Búzios concede anistia de até 100% para débitos inscritos em Dívida Ativa contraídos até dezembro de 2021 | Búzios | O Dia
Búzios concede anistia de até 100% para débitos inscritos em Dívida Ativa contraídos até dezembro de 2021
A anistia é para os contribuintes inscritos na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, até dezembro de 2021
Publicado 02/05/2022 17:58
Búzios - O município de Búzios na Região dos Lagos no Rio de Janeiro está concedendo o benefício e a anistia de até 100% de descontos nos juros e multas para quem estiver inscrito na dívida ativa do balneário que contraíram esses débitos até 2021.
A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Finanças e Arrecadação, concede aos contribuintes o benefício da anistia de até 100% para multas e juros de mora, dos débitos tributários e não tributários (multas administrativas, concessões, permissões), a partir desta segunda-feira (02). Segundo informações, a anistia é para os contribuintes inscritos na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, até dezembro de 2021.
A redução será de 100% para pagamento integral ou parcelado em até 12 vezes com parcelas mensais e iguais; ou 75% sobre juros e multas para pagamento realizado em 13 a 24 vezes mensais; e ainda 50% sobre juros e multas para pagamentos realizados de 25 a 36 vezes.
O valor mínimo utilizado como parâmetro por parcela é R$40 para pessoa física e R$100 para pessoa jurídica. A inadimplência de três (3) parcelas consecutivas ou cinco (5) intercaladas ocasionará a extinção automática do acordo (beneficio) e o envio da dívida para protesto e execução.
'O período inicial da concessão é de 45 dias', informam.
Os contribuintes poderão obter a anistia diretamente na sede da Prefeitura, na Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação, das 8h às 17h, situada na Estrada da Usina, 600, Centro, pessoalmente ou através de seus representantes legais munidos de Procuração para tal finalidade e dos seus documentos pessoais (CPF e Ident), e inscrições dos imóveis ou empresas. Ou pelo portal oficial do município- www.buzios.rj.gov.br >> e-gov >>serviços >>acordo web>>, acessando com seu CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal.
Outras informações pelo telefone e whatsapp (22) 2633-6015 ou pelo e-mail: [email protected]
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