Nova lei pode liberar mais de 80 mil presos no País – Portal CN1
Portal de Notícias CN1 14 de junho de 2011 Nova lei pode liberar mais de 80 mil presos no País2011-06-14T01:09:00+00:00 Geral
"É possível que criminosos inafiançáveis consigam ser libertados pela interpretação da lei. Tenho mais medo da interpretação do novo código do que da própria lei, afirma o promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
A vigência do novo CPP é retroativa, ou seja, vale para todos os que já estão detidos. "É possível que criminosos inafiançáveis consigam ser libertados pela interpretação da lei. Tenho mais medo da interpretação do novo código do que da própria lei. Eu arriscaria que 50% desses 165 mil serão libertados", estima o promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Segundo o promotor, as mudanças favorecem a impunidade e o crime e não servem para desafogar as cadeias e diminuir o custo do sistema prisional do País. "Com o novo CPP, cria-se uma série de alternativas à prisão preventiva. Muitas delas já são aplicadas, mas não funcionam.
A criminalidade aumenta vertiginosamente e se abriu demais a possibilidade de um bandido perigoso ficar solto com esse recurso", afirmou Silva.
Rebatendo a opinião do Ministério Público, a juíza criminal Renata Gil, que também é vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirma que "o discurso de que a prisão preventiva acabou é uma falácia". "Vai ser muito simples cumprir as medidas cautelares. Elas acompanham o anseio da sociedade, que é ver no cárcere somente pessoas que cometeram infrações graves.
Essas mudanças são essenciais. Em pouco tempo, vamos conseguir aplicar o novo código e outro paradigma vai se incorporar aos nossos tribunais", aposta ela.
"Essa visão de que muitos bandidos vão ficar soltos é equivocada. O nosso sistema penitenciário está falido, prisão não corrige ninguém. Não é a cadeia que vai fazer com que a pessoa se regenere. A prisão preventiva deve ser para o último caso.
A lei vai deixar recluso quem deve estar preso. Boa parte da polícia, sem dúvida, ficará insatisfeita, mas sempre vai haver alguém pra reclamar", ressaltou o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, George Melão.
https://www.portalcn1.com.br/nova-lei-pode-liberar-mais-de-80-mi/ 2011-06-14T01:09:00+00:00 Portal de Notícias CN1GeralJustiça,Lei 'É possível que criminosos inafiançáveis consigam ser libertados pela interpretação da lei. Tenho mais medo da interpretação do novo código do que da própria lei, afirma o promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio...Portal de Notícias CN1Portal de Notícias CN1 cnchapadinha@yahoo.com.brAdministrador_masterPERFIL O Jornalista Luís Carlos Júnior DRT/710-MA, nasceu em São Luís (MA) e ingressou na imprensa maranhense em 1980, aos 15 anos de idade como locutor na extinta Rádio Ribamar AM, (atual Rádio Capital). Assim começou sua trajetória jornalística, sempre no rádio, tendo passado por diversas emissoras do Maranhão. Em São Luis, trabalhou na Rádio Mirante FM e na Rádio Timbira. Nessa última, exerceu as funções de redator e apresentador do noticiário Repórter Timbira e do programa policial Chumbo Grosso. Em 1992 foi contratado pela Rádio Mirante AM, de Chapadinha. Trabalhou como coordenador de jornalismo, apresentador dos programas Mirante Notícia e Jornal da Mirante, também correspondente do Jornal da Mirante (atual Jornal do Maranhão), da Rede Mirante de Rádio, e do programa Rádio Denúncia. Radicado em Chapadinha, em 1998 tornou-se diretor da Rádio Comunitária Cultura FM e repórter da TV Difusora. Dois anos depois, retornou ao Sistema Mirante de Comunicação, tendo atuado como repórter da TV Mirante (afiliada da Rede Globo) e também como âncora do JCTV. Atualmente, apresenta o programa Direto ao Assunto, pela Rádio Mirante AM FM de Chapadinha e é editor do Portal de Notícias CN1. https://www.portalcn1.com.br/Portal CN1