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Como o governo Bolsonaro atuou em favor das madeireiras na Amazônia
Foto: Alan Assis | Fotos Públicas
27 Mai 2021
Madeireiras na Amazônia usam planos de manejo sustentável para esquentar toras retiradas de terras públicas, unidades de conservação e terras indígenas.
A reportagem é de Fabio Pontes, publicada por Amazônia Real, 24-05-2021.
A operação Akuanduba revela o envolvimento do ministro Ricardo Salles e de seu indicado, Eduardo Bim, para esquentar madeira ilegal. Na imagem acima, o ministro Salles em cima de uma tora de madeira (Foto: reprodução das redes sociais)
Madeireiras na Amazônia usam planos de manejo sustentável para esquentar toras retiradas de terras públicas, unidades de conservação e terras indígenas. A prática é recorrente e conhecida, mas o que a operação Akuanduba, deflagrada na manhã de 19 de maio pela Polícia Federal (PF), revelou foi um esquema criminoso criado nos comandos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os órgãos responsáveis por combater essa ilegalidade, conforme consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo representação da PF.
A PF recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para quebrar os sigilos fiscal e bancário de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, Eduardo Bim, presidente do Ibama, e de outros servidores públicos. Bim, nomeado por Salles no início de sua gestão, também foi afastado do cargo. Entre os possíveis crimes praticados estão facilitação de contrabando, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, contrabando, integrar organização criminosa, crime contra a administração ambiental, prevaricação e advocacia administrativa.
A quebra dos sigilos se estendeu às madeireiras Confloresta (Associação Brasileira das Empresas Concessionárias Florestais), Aimex (Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira no Pará), Ebata Produtos Florestais, Tradelink Madeiras Ltda e Wizi Indústria, Comércio e Exportação de Madeira, todas atuantes no Pará.
Funcionários na Tradelink (Foto: Divulgação)
Todos os funcionários públicos investigados foram nomeados ou receberam cargos de chefia pela caneta do Ricardo Salles. O ministro é um declarado inimigo da proteção florestal desde que veio à tona a reunião ministerial de 22 de abril de 2020, em que ele sugeria aproveitar o período de pandemia para “passar a boiada” e mudar a legislação ambiental. O que fica claro agora é que, naquele momento, Salles já atuava para facilitar a vida dos destruidores da Amazônia.
Entre o fim de 2019 e o início de 2020, após autoridades ambientais dos Estados Unidos apreenderem cargas de madeira exportadas pelas empresas Tradelink e Wizi, iniciou-se o conluio entre servidores do Ibama e do MMA com as madeireiras. As tratativas para “passar a boiada” avançavam rapidamente.
As investigações da PF encontraram uma série de situações conflituosas entre os servidores nomeados por Ricardo Salles para beneficiar as madeireiras que estavam com suas cargas retidas nos EUA. Um dos principais defensores das empresas era o então superintendente do Ibama no Pará, Walter Mendes Magalhães. Ele é um dos policiais militares de São Paulo nomeados pelo ministro do Meio Ambiente em sua tentativa de aparelhamento do Ibama e ICMBio, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
A primeira informação da ilegalidade da exportação foi enviada para os norte-americanos em 17 de janeiro de 2020. Na ocasião, o superintendente do Ibama no Pará alegava que “as cargas não foram analisadas pelo setor competente e que não foi expedida manifestação autorizando a exportação dos produtos”, como era exigido, até então, pela Instrução Normativa (IN) 15/2011. Na apreensão, cargas de Ipê e Jatobá foram retidas em um porto da Geórgia, nos Estados Unidos.
Em 5 de fevereiro de 2020, apesar de pareceres técnicos emitidos pelas diretorias da superintendência estadual paraense atestarem a ilegalidade das cargas exportadas, Magalhães enviou “um total de cinco certidões” ao órgão ambiental nos Estados Unidos, o Fish and Wildlife Service (FWS), garantindo a “legitimidade” do envio da madeira, numa tentativa de liberar a carga apreendida.
Reunião com madeireiros
Um dia depois, em 6 de fevereiro, representantes das madeireiras Confloresta, Aimex e Tradelink e parlamentares do Pará se reuniram com Salles, Bim e o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivandi Alves Azevedo Borges. Eles reivindicaram acabar com trâmites “burocráticos” para a venda ao exterior de toras de madeira. Naquela data, a Confloresta e a Aimex protocolaram, junto à presidência do Ibama em Brasília, pedido para que houvesse a revogação da IN 15/2011, que estabelece “autorização específica para exportação dos produtos e subprodutos florestais de origem nativa em geral”, como consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes.
