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Ex-prefeito de Penaforte e esposa são condenados pela Justiça Federal.
fevereiro 07, 2019 Nenhum comentário
Em sentença proferida no dia 29 de janeiro pelo juiz federal Rafael Chalegre do Rego Barros, a Justiça Federal em Juazeiro do Norte condenou o ex-prefeito de Penaforte, Luis Fernandes Bezerra Filho, e sua esposa, Márcia Rejane Ferreira Rocha Bezerra, pelos atos de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, entre 08 de novembro de 2007 e 31 de outubro de 2012, Márcia Rejane acumulou indevidamente três cargos públicos de professora em cidades distintas no Ceará e Pernambuco, com remuneração proveniente de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Também apontou-se que, em 2009, a ré foi nomeada Secretária de Ação Social do Município de Penaforte, pelo marido e então Prefeito, Luis Fernandes Bezerra Filho, ocupando um quarto cargo público, em afronta ao art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal. Tendo em vista as provas de irregularidade no exercício concomitante das funções, dada a absoluta incompatibilidade de horários, Márcia Rejane Ferreira Rocha Bezerra foi condenada à perda dos cargos públicos e dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio no total de R$ 113.874,49, além do pagamento de multa no valor de R$ 20.000,00.
A sentença condenou, ainda Luis Fernandes ao ressarcimento ao FUNDEB de R$ 49.843,95, solidariamente com Márcia Rejane, além de multa no valor de R$ 10.000,00 e a suspensão dos direitos políticos. Vale ressaltar que ainda cabe recurso contra a sentença.