Reforma trabalhista: a mentira que está criando pernas | AFBNB
Início Saiu na Imprensa Reforma trabalhista: a mentira que está criando pernas
Vejamos mais de perto uma parte do tsunami que vem por aí. A PLS 218/2016, que institui o contrato de trabalho intermitente, no qual "o trabalhador é remunerado pelas horas efetivamente trabalhadas, não havendo ajuste prévio da quantidade mínima de horas a serem cumpridas em cada mês e do valor remuneratório mensal mínimo a ser percebido" (Procuradoria-Geral do Trabalho, nota técnica 01). Além de extrapolar a jornada diária recomendada o trabalhador ou trabalhadora não farão jus ao DSR, descaso semanal remunerado, à férias, ao 13º salarial e outros direitos.
E ai que está o x da questão: a linha tênue entre o contrato integral e o contrato parcial/intermitente. Se a precarização permitir a contratação de trabalhadores intermitentes adequando-os à escala de produção da empresa (por ex.: somente na terça e na quarta ou somente na primeira quinzena do mês) por que o empresário iria contratar estes mesmos trabalhadores pelo regime integral? A nota técnica nº 02 da PGT apresenta o seguinte dado que explicita esta linha tênue: "esta mudança foi efetivada nos países da União Europeia, entre 2009 e 2013, tendo obtido como resultado o fechamento de 3,3 milhões de postos de trabalho a tempo integral e a abertura de 2,1 milhões de postos de trabalho a tempo parcial". Outro dado exposto na mesma nota dá conta de intervenção idêntica nos Estados Unidos, que desde 2008 alterou seu mercado interno, estando hoje com 40% de todos seus empregos em regime parcial.