Executivo aceita discutir situação de ex-comissionados com o Judiciário
Redação Guarulhosweb 20/06/2017 18:05
Há muito tempo não se via Sessão Ordinária na Câmara de Guarulhos tão tranquila quanto a desta terça-feira (20). Em pouco mais de uma hora, todos os projetos e requerimentos da pauta foram discutidos, aprovados ou deliberados favoravelmente. No plenário, alguns ex-comissionados, que em Sessões anteriores protestavam com veemência contra a falta de diálogo com a Prefeitura para discutir o ressarcimento de suas rescisões de contrato, ouviam esperançosos o vereador Eduardo Carneiro (PSB), líder do Governo, comunicar uma reunião ainda a ser marcada entre a vereadora Genilda (PT), ele próprio, o secretário municipal de Justiça João Carlos Pannocchia, o desembargador Sales Rossi e dois representantes dos ex-servidores para se chegar a um acordo.
Segundo Carneiro, a resposta do desembargador às reivindicações é que dirá se essa discussão terá um final feliz para os ex-comissionados. "Tudo depende do que ele disser, de como ele entender a situação: o prefeito não está se negando a pagar nenhuma rescisão por vontade própria, mas se resguarda de um possível processo por improbidade administrativa caso faça pagamentos que não estejam dentro da lei", frisou o vereador.
No Grande Expediente, apenas um projeto de lei foi deliberado, o PL 3177/2017, de Carol Ribeiro, do PMDB, que institui em Guarulhos o Programa Endereço Social. "Pessoas que moram na rua por qualquer motivo poderiam, a partir da transformação deste projeto em Lei, solicitar no albergue ou na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social um endereço para receber correspondência ou informar durante uma entrevista de emprego", exemplifica a parlamentar. Os vereadores deram parecer favorável e o projeto parte agora para a pauta das Comissões Técnicas Permanentes.
Ainda nesta parte da Sessão, foram deliberados favoravelmente 21 Requerimentos, com destaque a oito documentos de autoria do petista Edmilson Souza, todas elas solicitando informações do Executivo sobre a situação financeira do município. "A gestão anterior diz que deixou dinheiro em caixa, mas o Executivo não tem honrado os compromissos antigos porque não tem verba para isso, então queremos saber oficialmente, no papel, como estão as contas da Prefeitura", justificou Edmilson Souza.
Na Ordem do Dia, as quatro proposituras, com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, foram discutidas e aprovadas:
Substitutivo nº 1 ao PL 1653/2017 (Edmilson Souza, PT), que denomina vias públicas localizadas no loteamento residencial e comercial Guarulhos, no bairro Bonsucesso, em segunda discussão e votação;
PL 28/2011 (Edmilson Souza, PT), que obriga as empresas que comercializam veículos novos e as de transporte urbano por ônibus a plantarem árvores para compensar a emissão de gases poluentes, em primeira discussão e votação;
PL 469/2015 (Guti, PSB, e Pastor Anistaldo, PSC), que determina a adoção opcional de seguros na contratação de serviços e produtos específicos, em primeira discussão e votação;
PL 1119/2013 (João Dárcio, Pode), que veda o Executivo celebrar convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o servidor público a operações de crédito ofertadas por outras instituições, incluindo aquelas com consignação em folha de pagamento.