O governo instituiu, nesta quinta-feira (18), uma nova regra para a concessão de aposentadorias (Medida Provisória 676) que cria uma alternativa ao Fator Previdenciário. A medida tem consonância com uma decisão tomada pelo Congresso Nacional (fórmula 85/95) no último dia 13 de maio, e visa garantir a sustentabilidade da Previdência e das contas públicas brasileiras.
O que é o fator previdenciário?
É uma fórmula complexa que funciona como um gatilho que reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta antes dos 60 anos, se mulher, e antes dos 65 anos, no caso dos homens.
O que muda com a Medida Provisória (MP) 676?
A MP 676 oferece uma alternativa ao Fator Previdenciário, que continua valendo, e mantém a fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso Nacional, para quem se aposentar até dezembro de 2016. Porém, agrega o conceito da progressividade no qual a fórmula 85/95 chegará a 90/100 em 2022.
O que é a fórmula 85/95?
Esta fórmula permite aos trabalhadores atingir o valor integral da aposentadoria, não sofrendo incidência do fator previdenciário, quando a soma mínima de idade e tempo de contribuição chegue a 85 pontos para mulheres e a 95 pontos para homens, sendo a contribuição mínima de 35 anos e 30 anos, respectivamente.
Como será a progressão para o 90/100 ao longo dos anos? Confira aqui.
Por que o conceito da progressividade é importante para a Previdência Social?
A progressividade é fundamental para dar sustentabilidade à Previdência Social em um Brasil onde as pessoas vivem cada vez mais. Vivemos uma transição demográfica e seremos um país com cada vez mais pessoas recebendo aposentadoria e por mais tempo e cada vez menos pessoas contribuindo para o sistema. E a progressividade permite que a Previdência Social acompanhe essa nova realidade.
Sim, mas por que mudar as regras?
Diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que estão vivendo. As pessoas estão vivendo mais tempo, e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, o que aumenta os custos da Previdência. Ao mesmo tempo, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso.
Veja: Comparação entre as estruturas demográficas no Brasil em 1980, 2010 e 2060
Essa mudança prejudica os trabalhadores?
Pelo contrário. Essa mudança beneficia o conjunto dos trabalhadores e garante que, no futuro, seus filhos e netos também terão garantidas as suas aposentadorias.
Os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?
Não: 85 e 95 representam o número de PONTOS que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS. (ex: uma mulher de 55 anos que tiver trabalhado por 30 anos já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 60 que tiver trabalhador por 35 anos). Esses números serão gradualmente aumentados até 2022, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.
A discussão sobre o replanejamento da Previdência está encerrada?
Não. No dia 30 de abril o governo federal criou um Fórum de Debates com trabalhadores, aposentados, pensionistas e empregadores para continuar debatendo o tema, que é de vital importância para o futuro do País.