Zaidan de Sousa: Nova Serra Pelada. Justiça Federal determina desocupação de garimpo e destruição de ferramentas
Nova Serra Pelada. Justiça Federal determina desocupação de garimpo e destruição de ferramentas
O juiz federal Francisco Antônio de Moura Junior, da 1ª Vara de Cáceres, deferiu na tarde desta sexta-feira (16) liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) para desocupar o garimpo ilegal na região de Pontes e Lacerda. De acordo com a decisão, as pessoas terão de ser retiradas, as ferramentas destruídas e os veículos removidos e apreendidos, em caso de resistência.
Entre os argumentos usados pelo magistrado, está o fato da exploração ilegal fomentar outros crimes, como tráfico de drogas, de armas, de pessoas – especificamente para a prostituição -, sonegação fiscal, crime contra o sistema financeiro e tributário. O Ministério Público Federal terá cinco dias úteis para apresentar uma plano para a desocupação. Serão notificadas para trabalhar na operação de a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Polícia Federal. Eles ainda deverão permanecer no local após a retirada das pessoas por pelo menos mais dez dias.
A fim de estimular a saída pacífica, deverá ser cortada a entrada de suprimentos e novas pessoas. O juiz recomenda expressamente prudência e serenidade no cumprimento da ordem. Segundo a ação, cerca de cinco mil pessoas exploram a área, localizada na Serra do Caldeirão.
Em caso de descumprimento da decisão, o magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil por garimpeiro, R$ 30 mil para os proprietários Sebastião Freitas de Azambuja e Celso Luiz Fante. Às empresas DNPM a área em questão relaciona-se com processos registrados pelas requeridas Serra da Borda Mineração e Metalurgia S/A, Mineração Santa Elina Indústria e Comércio, Mineração Silvana Indústria e Comércio LTDA, que possuem autorização de pesquisa na área, a multa é de R$ 100 mil diários.