A exposição do fato criminoso: Esse é o elemento mais importante da denúncia. É ele que possibilita ao acusado exercer o direito de ampla defesa constitucional, propiciando o contraditório da instrução criminal. Não é viável o exercício do direito de defesa por parte do acusado sem que saiba exatamente qual fato lhe é imputado. Não há como negar o que ocorreu sem uma antecedente narrativa acusatória detalhada. A falta da exposição do fato criminoso equivale à própria inexistência da denúncia. Quanto à deficiência da exposição, para acarretar nulidade, deve ser vista relacionada com a defesa produzida. Se a deficiência descritiva acarreta prejuízo ao direito de defesa, há nulidade.
As circunstâncias do fato criminoso: A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. Hélio Tornaghi cita o verso latino: “Quis? Quid? Ubi? Quibus auxiliis? Cur? Quomodo? Quando?”. A primeira, Quis, refere-se a quem. A segunda, Quid, “que coisa”, diz respeito aos acidentes do evento. A terceira e a quarta relacionam-se, respectivamente, com o lugar e os participantes. A quinta, Cur, “por que”, diz respeito à razão do crime. Quomodo, “de que maneira”. Quando, “quando”, relativa ao tempo do crime (TORNAGHI, Hélio. Instituições de processo penal. 2ªed. São Paulo: Saraiva, 1977).
Qualificação do acusado: A denúncia deve conter a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo (artigo 41). Não precisa necessariamente conter o nome, a nacionalidade, o estado civil e a profissão do acusado. O importante é que através da denúncia se possa identificá-lo. A denúncia não pode ser feita contra pessoa indeterminada. Dessa maneira, perfeitamente válida, por exemplo, a denúncia que imputa um fato delituoso a alguém, domiciliado em endereço determinado, com características físicas determinadas e descritas, filho de pessoa determinada. Basta que os elementos contidos na denúncia sejam suficientes para identificar a pessoa que está sendo acusada. O nome, o estado civil, etc. são secundários, pois que podem ser esclarecidos no curso da instrução processual. Sobre esse assunto, ver nossos comentários ao artigo 259.