Anistiados: MPTb deve tomar ações cabíveis a partir de maio | SINDPD-RJ
Anistiados: MPTb deve tomar ações cabíveis a partir de maio
29 de abril de 2013 por Imprensa em Notícias - Serpro, Serpro Sem Comentários
Companheiros/as, dirigentes sindicais e representantes estaduais de anistiados(as) pela Lei 8878/94,
Enviamos nossos cumprimentos a todos e a todas.
No último dia 25, estivemos em contato com o Dr. Valdir, procurador do MPTb da 10ª. Região, que reforçou que as análises estão sendo concluídas pela equipe técnica e, a partir dos resultados, em maio serão dados os encaminhamentos jurídicos pertinentes.
Reiteramos que, conforme registrado na ata da última audiência pública, ocorrida em novembro do ano passado, o entendimento do MPTb é divergente do expressado pelo SERPRO no que se refere à aplicação da Lei 8878/94 e o enquadramento salarial para anistiados(as).
Por tudo que temos colocado e pelo que o MPTB expressou ao longo das audiências públicas, bem como pelas tentativas do procurador quanto ao TAC – Termo de Ajuste e Conduta com o SERPRO, vê-se que a empresa se manteve e se mantém refratária a esta proposta.
Esta conduta da direção do SERPRO é absolutamente contrária ao compromisso assumido pelo Governo Lula e historicamente pelo PT, bem na campanha presidencial em 2002, e nos coloca, novamente no gueto. Fazer voltar ao posto de trabalho, MUITO ALÉM DO PRAZO DA CONCESSÃO DA ANISTIA EM 1994, não foi e não é cumprir a Lei de Anistia, é apenas promover o retorno para cada um dos(as) anistiados(as), por etapas e em datas diferentes – retornos estes obtidos com muita luta.
SOMOS FRONTALMENTE CONTRÁRIOS A ESTA CONDUTA E ESTAMOS BUSCANDO OS DEVIDOS CAMINHOS PARA ENFRENTARMOS ESTA CRUEL E INJUSTA RESISTÊNCIA QUE A EMPRESA ADOTA COM RELAÇÃO AOS/AS ANISTIADOS/A), NAS PRÁTICAS SALARIAIS E FACE A OUTRAS DISCRIMINAÇOES.
FAZER ANISTIA NÃO É FAVOR DO ESTADO E DAS EMPRESSAS QUE O INTEGRAM, E SIM UMA REPARAÇÃO A UMA INJUSTIÇA IMPOSTA HÁ MAIS DE 20 ANOS A ESSES/AS BRASILEIROS/AS POR GOVERNOS QUE TINHAM PROPOSTAS DIVERGENTES DAS DOS NOSSOS, ASSIM ACREDITAMOS.
NÃO PODEMOS PERDER A ESPERANÇA E NEM ACREDITAR QUE TRIUNFARÃO AS NULIDADES E AS INJUSTIÇAS COMETIDAS POR ADMINISTRADORES DESCOMPROMISSADOS COM NOSSA CAUSA, POIS ACREDITAMOS QUE AINDA SEREMOS VENCEDORES EM TUDO QUE MERECEMOS.