Especialistas e dirigentes sindicais criticam a cassação coletiva de benefícios do INSS - Sindicato dos Bancários de Sergipe - SEEB/SE
Especialistas e dirigentes sindicais criticam a cassação coletiva de benefícios do INSS
Durante o Encontro Estadual Sobre a Saúde do (a) Trabalhador (a): ativo(a) e aposentado(a), sindicalistas, especialistas da área trabalhista e da saúde (médicos, peritos do trabalho, fisioterapeuta) fizeram duras críticas a forma como o governo federal surpreendeu o País com o cancelamento de 180 mil benefícios de trabalhadores afastados/aposentados por doenças laborais.
O evento de abordagem multidisciplinar aconteceu no último dia 24 e foi promovido pela parceria do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) e o Instituto Sergipano da Saúde do Trabalhador (Apcler). A saúde do trabalhador foi abordada a partir de dois tópicos: "Os benefícios por incapacidades versus direitos dos segurados" e "Saúde: um direito do(a) trabalhador(a)".
A mesa oficial foi aberta pelas presidentas das entidades parceiras Ivânia Pereira (SEEB/SE) e Elinete Alves (Apcler). Estavam nesse dispositivo os diretores do Departamento de Aposentado(a) do SEEB/SE , Milton Oliveira e Hélio Pacheco; advogados trabalhistas Breno Nunes e Gabrielli Lobo; Adilson Azevedo (dirigente do SEEB/SE e representante dos trabalhadores na Junta de Recursos do INSS); Adêniton Santana (diretor de Saúde do SEEB/SE) e os médicos Fábio Aricawa Melo; José Honório de Barcelos; José Rivaldo e o fisioterapeuta Andrei Lopes Céu. A atividade também foi prestigiada pelo vereador Américo de Deus, a presidenta do Clube do Banese, Aninha e representantes de entidades ligadas a bancários aposentados.
Custos da previdência x saúde do trabalhador
O médico e assistente técnico de perícia, Fábio Aricawa lembra que apesar da legislação brasileira prever a revisão de benefícios, "a decisão do governo foi negativa, porque o INSS não está levando em conta os casos, individualmente. Estão notificando de forma coletiva esses assistidos. O governo quer diminuir os custos da Previdência cortando os benefícios para só depois discutir caso a caso".
Aricawa alerta que em caso de acometimento de doenças laborais, os trabalhadores precisam se ater a questões de organização pessoal ao lidar com essa eventualidade. 'É preciso documentar e realizar exames periódicos da empresa e exames complementares, além de alimentar o advogado com todas as informações corretas para evitar equívocos de interpretação e assim garantir que a ação seja bem-sucedida", disse o médico.
Gabrielle Lobo reforçou a mesma orientação. "De um modo geral, depois de 15 20 anos, o assistido pelo INSS, acometido de doenças, chega à perícia bastante fragilizado. Mas, ele precisa se fortalecer e ir bem preparado e munido de documentação para comprovar e reverter o cancelamento do seu benefício", orienta Lobo.
Em vários momentos, foram abordados os caminhos jurídicos para o restabelecimento do benefício por afastamento provocado por lesões ocupacionais: ações de reestabelecimento do benefício. E nesse aspecto as orientações dos especialistas são reafirmadas: o trabalhador deve imediatamente procurar o sindicato ao qual é filiado e ou um advogado de confiança para obter respaldo na ação. "Durante o dia a dia, o trabalhador não pode omitir ou mentir para o médico do trabalho sobre a sua real situação de saúde. Qualquer desinformação pode alterar desfavoravelmente uma condução futura", afirmou o médico.
Temer: governo de medidas provisórias
Para Adilson Azevedo com a revisão dos benefícios pelo INSS, o presidente Michel Temer está na prática fazendo a reforma da Previdência, antes de ser aprovada no Congresso Nacional. "Dos 200 mil beneficiários submetidos à revisão do INSS, 180 mil tiveram seus benefícios cancelados. Com a revisão, o governo passou pente fino nos beneficiários por incapacidade e assim golpeou de uma só vez 180 mil trabalhadores que foram submetidos à revisão. Este é um governo de medidas provisórias. E no caso específico, trata-se de uma medida, sem precedentes, que está causando novos danos à saúde daqueles que já estavam afastados por doenças laborais. Imagine um trabalhador afastado há 15 anos ser chamado para a revisão e ver seu benefício extinto. Além da doença, esse trabalhador dificilmente conquistará uma vaga disputando com aqueles que estão na ativa", destaca o sindicalista.
Para o médico José Onório, a prevenção ainda é o melhor caminho para se prevenir de doenças laborais. "O progresso tecnológico, com a automatização, cobra um preço alto aos trabalhadores. Por isso, os trabalhadores precisam ser mais curiosos e dar maior ênfase à prevenção. Precisam ler os manuais antes de se utilizar de equipamentos e mobiliários. É preciso usar corretamente esses recursos para não provocar lesões físicas", afirma.
Homenagem a Hélio Pacheco
O evento teve momentos lúdicos e de homenagem. Depois de oferecer um saboroso Café Nordestino, a diretoria do SEEB/SE surpreendeu o bancário aposentado, ex-atleta e militante sindical, Hélio Pacheco com a nova placa do Departamento do Aposentado(a), batizada como o nome dele. Os participantes do encontro aplaudiram a justa iniciativa.