Serviço de Informação ao Cidadão - SIC — Este site está sendo migrado... Clique aqui para acessar novos conteúdos em gov.br/museugoeldi Museu Paraense Emílio Goeldi
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publicado 01/12/2016 11h33, última modificação 23/11/2018 12h03
A Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011 estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista em texto legal. Em cumprimento à Lei, o Museu Goeldi disponibiliza através dos links ao lado tais informações. As que não estão disponíveis no portal são classificadas como Transparência Passiva, pois dependem de solicitação pelo cidadão ao Instituto. Neste caso, deve ser utilizado o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC.
Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Museu Paraense Emílio Goeldi(MPEG).
O SIC do MPEG foi instituído por meio das Ordens Interna n° 021/2012 e 023/2012 e está subordinado à Diretoria. Compete ao SIC protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação; orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo em que será feita a consulta; e informar sobre a tramitação de documentos.
Av. Magalhães Barata, 376 Belém-PA – CEP 66.040-170 (entrada pela Tv. 9 de Janeiro – Chalé Andréas Goeldi)
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, exceto feriados.
Telefone (91) 3182-3242
E-mail sic@museu-goeldi.br
Inácio Leite | Telefone: (91) 3182-3246 | E-mail: ouvidoria@museu-goeldi.br
Responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do MPEG (autoridade prevista no artigo 40º da Lei 12.527/2011)