Brasil em crise. Quem paga a conta? | Olhaki Revista
Pesquisa aponta que o consumidor tem dificuldade para renegociar dívidas. Já na área empresarial, 35,4% das pequenas empresas devem para o Simples
Rotativo. As altas taxas de juros e o endividamento dos consumidores brasileiros estão no radar do governo. Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou medida para limitar o uso do rotativo do cartão de crédito a 30 dias. Depois desse período, o banco será obrigado a migrar o consumidor para o parcelamento do cartão de crédito ou outra linha.
O coordenador de cobrança da Receita Federal, o auditor Frederico Faber, explica que o calote nas pequenas empresas cresceu em duas ondas recente de aumento da inadimplência. Primeiro, os indicadores pioraram após 2012. "Estudos técnicos mostram que esse fenômeno foi diretamente influenciado pelo parcelamento oferecido naquele ano. Quando é concedida chance de parcelar dívidas, o comportamento dos contribuintes muda e a inadimplência parece ser incentivada nos anos seguintes", diz Faber.
A segunda onda de piora da inadimplência veio com a crise. "Entre 2014 e 2016, tivemos aumento dos atrasos pela situação econômica. Em momentos de crise, muitos optam por deixar de pagar impostos", explica.
Com um comportamento muito semelhante ao da pessoa física, muitos pequenos empresários (que faturam até R$ 3,6 milhões por ano) em dificuldade preferem pagar dívidas com juros mais altos e atrasar pagamentos que têm custo menores por inadimplência. "É só comparar para ver que há operações muito mais caras", diz Faber. Dados do Banco Central mostram que a conta garantida – crédito de curto prazo com funcionamento comparável ao cheque especial, por exemplo, chega a ter juro anual de 240%. É muito mais que o atraso no Simples, que gera multa de 20% e juro que segue taxa Selic, atualmente em 13%.
Questionado sobre a baixa adesão ao programa – já que é esperada a participação de menos de 10% das empresas com tributos atrasados -, Faber minimiza o tema. "Acreditamos que a maioria dessas empresas (inadimplentes) não está mais operando no mercado. Então, é difícil aumentar essa adesão."
Reenquadramento. O coordenador da Receita cita ainda que a adesão ao programa tende a ganhar forçar até o último dia do mês. Isso porque contribuintes inadimplentes que repactuarem as dívidas até a data poderão permanecer no Simples. Se a repactuação acontecer depois, a empresa será tributada, neste ano, pelo sistema tradicional de lucro presumido ou lucro real. "É um sistema mais complexo operacionalmente com várias guias e declarações, além de a carga tributária ser maior". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.