Servidores do Judiciário Estadual dizem que desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do Tribunal, gasta os recursos com os magistrados e 'não sobra nem uma migalha' para eles
Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Foto: Google Maps/Reprodução
A licença-prêmio para juízes e desembargadores do TJ de Mato Grosso do Sul foi concedida em duas ocasiões – em 1994, por meio da resolução 230, e novamente em 2014, com a publicação da lei estadual 4.553.
Na primeira ocasião, o texto permitiu a vantagem desde 1.º de janeiro de 1979 – data em que o TJ-MS foi criado.
Resolução 230 1994 PDF
O texto previa a conversão do benefício não usufruído em pecúnia, 'observada a disponibilidade financeira do Poder Judiciário', e o seu requerimento por cônjuges ou herdeiros.
A Resolução 230/1994 foi revogada menos de um ano depois, o que não impediu o benefício de ser pago.
O benefício contribui para engordar o contracheque dos magistrados.
Desembargador Paschoal Carmello Leandro em solenidade na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Foto: Luciana Nassar/ALMS
O presidente do TJ, desembargador Paschoal Carmello Leandro, por exemplo, recebeu R$ 122.344,66 em licença-prêmio, de acordo com o Portal da Transparência da Corte.
O contra-cheque mensal de Paschoal neste ano, até setembro, ficou na média de R$ 74 mil.
Servidores questionam benefício
Três servidores acusam o Tribunal de Justiça de conceder o benefício aos magistrados em detrimento dos demais servidores.
Os analistas judiciários Joel de Carvalho Moreira, Jorge Luiz Augusto Pereira e Dionizio Gomes Avalhaes pediram ao Conselho Nacional de Justiça que decrete o afastamento do presidente do TJ, a interrupção no pagamento do benefício a magistrados e a instauração de uma análise contábil.
Pedido de providências ao CNJ PDF
Joel diz que 'todos os recursos financeiros são direcionados para a magistratura', e que 'não sobra uma migalha' para eles, servidores.
Esclarecimento TJ-MS PDF
O desembargador afirma que o pedido ao CNJ é uma 'investida do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS) e outros servidores contra a administração deste Tribunal'.
Aduz que a atitude é uma resposta à negativa de converter em pecúnia a licença-prêmio dos servidores devido à situação financeira do TJ.
"De 2019 a 2021, cerca de 3.052 servidores adquirirão direito ao gozo de licença-prêmio e isso geraria um custo, se fosse haver indenização, de aproximadamente R$ 83.788.916,20, valor totalmente incompatível com a atual realidade financeira do Poder Judiciário Estadual."
Outro custo – R$ 6.356.217,77 -, concedido para os servidores que foram para a inativa com base na lei 4.553/2014, será quitado em 24 prestações.
Desse modo, nenhum direito dos servidores estaria sendo negligenciado, afirma o presidente da Corte.
Lei 4553.2014 f.01 PDF
Lei 4553.2014 f.02 PDF
Lei 4553.2014 f. 03 PDF
"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informa que não há qualquer pagamento irregular feito, seja a magistrado ou a servidor."
"Todos os pagamentos têm base na lei, são informados mensalmente ao Conselho Nacional de Justiça e divulgados no Portal da Transparência do TJMS."
"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul se coloca à disposição e reafirma que suas ações são feitas com base na lei que regulamenta esse tipo de verba, inclusive em favor dos servidores, conforme também decidido pela administração quanto ao pagamento aos servidores aposentados."