Para participar, acesse a minuta participativa disponível na plataforma Gestão Urbana e faça suas contribuições
Disponível no Gestão Urbana até o dia 3 de julho, a consulta pública é uma oportunidade para o cidadão saber o que está sendo proposto e dar suas contribuições. A ferramenta possibilita baixar o texto completo e os mapas, bem como comentar diversos pontos do PIU-ACJ. Clique aqui para participar.
Os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) têm por objetivo promover o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação, sobretudo localizadas na Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM). A finalidade desta consulta é submeter à avaliação da população, nos termos da Lei n° 16.050/2014 e do Decreto nº 56.901/2016, o programa de interesse público para possível elaboração de Projeto, tendo em vista as diretrizes urbanísticas já previstas em lei para o desenvolvimento da área em estudo, os objetivos do projeto, a viabilidade da transformação e os parâmetros urbanísticos de desenvolvimento urbano que compõem o programa de interesse público para a transformação da área. A consulta visa a colher sugestões e críticas com vistas ao aperfeiçoamento do processo de planejamento e desenvolvimento do PIU.
O Arco Jurubatuba compõe o Setor Orla Ferroviária e Fluvial da Macroárea de Estruturação Metropolitana – MEM definido pelo Plano Diretor Estratégico – PDE. Apresenta grande potencial de transformação urbana e tem papel estratégico na reestruturação do Município. Tal condição resulta de sucessivos investimentos públicos e privados que a proveram de um complexo sistema de infraestruturas, tais como rios canalizados, ferrovias e vias estruturais capazes de articular a Região Metropolitana de São Paulo e possibilitaram o processo de industrialização do município. Hoje, nesse território estratégico, já se verificam processos de transformação econômica e de padrões de uso e ocupação do solo que deverão ser conduzidos de forma estruturada.