O FUTURO EXIGE CORAGEM: AVALIAÇÃO POLÍTICA DO 14º CONAD EXTRAORDINÁRIO - Breno Santos, Raquel de Brito, Paula Gonçalves e Leonardo Santos
Publicado em Espaço Aberto
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Profs. Breno Santos, Raquel de Brito, Paula Gonçalves e Leonardo Santos
Por 37 votos favoráveis, 22 contrários e 5 abstenções, o 14º CONAD Extraordinário aprovou o indicativo de desfiliação do ANDES-SN à CSP-Conlutas, a ser possivelmente confirmado no 41º Congresso do SN, previsto para ocorrer em fevereiro de 2023, no Acre.
Com o tema Balanço sobre a atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central, o 14º CONAD Extraordinário ocorreu na Universidade de Brasília, com grande parte das suas atividades se concentrando na Casa do Professor, sede da ADUnB, Seção Sindical do ANDES-SN na UnB.
Em dois dias de evento, a UnB foi palco de um processo de intensa avaliação e de debates profícuos para pensar a reorganização da categoria docente e, principalmente, a reorganização da classe trabalhadora diante da ascensão da extrema-direita no Brasil e no mundo, cuja urgência não foi possível esquecer dadas as caravanas verde-amarelas que chegaram a Brasília na semana do evento e que lotaram os hotéis nos quais se hospedaram muitas delegações do CONAD. Nada mais adequado, posto que os intentos golpistas que os ditos “patriotas” promovem, com apoio de frações da burguesia brasileira, demonstram que o ciclo político da extrema-direita está longe de se fechar, mesmo depois da importante vitória eleitoral conquistada em outubro de 2022. E é nesse cenário que pensar a organização e a reorganização da classe se mostra mais do que uma tarefa interna de um sindicato, mas uma tarefa coletiva central para a retomada das necessárias lutas sociais, que nos coloquem em melhores condições de vida e trabalho, na perspectiva da construção de um outro modelo de sociedade.
Ainda que apenas apontando aquilo sobre o qual o 41º Congresso deverá se debruçar, o CONAD serviu para dar forma e unidade a muitas das defesas e críticas feitas à atuação e à concepção política da CSP-Conlutas, bem como seus desafios e limites na última quadra histórica. Dentre esses limites e as críticas que os fundamentam, muitas das quais foram recorrentes, mas não exauridas, está a compreensão de que a CSP, a partir da sua direção majoritária, equivocou-se na leitura do movimento do real e produziu ação política ineficaz ou danosa para as aspirações e necessidades da classe trabalhadora. Ao não reconhecer o golpe de estado em curso em 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff, amplificando, inclusive, consignas de teor burguês e golpista – como o “Fora Dilma!” e o “Fora Todos!” – muitos entendem que a CSP colaborou para fragmentar e confundir a nossa classe, aprofundando o imobilismo dos trabalhadores e trabalhadoras frente ao golpismo em curso (imobilismo este que também acometeu o Partido dos Trabalhadores e sua base sindical, ao priorizarem a disputa institucional e eleitoral). Ao não reconhecer o caráter seletivo e burguês da prisão de Lula, em 2018, e ao defender tal prisão como necessária, muitos e muitas compreendem que a CSP, sua diretoria e o partido que a hegemoniza, o PSTU, perderam a oportunidade de seguir uma linha política correta que, entendendo os limites da institucionalidade, não deixasse de enxergar que o ovo da serpente do fascismo estava sendo chocado e que os efeitos desse processo trariam recrudescimento dos ataques à classe trabalhadora e seus movimentos e entidades. Tal linha ajudou a nos deixar despreparados para o atual momento histórico e para enfrentar Bolsonaro e sua gangue. A CSP não ofereceu, e continua sem oferecer, uma interpretação condizente com o momento histórico, vendo o momento como de ascensão proletária e de ofensiva da nossa classe contra “governos burgueses”, em grande medida igualando os governos de conciliação de classes do PT com a extrema-direita bolsonarista.
Em nossa compreensão, a avaliação da nossa central e dos desafios que estão postos para nossa categoria e classe atualmente não se restringe a uma decisão simplista de sair ou não da CSP-Conlutas. Muito menos se trata de uma possibilidade de retorno à CUT, que manteve e aprofundou seu caráter burocrático e “possibilista”. Trata-se da necessidade de organizar os/as trabalhadores/as diante de uma clara e intensa ofensiva da burguesia, trata-se de compreender o caráter e a intensidade das derrotas sucessivas dos/as trabalhadores/as na atual conjuntura. A nossa classe não estava e não está organizada. Os últimos anos do governo Bolsonaro mostraram que esse é o caso não só nos matando às centenas de milhares, mas saindo impune desse genocídio.
A pandemia e sua gestão criminosa escancaram esse quadro. Mas também vimos uma série de conquistas históricas se esvaindo diante da nossa incapacidade de oferecer uma resposta consequente e, principalmente, por conta da incapacidade da CSP-Conlutas de, enquanto central sindical, oferecer ferramentas organizativas e de unidade para nos contrapormos a tal estado de coisas. Com exceção da vitoriosa luta contra a PEC 32, vimos o avanço do orçamento secreto – o Bolsolão – como o maior esquema de corrupção e compra de votos da história, vimos os povos indígenas serem cotidianamente perseguidos e massacrados, vimos as estatais brasileiras serem dilapidadas e entregues à ganância neoliberal, e vimos uma central sindical absolutamente incapaz de responder organizativamente, e à altura, a esses ataques.
Enquanto o governo Bolsonaro se instalava e começava sua rapina na educação, a CSP gastava parte significativa do seu esforço político para fazer coro à sanha imperialista contra o governo de Nicolas Maduro na Venezuela – aprovando o “Fora Maduro!” no seu 4º Congresso, em 2019. Enquanto a pandemia ceifava a vida de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras, a CSP oferecia braços e vozes para os projetos golpistas do Departamento de Estado dos EUA contra Cuba Revolucionária – colocando, inclusive, um bloco de militantes em protesto junto com o protesto da direita golpista, em frente ao Consulado Cubano em São Paulo. Enquanto o Congresso Federal e o governo Bolsonaro planejavam golpes de estado e rifavam a Eletrobrás e os Correios, duas das empresas mais importantes para a democracia e soberania brasileira, a CSP – mesmo tendo uma setorial específica para os Correios – empenhava esforços políticos quase que exclusivos à defesa da Ucrânia, em uma leitura e ação geopolíticas que estão profundamente distantes da política de grande parte das entidades que constroem a central.
Nenhuma dessas críticas foi recebida sem contrapontos no 14º CONAD. Cumprindo a tradição democrática desse espaço deliberativo, todos e todas puderam colocar suas posições acerca dessas questões e, principalmente, suas discordâncias sobre os caminhos de construção de unidade da classe trabalhadora. Muitos entendem que a crítica ao hegemonismo do PSTU e aos equívocos táticos da central não são motivos para nos desfiliarmos dela. Curiosamente, grande parte das defesas da CSP não veio acompanhada de uma avaliação realmente positiva e demonstrativa do papel da central na organização e na unidade da nossa classe nos últimos dez anos. Afinal, esse é objeto central do debate: como reorganizar e dar unidade de ação à nossa classe? Sair de uma central que, na nossa compreensão, não avança o movimento sindical (muito menos a luta popular) nos possibilita isso ou nos fragmenta mais? É possível reorganizar a classe dentro de uma central sindical que, em tantos e tantos momentos, se mostrou em descompasso com as aspirações dos trabalhadores e trabalhadoras? Qual o papel do Fórum Sindical, Popular e Juventudes e do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (Enclat) na necessária reorganização da classe? Qual o sindicato que queremos? Essas são questões candentes para todos e todas que lutam por um ANDES-SN classista, autônomo e de luta, em uma quadra histórica que nos deu pelo menos uma lição: a reorganização da nossa classe é para ontem!
Iremos vencer enquanto classe, mas resta-nos produzir e afinar novos instrumentos de luta. Saudamos o 14º CONAD Extraordinário por colocar o ANDES-SN em movimento para concretizar essas tarefas. A nossa categoria vai ao 41º Congresso, vai com a tarefa de reafirmar os compromissos classistas do nosso Sindicato, de construir um grande e necessário Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, e unificar nossa classe em luta contra a extrema-direita e suas políticas de morte. Vai com a responsabilidade de construir o futuro. E o futuro exige coragem!
