PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITO: ACESSO À INFORMAÇÃO E DIREITO DE AUTOR
PEGORARO, Amanda Braga1; FREITAS, Cinthia Obladen De Almendra2;
Introdução:O presente trabalho estudou a colisão entre o direito de acesso à informação e o direito de autor na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Na atual Sociedade da Informação, em que as tecnologias facilitaram os processos de reprodução e transmissão de dados, a proteção de obras intelectuais encontra-se fragilizada. O direito de acesso à informação é um dos direitos coletivos que mais pode entrar em conflito com o direito de autor; o primeiro representa o interesse geral na propagação do conhecimento, em contraposição ao segundo, que representa o interesse individual de ver reconhecido o esforço criativo. Nesse contexto, torna-se indispensável analisar que critérios os tribunais estão utilizando para solucionar essas novas situações da modernidade.
Objetivo:A pesquisa teve como objetivo visualizar os contornos dados pelo Tribunal de Justiça do Paraná a ambos direitos fundamentais nos casos concretos levados a julgamento, além de verificar se há ou não respeito aos tratados internacionais e à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito do tema. Como objetivo mediato, procura-se, por meio da realização de pesquisa empírica, contribuir para a disseminação das regras das regras de inferência no meio jurídico, ainda desacostumado à metodologia de pesquisa.
Metodologia:Para tal propósito, foram utilizadas técnicas metodológicas próprias da pesquisa empírica, na coleta dos dados, definição de amostra, análise das informações adquiridas e realização de inferências.
Resultados:A pesquisa não encontrou nenhum caso que envolvesse, simultaneamente, direito de acesso à informação e direito de autor. Há também pouca exploração, por parte dos jurisdicionados paranaenses, dos vários tipos de informação abrangidos pelo direito de acesso à informação, assim do seu viés de direito coletivo. Verificou-se, ainda, uma grande quantidade de decisões sobre direito de autor, das quais há uma importante maioria de casos sobre comércio ilegal de produtos falsificados. A pesquisa encontrou apenas um acórdão, dentre os analisados, em que há menção a uma convenção internacional pertinente ao tema.
Conclusões:Não foi possível identificar jurisprudência acerca da colisão entre o direito de acesso à informação e o direito de autor, no Tribunal de Justiça paranaense. Também não se verificou jurisprudência acerca da colisão de outros direitos sociais com o direito de autor. Além disso, parece haver certa rejeição pelos magistrados e certo desconhecimento pelos jurisdicionados do Direito Internacional, no que toca a esses direitos. O progresso intelectual, cultural e econômico depende de um bom equilíbrio entre a proteção ao autor e o estímulo ao amplo acesso ao conhecimento, o que depende, em parte, do debate nos tribunais e cortes. Portanto, é essencial que esse tema comece a ser levado a discussão no Tribunal de Justiça do Paraná.