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Senado abre consulta pública sobre reforma trabalhista e maioria diz não ao texto
O Senado Federal abriu consulta pública para saber a opinião das pessoas sobre a reforma trabalhista, que chegou à Casa na terça-feira. Em menos de 24 horas no ar, a maior parte dos internautas se manifestou contra a proposta do governo do presidente Michel Temer (PMDB). Dos 15.376 que votaram até o início da tarde desta quarta-feira (3), 14.412 disseram não ao texto em tramitação e 964 o aprovam.
A votação na Câmara dos Deputados foi por 296 votos a 177, depois de mais de 14 horas de discussão. Entre outras medidas, o substitutivo aprovado prevê a prevalência dos acordos trabalhistas sobre a lei, o fim da contribuição sindical obrigatória e da participação dos sindicatos nas rescisões trabalhistas.
De acordo com o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a convenção coletiva e o acordo de trabalho vão prevalecer sobre a lei em 15 pontos, incluindo questões como a jornada de trabalho, o banco de horas anual, intervalo mínimo de meia horaq para alimentação e trabalho intermitente.
Entre os itens já aprovados está o que acaba com a assistência obrigatória do sindicato na homologação das demissões. De acordo com o texto, o ato da rescisão junto ao empregador com anotação na carteira de trabalho será suficiente para liberar as guias de saque do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).