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Quarta, 16 Novembro 2022 09:52
RELATÓRIO POLÍTICO 14º CONAD EXTRAORDINÁRIO/ BRASÍLIA/DF - Alair Silveira, Aldi Nestor, Maria Luzinete Vanzeler, OniceDall’Oglio e Waldir Bertúlio
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Observadores ADUFMAT que assinam esse Relatório: Alair Silveira;
Aldi Nestor; Maria Luzinete Vanzeler; OniceDall’Oglio e Waldir Bertúlio
Nos dias 12 e 13 de novembro do corrente mês, na Casa do Professor da ADUnB, em Brasília/DF, foi realizado o 14º CONAD Extraordinário, intitulado CSP-Conlutas: Balanço sobre a atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central.
Com representação de 75 Seções Sindicais, 69 delegados e 106 observadores, além de seis convidados e 31 membros da diretoria do ANDES-SN, o 14º CONAD Extraordinário contou com 212 participantes.
Concentrado no Balanço da Central da qual o ANDES-SN é filiado, o Tema I (Análise de Conjuntura) não registrou maiores divergências; diferentemente do Tema II (CSP). Nos debates realizados nos Grupos de Trabalho (GTs Mistos) foram analisados os 12 Textos-Resolução apresentados no Caderno de Textos. Destes, cinco defendiam a permanência na CSP-Conlutas e outros cinco defendiam a desfiliação. Dois propunham o aprofundamento da discussão.
O dia 13 de novembro concentrou as discussões em Plenário e, por fim, a votação sobre o mérito: permanecer ou desfiliar o ANDES-SN da CSP-Conlutas, como indicativo para deliberação no 41º Congresso Nacional do ANDES-SN, que será realizado no Acre, em fevereiro/2023.
O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT, desde o dia 09 de setembro/2022, investiu na discussão e aprofundamento das relações sindicais, através da Série Organização e Filiação Sindical. Nesse período, recuperou a história recente do sindicalismo nacional, a estrutura organizacional do ANDES-SN, a ruptura com a CUT, a construção da CSP-Conlutas e as questões da política nacional que se refletiram diretamente na atuação do Sindicato e da Central, e que acabaram por conduzir ao 14º CONAD Extraordinário.
Além da produção de textos publicados semanalmente, o GTPFS também promoveu Debate com as principais forças políticas atuantes dentro do ANDES-SN, realizou entrevistas com docentes da base e com estudiosos do tema e/ou militantes históricos do Sindicato, e levantou os Textos-Resolução que versaram sobre a CSP-Conlutas nos Cadernos de Textos e Cadernos Anexos dos Congressos e CONADs, desde 2016. O objetivo desse esforço coletivo do GTPFS foi subsidiar os docentes da ADUFMAT tanto para a compreensão do que estaria em discussão no 14º CONAD Extraordinário quanto para deliberar sobre o voto da ADUFMAT no Evento.
Em Assembleia Geral (AG) realizada no dia 10/11, após um bom debate sobre permanência ou desfiliação do ANDES-SN da CSP-Conlutas, a AG deliberou pela permanência. E, portanto, assim votou nosso delegado. Dada a relevância e consequências da discussão, juntamente com ele participaram da delegação da ADUFMAT outros oito observadores, asseguradas a representação de Barra do Garças e de Sinop.
A respeito da proposição de desfiliação da CSP-Conlutas dentro ANDES-SN, registre-se que ela não iniciou nos últimos tempos, mas remete ao processo de inconformidade de uma parcela de professores em relação à desfiliação da CUT. A diferença dos últimos anos é que aquela parcela cresceu dentro do ANDES-SN. Inclusive com a adesão de parte substantiva da atual Direção Nacional.
Atravessando os eixos das críticas à CSP estão as divergências políticas quanto à análise da política nacional e internacional. Desta forma, não se trata de divergência estratégica quanto aos objetivos, os instrumentos e os princípios, posto que as divergências foram assentadas sobre a não-caracterização de golpe, a não-defesa do governo Dilma, a não-encampação da campanha Lula Livre, assim como a crítica ao governo de Maduro, a não-defesa da Rússia na guerra da Ucrânia etc.
Paradoxalmente, os defensores da desfiliação não negam o compromisso e o protagonismo da Central nas lutas da classe trabalhadora. Apesar disso, a Central tem sido acusada (dentre outras coisas) não apenas de ser isolacionista, ultrarradical, divisionista, ultraesquerdista, mas, também, de constituir força auxiliar dos golpistas e das forças imperialistas.
No fundo, foram sobre as relações com os governos petistas do passado e, particularmente, com as perspectivas de relação com o governo petista do futuro que as críticas circularam. Mais do que um plano de lutas para a categoria e o fortalecimento de uma Central para compartilhar os enfrentamentos, os debates firmaram-se sobre as supostas responsabilidades da Central sobre o golpe de 2016, o apassivamento da classe trabalhadora, a eleição de Jair Bolsonaro e os inumeráveis da Covid.
Ironicamente, a crítica ao suposto hegemonismo e aparelhamento da CSP pelo PSTU é sustentado sobre o enaltecimento do PT e o esmaecimento das responsabilidades da CUT, assim como sobre a eclipse da atuação dos partidos políticos e coletivos que disputam, ativamente, a direção política do Sindicato.
Dessa maneira, na memória seletiva da maioria dos críticos, também a amnésia sobre as muitas lutas do ANDES-SN (junto com a CSP) contra a Reforma da Previdência, os cortes orçamentários da Educação, o EBSERH, o REUNI, o PROIFES, a Lei Antiterrorismo, a responsabilidade do PT pelo ressentimento social e o antipetismo, a continuidade do projeto neoliberal, os compromissos assumidos nos governos anteriores e nessa última eleição etc.
Como parte desse contraditório processo pelo qual passa o ANDES-SN, o qual nos parece indicar a trilha de uma “refundação” (pela qual já passaram PT e CUT), a crítica à formação das equipes setoriais de especialistas do governo de transição somente revigoram a esquizofrenia da análise política: de um lado, o ANDES-SN reconhece os compromissos firmados em 2022 (o que somente reafirma o déjà-vu de 2002, 2006, 2010 e 2014); de outro, lamenta e demanda para ser ouvido quanto à Educação. Dessa maneira, ou parcelas significativas do ANDES-SN perderam a perspectiva histórica e a capacidade de apreender a partir das experiências concretas, ou a amnésia seletiva impede que o passado se interponha no presente e no futuro. De qualquer sorte, é lamentável, impressionante e triste.
Ao fim e ao cabo, a votação do 14º CONAD Extraordinário definiu o indicativo de desfiliação da CSP, refletindo a principal “luta” para os próximos meses: organizar caravanas para ir à Brasília para a posse de Lula. Como placar final foram 37 votos pela desfiliação; 22 pela permanência e 05 abstenções.
Agora, é construir as possibilidades de reverter essa decisão no 41º Congresso Nacional! É hora de resgatar o ANDES-SN, não de refunda-lo!
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Sexta, 04 Novembro 2022 18:13
ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (IX) - Quais são os desafios contemporâneos dos Sindicatos e das Centrais Sindicais?
Publicado em Notícias e Avisos
Nota Explicativa: O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Como anunciado no primeiro texto dessa Série, entrevistas com professores, estudiosos e militantes serão objeto de problematização dos textos (VI) até o texto IX, a partir de perguntas diretas envolvendo a centralidade dessa Série, como forma de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF.
ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (IX)
Quais são os desafios contemporâneos dos Sindicatos e das Centrais Sindicais?
Estamos a pouco mais de uma semana do 14º CONAD Extraordinário que fará um balanço e decidirá sobre a continuidade ou não da filiação do ANDES-SN à Central Sindical CSP Conlutas. O Caderno de Textos do evento, inclusive, já foi publicado, ver página da ADUFMAT-SN na Internet, e, portanto, já se conhece nesse momento os TRs (Textos de Resolução) que guiarão os debates e deliberações desse CONAD. Como forma de subsidiar professores e professoras sobre esse debate, o GTPFS está produzindo uma série de Boletins, que se encontram também publicados na página da ADUFMAT na internet, sobre o tema Organização e Filiação Sindical. Esse é o nono Boletim da Série e, conforme Nota Explicativa acima, o quarto dedicado a entrevistas com professores e professoras da UFMT e também com especialistas sobre esse tema. O propósito dessas entrevistas é ouvir a opinião docente sobre filiação sindical.
