Chuvas, danos em condomínios e responsabilidade civil - Migalhas
Nesses casos, e diante de prejuízos muitas vezes incalculáveis, costuma-se perquirir eventuais responsáveis e o consequente dever de reparar o dano. Ocorre que estes fatos, aprioristicamente, demandam personalizada perscrutação e análise, vez que em determinadas situações se permite constatar "ictu oculi" (a olho nu) o responsável pelo dano, outras hipóteses existem em que se faz indispensável a produção de perícia, não se olvidando a possibilidade do advento de força maior (evento oriundo de força da natureza) que se conforma em causa apta a afastar a responsabilidade dos principais indicados.
Assim, se porventura, em meio a uma forte chuva, sobrevém raios atingindo veículos no interior de um determinado condomínio, há de ser indagado se o sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), encontra-se em conformidade com as normas regentes e aplicáveis à matéria, sobretudo no que se refere à estrita observância da NBR 5419, com suas sequenciais atualizações; em outras palavras, há de ser verificado se vem sendo realizadas vistorias visuais do equipamento a cada semestre, se as linhas de descida atentam, em prédios residenciais, para a necessária distância de 15 (quinze), e se o condomínio conta com a instalação regular de "DPS" (dispositivo protetor de surto) constantes de todos os quadros elétricos das áreas comuns.
*Vander Ferreira de Andrade é advogado, especialista, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, autor da obra "Manual do Síndico Profissional", pela Editora Nelpa (2018), atualmente exerce a função de Pró-Reitor de Administração e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André.