Marca ou nome de produto é a palavra, frase ou símbolo que agrega valores ou serviço que representa. São ativos porque criam, identificação de produto ou serviço na percepção dos consumidores e mercado de maneira geral.
São direitos específicos conferidos à alguém, por prazo determinado e renovável periodicamente, que surgem em decorrência de valores gastos com propaganda, incluso, além do nome comercial, símbolos (identidade visual), desenhos e logotipos que são usados pela companhia isoladamente ou em conjunto com um produto particular.
Em função disso, deve ser inconfundível com outras marcas, tem que ser exclusiva. Contudo, a única garantia de que uma marca seja distinta e não possa ser igualada ou assemelhada a outras é o seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Pesquisa de Marca: É necessário realizar a busca de anterioridade antes de efetuar o pedido de registro, com o intuito de verificar se já existe marca anteriormente depositada/registrada, que possa constituir impedimento legal à concessão do registro.
Depósito: O pedido de registro de marca é requerido ao INPI deverá conter informações sobre a marca e seu titular bem como documentos comprobatórios de atividade.
Exame do Pedido: Apresentando o pedido, este será protocolizado e, em aproximadamente 90 dias, publicado na Revista de Propriedade Industrial, abrindo prazo de 60 dias para que terceiros possam apresentar oposição ao registro. Se houver oposição ao pedido de registro, será necessário analisar os argumentos e apresentar defesa. Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de registro. Havendo o DEFERIMENTO do registro, após a publicação na Revista de Propriedade Industrial (RPI), inicia o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento das retribuições relativas à expedição do certificado e ao primeiro decênio de vigência do registro.
Prazo de vigência: O registro de marca tem vigência de 10 anos, a partir da concessão do registro, prorrogável no último ano de vigência do registro.