Projeto de lei da prefeitura pretende reduzir burocracia em reposição de perdas salariais | Sabe Caxias
Projeto de lei da prefeitura pretende reduzir burocracia em reposição de perdas salariais
Medida é parte da política de Recursos Humanos para estimular bom atendimento à população
A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder reposição das perdas salariais, no ano de 2019, aos vencimentos dos servidores municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensão aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). A medida repete o procedimento realizado pela administração municipal em 2018, visando à desburocratização e mantendo a política salarial adotada pelo Município.
A aprovação do projeto, também conhecido como Lei da Trimestralidade, dá agilidade ao Executivo para tratar do repasse via decreto, considerando a análise dos índices de inflação e a situação econômica do Município. Conforme o texto, o índice será calculado tendo por base a média inflacionária dos índices IGPM/FGV, IPC/FIPE, IPC/IEP, nos percentuais ocorridos no trimestre anterior aos meses de abril, julho e outubro de 2019 e janeiro de 2020. O projeto está em tramitação no Legislativo.
"As ações têm em vista as necessidades da comunidade, considerando que a presença dos servidores é fundamental para a prestação dos mais diversos serviços públicos", analisou a secretária de Recursos Humanos e Logística (SMRHL), Vangelisa Lorandi. Conforme a titular da pasta, a administração faz a gestão dos recursos com responsabilidade. "Enquanto muitos órgãos públicos enfrentam dificuldade em manter os salários em dia, desde o início dessa gestão adotamos estratégias que buscam garantir esse direito e repor as perdas", completou.