As manifestações conflitantes por parte de servidores do Ibama no Pará, ora comunicando a clandestinidade da carga, ora negando chamaram a atenção das autoridades norte-americanas. Em 21 de fevereiro de 2020, representantes da embaixada dos EUA solicitaram uma reunião com Eduardo Bim para tratar da questão.
Após muitas tentativas de explicações sobre as contradições fornecidas pela superintendência paraense, o presidente do Ibama enviou novo ofício ao escritório do FWS, em 25 de fevereiro, reiterando que apenas o DOF Exportação servia como documento para assegurar a legalidade de madeiras saídas do Brasil. O DOF é a licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, incluindo as toras de madeira.
Internamente, a resposta favorável para as madeireiras veio no Despacho 7036900/2020. Assinado eletronicamente no mesmo dia 25 de fevereiro pelo presidente do Ibama, o despacho não revogava a IN 15/2011, como reivindicavam os madeireiros, mas deixava explícito que seria “suficiente para exportar o DOF Exportação ou a Guia Florestal expedida pelos Estados-membros”.
A partir desse despacho, a simples apresentação do DOF Exportação já era a garantia para a madeira deixar o Brasil. Pela regras da IN 15/2011, além do DOF Exportação, era preciso possuir a licença para transporte e a licença para exportação. Para se obter esta última, a carga precisava passar por inspeção prévia de fiscais do Ibama nos portos para se fazer a conferência “de volume, espécie, produtos e marca do lote”.
Segundo a investigação da PF, ocorreu “o atendimento integral e quase que imediato da demanda formulada pelas duas entidades, contrariamente, inclusive ao parecer técnico elaborado por servidores do órgão” e “milhares de cargas expedidas ilegalmente” entre 2019 e 2020 poderiam ser exportadas. No jargão ambiental, a madeira ilegal foi “esquentada” pela canetada do presidente do Ibama.
Em 10 de agosto de 2020, Bim enviou ofício para o órgão ambiental norte-americano FWS, comunicando a regularidade das cargas da Wizi Comércio de Madeira Ltda e da Tradelink apreendidas no porto de Savannah, na Geórgia.
Para o ministro Alexandre de Moraes, as circunstâncias e os acontecimentos nesse episódio de exportação de madeira nativa para os Estados Unidos demonstraram “esforço incomum e pessoal” do então presidente do Ibama para legalizar as exportações. Ao autorizar a operação Akuanduba, o STF levou em conta outros indícios da atuação de uma “organização criminosa”, como denunciado pela PF.
Segundo o Ibama, a Tradelink já tinha histórico de tirar madeira do Brasil sem cumprir as normas legais. Em ao menos sete ocasiões, afirma a PF, a empresa teve contêineres retidos: cinco para os EUA, um para Dinamarca e outro para a Bélgica.
A lavagem de madeira
Operação da Polícia Federal e Ibama Handroanthus GLO, no oeste do Pará e em Parintins no AM, maior apreensão de madeira da história (Foto: PF)
Não fosse a desconfiança do órgão ambiental FWS, a boiada de Salles teria passado. Diante de tantos conflitos de informações, as autoridades norte-americanas decidiram fazer uma investigação. De imediato, foi constatado que as coordenadas de origem da madeira informadas no DOF/GF (Guia Florestal) não batiam com as da Autorização de Exportação. Em alguns casos, havia até a ausência dessas coordenadas, o que é obrigatório.
Perícias feitas, então, pela PF brasileira comprovaram as divergências, como a emissão de DOF/GFs até oito meses após sinais de exploração madeireira nas áreas informadas pela Tradelink. A partir de imagens de satélite, os investigadores constataram que as áreas onde teriam ocorrido a suposta extração tinham sido exploradas até quase um ano antes. Segundo a PF, o caso é “bastante atípico e reforçaria a possibilidade de ‘lavagem’ de produtos florestais de outras áreas”.
“A situação que se apresenta é de grave esquema criminoso de caráter transnacional. Esta empreitada criminosa não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores em prejuízo do interesse público, notadamente através da legalização e de forma retroativa de milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes”, diz relatório da PF.
