Denunciação da Lide - Novo CPC – (Lei n° 13.105/15) - Dicionário jurídico - DireitoNet
Denunciação da Lide - Novo CPC – (Lei n° 13.105/15)
Processo Civil | 03/dez/2015
Publicado originalmente no DireitoNet. (03/dez/2015)
É a forma de intervenção de terceiros na qual estes são chamados ao processo na qualidade de litisconsorte da parte que o chamou. A denunciação da lide serve para que uma das partes possa exercer contra terceiros seu direito de regresso, sendo utilizada nas ações reivindicatórias ou de domínio. Tal modalidade de intervenção de terceiro é admissível, por exemplo, ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.