Tags: capital social, contrato social, sócios
Montante a ser usado
Benefícios da gestão
O conceito de capital social pode ser explicado de 3 (três) perspectivas distintas:
Quando um grupo de empreendedores une-se para montar um negócio, serão os recursos próprios iniciais que irão manter a empresa "viva" enquanto sua carteira de clientes não é sólida o suficiente para sustentar o negócio por si só - correspondendo ao patrimônio líquido da empresa.
Esse capital é modificado cada vez que um sócio retira algum dinheiro da companhia (redução de capital) ou aumenta o capital investido.
Aqui falamos sobre bens e direitos, ou seja, dinheiro, aplicações, imóveis, etc.
Trata-se do conjunto de regras de relacionamentos entre todos os indivíduos que formam uma sociedade da empresa.
Essas regras são fundamentais para definir:
Poder de cada sócio
Limite de sua responsabilidade
O conceito de capital social foi associado às responsabilidades a partir da necessidade de limitar o ônus dos sócios, diante dos crescentes riscos inerentes à atividade industrial.
Confira um exemplo para entender melhor o conceito de limitação de responsabilidade:
Vamos supor que você seja sócio (juntamente com outros dois amigos) da mais nova lan house do seu bairro, a "Sayber Café Ltda.".
O capital social integralizado total da empresa é de R$ 100.000,00, sendo que você injetou R$ 30.000,00 e os demais sócios, R$ 35.000,00 cada um. Embora não obrigatório, o valor de cada quota nas organizações societárias costuma ser R$ 1,00, o que significa que você terá 30 mil quotas e os outros dois sócios, 35 mil quotas cada um.
R$ 30 mil + R$ 35 mil + R$ 35 mil = R$ 100 mil
Pois bem, entenda que a responsabilização de vocês em caso de débito com credores será mensurada nessa mesma proporção. Simples, não?
No momento de definir a proporção do domínio de cada sócio sobre a empresa, diversos elementos podem ser considerados, como:
Entretanto, o mais importante nesse tipo de tratativa é que absolutamente tudo o que for acordado esteja minuciosamente descrito no contrato social ou no acordo de quotista, evitando futuras disputas em eventuais alterações societárias.
Só há um probleminha: existe, ainda, a possibilidade de que o nível de conhecimento técnico de um determinado sócio gere conflitos por eventuais exigências de maior controle sobre a empresa, como por exemplo um especialista em contabilidade que cuide das finanças.
Especialistas em Direito Societário recomendam que os sócios que dedicam conhecimentos técnicos específicos ao crescimento da empresa recebam um pró-labore ("pelo trabalho", corresponde à remuneração deste administrador por seu trabalho na empresa).
Determinar, não somente, os limites de responsabilidade (papel de responsabilidade de cada um dos contratantes), mas também, o domínio da empresa que cada sócio possui, evitando disputas futuras em alterações societárias.
Veja que além da sua função óbvia de fornecer recursos para que a empresa possa se expandir em seu período inicial, há também um objetivo de proteção aos credores.