Como explicado anteriormente, o GTPFS elaborou quatro perguntas concentradas sobre o papel e a relevância de Sindicatos e de Centrais Sindicais. Neste nono Boletim da Série organizada pelo GTPFS, apresentamos a quarta e última pergunta dedicada a entender os desafios tanto dos Sindicatos quanto das Centrais Sindicais, cujo objetivo é identificar como essa temática é compreendida pelos docentes entrevistados (cuja metodologia de pesquisa já foi oportunamente apresentada).
Como estabelecido para a etapa de Entrevistas da presente Série, junto à apresentação das opiniões docentes também apresentaremos a manifestação de um estudioso do mundo do trabalho e sindicalismo e/ou militante sindical experiente sobre a mesma pergunta, de maneira a contribuir para a discussão em tela.
Aproveitamos para reforçar o convite, a quem ainda não o fez, à leitura de todos os boletins dessa Série, que estão na página da ADUFMAT e dão conta da história do nosso sindicato, da CSP Conlutas, dos questionamentos da filiação e, fundamentalmente, das lutas recentes travadas pela classe trabalhadora brasileira e que são o combustível e razão de existência de qualquer instrumento de luta dos trabalhadores.
Feitos os esclarecimentos necessários, apresentamos as respostas colhidas junto aos docentes da UFMT que, gentilmente, responderam ao questionário.
Pergunta: Em sua opinião, quais são os desafios contemporâneos dos Sindicatos e das Centrais Sindicais?
Vamos às respostas:
(Educação/M): Os desafios contemporâneos se referem a luta contra o atual governo e seus cortes orçamentários para com a Educação, e resistência e defesa ampla de todos os direitos já garantidos aos docentes.
(Araguaia/H): Diante dos ataques constantes que os trabalhadores vêm sofrendo pelas diferentes camadas da burguesia, na tentativa de desmobilizá-los e desorganizá-los na forma de coletivos sindicais, penso que um dos principais desafios dos sindicatos e centrais sindicais será reunir novamente seus membros que se dissiparam a partir da recente reforma trabalhista. Outro ponto fundamental é que, além da defesa de pautas históricas, como melhoria das condições de trabalho, saúde do trabalhador, valorização das categorias de trabalho e atualização contínua dos salários, os sindicatos e centrais sindicais têm como grande desafio voltar-se para suas bases locais, a fim de conscientizar politicamente os trabalhadores diante do atual e futuro cenário de ataques e perdas de direitos trabalhistas.
(Sinop/M): São inúmeros os desafios, posto que, vivemos em uma sociedade neoliberal onde o lucro é o objetivo e as pessoas são exploradas, marginalizadas...e se não der lucro são descartadas. Dentro deste conceito, as empresas estatais estão sendo desmontadas com objetivo de serem privatizadas. Enfim, são inúmeras as lutas... .
(Direito/H): Lutar pela independência, autonomia e liberdade em relação ao Estado cria criando um movimento político-sindical para contemplar as bases do sindicalismo, movimento anti-capitalista.
(Exatas/M): Aumentar o número de filiados e dialogar com o atual governo.
(Aposentados/H): Manter independência dos governos, das entidades patronais e dos partidos políticos.
(Saúde/M): Ter adesão dos trabalhadores, eu mesma não sou filiada. Gostaria de entender melhor os objetivos práticos de vocês. Mas entendo que no contexto político que estamos, uma boa atuação pode ser muito importante.
(Agrárias/H): Devem ser muitos porque estamos perdendo muitos direitos, os serviços públicos estão correndo risco com o governo cortando o orçamento.
A entrevista prosseguirá agora, conforme anunciamos no início do Boletim, com a participação de um estudioso do tema. Dessa vez contamos com as contribuições do professor Ricardo Antunes, da UNICAMP, que é um conhecido pesquisador e especialista sobre as questões ligadas ao Mundo do Trabalho. Ele é mestre em Ciência Política pela UNICAMP (1980) e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1986) com a tese "As formas de greve: o confronto operário no abc paulista - 1978/80", que deu origem ao livro "A rebeldia do trabalho". Em 1994, obteve o título de professor Livre-Docente em Sociologia do Trabalho na UNICAMP com a tese “Adeus ao trabalho?” É autor, dentre outros, dos livros: O Privilégio da Servidão; Os Sentidos do Trabalho; Trabalho e Emancipação e Capitalismo Pandêmico.
Nas palavras do professor Ricardo Antunes: quais são os desafios contemporâneos dos Sindicatos e das Centrais Sindicais?
É muito importante o que o sindicalismo de classe sempre faz quando é ideologicamente comprometido com a luta anticapitalista: compreender quais são as questões cruciais do nosso tempo, quais são as questões vitais do nosso tempo. E eu diria, assim, que todo o sindicato hoje está obrigado a entender - dentro desse contexto em que é dado como certo - o desmonte do trabalho, a devastação da natureza e a destruição do gênero humano, da humanidade, através da exacerbação da homofobia, do racismo, do xenofobismo. Estão dadas como certas, entre tantas outras, digamos assim, concepções que hoje penetram em vários setores sociais e que o sindicato tem que ter um debate muito profundo sobre isso. Isto não é só um atributo dos partidos ou dos movimentos sociais. O que me leva ao ponto seguinte: nós temos três ferramentas no mundo do trabalho: temos os sindicatos, os movimentos sociais e os partidos.
Os sindicatos, em geral, estão voltados para a defesa dos interesses mais imediatos da classe trabalhadora, dos seus direitos contra o desemprego, contra a precarização. Os movimentos sociais, por outro lado, vão mais na direção das questões vitais. O movimento dos Trabalhadores Sem-Teto luta por moradia para a população que não tem onde morar e onde dormir. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra luta pela posse da terra, de modo que a produção dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais possam gerar o seu auto sustento. E este é o projeto mais importante; e foi ele que gerou, digamos assim, a explosão do MST nos anos 80. E os partidos, em geral, eles devem ter uma concepção global para a sociedade, mas é preciso que haja uma interconexão. Esses grupamentos e partidos não são excludentes. Eles têm que trabalhar como, digamos assim, ferramentas que a classe trabalhadora dispõe.
Então, os movimentos sociais podem ensinar aos sindicatos, assim como sindicatos, por exemplo, nos meados dos anos 70 e começo de 80, o chamado Novo Sindicalismo, influenciou os movimentos sociais e podem influenciar os partidos. Não adianta ter um projeto abstrato de mundo se eu não penso como chegar a esse projeto abstrato de mundo, o socialismo ou sociedade emancipada. E as questões que movimentam o sindicalismo são as questões vitais da classe trabalhadora. Por isso eu estou sugerindo que a discussão das condições de trabalho é o que seria a reinvenção de um outro trabalho, o estudo profundo da destruição da natureza e o que seria uma natureza fora, digamos assim, dos riscos da destruição do capitalismo.
E o que seria a emancipação da humanidade, eliminando os racismos e xenofobia, homofobia e tantas outras, patriarcalismo... tudo isso que nós estamos vendo? Esse é um desafio que implica certa articulação entre a questão de gênero, a questão étnica, a questão racial, concatenando com a questão de classe. Não é pensar a classe e que todos os demais pontos não contam, e nem tratar isoladamente a questão feminina, a questão racial ou a questão étnica, como se fossem questões separadas da classe, pois não são.
Assim como existe um feminismo socialista e anticapitalista, existe um feminismo burguês; assim como existe um movimento anti-racista anticapitalista, existe toda uma luta das classes dominantes para fazer com que o movimento anti-racista se torne um movimento assimilável pelo capitalismo. Então, essas são questões vitais. Isto leva a um último ponto. É preciso reinventar um novo modo de vida; e isso é um atributo também dos sindicatos.
Obviamente que isto nos obriga dizer quequestões mais imediatas que são vitais - já olhando por um horizonte para um outro mundo - nenhum trabalho sem direito. Ponto dois: Redução da jornada de trabalho. Com a redução significativa, você melhora as condições de trabalho, diminui o desemprego e começa a perguntar: produziu o quê e para quem? Porque você vai ter que reduzir o tempo de produção das indústrias.
Com isso você consegue diminuir os níveis de poluição ambiental. São os desafios. Até porque, como disse Rosa Luxemburgo no século passado, o desafio crucial do seu tempo era socialismo ou barbárie. O desafio crucial do nosso tempo hoje já é um pouco diferente: É o socialismo ou já estamos na barbárie? Não é que a barbárie é uma alternativa à barbárie. Já está em vigência. O desafio crucial do nosso tempo é o socialismo ou o fim da humanidade. Espero que isso possa ajudar ao certo no debate sindical.
