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Cássio Chaves Bicalho
1 FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALES CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Contabilidade Aplicada às Instituições Financeiras Aula de 27/02/2012 PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (COSIF) O Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) foi criado com a edição da Circular 1.273, em 29 de dezembro de 1987, com o objetivo de: - unificar os diversos planos contábeis existentes à época e, - uniformizar os procedimentos de registro e elaboração de demonstrações financeiras para que essas expressem, com fidedignidade e clareza, a real situação econômico-financeira da instituição e conglomerados financeiros. O COSIF está dividido em quatro capítulos: No capítulo 1, Normas Básicas, estão consolidados os princípios, critérios e procedimentos contábeis que devem ser utilizados por todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. No capítulo 2, Elenco de Contas, são apresentadas as contas integrantes do plano contábil e respectivas funções. No capítulo 3, Documentos, são apresentados os modelos de documentos de natureza contábil que devem ser elaborados pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. No capítulo 4, Anexos, são apresentadas as normas editadas por outros organismos (CPC, IBRACON etc) que foram recepcionadas para aplicação às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar por este Banco Central do Brasil. Competência para expedir normas: Conselho Monetário Nacional Elaboração das normas: Banco Central do Brasil Devem estar em consonância com a Lei das Sociedades Anônimas e os princípios fundamentais de contabilidade (Explicar todos e cobrar em avaliação na próxima aula). São de uso obrigatório para: a) os bancos múltiplos; b) os bancos comerciais; c) os bancos de desenvolvimento; d) as caixas econômicas;
2 e) os bancos de investimento; f) as sociedades de crédito, financiamento e investimento; g) as sociedades de crédito ao microempreendedor; h) as sociedades de crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo; i) as sociedades de arrendamento mercantil; j) as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e câmbio; l) as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; m) as cooperativas de crédito; n) os fundos de investimento; o) as companhias hipotecárias; p) as agências de fomento ou de desenvolvimento; q) as administradoras de consórcio; r) as empresas em liquidação extrajudicial. Características Básicas do COSIF - A escrituração, fundamentada em comprovantes hábeis para perfeita validade de atos e fatos administrativos; deve ser completa; - É sujeito a penalidades: a) Fornecimento de informações inexatas; b) Falta ou atraso de conciliações contábeis; c) Escrituração mantida em atraso por período superior a 15 dias, subseqüente ao encerramento de cada mês, ou, d) Processadas em desacordo com as normas do Bacen. - Quanto a atuação do profissional de contabilidade, deve observar: a) Os procedimentos legais; b) Os princípios fundamentais de contabilidade; c) A ética profissional e, d) O sigilo bancário
3 Princípios Contábeis 1.1. ENTIDADE O Patrimônio da entidade não se confunde com o dos seus sócios ou acionistas, ou proprietário individual DA EXPRESSÃO MONETÁRIA O patrimônio e as operações da entidade devem ser expressos na moeda em vigor no país, convertendo-se nesta as transações realizadas noutras moedas DA COMPETÊNCIA As receitas e despesas devem ser reconhecidas na apuração do resultado do período a que pertencerem e, de forma simultânea, quando se corelacionarem. As despesas devem ser reconhecidas independentemente do seu pagamento, e as receitas somente quando de sua realização DA OPORTUNIDADE As mudanças nos ativos, passivos e na expressão contábil do patrimônio líquido devem reconhecer-se formalmente nos registros contábeis logo que ocorrerem, ainda que os seus valores sejam razoavelmente estimados e as provas documentais posteriormente complementadas DA FORMALIZAÇÃO DOS REGISTROS CONTÁBEIS Os atos e fatos administrativos devem estar consubstanciados em registros apropriados. Qualquer que seja o processo adotado para tais registros, devem ser sempre preservados os elementos de comprovação necessários à verificação não só quanto à precisão como à perfeita compreensão das demonstrações contábeis DA CONTINUIDADE A vida da entidade é continuada; por conseqüência, como as demonstrações contábeis são estáticas, não podem ser desvinculadas dos períodos anteriores e subseqüentes. Ocorrendo a descontinuidade, o fato deve ser divulgado DA PERIODICIDADE Os exercícios contábeis deverão ser de igual duração, o que permitirá a sua comparabilidade, a avaliação da eficiência e eficácia da gestão DA PRUDÊNCIA O critério de menor valor para os itens do ativo e da receita, e o de maior valor para os itens do passivo e da despesa, com os efeitos correspondentes no Patrimônio Líquido, serão adotados para registro, diante de opções na escolha de valores DA UNIFORMIDADE Os critérios aplicados num período, nos registros contábeis e nos levantamentos deles decorrentes, devem ser mantidos nos períodos subseqüentes. Contudo, em certas circunstâncias, havendo mudanças de critérios, o seu efeito nas demonstrações contábeis deve ser divulgado.
