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OS de Rondonópolis cobra providências do Procon
A alegação é de desrespeito à tolerância sem cobrança, prevista em licitação, para o estacionamento rotativo
05 de fevereiro de 2015 12:03
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O Observatório Social de Rondonópolis – MT trouxe à tona alguns esclarecimentos sobre irregularidades no serviço de estacionamento rotativo pago, também chamado de Rotativo Rondon, administrado por uma concessionária vencedora da licitação. Em matéria publicada no jornal A Tribuna, o organismo atesta que notificou e muniu de documentos o Procon para que tomasse as providências relativas ao prejuízo que está sendo causado ao consumidor pelo desrespeito à tolerância de 20 minutos sem cobrança, prevista na licitação, e a falta de informação nas placas.
Segundo o relatado ao Procon, desde o lançamento até a presente data, os monitores estão informando que o prazo sem custo é de apenas cinco minutos. Outros informam que não há tolerância nenhuma de tempo, aplicando notificação de irregularidade. "Não bastasse isso, não há em nenhuma das placas a informação do tempo de tolerância, seja de zero, cinco ou 20 minutos, informação de suma importância e que deveria constar, conforme determina a legislação municipal, e ser respeitado o prazo de tolerância de 20 minutos conforme licitado", pontuaram.
O Observatório Social também oficiou a Secretaria Municipal de Trânsito (Setrat) para informar quem é o fiscal do contrato efetuado com a concessionária do sistema. A responsabilidade em acompanhar se o contrato está sendo cumprido conforme licitado, segundo o organismo, é do Município, representado na pessoa que a lei denomina como "fiscal do contrato".
"Portanto, o Procon já está ciente e tomando as providências que o caso requer, e já estamos em fase de identificar o 'fiscal do contrato' para que este seja responsabilizado pela sua omissão e, como o próprio nome já diz, é o 'representante do município' responsável em fiscalizar se a empresa está cumprindo o contratado", repassaram.