Finalizamos esse nono Boletim pontuando a singularidade do atual momento político brasileiro, marcado pela eleição de um Congresso recheado de representantes do ultraconservadorismo, pela eleição do presidente da República numa Frente Ampla que deixa claro que o esforço para a conciliação de classes vai ser a tônica da governabilidade dos próximos quatro anos. Tendo isso como certo, reforçamos a mais que imprescindível necessidade de termos os instrumentos de luta da classe trabalhadora fortalecidos e em condições de, como disse o professor Ricardo Antunes acima, “compreender as questões cruciais do nosso tempo”.
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Quinta, 27 Outubro 2022 16:37
ATUALIZADO: CADERNO DE TEXTOS DO 14º CONAD EXTRAORDINÁRIO DO ANDES-SN
Publicado em Notícias e Avisos
Republicado às 10h05 de 31/10/22 com alteração do arquivo anexo a pedido do Andes-SN.*
Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento.
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Sexta, 21 Outubro 2022 15:13
ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (VII) - O que é e para que serve uma Central Sindical?
Publicado em Notícias e Avisos
Nota Explicativa: O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Como anunciado no primeiro texto dessa Série, entrevistas com professores, estudiosos e militantes serão objeto de problematização dos textos (VI) até o texto IX, a partir de perguntas diretas envolvendo a centralidade dessa Série, como forma de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF.
ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (VII)
O que é e para que serve uma Central Sindical?
Estamos a poucos dias do 14º CONAD Extraordinário que fará um balanço e decidirá sobre a continuidade ou não da filiação do ANDES-SN à Central Sindical CSP Conlutas. Como forma de subsidiar professores e professoras sobre esse debate, o GTPFS está produzindo uma série de Boletins, que se encontram publicados na página da ADUFMAT na internet, sobre o tema Organização e Filiação Sindical. Esse é o sétimo Boletim da Série e, conforme Nota Explicativa acima, o segundo dedicado a entrevistas com professores e professoras da UFMT e também com especialistas sobre esse tema. O propósito dessas entrevistas é ouvir a opinião docente sobre filiação sindical.
O GTPFS deliberou por aplicar um pequeno questionário (quatro perguntas) para professores e professoras da UFMT, campi de Cuiabá, Araguaia e Sinop. Como o objetivo desse questionário não é o desenvolvimento de uma pesquisa, mas, tão somente, ilustrar a percepção sindical de docentes que não atuam na ADUFMAT e/ou sequer são sindicalizados, foram estabelecidos os seguintes critérios definição de entrevistados: 1) Demarcação por grande área de concentração e por campi: a) Agrárias; b) Aposentados; c) Direito; d) Educação; e) Exatas; f) Saúde; e os campi de Araguaia e Sinop; 2) Somente um questionário foi aplicado para cada área e/ou campus; 3) Para respeitar a paridade de gênero, foram entrevistados quatro professoras e quatro professores; 4) Aos entrevistados foi assegurado o anonimato, de maneira que a identificação será feita somente pela área/campi e gênero (M/H).
Nessa etapa de Entrevistas da presente Série, junto à apresentação das opiniões docentes também apresentaremos a manifestação de um estudioso do mundo do trabalho e sindicalismo e/ou militante sindical experiente sobre a mesma pergunta, de maneira a contribuir para a discussão em tela.
Feitos os esclarecimentos necessários, apresentamos as respostas colhidas junto aos docentes da UFMT que, gentilmente, responderam ao questionário.
Pergunta: Em sua opinião, o que é e para que serve uma Central Sindical?
De uma forma geral, os docentes reconhecem as Centrais Sindicais como como uma junção de vários sindicatos. Há casos também de dúvidas sobre o que é uma Central.
Vamos às respostas:
(Educação/M): Sem pesquisa prévia, contando apenas com minha opinião pessoal, tenho dificuldades de apontar elementos precisos sobre a composição de uma Central Sindical.
(Araguaia/H): A partir da denominação, acredito que seja um conjunto de sindicatos mais amplo, reunindo entidades que defendem pautas comuns da classe trabalhadora e que teriam maior peso na luta e defesa dos direitos trabalhistas.
(Sinop/M): É uma sociedade de representação geral de trabalhadores de uma determinada categoria.
(Direito/H): Central sindical é uma associação de direito privado e possuem estrutura independente dos sindicatos, atuando no interesse de várias categorias.
(Exatas/M): Não sei, acho que é a união de vários sindicatos que tenham interesses em comum.
(Aposentados/H): A central sindical seria a união de sindicatos de várias categorias profissionais para defender os seus direitos e interesses.
(Saúde/M): É uma junção de vários sindicatos.
(Agrárias/H): É uma junção de vários sindicatos.
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Prosseguimos, agora, com a resposta dada por uma estudiosa do assunto. A entrevistada dessa semana é a professora Andréia Galvão. Ela é Graduada em Ciências Sociais pela Unicamp, com mestrado em Ciência Política (1996) e doutorado em Ciências Sociais (2003), defendidos na mesma instituição. É professora do Departamento de Ciência Política da Unicamp e integra a linha de pesquisa "Movimentos sociais, trabalho e participação política" e é vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Suas pesquisas tratam das relações de trabalho e da ação sindical, sobretudo no Brasil; do papel do sindicalismo e de outros movimentos sociais na produção e defesa de direitos; e do impacto das reformas neoliberais sobre a proteção social, a organização e a mobilização das classes trabalhadoras. Integra, desde 2004, o Comitê Editorial da revista Crítica Marxista. É líder do Grupo de Pesquisa CNPq "Trabalho, reformas neoliberais, movimentos sindicais e sociais". Desde 2019 faz parte da Coordenação da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir-Trabalho).
Nas palavras da Profa. Andréia Galvão: O que é e para que serve uma Central Sindical?
Uma Central sindical serve, evidentemente, para coordenar as ações e posicionamentos dos sindicatos a ela filiados, pois estabelece diretrizes gerais e princípios políticos a serem seguidos. Seu caráter de organização horizontal faz com que ela transcenda as perspectivas mais estreitas e corporativas de uma ocupação, categoria profissional ou setor de atividade econômica, de modo a construir a unidade na diversidade.
A Central pode fomentar a ação conjunta entre o setor público e o privado, os trabalhadores do campo e da cidade, trazendo novos temas e propostas para a discussão em suas bases, já que as relações de trabalho são atravessadas por uma gama variada de desigualdades e compreendem diversas dimensões. Desse modo, contribui para incitar seus filiados a ampliar, temática e politicamente, seu escopo de atuação. Isso lhe permite oxigenar as lideranças e incentivar os sindicatos de base a incorporar questões relativas a gênero, raça, geração, sexualidade, meio ambiente, migração, entre outras tantas, articulando as lutas redistributivas às lutas por reconhecimento.
É possível identificar uma divisão de tarefas entre sindicatos, mais apegados à luta econômico-corporativa, e Centrais, encarregadas da articulação e atuação política, mas essa divisão de tarefas não equivale a uma separação entre luta econômica e luta política. As Centrais são fundamentais para politizar a atuação sindical: elaboram pautas políticas para negociar com governos ou criticá-los, participam da discussão de políticas públicas, convocam manifestações massivas, mas, ao mesmo tempo, precisam levar em conta questões materiais e demandas imediatas de sua base. Piso e reajuste salarial, condições de trabalho, problemas de carreira, reconhecimento e valorização profissional, novas tecnologias, são de interesse tanto dos sindicatos quanto das Centrais. Se as Centrais ignoram as pautas econômicas, considerando-as um problema menor ou menos legítimo, elas correm o risco de se descolar das bases e se isolar, agitando bandeiras de luta que não despertam interesse ou a adesão necessária por parte de seus filiados.
Para mobilizar os trabalhadores e, ao mesmo tempo, atuar no plano institucional, nas conjunturas em que essa possibilidade existe, é preciso do respaldo da base. De nada adianta a Central elaborar uma ampla pauta política, que compreende temas da agenda nacional e internacional, se ela não responde aos anseios de sua base, se é incapaz de fazer com que sua pauta reverbere nos sindicatos e nos trabalhadores por eles representados. Por outro lado, se é verdade que os sindicatos também participam da elaboração da pauta política, é preciso reconhecer que muitos a ignoram, o que enfraquece a ação das próprias Centrais. Além da pauta econômica, os sindicatos precisam informar os trabalhadores sobre como a ação dos governos afeta suas condições de vida e de trabalho, posicionando-se sobre os projetos de lei e as medidas aprovadas. As Centrais têm um papel decisivo nesse processo, auxiliando dirigentes e trabalhadores de base a compreender as condições objetivas em que atuam, as mudanças nas conjunturas político-econômicas, seus impactos sobre o poder de compra dos salários, o nível de emprego, as formas de contratação, a precarização do trabalho, o conteúdo e a abrangência de direitos sociais e trabalhistas.