Será possível, a partir da operação Akuanduba, atestar a verdadeira origem da madeira. A polícia recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para periciar as amostras enviadas pelos norte-americanos sobre a carga retida na Geórgia. Por meio da análise dos isótopos estáveis presentes nas amostras sob custódia do Instituto Nacional de Criminalística da PF, vai-se chegar ao local onde as árvores foram extraídas.
Informações falsas
Madereira Ebata, uma das denunciadas (Foto: Divulgação)
O DOF é um frágil sistema de certificação de procedência da madeira nativa, já que madeireiras acabam colocando como origem das toras áreas particulares licenciadas e certificadas para exploração de madeira por meio do manejo florestal sustentável. A IN 15/2011 dificultou o esquema que dava aparência de legal à madeira extraída clandestinamente, numa tentativa de acabar com fraudes na emissão do DOF.
Esse esquema, de acordo com a PF, foi adotado pela Wizi Indústria, Comércio de Madeira para tentar tirar qualquer suspeita de que sua madeira retida no porto de Savannah tenha sido retirada de desmatamento ilegal. A empresa apresentou como origem da carga exportada uma área de floresta localizada no Sítio Marinho do Pará, cuja propriedade está no nome de Ivone Maria da Silva Ferrer. O sítio, porém, não possuía licença para exploração madeireira à época.
Ao se buscar imagens de satélite das datas em que teriam ocorrido a retirada da madeira exportada pela Wizi, constatou-se a inviabilidade, uma vez que a área já tinha sido explorada entre dezembro de 2017 a fevereiro de 2018. O DOF apresentado pela madeireira é de fevereiro de 2019. Diante das inconsistências, a PF levantou a suspeita “de que a área de concessão poderia estar sendo utilizada para ‘lavar’ madeira de Ipê ilegal de outras partes da Amazônia”.
“Planos de manejo”
Técnicos do Ibama fazem cubagem e identificação botânica de madeira em serraria suspeita de receptação de Ipê ilegal, em Uruará, Pará. (Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace/2017)
Por estarem, em sua grande maioria, em propriedades privadas, os planos de manejo são licenciados pelos órgãos ambientais dos governos estaduais. Pelo plano de manejo, é definida uma área onde ocorrerá a exploração de madeira por longos ciclos e divididos por lotes, cujo termo técnico é UPA (Unidades de Produção Anual).
Cada UPA deve ser explorada num prazo de 12 meses e ao fim deste período segue-se para a área seguinte. Geralmente cada plano de manejo é dividido em 25 UPAs. Assim, quando se completa o ciclo de exploração das 25 unidades, volta-se para a primeira, quando se estima que a área tenha se recuperado após ficar um quarto de século intocada.
Com os planos de manejo, a extração das árvores deve ocorrer seguindo normas técnicas para mitigar os efeitos de sua queda em todo o entorno. Antes de se fazer o pedido de licenciamento do manejo, o interessado precisa contratar uma consultoria de engenheiros florestais para fazer o inventário das espécies, apontando quais podem ser exploradas.
Na prática, nem sempre o mais desejado são as árvores, mas os créditos que o plano de manejo gera. Esses créditos são a quantidade total de metros cúbicos de madeira que o manejador declarou que vai extrair. Os créditos viram ouro para madeireiras ilegais, pois podem ser usados para “esquentar” as toras retiradas de áreas de invasão de terras públicas, unidades de conservação e terras indígenas.
“O que interessa para o crime organizado é a autorização de exploração que vai permitir o transporte e a legalização de madeiras. Normalmente, as madeireiras do crime organizado, que é a grande maioria, somente estão interessadas em adquirir os créditos e o próprio DOF. Este sistema do Ibama permite uma série de picaretagens”, explicou à Amazônia Real um ex-funcionário do Ibama que, por razões de segurança, prefere não expor o nome nem o estado da região onde mora.
“O cara compra o crédito, legaliza a madeira no pátio fazendo aquelas movimentações virtuais [no sistema do DOF], Ou seja, tem uma madeireira ilegal lá, ele compra de outra empresa o crédito, por exemplo, do ipê serrado. Ele compra os papéis, faz o transporte virtual de uma empresa para outra, esquenta a madeira e manda para onde quiser depois”, explica. “A maior parte da madeira da Amazônia é de origem ilegal.”
