aquisição e respectiva distribuição aos funcionários é prática comum a todas as empresas que possuem empregados com direito a esse benefício.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
O gasto efetivamente suportado pela empresa na concessão do vale-transporte (VT) aos trabalhadores a seu serviço classifica-se como:
a) custo da produção, relativamente ao VT concedido aos trabalhadores da área de produção, nas empresas industriais e prestadoras de serviços;
b) despesa operacional, relativamente ao VT concedido:
b.1) aos trabalhadores das áreas administrativas e de vendas, nas empresas referidas na letra "a";
b.2) a todos os trabalhadores, nas empresas comerciais.
Para a preservação do regime de competência na apropriação do gasto, o custo de aquisição dos VTs deve, inicialmente, ser registrado em conta de despesas antecipadas (no Ativo Circulante), para ser apropriado, como custo e/ou despesa operacional, no mês em que os VTs devam ser utilizados pelos trabalhadores.
Parcela descontada dos trabalhadores
A parcela que venha a ser recuperada pela empresa, mediante desconto dos trabalhadores, deve ser lançada a crédito da(s) conta(s) que registre(m) o valor bruto dos VTs fornecidos aos trabalhadores.