As Centrais constituem um poderoso instrumento de organização, formação e mobilização, auxiliando a criação de sindicatos em setores desorganizados e fortalecendo aqueles já existentes. Por meio de seus cursos de formação, fornecem ferramentas para que os trabalhadores possam se contrapor à ideologia dominante, mostrando a importância de direitos universais, do papel do Estado, da solidariedade de classe, da democracia. Ao atuar em conjunto com outros movimentos sociais, em âmbito nacional e internacional, dão visibilidade à agenda do trabalho e à necessidade de articulá-la ao combate às diferentes formas de dominação e opressão. Ao tecer redes de solidariedade entre seus filiados, contribuem para a construção de uma identidade de classe trabalhadora e de uma política em defesa de seus interesses.
Nesse cenário em que o Neoliberalismo aprofunda os ataques à classe trabalhadora, corrói seus instrumentos de luta, criminaliza o trabalho protegido, mutila a coletividade e as relações humanas, celebra o individualismo extremo e nos impõe uma crise civilizatória que põe em xeque a existência da espécie humana, a classe trabalhadora segue resistindo. Reconhecemos como uma esperança o apontamento dessas entrevistas, em que mesmo os docentes que não se encontram sindicalizados, não participam dos Sindicatos nem das Centrais Sindicais, são unânimes em reconhecer a importância dessas organizações na defesa de seus direitos. Por essas razões, o debate que toma corpo no 14º CONAD é tão revestido de importância. Ele é central e decisivo para o futuro do ANDES-SN e da classe trabalhadora brasileira.
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Quinta, 20 Outubro 2022 17:16
Assembleia geral da Adufmat-Ssind define delegação do 14º Conad Extraordinário e ações contra cortes de orçamentos
Publicado em Notícias e Avisos
Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram nessa quarta-feira, 19/10, em assembleia geral da categoria, quem fará parte da delegação que representará a Adufmat-Ssind no 14º Conselho Extraordinário do Andes-Sindicato Nacional (Conad), que será realizado entre os dias 12 e 13/11, em Brasília, para debater a permanência ou não na CSP-Conlutas. Além disso, os docentes debateram e tiraram encaminhamentos com relação aos temas conjuntura e cortes de orçamentos das universidades federais.
Na abertura da plenária, durante os informes, a diretoria falou sobre as atividades realizadas nos últimos meses como o Grito dos Excluídos, a eleição da subseção de Sinop, o lançamento do caderno II do GTPFS e dos debates presenciais que estão disponíveis nos canais oficiais da Adufmat-Ssind (clique aqui). Além disso, também foram citadas algumas produções da equipe de comunicação do sindicato, incluindo o último da campanha “Em defesa da UFMT”, sobre os efeitos dos cortes (assista aqui), entre outras atividades: plenária unificada das categorias (10/10), baile dos professores (15/10) e ato em defesa da educação (18/10). Nos próximos dias haverá em Sinop o baile dos professores (22/10) e um debate sobre os cortes de orçamento, ainda sem data definida.
O professor Roberto Boaventura solicitou a melhoria do layout do canal “Espaço Aberto”, questão que o diretor-geral da Adufmat-Ssind, Leonardo dos Santos, afirmou que já está em discussão.
A professora Raquel de Brito, diretora da Vice-presidência Regional Pantanal do Andes-SN (VPR Pantanal), comunicou que foi prorrogado o prazo para inscrições e submissão de textos para o 14º Conad até 21/10, e que entre os dias 06 e 09/12 o sindicato nacional realizará, simultaneamente, o II Seminário Internacional Educação Superior, o I Seminário Multicampia e Fronteira, e o I Festival de Arte e Cultura com o tema “Sem fronteiras, a arte respira lucha”, nas cidades de Foz de Iguaçu (PR), com atividades em Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazú (Argentina).
A professora Alair Silveira questionou sobre a consulta que ficou de ser feita pela direção da Adufmat-Ssind à diretoria do Andes-SN, acerca dos procedimentos para apresentação de recurso ao Congresso do Andes-SN com relação à exclusão do quadro de sindicalizados do professor Reginaldo Araújo. A professora Marlene Menezes respondeu que já enviou e-mail informando que o sindicato construirá um Texto Resolução com os argumentos contrários à expulsão do diretor e solicitando informações quanto ao procedimento. Diante da ausência de resposta da direção nacional até o momento, a professora Alair reiterou a solicitação de que a Adufmat-Ssind reitere o pedido de informações ao Andes-SN.
Análise de conjuntura
O ponto de pauta Analise de Conjuntura teve início com o professor Vicente Ávila criticando o neoliberalismo. “O projeto neoliberal para a universidade pública é torná-la uma escola federal de baixo custo e que forme pessoas preparadas para aumentar a mais valia dos capitalistas. Querem que ela seja formadora de pessoal de nível técnico, mais barato, para aumentar a mais valia dos empresários”, afirmou.
Em seguida, Ávila tocou em duas questões que pautaram, também, outras análises durante o debate de conjuntura: a fome e as eleições. “Eu temo que essa diferença que está aparecendo nas pesquisas, que é pouca, pode ser tirada num país no qual 33 milhões de pessoas passam fome e algumas centenas de gente com muito dinheiro apoiam o Bolsonaro. Isso é um alerta para o risco muito alto da compra de votos”, disse.
O professor Maelison Neves interveio em seguida, afirmando que o debate ali realizado não estava sendo sobre quem vai ganhar as eleições, mas sobre como será o futuro de um país, cujo cenário já é de devastação.
Para o professor Aldi Nestor de Souza, o bolsonarismo é forte nas periferias, porque, embora articulem pouco, se dedicam a falar de dois temas centrais por meio das igrejas, que seriam “Deus” e “família”, temas que a chamada esquerda não aborda com tanta facilidade.
A professora Alair Silveira alertou que é preciso pensar o que vai ser no período pós eleição, independentemente de quem ganhar. “A diferença entre os dois candidatos é de regime e não de projeto societário. O neoliberalismo não está sendo questionado. Fizemos um ato ontem, que foi bonito, interessante, mas foi pela defesa do Lula e não pela defesa da universidade e contra os cortes de orçamento. Que o PT e o PSDB não têm diferença de projetos está comprovado, inclusive, pela formação da chapa Lula-Alckmin”, declarou.
O professor Tomás Boaventura falou do medo que os apoiadores de Lula estão enfrentando para adesivar os carros, pelas agressões dos bolsonaristas, e se emocionou ao falar da “barbárie da fome”.
Para o professor Wanderlei Pignati, os partidos e movimentos de trabalhadores devem realizar auto avaliações, questionando como estão, por que as mudanças na relação com as bases foram alteradas nos últimos anos.
Cortes de orçamentos
Com relação aos cortes de orçamentos das universidades federais, o professor Leonardo dos Santos realizou uma introdução ao tema lembrando que, além de todo o debate realizado na análise de conjuntura, em que ficaram explícitos os ataques à universidade, também caracteriza este período o ataque aos servidores com a PEC 32 (Reforma Administrativa) e não reajuste dos salários.
Após o debate os presentes encaminharam a construção de uma campanha com baners e outros materiais espalhados pelos campi da UFMT, valorizando o serviço público e a recomposição do orçamento. Foi formada uma comissão para pensar a campanha, composta pelos professores Alair Silveira, Maelison Neves, Leonardo dos Santos, Wanderlei Pignati, Clarianna Silva e representante da VPR Pantanal.
Além disso, os docentes aprovaram: fazer um debate com especialista sobre a questão do orçamento; realizar uma nova plenária das entidades com docentes, estudantes e técnicos nos três campi; convidar o reitor da UFMT para expor a situação atual do orçamento da universidade; e dialogar com os trabalhadores terceirizados.
14º Conad Extraordinário
Neste ponto de pauta, o professor Aldi Nestor de Souza, coordenador do Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical da Adufmat-Ssind (GTPFS) lembrou que o GT está preparando e divulgando uma série de materiais para subsidiar a categoria para o debate que será realizado no 14º Conad Extraordinário. Os boletins e o vídeo com debate realizado entre as forças políticas do Andes-SN estão publicados na página da Adufmat-Ssind.
