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Ministério do Esporte apresenta ao COB Cartilha de Governança e entidade assina Termo de Compromisso contra assédio
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publicado: 15/05/2018 00h00, última modificação: 22/01/2020 18h35
O ministro do Esporte, Leandro Cruz, e o presidente do COB, Paulo Wanderley, após assinatura do Termo de Compromisso contra o Assédio Sexual. Foto: Francisco Medeiros/ME
O ministro do Esporte, Leandro Cruz, participou, nesta terça-feira (15.05), da apresentação da Cartilha de Governança em Entidades Esportivas – Lei 9.615/98. O evento foi realizado na sede do Comitê Olímpico do Brasil (COB), no Rio de Janeiro. Na sequência, foi assinado o Termo de Compromisso de Ações de Educação e Prevenção ao Abuso e Assédio Sexual e Moral no Esporte. Leandro Cruz foi acompanhado do secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, André Argôlo; do diretor do Departamento de Esporte de Base e de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Raimundo Neto; e do diretor do Departamento de Acompanhamento e de Políticas e Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, Rafael Azevedo. O ministro também se reuniu com representantes das confederações e da Comissão de Atletas do COB e respondeu a perguntas dos dirigentes sobre assuntos variados como Lei de Incentivo ao Esporte, Bolsa Atleta e a própria Cartilha de Governança.
"Ao mesmo tempo em que o Ministério do Esporte apoia e dá suporte às entidades de administração do esporte brasileiro construírem a sua governança, a sua transparência e sólidos preceitos contra o assédio moral e contra o assédio sexual, a gente constrói uma via de mão dupla no ministério, se abrindo ao diálogo, ao debate, à construção coletiva com essas entidades, à transparência e a uma forma de gestão cada vez mais democrática", disse o ministro Leandro Cruz, que frisou o processo de profissionalização em curso no esporte brasileiro.
"Tanto os grandes eventos que aconteceram no Brasil quanto toda essa transformação na área de transparência representam um marco e uma transformação no sistema esportivo brasileiro junto ao movimento olímpico", prosseguiu o ministro.
Processo irreversível
Lançada no início de abril, durante a 44ª Reunião do Conselho Nacional do Esporte (CNE), a Cartilha de Governança em Entidades Esportivas foi apresentada a representantes de todas as confederações filiadas ao COB, à exceção do rúgbi, cujo dirigente não pôde estar presente.
Raimundo Neto conduziu uma palestra, na qual detalhou a Cartilha, destacou aspectos referentes ao Princípio da Responsabilidade dos gestores e à necessidade de implantação de mecanismos que assegurem a transparência e uma melhor governança, como o Regimento Interno e Códigos de Ética.
"O processo de governança é irreversível e todas as entidades vão ter que se adequar, recebam elas recursos ou não. Todo o sistema vai ser afetado por esse novo modelo que vem sendo construído", ressaltou Raimundo Neto.
Cartilha de Governança em Entidades Esportivas – Lei 9.615/98
Produzida pelo projeto Inteligência Esportiva, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com apoio do Ministério do Esporte, a cartilha, que tem por objetivo orientar os gestores de entidades beneficiadas pelos recursos da Lei Agnelo/Piva, apresenta regras de transparência, gestão democrática e responsabilidade.
O documento foi distribuído a todos os representantes de confederações esportivas presentes e seu conteúdo é dividido em quatro princípios: Transparência e Controle Social; Democracia e Equidade; Prestação de Contas (Accountability); e Responsabilidade.
Não ao assédio
Após a palestra de Raimundo Neto, o presidente do COB, Paulo Walderley, assinou o Termo de Compromisso de Ações de Educação e Prevenção ao Abuso e Assédio Sexual e Moral no Esporte.
O COB formulou uma cartilha sobre o tema e entre os compromissos assumidos pela entidade estão o desenvolvimento de um plano de ação com vistas à prevenção e tratamento de denúncias de assédio moral e sexual no ambiente esportivo, a criação de canais de comunicação eficazes que garantam o sigilo da identidade do denunciante, a realização de treinamentos, palestras e cursos em geral para atletas, técnicos e demais profissionais atuantes nas modalidades do COB, o estabelecimento de regras de condutas a respeito do assédio sexual nos regulamentos técnico-esportivos do COB, além do estabelecimento de regras de conduta a respeito do assédio sexual nas normas internas da instituição, prevendo inclusive punições.
"Esse encontro com o ministro foi extremamente positivo", avaliou Paulo Wanderley. "Nesses longos anos que eu estou no esporte brasileiro, dos quais 16 anos no esporte olímpico, é a primeira vez que nós tivemos a oportunidade de um diálogo tão franco e tão sincero como esse que nós tivemos hoje com o ministro Leandro. Acredito que isso será um divisor, um marco na relação entre o esporte olímpico, o Comitê Olímpico do Brasil e o Ministério do Esporte", concluiu o presidente do COB.
Do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Magalhães – Ascom – Ministério do Esporte
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