O comércio de créditos
É esta comercialização de créditos de plano de manejo que pode estar alimentando as madeireiras do Pará que vendem a produção para o exterior. Como as regras impostas pela IN 15/2011 eram rígidas justamente para coibir esse tipo de prática, houve a pressão junto à cúpula do MMA e do Ibama em Brasília para fazer com que apenas o DOF Exportação servisse de documentação.
De acordo com o ex-funcionário do Ibama, as madeireiras praticam a chamada logística reversa, que é a troca de toras entre si para tentar despistar sinais de ilegalidade. Há o caso de empresas que enviam suas toras de uma região de mercado mais valorizado por conta da oferta escassa, para outras onde há maior abundância na produção e, portanto, preço menor. A princípio tal transação parece ilógica, mas é que a partir dali a madeira poderá ser exportada como se tivesse saído de uma área manejada e certificada. “É o esquema para esquentar a madeira.”
Esta prática é bastante comum entre madeireiras localizadas na tríplice divisa de Rondônia com o Amazonas e o Acre, na Ponta do Abunã – onde há quase mais toras nos pátios das madeireiras do que moradores nas pequenas vilas às margens da BR-364.
“Tem caso que o cara manda madeira de Rondônia para o Amazonas em locais que o custo da madeira é baixo, o que ninguém faria porque é área produtora. Gente de área consumidora mandando para área produtora, tudo porque o sistema permite que uma empresa mande crédito para outra”, diz a fonte. Em 2020, as madeireiras dos distritos de Nova Califórnia e Extrema, na Ponta do Abunã, foram ocupadas por militares do Exército e da Polícia Federal na operação Verde Brasil. O objetivo era investigar a origem das toras nos pátios.
“Saco de plaquinhas”
Outra prática comum que reforça a suspeita dos planos de manejo serem usados apenas para a “lavagem de madeira”, segundo a fonte consultada, é a declaração de que todos os créditos foram utilizados. Há situações em que o manejador afirma que vai explorar 15 mil metros cúbicos dentro de sua propriedade e usa por completo esses 15 mil metros cúbicos. De acordo com o ex-servidor, isso é quase impossível de ocorrer já que nem todas as árvores são aproveitadas 100%, por sofrerem algum tipo de dano durante a queda.
Os planos de manejo devem possuir a cadeia de custódia, instrumento que permite fazer a rastreabilidade das toras comercializadas. Este rastreamento é feito por meio de pequenas placas fixadas nas toras, que devem ter informações como a espécie, diâmetro e as coordenadas de onde foi extraída. Sem fiscalização, essas “plaquinhas” acabam perambulando de madeireira em madeireira, colocadas nas toras durante o transporte apenas para passar o aspecto de ser uma carga legal.
“Se você ver um caminhão com plaquinhas não quer dizer nada. Nós já pegamos caminhões onde o cara tem um saco de plaquinhas que já foram usadas inúmeras vezes. Quem transporta a tora põe e tira a plaquinha”, afirma a fonte.
O anonimato pedido pelo ex-funcionário do Ibama é a forma encontrada por muitos servidores do Ibama e ICMBio para escapar do “clima de terrorismo” implementado por Ricardo Salles desde sua chegada ao MMA. Também há uma “lei da mordaça” que impede contato destes servidores com jornalistas. Mesmo funcionários já aposentados ou não mais trabalhando para os órgãos federais têm receio de se expor ante as represálias.
Apoio de Bolsonaro
Desde a semana passada Ricardo Salles tem negado todas as acusações feitas pela PF. Após Alexandre de Moraes determinar o afastamento de Eduardo Bim da presidência do Ibama, Salles nomeou, em substituição, o tenente-coronel da PM de São Paulo Luis Carlos Hiromi Nagão. Ele está no Ibama desde agosto de 2019, quando assumiu a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística do instituto.
O ministro do STF determinou a quebra do sigilo bancário de Salles por conta de informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à Polícia Federal apontarem uma movimentação “extremamente atípica” de 14 milhões de reais, entre janeiro de 2012 a junho de 2020, em um escritório de advocacia que o ministro do Meio Ambiente mantém em sociedade com sua mãe.
Ao todo, a operação Akuanduba cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados em Brasília, Belém e São Paulo. Moraes ainda determinou o afastamento de todos os funcionários do Ibama nomeados por Salles investigados pela polícia. Após a operação Akuanduba, em vez de ser afastado ou demitido, Ricardo Salles recebeu apoio público do presidente Jair Bolsonaro.
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