De resto, é também abusivo considerar que este ano se viveu um clima de instabilidade nas escolas, porque aquilo que posso dizer-lhe é que as nossas escolas públicas registaram um aumento de 45 000 alunos, de 500 novos cursos profissionais, um Plano de Acção para a Matemática, um enriquecimento curricular em todas as escolas. Isto passou-se de uma forma tranquila, as aulas de substituição foram generalizadas em todas as escolas e tivemos, de facto, a indisciplina a baixar em todas elas.
A Oradora: — E a minha preocupação não é nova, tenho-a desde o primeiro dia que cheguei ao Governo. Por isso as aulas de substituição deram um contributo para criar maior tranquilidade nas escolas.
A Oradora: — Sr. Deputado José Paulo Carvalho, penso que nos deu aqui um excelente exemplo de uma das razões por que devemos alterar esta lei. Refiro-me à pergunta sobre se a comparência do aluno à aula sem material deve ou não ser objecto de uma falta. É justamente o tipo de situação que a lei não deve prever mas que a escola deve conseguir resolver. Tem de ser a escola e o professor, em sala de aula, que avaliam se o aluno tem ou não condições para, apesar de tudo, assistir à aula.
A Oradora: — Portanto, é um exemplo de como devemos ter menos intervenção do Estado e mais respeito pela autonomia e competência dos professores e das escolas para decidir.
A Oradora: — Sobre a questão do Tribunal Constitucional, sugiro-lhe que leia as minhas declarações completas e que leia também as decisões desse Tribunal. Compreenderá, se ler essas duas peças, as minhas declarações.
Em qualquer caso, gostava de sublinhar de novo, à parte da dimensão jurídica, considerando a dimensão política — e é sempre disso que estou a falar —, que com a minha decisão foi possível resolver a situa-