Telefonia celular, cara e ruim | Instituto Telecom
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maio 28, 2019 by iTelecom
De janeiro a abril deste ano a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu cerca de 50 mil reclamações dos usuários dos serviços de telefonia celular. As reclamações vão desde internet que não funciona, chamadas que não se completam ou caem, até contas caras ou cobranças de serviços que não foram solicitados.
As operadoras, por meio de seu sindicato, o SindiTelebrasil, culpam as prefeituras por não procederem o licenciamento de antenas. Tentam, assim, transferir a responsabilidade para um terceiro. Quanto às demais reclamações, nada dizem.
Para entender esse jogo de empurra das operadoras, recorremos ao engenheiro Michel Yacoub, da Faculdade de Engenharia Elétrica da Unicamp, que explica: "a grande sacada que viabilizou os sistemas celulares foi a divisão das áreas a serem cobertas em células, daí seu nome". Desta forma, uma cidade é dividida em centenas de células, cada uma delas com uma antena ligada a uma Central de Comutação e Controle. Quando falamos no celular e nos deslocamos, vamos de uma célula para outra.
Então a culpa seria mesmo das prefeituras? Na verdade, são três os culpados:
1) As prefeituras, por não adaptarem suas leis municipais à Lei das Antenas (13.116/15) que prevê o processo de licenciamento no prazo máximo de 60 dias.
2) As operadoras, por venderem o seu produto sem nenhum esclarecimento aos usuários sobre qual a real cobertura oferecida na localidade.
3) A Anatel, que deveria questionar as propagandas enganosas das operadoras e, conforme o artigo 19 inciso XVIII da Lei Geral de Telecomunicações, reprimir infrações dos direitos dos usuários. Deveria também ser proativa e esclarecer às prefeituras os pontos da Lei de Antenas.
Portanto, fica claro que só teremos um serviço de telefonia móvel celular de qualidade e com preço adequado se cobrarmos nossos direitos junto às operadoras, à Anatel e às prefeituras.
Instituto Telecom, Terça-feira, 28 de maio de 2019
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Não foi com surpresa que recebemos a sanção presidencial do PLC 79. Agora é a lei 13.879/2019. Como já afirmamos, ela representa a privatização da privatização. Bem em linha com a posição do atual governo, de privatizar tudo que ainda resta como estatal. O absurdo é que isto ocorra após o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 2142/2019, ter sido contundente ao colocar, literalmente, os apoiadores do PLC – Anatel, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações ( MCTIC ) e concessionárias -, todos no mesmo barco sem destino. Os termos do PLC 79 e do Acórdão do TCU são um vendaval de conflitos. O PLC 79 advoga que os bens reversíveis dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) são apenas aqueles relacionados à continuidade do serviço, enquanto o TCU, baseado na Lei Geral de Telecomunicações e nos contratos de concessão, afirma que TODOS os bens desde o início da concessão devem retornar à União ao final dos contratos. Essa discussão torna-se mais significativa quando se sabe que os valores envolvidos não são nenhuma brisa, e, sim, estão na casa das dezenas de bilhões de reais. O mais intrigante é ver a Anatel e o MCTIC defendendo o PLC 79, favorável às concessionárias, em detrimento do interesse público e do erário. Chega a ser patético ver na última reunião do Conselho Diretor da Anatel acusações mútuas entre seus diretores após a divulgação do relatório do TCU, pelo assunto não estar devidamente discutido e encaminhado dentro da agência. Durante anos a Anatel embarcou na canoa furada da defesa de uma interpretação, no mínimo, equivocada sobre os bens reversíveis. Agora o barco está afundando e pode levar consigo seus comandantes. Diz o TCU no seu acórdão: "Estranho que os beneficiários da inação da agência reguladora sejam exclusivamente as empresas concessionárias que, pela ausência completa de informações, tornam-se proprietários de patrimônio que não era seu, consistentes em bens vinculados ao serviço público. A ausência de acompanhamento dos bens reversíveis surtiu esse deletério efeito para o patrimônio público." Atualmente os dirigentes de Anatel e MCTIC se esforçam para minimizar os fortes ventos do acórdão do TCU, buscam a calmaria e fecham os olhos para a dura realidade do mar revolto à sua volta. Na verdade, estão a navegar perigosamente em águas de judicializações que poderão vir a impedir a chegada a um porto seguro. Em recente evento promovido pelo Comitê Gestor de Internet, o 9º Fórum da Internet no Brasil, em Manaus, na mesa de discussão sobre Inclusão Digital e Infraestrutura, apareceram as primeiras palavras contrárias ao PLC 79 depois de sua sanção. Uma aparente calmaria, que advogam seus defensores, pode ser prenúncio de uma grande tempestade. Instituto Telecom, Terça-feira, 15 de outubro de 2019