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OAB-RJ: pedido de verba do Judiciário causa indignação
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fluminense, Wadih Damous, afirmou que causa indignação o pedido do Judiciário ao Executivo de recebimento de R$ 7,4 bilhões em supostos passivos, valor que não faz parte do Orçamento da União. Aumentos indiretos de vencimentos, com pagamento retroativo como o que vem sendo pleiteado, deixam o cidadão comum cada vez mais perplexo e indignado, disse.
Damous defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intervenha na questão e cumpra sua missão constitucional de efetivar o planejamento estratégico do Judiciário. "Os gabinetes de desembargadores seguem lotados de funcionários, enquanto as varas de primeiro grau vivem à míngua de pessoal", constata.
A preocupação do presidente da OAB fluminense se refere às informações da mídia de que o Judiciário pressiona o Executivo a acrescentar no Orçamento da União passivos de até R$ 7,4 bilhões, soma que equivale a pagamentos retroativos de benefícios como auxílio-moradia para juízes de primeira instância e de adicionais salariais para servidores. Esses valores ainda não foram incluídos no Orçamento e, para serem pagos, dependem de crédito suplementar.
Para Damous, não será o recebimento de passivos que acabará com a morosidade ou a ineficiência no Judiciário. "Deve-se investir não em aumento de salários ou em obras suntuosas, mas na realização de concursos públicos para a contratação de mais funcionários e juízes para a Justiça", afirmou.
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