TCU afirma que Fies é ineficaz e pede explicação a ex-ministros da Educação - Folha PE
O tribunal fez uma auditoria no fundo entre 2009 e 2014 e constatou que o programa é ineficaz e contou com recursos usados de forma irregular
Por Folhapress23/11/16 às 19H01 atualizado em 23/11/16 às 19H03
Albanise Pires (PSol), candidata ao Senado - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco
"É certo que o Fies passou a ser visto não apenas como oportunidade de acesso ao ensino superior, mas também como chance de realização de negócios", afirma o relatório da ministra Ana Arraes.
Além de Haddad, Aloízio Mercadante e Henrique Paim (Educação) e Miriam Belchior e Nelson Barbosa (Planejamento) são os ex-ministros que terão que apresentar defesa ao órgão de controle, no prazo de 15 dias, explicando por qual motivo gastaram além do previsto no Orçamento no programa e deixaram o Fundo em condições "insustentáveis", de acordo com relatório do Banco do Brasil, que era responsável por gerir os recursos.
Se as explicações não forem suficientes para isentá-los de responsabilidade sobre os problemas, eles podem ser multados, perder o direito de serem contratados para o serviço público e até mesmo devolver possíveis prejuízos aos cofres que tenham causado.
"A ausência da perfeita correlação entre o robusto crescimento do Fies e as taxas de novas matrículas na rede privada pode ser explicada pela adesão ao Fies de estudantes que já se encontravam matriculados em instituições pagas e que até então não se utilizavam do financiamento", informa o documento.
O relatório aponta ainda que, com os juros subsidiados do programa (até 6% abaixo da inflação), os alunos recebiam orientação financeira de especialistas para pegar o dinheiro do Fies e poupar o próprio.
O estudo também apontou que grupos educacionais com ações na Bolsa de Valores chegaram a ter seus lucros aumentados no período em mais de 22.000%. Quanto maior o número de estudantes do Fies na universidade, maior era o lucro da instituição, segundo o levantamento.
Agora, o governo ainda terá que conviver com um alto nível de inadimplência do programa, cuja estimativa está por volta dos 40%, e com gastos para compensar juros subsidiados por prazos longos.
De acordo com o relatório, estima-se que, apenas para que sejam mantidos os financiamentos estudantis já assinados até dezembro de 2015, serão necessários R$ 55,4 bilhões até 2020, valor que será pago às universidades.
Os subsídios, devido às taxas de juros baixas do programa, são estimados em mais R$ 6,6 bilhões por ano (considerando o ano de 2015, que teve a maior inflação do período).