“Esse debate tem uma importância muito grande, porque vai debater a continuidade da filiação ou desfiliação da central, nesta conjuntura que nós acabamos de analisar”, ressaltou o docente.
Após as discussões os indicados para a delegação foram os professores: Onice Dall’Oglio (Sinop), Breno Santos, Alair Silveira, Tomás Boaventura, Maria Luzinete, Waldir Bertúlio, Aldi Nestor de Souza e Leonardo dos Santos (como delegado, pela diretoria). Será assegurada a participação de um docente do Araguaia, caso haja interesse.
Também ficou decidido que a Adufmat-Ssind convocará nova assembleia, após a publicação do Caderno de Textos do 14º Conad Extraordinário, com pauta única, para tirar a posição do sindicato com relação à permanência ou não do Andes-SN na CSP-Conlutas.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Terça, 16 Agosto 2022 17:18
14º Conad Extraordinário do ANDES-SN será realizado em novembro
Publicado em Outras Notícias
O ANDES-SN realizará, nos dias 12 e 13 de novembro, o 14º Conad Extraordinário na Universidade de Brasília (UnB). Com o tema, "CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central", este Conad extraordinário é uma resolução aprovada no 40º Congresso do Sindicato Nacional, ocorrido em março deste ano.
De acordo com a Circular nº 287, o cronograma do evento prevê, no dia 12 de novembro (sábado), no período da manhã a realização das plenárias de Abertura e de Instalação. À tarde, ocorrerá a Plenária do Tema I com a atualização do debate sobre Conjuntura e Movimento Docente. Depois, os e as participantes se dividiram em grupos mistos, para a discussão do Tema II: "Questões Organizativas – CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central".
Já no dia 13 (domingo), as e os docentes se dedicarão à Plenária do Tema II, que tratará da permanência ou desfiliação do ANDES-SN na CSP-Conlutas. O resultado será levado ao 41º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá em Rio Branco (AC), no início de 2023.
Credenciamento
O credenciamento para o próximo Conad extraordinário, que é prévio e digital, poderá ser feito até 22 de outubro por meio do formulário (aqui). A Circular 302/2022 traz um passo a passo de como realizar o credenciamento de delagadas, delegados, observadoras, observadores, assessoria jurídica e jornalistas.
Caderno de Textos
Já as contribuições para o caderno de textos poderão ser enviadas pelas seções sindicais, por sindicalizadas e sindicalizados até as 23h59 do dia 14 de outubro para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Não haverá anexo ao caderno de textos.
Confira as circulares 287/2022 e 302/2022 para mais informações.
Fonte: ANDES-SN
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Terça, 16 Agosto 2022 11:10
Convocação para o 14º CONAD Extraordinário - 12 e 13/11/22
Publicado em Notícias e Avisos
Circular nº 287/2022
Brasília (DF), 05 de agosto de 2022
Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Considerando que o artigo 24 do Estatuto do ANDES-SN autoriza que “nos intervalos entre as reuniões do CONGRESSO, por motivos imperiosos e justificados, o CONAD pode deliberar sobre o previsto no inciso I do art. 15, ad referendum do CONGRESSO subsequente”, e que o Estatuto do ANDES-SN em seu artigo 26, inciso II, estabelece que o CONAD se reúne “extraordinariamente quando requerido por um quarto (1/4) das S.SIND ou pela DIRETORIA, em data e local fixados por quem o requerer”, fica convocado o 14º CONAD Extraordinário para os dias 12 e 13 de novembro de 2022.
Em cumprimento à resolução aprovada no 40º CONGRESSO, conforme o que segue:
“3. Que o ANDES-SN amplie o debate nas bases sobre a construção da CSP- Conlutas, realizando balanço sobre sua atuação nos últimos dez anos e sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central com:
3.1. organização via secretarias regionais e seções sindicais de debates preparatórios nos estados.
3.2. Realização de um CONAD Extraordinário no segundo semestre de 2022. As indicações do CONAD Extraordinário devem ser levadas para deliberação no 41º Congresso do ANDES-SN”.
O CONAD será organizado pela Diretoria Nacional, ocorrerá em Brasília/DF e terá como tema central “CSP- Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central”.
Encaminhamos anexa a proposta de pauta e de cronograma do evento e chamamos a atenção para as seguintes orientações:
1 - APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS
1.1 - Dos prazos
1.1.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 23h59 do dia 14 de outubro de 2022, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
1.1. 2. Não haverá Anexo ao Caderno de Textos.
1.1.3 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos, qualquer novo texto só será submetido à discussão no evento, obedecidas as deliberações do 64º CONAD (Brasília, 11 a 14 de julho de 2019) registradas a seguir:
“1. Excepcionalmente, na plenária de instalação, poderão ser apresentados textos, desde que relacionados a fatos novos que alterem a dinâmica da conjuntura, nos âmbitos nacional e local, e que impactem a luta do sindicato.
1.1. Os textos a serem submetidos à plenária de instalação deverão ser apresentados até uma hora antes do início da plenária, para a comissão da secretaria geral do evento, para verificação se de fato são textos que apresentam elementos novos da conjuntura, cabendo à(o)s proponentes do texto recurso à plenária de instalação, em caso de negativa.”
1.2 - Das orientações para apresentação de contribuições
1.2.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão:
1.2.1.1 ater-se ao temário do 14º CONAD Extraordinário:
Tema I – Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente;
Tema II – Questões Organizativas – CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central.
1.2.1.2 seguir as orientações gerais e, ainda, as recomendações quanto à construção visando a tornar os debates mais profícuos, bem como a agilizar as decisões e deliberações oriundas destes.
1.2.1.3 pautar-se pelos critérios de objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade.
1.2.1.4 conter no máximo 10 páginas, observando-se:
– Formato Word
– Margem superior – 3cm
– Margem inferior – 2 cm
– Margem esquerda – 2 cm
– Margem direita – 2 cm
– Fonte – Times New Roman tamanho 11
– Espaçamento entre linhas – simples
– Espaçamento entre parágrafos – antes: 5pt; depois: 5pt
– Título maiúsculo /negrito – letra 14; alinhamento justificado.
– Parágrafos justificados
– Nota de rodapé – Fonte Times New Roman tamanho 8
1.2.1.5 por recomendação do 64º CONAD os Textos de Apoio e de Resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizado(a)s, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto para o Tema I.
1.2.1.6 diante do caráter excepcional do evento não será admitida a publicação de textos apresentados fora do prazo estabelecido para o Caderno de Textos.
2 – PARTICIPAÇÃO
2.1 - Dos critérios de eleição
2.1.1 A(O) delegada(o) do CONAD deverá ser eleita(o) segundo o art. 25 do Estatuto do ANDES-SN:
“Art. 25. O CONAD é composto:
I - por um(a) (1) delegado(a) de cada S.SIND ou AD-S.SIND escolhido(a) na forma deliberada por sua Assembleia Geral;
II - por um(a) (1) delegado(a) representativo(a) do(a)s sindicalizado(a)s, via cada uma das Secretarias Regionais, escolhido(a) na forma deliberada por sua Assembleia Geral;
III - por observadores(as) de base das S.SINDs ou AD-S.SINDs e Secretarias Regionais, com direito a voz;
IV – pelos demais membros em exercício na Diretoria (Art. 32, I, II, III e IV), excetuado(a)s aquele(a)s cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V) dele participam com direito a voz.
V - pelo(a) Presidente do ANDES-SINDICATO NACIONAL, que o preside, com direito a voz e voto em suas sessões.
§ 1º. Os demais membros em exercício da Diretoria, cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V), podem participar do CONAD na qualidade de delegado(a)s ou observadore(a)s de suas respectivas S.SINDs ou AD-S.SINDs.
§ 2º. É vedado o voto por procuração para eleição de delegado(a) da SEÇÃO SINDICAL OU AD-SEÇÃO SINDICAL.”
2.1.2 O(A) observador(a) escolhido(a) em assembleia geral deverá ter seu nome constante da ata da assembleia que o(a) indicou. No caso de a escolha ter sido em outra instância, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua indicação, encaminhado pela diretoria da seção sindical.
2.1.3 No caso do(a) suplente de delegado(a), que será necessariamente observador(a), o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.
2.2 Dos prazos para o credenciamento
2.2.1 O Credenciamento é prévio e digital. O ANDES-SN, empenhado em implementar uma metodologia mais eficiente de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo e ressalta que o mesmo deverá ser feito pelas seções sindicais Por meio de formulário próprio, a ser disponibilizado em circular específica com as devias orientações de preenchimento. Para o 14º CONAD Extraordinário, fica estabelecido o período 08 de agosto a 22 de outubro de 2022 para o envio da documentação regimental para inscrição de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), exclusivamente por meio de formulário próprio.
