O Procon Goiânia notificou neste mês de maio a Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA) por desrespeitar a venda de ingressos de meia entrada a estudantes.
Segundo denúncias de consumidores, os organizadores da Exposição Agropecuária de Goiânia estão exigindo um tipo específico de carteirinha estudantil, indo contra determinação judicial liminar da ADI 5108, do Ministro Dias Toffoli, sobre a Lei Federal 12.933.
'A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determina que todos os estudantes devidamente matriculados em estabelecimentos públicos ou particulares do ensino fundamental até ao doutorado, e comprovada essa condição, têm direito ao benefício', conta o superintendente do Procon Goiânia, Fernando Valadares, esclarecendo que a prática mencionada fere o direito do consumidor, motivo pelo qual o órgão requer que sejam feitas as adequações necessárias para que tal conduta não ocorra mais enquanto perdurar a decisão.
O gestor disse ainda que, caso a recomendação não seja atendida ou havendo novas denúncias, será realizada operação através da equipe de fiscalização.
O STF manifestou em caráter liminar que está suspenso o artigo que restringe e impõe a necessidade de filiação das entidades estudantis municipais e estaduais às entidades nacionais para que pudessem emitir a carteira, bem como modelos padronizados.
Toffoli defende que a disposição legal, da forma que se encontra hoje, afrontaria o direito constitucional de associação, além, de restringir a autonomia das instituições de educação de emitirem também essa carteira estudante.
Um vídeo enviado para o WhatsApp deste Blogueiro mostra uma manobra realizada pelo avião de pequeno porte que caiu neste domingo (29), em Corumbaíba, sul de Goiás.
Segundo informações do Corpo de Bombeiros, quatro pessoas morreram no acidente. As filmagens foram realizadas na tarde desse sábado (28), na cidade de Catalão.
O acidente aconteceu às margens da rodovia GO-139, no km 23, a 200 metros da rodovia e próximo a uma pista de pouso da região.
A força do impacto foi tão forte que causou a explosão da aeronave carbonizando todas as pessoas que estavam dentro dela.
Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, testemunhas relataram que o acidente aconteceu durante um passeio de voo panorâmico que estava sendo oferecido devido ao aniversário da cidade, comemorado neste sábado (28).
O radialista da rádio de Corumbaíba, Autieres Lemes, disse ter chegado ao local do acidente cerca de 15 minutos após a queda do avião.