Nota sobre o Ofício Circular nº 3/2020/SECULT e cortes orçamentários do setor cultural
As consequências para a sociedade dos cortes de verbas na cultura assinados pelo Paulo Guedes vão além da precarização dos serviços oferecidos pelas autarquias, que já passam por cortes orçamentários desde 2016. Há também o aumento do risco de repetirmos desastres como o do Museu Nacional, que sofreu incêndio em 2018, em outros edifícios e acervos públicos nacionais, de valor inestimável, pela falta de orçamento para manutenção, reformas, conservação e outras atividades essenciais realizadas por nossas autarquias.
Por outro lado, a medida do secretário de submeter os órgãos culturais à um crivo antes de publicaram seus materiais, pode ser considerado um avanço do autoritarismo e censura, pois cria o afunilamento na tomada de decisão e tira a autonomia das autarquias na medida em que ele toma para si o direito ao possível veto de atividades específicas para as quais os gestores foram selecionados e indicados. É também um entrave para a circulação de conhecimento que tem sido desenvolvida por vários servidores e intensificada neste momento de distanciamento social, onde o uso das redes sociais foi a solução encontrada por muitos para garantir as atividades voltadas para os públicos de cada autarquia e suas unidades administrativas.
Acesso a Cultura é um direito constitucional de todo cidadão brasileiro. Em todos os sentidos, a cultura é o bem de um povo, essencial para sua constituição identitária, para a valorização de suas potencialidades (em todas as esferas) e da dignidade do indivíduo. A cultura brasileira tem potencial econômico nacional e internacional. Somos vistos e reconhecidos pela riqueza da nossa cultura em todo o mundo. Nosso patrimônio cultural deve ser protegido por toda a sociedade por todos esses motivos.