2.2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail e nem no dia do 14º CONAD Extraordinário.
2.3 Da documentação necessária ao credenciamento
2.3.1 Ata da assembleia (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foi escolhida(o) a(o) delegada(o), a(o)s observadora(e)a (a)(s) e o(s) observadora(e)s suplente(s) da(o) delegada(o) ao 14º CONAD Extraordinário. O(A)s suplentes de delegado(a)s devem, obrigatoriamente, ter sido escolhido(a)s como observadore(a)s/suplentes de delegado(a)s. Quando o(a) observador(a) tiver sido indicado(a) por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua seção sindical ou da secretaria regional, este(a) não poderá substituir o(a) delegado(a);
2.3.2 Lista de presença da Assembleia Geral;
2.3.3. Passaporte da vacinação do(a) delegado(a) e observadore(a)s e/ou observadore(a)s suplentes de delegado(a) credenciado(a)s. O documento é emitido digitalmente por meio do aplicativo Conecte SUS Cidadão.
2.3.4. Declaração de Compromisso de Testagem da Delegação (Modelo em Anexo). Por conta da pandemia da Covid-19 as circunstâncias de realização de evento deliberativo presencial serão excepcionais. Nesse sentido orientamos acerca da necessidade da realização do teste COVID (antígeno/RT-PCR) até 3 dias antes da data da viagem para todo(a)s o(a)s participantes credenciado(a)s, para confirmar ausência de ação do vírus, pois há casos em que não há manifestação dos sintomas. No momento do credenciamento a seção sindical deverá apresentar a Declaração de Compromisso de Testagem da Delegação assinada por integrante de sua diretoria. Posteriormente as delegações serão orientadas acerca do envio dos resultados dos testes. Lembramos que os custos dos testes são responsabilidade exclusiva das Seções Sindicais e que o acesso ao evento será vetado à(o)s participantes que não enviarem os resultados dos testes ou que testarem positivo para Covid-19.
2.3.5. Quitação com a Tesouraria (até o mês de outubro de 2022) das seguintes contribuições mensais do(a)s sindicalizado(a)s:
Solicitamos às seções sindicais que estejam com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para evitarmos transtornos por ocasião do credenciamento.
3. LOCAL DO 14º CONAD EXTRAORDINÁRIO
O 14º CONAD Extraordinário será realizado na Universidade de Brasília (UnB).
4. HOSPEDAGEM
As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Rivânia Lucia Moura de Assis
Presidenta
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Terça, 19 Outubro 2021 10:31
CARTA DO 13º CONAD EXTRAORDINÁRIO: RESISTIR E AVANÇAR É PRECISO
Publicado em Notícias e Avisos
É com o ânimo e a coragem da retomada da luta nas ruas, especialmente nas últimas cinco semanas contra a PEC 32 da contrarreforma administrativa, que os professores e as professoras do ANDES-SN reuniram-se em mais um CONAD Extraordinário para debater a temática “Conjuntura e Congresso do ANDES-SN”. Em virtude das condições sanitárias, que ainda impõem uma realidade de contaminação e mortes diárias no Brasil, o encontro realizou-se de forma online.
O 13º CONAD Extraordinário iniciou em 15 de outubro, dia das professoras e professores. Dia proposto em 1948 por Antonieta de Barros, professora, jornalista e primeira mulher negra a ser eleita para um mandato popular no Brasil, que se tornou data de comemoração nacional em 1963. A qual, neste ano, coloca-nos diante de uma conjuntura que exige a intensificação da luta docente por uma educação emancipadora que possa atender os interesses da classe trabalhadora tão aviltada pelas políticas genocidas, negacionistas e ultraneoliberais do governo de Bolsonaro e Mourão.
Iniciamos o CONAD reiterando nosso compromisso de luta no marco do Centenário de Paulo Freire, educador que pavimentou o caminho para construirmos uma educação popular e emancipadora para a classe trabalhadora brasileira. Uma educação libertadora, pois estamos profundamente comprometido(a)s a construir uma sociabilidade livre da exploração e das opressões e “QUANDO A EDUCAÇÃO NÃO É LIBERTADORA, O SONHO DO OPRIMIDO É SER O OPRESSOR”.
Os professores e as professoras do ANDES-SN demonstraram em suas intervenções no Tema I, conjuntura, o comprometimento com a construção da unidade da categoria, junto com as centrais sindicais, fóruns e o conjunto do movimento sindical, popular e de juventude para fazer o enfrentamento aos tantos ataques desferidos contra a classe.
Reunimo-nos para debater a conjuntura e fortalecer nossas lutas porque não nos conformamos com uma realidade de fome, desemprego, miséria, destruição dos serviços públicos e de precarização da vida da classe trabalhadora brasileira. Uma realidade de mais de 600 mil mortes de brasileiro(a)s pela Covid-19, vítimas do projeto político deliberadamente genocida de Bolsonaro, Mourão, seus generais e da classe dominante que os sustentam.
Não aceitamos uma realidade de mais de 20 milhões de desempregado(a)s e desalentado(a)s que, ao final do dia, não tem perspectiva de colocar comida na mesa. E é fundamental reforçar que a maior parte da classe trabalhadora com suas vidas precarizadas são trabalhadore(a)s negros e negras. Não aceitamos o avanço do projeto neoliberal na disputa do fundo público, com uma agenda de destruição dos serviços públicos por meio da proposta de contrarreforma administrativa - PEC 32 -, o avanço da privatização das estatais brasileiras, o ataque à soberania nacional, o avanço da destruição do meio ambiente e o ataque aos direitos dos povos originários.
Estivemos reunido(a)s porque não nos calamos diante dos ataques à educação pública por meio de cortes orçamentários, intervenções nas universidades, institutos e Cefets, imposição do retorno presencial sem as devidas condições sanitárias e sem Plano Sanitário e Educacional, colocando em risco a vida de todo(a)s o(a)s trabalhadore(a)s e estudantes das nossas comunidades acadêmicas.
Em mais ataques recentes, o Governo Bolsonaro avança na destruição da ciência e tecnologia, com profundos cortes dos orçamentos para essas áreas. Precisamente em um momento em que é necessário e urgente mais investimento público para que a produção de conhecimento nas nossas instituições públicas possam dar respostas à realidade do povo brasileiro, como é o caso, da produção de vacinas para a imunização da população
Temos dito por meio de nossas vozes nos megafones e microfones: “Não tem emenda. Não tem arrego. Se votar a PEC 32, acabou o seu sossego!”; “Se votar, não volta!”; “À PEC da rachadinha, EU DIGO NÃO! Em defesa da saúde e educação!”; “FORA PEC 32!”; “Ninguém aguenta mais! FORA BOLSONARO e seus generais!”; “Ai, ai, ai, ai, se empurrar o Bozo Cai”. Manifestamos essas palavras de ordem nas ruas porque não vamos nos calar diante do projeto devastador deste governo a serviço da burguesia. Mais do que isso, empenhamo-nos em reforçar por meio da Campanha Nacional contra os cortes orçamentários que “Defender a Educação Pública é nossa escolha para o Brasil”.
O segundo dia do 13º CONAD Extraordinário foi dedicado à organização do Congresso como deliberado em nosso 12º CONAD Extraordinário. Depois de 1 ano e 7 meses decidimos realizar o congresso presencial no primeiro trimestre de 2022. E, após calorosas e aguerridas discussões, a categoria deliberou pela realização do 40º Congresso Ordinário em março de 2022, na cidade de Porto Alegre-RS, como deliberado no 39º Congresso, e nas palavras da presidenta da seção sindical do ANDESSN na UFRGS, Magali Mendes de Menezes: “Nossa cidade, nossa Seção, junto com todxs vcs construiremos um lindo e potente Congresso!! A Terra do Fórum Social Mundial reviverá sua força!”. E assim será!
Os delegados e delegadas do 13º CONAD aprovaram ainda o convite a uma delegação de representantes da Central de Trabalhadores(as) de Cuba para participarem do 40º Congresso, considerando a importância de dar continuidade às ações de solidariedade ao povo cubano diante do seu processo de luta e resistência frente aos ataques imperialistas.
A aprovação das Moções indica o firme compromisso deste Sindicato com as lutas camponesas, urbanas, periféricas, em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da democracia e da educação pública.
