Parte dos docentes da Uesb ainda aguarda retroatividade de processos trabalhistas | ADUSB
Parte dos docentes da Uesb ainda aguarda retroatividade de processos trabalhistas
Desde o mês de julho, foram publicadas promoções e progressões de docentes da Uesb. No entanto, a retroatividade financeira não foi respeitada na integralidade. Além disso, mais de 100 dias depois, a morosidade de tramitação do governo Rui Costa ainda impede que parte das(os) professoras(es) receba o pagamento retroativo.
Segundo informações da Gerente Técnica de Recursos Humanos da Uesb, Maria Rita Macedo Coelho, a Universidade é a responsável por pagar a retroatividade dos direitos trabalhistas. Contudo, o cálculo e o lançamento em folha só podem ser feitos após a tramitação do processo nos setores do governo e o seu retorno à Instituição. De acordo com a gerente, as providências só podem ser tomadas quando a documentação retorna do governo, por isso alguns docentes ainda não receberam o retroativo.
A retroatividade financeira dos processos veiculados no Diário Oficial de julho foi o dia 1 de maio de 2017. A justificativa apresentada na época é que a data corresponde ao "resultado de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2017", quando o Estado alegou ter saído do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O argumento é inaceitável e desconsidera a determinação do Estatuto do Magistério Superior. A Adusb continua alerta e em luta política e judicial para que os direitos trabalhistas sejam cumpridos.