Sindicatos do comércio varejista de alimentos fazem acordo sobre trabalho em feriado - Rota Jurídica
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Sindicatos do comércio varejista de alimentos fazem acordo sobre trabalho em feriado
23 de maio de 2016 - 07:56
O Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Aglomerado Urbano de Goiânia (Sindsuper) entraram em acordo, em dissídio coletivo realizado na semana passada sobre ajuste salarial e compensação de trabalho em dias de feriado, dentre outras cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho para o período 2015/2016.
Durante a audiência de conciliação do Dissídio, presidida pelo vice-presidente do TR-GO, desembargador Breno Medeiros, as partes informaram que entraram em acordo quanto às cláusulas controversas. Assim, ficou acordado entre as partes o reajuste no percentual de 8% sobre os pisos negociados na Convenção de 2014, com a garantia do salário mínimo; exclusão da cláusula que trata de pisos diferenciados; aprovação do percentual de 3% para produtividade/assiduidade; permissão de labor em dias de feriado sendo vedada a compensação, devendo ser quitados de forma dobrada.
Além disso, durante a audiência, ficou definida a exclusão das cláusulas 14ª e 15ª, que versavam sobre refeição e plano de saúde coletivo obrigatórios para empresas com mais de 20 empregados. O acordo foi encaminhado ao Tribunal Pleno do TRT-GO para homologação.