CAU – VITÓRIA ESTRATÉGICA Apesar do veto, o Presidente reconheceu explícitamente o direito dos Arquitetos ao Conselho próprio, comprometendo-se a encaminhar imediatamente Projeto de Lei criando o CAU. O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul, manifesta sua tristeza com a mensagem nº 1.047 de 31 de dezembro passado, emitida pela Presidência da República através da Casa Civil, à qual comunica a Presidência do Senado Federal o VETO presidencial ao Projeto de Lei que autorizava a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU. O PL foi apresentado pelo Senador José Sarney em 2005, tramitando com extremo sucesso em todas as Comissões internas da Câmara, tendo sido aprovado com muita facilidade no plenário do Senado, com apenas 3 votos contrários. Encaminhado então ao Poder Executivo teve pareceres favoráveis de diversos Ministérios, com exceção do Ministério da Justiça e da Casa Civil que consideraram inconstitucional a criação de uma “autarquia por projeto de lei de iniciativa parlamentar” visto que as autarquias “se inserem na administração pública federal” devendo ser, portanto, iniciativa do poder Executivo. O IAB-RS manifesta assim a sua tristeza, mas não a sua surpresa. O IAB e as demais entidades nacionais (FNA, AsBEA, ABEA e ABAP) tinham conhecimento do risco que havia quando do encaminhamento do Projeto via legislativa. O próprio Albano, nosso saudoso ex-presidente, alertou com insistência a este respeito. Assim mesmo, as 5 entidades assumiram o risco por entender que a sensibilização e convencimento do Legislativo era fundamental naquele momento de consolidação e aglutinação de forças em torno do CAU. Esta decisão mostrou-se acertada visto que o Legislativo, Câmara de Deputados e Senado Federal, deixaram muito claro seu pleno apoio á criação do CAU. Além de que, o encaminhamento do projeto por iniciativa do Presidente provavelmente enfrentaria as resistências naturais da oposição no Congresso. Na manifestação de veto ao PL cabe destacar, igualmente, a compreensão do Presidente da República e concordância com a “intenção de desmembrar os profissionais de arquitetura e urbanismo do Confea”, e o seu compromisso explícito com a criação do CAU determinando “aos Ministérios pertinentes a elaboração de projeto de lei sobre essa matéria”. Ou seja, o Legislativo e o Executivo manifestaram com clareza seu apoio à nossa causa. Os Arquitetos brasileiros têm direito e merecem um Conselho próprio e esta necessidade é cada dia mais evidente para a categoria e para a sociedade. O IAB-RS acredita ainda que o veto presidencial, mesmo não sendo a atitude esperada neste momento, elimina um grande risco que teríamos pela frente que seria o enfrentamento judicial com o Confea, que alegaria a inconstitucionalidade do PL no Supremo Tribunal Federal, e arrastaria o CAU para uma batalha judicial interminável. Cabe agora ao IAB e as demais entidades, seguirem mobilizadas e fazendo pressão junto ao Executivo para o envio imediato do projeto de Lei de criação do nosso Conselho. Seguiremos trabalhando intensamente estudando sua implementação jurídica e administrativa, bem como a nova estrutura organizacional da profissão através dos diversos grupos de trabalho dos quais fazemos parte. Neste momento em que registramos o sucesso da grande divulgação e mobilização favorável ao CAU, conclamamos os Arquitetos para manterem-se atentos e participativos porque o momento é muito favorável, não podemos esmorecer. CAU… tá chegando a hora !!!
IAB - RS
Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB
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