Conforme a portaria, a Anatel deverá considerar prioridade para redes de transporte e metropolitanas "preferencialmente em fibra óptica" em lugares ainda não atendidos, bem como adensamento dessas redes para a implantação de cidades inteligentes. Também determina preferência por cobertura nas regiões desassistidas, ainda com a fibra como principal alternativa, mas também a expansão de banda larga móvel "em 4G ou superior".
A Anatel poderá combinar prioridades das metas de backbone e backhaul com as do acesso móvel, e considerando localidades com maior população potencialmente beneficiada conforme "outras políticas públicas federais". Caberá ao regulador também estabelecer prazo "técnica e economicamente razoável para o cumprimento dos compromissos". Cita ainda que a banda larga fixa e móvel deverá priorizar escolas públicas nos setores censitários e localidades atendidos.
Haverá a possibilidade de considerar a "ampliação da capacidade de redes de transporte já existentes, necessidade de rotas alternativas e troca de tecnologia de redes de acesso fixas, buscando a melhoria da qualidade dos serviços que se utilizem dessas infraestruturas, desde que haja, concomitantemente, atendimento a setores censitários ou localidades que não disponham de oferta de serviço de telecomunicações". Essas redes devem ter conexão com ao menos um ponto de troca de tráfego (PTT) que se enquadre nas características do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da Anatel.
A portaria também determina que as redes de backbone e backhaul sejam sujeitas a compartilhamento "a partir da sua entrada em operação, conforme regulamentação da Anatel". Essas condições deverão estar estabelecidas na entrada em serviço, e a agência divulgará aos interessados as informações sobre as redes e demais infraestruturas, conforme o Decreto nº 9.612/2018, que traz considerações sobre regulação assimétrica. Caso verifique competição "adequada" no mercado relevante, o regulador poderá desobrigar o compartilhamento.