Avisar em redes socias onde está acontecendo blitz é crime ! | Blog do Adalberto Miranda
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Avisar em redes socias onde está acontecendo blitz é crime !
Posted on terça-feira, 24 de outubro de 2017 | No Comments
Uma prática que se tornou comum no aplicativo WhatsApp vem gerando muita polêmica e está dividindo opiniões. Em alguns casos, o que era para ser usado para o bem, acaba beneficiando o crime.
Grupos que tem a finalidade principal de avisar sobre os locais onde há policiamento ostensivo e blitz, estão sendo criados a revelia e sem qualquer tipo de fiscalização. Mas, o que muita gente não sabe, é que alertar sobre pontos de fiscalização é crime previsto no Código Penal e existe punição.
Em Março de 2016, um jovem de 21 anos foi preso em Venda Nova do Imigrante, região serrana do Espírito Santo, por informar pelo WhatsApp a localização de radiopatrulha da Polícia Militar nas ruas do município.
O auxiliar de manutenção de torres foi detido em flagrante, por um policial do serviço reservado infiltrado no grupo do aplicativo, logo após o jovem ter publicado uma foto de uma viatura da PM realizando patrulhamento. Ele foi acusado de atentado à segurança pública por divulgar informações sobre blitz por meio de aplicativo de smartphone – que prevê de um a cinco anos de prisão.
Dentre os avisos irregulares, um dos mais comuns é quando um motorista usa faróis para indicar ao condutor que vem em sentido contrário sobre fiscalização policial, eletrônica ou interdições na pista.
Mas hoje as redes sociais se tornaram a principal ferramenta para esse tipo de irregularidade. "É importante destacar que quando você informa o ponto de blitz não está só informando às pessoas de bem, mas pode estar avisando alguém que está portando uma arma ilegal, drogas, enfim, um criminoso", ressaltou um representante da Polícia Militar.
Quando se avisa de uma blitz, se presta um desserviço à população. E utilizar as redes sociais para esse fim é crime previsto em lei. Quem avisar sobre blitz pode ser enquadrado por atentado contra a segurança ou ao funcionamento de serviços de utilidade pública.
O crime está previsto no artigo 265 do Código Penal. O condutor pode ser multado e ainda perder quatro pontos na carteira.
Até o momento, não se sabe ao certo se existe algum tipo de fiscalização secreta para identificar quem pratica esse tipo de crime, mas vale ressaltar, que essa atitude pode se voltar contra a própria pessoa.
Aquele criminoso ou foragido que conseguiu escapar de uma blitz por uma informação no WhatsApp pode cometer crimes de roubo, furto e assalto contra a mesma pessoa que passou a informação pelas redes sociais.