PL-2020/2007 Transformado em Norma Jurídica
Data de apresentação: 12/9/2007
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
PL-7843/2010 Transformado em Norma Jurídica
Ementa: Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto.
PRN-2/2017 Transformado em Norma Jurídica
Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.	- Explicação: Altera a Resolução nº 1 de 2014 do Congresso Nacional