Reafirmamos nestes dois dias o nosso compromisso com a luta e a construção da unidade pelo Fora Bolsonaro e com o fortalecimento das manifestações contra a PEC 32, que neste momento é algo prioritário, assim, o ANDES-SN assume a tarefa de continuar mobilizando a categoria para derrubar esse projeto de destruição dos serviços públicos. Reafirmamos também a necessidade de um grande enfrentamento aos ataques a que a educação pública tem sido submetida, aos cortes orçamentários, às intervenções nas universidades, institutos federais e Cefet, à imposição por um retorno presencial sem condições sanitárias garantidas e à profunda precarização com a proposta do Reuni Digital.
Há 40 anos o ANDES-SN mobiliza a categoria para as ruas e para as lutas nas Universidades, Institutos e Cefets. Lutamos todos os dias por uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada e por uma nova sociabilidade sem exploração e opressões. E por isso reafirmamos com convicção: machistas não passarão!
Viva Paulo Freire!!
Viva os 40 do ANDES-SN!
Fora Bolsonaro e Mourão!
Cancela PEC 32, em defesa dos serviços públicos!
13º CONAD Extraordinário
16 de outubro de 2021
(Acesse o documento oficial, disponível para download no arquivo anexo abaixo)
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Segunda, 18 Outubro 2021 18:51
Conad aponta importância da unidade para derrotar PEC 32 e barrar ataques à Educação e C&T
Publicado em Outras Notícias
Reforçar a unidade entre docentes e com demais categorias para barrar a reforma administrativa, os ataques à educação pública e à ciência e tecnologia e derrubar Jair Bolsonaro e sua política genocida foi o chamado presente em quase todas as falas da plenária de Conjuntura do 13º Conad Extraordinário. O debate ocorreu na tarde dessa sexta-feira (16).
Para discutir a conjuntura mundial e nacional e os impactos para a classe trabalhadora brasileira, foram apresentados sete textos de apoio, de autoria da diretoria nacional e de docentes sindicalizadas e sindicalizados.
Antes de iniciar a plenária, a presidenta da mesa, Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, prestou homenagem a todas e todos docentes, familiares e amigos que tombaram vítimas da pandemia de Covid-19 e do governo genocida. Foi apresentado também um vídeo da campanha do Sindicato Nacional “Eu defendo a Educação Pública”, com a música “Além do Beabá” (clique aqui para assistir).
“Temos a tarefa de transformar luto em luta”, afirmou Zuleide. Na sequência, citou a jornalista e primeira mulher eleita e deputada negra do país, Antonieta de Barros, responsável pela definição do 15 de outubro como dia dos professores e das professoras. “Educar é ensinar os outros a viver", disse.
“Compreender a realidade para transforma-la essa é nossa tarefa ao fazer a analise da conjuntura”, acrescentou a presidenta da mesa, convidando as autoras e os autores dos textos de apoio a fazerem a apresentação de seus argumentos. Na sequência, foram abertas 40 inscrições para que as e os participantes pudessem expressar suas reflexões sobre a conjuntura e o papel do sindicato nacional.
A crise mundial do Capital, aprofundada no Brasil pela política genocida, de extrema direita e ultraliberal do governo federal, foi apontada um dos motivos da carestia, do aumento da inflação e dos preços de itens básicos de consumo, do aprofundamento da fome, da miséria e do desemprego que assolam a população brasileira. Algumas falas lembraram que a parcela mais afetada por essa conjuntura é a população negra, em especial as mulheres, que junto com os povos originários, quilombolas e população LGBTQIA+ têm sido alvos da política de extermínio do governo federal.
Foi ressaltada também a importância do sindicato nacional olhar para a questão ambiental e seu impacto mundial e, em especial, para as populações tradicionais. A luta dos povos indígenas em defesa de seus territórios e contra o Marco Temporal, que conta com o apoio do ANDES-SN, também foi lembrada.
Várias falas destacaram a importância da unidade construída na Campanha Fora Bolsonaro e também no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum das Centrais na luta contra a reforma Administrativa. A pressão exercida junto a parlamentares pela Jornada de Lutas em Brasília, organizada pelas entidades e com forte participação do ANDES-SN e das seções sindicais, entrará na sua quinta semana e tem sido fundamental para impedir o avanço da tramitação da PEC 32. Nesse sentido, as e os participantes apontaram ser fundamental reforçar a mobilização unificada, pois barrar a PEC 32 representará uma grande derrota ao governo Bolsonaro.
Outras questões presentes em várias manifestações foram a defesa da carreira docente, da autonomia universitária e a necessidade de ampliar a luta pela recomposição do orçamento da educação e da ciência e tecnologia. Além disso, foi reforçada a importância de ampliar o debate na base da categoria docente sobre as condições necessárias para o retorno seguro às atividades presenciais, a possibilidade de uma greve sanitária caso as condições não sejam atendidas e ainda a realização de uma greve geral, caso a PEC 32 avance no Congresso Nacional. O apoio do ANDES-SN à paralisação convocada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) prevista para a próxima quarta-feira (20) também foi reafirmado.
Homenagem
A plenária foi encerrada com uma apresentação da cantora, compositora e atriz e egressa da Universidade de Brasília, Ellen Oléria, em homenagem a todas as professoras e todos os professores. “Os dias estão muito difíceis e injetar um pouco de esperança para seguirmos na luta é o que a gente precisa”, disse a cantora, dedicando sua música às e aos docentes presentes no 13º Conad Extraordinário. A cantora participa da campanha “Eu defendo a Educação Pública”, promovida pelo ANDES-SN.
Avaliação
“Hoje nós passamos uma tarde muito longa de reflexão sobre os acontecimentos internacionais e nacionais, que interferem diretamente na nossa luta em defesa da escola pública. É importante dizer que o debate da tarde centralizou muito na compreensão da política internacional e de agravamento das desigualdades no mundo. Um exemplo disso é a vacinação no continente africano, que ainda não chega a 20% da população, o que mostra as desigualdades no direito ter comida no prato e vacina no braço. O nosso debate trouxe também uma discussão sobre a situação vivida pela América Latina, onde hoje 70% dos postos de trabalho são informais. E concluímos que há um avanço do Capital e um aumento da taxa de lucros imposta pelo capitalismo desenfreado e capitaneado pelos Estados Unidos”, afirmou Zuleide Queiroz.
A 2ª vice-presidenta do ANDES-SN ressaltou ainda o cenário de empobrecimento da população no Brasil em contraste com o aumento da riqueza de poucos, enquanto o país já contabiliza mais de 600 mil mortos pela covid-19. “Esse balanço também tem uma interferência direta nos serviços públicos. O corte de verba em ciência e tecnologia anunciado essa semana atualiza a nossa conjuntura, junto com a denúncia das intervenções nas universidades e institutos federais”, ressaltou.
A presidenta da plenária do tema I destacou ainda a pressão para o retorno às aulas presenciais e os riscos sanitários de que isso ocorra sem as condições adequadas. Ela lembrou também que os cortes orçamentários na Educação impactam diretamente a parcela mais pobre dos e das estudantes e a condição de acesso e permanência, em especial de estudantes negras e negros, LGBTs, quilombolas e indígenas.
“A nossa luta se pauta na defesa intransigente da educação pública gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e na defesa do SUS, que tem salvado as nossas vidas, As falas foram muito unânimes em dizer que precisamos sim derrubar o governo de Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes. E isso significa intensificar a luta que estamos travando nesses últimos meses pela derrubada da PEC 32. Continuaremos o plantão aqui em Brasília e nos estados. Iremos intensificar a campanha Fora Bolsonaro, continuando ainda com a nossa acertada com o grande lema ‘Comida no prato e vacina no braço’”, afirmou.
Zueleide lembrou que é a vacina que tem garantido à classe trabalhadora, nesse momento, ir às ruas de forma unificada e segura para lutar pela derrubada do governo fascista e genocida de Bolsonaro e Mourão.
O 13º Conad Extraordinário continua neste sábado (16), com a plenária do tema II, que irá discutir a realização do próximo congresso presencial do ANDES-SN, em 2022. Além de Zuleide Queiros, compuseram a mesa da plenária do tema I, Fernando Prado, 1º secretário da Regional Sul, e Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN.
Números do Conad
O 13º Conad Extraordinário conta com a participação de 233 docentes, sendo 70 delegados e delegadas, 121 observadores e observadoras - representantes de 78 seções sindicais do ANDES-SN -, 11 convidados e convidadas e 31 diretores e diretoras.