Recupera OAB/DF II começa hoje e oferece até 100% de descontos de juros e multas – OAB/DF
Recupera OAB/DF II começa hoje e oferece até 100% de descontos de juros e multas
Programa que visa refinanciamento de anuidades, de contribuições e de multas para advogadas e advogados regularizarem os seus cadastros foi aprovado em segunda edição na sessão extraordinária do Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizada na última quinta-feira (29/10),
As negociações já podem ser feitas a partir desta terça-feira (3/11) até o dia 30 de dezembro de 2020.
"Não haverá qualquer majoração de taxas para a advocacia do Distrito Federal em 2021 e vamos apoiar a regularização de cadastros porque adotamos e mantivemos medidas de austeridade ao longo de 2020", explica o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr.
"A gestão rapidamente entendeu o que fazer, diante das circunstâncias adversas da crise do coronavírus, e foi eficiente, economizando e mantendo o estritamente necessário para que a qualidade dos serviços não fosse afetada. Nossa meta deste ano tem sido a estabilidade de nossas contas e para 2021 não impactaremos custos no orçamento de advogadas e advogados", completa o diretor tesoureiro Paulo Maurício Braz Siqueira.
RECUPERA OAB/DF II: SAIBA COMO ADERIR
Os critérios sobre como aderir ao programa estão publicado na Resolução N.05, de 29 de outubro de 2020.
O programa abrange os débitos vencidos e não quitados até 30 de outubro de 2020, e conta com diversos valores de renegociação da dívida.
Ao refinanciar, haverá a assinatura de termo de compromisso e o reconhecimento de dívida.
O vencimento da primeira parcela será sempre na data de adesão da negociação, podendo as parcelas subsequentes ter vencimento estipulado para os dias 10 ou 30 de cada mês.
Também, ao refinanciar as dívidas, o profissional estará quite não só com a OAB/DF, como também com órgãos de proteção de crédito, caso esteja com o CPF restrito por conta disso.
As dívidas poderão ser pagas em parcela única, no boleto ou cartão de crédito. Se a opção for à vista, contempla desconto de até 100% de juros e de multas.
Por cartão de crédito, o interessado poderá obter até 95% de desconto de juros e de multas, a depender da quantidade de parcelas.
Já no parcelamento por boleto bancário, poderá obter descontos de até 70% de juros e de multas, a depender, também, da quantidade de parcelas.
Observa-se ainda que o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 para inscritos com mais de 5 anos e de R$ 50,00 para jovem advogado e estagiários.