O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios, como os de saúde e educação, e de projetos de investimento feitos em parceria com a União. A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que se comprometeu a votar a proposta na primeira sessão do ano, já que a medida provisória foi editada no final do ano passado. "Esse recurso vai para os municípios para ajudar o cidadão que está lá na base", afirmou.
Cortes Os R$ 2 bilhões para os municípios serão obtidos com o cancelamento de diversas programações, sejam aquelas oriundas de emendas parlamentares não obrigatórias ou até mesmo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os cortes para formar esse auxílio financeiro foram criticados pelo líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP). "Vai haver um corte drástico na área da defesa, responsável pelo controle das fronteiras. O governo dá com uma mão e tira com a outra", criticou. O deputado Leo de Brito (PT-AC) também condenou os cortes. "O governo está tirando dinheiro da educação, dos institutos federais", afirmou. Relator da proposta, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) chegou a propor emenda para cancelar cortes no setor de defesa da concorrência e em ações de saneamento de municípios pequenos, buscando recursos no orçamento da defesa para garantir os R$ 2 bilhões. A emenda, no entanto, foi retirada para garantir a votação do projeto em Plenário.
Novo projeto Vários deputados da base governista solicitaram que o Poder Executivo mande um novo projeto para recompor parte dos cortes feitos pelo texto aprovado. O líder do governo no Congresso, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que vai dialogar com o Planalto. "O dinheiro que o governo tirou foi de emendas não impositivas. Estamos apenas iniciando a execução orçamentária e vou levar o pleito ao presidente", disse.