PFN/PA divulga edital para credenciamento de leiloeiros oficiais — Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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PFN/PA divulga edital para credenciamento de leiloeiros oficiais
O período para recebimento das propostas é de 13 de maio a 13 de junho
publicado: 13/05/2019 15h40, última modificação: 13/05/2019 17h13
A Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará (PFN/PA) e as Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacional em Marabá (PSFN/Marabá) e em Santarém (PFSN/Santarém) tornaram público o edital que irá credenciar leiloeiros oficiais. O prazo para recebimento das propostas dos interessados é de 13 de maio a 13 de junho de 2019.
O pedido de credenciamento deverá ser solicitado por meio do modelo constante no Anexo 01 do edital, acompanhado da documentação comprobatória da habilitação jurídica e da capacidade técnica exigida. Só serão aceitos pedidos dirigidos exclusivamente à PFN/PA, em Belém, sede da Comissão credenciadora, em via original ou autenticada, entregues sob protocolo. A unidade receberá o pedido em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30.
Os interessados que não puderem entregar os pedidos presencialmente poderão remetê-los via postal com aviso de recebimento, desde que enviados para a PFN/PA.
Atribuições dos leiloeiros
De acordo com o edital, cabe aos leiloeiros assumirem as responsabilidades de depósito, guarda, conservação e administração de bens, além de atuar nas alienações — antecipadas e diretas — e leilões judiciais de bens penhorados em processos que a Fazenda Nacional tenha interesse.
A análise dos documentos será realizada mediante sessão pública, na sede da PFN/PA. O julgamento será efetuado de acordo com os requisitos previstos no edital, sendo considerado inabilitado o Leiloeiro Oficial que deixar de apresentar a documentação solicitada ou apresentá-la com vícios, defeitos ou inobservância de qualquer exigência contida no edital.
Serão credenciados os Leiloeiros Oficiais que atenderem as exigências e necessidades elencadas no edital, sendo designados para atuação, mediante rodízio.
Clique aqui para acessar a íntegra do Edital de Credenciamento nº 01/2019/PFN/PA.
Os interessados em acompanhar os eventuais editais de credenciamento de leiloeiros junto às unidades da PGFN poderão acessá-los clicando aqui.