A gravata, item que era obrigatório aos estudantes do Largo S. Francisco, foi abolida em 1972, após o movimento pela "abolição da esgravatura". Relembre essa estudantada. (Clique aqui)
Com base na lei Maria da Penha, mãe é condenada por maus tratos contra a filha. A genitora teria agredido a menina com socos e chutes por ter esquecido um anel na casa do pai, seu ex-marido, o qual pretendia usar em uma festa. Segundo a denúncia do MP/DF, as agressões, além de físicas, tiveram cunho pejorativo, de desqualificação da vítima como mulher. A 1ª turma Criminal do TJ/DF manteve a condenação imposta em 1º grau. "A motivação do crime - esquecimento do anel - denota a inadequação nos meios de correção e educação da filha. Ainda que tenha havido xingamentos recíprocos, (...) as lesões na adolescente deixam evidente que a mãe abusou dos meios de correção." (Clique aqui)
O presidente do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha, recebeu uma carta anônima contendo ameaças de morte contra ele e o conselheiro Manoel de Andrade. A mensagem diz que há policiais militares prontos para matar os dois, tendo em vista o julgamento de processos de fraude no recebimento irregular de Indenização de Transporte por integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A carta, protocolada dia 11, foi lida na última segunda-feira, dia 18. O presidente levou a missiva ao conhecimento dos demais conselheiros e eles entenderam, por unanimidade, que poderia ser uma ameaça real. As polícias civil e militar e o Corpo de Bombeiros estão investigando o caso.
O Grupo Boi Gordo terá de indenizar os danos materiais causados a investidores por fraude. Eles teriam injetado mais de R$ 7 mi em suposta parceria pecuária alardeada como altamente rentável. A decisão é da juíza de Direito Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto, da 15ª vara Cível de SP, para quem ficou comprovada a fraude praticada pelos réus e os prejuízos causados aos autores. (Clique aqui)
A advogada Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, detalha fatos e informações que envolvem a mudança no registro civil do transexual. Ao apontar que não há primazia do interesse público "que possa minimizar o direito que se tem de refletir no nome sua verdadeira essência enquanto pessoa", a causídica atesta : "importa quem a pessoa é e como se mostra à sociedade, o que ela leva de carga genética não deve ser primordial quando da lavratura de um registro de identificação". (Clique aqui)
A advogada Leonor Cordovil (Grinberg e Cordovil Advogados), em entrevista à TV Migalhas, analisa o desafio do Cade ao tratar de grupos de compra. Dê o play aqui.
Empresa terceirizada que atrasou salários e despediu 115 trabalhadores sem quitar rescisões é condenada também por dano moral coletivo. Para a 6ª turma do TRT da 4ª região, o descumprimento da legislação trabalhista merece tratamento diferenciado quando abordado em uma perspectiva que transcende a esfera individual de cada trabalhador atingido. Caso não quite a obrigação, a tomadora dos serviços deve fazê-lo, já que foi condenada subsidiariamente. (Clique aqui)