Águeda Muniz: Pacato Cidadão! É o Pacato da civilização!
Águeda Muniz: "Pacato Cidadão! É o Pacato da civilização!"
O que estamos fazendo para alcançar o direito à cidade?
Por Tribuna do Ceará em Águeda Muniz
14 de novembro de 2017 às 09:31
DIREITO À CIDADE. A expressão criada ainda na década de 1960, deu ao sociólogo francês Henri Lefebvre o reconhecimento para que ainda contemporaneidade sua obra permanecesse como referência quando se pretende abordar o urbano.
Ao parecer de simples definição, segundo Lefebvre, o direito à cidade consistia em promover o acesso da população à vida urbana. Ou seja, cidades acessíveis com mobilidade urbana e demais infraestruturas de qualidade, espaços públicos estruturados, gestão democrática por meio da participação da população nas decisões, habitação, trabalho e renda.
A Constituição Brasileira, quando regulamentou sua política urbana no Estatuto da Cidade estabeleceu "normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental". Mais ainda, o Estatuto da Cidade regulamenta que a "política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana". Pautado pelo conceito de Lefebvre, o direito à cidade, é uma obrigação do Estado Brasileiro.
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E você leitor, deve está lendo e pontuando todas as situações em que o Poder Público não cumpriu com suas obrigações enquanto promotor do cumprimento da função social da cidade e da propriedade. Nosso país, nossas cidades ainda carecem de cumprir verdadeiramente sua função.
Mas quem faz a cidade? Somente o Poder Público? Será que o direito à cidade não é dever de todos? Qual é o seu direito enquanto cidadão? Ao ocupar um espaço público, seja calçada ou rua, de forma irregular, se usurpa do direito a acessibilidade e mobilidade de uma maioria. Ao contribuir para rampas e mais rampas de lixo dispostas de forma irregular nas calçadas, é usurpar do direito à saúde de uma maioria. Ao burlar as regras de trânsito, é usurpar do direito à segurança de uma maioria. Ao cortar uma árvore sem a devida permissão, é usurpar do direito ao meio ambiente de uma maioria. Ou seja, ter uma cidade limpa é direito nosso, mas é nosso dever não sujá-la. Ter uma cidade acessível é direito nosso, mas é dever cuidar de nossas calçadas. Ter uma cidade segura é direito nosso, mas é nosso dever garantir o bem-estar de nossa gente. Ter uma cidade mais verde é direito nosso, mas é nosso dever zelar pela qualidade ambiental da nossa cidade.
A letra da música "Pacato Cidadão", da banda de rock alternativo Skank, faz lembrar muito sobre direito à cidade:
"Pra que tanta sujeira,
É o Pacato da civilização!"
Temos que exigir, mas temos que fazer! Direito à cidade é o resultado de uma cidade boa para se viver. Dever é a forma de se chegar de se alcançar tais direitos. Só alcança seu direito à cidade quem assim a protege. E proteger quer dizer agir, fazer cidade.
* Águeda Muniz é Doutora em Arquitetura e Urbanismo e titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.
A coluna "Cidades em Transformação" é publicada no Tribuna do Ceará, às terça-feiras, e vai ao ar na Rádio Tribuna BandNews (FM 101.7) às 9h10 de terça-feira.