Gerência Regional do Trabalho em Arapiraca é reformada com verba de ação judicial trabalhista ajuizada pelo MPT - MPT-AL
Gerência Regional do Trabalho em Arapiraca é reformada com verba de ação judicial trabalhista ajuizada pelo MPT
Procurador-chefe do MPT compareceu à solenidade de reinauguração e exaltou a importância da parceria com os auditores fiscais do trabalho na defesa do trabalhador
Maceió/AL – No último dia 28, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Arapiraca foi reinaugurada após quase um ano e meia fechada. Os valores utilizados para a realização dos serviços da reforma decorreram de uma ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ingressou contra a Empresa Industrial Porto Rico S/A.
Inicialmente o acordo judicial contemplava a entrega de dois automóveis ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), um deles foi entregue pela Usina Porto Rico em 2015 e o valor do outro foi substituído pela reforma da Gerência que estava funcionando de forma provisória e precária no município.
O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, representou a instituição na solenidade ressaltando que a verba para reforma foi proveniente de uma ação judicial e falou da importância da parceria com os auditores fiscais na defesa do trabalhador. Gazzaneo manifestou a alegria em ver a reinauguração do prédio que se encontrava interditado e aproveitou a oportunidade para expressar sua indignação a respeito das propostas que tramitam no Congresso Nacional e que afetam a vida do trabalhador, a exemplo das reformas previdenciária e trabalhista.
De acordo o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Israel Lessa, a parceria com o MPT foi fundamental para a reabertura da agência no município, que atende aproximadamente 15 mil usuários por mês. "Essa reforma proporciona à população de Arapiraca e adjacências um espaço totalmente renovado e acessível. A multa de uma ação judicial foi transformada em benefício para a sociedade", concluiu.
Os serviços realizados pela GRTE são destinados a mais de 300 mil trabalhadores de toda região, bem como empresários locais e colaboradores das zonas urbana e rural, que necessitam do órgão federal para buscar seus direitos. Os atendimentos voltaram a funcionar na última quarta-feira (29), a partir das 8h, na sede localizada na Rua Fernandes Lima, no centro de Arapiraca.