Governo anuncia PEC para reduzir preço do diesel e gás de cozinha - O Documento
Presidente anunciou novas medidas para os combustíveis nesta segunda-feira
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) que irá entregar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para zerar a alíquota de ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. A medida é uma alternativa do Palácio do Planalto para reduzir a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral e terá validade até 31 de dezembro deste ano.
O texto foi negociado entre a ala política de Bolsonaro, a equipe de Paulo Guedes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A expectativa do governo é que o Senado aprove a proposta que limita o ICMS para combustíveis, transportes, energia elétrica e telecomunicação em 17%. Governadores já se deram o parecer contrário à proposta, provocando divergências entre os senadores para a aprovação da matéria.
Em pronunciamento, Bolsonaro afirmou que "todos devem dar a sua contribuição" para reduzir o valor dos combustíveis. Ele ainda culpou a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia pela alta nos preços.
"No caso da gasolina e etanol, o governo pretende zerar os tributos federais, PIS, Cofins e Cide, caso os estados topem manter a alíquota do ICMS em 17%", declarou.
"Se aprovado o projeto de lei complementar (do teto do ICMS), se promulga rápido uma pec. Há diminuição de carga tributária para enfrentarmos esse problema de fora do Brasil que tem reflexo para todos nós aqui dentro", afirmou Bolsonaro.
Na reunião, o Planalto tentou convencer o presidente do Senado da importância do limite do ICMS e reafirmou as tratativas para aprovação do projeto. Pacheco, no entanto, pareceu contido no pronunciamento e disse que levará a discussão para apreciação dos senadores.
"Acolhemos as reivindicações do Poder Executivo, levaremos ao Senado Federal a preciação do PLP 18, as propostas de emenda constituição para poder fazer valer essas iniciativas do Governo Federal", disse Pacheco.
"Dentro do diálogo que é muito amplo no Senado Federal e buscar, então, o consenso que possa convergir os interesses da população, do Senado, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, ouvindo também os estados da federação", concluiu.