Governo altera normas de segurança do trabalho em operações perigosas - NOTÍCIA EM FOCO MT
Governo altera normas de segurança do trabalho em operações perigosas
O "Diário Oficial da União" (DOU) de hoje trouxe mudanças nas NRs 20 e 16. O vigor é imediato
O governo federal publicou nesta terça-feira (10) alterações em duas Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho. As mudanças fazem parte um amplo processo de flexibilização das normas.
O Ministério da Economia informou que as novas regras irão significar uma economia de R$ 1 bilhão para as empresas. As normas alteradas tratam do trabalho com inflamáveis e combustíveis e com atividades e operações perigosas.
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Outra mudança nessa norma foi no capítulo que trata dos tanques de líquidos inflamáveis no interior de edifícios. A mudança possibilita o uso de geradores para assegurar a continuidade operacional das empresas. Tal situação era proibida anteriormente. Isso torna flexíveis as regras relacionadas a quantidade de tanques para armazenamento de diesel e limita o volume desses tanques de acordo com as regras internacionais.
No caso da NR 16, que trata de atividades e operações perigosas, foi incluído subitem na regra sobre o l imite de litros de inflamáveis nas operações de transporte. Pelo novo texto, "não se aplicam às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustível originais de fábrica e suplementares, certificados pelo órgão competente".
O governo informou que as alterações foram aprovadas por consenso pela comissão integrada por representantes do Executivo, dos trabalhadores e dos empregadores.
"Elas levam em conta as diretrizes do governo de simplificar, reduzir a burocracia e harmonizar todo o normativo de saúde e segurança. Também ajustam pontos que dificultavam o cumprimento adequado das regras de proteção aos trabalhadores", diz a nota.