29 mai 2022 02h00
O aumento da relevância da agenda ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança) nas empresas ressalta que há uma linha tênue entre as ações dos executivos como pessoas físicas e o impacto delas na imagem da instituição a que pertencem perante a sociedade.
Por isso, como explica a sócia de tributos da KPMG, Janine Goulart, é extremamente necessário que esses líderes estejam em conformidade com as boas práticas de compliance fiscal. Entre elas, está o envio da declaração do Imposto de Renda (IR) corretamente e dentro do prazo que, este ano, termina dia 31 deste mês.
"Cada vez mais empresas estão preocupadas em assegurar que seus executivos, como presidentes, vice-presidentes, diretores e sócios, estejam em compliance com suas obrigações fiscais. Temos conversas cada vez mais frequentes sobre o tema e grande parte do interesse tem partido de líderes da área de Recursos Humanos ou da área de Compliance", explica ela.
Segundo Goulart, de forma a evitar erros, uma assessoria fiscal passou a ser um dos benefícios concedidos pelas organizações aos executivos. Além disso, aquelas que adotam diferentes planos de remuneração com distribuição de cotas acionárias e recebimentos de dividendos têm expandido o auxílio a diversos profissionais.
É importante lembrar que existem diversas situações que tornam obrigatória a entrega da Declaração, entre as principais, estão aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano-base de 2021; rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
Também são obrigados a declarar aqueles que executaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, além dos que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2021 e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro do ano passado.