Sim. A Restituição de Impostos está ligada aos saldos devedores que devem ser acertados no fim de cada mês, como é o caso do IPI e do ICMS, mas que podem ser restituídos de alguma forma nos Créditos Fiscais das compras. A Compensação de Impostos, por sua vez, tem uma missão um pouco diferente, que é compensar os valores já recolhidos ou retidos para os quais a empresa pretende recuperar mediante compensação com impostos da mesma natureza.
Mencionamos anteriormente que quando há direito a Créditos de Impostos é importante calculá-los, certo? Pois bem, esse cálculo mostrará exatamente o quanto você deverá pagar ao Fisco e, se for o caso, se poderá recuperar algum valor. No momento da aquisição de uma mercadoria, por exemplo, você pode acabar pagando algum valor que já estava embutido nela antes de chegar a você. Neste caso, vai precisar ser restituído, o que gera um saldo positivo com o Fisco. Esse recurso pode ser usado para abater outros impostos, como o PIS/Pasep ou a Cofins.
O sistema de crédito de ICMS permite que haja compensação dos impostos, isto é, garante à empresa o direito de creditar do imposto o que foi cobrado anteriormente em operações envolvendo a entrada de mercadorias.