O processo de registro de patentes até seu deferimento é geralmente dividido em 5 fases, sendo que o pagamento de taxas perante o INPI, apenas em três delas (na 1ª , 3ª e 5ª fases), sendo que a partir do início do terceiro ano do depósito o INPI começa a cobrar anuidade. Honorários apenas nas 1ª e 3ª fases. Abaixo explicamos todas as fases para você:
1ª FASE (DEPÓSITO DO PEDIDO)
Nesta etapa é desenvolvido relatório de patente e desenhos da invenção ou modelo de utilidade, caso seja necessário. O inventor deve fornecer todos as informações necessárias para a máxima proteção do objeto ou processo inventado. A taxa federal para ME, EPP, MEI e Pessoa Física é de R$ 70,00 – para as demais empresas é de R$ 175,00, nossos honorários são R$ 3100,00 e as formas de pagamento são:
Boleto – 2 x R$ 1550,00
Transferência bancária (doc p/ Banco do Brasil) – 10% de desconto – totalizando R$ 2790,00.
Cartão de crédito (Master ou Visa) em até 12 vezes.
* Caso o cliente julgue necessário, realizamos busca de anterioridade nacional e internacional, sendo os honorários de R$ 1490. A busca visa dar uma melhor perspectiva se a invenção do cliente atende aos três requisitos de patenteabilidade. No entanto, caso o parecer seja positivo, NÃO é garantia total de que o pedido seja deferido pois a palavra final no deferimento ou não do pedido é EXCLUSIVAMENTE do INPI.
2ª FASE (PUBLICAÇÃO DO PEDIDO)
Despacho 3.1 – Nesta fase o pedido é publicado na Revista de Propriedade Industria (RPI) depois de 18 meses (ou mediante pedido de publicação antecipada) da data de depósito. Não há nenhum custo nesta fase. Não há nenhuma taxa federal cobrada nesta etapa, tampouco honorários, pois é um procedimento automático do INPI, prevista na lei 9.279, que ocorre após 18 meses (ou mediante pedido de publicação antecipada) da data de depósito.
3ª FASE (EXAME TÉCNICO DO PEDIDO)
Nesta fase, que ocorre após a publicação do pedido (em 18 meses) podendo ser concluída em até 36 meses após o depósito. A taxa federal de exame de invenção para ME, EPP, MEI e Pessoa Física é de R$ 236,00 – para as demais empresas é de R$ 590,00. Já para exame de modelo de utilidade para ME, EPP, MEI e Pessoa Física é de R$ 152,00 – para as demais empresas é de R$ 380,00 nossos honorários são R$ 398,50 tanto para modelo de utilidade quanto para patente de invenção.
4ª FASE (DEFERIMENTO DO PEDIDO)
Despacho 9.1 – Esta etapa ocorre após o exame técnico concluir que os três requisitos de patenteabilidade foram cumpridos.
5ª FASE (EXPEDIÇÃO DA CARTA PATENTE)
Nesta etapa a carta patente é expedida mediante pagamento da taxa federal. Não há pagamento de honorários nesta fase, apenas a taxa do INPI que é de R$ 94,00 para ME, EPP, MEI e Pessoa Física – para as demais empresas é de R$ 235,00.
Obs: A partir do terceiro ano de depósito do pedido, o INPI cobra anuidade até o final da vigência.
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Outros serviços
Abaixo estão listados alguns serviços avulsos oferecidos relativos a patentes. Entre em contato conosco para um orçamento personalizado conforme sua necessidade.
· Subsídio ao exame técnico (oposição a patentes em trâmite no INPI, apresentando provas que o pedido de patente não cumpre requisitos para a concessão).
· Restauração de pedido, patente ou certificado de adição de invenção.
· Desarquivamento de pedido.
· Recurso.
· Pareceres técnicos.
· Cumprimento de exigência.
· Publicação antecipada.
· Adição de invenção.
· Exame prioritário.
· Exame prioritário estratégico (patentes verdes).
· Depósito internacional – PCT.
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