PJe-Calc: bom ou ruim? - Guilherme Zambrano
Cálculo TrabalhistaDireito e Processo do Trabalho
Por Guilherme da Rocha Zambrano18/02/2021Sem comentários
Para alívio de muitos, a utilização do PJe-Calc permanecerá facultativa para usuários externos à Justiça do Trabalho. Para desespero de outros, os usuários internos terão que utilizar o sistema.
Honestamente, penso que o PJe-Calc não é melhor e nem pior que os demais programas ou planilhas de cálculo. É apenas mais um. Mais do mesmo.
Vá lá: talvez o PJe-Calc seja um pouco mais trabalhoso (ou mais burocrático) que algumas alternativas.
Mas a mesmice que incomoda e até irrita a maior parte dos usuários é comum a todos os programas ou planilhas de cálculo. Isso acontece porque é preciso inserir e combinar muitas informações para alcançar algum resultado.
Em qualquer caso, você precisa saber calcular…
Além disso, para evitar erros e/ou resultados absurdos é preciso saber combinar conhecimento jurídico e matemático. De fato, se o usuário não possui essa habilidade (combinar conhecimentos jurídico e matemático), ele terá muita dificuldade até mesmo para inserir dados corretamente no programa ou na planilha.
Aliás, sem essa habilidade mínima a que me referi, o usuário sequer identificará o provável resultado absurdo que a planilha ou o programa em questão apresentar! Menos ainda adaptar a fórmula de cálculo que está por trás do programa ou da planilha à realidade do caso concreto!
Sim, você leu corretamente: se o adicional noturno ou o adicional de horas extras são diferentes do padrão, é preciso adaptar as fórmulas de cálculo das planilhas e programas.
Da mesma forma, se houver alteração da base de cálculo da parcela por negociação individual ou coletiva, ou se a própria parcela foi instituída por negociação individual ou coletiva, também é preciso criar ou adaptar a fórmula de cálculo utilizada pelo programa!
Resumindo: você precisa aprender a combinar conhecimentos jurídico e matemático para operar qualquer planilha ou programa de cálculo – inclusive o PJeCalc. Não por acaso, é justamente essa combinação de conhecimentos jurídico e matemático que ensinamos em nossos Cursos de Cálculos de Trabalhistas.
Mas o melhor de tudo é que quando você aprender a fazer isso você não precisará mais preencher as infindáveis abas, janelas e formulários. Assim, não estará refém das trabalhosas e incompreensíveis planilhas e programas de cálculo.
Além disso, poderá aplicar sem dificuldade o entendimento do STF na ADC 58, sobre juros e atualização monetária de créditos trabalhistas.
Então: vamos aprender a fazer Cálculos Trabalhistas com rapidez, facilidade e precisão?!?
Quem precisa e quem não precisa usar o PJeCalc
Veja nova redação do art. 22, §§ 6º e 7º, da Resolução 185 do CSJT:
Art. 22 […] […]
§ 6º Os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo "pjc" exportado pelo PJe-Calc. (NR)
§ 7º Os cálculos juntados pelos demais usuários externos deverão ser apresentados em PDF e, a critério dos interessados, preferencialmente acompanhados do arquivo "pjc" exportado pelo PJe-Calc.
§ 8º Nos casos de que trata o parágrafo 7º, a Secretaria da Vara deverá lançar no PJe os valores efetivamente devidos, conforme cálculos de liquidação homologados, atualizando tais registros sempre que necessário.