4 1.10. DA INFORMAÇÃO As demonstrações contábeis devem revelar, a quem de direito, todos os fatos que possam influir, significativamente, na sua interpretação DA INTEGRAÇÃO As entidades dependentes, por participação de capital, deverão ter suas demonstrações contábeis integradas, o que originará uma nova demonstração. A par das disposições legais e das exigências regulamentares específicas atinentes à escrituração, observam-se, ainda, os princípios fundamentais de contabilidade, cabendo à instituição: (Circ 1273) a) adotar métodos e critérios uniformes no tempo, sendo que as modificações relevantes devem ser evidenciadas em notas explicativas, quantificando os efeitos nas demonstrações financeiras, quando aplicável; b) registrar as receitas e despesas no período em que elas ocorrem e não na data do efetivo ingresso ou desembolso, em respeito ao regime de competência; c) fazer a apropriação mensal das rendas, inclusive mora, receitas, ganhos, lucros, despesas, perdas e prejuízos, independentemente da apuração de resultado a cada seis meses; d) apurar os resultados em períodos fixos de tempo, observando os períodos de 1º de janeiro a 30 de junho e 1º de julho a 31 de dezembro; e) proceder às devidas conciliações dos títulos contábeis com os respectivos controles analíticos e mantê-las atualizadas, conforme determinado nas seções próprias deste Plano, devendo a respectiva documentação ser arquivada por, pelo menos, um ano. - O exercício social, tem obrigatoriamente, duração de um ano, e a data de término, 31 de dezembro, deve ser fixada no estatuto e contrato social. - A classificação das contas segue a mesma estrutura estabelecida pela lei das S/A s. - As contas de compensação são utilizadas para o registro de quaisquer atos administrativos que possam transformar-se em disreito, ganho, obrigação, riscos ou ônus efetivos, deocrrentes de acontecimentos futuros, previstos ou fortuitos.
5 . Critérios de Avaliação e Apropriação Contábil - Operações com Taxas Prefixadas: a) as operações ativas e passivas contratadas com rendas e encargos prefixados contabilizam-se pelo valor presente, registrando-se as rendas e os encargos a apropriar em subtítulo de uso interno do próprio título ou subtítulo contábil utilizado para registrar a operação; (Circ 1273; Circ 2568 art 2º) b) as rendas e os encargos dessas operações são apropriados mensalmente, a crédito ou a débito das contas efetivas de receitas ou despesas, conforme o caso, em razão da fluência de seus prazos, admitindo-se a apropriação em períodos inferiores a um mês; (Circ 1273). Importante : a apropriação das rendas e dos encargos mensais dessas operações faz-se mediante a utilização do método exponencial, admitindo-se a apropriação segundo o método linear naquelas contratadas com cláusula de juros simples. O mesmo vale para as operações posfixadas. - Operações com Taxas Pós-fixadas ou Flutuantes: a) as operações ativas e passivas contratadas com rendas e encargos pós-fixados ou flutuantes contabilizam-se pelo valor do principal, a débito ou a crédito das contas que as registram. Essas mesmas contas acolhem os juros e os ajustes mensais decorrentes das variações da unidade de correção ou dos encargos contratados, no caso de taxas flutuantes; (Circ 1273) b) as rendas e os encargos dessas operações são apropriados mensalmente, a crédito ou a débito das contas efetivas de receitas ou despesas, conforme o caso, em razão da fluência de seus prazos, admitindo-se a apropriação em períodos inferiores a um mês; (Circ 1273) -Operações com Correção Cambial: a) as operações ativas e passivas contratadas com cláusula de reajuste cambial contabilizam-se pelo seu contravalor em moeda nacional, principal da operação, a débito ou a crédito das contas que as registrem. Essas mesmas contas acolhem, mensalmente, os ajustes decorrentes de variações cambiais, calculados com base na taxa de compra ou de venda da moeda estrangeira, de acordo com as disposições contratuais, fixada por este Órgão, para fins de balancetes e balanços, bem como os juros do período; (Circ 1273; Cta Circ 2476 item 1 inciso II)
6 b) as rendas e os encargos dessas operações, inclusive o Imposto de Renda, são apropriados mensalmente, a crédito ou a débito das contas efetivas de receitas ou despesas, conforme o caso, em razão da fluência de seus prazos, admitindo-se a apropriação em períodos inferiores a um mês; (Circ 1273) - Contagem de Prazo - no cálculo de encargos de operações ativas e passivas, para efeito do regime de competência, deve ser incluído o dia do vencimento e excluído o dia da operação. (Circ 1273). - Dia de Aniversário - para fins de ajuste de operações ativas e passivas contratadas com cláusula de variação monetária, entende-se como "dia do aniversário" aquele correspondente ao dia do vencimento, em qualquer mês, do título ou obrigação. Nos casos em que o dia da liberação for menor ou maior do que o "dia do aniversário", deve ser efetuado o cálculo complementar referente ao número de dias compreendido entre o "dia do aniversário" e o da liberação, complementando ou reduzindo a apropriação efetuada no primeiro mês. (Circ 1273) - Dia de Aniversário - para fins de ajuste de operações ativas e passivas contratadas com cláusula de variação monetária, entende-se como "dia do aniversário" aquele correspondente ao dia do vencimento, em qualquer mês, do título ou obrigação. Nos casos em que o dia da liberação for menor ou maior do que o "dia do aniversário", deve ser efetuado o cálculo complementar referente ao número de dias compreendido entre o "dia do aniversário" e o da liberação, complementando ou reduzindo a apropriação efetuada no primeiro mês. (Circ 1273) - Data-base para elaboração de balancete ou balanço - para efeito de elaboração de balancetes mensais e balanços, as receitas e despesas devem ser computadas até o último dia do mês ou semestre civil, independentemente de ser dia útil ou não, data que prevalecerá no preenchimento das demonstrações financeiras. (Circ 1273)