BC aprova com restrições aquisição de participação minoritária pelo Itaú na XP
O Banco Central aprovou, com restrições e limitações, a aquisição de participação minoritária pelo Itaú Unibanco na XP Investimentos. As imposições feitas pela autoridade monetária incluem a vedação do Itaú adquirir o controle da XP, e a obrigação de preservar a independência da corretora.
As restrições e as limitações constam no Acordo em Controle de Concentração (ACC), um contrato assinado pelo BC com as duas instituições, que prevê entre seus termos que o Itaú adquira 30,1% do capital votante da XP. Somadas às ações preferenciais (não votantes), o Itaú Unibanco adquire 49,9% do capital total da XP. Esse percentual de 49,9% é atingido com a injeção, pelo Itaú Unibanco, de R$ 600 milhões no capital da XP e com a transferência de ações dos atuais acionistas para esse banco.
O Itaú Unibanco não poderá adquirir o controle da XP no futuro. Nos termos aprovados pelo BC, foram excluídas do contrato, a compra, pelo Itaú Unibanco, de 12,5% do capital total da XP em 2020 e as opções de venda do controle acionário da XP ao Itaú Unibanco, a partir de 2024, ou de compra do controle (pelo Itaú Unibanco), a partir de 2034, previstas no negócio inicial.
O ACC prevê a possibilidade de aquisição de participação adicional, pelo Itaú Unibanco, a partir de 2022, de 12,5% do capital total da XP. Se houver, essa aquisição terá de ser submetida a novo processo de autorização do BC, que a analisará considerando as condições no momento. Se a operação vier a ser aprovada e realizada, o Itaú Unibanco passaria a deter 40% do capital votante da XP (portanto, menos que o necessário para o controle).
O Itaú Unibanco fica impedido de indicar diretor para as áreas financeira e de operações da XP, de ter acesso à base de dados de clientes e de prestadores de serviços relacionados com as operações dessa instituição e de influenciar as reuniões do seu grupo de controle, previstas para serem realizadas previamente às assembleias. O Itaú tampouco pode adquirir o controle ou participação em outras plataformas abertas de investimento.
A XP, por sua vez, não poderá privilegiar o Itaú Unibanco na contratação de operações e de serviços bancários relacionados à movimentação de recursos de seus clientes e deverá divulgar regras para inclusão e para exclusão de participantes na plataforma.