Promotor pede para PM deixar de pagar aposentadoria de Mizael
Atualizado: Domingo, 5 Junho de 2011 as 8:32
Mas no entendimento da Promotoria, o policial militar reformado é apto, sim, ao trabalho porque afirmou no seu interrogatório à Justiça em 2010 ser exímio atirador. Naquela ocasião, Mizael comentou que atira "muito bem" com a mão direita.
"Mizael aparenta ser perfeitamente apto a exercer atividades laborativas, tanto que disse em audiência que atira muito bem e que há muitos anos exerce atividades advocatícias. Ora, será que ele realmente pode ser considerado um inválido? Será que não tem condições de nem sequer prestar serviços administrativos dentro da PM? Sei de diversos deficientes físicos que exercem inúmeras atribuições dentro de suas limitações, parecendo-me irregular a percepção de rendimentos do Estado na qualidade de inativo. Peço que sejam apuradas irregularidades, até mesmo no campo da improbidade administrativa", afirma o promotor Antunes.
saiba mais Ato na Câmara de SP lembra um ano da morte de Mércia Nakashima 'Minha mãe chora todos os dias', diz irmão de Mércia Nakashima Ex-subprocurador nega que seja ilegal sua atuação na defesa de Mizael Ação indenizatória Além disso, a assistência da acusação estuda entrar com um novo processo contra os dois acusados de matar a advogada em 2010: uma ação indenizatória na Justiça cível em favor dos parentes da vítima após uma eventual condenação dos réus. Para garantir isso, o advogado da família Nakashima deverá pedir antes à Justiça paulista o bloqueio dos bens imóveis de Mizael (duas casas) e dos móveis de Evandro Bezerra da Silva (um carro).
"Estamos estudando a possibilidade de entrar com uma ação indenizatória. Estudamos entrar com uma medida cautelar na Justiça criminal, chamada de hipoteca legal para os bens móveis e arresto para os móveis. O objetivo é que os réus não dilapidem o patrimônio. Isso está previsto no Código de Processo Penal, em que o juiz torna indisponíveis os bens para garantir futura indenização quando ingressarmos com ação na Justiça cível após uma eventual condenação dos réus", diz o assistente de acusação e advogado da família de Mércia, Alexandre de Sá Domingues. "O valor da indenização é arbitrado pelo juiz."
"Essa medida é cabível para que seja assegurada, no futuro, a indenização civil para os parentes da vítima, todos eles atingidos pela morte do ente querido assassinado. Os bens serão vendidos em leilão para indenização dos parentes", diz o promotor Antunes. O que dizem O G1 enviou e-mail para a assessoria de imprensa da PM comentar o assunto, mas a corporação não respondeu.
Procurado, o advogado de Mizael, Samir Haddad Júnior, criticou a decisão do promotor. "É um absurdo total. Desconhece o direito adquirido do Mizael de receber a aposentadoria por invalidez. Diria que é uma maldade", afirmou. "Se você quer saber, eu tive informações de que Mizael não está recebendo esse benefício porque ele não se apresentou pessoalmente para fazer o cadastro anual para isso."
Sobre o fato de o advogado da família de Mércia analisar a possibilidade de entrar com uma ação indenizatória após eventual condenação dos réus, Haddad Júnior afirmou que "só um juiz poderá definir isso".